Proposta Orรงamentรกria
2014
PL 242/2013
Expediente Material produzido pela Assessoria Técnica da Bancada do PT na Assembleia Legislativa Coordenação: Fernando Lemos Pacheco, Coordenador da Assessoria Técnica Técnicos: Adriana Dias, Demilson Figueiredo Fortes, Fernanda Linhares Marques, Gilmar Zolet Vieira, Helena Bins Ely, José Gomes, Lisandra Moletta Cides, Maria Anunciação Sieczkowski, Nelci Dias da Silva Projeto Gráfico: Denis Soares Redação: Olga Arnt
Outubro de 2014 Fonte: Sefaz - Elaboração Assessoria Técnica da Bancada do PT
Orçamento 2014 O projeto orçamentário para o próximo ano reafirma o compromisso do governo Tarso de resgatar o déficit social, produzido por governos anteriores, especialmente nas áreas da saúde, da educação e da segurança, e de retomar o papel do Estado como indutor do desenvolvimento econômico e social.
Principais números do Orçamento 2014 Receita Estimada
R$ 51 bilhões
(administração direta, autarquias e fundações)
Receita Corrente Líquida
R$ 31,4 bilhões Principais despesas Pessoal
R$ 20,3 bilhões Pagamento da Dívida
R$ 2,7 bilhões Investimentos
2,5 bilhões
Bancada Estadual do PT
3
Aumento dos investimentos Estão previstos cerca de R$ 2,5 bilhões para insvestimentos em 2014. O valor corresponde a 7,8% da Receita Corrente Líquida, estimada em R$ 31,4 bilhões. Do total orçado, R$ 1,1 bilhão (46%) são oriundos de operações de crédito e R$ 416 milhões (17%) são provenientes de convênios com a União. A estratégia adotada pelo governo Tarso consiste em aplicar os recursos próprios do Tesouro na melhoria dos serviços públicos, especialmente, na saúde, educação e segurança, e utilizar os empréstimos obtidos junto ao Banco Mundial (BIRD), BNDES e BID, para alavancar a economia do Estado. Cerca de 73% dos recursos previstos para investimentos em 2014 deverão atender as áreas de transportes, educação, agricultura, saúde e segurança, conforme demonstra o gráfico abaixo.
Investimentos amplos 2014 - Total R$ 2,5 bi Principais áreas
Demais áreas R$ 667,4 mi
Segurança R$ 225,2 mi
27%
14%
9% 12%
Saúde R$ 297,8 mi
4
25%
Orçamento 2014
13% Agricultura R$ 315,2 mi
Transporte R$ 627,9 mi
Educação R$ 339,7 mi
I - SAÚDE Para a saúde, o Orçamento 2014 reserva R$ 2,9 bilhões. O valor representa R$ 300 milhões a mais do que o orçado para a pasta em 2013 e R$ 1,4 bilhão a mais em relação ao montante gasto em 2011. Em 2013, pela primeira vez, desde que foi aprovada a Emenda Constitucional 29, o Executivo incluiu no orçamento o percentual de 12% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT) para a saúde, praticamente, duplicando os recursos para o setor em relação ao valor gasto em 2011, primeiro ano do governo Tarso. O Orçamento de 2014 também destina 12% da RLIT para o setor. Diferentemente de administrações anteriores, o governo Tarso não computou gastos com saneamento e pagamento de inativos e pensionistas.
