Perfil do escritório Falcon, Gail e Zanin Advocacia Empresarial é uma sociedade de advogados que surgiu a partir da fusão de escritórios com larga experiência em diversas áreas do direito. Reunindo profissionais dotados de notável saber jurídico, o escritório é referência pela excelência e eficácia dos resultados alcançados no trato preventivo e contencioso das questões jurídicas que lhe são confiadas por seus clientes. Atualmente, o escritório representa empresas nacionais e estrangeiras dos mais variados portes e setores, nas seguintes áreas: • • • • • • • • • • • • • • • • •
TRIBUTÁRIA CONTÁBIL SOCIETÁRIA CONTENCIOSA TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA CONTRATUAL CÍVEL TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA M&A - FUSÕES E AQUISIÇÕES/ DUE DILIGENCE IMOBILIÁRIA PROPRIEDADE INTELECTUAL CAPITAIS ESTRANGEIROS INVESTIMENTOS BRASILEIROS NO EXTERIOR ADMINISTRATIVA / REGULATÓRIA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DIREITO DE FAMÍLIA E SUCESSÕES AMBIENTAL AUTOMOTIVA E DE AUTOPEÇAS
O escritório está estrategicamente sediado em importantes cidades, tais como São Paulo, São José dos Campos, Curitiba, Cuiabá e Belo Horizonte. Essa
Our profile estrutura - aliada à de escritórios que operam como nossos correspondentes em todo o Brasil - nos garante a capilaridade necessária para que nossos clientes sejam atendidos com presteza e rapidez em qualquer localidade. Contamos com um sistema informatizado que possibilita uma perfeita interação de nossos clientes com nossos profissionais, além do acompanhamento pari passu de todas as etapas e resultados de suas questões jurídicas sob nossos cuidados. Além de todo o sistema de informação e de comunicação disponível, o escritório ainda nomeia um de seus advogados para que atue como “liaison” com o cliente para os casos de atendimento em situações e/ou horários excepcionais. Alguns de nossos sócios e profissionais, além de advogados, são também graduados ou pós-graduados em disciplinas afins ao direito empresarial, tais como ciências contábeis, engenharia, administração de empresas e economia. O constante aprimoramento multidisciplinar de nossos profissionais é sempre incentivado. Parte considerável de nossa equipe é proveniente de empresas de auditoria e consultoria tributária internacionais, o que lhes confere singular habilidade na avaliação dos complexos problemas corporativos, em razão da combinação de conhecimentos nas áreas jurídica, contábil e financeira. Contamos com sócios, consultores e associados que, além de sua atuação no escritório, são também professores em renomadas faculdades de Direito e cursos de pós-graduação, como por exemplo, PUC, IBET, IMES-USCS, FAAP etc. Integram nossas fileiras diversos mestres e doutores em Direito. Sempre na incessante busca por qualidade, agilidade, resultados e competitividade, angariamos a confiança de importantes clientes nacionais e estrangeiros.
Falcon, Gail e Zanin Advocacia Empresarial is a law firm that arose from the merger of offices with extensive experience in various areas of law. Bringing together professionals with outstanding legal knowledge, our firm is a reference for its excellence and effectiveness of the results achieved, with respect to dealing preventively or contentiously with legal matters entrusted to it by its clients. Currently, the firm represents national and international companies of all sizes and sectors, in the following areas: • • • • • • • • • • • • • • • • •
TAX LAW ACCOUNTING CORPORATE LAW TAX LITIGATION AND CUSTOMS CONTRACT LAW CIVIL LAW LABOR AND SOCIAL SECURITY LAW M & A - MERGERS AND ACQUISITIONS / DUE DILIGENCE REAL ESTATE INTELLECTUAL PROPERTY FOREIGN CAPITAL BRAZILIAN INVESTMENTS ABROAD ADMINISTRATIVE / REGULATORY LAW IMPORTS AND EXPORTS FAMILY LAW AND PROBATE ENVIRONMENTAL LAW AUTOMOTIVE/ AUTOPARTS SECTOR
The firm is strategically located in important cities, such as São Paulo, São José dos Campos, Curitiba, Belo Horizonte and Cuiabá. This structure -
together with branch offices throughout Brazil - gives us the capillarity that allows our clients’ expectations and demands to be promptly and quickly met anywhere. We have a computerized system that enables a perfect interaction between our firm and its clients, in addition to pari passu monitoring of all steps and results of the service provision. Apart from all the information and communication systems available, our firm also appoints one of its lawyers to act as liaison with the client in special situations and/or exceptional timetables. Some of our partners and professionals are not only lawyers, but also graduates or postgraduates in disciplines related to business law, such as accounting, engineering, business administration and economics. We always encourage the constant multidisciplinary improvement of our professionals. A considerable part of our team comes from international audit and tax advice companies, which has provided them with unique expertise in evaluating complex business problems due to the combination of expertise in the legal, accounting and financial areas. We have partners, consultants and associates who, in addition to working as attorneys, are professors at prestigious law schools and graduation courses, eg, PUC, IBET IMES/USCS, FAAP etc. Our team is comprised by several J.S.Ds and Masters of Law. Forever in pursuit of quality, fast delivery, performance and competitiveness, our law firm has succeeded in gaining the trust of important domestic and foreign clients.
Perfil do escritório Falcon, Gail e Zanin Advocacia Empresarial é uma sociedade de advogados que surgiu a partir da fusão de escritórios com larga experiência em diversas áreas do direito. Reunindo profissionais dotados de notável saber jurídico, o escritório é referência pela excelência e eficácia dos resultados alcançados no trato preventivo e contencioso das questões jurídicas que lhe são confiadas por seus clientes. Atualmente, o escritório representa empresas nacionais e estrangeiras dos mais variados portes e setores, nas seguintes áreas: • • • • • • • • • • • • • • • • •
TRIBUTÁRIA CONTÁBIL SOCIETÁRIA CONTENCIOSA TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA CONTRATUAL CÍVEL TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA M&A - FUSÕES E AQUISIÇÕES/ DUE DILIGENCE IMOBILIÁRIA PROPRIEDADE INTELECTUAL CAPITAIS ESTRANGEIROS INVESTIMENTOS BRASILEIROS NO EXTERIOR ADMINISTRATIVA / REGULATÓRIA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DIREITO DE FAMÍLIA E SUCESSÕES AMBIENTAL AUTOMOTIVA E DE AUTOPEÇAS
O escritório está estrategicamente sediado em importantes cidades, tais como São Paulo, São José dos Campos, Curitiba, Cuiabá e Belo Horizonte. Essa
Our profile estrutura - aliada à de escritórios que operam como nossos correspondentes em todo o Brasil - nos garante a capilaridade necessária para que nossos clientes sejam atendidos com presteza e rapidez em qualquer localidade. Contamos com um sistema informatizado que possibilita uma perfeita interação de nossos clientes com nossos profissionais, além do acompanhamento pari passu de todas as etapas e resultados de suas questões jurídicas sob nossos cuidados. Além de todo o sistema de informação e de comunicação disponível, o escritório ainda nomeia um de seus advogados para que atue como “liaison” com o cliente para os casos de atendimento em situações e/ou horários excepcionais. Alguns de nossos sócios e profissionais, além de advogados, são também graduados ou pós-graduados em disciplinas afins ao direito empresarial, tais como ciências contábeis, engenharia, administração de empresas e economia. O constante aprimoramento multidisciplinar de nossos profissionais é sempre incentivado. Parte considerável de nossa equipe é proveniente de empresas de auditoria e consultoria tributária internacionais, o que lhes confere singular habilidade na avaliação dos complexos problemas corporativos, em razão da combinação de conhecimentos nas áreas jurídica, contábil e financeira. Contamos com sócios, consultores e associados que, além de sua atuação no escritório, são também professores em renomadas faculdades de Direito e cursos de pós-graduação, como por exemplo, PUC, IBET, IMES-USCS, FAAP etc. Integram nossas fileiras diversos mestres e doutores em Direito. Sempre na incessante busca por qualidade, agilidade, resultados e competitividade, angariamos a confiança de importantes clientes nacionais e estrangeiros.
