Arte: Claudia Barreiros
EDIÇÃO SEMANAL DE 13 A 19 DE MARÇO 2018 - Ano: XXIV Nº 6303
FSM em Salvador aponta a resistência como alternativa para evitar retrocessos. Página 8
Projeto recupera memória do PT na Constituinte e dialoga com o momento atual. Página 10
Progressistas do Parlasul defendem Lula e o indicam ao Nobel da Paz. Página 3
Agenda da Semana - de 13 a 19 de mar ço março DIA 13/3 - TERÇA-FEIRA PLENÁRIO 14h – Sessão ordinária deliberativa. Pauta: o PL da reoneração; o PL do aumento da participação estrangeira nas aéreas; o PL que regulamenta a soberania popular; e o PL que flexibiliza a Voz do Brasil.
COMISSÃO 14h – Audiência pública debate o Enfrentamento ao Homicídio de Jovens (PL 2438/15). Local: Plenário 7. 14h – Comissão Especial debate Chacina de Trabalhadores Rurais no Pará. Local: Plenário 15. 14h30 – Ministro Ricardo Barros (Saúde) na Comissão Mista de Orçamento (CMO). Local: Plenário 2. 14h30 – Leitura do parecer do relatório na Comissão Especial de Seguros Privados (PL 3139/15). Local: Plenário 5. 14h30 – Apresentação do Plano de Trabalho na Comissão Especial de Licitações (PL 6814/17). Local: Plenário 4. 16h – Instalação da Comissão Especial do PL 9463/18 (Privatização da Eletrobras). Local: Plenário 1. 18h - Reunião sobre intervenção na Segurança Pública do Rio de Janeiro. Local: a definir.
BANCADA 15h - Reunião da Bancada. Local: Plenário 13 – Anexo II.
DIA 14/3 - QUARTA-FEIRA PLENÁRIO 14h – Sessão ordinária deliberativa. 16h - Eleição para membro do Conselho da República.
COMISSÃO 14h30 – Reunião de trabalho na Comissão Mista de Medidas Provisórias debate a MP 808/17, que altera pontos na legislação da Reforma Trabalhista. Local: Ala Alexandre Costa, plenário 9, Senado.
DIA 15/3 - QUINTA-FEIRA PLENÁRIO 2
13h55 – Sessão extraordinária deliberativa. Proposições remanescentes do dia anterior. Projetos de Decreto Legislativo.
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DIA 16/3 - SEXTA-FEIRA PLENÁRIO 15h – Sessão solene – Homenagem ao Dia Mundial da Água. Local: Plenário Ulysses Guimarães.
EVENTOS EXTERNOS
13 a 17 de março - FÓRUM SOCIAL MUNDIAL O FSM 2018 ocorrerá em Salvador, Bahia, com seminários, plenárias, oficinas, atividades culturais e conferências. Terá marchas e atos pela cidade. Mobilizará redes solidárias de acolhida a participantes e também a comunidade acadêmica.
DIA 15 - QUINTA-FEIRA 12h às 13h30 – Lançamento do Comitê em Defesa de Lula e da Democracia no Brasil, com a participação de Dilma Rousseff, Celso Amorim e professor Boaventura de Sousa Santos. Local: Tenda da CUT, no campus Ondina (UFBA) – Salvador.
PARTIDO - 9h – Reunião da Executiva Nacional. Local: Fiesta Bahia Hotel (Av. Antônio Carlos Magalhães, 711 Itaigará, Salvador-BA) 9h30 – Encontro Internacional Parlamentar. Local: Auditório Jornalista Jorge Calmon – Assembleia Legislativa da Bahia. Salvador-BA.
DIA 16 – SEXTA-FEIRA 9h - Assembleia Mundial das Mulheres. Local: Salvador. 18h – Lançamento do Livro “A verdade Vencerá: o povo sabe por que me condenam”, com a presença do ex-presidente Lula. Local: Sindicato dos Químicos de São Paulo (Rua Tamandaré, 348).
18 a 23 de março - Fórum Mundial da Água e Fórum Alternativo Mundial das Águas (Fama) Local: Centro de Convenções Ulysses Guimarães e Estádio Mané Garrincha em Brasília.