Orçamento da Saúde Aplicação constitucional
R$ 2,9 bi R$ 2,6 bi R$ 1,9 bi R$ 1,5 bi
2011
2012 Valores realizados
2013
2014
Valores orçados Valores nominais
Bancada Estadual do PT
5
Evolução da aplicação % em Saúde 14%
12%
12%
2013
2014
12%
9,6%
10%
8,2%
8,1% 8%
7,5% 7,5%
6,8%
7,9% 8,1%
7,4% 7,2%
6%
4%
2%
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
2012
De 2003 a 2012, o orçamento da saúde exclui gastos com saneamento. A partir de 2013, orçamento exclui também gastos com inativos e pensionistas de saúde
Principais despesas da Secretaria da Saúde Orçamento do Estado mais Transferências da União
Despesa
Executado 2011 Executado 2012
Orçado 2013
Orçado 2014
Pessoal
R$ 428 mi
R$ 484 mi
R$ 353 mi
R$ 600 mi
Custeio
R$ 1,5 bi
R$ 1,8 bi
R$ 2,7 bi
R$ 2,8 bi
Investimento
R$ 53,7 mi
R$ 84 mi
R$ 216,8 mi
R$ 282 mi
Total
R$ 2 bi
R$ 2,3 bi
R$ 3,2 bi
R$ 3,7 bi
Principais programas da Saúde Educação e Pesquisa – O Orçamento de 2014 reserva R$ 38,9 milhões para o programa, que prevê, entre outras ações, qualificação de profissionais com ênfase nas áreas de especialidades, Estratégia de Saúde da Família (ESF), Crack e Outras Drogas, Rede Cegonha e Residência Integrada em Saúde. O valor é cinco vezes maior do que o montante gasto em 2011.
Fortalecimento da Atenção Básica – O programa prevê a qualificação e ampliação de diversas ações de atenção básica, especialmente, o aumento da cobertura da Estratégia de Saúde da Família. O orçamento para 2014 será de R$ 232 milhões, representando R$ 137 milhões a mais do que o valor executado no primeiro ano do governo Tarso.
6
Orçamento 2014
Melhoria e ampliação da rede hospitalar – A qualificação da rede hospitalar própria, os investimentos em hospitais privados conveniados e a construção de hospitais regionais estão contemplados no Orçamento 2014, que destina R$ 815 milhões para essas finalidades. O valor é o triplo do montante executado em 2011 (R$ 245 milhões).
II- Educação A educação terá um orçamento de R$ 7,4 bilhões em 2014, correspondente a 30% da RLIT. O valor representa um acréscimo de R$ 900 milhões em relação ao montante orçado para 2013. O aumento da dotação orçamentária deverá garantir o pagamento de mais uma parcela do Piso Nacional do Magistério. Desde 2011, o governo vem aumentando significativamente os recursos para o setor, como demonstra o gráfico abaixo.
Orçamento da Educação Aplicação constitucional
R$ 6 bi
R$ 7,4 bi
R$ 6,5 bi
R$ 5,2 bi
2011
2012 Valores realizados
2013
2014
Valores orçados Valores nominais
Bancada Estadual do PT
7
Principais programas da Educação Autonomia Financeira e Pedagógica das Escolas – O Orçamento 2014 prevê R$ 105,5 milhões para o projeto, representando um aumento de R$ 18,2 milhões em relação ao previsto para este ano. Os recursos serão usados para custear despesas do dia a dia das escolas.
Alimentação Escolar – O projeto terá R$ 82,3 milhões disponíveis no próximo ano. Em 2013, o governo destinou R$ 79,4 milhões e gastou, até julho, R$ 44,9 milhões (56,6%).
Transporte Escolar – Estão previstos R$ 103,5 milhões para 2014. Em 2003, o orçamento para o projeto foi de R$ 90,6 milhões. Até julho, o governo já havia aplicado R$ 92,1 milhões (102%).
UERGS O Orçamento da Universidade Estadual do Rio Grande do Sul será de R$ 75 milhões em 2014. Deste total, R$ 10,8 milhões são de convênios com a União para a melhoria das instalações da instituição (R$ 4,3 milhões) e para formação inicial e continuada dos professores (R$ 6,4 milhões). Em 2013, a universidade executou, até julho, R$ 26,5 milhões dos R$ 41 milhões orçados. A previsão orçamentária para o próximo ano representa uma significativa ampliação de recursos para a UERGS, invertendo a tendência verificada nos dois governos anteriores.
