Timor-Leste, Eleições Gerais de 2012 by STAE

Timor-Leste

EleiĂ§Ăľes Gerais de 2012

Timor-Leste - Ciclo Eleitoral 2012 STAE Secretariado Técnico da Administração Eleitoral

Índice NOTA TÉCNICA

ÍNDICE

INTRODUÇÃO E AGRADECIMENTOS

HISTÓRIA DE TIMOR-LESTE

Da Pré-História à presença Portuguesa

Proclamação da Independência e ocupação indonésia

Consulta Popular de 30 de Agosto de 1999

O PAÍS

Ficha Breve (Dados Gerais sobre Timor-Leste)

Indicadores de Desenvolvimento e Gini index

Organização Geográfica e Administrativa

Lista de Distritos e Sub-distritos

Condicionantes Geográficas

Demografia e ocupação humana

Redes de transportes

PROCESSOS ELEITORAIS ANTERIORES

O Referendo

Assembleia Constituinte de 30 de Agosto de 2001

Eleição Presidencial de 14 de Abril de 2002

Eleições de Chefe de Suco e Conselho de Suco (2004-2005)

Eleições de Chefe de Suco e Conselho de Suco (2009)

LEGISLAÇÃO

Constituição da República Democrática de Timor-Leste

Leis Eleitorais

Lei dos Órgãos da Administração Eleitoral

Lei para a Eleição do Presidente da República

Lei para a Eleição do Parlamento Nacional

Regulamentos Eleitorais

Códigos de Conduta

ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO ELEITORAL Secretariado Técnico da Administração Eleitoral Principais atribuições Estrutura Organograma

27 27 27 28 29

Comissão Nacional de Eleições (CNE) Principais atribuições Composição e mandato Supremo Tribunal de Justiça (STJ) CICLO ELEITORAL 2012 ELEITORES Direito de Voto Capacidade eleitoral activa Regra da Unidade Geográfica RECENSEAMENTO E ACTUALIZAÇÃO DA BASE DE DADOS O Cartão de Identificação Eleitoral Elementos de segurança Dados Biométricos O Processo de recenseamento eleitoral em Timor-Leste Base Constitucional e Legal Entidades com competência para organização, supervisão e fiscalização do Recenseamento Fases do Processo de Recenseamento Informação e inscrição Recenseamento Eleitoral – Eleições Presidenciais Recenseamento Eleitoral – Eleições Parlamentares EDUCAÇÃO DE VOTANTES E FORMAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS LOGÍSTICA E OPERAÇÕES ELEIÇÕES PRESIDENCIAIS Elegibilidade dos candidatos a Presidente da República Candidaturas Recursos e reclamações na fase de apresentação de candidaturas Marcação das eleições Calendário Eleitoral Critério de eleição Campanha Eleitoral ELEIÇÃO PRESIDENCIAL I VOLTA Eleitores e Candidaturas Eleição Presidencial de 17 de Março Boletim de Voto Resultados

30 30 30 32 33 34 34 34 34 35 35 35 35 35 36 36 37 37 39 39 40 44 47 47 47 48 48 48 48 48 49 49 50 51

Índice ELEIÇÃO PRESIDENCIAL II VOLTA Boletim de Voto Resultado ELEIÇÃO PARLAMENTAR Elegibilidade dos deputados ao Parlamento Nacional Marcação das Eleições Calendário Eleitoral Apresentação das listas Sorteio Admissão de candidaturas Recursos e reclamações Período eleitoral de campanha Princípios da Campanha Eleitoral Critério de eleição Método Hondt Número mínimo de votos Lista dos partidos políticos e seus presidentes Boletim de Voto e Eleitores para as Parlamentares Resultados

Resultados provisórios por distrito

Dados referentes à participação, abstenção, brancos e nulos

Resultados provisórios partido/coligação por distrito

Candidatos eleitos Deputados CENTROS DE VOTAÇÃO E ESTAÇÕES DE VOTO Organização Localização Composição Procedimentos de votação Reclamações ao STAE e CNE CONTAGEM INICIAL, APURAMENTO DISTRITAL E NACIONAL Procedimento Tabulação Recursos e reclamações OBSERVADORES NACIONAIS E INTERNACIONAIS

52 53 54 54 54 54 54 54 54 55 55 55 56 56 56 56 58 60

68 68 68 68 70 71 72 72 74 75 76

Missões de Observação Eleitoral para as Eleições Presidenciais Missões de Observação Internacionais Missões de Observação Nacionais Missões de Observação Eleitoral para as Eleições Parlamentares Missões de Observação Internacionais Missões de Observação Nacionais FISCAIS Fiscais Partidários – Eleições Parlamentares A SEGURANÇA NO PROCESSO PNTL, F-FDTL e SNI MEDIA NACIONAL E INTERNACIONAL APOIO EXTERNO E INTERNACIONAL UNEST (UNMIT/UNDP) Cooperação Portuguesa Timor Telecom INFORMAÇÃO DOS DISTRITOS CRÉDITOS FOTOGRÁFICOS ACRÓNIMOS BIBLIOGRAFIA E FONTES

77 77 77 78 78 79 80 80 81 81 85 86 86 86 87 88 115 116 117

Timor-Leste / Eleições Gerais 2012

Nota Técnica Publicado por: Secretariado Técnico da Administração Eleitoral (STAE) Com Fundos de: Governo da República Democrática de TimorLeste (RDTL) / Responsável: Tomás do Rosário Cabral Coordenação: Ana Azevedo, Joana Alves, Luis Valls e Rui Correia Com a colaboração de: MAEOT/STAE Tomás do Rosário Cabral Acilino Manuel Branco Elviro Fernandes Moniz Maria Goretti Marques Belo

Contactos Tel.: +670 3317445 Fax.: +670 3331126 Website www.stae.tl Dili, Timor-Leste, Agosto de 2012 Tiragem: 1500 Exemplares

Equipa de apoio STAE: Agustinho da Cunha Cláudio de Araújo Martins Eduardo Casimiro de Deus Francelina Gonçalves Lola Maria Luis Pereira Saturnino Exposto Babo Maria Goretti Marques Belo Abrãao Aryanto Benjamim Ferreira Carlos Vaz Cesarina Bimena Carceres da Cunha Domingos Bernabé Edi Lopes Eliapa da Costa Henrique Soares Horácio Correia da Costa Karceres Ximenes Lucas Humberto Mendonça Mimi Sarmento Lay Orlando Xavier Terezinha Carvalho Silva Túlia Onorina Andrade de Jesus

Equipa do Projecto de Apoio ao Ciclo Eleitoral Timorense - PNUD: Carla Luís Diane Almeida Rodrigo Elias Equipa de apoio UNMIT: Abdullah Abidin Carla Lopes Duarte Marcos Tadeu Clemente Max Alonso Campos Voluntários das Nações Unidas: Fernanda Varela Georgios Karatzoglon Humphrey Maluti Joana Brito Câmara Joel Bravo John Ayema Simeon José Dexter Galuna Juan M Martín Castrillón Luiz Valls Maria Del Huerto Llorente Nuno Filipe Machado Reis Ricardo Lacerda Ferreira Cooperação Portuguesa Maria Filomena Henrique Rui Correia

Timor-Leste / Eleições Gerais 2012

Introdução e Agradecimentos A 17 de Março de 2012, realizou-se a primeira votação do processo de eleição do Presidente da República Democrática de Timor-Leste. Este importante momento para a vida do nosso jovem Estado foi revelador da maturidade cívica e política do Povo Timorense, bem como da sua determinação no processo de consolidação da Democracia e afirmação da sua independência nacional. O processo eleitoral, inteiramente organizado e impulsionado pelas instituições timorenses e pelo Povo, que a ele aderiu de forma expressiva, envolveu o trabalho de 9130 oficiais eleitorais, distribuídos pelos 630 Centros de Votação e 850 Estações de Voto que garantiram que os 626.503 cidadãos timorenses, recenseados e com capacidade eleitoral activa, pudessem exercer o respectivo direito de sufrágio, constitucionalmente consagrado como direito fundamental, escolhendo de entre os 12 candidatos presidenciais que foram sujeitos a votação. Com uma taxa de participação na eleição que ascendeu a cerca de 78, 20% do universo de eleitores, a primeira votação da eleição presidencial, decorreu de forma ordeira, estável e em condições de segurança, tendo o processo eleitoral sido acompanhado por um total de 10 852 Fiscais das Candidaturas, 2 210 Observadores Eleitorais (170 observadores internacionais) e cerca de 308 profissionais dos Órgãos da Comunicação Social, conferindo a todo o processo a transparência necessária ao reconhecimento internacional da sua idoneidade e credibilidade. O processo de contagem dos votos ocorreu, pela primeira vez, nos 630 Centros de Votação, tendo as operações de apuramento de resultados decorrido nas 13 Assembleias de Apuramento Distrital, sob a supervisão da Comissão Nacional de Eleições, tendo sido efectuada a sua transmissão via TVTL.

Director-Geral do STAE Tomás do Rosário Cabral

A 26 de Março de 2012, o Tribunal de Recurso reconheceu e declarou a validade da eleição e proclamou os respectivos resultados, dos quais decorreu a necessidade de, em conformidade com a Constituição e como consequência do facto de nenhum candidato ter obtido mais de 50 % dos votos, se proceder à realização de uma segunda votação, submetendo a sufrágio os candidatos Francisco Guterres “Lu-Olo” e Taur Matan Ruak.

A segunda volta das eleições presidenciais foi fixada a 16 de Abril de 2012 em conformidade com o período que deve mediar as duas rondas das eleições presidenciais e que se encontra legalmente estabelecido. Por forma a discutir os desafios e dificuldades enfrentados durante a primeira volta, as soluções a adoptar para evitar que se repetissem eventuais falhas e ainda para discutir as necessidades operacionais para a segunda ronda, foi realizada no dia 2 de Abril uma reunião nacional, em Dili, com todos os coordenadores distritais, a qual contou com a presença do Primeiro Ministro, Xanana Gusmão. Ainda antes da segunda ronda, o STAE cumpriu um intenso calendário de formação dos 630 Presidentes de Centros de Votação. Com as lições aprendidas, o processo eleitoral foi simplificado, as exigências de logística facilitadas e o processo de contagem e apuramento dos resultados mais ágil. Para isso contribuiu também o facto de se tratar de uma eleição entre dois candidatos, o facto de parte do material eleitoral já se encontrar nos

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distritos, o facto de, quer os eleitores, quer os oficiais eleitorais terem ainda presentes os conhecimentos adquiridos e a experiência da primeira volta. O bom tempo que se fez sentir no dia 16 de Abril também facilitou as operações. A afluência às urnas decorreu novamente de forma ordeira e pacífica, tendo sido apurada uma taxa de participação de 73,12%. Os resultados provisórios foram conhecidos em menos de 24 horas. No dia 23 de Abril, o Tribunal de Recurso validou os resultados e proclamou Taur Matan Ruak como Presidente da República eleito. Para o STAE outro novo e exigente desafio se avizinhava: a realização da eleição dos deputados ao Parlamento Nacional, marcada para 7 de Julho de 2012. Tendo em atenção que o exercício do direito de voto se encontra condicionado à prévia inscrição no recenseamento eleitoral, o STAE promoveu mais uma fase de actualização da base de dados, entre os dias 2 e 25 de Maio, tendo sido registados 18 329 novos eleitores. Atendendo às exigências das eleições parlamentares, para a qual concorreram 10 partidos e 3 coligações partidárias, o STAE implementou nos 13 distritos actividades de esclarecimento e informação junto da comunidade de eleitores e as particularidades desta eleição foram também transmitidas aos oficias eleitorais respeitando mais uma vez o modelo de formação em cascata. Entre as eleições presidenciais e parlamentares, o STAE reavaliou a localização e o número de centros de votação e estações de voto. Em função do número de eleitores, da reavaliação da localização dos centros de votação e das dificuldades sentidas nas eleições presidenciais, o STAE determinou a criação de mais 30 estações de votação e 10 centros de votação. No dia 7 de Julho, a forma civilizada como os cidadãos timorenses acorreram pela terceira vez em 2012 às urnas comprovou a maturidade cívica e política já demonstrada nas duas anteriores eleições. Desta vez, a taxa de participação dos eleitores atingiu 74,78 %. O processo eleitoral parlamentar foi acompanhado por um total de 10 852 Fiscais das Candidaturas, 2 618 Observadores Eleitorais Nacionais e Observadores Internacionais.

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Após o apuramento inicial e distrital dos resultados pelo STAE, o qual, como nas eleições presidenciais, contou com um sistema electrónico moderno e inovador na história das eleições em Timor Leste, e o envio das actas de apuramento nacional provisório pela CNE, o Tribunal de Recurso validou e proclamou os resultados finais no dia 16 de Julho. As eleições parlamentares de 2012 determinaram, assim, que apenas quatro dos 13 partidos concorrentes tivessem assento no Parlamento Nacional: Partido Democrático, Congresso Nacional de Reconstrução de Timor Leste, Frente Revolucionária de Timor-Leste Independente e Frente Reconstrução Nacional de Timor-Leste-Frente Mudança. Os processos eleitorais de 2012 revelaram a capacidade e independência do STAE na sua condução e prestigiaram a democracia timorense. Disso foram testemunhas as missões de observação internacional levadas a cabo durante as eleições presidenciais e parlamentares, as quais foram unânimes em considerar que aquelas foram realizadas em consonância com os princípios democráticos e do Estado de Direito, no respeito pelas leis vigentes em TimorLeste e os princípios internacionais, tendo permitido à população timorense exercer plenamente o seu direito de voto. Para o sucesso dos processos eleitorais ocorridos este ano contribuiu a exemplar dedicação dos funcionários e colaboradores do STAE, bem como de todos os oficiais eleitorais, merecedores de um especial agradecimento, pelo profissionalismo demonstrado. 6

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! ! Gostaríamos de dirigir um especial agradecimento a Sua Exa. o Secretário de Estado da Reforma Administrativa, Dr. Florindo Pereira, por ter depositado no STAE a confiança que motivou todo o esforço e desempenho realizado e que possibilitou o sucesso atingido. De igual modo, gostaríamos de alargar os nossos agradecimentos aos directores e a todos os funcionários do Ministério da Administração Estatal e Ordenamento do Território e Secretário de Estado da Região Autónoma de Oe-Cusse Ambeno, administradores dos 13 distritos nacionais, 65 administradores de sub-distrito, bem como aos 442 chefes de Suco pelo apoio prestado durante as eleições gerais de 2012. Os nossos agradecimentos às Administrações Distritais que disponilibilizaram locais para a realização de actividades eleitorais, bem como viaturas que facilitaram as operações eleitorais. Igualmente de referir o apoio prestado pelo governo na aquisição de equipamento, ao Ministério das Infra-estruturas e Instituto de Gestão de Equipamentos na reabilitação de estradas para acesso aos centros de votação, ao Ministério da Saúde, Ministério dos Negócios Estrangeiros, Ministério das Finanças, SNI e Gabinete do Primeiro Ministro. Com especial apreço referimos e agradecemos a colaboração prestada pela Timor Telecom na criação de condições de comunicação de suporte aos processos eleitorais, à TVTL e RTTL, media nacional e internacional. À PNTL e à FFDTL o nosso maior agradecimento pelo papel desempenhado na manutenção da ordem pública e segurança de todo o processo eleitoral.Pela cooperação demonstrada, não podemos deixar de agradecer aos comissários da CNE destacados nos 13 distritos, bem como a todos os seus funcionários. A todos os membros da UNEST, especialmente aos Voluntários das Nações Unidas destacados em todos os Distritos, os nossos maiores agradecimentos e apreço pela relevante colaboração prestada. Alargamos ainda os nossos agradecimentos a outros parceiros de desenvolvimento, para além da Organização das Nações Unidas, como é o caso do PNUD, o Governo de Portugal (IPAD/Cooperação Portuguesa), Austrália, Coreia do Sul, Finlândia, E.U.A., Indonésia e Japão. De referir o apoio prestado pela CPLP através das embaixadas de Portugal e do Brasil e das demais representações consulares e diplomaticas presentes em Timor-Leste. Da mesma forma gostaríamos de agradecer o apoio prestado por todos os Ministérios, pela Comunicação Social, Fiscais dos Partidos Políticos, Observadores Nacionais e Internacionais e ainda a todos aqueles que de alguma forma deram o seu contributo para o sucesso das Eleições Gerais de 2012.

Díli, 07 de Agosto de 2012

Tomás do Rosário Cabral Director-Geral do STAE

Este livro é dedicado a todos os eleitores timorenses pelo civismo demonstrado no decurso das eleições Presidenciais e Parlamentares de 2012 7

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História de Timor-Leste Da pré-história à presença Portuguesa Pesquisas antropológicas indicam que a ilha de Timor foi povoada em três levas. O primeiro povo a chegar foi o VedoAustralóide, similar aos Vedas do Ceilão, por volta de 40.000 a.C. Três mil anos antes de Cristo, chegaram os Melanésios. Os Proto-malaios (oriundos do sul da China e norte da Indochina) chegaram por volta de 2.500 a.C. Os portugueses chegaram a Timor (Lifau, na costa de Oecusse) por volta de 1512-1520. Interessados no comércio do sândalo, aqui abundante, os portugueses não estabeleceram uma administração colonial antes do início dos anos 1700. No século XVII, os holandeses assumiram o controle da parte oeste de Timor, depois de terem reclamado várias das ilhas próximas, anteriormente governadas pelos portugueses, nomeadamente Flores, Alor e Solor. Portugal e a Holanda disputaram a posse da ilha até à assinatura de um acordo em 1860, que dividiu Timor, cabendo aos portugueses o leste da ilha e o enclave de Oecusse. Durante a Segunda Guerra Mundial, Timor foi ocupado pelo Japão (1942-1945), alegadamente em resposta à presença de tropas australianas no território. Mais de 50 mil pessoas foram mortas neste período, tendo o território sido alvo de grande destruição. Em 1949 a Holanda desistiu das colónias que administrava através da Companhia Holandesa das Índias Orientais, então reorganizadas como República da Indonésia e que incluíam Timor Ocidental. Em 14 de Dezembro de 1960, atendendo às directrizes de descolonização, as Nações Unidas declaram Timor-Leste um território não autónomo sob administração portuguesa.

Proclamação da Independência e ocupação indonésia A Revolução Portuguesa de 25 de Abril de 1974 foi um catalisador para o processo de independência das colónias africanas, e uma promessa de autodeterminação para os Timorenses. Em Agosto de 1975 iniciou-se em Díli uma guerra civil entre os partidos políticos FRETILIN, UDT e APODETI. A administração portuguesa retira-se para a ilha de Ataúro, deixando mais tarde o território. Em 28 de Novembro de 1975, Francisco Xavier do Amaral, em nome da FRETILIN, declara unilateralmente a independência da República Democrática de Timor-Leste. Nove dias mais tarde, forças indonésias invadiram e anexaram Timor-Leste, para tornar-se a 27ª província do país (com o nome de Timor Timur) em Julho de 1976. A anexação não foi nunca reconhecida pelas Nações Unidas, por Portugal e pela maior parte da comunidade internacional. Durante os 24 anos de ocupação indonésia, mais de 180 mil Timorenses foram vítimas da violência, do caos e da fome que se seguiram à invasão. Nas montanhas, o povo Timorense resistiu com guerrilhas lideradas por Nicolau Lobato. Após a morte deste, em 1978, Xanana Gusmão assumiu a liderança da resistência. 8

Cerimónia da proclamação unilateral da independência da República Democrática de Timor-Leste, em frente ao Palácio do Governador. Distinguindo-se Nicolau Lobato, Francisco Xavier do Amaral, e Rogério Lobato. Fonte: AMRT

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! ! Em 12 de Novembro de 1991, soldados indonésios dispararam contra 3.500 cidadãos no Cemitério de Santa Cruz, em Díli. A população realizava uma vigília em homenagem a Sebastião Rangel Gomes, assassinado pelas forças indonésias. No que ficou conhecido pelo Massacre de Santa Cruz, mais de 200 pessoas foram mortas. Este massacre foi filmado por Max Stahl, tendo chegado aos media internacionais, o que permitiu o apoio para a causa da libertação de Timor-Leste. Um ano mais tarde, soldados indonésios capturaram Xanana Gusmão em Díli. Em 1993 Xanana Gusmão é condenado a prisão perpétua, pena mais tarde reduzida para 20 anos de prisão. Em 1996, o bispo Carlos Filipe Ximenes Belo e José Ramos-Horta receberam o Prémio Nobel da Paz pelos esforços para alcançar a liberdade em TimorLeste de forma pacífica.

Consulta Popular (Referendo) de 30 de Agosto de 1999 Na Indonésia, a ditadura de Suharto chega ao fim em Maio de 1998 e o seu sucessor, B. J. Habibie, acreditava que o povo timorense optaria por integrar-se na Indonésia se fosse consultado. Como sequência em Maio de 1999, Portugal e Indonésia assinaram acordo para que as Nações Unidas realizassem uma consulta popular sobre a independência de Timor-Leste ou a sua integração na Indonésia. Em 30 de Agosto de 1999, os Timorenses foram consultados para decidir sobre a aceitação ou recusa da proposta de autonomia sob soberania Indonésia. Mais de 98% dos eleitores registrados participaram no referendo e 78,5% rejeitaram a proposta indonésia, abrindo caminho para a independência. Depois do anúncio do resultado da Consulta Popular a 4 de Setembro, uma onda de violência varreu Timor-Leste, com especial ênfase em Díli, onde as milícias pró-integração mataram mais de 1.000 pessoas e forçaram outras centenas de milhares de civis a fugir para a parte ocidental da ilha. Sob pressão internacional, o presidente indonésio aceita o envio de uma força multinacional sob comando das Nações Unidas (INTERFET) para a restauração da ordem e abdica das pretensões de Jacarta sobre o território. A 25 de Outubro de 1999 é estabelecida a Administração Transitória das Nações Unidas em Timor-Leste (UNTAET), com mandato para administrar TimorLeste e preparar o território para a autonomia governamental. Em 20 de Maio de 2002 Timor-Leste torna-se o primeiro país independente do 3º milénio.

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O País Ficha Breve (Dados Gerais/ Informações básicas sobre Timor-Leste) Etimologia: O nome “Timor” vem de timor ou timur, palavra em bahasa malaio e indonésio que significa “leste” e tornou-se “timor” em língua portuguesa. Lorosae (palavra tetum para “leste” tem o significado literal de “sol nascente”. Nome oficial do País: República Democrática de Timor-Leste [Português]; Republika Demokratika Timor-Leste [Tetum]; Democratic Republic of Timor-Leste [Inglês] Localização: Sudeste asiático e noroeste da Austrália nas ilhas Lesser Sunda, ponto final leste do arquipélago indonésio. Timor-Leste engloba a parte leste da ilha de Timor, o enclave de Oecussi na metade ocidental da ilha e a ilha de Ataúro e ilhéu de Jaco. Área: 14.609 Km Capital: Dili Distritos Administrativos: 13 (Aileu, Ainaro, Baucau, Bobonaro, Covalima, Dili, Ermera, Lautem, Liquiça, Manatuto, Manufahi, Oe-Cusse Ambeno, Viqueque) População: 1,066,4091 Idiomas: Português e Tetum (oficiais), bahasa indonésio e inglês (línguas de trabalho). No território falam-se diversas línguas nativas, entre elas, Mambae, Makassae, Kemak, Galoli, Tokodede, Bunk e Fataluku. Religião: Católica (96,9%); Protestante/evangélica (2,2%); Islâmica (0,5%); outras (0,2%)2 Esperança de Vida: 62,5 anos3 Taxa de alfabetização: 50,6% 4 Rendimento Nacional Bruto per Capita: 3005 USD5 Moeda: Dólar dos Estados Unidos Recursos naturais: Petróleo, gás natural, ouro, manganês e mármore. Principais produtos de exportação: Café, petróleo e gás natural. Domínio Internet: .tl Código telefónico internacional: +670 Fuso Horário: GMT + 9:00 Aeroporto Internacional: Nicolau Lobato, Dili (Voam para Timor-Leste: Merpati e Batávia [Indonésias], Air North [Austrália] e Air Timor [Timorense] Clima: Tropical (estação seca: Maio a Novembro - estação chuvosa: Dezembro a Abril)

Census 2010 Census 2010 3 Relatório de Desenvolvimento Humano de 2011 4 Taxa de alfabetização de adultos a partir dos 15 anos, Relatório de Desenvolvimento Humano de 2011 5 Relatório de Desenvolvimento Humano de 2011 2

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Indicadores de Desenvolvimento e Gini Índice O Índice de desenvolvimento humano em Timor-Leste é de 0,495 segundo o Relatório de Desenvolvimento Humano, (PNUD, 2011),. Encontra-se no 147º lugar num total de 187 países e está no grupo dos países com um nível de desenvolvimento baixo. O Índice de desenvolvimento humano é um índice composto que mede as realizações em 3 dimensões básicas do desenvolvimento humano – uma vida longa e saudável, o conhecimento e um padrão de vida digno.

Alguns indicadores de desenvolvimento de Timor-Leste, PNUD - 2011 Esperança de vida à nascença1! ! ! ! ! ! ! ! Média de anos de escolaridade2!! ! ! ! ! ! ! Media anual de crescimento do índice de desenvolvimento humano (2000-2011 em %)! Rendimento nacional bruto (RNB) per capita (USD)! ! ! ! ! Coeficiente de Gini de rendimento (2000-2011)! ! ! ! ! ! Taxa de fertilidade total! 3! ! ! ! ! ! ! ! Taxa de mortalidade materna4! ! ! ! ! ! ! ! População em pobreza grave (%)5! ! ! ! ! ! ! Acesso a água potável (%)! ! ! ! ! ! ! ! Acesso a saneamento melhorado! ! ! ! ! ! !

62,5 2,8 1,86 3005 31,9 5,9 370 38,7% 35,7% 47,6%

O índice de Gini é sobretudo utilizado para medir a desigualdade da riqueza ou do rendimento. Quanto mais alto for o resultado, mais desigual é a distribuição de rendimento. Note-se que, para este cálculo, utilizam-se apenas as formas de rendimento monetarizadas. Assim, a 0 corresponde o mínimo de desigualdade na distribuição da riqueza, o que significa que todos os indivíduos têm riqueza igual. O valor 100 corresponde ao máximo de concentração e desigualdade, o que significa que toda a riqueza é possuída por um só indivíduo.

