UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE DIREITO REVISTA PESQUISAS JURÍDICAS ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB/RN) EDITAL 002 / 2015 CHAMADA DE ARTIGOS PARA PUBLICAÇÃO
I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º A Revista Pesquisas Jurídicas vem anunciar chamada de artigos científicos que irão compor a sua Edição Especial em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil do Rio Grande do Norte (OAB/RN). Art. 2º A Revista Pesquisas Jurídicas é desenvolvida pelo Projeto Pesquisas Jurídicas do curso de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Trata-se de um periódico científico eletrônico de acesso gratuito e veiculação semestral, destinado à publicação de trabalhos científicos e de iniciação científica nas diversas áreas que permeiam o Direito e sua Ciência. Art. 3º A sétima edição da Revista Pesquisas Jurídicas terá por escopo a publicação de artigos científicos na área da temática “A importância da advocacia pós Constituição Federal de 1988”. Art. 4º Os trabalhos científicos submetidos à Revista devem ser originais, inéditos, não estar sendo avaliados por outra revista e possuir tema relacionado a “A importância da advocacia pós Constituição Federal de 1988”. Art. 5º O período para submissão de artigos terá início no dia 17/06/2015 e se estenderá até as 23:59 do dia 17/07/2015. Art. 6º A submissão deverá submissõesoab@gmail.com.
ser
feita,
exclusivamente,
através
do
Art. 7º Os autores deverão informar no corpo do e-mail seu nome completo, o nome do orientador (se houver), situação acadêmica e quaisquer outros vínculos relevantes. Parágrafo único: A identificação constante no corpo do e-mail não deverá se repetir no artigo propriamente dito ou no arquivo que o contém, sob pena de desclassificação sumária. Art. 8º Os autores terão suas identidades convertidas em um registro numérico com o intuito de garantir a lisura e a impessoalidade do processo de correção e seleção dos artigos para publicação. Parágrafo único: A expressa identificação do autor no artigo, ou qualquer tipo de manifestação que leve a tanto, ensejará a eliminação sumária no artigo no processo de seleção para publicação. 1
Art. 9° Não serão devidos direitos autorais ou qualquer remuneração pela publicação de artigos na Revista Pesquisas Jurídicas. Os autores, ao enviar seus trabalhos, estarão concordando com a imediata cessão de direitos autorais à Revista. Art. 10º Cada autor poderá submeter um (01) único trabalho individual ou um (01) único trabalho em coautoria. O trabalho deverá ter até dois (02) autores, e a submissão por um deles implicará na concordância do outro. Todos os autores, como seus vínculos e endereços eletrônicos, deverão ser indicados no e-mail de submissão. Art. 11º O lançamento da sétima edição está previsto para agosto de 2015.
II DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO Art. 12º Consumada a submissão via e-mail, o trabalho será remetido a membro do Conselho Científico, que deverá emitir breve parecer considerando os seguintes critérios: I – Adequação às normas indicadas no Anexo I deste Edital; II – Atual relevância do tema desenvolvido; III – Profundidade da abordagem; IV – Contribuição da visão apresentada pelo autor para o desenvolvimento da ciência ou prática jurídica; V – Adequação e suficiência das referências utilizadas; VI – Uso adequado das referências escolhidas; VII – Variedade de fontes de pesquisa; VIII – Clareza na exposição do plano, da metodologia e dos propósitos do trabalho na introdução; IX – Coesão textual, ocorrência de falhas de raciocínio e digressões que comprometam a compreensão do trabalho; X – Relação entre as conclusões e as premissas; XI – Suscetibilidade de aplicação dos resultados da pesquisa. Art. 13º Ensejarão a desclassificação sumária do artigo: a identificação do autor, a fuga da proposta da Revista, o plágio ou qualquer outro ato inidôneo.
