Judiciarium Agosto 2011

Órgão de Divulgação do | Poder Judiciário do Estado de Sergipe | Edição 92 - Ano XII - Agosto - 2011

RESSOCIALIZAÇÃO:

Aprender com os erros, apagar o passado e escrever uma nova história pág. 26 a 33

META 4

Judiciário mais perto da população pág. 07 a 10

APOIO

CANGAÇO

pág. 13 a 15

pág. 36 e 38

Programa combate o tabagismo entre servidores

Volta ao passado em exposição do Memorial

EDITORIAL

Luciano Augusto A Diretoria de Comunicação do Tribunal de Justiça de Sergipe tem a satisfação de levar adiante o cumprimento da Meta 4, estabelecida pelo CNJ para este ano: implantar pelo menos um programa de esclarecimento sobre o Poder Judiciário em escolas ou qualquer espaço público. A tarefa tem nos surpreendido, pois a cada contato com estudantes e com o povo na rua temos a certeza, ainda maior, do clamor da sociedade pelos serviços do Judiciário.

Nesta edição da revista Judiciarium, nossos leitores poderão conferir uma matéria sobre o desenvolvimento dessa atividade.

Também publicamos uma grande reportagem sobre um assunto que não sai da pauta de discussão de todos que são envolvidos com o sistema prisional brasileiro. Como reinserir com dignidade e oportunidades de trabalho, pessoas que passaram um tempo de suas vidas atrás das grades? A matéria levanta a questão e mostra o que tem sido feito em Sergipe nesse sentido.

Modernidade e agilidade são temas de algumas matérias desta edição, a exemplo do sistema biométrico que será utilizado em todos os 75 municípios de Sergipe na próxima eleição e a entrega de modens para oficiais de Justiça. Outro destaque é a preocupação do Judiciário sergipano com a saúde dos seus servidores. Prova disso é o sucesso do Programa de Combate ao Tabagismo, desenvolvido pelo Centro Médico do TJSE. Os leitores também vão notar que esta edição inova ao divulgar ainda mais os ‘produtos’ oferecidos pelo Judiciário, alguns somente para servidores e muitos outros para a sociedade em geral. Assim, ao longo da revista, teremos anúncios de cursos da ESAJ, da Esmese, especialidades oferecidas pelo Centro Médico, Boletim Jurídico, Campanha ‘Eu ajudo o Planeta’, Ouvidoria do TJSE, Programa de Apadrinhamento Ser Humano e a forte campanha de combate ao crack lançada pelo CNJ.

Boa Leitura!

Nesta Edição

Revista JUDICIARIUM Órgão de Divulgação do Poder Judiciário do Estado de Sergipe Planejamento e Produção Diretoria de Imprensa do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Distribuição de Modens pág 12 Juizado Especial da Fazenda Pública pág 17 e 18

Premiação de Servidores

pág 19 e 20

Ouvidoria pág 35

Diretor Euler Ferreira Chefe da Div. de Imprensa Luciano Augusto Editor(a) Janaina Cruz DRT 857/SE Luciano Araujo CONRERP MG/BA 1759 DRT 1611/SE Reportagens Denise Rodrigues Denise Rambo Rejane Modesto Luciano Araujo Marianne Heinisch Fotografias André Hylling César Oliveira Denise Rodrigues Francisco Moreira Fernandes Filho Luciano Araujo Marianne Heinisch Diagramação Eletrônica André Hylling Revisão Ronaldson Sousa

3º Encontro Planejamento Estratégico pág 40 e 41

SEÇÕES Saúde................................................13 a 15 e 45 Dica de livro..............................................47 Acontece, por Denise Rambo............48 e 49

Impressão Gráfica J. Andrade Tiragem: 2000 exemplares Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe Praça Fausto Cardoso, 112, Centro - 49080-010 Fone: (079) 3226-3100 dircom@tjse.jus.br

Filhos de marceneiros:

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ENTREVISTA

Desembargador e órfão têm caminhos cruzados Circula na internet um e-mail intitulado “Esse voto merece ser lido”, referente a um voto proferido pelo Desembargador José Luís Palma Bisson, do Tribunal de Justiça de São Paulo.

A história da vida real mais parece uma trama de novela, onde os personagens têm seus destinos cruzados. De um lado, um menino, filho de marceneiro, que ficou órfão após o pai ter sido atropelado na volta do trabalho.

Do outro, um desembargador, também filho de marceneiro, que soube reconhecer os aprendizados da infância humilde.

O autor do processo pediu, representado pela mãe, a gratuidade dos serviços da Justiça e também uma pensão no valor de um salário mínimo.

O acesso gratuito à Justiça foi negado por um juiz de Primeiro Grau da Comarca de Marília e por coincidência – ou o que muitos preferem chamar de providência divina – foi parar na 36a Câmara do TJSP, na qual o Desembargador-Relator, diga-se de passagem sorteado, foi Palma Bisson.

O voto foi proferido no dia 19 de janeiro de 2006, mas até hoje aguça a curiosidade de internautas e apaixonados pelo Direito. O Desembargador Bisson, em entrevista exclusiva à revista Judiciarium, disse que ficou com a sensação de ter mostrado que a magistratura se preocupa em ministrar Justiça. “Afinal, não sou o único juiz que trata com

Desembargador José Luís Palma Bisson

cuidado extremo, cuidado de artesão marceneiro, as pessoas que vêm a julgamento disfarçadas de autos processuais. Não sou exceção entre meus pares: com eles componho a regra”, opinou.

CONFIRA O ACÓRDÃO NA ÍNTEGRA E LOGO APÓS VEJA A ENTREVISTA COM O DESEMBARGADOR DO TJSP: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA – SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.001.412-0/0 COMARCA – MARÍLIA Voto nº 5902 Ementa: Agravo de instrumento – acidente de veículo – ação de indenização – decisão que nega os benefícios de gratuidade ao autor, por não ter provado que menino pobre é que por não ter peticionado por intermédio de advogado integrante do convênio OAB/PGE – inconformismo do demandante – faz jus aos benefícios da gratuidade de Justiça menino filho de marceneiro morto depois de atropelado na volta a pé do trabalho e que habitava castelo só de nome na periferia, sinais de evidente pobreza reforçados pelo fato de estar pedindo aquele uma pensão de comer, de apenas um salário mínimo, assim demonstrando, para quem quer e consegue ver nas aplainadas entrelinhas da sua vida, que o que nela tem de sobra é a fome não saciada dos pobres – a circunstância de estar a parte pobre contando com defensor particular, longe de constituir um sinal de riqueza capaz de abalar os de evidente pobreza, antes revela um gesto de pureza do causídico; ademais, onde está escrito que pobre que se preza deve procurar somente os advogados dos pobres para defendê-lo? Quiçá no livro grosso dos preconceitos ... – recurso provido.

O menor impúbere Isaías Gilberto Rodrigues Garcia, filho de marceneiro que morreu depois de ser atropelado por uma motocicleta na volta a pé do trabalho, fez-se representado pela mãe solteira e desempregada e por advogado que esta

Inconforma-se com isso, tirando o presente agravo de instrumento e dizendo que bastava, para ter sido havido como pobre, declarar-se tal; argumenta, ainda, que a sua pobreza avulta a partir da pequeneza da pensão pedida e da circunstância de habitar conjunto habitacional de periferia, quase uma favela.

De plano antecipei-lhe a pretensão recursal (fls. 31 e V), nem tomando cuidado, ora vejo, de fundamentar a antecipação.

A Procuradoria Geral de Justiça opinou pelo provimento do recurso (fls.

34/37). É o relatório.

Que sorte a sua, menino, depois do azar de perder o pai e ter sido vitimado por um filho de coração duro – ou sem ele -, com o indeferimento da gratuidade que você perseguia.

Um dedo de sorte apenas, é verdade, mas de sorte rara, que a loteria do distribuidor, perversa por natureza, não costuma proporcionar.

Fez caber a mim, com efeito, filho de marceneiro como você, a missão de reavaliar a sua fortuna.

É uma plaina manual feita por ele em pau-brasil, e que, aparentemente enfeitando o meu gabinete de trabalho, a rigor diuturnamente avisa quem sou, de onde vim e com que cuidado extremo, cuidado de artesão marceneiro, devo tratar as pessoas que me vêm a julgamento disfarçados de autos processuais, tantos são os que nestes vêem apenas pela repetido. É uma plaina que faz lembrar, sobretudo, meus caros dias de menino, em que trabalhei com meu pai e tantos outros marceneiros como ele, derretendo cola coqueiro – que nem existe mais – num velho fogão a gravetos que nunca faltavam na oficina de marcenaria em que cresci; fogão cheiroso da queima da madeira e do pão com manteiga, ali tostado no paralelo da faina menina.

Desde esses dias, que você menino desafortunadamente não terá, eu hauri a certeza de que os marceneiros não são ricos não, de dinheiro ao menos.

São os marceneiros nesta terra até hoje, menino saiba, como aquele José, pai do menino Deus, que até o julgador singular deveria saber quem é.

O seu pai, menino, desses marceneiros era.

Foi atropelado na volta a pé do trabalho, o que, nesses dias em que qualquer um é motorizado, já é sinal de pobreza bastante.

E se tornava para descansar em casa posta no Conjunto Habitacional Monte Castelo, no castelo somente em nome habitava, sinal de pobreza exuberante.

Claro como a luz, igualmente, é o fato de que você, menino, no pedir pensão de apenas um salário mínimo, pede não mais que para comer.

Logo, para quem quer e consegue ver nas aplainadas entrelinhas da sua vida, o que você nela tem de sobra, menino, é a fome como saciada dos pobres.

Por conseguinte um deles é, e não deixa de sê-lo, saiba mais uma vez, nem por estar contando com defensor particular.

O ser filho de marceneiro me ensinou inclusive a não ver nesse detalhe um sinal de riqueza do cliente; antes e ao revés a nele divisar um gesto de pureza do causídico.

Tantas, deveras, foram as causas pobres que patrocinei quando advogava, em troca quase sempre de nada, ou, em certa feita, como me lembro com a boca cheia d´água, de um prato de alvas balas de coco, verba honorária em riqueza jamais superada pelo lúdico e inesquecível prazer que me proporcionou.

Ademais, onde está escrito que pobre que se preza deve procurar somente os advogados dos pobres para defendê-los?

Quiçá no livro grosso dos preconceitos ....

Enfim, menino, tudo isso é para dizer que você merece sim a gratuidade, em razão

ENTREVISTA

Pediu gratuidade para demandar, mas esta lhe foi negada por não ter provado que menino pobre é e por não ter peticionado por intermédio de advogado integrante do convênio OAB/PGE (fl. 20).

Aquela para mim maior, aliás, pelo meu pai – por Deus ainda vivente e trabalhador – legada, olha-me agora.

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escolheu, para requerer em juízo, contra Rodrigo da Silva Messias, o autor do atropelamento fatal, pensão de um salário mínimo mais indenização do dano moral que sofreu (fls. 13/19).

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ENTREVISTA

da pobreza que, no seu caso, grita a plenos pulmões para quem quer e consegue ouvir.

Fica este seu agravo de instrumento então provido; mantida fica, agora com ares de definitiva, a antecipação da tutela recursal. É como marceneiro que voto.

Palma Bisson Relator sorteado

“Não sou o único juiz que trata com cuidado extremo as pessoas que vêm a julgamento” Nascido em Sertãozinho, interior de São Paulo, José Luís Palma Bisson formou-se em Direito pela renomada USP, em 1979. Antes de chegar ao mais alto grau da magistratura, trabalhou como advogado entre 1980 e 2000, quando foi nomeado juiz, pelo Quinto Constitucional. Passou a ocupar o cargo de Desembargador em 2005. Hoje, aos 54 anos, ele diz que outras histórias comoventes, como a do garoto órfão, chegaram às suas mãos e que todas foram tratadas com o mesmo sentimento de justiça.

REVISTA JUDICIARIUM – O VOTO FOI PROFERIDO HÁ CINCO ANOS, MAS O SENHOR LEMBRA O QUE PASSOU PELA SUA CABEÇA QUANDO LEU O PROCESSO PELA PRIMEIRA VEZ? PALMA BISSON – Lembro-me perfeitamente. Passou pela minha cabeça, ao despachar o agravo para antecipar a tutela recursal, exatamente tudo o que depois eu disse no voto condutor do acórdão. Lembrome, também, que redigi o voto na manhã de um sábado e chorei depois de lê-lo.

JUDICIARIUM – OS MAGISTRADOS ACOSTUMAM-SE A PROFERIR SUAS SENTENÇAS, MUITAS VEZES, SEM CONHECER PESSOALMENTE AS PARTES ENVOLVIDAS NOS PROCESSOS. NESSE CASO, O SENHOR TEVE O DESEJO DE CONHECER O MENINO FILHO DO MARCENEIRO? PB – Não tive o desejo de conhecê-lo pessoalmente porque já o conheci por inteiro, sem vê-lo, ou, noutras palavras, a sua face eu nem imagino, mas é de minha alma comum e caipira conhecida.

JUDICIARIUM – O SENHOR JÁ PENSOU COMO DEVERÁ ESTAR A VIDA DESSE MENINO HOJE? PB – Não pensei e não penso, que ao julgador já basta o que a Justiça, mesmo quando se a pensa verdadeiramente ministrada, lhe faz: persegue pelo resto da vida. Nos espelhos ela olha, vem nos sonhos, caminha junto nos domingos ensolarados e nas igrejas senta-se bem ao lado.

JUDICIARIUM – O SENHOR CONTOU A HISTÓRIA DO MENINO PARA O SEU PAI? O QUE ELE ACHOU? PB – Contei sim, logo que proferi meu voto, em 2006. Aliás, levei a ele uma cópia do voto proferido, que ele leu e gostou, por eu ter aplainado as entrelinhas de uma vida com o presente (a plaina) que eu dele ganhei quando adulto e magistrado já era. Lamentavelmente, meu pai faleceu em julho de 2007 e eu deixei, percebi então, de ser menino. Deixou-me ele a fortuna de que falo no meu voto; imperdível, porque está no que sou e no que faço com as minhas mãos; e, sobretudo inesgotável: por mais que eu me anime a esbanjá-la, ela só faz crescer e com que eu cresça também; pois, diz com integridade, simplicidade, entusiasmo e alegria esta a impagável de fazer o que se gosta, artesanalmente, por menor que seja a tarefa e por menor que seja o destinatário dela.

