CALENDÁRIO DE VENCIMENTOS DE TRIBUTOS 2015 Para facilitar a pesquisa, os tributos abaixo estão apresentados em ordem alfabética. TRIBUTOS
CÓDIGOS
ADMINISTRAÇÃO
BASE DE CÁLCULO
ALÍQUOTA
PERIODICIDADE
COFINS - CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO SEGURIDADE SOCIAL
2172
FEDERAL
FATURAMENTO
3%
MENSAL
DIA 25 OU DIA ÚTIL IMEDIATAMENTE ANTERIOR
COFINS NÃO-CUMULATIVA
5856
FEDERAL
DÉBITO S/ VENDAS E CRÉDITO S/ COMPRAS
7,6%
MENSAL
DIA 25 OU DIA ÚTIL IMEDIATAMENTE ANTERIOR
2885/2991
FEDEREAL
RECEITA BRUTA
1% OU 2%
MENSAL
DIA 20 OU DIA ÚTIL IMEDIATAMENTE ANTERIOR
GR
FEDERAL
CAPITAL SOCIAL
TABELA ESCALONADA
ANUAL
ATÉ 31 DE JANEIRO OU DIA ÚTIL IMEDIATAMENTE ANTERIOR
CSLL - DEMAIS PJ QUE APURAM O IRPJ COM BASE EM LUCRO REAL - BALANÇO TRIMESTRAL
6012
FEDERAL
LUCRO
9%
TRIMESTRAL
DIA 31 OU DIA ÚTIL IMEDIATAMENTE ANTERIOR
CSLL - DEMAIS PJ QUE APURAM O IRPJ COM BASE EM LUCRO REAL ESTIMATIVA MENSAL
2484
FEDERAL
LUCRO
9%
MENSAL
DIA 31 OU DIA ÚTIL IMEDIATAMENTE ANTERIOR
CSLL - PJ QUE APURAM O IRPJ COM BASE EM LUCRO PRESUMIDO OU ARBITRADO
2372
FEDERAL
FATURAMENTO
1,08% OU 2,88%
TRIMESTRAL
DIA 31 OU DIA ÚTIL IMEDIATAMENTE ANTERIOR
5987
FEDERAL
SERVIÇO TOMADO
1,00%
QUINZENAL
ULTIMO DIA UTIL DA QUINZENA SUBSEQUENTE
5415
ESTADUAL
SOBRE LISTA DE PRODUTOS ESPECÍFICOS
2,0%
MENSAL
DIA 15 OU DIA ÚTIL SUBSEQÜENTE
GFIP
FEDERAL
PROVENTOS SALARIAIS
8,00%
MENSAL
DIA 07 OU DIA ÚTIL IMEDIATAMENTE ANTERIOR
1240/1245/1241
ESTADUAL
AQS MERCADORIA FORA DO ESTADO
5 ou 10%
QUANDO COMPRAR
DIA 25 OU DIA ÚTIL SUBSEQÜENTE
ICMS NORMAL
1210
ESTADUAL
DE ACORDO COM A ATIVIDADE DA EMPRESA
MENSAL
DIA 15 OU DIA ÚTIL SUBSEQÜENTE
ICMS NORMAL SUPERMERCADO
1210
ESTADUAL
17,0%
MENSAL
DIA 20 OU DIA ÚTIL SUBSEQÜENTE
1220/1245
ESTADUAL
DE ACORDO COM A MERCADORIA
MENSAL
DIA 15 OU DIA ÚTIL SUBSEQÜENTE
De 26,8% a 28,8%, (AS EMPRESAS SIMPLES NACIONAL RECOLHERÃO O QUE FOI DESCONTADO DOS EMPREGADOS)
MENSAL
DIA 20 OU DIA ÚTIL IMEDIATAMENTE ANTERIOR.
