CALENDÁRIO DE VENCIMENTOS DE TRIBUTOS Para facilitar a pesquisa, os tributos abaixo estão apresentados em ordem alfabética. TRIBUTOS
CÓDIGOS
ADMINISTRAÇÃO
BASE DE CÁLCULO
ALÍQUOTA
PERIODICIDADE
COFINS - CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO SEGURIDADE SOCIAL
2172
FEDERAL
FATURAMENTO
3%
MENSAL
DIA 25 OU DIA ÚTIL IMEDIATAMENTE ANTERIOR
COFINS LUCRO REAL
5856
FEDERAL
DÉBITO S/ VENDAS E CRÉDITO S/ COMPRAS
7,6%
MENSAL
DIA 25 OU DIA ÚTIL IMEDIATAMENTE ANTERIOR
COFINS NÃO-CUMULATIVA
5856
FEDERAL
FATURAMENTO
7,6%
MENSAL
DIA 25 OU DIA ÚTIL IMEDIATAMENTE ANTERIOR
GR
FEDERAL
CAPITAL SOCIAL
TABELA ESCALONADA
ANUAL
CSLL - DEMAIS PJ QUE APURAM O IRPJ COM BASE EM LUCRO REAL - BALANÇO TRIMESTRAL
6012
FEDERAL
LUCRO
9%
TRIMESTRAL
DIA 31 OU DIA ÚTIL IMEDIATAMENTE ANTERIOR
CSLL - DEMAIS PJ QUE APURAM O IRPJ COM BASE EM LUCRO REAL ESTIMATIVA MENSAL
2484
FEDERAL
LUCRO
9%
MENSAL
DIA 31 OU DIA ÚTIL IMEDIATAMENTE ANTERIOR
CSLL - PJ QUE APURAM O IRPJ COM BASE EM LUCRO PRESUMIDO OU ARBITRADO
2372
FEDERAL
FATURAMENTO
1,08% OU 2,88%
TRIMESTRAL
DIA 31 OU DIA ÚTIL IMEDIATAMENTE ANTERIOR
5987
FEDERAL
SERVIÇO TOMADO
1,00%
QUINZENAL
ULTIMO DIA UTIL DA QUINZENA SUBSEQUENTE
5415
ESTADUAL
SOBRE LISTA DE PRODUTOS ESPECÍFICOS
2,0%
MENSAL
DIA 15 OU DIA ÚTIL SUBSEQÜENTE
GFIP
FEDERAL
PROVENTOS SALARIAIS
8,00%
MENSAL
DIA 07 OU DIA ÚTIL IMEDIATAMENTE ANTERIOR
1240/1245/1241
ESTADUAL
AQS MERCADORIA FORA DO ESTADO
5 ou 10%
QUANDO COMPRAR
DIA 25 OU DIA ÚTIL SUBSEQÜENTE
ICMS NORMAL
1210
ESTADUAL
DÉBITO S/ VENDAS E CRÉDITO S/ COMPRAS
17,0%
MENSAL
DIA 15 OU DIA ÚTIL SUBSEQÜENTE
ICMS NORMAL SUPERMERCADO
1210
ESTADUAL
DÉBITO S/ VENDAS E CRÉDITO S/ COMPRAS
17,0%
MENSAL
DIA 20 OU DIA ÚTIL SUBSEQÜENTE
1220/1245
ESTADUAL
ENTRADAS E SAIDAS DE MERCADORIAS NA CONDIÇÃO DE SUBSTITUTO
DE ACORDO COM A MERCADORIA
MENSAL
DIA 15 OU DIA ÚTIL SUBSEQÜENTE
PROVENTOS SALARIAIS
De 26,8% a 28,8%, (AS EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL RECOLHERÃO O QUE FOI DESCONTADO DOS EMPREGADOS)
MENSAL
DIA 20 OU DIA ÚTIL IMEDIATAMENTE ANTERIOR.
