PT na Câmara- 09 de fevereiro de 2017

Quinta-feira, 9 de fevereiro de 2017

Ano: XXV - Nº 6043

Zarattini: Governo Temer quer acabar com Lava Jato e entregar riquezas nacionais aos estrangeiros GUSTAVO BEZERRA/PTNACÂMARA

O líder do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini (SP) (SP), acusou ontem o governo ilegítimo de Michel Temer de patrocinar um conjunto de manobras para literalmente bloquear a Operação Lava Jato, preservando assim o PMDB e o PSDB das investigações da força-tarefa. O líder observou que o golpe que destituiu a presidenta legítima Dilma Rousseff do cargo, no ano passado, teve o objetivo claro de proteger os atuais integrantes do governo usurpador. “Fico com dó de quem saiu às ruas, inocentemente, de verde-amarelo, achando que o golpe era para enfrentar a corrupção”, comentou Zarattini.

Para o líder, tudo começou com o golpe e teve sequência com Temer na Presidência, seguindo um roteiro que já vinha sendo feito pelos golpistas antes mesmo da derrubada de Dilma. Dois fatos recentes comprovam a continuidade do plano de Temer – que é citado 43 vezes em uma das delações da empreiteira Odebrecht – para esvaziar a Lava Jato e proteger seus aliados.

O primeiro fato é a criação de um ministério para ser ocupado por Moreira Franco, novo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, citado 34 vezes em uma das delações da Lava Jato. No cargo de ministro, Moreira Franco tem foro especial no Supremo Tribunal Federal (STF). A outra medida é a indicação, para uma vaga no STF, do ministro da Justiça Alexandre de Moraes, filiado ao PSDB e sobre o qual pesam várias denúncias de que não teria conduta ilibada para ocupar o cargo. Cabe ao Senado aprovar ou não a indicação.

Zarattini estranha a indicação de Moraes, “pois, no STF, teria que investigar excolegas de ministério e correligionários do PSDB”. O presidente do PSDB, Aécio Neves, e o chanceler do governo golpista, o tucano José Serra, são alguns nomes do partido já delatados na Lava Jato e que deverão ser alvo de investigação.

O líder do PT citou o procurador-geral Rodrigo Janot, que agora, aparentemente, concluiu que o impeachment da presidente Dilma Rousseff foi a forma encontrada por políticos acusados de corrupção de obstruir a Operação Lava Jato. Janot citou a “solução Michel”, no inquérito em que pede investigação contra o senador Romero Jucá (PMDBRR), o ex-senador Sergio Machado, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) e o ex-presidente José Sarney.

De acordo com o procurador, o ‘plano’ elaborado pelo que chamou de ‘quadrilha’ foi colocado em prática logo após Temer assumir interinamente a Presidência, em maio de 2016.

Previdência – Para o líder Zarattini, além de tentar se livrar das investigações da Lava Jato, os golpistas têm outro objetivo grave: destruir os direitos do povo brasileiro conquistados ao longo de décadas. Os principais retrocessos articulados por Temer são o desmonte da Previdência Social e da legislação trabalhista. “No caso da reforma da Previdência, o governo promove verdadeiro terrorismo, gastando milhões de reais para tentar convencer o povo de que a mudança que pretendem é necessária. O PT, os movimentos sociais e as centrais sindicais vão lutar contra esses retrocessos”, afirmou o líder.

Petrobras – Em outra vertente, os golpistas querem “demolir as empresas nacionais, a começar pela Petrobras”, denunciou Zarattini. Segundo ele, o governo usurpador de Temer quer apequenar a Petrobras, tirando-a da 5º posição do ranking das maiores empresas de petróleo do mundo para um lugar inexpressivo, com a abertura total do pré-sal para as petroleiras estrangeiras. “As multinacionais querem abocanhar o pré-sal, o que vai impedir a industrialização e o uso dos recursos do petróleo para o desenvolvimento do Brasil. Essa é a lógica do governo Temer – entregar as riquezas nacionais para os estrangeiros”, disse Zarattini.

“Não é reforma!” – Seminário nesta quinta inicia ciclo de debates sobre o desmonte da Previdência A Bancada do PT no Congresso Nacional realiza hoje um seminário que dará início ao ciclo de debates sobre “O desmonte da Previdência pública brasileira”. O objetivo da atividade é informar a sociedade a respeito da gravidade do ataque à Previdência Social e mobilizá-la para barrar a proposta de desmonte do setor, que tramita na forma da PEC 287/16.

A abertura do evento, marcada para as 9h30, será feita pelo líder do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini (PT-SP) (PT-SP). “Não vamos dar trégua na luta para barrar essa reforma, que na verdade é um desmonte completo da Previdência Social, e esses debates serão fundamentais para que possamos informar e mobilizar a sociedade para essa batalha”, afirmou Zarattini.

Os expositores convidados para este primeiro debate – “Fortalecer a Previdência

social” – serão Leonardo Rolim Guimarães, que foi secretário de Políticas de Previdência Social do governo Dilma Rousseff, e Eduardo Fagnani, professor do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).

Na próxima quinta-feira (16), o tema será “Nenhum direito a menos na Previdência”, e os convidados serão a economia Laura Tavares, professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), e Carlos Eduardo Gabas, que foi ministro da Previdência Social nos governos Lula e Dilma.

O evento de hoje serjá no plenário 1 da Câmara, no anexo II, e será transmitido ao vivo pelo portal e-Democracia (https://edemocracia.camara.leg.br/audiencias) e pelo Facebook do PT na Câmara (www.fb.com/ptnacamara). Através das plataformas, os internautas poderão enviar perguntas sobre o tema aos palestrantes e parlamentares.

Fechamento: 08/02/2017 às 23h58

PERSEGUIÇÃO A LULA

Líder do PT denuncia delegados à Corregedoria da PF e à Comissão de Ética da Presidência O líder do PT na Câmara, deputado Carlos (SP), protocolou ontem representaZarattini (SP) ções na Corregedoria da Polícia Federal e na Comissão de Ética da Presidência da República para abertura de processo a fim de averiguar o procedimento ético e disciplinar dos delegados federais Igor Romário de Paula e Maurício Moscardi Grillo – ambos da Lava Jato – em relação ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Na representação na Comissão de Ética da Presidência, também assinada pelos deputados Paulo Pimenta (PT-RS) e Wadih Damous (PT-RJ) (PT-RJ), é igualmente citado o ministro da Justiça Alexandre de Moraes, recém-indicado pelo presidente Michel Temer para uma vaga no Supremo Tribunal Federal.

