Oficina escola feminina: Uma proposta de humanização do espaço prisional. by REBECA MORENO

OFICI

NA ES

COLA F

EMININ

Uma proposta de humanização do espaço prisional e a sua reconstrução no cenário social. REBECA MONTE DA COSTA MORENO 2020.2

UNIVERSIDADE DE FORTALEZA CCT – CENTRO DE CIÊNCIAS TECNOLÓGICAS Curso de Arquitetura e Urbanismo Trabalho de conclusão de curso II

Resi lar REBECA MONTE DA COSTA MORENO

Oficina Escola Feminina Uma proposta de humanização do espaço prisional e a sua reconstrução no cenário social. Women's School Workshop A proposal for the humanization of the prison space and its reconstruction in the social scenario. Trabalho de Conclusão de Curso II apresentado à coordenação do curso de Arquitetura e Urbanismo do Centro d e C i ê n c i a s Te c n o lo g i c a s d a Universidade de Fortaleza. Orientador: Prof. e Dr. André Soares Lopes Orientador : Professora Me. Lia Costa Mamede Linha de pesquisa: Arquitetura, sociedade e cultura.

Fortaleza - CE 2020

Resi lar

Ficha catalográﬁca da obra elaborada pelo autor através do programa de geração automática da Biblioteca Central da Universidade de Fortaleza

Moreno, Rebeca.

Oﬁcina Escola Feminina: Uma proposta de humanização do espaço prisional e a sua reconstrução no cenário social. / Rebeca Moreno. - 2020 103 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Universidade Orientador Me. Lia Costa de Fortaleza. Curso de: Professora Arquitetura E Mamede Urbanismo, Fortaleza, 2020. Orientação: André Lopes.

1. Penitenciária. 2. Humanização. 3. Reconstrução. I. Lopes, André . II. Título.

REBECA MONTE DA COSTA MORENO

Resi lar

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Coordenação de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de Fortaleza como requisito final para obtenção do título de Arquiteto e Urbanista. Fortaleza, 30 de novembro de 2020.

BANCA EXAMINADORA

GABRIELLA RODRIGUES DE OLIVEIRA PINTO 2020. Prof.1 e Dr. André Soares Lopes Orientador

Prof. e Me. Nathalie Guerra Membro da Banca Examinadora - UNIFOR

Edwin Mendes Rolim Membro da banca examinadora - Convidado

Dedico este trabalho a todos os presidiários que, mesmo diante dos piores, merecem justiça de um sistema mais humano, e aos seus respectivos familiares que lutam, diariamente, por equidade diante de uma justiça de privilégios. "No pior dos assassinos, uma coisa pelo menos deve ser respeitada quando punimos: sua humanidade." (FOUCAULT, Michel, 2014)

AGRADECIMENTOS A Deus, por ser minha fortaleza e refúgio em qualquer circunstância. Aos meus pais, Washington e Aurineide, por serem o meu alicerce, incentivo e fortaleza constante. Agradeço por toda a dedicação e doação incansável durante todos esses anos e por serem o motivo de tudo. Aos meus irmãos, Neto e Lucas, por todo o suporte e exemplo. Agradeço pelo companheirismo, lealdade e disponibilidade em ser e estar presente. Ao professor André Soares, por todo o suporte dado durante a orientação e por toda a paciência, compreensão e disponibilidade em compartilhar ideias e em dividir o belo da arquitetura. Aos demais professores do Curso de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de Fortaleza, por todo o empenho durante todos esses anos de formação. Em especial agradeço à professora Joisa Barroso, por ser uma grande responsável em despertar a beleza das questoes sociais e de como a arquitetura pode ser relevante nesse meio. A esses mestres, minha total gratidão. À minha professora de Ensino Médio, Franci Nogueira, por ser uma grande responsável na minha formação educacional e pessoal. Agradeço por todo o apoio e compromisso com o ensinar além da sala de aula e por ter sido determinante para a minha relação com a escrita e no entendimento de como podemos utilizar isso como uma ferramenta de força e sensibilidade. Aos meus amigos de faculdade, Juninho, Paloma e Thaysa, por terem sido meu grande suporte, incentivo e exemplo. Agradeço por toda a amizade que foi construída e por toda a generosidade em compartilhar a vida. À minha família Évora, Dalila, Kelly, Nathália, Paloma e Thamires, por terem sido a minha família durante o meu intercâmbio. Agradeço por terem se tornado o meu lar durante um tempo e por terem permanecido. Agradeço por todas as experiências que me proporcionaram, pelo zelo com essa amizade e por serem, independente do estar presente. À minha buddy, Leonor, por ter sido essencial para uma vivência completa do intercâmbio. Agradeço por toda a disponibilidade, doação e carinho, além de toda a dedicação e zelo em receber-me.

À Tia Tuca, Tio Iraldo e Clarinha, por todo o apoio proporcionado durante tantos anos. Agradeço pelo zelo e doação e por terem se tornado parte da minha pessoa e por serem, também, como minha família. À minha chefe, arquiteta Carla Bruno, por toda a oportunidade diante de tantos "nãos" recebidos. Agradeço pela paciência e disponibilidade em compartilhar conhecimentos e por ser exemplo de determinação, de pessoa e de profissional. Agradeço por dividir comigo a beleza da arquitetura. Às minhas companheiras de trabalho, as arquitetas Rita, Vanessa, Larissa, Ludmila e Jéssica, e as estagiárias Giovana e Júlia, por toda a parceria e disponibilidade em compartilhar ideias e conhecimentos. Agradeço por todo esse tempo convívio, pelo acolhimento e doação desde o início. Agradeço por me ajudarem a ser melhor como pessoa e profissional. A todos, o meu total reconhecimento e gratidão por tanto.

FIGURAS Figura 01 – Prisão Marmentina Figura 02 – Penitenciária de Stateville Figura 03 – Panóptico de Foucault Figura 04 – Penitenciária Walnut Street Figura 05 – Casa de correção do Rio de Janeiro Figura 06 – Cela de unidade APAC de regime semi-aberto em Itaúna – MG Figura 07 – Cela de unidade APAC em Itaúna – MG Figura 08 – Visão geral do equipamento prisional – Maceió Figura 09 – Cela equipamento prisional – Maceió Figura 10 – Corte equipamento prisional – Maceió Lista de ﬁguras Figura 11 – Área de convivência equipamento prisional – Maceió Figura 12 – Área interna equipamento prisional – Maceió Figura 13 – Visão geral equipamento Presídio Cidade Figura 14 – Cela padrão e acessível tipo “reflexão” Figura 15 – Cela padrão e acessível tipo “renovação” Figura 16 – Cela padrão e acessível “preparação” Figura 17 – Corte Presídio Cidade Figura 18 – Visão geral Prisão de Halden Figura 19 – Corredor de celas Prisão de Halden Figura 20 – Celas da Prisão de Halden Figura 21 – Acesso terreno de intervenção Figura 22 – Acesso terreno de intervenção Figura 23 – Estudo de direção do vento

23 24 24 25 26 44 44 45 45 46 46 46 47 47 48 48 49 49 50 50 53 53 54

GRÁFICOS Gráfico 01 – Déficit de vagas por ano Gráfico 02 – Crescimento da população carcerária por ano Gráfico 03 – Ocupação de estabelecimentos por Unidade da Federação Gráfico 04 – Pesquisa autoral - Visão social Gráfico 05 – Raça, cor ou etnia das mulheres privadas de liberdade

27 27 27 33 40

TABELAS

Lista de ﬁguras Tabela 01 – Índice do trabalho prisional no Brasil Tabela 02 – Dados estatísticos de unidades penais Tabela 03 – Tabela de horários do regime APAC

38 39 44

MAPAS Mapa 01 – Região de intervenção Mapa 02 – Área de intervenção Mapa 03 – Mapa de zoneamento e uso do solo Mapa 04 – Mapa de sistema viário e acessos Mapa 05 – Mapa de estudo bioclimático

51 52 52 53 54

SUMÁRIO INTRODUÇÃO

1.1 1.2 1.3 1.4

Justificativa

Objetivos de Pesquisa

Procedimentos Metodológicos

Estrutura do Trabalho

FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

Evolução Histórica do Espaço Carcerário

19 21 22 23

Evolução Histórica do Espaço Carcerário no Brasil

O ESPAÇO CARCERÁRIO E A SUA RELEVÂNCIA SOCIAL O modelo carcerário a partir da visão social

05 04 03

OS EFEITOS DO ESPAÇO NO COMPORTAMENTO HUMANO

CARACTERÍSTICAS DO ESPAÇO PRISIONAL E SUAS CONDIÇÕES ATUAIS

As unidades carcerárias femininas no Brasil

38 PROJETO

Características básicas de um espaço prisional humanizado 42

Elaboração do projeto

Estudos de caso

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Referências

99 100

RESUMO

O presente trabalho traz todo o estudo do processo de desenvolvimento do sistema carcerário, desde a Idade Antiga até as suas condições atuais, analisando o seu processo de evolução, os regimes adotados ao longo da história e os impactos até hoje disseminados na sociedade. A partir disso, o projeto de pesquisa trata de questões que envolvem toda a formação penitenciária, adentrando no sistema brasileiro e contextualizando para a cidade de Fortaleza-CE como forma mais direcional para a elaboração do projeto. Analisando todas essas questões determinantes, desenvolveu-se uma proposta de um espaço carcerário feminino a fim de disseminar uma estruturação mais humanitária do ambiente, visando melhores condições e uma coerência com o objetivo de reeducação e reinserção das apenadas ao meio social. Assim, tem-se um equipamento penitenciário pensado a partir das necessidades do público feminino e de como o espaço pode ser determinante na humanização desse contexto, cumprindo a sua justa função social no cenário em questão.

Palavras-chave: Sistema carcerário. Penitenciária. Humanização. Penitenciária feminina. Arquitetura prisional.

ABSTRACT

The present work brings the whole study of the process of development of the prison system, from the Old Age to its current conditions, analyzing its process of evolution, the regimes adopted throughout history and the impacts that have been disseminated in society. From this, the research project deals with issues that involve all prison education, entering the Brazilian system and contextualizing for the city of Fortaleza-CE as a more directional way for the elaboration of the project. Analyzing all these determining issues, a proposal for a female prison space was developed in order to disseminate a more humanitarian structuring of the environment, aiming at better conditions and coherence with the objective of reeducation and reintegration of convicts into the social environment. Thus, there is a penitentiary equipment thought from the needs of the female public and how space can be determinant in the humanization of this context, fulfilling its fair social function in the scenario in question.

Key-words: Prison system. Penitentiary. Humanization. Female prison. Prison architecture

1.0

INTRODUÇÃO

O presente trabalho conta com o entendimento e um projeto de intervenção sobre o espaço penitenciário e o sistema penal, e visa, a partir de um entendimento mais estruturado sobre a função social do espaço, ser capaz de intervir positivamente em questoes problemáticas deste sistema. Discutir sobre o espaço de aprisionamento é tema complexo, que exige tratá-lo de vários pontos de vista, tal como sua análise jurídica, passando ainda pela caracterização da sua situação atual. Ao final, as soluçoes elaboradas para o problema apresentaram-se como grandes contrastes com a situação real do sistema. Projetar na contramão de um cenário já enraizado gerou uma sensação de resistência, de subversão a um sistema ineficaz, mas que já se encontra consolidado. A criminalidade é uma questão muito forte a ser tratada no meio social, o que ainda é vista como tabu. Expressoes como "bandido bom é bandido morto", por exemplo, levam a grandes discussoes sobre formas de punição, gerando conflitos entre o senso de justiça e a consideração de direitos humanos. O sistema prisional trata-se de uma organização de serviços com caráter de cumprimento penal, que possui como objetivo principal a regeneração do indivíduo e a sua reinserção à sociedade. Os serviços pensados pela organização do sistema fazem parte do todo o conceito do sistema penal do Brasil e são proposito ideal da organização. Exemplos desses serviços são projetos internos que envolvem a ressocialização e reestruturação comportamental do preso. Recuperação, ressocialização, readaptação, reinserção, reeducação social, reabilitação de modo geral são sinonimos que dizem respeito ao conjunto de atributos que permitem ao indivíduo tornar-se útil a si mesmo, à sua família e a sociedade. ( MBITO JURÍDICO, 2009) 1. A oportunidade de reconstituição moral e comportamental de um indivíduo, dentro de discussoes moralistas, visa o direcionamento para novas condutas que impliquem em um melhor comportamento perante o meio social.

14 Os termos "reinserção social" e "ressocialização" são qualquer processo que envolva a volta do indivíduo à situação de pertencimento à uma sociedade, em que, por meio de açoes mais humanizadas (projetos sociais, introduzir um trabalho disciplinar, dentre outras açoes), dar-se a oportunidade de uma reconstituição do preso de forma moral/comportamental.¹ De acordo com o jurista BITENCOURT (2012) e a LEP (Lei de Execução Penal) o processo de reintegração do preso no meio social é de grande importância para a efetivação da penalidade submetida ao indivíduo. [...] ALei de Execução Penall (LEP), já em seu art.1, destaca como objetivo do cumprimento de pena a reintegração social do condenado, que é indissociável da execução da sanção penal. Portanto, qualquer modalidade de cumprimento de pena em que não haja a concomitância dos dois objetivos legais, quais sejam, o castigo e a reintegração social, com observância apenas do primeiro, mostra-se ilegal e contrária à Constituição Federal. (BITENCOURT, 2012, p. 130) A LEP conceitua a ressocialização como o "restauro" do apenado por meio da educação, capacitação profissional e o trabalho, em que defende que esses 3 aspectos são como os pilares da reintegração do indivíduo no meio social. A execução de um ato penal (punição), também de acordo com a LEP, é qualquer forma de condenação e castigo imposta sobre alguém, consequente de algum ato que viole a Lei. Tal sentença é aplicada conforme os direitos humanos, uma organização que possui como dever promover os direitos básicos de uma vida digna para qualquer que seja o indivíduo. Assim, temos a organização do sistema penal agindo em comum acordo com a organização de direitos humanitários, segundo o objetivo ideal. Assim, o Estado possui a incumbência de adotar medidas em concomitância aos direitos humanos, assegurando uma melhor orientação e condiçoes humanizadas durante o encarceramento.

15 Contudo, muitas das prisoes caracterizam-se como ambientes sombrios e degradantes, o que impactam diretamente na vivência do espaço. E, ainda, açoes de tortura por parte do sistema, conflitos entre os proprios presos e a necessidade de sobrevivência em um espaço opressor, contribuem para a ineficácia do sistema prisional. De acordo com (BITENCOURT, apud PESSOA, 2015) a prisão não cumpre sua função, ao contrário, serve como instrumento para manter a estrutura social de dominação. Segundo (LEITE; ROSA, 2019), a realidade prisional no Brasil, que não é de conhecimento geral, adota um modelo de encarceramento ineficaz para combater a criminalidade. Segundo a literatura especializada, a atual organização carcerária ocorre com a superlotação de celas, espaços de clausura que torturam e corrompem mais do que educam e com a crise de um sistema esgotado, em que os números de presos são maiores a cada dia. O grande interesse em disseminar o tema prisional nasce exatamente desta contrapartida:

01. 02.

Em que momento a punição, a justiça e a humanização de um sistema caminham juntos? Diante de tantas prisoes e de uma severidade no ato de justiça, por que não é visível algum tipo de ressocialização?

Hoje, de acordo com a nossa Constituição Federal (Art. 5 ), é proibido qualquer tipo de tortura como pena, trazendo novas relevâncias sobre a função penal da idade moderna.

Segundo (CORDEIRO, 2006), os espaços de encarceramento com características sombrias e com paredoes imensos que impedem a visibilidade e a convivência social, levam ao impedimento de qualquer conscientização, e consequentemente de ressocialização. A partir disso tem-se um primeiro entendimento sobre a realidade da função espacial do ambiente carcerário e de seus métodos de solução para manter o encarceramento. Além disso, todo o sistema penitenciário articula-se de tal maneira que propicia questionamentos sobre para quem é aplicada a justiça; há dúvidas sobre a igualdade de direitos no meio social. Segundo (VARELLA, 2017), em uma entrevista, afirma que as nossas cadeias não têm qualquer preocupação em recuperar o preso e que são feitas, exclusivamente, para castigar. E, ainda, afirma que 68% das mulheres encarceradas, exemplo adotado, são traficantes e que todas elas são pobres e negras e que os negros e mulatos têm maior representatividade no cenário de encarceramento do país, porque além da pobreza, existe o preconceito racial. A partir disso ele mesmo levanta o questionamento: o que tudo isso pode nos dizer? (...) Aí há pessoas que praticam delitos sem o risco de receberem uma condenação criminal e de serem presas. Enquanto isso, para uma grande parcela da população, especialmente as classes economicamente inferiores, temos situaçoes em que os indivíduos não têm os direitos garantidos pelo sistema. Em síntese, trata-se de um sistema precário voltado às 'classes perigosas' — população de baixa renda que não tem os direitos assegurados. (AZEVEDO, 2015, p.30)

A partir disso, muitos métodos são discutidos e, dentre eles, a redução da maioridade penal, prisoes de segurança máxima e penas mais severas para menores infratores são questoes essenciais para entender o contexto prisional do Brasil. Mesmo com todos esses métodos e alguns outros de mesmo âmbito, o Brasil ainda possui a terceira posição no ranking com maior população carcerária do mundo, com 773.151 mil presos, de acordo com estudos do Infopen (Departamento Penitenciário Nacional). De acordo com o Ministério da Justiça, o aumento percentual do número de presos é de 8,6%, no ano de 2019, em relação ao ano de 2018. Segundo (AZEVEDO, 2015), estudos demonstram que a vida na prisão afeta, de forma direta, o comportamento do carcerário, algo que vem explicando questoes sobre o crime organizado como prática interna dos presídios. Assim, os presos tentam obter algum tipo de ganho e vantagem para sobreviver em determinado contexto

16 O sistema brasileiro tem características pré-modernas, em que não importa o que acontece com o apenado, o qual se enquadra no perfil das pessoas "sem direitos", que "não são dignas de respeito". As pessoas têm uma vida fora das celas em que são submetidas a uma série de dificuldades, e, para que a prisão consiga manter seu caráter de contenção da criminalidade, ela "precisa ter" condiçoes de vida que são inapropriadas e ameaçadoras, para que se consiga, pelo menos, ter a perspectiva da pena como prevenção. (AZEVEDO, 2015, p.33) Mesmo com os novos termos na Constituição Federal, que anula qualquer tipo de tortura como pena, e com algumas relevâncias sobre uma nova perspectiva da função penal da Idade Moderna, o Brasil, durante os últimos 15 ou 20 anos, vem sofrendo algumas alteraçoes no entendimento da relação criminoso, ato penal e justiça. Muito se discute e defende que não vale a pena "investir" no apenado, justificado pelo fato de muitos não serem passíveis de recuperação e afirmando que o sistema precisa ter o papel de autoridade e contenção da situação, como é exposto em estudos sobre prisoes brasileiras feitos por Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo (Doutor em criminologia) para a Revista do Instituto Humanistas Unisinos de Porto Alegre - RS. Muito desta percepção vem exatamente do contexto em que muitas pessoas apoiam a situação de que o criminoso sofre em resposta ao mal por ele realizado; uma ideologia de caráter irracional, visto toda a realidade do crime no Brasil por trás de todo o contexto social. O Sistema Penal atual enquadra-se mais em questoes de opressão e brutalidade, aliando-se às gaiolas de ferro como estrutura de enclausuramento, amontoando pessoas e alimentando uma solução ilusoria, como bem afirma Foucault em seus estudos. É preciso entender os interesses sociais para a inserção de um novo sistema, para que as prisoes não continuem sendo um grande deposito de reincidências criminais. (...) A prisão não ressocializa nem regenera ninguém, mas, ao contrário, perverte, corrompe, deforma, embrutece, avilta, estigmatiza, é uma fábrica de reincidência, é uma universidade às avessas, onde se diploma o profissional do crime. (SILVA, 2001)

É evidente, a partir de relatos de estudiosos já citados e da realidade apresentada através de noticiários e dados estatísticos fornecidos pela INFOPEN (Departamento Penitenciário Nacional), por exemplo, que as prisoes não são a favor da recuperação. Todo o sistema que temos e que é posto como solução, possui questoes que incentivam ainda mais a violência e a revolta por parte do indivíduo. Um local que propicia sançoes de castigo que vão totalmente contra a recuperação do criminoso, precisa ser reavaliado e dado as devidas consideraçoes a humanização do espaço. Hoje há muitas provas concretas que parte do proprio sistema penitenciário faz parte do crime, assim, o senso de justiça so funciona e é acionado para uma parte da população criminosa? A justiça é para quem? É uma proteção dos meios que desumaniza o todo. Para adentrar em qualquer tipo de reforma visando uma melhoria no sistema penitenciário, é necessário entender a problemática do sistema político e social, apesar de que a solução não passa por um julgamento que envolve a democracia popular. Tal problema já deixou de ser algo pontual; a disseminação de um espaço cruel e que estigmatiza já é uma realidade da compreensão humana.

