Jornal Município de Sorocaba - Edição 1.602 by Mentor

Sorocaba 20 de Setembro de 2013 Ano: 22 Número: 1.602

Órgão Oficial da Prefeitura de Sorocaba www.sorocaba.sp.gov.br

DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

Prefeitura concluiu, entregou ou mantém em andamento 90% das obras públicas Das 50 obras divulgadas equivocadamente como paradas, a Prefeitura de tações ou repasse de convênios e 9 tem o nome repetido. Entre as obras Sorocaba esclarece que 17 seguem em pleno andamento, 14 foram entre- prontas, está o CEI 93 (foto) Das obras em andamento ou em fase final, até gues, 6 já estão prontas e aguardam pequenos serviços, 4 esperam lici- dezembro serão entregues 18 e outras 8 serão concluídas até abril 2014. Foto: Zaqueu Proença / Secom

+ Página 2

IntegraBike Novo residencial empresta mais de no Cajuru terá 144 apartamentos 142 mil bicicletas

Nova Infovia vai modernizar ações e serviços

Semana especial vai comemorar o Dia da Árvore

Foto: Alexandre Lombardi / Secom

Foto: Zaqueu Proença / Secom

Foto: Emerson Ferraz / Secom

Foto: Zaqueu Proença / Secom

+ Penúltima Página

+ Última Página

+ Penúltima Página

+ Última Página

Pág. 2

Município de Sorocaba

20/09/2013

90% das obras da Prefeitura estão em andamento, concluídas ou já entregues Da lista de 50 obras divulgadas equivocadamente como paradas, 17 estão em pleno andamento, 14 foram entregues pela Prefeitura de Sorocaba, 6 estão prontas aguardando ligação de energia ou pequenos serviços no entorno e 4 estão pendentes de formalidades legais (3 novas licitações e 1 repasse de convênios) e 9 tem o nome repetido. Das obras em andamento ou em fase final, até dezembro serão entregues 18 e outras 8 serão concluídas até abril 2014. As crianças dos Centros de Educação Infantil (CEI) 93, no Wanel Ville (foto), e 100, no Jd. Pacaembu, estão em pleno processo de início do aprendizado. O Parque Tecnológico já sedia pesquisa internacional desenvolvida pelo grupo Scania e a Escola Politécnica da USP, além de laboratórios de pesquisas em Tecnologia da Informação, pelo instituto C.E.S.A.R. (Recife-PE), e Biomedicina, pela PUC-SP.

Foto: Zaqueu Proença / Secom

A lista considera paradas outras obras já concluídas, como as Escolas Municipais do Jd. Santa Esmeralda e Brigadeiro Tobias; a caixa do elevador na EM “Leonor Pinto Thomaz”; reformas e ampliações nos CEIs 28, 33 e 8; a Casa do Cidadão Nogueira Padilha; o Território Jovem Aparecidinha; a Unidade Básica de Saúde (UBS) do Parque São Bento e a Oficina do Saber do Jd. Rodrigo. Das obras em andamento, a creche do Jd. Tropical deverá ser concluída ainda neste mês e a UBS do Jd. Rodrigo tem previsão para término em outubro. Outras sete serão terminadas em novembro e nove em dezembro. Para janeiro de 2014 são previstas as conclusões de quatro construções, além de uma para fevereiro e três para abril. Para ver a relação completa sobre o andamento das obras na cidade, acesse o portal www.sorocaba. sp.gov.br.

CEIs do Jd. São Paulo e Vila Angélica recebem obras estruturais Foto: Emerson Ferraz / Secom

A Prefeitura de Sorocaba está realizando às obras de reparos no Centro de Educação Infantil (CEI 03), no Jd. São Paulo. Recentemente, também foram concluídas intervenções no CEI 68, da Vila Angélica, interditado no início do ano letivo por problemas de inundações. Entregue no final do ano passado, o prédio do CEI 03 apresentou problemas estruturais em alguns pontos. Notificada, a empresa que construiu o prédio realiza os traba-

Sorocaba oferece cursos da Escola de Construção Civil Voltada para a capacitação ou requalificação profissional e desenvolvido para atender a vários segmentos da construção civil, está sendo implantada pela Prefeitura de Sorocaba, por meio do Fundo Social de Solidariedade (FSS), a “Escola de Construção Civil”, projeto do Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo. Os cursos oferecidos são de Assentador de Pisos e Azulejos, Encanador e Pedreiro e o FSS está convidando pessoas interessadas em atuar como monitores. Após esta etapa, serão abertas as inscrições para os alunos. Mais informações com o FSS, pelo telefone (15) 3238.2503.

Foto: Zaqueu Proença / Secom

lhos de correção. Já o CEI 68, da Vila Angélica que, em períodos de chuvas intensas registrava inundações e tinha de suspender as aulas, foi interditado em 9 de março deste ano. O problema era causado pelo muro da casa vizinha à escola, que represava as águas pluviais. Como o bueiro não conseguia absorver tamanho volume e sem ter para onde escoar, as águas acabavam invadindo a escola, problema agora sanado.

Parceria visa reforço no piso dos pontos do BRT A Prefeitura de Sorocaba firmou um termo de cooperação técnica com a Associação Brasileira de Cimento Portland (ABCP) para busca da qualidade do pavimento de concreto aplicado nos pontos de paradas dos ônibus, nos corredores exclusivos desses veículos e também nos destinados aos BRT – Ônibus Rápido. Com duração de 36 meses, o acordo prevê esforços conjuntos para a busca da qualidade do pavimento, por meio de cooperação e apoio técnico, transferência de tecnologia em pavimentos, através de cursos, seminários e treinamentos. A Prefeitura e ABCP elaborarão um plano de trabalho, constando detalhadamente os objetivos, metas, etapas de execução com os respectivos cronogramas e justificativas.

Município de Sorocaba

20/09/2013

Pág. 3

ATOS DO PODER EXECUTIVO EMPTS SEJUV

Secretaria da Juventude

Empresa Municipal Parque Tecnológico de Sorocaba

A Empresa Municipal Parque Tecnológico de Sorocaba através da Coordenadoria de Compras, torna público às licitantes interessadas no PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2013 – CPL 0014/2013, destinado a DESTINADO À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE JARDINAGEM E PAISAGISMO POR 12 MESES NO PARQUE TECNOLOGICO DE SOROCABA., que após análise e julgamento do recurso apresentado pela empresa FLORESTANA PAISAGISMO, decide A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DAR PROVIMENTO, estando a Empresa SEGSYSTEM TERCEIRIZADOS LTDA inabilitada. Sorocaba, 16 de setembro de 2013. Walter Alexandre Previato – Presidente da Comissão Permanente de licitação. Acha-se aberta na Empresa Municipal Parque Tecnológico de Sorocaba o Pregão Eletrônico 01/2013 – CPL 0066/2013, destinado a AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE AUDIO E VÍDEO PARA AUDITÓRIOS DO PARQUE TECNOLÓGICO DE SOROCABA - ABERTURA DO LOTE FRACASSADO Nº 03 DIA 08/10/2013 às 10:00 horas e Pregão Presencial 12/2013 – CPL 0078/2013, destinado a PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ELABORAÇÃO DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO PARA O PARQUE TECNOLÓGICO DE SOROCABA - ABERTURA DIA 10/10/2013 às 10:00 horas. Informações pelo tel. (15) 3316-2095 ou pessoalmente na Coordenadoria de Compras, no Parque Tecnológico de Sorocaba, Av. Itavuvu, nº 11.777, Distrito Industrial Norte – Sala TO 03, ou através do endereço eletrônico http:// www.empts.com.br/category/editais. Sorocaba, 17 de setembro de 2013. Vitor Lippi – Presidente da EMPTS.

DIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA PROCESSO N° 000074/2013 MODALIDADE: Pregão Presencial n° 0010/2013 CONTRATO: 007/2013 OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TELEFONIA FIXA E LINK DE INTERNET POR FIBRA ÓPTICA PARA EMPTS. CONTRATANTE: EMPRESA MUNICIPAL PARQUE TECNOLOGICO SOROCABA - EMPTS CONTRATADA: TELEFONICA BRASIL S.A VALOR: R$ 219.109,92 (Duzentos e Dezenove Mil Cento e Nove Reais e Noventa e Dois Centavos) por 12 meses.

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2013 DESTINADO A CORTE, ABATE E RETIRADA DE EUCALIPTOS PLANTADOS NA ÁREA DO PARQUE TECNOLÓGICO DE SOROCABA A EMPRESA MUNICIPAL PARQUE TECNOLÓGICO DE SOROCABA - EMPTS, torna público o edital de Chamamento Público n° 002/2013, Destinado a Corte, Abate e Retirada de Eucaliptos Plantados na Área do Parque Tecnológico de Sorocaba, a ABERTURA DIA 13/11/2013. O instrumento convocatório, na íntegra, encontra-se disponível no site do Parque Tecnológico de Sorocaba - PTS, no endereço eletrônico http://www. empts.com.br/category/editais, a partir da data de publicação deste aviso. Sorocaba, 17 de setembro de 2013.

Vitor Lippi Presidente da EMPTS RESOLUÇÃO Nº 010/2013 VITOR LIPPI, Presidente da Empresa Municipal Parque Tecnológico de Sorocaba – EMPTS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto Social aprovado pelo Decreto nº 19.826, de 28 de fevereiro de 2012. R E S O L V E: Art. 1º - Instituir as regras para aquisição de bens e serviços para Empresa Municipal Parque Tecnológico de Sorocaba, através do Manual de Compras publicado no site da EMPTS, conforme previsão do artigo 119 da Lei 8.666/93. . Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Sorocaba, 16 de setembro de 2013.

COMUNICADO AS ORGANIZAÇÕES COM REGISTRO ATUALIZADO NO CMDCA O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente no uso de suas atribuições legais informa que, acontecerá a Eleição para a escolha de 18 Suplentes para o Conselho Tutelar de Sorocaba, conforme Deliberação 62/2013 e Edital 001/2013 conforme abaixo: DIA: 21 de outubro de 2013 HORÁRIO: das 08h00min as 12h00min LOCAL: Auditório da Fundação Ubaldino do Amaral – Avenida Engº Carlos Reinaldo Mendes - 2.800 – Alto da Boa Vista – Sorocaba Atendendo a Lei nº 8.627 de 04 de dezembro de 2008, em seus Artigos 33 e 49 - parágrafos 1º e 2º CONVOCAMOS todas as Organizações Registradas neste Conselho e que cumpriram o Recadastramento 2013, para que nos envie oficio, assinado pelo seu Presidente ou Representante Legal, indicando o nome de um Representante e seu respectivo numero de RG, o qual votará obrigatoriamente em nome da Organização. O oficio contendo a indicação deverá ser entregue na sede do CMDCA até as 16h00min do dia 11 de outubro de 2013, sabendo-se que essa data não será alterada em nenhuma hipótese. Lembramos que conforme a lei vigente, a Organização que não atender a esta convocação, terá seu registro suspenso neste Conselho, fato que será informado ao Ministério Público. Sorocaba, 20 de setembro de 2013.

VITOR LIPPI Presidente da EMPTS

ARCHIMEDES ALVARENGA DA SILVA Presidente

RESOLUÇÃO Nº 011/2013

DELIBERAÇÃO 62/13 – CMDCA

FLAVIANO AGOSTINHO DE LIMA, Diretor Presidente da empresa Núcleo de Planejamento Regional S/A – NUPLAN, no uso das atribuições que lhe foram dispostas pelo Art. 4º do Decreto Municipal nº 20.770 de 12/09/2013, faz saber que está convocando uma Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no gabinete do Prefeito do Município de Sorocaba, localizado na Avenida Reinaldo Mendes, 3.041- Alto da Boa Vista, Sorocaba – SP, no dia 30 de setembro de 2013, às 15 horas, com a seguinte pauta:

12/09/2013; II) Extinguir mandatos da Presidência, Vice-Presidência, Diretoria Executiva, Conselho Fiscal e do Conselho de Administração; III) Fixar prazo para a liquidação da entidade; IV) Nomeação dos membros do Conselho Fiscal que deverão funcionar durante a liquidação; V) Outros assuntos de interesse social.

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO EXAME SELETIVO DE 2009, PARA A SUPLÊNCIA DO CONSELHO TUTELAR DE SOROCABA O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Sorocaba, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Municipal 8.627/2008; Considerando a Lei 8627 de 04 de dezembro de 2008, em seu Artigo 45 que descreve que o exame seletivo para o cargo de Conselheiro Tutelar é de responsabilidade do CMDCA; Considerando o exame de seleção público, realizado por meio do Edital nº 001/2009; Considerando que os Conselheiros Tutelares selecionados por meio do exame e eleitos por meio de Assembleia de Escolha, para mandato de 03 anos, foram reconduzidos por meio da Deliberação 58/2013 de 22 de fevereiro de 2013; Considerando que existem 28 (vinte e oito) Candidatos habilitados para Assembleia de Escolha através do Exame Seletivo realizado em 2009 e homologados em 21 de janeiro de 2010; Considerando que o Artigo 33 da Lei Municipal 8.627/2008 descreve que o Conselho Tutelar será composto por 20 membros titulares e 20 membros suplentes, eleitos por representantes das Entidades Não Governamentais com atuação especifica na área da Infância e da Juventude, regularmente cadastradas no CMDCA; Considerando que atualmente o Conselho Tutelar de Sorocaba possui apenas 02 Suplentes para exercerem a função no caso de afastamento de algum Membro Titular; Considerando a necessidade de ampliação do numero, atendendo a previsão legal e impedindo que o serviço público exercido por meio do Conselho Tutelar sofra prejuízo; DELIBERA Artigo 1º - Convocar através de Edital, os Candidatos habilitados no Exame Seletivo realizado em 2009 para Assembleia de Escolha (Eleição). Artigo 2º - O Edital de Convocação com as instruções sobre a Assembleia de Escolha (Eleição) será publicado no Jornal do Município juntamente com esta Deliberação. Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Sorocaba 12 de setembro de 2013.

I) Deliberar sobre os procedimentos para a dissolução e liquidação da empresa pública Núcleo de Planejamento Regional S/A – NUPLAN consoante Lei nº 10.554, de 09/09/2013 e Decreto nº 20.770 de

Flaviano Agostinho de Lima Diretor Presidente e Liquidante

ARCHIMEDES ALVARENGA DA SILVA Presidente

Sorocaba, 16 de setembro de 2013

PAULA APARECIDA VIEIRA COORDENADORA DE COMPRAS HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2013 A Empresa Municipal Parque Tecnológico de Sorocaba, nos termos do artigo 8º, inciso VI do Decreto nº 5.450 de 31 de Maio de 2005, por sua Autoridade Competente, declara Homologado este Pregão Presencial nº 011/2013 – CPL nº 0075/2013, destinado a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ELABORAÇÃO, DIVULGAÇÃO E APLICAÇÃO DE PROVAS PARA CONCURSO PÚBLICO PARA EMPTS SOROCABA – Sorocaba, 16 de setembro de 2013 - Pregoeira - Paula Aparecida Vieira.

NUPLAN

VITOR LIPPI, Presidente da Empresa Municipal Parque Tecnológico de Sorocaba – EMPTS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto Social aprovado pelo Decreto nº 19.826, de 28 de fevereiro de 2012. R E S O L V E: Art. 1º - Instituir as regras para utilização de auditórios e espaços de convenções do Parque Tecnológico de Sorocaba, através do Manual de Utilização do Centro de Convenções publicado no site da EMPTS, conforme aprovação do Conselho de Administração do Parque Tecnológico de Sorocaba. Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Sorocaba, 16 de setembro de 2013.

VITOR LIPPI Presidente da EMPTS

Núcleo de Planejamento Regional S.A.

Edital de Convocação para a Assembleia Geral Extraordinária da Empresa Pública Núcleo de Planejamento Regional S/A – NUPLAN

Edital de Chamamento A Prefeitura de Sorocaba, por meio da Secretaria da Educação e Juventude, através do presente Edital de Chamamento, torna pública a convocação de jovens artistas criadores de artes visuais (ilustrações, pinturas, fotografias, grafites, dobraduras, esculturas, entre outras) interessados em participar do evento “Feira de Profissões”, que acontecerá nos dias 07 e 08 de novembro de 2013, das 8h às 22h. O evento será realizado no Parque Tecnológico de Sorocaba, tendo como público alvo estudantes do Ensino Médio. Serão selecionados 24 artistas que poderão expor suas peças e comercializá-los durante o período deste acontecimento. Os interessados deverão manifestar-se através do email sejuv@ sorocaba.sp.gov.br, com o título indicando ARTISTAS OCUPAÇÃO JOVEM – Feira de Profissões, no período de 23 de setembro a 11 de outubro, para encaminhamento de proposta que deve conter o currículo do artista, assim como fotos e explicações sobre as peças a serem expostas. Sorocaba, 20 de setembro de 2013.

Edith Maria Garboggini Di Giorgi Secretaria da Juventude Edital de Chamamento

EDITAL CMDCA no 001/2013 O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Sorocaba, órgão responsável pelo Processo de Eleição do Conselho Tutelar de Sorocaba, nos termos do Artigo 139 do Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei federal 8069/90, vem pelo presente edital, conforme previsto no Artigo 51 da Lei Municipal nº 8627/08, estabelecer as regras para a eleição de Suplentes ao Conselheiro Tutelar de Sorocaba: 1 – Ficam CONVOCADOS conforme Artigo 51, da Lei Municipal nº 8627/08 e Deliberação CMDCA 62/2013, os seguintes candidatos para a Assembleia de Escolha de Suplentes do Conselho Tutelar de Sorocaba: NOME CLASSIFICAÇÃO 1 Virginia Filippetti Martinelli 33 2 Maira Heise 34 3 Cristiane Perez Antunes 35 4 Luciana De Oliveira Soares 36 5 Carlos Augusto Cavalcante De Oliveira 37 6 Simone Bueno De Oliveira Carvalho 38 7 Cristiane Henclkein 39 8 Jessica Cristine Duarte 40 9 Juliana Isquierdo Pintor 41 10 Karoline Branco Arruda Todesco 42 11 Emilie Silva Schimitd 43 12 Luciene Gonzales Rodrigues 44 13 Rosimeire Porto 45 14 Sergio Augusto Diniz 46 15 Larissa Cristina Deppmann Nadalini 47 16 Luciane De Freitas Silva 48 17 Ana Carolina Belizário Rossi 49 18 Maria Cristina Montemor Soares Messina 50 19 Guilherme Augusto Dias Gonçalves 51 20 Joao Batista Cravo Da Costa Rocha 52 21 Ana Claudia Martins 53 22 Michele Vieira Fernandes 55 23 Lucas Nascimento Marques Ferreira 56 24 Maria Rita Ferri De Souza 57 25 Caroline Piccinatto 58 26 Tathiane Francine Fontes 59 27 Rodimar Lioncio Sanches 60 28 Célia Maria Carvalho De Sanctis Muller 61 2 - A data da Assembléia de Escolha fica fixada para o dia 21 de outubro de 2013, com horário de início às 08h00min e término para às 12h00min, tendo como local o Auditório da Fundação Ubaldino do Amaral, localizado a Avenida Eng. Carlos Reinaldo Mendes – 2.800 – Alto da Boa Vista – Sorocaba – SP. 3 - Os candidatos que forem se apresentar deverão comparecer ao local mencionado no Item 2 deste edital, das 07h30min. às 08h00min., para identificação, munido de documento com foto. 4 - Após a identificação, os candidatos presentes serão chamados em ordem alfabética para apresentação pessoal, pelo tempo de dois (2) minutos. 5 - Para melhor conhecimento do perfil de cada candidato, as pastas (descritas nos termos do artigo 48, da Lei 8627/2008) dos pré – candidatos, ficarão disponíveis para consultas pelas Organizações votantes da Assembleia de Escolha, na sede do CMDCA, entre os dias 14 e 18 de outubro, das 09h00min. às 16h00min. 6 – Após o término das apresentações dos candidatos, terá inicio o processo de votação, com término ás 12h00min. Todas as Organizações deverão estar presentes e votar sob pena de suspensão do Registro no CMDCA. 6.1 - Cada eleitor representante de Organização deverá votar em até 20 candidatos em cédula própria, na qual constará o nome dos concorrentes, em ordem alfabética. 6.2 - Os candidatos poderão acompanhar o processo eleitoral e a apuração. 6.3 - No dia da Assembléia de Escolha fica proibido qualquer tipo de publicidade pelos candidatos a Suplência do Conselho Tutelar junto as Organizações votantes. 7 – Encerrada a eleição, será imediatamente iniciado o processo de apuração com a contagem de votos, sendo eleitos como Suplentes 20 candidatos, por ordem de votos. 7.1 - O critério de desempate será a ordem de classificação final do exame de seleção nº 01/2009. 7.2 – Após o término da apuração, será dada publicidade à classificação final. 8 - Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. Sorocaba, 12 setembro de 2013.

ARCHIMEDES ALVARENGA DA SILVA Presidente Edital de Chamamento A Prefeitura de Sorocaba, por meio da Secretaria da Juventude, através do presente Edital de Chamamento, torna pública a convocação de organizações não governamentais sem fins lucrativos interessadas em explorar barracas de alimentação em evento organizado por esta Pasta, denominado OCUPAÇÃO JOVEM – 2ª Edição, que acontecerá no dia 23 de novembro de 2013. O evento cultural será realizado no Parque da Formosa, Vila Formosa (zona norte), tendo como público alvo as juventudes. Teremos seis barracas de alimentação disponíveis para a exploração e é desejado que estas sejam de alimentos variados. Os interessados deverão manifestar-se encaminhando email para o seguinte endereço: sejuv@sorocaba.sp.gov.br, no período de 23 de setembro a 04 de outubro de 2013, para encaminhamento de proposta. Sorocaba, 20 de setembro de 2013.

A Prefeitura de Sorocaba, por meio da Secretaria da Juventude, através do presente Edital de Chamamento, torna pública a convocação de jovens artistas criadores de artes visuais (ilustrações, pinturas, fotografias, grafites, dobraduras, esculturas, entre outras) interessados em participar do evento “OCUPAÇÃO JOVEM – 2ª EDIÇÃO”, que acontecerá no dia 23 de novembro de 2013, das 10h às 22h. O evento será realizado no Parque da Formosa, na Vila Formosa. Serão selecionados artistas que poderão expor suas peças e comercializálos durante o período deste acontecimento. Os interessados deverão manifestar-se através do email sejuv@ sorocaba.sp.gov.br, com o título indicando ARTISTAS OCUPAÇÃO JOVEM – Vila Formosa, no período de 23 de setembro a 11 de outubro, para encaminhamento de proposta que deve conter o currículo do artista, assim como fotos e explicações sobre as peças a serem expostas. Sorocaba, 20 de setembro de 2013.

A Prefeitura de Sorocaba, por meio da Secretaria da Juventude, através do presente Edital de Chamamento, torna pública a convocação de organizações privadas e/ou particulares, com ou sem fins lucrativos, interessadas em apoiar o evento Ocupação Jovem – 2ª Edição, que será realizado no dia 23 de novembro de 2013, das 10h às 22h,no Parque da Formosa, na Vila Formosa. Os interessados deverão manifestar-se comparecendo à Secretaria da Juventude – Rua Santa Cruz, 116, Vila Amélia, no período de 23 a 30 de setembro de 2013, no horário 09h às 16h, para encaminhamento de proposta. Sorocaba, 16 de setembro de 2013.

Edith Maria Garboggini Di Giorgi Secretaria da Juventude

Edith Maria Garboggini Di Giorgi Secretaria da Juventude Edital de Chamamento

Município de

Sorocaba

Secretaria da Administração Roberto Juliano

Secretaria de Governo e Relações Institucionais João Leandro da Costa Filho

Secretaria da Saúde Armando Martinho Bardou Raggio

Secretaria da Cidadania Edith Maria Garboggini Di Giorgi

Secretaria de Habitação e Urbanismo Hélio Aparecido de Godoy

Secretaria da Segurança Comunitária João Leandro da Costa Filho

Secretaria da Comunicação Rodrigo Antonio Maldonado Silveira

Secretaria da Juventude Edith Maria Garboggini Di Giorgi

Secretaria de Transportes Antonio Benedito Bueno Silveira

Secretaria de Cultura e Lazer Jaqueline Gomes da Silva

Secretaria do Meio Ambiente Jussara de Lima Carvalho

Diretor de Imprensa Valdecir Rocha Pinto – Mtb 32.159 DRT/SP

Secretaria de Desenvolvimento Econômico Geraldo Cesar Almeida

Secretaria de Negócios Jurídicos Anésio Aparecido Lima

Empresa de Desenvolvimento Urbano e Social Renato Gianolla

Oficial de Imprensa do Município e Editor Responsável Vinicius Gomes Castanho Vieira – MTb 46.073 DRT/SP

Secretaria da Educação José Simões de Almeida Junior

Secretaria de Obras e Infraestrutura Urbana Antonio Benedito Bueno Silveira

Secretaria de Esporte Francisco Moko Yabiku

Secretaria de Parcerias Clebson Aparecido Ribeiro

Secretaria de Finanças Aurilio Sérgio Costa Caiado

Secretaria de Planejamento e Gestão Rubens Hungria de Lara

Empresa Municipal Parque Tecnológico de Sorocaba Vitor Lippi

Secretaria de Gestão de Pessoas Roberto Juliano

Secretaria de Relações do Trabalho Geraldo Cesar Almeida

Núcleo de Planejamento Regional S/A Flaviano Agostinho de Lima

EXPEDIENTE

GOVERNO MUNICIPAL

SECRETARIA DA COMUNICAÇÃO (SECOM) Imprensa Oficial - Lei nº 2.043 - 29/10/1979 ADMINISTRAÇÃO E REDAÇÃO

Av. Engº Carlos Reinaldo Mendes, 3.041 4º andar - Sorocaba-SP Fone / Fax: (015) 3238-2490

Diagramação Marcelo Claro | Jean Barbaresco | Rodrigo Mendes

DISTRIBUIÇÃO: Caroline Ferreira Transportes ME

Prefeito Antonio Carlos Pannunzio Vice-Prefeita Edith Maria Garboggini Di Giorgi

Serviço Autônomo de Água e Esgoto Wilson Unterkircher Filho Fundação da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba Ana Paula Fávero Sakano

Pág. 4

SEF

Município de Sorocaba

20/09/2013

Secretaria de Finanças

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM MUNICIPIO DE SOROCABA CONAM | | RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA | | DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO DAS DESPESAS POR FUNCAO E SUBFUNCAO | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | | | Periodo de Referencia: JANEIRO a AGOSTO 2013 / BIMESTRE: JULHO-AGOSTO | | RREO - ANEXO 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alinea "c") R$ 1,00 | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | | | DESPESAS EXECUTADAS | | | | | | | | DESPESAS EMPENHADAS |--------------------------------------------------------| % | % | | | | Dotacao | Dotacao | | DESPESAS LIQUIDADAS | INSCRITAS EM | ((b+c) | ((b+c)/a) | SALDO | | FUNCAO/SUBFUNCAO | Inicial | Atualizada |-------------------------------------|-------------------------------------| RESTOS A PAGAR | / total| | (a-(b+c)) | | | | (a) | No Bimestre | Ate o Bimestre | No Bimestre | Ate o Bimestre | NAO PROCESSADOS | (b+c)) | | | | | | | | | | (b) | (c) | | | | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |DESPESAS (EXCETO INTRA-ORCAMENTARIAS)(I) | 1.728.874.600,00| 1.737.990.788,20| 126.996.429,53| 1.397.817.072,76| 255.874.639,20| 953.746.799,47| 0,00| 93,11| 54,87| 784.243.988,73| | LEGISLATIVA | | | | | | | | | | | | acao legislativa | 150.000,00| 150.000,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 150.000,00| | administracao geral | 35.187.000,00| 35.287.000,00| 490.486,09| 31.036.968,53| 5.292.425,89| 18.917.844,83| 0,00| 1,84| 53,61| 16.369.155,17| | formacao de recursos humanos | 170.000,00| 170.000,00| 10.764,58| 73.985,67| 14.164,83| 64.719,50| 0,00| 0,00| 38,07| 105.280,50| | comunicacao social | 100.000,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| | ESSENCIAL A JUSTICA | | | | | | | | | | | | administracao geral | 12.759.000,00| 12.624.300,00| 1.733.937,59| 7.382.335,45| 1.785.815,29| 6.879.347,35| 0,00| 0,67| 54,49| 5.744.952,65| | ADMINISTRACAO | | | | | | | | | | | | administracao geral | 240.072.025,00| 212.155.238,12| 16.103.525,53| 164.657.451,54| 29.534.446,33| 112.355.965,09| 0,00| 10,96| 52,95| 99.799.273,03| | tecnologia da informacao | 1.740.000,00| 1.590.000,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 1.590.000,00| | formacao de recursos humanos | 1.394.000,00| 1.264.000,00| 21.717,03| 38.784,17| 7.742,47| 13.913,11| 0,00| 0,00| 1,10| 1.250.086,89| | administracao de receitas | 485.000,00| 278.000,00| 13.056,48| 254.564,56| 44.404,12| 173.466,08| 0,00| 0,01| 62,39| 104.533,92| | comunicacao social | 50.000,00| 50.000,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 50.000,00| | SEGURANCA PUBLICA | | | | | | | | | | | | administracao geral | 6.813.000,00| 5.145.100,00| 374.656,84| 3.627.992,68| 282.588,31| 3.140.623,21| 0,00| 0,30| 61,04| 2.004.476,79| | policiamento | 25.225.000,00| 24.044.161,88| 3.237.735,04| 17.136.313,84| 3.687.811,97| 15.105.880,43| 0,00| 1,47| 62,82| 8.938.281,45| | defesa civil | 374.000,00| 374.000,00| 48.295,24| 256.524,33| 27.761,24| 225.346,33| 0,00| 0,02| 60,25| 148.653,67| | ASSISTENCIA SOCIAL | | | | | | | | | | | | administracao geral | 14.112.150,00| 12.874.787,10| 1.561.634,49| 7.007.211,43| 1.559.833,11| 6.381.409,89| 0,00| 0,62| 49,56| 6.493.377,21| | assistencia a crianca e ao adolescente | 2.090.000,00| 2.376.000,00| 23.625,53| 982.362,30| 137.605,17| 674.393,93| 0,00| 0,06| 28,38| 1.701.606,07| | assistencia comunitaria | 41.007.150,00| 27.472.602,90| 1.399.239,36| 17.857.873,80| 2.669.940,61| 10.989.133,29| 0,00| 1,07| 40,00| 16.483.469,61| | PREVIDENCIA SOCIAL | | | | | | | | | | | | administracao geral | 42.250.500,00| 42.230.500,00| 179.486,95| 39.338.820,03| 4.299.709,64| 29.320.870,79| 0,00| 2,86| 69,43| 12.909.629,21| | previdencia do regime estatutario | 131.016.500,00| 131.016.500,00| 53.252,61| 130.110.917,74| 19.385.767,62| 74.522.994,18| 0,00| 7,27| 56,88| 56.493.505,82| | SAUDE | | | | | | | | | | | | atencao basica | 196.065.075,00| 200.178.990,00| 37.078.195,36| 157.334.644,15| 37.682.737,56| 139.310.774,91| 0,00| 13,60| 69,59| 60.868.215,09| | assistencia hospitalar e ambulatorial | 132.561.100,00| 131.434.510,00| 20.705.946,28| 123.560.952,86| 32.737.689,88| 86.287.166,83| 0,00| 8,42| 65,65| 45.147.343,17| | suporte profilatico e terapeutico | 12.840.000,00| 15.208.370,00| 168.248,51| 6.151.998,90| 1.689.713,76| 4.012.227,85| 0,00| 0,39| 26,38| 11.196.142,15| | vigilancia epidemiologica | 3.315.000,00| 7.407.060,00| 486.642,42| 1.986.974,24| 372.113,25| 1.167.863,08| 0,00| 0,11| 15,76| 6.239.196,92| | TRABALHO | | | | | | | | | | | | administracao geral | 2.770.000,00| 2.686.000,00| 516.254,03| 2.263.493,85| 449.548,46| 1.998.659,82| 0,00| 0,19| 74,41| 687.340,18| | empregabilidade | 4.260.000,00| 3.870.000,00| 1.000.612,74| 2.441.642,63| 659.777,78| 1.242.875,98| 0,00| 0,12| 32,11| 2.627.124,02| | EDUCACAO | | | | | | | | | | | | administracao geral | 11.297.000,00| 12.704.138,64| 861.694,13| 8.794.729,72| 1.831.721,88| 6.522.943,37| 0,00| 0,63| 51,34| 6.181.195,27| | atencao basica | 685.000,00| 685.000,00| 0,00| 249.480,00| 0,00| 249.480,00| 0,00| 0,02| 36,42| 435.520,00| | alimentacao e nutricao | 42.180.000,00| 55.462.666,00| 133.594,58| 54.624.508,05| 8.570.148,48| 36.592.893,21| 0,00| 3,57| 65,97| 18.869.772,79| | ensino fundamental | 186.902.105,00| 168.921.090,75| 3.602.073,87| 164.141.720,92| 25.254.534,57| 100.714.509,51| 0,00| 9,83| 59,62| 68.206.581,24| | ensino medio | 6.472.000,00| 6.360.000,00| 379.646,16| 3.777.686,47| 739.512,65| 2.796.886,37| 0,00| 0,27| 43,97| 3.563.113,63| | ensino superior | 850.000,00| 850.000,00| 0,00| 100.000,00| 4.510,80| 25.460,68| 0,00| 0,00| 2,99| 824.539,32| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM MUNICIPIO DE SOROCABA CONAM | | RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA | | DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO DAS DESPESAS POR FUNCAO E SUBFUNCAO | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | | | Periodo de Referencia: JANEIRO a AGOSTO 2013 / BIMESTRE: JULHO-AGOSTO | | RREO - ANEXO 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alinea "c") R$ 1,00 | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | | | DESPESAS EXECUTADAS | | | | | | | | DESPESAS EMPENHADAS |--------------------------------------------------------| % | % | | | | Dotacao | Dotacao | | DESPESAS LIQUIDADAS | INSCRITAS EM | ((b+c) | ((b+c)/a) | SALDO | | FUNCAO/SUBFUNCAO | Inicial | Atualizada |-------------------------------------|-------------------------------------| RESTOS A PAGAR | / total| | (a-(b+c)) | | | | (a) | No Bimestre | Ate o Bimestre | No Bimestre | Ate o Bimestre | NAO PROCESSADOS | (b+c)) | | | | | | | | | | (b) | (c) | | | | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | educacao infantil | 124.995.050,00| 126.921.640,52| 8.517.149,99| 122.781.110,40| 17.907.445,65| 75.603.802,36| 0,00| 7,38| 59,56| 51.317.838,16| | educacao especial | 725.000,00| 832.800,00| 172.800,00| 822.482,40| 220.125,55| 490.826,55| 0,00| 0,04| 58,93| 341.973,45| | difusao cultural | 460.000,00| 460.000,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 460.000,00| | CULTURA | | | | | | | | | | | | patr.historico, artistico e arqueologico | 300.000,00| 779.542,29| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 779.542,29| | difusao cultural | 10.974.175,00| 9.981.170,00| 1.107.056,38| 7.828.975,25| 1.281.011,26| 6.009.666,75| 0,00| 0,58| 60,21| 3.971.503,25| | URBANISMO | | | | | | | | | | | | administracao geral | 13.601.000,00| 17.405.475,00| 2.469.975,40| 14.457.509,64| 2.654.474,10| 10.908.444,26| 0,00| 1,06| 62,67| 6.497.030,74| | infra-estrutura urbana | 39.690.320,00| 75.941.941,15| 7.711.599,05| 47.573.776,06| 8.327.552,70| 26.951.940,56| 0,00| 2,63| 35,49| 48.990.000,59| | servicos urbanos | 37.552.000,00| 39.733.103,85| 4.664.333,45| 39.581.086,06| 9.392.974,07| 34.442.826,12| 0,00| 3,36| 86,68| 5.290.277,73| | transporte rodoviario | 30.000,00| 80.000,00| 2.900,01| 35.100,61| 2.900,01| 6.200,61| 0,00| 0,00| 7,75| 73.799,39| | HABITACAO | | | | | | | | | | | | defesa civil | 50.000,00| 50.000,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 50.000,00| | habitacao urbana | 4.088.000,00| 3.969.200,00| 55.760,00| 347.777,70| 57.650,00| 342.017,70| 0,00| 0,03| 8,61| 3.627.182,30| | SANEAMENTO | | | | | | | | | | | | saneamento basico urbano | 106.410.000,00| 108.159.000,00| 7.185.222,17| 79.156.544,07| 13.339.173,98| 43.014.150,13| 0,00| 4,19| 39,76| 65.144.849,87| | GESTAO AMBIENTAL | | | | | | | | | | | | preservacao e conservacao ambiental | 14.396.000,00| 13.398.000,00| 2.056.562,87| 7.495.303,49| 1.163.145,09| 4.808.662,41| 0,00| 0,46| 35,89| 8.589.337,59| | COMUNICACOES | | | | | | | | | | | | comunicacao social | 6.339.000,00| 5.983.000,00| 525.435,52| 4.076.273,49| 794.066,90| 2.962.953,23| 0,00| 0,28| 49,52| 3.020.046,77| | TRANSPORTE | | | | | | | | | | | | administracao geral | 4.707.000,00| 4.707.000,00| 521.188,74| 2.532.293,75| 544.022,07| 2.418.127,07| 0,00| 0,23| 51,37| 2.288.872,93| | infra-estrutura urbana | 500.000,00| 428.000,00| 0,00| 428.000,00| 131.250,00| 393.375,00| 0,00| 0,03| 91,91| 34.625,00| | transportes coletivos urbanos | 45.092.000,00| 45.062.000,00| 154.386,17| 44.809.746,27| 7.932.992,74| 29.165.915,01| 0,00| 2,84| 64,72| 15.896.084,99| | transporte rodoviario | 8.000.000,00| 9.000.000,00| 79.846,58| 7.985.197,99| 1.073.346,25| 4.519.591,31| 0,00| 0,44| 50,21| 4.480.408,69| | DESPORTO E LAZER | | | | | | | | | | | | administracao geral | 7.405.000,00| 7.591.449,30| 1.162.598,36| 4.945.771,34| 1.163.816,67| 4.533.580,50| 0,00| 0,44| 59,71| 3.057.868,80| | desporto de rendimento | 131.000,00| 748.800,00| 36.360,00| 736.815,00| 165.060,00| 708.815,00| 0,00| 0,06| 94,66| 39.985,00| | desporto comunitario | 5.859.050,00| 3.938.250,70| 155.827,43| 1.953.675,63| 288.607,56| 792.977,25| 0,00| 0,07| 20,13| 3.145.273,45| | lazer | 385.000,00| 358.000,00| 6.300,00| 203.931,70| 38.777,74| 109.426,83| 0,00| 0,01| 30,56| 248.573,17| | ENCARGOS ESPECIAIS | | | | | | | | | | | | servico da divida interna | 33.876.000,00| 44.076.000,00| 112.158,55| 44.073.776,18| 6.116.670,00| 32.714.181,66| 0,00| 3,19| 74,22| 11.361.818,34| | servico da divida externa | 15.548.000,00| 14.148.000,00| -100.000,00| 14.148.000,00| 0,00| 7.696.514,04| 0,00| 0,75| 54,40| 6.451.485,96| | outros encargos especiais | 6.541.000,00| 6.841.000,00| 214.647,42| 6.653.987,87| 4.557.551,19| 5.465.155,50| 0,00| 0,53| 79,88| 1.375.844,50| | RESERVA DE CONTINGENCIA | | | | | | | | | | | | reserva do rpps | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| | RESERVA DO RPPS | | | | | | | | | | | | reserva do rpps | 80.426.400,00| 80.426.400,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 80.426.400,00| | reserva de contintencia | 5.601.000,00| 2.101.000,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 2.101.000,00| |DESPESAS (INTRA-ORCAMENTARIAS) (II) | 106.648.000,00| 111.044.444,09| 11.107.145,20| 85.161.317,84| 18.068.686,87| 70.539.641,60| 0,00| 6,88| 63,52| 40.504.802,49| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

20/09/2013

Município de Sorocaba

Pág. 5

---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM MUNICIPIO DE SOROCABA CONAM | | Relatorio Resumido da Execucao Orcamentaria | | Demonstrativo da Receita Corrente Liquida | | Orcamentos Fiscal e Da Seguridade Social | | | | RREO - ANEXO 3 (LRF, Art.53, inciso I) Periodo de Referencia: SETEMBRO/2012 A AGOSTO/2013 R$ 1,00 | |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | EVOLUCAO DA RECEITA REALIZADA NOS ULTIMOS 12 MESES | | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ESPECIFICACAO | SET/12 | OUT/12 | NOV/12 | DEZ/12 | JAN/13 | FEV/13 | MAR/13 | |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | RECEITAS CORRENTES (I) | | | | | | | | | Receita Tributaria | | | | | | | | | IPTU | 5.829.513,41| 6.183.941,93| 5.707.134,42| 5.666.941,66| 246.731,25| 3.184.046,69| 31.625.805,90| | ISS | 17.079.660,71| 16.603.321,67| 17.552.032,94| 16.894.015,91| 21.814.688,48| 15.325.880,99| 15.581.444,08| | ITBI | 3.306.390,37| 4.279.682,09| 3.158.538,47| 3.920.548,41| 3.633.807,03| 3.383.271,93| 3.400.478,22| | IRRF | 3.435.046,91| 3.859.041,35| 3.599.349,20| 6.272.038,17| 4.249.988,05| 3.815.522,26| 4.382.325,75| | Outras Receitas Tributarias | 3.570.758,51| 3.862.094,47| 3.000.459,18| 2.814.590,60| 476.997,29| 2.061.508,58| 18.164.545,61| | Receita de Contribuicoes | 4.971.054,20| 4.988.340,00| 5.024.523,28| 9.495.429,69| 5.759.285,69| 5.084.244,39| 5.841.854,51| | Receita Patrimonial | 3.350.332,14| 4.457.005,76| 2.927.552,85| 3.995.425,91| 1.600.721,19| 142.506,29| 1.700.222,98| | Receita de Servicos | 11.651.822,91| 13.794.690,39| 12.663.481,11| 12.208.473,37| 14.229.500,75| 11.924.226,22| 10.456.574,18| | Transferencias Correntes | | | | | | | | | Cota-Parte do FPM | 2.774.883,08| 2.958.840,46| 3.990.719,42| 6.487.379,19| 4.279.618,35| 5.757.768,79| 3.316.047,23| | Cota-Parte do ICMS | 32.779.480,39| 39.897.114,66| 28.620.258,29| 35.859.581,75| 36.470.861,43| 31.692.323,28| 33.287.031,73| | Cota-Parte do IPVA | 4.304.997,82| 3.282.253,43| 2.778.570,83| 3.430.255,60| 40.125.009,91| 22.271.565,09| 11.355.391,89| | Cota-Parte do ITR | 6.096,87| 60.184,18| 3.293,83| 8.912,10| 1.364,41| 1.167,81| 513,87| | Transferencias da LC 87/1996 | 0,00| 371.636,60| 185.818,30| 185.818,30| 0,00| 0,00| 0,00| | Transferencias da LC 61/1989 | 265.443,31| 279.076,66| 269.485,36| 278.493,15| 355.500,88| 246.879,41| 206.629,87| | Transferencias do FUNDEB | 11.247.301,11| 13.548.996,61| 10.120.788,89| 13.685.172,29| 17.410.886,31| 13.587.862,40| 13.180.866,57| | Outras Transferencias Correntes | 11.956.519,21| 13.033.132,20| 14.750.355,67| 12.026.104,06| 10.292.462,62| 12.467.047,27| 12.783.168,56| | Outras Receitas Correntes | 6.025.251,05| 7.524.571,44| 6.254.823,82| 8.733.227,44| 10.403.259,45| 8.968.472,18| 8.052.455,30| | DEDUCOES (II) | | | | | | | | | Contribuicao para o Plano de Previdencia do Servidor | 3.443.041,38| 3.460.911,41| 3.484.438,51| 6.594.747,08| 4.004.253,11| 3.511.277,99| 4.076.701,47| | Compensacao Financeira entre Regimes de Previdencia | 574.215,83| 575.082,51| 574.966,62| 1.149.076,26| 1.584.129,07| 1.428.178,38| 675.382,56| | Deducao de Receita para Formacao do FUNDEB | 8.026.180,23| 9.369.821,14| 7.169.629,16| 8.854.760,87| 16.246.470,97| 11.993.940,83| 9.633.122,87| |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | RECEITA CORRENTE LIQUIDA (III) = (I - II) | 110.511.114,56| 125.578.108,84| 109.378.151,57| 125.363.823,39| 149.515.829,94| 122.980.896,38| 158.950.149,35| ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------_ | | EVOLUCAO DA RECEITA REALIZADA NOS ULTIMOS 12 MESES | TOTAL | PREVISAO | | ESPECIFICACAO |----------------------------------------------------------------------------------------------| (ULTIMOS | ATUALIZADA | | | ABR/13 | MAI/13 | JUN/13 | JUL/13 | AGO/13 | 12 MESES) | 2013 | |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | RECEITAS CORRENTES (I) | | | | | | | | | Receita Tributaria | | | | | | | | | IPTU | 7.041.211,84| 6.609.042,74| 6.507.201,40| 6.775.970,63| 6.475.516,09| 91.853.057,96| 92.600.000,00| | ISS | 16.414.096,58| 17.608.850,01| 16.865.768,66| 17.635.960,69| 17.883.124,41| 207.258.845,13| 223.000.000,00| | ITBI | 4.469.067,24| 4.810.760,32| 4.334.124,51| 5.478.397,69| 4.586.087,40| 48.761.153,68| 51.900.000,00| | IRRF | 3.985.161,10| 4.078.407,75| 4.467.290,96| 4.287.620,27| 4.329.628,15| 50.761.419,92| 46.800.000,00| | Outras Receitas Tributarias | 4.419.963,22| 4.246.875,06| 4.020.579,38| 4.224.630,39| 3.932.361,97| 54.795.364,26| 84.537.309,19| | Receita de Contribuicoes | 5.498.396,96| 5.449.464,39| 5.660.849,67| 4.085.649,04| 5.751.952,85| 67.611.044,67| 68.916.217,00| | Receita Patrimonial | 4.482.978,01| -2.527.371,28| 873.104,21| 2.726.529,04| 1.570.103,22| 25.299.110,32| 32.020.456,11| | Receita de Servicos | 12.444.358,03| 13.472.730,68| 12.217.433,66| 13.996.020,73| 12.542.506,79| 151.601.818,82| 180.013.510,98| | Transferencias Correntes | | | | | | | | | Cota-Parte do FPM | 3.558.043,90| 5.112.425,47| 4.265.637,34| 3.037.964,77| 3.665.952,41| 49.205.280,41| 49.500.000,00| | Cota-Parte do ICMS | 41.433.442,12| 31.609.261,43| 47.226.214,69| 42.210.183,49| 31.856.153,58| 432.941.906,84| 434.500.000,00| | Cota-Parte do IPVA | 8.151.462,58| 3.384.128,85| 6.258.711,07| 2.947.372,62| 3.832.768,53| 112.122.488,22| 105.000.000,00| | Cota-Parte do ITR | 9.748,99| 2.135,94| 1.162,61| 586,02| 1.288,18| 96.454,81| 100.000,00| | Transferencias da LC 87/1996 | 755.233,03| 188.808,26| 0,00| 377.616,52| 188.808,26| 2.253.739,27| 2.200.000,00| | Transferencias da LC 61/1989 | 208.672,19| 274.901,17| 269.423,32| 287.558,96| 285.016,62| 3.227.080,90| 3.300.000,00| | Transferencias do FUNDEB | 14.793.357,80| 11.517.454,55| 15.929.863,75| 14.338.782,14| 11.275.271,41| 160.636.603,83| 160.000.000,00| | Outras Transferencias Correntes | 13.848.879,25| 19.109.230,54| 13.678.918,64| 10.093.346,87| 15.846.633,84| 159.885.798,73| 159.003.994,38| | Outras Receitas Correntes | 8.270.836,60| 7.834.656,27| 7.262.475,97| 8.818.036,00| 8.198.418,72| 96.346.484,24| 116.638.520,39| | DEDUCOES (II) | | | | | | | | | Contribuicao para o Plano de Previdencia do Servidor | 3.790.527,87| 3.771.723,28| 3.945.396,59| 4.085.649,04| 4.009.505,08| 48.178.172,81| 47.914.706,85| | Compensacao Financeira entre Regimes de Previdencia | 1.380.454,44| 1.314.498,98| 911.347,37| 1.317.924,72| 1.308.858,54| 12.794.115,28| 12.995.391,50| | Deducao de Receita para Formacao do FUNDEB | 10.823.320,51| 8.538.233,35| 11.521.637,12| 9.466.077,09| 8.027.266,36| 119.670.460,50| 118.920.000,00| |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | RECEITA CORRENTE LIQUIDA (III) = (I - II) | 133.790.606,62| 119.157.306,54| 133.460.378,76| 126.452.575,02| 118.875.962,45| 1.534.014.903,42| 1.630.199.909,70| ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------_

---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM MUNICIPIO DE SOROCABA CONAM | | Relatorio Resumido da Execucao Orcamentaria | | Demonstrativo da Receita Corrente Liquida | | Orcamentos Fiscal e Da Seguridade Social | | | | RREO - ANEXO 3 (LRF, Art.53, inciso I) Periodo de Referencia: SETEMBRO/2012 A AGOSTO/2013 R$ 1,00 | |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CONAM 1.0 FONTE:CN-SIFPM - Sistema Integrado de Financas Publicas Municipais, Unidade responsavel- CONTABILIDADE Data da emissao 16/SET/2013 e hora de emissao 12:59 Nota: Apos a Reforma Previdenciaria, consignada na Emenda Constitucional No. 40, de 29 de maio de 2003, as receitas e despesas da previdencia foram separadas das demais receitas da seguridade social (assistencia social e saude). Dessa forma, quando na LRF, editada anteriormente a EC 40, sao citadas a previdencia e assistencia social, deve-se entender apenas previdencia, a luz das normas constitucionais.