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III DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 14º O trabalho deverá ser enviado no formato doc ou docx (do Microsoft Word), ter tamanho máximo de 2Mb. Art. 15º Com o intuito de assegurar a impessoalidade do processo seletivo, pontuamos: O artigo não poderá conter indicação de autoria no texto ou nas propriedades do arquivo (clicar no arquivo com o botão direito do mouse propriedades detalhes Remover Propriedades e Informações Pessoais Remover as seguintes propriedades deste arquivo selecionar tudo ok). Art. 16º Os trabalhos submetidos serão avaliados pelo Conselho Científico, que poderá sugerir ajustes ou correções, as quais deverão ser realizadas pelo autor dentro do prazo máximo de cinco (05) dias. Art. 17º O autor deverá promover ajustes e modificações quando solicitado. Art. 18º Tratando-se de irregularidade ortográfica, ajustes na formatação ou outros erros, qualitativa e quantitativamente simples, a Revista poderá promover de ofício as modificações necessárias. Art. 19º O não atendimento pelo autor à solicitação de ajuste ou modificação, bem como a desobediência aos demais termos deste edital, implicará na exclusão do trabalho do processo seletivo. Art. 20º Caberá recurso aos Editores apenas para sanar ato irregular de membro dos Conselhos Editorial e Científico (tais como: exclusão do trabalho sem razoável justificativa, podendo o trabalho retornar ao fluxo editorial; demora na avaliação, podendo ser modificado o Avaliador; dentre outros). A decisão do recurso será definitiva e deverá observar os princípios da simplicidade, do formalismo razoável e do incentivo à pesquisa científica e publicação. Art. 21º Não caberá recurso quanto ao resultado de avaliação ou do fluxo editorial. Art. 22º Os recursos aos Editores são de forma livre, mas não devem conter expressões ofensivas ou difamatórias, sendo necessário também que indiquem de forma clara a irregularidade que se pretende sanar, o título do artigo e a identidade do autor. Art. 23º O Conselho Editorial da Revista Pesquisas Jurídicas reserva para si o direito de decisão sobre os casos omissos neste Edital.
Natal, 17 de junho de 2015.
Dra. Maria dos Remédios Fontes Silva Editora-geral da Revista Pesquisas Jurídicas Conselho Editorial da Revista Pesquisas Jurídicas
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ANEXO I DAS REGRAS DE NORMALIZAÇÃO DOS ARTIGOS Os artigos submetidos ao processo de seleção que irá compor a sua Edição Especial em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil do Rio Grande do Norte (OAB/RN) da Revista Pesquisas Jurídicas deverão ser estruturados de modo a observar todas as disposições contidas neste anexo, inclusive quanto à presença dos elementos pré-textuais, textuais e póstextuais indicados, com exceção da epígrafe, que constitui elemento facultativo. Em todo o trabalho deverão ser observadas as regras do novo acordo ortográfico da Língua Portuguesa. Em caso de divergência quanto à ortografia de um termo serão adotadas como parâmetro as recomendações da Academia Brasileira de Letras. 1 ELEMENTOS PRÉ-TEXTUAIS 1.1 Título: O título deverá conter no máximo vinte (20) palavras, ser escrito em caixa alta e estar justificado. A fonte utilizada deverá ser Times New Roman, tamanho doze (12). O espaçamento entre linhas deve ser simples e entre parágrafos 0pt. 1.2 Resumo: O texto deve ser justificado, o espaçamento deve ser simples, deve ser observado recuo de quatro centímetros (4,0 cm), deve conter entre cinquenta (50) e cem (100) palavras, deve ser precedido pela palavra ‘resumo’ escrita em caixa alta e em negrito. Cada sentença do resumo deve ser iniciada por um verbo na terceira (3ª) pessoa do singular. 1.3 Palavras chave: De três a cinco palavras chave separadas por ponto. 1.4 Epígrafe: deve ser destacada em itálico, alinhada à direita, com espaçamento simples, recuo padrão de 4,0 cm e sucedida pelo nome do autor (quando houver), posto entre parêntesis. Convém lembrar que a epígrafe é um elemento facultativo. 1.5 Ao longo dos elementos pré-textuais, deverá ser observado o espaçamento zero entre parágrafos e espaçamento simples entre linhas. Exemplo: PERSPECTIVAS E DESAFIOS DO ENSINO JURÍDICO À DISTÂNCIA RESUMO O presente artigo analisa a questão do ensino jurídico à distância por meio da abordagem das dificuldades centrais desse método educacional. Investiga possíveis soluções para os principais problemas encontrados nessa modalidade de ensino. Avalia até que ponto o ensino a distância pode ser utilizado na formação satisfatória de bacharéis em Direito. Palavras chave: Ensino jurídico. Educação à distância. Novos modelos pedagógicos. A resistência às ideias novas aumenta em proporção ao quadrado da sua importância. 4 (Lei de Russell)