Moraes é acusado de omissão quanto à conduta dos dois delegados da PF, que fizeram à imprensa declarações arbitrárias, abusivas e injuriosas a respeito de suposta prisão de Lula.

As duas representações serão enviadas também à Procuradoria-Geral da República (PGR) para avaliar eventual prática de crime por parte dos delegados.

Para Zarattini e Damous, as entrevistas dos dois dele-

gados à imprensa falando sobre suposta prisão de Lula revelam postura parcial e “incompatível com o exercício” da atividade pública, além de deixar clara a pretensão de prender o ex-presidente “com bases em idiossincrasias”.

“É inadmissível que um agente de Estado se pronuncie sobre investigação ainda em curso com o claro objetivo de constranger um cidadão” Em entrevista à revista Veja, Grillo disse que os investigadores perderam o “timing” para prender o presidente de honra do PT. Já Paula disse ao portal de notícias UOL que a prisão poderia ocorrer futuramente. “É inadmissível que um agente de Estado se pronuncie sobre investigação ainda em curso, sob sua responsabilidade, com o claro objetivo de constranger um cidadão, em desrespeito ao direito de defesa e ao

devido processo legal”, cita a representação à Comissão de Ética.

Zarattini, na representação ao corregedor da PF, Roberto Mário da Cunha Cordeiro, mostra que o delegado Igor Romário de Paula não só violou o Código de Ética da PF e o dos servidores públicos, como também incorreu em crime ao divulgar informações sigilosas da investigação contra o ex-presidente Lula durante entrevista coletiva. “Configura grave transgressão disciplinar e abuso de autoridade (...) além de tipificar crime de violação de sigilo profissional previsto no artigo 325 do Código Penal”. Paula cometeu, no mínimo, abuso de autoridade e de atuação inadequada no cumprimento de suas atribuições funcionais, diz o líder do PT na representação.

Zarattini pede à PF a instauração de procedimento ético-disciplinar contra o delegado Romário de Paula, com a aplicação das devidas sanções funcionais e disciplinares. O mesmo procedimento é solicitado à Comissão de Ética da Presidência da República em relação aos dois delegados e ao ministro da Justiça. A PGR também é acionada com o mesmo fim.

Governo Temer tem responsabilidade por caos na segurança do Espírito Santo GUSTAVO BEZERRA/PTNACÂMARA

EXPEDIENTE

O deputado Givaldo Vieira (PT-ES) ocupou a Tribuna no plenário ontem para uma comunicação pela Liderança da Oposição e criticou a demora do governo federal em colocar um efetivo do Exército para garantir a segurança no Espírito Santo, depois que a Polícia Militar do estado decidiu cruzar os braços há cinco dias. “Há uma situação de pânico generalizado entre os capixabas. O Espírito Santo vive a mais grave crise em toda a sua história, e o governo federal subestimou a gravidade do assunto e não deu a resposta no tempo necessário para a população”, afirmou.

De acordo com o parlamentar petista, desde segunda-feira (6), ele tem buscado, junto ao governo federal, uma resposta para apoiar o estado. “No entanto, o governo demorou a colocar um efetivo que pudesse ocupar esse espaço de autoridade deixado pela PM, ausente das ruas. Só na segunda à noite enviaram algumas dezenas da Força Nacional, e, só depois de muita pressão, o Exército foi autorizado a agir. Ou seja, o governo federal deixou horas e dias se passarem sem uma providência, tendo simplesmente suspendido o diálogo com essa categoria”, criticou Givaldo Vieira.

O deputado do PT disse ainda que, mesmo não concordando com o método utilizado pela Polícia Militar para o protesto, há legitimidade nas reivindica-

2

ções. “Eu apoio a reivindicação de melhoria das condições de trabalho e de salário. Entretanto, não concordo com o método usado, porque não se pode deixar toda a população de uma vez sem policiamento. Já há registro de 90 mortos e muitos arrastões, assaltos e invasão às lojas”, reiterou.

Para Givaldo Vieira, a política equivocada do governo Temer de arrocho fiscal e de cortes é a base do conflito da PM no Espírito Santo. Falou ainda que a crise pode se ampliar para outros estados e categorias. “Aí está a primeira face cruel dessa política equivocada que vem sendo implementada por este governo dizendo que a saída para a crise que vivemos é simplesmente cortar os investimentos e impedir os aumentos dos servidores. O risco é se propalar por todo Brasil e por outras categorias que estão sendo massacradas por esses cortes e por essa política de arrocho que desconsidera o ser humano”, ressaltou o petista.

O deputado Givaldo Vieira defendeu a criação de uma comissão externa para monitorar a crise da segurança no Espírito Santo e, para isso, apresentou requerimento que aguarda votação no plenário.

Plenário – Os deputados aprovaram ontem, em plenário, o PLP 163/15, que muda a forma de cálculo do coeficiente de participação do município no rateio do ICMS quando em seu território houver usina hidrelétrica. A matéria segue para sanção.

Líder da Bancada: Deputado Carlos Zarattini (SP) Chefe de Gabinete: Marcus Braga - Coordenação da Imprensa: Rogério Tomaz Jr.; Paulo Paiva Nogueira (Assessoria de Imprensa) Editores: Denise Camarano (Editora-chefe); Vânia Rodrigues e Tarciano Ricarto Redação: Benildes Rodrigues, Gizele Benitz, Héber Carvalho, Tarciano Ricarto e Vânia Rodrigues - Rádio PT: Ana Cláudia Feltrim , Chico Pereira , Ivana Figueiredo e Gabriel Sousa Fotógrafos: Gustavo Bezerra e Salu Parente Video: João Abreu, Jonas Tolocka, Jocivaldo Vale, Crisvando Queiroz e Rafael Carlota Projeto Gráfico: Sandro Mendes - Diagramação: Ronaldo Martins - Web designer e designer gráfico: Claudia Barreiros - Secretária de Imprensa: Maria das Graças e Eva Gomes Colaboração: Assessores dos gabinetes parlamentares e da Liderança do PT. O Boletim PT na Câmara foi criado em 8 de janeiro de 1991 pela Liderança do PT na Câmara dos Deputados.

