Bancada do Pt votará contra o pacote exterminador do futuro A partir de segunda-feira, a ALRS começa a votar o pacote exterminador do futuro, encaminhado pelo governador Sartori. O pacote é, a um só tempo, autoritário e enganoso. Autoritário porque foi construído a portas fechadas no Piratini, com a assessoria de uma consultoria privada, sem ouvir as entidades, sindicatos e os outros Poderes (nem mesmo os deputados da base aliada puderam opinar). Sartori quer retirar da Constituição a exigência de plebiscito para decidir sobre a venda de patrimônio público. Ele quer vender empresas públicas sem consultar a população. E tudo isto em regime de urgência, impedindo o debate das medidas. Além disso, o pacote é enganoso, pois é “vendido” como única saída para o Rio Grande. Sartori diz que “não tem plano B”. E o plano A já conhecemos: desmontar o Estado e servir por partes ao mundo dos grandes negócios. A bancada do PT na ALRS votará contra o pacote que, novamente, propõe mais sacrifícios aos gaúchos. O governador Sartori não apresenta nenhuma propos-
ta para o desenvolvimento do RS, para o combate à sonegação de impostos, para a cobrança dos grandes devedores de ICMS, que poderiam impactar muito mais as finanças do Estado. Ao propor acabar com um conjunto de fundações, o governo vai eliminar boa parte da pesquisa e da Inteligência do Estado, impactando ainda mais na capacidade de desenvolvimento do RS e em setores essenciais à vida da população. O que Sartori apresenta é “mais do mesmo”: a velha receita neoliberal de atacar direitos dos trabalhadores, sucatear a máquina pública e entregar o filé mignon para grandes grupos econômicos lucrarem. Esta fórmula é bem conhecida dos gaúchos, com os estragos feitos, em especial, nos Governos Brito e Yeda.
OS ALVOS DO EXTERMINADOR
1. EXTINÇÃO E REDUÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS PL 247/2016
“Ajuntamento” de secretarias O governador propõe fusão de secretarias: Secretaria-Geral do Governo com Secretaria do Planejamento, Mobilidade e Desenvolvimento Regional; Secretaria da Cultura com Secretaria do Turismo, Esporte e Lazer; Secretaria do Trabalho e do Desenvolvimento Social com Secretaria da Justiça e Direitos Humanos. Faz realocação de setores e serviços de uns órgãos para outros. E no meio desse projeto altera funções da Secretaria da Educação, excluindo a menção às áreas de educação especial, educação afrodescendente , educação rural e educação indígena.
PL 240/2016
Fim da pesquisa Agropecuária e ataque ao tradicionalismo Neste projeto, o governo extingue a Fundação Instituto Gaúcho de Tradição e Folclore – FIGTF e a Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária – FEPAGRO. Com a extinção da Fepagro, o RS passará a ser o único estado agrícola do Brasil sem ter órgão estadual de pesquisa agropecuária. Laboratórios da Fepagro são fundamentais no combate a diversas zoonoses, como da peste suína, febre aftosa e outras pragas. O controle do carrapato também é um trabalho relevante realizado pela fundação, através da coleta, análise e orientação para controle nos rebanhos do estado. Já o FIGTF preserva um acervo importante voltado para cultura gaúcha, como folclore, tradição, arte, história, civismo e sociologia. Da forma como propõe, o governo de Sartori ameaça a preservação do conhecimento acumulado ao longo da história no Rio Grande do Sul, nas áreas do tradicionalismo e do folclore.
