Declaração da IX Assembleia Geral da Rede Brasil sobre Instituições Financeiras Multilaterais 15 a 17 de Agosto, Luziânia – Goiás
Hoje, a mercantilização da vida e a financeirização da natureza manifestam-se como expressões do capitalismo neoliberal que, em escala mundial, avança violentamente sobre as populações, cerceando seus direitos, impedindo o acesso ao meio ambiente saudável necessário à sua sobrevivência e reprodução e provocando a desterritorialização. Trata-se de um sistema que depende da ampliação das desigualdades de classe, gênero, raça e etnia para garantir a sua acumulação. Em nome do acúmulo de poder e riqueza, corporações industriais e financeiras se colocam acima do Estado de direito, pressionando para que sejam efetivadas mudanças nas legislações e a criação de políticas públicas em países e setores que possibilitem o desenvolvimento de novos mercados. No Brasil, observamos a vigência deste modelo historicamente imposto, principalmente, pelas Instituições Financeiras Multilaterais (IFMs), com a conivência das elites nacionais. Neste sentido, as IFMs travaram esforços para garantir a desregulação e privatização das políticas públicas, o consequente esvaziamento dos espaços representativos e participativos e a perda de direitos fundamentais da população. Esta situação se aprofunda nas diversas esferas políticas e áreas de atuação das organizações-membro da Rede Brasil, como a saúde, educação, meio ambiente, cultura, comunicação e outros direitos, como energia, saneamento, habitação, transportes e etc. A recente aprovação do novo Código Florestal é um exemplo emblemático dessa perversa lógica. Além de legalizar a expansão criminosa do agronegócio, hidronégocio e da pecuária, cria instrumentos, a favor do lobby ruralista, para a especulação da natureza, como a criação de títulos de compensação pela destruição da biodiversidade (os Certificados de Reserva Ambiental - CRA). Trata-se de um precedente perigoso que se reproduz agora em novas leis em tramitação, como o marco regulatório da mineração, os projetos de leis sobre Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação (REDD) e Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA). Estas legislações se relacionam com a ampliação de negócios econômicos e financeiros calcados na compensação pela degradação socioambiental via mercantilização do ar, água, biodiversidade e até de valores culturais na forma de papéis negociados nas bolsas de valores. Este processo só se faz possível através do aprofundamento das relações de expropriação e exploração, do aumento da dependência das populações ao mercado e do aprofundamento da criminalização da resistência. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) se apresenta como um ator central no atual padrão de acumulação no Brasil, sendo responsável pelo conjunto de violações de direitos associados aos megaprojetos e pelos conflitos socioambientais em todas as regiões do Brasil e de outros países, notadamente na América Latina e Caribe e na África Lusófona.
Paralelamente, os fundos e produtos verdes, lançados como parte da política socioambiental do BNDES, estão em consonância com as diretrizes financeirizadoras do clima e da natureza, também propagadas pelo Banco Mundial. Internacionalmente, as IFMs se fortalecem e se capitalizam com o aprofundamento do processo neoliberal. Apesar de estarem na causa das crises, elas apresentam ao mundo as mesmas falsas soluções já experimentadas nos países do Sul Global. Tanto é que, hoje, na Europa, a política está sendo substituída e sequestrada pelo FMI e pelo sistema financeiro em espaços que definem, de forma assimétrica, a política econômica global, como o G20. Ao mesmo tempo, as IFMs renovam constantemente o seu papel em países como o Brasil. Atualmente, priorizam empréstimos diretos aos estados e municípios e o investimento em assistência técnica aos Ministérios e outros órgãos da União, de modo a formatar os conceitos, as metodologias e as políticas a serem implementadas pelo Estado. A "economia de baixo carbono" proposta pelo Banco Mundial e os empréstimos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para as políticas urbanas são alguns exemplos. É nesse contexto que a Rede Brasil sobre Instituições Financeiras Multilaterais reafirma, como horizonte estratégico da sua atuação, o enfrentamento das instituições financeiras no coração do capitalismo como parte da luta contra hegemônica por transformação social. Tendo como paradigma transversal a defesa e promoção dos direitos e a justiça ambiental, reconhecemos ser fundamental o combate ao patriarcado e ao racismo, que estruturam as possibilidades de exploração capitalista. Celebramos assim, a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) sobre a determinação de paralisar as obras de Belo Monte, que receberia o maior empréstimo da história do BNDES. Esta atitude evidencia a necessidade de se fazer cumprir a legislação em vigor e reconhecer os direitos dos povos indígenas, constantemente flexibilizados no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A Rede Brasil declara-se solidária à luta das populações indígenas e tradicionais na defesa de seus direitos coletivos sobre a terra e o território, assim como dos movimentos urbanos em luta por dignidade e contra os despejos forçados. Portanto, rechaçamos também as afrontas federais aos direitos territoriais dos povos realizadas por meio de manobras como a PEC 215 e a Portaria 303 da Advocacia Geral da União (AGU). Reivindicamos a urgente reconfiguração dos espaços políticos deliberativos, que devem ser ampliados e qualificados para garantir a capacidade da sociedade organizada de constranger e confrontar o modelo hegemônico violador e negador de direitos, além