Informativo da Bancada do Partido dos Trabalhadores na Assembleia Legislativa Porto Alegre, outubro de 2015
ORÇAMENTO DE 2016 COM O governo Sartori encaminhou para a Assembleia Legislativa (ALRS) o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2016. Assim como fez com a LDO e as alterações do Regime de Previdência, este projeto chegou ao Legislativo sem a participação popular na definição das prioridades. “É a velha prática de definir orçamento em gabinetes fechados e de costas para a sociedade gaúcha”, resume o líder da Bancada do PT na ALRS, Luiz Fernando Mainardi. A Comissão de Finanças da ALRS realiza audiências públicas nas Regiões Funcionais de Planejamento (que agregam COREDES) para discutir a Lei Orçamentária do Estado para 2016. Lideranças regionais estão convidadas a participar do debate que, através de votação, indicará emendas populares prioritárias de cada macrorregião. Para a bancada do PT, este é o momento de corrigir distorções e apontar recursos para as prioridades regionais na votação do Orçamento. A mobilização popular poderá barrar o desmonte do Estado, em curso pelo governo Sartori, que aprovou – com os votos dos partidos de situação – a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), apontando para o arrocho salarial e o corte de políticas públicas. O governo não trabalha para aumentar a arrecadação, subestima a receita e superestima o déficit. O governo Sartori não tem articulação política e mobilização social para a cobrança de restituições de investimentos em estradas federais ou o Comprev, não trabalha com uma reforma tributária, nem tem projetos para pressionar a utilização do novo espaço fiscal aberto, ou seja, não trabalha por novas receitas.
#MAISPARTICIPAÇÃORS
AGROPECUÁRIA E DESENVOLVIMENTO RURAL Como está em 2015 O Orçamento executado nas secretarias da Agricultura (SEAPI) e do Desenvolvimento Rural (SDR) representa apenas 38,6% do orçado.
O que esperar de 2016
Para 2016, estão orçados R$ 678 milhões, ou seja, R$ 110 milhões a menos que em 2015, em valores nominais. São R$ 357 milhões para a SDR e R$ 321 milhões para a SEAPI. Em 2014, foram executados R$ 766 milhões. De 2011 a 2014 o orçamento da área teve um aumento de mais de 79%.
INFRAESTRUTURA Como está em 2015 A execução na área da infraestrutura é de apenas 28,4%, sendo que na pavimentação de acessos municipais foi somente 22%.
O que esperar de 2016
O Governo Sartori está destinando R$ 46,7 milhões para a conservação de estradas; R$ 1 milhão para a construção de rodovias, em ligações regionais; e R$ 101,2 milhões à pavimentação de acessos municipais. Mas se repetir os 28,4% de execução deste ano, pouca coisa vai andar. Em 2014 foram executados R$ 107,7 milhões na conservação de estradas; R$ 47,1 milhões na construção de rodovias e R$ 109,4 milhões em acessos municipais.
POLÍTICAS PARA AS MULHERES Como está em 2015 Além de extinguir a Secretaria de Políticas para Mulheres, no começo do ano, o Governo Sartori executou apenas R$ 996,00 do orçamento previsto em projetos destinados a políticas para as mulheres. Em 2014, foi aplicado R$ 1,5 milhão.
O que esperar de 2016
Sem secretaria específica, estão previstos apenas R$ 335 mil em projetos para as mulheres.
PROMOÇÃO DA IGUALDADE Como está em 2015 Ausência de Políticas Afirmativas para os setores mais vulnerabilizados: Negros e Negras, Mulheres, Deficientes Físicos, LGBT, Comunidades Quilombolas. Em 2014, foram executados R$ 1,9 milhão no Programa de Apoio às Comunidades Quilombolas (SDR) e R$ 1,1 milhão na Promoção da Igualdade Racial e Combate à Discriminação (SJDH).