Orçamento da Uergs R$ 75 mi
R$ 38,8 mi
R$ 41 mi
R$ 24,1 mi
2011
2012 Valores realizados
2013
2014
Valores orçados Valores nominais
8
Orçamento 2014
Governo Tarso triplica recursos para pagamento de pessoal da Uergs Os números dos três últimos orçamentos do Estado demonstram que o governo Tarso ampliou significativamente os gastos com pessoal, em função da ampliação do quadro funcional da UERGS e dos reajustes salariais concedidos pelo atual governo. Em 2011, as despesas com pagamento de servidores superaram em 10% o valor inicialmente previsto. No ano seguinte, os gastos ultrapassaram em 85% o total previsto para este item. Em 2013, o governo já gastou, até julho, 81% do montante previsto para o pagamento de pessoal, aplicando R$ 18,4 milhões dos R$ 22,7 milhões orçados Para 2014, estão previstos R$ 42,4 para o pagamento dos servidores. O valor é o triplo do previsto em 2011, primeiro ano da administração Tarso.
III- SEGURANÇA Desde 2011, os gastos com segurança pública vem aumentando. O Orçamento de 2014 destina R$ 2,7 bilhões para o setor, representando um incremento de R$ 400 milhões em relação ao valor orçado para 2013.
Orçamento da Segurança Pública R$ 1,8 bi
2011
R$ 2,1bi
R$ 2,3 bi
2012
2013
Valores realizados
R$ 2,7 bi
2014
Valores orçados Valores nominais
Bancada Estadual do PT
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Distribuição dos recursos entre os órgãos da Segurança Pública 2011 (executado)
Órgão
2012 (executado)
2013 (previsão)
2014 (previsão)
Administração Central R$ 17,2 mi
R$ 19,7 mi
R$ 41,6 mi
R$ 38,7 mi
BM
R$ 938 mi
R$ 1,1 bi
R$ 1,1 bi
R$ 1,3 bi
PC
R$ 405 mi
R$ 432 mi
R$ 432 mi
R$ 515 mi
IGP
R$ 75 mi
R$ 81 mi
R$ 83 mi
R$ 100 mi
Presídios
R$ 311 mi
R$ 394 mi
R$ 407 mi
R$ 463 mi
Fundo de Segurança
R$ 147 mi
R$ 187 mi
R$ 219 mi
R$ 268 mi
Fundo Penitenciário
R$ 9,4 mi
R$ 10,7 mi
R$ 11,6 mi
R$ 14 mi
Valorização dos servidores As despesas com pessoal consomem a maior fatia do orçamento. Isso reflete a política de valorização dos trabalhadores, que receberam aumentos acima da inflação e promoções atrasadas. Em 2011, o governo gastou R$ 1,4 bilhão com o pagamento de salários e benefícios para os servidores do setor. Em 2012, foram aplicados R$ 1,6 bilhão, superando em R$ 200 milhões o valor orçado inicialmente. Neste ano, já foram executados, até julho, R$ 1,1 bilhão dos R$ 1,6 bilhão reservados para folha de pagamento. Para 2014, estão previstos R$ 2 bilhões para as despesas com pessoal.
Segurança Pública - Gastos com pessoal
Valores nominais
10
Orçamento 2014
R$ 100 milhões a mais em investimentos Em dois anos e meio, o governo Tarso já gastou R$ 100 milhões a mais em investimentos na área da segurança do que nos três primeiros anos da administração anterior. De 2011 a julho de 2013, foram aplicados R$ 275 milhões neste item contra R$ 172 milhões executados de 2007 a 2009.
R$ 275 mi R$172 mi
2007 a 2009
2011 a julho/2013 Valores corrigidos pelo IGP-DI setembro/2013
Principais programas da Segurança Prevenção e Repressão à Criminalidade – O programa, que é desenvolvido em conjunto pela Brigada Militar, Polícia Civil e Instituto Geral de Perícias, terá uma dotação orçamentária de R$ 415 milhões em 2014. Envolve, entre outras ações, o policiamento comunitário, incentivo à instalação de Gabinetes de Gestão Integrados nos municípios, reposição de frotas e recomposição de efetivos.
