Economias creiativas cabo verdianas by recria

C O N F E R Ê N C I A D A S N A Ç Õ E S U N I D A S S O B R E C O M É R C I O E D E S E N V O LV I M E N T O

ECONOMIAS CRIATIVAS CABO-VERDIANAS:

Potencializando vocações para um novo desenvolvimento

NAÇÕES UNIDAS

O conteúdo deste documento é resultado de uma colaboração eficaz entre a OMC e UNCTAD, com o objetivo de promover o crescimento econômico e o desenvolvimento sustentável através da economia criativa. Este trabalho contribui para o Programa Criatividade de Cabo Verde, no âmbito da Capacitação para Economias Criativas e Desenvolvimento de Novos Produtos e Serviços de exportação baseados em conhecimento e criatividade. Esta publicação não foi formalmente editada.

As opiniões expressas nesta publicação são de responsabilidade dos autores e não refletem necessariamente as opiniões das Nações Unidas (ONU). As designações empregadas e a apresentação do material neste documento não implicam a expressão de qualquer opinião por parte do Secretariado das Nações Unidas sobre o estatuto jurídico de qualquer país, território, cidade ou área, ou de suas autoridades, ou relativamente à delimitação das suas fronteiras ou limites.

Agradecimentos Esta publicação é fruto da colaboração entre a Secretaria Executiva do Quadro Integrado Reforçado (EIF) no âmbito da OMC e da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD). Claudia Sousa Leitão (PhD) serviu como principal investigadora e autora deste Relatório. Este estudo foi possível graças ao apoio e à contribuição financeira da Secretaria Executiva do Quadro Integrado Reforçado (EIF). O EIF é um programa de multi-‐doadores, que apoia países menos desenvolvidos para torná-‐los mais ativos no sistema de comércio global, ajudando-‐os a enfrentar restrições do lado da oferta. Desta forma, o programa trabalha com o objetivo mais amplo de promover o crescimento econômico e o desenvolvimento sustentável, ajudando a retirar mais pessoas da pobreza. A contribuição do Programa de Economia Criativa da UNCTAD também é reconhecida. A UNCTAD apoia as iniciativas de governos para políticas públicas integradas e reforça a capacidade institucional na área da economia e das indústrias criativas. Esta colaboração conjunta tem como objetivo fortalecer a visão defendida pelo primeiro-‐ministro José Maria Neves de Cabo Verde, que disse: "O futuro do nosso país reside na nossa capacidade de criar, na nossa capacidade de inovar, e é por isso que estamos a fazer tudo o que podemos para garantir que isso aconteça. A economia criativa deve ser uma ferramenta para a inclusão social e a integração global ". O estudo pretende contribuir para essa agenda nacional de transformação. Ele não teria sido possível sem a paciente e notáveis cooperação e contribuição de especialistas, autoridades governamentais, organizações internacionais e da comunidade artística de Cabo Verde. Esperamos ter a oportunidade de, no futuro, cruzarmos nossos caminhos com os de todos eles. Nós gostaríamos de expressar nossa gratidão ao Ministro da Cultura, Mario Lucio Souza e sua equipe, ao Embaixador João Inácio Oswald Padilha e à Secretária Izabel Cury, Charles Akibodé, Ministério da Cultura, Manuel Santos Pinheiro, Coordenador do CPE (Centro de Políticas Estratégicas) de Cabo Verde, Georgina Benros de Mello, Coordenadora da Unidade Nacional para a Implementação do Quadro Integrado Reforçado em Cabo Verde (2013), diretora-‐geral da CPLP, Heloisa Marone, PNUD Cabo Verde, Izabel Cury, Diplomata na Embaixada do Brasil em Cabo Verde, Janjanin Dias, Ministério do Turismo, Indústria e Energia, Luciana Lima Guilherme, consultora e pesquisadora em economia criativa, Marco Antônio Acco, consultor em economia criativa e professor da Universidade Federal da Paraíba, Claudia Castro, consultora em economia criativa, Alexandre Agra, consultor em economia da música, Jonathan Werner, do Quadro Integrado Reforçado, OMC, Bonapas Onguglo e Carolina Quintana, do Programa de Economia Criativa da Divisão de Comércio Internacional e Commodities, a UNCTAD.

O pessimismo é um luxo dos povos felizes. Muitas pessoas, nos países do norte, têm dificuldade em compreender que possa haver lugar para o riso em meio a um quotidiano tão difícil. Olham com susto para essa nossa alegria feroz, urgente, brusca como um clarão na tempestade, e fecham-‐se de novo na sua casa escura ... Também eu sou otimista ...Vejo o novo homem africano, ligado pelo coração à terra ancestral-‐ com o que significa de disponibilidade para a festa e para o espírito-‐ e, ao mesmo tempo, totalmente capaz de explorar com saber e proveito os trunfos da modernidade. José Eduardo Agualusa

Sumário Executivo As economias criativas vêm crescendo no mundo de forma sustentável nas últimas décadas, demonstrando sua capacidade de resistir às crises econômicas e de estimular uma cultura empreendedora na juventude. O comércio mundial de bens e serviços criativos atingiu um nível recorde em 2011 de US$ 624 bilhões1. Ao mesmo tempo, as economias criativas possuem grande apetência para a criação de empregos e de inclusão social, em função dos amplos complexos produtivos dos setores criativos. Considerando o valor agregado da cultura na produção de bens e serviços, os países signatários da “Convenção da UNESCO sobre a Promoção e Proteção da Diversidade das Expressões Culturais” passam a considerar a cultura como o quarto pilar do desenvolvimento das Nações. Por isso, as economias criativas vêm se tornando uma alternativa econômica irrefutável para os países de grande diversidade cultural, sobretudo, para os países em desenvolvimento. Trata-‐se de avançar na formulação de políticas públicas que produzam desenvolvimento sustentável, com o objetivo maior de transformar cultura e criatividade em inovação e a inovação em riqueza cultural, econômica e social. Contudo, é necessário enfrentar desafios basilares para o desenvolvimento das economias criativas: investimento em pesquisas, indicadores e metodologias que assegurem a confiabilidade de dados que possam dar substrato às políticas públicas; fomento aos empreendimentos; formação para os setores; infraestrutura que garanta a criação/produção, circulação/distribuição e consumo/fruição de bens e serviços criativos; marcos legais tributários, trabalhistas, civis, administrativos e constitucionais que desobstruam as dinâmicas econômicas desses bens e serviços. Cabo Verde reúne as condições necessárias e suficientes para dar concretude a um modelo de desenvolvimento sustentável cujo ativo estratégico seja os seus bens e serviços culturais e criativos, graças a sua diversidade cultural, sua localização estratégica entre a África, a Europa e as Américas, sua pequena dimensão territorial, mas, sobretudo pela vontade política do seu Governo. Esse Relatório apresenta o potencial de Cabo Verde para se tornar um case na construção de um novo modelo de desenvolvimento sustentável, fundamentado nas expressões culturais do seu povo (música, festas, artesanato, gastronomia, turismo cultural e de eventos), um desenvolvimento de bens e serviços em pequena escala que privilegie a distribuição de renda, a qualidade de vida de sua população, os desejos de inserção dos seus jovens ao mundo contemporâneo do trabalho, sem que se subestime o reconhecimento de sua memória e cultura ancestral. Vale ainda destacar as condições favoráveis do país para integrar programas e ações que permitam a formulação, implantação e monitoramento de políticas para as economias criativas voltadas à qualidade na criação e produção de bens e serviços com diferenciais competitivos e à exportação (circulação/distribuição/difusão) dos mesmos, a partir da valorização de sua diversidade cultural e da criatividade de suas gentes. 1

Fonte: Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento – UNCTAD (2013).