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL
CSLL - RETENÇÃO PAGAMENTOS DE PJ A PJ DIREITO PRIVADO FECOP – FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA FGTS – FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO ICMS - ANTECIPADO/DIFAL /SUBSTITUTO
ICMS SUBSTITUTO
INSS – INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
GPS
FEDERAL
VENCIMENTO
ATÉ 31 DE JANEIRO OU DIA ÚTIL IMEDIATAMENTE ANTERIOR
Atualização 02.08.2013
CÓDIGOS
ADMINISTRAÇÃO
BASE DE CÁLCULO
ALÍQUOTA
PERIODICIDADE
INSS – RURAL
TRIBUTOS
GPS
FEDERAL
FATURAMENTO
2,85%
MENSAL
IOF - OPERAÇÕES DE CRÉDITO - PESSOA FÍSICA
7893
FEDERAL
SALDO DEVEDOR DOS MÚTUOS ENTRE PJ E PF
0,0068% AO DIA
DECENDIAL
3º DIA ÚTIL SUBSEQUENTE AO DECÊNDIO DE APURAÇÃO
IOF - OPERAÇÕES DE CRÉDITO - PESSOA JURÍDICA
1150
FEDERAL
SALDO DEVEDOR DOS MÚTUOS ENTRE PJ E PJ
0,0041% AO DIA
DECENDIAL
3º DIA ÚTIL SUBSEQUENTE AO DECÊNDIO DE APURAÇÃO
ESPECÍFICOS
FEDERAL
DÉBITO S/VENDAS E CRÉDITO S/COMPRAS
TIPI
MENSAL
DIA 25 OU DIA ÚTIL IMEDIATAMENTE ANTERIOR
IRPJ – IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURÍDICA LUCRO PRESUMIDO
2089
FEDERAL
FATURAMENTO
1,20% OU 4,80% + ADICIONAL IR
TRIMESTRAL
DIA 31 OU DIA ÚTIL IMEDIATAMENTE ANTERIOR
IRPJ - PJ NÃO OBRIGADAS AO LUCRO REAL - BALANÇO TRIMESTRAL
3373
FEDERAL
LUCRO
15% + 10% ADICIONAL IR
TRIMESTRAL
DIA 31 OU DIA ÚTIL IMEDIATAMENTE ANTERIOR
IRPJ- PJ OBRIGADAS AO LUCRO REAL ENTIDADES NÃO FINANCEIRAS ESTIMATIVA MENSAL
2362
FEDERAL
LUCRO
15% + 10% ADICIONAL IR
MENSAL
DIA 31 OU DIA ÚTIL IMEDIATAMENTE ANTERIOR
IRPJ-PJ OBRIGADAS AO LUCRO REAL – ENTIDADES NÃO FINANCEIRAS – BALANÇO TRIMESTRAL
0220
FEDERAL
LUCRO
15% + 10% ADICIONAL IR
TRIMESTRAL
DIA 31 OU DIA ÚTIL IMEDIATAMENTE ANTERIOR
IRRF – IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE ALUGUÉIS E ROYALTIES PAGOS A PESSOA FÍSICA
3208
FEDERAL
VALOR DO ALUGUEL
TABELA PROGRESSIVA
MENSAL
IRRF - APLICAÇÕES FINANCEIRAS DE RENDA FIXA - PESSOA FÍSICA
8053
FEDERAL
JUROS RECEBIDOS SOBRE EMPRÉSTIMO A PESSOA FÍSICA
TABELA PROGRESSIVA
DECENDIAL
3º DIA ÚTIL SUBSEQUENTE AO DECÊNDIO DE APURAÇÃO
IRRF - JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO
5706
FEDERAL
JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO
15%
DECENDIAL
3º DIA ÚTIL SUBSEQUENTE AO DECÊNDIO DE APURAÇÃO
IRRF - REMUNERAÇÃO SERVIÇOS PRESTADOS POR PESSOA JURÍDICA
1708
FEDERAL
SERVIÇO TOMADO
1,50% ou 1,00%
MENSAL
DIA 20 OU DIA ÚTIL SUBSEQÜENTE
IRRF - RENDIMENTO DO TRABALHO ASSALARIADO