Falcon, Gail e Zanin Advocacia Empresarial is a law firm that arose from the merger of offices with extensive experience in various areas of law. Bringing together professionals with outstanding legal knowledge, our firm is a reference for its excellence and effectiveness of the results achieved, with respect to dealing preventively or contentiously with legal matters entrusted to it by its clients. Currently, the firm represents national and international companies of all sizes and sectors, in the following areas: • • • • • • • • • • • • • • • • •
TAX LAW ACCOUNTING CORPORATE LAW TAX LITIGATION AND CUSTOMS CONTRACT LAW CIVIL LAW LABOR AND SOCIAL SECURITY LAW M & A - MERGERS AND ACQUISITIONS / DUE DILIGENCE REAL ESTATE INTELLECTUAL PROPERTY FOREIGN CAPITAL BRAZILIAN INVESTMENTS ABROAD ADMINISTRATIVE / REGULATORY LAW IMPORTS AND EXPORTS FAMILY LAW AND PROBATE ENVIRONMENTAL LAW AUTOMOTIVE/ AUTOPARTS SECTOR
The firm is strategically located in important cities, such as São Paulo, São José dos Campos, Curitiba, Belo Horizonte and Cuiabá. This structure -
together with branch offices throughout Brazil - gives us the capillarity that allows our clients’ expectations and demands to be promptly and quickly met anywhere. We have a computerized system that enables a perfect interaction between our firm and its clients, in addition to pari passu monitoring of all steps and results of the service provision. Apart from all the information and communication systems available, our firm also appoints one of its lawyers to act as liaison with the client in special situations and/or exceptional timetables. Some of our partners and professionals are not only lawyers, but also graduates or postgraduates in disciplines related to business law, such as accounting, engineering, business administration and economics. We always encourage the constant multidisciplinary improvement of our professionals. A considerable part of our team comes from international audit and tax advice companies, which has provided them with unique expertise in evaluating complex business problems due to the combination of expertise in the legal, accounting and financial areas. We have partners, consultants and associates who, in addition to working as attorneys, are professors at prestigious law schools and graduation courses, eg, PUC, IBET IMES/USCS, FAAP etc. Our team is comprised by several J.S.Ds and Masters of Law. Forever in pursuit of quality, fast delivery, performance and competitiveness, our law firm has succeeded in gaining the trust of important domestic and foreign clients.
setores, tais como: contratos de compra e venda de bens e de cessão de direitos; contratos de prestação de serviços; contratos de distribuição e representação comercial; contratos de serviço de construção civil; contratos de assistência técnica e transferência de tecnologia, registro de contratos, software, marcas e patentes junto ao INPI etc. Contencioso Cível Patrocínio de ações judiciais e defesa extrajudicial dos interesses de seus clientes, destacando-se a recuperação de créditos, a representação em relações consumeristas e de responsabilidade civil. Imobiliária Preparação, análise e negociação de contratos de compra e venda, locação e comodato de bens imóveis urbanos e rurais, envolvendo pessoas físicas ou jurídicas, brasileiras ou estrangeiras; assessoria completa na constituição de garantias reais sobre bens imóveis, tais como hipotecas e alienação fiduciária em garantia; assessoria completa na constituição e disciplina de condomínios civis decorrentes de projetos empresariais.
Assessoria legal Falcon, Gail e Zanin Advocacia Empresarial oferece a seus clientes assessoria completa nas seguintes áreas do Direito Empresarial:
Tributária Consultoria relativa a todos os tributos federais, estaduais e municipais, incidentes sobre as operações das empresas e seus ativos; aconselhamento sobre o aproveitamento de créditos tributários, escrituração de livros fiscais, cumprimento de obrigações fiscais principais e acessórias, medidas legais com o objetivo de reduzir a carga tributária da empresa; análise dos impactos tributários em operações realizadas pela empresa; revisões completas nos impostos diretos e indiretos etc. Contenciosa Tributária e Aduaneira Condução de processos de natureza tributária e aduaneira nas esferas administrativa e judicial; estudo e aconselhamento quanto à viabilidade da apresentação de defesas e recursos na esfera
administrativa ou do ajuizamento de ações na esfera judicial, considerando os fundamentos jurídicos, as provas existentes e a relação custobenefício da demanda. Societária Consultoria em matéria societária; reorganizações societárias; execução de todos os procedimentos necessários à constituição de uma sociedade; elaboração ou revisão de contratos sociais, alterações contratuais, atas de reuniões de acionistas, acordos de acionistas e qualquer outro ato societário; registro de documentos nos órgãos competentes etc. Contratual Consultoria, preparação, análise e negociação de contratos comerciais em geral, nos mais variados
Trabalhista e Previdenciária Consultoria sobre a legislação em vigor e assessoria em relação aos procedimentos adotados pela empresa, bem como modalidades de contratação (direta, de autônomos ou terceirizada), política de remuneração (fixa ou participativa, inclusive stock options), concessão de benefícios e gratificações, alterações contratuais, fixação de jornadas de trabalho, negociações sindicais, segurança e medicina do trabalho, formas de resilição contratual, incidências diversas sobre a folha de pagamentos etc.; revisões completas na empresa. Administrativa Consultoria em questões relativas à interpretação de atos normativos de agências reguladoras, em questões relacionadas a contratos administrativos, parcerias público-privadas, concessões e permissões de obras e serviços públicos; gestão jurídica do relacionamento com a Administração Pública.
