Setembro/Outubro de 2015
A bancada do PT na ALRS tem apresentado, desde o início da nova Legislatura, uma série de propostas para as finanças gaúchas. Este trabalho é realizado em conjunto com os demais partidos de oposição e independentes. As alternativas para enfrentar a crise dialogam com um projeto de estímulo ao crescimento econômico, valorizando as potencialidades regionais do Estado, com inclusão social e sustentabilidade. As iniciativas se sustentam na visão de que crise não se resolve com choro, nem com discurso de caos. Crise se enfrenta com trabalho, com projetos e com muito diálogo entre os Poderes e a sociedade gaúcha.
Tiago Dias | PTSUL
Leandro Molina | Gabinete
Vanessa Vargas | PTSUL
PÁGINAS 6 E 7
Roger da Rosa | PTSUL
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Pedro Belo Garcia - Agência ALRS
O corte no convênio da Emater, promovido pelo Governo Sartori, vem sendo um dos principais temas acompanhados pela Frente Parlamentar em Defesa da Extensão Rural, presidida pelo deputado Jeferson Fernandes. De R$ 201,8 milhões que estavam previstos para a Emater em 2015, com a reprogramação orçamentária de abril, o valor destinado à entidade baixou para R$ 141 milhões. A Assistência Técnica Rural foi objeto de audiências públicas e até mesmo de agendas em Brasília para defender o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas) à Emater/Ascar-RS.
Proposta apresentada pelo deputado Altemir Tortelli e pela deputada Manuela D’Avila (PCdoB), a Frente Parlamentar e Social em Defesa dos Parques Públicos e do Zoológico reúne parlamentares, ecologistas, entidades e movimentos sociais contra a privatização das unidades de conservação ambiental do RS. A Frente lidera a resistência contra a extinção da Fundação Zoobotânica (FZB), proposta pelo governo Sartori através do Projeto de Lei 300/2015. “Extinguir a Fundação Zoobotânica é o primeiro passo para o desmantelamento da estrutura ambiental do Rio Grande do Sul”, destaca Tortelli, que coordena a Frente.
Para Jeferson Fernandes, o Ministério Desenvolvimento Social mostrou que entende a importância da Emater, ao conferir a certificação até 2017, mesmo estando o Governo em contenção de despesas. “Não vamos deixar que o governo Sartori torne em vão esse esforço, sucateando a Empresa a qual queremos reforçar”. Ele ressalta que 51% do PIB gaúcho é proveniente da agricultura, dos quais, 27% são da agricultura familiar, de assentamentos da reforma agrária, quilombolas e pescadores. “Não existe trabalho de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) sem nossos extensionistas, engenheiros e técnicos, que chegam em cada município. Infelizmente a emenda que apresentamos ao Plano Plurianual (PPA), prevendo mais recursos para a Emater, foi rejeitada pela base do governo aqui na ALRS”, lamenta o deputado.
A situação dos parques estaduais é acompanhada pela Frente, que articula estratégias para a manutenção de seu caráter público. As ações desempenhadas buscam sensibilizar Estado e sociedade civil sobre a importância desses espaços, fundamentais para a gestão ambiental no Rio Grande do Sul. “O governador Sartori quer retirar do Estado a sua responsabilidade nas políticas ambientais, entregando a nossa biodiversidade e territórios estratégicos à iniciativa privada”, alerta o deputado Altemir Tortelli.
Marcelo Bertani | Agência ALRS
Valores do convênio do governo com a Emater (Em R$)
118 98
153
171
198
milhões
milhões
141
milhões
milhões
milhões
milhões
2010
2011
2012
2013
2014
2015
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Tiago Machado - Gabinete
Um anteprojeto de lei complementar para a criação da Política Estadual de Mobilidade Urbana é um dos resultados do trabalho realizado pela Comissão Especial de Mobilidade Urbana, presidida pelo deputado Adão Villaverde. A comissão foi instalada por proposição do parlamentar e teve como relator o deputado Juliano Roso (PCdoB). O relatório final, com o anteprojeto e mais 21 recomendações, foi aprovado por 41 votos no plenário da ALRS.
