PT na Câmara - 12 a 17 de Dezembro de 2018

EDIÇÃO SEMANAL DE 12 A 17 DE DEZ 2018 - Ano: XXIV Nº 6529

FOTO: GUSTAVO BEZERRA

FOTO: LULA MARQUES

AI-5: 50 anos de uma página infeliz que manchou a história do Brasil

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s anais da história do Brasil registram meio século do Ato Institucional nº 5 (AI-5), imposto pelo governo do general-presidente Arthur da Costa e Silva, no dia 13 de dezembro de 1968. O ato ditatorial marcou a total ausência de liberdade, com repressão e desprezo a qualquer garantia fundamental. O Brasil conheceu a predominância da violência, da intimidação e do terrorismo como meios de eliminar qualquer traço de oposição ou resistência.

Para os parlamentares do PT Wadih Damous (RJ) e Erika Kokay (DF), além da retirada dos direitos políticos, o AI-5 inaugurou um processo de radicalização autoritária na ditadura militar (1964), com predominância de prisões, torturas, assassinatos e fechamento do Congresso Nacional.

Damous explicou que, como o ordenamento jurídico da época não deixava expressa a prática de atos que significassem o domínio ditatorial, o governo se valia de atos institucionais. “O AI-5 foi o mais duro deles, pois facilitava - embora não previsse - a prática de tortura, de desaparecimento, porque aboliu o habeas corpus para os chamados crimes políticos.

Então, os advogados e os cidadãos em geral não tinham como dispor de HC, que servia até para localizar onde estava um preso”, lembrou Wadih.

Para o deputado, ao abolir o habeas corpus, o AI-5 deixou

a “feição da ditadura” mais nítida. “Ali, de fato, a ditadura mostrou os seus dentes, mostrou tudo o que era capaz”.

A deputada Erika Kokay afirmou que a edição do AI-5 foi um momento sombrio que manchou a história do Brasil.

Além de torturas, prisões e desaparecimentos, o AI-5 “atuou como salvo-conduto para que as pessoas pudessem reprimir, impedir a própria liberdade”. “É preciso deixar evidenciada a completa ausência de liberdade para entender o que foi o AI-5. E para além dos exílios, torturas, descobre-se que as medidas não ficavam nas salas escuras, nos porões da ditadura, elas eram, discutidas na própria Presidência da República. Portanto, nós vivenciamos um período em que as liberdades ficaram cerceadas, em que a tortura foi institucionalizada e quando tivemos centenas de desaparecidos”, lamentou Erika.

A deputada recordou ainda o alerta de Pedro Aleixo, vicepresidente civil do general Costa e Silva, para ilustrar esse momento obscuro, em que a força bruta das elites sangrou a alma do País: “Presidente, o problema de uma lei assim não é o senhor, nem os que com o senhor governam o País; o problema é o guarda da esquina”, alertou o vice-presidente, momentos antes da votação da medida no Conselho de Ministros.

“As liberdades ficaram cerceadas, a tortura foi institucionalizada”

Ana Perugini defende ampliação dos direitos das mulheres AGENCIA CÂMARA

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No momento em que o País celebra 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, a presidenta da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, deputada Ana Perugini (PT-SP), constata a necessidade de se promover mudanças para garantir e ampliar os direitos humanos das mulheres. “É necessária uma mudança mais rápida naquilo que é elementar, simples, como tudo que é importante: partilhar a renda por políticas públicas inclusivas e garantir uma educação emancipadora.

Não é aceitável sob qualquer argumento o aumento da fome de um lado, e de outro a concentração de renda crescente nas mãos de poucos aqui no Brasil e no mundo”, afirmou.

EXPEDIENTE Líder da Bancada: Deputado Paulo Pimenta (RS) Vice-Líderes: Afonso Florence (BA); Angelim (AC); Carlos Zarattini (SP); Erika Kokay (DF); Henrique Fontana (RS); João Daniel (SE); Jorge Solla (BA); Leo de Brito (AC); Maria do Rosário (RS); Marco Maia (RS); Nelson Pelegrino (BA); Nilto Tatto (SP); Paulão (AL); Patrus Ananias (MG); Ságuas Moraes (MT); Valmir Prascidelli (SP); Wadih Damous (RJ); Zé Geraldo (PA).

Equipe de Comunicação da Liderança do PT na Câmara - Jornalista responsável: Rogério Tomaz Jr. E-mail:pautaptnacamara@gmail.com

Direitos Humanos: mais fundamentais do que nunca!

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esde a proclamação da Declaração Universal dos Direitos Humanos, em 10 de dezembro de 1948, nunca os valores e princípios que estão contidos neste documento foram tão relevantes para a humanidade quanto nesta primeira quadra do século XXI. O Brasil e vários países do mundo, especialmente na América Latina, têm sido alvo de uma onda política ultraconservadora. O modus operandi básico dessa onda é baseado em dois eixos. Por um lado, a disseminação em escala industrial de mentiras contra a esquerda. De outro, agentes públicos são usados para perseguir judicialmente líderes progressistas e movimentos sociais. A consequência desse método é a contaminação da esfera pública de debates com ódio, intolerância e toda sorte de preconceitos.

A constituição desse ambiente “tóxico” para os ideais humanistas, agravado pela crise econômica global, tem permitido diversas vitórias eleitorais de projetos de extrema-direita que foram erigidos praticamente da noite para o dia e de cima para baixo, conduzidos por figuras populistas alinhadas a setores profundamente reacionários.