1.1

JUSTIFICATIVA

O tema prisional surgiu a partir do interesse por questoes sociais. A busca pelo entendimento de aspectos humanitários levou ao alcance de um senso crítico e cuidadoso em relação ao real significado de pena e justiça. A oportunidade de pesquisa para produzir o presente trabalho levou a demasiadas questoes e a um mundo que não imaginava existir. Reconhecer e adentrar em vários sistemas quem tem por definição o descaso e açoes desumanas foi a culminância de uma certeza sobre a temática. Sair de uma linha de pensamento comum, contornar caminhos prováveis e somar a arquitetura e questoes sociais foram o ápice de uma satisfação. A partir de alguns relatos, foi possível colocar-se no lugar de quem estava à frente sem qualquer perspectiva de vida e, muitas vezes, foi permissível imaginar que poderia estar naquele mesmo lugar se tivesse vivenciado todas as experiências negativas que a desigualdade do meio social proporciona. Diante do julgamento a da cegueira por justiça, muitas vezes, não se enxerga o "outro lado da moeda". Existem infinitas questoes que, não justificam, mas explicam o lado do crime. Entender essas questoes é o primeiro passo para adentrar em um novo conceito de uma justiça mais humana sem deixar de lado a necessidade de punição. O ato de punir não precisa ser autoritário para ser firme e eficiente. Segundo (VARELLA, 2017), em um espaço carcerário onde não se tem acesso ao trabalho e às políticas educacionais, a recuperação do preso não acontece. Ele ainda afirma que não tem como tornar-se melhor é um ambiente que utiliza do autoritarismo para impor sançoes de castigo. Assim, a partir da necessidade de entender, de fato, as questoes sociais, e de compreender o seu impacto no meio penal, surgiu grande interesse em um estudo mais aprofundado no tema prisional, uma questão que envolve demasiados tabus enraizados e tidos como verdade absoluta para muitos. Entender e desconstruir antigos conceitos foram essenciais para o real aprofundamento do tema, apesar dos muitos desafios encontrados.

Expor um trabalho com tal temática foi uma forma que encontrei de contribuir para uma melhoria em diversos aspectos que envolvem a humanização de determinado contexto, inclusive os que circundam o meio criminal, uma situação presente de maneira muita viva no nosso meio. Assim, somar todas as percepçoes pessoais adquiridas e os conceitos embasados em estudos especializados foi uma oportunidade que enfatizou ainda mais o interesse na temática. O cenário atual das penitenciárias, como anteriormente citado, é degradante e vai totalmente contra o indivíduo que ali sobrevive. De acordo com (VARELLA, 2017), hoje tem-se espaços ocupados por 25 homens quando, na verdade, cabem 10, o que vai contra qualquer tipo de recuperação. Entender o motivo pelo qual as formas de punição continuam as mesmas mesmo sem qualquer resultado positivo, também foi um fator determinante para a escolha do tema. Segundo (FOUCAULT, 2014) é necessário considerar a humanidade do indivíduo, por pior que seja o assassino. Não se trata somente de construir estruturas para armazenar pessoas, trata-se de pensar em espaços para seres humanos que estão cumprindo determinada pena com a finalidade, na teoria, de ser reintegrado à sociedade. Uma vez que a condição do apenado é posta sob responsabilidade do estado, uma vez que este é encarcerado, é também dever do estado garantir as condiçoes materiais necessárias para garantir a saúde física e mental daqueles sob sua tutela. Assim, adentrando na temática e levantando questoes fundamentais, é evidente que o espaço afeta diretamente e é primordial na recuperação do apenado. Sem a devida leitura do espaço, considerando percepçoes, sensaçoes, o local que está inserido e o público o qual atende, o equipamento torna-se obsoleto e transforma-se em um grande deposito, onde sobreviver torna-se uma meta para cada dia.

18 Hoje temos espaços opressores que corrompem mais do que reeducam. Paredes edificadas que, em conjunto, tornam-se um "não-lugar",² negando qualquer tipo de característica positiva ou finalidade humanitária. Tal como dito por (SOUSA, 2004), as paredes são represas que contém correntezas por algum tempo, mas não indefinidamente, o que alimenta a reprodução de um "espaço caixa" onde tem-se a clausura 3como principal função espacial. Mais ainda, o autor reforça que os trabalhos deveriam ser o de edificar homens e não paredes. Complementarmente, Sales (2011, p. 19) afirma que a arquitetura com finalidade penal cumpre papel central na ressocialização, pois representa o espaço dentro de um período de privaçoes que tem um papel educativo. A imposição de um espaço opressor e de condiçoes de controle, estimula comportamentos agressivos e contrários ao objetivo disciplinar das prisoes, segundo estudos da Psicologia Ambiental. Com isso, temos o espaço como um dos principais determinantes para a reconstrução de um novo cenário do sistema carcerário. O espaço prisional, atualmente, não se apresenta como um espaço propício ao realojamento, pois enfatiza aspectos condenatorios e segregatorios, deixando de ser entendida como habitação. (CORDEIRO,2006, p.52, apud, SALES, 2011, p. 20) Pensar no equipamento precisa ir além de qualquer produção da arquitetura, sem qualquer ideal de perfeição, sendo a importância da relevância social um dos principais guias para alcançar o objetivo. Visando essas questoes e tudo o que rege o interesse pela temática, surgiram os seguintes questionamentos:

1. Afinal, o que de fato, significa "punir"? 2. Em qual momento entra o senso de justiça no contexto? 3. Até que ponto vale enfatizar a necessidade de humanização de uma sociedade?

2. Um não-lugar, de acordo com conceitos técnicos, é um espaço desprovido de identidade, de referências historicas e de usos relevantes, tudo isso considerando a função do espaço em questão. 3. Clausura é um local que se encontra fechado constantemente, em que conceitua um modo de vida por recolhimento, sem qualquer contato com o meio externo; espaço de internamento e reclusão

Todas essas questoes conduziram a escolha dos objetivos e todo o desenvolvimento da pesquisa.

OBJETIVOS DE 1.2 PESQUISA Com tudo o que já foi relatado, o presente trabalho possui como objetivo principal propor um melhor espaço sendo coerente com a finalidade do papel do aprisionamento, contando com os devidos processos de puniçoes e atos de justiça do sistema, mas, também, com o devido senso de humanidade, para que a prisão não continue sendo um "deposito de gente". A proposta vem trazer fortemente formas de como o ambiente pode interferir nas sançoes de castigo para que sejam realmente a favor da recuperação do indivíduo, e não para estimular ainda mais a violência. O projeto vem trazer todas essas questoes e conflitos, propondo um equipamento penitenciário embasado em modelos carcerários que estimulem melhores meios para a ressocialização e considerando todos os aspectos vigentes de um sistema solido. Propoe-se, portanto, um espaço que vem considerar um novo espaço carcerário, adentrando por questoes humanitárias, sociais e políticas, e rompendo com a realidade desumana e inoperante vista atualmente. Para alcançarmos o objetivo geral deste trabalho, pretendemos desenvolver uma pesquisa estruturada a partir dos seguintes objetivos específicos:

01)

Encontrar e descrever as evidências de como o espaço pode afetar o comportamento humano;

02) Caracterizar o sistema prisional do ponto de vista do espaço arquitetonico; Projetar um espaço considerando todas as questoes de ressocialização, 03) traduzindo as relaçoes entre espaço prisional e comportamento humano na forma de projeto.

1.3PROCEDIMENTOS

METODOLÓGICOS A pesquisa sucedeu-se em 3 etapas:

2° etapa Com um embasamento em uma pesquisa do tipo qualitativa em artigos, livros e vivências, o estudo de uma arquitetura social e sensitiva estará muito presente em todo o processo de pesquisa, sendo o caminho chave para o melhor resultado do encontro entre a arquitetura e a questão social em estudo. Visto isso, alguns métodos foram essenciais para atender a cada um dos objetivos. Para entender o comportamento humano dentro de um contexto social e do espaço carcerário, foi necessária uma busca por relatos e experiências que exemplificassem, na prática, toda a relação comportamental dentro de determinado contexto. Para a compreensão da influência do espaço sobre o comportamento humano também necessitou de relatos e do conhecimento da vivência de indivíduos inseridos nesse contexto. Assim, foi possível relacionar esses relatos com conceitos da psicologia ambiental e demais conceitos espaciais, para haja um real entendimento para alcançar tal objetivo. Já para atender um projeto de um novo espaço, houve a necessidade de uma pesquisa bibliográfica mais aprofundada, contando com um estudo específico da arquitetura social e considerando todos objetivos traçados e os demais métodos.

1° etapa Foi feita uma análise de artigos e livros no âmbito penal, carcerário e na psicologia ambiental, para ter um entendimento geral do tema e assim obter uma base para o início da pesquisa. Já com uma base referencial, foram feitos estudos mais específicos afim de atender ao objetivo de propor um espaço carcerário mais coerente com a finalidade do sistema prisional.

A partir de um referencial básico e do início de buscas por referências mais direcionadas aos objetivos, adentrou-se em um aprofundamento do tema, já elencando questoes essenciais para o entendimento da temática e para guiar um norte mais específico e preciso. Dentre os estudos feitos, Foucault foi umas das principais referências utilizadas, em que traz de maneira muito forte aspectos muito relevantes para a compreensão do espaço e da sua influência sobre o comportamento humano e de como o indivíduo pode interferir no ambiente. Utilizou-se, ainda, de vivências de profissionais relatadas, entrevistas inseridas em trabalhos na web, e assim foram coletados dados para somar à bibliografia e para gerar um material mais refinado e objetivo de como projetar um melhor espaço, tendo em vista todas as questoes que o envolvem.

3° etapa Assim, desenvolveu-se um diagnostico, visando soluçoes e novos métodos. Uma etapa que trabalhou na especificação e detalhamento do projeto. Dentre todas as técnicas adquiridas, a busca por relatos de pessoas do meio penal e a busca pelo entendimento da rotina de um sistema carcerário dentro dos presídios, foram determinantes para uma visão mais ampla e ao mesmo tempo mais detalhada do caso em questão. Porém, aprofundar-se nesse tema foi um percurso muito mais amplo e grandioso do que qualquer formação acadêmica. Projetar para uma realidade totalmente reclusa, defasada, mas tida como solução principal, requer total imersão em uma organização do sistema e em tudo o que está adjacente ao problema. Assim, pensar em um espaço com ideais de ressocialização, conforto, redesenhar um ambiente já consolidado, é projetar na contramão de todo um sistema, visto a realidade carcerária atual. .

Dessa forma, é proposto a ruptura com a atual organização carcerária, configurando-se em um novo contexto exposto, considerando superar a crise consolidada no sistema e os argumentos sem qualquer coerência da sociedade. Propoe-se, então, um trabalho de caráter mais funcional e, sobretudo, mais humanitário. Contudo, visando uma melhoria no sistema e a inserção de um novo modelo penitenciário, todas essas questoes de pensar e repensar a arquitetura foram fundamentais para a concepção de um produto final. Porém, toda essa melhoria envolve um longo processo de mudança e desconstruçoes de demasiados tabus, mas o primeiro passo precisa ser dado para um avanço de determinada problemática social e o ambiente, em que se insere essa problemática, é essencial para o alcance desse objetivo.

1.4

ESTRUTURA DO TRABALHO

A estrutura do trabalho sucedeu-se em 6 capítulos. O capítulo 1 traz toda a fundamentação teorica, em que conta com todo o referencial de base introdutoria ao tema, dados científicos, a contextualização da temática e a relevância social, passando por toda a evolução do sistema penitenciário até o entendimento detalhado da questão em estudo. Em seguida, o capítulo 2 trabalha todo o estudo do espaço prisional e a sua relevância no meio social. Com uma revisão historica, bibliografia e a relação com questoes sociais, o capítulo exemplifica de forma detalhada o ambiente carcerário e o seu impacto social. O capítulo 3 já traz o estudo dos efeitos do espaço no comportamento humano, relacionando com as características locais. O capítulo 4 traz as condiçoes atuais do espaço carcerário. Essa seção envolve os condicionantes para as condiçoes oferecidas, relacionando com o espaço arquitetonico. O capítulo 5 traz a concepção do projeto. A partir dos estudos feitos, o projeto é elaborado de acordo com os novos métodos encontrados, sendo exposta toda a solução encontrada para o espaço prisional. Por fim, o capítulo 6 expoe toda uma reflexão sobre a temática e, principalmente, sobre os resultados encontrados. O capítulo traz comentários e consideraçoes e um possível alcance do projeto no âmbito social e de como é possível suceder com determinada ideologia.

CAPÍTULO

FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO ESPAÇO CARCERÁRIO Os termos e conceitos de "pena" e "prisão" vêm desde os primordios da civilização e possuem diferentes perspectivas dentro dos diversos contextos em que são aplicados. Assim, existem muitas referências que nos levam a entender o que é visto hoje, em que o espaço afeta drasticamente o indivíduo que ali passa a "viver" e que os indivíduos, por sua vez, também afetam e modelam determinado local.

Fig. 01 - Prisão Marmentina – Roma – 640 a.c

Segundo (FOUCAULT, 1987), a questão de punição passou por um processo evolutivo/involutivo da tortura corporal para a tortura da alma, num espaço inadequado à reinserção social. De acordo com as definiçoes advindas desde contextos da Idade Antiga, o ato de punir vem da necessidade de castigo a partir de um sentimento de revolta contra tudo e todos que fossem contra determinada crença, seja religiosa, seja política. A "santa inquisição" foi uma sanção penal, de cunho religioso, historicamente conhecida, em que a tortura e a vingança eram determinantes e foi essencial para a propagação dessa referência de conceito punitivo. Desde a queda do império romano à invasão da Europa pelos povos "bárbaros", tem-se uma estrutura punitiva consolidada em um período de domínio absoluto e autoritário. No início deste período, a pena era marcada pela forma como era aplicada, sem chances de defesa para o acusado, que tinha de caminhar sobre o fogo ou mergulhar em água fervente para provar sua inocência. Por isso, raramente escapavam das puniçoes. (CORSI, 2016) Desde a Idade Antiga o conceito de cárcere vem sendo disseminado. Os locais utilizados para a medida de aprisionamento eram calabouços, ruínas e torres de castelos, em que o ato de encarcerar tinha caráter de garantia da manutenção do indivíduo sob domínio físico, para que assim a punição fosse aplicada

(Fonte: ROMEGUIDE)

Durante a Idade Média tem-se um cenário que, a partir do conceito disseminado durante a Idade Antiga, segue por influência de instituiçoes religiosas, um grande poder da época. Assim, surgem as inquisiçoes, em que pessoas que praticassem uma má conduta não eram so punidos, mas torturados. A Igreja Catolica se utiliza do isolamento e da tortura como meio de um arrependimento espiritual, principalmente; instituiu um cenário opressor, brutal e desumano para restituir uma conexão entre o indivíduo que praticou o crime e Deus. Muito desse contexto foi disseminado durante anos e foi referência para muitos atos que possuíam a punição como principal solução.

24 De fato, a Idade Média ainda estaria marcada estritamente pela execução de penas de sofrimento, muito vinculada ao ideário cristão do calvário, impondo o castigo físico corporal extremo ao transgressor de forma que ele pudesse alcançar a "libertação da alma". (SALES, 2011, p.26-27) Além disso, tem-se, ainda, o surgimento de dois caminhos do encarceramento; um advindo do Estado e outro do poder eclesiástico. Ambos tinham caráter penal e, por meio da penitência, o indivíduo poderia arrepender-se do mal realizado. Daí surge o termo "penitenciária", tão disseminado e sendo a fonte primária, até hoje, para o sistema penal.