O deputado Valdeci Oliveira participou da apresentação do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) para construção da Ferrovia Norte-Sul. A atividade foi realizada na sede da Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs) e contou com a presença do ministro dos Transportes, Antônio Carlos Rodrigues. Coordenador do Comitê de Mobilização pela Ferrovia na Região Centro, Valdeci se disse satisfeito com as informações prestadas sobre a obra, que vai interligar a Região Norte do país ao Porto de Rio Grande e que é considerada estratégica para o desenvolvimento econômico do Estado. “O estudo técnico demonstra que o melhor traçado entre Chapecó e Rio Grande é o que passa por 30 municípios gaúchos, entre eles, Cruz Alta, Tupanciretã, Júlio de Castilhos, Itaara, Santa Maria e Cachoeira do Sul. Vou acompanhar, passo a passo, os encaminhamentos para realização dessa obra”, explica. Conforme o ministro, o próximo passo para viabilizar a ferrovia é a definição de investidores para o projeto. A construção do trecho Chapecó (SC) – Rio Grande (RS) da Norte-Sul, cuja extensão é de 860 quilômetros, tem um orçamento estimado de aproximadamente R$ 8,7 bilhões.
Durante quatro meses, a comissão realizou audiências, debates e visitas ouvindo diferentes setores da sociedade, gestores públicos e especialistas, sistematizando ações necessárias a curto, médio e longo prazo. “Há um clamor emergente das comunidades por respeito às pessoas que se aglomeram nas paradas de ônibus e superlotam veículos que desrespeitam os horários das linhas, desconectadas de um processo racional. Todos anseiam por transporte público acessível e de qualidade, que seja revertido em rotinas menos estressantes e cotidianos mais humanizados, sem a perda excessiva de tempo em viagens urbanas que poderia estar sendo usado para descanso, lazer, estudos e convívio social”, resume Villaverde. “O relatório da comissão reafirma nossa convicção de que o sucesso do planejamento da mobilidade urbana passa por reafirmar a cidadania como razão vital da existência urbana”, defende o parlamentar. Marcelo Bertani | Agência ALRS
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Marcelo Bertani | Agência ALRS
O deputado Luiz Fernando Mainardi, líder da bancada do PT, assumiu a coordenação do setor de Agroindústria da Frente Parlamentar em Defesa do Setor Produtivo e da Indústria Gaúcha e Brasileira. O que mais preocupa o parlamentar, no momento, é o Projeto de Lei 214/2015, do Governo Sartori, que prevê o corte linear de 30% da apropriação dos créditos presumidos das empresas. “O Governo Tarso Genro trabalhou muito esta questão e concedeu os estímulos para dar competitividade às empresas gaúchas com os outros mercados”, explica Mainardi. Ele entende que a aprovação desta medida vai comprometer o desempenho das agroindústrias e das próprias cooperativas, aumentando custos, reduzindo renda e promovendo até o desemprego. O petista afirmou que o momento é de estimular o setor produtivo: “O Governo Federal e o Congresso, assim como a maioria dos secretários estaduais da Fazenda, acenam com a possibilidade de promover uma ampla reforma tributária e estabelecer um novo pacto federativo. Precisamos participar ativamente deste debate que poderá resultar no fomento da atividade econômica e na ampliação das receitas do Estado e dos municípios”.
Mais de 800 agricultores e agricultoras, ambientalistas e representantes de entidades da sociedade civil lotaram o Teatro Dante Barone da Assembleia Legislativa, no seminário sobre a realidade e as consequências do uso dos agrotóxicos no Brasil e no RS. Promovido pelo deputado Edegar Pretto e pelo deputado federal Dionilso Marcon, o evento contou com a presença da ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e de técnicos de órgãos estaduais e federais vinculados às áreas da Saúde e da vigilância ambiental. Desde 2008, o Brasil ocupa o posto de campeão mundial no uso de agrotóxicos. Autor de três projetos de lei para restringir o uso destas substâncias, Pretto denunciou que o Brasil ainda permite a utilização de produtos que já foram banidos dos Estados Unidos e da Europa. “Hoje, sabemos que os pesticidas, além de contaminar o meio ambiente, causam problemas sérios à saúde da população”, destaca o parlamentar. Vanessa Vargas | Agência ALRS
Projetos de Lei PL 262/2014 – Proíbe a fabricação, o uso e a comercialização do agrotóxico 2,4-D. PL 263/2014 – Veda a pulverização de agrotóxicos por meio de aeronaves no Rio Grande do Sul. PL 044/2015 – Obriga a rotulação de alimentos produzidos com uso de agrotóxicos. Frente O deputado também coordena a Frente Parlamentar Gaúcha em Defesa da Alimentação Saudável.