Financeira Consultoria em aspectos legais relacionados a operações de financiamento, incluindo operações de empréstimo, project finance, securitização, pré-pagamento de exportações e emissão de títulos e valores mobiliários; elaboração de contratos relacionados a operações de financiamento, de garantia etc. Fusões e Aquisições (M&A) Assessoria completa em operações de compra e venda de empresas, ativos e linhas de negócio, na negociação e implementação de joint ventures, consórcios, sociedades em conta de participação, associações e outras parcerias empresariais, o que inclui a condução de auditorias legais (Due Diligences) englobando todos os aspectos relevantes das referidas operações, em todas as nossas áreas de atuação. Capitais Estrangeiros Consultoria em matéria de investimentos estrangeiros no Brasil, registro e acompanhamento de processos junto ao Banco Central do Brasil; aconselhamento sobre formas de ingresso de investimentos, retorno de capitais, remessas de lucros, juros, royalties, honorários de assistência técnica e demais pagamentos ao exterior, com observância das normas de controle cambial e tributação pertinente. Investimentos Brasileiros no Exterior Consultoria em relação aos aspectos tributários, societários e trabalhistas envolvidos em operações de investimentos brasileiros no exterior; estruturação de tais operações, de maneira a permitir a escolha da melhor forma de se estabelecer no exterior, remunerar os acionistas brasileiros, evitar que os lucros auferidos em outros países sejam duplamente tributados, planejar o fluxo internacional de recursos entre as empresas de um mesmo Grupo etc. Importação e Exportação Consultoria na área aduaneira, abrangendo tributos, direitos antidumping, regimes aduaneiros especiais, normas de controle das importações e exportações, tratados
internacionais e incentivos fiscais; avaliação das normas de transfer pricing aplicáveis; revisões completas nas empresas. Família e Sucessões Condução de processos de reorganização patrimonial, familiar e sucessória, envolvendo a assessoria geral a patronos e herdeiros na concepção do projeto de sucessão, no estudo e aconselhamento quanto à organização societária e tributária do patrimônio familiar e na formação das bases de governança corporativa, assim como a assessoria em todas as fases envolvidas na implementação do projeto como um todo. Ambiental Consultoria sobre a interpretação da legislação ambiental federal, estadual e municipal; avaliação de responsabilidades na área ambiental; preparação de defesas administrativas e/ou judiciais decorrentes de autos de infração; avaliação de licenças necessárias a empreendimentos e da validade de licenças ambientais. Contábil Assessoria com relação a procedimentos contábeis, normas, conceitos e sua aplicação prática; assessoria no preparo de documentos fiscais e de declarações ao Fisco, sistemas de controles, regimes de apuração etc. Automotiva e de autopeças Assessoria em demandas específicas do setor automotivo e de autopeças, especialmente no que tange ao atendimento e à adaptação das empresas (montadoras e fornecedores) às normas e às obrigações acessórias no âmbito do Programa INOVAR-Auto.
setores, tais como: contratos de compra e venda de bens e de cessão de direitos; contratos de prestação de serviços; contratos de distribuição e representação comercial; contratos de serviço de construção civil; contratos de assistência técnica e transferência de tecnologia, registro de contratos, software, marcas e patentes junto ao INPI etc. Contencioso Cível Patrocínio de ações judiciais e defesa extrajudicial dos interesses de seus clientes, destacando-se a recuperação de créditos, a representação em relações consumeristas e de responsabilidade civil. Imobiliária Preparação, análise e negociação de contratos de compra e venda, locação e comodato de bens imóveis urbanos e rurais, envolvendo pessoas físicas ou jurídicas, brasileiras ou estrangeiras; assessoria completa na constituição de garantias reais sobre bens imóveis, tais como hipotecas e alienação fiduciária em garantia; assessoria completa na constituição e disciplina de condomínios civis decorrentes de projetos empresariais.
Assessoria legal Falcon, Gail e Zanin Advocacia Empresarial oferece a seus clientes assessoria completa nas seguintes áreas do Direito Empresarial:
Tributária Consultoria relativa a todos os tributos federais, estaduais e municipais, incidentes sobre as operações das empresas e seus ativos; aconselhamento sobre o aproveitamento de créditos tributários, escrituração de livros fiscais, cumprimento de obrigações fiscais principais e acessórias, medidas legais com o objetivo de reduzir a carga tributária da empresa; análise dos impactos tributários em operações realizadas pela empresa; revisões completas nos impostos diretos e indiretos etc. Contenciosa Tributária e Aduaneira Condução de processos de natureza tributária e aduaneira nas esferas administrativa e judicial; estudo e aconselhamento quanto à viabilidade da apresentação de defesas e recursos na esfera
administrativa ou do ajuizamento de ações na esfera judicial, considerando os fundamentos jurídicos, as provas existentes e a relação custobenefício da demanda. Societária Consultoria em matéria societária; reorganizações societárias; execução de todos os procedimentos necessários à constituição de uma sociedade; elaboração ou revisão de contratos sociais, alterações contratuais, atas de reuniões de acionistas, acordos de acionistas e qualquer outro ato societário; registro de documentos nos órgãos competentes etc. Contratual Consultoria, preparação, análise e negociação de contratos comerciais em geral, nos mais variados
Trabalhista e Previdenciária Consultoria sobre a legislação em vigor e assessoria em relação aos procedimentos adotados pela empresa, bem como modalidades de contratação (direta, de autônomos ou terceirizada), política de remuneração (fixa ou participativa, inclusive stock options), concessão de benefícios e gratificações, alterações contratuais, fixação de jornadas de trabalho, negociações sindicais, segurança e medicina do trabalho, formas de resilição contratual, incidências diversas sobre a folha de pagamentos etc.; revisões completas na empresa. Administrativa Consultoria em questões relativas à interpretação de atos normativos de agências reguladoras, em questões relacionadas a contratos administrativos, parcerias público-privadas, concessões e permissões de obras e serviços públicos; gestão jurídica do relacionamento com a Administração Pública.
Financeira Consultoria em aspectos legais relacionados a operações de financiamento, incluindo operações de empréstimo, project finance, securitização, pré-pagamento de exportações e emissão de títulos e valores mobiliários; elaboração de contratos relacionados a operações de financiamento, de garantia etc. Fusões e Aquisições (M&A) Assessoria completa em operações de compra e venda de empresas, ativos e linhas de negócio, na negociação e implementação de joint ventures, consórcios, sociedades em conta de participação, associações e outras parcerias empresariais, o que inclui a condução de auditorias legais (Due Diligences) englobando todos os aspectos relevantes das referidas operações, em todas as nossas áreas de atuação. Capitais Estrangeiros Consultoria em matéria de investimentos estrangeiros no Brasil, registro e acompanhamento de processos junto ao Banco Central do Brasil; aconselhamento sobre formas de ingresso de investimentos, retorno de capitais, remessas de lucros, juros, royalties, honorários de assistência técnica e demais pagamentos ao exterior, com observância das normas de controle cambial e tributação pertinente. Investimentos Brasileiros no Exterior Consultoria em relação aos aspectos tributários, societários e trabalhistas envolvidos em operações de investimentos brasileiros no exterior; estruturação de tais operações, de maneira a permitir a escolha da melhor forma de se estabelecer no exterior, remunerar os acionistas brasileiros, evitar que os lucros auferidos em outros países sejam duplamente tributados, planejar o fluxo internacional de recursos entre as empresas de um mesmo Grupo etc. Importação e Exportação Consultoria na área aduaneira, abrangendo tributos, direitos antidumping, regimes aduaneiros especiais, normas de controle das importações e exportações, tratados
internacionais e incentivos fiscais; avaliação das normas de transfer pricing aplicáveis; revisões completas nas empresas. Família e Sucessões Condução de processos de reorganização patrimonial, familiar e sucessória, envolvendo a assessoria geral a patronos e herdeiros na concepção do projeto de sucessão, no estudo e aconselhamento quanto à organização societária e tributária do patrimônio familiar e na formação das bases de governança corporativa, assim como a assessoria em todas as fases envolvidas na implementação do projeto como um todo. Ambiental Consultoria sobre a interpretação da legislação ambiental federal, estadual e municipal; avaliação de responsabilidades na área ambiental; preparação de defesas administrativas e/ou judiciais decorrentes de autos de infração; avaliação de licenças necessárias a empreendimentos e da validade de licenças ambientais. Contábil Assessoria com relação a procedimentos contábeis, normas, conceitos e sua aplicação prática; assessoria no preparo de documentos fiscais e de declarações ao Fisco, sistemas de controles, regimes de apuração etc. Automotiva e de autopeças Assessoria em demandas específicas do setor automotivo e de autopeças, especialmente no que tange ao atendimento e à adaptação das empresas (montadoras e fornecedores) às normas e às obrigações acessórias no âmbito do Programa INOVAR-Auto.