09/02/2017

PT NA CÂMARA

GOVERNO GOLPISTA

Michel Temer mentiu: participou de nomeações na Petrobras, diz Eduardo Cunha DIVULGAÇÃO

O ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB) admitiu na terça-feira (7), em depoimento ao juiz Sérgio Moro, a participação de Michel Temer nas indicações dos principais cargos da Petrobras. O ex-presidente da Câmara afirmou que Temer participou de reunião, em 2007, para discutir indicações para diretorias da petroleira. O depoimento de Cunha desmente o presidente golpista Michel Temer, que depôs, por escrito a Moro, como testemunha de defesa. No documento, Temer declarou que “não houve essa reunião”, citada na denúncia da força-tarefa da Lava Jato contra Eduardo Cunha.

Mas Eduardo Cunha foi categórico no depoimento: “Ele (Temer) participou sim da reunião e foi ele que comunicou a todos nós o que tinha acontecido na reunião, porque não era só o cargo da Petrobrás, eram outras várias discussões que aconteciam no PMDB”, assegurou. E acrescentou: “Fui comunicado (sobre a reunião), tanto eu como Fernando Diniz (lobista da Petrobras, já morto), na época, pelo próprio Michel Temer e pelo Henrique Alves (ex-ministro e aliado muito próximo de Temer). O Temer esteve nessa reunião junto com Walfrido Mares Guias”, reforçou.

Na avaliação do deputado Leo de Britto (PT-AC) (PT-AC), integrante do Conselho de Ética da Câmara, está muito claro que o presidente Temer mentiu em depoimento ao juiz Moro. “Não há dúvida de que Michel Temer negociava cargos na Petrobras, e as afirmações de Cunha são um recado para o presidente sobre o que pode acontecer caso não haja movimentação da cúpula do PMDB para livrá-lo da prisão”.

Leo de Britto relembrou uma frase do senador Romero Jucá (PMDB-RR) de que “Cunha é Temer e

Temer é Cunha”, dita na época em que se articulou o golpe para retirar a presidenta eleita Dilma Rousseff da Presidência. “Cunha sabe muito de Temer na presidência do PMDB, das armações, dos desvios. Eles atuavam juntos. Agora, às vésperas de o Supremo Tribunal Federal julgar um pedido de habeas corpus, Cunha cobra a fatura do golpe que levou Temer ao poder”, afirmou.

O deputado Zé Geraldo (PT-PA) (PT-PA), também integrante do Conselho de Ética, disse que Eduardo Cunha demorou muito para confirmar o que todos já sabiam. “Não é bem uma novidade, sabemos que Temer, como presidente do PMDB, participou das negociações de cargos para o partido. Mas as afirmações de Cunha são importantes porque fica cada vez mais claro o envolvimento da cúpula do PMDB com a Lava Jato e a participação de Temer nos escândalos de corrupção”.

Apuração – Para o deputado Wadih Damous (PT-RJ) (PT-RJ), de pessoas como Eduardo Cunha pode se esperar tudo, inclusive que elas falem a verdade. “É obvio que Temer participava das negociações e distribuições de cargos. É crível que Cunha esteja falando a

verdade, mas o importante agora é que depoimentos e delações sejam complementados com provas”, enfatizou.

Damous disse que espera que a partir deste depoimento haja investigação e que as apurações deixem de ser seletivas. “As apurações não podem ser restritas ao PT”, reforçou.

Garnero – Além de desmentir Michel Temer, Eduardo Cunha também chamou a atenção para a ligação do atual presidente ilegítimo com o empresário Mário Garnero. Em diversas oportunidades, Garnero promoveu eventos nos Estados Unidos com participação do então vice-presidente Michel Temer. O último evento realizado por Garnero que contou com a participação de Temer ocorreu em Nova York em julho de 2016.

Rede social – O depoimento de Cunha foi comentado na rede social por vários deputados do PT. A maioria destacou que o presidente ilegítimo mentiu em depoimento, por escrito, a Sérgio Moro e pediu #Fora Temer.

O deputado Valmir Prascidelli (PT-SP) frisou que “Temer coordenava nomeações na Petrobras” e acrescentou que Cunha declarou que semanalmente ele, Temer e outros coordenadores do PMDB faziam reuniões para “debater e combinar toda a situação política”.

O deputado Afonso Florence (PT-BA) pediu fora Temer e destacou a afirmação de Cunha sobre Temer ter mentindo em relação às nomeações na Petrobras. O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) twitou: “Eduardo Cunha abre o bico e entrega Temer!”.

Juiz federal suspende nomeação de Moreira Franco feita por presidente ilegítimo A Justiça Federal do Distrito Federal suspendeu ontem, por liminar, a nomeação de Moreira Franco para a Secretaria-Geral da Presidência, que confere a ele status de ministro. Na decisão, que responde a uma ação popular movida por estudantes da Universidade de Brasília, o juiz Eduardo Rocha Penteado lembra que a nomeação ocorreu três dias após a homologação da delação dos executivos da Odebrecht, na qual Moreira Franco é citado várias vezes. Com a nomeação, ele teria foro privilegiado.

A liminar foi comemorada pelo deputado João Daniel (PT-SE) (PT-SE), que também ajuizou uma ação popular na Justiça Federal de Sergipe contra a nomeação. “Esperamos que essa decisão seja confirmada, PT NA CÂMARA

porque está muito claro que essa nomeação tinha o objetivo de garantir o foro privilegiado para Moreira Franco e permitir que ele escape da Lava Jato”.

Na avaliação de João Daniel, a nomeação faz parte de uma arrumação para “acobertar o grupo golpista” de Michel Temer. “No momento em que o governo Temer nomeia ministros com um único objetivo de livrá-lo da Justiça da primeira instância para que ele só possa ser julgado pelo STF, se confirma que a nomeação é apenas política. Foi para acobertar integrantes da sua equipe em delações na Lava Jato”, reforçou.