Judiciário sergipano

Técnica judiciária Alessandra Teófilo entregando Informe Legal à cidadã

O centro comercial de Aracaju estava prestes a abrir suas portas quando a equipe da Diretoria de Comunicação (Dircom) do Tribunal de Justiça de Sergipe e a trupe Arte em Ação começaram a distribuir o Informe Legal, publicação que fala sobre os serviços prestados pelo Poder Judiciário.

A ação aconteceu na manhã do dia 15 de junho e se estendeu ao Terminal Rodoviário Luiz Garcia, no centro da capital sergipana. Outras atividades também estão sendo desenvolvidas para atender à Meta 4 estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que visa a implantação de pelo menos um programa de esclarecimento sobre o Poder Judiciário em escolas ou qualquer espaço público.

que está sendo reestruturado pela Coordenadoria da Infância e Juventude; o Informe Legal, que desde 2010 leva informações da Justiça em diversos espaços; além do Arquivo e Memorial do Judiciário que recebem diariamente estudantes e a sociedade em geral em visitas acompanhadas”, enumerou Luciano.

Conforme o gestor da Meta 4 e chefe de Jornalismo do TJSE, Luciano Andrade, há vários anos o Tribunal de Justiça de Sergipe leva informações do Judiciário à sociedade. “O nosso Judiciário vem desenvolvendo, ao longo dos anos, algumas atividades que visam justamente essa aproximação. Podemos citar o Justiça na Escola,

acrescentou Luciano Andrade, lembrando que durante a distribuição do Informe Legal no Centro de Aracaju, a alegria e o colorido do grupo teatral atraíram a atenção das pessoas.

Ele disse ainda que a Dircom, como gestora da Meta, vem realizando estudos para aprimorar esse trabalho. “Fechamos uma parceria com

o Memorial do Judiciário para realização de exposições itinerantes, ampliando o cronograma de visitas a universidades e especialização da comunicação com o público que frequenta nossos prédios”,

“É um ótimo jeito de chamar a atenção, em especial de quem está trabalhando aqui no

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mais próximo da sociedade

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Centro”, disse a aposentada Maria de Lourdes. Já o estudante Artur Veloso achou a ação legal. “É sempre bom para a gente saber de coisas novas, principalmente sobre nossos direitos”, completou.

Apesar de trabalhar bem próximo ao Palácio da Justiça, a comerciária Edla dos Santos achava o Tribunal de Justiça uma instituição distante. “Mas com esta ação e este material, acredito que contribui com uma maior aproximação com povo”, opinou a comerciária.

População lendo Informe Legal

No Terminal Rodoviário Luiz Garcia, a ação do TJSE chamou não apenas a atenção da população, como também da imprensa, que ao vivo transmitiu a distribuição e entrevistou a Juíza Auxiliar da Presidência, Suyene Barreto. “A Justiça sergipana

já vem desenvolvendo esse trabalho de esclarecimento das atividades e de nossa estrutura há 12 anos. Em 2010, a Diretoria de Comunicação iniciou o Informe Legal, que também leva esse esclarecimento para espaços públicos. Como este ano o CNJ escolheu essa atividade como uma meta para todo país, decidimos ampliar todos os trabalhos que demonstrem a transparência do Judiciário”, finalizou a juíza.

Luciano Augusto, gestor da meta 4

Juiz Auxiliar Suyene Barreto fala da ação para televisão

Euler Ferreira e a Juíza Adelade Moura durante palestra em faculdade

ESTUDANTES Outra atividade que atende à Meta 4 e está sendo desenvolvida pela Diretoria de Comunicação do TJSE é a visita a universidades. A primeira deste ano aconteceu na Universidade Tiradentes, no dia 23 de fevereiro, onde estudantes de Direito ouviram uma palestra ministrada pelo diretor de Comunicação do TJSE, o jornalista Euler Ferreira. “A sociedade evoluiu e cada vez mais exige uma maior

transparência e acesso à Justiça e a Comunicação é um meio rápido, fácil e educativo para disseminar informações sobre o Poder”, enfatizou Euler.

O professor Raimundo Geovani, da disciplina Estágio I, disse que o tema do Informe Legal distribuído para os alunos “caiu como uma luva” para os seus alunos. “As atividades da disciplina incluem visitas ao Judiciário e a leitura do informativo fará com que os alunos já saibam de alguns detalhes da estrutura do Judiciário em Sergipe”, disse o professor. Para Gabriel Melo, aluno do 7º período, a visita da Dircom do TJSE nas universidades é enriquecedora na medida que aproxima a Justiça dos alunos. “Antes o Judiciário era muito fechado, inclusive para os estudantes de Direito, e agora, através de ações como esta, aproxima-se da sociedade”, comemorou Gabriel.

A Juíza Auxiliar da Presidência do TJSE, Adelaide Moura, também saiu de seu gabinete e foi conversar sobre o Judiciário com estudantes de Direito das faculdades Faser e Facar, no dia 26 de maio. “O público estudantil, por natureza,

Juíza Adelaide Moura no momento da sua palestra

está sendo formado ainda. Então é bastante interessante que o Poder Judiciário tente alcançá-lo, pois é onde se estabelecem firmações de valores, disciplina e visão de vida. Esse tipo de conduta tem que ser acolhida e disseminada”, destacou a magistrada.

Durante a palestra, ela falou sobre algumas de suas experiências como juíza e também sobre as metas instituídas pelo CNJ. Ao final da apresentação, o microfone foi aberto para a participação dos alunos. “A palestra que acabei de assistir com essa magnífica juíza foi uma bênção, pois como mãe, avó e estudante, me espelhei nela”, confessou a acadêmica de Direito Bernadete. Por sua vez, o estudante Nilo de Oliveira disse que a presença da magistrada foi motivo de orgulho para os alunos. “Esse espaço que o Poder Judiciário trouxe para a nossa faculdade é valioso”, completou Nilo.

O reitor das faculdades Faser e Facar, Adailton Vilela, acompanhou a palestra da magistrada e, ao final, elogiou a atuação do Judiciário sergipano, classificando-o como célere e organizado. “É importante para a faculdade essa aproximação entre o Tribunal de Justiça e os acadêmicos que estão em formação. Com relação à comunidade, é importante que ela saiba o que o Tribunal pode oferecer a ela e como poder chegar até esse Tribunal”, enfatizou Adailton.

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Estudantes tendo o primeiro contato com o Informe Legal

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Já a coordenadora do curso de Direito da Unit, Gabriela Rebouças, afirmou que é muito importante o contato dos alunos com o ambiente profissional. “Qualquer ação que objetive agregar conhecimento é extremamente relevante e o curso de Direito da Unit apoiará sempre”.

O pró-reitor de graduação da Unit, Domingos Sávio Alcântara, também participou do bate-papo realizado com os alunos e destacou que o TJSE tem sido pioneiro em diversos projetos que visam melhorar a prestação jurisdicional.

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O professor do curso de Direito Carlos Alberto Garcia Leite classificou a palestra como uma “escola itinerante”. “Foi uma satisfação imensa e quero dizer que o Poder Judiciário e a Diretoria de Comunicação estão de parabéns por levarem o conhecimento pleno do Direito in loco, trazendo para nossos alunos um aprendizado direto e muito proveitoso”, elogiou o professor.

Para atendimento da Meta 4, está sendo sistematizado o Programa Conhecendo o Judiciário, com o apoio da Coordenadoria da Infância e da Juventude. O Programa conta com 4 projetos: INFORME LEGAL Diretoria de Comunicação – DIRCOM

MEMÓRIA VIVA Memorial do Judiciário

ARQUIVO CIDADÃO O JUDICIÁRIO PERTO DE VOCÊ Arquivo Geral do Judiciário Unidades Jurisdicionais

Paródia escrita pela atriz e servidora efetiva do TJSE, lotada na Dircom, Alessandra Teófilo, chamou a atenção de quem estava nos calçadões e terminal rodoviário do Centro de Aracaju: Bom dia, meu bom povo Que está indo trabalhar Peço um minuto de atenção Para poder lhe falar Do nosso “Informe Legal” Que apareceu pra lhe explicar Que o Tribunal de Justiça de Sergipe Quer da população se aproximar Esse nosso informativo Ele é muito interessante Pois esclarece à sociedade Uma dúvida bem constante.

Com uma linguagem acessível O Tribunal de Justiça vai levar Informações do Poder Judiciário E pertinho do cidadão ficar Com esse exemplar Sua ideia vai clarear E você vai perceber Como é bom o Judiciário conhecer!

TJSE e Governo do Estado

Segundo o governador Marcelo Déda, atualmente, em Sergipe, 92,7% das crianças com mais de 1 ano estão registradas. “Mas o indicado pelas instituições internacionais é 95%, número que permite dizer que não há sub-registro. Estamos perto de alcançar isso”, garantiu Déda.

“Nossas crianças terão o nome formalizado e devidamente arquivado nos registros públicos, passando a ser integrantes da sociedade”, completou o governador.

Ele agradeceu o auxílio do TJSE nesse sentido. “O Poder Judiciário foi extremamente solícito e solidário ao apelo do governo do Estado para oferecer aos sergipanos que estão para nascer o direito mais básico, que é o registro civil”, disse o governador, aproveitando a ocasião para elogiar o TJSE. “O Poder Judiciário de Sergipe tem

Presidente do TJSE assina termo ao lado do governador Marcelo Déda

sido objeto de referências elogiosas de Norte a Sul do país. É um dos exemplos que nos alegra na tarefa democrática de prestar assistência aos cidadãos sergipanos”, concluiu.

O Presidente do TJSE, Desembargador José Alves, ressaltou que o registro civil “tem como finalidade fazer com que os que chegam ao mundo sejam considerados cidadãos e possam, futuramente, exercer seus direitos”. Ele explicou que o sistema on-line utilizado pelos postos das maternidades e pelos cartórios foi disponibilizado pelo Tribunal, que capacitou os funcionários de cartórios e treinou os agentes multiplicadores. Também participou do evento o Corregedor Geral da Justiça, Desembargador Netônio Machado.

Com os equipamentos instalados e funcionários treinados, os pais poderão sair da maternidade com a certidão de nascimento do bebê nas mãos, gratuitamente. Caso o parto aconteça no final de semana ou feriado, basta voltar ao posto da maternidade com o número do protocolo ou, se preferirem, pegar o registro no cartório da cidade onde residem, bastando, apenas, levar o número do protocolo. O subregistro é o conjunto de nascidos vivos não registrados no próprio ano ou até o primeiro trimestre do ano seguinte. O custo do deslocamento para o cartório é uma das principais causas do sub-registro.

Funcionários dos cartórios e agentes multiplicadores fazem treinando no TJSE

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Reduzir o sub-registro civil de nascimento em Sergipe de 14,4%, conforme dados do IBGE, para 5% até abril de 2012 é o objetivo do governo do Estado.

Para alcançar esta meta, foi assinado, no dia 9 de maio, um termo de adesão para erradicar o sub-registro civil de nascimento e ampliar o acesso à documentação básica. Mais de 50 cartórios de registro civil de pessoas naturais espalhados pela capital e interior estão implantando o sistema elaborado pelo TJSE, ficando interligados a 11 maternidades de Sergipe.

PARCERIA

unidos para erradicar sub-registro de nascimento

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TJSE distribui 270 modens

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AGILIDADE

para Oficiais e Executores de Mandados Com o objetivo de proporcionar maior mobilidade aos servidores no cumprimento das suas tarefas, o Tribunal de Justiça de Sergipe realizou a entrega, no dia 13 de junho, de 270 modens para acesso à internet aos Oficiais de Justiça e Executores de Mandados. A ação atende uma reivindicação da Associação dos Oficiais de Justiça, que segundo o seu presidente, Jairo Cardoso, possibilitará à categoria, a qualquer tempo e lugar, o recebimento e o cumprimento dos mandados.

“Com o sistema informatizado, estão diferentes os hábitos do oficial e do executor de mandados, uma vez que 30% do seu trabalho é feito com o auxílio da internet. Com a aquisição destes modens, poderemos acessar o sistema do Tribunal até mesmo de casa, e assim, descongestionar a pauta da Justiça com mais rapidez”, explicou Jairo.

O equipamento foi entregue pelo Presidente do TJSE, Desembargador José Alves Neto, que, em discurso, referiu-se à função dos Oficiais de Justiça e Executores de Mandados como honrosa, destacando o pioneirismo da ação em Sergipe.

“Nosso Poder Judiciário sai mais uma vez à frente, vislumbrando a importância de um equipamento tão pequeno, mas imprescindível para servir à sociedade, porque potencializa nossos serviços de forma célere. Estes modens darão aos servidores acesso aos novos mandados e os já cumpridos poderão ser incluídos no sistema de forma imediata. É assim que se faz Justiça”, garantiu.

O Corregedor Geral da Justiça, Desembargador Netônio Bezerra Machado, garantiu que este é mais um passo do TJSE rumo à modernidade.

Oficiais e Executores de Mandados recebem os modens

“Este evento não é tão singular como parece. Ele descortina de um lado o compromisso do Judiciário sergipano com a modernidade e, de outro, a percepção quanto ao trabalho bem desenvolvido do oficial de justiça e executor de mandados. Garantimos que com uma melhor aparelhagem e melhor qualificação dos nossos profissionais, ganhamos com uma melhor eficiência dos serviços prestados”, enfatizou o Corregedor.

Os modens garantem um acesso à internet em um pacote de 10GB, sendo que os custos são arcados pelo TJSE, mas nos casos em que este limite for superado, a despesa excedente fica a cargo do servidor. O Presidente José Alves Neto também anunciou durante a solenidade, a regulamentação de um auxílio-transporte para os oficiais de justiça e executores de mandados. “O auxílio, que foi aprovado na gestão do Desembargador Roberto Porto e regulamentado agora por mim, possibilitará a estes profissionais que se deslocam com frequência uma mobilidade ainda maior, uma vez que muitos utilizam um veículo próprio”, explicou.

Modem: maior mobilidade na execução das tarefas

Parar de fumar é como escolher abandonar um amigo de longa data que sempre diz palavras acolhedoras nos momentos difíceis.

Mas o cigarro é um amigo de má índole: apesar do reconforto e da ação relaxante que ele proporciona, por outro lado é responsável por mais de 50 doenças como câncer, infertilidade e infarto. As dúvidas sobre os malefícios que cercam o tabagismo são cada vez menores, mas o número anual de vítimas do cigarro é alarmante - cerca de cinco milhões de pessoas, de acordo com a Organização Mundial da Saúde.

Com o objetivo de promover práticas saudáveis entre seus servidores, em 2010 o Tribunal de Justiça de Sergipe incluiu no seu planejamento estratégico o “Justiça Contra o Tabagismo”, um dos projetos do Programa Qualidade de Vida, que está na segunda edição.