of goods and assignment of rights; service contracts; supply agreements and commercial representation; civil works contracts; IP; technical assistance contracts and technology transfer etc. Civil litigation Sponsorship of judicial and extrajudicial defense of the interests of its clients, with emphasis on credit recovery, the representation in consumer relations and civil liability. Real state Draft, review and negotiation of purchase and sale agreements, of lease and lending of urban and rural real estate contracts, involving individuals or companies, in Brazil or abroad; full assistance in the pledging of assets, such as mortgages and chattel mortgage; assistance in the constitution and discipline of condominiums arising from business projects.
Legal advisory services Falcon, Gail e Zanin Advocacia Empresarial offers its clients full legal assistance in the following areas of business law:
Tax Consultancy on all federal, state and municipal taxes, levied on the companies’ operations and their assets; advice on the use of tax credits, on tax accounting, on fulfillment of main and ancillary tax obligations, and on the adoption of legal measures, aimed at reducing the tax burden of the company; analysis of tax impacts on transactions carried out by the company; compliance guidelines; full revisions of indirect and direct taxes. Tax Litigation and Customs The conducting of lawsuits and procedures of a tax and customs nature in the administrative and judicial branches; study and advise on the feasibility of presenting defenses and appeals in the administrative sphere or the filing of
lawsuits in the judicial branch, considering the legal grounds, the existing evidence and costeffectiveness of the case. Corporate Law Advice on corporate matters; corporate reorganizations; execution of all necessary procedures for the incorporation of a company; development or revision of articles of association, contractual amendments, minutes of shareholders’ meetings, shareholder agreements and any other corporate act; registration of documents with the competent bodies etc. Contract law Consulting, preparation, analysis and negotiation of commercial contracts in general in various sectors such as: contracts of purchase and sale
Labor and Social Security Law Advice on legislation and in relation to the procedures adopted by the company and contracting modalities (direct, autonomous or outsourced), remuneration policies (fixed or participatory, including stock options) granting of benefits and bonuses, contract changes, setting of working hours, union negotiations, occupational health and safety, forms of contract termination, several implications for payroll; performance of comprehensive reviews and overhauls in the company.
of contracts related to financing operations, warranty etc. Mergers and Acquisitions (M&A) Full advice in buying and selling businesses, assets and lines of business, in the negotiating and implementation of joint ventures, consortia, SCP-Silent Partnerships, associations and other business partnerships’ operations, which includes conducting legal audits (Due Diligence) encompassing all relevant aspects of these transactions, in all our business areas. Foreign Capital Consultancy of foreign investment in Brazil, recording and tracking processes with the Central Bank of Brazil; advice on ways to inflow investments, return of capital, remittance of profits, interest, royalties, technical assistance fees and other payments abroad, in compliance with exchange control regulations and applicable taxes. Brazilian Investments Abroad Tax-related advice, corporate and labor aspects involved in Brazilian investment operations abroad; structuring of such transactions, in order to allow the choice of the best way to settle abroad, to remunerate Brazilian shareholders, to prevent profits earned in other countries from being subject to double taxation, to plan the international flow of funds between companies in the same Group etc.
Administrative / Regulatory Law Advice on matters relating to the interpretation of normative acts of regulatory agencies in matters related to government contracts, publicprivate partnerships, concessions and permits for public works and services; legal management of relationships with the Public Administration.
Imports and Exports Consultancy in the customs area, covering taxes, anti-dumping rights, special customs regimes, standards of control of imports and exports, international treaties and tax incentives; evaluation of applicable transfer pricing rules; complete overhauls in companies.
Financial Advice on legal issues related to financing transactions, including loan transactions, project finance, securitization, pre-payment of exports and issuance of bonds and securities; drafting
Family and Probate The conducting of procedures of equity, family and estate reorganization, involving general advice to patrons and heirs in probate project design, in business and tax organization as
regards the family heritage and the formation of corporate governance bases, as well as advice at all stages of the project as a whole. Environmental Law Advice on the interpretation of federal, state and municipal environmental legislation, assessment of environmental liabilities; advice on the draft of administrative and / or legal defenses arising from tax assessments, evaluation of necessary licenses to environmental projects and their validities. Accounting Advice regarding accounting procedures, standards, concepts and their practical application; control systems, ascertainment regimes; advice on drafting of tax documents and filing of statements to the tax authorities etc. Automotive/ Auto parts Sector Advice on specific demands of the automotive and auto parts sectors, especially with regards to complying with the new INOVAR-Auto regulations and ancillary obligations.
of goods and assignment of rights; service contracts; supply agreements and commercial representation; civil works contracts; IP; technical assistance contracts and technology transfer etc. Civil litigation Sponsorship of judicial and extrajudicial defense of the interests of its clients, with emphasis on credit recovery, the representation in consumer relations and civil liability. Real state Draft, review and negotiation of purchase and sale agreements, of lease and lending of urban and rural real estate contracts, involving individuals or companies, in Brazil or abroad; full assistance in the pledging of assets, such as mortgages and chattel mortgage; assistance in the constitution and discipline of condominiums arising from business projects.
