Promoção “FIM DE ANO PREMIADO BOA ESPERANÇA” Plano de Operação
1. Das Empresas 1.1. Da Empresa – Promotora Supermercado Boa Esperança LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 10.699.056/0001-30, com sede na Rua Tenente Ferreira Maldos, 297, Parnamirim, Rio Grande do Norte, tendo como representante legal seu Diretor, Ronaldo Souza de Araújo, inscrito no CPF sob o nº 315.641.514-68 Telefone/Fax: (84) 3272.2704, ronaldo@superboaesperanca.com.br. 1.2. Da Empresa – Co-promotora FORTBRASIL Administradora de Cartões de Crédito S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita sob CNPJ de número 02.732.968/0001-38, localizada na Avenida Bezerra de Menezes, 100, 3º Andar, Otávio Bonfim, CEP 60.325-000, Fortaleza-CE, telefone (85) 3304.2300 e endereço eletrônico www.fortbrasil.com.br, realizará, como co-promotora da promoção denominada “Fim de ano Premiado Boa Esperança”. Indústrias Reunidas Raimundo da Fonte, pessoa jurídica de direito privado, inscrita sob CNPJ de número 11.507.415/0001-72, localizada na Rodovia PE 15, Km 14, Torres Galvão. Paulista/PE telefone (81) 34378200 e endereço eletrônico gervendas@rfonte.com.br, realizará, como co-promotora desta promoção.
2. Do Prazo e Abrangência Geográfica da Promoção A promoção “Fim de ano Premiado Boa Esperança”, na modalidade assemelhada a concurso, terá início no dia 01/11/2012 e término no dia 31/12/2012, e será executada na cidade de Parnamirim, estado do Rio Grande do Norte, em todas as lojas dos Supermercados BOA ESPERANÇA:
Supermercados Boa Esperança - CENTRO Rua Tenente Ferreira Maldos, 297. Parnamirim/RN Supermercados Boa Esperança - ROSA DOS VENTOS Rua Cândido Martins dos Santos, 524. Parnamirim/RN Supermercados Boa Esperança - PARQUE INDUSTRIAL Av. Rio Água Vermelha, 166. Parnamirim/RN
3. Da Promoção A promoção “Fim de ano Premiado Boa Esperança” terá suas informações disponibilizadas aos consumidores interessados com cartazes exposta nas lojas Supermercados BOA ESPERANÇA e no SITE da empresa www.superboaesperanca.com.br. Todos os consumidores, pessoas físicas, domiciliadas em território nacional, que efetuarem compras em valor igual ou superior a R$ 50,00 (CINQUENTA REAIS) nas Lojas do Supermercado BOA ESPERANÇA no período de 01/11/2012 a 31/12/2012, terão direito a um Cupom, que deverá ser depositado em uma das urnas expostas nas Lojas do Supermercado BOA ESPERANÇA- CENTRO Rua Tenente Ferreira Maldos, 297 e Supermercados Boa Esperança - ROSA DOS VENTOS Rua Cândido Martins dos Santos, 524 até as 16h00min e Supermercados Boa Esperança - PARQUE INDUSTRIAL Av. Rio Água Vermelha, 166, Loja onde ocorrerá o sorteio até às 17h00min para concorrer ao sorteio do prêmio descrito e obedecendo aos requisitos deste regulamento. A cada R$ 50,00 (CINQUENTA REAIS) em compras em uma das Lojas do Supermercado BOA ESPERANÇA o cliente receberá um cupom e lhe serão atribuídos tantos cupons quanto forem os múltiplos de R$ 50,00 (CINQUENTA REAIS), desprezadas as frações, não sendo admitida, para efeito de troca, a adição de cupons diferentes, sendo necessário esclarecer que a distribuição dos cupons será realizada mediante apresentação do cupom fiscal em compras realizadas nas lojas. Considerando ainda o mínimo de R$ 50,00 (CINQUENTA REAIS) para dar direito a cupom, se houver nessas compras, três produtos de pelo menos uma
das marcas Even, Brilux, Sonho, será dado outro cupom. E no caso de compras efetuadas com o CARTÃO BOA ESPERANÇA CARD-FORTBRASIL, na função crédito, será dobrada a quantidade cupons que o consumidor faz jus. Exemplo: o PARTICIPANTE realizou compras de R$ 50,00(CINQUENTA REAIS), então ganha um cupom, se nestas tiver comprado três produtos de pelo menos uma das marcas de acordo com as regras do Regulamento ganhará outro cupom, e se ainda fizer o pagamento com CARTÃO BOA ESPERANÇA CARD terá direito a dobrar seus cupons para participar do sorteio desta PROMOÇÃO. O consumidor deverá depositar o cupom adquirido, durante o período de 01/11/2012 a 31/12/2012, corretamente preenchido, sem rasuras ou borrões que impossibilitem a identificação