Através da ação antitabagismo, o servidor Clodoaldo Santana enxergou a possibilidade de abandonar um vício antigo, iniciado na adolescência e impulsionado com a remuneração do seu primeiro emprego. “Comprei uma carteira de cigarros pela primeira vez aos 21 anos, logo após o recebimento do meu salário.

Depois de tanto tempo preso ao fumo, quando o programa foi ofertado fui um dos primeiros a se inscrever e pensei que era minha chance de parar de fumar”. Sua independência do cigarro foi declarada numa data apropriada: 15 de novembro, dia da Independência do Brasil.

Hoje, aos 37 anos, Clodoaldo considera-se completamente livre da nicotina, substância que ele abandonou há cerca de nove meses.

O vício de Clodoaldo, como o de milhares de pessoas, teve início na adolescência, quando a influência dos amigos incentiva a necessidade de aceitação em grupos sociais. “Comecei a fumar com 16, 17 anos. Eu achava interessante porque o cigarro dá certo status à pessoa, uma masculinidade a mais, e o adolescente quer sempre demonstrar ser mais velho”, conta. Com o descobrimento do hábito e da progressão do vício, o protesto incipiente dos pais não foi o bastante para que ele largasse o cigarro. “Em casa meus pais eram conservadores e totalmente contra, mas não houve resistência, mesmo com a luta deles para que eu deixasse de fumar”.

QUALIDADE DE VIDA

participam de programa contra o tabagismo

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Servidores do TJSE

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A TRÍADE DO TRATAMENTO Desenvolvido e executado pelo Centro Médico do TJSE e gerenciado pela Diretoria de Gestão de Pessoas, a ação Justiça Contra o Tabagismo conta com uma equipe formada pela psicóloga Sheila de Oliveira, a psiquiatra Gilvanda Chagas e as enfermeiras Mary Jane Falcão e Valdenice da Silva. O tratamento é composto pela administração do medicamento Champix, além da terapia cognitivo-comportamental e em grupo, com duração de três meses, e encontros semanais.

São 15 integrantes por grupo e os servidores ainda podem ser acompanhados por reuniões quinzenais e depois mensais, durante um ano, se houver necessidade. A lista de espera para o terceiro grupo já conta com 33 servidores.

Um dos três alicerces do tratamento é baseado no remédio Champix, fornecido aos servidores gratuitamente pelo Tribunal de Justiça. A medicação ajuda a aliviar os sintomas de privação da nicotina, já que seu princípio ativo, a vareniclina, tanto simula a ação da nicotina no cérebro, suprindo a falta dessa substância, quanto atua agindo igualmente contra ela. Isso permite reduzir os efeitos do prazer ligados ao tabagismo, não provocando os picos que levam ao desejo de acender outro cigarro.

Mas o Champix trata apenas a dependência física da nicotina. A dependência psicológica é mais difícil de ser superada, pois, segundo a psicóloga Sheila de Oliveira, cada indivíduo desenvolve comportamentos condicionados que o levam a fumar. “Alguns relatam que, ao tomar um cafezinho, surge a vontade de acender um cigarro. A partir disso, o ato de pegar a xícara de café já fica condicionado ao fumo. Outros fumam depois do almoço, ou porque estão tristes, alegres. Então fuma-se por diversos motivos. Nosso trabalho é identificar através da terapia os gatilhos que desencadeiam essa vontade, o que é imprescindível para a superação do vício”, afirma Sheila. Segundo a enfermeira Mary Jane, que acompanha o

grupo, as crises de abstinência acontecem logo depois que o indivíduo para de fumar e pode durar até três meses. “Esse período é um momento crítico, quando a dependência orgânica foi superada, mas resta ainda a psicológica, que será trabalhada”.

Clodoaldo reforça a importância da motivação para a conquista de resultados positivos: “O remédio por si só não age contra o tabagismo, é necessário ter força de vontade. Consegui isso junto da equipe do Centro Médico e do grupo em si”. A terapia leva os participantes a refletirem sobre seus comportamentos condicionados, ensinando técnicas para enfrentarem as frustrações do dia a dia. “Descobrimos, através de pesquisas, que a fissura da falta do cigarro dura entre cinco e dez minutos. Então, se esse momento for segurado, a vontade para”, relata a psicóloga.

Durante o tratamento, é incentivado que os participantes evitem gatilhos como ingestão de bebidas alcoólicas e amigos fumantes, ao menos no início. “Recomendamos que eles não façam testes consigo mesmos, do tipo ‘já parei há uma semana, então hoje posso fumar um cigarro’. É interessante que não fume nenhum.

O que pregamos é ‘evite um cigarro e você evitará todos’”.

MOTIVAÇÃO

A criação do “Justiça contra o Tabagismo” foi o gatilho que faltava para motivar a assistente administrativa Manoela Lima a abandonar um vício que a consumia desde os 12 anos de idade. “O cigarro representava para mim uma força maior do que eu. Então, nessa vida de fumante, entrei demais em conflitos comigo mesma porque o cigarro me dominava e eu não aceitava isso. Ficava sempre depressiva e não conseguia parar. Quando o Tribunal entrou com o programa eu disse ‘essa é a minha hora’”.

Manoela é filha de fumantes, por isso a iniciação precoce num ato que representa erroneamente amadurecimento. Aos 30

Um dos fatores que desmotiva fumantes a acabarem com o vício é a consequência do ganho de peso. Nem todos engordam depois de parar de fumar, mas a possibilidade existe por uma série de razões: a pessoa passa a sentir mais fome. É notório que após alguns dias sem fumar, a capacidade de sentir cheiro e sabores melhora. Portanto, pode ser difícil controlar o apetite exatamente em função disso: os alimentos passarão a ficar mais saborosos e atraentes para o ex-fumante, aumentando a vontade de comer; algumas pessoas passam a ingerir lanches ricos em gorduras e

“De lá para cá, engordei cerca de seis quilos, o que é normal, pois o paladar e o olfato ficam altamente aguçados. Mas acho que o metabolismo do meu corpo mudou para melhor. Hoje respiro com a maior facilidade, durmo bem, pratico esportes e frequento academia. Meu próprio cardiologista disse que melhorei cerca de 30% em comparação a exames de um ano atrás”, conta Clodoaldo.

No ambiente de trabalho, o fumo passivo também prejudica não-fumantes e todo o ambiente é contaminado. Para Mary Jane, com a superação do fumo o servidor passa a se ausentar menos no trabalho devido a doenças e outras consequências maléficas causadas pelo cigarro. “A ideia é realmente trazer saúde para o nosso ambiente de trabalho. Os efeitos são multiplicadores porque não é apenas uma pessoa que a gente recupera, é toda uma família.

Existe muito mais além”, diz.

GRATIDÃO

A ação “Justiça contra o Tabagismo” surgiu como uma oportunidade única para os servidores que queriam largar o fumo.

Foi um presente, pois muitos admitem que não conseguiriam parar sem esse incentivo. “Eu não tinha forças para largar o cigarro. Então poder aproveitar essa oportunidade é de extrema importância para o resto da minha vida, pois não me vejo sem fumar se não fosse o programa antitabagismo”, conta Manoela, que presenciou os filhos chorando, implorando para que ela deixasse o cigarro. “A coisa mais importante e que irei lembrar para o resto da minha vida foi essa luta que eu venci, de conseguir ser mais forte do que o vício.

Através disso, me sinto mais forte para decidir várias coisas na minha vida porque tomei uma decisão: eu não quero, não vou e não fiz”.

Para Mary Jane, são medidas como essa que mostram como a organização está preocupada com seu funcionário. “O empenho do Tribunal é fundamental, são essas pequenas coisas que refletem diretamente na vida do funcionário. A partir disso você vê o comprometimento entre indivíduo e instituição”. Tal comprometimento é claramente ilustrado pelas palavras de Clodoaldo: “Quando a instituição acredita em você, oferece essa oportunidade e você se inscreve, é porque existe um objetivo tanto da instituição como seu. Ninguém é obrigado a se inscrever, mas a partir do momento em que isso ocorre, acho que ela dá um voto de confiança ao servidor, e vice-versa”.

QUALIDADE DE VIDA

açúcar e bebidas alcoólicas. Fumar cigarros também faz o corpo queimar mais calorias. Depois de parar de fumar, a taxa do corpo queimar calorias retorna ao normal e esse processo mais lento pode causar ganho de peso.

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anos, seu pai recebeu um diagnóstico de câncer no pulmão e foi então que ela decidiu parar pela primeira vez – um intervalo que durou quatro anos.

“Até parar de fumar, eu já percebia danos no meu organismo. Sentia muita indisposição, o que me incomodava, já que sou uma pessoa muito ativa”, conta.

No grupo há cerca de 30 dias, a assistente já considera a convivência com os outros integrantes uma experiência importante. “Cria-se um vínculo e um compromisso com essas pessoas e você sabe que daqui a sete dias estará ali novamente e que cada um vai contar suas histórias. Isso compromete e um influencia o outro”.

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Identificação biométrica

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FACILIDADE

dará mais agilidade ao processo eleitoral em Sergipe Os eleitores de Sergipe serão um dos primeiros do Brasil a usufruírem de um processo eleitoral ainda mais ágil e seguro.

Isso porque um leitor digital – que será usado nas eleições de 2012 para prefeito e vereador – identificará o eleitor pelas suas impressões digitais. No pleito de 2010, os eleitores do município Barra dos Coqueiros, na Grande Aracaju, já votaram em urnas biométricas. Para agilizar o recadastramento, o Tribunal de Justiça de Sergipe cedeu servidores ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

O termo de cooperação entre o TJSE e o TRE foi assinado no dia 10 de junho com o objetivo de viabilizar a revisão do eleitorado de Sergipe com a coleta dos dados biométricos. A cessão de servidores da Justiça estadual ocorrerá até dezembro deste ano.

O Presidente do TJSE, Desembargador José Alves Neto, também disponibilizou para Justiça Eleitoral toda a sua infraestrutura. “Estamos unidos em prol desta nova sistemática de identificação do eleitor e tenho certeza que com a biometria as eleições em todo o Estado serão mais seguras e resultarão na efetiva vontade do povo”, destacou.

A Presidente do TRE, Desembargadora Suzana Carvalho Oliveira, explicou que Sergipe será um dos poucos

Presidente do TJSE e a Presidente do TRE assinam termo de cooperação

Estados do Brasil que terá, para as eleições de 2012, a biometria implantada em todos os seus 75 municípios. “É um projeto grandioso e não conseguiríamos sozinhos. Por isso, buscamos parcerias, não apenas com o Tribunal de Justiça, mas com todas as autoridades dos poderes constituídos do Estado, sem exceção. Encontro no colega e presidente do TJ, o apoio e a solidariedade almejada em prol de uma causa de interesse coletivo, de todos nós cidadãos e eleitores: uma eleição célere, transparente e livre de fraudes”, enfatizou a desembargadora.

O recadastramento eleitoral é obrigatório para todos os eleitores de Sergipe. Diferente de outras unidades da Federação, onde a implantação biométrica será parcial, em Sergipe revisão biométrica alcançará 100% do eleitorado. Ou seja, um universo de 1.412.179 votantes. Quem não comparecer terá o título cancelado. A nova tecnologia, que garante mais segurança no momento da identificação do eleitor, já foi usada com sucesso nos pleitos de 2008 e 2010, alcançando mais de 1,1 milhão de pessoas em várias cidades do Brasil.

A revisão eleitoral para identificação biométrica em 2011 ocorrerá em todos os municípios de Alagoas e Sergipe, nas capitais Curitiba (PR) e Goiânia (GO), nos municípios paulistas de Jundiaí e Itupeva e em mais seis cidades pernambucanas: Aliança, Caruaru, Catende, Macaparana, Sanharó e Vicência. Ainda este ano, a Justiça Eleitoral definirá outros municípios que deverão passar pelo mesmo procedimento.

TJSE instala

Juizado Especial da Fazenda Pública

A iniciativa contribui para potencializar o controle jurisdicional de demandas antes inalcançáveis por conta

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No JEFaz as pessoas físicas, as microempresas e as empresas de pequeno porte podem ingressar as demandas judiciais, observando o procedimento dos Juizados Especiais e a limitação de matéria prevista em legislação.

De acordo com o Juiz titular da unidade, José do Anjos, o JEFaz trouxe mais celeridade às demandas de pequena monta contra o Estado e o Município de Aracaju. “No Juizado, os prazos das partes são comuns. Aqui o Estado e o Município de Aracaju não terão prazos privilegiados para contestar e recorrer”, explicou o juiz, acrescentado que nas ações de competência do JEFaz não existe o instituto do reexame necessário.

AGILIDADE

Tornar mais simples o acesso à Justiça para causas que tenham como parte ré o Estado de Sergipe e o Município de Aracaju, bem como as autarquias e fundações e empresas públicas a eles vinculados, é o propósito do Juizado Especial da Fazenda Pública (JEFaz) da Comarca de Aracaju. Instalado no dia 31 de janeiro deste ano, o tempo médio de tramitação de processos no JEFaz, que é totalmente virtualizado, é de 90 dias. Nos primeiros meses, os assuntos mais demandados foram indenizações e anulação de multas do Detran e da SMTT.

O JEFaz é totalmente virtualizado

do custo do processo contra a Fazenda Pública, de modo que os jurisdicionados poderão acionar as pessoas jurídicas de direito público para reivindicar os seus direitos. “No JEFaz, o Tribunal contará com a cooperação do Estado de Sergipe e do Município de Aracaju em atingir, sempre que possível, a conciliação, considerando que este método de solução de conflitos representa um dos basilares princípios do Sistema dos Juizados Especiais”, informou o juiz.

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AGILIDADE

Quem pode utilizar o Juizado Especial da Fazenda Pública:

Quais pessoas jurídicas de Direito Público poderão ser demandadas no Juizado Especial da Fazenda Pública:

Em relação à matéria, o JEFaz não receberá ações de Mandado de Segurança, de desapropriação, de divisão e demarcação, improbidade administrativa, execuções fiscais e causas sobre bens imóveis do Estado e do Município de Aracaju e que tenham por objeto a impugnação da pena de demissão imposta a servidores públicos ou sanções disciplinares aplicadas a militares.