No Brasil, este cenário emergiu graças à contribuição decisiva da força-tarefa da Operação Lava Jato e da grande mídia, sobretudo dos veículos das organizações Globo. O Partido dos Trabalhadores foi apontado, ao longo de anos e de maneira sistemática e cotidiana, como o maior inimigo da nação e o grande responsável por todos os problemas e tragédias que aconteciam no País.

A tentativa de excluir o ex-presidente Lula da vida política foi a consequência lógica e desde o início era também o grande objetivo do golpe orquestrado por Eduar-

do Cunha, Michel Temer, o PSDB e os demais partidos que promoveram o impeachment sem crime de responsabilidade da presidenta Dilma Rousseff.

Em todo esse período de ascensão dos setores ultraconservadores, o ataque aos direitos humanos, tanto nos seus fundamentos teóricos quanto nas lutas da sociedade organizada, foi uma diretriz ideológica permanente que serviu para aumentar a carga de ódio e intolerância de parte da população.

A saída para superarmos esse momento adverso é reafirmar ainda mais a validade e a importância dos direitos humanos, dos direitos sociais consagrados na Constituição Federal, dos direitos trabalhistas e de todos os valores que permitiram o desenvolvimento sócio-econômico-cultural da humanidade nos últimos dois séculos e meio, desde as revoluções iluministas.

No Brasil, em particular, devemos intensificar a mobilização e o grito pela libertação de Lula. E temos a obrigação, ademais, de reforçar a resistência e a luta nas ruas e em todos os espaços de comunicação digitais. É nossa tarefa denunciar as falcatruas, os desmandos autoritários e as articulações espúrias e entreguistas para favorecer a agenda ultraneoliberal do governo Bolsonaro, que nada mais é do que a continuação aprofundada do governo golpista de Michel Temer.

Enganam-se aqueles que pensam que podem extinguir a esquerda. A história e a luta não começaram em 2002 e muito menos acabaram em 2018. Vamos demonstrar isso a cada dia e a cada ciclo histórico!

FOTO: GUSTAVO BEZERRA

Deputado Paulo Pimenta (PT-RS) Líder do PT na Câmara

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CDHM reflete compromisso do PT com a defesa do povo e da democracia brasileira

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FOTO: CÉLIO AZEVEDO

BANCO DE IMAGEM/CD

história da O colegiado também Comissão de denunciou massacres Direitos Huocorridos no País e acionou o poder público manos e Minorias para evitar que esses (CDHM) da Câmara se crimes caíssem no esconfunde com a própria quecimento. Entre os trajetória da Bancada do exemplos estão o masPT na Casa, em defesa sacre de Corumbiara dos direitos dos setores (RO), em 1995, e o de Elmais desprotegidos e dorado dos Carajás vulneráveis da socieda(PA), em 1996. O trabade. Criada em 1995, lho orgânico da CDHM após a aprovação de requerimento do ex-deputado Nilmário Miranda (PT-MG), também contribuiu para o fortalecimento de instituições que também foi o primeiro presidente do colegiado, a que atuam no combate às violações dos direitos humaCDHM teve papel destacado em inúmeros avanços no nos, como a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidasetor e no envolvimento em lutas que impediram retro- dão, o Conselho Nacional de Direitos Humanos e o Cocessos e arbitrariedades. mitê Brasileiro de Direitos Humanos e Política Externa.

Para o atual presidente da Todas as pessoas Direitos Humanos - O trabalho CDHM, deputado Luiz Couto da CDHM da Câmara sempre in(PT-PB), o compromisso do PT com nascem livres e iguais corporou as diretrizes e objetivos a pauta da Comissão é parte dos vaem dignidade e propagados pela Declaração Unilores que justificaram a própria criversal dos Direitos Humanos ação do partido. “A CDHM tem sido direitos (DUDH), que, entre outros ponum instrumento fundamental para o partido afirmar e reforçar seus compromissos sociais. tos, lista os direitos inerentes (com os quais todo ser O vínculo do PT com os direitos humanos representa humano nasce) e inalienáveis (que não podem ser retipara setores da intelectualidade, do mundo da cultura rados de ninguém). Esses direitos garantem que “todas e da educação uma certificação de autenticidade com as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos”, incluindo o direito à vida e à liberdade, à liberdade os valores humanistas e de esquerda”, ressaltou.

Levando em consideração essas bandeiras, o traba- de opinião e de expressão, o direito ao trabalho e à edulho e o apoio da CDHM contribuiram para que várias cação, entre outros.

A DUDH, o mais importante documento na área dos ações saíssem do papel e passassem a garantir o respeito aos direitos humanos no País. Entre elas, po- direitos humanos no mundo, completou 70 anos de exisdem ser destacadas o reconhecimento oficial dos mor- tência no dia 10 de dezembro. Aprovada pelos Estadostos e desaparecidos políticos no período da ditadura membros da ONU (Organização das Nações Unidas) militar (Lei 9.140/95); a tipificação do crime de tortura durante a Assembleia Geral da entidade realizada em 10 (Lei 9.455/97); e a criação da Comissão Nacional da de dezembro de 1948, em Paris, ela inspirou as constituições de muitos Estados, inclusive a do Brasil.

Verdade (Lei 12.528/11).

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Audiência pública lembra 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos A Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) promove nesta quarta-feira (12) audiência pública em comemoração aos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos e aos 30 anos da promulgação da Constituição Federal de 1988.

O debate será realizado a partir das 14h, no auditó-

rio Nereu Ramos da Câmara.

Participam do evento, entre outros convidados, o teólogo e escritor Leonardo Boff; o primeiro presidente da CDHM e ex-ministro da Secretaria de Direitos Humanos Nilmário Miranda; e o ex-ministro dos Direitos Humanos Paulo Vannuchi.