Recomendação Geral: Formulação de um Plano Integrado para o Desenvolvimento das Economias Criativas em Cabo Verde (PLADEC). Apesar da formulação do Plano Intersectorial da Cultura – PLEI ter sido um grande avanço do Ministério da Cultura de Cabo Verde, estando em sinergia com o Documento “Estratégia de Crescimento e de Redução da Pobreza III” (DECRP III) e o “Relatório de Atualização do Estudo Diagnóstico de Integração do Comércio 2013” (EDIC 2013) no que se refere ao investimento nas economias criativas do país, esse Plano carece de um aprofundamento de conteúdos e de sistematização de planos táticos e operacionais efetivos. Para isso, é necessário a formulação e implantação de um “Plano de Desenvolvimento das Economias Criativas de Cabo Verde -‐ PLADEC”, integrando ações ministeriais e interinstitucionais sob a coordenação do Governo de Cabo Verde e do Comitê Interministerial para as Economias Criativas, criado por Resolução (Anexo 4) do Governo. É também essencial que seja definido um modelo de governança dotado de um núcleo estratégico de acompanhamento, monitoramento e avaliação dos programas, projetos e ações desenvolvidas. O PLADEC deve ser constituído pelo PLEI Cultura mais os programas e projetos dos demais Ministérios que compõem o Comitê Interministerial para as Economias Criativas, que se relacionam com os setores criativos, suas dinâmicas econômicas e seus desafios estruturantes (informação, formação, fomento e marcos legais). Para tanto, é necessário contar, para a implantação deste Plano, com recursos humanos e financeiros de todos esses ministérios. Somado a esses recursos, a Organização Mundial do Comércio poderia apoiar financeiramente o PLADEC, considerando que o mesmo pode vir a ser um “projeto-‐ piloto” para o desenvolvimento das economias criativas de outros países africanos.

Dentre as quarenta recomendações descritas no decorrer desse documento, elencamos a seguir cinco das recomendações de natureza mais estruturante, associadas aos principais desafios das economias criativas no mundo. Produção de conhecimento: Recomendação 1: Criação de um Observatório Africano das Economias Criativas em Cabo Verde Objetivo: • Definir e desenvolver um framework para as economias criativas de países em desenvolvimento, indo além do framework produzido pela UNCTAD e pela UNESCO para as indústrias criativas, que possuam uma base metodológica comum que permita a realização de estudos comparados entre os países africanos. • Quantificar a contribuição dos setores criativos no Produto Interno Bruto, ampliando a classificação das atividades desenvolvidas, de modo a gerar visibilidade à produção de riqueza das micro e pequenas iniciativas dessas economias; 6

• Produzir analises qualitativas que evidenciem as aspectos multidimensionais das economias criativas. Formação de profissionais e empreendedores criativos: Recomendação 16: Criação do Programa Nacional de Educação Cabo Verde Criativo junto ao Ministério da Educação Superior, Ciência e Tecnologia. Objetivo: Oferta de um programa de formação superior para o desenvolvimento da economia criativa brasileira a partir do apoio a criação do seguinte itinerário formativo: 1. Na graduação: estímulo a criação de disciplinas optativas de economia criativa, gestão de empreendimentos criativos e gestão para o desenvolvimento de territórios criativos em cursos de graduação de áreas do conhecimento afetas à temática (artes, comunicação, administração, economia, direito, ciências contábeis, ciências da computação, geografia etc); apoio à oferta de cursos tecnológicos em gestão de empreendimentos criativos e gestão para o desenvolvimento de territórios criativos. 2. Na pós-‐graduação: Apoio à oferta de cursos de especialização e de mestrado profissional em gestão de empreendimentos criativos e gestão para o desenvolvimento de territórios criativos; Residência docente de alunos da pós-‐graduação em atividades de extensão universitária; estímulo a linhas de pesquisa em programas com áreas de concentração afetas à temática da economia criativa; disponibilização ao docente de uma plataforma digital de conteúdos multimídia voltados para a formação de profissionais e empreendedores dos setores culturais e criativos; e Apoio à educação profissional via pós-‐graduação e extensão universitária. Estratégia de implementação: Lançamento do Edital Nacional de Educação “Cabo Verde Criativo” para a concessão de apoio financeiro a linhas de pesquisa de programas de pós-‐graduação. 3. Na extensão universitária: prospecção de demandas e mapeamento de oportunidades de mercado (fonte de informação / formação); Inserção da temática da economia criativa dentre as temáticas apoiadas pelo Ministério da Educação Superior, Ciência e Tecnologia com a finalidade de ampliar a oferta de formação no campo dos setores criativos (Plano Nacional de Extensão); Bolsa produtividade para professores atuantes na extensão universitária (cursos); Oferta de bolsas de formação para docentes que atuam como 7

coordenadores/supervisores de empresas juniores, núcleos de Práticas jurídicas e agências de comunicação experimentais com a finalidade de ampliar a oferta de serviços voltadas para o atendimento a profissionais e empreendedores criativos; Apoio para criação e consolidação de incubadoras voltadas para empreendimentos criativos. (parceria com o Ministério do Turismo, Indústria e Energia e com o Ministério do Trabalho e Emprego); possibilidade de acumulação de bolsas (pesquisa e extensão); valorização das atividades de extensão na carreira docente; institucionalização de programas e atividades de extensão; construção de editais interdisciplinares com foco na extensão. Estratégia de implementação: Lançamento do Edital Nacional de Educação “Cabo Verde Criativo” para a concessão de apoio financeiro para a realização de cursos de extensão e concessão de bolsas de formação para docentes responsáveis por núcleos de prática discente. Fomento e criação de marcos legais para o desenvolvimento de empreendimentos criativos: Recomendação 10: Fortalecimento e ampliação do FAAC / Banco da Cultura Objetivo: • Formular um mecanismo de fortalecimento e ampliação dos recursos do FAAC através da criação de contribuições/taxas a serem cobradas a partir de serviços associados ao turismo, às telecomunicações, à televisão à cabo e à internet para o desenvolvimento das economias criativas de Cabo Verde. • integrar os recursos provenientes das contribuições/taxas, citadas anteriormente, com as operações do Banco da Cultura em parceria com instituição financeira (definida pelo Ministério da Cultura) para o fortalecimento de empreendimentos culturais (ação desenvolvida em articulação com a Agência para o Desenvolvimento Empresarial e Inovação – ADEI2) a partir da oferta de crédito e microcrédito orientado. • alocar os recursos do FAAC fortalecido para a gestão da rede de equipamentos culturais de Cabo Verde, incluindo a Rede Nacional de Museus, redes de bibliotecas, casas de cultura, salas e demais equipamentos culturais. Recomendação 11: Ampliação do conceito e fortalecimento do projeto Bairros Criativos Objetivo: • Mapear as vocações criativas locais; • Elaborar e pactuar Planos de Desenvolvimento Produtivos (PDPs) de forma a 2

A ADEI tem por objeto a promoção da competitividade e o desenvolvimento das micro, pequenas e medias empresas (MPMEs) por meio de formação, acesso a mercados e estímulo ao empreendedorismo (www.adei.cv). A ADEI também é responsável pela Rede Nacional de Incubadoras – RENI (www.adei.com). 8

aumentar a competitividade e fortalecer a sustentabilidade dos clusters. • Formar lideranças empreendedoras e capacitar em gestão • Ofertar microcrédito orientado voltado para micro e pequenos empreendimentos • Criar marco legal para desoneração tributária de empresas dos setores criativos, sediadas no bairro, promovendo adensamento empresarial e atividades produtivas no território. • Criar uma chancela governamental para territórios criativos (bairros, cidades, consórcios municipais e ilhas) com o objetivo de reconhecer e gerar visibilidade turística, cultural e econômica. Recomendação 29: Formulação de uma política nacional e internacional para a circulação e exportação de produtos criativos cabo-‐verdianos fundamentada na marca "Cabo Verde Criativo" . Objetivo: Desenvolver e reforçar o softpower do país a partir dos seus produtos criativos caracterizados pela sua matriz identitária original e diferenciada. Estratégia de implementação: • Criação do Selo "Cabo Verde Criativo" para produtos dos setores criativos cabo-‐ verdianos; • Articulação e criação de canais de distribuição (Pontos de Venda) dos produtos criativos selados com o Selo em aeroportos, portos, hotéis e demais centros culturais e turísticos. • Formação de técnicos nas embaixadas cabo-‐verdianas capazes de tratar da difusão, comercialização e exportação dos produtos criativos país; • Promoção de campanhas de difusão da marca "Cabo Verde Criativo"; • Criação de um calendário de participação dos empreendedores criativos cabo-‐ verdianos nas principais feiras internacionais de negócios criativos; • Criação de uma agenda integrada das embaixadas cabo-‐verdianas para a circulação periódica de produtos criativos nacionais; • Apoio aos empreendedores criativos cabo-‐verdianos, que vivem e trabalham em países estratégicos para a economia criativa do país, para que possam prospectar mercados, contribuir para a realização de rodada de negócios, residências culturais e criativas, constituindo-‐se parceiros da política de circulação e exportação de produtos criativos brasileiros; • Realização de feiras de produtos criativos cabo-‐verdianos em países estratégicos para a economia criativa de Cabo Verde; • Ampliação dos marcos legais para a exportação de produtos criativos cabo-‐ verdianos.