despesas

Pág. 6

Município de Sorocaba

20/09/2013

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM MUNICIPIO DE SOROCABA CONAM | | RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA | | BALANCO ORCAMENTARIO | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | | | Periodo de Referencia: JANEIRO a AGOSTO 2013 / BIMESTRE: JULHO-AGOSTO | | RREO - ANEXO 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alineas "a" e "b" do inciso II e paragrafo 1o) R$ 1,00 | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | | RECEITAS REALIZADAS | | | | Previsao | Previsao |-------------------------------------------------------------------------| | | RECEITAS | Inicial | Atualizada | No Bimestre | % | Ate o Bimestre | % | SALDO | | | | (a) | (b) | (b/a) | (c) | (c/a) | (a-c) | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | RECEITAS (EXCETO INTRA-ORCAMENTARIAS) (I) | 1.728.874.600,00 | 1.756.640.976,57 | 260.046.465,39 | 14,80 | 1.116.591.314,12 | 63,56 | 640.049.662,45 | | RECEITAS CORRENTES | | | | | | | | | receita tributaria | | | | | | | | | impostos | 414.300.000,00 | 414.300.000,00 | 67.452.305,33 | 16,28 | 275.287.279,07 | 66,44 | 139.012.720,93 | | taxas | 57.195.000,00 | 84.437.309,19 | 8.155.758,12 | 9,65 | 41.546.227,26 | 49,20 | 42.891.081,93 | | contribuicao de melhoria | 100.000,00 | 100.000,00 | 1.234,24 | 1,23 | 1.234,24 | 1,23 | 98.765,76 | | receita de contribuicoes | | | | | | | | | contribuicoes sociais | 71.563.400,00 | 68.916.217,00 | 9.837.601,89 | 14,27 | 43.131.697,50 | 62,58 | 25.784.519,50 | | receita patrimonial | | | | | | | | | receitas imobiliarias | 334.000,00 | 599.810,72 | 116.895,85 | 19,48 | 484.831,10 | 80,83 | 114.979,62 | | receitas de valores mobiliarios | 44.277.000,00 | 31.420.645,39 | 4.179.736,41 | 13,30 | 10.083.962,56 | 32,09 | 21.336.682,83 | | receita de servicos | | | | | | | | | receita de servicos | 179.935.000,00 | 180.013.510,98 | 26.538.527,52 | 14,74 | 101.283.351,04 | 56,26 | 78.730.159,94 | | transferencias correntes | | | | | | | | | transferencias intergovernamentais | 780.750.000,00 | 782.340.436,78 | 122.325.496,92 | 15,63 | 560.035.578,20 | 71,58 | 222.304.858,58 | | transferencias de convenios | 12.245.800,00 | 12.343.557,60 | 426.463,85 | 3,45 | 4.636.742,09 | 37,56 | 7.706.815,51 | | outras receitas correntes | | | | | | | | | multas e juros de mora | 21.562.000,00 | 21.793.726,34 | 2.439.237,63 | 11,19 | 11.839.392,37 | 54,32 | 9.954.333,97 | | indenizacoes e restituicoes | 15.051.000,00 | 19.856.902,59 | 3.942.065,89 | 19,85 | 15.294.810,56 | 77,02 | 4.562.092,03 | | receita da divida ativa | 56.091.000,00 | 59.666.041,18 | 7.081.883,76 | 11,86 | 29.217.167,47 | 48,96 | 30.448.873,71 | | receitas correntes diversas | 14.371.000,00 | 15.321.850,28 | 3.553.267,44 | 23,19 | 11.457.240,09 | 74,77 | 3.864.610,19 | | RECEITAS DE CAPITAL | | | | | | | | | operacoes de credito | | | | | | | | | operacoes de credito internas | 48.200.000,00 | 48.391.666,62 | 2.328.254,62 | 4,81 | 2.328.254,62 | 4,81 | 46.063.412,00 | | alienacao de bens | | | | | | | | | alienacao de bens moveis | 2.000,00 | 2.000,00 | 0,00 | 0,00 | 829,60 | 41,48 | 1.170,40 | | alienacao de bens imoveis | 8.000,00 | 136.588,90 | 69.846,92 | 51,13 | 136.588,82 | 99,99 | 0,08 | | transferencias de capital | | | | | | | | | transferencias intergovernamentais | 7.200.000,00 | 9.026.711,71 | 0,00 | 0,00 | 7.541.526,24 | 83,54 | 1.485.185,47 | | transferencias de convenios | 5.689.400,00 | 7.974.001,29 | 1.597.889,00 | 20,03 | 2.284.601,29 | 28,65 | 5.689.400,00 | | RECEITAS (INTRA-ORCAMENTARIAS) (II) | 106.648.000,00 | 110.181.730,69 | 17.032.608,29 | 15,45 | 73.799.296,99 | 66,97 | 36.382.433,70 | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | SUBTOTAL DAS RECEITAS (III)=(I+II) | 1.835.522.600,00 | 1.866.822.707,26 | 277.079.073,68 | 14,84 | 1.190.390.611,11 | 63,76 | 676.432.096,15 | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | OPERACOES DE CREDITO/ REFINANCIAMENTO (IV) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | | Operacoes de Credito Internas | | | | | | | | | Mobiliaria | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | | Contratual | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | | Operacoes de Credito Externas | | | | | | | | | Mobiliaria | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | | Contratual | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III + IV) | 1.835.522.600,00 | 1.866.822.707,26 | 277.079.073,68 | 14,84 | 1.190.390.611,11 | 63,76 | 676.432.096,15 | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | DEFICIT (VI) | | | | | 0,00 | | | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | TOTAL (VII) = (V + VI) | 1.835.522.600,00 | 1.866.822.707,26 | 277.079.073,68 | 14,84 | 1.190.390.611,11 | 63,76 | 676.432.096,15 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM MUNICIPIO DE SOROCABA CONAM | | RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA | | BALANCO ORCAMENTARIO | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | | | Periodo de Referencia: JANEIRO a AGOSTO 2013 / BIMESTRE: JULHO-AGOSTO | | RREO - ANEXO 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alineas "a" e "b" do inciso II e paragrafo 1o) R$ 1,00 | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | | RECEITAS REALIZADAS | | | | Previsao | Previsao |-------------------------------------------------------------------------| | | RECEITAS | Inicial | Atualizada | No Bimestre | % | Ate o Bimestre | % | SALDO | | | | (a) | (b) | (b/a) | (c) | (c/a) | (a-c) | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | SALDOS DE EXERCICIOS ANTERIORES(utilizados para cred.adicionais) | | | | | 12.467.120,00 | | | | superavit financeiro | | | | | 12.467.120,00 | | | | reabertura de creditos adicionais | | | | | 0,00 | | | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | | | DESPESAS EXECUTADAS | | | | | | | | DESPESAS EMPENHADAS |-----------------------------------------------------| | | | | Dotacao | Creditos | Dotacao | | DESPESAS LIQUIDADAS | INSCRITAS EM | % | SALDO | | DESPESAS | Inicial | Adicionais | Atualizada |------------------------------------|-----------------------------------| RESTOS A PAGAR |((g+h)/f)| (f-(g+h)) | | | (d) | (e) | (f)=(d+e) | No Bimestre | Ate o Bimestre | No Bimestre | Ate o Bimestre | NAO PROCESSADOS | | | | | | | | | | | (g) | (h) | | | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |DESPESAS (EXCETO INTRA-ORCAMENTARIAS)(VIII)| 1.728.874.600,00| 9.116.188,20| 1.737.990.788,20| 126.996.429,53| 1.397.817.072,76| 255.874.639,20| 953.746.799,47| 0,00| 54,87 | 784.243.988,73| | DESPESAS CORRENTES | | | | | | | | | | | | pessoal e encargos sociais | 687.373.000,00| -8.371.144,09| 679.001.855,91| 52.172.755,07| 594.858.617,64| 111.487.376,34| 445.244.448,27| 0,00| 65,57 | 233.757.407,64| | juros e encargos da divida | 13.101.000,00| -2.588.000,00| 10.513.000,00| -496.841,45| 10.510.781,09| 1.230.036,94| 6.350.598,15| 0,00| 60,40 | 4.162.401,85| | outras despesas correntes | 740.191.555,00| 19.395.553,88| 759.587.108,88| 49.250.297,22| 648.923.663,42| 112.572.690,36| 414.515.118,14| 0,00| 54,57 | 345.071.990,74| | DESPESAS DE CAPITAL | | | | | | | | | | | | investimentos | 164.448.645,00| -7.208.221,59| 157.240.423,41| 25.561.218,69| 95.013.015,52| 25.697.902,50| 53.576.537,36| 0,00| 34,07 | 103.663.886,05| | inversoes financeiras | 600.000,00| 0,00| 600.000,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00 | 600.000,00| | amortizacao / refinanciamento da divida| 37.123.000,00| 11.388.000,00| 48.511.000,00| 509.000,00| 48.510.995,09| 4.886.633,06| 34.060.097,55| 0,00| 70,21 | 14.450.902,45| | RESERVA DE CONTINGENCIA OU RESERVA DO RPPS| | | | | | | | | | | | reserva de contingencia ou reserva do r| 5.611.000,00| -3.500.000,00| 2.111.000,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00 | 2.111.000,00| |RESERVA DO RPPS | | | | | | | | | | | | reserva do rpps | 80.426.400,00| 0,00| 80.426.400,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00 | 80.426.400,00| |DESPESAS (INTRA-ORCAMENTARIAS) (IX) | 106.648.000,00| 4.396.444,09| 111.044.444,09| 11.107.145,20| 85.161.317,84| 18.068.686,87| 70.539.641,60| 0,00| 63,52 | 40.504.802,49| |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |SUBTOTAL DAS DESPESAS (X)=(VIII + IX) | 1.835.522.600,00| 13.512.632,29| 1.849.035.232,29| 138.103.574,73| 1.482.978.390,60| 273.943.326,07| 1.024.286.441,07| 0,00| 55,39 | 824.748.791,22| |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |AMORTIZACAO DA DIVIDA/ REFINANCIAMENTO(XI) | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00 | 0,00| | Amortizacao da Divida Interna | | | | | | | | | | | | Divida Mobiliaria | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00 | 0,00| | Outras Dividas | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00 | 0,00| | Amortizacao da Divida Externa | | | | | | | | | | | | Divida Mobiliaria | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00 | 0,00| | Outras Dividas | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00 | 0,00| |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XII)=(X + XI)| 1.835.522.600,00| 13.512.632,29| 1.849.035.232,29| 138.103.574,73| 1.482.978.390,60| 273.943.326,07| 1.024.286.441,07 | 55,39 | 824.748.791,22| |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |SUPERAVIT (XIII) | | | | | | | 166.104.170,04 | | | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |TOTAL (XIV) = (XII + XIII) | 1.835.522.600,00| 13.512.632,29| 1.849.035.232,29| 138.103.574,73| 1.482.978.390,60| 273.943.326,07| 1.190.390.611,11 | 64,37 | 658.644.621,18| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

20/09/2013

Município de Sorocaba

Pág. 7

---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM CONAM | | MUNICIPIO DE SOROCABA | | | | RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA | | DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIARIAS DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES | | ORCAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL | | Periodo de Referencia: JANEIRO a AGOSTO 2013 / BIMESTRE: AGOSTO-AGOSTO | | RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) R$ 1,00 | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | RECEITAS REALIZADAS | | RECEITAS | PREVISAO INICIAL | PREVISAO ATUALIZADA |---------------------------------------------------------------------------| | | | | No Bimestre | Ate o Bimestre/ 2013 | Ate o Bimestre/ 2012 | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | RECEITAS PREVIDENCIARIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORCAMENTARIAS)(I) | 88.998.400,00 | 77.977.677,58 | 11.734.414,40 | 42.721.477,51 | 58.835.814,18 | | RECEITAS CORRENTES | 88.998.400,00 | 77.977.677,58 | 11.734.414,40 | 42.721.477,51 | 58.835.814,18 | | Receita de Contribuicoes dos Segurados | 49.903.400,00 | 47.914.706,85 | 8.095.154,12 | 31.195.034,43 | 26.504.241,88 | | Pessoal Civil | 49.903.400,00 | 47.914.706,85 | 8.095.154,12 | 31.195.034,43 | 26.504.241,88 | | Ativo | 46.675.000,00 | 44.889.846,92 | 7.574.619,45 | 29.226.713,56 | 24.917.546,37 | | Inativo | 2.963.900,00 | 2.797.414,93 | 486.139,07 | 1.828.848,89 | 1.453.044,06 | | Pensionista | 264.500,00 | 227.445,00 | 34.395,60 | 139.471,98 | 133.651,45 | | Receita Patrimonial | 30.042.000,00 | 16.796.874,36 | 991.602,60 | 1.344.399,11 | 25.376.379,15 | | Receitas Imobiliarias | 34.000,00 | 29.602,37 | 4.069,88 | 17.351,68 | 17.345,40 | | Receitas de Valores Mobiliarios | 30.008.000,00 | 16.767.271,99 | 987.532,72 | 1.327.047,43 | 25.359.033,75 | | Outras Receitas Correntes | 9.053.000,00 | 13.266.096,37 | 2.647.657,68 | 10.182.043,97 | 6.955.193,15 | | Compensacao Previdenciaria do RGPS para o RPPS | 9.000.000,00 | 12.995.391,50 | 2.626.783,26 | 9.920.774,06 | 6.910.495,53 | | Demais Receitas Correntes | 53.000,00 | 270.704,87 | 20.874,42 | 261.269,91 | 44.697,62 | | RECEITAS DE CAPITAL | | | | | | | RECEITAS PREVIDENCIARIAS - RPPS (INTRA-ORCAMENTARIAS)(II) | 88.576.000,00 | 86.731.695,09 | 14.645.376,05 | 57.149.749,99 | 46.113.877,82 | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | | | | | | TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIARIAS - RPPS (III)=(I+II) | 177.574.400,00 | 164.709.372,67 | 26.379.790,45 | 99.871.227,50 | 104.949.692,00 | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | DESPESAS EXECUTADAS | | | | |-----------------------------------------------------------------------------------------| | | | | EM 2013 | EM 2012 | | DESPESAS | DOTACAO | DOTACAO |-----------------------------------------------------|-----------------------------------| | | INICIAL | ATUALIZADA | LIQUIDADAS | INSCRITAS EM | | INSCRITAS EM | | | | |-----------------------------------| RESTOS A PAGAR | LIQUIDADAS | RESTOS A PAGAR | | | | | No Bimestre | Ate o Bimestre | NAO PROCESSADOS | Ate o Bimestre | NAO PROCESSADOS | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | DESPESAS PREVIDENCIARIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORCAMENTARIAS)(IV) | 133.109.000,00| 133.109.000,00| 19.768.373,86| 75.746.637,23| | 62.550.335,33| | | ADMINISTRACAO | 133.109.000,00| 133.109.000,00| 437.528,41| 1.375.160,17| | 1.104.246,84| | | Despesas Correntes | 132.959.000,00| 132.959.000,00| 437.528,41| 1.373.470,17| | 1.097.673,54| | | Despesas de Capital | 150.000,00| 150.000,00| | 1.690,00| | 6.573,30| | | PREVIDENCIA | | | 19.330.845,45| 74.371.477,06| | 61.446.088,49| | | Pessoal Civil | | | 19.330.845,45| 74.371.477,06| | 61.446.088,49| | | Aposentadorias | | | 14.895.619,50| 57.237.455,45| | 47.551.086,20| | | Pensoes | | | 2.474.198,62| 9.899.979,01| | 8.632.104,30| | | Outros Beneficios Previdenciarios | | | 1.961.027,33| 7.234.042,60| | 5.262.897,99| | | DESPESAS PREVIDENCIARIAS - RPPS (INTRA-ORCAMENTARIAS)(V) | 236.000,00| 236.000,00| 32.460,82| 109.434,70| | | | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | | | | | | TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIARIAS - RPPS (VI)=(IV + V) | 133.345.000,00| 133.345.000,00| 19.800.834,68| 75.856.071,93 | 62.550.335,33 | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| RESULTADO PREVIDENCIARIO - RPPS (VII) = (III - VI) | 44.229.400,00| 31.364.372,67| 6.578.955,77| 24.015.155,57 | 42.399.356,67 | -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM CONAM | | MUNICIPIO DE SOROCABA | | | | RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA | | DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIARIAS DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES | | ORCAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL | | Periodo de Referencia: JANEIRO a AGOSTO 2013 / BIMESTRE: AGOSTO-AGOSTO | | RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) R$ 1,00 | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | RECEITAS REALIZADAS | | APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA DO SERVIDOR | PREVISAO INICIAL | PREVISAO ATUALIZADA |---------------------------------------------------------------------------| | | | | No Bimestre | Ate o Bimestre/ 2013 | Ate o Bimestre/ 2012 | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| TOTAL DOS APORTES PARA O RPPS | 36.197.000,00 | 36.197.000,00 | 5.089.383,66 | 20.169.610,83 | 10.738.231,67 | | Plano Financeiro | 36.197.000,00 | 36.197.000,00 | 3.546.987,38 | 14.015.128,68 | 8.573.403,96 | | Recursos para Cobertura de Insuficiencias Financeiras | 24.022.000,00 | 24.022.000,00 | 3.546.987,38 | 14.015.128,68 | 2.620.761,98 | | Recursos para Formacao de Reserva | | | | | | | Outros Aportes para o RPPS | 12.175.000,00 | 12.175.000,00 | | | 5.952.641,98 | | Plano Previdenciario | 0,00 | 0,00 | 1.542.396,28 | 6.154.482,15 | 2.164.827,71 | | Recursos para Cobertura de Deficit Financeiro | | | 0,00 | 0,00 | 2.164.827,71 | | Recursos para Cobertura de Deficit Atuarial | | | | | | | Outros Aportes para o RPPS | | | 1.542.396,28 | 6.154.482,15 | | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| RESERVA ORCAMENTARIA DO RPPS | PREVISAO ORCAMENTARIA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Valor | 0,00 | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | PERIODO DE REFERENCIA | | BENS E DIREITOS DO RPPS | AGOSTO |-----------------------------------------------| | | | 2013 | 2012 | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Caixa | 26,40 | 0,00 | 0,00 | | Bancos Conta Movimento | 0,00 | 0,00 | 7.121,62 | | Investimentos | -579.900,27 | 10.806,23 | 270.250.045,46 | | Outros Bens e Direitos | 9.167.266,84 | 341.629.000,96 | 744.297,07 | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | RECEITAS REALIZADAS | | RECEITAS INTRA-ORCAMENTARIAS - RPPS | PREVISAO INICIAL | PREVISAO ATUALIZADA |---------------------------------------------------------------------------| | | | | No Bimestre | Ate o Bimestre/ 2013 | Ate o Bimestre/ 2012 | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | RECEITAS CORRENTES (VIII) | 88.576.000,00 | 86.731.695,09 | 14.645.376,05 | 57.149.749,99 | 46.113.877,82 | | Receita de Contribuicoes | 88.568.000,00 | 86.723.695,09 | 14.645.376,05 | 57.148.509,82 | 46.113.877,82 | | Patronal | 88.568.000,00 | 86.723.695,09 | 14.645.376,05 | 57.148.509,82 | 46.113.877,82 | | Pessoal Civil | 88.568.000,00 | 86.723.695,09 | 14.645.376,05 | 57.148.509,82 | 46.113.877,82 | | Ativo | 88.568.000,00 | 86.723.695,09 | 14.645.376,05 | 57.148.509,82 | 46.113.877,82 | | Outras Receitas Correntes | 8.000,00 | 8.000,00 | | 1.240,17 | | | RECEITAS DE CAPITAL (IX) | | | | | | | DEDUCOES DA RECEITA (X) | | | | | | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | | | | | | TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIARIAS INTRA-ORCAMENTARIAS (XI)=(VIII+IX-X) | 88.576.000,00 | 86.731.695,09 | 14.645.376,05 | 57.149.749,99 | 46.113.877,82 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Pág. 8

Município de Sorocaba

20/09/2013

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM CONAM | | MUNICIPIO DE SOROCABA | | | | RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA | | DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMARIO - ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | | | Periodo de Referencia: JANEIRO a AGOSTO 2013 / BIMESTRE: JULHO-AGOSTO | | RREO - ANEXO 6 (LRF, art. 53, inciso III) R$ 1,00 | |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | RECEITAS REALIZADAS | | RECEITAS PRIMARIAS | PREVISAO |-------------------------------------------------------------------------------------| | | ATUALIZADA | No Bimestre | Ate o Bimestre/2013 | Ate o Bimestre/2012 | |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |RECEITAS PRIMARIAS CORRENTES (I) | 1.769.871.093,35| 268.903.346,73 | 1.168.014.847,98 | 1.041.875.693,72 | | RECEITAS TRIBUTARIAS | 498.837.309,19| 75.609.297,69 | 316.834.740,57 | 286.426.633,90 | | IPTU | 92.600.000,00| 13.251.486,72 | 68.465.526,54 | 61.399.799,83 | | ISS | 223.000.000,00| 35.519.085,10 | 139.129.813,90 | 130.600.536,42 | | ITBI | 51.900.000,00| 10.064.485,09 | 34.095.994,34 | 30.101.376,39 | | IRRF | 46.800.000,00| 8.617.248,42 | 33.595.944,29 | 26.621.128,33 | | Outras Receitas Tributarias | 84.537.309,19| 8.156.992,36 | 41.547.461,50 | 37.703.792,93 | | RECEITAS DE CONTRIBUICOES | 179.087.947,69| 26.870.210,18 | 116.929.754,32 | 93.028.372,84 | | Receitas Previdenciarias | 134.638.401,94| 22.740.530,17 | 88.343.544,25 | 72.618.119,70 | | Outras Receitas de Contribuicoes | 44.449.545,75| 4.129.680,01 | 28.586.210,07 | 20.410.253,14 | | RECEITA PATRIMONIAL LIQUIDA | 599.810,72| 116.895,85 | 484.831,10 | 215.963,11 | | Receita Patrimonial | 32.020.456,11| 4.296.632,26 | 10.568.793,66 | 38.782.411,21 | | (-) Aplicacoes Financeiras | 31.420.645,39| 4.179.736,41 | 10.083.962,56 | 38.566.448,10 | | TRANSFERENCIAS CORRENTES | 794.683.994,38| 122.751.960,77 | 564.672.320,29 | 504.484.630,83 | | FPM | 39.600.000,00| 5.608.044,29 | 26.639.677,45 | 24.248.449,96 | | ICMS | 347.600.000,00| 59.253.069,64 | 236.628.377,36 | 204.740.205,88 | | Convenios | 12.343.557,60| 426.463,85 | 4.636.742,09 | 5.251.120,60 | | Outras Transferencias Correntes | 395.140.436,78| 57.464.382,99 | 296.767.523,39 | 270.244.854,39 | | DEMAIS RECEITAS CORRENTES | 296.662.031,37| 43.554.982,24 | 169.093.201,70 | 157.720.093,04 | | Divida Ativa | 59.666.041,18| 7.081.883,76 | 29.217.167,47 | 28.523.321,46 | | Diversas Receitas Correntes | 236.995.990,19| 36.473.098,48 | 139.876.034,23 | 129.196.771,58 | | | | | | | |RECEITAS DE CAPITAL (II) | 65.530.968,52| 3.995.990,54 | 12.291.800,57 | 61.728.810,57 | | Operacoes de Credito (III) | 48.391.666,62| 2.328.254,62 | 2.328.254,62 | 45.109.621,53 | | Amortizacao de Emprestimos (IV) | 0,00| 0,00 | 0,00 | 0,00 | | Alienacao de Bens (V) | 138.588,90| 69.846,92 | 137.418,42 | 7.655,64 | | Transferencias de Capital | 17.000.713,00| 1.597.889,00 | 9.826.127,53 | 16.611.533,40 | | Convenios | 7.974.001,29| 1.597.889,00 | 2.284.601,29 | 8.680.496,45 | | Outras Transferencias Capital | 9.026.711,71| 0,00 | 7.541.526,24 | 7.931.036,95 | | Outras Receitas de Capital | 0,00| 0,00 | 0,00 | 0,00 | |RECEITAS PRIMARIAS DE CAPITAL (VI)=(II-III-IV-V) | 17.000.713,00| 1.597.889,00 | 9.826.127,53 | 16.611.533,40 | |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |RECEITA PRIMARIA TOTAL (VII) = (I + VI) | 1.786.871.806,35| 270.501.235,73 | 1.177.840.975,51 | 1.058.487.227,12 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Continua (1/2)

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM CONAM | | MUNICIPIO DE SOROCABA Continuacao | | | | RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA | | DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMARIO - ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | | | Periodo de Referencia: JANEIRO a AGOSTO 2013 / BIMESTRE: JULHO-AGOSTO | | RREO - ANEXO 6 (LRF, art. 53, inciso III) R$ 1,00 | |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | DESPESAS EXECUTADAS | | | |-------------------------------------------------------------------------------------| | | DOTACAO | EM 2013 | EM 2012 | | DESPESAS PRIMARIAS | ATUALIZADA |---------------------------------------------------|---------------------------------| | | | DESPESAS LIQUIDADAS | INSCRITAS EM | DESPESAS | INSCRITAS EM | | | |----------------------------------| RESTOS A PAGAR | LIQUIDADAS | RESTOS A PAGAR | | | | No Bimestre | Ate o Bimestre | NAO PROCESSADOS| Ate o Bimestre | NAO PROCESSADOS| |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |DESPESAS CORRENTES (VIII) | 1.560.146.408,88| 243.358.790,51| 936.649.806,16| 0,00| 827.411.262,96| 0,00| | Pessoal e Encargos Sociais | 790.046.300,00| 129.556.063,21| 515.784.089,87| 0,00| 414.632.397,72| 0,00| | Juros e Encargos da Divida (IX) | 10.513.000,00| 1.230.036,94| 6.350.598,15| 0,00| 6.835.904,99| 0,00| | Outras Despesas Correntes | 759.587.108,88| 112.572.690,36| 414.515.118,14| 0,00| 405.942.960,25| 0,00| |DESPESAS PRIMARIAS CORRENTES (X) = (VIII - IX) | 1.549.633.408,88| 242.128.753,57| 930.299.208,01| 0,00| 820.575.357,97| 0,00| | | | | | | | | |DESPESAS DE CAPITAL (XI) | 206.351.423,41| 30.584.535,56| 87.636.634,91| 0,00| 151.287.299,13| 0,00| | Investimentos | 157.240.423,41| 25.697.902,50| 53.576.537,36| 0,00| 123.949.687,28| 0,00| | Inversoes Financeiras | 600.000,00| 0,00| 0,00| 0,00| 2.850.000,00| 0,00| | Concessao de Emprestimos (XII) | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| | Aquisicao de Titulo de Capital (XIII) | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| | Demais Inversoes Financeiras | 600.000,00| 0,00| 0,00| 0,00| 2.850.000,00| 0,00| | Amortizacao da Divida (XIV) | 48.511.000,00| 4.886.633,06| 34.060.097,55| 0,00| 24.487.611,85| 0,00| | Outras Despesas de Capital | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| |DESPESAS PRIMARIAS CAPITAL (XV)=(XI-XII-XIII-XIV) | 157.840.423,41| 25.697.902,50| 53.576.537,36| 0,00| 126.799.687,28| 0,00| | | | | | | | | |RESERVA DE CONTINGENCIA (XVI) | 2.111.000,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| | | | | | | | | |RESERVA DO RPPS (XVII) | 80.426.400,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |DESPESA PRIMARIA TOTAL (XVIII) = (X+XV+XVI+XVII) | 1.790.011.232,29| 267.826.656,07| 983.875.745,37| 0,00| 947.375.045,25| 0,00| |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |RESULTADO PRIMARIO (XIX)=(VII - XVIII) | -3.139.425,94| 2.674.579,66| 193.965.230,14 | 111.112.181,87 | |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |SALDOS DE EXERCICIOS ANTERIORES | | | 0,00 | 675.000,00 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | DISCRIMINACAO DA META FISCAL | VALOR | | | | |-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | META DE RESULTADO PRIMARIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O EXERCICIO DE REFERENCIA | -42.263.000,00 | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------(2/2) CONAM 1.0 FONTE:CN-SIFPM - Sistema Integrado de Financas Publicas Municipais, Unidade responsavel- CONTABILIDADE Data da emissao 16/SET/2013 e hora de emissao 13:01 Nota: Durante o exercicio, somente as despesas liquidadas sao consideradas executadas. No encerramento do exercicio, as despesas nao liquidadas inscritas em Restos a Pagar nao processados sao tambem consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparencia, as despesas executadas estao segregadas em: a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou servico, nos termos do artigo 63 da Lei 4.320/64; b) Despesas empenhadas mas nao liquidadas, inscritas em Restos a Pagar nao processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercicio, por forca do artigo 35, inciso II da Lei 4.320/64. Notas complementares: Dos valores das Receitas de Transferencias Correntes, foram deduzidos a parcela destinada a formacao do FUNDEB.

Município de Sorocaba

20/09/2013

Pág. 9

---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM CONAM | | MUNICIPIO DE SOROCABA | | | | RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA | | DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | | | Periodo de Referencia: JANEIRO a AGOSTO 2013 / BIMESTRE: JULHO-AGOSTO | | RREO - Anexo 5 (LRF, art. 53, inciso III) R$ 1,00 | |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | SALDO | | |-----------------------------------------------------------------------| | DIVIDA FISCAL LIQUIDA | Em 31 Dezembro 2012 | Em 30 Jun 2013 | Em 31 Ago 2013 | | | (a) | (b) | (c) | |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | | | | Divida Consolidada (I) | 293.325.870,94 | 279.440.407,28 | 285.604.583,20 | | | | | | | Deducoes (II) | 122.153.680,89 | 267.671.087,10 | 248.855.794,90 | | | | | | | Disponibilidade de Caixa Bruta | 126.976.491,57 | 254.783.498,86 | 243.122.767,14 | | | | | | | Demais Haveres Financeiros | 12.280.001,12 | 15.214.711,34 | 8.059.655,75 | | | | | | | (-) Restos a Pagar Processados(Exceto Precatorios) | 17.102.811,80 | 2.327.123,10 | 2.326.627,99 | | | | | | | Divida Consolidada Liquida (III) = (I - II) | 171.172.190,05 | 11.769.320,18 | 36.748.788,30 | | | | | | | Receita de Privatizacoes (IV) | | | | | | | | | | Passivos Reconhecidos (V) | 1.905.746,82 | 1.577.895,38 | 1.548.094,16 | |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Divida Fiscal Liquida (VI) = (III + IV - V) | 169.266.443,23 | 10.191.424,80 | 35.200.694,14 | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | PERIODO DE REFERENCIA | | |-----------------------------------------------------------------------| | RESULTADO NOMINAL | No Bimestre | Ate o Bimestre | | | (c - b) | (c - a) | |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | | | Valor | 25.009.269,34 | -134.065.749,09 | | | | | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | DISCRIMINACAO DA META FISCAL | VALOR CORRENTE | | | | |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | META DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O EXERCICIO DE REFERENCIA | -20.178.000,00 | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Continua | CN-SIFPM CONAM | | MUNICIPIO DE SOROCABA Continuacao | | | | RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA | | DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | | | Periodo de Referencia: JANEIRO a AGOSTO 2013 / BIMESTRE: JULHO-AGOSTO | | RREO - Anexo 5 (LRF, art. 53, inciso III) R$ 1,00 | |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | REGIME PREVIDENCIARIO | |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | SALDO | | |-----------------------------------------------------------------------| | DIVIDA FISCAL LIQUIDA PREVIDENCIARIA | Em 31 Dezembro 2012 | Em 30 Jun 2013 | Em 31 Ago 2013 | | | (a) | (b) | (c) | |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | | | | Divida Consolidada Previdenciaria (VII) | 187.190.043,28 | 187.190.043,28 | 187.190.043,28 | | | | | | | Passivo Atuarial | 187.190.043,28 | 187.190.043,28 | 187.190.043,28 | | | | | | | Demais Dividas | | | | | | | | | | Deducoes (VIII) | 300.269.023,95 | 329.064.465,48 | 341.639.048,19 | | | | | | | Disponibilidade de Caixa Bruta | 12.352,13 | 586.677,41 | 10.806,23 | | | | | | | Investimentos | 298.714.658,61 | | | | | | | | | Demais Haveres Financeiros | 1.549.198,83 | 328.478.547,07 | 341.629.000,96 | | | | | | | (-) Restos a Pagar Processados | 7.185,62 | 759,00 | 759,00 | | | | | | | Div. Consolidada Liquida Previdenciaria (IX)=(VII-VIII) | -113.078.980,67 | -141.874.422,20 | -154.449.004,91 | | | | | | | Passivos Reconhecidos (X) | | | | |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Divida Fiscal Liquida Previdenciaria (XI) = (IX - X) | -113.078.980,67 | -141.874.422,20 | -154.449.004,91 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------CONAM 1.0 FONTE:CN-SIFPM - Sistema Integrado de Financas Publicas Municipais, Unidade responsavel- CONTABILIDADE Data da emissao 16/SET/2013 e hora de emissao 13:01 Nota: Os valores registrados no quadro da Divida Fiscal Liquida nao devem incluir os valores que irao compor o calculo da Divida Fiscal Liquida Previdenciaria, os quais deverao ser registrados em quadro proprio nesse demonstrativo. Nota: Nao estao sendo considerados dentro da linha de Divida Consolidada os valores referentes aos contratos de PMAT e/ou RELUZ, conforme dispoe o paragrafo 3o., do art. 7o., da Resolucao do Senado N.43 de 2001 e suas atualizacoes, detalhados no quadro a seguir: ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | SALDO | | |-----------------------------------------------------------------------| | DETALHAMENTO | Em 31 Dezembro 2012 | Em 30 Jun 2013 | Em 31 Ago 2013 | | | (a) | (b) | (c) | |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Programa de Modernizacao da Administracao Publica - PMAT | 4.202.066,93 | 3.360.411,72 | 4.773.161,46 | | Programa de Iluminacao Publica - RELUZ | 0,00 | 0,00 | 0,00 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Continua ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM CONAM | | MUNICIPIO DE SOROCABA Continuacao | | | | RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA | | DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | | | Periodo de Referencia: JANEIRO a AGOSTO 2013 / BIMESTRE: JULHO-AGOSTO | | RREO - Anexo 5 (LRF, art. 53, inciso III) R$ 1,00 | |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|

Pág. 10

Município de Sorocaba

20/09/2013

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM CONAM | | Prefeitura Municipal de Sorocaba | | | | Receita Orcamentaria e Intra-Orcamentaria | | | | DATA 12/09/2013 Receita Orcamentaria - Balancete Analitico - 08 / 2013 Pagina 3 | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Receita | No. |Fonte| C.Apl | Especificacao | No Mes | No Ano | Prevista | Diferenca | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |1.3.2.5.01.05.011|00034| 02 |2000010| rend aplic fin pac ipanema vil | 0,00| 2.292,18| 1.000,00| -1.292,18| |1.3.2.5.01.05.012|00035| 02 |2000011| rend. pac jardim t m s.barbara | 0,00| 2.791,89| 1.000,00| -1.791,89| |1.3.2.5.01.05.013|00036| 02 |2000013| rend. pac vila barao | 0,00| 10.519,28| 1.000,00| -9.519,28| |1.3.2.5.01.05.014|00037| 05 |2000015| rend dep banc pac ii proinfanc | 204,70| 25.606,23| 50.000,00| 24.393,77| |1.3.2.5.01.05.015|00038| 02 |2200002| rend dep banc transporte aluno | 0,00| 1.092,65| 1.000,00| -92,65| | | | | | | | | | | |1.3.2.5.01.06.000| | | | REMUN.DEP.BANC.REC.VINC.ACOES E | 4.660,11| 26.128,21| 30.000,00| 3.871,79| | | | | | | | | | | |1.3.2.5.01.06.001|00039| 01 |3100000| rend dep banc recurso proprio | 4.660,11| 26.128,21| 30.000,00| 3.871,79| | | | | | | | | | | |1.3.2.5.01.09.000|00177| 01 |1300000| remun.dep.banc.recursos vincula | 86,00| 347,94| 0,00| -347,94| | | | | | | | | | | |1.3.2.5.01.10.000| | | | REMUN.DEP.BANC.REC.VINC.FDO.NAC | 8.109,80| 35.767,62| 17.000,00| -18.767,62| | | | | | | | | | | |1.3.2.5.01.10.001|00040| 05 |5000018| rend dep banc paif atencao fam | 1.094,81| 4.347,72| 1.000,00| -3.347,72| |1.3.2.5.01.10.002|00041| 05 |5000017| rend dep banc peti-socio econo | 115,60| 645,95| 1.000,00| 354,05| |1.3.2.5.01.10.004|00042| 05 |5000021| rend dep banc agente jovem-pro | 421,07| 2.142,19| 1.000,00| -1.142,19| |1.3.2.5.01.10.005|00043| 05 |5000016| rend dep banc atend pessoa por | 809,97| 3.905,90| 1.000,00| -2.905,90| |1.3.2.5.01.10.009|00044| 05 |5000019| rend dep banc atend populacao | 623,68| 3.114,84| 1.000,00| -2.114,84| |1.3.2.5.01.10.010|00182| 05 |5000002| rend dep banc piso basico vari | 224,98| 1.191,73| 0,00| -1.191,73| |1.3.2.5.01.10.011|00045| 05 |5000020| rend dep banc projeto sentinel | 1.163,02| 4.779,35| 1.000,00| -3.779,35| |1.3.2.5.01.10.012|00046| 05 |5000022| rend dep banc crianca e adoles | 209,85| 817,93| 1.000,00| 182,07| |1.3.2.5.01.10.013|00047| 05 |5000024| rend dep banc igd-bolsa famili | 3.318,16| 12.965,90| 10.000,00| -2.965,90| |1.3.2.5.01.10.015|00183| 05 |5000027| rend dep banc pro-jovem adoles | 128,66| 493,89| 0,00| -493,89| |1.3.2.5.01.10.016|00184| 05 |5000028| rend dep banc mulheres em situ | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| |1.3.2.5.01.10.017|00185| 05 |5000029| rend dep banc creas centro ref | 0,00| 1.362,22| 0,00| -1.362,22| |1.3.2.5.01.10.018|00186| 05 |5000028| rend dep banc cerem centro ref | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| | | | | | | | | | | |1.3.2.5.01.99.000| | | | REMUN.DEP.BANCARIOS DE OUTROS R | 94.977,05| 642.958,51| 347.000,00| -295.958,51| | | | | | | | | | | |1.3.2.5.01.99.001|00187| 02 |1000035| rend dep banc recapeamento sta | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| |1.3.2.5.01.99.002|00048| 07 |1000005| rend. pmat-programa modernizac | 7.948,33| 50.884,45| 80.000,00| 29.115,55| |1.3.2.5.01.99.003|00049| 03 |4000001| rend dep banc fumtran | 10.818,60| 68.559,57| 200.000,00| 131.440,43| |1.3.2.5.01.99.004|00188| 02 |1000036| rend dep banc pavimentacao jd | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| |1.3.2.5.01.99.005|00189| 02 |1000009| rend dep banc cdhu | 1,43| 8,77| 0,00| -8,77| |1.3.2.5.01.99.006|00050| 03 |1000015| rend dep banc fmdca-fdo mun di | 5.707,08| 31.420,94| 1.000,00| -30.420,94| |1.3.2.5.01.99.007|00051| 03 |1000007| rend dep banc fadas-fdo desp a | 26,19| 221,52| 1.000,00| 778,48| |1.3.2.5.01.99.008|00052| 02 |5000006| rend dep banc fmas-protecao ba | 660,63| 4.030,36| 1.000,00| -3.030,36| |1.3.2.5.01.99.009|00053| 02 |5000007| rend dep banc fmas-protecao es | 576,49| 3.708,60| 4.000,00| 291,40| |1.3.2.5.01.99.010|00190| 02 |1000040| rend dep banc centro esportivo | 29,64| 181,51| 0,00| -181,51| |1.3.2.5.01.99.011|00191| 02 |1000013| rend dep banc daesp | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| |1.3.2.5.01.99.012|00192| 02 |1000056| rend dep banc aquisicao obras | 0,00| 162,97| 0,00| -162,97| |1.3.2.5.01.99.015|00193| 01 |2300000| rend dep banc ensino medio | 19,26| 90,33| 0,00| -90,33| |1.3.2.5.01.99.016|00195| 07 |4000002| rend dep banc promob-bndes | 176,64| 1.081,83| 0,00| -1.081,83| |1.3.2.5.01.99.017|00054| 07 |1000012| rend. caf- corporacao andina d | 0,38| 40.531,95| 30.000,00| -10.531,95| |1.3.2.5.01.99.018|00055| 03 |1000002| rend dep banc faced-fdo assist | 1.785,18| 8.561,12| 10.000,00| 1.438,88| |1.3.2.5.01.99.019|00056| 03 |1000003| rend dep banc fama-fdo meio am | 3.864,33| 15.329,62| 20.000,00| 4.670,38| |1.3.2.5.01.99.020|00178| 01 |1000012| rend dep banc caf contrapartid | 27.041,86| 310.501,33| 0,00| -310.501,33| |1.3.2.5.01.99.021|00181| 05 |5000025| rend dep banc pro-jovem urbano | 716,69| 5.765,20| 0,00| -5.765,20| |1.3.2.5.01.99.022|00194| 02 |1000030| rend dep banc parque tecnologi | 0,00| 0,02| 0,00| -0,02| | | | | | | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM CONAM | | Prefeitura Municipal de Sorocaba | | | | Receita Orcamentaria e Intra-Orcamentaria | | | | DATA 12/09/2013 Receita Orcamentaria - Balancete Analitico - 08 / 2013 Pagina 1 | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Receita | No. |Fonte| C.Apl | Especificacao | No Mes | No Ano | Prevista | Diferenca | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | | | | | | | | |1.0.0.0.00.00.000| | | |RECEITAS CORRENTES | 110.889.100,97| 1.020.246.926,09| 1.457.973.800,00| 437.726.873,91| |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | | | | | | | | |1.1.0.0.00.00.000| | | | RECEITA TRIBUTARIA | 37.188.382,93| 316.701.526,86| 470.240.000,00| 153.538.473,14| | | | | | | | | | | |1.1.1.0.00.00.000| | | | IMPOSTOS | 33.274.356,05| 275.287.279,07| 414.300.000,00| 139.012.720,93| | | | | | | | | | | |1.1.1.2.00.00.000| | | | IMPOSTOS SOBRE O PATRIMONIO E A RE | 15.391.231,64| 136.157.465,17| 191.300.000,00| 55.142.534,83| | | | | | | | | | | |1.1.1.2.02.00.000| | | | IMP. S/ A PROPRIEDADE PREDIAL E T | 6.475.516,09| 68.465.526,54| 92.600.000,00| 24.134.473,46| | | | | | | | | | | |1.1.1.2.02.00.001|00001| 01 |1100000| imposto sobre prop.predial urb | 4.520.425,42| 47.821.931,54| 63.400.000,00| 15.578.068,46| |1.1.1.2.02.00.002|00002| 01 |1100000| imposto sobre a prop.territori | 1.955.090,67| 20.643.595,00| 29.200.000,00| 8.556.405,00| | | | | | | | | | | |1.1.1.2.04.00.000| | | | IMPOSTO S/A RENDA E PROVENTOS DE | 4.329.628,15| 33.595.944,29| 46.800.000,00| 13.204.055,71| | | | | | | | | | | |1.1.1.2.04.31.000|00003| 01 |1100000| retidos nas fontes | 4.208.848,11| 32.659.880,83| 45.300.000,00| 12.640.119,17| |1.1.1.2.04.34.000|00004| 01 |1100000| retido nas fontes - outros rend | 120.780,04| 936.063,46| 1.500.000,00| 563.936,54| | | | | | | | | | | |1.1.1.2.08.00.000|00005| 01 |1100000| imp.s/tr.inter vivos-bens imov.e | 4.586.087,40| 34.095.994,34| 51.900.000,00| 17.804.005,66| | | | | | | | | | | |1.1.1.3.00.00.000| | | | IMPOSTOS SOBRE A PRODUCAO E A CIRC | 17.883.124,41| 139.129.813,90| 223.000.000,00| 83.870.186,10| | | | | | | | | | | |1.1.1.3.05.00.000|00006| 01 |1100000| imposto sobre servicos de qualque | 17.883.124,41| 139.129.813,90| 223.000.000,00| 83.870.186,10| | | | | | | | | | | |1.1.2.0.00.00.000| | | | TAXAS | 3.913.432,56| 41.413.013,55| 55.840.000,00| 14.426.986,45| | | | | | | | | | | |1.1.2.1.00.00.000| | | | TAXAS PELO EXERCICIO DO PODER DE P | 1.329.922,01| 13.876.279,03| 18.940.000,00| 5.063.720,97| | | | | | | | | | | |1.1.2.1.17.00.000|00007| 01 |1100000| taxa de fiscalizacao de vigilanci | 31.759,66| 155.290,68| 240.000,00| 84.709,32| |1.1.2.1.25.00.000|00008| 01 |1100000| tx.lic.p/func.estab.com.,ind.e pr | 1.136.308,61| 12.239.246,85| 16.700.000,00| 4.460.753,15| |1.1.2.1.26.00.000|00009| 01 |1100000| taxa de publicidade comercial | 161.853,74| 1.481.741,50| 2.000.000,00| 518.258,50| | | | | | | | | | | |1.1.2.2.00.00.000| | | | TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS | 2.583.510,55| 27.536.734,52| 36.900.000,00| 9.363.265,48| | | | | | | | | | | |1.1.2.2.12.00.000|00010| 01 |1100000| emolumentos e custas processuais | 18.757,42| 154.994,72| 200.000,00| 45.005,28| |1.1.2.2.28.00.000|00011| 01 |1100000| taxa de cemiterios | 16.467,40| 139.404,53| 190.000,00| 50.595,47| |1.1.2.2.90.00.000|00012| 01 |1100000| taxa de limpeza publica | 0,00| 0,00| 36.500.000,00| 36.500.000,00| | | | | | | | | | | |1.1.2.2.99.00.000| | | | OUTRAS TAXAS PELA PRESTACAO DE SE | 2.548.285,73| 27.242.335,27| 10.000,00| -27.232.335,27| | | | | | | | | | | |1.1.2.2.99.00.001|00172| 01 |1100000| taxa de aterro de inertes | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| |1.1.2.2.99.00.002|00013| 01 |1100000| outras taxas pela prestacao de | 26,08| 26,08| 10.000,00| 9.973,92| |1.1.2.2.99.00.003|00213| 01 |1100000| taxa de remocao de lixo | 2.548.259,65| 27.242.309,19| 0,00| -27.242.309,19| | | | | | | | | | | |1.1.3.0.00.00.000| | | | CONTRIBUICAO DE MELHORIA | 594,32| 1.234,24| 100.000,00| 98.765,76| | | | | | | | | | | |1.1.3.0.04.00.000|00014| 01 |1100000| contr.melh. p/pavimentacao e obra | 594,32| 1.234,24| 100.000,00| 98.765,76| | | | | | | | | | | | | | | | | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM CONAM | | Prefeitura Municipal de Sorocaba | | | | Receita Orcamentaria e Intra-Orcamentaria | | | | DATA 12/09/2013 Receita Orcamentaria - Balancete Analitico - 08 / 2013 Pagina 4 | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Receita | No. |Fonte| C.Apl | Especificacao | No Mes | No Ano | Prevista | Diferenca | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |1.3.2.5.01.99.023|00196| 03 |1000017| rend dep banc fdo mun festejos | 0,14| 0,87| 0,00| -0,87| |1.3.2.5.01.99.024|00197| 02 |1000055| rend dep banc pavimentacao vl | 31,42| 192,41| 0,00| -192,41| |1.3.2.5.01.99.025|00198| 07 |1000060| rend dep banc impl distr indl | 33,51| 508,95| 0,00| -508,95| |1.3.2.5.01.99.026|00199| 05 |1000041| rend dep banc pronasci | 4.225,04| 5.430,73| 0,00| -5.430,73| |1.3.2.5.01.99.027|00200| 02 |5000031| rend dep banc liberdade assist | 0,10| 72,02| 0,00| -72,02| |1.3.2.5.01.99.030|00201| 02 |1000051| rend dep banc prog melhor hab | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| |1.3.2.5.01.99.031|00202| 02 |1000052| rend dep banc parque tecnologi | 0,00| 634,39| 0,00| -634,39| |1.3.2.5.01.99.032|00203| 02 |1000061| rend dep banc via sp | 4.017,85| 34.011,83| 0,00| -34.011,83| |1.3.2.5.01.99.034|00204| 07 |1000053| rend dep banc arena multiuso o | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| |1.3.2.5.01.99.035|00205| 02 |1000053| rend dep banc arena multiuso c | 8.222,97| 12.811,54| 0,00| -12.811,54| |1.3.2.5.01.99.036|00206| 02 |1000061| rend dep banc eventos parque t | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| |1.3.2.5.01.99.037|00207| 05 |1000059| rend dep banc bndes coleta sel | 0,00| 18,77| 0,00| -18,77| |1.3.2.5.01.99.038|00208| 02 |5000033| rend dep banc piso fixo med co | 0,07| 0,40| 0,00| -0,40| |1.3.2.5.01.99.039|00212| 05 |1000073| rend dep banc cef sorocaba h | 3.331,09| 15.509,78| 0,00| -15.509,78| |1.3.2.5.01.99.040|00216| 02 |1000074| rend dep banc obras p/ impl do | 4.610,50| 14.330,18| 0,00| -14.330,18| |1.3.2.5.01.99.041|00217| 07 |1000005| rend dep banc pmat | 11.131,63| 18.396,55| 0,00| -18.396,55| | | | | | | | | | | |1.3.2.5.02.00.000| | | | REMUN.DE DEPOSITOS DE RECURSOS NA | 978.916,19| 5.087.595,61| 7.085.000,00| 1.997.404,39| | | | | | | | | | | |1.3.2.5.02.99.000| | | | REMUN.DE OUTROS DEPOSITOS DE RE | 978.916,19| 5.087.595,61| 7.085.000,00| 1.997.404,39| | | | | | | | | | | |1.3.2.5.02.99.001|00057| 01 |1100000| rend dep banc de recursos nao | 978.915,75| 5.087.592,87| 7.084.000,00| 1.996.407,13| |1.3.2.5.02.99.005|00058| 01 |1100000| rend apl complementando renda | 0,44| 2,74| 1.000,00| 997,26| | | | | | | | | | | |1.7.0.0.00.00.000| | | | TRANSFERENCIAS CORRENTES | 66.951.892,83| 650.922.389,39| 911.915.800,00| 260.993.410,61| | | | | | | | | | | |1.7.2.0.00.00.000| | | | TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS | 66.525.428,98| 646.285.647,30| 899.670.000,00| 253.384.352,70| | | | | | | | | | | |1.7.2.1.00.00.000| | | | TRANSFERENCIAS DA UNIAO | 19.209.919,28| 133.258.318,51| 192.320.000,00| 59.061.681,49| | | | | | | | | | | |1.7.2.1.01.00.000| | | | PARTICIPACAO NA RECEITA DA UNIAO | 3.667.240,59| 33.011.426,09| 49.600.000,00| 16.588.573,91| | | | | | | | | | | |1.7.2.1.01.02.000|00059| 01 |1100000| cota-parte fundo de participaca | 3.665.952,41| 32.993.458,26| 49.500.000,00| 16.506.541,74| |1.7.2.1.01.05.000|00060| 01 |1100000| cota-parte do imposto s/a prop. | 1.288,18| 17.967,83| 100.000,00| 82.032,17| | | | | | | | | | | |1.7.2.1.22.00.000| | | | TRANS.COMPENS.FINANC.P/EXPLORACAO | 50.988,67| 760.508,81| 1.300.000,00| 539.491,19| | | | | | | | | | | |1.7.2.1.22.20.000|00061| 05 |1000018| cota-parte da compens.finan.rec | 51.732,71| 307.967,19| 600.000,00| 292.032,81| |1.7.2.1.22.30.000|00062| 05 |1000018| c/parte royalties-comp.fin.p/pr | -744,04| 452.541,62| 600.000,00| 147.458,38| | | | | | | | | | | |1.7.2.1.22.90.000| | | | OUT.TRANS.DECOR.DE COMPENS.FIN. | 0,00| 0,00| 100.000,00| 100.000,00| | | | | | | | | | | |1.7.2.1.22.90.001|00063| 05 |1000018| comp fin esp exp-cex | 0,00| 0,00| 100.000,00| 100.000,00| | | | | | | | | | | |1.7.2.1.33.00.000| | | | TRANSF.DE RECURSOS DO SUS - REPAS | 10.939.010,47| 76.521.849,61| 109.740.000,00| 33.218.150,39| | | | | | | | | | | |1.7.2.1.33.00.001|00064| 05 |3000031| media alta complexidade ambula | 8.033.978,71| 61.787.555,20| 90.700.000,00| 28.912.444,80| |1.7.2.1.33.00.002|00065| 05 |3000030| assistencia farmaceutica | -248.333,03| 1.738.331,21| 2.980.000,00| 1.241.668,79| |1.7.2.1.33.00.003|00066| 05 |3000033| atencao basica | 2.551.745,54| 9.508.386,56| 11.876.000,00| 2.367.613,44| |1.7.2.1.33.00.004|00067| 05 |3000034| vigilancia em saude | 601.619,25| 1.975.592,46| 2.700.000,00| 724.407,54| | | | | | | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM CONAM | | Prefeitura Municipal de Sorocaba | | | | Receita Orcamentaria e Intra-Orcamentaria | | | | DATA 12/09/2013 Receita Orcamentaria - Balancete Analitico - 08 / 2013 Pagina 2 | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Receita | No. |Fonte| C.Apl | Especificacao | No Mes | No Ano | Prevista | Diferenca | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |1.3.0.0.00.00.000| | | | RECEITA PATRIMONIAL | 1.585.703,90| 8.498.826,77| 12.000.000,00| 3.501.173,23| | | | | | | | | | | |1.3.1.0.00.00.000| | | | RECEITAS IMOBILIARIAS | 11.795,87| 251.841,07| 300.000,00| 48.158,93| | | | | | | | | | | |1.3.1.1.00.00.000| | | | ALUGUEIS | 11.795,87| 251.841,07| 300.000,00| 48.158,93| | | | | | | | | | | |1.3.1.1.01.00.000|00015| 01 |1100000| alugueis de imoveis urbanos | 11.795,87| 251.841,07| 300.000,00| 48.158,93| | | | | | | | | | | |1.3.2.0.00.00.000| | | | RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS | 1.573.908,03| 8.246.985,70| 11.700.000,00| 3.453.014,30| | | | | | | | | | | |1.3.2.5.00.00.000| | | | REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS | 1.573.908,03| 8.246.985,70| 11.700.000,00| 3.453.014,30| | | | | | | | | | | |1.3.2.5.01.00.000| | | | REMUNERACAO DE DEPOSITOS DE RECUR | 594.991,84| 3.159.390,09| 4.615.000,00| 1.455.609,91| | | | | | | | | | | |1.3.2.5.01.01.000| | | | REMUN.DEP.BANCARIOS REC.VINCULA | 4.428,82| 20.123,36| 153.000,00| 132.876,64| | | | | | | | | | | |1.3.2.5.01.01.001|00016| 05 |1000018| rend apl fin royalties - uniao | 106,00| 1.772,48| 12.000,00| 10.227,52| |1.3.2.5.01.01.002|00017| 02 |1000018| rend apl fin royalties - estad | 0,00| 0,00| 10.000,00| 10.000,00| |1.3.2.5.01.01.003|00018| 05 |1000018| rend dep banc comp fin esp exp | 3.242,55| 13.377,83| 75.000,00| 61.622,17| |1.3.2.5.01.01.004|00019| 05 |1000018| rend dep banc dep nac prod min | 1.080,27| 4.973,05| 56.000,00| 51.026,95| | | | | | | | | | | |1.3.2.5.01.02.000| | | | REMUN.DEP.BANC.RECURSOS VINCULA | 52.176,20| 327.982,78| 1.500.000,00| 1.172.017,22| | | | | | | | | | | |1.3.2.5.01.02.001|00020| 02 |2600000| rend dep banc fundeb | 52.176,20| 327.982,78| 1.500.000,00| 1.172.017,22| | | | | | | | | | | |1.3.2.5.01.03.000| | | | REMUN.DEP.BANC.REC.VINCULADOS | 165.771,69| 877.491,02| 1.610.000,00| 732.508,98| | | | | | | | | | | |1.3.2.5.01.03.002|00169| 02 |3000028| rend dep bancario programa dia | 298,45| 1.827,87| 0,00| -1.827,87| |1.3.2.5.01.03.003|00021| 05 |3000030| rend dep banc assistencia farm | 21.280,83| 90.776,29| 150.000,00| 59.223,71| |1.3.2.5.01.03.004|00022| 05 |3000031| rend dep banc media e alta com | 50.428,86| 236.766,03| 450.000,00| 213.233,97| |1.3.2.5.01.03.005|00023| 05 |3000033| rend dep banc atencao basica | 38.097,87| 204.176,79| 500.000,00| 295.823,21| |1.3.2.5.01.03.006|00024| 05 |3000032| rend dep banc gestao do sus | 10.298,60| 98.110,37| 100.000,00| 1.889,63| |1.3.2.5.01.03.007|00025| 05 |3000034| rend dep banc vigilancia em sa | 25.869,50| 139.017,53| 250.000,00| 110.982,47| |1.3.2.5.01.03.008|00170| 02 |3000022| rend dep banc at saude sistema | 71,49| 437,89| 0,00| -437,89| |1.3.2.5.01.03.009|00026| 02 |3000035| rend dep banc municipalizacao | 72,39| 437,42| 150.000,00| 149.562,58| |1.3.2.5.01.03.010|00027| 05 |3000048| rend dep banc nova central sam | 22.388,43| 92.410,66| 10.000,00| -82.410,66| |1.3.2.5.01.03.011|00171| 05 |3000044| rend dep banc construcao ubs | -6.901,22| 2.115,23| 0,00| -2.115,23| |1.3.2.5.01.03.012|00173| 05 |3000045| rend dep banc conv upa eden | 3.866,49| 11.414,94| 0,00| -11.414,94| |1.3.2.5.01.03.013|00174| 05 |3000049| rend dep banc impl complexos r | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| |1.3.2.5.01.03.014|00175| 05 |3000046| rend dep banc inc constr polos | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| | | | | | | | | | | |1.3.2.5.01.05.000| | | | REMUN.DEP.BANC.REC.VINC.MANUT.D | 264.782,17| 1.228.590,65| 958.000,00| -270.590,65| | | | | | | | | | | |1.3.2.5.01.05.001|00028| 01 |2000000| rend dep banc educacao basica | 190.999,88| 836.706,12| 400.000,00| -436.706,12| |1.3.2.5.01.05.002|00029| 05 |2200005| rend dep banc quota salario ed | 61.280,80| 306.551,48| 500.000,00| 193.448,52| |1.3.2.5.01.05.003|00030| 05 |2200003| rend.dep.banc. pnate-transport | 109,70| 511,32| 1.000,00| 488,68| |1.3.2.5.01.05.004|00176| 02 |2000003| rend dep banc fundesp merenda | 1.693,48| 17.070,86| 0,00| -17.070,86| |1.3.2.5.01.05.005|00031| 05 |2000001| rend dep banc pnae-prog nac al | 10.493,61| 24.351,61| 1.000,00| -23.351,61| |1.3.2.5.01.05.009|00032| 02 |2000014| rend. pac construcao escola ed | 0,00| 145,22| 1.000,00| 854,78| |1.3.2.5.01.05.010|00033| 02 |2000012| rend. pac santa esmeralda | 0,00| 951,81| 1.000,00| 48,19| | | | | | | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