PLs 246/2016, 301/2015, 244/2016, 251/2016:
Extinção de setores de inteligência e estratégicos do Estado Ao propor acabar com um conjunto de fundações, o governo vai eliminar boa parte da pesquisa e da Inteligência do Estado, impactando ainda mais na capacidade de desenvolvimento do RS e em setores essenciais à vida da população. Num só projeto (246/2016), Sartori quer votar o fim da Fundação Zoobotânica (FZB), da Fundação de Ciência e Tecnologia (Cientec), da Fundação de Economia e Estatística (FEE), da Fundação Piratini (TVE e FM Cultura), da Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos – FDRH e da Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional – METROPLAN. Os outros projetos extinguem a Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde – FEPPS, a Companhia Rio-grandense de Artes Gráficas – CORAG e a Superintendência de Portos e Hidrovias – SPH.
o que o rs vai perder FZB - A fundação é responsável pela preservação de espécies nativas, flora e fauna ameaçadas de extinção. Tem um trabalho fundamental na ciência e pesquisa, como por exemplo, na extração da peçonha para produção do soro antiofídico, sendo o único fornecedor do sul do país. CiEntEC - A Cientec participou de estudos que resultaram na implantação de grandes obras, como os complexos industriais da Refinaria Alberto Pasqualini e o Pólo Petroquímico de Triunfo. Sua participação em outras obras públicas pode ser vista, ainda, na ponte internacional Brasil-Paraguai, no viaduto e Túnel da Conceição. Ao extinguir essa fundação, o governo está abrindo mão de um corpo técnico reconhecido internacionalmente. FEE - A extinção da FEE significa o fim da maior produção de dados e estudos socioeconômicos do Rio Grande do Sul, com acesso público, gratuito e amplo de informações que permitem conhecer, analisar, debater e planejar políticas públicas relevantes para o nosso desenvolvimento. tVE / Fm CuLturA – A TVE é a segunda maior emissora de televisão do RS, chegando aos lares de mais de 6,5 milhões de pessoas. Junto com a rádio FM Cultu-
ra, promove a cultura popular e a cultura gaúcha, bem como produz comunicação de qualidade. Sua extinção vai favorecer os interesses dos grandes grupos que monopolizam a comunicação no estado e no país. FDrh - A Fundação realiza a formação de servidores municipais de várias prefeituras do Estado. Por intermédio da Escola de Governo, a FDRH oferece cursos para capacitar servidores na captação de recursos federais de convênios para o estado e prefeituras do RS, a baixo custo. Sem a FDRH, o governo e as prefeitu ras terão que contratar estes cursos da iniciativa privada a custos muito mais altos. Só para ter uma ideia, um curso feito pela FDRH em parceria com o TCE, qualificou 1631 servidores a um custo inferior a R$ 2 mil. Para fazer este mesmo curso para 500 pessoas na iniciativa privada (menos da metade das pessoas), o custo seria de quase R$ 10 mil. mEtroPLAn – Responsável pela fiscalização de todo transporte coletivo intermunicipal na Região Metropolitana. Com a sua extinção, a população que necessita utilizar-se do transporte coletivo público poderá ser penalizada com extinção de linhas; superlotação de passageiros; redução dos veículos em operação; e falta de vistoria dos veículos (inspeção veicular).
2. EntrEgA Do sEtor EnErgÉtiCo PArA A iniCiAtiVA PriVADA, sEm ouVir A PoPuLAÇÃo Pelo Projeto de Lei 259/2016, o governo quer mudar a Constituição do Estado para não precisar realizar plebiscito para vender patrimônio. E já diz o que pretende vender sem ouvir a população: a Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE, Companhia Riograndense de Mineração – CRM e a Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul – Sulgás. Trata-se, na prática, de todo setor energético do RS, instrumentos importantes para o desenvolvimento do Estado.
o que o rs vai perder FEPPs – A fundação é responsável pelo controle de qualidade de sangue, via Hemocentro. Também realiza exames de paternidade, análises toxológicas, diagnósticos por imagem, exames laboratoriais, gratuitos ou com custo muito menor do que na iniciativa privada. Com o fim da Fundação, a população ficará sujeita aos preços da iniciativa privada para obter estes serviços. CorAg – A companhia, além de ser a imprensa oficial do Estado, imprime documentos de segurança com o melhor preço e sem fraudes, além de sempre ter apresentado resultado operacional positivo, operando exclusivamente com recursos próprios, sem aporte financeiro do Governo do Estado. sPh – O projeto precariza serviços de manutenção, sinalização e transporte das hidrovias integrantes na navegação do interior do RS. Além de transferir os direitos e obrigações da Superintendência de Portos e Hidrovias para a Superintendência do Porto de Rio Grande, precarizando as atividades portuárias no Estado.