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A bancada do PT é responsável pela coordenação de 16 Frentes Temáticas na Assembleia Legislativa, que acompanham e debatem temas relevantes para a sociedade gaúcha. São 14 frentes parlamentares e duas mistas, com a participação da sociedade. De fevereiro a setembro, essas
frentes foram responsáveis pela realização de audiências públicas, seminários e atividades regionalizadas no interior do Estado, para debater com a população, projetos de lei em tramitação no Legislativo e propostas para qualificar as diversas políticas públicas estaduais.
Juarez Junior | AgênciaALRS
Proposta coordenada pela deputada Miriam Marroni, a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos de Filhas e Filhos de Apenadas e Apenados pretende fazer um mapeamento completo da situação dos filhos de detentas e detentos no Estado. Inicialmente, o foco está nas crianças e adolescentes cujas mães estão encarceradas. Atualmente, cerca de 1,7 mil mulheres cumprem penas no RS. A maior parte delas com filhos, embora não haja um cadastro efetivo de quantos são e como vivem longe das mães. “Precisamos enfrentar o preconceito que existe sobre elas por conta da prisão das mães e assegurar as mesmas oportunidades que qualquer criança merece”, explica Miriam, autora do PL 400/2011, que trata do tema. “Queremos descobrir quem são estas crianças, onde vivem e qual é a sua situação escolar”, aponta.
PL 400/2011 – Cria a Política Estadual de Direitos Humanos e Assistência aos Filhos de Mulheres Apenadas. Visa a proteger crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade do isolamento devido à prisão das mães. Garante acompanhamento pedagógico, social e psicológico através da escola, do Conselho Tutelar e do Centro de Referência em Assistência Social (CRAS).
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Denis Soares | PTSUL
Em contraponto ao discurso de caos e choro do Governo Sartori, a bancada do PT na ALRS tem marcado sua atuação pela postura propositiva. “Não acreditamos na tese do quanto pior, melhor”, sintetiza o líder da bancada, Luiz Fernando Mainardi e ressalta: “Em síntese, temos apontado o caminho que seguiríamos se ainda estivéssemos governando”.
Entre as propostas de médio prazo apresentadas pela bancada do PT, está a compensação previdenciária (Comprev). Ela permite operacionalizar a compensação previdenciária entre o regime geral de Previdência Social e os regimes próprios de Previdência Social dos servidores públicos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, nos casos de contagem recíproca de tempo de contribuição para efeito de aposentadorias e pensões. A medida garantirá ao RS a compensação de valores por parte da União. Para dar consequência a esta proposta, os representantes da bancada na Comissão de Finanças da ALRS, deputados Luiz Fernando Mainardi,
Com o compromisso de contribuir com alternativas para o Rio Grande enfrentar a crise nas finanças, a bancada do PT apresentou à imprensa, aos demais Poderes e às entidades sindicais e de classe um conjunto de propostas com repercussão nas finanças gaúchas a curto, médio e longo prazos.
Daiane Roldão | Gabinete
Em conjunto com as bancadas do PCdoB, Psol, PTB e PPL foi protocolado projeto de lei autorizando o governo estadual a ampliar o uso dos depósitos judiciais de 85% para 95%. Também foi apresentada uma emenda para rever os rendimentos desta conta. Dialogando com iniciativa, o Poder Judiciário encaminhou projeto abrindo mão de parte da remuneração da conta dos depósitos judiciais por tempo determinado.
Adão Villaverde e Tarcísio Zimmermann reuniram-se com o presidente do Tribunal de Contas do Estado, César Miola, para tratar da realização de uma audiência pública com a participação de todos os Poderes e entidades interessadas no tema.
Depois de parcelar salários por dois meses consecutivos, o Governo Sartori finalmente encaminhou projeto para ALRS, possibilitando ampliar o uso dos depósitos judiciais. Com isso, os salários do mês de setembro foram pagos em dia e integralmente.
