PT na Câmara - 12 de Abril de 2017 by PT na Câmara

Quarta-feira, 12 de abril de 2017

Ano: XXIV - Nº 6084

Relator da Reforma Trabalhista atropela prazos para atender Palácio do Planalto

deputado Wadih Damous (PT-RJ) criticou duramente a anO deputado demonstrou receio com o conteúdo do substitutivo do tecipação da apresentação do relatório da Reforma Trabalhista relator tucano. “Eu tenho temor. Algo me diz que esse relatório vai (PL 6787/16), previsto para hoje (12). Na sua avaliação, o ser pior que o próprio projeto. O relator está anunrelator da matéria, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), ao ciando que vai alterar 100 artigos da CLT”, afirantecipar seu parecer, descumpre os prazos estabelecidos no mou Damous, se referindo à notícia que tem cirplano de trabalho da comissão para cumprir script pré- culado anunciando a pretensão do relator. determinado pelo governo ilegítimo de Temer. A leitura Além da preocupação com a operação do goverdo relatório está prevista para 10h, no plenário 2. no golpista junto à Câmara para atingir em os direi“Esse projeto é uma encomentos dos trabalhadores, Damous da. O Palácio do Planalto fez uma também se mostrou preocupa“ O relator está encomenda à Câmara: Aprove a do com a postura do presireforma”, denunciou Damous. anunciando que dente da Casa, Rodrigo Observou o deputado que o vai alterar 100 Maia (DEM-RJ). Segundo relator está antecipanartigos da CLT ” ele, Maia já demonstrou, em vários momentos, a aversão que do a entrega do texto sente pelos trabalhadores e pepara tentar impedir a mobilização contra a aprova- las instituições que fazem cumprir a legislação trabalhista como a Justiça do Trabalho, a advocacia tração do PL. “Seguindo as ordens do Palá- balhista e o Ministério Público do Trabalho. “Eles cio do Planalto o relator vai, de querem aprovar isso à toque de caixa”. Por outro lado, Damous confirmou a ofensiforma açodada, descumprindo aquilo que havia sido acordado va da oposição: “Nós vamos resistir. Queremos anteriormente num plano de que o projeto venha para o plenário para que trabalho apresentado por ele próprio, no seja discutido. Isso, eles também não querem. Eles estão início dos debates da comissão. Ele está desrespeitando querendo dar caráter terminativo à aprovação do relatório. Vamos lutar e resistir “. o cronograma por ele mesmo estabelecido”, enfatizou Damous.

Brasil vai parar contra as reformas A perversidade das reformas Trabalhista e da Previdência que o governo ilegítimo de Temer quer enfiar goela abaixo do trabalhador mobilizará a sociedade nos próximos dias. Partidos de oposição, sob o comando do líder da Minoria na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE) e representantes da CUT, CTB, Intersindical, Anamatra, Associação do Ministério do Trabalho e Contracs, reunidos ontem (11), mandaram um claro recado ao presidente golpista: O Brasil vai parar. A próxima manifestação ocorrerá hoje (12), quando será apresentado o relatório da Reforma Trabalhista na comissão especial. Também está prevista uma chamada para a greve geral na semana que vem, dia 18.

“A ideia é fazermos no dia 18 um ato com todas as entidades dentro da Câmara. Tudo direcionado para o grande momento, o chamado Dia “D” 28 de abril. No dia 28 vamos parar o País porque é exatamente o povo nas ruas que vai fazer com que a Câmara derrote a perversidade das reformas Trabalhista e da Previdência”, afirmou Guimarães, sobre o calendário que culminará com a greve geral convocada para o dia 28. Guimarães disse que hoje as entidades estarão em peso na Câmara, no momento em que a comissão especial que analisa a Reforma Trabalhista irá conhecer o parecer do relator da matéria, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN).

