PT na Câmara - 4 de Maio de 2017 by PT na Câmara

Quinta feira, 4 de maio de 2017

Luta será na rua e no Parlamento contra Reforma da Previdência

golpe segue seu curso contra o povo bra- mou que a reforma vai prejudicar especialmente os sileiro. Após longo debate que durou mais mais pobres. “Manter a idade mínima de 65 anos e de 8 horas, a base do governo golpista na 40 anos de contribuição para aposentadoria integral, comissão especial da Reforma da Previ- por exemplo, segundo dados de 2015, vai impedir dência (PEC 287/16) conseguiu aprovar ontem o subs- que quase 80% da população se aposente. Outro pontitutivo do relator, deputado Arthur Maia (PPS-BA), to pouco explorado é que o relatório explicita a privacom 23 votos favoráveis e 14 contrários. Todos os tização da Previdência pública, ao abrir para a partideputados do PT votaram cipação da previdência pricontra a proposta. A vota“Nenhuma proposta vada. O certo é que nenhução só reforça a estratéma proposta contida no contida no relatório relatório é melhor que a gia de manter a mobilié melhor que a zação no Parlamento e atual legislação”, apontou. nas ruas, assim como O deputado José atual legislação” Mentor (PT-SP) também ocorreu com a greve gedesmascarou os supostos ral, no dia 28. argas (PT- avanços alardeados pela base governista no relatório Durante o debate, o deputado Pepe VVargas RS) ressaltou que a reforma proposta por Temer é equi- aprovado. “O relator diz que alterou a proposta do vocada e baseada em dados falsos. “Quem acompa- governo reduzindo as exigências, mas aumentou de nhou os debates nessa comissão sabe que o custeio defi- 60 para 62 anos a aposentadoria das mulheres, de nido pela Constituição para a Seguridade Social, e que 15 para 25 anos o tempo de contribuição, o que hoje inclui a Previdência, demonstra que ela é superavitária. impediria 79% dos que ganham salário mínimo de Mas o governo apresenta uma proposta, baseada em cumprir a exigência, além de impor 40 anos para projeções de longo prazo, que subestima a receita e su- aposentadoria integral. Essa é uma reforma feita para perestima a despesa. O objetivo é liberar recursos para beneficiar os bancos e os rentistas”, destacou. pagamento dos serviços da dívida e enquadrar a PreviTambém presentes ao debate, os deputados petisdência no teto de gastos dos próximos 20 anos”. tas Reginaldo Lopes (MG) e Henrique Fontana O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) afir- (RS) orientaram o voto contrário ao relatório. ADONIS GUERRA SAMBC

Fechamento: 03/5/2017 às 22h00

Ano: XXIV - Nº 6095

Pontos do relatório - Estabelece a idade mínima para a aposentadoria de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres. - Aumenta de 15 para 25 anos o tempo de contribuição mínimo para a aposentadoria. - Fixa em 40 anos o tempo de contribuição para a aposentadoria integral (100% da média das contribuições). - Institui a idade mínima para a aposentadoria rural de 60 anos para homens e 57 anos para mulheres, com contribuição mínima de 15 anos. - Aumenta de 65 para 68 anos o limite de idade para acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), que beneficia principalmente idosos pobres. - Permite a acumulação de pensões somente até o limite de dois salários mínimos.

NA TRIBUNA FOTOS: GUSTAVO BEZERRA/PTNACÂMARA

Petistas protestam contra crueldade da Reforma da Previdência

arlamentares da Bancada do Partido dos Trabalhadores ocuparam a tribuna da Câmara ontem para manifestar repúdio ao substitutivo do relator Arthur Maia (PPS-BA) à proposta de Reforma da Previdência (PEC 287/16), aprovado ontem na comissão especial que analisa a matéria. A PEC é considerada pelos parlamentares como uma afronta ao direito dos trabalhadores se aposentarem. Para o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) (PT-MG), a proposta acaba com a renda das pessoas na velhice. “Golpe sempre é muito violento porque é um golpe. Esta antirreforma ataca violentamente os mais pobres e os idosos. Querem passar uma renda mínima depois de 68 anos de idade. É uma vergonha”, protestou indignado o deputado mineiro.