Paulo Pimenta: “Medo de derrota faz Cármen Lúcia não pautar habeas corpus”
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líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta (PT), criticou nesta segunda-feira (12) a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, por estar, segundo ele, mais preocupada com possíveis resultados dos julgamentos do STF do que com o cumprimento da Constituição. De acordo com Pimenta, a tática, “obstrução de minoria”, usada por Cármen Lúcia, é usual no meio político, mas jamais vista no Poder Judiciário. “A estratégia de Cármen Lúcia, de não pautar habeas corpus no pleno do STF, é comum nos legislativos: obstrução de minoria. Quando se sabe que vai perder e não tem votos, tranca-se a pauta para não votar a matéria. O inusitado é ver isso no Judiciário, afinal de contas, na Suprema Corte, guardiã da Constituição, os objetivos e estratagemas de plenário deveriam observar exclusivamente o respeito ao Estado Democrático de Direito. Quando a presidente define a pauta em sintonia com os editoriais da grande mídia é preocupante o cenário”, ressaltou Pimenta.
MAGNO ROMERO
PSDB- O líder do PT lembrou que quando o senador Aécio Neves (PSDB-MG) foi afastado, em 26 de setembro de 2017, por uma decisão da 1ª turma do STF, Cármen Lúcia agiu rápido e três dias depois marcou a data do julgamento, que posteriormente devolveria ao senador mineiro uma cadeira no Congresso Nacional. Cármen Lúcia deu o voto que garantiu a possibilidade de o Senado devolver o mandato de Aécio Neves. O senador tucano havia sido afastado do cargo por aparecer em gravações sobre propina de R$ 2 milhões com o empresário Joesley Batista. Na última sexta-feira (9), Cármen Lúcia antecipou a pauta do STF para o mês de abril, deixando de fora tanto o pedido de garantia de liberdade do expresidente Lula quanto a revisão de pena após condenação em segunda instância. Polêmicas- Neste fim de semana, Carmem Lúcia se envolveu em mais uma polêmica, ao receber, fora da agenda, o presidente Michel Temer, que é investigado pelo próprio STF.
Progressistas do Parlasul defendem Lula e o indicam ao Nobel da Paz A Bancada Progressista do Parlamento do Mercosul (Parlasul) assinou nesta segundafeira (12), em Montevidéu, um manifesto de apoio ao ex-presidente Lula e ao mesmo tempo defendeu a indicação de seu nome para o Nobel da Paz, anunciada pelo argentino Adolfo Pérez Esquivel, ganhador do prêmio em 1980. Os vários parlamentares de países que compõem o Mercosul denunciaram a perseguição judicial e midiática contra Lula e defenderam o seu direito a disputar as eleições como candidato à Presidência da República. Na opinião dos parlamentares, Lula tem sofrido assédio permanente por parte dos setores conservadores e reacionários do Judiciário, Ministério Público Federal, da Polícia Federal e dos meios de co-
ROGÉRIO TOMAZ JR
municação. Ainda de acordo com a nota, os setores conservadores e oligárquicos não aceitam a construção de um projeto político popular que beneficiou a população e promoveu a integração sul-americana. “Acreditamos na inocência total do ex-presidente Lula”, declaram. Os deputados Arlindo Chinaglia (PT-SP) e Ságuas Moraes (PT-MT) reforçaram no Parlasul que Lula tem sido submetido a uma perseguição judicial jamais vista no Brasil. Para Chinaglia, excluir Lula das eleições deste ano seria um fato grave não só para o Brasil, mas para toda a América Latina. A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) também assinou o manifesto.
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CÂMARA
Oposição forma bloco político para enfrentar golpe de forma unificada
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m reunião na última semana, os líderes do PT, PDT, PSB e PCdoB na Câmara, além do líder da Minoria na Casa, pactuaram a formação de um bloco político para enfrentar de forma unificada a ofensiva neoliberal do governo golpista de Michel Temer. Os deputados Paulo Pimenta (PT-RS), André Figueiredo (PDT-CE), Júlio Delgado (PSB-PE), Orlando Silva (PCdoB-SP) e José Guimarães (PT-CE), líder da Minoria, afirmaram que as bancadas destes partidos terão como prioridade máxima a denúncia e o combate da pauta econômica neoliberal do governo comandado pelo PMDB, PSDB e DEM. “Vamos atuar com unidade na política e de forma compartilhada entre as nossas bancadas no
que diz respeito às funções de liderança do nosso bloco. Reafirmamos nossa posição de defesa incondicional dos direitos trabalhistas, da soberania nacional e da democracia”, disse Pimenta. “O nosso entendimento é que devemos lutar de todas as formas para barrar a privatização das nossas empresas públicas, que são patrimônio do povo brasileiro, a começar pela Eletrobras, mas também a Petrobras, os bancos públicos e outras empresas”, complementou Guimarães. O bloco político não irá funcionar como bloco parlamentar, mas os líderes garantiram que prevalecerá a unidade em torno da pauta de enfrentamento ao golpe em curso contra os trabalhadores.