O que esperar de 2016
No Orçamento da SDR está previsto R$ 1,6 milhão para Apoio às Comunidades Quilombolas. Na Secretaria de Direitos Humanos há previsão de contrapartida para recursos federais de promoção da Igualdade Racial e Combate à Discriminação. A Bancada do PT busca garantir a efetiva implementação do Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial.
#MAISPARTICIPAÇÃORS É hora de lutar por mais recursos para Saúde, Educação e Segurança SEGURANÇA Como está em 2015 O governo promoveu o desmonte dos Territórios de Paz, a redução das Patrulhas Maria da Penha, do consumo de combustível, o corte das horas extras e a não contratação de policiais, além do parcelamento de salários. A inércia da atual gestão vem causando um verdadeiro colapso neste setor. Estatísticas da Secretaria de Segurança apontam, nestes nove meses, para um total 7,8 pessoas assassinadas por dia, no RS.
O que esperar de 2016
A previsão é de 9,4% da Receita Corrente Líquida (RCL). Não há previsão de recomposição de recursos humanos (para Brigada Militar, Polícia Civil, Susepe e IGP); sem previsão de qualificação para Policiais Militares, Civis, Peritos e Bombeiros Militares; redução de R$ 60 milhões nos investimentos. Em 2014, o setor recebeu 10,6% da RCL.
EDUCAÇÃO Como está em 2015 Baixa execução orçamentária no custeio e nos investimentos. Mesmo que os 13,01% de reajuste do Piso Salarial Nacional do Magistério tenha sido publicado em janeiro de 2015, ele não foi incorporado ao salário dos professores. Não houve nenhuma nomeação para funcionário e as demandas das escolas ficaram suspensas. O Governo atrasou os recursos da autonomia financeira, criando dificuldades na manutenção básica das escolas. Em duas palavras: imobilismo e retrocesso.
• UERGS: A execução representa somente 43,4% do valor orçado.
O que esperar de 2016
No PLOA/2016 o governo diminui a receita da educação de 31,77% para 30,82%. Para manter o percentual da primeira versão do PLO, seria necessário um adicionar R$ 287,2 milhões. Não há previsão de novos concursos públicos e o orçamento de repasse aos municípios mantêm-se inalterado. Além disso, não há previsão de recursos para combater a evasão e repetência, especialmente no Ensino Médio. Em 2014 o investimento da área foi de 32,8%.
• UERGS: Para 2016, estão previstos R$ 75,5 milhões. Em 2014, em
valores corrigidos, o orçamento da UERGS foi ampliado de R$ 36,6 milhões em 2011 para R$ 96,3 milhões em 2015, um aumento de 162,9%.
SAÚDE Como está em 2015 A execução do orçamento foi baixa e a área com menor execução orçamentária foi a atenção básica, recebendo somente em torno de 30% dos valores. A atenção básica é a principal porta de entrada do SUS e com uma atenção básica qualificada pode ser resolvidos até
70% dos problemas de saúde da população. A execução relativa ao PIES, o incentivo estadual para atenção básica, foi de apenas 7%, ou seja, dos R$ 120 milhões orçados para 2015 somente R$ 8,9 milhões foram repassados aos municípios.
O que esperar de 2016
A atual gestão apresentou, em sua primeira proposta orçamentária, a indicação de 12,15% para a saúde. Porém, na mensagem retificada – após a aprovação do aumento do ICMS –, reduziu para 12% da RLT. Estes 0,15% significam que o governo deixa de aplicar cerca de R$ 45 milhões para saúde em 2016. Se o governo Sartori realmente tivesse aumentado o ICMS para aumentar recursos para saúde deveria manter o percentual original. Este valor poderia ser um incentivo estadual para atenção básica. Em 2014, foram destinados 12,72% para o setor. Se o governo Sartori mantivesse este patamar, a Saúde teria mais R$217,9 milhões em 2016. *As referências utilizadas neste informativo consideram o orçamento executado em 2015, até o mês de agosto.