PT na Câmara - 10 de maio de 2017 by PT na Câmara

Quarta feira, 10 de maio de 2017

Ano: XXIV - Nº 6099

MIDININJA

Povo nas ruas de Curitiba em defesa de Lula e da democracia

líder da Bancada do PT na Câmara, Carlos Zarattini (SP) (SP), ex-presidente. “É em defesa de tudo aquilo que ele representa para os participou da reunião da Comissão Executiva Nacional do PT em avanços da luta da classe trabalhadora. Mostrar a força do povo para juízes Curitiba ontem (9). Ao mesmo tempo, o líder esteve presente nos autoritários é fundamental para defender a democracia. É brigar pela cidaatos de solidariedade àquele que foi o maior presidente da história do País. O dania brigar, pela história e dignidade da nossa gente”, disse . ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva prestará Em Curitiba, os representantes dos modepoimento hoje (10) ao juiz Sérgio Moro, resvimentos social e sindical realizam uma pro“Estas manifestações são importantes num momento ponsável pelos processos em primeira instância gramação política e cultural em defesa dos ímpar da nossa história, de da Operação Lava Jato. direitos do ex-presidente. Vigílias, aulas púperseguição ao ex-presidente Em vídeo gravado na Praça da Catedral blicas e conferências fazem parte da proLula, ao PT e aos movimentos de Curitiba, onde aconteceu uma vigília com gramação, que teve início ontem e prossepopulares” participação de populares, na noite de onguem até as 18h de hoje. O depoimento de tem, Carlos Zarattini destacou a grande quanLula está programado para as 14h. A previtidade de pessoas que estavam na cidade para apoiar o ex-presidente. Ao são da organização é que Lula participe do ato político de encerramento. lado da vigília acontecia simultaneamente uma marcha dos integrantes O coordenador do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), do MST. “Estas manifestações são importantes num momento ímpar da Guilherme Boulos afirmou: “O que está em jogo é não aceitar medidas nossa história, de perseguição ao ex-presidente Lula, ao Partido dos de exceção e que uma investigação que se coloque contra a corrupção e que é necessária não descambe para uma perseguição política”. E o Trabalhadores e aos movimentos populares”, disse. Para o senador Paulo Rocha (PT-PA), que também participou do ato na dirigente da Contag, Alberto Broch, chamou de massacre político o capital paranaense, a mobilização é política, mas não apenas na defesa do processo contra o presidente Lula. ASSESSORIA PARLAMENTAR

Fechamento: 09/5/2017 às 22h00

FOTOS: GUSTAVO BEZERRA/PTNACÂMARA

Em clima de guerra, base de Temer rejeita destaques do PT à Reforma da Previdência

m um cenário de guerra - com a Câmara dos Deputados outros pontos, o relatório estipula que em caso de morte, o cônjuge cercada por grades e fortemente vigiada por policiais milita receba apenas 50% do valor da pensão, acrescida de 10% por depenargas (PT-RS) critires, agentes da Força Nacional e policiais legislativos - a Co- dente. Ao defender o destaque, o deputado Pepe VVargas missão Especial da Reforma da Previdência (PEC 287/16) concluiu cou o líder do governo, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), que disse ontem (9) a votação do parecer final do colegiado. Após uma tensa que a proposta ataca altas pensões. “Nada mais distante da realidade. Pelo texto, se um aposentado que ganha R$ 2.500 morre, a viúva passa reunião, a maioria governista rejeitou todos os a receber apenas R$ 1.225, acrescido de 10% destaques ao texto propostos pelo PT, e outros partidos de oposição, que tentavam amenizar “Não é possível que por dependente até o limite de 100% da pensão. Não me parece que alguém que ganhe R$ os retrocessos contidos no relatório do deputaalguém se sinta 2.500 seja marajá”, ironizou. do Arthur Maia (PPS-BA). confortável Já o último destaque da bancada petista O primeiro destaque da bancada petista tendefendendo uma tentou derrubar do parecer barreiras que difitava alterar o cálculo dos proventos da aposenreforma tão cruel” cultam o acesso ao Benefício de Prestação Contadoria do Regime Geral da Previdência Social tinuada (BPC). Entre elas, a mudança no cál(RGPS). Segundo o deputado Assis Carvalho (PT-PI) (PT-PI), o destaque tentava recompor o valor da aposentadoria dos bra- culo e o aumento da idade para acesso ao benefício, de 65 para 68 (PT-SP), as novas regras sileiros. “Segundo dados de 2015, apenas 21% dos aposentados naquele anos. Para o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) ano conseguiram se aposentar cumprindo os atuais 15 anos de contribuição. devem afastar milhões de brasileiros do benefício. “Hoje o Bolsa E o relator aumenta essa contribuição para 25 anos e ainda propõe que os Família e o Pronatec, por exemplo, não entram no cálculo da renda benefícios comecem com 70% da média das contribuições, somente chegando per capita da família para acesso ao BPC. Mas, pelo relatório, sim. Esse é um caso grave, porque atinge os idosos e deficientes mais a 100% da média com 40 anos. Essa proposta é uma crueldade”. A Bancada do PT tentou ainda acabar com a injusta fórmula adota- pobres. Não é possível que alguém se sinta confortável defendendo da no parecer, que achata o valor das pensões por morte no País. Entre uma reforma tão cruel”, afirmou.