Fechamento: 11/4/2017 às 22h00

ESPIONAGEM

GUSTAVO BEZERRA/PTNACÂMARA

Deputados pedem convocação de ministro

s deputados Paulo Pimenta (PT-RS), Wadih Damous (PTRJ RJ) e Chico D’Angelo (PT-RJ) apresentaram requerimento à Comissão de Direitos Humanos da Câmara pedindo a convocação do ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Sérgio Etchegoyen. Os parlamentares cobram explicações sobre a denúncia de que o governo Temer tem utilizado uma empresa de tecnologia para espionar brasileiros pelas redes sociais. Segundo matéria da Folha de S.Paulo, o governo federal gastou, em 2016, R$ 17,6 milhões com uma agência de publicidade para “monitorar a internet em busca de focos de manifestações, identificando quem são os influenciadores nas redes”. As informações coletadas são enviadas para órgãos públicos, incluindo agentes de segurança, diz o jornal.

menta, a obsessão de Temer por medidas de extremo autoritarismo decorre da falta de legitimidade de seu governo. “Tenta se manter pelo uso Espionagem que são condenáveis por sociedades democráticas”, diz. O deputado recorda que umas das primeiras medidas de Michel Temer, após o golpe, foi a

edição da Medida Provisória 726/16, que, na prática, liberou a espionagem por parte de órgãos oficiais do governo, além de ter colocado a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) sob subordinação do GSI. “Começa com essa MP e na escolha de um general para comandar o GSI. Sérgio Etchegoyen foi aquele sujeito que classificou a Comissão Nacional da Verdade como ‘patética’, após a revelação de que um de seus familiares era responsável pela Casa da Morte, local de tortura e morte de presos políticos da ditadura, localizada no município de Petrópolis, Rio de Janeiro”, lembra Pimenta. Os deputados classificam o episódio de espionagem das redes sociais pelo governo Temer como um “escândalo, que põe em risco a privacidade e segurança de milhões de brasileiros”, com a adoção de práticas que colidem com a legislação do Marco Civil da Internet, aprovada em 2014.

Benedita protesta contra tramitação açodada da Reforma Trabalhista

Reforma da Previdência: “Temer está derrotado”

A deputada Benedita da Silva (PT-RJ) protestou, em discurso na Câmara, com a forma de tramitação da Reforma Trabalhista do governo Temer, em caráter terminativo na comissão especial que a analisa. “A reforma não pode ser terminativa na comissão porque somos apenas 7% de representação da Casa no colegiado. E, assim sendo, é inadmissível que esse debate não venha para o Plenário. Não temos como aceitar de imediato que se passe goela abaixo dos trabalhadores uma reforma que solapa a sua seguridade econômica e social”, disse a deputada. Lembrou Benedita da Silva que o tecido social brasileiro é frágil e é preciso que haja proteção. “O governo existe para isso, e não para fazer uma reforma que retira direitos dos trabalhadores”.

“O governo Temer está derrotado e por isso está recuando”. Com essa afirmação, o deputado Leo de Brito (PT-AC) fez um pronunciamento na tribuna para falar sobre o anúncio de mudança na proposta da Reforma da Previdência, feita pelo Palácio do Planalto, na última sexta-feira. De acordo com o anúncio do governo, a proposta da Reforma da Previdência passará por mudanças em cinco pontos. São eles relacionados à aposentadoria rural para homens e mulheres, pensão por morte, benefício de prestação continuada e aposentadorias especiais. Para Leo de Brito, o presidente Temer já sabe que será derrotado nesta votação e está dando sinais de recuo. Leo de Brito lembra que os parlamentares de oposição seguem na luta para que nenhum direito seja retirado dos trabalhadores.

EXPEDIENTE

No documento, protocolado ontem (11), os deputados acusam o governo Temer de violar direitos e garantias básicas do Estado Democrático. “Espionagem e controle de opinião sobre política é prática dos regimes autoritários”, reagiram os parlamentares. De acordo com Pi“A espionagem das redes sociais pelo governo Temer é um escândalo que põe em risco a privacidade e segurança de milhões de brasileiros”