7 AGENDA DO DESMONTE PROMOVIDO PELO GOVERNO SARTORI
Depósitos Judiciais (aumento dos limites de utilização dos depósitos judiciais não tributários no SIAC, de 85% para 95%)
R$ 1 bilhão (PL 295/2015 protocolado por bancadas de oposição)
Programa de Recuperação de Créditos Tributários
R$ 300 a R$ 400 milhões/ano
Cessão de crédito de ativos tributários (presente no PL 215/2015, a autorização para a cessão de créditos do Fomentar e do Fundopem através da Cadip)
R$ 800 milhões a R$ 1 bilhão
Câmara de Compensação de Precatórios que altera a Emenda Constitucional 62/2009 (Projeto 207/2015)
Apresenta a possibilidade do próprio Estado trabalhar deságio nos Precatórios e RPVs
LEI APROV ADA
LEI APROVADA
Utilização do novo Espaço Fiscal (a renegociação da dívida, vigente a partir da publicação da Lei Complementar 148, já significou a abertura de espaço fiscal ainda em 2014)
R$ 2,3 bilhões
• Extinção da Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres. • Extinção do Gabinete dos Prefeitos. • Criação de uma Secretaria para a Primeira-Dama do Estado.
• Corte de 12% do orçamento da Saúde, 13% da Educação e 31% da Segurança. • Suspensão das nomeações dos policiais aprovados em concurso público. • Suspensão do pagamento dos fornecedores. • Cortes nos repasses para os hospitais filantrópicos e Santas Casas.
• Aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias do arrocho. • Projeto de Lei para acabar com a licençaprêmio. • Projeto de Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual que limita despesas com pessoal em todos os Poderes, impedindo até mesmo a correção da inflação nos salários.
• Parcelamento dos salários do funcionalismo público; primeira parcela foi de R$ 2.150,00. Federalização do excedente acionário da CEEE
R$ 800 milhões a R$ 1 bilhão
Compensação Previdenciária (Comprev)
até R$ 2,5 bilhões
Compensação em obras de estradas federais (DNIT-DAER)
até R$ 1 bilhão
• Promover o crescimento econômico e proteção da economia do Estado. • Manter e aprimorar uma forte política industrial. • Manter e aprimorar o Plano Safra Estadual. • Realizar a reforma do ICMS e articular com os demais entes da federação o fim da guerra fiscal. • Atuar para a redução do comprometimento com o pagamento da dívida.
• Projeto de Lei para extinguir fundações: FZB, Fundergs e FEPPS. • Projeto de Lei que tira exigência de plebiscito para vender a Cesa. • Projeto de Lei que estabelece o tarifaço do ICMS. • Novo parcelamento, ainda mais severo: apenas R$ 600,00.
• Entidades repudiam projeto do “Estado mínimo” (PL 206/15). • Assembleia fechada para o povo: PT e PSOL se retiram do plenário. Base do governo vota projetos que prejudicam funcionalismo. • Assembleia amanhece sitiada pela segunda vez no ano. Oposição garante na justiça a abertura do Parlamento ao povo. • Tarifaço de Sartori é aprovado com votos contrários do PT. • PPA do governo é aprovado e bancada do PT vota contra. • Governo demite mais funcionários e funcionárias na Emater.
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Vinicius Reis | Agência ALRS
A deputada Stela Farias é a primeira titular da Procuradoria Especial da Mulher da ALRS, criada por resolução da Mesa Diretora a partir de proposição da parlamentar petista em conjunto com a bancada feminina. Ao tomar posse, Stela destacou que a Procuradoria da Mulher tem como foco principal integrar a Casa aos demais organismos que trabalham para a redução da desigualdade de gênero. “Nosso objetivo é fazer da Procuradoria um instrumento de fortalecimento da democracia e de empoderamento das mulheres gaúchas”, afirma. Para Stela, a Procuradoria Especial vai estimular o debate e fomentar a elaboração de políticas públicas para as mulheres. Ela lembra que o RS teve uma experiência exitosa na gestão Tarso Genro com a Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres (SPM), extinta este ano por decisão do Governo Sartori. “Quando há uma pasta responsável pela execução da política nos governos, os resultados nos animam”, ressalta. Como exemplo de bons indicadores, ela cita a redução em 30% dos feminicídios e em 51% dos estupros no RS no ano de 2014. Uma das metas do novo órgão será estimular a criação das Procuradorias nas Câmaras Municipais, a exemplo do que já fizeram Porto Alegre e Alegrete.