Com todos esses novos valores, que são determinantes para uma releitura de toda uma organização, a liberdade humana passa a ser tratada de forma mais digna, o que impacta diretamente em novos conceitos penais. A partir disso, os equipamentos penitenciários também passam por transformaçoes; os espaços ganham novas formas e um novo panoptico é instituído. Um sistema de construção que permite uma nova distribuição espacial e visual passa a ser muito utilizada. Fig. 02 - Interior da penitenciária de Stateville - EUA – séc. XX

Pode-se afirmar, com segurança, que a historia da pena e, consequentemente, do Direito Penal, embora não sistematizado, se confunde com a historia da propria humanidade. De fato, o ponto de partida da historia da pena coincide com o ponto de partida da historia da humanidade. Em todos os tempos, em todas as raças, vislumbra a pena como uma ingerência na esfera do poder e da vontade do indivíduo que ofendeu e porque ofendeu as esferas de poder da vontade de outrem. (MASSON, 2015, p. 67) Porém, o conceito de pena da Idade Moderna com novas ideologias do movimento iluminista a partir do renascimento, teve mudanças consideráveis, em que foram pensados novos objetivos e um fim utilitário para instituir uma nova forma de punição. A partir do decreto de Declaração do Direito dos Homens, instituída em 1789, e das novas conquistas liberais, a necessidade por uma vingança absoluta foi cessando ao longo do tempo.

(Fonte: FOUCAULT, 2014) Fig. 03 - Panoptico de Foucault

Foi no fim do século XVII que as noçoes de espaço passaram a estar atreladas às estratégias do sistema penitenciário. Além disso, um novo cenário institui-se, em que o Estado e a legislação passam a fazer parte de todo o contexto e qualquer má conduta em relação ao indivíduo passa a ser uma infração penal. Toda essa reforma no sistema vai evoluindo durante os anos e no final do século XVIII, a população e a tripartição dos poderes passam a fazer parte de uma aliança. (Fonte: FOUCAULT, 2014 – Vigiar e punir)

25 O termo "panoptico" surgiu a partir de Jeremy Bentham como conceito de um mecanismo aplicado ao comportamento dos carcerários nas prisoes. O panoptico caracteriza-se como uma arquitetura de forma circular em torno de um ponto central, sem qualquer comunicação e com uma estrutura que permite a observação e o controle de todos os reclusos sem que eles percebam o monitoramento.

Com todas essas teorias e com um modelo consolidado, estudos sobre o espaço carcerário e o desenvolvimento penal foram evoluindo, principalmente na região da Europa nos Estados Unidos, em que trouxeram a base do castigo legal e evoluíram para um modelo de confinamento solitário.

De acordo com a base teorica defendida por Michael Foucault, o panoptico desenvolvido é baseado no controle do comportamento humano, em que um tipo de vigilância impositiva é o objeto representante do poder. Toda essa teoria do panoptismo é reflexo de atuais modelos carcerários, em que a autogestão e a autocensura são os pilares do sistema.

Seguindo esse ideal de confinamento solitário, surgiu em 1790, na Pensilvânia, a penitenciária Walnut Street, que consistia em celas individuais, em que a recuperação do indivíduo se dava somente pelo seu arrependimento e leitura da bíblia em um trabalho puramente reflexivo. Desta forma, o ideal de uma recuperação solitária e de um trabalho de recuperação mais reflexivo passou a ser disseminado e muitas outras penitenciárias surgiram seguindo esse modelo. Um modelo que negava qualquer tipo de relacionamento e onde a arquitetura estava inserida para atender as questoes de segurança do espaço.

Contudo, mesmo com uma teoria que pode discernir um melhor comportamento por parte do indivíduo, consequências negativas podem ser desencadeadas pelo excesso do controle. Dentro da psicologia existem alguns conceitos que exemplificam muitos fatores que afetam o comportamento humano, seja de forma positiva, seja de forma negativa. Dentre estes exemplos, o controle comportamental através de qualquer vigilância monitorada em excesso é capaz de atingir o indivíduo de forma negativa e contrária ao que se espera. Este tipo de controle induzido e rígido pode condicionar um comportamento de estresse por parte do indivíduo que está sendo observado, visto a forma como o ser humano é inibido através deste método.

Fig. 04 – Penitenciária Walnut Street - 1790

Jeremy Bentham defendia uma disciplina severa dentro do ambiente carcerário, o que implicaria, muitas vezes, em situaçoes humilhantes condicionadas ao preso, algo a questão da autocensura e da autogestão impostas no modelo de panoptico. Mesmo o panoptismo sendo um modelo já considerado ultrapassado, a sua base de instrumento disciplinador universal ainda reside e faz parte das premissas atuais. Porém, adotar um modelo universal é generalizar o ato penal, sem considerar a individualidade e a logica social por trás de cada medida adotada. É um modelo, segundo (FOUCAULT, 1987) sábio e cruel, visto a noção de castigo físico maquiada por uma estrutura menos opressora. Com isso, ainda tendo como base o instrumento disciplinador universal, nos séculos XVIII e XIX, a sansão de pena continua como pilar fundamental e o modelo carcerário é aliado à ideologia de que a transformação do indivíduo é dada pelo poder de uma disciplina rígida e do trabalho duro.

(Fonte: SALES, 2011)

26 Contudo, o Direito Penal passou por demasiadas mudanças ao longo do tempo. Durante o século XIX e já adentrando no século XX, progressos relacionados à preocupação com o proprio Direito Penitenciário passaram desenvolveram-se e soluçoes e novas alternativas penais tornaram-se premissas no que diz respeito ao pensar o espaço carcerário.

Evolução Histórica do Espaço Carcerário no Brasil O Brasil, sendo colonia de Portugal até 1830, não possuía um codigo penal proprio até essa data. Assim, o país submetia-se às Ordenaçoes Filipinas, uma compilação jurídica que compunha o Livro V, o maior Codigo Penal brasileiro. De acordo com essa ordenação, o Codigo Penal descrevia alternativas de penalidades tais como: penas de morte, penas corporais, multas, confiscação de bens e até humilhação pública. A primeira prisão brasileira, a Casa de Correção do Rio de Janeiro, surgiu em 1769. A Casa de Correção situava-se em um edifício que funcionava a Câmara Municipal, onde existia uma estrutura destinada a receber presos, de forma temporária, e até mesmo escravos que eram submetidos a alguma ação punitiva. A pena de prisão ainda não havia se consolidado. Fig. 05 – Casa de Correção do Rio de Janeiro – 1769

(Fonte: SALES, 2011)

Foi no fim do século XIX que se iniciaram movimentos de mudanças envolvendo o Codigo Penal, em que houveram novas açoes e reformas no sistema penitenciário. Assim, com a nova proposição de um modelo penal, sentenças de tortura foram abolidas e o espaço carcerário começou a ser pensado de modo que o regime da prisão baseava-se no trabalho e na disciplina. Em 1890 surgiram as primeiras prisoes com uma estrutura não mais temporária, como no século XVIII. Com os movimentos reformistas do Codigo Penal, segundo (CORDEIRO, 2006) o regime prisional passou a condicionar o livramento condicional através de uma reclusão individual e do trabalho disciplinar, em que a absolvição do preso se dava pela a sua disciplina comportamental e pelo cumprimento de serviços destinados ao recluso. Novos conceitos do espaço também surgiram e assim a tendência de um sistema punitivo moderno passou a ser disseminado em grande proporção no Brasil. O Codigo Penal de 1890 abordava a garantia de proteção ao encarcerado a sua privacidade, porém essas questoes que defendiam a reclusão individual passaram a ser obsoletas visto o aumento, considerável, do número de carcerários no país. A superlotação de celas condicionou a ponderação do modelo adotado pelo codigo brasileiro, o que resultou na mudança do espaço carcerário. Desta forma, outras propostas de modelos arquitetonicos surgiram; um desenho espacial mais compacto, sintético e racional, com uma reorganização do ambiente que impede os fluxos e dificulta o contato externo. É um modelo engessado passível de críticas em sua aplicação. Segundo (CORDEIRO, 2006) as características estruturais são pesadas, frias e opressoras, o que causam segregação e impossibilitam a inciativa de recuperação do preso. Com as condiçoes racionais e com a colocação de uma arquitetura voltada para a segurança como ponto central para as decisoes de um sistema, o avanço e o desenvolvimento do espaço carcerário e de modelos com maior conformidade com a dimensão de reeducação do preso sofreram grande retardo. Questoes de controle extremo são essenciais e estão acima de qualquer política de recuperação.

27 Com isso, pensar em arquitetura prisional no Brasil é pensar nas condiçoes que estão no controle do sistema, considerando os aspectos políticos atrelados e as visoes que norteiam os caminhos a serem seguidos. (...) do preso, que vê o espaço penitenciário como punitivo; (...) do arquiteto, que é o "tradutor" dos conceitos considerados em espaços físicos. (...) da sociedade livre (...) que se apresenta como clamadora de justiça, pois a condenação do criminoso serve como certeza de que houve a vingança social. (CORDEIRO, 2006, pp. 114-117, apud SALES, 2011, p. 37) Atualmente existem várias condiçoes para se pensar em espaço carcerário, em que os meios para alcançar a recuperação e a ressocialização perderam-se ao longo do desenvolvimento sistemático e a grande preocupação passou a ser a segurança do espaço e o pensar em estratégias que dificultem a fuga do preso. O Brasil ocupa a terceira posição do ranking com maior população carcerária do mundo, perdendo apenas para os Estados Unidos e China. Além disso, muitos dados informam outras questoes recorrentes no sistema penitenciário do país. Rebelioes, fugas, assassinatos de presos e ainda a tendência de uma crescente na população carcerária. Assim vemos um sistema em crise que perdura de anos e vem crescendo de forma vertiginosa sem previsão de uma contenção. Gráfico 01 - Gráfico de déficit de vagas por ano.

Déficit total Vagas e População Privada de liberdade

Déficit total e vagas por ano - Valores Absolutos Déficit total 800000

Vagas

População Privada de liberdade

700000 600000 500000 400000 300000 200000 100000 0 2000

2005

2010 Ano

2015

(Fonte: Infopen. Ministério da Justiça, 2019)

2020

Gráfico 02 - Gráfico do crescimento da população carcerária por ano. População Privada de liberdade por Ano 800 Mil 700 Mil 600 Mil 500 Mil 400 Mil 300 Mil 200 Mil 100 Mil 0 Mil

2000

2010 ano

2005

2015

(Fonte: Infopen. Ministério da Justiça, 2019) Gráfico 03 – Ocupação de estabelecimentos por unidade da Federação

AM CE PE PR AC MS GO SE BA RO PB DF RN RR AP MG SP RJ TO AC PI PA MA MT RS SC ES

484% 309% 301% 282% 245% 242% 237% 236% 224% 218% 217% 210% 207% 195% 193% 187% 183% 177% 175% 171% 171% 167% 167% 163% 156% 155% 145% 0%

200%

400%

(Fonte: ALBUQUERQUE, 2018, p. 45)

600%

2020

28 Nos anos 1980 o Brasil ingressa na modernidade do ponto de vista legislativo, com a Lei de Execuçoes Penais, que é uma lei bastante avançada para a época e que vai adotar, basicamente, esta ideia do Estado de bem-estar penal. Isso significa que o Estado deve garantir as condiçoes carcerárias para, por meio da pena de prisão, garantir a reinserção social daqueles que cometem crime. Essa legislação nunca saiu do papel e trata-se de uma lei que já tem 31 anos de vigência, embora nunca plena. (AZEVEDO, 2015, p.33) De acordo com o que aponta os estudos, pode-se perceber algumas falhas no proprio sistema. Com definiçoes e conceitos de ressocialização do preso, por que as unidades penitenciárias estão cada vez mais com superlotação? O que está por trás do crescimento da população carcerária ao longo dos anos? Isso vem trazer uma problemática a ser discutida no meio social. As condiçoes desumanas das unidades penitenciárias são visíveis e estão sendo expostas na mídia dia a dia e mostram falhas evidentes no sistema de aprisionamento. Clamores pela reforma do Sistema Penitenciário parecem acontecer de tempos em tempos por meio da divulgação pela mídia de acontecimentos envolvendo pessoas em instituiçoes penais superlotadas. Mas afora isso, nada muda muito. Suas problemáticas parecem ser assuntos desconfortáveis, e até evitados por muitos da sociedade comum. Além disso, Sommer, em 1974, já alertava que a constância das condiçoes desumanas das prisoes se justifica, supostamente, pela falta de consenso sobre qual é o papel do aprisionamento. (ALBUQUERQUE, Nathalie, 2018) Qual é, de fato, o papel das unidades carcerárias? O que, afinal, a prisoes significam no meio social? Assim, como tentativa de evoluir em solução para demasiado problema, novas alternativas de modelos penitenciários surgiram e mostram avanços consideráveis na melhoria do espaço carcerário.

CAPÍTULO

O ESPAÇO CARCERÁRIO E ^ A SUA RELEVANCIA SOCIAL

O ESPAÇO CARCERÁRIO E ^ A SUA RELEVANCIA SOCIAL O ambiente carcerário possui grande relevância no meio social e as questoes sociais impactam diretamente no meio penal, em que são âmbitos atrelados, apesar da negação por parte do sistema e da propria sociedade. O Brasil possui cargas sociais historicas que afetam profundamente diversos meios que regem o funcionamento do país, a criminalidade e a marginalização são exemplos marcantes desta temática. Estudos sociologicos apontam alguns conceitos referentes à compreensão da problemática do senso coletivo. Os termos "exclusão social" e "isolamento social" são bastante discutidos e explicam muitos dos problemas sociais, em que a exclusão está mais ligada aos fatores economicos e o isolamento aos direitos sociais e civis, segundo estudos sobre direito penal. Problemas como "gentrificação urbana" e "segregação espacial" fazem parte do contexto de exclusão social e ajudam a gerar determinado entendimento sobre os fatores que ocasionam as tantas diferenças nesse meio e as suas consequências sobre os menos favorecidos. A gentrificação urbana é todo processo de alta valorização espacial com significativa desvalorização do meio social menos favorecido. Assim, se inicia o processo de segregação espacial, em que a sociedade se desloca para diferentes regioes de acordo com a sua classificação na camada social. Com isso, temse o desenvolvimento espacial através do isolamento que alimenta cada vez mais a desigualdade, em que parte da população não conhecem e, muito menos, se utilizam dos proprios direitos; é difícil falar em meritocracia em uma sociedade tão desigual, que a igualdade dos direitos já não pode funcionar sem a devida equidade da conjuntura. Segundo (DORIGON, 2017) a exclusão social é uma situação em que não há a realização de algumas questoes: o "não ser", o não estar", o "não fazer", o "não criar, o "não saber e/ou o "não ter", em que, em resumo, é a negação de uma classe por parte do sistema social do país. Falar no processo de ressocialização de quem nunca foi socializado é um grande paradoxo, assim como discursos de igualdade em uma sociedade majoritariamente desigual.

O "não ser", principalmente, como já citado, acarreta uma série fatores como a necessidade de sobrevivência a qualquer custo, já que não existe apoio e visibilidade do outro lado da camada social e do proprio Estado. Assim, temos uma porcentagem da população entregue às situaçoes marginais, em que o crime e tantas outras açoes são reflexo da necessidade de "existir" e de "ser" em um meio de tantos contrastes. O sistema carcerário nada mais é do que o reflexo dessa sociedade incongruente à humanização. Segundo (COIMBRA, 2015) o sistema penitenciário do Brasil repete o modelo social de total repressão, em que a punição através do medo e de uma tortura maquiada pela disciplina são os meios que regem o sistema penal do país. Existe uma hierarquia e tamanha desumanização que alimenta o todo. A hierarquia, todo o juramento de fidelidade nas corporaçoes que participam do aparato repressivo, não é por acaso. Eles são desumanizados, desrespeitados no cotidiano para desumanizarem aqueles seguimentos que não são considerados humanos (COIMBRA, 2015, p. 37) Todo o sistema carcerário atua como uma extensão do modelo capitalista imposto, em que o castigo e a autocensura são os principais meios de resposta às infraçoes cometidas. Está dentro da logica de que quanto mais você punir, mais você castigar, mais se torna o sujeito 'bom cidadão'. É a logica do capitalismo. Porque é a logica do Estado Capitalista. Assim, a prisão se torna um braço repressivo desse Estado. Se não for a prisão, pode ser qualquer outro equipamento social que produza medo e castigos. (COIMBRA, 2015, p. 38)

31 Com isso, tem-se dois meios atrelados que divergem em muitos pontos, principalmente no que diz respeito aos conceitos que envolvem a ressocialização em uma sociedade em que grande parte está ausente dos privilégios e do proprio meio social. Assim, a marginalização e o crime tomam cada vez mais proporção, visto a realidade de um sistema em que poucos permanecem com muito e muitos sobrevivem, muitas vezes, sem o mínimo necessário. O crime (agressoes, assaltos, tráfico de drogas, facçoes, entre outros) passa a ser o suporte de necessidades básicas e com isso, diante de todo esse cenário desumano e desigual, é evidente que existe uma grande tendência no aumento dos índices criminais. Porém, parte da sociedade interpreta esse cenário como algo cruel e merecedor de qualquer que seja a punição, sem considerar a humanidade de um sistema penal e a evolução de uma sociedade que se deu por processos conflituosos. Punir se tornou uma necessidade por parte de que sofre algum atentado e as pessoas passaram a ser direcionadas por um sistema que reflete a cegueira por uma justiça obsoleta, contraditoria e direcionada a um público alvo. (...) Aí há pessoas que praticam delitos sem o risco de receberem uma condenação criminal e de serem presas. Enquanto isso, para uma grande parcela da população, especialmente as classes economicamente inferiores, temos situaçoes em que os indivíduos não têm os direitos garantidos pelo sistema. Em síntese, trata-se de um sistema precário voltado às 'classes perigosas' — população de baixa renda que não tem os direitos assegurados. (AZEVEDO, 2015, p.30) Visto isso, por trás do crescimento populacional carcerário, ainda existe um meio social que se encontra enraizado em determinados tabus que defendem que "bandido bom é bandido morto", que alimentam, cada vez mais, a cegueira por uma justiça severa sem qualquer tipo de consideração de direitos humanitários. Tudo isso, talvez, pela necessidade ainda de uma vingança cega da real justiça, mas sem pensar por qual motivo essa justiça não vem contendo o crescimento da população carcerária do país.