Petistas denunciam aparato de guerra para barrar povo na Câmara

EXPEDIENTE

Na tribuna da Câmara os deputados petistas Wadih Damous (RJ), elegrino (BA) e Ságuas Moraes (MT) manifestaram indignaNelson PPelegrino ção e repúdio ao forte aparato militar montado ontem (9) para evitar a manifestação popular contra a reforma da Previdência, em votação na Casa. “Que história é essa? Nós, formalmente, temos uma Constituição em vigor. Esta aqui é a Casa de defesa das liberdades!”, disse Wadih Damous. “Fico imaginando o que vai acontecer no dia da votação da chamada Reforma da Previdência no plenário. Vamos ter aqui uma conflagração, uma guerra”, denunciou.

Nelson Pelegrino se referiu ao “clima de Estado de sítio” instalado na Câmara. “Em passado recente essas galerias estavam repletas de pessoas, de trabalhadores, que se manifestavam no governo Dilma, que pressionavam o Congresso, que debatiam com os Parlamentares. Hoje, nós assistimos a um clima de verdadeiro Estado de sítio”, lamentou. Para o deputado Ságuas, “a Câmara e o Senado talvez seja uma das zonas mais militarizadas do mundo neste momento. Isso é para impedir que populares e sindicalistas entrem aqui”, desabafou.

Líder da Bancada: Deputado Carlos Zarattini (SP) Coordenadora Geral: Chica Carvalho Coordenador de Comunicação: Carlos Leite Coordenador Adjunto : Rogério Tomaz Jr., Paulo Paiva Nogueira (Assessoria de Imprensa) Editores: Denise Camarano (Editorachefe); Vânia Rodrigues e Tarciano Ricarto Redação: Benildes Rodrigues, Héber Carvalho, Tarciano Ricarto e Vânia Rodrigues - Rádio PT: Ana Cláudia Feltrim , Chico Pereira , Ivana Figueiredo e Gabriel Sousa Fotógrafo: Gustavo Bezerra Video: João Abreu, Jonas Tolocka, Jocivaldo Vale, Crisvano Queiroz Diagramação: Ronaldo Martins - Web designer e designer gráfico: Claudia Barreiros - Secretária de Imprensa: Maria das Graças e Eva Gomes Colaboração: Assessores dos gabinetes parlamentares e da Liderança do PT. O Boletim PT na Câmara foi criado em 8 de janeiro de 1991 pela Liderança do PT na Câmara dos Deputados.

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PT NA CÂMARA

FOTOS: ASSESSORIA PARLAMENTAR

Petistas impetram habeas corpus no STF para garantir circulação na Câmara

s deputados petistas Caetano (BA) (BA), Erika Kokay (DF) e Marco Maia (RS), juntamente com o presidente do Partido dos Trabalhadores, Rui Falcão, ingressaram ontem (9), no Supremo Tribunal Federal, com pedido de habeas corpus coletivo em favor da livre circulação de cidadãos e cidadãs nas dependências e adjacências da Câmara dos Deputados. Eles pedem que seja assegurado o direito de qualquer pessoa acompanhar, pacificamente, dentro da Câmara, as votações, em especial a PEC 287/16, que trata da reforma da Previdência. No habeas corpus, pede-se também a desmobilização do “arsenal de guerra” instala-