Administração e Modernização do Sistema Prisional - O programa contará com R$ 233 milhões em 2014, especialmente, para a criação de novas vagas prisionais. RS na Paz – O Programa Estadual de Segurança Pública com Cidadania contará com R$ 40 milhões no próximo ano. O RS na Paz prevê ações simultâneas de repressão e prevenção, por meio de políticas transversais de educação, saúde, cultura e esportes. Já foram implantados Territórios da Paz em Porto Alegre, Passo Fundo, Canoas, Vacaria, Santa Cruz do Sul e Esteio. Em 2014, outros municípios também serão contemplados.
Bancada Estadual do PT
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IV-AGROPECUÁRIA De 2003 a 2009, o setor agropecuário gaúcho sofreu uma drástica redução de recursos orçamentários, que chegou a 41,5%. O governo Tarso está recuperando as perdas impostas pelas administrações anteriores e ampliando a dotação orçamentária para o setor desde o seu primeiro ano de administração. O Orçamento de 2014 destina R$ 675,3 milhões para a Secretaria de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo (SDR) e para a Secretaria Agricultura, Pecuária e Agronegócio (SEAPA).
Valores em milhões
675
700
573
600 500
501
526 465
439 391
400
331
378 328
300
397
293
200 100
2003
2004
2005
2006
2007
2008
Valores realizados
12
Orçamento 2014
2009
2010
2011
Valores orçados
2012
2013
2014
Secretaria da Agricultura, Pecuária e Agronegócio A pasta terá R$ 312 milhões no próximo ano. Deste total, R$ 34,7 milhões serão destinados à Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária (Fepagro) e R$ 79,6 milhões, para o Instituto Riograndense do Arroz (IRGA).
Orçamento SEAPA, IRGA e Fepagro Valores em milhões
250
R$ 197 mi
SEAPA
R$ 181 mi
200
R$ 155 mi 150
R$ 129 mi
100
50
0
R$ 80 mi
R$ 75 mi R$ 40,8 mi
IRGA
R$ 46,5 mi
FEPAGRO
R$ 19,4 mi
R$ 18,9 mi
R$ 28 mi
2011
2012
2013
R$ 34,7 mi
2014 * Valores realizados - nominais **Valores orçados
Orçamento Agropecuária (SEAPA, IRGA e Fepagro) R$ 285 mi R$ 189,4 mi
2011
R$ 312 mi
R$ 220,5 mi
2012 Valores realizados
2013
2014
Valores orçados * Valores nominais
Bancada Estadual do PT
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Principais despesas – SEAPA 2011* Pessoal Custeio Investimento Inversão Financeira TOTAL
R$ 56,2 mi R$ 39,4 mi R$ 4,2 mi R$ 129 mi
2012* R$ 62,4 mi R$ 53,8 mi R$ 8,9 mi R$ 155 mi
2013** R$ 76 mi R$ 58,4 mi R$ 38,4 mi R$ 181,9 mi
2014** R$ 83 mi R$ 78,6 mi R$ 26,8 mi R$ 9,1 mi R$ 197,6 mi
Principais despesas – Fepagro 2011* Pessoal Custeio Investimento TOTAL
R$ 5,8 mi R$ 3,3 mi R$ 10,1 mi R$ 19,4 mi
2012*
2013**
R$ 9,9 mi R$ 4,3 mi R$ 4,6 mi R$ 18,9 mi
R$ 11,5 mi R$ 6,2 mi R$ 10,2 mi R$ 28 mi
2014** R$ 10,8 mi R$ 6,6 mi R$ 17,2 mi R$ 34,7 mi
Principais despesas – Irga 2011* Pessoal Custeio Investimento Inversões Financeiras Amortização dívida TOTAL
R$ 16,7 mi R$ 22,5 mi R$ 1 mi R$ 0,4 mi R$ 0,4 mi R$ 40,8 mi
2012* R$ 19,7 mi R$ 22,3 mi R$ 3,7 mi R$ 0,6 mi R$ 0,4 mi R$ 46,5 mi
2013** R$ 26,8 mi R$ 32,9 mi R$ 14,1 mi R$ 1 mi R$ 0,5 mi R$ 75 mi
2014** R$ 31,6 mi R$ 32,3 mi R$ 14,5 mi R$ 1 mi R$ 0,5 mi R$ 79,6 mi * Valores realizados **Valores orçados
Principais programas da SEAPA Promoção da Defesa Agropecuária – O Orçamento 2014 destina R$ 28,9 milhões para a modernização das inspetorias veterinárias, qualificação do Sistema Unificado de Atenção à Saúde Vegetal, vacinas e controle de doenças dos rebanhos.