Limitação temporária instituída pelo TJSE, autorizada pela Lei 12.153/2009. Desta forma não serão recebidas: - até 01.07.2011: ações sobre matéria previdenciária, servidores públicos civis, seu regime jurídico, provimento de cargos e estabilidade; - até 31.12.2012: causas sobre matéria tributária, fornecimento de medicamentos e materiais afins ou quaisquer serviços de saúde, alcançando o valor máximo de até 60 salários mínimos; - até 31.12.2013: ações tendentes à anulação de multas penais e daquelas aplicadas pelos Tribunais de Contas.

Estrutura oferecida ao público na sala de atendimento geral

Presidente José Alves Neto e equipe da 7ª Vara Cível

O Tribunal de Justiça de Sergipe foi um dos melhores do Brasil no cumprimento das metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para 2010. Este ano, das quatro metas definidas, o TJSE já cumpriu três. Mas todo esse sucesso não acontece por acaso: é um somatório de investimento e dedicação dos servidores e magistrados. Para reconhecer o trabalho daqueles que conseguiram atingir produtividade máxima, foi criado o prêmio Destaques de 2010 - O desafio é se destacar entre os melhores.

Receberam a placa de agradecimento – durante cerimônia festiva realizada no dia 16 de maio – 583 servidores, de Varas e Gabinetes que tiveram maior produtividade em 2010, além de outros três servidores, autores de projetos e práticas inovadoras que contribuíram para melhorar a prestação jurisdicional.

Além da homenagem, a premiação por produtividade – elaborada pelo TJSE em forma de gratificação financeira – foi pioneira em órgãos públicos no Brasil e o CNJ já a recomendou para outros Tribunais.

“Além de fortalecer ainda mais a Justiça sergipana, que já é considerada uma das melhores do Brasil, a premiação é um estímulo

Servidores recebem troféu comemorativo

para que todos continuem trabalhando para aprimorar nossos serviços”, afirmou o presidente do TJSE, Desembargador José Alves Neto, acrescentando que todos os que contribuíram de forma direta, cada servidor e magistrado merece esse reconhecimento.

O Desembargador Netônio Machado, que teve o seu gabinete premiado na Categoria 2º grau - Área Criminal, explica que ser premiado em qualquer situação é muito importante. “É preciso estimular as pessoas a realizar condutas positivas e assim fazer com que elas sejam repetidas. A premiação não é para os desembargadores ou juízes e sim para as equipes de servidores”, comemorou o Magistrado.

RECONHECIMENTO

são premiados por produtividade

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Servidores do TJSE

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RECONHECIMENTO Judiciarium - agosto - 2011

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Rosely Dortas Lima, servidora da 12ª Vara Cível, sentiu-se orgulhosa ao receber o seu troféu representando a equipe da sua unidade jurisdicional. “Essa é uma gratificação pelo trabalho realizado. É um reconhecimento importante”.

Segundo a Juíza Auxiliar da Presidência, Suyene Santana, a premiação atinge o que é de mais íntimo do trabalho profissional: reconhecimento e valorização.

“A instituição do evento comemorativo tem o objetivo de tornar mais ampla e pessoal a premiação, para que de fato o servidor se sinta reconhecido”, explicou a magistrada.

Desª Marilza Maynard e sua equipe vencedora na categoria 2º Grau área civil

O evento contou também com uma palestra da Psicóloga Tereza Nunes, consultora em Desenvolvimento Humano e Organizacional, mestre em Planejamento e Gestão pela Universidade Autônoma de Madrid. A palestra teve como tema “Um novo olhar sobre

a gestão pública: pessoas e processos”. Ela disse que a ideia foi de levar para o evento o fortalecimento do que representa ser um funcionário público. “Os servidores têm que ter consciência da importância de uma prestação jurisdicional célere e eficiente”.

GESTORES Os gestores das Metas de 2010 e 2011 também foram homenageados pelo TJSE. Cada um deles recebeu um certificado e teve anotado em sua ficha funcional o reconhecimento ao esforço e dedicação empregados. O Desembargador José Alves Neto disse que se sentia orgulhoso pela qualidade de sua equipe. “Essa vitória é nossa”, comemorou.

A Juíza Auxiliar da Presidência e gestora das metas do CNJ de 2011, Suyene Santana, explicou que a ideia de realizar a cerimônia de reconhecimento aos gestores teve como objetivo estender para todos a homenagem recebida pelo TJSE, em Brasília, durante evento no CNJ. “Essa é uma marca da gestão do Desembargador José Alves: reconhecer os seus servidores e assim estimulá-los para que a Justiça sergipana continue com o mesmo desempenho no cumprimento de todas metas, em especial a de prestar uma melhor prestação jurisdicional”, analisou a juíza.

Romualdo Prado Júnior, gestor da Meta 05 de 2010, garantiu que o cumprimento da meta de padronização de rotinas das unidades garante ao jurisdicionado uma melhor prestação dos serviços da Justiça. “Temos 100% das unidades do TJSE padronizadas, inclusive com a disponibilização de manuais. Receber esta homenagem pelo trabalho e dedicação nos deixa com um sentimento de gratidão e reconhecimento”, enfatizou Romualdo.

Presidente José Alves Neto entrega certificados aos gestores de metas Romualdo Prado Jr. e Erick Andrade

Quando assumiu a Presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe, no dia 2 de fevereiro de 2011, o Desembargador José Alves Neto revelou aos jornalistas que tinha sonhos, sendo que um deles era atender alguns anseios dos servidores. O sonho de reeditar o Programa Casa Própria foi colocado em prática, em maio, quando o Judiciário sergipano assinou com a Caixa um convênio para financiamento de empreendimento habitacional.

Estão sendo beneficiados com o Programa servidores efetivos e sem restrições de crédito. Foram subsidiados, prioritariamente, os servidores de renda familiar não superior a R$ 4.900,00. Porém, o Programa não exclui servidores acima deste patamar, os quais poderão adquirir, através de convênios, imóveis em condições diferenciadas de mercado.

De acordo com o Presidente José Alves Neto, a iniciativa visa valorizar o servidor do Judiciário estadual, melhorando a qualidade de vida das famílias beneficiadas e proporcionando condições de aquisição de imóvel próprio para residência. “Um direito social fundamental, previsto no artigo sexto da Constituição Federal”, completou. Já o superintendente da Caixa em Sergipe, Luciano Pimentel, destacou que o convênio “cria benefícios que

Servidores recebendo informações do Programa Casa Própria do TJSE

resultarão em melhor qualidade de vida para os servidores da Justiça”.

Com o Programa Casa Própria do TJSE – lançado em 2005 e incluído no Planejamento Estratégico – o servidor poderá dispor de crédito especiais com juros inferiores. Os benefícios concedidos poderão ser acumulados junto ao Programa Minha Casa, Minha Vida do governo federal, observados os requisitos e as faixas de renda exigidos por ambos os programas mediante aprovação cadastral da Caixa.

Os servidores interessados em adquirir o imóvel tiveram como vantagens bônus de até R$ 2.000,00 (para os que

têm renda até R$ 4.900,00); desconto de 3,5% em cima da tabela de venda de lançamento; uso do convênio firmado com a Caixa, em que o servidor pode financiar até 100% com 30 anos para pagar com juros diferenciados.

O primeiro empreendimento do Programa Casa Própria do TJSE é o Recanto das Árvores Condomínio Parque, localizado no conjunto Santa Lúcia, em Aracaju. O condomínio tem apartamentos de três e dois quartos, salão de jogos, espaço fitness e espaço gourmet equipados, piscina, salão de festas, quadra poliesportiva, bicicletário e espaço para lavagem de carro (car wash).

QUALIDADE DE VIDA

Programa Casa Própria para servidores

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Presidente do TJSE reedita

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Três novos juízes

compõem o Poder Judiciário de Sergipe

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POSSE

“São novas forças que chegam à magistratura sergipana, com reconhecida qualidade, já que foram aprovados em um difícil concurso de ingresso. Com certeza irão contribuir para a prestação jurisdicional do nosso Estado”. Foi assim que o presidente em exercício da Associação dos Magistrados de Sergipe (Amase), Marcos Pinto, definiu a posse Guilherme Diamantino de Oliveira Weber e Cláudio Bahia Felicíssimo, dois dos três novos juízes no TJSE. A cerimônia aconteceu no dia 11 de julho, no auditório do Tribunal Pleno do Palácio da Justiça de Sergipe, Centro de Aracaju.

A partir do dia 10 de agosto, com a posse de Luis Gustavo Serravalle Almeida, o Judiciário sergipano passou a contar com 153 magistrados, sendo 140 juízes e 13 desembargadores. Segundo o Presidente do TJSE, Desembargador José Alves Neto, outros juízes aprovados no último concurso deverão ser convocados. “Vamos continuar nomeando de acordo com as disponibilidades financeiras”, enfatizou.

Em seu discurso, o presidente do TJSE fez uma análise poética a respeito do sobrenome dos novos magistrados. “Espero que com a ‘Serra’ que compõe o seu nome, o senhor possa serrar e jogar fora todos os empecilhos que por acaso aparecerem em seu digno trabalho”, comentou o presidente. “Outro empossado já tem em seu sobrenome a alcunha de Felicíssimo, o que, entrelaçando-se com a denominação de Diamantino, que o outro dispõe, estão a formar um grande diamante, verdadeiras pérolas do Judiciário”.

parte deste Tribunal, que é um dos melhores do país, é um orgulho muito grande, a expectativa é a melhor possível. Sempre exerci a função pública com muita presteza e dedicação, procurando implementar a Justiça, e aqui em Sergipe não será diferente”, garantiu Cláudio.

Para o Juiz Substituto Guilherme Diamantino de Oliveira Weber, “Chegar à magistratura é um sonho realizado e chegar ao Tribunal de Justiça de Sergipe é uma grande satisfação porque, reconhecidamente, é um dos melhores do país”. O Juiz Substituto Cláudio Bahia Felicíssimo também diz ser motivo de orgulho integrar o TJSE. “Fazer

O novo Juiz Substituto Luis Gustavo Serravalle Almeida reconhece o Judiciário sergipano como um órgão de excelência. “Chegar à Magistratura é um sonho realizado e chegar ao Tribunal de Justiça de Sergipe é uma grande satisfação porque, reconhecidamente, é um dos melhores do país”, comentou orgulhoso o novo magistrado.

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA Judiciarium - agosto - 2011

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CNJ conhece estrutura do TJSE para cumprimento da Lei Maria da Penha A 11ª Vara Criminal – instalada em dezembro de 2007 com o objetivo de atender aos casos relacionados à Lei Maria da Penha e proteção de grupos vulneráveis – recebeu, no ano passado, 2.310 processos, sendo 62% relacionados à violência contra a mulher. Para conhecer de perto a realidade da Vara, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) enviou a Aracaju, no início do mês de julho, a Juíza Luciane Bortoleto, da Vara de Violência Doméstica Contra a Mulher do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR).

Acompanhada pela Juíza Auxiliar da Presidência do TJSE, Adelaide Maria Martins Moura, a Magistrada Luciane Bortoleto também visitou o Departamento de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAGV), delegacia especializada nos casos de violência contra a mulher em Aracaju. A Diretora do DAGV, Thais Santiago, e as Delegadas da Mulher Suirá Paim e Érika Magalhães explicaram todo o processo pelo qual passa a mulher vítima de violência doméstica e familiar ao dar entrada na delegacia.

Segundo as delegadas, o DAGV possui uma política de gestão que garante a mulheres vítimas de lesões não graves, antes de ser instaurado um inquérito policial, procedimentos de mediação e conciliação, conduzidas por profissionais qualificados do próprio Departamento, a fim de pacificar a situação e reduzir o alto índice de desistência nos processos.

“A maioria das mulheres que chegam ao DAGV não querem representar os companheiros em juízo, o que pode ser a causa do índice de 70% de desistência nos processos judiciais. Com as nossas audiências de conciliação e mediação reduzimos em 40,80% a quantidade dos registros de ocorrência, antes da instauração do inquérito, com índice zero de reincidência. Dos 1.343 registros de ocorrências, apenas em 451 casos são instaurados inquéritos, o que explica o baixo número de processos de violência contra a mulher em Sergipe”, esclareceu a diretora Thais Santiago.

Depois da visita ao DAGV, foi apresentada à magistrada designada pelo CNJ a estrutura mantida pelo Judiciário de Sergipe especializada em julgar casos de violência doméstica contra a mulher. Foram oferecidos números que comprovam a demanda na 11ª Vara Criminal, que, diante da política de gestão administrativa empregada, não justifica, ainda, a existência de uma unidade exclusiva. Em 2010, dos 2.310 processos tramitados na Vara, 62% foram relacionados à violência contra a mulher. Atualmente, tramitam na Vara 992 processos, relacionados tanto à violência contra a mulher, como a idosos e crianças e adolescentes vítimas.

Juíza Luciane Bortoleto do CNJ durante visita à delegacia da Mulher

A 11ª Vara Criminal conta com uma juíza de Direito, dois assessores, um diretor de secretaria, cinco técnicos e dois estagiários. A unidade também conta com uma equipe multidisciplinar, formada por dois psicólogos e duas assistentes sociais que prestam assessoria aos operadores do Direito na elaboração de laudos psicológicos. O trabalho é realizado em uma sala exclusiva, onde existe um espaço dedicado para o atendimento às vítimas.

A Juíza Luciane Bortoleto, ao analisar toda a estrutura em Sergipe, proferiu seu diagnóstico.

“De tudo que nós observamos, tanto na Delegacia da Mulher quanto no Tribunal, vimos um cuidado muito grande com a matéria. O fato de não haver uma Vara especializada somente

para o cumprimento da Lei Maria da Penha é uma opção do próprio Tribunal de Justiça.

Existem procedimentos que são adotados no Estado de Sergipe um pouco diferentes dos demais Estados, mas cabe ao Tribunal fazer uma avaliação do que é mais adequado para sua própria autonomia”, analisou.

Para a Juíza Auxiliar da Presidência do TJSE, Adelaide Moura, é importante que o CNJ conheça a realidade local.

“Assim, poderá realmente fazer uma análise de números e do que existe por trás deles. Há uma estrutura montada que é consequência de estrutura de delegacia, dos inquéritos policiais instaurados, que é toda diferenciada do restante do país, como se verificou nesta visita.