do ao redor da Câmara, retirando-se as cercas e muros que impedem a circulação das pessoas nos arredores e sua entrada no Congresso. Os petistas alegam que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), cometeu ação arbitrária e ilegal ao decidir instalar um forte aparato policial-militar, dentro e fora das dependências da Casa. A medida foi adotada para impedir o acesso da população à Casa, num dia em que a Comissão Especial da Reforma da Previdência votou medidas prejudiciais aos trabalhadores, inviabilizando, na prática, o acesso à aposentadoria. No pedido, os petistas lembram que Rodrigo Maia determinou um total cercamento

das dependências parlamentares, além de convocar “um verdadeiro contingente militar de guerra, para, de modo forte e ostensivo, impedir acesso de cidadão, à exceção de parlamentares e servidores”. Segundo eles, qualquer cidadão tem o direito constitucional de entrar no Parlamento para acompanhar os trabalhos das comissões, “inclusive exercendo o direito de se posicionar, dentro das balizas legais, contra as propostas em apreciação”. No documento, pede-se também que o STF determine que a Presidência da Câmara, a partir de agora, seja impedida de adotar qualquer medida de cerceamento que impeça acesso aos cidadãos nas áreas internas e externas da Casa.

Bancada do PT repudia aparato policial dentro e fora da Câmara A Bancada do PT na Câmara dos Deputados repudia o forte aparato policial e militar montado hoje dentro e fora do Congresso Nacional. O Parlamento amanheceu cercado por grades, com a presença de dezenas de policiais militares e agentes da Polícia Legislativa, todos fortemente armados, como se estivessem preparados para uma batalha campal. Toda a praça de guerra foi montada para evitar a presença da população na chamada “Casa do Povo”, num dia crucial em que a comissão especial que analisa a desastrosa Reforma da Previdência prepara-se para votar medidas que virtualmente põem fim à aposentadoria do trabalhador. O cerco policial-militar ao Congresso é incompatível com um Estado Democrático de Direito e revela que o Brasil, sob o governo ilegítimo Michel Temer/PSDB/DEM e partidos aliados, está próximo a um Estado de exceção. O governo, com a mais baixa popularidade da história recente do País, empurra reformas que atacam PT NA CÂMARA

e destroem direitos do povo, com o objetivo de beneficiar o setor financeiro, grupos econômicos estrangeiros e camadas privilegiadas da sociedade brasileira. O aparato de guerra de hoje em Brasília lembra o que foi montado em 1984, em plena ditadura militar, quando decretou-se estado de emergência para evitar que a população pressionasse o Congresso a votar a favor de eleições diretas presidenciais. 33 anos depois, a história se repete, agora como farsa. A Bancada do PT condena a decisão da Presidência da Câmara de instalar o cerco policial na Casa. O povo brasileiro repudia as reformas Trabalhista e Previdenciária, bem como o governo Temer. Só um governo legítimo, com um programa aprovado pela população nas urnas, poderá levar o País a sair da crise, com a geração de empregos, renda e justiça social. Brasília, 9 de maio de 2017 Bancada do PT na Câmara 10/05/2017

AGRICULTURA FAMILIAR

GUSTAVO BEZERRA/PTNACÂMARA

MST é o maior produtor de arroz orgânico da América Latina

coordenador do Núcleo Agrário do PT na Câmara, deputado Beto Faro (PA) (PA), e o deputado Marcon (PT-RS) parabenizaram o MST pela conquista do posto de maior produtor de arroz orgânico da América Latina. Segundo reportagem publicada pelo site da BBC Brasil, neste final de semana, o MST deve colher na atual safra (2016-17) do arroz orgânico mais de 27 mil toneladas, produzidas em 22 assentamentos diferentes, envolvendo 616 famílias gaúchas. “É uma alegria para nós esse feito do MST que, aqui na Câmara, é classificado pela bancada ruralista como uma organização clandestina que não quer o bem do Brasil e não deseja produzir. O MST dá uma mostra de sua

competência na produção de alimentos orgânicos e de respeito ao meio ambiente e ainda demonstra a viabilidade da reforma agrária e da agricultura familiar nesse País, que efetivamente coloca alimento saudável na mesa dos brasileiros”, afirmou Beto Faro. Ao também elogiar a conquista do MST, o deputado Marcon destacou a viabilidade da reforma agrária e cobrou maior atenção do governo Temer ao setor. “A reforma agrária é viável, como também é viável a produção de alimentos orgânicos que servem como alternativa à produção do agronegócio, que é cheia de agrotóxicos”, enfatizou. O Instituto Riograndense do Arroz (Irga), do governo gaúcho, confirma que o MST é, no