Programa Estadual de Incremento da Qualidade Genética da Pecuária de Corte e de Leite (Dissemina) – Voltado aos pequenos pecuaristas e agricultores familiares, tem como objetivo o melhoramento genético do rebanho. O programa, que contará com R$ 3,1 milhões em 2014, garante às prefeituras a distribuição de sêmen a custo zero e nitrogênio a preço subsidiado.
14
Orçamento 2014
Secretaria de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo Em 2004, a Secretaria de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo (SDR) terá um orçamento de R$ 363,3 milhões. O valor é 119% maior do que o montante aplicado em 2011 e 26% superior à previsão orçamentária para 2013.
Valores aplicados pela SDR
Principais programas da SDR Assistência Técnica e Extensão Rural e Social (ATERS) - Prioridades da SDR, o programa terá um orçamento de R$ 191,8 milhões no próximo ano. Com a aprovação da Política Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural, a ação, que é desenvolvida pela EMATER, poderá contar também com a participação de entidades da sociedade na prestação de serviços complemetares. O programa assegura, entre outras ações, o acompanhamento técnico das pequenas propriedades rurais.
Fortalecimento das Cadeias Produtivas Locais e Regionais nas Economias de Base Familiar Cooperativa – O programa, que terá um orçamento de R$ 268,8 milhões em 2014, tem como principais ações o Sabor Gaúcho – Desenvolvimento da Agroindústria Familiar (R$ 3 milhões), o Leite Gaúcho (R$ 12,1 milhões), o Apoio à Fruticultura e Olericultura (R$ 1 milhão) e o Desenvolvimento da Agricultura de Base Ecológica (R$ 1 milhão).
Reforma Agrária, Ordenamento Fundiário e Apoio às Comunidades Quilombolas e Indígenas - O orçamento para o próximo ano será de R$ 40,7 milhões para a qualificação da infraestrutura dos assentamentos (R$ 30,7 milhões), assentamentos e reassentamentos (R$ 6,1 milhões), fortalecimento de comunidades indígenas (R$ 1,7 milhão) e fortalecimento de comunidades quilombolas (R$ 1,7 milhão).
Bancada Estadual do PT
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Novidades para o campo em 2014 O Orçamento de 2014 prevê a implantação de três novos programas para beneficiar os agricultores familiares. Um deles tem como objetivo garantir a permanência dos jovens no campo. Para isso, o Orçamento 2014 prevê R$ 4,2 milhões. Também está prevista a instituição do Programa de Apoio à Agricultura Familiar Camponesa com uma dotação de R$ 25,5 milhões para atender segmentos mais vulneráveis da agricultura familiar. Para proteger a produção de agricultores menos capitalizados, o governo Tarso irá implantar a Garantia Safra, já existente na Região Nordeste do Brasil. Trata-se de uma alternativa ao Seguro da Agricultura Familiar que funcionará por adesão e contrapartida dos agricultores, municípios e Estado, sendo que a maior parte será financiada pelo governo federal, mediante subsídio. O orçamento para o próximo ano será de R$ 1 milhão.