de disputar o papel do Estado no sentido de promover mudanças, por exemplo, nas políticas que regulem o sistema financeiro, e não o contrário. Colocamo-nos como ator político disposto a continuar somando forças com os coletivos que realizam mobilização social na defesa de um projeto de sociedade que promova a distribuição dos recursos públicos de forma descentralizada e que valorize as experiências contra hegemônicas como modos de existência. Desse modo, a Rede Brasil reafirma, neste período de convergência das lutas populares, a incidência sobre o Financiamento ao Desenvolvimento como o objeto central da sua atuação, através do monitoramento, reflexão crítica e mobilização frente: 1) a todos os impactos e violações de direitos causados pelos projetos e políticas das IFMs e do BNDES, fortalecendo as lutas populares pelos Direitos Humanos e da Natureza e por Justiça Ambiental;
2) ao impacto das Instituições Financeiras e do BNDES sobre a formulação e influência nas políticas públicas nacionais e na economia global que resultam no aprofundamento do modelo neoliberal e consequentes crises sistêmicas e oportunidades de acumulação financeira; 3) à financeirização da vida através da economia verde, com consequências nas disputas territoriais, e à privatização dos direitos e espaços públicos; 4) aos megaeventos e megaprojetos industriais e urbanos, fortalecendo a mobilização das comunidades atingidas, em especial do setor extrativo/mineiro e energético, no Brasil e América Latina; 5) à criminalização de todas as formas legítimas e justas de resistência e enfrentamento às violações sistemática de direitos. Diante do exposto, a Rede Brasil assume o compromisso de: - envolver e sensibilizar seus membros através de estratégias políticas de comunicação, formação, mobilização, descentralização, regionalização e troca de experiências; - fortalecer o processo de mudança e repactuação política interna; - fortalecer o processo de convergência das lutas sociais no Brasil. Entendemos que a resistência contra hegemônica ao sistema financeiro no atual modelo de desenvolvimento e o monitoramento crítico das instituições financeiras, nos 17 anos de atuação da Rede Brasil, têm somado às lutas por direitos e transformação social em um caminho por mudança nos rumos do país. Nesse sentido, juntamos forças às experiências de agricultura familiar, agroecologia, turismo comunitário, economia justa e solidária e outras que integram as lutas pela garantia de direitos à vida, terra, água e território. Unimo-nos às agricultoras e agricultores familiares, populações tradicionais, indígenas, quilombolas, ribeirinhas, povos que sofrem com a exploração do trabalho, que são vulnerabilizados pela violência e confinados às periferias das cidades, mulheres, estudantes, servidores públicos e tantos outros que permanecem escrevendo a história de resistência contra a mercantilização da vida. Luziânia, 17 de agosto de 2012
Organizações e coletivos da sociedade civil presentes na IX Assembleia da Rede Brasil:
* Organizações-membro da Rede Brasil: 01 - Ação Educativa 02 - Amigos da Terra Brasil - ATB 03 - Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros - ABGLT 04 - Associação Brasileira de ONGs - Abong 05 - Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids - Abia
06 - Associação Civil Alternativa Terrazul 07 - Associação Global de Desenvolvimento Sustentado - AGDS 08 - Attac Brasil 09 - Care Brasil 10 - Centro de Assessoria Multiprofissional - Camp 11 - Centro de Cultura Luiz Freire 12 - Centro de Direitos Humanos e Educação Popular do Acre - Cddhep 13 - Centro de Estudos Ambientais - CEA 14 - Centro de Pesquisa e Assessoria - Esplar 15 - Centro Josué Castro 16 - Coletivo Leila Diniz 17 - Confederação Nacional dos Bancários - Contraf/CUT 18 - Confederação Nacional dos Trabalhadores na Educação - CNTE 19 - Conselho Regional de Economia do Rio de Janeiro - Corecon/RJ 20 - Ecologia e Ação - Ecoa 21 - Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional - Fase 22 - Federação Nacional dos Urbanitários - FNU 23 - Fórum da Amazônica Ocidental – Faoc 24 - Fórum da Amazônia Oriental - Faor 25 - Fórum Brasileiro de Orçamento - FBO 26 - Fórum de Meio Ambiente e Desenvolvimento do Mato Grosso do Sul - Formads 27 - Fórum em Defesa da Zona Costeira do Ceará 28 - Fórum Mato-Grossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento - Formad 29 - Fundação Viver Produzir e Preservar - FVPP 30 - Greenpeace
31 - Instituto Brasil Central - Ibrace 32 - Instituto Brasileiro de Análises Sócio-Econômicas - Ibase 33 - Instituto de Estudos Sócio-Econômicos - Inesc 34 - Instituto de Pesquisas em Ecologia Humana - IPEH 35 - Instituto de Políticas Alternativas para o Cone Sul - Pacs 36 - Instituto Mais Democracia 37 - Instituto Pólis 38- Instituto Socioambiental - ISA 39 - Instituto Terramar 40 - International Rivers 41 - Justiça Global 42 - Mater Natura – Instituto de Estudos Ambientais 43 - Movimento de Articulação de Mulheres da Amazonia - Mama 44 - Rede Alerta Contra o Deserto Verde 45 - Rede Cerrado 46 - Rede Mata Atlântica 47 - Rede Pantanal 48 - Rede Social de Justiça e Direitos Humanos 49 - Sindicato dos Economistas do Rio de Janeiro 50 - Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Santarém 51 - Sociedade de Defesa dos Direitos Sexuais na Amazônia – Só Direitos 52 - Terrae Organização da Sociedade Civil 53 - Visão Mundial * Organizações convidadas:
01 - Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa - Ancop/Comitê DF 02 - Conselho Indigenista Missionário - Cimi 03 - Fern 04 - Fundação Heinrich Böll 05 - Fundação Friedrich Ebert - FES 06 - Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional - Ippur/UFRJ 07 - Ministério Público Estadual - MPE-PA 08 - Oxfam