20/09/2013 Município de Sorocaba Pág. 11

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM CONAM | | Prefeitura Municipal de Sorocaba | | | | Receita Orcamentaria e Intra-Orcamentaria | | | | DATA 12/09/2013 Receita Orcamentaria - Balancete Analitico - 08 / 2013 Pagina 7 | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Receita | No. |Fonte| C.Apl | Especificacao | No Mes | No Ano | Prevista | Diferenca | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |1.9.1.3.99.00.000|00104| 01 |1100000| mult.e juros de mora da div.ativa | 227.754,11| 311.726,26| 80.000,00| -231.726,26| | | | | | | | | | | |1.9.1.9.00.00.000| | | | MULTAS DE OUTRAS ORIGENS | 1.792,90| 106.353,39| 130.000,00| 23.646,61| | | | | | | | | | | |1.9.1.9.10.00.000|00105| 01 |1100000| multas previstas na legislacao sa | 0,00| 97.260,49| 120.000,00| 22.739,51| | | | | | | | | | | |1.9.1.9.99.00.000| | | | OUTRAS MULTAS | 1.792,90| 9.092,90| 10.000,00| 907,10| | | | | | | | | | | |1.9.1.9.99.00.001|00106| 01 |1100000| multas de acoes contra a dengu | 1.792,90| 9.092,90| 10.000,00| 907,10| | | | | | | | | | | |1.9.2.0.00.00.000| | | | INDENIZACOES E RESTITUICOES | 643.246,03| 5.065.170,52| 5.950.000,00| 884.829,48| | | | | | | | | | | |1.9.2.2.00.00.000| | | | RESTITUICOES | 643.246,03| 5.065.170,52| 5.950.000,00| 884.829,48| | | | | | | | | | | |1.9.2.2.99.00.000| | | | OUTRAS RESTITUICOES | 643.246,03| 5.065.170,52| 5.950.000,00| 884.829,48| | | | | | | | | | | |1.9.2.2.99.00.001|00107| 01 |1100000| vale transporte pms | 126.820,86| 983.250,14| 1.600.000,00| 616.749,86| |1.9.2.2.99.00.002|00108| 01 |1100000| vale refeicao pms | 75.351,11| 557.742,62| 440.000,00| -117.742,62| |1.9.2.2.99.00.003|00109| 01 |1100000| cesta basica pms | 149.832,49| 1.109.044,26| 1.440.000,00| 330.955,74| |1.9.2.2.99.00.004|00110| 01 |1100000| outras restituicoes | 74.788,21| 952.851,15| 500.000,00| -452.851,15| |1.9.2.2.99.00.005|00111| 01 |1100000| cesta basica - saae | 125.730,00| 804.571,00| 1.110.000,00| 305.429,00| |1.9.2.2.99.00.006|00112| 01 |1100000| cesta basica - urbes | 51.206,40| 365.469,95| 430.000,00| 64.530,05| |1.9.2.2.99.00.007|00113| 01 |1100000| cesta basica funserv | 35.190,51| 253.959,26| 320.000,00| 66.040,74| |1.9.2.2.99.00.008|00114| 01 |1100000| rest. energia eletrica distrit | 4.326,45| 34.880,57| 60.000,00| 25.119,43| |1.9.2.2.99.00.009|00115| 01 |1100000| combustivel - urbes | 0,00| 3.401,57| 50.000,00| 46.598,43| | | | | | | | | | | |1.9.3.0.00.00.000| | | | RECEITA DA DIVIDA ATIVA | 2.209.669,29| 19.035.161,76| 26.991.000,00| 7.955.838,24| | | | | | | | | | | |1.9.3.1.00.00.000| | | | RECEITA DA DIVIDA ATIVA TRIBUTARIA | 2.171.711,81| 18.488.625,47| 26.160.000,00| 7.671.374,53| | | | | | | | | | | |1.9.3.1.11.00.000|00116| 01 |1100000| rec.div.ativa do imp.s/a prop.pre | 1.107.261,17| 10.728.975,97| 17.500.000,00| 6.771.024,03| |1.9.3.1.12.00.000|00117| 01 |1100000| receita da divida ativa do itbi | 15.071,21| 177.646,55| 200.000,00| 22.353,45| |1.9.3.1.13.00.000|00118| 01 |1100000| rec.divida ativa do imp.s/serv.de | 336.671,44| 1.350.111,83| 1.500.000,00| 149.888,17| |1.9.3.1.35.00.000|00119| 01 |1100000| rec.div.ativa da tx.de fisc.e vig | 17.101,12| 69.155,38| 50.000,00| -19.155,38| | | | | | | | | | | |1.9.3.1.98.00.000| | | | RECEITA DA DIVIDA ATIVA DAS CONTR | 47.496,23| 329.591,96| 400.000,00| 70.408,04| | | | | | | | | | | |1.9.3.1.98.00.001|00120| 01 |1100000| rec.div.ativa contr. melhorias | 47.496,23| 329.591,96| 400.000,00| 70.408,04| | | | | | | | | | | |1.9.3.1.99.00.000| | | | RECEITA DA DIVIDA ATIVA DE OUTROS | 648.110,64| 5.833.143,78| 6.510.000,00| 676.856,22| | | | | | | | | | | |1.9.3.1.99.01.000| | | | REC.DA DIVIDA ATIVA DE OUTROS T | 648.110,64| 5.833.143,78| 6.510.000,00| 676.856,22| | | | | | | | | | | |1.9.3.1.99.01.001|00121| 01 |1100000| rec.div.ativa tx lic func esta | 201.106,27| 2.007.557,21| 2.300.000,00| 292.442,79| |1.9.3.1.99.01.002|00122| 01 |1100000| rec.div.ativa tx publicidade | 19.208,01| 212.018,21| 250.000,00| 37.981,79| |1.9.3.1.99.01.003|00123| 01 |1100000| rec.div.ativa emol. e custas p | 13.387,10| 47.044,72| 20.000,00| -27.044,72| |1.9.3.1.99.01.004|00124| 01 |1100000| rec.div.ativa taxa limpeza pub | 0,00| 0,00| 3.900.000,00| 3.900.000,00| |1.9.3.1.99.01.005|00125| 01 |1100000| rec div ativa outros tributos | 16.410,60| 70.611,49| 40.000,00| -30.611,49| |1.9.3.1.99.01.006|00214| 01 |1100000| rec.div.ativa tx.remocao de li | 397.998,66| 3.495.912,15| 0,00| -3.495.912,15| | | | | | | | | | | | | | | | | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM CONAM | | Prefeitura Municipal de Sorocaba | | | | Receita Orcamentaria e Intra-Orcamentaria | | | | DATA 12/09/2013 Receita Orcamentaria - Balancete Analitico - 08 / 2013 Pagina 8 | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Receita | No. |Fonte| C.Apl | Especificacao | No Mes | No Ano | Prevista | Diferenca | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |1.9.3.2.00.00.000| | | | RECEITA DA DIVIDA ATIVA NAO TRIBUT | 37.957,48| 546.536,29| 831.000,00| 284.463,71| | | | | | | | | | | |1.9.3.2.99.00.000| | | | REC. DIVIDA ATIVA NAO TRIBUTARIA | 37.957,48| 546.536,29| 831.000,00| 284.463,71| | | | | | | | | | | |1.9.3.2.99.01.000| | | | REC.DIVIDA ATIVA NAO-TRIBUT.OUT | 37.957,48| 546.536,29| 831.000,00| 284.463,71| | | | | | | | | | | |1.9.3.2.99.01.001|00126| 01 |1100000| rec.div.ativa taxa de cemiteri | 533,85| 4.712,36| 6.000,00| 1.287,64| |1.9.3.2.99.01.002|00127| 01 |1100000| rec.div.ativa multas posturas | 33.235,09| 521.148,63| 800.000,00| 278.851,37| |1.9.3.2.99.01.004|00128| 01 |1100000| rec.div.ativa rendas eventuais | 2.599,88| 13.358,24| 20.000,00| 6.641,76| |1.9.3.2.99.01.005|00129| 01 |1100000| rec.div.ativa ressarcimento | 1.588,66| 7.317,06| 5.000,00| -2.317,06| | | | | | | | | | | |1.9.9.0.00.00.000| | | | RECEITAS CORRENTES DIVERSAS | 1.153.743,97| 9.411.397,66| 11.367.000,00| 1.955.602,34| | | | | | | | | | | |1.9.9.0.99.00.000| | | | OUTRAS RECEITAS | 1.153.743,97| 9.411.397,66| 11.367.000,00| 1.955.602,34| | | | | | | | | | | |1.9.9.0.99.00.001|00130| 01 |1100000| eventuais | 61.617,38| 603.469,15| 850.000,00| 246.530,85| |1.9.9.0.99.00.002|00131| 01 |1100000| receita de mercados | 1.930,13| 15.196,33| 30.000,00| 14.803,67| |1.9.9.0.99.00.003|00132| 01 |1100000| visa zoonoses | 0,00| 5.317,00| 15.000,00| 9.683,00| |1.9.9.0.99.00.004|00133| 03 |1000002| faced - fdo. apoio a cultura e | 5.626,13| 122.026,54| 450.000,00| 327.973,46| |1.9.9.0.99.00.005|00134| 02 |5000004| fss - fdo. social de solidarie | 0,00| 10.673,46| 20.000,00| 9.326,54| |1.9.9.0.99.00.006|00135| 03 |1000003| fama - fdo. municipal de meio | 96.172,20| 485.894,70| 500.000,00| 14.105,30| |1.9.9.0.99.00.007|00136| 03 |4000001| fumtran - fdo. municipal de tr | 978.320,19| 6.775.749,63| 7.500.000,00| 724.250,37| |1.9.9.0.99.00.008|00137| 03 |1000007| fadas - fdo. de apoio ao despo | 10.077,94| 85.516,14| 120.000,00| 34.483,86| |1.9.9.0.99.00.009|00138| 01 |1100000| concurso publico | 0,00| 0,00| 10.000,00| 10.000,00| |1.9.9.0.99.00.010|00139| 03 |1000006| procon | 0,00| 0,00| 12.000,00| 12.000,00| |1.9.9.0.99.00.011|00140| 03 |1000015| fmdca - fdo. municipal da cria | 0,00| 356.069,80| 1.500.000,00| 1.143.930,20| |1.9.9.0.99.00.012|00141| 03 |1000017| ffp - fdo. festejos populares | 0,00| 0,00| 300.000,00| 300.000,00| |1.9.9.0.99.00.014|00180| 01 |1100000| programa garantia de renda min | 0,00| 951.484,91| 0,00| -951.484,91| |1.9.9.0.99.00.016|00142| 03 |1000069| fundo municipal habitacao | 0,00| 0,00| 50.000,00| 50.000,00| |1.9.9.0.99.00.018|00143| 03 |1000070| fundo garantidor parceria publ | 0,00| 0,00| 10.000,00| 10.000,00| |1.9.9.0.99.00.019|00179| 01 |1100000| carteira tributos municipais | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| | | | | | | | | | | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |2.0.0.0.00.00.000| | | |RECEITAS DE CAPITAL | 1.664.118,45| 11.637.749,95| 59.099.400,00| 47.461.650,05| |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | | | | | | | | |2.1.0.0.00.00.000| | | | OPERACOES DE CREDITO | 0,00| 1.674.204,00| 46.200.000,00| 44.525.796,00| | | | | | | | | | | |2.1.1.0.00.00.000| | | | OPERACOES DE CREDITO INTERNAS | 0,00| 1.674.204,00| 46.200.000,00| 44.525.796,00| | | | | | | | | | | |2.1.1.4.00.00.000| | | | OPERACOES DE CREDITO INTERNAS - CO | 0,00| 1.674.204,00| 46.200.000,00| 44.525.796,00| | | | | | | | | | | |2.1.1.4.05.00.000|00144| 07 |1000005| oper.cred.internas p/prog.moderni | 0,00| 1.674.204,00| 16.000.000,00| 14.325.796,00| | | | | | | | | | | |2.1.1.4.99.00.000| | | | OUTRAS OPERACOES DE CREDITO INTER | 0,00| 0,00| 30.200.000,00| 30.200.000,00| | | | | | | | | | | |2.1.1.4.99.00.001|00145| 07 |1000048| provias-programa de intervenco | 0,00| 0,00| 3.000.000,00| 3.000.000,00| |2.1.1.4.99.00.002|00146| 07 |1000060| implantacao do distrito indust | 0,00| 0,00| 4.400.000,00| 4.400.000,00| |2.1.1.4.99.00.004|00147| 07 |1000053| arena multiuso-op credito | 0,00| 0,00| 7.300.000,00| 7.300.000,00| |2.1.1.4.99.00.005|00148| 07 |1000066| pac praca de esporte e cultura | 0,00| 0,00| 3.500.000,00| 3.500.000,00| | | | | | | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM CONAM | | Prefeitura Municipal de Sorocaba | | | | Receita Orcamentaria e Intra-Orcamentaria | | | | DATA 12/09/2013 Receita Orcamentaria - Balancete Analitico - 08 / 2013 Pagina 5 | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Receita | No. |Fonte| C.Apl | Especificacao | No Mes | No Ano | Prevista | Diferenca | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |1.7.2.1.33.00.005|00068| 05 |3000043| incentivo prog nac hiv/aids de | 0,00| 0,00| 1.184.000,00| 1.184.000,00| |1.7.2.1.33.00.006|00069| 05 |3000032| gestao do sus | 0,00| 1.511.984,18| 300.000,00| -1.211.984,18| | | | | | | | | | | |1.7.2.1.35.00.000| | | | TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FND | 4.363.871,29| 21.454.067,93| 29.480.000,00| 8.025.932,07| | | | | | | | | | | |1.7.2.1.35.01.000|00070| 05 |2200005| transferencias do salario-educa | 1.767.170,94| 15.144.929,18| 20.000.000,00| 4.855.070,82| |1.7.2.1.35.03.000|00071| 05 |2000001| transf.diretas do fnde referent | 2.578.188,00| 6.216.564,00| 9.300.000,00| 3.083.436,00| |1.7.2.1.35.04.000|00072| 05 |2200003| trans.diretas do fnde referente | 18.512,35| 92.574,75| 180.000,00| 87.425,25| | | | | | | | | | | |1.7.2.1.36.00.000|00073| 01 |1100000| trans.financeira do icms-desonera | 188.808,26| 1.510.466,07| 2.200.000,00| 689.533,93| | | | | | | | | | | |1.7.2.2.00.00.000| | | | TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS | 36.040.238,29| 400.992.983,86| 547.350.000,00| 146.357.016,14| | | | | | | | | | | |1.7.2.2.01.00.000| | | | PARTICIPACAO NA RECEITA DOS ESTAD | 35.973.938,73| 396.270.799,87| 542.800.000,00| 146.529.200,13| | | | | | | | | | | |1.7.2.2.01.01.000| | | | COTA-PARTE DO ICMS | 31.856.153,58| 295.785.471,75| 434.500.000,00| 138.714.528,25| | | | | | | | | | | |1.7.2.2.01.01.001|00074| 01 |1100000| cota-parte do icms | 31.856.153,58| 295.785.471,75| 434.500.000,00| 138.714.528,25| | | | | | | | | | | |1.7.2.2.01.02.000|00075| 01 |1100000| cota-parte do ipva | 3.832.768,53| 98.326.410,54| 105.000.000,00| 6.673.589,46| |1.7.2.2.01.04.000|00076| 01 |1100000| cota-parte do ipi sobre exporta | 285.016,62| 2.134.582,42| 3.300.000,00| 1.165.417,58| |1.7.2.2.01.13.000|00168| 01 |1300000| cota-parte da contr.interv.no d | 0,00| 24.335,16| 0,00| -24.335,16| | | | | | | | | | | |1.7.2.2.22.00.000| | | | TRANSF.COTA-PARTE DA COMPENSACAO | 66.299,56| 297.833,99| 300.000,00| 2.166,01| | | | | | | | | | | |1.7.2.2.22.30.000|00077| 02 |1000018| c/parte royalties comp.fin.p/pr | 66.299,56| 297.833,99| 300.000,00| 2.166,01| | | | | | | | | | | |1.7.2.2.99.00.000| | | | OUTRAS TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS | 0,00| 4.424.350,00| 4.250.000,00| -174.350,00| | | | | | | | | | | |1.7.2.2.99.00.001|00078| 02 |2000003| fundesp - merenda escolar | 0,00| 4.424.350,00| 4.250.000,00| -174.350,00| | | | | | | | | | | |1.7.2.4.00.00.000| | | | TRANSFERENCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS | 11.275.271,41| 112.034.344,93| 160.000.000,00| 47.965.655,07| | | | | | | | | | | |1.7.2.4.01.00.000|00079| 02 |2600000| transf. de recursos do fundeb | 11.275.271,41| 112.034.344,93| 160.000.000,00| 47.965.655,07| | | | | | | | | | | |1.7.6.0.00.00.000| | | | TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS | 426.463,85| 4.636.742,09| 12.245.800,00| 7.609.057,91| | | | | | | | | | | |1.7.6.1.00.00.000| | | | TRANSF. CONVENIOS DA UNIAO E DE SU | 426.463,85| 1.223.422,73| 2.448.000,00| 1.224.577,27| | | | | | | | | | | |1.7.6.1.03.00.000| | | | TRANSF.CONV.DA UNIAO DEST.A PROG. | 426.463,85| 1.223.422,73| 2.448.000,00| 1.224.577,27| | | | | | | | | | | |1.7.6.1.03.00.001|00080| 05 |5000017| peti - socio educativo | 1.000,00| 6.000,00| 15.000,00| 9.000,00| |1.7.6.1.03.00.002|00081| 05 |5000032| atendimento a pessoa idosa | 5.785,66| 20.249,81| 47.000,00| 26.750,19| |1.7.6.1.03.00.004|00082| 05 |5000021| projovem adolescente | 9.735,75| 34.860,75| 121.000,00| 86.139,25| |1.7.6.1.03.00.005|00083| 05 |5000018| protecao social basica familia | 72.000,00| 252.000,00| 432.000,00| 180.000,00| |1.7.6.1.03.00.006|00084| 05 |5000012| sac-ppd portador de deficienci | 54.000,00| 144.000,00| 220.000,00| 76.000,00| |1.7.6.1.03.00.007|00085| 05 |5000019| populacao de rua | 30.000,00| 80.000,00| 276.000,00| 196.000,00| |1.7.6.1.03.00.009|00086| 05 |5000016| c.a.p.p.d. | 0,00| 0,00| 54.000,00| 54.000,00| |1.7.6.1.03.00.010|00087| 05 |5000020| pfmc - projeto sentinela | 96.000,00| 264.900,00| 576.000,00| 311.100,00| |1.7.6.1.03.00.011|00088| 05 |5000022| abrigo crianca adolescente | 27.000,00| 72.000,00| 108.000,00| 36.000,00| | | | | | | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM CONAM | | Prefeitura Municipal de Sorocaba | | | | Receita Orcamentaria e Intra-Orcamentaria | | | | DATA 12/09/2013 Receita Orcamentaria - Balancete Analitico - 08 / 2013 Pagina 6 | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Receita | No. |Fonte| C.Apl | Especificacao | No Mes | No Ano | Prevista | Diferenca | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |1.7.6.1.03.00.012|00089| 05 |5000024| igd - bolsa familia | 49.029,84| 267.499,57| 440.000,00| 172.500,43| |1.7.6.1.03.00.013|00218| 05 |5000025| pro-jovem urbano | 81.912,60| 81.912,60| 0,00| -81.912,60| |1.7.6.1.03.00.015|00090| 05 |5000031| liberdade assistida e prest se | 0,00| 0,00| 159.000,00| 159.000,00| | | | | | | | | | | |1.7.6.1.99.00.000| | | | OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIO | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| | | | | | | | | | | |1.7.6.1.99.00.001|00209| 05 |1000057| pac praca de esporte e cultura | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| | | | | | | | | | | |1.7.6.2.00.00.000| | | | TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS E DE S | 0,00| 3.413.319,36| 8.597.800,00| 5.184.480,64| | | | | | | | | | | |1.7.6.2.01.00.000| | | | TRANSF. CONVENIOS DO ESTADO PARA | 0,00| 82.652,08| 1.650.000,00| 1.567.347,92| | | | | | | | | | | |1.7.6.2.01.00.003|00091| 02 |3000035| municipalizacao da saude - est | 0,00| 82.652,08| 1.650.000,00| 1.567.347,92| | | | | | | | | | | |1.7.6.2.02.00.000| | | | TRANSF.CONVENIOS DO ESTADO DEST.A | 0,00| 2.538.900,00| 5.077.800,00| 2.538.900,00| | | | | | | | | | | |1.7.6.2.02.00.001|00092| 02 |2200002| transporte de alunos ens funda | 0,00| 2.538.900,00| 5.077.800,00| 2.538.900,00| | | | | | | | | | | |1.7.6.2.99.00.000| | | | OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIO | 0,00| 791.767,28| 1.870.000,00| 1.078.232,72| | | | | | | | | | | |1.7.6.2.99.00.001|00093| 02 |5000006| fmas - protecao basica | 0,00| 159.187,45| 310.000,00| 150.812,55| |1.7.6.2.99.00.002|00094| 02 |5000007| fmas - protecao especial | 0,00| 616.735,37| 1.500.000,00| 883.264,63| |1.7.6.2.99.00.003|00095| 02 |5000008| bpc | 0,00| 0,00| 60.000,00| 60.000,00| |1.7.6.2.99.00.004|00211| 02 |1000072| programa melhoria hab sorocaba | 0,00| 15.844,46| 0,00| -15.844,46| | | | | | | | | | | |1.7.6.3.00.00.000| | | | TRANSF.CONVENIOS DOS MUNICIPIOS E | 0,00| 0,00| 1.200.000,00| 1.200.000,00| | | | | | | | | | | |1.7.6.3.99.00.000| | | | OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIO | 0,00| 0,00| 1.200.000,00| 1.200.000,00| | | | | | | | | | | |1.7.6.3.99.00.001|00096| 06 |3000026| projeto samu regional (municip | 0,00| 0,00| 1.200.000,00| 1.200.000,00| | | | | | | | | | | |1.9.0.0.00.00.000| | | | OUTRAS RECEITAS CORRENTES | 5.163.121,31| 44.124.183,07| 63.818.000,00| 19.693.816,93| | | | | | | | | | | |1.9.1.0.00.00.000| | | | MULTAS E JUROS DE MORA | 1.156.462,02| 10.612.453,13| 19.510.000,00| 8.897.546,87| | | | | | | | | | | |1.9.1.1.00.00.000| | | | MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTO | 395.334,94| 2.674.320,43| 6.600.000,00| 3.925.679,57| | | | | | | | | | | |1.9.1.1.38.00.000|00097| 01 |1100000| multas e juros de mora do iptu | 111.315,41| 367.171,81| 900.000,00| 532.828,19| |1.9.1.1.39.00.000|00098| 01 |1100000| multas e juros de mora do itbi | 41.584,45| 292.213,02| 700.000,00| 407.786,98| |1.9.1.1.40.00.000|00099| 01 |1100000| mult.e juros de mora do imp.s/ser | 104.414,62| 1.342.676,31| 3.700.000,00| 2.357.323,69| | | | | | | | | | | |1.9.1.1.99.00.000| | | | MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS | 138.020,46| 672.259,29| 1.300.000,00| 627.740,71| | | | | | | | | | | |1.9.1.1.99.01.000|00100| 01 |1100000| multas e juros de mora de outro | 138.020,46| 672.259,29| 1.300.000,00| 627.740,71| | | | | | | | | | | |1.9.1.3.00.00.000| | | | MULT.E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATI | 759.334,18| 7.831.779,31| 12.780.000,00| 4.948.220,69| | | | | | | | | | | |1.9.1.3.11.00.000|00101| 01 |1100000| mult.jur.mora da divida ativa do | 408.343,86| 6.143.802,83| 10.600.000,00| 4.456.197,17| |1.9.1.3.12.00.000|00102| 01 |1100000| mult.jur.mora da div.ativa do itb | 7.171,10| 69.899,09| 100.000,00| 30.100,91| |1.9.1.3.13.00.000|00103| 01 |1100000| multas e juros de mora da divida | 116.065,11| 1.306.351,13| 2.000.000,00| 693.648,87| | | | | | | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Pág. 12 Município de Sorocaba 20/09/2013

Município de Sorocaba

Nota 2: A partir de janeiro/2013, por definicao do TCESP, a linha "Pessoal Ativo" voltara a Nota 3: A partir de janeiro/2013, a linha "Inativos e Pensionistas c/ Rec. Vinculados" sera Classifica\207\224es Economicas de Despesa (CND) 3.1.90.01.XX, 3.1.90.03.XX e 3.1.90.05.XX, Municipio, deduzidos os repasses recebidos pela mesma entidade gestora a titulo de: Repasse Financeiro) e Repasse para cobertura de deficit financeiro (Plano Previdenci rio).

considerar as despesas com PASEP; composta por todas as despesas classificadas nas liquidadas pela Entidade Gestora de Previdencia para cobertura de insuficiencia financeira (Plano

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM CONAM | | Prefeitura Municipal de Sorocaba | | | | Receita Orcamentaria e Intra-Orcamentaria | | | | DATA 12/09/2013 Receita Orcamentaria - Balancete Analitico - 08 / 2013 Pagina 10 | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Receita | No. |Fonte| C.Apl | Especificacao | No Mes | No Ano | Prevista | Diferenca | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |2.4.7.2.99.00.001|00210| 02 |1000053| arena multiuso | 1.597.889,00| 1.597.889,00| 0,00| -1.597.889,00| |2.4.7.2.99.00.002|00215| 02 |1000074| obras para implantacao do macs | 0,00| 686.712,29| 0,00| -686.712,29| | | | | | | | | | | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |9.0.0.0.00.00.000| | | |DEDUCOES DE RECEITAS | -8.027.266,36| -86.250.069,10| -118.920.000,00| -32.669.930,90| |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | | | | | | | | |9.5.0.0.00.00.000| | | | FUNDEB | -8.027.266,36| -86.250.069,10| -118.920.000,00| -32.669.930,90| | | | | | | | | | | |9.5.1.0.00.00.000| | | | RECEITAS CORRENTES | -8.027.266,36| -86.250.069,10| -118.920.000,00| -32.669.930,90| | | | | | | | | | | |1.7.2.1.01.02.000|00162| 01 |2000000| deducoes de receitas para o fu | -794.418,03| -6.353.780,81| -9.900.000,00| -3.546.219,19| |1.7.2.1.01.05.000|00163| 01 |2000000| deducoes de receitas para o fu | -298,92| -3.593,47| -20.000,00| -16.406,53| |1.7.2.1.36.00.000|00164| 01 |2000000| deducoes de receitas para o fu | -37.761,65| -302.093,20| -440.000,00| -137.906,80| |1.7.2.2.01.01.001|00165| 01 |2000000| deducoes de receitas para o fu | -6.371.230,72| -59.157.094,39| -86.900.000,00| -27.742.905,61| |1.7.2.2.01.02.000|00166| 01 |2000000| deducoes de receitas para o fu | -766.553,71| -20.006.590,72| -21.000.000,00| -993.409,28| |1.7.2.2.01.04.000|00167| 01 |2000000| deducoes de receitas p/o funde | -57.003,33| -426.916,51| -660.000,00| -233.083,49| |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | TOTAL GERAL DA RECEITA | 104.525.953,06| 945.634.606,94| 1.398.153.200,00| 452.518.593,06| | | | | | | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM CONAM | | Prefeitura Municipal de Sorocaba | | | | Receita Orcamentaria e Intra-Orcamentaria | | | | DATA 12/09/2013 Receita Orcamentaria - Balancete Analitico - 08 / 2013 Pagina 9 | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Receita | No. |Fonte| C.Apl | Especificacao | No Mes | No Ano | Prevista | Diferenca | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |2.1.1.4.99.00.006|00149| 07 |1000067| linha invest esporte 2014 | 0,00| 0,00| 10.000.000,00| 10.000.000,00| |2.1.1.4.99.00.007|00150| 07 |1000068| economia verde | 0,00| 0,00| 2.000.000,00| 2.000.000,00| | | | | | | | | | | |2.2.0.0.00.00.000| | | | ALIENACAO DE BENS | 66.229,45| 137.418,42| 10.000,00| -127.418,42| | | | | | | | | | | |2.2.1.0.00.00.000| | | | ALIENACAO DE BENS MOVEIS | 0,00| 829,60| 2.000,00| 1.170,40| | | | | | | | | | | |2.2.1.9.00.00.000|00151| 01 |1200000| alienacao de outros bens moveis | 0,00| 829,60| 2.000,00| 1.170,40| | | | | | | | | | | |2.2.2.0.00.00.000| | | | ALIENACAO DE BENS IMOVEIS | 66.229,45| 136.588,82| 8.000,00| -128.588,82| | | | | | | | | | | |2.2.2.9.00.00.000|00152| 01 |1200000| alienacao de outros bens imoveis | 66.229,45| 136.588,82| 8.000,00| -128.588,82| | | | | | | | | | | |2.4.0.0.00.00.000| | | | TRANSFERENCIAS DE CAPITAL | 1.597.889,00| 9.826.127,53| 12.889.400,00| 3.063.272,47| | | | | | | | | | | |2.4.2.0.00.00.000| | | | TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS | 0,00| 7.541.526,24| 7.200.000,00| -341.526,24| | | | | | | | | | | |2.4.2.1.00.00.000| | | | TRANSFERENCIAS DA UNIAO | 0,00| 3.522.517,03| 5.000.000,00| 1.477.482,97| | | | | | | | | | | |2.4.2.1.02.00.000| | | | TRANSF.RECURSOS DESTINADOS A PROG | 0,00| 3.522.517,03| 5.000.000,00| 1.477.482,97| | | | | | | | | | | |2.4.2.1.02.00.001|00153| 05 |2000015| pac ii - proinfancia - constru | 0,00| 3.522.517,03| 5.000.000,00| 1.477.482,97| | | | | | | | | | | |2.4.2.2.00.00.000| | | | TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS | 0,00| 4.019.009,21| 2.200.000,00| -1.819.009,21| | | | | | | | | | | |2.4.2.2.02.00.000| | | | TRANSF.RECURSOS DESTINADOS A PROG | 0,00| 4.019.009,21| 2.200.000,00| -1.819.009,21| | | | | | | | | | | |2.4.2.2.02.00.001|00154| 02 |2000010| pac ipanema ville | 0,00| 993.053,00| 300.000,00| -693.053,00| |2.4.2.2.02.00.002|00155| 02 |2000011| pac sta barbara | 0,00| 993.053,00| 1.000.000,00| 6.947,00| |2.4.2.2.02.00.003|00156| 02 |2000013| pac vl barao | 0,00| 650.364,67| 300.000,00| -350.364,67| |2.4.2.2.02.00.004|00157| 02 |2000012| pac sta esmeralda | 0,00| 496.526,50| 300.000,00| -196.526,50| |2.4.2.2.02.00.005|00158| 02 |2000014| pac eden | 0,00| 886.012,04| 300.000,00| -586.012,04| | | | | | | | | | | |2.4.7.0.00.00.000| | | | TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS | 1.597.889,00| 2.284.601,29| 5.689.400,00| 3.404.798,71| | | | | | | | | | | |2.4.7.1.00.00.000| | | | TRANSF. DE CONVENIOS DA UNIAO E DE | 0,00| 0,00| 5.689.400,00| 5.689.400,00| | | | | | | | | | | |2.4.7.1.01.00.000| | | | TRANSF.DE CONVENIOS DA UNIAO PARA | 0,00| 0,00| 600.000,00| 600.000,00| | | | | | | | | | | |2.4.7.1.01.00.003|00159| 05 |3000045| convenio upa eden | 0,00| 0,00| 400.000,00| 400.000,00| |2.4.7.1.01.00.005|00160| 05 |3000048| construcao nova central samu | 0,00| 0,00| 200.000,00| 200.000,00| | | | | | | | | | | |2.4.7.1.99.00.000| | | | OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIO | 0,00| 0,00| 5.089.400,00| 5.089.400,00| | | | | | | | | | | |2.4.7.1.99.00.001|00161| 05 |1000059| transf bndes area de inclusao | 0,00| 0,00| 5.089.400,00| 5.089.400,00| | | | | | | | | | | |2.4.7.2.00.00.000| | | | TRANSF.CONVENIOS DOS ESTADOS E DE | 1.597.889,00| 2.284.601,29| 0,00| -2.284.601,29| | | | | | | | | | | |2.4.7.2.99.00.000| | | | OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIO | 1.597.889,00| 2.284.601,29| 0,00| -2.284.601,29| | | | | | | | | | | | | | | | | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

20/09/2013 Pág. 13

----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM CONAM | | MUNICIPIO DE SOROCABA - PODER EXECUTIVO | | | | RELATORIO DE GESTAO FISCAL | | DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Periodo de Referencia: JANEIRO a AGOSTO/2013 - 2o. QUADRIMESTRE | | RGF - ANEXO 1 (LRF,art.55, inciso I, alinea "a") R$ 1,00 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | DESPESAS EXECUTADAS | | | (Ultimos 12 Meses) | | DESPESA COM PESSOAL |-------------------------------------| | | LIQUIDADAS |INSCRITAS EM RESTOS| | | |A PAGAR NAO PROCES.| | | (a) | (b) | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) | 769.529.426,88| | | Pessoal Ativo | 649.144.436,11| | | Pessoal Inativo e Pensionistas | 120.416.310,13| | | Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirizacao (par.1o. do art.18 da LRF) | -31.319,36| | | | | | | DESPESAS NAO COMPUTADAS (paragrafo 1o. do art. 19, da LRF) (II) | 105.152.408,06| | | Indenizacoes por Demissao e Incentivos a Demissao Voluntaria | 6.307.290,75| | | Decorrentes de Decisao Judicial de periodo anterior ao da apuracao | 1.530.594,74| | | Despesas de Exercicios Anteriores de periodo anterior ao da apuracao | | | | Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados | 97.314.522,57| | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | DESPESA LIQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) | 664.377.018,82| 0,00 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (IV) = (IIIa + IIIb) | 664.377.018,82 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | APURACAO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL | VALOR | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL (V) | 1.534.014.903,42 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | % do DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL (VI) = (IV/V) * 100 | 43,30 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | LIMITE MAXIMO (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) - 54,00 % | 828.368.047,84 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | LIMITE PRUDENCIAL (paragrafo unico do artigo 22 da LRF) - 51,30 % | 786.949.645,45 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | LIMITE DE ALERTA (inciso II do paragrafo 1o. do artigo 59 da LRF) - 48,60 % | 745.531.243,06 | -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------CONAM 1.0 FONTE:CN-SIFPM - Sistema Integrado de Financas Publicas Municipais, Unidade responsavel- CONTABILIDADE

Data da emissao 16/SET/2013 e hora de emissao 13:05

Nota 1: Durante o exercicio, somente as despesas liquidadas sao consideradas executadas. No encerramento do exercicio, as despesas nao liquidadas inscritas em Restos a Pagar nao processados sao tambem consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparencia, as despesas executadas estao segregadas em: a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou servico, nos termos do art.63 da Lei 4.320/64; b) Despesas empenhadas mas nao liquidadas, inscritas em Restos a Pagar nao processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercicio do exercicio, por forca do inciso II do artigo 35 da Lei 4.320/64.