Líder da Bancada: Deputado Carlos Zarattini (SP) Coordenadora Geral: Chica Carvalho Coordenador de Comunicação: Carlos Leite Coordenador Adjunto : Rogério Tomaz Jr., Paulo Paiva Nogueira (Assessoria de Imprensa) Editores: Denise Camarano (Editorachefe); Vânia Rodrigues e Tarciano Ricarto Redação: Benildes Rodrigues, Gizele Benitz, Héber Carvalho, Tarciano Ricarto e Vânia Rodrigues - Rádio PT: Ana Cláudia Feltrim , Chico Pereira , Ivana Figueiredo e Gabriel Sousa Fotógrafo: Gustavo Bezerra Video: João Abreu, Jonas Tolocka, Jocivaldo Vale, Crisvano Queiroz Diagramação: Ronaldo Martins - Web designer e designer gráfico: Claudia Barreiros - Secretária de Imprensa: Maria das Graças e Eva Gomes Colaboração: Assessores dos gabinetes parlamentares e da Liderança do PT. O Boletim PT na Câmara foi criado em 8 de janeiro de 1991 pela Liderança do PT na Câmara dos Deputados.

12/04/2017

PT NA CÂMARA

PLENÁRIO

GUSTAVO BEZERRA/PTNACÂMARA

Governo sofre nova derrota ao não conseguir votar renegociação de dívida dos estados

ela terceira semana consecutiva, o governo do ilegítimo Mi- vatizar seu patrimônio. Esta proposta do governo é absolutachel Temer, apesar de concentrar todos os esforços em plená mente insuficiente para o momento atual”, argumentou o líder. O deputado Afonso Florence reforçou que, diferentemente do rio, sofreu nova derrota ao não conseguir votar o projeto de lei complementar (PLP 343/17) que renegocia a dívida dos estados em que propõe o governo, existe alternativa que não seja a de criar situação fiscal crítica. Em mais uma tentativa ontem (11), o intenso uma situação ainda mais crítica para os estados. “A alternativa é o trabalho da oposição em mostrar os perigos da proposta impediu a substitutivo global, que não impõe arrocho salarial para servidobase governista de garantir um número seguro de presenças para o res públicos, para professores, profissionais da educação, servidogoverno alcançar seu objetivo. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia res da Polícia Civil, da Polícia Militar, do Judiciário, do Ministério (DEM-RJ), encerrou os trabalhos no início da noite com um quórum de Público, da Defensoria Pública. Não obriga a privatização de em292 registros em painel eletrônico – número considerado baixo, já presas rentáveis no momento em que há uma queda da precificação de ativos. Portanto, há um texto alterque, para aprovar um projeto de lei comple“A alternativa é o nativo, que é o substitutivo global, aprementar, são necessários 257 votos favoráveis. sentado pela oposição”, detalhou. Se a sessão tivesse continuado, os depusubstitutivo O deputado Carlos Zarattini voltou a tados iriam concluir a análise de um pedido global que não defender em plenário que não faz sentido de preferência para a votação de uma emenimpõe arrocho garantir ajuda apenas aos estados que já da global, encabeçada pelos deputados salarial” P) Carlos Zarattini (S quebraram – como Rio de Janeiro, Rio P), líder do PT na (SP) Grande do Sul e Minas Gerais – sem dar Câmara, e pelo deputado Afonso Florence (PT-BA) (PT-BA). Se aprovada a preferência, a emenda seria colocada em oportunidade àqueles que caminham rapidamente para o mesmo votação no lugar do substitutivo do deputado Pedro Paulo (PMDB- precipício. “Por que não evitar essa queda?”, questionou. “O nosso RJ), relator da proposta. “O governo propõe um plano de recu- substitutivo é um projeto que permite que a União se antecipe à peração que é extremamente rigoroso, que leva os estados a situação caótica, é um projeto que permite que a União negocie arrochar seus funcionários e a cortar serviços públicos. Impede caso a caso com os estados, em vez de impor pesadas contrapartique esses estados façam novas contratações, obrigando-os a pri- das de forma generalizada”, completou.