momento, o maior produtor orgânico do grão da América Latina. Além da safra de arroz, o MST também deve produzir 22.260 sacas de sementes, que não são transgênicas. Exportação Exportação- Segundo a reportagem da BBC Brasil, o MST exporta 30% de sua produção. A empresa Solstbio- sem relação institucional com o movimento - da cidade de Santa Maria (RS), coleta amostras do arroz nos silos e envia para a Bélgica para análises que garantem que não contenha nenhum agrotóxico e, assim, obtém as certificações de produto orgânico. Depois desse processo, a empresa compra o arroz orgânico de três assentamentos gaúchos e exporta-o para os Estados Unidos, Alemanha, Espanha, Nova Zelândia, Noruega, Chile e México.

CPI da Funai/Incra: petistas repudiam relatório O líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini (PT-SP) (PT-SP), e o deputado João Daniel (PT-SE) (PT-SE), repudiaram, na quinta-feira (4), o relatório da CPI da Funai/ Incra que tenta criminalizar as lutas de indígenas, sem-terra e outros segmentos sociais do campo, ao propor o indiciamento de 88 pessoas que são consideradas pelos ruralistas obstáculos no caminho do grande agronegócio. Para Zarattini, o relatório do tucano Nilson Leitão (PSDB-MT) é “um verdadeiro absurdo” e só “aumenta a radicalização no campo”. O líder garantiu que a 4

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bancada petista “fará de tudo” para impedir a aprovação do parecer. “Os setores ruralistas mais radicalizados resolveram desencadear violência de todos os tipos contra os trabalhadores rurais, indígenas e quilombolas. E aqui na Câmara fizeram um relatório que, além de falar mal de toda a política indigenista, de reforma agraria e quilombola nos últimos 30 anos, indicia mais de 30 índios, lideranças sindicais do campo, funcionários com uma vida inteira nesses órgãos [Funai e Incra], 15 procuradores do Ministério Público Federal, 16 padres e 2 bispos. É um

negócio absolutamente maluco que só vai incentivar esse clima de violência no campo”, avalia o líder Zarattini. Na tribuna da Câmara, o deputado João Daniel manifestou o seu repúdio ao relatório. “É uma vergonha! Essa CPI não atendeu nenhum pedido, nenhum requerimento por parte dos partidos que defendem os índios, os posseiros e quilombolas.”, criticou. Agenda - A CPI reúne-se hoje (10), às 9h30, para apreciação do relatório. O deatto (PT-SP) putado Nilto TTatto (PT-SP), integrante do colegiado, dará coletiva à imprensa logo após a reunião, em plenário a definir. PT NA CÂMARA

DIREITOS HUMANOS

ASSESSORIA PARLAMENTAR

Erika defende direito à manifestação e acompanha caso Mateus

deputada Erika Kokay (PT-DF) (PT-DF), vice-presidenta da Comis são de Direitos Humanos e Minorias da Câmara (CDHM, parti cipou na segunda-feira (8) de audiência pública promovida pela Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás que discutiu a atuação das forças de segurança e o direito à manifestação. A audiência foi uma iniciativa da deputada estadual, delegada Adriana Accorsi (PT-GO), presidenta da comissão. A audiência debateu o caso emblemático de violência sofrido pelo estudante de ciências sociais da Universidade Federal de Goiás (UFG), Mateus Ferreira, que encontra-se internado em estado grave no Hospital de Urgências de Goiânia (HUGO). Mateus foi agredido por um capitão da polícia militar que lhe afundou o crânio com um cassetete. O fato, ocorrido na sexta-feira (28), durante manifestações da Greve Geral contra as reformas Traba-

lhista e da Previdência do governo de Michel Temer, chocou o País. A deputada Erika criticou a criminalização dos movimentos sociais e defendeu o direito à liberdade de manifestação, sobretudo em um momento em que o governo golpista de Temer avança sobre direitos historicamente constituídos. “A agressão contra Mateus é uma agressão contra as liberdades democráticas que estão sendo duramente ameaçadas pela ruptura democrática em curso no Brasil. Querem calar a nossa voz ao utilizar a violência como método para impedir o direito de manifestação contra os retrocessos do golpismo”, afirmou Kokay. A deputada disse que o caso Mateus não pode ser encoberto pela impunidade. “É preciso romper com o manto da impunidade. Não queremos a condenação sumária de ninguém, mas tipificar crime contra Mateus como abuso de autoridade é absolvição sumária, é um escárnio”, criticou a parlamentar. A deputada Erika disse que irá apurar e acompanhar o caso de perto por meio da CDHM. Também irá acionar o Conselho Nacional de Direitos Humanos e a Procuradoria de Defesa dos Direitos do Cidadão, do Ministério Público Federal para que o caso não caia no esquecimento e a impunidade não impere.