Pág. 14

Município de Sorocaba

20/09/2013

----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM MUNICIPIO DE SOROCABA CONAM | | RELATORIO DE GESTAO FISCAL | | DEMONSTRATIVO DA DIVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Periodo de Referencia: JANEIRO a AGOSTO/2013 - 2o. QUADRIMESTRE | | | | RGF - ANEXO 2 (LRF, art.55, inciso I, alinea "b") R$ 1,00 | |-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | SALDO DO | SALDO DO EXERCICIO DE 2013 | | DIVIDA CONSOLIDADA | EXERCICIO |-----------------------------------------------------------------| | | ANTERIOR |Ate o 1o.Quadrimestre|Ate o 2o.Quadrimestre|Ate o 3o.Quadrimestre| |-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |DIVIDA CONSOLIDADA - DC (I) | 293.325.870,94| 277.938.982,05 | 281.699.447,91 | 0,00 | |Divida Mobiliaria | | | | | |Divida Contratual | | | | | | Interna | 205.884.505,94| 199.423.967,63 | 188.640.112,49 | | | Externa | 87.441.365,00| 78.515.014,42 | 93.059.335,42 | | |Precatorios posteriores a 05/05/2000 (inclusive) | | | | | | Vencidos e nao pagos | | 0,00 | 0,00 | | |Outras Dividas | | 0,00 | 0,00 | | |DEDUCOES (II) | 122.153.680,89| 246.974.700,22 | 248.855.794,90 | 0,00 | | Disponibilidade de Caixa Bruta | 126.976.491,57| 234.104.475,85 | 243.122.767,14 | | | Demais Haveres Financeiros | 12.280.001,12| 15.197.347,47 | 8.059.655,75 | | | (-)Restos a Pagar Processados (Exceto Precatorios) | 17.102.811,80| 2.327.123,10 | 2.326.627,99 | | |-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |DIVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA - DCL (III)=(I - II) | 171.172.190,05| 30.964.281,83 | 32.843.653,01 | 0,00 | |-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL | 1.463.306.860,49| 1.500.183.405,22 | 1.534.014.903,42 | | |-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |% da DC sobre a RCL (I/ RCL) | 20,04| 18,52 | 18,36 | 0,00 | |-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |% da DCL sobre a RCL (III/ RCL) | 11,69| 2,06 | 2,14 | 0,00 | |-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |LIMITE DEFINIDO POR RESOLUCAO DO SENADO FEDERAL:120% | 1.755.968.232,58| 1.800.220.086,26 | 1.840.817.884,10 | 0,00 | |-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |LIMITE DE ALERTA(inciso III do par.1o. do art.59 da LRF) 108%| 1.580.371.409,32| 1.620.198.077,63 | 1.656.736.095,69 | 0,00 | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| DETALHAMENTO DA DIVIDA CONTRATUAL | | | | | |-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |DIVIDA CONTRATUAL (IV = V + VI + VII + VIII) | 293.325.870,94| 277.938.982,05 | 280.008.403,10 | 0,00 | |DIVIDA DE PPP (V) | | | | | |PARCELAMENTO DE DIVIDAS (VI) | 1.905.746,82| 1.623.767,44 | 1.548.094,16 | 0,00 | | De Tributos | | | | | | De Contribuicoes Sociais | | | | | | Previdenciarias | 1.905.746,82| 1.623.767,44 | 1.548.094,16 | | | Demais Contribuicoes Sociais | | | | | | Do FGTS | | | | | | Com Instituicao nao Financeira | | | | | |DIVIDA COM INSTITUICAO FINANCEIRA (VII) | | | | | | Interna | | | | | | Externa | | | | | |DEMAIS DIVIDAS CONTRATUAIS (VIII) | 291.420.124,12| 276.315.214,61 | 278.460.308,94 | | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| OUTROS VALORES NAO INTEGRANTES DA DC | | | | | |-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |PRECATORIOS ANTERIORES A 05/05/2000 | | 0,00 | 0,00 | | |INSUFICIENCIA FINANCEIRA | | | | | |DEPOSITOS | | 1.167.843,83 | 1.565.216,59 | | |RP NAO-PROCESSADOS DE EXERCICIOS ANTERIORES | 1.327.372,96| 1.327.372,96 | 1.327.372,96 | |

|ANTECIPACOES DE RECEITA ORCAMENTARIA - ARO | | | | | -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM MUNICIPIO DE SOROCABA CONAM | | RELATORIO DE GESTAO FISCAL | | DEMONSTRATIVO DA DIVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Periodo de Referencia: JANEIRO a AGOSTO/2013 - 2o. QUADRIMESTRE | | | | RGF - ANEXO 2 (LRF, art.55, inciso I, alinea "b") R$ 1,00 | |-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | REGIME PREVIDENCIARIO | |-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | SALDO DO | SALDO DO EXERCICIO DE 2013 | | DIVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIARIA | EXERCICIO |-----------------------------------------------------------------| | | ANTERIOR |Ate o 1o.Quadrimestre|Ate o 2o.Quadrimestre|Ate o 3o.Quadrimestre| |-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |DIVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIARIA (IX) | 187.190.043,28| 187.190.043,28 | 187.190.043,28 | 0,00 | |Passivo Atuarial | 187.190.043,28| 187.190.043,28 | 187.190.043,28 | 0,00 | |Outras Dividas | | 0,00 | 0,00 | | |DEDUCOES (X) | 300.269.023,95| 324.225.734,45 | 341.639.048,19 | 0,00 | | Disponibilidade de Caixa Bruta | 12.352,13| 0,00 | 0,00 | | | Investimentos | 298.714.658,61| 15.887,17 | 10.806,23 | | | Demais Haveres Financeiros | 1.549.198,83| 324.210.606,28 | 341.629.000,96 | | | (-)Restos a Pagar Processados | 7.185,62| 759,00 | 759,00 | | |OBRIGACOES NAO INTEGRANTES DA DC | 0,00| 889,89 | 707,58 | | |-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |DIVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA PREVIDENCIARIA(XI)=(IX-X) | -113.078.980,67| -137.035.691,17 | -154.449.004,91 | 0,00 | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------CONAM 1.0 FONTE:CN-SIFPM - Sistema Integrado de Financas Publicas Municipais, Unidade responsavel- CONTABILIDADE Data da emissao 16/SET/2013 e hora de emissao 13:06 Nota 1: Se o saldo apurado for negativo, ou seja, se o total da Disponibilidade de Caixa Bruta somada aos Demais Haveres Financeiros for menor que Restos a Pagar Processados, nao devera ser informado nessa linha, mas sim na linha da "Insuficiencia Financeira", das Obrigacoes nao Integrantes da Divida Consolidada - DC. Nota 2: Nao estao sendo considerados dentro da linha de Divida Consolidada os valores referentes aos contratos de PMAT e/ou RELUZ, conforme dispoe o paragrafo 3o., do artigo 7o., da Resolucao do Senado N.43 de 2001 e suas atualizacoes, detalhados no quadro a seguir: ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | SALDO DO | SALDO DO EXERCICIO DE 2013 | | DETALHAMENTO | EXERCICIO |-----------------------------------------------------------------| | | ANTERIOR |Ate o 1o.Quadrimestre|Ate o 2o.Quadrimestre|Ate o 3o.Quadrimestre| |-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Programa de Modernizacao da Administracao Publica - PMAT | 4.202.066,93| 4.773.161,46 | 4.773.161,46 | | | Programa de Iluminacao Publica - RELUZ | 0,00| 0,00 | 0,00 | | -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

20/09/2013

Município de Sorocaba

---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM CONAM | | MUNICIPIO DE SOROCABA | | RELATORIO DE GESTAO FISCAL | | DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | | | Periodo de Referencia: JANEIRO a AGOSTO/2013 - 2o. QUADRIMESTRE | | RGF - ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alinea "c" e art. 40, par. 1o) R$ 1,00 | |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | SALDOS DO EXERCICIO DE 2013 | | GARANTIAS CONCEDIDAS | SALDO |--------------------------------------------------------| | | DO EXERCICIO | Ate o 1o. | Ate o 2o. | Ate o 3o. | | | ANTERIOR | Quadrimestre | Quadrimestre | Quadrimestre | |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | | | | | EXTERNAS (I) | | | | | | Aval ou fianca em operacoes de credito | | | | | | Outras garantias nos Termos da LRF (1) | | | | | | | | | | | | INTERNAS (II) | | | | | | Aval ou fianca em operacoes de credito | | | | | | Outras garantias nos Termos da LRF (1) | | | | | | | | | | | |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (III) = (I + II) | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL (IV) | 1.463.306.860,49| 1.500.183.405,22| 1.534.014.903,42| | |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | % DO TOTAL DAS GARANTIAS SOBRE A RCL | 0,00| 0,00| 0,00| | |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | LIMITE DEFINIDO POR RESOLUCAO DO SENADO FEDERAL 22,00 % | 321.927.509,30| 330.040.349,14| 337.483.278,75| | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| LIMITE DE ALERTA(inciso III do par.1o. do art.59 da LRF) 19,80 % | 289.734.758,37| 297.036.314,23| 303.734.950,87| | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | SALDOS DO EXERCICIO DE 2013 | | CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS | SALDO |--------------------------------------------------------| | | DO EXERCICIO | Ate o 1o. | Ate o 2o. | Ate o 3o. | | | ANTERIOR | Quadrimestre | Quadrimestre | Quadrimestre | |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | | | | | EXTERNAS (V) | | | | | | Aval ou fianca em operacoes de credito | | | | | | Outras garantias nos Termos da LRF (1) | | | | | | | | | | | | INTERNAS (VI) | | | | | | Aval ou fianca em operacoes de credito | | | | | | Outras garantias nos Termos da LRF (1) | | | | | | | | | | | |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (VII) = (V + VI) | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | MEDIDAS CORRETIVAS : | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------CONAM 1.0 FONTE:CN-SIFPM - Sistema Integrado de Financas Publicas Municipais, Unidade responsavel- CONTABILIDADE Data da emissao 16/SET/2013 e hora de emissao 13:06 Nota: (1) Inclui garantias concedidas por meio de Fundos.

Pág. 15

Pág. 16

Município de Sorocaba

20/09/2013

-----------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM MUNICIPIO DE SOROCABA CONAM| | RELATORIO DE GESTAO FISCAL | | DEMONSTRATIVO DAS OPERACOES DE CREDITO | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Periodo de Referencia: JANEIRO a AGOSTO/2013 - 2o. QUADRIMESTRE | | | | RGF - ANEXO 4 (LRF, art.55, inciso I, alinea "d" e inciso III alinea "c") R$ 1,00| |------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | VALOR REALIZADO | | OPERACOES DE CREDITO |---------------------------------------| | | No Quadrimestre | Ate o Quadrimestre| | | de referencia | de referencia (a) | |------------------------------------------------------------------------------------------------------| | SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATACAO (I) | 7.747.730,24 | 288.829.650,50 | | Mobiliaria | | | | Interna | | | | Externa | | | | Contratual | 7.747.730,24 | 288.829.650,50 | | Interna | -6.796.590,76 | 195.770.315,08 | | Abertura de Credito | -6.796.590,76 | 195.770.315,08 | | Externa | 14.544.321,00 | 93.059.335,42 | | Abertura de Credito | 14.544.321,00 | 93.059.335,42 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------| | NAO SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATACAO (II) | 1.256.046,21 | 8.723.074,87 | | Parcelamento de Dividas | -4.077.367,05 | 3.949.913,41 | | De Tributos | | | | De Contribuicoes Sociais | -4.077.367,05 | 3.949.913,41 | | Previdenciarias | -4.077.367,05 | 3.949.913,41 | | Demais Contribuicoes Sociais | | | | Do FGTS | | | | Melhoria da Adm.de Rec.e da Gestao Fiscal,Financ. e Patrim | 5.333.413,26 | 4.773.161,46 | | Programa de Iluminacao Publica - RELUZ | | | | Outras Operacoes de Credito nao Sujeitas ao Limite | | | ------------------------------------------------------------------------------------------------------| | APURACAO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES | Valor | % Sobre a RCL | |------------------------------------------------------------------------------------------------------| | RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL | 1.534.014.903,42 | | |------------------------------------------------------------------------------------------------------| | OPERACOES VEDADAS | | | | Do Periodo de Referencia (III) | | | | De Periodos Anteriores ao de Referencia | | | |------------------------------------------------------------------------------------------------------| | TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURACAO DO CUMPRIMENTO DO | | | | LIMITE (IV)=(Ia + III) | 288.829.650,50 | 18,82 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------| | LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUCAO DO SENADO FEDERAL PARA | | | | AS OPERACOES DE CREDITO INTERNAS E EXTERNAS | 245.442.384,54 | 16,00 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------| | LIMITE DE ALERTA(inciso III do par.1o.do art.59 da LRF)14,4% | 220.898.146,09 | 14,40 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------| | OPERACOES DE CREDITO POR ANTECIPACAO DA RECEITA ORCAMENTARIA | 0,00 | 0,00 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------| | LIMITE DEFINIDO POR RESOLUCAO DO SENADO FEDERAL PARA AS | | | | OPERACOES DE CREDITO POR ANTECIPACAO DA RECEITA ORCAMENTARIA | 107.381.043,23 | 7,00 | |-----------------------------------------------------------------------------------------------------| TOTAL CONSIDERADO PARA CONTRATACAO DE NOVAS OPERACOES DE | | | | CREDITO (V) = (IV + IIa) | 297.552.725,37 | 19,39 | -----------------------------------------------------------------------------------------------------CONAM 1.0 FONTE:CN-SIFPM - Sistema Integrado de Financas Publicas Municipais, Unidade responsavel- CONTABILIDADE Data da emissao 16/SET/2013 e hora de emissao 13:08 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM Prefeitura Municipal de Sorocaba CONAM | | RESUMO DA APLICACAO EM SAUDE - RECURSOS PROPRIOS | | PREFEITURA MUNICIPAL | | 18/09/2013 JANEIRO A AGOSTO/2013 Pagina 1 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS PREVISAO ATUALIZADA ARRECADACAO | | NO EXERCICIO ATE O QUADRIMESTRE | |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Proprios 451.500.000,00 297.066.127,61 | | Impostos 414.300.000,00 275.287.279,07 | | receita orcamentaria 414.300.000,00 275.287.279,07 | | | | Divida Ativa de Impostos 19.200.000,00 12.256.734,35 | | receita orcamentaria 19.200.000,00 12.256.734,35 | | | | Juros e Multas de Impostos e de Divida Ativa de Impostos 18.000.000,00 9.522.114,19 | | receita orcamentaria 18.000.000,00 9.522.114,19 | | | | Atualizacao Monetaria 0,00 0,00 | | | | | | Transferencias 594.600.000,00 430.768.356,87 | | Federais 51.800.000,00 34.521.892,16 | | Estaduais 542.800.000,00 396.246.464,71 | | TOTAL 1.046.100.000,00 727.834.484,48 | |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | VALOR MINIMO A APLICAR ( 15 % ) 156.915.000,00 109.175.172,67 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| APURACAO DO PERCENTUAL APLICADO NA SAUDE DOTACAO ATUALIZADA EMPENHADA LIQUIDADA PAGA | | PARA O EXERCICIO ATE O QUADRIMESTRE ATE O QUADRIMESTRE ATE O QUADRIMESTRE | |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS PROPRIOS 274.846.810,00 203.133.190,33 182.498.799,91 174.661.981,23 | | atencao basica 226.334.300,00 162.851.907,27 152.497.262,35 144.854.600,87 | | assistencia hospitalar e ambulatorial 43.652.510,00 37.564.684,96 28.184.458,27 27.994.039,75 | | suporte profilatico e terapeutico 4.560.000,00 2.706.198,10 1.806.679,29 1.802.940,61 | | vigilancia epidemiologica 300.000,00 10.400,00 10.400,00 10.400,00 | | DESPESAS LIQUIDAS DA SAUDE 274.846.810,00 203.133.190,33 182.498.799,91 174.661.981,23 | |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | PERCENTUAL DE APLICACAO 26,27 27,90 25,07 23,99 | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Processo: Nome: Auto de Multa: Endereço de Ação: Processo: Nome:

15495/2013 GILBERTO GARCEZ AYRES 189/2013 - Poda de Árvore MESSIAS PEREIRA DE PAULA, 20, QD.C, LT.1 2 8238/2010 HIKIMATE ANIS FAKHREDDINE

Auto de Multa:

RECURSO REF Auto de multa 113/2011 - Limpeza de terreno, INDEFERIDO EM 2a INSTÂNCIA

Endereço de Ação: Processo: Nome:

INGLATERRA QD.25, LT.14 8237/2010 HIKIMATE ANIS FAKHREDDINE

Auto de Multa:

RECURSO REF Auto de multa 114/2011 - Limpeza de terreno, INDEFERIDO EM 2a INSTÂNCIA

Endereço de Ação: Processo: Nome:

INGLATERRA QD.25, LT.13 8234/2010 HIKIMATE ANIS FAKHREDDINE

Auto de Multa:

RECURSO REF Auto de multa 111/2011 - Limpeza de terreno, INDEFERIDO EM 2a INSTÂNCIA

Endereço de Ação: Processo:

SUICA QD.25, LT.12/A 29248/2007

Secretaria de Finanças Área de Fiscalização Divisão de Fiscalização de Posturas Imobiliárias Seção de Limpeza de Terrenos Particulares

EDITAL Nº 36/2013

Ficam os contribuintes abaixo relacionados cientificados de que foram autuados em virtude de seus imóveis estarem em situação irregular, conforme Processos Administrativos, em cumprimento da legislação vigente. Para maiores informações deverão comparecer à Divisão de Fiscalização situada à Rua Pernambuco, nº 100 - Vila Casa Nova.

Endereço de Ação: Processo: Nome:

Auto de Multa:

R. HORTO FLORESTAL PQ R/36 QD.A16, LT.1 FASE 1 22497/2013 REGINALDO LAVORENTE DOURADO

3740/2013 - Limpeza de terreno, 3741/2013 - Construção de passeio público e muro

Intimação:

Endereço de Ação: Processo: Nome:

Intimação:

22489/2013 SERGIO PAULO DE JESUS

3766/2013 - Limpeza de terreno, 3767/2013 - Construção de passeio público e muro

Processo: Nome:

Endereço de Ação:

Intimação:

DR JOAO CURY QD.B2, LT.07 21180/2012 AGROPECUARIA IRMAOS VENTRI LTDA 4188/2013 - Limpeza de terreno, 4189/2013 - Construção de passeio público e muro SILVANA FRANCISCA QD.C10, LT.30 21168/2012 AGROPECUARIA IRMAOS VENTRI LTDA 4164/2013 - Limpeza de terreno, 4165/2013 - Construção de passeio público e muro SILVANA FRANCISCA QD.C10, LT.18 12203/2013 NILSON DE OLIVEIRA INFORMAMOS QUE AS INTIMACOES 2244/2013 - Limpeza de terreno e 2245/2013 - Construção de passeio público e muro SÃO VÁLIDAS PELO PERÍODO DO ANO VÍGENTE. ELIAS ABUD DIB LT.09

3687/2013 - Limpeza de terreno

SILVANA FRANCISCA QD.C10, LT.21 21181/2012 AGROPECUARIA IRMAOS VENTRI LTDA 4190/2013 - Limpeza de terreno, 4191/2013 - Construção de passeio público e muro SILVANA FRANCISCA QD.C10, LT.31 21170/2010 AGROPECUARIA IRMAOS VENTRI LTDA 4168/2013 - Limpeza de terreno, 4169/2013 - Construção de passeio público e muro SILVANA FRANCISCA QD.C10, LT.20 10609/2012 JOAO LUIZ MACHADO

4170/2013 - Limpeza de terreno, 4171/2013 - Construção de passeio público e muro

21172/2012 AGROPECUARIA IRMAOS VENTRI LTDA 4172/2013 - Limpeza de terreno, 4173/2013 - Construção de passeio público e muro SILVANA FRANCISCA QD.C10, LT.22 21174/2012 AGROPECUARIA IRMAOS VENTRI LTDA 4176/2013 - Limpeza de terreno, 4177/2013 - Construção de passeio público e muro SILVANA FRANCISCA QD.C10, LT.24 21171/2012 AGROPECUARIA IRMAOS VENTRI LTDA

Processo: Nome: Auto de Multa: Endereço de Ação: Processo: Nome:

Endereço de Ação: Processo: Nome:

Intimação:

Endereço de Ação: Processo: Nome:

Intimação:

Endereço de Ação: Processo: Nome: Intimação: Endereço de Ação: Processo: Nome:

Intimação:

Endereço de Ação: Processo: Nome:

Intimação:

Endereço de Ação: Processo: Nome:

Intimação:

Endereço de Ação: Processo: Nome:

Intimação:

Endereço de Ação: Processo: Nome:

Intimação:

Processo: Nome:

Ficam os contribuintes abaixo relacionados cientificados de que foram intimados em virtude de seus imóveis estarem em situação irregular, conforme Processos Administrativos, em cumprimento da legislação vigente, sob pena de serem aplicadas as penalidades previstas. Para maiores informações deverão comparecer à Divisão de Fiscalização situada à Rua Pernambuco, nº 100 - Vila Casa Nova.

EDITAL Nº 37/2013

Secretaria de Finanças Área de Fiscalização Divisão de Fiscalização de Posturas Imobiliárias Seção de Limpeza de Terrenos Particulares

Milena Nogueira Gonçalves Chefe de Seção

INGLATERRA QD.25, LT.14 8237/2010 HIKIMATE ANIS FAKHREDDINE

RECURSO REF Auto de multa 113/2011 - Limpeza de terreno, INDEFERIDO EM 2a INSTÂNCIA

Paulo César Rimes Chefe de Divisão

Auto de Multa:

RECURSO REF Auto de multa 114/2011 - Limpeza de terreno, INDEFERIDO EM 2a INSTÂNCIA

Endereço de Ação: Processo: Nome:

INGLATERRA QD.25, LT.13 8234/2010 HIKIMATE ANIS FAKHREDDINE

Auto de Multa:

RECURSO REF Auto de multa 111/2011 - Limpeza de terreno, INDEFERIDO EM 2a INSTÂNCIA

Endereço de Ação: Processo: Nome:

SUICA QD.25, LT.12/A 29248/2007 LUANA ANTUNES CORREA DE FREITAS

Auto de Multa:

RECURSO REF Auto de multa 140/2009 - Construção de passeio público e muro, INDEFERIDO

Endereço de Ação: Processo: Nome: Auto de Multa: Endereço de Ação: Processo: Nome: Auto de Multa: Endereço de Ação:

GLORIA DAS GRACAS MONTEIRO SOARES QD.L, LT.36 15257/2012 SOLANGE SENTENA TEIXEIRA GIMENEZ RECURSO REF CARNÊS DE RD 23967/2011 E 23968/2011, INDEFERIDO ANGELO VIAL QD.F, LT.01 4664/2013 SOCIEDADE AMIGOS JD SANDRA 126/2013 - Poda de Árvore MAURICIO DELLOSSO QD.B, LT.16

Rubens Costa Júnior Diretor de Área

Endereço de Ação: Processo: Nome:

Intimação:

Endereço de Ação: Processo: Nome:

SIDNEY DOS SANTOS CARDOSO

22490/2013

JEAN CARLOS BARBERO 3776/2013 - Limpeza de terreno, 3777/2013 - Construção de passeio público e muro R. HORTO FLORESTAL PQ R/39 QD.A13, LT.1 FASE 1

22491/2013

REGINALDO LAVORENTE DOURADO 3738/2013 - Limpeza de terreno, 3739/2013 - Construção de passeio público e muro IZIDORO ROQUE DA SILVA TELO QD.B5 LT.6 FASE 2

22492/2013

R. HORTO FLORESTAL PQ R/33 QD.B3, LT.1 FASE 2

3754/2013 - Limpeza de terreno, 3755/2013 - Construção de passeio público e muro

MARCELO ANTONIO DUARTE

22493/2013

R. HORTO FLORESTAL PQ R/32 QD.B4, LT.1 FASE 2

3752/2013 - Limpeza de terreno, 3753/2013 - Construção de passeio público e muro

LUIZ CARLOS PETRIN

R. HORTO FLORESTAL PQ R/33 QD.B3, LT.1 FASE 2

SILVIO APARECIDO ALESI 3554/2013 - Entulho,3555/2013 - Construção de passeio público e muro JOAO FERNANDES GUIMARAES QD.W, LT.67 ALICIO MOREIRA DA SILVA 3549/2013 - Construção de passeio público e muro JOAO FERNANDES GUIMARAES QD.W, LT.48

Intimação: Endereço de Ação: Processo: Nome: Intimação: Endereço de Ação: Processo: Nome:

ANA MARIA ROSA RIBEIRO 3329/2013 - Entulho, 3330/2013 - Construção de passeio público e muro GUIOMAR PROENCA FLORES PINTO COELHO QD.T, LT.33

Endereço de Ação: Processo:

26323/2013

26322/2013

Intimação:

JOSE VICENTE BARBE 3537/2013 - Limpeza de terreno, 3538/2013 - Construção de passeio público e muro MANUEL MATTOS CORREA QD.W, LT.11

26401/2013

26393/2013

26390/2013

Endereço de Ação: Processo: Nome:

Intimação:

26389/2013

Processo: Nome: Processo: Intimação: Nome: Endereço de Ação: Processo: Nome:

RAIMUNDO NONATO HOLANDA MOTA 26389/2013 3556/2013 - Construção de passeio público e muro RAIMUNDO NONATO HOLANDA MOTA JOAO FERNANDES GUIMARAES QD.W, LT.68

JOAO FERNANDES GUIMARAES QD.W, LT.74

Endereço de Ação:

PG S/A e muro público 3788/2013 - Limpeza de terreno, - Construção de passeio JOSE CARLOS DOMINGUES DE 3795/2013 LIMA QD.CD2, LT.26 público e muro 22484/2013 JOSE CARLOS DOMINGUES DE LIMA QD.CD2, LT.26 PG S/A 22484/2013- Limpeza de terreno, 3793/2013 - Construção de passeio 3786/2013 PG S/A e muro público 3786/2013 - Limpeza de terreno, - Construção de passeio JOSE CARLOS DOMINGUES DE 3793/2013 LIMA QD.CD2, LT.23 público e muro 22483/2013 JOSE CARLOS DOMINGUES DE LIMA QD.CD2, LT.23 PG S/A 22483/2013 3787/2013 - Limpeza de terreno, 3794/2013 - Construção de passeio PG S/A e muro público 3787/2013 - Limpeza de terreno, - Construção de passeio JOSE CARLOS DOMINGUES DE 3794/2013 LIMA QD.CD2, LT.25 público e muro 23877/2013 JOSE CARLOS DOMINGUES DE LIMA QD.CD2, LT.25 J J CONS E EMPREEND 23877/2013 3363/2013 - Limpeza de terreno, 3364/2013 - reparos no passeio público J J CONS E EMPREEND ORONARIO DOMINGOS DOS SANTOS QD.38, LT.14 3363/2013 - Limpeza de terreno, 3364/2013 - reparos no passeio público 23878/2013 ORONARIO DOMINGOS DOS SANTOS QD.38, LT.14 ANTONIO MARTINS JARA 23878/2013 4256/2013 - Entulho, 4255/2013 - Limpeza de terreno ANTONIO MARTINS JARA PROF MAGALHAES DE NORONHA QD.K, LT.13 4256/2013 - Entulho, 4255/2013 - Limpeza de terreno 23880/2013 PROF MAGALHAES DE NORONHA QD.K, LT.13 WALDYR QUEVEDO ANDRADE 23880/2013 4264/2013 - Limpeza de terreno WALDYR QUEVEDO ANDRADE JOSE BASILIO DE CARVALHO QD.G, LT.15 4264/2013 - Limpeza de terreno 23881/2013 JOSE BASILIO DE CARVALHO QD.G, LT.15 WALDYR QUEVEDO ANDRADE 23881/2013 4265/2013 - Limpeza de terreno WALDYR QUEVEDO ANDRADE JOSE BASILIO DE CARVALHO QD.G, LT.16 4265/2013 - Limpeza de terreno 26384/2013 JOSE BASILIO DE CARVALHO QD.G, LT.16 NICOLAU CHERVENCOV 26384/2013 3801/2013 - Limpeza de terreno, 3802/2013 - reparos no passeio público NICOLAU CHERVENCOV AV INDEPENDENCIA, 4830 3801/2013 - Limpeza de terreno, 3802/2013 - reparos no passeio público 26388/2013 AV INDEPENDENCIA, 4830 SILVIO ALBERTO GOMES DE ALMEIDA 26388/2013 3557/2013 - Construção de passeio público e muro SILVIO ALBERTO GOMES DE ALMEIDA JOAO FERNANDES GUIMARAES QD.W, LT.74 3557/2013 - Construção de passeio público e muro

22486/2013- Limpeza de terreno, 3789/2013 - Construção de passeio 3780/2013 público PG S/A e muro 3780/2013 - Limpeza deDA terreno, - Construção de passeio FELISMINO BAPTISTA SILVA3789/2013 QD.DP, LT.08 público e muro 22485/2013 FELISMINO BAPTISTA DA SILVA QD.DP, LT.08 PG S/A 22485/2013 3788/2013 - Limpeza de terreno, 3795/2013 - Construção de passeio

3783/2013 - Limpeza de terreno, 3792/2013 - Construção de passeio PG S/A e muro público 3783/2013 Limpeza de terreno, 3792/2013 de passeio MARIA DO-NASCIMENTO MIRANDA QD.CG,- Construção LT.37 público e muro 22486/2013 MARIA DO NASCIMENTO MIRANDA QD.CG, LT.37 PG S/A

PG S/A 22487/2013

MARIA DO NASCIMENTO MIRANDA QD.CG1, LT.31

PG S/A 3784/2013 - Limpeza de terreno, 3785/2013 - Construção de passeio público e muro

22488/2013

SIDNEY DOS SANTOS CARDOSO 3778/2013 - Limpeza de terreno, 3779/2013 - Construção de passeio público e muro R. HORTO FLORESTAL PQ R/39 QD.A12, LT.2 FASE 1

22490/2013

JEAN CARLOS BARBERO 3776/2013 - Limpeza de terreno, 3777/2013 - Construção de passeio público e muro R. HORTO FLORESTAL PQ R/39 QD.A13, LT.1 FASE 1

22491/2013

REGINALDO LAVORENTE DOURADO 3738/2013 - Limpeza de terreno, 3739/2013 - Construção de passeio público e muro IZIDORO ROQUE DA SILVA TELO QD.B5 LT.6 FASE 2

22492/2013

ANA MARIA ROSA RIBEIRO 3329/2013 - Entulho, 3330/2013 - Construção de passeio público e muro GUIOMAR PROENCA FLORES PINTO COELHO QD.T, LT.33 BCOBO CONSTRUCOES PLANEJADAS LTDA 3339/2013 - Construção de passeio público e muro CESARIO PEREIRA QD.T, LT.74 26324/2013 BCOBO CONSTRUCOES PLANEJADAS LTDA 3340/2013 - Construção de passeio público e muro

Endereço de Ação: Processo: Nome: Intimação: Endereço de Ação: Processo: Nome: Intimação:

BELLA RUBIA HOLDING LTDA 3126/2013 - Construção de passeio público e muro ONESIMO AUGUSTO PEREIRA QD.S, LT.33

Intimação: Endereço de Ação: Processo:

FERNANDO FLORES GOMIDE DO AMARAL 2913/2013 - Construção de passeio público e muro AV TRES DE MARCO QD.N, LT.48

Intimação: Endereço de Ação: Processo: Nome: Intimação: Endereço de Ação: Processo: Nome: Intimação:

Milena Nogueira Gonçalves Chefe de Seção

Endereço de Ação: Processo: Nome: Intimação: Endereço de Ação: Processo: Nome: Intimação: Endereço de Ação: Processo: Nome: Intimação: Endereço de Ação:

3127/2013 - Entulho, 3128/2013 - Construção de passeio público e muro

Intimação: Endereço de Ação: Processo: Nome:

Paulo César Rimes Chefe de Divisão

OLGA AMATO QD.ZD, LT.01

3911/2013 - Construção de passeio público e muro

RICARDO ANDRE MOREIRA COUTO

26341/2013

PR FRANCISCO CAMARGO DE CASTRO QD.ZD, LT.21

3915/2013 - Construção de passeio público e muro

LEANDRO VIDIGAL

26338/2013

JOAO BATISTA QD.I, LT.51

2667/2013 - Construção de passeio público e muro

FLAVIO ADOLFO FERNANDES

26330/2013

JOAO DE DEUS DOMINGUES QD.M, LT.12

Rubens Costa Júnior Diretor de Área

2792/2013 - Entulho, 2793/2013 - Construção de passeio público e muro

JOAO CLARO

26329/2013

AV TRES DE MARCO QD.N, LT.47

2914/2013 - Construção de passeio público e muro

MONACO ARQUITETURA LTDA ME

26328/2013

26327/2013

ONESIMO AUGUSTO PEREIRA QD.S, LT.34

BELLA RUBIA HOLDING LTDA

Nome:

26326/2013

26325/2013

Endereço de Ação: Processo: Nome: CEZARIO PEREIRA QD.T, LT.75

26323/2013

26322/2013

Intimação:

JOSE VICENTE BARBE 3537/2013 - Limpeza de terreno, 3538/2013 - Construção de passeio público e muro MANUEL MATTOS CORREA QD.W, LT.11

26401/2013

JOAO FERNANDES GUIMARAES QD.W, LT.48

Endereço de Ação: Processo: Nome:

Intimação:

Endereço de Ação: Processo: Nome:

Município de Sorocaba

Intimação:

Endereço de Ação: Processo: Nome:

Intimação:

Endereço de Ação: Processo: Nome:

Intimação:

22494/2013

IZIDORO ROQUE DA SILVA TELO QD.B5 LT.3 FASE 2

3744/2013 - Limpeza de terreno, 3745/2013 - Construção de passeio público e muro

LUIZ CARLOS PETRIN

22495/2013

IZIDORO ROQUE DA SILVA TELO QD.B5 LT.4 FASE 2

3742/2013 - Limpeza de terreno, 3743/2013 - Construção de passeio público e muro

REGINALDO LAVORENTE DOURADO

22496/2013

EDITAL Nº 36/2013

Endereço de Ação: Processo: Nome:

Intimação:

Endereço de Ação: Processo: Nome:

Intimação:

Secretaria de Finanças Área de Fiscalização Divisão de Fiscalização de Posturas Imobiliárias Seção de Limpeza de Terrenos Particulares

IZIDORO ROQUE DA SILVA TELO QD.B5 LT.5 FASE 2

15495/2013 GILBERTO GARCEZ AYRES 189/2013 - Poda de Árvore MESSIAS PEREIRA DE PAULA, 20, QD.C, LT.1 2 8238/2010 HIKIMATE ANIS FAKHREDDINE

Endereço de Ação: Processo: Nome:

Endereço Intimação:de Ação: Processo: Endereço de Ação: Nome: Processo: Intimação: Nome: Endereço de Ação: Intimação: Processo: Endereço de Ação: Nome: Processo: Intimação: Nome: Endereço de Ação: Intimação: Processo: Endereço de Ação: Nome: Processo: Intimação: Nome: Endereço de Ação: Intimação: Processo: Endereço de Ação: Nome: Processo: Intimação: Nome: Endereço de Ação: Intimação: Processo: Endereço de Ação: Nome: Processo: Intimação: Nome: Endereço de Ação: Intimação: Processo: Endereço de Ação: Nome: Processo: Intimação: Nome: Endereço Intimação:de Ação:

Intimação: Nome: Endereço Intimação:de Ação: Processo: Endereço de Ação: Nome: Processo: Intimação: Nome: Endereço Intimação:de Ação: Processo: Endereço de Ação: Nome: Processo: Intimação: Nome: Endereço Intimação:de Ação: Processo: Endereço de Ação: Nome: Processo: Intimação: Nome: Endereço Intimação:de Ação: Processo: Endereço de Ação: Nome: Processo: Intimação: Nome:

Endereço de Ação: Nome: Processo:

Intimação:

Endereço de Ação: Processo: Nome:

Intimação:

Endereço de Ação: Processo: Nome:

Intimação:

Endereço de Ação: Processo: Nome:

Intimação:

Endereço de Ação: Processo: Nome:

20/09/2013 Pág. 17

Pág. 18

Município de Sorocaba

20/09/2013

Município de Sorocaba

Pág. 19

Pág. 20

Município de Sorocaba

20/09/2013

Município de Sorocaba

Pág. 21

Pág. 22

Município de Sorocaba

20/09/2013

Município de Sorocaba

Pág. 23

Pág. 24

Município de Sorocaba

20/09/2013

Município de Sorocaba

Pág. 25

Pág. 26

Município de Sorocaba

20/09/2013

Município de Sorocaba

Pág. 27

Pág. 28

Município de Sorocaba

20/09/2013

Município de Sorocaba

Pág. 29

Pág. 30

Município de Sorocaba

20/09/2013

Município de Sorocaba

Pág. 31

Pág. 32

Município de Sorocaba

20/09/2013

Município de Sorocaba

Pág. 33

Pág. 34

Município de Sorocaba

20/09/2013

SEMA

Secretaria do Meio Ambiente

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO

pessoa da mesma família, que trabalhe com o mesmo produto, bem como de comerci-antes ou revendedores de gêneros orgânicos produzidos por outrem.

COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS DE ORIGEM VEGETAL IN NATURA PROVENI-ENTES DA AGRICULTURA FAMILIAR DURANTE A FEIRA EXPERIMENTAL DE TRAN-SIÇÃO AGROECOLÓGICA E ORGÂNICOS DE SOROCABA

4.5. A apresentação do formulário de cadastramento importa na expressa aceitação, pelo interessado, de todas as condições estabelecidas neste edital.

O Município de Sorocaba, através da Secretaria de Meio Ambiente, fun-damentado na Lei Municipal nº 8.459, de 12 de maio de 2008, que dispõe sobre a realização de feiras de produtos e alimentos orgânicos e eventuais ações afins, que promovam desenvolvimento rural sustentável no município de Sorocaba (alimentação saudável – sociedade saudável), e na Lei Municipal nº 10.379, de 09 de janeiro de 2013, que institui o programa municipal de desenvolvimento da produção artesanal e orgânica de Sorocaba, torna público o presente Edital de Chamamento destinado à seleção de produtores de alimentos orgânicos, certifi-cados ou em processo de certificação, para a participação da FEIRA EXPERIMENTAL DE TRANSIÇÃO AGROECOLÓGICA E ORGÂNICA.

5. DA REALIZAÇÃO DO EVENTO 5.1. A Secretaria do Meio Ambiente disponibilizará, aos participantes, 10 (dez) stands para exposição, oferta e comercialização dos produtos, cada um com dimensões de 220cm por 110cm. 5.2. A critério da Secretaria do Meio Ambiente, e caso o número de inscritos supere o número de stands disponíveis, poderá haver o compartilhamento des-tes entre os produtores. 5.3. Na hipótese do número de produtores inscritos superar a capacidade da estrutura disponibilizada para o evento, será instituído rodízio entre os interes-sados, ficando eleitos os seguintes critérios de prioridade: a) produção em Sorocaba.

1. OBJETO

b) produção em municípios adjacentes à Sorocaba.

1.1. Chamamento e seleção de produtores de alimentos orgânicos, certifica-dos ou em processo de certificação, interessados em participar da Feira Experi-mental de Transação Agroecológica e Orgânica, de produtos “in natura”, que será realizada a partir do dia 28 de setembro de 2013, com periodicidade sema-nal, todos os sábados, das 13:00 às 17:00 horas, no Parque Natural dos Esportes Chico Mendes, localizado na Avenida Três de Março, nº 1.025.

c) produção em um raio de até 60 km de Sorocaba.

2. MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE 2.1. Os interessados em participar da 1ª edição da feira (dia 28/09/2013) de-verão apresentar o formulário cadastral, objeto do Anexo I deste edital, acom-panhado dos documentos necessários, entre os dias 23 e 25 de setembro de 2013, das 8:00 às 17:00 horas, na Sede da Secretaria do Meio Ambiente de Soro-caba, localizada na Avenida Dr. Campos Salles, nº 850, Vila Assis, Sorocaba, tele-fone (15) 3219-2280. 2.2. O cadastramento para as edições posteriores da feira poderá ocorrer até o dia 02 de outubro de 2013, de segunda a sexta-feira, das 8:00 às 17:00 horas, na Sede da Secretaria do Meio Ambiente de Sorocaba, localizada na Avenida Dr. Campos Salles, nº 850, Vila Assis, Sorocaba, telefone (15) 3219-2280. 2.3. Quaisquer dúvidas, informações ou esclarecimentos relativos à Feira Ex-perimental de Transição Agroecológica e Orgânica, ou aos termos do presente Edital de Chamamento, serão dirimidos pela Divisão de Educação Ambiental da Secretaria do Meio Ambiente de Sorocaba, no endereço e telefone informados nos itens anteriores. 3. DOCUMENTAÇÃO 3.1. Juntamente com o Formulário para Cadastro de Produtores, objeto do Anexo I deste edital, os interessados deverão apresentar os seguintes docu-mentos: 3.1.1. Cópia da Carteira de Identidade do inscrito. 3.1.2. Cópia do C.P.F. do inscrito. 3.1.3. Comprovante de endereço do inscrito. 3.1.4. Cópia da certificação ou de documento comprobatório da conformidade orgânica dos produtos, de acordo com a Lei Federal nº 10.831, de 23 de dezembro de 2003, e Decreto nº 6.323, de 27 de dezembro de 2007. Para fins de cadastro e participação da feira, serão aceitos certificados expedidos Sistema Participativo de Garantia, certificado por auditoria, ou ainda comprovante de conformidade de produção orgânica emitido por Organização de Controle Social (OCS). Poderão ainda participar grupos de agricultores da região que comprovem estar em processo de consolidação de uma Organização de Controle Social – OCS, em caráter temporá-rio. 3.1.5. Cópia da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP). 4. CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO 4.1. Ser agricultor familiar, ou produtor em comunidades tradicionais ou as-sentamentos de reforma agrária. 4.2. Possuir Certificação Orgânica, na forma do item 3.1.4 deste edital, sendo admitida, ainda, a participação de grupos de agricultores que comprovem estar em processo de consolidação de uma Organização de Controle Social (OCS), em caráter temporário. 4.3. Não será permitida a inscrição e/ou a participação de funcionários ou servidores da Administração Pública Municipal de Sorocaba, direta ou indireta. 4.4. Não será permitida a inscrição e/ou participação de mais de uma

5.4. Se necessário for, o parâmetro de desempate entre os interessados, pa-ra cada um dos critérios elencados no item 5.3, será a variedade de produtos disponibilizados para a comercialização. 6. DOS IMPEDIMENTOS À PARTICIPAÇÃO 6.1. Ficará impedido de participar da feira, pelo prazo de 02 (dois) meses, o produtor que deixar de comparecer a 02 (dois) eventos, consecutivos ou não, no mês. 6.2. Ficará impedido de participar da feira, pelo prazo de 02 (dois) anos, o produtor que fraudar, adulterar ou falsificar qualquer documento exigido por este edital, sem prejuízo das medidas administrativas e judiciais reservadas à hipótese. 7. DISPOSIÇÕES GERAIS 7.1. Não será tolerada a comercialização de produtos de origem animal, pro-cessados, ou que exijam qualquer tipo de inspeção junto a Vigilância Sanitária. 7.2. Somente produtos “in natura” poderão ser comercializados na feira. 7.3. Após o término dos eventos, os stands referidos no item 5.1 deste edi-tal deverão permanecer no Parque Natural dos Esportes Chico Mendes, não po-dendo, sob hipótese alguma, serem levados pelos produtores. 7.4. Os produtores serão responsáveis pela montagem dos stands, bem co-mo pela desmontagem e acondicionamento dos mesmos no Centro de Educação Ambiental, após o término da feira. 7.5. Não será admitida a disposição ou acondicionamento de alimentos dire-tamente sobre o solo. 7.6. Todos os alimentos devem ser transportados, armazenados e expostos à venda protegidos de contaminação. 7.7. A comercialização deverá ocorrer de forma direta pelo produtor ou re-presentante legal, desde que munido de procuração com poderes específicos de representação na feira e reconhecimento de firma. 7.8. Devido o caráter experimental do evento, os produtores selecionados estarão isentos de taxas durante o período de realização da feira. 7.9. A divulgação da feira será responsabilidade de seus organizadores. 7.10. Serão realizadas, pelos organizadores do evento, atividades culturais e pedagógicas focadas em educação ambiental, durante a realização da feira. 8. DISPOSIÇÕES FINAIS 8.1. É de inteira responsabilidade dos interessados o acompanhamento de todos os atos, editais e comunicados referentes ao evento. 8.2. As dúvidas ou os casos omissos, que eventualmente surgirem durante a organização e realização da feira, serão analisados e decididos pela Prefeitura de Sorocaba, através da Secretaria do Meio Ambiente. 8.3. Dada a natureza experimental da feira, a Secretaria do Meio Ambiente poderá decidir pela suspensão ou extinção do evento, conforme recomendar o interesse público, sem que a ocorrência gere quaisquer espécies de direitos aos produtores cadastrados. Sorocaba, 20 de setembro de 2013

ANEXO 01 – FORMULÁRIO PARA CADASTRO DE PRODUTORES PARA A FEIRA EXPERIMENTAL DE TRANSIÇÃO AGROECOLÓGICA E ORGÂNICA DE PRODUTOS “IN NATURA”

DADOS PESSOAIS Nome do produtor independente (nome completo)

SEOBE

Secretaria de Obras e Infraestrutura Urbana

Telefone (DDD, telefone fixo, comercial e celular)

E-mail

Site

Endereço do local onde ocorre a produção (Rua, número, complemento, bairro, cidade, estado)

DESCRITIVO DA ORGANIZAÇÃO OU DAS ATIVIDADES DO PRODUTOR INDEPENDENTE Descreva sobre suas ações, histórico, área de atuação, missão, o que motivou a transição para a produção agroecológica e orgânica.

Município de Sorocaba

20/09/2013

Novembro de 2013.

PRODUTOS Quais produtos você pretende comercializar na FEIRA EXPERIMENTAL DE TRANSIÇÃO AGROECOLÓGICA E ORGÂNICA DE PRODUTOS “IN NATURA” ? Indicar a sazonalidade e quantidade da oferta de cada produto.

PRODUTO

Pág. 35

QUANTIDADE DE OFERTA

SAZONALIDADE

9. DA AVALIAÇÃO E JULGAMENTO: 9.1 A avaliação das fotografias será realizada pela Comissão Julgadora, composta por representantes das universidades da região, poder público, IAB, jornais e emissoras de televisão da região. 9.2 A Comissão Julgadora classificará as cem melhores fotografias dentre todos os trabalhos entregues, elegendo as 3 melhores fotografias. 9.3 A seleção e a classificação das fotos levará em consideração critérios estéticos da imagem; a informação visual, originalidade, criatividade, adequação e ênfase ao tema, aspectos da composição e cores da fotografia, bem como outros critérios técnicos relevantes. Será admitida a seleção por critérios subjetivos. 9.4 Cada participante só poderá ser premiado uma única vez. 9.5 A Comissão Julgadora avaliará e classificará soberanamente as fotos apresentadas, em decisão final. 9.6 A avaliação e classificação terão por base os objetivos definidos no presente edital. 9.7 A Comissão Julgadora poderá recusar fotos que não atendam ao disposto neste Edital, devendo consignar na ata do julgamento as eventuais recusas. 10. CRONOGRAMA 10.1 Lançamento do “Concurso de Fotografias: Jardins que Fazem a Cidade de Sorocaba”: 25 de Setembro de 2013. 10.2 Disponibilização da Ficha de Inscrição na Secretaria do Meio Ambiente: 26 de Setembro de 2013. 10.3 Início da entrega do material, conforme disposto neste edital: 30 de Setembro de 2013. 10.4 Finalização da entrega do material, conforme disposto neste edital: 29 de Novembro de 2013. 10.5 Início dos Trabalhos da Comissão Julgadora: 02 de Dezembro de 2013 10.6 Finalização dos Trabalhos da Comissão Julgadora: 20 de Dezembro de 2013 10.7 Cerimônia para Divulgação dos Vencedores e entrega da premiação: Janeiro de 2014 sendo a data divulgada amplamente pela mídia oportunamente.

11. DA PREMIAÇÃO: 11.1 Os três primeiros lugares serão premiados com máquinas fotográficas digitais ou em dinheiro, de acordo com a disponibilidade da Secretaria do Meio Ambiente. 11.2 As imagens enviadas pelos 36 primeiros colocados serão disponibilizadas para divulgação no Jornal do Município com os devidos créditos podendo ser também expostas em local a ser definido oportunamente. 11.3 As 14 melhores imagens serão utilizadas com os devidos créditos

FORMA DE ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO Familiar exclusivamente

para a confecção de um calendário com temática ambiental referente ao ano de 2014. 11.4 As 100 melhores imagens serão utilizadas com os devidos créditos para a confecção de o livro “Os Jardins que Fazem a Cidade de Sorocaba” a ser publicado no ano de 2014. 11.5 Caso algum dos ganhadores não seja localizado, este perderá o direito ao prêmio. A Prefeitura tem direito de premiar o participante subsequente, conforme o ranking de colocados definido pela Comissão Julgadora. Neste caso, os participantes subsequentes serão comunicados do prêmio e deverão se submeter às mesmas regras para o recebimento do prêmio. 12. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: 12.1 Todos os participantes deste Concurso autorizam no ato da inscrição, a veiculação de seus trabalhos, nomes e imagem, bem como cedem, gratuitamente, os direitos patrimoniais de autor sobre trabalhos enviados para utilização dos mesmos em qualquer tipo de mídia e para a divulgação do projeto do município. 12.2 As decisões da Comissão Julgadora são soberanas. 12.3 As fotografias selecionadas poderão ser utilizadas a qualquer momento por esta prefeitura, objetivando a divulgação do próprio concurso. 12.4 Este concurso é de caráter educativo/cultural, sem qualquer modalidade de sorte ou pagamento pelos participantes, nem vinculação destes ou dos vencedores à aquisição ou uso de qualquer bem, direito ou serviço, promovido pelos organizadores. 12.5 A Secretaria do Meio Ambiente representará, para todos os fins, a lisura dos atos referentes ao desenvolvimento do concurso, exposição, seleção de fotos, classificação final e premiação. 12.6 Poderão ocorrer alterações no decorrer do concurso, inclusive do calendário de premiação em casos apontados pela Secretaria do Meio Ambiente, sendo que deverão ser justificadas publicamente. 12.7 O não cumprimento de qualquer/quaisquer iten(s) do Edital causará a desclassificação do participante. 12.8 Serão sumariamente excluídos do concurso e a qualquer momento, os participantes que cometerem qualquer tipo de fraude comprovada. 12.9 A Secretaria do Meio Ambiente não se responsabiliza por quaisquer custos incorridos pelos participantes para confecção e envio dos trabalhos, comparecimento ao evento de premiação, viagens, transporte, hospedagem, alimentação ou quaisquer outros custos relacionados à produção das fotografias. 12.10 A participação neste concurso implica em total aceitação das regras deste Edital. 12.11 O ato de inscrição neste concurso implica na aceitação e concordância com todos os itens deste Regulamento. 12.15 A comissão julgadora é soberana, compete a ela avaliar e resolver sobre os casos omissos neste regulamento, não cabendo recurso. 12.16 Não poderão participar deste concurso membros da comissão julgadora, bem como seus cônjuges e parentes até o segundo grau. Sorocaba, 20 de Setembro de 2013.

Familiar mista (principalmente familiar com alguns funcionários) Outro:

ANEXO 01 – FORMULÁRIO PARA INSCRIÇÃO NO CONCURSO DE FOTOGRAFIAS “JARDINS QUE FAZEM A CIDADE DE SOROCABA” DADOS PESSOAIS

Possui certificado de produção orgânica?

NOME DO PARTICIPANTE

Certificação OCS

Certificação em Grupo

RG TELEFONE FIXO

Certificação participativa

ENDEREÇO

Em processo

E-MAIL

Certificação por auditoria

CPF CELULAR Nº

CEP

Comentários sobre a Certificação

DESCRITIVO DAS IMAGENS ENTREGUES

Comentários (outros)

IMAGEM 01 NOME DO ARQUIVO

LOCAL JARDIM

PRAÇA

PARQUE

ÁREA VERDE

DATA

ENDEREÇO DO LOCAL ONDE FOI TIRADA A FOTOGRAFIA

EDITAL PARA DIVULGAÇÃO DO REGULAMENTO DO CONCURSO DE FOTOGAFIAS “JARDINS QUE FAZEM A CIDADE DE SOROCABA”

como a valorização dos espaços do município utilizando o registro fotográfico como suporte para expressão artística. Além disso, também é um objetivo central é a possibilidade da experimentação do ato de repensar as relações do homem com seu espaço.

A Prefeitura de Sorocaba, por meio da Secretaria do Meio Ambiente realizará o “Concurso de Fotografias: Jardins que Fazem a Cidade de Sorocaba”.