“Queremos aqui reafirmar a nossa posição de combater essa reforma cruel da Previdência, porque piora cada vez mais a vida dos trabalhadores e das trabalhadoras”, afirmou o de-

“Esta antirreforma ataca violentamente os mais pobres e os idosos” (PT-PI). putado Assis Carvalho (PT-PI) Ao se pronunciar, o deputado Décio Lima (PT-SC) disse que, mesmo em minoria, os partidos de oposição vão resistir e lutar para derrotar as propostas do ilegítimo. “Estamos na resistência, na defesa con-

tra a reforma Trabalhista, contra essa agressão aos direitos históricos dos trabalhadores, contra a reforma da Previdência, resistindo aqui a esse atentado à conquista da cidadania do nosso povo”, frisou. O deputado Caetano (PT-BA) chamou a atenção para a retaliação e chantagem que Michel Temer está fazendo com os deputados da base aliada que votaram contra a Reforma Trabalhista. “Esta Casa não pode se ajoelhar perante um presidente ditador, que ameaça a sua base, que humilha seus deputados para que eles votem a famigerada Reforma da Previdência”, denunciou. “Esta reforma não vai ser aprovada nesta Casa. Eles não vão conseguir os 308 votos necessários, porque quem vota com este presidente, que já está sepultado, será sepultado junto com ele”, sentenciou Caetano.

PL obriga SUS a tratar metástase de mama

EXPEDIENTE

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMulher) aprovou, por unanimidade, o projeto de lei (PL 3.169/15) que torna obrigatório o fornecimento de medicamentos pelo Sistema Único BILLY BOSS/CD de Saúde (SUS) para o tratamento do câncer de mama metastático. As parlamentares integrantes da comiserugini são seguiram o parecer da deputada Ana PPerugini (PT-SP) (PT-SP), relatora do texto. Ao justificar o parecer pela aprovação do projeto, Ana Perugini lembrou que “os cânceres de mama são os mais diagnosticados no mundo e, no Brasil, são diagnosticados anualmente, segundo o Inca, cerca de 60 mil novos casos”. A deputada argumentou que “uma fração dessas pacientes é diagnosticada já com

a doença metastática, o que significa que o tumor se alojou em outras partes, além da mama e dos linfonodos em torno dela”. “A terapia com o uso dos medicamentos trastuzumabe e pertuzumabe aumenta o tempo de vida da paciente e melhora sua saúde, em uma fase tão crítica da doença”, disse a parlamentar, coordenadora-geral da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos Humanos das Mulheres, ao se referir às drogas que têm gerado uma série de ações judiciais de usuários contra o SUS. De autoria da deputada Mariana Carvalho (PSDBRO), o projeto de lei tramita em caráter conclusivo nas comissões. Em caso de aprovação nas comissões, segue para o Senado.

Líder da Bancada: Deputado Carlos Zarattini (SP) Coordenadora Geral: Chica Carvalho Coordenador de Comunicação: Carlos Leite Coordenador Adjunto : Rogério Tomaz Jr., Paulo Paiva Nogueira (Assessoria de Imprensa) Editores: Denise Camarano (Editorachefe); Vânia Rodrigues e Tarciano Ricarto Redação: Benildes Rodrigues, Gizele Benitz, Héber Carvalho, Tarciano Ricarto e Vânia Rodrigues - Rádio PT: Ana Cláudia Feltrim , Chico Pereira , Ivana Figueiredo e Gabriel Sousa Fotógrafo: Gustavo Bezerra Video: João Abreu, Jonas Tolocka, Jocivaldo Vale, Crisvano Queiroz Diagramação: Ronaldo Martins - Web designer e designer gráfico: Claudia Barreiros - Secretária de Imprensa: Maria das Graças e Eva Gomes Colaboração: Assessores dos gabinetes parlamentares e da Liderança do PT. O Boletim PT na Câmara foi criado em 8 de janeiro de 1991 pela Liderança do PT na Câmara dos Deputados.