Sumário Parte I - Economias Criativas x Indústrias Criativas: a disputa entre modelos de desenvolvimento 1. As indústrias criativas e seu crescimento desigual nas economias do mundo 2. As economias criativas e o desafio de um crescimento sustentável e includente 2.1. Economia Criativa: um conceito em construção 2.2. Os Setores Criativos 2.3. Os Princípios da diversidade, inclusão e sustentabilidade 2.4. Os Desafios Futuros Parte II - A formulação e a implementação de políticas para as economias criativas em Cabo Verde e sua influência na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa - CPLP 3. Aspectos Socioeconômicos de Cabo Verde 4. A vocação de Cabo Verde para as Economias Criativas e seu Potencial Exportador 5. A Reforma do Estado e as Economias Criativas como um Vetor de Desenvolvimento 6. O Ministério da Cultura e o PLEI- Plano Estratégico Intersectoral da Cultura 7. A Transversalidade das Economias Criativas 7.1. No Ministério da Educação Superior, Ciência e Inovação 7.2. No Ministério do Turismo, Indústria e Energia 7.3. No Ministério do Desenvolvimento Rural 7.4. No Ministério da Juventude, Emprego e Desenvolvimento dos Recursos Humanos 7.4.1. IEFP 7.4.2. Sistema Nacional de Qualificação 7.5. No Instituto Nacional de Estatística – INE 7.6. Na Cabo Verde Investimentos. 7.7. Na ADEI- Agência de Desenvolvimento e Inovação 7.8. Nas Associações Comerciais 8. Diagnóstico das Economias Criativas de Cabo Verde 8.1. Música 8.2. Artesanato 8.3. Produtos da Terra (gastronomia e bebidas, doces e queijos, café, dentre outros) 8.4. Festas, Celebrações e Festivais 8.5. Turismo cultural e de Eventos Conclusão Anexos Anexo 1 – Fontes Anexo 2 - Relação de reuniões com informantes da pesquisa Anexo 3 – Quadro sintético das recomendações Anexo 4 – Resolução de Criação do Comité Interministerial para as Economias Criativas (CIMEC)

Introdução Esse Relatório tem como objetivo demonstrar o potencial da cultura e da criatividade para a construção de um novo projeto de desenvolvimento, tomando como “projeto piloto” o Cabo Verde. Ao mesmo tempo, busca oferecer à Organização Mundial do Comércio (OMC) e à Conferência das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento (UNCTAD) uma contribuição efetiva que subsidie as organizações internacionais em análises mais aprofundadas para o fomento de novas alternativas e iniciativas de desenvolvimento dos países do Cone Sul. O Relatório descreve o potencial de Cabo Verde, enquanto país africano de língua portuguesa, para liderar nesse continente a formulação, implantação, avaliação e monitoramento de políticas públicas para as economias criativas. Ao mesmo tempo, apresenta sugestões e recomendações que poderão subsidiar os tomadores de decisão frente na construção das condições necessárias para um efetivo desenvolvimento. O Relatório destaca, como bases fundamentais do potencial cabo-‐verdiano, a sua diversidade cultural e a vontade política do seu Governo, o que me leva a afirmar que o país reúne atualmente as condições necessárias e suficientes para dar concretude a um modelo de desenvolvimento sustentável cujo ativo estratégico seja os seus bens e serviços culturais e criativos. Através desse Documento será também evidenciada como oportunidade, a liderança de Cabo Verde em África e dentro da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) na construção de um modelo de desenvolvimento inovador fundamentado, segundo o escritor angolano José Eduardo Agualusa: “na terra ancestral, ao mesmo tempo em que explore com saber e proveito os trunfos da modernidade”. Cabo Verde pode e deve avançar na direção de um desenvolvimento que ao mesmo tempo privilegie a qualidade de vida de sua população, os desejos de inserção produtiva dos seus jovens, ao mesmo tempo que reconheça e valorize a sua memória e a sua cultura ancestral. O Relatório se estrutura em duas partes. Na primeira, apresenta os dilemas conceituais entre “indústrias” e “economias” criativas, enfatizando os dilemas das primeiras, em função de seu caráter monopolista e aniquilador da diversidade cultural das Nações. Nesse sentido, ressalta a urgência da criação e consolidação de um novo modelo de desenvolvimento que sirva de “contraponto” às indústrias culturais e criativas, ao mesmo tempo em que justifica a necessidade de construção efetiva de um projeto includente e solidário para as economias criativas, retroalimentador da diversidade cultural e comprometido com a sustentabilidade e a inovação. Afinal, cabe aos países que ainda mantém uma grande diversidade cultural, a proposição de um modelo econômico pós-‐industrial que possa enfrentar a hegemonia dos grandes conglomerados do mundo. Ainda na primeira parte, mesmo reconhecendo que as economias criativas dos países do Cone Sul carecem de políticas públicas, de gestores e profissionais com formação e especialização, de infra-‐estrutura, de informação, de financiamento, de institucionalidade, de marcos legais, o Relatório propõe argumentos que legitimam o papel estratégico desses países na construção de políticas públicas para as economias criativas. Entre esses argumentos, sua capacidade de “queimar etapas” históricas, ou, ainda, de inovar, seja na própria estruturação do Estado, seja na gestão pública, seja nas tecnologias sociais e nas práticas empreendedoras da sociedade civil.

O Relatório destaca, ainda, a necessidade de que se reconheçam, nos processos de apoio internacional aos países em desenvolvimento, as suas peculiaridades. Por outro lado, os Governos também devem, de uma vez por todas, compreender que a importação de modelos de desenvolvimento não será exitosa para os mesmos. Continentes como a África e as Américas do Sul e Central, possuem as condições necessárias para formular e implantar políticas públicas voltadas a um novo desenvolvimento, a partir de seus ativos culturais, mas não devem cair na armadilha de copiar modelos exógenos de desenvolvimento em seus territórios. Nesses continentes, por exemplo, os agentes responsáveis pela política de direitos autorais (chave do conceito de indústria criativas) estão muito preocupados em implantar sistemas anti-‐pirataria, mas não fazem a mínima ideia da pouca relevância que isso terá para o campo cultural e criativo, ao passo que questões como a proteção do conhecimento tradicional (recurso maior das economias criativas) ainda não é valorizada. De fato, as grandes multinacionais, que vão se beneficiar desses sistemas, não vão investir nunca na cultura local nem na criação de condições e postos de trabalho nesses países. Esses são alguns dos impasses e desafios que atravessam a primeira parte do Relatório. Em sua segunda parte, a publicação se dedicará especificamente ao Cabo Verde. Para isso, apresenta informações sobre o país, desta feita através de seus protagonistas, sobretudo, a partir dos discursos de seus gestores públicos. No trabalho de levantamento de informações primárias e secundárias, na pesquisa de campo através de entrevistas, nos diários construídos durante três semanas na cidade de Praia, foram levantados e consolidados dados e informações. Esse apanhado permitiu a confirmação de hipóteses interessantes sobre a escolha de Cabo Verde para a implantação de um modelo econômico cujo vetor de desenvolvimento seja as economias criativas. Por ser um pequeno país, a dimensão geográfica e humana de Cabo Verde permitem que se aprofunde um modelo econômico voltado menos às indústrias do que as artesanias criativas, um modelo fundamentado na produção em pequena escala, nas práticas colaborativas (crowdfunding3 e crowdsourcing4), em uma nova concepção de fomento (sistemas de micro-‐ crédito), em uma nova cultura empreendedora, em um novo mundo onde as redes digitais de comunicação desafiam monopólios e desmoralizam as mídias tradicionais. Enfim, na transfiguração das tradicionais cadeias produtivas em redes ou complexos produtivos que permitam protagonismo e cidadania a toda sua população. E mais. Cabo Verde pode e deve resgatar na força do seu nome uma “marca país” que reafirme seu compromisso com seu patrimônio cultural e natural, enfatizando, o qualificativo “Verde”, fundamento maior de um projeto verdadeiramente sustentável de Nação. 3

Crowdfunding: ou financiamento coletivo consiste na obtenção de capital para iniciativas de interesse coletivo através da agregação de múltiplas fontes de financiamento, em geral pessoas físicas interessadas na iniciativa. O termo é muitas vezes usado para descrever especificamente ações na Internet com o objetivo de arrecadar dinheiro para artistas, jornalismo cidadão, pequenos negócios e startups, campanhas políticas, iniciativas de software livre, filantropia e ajuda a regiões atingidas por desastres, entre outros. 4 Crowdsourcing: modelo de produção que utiliza a inteligência e os conhecimentos coletivos e voluntários, geralmente espalhados pela Internet para resolver problemas, criar conteúdo e soluções ou desenvolver novas tecnologias, assim como também para gerar fluxo de informação.