5. PÚBLICO ALVO

1. Justificativa 1.1 Pensando em um mundo em um contexto globalizado, extremamente interconectado sob diversos aspectos, porém nunca tão individualista, frívolo e rápido demais, cada vez mais pessoas “desumanizam-se” e se afastam dos lugares onde as mesmas habitam. 1.2 Uma reflexão pertinente, levantada por Olivier Mongin é: ...”Se estaríamos condenados a viver nesse mundo dos fluxos ou, se, uma vez constatadas as dificuldades de regular o mundo desde cima, não poderíamos tratar de pensar sobre nosso espaço, desde a menor unidade...” 1.3 A unidade de espaço, o “lugar” seria a cidade, o espaço urbano. O jardim, nesse contexto, detém certamente um papel muito importante. Reconquistar o espaço urbano seria também tratar de refazer a natureza urbana, reencontrar algum sentido na relação rural-urbano, dando-lhe novamente sua dimensão de território, no sentido de terra, não de território organizado pelo Estado. Isso leva a refletir sobre o que nós fazemos com nossos sentidos e como esses sentidos captam ou não os elementos. O jardim tem interesse em manejar todas essas questões. 1.4 Assim, seria o jardim uma oportunidade para a cidade ou uma dissidência, uma resistência no interior do espaço urbano? Como o jardim constrói a paisagem da cidade? Como proteger o jardim como âmbito de mediação entre o público e o privado, como “monumento” revalorizado de reencontro entre homem e seus processos culturais com a natureza? Qual o resultado da interação entre o “Humano”, seus sentidos e processos internos com estas pequenas paisagens, tanto na sua construção quanto na sua percepção? Como socializar esta gama de processos, estimulando a reflexão sobre a temática em um contexto cidadão? 1.5 Surge destes questionamentos a proposta da realização de um concurso democrático de fotografias, focado nas percepções individuais sobre os “Jardins da Cidade de Sorocaba”. 2. TEMA: “Jardins que Fazem A Cidade de Sorocaba” 3. OBJETO: Jardins públicos e particulares, parques, praças, manchas de vegetação localizadas na Cidade de Sorocaba 4. OBJETIVO 4.1 O Concurso de ““JARDINS QUE FAZEM A CIDADE DE SOROCABA” será promovido pela Prefeitura Municipal de Sorocaba através da Secretaria do Meio Ambiente de Sorocaba, havendo possibilidade de realização de parcerias com empresas, sociedade civil organizada, instituições entre outros ao longo de todo o tempo de duração do concurso. 4.2 O objetivo do Concurso é estimular a reflexão sobre a importância da valorização e conservação das praças, passeios e jardins públicos e privados entendendo assim, as expectativas criadas pelos munícipes com relação à cidade e sua relação com o ambiente de entorno, bem

TÍTULO DA FOTOGRAFIA DESCREVA - RESUMIDAMENTE A POÉTICA DA IMÁGEM (O QUE O MOTIVOU A REGISTRAR ESTE LOCAL NESTE MOMENTO)

5.1 O Concurso de ““JARDINS QUE FAZEM A CIDADE DE SOROCABA” destina-se a todas os cidadãos residentes no município de Sorocaba, fotógrafos amadores ou profissionais de todas as idades. 5.1.1 Menores de 18 anos somente poderão participar devidamente autorizados por seus pais ou responsáveis que deverão retirar na Secretaria de Meio Ambiente a ficha de autorização de participação. 6. DO PROCESSO DE INSCRIÇÃO 6.1 A ficha de inscrição estará disponível na Secretaria do Meio Ambiente de Sorocaba, devendo ser preenchida e entregue juntamente com o material fotográfico pelo candidato. 6.2 A ficha de inscrição encontra-se no ANEXO 01 deste edital. 6.3 Cada participante poderá enviar no máximo 2 (duas) fotografias, sendo que somente 1 (uma) poderá ser classificada entre as três primeiras, indicando que cada participante poderá receber apenas 01 (um) prêmio. 6.4 Todo o Material deverá ser entregues em um envelope lacrado. O mesmo deverá conter: CD-R ou DVD com as fotos gravadas além das foto impressas com as especificações descritas no item 7 deste edital. 6.5 Caso não haja a devida identificação, a Prefeitura de Sorocaba adquire automaticamente a autoria da foto, podendo utilizá-la da maneira que melhor lhe convir. 6.6 Não serão aceitas fotografias que já tenham sido publicadas, exibidas em público, recebido algum prêmio ou de outras localidades, conforme o caso será desclassificado. 6.7 Todas as fotografias inscritas deverão ser inéditas, capturadas durante o período pré-determinado de 25 de Setembro de 2013 à 20 de Dezembro de 2013 e de acordo com o tema definido por este edital. 7. DAS CARACTERÍSTICAS DO MATERIAL A SER ENTREGUE: 7.1 O material fotográfico entregue não poderá sofrer interferências manuais e/ou digitais sejam elas retoques, montagens ou cortes ou qualquer outra modificação. A fotografia poderá ser produzida por meio de câmeras analógicas ou digitais, colorida, sépia ou em preto e branco. 7.2 A imagem deverá retratar praças, passeios, jardins públicos, privados ou áreas verdes localizados dentro do território do Município de Sorocaba, atendo-se a ideia central e ter pertinência com o objetivo do concurso. 7.3 A fotografia deverá ser em alta resolução e revelada/impressa em papel fotográfico no formato 200 mm X 300 mm ou 300 mm X 200 mm . No caso de imagens obtidas em câmeras analógicas, o arquivo da fotografia deverá ser digitalizado em alta resolução e e gravada em CD-R ou DVD.

IMAGEM 02

JARDIM

PRAÇA

PARQUE

ÁREA VERDE

DATA

ENDEREÇO DO LOCAL ONDE FOI TIRADA A FOTOGRAFIA

TÍTULO DA FOTOGRAFIA DESCREVA - RESUMIDAMENTE A POÉTICA DA IMÁGEM (O QUE O MOTIVOU A REGISTRAR ESTE LOCAL NESTE MOMENTO)

Ao realizar minha inscrição, declaro conhecimento e concordo com todos os itens dispostos no edital de regulamento deste concurso publicado na edição de nº 1602/2013 do Jornal do Município. Sorocaba, ____ de ________________ de 2013

8. LOCAL DE ENTREGA DO MATERIAL: 8.1 As fotografias deverão ser entregues na Secretaria de Meio Ambiente de Sorocaba, sito à Av. Dr. Campos Salles, 850, Vila Assis até as 17:00 (dezessete) horas entre os dias 30 de Setembro de 2013 à 29 de

NOME DO ARQUIVO

LOCAL

______________________________________ Assinatura do Participante

Pág. 36

SEmes

Município de Sorocaba

Secretaria de Esporte

20/09/2013

SEGEP

Secretaria de Gestão de Pessoas CONVOCAÇÃO

Processo Seletivo - Edital nº 09/2011 A Secretaria de Gestão de Pessoas convoca a candidata abaixo relacionada, aprovada no Processo Seletivo nº 09/2011 para a contratação de pessoal para o Emprego Público de Agente Comunitário de Saúde para comparecer no local, dia e horário abaixo discriminado: Local: Prefeitura de Sorocaba – Divisão de Desenvolvimento de Pessoas Dia: 24 de setembro de 2013 Horário: às 09h00min

002

CLASSIF. 34

Obs. 1.

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – APARECIDINHA

NOME

RG 347119700

AMANDA ESPINDOLA MORAIS

Segue abaixo a lista de documentação a ser apresentada neste prazo:

ORIGINAIS PARA SEREM APRESENTADOS NA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS (DICAF) 01- Carteira de trabalho; 02 - PIS/PASEP; 03- Certificado de reservista; 04- Título de eleitor / comprovante de quitação da última eleição; 05- Cédula de identidade; 06- Comprovante de contribuição sindical (CTPS / hollerith); Se não apresentar o comprovante na entrega dos documentos, terá o desconto em folha e não será devolvido. 07- 2 (duas fotos) 3X4 com nome no verso; 08- Declaração de outro vínculo empregatício em órgão público, com o horário de trabalho, ou cópia de exoneração e declaração do tempo de serviço. 09- Histórico Escolar (Obs. Conforme requisitos do edital). CÓPIAS (EM TAMANHO A4) PARA SEREM ENTREGUES NA DICAF 01- CPF (CIC); 02- Certidão de nascimento ou casamento (se for casado); 03- Registro do Conselho Profissional (técnico / superior); 04- PIS / PASEP; 05- Histórico Escolar (Obs. Conforme requisitos do edital); 06- Certidão de nascimento de filhos até 14 anos (para fins de salário família); 07- Certidão de nascimento de filhos até 21 anos (para fins de Imposto de Renda); 08- Comprovante de pagamento de anuidade do conselho (técnico / superior); 09- RG; 10- Título de eleitor / comprovante de quitação da última eleição;

11- Certificado de Reservista; 12- Declaração de Imposto de Renda; 13- Cartão do Banco / nº da Conta Corrente (se tiver conta no BANCO ITAU). 14- Carteira Nacional de Habilitação 15 - Comprovante de contribuição sindical (CTPS / hollerith); 16- Cópia da Carteira Profissional e de todos os registros; 17- Apresentar comprovação de acúmulo de cargo; 18- Comprovante de endereço. ABERTURA DE CONTA CORRENTE (BANCO ITAÚ – PAÇO) (Para quem ainda não tem conta no Banco Itaú) 01- CPF (01 cópia); 02- RG (01 cópia); 03- Comprovante de residência (conta de luz ou telefone) (01 cópia); Obs.em nome do cliente. 04- Certidão de casamento (01 cópia). Nota: As cópias deverão ser apresentadas junto ao original. EXAME MÉDICO 01 – Marcar o exame pessoalmente; 02 – Trazer 01 (uma) foto 3x4; 03 – Se usar óculos, não se esquecer de trazê-los; 04 - Trazer receita médica se fizer uso de algum medicamento; 05 - Trazer xerox comprovante de vacinação contra tétano junto com original; 06 - Se possuir, trazer carteira de prevenção ao câncer. 07 - Declaração Médica constando Idade Gestacional e data provável do parto Sorocaba, 18 de setembro de 2013. ROBERTO JULIANO Secretário da Administração e de Gestão de Pessoas cumulativamente

RESOLUÇÃO SEGEP/DICAF Nº 011/2013 ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, Considerando os fatos constantes do Processo Administrativo nº 43.351-4/2011. RESOLVE: Aplicar a pena de Advertência, ao funcionário SILVIO APARECIDO FARIAS, Agente de Vigilância Sanitária I, da Secretaria da Saúde, por infringência ao artigo 153, inciso X, e com fulcro no inciso I, do artigo 158 c.c. artigo 160, todos do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba. Publique-se. Palácio dos Tropeiros, em 17 de Setembro de 2013.

ROBERTO JULIANO Secretário de Gestão de Pessoas

20/09/2013

Município de Sorocaba

Pág. 37 PORTARIA Nº 68.358/DICAF

SEGEP

Secretaria de Gestão de Pessoas

ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 20.458, de 28 de fevereiro de 2013, resolve cessar, a partir de 16 de Setembro de 2013 os efeitos da Portaria nº 50.308/DAP, de 06 de Maio de 2005, que nomeou MARIA MARGARETE NUNES para exercer, em comissão, o cargo de Chefe da Seção de Controle de Arrecadação, da Secretaria de Finanças. Palácio dos Tropeiros, 18 de Setembro de 2013.

ROBERTO JULIANO Secretário de Gestão de Pessoas PORTARIA Nº 38.659/DICAF ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 20.458, de 28 de fevereiro de 2013, resolve nomear TIAGO PEDRO CORREA para exercer, em comissão, o cargo de Chefe da Seção de Controle de Arrecadação, da Secretaria de Finanças, a partir de 17 de Setembro de 2013. Palácio dos Tropeiros, 18 de Setembro de 2013.

ROBERTO JULIANO Secretário de Gestão de Pessoas PORTARIA Nº 68.360/DICAF ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 20.458, de 28 de fevereiro de 2013, resolve cessar, a partir de 16 de Setembro de 2013 os efeitos da Portaria nº 60.977/DICAF, de 23 de Junho de 2010, que nomeou MARIA TERESA MARANHAO MACEDO para exercer, em comissão, o cargo de Chefe da Seção de Administração de Materiais, da Secretaria da Administração. Palácio dos Tropeiros, 18 de Setembro de 2013.

ROBERTO JULIANO Secretário de Gestão de Pessoas PORTARIA Nº 68.361/DICAF ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 20.458, de 28 de fevereiro de 2013, resolve nomear SIMONE APARECIDA LOURENCO para exercer, em comissão, o cargo de Chefe da Seção de Administração de Materiais, da Secretaria da Administração, a partir de 16 de Setembro de 2013. Palácio dos Tropeiros, 18 de Setembro de 2013.

ROBERTO JULIANO Secretário de Gestão de Pessoas PORTARIA Nº 68.362/DICAF ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve determinar que fique apostilado nos assentamentos de VANIA DOS SANTOS BELCHIOR DAMETTO, Técnico de Controle Administrativo, da Secretaria de Finanças, o seu nome de solteira VANIA DOS SANTOS. Palácio dos Tropeiros, 18 de Setembro de 2013.

ROBERTO JULIANO Secretário de Gestão de Pessoas PORTARIA Nº 68.321/DICAF

PORTARIA Nº 68.339/DICAF

PORTARIA Nº 68.349/DICAF

PORTARIA Nº 68.363/DICAF

ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 20.458, de 28 de fevereiro de 2013, resolve cessar, a partir de 16 de Setembro de 2013 os efeitos da Portaria nº 59.210/DAP, de 04 de Agosto de 2009, que nomeou OSMAR SANCHES SOBRINHO para exercer, em comissão, o cargo de Diretor de Área de Habitação, da Secretaria de Habitação e Urbanismo. Palácio dos Tropeiros, 16 de Setembro de 2013.

ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 20.458, de 28 de fevereiro de 2013, resolve exonerar, a pedido, SORAIA APARECIDA RAMOS SILVA do cargo de Professor de Educação Básica I, Nível I, da Secretaria da Educação, a partir de 11 de Setembro de 2013. Palácio dos Tropeiros, 17 de Setembro de 2013.

ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve cessar, o contrato firmado com esta Prefeitura, de ANILU CARMONA, Médico, da Secretaria da Saúde, a partir de 10 de Setembro de 2013. Palácio dos Tropeiros, 17 de Setembro de 2013.

ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve determinar que fique apostilado nos assentamentos de DEBORA CARDOSO RODRIGUES SANTOS, Professor de Educação Básica I, da Secretaria da Educação, o seu nome de solteira DEBORA CARDOSO RODRIGUES. Palácio dos Tropeiros, 18 de Setembro de 2013.

ROBERTO JULIANO Secretário de Gestão de Pessoas

ROBERTO JULIANO Secretário de Gestão de Pessoas PORTARIA Nº 68.322/DICAF ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 20.458, de 28 de fevereiro de 2013, resolve nomear FRANCISCO CARLOS RODRIGUES DA SILVA para exercer, em comissão, o cargo de Diretor de Área de Habitação, da Secretaria da Habitação e Urbanismo, a partir de 16 de Setembro de 2013, cessando-se os efeitos da Portaria nº 66.628/DICAF de 23 de Janeiro de 2013. Palácio dos Tropeiros, 16 de Setembro de 2013.

ROBERTO JULIANO Secretário de Gestão de Pessoas PORTARIA Nº 68.323/DICAF ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 20.458, de 28 de fevereiro de 2013, resolve nomear ADILSON JOSE RIBEIRO para exercer, em comissão, o cargo de Assessor Técnico, a partir de 16 de Setembro de 2013. Palácio dos Tropeiros, 16 de Setembro de 2013.

ROBERTO JULIANO Secretário de Gestão de Pessoas PORTARIA Nº 68.332/DICAF ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 20.458, de 28 de fevereiro de 2013, resolve cessar, a partir de 17 de Setembro de 2013 os efeitos da Portaria nº 67.271/DICAF, de 28 de Março de 2013, que nomeou ADRIANA DE OLIVEIRA ROSA para exercer, em comissão, o cargo de Procurador Geral, da Secretaria dos Negócios Jurídicos. Palácio dos Tropeiros, 17 de Setembro de 2013.

ROBERTO JULIANO Secretário de Gestão de Pessoas PORTARIA Nº 68.333/DICAF ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 20.458, de 28 de fevereiro de 2013, resolve nomear JULIA GALVAO ANDERSSON para exercer, em comissão, o cargo de Procurador Geral, da Secretaria dos Negócios Jurídicos, a partir de 17 de Setembro de 2013. Palácio dos Tropeiros, 17 de Setembro de 2013.

ROBERTO JULIANO Secretário de Gestão de Pessoas PORTARIA Nº 68.335/DICAF ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 20.458, de 28 de fevereiro de 2013, resolve cessar, a pedido, a partir de 03 de Setembro de 2013 os efeitos da Portaria nº 64.036/DICAF, de 02 de Janeiro de 2012, que nomeou REGINA ADRIANE NARCIZO TRISTAO para exercer, em comissão, o cargo de Chefe da Seção de Manutenção e Gestão de Equipamentos, da Secretaria da Saúde. Palácio dos Tropeiros, 17 de Setembro de 2013.

ROBERTO JULIANO Secretário de Gestão de Pessoas PORTARIA Nº 68.336/DICAF ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 20.458, de 28 de fevereiro de 2013, resolve exonerar, a pedido, DORCAS VIEIRA DIAS RODRIGUES do cargo de Auxiliar de Educação, da Secretaria da Educação, a partir de 09 de Setembro de 2013. Palácio dos Tropeiros, 17 de Setembro de 2013.

ROBERTO JULIANO Secretário de Gestão de Pessoas PORTARIA Nº 68.337/DICAF ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 20.458, de 28 de fevereiro de 2013, resolve exonerar, a pedido, LARA HELLEN MENDONCA GONCALVES do cargo de Assistente Social I, da Secretaria da Saúde, a partir de 09 de Setembro de 2013. Palácio dos Tropeiros, 17 de Setembro de 2013.

ROBERTO JULIANO Secretário de Gestão de Pessoas PORTARIA Nº 68.338/DICAF ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 20.458, de 28 de fevereiro de 2013, resolve exonerar, a pedido, GABRIELA NAHIRNIAK FERREIRA HENRIQUES do cargo de Auxiliar de Administração, da Secretaria da Saúde, a partir de 09 de Setembro de 2013. Palácio dos Tropeiros, 17 de Setembro de 2013.

ROBERTO JULIANO Secretário de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 68.340/DICAF

PORTARIA Nº 68.350/DICAF

ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 20.458, de 28 de fevereiro de 2013, resolve exonerar, a pedido, ARIELY MARIANO DE OLIVEIRA BARBOSA do cargo de Auxiliar de Administração, da Secretaria da Saúde, a partir de 16 de Setembro de 2013. Palácio dos Tropeiros, 17 de Setembro de 2013.

ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve designar SILVIA AMARAL COSTA FERREIRA para exercer, em substituição, o cargo de Secretária da Delegacia do Serviço Militar, na Secretaria da Administração, durante o afastamento de TELMA APARECIDA DURAO MENDES, no período de 16 até 30 de Setembro de 2013. Palácio dos Tropeiros, 17 de Setembro de 2013.

ROBERTO JULIANO Secretário de Gestão de Pessoas PORTARIA Nº 68.341/DICAF ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 20.458, de 28 de fevereiro de 2013, resolve exonerar, a pedido, RENATA BALSAMO DIAS do cargo de Auxiliar de Educação, da Secretaria da Educação, a partir de 16 de Setembro de 2013. Palácio dos Tropeiros, 16 de Setembro de 2013.

ROBERTO JULIANO Secretário de Gestão de Pessoas PORTARIA Nº 68.342/DICAF ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve dispensar, a pedido, RITA DE CASSIA ATHAYDE MOTA GONCALVES (matrícula 50867-0), Professor de Educação Básica I, da Secretaria da Educação, a partir de 10 de Setembro de 2013. Palácio dos Tropeiros, 17 de Setembro de 2013.

ROBERTO JULIANO Secretário de Gestão de Pessoas PORTARIA Nº 68.343/DICAF ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve dispensar, a pedido, JANAINA MARAGNO LEALI, Professor de Educação Básica I, Nível I, da Secretaria da Educação, a partir de 13 de Setembro de 2013. Palácio dos Tropeiros, 17 de Setembro de 2013.

ROBERTO JULIANO Secretário de Gestão de Pessoas PORTARIA Nº 68.344/DICAF ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve cessar, o contrato firmado com esta Prefeitura, de PATRICIA SALMAZO, Professor de Educação Básica I, Nível I, da Secretaria da Educação, a partir de 20 de Setembro de 2013. Palácio dos Tropeiros, 17 de Setembro de 2013.

ROBERTO JULIANO Secretário de Gestão de Pessoas PORTARIA Nº 68.345/DICAF ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve cessar, o contrato firmado com esta Prefeitura, de MARIA REGINA BITTENCOURT, Professor de Educação Básica I, Nível I, da Secretaria da Educação, a partir de 20 de Setembro de 2013. Palácio dos Tropeiros, 17 de Setembro de 2013.

ROBERTO JULIANO Secretário de Gestão de Pessoas PORTARIA Nº 68.346/DICAF ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 20.458, de 28 de fevereiro de 2013, resolve revogar, os efeitos do Termo de Posse de SIMONE CASTILHO SILVA, do cargo de Professor de Educação Básica I, Nível I, da Secretaria da Educação. Palácio dos Tropeiros, 17 de Setembro de 2013.

ROBERTO JULIANO Secretário de Gestão de Pessoas PORTARIA Nº 68.347/DICAF ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve cessar, o contrato firmado com esta Prefeitura, de FLAVIO AUGUSTO CARVALHO LOPES, Médico, da Secretaria da Saúde, a partir de 12 de Setembro de 2013. Palácio dos Tropeiros, 17 de Setembro de 2013.

ROBERTO JULIANO Secretário de Gestão de Pessoas PORTARIA Nº 68.348/DICAF

ROBERTO JULIANO Secretário de Gestão de Pessoas PORTARIA Nº 68.351/DICAF

ROBERTO JULIANO Secretário de Gestão de Pessoas PORTARIA Nº 68.364/DICAF ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve remover, a pedido, MARIA CLAUDIA DE CAMARGO MADUREIRA, Técnico de Recreação e Lazer I, da Secretaria da Cultura e Lazer, para exercer seu cargo na Secretaria do Meio Ambiente, a partir de 23 de Agosto de 2013. Palácio dos Tropeiros, 18 de Setembro de 2013.

ROBERTO JULIANO Secretário de Gestão de Pessoas PORTARIA Nº 68.365/DICAF

ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 20.458, de 28 de fevereiro de 2013, resolve nomear MARIANE BOLINA MARTINS para exercer, em comissão, o cargo de Chefe da Seção de Monitoramento de Avaliação e Aprendizagem, da Secretaria da Educação, a partir de 16 de Setembro de 2013. Palácio dos Tropeiros, 17 de Setembro de 2013.

ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve remover, a pedido, FLORDELI DA COSTA MACIEL, Oficial de Administração I, da Secretaria da Comunicação, para exercer seu cargo na Secretaria de Governo e Relações Institucionais, a partir de 09 de Setembro de 2013. Palácio dos Tropeiros, 18 de Setembro de 2013.

ROBERTO JULIANO Secretário de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 68.352/DICAF

PORTARIA Nº 68.366/DICAF

ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 20.458, de 28 de fevereiro de 2013, resolve cessar, a pedido, a partir de 10 de Setembro de 2013 os efeitos da Portaria nº 64.032/DICAF, de 02 de Janeiro de 2012, que nomeou EDSON ANDRE MARTINS SALINAS para exercer, em comissão, o cargo de Chefe da Divisão de Encaminhamento de Emprego e Apoio ao Trabalhador, da Secretaria de Relações do Trabalho. Palácio dos Tropeiros, 17 de Setembro de 2013.

ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 20.458, de 28 de fevereiro de 2013, resolve cessar, a pedido, a partir de 10 de Setembro de 2013 os efeitos da Portaria nº 64.033/DICAF, de 02 de Janeiro de 2012, que nomeou ISAIAS ALVES DE LIMA para exercer, em comissão, o cargo de Chefe da Seção de Seleção, Recrutamento e Relacionamento com as Empresas, da Secretaria de Relações do Trabalho. Palácio dos Tropeiros, 18 de Setembro de 2013.

ROBERTO JULIANO Secretário de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 68.353/DICAF ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 20.458, de 28 de fevereiro de 2013, resolve nomear FABIO PEREIRA DA SILVA para exercer, em comissão, o cargo de Chefe da Divisão de Encaminhamento de Emprego e Apoio ao Trabalhador, da Secretaria de Relações do Trabalho, a partir de 10 de Setembro de 2013, cessando-se os efeitos da Portaria nº 64.027/DICAF, de 02 de Janeiro de 2012. Palácio dos Tropeiros, 17 de Setembro de 2013.

ROBERTO JULIANO Secretário de Gestão de Pessoas PORTARIA Nº 68.354/DICAF ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 20.458, de 28 de fevereiro de 2013, resolve nomear AMANDA CRISTINA DE OLIVEIRA para exercer, em comissão, o cargo de Chefe da Seção de Acompanhamento e Pós-Cursos, da Secretaria de Relações do Trabalho, a partir de 10 de Setembro de 2013. Palácio dos Tropeiros, 17 de Setembro de 2013.

ROBERTO JULIANO Secretário de Gestão de Pessoas PORTARIA Nº 68.355/DICAF ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 20.458, de 28 de fevereiro de 2013, resolve exonerar, SERGIO LUIZ ALMEIDA do cargo de Oficial de Gabinete, Nível II, da Secretaria de Finanças, a partir de 13 de Setembro de 2013, cessando-se os efeitos da Portaria nº 60.871/DCF, de 10 de Junho de 2010. Palácio dos Tropeiros, 18 de Setembro de 2013.

ROBERTO JULIANO Secretário de Gestão de Pessoas PORTARIA Nº 68.356/DICAF ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 20.458, de 28 de fevereiro de 2013, resolve nomear FELIPE QUEIROZ para exercer, em comissão, o cargo de Oficial de Gabinete, Nível II, da Secretaria de Finanças, a partir de 16 de Setembro de 2013. Palácio dos Tropeiros, 18 de Setembro de 2013.

ROBERTO JULIANO Secretário de Gestão de Pessoas PORTARIA Nº 68.357/DICAF

PORTARIA Nº 68.367/DICAF ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 20.458, de 28 de fevereiro de 2013, resolve nomear ANA PAULA COSTA MODESTO para exercer, em comissão, o cargo de Chefe da Seção de Seleção, Recrutamento e Relacionamento com as Empresas, da Secretaria de Relações do Trabalho, a partir de 10 de Setembro de 2013. Palácio dos Tropeiros, 18 de Setembro de 2013.

ROBERTO JULIANO Secretário de Gestão de Pessoas PORTARIA Nº 68.368/DICAF ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 20.458, de 28 de fevereiro de 2013, resolve exonerar com base no disposto no artigo 29, inciso II, do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba, conforme o Processo Administrativo nº 19.760-1/2013, a funcionária LUCIENE DOS SANTOS LUIZ ORI, Auxiliar de Administração, da Secretaria da Saúde, a partir de 20 de Setembro de 2013. Palácio dos Tropeiros, 18 de Setembro de 2013.

ROBERTO JULIANO Secretário de Gestão de Pessoas PORTARIA Nº 19.890/DDP ROBERTO JULIANO, Secretário da Administração e de Gestão de Pessoas, cumulativamente, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº. 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve revogar a Portaria nº 19.785/ DDP, de 27 de agosto de 2013, que nomeou MAYARA KIMBERLY SILVA VIEIRA BATISTA, para exercer o cargo de AGENTE SOCIAL, pelo não cumprimento do prazo legal. Palácio dos Tropeiros, em 18 de setembro de 2013.

ROBERTO JULIANO Secretário da Administração e de Gestão de Pessoas cumulativamente PORTARIA Nº 19.891/DDP ROBERTO JULIANO, Secretário da Administração e de Gestão de Pessoas, cumulativamente, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº. 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve revogar a Portaria nº 19.781/DDP, de 27 de agosto de 2013, que nomeou PATRICIA APARECIDA SOARES, para exercer o cargo de AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, pelo não cumprimento do prazo legal. Palácio dos Tropeiros, em 18 de setembro de 2013.

ROBERTO JULIANO Secretário da Administração e de Gestão de Pessoas cumulativamente PORTARIA Nº 19.892/DDP

ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve determinar que fique apostilado nos assentamentos de ANA RITA LEMOS, Enfermeiro, da Secretaria da Saúde, o seu nome de casada ANA RITA LEMOS PONTES. Palácio dos Tropeiros, 17 de Setembro de 2013.

ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 20.458, de 28 de fevereiro de 2013, resolve cessar, a partir de 07 de Setembro de 2013 os efeitos da Portaria nº 68.087/DICAF, de 07 de Agosto de 2013, que designou MARIA JOSE QUITO OLIVEIRA para exercer, em substituição, o cargo de Diretor de Escola, da Secretaria da Educação. Palácio dos Tropeiros, 18 de Setembro de 2013.

ROBERTO JULIANO, Secretário da Administração e de Gestão de Pessoas, cumulativamente, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº. 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve revogar a Portaria nº 19.783/DDP, de 27 de agosto de 2013, que nomeou PAULA CRISTINA MANSUR, para exercer o cargo de TÉCNICO DE ESPORTES I, pelo não cumprimento do prazo legal. Palácio dos Tropeiros, em 18 de setembro de 2013.

ROBERTO JULIANO Secretário de Gestão de Pessoas

ROBERTO JULIANO Secretário da Administração e de Gestão de Pessoas cumulativamente

Pág. 38

Município de Sorocaba PORTARIA Nº 19.893/DDP

PORTARIA Nº 19.905/DDP

ROBERTO JULIANO, Secretário da Administração e de Gestão de Pessoas, cumulativamente, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº. 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve revogar a Portaria nº 19.784/DDP, de 27 de agosto de 2013, que nomeou MICHEL FURTADO DE OLIVEIRA, para exercer o cargo de AGENTE SANITARIO, pelo não cumprimento do prazo legal. Palácio dos Tropeiros, em 18 de setembro de 2013.

ROBERTO JULIANO, Secretário da Administração e de Gestão de Pessoas, cumulativamente, no uso das atribuições legais constantes do Decreto nº 20.458, artigo 3º, inciso I, e de acordo com o artigo 16 da Lei nº. 3.800/91, com nova redação pela Lei nº 10.145/12, resolve prorrogar por 15 dias, a posse de ROGERIO CAMPOS LOPES, nomeado pela portaria nº 19.842/DDP, de 04 de setembro de 2013, para o cargo de MÉDICO. Palácio dos Tropeiros, em 18 de setembro de 2013.

ROBERTO JULIANO Secretário da Administração e de Gestão de Pessoas cumulativamente

20/09/2013 CONVOCAÇÃO

Nos termos da Legislação vigente, o Secretário da Administração e de Gestão de Pessoas, cumulativamente, assinou as portarias nomeando os concursados para os cargos mencionados, na forma específica a seguir.

PORTARIA Nº 19.906/DDP

PORTARIA

ROBERTO JULIANO, Secretário da Administração e de Gestão de Pessoas, cumulativamente, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº. 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve revogar a Portaria nº 19.787/DDP, de 27 de agosto de 2013, que nomeou NEIDE VIEIRA FOGACA, para exercer o cargo de AJUDANTE GERAL, pelo não cumprimento do prazo legal. Palácio dos Tropeiros, em 18 de setembro de 2013.

ROBERTO JULIANO, Secretário da Administração e de Gestão de Pessoas, cumulativamente, no uso das atribuições legais constantes do Decreto nº 20.458, artigo 3º, inciso I, e de acordo com o artigo 16 da Lei nº. 3.800/91, com nova redação pela Lei nº 10.145/12, resolve prorrogar por 15 dias, a posse de DANYLO JOSE PALMA HONORATO, nomeado pela portaria nº 19.817/DDP, de 04 de setembro de 2013, para o cargo de MÉDICO. Palácio dos Tropeiros, em 18 de setembro de 2013.

19.895/DDP

DAYSE BAPTISTA DA SILVA

AGENTE SOCIAL

19.896/DDP

ICARO PINTO DE LIMA

AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO

19.897/DDP

DANILO FERNANDES DE CAMARGO

TÉCNICO DE ESPORTES I

19.898/DDP

EIDER GOMES NOGUEIRA

AGENTE SANITARIO

ROBERTO JULIANO Secretário da Administração e de Gestão de Pessoas cumulativamente

19.899/DDP

RAQUEL SOARES BAPTISTA SARDELA

AJUDANTE GERAL

19.900/DDP

JANAINA DA SILVA

AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO

19.901/DDP

ROSANE MARIA SANTOS

AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº 19.895/DDP

PORTARIA Nº 19.907/DDP

19.902/DDP

ARIANE DE OLIVEIRA GODOI MORAES

AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL

ROBERTO JULIANO, Secretário da Administração e de Gestão de Pessoas, cumulativamente, no uso das atribuições legais constantes do Decreto nº 20.458, artigo 3º, inciso I, e de acordo com o artigo 16 da Lei nº. 3.800/91, com nova redação pela Lei nº 10.145/12, resolve prorrogar por 15 dias, a posse de MARCUS EIDER MARSOM, nomeado pela portaria nº 19.804/DDP, de 04 de setembro de 2013, para o cargo de MÉDICO. Palácio dos Tropeiros, em 18 de setembro de 2013.

19.903/DDP

MICHELLE ABOU DEHN

PSICÓLOGO I

PORTARIA Nº 19.894/DDP

ROBERTO JULIANO, Secretário da Administração e de Gestão de Pessoas, cumulativamente, no uso das atribuições constantes do Decreto nº 20.458, artigo 3º, inciso I, e a vista do resultado final do Concurso Público nº 04/2010, devidamente homologado em 02/07/2010, nomeia DAYSE BAPTISTA DA SILVA, para exercer na Secretaria da Cidadania, em caráter efetivo, o cargo de AGENTE SOCIAL, criado pela Lei nº 3.802 de 04 de dezembro de 1991, com vaga criada pela Lei nº 3.971 de 24 de julho de 1992. Palácio dos Tropeiros, em 18 de setembro de 2013.

ROBERTO JULIANO Secretário da Administração e de Gestão de Pessoas cumulativamente PORTARIA Nº 19.896/DDP ROBERTO JULIANO, Secretário da Administração e de Gestão de Pessoas, cumulativamente, no uso das atribuições constantes do Decreto nº 20.458, artigo 3º, inciso I, e a vista do resultado final do Concurso Público nº 04/2010, devidamente homologado em 02/07/2010, nomeia ICARO PINTO DE LIMA, para exercer na Secretaria da Saúde, em caráter efetivo, o cargo de AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, criado pela Lei nº 3.802 de 04 de dezembro de 1991, com vaga criada pela Lei nº 7.953 de 09 de outubro de 2006. Palácio dos Tropeiros, em 18 de setembro de 2013.

ROBERTO JULIANO Secretário da Administração e de Gestão de Pessoas cumulativamente PORTARIA Nº 19.897/DDP ROBERTO JULIANO, Secretário da Administração e de Gestão de Pessoas, cumulativamente, no uso das atribuições constantes do Decreto nº 20.458, artigo 3º, inciso I, e a vista do resultado final do Concurso Público nº 04/2010, devidamente homologado em 02/07/2010, nomeia DANILO FERNANDES DE CAMARGO, para exercer na Secretaria de Esporte, em caráter efetivo, o cargo de TÉCNICO DE ESPORTES I, criado pela Lei nº 3.761 de 20 de novembro de 1991. Palácio dos Tropeiros, em 18 de setembro de 2013.

ROBERTO JULIANO Secretário da Administração e de Gestão de Pessoas cumulativamente PORTARIA Nº 19.898/DDP

ROBERTO JULIANO, Secretário da Administração e de Gestão de Pessoas, cumulativamente, no uso das atribuições constantes do Decreto nº 20.458, artigo 3º, inciso I, e a vista do resultado final do Concurso Público nº 18/2011, devidamente homologado em 17/05/2012, nomeia EIDER GOMES NOGUEIRA, para exercer na Secretaria de Parcerias, em caráter efetivo, o cargo de AGENTE SANITÁRIO, criado pela Lei nº 3.802 de 04 de dezembro de 1991, com vaga criada pela Lei nº 9.573 de 20 de maio de 2011. Palácio dos Tropeiros, em 18 de setembro de 2013.

ROBERTO JULIANO Secretário da Administração e de Gestão de Pessoas cumulativamente PORTARIA Nº 19.899/DDP

ROBERTO JULIANO, Secretário da Administração e de Gestão de Pessoas, cumulativamente, no uso das atribuições constantes do Decreto nº 20.458, artigo 3º, inciso I, e a vista do resultado final do Concurso Público nº 18/2011, devidamente homologado em 17/05/2012, nomeia RAQUEL SOARES BAPTISTA SARDELA, para exercer na Secretaria de Parcerias, em caráter efetivo, o cargo de AJUDANTE GERAL, criado pela Lei nº 3.802 de 04 de dezembro de 1991. Palácio dos Tropeiros, em 18 de setembro de 2013.

ROBERTO JULIANO Secretário da Administração e de Gestão de Pessoas cumulativamente PORTARIA Nº 19.900/DDP ROBERTO JULIANO, Secretário da Administração e de Gestão de Pessoas, cumulativamente, no uso das atribuições constantes do Decreto nº 20.458, artigo 3º, inciso I, e a vista do resultado final do Concurso Público nº 04/2010, devidamente homologado em 02/07/2010, nomeia JANAINA DA SILVA, para exercer na Secretaria da Cidadania, em caráter efetivo, o cargo de AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, criado pela Lei nº 3.802 de 04 de dezembro de 1991, com vaga criada pela Lei nº 9.573 de 20 de maio de 2011. Palácio dos Tropeiros, em 18 de setembro de 2013.

ROBERTO JULIANO Secretário da Administração e de Gestão de Pessoas cumulativamente PORTARIA Nº 19.901/DDP ROBERTO JULIANO, Secretário da Administração e de Gestão de Pessoas, cumulativamente, no uso das atribuições constantes do Decreto nº 20.458, artigo 3º, inciso I, e a vista do resultado final do Concurso Público nº 04/2010, devidamente homologado em 02/07/2010, nomeia ROSANE MARIA SANTOS, para exercer na Secretaria da Saúde, em caráter efetivo, o cargo de AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, criado pela Lei nº 3.802 de 04 de dezembro de 1991, com vaga criada pela Lei nº 9.132 de 26 de maio de 2010. Palácio dos Tropeiros, em 18 de setembro de 2013.

ROBERTO JULIANO Secretário da Administração e de Gestão de Pessoas cumulativamente PORTARIA Nº 19.902/DDP ROBERTO JULIANO, Secretário da Administração e de Gestão de Pessoas, cumulativamente, no uso das atribuições constantes do Decreto nº 20.458, artigo 3º, inciso I, e a vista do resultado final do Concurso Público nº 04/2010, devidamente homologado em 02/07/2010, nomeia ARIANE DE OLIVEIRA GODOI MORAES, para exercer na Secretaria da Saúde, em caráter efetivo, o cargo de AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL, criado pela Lei nº 3.938 de 24 de junho de 1992. Palácio dos Tropeiros, em 18 de setembro de 2013.

ROBERTO JULIANO Secretário da Administração e de Gestão de Pessoas cumulativamente PORTARIA Nº 19.903/DDP ROBERTO JULIANO, Secretário da Administração e de Gestão de Pessoas, cumulativamente, no uso das atribuições constantes do Decreto nº 20.458, artigo 3º, inciso I, e a vista do resultado final do Concurso Público nº 04/2010, devidamente homologado em 02/07/2010, nomeia MICHELLE ABOU DEHN, para exercer na Secretaria da Saúde, em caráter efetivo, o cargo de PSICÓLOGO I, criado pela Lei nº 3.454 de 18 de dezembro de 1990, com vaga criada pela Lei nº 4.503 de 24 de março de 1994. Palácio dos Tropeiros, em 18 de setembro de 2013.

ROBERTO JULIANO Secretário da Administração e de Gestão de Pessoas cumulativamente PORTARIA Nº 19.904/DDP ROBERTO JULIANO, Secretário da Administração e de Gestão de Pessoas, cumulativamente, no uso das atribuições legais constantes do Decreto nº 20.458, artigo 3º, inciso I, e de acordo com o artigo 16 da Lei nº. 3.800/91, com nova redação pela Lei nº 10.145/12, resolve prorrogar por 15 dias, a posse de GUSTAVO GROHMANN GARBER, nomeado pela portaria nº 19.843/ DDP, de 04 de setembro de 2013, para o cargo de MÉDICO. Palácio dos Tropeiros, em 18 de setembro de 2013.

ROBERTO JULIANO Secretário da Administração e de Gestão de Pessoas cumulativamente

ROBERTO JULIANO Secretário da Administração e de Gestão de Pessoas cumulativamente PORTARIA Nº 19.908/DDP ROBERTO JULIANO, Secretário da Administração e de Gestão de Pessoas, cumulativamente, no uso das atribuições legais constantes do Decreto nº 20.458, artigo 3º, inciso I, e de acordo com o artigo 16 da Lei nº. 3.800/91, com nova redação pela Lei nº 10.145/12, resolve prorrogar por 15 dias, a posse de RAQUEL CALANDRINO MIYAZAWA, nomeada pela portaria nº 19.811/DDP, de 04 de setembro de 2013, para o cargo de MÉDICO. Palácio dos Tropeiros, em 18 de setembro de 2013.

ROBERTO JULIANO Secretário da Administração e de Gestão de Pessoas cumulativamente PORTARIA Nº 19.909/DDP ROBERTO JULIANO, Secretário da Administração e de Gestão de Pessoas, cumulativamente, no uso das atribuições legais constantes do Decreto nº 20.458, artigo 3º, inciso I, e de acordo com o artigo 16 da Lei nº. 3.800/91, com nova redação pela Lei nº 10.145/12, resolve prorrogar por 15 dias, a posse de PAULO DALLA MORA ESQUERDO, nomeado pela portaria nº 19.847/DDP, de 04 de setembro de 2013, para o cargo de MÉDICO. Palácio dos Tropeiros, em 18 de setembro de 2013.

ROBERTO JULIANO Secretário da Administração e de Gestão de Pessoas cumulativamente PORTARIA Nº 19.910/DDP ROBERTO JULIANO, Secretário da Administração e de Gestão de Pessoas, cumulativamente, no uso das atribuições legais constantes do Decreto nº 20.458, artigo 3º, inciso I, e de acordo com o artigo 16 da Lei nº. 3.800/91, com nova redação pela Lei nº 10.145/12, resolve prorrogar por 15 dias, a posse de JULIANA CRISTINA DA COSTA SANTOS ARLATI, nomeada pela portaria nº 19.841/DDP, de 04 de setembro de 2013, para o cargo de MÉDICO. Palácio dos Tropeiros, em 18 de setembro de 2013.

ROBERTO JULIANO Secretário da Administração e de Gestão de Pessoas cumulativamente PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA PORTARIA Nº 68324 / DICAF

ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas no uso das atribuições conferidas pelo decreto nº 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve contratar, sob o regime da CLT e de acordo com a Lei nº 3.801, artigo 12, inciso III, de 02 de dezembro de 1991, CATIA MARA DA SILVA para a Função Atividade de Professor de Educação Básica I, N. I. da Secretário de Educação, valendo os primeiros 90 (noventa) dias como experiência a partir de 16 de Setembro de 2013 até 20 de Dezembro de 2013 ou até a realização de Concurso Público. Palácio dos Tropeiros, 17 de Setembro de 2013

ROBERTO JULIANO Secretário de Gestão de Pessoas

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA PORTARIA Nº 68325 / DICAF

ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas no uso das atribuições conferidas pelo decreto nº 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve contratar, sob o regime da CLT e de acordo com a Lei nº 3.801, artigo 12, inciso III, de 02 de dezembro de 1991, DANIELA RODRIGUES para a Função Atividade de Professor de Educação Básica I, N. I. da Secretário de Educação, valendo os primeiros 90 (noventa) dias como experiência a partir de 16 de Setembro de 2013 até 20 de Dezembro de 2013 ou até a realização de Concurso Público. Palácio dos Tropeiros, 17 de Setembro de 2013

ROBERTO JULIANO Secretário de Gestão de Pessoas

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA PORTARIA Nº 68326 / DICAF

ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas no uso das atribuições conferidas pelo decreto nº 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve contratar, sob o regime da CLT e de acordo com a Lei nº 3.801, artigo 12, inciso III, de 02 de dezembro de 1991, ROSANGELA FIORANI DE OLIVEIRA para a Função Atividade de Professor de Educação Básica I, N. I. da Secretário de Educação, valendo os primeiros 90 (noventa) dias como experiência a partir de 16 de Setembro de 2013 até 20 de Dezembro de 2013 ou até a realização de Concurso Público. Palácio dos Tropeiros, 17 de Setembro de 2013

ROBERTO JULIANO Secretário de Gestão de Pessoas PREFEITURA DE SOROCABA PORTARIA Nº 68327 / DICAF

ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas no uso das atribuições conferidas pelo decreto nº 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve contratar, sob o regime da CLT e de acordo com a Lei nº 3.801, artigo 12, inciso III, de 02 de dezembro de 1991, CARLOS EDUARDO CORREA para a Função Atividade de Professor de Educação Básica II, N. I. da Secretário de Educação, valendo os primeiros 90 (noventa) dias como experiência a partir de 16 de Setembro de 2013 até 20 de Dezembro de 2013 ou até a realização de Concurso Público. Palácio dos Tropeiros, 17 de Setembro de 2013

ROBERTO JULIANO Secretário de Gestão de Pessoas PREFEITURA DE SOROCABA PORTARIA Nº 68328 / DICAF

ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas no uso das atribuições conferidas pelo decreto nº 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve contratar, sob o regime da CLT e de acordo com a Lei nº 3.801, artigo 12, inciso II, de 02 de dezembro de 1991, VANESSA DATRI FAZZIO ANTUNES para a Função Atividade de Professor de Educação Básica II, N. I. da Secretário de Educação, valendo os primeiros 90 (noventa) dias como experiência a partir de 16 de Setembro de 2013, em substituição, enquanto perdurar o afastamento de LUCIANO OLIVEIRA SALLES SOUZA, expirando-se a validade do contrato em 20 de Dezembro de 2013, caso não retorne o(a) substituído(a) até esta data ou até a realização de Concurso Público. Palácio dos Tropeiros, 17 de Setembro de 2013

ROBERTO JULIANO Secretário de Gestão de Pessoas

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA PORTARIA Nº 68329 / DICAF

ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas no uso das atribuições conferidas pelo decreto nº 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve contratar, sob o regime da CLT e de acordo com a Lei nº 3.801, artigo 12, inciso III, de 02 de dezembro de 1991, ADRIANA MACIEL para a Função Atividade de Professor de Educação Básica I, N. I. da Secretário de Educação, valendo os primeiros 90 (noventa) dias como experiência a partir de 16 de Setembro de 2013 até 20 de Dezembro de 2013 ou até a realização de Concurso Público. Palácio dos Tropeiros, 17 de Setembro de 2013

ROBERTO JULIANO Secretário de Gestão de Pessoas

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA PORTARIA Nº 68330 / DICAF

ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas no uso das atribuições conferidas pelo decreto nº 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve contratar, sob o regime da CLT e de acordo com a Lei nº 3.801, artigo 12, inciso II, de 02 de dezembro de 1991, JAMILE SOUZA SANTOS AMORIM para a Função Atividade de Professor de Educação Básica I, N. I. da Secretário de Educação, valendo os primeiros 90 (noventa) dias como experiência a partir de 16 de Setembro de 2013, em substituição, enquanto perdurar o afastamento de MARLI GEMA MOREIRA LOURENSON, expirando-se a validade do contrato em 20 de Dezembro de 2013, caso não retorne o(a) substituído(a) até esta data ou até a realização de Concurso Público. Palácio dos Tropeiros, 17 de Setembro de 2013

ROBERTO JULIANO Secretário de Gestão de Pessoas

NOME

CARGO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nos termos da Legislação vigente, a Prefeitura de Sorocaba convoca os concursados acima mencionados a tomarem posse dentro do prazo de 15 (quinze) dias, a partir desta publicação. O não cumprimento deste prazo implicará na perda dos direitos decorrentes de sua classificação no Concurso Público. Segue abaixo a lista de documentação a ser apresentada neste prazo. ORIGINAIS PARA SEREM APRESENTADOS NA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS (DICAF) 01- Carteira de trabalho; 02 - PIS/PASEP; 03- Certificado de reservista; 04- Título de eleitor / comprovante de quitação da última eleição; 05- Cédula de identidade; 06- Comprovante de contribuição sindical (CTPS / hollerith); Se não apresentar o comprovante na entrega dos documentos, terá o desconto em folha e não será devolvido. 07- 1 (uma foto) 3X4 com nome no verso; 08- Antecedentes Criminais. 09- Declaração de outro vínculo empregatício em órgão público, com o horário de trabalho, ou cópia de exoneração e declaração do tempo de serviço. 10- Histórico Escolar / Diploma (Obs. Conforme requisitos do edital). CÓPIAS (EM TAMANHO A4) PARA SEREM ENTREGUES NA DICAF 01- CPF (CIC); 02- Certidão de nascimento ou casamento (se for casado); 03- Registro do Conselho Profissional (técnico / superior); 04- PIS / PASEP; 05- Histórico Escolar / Diploma (Obs. Conforme requisitos do edital); 06- Certidão de nascimento de filhos até 14 anos (para fins de salário família); 07- Certidão de nascimento de filhos até 21 anos (para fins de Imposto de Renda); 08- Comprovante de pagamento de anuidade do conselho (técnico / superior); 09- RG; 10- Título de eleitor / comprovante de quitação da última eleição;

11- Certificado de Reservista; 12- Declaração de Imposto de Renda; 13- Cartão do Banco / nº da Conta Corrente (se tiver conta no BANCO ITAU). 14- Carteira Nacional de Habilitação 15 - Comprovante de contribuição sindical (CTPS / hollerith); 16- Cópia da Carteira Profissional e de todos os registros; 17- Apresentar comprovação de acúmulo de cargo; 18- Comprovante de endereço. ABERTURA DE CONTA CORRENTE (BANCO ITAÚ – PAÇO) (Para quem ainda não tem conta no Banco Itaú) 01- CPF (01 cópia); 02- RG (01 cópia); 03- Comprovante de residência (conta de luz ou telefone) (01 cópia); Obs.em nome do cliente. 04- Certidão de casamento (01 cópia). Nota: As cópias deverão ser apresentadas junto ao original. EXAME MÉDICO 01 – Marcar o exame pessoalmente; 02 – Trazer 01 (uma) foto 3x4; 03 – Se usar óculos, não se esquecer de trazê-los; 04 - Trazer receita médica se fizer uso de algum medicamento; 05 - Trazer xerox comprovante de vacinação contra tétano junto com original; 06 - Se possuir, trazer carteira de prevenção ao câncer. 07 - Declaração Médica constando Idade Gestacional e data provável do parto ENTREGA DE DOCUMENTOS ATÉ ÀS 16 HORAS NA SEGEP/DICAF. Sorocaba, 18 de setembro de 2013. ROBERTO JULIANO Secretário da Administração e de Gestão de Pessoas cumulativamente

Município de Sorocaba

20/09/2013

SEJ

(Processo nº 10.761/2012) DECRETO Nº 20.779, DE 18 DE SETEMBRO DE 2 013.

Secretaria de Negócios Jurídicos

(Processo nº 26.881/2012) DECRETO Nº 20.772, DE 18 DE SETEMBRO DE 2 013.