CDHM conclui missão na ONU e apresenta realidade cruel do País ASSESSORIA PARLAMENTAR

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, representada pelo seu presidente, deputado Paulão (PT-AL) (PT-AL), concluiu no sábado (6) missão a Genebra, na Suíça, onde participou de reunião do Conselho de Direitos Humanos da ONU. Na ocasião, o governo brasileiro apresentou seu relatório para a RPU (Revisão Periódica Universal), instrumento que a cada quatro anos e meio avalia a situação dos direitos humanos no País. A delegação brasileira, encabeçada pela ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Valois, apresentou um relatório muito distante da realidade, avalia Paulão. “A posição oficial do governo brasileiro me fazia acreditar que estava em Alice no País das Maravilhas. O que foi apresentado é muito distante das situações reais que vivenciamos nas ruas do Brasil”, considerou o deputado, citando a falta de clareza nas propostas para PT NA CÂMARA

resolver os assassinatos de povos indígenas e ativistas de Direitos Humanos, a repressão às manifestações e o feminicídio. Paulão se reuniu com organizações da sociedade civil e analistas internacionais para apresentar uma contribuição alternativa produzida pela CDHM, que leva em conta as avaliações da comissão com base nas denúncias apuradas nos últimos anos e num compilado das ameaças legislativas aos Direitos Humanos em tramitação no Congresso Nacional. Essas contribuições foram enviadas ao governo federal para inclusão no RPU, porém não foram consideradas na versão final. O deputado Paulão anunciou que convidará os membros do Conselho de Direitos Humanos da ONU para uma visita ao Brasil, com o objetivo de mostrar presencialmente a amplitude da violação de Direitos Humanos no País. 10/05/2017

PROPOSIÇÕES

Zeca do PT apresenta projeto que acaba com sonegação no ITR

FOTOS: GUSTAVO BEZERRA/PTNACÂMARA

cabar com a sonegação de im postos de propriedades rurais e ajudar as prefeituras que estão em crise financeira. Essa é a proposta do Projeto de Lei (PL 7.266/17), de autoria do deputado Zeca do PT (PT-MS) (PT-MS). O projeto altera a Lei 9.393, de 1996, que trata da cobrança do Imposto Territorial Rural (ITR). O projeto prevê melhorias na gestão do imposto e acaba com a autoavaliação de propriedade rurais, que gera prejuízos a inúmeras prefeituras do País, com imóveis rurais declarados com valor abaixo do mercado. Atualmente o produtor rural autoavalia o valor do hectare de sua propriedade, ou seja, declara o valor que quer pagar por hectare a prefeitura, que recolhe o ITR. Tecnicamente as informações sobre preços das terras deveriam observar levantamentos realizados pelas Secretarias de Agricultura dos estados ou dos municípios, porém na prática, o dispositivo jamais teve eficácia, devido à incapacidade dos estados e municípios realizarem esse tipo de serviço técnico de avaliação rural ano a ano. Para solucionar o problema, o projeto prevê a padronização dos

preços das terras para fins do ITR. Pela proposta, as prefeituras utilizarão dados da Receita Federal do Brasil e do Incra, que juntos deverão elaborar uma tabela a cada ano/exercício com os preços médios de mercado das terras em cada município do País. Dessa forma, estaria eliminada a autoavaliação para fins do ITR e os proprietários rurais passariam a contar com as mesmas bases de preços da terra para a declaração do ITR, acabando assim com a sonegação por meio da subavaliação do hectare pago as prefeituras. “O cidadão que tem uma propriedade na área urbana, em qualquer cidade, ele é tributado por meio do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). Como é feita essa avaliação? A prefeitura todo ano vai lá, dimensiona o tamanho do lote, a qualidade da obra, acha o valor venal com base na Câmara de Valores Imobiliários e em cima daquele valor que é o cobrado o IPTU. O proprietário de terra rural é cobrado por meio do ITR. Ocorre que uma lei aprovada em 1996 autorizou que o ITR fosse autodeclaratório. Isso mostra força do latifúndio, do agronegócio, dos interesses mais conservadores do nosso País e da elite brasileira”, crítica o deputado.