2 ELEMENTOS TEXTUAIS 2.1 Aspectos gerais: O trabalho deverá conter entre dez (10) e vinte (20) laudas (incluídos os elementos pré e pós textuais). A fonte utilizada deverá ser, invariavelmente, Times New Roman. Formato A4. Margens superior e esquerda de 3,0cm e inferior e direita de 2,0cm. Espaçamento entre linhas: 1,5. Espaçamento entre parágrafos: zero (00). Recuo de parágrafo: 1,5 cm. 2.2. Formatação do artigo: O trabalho deverá seguir a seguinte ordem: título (negrito, caixa alta); 1 linha; resumo (entre 50 e 100 palavras, recuo esquerdo 4cm); palavras-chave (de 3 a 5 palavras, recuo esquerdo 4cm); 1 linha; epígrafe (apenas esta é opcional, recuo esquerdo 4cm, itálico, alinhamento direito); 1 linha; corpo do texto (ver item referente ao espaçamento entre seções); referências (alinhamento esquerdo, com 1 linha após cada referência); 1 linha; título em língua estrangeira; 1 linha; resumo em língua estrangeira; palavras-chave em língua estrangeira. 2.3 Numeração das seções: Deverá ser seguido o padrão indicado pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), na NBR 6024, no campo ‘Regras gerais de apresentação’, ponto 3.5, conforme exemplo a seguir: Exemplo: 1 SEÇÃO PRIMÁRIA 1.1 Seção secundária 1.1.1 SEÇÃO TERCIÁRIA 1.1.1.1 Seção quaternária
2.4 Linhas entre seções: O trabalho deverá conter a seguinte formatação: entre seções principais deve-se pular 2 linhas; entre seções e subseções deve-se pular 1 linha; entre seção e subseção deve-se pular 1 linha; O espaçamento deve ser de 1,5cm nas linhas puladas entre seções e seções e subseções, conforme exemplo a seguir: 1. SEÇÃO PRINCIPAL
2. SEGUNDA SEÇÃO PRINCIPAL
2.1. SEÇÃO SECUNDÁRIA
2.2 SEGUNDA SEÇÃO SECUNDÁRIA
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2.5 Citações diretas longas: Espaçamento simples entre linhas. Recuo de quatro centímetros (4,0cm). Fonte Times New Roman tamanho dez (10). Indicação do autor, data da publicação e número da página. Considera-se longa a citação que, na formatação usual, abrange quatro ou mais linhas. Exemplo: As lacunas subsequentes podem surgir pelo facto de em consequência da evolução técnica ou econômica emergirem novas questões, que agora carecem de ser reguladas no quadro do escopo da regulação e do sector de regulação compreendido pela intenção fundamental da lei, mas que o legislador ainda não viu. Também as lacunas surgidas subsequentemente podem ser ‘patentes’ como ‘ocultas’. (LARENZ, 2009, p. 537)
Ou: [...] Conforme preceitua Larenz (2009, p. 537):
As lacunas subsequentes podem surgir pelo facto de em consequência da evolução técnica ou econômica emergirem novas questões, que agora carecem de ser reguladas no quadro do escopo da regulação e do sector de regulação compreendido pela intenção fundamental da lei, mas que o legislador ainda não viu. Também as lacunas surgidas subsequentemente podem ser ‘patentes’ como ‘ocultas’.
2.6 Citações diretas curtas: Entre aspas. Indicação do autor, data da publicação e página. Exemplo: Desse modo, conforme leciona Karl Larenz (2009, p. 537), “Também as lacunas surgidas subsequentemente podem ser ‘patentes’ como ‘ocultas’”. 2.7 Citações indiretas: Indicação do autor e data da publicação. Exemplo: [...] desse modo as lacunas subsequentes tanto podem ser ocultas quanto patentes (LARENZ, 2009). 2.8 Notas de rodapé: Texto justificado. Fonte Times New Roman, tamanho dez (10). Espaçamento entre parágrafos: 0pt. Espaçamento entre linhas: simples. As notas de rodapé podem ser explicativas ou indicativas de fonte jurisprudencial. 2.8.1 JURISPRUDÊNCIA: Deve ser referenciada exclusivamente através de notas de rodapé. A indicação da fonte deve obedecer ao seguinte padrão: ÓRGÃO JULGADOR. Número da ação ou recurso. Indicação se o julgamento foi do plenário, turma ou seção. Relator. Data do julgamento. Data da publicação no diário de justiça (pode ser relevado se o autor não encontrar). Exemplo: STF. RE 277065-RS. Primeira Turma. Rel. 6 Min. Marco Aurélio. j. 08.04.2014. DJU 12.05.2014.