O deputado federal Celso Pansera (RJ) filiou-se na última terça-feira (6) ao Partido dos Trabalhadores. Ex-integrante do MDB/RJ e ex-ministro da Ciência e Tecnologia e Inovação do governo legítimo Dilma Rousseff, Pansera tem uma longa trajetória de luta em defesa da soberania nacional, da democracia e dos direitos dos trabalhadores. “É um reforço em nossas trincheiras na luta contra o golpe, os retrocessos e na defesa da democracia e do ex-presidente Lula”, disse o líder do PT na Câmara, deputado Paulo Pimenta (RS). A cerimônia de filiação ocorreu na Liderança do Partido na Câmara, com a presença da presidenta nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), de parlamentares petistas, do presidente da agremiação no Rio de Janeiro, Washington Luiz Cardoso Siqueira, conhecido como Washington Quaquá, e dirigentes estaduais.
Segundo Pansera, a decisão de retornar ao PT, ao qual foi filiado até 1992, foi tomada após profunda reflexão. “Foi uma clara opção política e ideológica, uma escolha por um modelo de sociedade que queremos, democrática, desenvolvida, justa e solidária”. Ele observou que o conteúdo programático do PT vai ao encontro de seus ideais. Destacou também a importância de se fortalecer, neste momento, as trincheiras da esquerda, que vem sendo atacada diuturnamente pelas forças reacionárias que conquistaram o poder a partir do golpe de 2016. Segundo Pansera, é necessária uma união da esquerda e das forças progressistas em defesa da Constituição e da democracia, resistindo contra todos os retrocessos patrocinados pelo presidente usurpador Michel Temer.
Celso Pansera filia-se ao PT
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SEGURANÇA
Seminário aponta para mudanças estruturais na segurança pública com foco no bem-estar do cidadão
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specialistas em seguran ça pública afirmaram nesta segunda-feira (12) que uma Política de Segurança Pública Cidadã, que combata a criminalidade e os altos índices de homicídios existentes no País, passa pela definição clara de responsabilidades dos entes federativos no setor, novas formas de atuação das polícias, de combate ao tráfico de drogas e uma nova política de encarceramento. As declarações foram dadas durantes o “Seminário Segurança Cidadã”, ocorrido no auditório do Interlegis, em Brasília, e promovido pelas bancadas do PT na Câmara e no Senado, e pela Fundação Perseu Abramo. Durante o evento, a professora do Departamento de Segurança Pública da Universidade Federal Fluminense, Jaqueline Muniz, afirmou que é preciso definir “a competência dos entes federativos na área da segurança e os limites de atuação das policias”. “Hoje, as polícias ainda atuam sob o manto de uma lei da época da ditadura, a Lei 5.172 de 1966, que define que o poder de polícia abrange a segurança, a higiene, a ordem, os costumes, entre outros pontos. Ou seja, é um cheque em branco onde a polícia pode tudo”, observou. Sobre a atuação das polícias, o coronel e ex-comandante da Polícia Militar do Rio de Janeiro, Ibis Pereira, defendeu a desmilitarização da polícia e um novo modelo de política de segurança com foco na proteção ao cidadão. O coronel defendeu ainda que as polícias precisam fazer o ciclo completo - da prevenção a investigação - como forma de combater o crime com mais eficiência e dessa forma reduzir a letalidade das ações policiais. E a professora da Universidade Federal do ABC,
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GUSTAVO BEZERRA/PTNACÂMARA
Camila Caldeira Nunes Dias, observou que os problemas da segurança pública também passam pela reformulação do sistema carcerário. Ela disse que “a degradação das prisões, com as políticas de encarceramento em massa- sem controle do Estado - entregou milhares de presos nas mãos do crime organizado”. Um dos coordenadores da mesa de debate, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) disse que o tema da segurança pública é prioritário, e que precisa ser debatido com a mesma seriedade de outros temas. “O Constituinte de 1988 organizou sistemas de políticas públicas ef icientes como no caso da saúde, da educação, da assistência social, mas foi limitado para a segurança. O Brasil precisa debater um sistema nacional de segurança pública, mas esse debate não pode ser feito com populismo, com encarceramento em massa, repressão e justiça seletiva, que só retroalimenta a violência”, esclareceu. O deputado Nelson Pelegrino (PT-BA) também mediou parte do debate. O seminário contou ainda com a palestra da ex-diretora da Secretaria Nacional de Segurança Pública, Isabel Seixas de Figueiredo, e do ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, e com a presença da presidenta nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR); do líder do PT na Câmara, deputado Paulo Pimenta (RS), do líder do PT no Senado, Lindbergh Farias (RJ); do presidente da Fundação Perseu Abramo, Márcio Pochmann; e do ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad; da senadora Regina Souza (PI) e do deputado Luiz Couto (PB).