04/05/2017

PT NA CÂMARA

Comissão aprova MP que retrocede na regularização fundiária

om o voto contrário do PT e do PSol, a comissão mista que analisa a medida provisória da regularização fundiária (MP 759/16) aprovou ontem o relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR). “Votamos contra porque essa MP, editada pelo governo golpista, viola marcos legais sobre a política urbana, a função social da propriedade e desestrutura o sistema de regularização fundiária do campo”, argumentou o deputado Afonso Florence (PT-BA) (PT-BA). Florence, que integra a comissão e conduziu o processo de análise e discussão da matéria pela Bancada do PT na Câmara, reconheceu que houve alguns avanços em relação ao texto original. Ele explicou que nos últimos meses foram feitas muitas reuniões dos deputados de oposição com representantes dos movimentos sociais e urbanistas. “Avançamos, mas não o suficiente. Ainda precisamos lutar muito para assegurar uma legisla-

ção que garanta a reforma agrária e a regularização fundiária no Brasil”, afirmou. A batalha agora, disse Florence, será no plenário da Câmara. “É fundamental e queremos incluir, por exemplo, na Lei de Registro de Imóveis ou no Código Civil o registro da posse como direito real. Do jeito que está no texto do relator, o posseiro poderá perder seu imóvel, mesmo que ele tenha a posse há gerações”. Na questão rural, o deputado afirmou que é imprescindível mudar no texto do relator a questão de estender o programa Terra Legal para todo o Brasil. “Somos contra a transformação desse programa, criado especificamente para resolver questões fundiárias no Amazonas, para todo o País. E mais, não podemos concordar com a ampliação dos atuais 1.500 hectares para 2.500 hectares o tamanho das glebas da União passíveis de regularização fundiária dentro do Terra Legal”, enfatizou Florence.

FOTOS: GUSTAVO BEZERRA/PTNACÂMARA

Deputado critica pressa em votação O deputado João Daniel (PT-SE) (PT-SE), também integrante da comissão mista, manifestou sua preocupação com o texto aprovado. “Era preciso debater mais, ainda tem muitas questões que precisam ser contempladas”, afirmou o deputado, se referindo à pressa do relator e do presidente da comissão, Izalci Lucas (PSDB-DF), que usou o rolo compressor e não permitiu, sequer, os encaminhamentos de votação. Entre os pontos que ainda precisam de modificação, João Daniel citou a emancipação dos assentamentos rurais. “O relator fixou o prazo em 15 anos após a sua implantação, porém, essa emancipação ocorrerá mesmo sem a concessão de créditos de instalação e a conclusão dos investimentos. Ou seja, querem se livrar dos assentamentos de qualPT NA CÂMARA

quer jeito”. João Daniel criticou ainda a falta de um dispositivo que obrigue o governo a fazer a infraestrutura desses assentamentos. “É preciso garantir água, estrada, escola e moradia para que as famílias permaneçam e produzam no campo”, reforçou. Modificações – O deputado Afonso Florence citou como um dos principais avanços com relação ao texto original da MP o retorno do capítulo III da Lei 11.9766/79, que trata da demarcação urbanística. “Foi reabilitada também a legitimação fundiária, que era extinta pelo governo, e asseguramos a participação dos interessados em todo o processo da regularização fundiária”, acrescentou. Foram feitas alterações ainda no dispositivo que cria o direito de laje para obedecer as normas urbanísticas e de segurança. 04/05/2017