Deputados rechaçam projeto que apenas adia problema GUSTAVO BEZERRA/PTNACÂMARA

O deputado Enio Verri (PT-PR) (PT-PR), ao falar em plenário sobre a proposta do governo, disse que o PLP 343/17 é “muito ruim” para o País. “É prejudicial a todos os estados, tanto que alguns estão desesperados hoje e os outros ficarão também muito em breve. O governo está propondo ampliar a recessão nos estados, logo daqui a 3 anos a crise será duplicada e não teremos alternativa”, alertou o petista. O deputado Henrique Fontana (PT-RS) (PT-RS), vice-líder da Minoria, argumentou ser importante derrubar a proposta governista que não garante uma solução para a dívida. “Ela simplesmente posterga o PT NA CÂMARA

pagamento por três anos, aumentar a dívida de todos os estados — no caso do Rio Grande do Sul, vai aumentar em quase R$ 25 bilhões — e inviabiliza a vida futura desses estados”. Mais especificamente, Fontana apontou os prejuízos para o patrimônio público do seu estado. “O Rio Grande do Sul não pode ajoelhar-se diante dessa proposta indecente e aceitar vender o resto da Companhia Estadual de Energia Elétrica; a Companhia Riograndense de Saneamento, nem o Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. Essa proposta não serve ao Brasil”. 12/04/2017

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

GUSTAVO BEZERRA/PTNACÂMARA

Movimentos sociais rechaçam a MP 759

epresentantes de movimentos sociais que defendem a mora com as organizações sociais do campo e com os assentados da reforma dia e a reforma agrária, de entidades ambientais e especialis agrária, ao mesmo tempo em que querem dar terra para o mercado”. tas da área do direito fundiário criticaram duramente, ontem Já a representante da Contag (Confederação Nacional dos Trabalha(11), na Câmara, a medida provisória (MP 759/16) enviada ao Con- dores na Agricultura), Cléia Eunice (Nicinha) Porto, disse que a proposta da gresso pelo governo ilegítimo de Temer. Durante mais de duas horas em MP que elimina a possibilidade de pagamento, via Título da Dívida Agrária que o plenário da Câmara se transformou em Comissão Geral, presidido (TDAs), para aquisição de terras para a reforma agrária e estipula o pagana maior parte do tempo pelos deputados petistas Afonso Florence mento em dinheiro, vai transformar o Incra em um balcão de negócios. (BA) e Givaldo Vieira (ES) - presidente da “Imagine o que será feito com propriedades “ O Incra vai se tornar um Comissão de Desenvolvimento Urbano - a proconfiscadas por causa de uso de mão de obra balcão de negócios e posta foi classificada como um retrocesso no proescrava, ou do plantio de drogas? O Incra vai se servirá como imobiliária cesso de regularização fundiária do País. tornar um balcão de negócios, e servirá como para ativar o mercado de As principais críticas de representantes da imobiliária para ativar o mercado de terras no sociedade civil e de especialistas à MP 759 se País”, argumentou. terras no País” concentraram na ausência de normas para deA MP 759 também foi criticada pela defenfinir a função social da terra, no desmonte do sistema de regulari- sora pública de São Paulo, Luiza Veloso. Ela disse que as regras que zação fundiária existente no campo e na violação dos atuais marcos criam tratamento desigual entre ricos e pobres, flexibilizando a regulalegais da política urbana. rização de loteamentos e condomínios fechados “não reconhece o direito Para o representante do MST, Alexandre Conceição, as propostas da MP social à propriedade”, como manda atualmente a legislação. como a “legitimação fundiária” e a facilitação da transferência de propriRepresentando o PT no debate, o deputado João Daniel (PT-SE) edade pública em áreas da Amazônia Legal e áreas de Marinha, podem afirmou que a MP 759 é mais um golpe contra os direitos do povo acabar facilitando a regularização de terras invadidas por grileiros. brasileiro. “Em tempos de golpe, essa é mais uma lei que retira direitos, “O objetivo dessa MP é dar terra para os grileiros, fortalecer o mer- que está a serviço dos grileiros de terra e do agronegócio. Só uma cado imobiliário e acabar com a terra pública no País. Querem acabar grande mobilização pode impedir que essa MP seja aprovada”, alertou.