2.8.2 FONTES ELETRÔNICAS NÃO DATADAS E NÃO PAGINADAS: A ausência de data ou paginação das fontes eletrônicas deve sempre ser indicada em nota de rodapé, o que não exclui a necessidade de enumerar tais fontes nas referências pós-textuais. Para páginas da internet datadas, mas não paginadas, deverá ser seguido o seguinte modelo: Hans Kelsen (2007) ou (KELSEN, 2007), acrescendo nota de rodapé com o seguinte conteúdo: “Documento on-line não paginado”. Para páginas de internet não datadas e não paginadas, deverá ser seguido o seguinte modelo: Miguel Reale ou (REALE), acrescendo nota de rodapé com o seguinte conteúdo: “Documento on-line não datado e não paginado”. 3 ELEMENTOS PÓS-TEXTUAIS 3.1 Referências: As referências deverão ser dispostas em ordem alfabética e seguir as seguintes orientações gerais: texto alinhado à esquerda. Espaçamento entre parágrafos: 0pt. Espaçamento entre linhas: simples. Duas linhas entre cada referência. 3.1.1 LIVRO: Sobrenome do autor, em caixa alta, seguido do prenome. Título da obra em negrito (obs.: apenas a primeira letra do título deve estar em caixa alta, salvo nos casos em que houver nome próprio no interior do titulo). Subtítulo sem destaque. Número da edição seguido de ponto e da palavra edição abreviada (Exemplo: 4. ed.). Local de publicação seguido de dois pontos. Nome da editora seguido de vírgula. Ano de publicação. Exemplo: AUTOR DA OBRA. Título da obra: subtítulo. Número da edição. Local de publicação: Editor, ano de publicação. 3.1.1.1 Dois autores: Sobrenome do primeiro autor, em caixa alta, seguido de vírgula. Prenome do primeiro autor seguido de ponto e vírgula. Sobrenome do segundo autor, em caixa alta, seguido de vírgula. Prenome do segundo autor seguido de ponto. Título da obra em negrito (obs.: apenas a primeira letra do título deve estar em caixa alta). Subtítulo sem destaque. Número da edição seguido de ponto e da palavra edição abreviada (Exemplo: 2. ed.). Local de publicação seguido de dois pontos. Nome da editora seguido de vírgula. Ano de publicação. No texto, tais obras devem ser indicadas de acordo com o devido padrão: (MENDES; BRANCO, 2012, p. 345). Exemplo: MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. 7. ed. Curso de direito constitucional. São Paulo: Saraiva, 2012. 3.1.1.2 Três autores: Sobrenome do primeiro autor, em caixa alta, seguido de vírgula. Prenome do primeiro autor seguido de ponto e vírgula. Sobrenome do segundo autor, em caixa alta, seguido de vírgula. Prenome do segundo autor seguido de ponto e vírgula. Sobrenome do terceiro autor, em caixa alta, seguido de vírgula. Prenome do terceiro autor seguido de ponto. Título da obra em negrito (obs.: apenas a primeira letra do título deve estar em caixa alta). Subtítulo sem destaque. Número da edição seguido de ponto e da palavra edição abreviada (Exemplo: 2. ed.). Local de publicação seguido de dois pontos. Nome da editora seguido de vírgula. Ano de publicação. Exemplo: 7 BOBBIO, Norberto; MATTEUCCI, Nicola; PASQUINO, Gianfranco. Dicionário de política. 11. ed. Brasília: UNB, 1998.
3.1.1.3 Quatro ou mais autores: Sobrenome do autor, em caixa alta, seguido do prenome e da expressão latina “et al”. Exemplo: AQUINO, Rubim Santos Leão de; et al. História das Sociedades: das sociedades modernas às sociedades atuais. 24. ed. Rio de Janeiro: Ao livro técnico, 1992. 3.1.1.4 Autoria desconhecida: Nesse caso a entrada é feita pelo título da obra. Exemplo: PROTOCOLOS dos sábios de Sião. São Paulo: Júpiter, [199?].