O MODELO CARCERÁRIO A PARTIR DA VISÃO SOCIAL O Brasil passou por diversos processos de desenvolvimento, sendo muitas vezes influenciado por direcionamentos e sistemas de países vizinhos. Assim, o país possui cargas historicas muito fortes que perduram até hoje e ainda são uma grande influência em muitas questoes e sistemas adotados pelo país. Desde então já eram presentes os sistemas de punição, em que os termos "cárcere"," encarceramento" e "aprisionamento" já existiam e determinavam um modelo penal. Com isso, a sociedade, desde a Idade Antiga, foi condicionada a métodos punitivos como resposta à uma ação indisciplinar, qualquer que fosse o sistema da época. Aprisionamento como objetivo de domínio físico, castigos corporais (tortura) e a pena de morte eram meios adotados, em que a sociedade, muitas vezes, assistia aos rituais penais; muitos prisioneiros eram torturados e mortos em praça pública. A partir disso, os ideais propostos ao meio social basearam-se nos sistemas adotados de acordo com a fase da historia do país. Em 1968 iniciou-se, com Sérgio Fleury, delegado durante a ditadura militar no Brasil, um movimento denominado "esquadroes da morte", em que houve uma matança de criminosos com o discurso de que assim a sociedade estaria livre do crime e mais segura. Em 1970 rotas policiais circulavam nas periferias e com o extermínio e homicídios, argumentavam sobre o controle criminal. O período ditatorial no Brasil marcou um cenário puramente autoritário, em que os métodos de punição passaram a ser muito mais rígidos; a violência, a tortura e a imposição de medidas voltaram a ser muito presentes.

32 Extermínios, prisoes essencialmente repressivas e torturas físicas eram os métodos adotados contra criminosos que fossem contra ao regime de comando, argumentando que esse era o caminho para alcançar segurança, organização e disciplina no país. O período pos-ditadura marcou a reconquista de um sistema democrático, mas instaurou um cenário com marcas muito significativas advindas de 21 anos de pura repressão. Dentre as muitas consequências que o regime militar trouxe, a desigualdade social e uma sociedade enraizada em modelos capitalistas muito explica o que tange os atos criminais do país, assim como a influência do modelo ditatorial explica o sistema penitenciário utilizado atualmente e a aprovação do meio social. Com isso, temos uma sociedade essencialmente desigual, onde os privilégios de classes são muito evidentes. Classes menos favorecidas permanecem em estado de desumanidade e, cada vez mais, estão fora de alcance do sistema que rege o país. Já o meio social que permanece alvo de privilégios direciona-se para argumentos vazios sobre meritocracia. Assim, tem-se uma sociedade de realidades opostas. Práticas historicas fundamentaram um imaginário social, em que a visão do criminoso foi categorizada pela necessidade de vingança por um ato contra uma "sociedade de bem". Nossa matriz fortemente autoritária sustenta ideologias de ordem e obediência às regras, manifestas no senso comum de que a ordem imposta é a única forma possível de ser, e questionamentos são vistos com desagrado e desconfiança. (ARARIPE, 2016, p. 50) Porém, toda essa ideologia, sustentada por marcos da historia e da construção social do país, possui um contexto que desconsidera toda a realidade social desigual do Brasil, em que muitos negam que a necessidade de sobrevivência em um espaço puramente desigual pode proporcionar açoes extremas. Desta forma, o meio social sustenta um espaço dividido entre o bem e o mal, onde quem comete infraçoes sobre a população merece os devidos castigos sem qualquer relevância de métodos humanitários que deveriam reger as sançoes punitivas, assim como a historia do país retrata cenários passados. Assim, a sociedade condicionou o método punitivo a uma forma de vingança, muito mais do que uma forma de reeducação e recuperação do indivíduo responsável pela infração.

E, mesmo diante da evolução historica do país e de uma constituição aprovada que vai contra qualquer forma de tortura, ainda é muito presente métodos considerados cruéis dentro do sistema carcerário, em que, segundo relatos de (FOUCAULT, 1987) tem-se uma evolução da tortura física para a tortura da alma. A marginalização e o crime passam a ser suporte de uma necessidade de sobrevivência em um meio corrompido e de contrastes, porém não devem ser determinantes de açoes infratoras por parte do criminoso. Não se trata da vitimização do criminoso, mas de açoes a favor de uma justiça equitativa. Segundo uma pesquisa do Forum Brasileiro de Segurança Pública em 2016, 50% da população apoia a ideia de que "bandido bom é bandido morto", 45% discorda, 3% não sabem e 2% não opinaram. Segundo (LAFRENDI, 2016), a recuperação total do preso depende da garantia e da oferta dos direitos não atingidos pela privatização de liberdade. Em uma pesquisa autoral realizada através de uma plataforma digital com um grupo de 120 pessoas, em média, foram feitas algumas perguntas sobre o modelo penitenciário atual e sobre alguns determinantes ou não dos resultados criminais do país.

33 Gráfico 04 – Pesquisa autoral – Visão social

VOCÊ CONCORDA COM A QUESTÃO DISSEMINADA QUE 'BANDIDO BOM É BANDIDO MORTO'? 6% SIM

VOCÊ É A FAVOR DOS MODELOS DE RESSOCIALIZAÇÃO DENTRO DO SISTEMA CARCERÁRIO? 25% NÃO

100%

75% SIM

94% NÃO A JUSTIÇA É SINÔNIMO DE CASTIGOS CRUÉIS? 3% SIM

90% SIM

A CRIMINALIDADE PODE SER REFLEXO DE UMA DESIGUALDADE CONSTRUÍDA NO MEIO SOCIAL? 14% NÃO

ENTRAR NA CRIMINALIDADE É UM ATO DE VONTADE DE QUERER ESTAR OU O MEIO E A CAMADA SOCIAL INFLUENCIAM ESSA DECISÃO?

22%

86% SIM

18%

OS DOIS SÃO PONTOS RELEVANTES

QUERER ESTAR

100%

100% 97% NÃO

O SISTEMA PENITENCIÁRIO PRECISA CONSIDERAR OS DIREITOS HUMANOS NO QUE REGE AS SANÇÕES DE CASTIGO IMPOSTAS? 10% NÃO

60% O MEIO INFLUENCIA (Fonte: AUTORA, 2020)

É evidente que o cenário social do país está cada vez mais direcionado para açoes que condicionam a liberdade aos privilégios, porém instaurar novos modelos de sistemas punitivos, é sinonimo de adentrar na contramão de um sistema social construído ao longo da historia. Contudo, visto os resultados de novos modelos carcerários, um novo sistema é possível e muito necessário, apesar do meio com contrastes ideologicos.

CAPÍTULO

OS EFEITOS DO ESPAÇO NO COMPORTAMENTO HUMANO

OS EFEITOS DO ESPAÇO NO COMPORTAMENTO HUMANO Os espaços, edificados ou não, podem proporcionar diversas sensaçoes a quem o ocupa, podendo ser um determinante nas relaçoes sociais que ali acontecem. Segundo estudos da psicologia ambiental e dados da ciência, o ambiente pode, de forma agradável ou desagradável, interferir no comportamento do indivíduo e nas atividades exercidas no espaço. A psicologia ambiental é, de fato, a disciplina que estuda o comportamento humano em suas interrelaçoes com os espaços onde a vida humana transcorre. Condiçoes de iluminação, de escala e proporção assim como os materiais e suas texturas são características espaciais que emitem informaçoes para nossos sentidos, afetando a maneira como nos relacionamos com o espaço, produzindo um sem fim de sensaçoes e reaçoes. (HARROUK, 2020) Assim, tem-se questoes condicionantes para o bem estar físico e emocional de quem ocupa determinado lugar. Sendo o espaço um determinante nas sensaçoes causadas, os componentes que formam o ambiente podem ser os principais responsáveis pela promoção desses impactos. O espaço como condicionante do comportamento existe desde os primordios, quando o homem procurava espaços agradáveis para sentir-se parte dele de forma mais confortável, mesmo que conceitos mais científicos ainda não fossem tão evoluídos e explicativos. Desde os primordios da civilização o homem sempre procurou abrigar-se em um habitat em busca de uma identidade pessoal e maior conforto. Na evolução da moradia, o homem veio aprimorando cada dia mais em estratégias que poderiam lhe proporcionar melhor qualidade de vida. (CRUZ, 2013, p.2)

Hoje tem-se uma evolução e os espaços passaram a ter grande importância 4 nas relaçoes pessoais, em que a conformidade pessoa-ambiente passou a ser muito discutido e disseminado. 5

A Neuroarquitetura estuda muito dessas questoes espaciais e os seu impactos comportamentais, em que, segundo (LOPES, 2019) a arquitetura precisa ir além da criação de ambientes confortáveis visualmente, é necessário o desenvolvimento de ambientes que causem os devidos impactos, de acordo com a atividade e relaçoes que irão existir no espaço. A autora ainda afirma que, aliada a Neurociência,6 a arquitetura pode ter a ciência do cérebro a favor da criação de espaços mais assertivos. É possível também que os espaços construídos despertem ansiedade, gerem depressão, interfiram no humor do indivíduo. Mas não percebemos isso de uma forma consciente. Essa relação não é perceptível, os impactos se dão ao longo do tempo. (LOPES, 2019) Ainda no que rege a neuroarquitetura e neurociência, segundo (GUEDES, 2019), as experiências vivenciadas pelo ser humano no espaço é uma consequência do resultado de atividades do cérebro e de suas percepçoes individuais sobre o lugar. Assim, esses dois conceitos contribuem para uma melhor análise espacial, considerando todos os seus elementos formadores e os seus impactos por consequência. 4. A relação pessoa-ambiente dar-se pelo prognostico de que o ser humano pode ter seu comportamento impactado e alterado pelo ambiente o qual está inserido. 5. A neuroarquitetura é um campo de atuação que relaciona o desenvolvimento de espaços com a psicologia ambiental e considera os impactos provenientes dos elementos que compoem o ambiente. 6.A neurociência define-se pelo conjunto de conhecimentos que se refere ao sistema nervoso.

Partindo desse pressuposto conceitual, tem-se alguns aspectos determinantes para a compreensão espacial. Segundo (BENCKE, 2019), arquiteta especialista em neuroarquitetura, seleciona alguns elementos essenciais que podem condicionar o comportamento humano: as cores, decoração e iluminação. Segundo o discurso (LOPES, 2019), arquiteto, ele ainda reforça o raciocínio afirmando que os tipos de iluminação, a forma dos espaços e suas funçoes também são determinantes e precisam ser considerados para uma melhor elaboração do ambiente. Dentre as diversas maneiras de entender e pensar o espaço, a sua forma estrutural para atender determinadas funçoes, pode ser um dos aspectos mais essenciais para a proposição de ambientes mais otimizados e sensíveis as necessidades pessoais e funcionais. Visto que o comportamento do indivíduo é mutável, podendo ser sujeito a alteraçoes por diversas questoes, o espaço, além de trazer impactos comportamentais, ele pode moldar quem o ocupa, sendo o responsável por reaçoes advindas da interrelação pessoa-ambiente. (...) o edifício deixa de ser encarado apenas por seus atributos físicos, passando a ser avaliado e discutido enquanto espaço vivencial, ocupado, reinterpretado e modificado pelas pessoas, ressaltando que aos estudos dos aspectos construtivos e funcionais do espaço devem ser acrescentadas análises comportamentais e sociais para o entendimento holístico dos lugares. (Uzzell, 2005, apud, ALBUQUERQUE, 2018, p.17) Elementos como cores, iluminação, ornamentação, a sua forma estrutural, dentre outros, são de grande relevância no que tange as alteraçoes comportamentais, o que faz da arquitetura algo além de projetos esteticamente agradáveis, trazendo a importância do pensar o espaço de forma funcional, eficaz e sensitiva.

CAPÍTULO

CARACTERÍSTICAS DO ESPAÇO PRISIONAL E SUAS CONDIÇÕES ATUAIS

CARACTERÍSTICAS DO ESPAÇO PRISIONAL E SUAS CONDIÇÕES ATUAIS Tabela 01 – Tabela de índice do trabalho prisional no Brasil

Atualmente os espaços prisionais carregam características de grande relevância para o entendimento das açoes e reaçoes que ocorrem no meio e para o entendimento das condiçoes físicas do ambiente. Como já citado nas seçoes anteriores, o modelo carcerário do Brasil trabalha de forma a castigar o apenado sem considerar qualquer fora de ressocialização. Diante desse cenário, é possível afirmar que as perspectivas de mudança do sistema são mínimas, visto as condiçoes desumanas do ambiente carcerário, o grande índice de reincidências criminais e a corrupção por parte do proprio sistema. A deterioração do caráter resultante da influência corruptora da subcultura criminal, o hábito da ociosidade, a alienação mental, a perda paulatina da aptidão para o trabalho, o comprometimento da saúde são consequências desse tipo de confinamento promíscuo, já definido alhures como 'sementeiras da reincidência', dados os seus efeitos criminogenos. (LEMGRUBER, 2001, p.19, apud, BEDÊ, 2017) A falta de demanda de trabalhos diários disciplinares e firmes é uma das principais características da situação carcerária brasileira. Assim, a ausência de atividades e a precariedade da estrutura física do espaço, permitem diversas açoes e relaçoes internas que dificultam e prejudicam a dinâmica carcerária. A falta de uma estrutura disciplinar firme e ao mesmo tempo humanizada, vem sendo um grande precursor de reincidências criminais e da fortificação de alianças entre os apenados.

Estado Acre Alagoas Amapá Amazonas Bahia Ceará Distrito Federal Espírito Santo Goiás Maranhão Mato Grosso Mato Grosso do Minas Gerais Pará Paraíba Paraná Pernambuco Piauí Rio de Janeiro Rio Grande do Rio Grande do Rondonia Roraíma Santa Catarina São Paulo Sergipe Tocantins

N. de presos

3.036 2.168 1.925 3.507 8.425 12.676 7.712 6.244 9.109 3.378 10.342 10.045 22.947 7.825 8.633 21.747 18.888 2.244 22.606 3.366 26.683 5.805 1.435 11.943 145.096 2.242 1.638

N. de presos que trabalham

627 704 501 689 3.395 348 2.004 917 2.013 996 2.375 2.845 3.939 Não informado 1.511 2.964 1.707 922 1.649 581 11.063 2.563 414 6.944 40.939 448 397

(Fonte: JULIÃO, 2019, apud, BEDÊ, 2017)

Percentual

20,65% 32,47% 26,02% 19,64% 40,29% 2,74% 25,98% 14,68% 22,09% 29,48% 22,96% 28,32% 17,16% Não informado 17,50% 13,62% 9,03% 41,08% 7,29% 17,26% 41,46% 44,15% 28,85% 58,14% 28,21% 19,98% 24,23%

39 Além dessas questoes, o cenário espacial das penitenciárias brasileiras é intrigante e caracteriza-se pela precariedade estrutural e opressão causados por sua estrutura. Celas superlotadas, sujas, escuras, espaços insalubres e com más condiçoes de saúde, são alguns aspectos presentes no meio carcerário. Segundo um relatorio da entidade de direitos humanos "Conectas" sobre o complexo penitenciário masculino de São Luís (MA), o odor azedo dos alimentos, o cheiro de mofo e de esgoto do ambiente e a falta de banho dos detentos torna o espaço irrespirável. A entidade ainda afirma que a chance de os apenados adquirirem certas doenças no meio carcerário é 28 vezes maior quando comparado com a população em liberdade. Esse complexo tem o modelo de muitas outras unidades carcerárias disseminadas pelo Brasil, onde as condiçoes locais não possuem o mínimo para uma sobrevivência digna.

As unidades carcerárias femininas no Brasil Dentre a população carcerária do país, 42 mil são mulheres, de acordo com dados do INFOPEN. Visto as necessidades femininas, as unidades carcerárias destinadas a esse público são ainda mais precárias do que as unidades masculinas. A gravidez, casos de estupro e as proprias necessidades do corpo feminino são questoes não consideradas no modelo penitenciário. Elas passam pelas mesmas agruras do público masculino, mas em um sistema sem a menor infraestrutura para as necessidades do corpo feminino. A quantidade de absorventes íntimos entregue por mês, por exemplo, é tão pequena que, para conter o fluxo menstrual, é comum que utilizem miolo de pão. (QUEIROZ, 2016) A natureza feminina necessita de uma assistência e condiçoes diferenciadas das que são oferecidas ao público masculino. Os espaços pensados parecem considerar condiçoes e necessidades iguais para os dois públicos, o que torna visível o caos subumano das unidades carcerárias femininas.

Celas adequadas para gestantes, as condiçoes fisiologicas do corpo feminino, a questão maternidade e uma humanização do sistema interno para a tentativa de diminuir os índices de estupro e abusos dentro das unidades (questoes muitos frequentes dentro dos centros carcerários), são questoes muitos importantes a serem consideradas. Diante disso, vale ressaltar a necessidade de entender determinados aspectos para que se tenha uma visão mais coerente do que tange o cenário do sistema carcerário feminino. Tabela 02 – Dados estatísticos de unidades penais

Unidades que têm cela/dormitorio para gestantes UF

1 AC AL 1 AM 2 AP 1 BA 1 CE 1 DF 1 4 ES GO 5 MA 1 3 MG MS 4 MT 1 2 PA PB 3 PE 3 0 PI PR 1 RJ 2 RN 0 3 RO 0 RR 1 RS 6 SC SE 1 7 SP TQ 0 BRASIL 55

% 33% 33% 18% 100% 14% 3% 100% 52% 10% 12% 17% 33% 11% 25% 50% 50% 0% 14% 25% 0% 18% 0% 6% 13% 50% 32% 0% 16%

Unidades que têm berçário ou centro materno infantil

Unidades que têm creche

CAP.

