CONSULTORIA GBRASIL
SISCOSERV
EMPRESAS QUE IMPORTAM OU EXPORTAM SERVIÇOS DEVEM FICAR ATENTAS À NOVA OBRIGAÇÃO COMO FUNCIONA A NOVA PLATAFORMA DE INFORMAÇÕES DO GOVERNO FEDERAL? O Siscoserv recebe informações trimestrais sobre operações de comércio exterior envolvendo tanto a venda como a aquisição de serviços. A informação é prestada pela parte que está presente no Brasil, ou seja, por aquele que reside aqui. O objetivo do Governo é rastrear esse tipo de operação para sustentar suas ações de fiscalização e direcionar suas políticas de desenvolvimento econômico no setor de serviços. As operações foram divididas em dois módulos. No Módulo Venda devem ser registrados os serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio, vendidos por residentes ou domiciliados no País a residentes ou domiciliados no exterior. Este módulo abrange também o registro das operações realizadas por meio de presença comercial no exterior, no qual deverá ser efetuado Registro de Presença Comercial no Exterior (RPC) para a pessoa jurídica domiciliada no Brasil que mantenha filial, sucursal ou controlada domiciliada no exterior. No Módulo Aquisição devem ser registrados os serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio, adquiridos por residentes ou domiciliados no País de residentes ou domiciliados no exterior.
O QUE ACONTECE COM O CONTRIBUINTE QUE NÃO TRANSMITE, ATRASA OU ERRA A DECLARAÇÃO?
Foto: Renato Velasco
Ele sofrerá multas. Se atrasar, de R$ 500,00 por mês-calendário para pessoas jurídicas que estiverem em início de atividade ou que sejam imunes ou isentas ou que, na última declaração apresentada, tenham apurado lucro presumido ou tenham optado pelo Simples Nacional. De R$ 1.500,00 por mês-calendário para as demais pessoas jurídicas. De R$ 100,00 por mês-calendário para as pessoas físicas. Se o contribuinte não atender à fiscalização, a multa será R$ 500,00 por mês-calendário. Se o contribuinte errar na declaração, a multa será de 3% do valor das transação comercial para a empresas e de 1,5% para as pessoas físicas. O registro das informações no Siscoserv requer do declarante um amplo conhecimento da legislação tributária sobre o tema, bem como análise pormenorizada das informações de operações sujeitas a registro no sistema. O contador é a pessoa LUCIANA UCHÔA mais habilitada para elaborar a declaração e deve receber Domingues e Pinho Contadores - DPC as informações tão logo a operação comercial ocorra. Rio de Janeiro - RJ
SETEMBRO DE 2014 Nº 29
GESTÃO EMPRESARIAL
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