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SEGURANÇA PÚBLICA
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Petistas têm propostas que garantem res
Bancada do PT vai apresentar em um grupo de trabalho criado pela Câmara para discutir projet radas prioritárias pelo Partido. O grupo será composto por três nomes indicados pela Lideran Minoria. Para o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que coordenou a elaboração do pacote de p grupo -, as sugestões abordam pontos fundamentais que combatem o problema da violência e preserva “Nós da Bancada do PT achamos fundamental o tema da segurança pública, mas sob a ótica da segu governo (Temer) que não enfrenta as questões fundamentais que interessam ao povo brasileiro”, destaco
Conheça os projetos defendidos pela Ban Plano Nacional de Enfrentamento ao Homicídio de Jovens (PL 2.438/15) Cria um plano com metas de redução do índice de homicídios para o padrão de um dígito por 100 mil habitantes, da letalidade policial, da vitimização de policiais, com objetivo de aumentar a elucidação de crimes contra vida para 80% dos casos, além de implementar políticas públicas afirmativas nas localidades com altas taxas de violência juvenil. A proposta é fruto dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apurou as causas da violência, morte e desaparecimento de jovens negros e pobres no Brasil, presidida à época pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). Define e cria mecanismos para evitar crimes de ódio e intolerância (PL 7.582/14) Cria instrumentos para combater os crimes de ódio e intolerância motivados por raça, cor, ascendência e origem nacional ou étnica. O projeto de lei é de autoria da deputada Maria do Rosário (PT-RS). Responsabilidade Político Criminal (PL 4.373/16) Estabelece a necessidade de análise prévia do impacto social e orçamentário das propostas legislativas que tratam de criação de novos tipos penais, aumento de pena ou que tornem mais rigorosa a execução da pena. O objetivo do projeto é evitar o uso desmedido e irracional do direito penal, aumentando ainda mais o número de presos e superlotando os presídios. O autor da proposta é o deputado Wadih Damous (PT-RJ).
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Lei de Acesso à Informação na Segurança Pública (PL 4.894/16) Determina que as instituições e órgãos de Segurança Pública devem criar, todos os anos, banco de dados e publicar relatório público informando a letalidade policial, com resumo dos principais dados sobre número de ocorrências registradas envolvendo mortes decorrentes de intervenção policial, dos laudos periciais, dos inquéritos abertos, e das recomendações sobre qualificações nos processos de treinamento para reduzir a letalidade policial. O autor do projeto é o deputado Reginaldo Lopes. Lei Geral das Perícias (PL 7.479/14) Propõe a criação de um sistema de perícia oficial de natureza criminal estruturado, com a notificação compulsória das suspeitas de tortura e a punição dos responsáveis por alterar a cena do crime. Neste caso, o projeto aumenta a pena se o responsável for funcionário público ou tiver por intuito ocultar crime praticado por funcionário público. A autora do projeto é a deputada Maria do Rosário.
Inutilização de Cédulas (PL 6.737/16) Determina que as instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, que colocarem à disposição do público caixas eletrônicos, instalem equipamentos que inutilizem as cédulas no interior das máquinas em caso de arrombamento. A iniciativa da ação é do deputado Nelson Pellegrino (PT-BA).