Legal advisory services Falcon, Gail e Zanin Advocacia Empresarial offers its clients full legal assistance in the following areas of business law:
Tax Consultancy on all federal, state and municipal taxes, levied on the companies’ operations and their assets; advice on the use of tax credits, on tax accounting, on fulfillment of main and ancillary tax obligations, and on the adoption of legal measures, aimed at reducing the tax burden of the company; analysis of tax impacts on transactions carried out by the company; compliance guidelines; full revisions of indirect and direct taxes. Tax Litigation and Customs The conducting of lawsuits and procedures of a tax and customs nature in the administrative and judicial branches; study and advise on the feasibility of presenting defenses and appeals in the administrative sphere or the filing of
lawsuits in the judicial branch, considering the legal grounds, the existing evidence and costeffectiveness of the case. Corporate Law Advice on corporate matters; corporate reorganizations; execution of all necessary procedures for the incorporation of a company; development or revision of articles of association, contractual amendments, minutes of shareholders’ meetings, shareholder agreements and any other corporate act; registration of documents with the competent bodies etc. Contract law Consulting, preparation, analysis and negotiation of commercial contracts in general in various sectors such as: contracts of purchase and sale
Labor and Social Security Law Advice on legislation and in relation to the procedures adopted by the company and contracting modalities (direct, autonomous or outsourced), remuneration policies (fixed or participatory, including stock options) granting of benefits and bonuses, contract changes, setting of working hours, union negotiations, occupational health and safety, forms of contract termination, several implications for payroll; performance of comprehensive reviews and overhauls in the company.
of contracts related to financing operations, warranty etc. Mergers and Acquisitions (M&A) Full advice in buying and selling businesses, assets and lines of business, in the negotiating and implementation of joint ventures, consortia, SCP-Silent Partnerships, associations and other business partnerships’ operations, which includes conducting legal audits (Due Diligence) encompassing all relevant aspects of these transactions, in all our business areas. Foreign Capital Consultancy of foreign investment in Brazil, recording and tracking processes with the Central Bank of Brazil; advice on ways to inflow investments, return of capital, remittance of profits, interest, royalties, technical assistance fees and other payments abroad, in compliance with exchange control regulations and applicable taxes. Brazilian Investments Abroad Tax-related advice, corporate and labor aspects involved in Brazilian investment operations abroad; structuring of such transactions, in order to allow the choice of the best way to settle abroad, to remunerate Brazilian shareholders, to prevent profits earned in other countries from being subject to double taxation, to plan the international flow of funds between companies in the same Group etc.
Administrative / Regulatory Law Advice on matters relating to the interpretation of normative acts of regulatory agencies in matters related to government contracts, publicprivate partnerships, concessions and permits for public works and services; legal management of relationships with the Public Administration.
Imports and Exports Consultancy in the customs area, covering taxes, anti-dumping rights, special customs regimes, standards of control of imports and exports, international treaties and tax incentives; evaluation of applicable transfer pricing rules; complete overhauls in companies.
Financial Advice on legal issues related to financing transactions, including loan transactions, project finance, securitization, pre-payment of exports and issuance of bonds and securities; drafting
Family and Probate The conducting of procedures of equity, family and estate reorganization, involving general advice to patrons and heirs in probate project design, in business and tax organization as
regards the family heritage and the formation of corporate governance bases, as well as advice at all stages of the project as a whole. Environmental Law Advice on the interpretation of federal, state and municipal environmental legislation, assessment of environmental liabilities; advice on the draft of administrative and / or legal defenses arising from tax assessments, evaluation of necessary licenses to environmental projects and their validities. Accounting Advice regarding accounting procedures, standards, concepts and their practical application; control systems, ascertainment regimes; advice on drafting of tax documents and filing of statements to the tax authorities etc. Automotive/ Auto parts Sector Advice on specific demands of the automotive and auto parts sectors, especially with regards to complying with the new INOVAR-Auto regulations and ancillary obligations.
Nossa Equipe Líder Nossa equipe é liderada pelos seguintes sócios e consultores:
PHILIPPE ANDRE ROCHA GAIL e-mail: pg@a3advogados.com Advogado. Doutorando e Mestre em Direito de Estado na subárea Direito Tributário - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP; especialista e Direito Tributário – COGEAE – PUC/ SP. Professor no curso de pós-graduação do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET. ALEXANDRE MARTIN FALCON e-mail: af@a3advogados.com Advogado e Consultor Jurídico. LLM - Master of Laws em direito societário pelo INSPER; especialização nas áreas: direito civil, direito processual civil, direito imobiliário, direito público e direito empresarial. Além de advogado, é também engenheiro com longa experiência como executivo do setor automotivo e do setor da construção civil, mantendo-se atualizado com todas as regulamentações e normas técnicas destes setores. HERNANI ZANIN JUNIOR e-mail: hz@a3advogados.com Advogado e Consultor Jurídico. Graduado e Mestrando em Direito Civil pela Faculdade Autônoma de Direito (FADISP). Foi aluno especial do Mestrado em Direito Tributário da Faculdade de Direito da USP (Prof. Dr. Heleno Taveira Torres). Cursou também crédito de mestrado em Direito Privado da PUC/SP (Prof. Dr. Rogério Donnini) e em Filosofia do Direito da FADISP (Prof. Dr. Tércio Sampaio Ferraz Jr.). Autor de artigos científicos publicados em revistas especializadas.
EDUARDO MONTEIRO BARRETO e-mail: eb@a3advogados.com Advogado, Palestrante e Consultor Jurídico. Graduado pela Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Especialista em Direito Tributário pelo IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários e em Direito Processual Tributário pela APET - Associação Paulista de Estudos Tributários. LLM - Master of Laws em direito tributário pelo INSPER. MBA em Gestão Tributária pela Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (FIPECAFI/FEA-USP). Membro do Comitê de Tributação da AMCHAM (American Chamber of Commerce) e da CCFB – Câmara de Comércio França – Brasil. Coordenador do Conselho de Câmaras Internacionais de Comércio (CCIC) da Associação Comercial de São Paulo – ACSP. Professor contratado da Universidade de São Caetano do Sul (USCS-IMES), onde ministra o módulo “TRIBUTAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA - TRIBUTOS INDIRETOS” para os cursos de MBA/ pós-graduação lato sensu em Direito Tributário. Possui dezenas de artigos publicados em jornais de grande circulação e revistas especializadas em Direito Tributário. Conhecimentos em Contabilidade, Análise de Demonstrações Financeiras, Técnicas de Negociação, Finanças Corporativas e Matemática Financeira. Sua experiência em auditorias, due diligence e planejamento tributário foi adquirida junto a grandes multinacionais e players como ThyssenKrupp, Camargo Corrêa, FNAC, Andrade Gutierrez, Saint-Gobain, Mastercard, Enercon/ Wobben Windpower, Valeo, Kraft Foods, Fast Shop, Tenda Atacado, Grupo Martins, CCR, Continental, Copagaz, Ingresso Rápido, Cielo, Delphi, Diageo, Johnson Controls, SCJohnson, Natura, Philips etc. ANDRÉIA FOGAÇA RODRIGUES MARICATO e-mail: arm@a3advogados.com Advogada. Mestre e Doutora em Direito de Estado na subárea Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP; especialista em Direito Tributário – COGEAE – PUC/SP. Professora e Coordenadora no curso de pós-graduação do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET, unidade de São José dos Campos. JONATHAN BARROS VITA – “of counsel” e-mail: jb@a3advogados.com Advogado, Consultor Jurídico e Contador. Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET-SP, Mestre e Doutor em Direito do Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP e Mestre em Segundo Nível em Direito Tributário da Empresa pela Universidade Comercial Luigi Bocconi – Milão – Itália. Professor do Mestrado em Segundo nível em Direito Tributário da Empresa na Universidade Comercial Luigi Bocconi e das especializações em Direito Tributário da PUC-SP/COGEAE, IBET, FAAP e EPD, em Direito Internacional da EPD e de arbitragem e mediação