CEEE-D – Significa entregar o 1/3 que ainda resta de distribuição de energia por uma companhia pública, sujeitando toda a população que é atendida pela CEEE a tarifas mais caras e serviços de menor qualidade. Pesquisas comprovam que a tarifa da CEEE é mais barata do que a cobrada pelas concessionárias privadas. A CEEE também está na frente da concorrência privada na avaliação da qualidade dos serviços prestados aos consumidores. Crm – É uma empresa lucrativa, tendo um faturamento, em 2014, de R$ 187,3 milhões. Para entender o que está em jogo, é preciso saber que o Rio Grande do Sul tem 90% das reservas de carvão do país e o futuro se encaminha para a gaseificação do carvão. Ou seja, o carvão mineral tem tamanho potencial energético para o estado como o pré-sal tem para o Brasil. É todo este potencial que o governo quer entregar para a iniciativa privada lucrar. suLgás – Responsável pela comercialização e distribuição do gás natural canalizado no Estado, a Sulgás atua como sociedade de economia mista, tendo como acionistas o Estado, com 51%, e a Petrobras Gás S/A, com 49%. Em 2015, obteve um lucro líquido de R$ 53,3 milhões. O governo venderá a Sulgás para a iniciativa privada e depois passará a comprar desta gás a um preço mais alto.
3. Ataque aos Direitos
PEC 256/2016
Acaba com a licença remunerada para dirigente sindical. Caberá aos sindicatos arcar com a remuneração do dirigente. O objetivo do governo é fragilizar as entidades sindicais.
PLC 252 e 253/2016
Aumentam a contribuição da Previdência para 14%. Estabelecem uma taxa de administração para sustentação do IPE-Previdência, proporcional ao valor da folha de cada Poder ou Órgão, a ser definida, anualmente, pelo governo, por Decreto.
PeC 261/2016
Com esta proposta, o Governo diz que quer adequar a Constituição Estadual à Constituição Federal no que se refere à aposentadoria. Na verdade, não é só isso. Além
de acabar com a possibilidade de militares (soldados e sargentos) contarem tempo de licença não gozada na aposentadoria, o Governo quer retirar da Constituição a contagem de tempo de serviço para fins de adicionais e gratificação de tempo de serviço.
PEC 258/2016
Mexe na Constituição para extinguir os adicionais por tempo de serviço que os servidores recebem quando completam 15 e 25 anos de serviço público.
PEC 257/2016
Retira da Constituição a obrigação de pagar os salários até o último dia útil de cada mês. Também retira a obrigação de pagar o Décimo Terceiro até o dia 20 de dezembro de cada ano. O governador Sartori pagará quando quiser inclusive parcelado.
Além de parcelar o pagamento da folha há 10 meses, agora Sartori retira da Constituição a data para pagamento do salário mensal e do décimo terceiro. Quer que a Assembleia dê um “cheque em branco” para o Governador pagar o salário e o décimo terceiro quando bem entender. Estas e outras medidas atingem diretamente os servidores, em especial da segurança pública, no momento em que o Rio Grande inteiro clama por mais segurança.
4. muDAnÇAs tEmEráriAs nA sEgurAnÇA PÚBLiCA
5. AtAquE Ao DEsEnVoLVimEnto Do rs Em todo o pacote de Sartori não há um projeto que estimule o desenvolvimento do RS, a geração de emprego ou renda, ou que potencialize as atividades da economia gaúcha. Pelo contrário, com o pacote o governo está paralisando ainda mais o Rio Grande.
PL 249/2016
Transforma a Agência Gaúcha de Desenvolvimento e Promoção do Investimento (AGDI) em um escritório de desenvolvimento de projetos. Acaba com uma agência voltada para o desenvolvimento da economia do RSe transforma em um escritório voltado para a gestão interna do Governo. De uma agência com atividade fim para um escritório com atividade meio.