Número de anos que uma criança à nascença pode esperar viver, se mantidas, desde o seu nascimento, as taxas de mortalidade observadas no ano de observação. Número de anos de escolaridade recebida por pessoas a partir dos 25 anos. 3 Número de crianças que nasceriam de cada mulher se esta vivesse até ao final da sua idade fértil e se gerasse crianças em cada idade,de acordo com as taxas de fertilidade por idades prevalecentes. 4 Relação entre o número de mortes maternas e o número de nados vivos num dado ano, expressa por 100.000 nados vivos. 5 Percentagem da população em estado de pobreza muldimensional grave, ou seja, as pessoas com uma pontuação de privações de 50% ou mais. 2

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Organização Geográfica e Administrativa O território de Timor-Leste é constituído pela metade oriental da ilha, pela ilha de Ataúro, a norte da costa de Díli, pelo ilhéu de Jaco no extremo leste e pelo enclave de Oe-Cusse Ambeno. O país tem uma área total de 14,954 Km2. Administrativamente, Timor-Leste encontra-se dividido em 13 distritos distribuídos geograficamente da seguinte forma: Bobonaro, Liquiça, Dili e Baucau na costa Norte; Covalima, Ainaro, Manufahi e Viqueque na costa Sul; Manatuto e Lautem da costa Norte à costa Sul; Ermera e Aileu no interior centro montanhoso. OeCusse destaca-se geograficamente como enclave na costa norte de Timor Ocidental Indonésio separado do restante território nacional. Viqueque é o Distrito de maior superfície com 1877 Km2, sendo Díli o de menor dimensão, com 367 Km2. Os 13 Distritos dividem-se em 65 sub-distritos que, por sua vez, se subdividem em Sucos, a menor divisão administrativa de Timor-Leste. 1 Os subdistritos variam muito em superfície, sendo Lospalos, em Lautem, o de maior área, com 623.93 Km2 e Nain Feto, em Díli, o menor, com apenas 5.15 Km2. Existem 442 Sucos e 22252 aldeias (unidades de liderança tradicionais) em todo o território nacional.

1 2

Oe-Cusse Ambeno e Ataúro gozam de tratamento administrativo e económico especial (Artigo 5º.3 da Constituição da RDTL). Diploma Ministerial 199/GM/MAEOT/IX/09, de 15 de Setembro. O número de aldeias, conforme a Base de Dados do STAE de 2012, é de 2228 aldeias.

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! Lista de Distritos e Sub-distritos

Aileu 4,5%

Viqueque 12,6%

Distrito

Aileu

Ainaro

Baucau

Bobonaro

Área

Densidade Populacional

Aileu Vila Lau-Lara Liquidoe Remexio

20,830 7,173 6,267 10,055 44,325

251.48 60.87 151.58 212.09 676.02

82.83 117.84 41.34 47.41 65.57

Lautem

Ainaro Hatu-Bulico Hatu-Udo Maubisse

15,558 11,950 9,645 22,022 59,175

235.94 129.88 243.01 260.97 869.79

65.94 92.01 39.69 84.39 68.03

Liquiça

Baguia Baucau Laga Quelicai Vemasse Venilale

9,465 46,500 14,432 16,747 9,008 15,542 111,694

213.99 369.53 191.99 206.46 374.62 151.37 1,507.95

44.23 125.84 75.17 81.12 24.05 102.68 74.07

Atabae Balibo Bobonaro Cailaco Lolotoe Maliana

11,024 14,851 23,854 9,957 7,129 25,234 92,049

252.80 297.08 217.12 205.17 169.31 239.35 1,380.82

43.61 49.99 109.87 48.53 42.11 105.43 66.66

Fatululic Fatumean Forohem Maukatar Suai Tilomar Zumalai

1,894 3,332 4,092 6,291 25,164 7,043 11,639 59,455

45.72 132.60 132.80 114.56 302.60 194.64 283.74 1206.66

41.43 25.13 30.81 54.91 83.16 36.18 41.02 49.27

Dili

Ataúro Cristo-Rei Dom Aleixo Metinaro Nain Feto Vera Cruz

8,602 54,936 105,154 4,727 26,592 34,015 234,026

140.50 65.33 33.12 91.24 5.15 32.77 368.12

61.23 840.92 3,174.50 51.81 5,160.16 1,037.89 635.73

Ermera

Atsabe Ermera Hatulia Letefoho Railaco

17,264 33,530 34,999 20,887 10,384 117,064

167.90 93.68 274.42 129.09 105.73 770.83

102.82 357.92 127.54 161.80 98.21 151.87

Covalima

Distrito

Manatuto

Manufahi

Oecusse

Viqueque

População

Área

Densidade Populacional

Iliomar Lautem Lospalos Luro Tutuala

7,201 14,147 29,236 5,367 3,836 59,787

302.17 448.38 623.93 128.28 310.36 1,813.11

23.83 31.55 46.86 41.84 12.36 32.97

Bazartete Liquiça Maubara

23,955 20,938 18,510 63,403

187.53 98.58 264.84 550.95

127.74 212.39 69.89 115.08

Laclo Laleia Laclubar Manatuto Natarbora Soibada

7,618 3,089 11,682 12,555 4,768 3,030 42,742

368.74 226.09 392.00 271.38 397.40 130.34 1,785.96

20.66 13.66 29.80 46.26 12.00 23.25 23.93

Alas Fatuberliu Same Turiscai

7,179 6,902 27,554 6,993 48,628

406.96 375.92 355.28 188.44 1,326.60

17.64 18.36 77.56 37.11 36.66

Nitibe Oesilo Pante Macassar Passabe

11,366 9,861 35,226 7,572 64,025

301.72 97.37 357.30 60.84 817.23

37.67 101.27 98.59 124.46 78.34

5,853 15,612 7,212 24,387 16,972 70,036

416.54 427.17 131.66 610.90 294.13 1,880.39

14.05 36.55 54.78 39.92 57.70 37.25

1,066,409

14,954

Sub-distrito

Lacluta Ossu Uatucarbau Viqueque Watulari

Timor-Leste

Ainaro 5,8%

Oecussi 5,5%

Baucau 10,1%

Manufahi 8,9% Bobonaro 9,2%

Manatuto 11,9%

Covalima 8,1%

Liquiça 3,7% Lautem 12,1%

Ermera 5,2%

Dili 2,5%

1 066 409 923 198

747 557

787 340

555 350

1980

1990

2001

2004

2010

Evolução da População de Timor-Leste, 1980-2010

População

Sub-distrito

Área (Km2) por Distrito

Timor-Leste / Eleições Gerais 2012

Condicionantes geográficas Relevo - Hidrografia - Clima As condicionantes geográficas do território são um factor determinante para o sucesso das operações de logística dos processos eleitorais. As especificidades geográficas e de clima de Timor-Leste constituíram sempre uma preocupação no planeamento e desenvolvimento das actividades de logística e operacionais a que o STAE soube adequadamente responder. O relevo de Timor-Leste é no essencial caracterizado pela existência de uma região montanhosa central. As maiores altitudes registam-se na região centrooeste, nos distritos de Ermera, Ainaro e Manufahi (2963 mts no Ramelau e 2340 mts no Monte Cablaque). Esta cadeia montanhosa estende-se para Leste embora com menores elevações, pontuando o Mundo Perdido 1770 mts e o Matebian 2370 mts de altitude. A costa sul é no geral acidentada, sendo entrecortada por vales e falésias, enquanto na costa sul as planícies são dominantes. A maior parte dos rios de Timor, designados mota, nascem na região central montanhosa da ilha, daí dirigindo-se para a costa norte ou a costa sul até ao mar. Os maiores cursos de água são o Lacló em Manatuto e a ribeira de Lois em Bobonaro, que desaguam na costa norte. No sul, o Tafara, o Be Lulik, o Caraulun, o Sui, o Lacló do sul e o Clerec têm caudal durante todo o ano. Na época das chuvas, com a intensificação dos caudais, os rios e ribeiras de Timor transformam-se em potentes agentes de erosão, arrastando materiais e destruindo pontes, acrescendo dificuldades no transporte e na deslocação para os Distritos e Sub-Distritos. A precipitação apresenta valores mais elevados na região central e ocidental mais montanhosa. Durante a realização das Eleições Presidenciais (I Volta), a ocorrência de chuvas fortes nos distritos de maior pluviosidade (Ainaro, Manufahi e Covalima) e consequentes deslizamentos de terra, obrigaram à activação dos planos de contingência que o STAE havia previamente preparado. O eficiente levantamento de pontos críticos e propostas de solução alternativas, associados ao esforço, dedicação e persistência de todos os elementos envolvidos no processo permitiram que todas as dificuldades fossem ultrapassadas.

Timor-Leste / Eleições Gerais 2012

Demografia e ocupação humana A distribuição da população pelo território nacional é também um elemento de importância fundamental para a alocação de meios e recursos na preparação e realização de qualquer processo eleitoral. Com base na informação recolhida no processo de recenseamento e actualização da sua base de dados, o STAE pôde definir de uma forma criteriosa o seu plano estratégico e operacional para cumprimento da missão de que estava incumbido. A população Timorense manifestou ao longo do século XX uma tendência crescente, tendo contudo em alguns períodos da sua história registado decréscimos populacionais significativos e que correspondem aos momentos mais drásticos que o país vivenciou: invasão nipónica, invasão indonésia de 1975, período de ocupação e conflitos originados o referendo de 1999. Segundo o Censo de 2004, a população total do país era de 923.128 pessoas, sendo a do último Censo em 2010 de 1.066.409 pessoas. Como é natural a população tem tendência a procurar os centros urbanos, capitais de Distrito e Díli, a capital nacional, principal centro económico em que se concentra o maior número de equipamentos e serviços, onde a densidade populacional regista valores superiores a 1,618.25 hab/km2. Fora de Dili, a densidade populacional é maior na zona montanhosa central, onde a monocultura do café fixou população pela necessidade de mão de obra. O distrito de Baucau regista também uma densidade populacional elevada, justificada pela atracção do segundo maior aglomerado urbano e sede de Diocese e também pela riqueza dos seus solos irrigados para o cultivo do arroz. As regiões de menor densidade populacional são o leste (Lautem) e o distrito de Manatuto, pela pobreza dos seus solos. De um modo geral a costa sul regista também menor valor de densidade populacional em relação à costa norte, sobretudo pelo facto de aí existir uma maior incidência de malária. O povoamento em Timor Leste é sobretudo rural, concentrado em núcleos, linear, essencialmente ao longo das vias de comunicação e disperso, com a distribuição pouco uniforme das habitações em granjas agrícolas afastadas umas das outras. O povoamento disperso característico dos distritos montanhosos implica necessariamente um maior esforço de meios ao nível de comunicações e transportes, o que se fez sentir em termos logísticos, constituindo igualmente um factor a ter em conta na determinação de localização dos centros de votação. Díli, como principal centro urbano, possui cerca de 20% da população total numa área que corresponde a 1% do território, o que por seu lado implica uma especial concentração de meios.

Timor-Leste / Eleições Gerais 2012

As redes de transporte A rede viária de Timor-Leste é no geral densa, especialmente no distrito de Dili e região central do país. A rede viária fundamental acompanha a costa norte e costa sul, atravessando o país em eixos norte-sul, chegando a todas as capitais distritais. A rede secundária e rural permite o acesso ao nível de sub-distritos e sucos. Timor-Leste tem um sistema denso de estradas nacionais, regionais e rurais, que fornecem o acesso às áreas rurais onde a maioria da população vive. A rede viária fundamental inclui estradas nacionais que ligam os distritos, estando as capitais distritais ligadas aos seus sub-distritos pelas estradas distritais. Complementam esta rede as estradas rurais que dão acesso às aldeias e às áreas mais remotas. Há cerca de 1,426 km de estradas nacionais, 869 km de estradas distritais e 3,025 km de estradas rurais. 1 A rede rodoviária nacional é composto por duas estradas que acompanham o litoral norte e a costa sul e cinco estradas que atravessam o país em eixos norte-sul e que se conectam com as duas estradas litorais.2 Distâncias em Timor-Leste (Km)

Timor-Leste, Plano Estratégico de Desenvolvimento 2010-2030. A distância indicada entre Oe-Cusse e as outras capitais de Distrito é a distância em linha recta.

Timor-Leste / Eleições Gerais 2012

O STAE pode contar com o apoio e colaboração do Ministério das Infra-estruturas na melhoria das condições das estradas para acesso aos centros de votação.

A maioria das estradas encontra-se em más condições e a exigir reparação ou reconstrução. Cerca de 90% das estradas nacionais ou estão em condição má ou muito má, com apenas 10% em condições razoáveis. Mais de 90% das estradas distritais estão em mau estado. A construção e manutenção de estradas no interior de Timor-Leste é particularmente difícil devido ao terreno montanhoso. A inexistência de bermas e a má drenagem são factor que levam à rápida deterioração das vias. Muitas partes do país ficam regularmente isoladas, resultado dos frequentes deslizamentos de terra e inundações que bloqueiam as estradas tornando-as intransitáveis, e da queda de pontes, restringindo-se assim a mobilidade e o acesso. O mau estado das estradas é um factor de insegurança e risco. Apenas o baixo volume de tráfego médio limita o número de acidentes graves. No processo de deslocação e distribuição de materiais sensíveis e não sensíveis para os distritos e centros de votação, a qualidade das vias é uma das maiores preocupações, podendo a ocorrência de chuvas torrenciais, a queda de pontes e deslizamentos de terras condicionar o acesso das equipas eleitorais. No processo de preparação das eleições foi efectuado pelas equipas distritais do STAE um levantamento exaustivo das condições existentes ao nível dos acessos aos centros de votação, tendo sido solicitado ao Ministério das Infra-Estruturas a sua melhoria.

Timor-Leste / Eleições Gerais 2012

Processos Eleitorais Anteriores O Referendo Na sequência da renúncia de Suhartto presidente da Indonésia, da continuada luta de libertação e das pressões internacionais, o seu sucessor, Baharuddin Jusuf Habibie, assina com Portugal a 5 de Maio de 1999, em Nova Iorque, um acordo para que as Nações Unidas organizassem uma consulta popular sobre a condição política futura de Timor-Leste. É possibilitado o voto aos Timorenses no exterior na Indonésia, Portugal, E.U.A., Moçambique, Macau e Austrália. A 30 de Agosto de 1999 é efectuada a Consulta Popular (Referendo), tendo os timorenses votado a aceitação ou recusa da proposta de autonomia dentro da indonésia. Mais de 98% do eleitores registados afluem às urnas, tendo os resultados alcançados sido expressivos da vontade popular com 78,5% dos eleitores rejeitado a proposta indonésia, abrindo assim caminho para a independência.

Boletim de voto

Recenseamento Campanha Cívica Campanha política Votação Resultados

22 de Junho a 16 de Julho 10 de Maio a 5 de Agosto 14 a 28 de Agosto 30 de Agosto 3 de Setembro

Timor-Leste / Eleições Gerais 2012

Assembleia Constituinte - 30 de Agosto de 2001 Estas são as primeiras eleições Timorenses depois do Referendo (Consulta Popular) de 1999. Estavam em disputa 88 mandatos para a Assembleia Constituinte, tendo sido eleitos de forma singular 13 membros e 75 membros através do sistema de representação proporcional de listas de candidatura. A Constituição é formalmente adoptada no dia 22 de Março de 2002. Resultados

Eleições Distritais Partidos Assentos FRETILIN Frente Revolucionária para a Independência de Timor-Leste 12 PD Partido Democrático 0 PSD Partido Social Democrata 0 ASDT Associação Social Democrata de Timor 0 UDT União Democrática Timorense 0 PNT Partido Nacional Timorense 0 KOTA Associação dos Herois Timorenses 0 PPT Partido Popular de Timor 0 PDC Partido Democrata Cristão 0 PST Partido Socialista de Timor 0 PL Partido Liberal 0 UDC União Democrática Cristã 0 APODETI Associação Popular Democrática de Timor 0 PTT Partido dos Trabalhadores Timorenses 0 PDM Partido Democrático Maubere 0 Independente 1 Total 13

7 6 6

PD PSD ASDT

PNT KOTA PPT PDC PST PL UDC Independente 1

Votos 208 531 31 680 29 726 28 495 8 581 8 035 7 735 7 322 7 181 6 483 4 013 2 413 2 181 2 026 1 788

% 57,37 8,72 8,18 7,84 2,36 2,21 2,13 2,01 1,98 1,78 1,10 0,66 0,60 0,56 0,49

356 190

2 2 2 2 2 1 1 1 1

Assentos 43 7 6 6 2 2 2 2 2 1 1 1 0 0 0 75

FRETILIN

UDT

Representação Nacional

Número Total de Assentos 55 7 6 6 2 2 2 2 2 1 1 1 0 0 0 1 88

A esta eleição concorreram 16 partidos e 5 candidatos independentes. A população de TimorLeste era de 700.000 habitantes (Julho de 2000). Principais partidos na corrida eleitoral Frente Revolucionaria de Timor-Leste Independente Líder: Francisco Guterres “Lu-Olo” Partido Democrático [PD] Líder: Fernando “La Sama” de Araújo Partido Social Democrata [PSD] Líder: Mário Viegas Carrascalão Associação Social Democrata Timorense [ASDT] Líder: Francisco Xavier do Amaral União Democrática Timorense [UDT] Líder: João Carrascalão Partido Socialista de Timor [PST] Líder: Pedro da Costa Martins

Centros de Votação

248

Estações de Voto

818

Eleitores registados

421,018

Votantes Nacional

384,248

Votantes Distrito

344,442

Participação

91,30%

Os votos válidos e percentagens para cada partido representam os valores obtidos para a eleição nacional. O número de mandatos, porém, inclui tanto a eleição nacional como a distrital ao nível de lugares conquistados por cada partido.

Timor-Leste / Eleições Gerais 2012

Eleições Presidenciais de 14 de Abril de 2002 Tendo sido eleita a Assembleia Constituinte em 30 de Agostos de 2001, foi a mesma encarregue de adoptar a Constituição no prazo de 90 dias após a sua primeira sessão, prazo que viria a ser alargado para 25 de Janeiro de 2002. A Assembleia Constituinte aprovou uma proposta de constituição de 152 artigos no início de Março de 2002, que viria a ser formalmente adoptada em meados do mês de Maio, após a realização da eleição presidencial. A proposta de Constituição apelava à realização de eleições Presidenciais e estipulava que a Assembleia Constituinte eleita em 30 de Agosto de 2001 se transformasse após a realização das eleições Presidenciais no primeiro Parlamento Nacional da República Democrática de Timor-Leste. Segundo o sistema eleitoral vigente em Timor-Leste, o Presidente é eleito pelo voto popular para cumprir um mandato de 5 anos. Xanana Gusmão recebe 82,69% dos votos tornando-se assim o presidente eleito Xanana Gusmão 83%

Principais candidatos à Presidência Kay Rala Xanana Gusmão (Candidato Independente) Francisco Xavier do Amaral (Associação Social Democrática Timorense - ASDT)

População de Timor-Leste (2001) Eleitores Registados

737 811 446 256

Francisco Xavier 17%

Resultado das Eleições Presidenciais de 2002 Candidatos Kay Rala Xanana Gusmão Francisco Xavier do Amaral Votos Válidos Votos Inválidos

Votos 301 634 63 146 364 780 13 768 Total 378 548

Percentagem sobre Votos Válidos

82,69% 17,31% 100,00%

Percentagem sobre o Total de Votos

96,36% 3,64% 100,00%

Timor-Leste / Eleições Gerais 2012

Eleições de Chefe de Suco e Conselho de Suco (2004-2005) Desde a independência, a 20 de Maio de 2002, que existia um vazio de representatividade ao nível das autoridades locais. Este era resultado da inexistência de autoridades legitimamente eleitas que representassem os interesses do povo face ao governo e poder central. Para a boa administração do Estado era de vital importância ter uma contraparte ao nível dos Sucos e das Aldeias, mais próxima dos cidadãos. Neste sentido o STAE realiza com sucesso e após um período de 3 meses para o recenseamento eleitoral, as primeiras eleições de Chefes de Suco e Conselho de Suco. As referidas eleições foram realizadas de uma forma faseada entre Dezembro de 2004 e Setembro de 2005.1 Faseamento das Eleições de Chefe de Suco e Conselho de Suco Fases

Datas

1ª Fase

Dezembro de 2004

2ª Fase

Março de 2005

3ª Fase

Maio de 2005

4ª Fase

Junho-Julho de 2005

5ª Fase

Setembro de 2005

Distritos Bobonaro - Oe-Cusse Baucau - Lautem - Manatuto Covalima - Ermera - Viqueque Aileu - Ainaro - Manufahi Dili - Liquiça

Eleições de Chefe de Suco e Conselho de Suco (2009) No dia 9 de Outubro de 2009 foram realizadas as Eleições para Lideranças Comunitárias em Timor-Leste2. Nessas eleições foram eleitas simultaneamente as lideranças comunitárias para os 442 sucos, através de lista de candidaturas. A composição das listas, de acordo com a Lei era a seguinte: ✓ ✓ ✓ ✓ ✓ ✓

1 2

1 Candidato para Chefe de Suco; 1 Candidato para Chefe de cada Aldeia no Suco; 2 Representantes das mulheres; 2 Representantes de jovens ( 1 mulher e 1 homem); 1 Representante dos anciãos (homem ou mulher); Suplentes para cada posição.

Lei nº 2/2004, de 18 de Fevereiro Lei nº. 3/2009 de 8 de Julho, Lideranças Comunitárias e Sua Eleição

Timor-Leste / Eleições Gerais 2012

Eleições Presidenciais 2007 I Volta das Eleições Presidenciais. Cumpridos cinco anos de mandato, têm lugar no dia 09 de Março de 2007 as eleições Presidenciais a que concorrem 8 candidatos.

II Volta das Eleições Presidenciais Os candidatos Francisco Guterres “Lú-Olo” e José Ramos Horta disputam a II Volta das Eleiçôes Presidenciais que têm lugar no dia 09 de Abril.

Resultados1 Eleitores Validos Nulos Brancos Participação Abstenção 522 933 403 941 15 534

7 723

427 196

Eleitores Validos Nulos Brancos Participação Abstenção

95 735

524 073 413 177

427 196

Eleitores Votantes Abstenção

99 595

58 125

6 534

Eleitores Votantes Abstenção

403 941 Votos Válidos 15 534 Nulos 7 723 Brancos

35 789 88 102

6 928

LA SAMA

Percentagem 27,89 2,06 14,39 4,90 8,86 21,61 1,72 19,18

JOÃO CARRASCALÃO

Total 112 666 8 338 58 125 6 534 35 789 88 102 6 928 77 459

RAMOS HORTA

XAVIER DO AMARAL LUCIA LOBATO

MANUEL TILMAN

XAVIER DO AMARAL

AVELINO COELHO

LÚ--OLO

8 338

9 283 Nulos 2,19%

413 177 Votos Válidos 97,34%

7 723 Brancos 1,81% 99 595

Resultados Definitivos Eleição Presidencial (I Volta) 9 de Março de 2007 Nome do Candidato Francisco Guterres “Lú-Olo” Avelino Maria Coelho Silva Francisco Xavier do Amaral Manuel Tilman Lúcia Maria Brandão Freitas Lobato José Manuel Ramos Horta João Viegas Carrascalão Fernando La Sama de Araújo

15 534 Nulos 3,64%

77 459

2 015 Brancos 0,47%

413 177 Votos Válidos 9 283 Nulos 2 015 Brancos

Resultados Definitivos Eleição Presidencial (II Volta) 9 de Abril de 2007 Nome do Candidato Francisco Guterres “Lú-Olo” José Manuel Ramos Horta

Francisco Guterres (27,89%) Avelino Coelho Silva (2,06%) Xavier do Amaral (14,39%) Manuel Tilman (4,90%) Lúcia Lobato (8,86%) Ramos Horta (21,61%) João Carrascalão (1,72%) Fernando La Sama Araújo (19,18%) LA SAMA

95 735

Resultados publicados no Jornal da República Série I nº.10 de 25 de Abril de 2007

424 478

403 941 Votos Válidos 94,56%

2 015

524 073

522 933

112 666

9 283

127 342

235 835

Total 127 342 235 835

Percentagem 30,82 69,18

Francisco Guterres (30,82%) Ramos Horta (69,18%)

Timor-Leste / Eleições Gerais 2012

Eleição Parlamentar de 30 de Junho de 2007

13 247

100 175

4 408

7 718

4 300

3 753

46 946

2 878

3 982

65 358

13 294 120 592

Partido / Coligação 1 UNDERTIN - Unidade Nacional Democrática da Resistência

Total

10 057

18 896

13 247

3,19%

100 175

24,10%

3 PR - Partido Republikano

4 408

1,06%

4 PDRT

7 718

1,86%

5 PDC - Partido Democrático Cristão

4 300

1,03%

6 UDT - União Democratica Timorense

3 753

0,90%

46 946

11,30%

8 PMD

2 878

0,69%

9 PST

3 982

0,96%

2 CNRT - Congresso Nacional de Reconstrução de Timor-Leste

7 PD - Partido Democrático

10 Coligação ASDT/PSD

65 358

15,75%

11 A D KOTA - PPT

13 294

3,20%

120 592

29,02%

13 PNT

10 057

2,42%

14 PUN

18 896

4,55%

12 FRETILIN - Frente Revolucionária do Timor-leste Independente

UNDERTIM (3,19%) CNRT (24,10%) PR (1,06%) PDRT (1,86%) PDC (1,03%) UDT (0,90%) PD (11,30%) PMD (0,69%) PST (0,96%) Coligação ASDT/PSD (15,75%) A D KOTA - PPT (3,20%) FRETILIN (29,02%) PNT (2,42%) PUN (4,55%)

Eleitores 529 198

Validos 415 604 97,51%

Nulos

Brancos

7 970 1,87%

Participação

2 636 0,62%

426 210 80,54%

Abstenção 102988 19,46%

529 198 426 210

415 604 Votos Válidos 97,51%

7 970 Nulos 1,87%

102 988 2 636 Brancos 0,62%

Eleitores Votantes Abstenção

415 604 Votos Válidos 7 970 Nulos 2 636 Brancos

Timor-Leste / Eleições Gerais 2012

Legislação A disciplina Constitucional da República Democrática de Timor–Leste determina que o Parlamento Nacional é o órgão de soberania competente para aprovar as leis que se referem a matérias eleitorais, contendo também outras disposições relevantes em matéria eleitoral. Constituição da República Democrática de Timor-Leste PARTE I Artigo 7º. (Sufrágio universal e multi-partidarismo) 1. O povo exerce o poder político através do sufrágio universal, livre, igual, directo, secreto e periódico e através das demais formas previstas na Constituição. 2. O Estado valoriza o contributo dos partidos políticos para a expressão organizada da vontade popular e para a participação democrática do cidadão na governação do país. PARTE II Título II Artigo 46º. (Direito de participação política) 1.Todo o cidadão tem o direito de participar, por si ou através de representantes democraticamente eleitos, na vida política e nos assuntos públicos do país. 2. Todo o cidadão tem o direito de constituir e de participar em partidos políticos. 3. A constituição e a organização dos partidos políticos são reguladas por lei. Artigo 47º. (Direito de sufrágio) 1. Todo o cidadão maior de dezassete anos tem o direito de votar e de ser eleito. 2. O exercício do direito de sufrágio é pessoal e constitui um dever cívico.

PARTE III Título I Artigo 65º. (Eleições) 1. Os órgãos eleitos de soberania e do poder local são escolhidos através de eleições, mediante sufrágio universal, livre, directo, secreto, pessoal e periódico. 2. O recenseamento eleitoral é obrigatório, oficioso, único e universal, sendo actualizado para cada eleição. 3. As campanhas eleitorais regem-se pelos seguintes princípios: a) Liberdade de propaganda eleitoral; b) Igualdade de oportunidades e de tratamento das diversas candidaturas; c) Imparcialidade das entidades públicas perante as candidaturas; d) Transparência e fiscalização das contas eleitorais. 4. A conversão dos votos em mandatos obedece ao sistema de representação proporcional. 5. O processo eleitoral é regulado por lei. 6. A supervisão do recenseamento e dos actos eleitorais cabe a um órgão independente, cujas competências, composição, organização e funcionamento são fixados por lei. Artigo 70º. (Partidos políticos e direito de oposição) 1. Os partidos políticos participam nos órgãos do poder político de acordo com a sua representatividade democrática, baseada no sufrágio universal e directo. 2. É reconhecido aos partidos políticos o direito à oposição democrática, assim como o direito a serem informados, regular e directamente, sobre o andamento dos principais assuntos de interesse nacional.