no curso de psicologia do EPSI. Conselheiro do Conselho Municipal de Tributos de São Paulo. Juiz do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo. Membro da Comissão Especial de Direito Tributário do Conselho Federal da OAB e da Comissão de Contencioso Administrativo da OAB-SP. Participa como Coach e árbitro do Willem C. Vis International Commercial Arbitration Moot desde 2009. Sócio do IBDT, da ABDF, IFA, IASP e CONPEDI. ANDRÉ MONTEIRO KAPRITCHKOFF e-mail: amk@a3advogados.com Advogado. Juiz do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo desde 2004, tendo presidido a 12ª Câmara Julgadora de 2009 a 2012. Consultor Jurídico Tributário. Participou de painéis de debates como: Pis/ Pasep-Cofins Importação – Aspectos Jurídicos, Econômicos e Impropriedades da lei 10.865/04; Responsabilidade Civil e Tributária dos Sócios, dentre outros. Foi conciliador do Juizado Especial Cível da Comarca de Mogi das Cruzes. POLIANA TOMIETTI e-mail: pmt@a3advogados.com Advogada. Pós graduada em Direito Tributário e Empresarial ANA BEATRIZ PUSTIGLIONE DE ANDRADE e-mail: ab@a3advogados.com Advogada. Especialista em Direito do Trabalho. ANDERSON KAMPMANN e-mail: ak@a3advogados.com Advogado e consultor jurídico. Graduado pelo Centro Universitário Curitiba – UNICURITIBA. Pós-graduando em Direito Tributário e Empresarial pela PUC/PR. ALESSANDRO CARVALHO e-mail: ac@a3advogados.com Auditor e Assessor Empresarial, com experiência de 15 anos. Possui graduação em Ciências Contábeis pelo Centro Universitário Newton Paiva, é graduando em Direito pela mesma faculdade. MBA em Gestão Contábil e Tributária pela Faculdade Novos Horizontes e Pós MBA em Valuation – Avaliação de Ativos pela FGV. Participou do Programa de Desenvolvimento de Dirigentes da Fundação Dom Cabral. Trabalhou na Coutinho, Lacerda, Consultores & Auditores Associados, na Trevisan Auditores Independentes (BDO Trevisan) e na Baker Tilly Auditores e Consultores.
Nossa Equipe Líder Nossa equipe é liderada pelos seguintes sócios e consultores:
PHILIPPE ANDRE ROCHA GAIL e-mail: pg@a3advogados.com Advogado. Doutorando e Mestre em Direito de Estado na subárea Direito Tributário - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP; especialista e Direito Tributário – COGEAE – PUC/ SP. Professor no curso de pós-graduação do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET. ALEXANDRE MARTIN FALCON e-mail: af@a3advogados.com Advogado e Consultor Jurídico. LLM - Master of Laws em direito societário pelo INSPER; especialização nas áreas: direito civil, direito processual civil, direito imobiliário, direito público e direito empresarial. Além de advogado, é também engenheiro com longa experiência como executivo do setor automotivo e do setor da construção civil, mantendo-se atualizado com todas as regulamentações e normas técnicas destes setores. HERNANI ZANIN JUNIOR e-mail: hz@a3advogados.com Advogado e Consultor Jurídico. Graduado e Mestrando em Direito Civil pela Faculdade Autônoma de Direito (FADISP). Foi aluno especial do Mestrado em Direito Tributário da Faculdade de Direito da USP (Prof. Dr. Heleno Taveira Torres). Cursou também crédito de mestrado em Direito Privado da PUC/SP (Prof. Dr. Rogério Donnini) e em Filosofia do Direito da FADISP (Prof. Dr. Tércio Sampaio Ferraz Jr.). Autor de artigos científicos publicados em revistas especializadas.
EDUARDO MONTEIRO BARRETO e-mail: eb@a3advogados.com Advogado, Palestrante e Consultor Jurídico. Graduado pela Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Especialista em Direito Tributário pelo IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários e em Direito Processual Tributário pela APET - Associação Paulista de Estudos Tributários. LLM - Master of Laws em direito tributário pelo INSPER. MBA em Gestão Tributária pela Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (FIPECAFI/FEA-USP). Membro do Comitê de Tributação da AMCHAM (American Chamber of Commerce) e da CCFB – Câmara de Comércio França – Brasil. Coordenador do Conselho de Câmaras Internacionais de Comércio (CCIC) da Associação Comercial de São Paulo – ACSP. Professor contratado da Universidade de São Caetano do Sul (USCS-IMES), onde ministra o módulo “TRIBUTAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA - TRIBUTOS INDIRETOS” para os cursos de MBA/ pós-graduação lato sensu em Direito Tributário. Possui dezenas de artigos publicados em jornais de grande circulação e revistas especializadas em Direito Tributário. Conhecimentos em Contabilidade, Análise de Demonstrações Financeiras, Técnicas de Negociação, Finanças Corporativas e Matemática Financeira. Sua experiência em auditorias, due diligence e planejamento tributário foi adquirida junto a grandes multinacionais e players como ThyssenKrupp, Camargo Corrêa, FNAC, Andrade Gutierrez, Saint-Gobain, Mastercard, Enercon/ Wobben Windpower, Valeo, Kraft Foods, Fast Shop, Tenda Atacado, Grupo Martins, CCR, Continental, Copagaz, Ingresso Rápido, Cielo, Delphi, Diageo, Johnson Controls, SCJohnson, Natura, Philips etc. ANDRÉIA FOGAÇA RODRIGUES MARICATO e-mail: arm@a3advogados.com Advogada. Mestre e Doutora em Direito de Estado na subárea Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP; especialista em Direito Tributário – COGEAE – PUC/SP. Professora e Coordenadora no curso de pós-graduação do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET, unidade de São José dos Campos. JONATHAN BARROS VITA – “of counsel” e-mail: jb@a3advogados.com Advogado, Consultor Jurídico e Contador. Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET-SP, Mestre e Doutor em Direito do Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP e Mestre em Segundo Nível em Direito Tributário da Empresa pela Universidade Comercial Luigi Bocconi – Milão – Itália. Professor do Mestrado em Segundo nível em Direito Tributário da Empresa na Universidade Comercial Luigi Bocconi e das especializações em Direito Tributário da PUC-SP/COGEAE, IBET, FAAP e EPD, em Direito Internacional da EPD e de arbitragem e mediação
no curso de psicologia do EPSI. Conselheiro do Conselho Municipal de Tributos de São Paulo. Juiz do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo. Membro da Comissão Especial de Direito Tributário do Conselho Federal da OAB e da Comissão de Contencioso Administrativo da OAB-SP. Participa como Coach e árbitro do Willem C. Vis International Commercial Arbitration Moot desde 2009. Sócio do IBDT, da ABDF, IFA, IASP e CONPEDI. ANDRÉ MONTEIRO KAPRITCHKOFF e-mail: amk@a3advogados.com Advogado. Juiz do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo desde 2004, tendo presidido a 12ª Câmara Julgadora de 2009 a 2012. Consultor Jurídico Tributário. Participou de painéis de debates como: Pis/ Pasep-Cofins Importação – Aspectos Jurídicos, Econômicos e Impropriedades da lei 10.865/04; Responsabilidade Civil e Tributária dos Sócios, dentre outros. Foi conciliador do Juizado Especial Cível da Comarca de Mogi das Cruzes. POLIANA TOMIETTI e-mail: pmt@a3advogados.com Advogada. Pós graduada em Direito Tributário e Empresarial ANA BEATRIZ PUSTIGLIONE DE ANDRADE e-mail: ab@a3advogados.com Advogada. Especialista em Direito do Trabalho. ANDERSON KAMPMANN e-mail: ak@a3advogados.com Advogado e consultor jurídico. Graduado pelo Centro Universitário Curitiba – UNICURITIBA. Pós-graduando em Direito Tributário e Empresarial pela PUC/PR. ALESSANDRO CARVALHO e-mail: ac@a3advogados.com Auditor e Assessor Empresarial, com experiência de 15 anos. Possui graduação em Ciências Contábeis pelo Centro Universitário Newton Paiva, é graduando em Direito pela mesma faculdade. MBA em Gestão Contábil e Tributária pela Faculdade Novos Horizontes e Pós MBA em Valuation – Avaliação de Ativos pela FGV. Participou do Programa de Desenvolvimento de Dirigentes da Fundação Dom Cabral. Trabalhou na Coutinho, Lacerda, Consultores & Auditores Associados, na Trevisan Auditores Independentes (BDO Trevisan) e na Baker Tilly Auditores e Consultores.