AC AL AM AP BA CE DF ES GO MA MG MS MT PA PB PE PI PR RJ RN RO RR RS SC SE SP TQ BRASIL

0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 1 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 1 1 0 4 0 9

0% 0% 0% 0% 0% 0% 0% 14% 0% 0% 1% 33% 0% 0% 0% 0% 0% 14% 0% 0% 0% 0% 6% 7% 0% 18% 0% 3%

0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 12 0 0 0 0 23 0 0 36 0 72

AC AL AM AP BA CE DF ES GO MA MG MS MT PA PB PE PI PR RJ RN RO RR RS SC SE SP TQ BRASIL

1 1 2 1 2 1 1 5 3 1 1 2 1 2 2 2 0 2 1 0 1 0 2 4 1 10 0 40

2 33% 33% 8 10 18% 10% 0 29% 1 3% 15 0% 11 10% 28 71% 10 6% 15 17% 2 11% 25 25% 5 40% 17 33% 11 16 0% 29% 0 23 13% 20 0% 0 6% 14 0% 0 13% 29% 31 50% 11 50% 6 45% 180 0 0% 14% 457

(Fonte: DEPEN, 2018)

40 Para um entendimento ainda mais aprofundado sobre a situação de unidades carcerárias femininas, é preciso abordar algumas questoes que compoem o perfil das apenadas. Segundo (VARELLA, 2017), presas de cor preta e pobres estão em maior número nas unidades carcerárias, o que muito contextualiza a questão social da pobreza e do preconceito racial. Gráfico 05 – Raça, cor ou etnia das mulheres privadas de liberdade

1% 0%

BRANCA 37%

NEGRA AMARELA INDÍGENA

62%

OUTRAS

(Fonte: DEPEN, 2018)

Diante disso, pode-se perceber diversos aspectos que formam o espaço e que direcionam determinadas condiçoes, contextualizando e explicando os altos índices de precariedade; o que mostra, de maneira muito clara, o grave cenário das condiçoes atuais do sistema carcerário do Brasil, sendo o modelo penitenciário feminino uma grande referência para o entendimento das condiçoes malevolentes que cerne o sistema de aprisionamento e para a elaboração do projeto de intervenção.

CAPÍTULO

PROJETO

CARACTERÍSTICAS BÁSICAS DE UM ESPAÇO PRISIONAL HUMANIZADO Diante de toda a amostra de estudos do espaço carcerário, a sua influência sobre o comportamento humano e as suas condiçoes atuais, tem-se uma contrapartida para buscar uma solução para determinados problemas; a humanização do espaço, além da humanização de todo o sistema, é um caminho de grande relevância e eficácia visto alguns exemplos já concretizados. O que acontece é que o meio social e o sistema penal fecham os olhos para a realidade de que a marginalidade precisa ser tratada de maneira firme, justa, disciplinar, mas com dignidade, o que está explícito na Constituição Federal do Brasil. Os aspectos que regem a legislação penal apresentam como objetivo da punição a ressocialização do preso, mas como se concretiza esse feito em condiçoes demasiadamente contrárias? Como exigir bom comportamento e uma reinserção social digna se o espaço que o indivíduo se insere caracteriza-se pelas condiçoes subumanas? A superpopulação dos presídios é de conhecimento do poder público e já existem políticas públicas para minimizar este problema, porém, não saem do papel. Entre todas as dificuldades encontradas dentro do ambiente prisional existe a inevitável violência que decorre do não cumprimento da Constituição Federal Brasileira e a propria Lei de Execução Penal (LEP), no seu artigo 88, estabelece que a pena se dê em cela individual, com área mínima de seis metros quadrados. (NOVO, 2019) Para gerar uma humanização no meio carcerário sem desconsiderar a finalidade e importância da pena, novos modelos penitenciários exemplificam alguns fatores essenciais alcançar esse objetivo; questoes que estão presentes na legislação mas que não são açoes concretas. Segundo o modelo carcerário "APAC", açoes disciplinares, uma rotina rígida de trabalho, a valorização humana e assistência ao preso são questoes básicas para ter um espaço carcerário mais digno e para reduzir os índices de reincidências criminais.

Segundo o discurso de Mário Ottoboni, fundador das APAC's, ninguém é irrecuperável, o que o faz partir desse pressuposto para planejar novos modelos penais. É um método de valorização humana, portanto de evangelização, para oferecer ao condenado condiçoes de recuperar-se, logrando, dessa forma, o proposito de proteger a sociedade e promover a justiça. (OTTOBONI, 2004, p.23, apud, MORAIS, 2017) Enquanto o sistema penitenciário praticamente – existem exceçoes – mata o homem e o criminoso que existe nele, em razão de suas falhas e mazelas, a APAC propugna acirradamente por matar o criminoso e salvar o homem. Por isso, justifica-se a filosofia que prega desde os primordios de sua existência: "matar o criminoso e salvar o homem". (OTTOBONI, 2014, apud, MORAIS, 2017) Contudo, mesmo com os métodos ressocializadores que o modelo APAC traz, os índices de reincidências criminais ainda são muito altos, o que provoca discussoes de como concretizar esse modelo de forma a tornar o sistema mais eficaz. Muito se discute que uma maneira para melhor concretizar o modelo APAC é o aumento de unidades com esse sistema, de modo a disseminar cada vez mais a necessidade e a eficácia de um modelo ressocializador. Além desse modelo, existem outros exemplos consolidados para além do Brasil. O sistema carcerário da Noruega, por exemplo, traz como característica básica a teoria da reabilitação, em que todo o trabalho realizado no espaço carcerário busca pelo retorno do cidadão ao meio social.

43 Segundo (MORAIS, 2017), o subdiretor do sistema prisional norueguês assegura que a grande parte dos presos começam a cumprir sua pena em unidades de alta segurança e vai sendo transferido para outras unidades de acordo com sua pena, em que é considerado a transição gradual da prisão para a liberdade. Todo o processo de reabilitação vai acontecendo de forma sucessiva em espaços que, apesar da alta segurança e da disciplina, são a favor da recuperação total do apenado; são espaços em total concordância com os objetivos de um sistema mais humanizado e, segundo (MORAIS, 2017), proporcionam o menor índice de reincidências criminais do mundo. Métodos como esse são consolidados de acordo com a realidade social do país, porém são métodos capazes de serem adaptados a cada particularidade, visto que a essência de todos esses sistemas mais humanizados é a valorização da justiça considerando a dignidade humana para a devida reinserção ao meio social; não é possível existir maneiras de recuperação em espaços com condiçoes e dinâmicas adversas.

Estudo de caso Referencial projetual 01 - APAC – Um Método de Ressocialização Visando ultrapassar a leitura de um sistema já enraizado, o método da APAC surgiu em 1972 e vem ganhando grande espaço do contexto atual e vem incentivando a reconstrução de um sistema com tática ilusoria e demasiadamente desumana. A APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados) é um modelo penitenciário guiado pela Constituição Federal Brasileira de 1988, que atua em prisoes com o objetivo de gerar humanização do sistema, mas sem anular a função punitiva, condicionando a reintegração social do indivíduo sem alimentar a reincidência criminal.

Sendo a APAC uma entidade civil sem fins lucrativos, o método surgiu, de forma pioneira, em São Paulo em 1972, onde se desenvolveu e passou a ganhar espaço e reconhecimento ao decorrer dos anos. Hoje, a entidade é referência no meio nacional e internacional e se consolidou como uma alternativa com alto grau de eficácia na reestruturação no sistema penal do país. A entrada no sistema APAC se dá por autorização jurídica para indivíduos que escolham estar na associação e que já tenham passado pelo sistema penitenciário comum. A principal diferença entre o método APAC e os demais modelos penitenciários, é a participação ativa do meio externo, em que familiares e comunidades participam e ajudam na recuperação do preso; há a presença de trabalho voluntário cujo objetivo é a orientação e a assistência ao cumprimento da pena e da reinserção do indivíduo à sociedade. Sendo assim, esse método fundamenta-se em 12 pontos estratégicos:

1. A família 2. A jornada de libertação 3. Assistência à saúde 4. Assistência jurídica 5. O centro de reintegração social 6. O mérito 7. O voluntariado 8. Participação da comunidade 9. Recuperando e ajudando 10. Religião 11. Trabalho 12. Valorização humana

44 A associação possui normas disciplinares e uma rígida rotina de trabalho e atividades, em que são oferecidos cursos profissionalizantes, oficinas, parceria com entidades públicas, privadas e com instituiçoes religiosas, além do estímulo em participar de organizaçoes que debatem as dificuldades e possíveis soluçoes do sistema carcerário. Além disso, atividades de limpeza e controle da associação são obrigatorias.

Assim, a entidade exposta vem reforçar ainda mais a necessidade na reforma do cenário penitenciário e é uma grande aliada para consolidar novas práticas e para repensar em novos equipamentos para o cumprimento penal. É possível perpetuar ainda mais esse método diante de uma realidade marginal presente no país? Fig. 06 – Cela de unidade APAC de regime semiaberto em Itaúna – MG

Tabela 03 – Tabela de horários do regime APAC

6 horas

Alvorada / despertar

7 horas

Primeiro ato socializador

7h30

Café da manhã

8h ás 8h30

Limpeza geral

8h30 ás 10h

Atos socializadores

10h às 11h

Trabalhos

11h às 12h30

Almoço e banho do sol

13h às 18h

Trabalho

18h30 às 19h

Trabalho

19h às 21h

Atos socializadores

22h

Silêncio

(Fonte: JUSTIÇA SOCIAL, 2015) Fig. 07 – Celas de unidade APAC em Itaúna – MG

(Fonte: SALES, 2011)

Com isso, a Associação APAC trouxe resultados consideráveis no sistema carcerário e no meio social, valendo ressaltar a eficácia nos custos para o estado. Em 30 anos de prática, o trabalho de recuperação da APAC mostrou-se barato (cada reeducando custa ao Estado somente 1 salário mínimo, em um país onde a média é de R$ 2.400) e eficaz). Dentre os excelentes resultados estão os baixos índices de reincidência (por volta de 8%, enquanto que no sistema tradicional essa realidade é 85% a 92%) e de fugas (por volta de 2% ao longo de cinco anos).

(Fonte: PINTO, 2018)

Estudo de caso

Fig. 08 – Visão geral equipamento prisional – Maceio

Referencial projetual 02 – Concurso PROJETAR – Presídio inclusivo: Um modelo de presídio mais humanista. O projeto "Um modelo de presídio mais humanista" deu-se através do concurso de arquitetura 012 realizado pelo "Portal Projetar". Visto a situação negativa do cenário carcerário brasileiro, a proposta do concurso vem com a finalidade de disseminar novos projetos prisionais que considerem a humanização do espaço, favorecendo a ressocialização do ser humano e contribuindo para a redução de reincidências criminais no país.

(Fonte: PORTAL PROJETAR, 2015) Fig. 09 – Cela

O projeto foi desenvolvido por um aluno da Universidade Federal do Rio de Janeiro e possui como objetivos principais a integração e convívio social e a elaboração de espaços mais humanistas. É possível, então, visualizar uma unidade carcerária livre de muros opressores, mas com um sistema de isolamento (muros que fazem analogia às grades) com corrente elétrica que permite a contenção de tentativas de fugas. Além disso, a unidades de cela apresentam uma melhor distribuição do layout e possui entrada de iluminação e ventilação, o que faz do espaço um ambiente mais humanista e coerente com o objetivo de ressocializar e recuperar o apenado. (Fonte: PORTAL PROJETAR, 2015)

46 Fig. 10 – Corte

Fig.12 – Área interna

(Fonte: PORTAL PROJETAR, 2015)

Estudo de caso (Fonte: PORTAL PROJETAR, 2015) Fig. 11 – Área de convivência

Referencial projetual 03 – Concurso PROJETAR – Presídio inclusivo: Presídio cidade O projeto "Presídio cidade" também se deu através do concurso 012 realizado pelo "Portal Projetar" e, com mesma finalidade de humanização do espaço carcerário, o presente projeto traz 3 conceitos principais que regem toda a elaboração do espaço: reflexão, renovação e preparação.

(Fonte: PORTAL PROJETAR, 2015)

Esses 3 conceitos funcionam como etapas dentro da penitenciária, em que foram elaboras celas específicas para cada uma dessas etapas, com o layout e plástica coerente com cada conceito, objetivando a total recuperação do apenado através desse processo.

47 Fig. 13 – Visão geral Presídio Cidade

(Fonte: PORTAL PROJETAR, 2015) Fig. 14 – Cela padrão e acessível do tipo "REFLEXÃO"

(Fonte: PORTAL PROJETAR, 2015)

48 Fig. 15 – Cela padrão e acessível do tipo "RENOVAÇÃO"

(Fonte: PORTAL PROJETAR, 2015)

Fig. 16 – Cela padrão e acessível do tipo "PREPARAÇÃO"

(Fonte: PORTAL PROJETAR, 2015)

49 Além disso, o projeto ainda traz um cercamento do tipo "HÁ-HÁ WALL" que reduz, visualmente, a altura do muro de contenção através da topografia. Fig. 17 – Corte Presídio Cidade

(Fonte: PORTAL PROJETAR, 2015)

Estudo de caso Referencial projetual 04 – Prisão de Halden

Fig. 18 – Visão geral – Prisão de Halden, Noruega

A prisão de Halden, localizada na Noruega, é uma unidade de segurança máxima, projetada pelos estúdios de arquitetura HLM e Erik Moller e inaugurada em 2010, que conta com um espaço mais humanista destinado à recuperação do apenado. O objetivo dessa unidade é ser o mais reabilitante possível, em que a vivência interna se assemelha com a vida em liberdade e possui disciplina rígida. Além disso, existem horários a serem cumpridos, capacitaçoes e uma série de atividades. O espaço conta também com espaços de convivência, celas com abertura que permitem iluminação e ventilação e uma estrutura menos opressora, sem celas superlotadas e com condiçoes de vida mais digna. (Fonte: ANTÓNIO, 2015)

50 Fig. 19 – Corredor de celas – Prisão de Halden, Noruega

(Fonte: ANTÓNIO, 2015)

Fig. 20 – Celas – Prisão de Halden, Noruega

(Fonte: ANTÓNIO, 2015)

51 Mapa 01 – Região de intervenção

Elaboração do projeto Diante de todo o estudo dos modelos penitenciário vigentes, de questoes que envolvem projetos ressocializadores e a inoperância do sistema carcerário do país, fez-se necessária a busca por uma nova alternativa para a elaboração do equipamento prisional. A partir das referências projetuais e dos conceitos de métodos ressocializadores no âmbito carcerário, deu-se a proposta de uma unidade penitenciária feminina.

Localização e situação Um dos fatores de maior relevância para a elaboração do projeto é a localização. Dentro dos conceitos que regem os modelos de unidades penitenciárias ressocializadoras, a acessibilidade é uma questão de grande importância, em que a relação dos apenados com as comunidades e o vínculo com a família são determinantes para a região a ser escolhida. Porém, ainda há uma aversão do meio social com a proximidade de unidades carcerárias, por isso a escolha da região deu-se em uma região que ainda encontra-se em expansão, mas que já possui acessibilidade e infraestrutura considerável. A região escolhida foi o município do Eusébio, localizado na Região Metropolitana da cidade de Fortaleza e adjacente aos municípios de Itaitinga e Aquiraz. O município do Eusébio possui uma área territorial de 79 mil km e uma população estimada em 52.667 habitantes. O município é servido de infraestrutura rodoviária pela BR-116, pela rodovia CE-040 e CE-010. O terreno localiza-se no bairro Centro adjacente aos bairros Coité, Pedra, Parque Havaí, Lagoinha, Novo Portugal, Pires Façanha e Guaribas.

(Fonte: OPEN STREET MAP, 2020)

Área de intervenção e o entorno Dentro da área do Eusébio, no bairro Centro, o terreno localiza-se na rodovia CE- 040 com a Rua Vicente Leite e Avenida Paranamirim como confinantes. A Zona de intervenção destaca-se por uma grande área ainda em expansão, por isso apresenta um uso do solo com predominância de terrenos livres de edificaçoes, apesar de já existir algumas áreas residenciais. O terreno possui uma área total de aproximada de 46.657m²e o equipamento possui 5.155,95m.²

Mapa 02 – Área de intervenção N

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(Fonte: GOOGLE EARTH, 2020)

Mapa 03 – Mapa de zoneamento e uso do solo

Legenda: Área do terreno para elaboração do projeto Lagoa

Área verde Sol nascente

Sol poente Predominância dos ventos Uso comercial Uso residencial Área em expansão CE - 040

Acesso principal

Presença de áreas residenciais Áreas em expansão com terrenos livres 2

Área do terreno utilizada = 4.700m (Fonte: AUTORA, 2020)

53 Fig. 21 – Acesso terreno pela CE- 040

Acessos e vias O terreno possui como acesso principal a rodovia CE- 040 e como acesso secundário a Rua Vicente Leite, abordando um trecho da Avenida Parnamirim. A acessibilidade se dar de forma fácil pela rodovia principal, trecho de conexão para diversos pontos, inclusive para municípios vizinhos. Apesar da intervenção se localizar em uma área ainda em expansão, existe uma boa assistência de transporte, infraestrutura viária e ainda pode caracterizar-se como uma zona de fácil acesso. Mapa 04 – Mapa de sistema viário e acessos (Fonte: GOOGLE EARTH, 2020) Fig. 22 – Acesso terreno pela Rua Vicente Leite

LEGENDA Via secundária Via primária Via local Autoestrada CE 040ligação estratégica local Terreno de intervenção Acesso principal

(Fonte: AUTORA, 2020)

(Fonte: GOOGLE EARTH, 2020)

54 Fig. 23 – Estudo de direção do vento

Análise Bioclimática A região em estudo caracteriza-se por temperaturas médias que variam entre º 24C e 31Cº e possuem ventos fortes predominantes. A presença de área verde e recurso hídrico no entorno contribui para uma melhor sensação térmica, visto que a incidência solar na região acontece de maneira intensa. Mapa 05 – Mapa de estudo bioclimático (Fonte: WEATHER PARK, 2020)

Legislação De acordo com o estudo da legislação da região do Eusébio, não foi encontrado dados precisos sobre os parâmetros e índices urbanos para a elaboração do projeto. Com isso, foi utilizado os índices do município mais proximo, Fortaleza, e o terreno foi inserido na Zona de Expansão Urbana, visto que é uma área com uma presença significativa de extensoes livres de construçoes, apesar de já existir alguns núcleos edificados no entorno. º Assim, de acordo com a Lei Complementar N 62 de 02 de fevereiro de 2009 e Lei Complementar Nº236 de 11 de agosto de 2017, tem-se os seguintes índices urbanos para área em questão:

LEGENDA Terreno de intervenção Área verde Recurso Hídrico Vento predominante Projeção do vento

(Fonte: AUTORA, 2020)

I – Índice de aproveitamento básico: 1,5 II – Índice de aproveitamento mínimo: 0,10 III – Índice de aproveitamento máximo: 1,5 IV – Taxa de permeabilidade: 30% V – Taxa de ocupação: 60%

VI – Taxa de ocupação de subsolo: 60% VII – Altura máxima da edificação: 48m VIII – Área mínima do lote: 125m IX – Testada mínima do lote: 5m

Memorial Descritivo Com base nas premissas de ressocialização e no conceito geral do trabalho de gerar um novo espaço carcerário, desenvolveu-se uma proposta do equipamento urbano. Norteada pelas legislaçoes penais, direitos humanitários e demais relevâncias para o objeto em estudo, a proposta vem trazer novos conceitos de aprisionamento e de como o espaço pode ser relevante para atender os novos métodos do espaço carcerário. Assim, partiu-se do princípio de ambientes elaborados dentro de um novo conceito e um equipamento pensado como um local de reeducação durante o cumprimento da pena e para receber atividades com uma rotina disciplinar. Percebendo a finalidade do equipamento, foi feita a escolha do público que o espaço iria atender. Assim, através dos estudos feitos e das características particulares apresentadas, o projeto encaminhou-se para uma unidade penitenciária feminina. Com isso, além da finalidade de um novo espaço carcerário embasado em métodos ressocializadores, foi pensado na adequação do espaço ao público feminino, visto as suas particularidades. Além disso, foi pensando na composição do equipamento, setores conectados através de atividades que irão compor a proposta de um "novo espaço carcerário". Visto isso, pensou-se em: 1. Setor de educação: Atividades de reeducação para as apenadas, com capacitaçoes e formaçoes básicas de ensino. 2. Setor de lazer: Atividades destinadas a descanso, esportes e lazer em geral, todas com horários dentro de um cronograma de funcionamento. 3. Setor familiar: Áreas destinadas ao encontro familiar, com espaços de convívio que fortaleçam esses encontros, visto a importância desse método para o alcance da ressocialização das apenadas. 4. Setor religioso: Espaço ecumênico com horários destinados a manifestação religiosa por parte das apenadas. º 5. Trabalho: A partir de capacitaçoes e oficinas, trabalhos são ofertados para as apenadas durante horários da semana visando a diminuição da ociosidade e uma º demanda de disciplina e rotina. 6. Assistência médica: Espaços destinados ao atendimento médico com profissionais capacitados, com pronto atendimento e demais recursos. 7. Assistência social e jurídica: Assistência destinada as apenadas para comunicação com advogados, defensores públicos e assistentes sociais para um apoio e acompanhamento da sua situação penal 8. Setor penal: Espaços destinados as celas que irão abrigar as apenadas, em que são distribuídas em blocos, em que cada cela possui a capacidade para 4 mulheres. 9. Setor administrativo: Espaços destinados a administração do equipamento e triagem de entrada ao centro penitenciário.