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Orçamento 2014
V - MEIO AMBIENTE O setor terá um orçamento de R$ 159 milhões em 2014. Deste total, R$ 68,8 milhões são para a Secretaria do Meio Ambiente, R$ 62,5 milhões para a Fundação Estadual de Proteção Ambiental Luís Roessler (FEPAM) e 27,9 milhões para a Fundação Zoobotânica. O orçamento para o próximo ano é 86% superior ao valor executado em 2011 (R$ 85,7 milhões).
Orçamento da SEMA 2014 Pessoal Custeio Investimento TOTAL
R$ 12,3 mi R$ 48,6 mi R$ 7,8 mi R$ 68,8 mi
Orçamento da Fepam 2014 Pessoal Custeio Investimento TOTAL
R$ 51,6 mi R$ 10,3 mi R$ 0,6 mi R$ 62,5 mi
Orçamento da Fundação da Zoobotânica 2014 Pessoal Custeio Investimento TOTAL
R$ 18,6 mi R$ 7,9 mi R$ 1,2 mi R$ 27,9 mi
Orçamento (Sema, Fepam e FZB)
Valores nominais
Bancada Estadual do PT
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Governo Tarso aplicou, em média, 20% a mais do que a administração anterior Nos dois primeiros anos, o governo Tarso aplicou, em média, R$ 94,8 milhões no setor do Meio Ambiente. O valor representa um incremento de 20,5% em relação à gestão tucana, que gastou, também nos seus dois primeiros anos, uma média de R$ 78,6 milhões.
Principais programas Tutela e Gestão Ambiental Integrada – O orçamento para o próximo ano será de R$ 46,6 milhões. O programa envolve uma série de ações estratégicas, como o RS Biodiversidade (R$ 4,9 milhões), o Zoneamento Ecológico-Econômico (R$ 11,6 milhões) e o Sistema de Gestão de Riscos (R$ 7,2 milhões).
Programa de Apoio Administrativo – Terá, no próximo ano, um orçamento de R$ 89 milhões. Deste total, 60,9 milhões serão destinados ao pagamento de pessoal e R$ 26,7 milhões para qualificação da infraestrutura.
VI-ECONOMIA SOLIDÁRIA E MICRO E PEQUENAS EMPRESAS A Secretaria de Economia Solidária e Micro e Pequenas Empresas (SESAMPE) foi criada em janeiro de 2011 pelo governo Tarso para apoiar os pequenos empreendedores gaúchos. O Orçamento 2014 destina R$ 21,5 milhões para a pasta. O valor é 35% superior ao previsto para 2013 (sem levar em conta os recursos destinados à Junta Comercial, que foi transformada em autarquia em abril deste ano).
18
Orçamento 2014
Orçamento da SESAMPE R$ 22,8 mi
R$ 21,5 mi
R$ 11,4 mi R$ 9,4 mi
2011
2012
2013
Valores realizados
2014
Valores orçados Valores nominais * Sem recursos da Junta Comercial
Principais despesas da SESAMPE 2011* Pessoal Despesas correntes Investimento TOTAL
R$ 3,4 mi R$ 5,7 mi R$ 0,3 mi R$ 9,4 mi
2012* R$ 3,6 mi R$ 5,8 mi R$ 0,6 mi R$ 11,4 mi
2013**
2014**
R$ 5 mi R$ 16,6 mi R$ 1,2 mi R$ 22,8 mi
R$ 1,6 mi R$ 16,6 mi R$ 3,1 mi R$ 21,4 mi
* Valores realizados ** Valores orçados
Principais programas da SESAMPE Fomento às Micro e Pequenas Empresas – O programa facilita o acesso o acesso dos empreendedores de baixa renda ao crédito voltado a atividades produtivas, oferecendo financiamentos que variam de R$ 100 a R$ 15 mil para pagamento em até 24 vezes e juros de 0,41% ao mês (Microcrédito Gaúcho). Até julho deste ano, o governo aplicou 10,1 milhões no programa, ultrapassando em R$ 200 mil o valor orçado. Em 2014, o programa contará com R$ 12,2 milhões.