FOTO: PAULO PINTO/AG PT

Greve consolidou unidade contra reformas, afirma Guimarães

pressão popular e de parlamentares do bloco de oposição na presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que a sessão para a Câmara contra as reformas Trabalhista e da Previdência vai votação da Reforma da Previdência seja marcada para um domingo, comecontinuar. A afirmação é do líder da Minoria na Câmara, de- çando pela manhã e se estendendo até a noite. “Isso é fundamental para dar putado José Guimarães (PT-CE) (PT-CE), que se reuniu ontem com o Fórum transparência à votação desta reforma, que, na verdade, é um desmonte. Permanente de Articulação e Mobilização para avaliação da greve geral Uma proposta como essa, que acaba com a Previdência Social e com o direito da última sexta-feira (28) e para definir novas ações para barrar as à aposentadoria, não pode ser votada em um dia de semana!”, argumentou. Manifestação – José Guimarães explicou que as centrais sindireformas que retiram direitos dos trabalhadores. “A greve consolidou a cais continuarão com as manifestações nos unidade nacional contra as reformas, e a aeroportos e na base eleitoral dos parlamobilização será permanente até derrotálas”, reforçou. “Faremos de tudo para mentares que estão com o governo, a faO deputado Guimarães disse que todo o evitar que a Reforma vor das reformas. “É o trabalho nas ruas e no Congresso. As centrais sindicais já coesforço agora será para viabilizar a proposta da Previdência seja meçaram também as reuniões com os sedo líder da Bancada do PT, deputado Carlos aprovada na Câmara” Zarattini (SP) nadores para tratar da Reforma Traba(SP), de realizar a votação da Relhista, que agora tramita no Senado. Faforma da Previdência (PEC 287), em plenário, em um domingo. “Queremos ocupar Brasília no momento desta remos de tudo para evitar que a Reforma da Previdência seja aprovavotação. É fundamental que ela aconteça em um domingo para que da aqui na Câmara”, informou Guimarães. A deputada Jô Moraes (PCdoB-MG) e o deputado Assis Melo (PCdoBtodos os trabalhadores possam acompanhar e ver como cada deputado vai votar, ver quem é contra e quem é a favor desta reforma que signi- RS) e representantes da CUT, da CTB, da Anamatra e do Ministério fica acabar com a aposentadoria rural e urbana”, afirmou Guimarães. Público do Trabalho também participaram da reunião do Fórum PerO líder Zarattini vem defendendo na tribuna da Câmara e já sugeriu ao manente de Mobilização.

João Daniel parabeniza trabalhadores pela greve A grande adesão à greve geral foi destacada pelo deputado João Daniel (PT-SE) em discurso realizado ontem, na Câmara. Ele parabenizou as centrais sindicais, movimentos sociais e toda a população que cruzou os braços e foi às ruas na última sexta-feira (28), contra as reformas Trabalhista e da Previdência. Para ele, essa grande mobilização mostrou a força e a unidade popular contra as reformas que retiraram direitos. O deputado lamentou que, apesar de ter sido um ato cidadão e pacífico, entidades representativas dos empresários, em Sergipe, estejam avalian4

04/05/2017

do entrar na Justiça contra as centrais sindicais que participaram da greve geral, sob a alegação de que teriam sofrido prejuízos financeiros. João Daniel acrescentou que os empresários querem fazer com que as leis trabalhistas e todas essas reformas sejam aprovadas para que se retire cada vez mais os direitos da classe trabalhadora. Ele disse ainda que espera que essa posição de radicalismo contra as centrais e, consequentemente, os trabalhadores que participaram da greve, não seja da maioria dos empresários. PT NA CÂMARA

DIREITOS HUMANOS

FOTOS: GUSTAVO BEZERRA/PTNACÂMARA

Comissão cobra medidas protetivas para índios Gamela

Comissão de Direitos Humanos e Mi norias da Câmara (CDHM), presidi da pelo deputado Paulão (PT-AL) (PT-AL), vai cobrar do Ministério da Justiça e do Ministério Público Federal medidas de proteção aos indígenas da etnia Gamela, no Maranhão, que foram atacados por fazendeiros e pistoleiros no último domingo (30), num episódio que resultou em treze pessoas da comunidade feridas. Além da proteção, a CDHM vai cobrar o avanço no processo de reconhecimento e demarcação da terra indígena reivindicada pelos Gamela, que possuem registros de posse do seu território datados de 1784. Paulão criticou a “postura equivocada” do

ministro da Justiça, Osmar Serraglio, que falou em “supostos indígenas” quando anunciou que o órgão investigará o ataque. “Ele [o ministro] sequer reconheceu os indígenas, ele não poderia ter feito isso. Esse governo ilegítimo está cometendo uma série de ilegalidades e maldades, e a questão da terra está na ordem do dia”, disse Paulão, que informou que a CDHM planeja uma visita ao local do crime. Outro parlamentar que tomou providências em relação ao ataque foi o deputado Zé Geraldo (PT-PA) (PT-PA), que protocolou na Câmara, na terça-feira (2), um requerimento de criação de comissão externa para visitar o Maranhão e apurar o caso. Na tribuna da Câmara, Zé Geral-