3.1.1.5 Pseudônimo: O nome do autor, quando conhecido, deverá ser indicado Exemplo: ATHAYDE, Tristão de [Alceu Amoroso Lima]. Debates pedagógicos. Rio de Janeiro: Schmidt, 1931. 3.1.1.6 Organização, editoração, compilação: Sobrenome do organizador, editor ou compilador, em caixa alta, seguido do prenome e da indicação abreviada, entre parêntesis, da forma de responsabilidade pela obra [(Org.), (Edit.) ou (Comp.)]. Título da obra em negrito (obs.: apenas a primeira letra do título deve estar em caixa alta, salvo nos casos em que houver nome próprio no interior do titulo). Subtítulo sem destaque. Número da edição seguido de ponto e da palavra edição abreviada (Exemplo: 4. ed.). Local de publicação seguido de dois pontos. Nome da editora seguido de vírgula. Ano de publicação. Exemplo: MOURA, Lenice S. Moreira de (Org.). O novo constitucionalismo na era póspositivista: homenagem a Paulo Bonavides. São Paulo: Saraiva, 2009. 3.1.1.7 Autoria institucional: A entrada se faz pelo nome da instituição responsável. Exemplo: SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. A constituição e o Supremo. 3. ed. Brasília: Secretaria de Documentação do STF, 2010. 3.1.1.8 Órgãos governamentais: A entrada se faz pelo nome geográfico em caixa alta e pela indicação do órgão, respeitando a subordinação hierárquica (quando houver). Exemplo: BRASIL. Ministério do Trabalho. Secretaria de Formação e Desenvolvimento Profissional. Educação profissional: um projeto para o desenvolvimento sustentado. Brasília: SEFOR, 1995. 8
3.1.1.9 Capítulo de livro: Autor da parte. Título da parte. In: Autor da obra. Título da obra. Edição. Local de publicação: Editora, ano. Número ou volume (quando houver), página inicialpágina final do capítulo. Exemplo: STRECK, Lenio Luiz. A hermenêutica jurídica nos vinte anos da Constituição do Brasil. In: MOURA, Lenice S. Moreira de. O novo constitucionalismo na era pós-positivista: homenagem a Paulo Bonavides. São Paulo: Saraiva, 2009. p. 59-83.
3.1.2 PERIÓDICOS 3.1.2.1 Considerados no todo: TÍTULO DO PERIÓDICO. Local: Editora, ano do primeiro e último volume. Periodicidade. ISSN (Quando houver). Exemplo: SABER. Belém: Centro de Ensino Superior do Pará – CESUPA, 1999-2007. Semestral. ISSN: 1519-6380. 3.1.2.2 Referência de artigo: AUTOR. Título do artigo. Título da Revista, Local, volume, número, página inicial - página final, mês e ano. Exemplo: CAMBI, Eduardo. Neoconstitucionalismo e neoprocessualismo. Saber, Belém, v. 6, n. 12, p. 7-33, jan./dez. 2007. 3.1.2.3 Artigo de jornal: AUTOR. Título do artigo. Título do jornal. Local, data (dia, mês e ano). Número ou título do caderno, seção, página inicial – página final. Exemplo: BRESEGHELLO, Clesio. Valorização do imóvel. Potiguar Notícias. Parnamirim, 12 de novembro de 2012. Economia, p. 4. 3.1.3 MONOGRAFIAS, DISSERTAÇÕES E TESES: AUTOR. Título: subtítulo. Local: Instituição, ano. Número de folhas ou volume. Indicação de Monografia, Dissertação ou Tese, nome do curso ou programa da faculdade ou universidade, local, ano da defesa. Exemplo: HABER, Carolina Dzimidas. A eficácia da lei penal: análise a partir da legislação penal de emergência. São Paulo: Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, 2007. 164 f. Dissertação (Mestrado em Direito). Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de São Paulo, São Paulo, 2007. 3.1.4 DOCUMENTO ELETRÔNICO: AUTOR. Título do artigo. Título da Revista, Local, volume, número, página inicial - página final, mês e ano. Disponível em: <endereço eletrônico> (remover o hiperlink). Acesso em: dia mês (abreviado) ano. 9
Exemplo: NOBRE JUNIOR, Edilson Pereira. A nova disciplina do mandado de segurança. Revista CEJ, Brasília, v. 15, n. 55, p. 11-24, set./dez. 2011. Disponível em: < http://www2.cjf.jus.br/ojs2/index.php/cej/article/view/1582/1533>. Acesso em: 14 nov. 2012. 3.2 Título em língua estrangeira: Deve ser elaborado, exclusivamente, na língua inglesa ou francesa, corresponder diretamente ao título do trabalho em vernáculo e obedecer às demais disposições contidas no item 1.1 deste Anexo. 3.3 Resumo em língua estrangeira: Deve ser elaborado, exclusivamente, na língua inglesa ou francesa, corresponder diretamente ao resumo do trabalho em vernáculo e obedecer às demais disposições contidas no item 1.2 deste Anexo. 3.4 Palavras chave em língua estrangeira: Devem ser elaboradas na língua inglesa ou francesa, corresponder diretamente às palavras chave em vernáculo e obedecer às demais disposições contidas no item 1.3 deste Anexo.