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SUBSTITUTIVA (DESONERAÇÃO DA FOLHA) CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL
CSLL - RETENÇÃO PAGAMENTOS DE PJ A PJ DIREITO PRIVADO FECOP – FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA FGTS – FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO ICMS - ANTECIPADO/DIFAL /SUBSTITUTO
ICMS SUBSTITUTO
INSS – INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
GPS
FEDERAL
DÉBITO S/ VENDAS E CRÉDITO S/ COMPRAS DÉBITO S/ VENDAS E CRÉDITO S/ COMPRAS ENTRADAS E SAIDAS MERCADORIAS NA CONDIÇÃO DE SUBSTITUTO
PROVENTOS SALARIAIS
VENCIMENTO
Atualização 04.03.2015
TRIBUTOS
CÓDIGOS
ADMINISTRAÇÃO
BASE DE CÁLCULO
ALÍQUOTA
PERIODICIDADE
INSS – EMPREGADO DOMÉSTICO
GPS
FEDERAL
INSS – RURAL
GPS
FEDERAL
VENCIMENTO
PROVENTOS SALARIAIS
20%
MENSAL
DIA 15 OU DIA ÚTIL SUBSEQUENTE
FATURAMENTO
2,85%
MENSAL
DIA 20 OU DIA ÚTIL IMEDIATAMENTE ANTERIOR
0,0041% AO DIA
DECENDIAL
3º DIA ÚTIL SUBSEQUENTE AO DECÊNDIO DE APURAÇÃO
IOF - OPERAÇÕES DE CRÉDITO - PESSOA FÍSICA E PESSOA JURÍDICA
7893/1150
FEDERAL
SALDO DEVEDOR DOS MÚTUOS
IOF – LIBERAÇÃO
7893/1150
FEDERAL
SALDO DEVEDOR DOS MÚTUOS
0,38%
MENSAL
3º DIA ÚTIL SUBSEQUENTE AO DECÊNDIO DE APURAÇÃO
ESPECÍFICOS
FEDERAL
DÉBITO S/VENDAS E CRÉDITO S/COMPRAS
TIPI
MENSAL
DIA 25 OU DIA ÚTIL IMEDIATAMENTE ANTERIOR
IRPJ – IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURÍDICA LUCRO PRESUMIDO
2089
FEDERAL
FATURAMENTO
1,20% OU 4,80% + ADICIONAL IR
TRIMESTRAL
DIA 31 OU DIA ÚTIL IMEDIATAMENTE ANTERIOR
IRPJ - PJ NÃO OBRIGADAS AO LUCRO REAL - BALANÇO TRIMESTRAL
3373
FEDERAL
LUCRO
15% + 10% ADICIONAL IR
TRIMESTRAL
DIA 31 OU DIA ÚTIL IMEDIATAMENTE ANTERIOR
IRPJ- PJ OBRIGADAS AO LUCRO REAL ENTIDADES NÃO FINANCEIRAS ESTIMATIVA MENSAL
2362
FEDERAL
LUCRO
15% + 10% ADICIONAL IR
MENSAL
DIA 31 OU DIA ÚTIL IMEDIATAMENTE ANTERIOR
IRPJ-PJ OBRIGADAS AO LUCRO REAL – ENTIDADES NÃO FINANCEIRAS – BALANÇO TRIMESTRAL
0220
FEDERAL
LUCRO
15% + 10% ADICIONAL IR
TRIMESTRAL
DIA 31 OU DIA ÚTIL IMEDIATAMENTE ANTERIOR
IRRF – IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE - ALUGUÉIS E ROYALTIES PAGOS A PESSOA FÍSICA
3208
FEDERAL
VALOR DO ALUGUEL
TABELA PROGRESSIVA
MENSAL
DIA 20 OU DIA ÚTIL IMEDIATAMENTE ANTERIOR
IRRF - APLICAÇÕES FINANCEIRAS DE RENDA FIXA - PESSOA FÍSICA
8053
FEDERAL
JUROS RECEBIDOS SOBRE EMPRÉSTIMO A PESSOA FÍSICA
TABELA PROGRESSIVA
DECENDIAL
3º DIA ÚTIL SUBSEQUENTE AO DECÊNDIO DE APURAÇÃO
IRRF - JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO
5706
FEDERAL
JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO
15%
DECENDIAL
3º DIA ÚTIL SUBSEQUENTE AO DECÊNDIO DE APURAÇÃO
IRRF - REMUNERAÇÃO SERVIÇOS PRESTADOS POR PESSOA JURÍDICA