Solla quer investigar compra suspeita de remédios no MS O deputado Jorge Solla (PT-BA) apresentou na quinta-feira (4) um projeto de fiscalização (PFC) na Câmara para investigar a aquisição, por dispensa de licitação, de 4 mil doses do medicamento Alfaepoetina, utilizado para pacientes com anemia. A compra, publicada no Diário Oficial do dia 27 de abril, no valor de R$63,5 milhões, está rodeada de suspeitas de ilegalidades. “Tivemos uma audiência pública com os diretores da Biomanguinhos, a biofábrica da Fiocruz, que fabrica o medicamento e afirmou taxativamente ter 4 milhões de doses em estoque, mas disse que o Ministério da Saúde pela 6

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primeira vez em mais de dez anos decidiu não adquirir da Fiocruz, que é uma fundação do próprio Ministério da Saúde”, relatou Solla. “O Ministério da Saúde fabrica o medicamento, tem ele em estoque na quantidade desejada, mas ainda assim alegou urgência para realizar uma dispensa de licitação para comprá-lo de um laboratório privado que importa a matéria prima da China. Isso é um escândalo”, criticou. Matéria da revista Época da semana passada denunciou as suspeitas de direcionamento na dispensa de licitação da compra da Alfaepoetina para favorecer a empresa Blau Farmacêutica. PT NA CÂMARA

REFORMA POLÍTICA

GUSTAVO BEZERRA/PTNACÂMARA

Comissão da Reforma Política aprova segundo relatório parcial

Comissão Especial que analisa uma proposta de Reforma Polí A desincompatibilização é um instituto de direito eleitoral pelo qual a tica já para as eleições de 2018 aprovou na noite de ontem (9), pessoa que pretende concorrer a mandato eletivo deve se afastar de cargo, por unanimidade, o segundo relatório parcial do colegiado emprego ou função pública de exercício atual para exercer plenamente que propõe uniformizar os prazos de desinseus direitos políticos, evitando a possibilidade compatibilização. A partir de agora, caso seja de ficar inelegível. Esse segundo relatório parcial “Votar contra o texto aprovado no plenário da Câmara e no Senamodifica justamente a Lei Complementar 64/90, é deixar permanecer do Federal, esse prazo será de seis meses, que cria assimetrias ao estabelecer uma infinidauma situação, onde incluindo novas categorias. de de prazos de desincompatibilização. não há transparência A intenção do relator da reforma, deputado A deputada Maria do Rosário (PT-RS) (PT-RS), nem isonomia” Vicente Cândido (PT-SP) (PT-SP), era garantir isoque encaminhou favoravelmente à aprovação innomia entre todos os candidatos, mas a pressão tegral do relatório, lembrou a importância de esde parlamentares da bancada evangélica na comissão acabou criando tabelecer uma regra geral que alcance a todos. Ele disse que entregou ao uma exceção. Numa rápida mobilização, eles arregimentaram apoios e relator recentemente uma lista que demonstra haver mais de 50 formatos decidiram só aprovar o relatório ressalvando um destaque, que, logo em distintos de desincompatibilização. “Votar contra o texto é deixar permaneseguida, foi votado e excluiu do relatório os líderes religiosos. cer uma situação, onde não há transparência nem isonomia”, defendeu. “Cabe emenda no plenário. Para não emperrar os trabalhos na coO próximo relatório parcial a ser apreciado pela comissão deve incluir missão, achamos melhor destacar esse ponto, e o relatório sai da comissão regras eleitorais, sistema eleitoral e modelo de financiamento de campasem incluir os líderes religiosos. Mas isso não impede que esse debate seja nha. Para esta quarta-feira (10), está marcado um café da manhã entre os levado ao plenário”, detalhou o deputado. “Tenho profunda discordân- integrantes do colegiado e os ministros do Tribunal Superior Eleitoral cia, porque estamos trabalhando um texto isonômico, buscando tratar (TSE) Herman Benjamin e Luciana Lóssio. Em seguida, às 10h, haverá todos de forma igual”, completou. audiência pública com os dois ministros, no plenário 3.