PL 214/2015
Dá um cheque em branco ao governador Sartori para cortar, a seu critério, os benefícios fiscais das cadeias produtivas. O Executivo
poderá definir, caso a caso, quem paga a conta e quem será beneficiado. E quem ajuda o governador a decidir isso é o secretário da Fazenda, Giovane Feltes. O secretário, recentemente admitiu, em palestra a empresários de Carlos Barbosa, o uso da Caixa 2 na sua campanha e a troca de favores com empresários que fazem doações. O corte dos benefícios vai atingir diretamente a produção de setores importantes da economia gaúcha como produção de leite, beneficiamento de arroz, carne (aquisição, abate e industrialização), produtos de informática, industrialização do queijo, leite em pó, fertilizantes, farinha de trigo, têxteis e vestuário, calçados e artefatos de couro.
Hoje o RS vive um verdadeiro caos na Segurança Pública. Neste cenário de medo e dor que as famílias gaúchas estão enfrentando, o governador Sartori resolve, em regime de urgência, fazer uma série de alterações polêmicas nas carreiras e funções da segurança pública, sem discutir sequer com os sindicatos que representam as categorias. Outros projetos alteram uso de licenças para aposentadoria, alteram o tempo de reserva para cada patente da BM, modificam o quadro de servidores da Susepe, altera o plano de cargos do Instituto de Perícias. Pelo alto impacto que estes projetos tem sob os trabalhadores da segurança, a bancada do PT defende que precisam ser melhor discutidos e não devem ser votados em regime de urgência.
Onde está o dinheiro? O governo Sartori insiste que o RS não tem dinheiro. Mas somente nestes dois anos foram R$ 18,7 bilhões em recursos extraordinários, sem contar com a não reposição da inflação aos servidores. Onde foram parar estes recursos? As bancadas de oposição já solicitaram um pedido de tomadas de contas especial no Tribunal de Contas do Estado, mas até agora não obtiveram resposta. Falta transparência do governo na apresentação das receitas e despesas do Estado. Por que não pode mostrar?
Algumas receitas extras Origem dos recursos Tarifaço do ICMS (até 2018) Venda da folha do funcionalismo para o Banrisul Antecipação de créditos tributários junto à GM Ampliação do uso dos depósitos judiciais de 85% para 95% Resgate da progressividade do ITCD(Imposto sobre a Transmissão, “Causa Mortis” e Doação) Acordo judicial na ação da Ford
Valores Mais de R$ 2,6 bilhões por ano R$ 1,275 bilhão R$ 600 milhões (2015 e 2016) R$ 1 bilhão, e mais R$ 500 milhões/ano. R$ 300 milhões a mais por ano mais R$ 216 milhões no final de 2016
Despesas reduzidas:
• Enquadramento como RPVs baixou de 40 para 10 salários mínimos. • Suspensão do pagamento das parcelas da dívida com a União, o que representa R$ 4,6 bilhões em dois anos. • Nenhuma reposição salarial, sequer da inflação, ao funcionalismo • Redução de 16.257 servidores ativos somente na Administração Direta.
quEm sArtori PouPA no sEu PACotE O governador Sartori continua administrando o Estado com a lógica de cortar despesas e não de aumentar receitas. Tanto é que, passados dois anos, o governo ainda não apresentou um projeto que estimule o desenvolvimento do RS, não tem ações de incentivo à geração de novos empregos. Além disso, não investe no combate à sonegação fiscal e não é ofensivo na cobrança dos grandes devedores de ICMS. Segundo dados da Afocefe, são r$ 7 BiLhÕEs Em sonEgAÇÃo FisCAL E mAis DE r$ 61 BiLhÕEs Em ProDutos ContrABAnDEADos, ALÉm DE r$ 39 BiLhÕEs DE DÍViDAs AtiVAs DAs EmPrEsAs. Nesse cenário, a bancada do PT vem dialogando com outras bancadas para a instalação de uma CPI que enfrente o tema da guerra fiscal, da sonegação fiscal e que analise o quadro histórico das desonerações fiscais no RS. O objetivo é enfrentar os verdadeiros problemas das finanças do Estado.
oCuPAr A PrAÇA DA mAtriz E BArrAr o PACotE Do sArtori!
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