A Comissão de Assuntos Municipais da ALRS aprovou a criação de uma Subcomissão de Economia Solidária atendendo à proposta do deputado Zé Nunes, que foi eleito coordenador dos trabalhos deste órgão técnico. Para pautar o fortalecimento das políticas de economia solidária no RS, a Subcomissão, em parceria com o Fórum Gaúcho da Economia Solidária, realizou um conjunto de audiências públicas regionais e reuniões técnicas com a participação de órgãos públicos das três esferas de governo e dos empreendimentos do setor. De acordo com Zé Nunes, a economia popular e solidária implica em um aprofundamento na organização da sociedade civil. “Cabem às políticas públicas fornecerem as condições para que a auto-organização livre de quem produz e consome possa ser efetivada”. O RS, com mais de um século de tradição cooperativista, foi o primeiro Estado brasileiro a implementar políticas públicas de economia solidária. “Nosso esforço é para evitar retrocessos nas políticas públicas construídas nos últimos quatro anos em parceria com o Conselho e com os empreendimentos”, resume o parlamentar. São mais de dois mil empreendimentos e 269 mil trabalhadores e trabalhadoras na Economia Popular Solidária no RS. Marcela Santos | Gabinete
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A onda de violência que tem assolado o Rio Grande do Sul tem sido objeto permanente de debates e acompanhamento da Comissão de Segurança e Serviços Públicos da ALRS, presidida pelo deputado Nelsinho Metalúrgico. Apenas no primeiro semestre do ano, a comissão realizou 21 reuniões e 23 audiências públicas. O orçamento da Segurança Pública na LDO, cortes orçamentários realizados pelo governo, suspensão da nomeação de policiais aprovados em concurso, parcelamento dos salários, falta de condições de trabalho nas delegacias e postos policiais e a manutenção dos reajustes aprovados pela Assembleia são alguns dos temas que estão sob a mira permanente da Comissão. De acordo com o deputado Nelsinho, o fato de a questão da segurança pública ocupar lugar de destaque na pauta de discussões reflete o quadro de intranquilidade que impera na sociedade. “O corte de 31% no orçamento da Segurança Pública reflete no crescente número de assaltos a bancos e explosões de caixas eletrônicos, latrocínios e no aumento do tráfico”, destaca.
Dados sob suspeita Números apresentados pelo secretário Wantuir Jacini referentes às estatísticas de violência no Estado foram contestados na audiência realizada na Comissão de Segurança Pública, dia 27 de agosto, no Plenarinho da Assembleia Legislativa. De acordo com o deputado Nelsinho, não estão computados os seis jovens vítimas de uma chacina em Cidreira, em abril deste ano. O registro divulgado no mapa da Secretaria, naquele mês, é de apenas um caso. Ou seja, os dados são mascarados. A Lei Postal, de 1999, exige que todos os dados têm que retratar a realidade e isso não é apontado nos números do governo do Estado. Jacini confirmou na audiência que os números são uma amostragem.
Marcio Stefani | Gabinete
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Rubem Rocha | PTSUL
A Frente Gaúcha em Defesa da Saúde Pública foi criada para unificar as ações de todos os setores por mais recursos para a área. Com a participação de 14 entidades e aberta a novas adesões, a Frente lançou um manifesto e aprovou um calendário de plenárias regionais. O objetivo é mobilizar representantes das gestões municipais, dos conselhos, trabalhadores e trabalhadoras, além dos representantes dos Poderes em todos os níveis e da sociedade civil, em busca de alternativas para solucionar a crise da saúde pública, diante da irregularidade e dos atrasos nos repasses de recursos por parte do Governo Sartori. “Hoje, os valores não pagos já ultrapassam os R$ 320 milhões”, afirma o deputado Tarcísio Zimmermann. Entre as reivindicações das entidades junto ao Governo do Estado estão a exigência do repasse regular e mensal dos 12% estabelecidos por lei, a garantia de aplicação prioritária de novos recursos na saúde, a manutenção dos recursos livres para o custeio, o cofinanciamento dos hospitais e a não redução de serviços e de financiamento nos novos contratos.
Diante da ameaça de desmonte de políticas públicas no Estado, os 11 mandatos da bancada do PT na ALRS foram signatários da constituição da Frente Parlamentar em Defesa dos Serviços Públicos, presidida pela deputada Stela Farias. Além de parlamentares de diferentes partidos, participam da frente dirigentes de diversos sindicatos e associações representantes das servidoras e servidores públicos estaduais. Audiências públicas na Capital e no interior, debates nas comissões temáticas e participação nos atos e assembleias dos sindicatos têm pautado a atuação da Frente. “A Lei de Diretrizes Orçamentárias aprovada pela base de sustentação do governo é apenas um aperitivo do que teremos que enfrentar”, avalia a deputada Stela Farias. “Passamos quatro anos de Governo Tarso recuperando funções públicas que são fundamentais para o desenvolvimento do Rio Grande do Sul, portanto não podemos aceitar retrocessos”, resume a parlamentar.