Sabemos que os dados que constam dos relatórios internacionais sobre a África ora são inexistentes, ora são pouco expressivos, refletindo sua impotência na construção de novos indicadores e outras métricas que possam agregar conhecimento a esses "territórios criativos" onde se produz muita arte, muita cultura, onde se tem uma classe criativa forte, quase sempre mergulhada na informalidade, mas que, infelizmente, não é mensurada como são contabilizados os impactos das indústrias culturais e criativas do mundo ocidental. "Nos países mais pobres, a maioria da produção cultural ocorre na economia informal e, geralmente, pode ser a única forma de geração de renda para comunidades inteiras." (UNCTAD; 2010) No Relatório da UNCTAD (2010), por exemplo, Cabo Verde é citado apenas numa tabela sobre recursos da indústria musical africana. No que se refere à "indústria de apresentações", encontra-‐se em estágio de desenvolvimento e no que se refere à "indústria de gravação", aparece como emergente. Essa constatação sobre o gap entre as atividades econômicas dos países e os relatórios internacionais anima e provoca a escritura do Documento que se segue. Que ele possa contribuir, a partir de Cabo Verde, para uma nova e mais justa concepção de desenvolvimento. Enfim, as sugestões e recomendações desse Relatório ousam propor inovações que só poderão se concretizar a partir de uma nova mentalidade governamental acerca do desenvolvimento. Essa mentalidade está presente em Cabo Verde na fala do primeiro ministro José Maria Neves. É dele a reflexão: “Desenvolvimento é uma atitude e, por isso, é uma expressão genuína da cultura”.

Parte I -‐ Indústrias Criativas x Economias Criativas: a disputa entre modelos de desenvolvimento 1. As indústrias criativas e seu crescimento desigual nas economias do mundo As indústrias criativas são definidas pela Conferência das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento, a UNCTAD, como “os ciclos de criação, produção e distribuição de bens e serviços que usam a criatividade e o capital intelectual como principais insumos”. Elas compreendem um conjunto de atividades baseadas no conhecimento, que produzem bens tangíveis e intangíveis, intelectuais ou artísticos, com conteúdo criativo e valor econômico. Apesar da crise financeira mundial ter provocado queda drástica de 12% no comércio internacional em 2008, entre 2002 e 2011, as exportações de bens e serviços criativos aumentaram, anualmente, em torno de 12,1% nos países em desenvolvimento, chegando a US$ 227 bilhões em 2011 (UNCTAD, 2013), destacando-‐se como um dos setores mais dinâmicos do comércio internacional. Ainda assim, apesar do efetivo potencial de crescimento das indústrias criativas, alguns obstáculos têm surgido impedindo sua expansão: a baixa disponibilidade de recursos financeiros para o financiamento de negócios, o investimento insatisfatório em capacitação dos agentes atuantes nas cadeias produtivas, além da pouca infra-‐estrutura, especialmente, no que se refere à distribuição e difusão dos seus bens e serviços. Em 2008, a UNCTAD lançou o primeiro Relatório Mundial sobre a Economia Criativa – Creative Economy Report 2008, num esforço de aprofundar o conceito e de compilar informações e dados sobre a economia dos bens simbólicos dentro de uma perspectiva mundial. Este Relatório foi um marco no reconhecimento da relevância estratégica da economia criativa como vetor de desenvolvimento, demonstrando, no entanto, especialmente a força das indústrias criativas com uma média de 10% de crescimento anual. Essa mensuração, contudo, é fruto da compilação de dados produzidos pelos diversos países, sem a presença de uma cesta de indicadores e de um tratamento estatístico comum, o que fragiliza os resultados aferidos. Vale ainda ressaltar que as metodologias quantitativas, em sua grande parte, somente capturam ou mensuram a produção de riqueza das indústrias, ignorando a participação dos micro e pequenos empreendedores, assim como a informalidade em que estão mergulhadas milhões de pessoas em todo o planeta. Um outro importante paradoxo do novo século é certamente o papel dilemático das inovações tecnológicas no incremento da economia criativa. De um lado, o avanço tecnológico dá cada vez mais poder às indústrias do copyright, de outro, ele permite o acesso cada vez maior dos indivíduos à fruição e ao protagonismo cultural, gerando produtores independentes, prosumidores5, novos empreendedores e empreendimentos no campo da cultura e da criatividade. Por outro lado, os Estados começam a conceber a cultura, não como um gasto, mas como um investimento, ou, ainda, como um recurso para 5

Prosumidores: o consumidor que produz conteúdo, ou seja, o produtor + consumidor. Ele é capaz de dividir suas experiências, pautar tendências e contribuir no processo de criação de produtos e serviços.

atrair investimentos, gerar renda mas, também, manter privilégios e assimetrias entre povos e países. Ao longo das últimas décadas, as dinâmicas econômicas dos bens e serviços culturais e criativos vêm demonstrando sua força, seja em países desenvolvidos ou em desenvolvimento. Nos países ricos, a temática das chamadas “indústrias criativas” vem sendo festejada e acolhida como uma etapa mais sofisticada do sistema capitalista. Por isso, não é de se estranhar que nesses países, não se fale muito de “economias criativas”, mas, sim, de “indústrias criativas”, aquelas caracterizadas pelo valor agregado da cultura e da ciência e tecnologia na produção de seus bens e serviços, assim como pelo copyright, ou seja, pela proteção dos direitos do autor/criador. Essas “indústrias” vêm sendo valorizadas pela sua performance econômica, embora não venham demonstrando capacidade de produzir inclusão social. De qualquer modo, os setores chamados criativos (áudio-‐visual, literatura, música, artes visuais, artes cênicas, moda, design, arquitetura, publicidade, artesanato, gastronomia, festas, games, entre outros) na sua dimensão “industrial”, passam a se tornar cada vez mais importantes na constituição do Produto Interno Bruto (PIB) dos países, crescendo mesmo em situações de crise. A sempre crescente participação das indústrias criativas no PIB dos países passa também a ser percebida pelos Governos, que começam a formular políticas para as mesmas. Assim, a dimensão simbólica torna-‐se cada vez mais estratégica para os países, especialmente no que concerne à exportação de seus bens e serviços, constituindo a essência da chamada “marca-‐país”. Não se trata somente de se exportar produtos “made in”, mas cada vez mais acrescentar ao seu cardápio exportador produtos “created in”. Em um mundo onde a exportação de commodities perde gradativamente sua importância frente a exportação de bens e serviços de alto valor agregado, estudos e pesquisas constatam a evolução da performance dos setores criativos mesmo em momentos de crise. Esses estudos anunciam a transformação do trabalho, a ampliação do setor de serviços e a necessidade da constituição de fundos específicos para o financiamento dos setores criativos. É o que se constata abaixo: • Nos EUA, o desemprego cresceu em todas as categorias, mas os trabalhadores dos setores criativos foram os que menos perderam emprego e renda nos anos anteriores e posteriores à crise econômica de 2008. Nos setores que empregam mão-‐de-‐obra braçal e não-‐especializada o desemprego subiu de 5% para 9,3%, o dobro da classe criativa. (Cambridge Journal of Regions, Economy and Society, 2012) • Segundo estudo recente de pesquisadores da Universidade de Valência, um aumento de 1% na proporção de postos de trabalho nos serviços criativos incrementa entre 1.000 e 1.600 euros o PIB per capita. (La cultura como factor de innovación económica y social; 2012) • Programa “Europa Criativa” investirá €1,8 bilhão (2014-‐2020) para ampliar a competitividade dos empreendimentos criativos europeus e reforçar suas ligações com os segmentos industriais tradicionais. (Comissão Européia; 2012) 15

Mas, a expansão das indústrias culturais e criativas não beneficia equitativamente a todos os países nem regiões. Ela gera desigualdades econômicas, contribuindo para a manutenção de desequilíbrios históricos no acesso à comunicação, à informação e ao entretenimento, provocando o declínio da diversidade cultural. Assim, a exportação dos produtos das indústrias culturais (músicas, telenovelas, filmes), que se dá através da indústria transnacional (escritores argentinos, colombianos e chilenos que publicam livros através de editoras de Madri ou Barcelona, de africanos que gravam CDs em Paris), é fruto da “desterritorialização” da cultura. Vale ainda ressaltar um dos maiores paradoxos do consumo cultural planetário: enquanto alguns produtos culturais vendem aos milhares e milhões, fecham-‐se teatros, cinemas, livrarias, bibliotecas e centros culturais em todos os continentes. A África, por exemplo, não consegue se converter numa economia mundial de escala, com capacidade exportadora. Ao mesmo tempo, a hegemonia das indústrias proprietárias de redes de telecomunicações, editoras ou dos canais de televisão nem sempre têm compromisso com processos educacionais, contribuindo para a alienação dos indivíduos e a ampliação do consumo de produtos culturais de baixa qualidade. Diante deste quadro, impossível não constatarmos o fracasso do modelo economicista de desenvolvimento, fundamentado unicamente na acumulação da riqueza e do crescimento do Produto Interno Bruto. Esse modelo somente reforçou o abismo entre ricos e pobres, especialmente, nos países do Cone Sul.