Timor-Leste / Eleições Gerais 2012

! Título II – Presidente da República Artigo 75º. (Elegibilidade) 1. Podem ser candidatos a Presidente da República os cidadãos timorenses que cumulativamente: a) Tenham cidadania originária; b) Possuam idade mínima de 35 anos; c) Estejam no pleno uso das suas capacidades; d) Tenham sido propostos por um mínimo de cinco mil cidadãos eleitores. 2. O Presidente da República tem um mandato com a duração de cinco anos e cessa as suas funções com a posse do novo Presidente eleito. 3. O mandato do Presidente da República pode ser renovado uma única vez. Artigo 76º. (Eleição) 1. O Presidente da República é eleito por sufrágio universal, livre, directo, secreto e pessoal. 2. A eleição do Presidente da República faz-se pelo sistema de maioria dos votos validamente expressos, excluídos os votos em branco. 3. Se nenhum dos candidatos obtiver mais de metade dos votos, proceder-se-á a segunda volta, no trigésimo dia subsequente ao da primeira votação. 4. À segunda volta concorrerão apenas os dois candidatos mais votados que não tenham retirado a candidatura. Título III – Parlamento Nacional Artigo 93º. (Eleição e composição) 1. O Parlamento Nacional é eleito por sufrágio universal, livre, directo, igual, secreto e pessoal. 2. O Parlamento Nacional é constituído por um mínimo de cinquenta e dois e um máximo de sessenta e cinco deputados. 3. A lei estabelece as regras relativas aos círculos eleitorais, às condições de elegibilidade, às candidaturas e aos procedimentos eleitorais. 4. Os Deputados do Parlamento Nacional têm um mandato de cinco anos.

! Título V – Tribunais Artigo 124º. (Supremo Tribunal de Justiça) 1. O Supremo Tribunal de Justiça é o mais alto órgão da hierarquia dos tribunais judiciais e o garante da aplicação uniforme da lei, com jurisdição em todo o território nacional. 2. Ao Supremo Tribunal de Justiça compete também administrar justiça em matérias de natureza jurídico-constitucional e eleitoral. 3. O Presidente do Supremo Tribunal de Justiça é nomeado para um mandato de quatro anos pelo Presidente da República, de entre os juízes do Supremo Tribunal de Justiça. Artigo 126º. (Competência constitucional e eleitoral) 1. Ao Supremo Tribunal de Justiça compete, no domínio das questões jurídico- constitucionais: a) Apreciar e declarar a inconstitucionalidade e ilegalidade dos actos legislativos e normativos dos órgãos do Estado; b) Verificar previamente a constitucionalidade e a legalidade dos diplomas legislativos e dos referendos; c) Verificar a inconstitucionalidade por omissão; d) Decidir, em sede de recurso, sobre a desaplicação de normas consideradas inconstitucionais pelos tribunais de instância; e) Verificar a legalidade da constituição de partidos políticos e suas coligações e ordenar o seu registo ou extinção, nos termos da Constituição e da lei; f) Exercer todas as outras competências que lhe sejam atribuídas na Constituição ou na lei. 2. No domínio específico das eleições, cabe ao Supremo Tribunal de Justiça: a) Verificar os requisitos legais exigidos para as candidaturas a Presidente da República; b) Julgar em última instância a regularidade e validade dos actos do processo eleitoral, nos termos da lei respectiva; c) Validar e proclamar os resultados do processo eleitoral.

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Leis Eleitorais

REGULAMENTOS ELEITORAIS

LEIS DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO ELEITORAL

Regulamento Nº 01/STAE/X/2011 Regulamento sobre a apresentação de candidaturas para a eleição dos deputados para o Parlamento Nacional

Lei Nº. 5/2006, de 28 de Dezembro (Lei dos Órgãos da Administração Eleitoral) Lei Nº. 6/2011, de 22 de Junho Primeira alteração à Lei Nº. 5/2006 de 28 de Dezembro (Órgãos da Administração Eleitoral) Decreto-Lei Nº. 1/2007, de 18 de Janeiro (Estatuto Orgânico do Secretariado Técnico da Administração Eleitoral)

Regulamento Nº 02/STAE/X/2011 Regulamento sobre a apresentação de candidaturas para a eleição do Presidente da República Democrática de Timor-Leste Regulamento Nº 03/STAE/X/2011 Regulamento sobre a campanha eleitoral para as eleições Presidenciais e Parlamentares

Lei Nº. 7/2006, de 28 de Dezembro (Lei Eleitoral para o Presidente da República)

Regulamento Nº 04/STAE/X/2011 Regulamento sobre os procedimentos de votação, contagem dos votos e apuramento dos resultados para as eleições Presidenciais e Parlamentares

Lei Nº. 5/2007, de 28 de Março (Primeira alteração à Lei nº 7/2006 de 28 de Dezembro)

CÓDIGOS DE CONDUTA

LEIS PARA A ELEIÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Lei Nº. 8/2011, de 22 de Junho (Segunda alteração à Lei nº 7/2006 de 28 de Dezembro) Lei Nº. 2/2012, de 13 de Janeiro (Terceira alteração à Lei nº 7/2006 de 28 de Dezembro) Lei Nº. 7/2012, de 01 de Março (Quarta alteração à Lei Nº. 7/2006 de 28 de Dezembro) LEIS PARA A ELEIÇÃO DO PARLAMENTO NACIONAL Lei Nº. 6/2006, de 28 de Dezembro (Lei para a Eleição do Parlamento Nacional) Lei Nº. 6/2007 de 31 de Maio (Primeira alteração à Lei Nº. 6/2006 de 28 de Dezembro) Lei Nº. 7/2011, de 22 de Junho (Segunda alteração à Lei Nº. 6/2006 de 28 de Dezembro) Lei Nº. 1/2012, de 13 de Janeiro (Terceira alteração à Lei Nº. 6/2006 de 28 de Dezembro)

Nº 05/STAE/X/2011 Código de Conduta dos Partidos Políticos e Coligações Partidárias para a eleição dos deputados para o Parlamento Nacional Nº 06/STAE/X/2011 Código de Conduta dos candidatos à Presidência da República Democrática de Timor-Leste Nº 07/STAE/X/2011 Código de Conduta dos Observadores Nacionais e Internacionais para as eleições Presidenciais e Parlamentares Nº 08/STAE/X/2011 Código de Conduta dos Fiscais das candidaturas para as eleições Presidenciais e Parlamentares Nº 09/STAE/X/2011 Código de Conduta dos Profissionais dos Órgãos de Comunicação Social para as eleições Presidenciais e Parlamentares

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Órgãos da Administração Eleitoral O Secretariado Técnico da Administração Eleitoral e a Comissão Nacional de Eleições são os organismos responsáveis pela organização e supervisão das eleições em Timor-Leste1. Por sua vez o controlo jurisdicional dos actos do processo eleitoral praticados pelos órgãos de administração eleitoral, bem como a validação e proclamação dos resultados eleitorais, competem, entre outras, ao Supremo Tribunal de Justiça2 .

Secretariado Técnico da Administração Eleitoral O Secretariado Técnico da Administração Eleitoral (STAE), é criado pelo Decreto do Governo n. 3/2002, de 20 de Setembro, que define o STAE como o órgão encarregue da organização e execução dos processos eleitorais e de consulta e apoio em matéria eleitoral. Compete-lhe especificamente propor medidas para a realização atempada dos actos eleitorais, propor medidas adequadas à participação do cidadão nas eleições, planificar e apoiar tecnicamente a realização das eleições, quer a nível nacional, quer a nível local, assegurar as estatísticas dos actos eleitorais, promovendo a publicação dos respectivos resultados, organizar o registo dos cidadãos eleitos para os órgãos de soberania e para os órgãos locais e ainda, proceder a estudos relevantes na área eleitoral. O STAE, embora exerça as suas funções sob a tutela do Ministério da Administração Estatal e Ordenamento do Território, é dotado de autonomia técnica e administrativa e no exercício das suas funções actua com base em critérios de isenção, imparcialidade e objectividade. Principais atribuições a) O Estatuto Orgânico do Secretariado Técnico da Administração Eleitoral3 define as suas atribuições, das quais se destacam as seguintes: a) Organizar e apoiar tecnicamente a execução dos processos eleitorais e dos referendos de âmbito nacional e local; b) Organizar e actualizar o recenseamento eleitoral e receber e decidir as reclamações nesse âmbito apresentadas pelos cidadãos eleitores; c) Organizar, manter e gerir a base de dados central dos eleitores inscritos; d) Assegurar as estatísticas do recenseamento, dos actos eleitorais e referendários, e promover a publicação dos respectivos resultados; e) Manter actualizada e disponibilizar ao público um sistema de informação dos resultados eleitorais; f) Organizar o registo dos cidadãos eleitos para os órgãos de soberania, e do poder local; g) Difundir informação pública sobre o sistema e os actos eleitorais; h) Propor as medidas adequadas à participação dos cidadãos nos processos de recenseamento, eleitorais e referendários; i) Propor e organizar acções de formação para agentes e técnicos locais da administração eleitoral; j) Promover e solicitar a colaboração de serviços e outros organismos nacionais e internacionais, com vista a realização eficaz da suas actividades; k) Apoiar e colaborar com a Comissão Nacional de Eleições.

Lei Nº. 5/2006, de 28 de Dezembro, alterada e republicada pela Lei N. 6/2011, de 22 de Junho. Tendo em conta que o Supremo Tribunal de Justiça não iniciou as suas funções até ao momento, as competências que lhe são atribuídas têm sido desempenhadas pelo Tribunal de Recurso, nos termos da lei. 3 Aprovado pelo Decreto-Lei Nº. 1/2007, de 18 de Janeiro. 2

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Estrutura O STAE é dirigido por um Director-Geral, coadjuvado por dois adjuntos. O STAE dispõem de uma estrutura composta por serviços centrais e desconcentrados. Os serviços centrais do STAE organizam-se em seis departamentos que integram 16 secções com um total de 59 funcionários. Por sua vez, os serviços desconcentrados do STAE compreendem um gabinete por distrito, com um total de 78 funcionários permanentes. Director-Geral! Tomás do Rosário Cabral Adjunto do D.G. para Formação e Educação de Votantes, Informação Pública, Relações Externas e Informação e Tecnologia Elviro Fernandes Moniz Adjunto do D.G. para Administração, Finanças, Logística e Planeamento Acilino Manuel Branco Departamento de Administração, Finanças e Recursos Humanos Agustinho da Cunha Departamento de Apoio e Gestão de Formação e Educação de Votantes Eduardo Casimiro de Deus Departamento de Informação Pública e Relações Externas Saturnino Exposto Babo Departamento de Gestão do Património e Planeamento Francelina Gonçalves Departamento Técnico de Informação e Gestão da Base de Dados Eleitoral Cláudio de Araújo Martins Departamento de Logística Lola Maria Luís Pereira Gabinete da Direcção do STAE Maria Goretti M. Belo Coordenadores Distritais Aileu Ainaro Baucau Bobonaro Covalima Dili Ermera

Marcelino Sousa Anarela Zeferino Costa Silva Barros Lúcio Freitas Salvador Mariano Viegas Amaral Cláudio Cardoso Agustinho Reis Gomes Romenia M. Pereira

Lautem Liquiça Manatuto Manufahi Oe-Cusse Viqueque

Sérgio Belmonte Jaime Filipe Babo Vicente Soares Ângelo da Costa Corte-Real Leogevildo Pui Humberto Fernandes

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! Organograma 1

Director-Geral

Chefe Gabinete Direcção • Secretária • Técnico Jurídico • Assessores

Auditor Interno

Adjunto do Director-Geral para Formação, IT, Relações Externas e Informação Pública

Departamento de Tecnologia de Informação e Gestão de Base de Dados Eleitoral

Departamento de Informação Pública e Relações Externas

Secção de Administração de Redes

Secção de Formação Eleitoral

Secção de Informação Pública

Secção de Programação da Base de Dados

Secção de Educação de Votantes

Secção de Produção

Secção de Verificação dos Dados e Arquivo

Departamento de Educação Eleitoral e Formação

Adjunto do Director-Geral para Finanças, Recursos Humanos, Logística, Património e Planeamento

13 Directores Distritais Escritórios Distritais/Municipais

Secção de Creditação dos Partidos Políticos, Observadores e Media

Departamento de Logística

Secção Transportes, Comunicação e Equipamentos

Secção de Logística Eleitoral

Departamento de Gestão do Património e Planeamento

Secção de Arquivo e Inventariação do Património

Secção de Supervisão do Património

Secção de Planeamento

Departamento de Administração das Finanças e Recursos Humanos

Secção de Recursos Humanos

Secção de Finanças

Secção de Aprovisionamento

De acordo com o Decreto-Lei Nº. 2/2011, de 19 de Janeiro e o Estatuto Orgânico do STAE.

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Comissão Nacional de Eleições (CNE) A Comissão Nacional de Eleições (CNE), criada pela Lei Nº. 5/2006, de 28 de Dezembro 1, é o órgão ao qual compete a supervisão de todo o processo eleitoral. A CNE é independente de quaisquer órgãos do poder político e goza de autonomia financeira, administrativa e organizativa. Principais atribuições A CNE tem como atribuições, nomeadamente as seguintes: l) Supervisionar o processo eleitoral; m)Zelar pela aplicação das disposições constitucionais e legais relativas ao processo eleitoral; n) Aprovar os regulamentos de execução das leis eleitorais, bem como os códigos de condutas para candidatos, observadores, fiscais e profissionais dos órgãos de comunicação social; o) Promover o esclarecimento objectivo dos cidadãos acerca do acto eleitoral através dos meios de comunicação social; p) Assegurar a igualdade de tratamento dos cidadãos em todos os actos de recenseamento e operações eleitorais; q) Assegurar a igualdade de oportunidades e a liberdade de propaganda das candidaturas durante a campanha eleitoral; r) Apreciar e certificar as coligações partidárias para fins eleitorais e as listas de candidatos independentes; s) Participar ao Ministério Público quaisquer actos susceptíveis de configurar ilícito eleitoral de que tome conhecimento; t) Elaborar e remeter ao STJ a acta provisória com os resultados nacionais, a fim de poder ser validado e proclamado o resultado definitivo das eleições gerais. Composição e mandato A CNE é composta por quinze membros, designados por Comissários, os quais são nomeados para um mandato de seis anos, renovável uma única vez. Só podem ser nomeados para a CNE cidadãos de reputada idoneidade de carácter que não tenham responsabilidades de direcção em partido político ou em candidaturas eleitorais. Os referidos membros da CNE são nomeados ou eleitos pelas seguintes instituições ou órgãos: ✓Três nomeados pelo Presidente da República; ✓Três eleitos pelo Parlamento Nacional; ✓Três nomeados pelo Governo; ✓Um magistrado judicial, eleito pelos seus pares; ✓Um magistrado do Ministério Público, eleito pelos seus pares; ✓Um defensor público, eleito pelos seus pares; ✓Um indicado pela Igreja Católica; ✓Um indicado pelas restantes confissões religiosas; ✓Um representante das organizações representativas das mulheres.

A Lei n. 5/2006, de 28 de Dezembro foi alterada e republicada pela Lei n. 6/2011, de 22 de Junho.

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! São membros da CNE:

Faustino Cardoso Gomes Alcino de Araújo Baris

Nomeados pelo Presidente da República

Joana Maria Dulce Vitor Maria Angelina Lopes Sarmento José Agostinho da Costa Belo

Eleitos pelo Parlamento Nacional

Silvestre Xavier Sufa Lucas de Sousa Teresinha Maria Noronha Cardoso

Nomeados pelo Governo

Tomé Xavier Jerónimo Deolindo dos Santos

Eleito de entre os Magistrados Judicias

Vicente Fernandes e Brito

Eleito de entre os Magistrados do Ministério Público

Sérgio de Jesus Fernandes da Costa Hornai Eleito de entre os Defensores Públicos Pe. Martinho Germano da Silva Gusmão

Indicado pela Igreja Católica

Arif Abdullah Sagran

Indicado pelas restantes conﬁssões religiosas

Manuela Leong Pereira

Indicada pelas organizações representaFvas das mulheres

Entrega das actas dos centros de votação do distrito de Manatuto à CNE. I Volta das Eleições Presidenciais.

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Supremo Tribunal de Justiça Ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ) cabe o papel de controlador jurisdicional do processo eleitoral. A apreciação e o julgamento da regularidade e validade dos actos eleitorais, bem como a validação e proclamação dos resultados finais de cada eleição, competem ao Supremo Tribunal de Justiça. Enquanto o STJ não iniciar as suas funções em Timor-Leste, as competências que deva desempenhar em matéria eleitoral são exercidas pelo Tribunal de Recurso. Assim, é ao STJ que compete apreciar e decidir do recurso relativo a reclamações ocorridas durante o processo de apresentação de candidaturas ao Parlamento Nacional1 , do recurso do apuramento provisório dos resultados nacionais2 , julgar a validade das eleições para o Parlamento Nacional e proclamar os resultados definitivos das mesmas3. Também no âmbito da eleição do Presidente da República, o STJ tem funções jurisdicionais especificadas na lei, tais como: aceitação, verificação e aprovação das candidaturas para a Presidência da República de Timor-Leste, conforme requisitos enunciados no artigo 15.° da Lei Eleitoral para o Presidente da Republica4 : realização do sorteio das candidaturas para o efeito de lhes atribuir uma ordem nos boletins de voto5, verificação da regularidade das declarações de desistência de candidaturas 6, verificação da morte ou incapacidade do candidato7, apreciação e decisão dos recursos das decisões da CNE quanto a reclamações apresentadas por qualquer eleitor ou fiscal de candidatura8 , apreciação e decisão do recurso quanto ao apuramento provisório dos resultados nacionais, validação da eleição do Presidente da Republica e proclamação dos resultados definitivos da eleição9. Actualmente, o Tribunal de Recurso encontra-se localizado em Caicoli, Díli. São Juízes do Tribunal de Recurso: Nacionais

Internacionais

Cláudio Jesus Ximenes (Presidente) Maria Natércia Gusmão Pereira

Cid Geraldo

Guilherme da Silva

Rui Manuel Barata Penha

José Luís da Góia

Deolindo dos Santos

Artigo 25º. da Lei para a Eleição do Parlamento Nacional. Artigo 49º. da Lei para a Eleição do Parlamento Nacional. 3 Artigo 50º. da Lei para a Eleição do Parlamento Nacional. 4 Artigos 15º a 17º da Lei para a Eleição do Presidente da República. 5 Artigo 21º. da Lei para a Eleição do Presidente da República. 6 Artigo 24º. da Lei para a Eleição do Presidente da República. 7 Artigo 25º. da Lei para a Eleição do Presidente da República. 8 Artigo 43º. da Lei para a Eleição do Presidente da República. 9 Artigo 48º. da Lei para a Eleição do Presidente da República. 2

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Ciclo Eleitoral 2012

Distribuição de material sensível para as Eleições Gerais de 2012

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Eleitores Direito de Voto De acordo com o artigo 47.° da Constituição da República Democrática de Timor-Leste, o exercício do direito de voto é pessoal e constitui um dever cívico. O sufrágio é universal, livre, directo, secreto, pessoal e periódico 1 e deve ser exercido presencialmente pelo cidadão eleitor. A cada eleitor só é permitido votar uma vez 2 e para esse efeito deve apresentar cartão de eleitor actualizado 3. Caso o eleitor não disponha do cartão de eleitor no dia da eleição, pode exercer o direito de voto apresentando bilhete de identidade da RDTL ou passaporte Timorense. Por forma a que possam exercer o seu direito de voto, aos trabalhadores de empresas ou serviços, públicos ou privados, em actividade no dia das eleições, deve ser facilitada dispensa de serviço pelo tempo suficiente para o efeito 4. Também os eleitores que se encontrem em estabelecimento prisional ou internados em hospital têm direito a votar por meio do processo de votação ambulante 5. Capacidade eleitoral activa Gozam de capacidade eleitoral activa os cidadãos timorenses maiores de 17 anos, inscritos no recenseamento eleitoral6 .

Doente internado exerce o direito de voto no Hospital Nacional Guido Valadares em Díli

Regra da Unidade Geográfica O eleitor deve votar no suco indicado como sua Unidade Geográfica de Recenseamento, conforme consta no cartão de eleitor actualizado 7. No entanto, aos funcionários e agentes do Estado que prestem serviço no dia das eleições, no âmbito do processo eleitoral, como por exemplo os membros da PNTL que asseguram a ordem e disciplina nos centros de votação, é permitido exercer o seu direito de voto na unidade geográfica onde se encontram a prestar serviço 8.

1 ArFgo 7º. da ConsFtuição da RDTL. 2 ArFgo 36º.

da Lei Eleitoral para o Presidente da República e arFgo 37º. da Lei Eleitoral para o Parlamento Nacional.

3 ArFgo 39º. da Lei Eleitoral para o Presidente da República e arFgo 40º. da Lei Eleitoral para o Parlamento Nacional. 4 ArFgo 36º. da Lei Eleitoral para o Presidente da República e arFgo 37º. da Lei Eleitoral para o Parlamento Nacional. 5 ArFgo 4º.

da Lei Eleitoral para o Presidente da República e arFgo 4º. da Lei Eleitoral para o Parlamento Nacional.

6 ArFgo 4º. da Lei Eleitoral para o Presidente da República e arFgo 4º. da Lei Eleitoral para o Parlamento Nacional 7 ArFgo 40º. da Lei Eleitoral para o Presidente da República e arFgo 37º. da Lei Eleitoral para o Parlamento Nacional 8 ArFgo 36º. da Lei Eleitoral para o Presidente da República e arFgo 37º. da Lei Eleitoral para o Parlamento Nacional

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Recenseamento e Actualização da Base de Dados O Cartão de Identificação Eleitor A cada eleitor é atribuído um número único, que está impresso no cartão eleitoral1, juntamente com outras informações relevantes. Actualmente o cartão eleitoral é o documento de identificação mais utilizado pelos cidadãos timorenses.

Elementos de segurança Por forma a garantir a segurança e sua autenticidade, os cartões eleitorais possuem uma marca holográfica com o símbolo da RDTL que só pode ser vista através da utilização de uma luz ultravioleta. No verso do cartão é impressa a assinatura do Director-Geral do STAE e a data de impressão do cartão, conferindo validade ao documento, onde igualmente consta o endereço do STAE nacional para que o eleitor saiba onde recorrer em caso de dúvida. Dados Biométricos O cartão contém a seguinte informação 2: Número de identificação eleitoral, morada, dados individuais, foto, impressão digital e assinatura. Se por impossibilidade física notória, o eleitor não puder assinar ou apor a sua impressão digital, o oficial do recenseamento deve anotar esse facto no momento da inscrição. 3

Recenseamento Eleitoral O processo de recenseamento eleitoral em Timor-Leste A versão actual do sistema de registo eleitoral resulta do projecto piloto que o STAE lançou em 2004 com o desenvolvimento de um novo software, o qual permitiria a partir de então assegurar que todos os dados relevantes dos eleitores fossem recolhidos conjuntamente com a assinatura, impressão digital e foto. O STAE em 2012 fez uma modificação no sistema utilizado para o recenseamento eleitoral para permitir que os seus equipamentos conectassem directamente aos servidores colocados no centro de dados do STAE em sua sede em Caicoli, Dili. Essa actualização foi efectuada através da conexão à Internet fornecida pela Timor Telecom a todos os seus 13 gabinetes distritais. O equipamento de recenseamento eleitoral é composto por um computador portátil, máquina fotográfica, leitor de impressão digital, quadro de recolha de assinatura digital, impressora Fargo, fitas, conjuntos de limpeza e cartões eleitorais.

Artigo 22º. do Regulamento n.º 45/STAE/II/08, de 22 de Fevereiro Artigo 23º. do Regulamento n.º 45/STAE/II/08, de 22 de Fevereiro 3 Artigo 20º. do Regulamento n.º 45/STAE/II/08, de 22 de Fevereiro 2

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Após a conclusão do processo de recolha de dados, todos os equipamentos são recolhidos e enviados para o STAE nacional onde o departamento de Tecnologia e Informação procede à gravação e sincronização dos dados recolhidos nos servidores do centro de dados.

Base Constitucional e Legal O exercício do direito de voto encontra-se condicionado à prévia inscrição no recenseamento eleitoral. A obrigatoriedade de inscrição prévia no recenseamento eleitoral em Timor-Leste decorre da própria Constituição da RDTL que prevê por via do artigo 65.º, n.º 2, que “O recenseamento eleitoral é obrigatório, oficioso, único e universal, sendo actualizado para cada eleição”. Nessa medida tanto a Lei Eleitoral para o Parlamento Nacional como a Lei Eleitoral para o Presidente da República expressamente prevêem que “para o exercício do direito de voto é condição obrigatória a inscrição no recenseamento eleitoral” 1: O recenseamento eleitoral na República Democrática de Timor-Leste é disciplinado pelo Regulamento sobre os Procedimentos Técnicos para a Realização da Actualização do Recenseamento Eleitoral e Actualização da Base de Dados2. O recenseamento eleitoral é obrigatório para todos os cidadãos timorenses maiores de dezassete anos 3.Os cidadãos não podem inscrever-se mais do que uma vez no recenseamento eleitoral4. O recenseamento efectuado antes de cada eleição tem como objectivo garantir que todos os cidadãos que completem 16 anos tenham a oportunidade de obter o seu cartão eleitoral. Os eleitores que perderam o cartão ou que precisem de corrigir e/ou actualizar os seus dados têm igualmente a oportunidade de actualizar os seus dados sendo-lhes emitido um novo cartão com o mesmo número5. Entidades com competência para a organização, supervisão e fiscalização do Recenseamento Eleitoral O recenseamento eleitoral e a sua actualização são organizados e realizados pelo STAE e supervisionados pela CNE6 . Os partidos políticos têm o direito de acompanhar e fiscalizar todo o processo eleitoral, inclusivamente a fase de realização e actualização do recenseamento eleitoral, através de fiscais credenciados pelo STAE para o efeito 7. O STAE deve, ainda, conceder credenciais aos observadores nacionais ou internacionais que o requeiram, para efeitos de acompanhamento dos processos de realização e actualização do recenseamento eleitoral8 .

