PROPOSTA DE REDAÇÃO ENEM
Para desenvolver esta proposta, observe a imagem e os textos apresentados a seguir:
Segundo estimativas do Ministério do Trabalho e Emprego, no Brasil existem 851 mil vagas reservadas para portadores de necessidades especiais, mas apenas 28% delas foram preenchidas. (…) Para a consultora Andrea Goldschmidt, a postura tem que ser de inclusão. “A empresa não pode transformar a lei em um programa filantrópico. É importante que os empresários saibam que, na maioria das vezes, vão encontrar profissionais sem experiência, mas com qualificação. A empresa tem que estar disposta a investir um pouco mais nesse profissional.” Apesar de não cumprida com rigor no Paraná e no Brasil, para os especialistas, a lei, além de necessária, representou um avanço desde que foi instituída. Na opinião da procuradora Thereza Cristina, a lei gerou um progresso. “A situação é muito melhor do que há 10 anos. Essa lei ajudou a quebrar o preconceito que existia”, diz. Segundo o IBGE, 14,6% dos brasileiros possuem algum tipo de deficiência. Romeu Kazumi Sassaki, assistente social, In Inclusão – Revista da Educação Especial. MEC, out. 2005.
A inclusão consiste em adequar os sistemas sociais gerais da sociedade de tal modo que sejam eliminados os fatores que excluíam certas pessoas do seu seio e mantinham afastadas aquelas que foram excluídas. A eliminação de tais fatores deve ser um processo contínuo e concomitante com o esforço que a sociedade deve empreender no sentido de acolher todas as pessoas, independentemente de suas diferenças individuais e da suas origens na diversidade humana. Pois, para incluir todas as pessoas, a sociedade deve ser modificada a partir do entendimento de que ela é que precisa ser capaz de atender às necessidades de seus membros. O desenvolvimento, por meio da educação, reabilitação etc., das pessoas com deficiência deve ocorrer dentro do processo de inclusão e não como um pré-requisito, como se essas pessoas precisassem pagar ingressos para poderem fazer parte da sociedade (das escolas comuns, das empresas comuns etc). “Apenas 28% das vagas são preenchidas no Brasil”, Gazeta do Povo, 06/08/10
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PROPOSTA DE REDAÇÃO ENEM
Art. 4º. Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação. § 1º. Considera-se discriminação em razão da deficiência toda forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência, incluindo a recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistivas. § 2º. A pessoa com deficiência não está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa. Art. 5º. A pessoa com deficiência será protegida de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento desumano ou degradante. Parágrafo único. Para os fins da proteção mencionada no caput deste artigo, são considerados especialmente vulneráveis a criança, o adolescente, a mulher e o idoso, com deficiência. (LEI Nº. - 13.146, sancionada pela presidente Dilma Rousseff, em 6 de julho de 2015 Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Estatuto da Pessoa com Deficiência)
O procurador do MPT/PR, Ricardo Tadeu da Fonseca, foi nomeado pelo presidente Lula desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª região, sediado em Curitiba. Há 18 anos Ricardo Tadeu trabalha no Ministério Público do Trabalho. Ele já era o único membro do Ministério Público cego. Ele aprendeu a linguagem braille, mas se utiliza mais da tecnologia e usa programas que lêem os documentos direto do computador. O procurador chegou a ser reprovado em um concurso para juiz, no qual havia passado no exame escrito, com a justificativa de que a Justiça não poderia aceitar uma pessoa cega. "Acabaram me reprovando. O Poder não estava pronto para uma pessoa cega naquela ocasião", disse. Site JusBrasil – Notícias jurídicas / notícias do direito (www.jusbrasil.com.br), 17/07/09.
Considerando a coletânea acima, redija um texto dissertativo-argumentativo sobre o tema: Direitos da pessoa com deficiência: como enfrentar esse desafio nacional? Instruções: Ao desenvolver o tema proposto, procure utilizar os conhecimentos adquiridos e as reflexões feitas ao longo de sua formação. Selecione, organize e relacione argumentos, fatos e opiniões para defender seu ponto de vista, elaborando propostas para a solução do problema discutido em seu texto. Suas propostas devem demonstrar respeito aos direitos humanos. O texto deverá ter no mínimo 25 (vinte e cinco) linhas manuscritas.
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