Veículo: Portal UFPA Data: 31.08.15 Editoria/Coluna: Área de interesse: Projetos Positivo: X Negativo: Assunto: Projeto de regularização fundiária detalha topografia em Serra do Navio/AP Reunião comunitária detalha etapas da topografia em Serra do Navio-AP
Com a participação de aproximadamente 100 moradores, a Comissão de Regularização Fundiária da Universidade Federal do Pará realizou no último dia 28 de agosto, no Ginásio de Esportes Municipal de Serra do Navio, no Amapá, uma reunião comunitária para compartilhar conhecimentos sobre as etapas que compõem o processo do levantamento topográfico que permitirá a realização do mapeamento da área urbana do município tombado como patrimônio cultural brasileiro, em abril de 2010. Esta etapa representa mais um passo do Projeto de Regularização Fundiária e Cidadania, Valorização Histórica, Urbanística e Ambiental de Serra do Navio, uma parceria da Universidade Federal do Pará (UFPA) com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), a Superintendência do Patrimônio da União (SPU), a Prefeitura Municipal de Serra do Navio e a Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (Fadesp). Participaram, ainda, da reunião gestores do Executivo e Legislativo municipal, além de engenheiros, topógrafos, arquitetos e assistentes sociais da instituição federal de ensino. A consultora do Projeto de Regularização Fundiária e Cidadania, Maria do Carmo Silva, informou aos participantes que o projeto tem o objetivo de garantir o direito social à moradia, assegurando a titulação das casas e dos terrenos em nome dos moradores, além de valorizar o patrimônio histórico e promover condições para o desenvolvimento municipal. Durante a reunião foi explicada a evolução histórica do projeto e detalhadas as etapas do levantamento topográfico, que envolvem o georreferenciamento dos lotes, das casas construídas, dos logradouros, dos equipamentos públicos, dos comércios e de outras edificações existentes em Serra do Navio. “Assim, constituiremos uma base cartográfica municipal que dará suporte à regularização, subsidiando o cadastro físico territorial, o plano urbanístico municipal e a planta de regularização fundiária”, explicou a consultora. Ficou pactuado com a comunidade serrana que, a partir de 15 de setembro, a topografia terá continuidade e envolverá engenheiros, topógrafos e arquitetos da Universidade. Neste mesmo mês, com indicativo para a segunda quinzena, será realizada a oficina de
preservação, que terá a participação de gestores da Prefeitura, de integrantes do Grupo de Trabalho Municipal de Serra do Navio (GTM-SN), de representantes do IPHAN e da Comissão de Regularização Fundiária. Em 1º de outubro ocorrerá outra reunião com os parceiros do projeto na sede da UFPA, em Belém, enquanto o cadastro social da comunidade iniciará em novembro. “O cronograma de trabalho ganhou outro impulso, bastante positivo, com a participação da comunidade”, avaliou Maria do Carmo. Perfil - A consultora explicou, ainda, que depois da consolidação da topografia, começa o cadastro social das famílias e a preparação do projeto urbanístico de regularização fundiária de Serra do Navio. Este último será elaborado preliminarmente pelas equipes multidisciplinares da UFPA e apresentado para a discussão e aprovação com os moradores da cidade. “Todos os passos serão pactuados com a comunidade. As informações coletadas em campo formarão um banco de dados importante para a construção de um perfil cadastral do terreno e do imóvel. Os dados socioeconômicos e jurídicos da comunidade sinalizarão um perfil dos moradores de Serra do Navio. O projeto prevê o benefício da regularização fundiária para 2.745 moradores residentes em 863 imóveis, conforme determina a legislação brasileira, além das futuras determinações legais a serem votadas em lei municipal. O número definitivo de moradores beneficiados será consolidado com o cadastro social”, pondera. Além disso, segundo Maria do Carmo, durante a reunião houve o detalhamento das estratégias para a mobilização da comunidade. em que foi destacada a importância da participação dos moradores no processo. Na ocasião foram esclarecidas as atribuições do IPHAN, da SPU, da Prefeitura Municipal de Serra do Navio, do Cartório de Registro Público e Tabelionato da Comarca Municipal e da Câmara de Vereadores, entre outros atores integrantes do projeto. “No processo da regularização fundiária, tudo começa com a transferência, por intermédio da SPU, das terras para o Poder Público e o registro no cartório de Serra do Navio. Depois culmina com o registro do terreno e da moradia em nome do morador no cartório, conforme determina a legislação brasileira”, destacou. Empoderamento - De acordo com a consultora, no próprio dia 28 de agosto, na sala de leitura da Escola Estadual Hermelino Hebert Gusmão, ocorreu outra reunião com os membros do Grupo de Trabalho Municipal de Serra do Navio (GTMSN) para esclarecer os desdobramentos do projeto. O GTM é composto por representantes dos segmentos públicos, empresarial, instituições religiosas e lideranças da sociedade civil para debater o projeto. Foi eleito e nomeado pela Portaria Nº 109/2015 do poder público municipal para participar das etapas de execução do projeto na cidade amapaense. “Os membros do grupo têm um papel estratégico para intermediar e fortalecer o diálogo com a comunidade, pois, após a consolidação da topografia, terá início a fase de coleta documental dos moradores, sendo o CPF e um documento com foto partes imprescindíveis desta nova etapa. A emissão do título de posse da moradia, conforme determina a legislação brasileira, preferencialmente, será feita em nome da mulher”, antecipa a consultora.
A participação dos moradores na reunião comunitária foi avaliada como positiva. “A experiência de desenvolver a regularização fundiária em áreas tombadas pelo patrimônio histórico na Amazônia Legal significa desenvolver uma metodologia que dialogue sobre os direitos à terra, à moradia, ao saneamento, à preservação do meio ambiente, à infraestrutura, ao transporte e aos serviços públicos, além do direito ao trabalho e ao lazer. Isso promove um empoderamento da sociedade para discutir o direito à cidade, construída com a participação da comunidade, com ética urbana, com valorização histórica, urbanística, ambiental e fundamentada na justiça social e na cidadania”, finaliza. Texto Kid Reis Fotos: Reginaldo Paiva, Érica Lobato e Mário Lobo
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