Artigo 4.º, n.º 2 da Lei Eleitoral para o Parlamento Nacional e artigo 4.º, n.º 2 da Lei Eleitoral para o Presidente da República Regulamento n.º 45/STAE/II/08, de 22 de Fevereiro 3 Artigo 2.º do Regulamento n.º 45/STAE/II/08, de 22 de Fevereiro. 4 Artigo 4.º do Regulamento n.º 45/STAE/II/08, de 22 de Fevereiro. 5 Artigo 12.º do Regulamento n.º 45/STAE/II/08, de 22 de Fevereiro. 6 Artigo 8.º do Regulamento n.º 45/STAE/II/08, de 22 de Fevereiro. 7 Artigo 15.º do Regulamento n.º 45/STAE/II/08, de 22 de Fevereiro. 8 Artigo 16.º do Regulamento n.º 45/STAE/II/08, de 22 de Fevereiro. 2

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! Fases do Processo de Recenseamento

Anúncio O STAE anuncia, por edital, a abertura do processo de actualização do recenseamento1. Apresentação O eleitor deve apresentar-se pessoalmente ao oficial de recenseamento correspondente ao suco no qual mantém a sua residência a fim de preencher o formulário de inscrição, fornecer assinatura ou impressão digital e receber o cartão de eleitor2. Exibição e Reclamação Concluída a actualização do recenseamento o STAE remete os cadernos de recenseamento a todos os sucos, para efeitos de consulta e reclamação dos interessados, pelo período de dez dias3. Contencioso Durante o período de exposição dos cadernos eleitorais, qualquer eleitor ou partido político pode reclamar, por escrito, das omissões ou inscrições indevidas no recenseamento eleitoral, perante o STAE que decidirá no prazo de 3 dias4. Das decisões do STAE relativas às reclamações apresentadas cabe recurso à CNE que decide o recurso no prazo de 3 dias5. Elaboração dos cadernos eleitorais após a decisão dos recursos eventualmente interpostos para a CNE, o STAE imprime os cadernos eleitorais de acordo com a actualização da base de dados6. Informação e inscrição Os cidadãos inscritos no recenseamento eleitoral beneficiam da presunção de capacidade eleitoral activa7 . Constituem causas de eliminação de inscrição no recenseamento eleitoral8, nomeadamente: Óbito comprovado do eleitor; Perda da nacionalidade Timorense; Inscrição múltipla.

Artigo 12./1º do Regulamento n.º 45/STAE/II/08, de 22 de Fevereiro. Artigo 13.º e 14.º do Regulamento n.º 45/STAE/II/08, de 22 de Fevereiro. 3 Artigo 36.º do Regulamento n.º 45/STAE/II/08, de 22 de Fevereiro. 4 Artigo 37.º do Regulamento n.º 45/STAE/II/08, de 22 de Fevereiro. 5 Artigo 38.º do Regulamento n.º 45/STAE/II/08, de 22 de Fevereiro. 6 Artigo 40.º do Regulamento n.º 45/STAE/II/08, de 22 de Fevereiro. 7 Artigo 6.º do Regulamento n.º 45/STAE/II/08, de 22 de Fevereiro. 8 Artigo 27.º do Regulamento n.º 45/STAE/II/08, de 22 de Fevereiro. 2

Timor-Leste / Eleições Gerais 2012

Nos casos de detecção de inscrições múltiplas, prevalece a mais recente, cancelando-se as restantes inscrições e recolhendo-se os cartões cancelados1 . Para garantir o direito à informação por parte do recenseado, estabelece-se que o mesmo tem direito a conhecer o conteúdo do seu registo na base de dados, bem como requerer a correcção de dados ou o acréscimo de informações omissas2. Ainda no âmbito do direito à informação, o STAE, após a conclusão do processo de recenseamento, produz dados estatísticos relativos ao recenseamento sem identificar os eleitores, e publica-os no Jornal da República3 .

De acordo com a Constituição da República Democrática de Timor-Leste, o exercício do direito de voto depende do recenseamento eleitoral de quem se proponha a exercer este direito. Incumbe ao STAE garantir as operações de recenseamento eleitoral. Em 1 de julho de 2011, ocorreu a cerimónia de abertura do Recenseamento e Actualização da Base de Dados Eleitoral, simultaneamente em todos os distritos, coincidindo com a tomada de posse dos 117 funcionários públicos no STAE. O quadro do STAE passou, então, a ser de 56 funcionários na sede Nacional e outros 77 nos Distritos. O STAE assegurou que cada um dos 65 sub-distritos pudesse dispor de uma impressora para a emissão do cartão de eleitor, cujo funcionamento ficou assegurado por dois técnicos, num universo total de 130 funcionários afecto às operações de recenseamento eleitoral. O trabalho de actualização do recenseamento prolongou-se até 15 de Dezembro de 2011. Com este trabalho de recenseamento, 626.503 eleitores chegaram ao dia 17 de Março de 2012 aptos a votar. Até 16 de Abril de 2012, mais 792 eleitores completaram 17 anos e passaram a poder votar, elevando o total de eleitores a 627.295 (319.635 homens e 307.660 mulheres) na segunda volta da eleição presidencial. Findas as operações de registo de eleitores do recenseamento eleitoral de 2011, foi aberta o período de exibição da lista de eleitores em cada Suco, para eliminar duplicação de registo e retirar, da relação de eleitores, os estrangeiros e os já falecidos. De igual modo se procedeu para as eleições parlamentares, tendo sido apurados 645.624 eleitores que puderam exercer o seu direito de voto no dia de 07 de Julho de 2012.

Artigo 28.º do Regulamento n.º 45/STAE/II/08, de 22 de Fevereiro. Artigo 33.º do Regulamento n.º 45/STAE/II/08, de 22 de Fevereiro. 3 Artigo 35.º do Regulamento n.º 45/STAE/II/08, de 22 de Fevereiro. 2

Timor-Leste / Eleições Gerais 2012

! Número total de pessoas recenseadas por distrito para as Eleições Presidenciais 25036

Ainaro

16499

50,55

16194

49,45

32693

Baucau

36729

50,15

36451

49,85

73180

Bobonaro

27567

49,20

28571

50,80

56138

Covalima

17092

49,51

17307

50,49

34399

Dili

67094

54,25

57094

45,75

124188

Ermera

32729

50,94

31636

49,06

64365

Lautem

18405

48,65

19259

51,35

37664

Liquiça

19677

50,86

19054

49,14

38731

Manatuto

13371

50,46

13085

49,54

26456

Manufahi

15604

51,73

14565

48,27

30169

Oecusse

19426

49,67

19678

50,33

39104

Viqueque

22815

49,17

23516

50,83

46331

Total

320133

50,94

308321

49,06

628454

Número total de pessoas recenseadas por distrito para as Eleições Parlamentares Distrito

Mane

Mane (%)

Feto

Feto (%)

Total

Aileu

13487

52,45

12229

47,55

25716

Ainaro

17155

50,54

16788

49,46

33943

Baucau

38014

50,31

37551

49,69

75565

Bobonaro

28188

49,19

29118

50,81

57306

Covalima

17680

49,73

17672

50,27

35552

Dili

70236

53,81

60286

46,19

130522

Ermera

33478

50,93

32252

49,07

65730

Lautem

18796

49,15

19447

50,85

38243

Liquiça

20478

50,79

19841

49,21

40319

Manatuto

13650

50,62

13314

49,38

26964

Manufahi

15999

51,79

14893

48,21

30892

Oecusse

19919

49,77

20100

50,23

40019

Viqueque

23189

49,29

23854

50,71

47043

Total

330269

50,98

317545

49,02

647814

627295

647814

588393 524073 529128 456114

Parlamentares 2012

Total

47,64

Presidenciais 2012

Feto (%)

11911

Eleição Lideranças Comunitárias

Feto

52,42

Parlamentares 2007

Mane (%)

13125

Presidenciais 2007

Mane

Aileu

Eleições de Suco

Distrito

Evolução do Número de Eleitores Recenseados [2004 - 2012]

Timor-Leste / Eleições Gerais 2012

Educação de Votantes e Formação de Funcionários O Estatuto Orgânico do Secretariado Técnico da Administração Eleitoral determina que o STAE deve propor medidas de esclarecimento, formação e informação adequadas à participação dos cidadãos nos diversos actos eleitorais, bem como assegurar a correcta actuação dos diversos agentes da administração eleitoral e o funcionamento dos serviços. O Estatuto estabelece ainda que, no âmbito das suas atribuições, o STAE deve promover a formação do seu pessoal através de cursos, estágios e outras acções. Nessa medida e tendo em vista as eleições presidenciais e parlamentares de 2012, o STAE implementou um conjunto de medidas e pôs em prática um conjunto de actividades direccionadas, por um lado, aos funcionários permanentes e temporários, e, por outro lado, ao universo de eleitores Timorenses. O STAE promoveu ainda reuniões, sessões de informação, encontros de reflexão e workshops destinados a PNTL, aos fiscais dos partidos políticos, aos Ministérios, às Administrações Distritais, à Comissão Anti-Corrupção e à Provedoria dos Direitos Humanos e Justiça, aos meios de comunicação social e aos observadores. Formação de funcionários 30 funcionários do STAE e comissários CNE iniciaram no segundo semestre de 2011 o Curso de Gestão e Administração Eleitoral, com duração de 3 anos, na Universidade Nacional Timor Lorosae. Com este curso, nascido do Protocolo celebrado entre a Secretaria de Estado da Reforma Administrativa, o STAE e a UNTL, pretende-se providenciar aos funcionários eleitorais os conhecimentos e técnicas necessárias para o cabal desempenho das suas funções nos processos eleitorais.

Lançamento oficial do Curso de Gestão e Administração Eleitoral

Foram realizadas diversas acções de formação específica dirigidas aos funcionários do STAE entre as quais se referem: “Media e Eleições”, dirigida aos funcionários do Departamento de Informação Pública e profissionais da comunicação social “Contencioso Eleitoral”, dirigida aos Coordenadores de Distrito do STAE e aos Procuradores Distritais de Timor-Leste “Introdução À Administração Eleitoral”.

Seminário ProPALOP “Media e Eleições”. Realizado em Díli na sede do STAE de 20 a 22 de Março

Timor-Leste / Eleições Gerais 2012

! O Departamento de Educação Eleitoral e Formação do STAE desenvolveu desde Janeiro de 2012 um plano de formação de todos os oficiais eleitorais, numa estratégia em cascata, através da qual conhecimentos sobre leis eleitorais, procedimentos de votação, contagem e apuramento dos resultados, preenchimento das actas de votação e dos resultados e regras de conduta para candidatos, fiscais, observadores e órgãos da comunicação social foram sendo transmitidos do nível mais alto ao nível imediatamente a seguir. Desta forma, os formandos de um nível foram formadores do nível seguinte.

Formação dos Presidentes dos centros de votação das eleições Presidenciais na sede do STAE m Díli.

Educação de Votantes Garantir que todos os cidadãos Timorenses fossem informados e estivessem conscientes das diferentes fases do processo eleitoral com o fim de incentivar e educar o eleitorado a exercer o seu direito e dever cívico e contribuir para um processo eleitoral pacifico, justo e transparente, foram os objectivos principais do Programa de Educação de Votantes, levado a cabo em todo o território nacional. A estratégia traçada para atingir esse fim envolveu um intensivo calendário de actividades, executada por funcionários do STAE, preparados para o efeito, a distribuição de um conjunto vasto de materiais e a colaboração de diferentes meios de comunicação. Durante o período de recenseamento eleitoral, ocorrido entre 1 de Julho e 15 de Dezembro de 2011, foi desenvolvida uma campanha de educação de votantes e informação pública sobre o processo de recenseamento eleitoral, dirigida sobretudo aos jovens timorenses com 16 anos, e actualização da bases de dados, que decorreu nos 65 Sub-distritos do país. Nesta campanha foi, a nível nacional, promovido um anuncio estático na Televisão e transmitida informação no Programa Ba Pas. A Radio, por sua vez, divulgou informação através de um anuncio de serviço público e também da transmissão de uma entrevista com o Director-Geral do STAE como parte do Programa Ba Pas. Foi também enviada uma mensagem via telemóvel para os quase 500 000 números registados na Timor Telecom. Foram ainda utilizados diferentes cartazes dirigidos aos cidadãos em geral e aos jovens em particular, por forma a apelar a sua participação no recenseamento. Os cartazes foram distribuídos nas universidades, instituições de ensino, escolas secundárias, ministérios, 41

Timor-Leste / Eleições Gerais 2012

centros de saúde, hospitais e clínicas, sedes de suco, postos fronteiriços e aeroporto. Durante o período conferido aos eleitores para consulta dos cadernos de recenseamento e reclamação, ocorrido entre 3 a 13 de Janeiro, o STAE promoveu uma campanha, através da distribuição de cartazes, designada “Campanha Exibição e Mudança”, tendo como principal objectivo informar o cidadão Timorense sobre o direito e a necessidade de manter o seu cartão eleitoral devidamente actualizado, bem como da possibilidade dada aos familiares dos eleitores falecidos de informar o STAE sobre esse facto, tendo em vista a manutenção da Base de Dados Eleitoral permanentemente actualizada. O período que precedeu as eleições presidenciais ficou marcado por um conjunto mais vasto de actividades. Destacam-se os cerca de 520 encontros comunitários realizados em todos os distritos, ao nível dos sub-distritos e dos Sucos, onde os 65 oficiais de Educação de Votantes assistidos por 26 UNV, com o auxílio de materiais ilustrativos, informaram os eleitores sobre quem pode votar, o calendário eleitoral, a forma e o local de votação na Eleição do Presidente da República. Cerca de 20 000 Timorenses participaram nestas actividades. Cada escritório distrital do STAE dispôs ainda de uma viatura com altifalantes e microfone, essencial para anunciar a realização de actividades e informação geral, sobretudo nas zonas remotas. Foram remetidas diversas mensagens via Timor Telecom a apelar à participação dos eleitores nas eleições presidenciais. Informação semelhante à transmitida nos encontros comunitários, embora sem a vantagem do intercâmbio directo, foi divulgada através de um anúncio TV Spot de 3 minutos na RTTL e de um anúncio de Rádio. Foram também distribuídos cartazes, panfletos e banners em locais públicos, sobretudo de grande afluência, como mercados, escolas, universidades, centros hospitalares e clinicas, de modo a garantir que estes materiais fossem visíveis pelo maior número possível de votantes.

Timor-Leste / Eleições Gerais 2012

Para as eleições parlamentares foram também desenvolvidas actividades direccionadas para as suas particularidades e novamente foi transmitida a mensagem da importância do voto, nomeadamente junto de grupos vulneráveis, como os idosos, os jovens, as mulheres e as pessoas com deficiência. Foram nesse sentido realizados mais encontros comunitários, nomeadamente em escolas públicas, e distribuídos cartazes e banners em locais públicos. Destaca-se ainda o Seminário de Educação Eleitoral Cívica sobre Eleições Parlamentares, que decorreu no dia 20 de Junho de 2012, no Mercado de Lama na cidade de Díli e acolheu mais de mil estudantes da Universidade Nacional de Timor Leste (UNTL) e outros interessados, que fizeram parte da sessão de esclarecimento sobre o processo eleitoral nas eleições parlamentares e na qual estiveram presentes o Presidente da CNE e o Director-Geral do STAE.

Foi produzida uma série de produtos de sensibilização à participação das mulheres no processo eleitorais e no exercício do direito de voto.

Timor-Leste / Eleições Gerais 2012

Logística e Operações A logística associada aos processos eleitorais constitui sempre um grande desafio, muito especialmente quando as condições ao nível de condições ambientais, infraestruturas e meios não são as mais adequadas. Apesar destas dificuldades já experienciadas em processos eleitorais anteriores, o Departamento de Logística do STAE, responsável pela viabilização das três eleições nacionais que tiveram lugar durante o ano de 2012, soube com sucesso levar a efeito todas as operações necessárias, tendo chegado a todos os centros de votação do território nacional permitindo o exercício pleno do direito de voto aos seus cidadãos eleitores. Consciente da existência de uma rede de estradas que não permitiria o acesso dos materiais e oficiais eleitorais às populações de localização mais remota e em face das dificuldades de comunicação quando as condições climatéricas se agravam, o STAE através dos seus gabinetes distritais efectuou um levantamento exaustivo dos centros de votação que necessitariam de apoio aéreo e utilização de carregadores.

Oficiais eleitorais em Oe-Cusse acompanhados pela PNTL atravessam o rio Tono transportando a pé boletins de voto e outros materiais sensíveis.

Distribuição de materiais sensíveis no distrito de Díli na véspera da I Volta das Eleições Presidenciais.

Timor-Leste / Eleições Gerais 2012

! ! Para a distribuição e recolha de materiais eleitorais foi disponibilizado apoio aéreo da UNMIT, com a utilização de helicópteros MI-8 MTV, tendo efectuado voos conforme quadro. Eleição Presidencial I Volta Oe-Cusse Ambeno Distribuição e recolha de materiais Lautem Distribuição de materiais Eleição Presidencial II Volta Oe-Cusse Ambeno Distribuição e recolha de materiais Lautem Distribuição de materiais Viqueque Distribuição e recolha de materiais Eleição Parlamentar Oe-Cusse Ambeno Distribuição e recolha de materiais Viqueque Distribuição e recolha de materiais Manatuto Distribuição e recolha de materiais

Transporte de urnas de voto e material sensível para regiões remotas no distrito de Oe-Cusse.

Transporte de material sensível, nao sensível , PNTL e os 5 Presidentes de centros de votação de Sibuni e Atudara.

Timor-Leste / Eleições Gerais 2012

Veículos Distrito

STAE

UN/UNPOL

MAEOT

Outros

Total

Carregador

Cavalos

Aileu

Ainaro

Baucau

Bobonaro

Covalima

Dili

Ermera

Lautem

Liquiça

Manatuto

Manufahi

Oe-Cusse

Viqueque

Totais

173

211

358

387

137

139

PR - Presidenciais PA - Parlamentares

Para ultrapassar as dificuldades de iluminação nos centros de votação e estações de voto, o Departamento de Logística do STAE adquiriu e distribuiu geradores, tendo igualmente solicitado o apoio da EDTL com a intervenção de equipas de urgência para suprir as situações pontuais de falha de energia para suprimento às escolas onde se encontravam instalados os centros de votação.

De madrugada, preparativos para a abertura do centro de votação nas eleições Presidenciais (I Volta).

Para o transporte de materiais são utilizados nas eleições presidenciais e parlamentares, 358 e 387 veículos respectivamente.

Timor-Leste / Eleições Gerais 2012

Eleições Presidenciais Elegibilidade dos candidatos a Presidente da República Ser cidadão Timorense, possuir no mínimo 35 anos de idade, estar no uso pleno das capacidades e ser proposto por, pelo menos, cinco mil cidadãos eleitores são os requisitos necessários para ser candidato à Presidência da República de Timor Leste1. Para garantir os princípios de que este órgão de soberania é símbolo e garante, a lei identifica as pessoas que estão impossibilitadas de candidatar-se ao cargo de Presidente da República2 . Nesta situação encontram-se os magistrados, os diplomatas, os funcionários públicos, os membros das forças de defesa, os membros da polícia, todos eles em efectividade de serviço, e ainda, os ministros de qualquer religião ou culto e os membros da Comissão Nacional de Eleições. Candidaturas Para além dos requisitos referidos, a lei exige para a propositura de um candidato à Presidência da República, que os cinco mil cidadãos eleitores pertençam aos treze distritos de Timor-Leste, não podendo qualquer dos distritos ser representado por menos de cem proponentes3. Compete ao STJ receber as candidaturas, verificar a regularidade do processo de apresentação das candidaturas e da autenticidade dos documentos apresentados pelos proponentes, decidir a admissão das candidaturas, para o que é apoiado pelos serviços do STAE, e efectuar o sorteio das mesmas para o efeito de lhes atribuir uma ordem nos boletins de voto 4. Compete ao STAE promover a divulgação pública das candidaturas definitivamente admitidas5. Qualquer candidato que pretenda desistir da candidatura pode fazê-lo até 72 horas antes do dia da eleição. Este procedimento também decorre junto do STJ6. Morre o Proclamador (720 mil boletins de voto são carimbados um por um) A morte do candidato Francisco Xavier do Amaral, do dia 6 de março, obrigou o STAE a alterar o cronograma dos preparativos para a eleição. Naquele momento, os boletins de voto já estavam impressos, prontos para remessa aos distritos, mas tiveram que ser carimbados, um a um, com a palavra “cancelado” sobre o nome do Proclamador. O artigo 26º da Lei Eleitoral para o Presidente da República, que antes previa a reabertura do processo eleitoral, fora eliminado pelo Parlamento no dia 1 de março, e o artigo 25º recebera a previsão do que deve suceder caso morra um dos candidatos admitidos à segunda volta: passam a ser chamados sucessivamente os restantes candidatos, pela ordem de votação, para que digam se aceitam entrar na disputa. Assim, o STAE atravessou os dias de luto nacional envolvido numa acção de logística diWícil, para carimbar nada menos que 720 mil boletins de voto já impressos. Deu trabalho, mas foi realizado. 1

Artigo 75.° da Constituição da RDTL e artigo 6.° da Lei Eleitoral para o Presidente da República. Artigo 7.° da Lei Eleitoral para o Presidente da República. 3 Artigo 15.° da Lei Eleitoral para o Presidente da República. 4 Artigos 16.° a 22.° da Lei Eleitoral para o Presidente da República e artigos 7º. a 12º. do Regulamento nº. 02/STAE/X/2011, de 30 de Dezembro. 5 Artigo 22.° da Lei Eleitoral para o Presidente da República. 6 Artigos 24.° da Lei Eleitoral para o Presidente da República. 2

Timor-Leste / Eleições Gerais 2012

Em caso de morte ou incapacidade permanente de um candidato, o óbito é verificado e a incapacidade do candidato declarada também pelo STJ, após o que o processo eleitoral segue os seus trâmites1. Se tais situações se verificarem em relação a candidatos admitidos à segunda votação, são sucessivamente chamados os restantes candidatos pela ordem de votação 2. Recursos e reclamações na fase de apresentação de candidaturas A Lei Eleitoral para o Presidente da República estabelece que da decisão sobre a apresentação de candidaturas à Presidência da República cabe recurso para o colectivo do STJ, a interpor no prazo de um dia, devendo este ser decidido no prazo de 2 dias. Marcação das Eleições A data da eleição do Presidente da República é fixada pelo Presidente da República em funções com a antecedência mínima de 60 dias. Para tal o Presidente da República ouve o Governo e os partidos políticos com assento parlamentar. 3 Se houver lugar a segunda volta, ela deve realizar-se no trigésimo dia subsequente ao da primeira votação4. Calendário Eleitoral O STAE promove a publicação do calendário das operações eleitorais no Jornal da República, no prazo de 8 dias seguintes à publicação do decreto do Presidente da República que fixa a data da eleição 5. Critério de eleição O candidato que obtiver mais de metade dos votos validamente expressos é eleito Presidente da República. Quando esse número não é atingido, procede-se à segunda volta das eleições, à qual concorrem apenas os dois candidatos mais votados6.

Decreto Presidencial para a Marcação da I Volta das Eleições Presidenciais

Campanha Eleitoral Os candidatos a Presidente da República podem promover as suas candidaturas durante um período de 15 dias, o qual termina dois dias antes do dia designado para as eleições7.

Artigo 25. da Lei Eleitoral para o Presidente da Republica, alterado pela Lei N. 7/2012, de 1 de Março. Artigos 24.° da Lei Eleitoral para o Presidente da República. 3 Artigo 12.°/1 da Lei Eleitoral para o Presidente da República. 4 Artigo 12.°/2 da Lei Eleitoral para o Presidente da República. 5 Artigo 13.° da Lei Eleitoral para o Presidente da República. 6 Artigo 76.° da Constituição da RDTL e 11. ° da Lei Eleitoral para o Presidente da República. 7 Artigo 27.° da Lei Eleitoral para o Presidente da República e artigo 4.°/1 do Regulamento sobre a Campanha Eleitoral para as Eleições Presidenciais e Parlamentares 2

Timor-Leste / Eleições Gerais 2012

Eleição Presidencial I Volta Eleitores para as eleições Presidenciais Distrito

Mane

Mane (%)

Feto

Feto (%)

Total

Aileu

13125

52,42

11911

47,64

24926

Ainaro

16499

50,55

16194

49,45

32618

Baucau

36729

50,15

36451

49,85

72899

Bobonaro

27567

49,20

28571

50,80

55955

Covalima

17092

49,51

17307

50,49

34274

Dili

67094

54,25

57094

45,75

123883

Ermera

32729

50,94

31636

49,06

64191

Lautem

18405

48,65

19259

51,35

37607

Liquiça

19677

50,86

19054

49,14

38602

Manatuto

13371

50,46

13085

49,54

26377

Manufahi

15604

51,73

14565

48,27

30081

Oecusse

19426

49,67

19678

50,33

38975

Viqueque

22815

49,17

23516

50,83

46115

Total

320133

50,94

308321

49,06

626503

Candidaturas Eleição Presidencial de 17 de Março

Distribuição de material sensível para Oecussi na I Volta das Eleições Presidenciais

Treze candidaturas no BoleFm de Voto De acordo com a lei eleitoral, as candidaturas à Presidência da República devem ser apresentadas por pelo menos 5 mil assinaturas de eleitores, havendo pelo menos cem proponentes em cada distrito do País. Na primeira volta das Eleições Presidenciais, foram apresentadas 14 candidaturas, perante o Tribunal de Recurso. Coube ao STAE veriﬁcar as assinaturas dos proponentes de cada um dos candidatos. Foi preciso conferir se os nomes relacionados correspondiam aos cartões eleitorais apresentados e qual o distrito em que o eleitor estava recenseado. Apenas uma candidata não aLngiu o mínimo previsto em lei, e, por consequência, a candidatura não foi admiLda pelo Tribunal de Recurso. No dia 21 de Fevereiro, o presidente do Tribunal de Recurso, Dr. Cláudio Ximenes, procedeu ao sorteio das treze candidaturas admiLdas, para obter os nomes dos candidatos por sequência, estabelecendo a ordem de cada uma no BoleLm de Voto. O Director-‐Geral do STAE, Tomás Cabral, apresentou o modelo do boleLm de votos às candidaturas, que mereceu a sua concordância. O modelo do boleLm de voto foi proposto pelo STAE e aprovado pela CNE.

Timor-Leste / Eleições Gerais 2012

UMA COMPETIÇÃO ENTRE TODAS AS VERTENTES POLÍTICAS Ainda que 13 candidatos possam parecer um número grande, a lista dos admitidos pelo Tribunal de Recurso incluía nomes expressivos da história política timorense. Manuel Tilman – Deputado do partido KOTA, presidente da Comissão Parlamentar C (Economia, Finanças e Anti-‐corrupção), professor e advogado. Nascido em 1946, em Maubisse, Ainaro. Taur Matan Ruak – Ex-‐Comandante Geral da Falintin -‐ Força de Defesa de Timor-‐Leste, combatente da resistência à ocupação indonésia. Nascido em 1956, em Baguia, Baucau. Francisco Guterres “Lú-‐Olo” – Presidente da Fretilin, partido com maior bancada no Parlamento, foi o candidato mais votado na primeira volta da eleição presidencial de 2007, perdendo na segunda volta para Ramos-‐Horta. Nascido em 1954, em Ossu, Viqueque. Francisco Xavier do Amaral – Presidente da Associação Social Democrática Timorense (ASDT), proclamou a independência de Timor-‐Leste em 1975, tendo permanecido preso na Indonésia durante a ocupação. Disputou as duas eleições presidenciais anteriores. Nascido em 1937, em Turiscai, Manufahi. Rogério Tiago de Fátima Lobato – Irmão do herói nacional Nicolau Lobato, foi ministro da Defesa no efêmero governo de Timor-‐Leste independente em 1975, e ministro do Interior no governo do Primeiro Ministro Mari Alkatiri. Nascido em 1949, em Soibada, Manatuto. Maria do Céu Lopes da Silva – Ex-‐presidente da Comissão Nacional de Eleições, durante a eleição das autoridades locais dos Sucos, em 2004/2005, ativista de Direitos Humanos durante a ocupação indonésia, trabalhou junto à Cruz Vermelha Internacional. Nascida em 1957, em Ataúro, Díli. Angelita Maria Francisca Pires – Vice-‐presidente do partido Undertim. Nascida em 1966, em Suai, Covalima. José Ramos-‐Horta – Presidente da República desde 2007, disputando a reeleição. Representante da resistência timorense no Exterior, durante a ocupação indonésia, ganhador do Prêmio Nobel da Paz de 1996 (em conjunto com o bispo Ximenes Belo) por seus esforços por uma solução pacífica para a restauração da soberania timorense. Nascido em 1949, em Díli. Francisco Gomes – Presidente do PLPA (Partido Liberta Povo Aileba). Nascido em 1965, em Atsabe, Ermera. José Luís Guterres – Vice-‐Primeiro Ministro desde 2007, membro da Frenti Mudansa. Nascido em 1964, em Luca, Viqueque. Abílio da Conceição Abrantes de Araújo – Presidente do Partido Nacionalista Timorense. Nascido em 1949, em Ainaro.