56 SETOR ADMINISTRAÇÃO -RECEPÇÃO E TRIAGEM Todos esses setores foram pensados a partir dos objetivos traçados e pela necessidade da existência de espaços carcerários mais humanistas. O equipamento urbano está situado em um terreno de área total de, aproximadamente, 46.657m²e um recorte para a intervenção de 5.000m , possuindo uma capacidade de 144 vagas. O equipamento possui, aproximadamente, 5.155,95m² e é proposto através de blocos separados, mas que estão em conexão por pátios internos e áreas de convivência. Esses blocos abrigarão as atividades já elencadas de forma setorial para uma melhor organização do equipamento e dinâmica interna e externa.

Programa de necessidades

QUANTIDADE

ÁREA

ÁREAº TOTAL

Recpção e sala de espera

55,20 m²

Sala de revista

20,00 m

Sala de identificação

5,00 m²

15,00 m²

Cela de espera

9,00 m²

27,00 m²

6,00 m²

Sala de chefia

QUANTIDADE

ÁREA

ÁREAº TOTAL

Central de controle e sala de rádio

35,00 m²

WC funcionários

4,80 m²

9,60 m²

WC funcionários

6,00 m²

12,00 m²

Alojamento e guarda de pertences

35,00 m²

Garagem geral

35,00 m

35,00 m²

Controle e revista de veículos

25,60 m

25,60 m²

ÁREA

ÁREAº TOTAL

35,00 m²

SETOR ADMINISTRAÇÃO - DADOS

SETOR ADMINISTRAÇÃO -RECEPÇÃO E TRIAGEM AMBIENTE

AMBIENTE

55,20 m² 20,00 m

6,00 m²

AMBIENTE

QUANTIDADE

Recepção e hall

45,00 m²

Sala de reunião

8,40 m²

Almoxarifado Diretoria e vicediretoria Tesouraria Recursos humanos Arquivo

20,00 m²

21 1

² 38,00 6,00 mm² 15,00 m²

38,00 m²

15,00 m²

15,00 m

15,00 m²

Sala de dados

15,00 m²

Copa

10,00 m²

45,00 m²

15,00 m² ²

57 SETOR SOCIAL E JURÍDICO AMBIENTE

QUANTIDADE

SETOR DE ASSISTÊNCIA MÉDICA ÁREA

ÁREAº TOTAL

AMBIENTE

14,00 m²

Sala de espera

18,00 m ²

QUANTIDADE

ÁREA

7,00 m ²

Sala de psicologia

6,75 m²

13,70 m²

ÁREAº TOTAL

Sala de assistência social

Sala de defensoria pública

9,00 m

4,00 m²

8,00 m ²

Consultorio odontologico

14,60 m²

Parlatorio

7,20 m ²

36,00 m²

Sala médica

6,00 m²

12,00 m²

Sala de cuidados pessoais

6,56 m ²

13,12 m ²

Sala de coleta e curativo

16,88 m²

33,76 m²

Espaço ecumênico

20,00 m²

WC funcionários

3,50 m²

7,00 m ²

3,00 m²

6,00 m²

Copa

6,25 m²

Cantina

15,00 m²

15,00 m ²

DML

3,75 m²

3,75 m ²

Controle

6,25 m ²

Posto de enfermagem + WC

6,70 m²

Sala de descanso funcionários

5,40 m²

10,80 m²

Farmácia

8,60 m²

Sala de serviços gerais

5,00 m²

Rouparia

4,00 m²

7,00 m ² ²

7,00 m ²

58 SETOR DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AMBIENTE

QUANTIDADE

ÁREA

18,86 m ²

Sala de leitos + WC Sala de nutricionista

Câmara frigorífica

Deposito de materiais

Refeitorio

ÁREAº TOTAL º

18,86 m²

6,75 m²

4,70 m²

5,00 m²

5,00 m ²

SETOR EDUCACIONAL QUANTIDADE

ÁREA

130,64 m²

Sala de oficinas

35,00 m²

140,00 m²

Salas de aula

20,00 m²

80,00 m²

Biblioteca

106,69 m²

5,69 m ²

11,38 m²

Biblioteca Creche

AMBIENTE Auditorio

113,24 m²

ÁREAº TOTAL º

130,64 m²

113,24 m²

² 106,69 203,03 mm²

59 SETOR FAMILIAR AMBIENTE

SETOR FAMILIAR- ÍNTIMO QUANTIDADE

ÁREA

ÁREAº TOTAL

Sala de espera

19,80 m ²

Cantina

10,00 m²

Coordenação

11,00 m²

6,00 m

3,00 m

6,00 m

Controle Wc Controle Espaço Externo de convívio

19,80 m

6,00 m² ² 400,00 m

6,00 m ² ² 400,00 m

AMBIENTE Sala visita íntima + WC

QUANTIDADE 4

ÁREA 16,10 m ²

ÁREAº TOTAL º

64,40 m²

SETOR PENAL AMBIENTE

QUANTIDADE

ÁREA

Celas + WC

15,00 m²

WC + Vestiário

66,50 m²

Pátio interno

119,00 m²

238,00 m²

ÁREAº TOTAL º

540,00 m²

SETOR DE LAZER SETOR FAMILIAR- MATERNO AMBIENTE

QUANTIDADE

AMBIENTE ÁREA

Berçário

40,18 m ²

Dormitorio de apoio para gestante

8,50 m²

ÁREAº TOTAL º

40,18 m² 34,00 m²

Praça Interna -Quadra -Ginástica -Playground

QUANTIDADE

ÁREA

ÁREAº TOTAL º

1313,48m ²

QUANTIDADE

ÁREA

ÁREAº TOTAL

70 vagas

------

ESTACIONAMENTO AMBIENTE Vagas

------

Orgonograma

SE SETOR ADMINISTRATIVO

PÁTIO

INTERNO

SE SETOR

PENAL

SETOR SE

SETOR SE SOCIAL JURÍDICO

PÁTIO

INTERNO

SETOR SE

EDUCACIONAL SE SETOR ASSISTÊNCIA MÉDICA

DE LAZER ÁREA PÁTIO

CONVIVÊNCIA INTERNO

SETOR SE

FAMILIAR

PÁTIO

ESTACIONAMENTO INTERNO

MEMORIAL JUSTIFICATIVO Com o desenvolvimento da pesquisa e compreensão de todo o processo historico e social que rege a construção do sistema carcerário, foi possível perceber a importância da elaboração de novas alternativas de aprisionamento. Os atuais métodos de combate a criminalidade no Brasil se mostram obsoletos e inoperantes, levando a pensar em novas soluçoes para concepção do equipamento e da sua inserção no meio social. A humanização e a ressignificação do espaço foram os principais pontos para a construção de ideias. Visto isso, entender o conceito de pena, aprisionamento e justiça, considerando toda a evolução historica, foi essencial para encontrar o ponto de partida para as decisoes projetuais. Dentro desse contexto, surgiram os seguintes questionamentos: 1. Quais novas alternativas podem ser viáveis para esse tipo de equipameto? 2. Como projetar um espaço mais humanizado sem desconsiderar os protocolos de segurança necessários? 3. Como inserir o equipamento no meio diante de uma sociedade construída a partir de um sistema já consolidado? 4. Como começar a desconstruir e ressignificar o espaço carcerário? A partir disso, pensou-se em 3 pilares para reger o projeto: humanização, reconstrução e ressocialização, desde a forma física do equipamento até a sua maneira de inserção no meio social, considerando a importância de espaços menos opressores e com vínculo e convívio com o meio externo. Os 3 pilares escolhidos deram forma ao projeto, trabalhando espaços mais dinâmicos, limpos, sem grandes barreiras visuais e, ainda, dando origem a espaços que permitam algum tipo de reeducação e que atendam as necessidades específicas do público feminino. Além dos aspectos formais, questoes de conforto térmico, visual e a utilização de materiais mais resistentes e de fácil manutenção também dão vida ao projeto, trazendo toda a importância da ambientação de um espaço e da dimensão dos seus impactos sobre uma sociedade.

HUMANIZAÇÃO RECONSTRUÇÃO RESSOCIALIZAÇÃO

IMPLANTAÇÃO O acesso ao equipamento, veicular e de pedestres, acontece por uma única via principal, pela Rua Maria Rodrigues, visto a necessidade de um melhor direcionamento e controle de fluxos. O acesso de pedestre foi estabelecido através de uma proposta de parada de onibus, onde se estabeleceu um passeio até o bloco do setor familiar. Todo o acesso de onibus e carga/descarga acontece com proximidade ao bloco administrativo e de assistência médica, visto a melhor dinamicidade desse fluxo. O acesso veicular funciona a partir de uma rotatoria que distribui o fluxo para o estacionamento locado mais a esquerda do terreno. Com isso, os blocos estão inseridos no terreno de acordo com a hierarquia setorial e proximidade com os acessos estabelecidos. Além disso, a inserção de cada bloco acontece de forma individual mas com conexão entre eles e com os setores semi-externos e externos, através de passeios e áreas comuns e de controle dos fluxos.

(Imagem ilustrativa - sem escala)

PAGINAÇÃO DE PISO EXTERNO 1

A escolha dos revestimentos de piso se deu a partir da coerência com os outros materiais já estabelecidos, considerando as questoes de manutenção, durabilidade, conexão de cores e ainda a permeabilidade do terreno. Assim, tem-se: 1. Bloco intertravado vermelho contemplando a área de estacionamento, 2 passeios internos e parte das áreas de convivência. 2. Bloco concregrama contemplando áreas adjacentes aos passeios internos, trazendo uma maior permeabilidade para o espaço. 3. Piso emborrachado contemplando parte da área de lazer (praça comum e área de parquinho e ginástica), proporcionando uma melhor viabilidade visto o uso do espaço. 3 4. Grama contemplando toda a área de taludes que modelam o terreno e conectam os blocos, proporcionando melhores visuais, sensaão de bem estar e ainda trazendo mais permeabilidade para o espaço.

Detalhe de coberta em laje

ESTRUTURA DE COBERTA O sistema de coberta de todos os blocos é feito através da laje impermeabilizada de concreto, sendo uma laje maciça composta de uma malha de aço coberta com concreto de alta resistência. A laje possui uma inclinação mínima, somente para Imagem ilustrativa um melhor escoamento da água da chuva. Fonte: João Ricardo Arquietura A escolha da laje impermeabilizada se deu pelo aspecto funcional, principalmente, visto a utilização do seu topo para a locação de pontos de segurança, além de rasgos feitos na laje para a implantação de pátios internos de determinados blocos. Além disso, a laje impermeabilizada vem compor o conceito formal do equipamento, com formas mais puras, limpas e seguindo uma mesma linguagem, por isso a não diferenciação dos tipos de coberta, além de trazer uma solução estrutural com maior segurança através da ausência de materiais que possam servir de armas em alguma situação. A laje possui 20cm de altura e o escoamento de água da chuva é feita a partir de um sistema de calhas instalado na coberta.

PAISAGISMO

Cajueiro

Todo o paisagismo do equipamento foi pensado a partir do conceito de humanizaçao do espaço, considerando os parâmetros funcionais, físicos e de segurança. O cajueiro foi escolhido como elemento principal da área de convivência do setor familiar, visto a capacidade de sombreamento e ainda o fato de Noivinha ser uma árvore nativa do Nordeste e frutífera, proporcionando melhores sensaçoes visuais, olfativas além de trazer um alimento natural para o espaço de convívio. Mesmo o cajueiro podendo alcançar em média 12m de altura, a árvore foi locado no centro do espaço, longe de paredes e grades que possibilitem situaçoes de fuga. Xanana A Noivinha, uma espécie de arbusto, foi escolhida como elemento principal dos pátios internos dos blocos, trazendo cor e a importância da vegetação na humanização de um espaço. O arbusto compoe os pátios internos dos blocos penal e educacional, atingindo em média 2,5m de altura, fator importante para o controle de segurança local. Ora pro nobis Além da Noivinha, a Xanana, Ora pro nobis e o mandacaru foram escolhidos para compor a ornamentação paisagística a fim de trazer uma melhor ambientação do espaço.

Mandacaru

BLOCO ADMINISTRATIVO

O setor administrativo contempla o bloco organizacional do espaço, onde estão todos os ambientes que dinamizam o sistema do equipamento além de ambientes de triagem para o ingresso das mulheres na oficina escola. A forma do bloco foi pensada em concordância com a plástica geral do equipemento, trazendo uma modalgem mais sistemática e formas mais puras, a fim de proporcionar melhor dinamicidade visto as necessidades do equipamento em relação aos fluxos e segurança mais direcionais; sem desconsiderar a necessidade de uma ambiência positiva e com formas menos engessadas, visto o objetivo principal do trabalho. A coberta escolhida para o bloco é a laje impermeabilizada, pensada em concordância com a sua forma plástica e com a forma plástica do equipamento como um todo.

BLOCO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA

O setor de assistência médica contempla o bloco de apoio de saúde as educandas. Os ambientes do bloco foram pensados a partir das necessidades do público femino, além de trazer um assistência mais dinamizada, visto as necessidades do equipamento considerando o conceito mais humanizado da proposta. Um exemplo disso são as salas de psicologia, que possuem um layout voltado para o tipo de abordagem mais direcional e viável para o público feminino dentro deste contexto. A forma do bloco foi pensada em concordância com a plástica geral do equipemento, trazendo uma modalgem mais sistemática e formas mais puras, a fim de proporcionar melhor dinamicidade visto as necessidades do equipamento em r elação aos fluxos e segurança mais direcionais; sem desconsiderar a necessidade de uma ambiência positiva e com formas menos engessadas, visto o objetivo principal do trabalho.

BLOCO ADMINISTRATIVO SOCIAL E JURÍDICO

O setor social e jurídico contempla o bloco de apoio a todos os assuntos constitucionais legais e das relaçoes sociais, trazendo a importância da abragência de tal assunto para um melhor trabalho de reinserção e relaçoes sociais entre as educandas e o meio. A forma do bloco foi pensada em concordância com a plástica geral do equipemento, trazendo uma modalgem mais sistemática e formas mais puras, a fim de proporcionar melhor dinamicidade visto as necessidades do equipamento em relação aos fluxos e segurança mais direcionais; sem desconsiderar a necessidade de uma ambiência positiva e com formas menos engessadas, visto o objetivo principal do trabalho.

BLOCO FAMILIAR

O setor familiar contempla o bloco de apoio as relaçoes das educandas com a suas famílias, visto a importância desse convívio para construção da humanização do espaço e para o processo de reeducação e ressocialização das mulheres. Além da área de visita íntima, existe um pátio central para facilitar essa convivência, de forma a trazer para o externo as relaçoes que seriam, de acordo com a atual realidade, enclausuradas. A forma do bloco foi pensada em concordância com a plástica geral do equipemento, trazendo uma modalgem mais sistemática e formas mais puras, a fim de proporcionar melhor dinamicidade visto as necessidades do equipamento em relação aos fluxos e segurança mais direcionais; sem desconsiderar a necessidade de uma ambiência positiva e com formas menos engessadas, visto o objetivo principal do trabalho.

BLOCO PENAL - DORMIToRIOS

O setor penal contempla o bloco das celas, onde as educandas têm seus dormitorios e área de wc's e vestiários. Cada unidade de cela abriga 4 mulheres e possui aberturas afim de trazer iluminação e visibilidade para o meio interno, visando o conforto mesmo diante de um cumprimento de pena, e uma sensação de pertencimento ao meio externo, mesmo diante das circunstâncias. A desconstrução do ideal de "isolamento do meio social" é essencial para a construção da humanização do espaço. Além disso, seguindo em concordância com o conceito principal do trabalho, o bloco penal possui um pátio interno com árvores de pequeno porte e arbustos, visando a necessidade de segurança e a inserção de espaços mais humanos e positivos. E, ainda, o setor conta com um refeitorio externo mas interligado ao bloco, destinado as educandas. A forma do bloco foi pensada em concordância com a plástica geral do equipemento, trazendo uma modalgem mais sistemática e formas mais puras, a fim de proporcionar melhor dinamicidade visto as necessidades do equipamento em relação aos fluxos e segurança mais direcionais; sem desconsiderar a necessidade de uma ambiência positiva e com formas menos engessadas, visto o objetivo principal do trabalho.