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ANEXO II ELEMENTOS QUE DEVEM SER EVITADOS 1. As “citações de citações” devem ser utilizadas comedidamente. O artigo não deve conter mais que duas citações dessa natureza. 2. É aconselhável não utilizar adjetivos em relação aos autores citados. (exemplos: sapientíssimo, brilhante etc.). 3.
Convêm não inserir muitas perguntas diretas ao longo do texto.
4.
A introdução e a conclusão não devem conter citações.
5. A legislação e os julgados citados não devem ser referenciados nos elementos póstextuais. Os julgados devem ser referenciados exclusivamente através de nota de rodapé segundo o modelo contido no Anexo I. 6.
Não deve ser incluído ponto final (sinal gráfico) após o título do artigo.
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ANEXO III LISTA DE VERIFICAÇÃO
TÍTULO: Até vinte palavras, caixa alta, negrito, justificado, sem recuo, fonte times ( new roman tamanho 12, espaçamento simples entre linhas e 0pt entre parágrafos.
)
RESUMO: O texto deve ser justificado, o espaçamento deve ser simples, deve ser ( observado recuo de quatro centímetros (4,0 cm), deve conter entre cinquenta (50) e cem (100) palavras, deve ser precedido pela palavra ‘resumo’ escrita em caixa alta e em negrito. Cada sentença do resumo deve ser iniciada por um verbo na terceira (3ª) pessoa do singular.
)
PALAVRAS CHAVE: mínimo de três e máximo de cinco, separadas por ponto, ( sem destaque.
)
EPÍGRAFE: deve ser destacada em itálico, alinhada à direita, com espaçamento ( simples, recuo padrão de 4,0 cm e sucedida pelo nome do autor (quando houver), posto entre parêntesis. Convém lembrar que a epígrafe é um elemento facultativo.
)
NUMERAÇÃO DAS SEÇÕES: “1 PRIMÁRIAS”, “1.1 Secundárias”, “1.1.1 ( TERCIÁRIAS”, 1.1.1.1 “Quaternárias”.
)
CITAÇÕES DIRETAS LONGAS: Recuo de 4 cm, fonte times new roman ( tamanho 10, espaçamento simples entre linhas.
)
CITAÇÕES DIRETAS CURTAS: No próprio corpo do texto, destacadas por ( aspas apenas.
)
Os destaques ao longo do texto devem ser feitos exclusivamente em itálico. O ( negrito só deve ser utilizado na referência de julgados e nos elementos pós- textuais, conforme modelos no Anexo I.
)
Os julgados devem ser referenciados exclusivamente conforme o modelo apontado ( no Item 2.6.1 do Anexo I deste Edital Não incluir citações na “introdução” e na “conclusão” do artigo. (
)
Título, resumo e palavras chave em língua estrangeira devem ser inclusos ao final ( do artigo, após as referências. Este elemento é obrigatório.
)
Espaçamento zero entre parágrafos e espaçamento simples entre linhas ao longo ( dos elementos pré-textuais.
)
As referências (elemento pós-textual) devem ser organizadas em ordem alfabética, ( conforme os modelos contidos no Anexo I deste Edital.
)
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)