(Processo nº 18.703/2007) DECRETO Nº 20.774, DE 18 DE SETEMBRO DE 2 013.

(Dispõe sobre criação da Comissão Permanente de Análise de Recursos Interpostos em Face da Imposição de Multa constante da Lei nº 10.151, de 27 de Junho de 2012, alterada pela Lei nº 10.417, de 27 de Março de 2013, que dispõe sobre a proibição de Queimadas no Município e dá outras providências). ANTONIO CARLOS PANNUNZIO, Prefeito do Município de Sorocaba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e em especial pela Lei Municipal nº 10.151, de 27 de Junho de 2012, alterada pela Lei nº 10.417, de 27 de Março de 2013, que dispõe sobre a proibição de Queimadas no Município,

(Altera a redação do Decreto nº 19.016, de 13 de Abril de 2011, que dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 8.693, de 30 de Março de 2009, que dispõe sobre o licenciamento de Empresas do ramo de depósito de sucata ou ferro velho, desmanche, comércio de peças usadas e congêneres e dá outras providencias). ANTONIO CARLOS PANNUNZIO, Prefeito do Município de Sorocaba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

DECRETA: Art. 1º Fica criada, na forma determinada pelo Artigo 8º da Lei nº 10.151, de 27 de Junho de 2012, alterada pela Lei nº 10.417, de 27 de Março de 2013, que dispõe sobre a proibição de Queimadas no Município, a Comissão Permanente de Análise de Recursos interpostos em face da imposição de multa constante da referida Lei. Art. 2º A Comissão descrita no Artigo 1º deste Decreto será composta por membros titulares e suplentes, com a seguinte representatividade: a) Secretaria do Meio Ambiente – SEMA; b) Secretaria da Cidadania – SECID e c) Secretaria da Segurança Comunitária – SESCO.

DECRETA: Art. 1º Ficam acrescentados os artigos 4º-A e 4º-B, ao Decreto nº 19.016, de 13 de Abril de 2011, que passam a vigorar com a seguinte redação: “Art. 4º-A Para atender o disposto no inciso V, do artigo 2º, e no artigo 3º, ambos da Lei Municipal nº 8.693, de 30 de Março de 2009, será expedido um alvará de funcionamento condicionando o interessado a apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, o protocolo do requerimento junto ao DETRAN, referente ao pedido de credenciamento para a atividade ou de sua renovação anual, sob pena de cassação imediata e sumária. Art. 4º-B O interessado deverá apresentar, no prazo de 60 (sessenta) dias após a data do protocolo junto ao DETRAN, o credenciamento expedido pelo órgão estadual, na forma regulamentada pela Portaria DETRAN nº 716, de 08 de Março de 2007, ou outro ato que vier a substitui-lo, sob pena de revogação imediata e sumária do alvará de licença expedido para o exercício da atividade.” (NR) Art. 2º As despesas com a execução do presente Decreto correrão por conta de verba orçamentária própria. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Parágrafo único. Os membros serão indicados pelos titulares das respectivas Secretarias e nomeados por Decreto. Art. 3º A Comissão Permanente de Análise de Recursos, visando garantir o direito de defesa, reunir-se-á mensalmente, ou sempre que necessário, e promoverá à análise de recursos interpostos pelo munícipe notificado. Parágrafo único. Após a análise, a Comissão poderá remeter os autos à Secretaria de Negócios Jurídicos – SEJ, para parecer. Art. 4º Após a análise da Comissão competirá a (ao) titular da Secretaria do Meio Ambiente (SEMA), em primeira instância, a decisão sobre o recurso interposto e ao Chefe do Executivo, em segunda e última instância. Art. 5º O mandato dos membros da Comissão será de 01 (um) ano, permitida a recondução por igual período. Art. 6º Os serviços prestados em decorrência desta nomeação serão gratuitos e considerados como prestação de serviços relevantes ao Município. Art. 7º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto correrão por conta de dotação orçamentária própria. Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 7 de Novembro de 2012 e ficando expressamente revogado o Decreto nº 20.274, de 7 de Novembro de 2012.

Palácio dos Tropeiros, em 18 de Setembro de 2 013, 359º da Fundação de Sorocaba.

Decreto nº 20.772, de 18/9/2013 – fls. 2.

(Dispõe sobre permissão de uso precária onerosa e não exclusiva do subsolo de domínio público municipal à Empresa VIVO TELEFÔNICA BRASIL S/A. e dá outras providências). ANTONIO CARLOS PANNUNZIO, Prefeito do Município de Sorocaba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e, especialmente, nos termos do Decreto nº 18.109, de 25 de Fevereiro de 2010,

Palácio dos Tropeiros, em 18 de Setembro de 2 013, 359º da Fundação de Sorocaba.

ANTONIO CARLOS PANNUNZIO Prefeito Municipal ANESIO APARECIDO LIMA Secretário de Negócios Jurídicos JOÃO LEANDRO DA COSTA FILHO Secretário de Governo e Relações Institucionais Publicado na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra.

SOLANGE APARECIDA GEREVINI LLAMAS Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais (Processo nº 23.781/2013) DECRETO Nº 20.773, DE 18 DE SETEMBRO DE 2 013. (Dispõe sobre permissão de uso precária onerosa e não exclusiva do subsolo de domínio público municipal à Empresa GÁS NATURAL FENOSA e dá outras providências). ANTONIO CARLOS PANNUNZIO, Prefeito do Município de Sorocaba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e, especialmente, nos termos do Decreto nº 18.109, de 25 de Fevereiro de 2010, DECRETA:

SOLANGE APARECIDA GEREVINI LLAMAS Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais (Processo nº 21.105/2013) DECRETO Nº 20.777, DE 18 DE SETEMBRO DE 2 013.

DECRETA: Art. 1º Fica permitido, a título precário e oneroso, pelo prazo de 60 (sessenta) meses, a contar da data da publicação deste Decreto, o uso de trechos do subsolo de domínio público à Empresa VIVO TELEFÔNICA BRASIL S/A. desde que atendidas as disposições expressas nos incisos I a IV, do Artigo 6º, do Decreto nº 18.109, de 25 de Fevereiro de 2010, conforme consta do Processo Administrativo nº 21.105/2013. Art. 2º A permissionária deverá utilizar as áreas públicas descritas no Processo Administrativo mencionado no Artigo anterior, exclusivamente para, dentro das especificações técnicas estabelecidas pelo Decreto nº 18.109, de 25 de Fevereiro de 2010, proceder à implantação de poste, às suas expensas, sendo expressamente vedada a construção de qualquer tipo de edificação em tais áreas, bem como a transferência das permissões ora outorgadas a terceiros. Art. 3º Na hipótese de existência de mata ciliar, faixa de proteção a córrego, ou demais áreas de preservação permanente na área ora permitida, fica a permissionária obrigada a mantê-la e protegê-la. Art. 4º A permissionária assinará Termo de Recebimento e Responsabilidade pelo qual se obrigará a cumprir todas as determinações previstas no Decreto nº 18.109, de 25 de Fevereiro de 2010, que regulamenta a matéria. Art. 5º Findo o prazo de permissão de uso previsto neste Decreto ou em caso de revogação expressa da mesma, a permissionária deverá desocupar os bens públicos cujos usos lhe foram permitidos, retirando os seus equipamentos instalados, sem direito à retenção e/ou indenização por quaisquer benfeitorias, ainda que necessárias, as quais serão, desde logo, incorporadas ao patrimônio público do Município. Art. 6º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto correrão por conta de verba orçamentária própria. Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio dos Tropeiros, em 18 de Setembro de 2 013, 359º da Fundação de Sorocaba.

Art. 1º Fica permitido, a título precário e oneroso, pelo prazo de 60 (sessenta) meses, a contar da data da publicação deste Decreto, o uso de trechos do subsolo de domínio público à Empresa GÁS NATURAL FENOSA, desde que atendidas às disposições expressas nos incisos I a IV, do Artigo 6º, do Decreto nº 18.109, de 25 de Fevereiro de 2010, conforme consta do Processo Administrativo nº 23.781/2013. Art. 2º A permissionária deverá utilizar as áreas públicas descritas no Processo Administrativo mencionado no Artigo anterior, exclusivamente para, dentro das especificações técnicas estabelecidas pelo Decreto nº 18.109, de 25 de Fevereiro de 2010, implantar redes e ramais subterrâneos de distribuição de gás natural, às suas expensas, sendo expressamente vedada a construção de qualquer tipo de edificação em tais áreas, bem como a transferência das permissões ora outorgadas a terceiros. rt. 3º Na hipótese de existência de mata ciliar, faixa de proteção a córrego, ou demais áreas de preservação permanente na área ora permitida, fica a permissionária obrigada a mantê-la e protegê-la. Art. 4º A permissionária assinará Termo de Recebimento e Responsabilidade pelo qual se obrigará a cumprir todas as determinações previstas no Decreto nº 18.109, de 25 de Fevereiro de 2010, que regulamenta a matéria. Art. 5º Findo o prazo de permissão de uso previsto neste Decreto ou em caso de revogação expressa da mesma, a permissionária deverá desocupar os bens públicos cujos usos lhe foram permitidos, retirando os seus equipamentos instalados, sem direito à retenção e/ou indenização por quaisquer benfeitorias, ainda que necessárias, as quais serão, desde logo, incorporadas ao patrimônio público do Município. Art. 6º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto correrão por conta de verba orçamentária própria. Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio dos Tropeiros, em 18 de Setembro de 2 013, 359º da Fundação de Sorocaba.

ANTONIO CARLOS PANNUNZIO Prefeito Municipal ANESIO APARECIDO LIMA Secretário de Negócios Jurídicos Decreto nº 20.773, de 18/9/2013 – fls. 2. JOÃO LEANDRO DA COSTA FILHO Secretário de Governo e Relações Institucionais Publicado na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra.

SOLANGE APARECIDA GEREVINI LLAMAS Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais

ANTONIO CARLOS PANNUNZIO Prefeito Municipal ANESIO APARECIDO LIMA Secretário de Negócios Jurídicos Decreto nº 20.777, de 18/9/2013 – fls. 2.

JOÃO LEANDRO DA COSTA FILHO Secretário de Governo e Relações Institucionais Publicado na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra.

SOLANGE APARECIDA GEREVINI LLAMAS Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais

(Altera a redação do memorial descritivo constante do Artigo 1º do Decreto nº 20.420, de 28 de Janeiro de 2013, que dispõe sobre permissão de uso de bem público municipal e dá outras providências). ANTONIO CARLOS PANNUNZIO, Prefeito do Município de Sorocaba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º O memorial descritivo constante do Artigo 1º do Decreto 20.420, de 28 de Janeiro de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º (...) Terreno caracterizado por parte do Sistema de Lazer, do loteamento denominado “Jardim Ipanema Ville”, nesta cidade, contendo a área de 145,00 m². (cento e quarenta e cinco metros quadrados), pertencente à Prefeitura Municipal de Sorocaba, com as seguintes características e confrontações: de um lado, confronta-se com fundos do lote 25, da quadra A10, do mesmo loteamento, onde mede 5,00 metros; de outro lado, confronta-se com o remanescente da área em questão, onde mede 29,00 metros; de outro lado, confronta-se também com o remanescente da área em questão, onde mede também 29,00 metros; de outro lado, confronta-se também com o remanescente da área em questão, onde mede 5,00 metros”. Art. 2º Ficam mantidas as demais disposições constantes do Decreto nº 20.420, de 28 de Janeiro de 2013. Art. 3º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto correrão por conta de verba orçamentária própria. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio dos Tropeiros, em 18 de Setembro de 2 013, 359º da Fundação de Sorocaba.

SOLANGE APARECIDA GEREVINI LLAMAS Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais (Processo nº 23.558/2013) DECRETO Nº 20.780, DE 18 DE SETEMBRO DE 2 013. (Dispõe sobre permissão de uso precária onerosa e não exclusiva do subsolo de domínio público municipal à Empresa VIVO TELEFÔNICA BRASIL S/A. e dá outras providências). ANTONIO CARLOS PANNUNZIO, Prefeito do Município de Sorocaba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e, especialmente, nos termos do Decreto nº 18.109, de 25 de Fevereiro de 2010, DECRETA: Art. 1º Fica permitido, a título precário e oneroso, pelo prazo de 60 (sessenta) meses, a contar da data da publicação deste Decreto, o uso de trechos do subsolo de domínio público à Empresa VIVO TELEFÔNICA BRASIL S/A. desde que atendidas as disposições expressas nos incisos I a IV, do Artigo 6º, do Decreto nº 18.109, de 25 de Fevereiro de 2010, conforme consta do Processo Administrativo nº 23.558/2013. Art. 2º A permissionária deverá utilizar as áreas públicas descritas no Processo Administrativo mencionado no Artigo anterior, exclusivamente para, dentro das especificações técnicas estabelecidas pelo Decreto nº 18.109, de 25 de Fevereiro de 2010, proceder à implantação de poste, às suas expensas, sendo expressamente vedada a construção de qualquer tipo de edificação em tais áreas, bem como a transferência das permissões ora outorgadas a terceiros. Art. 3º Na hipótese de existência de mata ciliar, faixa de proteção a córrego, ou demais áreas de preservação permanente na área ora permitida, fica a permissionária obrigada a mantê-la e protegê-la. Art. 4º A permissionária assinará Termo de Recebimento e Responsabilidade pelo qual se obrigará a cumprir todas as determinações previstas no Decreto nº 18.109, de 25 de Fevereiro de 2010, que regulamenta a matéria. Art. 5º Findo o prazo de permissão de uso previsto neste Decreto ou em caso de revogação expressa da mesma, a permissionária deverá desocupar os bens públicos cujos usos lhe foram permitidos, retirando os seus equipamentos instalados, sem direito à retenção e/ou indenização por quaisquer benfeitorias, ainda que necessárias, as quais serão, desde logo, incorporadas ao patrimônio público do Município. Art. 6º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto correrão por conta de verba orçamentária própria. Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio dos Tropeiros, em 18 de Setembro de 2 013, 359º da Fundação de Sorocaba.

ANTONIO CARLOS PANNUNZIO Prefeito Municipal ANESIO APARECIDO LIMA Secretário de Negócios Jurídicos Decreto nº 20.780, de 18/9/2013 – fls. 2.

(Processo nº 25.539/2013) DECRETO Nº 20.778, DE 18 DE SETEMBRO DE 2 013.

JOÃO LEANDRO DA COSTA FILHO Secretário de Governo e Relações Institucionais

(Dispõe sobre permissão de uso precária onerosa e não exclusiva do subsolo de domínio publico municipal à Empresa GÁS NATURAL FENOSA e dá outras providências). ANTONIO CARLOS PANNUNZIO, Prefeito do Município de Sorocaba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e, especialmente, nos termos do Decreto nº 18.109, de 25 de Fevereiro de 2010,

Publicado na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra.

DECRETA: Art. 1º Fica permitido, a título precário e oneroso, pelo prazo de 60 (sessenta) meses, a contar da data da publicação deste Decreto, o uso de trechos do subsolo de domínio público à Empresa GÁS NATURAL FENOSA, desde que atendidas às disposições expressas nos incisos I a IV, do Artigo 6º, do Decreto nº 18.109, de 25 de Fevereiro de 2010, conforme consta do Processo Administrativo nº 25.539/2013. Art. 2º A permissionária deverá utilizar as áreas públicas descritas no Processo Administrativo mencionado no Artigo anterior, exclusivamente para, dentro das especificações técnicas estabelecidas pelo Decreto nº 18.109, de 25 de Fevereiro de 2010, implantar redes e ramais subterrâneos de distribuição de gás natural, às suas expensas, sendo expressamente vedada a construção de qualquer tipo de edificação em tais áreas, bem como a transferência das permissões ora outorgadas a terceiros. Art. 3º Na hipótese de existência de mata ciliar, faixa de proteção a córrego, ou demais áreas de preservação permanente na área ora permitida, fica a permissionária obrigada a mantê-la e protegê-la. Art. 4º A permissionária assinará Termo de Recebimento e Responsabilidade pelo qual se obrigará a cumprir todas as determinações previstas no Decreto nº 18.109, de 25 de Fevereiro de 2010, que regulamenta a matéria. Art. 5º Findo o prazo de permissão de uso previsto neste Decreto ou em caso de revogação expressa da mesma, a permissionária deverá desocupar os bens públicos cujos usos lhe foram permitidos, retirando os seus equipamentos instalados, sem direito à retenção e/ou indenização por quaisquer benfeitorias, ainda que necessárias, as quais serão, desde logo, incorporadas ao patrimônio público do Município. Art. 6º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto correrão por conta de verba orçamentária própria. Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio dos Tropeiros, em 18 de Setembro de 2 013, 359º da Fundação de Sorocaba.

ANTONIO CARLOS PANNUNZIO Prefeito Municipal ANESIO APARECIDO LIMA Secretário de Negócios Jurídicos Decreto nº 20.778, de 18/9/2013 – fls. 2.

JOÃO LEANDRO DA COSTA FILHO Secretário de Governo e Relações Institucionais Publicado na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra.

SOLANGE APARECIDA GEREVINI LLAMAS Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais

SOLANGE APARECIDA GEREVINI LLAMAS Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais (Processo nº 26.964/2012) DECRETO Nº 20.781, DE 19 DE SETEMBRO DE 2 013. (Dispõe sobre a concessão de isenções fiscais á Empresa SESI – SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA e dá outras providências). ANTONIO CARLOS PANNUNZIO, Prefeito do Município de Sorocaba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e especialmente pelo Artigo 6º, da Lei nº 6.344, de 5 de Dezembro de 2000, e; CONSIDERANDO os dispostos legais constantes da Lei nº 6.344, de 5 de Dezembro de 2000 e do Decreto nº 12.934, de 23 de Janeiro de 2001; CONSIDERANDO o requerimento formulado pela Empresa SESI – Serviço Social da Indústria nos autos do Processo Administrativo nº 26.964/2012; CONSIDERANDO os pareceres do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social – CMDES e da Secretaria do Desenvolvimento Econômico – SEDE, que julgaram de excepcional interesse a instalação da empresa no Município de Sorocaba; e CONSIDERANDO, finalmente, que os incentivos fiscais visam fortalecer e incrementar a atividade econômica exercida em determinado local e o investimento para a instalação da atividade; DECRETA: Art.1º Nos termos do Artigo 2º, “c”, e 6º, da Lei nº 6.344, de 5 de Dezembro de 2000 e do Artigo 3º, do Decreto nº 12.934, de 23 de Janeiro de 2001, fica concedida a isenção de 100% (cem por cento) das taxas que incidam na aprovação de projetos de construção, ou de instalação, ou de ampliação da unidade da Empresa SESI – Serviço Social da Indústria, registrada sob a inscrição municipal nº 79.386, pelo prazo máximo de 9 (nove) anos a contar do exercício de 2012, não gerando restituição de tributos recolhidos, ainda que parcialmente. Art.2º Nos termos do Artigo 2º, “d”, e 6º, da Lei nº 6.344, de 5 de Dezembro de 2000 e do Artigo 3º, do Decreto nº 12.934, de 23 de Janeiro de 2001, fica concedida a isenção de 100% (cem por cento) do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, devido pelas obras de construção civil da Empresa SESI – Serviço Social da Indústria, registrada sob a inscrição municipal nº 79.386, pelo prazo máximo de 9 (nove) anos a contar do exercício de 2012, não gerando restituição de tributos recolhidos, ainda que parcialmente. Art.3º Nos termos do Artigo 2º, “e”, da Lei nº 6.344, de 5 de Dezembro de 2000 e do Artigo 3º, do Decreto nº 12.934, de 23 de Janeiro de 2001, fica concedida a redução de 50% (cinquenta por cento) da Taxa de Fiscalização de Instalação e de Funcionamento devida pelo exercício de atividades da unidade da Empresa SESI – Serviço Social da Indústria, registrada sob a inscrição municipal nº 79.386, pelo prazo máximo de 9 (nove) anos a contar do exercício de 2012, não gerando restituição de tributos recolhidos, ainda que parcialmente. Art.4º Nos termos do Artigo 3º do Decreto nº 12.934, de 23 de Janeiro de 2001, os benefícios concedidos serão mantidos enquanto perdurarem as atividades da empresa no imóvel objeto das inscrições cadastrais municipais nº 44.63.33.0601.01.000, 44.63.52.0486.01.000 e

Pág. 39 44.63.52.0807.01.000, onde se encontra instalada a unidade da Empresa SESI – Serviço Social da Indústria, registrada sob a inscrição municipal nº 79.386, cessando-se imediatamente quando da paralisação das mesmas e com a incidência dos tributos desde a data da respectiva paralisação. Art.5º A Secretaria do Desenvolvimento Econômico expedirá Notificações orientando dos procedimentos necessários. Art.6º A Secretaria de Finanças, através da Diretoria da Área de Administração Tributária, analisará os relatórios bienais de atividades que a empresa apresentar, decidindo seu encaminhamento. Art.7º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto correrão por conta de verba orçamentária própria. Decreto nº 20.781, de 19/9/2013 – fls. 2. Art.8º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio dos Tropeiros, em 19 de Setembro de 2 013, 359º da Fundação de Sorocaba.

SOLANGE APARECIDA GEREVINI LLAMAS Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais (Processo nº 7.638/1995) DECRETO Nº 20.782, DE 19 DE SETEMBRO DE 2 013. (Dispõe sobre a revogação dos Decretos que dispõe sobre nomeação de membros para composição das Comissões Permanentes de Processo Administrativo Disciplinar; de Recursos e de Sindicância, bem como sobre nomeação de membro indicado para composição do Órgão Colegiado Julgador e dá outras providências). ANTONIO CARLOS PANNUNZIO, Prefeito do Município de Sorocaba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e com fundamento nos artigos 170, § 2º; 171 a 174; 177; 188, § 4º e 196, da Lei nº 3.800, de 2 de Dezembro de 1991, DECRETA: Art. 1º Ficam expressamente revogados os Decretos nºs 18.609, de 13 de Outubro de 2010, 19.491, de 21 de Setembro de 2011, 20.403, de 16 de Janeiro de 2013 e 20.494, de 21 de Março de 2013. Art. 2º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto correrão por conta de verbas próprias consignadas no orçamento. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio dos Tropeiros, em 19 de Setembro de 2 013, 359º da Fundação de Sorocaba.

SOLANGE APARECIDA GEREVINI LLAMAS Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais (Processo nº 7.638/1995) DECRETO Nº 20.783, DE 19 DE SETEMBRO DE 2 013. (Dispõe sobre nomeação de membros para composição do Órgão Colegiado Julgador e dá outras providências). ANTONIO CARLOS PANNUNZIO, Prefeito do Município de Sorocaba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e com fundamento nos artigos 170, § 2º; 171 a 174; 177; 188, § 4º e 196, da Lei nº 3.800, de 2 de Dezembro de 1991, DECRETA: Art.1º Fica nomeada para compor o Órgão Colegiado Julgador de Processo Administrativo Disciplinar, como membro indicado, de que trata o parágrafo 4º do artigo 188 da Lei nº 3.800, de 2 de Dezembro de 1991, a seguinte procuradora: I – Jane Marques de Oliveira. Art.2º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto correrão por conta de verba orçamentária própria. Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio dos Tropeiros, em 19 de Setembro de 2 013, 359º da Fundação de Sorocaba.

SOLANGE APARECIDA GEREVINI LLAMAS Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais SECRETARIA DE NEGÓCIOS JURÍDICOS DIVISÃO DE CONTROLE DE DOCUMENTOS E ATOS OFICIAIS EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO 1 - PROCESSO Nº 18.865/2012 DATA – 28/5/2013 OBJETO – Termo de Convênio que entre si celebram a Prefeitura Municipal de Sorocaba, e a Asociación Internacional de Ciudades Educadoras. PRAZO – Sua vigência finaliza por mútuo acordo entre as partes. 2 - PROCESSO Nº 29.606/2012 Data – 17/9/2013 Objeto – Repasse de Verba Convenente – Prefeitura Municipal de Sorocaba - PMS Conveniada – LAR ESPÍRITA IVAN SANTOS DE ALBUQUERQUE Prazo – 1/1/2013 a 31/12/2013 Valor – R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais) mensais.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO PROCESSO Nº 2.615/2000 DATA – 17/9/2013 OBJETO – Termo Aditivo ao convênio celebrado entre a Prefeitura de Sorocaba por intermédio da Secretaria da Saúde, e a Associação Pró Reintegração Social da Criança, firmado em 26 de Janeiro de 2011. VALOR – R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais). SOLANGE APARECIDA GEREVINI LLAMAS Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais

DIVISÃO DE PROTOCOLO GERAL PROCESSOS DESPACHADOS PELO SR. SECRETARIO DOS NEGOCIOS JURÍDICOS 1 – PROCESSO Nº 1.084/2013 Interessado – SECID/DOCE LAR DO MENOR IRMÃ ROSALIA Assunto – Cópia do Processo Requerimento datado de 22/07/2013 Despacho - INDEFERIDO 2 – PROCESSO Nº 19.614/1999 Interessado – SILMARA APARECIDA JESUS GARCIA Assunto – Auto de Infração Recurso datado de 23/10/2012 Despacho - INDEFERIDO 3 – PROCESSO Nº 11.613/2013 Interessado – TELEFONICA BRASIL S/A Assunto – Cópia do Processo Requerimento datado de 08/04/2013 Despacho - INDEFERIDO

MARIA APARECIDA MARINS DAEMON Chefe da Divisão de Protocolo Geral

Pág. 40

Município de Sorocaba

(Processo nº 15.450/2013) LEI Nº 10.567, DE 13 DE SETEMBRO DE 2 013. (Autoriza o Município a celebrar Convênio com a ABCP - Associação Brasileira de Cimento Portland e dá outras providências). Projeto de Lei nº 185/2013 – autoria do EXECUTIVO. A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Município de Sorocaba autorizado a celebrar Termo de Cooperação Técnica com a Associação Brasileira de Cimento Portland, objetivando a busca pela qualidade do pavimento de concreto aplicado nos pontos de paradas dos ônibus, nos corredores exclusivos de ônibus e nos BRTs, por meio da cooperação e apoio técnico, transferência de tecnologia em pavimentos com uso de cimento Portland, através de cursos, seminários e treinamento. Parágrafo único. O termo de convênio a que se refere o caput deste artigo integra a presente Lei. Art. 2º A execução do convênio referido nesta Lei não implica alocação de recursos entre os partícipes. Parágrafo único. Em caso de haver necessidade de alocação de recursos, conforme previsto na Cláusula Décima Segunda, o termo aditivo deverá ser precedido de autorização legislativa. Art. 3º As despesas que, porventura, sejam necessárias para o cumprimento de ações adicionais deverão ser negociadas em Termos Aditivos. Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio dos Tropeiros, em 13 de Setembro de 2 013, 359º da Fundação de Sorocaba.

ANTONIO CARLOS PANNUNZIO Prefeito Municipal ANESIO APARECIDO LIMA Secretário de Negócios Jurídicos JOÃO LEANDRO DA COSTA FILHO Secretário de Governo e Relações Institucionais Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra.

SOLANGE APARECIDA GEREVINI LLAMAS Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais TERMO DECLARATÓRIO A presente Lei nº 10.567, de 13 de Setembro de 2013, foi afixada no átrio desta Prefeitura Municipal de Sorocaba/Palácio dos Tropeiros, nesta data, nos termos do art. 78, §4º, da L.O.M. Palácio dos Tropeiros, em 13 de Setembro de 2 013. SOLANGE APARECIDA GEREVINI LLAMAS Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais Lei nº 10.567, de 13/9/2013 – fls. 2. TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM A ABCP – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CIMENTO PORTLAND E O MUNICÍPIO DE SOROCABA PARA A BUSCA PELA QUALIDADE DO PAVIMENTO DE CONCRETO APLICADO NOS PONTOS DE PARADAS DOS ÔNIBUS, NOS CORREDORES EXCLUSIVOS DE ÔNIBUS E NOS BRTS.

Processo nº 15.450/2013 Pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, de um lado o MUNICÍPIO DE SOROCABA, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ/MF N° 46.634.044/0001-74, com sede em Sorocaba na Avenida Engenheiro Carlos Reinaldo Mendes n° 3.041, Bairro Alto da Boa Vista – Sorocaba - SP, neste ato, com fundamento no artigo 5º, inciso I, do Decreto Municipal nº 20.458, de 28 de Fevereiro de 2013, representada pelo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana, Sr. (a) .............................., doravante denominado simplesmente MUNICÍPIO, e do outro lado, ABCP – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CIMENTO PORTLAND, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 60.950.433/0001-30, com sede nesta Capital, na Avenida Torres de Oliveira n° 76, Jaguaré-SP, neste ato representada pelo seu Presidente, Sr. Renato José Giusti, brasileiro, casado, engenheiro metalúrgico, residente e domiciliado nesta Capital, na Rua Antonio de Gouveia Giudice, n° 1.060, Alto de Pinheiros-SP, portador da Cédula de Identidade n° 3.248.605 SSP-SP, inscrito no CPF/ MF sob n° 583.639.478-49, doravante denominada simplesmente ABCP, ajustam entre si o presente TERMO n° ................., regido pela Lei Federal n° 8.666, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO O presente Termo de Cooperação Técnica tem por objeto, mediante a conjugação de esforços dos partícipes, buscarem a qualidade do pavimento de concreto aplicado nos pontos de paradas dos ônibus, nos corredores exclusivos de ônibus e nos BRTs, por meio da cooperação e apoio técnico, transferência de tecnologia em pavimentos com uso de cimento Portland, através de cursos, seminários e treinamentos.

CLÁUSULA SEGUNDA – DOS ENCARGOS DA ABCP São encargos da ABCP, além de outros assumidos neste Termo: I - Executar todas as ações administrativas e institucionais necessárias à consecução do objeto a que alude este Termo, observando os mecanismos legais previstos em lei, os critérios de qualidade, de prazos e de custos, bem como a rigorosa obediência às especificações contidas no Plano de Trabalho e seus anexos, devidamente aprovados pelo Município, que integram este instrumento, independentemente de transcrição; II - Executar o Plano de Trabalho e seus Anexos conforme aprovado pelo Município, zelando pela boa qualidade das ações e serviços prestados, buscando alcançar eficiência e eficácia em suas atividades; III - Propor eventuais alterações ao Plano de Trabalho, que deverão ser apresentadas ao Município, com vistas à sua aprovação; IV - Disponibilizar os recursos pessoais e técnicos requeridos à completa realização do objeto deste Termo, de acordo com a previsão e cronograma definidos no Plano de Trabalho;

V - Responsabilizar-se integralmente pela contratação e pagamento do pessoal envolvido com o efetivo exercício nas atividades inerentes ao presente Termo, inclusive pelos encargos de natureza trabalhista e previdenciária, submetendo-se às normas que regulam a contratação de pessoal da ABCP, bem como por todos os ónus tributários ou extraordinários que incidam sobre o mesmo; VI - Utilizar-se de profissionais de qualificação, esjfecialização, experiência e atuação em atividades vinculadas ao objeto do projeto, do seu quadro permanente ou utilizar-se de apoio técnico de terceiros, pessoas físicas ou jurídicas, necessárias ao seu cumprimento;

necessárias para cumprimento de ações adicionais ao Plano de Trabalho relativo a este Termo, deverão ser negociadas em Termos Aditivos, que definam as participações financeiras de cada uma das partes, incluindo ou não, eventuais parceiros.

CLÁUSULA NONA - DA PUBLICAÇÃO

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DO FORO

O Município providenciará a publicação, por extrato, no Diário Oficial do Município, do presente instrumento, a expensas da mesma.

As questões decorrentes da execução deste termo que não possam ser dirimidas administrativamente serão processadas e julgadas na Justiça, no Foro da Cidade de Sorocaba-SP, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E, para firmeza e como prova de assim haverem entre si, ajustado e contratado, é lavrado este Termo que, depois de lido e achado de acordo, será assinado em 03 (três) vias, pelos Partícipes e pelas testemunhas abaixo identificadas, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, dele sendo extraídas as necessárias cópias que terão o mesmo valor do original:

PREFEITURA DE SOROCABA

Lei nº 10.567, de 13/9/2013 – fls. 3.

CLÁUSULA DÉCIMA – DA VIGÊNCIA

VII - Manter equipe técnica e estrutura operacional, em quantidade e qualidade adequadas ao bom desempenho das atividades, enquanto perdurar o presente Termo; VIII - Promover a divulgação das ações objeto deste Termo, citando obrigatoriamente a participação da Prefeitura nos trabalhos e fornecer à mesma todas as informações e documentos solicitados, referentes ao objeto deste Termo; VIX – Manter durante toda a execução deste Termo às obrigações e condições nele previstas. Parágrafo únicio. Fica vedado à ABCP realizar despesas a título de taxa de administração, de gerência ou similar, bem como efetuar pagamento de gratificação, consultoria, assistência técnica ou qualquer remuneração adicional a servidor que pertença aos quadros de órgãos ou entidades da Administração Pública direta e indireta.

O prazo de vigência do presente termo será de 36 (trinta e seis) meses, correspondentes ao prazo de execução dos serviços, conforme indicado no Plano de Trabalho, com início a partir da data da publicação deste termo, acrescentando-se a esse prazo mais 60 (sessenta) dias para a prestação de contas, podendo ser prorrogado por sucessivos períodos, mediante celebração do competente Termo Aditivo.

CLÁUSULA TERCEIRA – DOS ENGARGOS E RESPONSABILIDADE CIVIL DO MUNICÍPIO

O presente Termo de Cooperação Técnica não implica alocaçâo de recursos entre os partícipes. As despesas que porventura sejam

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DAS DÚVIDAS

Lei nº 10.567, de 13/9/2013 – fls. 6.

São encargos e responsabilidade civil do Município, além de outros assumidos neste Termo:

As dúvidas suscitadas na execução deste Termo serão dirimidas pelo Município. Lei nº 10.567, de 13/9/2013 – fls. 5.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DOS RECURSOS

Este Termo poderá ser modificado em qualquer de suas Cláusulas e disposições, mediante Termo Aditivo, de comum acordo entre as partes, desde que tal interesse seja manifestado previamente, por uma das partes, por escrito, dentro do prazo de validade deste Instrumento, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias corridos anteriores à data limite do período de execução, desde que não implique em modificação do objeto do Termo. Lei nº 10.567, de 13/9/2013 – fls. 4.

CLÁUSULA SEXTA – DA RESCISÃO E DA DENÚNCIA O presente Instrumento poderá ser denunciado por qualquer das partes e rescindido a qualquer tempo, ficando a Prefeitura e a ABCP, responsáveis somente pelas obrigações e auferindo as vantagens do tempo em que participaram do Termo, aplicando-o, independentemente de notificações ou interpelações judiciais ou extrajudiciais, no que couber. Paragrafo único. Constitui motivo para rescisão do presente Instrumento o descumprimento de qualquer das Cláusulas pactuadas, ou a superveniência de norma legal que o torne material ou formalmente inexequível.

CLÁUSULA SÉTIMA – DA AÇÃO PROMOCIONAL E DA DIVULGAÇÃO Obriga-se a ABCP, em razão do presente Termo, a fazer constar identificação do Município, nos seguintes casos: I - Nas placas de identificação das obras urbanas, quando for o caso; II - Nos documentos produzidos, nos formulários, cartazes ou em outros meios de divulgação e propaganda, por força desse Termo; III - Em qualquer ação promocional relacionada com o objeto do presente Termo ou em outra atividade em curso, ou que venha a ser desenvolvida. § 1º A identificação do Município deve receber o mesmo destaque que a da ABCP. § 2º Fica vedado às partes realizar despesas com publicidade, salvo as de caráter educativo, informativo ou de orientação social, das quais não constem nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

CLÁUSULA OITAVA – DO PLANO DE TRABALHO

ANESIO APARECIDO LIMA

JOÃO LEANDRO DA COSTA FILHO Secretário de Governo e Relações Institucionais

Projeto de Lei nº 268/2013 – autoria do Vereador VALDECIR MOREIRA DA SILVA.

Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra.

Art. 3º Fica denominada “LAURA NORMA DE ARAUJO BARBOSA” a Rua Projetada 3, do Jardim Vitória Ville, que se inicia na Rua Projetada 4 e termina em propriedade particular, do mesmo Jardim, nesta cidade. Parágrafo único. As placas indicativas conterão, além do nome, a expressão “Cidadã Emérita 1935 – 2007”.

SOLANGE APARECIDA GEREVINI LLAMAS Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais

TERMO DECLARATÓRIO A presente Lei nº 10.568, de 17 de Setembro de 2013, foi afixada no átrio desta Prefeitura Municipal de Sorocaba/Palácio dos Tropeiros, nesta data, nos termos do art. 78, §4º, da L.O.M. Palácio dos Tropeiros, em 17 de Setembro de 2 013.

SOLANGE APARECIDA GEREVINI LLAMAS Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais

Art. 4º Fica denominada “MARIA APARECIDA RODRIGUES” a Rua Projetada 4, do Jardim Vitória Ville, que se inicia na Rua Projetada 1 e termina na Rua Projetada 3, do mesmo Jardim, nesta cidade.

Lei nº 10.568, de 17/9/2013 – fls. 3.

Parágrafo único. As placas indicativas conterão, além do nome, a expressão: “Cidadã Emérita 1945 – 2009”.

JUSTIFICATIVA:

Art. 5º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta das verbas próprias consignadas no orçamento. Art. 6º Ficam revogadas as Leis nºs 9.919, de 4 de Janeiro de 2012, 9.349, de 13 de Outubro de 2010, 9.400, de 8 de Dezembro de 2010, 9.339, de 28 de Setembro de 2010 e 9.342, de 5 de Outubro de 2010. Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio dos Tropeiros, em 17 de Setembro de 2 013, 359º da Fundação de Sorocaba.

ANTONIO CARLOS PANNUNZIO

Este Projeto de Lei tem como objetivo principal corrigir a denominação das Ruas do Jardim Vitória Ville. Foram nomeadas as ruas com as respectivas marcações das Ruas Projetadas, diferentes das nomeações designadas pelos moradores, fato este que está causando grandes transtornos aos moradores do bairro. O projeto corrige a demarcação das Ruas Projetadas do Jardim Vitória Ville, de acordo com a definição utilizada como endereço pelos moradores.

Prefeito Municipal Lei nº 10.568, de 17/9/2013 – fls. 2.

CLÁUSULA QUINTA – DA MODIFICAÇÃO

(Dispõe sobre a denominação das ruas que compõem o JARDIM “VITÓRIA VILLE” e dá outras providências).

Parágrafo único. As placas indicativas conterão, além do nome, a expressão “Cidadão Emérito 1923 – 1993”.

Fica o Município investido de autoridade normatizadora e competente para definir as diretrizes dos Programas, cabendo-lhe ainda as atribuições de coordenação, acompanhamento, fiscalização e avaliação das ações constantes nos Planos de Trabalho. Parágrafo único. É assegurado ao Município manter e conservar autoridade normativa e exercer o controle e a fiscalização, mediante a supervisão e o acompanhamento das atividades inerentes à execução do objeto deste instrumento, nos aspectos físicos, financeiros e qualitativos.

Secretário de Negócios Jurídicos

Art. 2º Fica denominada “MANOEL DOMINGUES ROMERO FILHO” a Rua Projetada 2, do Jardim Vitória Ville, que se inicia na Rua Projetada 1 e termina na Rua Projetada 3, do mesmo Jardim, nesta cidade.

TESTEMUNHAS:

CLÁUSULA QUARTA – DO ACOMPANHAMENTO, DO CONTROLE E DA FISCALIZAÇÃO.

LEI Nº 10.568, DE 17 DE SETEMBRO DE 2 013.

Parágrafo único. As placas indicativas conterão, além do nome, a expressão “Cidadão Emérito 1936 – 2006”.

RENATO JOSÉ GIUSTI Presidente da ABCP

Lei nº 10.567, de 13/9/2013 – fls. 6.

PORTARIA SES Nº 9, DE 18 DE SETEMBRO DE 2 013.

Art. 1º Fica denominada Rua “ANTONIO BRAVO PLAÇA”, a Rua Projetada 1, situada no Jardim Vitória Ville, prolongamento que é de via do mesmo nome, com início na Avenida Paulo Emanuel de Almeida e término junto à propriedade particular.

Palácio dos Tropeiros, em ............................................................ Secretário de Obras e Infraestrutura Urbana

I - Orientar, no que couber supervisionar e fiscalizar os trabalhos do presente instrumento, cabendo-lhe especificamente acompanhar as atividades a serem executadas e avaliar os resultados, inclusive no que diz respeito à qualidade dos serviços prestados; II - Analisar e aprovar as propostas de reformulação do presente Termo e do Plano de Trabalho, desde que apresentadas no prazo mínimo de 20 (vinte) dias antes do término da vigência do presente instrumento, acompanhadas de justificativas e que não impliquem em mudança do seu objeto ou das suas metas; III - A Prefeitura assumirá integralmente responsabilidade por todos os danos ou prejuízos que causar, inclusive frente a terceiros, por culpa ou dolo na execução dos projetos e obras em pavimento de concreto, aplicado nos pontos de paradas dos ônibus, nos corredores exclusivos de ônibus e nos BRTs, bem como, da responsabilidade acessória perante os conselhos profissionais, no que diz respeito ao fiel cumprimento das normas em vigor a eles referentes; IV - O Município será o único e exclusivo responsável por todas as obras e por suas consequências, isentando a ABCP de toda e qualquer responsabilidade, inclusive frente a terceiros, projetistas, consultores, empreiteiros e fornecedores de insumos.

(Processo nº 26.450/2013)

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

20/09/2013

O detalhamento dos objetivos, metas e etapas de execução com os respectivos cronogramas, devidamente justificados, sob orientação do Município, constará do Plano de Trabalho aprovado pela mesma, que passará a fazer parte integrante deste Termo, independentemente de transcrição.

Conto com o apoio dos Nobres Pares na aprovação do presente Projeto de Lei que irá beneficiar os moradores do Jardim Vitória Ville.

(Dispõe sobre a criação de Comissão para acompanhamento das atividades no Município de Sorocaba do Projeto Estadual do Leite “VIVA LEITE” e dá outras providências). ARMANDO MARTINHO BARDOU RAGGIO, Secretário da Saúde, nos termos da competência que lhe é delegada pelo inciso IV, do artigo 5º, do Decreto nº 20.458, de 28 de Fevereiro de 2013 para, mediante portaria, criar comissões e designar seus membros, R E S O L V E: Art. 1º Fica instituída a comissão para acompanhamento das atividades no Município de Sorocaba do PROJETO ESTADUAL DO LEITE “VIVA LEITE”, desenvolvido por meio de convênio entre a Prefeitura Municipal de Sorocaba e a Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo, conforme disposto no Decreto nº 44.569/1999, alterado pelo Decreto nº 45.014/2000 e alterações posteriores em especial o Decreto nº 56.674, de 19 de Janeiro de 2011, as seguintes representatividades: I – Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo: Titular – Sandra Regina Ferreira de Lara - RG: 3.706.933-7; Suplente – Cynthia de Oliveira Lorenzati - RG: 13.971.325-6. II – Prefeitura Municipal de Sorocaba - Secretaria da Saúde: Titular – Denise Piccini Lopes - RG: 14.861.966; Suplente – Samuel de Figueiredo Leite - RG: 06.705.850-3. III – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente: Titular - Carla Jacques Carlos - RG: 36.638.310-3; Suplente – Ana Lúcia Gardenal Beranger - RG: 19.634.870-5. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogandose a Portaria nº 22.780, de 14 de Março de 2012. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Palácio dos Tropeiros, em 18 de Setembro de 2 013, 359º da Fundação de Sorocaba.

ARMANDO MARTINHO BARDOU RAGGIO Secretário da Saúde

(Processo nº 7.638/1995) PORTARIA Nº 22.827

(Dispõe sobre a nomeação de membros para composição das Comissões Permanentes de Processo Administrativo Disciplinar; de Recursos e Sindicância e dá outras providências). ANTONIO CARLOS PANNUNZIO, Prefeito do Município de Sorocaba, no uso das atribuições, que lhe são conferidas pela da Lei Orgânica do Município, DECIDE: Art. 1º Ficam nomeados para compor a Primeira Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar, como membros titulares, os seguintes procuradores: I - Denunciante: Roberta G. A. P.S. Pereira; II - Advogada de Defesa: Juliana Fucci DalOlio; III - Julgadora: Silvana Maria Siniscalco Duarte Chinelatto. Art. 2º Ficam nomeados para compor a Comissão Permanente de Recursos, como membros titulares, os seguintes procuradores: I - Presidente: João Benedito Martins; II - Membros Auxiliares: Ruy Elias de Medeiros Júnior, como segundo membro e, como segunda auxiliar Eliana Brasil da Rocha. Art. 3º Ficam nomeados para compor a Comissão Permanente de Sindicância, como membros titulares, os seguintes procuradores: I - Presidente: Ana Laura Pupo Marins II - Membros: Sueli Aparecida Tortello Lopes Camargo, como Primeiro Membro e Bruno Lessa Marinho, como segundo membro. Art. 4º No eventual impedimento do Presidente designado, o primeiro membro o substituirá, sendo nomeado, pelo Secretário de Negócios Jurídicos, outro Procurador “ad doc” para substituí-lo. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Palácio dos Tropeiros, em 19 de Setembro de 2 013, 359º da Fundação de Sorocaba.

ANTONIO CARLOS PANNUNZIO Prefeito Municipal

Município de Sorocaba

20/09/2013 (Processo nº 9.217/2004) LEI Nº 10.569, DE 18 DE SETEMBRO DE 2 013. (Altera a redação da Lei nº 5.271, de 21 de Novembro de 1996 e dá outras providências). Projeto de Lei nº 244/2013 – autoria do EXECUTIVO. A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Ficam expressamente revogados os arts. 112 e 113 da Lei nº 5.271, de 21 de Novembro de 1996, que dispõe sobre o funcionamento de cemitérios no Município de Sorocaba. Art. 2º Fica acrescentado art. 6º-A à da Lei nº 5.271, de 21 de Novembro de 1996, com a seguinte redação: “Art. 6º-A Os cemitérios não poderão ser instalados em áreas classificadas como várzeas e planícies aluviais, áreas de conservação ambiental, áreas de proteção ambiental, áreas com presença de nascentes e/ou cursos d’água e deverão ainda ser precedidos de Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV, favorável.” (NR) SOROCABA Art. PREFEITURA 3º O art. 55 da Lei nºDE 5.271, de 21 de Novembro de 1996, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 55. Fica permitida a exploração dos serviços funerários pelos cemitérios particulares, os quais ficarão sujeitos às normas previstas na Lei nº 4.595, de 2 de Setembro de 1994, à fiscalização da Prefeitura Municipal, através de seus respectivos órgãos, bem como das normas de polícia e higiene estabelecidas na presente Lei e na legislação estadual.” (NR) Art. 4º Ficam mantidas as demais disposições constantes da Lei

Lei nº 10.569, de 18/9/2013 – fls. 3. Lei nº 10.569, de 18/9/2013 – fls. 3.

Municipal nº 5.271, de 21 de Novembro de 1996. Art. 5º As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta da dotação orçamentária própria. Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio dos Tropeiros, em 18 de Setembro de 2 013, 359º da Fundação de Sorocaba.

ANTONIO CARLOS PANNUNZIO Prefeito Municipal ANESIO APARECIDO LIMA Secretário de Negócios Jurídicos Lei nº 10.569, de 18/9/2013 – fls. 2.

JOÃO LEANDRO DA COSTA FILHO Secretário de Governo e Relações Institucionais Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra.

SOLANGE APARECIDA GEREVINI LLAMAS Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais

(Processo nº 14356/1984) LEI Nº 10.571, DE 19 DE SETEMBRO DE 2 013. (Altera a redação do art. 3º da Lei nº 8.856, de 27 de agosto de 2009, que criou o Conselho Municipal de Desenvolvimento do Meio Ambiente – COMDEMA, revoga expressamente a Lei nº 8.896, de 8 de setembro de 2009 e dá outras providências). Projeto de Lei nº 295/2013 – autoria do EXECUTIVO. A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei: Art. 1º O art. 3º da Lei nº 8.856, de 27 de Agosto de 2009, que criou o Conselho Municipal de Desenvolvimento do Meio Ambiente – COMDEMA passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 3º O COMDEMA será composto por 24 (vinte e quatro) membros: I - 12 (doze) representantes do Poder Público, sendo: a) 7 (sete) do Poder Executivo Municipal; b) 3 (três) do Poder Público Estadual; c) 2 (dois) do Poder Público Federal. II - 12 (doze) representantes dos segmentos Civis de Sorocaba, sendo: a) 2 (dois) de ensino superior; b) 2 (dois) de ensino médio; PREFEITURA c) 2 (dois) de ONG`s ambientalistas;DE SOROCABA d) 1 (um) de Associação Civil com previsão estatutária na área de meio ambiente; e) 3 (três) de Conselhos de Classe e Associações Profissionais; f) 2 (dois) de sindicatos de trabalhadores.

Lei nº 10.571, de 19/9/2013 – fls. 3. Lei nº 10.571, de 19/9/2013 – fls. 3.

PREFEITURA DE SOROCABA

Lei nº 10.569, de 18/9/2013 – fls. 4.

PREFEITURA DE SOROCABA

Lei nº 10.571, de 19/9/2013 – fls. 4. Lei nº 10.571, de 19/9/2013 – fls. 4.

PREFEITURA DE SOROCABA

Lei nº 10.569, de 18/9/2013 – fls. 4.

Pág. 41 Parágrafo único. Todos os membros do Conselho deverão ter suplentes”. (NR) Art. 2º Ficam mantidas as demais disposições constantes da Lei nº 8.856, de 27 de Agosto de 2009. Art. 3º As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de dotação orçamentária própria. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando expressamente revogada a Lei nº 8.896, de 8 de Setembro de 2009. Palácio dos Tropeiros, em 19 de Setembro de 2 013, 359º da Fundação de Sorocaba.

ANTONIO CARLOS PANNUNZIO Prefeito Municipal ANESIO APARECIDO LIMA Secretário de Negócios Jurídicos Lei nº 10.571, de 19/9/2013 – fls. 2.