Ao definir desenvolvimento como “o processo de expansão das liberdades reais que as pessoas desfrutam”, Amartya Sen consegue ampliar os princípios e valores que fundamentam os significados de desenvolvimento Essa análise se apresenta logo na abertura do seu “Desenvolvimento como Liberdade”, quando Sem critica as métricas exclusivamente fechadas em indicadores econômicos, típicas das abordagens convencionais do desenvolvimento: “O enfoque nas liberdades humanas contrasta com visões mais restritas de desenvolvimento, como as que identificam desenvolvimento com crescimento do Produto Nacional Bruto, aumento de rendas pessoais, industrialização, avanço tecnológico ou modernização social. O crescimento do PIB ou das rendas individuais obviamente pode ser muito importante como um meio de expandir as liberdades desfrutadas pelos membros da sociedade. Mas as liberdades dependem também de outros determinantes, como as disposições sociais e econômicas e os direitos civis”.

O economista, ex-‐ministro da Cultura do Brasil, Celso Furtado, também foi um timoneiro sensível e sensato nesta grande viagem em busca de um desenvolvimento mais justo para os países do Cone Sul. Durante décadas na Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe -‐CEPAL (antes mesmo da criação dos conceito de indústrias criativas!) ele lutou por um modelo desconcentrador, onde a diversidade cultural pudesse ser tratada como um insumo estratégico para estes países. Por isso, foi um crítico inclemente das sociedades capitalistas e “de sua forma sofisticada de controle da criatividade e de manipulação da informação”. O que afligia Furtado era a consciência de que “a estabilidade das estruturas sociais não igualitárias estaria diretamente relacionada ao controle por grupos privados dos bens de produção da criatividade artística, científica e tecnológica e do fluxo de informações que brota dessa criatividade.” Grande defensor da inovação, o economista acentuava, no 16

entanto, a necessidade de que o progresso tecnológico caminhasse paripasso com o acesso desses produtos às camadas mais amplas da sociedade brasileira. Ora, os dois economistas já alertavam em meados do século passado, do risco da implantação de modelos tayloristas de desenvolvimento em países do Cone Sul. E esse risco já era percebido, tanto nas economias tradicionais quanto nas indústrias criativas que passaram a dominar a segunda metade do século 20! Por isso, é necessário prudência, no que se refere à simples “comemoração” do crescimento das indústrias criativas e dos bens intangíveis no mundo, e não se perder de vista as dinâmicas econômicas dos grandes conglomerados que transformam países em exportadores, e outros em consumidores passivos de bens e serviços estrangeiros. Dados econômicos demonstram a natureza concentradora das indústrias criativas. Como nos países do Cone Sul, a presença das indústrias criativas é pouco expressiva, os mesmos não aparecem nos relatórios das instituições internacionais apesar de sua grande diversidade cultural e do potencial de suas economias criativas. País

PIB Criativo (R$ Bilhões)

Participação no PIB (%)

Estados Unidos 1011 3,3 Reino Unido 286 5,8 França 191 3,4 Alemanha 181 2,5 Brasil* 110 2,7 Itália 102 2,3 Espanha 70 2,3 Holanda 46 2,7 Noruega 32 3,2 Bélgica 27 2,6 Suécia 26 2,4 Dinamarca 21 3,1 Austria 15 1,8 Grécia 6 1 Figura 1: PIB do núcleo criativo e participação no PIB, países selecionados -‐ 2011 Fonte: FIRJAN; UNCTAD com base nos dados do PIB (2011) do Banco Mundial.

De 1980 a 1998, segundo a UNESCO, o volume de recursos no comércio internacional desses segmentos cresceu de US$ 95,3 bilhões para US$ 387,9 bilhões. Em 1996, os produtos das indústrias criativas tornaram-‐se o maior produto da pauta de exportações dos EUA, ultrapassando todas as demais indústrias tradicionais: automobilística, agricultura, aeroespacial e de defesa. A seguir, verifica-‐se o ranking dos países exportadores de bens criativos de acordo com a sua participação no mercado mundial.

Figura 2: Ranking dos países exportadores de bens criativos – Participação de mercado em % (2008) Fonte: UNCTAD (2010)

Analisando-‐se a evolução das exportações mundiais de bens criativos no período entre 2002 e 2010 (UNCTAD), percebe-‐se um crescimento sustentável das indústrias criativas, com uma pequena queda causada pela crise financeira mundial de 2009, o que justifica o investimento em políticas governamentais de vários países para esses setores.

Figura 3: Ranking das exportações de bens criativos por setor – 2002 a 2010 Fonte: UNCTAD (2010)

No que se refere à exportação de serviços criativos, a Alemanha, a Holanda e os EUA são líderes na exportação de serviços de ciência e tecnologia, cultura, lazer e entretenimento.

Figura 4: Ranking dos países exportadores de serviços criativos – Participação de mercado em % (2008) Fonte: UNCTAD (2010)

Dentre os maiores mercados dos setores criativos, os de entretenimento e mídia tem se destacado. Nos Estados Unidos, esse mercados são considerados estratégicos e tem recebido elevados investimentos no decorrer das últimas décadas.

Figura 5: Ranking dos maiores mercados de entretenimento e mídia -‐ 2010

Fonte: UNCTAD (2010)

Projeções estatísticas, acerca do faturamento total por segmento, apontam que o mercado brasileiro crescerá, entre 2012 e 2016, mais que o mercado global em todos os segmentos de mídia e entretenimento, à exceção da mídia internet. Vide o quadro a seguir com as com as projeções comparativas entre o mercado brasileiro e o mercado global. Dentre os maiores mercados dos setores criativos, os de entretenimento e mídia tem se destacado, exatamente os setores afeitos às indústrias culturais e de comunicação. Nos Estados Unidos, por exemplo,esse mercados são considerados estratégicos e tem recebido elevados investimentos no decorrer das últimas décadas. Por isso, para esse país, o copyright tem especial importância, diferentemente dos países onde a produção de bens pode ser comunitária (especialmente a que se refere às culturas tradicionais, como é o caso do artesanato, ou mesmo da cultura digital, através do acesso aos softwares livres e às licenças Creative Commons ). Em 2010, a UNCTAD buscou ampliar seu escopo de pesquisa, das indústrias para as economias criativas. Com a segunda e a terceira edição do Relatório, o conceito de economia criativa, ainda em construção, começa a se ampliar. Pela ausência de indicadores, o Relatório se torna mais qualitativo, e se dedica a apresentar cases de sucesso em setores criativos nos diversos países. Enfim, os Relatórios, em suas três edições (2008, 2010 e 2013) trazem as seguintes afirmações (UNCTAD, 2010, p.10): • •

• •

•

A economia criativa é um conceito em evolução baseado em ativos criativos que potencialmente geram crescimento e desenvolvimento econômico; Ela pode estimular a geração de renda, a criação de empregos e a exportação de ganhos, ao mesmo tempo que promove inclusão social, diversidade cultural e desenvolvimento humano; Ela abraça aspectos econômicos, culturais e sociais que interagem com objetivos de tecnologia, propriedade intelectual e turismo; É um conjunto de atividades econômicas baseadas em conhecimento, com uma dimensão de desenvolvimento e interligações cruzadas em macro e micro níveis para a economia em geral; É uma opção de desenvolvimento viável que demanda respostas de políticas inovadoras e multidisciplinares, além de ação interministerial;