Our Main Team Our team is led by the following partners and consultants:
PHILIPPE ANDRE ROCHA GAIL e-mail: pg@a3advogados.com Lawyer. J.S.D. and Master of Laws in State Law - Subarea Tax Law - Catholic University of São Paulo - PUC / SP, and Tax Law Specialist - COGEAE - PUC / SP. Teacher in postgraduate Brazilian Institute of Studies - IBET. ALEXANDRE MARTIN FALCON e-mail: af@a3advogados.com Lawyer and Counsel. LLM in corporate law by Insper; experienced in the following areas: civil law, civil procedural law, real estate law, business law and public law. In addition to being an attorney, he is also an engineer with broad experience as an executive in the automotive and civil construction industry, who keeps himself up to date with all the regulations and technical norms of these sectors. HERNANI ZANIN JUNIOR e-mail: hz@a3advogados.com Lawyer and Counsel. Graduated and a master’s student in Civil Law from the Autonomous College of Law (FADISP). A masters’ student specializing in Tax Law, USP (Prof. Dr. Heleno Taveira Torres). He also attended master’s degree credit in Private Law from PUC / SP (Prof. Dr. Rogério Donnini) and Law Philosophy in FADISP (Prof. Dr. Tercio Sampaio Ferraz Jr.). Author of a variety of articles that have been published in scientific journals.
EDUARDO MONTEIRO BARRETO e-mail: eb@a3advogados.com Lawyer, Legal Consultant and Lecturer. Graduated from the College of Law at Mackenzie Presbyterian University. Specialist in Tax Law by IBET - Brazilian Institute of Tax Studies and in Procedural Tax Law by APET – Sao Paulo Association of Tax Studies. LLM - Master of Laws in tax law by INSPER. MBA in Tax Management from the Institute of Accounting, Actuarial and Financial Foundation (FIPECAFI / FEA-USP). Member of AMCHAM (American Chamber of Commerce) and CCFB Taxation Committee - France-Brazil Chamber of Commerce. Coordinating Council of International Chambers of Commerce (ICC) of the Commercial Association of São Paulo - ACSP. Teacher at the University of São Caetano do Sul (USCS-IMES), being responsible for the “TAXATION OF LEGAL ENTITIES - INDIRECT TAXES” module of the MBA / Post-graduation courses in Tax Law. Has a plethora of articles published in major newspapers and magazines specialized in Tax Law. Knowledge in Accounting, Financial Statement Analysis, Negotiation Skills, Corporate Finance and Financial Mathematics. His experience in audits, due diligence and tax planning was acquired from his work with large multinational players such as ThyssenKrupp, Camargo Corrêa, FNAC, Andrade Gutierrez, Saint-Gobain, Mastercard, Enercon/Wobben Windpower, Valeo, Kraft Foods, Fast Shop, Tenda Atacado, Grupo Martins, CCR, Continental, Copagaz, Ingresso Rápido, Cielo, Delphi, Diageo, Johnson Controls, SCJohnson, Natura, Philips etc.
coach and umpire Willem C. Vis International Commercial Arbitration Moot since 2009. IBDT partner, the ABDF, IFA, IASP and CONPEDI.
ANDRÉIA FOGAÇA RODRIGUES MARICATO e-mail: arm@a3advogados.com Lawyer. J.S.D. and Master of Laws in the Sub-area Tax Law from the Pontifical Catholic University of São Paulo - PUC / SP; Specialist in Tax Law - COGEAE - PUC / SP. Professor and Coordinator of the postgraduate course of the Brazilian Institute of Tax Studies - IBET unit São José dos Campos.
ALESSANDRO CARVALHO e-mail: ac@a3advogados.com Auditor and business consultant with 15 years of experience. He holds a degree in Accounting at Newton Paiva University Center and is majoring in Law in the same university. MBA in Management Accounting and Tax (Faculdade Novos Horizontes) and Post MBA in Asset Valuation (FGV). Participated in the Program for the Developing of Directors at Fundação Dom Cabral. Worked at Coutinho, Lacerda, Associate Consultants & Accountants, in Trevisan Independent Auditors (BDO Trevisan) and Baker Tilly Accountants and Advisors.
JONATHAN BARROS VITA – “of counsel” e-mail: jb@a3advogados.com Lawyer, Legal Consultant and Accountant. Specialist in Tax Law by the Brazilian Institute of Studies - IBET-SP, MS and J.S.D. in Tax Law from the Pontifical Catholic University of São Paulo - PUC-SP and Second Level Master in Tax Law Firm Commercial University Luigi Bocconi Milan - Italy. Professor of the Master of Second Level in Tax Law Firm in Luigi Bocconi Commercial University and specialization in Tax Law PUC-SP/COGEAE, IBET, FAAP and EPD EPD in International Law and arbitration and mediation in the course of psychology EPSI. Councilor of the Municipal Council of Taxes of São Paulo. U.S. Court of Taxes and Duties of the State of São Paulo. Member of the Special Committee on Tax Law of the Federal Council of the Brazilian Bar Association and the Committee of the Administrative Litigation OAB-SP. Has participated as a
ANDRÉ MONTEIRO KAPRITCHKOFF e-mail: amk@a3advogados.com Lawyer and Counsel. Judge of the Tax Administrative Court (TIT) of the Revenue Secretariat of the State of São Paulo since 2004, having chaired the 12th Chamber from 2009 to 2012. He took part in panel discussions such as PIS / COFINS on Imports: Legal and Economic Aspects and improprieties of Law 10,865/04, Civil and Tax Liability of the Partners, among others. He is a former mediator/ conciliator in the Special Civil Court of the District of Mogi das Cruzes. POLIANA TOMIETTI e-mail: pmt@a3advogados.com Lawyer. Post graduated in Tax and Corporate Law. ANA BEATRIZ ANDRADE PUSTIGLIONE e-mail: ab@a3advogados.com Lawyer. Specialist in Labour Law. ANDERSON KAMPMANN e-mail: ak@a3advogados.com Lawyer and legal consultant. Graduated from the University Center Curitiba - UNICURITIBA. Post-Graduation student in Business and Tax Law from PUC / PR.