Robinson pede ação do MP contra propaganda a favor de ACM Neto O deputado Robinson Almeida (PT-BA) protocolou nesta segunda-feira (10), uma representação no Ministério Público da Bahia (MP-BA) pedindo a abertura de inquérito sobre a legalidade de uma publicidade da Prefeitura de Salvador, veiculada na rádio Brasil FM, de Vitória da Conquista. A propaganda diz que “Salvador está cada vez mais nova” e ressalta as melhorias em pontos estratégicos da cidade, para, segundo o documento, “promover a imagem da gestão municipal e alavancar a candidatura dele [ACM Neto] para o mandato de governador, nas eleições gerais que serão realizadas em 2018”. O deputado Robinson Almeida, autor da representação, questiona o interesse público que a Prefeitura teria ao veicular material no município de Vitória da Conquista e chama a atenção ao que “parece ser uma tentativa de fortalecer a imagem”, já que ACM Neto é précandidato nas eleições de 2018. “Não se pode gastar dinheiro público para fins pessoais”, destaca o deputado. 4

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PT NA CÂMARA

DIREITOS HUMANOS

CDHM acompanha apuração de ação armada contra sem-terras em MG

Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara (CDHM), presidida pelo aulão (PT-AL) deputado PPaulão (PT-AL), divulgou nota de repúdio no domingo (9), dia em que jagunços atiraram sobre 300 trabalhadores sem-terra desarmados na sede da fazenda Norte América, no município de Capitão Eneias, em Minas Gerais. Segundo denúncias recebidas pela Comissão, tratou-se de uma emboscada. Leia a íntegra:

“A repressão, criminalização e atentados aos movimentos sociais que lutam pela reforma agrária tiveram mais um grave episódio na manhã de domingo (09.04), quando jagunços atiraram sobre 300 trabalhadores sem-terra desarmados na sede da fazenda Norte América, no município de Capitão Eneias, em Minas Gerais. Segundo denúncias recebidas pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, tratou-se de uma emboscada. O administrador da fazenda marcou uma reunião e assim que os trabalhadores chegaram na cancela foram recebidos à

DIVULGAÇÃO

bala. O suposto proprietário estaria dirigindo o carro de onde dez homens atiraram em homens, mulheres, grávidas e crianças. É preciso ressaltar que as graves violações de direitos humanos em conflitos fundiários já deram causa a diversas condenações do Esta-

“Repudio a omissão do Estado e a prática de crime contra os sem-terras” do brasileiro perante à Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA, bem como a relatórios da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, recomendando ao Estado a

adoção de medidas que previnam conflitos fundiários com foco na realização da reforma agrária. No entanto, as vítimas ligadas ao MST seguem sofrendo atentados. Repudio de forma veemente a omissão do Estado brasileiro e a prática de reiterados crimes contra os sem-terra e anuncio que, na condição de presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, que determinei à assessoria técnica da CDHM a abertura de um procedimento para monitoramento das investigações, bem como o acompanhamento do tratamento aos feridos. Por fim, informo que designei os deputados Padre João e Adelmo Carneiro Leão, membros da CDHM e do mesmo estado onde ocorreram os atentados, para acompanharem o caso e realizarem as averiguações iniciais. Brasília, 10 de abril de 2017 Deputado Paulão - presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias

Padre João e Valmir Assunção cobram rigor na apuração de emboscada GUSTAVO BEZERRA/PTNACÂMARA

Os deputados Padre João (PT-MG) e Valmir Assunção (PT-BA) pediram, nesta segunda-feira (10) na tribuna, rigor das autoridades policiais na apuração da emboscada sofrida por mais de 300 integrantes do MST que estavam acampados na fazenda Norte América, localizada no município mineiro de Capitão Enéas, no domingo (9). De acordo com o parlamentar, “dez jagunços contratados por latifundiários insistiram para que os acampados participassem de uma reunião na sede da fazenda e, lá chegando, foram recebidos a bala”. Sete integrantes do MST foram atingidos. PT NA CÂMARA