Enfim, como já foi dito, apesar do esforço de compilação de dados sobre a economia criativa mundial feito pela UNCTAD nos últimos anos, vale constatar que muitos países figuram no Relatório de modo pouco significativo, em função da inexistência de sistemas de informações efetivos, voltados para o levantamento de dados destes setores, além da própria fragilidade das economias criativas nestes países. Apesar do potencial do continente Africano, com toda sua riqueza multicultural, sua tradição e o seu patrimônio natural e cultural, há uma comercialização extremamente limitada dos bens e serviços oriundos dessas economias. A falta de infraestrutura, a informalidade e a ausência de institucionalidade impedem a promoção e o desenvolvimento dos talentos criativos e de 20

seus empreendimentos, o que gera uma grande emigração de artistas e profissionais desses setores para outros países. No caso de Cabo Verde, os Relatórios da UNCTAD apontam, entre os mais dinâmicos, o setor da música. A nossa indagação, que constitui o fio condutor desse trabalho, é a seguinte: Cabo Verde só teria a desenvolver a indústria da música, apesar de todas as suas demais vocações para as economias criativas? Eis aí o cerne do desafio ao qual se propõe esse Relatório. 2. As Economias Criativas e o Desafio de um Crescimento Sustentável e Includente 2.1. Economia Criativa: um conceito em construção Na construção de um conceito é preciso priorizar escolhas, optar por visões de mundo, enfim, definir significados a partir do lugar em que nos encontramos. Se o conceito de indústrias criativas data de duas décadas, os significados das economias criativas como substratos de um desenvolvimento includente e sustentável, ainda carecem de aprofundamento e de operacionalidade. Se a economia criativa é uma economia baseada na abundância e não na escassez de recursos, pois seu insumo principal é a criatividade e o conhecimento humano, que são infinitos, ela figura como uma estratégia fundamental para os países onde a criatividade é mais importante do que o domínio da ciência e tecnologia. Ao mesmo tempo, a natureza colaborativa dessa economia favorece a ação coletiva entre pessoas, comunidades, instituições, coletivos, empresas, governos e redes. Enfim, a economia criativa oportuniza a “queima de etapas” nos processos produtivos, na medida em que reconcilia estratégias nacionais com processos internacionais globais. Essa compreensão é fundamental à definição de um conceito para os países do Cone Sul. Vale aqui destacar a criação, em 2012, no Ministério da Cultura do Brasil, da Secretaria da Economia Criativa (SEC). À sua institucionalização, precede um debate importante sobre a diferenciação entre “indústrias” e “economias” criativas, assim como sobre o papel de liderança do Brasil, dentro da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa-‐ CPLP , na construção de um conceito includente e sustentável. Um das grandes motivações na construção do arcabouço teórico sobre as economias criativas nesse momento, foi o de oferecer ao mundo as bases conceituais para uma economia que “falasse português”, ou seja, que assumisse seu potencial de produção, distribuição e consumo de bens e serviços criativos na perspectiva de um mesmo imaginário e de uma mesma base identitária. Enquanto conceito, a economia criativa foi assim denominada no Brasil: como “a economia resultante das dinâmicas culturais, sociais e econômicas construídas a partir do ciclo de criação, produção, distribuição/circulação/difusão e consumo/ fruição de bens e serviços oriundos dos setores criativos, caracterizados pela prevalência de sua dimensão simbólica”. (Plano da Secretaria da Economia Criativa/ Ministério da Cultura do Brasil, 2011) Vale ressaltar que no conceito de economia criativa da SEC não estão definidas as características essenciais presentes no modelo anglo-‐saxão das chamadas “indústrias

criativas”, especialmente, no que concerne à propriedade intelectual6. Essa decisão, de natureza conceitual e, sobretudo, de caráter político, é fundamental para esse Relatório e é o conceito que assumo como fundamento desse trabalho. Afinal, trata-‐se de problematizar o conceito anglo-‐saxão das “indústrias criativas” para se avançar em uma nova conceituação e em novos princípios para o desenvolvimento de uma economia criativa que assuma um papel estratégico nos Planos de Governo dos países do Cone Sul. 2.2. Os Setores Criativos A economia criativa envolve setores que vão além daqueles considerados como tipicamente culturais, ligados às expressões e manifestações artístico-‐culturais, ela inclui setores que envolvem as indústrias de conteúdos digitais, o design (de moda, de mobiliários, de artefatos, gráfico etc), a arquitetura e urbanismo, até o turismo cultural. Os setores criativos são aqueles cujas atividades produtivas têm como processo principal um ato criativo gerador de um produto, bem ou serviço, cuja dimensão simbólica é determinante do seu valor, resultando em produção de riqueza cultural, econômica e social. (PLANO SEC, 2011) Setores Cria}vos

Setores Culturais

Figura 6: Setores criativos / Setores culturais Fonte: SEC, 2011

Desta forma, o valor de um livro é determinado muito mais pelo seu conteúdo, resultante do processo criativo do escritor, do que pelo papel e pelo processo editorial e produtivo. Não que estes últimos não sejam importantes, mas a história, o conteúdo criativo, é o que agrega 6

O conceito de indústrias criativas no Relatório de Economia Criativa – 2010 da UNCTAD (2013) é “as indústrias

criativas: são os ciclos de criação, produção e distribuição de produtos e serviços que utilizam criatividade e capital intelectual como insumos primários; constituem um conjunto de atividades baseadas em conhecimento, focadas, entre outros, nas artes, que potencialmente geram receitas de vendas e direitos de propriedade intelectual; constituem produtos tangíveis e serviços intelectuais ou artísticos intangíveis com conteúdo criativo, valor econômico e objetivos de mercado; posicionam-‐se no cruzamento entre os setores artísticos, de serviços e industriais; constituem um novo setor dinâmico no comércio mundial”.

maior valor ao livro. O mesmo ocorre com os outros setores. Na moda, por exemplo, o design é o fator principal para determinação do preço, o design é a base no processo de construção de marcas de excelência, reconhecidas como diferenciadas. Cada um dos setores criativos está submetido a ciclos econômicos que cumprem as etapas que vão da criação, produção, distribuição/difusão/circulação e consumo/fruição de bens e serviços criativos. Vale ressaltar que a grande ausência de políticas públicas para as economias criativas se dá nas etapas de produção e distribuição, fragilizando uma dinâmica econômica virtuosa dos mesmos.

Figura 7: Ciclo econômico dos setores criativos

Segundo a UNESCO, conforme pode ser verificado na FIG. 2 a seguir, os setores criativos podem ser classificados em três categorias: • Patrimônio Cultural: correspondente ao patrimônio cultural e natural, incluindo produtos e serviços de museus, sítios arqueológicos e históricos e paisagens culturais • Criatividade e Mídias: Performance de artes e festivais (shows, festivais e música); Audiovisual e mídia interativa (filmes, rádio e televisão e jogos de vídeo); artes visuais e artesanato (pintura, escultura, fotografia, artesanato), e Livro e imprensa (livros, jornais e periódicos, bibliotecas físicas e digitais e feiras do livro). • Criações Funcionais: design e serviços criativos (moda, decoração de interiores, paisagismo, arquitetura, publicidade).

Figura 8: Classificação dos setores culturais e criativos Fonte: UNESCO (2012; pg. 18)

Quando falo sobre setores criativos, necessito pensá-‐los dentro de uma perspectiva territorial. Afinal, os empreendedores e seus empreendimentos acontecem nas comunidade, nos bairros e nas cidades. Desta forma, os setores devem ser compreendidos dentro de sistemas produtivos constituídos por arranjos de profissionais, empresas, instituições e governos. Estes são os chamados arranjos produtivos locais ou clusters. Clusters, Cadeias e Complexos Produtivos O cluster corresponde a um conjunto de atores necessários para o desenvolvimento de um determinado setor, considerando-‐se todas as suas etapas da criação ao consumo, no território. Tomo como exemplo o cluster da música, apresentado na FIG. 3 a seguir. Ele exemplifica muito bem os diversos atores que atuam diretamente ou que estão relacionados com algumas das etapas da cadeia produtiva do setor musical.

Figura 9: Cluster da música Fonte: Plano SEC (2011)

A Cadeia produtiva corresponde a um conjunto de etapas consecutivas pelas quais passam e vão sendo transformados e transferidos os diversos insumos, tangíveis ou intangíveis, para a produção de um bem ou serviço. A seguir, na FIG. 10, pode-‐se verificar a cadeia produtiva do mercado musical, desde a etapa da pré-‐produção, passando pela produção, distribuição, comercialização e consumo.