do criticou Serraglio e expôs um resumo do histórico da disputa que envolve os Gamela e proprietários de terra na Baixada Maranhense, região situada a cerca de 200 Km de São Luís. “Estou aqui com um ofício que veio de Portugal em 1784, no dia 28 de outubro. Este ofício tinha como destinatários o governador do Maranhão, do Piauí e o secretário de estado da Marinha e Ultramar, informando a descida dos índios Gamela do sertão para a vizinhança para da Vila de Viana. Está aqui a carta escrita a punho. Foi a primeira sesmaria dada aos índios brasileiros, e o ministro [Osmar Serraglio] vem falar em supostos índios”, lembrou o deputado paraense. MAYKE TOSCANO/GEMT

Paulão vai à Suíça denunciar violações O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, deputado Paulão (PT-AL) (PT-AL), embarcou ontem rumo a Genebra, Suíça, onde vai denunciar as principais violações de direitos humanos no Brasil, sobretudo a partir do período pós-golpe. A CDHM elaborou um relatório com 40 violações. Desde o dia 1º e até o dia próximo dia 12, o Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) está reunido para discutir como pauta principal a Revisão Periódica Universal, que consiste em relatórios detalhados PT NA CÂMARA

sobre a situação dos direitos humanos em cada país e sobre temas ou questões específicas. Paralelamente ao encontro oficial do Conselho, ocorre sempre uma reunião das entidades e movimentos da sociedade civil e é neste espaço que o presidente da CDHM exporá os pormenores da situação brasileira, que foi bastante agravada a partir do golpe que destituiu o mandato da presidenta Dilma Rousseff, em agosto de 2016. Dentre os casos emblemáticos destacam-se conflitos agrários, ataques às populações indígenas, chacinas em presídios diante da omissão do Estado

e a escalada de violência institucional praticada por agentes do Estado contra manifestantes. A postura pouco colaborativa do governo, especialmente do Ministério das Relações Exteriores, para viabilizar a participação da CDHM no encontro da ONU foi criticada pelo presidente do colegiado. “Apenas quando nós confirmamos a nossa presença, através da Câmara, o Itamaraty fez uma média conosco, mas inicialmente eles não fizeram qualquer gestão para facilitar a nossa presença. Isso só mostra que até o Itamaraty está até o pescoço no golpe”. 04/05/2017

AÇÃO PARLAMENTAR FOTOS: GUSTAVO BEZERRA/PTNACÂMARA

Vicentinho defende funcionários dos Correios

Renovação das concessões é novo escândalo, denuncia Solla O acordo entre os partidos da base governista que culminou na aprovação da Medida Provisória 752/16, na Câmara, caso investigado, será o mais novo escândalo de corrupção do País. Foi o que denunciou o deputado Jorge Solla (PT-BA) (PT-BA), vice-líder do PT, quando orientou a bancada a votar contra a proposta na madrugada de terça-feira (2). “Essa é a negociata mais escandalosa de todas. A propina das comissões vai rolar da renovação das concessões. A cara de pau de vocês é muito grande. Estão roubando o dinheiro que

seria captado com novas licitações e estão negociando com essas empresas antecipadamente”, disse Solla, aos deputados governistas. O texto aprovado na Câmara estabelece condições para a prorrogação antecipada por 30 anos de contratos de concessão nos setores rodoviário, ferroviário e aeroportuário. Pelo texto legal, a prorrogação poderá ser concedida sem licitação, apenas com a apresentação de um “estudo técnico que fundamente a vantagem da prorrogação do contrato em substituição à nova licitação”.

Leo de Brito repudia desmonte do FNE pelo governo Temer (PT-AC), junO deputado Leo de Brito (PT-AC) tamente com demais membros da Comissão de Educação da Câmara, apresentou de forma coletiva ontem um Projeto de Decreto Legislativo sustando a norma do MEC que promove o desmonte do Fórum Nacional de Educação (FNE). A norma do governo federal foi duramente criticada e repudiada pelo parlamentar. Com a norma, o governo retira prerrogativas importantes do FNE e também da Conferência Nacional de Educação (Conae). O objetivo do colegiado é retomar as prerrogativas originais na organização e coordenação, conforme está definido na lei do Plano Nacional

04/05/2017

de Educação (PNE), impedir que o FNE passe a exercer suas funções de forma rebaixada e subordinada à Secretaria Executiva do MEC e que as conferências devam ocorrer “sob a orientação do Ministério da Educação”. “O FNE é um dos entes representados por uma comissão ampla da sociedade civil responsáveis pelo acompanhamento das 20 metas e das estratégias do PNE. Nesse sentido, não podemos deixar de repudiar essa ação que tira a sociedade civil do debate”, ressaltou Leo de Brito, que preside a Subcomissão que fiscaliza e monitora as metas do PNE na Câmara.