Rubem Rocha | PTSUL
Já em relação ao Governo Federal, os objetivos traçados são a ampliação dos recursos orçamentários destinados à Saúde e uma maior participação da União no financiamento das UPAs. “Nosso movimento não é contra ninguém, mas a favor da Saúde e do atendimento qualificado para toda a população”, salienta Tarcísio. Informativo da Bancada do PT na Assembleia RS Deputadas: Stela Farias e Miriam Marroni Deputados: Luiz Fernando Mainardi, Adão Villaverde, Altemir Tortelli, Edegar Pretto, Jeferson Fernandes, Nelsinho, Tarcísio Zimmermann, Valdeci Oliveira e Zé Nunes Coordenação Geral: Mari Perusso Coordenação Técnica: João Motta Coordenação Administrativa: Marcos Daneluz Coordenação de Comunicação: Eliane Silveira (MTE 7193)
Produzido pela Assessoria Técnica e Assessoria de Comunicação Equipe PTSul: Raquel Wünsch (MTE 12867), Roger da Rosa (MTE 6956) e Cristina Pozzobon Redes Sociais: Gilmar da Rosa Charges: Luciano Kayser Assessorias de Imprensa dos gabinetes: Adriana Paranhos, Adriano Santos, Alexandre Miorim, Anahi Fros, André Pereira, Andrea Farias, Daiane Roldão, Dica Sitoni, Diogo Baigorra, Fernanda Finkler, Gabriel Ribeiro, Kátia Reichow, Leandro Molina, Marcela Santos, Márcio Stefani, Marcos Perez, Tiago Machado, Vinícius Peraça. Impressão: Corag Tiragem: 13 mil exemplares
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Leandro Molina | Gabinete
Na madrugada do dia 23 de setembro, o governador Sartori conseguiu implementar mais uma etapa do seu ajuste fiscal, com a aprovação do Tarifaço do ICMS, das alterações no IPVA e da criação do Fundo Ampara RS. O tarifaço foi aprovado por apenas um voto de diferença (27a 26), numa sessão plenária que se estendeu por 11 horas. A aprovação da medida foi a cereja no bolo do discurso do caos repetido pelo governo desde a posse. Os partidos de oposição – PT, PCdoB, PSOL – e bancadas independentes (PTB e PPL) votaram contra o tarifaço, sem exceção e sem nenhuma ausência em plenário.
Uma emenda negociada pelo PDT com o governo, limitou as novas alíquotas a um período de três anos. Com isso, caiu por terra o discurso do governador de que o importante é “plantar a semente para o futuro”. Além disso, não há nenhuma garantia de que os preços baixarão depois que o imposto deixar de vigorar. Leandro Molina | Gabinete
Leandro Molina | Gabinete
O dia 21 de setembro entrará para a história gaúcha como um data de profunda agressão à democracia. A Assembleia Legislativa amanheceu cercada por um forte aparato policial e somente servidores e servidoras, deputados e deputadas e imprensa puderam ingressar na Casa. Com isso, a sessão ordinária aconteceu sem a presença de público. A portas fechadas, o parlamento mudou as regras do Regime de Previdência, sem que os servidores e servidoras pudessem acompanhar os debates e as votações. Em protesto contra esta medida arbitrária e antidemocrática, as bancadas do PT e do PSOL se retiraram do plenário, recusando-se a participar de votações fechadas. Em nota pública, a bancada petista criticou a medida: “Impedir o pleno funcionamento da ALRS, sem qualquer motivação externa ao Parlamento, não é fato novo na história do nosso país, mas é inaceitável em um regime democrático. Estamos assistindo, estupefatos, o Legislativo curvando-se aos interesses ideológicos de um Governo, ao criar condições para que os deputados e deputadas da situação votem – a portas fechadas – medidas que atacam os direitos do funcionalismo públicos e da população gaúcha.”