do mesmo, só valendo o cupom original, em condições de legibilidade, constando o nome e o endereço completos, CEP, RG e Nº do CPF válidos, Número do Cupom Fiscal e o telefone do contemplado, de conformidade com todas as condições de participação constantes neste Regulamento, além de responder corretamente à pergunta da Promoção, “QUAL SUPERMERCADO DÁ CARROS 0 km NESTE FIM DE ANO”, dentre as opções: ( ) Supermercados Boa esperança ( ) Outros. Sendo a resposta à opção Supermercados Boa esperança. O funcionário que realizar a venda deverá preencher o cupom com o seu nome no espaço destinado ou fornecer seu nome ao consumidor para, assim, concorrer ao prêmio que lhe é correspondente pelo sorteio do cupom. Para a apuração, os cupons deverão estar preenchidos à tinta, com a resposta correta assinalada e com todos os dados do consumidor preenchidos corretamente. Caso o cupom retirado não atenda aos requisitos exigidos acima, será retirado outro cupom e assim sucessivamente, até ser retirado o cupom que atenda os requisitos do Regulamento. Não serão válidas para participação as notas de compras anteriores ao início da Promoção e somente serão considerados válidos, os cupons encaminhados de 01/11/2012 a 31/12/2012. Fica desde já determinado que o valor de compra mínimo acima citado deva constar em um único Cupom Fiscal, representando, portanto, uma única compra. Não será admitida a soma de compras de valores inferiores ao mencionado para a composição do valor mínimo de R$ 50,00 (CINQUENTA REAIS), necessários para a participação. Ficará vedada a participação nesta campanha dos dirigentes, funcionários, inclusive cônjuges, dos Supermercados BOA ESPERANÇA, FORTBRASIL. Administradora de Cartões de Crédito S/A e Grupo Raymundo da Fonte, salvo a participação dos funcionários passivamente com seu nome constante no cupom sorteado. Esta verificação se dará no ato da apuração e será de inteira responsabilidade da Promotora, com Listagens à disposição dos Auditores. Caso estes sejam contemplados, o valor do prêmio respectivo será recolhido integralmente à União. Ao inscrever-se para participar deste concurso, nos termos do Regulamento, os participantes estarão automaticamente autorizando, desde já e de pleno direito, de modo expresso e em caráter irrevogável e irretratável, o uso gratuito e livre de qualquer ônus ou encargo de seu nome, sua imagem e seu som de voz, em qualquer meio, inclusive televisão, rádio, jornal, cartazes ou quaisquer peças gráficas internas ou externas, faixas, outdoors, mala-direta e na Internet, pelo prazo máximo de 01 ano para a utilização da imagem do contemplado, a contar da data do Sorteio, para a ampla divulgação do recebimento do prêmio. Os participantes aceitarão que o seu cadastro, inclusive o seu e-mail, possa ser utilizado para o envio de ofertas de produtos, serviços e informações, exclusivamente pela Empresa Promotora. Poderão optar a qualquer tempo pelo cancelamento do envio de e-mails. Todos os cupons serão depositados em urnas localizadas na empresa promotora e em suas filiais. Todos os sábados e no dia da apuração (uma hora antes da apuração) os cupons das lojas Supermercados Boa
Esperança - CENTRO e Supermercados Boa Esperança - ROSA DOS VENTOS levarão seus cupons para a Loja do Supermercado Boa Esperança – Parque Industrial, localizado na Av. Rio água vermelha 166, parque industrial, CEP: 59149-195, onde serão colocados na urna centralizadora, para a apuração que será feita no 31/12/2012, às 17h00min, com o livre acesso de todas as pessoas interessadas. Na presença de todos, será retirado aleatoriamente da urna 03 cupom, que serão contemplados com 03 carros 0 km, um para cada cupom, e ainda um netbook para os funcionários que realizarem a venda correspondente ao cupom sorteado, com seu nome constante no cupom. Se a resposta estiver incorreta, o cupom será desclassificado, procedendo-se a retirada de outro que apresente a resposta correta. Após a apuração os cupons serão destruídos. 4. Do Prêmio Serão realizadas 03 (três) apurações (sorteios) que terão os seguintes prêmios: 03 carros 0 km Descrição do prêmio Quantidade 03 Carros Chevrolet - Celtas LS 4P 0 km, com ar, 2012/2013, 03 nas cores branco, preto e vermelho 03 Netbooks 10.1" Acer AOD270-1659 03 N2600/2GB/HD320GB/WIN7STA preto TOTAL:
Valor: R$ 24.656,67 R$ 888,00 R$ 76.634,01
Os prêmios serão entregues sem qualquer ônus para o contemplado. Sendo o Supermercado BOA ESPERANÇA o responsável pelo pagamento de taxas que eventualmente venham a incidir sobre a premiação, no momento de sua entrega. O prêmio, o mesmo será exibido através dos materiais de comunicação desta promoção. A empresa promotora comprovará a propriedade do prêmio em até 08(oito) dias antes da data da apuração da promoção, em conformidade com o § 1º do artigo 15 do Decreto nº 70.951 de 09/08/1972. 4.1 Da Entrega do Prêmio Após o sorteio, a Empresa Promotora, Supermercados BOA ESPERANÇA, comunicará ao seu ganhador por telefone/fax/telegrama e poderá solicitar a apresentação do cupom fiscal de compras realizada nas lojas dos Supermercados BOA ESPERANÇA, em valor igual ou superior a R$ 50,00 para efeitos de validação do cupom da promoção. O ganhador receberá o prêmio a que faz jus, na sua residência, no prazo de até 30 (trinta) dias contados da respectiva apuração, salvo em caso de comprovada necessidade de prorrogação por parte do ganhador. O ganhador fornecerá cópias do seu CPF e RG e comprovante de endereço, bem como assinará um Termo de Recebimento e Quitação do prêmio. Na eventualidade de o participante contemplado ser menor de idade, o seu responsável legal deverá receber o prêmio da promoção em seu nome e, para tanto, deverá comprovar tal condição. Os prêmios distribuídos gratuitamente aos contemplados desta promoção não poderão ser convertidos em dinheiro, conforme dispõe o § 3º do artigo 1º da Lei nº. 5.678/71. 16.3. 5. Da prescrição do Direito ao Prêmio Caso o prêmio não seja reclamado em até 180 (CENTO E OITENTA) dias a contar da data do sorteio, ou o ganhador não seja localizado, este perderá o direito ao prêmio e o valor correspondente será recolhido, pela empresa promotora, ao Tesouro Nacional, com renda da União, na forma da lei, no prazo subsequente de 10 (DEZ) dias. 6. Da Desclassificação
Os participantes serão automaticamente excluídos da promoção em caso de fraude comprovada, podendo ainda responder por falsidade ideológica ou documental. 7. Da Divulgação da Promoção A promoção “Fim de ano Premiado Boa Esperança” e seu resultado serão divulgados por meio de cartazes, folhetos e no SITE da promoção, em até 07 (SETE) dias a contar da data do sorteio. O nome do ganhador será divulgado em cartazes nas lojas, no SITE www.superboaesperanca.com.br, bem como comunicados por telefone ou telegrama, no prazo máximo de 01 (UMA) semana a contar da data do sorteio. O regulamento completo da promoção “Fim de ano Premiado Boa Esperança” será divulgado nas Lojas do Supermercado BOA ESPERANÇA e no SITE www.superboaesperanca.com.br. 8. Da Prestação de Contas A prestação de contas será feita pelo Gerente de Marketing, Sr. Wanderson Edgley Cruz Oliveira, CPF: 054.195.684-11, wanderson@superboaesperanca.com.br, telefone: 84 3272.2704, e será encaminhada à SEAE/MF dentro do prazo previsto no art. 35 da Portaria MF nº 41, de 2008. 9. Disposições Finais As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos consumidores/participantes serão, preliminarmente, dirimidas pela promotora e, posteriormente, submetidas à SEAE/MF. Reclamações devidamente fundamentadas deverão ser feitas ao órgão de defesa do consumidor PROCON. Fica, desde já, eleito o Foro da Comarca do PARTICIPANTE, para solução de quaisquer questões referentes ao Regulamento desta PROMOÇÃO. 10. Do Certificado de Autorização A promoção obteve o Certificado de Autorização – SEAE/MF nº _______expedido pela Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, e fará constar em todo o material de divulgação da campanha o número do certificado.
Parnamirim/RN, 05 de setembro de 2012.
__________________________________________________ Ronaldo Souza de Araújo CPF/MF: 315.641.514-68 Função/ cargo: Diretor