Figura 10: Cadeia produtiva do mercado musical Fonte: Reproduzida de: PRESTES FILHO, Luiz Carlos (coord.). Cadeia produtiva da economia da musica. São Paulo: Itaú Cultural. 2005. P.30 e 31.

Figura 10: Cadeia produtiva do mercado musical (continuação) Fonte: Reproduzida de: PRESTES FILHO, Luiz Carlos (coord.). Cadeia produtiva da economia da musica. São Paulo: Itaú Cultural. 2005. P.30 e 31.

É importante observar que as cadeias produtivas de um determinado setor se relacionam com cadeias produtivas de outros setores criativos ou tradicionais, fundamentais ao seu funcionamento. Na cadeia produtiva da musica, constata-‐se a presença do audiovisual, do design, da indústria de conteúdos digitais, do comércio etc. O relacionamento ou a integração entre setores criativos é muito comum e potencializando o seu desenvolvimento. Este conceito de cadeia produtiva, hoje tem sido revisto e ampliado dando lugar à denominação de complexos produtivos, o que demonstra a intersetorialidade e a transversalidade das dinâmicas econômicas dos setores que compõem as economias criativas. 27

2.3. A Importância dos Princípios Na perspectiva de um conteúdo próprio às economias criativas dos países do Cone Sul, é necessário definir princípios que conduzirão, através dos seus valores as dinâmicas econômicas dos setores criativos. Sem eles, não será possível garantir a necessária redistribuição de renda, qualidade de vida, o acesso e a cidadania aos habitantes desses países. • Diversidade Cultural -‐ Valorizar, proteger e promover a diversidade das expressões culturais nacionais como forma de garantir a sua originalidade, a sua força e seu potencial de crescimento. • Inclusão social -‐ Garantir a inclusão integral de segmentos da população que se encontram em situação de vulnerabilidade social por meio da formação e qualificação profissional e da geração de oportunidades de trabalho, renda e empreendimentos criativos. • Sustentabilidade -‐ Promover o desenvolvimento do território e de seus habitantes garantindo a sustentabilidade ambiental, social, cultural e econômica. • Inovação -‐ Fomentar práticas de inovação em todos os setores criativos, em especial naqueles cujos produtos são frutos da integração entre novas tecnologias e conteúdos culturais. 2.4. Os Grandes Desafios Para se implantar um Plano de Governo eficaz e efetivo para o desenvolvimento das economias criativas, é necessário enfrentar os desafios abaixo apresentados. Serão estes desafios norteadores das recomendações que serão descritas no decorrer deste Relatório. PROBLEMAS • Ausência de informações, dados e de análises produzidos e sistematizados.

DESAFIO • Levantar, sistematizar e monitorar as informações e dados sobre a Economia Criativa para a formulação de políticas públicas.

• Modelos de negócios precários e inadequados frente aos desafios dos • Fomentar a sustentabilidade de empreendimentos criativos; baixa empreendimentos criativos para fortalecer sua disponibilidade e/ou inadequação de linhas competitividade e a geração de emprego e renda. de crédito para financiamento das atividades dos setores criativos. • Baixa oferta de formação em todos os • Formar gestores e profissionais para os setores níveis (técnico, profissionalizante e superior) criativos com vistas a qualificar os para os setores criativos. empreendimentos, bens e serviços. • Baixa institucionalidade da Economia Criativa nos Planos Municipais e Estaduais de • Ampliar a institucionalização da Economia Criativa nos territórios visando ao desenvolvimento Desenvolvimento, o que enfraquece a local e regional dinamização dos ciclos econômicos dos setores criativos. • Ausência, insuficiência e desatualização • Criar e adequar marcos legais para o de marcos legais e infralegais para o fortalecimento dos setores criativos. desenvolvimento dos setores criativos. Figura 11: Problemas X Desafios da Economia Criativa no Brasil

Fonte: SEC, 2011

Recomendação 1: Criação de um Observatório Africano das Economias Criativas em Cabo Verde Objetivo: • Definir e desenvolver um framework para as economias criativas de países em desenvolvimento, indo além do framework produzido pela UNCTAD e pela UNESCO para as indústrias criativas, que possuam uma base metodológica comum que permita a realização de estudos comparados entre os países africanos. • Quantificar a contribuição dos setores criativos no Produto Interno Bruto, ampliando a classificação das atividades desenvolvidas, de modo a gerar visibilidade à produção de riqueza das micro e pequenas iniciativas dessas economias; • Produzir analises qualitativas que evidenciem as aspectos multidimensionais das economias criativas.

Parte II -‐ Cabo Verde: um case para a implantação de políticas públicas e um laboratório privilegiado para uma posterior ampliação da Economia Criativa em África. 3. Aspectos Socioeconômicos Em Cabo Verde, além da agricultura e do agronegócio, da pesca e da economia marítima e do turismo, as economias criativas vêm sendo reconhecidas e tratadas como prioridades estratégicas a partir da formulação de políticas voltadas para o crescimento e a redução da pobreza7 junto às políticas de desenvolvimento e integração do comércio cabo-‐verdiano8. É clara a preocupação do governo de Cabo Verde com a identificação de alternativas de desenvolvimento associadas a ações efetivas e exeqüíveis no curto, médio e longo prazos. Uma série de reformas administrativas do Estado foram e vem sendo feitas para melhorar o ambiente de negócios e gerar estabilidade macroeconômica. Do período pós-‐independência até a primeira década do século XXI, muito foi feito. Segundo o Documento Estratégico de Crescimento e Redução da Pobreza (DECRP III) foram quatro as principais razões para o sucesso do crescimento do país, considerando-‐se o período desde a sua independência, em 1975, até os anos atuais: “Investimento consistente em capital humano; boa governação e gestão do Estado e da economia; estabilidade político-‐social; e generosidade da comunidade internacional e os laços fortes com a diáspora global de Cabo Verde”. O PIB cabo-‐verdiano em 2002 era cerca de USD 620,974,807, tendo aumentado para USD 1,648,093,063 em 2010. O crescimento médio foi de mais 5% ao ano. O setor de serviços é o que mais cresceu nos últimos 10 anos, com destaque para o turismo, o principal motor da economia cabo-‐verdiana, responsável por 20% do PIB do país, e representando cerca de 60% das exportações totais. Quando o assunto é exportação da cultura, o governo de Cabo Verde estabeleceu as seguintes estratégias: turismo cultural baseado em circuitos de feiras, festas e festivais, roteiros associados ao patrimônio material e imaterial, comercialização de bens culturais em hotéis, portos e aeroportos; apoio e promoção de artistas e bens culturais em espetáculos, concertos, festivais, feiras, galerias etc. A contribuição das economias criativas no PIB é ainda pouco significativa, mas é claro o seu potencial de desenvolvimento como valor agregado ao turismo do país. Ressalte-‐se ainda o potencial de setores como o da música, do artesanato, das festas e celebrações populares e da produção de conteúdos digitais criativos tendo como suporte o desenvolvimento das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC). São muitos os desafios a serem enfrentados para a potencialização da economia desses setores: • fragilidade ou ausência de infraestruturas para a potencialização das dinâmicas econômicas de produção, distribuição e consumo de bens e serviços criativos; • políticas públicas de economia criativa insipientes e pouco transversais capazes de promover o desenvolvimento e a empregabilidade da população; 7 8

Documento Estratégico de Crescimento e Redução da pobreza (2012 a 2016) – DECRP III Atualização do Estudo diagnóstico de integração do comércio 2013 – EDIC 2013

• inexistência ou inadequação de legislações e regulamentações que criem um ambiente favorável para o desenvolvimento das economias criativas; • baixa capacidade de financiamento e investimento tanto público quanto privado; • elevada informalidade dos empreendimentos atuantes nessas economias; • oferta reduzida de formação em empreendedorismo, gestão e em áreas técnicas

necessárias para o desenvolvimento das cadeias produtivas dos diversos setores criativos que compõem essas economias.