Para João Daniel, o que se vê após o golpe contra a presidente eleita Dilma Rousseff, é a concretização da grande armação para esconder “a corrupção de partidos

da base aliada de Temer”, além de permitir a realização das reformas que retiram direitos do povo brasileiro.

Rede Social – Deputados da Bancada do PT usaram suas redes sociais para comentar e elogiar a decisão. A deputada Margarida Salomão (PT-MG) escreveu em sua conta no twitter: “A nomeação de Moreira Franco foi mais uma artimanha golpista do des-governo de Michel”. Ela aproveitou também para reforçar o #ForaTemer.

O deputado Bohn Gass (PT-RS) também usou o twitter para falar que a Justiça barrou a nomeação.

O deputado lembrou que Moreira Franco é citado mais de 30 vezes só na primeira delação da Odebrecht. E que ele (Franco) é amigo íntimo de Michel Temer.

09/02/2017

3

ANIVER

José Guimarães (CE), líder da Minoria na Câmara “O PT soube transformar a vida do povo brasileiro. É por isso que esse nosso legado tem que ser visto como algo importantíssimo para se pensar o futuro. O PT não morreu. Muito pelo contrário. O PT é a grande esperança de retomada de tudo aquilo de bom que fizemos pelo Brasil, em todas as áreas das políticas públicas. O povo brasileiro gosta do PT, e para nós que somos fundadores a nossa vida está umbilicalmente vinculada a esses 37 anos de lutas, conquistas e vitórias. O PT continuará sendo a grande esperança de milhões e milhões de brasileiros”.

Marco Maia (RS) “O PT completa 37 anos de uma bela história construída com muita luta e com a participação integral dos trabalhadores de nosso Brasil. Durante esses 37 anos, nós reafirmamos a democracia, construímos um partido verdadeiramente democrático, com instâncias que ouvem os trabalhadores e produzem políticas públicas que foram responsáveis por mudar a história do Brasil”.

Margarida Salomão (MG) “O PT é uma construção histórica única no sentido de ser um projeto de esquerda construído de baixo para cima. Isso é ímpar na história do Brasil. É um partido que chegou ao poder, que teve pela sua qualidade política, condição de dirigir este País por 14 anos, estabelecendo uma pequena fresta em 500 anos de opressão e conservadorismo. O legado do PT tem dupla face, uma são as conquistas da população brasileira através de nossos governos e a outra é o fato de, a partir dessa possibilidade política, ter sido possível mostrar que os homens e as mulheres comuns podem ser protagonistas”.

Paulo Pimenta (RS)

O Partido dos Trabalhadores “surge da necessidade sentida por milhões de brasileiros de intervir na vida social e política do País para transformá-la”. É o que diz o manifesto de criação do PT, escrito e lançado por um conjunto de sindicalistas, intelectuais e representantes dos movimentos sociais e da ala progressista da Igreja Católica, no dia 10 de fevereiro de 1980.

Os feitos históricos do partido – nos 37 anos que serão comemorados nesta sexta-feira (10) – revolucionaram a política e transformaram a vida de milhões de brasileiros. Essa é a avaliação do líder da Bancada do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini ((SS P).

“O PT, ao longo desses 37 anos, se tornou o verdadeiro partido do povo brasileiro. E por que isso? Porque em todas as lutas populares, em todas as reivindicações, em todas as lutas dos mais humildes deste País, o

Jorge Solla (BA) “Não existe nenhuma experiência na luta política no Brasil tão rica quanto a criação e o legado que tem sido constituído a partir do PT. O PT mudou o Brasil, tirou milhões da miséria, levou políticas públicas com impactos para um conjunto da população brasileira e, com certeza, deixou marcas que por mais que tentem, não conseguirão apagar.

Temos muita história pela frente”.

“O PT sem dúvida alguma é a principal ferramenta de defesa dos trabalhadores, de defesa da democracia, de transformação da sociedade brasileira. Isso tudo se transformou em realidade através dos governos do presidente Lula e da presidenta Dilma, dos governos estaduais, municipais em todos os espaços que ocupou e conquistou com uma finalidade: a defesa dos trabalhadores. Nosso partido está mais vivo e mais forte do que nunca. Com certeza, nesse aniversário, nós vamos reafirmar os nossos compromissos e a nossa disposição de luta”.

Ságuas Moraes (MT)

Patrus Ananias (MG)

Angelim (AC)

“Nesses 37 anos de uma belíssima história, o PT contribuiu muito para o processo civilizatório brasileiro. Implantamos o orçamento participativo, invertemos prioridades priorizando os mais pobres, os que mais precisam da ação efetiva do Estado. Criamos o modo petista de governar e, no Legislativo, o modo petista de legislar. Coroamos essa nossa caminhada e esse nosso trabalho com esplêndidos governos do presidente Lula e da presidente Dilma, quando mudamos o Brasil”.

“São 37 anos de uma história de luta, de conquistas sociais, econômicas e, principalmente, de representatividade dos excluídos, da classe trabalhadora e daqueles que mais precisam. Um dos legados do PT é exatamente ter tirado da pobreza e da extrema pobreza milhões de brasileiros. Regatamos a credibilidade do País junto ao cenário internacional nesses anos todos que estivemos à frente do governo federal”.

Andrés Sanchez (SP)

“O PT é um partido que vem mudando a história deste País para melhor. Antes, você tinha praticamente o banqueiro, o latifundiário, o grande comerciante, as pessoas de posse decidindo o destino da política. Mas o PT, a partir de fevereiro de 1980, muda essa história, fazendo exatamente a política de massa. Depois tivemos a grande oportunidade de dirigir esse País, quando se promoveu a grande inclusão social”.

“O PT fez transformações nas últimas décadas que poucos partidos do mundo conseguiram fazer. Então, eu só tenho que parabenizar não só os militantes, mas todas as pessoas que são petistas e aquelas que simpatizam com PT e entendem o governo do PT como seu. Parabéns ao Partido dos Trabalhadores”.

4

Partido dos Trabalhadore legado inquestionável d

09/02/2017

“O Partido dos Trabalhadores completa 37 anos na defesa da democracia, dos direitos dos trabalhadores desse País, na construção da cidadania do povo brasileiro. Nós temos um País antes do PT e depois do PT. Temos um Brasil antes do governo do presidente Lula e depois do governo do presidente Lula. O País ao longo dos 13 anos de PT no governo avançou em todas as áreas. Por isso, queremos comemorar esses 37 anos e dizer que o PT estará vivo na alma, na vida das pessoas que sonham com um País ainda melhor”.