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peito ao cidadão
os sobre segurança pública as 13 propostas considença do Governo e os outros três pela Liderança da propostas para a segurança pública - e fará parte do am o respeito à dignidade humana. urança cidadã e não das propostas populistas desse ou Teixeira.
ncada do PT: SINESP (PL 2.443/15) Altera a lei que institui o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisional e sobre Drogas (Sinesp) e torna obrigatória a padronização da publicação da taxa de elucidação de crimes. Cria mecanismo punitivo aos estados que coletarem os dados fora dos critérios da lei. O projeto é da CPI que apurou as causas da violência, morte e desaparecimento de jovens negros e pobres no Brasil. Uso progressivo da força por agentes do Estado (PL 2.439/15) Disciplina o uso da força no exercício da atividade policial, com o objetivo de fazer com que a ação do agente público obedeça aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, e utilizando meios menos letais para preservar a integridade física dos envolvidos. A proposta também é de autoria da CPI que investigou as causas da violência, morte e desaparecimentos de jovens negros e pobres no Brasil. Lei de Execução Penal (PL 9.054/17) Altera Lei de Execução Penal, o Código de Processo Penal, a Lei de Crimes Hediondos, o Código Penal, o Código de Trânsito Brasileiro, a Lei do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad) e a Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais. Observatório de Combate à Discriminação Racial, Intolerância e outras Formas de Violência (PRC 63/15) Cria o Observatório como mecanismo efetivo para articular, receber e coletar dados sobre práticas de racismo, intolerância e outras formas de violências. A ação é de autoria da CPI que apurou as causas da violência, morte e desaparecimento de jovens negros e pobres no Brasil.
Fim dos Autos de Resistência (PL 4.771/12) Regulamenta o procedimento de perícia, exame de corpo delito, necropsia e da instauração de inquérito nos casos em que o emprego da força policial resultar morte ou lesão corporal. Na prática, a proposta acaba com o dispositivo denominado “auto de resistência”, fartamente utilizado para justificar as mortes de pessoas que tenham suspostamente “resistido a uma ação policial”. De maneira recorrente, este “auto” substitui a investigação sobre o ocorrido. O projeto é de autoria do deputado Paulo Teixeira. Programa Nacional de Combate Local a Crimes Federais (PL 6.978/17) Cria o Programa Nacional de Combate Local a Crimes Federais (Procrife), gerido pelo conselho gestor do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), com o objetivo de garantir, parcialmente, a compensação financeira por parte da União aos Estados ou ao Distrito Federal que utilizarem seus recursos no combate a crimes de competência federal. Entre eles, o tráfico internacional de drogas, armas, órgãos e pessoas, além do contrabando e descaminho. O autor do projeto é o deputado Léo de Brito (PT-AC). Reparação às Vítimas deViolações de Direitos Humanos praticadas por agentes do Estado (PL 6.748/16) A proposta tem como objetivo prevenir e promover a reparação integral de danos decorrentes de violações de direitos humanos praticadas por agentes de estado. O autor do projeto de lei é o deputado Nilto Tatto (PT-SP).
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FÓRUM SOCIAL MUNDIAL
Resistência é a alternativa para evitar retrocessos
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om o tema “Resistir é criar, resistir é transformar”, os organizadores do 13º Fórum Social Mundial que acontece em Salvador (BA), dos dias 13 a 17 de março, apontam a resistência como alternativa para enfrentar a onda de retrocessos, de ações antinacionais, agendas recessivas e ultraliberais de governantes não comprometidos com as causas sociais e humanitárias. Essa construção se dará a partir de diálogos, debates, reflexões e troca de ideias e experiências entre representantes da sociedade civil, movimentos sociais e ONGs brasileiras, e de países como França, Alemanha, Canadá, Senegal, Marrocos, Finlândia, entre outros que já confirmaram presença ao evento. Além de o tema que envolve culturas de resistências, serão debatidos também democracia, direitos humanos, democratização da economia, feminismo e luta das mulheres, desenvolvimento, Justiça Social e Ambiental.