JOÃO LEANDRO DA COSTA FILHO Secretário de Governo e Relações Institucionais Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra.

SOLANGE APARECIDA GEREVINI LLAMAS Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais

Pág. 42

Município de Sorocaba

Lei nºnº 10.571, dede 19/9/2013 – fls.5. Lei 10.571, 19/9/2013 – fls.5.

20/09/2013

SEDU

Secretaria da Educação

COMUNICADO SEDU/DAGE Nº 53 DE 18 DE SETEMBRO DE 2013. ATRIBUIÇÃO DE PEB I E II EM CARÁTER TEMPORÁRIO A Secretaria da Educação comunica que serão realizadas as sessões de atribuição de turmas/classes a docentes, em caráter temporário, como funçãoatividade, sob o regime da CLT. A chamada seguirá as classificações dos candidatos aprovados e classificados em Concurso Público, que não lograram vagas, ou Processo Seletivo em vigor, nos termos da Resolução SEDU/GS nº 1/2009 e Resolução SEDU/GS 1/2010, na seguinte conformidade: Data: 24/09/2013 Horário: 14h Local: Prefeitura de Sorocaba – Auditório (Andar Térreo) Professor de Educação Básica I: - Educação Infantil: candidatos aprovados no Processo Seletivo – Edital nº 03/2013 a partir do 299° classificado (retorno da listagem); - Ensino Fundamental: candidatos aprovados no Concurso Público Edital nº 03/2010 a partir do 711° classificado – classificado imediatamente subsequente ao último docente que escolheu vaga para nomeação. Esgotada a listagem do Concurso Público, a chamada será realizada a partir do 1º classificado no Processo Seletivo – Edital nº 03/2013. Orientações: 1 – O candidato poderá no ato da atribuição comprovar o requisito básico, através da entrega de cópias reprográficas acompanhadas dos originais, do Diploma ou Certificado de Conclusão acompanhado do respectivo Histórico Escolar, com a devida colação de grau; 2 – Os candidatos deverão apresentar Carteira de Identidade (RG) no momento da atribuição; 3 – A escolha por procuração será feita mediante entrega do respectivo instrumento de mandato com firma reconhecida acompanhado de cópias reprográficas do documento de identidade do procurador e do candidato que ficarão retidas;

Rosaria Clavijos Simão Diretora da Área de Gestão Educacional HOMOLOGAÇÃO DE REGIMENTO ESCOLAR A Secretaria da Educação, no uso de suas atribuições legais, homologa o Regimento Escolar das unidades escolares abaixo relacionadas: CEI nº 02 “Marina Grohmann” CEI nº 03 “Dona Zizi de Almeida” CEI nº 07 “Francisca Pereira da Silva” CEI nº 08 “Professor Messias Ribeiro de Noronha Cunha” CEI nº 09 “Professor Fernando Rios” CEI nº 11 “Dona Tercilla Freire” CEI nº 13 “Aluísio de Almeida” CEI nº 14 “Engenheiro Carlos Reinaldo Mendes” CEI nº 23 “Dolores Cupiam do Amaral” CEI nº 25 “Jorge Frederico Schrepel” CEI nº 26 “Luiz Di Sanctis” CEI nº 27 “Professora Christina dos Reis” CEI nº 30 “Maria Pedroso Belloti” CEI nº 31 “Victória Haddad Sayeg” CEI nº 35 “Maria Ondina Soares Vial Brunetto” CEI nº 36 “Dr. Abney Medeiros Carneiro” CEI nº 38 “Maria Garcia Vecina” CEI nº 41 “Antônio Fratti” CEI nº 43 “Profª Vera Lúcia Momesso Maldonado” CEI nº 44 “Luiz Ribeiro” CEI nº 48 “Frei Achilles Kloeckner” CEI nº 50 “Professor Alípio Guerra da Cunha” CEI nº 51 “Rubens Vieira” CEI nº 52 “Olga Chibau Fornaziero” CEI nº 57 “Engenheiro João Salerno” CEI nº 58 “Professora Dulce Puppo de Oliveira Pinheiro” CEI nº 59 “Eugênio Leite” CEI nº 60 “Anna Rusconi” CEI nº 62 “Monsenhor Antônio Simon Sola” CEI nº 63 “Reynaldo D’Alessandro” CEI nº 66 “Fraternidade Feminina Cruzeiro do Sul” CEI nº 67 “Professora Maria das Graças Pereira Nardi” CEI nº 69 “Professora Ester Bueno de Camargo Nascimento” CEI nº 71 “Professora Yolanda Prestes Neder” CEI nº 73 “Matilde Gavin” CEI nº 76 “Menino Jesus” CEI nº 77 “Profª Olga de Toledo Lara” CEI nº 79 “Professor João Tortello”

PREFEITURA DE SOROCABA

Lei nº 10.571, de 19/9/2013 – fls.6. Lei nº 10.571, de 19/9/2013 – fls.6.

SEAD TERMO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO

SECRETARIA DE NEGÓCIOS JURÍDICOS DIVISÃO DE PROTOCOLO GERAL

NOTIFICAÇÃO NOTIFICAMOS os interessados abaixo relacionados que foram deferidas as solicitações de cópias xerográficas. Referidas cópias devem ser retiradas nesta Divisão de Protocolo Geral, sita no térreo do Paço Municipal, no horário das 8h00 às 16h00, de 2ª a 6ª Feira, no prazo de 07 (sete) dias úteis. Decorrido esse prazo, os documentos xerografados serão encaminhados para arquivo. PROCESSOS DEFERIDOS 1- PROCESSO Nº 22.224/2013 INTERESSADO – GISELI REIGADO ASSUNTO – Cópia do Processo SOLICITANTE – RENATO REIGADO 2- PROCESSO Nº 28.751/2012 INTERESSADO – HELENA LAUREANO DE SOUZA ASSUNTO – Cópia do Processo SOLICITANTE – PAULINA LAUREANO DE SOUZA 3- PROCESSO Nº 13.801/2008 INTERESSADO – CHARLES GRANISO DA SILVA ASSUNTO – Cópia de fls. do Processo SOLICITANTE – ANDREA APARECIDA RODRIGUES DA SILVA 4- PROCESSO Nº 4.012/1982 INTERESSADO – INCEL INC.EMP. IMOB.LTDA ASSUNTO – Cópia de Fls. do Processo SOLICITANTE – HIDETADA SUGIURA 5- PROCESSO Nº 14.563/2000 INTERESSADO – JOSE AGUINALDO CANCIAN E OU ASSUNTO – Cópia do Alvará SOLICITANTE – JORGE BARBIERI GARCIA

ASSUNTO – Cópia do Processo SOLICITANTE – ROBERTA LEITE SANTOS 7- PROCESSO Nº 23.215/2012 INTERESSADO – BRUNO RODRIGUES DE MENDONÇA/CASTROL DO BRASIL ASSUNTO – Cópia do Processo SOLICITANTE – ROBERTA LEITE SANTOS Notificação, fls.02 8- PROCESSO Nº 22.768/2011 INTERESSADO – SINTHORESSOR(SINDICATO DOS TRABALHADORES EM HOTÉIS, RESTAURANTES, BARES E ASSEMELHADOS DE SOROCABA E REGIÃO ASSUNTO – Cópia do Processo SOLICITANTE – ADRIANA ALVES RAMALHO SANTANA 9- PROCESSO Nº 6.113/2006 INTERESSADO – RAQUEL BROSCO ASSUNTO – Cópia Habite-se SOLICITANTE – RAQUEL BROSCO 10- PROCESSO Nº 20.899/1991 INTERESSADO – CONCIMA S/A CONSTRUÇÕES CIVIS ASSUNTO – Cópia da Planta SOLICITANTE – MARIA APARECIDA RIBEIRO DE PAULA 11- PROCESSO Nº 14.749/2013 INTERESSADO – PEDRO ALEXANDRE SALVADOR ASSUNTO – Cópia do Processo SOLICITANTE – ASSOC.RES.VILLA DO BOSQUE/MISAEL BARBOZA GOUVEA

MARIA APARECIDA MARINS DAEMON Chefe da Divisão de Protocolo Geral

6- PROCESSO Nº 24.449/2012 INTERESSADO – CASTROL BRASIL LTDA

Processo nº 2147/2013 Objeto: Termo de Convênio a venda de passe social do Sistema de Transporte Coletivo de Sorocaba, nas formas de cartões e/ou créditos. Prazo: Indeterminado. Convenente: Empresa de Desenvolvimento Urbano e Social de Sorocaba – URBES. Conveniada: Leandro Bezerra Cabral - ME. Valor: O estabelecido por Decreto do Prefeito de Sorocaba. Assinatura: 13 de setembro de 2013. Sorocaba, 16 de setembro de 2013.

Claudia Ap. Ferreira Gerente de Licitações e Contratos

ALINE CORREIA FERRAZ SEÇÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS DIVISÃO DE LICITAÇÕES E PREGÕES. SEÇÃO DE PREGÕES. PROCESSO: CPL nº. 0309/2013. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO nº. 066/2013. OBJETO: DESTINADO À PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE TRAILER ESCRITÓRIO PARA PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA CONTRATANTE: PREFEITURA DE SOROCABA. CONTRATADA: ITU TRAILERS LTDA. EPP VALO: R$ 85.400,00 (Oitenta e Cinco Mil e Quatrocentos Reais). DOTAÇÃO: 08.01.00.3.3.90.39.14.04.122.5014.2350

REGINA CÉLIA CANHADA RODRIGUES SEÇÃO DE PREGÕES DIVISÃO DE LICITAÇÕES E PREGÕES. SEÇÃO DE PREGÕES.

URBES Extrato de Convênio

Processo: CPL n° 00230/2012 – PP nº 022/2012 Objeto: Serviço de limpeza, para diversos Territórios Jovens, Centro Comunitário, CMDCA E Conselho Tutelar. Assunto: Fica o contrato celebrado em 29/05/2012, prorrogado por 03 (três) meses, à partir de 17/07/2013 até 16/10/2013, nos termos do Artigo 57, Inciso II e § 1º, Inciso III da Lei 8.666/93. Contratante: Prefeitura de Sorocaba Contratada: GF Cia Serviços LTDA ME. Valor: R$ 37.424,52 (trinta e sete mil quatrocentos e vinte quatro reais e cinquenta e dois centavos).

Trânsito e Transportes Extrato do contrato n° 046/09 Processo CPL n° 210/09

Objeto: Termo de alteração do contrato n° 046/09 - Contratação de empresa especializada em monitoramento e controle de trânsito, para prestação de serviços de fiscalização eletrônica de trânsito, por meio de equipamentos hábil para medição de velocidade de veículos automotores, reboques e semireboques, do tipo fixo e outros serviços afins e correlatos. Aditamento: Fica aditado em seu quantitativo, cujo custo equivale a aproximadamente 6,58%(seis vírgula cinquenta e oito por cento) de seu valor total, tudo de acordo com o art. 65, §1º, da Lei 8666/93. Retificação: Em virtude do presente aditamento, ficam retificadas as Cláusulas Terceira – Do Preço e do Pagamento, em seu item 3.1, Quarta – Da Garantia, em seu item 4.1 e Décima – Das Disposições Finais, em seu item 10.4, o ANEXO I – Especificações Técnicas, nos itens Serviços; Resumo Quantitativo; Forma de Implantação/Operação e Resumo e o Anexo III – Orçamento Estimativo Máximo. Contratante: Empresa de Desenvolvimento Urbano e Social de Sorocaba – URBES. Contratada: Splice Indústria, Comércio e Serviços Ltda. Valor: R$ 679.062,66 (seiscentos e setenta e nove mil, sessenta e dois reais e sessenta e seis centavos). Ficam ratificadas as demais Cláusulas, Itens e Subitens do referido Contrato. Assinatura: 28 de agosto de 2013. Sorocaba, 16 de setembro de 2013.

Claudia Ap. Ferreira Gerente de Licitações e Contratos

PROCESSO: CPL nº. 0804/2013. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO nº. 190/2013. OBJETO: DESTINADO À PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LIMPEZA EM PRÓPRIOS DA SECRETARIA DA CIDADANIA. CONTRATANTE: PREFEITURA DE SOROCABA. CONTRATADA: G.F. CIA DE SERVIÇOS LTDA ME. VALO: R$ 219.300,00 (Duzentos e Dezenove Mil Trezentos Reais) DOTAÇÃO: 070100.3.3.90.39.78.08.122.4007.2711.

REGINA CÉLIA CANHADA RODRIGUES SEÇÃO DE PREGÕES DIVISÃO DE LICITAÇÕES E PREGÕES. SEÇÃO DE PREGÕES. PROCESSO: CPL nº. 0811/2013. MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL nº. 030/2013. OBJETO: DESTINADO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE CAMINHÃO PARA COLETA DE PNEUS NO MUNICÍPIO. CONTRATANTE: PREFEITURA DE SOROCABA. CONTRATADA: SANTA TERRA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA – EPP. VALOR: R$ 233.000,00 (Duzentos e Trinta e Três Mil Reais). DOTAÇÃO: 110100.3.3.90.39.14.10.305.1012.2872.

REGINA CÉLIA CANHADA RODRIGUES SEÇÃO DE PREGÕES

CEI nº 80 “Profª Ana Rosa Júdice Moreira Zanussi de Oliveira” CEI nº 81 “Professora Edith Del Cistia Santos” CEI nº 82 “Benedito Marçal” CEI nº 83 “Maria Carmen Rodrigues Saker” CEI nº 85 “Maria Regina A. Godoy” CEI nº 86 “Professor Jorge Luís Prestes Del Cistia” CEI nº 87 “Dr. Cássio Rosa” CEI nº 93 “Madre Teresa de Calcutá” EM “Ary de Oliveira Seabra” EM “Avelino Leite de Camargo” EM “Basílio da Costa Daemon” EM “Dr. Oswaldo Duarte” EM “Duljara Fernandes de Oliveira” EM “Edward Frufru Marciano da Silva” EM “Getúlio Vargas” EM “Hélio Rosa Baldy” EM “Professor Irineu Leister” EM “João Francisco Rosa” EM “José Mendes” EM “Julica Bierrenbach” EM “Maria de Lourdes Ayres de Moraes” EM “Matheus Maylasky” EM “Professor Amin Cassar” EM “Professor Benedicto José Nunes” EM “Professor Edemir Antonio Digiampietri” EM “Professor Luiz Almeida Marins” EM “Professor Walter Carretero” EM “Professora Darlene Devasto” EM “Professora Inês Rodrigues Cesarotti” EM “Professora Josefina Zília de Carvalho” EM “Professora Maria de Lourdes Martins Martinez” EM “Professora Maria Ignez Figueiredo Deluno” EM “Professora Norma Justa Dall’Ara” EM “Quinzinho de Barros” Sorocaba, 18 de setembro de 2013

José Simões de Almeida Júnior Secretário da Educação

Secretaria da Administração DIVISÃO DE LICITAÇÕES E PREGÕES. SEÇÃO DE PREGÕES. PROCESSO: CPL nº. 0206/2013. MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL nº. 012/2013. OBJETO: DESTINADO AO REGISTRO DE PREÇOS DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER MANDADOS JUDICIAIS. CONTRATANTE: PREFEITURA DE SOROCABA. CONTRATADA: HOSPFAR IND. E COM. DE PROD. HOSPITALARES LTDA. Item 3: Letrozol 2,5 mg. - Marca: Eurofarma. - Preço unitário: R$ 8,32 (Oito Reais e Trinta e Dois Centavos). - Quantidade: 450 (Quatrocentos e Cinquenta).

REGINA CÉLIA CANHADA RODRIGUES SEÇÃO DE PREGÕES DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS. SEÇÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS. Processo: CPL n°. 2826/2010 Modalidade: CP 036/2010 Objeto: Destinado prestação de serviço de limpeza nas unidades de Educação Infantil. Assunto: Fica o contrato celebrado em 10/07/2012, prorrogado por 12 (doze) meses, a partir de 10/07/2013 até 09/07/2014, nos termos do artigo 57, inciso II, § 1º da Lei 8.666/93. Contratante: Prefeitura de Sorocaba. Contratada: PARTNER MANUTENÇÃO E TERCEIRIZAÇÃO LTDA. Valor: R$ 8.331.757,27 (Oito Milhões, Trezentos e Trinta e Um Mil, Setecentos e Cinquen-ta e Sete Reais, Vinte e Sete Centavos).

Aline Correia Ferraz Seção de Gestão de Contratos TERMO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO Processo CPL nº 0826/2012 – PP Nº 078/2012. Objeto: Fornecimento de Medicamentos para as Unidades Básicas de Saúde. Assunto: Fica o contrato celebrado em 01/08/2012, prorrogado por 03 (três) meses, a partir de 01/08/2013 até 31/10/2013, nos termos do artigo 57, § 1º e Inciso III da Lei 8.666/93. Contratante: Prefeitura de Sorocaba. Contratada: Farmace Indústria Químico-Farmacêutica Cearense Ltda.

ALINE CORREIA FERRAZ SEÇÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS.

Município de Sorocaba

20/09/2013

SES EDITAL DE CHAMAMENTO

Secretaria da Saúde Área da Vigilância em Saúde

Seção de Controle de Zoonoses A Prefeitura de Sorocaba, através da Comissão Organizadora da 7ª Rua Humberto de Campos, 541 – Jd. Zulmira Conferência Municipal de Saúde de Sorocaba, nomeada pela Resolução SES nº 06, de 13 de Setembro de 2013, e em conformidade com o Através da presente, a Área da Vigilância em Saúde, Seção de Controle de Decreto Convocatório nº 20.764, de 12 de Setembro de 2013, ambos atos Zoonoses notifica: formalmente publicados na Edição nº 1.601 do Jornal do Município de Sorocaba, de 13 de Setembro de 2013, vem pelo presente EDITAL DE CHAMAMENTO tornar público a todos os interessados a possibilidade de Processo: 25.710/2013 patrocinar todas e/ou qualquer etapa da “7ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE Nome: Savotis Participações Ltda SAÚDE DE SOROCABA – 2013”, nos moldes deste presente edital. Endereço: Av. Paulista, nº 1.000 - 16º andar – conj. 161 - Bela Vista – São Paulo - SP Para tanto, informamos que a 7ª Conferência Municipal de Saúde de Sorocaba contará com as seguintes etapas: Auto de Imposição de Penalidade nº 138 Motivo: Não proceder drenagem das caixas de tratamento de água (ETA), não Etapa: Realização do Lançamento da 7ª Conferência Municipal de Saúde de proceder limpeza e drenagem das caixas de capitação de águas pluviais Sorocaba com acúmulo de água e larvas de mosquitos, propiciando a proliferação Dia: 01 de Outubro de 2013 de animais sinantrópicos indesejáveis. Irregularidades constatadas no Horário: 19h às 22h imóvel de sua responsabilidade na Av. Independência, nº 415 – Iporanga Local: Auditório da FUNDEC (Rua Brigadeiro Tobias, nº 73 – Centro – – Sorocaba – SP. Sorocaba/SP) Público Estimado: 150 à 200 pessoas Etapa: Realização simultânea das 31 Conferências Locais de Saúde de Sorocaba Dia: 26 de Outubro de 2013 Horário: 08h30 às 12h30 Local: Sede das Unidades Básicas de Saúde ou local próximo a ser amplamente divulgado Público Estimado: 200 pessoas por cada local, totalizando 6.200 pessoas no geral Etapa: Realização simultânea das 03 Conferências Regionais de Saúde de Sorocaba Dia: 09 de Novembro de 2013 Horário: 08h30 às 17h30 Local: Sede das Regionais de Saúde ou local próximo a ser amplamente divulgado Público Estimado: 300 pessoas por local, totalizando 900 pessoas no geral

Processo: 24.784/2013

Nome: Wilson Lopes Viertes Filho Endereço: Alameda das Violetas, nº 430 – Jardim Simus Auto de Imposição de Penalidade nº 139 Motivo: Manter imóvel com acúmulo de lixo, inservíveis propiciando a proliferação de animais da fauna sinantrópica indesejáveis. Cadastro do imóvel nº 34.61.88.0036.

Processo: 25.336/2013

Nome: José Marcos Oliveira Santos Endereço: Rua: Davino Carvalho Fazano, nº 118 – Jardim Sol Nascente Auto de Imposição de Penalidade nº 140 Motivo: Manter acúmulo de lixo e inservíveis no imóvel, proporcionando a proliferação de animais sinantrópicos.

Etapa: Realização da 7ª Conferência Municipal de Saúde de Sorocaba Dias: 29 de Novembro / 30 de Novembro / 01º de Dezembro de 2013 Horário: 29/11, das 19h às 22h; – 30/11, das 08h às 16h; – 01/12, das 08h30 às 12h30 Local: Lar São Vicente de Paulo (Avenida Betânia, nº 1.255 – Vila Betânia – Sorocaba/SP) Público Estimado: 800 à 1.000 pessoas Todas as empresas, instituições e/ou pessoas físicas interessadas em patrocinar o evento, em uma ou mais de suas etapas, de forma integral ou ainda que parcial, poderão contribuir com cotas a combinar, de forma a apoiar a contratação/aquisição/fornecimento dos itens que seguem relacionados abaixo, tendo em contrapartida a garantia da divulgação do patrocinador durante o evento, bem como cessão de espaço físico para montagem de “stand” publicitário, se assim desejável. Os interessados deverão comparecer e/ou encaminhar formal ofício aos cuidados da Comissão Organizadora da 7ª Conferência Municipal de Saúde de Sorocaba, sediada na Secretaria Municipal de Saúde, situada na Avenida Engenheiro Carlos Reinaldo Mendes, 3041 - 3º Andar (Prefeitura Municipal de Sorocaba/Palácio dos Tropeiros), em dias úteis, das 08h às 17h, até o dia 22 de Novembro de 2013.

Processo: 24.334/2013

RELAÇÃO DOS ITENS NECESSÁRIOS / DESEJÁVEIS: Item 01: 01 Coffee-Break ou Coquetel, sem bebida alcoólica, a ser oferecido no lançamento da 7ª Conferência Municipal de Saúde, conforme cronograma acima; Item 02: 31 Coffee-Breaks, a serem oferecidos nas realizações das 31 Conferências Locais de Saúde, conforme cronograma acima; Item 03: 06 Coffee-Breaks Simples, a serem oferecidos nas realizações das 03 Conferências Regionais de Saúde, conforme cronograma acima; Item 04: 01 Coffee-Break ou Coquetel, sem bebida alcoólica, a ser oferecido durante a realização do primeiro dia (29/11) da 7ª Conferência Municipal de Saúde de Sorocaba, conforme cronograma acima; Item 05: 01 Coffee-Break e Kits-Lanche reforçados, a serem oferecidos durante a realização do segundo dia (30/11) da 7ª Conferência Municipal de Saúde de Sorocaba, conforme cronograma acima; Item 06: 01 Coffee-Break e Kits-Lanche reforçados, a serem oferecidos durante a realização do terceiro dia (01/12) da 7ª Conferência Municipal de Saúde de Sorocaba, conforme cronograma acima; Item 07: Impressão gráfica do material de divulgação e de gerenciamento do evento, que consiste na confecção de folhetos, faixas, cartazes, banners, fichas de cadastramento de participantes, cartilhas orientadoras, crachás de identificação e certificados de participação; Item 08: Veiculação de carro de som para divulgação de spots do evento; Item 09: Ambientação dos locais de realização do evento; Item 10: Reservas, viabilização ou ajuda de custo para traslado, hospedagem e alimentação dos palestrantes do evento. Item 11: Kit de expediente personalizado com o logo do evento, contendo cada kit 01 sacola ecológica “eco-bag”, 01 bloco de anotações e 01 caneta; Item 12: Brindes ou demais itens e serviços em geral, conforme disponibilidade do interessado, a combinar junto à Comissão Organizadora, que avaliará as propostas que se mostrem pertinentes. Maiores informações podem ser obtidas pelos telefones: (15) 3233-2021, com Eduardo Naloto; (15) 3238-2281, com Eduardo Golob; (15) 3238-2260, com Liana Morisco. Sorocaba, 19 de Setembro de 2013.

Processo: 24.326/2013

CARLOS EDUARDO GOLOB LARA SANTOS SECRETÁRIO GERAL 7ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE SOROCABA – 2013 EDUARDO HENRIQUE ABE NALOTO COORDENADOR GERAL 7ª CONFERÊNCIA MUNCIPAL DE SAÚDE

Nome: Enédio Alves de Almeida Endereço: Estrada Jacarandá, nº 171 – Altos de Santa Lúcia – Carapicuíba - SP Auto de Imposição de Penalidade nº 141 Motivo: Armazenar vasilhames de bebidas inadequadamente com acúmulo de água, propiciando a proliferação de animais sinantrópicos indesejáveis no imóvel sob sua responsabilidade situado a Rua Prof. Zélia Dulce de Campos Maia, nº 249 – Jardim Paulistano – Sorocaba – SP.

Processo: 24.328/2013

Nome: Extra Hipermercado – Companhia Brasileira de Distribuição Endereço: Rua: Sra. Maria Aparecida Pessutti Milego, nº 250 – Campolim Auto de Imposição de Penalidade nº 142 Motivo: Não adotar as medidas preconizadas pelo Órgão Responsável pelo Controle de Zoonoses, que impeçam a proliferação de animais da fauna sinantrópica.

Nome: Ademir de Abreu Endereço: Rua Pedro Lombardi, nº 50 – Mineirão Auto de Imposição de Penalidade nº 143 Motivo: Acumular lixo, inservíveis ou outros materiais que propiciem a instalação e a proliferação de animais sinantrópicos. Sorocaba, 16 de Setembro de 2013.

Área de Vigilância em Saúde Divisão de Vigilância Sanitária Av. Dr. Eugenio Salerno, 140 - Centro Tel. 3339-9232 Através da presente, a Área de Vigilância em Saúde, Divisão de Vigilância Sanitária notifica: 1-Processo nº. 27.564/12 Lee Sze Yen Atividade médica ambulatorial restrita à consulta R. Amazonas, 116 - sl. 01 - Centro Renovação Licença Estab. - Validade: 17/12/2013 Deferido nº CEVS 355220501-863000612-1-2 2-Processo nº. 21.951/12 Freire & Estanislau Serviços Médicos S/S Ltda Clínica / Ambulatório I R. Profª Beatriz de Moraes Leite Fogaça, 48 - sl. 04/05 - Jd. Paulistano Licença Inicial Estab. - Validade: 25/06/2014 Deferido nº CEVS 355220501-863001659-1-3 3-Processo nº. 6.672/13 Denise Nóvoa Gomes Lippi Clínica Estética I R. Emygdia Campolim, 21 - Pq. Campolim Renovação Licença Estab. - Validade: 25/06/2014 Deferido nº CEVS 355220501-863001686-1-0 4-Processo nº. 12.182/13 Godofredo Campos Borges Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de exames complementares R. Nicolau Pereira Campos Vergueiro, 133 - sl. 13 - 1 E 3 - Centro Renovação Licença Estab. - Validade: 13/06/2014 Deferido nº CEVS 355220501-863001553-1-4 5-Processo nº. 12.183/13 Cesal Centro de Estudos e Serviços Audiológicos S/S Ltda Serviços de fonoaudiologia R. Nicolau Pereira Campos Vergueiro, 133 - sl. 14 - 2 - Centro Renovação Licença Estab. - Validade: 13/06/2014 Deferido nº CEVS 355220501-865000081-1-7 6-Processo nº. 12.990/13 Telma Rocha Camargo Atividades de fisioterapia R. Voluntários da Pátria, 192 - Vl. Carvalho Renovação Licença Estab. - Validade: 23/07/2014 Deferido nº CEVS 355220501-865000040-1-4 7-Processo nº. 13.942/13 Valquiria Furlan Serviços de psicologia R. Sarutaia, 209 - sl. 03 - Centro Licença Inicial Estab. - Validade: 28/06/2014 Deferido nº CEVS 355220501-865000117-1-1

Daniela Valentim dos Santos 8-Processo nº. 14.623/13 Raszl & Cortez Ltda - EPP Diretora de Área de Vigilância em Saúde Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de Leandro Arruda fórmulas Av. Padre Joaquim Gonçalves Pacheco, Chefe de Seção de Controle de Zoonoses

Área da Vigilância em Saúde Seção de Controle de Zoonoses

Rua Humberto de Campos, 541 – Jd. Zulmira Através da presente, a Área da Vigilância em Saúde, Seção de Controle de Zoonoses notifica:

Processo: 29.655/2011

Nome: Airton Braz de Lima Endereço: Rua Izabel Jurado Requena, nº 54 – Jardim Prestes de Barros Auto de Imposição de Penalidade nº 185 de 28/11/2011 Assunto: Cancelamento de Auto de Imposição de Penalidade com base no Decreto nº 20.458/13. Sorocaba, 18 de Setembro de 2013.

206 - Jd. São Paulo Renovação Licença Estab. - Validade: 19/04/2014 Deferido nº CEVS 355220501-477000047-1-5

9-Processo nº. 15.871/13 Maria Benta Gonzaga Leite Serviço de psicologia R. José Maria Hannickel, 150 - sl. 83 cons. 02 - Jd. Portal da Colina Licença Inicial Estab. - Validade: 04/07/2014 Deferido nº CEVS 355220501-865000184-1-4 10-Processo nº. 15.923/13 Henrique Jurado Junior Serviço de psicologia R. Indianópolis, 183 - sl. 04 - Jd. Paulistano Licença Inicial Estab. - Validade: 22/07/2014 Deferido nº CEVS 355220501-865000185-1-1

Daniela Valentim dos Santos Diretora de Área de Vigilância em Saúde 11-Processo nº. 18.136/13 Oftalmoclínica Sorocaba S/S Ltda Clínica / ambulatório I R. da Penha, 1511 - Centro Leandro Arruda Renovação Licença Estab. - Validade: Chefe de Seção de Controle de Zoonoses 12/08/2014 Deferido nº CEVS 355220501-863001041-1-6

12-Processo nº. 19.979/13 L. M. Caramanti & Cia Ltda Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas Av. Dr. Armando Pannunzio, 49 - Jd. Vera Cruz Baixa de Responsabilidade Técnica Substituto de Camila Cristina Camargo Jardim Deferido 13-Processo nº. 19.982/13 L. M. Caramanti & Cia Ltda Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas Av. Dr. Afonso Vergueiro, 1700 - sl. 1 e 2 - Vl. Augusta Baixa de Responsabilidade Técnica de Analine Luna Mendes Deferido 14-Processo nº. 20.912/13 Maria Alice Bernardes Consultório odontológico tipo I R. Salvador Corrêa, 381 - sl. 01 - Jd. Vergueiro Cancelamento de Licença de Funcionamento / Desativação do CEVS355220501-863-000176-1-2 e Raio XCEVS-355220501-863-000177-1-0 Deferido Motivo: estabelecimento desativado 15-Processo nº. 22.375/13 Farma Boa Vista Ltda - ME Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas Av. Independência, 4799 - Eden Baixa de Responsabilidade Técnica de Taís Capuzzo Momma Hayashida Deferido 16-Processo nº. 22.379/13 Farma Boa Vista Ltda - ME Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas Av. Independência, 4799 - Eden Assunção de Responsabilidade Técnica Substituto de Damiane Araujo Silva Deferido 17-Processo nº. 22.380/13 Drogaria das Hortências Ltda - EPP Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas Av. Cel. Nogueira Padilha, 1294 - Vl. Hortência Baixa de Responsabilidade Técnica de Vanessa Tatiana Magalhães Deferido 18-Processo nº. 22.381/13 Drogaria das Hortências Ltda - EPP Comércio varejista de produtos

Pág. 43 farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas Av. Cel. Nogueira Padilha, 1294 - Vl. Hortência Baixa de Responsabilidade Técnica Substituto de Andreia Scatena Rios de Lima Deferido 19-Processo nº. 22.912/13 L. M. Caramanti & Cia. Ltda Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas Av. Dr. Afonso Vergueiro, 1700 - sl. 01 e 02 – Vl. Augusta Baixa de Responsabilidade Técnica Substituto de Tadeus Kovaleski Junior Deferido

Comércio atacadista de mercadorias em geral com predominancia de produtos alimenticios Av. Dom Aguirre, 489 - Centro Licença de Funcionamento Deferido nº CEVS 355220501-469000011-1-2 39-Processo nº. 20.411/13 Dimeso Ltda Comércio atacadista de mercadorias em geral com predominância de produtos alimentícios R. José Carlos Simões, 100 - Jd. Refúgio Renovação Licença Estab. - Validade: 11/09/2014 Deferido nº CEVS 355220501-469000022-1-6

20-Processo nº. 22.946/13 Farma Boa Vista Ltda - ME Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas Av. Independência, 4799 - Eden Assunção de Responsabilidade Técnica Substituto de Givanildo Alves de Sousa Deferido

40-Processo nº. 21.883/13 Drogaria Villagio de Sorocaba Ltda - ME Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas Praça Pio XII - 65 - lj. 102/103 - Jd. Santa Rosália Baixa de Responsabilidade Técnica de Marcela Maria Cavalheiro Hashimoto Deferido

21-Processo nº. 24.046/13 L.M. Caramanti & Cia Ltda Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas Av. Dr. Afonso Vergueiro, 1700 - sl. 01 e 02 - Vl. Augusta Assunção de Responsabilidade Técnica Substituto de Felipe Antunes Germano Deferido

41-Processo nº. 22.881/13 Drogaria Villagio de Sorocaba Ltda - ME Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas Praça Pio XII - 65- lj. 102/103 - Jd. Santa Rosália Assunção de Responsabilidade Técnica de Caroline Tomazela de Camargo Deferido

22-Processo nº. 25.060/13 Catalent Pharma Solutions Av. Jerome Case, 1277 - Zona Industrial Solicitação Deferido

42-Processo nº. 24.047/13 L.M. Caramanti & Cia Ltda Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas Av. Dr. Afonso Vergueiro, 1700 - sl. 01 e 02 - Vl. Augusta Assunção de Responsabilidade Técnica de Angela de Souza Mendes Nascimento Deferido

23-Processo nº. 11.309/11 A.R.M. Jardim Disk Pizza - ME Disk pizza R. Dr. Osmar Maciel, 1034 - Central Parque Licença de Funcionamento Indeferido 24-Processo nº. 12.950/11 V.M. Pizzas e Massas Ltda - EPP Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar Av. Dr. Américo Figueiredo, 502 - sl. 01 - Jd. Simus Licença de Funcionamento Indeferido 25-Processo nº. 16.652/11 Elsio A. Quinaglia - ME Lanchonete Av. Gal. Carneiro, 1087 - Vl. Lucy Licença de Funcionamento Deferido nº CEVS 355220501-561000500-1-6 26-Processo nº. 21.829/11 Valdir dos Santos Almeida Sorocaba - ME Bar com copa quente Av. Gal. Carneiro, 285 - Vl. Lucy Licença de Funcionamento Deferido nº CEVS 355220501-561000509-1-1 27-Processo nº. 30.032/11 Rafael Kenji Ikenaga - EPP Comercio varejista de mercadorias em geral, com predominancia de produtos alimenticios, minimercados, mercearias e armazens Av. Dr. Américo Figueiredo, 1042 - Jd. Simus Licença de Funcionamento Deferido nº CEVS 355220501-471000145-1-6 28-Processo nº. 32.331/11 Ehros American Pub Café Bar Ltda Bar e lanchonete R. Escolastica Rosa de Almeida, 990 - Vl. Carvalho Licença de Funcionamento Indeferido 29-Processo nº. 22.626/12 Laura Irene Meireles Brenga - ME Lanchonete R. Duque de Caxias, 494 - anexo A - Vl. Leão Licença de Funcionamento Deferido nº CEVS 355220501-561000510-1-2 30-Processo nº. 29.537/12 YKK do Brasil Ltda Cozinha industrial Av. Comendador Camillo Julio, 535 Jardim Ibiti do Paço Licença de Funcionamento Deferido nº CEVS 355220501-562000101-1-1 31-Processo nº. 30.567/12 Cleide Correa Barbosa Jacob Padaria (revenda) R. Cesarino de Barros, 293 - sl. 03 - C. Hab. Julio de Mesquita Filho Licença de Funcionamento Indeferido 32-Processo nº. 30.863/12 G. Giannone - Aromas, Condimentos e Fragrancias Ltda Industria de Aromas e Condimentos Alimentícios Av. Fernando Stecca, 1200 - Gleba 4 – Iporanga Baixa de Responsabilidade Técnica de Mário Luiz Maneta Deferido 33-Processo nº. 32.365/12 Asbury - Empreendimentos Alimentícios Ltda Comércio varejista de alimentos R. Antonio Perez Hernandez, 125 - box83 - Pq. Campolim Licença de Funcionamento Indeferido 34-Processo nº. 9.489/13 Delícias da Vovó Kátia Restaurante Ltda - EPP Restaurante Av. Comendador Pereira Inácio, 789 sl. 01 - Jd. Vergueiro Licença de Funcionamento Indeferido 35-Processo nº. 12.942/13 C & M Café Sorocaba Ltda - ME Restaurante Av. Profª Izoraida Marques Peres, 193 - Pq. Campolim Licença de Funcionamento Deferido nº CEVS 355220501-561000508-1-4 36-Processo nº. 24.231/11 Staiger do Brasil Ltda Fabricação de produtos de limpeza e polimento Av. Quinze de Agosto, 5070 - Jd. Leocádia Licença de Funcionamento Deferido nº CEVS 355220501-206000019-1-0 37-Processo nº. 28.405/12 Adlux Importação e Exportação de Cosméticos Ltda - EPP Comércio atacadista de cosméticos e produtos de perfumaria Estrada Elias Maluf, 1987 - Jd. Simus Licença de Funcionamento Deferido nº CEVS 355220501-464000055-1-7 38-Processo nº. 5.364/13 Sorolabor Comercial Farmaceutica Ltda

43-Processo nº. 24.088/13 Farmamed Drogaria Ltda Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas R. Comendador Hermelino Matarazzo, 377 - Vl. Santa Rita Assunção de Responsabilidade Técnica Substituto de Vanessa Tatiana Magalhães Deferido 44-Processo nº. 24.110/13 Lima & Lima Drogaria Sorocaba Ltda - ME Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas Av. Itavuvu, 2420 - Jd. Santa Cecília Autorização para venda de medicamentos da lista C2 da Portaria 344/98 Deferido 45-Processo nº. 16.818/13 Roberto da Silva Amaral Camargo Consultório odontológico tipo I R. Comendador Hermelino Matarazzo, 1195 - Além Linha Renovação Licença Estab. - Validade: 20/08/2014 Deferido nº CEVS 355220501-863000345-1-7 Renovação Licença Raio X - Validade: 20/08/2014 Deferido nº CEVS 355220501-863000346-1-4 46-Processo nº. 13.364/13 Caroline Almeida Nascimento Pinto Bianchi Consultório odontológico tipo I R. Amazonas, 101 - sl. 03 - Santa Terezinha Renovação Licença Estab. - Validade: 28/06/2014 Deferido nº CEVS 355220501-863001702-1-6 47-Processo nº. 18.182/13 Luiz Fabricio Ribeiro Reno Consultório odontológico tipo I R. Eduardo de Campos, 41 - sl. 02 - Vl. Hortencia Renovação Licença Estab. - Validade: 13/08/2014 Deferido nº CEVS 355220501-863001548-1-4 Renovação Licença Raio X - Validade: 13/08/2014 Deferido nº CEVS 355220501-863001549-1-1 48-Processo nº. 18.183/13 Juliana Nunes Melare Consultório odontológico tipo I R. Eduardo de Campos , 41- sl. 01 - Vl. Hortencia Renovação Licença Estab. - Validade: 13/08/2014 Deferido nº CEVS 355220501-863001546-1-0 Renovação Licença Raio X - Validade: 13/08/2014 Deferido nº CEVS 355220501-863001547-1-7 49-Processo nº. 22.766/13 Bruna Santarsiere Cruz Consultório odontológico tipo I Av. Pereira da Silva, 202 - Jd. Santa Rosália Alteração de Razão Social Deferido 50-Processo nº. 26.075/13 Clare’s Ótica Ltda - ME Comércio varejista de artigos de ótica Av. Antonio Carlos Comitre, 510 - lj. 01 e 03 - Pq. Campolim Alteração de Razão Social Deferido 51-Processo nº. 4.068/13 Ribeiro Serviços Médicos Ltda Clínica / Ambulatório I R. Avelino Argento, 217 - Jd. Paulistano Licença Inicial Estab. - Validade: 02/07/2014 Deferido nº CEVS 355220501-863001664-1-3 52-Processo nº. 16.405/13 Ana Maria de Freitas Peres Atividade médica ambulatorial restrita à consulta Av. Antônio Carlos Comitre, 510 - 3º andar - sl. 32 - Pq. Campolim Renovação Licença Estab. - Validade: 10/07/2014 Deferido nº CEVS 355220501-863001232-1-8 53-Processo nº. 16.586/13 Simone Peixoto Conejo Serviço de psicologia R. Rio de Janeiro, 125 - sl. 02 - Centro Renovação Licença Estab. - Validade: 28/06/2014 Deferido nº CEVS 355220501-865000114-1-0 54-Processo nº. 24.145/13 Biolabor Laboratório de Análises Clínicas Ltda Atividades de serviços de complementação diagnóstica e terapêutica - não especificadas anteriormente R. da Penha, 1012 - Centro Abertura de 02 livros de 200 fls, para fins de registro de procedimentos radiológicos e tomografia computadorizada Deferido

55-Processo nº. 25.154/13 Linus Pauling Medicina Diagnóstica Ltda Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de exames complementares Av. Juscelino Kubitschek de Oliveira, 793 - pisos 1,2,3 e 4 - Jd. Vergueiro Abertura/Encerramento de livro com 200 fls, para fins de registro de procedimentos radilógicos (tomógrafo) Deferido 56-Processo nº. 26.117/13 Medclin - Administração em Saúde S/S Ltda Clínicas e serviços de medicina do trabalho R. Ramos de Azevedo, 289 - piso inf. sl. 01 e 02 - Vl. Casa Nova Baixa de Responsabilidade Técnica Substituto de Vanessa Affonso Pinto Moura Lorenzetti Deferido 57-Processo nº. 22.359/13 Raia Drogasil S/A Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas Av. Gal. Osório, 456 - Vl. Trujillo Autorização para comercializar medicamentos de contrôle especial lista C2 da Portaria 344/98 Deferido 58-Processo nº. 2.765/12 Pitangueiras Hoteis Ltda Captação, tratamento e distribuição de água Rodovia João Leme dos Santos, km 110 - Bairro Itinga Renovação do cadastro, conforme Resolução SS-65/05- poço 02 Deferido 59-Processo nº. 2.766/12 Pitangueiras Hoteis Ltda Captação, tratamento e distribuição de água Rodovia João Leme dos Santos, km 110 - Bairro Itinga Renovação do cadastro, conforme Resolução SS-65/05- poço 01 Deferido 60-Processo nº. 4.194/13 Studio Acqua Power Ltda - ME Atividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza R. José de Oliveira Cassu, 189 - Éden Licença de Funcionamento Indeferido 61-Processo nº. 25.054/13 ACRTS - Associação Cultural de Renovação Tecnológica Sorocabana Captação, tratamento e distribuição de água Rodovia Senador José Ermírio de Moraes, km. 1,5 - Alto da Boa Vista Baixa de Responsabilidade Técnica - poço de Renato Maragana Junior Deferido 62-Processo nº. 24.064/12 Lucchesi & Rodrigues Ltda - ME Mercearia Av. Pedro Bifano, 47 - Pq. dos Eucaliptos Licença de Funcionamento Deferido nº CEVS 355220501-471000142-1-4 63-Processo nº. 20.927/12 Clínica Odontológica de Andreis Ltda Consultório odontológico tipo I R. Vicência Faria Verssagi, 318 - sl. 03, 04, 05 - Jd. Emilia Renovação Licença Estab. - Validade: 15/05/2014 Deferido nº CEVS 355220501-863001189-1-5 Renovação Licença Raio X - Validade: 15/05/2014 Deferido nº CEVS 355220501-863001190-1-6 64-Processo nº. 23.619/12 Maria Antonia de Oliveira Cano Consultório odontológico tipo I R. Visconde de Taunay, 59 - Vl. Jardini Renovação Licença Estab. - Validade: 25/10/2013 Deferido nº CEVS 355220501-863000294-1-6 Renovação Licença Raio X - Validade: 25/10/2013 Deferido nº CEVS 355220501-863000295-1-3 65-Processo nº. 25.775/12 Valter Zamur Consultório odontológico tipo I R. Capitão José Dias, 252 - Vl. Abreu Renovação Licença Estab. - Validade: 28/06/2014 Deferido nº CEVS 355220501-863000454-1-1 Renovação Licença Raio X - Validade: 28/06/2014 Deferido nº CEVS 355220501-863000455-1-9 66-Processo nº. 12.003/13 Maria Helena das Dores Almeida Caldini Pissini Consultório odontológico tipo I R. Felipe Betti, 36 - Vl. Haro Renovação Licença Estab. - Validade: 29/05/2014 Deferido nº CEVS 355220501-863001122-1-6 Renovação Licença Raio X - Validade: 29/05/2014 Deferido nº CEVS 355220501-863001123-1-3 67-Processo nº. 17.785/13 José Roberto Carrilho Consultório odontológico tipo I R. Emygdia Campolim, 67 - sl. 05 - Pq. Campolim Renovação Licença Estab. - Validade: 02/07/2014 Deferido nº CEVS 355220501-863001472-1-4 68-Processo nº. 22.344/13 Raia Drogasil S/A Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas Av. Gal. Osório, 456 - Vl. Trujillo Licença Inicial Estab. - Validade: 11/09/2014 Deferido nº CEVS 355220501-477000465-1-5 69-Processo nº. 14.448/13 Alexandre Israel da Conceição Sorocaba - ME Lanchonete R. Teodoro Kaizel, 883 - Vl. Hortência Assunto: A.I.P.M. nº. 8698 de 29/07/2013 Divulga-se o presente processo para que o infrator ou seu representante legal não venha alegar desconhecimento do referido auto de penalidade. Nos termos da legislação vigente, fica concedido o prazo de 10(dez) dias a contar desta publicação para a interposição do recurso. Em 20/09/13

Daniela Valentim dos Santos Diretora de Área de Vigilância em Saúde Rafael Gonçalves Reinoso Chefe da Divisão de Vigilância Sanitária Ana Paula Zagato Chefe da Seção de Gerenciamento Operacional

Pág. 44

Município de Sorocaba

SAAE

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 039/SLC/2013. Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba

Serviço Autônomo de Água e Esgoto

PORTARIA N°451/2013

(Dispõe sobre remoção de servidor autárquico municipal e dá outras providências) O DIRETOR GERAL do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba, no uso de suas atribuições legais e fundamentado nos termos do artigo 44 da Lei n.º 3.800 de 02 de dezembro de 1.991, RESOLVE: Artigo 1º - Remover do Setor de Manutenção de Água, o servidor Cleberson Tadeu de Queiroz, que passará a exercer suas atividades no Setor de Rede e Ligação de Esgoto. Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor a partir de 16 de setembro de 2.013. Sorocaba, 09 de setembro de 2013.

Wilson Unterkircher Filho Diretor Geral

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 027/SLC/2013. Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba

Processo Administrativo:- nº 1.231/2013-SAAE. Pregão Eletrônico:- nº 48/2013 Detentora:- Multilit Indústria e Comércio Ltda. Objeto:- Fornecimento de conexões e tubos de pvc, conexões de ferro fundido, tubos galvanizados, luva de vedação bipartida e tripartida, luva de grande tolerância e registro de gaveta. Valor Unitário:- item 33 – tubo cl.20 150mm – R$ 46,50/M; item 35 – tubo cl.15 75mm – R$ 9,55/M. Data:- 23/08/2013.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 028/SLC/2013. Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba

Processo Administrativo:- nº 1.231/2013-SAAE. Pregão Eletrônico:- nº 48/2013 Detentora:- Prohisa Saneamento e Hidráulica Ltda. Objeto:- Fornecimento de conexões de tubo de pvc, conexões de ferro PORTARIA N°456/2013 fundido, tubos galvanizados, luva de vedação bipartida e tripartida, luva (Dispõe sobre designação de servidor autárquico para substituição de grande tolerância e registro de gaveta. de férias) Valor Unitário:- item 59 – curva fofo nodular – R$ 960,00/PÇ; item 80 – luva fofo dúctil 300mm – R$ 1.500,00/PÇ. O DIRETOR GERAL do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba, Data:- 23/08/2013. no uso de suas atribuições legais e fundamentado nos termos da Lei n.º 3.800 de 02 de dezembro de 1.991,

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 029/SLC/2013.