Mau tempo As dioceis condições climatéricas, registradas na véspera do dia da eleição, dificultaram o início dos trabalhos de alguns Centros de Votação, designadamente em consequência de quedas de árvores, inundações e cortes de fornecimento da energia elétrica. No entanto, graças ao empenho e à determinação dos funcionários do STAE e oficiais eleitorais, antes das 7h30, já todos os Centros de Votação estavam em funcionamento, permiLndo que o elevado número de eleitores que acorreram aos locais de voto pudessem exercer o respecLvo direito de sufrágio. No Hospital Guido Valadares, em Díli, a equipa móvel que foi recolher os votos dos doentes internados teve o trabalho dificultado por inúmeros familiares dos pacientes, que queriam votar também.

Timor-Leste / Eleições Gerais 2012

! Resultados1

133 635

Nome do Candidato Manuel Tilman Matan Ruak Francisco “Lú-Olo” Francisco Xavier do Amaral Rogério Lobato Maria do Céu Angelita Pires Ramos Horta Francisco Gomes José Luís Guterres Abílio Araújo Lucas da Costa La Sama

Total Percentagem 7 226 1,56% 119 462 25,71% 133 635 28,76% Cancelado 16 219 3,49% 1 843 0,40% 1 742 0,37% 81 231 17,48% 3 531 0,76% 9 235 1,99% 6 294 1,35% 3 862 0,83% 80 381 17,30% Eleitores

119 462

Resultados Definitivos Eleição Presidencial (I Volta) 17 de Março de 2012

81 231

626 503

Validos

Nulos

464 661 18 788

1 843

1 742

6 484

3 531

6 294

LA SAMA

LUCAS DA COSTA

ABÍLIO ARAÚJO

JOSÉ LUIS GUTERRES

9 235

3 862

Resultados conforme Acórdão do Colectivo dos Juízes do Tribunal de Recurso

Abstenção

489 933

80 381

FRANCISCO GOMES

RAMOS HORTA

ANGELITA PIRES

MARIA DO CÉU

ROGÉRIO LOBATO LÚ--OLO

MATAN RUAK

MANUEL TILMAN

7 226

Participação

136 570

464 661 Votos Válidos 18 788 Nulos 6 484 Brancos

464 661 Votos Válidos 94,84%

16 219

Brancos

Manuel Tilman (1,56%) Matan Ruak (25,71%) Francisco Lu-Ólo (28,76%) Rogério Lobato (3,49%) Maria do Céu (0,40%) Angelita Pires (0,37%) Ramos Horta (17,48%) Francisco Gomes (0,76%) José Luis Guterres (1,99%) Abílio Araújo (1,35%) Lucas da Costa (0,83%) La Sama (17,30%)

18 788 Nulos 3,83%

6 484 Brancos 1,32%

626 503

489 933

Eleitores Votantes Abstenção

136 570

Timor-Leste / Eleições Gerais 2012

Eleição Presidencial (II Volta) Boletim de Voto

Segunda volta deﬁne o novo Presidente da República

A realização de uma segunda volta, na eleição presidencial, já estava acautelada no Plano Operacional do STAE. Assim, tão logo o resultado provisório da primeira volta foi entregue pela CNE, para validação e proclamação pelo Tribunal de Recurso, iniciaram-‐se os preparaLvos para o novo sufrágio eleitoral. A 21 de Março, o STAE iniciou uma formação específica sobre os novos procedimentos da contagem e apuramento dos resultados, com vista a qualificar este trabalho e corrigir algumas falhas verificadas na primeira volta. Nos distritos e na sede nacional do STAE, realizaram-‐se formações, voltadas especialmente para os procedimentos do dia da votação, e para a contagem dos votos e encerramentos das actas. A equipa de formadores do STAE cumpriu um calendário intenso para dar formação aos 630 Brigadas em todo o país, iniciando por Dili (dias 21 e 22); Aileu e Liquiçá (23); Ermera e Manatuto (26); Baucau, Lautém e Viqueque (27); Ainaro, Manufahi e Oecusse (28) e Bobonaro e Covalima (29). Uma reunião nacional, em Dili, com todos os coordenadores distritais, foi realizada ao longo da segunda-‐feira, dia 2 de Abril. Nela se discuLram as falhas ocorridas na primeira volta, soluções adoptadas para evitar que se repeLssem, e as necessidades operacionais para a segunda volta. O Primeiro Ministro, Xanana Gusmão, parLcipou do encontro, e incitou todos os funcionários do STAE a conLnuarem agindo no processo eleitoral com absoluto profissionalismo, dedicação, competência, transparência e neutralidade. Quando o Tribunal de Recurso proclamou o resultado oficial da primeira volta, dia 26 de Março, realizou-‐se o sorteio da ordem dos candidatos à segunda volta no boleLm de voto, que seguiu para impressão na Gráfica Nacional, sob vigilância do STAE e da PNTL. Impressão, numeração, encadernação e empacotamento dos 720 mil boleLns de voto ficaram prontos no dia 5 de abril. Dia 9, decorreu a entrega dos boleLns de voto aos 13 distritos. A cerimónia foi presidida pelo Director-‐Geral do STAE, Tomás Cabral e contou com a parLcipação de autoridades, como Sua Excelência o Secretário de Estado da Reforma AdministraLva, Dr. Florindo Pereira, o Presidente da CNE, Dr. FausLno Cardoso, o Representante Adjunto do Secretário Geral da ONU, Finn Reske-‐Nielsen, o Vice-‐Comandante Geral da PNTL, Afonso de Jesus, e o Assessor-‐Chefe Técnico da UNEST, Andres del CasLllo. Os boleLns para as 850 Estações de Votos seguiram imediatamente para os 13 distritos. Graças ao bom tempo reinante, o material seguiu por terra, à excepção da parte desLnada a Oecusse, levada em helicóptero da UNMIT. Na véspera da eleição, em todos os Distritos foi feita a distribuição deste material, que incluía os boleLns de voto e os formulários das actas, para todos os 630 Centros de Votação e 850 Estações de Voto. Os distritos de Bobonaro, Lautém e Viqueque contaram com o apoio de helicópteros da UNMIT na entrega do material para oito Centros de Votação, localizados em áreas remotas e com estradas afectadas pelo mau tempo. Na entrega dos materiais eleitorais foram, também, uLlizados 331 veículos. Para alcançar as áreas menos acessíveis foram contratados 159 carregadores, não sendo registado qualquer incidente durante esta operação. Todo este processo foi supervisionado pela Comissão Nacional de Eleições (CNE) e teve sua segurança garanLda pela Polícia Nacional de Timor-‐Leste (PNTL). Tudo ficou pronto para que o eleitor decidisse quem seria o novo Presidente da República. Fotos : Bernardino Soares

Timor-Leste / Eleições Gerais 2012

! Resultados1

Em menos de 24 horas, o país soube quem venceu

Resultados Definitivos Eleição Presidencial (II Volta) 16 de Abril de 2012 Nome do Candidato

Total

Percentagem

Matan Ruak

174 408

38,77%

Francisco “Lú-Olo”

275 471

61,23%

275 471

Na segunda volta, vários fatores contribuíram para que o resultado da eleição fosse conhecido em menos de 24 horas. A contagem era mais simples, pois havia apenas dois candidatos. O bom tempo permiLu que mesmo os Centros de Votação de mais diocil acesso pudessem entregar o material e as actas nas sedes distritais até à noite do dia da eleição. Das sedes distritais, os resultados foram encaminhados ao STAE nacional por internet, e desde a noite do dia 16 a Rádio e Televisão Timor-‐Leste (RTTL) transmiLu, em directo, quadros com os resultados parciais dos apuramentos distritais, e a totalização dos votos já contados até aquele instante. No ﬁnal da manhã de terça-‐feira, menos de 24 horas após o término da votação, todo o país pode saber, pela RTTL, o resultado provisório apurado pelo STAE: Taur Matan Ruak venceu a eleição, com 275.441 votos. Francisco Guterres Lú-‐Olo recebeu 174.386 votos. Votos brancos, nulos e reclamados não aLngiram os 2% do total, a evidenciar que a grande maioria dos eleitores conseguiu expressar sua intenção políLca, ao votar num dos dois candidatos. Eleitores Validos Nulos Brancos Participação Abstenção 627 295 449 879 6 801 2 023 458 703 168 592 98,08% 1,48% 0,44% 73,12% 26,88%

174 408

627 295

458 703 6 801 Nulos 1,48%

Eleitores Votantes Abstenção

2 023 Brancos 0,44%

RAMOS HORTA

168 592 LÚ--OLO

MATAN RUAK

449 879 Votos Válidos 98,08%

Matan Ruak (38,77%) Francisco Lu-Ólo (61,23%)

449 879 Votos Válidos 6 801 Nulos 2 023 Brancos

Resultados conforme Acórdão do Colectivo de Juízes do Tribunal de Recurso de 23 de Abril de 2012.

Timor-Leste / Eleições Gerais 2012

Eleição Parlamentar Elegibilidade dos deputados ao Parlamento Nacional São elegíveis para o Parlamento Nacional os cidadãos Timorenses maiores de 17 anos e inscritos no recenseamento eleitoral1 , com excepção do Presidente da República, dos magistrados, dos diplomatas, dos funcionários públicos, dos membros das forças de defesa, dos membros da polícia, todos eles em efectividade de serviço, e ainda, dos ministros de qualquer religião ou culto e dos membros da Comissão Nacional de Eleições, os quais não podem ser eleitos deputados ao Parlamento Nacional2. Marcação das Eleições A data da eleição dos deputados ao Parlamento Nacional é fixada pelo Presidente da República com a antecedência mínima de 80 dias. Para tal o Presidente da República ouve o Governo e os partidos políticos com assento parlamentar3. Calendário Eleitoral O STAE promove a publicação do calendário das operações eleitorais no Jornal da República, no prazo de 8 dias seguintes a publicação do decreto do Presidente da República que fixa a data da eleição4. Apresentação das listas As listas de candidatos apresentadas pelos partidos políticos, isoladamente ou em coligação, são apresentadas à CNE, no prazo de 30 dias a contar da data da publicação do decreto do Presidente da República que marca a data da eleição 5. As listas podem integrar cidadãos não filiados nos respectivos partidos mas ninguém pode figurar em mais de uma lista6. Sorteio A ordem das listas de candidatos no boletim de voto é determinada por sorteio efectuado pela CNE na presença dos candidatos7. Admissão de candidaturas A verificação da regularidade do processo de admissão das candidaturas e da autenticidade dos documentos apresentados compete à CNE, para o que tem um prazo de 10 dias. Ao STAE compete a verificação da identidade dos candidatos inseridos nas listas e a sua inscrição no recenseamento eleitoral8 .

Artigo 4.° e artigo 6.° da Lei Eleitoral para o Parlamento Nacional. Artigo 7.° da Lei Eleitoral para o Parlamento Nacional. 3 Artigo 17.° da Lei Eleitoral para o Parlamento Nacional. 4 Artigo 18.° da Lei Eleitoral para o Parlamento Nacional. 5 Artigo 22.° da Lei Eleitoral para o Parlamento Nacional e artigo 5.° do Regulamento sobre a Apresentação de Candidaturas para a Eleição dos Deputados para o Parlamento Nacional. 6 Artigo 19.° da Lei Eleitoral para o Parlamento Nacional e artigo 5.° do Regulamento sobre a Apresentação de Candidaturas para a Eleição dos Deputados para o Parlamento Nacional. 7 Artigo 23.° da Lei Eleitoral para o Parlamento Nacional. 8 Artigo 24.° da Lei Eleitoral para o Parlamento Nacional e artigo 10.° do Regulamento sobre a Apresentação de Candidaturas para a Eleição dos Deputados para o Parlamento Nacional. 2

Timor-Leste / Eleições Gerais 2012

Recursos e Reclamações Os candidatos, os partidos políticos, as coligações partidárias, os representantes das candidaturas podem apresentar reclamações relativas ao processo de apresentação de candidaturas ao Parlamento Nacional perante a CNE, sendo possível recorrer das suas decisões para o STJ. Os eleitores também podem apresentar reclamações nesta fase desde que o fundamento seja a inegibilidade de um ou mais candidatos. A CNE e o STJ devem comunicar as suas decisões ao STAE1 . Período eleitoral de campanha Os partidos políticos tem um período de 30 dias para promoverem as suas candidaturas, devendo esse período terminar dois dias antes do dia designado para a eleição2. Nos últimos dois dias referidos nenhuma actividade de campanha eleitoral é permitida3 . Princípios da Campanha Eleitoral De acordo com o artigo 65.° da Constituição da República Democrática de Timor-Leste, as campanhas eleitorais regem-se pelos seguintes princípios: Liberdade de propaganda eleitoral Durante o período de campanha eleitoral, os partidos políticos podem organizar reuniões, manifestações, comícios, encontros e desfiles de forma pacífica e nas suas actividades não pode ser imposta qualquer limitação ou censura à expressão dos seus princípios e programas políticos, económicos, sociais e culturais, com excepção dos que violem a Constituição e as leis em vigor4. Igualdade de oportunidades e de tratamento das diversas candidaturas Os partidos políticos não podem ser discriminados pelos meios de comunicação social na cobertura de informação eleitoral. Também é proibida a discriminação dos partidos políticos quanto ao uso de espaços públicos5 . Imparcialidade das entidades públicas perante as candidaturas As instituições do Estado da RDTL, bem como os funcionários públicos ou funcionários com responsabilidades públicas devem respeitar o princípio da igualdade dos cidadãos perante a lei e actuar com total imparcialidade perante todas as candidaturas, abstendo-se de participar e realizar qualquer actividade de propaganda eleitoral ou permitir o uso de bens públicos para esse fim6 . Transparência e fiscalização das contas eleitorais Os partidos políticos devem obedecer às regras previstas na lei de modo a ser possível conhecer a sua situação financeira e verificar o cumprimento das obrigações que lhe competem7. 1

Artigo 25.° da Lei Eleitoral para o Parlamento Nacional. Artigo 28.° da Lei Eleitoral para o Parlamento Nacional. 3 Artigo 4.° do Regulamento sobre a Campanha Eleitoral para as Eleições Presidenciais e Parlamentares. 4 Artigos 8.° a 15.° do Regulamento sobre a Campanha Eleitoral para as Eleições Presidenciais e Parlamentares. 5 Artigos 16.° a 23.° do Regulamento sobre a Campanha Eleitoral para as Eleições Presidenciais e Parlamentares. 6 Artigos 24.° a 28.° do Regulamento sobre a Campanha Eleitoral para as Eleições Presidenciais e Parlamentares. 7 Artigos 29.° a 33.° do Regulamento sobre a Campanha Eleitoral para as Eleições Presidenciais e Parlamentares. 2

Timor-Leste / Eleições Gerais 2012

A CNE é o órgão competente para verificar o respeito destes princípios e adoptar as medidas que garantam o seu cumprimento 1.

Critério de eleição MÉTODO DE HONDT A conversão dos votos em mandatos faz-se de acordo com o sistema de representação proporcional segundo o método da média mais alta de Hondt 2. Através deste sistema todas as listas concorrentes são representadas e é estabelecida uma proporção entre o número de votos recebidos por cada candidatura e o número de assentos por ele obtidos. O método de Hondt aplica-se mediante a divisão sucessiva do número total de votos obtidos por cada lista pelos divisores (1, 2, 3, 4, 5 etc.) e pela atribuição dos mandatos em disputa por ordem decrescente aos quocientes mais altos que resultarem das divisões operadas. O processo de divisão prossegue até se esgotarem todos os mandatos e todas as possibilidades de aparecerem quocientes iguais aos quais ainda caiba um mandato. NÚMERO MÍNIMO DE VOTOS As listas de candidatos que obtiverem menos de 3 % do total dos votos válidos, excluídos os votos em branco, não tem direito à atribuição de mandatos3.

Listas dos partidos políticos e atribuição de mandatos As listas propostas à eleição por partido político ou coligação partidária contém a indicação de 65 candidatos efectivos e de pelo menos 25 candidatos suplentes4. Tais listas devem incluir, pelo menos, uma mulher por cada conjunto de três candidatos, sob pena de rejeição 5. Os mandatos são atribuídos aos candidatos segundo a sequência apresentada por cada lista. Em caso de morte ou impossibilidade devido a doença, o mandato é atribuído ao candidato imediatamente seguinte na ordem de precedência. Se se tratar de candidato do sexo feminino, o mandato é atribuído ao candidato do sexo feminino imediatamente a seguir na ordem da respectiva lista6 .

Artigos 29.° da Lei Eleitoral para o Parlamento Nacional. Artigos 13.°/1 da Lei Eleitoral para o Parlamento Nacional. 3 Artigo 13.°/2 da Lei Eleitoral para o Parlamento Nacional. 4 Artigo 12.°/1 da Lei Eleitoral para o Parlamento Nacional. 5 Artigo 12.°/3 da Lei Eleitoral para o Parlamento Nacional. 6 Artigo 12.° e 14.° da Lei Eleitoral para o Parlamento Nacional. 2

Timor-Leste / Eleições Gerais 2012 Lista dos Partidos Políticos e seus Líderes Ano de Sigla Partido Presidente Fundação APMT Associação Popular Monárquica Timorese 2011 Pedro da Costa Ramalho ASDT Associação Social-Democrata Timorense 2001 Gil Alves CNRT Congresso Nacional de Reconstrução de Timor-Leste 2007 Kay Rala Xanana Gusmao Frenti Mudansa Frente de Reconstrução Nacional de Timor-Leste-Mudança 2011 José Luis Guterres FRETILIN Frente Revolucionária de Timor-Leste Independente 1974 Francisco Guterres “Lu-Olo” KHUNTO Kmanek Haburas Unidade Nacional Timor Oan 2011 Armanda Berta dos Santos KOTA Klibur Oan Timor Asuwain 1974 Manuel Tilman PARENTIL Partidu Republikano Nasional Timor Leste 2001 Flaviano Pereira Lopes PD Partido Democrático 2001 Fernando “Lasama” de Araujo PDC Partido Democrata Cristão 2000 António Ximenes PDL Partido Democrático Liberal 2011 Armando da Silva PDN Partido Desenvolvimento Nacional 2009 Fernando Gusmão PDP Partidu ba Dezenvolvimentu Populár 2012 António Maubere Ai Tanan PDRT Partido Democrático Resistência Timorense 2005 Gabriel Fernandes PLPA Partido Liberta Povo Aileba 2010 Francisco Gomes PMD Partido Millennium Demokratiku 2004 Hermenegildo “Kupa” Lopes PNT Partido Nacionalista Timorense 1999 Abílio de Araújo PPT Partido do Povo de Timor 2000 Jacob Xavier PR Partido Republicano 2006 João Saldanha PSD Partido Social Democrata 2000 Zacarias Albano da Costa PST Partido Socialista de Timor 1990 Avelino Maria Coelho PTD Partido Timorense Democrático 2011 Aliança da Conceição Araújo PTT Partido Trabalhista Timorense 2010 Maria Ângela Freitas da Silva PUN Partido Unidade Nacional 2006 Fernanda M. Borges UNDERTIM Unidade Nacional da Resistência Timorense 2007 Cornélio Gama “L-7” UDT União Democrática Timorense 1974 Gilman Exposto dos Santos

! Secretário Geral

Dionisio Babo Jorge Teme Mari Alkatiri

Lucas Soares “Aiata” Augusto Maubuti Osório Maulequi

Marito Magno

Felipe da Costa

Manual de Votação Eleição Parlamentar

Timor-Leste / Eleições Gerais 2012

Boletim de Voto Eleitores para as eleições Parlamentares

Eleisaun Parlamentár2012 2012 Eleisaun Parlamentár Tu? markaiha ihafatin fatinne? ne? ebé Tu?uu ka ka marka ebé itaita hilihili

Frente Reconstrução Nacional de Timor - Leste (FRENTI - MUDANÇA)

Distrito Aileu

Mane

Mane (%)

Feto

Feto (%)

Total

13446

52,47

12181

47,53

25627

Ainaro

17110

50,54

16744

49,46

33854

Baucau

37766

50,31

37304

49,69

75070

Bobonaro

28102

49,19

29029

50,81

57131

Covalima

17655

49,74

17839

50,26

35494

Dili

70082

53,83

60111

46,17

130193

Ermera

33419

50,95

32173

49,05

65592

Lautem

18788

49,15

19436

50,85

38224

Liquiça

20386

50,82

19727

49,18

40113

Manatuto

13627

50,62

13291

49,38

26918

Manufahi

15933

51,80

14827

48,20

30760

Oecusse

19831

49,77

20017

50,23

39848

Viqueque

23081

49,32

23719

50,68

46800

Total

329226

50,99

316398

49,01

645624

P. KHUNTO - Partidu Kmanek Haburas Unidade Nasional Timor Oan

Frente Revolucionária do Timor - Leste Independente - FRETILIN

Eleição Parlamentar de 7 de Julho de 2012. Apuramento inicial na Escola de Tuana Laran, Vera Cruz, Díli

Timor-Leste / EleiĂ§Ăľes Gerais 2012

! Resultados

Timor-Leste / Eleições Gerais 2012 UDT (1,13%) PR (0,91%) PDN (1,99%) AD (0,56%) PUN (0,68%) PD (10,30) PTD (0,54%) PSD (2,15%) FRENTI-MUDANÇA (3,11%) P.KHUNTO (2,93%) CNRT (36,68%) FRETILIN (29,89%) PDP (0,40%) BLOKU PROK.-PND/PARENTIL (0,66%) ASDT (1,80%) PST (2,41%) PDC (0,19%) PDLl (0,47%) APMT (0,84%) UNDERTIM (1,49%) Coligação PLPA/PDRT (0,85%)

Resultados Definitivos Eleição Parlamentar 07 de Julho de 2012

5 332

4 270

9 386

2 622

3 191

48 579

2 561

10 158

14 648

Partido / Coligação 1 UDT - União Democrática Timorense 2 PR - Partidu Republikanu 3 PDN - Partido Desenvolvimento Nacional 4 AD - Aliança Democrática KOTA/TRABALHISTA 5 PUN - Partido Unidade Nacional 6 PD - Partido Democrático 7 PTD - Partido Timorense Democrático 8 PSD - Partido Social Democrata 9 FRENTI-MUDANÇA - Frente Reconstrução Nacional de Timor 10 P.KHUNTO - Partidu Kmanek Haburas Unidade Nasional Timor Oan 11 CNRT - Congresso Nacional de Reconstrução de Timor-Leste 12 FRETILIN - Frente Revolucionária do Timor-leste Independente 13 PDP - Partido Desenvolvimento Popular 14 BLOKU PROKLAMADOR - PMD/PARENTIL 15 ASDT - Associação Social Democrata Timorense 16 PST - Partido Socialista Timorense 17 PDC - Partido Democrático Cristão 18 PDL - Partido Democrático Liberal 19 APMT - Associação Popular Monarquia Timorense 20 UNDERTIN - Unidade Nacional Democrática da Resistência TimorensePLPA/PDRT 21 Coligação

13 822

Total 5 332 4 270 9 386 2 622 3 191 48579 2 561 10 158 14 648 13 822 172 908 140 905 1 904 3 125 8 488 11 379 887 2 223 3 978 7 042 4011

172 908

140 905

% 1,13% 0,91% 1,99% 0,56% 0,68% 10,30% 0,54% 2,15% 3,11% 2,93% 36,68% 29,89% 0,40% 0,66% 1,80% 2,41% 0,19% 0,47% 0,84% 1,49% 0,85%

1 904

Eleitores 645 624 100%

3 125

8 488

Validos 471 419 97,64%

11 379

Nulos

887

2 223

Brancos

8 442 1,75%

3 978

7 042

4 011

Participação

2 931 0,61%

Abstenção

482 792 74,78%

162 832 25,22%

626 503 489 933

471 419 Votos Válidos 97,64%

8 442 Nulos 1,75%

136 570 2 931 Brancos 0,61%

471 419 Votos Válidos 8 442 Nulos 2 931 Brancos

Eleitores Votantes Abstenção

Timor-Leste / Eleições Gerais 2012

PARTICIPAÇÃO

ABSTENÇÃO 81,76%

Aileu

76,21%

Ainaro Baucau Bobonaro

73,82% 73,06%

Bobonaro

78,16% 72,26% 74,63% 75,99%

Lautem

Ermera Lautem

72,93%

Liquiça

77,51%

Manatuto Manufahi

Manatuto

72,93%

Manufahi

78,56%

Oecusse Viqueque

Covalima Dili

Ermera Liquiça

72,93%

Oecusse Viqueque

VOTOS NULOS

BRANCOS

1,55

Ainaro

0,77

Baucau Covalima Dili

0,51 0,56 0,6

Liquiça Manatuto Manufahi Oecusse Viqueque

0,48

1,51% 1,94% 2,06%

Ermera Liquiça Manatuto Manufahi Oecusse

0,31

2,17%

Dili Lautem

0,29

1,65%

Covalima

0,78

Ermera Lautem

2,17%

Ainaro Baucau Bobonaro

0,55 0,61 0,5

Bobonaro

1,5%

Aileu

0,52

Aileu

23,79% 26,18% 26,94% 21,84% 27,74% 25,37% 24,01% 27,07% 22,49% 27,07% 21,44% 27,07%