1708
FEDERAL
SERVIÇO TOMADO
1,50% ou 1,00%
MENSAL
DIA 20 OU DIA ÚTIL IMEDIATAMENTE ANTERIOR
IRRF - RENDIMENTO DO TRABALHO ASSALARIADO
0561
FEDERAL
REMUNERAÇÃO
TABELA PROGRESSIVA
MENSAL
DIA 20 OU DIA ÚTIL IMEDIATAMENTE ANTERIOR
IRRF - RENDIMENTO DO TRABALHO SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO
0588
FEDERAL
SERVIÇO TOMADO
TABELA PROGRESSIVA
MENSAL
DIA 20 OU DIA ÚTIL IMEDIATAMENTE ANTERIOR
IRRF-REMUNERAÇÃO SOBRE SERVIÇOS PRESTADOS POR ASSOC. DE COOPERATIVA DE TRABALHO
3280
FEDERAL
SERVIÇO TOMADO
1,50%
MENSAL
DIA 20 OU DIA ÚTIL IMEDIATAMENTE ANTERIOR
ISS – IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS NORMAL
DAM
MUNICIPAL
SERVIÇO PRESTADO
5%
MENSAL
DIA 10 OU DIA ÚTIL SUBSEQÜENTE
ISS SUBSTITUTO
DAM
MUNICIPAL
SERVIÇOS TOMADOS
5%
MENSAL
DIA 10 OU DIA ÚTIL SUBSEQÜENTE
IPI – IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS
Atualização 04.03.2015
TRIBUTOS
CÓDIGOS
ADMINISTRAÇÃO
BASE DE CÁLCULO
ALÍQUOTA
PERIODICIDADE
VENCIMENTO
PAGAMENTO UNIFICADO - PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA – PMCMV
1068
FEDERAL
FATURAMENTO
1,00%
MENSAL
DIA 20 OU DIA ÚTIL IMEDIATAMENTE ANTERIOR
PIS – PROGRAMA INTEGRAÇÃO SOCIAL
8109
FEDERAL
FATURAMENTO
0,65%
MENSAL
DIA 25 OU DIA ÚTIL IMEDIATAMENTE ANTERIOR
PIS – FATURAMENTO
8109
FEDERAL
FATURAMENTO
0,65%
MENSAL
DIA 25 OU DIA ÚTIL IMEDIATAMENTE ANTERIOR
PIS - NÃO CUMULATIVO (LEI 10.637/02)
6912
FEDERAL
DÉBITO S/ VENDAS E CRÉDITO S/ COMPRAS
1,65%
MENSAL
DIA 25 OU DIA ÚTIL IMEDIATAMENTE ANTERIOR
PIS - RETENÇÃO PAGAMENTOS DE PJ A PJ DIREITO PRIVADO
5979
FEDERAL
SERVIÇO TOMADO
0,65%
QUINZENAL
ULTIMO DIA UTIL DA QUINZENA SUBSEQUENTE
PIS SOBRE FOLHA
8301
FEDERAL
PROVENTOS SALARIAIS
1%
MENSAL
DIA 25 OU DIA ÚTIL IMEDIATAMENTE ANTERIOR
REFIS/PAES/PAEX/PARCELAMENTOS
ESPECÍFICOS
FEDERAL
DÉBITOS VENCIDOS
VARIÁVEL
MENSAL
DIA 31 OU DIA ÚTIL IMEDIATAMENTE ANTERIOR
REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO DO PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO
4095
FEDERAL
FATURAMENTO
4,00%
MENSAL
DIA 20 OU DIA ÚTIL IMEDIATAMENTE ANTERIOR
RETENÇÃO CONTRIBUIÇÕES PAGT DE PJ A PJ DIR PRIV - CSLL/COFINS/PIS
5952
FEDERAL
SERVIÇO TOMADO
4,65%
QUINZENAL
ULTIMO DIA UTIL DA QUINZENA SUBSEQUENTE
SIMPLES
DAS
FEDERAL
FATURAMENTO
TABELA ESCALONADA
MENSAL
DIA 20 OU DIA ÚTIL SUBSEQUENTE
Atualização 04.03.2015
CALENDÁRIO DE ENTREGA DE OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS 2014 Para facilitar a pesquisa, as obrigações abaixo estão apresentadas em ordem alfabética. ADMINISTRAÇÃO
PERIODICIDADE
PRAZO
CAGED – CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS
DECLARAÇÕES
FEDERAL
MENSAL