Em pronunciamento na tribuna da Câmara, o deputado Vicentinho (PT-SP) defendeu ontem os funcionários dos Correios que entraram em greve, por tempo indeterminado, na última semana. O petista considerou inaceitável a pressão que esses trabalhadores estão sofrendo por parte da alta cúpula da instituição. “Estão retirando-lhes o direito a férias no período adequado e imputando-lhes culpa pelas responsabilidades do próprio Estado brasileiro, que agora usa todos os motivos para justificar a sua privatização”, condenou Vicentinho. O parlamentar lembrou que a greve é um contraponto à privatização, às demissões, à retirada de direitos e ao fechamento de mais de 200 agências em todo o país. FOTO:CLEIA VIANA/CD

Erika fará diligência em Goiânia contra violência A deputada Erika Kokay (PT-DF) (PT-DF), vicepresidenta da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal (CDHM), estará em diligência na sexta-feira (5), na cidade de Goiânia, onde cumpre uma série de agendas para tratar da violência policial em manifestações. A deputada estadual delegada Adriana Accorsi (PT-GO), presidenta da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (ALEGO), também participará das atividades. As parlamentares farão uma visita ao estudante Mateus da Silva, 33 anos, que encontra-se internado em estado grave no Hospital de Urgências de Goiânia (HUGO). Mateus foi agredido por um capitão da polícia militar que lhe afundou o crânio com um cassetete. PT NA CÂMARA

BLINDAGEM TUCANA

Seletividade da mídia e da PF em prol de Aécio

m pronunciamento na tribuna da Câ mara, o deputado Padre João (PTMG) questionou ontem a seletividade da Polícia Federal e o silêncio de setores da mídia em relação ao depoimento do senador e presidente nacional do PSDB, Aécio Neves (MG), que ocorreu na terça-feira (2). Acusado por suposta participação no esquema de desvio de recursos públicos de Furnas Centrais Elétricas, o senador tucano compareceu para depor na sede da PF, em Brasília, no mais absoluto sigilo. “O que é estranho

é que não houve vazamento. Quando soubemos, ele já tinha sido ouvido pela Polícia Federal”, frisou Padre João. Ele se revelou abismado com a proteção da mídia e do Judiciário com os delatados do PSDB. “É um pouco assustadora essa seletividade, porque, quem faz vazamento, no meu entender, é a própria Polícia Federal. Se for do PT, todo mundo sabe, a grande mídia, até mesmo quando ocorrem as medidas coercitivas”, condenou o deputado, lembrando toda parafernália midiática que é construída quando alguém ligado ao Partido dos

Trabalhadores é convocado a depor. Delação – Dentre outros, Aécio Neves foi citado na deleção premiada de Delcídio Amaral que o acusa de beneficiário do esquema de Furnas. “Aécio tinha um vínculo muito forte com o ex-diretor de Furnas, Dimas Toledo e, sem dúvida, recebeu propina do esquema”, afirmou o ex-senador. Além desse inquérito que ocorre no âmbito da Operação Lava Jato, o presidente nacional do PSDB é investigado no Supremo Tribunal Federal em outros setes processos.