Assis Carvalho (PI)

PT NA CÂMARA

RSÁRIO

es completa 37 anos com de transformação social GUSTAVO BEZERRA/PTNACÂMARA

Partido dos Trabalhadores esteve presente e continua lutando”, explicou orgulhoso Zarattini.

O líder petista observou ainda que em qualquer canto do País tem um militante do PT “lutando contra as injustiças, lutando por mais democracia e por justiça social”. Segundo ele, “é por isso que o PT é o partido do povo brasileiro, é o verdadeiro partido que defende o povo brasileiro, e está enraizado em todos os cantos do Brasil”.

Esse jeito diferenciado de fazer política ao longo de quase quatro décadas mudou os rumos do Brasil e promoveu transformações que romperam com séculos de exclusão. É com base nesse legado e nas mudanças que ainda precisam ser feitas que vários deputados do partido prestam suas homenagens ao PT. Leia os depoimentos.

Caetano (BA) “O PT é um patrimônio do povo brasileiro. É um partido que fez a transformação do nosso País, que levou mais de 30 milhões de brasileiros para a classe média e tirou o Brasil do mapa da fome. O PT precisa continuar forte e firme. Nós estamos junto com o PT para, de novo, fazer a transformação que o Brasil precisa. Viva o PT! Viva o povo brasileiro!”.

Leo de Brito (AC) “Nesses 37 anos de existência, o PT deixou o legado da organização da classe trabalhadora, das pessoas que não têm, que não podem, que não sabem. O PT deixou o legado, sobretudo, de ter governado o País por 13 anos e ter tirado mais de 40 milhões de pessoas da pobreza. Deixou o legado da esperança de um povo trabalhador, desse povo brasileiro, desse povo guerreiro que merece ter dias melhores”.

Leonardo Monteiro (MG) “Quero cumprimentar toda a militância do PT pela construção desse partido que deixou um legado importante no nosso Brasil. Foram 13 anos que nós governamos esse Brasil – oito anos com o presidente Lula e mais de cinco anos com a presidenta Dilma. Fizemos uma revolução, tiramos o nosso País do mapa da fome, avançamos na educação, nos programas sociais. Portanto, nosso partido tem uma história que se confunde com a história do nosso País”.

Nilto Tatto (SP) “O Partido dos Trabalhadores é a ferramenta que possibilitou que os trabalhadores e as trabalhadoras deste País, as pessoas mais pobres do Brasil, aquelas que sempre foram excluídas de todos os direitos tivessem a oportunidade de fazer política e de participar de transformações importantes, como as que foram produzidas nos últimos anos pelos governos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da presidenta Dilma Rousseff. Parabéns ao Partido dos Trabalhadores”.

PT NA CÂMARA

Padre João (MG) “O Partido dos Trabalhadores mudou a realidade da vida do povo brasileiro, ao garantir acesso à educação, quando transformou a vida dos trabalhadores do campo, da cidade, de empresários, ou seja, a vida de todos os brasileiros. Esse é um grande legado desses 37 anos. O PT acumulou forças e apresentou um novo projeto que é referência para o mundo. Nesses 37 anos, precisamos fazer autocrítica e apresentar um projeto ainda mais ousado para o povo brasileiro e mostrar para o mundo que é possível fazer com que todas as riquezas sejam socializadas com todos”.

Paulão (AL) “Temos um partido que transformou o Brasil, principalmente lutando contra a miséria, a exclusão social, que fortaleceu a democracia e levantou a esperança do povo brasileiro. É por isso que o PT continua sendo estrela para o Brasil e para o mundo. Viva o PT! Viva o povo brasileiro!”.

Vicentinho (SP) “A existência do nosso partido é o marco que ninguém tem poder de apagar. É o marco na história do Brasil. É uma referência internacional. Nosso partido adquirir maturidade, respeito mundial, mas, também, causou muita inveja, causou muito desconforto, sobretudo, para os grandes grupos econômicos que não se conformam em ver as pessoas sem fome, estudando, com casa, com moradia, e podendo viajar e viver em paz. E é o nosso grande legado, e nós vamos retomá-lo com muita força”.

Bohn Gass (RS) “Para o Brasil e para o mundo, o PT é referência de um partido democrático, um partido que tem um programa para que o povo possa ter qualidade de vida, cidadania, habitação, salário digno, estudo, dignidade. É um partido que promoveu a democracia no Brasil. Esse partido está sob todos os ataques. Precisamos fazer autocritica dos nossos erros, mas principalmente reafirmar a participação democrática do povo”.

Benedita da Silva (RJ) “Fizemos uma mudança radical na inclusão, na oportunidade, na participação do povo brasileiro nas políticas sociais. O Brasil ficou diferente nesses 37 anos. Vimos as mulheres, os negros, os pobres, os miseráveis serem incluídos com as políticas implementadas pelos nossos governos. Pretendemos continuar fazendo este trabalho. O PT é das massas, é do desenvolvimento, é da inclusão e é por isso que eu amo tanto esse meu partido. Parabéns PT pelos seus 37 anos de luta e de vitórias”.

Enio Verri (PR) “Nesses 37 anos, nós deixamos a marca da justiça, a marca da igualdade e, principalmente, uma prova que é possível sim ter uma sociedade mais justa, mais fraterna e igualitária. Parabéns aos militantes, todos os companheiros e companheiras que lutaram para fazer com que o Brasil fosse o que fosse – durante este período – e se hoje vivemos um momento de crise, de golpe, é a militância do PT que responde nas ruas e luta para que em breve a gente possa volta a dirigir esse País e continuar fazendo as mudanças que o povo merece. Parabéns PT! Parabéns povo brasileiro!”.

09/02/2017

5

BRASIL PÓS-GOLPE

Ruralistas tentam quebrar sigilo de entidades indígenas e quilombolas para criminalizar e punir movimentos sociais GUSTAVO BEZERRA/PTNACÂMARA

Na retomada dos trabalhos da CPI da Funai/Incra, a bancada ruralista tentou novamente ontem na Câmara votar requerimentos de quebra de sigilo telefônico, bancário e fiscal de diversas entidades ligadas às causas indígenas, quilombolas e ambientais. Na primeira versão da CPI, encerrada no ano passado sem apresentação de relatório, uma liminar da Justiça impediu a votação dos mesmos requerimentos por não existir qualquer fato que justificasse a medida.