BLOCO EDUCACIONAL

O setor educacional contempla o bloco de apoio pedagogico as educandas, possuindo ambientes de salas de aula, salas de oficina, biblioteca e tudo o que é necessário para inserir um tipo de trabalho mais humanizado no equipamento. Além do apoio as educandas, o bloco possui uma área de creche, visto as particularidades do público feminino de filhas ou filhos e, ainda, uma área de berçario com dormitorios, considerando algumas pesquisas que relatam muitos casos de gravidez antes ou depois do atestado de cumprimento de pena por lei. Toda área educacional das educandas conta com a inserção de trabalhos afim de gerar produçoes proprias para a exposição e venda desses produtos, visando sempre o máximo dessa conexão com o meio externo sem desconsiderar a necessidade de controle e segurança. A forma do bloco foi pensada em concordância com a plástica geral do equipemento, trazendo uma modalgem mais sistemática e formas mais puras, a fim de proporcionar melhor dinamicidade visto as necessidades do equipamento em relação aos fluxos e segurança mais direcionais; sem desconsiderar a necessidade de uma ambiência positiva e com formas menos engessadas, visto o objetivo principal do trabalho.

ÁREA DE LAZER COMUM

O setor de lazer contempla o bloco com áreas comuns de conviência. Com quadra poliesportiva, percurso de caminhada e uma área com equipamentos de ginástica, o bloco vem como apoio a toda essa convivência interna entre as educandas. Além disso, o setor de lazer ainda possui uma praça interna com visbilidade para o externo, já pensada, também, para a exposição de trabalhos feitos pelas educandas, e uma área de parquinho para atender aos filhos(as) dessas mullheres em período de permanência na creche, visto as particularidades desse público. A forma do bloco foi pensada em concordância com a plástica geral do equipemento, trazendo uma modalgem mais sistemática e formas mais puras, a fim de proporcionar melhor dinamicidade visto as necessidades do equipamento em relação aos fluxos e segurança mais direcionais; sem desconsiderar a necessidade de uma ambiência positiva e com formas menos engessadas, visto o objetivo principal do trabalho.

SETORIZAÇÃO E SISTEMA DE SEGURANÇA

A elaboração da setorização do equipamento se deu pela relevância da hierarquia dos fluxos e pela necessidade de uma melhor dinamicidade do espaço, visto os protocolos de segurança a serem seguidos e a importância da conectividade com o meio externo. Assim, os setores foram distribuídos da seguinte forma: 1. Setor externo: Área da vias e calçadas que permitem o primeiro acesso ao equipamento e onde se encontra os primeiros pontos de controle de pedestre e veicular.

2. Setor semi-externo: Área de estacionamento, chegada de pedestre e veicular e o espaço de acesso à área do equipamento. 3. Setor intermediário: Área que estão inseridos os blocos administrativos e organizacionais. O espaço permite o acesso de funcionários, principalmente, e das educandas quando direcionados aos setores social e de assistência médica, sendo trabalhado todo o controle desses fluxos. 4. Setor central: Área destinada aos blocos de acesso principal para as educandas. Espaço com área dos dormitorios, área de lazer, refeitorio e setor educacional. Com isso, todos os setor foram pensados de forma a trazer melhor dinamicidade de fluxo e conexão entre os blocos. Todo o espaço conta com a presença de guaritas de segurança e divisão desses setores se deu através de um sistema de grades, o que ajuda na organização e controle do espaço e traz a quebra de uma barreira visual e permite uma melhor conexão interna e externa, considerando todo o objetivo de humanização do espaço.

LEGENDA: SETOR EXTERNO

SETOR SEMI-EXTERNO

SETOR INTERMEDIÁRIO

SETOR CENTRAL

SISTEMA DE GRADE

VISUAIS DE SEGURANÇA (360°)

PLANTA DE SETORIZAÇÃO ESC: 1/700

CE - 040

CORT

SITUAÇÃO/LOCAÇÃO E COBERTA

EA LAJE

ÉDICO

OCO M

ÇÃO BL

PROJE

ARAGEM

ÃO G

O SOCIAL

ÃO BLOC PROJEÇ JURÍDICO

UARITA

21.88

ODRIG

3.83

17.14

67,69%

RUA M

RASGO

PARE

10,60m

ÇÃO

PROJE

PARE

NAL

UCACIO

OCO ED

ÇÃO BL

PROJE DA

BILIZA

PERMEA

LAJE IM

8.10

14.32

BILIZA

PERMEA

LAJE IM

NAL

OCO PE

ÇÃO BL

PROJE

ATIVO

MINITR

AD BLOCO

NA LAJE

CORT

BILIZA

PERMEA

LAJE IM

11.43

5.360,20m2

RIO

EFEITó

OCO R

ÇÃO BL

PROJE

16.79

ARIA R

8.03 ÇÃO PROJE

A GUARIT

RASGO

NA LAJE

RASGO

NA LAJE

13.45

RASGO

NA LAJE JE

G AS

PARE

RASGO

NA LAJE

UARITA

ÇÃO G

PROJE

38.73

PARE

Projeção cisterna

49.71 56.45

RUA VIC

A TEIXEIR INHA

6.00

23.45

5.00

PARE

E CORT

TRAVESS

15%

PROJE

UES

BILIZA

PERMEA

LAJE IM

UARITA ÇÃO G

4.72

5.68

2.45 PROJEÇ

46.657m

Taxa de ocupação

Gabarito máximo

7.31 LIZADA

MEABI IMPER

ÇÃO G

5.155,95m

Área total construída

BILIZA

PERMEA

LAJE IM

PROJE

Área de ocupação Taxa de permeabilidade

LIZADA

RMEABI

PE LAJE IM

13.87

Área do terreno

30.13

ACES S O ACESSO PEDEST RE A C E S Ô SO N IB CARGA US E VEÍCU /DESCA LOS RGA

O terreno possui 46.657m2 e o equipamento ocupa 5.155,95m2 . Os recuos e distancimentos adotados entre os blocos foram maiores do que é previsto por lei, considerando uma solução paisagística (Ha-ha-wall) que demanda distâncias maiores para evitar a sensação de enclausuramento e para trazer visuais mais limpas, sem grandes barreiras visuais.

QUADRO DE ÁREAS

ENTE LE

ITÃO

PLANTA DE SITUAÇÃO E COBERTA 1 ESC: 1/700

CORTE A

PLANTA DE COBERTA

PLANTA BLOCO ADMINISTRATIVO

10.60 3.00

2.22

3.00

1.23

Sala de espera Área = 30,00m²

Recepção Área = 25,20m²

Sala de identiﬁcação Área = 5,00m² 4.15

(Imagem ilustrativa para localização - sem escala) 34.60 3.00

2.70

3.00

1.78

1.50

3.73

1.20

.75

1.50

1.00

1.50

1.10

.60

1.05

.60

3.80

3.00

Sala de reunião Área = 8,40m²

Almoxarifado Área = 20,00m² Diretoria Área = 38,00m²

Sala de dados Área = 15,00m²

RH Área = 15,00m²

Wc Área = 4,80m²

CORTE G Central controle de veículos Área = 25,60m²

Circulação Área = 45,00m²

11.60

Sala de identiﬁcação Área = 5,00m²

Sala de revista Área = 20,00m²

Circulação 2 Área = 90,2m

Cela de espera Área = 9,00m²

Recepção Área = 45,00m² Cela de espera Área = 9,00m² Sala cheﬁa Área = 9,00m²

Wc Área = 6,0m²

Tesouraria Área = 15,00m²

Sala de guarda pertences Área = 35,00m²

.75

1.20

Copa Área = 10,00m² Wc Área = 6,0m²

Central de controle e rádio Área = 35,00m²

Cela de espera Área = 9,00m²

.45

1.20

.35

Wc Área = 4,80m²

.75

1.20

1.10

1.75

1.25 20.45 1.50 1.40

Sala de identiﬁcação Área = 5,00m²

1.20

1.98 2.00

.15

1.45

2.00

CORTE G

20.45

Sala de revista Área = 20,00m²

7.88

3.00

1.65

1.15

8.77

1.60 1.50

.97

3.00

1.75

3.00

1.03

3.00

.97

.60

1.05

.60

.85

2.00

.90

2.00

3.75

2.00

45.20

PLANTA BAIXA BLOCO ADMINISTRATIVO ESC: 1/150

Materiais e estrutura

A estrutura do bloco foi solucionada através da alvenaria estrutural, visto a facilidade de execução, eficiência e, ainda, considerando os aspectos físicos do bloco. As paredes possuem espessura e 15cm e 20cm. Analisando o fato de diminuir ou deixar ausente a presença de materiais que possam ser utilizados como arma, como pilares, também direcionou para a decisão da utilização da alvenaria estrutural, além da plástica do equipamento e o fato do bloco ser térreo. Além disso foi escolhido um revestimento de piso do tipo epoxi na cor lavanda, visto a facilidade de aplicação desse piso. A cor lavanda se deu a partir da sua simbologia de liberdade. De acordo com a cromoteraía a cor lavanda ameniza questoes de trauma, medo e cansaço.

Quadro de esquadrias COD

Imagem ilustrativa Alvenaria estrutural

Altura Largura 2,10m 2,10m 2,10m 2,10m 1,0m 1,0m 1,0m 1,0m 1,0m 1,0m

0,80m 0,90m 0,90m 1,50m 0,60m 1,20m 1,40m 1,50m 2,0m 3,0m

Descrição

Porta de abrir (madeira) Porta de abrir (madeira) Porta de abrir (grade) Porta de abrir (madeira) Janela fixa (grade) Janela de correr (Alumínio) Janela de correr (Alumínio) Janela de correr(Alumínio) Janela de correr (Alumínio) Janela de correr (Alumínio)

OBS: Todas as janelas possuem um peitoril de 1,10m

Legenda: Paginação de piso em revestimento epoxi na cor lavanda

5.60

1.50

.25

PLANTA BLOCO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA 1.60

.72

1.60

.87

1.30

.55

1.60

.45

1.30

.50

2.00

34.20

.80

3.00

2.00

3.00

2.00

3.00

2.00

3.00

.25 .22

2.65

Descanso Área = 5,40m²

DML Área = 3,75m²

Serviços gerais Área = 5,0m²

Copa de apoio Área = 6,25m² 3.00

Descanso Área = 5,40m²

Depósito Área = 5,0m²

Farmácia Área = 8,60m²

CORTE H

Rouparia Área = 4,0m²

.80

Circulação Área = 61,35m² Sala odontológica Área = 14,60m²

WC Área = 3,0m²

9.60

Sala de coleta Área = 16,88m²

Sala de psicologia Área = 6,75m²

Sala de coleta Área = 16,88m²

1.34

19.00 .60

1.05

.60

Refeitório Área = 113,24m²

Sala de nutrição Área = 6,75m²

3.00

1.20

2.00

5.20

CORTE H

WC Área = 3,60m²

1.30

WC Área = 5,60m²

.35

1.30

2.00

1.12

3.97

1.50

3.73 11.45

PROJEÇÃO GUARITA

.25

1.10

1.30 9.40

3.80 1.60

1.30

1.10

Guarita Área = 7,0m²

PROJEÇÃO COBERTA

.25

PLANTA BAIXA GUARITA ESC: 1/150

Quadro de esquadrias

A estrutura do bloco foi solucionada COD Altura Largura Descrição através da alvenaria estrutural, visto Porta de abrir (madeira) 2,10m 0,80m a facilidade de execução, eficiência e, ainda, 2,10m 0,90m Porta de abrir (madeira) considerando os aspectos físicos do bloco. As paredes Porta de abrir (madeira) 2,10m 1,20m possuem espessura de 15cm e 20cm. Porta de abrir (madeira) 2,10m 1,50m Analisando o fato de diminuir ou deixar ausente a Janela fixa (alumínio) 1,30m 0,60m presença de materiais que possam ser utilizados 1,30m 1,20m Janela de abrir (madeira) como arma, como pilares, também direcionou 1,30m 1,30m Janela de abrir (madeira) para a decisão da utilização da alvenaria estrutural, 1,30m 1,60m Janela de abrir (madeira) além da plástica do equipamento e o fato do bloco 1,30m 2,0m Janela de abrir (madeira) ser térreo. 1,30m 3,0m Janela de abrir (madeira) Além disso foi escolhido um revestimento de piso do tipo epoxi na cor lavanda, visto a facilidade de aplicação desse piso. A cor lavanda se deu a partir da sua simbologia OBS: Todas as janelas possuem um peitoril de 1,20m de liberdade. De acordo com a cromoteraía a cor lavanda ameniza questoes de trauma, medo e cansaço.

Imagem ilustrativa Alvenaria estrutural

(Imagem ilustrativa para localização - sem escala)

1.50

2.00 2.00

.80 .25

1.60

Sala de espera Área = 7,0m²

.25

.35 .60

.92

.35

1.20

Sala médica Área = 6,0m²

WC Área = 2,0m²

9.27

Materiais e estrutura

2.30

.35

Sala médica Área = 6,0m²

Recepção Área = 50,0m²

2.00

PLANTA BAIXA BLOCO ASSISTÊNCIA MÉDICA ESC: 1/150

2.20

6.47

1.25

Enfermagem Área = 4,70m²

1.90

22.75

Setor de leitos Área = 13,26m²

Câmara frigoríﬁca Área = 4,70m²

.35

Legenda: Paginação de piso em revestimento epoxi na cor lavanda

PLANTA BLOCO SOCIAL E JURÍDICO 1.60

.55

1.60

2.00

.77

.73

2.00

.58

.60

.70

.95

.56

1.60

.42

2.94

.75

.35

CORTE J

19.48

Defensoria Área = 9,03m²

Ass.social Área = 7,0m²

Cuidados pessoais Área = 6,56m²

Espaço ecumênico Área = 20,0m²

9.60

1.80

4.55

Defensoria Área = 9,03m²

WC Área = 4,65m²

2.50

WC Área = 3,30m²

3.00

1.50

Circulação Área = 49,58m²

Parlatório Área = 7,20m²

(Imagem ilustrativa para localização - sem escala)

.10

.39

1.39

WC Área = 3,0m²

.45

Paginação de piso em revestimento epoxi na cor lavanda

.60

Cantina Área = 15,0m² 2.80 1.75

Controle Área = 6,25m²

.25

Guarita Área = 6,25m²

1.75

2.80

.90 2.78

PROJEÇÃO COBERTA

PROJEÇÃO GUARITA CORTE J

Imagem ilustrativa Alvenaria estrutural

.90

.80

Legenda:

.80

A estrutura do bloco foi solucionada COD Altura Largura Descrição através da alvenaria estrutural, visto Porta de correr (grade) 2,10m 0,80m a facilidade de execução, eficiência e, ainda, 2,10m 0,90m Porta de abrir (madeira) Porta de abrir (madeira) 2,10m 1,50m considerando os aspectos físicos do bloco. Janela fixa (alumínio) 1,0m 0,60m As parede possuem espessura de 15cm e 20cm. Janela fixa (alumínio) 1,0m 0,95m Analisando o fato de diminuir ou deixar ausente a 1,0m 1,0m Janela de abrir (madeira) presença de materiais que possam ser utilizados 1,0m 1,20m Janela de abrir (madeira) como arma, como pilares, também direcionou 1,0m 1,60m Janela de abrir (madeira) para a decisão da utilização da alvenaria estrutural, 1,0m 2,0m Janela de abrir (madeira) além da plástica do equipamento e o fato do bloco 1,0m 2,50m Janela de abrir (madeira) ser térreo. 1,0m 3,0m Janela de abrir (madeira) Além disso foi escolhido um revestimento de piso do 1,0m 3,50m Janela de abrir (madeira) tipo epoxi na cor lavanda, visto a facilidade de aplicação desse piso. OBS: Todas as janelas possuem um peitoril de 1,10m A cor lavanda se deu a partir da sua simbologia de liberdade. De acordo com a cromoteraía a cor lavanda ameniza questoes de trauma, medo e cansaço.

1.20

.80

2.80

.93

.75

1.20

19.80

.10

.55

.80

PLANTA BAIXA BLOCO SOCIAL E JURÍDICO ESC: 1/75

Quadro de esquadrias

Materiais e estrutura

.93

2.00

1.20 16.68

4.15

.10

1.00

.80

1.55

.93

.35

1.20

.90

.10

.90

.80

.10

.93

3.50

1.20

1.85

.10

.90

.80

1.65

.69

WC Área = 3,0m²

.60

.90

.55

3.55

1.55

Parlatório Área = 7,20m²

PLANTA BAIXA GUARITA ESC: 1/75

.25

PLANTA BLOCO FAMILIAR CORTE K

N .35 .50 .10

2.00

.50

.80

2.00

.50

2.50

1.90

.50

Cantina Área = 10,0m²

Coordenação Área = 11,0m²

.97

Controle Área = 6,0m²

2.15

1.23 1.25

.15

1.60

.40 .15

.50 .35

14.10

1.55

.60

(Imagem ilustrativa para localização - sem escala)

1.05

Hall de espera Área = 19,80m² 1.50

Materiais e estrutura

.38 .15.12

.37 .15 .48

.60

Wc Área = 3,0m²

.50

2.30

2.60

Quarto visita íntima Área = 13,42m²

.50 0.60

CORTE K

2.09 8.94

.50 0.60

1.60

Wc Área = 2,68m²

2.80

PLANTA BAIXA BLOCO FAMILIAR ESC: 1/75

.50

Quadro de esquadrias

COD Altura Largura Descrição A estrutura do bloco foi solucionada através da alvenaria estrutural, visto 2,10m 0,90m Porta de abrir (madeira) a facilidade de execução, eficiência e, Porta de abrir (madeira) 2,10m 1,50m ainda, considerando os aspectos físicos Janela fixa (alumínio) 1,0m 0,60m do bloco. As paredes possuem uma espessura 1,0m 1,25m Janela de abrir (madeira) de 15cm e 20cm. 1,0m 1,60m Janela de abrir (madeira) Analisando o fato de diminuir ou deixar 1,0m 2,0m Janela de abrir (madeira) ausente a presença de materiais que 1,0m 2,50m Janela de abrir (madeira) possam ser utilizados como arma, como pilares, também direcionou para a decisão da utilização da alvenaria estrutural, além da OBS: Todas as janelas possuem um peitoril de 1,10m plástica do equipamento e o fato do bloco ser térreo. Além disso foi escolhido um revestimento de piso do tipo epoxi na cor lavanda, visto a facilidade de aplicação desse piso. A cor lavanda se deu a partir da sua simbologia de liberdade. De acordo com a cromoteraía a cor lavanda ameniza questoes de trauma, medo e cansaço.