Rio de janeiro pede socorro A deputada Benedita da Silva (PT-RJ) relatou, em plenário, a dolorosa realidade do estado do Rio de Janeiro, que, segundo ela, até pouco tempo era considerado um estado de grandes investimentos e de desenvolvimento. Benedita reclamou que Michel Temer não socorre o Rio de Janeiro. “Nós não entendemos isso! Está havendo uma seleção para se escolher qual Estado vai sofrer mais ou menos? Ele tem que investir no Estado do Rio de Janeiro, cujo governador é do partido dele”, sugeriu. “É preciso olhar para o nosso estado, lá existem muitos problemas na área de educação, no comércio e na indústria, com a falta de segurança, com hospitais fechados. É preciso que nesta Casa pelo menos a bancada do PMDB solicite ao Temer que olhe por aquele Estado, porque vai ficar muito ruim para o partido não dar uma atenção ao Rio, que foi privilegiado, sim, com um orçamento enorme nas suas diferentes áreas pelo governo de Lula e pelo da presidenta Dilma”. PT NA CÂMARA

ALEX FERREIRA/CÂMARA

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RESISTÊNCIA

RICARDO STUCKERTT

Real intenção de Sérgio Moro é tirar Lula da disputa eleitoral

deputado Zé Geraldo (PT-PA) discursou, na Câmara, sobre o de poimento que o presidente Lula fará nesta quarta-feira (10), em Curitiba, ao juiz Sérgio Moro. Ele relatou a enorme mobilização social na cidade, onde se espera mais de 60 mil manifestantes em repúdio ao desmonte das políticas de Michel Temer, mas também à perseguição implacável do juiz Sérgio Moro ao Presidente Lula. “Sérgio Moro é um juiz autoritário, que não tem cumprido o seu papel de um juiz isento; um juiz que partidarizou, que compôs a engrenagem do golpe. Sérgio Moro, mais uma vez, tentou enganar a população quando pediu o adia-

mento do depoimento do presidente Lula, em nome de que tinha que preparar melhor, de reforçar a segurança. Mentira. Moro pediu adiamento para dar tempo de levar mais pessoas a fazer delação premiada para diminuir a sua pena e, assim, colher provas, que não são provas, porque até agora elas não apareceram, para incriminar o Presidente Lula”, denunciou. Zé Geraldo citou as reais intenções de Moro, de tirar o presidente Lula da disputa eleitoral do próximo ano. “O seu plano era prender o Lula, mas não conseguiu e nem vai conseguir, agora o plano dele é achar um jeito de o presidente não ser candidato”, disse. Para o deputado Luiz Sérgio (PT-RJ) o

juiz Moro cometeu um erro grave ao se pronunciar pelas redes sociais pedindo para as pessoas não irem a Curitiba no dia do depoimento de Lula. “Juiz não é para ir à rede social fazer mensagem a seus seguidores. Juiz não é parte, juiz é neutro. Isso fere qualquer princípio legal do Estado Democrático de Direito. Agora, ele, que gosta tanto da mídia, que diz que é preciso ter transparência, deveria atender ao pedido do presidente Lula e permitir que a audiência seja transmitada, ao vivo, para todo o Brasil. Quem é que tem medo da verdade? Da transparência? Até porque já tivemos depoimentos sigilosos que apadrinhados puderam transmitir, ao vivo, aquilo que não estava autorizado”, observou.

PT mostra unidade em Congresso Nacional DIVULGAÇÃO

O Partido dos Trabalhadores realizou, em todo País, no último final de semana, a etapa estadual do 6º Congresso Nacional do PT. Neste momento ímpar na vida do maior partido político da América Latina, a palavra unidade foi a tônica dos pronunciamentos para a militância e a população brasileira. A força que o PT demonstrou em três dias de Congresso confirma o legado construído pelo partido ao longo de seus 37 anos. Nesse processo congressual, o desafio de presidir a legenda nos estados coube também a parlamentares que compõem a Bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara. Assim, o Diretório Regional do PT-DF argas presidirá o PT-RS e os deputados Assis Carvalho será comandado pela deputada Erika Kokay Kokay; o deputado Pepe VVargas Carvalho, Décio Lima e Zeca do PT vão presidir os diretórios dos estados do Piauí, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul, respectivamente. Em discurso, o deputado Décio Lima citou “a grande missão”, de presidir o PT de Santa Catarina que ele ajudou a fundar. “O horizonte é de grandes possibilidades e todos os obstáculos serão transpostos porque temos uma militância aguerrida e solidária”. 8

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PT NA CÂMARA