Our Main Team Our team is led by the following partners and consultants:
PHILIPPE ANDRE ROCHA GAIL e-mail: pg@a3advogados.com Lawyer. J.S.D. and Master of Laws in State Law - Subarea Tax Law - Catholic University of São Paulo - PUC / SP, and Tax Law Specialist - COGEAE - PUC / SP. Teacher in postgraduate Brazilian Institute of Studies - IBET. ALEXANDRE MARTIN FALCON e-mail: af@a3advogados.com Lawyer and Counsel. LLM in corporate law by Insper; experienced in the following areas: civil law, civil procedural law, real estate law, business law and public law. In addition to being an attorney, he is also an engineer with broad experience as an executive in the automotive and civil construction industry, who keeps himself up to date with all the regulations and technical norms of these sectors. HERNANI ZANIN JUNIOR e-mail: hz@a3advogados.com Lawyer and Counsel. Graduated and a master’s student in Civil Law from the Autonomous College of Law (FADISP). A masters’ student specializing in Tax Law, USP (Prof. Dr. Heleno Taveira Torres). He also attended master’s degree credit in Private Law from PUC / SP (Prof. Dr. Rogério Donnini) and Law Philosophy in FADISP (Prof. Dr. Tercio Sampaio Ferraz Jr.). Author of a variety of articles that have been published in scientific journals.
EDUARDO MONTEIRO BARRETO e-mail: eb@a3advogados.com Lawyer, Legal Consultant and Lecturer. Graduated from the College of Law at Mackenzie Presbyterian University. Specialist in Tax Law by IBET - Brazilian Institute of Tax Studies and in Procedural Tax Law by APET – Sao Paulo Association of Tax Studies. LLM - Master of Laws in tax law by INSPER. MBA in Tax Management from the Institute of Accounting, Actuarial and Financial Foundation (FIPECAFI / FEA-USP). Member of AMCHAM (American Chamber of Commerce) and CCFB Taxation Committee - France-Brazil Chamber of Commerce. Coordinating Council of International Chambers of Commerce (ICC) of the Commercial Association of São Paulo - ACSP. Teacher at the University of São Caetano do Sul (USCS-IMES), being responsible for the “TAXATION OF LEGAL ENTITIES - INDIRECT TAXES” module of the MBA / Post-graduation courses in Tax Law. Has a plethora of articles published in major newspapers and magazines specialized in Tax Law. Knowledge in Accounting, Financial Statement Analysis, Negotiation Skills, Corporate Finance and Financial Mathematics. His experience in audits, due diligence and tax planning was acquired from his work with large multinational players such as ThyssenKrupp, Camargo Corrêa, FNAC, Andrade Gutierrez, Saint-Gobain, Mastercard, Enercon/Wobben Windpower, Valeo, Kraft Foods, Fast Shop, Tenda Atacado, Grupo Martins, CCR, Continental, Copagaz, Ingresso Rápido, Cielo, Delphi, Diageo, Johnson Controls, SCJohnson, Natura, Philips etc.
coach and umpire Willem C. Vis International Commercial Arbitration Moot since 2009. IBDT partner, the ABDF, IFA, IASP and CONPEDI.
ANDRÉIA FOGAÇA RODRIGUES MARICATO e-mail: arm@a3advogados.com Lawyer. J.S.D. and Master of Laws in the Sub-area Tax Law from the Pontifical Catholic University of São Paulo - PUC / SP; Specialist in Tax Law - COGEAE - PUC / SP. Professor and Coordinator of the postgraduate course of the Brazilian Institute of Tax Studies - IBET unit São José dos Campos.
ALESSANDRO CARVALHO e-mail: ac@a3advogados.com Auditor and business consultant with 15 years of experience. He holds a degree in Accounting at Newton Paiva University Center and is majoring in Law in the same university. MBA in Management Accounting and Tax (Faculdade Novos Horizontes) and Post MBA in Asset Valuation (FGV). Participated in the Program for the Developing of Directors at Fundação Dom Cabral. Worked at Coutinho, Lacerda, Associate Consultants & Accountants, in Trevisan Independent Auditors (BDO Trevisan) and Baker Tilly Accountants and Advisors.
JONATHAN BARROS VITA – “of counsel” e-mail: jb@a3advogados.com Lawyer, Legal Consultant and Accountant. Specialist in Tax Law by the Brazilian Institute of Studies - IBET-SP, MS and J.S.D. in Tax Law from the Pontifical Catholic University of São Paulo - PUC-SP and Second Level Master in Tax Law Firm Commercial University Luigi Bocconi Milan - Italy. Professor of the Master of Second Level in Tax Law Firm in Luigi Bocconi Commercial University and specialization in Tax Law PUC-SP/COGEAE, IBET, FAAP and EPD EPD in International Law and arbitration and mediation in the course of psychology EPSI. Councilor of the Municipal Council of Taxes of São Paulo. U.S. Court of Taxes and Duties of the State of São Paulo. Member of the Special Committee on Tax Law of the Federal Council of the Brazilian Bar Association and the Committee of the Administrative Litigation OAB-SP. Has participated as a
ANDRÉ MONTEIRO KAPRITCHKOFF e-mail: amk@a3advogados.com Lawyer and Counsel. Judge of the Tax Administrative Court (TIT) of the Revenue Secretariat of the State of São Paulo since 2004, having chaired the 12th Chamber from 2009 to 2012. He took part in panel discussions such as PIS / COFINS on Imports: Legal and Economic Aspects and improprieties of Law 10,865/04, Civil and Tax Liability of the Partners, among others. He is a former mediator/ conciliator in the Special Civil Court of the District of Mogi das Cruzes. POLIANA TOMIETTI e-mail: pmt@a3advogados.com Lawyer. Post graduated in Tax and Corporate Law. ANA BEATRIZ ANDRADE PUSTIGLIONE e-mail: ab@a3advogados.com Lawyer. Specialist in Labour Law. ANDERSON KAMPMANN e-mail: ak@a3advogados.com Lawyer and legal consultant. Graduated from the University Center Curitiba - UNICURITIBA. Post-Graduation student in Business and Tax Law from PUC / PR.