Bancada ruralista desfigura proposta Por iniciativa do deputado Leonardo Monteiro (PT-MG) (PT-MG), a Comissão de Meio Ambiente vai realizar audiência pública na próxima quarta-feira (10) para discutir o relatório sobre o PL 3.729/04, que cria a Lei Geral do Licenciamento Ambiental, que foi apresentado na Comissão de Finanças e Tributação. O projeto, que tramita em regime de urgência, tem como objetivo definir parâmetros gerais que devem ser cumpridos por empreendedores no caso de obras com risco ambiental. O presidente da Comissão de Meio Ambien-

PT NA CÂMARA

atto (PT-SP) te, deputado Nilton TTatto (PT-SP), explicou que o debate é fundamental porque o relatório, que foi aprovado pela Comissão de Meio Ambiente em 2015, foi totalmente modificado na Comissão de Finanças e Tributação. “Na prática, o relator da matéria, deputado Mauro Pereira (PMDB-RS), fez novo parecer no qual libera geral passando por cima de tudo o que existe de legislação ambiental para várias áreas, como da agricultura, da mineração e dos grandes empreendimentos”, criticou Nilton Tatto. É um absurdo, de acordo com o Nilto Tatto,

o que está acontecendo com o projeto na Comissão de Finanças, que deveria apreciar apenas os impactos financeiros da proposta. “O processo foi todo deturpado, eles estão analisando o mérito, que é uma prerrogativa da nossa comissão. E tudo com o apoio e conivência da Bancada Ruralista”, lamentou. Os deputados petistas argumentaram ainda que um assunto dessa dimensão, que poderá trazer tantos prejuízos ambientais, não pode ficar restrito à Bancada Ruralista e ao governo golpista de Temer.

04/05/2017

ARQUIVO PT

PT é o que mais cresce na preferência nacional

em todos os esforços e ataques diários na mídia e nas redes sociais são suficientes para abafar o que o povo já conhece: o PT é o partido que sabe fazer, que já o provou, e que pode fazer de novo. Maior demonstração disso é o fato de o Partido dos Trabalhadores ter sido o que mais cresceu na preferência do eleitorado brasileiro segundo pesquisa Datafolha divul-

gada no domingo (30). Se em dezembro do ano passado 9% da população declarava que o Partido dos Trabalhadores era sua legenda de preferência, em abril de 2017, esse número subiu para 15%. O levantamento é o mesmo que mostra que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disparou e permanece na dianteira como candidato preferido à Presi-

Partido divulga Resolução sobre pontos da Reforma Política A Comissão Executiva Nacional do PT divulgou nota ontem na qual defende resistência contra as reformas em andamento no Congresso Nacional, afirma que a conjuntura exige apressamento da reforma política e pede proposta de emenda constitucional convocando eleições diretas antecipadas. Sobre a reforma política, diz o texto que o relatório do deputado Vicente Cândido (PT-SP) contempla vários pontos em torno dos quais o PT já se posicionou, inclusive em resoluções de congressos. E há outros sobre os quais o partido

ainda não se pronunciou. Por isso, a CEN alerta que é preciso focar nos pontos consensuais e buscar alianças no Congresso para tentar aprová-los rapidamente. “Ou seja: 1. instituir o financiamento público através de um fundo eleitoral (distinto do fundo partidário); 2. debater o atual sistema eleitoral, propondo a votação em listas partidárias – transparentes e democraticamente ordenadas –, evitando as tentativas de impor o chamado distritão; 3. fim das coligações proporcionais”, enumera a comissão na nota.

dência da República, com 30% das intenções de voto. PMDB e PSDB permanecem com 4%, cada, nas duas pesquisas, em segundo e terceiro lugar respectivamente. Os outros partidos seguem com 1% também nas duas pesquisas. PSD, DEM, PP e PRTB não alcançaram 1%. O levantamento foi realizado pelo instituto Datafolha nos dias 26 e 27 de abril.

Comissão aprova democracia direta A Comissão Especial da Reforma Política aprovou, na terça-feira (2), o primeiro relatório parcial que trata dos mecanismos de democracia direta, como plebiscito, referendo e projetos de lei de iniciativa popular. Aprovado, por unanimidade, o Marco Legal da Democracia Direta faz parte do relatório apresentado pelo deputado Vicente Cândido (PT-SP), que – entre outras coisas – facilita a captação de assinaturas para PLs de Iniciativa Popular (institui a assinatura digital), muda o rito de tramitação desses projetos no Parlamento e desburocratiza o trâmite para convocação de plebiscitos e referendos. A comissão tem nova reunião marcada para hoje, às 10h.

15% do eleitorado brasileiro prefere o PT, o que coloca o partido à frente de todos os demais neste quesito 8

04/05/2017

PT NA CÂMARA