0561
FEDERAL
REMUNERAÇÃO
TABELA PROGRESSIVA
MENSAL
DIA 20 OU DIA ÚTIL SUBSEQÜENTE
IRRF - RENDIMENTO DO TRABALHO SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO
0588
FEDERAL
SERVIÇO TOMADO
TABELA PROGRESSIVA
MENSAL
DIA 20 OU DIA ÚTIL SUBSEQÜENTE
IRRF-REMUNERAÇÃO SOBRE SERVIÇOS PRESTADOS POR ASSOC. DE COOPERATIVA DE TRABALHO
3280
FEDERAL
SERVIÇO TOMADO
1,50%
MENSAL
DIA 20 OU DIA ÚTIL SUBSEQÜENTE
ISS – IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS NORMAL
DAM
MUNICIPAL
SERVIÇO PRESTADO
5%
MENSAL
DIA 10 OU DIA ÚTIL SUBSEQÜENTE
ISS SUBSTITUTO
DAM
MUNICIPAL
SERVIÇOS TOMADOS
5%
MENSAL
DIA 10 OU DIA ÚTIL SUBSEQÜENTE
PAGAMENTO UNIFICADO - PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA – PMCMV
1068
FEDERAL
FATURAMENTO
1,00%
MENSAL
DIA 20 OU DIA ÚTIL IMEDIATAMENTE ANTERIOR
PARCELAMENTOS DE ICMS
2540
ESTADUAL
DEBITOS DE ICMS
RICMS/SELIC
QUANDO COMPRAR
PIS – PROGRAMA INTEGRAÇÃO SOCIAL
8109
FEDERAL
FATURAMENTO
0,65%
MENSAL
IPI – IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS
VENCIMENTO DIA 20 OU DIA ÚTIL IMEDIATAMENTE ANTERIOR
DIA 20 OU DIA ÚTIL SUBSEQÜENTE
DIA 25 OU DIA ÚTIL SUBSEQÜENTE DIA 25 OU DIA ÚTIL IMEDIATAMENTE ANTERIOR
Atualização 02.08.2013
TRIBUTOS
CÓDIGOS
ADMINISTRAÇÃO
BASE DE CÁLCULO
ALÍQUOTA
PERIODICIDADE
PIS – FATURAMENTO
8109
FEDERAL
FATURAMENTO
0,65%
MENSAL
DIA 25 OU DIA ÚTIL IMEDIATAMENTE ANTERIOR
PIS - NÃO CUMULATIVO (LEI 10.637/02)
6912
FEDERAL
DÉBITO S/ VENDAS E CRÉDITO S/ COMPRAS
1,65%
MENSAL
DIA 25 OU DIA ÚTIL IMEDIATAMENTE ANTERIOR
PIS - RETENÇÃO PAGAMENTOS DE PJ A PJ DIREITO PRIVADO
5979
FEDERAL
SERVIÇO TOMADO
0,65%
QUINZENAL
ULTIMO DIA UTIL DA QUINZENA SUBSEQUENTE
PIS LUCRO REAL
6912
FEDERAL
DÉBITO S/ VENDAS E CRÉDITO S/ COMPRAS
1,65%
MENSAL
DIA 25 OU DIA ÚTIL IMEDIATAMENTE ANTERIOR
PIS SOBRE FOLHA
8301
FEDERAL
PROVENTOS SALARIAIS
1%
MENSAL
DIA 25 OU DIA ÚTIL IMEDIATAMENTE ANTERIOR
ESPECÍFICOS
FEDERAL
DÉBITOS VENCIDOS
VARIÁVEL
MENSAL
DIA 31 OU DIA ÚTIL IMEDIATAMENTE ANTERIOR
REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO DO PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO
4095
FEDERAL
FATURAMENTO
6,00%
MENSAL
DIA 20 OU DIA ÚTIL IMEDIATAMENTE ANTERIOR
RETENÇÃO CONTRIBUIÇÕES PAGT DE PJ A PJ DIR PRIV - CSLL/COFINS/PIS
5952
FEDERAL
SERVIÇO TOMADO
4,65%
QUINZENAL
ULTIMO DIA UTIL DA QUINZENA SUBSEQUENTE
SIMPLES
DAS
FEDERAL
FATURAMENTO
TABELA ESCALONADA
MENSAL
DIA 20 OU DIA ÚTIL IMEDIATAMENTE ANTERIOR
REFIS/PAES/PAEX/PARCELAMENTOS
VENCIMENTO