“Esse foi um ataque para matar, pois as pessoas foram feridas no pescoço, na barriga e crianças foram baleadas. Fica aqui a nossa indignação, o nosso apelo para que as polícias apurem o fato. Há pessoas que já

foram presas, mas é importante que os mandantes sejam punidos”, cobrou Padre João. Para Valmir Assunção, a atual sensação de impunidade faz com que fazendeiros se sintam no direito de utilizar a violência para não cumprir a legislação. Ele explicou que a fazenda onde ocorreu a emboscada tem 3 mil hectares de terras improdutivas. “É preciso que as terras improdutivas sejam destinadas para a reforma agrária. Nós não podemos aceitar mais neste Brasil ver sem-terra sendo assassinato e tendo violentados seus direitos todos os meses, todos os dias”, conclamou. 12/04/2017

COMISSÕES

FOTOS: GUSTAVO BEZERRA/PTNACÂMARA

Trabalhadores dos Correios criticam proposta para fechar agências e retirar direitos

epresentantes dos trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) criticaram na última semana a direção da empresa pela tentativa de jogar nas costas dos trabalhadores da instituição a responsabilidade pelo déficit existente no caixa da empresa. Segundo eles, o desequilíbrio nas finanças ocorre porque - entre outros pontos- parte do lucro é repassado ao governo federal e também porque a empresa compromete parte da arrecadação em patrocínios. As críticas aconteceram durante audiência pública na Comissão da Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia, por iniciativa do deputa(PT-AC). do Angelim (PT-AC) A direção dos Correios defende a existência de um rombo de 4 bilhões de reais nos cofres da empresa, acumulados nos últimos dois anos. Como

solução para o déficit, a ECT propõe a adoção de um Plano de Demissão Voluntária (PDV), o fechamento de 200 agências em todo o País e a redução na contrapartida da empresa no pagamento do plano de saúde dos funcionários. Para o presidente da Federação Interestadual dos Sindicatos dos Trabalhadores dos Correios , José Aparecido Gandara, o caixa da empresa pode ser fortalecido sem a retirada de direitos ou o desligamento de funcionários. “Entre os problemas dos Correios está o repasse de dividendos ao governo federal de 2,816 bilhões de reais apenas entre os anos de 2015 e 2016. Também não precisamos expor nossa marca ou manter patrocínios, que é de responsabilidade da União. Os carteiros são os nossos esportistas, andam até 20 quilômetros por dia carregando uma sacola com

até 10 quilos nas costas”, enfatizou. Já o secretário geral da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect), José Rivaldo da Silva, criticou o presidente da ECT, Guilherme Campos Junior, por expor negativamente a imagem dos Correios na imprensa. O deputado Angelim disse que o fortalecimento da instituição não pode ocorrer às custas de prejudicar interesses da população - com fechamento de agências - e dos funcionários dos Correios. “Em municípios mais distantes a agência dos Correios é o único meio que as populações têm de receber suas cartas, encomendas e até de acessar serviços pelo Banco Postal. A empresa também não pode penalizar os trabalhadores com o PDV, que é uma clara ameaça e chantagem”, afirmou.

Solla quer explicações sobre ataques ao Mais Médicos GUSTAVO BEZERRA/PTNACÂMARA

O deputado Jorge Solla (PT-BA) apresentou ontem (10), na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara, requerimento solicitando a convocação do ministro da Saúde, Ricardo Barros, para prestar esclarecimentos sobre o fechamento de unidades do Programa Farmácia Popular e a situação atual do Programa Mais Médicos. Ele ainda quer explicações sobre a aquisição de medicamentos para tratamentos de câncer, sem estudos sobre a sua eficácia. Na sua justificativa, o parlamentar destaca que o ministro vem tomando medidas preocupantes em relação aos programas em andamento. Como exemplo, ele cita a decisão do ministério da Saúde de fechar todas as 393 unidades próprias do Farmácia Popu6

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lar, já a partir de maio. Em relação ao Mais Médicos, Jorge Solla lembra que a própria imprensa já denunciou que mais da metade dos 1.302 profissionais contratados para atuar em 600 localidades não recebem salário desde fevereiro deste ano. Ele diz ainda que o portaria do governo transforma a despesa com o programa de obrigatória para discricionária, permitindo o contingenciamento dos recursos. Sobre a compra de medicamentos para tratamento de câncer, Solla lembrou que o ministério da Saúde comprou 30.660 frascos de um produto chinês (leuginase) para tratamento de leucemia infantil, sem estudos clínicos que comprovassem a sua eficácia, segurança e toxidade. PT NA CÂMARA