Bancada Estadual do PT
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R$ 225 milhões para os pequenos empreendedores Com recursos oriundos do Banrisul e do BNDES e garantia do Fundo de Apoio à Microempresa, ao Microprodutor Rural e à Empresa de Pequeno Porte (Funamep), o governo do Estado repassou, até 31 de agosto de 2013, R$ 225 milhões para cerca de 32.700 micro e pequenas empresas e empreendimentos solidários de 363 municípios.
Apoio ao Desenvolvimento de Empreendimentos da Economia Solidária – O programa, que estimula o desenvolvimento local e sustentável, contará com um orçamento de R$ 6,2 milhões no próximo ano. O valor é quase três vezes superior ao previsto no orçamento 2013.
VII-DIREITOS HUMANOS
A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos foi criada no início do governo Tarso para atender os grupos sociais mais vulneráveis (idosos, crianças e adolescentes). O Orçamento 2014 reserva R$ 279 milhões para a pasta.
Orçamento da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos R$ 279 mi
R$ 154 mi
R$ 170 mi
2011
2012 Valores realizados
R$ 187 mi
2013
2014
Valores orçados Valores nominais
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Orçamento 2014
Do total orçado, R$ 74,9 milhões serão destinados à administração direta. São R$ 50 milhões a mais, oriundos de financiamento externo, do que o previsto em 2012. A Fundação de Atendimento Socioeducativo do RS (FASE) ficará com a maior fatia do orçamento da Secretaria de Justiça e de Direitos Humanos em 2014. Serão R$ 191 milhões contra os R$ 153,9 milhões previstos em 2013. Já a Fundação de Articulação e Desenvolviento de Políticas Públicas para Pessoas Portadoras de Deficiência e Pessoas Portadoras de Altas Habilidades (FADERS) contará, no próximo ano, com R$ 12,8 milhões. Em 2013, o orçamento foi de R$ 11,8 milhões.
Principais despesas da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos em 2014 Pessoal Custeio Investimento Amortização da Dívida Total
R$ 132 mi R$ 78 mi R$ 70 mi R$ 52 mi R$ 279 mi
Principais programas da Secretaria de Justiça Garantia de Direitos Humanos e Promoção da Cidadania – O programa aplicou, até julho, 88% do total previsto para 2013. Dos R$ 620 mil orçados, já foram gastos R$ 546 mil. Para 2014, estão previstos R$ 700 mil.
Programa de Acesso à Justiça (Protege) – O programa tem como objetivo proteger e prestar assistência a testemunhas ameaçadas. Para 2014, o programa terá R$ 753 mil, dos quais R$ 453 são provenientes de convênios.
Bancada Estadual do PT
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VIII- POLÍTICAS PARA MULHERES Instituída em 2011, a Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM/RS) tem um orçamento pequeno, que equivale a 0,03% do total do orçamento do Estado. Isso se explica pelo próprio caráter da pasta, que é o de articular, mais do que executar, políticas afirmativas para superar as desigualdades de gênero. Em 2011, a SPM/RS aplicou 1,7 milhão. No ano seguinte, executou R$ 3,6 milhões. Em 2013, o orçamento da pasta foi para 9,2 milhões. E, para 2014, estão previstos R$ 10 milhões.
Orçamento da Secretaria de Políticas para Mulheres
Valores nominais
Principais programas da SPM Prevenção e Enfrentamento à Violência Contra a Mulher – O programa tem como meta fortalecer a rede de combate à violência doméstica em todas as regiões do Estado, por meio da articulação de políticas de prevenção, fortalecimento da rede de atendimento às mulheres em situação de violência e desenvolvimento de campanhas informativas. O programa contará em 2014 com R$ 4,3 milhões, praticamente o dobro do valor orçado em 2013.