Os requerimentos do relator da CPI, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), pretendem quebrar sigilo de entidades como o Conselho Indigenista Missionário (CIMI), o Instituto Socioambiental (ISA), o Centro de Trabalho Indigenista (CTI) e a Associação Brasileira de Antropologia (Abra). Para a decepção da bancada ruralista, o início da ordem do dia no plenário interrompeu a reunião.

Vários deputados presentes à reunião questionaram a insistência do presidente da CPI, deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), em votar novamente os mesmos requerimentos. Para o deputado Nilto Tatto (PT-SP) (PT-SP), caso os requerimentos sejam mesmo aprovados, a questão será novamente resolvida no Judiciário. “Essa CPI apresenta os mesmos requerimentos da anterior, que foi objeto de contestação da Justiça porque não havia motivação para a

quebra de sigilo. É importante registrar isso porque, se essa CPI incorrer no mesmo erro, essa votação será judicializada novamente”, avisou.

O deputado Marcon (PT-RS) questionou o presidente da CPI sobre a razão de requerimentos apresentados pela oposição não serem colocados em votação. “Por que os nossos requerimentos, da minoria que não é chapa branca, não entram na pauta para serem votados? Será que a minoria não tem esse direito?”, indagou.

Em resposta, Alceu Moreira disse que os requerimentos de quebra de sigilo não foram votados na CPI passada e devem ser apreciados pela nova CPI. Sobre a não inclusão dos requerimentos da minoria, incluindo os do PT, Moreira afirmou que essa é uma decisão que cabe exclusivamente ao presidente da Comissão.

O deputado Valmir Assunção (PT-BA) ar-

gumentou que a decisão monocrática do presidente demonstra que a CPI tem como único objetivo criminalizar entidades específicas. “Uma série de requerimentos que incluem entidades do agronegócio não são pautados [para votação]. Nesse aspecto, está nítido o caráter dessa CPI: criminalizar entidades que defendem índios e quilombolas, quebrando seus sigilos”, denunciou.

Tentando fazer a defesa da quebra de sigilo, o relator da CPI acabou reconhecendo, ainda que indiretamente, que não existe fato específico que justifique a ação. “Não existe entidade nesse País que nunca cometeu um erro”, tergiversou Leitão.

Em resposta ao relator, o deputado João Daniel (PT-SE) lembrou que as entidades alvo da quebra de sigilo nem mesmo foram convocadas para prestar esclarecimentos na CPI. “Se quisessem conhecer a movimentação financeira, bastava convocar as entidades que elas viriam e esclareceriam a dúvida. O que essa CPI deveria mesmo investigar são os diversos crimes praticados pelos ruralistas ao longo da história, como grilagens de terras e assassinatos praticados contra quilombolas, indígenas, posseiros e sem terra”, lembrou o petista.

A deputada Erika Kokay (PT-DF) e os deputados Patrus Ananias (PT-MG (PT-MG) e Paulão (PT-AL) também participaram da reunião da CPI.

Mudança no “Minha Casa, Minha Seca: João Daniel apela por Vida” vai favorecer mais ricos medidas eficazes para sertanejos O deputado Marcon (PT-RS) criticou em pronunciamento no plenário a mudança de foco promovida pelo governo ilegítimo de Temer no Programa “Minha Casa, Minha Vida”, implementado pelos governos do PT visando atender os menos favorecidos. Agora, em vez de garantir moradia para pessoas de baixa renda, o programa vai priorizar aqueles com rendas mais altas.

Para o parlamentar petista, essas mudanças no programa vão favorecer os mais ricos, aumentar a desigualdade e a exclusão nas periferias. “O governo golpista está dando uma mãozinha com o dinheiro público para que o mercado aumente sua taxa de lucro nos empreendimentos de alto padrão. O programa destinado para a chamada faixa de um salário mínimo e meio só está disponível para construtoras.

As entidades do movimento popular que quiserem trabalhar nessa faixa continuarão esperando”, lamentou Marcon.

De acordo com o deputado, a cobertura da mídia com o anúncio das mudanças no programa é apenas para “passar a impressão” de que o governo ilegítimo está trabalhando. “Esse pacotão pró-mercado imobiliário tende a aumentar o preço da terra e a elitizar ainda mais a construção de novas moradias por empresas privadas.

E essa mídia que está aí precisa passar a impressão de que o governo está trabalhando, que o golpe valeu a pena”, reiterou Marcon.

6

09/02/2017

O deputado João Daniel (PT-SE) apelou ao governo federal que adote, urgentemente, medidas eficazes que demonstrem compromisso com o homem do campo em Sergipe, que vêm sofrendo com os efeitos da pior seca dos últimos 50 anos. Na terça-feira (7), o parlamentar participou de reunião com o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, juntamente com o governador Jackson Barreto e com a bancada federal de Sergipe, acompanhados por prefeitos de quase 30 municípios sergipanos que se encontram em situação de emergência.

Na pauta, a situação de grande dificuldade que esses municípios vêm enfrentando pela falta de chuvas. “Estamos vivendo um período em que estamos vendo os animais no semiárido morrerem por falta de água e alimentação. E as medidas tomadas pelo governo federal, até o momento, não resolvem e não demonstram compromisso com a nossa população que enfrenta essa grave seca”, afirmou João Daniel.

Na tribuna da Câmara, o parlamentar fez um apelo ao governo federal para que faça uma parceria com o governo do estado e com os municípios sergipanos mais atingidos pela seca. “Não dá para vermos os animais morrerem sem água e comida”, destacou. Para João Daniel, o governo federal pode fazer o que a presidenta Dilma Rousseff fez em anos anteriores, quando a seca afligia os municípios do semiárido brasileiro.