.15 .40

2.60 .15 .40

1.60

Wc Área = 2,68m²

.15

Circulação Área = 11,28m²

Quarto visita íntima Área = 13,42m²

2.70

Quarto visita íntima Área = 13,42m²

.15

2.70

15.20

1.60

Wc Área = 2,68m²

15.20

1.60

Wc Área = 2,68m²

PRODUCED BY AN AUTODESK STUDENT VERSION

Wc Área = 3,0m²

Imagem ilustrativa Alvenaria estrutural

Legenda: Paginação de piso em revestimento epoxi na cor lavanda

36.20

13.60

5.40

2.00

3.15

2.00

3.15

2.00

3.15

2.00

3.15

2.00

5.95

2.00

.25

3.00

Dormitório Área = 15,0m²

5.37

Wc/vestiário Área = 66,50m²

Dormitório Área = 15,0m²

CORTE C

3.15

2.00

.35 1.75

1.50

.65

2.00

3.15

2.00

3.15

2.00

29.05

3.15

3.15 .65

3.55

PROJEÇÃO GUARITA

1.50

3.50 13.60

.25

Dormitório Área = 15,0m²

2.00

6.05

PLANTA BAIXA BLOCO PENAL ESC: 1/200

Materiais e estrutura

Quadro de esquadrias COD

Altura Largura 2,5m 2,5m 1,30m 1,30m

0,90m 1,50m 2,0m 3,0m

Descrição Porta de abrir (madeira) Porta de correr (grade) Janela de abrir (madeira) Janela fixa (alumínio)

OBS: Todas as janelas possuem um peitoril de 1,20m

PRODUCED BY AN AUTODESK STUDENT VERSION

A estrutura do bloco foi solucionada através da alvenaria estrutural, visto a facilidade de execução, eficiência e, ainda, considerando os aspectos físicos do bloco. As paredes possuem espessura de 15cm e 20cm. Analisando o fato de diminuir ou deixar ausente a presença de materiais que possam ser utilizados como arma, como pilares, também direcionou para a decisão da utilização da alvenaria estrutural, além da plástica do equipamento e o fato do bloco ser térreo. Além disso foi escolhido um revestimento de piso do tipo epoxi na cor lavanda, visto a facilidade de aplicação desse piso. A cor lavanda se deu a partir da sua simbologia de liberdade. De acordo com a cromoteraía a cor lavanda ameniza questoes de trauma, medo e cansaço.

Imagem ilustrativa Alvenaria estrutural

Legenda: Sistema de grades com aberturas de acesso ao pátio interno Paginação de piso em revestimento epoxi na cor lavanda

Pátio interno

CORTE D

(Imagem ilustrativa para localização - sem escala)

Dormitório Área = 15,0m²

CORTE C

2.00

CORTE E

3.55

2.90

Dormitório Área = 15,0m²

CORTE F

Circulação Área = 188,50m²

Dormitório Área = 15,0m²

2.90

2.00 5.95

Dormitório Área = 15,0m²

PROJEÇÃO GUARITA

3.50

13.60 CORTE D

15.45

3.15

Dormitório Área = 15,0m²

2.00

Dormitório Área = 15,0m²

CORTE E Dormitório Área = 15,0m²

.50

Dormitório Área = 15,0m²

2.00

2.90

Dormitório Área = 15,0m²

CORTE F

3.15

2.00

.50

Dormitório Área = 15,0m²

2.00

1.50

3.55

2.90

Dormitório Área = 15,0m²

3.15

2.00 1.75 .35

15.45

Dormitório Área = 15,0m²

2.00

PLANTA BAIXA BLOCO PENAL 3 ESC: 1/200 36.20

3.15

Dormitório Área = 15,0m²

2.00

29.05

PROJEÇÃO COBERTA

PLANTA BAIXA GUARITA ESC: 1/200

3.15 22.60

3.15

2.00

Dormitório Área = 15,0m²

2.00

3.15

Dormitório Área = 15,0m²

2.00

3.00

Dormitório Área = 15,0m²

2.00

2.05

3.15

22.60

1.05 .90

Dormitório Área = 15,0m²

2.00

3.15

CORTE C Wc/vestiário Área = 66,50m²

Dormitório Área = 15,0m²

2.00

Dormitório Área = 15,0m²

2.90

5.45

2.00

3.15

Dormitório Área = 15,0m²

7.30

Guarita Área = 23,0m²

Dormitório Área = 15,0m²

13.60

Dormitório Área = 15,0m²

2.00

1.03 3.15

1.60

Dormitório Área = 15,0m²

Circulação Área = 188,50m²

3.65 1.03

Dormitório Área = 15,0m²

6.05

2.05

CORTE C

PLANTA BLOCO PENAL - DORMIToRIOS N

CORTE D

1.50

3.55

PLANTA REFEIToRIO - SETOR PENAL

20.32 3.00

3.06

3.00

3.06

3.00

4.60

3.00

4.60

Refeitório Área = 172,78m²

.50

1.62

3.09

3.00

Cozinha Área = 14,10m²

6.23

3.00

1.62

.64

6.66

.50

3.00

14.16

11.83

PLANTA BAIXA REFEITóRIO SETOR PENAL ESC: 1/75

6.58

4.48

18.06

(Imagem ilustrativa para localização - sem escala)

.25

.35

1.50

.50

1.50

Materiais e estrutura

6.16

A estrutura do bloco foi solucionada através da alvenaria estrutural, visto a facilidade de execução, eficiência e, ainda, considerando os aspectos físicos do bloco. As paredes possuem espessura de 15cm e 20cm. Analisando o fato de diminuir ou deixar ausente a presença de materiais que possam ser utilizados como arma, como pilares, também direcionou para a decisão da utilização da alvenaria estrutural, além da plástica do equipamento e o fato do bloco ser térreo. Além disso foi escolhido um revestimento de piso do tipo epoxi na cor lavanda, visto a facilidade de aplicação desse piso. A cor lavanda se deu a partir da sua simbologia de liberdade. De acordo com a cromoteraía a cor lavanda ameniza questoes de trauma, medo e cansaço.

Quadro de esquadrias COD

Altura Largura 2,5m 2,5m 1,30m 1,30m

0,80m 1,50m 1,50m 3,0m

Descrição Porta de abrir (madeira) Porta de abrir (Alumínio) Janela de abrir (madeira) Janela de abrir (madeira)

OBS: Todas as janelas possuem um peitoril de 1,20m Imagem ilustrativa Alvenaria estrutural

Paginação de piso em revestimento epoxi na cor lavanda

PLANTA BLOCO EDUCACIONAL N 51.80 3.00

4.15

3.00

1.15

3.00

2.30

1.50

1.10

1.50

1.10

RH Área = 4,0m²

4.30

Sala de oﬁcina Área = 39,24m²

Sala de oﬁcina Área = 35,20m²

1.50

2.78

Direção e coordenação Área = 6,75m²

.60

1.57

.60

1.35

4.00

1.15

4.00

1.15

4.00

.65

WC Área = 4,0m² WC Área = 4,0m²

Recepção Área = 18,18m²

Sala de aula 03 Área = 17,50m²

Sala de aula 02 Área = 20,0m²

1.55

Sala de aula Área = 20,0m² Brinquedoteca Área = 18,70m²

Sala mulifuncional 01 Área = 18,18m²

WC Área = 4,0m²

PROJEÇÃO GUARITA

.90

1.15

Sala mulifuncional 02 Área = 18,18m²

5.29 8.00

Sala multiuso Área = 27,40m²

Sala de aula Área = 20,0m²

Apoio enfermagem Área = 8,0m²

Berçário Área = 40,18m²

1.85

1.50

Controle Área = 8,0m²

2.00

1.95

Biblioteca Área = 64,67m²

1.15 3.00

24.05

3.00

.71 Sala de aula Área = 20,0m²

.85 .60

3.00

WC Área = 4,0m²

Circulação Área = 18,18m²

Circulação Área = 129,20m²

.60

8.10

Sala de aula 01 Área = 20,0m²

4.50

.65

CORTE I

2.80 1.75 .80 .25 .95

3.00

Dormitório materno Área = 9,50m²

2.45

1.15

15.95

1.50

CORTE I

3.50 1.50

1.50

Sala de aula Área = 20,0m²

Sala de oﬁcina 04 Área = 22,84m²

WC Área = 8,0m²

.95

2.45

PROJEÇÃO COBERTA

Dormitório materno Área = 9,50m²

PLANTA BAIXA GUARITA ESC: 1/150

.25

Sala de oﬁcina 03 Área = 39,24m²

Dormitório materno Área = 9,50m²

Wc Área = 5,69m²

1.50

4.30

Auditório Área = 130,64m²

Guarita 2 Área=8,0m

.65

3.00

4.15

3.00

1.15

3.00

3.61

.60

1.17

.60

11.76

1.50

1.85

1.50

1.85

1.50

2.90

43.80

PLANTA BAIXA BLOCO EDUCACIONAL ESC: 1/150

Materiais e estrutura

A estrutura do bloco foi solucionada através da alvenaria estrutural, visto a facilidade de execução, eficiência e, ainda, considerando os aspectos físicos do bloco. As paredes possuem espessura de 15cm e 20cm. Analisando o fato de diminuir ou deixar ausente a presença de materiais que possam ser utilizados como arma, como pilares, também direcionou para a decisão da utilização da alvenaria estrutural, além da plástica do equipamento e o fato do bloco ser térreo. Além disso foi escolhido um revestimento de piso do tipo epoxi na cor lavanda, visto a facilidade de aplicação desse piso. A cor lavanda se deu a partir da sua simbologia de liberdade. De acordo com a cromoteraía a cor lavanda ameniza questoes de trauma, medo e cansaço.

COD

Quadro de esquadrias Altura Largura

2,10m 0,80m Porta de abrir (madeira) 2,5m 0,90m Porta de correr (madeira) 2,5m 0,90m Porta de abrir (madeira) Porta de abrir (madeira) 2,5m 1,50m 2,5m 2,0m Porta de abrir (madeira) 1,3m 0,60m Janela fixa (alumínio) 1,3m 1,50m Janela de abrir (madeira) 1,3m 2,0m Janela de abrir (madeira) 1,3m 3,0m Janela de abrir (madeira) 1,3m 4,0m Janela de abrir (madeira) OBS: Todas as janelas possuem um peitoril de 1,20m

PRODUCED BY AN AUTODESK STUDENT VERSION Imagem ilustrativa Alvenaria estrutural

Descrição

Legenda:

Pátio Sistema interno de grades com visibilidade para o pátio interno Paginação de piso em revestimento epoxi na cor lavanda

(Imagem ilustrativa para localização - sem escala)

PLANTA ÁREA DE LAZER COMUM

N 82

CORTE L

27.76

Quadra poliesportiva Área = 432,0m²

27.00

3.46

36.25

Parquinho Área = 229,57m²

40.65

(Imagem ilustrativa para localização - sem escala) 7.69

Praça interna Área = 259,50m²

16.00

Legenda:

Academia ao ar livre Área = 234,0m²

Piso intertravado

32.76

PLANTA BAIXA ÁREA DE LAZER ESC: 1/150

CORTE L

6.2

Piso monolítico emborrachado (drenante)

CORTES

+ 10,60

+ 9,66

+ 7,90 + 5,76

+ 6,96

+ 2,70

+ 1,76 0,00

0,00

CORTE A ESC: 1/700

+ 8,90 + 7,20

+ 8,90 + 6,20

+ 2,0 0,00

+ 1,0 0,00

CORTE B ESC: 1/700

CORTES Acabamento em cimento queimado na cor bege

+ 8,90

Acabamento em tijolinho cru pintado na cor cinza claro

Bloco penal - dormitorios Acabamento em cimento queimado na cor cinza

+ 6,20 GUARITA

+ 1,0 DORMITóRIO

0,00

CORTE E ESC: 1/50

CIRCULAÇÃO

PÁTIO

CIRCULAÇÃO

DORMITóRIO

CORTES Acabamento em cimento queimado na cor cinza

+ 6,20

Dormitorio educandas

+ 1,0 DORMITÃ&#x201C;RIO

0,00

CORTE F ESC: 1/25

CORTES

Acabamento em pintura na cor amarelo delicado

Bloco administrativo

+ 6,0

+ 2,0

SALA DE REVISTA

RECEPÇÃO

SALA DE IDENTIFI CAÇÃO

SALA DE REUNIÃO

DIRETORIA

RECURSOS HUMANOS

SALA DE DADOS

ALMOXARIFADO

0,00

+ 7,90

+ 2,70

CORTE G ESC: 1/125

Acabamento em pintura na cor amarelo delicado

Bloco de assistência médica

SALA FARMÁCIA DESCANSO

0,00

CORTE H ESC: 1/125

SALA DESCANSO

DEPóSITO

SERVIÇOS GERAIS

DML

COPA DE APOIO

REFEITóRIO

CENTRAL DE CONTROLE DE VEÍCULOS

+ 1,98

CORTES Bloco educacional + 9,90

Acabamento em pintura na cor amarelo delicado

+ 7,20

PÁTIO + 2,0 SALA DE AULA

CIRCULAÇÃO PÁTIO

BIBLIOTECA

PÁTIO

SALA MULTIUSO

CIRCULAÇÃO

AUDITóRIO

PÁTIO

CIRCULAÇÃO

BERÇÁRIO

0,00

CORTE I ESC: 1/150

Acabamento em cimento queimado na cor bege

Bloco social e jurídico + 8,70

Acabamento em pintura na em pintura na Acabamento cor amarelo delicado cor amarelo delicado + 6,0 GUARITA

+ 2,0 CONTROLE

CANTINA

ESPAÇO ECUMÊNICO

+ 1,98

0,00

CORTE J ESC: 1/150

Acabamento em pintura na cor amarelo delicado

Bloco familiar + 6,0

+ 2,0 CONTROLE

0,00

CORTE K ESC: 1/150

QUARTO VISITA ÍNTIMA

CIRCULAÇÃO

APOIO ENFERMAGEM

+ 1,98

CORTES

Área de lazer comum

+ 8,0

+ 2,0

PRAÇA

0,00

CORTE L ESC: 1/150

QUADRA POLIESPORTIVA

Laje com Inclinação mínima = 1%

DETALHAMENTOS

Manta de impermeabilização

Camada de regularização Gradil em ferro pintado na cor branca

Calha em pvc

Pingadeira

5.00

Alvenaria

Solução paisagística Ha-ha-wall

Nível +2,70 (n.a)

Sistema de taludes

Detalhamento sistema de gradil externo ESC: 1/100

Detalhamento de coberta ESC: 1/25 Imagem ilustrativa Fonte: João Ricardo Arquitetura

Gradil em ferro pintado na cor bege

Nível 0,00 (n.a)

Corte

Perspectiva

Detalhamento taludes

Planta baixa

ESC: 1/100

Detalhamento sistema de alvenaria estrutural 5 ESC: 1/100 3

Imagem ilustrativa Concurso presídio inclusivo

ARGAMASSA DE ASSENTAMENTO

VERGALHÃO

Detalhamento sistema de gradil interno (dormitórios) ESC: 1/100 DISTRIBUIR ARGAMASSA DE ASSENTAMENTO NAS PAREDES TRANSVERSAIS E LONGITUDINAIS DO BLOCO Imagem ilustrativa Alvenaria estrutural

Detalhamento argamassa de assentamento 6 ESC: 1/100

OBS: Todos os blocos são concretados com graute, um tipo de concreto ou argamassa de alta resistência.

PERSPECTIVA

PERSPECTIVAS

PERSPECTIVA

CAPÍTULO

CONSIDERAÇÕES FINAIS

99 Com todo o estudo apresentado e o projeto elaborado, pode-se concluir a necessidade de propostas de novos espaços carcerários, visto toda a importância de ambientes mais humanitários para o cumprimento penal. Com toda a relevância do contexto espacial, as questoes sociais do meio e tudo o que rege o sistema de justiça do país, é muito evidente a necessidade de uma melhoria no sistema carcerário brasileiro; a elaboração de espaços mais coerentes com o objetivo penal previsto na Constituição é um ponto determinante para um melhor desenvolvimento do sistema.

Com isso, o projeto visa, também, despertar na sociedade que a criminalidade é consequência de uma diversidade de fatores que precisam ser considerados, que a justiça quando exercida de forma incoerente torna os espaços carcerários uma fábrica de reincidências criminais e que o meio o social pode ser o maior beneficiário da prática de uma devida reinserção da apenada à sociedade. Ao Estado, antes de qualquer questão de interesses particulares, existe uma necessidade coletiva e obrigaçoes previstas na legislação que consideram o interesse comum.

O presente trabalho traz toda a incoerência entre os objetivos de recuperação do apenado e o ambiente oferecido para o cumprimento da pena. Espaços opressores, condiçoes desumanas e uma justiça de privilégios podem ser, realmente, o melhor meio para cumprir com a finalidade de reeducação do preso?

Por fim, o projeto ainda traz a importância em repensar o "espaço". Aos arquitetos cabe o despertar do compromisso social e da sensibilidade em pensar a arquitetura como benefícios aos interesses comuns, a partir de espaços mais humanizados que se estendem além de padroes e privilégios.

Assim, com todas essas evidências e questionamentos, o equipamento penitenciário proposto, elaborado a partir de novos conceitos de aprisionamento, vem trazer um espaço mais humanitário sem desconsiderar a necessidade do cumprimento penal. Quando inserido no meio social, a unidade penitenciária feminina proposta pode possibilitar uma visão mais ampla do problema existente no sistema brasileiro, enfatizando questoes fundamentais para o real entendimento do que precisa ser um espaço carcerário. Dentre os novos métodos e conceitos apresentados, o modelo APAC, centros carcerários mais humanitários, a psicologia ambiental enquanto determinante do espaço construído, são meios essenciais para a elaboração de unidades penitenciárias que exerçam a sua justa função social. Encontrou-se nesses novos meios uma oportunidade de despertar uma nova percepção para a situação criminal do país, em que a arquitetura, na sua visão sensitiva além dos padroes estéticos, pode ser um grande determinante na humanização desse contexto.

100

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