Atualização 02.08.2013
CALENDÁRIO DE ENTREGA DE OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS Para facilitar a pesquisa, as obrigações abaixo estão apresentadas em ordem alfabética. DECLARAÇÕES
ADMINISTRAÇÃO PERIODICIDADE
PRAZO
CAGED – CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS
FEDERAL
MENSAL
CBE – DECLARAÇÃO ELETRÕNICA DOS CAPITAIS BRASILEIROS NO EXTERIOR
FEDERAL
ANUAL
DACON – DEMONSTRATIVO DE APURAÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS (LUCRO REAL)
FEDERAL
MENSAL
ATÉ O 5º DIA ÚTIL DO SEGUNDO MÊS SUBSEQUENTE AO MÊS DE APURAÇÃO
DCTF - DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS
FEDERAL
MENSAL
ATÉ O 15º DIA ÚTIL DO SEGUNDO MÊS SUBSEQUENTE AO MÊS DE APURAÇÃO
MUNICIPAL
MENSAL
ATÉ O DIA 10 DO MÊS SUBSEQUENTE AO MÊS DE APURAÇÃO
DECLARAÇÃO DO CENSO DE CAPITAL ESTRANGEIRO NO PAÍS
FEDERAL
ANUAL
ATÉ 15 DE AGOSTO DE 2013
DEFIS – DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOCIOECONÔMICAS E FÍSICAS
FEDERAL
ANUAL
ATÉ 31 DE MARÇO OU DIA ÚTIL IMEDIATAMENTE ANTERIOR
DEREX - DECLARAÇÃO SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS EM MOEDA ESTRANGEIRA DECORRENTES DO RECEBIMENTO DE EXPORTAÇÕES
FEDERAL
ANUAL
DIF PAPEL IMUNE - DECLARAÇÃO ESPECIAL DE INFORMAÇÕES FISCAIS RELATIVAS AO CONTROLE DE PAPEL IMUNE
FEDERAL
SEMESTRAL
DIMOB - DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE ATIVIDADES IMOBILIÁRIAS
FEDERAL
ANUAL
DIPJ – DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS DE PESSOA JURÍDICA
FEDERAL
ANUAL
DIRF - DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE
FEDERAL
ANUAL
ATÉ 28 DE FEVEREIRO OU DIA ÚTIL IMEDIATAMENTE ANTERIOR
DIRPF – DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA
FEDERAL
ANUAL
ATÉ 30 DE ABRIL OU DIA ÚTIL IMEDIATAMENTE ANTERIOR
DITR – DECLARAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL
FEDERAL
ANUAL
DE 19 DE AGOSTO A 30 DE SETEMBRO DE 2013
DMED - DECLARAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS
FEDERAL
ANUAL
ATÉ 31 DE MARÇO OU DIA ÚTIL IMEDIATAMENTE ANTERIOR
DSPJ –- DECLARAÇÃO SIMPLIFICADA DA PESSOA JURÍDICA- INATIVA
FEDERAL
ANUAL
ATÉ 31 DE MARÇO OU DIA ÚTIL IMEDIATAMENTE ANTERIOR
DTTA - DECLARAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DE AÇÕES
FEDERAL
SEMESTRAL
EFD CONTRIBUIÇÕES (ANTIGO SPED PIS COFINS) – LUCRO REAL
FEDERAL
MENSAL
DDS – DECLARAÇÃO DIGITAL DE SERVIÇOS
DIA 07 DO MÊS SUBSEQUENTE OU DIA ÚTIL IMEDIATAMENTE ANTERIOR ATÉ 31 DE MARÇO OU DIA ÚTIL IMEDIATAMENTE ANTERIOR PRORROGADA PARA 05.04.13