MEMÓRIA
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A expectativa dos organizadores é de reunir mais de 60 mil pessoas na 13º edição do FSM, as quais serão recebidas pelo governador da Bahia, o petista Rui Costa. Os participantes também terão a oportunidade de compartilhar momentos com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, considerado o melhor presidente que o Brasil já teve. A presença do ex-presidente está confirmada para o dia 14 de março. Também estarão no Fórum o ex-presidente paraguaio Fernando Lugo; a presidente da Fundação Franz Fanon, Mireille Fanon Mendes France; a Yalorixá Makota Valdina; a presidente da Federação Democrática Internacional de Mulheres (FDIM), Lorena Peña; o filósofo do Congo Godefroid Ka Mana Kangudie, entre outros. *Confira a programação completa no site: www.ptnacamara.org.br
“Um outro mundo é possível”
O primeiro FSM ocorreu em 2001, em Porto Alegre (RS), cidade que foi governada quatro vezes consecutivas por petistas. A capital gaúcha adotara, à época, um modelo de gestão que primava pela participação popular por meio do Orçamento Participativo, uma das bandeiras das administrações petistas, reconhecida internacionalmente. A eficiência do modo petista de governar foi conhecida por mais de 20 mil pessoas de 117 países que acreditavam que “Um outro mundo é possível”, lema do primeiro FSM. De lá para cá, outros encontros foram realizados e todos com o mesmo objetivo: encontrar caminhos que permitam reflexão e enfrentamento ao mo-
delo econômico, social, político e cultural excludente, globalizante e imperialista que permeia a sociedade nos quatro cantos do mundo. O propósito original do FSM é o de se contrapor às políticas neoliberais do Fórum Econômico Mundial (FEM), que se realiza anualmente em Davos, na Suíça. Esse objetivo continua latente nas ações de homens e mulheres de maneira individual ou associados em movimentos sociais, comunitários, em organizações não governamentais ou na sociedade civil que lutam e sonham com um Brasil e um outro mundo possível.
Fórum Social Mundial Bahia 2018
“O Fórum Social Mundial certamente terá uma expressiva participação de movimentos sociais do Brasil e de outros países. Assim como em Porto Alegre uma coincidência feliz de termos na Bahia hoje, o governo de esquerda com muitos programas, como por exemplo, o fomento à agricultura familiar, uma política de emprego no meio da recessão ocasionada pelo governo Temer. A Bahia tem uma política de permanência estudantil para jovens carentes, políticas para índios, quilombolas, pescadores e artesanais. Um governo de esquerda recepcionando os lutadores e lutadoras sociais de todo mundo”.
Afonso Florence (PT-BA) “Na verdade, a gente vive um momento muito difícil em nosso País, vivemos uma encruzilhada histórica. Houve um golpe que afastou a presidenta Dilma, mas os outros golpes continuam com as privatizações e reformas. Isso é uma tentativa de destruir a democracia brasileira. Querem prender o ex-presidente Lula para tirá-lo da eleição junto com o PT. Por isso, esse Fórum Social Mundial que acontece na Bahia é de fundamental importância. É um momento estratégico e tático para que possamos discutir a retomada da democracia”.
Caetano (PT-BA) “O Fórum Social é bem-vindo, ele acontece em um momento difícil da conjuntura nacional onde o País viveu e está enfrentando um golpe de Estado em grandes proporções. Não foi só afastar a presidenta Dilma, querem impedir que o presidente Lula possa ir às urnas e possa ser o nosso próximo mandatário. Eles querem evitar que o País volte a priorizar as políticas públicas para quem mais precisa. Essa quadrilha que assumiu o poder continua usurpando as nossas riquezas e destruindo políticas sociais”.
Jorge Solla (PT-BA)
“FSM foi construído para fazer um contraponto: enquanto os ricos do mundo se reuniam para pensar o mundo à sua imagem e semelhança, os movimentos populares se reuniam para dizer que queriam um outro mundo, um mundo diferente, que não fosse o mundo da exclusão, da concentração da riqueza. E 17 anos depois, a bandeira do Fórum Social continua mais do que atual: tivemos concentração econômica e de poder no mundo inteiro e aumentou a exclusão. O que nós assistimos é que Davos continua no mercado, que é a lógica do lucro e da concentração”.
Nelson Pelegrino (PT-BA) “Será um momento para aumentar a denúncia do golpe no Brasil e, ao mesmo tempo, dialogar com as forças de esquerda mundiais sobre a importância que Lula tem para o povo brasileiro e da América Latina. Esse Fórum vai ser um marco fundamental para aqueles que lutam por democracia, que são de esquerda, que são humanistas. E com a presença do presidente Lula será fundamental para gente, de uma vez por todas, sepultar essa política golpista que vem tirando direito da classe trabalhadora”.
Valmir Assunção (PT-BA) “Esse Fórum Social é extremamente oportuno para nós da esquerda brasileira. Ele vai se constituir como principal ferramenta de defesa da democracia no Brasil. Portanto, os temas que serão ali discutidos terão como alvo principal o debate sobre a democracia e o resgate do Estado Democrático de Direito no nosso País, tendo em vista que direitos que foram conquistados com muita luta, estão sendo restringidos e retirados da população, principalmente dos trabalhadores”.