JUSTIÇA

INSTITUTO LULA

Instituto Lula divulga nota sobre vazamento da Lava Jato para atingir ex-presidente

assessoria de imprensa do Instituto Lula divulgou nota ontem (11), na qual discorre sobre mais um vazamento da Operação Lava Jato para atingir o ex-presidente. “Esta manobra ilegal e desesperada ocorre às vésperas da audiência do ex-presidente Lula na ação penal e tem o claro objetivo de comover a opinião pública, criando um cenário propício ao cometimento de novas violências contra Lula e contra a lei. É sintomático também que o vazamento tenha ocorrido um dia antes da exibição, em rede nacional de TV, do programa partidário do PT”, diz o texto. Leia a íntegra:

Nota sobre mais um vazamento da Lava Jato contra Lula 1) O vazamento instantâneo do depoimento de Marcelo Odebrecht à 13a. Vara Federal de Curitiba, na tarde de ontem (10/4), foi um dos mais graves atentados aos direitos do acusado num processo que há muito deixou de seguir as normas jurídicas e se caracteriza como perseguição política e pessoal ao ex-presidente Lula. 2) Vazamentos ilegais anteriores não foram punidos, mesmo depois de duramente criticados pelo saudoso ministro Teori Zavasky. Mas a transmissão ao vivo, por um blog especializado em atacar o expresidente Lula (e claramente municiado por fontes ocultas da 13a. Vara), inovou em matéria de transgressão da lei. 3) Este episódio não ofende apenas a lei, as normas do processo, os direitos do acusado e o Supremo Tribunal Federal (sede original da ação). Este episódio desmoraliza a 13a. Vara Federal de Curitiba e as autoridades que nela atuam (do Judiciário, do MPF e da Polícia Federal), expostas como coniventes ou impotentes perante ilegalidades que ocorrem na própria sala de audiências. 4) O conteúdo vazado do depoimento de Marcelo Odebrecht não traz nenhuma novidade em relação ao que já se divulgou por meio de vazamentos ilegais anteriores. São as mesmas frases pinçadas para tentar comprometer o ex-presidente Lula, desacompanhadas de provas e até mesmo de fatos concretos. 5) A repetição histriônica destes vazamentos seletivos serve apenas PT NA CÂMARA

para criar, por meio da mídia, uma cortina de fumaça perante a opinião pública. Criou-se mais um factoide, de grande repercussão, para tentar ocultar a verdade cristalina: após dois anos de investigações, buscas e apreensões, quebras de sigilos bancário, fiscal, telefônico e de e-mails, e depois de ouvir mais de 70 testemunhas, os acusadores de Lula não encontraram uma prova sequer das falsas denúncias que fizeram. 6) Esta manobra ilegal e desesperada ocorre às vésperas da audiência do ex-presidente Lula na ação penal e tem o claro objetivo de comover a opinião pública, criando um cenário propício ao cometimento de novas violências contra Lula e contra a lei. É sintomático também que o vazamento tenha ocorrido um dia antes da exibição, em rede nacional de TV, do programa partidário do PT. 7) A bem da verdade esclarecemos mais uma vez: o Instituto Lula jamais ganhou uma nova sede e funciona no mesmo local onde funcionava antes o Instituto Cidadania. A contribuição da Odebrecht ao Instituto Lula foi feita dentro da lei, registrada e declarada à Receita Federal, como foram as doações de outras dezenas de pessoas e empresas. Esta contribuição e todas as demais tornaram-se de conhecimento público após o vazamento ilegal de fiscalização da RFB no Instituto Lula. Por fim, o ex-presidente Lula não tem conhecimento nem pode ser responsabilizado por supostas menções em planilhas de terceiros. O fato é que Lula jamais pediu ou recebeu benefícios ilícitos de quem quer que seja, jamais agiu fora da lei, antes, durante ou depois de ter sido presidente. 12/04/2017