ATÉ 30 DE JUNHO OU DIA ÚTIL IMEDIATAMENTE ANTERIOR ATÉ ULTIMO DIA ÚTIL DO SEGUNDO MÊS SUBSEQUENTE AO SEMESTRE 28 DE FEVEREIRO DE 2013 (REF JULHO A DEZEMBRO DE 2012) 30 DE AGOSTO DE 2013 (REF JANEIRO A JUNHO DE 2013) ATÉ 28 DE FEVEREIRO OU DIA ÚTIL IMEDIATAMENTE ANTERIOR ATÉ 30 DE JUNHO OU DIA ÚTIL IMEDIATAMENTE ANTERIOR
ATÉ ULTIMO DIA ÚTIL DO TERCEIRO MÊS SUBSEQUENTE AO SEMESTRE 28 DE MARÇO DE 2013 (REF JULHO A DEZEMBRO DE 2012) 30 DE SETEMBRO DE 2013 (REF JANEIRO A JUNHO DE 2013) ATÉ O 10º DIA ÚTIL DO SEGUNDO MÊS SUBSEQUENTE AO FATO GERADOR
Atualização 02.08.2013
DECLARAÇÕES
ADMINISTRAÇÃO PERIODICIDADE
PRAZO
EFD CONTRIBUIÇÕES (ANTIGO SPED PIS COFINS) – LUCRO PRESUMIDO
FEDERAL
MENSAL
E-LALUR - LIVRO ELETRÔNICO DE ESCRITURAÇÃO E APURAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO DA PESSOA JURÍDICA TRIBUTADA PELO LUCRO REAL
FEDERAL
ANUAL
ATÉ 30 DE JUNHO OU DIA ÚTIL IMEDIATAMENTE ANTERIOR
FCONT – CONTROLE FISCAL CONTÁBIL DE TRANSIÇÃO
FEDERAL
ANUAL
ATÉ 30 DE JUNHO OU DIA ÚTIL IMEDIATAMENTE ANTERIOR
GI - GUIA DE INFORMAÇÃO DAS OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES INTERESTADUAIS
ESTADUAL
ANUAL
ATÉ 15 DE MAIO OU DIA ÚTIL IMEDIATAMENTE POSTERIOR
GIM – GUIA DE INFORMAÇÃO MENSAL
ESTADUAL
MENSAL
INFORMATIVO FISCAL
ESTADUAL
ANUAL
PIS EMPRESA ( PARA AS EMPRESAS CONVENIADAS)
FEDERAL
ANUAL
ATÉ O 10º DIA ÚTIL DO SEGUNDO MÊS SUBSEQUENTE AO FATO GERADOR
ATÉ O DIA 15 DO MÊS SUBSEQUENTE AO MÊS DE APURAÇÃO ATÉ 15 DE MAIO OU DIA ÚTIL IMEDIATAMENTE POSTERIOR JUNHO - ADESÃO DE NOVOS CONVÊNIOS JULHO - ENVIO DAS INFORMAÇÕES DE TODAS AS EMPRESAS CONVENIADAS
(AS DATAS LIMITES DE ENVIO, SÃO DIVULGADAS ANUALMENTE NO CALENDÁRIO DISPONIBILIZADO EM MAIO PELA CEF) RAIS – RELAÇÃO ANUAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS
FEDERAL
ANUAL
SEFIP - SISTEMA EMPRESA DE RECOLHIMENTO DO FGTS E INFORMAÇÕES À PREVIDÊNCIA SOCIAL
FEDERAL
MENSAL
SISCOSERV – SISTEMA INTEGRADO DE COMÉRCIO EXTERIOR DE SERVIÇOS
FEDERAL
SEMESTRAL
SPED – SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL - CONTÁBIL
FEDERAL
ANUAL
ATÉ 30 DE JUNHO OU DIA ÚTIL IMEDIATAMENTE ANTERIOR
SPED - SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL - FISCAL
FEDERAL
MENSAL
ATÉ O DIA 15 DO MÊS SUBSEQUENTE AO MÊS DE APURAÇÃO
ATÉ 28 DE FEVEREIRO OU DIA ÚTIL IMEDIATAMENTE ANTERIOR DIA 07 DO MÊS SUBSEQUENTE OU DIA ÚTIL IMEDIATAMENTE ANTERIOR ÚLTIMO DIA ÚTIL DO 6º MÊS APÓS A OCORRÊNCIA
Atualização 02.08.2013