Waldenor Pereira (PT-BA)
CRIAR, RESISTIR, TRANSFORMAR
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PT NA CONSTITUINTE
Benedita recebe homenagens
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ALESSANDRO DANTAS/PTSENADO
o receber o Prêmio garantia de direitos, de Bertha Lutz na últium modo muito espema quarta-feira cial, direitos para as (7), a deputada Benedita da mulheres. “Essa homeSilva (PT-RJ) fez uma convonagem dignif ica nossa cação às mulheres brasileitrajetória”. ras, para que elas se filiem a A deputada agradeum partido político, que disceu a indicação ao prêputem as eleições e venham mio. Disse que poderia para o Congresso Nacional falar de cada uma das defender a soberania e a de26 deputadas constitumocracia brasileira. O diplointes. De como foi ma Bertha Lutz foi entregue em sessão solene, no Sena- emocionante poder ter esse reencontro com do, em homenagem às mulheres que ajudaram a escre- aquelas que lutaram e f izeram valer os direitos ver a Constituição Cidadã brasileira, que completa 30 do povo brasileiro, os direitos das mulheres. anos em outubro deste ano. “Uma coisa importante da constituinte é que nela A deputada destacou que Bertha Lutz foi uma o Brasil se encontrou com ele mesmo. O Parlagrande lutadora pelos direitos mento recebeu mulheres do Brapolíticos das mulheres brasileisil de norte a sul. Eram trabalha“Mulheres disputem as ras, pela paridade. “E essa paridoras rurais, domésticas, inteleceleições e venham para o dade só pode ser dada pelo povo, tuais, negras, jovens, índias. ToCongresso Nacional pelo voto, por isso, mulheres, se das buscavam os seus espaços, coloquem à disposição para lutar os seus direitos. Eram pessoas defender a democracia” por essa igualdade em todos os que chegaram com as suas conlugares, por respeito às diferenças”. tribuições, com esperança, porque sabiam que Benedita da Silva não escondeu a sua emoção esta Casa estava produzindo uma Carta na qual de reencontrar com as mulheres, algumas ainda todos os cidadãos teriam os mesmos direitos, senem atividade parlamentar, que nos anos de 87 e do homem ou mulher. Uma Carta na qual os di88 discutiram, apresentaram propostas, soube- reitos individuais e coletivos estariam garantiram ouvir a população brasileira e avançaram na dos”.
Projeto recupera memória do PT na Constituinte e dialoga com o momento atual O Partido dos Trabalhadores, embora contasse com uma pequena bancada de apenas 16 parlamentares, teve um papel destacado na Assembleia Nacional Constituinte que funcionou entre 1987 e 1988. Todos os direitos econômicos, sociais e culturais dos trabalhadores, reconhecidos pela Carta Magna, cuja promulgação completará 30 anos no próximo 5 de outubro, tiveram a marca do PT e da sociedade civil, que participou ativamente do processo constituinte. Para relembrar aquele momento histórico e promover o diálogo com o atual momento de violação de direitos e retrocesso político, as Bancadas do PT na Câmara e no Senado, em conjunto com a Fundação Perseu Abramo, estão realizando o projeto “PT na Constituinte: 1987-1988”. Várias ações serão realizadas ao longo dos próximos meses. E qualquer pessoa que tenha algum tipo de conteúdo sobre aquele período terá a oportunidade de colaborar com o projeto. Envie as suas fotos, vídeos, áudios, jornais, revistas, cartazes, gravuras e qualquer outro material relacionado ao tema do projeto que você queira ver veiculado em nossos canais. Contamos com a sua colaboração!