PT NA CÂMARA

DESMONTE

Parlamentares e entidades de defesa da mulher prometem resistir à reforma da Previdência de Temer ZECA RIBEIRO/CÂMARA

Parlamentares de vários partidos e dezenas de ativistas pelos direitos das mulheres declararam guerra à proposta de reforma da Previdência (PEC 287/16) enviada ao Congresso pelo governo ilegítimo e golpista de Michel Temer. Durante o lançamento do Movimento das Mulheres Contra a Reforma da Previdência, ocorrido ontem na Câmara, todos os pronunciamentos destacaram a necessidade de denunciar e resistir aos retrocessos contidos na reforma.

Entre os pontos mais criticados da reforma foram citados o fim da diferenciação do limite mínimo de idade para a aposentadoria entre homens e mulheres e a mudança nos critérios da aposentadoria das trabalhadoras rurais. A proposta de Temer retira o direito de as mulheres se aposentarem cinco anos antes dos homens e iguala a idade mínima para aposentadoria em 65 anos para todos os casos.

Para as trabalhadoras rurais, o retrocesso é ainda maior. Além da perda do direito de se aposentar antecipadamente, a reforma de Temer exige um percentual de contribuição individual para ter direito à aposentadoria. Atualmente, o recolhimento ocorre sobre um percentual da produção.

Para a deputada Erika Kokay (PT-DF) (PT-DF), uma das coordenadoras do ato, o Movimento de Mulheres Contra a Reforma da Previdência (PEC 287/16) “precisa se espalhar pelo País para barrar os retrocessos contidos na proposta”.

“As mulheres serão as mais atingidas com a retirada de direitos contida na proposta de reforma da Previdência, assim como toda parcela mais pobre da população que não tem a mesma expectativa de vida dos mais ricos”, afirmou Erika Kokay. erugini (PT-SP) Já a deputada Ana PPerugini (PT-SP), presiden-

te da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos das Mulheres, destacou que a mobilização popular terá papel crucial para barrar a aprovação da reforma no Congresso. “Só acredito na força da sociedade civil organizada para barrar essa reforma. A correlação de forças aqui dentro é desigual, a ponto de já sabermos o que vai ocorrer caso não haja o enfrentamento lá fora.

Se não conseguirmos mobilizar a população, esse governo vai continuar avançando, e quando a sociedade acordar, poderá ser tarde demais”, alertou.

Margaridas contra a reforma – Diversas lideranças de organizações e entidades defensoras dos direitos da mulher também destacaram e necessidade de conscientizar a população sobre a perda de direitos e de organizar uma reação à reforma. Presentes em grande número ao evento, dezenas de mulheres da via campesina vestiam camisas com o tema da Marcha das Margaridas, que ocorrerá no dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher. Nesse ano, as Margaridas vão marchar em Brasília contra a reforma da Previdência.

“Começamos a trabalhar muito cedo, enfrentamos a dupla jornada ao acordar cedo e dormir tarde.

Hoje nos aposentamos com 55 anos e, com essa reforma, teremos que trabalhar mais dez anos. Isso é

uma violência contra as mulheres. Por isso, nós, Margaridas, vamos marchar contra a reforma da Previdência”, disse Alaídes Moraes, representante da Contag e da coordenação da Marcha das Margaridas.

Para a deputada Maria do Rosário (PT-RS) (PT-RS), essa pressão pode viabilizar a derrota da reforma da Previdência no Congresso. “Nós, mulheres, vamos nos erguer nas ruas, nas praças, em cada categoria organizada, seja no campo ou na cidade, e vamos derrotar a reforma desse governo golpista que atende apenas os interesses dos rentistas, banqueiros e grandes empresários do País”, disse.

Convenções Internacionais – Além de atacar direitos garantidos pela Constituição de 1988, a representante da ONU Mulheres, Camila Almeida, alertou que a reforma da Previdência de Temer também viola compromissos assumidos pelo Brasil em convenções internacionais.

“O Brasil é signatário de convenções internacionais que condenam a discriminação contra a mulher e promovem a igualdade de gênero. Essa reforma claramente desconsidera as diferenças entre a vida de homens e mulheres no País”, observou. Especificamente Camila Almeida se referiu à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (Cedaw, em inglês, de 1979) e ao Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (Pidesc, de 1966).

Também compareceram à reunião a deputada petista Margarida Salomão (MG) (MG), o deputado Pedro Uczai (PT-SC) e a senadora Fátima Bezerra (PT-RN), representando a Procuradoria das Mulheres do Senado.

Caetano: reforma da Previdência é uma aberração, uma medida estúpida contra o povo brasileiro GUSTAVO BEZERRA/PTNACÂMARA

O deputado Caetano (PT-BA) defendeu ontem, em pronunciamento no plenário, que a reforma da Previdência (PEC 287/16) proposta pelo governo ilegítimo de Temer seja barrada. “Esse é o dever de cada um dos deputados e deputadas nesta Casa, pois esta reforma da Previdência é uma aberração, uma imoralidade, uma medida estúpida contra o povo brasileiro”, afirmou.

Para o parlamentar petista, o governo Temer mente quando diz que a Previdência é deficitária.

“Isso é uma mentira desse governo ilegítimo, que até agora não fez nada do que ele disse que faria em benefício da sociedade brasileira. O governo é incompetente para melhorar a Previdência e quer PT NA CÂMARA

colocar a culpa nas costas dos trabalhadores, do povo brasileiro”, disse Caetano.

O deputado Caetano classificou como “injusta” a proposta de reforma da Previdência do governo Temer, principalmente com o trabalhador rural. “Essa reforma acaba com a aposentadoria

rural. Atenção trabalhadores do campo, povo brasileiro que produz neste País: Michel Temer quer acabar com a aposentadoria do povo da roça, do povo dos sertões, do povo do Nordeste, do povo trabalhador, do povo que vive no campo”, alertou.

Essa reforma é tão absurda, acrescentou Caetano, que “define como aposentadoria especial o caso do efetivo dano à saúde, impedindo a referência à categoria ou à ocupação; extingue a aposentadoria especial por atividade de risco; altera a aposentadoria por invalidez para incapacidade para o trabalho; desconsidera a dupla jornada de trabalho das mulheres brasileiras e mais outras questões que prejudicam o trabalhador brasileiro”.