Baucau

Covalima Dili

18,24% Ainaro

Viqueque

1,05% 1,83% 1,84% 1,29% 1,2% 1,55%

Timor-Leste / Eleições Gerais 2012 UDT - UNIÃO DEMOCRÁTICA TIMORENSE

PR - PARTIDU REPUBLIKANU

0,84%

Aileu

3,2%

Ainaro

Bobonaro Covalima

0,45% 1,16%

Dili

0,48%

Manatuto Manufahi Oecusse Viqueque

Manatuto

1,16%

Manufahi

0,17% 0,55%

0,92% 0,4% 0,78%

0,56%

Liquiça

Oecusse

0,4%

Oecusse

0,4%

Viqueque

PTD - PARTIDO TIMORENSE DEMOCRÁTICO

Baucau

0,55%

Dili

0,46%

6,95% 20,64%

0,22%

12,71%

Liquiça

0,93%

12,06%

Manatuto

8,09%

Manufahi

12,15%

Oecusse

0,28%

8,43%

Viqueque

FRENTI-MUDANÇA - Frente Reconstrução Nacional de Timor

1,92%

0,68%

Liquiça

0,67% 0,63% 0,45%

Liquiça

Bobonaro

1,9%

1,81% 4,74% 2,3% 3,05%

Covalima

1,03%

Dili

2,36%

1,97% 2,82%

Ermera

1,97%

Lautem

0,98%

1,84% 4,18%

Liquiça

2,15%

Manatuto

5,7%

Manufahi

1,38%

Baucau

3,17%

Manatuto

Viqueque

Ainaro

1,08%

Manufahi

1,42% 1,67%

5,87% Oecusse

Oecusse

0,58%

Aileu

2,43%

Lautem

Manatuto

Ermera 1,45% Lautem

0,74%

Ermera 0,78%

Ermera

Viqueque

7,05%

0,74%

Covalima

0,25%

Manufahi

Dili

0,41%

0,7% Bobonaro

Bobonaro Covalima

19,77%

Covalima

0,64%

Aileu

0,56%

Baucau

14,53%

Bobonaro

1,1%

0,72% Ainaro

Ainaro

Oecusse

0,45%

PSD - PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA

0,52%

Aileu

15,05% 3,96%

Baucau

Manufahi

Viqueque

Lautem

0,39%

Manatuto

0,82%

Manufahi

6,02%

Aileu Ainaro

Liquiça

0,48%

Manatuto

Dili

1,4%

Lautem

0,44%

Viqueque

PD - PARTIDO DEMOCRÁTICO

1,05%Ermera 0,36%

1,93%

Oecusse

0,33%

Dili

Ermera Lautem

1,38%

Covalima

0,32%

1,9%

Manufahi

1,67%

Bobonaro

0,49%

Covalima

0,18%

Manatuto

0,66%

Baucau

Bobonaro

Dili

0,6%

Ainaro

3,05%

Liquiça

PUN - PARTIDO UNIDADE NACIONAL

0,67%

0,74%

Lautem

0,81%

Aileu

Ainaro

1,4% 1,3%

Ermera

0,36%

Viqueque

AD - Aliança Democrática KOTA / TRABALHISTA

4,44%

Dili

1,09%

Oecusse

Aileu

Baucau

0,74%

Liquiça

1,16%

6,9%

Bobonaro Covalima

Ermera Lautem

0,7%

Liquiça

1,11%

Dili

3,29%

0,35%

Baucau

0,6%

Covalima

3,22%

Ainaro

0,84%

Bobonaro

Ermera Lautem

1,3%

Baucau

0,27%

0,99%

Aileu

Ainaro

0,75%

Baucau

PDN - PARTIDO DESENVOLVIMENTO NACIONAL

0,47%

Aileu

Viqueque

10,37% 2,51%

Timor-Leste / Eleições Gerais 2012 P. KHUNTO - PARTIDU KMANEK HABURAS UNIDADE NASIONAL TIMOR OAN

3,95%

Aileu

5,09%

Ainaro

3,08%

Baucau

3,05%

Ermera

Lautem

3,01%

Lautem

3,19%

Liquiça

0,59%

Aileu

0,53% 0,32%

Baucau

0,41%

Covalima

0,23%

Dili

0,28% 0,52% 0,37% 0,5% 0,39%

Oecusse

0,46%

Dili

3,38%

Dili

0,65%

Lautem

2,38% 4,55% 4,33%

Oecusse Viqueque

Liquiça

3,98%

Manufahi

2,21%

1,53% 1,52%

Oecusse

0,31%

Aileu

0,24%

2,85% 0,52% 1,18%

Baucau

0,21% 0,11%

1,22% 0,18% 0,34%

Dili

0,33% 0,1% 0,15%

1,79%

Ermera Lautem

0,06% 0,49%

Liquiça

0,2%

0,44%

Manatuto

0,28% 0,14%

0,43% 0,05%

Bobonaro

0,34% Covalima

0,15%

0,13%

Ainaro

0,17%

Manufahi

Viqueque

1,46%

PDL - PARTIDO DEMOCRATICO LIBERAL

0,17%

Manatuto

Oecusse

Viqueque

0,16%

Ermera 5,77%

Manatuto

Ermera Lautem

Manufahi

1,99%

Manufahi

Covalima

0,69%

2,1% 1,72%

Manatuto

0,9%

Bobonaro

1,22%

1,28%

Liquiça

0,32%

Baucau

Ermera

Liquiça

1,01%

Ainaro

1,24%

Bobonaro

Lautem

0,59%

Aileu

2,44%

1,08%

Bobonaro

0,41%

PDC - PARTIDO DEMOCRÁTICO CRISTÃO

1,17%

Ainaro

4,21%

Baucau

0,2%

Dili

Viqueque

6,09%

Aileu Ainaro

Covalima

PST - PARTIDO SOCIALISTA TIMORENSE

Dili

2,43%

0,5%

Oecusse

0,36%

Viqueque

ASDT - ASSOCIAÇÃO SOCIAL DEMOCRATA TIMORENSE

1,43%

Manatuto

Manufahi

59,52%

Viqueque

Covalima

Liquiça

31,86% 18,6%

Oecusse

16,29%

Lautem

Liquiça Manatuto

20,52%

Manatuto Manufahi

38,98%

0,67%Ermera

Ermera Lautem

Covalima

45,39%

Aileu

Bobonaro

43,86% 23,79%

Liquiça

31,37%

Ainaro Baucau

0,43%

Bobonaro

28,4% 19,92%

Lautem

41,99%

BLOKU PROKLAMADOR - PMD/PARENTIL

Ainaro

26,42%

Dili Ermera

20,24%

Viqueque

PDP - PARTIDO DESENVOLVIMENTO POPULAR

Baucau

40,67%

Oecusse

2,65%

Viqueque

51,38% 17,77%

Covalima

49,54%

Manufahi

2,13%

Oecusse

13,29%

Bobonaro

31,83%

5,33% Manatuto 2,76%

Manufahi

Aileu

37,65%

Liquiça

Manatuto

14,94%

Baucau

Dili

Ermera

FRETILIN - FRENTE REVOLUCIONÁRIA DO TIMOR-LESTE INDEPENDENTE

Aileu Ainaro

23,05%

Covalima

1,8%

Dili

37,19%

Ainaro

Bobonaro

2,99%

Covalima

52,54%

Baucau

3,22%

Bobonaro

CNRT - CONGRESSO NACIONAL DE RECONSTRUÇÃO DE TIMOR-LESTE

Aileu

0,35%

Manufahi Oecusse Viqueque

0,06% 0,04%

Timor-Leste / Eleições Gerais 2012

UNDERTIM - UNIDADE NACIONAL DEMOCRÁTICA DA RESISTÊNCIA TIMORENSE

APMT - ASSOCIAÇÃO POPULAR MONARQUIA TIMORENSE

2,69%

Aileu

4,59%

Ainaro Baucau Bobonaro Covalima Dili

0,26%

Liquiça Manatuto Manufahi Oecusse Viqueque

0,8%

0,62%

Covalima

0,66%

0,38%

Dili

1,5%

Ermera

0,17%

Liquiça Manatuto

Liquiça

0,36% 0,26% 0,17%

Viqueque

1,4% 0,95%

Manufahi

0,94%

Viqueque

0,4% 0,84% 0,64% 2,61% 0,57% 0,36% 2,06% 0,43% 0,57% 0,46% 0,92% 0,38% 0,43%

0,68%

Manatuto

Oecusse

0,81%

Manufahi Oecusse

1,05%

Lautem

0,52%

Ermera Lautem

1,43%

Dili

Bobonaro Covalima

5,46%

Bobonaro

Ainaro Baucau

0,75%

0,63%

Coligação PLPA/PDRT Aileu

0,68%

Baucau

Ermera Lautem

Ainaro

0,78% 0,62%

Timor-Leste / Eleições Gerais 2012

! Candidatos eleitos Deputados pelos partidos que obtiveram pelo menos 3% do total dos votos válidos 1 CNRT - Congresso Nacional de Reconstrução de Timor-Leste (Eleitos 30 deputados) 1.Kay Rala Xanan Gusmão 2.Dionísio da Costa Babo Soares 3.Maria Fernanda Lay 4.Vicente da Silva Guterres 5.Eduardo de Deus Barreto 6.Vírginia Ana Belo 7.Arão Noé de Jesus da Costa Amaral 8.Duarte Nunes 9.Brígida Antónia Correia 10.Adérito Hugo da Costa 11.Natalino dos Santos Nascimento 12.Maria Rosa da Câmara “Bi Soi” 13.Izilda Manuela da Luz Pereira Soares 14.Pedro dos Mártires da Costa 15.Virgílio Maria Dias Marçal 16.Mateus de Jesus 17.José da Silva Panão 18.Carmelita Caetano Moniz 19.Domingas Alves da Silva “Bilou-Mali” 20.Jacob de Araújo 21.César Valente de Jesus 22.Anselmo da Conceição 23.Jacinto Viegas Vicente 24.Ângela M. Corvelo de A. Sarmento 25.Albina Marçal Freitas 26.António Ximenes 27.Francisco da Costa 28.Domingos Carvalho de Araújo 29.Agostinho Lay 30.Bendita Moniz Magno

FRETILIN - Frente Revolucionária de Timor-Leste Independente 1.Francisco Guterres “Lu-Olo” 2.Mari Bim Amude Alkatiri 3.Josefa Álvares Pereira Soares 4.Francisco Miranda Branco 5.Estanislau da C. Aleixo Maria da Silva 6.Ilda Maria da Conceição 7.Joaquim dos Santos 8.David Dias Ximenes 9.Aurora Ximenes 10.Antoninho Bianco 11.Aniceto Longuinhos Guterres Lopes 12.Florentina Conceição Pereira Martins Smith 13.Osório Florindo da Conceição Costa 14.Eládio António Faculto de Jesus 15.Maria Angélica Rangel da Cruz dos Reis 16.Inácio Freitas Moreira 17.Manuel de Castro Pereira 18.Ana da Conceição Ribeiro 19.Aurélio Freitas Ribeiro 20.Manuel Gaspar Soares da Silva 21.Angêlica da Costa 22.António dos Santos “55” 23.Felisberto Monteiro Guterres 24.Anastácia da Costa S. Amaral 25.Leonel Lisboa Marçal

PD - Partido Democrático

1.Fernando La Sama de Araújo 2.Mariano Assanami Sabino 3.Maria Lurdes Martins de Sousa Bessa 4.António da Conceição 5.Jacob Xavier 6.Angelina Machado de Jesus 7.Adriano do Nascimento 8.Adriano João

Frente Mudança - Frente Reconstrução Nacional de Timor-Leste 1.José Luis Guterres 2.Jorge da Conceição Teme

Acórdão do Colectivo de Juízes do tribunal de Recurso, constituído por Cláudio de Jesus Ximenes, Maria Natércia Gusmão Pereira e Guilhermino da Silva, de 16 de Julho de 2012.

Timor-Leste / Eleições Gerais 2012

Centros de Votação e Estações de Voto Organização O local onde o eleitor exerce o seu direito de voto é designado por centro de votação. Cada centro de votação pode ser composto por uma ou mais estações de voto1. O número de centros de votação e estações de voto é determinado pelo STAE em função do número de eleitores ou da distância verificada entre as aldeias que compõem cada suco, sendo certo que em cada sede de suco funciona, pelo menos, um centro de votação2. Por forma a permitir a identificação individualizada de cada centro de votação e estação de voto, o STAE atribui um código formado por nove dígitos, dos quais os cinco primeiros representam o código do centro de votação e os quatro últimos identificam as respectivas estações de voto3. Localização Os centros de votação são instalados em edifícios públicos que ofereçam condições de segurança e de acesso aos eleitores. As escolas públicas são consideradas como locais de preferência, mas as sedes de suco ou centros comunitários também podem ser requisitados pelo STAE4. O Regulamento que estabelece os procedimentos de votação e contagem proíbe a instalação de centros de votação em unidades policiais e militares, residência dos chefes tradicionais, residências privadas, edifícios que sejam propriedade de partidos políticos, locais destinados ao culto e hospitais ou edifícios ligados aos serviços de saúde, sem prejuízo do acesso a estes locais por parte das equipas de votação ambulante 5. Composição6 Cada centro de votação é dirigido por um presidente, comummente designado por brigadista. Cada estação de voto é composta por:

ü ü ü ü ü ü

Um secretário Quatro oficiais verificadores de identificação Um oficial controlador do boletim de voto Um oficial controlador da urna eleitoral Um oficial controlador para aplicação da tinta indelével Dois oficiais controladores de fila

O Regulamento que estabelece os procedimentos de votação e contagem define também as competências de cada um dos oficias eleitorais, nos seus artigos 16.° a 22.°.

Artigos 32.° da Lei Eleitoral para o Parlamento Nacional, 31.° da Lei Eleitoral para o Presidente da Republica, 3.° e 4.° do Regulamento N. 04/STAE/X/2011, de 30 de Dezembro. 2 Artigo 4.° do Regulamento N. 04/STAE/X/2011, de 30 de Dezembro. 3 Artigo 5.° do Regulamento N. 04/STAE/X/2011, de 30 de Dezembro. 4 Artigo 6.° do Regulamento N. 04/STAE/X/2011, de 30 de Dezembro. 5 Artigo 7.° do Regulamento N. 04/STAE/X/2011, de 30 de Dezembro. 6 Artigo 15.° do Regulamento N. 04/STAE/X/2011, de 30 de Dezembro.

Timor-Leste / Eleições Gerais 2012

Número de Centros de Votação e Estações de Voto por Distrito Eleições Presidenciais

138

Centros de Votação Estações de Voto

96 88 81

63 47

Aileu

Ainaro

Baucau

Bobonaro

Covalima

Dili

Ermera

Lautem

Liquiça

Manatuto

Manufahi

Oecusse

Centros de Votação Estações de Voto

96 88

68 53

63 56

Ainaro

Aileu

Viqueque

Número de Centros de Votação e Estações de Voto por Distrito Eleições Parlamentares

138

Baucau

Bobonaro

Covalima

Dili

Ermera

Lautem

Liquiça

Manatuto

Manufahi

Oecusse

Viqueque

Distrito

Centros de Votação

Estações de Voto

Aileu

Ainaro

Baucau

Bobonaro

Covalima

Dili

134

Ermera

Lautem

Liquiça

Manatuto

Manufahi

Oecusse

Viqueque

Total

630

850

Distrito

Centros de Votação

Estações de Voto

Aileu

Ainaro

Baucau

Bobonaro

Covalima

Dili

138

Ermera

Lautem

Liquiça

Manatuto

Manufahi

Oecusse

Viqueque

Total

640

880

Timor-Leste / Eleições Gerais 2012

Procedimentos de votação Assim funciona uma estação de voto

Manual de Procedimentos de Votação “Eleisaun Presidensial 2012

Toda a formação das equipas das Estações de Voto desLna-‐se a fixar a roLna que deve ser seguida no dia da votação. Cada uma das dez pessoas que trabalham na Estação de Voto deve conhecer profundamente a função de cada oficial eleitoral e o seu papel. Há dois oficiais controladores de fila, devendo um colocar-‐se no início, admiLndo os eleitores na estação de voto, e outro no final, para garanLr a ordem de chegada, a prioridade aos idosos, grávidas e pessoas com necessidades especiais, bem como assinalar o ponto de encerramento da votação às 15 horas. Os eleitores que já esLverem na fila a esta hora podem ainda votar. Entrando no perímetro da Estação de Voto, o eleitor dirige-‐se aos quatro oficiais de idenLficação, que verificam a autenLcidade do cartão de eleitoral e riscam o nome dele na lista de eleitores, confirmando a sua inscrição no recenseamento eleitoral. O eleitor poderia exercer o seu direito de voto em qualquer um dos Centros de Votação que funcione na área geográfica do Suco onde se encontra recenseado. O oficial encarregado do boleLm de voto carimba o boleLm no verso e assina-‐o, autenLcando-‐o, e entrega-‐o aos admiLdos como eleitores do Suco, para que assinalem a sua escolha na cabina, em condições de sigilo. Após assinalar o voto, o eleitor deposita o boleLm dobrado em quatro na urna, sob a vigilância do oficial encarregado de verificar que apenas votos sejam ali inseridos. Para finalizar o oficial encarregado da Lnta indelével marca o dedo do eleitor, que assim fica impedido de votar uma segunda vez na mesma eleição.

Timor-Leste / Eleições Gerais 2012

! ! Reclamações ao STAE e CNE Os eleitores, bem como os fiscais dos partidos políticos ou coligações partidárias podem suscitar dúvidas e apresentar reclamação ou protesto relativamente às operações eleitorais relativas à eleição do Presidente da República ou dos deputados ao Parlamento Nacional, durante a votação ou após o encerramento desta, as quais devem ser analisadas imediatamente pelos oficias eleitorais1. As reclamações tem de ser objecto de deliberação dos oficias eleitorais, aprovada no mínimo por 6 deles e comunicada aos reclamantes, os quais podem dirigi-las à CNE. As reclamações são remetidas à CNE para decisão, aquando da fase de apuramento nacional2 .

Foto ao lado :Apuramento inicial da Eleição Parlamentar no Centro de Votação de Tuana Laran em Dili, efectuado na presença dos fiscais partidários.

1 Artigo 2 Artigo

46.° da Lei Eleitoral para o Parlamento Nacional, artigo 44º. da Lei Eleitoral para o Presidente da Republica e artigo 44º. do Regulamento N. 04/STAE/X/2011, de 30 de Dezembro. 48.° da Lei Eleitoral para o Parlamento Nacional, artigo 46º. da Lei Eleitoral para o Presidente da Republica e artigo 55º. do Regulamento N. 04/STAE/X/2011, de 30 de Dezembro.

Timor-Leste / Eleições Gerais 2012

Contagem Inicial, Apuramento Distrital e Nacional Procedimento A contagem dos votos obedeceu nas eleições gerais de 2012 a um procedimento diferente das eleições anteriores. Pela primeira vez, os votos foram contados nos centros de votação, quer nas eleições presidenciais, quer na eleição dos deputados ao Parlamento Nacional. O Regulamento sobre os procedimentos de votação e contagem1 estabelece as regras do procedimento da contagem inicial, apuramento distrital e nacional e as competências de cada um dos oficiais eleitorais. Após o encerramento da votação, os secretários das estações de voto, auxiliados pelos demais oficiais eleitorais, devem transportar as urnas até ao local escolhido pelo Presidente do centro de votação, o qual deve ser espaçoso e apropriado de forma a permitir aos fiscais das candidaturas, partidos políticos e coligações partidárias, bem como aos observadores nacionais e internacionais acompanhar os trabalhos e apuramento dos resultados2. Compete ao Presidente do centro de votação retirar os boletins da urna, verificar se estão devidamente carimbados e assinados e separá-los em blocos de 50. Posteriormente, o Presidente deve fazer a leitura do sentido de voto em voz alta ao mesmo tempo que mostra o boletim de voto aos presentes e separa por grupos os votos válidos por candidatura, partido político ou coligação partidária, os votos nulos e os votos em branco, para que a sua contagem seja facilitada3 . Depois de contados os votos, os resultados são anotados na acta4 . A urna contendo os resultados eleitorais e devidamente selada é encaminhada para a assembleia de apuramento distrital, de acordo com o Plano Operacional e de Segurança preparado pelo STAE5 . O apuramento distrital inicia-se com a recepção de pelo menos cinco actas dos centros de votação existentes. As actas originais das operações nos centros de votação são retiradas das urnas para posterior reconciliação mediante a soma dos totais indicados, os quais são remetidos via internet para a sede nacional do STAE6 . Concluídas as operações de apuramento distrital, a acta de apuramento distrital, os votos reclamados e as reclamações são remetidas a CNE, em Dili. A CNE dispõem posteriormente de 72 horas para proceder à última fase das operações eleitorais - o apuramento nacional, competindo-lhe pronunciar-se em definitivo sobre os boletins de voto nulos e reclamados, bem como sobre as demais reclamações apresentadas nos termos da lei e dos regulamentos7 . Terminadas estas operações, a CNE elabora a acta de apuramento provisório dos resultados nacionais, tornando-a pública, através da sua afixação. Posteriormente, caso não haja interposição de recursos quanto ao apuramento provisório, a CNE remete ao STJ a acta final com os resultados nacionais, para que estes sejam validados e proclamados definitivamente8. Fotos ao lado : Apuramento inicial nas Presidenciais II Volta (Martine Perret) 1

Regulamento N. 04/STAE/X/2011, de 30 de Dezembro. Artigo 47.° do Regulamento N. 04/STAE/X/2011, de 30 de Dezembro. 3 Artigo 48.° do Regulamento N. 04/STAE/X/2011, de 30 de Dezembro. 4 Artigo 52.° do Regulamento N. 04/STAE/X/2011, de 30 de Dezembro. 5 Artigo 53.° do Regulamento N. 04/STAE/X/2011, de 30 de Dezembro. 6 Artigo 54.° do Regulamento N. 04/STAE/X/2011, de 30 de Dezembro. 7 Artigo 55.° do Regulamento N. 04/STAE/X/2011, de 30 de Dezembro. 8 Artigo 55.° do Regulamento N. 04/STAE/X/2011, de 30 de Dezembro. 2

Timor-Leste / Eleições Gerais 2012

Pela primeira vez, contagem dos votos nos Centros de Votação Encerrada a votação, pela primeira vez os Centros de Votação transformaram-se em mesas de contagem dos votos e apuramento dos resultados. Cada Centro de Votação contou seus votos: inicialmente, abrindo as urnas e formando grupos de 50 boletins voltados para baixo (foto à esquerda). Em seguida, verificando a validade do voto e qual o candidato sufragado. Cada candidatura formava sua própria pilha, e a quantidade de votos era marcada num quadro, para acompanhamento pelos fiscais, observadores e quaisquer outros interessados, com toda a transparência. No final, os dados eram transferidos para a acta, e os boletins postos de volta nas urnas, com todo o material sensível, para remessa à sede distrital. Nas sedes dos distritos, a conciliação dos resultados das actas podia ser acompanhada pelos fiscais através de projectores, que exibiam os dados do modelo electrónico de apuramento distrital de resultados fornecido pelo STAE. À`medida que os distritos iam totalizando as actas, remetiam os dados por internet para a sede nacional do STAE, onde eram alimentados os écrans para exibição aos meios de comunicação social e aos observadores. Também a RTTL recebeu estes dados, exibindo a partir das 20h30 do dia da eleição, o acompanhamento em directo da totalização nos distritos e em escala nacional.

Timor-Leste / Eleições Gerais 2012

Tabulação ESPECIFICAÇÃO DO SISTEMA Para o processo de tabulação dos resultados das Eleições Gerais de 2012, o STAE desenvolveu um programa específico com o objectivo de compilar as actas dos centros de votação de todo o país e sincronizar todas as informações nos servidores armazenados na Base de Dados Central do STAE na sua sede nacional em Caicoli, Dili. NETWORKING TABULASI DAN CCTV

Cada um dos escritórios distritais recebeu um kit para ser utilizado no processo de tabulação, esses kits eram compostos de:

AILEU

Router Modem

Switch

STAE

DVR Camera

Cloud

Router Modem

Switch

INTERNET STAE

• Dois computadores portáteis • Um projector • Um LCD • Um router • Uma impressora • Cabos e outros acessórios Os referidos equipamentos adquiridos com fundos do Governo da RDTL e fundos do Governo do Japão geridos através do PNUD, foram montados no mesmo local onde ocorreu o processo de apuramento das actas, tendo o mesmo sido monitorado por câmeras de circuito fechado (CCTV) durante todo o processo. Para utilização do sistema, cada operador possuía acessos de utilizador e senha correspondente, deste modo ligando-se a uma VPN (Rede Privada Virtual) criada entre o escritório nacional do STAE e seus escritórios distritais através do acesso à Internet provido pela Timor Telecom

VIQUEQUE

DVR Switch Camera

Router Modem DVR Camera

Sistema de sincronização do STAE, com transmissão directa para Díli através da TVTL, com apoio da Timor Telecom.

Apresentação do sistema de tabulação de resultadosna sede do STAE em Díli

Sistema de tabulação de resultados

Timor-Leste / Eleições Gerais 2012

! UTILIZAÇÃO NO DIA DAS ELEIÇÕES

Após a conclusão do processo de contagem nos Centros de Votação, as actas eram transportadas para a assembleia de apuramento distrital. Na presença de um comissário da CNE, com a chegada das actas de pelo menos 5 centros de votação dava-se início à entrada de dados. Todos os dados entrados através do sistema eram monitorados por uma equipa dedicada no escritório nacional do STAE. Após a publicação dos primeiros resultados provisórios pelo Director-Geral do STAE, Sr. Tomás do Rosário Cabral, os dados foram disponibilizados em tempo-real para todos os gabinetes distritais do STAE, sede nacional e através da TVTL. A tabulação foi monitorada em todos os gabinetes por observadores internacionais e nacionais em conjunto com representantes dos partidos políticos, media e outras partes interessadas no processo, às quais eram fornecidas cópias dos resultados finais após a conclusão de entrada de todas as actas. Após a conclusão do processo em cada escritório distrital, as actas e demais documentos relevantes foram encaminhados à CNE. Esses documentos foram acompanhados pelo comissário da CNE, coordenador distrital do STAE e PNTL. Distribuição de equipamentos para a apresentação de resultados

Recursos e reclamações As reclamações podem ser apresentadas no decurso ou após a contagem dos votos, as quais tal como se verifica durante a fase de votação tem de ser objecto de deliberação dos oficias eleitorais, aprovada no mínimo por 6 deles1. Tais reclamações podem ter como objecto aspectos relativos ao procedimento de apuramento ou, durante a contagem inicial, a aspectos relacionados com o boletim de voto, caso em que o voto e designado por voto reclamado. Após o apuramento distrital, todas as reclamações efectuadas durante as operações de votação e apuramento são remetidas à CNE, a qual dispõem de um prazo de 72 horas para tomar uma decisão 2. Tais decisões influenciam os resultados provisórios da eleições, pelo que a lei estabelece a possibilidade de recurso quanto aos resultados provisórios das eleições para o STJ, a interpor no prazo de 48 horas, no caso das eleições para os deputados do Parlamento Nacional, e de 24 horas, no caso das eleições para o Presidente da República, dispondo aquele Tribunal de um prazo idêntico para decidir3 .