DIA 07 DO MÊS SUBSEQUENTE OU DIA ÚTIL IMEDIATAMENTE ANTERIOR
CBE – DECLARAÇÃO ELETRÕNICA DOS CAPITAIS BRASILEIROS NO EXTERIOR
FEDERAL
ANUAL
DCTF - DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS
FEDERAL
MENSAL
ATÉ O 15º DIA ÚTIL DO SEGUNDO MÊS SUBSEQUENTE AO MÊS DE APURAÇÃO
MUNICIPAL
MENSAL
ATÉ O DIA 10 DO MÊS SUBSEQUENTE AO MÊS DE APURAÇÃO
DECLARAÇÃO DO CENSO DE CAPITAL ESTRANGEIRO NO PAÍS
FEDERAL
ANUAL
A SER DIVULGADO PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL
DEFIS – DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOCIOECONÔMICAS E FÍSICAS
FEDERAL
ANUAL
ATÉ 31 DE MARÇO OU DIA ÚTIL IMEDIATAMENTE ANTERIOR
DEREX - DECLARAÇÃO SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS EM MOEDA ESTRANGEIRA DECORRENTES DO RECEBIMENTO DE EXPORTAÇÕES
FEDERAL
ANUAL
DIF PAPEL IMUNE - DECLARAÇÃO ESPECIAL DE INFORMAÇÕES FISCAIS RELATIVAS AO CONTROLE DE PAPEL IMUNE
FEDERAL
SEMESTRAL
DIMOB - DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE ATIVIDADES IMOBILIÁRIAS
FEDERAL
ANUAL
ATÉ 28 DE FEVEREIRO OU DIA ÚTIL IMEDIATAMENTE ANTERIOR
DIRF - DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE
FEDERAL
ANUAL
ATÉ 28 DE FEVEREIRO OU DIA ÚTIL IMEDIATAMENTE ANTERIOR
DIRPF – DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA
FEDERAL
ANUAL
ATÉ 30 DE ABRIL OU DIA ÚTIL IMEDIATAMENTE ANTERIOR
DITR – DECLARAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL
FEDERAL
ANUAL
A SER DIVULGADO PELA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
DMED - DECLARAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS
FEDERAL
ANUAL
ATÉ 31 DE MARÇO OU DIA ÚTIL IMEDIATAMENTE ANTERIOR
DSPJ – DECLARAÇÃO SIMPLIFICADA DA PESSOA JURÍDICA- INATIVA
FEDERAL
ANUAL
ATÉ 31 DE MARÇO OU DIA ÚTIL IMEDIATAMENTE ANTERIOR
DTTA - DECLARAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DE AÇÕES
FEDERAL
SEMESTRAL
E-SOCIAL (ESCRITURAÇÃO DIGITAL DAS OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E TRABALHISTAS)
FEDERAL
MENSAL
ECF – ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL
FEDERAL
ANUAL
DDS – DECLARAÇÃO DIGITAL DE SERVIÇOS
ATÉ 06 DE ABRIL DE 2015.
ATÉ 30 DE JUNHO OU DIA ÚTIL IMEDIATAMENTE ANTERIOR ATÉ ULTIMO DIA ÚTIL DO SEGUNDO MÊS SUBSEQUENTE AO SEMESTRE 27 DE FEVEREIRO DE 2015 (REF JULHO A DEZEMBRO DE 2014) 31 DE AGOSTO DE 2015 (REF JANEIRO A JUNHO DE 2014)
ATÉ ULTIMO DIA ÚTIL DO TERCEIRO MÊS SUBSEQUENTE AO SEMESTRE 31 DE MARÇO DE 2015 (REF JULHO A DEZEMBRO DE 2014 ) 30 DE SETEMBRO DE 2015 (REF JANEIRO A JUNHO DE 2015) CRONOGRAMA A SER DIVULGADO PELO COMITE GESTOR DO E-SOCIAL ATÉ ÚLTIMO DIA ÚTIL DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO SEGUINTE 30 DE SETEMBRO DE 2015 (REF JANEIRO A DEZEMBRO DE 2014).