BANCADA

Mudanças na Reforma da Previdência não alteram em nada a perda de direitos

GUSTAVO BEZERRA/PTNACÂMARA

Bancada do PT na Câmara divulgou nota na sexta-feira (7) sobre as mudanças anunciadas pelo governo Temer na Reforma da Previdência. “Ao manter sua proposta de idade mínima de 65 anos para a aposentadoria, 49 anos de contribuição para a obtenção de benefícios de 100% e 25 anos de tempo de contribuição mínima para que os brasileiros e brasileiras possam ter direito à aposentadoria, o governo Temer demonstra que age com perversidade. Esses são os três pontos que mais mexem com a vida de milhões de pessoas”, diz o texto assinado pelo líder da bancada, deputado Carlos Zarattini (SP) (SP). Leia a íntegra NOTA DA BANCADA DO PT

Governo Temer tenta enganar população com “mudanças” na Reforma da Previdência A Bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara repudia mais uma tentativa do governo Michel Temer de enganar a população ao difundir mudanças na proposta de ‘’reforma da Previdência”. As mudanças anunciadas nesta semana não alteram em nada a ameaça que pesa aos direitos de milhões de brasileiros que contribuem para a Previdência pública e merecem uma aposentadoria digna. O governo, em seu permanente improviso e com a peculiar insensibilidade que dispensa aos direitos dos cidadãos do País, anunciou ‘’adequações’’ à proposta que tramita na Câmara (PEC 287) sem tocar no cerne da questão. Além de não inspirar confiança no que propõe, fica evidente que se trata de mera manobra de marketing a ideia de alterar os pontos que envolvem as

regras de transição, os trabalhadores rurais, as pensões e aposentadorias especiais, entre outras coisas. Ao manter sua proposta de idade mínima de 65 anos para a aposentadoria, 49 anos de contribuição para a obtenção de benefícios de 100% e 25 anos de tempo de contribuição mínima para que os brasileiros e brasileiras possam ter direito à aposentadoria, o governo Temer demonstra que age com perversidade. Esses são os três pontos que mais mexem com a vida de milhões de pessoas. A Bancada do PT reforça que a PEC 287 é uma contrarreforma, é um desmonte da Seguridade Social e da Previdência pública no Brasil. Visa apenas a atender grupos financeiros privados que têm olho grande nos bilhões de reais da Previdência pública. As propostas enviadas pelo governo são condenáveis em todos os sentidos, pois destroem um sistema que atende a milhões de brasileiros e é o maior programa social do Brasil, com geração de renda, consumo e impulso ao comércio, serviços e às atividades industriais. A reforma da Previdência proposta pelo governo Temer fere os direitos de toda a população brasileira e, por isso, deve ser repudiada e retirada. Brasília, 7 de abril de 2017 (PT-SP), líder do partido na Câmara dos Deputados Carlos Zarattini (PT-SP)

Interior do Brasil não quer a Reforma da Previdência GUSTAVO BEZERRA/PTNACÂMARA

Os deputados Nelson PPelegrino elegrino (PT-BA) e Luiz Sérgio (PT-RJ) ocuparam a tribuna para mostrarem a rejeição da população, em geral, contra a reforma da Previdência do governo Temer. Eles citaram também a importância do trabalho desenvolvido pela CNBB contra a reforma. Pelegrino contou que esteve na Câmara Municipal e na casa paroquial dos municípios de Sátiro Dias e de Biritinga, na Bahia, para fazer uma palestra sobre a reforma da Previdência. “Os dois municípios me 8

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trouxeram uma missão: são contrários à reforma. É unânime no interior do Brasil essa repulsa, essa rejeição, a essa proposta que eu espero não ser aprovada por esta Casa”, disse. O deputado Luiz Sérgio congratulouse com a CNBB por ter publicado uma nota alinhada com o sentimento da população brasileira, contrária à reforma da Previdência Social. “Ela se colocou na luta ao lado dos mais pobres, ao lado dos excluídos, para que estes não percam os direitos adquiridos, frutos de anos de luta do povo brasileiro”, disse. PT NA CÂMARA