1 Artigo

45º. da Lei Eleitoral para o Parlamento Nacional, artigo 44º. da Lei Eleitoral para o Presidente da República e artigo 48º. do Regulamento Nº. 04/STAE/X/2011, de 30 de Dezembro. 48º. da Lei Eleitoral para o Parlamento Nacional, artigo 46º. da Lei Eleitoral para o Presidente da República e artigo 55º. do Regulamento Nº. 04/STAE/X/2011, de 30 de Dezembro. 3 Artigo 49º. da Lei Eleitoral para o Parlamento Nacional, artigo 47º. da Lei Eleitoral para o Presidente da República e artigo 55º. do Regulamento Nº. 04/STAE/X/2011, de 30 de Dezembro. 2 Artigo

Timor-Leste / Eleições Gerais 2012

Observadores nacionais e internacionais É observador eleitoral a pessoa singular que represente uma organização nacional ou internacional, requeira o seu registo, como tal, ao STAE, e seja aceite 1. As funções de observador são, nomeadamente, as seguintes: a) Acompanhar o desenrolar das operações de votação, desde a instalação do centro de votação ou estação de voto até ao seu encerramento; b) Acompanhar o transporte das urnas e demais elementos do centro de votação ou estação de voto para a assembleia de apuramento distrital; c) Acompanhar o processo de contagem de votos e apuramento dos resultados; d) Elaborar relatório da observação, sempre que tal lhe seja exigido. A aquisição do estatuto de observador nacional ou internacional, e o desempenho das respectivas funções obedecem às regras fixadas no respectivo código de conduta elaborado pelo STAE e aprovado pela CNE.” Os observadores nacionais e internacionais, credenciados e identificados pelo STAE, têm acesso aos centros de votação, às estações de voto, às assembleias de apuramento distrital e nacional, para exercício das suas funções no estrito cumprimento das leis em vigor, regulamentos e códigos de conduta2 . Acompanharam o processo das eleições Parlamentares 2618 Observadores Nacionais integrando um total de 46 organizações da sociedade civil e 586 Observadores Internacionais, que integravam 32 Missões, tendo o STAE disponibilizado formação a todos os observadores sobre o processo eleitoral em Timor-Leste. “Eleições Timorenses obedeceram a padrões internacionais” A segunda volta da eleição presidencial ocorreu de acordo com os padrões internacionais para pleitos livres e justos, de maneira pacífica e com êxito, e por isso o Povo de Timor-Leste merece congratulações. Esta é a conclusão da Missao de Observadores da Austrália Timor-Leste Friendship Network, expressa no relatório onde considera também que os organismos eleitorais Timorenses têm todas as condições para administrar as eleições do país. “Apesar de alguns pequenos problemas técnicos”, diz o relatório, todas as informações dos observadores indicam que a votação e a contagem dos votos implementados no dia 16 de Abril de 2012 encontram-se substancialmente dentro dos padrões reconhecidos internacionalmente para eleições livres e justas, nas estações de voto observadas. As eleições de 2012 são as segundas eleições gerais realizadas pela administração Timorense. O apoio da Missão Integrada das Nações Unidas em Timor-Leste (UNMIT) foi dado numa escala muito menor do que em 2007. O coordenador da Missão de Observação ATFN e director do Centro para a Cidadania, Desenvolvimento e Direitos Humanos da universidade de Deakin, professor Damien Kingsbury, disse que o STAE e a CNE assumiram amplamente o papel de organização e supervisão das eleições de maneira profissional e competente. A ATFN declarou a sua satisfação pelo facto de as autoridades eleitorais Timorenses terem estado abertas a examinar as recomendações para aperfeiçoar ainda mais o processo eleitoral. Depois de destacar a ausência de episódios de violência que pudessem influir no resultado da eleição, o relatório dos observadores Australianos prossegue: “ A eleição propriamente dita foi realizada de maneira positiva e muito pacífica. A atmosfera nas estações de voto era calma, e, tanto por parte dos oficiais eleitorais como dos eleitores, havia claro compromisso com um processo ordeiro, transparente e bem sucedido.”

Artigo 68º da Lei 5/2007 - Lei para o Presidente da República de 28 de Março e artigo 78º da Lei Eleitoral para o Parlamento Nacional. Artigo 61º do Regulamento 04/STAE/X/2011, Regulamento Sobre os Procedimentos de Votação, Contagem dos Votos e Apuramento dos Resultados para as Eleições Presidenciais e Parlamentares 2

Timor-Leste / Eleições Gerais 2012

! Missões de Observação Eleitoral para as Eleições Presidenciais

Missões de Observação Nacionais

Missões de Observação Internacionais Número de Observadores por missão e género

Lista de observadores nacionais aprovados pelo STAE para as Eleições Presidenciais (2408)

Cons. México CPLP DPOs

PDHJ ONG Hadomi Timor Manencial EXINDO Group KNDL UNITAL UNPAZ CAC UNDIL I.R.I. UNTL Foin Sae Canossa Balide

2 1

Del.UE EC Malasia

14 1 11 2 1

Emb.Australia Emb.EUA

8 4

Emb.França

Emb.Irlanda

Emb.Japão 1

Emb.Rússia

1 1

DIT

Goethe University

Timor H. Leadership Center HDL UNITAL / Kestal Kejuva Fundasaun Lian Los Esperança UP. LDA

IRI GJEIB Missão Expl.UE

2 3 1

Search Foundation

SUL

ATLFN

44%

WCI

56%

Parlamento Austrália

Número total de observadores por género

Federação Russa

Fundasaun Aloha

5 2

Emb.Nova Zel.

Avoss Fundasaun Moris Foun

Emb.Filipinas

Emb.Tailândia

Mulheres (74) Homens (96)

1 3 1 31

Timor-Leste / Eleições Gerais 2012

Missões de Observação Eleitoral para as Eleições Parlamentares Missões de Observação Internacionais ANFREL Asosiasaun Promosaun Direitu Humanu ATLFN Asia Foundation CES Coimbra Consulado México CPLP East-West Center Embaixada África Sul Embaixada Austrália Embaixada França Embaixada EUA Embaixada Brasil Embaixada Malásia Embaixada Filipinas Embaixada Japão Embaixada Korea Embaixada Nova Zelândia Embaixada Tailândia F.O.M. Austrália GPAC-SEA IRI International Irish Aid KBRI Muda-AP e DH Raes Hadomi Timor Oan Search Foundation Search Common Ground Timor Telecom União Europeia University Victory Univerisity Wollongan

12 4

2 2

1 2

5 12

3 3 2 2 1

134

18 120 16 18

O STAE realizou para as eleições presidenciais e parlamentares sessões de informação e introdução ao sistema eleitoral Timorense para todos os observadores internacionais credenciados.

A Missão de Observação Eleitoral da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) apresenta a declaração preliminar.

Timor-Leste / Eleições Gerais 2012

! Missões de Observação Nacionais Asia Foundation Asosiasaun Hak ATLFN Caucus CCYC CDI Centro Estudos Paz desenvolvimento Comunity Transformation Institute CNJTL F.Desk F.O.M. Forum ONG TL Fundasaun Alola Fundasaun Mahein Fundasaun SIAO ICTJ IRI Nasional JSMP Klibur Profesionais KSI Lao Hamutuk Lian FONGTL Luta Hamutuk NGO Belun NGO Kolpin Nasional OIPAS OXFAM PDHJ Rede Advocacia Viqueque Rede Desenvolvimentu Baucau Rede Forum Interesse Comunidade Rede Lian Aileu Rede Lian Bobonaro Rede Lian Ermera Rede Lian Manatuto Rede Lian Manufahi Rede Lian Oecusse Rede Lian Ramelau Ainaro Rede Taroman Partnership Rede ONG Liquiça TL Loa Lition Educasaun Timor Telecom Timor Vision TPC União Europeia UNTL

25 23

1 2 2 2 1

15 17 11

164

2 8 6

10 8 9

7 8 9 8

1 2 3 2

O envolvimento da sociedade civil nos processos eleitorais em TimorLeste tem vindo a reforçar-se continuadamente. A observação eleitoral como uma das suas principais manifestações e actividades é fundamental para gerar a confiança na transparência e justiça dos processos. Durante as eleições parlamentares um total de 46 associações e organizações da sociedade civil, colocaram 2618 observadores marcando presença em todos os centros de votação de Timor-Leste.

9 9

722

28% 1896

72%

OIPAS Outros

Timor-Leste / Eleições Gerais 2012

Fiscais As candidaturas, os parFdos políFcos e as coligações têm de acordo com a lei1 o direito de designar fiscais para acompanhamento das operações de votação e apuramento dos resultados. A aquisição do estatuto, o desempenho das funções que lhe incumbem e os direitos e deveres dos fiscais encontram-‐se definidos no Código de Conduta dos Fiscais das Candidaturas para as Eleições Presidenciais e Parlamentares, aprovado pelo diploma N. 08/STAE/X/2011, de 30 de Dezembro. ConsFtuem competências dos fiscais das candidaturas, nomeadamente: ü Acompanhar o processo de votação, contagem e apuramento dos resultados eleitorais; ü Apresentar dúvidas, protestos e reclamações durante os referidos procedimentos; ü Dirigir reclamações à CNE, caso estas não sejam atendidas e resolvidas mediante as deliberações dos oficias eleitorais; ü Assinar as actas respeitantes às operações de votação e apuramento dos resultados em que estejam presentes.

Fiscais Partidários nas Eleições Parlamentares UDT

503

261

PDN APMT

1085 53

PUN

593

1277

PSD

1257

FRENTI MUDANSA

1201

KHUNTO

629

CNRT

1848

FRETILIN PDP

2638 29

BLOKO PROKLAMADOR

460

PST PDL

366 311

UNDERTIM KOLIGASAUN PLPA/PDRT

1 Artigo

668 186

Fiscais das candidaturas de Lú-Olo e Taur Matan Ruak, acompanham o processo de apuramento inicial da II Volta das Eleições Presidenciais num centro de votação em Gleno, Ermera. Foto: Marine Perret

35.° da Lei Eleitoral para o Parlamento Nacional e artigo 34.° da Lei Eleitoral para o Parlamento Nacional.

Timor-Leste / Eleições Gerais 2012

A Segurança do Processo PNTL e F-FDTL

Apesar da proibição de presença de forca armada nos centros de votação, à polícia é conferido um papel muito importante durante o processo eleitoral . A PNTL em exercício de funções é apenas autorizada a permanecer no exterior dos centros de votação a uma distância de 25 metros dos mesmos por forma a organizar e manter a ordem pública 1. Porém, quando solicitada pelo presidente do centro de votação, a presença da PNTL é permiFda caso se afigure necessário e com o propósito de pôr termo a tumultos ou actos de violência 2. Para além desta importante função, compete ainda à PNTL garanFr a segurança no transporte das urnas dos centros de votação para as sedes de apuramento distrital, e daí para a sede da CNE na fase de apuramento nacional. No exercício das suas funções a PNTL foi assisFda pela UNPOL a qual teve um papel importante na capacitação e fortalecimento da sua efecFvidade nomeadamente através de formação. A proibição da presença dos elementos da F-‐FDTL nos centros de votação é ainda mais rigorosa, estabelecendo-‐se que as operações eleitorais devem ser suspensas se se verificar a presença da F-‐FDTL com outro propósito que não seja o do exercício do direito de voto3. Apesar desta proibição, a lei permite que os elementos da F-‐FDTL sejam chamados em casos de tumultos, agressões ou violência que se jusFfique4.

A PNTL acompanha a distribuição de materiais sensíveis em Ainaro

No momento em que exercem o seu direito de voto, os elementos das forças de manutenção da ordem pública (F-‐FDTL e PNTL) não podem ser portadores de qualquer arma 5. 1 ArLgo 35.° da Lei Eleitoral para o Presidente da Republica, arLgo 36.° da Lei Eleitoral para o Parlamento Nacional e arLgo 60.° do Regulamento N. 04/STAE/X/2011, de 30 de Dezembro. 2 ArLgo 16.° Al. e) e arLgo 56.° do Regulamento N. 04/STAE/X/2011, de 30 de Dezembro. 3 ArLgo 59.° do Regulamento N. 04/STAE/X/2011, de 30 de Dezembro 4 ArLgo 16.° Al. e) e arLgo 56.° do Regulamento N. 04/STAE/X/2011, de 30 de Dezembro. 5 ArLgo 57.° do Regulamento N. 04/STAE/X/2011, de 30 de Dezembro.

Timor-Leste / Eleições Gerais 2012

PNTL

Eleições Presidenciais (I Volta)

Eleições Presidenciais (II Volta)

Eleições Parlamentares

Número de efectivos PNTL destacados nos Distritos

Ainaro

Baucau

112

Bobonaro

Covalima

Dili

21 53 40 29 92

352

Ermera

101

Lautem

109

Liquiça

Manatuto

Número total de efectivos por género

Mulheres 18,27%

Ainaro

Baucau

113

Bobonaro

Covalima

Dili

28 32

Aileu

21 21 53 40 29

Ermera

102

Lautem

109

Liquiça

Manatuto

26 Mulheres 18,29%

Manufahi

Oecusse

Viqueque

111

Viqueque

111

Número total de efectivos por género

HOMENS

MULHERES

Bobonaro

Covalima

5 4 5 28

111

Ermera

Lautem

5 Número total de efectivos por género

8 9

Liquiça

Manatuto

Manufahi

Oecusse

Viqueque

Mulheres 12,25%

3 7

Homens 87,75%

DISTRITO UNIDADE

HOMENS

MULHERES

TOTAL

Homem Mulher

DISTRITO UNIDADE

HOMENS

MULHERES

TOTAL

Aileu

Ainaro

100

Ainaro

Baucau

112

165

Baucau

113

166

Baucau

Bobonaro

123

Bobonaro

124

Bobonaro

Covalima

126

Covalima

126

Covalima

Dili

352

444

Dili

354

446

Dili

111

139

129

Ermera

102

130

Ermera

109

141

Lautem

109

141

Lautem

Liquiça

Manatuto

105

Manatuto

102

Manatuto

Manufahi

106

Manufahi

106

Manufahi

Oecusse

118

Oecusse

118

Oecusse

Viqueque

111

137

Viqueque

111

137

Viqueque

Centro Formação

Interpol

PNTL HQ

241

320

PNTL HQ

236

315

PNTL HQ

236

315

Serviço Migração

237

250

Unidade Especial Policia

440

460

Unidade Marítima

Unidade Serviço Especial

Totais

2563

573

3136

Serviço Migração

Unidade Patrulha Fronteiras

237

250

Unidade Especial Policia

443

463

Unidade Marítima

Unidade Serviço Especial

Totais

2560

573

3133

Dados de 06 de Junhoo de 2012

101

Dados de 10 de Fevereiro de 2012

Ermera Lautem

Unidade Patrulha Fronteiras

Baucau

7 1

Homens 81,71% Homem Mulher

TOTAL

1 sem título

Homens 81,73% DISTRITO UNIDADE

Dili

354

Aileu Ainaro

Serviço Migração

Unidade Patrulha Fronteiras

237

250

Unidade Especial Policia

443

463

Unidade Marítima

Unidade Serviço Especial

Totais

1647

230

1877

Homem Mulher

Dados de 06 de Junhoo de 2012

Aileu

Timor-Leste / Eleições Gerais 2012

! UNPOL

Eleições Presidenciais (I Volta)

Eleições Presidenciais (II Volta)

Eleições Parlamentares

Número de efectivos UNPOL nos Distritos

Aileu

Ainaro

Baucau

Bobonaro

Covalima

Dili

3 7 5 20

108

Ermera

Lautem

Liquiça

Manatuto

Manufahi

Oecusse

Viqueque

Número total de efectivos por género

Ainaro

Baucau

Bobonaro

Covalima

Dili

5 Mulheres 14,38%

Aileu

5 4 4

Aileu

Ainaro

Baucau

Bobonaro

Covalima

6 3 31

118

Ermera

Lautem

Número total de efectivos por género

5 8

HOMENS

MULHERES

TOTAL

Aileu

Ainaro

Baucau

Homem Mulher

Liquiça

Manatuto

6 4

Manufahi

Oecusse

Viqueque

28 5

Lautem

4 5

Mulheres 14,08%

111

Liquiça

Ermera

Manatuto

Número total de efectivos por género

8 9

Mulheres 14,74%

3 7

Homens 85,92%

Homens 85,62%

DISTRITO UNIDADE

Dili

Homem Mulher

Homens 85,26%

DISTRITO UNIDADE

HOMENS

MULHERES

TOTAL

DISTRITO UNIDADE

HOMENS

MULHERES

TOTAL

Aileu

Ainaro

Baucau

Bobonaro

Covalima

Dili

108

128

Dili

118

149

Dili

111

139

Ermera

Lautem

Liquiça

Manatuto

Manufahi

Oecusse

Viqueque

Totais

542

633

Totais

537

625

Totais

532

624

Homem Mulher

Timor-Leste / Eleições Gerais 2012

PNTL acompanha o processo de distribuição de boletins de

Em todo o processo a presença e acompanhamento das forças de segurança constituíram um motivo de confiança acrescido, muito especialmente quando se trata do transporte de material sensível eleitoral. Fotos: Cerimónia de entrega dos boletins de votos eleição parlamentar impressos em Kupang na fronteira com a Indonésia.

F-FDTL · Durante as eleições presidenciais e eleições parlamentares as F-FDTL mantiveram-se em estado de alerta e prontidão nas bases de Dili e Baucau e demais bases operacionais por forma a poderem oferecer apoio à PNTL a seu pedido e sob aprovação do Governo de Timor-Leste. Para alcançar este objectivo os militares da F-FDTL foram distribuídos por uma série de bases operacionais cobrindo em proximidade todo o território nacional. AS F-FDTL mantiveram durante este período um perfil mínimo de actividades. A garantia de disponibilidade das F-FDTL constituiu a par com a presença da PNTL um factor de confiança para a participação dos Timorenses no processo eleitoral. Eleições Presidenciais Para a I Volta das eleições presidenciais as F-FDTL pretendendo garantir a eficácia de prontidão sobre todo o território nacional, destacaram os seus militares para as seguintes bases operacionais: Tilomar (Cova Lima), Tunubibi (Bobonaro), Gleno (Ermera), Ainaro (Ainaro), Same (Manufahi). Viqueque (Viqueque) and Uatulari (Viqueque). Durante a II Volta, para além das bases operacionais referidas anteriormente foram destacados também elementos para Ataúro (Dili) e Pante Macasar (OeCusse Ambeno). Eleições Parlamentares Durante a Eleição Parlamentar mantiveram-se como quadro de referência de militares destacados, as mesmas bases operacionais que na Eleição Presidencial II Volta.

Timor-Leste / Eleições Gerais 2012

Media O trabalho dos media é essencial no processo eleitoral. Eles têm um papel fundamental no trabalho de informação educação e sensibilização dos eleitores. Igualmente, uma boa cobertura do processo por parte dos media nacional e internacional, quer seja ao nível das campanhas de educação de votantes, campanha política, dia eleitoral, contagem e apresentação de resultados, são um garante de transparência e justiça. As eleições em Timor-Leste têm sempre merecido a atenção dos media nacionais e internacionais. O STAE conforme é seu mandato efectuou a creditação de todos os jornalistas que acompanhariam o ciclo eleitoral 2012, criando um espaço dedicado e disponibilizado continuadamente informação actualizada. Durante a eleição parlamentar acompanharam o processo um total de 106 jornalistas nacionais e 112 nacionais. Media Nacional

Media Internacional Agência France Press

Agência LUSA

Associated Press

Cristopher Mcilrath

Deutsche Welle

Graty Images

Media Internacional 49%

112

Media Conselho Ministros

Media Nacional 51%

Rádio Liberdade Dili Rádio Rankabia

Kompas Inspirasi Indonesia

RTTL

Kompas TV

STL

Korean Broadcasting System

Koyodo New

Media CSM

3 18 23 6 26

Media UNMIT

NHK

Portal Sapo TL

Rádio França

2 4

Reuters Press Timor Newsline

UN Women

Timor Post

Media UNDP

TPC

Media Nikkei Inc Media TV

Time Timor Magazine Media Nacional Media Internacional

Rádio Labeh

Jiji Press

Journal Indendent

Japanese Newspapper

Dili Weekly

106

Camstel

AUSAID Media

Associated Press

6 1 2

O Exmo. Sr. Director-Geral concede uma entrevista à Televisão de Timor-Leste nos estúdios em Caicoli.

Timor-Leste / Eleições Gerais 2012

Apoio Externo e Internacional UNEST1 (UNMIT/UNDP)2 A Equipa da United Nations Electoral Support Team (UNEST) é uma iniciativa integrada do Projecto de Apoio ao Ciclo Eleitoral Timorense do PNUD e da Missão Integrada das Nações Unidas em Timor-Leste (UNMIT). Com mais de 170 profissionais nacionais e internacionais, a UNEST fornece aos Órgãos da Administração Eleitoral de Timor-Leste, CNE e STAE, apoio aos Timorenses no acto eleitoral. Cooperação Portuguesa A política de Cooperação Portuguesa e de Ajuda Pública ao Desenvolvimento é coordenada, supervisionada e dirigida, pelo Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento, I.P. (IPAD), tendo por missão propor e executar a política de cooperação portuguesa e coordenar as actividades de cooperação desenvolvidas por outras entidades públicas que participem na sua execução. Portugal tem desde 2007 participado como parceiro de desenvolvimento das actividades levadas a efeito na área eleitoral em Timor-Leste, através da assessoria prestada ao Secretariado Técnico de Administração Eleitoral. Igualmente, a cooperação e intercâmbio de experiências entre o STAE e o Ministério da Administração Interna através da DGAI, direcção responsável pela área eleitoral em Portugal, tem constituído referência no quadro das parcerias de desenvolvimento dos processos eleitorais em Timor-Leste. Na área eleitoral, a DGAI de Portugal e o STAE de Timor Leste tem estabelecido, de acordo com as necessidades e as capacidades de ambos os países, uma cooperação regular que contempla os seguintes domínios: Assessoria jurídica; Apoio à estruturação e aperfeiçoamento das unidades orgânicas da administração eleitoral; Apoio à formação de quadros no domínio eleitoral; Intercâmbio de informações.

1 2

United Nations Electoral Support Team UNMIT United Nations Integrated Mission in Timor-Leste ; UNDP United Nations Development Programme / PNUD Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento

Timor-Leste / Eleições Gerais 2012

Timor Telecom Em Fevereiro de 2012, o STAE e a Timor Telecom renovaram o Protocolo assinado em 2009 por ocasião da eleição dos chefes de suco. Tem sido permanente a colaboração entre estas duas instituições, cujo reforço se traduz no trabalho desenvolvido pela TT para assegurar a manutenção dos retransmissores existentes em diversos distritos bem como na cedência gratuita do acesso à internet aos servidores do STAE no exercício de suas funções. Em relação aos actos eleitorais de 2012, no âmbito do referido protocolo, a Timor Telecom forneceu a utilização, a título gratuito, as infra-estruturas de telecomunicação, bem como a instalação de linhas telefónicas, fax e internet, facilitando a comunicação entre os 13 gabinetes distritais do STAE e sua sede nacional em Díli. A utilização destes equipamentos também viabilizou a transmissão do processo de tabulação e o apuramento dos resultados, conferindo maior transparência e celeridade a todo o processo eleitoral.

O Director-Geral do STAE, Tomás do Rosário Cabral e o Administrador Delegado da Timor Telecom, Eng. Capitão Amaro assinam o protocolo de cooperação e apoio ao Ciclo Eleitoral 2012, que incluía a transmissão dos resultados provisórios dos 13 distritos através da TVTL.

! Apoiaram o programa de educação de votantes nos 13 distritos o Governo da Finlândia, a UN WOMAN, a UNICEF e a ONG Timorense CAUCUS.

Timor-Leste / Eleições Gerais 2012

Informação dos Distritos

Mapas dos Distritos Eleições Parlamentares (2012) Localização dos Centros de Votação Produzidos por : 01 de Julho de 2012

Fonte: Timor-Leste GIS Portal, UNMIT Aviation & Electoral sections UNPOL and 25K Topographical Maps

Distrito

Distrito Aileu Ainaro Baucau Bobonaro Covalima Dili Ermera Lautem Liquiça Manatuto Manufahi Oe-Cusse Viqueque

Mapa Nº ELE00611 ELE00612 ELE00613 ELE00614 ELE00615 ELE00616 ELE00617 ELE00618 ELE00619 ELE00620 ELE00621 ELE00622 ELE00623

Capital Nacional

UNMIT HQ

Capital de Distrito

Rio Lago

Sub-distrito Capital de Sub-distrito Povoações

Escala original

Áreas de Aterragem de Helicóptero

Estrada Principal

Encerrada Emergência

UNPOL Comando Esquadra Posto

Fixa

Estrada Secundária Outras Vias

Regular

Caminhos

Temporária

Acessibilidade dos Centros de Votação Fácil Acesso Carregador

Timor-Leste / Eleições Gerais 2012

AILEU

Marcelino Sousa"" " Victor Mendonça" " " Fernando Carvalho" " Adelino do Rego" " " Romana de Jesus Alves" " António da Costa Benevides"

Coordenador Distrital Secretariado e Administração Património e Inventário Oficial IT Assistente IT Motorista

Timor-Leste / Eleições Gerais 2012

Informação dos Distritos - Aileu População

Área (km2)

Densidade Populacional

20,830 7,173 6,267 10,055 44,325

251.48 60.87 151.58 212.09 676.02

82.83 117.84 41.34 47.41 65.57

Aileu Vila Lau-Lara Liquidoe Remexio Totais Distrito

Ciclo

Eleitores (Total)

Processo Eleitoral

Presidenciais I Volta 2007 Presidenciais II Volta Parlamentares Presidenciais I Volta 2012 Presidenciais II Volta Parlamentares

Superfície Limites Territoriais Capital de Distrito População Total Sub-distritos Sucos Aldeias

Centros de Estações de Votação Voto

21464 21542 21664 24926 24950 25627

MATAN RUAK

Sub-distrito

34 34 34 43 43 43

38 38 38 45 45 45

Resultados Provisórios AILEU Eleições Presidenciais (II Volta) 16 de Abril de 2012

24 950 20 165

13 851

4 785

5 725

19 576 Votos Válidos 97,08% MATAN RUAK

LÚ--OLO

Francisco Lu-Ólo (29,24%) Taur Matan Ruak (70,76%)

Eleitores Votantes (80,82%) Abstenção (19,18%)

506 Nulos 83 Brancos 0,41% 2,51%

19 576 Votos Válidos 506 Nulos 83 Brancos

676,02 Km2 Dili [Norte]; Liquiça [Noroeste]; Manufahi [Sul]; Ainaro [Sul]; Ermera [Oeste]; Manatuto [Leste] Aileu 44,325 4 31 139

Timor-Leste / Eleições Gerais 2012

AINARO

Anarela Z Costa"" " Eduardo Almeida Barros" " Francisco Bianco"" " António da Costa Benevides" Filomena M. B. Pereira" " Aniceto Jacques F Martins ""

Coordenadora Distrital Secretariado e Administração Património e Inventário Assistente IT Oficial IT Motorista

Timor-Leste / Eleições Gerais 2012

Informação dos Distritos - Ainaro População

Área (km2)

Densidade Populacional

15,558 11,950 9,645 22,022 59,175

235.94 129.88 243.01 260.97 869.79

65.94 92.01 39.69 84.39 68.03

Ainaro Hato-Bulico Hato-Udo Maubisse Totais Distrito

Ciclo

Eleitores (Total)

Processo Eleitoral

Presidenciais I Volta 2007 Presidenciais II Volta Parlamentares Presidenciais I Volta 2012 Presidenciais II Volta Parlamentares

Superfície Limites Territoriais

Centros de Estações de Votação Voto

28651 28722 28848 32618 32646 33854

MATAN RUAK

Sub-distrito

23 23 23 34 34 34

36 36 36 49 49 50

Resultados Provisórios AINARO Eleições Presidenciais (II Volta) 16 de Abril de 2012