Mulheres Construindo Autonomia RS – O programa tem como objetivo promover a capacitação profissional das mulheres. Voltado para trabalhadoras rurais e para moradoras das periferias terá um orçamento de R$ 1,7 milhão em 2014.
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Orçamento 2014
IX- COMBATE À POBREZA EXTREMA A erradicação da miséria extrema é prioridade para o governo Tarso, tanto que o tema figura entre os eixos estratégicos do Plano Plurianual 2012-2015. O Combate à Pobreza Extrema no RS se dá por meio de ações de diversas pastas, especialmente, das secretarias do Trabalho e Desenvolvimento Social; Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo e da Casa Civil. Em 2012, o governo aplicou R$ 80,9 milhões nos projetos desenvolvidos pelas três pastas para combater a pobreza extrema. Até julho deste ano, já foram gastos R$ 37,4 milhões dos R$ 106 milhões orçados. E, para 2014, as ações de erradicação da miséria desenvolvidos pelas três secretarias contarão com R$ 76,4 milhões.
Ações da Casa Civil no combate à pobreza Os programas de combate à pobreza coordenados pela Casa Civil - RS Mais Igual, RS Mais Renda e Observatório Social - terão um orçamento de R$ 30,8 milhões em 2014. O valor é quase sete vezes maior do que o montante gasto em 2012. O orçamento de 2012 destinou R$ 1,5 milhão para o programa. No entanto, foram executados R$ 4,5 milhões. Em 2013, a diferença poderá ser ainda maior. Até julho deste ano, já foram aplicados R$ 7,1 milhões, superando em R$ 2,8 milhões o valor orçado.
RS Mais Igual , RS Mais Renda e Observatório Social
Valores nominais
Bancada Estadual do PT
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Ações da SDR no combate à pobreza O Orçamento 2014 destina 21,6 milhões para os dois principais programas de combate à extrema pobreza desenvolvidos pela SDR (Reforma Agrária, Ordenamento Fundiário e Apoio às Comunidades Quilombolas e Indígenas; Soberania e Segurança Alimentar, Abastecimento e Erradicação da Pobreza Extrema no Meio Rural). Em 2012, o governo aplicou R$ 58 milhões nos dois programas, superando em R$ 8,5 milhões o valor orçado para aquele ano. Para 2013, foram destinados 77,2 milhões. Até julho, R$ 28,9 milhões já haviam sido executados.
Ações da Secretaria do Trabalho no combate à pobreza Os projetos de combate à pobreza desenvolvidos pela Secretaria do Trabalho (Gestão da Política Estadual da Assistência Social e Gestão Política de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável) terão um orçamento de R$ 23,9 milhões em 2014. Em 2012, o governo aplicou R$ 18,3 milhões nos dois projetos. Foram R$ 6,8 milhões a mais do que o orçado inicialmente (R$ 11,5 milhões). Já o orçamento de 2013 destinou R$ 24,5 milhões para os projetos de combate à pobreza sob a responsabilidade da Secretaria do Trabalho.
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Orçamento 2014
Mais informações
Edegar Pretto (51) 3210-2450 Líder da Bancada
Marisa Formolo (51) 3210-2540 Vice-líder da Bancada
Valdeci Oliveira (51) 3210-2220 Líder do Governo
Adão Villaverde (51) 3210-1370
Altemir Tortelli (51) 3210-1563
Ana Affonso (51) 3210-2490
Aldacir Oliboni (51) 3210-2310
Daniel Bordignon (51) 3210-1350
Jeferson Ferndandes (51) 3210-2470
Marcos Daneluz (51) 3210-2326
Miriam Marroni (51) 3210-2426
Nelsinho Metalúrgico (51) 3210-2670
Raul Pont (51) 3210-1300
Stela Farias (51) 3210-1140
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