Insistimos que, em termos de

A maioria das mulheres que chegam ao DAGV não querem representar os companheiros em juízo, o que pode ser a causa do índice de 70% de desistência nos processos judiciais” Thais Santiago, Diretora do DAGV CONFIRA OS NÚMEROS: Delegacia de Atendimento à Mulher (janeiro a junho de 2011) Inquéritos Instaurados: 451 (33,58%) Mediações/Conciliações: 548 (40,80%) Desistências: 174 (12,96%) Fato Atípico: 170 (2,66%) Total de Registros de Ocorrência: 1343 (100%) 11ª Vara Criminal - Proteção aos Grupos Vulneráveis (processos de janeiro a maio de 2011) Idoso: 114 (9,8%) Mulher *: 752 (64,8%) Criança e Adolescente: 200 (17,2%) Dependentes: 94 (8,1%)

O Presidente José Alves Neto, Juíza Auxiliar da Presidência, Adelaide Moura e o diretor de Modernização Romulo Prado Jr. receberam a Juíza Luciane Bortoleto do TJPR

* desse total, 221 processos são cautelares protetivas de violência doméstica e familiar a favor da mulher.

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

Juíza Luciane Bortoleto do CNJ foi recebida na 11ª Vara Criminal

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nossa realidade local, o Tribunal de Justiça está cumprindo o que a lei determina, o que não afasta no futuro, quando for oportuno, a criação de uma vara de competência exclusiva, uma vez que a atual já é especializada”, concluiu Adelaide.

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Ressocialização

Órgãos somam esforços para promover a ressocialização de detentos prisionais ofereçam um conjunto de atividades que possibilitem ao detento não apenas ocupação e renda, mas também qualificação profissional.

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UNIÃO

Em Sergipe, a Secretaria de Estado da Justiça mantém várias atividades nas nove unidades prisionais, a exemplo de confecção de uniformes e bolas, fábrica de móveis, oficinas de artesanato e supletivo. No entanto, segundo um levantamento feito pelo Conselho da Comunidade na Execução Penal (CCEP), em 2009, apenas 11% dos detentos existentes em Sergipe estavam envolvidos em alguma atividade de ressocialização.

Por Janaina Cruz

A roda gigante caprichosamente confeccionada com palitos de picolé – na oficina de artesanato do Complexo Penitenciário Advogado Antônio Jacinto Filho (Compajaf) ou simplesmente Presídio do bairro Santa Maria, em Aracaju – não deixa ninguém esquecer que a vida é como aquele brinquedo de parque de diversões: um dia a gente pode estar lá em cima, no outro, pertinho do chão.

Mas é inquestionável que para chegar ao alto é necessário coragem e um empurrãozinho de mãos amigas.

Bem assim é a tão falada ressocialização de detentos, que nada mais é que inserir novamente no convívio social, com dignidade e cidadania, quem passou um tempo atrás das grades, longe da família e do mercado de trabalho. E para que isso ocorra, é indispensável que as unidades

Para o Presidente do CCEP, Carlos Magalhães, o Magal da Pastoral (Carcerária), o Estado não consegue sozinho cumprir essa tarefa. Diante da dificuldade, a Vara de Execuções Criminais (VEC) de Aracaju e o CCEP resolveram ser a mão amiga que os detentos tanto precisam e contaram com parceiros de peso, a exemplo do Sindicato da Indústria da Construção Civil de Sergipe (Sinduscon) e Senai. Juntos, eles conseguiram oferecer a condenados que cumprem pena em regime aberto domiciliar e em livramento condicional cursos de pintor imobiliário e gesseiro.

Os 14 apenados da primeira turma, referente ao curso de pintor, receberam o diploma no mês de maio. Logo foi iniciado outro grupo, com 16 apenados, que concluiu as 160 horas do curso de gesseiro no final de julho. Além das disciplinas práticas, eles tiveram aulas de relações interpessoais, cidadania e ética e normas de segurança. O instrutor do Senai, Maílson Melo, classificou a turma como “totalmente dedicada”.

O trabalho dos alunos é acompanhado pelo CCEP. “Todo dia um conselheiro vem para olhar a frequência e verificar se existe algum problema.

A falta de alimentação é o maior motivo de desistência porque muitos acabam faltando à aula para fazer bicos, ganhando algum dinheiro para sustentar a família. Conseguimos uma parceria com a Secretaria de Estado da Inclusão e

O aluno Rogério Alves dos Santos, de 30 anos, ficou preso por oito anos. “A cadeia não oferece condições de ressocialização. Quem entra são, sai doido. Quem entra sem fumar, sai fumando. O mais difícil foi não conseguir dar assistência para os meus filhos, não ver minha família. Aquele lugar revolta as pessoas”, desabafou. Como já tinha experiência como auxiliar de pedreiro, o certificado dos cursos de pintor e gesseiro trouxeram uma nova esperança. “Acho que agora fica mais alcançável arrumar um emprego”, disse.

Já Rita Alves, de 33 anos, passou pouco mais de cinco meses detida, tempo suficiente para sentir na pele o preconceito da sociedade. “Se eu não tivesse a cabeça boa, sairia diretamente para o mundo do crime porque na cadeia você não tem o que fazer. Quando a gente sai, fica logo tachada de ex-presidiária e, assim, é muito difícil conseguir um emprego. Acho o curso importante porque é uma área que está precisando de mão-de-obra e eu vou me dedicar”, garantiu Rita.

ORGANIZAÇÃO

Presídio com mais de 400 detentos oferece trabalho e estudo Fábrica de corte e costura, artesanato com palitos e jornais, oficina de tarrafa (redes de pesca), costura de bolas, serigrafia, tapeçaria, alfabetização, supletivo, campeonatos de futebol, de luta de braço e jogos de tabuleiro, como xadrez, dama e dominó. O vice-diretor do Complexo Penitenciário Advogado Antônio Jacinto Filho (Compajaf), João Marcos de Souza, orgulha-se ao enumerar as atividades de ressocialização oferecidas pelo presídio localizado no bairro Santa Maria, em Aracaju, gerido pela Secretaria de Estado da Justiça e uma empresa privada vencedora de licitação.

“Aqui os detentos têm mais oportunidade do que na rua. Mas a ressocialização é uma questão particular de cada um. Oferecemos todos os meios, mesmo assim a reincidência é grande, chegando a 80%”, informou João Marcos. Mesmo com a grande oferta de atividades, não são todos os detentos que se interessam ou podem participar. Dos mais de 400 detentos, apenas 10 trabalham na fábrica

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Cláudia explicou ainda que quando os cursos foram projetados, a ideia não era somente qualificar os apenados. “O Sinduscon fez um levantamento de mercado para ver as necessidades. A maior demanda foi de pintor”, acrescentou Cláudia. O Presidente do CCEP lembrou que faz parte das atribuições do Conselho promover cursos de qualificação ou outra atividade que contribua para a ressocialização dos egressos. “Esperamos que essas pessoas sejam profissionais qualificados porque a indústria da construção civil precisa de mão-deobra”, analisou Magal.

UNIÃO

Desenvolvimento Social, que doa as cestas básicas”, informou Cláudia Pereira, conselheira do CCEP. Outro parceiro é o Senac, que oferece diariamente, no intervalo da aula, o lanche produzido na cozinha-escola.

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UNIÃO

Nas oficinas de serigrafia e de corte e costura são confeccionados os uniformes usados nas unidades prisionais de Sergipe.

de corte e costura e outros três na serigrafia, onde são confeccionados uniformes para internos de todas as unidades prisionais de Sergipe. “Isso porque no local eles mexem com material cortante, como tesouras”, esclareceu o diretor do Compajaf. Para participarem das atividades, os detentos passam por uma triagem que analisa a vida pregressa, o comportamento, a disciplina e as habilidades que possuem.

direção destina para a compra de mais material. Já a costura de bolas rende aos detentos R$ 2,70 por unidade confeccionada. A folha de pagamento é encaminhada ao banco, que faz o depósito direto na conta do detento. Além disso, os vencedores das atividades esportivas recebem como prêmio cestas básicas, que são entregues às famílias.

Antes de começar o trabalho na oficina de corte e costura, por exemplo, eles fazem um curso e recebem certificado.

Diariamente, ficam oito horas confeccionando blusas, bermudas e até cuecas. Cada um recebe mensalmente ¾ do salário mínimo, pouco mais de R$ 400. Como a circulação de dinheiro é proibida no presídio, eles autorizam a família a receber o pagamento. Além de saírem da cadeia com uma profissão, a cada três dias de trabalho, recebem um dia de rendição na pena.

Segundo o vice-diretor do Compajaf, além das aulas e das oficinas, a estrutura do presídio também contribuiu para a ressocialização dos detentos. “Temos um médico clínico geral, um psiquiatra, um odontólogo, dois psicólogos, duas assistentes sociais, duas enfermeiras, quatro técnicos de enfermagem, duas advogadas, um terapeuta ocupacional, seis professores e uma pedagoga. O acompanhamento da equipe técnica é diário”, informou.

O artesanato produzido pelos detentos – como cestos, barcos e brinquedos – é vendido em uma feira realizada nos finais de semana. Metade da renda vai para as famílias dos presos e a outra metade a

Para o detento ISR, de 33 anos, há dois anos no Compajaf, a oficina de artesanato é o melhor momento do dia. “Fico ansioso até chegar a hora. Isso ocupa minha mente e meu tempo. É um bom recomeço para aprender algo bom e também para a redução da pena”, comentou. O detento CAVVS, de 24 anos, está detido há um ano e desde março trabalha na fábrica de corte e costura. “Hoje sei fazer blusa, short, jaleco. Dá até para montar uma pequena empresa quando sair daqui”, disse esperançoso.

Parte da renda obtida com a venda dos artesanatos é destinada às famílias.

SOLIDARIEDADE

Detentas do Presídio Feminino contam com apoio de colegas e da direção

Para Lília, o bom relacionamento entre a direção e as detentas faz com que o ambiente do Prefem seja tranquilo. “A reincidência aqui é muito baixa. Muitas são mãe e pai. São raras as que voltam porque quase todas conseguem se ressocializar por causa da família”, completou a diretora. No caso da ex-detenta Terezinha Oliveira, depois de um ano detida ela acabou voltando diariamente ao Prefem, mas dessa vez por vontade própria: está ensinando as colegas a confeccionarem bonecas de pano.

“Nos primeiros dias foi depressão total, nunca me imaginei presa. Depois, a inspetora viu que eu tinha habilidade para costurar e passei a fazer jalecos para o manicômio. Daí, fiz roupa de festa, de formatura e até a roupa da diretora para a inauguração do novo presídio. Foi muito bom para mim porque me tirou do estresse e da rotina. Costurando eu não vejo a hora passar”, contou Terezinha.

Terezinha é ex-detenta e hoje ensina as internas do Prefem a confecção de bonecas de pano.

Ela, que é de São Paulo, agora pretende recomeçar a vida em Sergipe trabalhando com costura, como sempre fez. “Não dependo de patrão. Quero ensinar o que sei para as minhas colegas para elas não dependerem também”, enfatizou Terezinha, que no Prefem concluiu o ensino fundamental e, recentemente, fez provas para o supletivo do ensino médio.

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“Comecei como voluntária, alfabetizando algumas colegas que nunca frequentaram a escola. Sempre gostei de estudar e tenho o maior prazer em ensinar aquelas que querem realmente aprender. Agora vou ser remunerada por isso”, disse satisfeita G.A.O.S. Das quase 200 detentas, metade possui o ensino fundamental incompleto, 33 são analfabetas e nenhuma tem o ensino superior concluído. A diretora do Prefem, Lília Melo, faz questão de dizer que as detentas são dedicadas aos estudos e algumas tiraram notas exemplares no Exame Nacional do Ensino Médio, o Enem.

UNIÃO

Uma das monitoras da sala de alfabetização e supletivo do Presídio Feminino (Prefem) – localizado no Povoado Tabocas, em Nossa Senhora do Socorro – é a detenta G.A.O.S. de 30 anos. Antes de ser presa, há quase dois anos, ela era aluna do segundo período do curso de Letras, na modalidade à distância, oferecido por uma universidade particular de Aracaju. Ao chegar na prisão e ter sua vida totalmente modificada, G.A.O.S. ficou sensibilizada com a grande quantidade de detentas que não sabia ler nem escrever.

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UNIÃO Judiciarium - agosto - 2011

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Mães podem acompanhar o desenvolvimento do bebê durante os seis primeiros meses de vida.

Outro exemplo de solidariedade no Prefem acontece no berçário, onde detentas acompanham seus filhos menores de 6 meses de vida. A detenta AS, de 35 anos, teve dois filhos durante suas passagens pelo Prefem. A primogênita, hoje com 9 anos, passou os primeiros meses na antiga unidade, no bairro América, em Aracaju. “Lá não tinha berçário, a gente ficava com a criança dentro da cela, com pessoas fumando perto. Aqui tem uma estrutura muito boa, uma alimentação adequada e nossos bebês têm toda assistência”, elogiou.

Florescer A Divisão de Serviço Social do Ministério Público Estadual desenvolve um trabalho interessante junto às detentas do Prefem: doa livros para a biblioteca e promove palestras educativas sobre cidadania.

Segundo a coordenadora do Projeto Florescer, Mercedes Dortas, o objetivo principal é fortalecer a cidadania através do estímulo à informação e reinserção no mercado de trabalho.

“Nossa ideia é ofertar cursos em parceria com o Sebrae e dar assistência técnica para que elas possam se articular em cooperativas após os cursos”, completou Mercedes. Enquanto a ideia está sendo estruturada, as assistentes sociais do MPE deram ênfase à organização da biblioteca do Prefem. “Fizemos uma campanha de doação de livros e eles foram entregues devidamente fichados, etiquetados e com a marca do projeto para serem utilizados nas oficinas de leitura”, informou Mercedes.

Atividades desenvolvidas nas unidades prisionais fortalecem a cidadania e estimulam a reinserção no mercado de trabalho.

AMOR ATRÁS DAS GRADES

Ex-detenta conheceu marido na cadeia e juntos construíram uma nova vida

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“Na prisão aprendi que amigos só estão por perto nos bons momentos e que nossos únicos amigos são nossos pais e irmãos”, revelou com tristeza. Para ela, o mais difícil no presídio foi conviver com pessoas bem diferentes do que estava acostumada. “O ciclo de pessoas que eu me dava bem era, no máximo, de cinco pessoas. Vale lembrar que lá não existem só pessoas ‘ruins’. Existe gente boa, que entrou por motivo

UNIÃO

Ela tem 28 anos, é casada, mãe de um menino, trabalha como secretária na empresa do tio e mora na cidade de Lagarto, a 75 quilômetros de Aracaju. Uma vida normal. Mas aos 20 anos foi presa por tráfico e formação de quadrilha, ficando detida no Presídio Feminino durante cinco anos e dez dias. Nossa entrevistada enviou um e-mail para a Diretoria de Comunicação, parabenizando a iniciativa do curso de pintor imobiliário. Mesmo preferindo não se identificar, aceitou contar sua história de dificuldades, superação e amor.

que qualquer outra pessoa poderia entrar. Mas às vezes faziam rebelião e queriam que todo mundo entrasse. Sofri muito com isso porque eu não gostava dessas coisas, mas nunca chegaram para fazer nada comigo, só falavam que eu era mole, queria ser santa”, lembrou.