Contato: Liderança do PT na Câmara dos Deputados - Núcleo de Documentação, Pesquisa e Informação - NUD-PT/CD Fone: (61) 3215-9161 / 9121 e-mail: ptnaconstituinte@gmail.com
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ARTIGO
Venda da Eletrobras só atende a interesses do setor financeiro
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governo de Michel Temer é composto por vendilhões da Pátria. Pessoas que não têm amor pelo Brasil e nenhuma concepção de Soberania Nacional. Já entregou boa parte do patrimônio. Vendeu áreas de petróleo do pré-sal para multinacionais e comercializa a Petrobras pedaço por pedaço: está vendendoTranspetro, Liquigás, refinarias e campos de petróleo produtivo. Agora, o alvo dos entreguistas é a Eletrobras, maior estatal elétrica do Brasil e geradora de energia da América Latina. Querem privatizar o setor elétrico, um verdadeiro crime de lesa-pátria. Uma decisão perigosa e antinacional porque coloca em risco a segurança energética do País ao permitir que o controle de um setor estratégico seja destinado a estrangeiros. E poderá levar a um trole e a energia vira uma mercadoria (commodinovo apagão, como aconteceu em 2001 no gover- ty), que pode ser vendida e comprada em um merno FHC, porque o Estado brasileiro perderá capa- cado livre de energia elétrica. Mudança que vai atincidade de gestão dos seus recursos naturais. Hoje, gir o bolso do trabalhador. Segundo especialista, a a Eletrobras controla diversas usinas geradoras de venda poderá significar aumento em até seis vezes energia elétrica como Itaipu, Angra I e II, Furnas, no preço pago hoje pelo consumidor pela energia. É um câmbio total e criminoso no marco regulaChesf, Belo Monte, Santo Antôtório definido ao longo dos governio e Jirau, além de dominar inúmeras linhas de transmissão. Na “Privatizar o setor nos Lula e Dilma. Estratégia que garantiu segurança energética e expanregião Norte, a estatal controla elétrico é crime de são dos parques de geração e transvárias empresas de distribuição. missão. A venda pode colocar em risCom a privatização, todo esse palesa-pátria ” co também programas sociais estratrimônio passará para o controle tégicos como o Luz pra Todos, um de empresas estrangeiras. Será o projeto que levou à rede de eletricidade para 3,2 mifim da energia com bem público no Brasil. A privatização insere-se na lógica do atual gover- lhões de famílias, e que tem a participação da Eletrono de ceder aos estrangeiros o patrimônio nacional. bras. Essa privatização só vai favorecer as comerciO principal pretexto para a entrega do setor elétrico alizadoras, os consumidores livres que atuam no meraos estrangeiros é déficit fiscal, mas na verdade visa cado e a bolsa de energia. No mundo todo, energia é tratada como quesatender o mercado financeiro, os banqueiros e os patrocinadores do golpe. A Eletrobras está sendo ne- tão de segurança nacional e aqui Temer quer engociada por R$ 20 bilhões, um valor irrisório diante tregar o controle de um setor estratégico. Teda envergadura do sistema e potencial de ativos. Ar- mer desmonta o Estado em troca de atender o recadação não paga nem 20% do déficit primário setor financeiro. Mas vamos reagir e impedir mais essa venda do patrimônio nacional. Não à que, em 2017, atingiu R$ 129 bilhões. Com a privatização e consequente alteração privatização da Eletrobras, não a entrega da nosno marco regulatório, que permitirá a desna- sa energia aos estrangeiros. Carlos Zarattini é deputado federal pelo PT-SP cionalização do setor elétrico, o Brasil perde o conGUSTAVO BEZERRA/PTNACÂMARA
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PT NA CÂMARA E NA RUA
8 de Março: Marcha das Mulheres ocupa Esplanada dos Ministérios em Brasília. Foto Gustavo Bezerra
Deputadas Maria do Rosário (PT-RS) e Erika Kokay (PT-DF) comemoram em plenáiro a aprovação de seis projetos da Bancada Feminina. Foto: Lula Marques
Frente Parlamentar Mista em Defesa da Casa da Moeda do Brasil. Deputads do PT-RJ: Luiz Sérgio, Benedita da Silva, Wadih Damous e Celso Pansera participaram da reunião. Foto: Gustavo Bezerra
Reunião da Frente Parlamentar pela Valorização das Universidades Federais. Deputada Margarida Salomão (PT-MG) é coordenadora da Frente. Foto Lula Marques
EXPEDIENTE
Apresentação do relatório sobre mortes sob custódia em delegacias do DF. O deputado Paulão (PT-AL), que presidiu a CDHM em 2017, participou da reunião. Foto: Gustavo Bezerra
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Líder da Bancada: Deputado Paulo Pimenta (RS) Vice-Líderes: deputadas Benedita da Sila (RJ); Erika Kokay (DF); Margarida Salomão (MG) e Maria do Rosário (RS); e deputados Beto Faro (PA); Bohn Gass (RS); Caetano (BA); Helder Salomão (ES); João Daniel (SE); José Mentor (SP); Leo de Brito (AC); Leonardo Monteiro (MG); Luiz Couto (PB); Ságuas Moraes (MT); Valmir Prascidelli (SP); Vicente Cândido (SP); Wadih Damous (RJ); e Zé Carlos (MA). Equipe de Comunicação da Liderança do PT na Câmara - Jornalista responsável: Rogério Tomas Jr
E-mail:pautaptnacamara@gmail.com