Atualização 04.03.2015
DECLARAÇÕES
ADMINISTRAÇÃO
PERIODICIDADE
PRAZO
FEDERAL
MENSAL
ATÉ O 10º DIA ÚTIL DO SEGUNDO MÊS SUBSEQUENTE AO FATO GERADOR
FCONT – CONTROLE FISCAL CONTÁBIL DE TRANSIÇÃO
FEDERAL
ANUAL
ATÉ 30 DE JUNHO OU DIA ÚTIL IMEDIATAMENTE ANTERIOR
GI - GUIA DE INFORMAÇÃO DAS OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES INTERESTADUAIS
ESTADUAL
ANUAL
ATÉ 15 DE MAIO OU DIA ÚTIL IMEDIATAMENTE POSTERIOR
GIA/ST – GUIA NACIONAL DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DO ICMS/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
ESTADUAL
ANUAL
ATÉ 10 DE MARÇO OU DIA ÚTIL IMEDIATAMENTE POSTERIOR
GIM – GUIA DE INFORMAÇÃO MENSAL
ESTADUAL
MENSAL
ATÉ O DIA 15 DO MÊS SUBSEQUENTE AO MÊS DE APURAÇÃO
GIM - SEM MOVIMENTO
ESTADUAL
MENSAL
ATÉ O DIA 10 DO MÊS SUBSEQUENTE AO MÊS DE APURAÇÃO
GIM - SUPERMERCADOS
ESTADUAL
MENSAL
ATÉ O DIA 20 DO MÊS SUBSEQUENTE AO MÊS DE APURAÇÃO
GIM – ENERGIA ELÉTRICA
ESTADUAL
MENSAL
ATÉ O DIA 10 DO MÊS SUBSEQUENTE AO MÊS DE APURAÇÃO
INFORMATIVO FISCAL
ESTADUAL
ANUAL
ATÉ 15 DE MAIO OU DIA ÚTIL IMEDIATAMENTE POSTERIOR
FEDERAL
MENSAL
DIA 20 OU DIA ÚTIL SUBSEQUENTE
EFD CONTRIBUIÇÕES (ANTIGO SPED PIS COFINS) – LUCRO REAL/LUCRO PRESUMIDO
PG-DAS (PROGRAMA GERADOR DO DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL)
PIS EMPRESA (PARA AS EMPRESAS CONVENIADAS)
FEDERAL
ANUAL
JUNHO - ADESÃO DE NOVOS CONVÊNIOS JULHO - ENVIO DAS INFORMAÇÕES DE TODAS AS EMPRESAS CONVENIADAS
(AS DATAS LIMITES DE ENVIO
SÃO DIVULGADAS ANUALMENTE NO CALENDÁRIO
DISPONIBILIZADO EM MAIO PELA CEF) RAIS – RELAÇÃO ANUAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS
FEDERAL
ANUAL
ATÉ 20 DE MARÇO 2015
SEFIP - SISTEMA EMPRESA DE RECOLHIMENTO DO FGTS E INFORMAÇÕES À PREVIDÊNCIA SOCIAL
FEDERAL
MENSAL
DIA 07 DO MÊS SUBSEQUENTE OU DIA ÚTIL IMEDIATAMENTE ANTERIOR
SINTEGRA – SISTEMA INTEGRADO DE INFORMAÇÕES SOBRE OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM MERCADORIAS E SERVIÇOS
FEDERAL
MENSAL
DIA 15 DE CADA MÊS SUBSEQUENTE ÀS COMPETENCIAS DE JANEIRO A JUNHO DE 2015.
SISCOSERV – SISTEMA INTEGRADO DE COMÉRCIO EXTERIOR DE SERVIÇOS
FEDERAL
SEMESTRAL
SPED (SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL) - CONTÁBIL
FEDERAL
ANUAL
ATÉ 30 DE JUNHO OU DIA ÚTIL IMEDIATAMENTE ANTERIOR
SPED ( SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL) - FISCAL
FEDERAL
MENSAL
ATÉ O DIA 15 DO MÊS SUBSEQUENTE AO MÊS DE APURAÇÃO
ÚLTIMO DIA ÚTIL DO 6º MÊS APÓS A OCORRÊNCIA
Atualização 04.03.2015