Por outro lado, a secretária contou que no presídio aprendeu a se organizar e dar valor a pequenas coisas. A visita da mãe, a cada 15 dias, era um dos poucos momentos de alegria. “Além das despesas com passagens, ela sempre levava

algumas coisas pra mim. Mas como eu trabalhava, eu mesma comprava minhas coisas. Mas ficar sem visita era péssimo, eu só tinha a ela e ela já estava muito cansada, pois nessa época já tinha três anos que estava lá”. Diante dessa dificuldade, a detenta resolveu aceitar a sugestão de uma colega e começou a se comunicar, através de carta, com um detento.

Depois de três meses de correspondência, ela decidiu conhecê-lo pessoalmente. “Falei que já o conhecia da rua, que já tinha sido meu namorado e

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ENTREVISTA

eles me deixaram visitá-lo. A gente se via a cada 15 dias. Foi a melhor fase do tempo que passei lá dentro.

Quando terminava a visita só pensava na próxima. Depois de um ano ele saiu e ia me visitar. Depois começaram as saídas temporárias, ele vinha pra minha casa, conheceu minha família. Todos aqui gostam dele e estamos até hoje desse jeito”.

O marido da secretária só fica em casa aos finais de semana, pois comercializa verduras e viaja duas vezes por semana para Salvador para comprar mercadorias. Ela também teve, e ainda tem, uma rotina puxada no trabalho. Enquanto estava presa, costurava fardamentos para os internos e recebia pelo trabalho. “Nunca fiquei parada lá dentro. Acho que enlouqueceria se isso acontecesse. Fiz fardamento, costurei para um rapaz que montou uma fábrica de camisas para homens, fiz bordado, cozinhei para agentes, fiz limpeza, além de estudar e fazer cursos”.

Depois que saiu do presídio, ajudou uma costureira a confeccionar roupas para o desfile de 7 de setembro. “Depois trabalhei no restaurante de minha prima, mas só era nos dias de movimento. Depois encontrei trabalho em um estúdio de fotos e foi quando meu tio me chamou para trabalhar com ele. Sou multiuso: secretária, motorista, mestre de obras. Enfim, tudo que ele pede para fazer eu faço”. Agora, com um filhinho de 1 ano, ela sonha em construir uma casa com o marido e montar um negócio com os irmãos. “De forma nenhuma vou deixar que um deles entre em um mau caminho”, garantiu.

COMO AJUDAR? Se você deseja contribuir para a ressocialização de detentos e ex-detentos, pode buscar informações nos seguintes locais: Vara de Execuções Criminais Telefone: 79 3251-4338

Conselho da Comunidade na Execução Penal (CCEP) E-mail: conselhodacomunidade@gmail.com

Divisão de Serviço Social do Ministério Público Estadual Telefone: 79 3226-2400

“Todo ser humano reage bem a estímulos positivos” Entusiasta da ressocialização de detentos, o Juiz da Vara de Execuções Criminais (VEC), Hélio Mesquita, é da opinião que o ócio ainda “impera” nos estabelecimentos penais e que a falta de condições de retorno ao mercado de trabalho é um dos fatores determinantes para o alto índice de reincidência no Brasil, que chega a 80%. Nesta entrevista, ele fala sobre a importância da parceria, sobre preconceito e soluções para a ressocialização.

REVISTA JUDICIARIUM – COMO FUNCIONA A PARCERIA ENTRE A VEC, O CONSELHO DA COMUNIDADE NA EXECUÇÃO PENAL (CCEP), O SINDICATO DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL DE SERGIPE (SINDUSCON) E OUTR AS ENTIDADES? HÉLIO MESQUITA – Na parceria referente aos cursos profissionalizantes, a Vara de Execuções, através das excelentes profissionais do Núcleo Psicossocial, incumbe a seleção dos interessados, observando a correção no cumprimento da pena e a qualificação mínima exigida. As outras instituições deram o imprescindível apoio na captação de recursos financeiros para o suporte logístico da iniciativa, pois, além do pagamento do próprio curso, é necessário o fornecimento de transporte,

HM – O primeiro objetivo é romper o preconceito que existe em relação aos condenados. Eles são nossos semelhantes e possuem os mesmos anseios de reconhecimento, de bemestar, de sucesso profissional. Todo ser humano reage bem a estímulos positivos. Prova disso é que a turma de pintor imobiliário, composta por condenados que cumprem pena em regime aberto domiciliar e em livramento condicional, foi tida como uma das mais bem comportadas e produtivas pelos prepostos do Senai. Embora eu compreenda que a reinserção social do condenado não é tarefa do Poder Judiciário, tivemos que ocupar o espaço vazio deixado pelo Poder Executivo. As pessoas condenadas passam anos, décadas, à disposição do Estado e nada proveitoso lhes é oferecido. O ócio impera nos estabelecimentos penais e a pessoa volta ao convívio social sem condição de ingressar no mercado de trabalho, o que é mais um fator determinante da grandiosa reincidência em nosso país, que beira 80%. Temos que nos mobilizar para aproveitar esse imenso contingente de pessoas jovens e saudáveis, rompendo a lógica da punição que aniquila o ser humano, que o torna – na maioria das vezes, e depois dos horrores do cárcere – ainda mais perigoso e associal.

JUDICIARIUM – NA SUA OPINIÃO, POR QUE A SOCIEDADE E AS EMPRESAS AINDA TÊM TANTO PRECONCEITO EM RELAÇÃO A EX-DETENTOS, QUE SENTEM BASTANTE DIFICULDADE DE INSERÇÃO NO MERCADO DE TR ABALHO? HM – A questão central é a falta de qualificação profissional.

A maioria dos condenados é analfabeta e não possui capacidade para trabalho que não seja braçal. Hoje, o mercado de trabalho exige muito das pessoas. Se eles sequer possuem o mínimo, serão naturalmente repelidos pelas empresas. Adicione-se a isso a crença de que os condenados são todos perigosos, violentos e devem sofrer os efeitos da pena eternamente. Essa convicção, incutida na mente das pessoas por uma criminologia midiática irresponsável, dificulta muito a reinserção social dos condenados, o que afeta a todos, pois acaba retroalimentando a delinquência.

Ora, se o sujeito não encontra trabalho, qual será o caminho?

HM – Com investimentos maciços na educação e na qualificação profissional dos condenados. Admito que essa proposta parece um delírio quando falamos do Brasil. Se a educação séria ainda não alcança as pessoas livres, imagine as encarceradas e os egressos.

JUDICIARIUM – O QUE OS PRÓPRIOS DETENTOS TAMBÉM PODEM FAZER PAR A RECOMEÇAR UMA VIDA PRODUTIVA? HM – Devem se aproximar dos órgãos envolvidos na execução da pena, em especial da Vara de Execuções, pois todo o apoio será dado para a restauração de uma vida digna e proveitosa.

JUDICIARIUM – COMO O SENHOR SE SENTIU AO VER A PRIMEIR A TURMA RECEBENDO O DIPLOMA DE PINTOR? HM – Foi emocionante!

Ver aquelas pessoas revigoradas, de cabeças erguidas, sorrindo, confiantes, com disposição e capacidade para iniciar uma nova fase em suas vidas foi, sem dúvida alguma, um momento sublime. E aquele foi apenas o primeiro passo, firme e seguro, de uma extenuante, infindável, mas prazerosa caminhada.

ENTREVISTA

JUDICIARIUM – QUAL A IMPORTÂNCIA DESSA PARCERIA TANTO PAR A A JUSTIÇA QUANTO PAR A OS DETENTOS E OS OUTROS ENVOLVIDOS?

JUDICIARIUM – COMO ESSA SITUAÇÃO PODE SER MODIFICADA?

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vestimenta e até alimentação. Por enquanto contamos com a colaboração do Conselho da Comunidade, do Sinduscon, do Senai, da Assembleia Legislativa, da Secretaria de Estado da Inclusão Social e do Comitê de Cidadania dos Funcionários do Banco do Brasil.

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Vara da Infância e da Juventude

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imagem da 3G Birô de Criação_Fonte Internet

PROTEÇÃO

edita portarias sobre lan houses e eventos

Está proibida a permanência de crianças e adolescentes em lan houses de Aracaju por mais de três horas diárias, assim como a entrada com o fardamento escolar. Os menores de 12 anos somente terão acesso a lan houses, entre 8 e 18 horas, se tiverem acompanhados de um responsável – pais, tios ou irmãos – maior de 18 anos. Estas e outras determinações foram publicadas pela 16ª Vara Cível - Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Aracaju, na Portaria 001/2011, no dia 13 de julho, quando se comemorou os 21 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

No mesmo dia foi publicada uma outra Portaria, a 002/2011, que visa a facilitar a tramitação de pedidos de alvarás para eventos abertos ao público infanto-juvenil. Conforme a Juíza Rosa Geane Nascimento Santos, a responsabilidade deve ser de todos. “A sociedade precisa fiscalizar também para que haja sucesso nessas medidas e as crianças e adolescentes tenham acesso somente a conteúdos relacionados à sua faixa etária. A grande mudança de mentalidade deve começar dentro de casa, com a família. Os pais devem ser parceiros da Justiça nesse desafio em prol da educação”, enfatizou a magistrada.

A Portaria 001/2011 determina que menores de 12 anos somente tenham acesso a lan houses entre 8 e 18 horas, além de estarem acompanhados por responsáveis: pais, tios ou irmãos maiores de 18 anos.

Na faixa etária entre 12 e 15 anos, o horário também fica restrito entre as 8 e 20 horas. Já os que tiverem 15 anos completos poderão frequentar lan houses entre as 8 e 22 horas. O detalhe é que em nenhum horário qualquer criança ou adolescente poderá entrar em lan houses se tiver com o fardamento escolar.

A portaria determinou ainda que os proprietários de lan houses tenham não só o alvará da Prefeitura, mas também o da Vara da Infância e Juventude. Quem não cumprir as medidas estabelecidas pela portaria pode ser penalizado com multas que variam de três a 20 vinte salários mínimos e até mesmo fechamento da lan house por 15 dias em caso de reincidência.

Segundo a juíza, é sempre bom lembrar uma frase do imortal campeão Airton Sena. “Se

a gente quiser modificar alguma coisa, é pelas crianças que devemos começar. Isto sempre deve nortear as nossas ações”, justificou. Confira as duas portarias, na íntegra, no site www.tjse. jus.br/portaldainfanciaejuventude, seção Biblioteca – Portarias.

Ouvidoria do TJSE

Garantido o acesso da sociedade ao Judiciário

Até o dia 15.08, a Ouvidoria recebeu 777 manifestações e esse número vem aumentando gradativamente a cada mês. O maior número de solicitações se referem a pedidos de informação, 305, sendo seguida de perto pelas reclamações, que totalizaram até o momento, 279. Também foram encaminhados 10 elogios, 33 sugestões, 28 críticas e 27 denúncias.

O Ouvidor Geral da Justiça, Des. Edson Ulisses, explica que o mais importante a ser destacado na atuação da Ouvidoria é a desburocratização no

recebimento das manifestações. “Pelos canais disponíveis - e-mail, telefone, formulário eletrônico no site do TJSE e presencialmente - os jurisdicionados podem fazer a sua manifestação até mesmo de forma anônima, com o objetivo de facilitar o acesso à Justiça”.

O Des. Edson Ulisses destaca ainda que foi criada uma estrutura física e de pessoal para o funcionamento da Ouvidoria, que fica localizada no 2º andar do Palácio da Justiça, na praça Fausto Cardoso, centro e funciona das 7h às 18h.

“A ideia é aumentar esse espaço e levá-lo para o térreo, para garantir maior acesso à população”, afirmou o magistrado.

Outra importante informação trazida pelo desembargador ouvidor é o encaminhamento de respostas às manifestações.

“Recebido contato, ele é direcionado ao setor competente, e assim que a resposta é dada ou o problema é resolvido, a Ouvidoria entra em contato com o manifestante para informálo, isso só não acontece quando a manifestação é anônima”.

“Através da Ouvidoria, os usuários revelam para o TJSE as suas necessidades, o que torna a comunicação no Judiciário uma via de mão dupla”, finalizou o ouvidor.

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Com o objetivo de criar uma maior participação da comunidade para o aperfeiçoamento dos serviços jurisdicionais, o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) potencializou, desde dezembro de 2010, as atividades da sua Ouvidoria Geral. Os resultados obtidos esse ano demonstram a relevância social desta ação.

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Exposição

retrata história do Cangaço

Presidente Des. José Alves Neto e o Corregedor-Geral da Justiça Des. Netônio Machado prestigiam a exposição

Você sabia que, em 1936, Lampião possuía cartão de visita e postais com a própria foto? Nem o presidente Vargas tinha esse glamour. E que o perfume preferido de Lampião era da Maison Roger & Gallet, de Paris? Estas e outras curiosidades a respeito de Virgulino Ferreira da Silva e seu bando foram reunidas na exposição ‘No Rastro do Cangaço’, produzida pelo Memorial do Judiciário.

E não foi por acaso que o Memorial abriu a exposição no dia 28 de julho. É que, nesta data, há exatos 73 anos, Lampião e parte do seu bando foram executados em Sergipe pela Volante, mais precisamente na Grota do Angico, fazenda localizada entre os municípios de Poço Redondo e Canindé, às margens do rio São Francisco. Em 28 de abril de 2010, o governo de Sergipe sancionou uma lei que transformou o local em Monumento Natural, com o objetivo de proteger 2.138 hectares de caatinga.

Conforme o Diretor do Memorial, Igor Dantas, a exposição traz adornos, fotos, objetos e a participação da Justiça na história do Cangaço através de documentos da época. “Não queremos entrar no mérito se Lampião foi herói ou bandido, isso fica sob a responsabilidade dos pesquisadores”, enfatizou o diretor em seu discurso de abertura.

Para o curador da exposição, Rafael Cerqueira, o Cangaço deixou um forte legado para os nordestinos. “O cordel, a música, as vestimentas, o

jeito de falar”, comentou Rafael, lembrando que Lampião e alguns homens do bando foram processados em Sergipe por diversos crimes. “Inclusive, um juiz sergipano daquela época proferiu uma sentença contra Lampião sem ele ter comparecido ao julgamento”, contou.

O Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Desembargador José Alves Neto, prestigiou o evento.

“Esta exposição mostra uma história que teve seus efeitos negativos, mas que fez parte dos acontecimentos da época, oriundos de desigualdades sociais”, opinou o presidente.

Para o escritor Murilo Melins, o Cangaço foi um episódio da história brasileira que ainda hoje merece ser lembrado.

Sobrinha-neta de Antônio Caxeiro, Maria Angélica de Carvalho fez questão de prestigiar a exposição. “Meu avô (como ela chamava o tio-avô) era um homem de bem, de fibra, de

muita moral. Lampião o respeitava muito e quando eu era adolescente ouvi muitas histórias sobre o bando, que meus avós e meus tios contavam.

Algumas eram tristes, outras bonitas”, revelou.

Para o secretário adjunto de Estado da Cultura, Marcelo Rangel, o Judiciário sergipano está cumprindo o papel de fomentar a cultura. “É uma exposição de alto nível, com documentos raríssimos e fotos da época. Ficamos muito felizes ao vermos que temos mais um parceiro na

Marcelo Rangel, secretário adjunto de Estado da Cultura

promoção da cultura”, elogiou o secretário, que sempre prestigia os eventos promovidos pelo Memorial do Judiciário.

A diretora do Memorial de Sergipe, Fabiana Carnevale, disse que a exposição é uma boa oportunidade para que estudantes e turistas vejam o Cangaço de outra nuance. “Há gravuras, objetos, fotos, documentos, música, enfim, uma exposição completa. Está muito bonita”, ressaltou.

Além do Memorial de Sergipe - localizado na avenida Beira Mar, 626, em Aracaju - também contribuíram para a exposição o Museu Histórico de Sergipe, em São Cristóvão, e o Museu do Cangaço, em Frei Paulo. Outra importante contribuição foi do cordelista João Firmino Cabral, que compôs os versos do cordel do livreto preparado especialmente para a exposição. Também abrilhantaram o evento cinco alunas da Escola Municipal de Ensino Fundamental Dom José de Vicente Távora, que apresentaram um balé-forró.

DOCUMENTOS Um dos documentos comprova que Virgulino Ferreira da Silva, o Lampião, foi denunciado por homicídio pelo juiz de Direito da cidade de Capela, região Leste de Sergipe, em 10 de janeiro de 1932. Em uma das 60 páginas, o juiz chega a admitir sutilmente que a captura do chefe do Cangaço é difícil, mas que a Justiça sergipana não cruzou os braços por conta disso: “Ademais, a Justiça não manda processar somente aqueles cuja captura seja de antemão tida por certa”.

Em outro trecho do documento, o juiz declara: “Penso que em Sergipe é o primeiro processo que se instaura contra o famoso Lampião, quando os seus crimes andam por aí espalhados e impunes sem os mesmos serem registrados em processo regular, como se as vidas por ele ceifadas não valessem e matar, deflorar, estrangular, estuprar, saquear, incendiar, etc, etc, fosse já um direito seu outorgado pela própria Justiça”.

Processo Criminal Original de Lampião

CORDEL O livreto confeccionado especialmente para a exposição, traz em sua abertura um cordel escrito por João Firmino Cabral:

CONFIRA O acesso ao Memorial do Poder Judiciário de Sergipe é gratuito e as visitas ocorrem de segunda a sexta-feira, das 8 às 14 horas.

Escolas podem agendar uma visita monitorada através dos telefones (79) 3213-0219 ou 3213-0771. O Memorial funciona no Palácio Sílvio Romero, localizado à Praça Olímpio Campos, 417, Centro de Aracaju.

Mais informações podem ser obtidas através dos telefones ou do site www.tjse.jus.br/memorial.

Quem é nordestino sabe Como surgiu o Cangaço A causa foi o atraso A injustiça, o fracasso, A falta de educação No sertão seco e escasso.

Assim um homem de bem Honesto e trabalhador Às vezes era acusado De bandido e malfeitor Era preso injustamente Mesmo sem ser devedor.

Foi a falta de justiça Que reinava no sertão O rico era protegido Tinha toda proteção Porém a favor do pobre Ninguém levantava a mão.

Na prisão era espancado Acusado sem razão Quando tinha liberdade Sem ter outra solução Procurava se integrar Ao bando de Lampião.

Servidores comemoram o São João no maior Fórum de Sergipe

O advogado Eduardo Maia disse que gostou muito da confraternização. “Os servidores da Justiça merecem esta festa, pois são muito dedicados aos seus trabalhos”. Já a Oficiala de Justiça da Central de Mandados, Carla Lobão, explicou que esse tipo de ação serve para unir as pessoas. “O Desembargador José Alves está de parabéns pela iniciativa porque valoriza a nossa cultura e nos integra”, concluiu.

A técnica judiciária Maria de Lourdes, que trabalha na Biblioteca Setorial do Fórum, levou três dos seus cinco filhos.

“Realizar a festa de São João é uma forma de homenagear os servidores”, agradeceu a servidora. O presidente do TJSE disse que a intenção foi mesmo esta. “Queremos quebrar o estresse do dia a dia, motivar, mostrar que a administração do TJSE está aberta a sugestões e ao lado dos servidores. Foi tudo uma maravilha”, finalizou o presidente.

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A festa mais tradicional do Nordeste – o São João – foi comemorada com muita alegria, comidas típicas e forró no maior Fórum de Sergipe, o Gumersindo Bessa, localizado em Aracaju, onde mais de 500 servidores do Judiciário trabalham. O Presidente do TJSE, Desembargador José Alves Neto, esteve no local e elogiou a animação dos servidores, juízes, promotores, defensores públicos e advogados que participaram da festa.

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PLANEJAMENTO Judiciarium - agosto - 2011

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Planejamento Estratégico TJSE realiza 3º Encontro Anual

Des. Cezário Siqueira, Des. Osório de Araújo (Vice-Presidente do TJSE), Des José Alves Neto (Presidente do TJSE), Des Netônio Machado (Corregedor-Geral), Carlos Eugênio, Secretário de Planejamento e Administração

O Tribunal de Justiça de Sergipe - TJSE realizou, no 15.08, o 3º Encontro de Planejamento Estratégico.

Esse ano, o evento teve como objetivo estabelecer uma reflexão e aperfeiçoamento sobre os caminhos da gestão estratégica do Poder Judiciário sergipano.

Com o tema “Continuidade e Evolução do Processo”, o encontro foi aberto pelo Presidente do TJSE, Desembargador José Alves Neto. Em seu discurso, o presidente, utilizando uma analogia retirada do pensamento do escritor Roberto Shinyashiki, comparou o TJSE com uma equipe de futebol. “Os atacantes não devem se concentrar somente no gol, os zagueiros apenas com os olhos na defesa e os armadores esperando a bola chegar no pé. Essa é a fórmula de um time inevitavelmente derrotado. A vitória só vem quando todos estão integrados: os onze jogadores procuram marcar gol e, ao mesmo tempo, evitam o gol do time adversário, sem descuidar de sua posição. O Poder Judiciário sergipano é um exemplo de time integrado. Uma equipe que vem de um constante amadurecimento, de treinamentos incansáveis e investimentos em nossos craques”, ponderou o Des. José Alves Neto.

Ainda de acordo com presidente, esse 3º Encontro do Planejamento seria definido pelo Roberto Shinyashiki, como a hora da preleção da equipe do TJSE, antes de mais uma grande final. “É a hora de uma análise profunda de como está sendo executado nosso trabalho. Momento de informar as vitórias conquistadas no decorrer de todo o processo de execução de nosso planejamento”, destacou.

O Presidente do Comitê Gestor do Planejamento Estratégico, Desembargador Cezário Siqueira Neto, explicou o andamento

Des. Cezário Siqueira entregando prêmio ao diretor de Comunicação Euler Ferreira

A Juíza Auxiliar da Presidência Adelaide Moura finalizou o evento

Des. Cláudio Dinart e Desa. Marilza Maynard

Ao final, o presidente do Comitê Gestor do Planejamento concluiu que não há hoje como enfrentar os desafios de fornecer ao cidadão uma prestação jurisdicional eficiente, sem que se trace um planejamento bem efetuado. “Só para exemplificar, a criação de uma vara em uma comarca, requer um estudo de impacto financeiro, físico, de corpo de pessoal e para tanto, é preciso que tudo esteja planejado e que essas metas sejam cumpridas eficientemente. Este é o desafio que nos propomos, e que passo a passo estamos conseguindo vencer”, comemorou o magistrado.

Segundo o diretor de Planejamento do TJSE, Erick Andrade, o encontro é um grande momento de reflexão sobre o caminho da gestão estratégica do Judiciário sergipano. “Estamos continuando o processo nessa nova gestão, mas aperfeiçoando o que já tinha sido traçado anteriormente. Perceber a evolução é muito importante para continuarmos a crescer e melhorar”.

O encontro foi dividido em quatro partes.

No primeiro momento, os participantes foram informados a respeito do andamento da execução da estratégia. No segundo momento, cinco gestores fizeram exposições sobre seus projetos.

Erick Andrade apresenta resultado da Pesquisa de Satisfação

Em seguida, foram coletadas informações sobre as novas proposições de melhoria dos projetos existentes, como também análise de cenário atual. Na oportunidade, o diretor de Planejamento do TJSE apresentou os resultados da Pesquisa de Satisfação com os jurisdicionados realizada nos fóruns da capital. “84,15% dos entrevistados afirmaram que confiam na Justiça sergipana e 75,49% estão satisfeitos com os serviços prestados”, finalizou Erick Andrade.

PLANEJAMENTO

O Des. Cezário Siqueira Neto destacou que desde 2009, com a aprovação do Planejamento Estratégico pelo Pleno, o TJSE já sabe o que quer, para onde caminhar e de que forma quer chegar lá. “Agora já estamos na fase de execução.

Os resultados são apresentados e medidos por ferramentas precisas, que demonstram a necessidade de aceleração ou ajustamento das metas pré-estabelecidas”.

Judiciarium - agosto - 2011

e os resultados obtidos pelos projetos e as perspectivas para o futuro. “Antes da exigência do Conselho Nacional de Justiça - CNJ poucos Tribunais conseguiram implantar alguma forma de planejamento estratégico. Os que avançaram sedimentaram progressos notáveis, a exemplo do Poder Judiciário de Sergipe, mas faltava a formalização dessa prática como uma política institucional”.

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Planejamento Estratégico do TJSE:

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ARTIGO

ferramenta de gestão que virou marca e referência

Para demarcar historicamente a gestão estratégica no Tribunal de Justiça de Sergipe podemos classificá-la em três fases. A primeira fase foi antes de 2003, quando existia esporadicamente ações, ou projetos de gestão, sem preocupação metodológica em cumprir metas, em integração com objetivos institucionais. É nesse momento que fizemos o primeiro diagnóstico através de uma pesquisa de satisfação com os jurisdicionados para um incipiente direcionamento estratégico, e essa pesquisa revelou alguns pontos específicos de dificuldades, gerados na minha opinião por algumas características de gestão estratégica, tanto externamente, como internamente na instituição. Externamente não tínhamos um órgão que gerasse uma padronização mínima de nivelamento das gestões dos Tribunais de todo país, que pudessem através da integração construir uma corrente efetiva de troca de experiências para podermos ter uma referência de como estávamos executando nos serviços. Internamente tínhamos ausência de padronização de procedimentos, trabalhávamos como ilhas, quadro de pessoal mal distribuído e sem efetivo vínculo institucional, ferramentas tecnológicas e gerenciais insuficientes e mal utilizadas, falta de políticas de controle e de motivação de pessoal, ausência de visão estratégica integrada que gerasse uma continuidade estratégica. Nessa fase essas dificuldades, não somente do TJSE, mas sim em regra geral da gestão estratégica do Judiciário brasileiro, geravam descontinuidades dos projetos e consequentemente das gestões, era as chamadas gestões ou administrações soluços.

Depois desse diagnóstico, entramos na segunda fase que na minha opinião foi a mais importante de todas, durou de 2003 a 2009, e construímos a chamada cultura estratégica, que estamos colhendo todos os frutos na melhoria da prestação jurisdicional atualmente. Nessa fase, internamente fizemos alguns

A terceira fase é a que estamos vivenciando atualmente, iniciada em 2009 com a implantação das dez metas nacionais de nivelamento, onde desde o início o TJSE já tinha cumprido sete metas, e das três restantes a meta 1 que era de criar um planejamento estratégico plurianual, com no mínimo cinco anos, com aprovação pelo Tribunal Pleno. Não foi uma meta fácil, mas posso afirmar e os fatos comprovam que a fase anterior fez com que nos preparássemos para esse momento, a cultura estava plantada, e ao invés de engatinharmos nesse processo, podemos caminhar de forma frenética. Mobilizamos a instituição, uns de forma direta, os gestores administrativos, alguns magistrados, servidores através de suas representações, ouvimos órgãos parceiros como Ministério Público, Procuradorias Estadual e Municipal, Defensoria Pública, Secretaria de Segurança Pública. Todo esse movimento gerou a formalização da gestão estratégica através da aprovação da Resolução 22/2009 do TJSE, para a partir daí construirmos não mais um plano de uma gestão, mas o plano da instituição, ou seja, pela primeira vez tínhamos um direcionamento de gestão institucional,

Atualmente estamos na fase da execução do que está proposto no Planejamento Estratégico até 2014, e que precisamos estar vigilantes permanentemente, o que é feito diretamente pelo comitê gestor do Planejamento Estratégico, para alinharmos os projetos existentes e alcançarmos as metas estabelecidas. Podemos dizer claramente através de fatos concretos que estamos no caminho certo, nos transfomamos em recordistas nacionais em cumprimentos de metas nacionais em 2009 e 2010, recebemos mensalmente vários Tribunais do país interessados em nosso modelo de gestão estratégica e projetos, as pesquisas de satisfação que fazemos anualmente com os jurisdicionados mostram claramente o aumento na confiabilidade do Poder Judiciário sergipano, e outro fato importante é que no mês de junho passado fomos indicados por votação dos Tribunais de Justiça de todo país como um dos cinco Tribunais que coordenarão as metas nacionais, foi mais um reconhecimento para a gestão estratégica do Tribunal de Justiça de Sergipe, e todos esses fatos narrados nos colocam claramente no patamar de referência nacional.

Erick Andrade é Diretor de Planejamento Estratégico do Tribunal de Justiça de Sergipe

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baseada na metodologia científica do BSC (Balanced Scorecard ou Indicadores Balanceados de Desempenho). Construirmos objetivos claros, metas, ações e projetos, para podermos de forma profissionalizada, baseados em métodos de gestão experimentados, procurar buscar a excelência na prestação jurisdicional com recursos otimizados e direcionados para esse fim.