09/02/2017

7

Artigo/Paulo Teixeira(PT-SP)

LUIZALVES/CD

É fundamental que o Senado impeça nomeação de Alexandre de Moraes, afirma Paulo Teixeira

O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) destaca, em artigo publicado em sua rede social, a importância de o Senado barrar a indicação de Alexandre de Moraes para a Suprema Corte brasileira. Ele reforça que a decisão do golpista Michel Temer premia o atual titular do Ministério da Justiça por uma série de razões, entre elas, ser do quadro partidário, agir com truculência, com incompetência e desleixo. “Nenhuma delas digna de louvor”, lamenta. Paulo Teixeira destaca que o objetivo de ter Alexandre de Moraes no STF é estancar a Lava Jato, num momento em que as investigações se voltam na direção do PMDB, de Temer e do PSDB, com fartas citações a José Serra, Aécio Neves e Geraldo Alckmin. “Nesse sentido, é fundamental que o Senado não corrobore essa nomeação e que outros nomes sejam apresentados”, defende. Leia abaixo a íntegra do artigo:

Só um governo de exceção indicaria Alexandre de Moraes para o STF Somente um governo de exceção, num contexto de ruptura democrática, poderia nomear para o Supremo Tribunal Federal uma pessoa com as características de Alexandre de Moraes. Com a indicação, Temer premia o atual titular do Ministério da Justiça. E o premia por uma série de razões, nenhuma delas digna de louvor.

Em primeiro lugar, Moraes está sendo premiado por ser um quadro partidário. A intenção, evidentemente, é aparelhar o STF. Moraes é filiado ao PSDB, partido que foi parceiro do PMDB na construção do impeachment e que se mantém desde o início como seu principal aliado na base do governo, sobretudo na sustentação de uma agenda orientada para a violação de direitos, entre elas a reforma da previdência nos moldes propostos.

O governo também premia a truculência. A maneira com que Alexandre de Moraes tratou os estudantes de São Paulo nas manifestações de rua nos últimos anos foi muito truculenta. Houve o uso sistemático de gás lacrimogêneo e de balas de borracha, com o intuito de coibir o direito à manifestação em protestos absolutamente pacíficos e organizados. Inclusive uma estudante perdeu a visão no segundo

semestre do ano passado, repetindo o que já havia acontecido anos antes, com dois fotógrafos, sob o mesmo governo de Geraldo Alckmin. Em setembro, outros estudantes foram cercados e detidos num episódio absolutamente questionável em que houve a cooperação do Exército, infiltrando um capitão em grupos de jovens a fim de forjar um flagrante e deter manifestantes com base num crime presumido.

Ao indicar Alexandre de Moraes ao STF, o governo também premia a incompetência e o desleixo. Um dos termômetros de sua incompetência à frente do Ministério da Justiça foi a inépcia de Moraes na condução da crise carcerária. Inépcia na condução e negligência na prevenção. Semanas antes dos massacres, a governadora de Roraima entrou em contato com o Ministério da Justiça avisando da iminência de rebeliões no Estado e pedindo socorro. Moraes admitiu ter recebido o pedido e explicou não ter tomado nenhuma providência por um motivo prosaico: ele se esqueceu. Em relação à crise no Amazonas, a negligência foi a mesma. A Pastoral Carcerária foi uma das muitas instituições que alertaram o governo federal sobre a situação no Estado ainda no final do ano passado.

Michel Temer também premia o atraso. A forma

com que Alexandre de Moraes trata a segurança pública revela desconhecimento e flerta com o retrocesso. Moraes não concebe a articulação dos três entes federativos (União, Estados e Municípios) nem a integração do aparato de segurança com o poder judiciário. E falha nas políticas de prevenção. Ele trata a segurança pública de uma forma arcaica e pouco eficiente, baseada na ideia equivocada de que mais armas e mais viaturas resolverão o problema da violência. Ele também esvaziou os recursos para o Sistema Penitenciário.

Moraes também demonstra atraso ao abordar o tema das drogas, indo cortar pés de maconha e prometendo banir a espécie da América Latina, num momento em que o tema das drogas vem sendo tratado cada vez mais sob a perspectiva da regulação, como ocorreu no Uruguai e em grande parte dos Estados Unidos.

Finalmente, a indicação de Alexandre de Moraes tem como objetivo estancar a Lava Jato, num momento em que as investigações se voltam na direção do PMDB, de Temer e do PSDB, com fartas citações a José Serra, Aécio Neves e Geraldo Alckmin. Nesse sentido, é fundamental que o Senado não corrobore essa nomeação e que outros nomes sejam apresentados.

Moraes no STF é “verdadeiro escárnio”, diz Henrique Fontana GUSTAVO BEZERRA/PTNACÂMARA

O deputado Henrique Fontana (PT-RS) classificou como “verdadeiro escárnio” a indicação feita pelo presidente ilegítimo Temer do nome de Alexandre de Moraes para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). “Alexandre de Moraes não tem nenhuma isenção para ocupar esta função, que é das mais elevadas na magistratura do nosso País.

Ele está sendo nomeado por Michel Temer com o objetivo de dar andamento ao processo de proteção do próprio Temer, de diversos de seus ministros e de muitos de seus aliados”, afirmou.

Para Fontana, o objetivo de Alexandre de Moraes no STF “é pagar as contas” devidas pelo golpe parlamentar que tirou do poder a presidenta Dilma, eleita

8

09/02/2017

democraticamente. “Ele não estará no STF para substituir Teori Zavascki e, sim, para pagar as contas a Michel Temer. Ele está sendo indicado como parte daquele grande acordo no qual o senador Romero Jucá falava no período em que se construiu o golpe

parlamentar no Brasil. O acordo era estancar a sangria, inclusive com acordo e intervenção no STF, e suprimir, procurar bloquear as investigações contra a corrupção que estão em curso”, reiterou o petista.

O deputado Henrique Fontana foi mais longe e afirmou que o País esperava do governo uma indicação, no mínimo, técnica. “O Brasil esperava que Temer indicasse alguém de caráter técnico, de conduta ilibada, que procurasse contribuir para estabilizar o Supremo. O Brasil precisa de outro perfil para ocupar a vaga de Teori Zavascki. De um perfil semelhante ao dele, não de um homem partidário, não de um ministro da Justiça do próprio Temer, que quer ser protegido”, enfatizou.

PT NA CÂMARA