12 A bancada do PT vota contra esta LDO, porque 350 mil servidores e servidoras, que totalizam mais de um milhão de pessoas – quase 10% da população gaúcha, foram eles que o governador efetivamente escolheu para pagar a conta. Sabemos que o governador não quis fazer o debate com o funcionalismo, como não quis fazer com os chefes dos outros Poderes. Não conversou com o Ministério Público, com o Poder Judiciário, com nenhum dos outros órgãos do Estado para mostrar as dificuldades e para dizer que precisa da colaboração deles.
“A LDO do Governo Sartori representa o enforcamento do RS e significa arrocho salarial permanente. O que está em disputa são projetos políticos. O Governo Tarso defendia o Estado forte e investiu nas políticas públicas. Também valorizou os servidores e servidoras e estimulou o desenvolvimento econômico. Hoje, o que vigora é a visão do Estado mínimo. O governador Sartori aposta no desmonte, propaga o caos e paralisa serviços públicos para justificar aumento de impostos e privatizações.”
O governador aposta no caos. Ele quer ver uma greve geral, a criminalidade aumentando, a situação da saúde piorando. O que está por trás disto é a implementação de um projeto que o Estado já viu, que usa o arrocho, o desmonte para que o governo faça o que bem desejar. Vimos denunciando isso desde os primeiros meses. Na campanha (eleitoral), dizíamos que este governo completaria o serviço iniciado por Britto e continuado pelo Rigotto e, também, pela Yeda.
Stela Farias Sessão Plenária, 04/08/15
Há, em solo gaúcho, uma visão acelerada para o apequenamento estrutural do Estado, com arrocho salarial, não cumprimento das correções salariais aprovadas pela Assembleia, não previsão de recursos para o custeio, paralisação de obras, cortes nos investimentos sociais e, ainda, o risco de aumento de impostos ou até mesmo de venda do patrimônio público, algo já conhecido.
O governo diz para a sociedade que não vai repor mais o efetivo, mesmo havendo quase 2.500 aprovados em um concurso realizado no ano passado para a Brigada Militar e 700 no concurso para a Polícia Civil. A realidade está lá fora, com uma violência assustadora. Será que a base do governo conseguirá ler a cada dia manchetes e manchetes de assassinatos, latrocínio, roubos?
Acompanho, há muito tempo, a mobilização dos servidores e servidoras da Segurança. Nunca as entidades haviam reunido tantas pessoas. Quinze mil – da Susepe, do IGP, da Polícia Civil, da Brigada, do Corpo de Bombeiros, os concursados – pararam! Querem condições de trabalho e a garantia do que foi aprovado nesta Assembleia, com o voto unânime: o reajuste para os servidores e servidoras dessa área tão estratégica.
Estamos enfrentando atraso de pagamento do funcionalismo e a situação em que o governador tem de ir a Brasília pedir que não seja feita intervenção no Estado. Quantas vezes isso aconteceu na nossa história? Este governo quer vender o patrimônio público e fazer caixa para tentar, nos últimos três anos, salvar o seu governo, e está usando os trabalhadores e as trabalhadoras de bode expiatório.
Foram os governos Britto, Simon e Rigotto que implementaram os piores arrochos salariais às categorias do funcionalismo do Estado. Agora, tentam convencer a sociedade gaúcha de que não há saída, para que possam encaminhar o próximo passo, a privatização, a venda do patrimônio público, a volta dos pedágios.
Muitos discursos nesta tribuna são feitos em defesa da agricultura familiar, sobre a importância de tratarmos o desenvolvimento integrado do RS, com atenção especial ao interior. Mas quando analisamos a previsão orçamentária para a Emater, vemos que o discurso e a prática são coisas muito diferentes.
Salário fatiado, contas atrasadas. Isso tem deixado boa parte do funcionalismo público numa enorme angústia. Propusemos que o governo mande, imediatamente, o projeto dos depósitos judiciais. Apresentamos projeto autorizativo, possibilitando ao governo aumentar de 85% para 95% o saque dos depósitos judiciais. Significaria, de imediato, quase R$ 1 bilhão no caixa do Estado.
Qualquer corte nos hospitais filantrópicos e Santas Casas não vai prejudicar àqueles que podem pagar ou àqueles que têm plano de saúde. O grande prejudicado com a diminuição de leitos em qualquer hospital é exatamente a pessoa mais pobre, aquela que, se não tiver a porta de entrada do SUS, ficará nos corredores do sofrimento. A diminuição de repasse é uma incoerência e uma contradição com o discurso do governo.