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planos estratégicos de gestão que fortaleceram a padronização, como por exemplo, na iniciativa de construção do modelo de Fóruns Integrados, a construção de um quadro funcional efetivo forte e qualificado, distribuição e remoção do quadro de forma harmônica, com critérios técnicos, grandes investimentos em ferramentas tecnológicas de gerenciamento, fortalecimento de políticas de treinamento, premiação de servidores etc. Externamente nesse período foi criado o Conselho Nacional de Justiça, órgão responsável pelo planejamento do Judiciário brasileiro, que regulamentou e enfatizou a necessidade de estabelecermos uma gestão estratégica tanto local, como nacional, que procurou colaborar na construção em políticas de metas e integração entre os Tribunais, que pudéssemos realmente definir parâmetros através de critérios objetivos, como por exemplo, as Resoluções 15, 70 e 76, a fim de verificarmos como visualizarmos com foco no resultado, a melhoria e evolução da prestação jurisdicional, para dar vazão a essa demanda ascendente de casos novos.

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A Lei 12.403/2011 e seus (in)reflexos

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No Brasil, toda vez que uma lei penal ou processual penal entra em vigor o que a mídia discute é sobre os efeitos da impunidade, nem sempre pelo viés correto, pois existe uma certa tendência em anunciar o caos. É verdade que há muito tempo convivemos com a caótica situação do sistema penitenciário brasileiro, além das mazelas de um processo penal que sofre com as dificuldades da polícia judiciária produzir as provas necessárias para embasar uma condenação por conta de deficiências técnicas e estruturais, de um sistema recursal que leva o condenado a morrer de morte natural e não cumprir a pena aplicada, de uma desigualdade que gera miséria, fome e crimes, especialmente no campo das organizações criminosas que aproveitam a ausência do Estado para estabelecer suas bases de tráfico de drogas, de armas e da prática de toda sorte de crimes.

Porém, também é verdadeiro, que os nossos sistemas penal e processual penal estão desatualizados, a ensejar uma reforma radical que os aproximem da Carta Constitucional de 1988.

A Lei 12.403/2011 que entrou em vigor no último dia 04 de julho, passou dez anos em discussão como projeto de lei no Congresso Nacional. Não nasceu de afogadilho, não foi parida de uma medida provisória, nem foi uma resposta ao esforço de alguns da imprensa nacional de promover o pior como forma de justificar audiência e tiragem melhor.

A lei pode não ser ainda a melhor ao tratar das medidas cautelares e da prisão processual, preventiva e temporária. Mas, é induvidoso que ela reflete o que na prática já se praticava.

ruas para atazanar a vida dos cidadãos de bem.

Aliás, toda vez que se trata de questão penal ou processual penal todo mundo, ainda que sem qualificação para tanto, dá palpite e geralmente de forma meramente emocional e através do senso comum.

O objetivo da lei é oferecer alternativas à prisão cautelar mais adequadas ao caso concreto e que sirva de instrumento para atender os princípios e direitos fundamentais expressos e implícitos na Constituição Federal de 1988.

A lei também resguarda do convívio o suspeito ou acusado primário e que tenha praticado crimes sem violência com presos com uma história de violência e criminalidade já reconhecidas pelo sistema penal, evitando assim uma verdadeira contaminação. É verdade que o Estado terá que investir em equipamentos de monitorização eletrônica, porém esse custo, tanto financeiro como social, é muito mais em conta do que o custo de manter homens e mulheres no sistema penitenciário, que além de não atender a demanda também está obsoleto e caótico no país inteiro.

José Anselmo de Oliveira é Juiz de Direito titular da 3ª Vara Criminal de Aracaju, Mestre em Direito pela UFC, Professor da Esmese e Membro eleito para a Cadeira 21 da Academia Sergipana

Os desavisados de plantão se insurgiram contra a lei como se esta fosse abrir os portões do inferno e todos os ali condenados fossem às

de Letras.

O número de casos de hipertensão entre crianças e adolescentes no Brasil está crescendo. Segundo a Sociedade Brasileira de Hipertensão (SBH), 30% dos brasileiros sofrem de hipertensão, sendo os jovens 3% deste grupo. A ausência de sintomas faz com que a maioria das pessoas não saiba que tem pressão alta. Hábitos de vida pouco saudáveis elevam o número de jovens hipertensos.

“O fator genético interfere no surgimento da pressão alta, mas, em muitos casos, os vilões são a alimentação inadequada, a falta de atividade física e a obesidade”, afirma a médica de família Cristina Pedruzzi, de Porto Alegre (RS).

“Cada vez mais jovens estão desenvolvendo a doença. Na maioria dos casos, por causa do estilo de vida”, revela.

A vida agitada e a falta de tempo contribuem para o exagero no consumo de alimentações rápidas e com alto teor calórico, encontradas nas redes de fast food. Esse tipo de hábito é um dos principais

inimigos do coração. “Excesso de sal, condimentos e gordura, aliados ao sedentarismo, são uma combinação voraz para a instalação da doença”, enfatiza.

A médica afirma que a mudança comportamental é prioridade para quem quer evitar o surgimento da hipertensão.

A orientação para pessoas com idade abaixo de 35 anos e que não tenham histórico familiar é medir a pressão arterial uma vez ao ano. Se houver casos na família, o monitoramento deve ser feito mais de uma vez.

“Mudanças no estilo de vida servem tanto para prevenir, como para tratar a doença”, reforça Cristina.

e tenho um bom controle da doença”, afirma.

Já a funcionária Aline Rosa, 29 anos, sentiu fortes dores de cabeça e parou no hospital após tomar um medicamento prescrito por seu dermatologista.

Foi então que descobriu sua hipertensão. A partir daí, iniciou o acompanhamento. “Hoje readequei minha alimentação, que já não era exagerada e, junto com atividades físicas, consegui controlar minha pressão”, conta.

CONSCIENTIZAÇÃO Uma vida saudável ajuda no controle da pressão alta. A colaboradora Greice Alvarez, 27 anos, descobriu há cinco anos que tem hipertensão. Desde então, modificou hábitos, o que possibilitou uma melhor qualidade de vida. “Faço acompanhamento com a Equipe de Saúde da Família

Fonte: texto extraído do jornal Cassi Família – ano XII – nº 68

SAÚDE DA FAMÍLIA

atinge jovens

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Hipertensão

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No Centro Médico do Tribunal de Justiça de Sergipe, os servidores efetivos e contratados, como também seus respectivos familiares, têm acesso às seguintes especialidades:

Centro Médico José Artêmio Barreto Rua Pacatuba, 55 - Centro – Aracaju – Sergipe de segunda a sexta-feira, das 7 às 18 horas

(79) 3226-3400 / 3414

MANUAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO Carvalho Filho e José dos Santos Editora Lumen Juris – 24ª edição Extremamente didático e organizado, possibilita consulta fácil e rápida a estudantes de Direito e profissionais da área jurídica. O autor procurou registrar todos os dados que constaram de suas aulas, ministradas há mais de quinze anos em faculdades e cursos de preparação para concursos. Foram consignados os principais pontos de discussão na área do Direito Administrativo e apresentadas as questões polêmicas sobre diversos assuntos, apontando-se as várias correntes doutrinárias e opiniões dos especialistas na matéria.

DIREITO TRIBUTÁRIO ESQUEMATIZADO Ricardo Alexandre Editora Método – 5ª edição O autor, professor com larga experiência em concursos públicos, após profunda análise das provas aplicadas e avaliação da evolução e das tendências das bancas examinadoras apresenta ao candidato, nesta obra, uma abordagem completa das matérias que compõem os programas de direito tributário dos principais concursos públicos realizados no Brasil, sempre destacando o entendimento prevalente nas Cortes Maiores do país. Em livro à parte, são apresentadas questões sobre a matéria, proporcionando ao leitor a possibilidade de aferir seu aproveitamento e, o que é mais importante, confirmar a consonância entre o texto e o raciocínio das bancas examinadoras.

CONSTITUIÇÃO DO BRASIL INTERPRETADA E LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL Alexandre de Moraes Editora Atlas – 8ª edição A edição vem atualizada e revisada com recentes julgados do Supremo Tribunal Federal, do Tribunal Superior Eleitoral e do Superior Tribunal de Justiça, além das novas Súmulas do STF (622 a 736), que enunciaram jurisprudência já sedimentada em nossa Corte Suprema. Porém, a grande novidade é a análise da Reforma do Poder Judiciário (EC nº 45/04), aprovada pelo Congresso Nacional após 13 longos anos, e que traz importantes temas, como o Conselho Nacional de Justiça, o Conselho Nacional do Ministério Público e a federalização de crimes contra direitos humanos.

DICAS DE LIVROS

CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL Paulo Gustavo Gonet Branco e Gilmar Ferreira Mendes Editora Saraiva – 6ª edição A obra destaca-se pela iniciativa dos autores de contextualizar referências jurisprudenciais nos comentários doutrinários, contribuindo para a reflexão e solução de problemas reais e prementes da pauta do estudioso da disciplina. A experiência de Gilmar Mendes e Paulo Gustavo Gonet Branco no magistério e em suas carreiras jurídicas é decisiva para se ter uma obra de abrangência ampla, de rico valor teórico e prático, de viés didático e crítico. No CD-ROM que acompanha o livro há questões relativas a cada capítulo, além de jurisprudência e legislação correlatas à matéria ministrada.

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Todos os livros, revistas e publicações estão disponíveis na Biblioteca Central Desembargador Gervásio Prata, no 6º andar do Anexo Administrativo II do Palácio da Justiça, na rua Pacatuba, 55, Centro de Aracaju.

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Por Denise Rambo

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ACONTECE

Destacamos dois pais servidores que são exemplos de família equilibrada e feliz. Pais participativos e atenciosos com os seus filhos e familiares, que servem de modelo pelas suas atitudes, comportamentos e trabalhos na sociedade.

Marco Antônio Camilo dos Santos Formado em Direito e Pós-Graduado em Direito Penal e Processo Penal, Marco Antônio Camilo dos Santos, ou simplesmente “Camilo” como é chamado pelos colegas é, atualmente, Analista Judiciário do Tribunal de Justiça de Sergipe e Presidente da Comissão Permanente de Licitação. Para ele, um dos motivos de seu sucesso é ficar sempre junto da sua família.

A esposa dele, Maria de Fátima Camilo, é administradora e artesã. O casal tem dois filhos: Diogo Gabriel, 22 anos,

design gráfico, e João Marco, 19 anos, estudante do 7º período de jornalismo. Quando questionado sobre um dos momentos de felicidade que viveu, a resposta foi um verdadeiro rompante de simplicidade: “sinto prazer em passear na praia com minha esposa e nosso cachoro ZurK Baran”. Pai que transborda orgulho pelos filhos, vai logo enfatizando o quanto os garotos são estudiosos, comunicativos e da habilidade que João tem para escrever no blog www.et7ra.com.

Todo esse amor dedicado à família também vai para a Paróquia Coração Imaculado de Maria, onde ele é conselheiro paroquial, faz parte da Pastoral do Dízimo e do Terço dos Homens, movimento que, segundo ele, tem crescido bastante na Igreja Católica. Aí vai outra dica de Camilo rumo ao sucesso: doação e participação a trabalhos assistenciais.

Observando Camilo, vemos a determinação, o humor, o respeito, a solidariedade e o amor que ele tem a valores essenciais.

Sabemos que olhar o bom exemplo do outro é mais um passo para conquista do nosso sucesso pessoal e profissional, sempre fazendo o melhor da nossa capacidade de ser humano.

Ele se diz feliz em poder compartilhar a companhia do filho Vítor na escola, onde faz voluntariado como “Amigo da Escola”, sendo professor de futebol de salão dele também. Vítor é um ótimo aluno do Colégio Arquidiocesano, muito bem humorado e que ainda encontra tempo para estudar inglês.

Já o talento de Mirna está na música. A garota toca teclado, atuando até em apresentações na Igreja Presbiteriana, a qual a família frequenta. Joel sempre fala da docilidade e tranquilidade da filha, enfatizando o gosto que ela tem pelos estudos. Esse pai orgulhoso, compartilha a educação dos filhos com a dedicada esposa Joilma e espera que essa harmonia familiar perdure para sempre.

O que a consideração faz conosco?

Em busca da estima nos relacionamentos.

O que a consideração faz pelas pessoas? Ela é muito valorosa no relacionamento humano e devemos cada vez mais exercitá-la. As amizades tornam-se mais construtivas, o amor mais evolutivo, sem contar com o bem-estar, que a consideração induz para a vida ser mais bem vivida.

Conviver com pessoas desagradáveis e mal humoradas que se esquecem de cumprimentar, dar um bom dia, agradecer, pedir desculpas e que se estressam e fazem um drama com tudo, tornam a nossa vida angustiante.

E sempre colocamos a culpa no estresse, no consumismo, na concorrência, na busca da riqueza, no crescimento profissional e com isso vamos nos afastando das amizades, da pessoa amada, do vizinho, do colega ou de pessoas valorosas.

A grosseria tem de ser banida em busca da consideração.

As palavras intolerantes, ofensivas e depressivas são venenosas no inter-relacionamento pessoal e devem ser substituídas pela amabilidade para haver união entre as pessoas.

Encontro esta atenção, quando a pessoa efetua ligações telefônicas para agradecer, elogiar, falar de amor, se desculpar, informar algo que não pode fazer ou simplesmente saber como ela está vivendo.

Temos muitas angústias e tristezas por causa da crescente violência no mundo. Para combater, devemos fazer uso do bem, exercitar a nossa cortesia para prestar atenção às necessidades do outro.

Não podemos abrir mão das nossas gentilezas devido as nossas insatisfações, frustrações e tristezas, pois o nosso remédio para as nossas mazelas é justamente prestar e receber atenção e consideração uns aos outros para adquirir uma vida mais saudável e feliz.

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Esse Agente de Proteção é um paizão orgulhoso dos dois filhos: Mirna, de 14 anos, e Vítor de 7 anos. Servidor eficiente no trabalho e na educação de seus filhos, a conduta de Joel é valorizada por seus colegas do NUAP – Núcleo de Agentes de Proteção da 16ª Vara Cível da Infância e Juventude, pela grande experiência de seus 20 anos de serviço e pela dedicação à fiscalização de crianças e adolescentes em situação de risco.

ACONTECE

Joel Chagas Lima

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