32 646 24 075

15 602 8 571

7 617

MATAN RUAK

23 219 Votos Válidos 96,46% LÚ--OLO

Francisco Lu-Ólo (32,81%) Taur Matan Ruak (67,19%)

Eleitores Votantes (73,75%) Abstenção (26,25%)

731 Nulos 122 Brancos 3,04% 0,51%

23 219 Votos Válidos 731 Nulos 122 Brancos

Capital de Distrito População Total Sub-distritos Sucos Aldeias

869,79 Km2 Aileu [Norte]; Ermera [Noroeste]; Covalima [Sudoeste]; Manufahi [Leste]; Mar de Timor [Sul] Ainaro 59,175 4 21 131

Timor-Leste / Eleições Gerais 2012

BAUCAU

Lúcio Freitas Salvador" " Natividade F Guterres " " Alcidio Augusto A. L. Guterres" Aires de Fátima Correia" " Donato Viana da Silva" "

Coordenador Distrital Secretariado e Administração Oficial IT Assistente IT Motorista

Timor-Leste / Eleições Gerais 2012

Informação dos Distritos - Baucau

Baguia Baucau Laga Quelicai Vemasse Venilale Totais Distrito Ciclo

População

Área (km2)

Densidade Populacional

9,465 46,500 14432 16,747 9,008 15,542 111,694

213,99 369,53 191,99 206,46 374,62 151,37 1507,95

44.23 125.84 75.17 81.12 24.05 102.68 74.07

Eleitores (Total)

Processo Eleitoral

Presidenciais I Volta 2007 Presidenciais II Volta Parlamentares Presidenciais I Volta 2012 Presidenciais II Volta Parlamentares

Superfície Limites Territoriais Capital de Distrito População Total Sub-distritos Sucos Aldeias

Centros de Estações de Votação Voto

60552 60690 61413 72899 72954 75070

Resultados Provisórios BAUCAU Eleições Presidenciais (II Volta) 16 de Abril de 2012

MATAN RUAK

Sub-distrito

66 66 67 67 67 71

84 84 85 96 96 96

72 954 54 370

27 917 18 584

MATAN RUAK

53 618 Votos Válidos 98,65% LÚ--OLO

Francisco Lu-Ólo (52,07%) Taur Matan Ruak (47,93%)

Eleitores Votantes (74,53%) Abstenção (25,47%)

494 Nulos 241 Brancos 0,44% 0,91%

25 701 53 618 Votos Válidos 494 Nulos 241 Brancos

1507,95 Km2 Manatuto [Oeste]; Lautem [Leste]; Viqueque [Sul]; Manufahi [Leste]; Mar de Wetar [Norte] Baucau 111,694 6 59 286

Timor-Leste / Eleições Gerais 2012

BOBONARO

Mariano Viegas Amaral" Maria Gomes Barros " Jose Guterres" " Paulo Fernandes Moniz " Eva do Rosário de Jesus " Tito Gomes" "

" " " " " "

Coordenadora Distrital Secretariado e Administração Património e Inventário Oficial IT Assistente IT Motorista

Timor-Leste / Eleições Gerais 2012

Informação dos Distritos - Bobonaro População

Área (km2)

Densidade Populacional

11,024 14,851 23,854 9,957 7,129 25,234 92,049

252.80 297.08 217.12 205.17 169.31 239.35 1,380.82

43.61 49.99 109.87 48.53 42.11 105.43 66.66

Atabae Balibo Bobonaro Cailaco Lolotoe Maliana Totais Distrito Ciclo

Eleitores (Total)

Processo Eleitoral

Presidenciais I Volta 2007 Presidenciais II Volta Parlamentares Presidenciais I Volta 2012 Presidenciais II Volta Parlamentares

Superfície Limites Territoriais Capital de Distrito População Total Sub-distritos Sucos Aldeias

Centros de Estações de Votação Voto

47425 47548 48228 55955 55962 57131

Resultados Provisórios BOBONARO Eleições Presidenciais (II Volta) 16 de Abril de 2012

MATAN RUAK

Sub-distrito

54 54 57 68 68 68

68 68 68 81 81 87

55 962

39 789

27 284

16 173

38 973 Votos Válidos 97,98% MATAN RUAK

11 689

LÚ--OLO

Francisco Lu-Ólo (29,99%) Taur Matan Ruak (70,01%)

Eleitores Votantes (71,10%) Abstenção (28,90%)

628 Nulos 177 Brancos 0,44% 1,58%

38 973 Votos Válidos 628 Nulos 177 Brancos

1,380.82 Km2 Liquiça [Norte]; Mar de Savu [Noroeste]; Ermera [Nordeste]; Ainaro [Lestel]; Covalima [Sul]; Timor Ocidental (Indonésia) [Oeste] Maliana 92,049 6 50 193

Timor-Leste / Eleições Gerais 2012

COVALIMA

Cláudio Cardoso " Daniel Alfredo" " João Tilman" " Diogo Cardoso Vicente" Francisco Gusmao" Manuel Sousa" "

" " " " " "

Coordenador Distrital Secretariado e Administração Património e Inventário Oficial IT Assistente IT Motorista

Timor-Leste / Eleições Gerais 2012

Informação dos Distritos - Covalima População

Área (km2)

Densidade Populacional

1,894 3,332 4,092 6,291 25,164 7,043 11,639 59,455

45.72 132.60 132.80 114.56 302.60 194.64 283.74 1,206.66

41.43 25.13 30.81 54.91 83.16 36.18 41.02 49.27

Fatululic Fatumean Forohem Maukatar Suai Tilomar Zumalai Totais Distrito Ciclo

Eleitores (Total)

Processo Eleitoral

Presidenciais I Volta 2007 Presidenciais II Volta Parlamentares Presidenciais I Volta 2012 Presidenciais II Volta Parlamentares

Superfície Limites Territoriais Capital de Distrito População Total Sub-distritos Sucos Aldeias

Centros de Estações de Votação Voto

28581 28644 28851 34274 34312 35494

MATAN RUAK

Sub-distrito

32 32 32 43 43 43

41 41 41 50 50 53

Resultados Provisórios COVALIMA Eleições Presidenciais (II Volta) 16 de Abril de 2012

34 312 25 691

15 755 8 621 Eleitores Votantes (74,87%) Abstenção (25,13%)

MATAN RUAK

25 176 Votos Válidos 98,01% LÚ--OLO

Francisco Lu-Ólo (37,42%) Taur Matan Ruak (62,58%)

9 421

403 Nulos 109 Brancos 0,42% 1,57%

25 176 Votos Válidos 403 Nulos 109 Brancos

1,206.66 Km2 Bobonaro [Norte]; Ainaro [Leste]; Timor Ocidental (Indonésia) [Oeste/Norte]; Mar de Timor [Sul] Aileu 59,455 7 30 147

Timor-Leste / Eleições Gerais 2012

DILI

Agustinho Reis Gomes" "

Coordenador Distrital

Sérgio Piedade" " Maria Antonia da Costa" Nazário J.M. Pinheiro" Mariano de Deus"" Salvador da Costa" Alcino Duarte" " Horacio Martins " " Salvador de Jesus "

Secretariado e Administração Património e Inventário Oficial IT Assistente IT Oficial de Logística Oficial de Logística Oficial de Logística Motorista

" " " " " " " "

Timor-Leste / Eleições Gerais 2012

Informação dos Distritos - Díli

Ataúro Cristo-Rei Dom Aleixo Metinaro Nain Feto Vera Cruz Totais Distrito Ciclo

População

Área (km2)

Densidade Populacional

8,602 54,936 105,154 4,727 26,592 34,015 234,026

140.50 65.33 33.12 91.24 5.15 32.77 368.12

61.23 840.92 3,174.50 51.81 5,160.16 1,037.89 635.73

Eleitores (Total)

Processo Eleitoral

Presidenciais I Volta 2007 Presidenciais II Volta Parlamentares Presidenciais I Volta 2012 Presidenciais II Volta Parlamentares

Superfície Limites Territoriais Capital de Distrito População Total Sub-distritos Sucos Aldeias

Centros de Estações de Votação Voto

99260 99410 99973 123883 124295 130193

Resultados Provisórios DILI Eleições Presidenciais (II Volta)

MATAN RUAK

Sub-distrito

50 50 50 54 54 56

113 113 113 134 134 138

124 295

16 de Abril de 2012

87 450

56 377 36 845

100

29 316

MATAN RUAK

85 693 Votos Válidos 98,03% LÚ--OLO

Francisco Lu-Ólo (34,21%) Taur Matan Ruak (65,79%)

Eleitores Votantes (70,36%) Abstenção (29,64%)

1 278 Nulos 442 Brancos 0,51% 1,46%

85 693 Votos Válidos 1 278 Nulos 442 Brancos

368,12 Km2 Aileu [Sul]; Manatuto [Leste]; Liquiça [Oeste]; Mar de Savu [Norte]; Díli 234,026 6 31 241

Timor-Leste / Eleições Gerais 2012

ERMERA

Roménia M. Pereira"

Isabel Soares Madeira" " Cláudio Madeira" " " Martinho da Costa" " Luis Fernandes da Silva" " Milton dos Santos Menezes"

Coordenadora Distrital Secretariado e Administração Património e Inventário Oficial IT Assistente IT Motorista

101

Timor-Leste / Eleições Gerais 2012

Informação dos Distritos - Ermera

Atsabe Ermera Hatulia Letefoho Railaco Totais Distrito Ciclo

População

Área (km2)

Densidade Populacional

17,264 33,530 34,999 20,887 10,384 117,064

167,90 93,68 274,42 129,09 105,73 770,83

102.82 357.92 127.54 161.80 98.21 151.87

Eleitores (Total)

Processo Eleitoral

Presidenciais I Volta 2007 Presidenciais II Volta Parlamentares Presidenciais I Volta 2012 Presidenciais II Volta Parlamentares

Superfície Limites Territoriais Capital de Distrito População Total Sub-distritos Sucos Aldeias

Centros de Estações de Votação Voto

54452 54572 55340 64191 64226 65592

Resultados Provisórios ERMERA Eleições Presidenciais (II Volta) 16 de Abril de 2012

MATAN RUAK

Sub-distrito

54 54 55 63 63 63

74 74 74 87 87 88

64 226

47 434

16 792

31 042

102

46 288 Votos Válidos 97,59% MATAN RUAK

15 246

LÚ--OLO

Francisco Lu-Ólo (32,94%) Taur Matan Ruak (67,06%)

Eleitores Votantes (73,85%) Abstenção (26,15%)

924 Nulos 217 Brancos 0,46% 1,95%

46 288 Votos Válidos 924 Nulos 217 Brancos

770,83 Km2 Liquiça [Norte]; Aileu [Leste]; Ainaro [Sudeste]; Bobonaro [Oeste] Ermera 117,064 5 52 275

Timor-Leste / Eleições Gerais 2012

LAUTEM

Sérgio Belmonte "

Crecencia Faria" " " Osórío dos Santos " " Azito Maria Barros " " Ernesto da Costa Fernandes" Júlio Romão Vieira" "

Coordenador Distrital Secretariado e Administração Património e Inventário Oficial IT Assistente IT Motorista

103

Timor-Leste / Eleições Gerais 2012

Informação dos Distritos - Lautem População

Área (km2)

Densidade Populacional

7,201 14,147 29,236 5,367 3,836 59,787

302.17 448.38 623.93 128.28 310.36 1,813.11

23.83 31.55 46.86 41.84 12.36 32.97

Iliomar Lautem Lospalos Luro Tutuala Totais Distrito

Ciclo

Processo Eleitoral

Presidenciais I Volta 2007 Presidenciais II Volta Parlamentares Presidenciais I Volta 2012 Presidenciais II Volta Parlamentares

Eleitores (Total)

Superfície Limites Territoriais Capital de Distrito População Total Sub-distritos Sucos Aldeias

Centros de Estações de Votação Voto

31193 31268 31442 37607 37636 25627

Resultados Provisórios LAUTEM Eleições Presidenciais (II Volta) 16 de Abril de 2012

MATAN RUAK

Sub-distrito

38 38 39 47 47 48

49 49 50 54 54 54

37 636

27 159

10 477

13 555

104

13 340

MATAN RUAK

19 576 Votos Válidos 99,06% LÚ--OLO

Francisco Lu-Ólo (49,60%) Taur Matan Ruak (50,40%)

Eleitores Votantes (72,16%) Abstenção (27,84%)

179 Nulos 75 Brancos 0,28% 0,66%

19 576 Votos Válidos 179 Nulos 75 Brancos

1.813,11 Km2 Mar de Wetar [Norte]; Mar de Timor [Sul]; Baucau [Oeste]; Viqueque [Oeste] Lospalos 59,787 5 34 134

Timor-Leste / Eleições Gerais 2012

LIQUIÇA

Jaime Filipe Babo"

João Nascimento Braz" " Mário dos Santos Martins " " Rogério dos Santos " " Lourenço de Jesus Soares " Marcelino dos Santos" "

Coordenador Distrital Secretariado e Administração Património e Inventário Oficial IT Assistente IT Motorista

105

Timor-Leste / Eleições Gerais 2012

Informação dos Distritos - Liquiça População

Área (km2)

Densidade Populacional

23,955 20,938 18,510 63,403

187.53 98.58 264.84 550.95

127.74 212.39 69.89 115.08

Bazartete Liquiça Maubara Totais Distrito

Ciclo

Processo Eleitoral

Presidenciais I Volta 2007 Presidenciais II Volta Parlamentares Presidenciais I Volta 2012 Presidenciais II Volta Parlamentares

Eleitores (Total)

Superfície Limites Territoriais

Centros de Estações de Votação Voto

32511 32601 32883 38602 38628 40113

Resultados Provisórios LIQUIÇA Eleições Presidenciais (II Volta)

MATAN RUAK

Sub-distrito

27 27 27 39 39 39

37 37 38 41 41 47

38 638

16 de Abril de 2012

27 723

17 426 10 905

106

9 723

MATAN RUAK

38 628 Votos Válidos 98,55% LÚ--OLO

Francisco Lu-Ólo (35,81%) Taur Matan Ruak (64,19%)

Eleitores Votantes (71,77%) Abstenção (28,23%)

431 Nulos 137 Brancos 0,35% 1,10%

38 628 Votos Válidos 431 Nulos 137 Brancos

Capital de Distrito População Total Sub-distritos Sucos Aldeias

550,95 Km2 Mar de Savu [Norte]; Dili [Leste]; Bobonaro [Oeste]; Ermera [Sul]; Aileu [Sul] Liquiça 63,403 3 23 151

Timor-Leste / Eleições Gerais 2012

MANATUTO

Vicente Soares" "

Coordenador Distrital

Simão da Costa" " Joana Fiel Soares" Mariano Natalino S. Silva" Celestino M. Soares " Jacinto Tilman Boavida"

" " " " "

Secretariado e Administração Património e Inventário Oficial IT Assistente IT Motorista

107

Timor-Leste / Eleições Gerais 2012

Informação dos Distritos - Manatuto População

Área (km2)

Densidade Populacional

7,618 3,089 11,682 12,555 4,768 3,030 42,742

368.74 226.09 392.00 271.38 397.40 130.34 1,785.96

20.66 13.66 29.80 46.26 12.00 23.25 23.93

Laclo Laleia Laclubar Manatuto Natarbora Soibada Totais Distrito Ciclo

Processo Eleitoral

Presidenciais I Volta 2007 Presidenciais II Volta Parlamentares Presidenciais I Volta 2012 Presidenciais II Volta Parlamentares

Eleitores (Total)

Superfície Limites Territoriais Capital de Distrito População Total Sub-distritos Sucos Aldeias

Centros de Estações de Votação Voto

22143 22197 22352 26377 26394 26918

Resultados Provisórios MANATUTO Eleições Presidenciais (II Volta) 16 de Abril de 2012

MATAN RUAK

Sub-distrito

32 32 32 47 47 49

36 36 36 49 49 52

26 394 20 077

14 480 6 317

108

19 688 Votos Válidos 98,07% MATAN RUAK

5 208 LÚ--OLO

Francisco Lu-Ólo (26,45%) Taur Matan Ruak (73,55%)

Eleitores Votantes (76,07%) Abstenção (23,93%)

271 Nulos 117 Brancos 0,58% 1,35%

19 688 Votos Válidos 271 Nulos 117 Brancos

1.785,96 Km2 Estreito de Wetar [Norte]; Dili [Noroeste]; Aileu [Oeste]; Manufahi [Sudoeste]; Mar de Timor [Sul] Manatuto 42,742 4 31 139

Timor-Leste / Eleições Gerais 2012

MANUFAHI

Ângelo da Costa-Real "

Maria Cecilia M. Ferreira" " Ilário da Costa Martins " " Silvano da Costa Sarmento" Julmira da Silva" " " Manuel Sousa" " "

Coordenador Distrital Secretariado e Administração Património e Inventário Oficial IT Assistente IT Motorista

109

Timor-Leste / Eleições Gerais 2012

Informação dos Distritos - Manufahi População

Área (km2)

Densidade Populacional

7,179 6,902 27,554 6,993 48,628

406.96 375.92 355.28 188.44 1,326.60

17.64 18.36 77.56 37.11 36.66

Alas Fatuberliu Same Turiscai Totais Distrito

Ciclo

Eleitores (Total)

Processo Eleitoral

Presidenciais I Volta 2007 Presidenciais II Volta Parlamentares Presidenciais I Volta 2012 Presidenciais II Volta Parlamentares

Superfície Limites Territoriais

Centros de Estações de Votação Voto

23809 23869 24100 30081 30097 30760

MATAN RUAK

Sub-distrito

33 33 33 46 46 46

38 38 38 57 57 57

Resultados Provisórios MANUFAHI Eleições Presidenciais (II Volta) 16 de Abril de 2012

30 097 21 522

8 575

11 423

110

9 660

MATAN RUAK

21 083 Votos Válidos 97,96% LÚ--OLO

Francisco Lu-Ólo (29,24%) Taur Matan Ruak (70,76%)

Eleitores Votantes (71,51%) Abstenção (28,49%)

345 Nulos 94 Brancos 0,44% 1,60%

21 083 Votos Válidos 345 Nulos 94 Brancos

Capital de Distrito População Total Sub-distritos Sucos Aldeias

1.326,60 Km2 Aileu [Norte]; Manatuto [Leste]; Ainaro [Oeste]; Mar de Timor [Sul] Same 44,325 4 31 139

Timor-Leste / Eleições Gerais 2012

OE-CUSSE

Leovegildo Pui " "

Coordenador Distrital

Luisa da Costa" " Carlos R. dos Santos " Gregório Santos Neno" Lázaro Afu Quim " " Vicente Naheten" "

Secretariado e Administração Património e Inventário Oficial IT Assistente IT Motorista

111

Timor-Leste / Eleições Gerais 2012

Informação dos Distritos - Oe-Cusse Ambeno Sub-distrito

População

Área (km2)

Densidade Populacional

11,366 9,861 35,226 7,572 44,325

301.72 97.37 357.30 60.84 817.23

37.67 101.27 98.59 124.46 78.34

Nitibe Oesilo Pante Macassar Passabe Totais Distrito

Ciclo

Processo Eleitoral

MATAN RUAK

Presidenciais I Volta 2007 Presidenciais II Volta Parlamentares Presidenciais I Volta 2012 Presidenciais II Volta Parlamentares

Eleitores (Total)

Superfície Limites Territoriais

Centros de Estações de Votação Voto

33343 33409 34061 38975 38997 39848

25 25 25 28 28 29

41 41 41 49 49 50

Resultados Provisórios OE-CUSSE Eleições Presidenciais (II Volta) 16 de Abril de 2012

38 997

28 292

10 705 Eleitores Votantes (72,55%) Abstenção (27,45%)

112

6 740

MATAN RUAK

27 992 Votos Válidos 98,94% LÚ--OLO

Francisco Lu-Ólo (24,08%) Taur Matan Ruak (75,92%)

21 252

222 Nulos 77 Brancos 0,27% 0,78%

27 992 Votos Válidos 222 Nulos 77 Brancos

Capital de Distrito População Total Sub-distritos Sucos Aldeias

817,23 Km2 Mar de Savu [Norte]; Timor Ocidental (Indonésia) [Oeste-Sul-Leste] Pante Macassar 64,025 4 18 62

Timor-Leste / Eleições Gerais 2012

VIQUEQUE

Humberto Fernandes"

Gil Manuel da Costa Soares" António Amaral" " " Octaviano Fernando Salsinha" José Ressureição"" " Duarte Amaral" " "

Coordenador Distrital Secretariado e Administração Património e Inventário Oficial IT Assistente IT Motorista

113

Timor-Leste / Eleições Gerais 2012

Informação dos Distritos - Viqueque População

Área (km2)

Densidade Populacional

5,853 15,612 7,212 24,387 16,972 70,036

416.54 427.17 131.66 610.90 294.13 1,880.39

14.05 36.55 54.78 39.92 57.70 37.25

Lacluta Ossu Uatucarbau Viqueque Watulari Totais Distrito Ciclo

Eleitores (Total)

Processo Eleitoral

Presidenciais I Volta 2007 Presidenciais II Volta Parlamentares Presidenciais I Volta 2012 Presidenciais II Volta Parlamentares

Superfície Limites Territoriais Capital de Distrito População Total Sub-distritos Sucos Aldeias

Centros de Estações de Votação Voto

39529 39601 40043 46115 46198 46800

Resultados Provisórios VIQUEQUE Eleições Presidenciais (II Volta) 16 de Abril de 2012

MATAN RUAK

Sub-distrito

36 36 46 51 51 51

50 50 50 58 58 63

46 198 34 956

11 242

114

Eleitores Votantes (75,67%) Abstenção (24,33%)

MATAN RUAK

11 693

LÚ--OLO

Francisco Lu-Ólo (66,08%) Taur Matan Ruak (33,92%)

22 784

34 477 Votos Válidos 98,66%

340 Nulos 130 Brancos 0,37% 0,97%

34 477 Votos Válidos 340 Nulos 130 Brancos

1.880,39 Km2 Baucau [Norte]; Manatuto [Oeste]; Lautem [Leste]; Mar de Timor [Sul] Viqueque 70,036 5 35 234

Timor-Leste / Eleições Gerais 2012

! Créditos fotográficos

Abrão Ferreira Alessandra Lisboa Bernardino Soares Carla Duarte Carla Luis Cármina Santos Devra Berkowitz Diane Almeida Edgar Xavier Evan Schneider Joana Alves John Drapper Kazumi Abe Luiz Valls Maria Llorente MarFne Perret Rui Correia Ruth Grilo Tomás do Rosário Cabral Gráﬁcos e tabelas Rui Correia Revisão de textos Carla Luís Diane Almeida

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Timor-Leste / Eleições Gerais 2012

Acrónimos APMT Associação Popular Monarquia Timorese ASDT Associação Social-‐Democrata Timorense CNE Comissão Nacional das Eleições CNRT Congresso Nacional para a Reconstrução de Timor FRETILIN Frente Revolucionária de Timor-‐Leste Independente FrenF Mudansa Frente de Reconstrução Nacional de Timor-‐Leste-‐Mudança F-‐FDTL Força de Defesa de Timor-‐Leste KHUNTO ParFdo Kmanek Haburas Unidade Nacional Timor KOTA Klibur Oan Timor Asuwain ISF InternaFonal StabilizaFon Force IPAD InsFtuto Português de Apoio ao Desenvolvimento PD ParFdo DemocráFco PDC ParFdo DemocráFco Cristão PDL ParFdo DemocráFco Liberal PDN ParFdo Desenvolvimento Nacional PDRT ParFdo DemocraFka República de Timor PLPA ParFdo Liberta Povo Aileba PMD ParFdo Millennium DemocráFco PNT ParFdo Nacionalista Timorense PNTL Policia Nacional de Timor-‐Leste PNUD Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento PPT ParFdo do Povo de Timor PR ParFdo Republicano PSD ParFdo Social Democrata

116

PST ParFdo Socialista de Timor PTD ParFdo Timorense DemocráFco PTT ParFdo Trabalhista Timorense PUN ParFdo Unidade Nacional ONU Organização das Nações Unidas UN United NaFons UNDERTIM Unidade Nacional da Resistência Timorense UNDP United NaFons Development Programme UNEST United NaFons Electoral Support Team UNICEF United NaFons Children’s Fund UNTAET United NaFons TransiFonal AdministraFon in East-‐Timor UN WOMAN United NaFons EnFty for Gender Equality and the Empowerment of Women STAE Secretariado Técnico de Administração Eleitoral STJ Supremo Tribunal de JusFça

Timor-Leste / Eleições Gerais 2012

Bibliografia e Fontes ❖ Compendium ❖ Direcção

of the 2012 Elections in Timor-Leste, UNMIT and UNDP

Nacional de Estatística, Sensus ba populasaun ho uma-kain 2004 – Atlas, Setembro 2006, Dili, DNE

❖ Durand,

Frederic, East Timor A Country at the Crossroads of Asia and the Pacific – A Geo-Historical Atlas, Sylkworm Books, Bangkok, IRASEC (Research Institute on Contemporary SouthEast Asia)

❖ Eleições

Gerais de 2007, Presidenciais / Parlamentares, STAE

❖ GERTIL

– Grupo de Estudos de Reconstrução de Timor-Leste (Setembro 2002), Atlas de Timor-Leste, Lisboa, LIDEL – Edições Técnicas Lda.

❖ Gomes,

José Júlio Pereira, O Referendo de 30 de Agosto de 1999 em Timor Leste, Gradiva, Lisboa, Julho de 2001

❖ Heisner,

International Republican Institute, IRI, Manual Observador Partidu – Assembleia Konstituante Eleisaun 30August-2001, Dili, IRI

❖ Kerry

INTERNET www.stae.tl www.dne.mof.gov.tl www.cne.tl www.eueom-timorleste.eu www.easttimorelections.org www.ramos-horta.org www.dne.mopf.gov.tl www.tribunais.tl www.electionguide.org www.amrtimor.org www.jornal.gov.tl www.propalop-tl.org

Michael, Relatoriu Kona ba Aspektu Tekniku Eleisaun Presidenti nian, Abril 14 2002, Dili, IFES

❖ National

Statistics Directorate, Population Projections 2004-2050 Analysis of Census results – report 1, General Population Census of Timor-Leste 2004, Dili, DNE

❖ Newsletter do Secretariado Técnico da Administração Eleitoral ❖ Pinho, Hélio, Atlas de Timor-Leste, Março 2012, Porto Editora ❖ Relatório

do Desenvolvimento Humano de 2011, Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento.

❖ STAE-MAE,

Serviço Técnico da Administração Eleitoral (2006), Prosesu Eleitoral iha Timor-Leste 2004-2005, Dili, UNDP

Timor-Leste ❖ Taylor,

John G, East Timor – The Price of Freedom (1999) London, Zed Books

❖ The Asia

Foundation, Observer Manual East Timor – Constituent Assembly Election 30 August 2001, The Asia Foundation

❖ Timor-Leste

Plano Estratégico de Desenvolvimento 2010-2030

❖ UNDP, August ❖ UNDP,

30, 2001: East Timor will elect first constitutional assembly, UNDP, Dili

Human Development Report 2006, New York

❖ UNTAET

– Independent Electoral Commission, East Timor Constituent Assembly Elections – Final Activities Report, Dili,

UNTAET

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