RESOLVE: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba Artigo 1º - Designar o servidor autárquico, Sr. Donizete Morales para Processo Administrativo:- nº 1.231/2013-SAAE. exercer em substituição, o cargo de Chefe do Setor de Materiais e Pregão Eletrônico:- nº 48/2013 Logística, durante as férias do Sr. Marcos Paulo Vieira no período de Detentora:- RR Fernandes Comércio de Conexões e Acessórios Industriais 09/09/2013 à 28/09/2013. Ltda. Artigo 2º - Durante o período mencionado, terá direito a percepção da Objeto:- Fornecimento de conexões de tubo de pvc, conexões de ferro diferença de salário entre seu cargo e o do cargo que exercerá em fundido, tubos galvanizados, luva de vedação bipartida e tripartida, luva substituição. de grande tolerância e registro de gaveta. Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data, retroagindo seus Valor Unitário:- item 82 – bucha 1”x3/4” – R$ 4,18/PÇ; item 83 – bucha efeitos a partir de 09 de setembro de 2013. 1.1/2x3/4 – R$ 8,63/PÇ; item 84 – bucha 1.1/4x1 – R$ 6,59/PÇ; item 85 – bucha 1.1/2x1 – R$ 8,75/PÇ; item 86 – bucha 2 x 1.1/2 – R$ 18,92/PÇ; Sorocaba, 18 de setembro de 2013. item 87 – bucha 4x3 – R$ 49,34/PÇ ; item 88 – bucha 1x1/2 – R$ 4,18/PÇ; Wilson Unterkircher Filho item 89 – curva 45 graus x 3” – R$ 278,94/PÇ; item 90 – curva 90 graus x 3” bsp – R$ 129,23/PÇ; item 91 – curva 90 graus x 4” bsp – R$ 243,64/ Diretor Geral PÇ; item 92 – luva ½ bsp – R$ 2,68/PÇ; item 93 – luva 1” bsp – R$ 5,81/ PÇ; item 94 – luva de redução ¾”x1/2” – R$ 3,97/PÇ; item 95 – luva de SAAE redução 1”x3/4” – R$ 6,03/PÇ; item 97 – luva de redução 1.1/2”x1” – R$ DJ/DCGL/SETOR DE PROTOCOLO GERAL 11,05/PÇ; item 99 – luva de redução 3”x2” – R$ 47,37/PÇ; item 100 – luva NOTIFICAMOS os interessados abaixo, que união 2” bsp – R$ 48,69/PÇ; item 101 – luva 1.1/4” – R$ 8,45/PÇ; item 102 foram deferidas as solicitações de cópias xerográficas. As referidas – luva união 4” – R$ 222,96/PÇ; item 105 – niple duplo ½ - R$ 2,28/PÇ; cópias devem ser retiradas no Setor de Protocolo Geral do SAAE, item 106 – nipple duplo 1.1/4” – R$ 5,56/PÇ; item 107 – plug galvanizado estabelecido à Av. Pereira da Silva, nº 1.285 – Jd. Santa Rosália, no 1” – R$ 2,58/PÇ; item 108 – plug galvanizado 3/8” – R$ 1,64/PÇ; item 109 horário das 8h00 às 16h00, de 2ª a 6ª Feira, no prazo de 07 (sete) dias – tee 90 graus x ½ - R$ 3,75/PÇ; item 110 – tee 90 graus x 2” – R$ 27,00/ úteis. Decorrido esse período, os documentos xerografados serão PÇ; item 111 – tee de redução 2” x 1” – R$ 29,20/PÇ; item 112 – cotovelo encaminhados para arquivo. ½” bsp – R$ 2,41/PÇ; item 113 – cotovelo 90 graus x ¾” bsp – R$ 3,80/PÇ; PROCESSO Nº 7865/2012 item 114 – cotovelo 90 graus x 1” bsp – R$ 5,54/PÇ; item 115 – cotovelo NOME: Dep. Receita/Setor Contr. e Receita SOLICITANTE: Antonia F. de redução 1” x ¾” – R$ 6,33/PÇ; item 116 – cotovelo red 2” x 1.1/2” – R$ dos Santos 19,66/PÇ; item 117 – cotovelo 45 graus x 4” – R$ 90,88/PÇ; item 118 – ASSUNTO: Irregularidade em Hidrômetro cotovelo 90 graus x 4” – R$ 91,77/PÇ; item 119 – cotovelo 45 graus x ENDEREÇO: R. Antonio Furtado Lopes, nº 386 – Vila Mineirão ¾” - R$ 5,10/PÇ; item 120 – cotovelo 45 graus x 2” – R$ 19,96/PÇ; item PROCESSO Nº6410/2013 121 – tubo galvanizado ¾” - R$ 11,00/M; item 122 – tubo galvanizado NOME: Carlos Robeiro Pereira Lima 1.1/2” – R$ 24,10/M; item 123 – tubo galvanizado 3” – R$ 54,10/M; item ASSUNTO: Revisão de Consumo 124 – tubo galvanizado 4” – R$ 77,18/M. ENDEREÇO: Rua José Gonçales, nº 46 – Jd. Sorocaba Park Data:- 27/08/2013. PROCESSO Nº 12043/2005 NOME: Anézio Mora ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 030/SLC/2013. ASSUNTO: Revisão de Consumo ENDEREÇO: Rua Adolfo Frederico Scheleifer, nº 510 – Vl. Elza Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba Processo Administrativo:- nº 1.688/2013-SAAE. Luciane Rosa Ferreira Corrales Pregão Eletrônico:- nº 44/2013 CHEFE DO SETOR DE PROTOCOLO GERAL Detentora:- Arrozeira Santa Lucia Ltda. Objeto:- Fornecimento de pneus novos DR/SETOR DE CONTROLE E RECEITA Valor Unitário:- item 05 – pneu 225/75 R.75 – R$ 326,90/PÇ. SAAE Data:- 27/08/2013. NOTIFICAMOS os interessados abaixo sobre os Indeferimentos das solicitações: PROCESSOS ADMINISTRATIVOS INDEFERIDOS: Nº8665/2012 INTERESSADO: MARCIA GORETTI DA SILVA BORGES ASSUNTO: REVISÃO DE CONSUMO ENDEREÇO: RUA CARLOS LOMBARDI, Nº 137 – JD. BELVEDERE Nº9676/2012 INTERESSADO: MARIA ANDREIA HARO DE FREITAS ASSUNTO: REVISÃO DE CONSUMO ENDEREÇO: AV. CEL. NOGUEIRA PADILHA, Nº 2112 – SALÃO 2 – ALEM PONTE Nº12929/2012 INTERESSADO: MARTA DA SILVA MILANESI ASSUNTO: REVISÃO DE CONSUMO ENDEREÇO: RUA AUGUSTO GRILLO, Nº 548 – JD. CASA BRANCA

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOROCABA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 021/SLC/2013.

Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba Processo Administrativo:- nº 1.231/2013-SAAE. Pregão Eletrônico:- nº 48/2013 Detentora:- Starlux Equipamentos Industriais Ltda. Objeto:- Fornecimento de conexões e tubos de pvc, conexões de ferro fundido, tubos galvanizados, luva de vedação bipartida e tripartida, luva de grande tolerância e registro de gaveta. Valor Unitário:- item 128 – luva de vedação – R$ 186,00/PÇ; item 130 – luva bipartida 100mm – R$ 630,00/PÇ; item 131 – luva bipartida 150mm – R$ 1.140,00/PÇ; item 132 – luva bipartida 250mm – R$ 2.780,00/PÇ; item 133 – luva bipartida 300mm – R$ 4.470,00/PÇ; item 134 – luva bipartida 400mm – R$ 5.500,00/PÇ; item 135 – luva bipartida 500mm – R$ 5.630,00/PÇ Data:- 21/08/2013.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 022/SLC/2013. Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba

Processo Administrativo:- nº 1.231/2013-SAAE. Pregão Eletrônico:- nº 48/2013 Detentora:- Sanemais Indústria e Comércio de Tubos e Conexões Eireli - EPP Objeto:- Fornecimento de conexões de tubo de pvc, conexões de ferro fundido, tubos galvanizados, luva de vedação bipartida e tripartida, luva de grande tolerância e registro de gaveta. Valor Unitário:- item 10 – curva pvc DN= 75mm – R$ 12,90/PÇ; item 25 – luva de correr pvc DN= 150mm – R$ 49,40/PÇ; item 30 – luva defofo DN= 200mm – R$ 60,00/PÇ; Data:- 21/08/2013.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 024/SLC/2013. Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba

Processo Administrativo:- nº 1.231/2013-SAAE. Pregão Eletrônico:- nº 48/2013 Detentora:- H.D.S Comercial, Hidráulica e Saneamento Ltda - EPP Objeto:- Fornecimento de conexões de tubos de pvc, conexões de ferro fundido, tubos galvanizados, luva de vedação bipartida e tripartida, luva de grande tolerância e registro de gaveta. Valor Unitário:- item 45 – braçadeira 3x3/4 – R$ 12,95/PÇ; item 47 – braçadeira 6x3/4 – R$ 20,00/PÇ; item 48 – braçadeira 4x1 – R$ 22,00/ PÇ; item 49 – braçadeira 6x1 – R$ 20,00/PÇ; item 51 – braçadeira 10x1 – R$ 43,00/PÇ; item 58 – luva de correr – R$ 2.235,00/PÇ; item 60 – curva fofo nodular – R$ 1.400,00/PÇ; item 63 – tee ferro fundido 150mm – R$ 469,00/PÇ; item 64 – tee ferro fundido 200mm – R$ 545,00/ PÇ; item 66 – tee ferro fundido 300mm – R$ 1.300,00/PÇ; item 72 – redução 300x150mm – R$ 592,00/PÇ; item 73 – redução 300x200mm – R$ 645,00/PÇ; item 74 – redução 300x250mm – R$ 572,00/PÇ; item 129 – luva de vedação – R$ 2.296,00/PÇ. Data:- 21/08/2013.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 025/SLC/2013. Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba

Processo Administrativo:- nº 1.231/2013-SAAE. Pregão Eletrônico:- nº 48/2013 Detentora:- Corr Plastik Industrial Ltda. Objeto:- Fornecimento de conexões e tubos de pvc, conexões de ferro fundido, tubos galvanizados, luva de vedação bipartida e tripartida, luva de grande tolerância e registro de gaveta. Valor Unitário:- item 34 – tubo pvc cl.15 110mm – R$ 16,01/M; item 36 – tubo pvc cl.15 50mm – R$ 4,80/M; item 37 – tubo defofo 100mm – R$ 13,83/M; item 38 – tubo defofo 200mm – R$ 48,27/M; item 39 – tubo defofo 250mm – R$ 75,25/M; item 40 – tubo coletor de esgoto 100mm – R$ 6,95/M. Data:- 23/08/2013.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 026/SLC/2013. Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba Processo Administrativo:- nº 1.231/2013-SAAE. Pregão Eletrônico:- nº 48/2013 Detentora:- Tocosan Comércio de Tubos e Conexões Ltda. – ME. Objeto:- Fornecimento de conexões e tubos de pvc, conexões de ferro fundido, tubos galvanizados, luva de vedação bipartida e tripartida, luva de grande tolerância e registro de gaveta. Valor Unitário:- item 46 – braçadeira 4x3/4 – R$ 17,40/PÇ; item 50 – braçadeira 8x1 – R$ 32,79/PÇ; item 52 – adaptador 50x60mm – 18,40/ PÇ; item 53 – adaptador ferro fundido x pvc 75 x 85mm – R$ 32,10/ PÇ; item 54 – adaptador 100x110mm – R$ 42,00/PÇ; item 55 – luva 50mm – R$ 52,40/PÇ; item 56 – luva 250mm – R$ 530,00/PÇ; item 57 – luva 300mm – R$ 892,00/PÇ; item 61 – curva fofo nodular – R$ 620,00/ PÇ; item 65 – tee 250mm – R$ 970,00/PÇ; item 67 – tee 500mm – R$ 3.365,97/PÇ; item 69 – tee redução – R$ 2.210,00/PÇ; item 70 – redução 300x250mm – R$ 264,00/PÇ; item 75 – extremidade 100mm – R$ 105,00/PÇ; item 76 – extremidade 400mm – R$ 760,00/PÇ; item 77 – extremidade 500mm – R$ 947,00/PÇ; item 78 – extremidade 300mm – R$ 486,00/PÇ; item 79 – extremidade 500mm PN10 – R$ 1.274,00/PÇ. Data:- 23/08/2013.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 031/SLC/2013. Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba

Processo Administrativo:- nº 1.688/2013-SAAE. Pregão Eletrônico:- nº 44/2013 Detentora:- Gerardo Bastos Pneus e Peças Ltda. Objeto:- Fornecimento de pneus novos. Valor Unitário:- item 06 – pneu 205/75 – R$ 380,00/PÇ; item 09 – pneu 10.5 – R$ 502,00/PÇ. Data:- 27/08/2013.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 032/SLC/2013. Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba Processo Administrativo:- nº 1.231/2013-SAAE. Pregão Eletrônico:- nº 48/2013 Detentora:- Forusi Metais Sanitários Ltda. Objeto:- Fornecimento de conexões de tubo de pvc, conexões de ferro fundido, tubos galvanizados, luva de vedação bipartida e tripartida, luva de grande tolerância e registro de gaveta. Valor Unitário:- item 127 – registro de gaveta ¾” – R$ 14,50/PÇ. Data:- 27/08/2013.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 033/SLC/2013. Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba Processo Administrativo:- nº 1.231/2013-SAAE. Pregão Eletrônico:- nº 48/2013 Detentora:- Hidroluna Materiais para Saneamento Ltda. Objeto:- Fornecimento de conexões de tubo de pvc, conexões de ferro fundido, tubos galvanizados, luva de vedação bipartida e tripartida, luva de grande tolerância e registro de gaveta. Valor Unitário:- item 01 – cotovelo de pvc 100mm – R$ 2,45/PÇ; item 04 – braçadeira de pvc 1.1/2 x ¾” – R$ 2,98/PÇ; item 05 – braçadeira de pvc 2”x3/4” – R$ 3,50/PÇ; item 11 – joelho de pvc JS ¾” – R$ 0,21/PÇ; item 16 – luva mixta de pvc ¾”x1/2” – R$ 2,33/PÇ; item 32 – tubo de pvc cl.15 180mm – R$ 100,00/M; item 62 – tee ferro fundido 100mm – R$ 239,00/PÇ; item 68 – tee red. ferro fundido 500x100mm – R$ 1.800,00/ PÇ; item 81 – bucha de redução ¾” x ½” – R$ 2,89/PÇ; item 96 – luva união ¾” – R$ 17,39/PÇ; item 98 – luva de redução 2” x 1.1/2” – R$ 21,10/PÇ; item 103 – luva união 1.1/2 – R$ 30,00/PÇ; item 104 – luva união 3” – R$ 118,00;PÇ. Data:- 27/08/2013.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 034/SLC/2013. Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba Processo Administrativo:- nº 1.231/2013-SAAE. Pregão Eletrônico:- nº 48/2013 Detentora:- Trebian Comercial Ltda – EPP. Objeto:- Fornecimento de conexões de tubo de pvc, conexões de ferro fundido, tubos galvanizados, luva de vedação bipartida e tripartida, luva de grande tolerância e registro de gaveta. Valor Unitário:- item 03 – junção simples 100mm x 45 graus – R$ 8,35/PÇ; item 06 – bucha de redução ¾”x1/2” – R$ 0,19/PÇ; item 07 – bucha de redução 1”x3/4” – R$ 0,36/PÇ; item 08 – curva pvc 90 x 1” – R$ 2,23/PÇ; item 09 – curva pvc 90 x 4” – R$ 41,50/PÇ; item 12 – joelho 90 x 1” – R$ 0,95/PÇ; item 13 – joelho 1”x3/4” – R$ 2,21/PÇ; item 14 – joelho pvc JS 90x4” – R$ 81,50/PÇ; item 15 – luva pvc ¾ - R$ 0,23/PÇ; item 17 – luva ¾”x1/2” – R$ 1,93/PÇ; item 18 – luva redução pvc ¾”x1/2” – R$ 0,62/PÇ; item 19 – luva redução pvc 1”x3/4” – R$ 1,58/PÇ; item 20 – luva redução 1.1/2”x1” – R$ 4,82/PÇ; item 21 – luva união ¾” - R$ 2,93/PÇ; item 22 – luva pvc 1.1/2” – R$ 1,60/PÇ; item 23 – luva união 1.1/2” – R$ 14,40/PÇ; item 24 – cotovelo de pvc azul 25 x ¾” x 90 – R$ 2,47/PÇ; item 26 – niple pvc ½” - R$ 0,35/PÇ; item 27 – niple pvc ¾” - R$ 0,41/PÇ; item 28 – plug pvc ¾” - R$ 0,27/PÇ; item 29 – plug pvc ½” - R$ 0,20/PÇ; item 41 – plug de pvc branco 1” – R$ 0,88/PÇ; item 42 – plug de pvc 1” – R$ 0,35/PÇ; item 43 – tee de pvc ¾” – R$ 0,41/PÇ; item 44 – tee redução 1”x 3/4” – R$ 3,11/PÇ; item 71 – redução ferro fundido 150 x 100mm – R$ 177,00/PÇ; item 125 – ferrolho de gaveta ¾” – R$ 21,60/PÇ; item 126 – ferrolho de gaveta 1” – R$ 35,70/PÇ. Data:- 27/08/2013.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 035/SLC/2013. Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba

Processo Administrativo:- nº 1.688/2013-SAAE. Pregão Eletrônico:- nº 44/2013 Detentora:- Roda Brasil Comércio de Peças para Veículos Ltda. Objeto:- Fornecimento de pneus novos, protetores e câmara de ar. Valor Unitário:- item 01 – câmara de ar 750 x 16 – R$ 29,50/PÇ; item 03 – pneu novo 750/16 simples – R$ 319,00/PÇ; item 04 – pneu novo 750/16 borrachudo – R$ 348,00/PÇ; item 08 – pneu novo 215/75 mercedes – R$ 478,00/PÇ; item 10 – pneu novo 12x16.5 dianteiro – R$ 513,00/PÇ; item 11 – protetor 750 x 16 – R$ 15,00/PÇ; item 12 – pneu novo 17.5 x 25 sem câmara – R$ 2.132,00/PÇ. Data:- 28/08/2013.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 037/SLC/2013. Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba

Processo Administrativo:- nº 1.688/2013-SAAE. Pregão Eletrônico:- nº 44/2013 Detentora:- Comercial Automotiva S.A. Objeto:- Fornecimento de pneus novos. Valor Unitário:- item 02 – pneu novo 175/70 chevy e gol – R$ 125,00/PÇ; item 07 – pneu novo 185/60 saveiro – R$ 180,00/PÇ. Data:- 30/08/2013.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 038/SLC/2013. Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba

Processo Administrativo:- nº 3.095/2013-SAAE. Pregão Eletrônico:- nº 46/2013 Detentora:- Martini Comércio e Importação Ltda. Objeto:- Fornecimento de disco diamantado. Valor Unitário:- item 01 – disco diamantado de 4” – R$ 9,99/PÇ; item 02 – disco diamantado de 350mm, furo 1”, com trava – R$ 147,00/PÇ. Data:- 10/09/2013.

Processo Administrativo:- nº 3.063/2013-SAAE. Pregão Presencial:- nº 23/2013 Detentora:- Usina Jaraguá Ltda. – EPP. Objeto:- Fornecimento de concreto asfáltico usinado a quente para aplicação a frio. Valor Unitário:- item 01 – concreto asfáltico – R$ 0,70/kg. Data:- 12/09/2013.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 040/SLC/2013. Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba

Processo Administrativo:- nº 5.103/2013-SAAE. Pregão Eletrônico:- nº 70/2013 Detentora:- Julio Julio Mineração Ltda. Objeto:- Fornecimento de pó de pedra e granito. Valor Unitário:- item 01 – pó de pedra e granito – R$ 64,00/m3. Data:- 12/09/2013.

CONTRATO Nº 030/SLC/2013. Processo Administrativo:- nº 574/2013-SAAE.

Contratante:- Serviço Autônomo de Água e Esgoto. Contratada:- Imbil Indústria e Manutenção de Bombas ITA Ltda. Objeto:- Fornecimento de conjuntos de bomba centrífuga bipartida para repotencialização do sistema de bombeamento ETA Cerrado. Valor:- R$ 792.000,00 Data:- 06/09/2013.

CONTRATO Nº 031/SLC/2013. Processo Administrativo:- nº 2.183/2013-SAAE.

Contratante:- Serviço Autônomo de Água e Esgoto. Contratada:- Wecom Comércio Distribuição e Serviços em Tecnologia da Informação S/A. Objeto:- Prestação de serviços de atualização e ampliação de Central Telefônica, com fornecimento de materiais e mão de obra. Valor:- R$ 283.297,00. Data:- 11/09/2013.

CONTRATO Nº 032/SLC/2013. Processo Administrativo:- nº 4.524/2013-SAAE.

Contratante:- Serviço Autônomo de Água e Esgoto. Contratada:- Controle Analítico Análises Técnicas Ltda. Objeto:- Prestação de serviços contínuos de coletas e análises laboratoriais, neste município. Valor:- R$ 200.000,00 Data:- 11/09/2013.

CONTRATO Nº 033/SLC/2013. Processo Administrativo:- nº 1.478/2013-SAAE.

Contratante:- Serviço Autônomo de Água e Esgoto. Contratada:- Única Sorocaba Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. Objeto:- Prestação de serviços de vigilância patrimonial, não armada, em próprios do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba. Valor:- R$ 2.925.000,00. Data:- 12/09/2013.

CONTRATO Nº 034/SLC/2013. Processo Administrativo:- nº 3.864/2013-SAAE.

Contratante:- Serviço Autônomo de Água e Esgoto. Contratada:- Vebrasil Concessionária Eireli – EPP. Objeto:- Aquisição de veículo utilitário, zero quilômetro, modalidade frotista. Valor:- R$ 92.790,00 Data:- 12/09/2013.

20/09/2013 CONTRATO Nº 029/SLC/2012 – ADITAMENTO. TERMO Nº 28/13

Processo Administrativo:- nº 1.117/2012-SAAE. Contratante:- Serviço Autônomo de Água e Esgoto. Contratada:- Pix Administradora de Cartões de Crédito e Serviços Ltda. - EPP Objeto:- Aditamento fundamentado nos termos do Artigo 57, II, a fim de que a vigência contratual reste prorrogada por mais 60 dias ou até a conclusão do novo processo licitatório, PA nº 1.732/2013, o que ocorrer primeiro, contados a partir do dia 25/08/2013 e a encerrar-se no dia 23/10/2013. Dá-se ao presente termo o valor total de R$ 203.580,72. Data:- 23/08/2013.

CONTRATO Nº 067/SLC/2012 – ADITAMENTO. TERMO Nº 29/13

Processo Administrativo:- nº 1.928/2012-SAAE. Contratante:- Serviço Autônomo de Água e Esgoto. Contratada:- Health Total Medicina e Segurança do Trabalho Ltda. Objeto:- Aditamento fundamentado nos termos do Artigo 57, § 1º, II e V, a fim de que a vigência contratual reste prorrogada por mais 06 meses, contados a partir do dia 24/08/2013 e a encerrar-se no dia 23/02/2014. Data:- 23/08/2013.

COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES JOVELINA RODRIGUES BUENO – PRESIDENTE Homologação Pregão Presencial para Registro de Preços nº 23/2013. O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOROCABA, nos termos do artigo 8º, inciso VI do Decreto nº. 5.450 de 31 de maio de 2005, por sua Autoridade Competente, declara Homologado este Pregão Presencial para Registro de Preços nº 23/2013 - Processo Administrativo nº 3.063/2013, destinado à aquisição de concreto asfáltico usinado a quente para aplicação a frio. Sorocaba, 17 de setembro de 2013. Ema Rosane Lied Garcia Maia - Pregoeira

Homologação Pregão Presencial nº 40/2013. O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOROCABA, nos termos do artigo 8º, inciso VI do Decreto nº. 5.450 de 31 de maio de 2005, por sua Autoridade Competente, declara Homologado este Pregão Presencial nº 40/2013 - Processo Administrativo nº 1.478/2013, destinado à contratação de empresa especializada para prestação de serviços de vigilância patrimonial, não armada, em próprios do SAAE Sorocaba. Sorocaba, 17 de setembro de 2013. Janaína Soler Cavalcanti - Pregoeira

Homologação Pregão Presencial nº 42/2013. O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOROCABA, nos termos do artigo 8º, inciso VI do Decreto nº. 5.450 de 31 de maio de 2005, por sua Autoridade Competente, declara Homologado este Pregão Presencial nº 42/2013 - Processo Administrativo nº 3.138/2013, destinado à contratação de empresa especializada para realização de exames relacionados com o trabalho PCMSO. Sorocaba, 17 de setembro de 2013. Janaína Soler Cavalcanti - Pregoeira

Município de Sorocaba

20/09/2013

Pág. 45 Extrato do contrato n° 046/09

URBES

Trânsito e Transportes Extrato de Convênio

Claudia Ap. Ferreira Gerente de Licitações e Contratos

Processo CPL n° 210/09 Objeto: Termo de alteração do contrato n° 046/09 - Contratação de empresa especializada em monitoramento e controle de trânsito, para prestação de serviços de fiscalização eletrônica de trânsito, por meio de equipamentos hábil para medição de velocidade de veículos automotores, reboques e semi-reboques, do tipo fixo e outros serviços afins e correlatos. Aditamento: Fica aditado em seu quantitativo, cujo custo equivale a aproximadamente 6,58%(seis vírgula cinquenta e oito por cento) de seu valor total, tudo de acordo com o art. 65, §1º, da Lei 8666/93. Retificação: Em virtude do presente aditamento, ficam retificadas as Cláusulas Terceira – Do Preço e do Pagamento, em seu item 3.1, Quarta – Da Garantia, em seu item 4.1 e Décima – Das Disposições Finais, em seu item 10.4, o ANEXO I – Especificações Técnicas, nos itens Serviços; Resumo Quantitativo; Forma de Implantação/Operação e Resumo e o Anexo III – Orçamento Estimativo Máximo. Contratante: Empresa de Desenvolvimento Urbano e Social de Sorocaba – URBES. Contratada: Splice Indústria, Comércio e Serviços Ltda. Valor: R$ 679.062,66 (seiscentos e setenta e nove mil, sessenta e dois reais e sessenta e seis centavos). Ficam ratificadas as demais Cláusulas, Itens e Subitens do referido Contrato. Assinatura: 28 de agosto de 2013. Sorocaba, 16 de setembro de 2013.

Claudia Ap. Ferreira Gerente de Licitações e Contratos

ATOS DO PODER LEGISLATIVO Câmara Municipal de Sorocaba Mesa Diretora 2013 Presidente: José Francisco Martinez - PSDB 1º Vice-Presidente: Gervino Cláudio Gonçalves - PR 2º Vice-Presidente: Irineu Donizeti de Toledo - PRB 3º Vice-Presidente: Antonio Carlos Silvano - PMDB 1º Secretário: Luís Santos Pereira Filho - PMN 2º Secretário: Jessé Loures de Moraes - PV 3º Secretário: Rodrigo Maganhato – PP 16ª Legislatura – 2013/2016 Anselmo Rolim Neto – PP Antonio Carlos Silvano – PMDB Fernando Alves Lisboa Dini – PMDB Francisco Carlos Silveira Leite – PT Francisco França da Silva – PT Gervino Cláudio Gonçalves – PR Irineu Donizeti de Toledo – PRB Izídio de Brito Correia – PT Jessé Loures de Moraes – PV José Antonio Caldini Crespo – DEM

José Apolo da Silva – PSB José Francisco Martinez – PSDB Luís Santos Pereira Filho – PMN Mário Marte Marinho Júnior – PPS Maurício Rodrigues da Silva – PRP Paulo Francisco Mendes – PSDB Rodrigo Maganhato – PP Saulo da Silva – PRP Valdecir Moreira da Silva – PRP Waldomiro Raimundo de Freitas – PSD

Av. Eng.º Carlos Reinaldo Mendes, 2.945 Alto da Boa Vista CEP: 18013-904 Tel/Fax : (15) 3238.1111 - www.camarasorocaba.sp.gov.br PORTARIA 179/2013 (Dispõe sobre nomeação) JOSÉ FRANCISCO MARTINEZ, Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. lº Nomear o Sr. GERVAL JONAS, portador do RG nº 13.812.697-5 SSP/ SP, para exercer o cargo de Assessor Parlamentar da Vereadora Neusa Maldonado Silveira. Art. 2º O mesmo será regido pelo Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba, criado pela Lei Municipal nº 3.800/91, de 01 de dezembro de 1991. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Sorocaba, 11 de setembro de 2013.

PORTARIA 181/2013 (Dispõe sobre designação) JOSÉ FRANCISCO MARTINEZ, Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. lº Designar o Sr. LUIS FERNANDO MARTINS GRÖHS para exercer, a partir desta data, a Função Gratificada de Chefe de Seção de Recursos Humanos. Art. 2º O mesmo será regido pelo Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba, criado pela Lei Municipal nº 3.800/91, de 02 de dezembro de 1991. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Sorocaba, 12 de setembro de 2013.

JOSÉ FRANCISCO MARTINEZ Presidente PORTARIA N.º 180/2013 (Dispõe sobre cessação) JOSÉ FRANCISCO MARTINEZ, Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. lº Cessar, a partir desta data, os efeitos da Portaria n.º 151/2009 de 15 de abril de 2009, que designava o Sr. LUIS FERNANDO MARTINS GRÖHS para exercer a Função Gratificada de Chefe de Seção de Compras Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Sorocaba, 12 de setembro de 2013.

JOSÉ FRANCISCO MARTINEZ Presidente

PORTARIA 183/2013 (Dispõe sobre nomeação)

PORTARIA N.º 184/2013 (Dispõe sobre exoneração)

PORTARIA 182/2013 (Dispõe sobre designação)

JOSÉ FRANCISCO MARTINEZ, Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA, no uso de suas atribuições legais,

JOSÉ FRANCISCO MARTINEZ, Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. lº Exonerar por solicitação do Vereador Gervino Cláudio Gonçalves, a partir de 16/09/2013, a Senhora SELMA FRANCISCO DA SILVA do cargo em comissão de Assessora Parlamentar para o qual foi nomeada através da Portaria nº 123/2013 de 23 de abril 2013. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Sorocaba, 13 de setembro de 2013.

JOSÉ FRANCISCO MARTINEZ, Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. lº Designar a Senhora ANDRÉA REGINA DA SILVA JOÃO para exercer, a partir desta data, a Função Gratificada de Chefe de Seção de Compras. Art. 2º A mesma será regida pelo Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba, criado pela Lei Municipal nº 3.800/91, de 02 de dezembro de 1991. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Sorocaba, 12 de setembro de 2013.

JOSÉ FRANCISCO MARTINEZ Presidente

RESOLVE: Art. lº Nomear o Sr. BRUNO RESTA NETO, portador do RG nº 30.903.007-9 SSP/SP, para exercer o cargo de Assessor Parlamentar da Vereadora Neusa Maldonado Silveira. Art. 2º O mesmo será regido pelo Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba, criado pela Lei Municipal nº 3.800/91, de 01 de dezembro de 1991. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Sorocaba, 12 de setembro de 2013. JOSÉ FRANCISCO MARTINEZ Presidente

PORTARIA N.º 185/2013 (Dispõe sobre exoneração) JOSÉ FRANCISCO MARTINEZ, Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. lº Exonerar por solicitação do Vereador Waldomiro Raimundo de Freitas, a partir de 16/09/2013, o Senhor Adilson José Ribeiro do cargo em comissão de Assessor Parlamentar para o qual foi nomeado através da Portaria nº 101/2013 de 20 de fevereiro 2013. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Sorocaba, 13 de setembro de 2013.

----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM CONAM | | MUNICIPIO DE SOROCABA - PODER LEGISLATIVO | | | | RELATORIO DE GESTAO FISCAL | | DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Periodo de Referencia: JANEIRO a AGOSTO/2013 - 2o. QUADRIMESTRE | | RGF - ANEXO 1 (LRF,art.55, inciso I, alinea "a") R$ 1,00 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | DESPESAS EXECUTADAS | | | (Ultimos 12 Meses) | | DESPESA COM PESSOAL |-------------------------------------| | | LIQUIDADAS |INSCRITAS EM RESTOS| | | |A PAGAR NAO PROCES.| | | (a) | (b) | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) | 25.472.718,45| | | Pessoal Ativo | 23.798.330,98| | | Pessoal Inativo e Pensionistas | 1.674.387,47| | | Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirizacao (par.1o. do art.18 da LRF) | | | | | | | | DESPESAS NAO COMPUTADAS (paragrafo 1o. do art. 19, da LRF) (II) | 844.126,73| | | Indenizacoes por Demissao e Incentivos a Demissao Voluntaria | 844.126,73| | | Decorrentes de Decisao Judicial de periodo anterior ao da apuracao | | | | Despesas de Exercicios Anteriores de periodo anterior ao da apuracao | | | | Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados | | | | Convocacao Extraordinaria (inc.II, paragrafo 6o., art.57 da CF) | | | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | DESPESA LIQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) | 24.628.591,72| 0,00 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (IV) = (IIIa + IIIb) | 24.628.591,72 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | APURACAO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL | VALOR | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL (V) | 1.534.014.903,42 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | % do DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL (VI) = (IV/V) * 100 | 1,60 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | LIMITE MAXIMO (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) 6,00 % | 92.040.894,20 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | LIMITE PRUDENCIAL (paragrafo unico do artigo 22 da LRF) 5,70 % | 87.438.849,49 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | LIMITE DE ALERTA (inciso II do paragrafo 1o. do artigo 59 da LRF) 5,40 % | 82.836.804,78 | -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------FONTE:CN-SIFPM - Sistema Integrado de Financas Publicas Municipais, Unidade responsavel- CONTABILIDADE

JOSÉ FRANCISCO MARTINEZ Presidente PORTARIA 186/2013 (Dispõe sobre nomeação) JOSÉ FRANCISCO MARTINEZ, Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. lº Nomear o Sr. BRUNO RESTA NETO, portador do RG nº 30.903.007-9 SSP/SP, para exercer a partir de 12/09/2013, o cargo de Chefe de Gabinete da Vereadora Neusa Maldonado Silveira. Art. 2º O mesmo será regido pelo Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba, criado pela Lei Municipal nº 3.800/91, de 01 de dezembro de 1991. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se os efeitos da Portaria n.º 183/2013 de 12/09/2013. Sorocaba, 16 de setembro de 2013. JOSÉ FRANCISCO MARTINEZ Presidente PORTARIA 187/2013 (Dispõe sobre nomeação) JOSÉ FRANCISCO MARTINEZ, Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. lº Nomear o Sr. MARZUKEVICZ ANTONIO FARIA, RG nº 18.545.241 SSP/SP, para exercer a partir desta data o cargo em conissão de Assessor Parlamentar da Vereadora Neusa Maldonado Silveira. Art. 2º O mesmo será regido pelo Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba, criado pela Lei Municipal nº 3.800/91, de 01 de dezembro de 1991. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Sorocaba, 17 de setembro de 2013. JOSÉ FRANCISCO MARTINEZ Presidente PORTARIA 188/2013 (Dispõe sobre nomeação) JOSÉ FRANCISCO MARTINEZ, Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. lº Nomear o Sr. ANTONIO RIZZARDO RODRIGUES, RG nº 4.238.469-2 SSP/SP, para exercer a partir desta data o cargo em conissão de Assessor Parlamentar do Vereador Waldomiro Raimundo de Freitas. Art. 2º O mesmo será regido pelo Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba, criado pela Lei Municipal nº 3.800/91, de 01 de dezembro de 1991. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Sorocaba, 17 de setembro de 2013.

Data da emissao 17/SET/2013 e hora de emissao 15:57 Nota 1: Durante o exercicio, somente as despesas liquidadas sao consideradas executadas. No encerramento do exercicio, as despesas nao liquidadas inscritas em Restos a Pagar nao processados sao tambem consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparencia, as despesas executadas estao segregadas em: a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou servico, nos termos do art.63 da Lei 4.320/64; b) Despesas empenhadas mas nao liquidadas, inscritas em Restos a Pagar nao processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercicio do exercicio, por forca do inciso II do artigo 35 da Lei 4.320/64. Nota 2: A partir de janeiro/2013, por definicao do TCESP, a linha "Pessoal Ativo" voltara a Nota 3: A partir de janeiro/2013, a linha "Inativos e Pensionistas c/ Rec. Vinculados" sera Classifica\207\224es Economicas de Despesa (CND) 3.1.90.01.XX, 3.1.90.03.XX e 3.1.90.05.XX, Municipio, deduzidos os repasses recebidos pela mesma entidade gestora a titulo de: Repasse Financeiro) e Repasse para cobertura de deficit financeiro (Plano Previdenci rio).

considerar as despesas com PASEP; composta por todas as despesas classificadas nas liquidadas pela Entidade Gestora de Previdencia para cobertura de insuficiencia financeira (Plano

JOSÉ FRANCISCO MARTINEZ Presidente

JOSÉ FRANCISCO MARTINEZ Presidente CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA - PREGÃO N.º 23/2013

A Câmara Municipal de Sorocaba comunica que se encontra aberto o Pregão n.º 23/2013, destinado ao fornecimento de água mineral. A abertura está marcada para o dia 03/10/2013 às 9:00. O edital está disponível no site www.camarasorocaba.sp.gov.br. Informações pelo telefone (15) 3238-1111 e no endereço Av. Eng.º Carlos Reinaldo Mendes, 2945 – Alto da Boa Vista – Sorocaba/SP.

Pág. 46

Município de Sorocaba

20/09/2013

Comunicado à População De acordo com a Lei Municipal nº 8.414/2008, fica instituída em Sorocaba a campanha permanente para divulgação dos benefícios concedidos aos cidadãos, que foram estabelecidos por Leis Municipais LEI Nº 1.005 1.539 1.655

DATA 19/10/1962 18/12/1968 26/10/1971

TEOR Concessão de auxílio às mães de gêmeos Isenção de IPTU e taxas mínimas para entidades religiosas e pessoas que menciona Isenção de IPTU a imóveis pertencentes às viúvas dos ex-combatentes da II Guerra Mundial ou da Revolução de 1932 Isenta do IPTU os portadores de doenças graves incapacitantes nas condições que especifica Isenção de pagamentos para ingresso nos parques públicos aos idosos e pessoas com deficiência Isenção de tributos nas ampliações das casas nos conjuntos populares Concede às pessoas com 60 anos ou mais o desconto de 50% no preço de ingresso para cinemas, teatros e outros Obriga a fixação de quadro demonstrativo dos funcionários de plantão dos Postos de Saúde e Pronto-Atendimento, com horário de entrada e saída Impõe a obrigatoriedade de cobertura de seguro contra roubo, furto ou danos de veículos pelas empresas que operam no ramo de estacionamento

LOM 4.307 4.338 4.567

05/04/1990 11/08/1993 31/08/1993 04/07/1994

4.583 4.841

11/08/1994 16/06/1995

4.873 4.913 4.998 5.067

06/07/1995 04/09/1995 27/11/1995 07/03/1996

6.086 6.677

07/02/2000 09/09/2002

7.108 7.294 7.354 7.391 7.499

13/05/2004 29/10/2004 21/03/2005 03/06/2005 16/09/2005

7.506 7.555

26/09/2005 07/11/2005

7.621

16/12/2005

Fixação de placas nos postos revendedores de combustíveis orientando o consumidor sobre o direito ao teste de qualidade do combustível

7.634 7.694

26/12/2005 21/03/2006

Dispõe sobre formas específicas de tratamento aos contribuintes em estado notório de pobreza Obrigatoriedade de disponibilização de cadeiras de rodas nos estabelecimentos que menciona

7.791 7.973 8.004 8.051 8.113 8.179 8.190

06/06/2006 16/10/2006 20/11/2006 11/12/2006 20/03/2007 04/06/2007 18/06/2007

Altera o Art. 4º da Lei 7.572, de 07/11/05, que autoriza a construção de até duas unidades habitacionais por lote e a regularização de edificações Pagamento de meia-entrada a todos os professores da rede pública municipal e particular em espetáculos artísticos, esportivos e culturais Isenção de pagamento de taxa de inscrição em concurso público aos doadores de sangue Normas e critérios para acessibilidade das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzidas Atendimento preferencial à pessoa com deficiência, idosos e gestantes nos serviços públicos municipais Obrigatoriedade de coleta gratuita de material para exames de DNA pelo serviço de saúde do município Identificação diferenciada em processos onde o interessado for pessoa com idade igual ou superior a 60 anos, garantindo o direito de agilidade em todas as repartições públicas do município

8.191 8.225

18/06/2007 20/07/2007

8.287 8.289

22/10/2007 29/10/2007

8.307 8.311

03/10/2007 06/12/2007

8.354 7.981

27/12/2007 30/10/2006

Obrigatoriedade das agências bancárias de Sorocaba colocarem bebedouros e sanitários à disposição dos usuários Obrigatoriedade dos centros-hospitalares de rede pública de Sorocaba e conveniados de realizarem exames para triagem auditiva Neo-Natal Universal em recém-nascidos Obrigação dos estabelecimentos de ensino municipal em manterem sua merenda alimentação diferenciada aos alunos portadores de diabetes Exposição de cartaz informativos sobre distribuição gratuita de medicamentos nas unidades de saúde da rede pública municipal Torna obrigatório às maternidades e serviços hospitalares da rede pública de saúde conveniados com o SUS a avaliarem as condições de vitalidade dos recém-nascidos Criação de espaços nos terminais de transporte coletivo urbanos do município para colocação de painéis com indicadores de emprego Controle de populações animais, bem como sobre a prevenção e controle de zoonoses no município Dispõe sobre garantia de fornecimento de material para diabetes e dá outras providências

Concessão de moratória aos contribuintes em estado de notória pobreza Controle e fiscalização das atividades que gerem poluição sonora Primazia ao embarque de passageiros com deficiência, idosos e gestantes nos terminais urbanos Reserva de assentos para gestantes, mulheres portando bebês, idosos e pessoas com deficiência nos veículo de transporte coletivo Dispõe sobre meia-entrada para aposentados nos cinemas e teatros Isenção de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos para desempregados, empregados que recebem até três salários mínimos ou sejam arrimo de família Reserva de vagas aos idosos para estacionamento em locais públicos Institui no município campanha de orientação e esclarecimento sobre gratuidade dos serviços funerários Obrigatoriedade da realização gratuita de triagem auditiva em crianças recém-nativas Obrigatoriedade das agências bancárias prestarem aos seus usuários atendimentos em tempo razoável Obrigatoriedade das fontes fixas e móveis emissoras de gases que provocam o efeito estufa compensarem o meio ambiente Prioridade de vagas em creches e escolas públicas, aos filhos de deficientes, próximas de suas residências Obrigatoriedade de restaurantes “fast food”, bares, lanchonetes de divulgar informações e tabelas nutricionais dos alimentos que vendes

Município de Sorocaba

20/09/2013

Pág. 47

Prefeitura lança novo projeto habitacional no Cajuru A Prefeitura de Sorocaba, por meio da Secretaria da Habitação (Sehab), lançou na manhã desta quarta-feira (18) o “Residencial Bem Viver”. A obra está localizada na Rua Jorge Elias, 180, no bairro Cajuru. O projeto irá promover a ocupação de um vazio urbano, pois construirá as moradias em uma região que dispõe de toda a infraestrutura, como creche, escola, pavimentação e redes de água, esgoto e energia elétrica. O empreendimento é realizado numa área total de 8,2 mil metros quadrados, feito por nove torres com 16 apartamentos cada, totalizando 144 moradias, e estacionamento. O empreendimento é implantado pela Empresa Construtora e Incorporadora Faleiros Ltda. e contam com investimentos dos programas

Foto: Alexandre Lombardi / Secom

Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal, e Casa Paulista, do Governo do Estado de São Paulo. O prazo de entrega é outubro de 2014 e o valor total da obra é de R$ 12,8 milhões. O residencial “Bem Viver” é mais uma obra habitacional do Governo Municipal, que pretende construir mais de 5 mil habitações até o final de 2016. No primeiro semestre, a Sehab concluiu a primeira fase da pesquisa de demanda habitacional de Sorocaba, com o registro de mais de 30 mil famílias inscritas no programa Nossa Casa, sendo cerca de 300 delas na região do Éden e Cajuru. As inscrições para o programa Nossa Casa seguem abertas, no portal www.sorocaba.sp.gov.br, e faz parte do plano habitacional da Prefeitura.

Modernização de rede de informações vai ampliar serviços públicos Foto: Arquivo

Sorocaba reafirma parceria na Coleta Seletiva A Prefeitura de Sorocaba, por meio da Secretaria das Parcerias (Separ), e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) discutiram a ampliação do Programa de Coleta Seletiva de Sorocaba, aprovado em 2012. Haverá um investimento conjunto de R$ 10 milhões, para aquisição de novos equipamentos, como prensas e caminhões, além de ampliar os espaços de armazenamento de materiais recicláveis, capacitar os cooperados, entre outras ações. Com o apoio do BNDES será possível dobrar a capacidade de trabalho das cooperativas de reciclagem e cerca de 50% dos bairros da cidade passarão a ser atendidos pelo serviço de coleta seletiva. Com esse investimento, a Prefeitura beneficiará as quatro cooperativas parceiras: Reviver, Catares, Ecoeso e Coreso.

A Prefeitura de Sorocaba vai iniciar, em breve, a implantação de uma Infovia entre as unidades municipais. Formada por 262 quilômetros de fibra óptica, a nova rede de informações vai possibilitar mais velocidade e menor custo na transmissão de dados e informações. Entre as ações beneficiadas pela mudança da tecnologia, estão os serviços oferecidos pelos Sabe Tudo, as lousas digitais das Escolas Municipais, o Centro de Operações e Inteligência (COI) da Guarda Civil Municipal (GCM), o sistema de internet pública, unidades de saúde, além de agilizar os atendimentos no Paço Municipal, Casas do Cidadão e ampliar a atual

oferta disponível via internet. A Secretaria de Planejamento e Gestão (SPG) prevê que a Infovia esteja plenamente instalada até o fim do primeiro semestre de 2014, sendo possível facilitar cada vez mais o acesso aos serviços pelos cidadãos e empresas e desenvolver aplicações tecnológicas que permitam uma efetiva modernização tecnológica nos serviços públicos. A instalação da Infovia demandará um investimento de aproximadamente R$ 13,5 milhões, sendo R$ 3,5 milhões de recursos da Prefeitura e outros R$ 10 milhões financiados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES).

Cidade adere ao “Viver sem Limite” Foto: Gui Urban / Secom

A Prefeitura de Sorocaba, por meio da Secretaria da Cidadania (Secid), aderiu nesta semana ao Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Viver Sem Limites. A parceria garante acesso às linhas específicas de financiamento do Governo Federal para programas de inclusão e acessibilidade de pessoas com deficiência. Sorocaba já aderiu ao programa de Residência Inclusiva, que faz parte do Viver sem Limite, e terá três unidades instaladas na cidade. Esses equipamentos públicos acolherão jovens e adultos com deficiência, em situação de dependência e que necessitem de cuidados de terceiros para fazer atividades básicas.

Pág. 48

Município de Sorocaba

20/09/2013

IntegraBike supera o total de 142 mil bicicletas emprestadas

Aos finais de semana, os sorocabanos podem pedalar por 2 horas Foto: Zaqueu Proença / Secom

Programação especial comemora o Dia da Árvore Para comemorar a passagem do Dia da Árvore, a Prefeitura de Sorocaba, por meio da Secretaria do Meio Ambiente (Sema), preparou uma programação especial. A Semana da Árvore começa neste sábado (21) e segue até o dia 28, com edições do Tour das Árvores Cidadãs Sorocabanas, doação de mudas, plantio de árvores, exposições, entre outras. Uma das ações será a doação de

Com mais de 15.965 inscritos e 142.260 empréstimos realizados, o Programa Integrabike de Bicicletas Públicas de Sorocaba disponibiliza duas horas seguidas de uso aos finais de semana e feriados, tornando-se assim uma opção de lazer para a população. O acréscimo de mais uma hora de uso nesses dias visa valorizar também o lazer, já que o empréstimo gratuito de bicicletas foi criado para facilitar os deslocamentos realizados na região central e zona norte da cidade. O Integrabike possui 19 estações e 152 bicicletas utilizadas por pessoas com mais de 18 anos que tenham quaisquer dos cartões de embarque do Transporte Coletivo

municipal. Para utilizar as bicicletas do Programa Integrabike é necessário se cadastrar em um dos postos de atendimento das Casas do Cidadão ou na Central de Atendimento do Terminal São Paulo. O cadastramento é gratuito. Os interessados devem ter mais de 18 anos, saber andar de bicicleta, conhecer e respeitar as regras de circulação de trânsito e possuir qualquer um dos cartões válidos do transporte coletivo de Sorocaba (Vale Transporte, Cidadão, Estudante, Sênior e outros). Confira aqui todos os locais de retirada de bicicletas do IntegraBike no site www.urbes.com.br.

Sorocaba leva sua cultura ao Revelando São Paulo 2013 Foto: Alexandre Lombardi / Secom

mudas de espécies nativas e frutíferas nos parques da Biquinha, Água Vermelha, “Chico Mendes” e Zoológico “Quinzinho de Barros”. No dia 27, serão plantadas 2 mil mudas em uma área publica por moradores dos bairros Laranjeiras, Paineiras, Jardim Casa Branca e Jardim São Guilherme. Saiba mais sobre a programação completa da Semana da Árvore no portal www.sorocaba.sp.gov.br Foto: Zaqueu Proença / Secom

Até este domingo (22), Sorocaba está representada na 17ª edição do Revelando São Paulo, que acontece no Parque Vila Guilherme, na capital. O projeto reúne centenas de municípios paulistas em torno da produção artístico, cultural e gastronômica que identificam cada localidade e cada região. Com o apoio da Prefeitura de Sorocaba, por meio da Secretaria de Cultura e Lazer (Secult), a cidade se faz representar pela cozinheira Conceição Galvão, que levou o fei-

Domingo tem Passeio Ciclístico da Primavera Neste domingo (22), a partir das 9h, acontece o “Passeio Ciclístico da Primavera”, promovido pela Prefeitura de Sorocaba, por meio da Urbes – Trânsito e Transportes, em parceria com o jornal Cruzeiro do Sul. A pedalada comemora o Dia Mundial Sem Carro e a Semana Nacional do Trânsito. Serão quatro saídas simultâ-

neas de ciclistas dos seguintes pontos: Parque Campolim (Zona Sul), Praça Oxford (Zona Oeste), Parque dos Espanhóis (Zona Leste) e do Centro Esportivo “Dr. Pitico (Zona Norte). Todos se encontram na Praça Lions, na Avenida Dom Aguirre, e seguem até o Parque das Águas, no Jardim Abaeté.

jão tropeiro para agradar ao paladar dos visitantes; Maria de Fátima Piccolo, artesã que usa um tear de mais de 200 anos para confeccionar seus trabalhos; a estreante Sandra Schmidt, cujo picante das conservas traz a docilidade de uma vida recém-descoberta, ao lado do marido e parceiro, Rubens Schmidt; e apresentações da Companhia de Santos Reis, da Vila Formosa e do Grupo de Divino Rainha da Paz, do Júlio de Mesquita Filho, coral com 90 vozes. Foto: Emerson Ferraz / Secom