Ao analisar os dados relativos à população abaixo do limiar da pobreza, percebe-‐se uma drástica redução, de 49% em 1980 para 25% da população em 2011. Entre os anos de 2002 a 2011, o governo investiu em infra-‐estruturas básicas através da construção de escolas, da extensão da rede de cuidados primários de saúde, da ampliação do acesso à energia elétrica, água potável e saneamento básico. Muito foi feito, mas é preciso ir além. A inclusão produtiva da população do país, sobretudo da população jovem, faz-‐se necessária e para isso programas de formação e capacitação profissional, aliados ao fomento a iniciativas e negócios, são essenciais. O Plano Estratégico Intersetorial da Cultura – PLEI Cultura, em sinergia com o DECRP III e o Relatório de Atualização do Estudo Diagnóstico de Integração do Comércio 2013 (EDIC 2013) vem ratificar a relevância do investimento nas economias criativas de Cabo Verde, reposicionando a cultura e a criatividade do país como vetores estratégicos de desenvolvimento. Assim como o EDIC 2013, o PLEI apresenta uma série de ações e indicações de projetos fundamentais com vistas ao enfrentamento dos desafios para o desenvolvimento das economias criativas de Cabo Verde. Entretanto, esse documento não tem clareza quanto aos critérios de priorização das ações/projetos, considerando-‐se um cronograma de curto, médio e longo prazos, assim como não identifica instâncias e parcerias necessárias para a consecução e a efetividade do que está proposto. Recomendação 2: Sistematização das informações do PLEI, no sentido de se obter uma maior organicidade das ações elencadas, que produzam conexões e transversalidades, próprias da temática da economia criativa. Cabo Verde tem potencial para construir e consolidar uma marca-‐país associada aos seus bens e serviços criativos, a partir da potencialização das economias da música, do artesanato, dos seus produtos da terra (gastronomia e bebidas – doces, queijos, temperos, café, vinhos, dentre outros), da moda, das suas festas, celebrações e festivais e do turismo cultural. Não é de hoje que Cabo Verde tem sido objeto de consultorias com diagnósticos e prognósticos de caminhos a serem seguidos. É grande o acumulado de esforços e trabalhos com a finalidade de se estabelecer estratégias de desenvolvimento e crescimento do país com redução da pobreza. Recomendação 3: É fundamental, para a efetividade da implantação dos programas e projetos, a definição de prioridades associadas à capacidade operativa do Estado, 31

das empresas e da Sociedade Civil. É hora de transformar o estratégico em tático e operacional. É hora de qualificar a gestão dos projetos, o monitoramento de processos e a avaliação de resultados para garantir o cumprimento dos objetivos estabelecidos e os eventuais ajustes de rota. 4. A Vocação de Cabo Verde para as Economias Criativas e seu Potencial Exportador Como foi dito anteriormente, nos últimos 10 anos, o setor de serviços de Cabo Verde foi o que mais cresceu em comparação aos demais, com destaque para os serviços associados ao turismo. No entanto, considerando-‐se o potencial criativo e a diversidade cultural do país, muito há o que se caminhar no sentido de fortalecer setores criativos de grande vocação nacional mas fragilizados pela ausência de políticas públicas transversais que fomentem a criação e o desenvolvimento de negócios e fortaleçam a cultura empreendedora do povo cabo-‐verdiano. Analisando-‐se estudos realizados pela Agência para o Desenvolvimento Empresarial e Inovação (ADEI) de Cabo Verde, acerca das oportunidades de negócios nos setores primário, industrial ou de transformação e de serviços, podemos constatar um grande espectro de possibilidades de investimento para o desenvolvimento das economias criativas do país a partir da identificação de áreas de negócios específicas, gerando inclusão social e produtiva, emprego e renda. Recomendação 4: As dinâmicas econômicas dos setores criativos necessitam se desenvolver a partir de um sistema produtivo estabelecido entre profissionais e empreendimentos, que cumpram com atividades que vão desde a criação, produção, distribuição/comercialização e fruição/consumo de bens e serviços criativos. É preciso investir fortemente na qualificação técnica e de gestão dos profissionais e empreendedores criativos, na oferta de linhas de fomento (técnico e financeiro) para o desenvolvimento das atividades produtivas e na qualidade final do bem ou serviço produzido. Só assim o país pode alcançar níveis de competitividade global. A seguir na FIG. 6, podem ser observadas áreas de negócios relacionadas com as economias criativas de Cabo Verde e identificadas pela ADEI como oportunidades de investimento para empreendedores locais e internacionais, de acordo com a localização, as zonas estratégicas e o índice de oportunidade de Negócios (ION9). 9

Quanto menor valor do ION, maior será a facilidade / oportunidade de negócios.

Serviços de apoio ao turismo e lazer

Área de negócio Empresas de organização e promoção de eventos Empresas de artesanato

Zonas Estratégicas Praia e Mindelo, Sal e Boa Vista Santiago, Fogo, Santo Antão

40,6%

Localização

Zonas Estratégicas

ION*

Centros Urbanos

Nacional

44,4%

Centros Urbanos

Praia e Mindelo, Sal e Boa Vista

44,0%

Centros Urbanos

Nacional

43,1%

Centros Urbanos

Nacional

41,4%

Centros Urbanos

Praia e Mindelo

40,8%

Centros Urbanos

Nacional

38,6%

Centros Urbanos

Nacional

38,0%

Centros Urbanos

Nacional

36,0%

Localização Centros Urbanos Nacional

ION*

35,3%

Área de negócio

Educação e serviços relacionados

Centro de formação especializado em cursos profissionais Empresas de edição de banda desenhada e revistas especializadas Escola de informática Centro de formação em música e arte Empresas de edição de livros, cadernos, etc Escola de culinária Empresas de livrarias especializadas Escola de dança

Área de negócio Empresas de consultoria na área

Financeiro e financeira Agencias de microcrédito serviços relacionados direcionadas para pequenos negócios Empresas de assessoria financeira, auditoria e fiscal

Localização Centros urbanos

Zonas Estratégicas Praia e Mindelo, Sal e Boa Vista

ION* 51,7%

Centros urbanos

Todos

49,7%

Centros urbanos

Praia e Mindelo, Sal e Boa Vista

49,6%

Área de negócio

Comércio e outros serviços

Empresa de exportação de produtos made in Cabo Verde Livraria Loja de calçados Loja de roupas infantis e infanto-‐ juvenis Loja de bijuterias

44,3%

Centros urbanos Centros urbanos

Zonas Estratégicas Praia, Mindelo, Sal, Boa Vista, Santa Catarina, São Filipe Nacional Nacional

Centros urbanos

Nacional

34,1%

Centros urbanos

Nacional

31,8%

Localização

Centros urbanos

ION*

39,0% 34,6%

Figura 12: Oportunidades de negócios para serviços criativos em Cabo Verde Fonte: ADEI – Agência de Desenvolvimento e Inovação

A partir da análise dos exemplos de oportunidades de investimento elencados, percebe-‐se o quanto os setores criativos cabo-‐verdianos necessitam de apoio e fomento. O país carece de investimentos em negócios que são básicos para o funcionamento dos sistemas produtivos destes setores. Não há como pensar na exportação de bens e serviços criativos sem o cumprimento de etapas anteriores que qualifiquem processos e produtos que permitam ao 33

país se posicionar no mercado internacional de igual para igual. É preciso implantar estratégias de desenvolvimento gradativas que permitam qualificar produtos e acessar mercados. 4.1. Os Desafios para Alcançar a Qualidade dos Bens e Serviços Criativos nos Mercados Internos e Externos Quando falo em qualidade de bens e serviços, é preciso definir o que entendo por qualidade. A qualidade de um produto não corresponde a uma medida única, mas à percepção de um conjunto de dimensões de natureza subjetiva (simbólica e estética), funcional, técnica ou mesmo monetária. No campo das economias criativas, os produtos têm no simbólico a sua dimensão de qualidade determinante embora não suficiente, quando analisamos os diferentes níveis de exigência e sofisticação do público consumidor e o nível de competitividade dos mercados globais. Por exemplo, não basta compor uma música de qualidade, é preciso cantores e instrumentistas profissionais; são necessários instrumentos musicais de qualidade, o acesso a estúdios de gravação ou a tecnologias digitais para o seu registro, espaços de circulação para apresentações, técnicos de som e de iluminação competentes, enfim, é preciso investir nos setores criativos considerando-‐se todas as etapas e atores dos seus ciclos econômicos. Recomendação 5: Formação profissional de artistas, técnicos e gestores é condição básica para um produto diferenciado e de qualidade. A formação e a qualificação de profissionais dos setores criativos precisam ir muito além de uma visão instrumental limitada ao ensino de ofícios e técnicas específicas; os processos educativos e de formação profissional devem ser ampliados numa perspectiva multidisciplinar e contextualizada às dinâmicas sociais, culturais e econômicas nas quais os profissionais estarão inseridos. O protagonismo e a cultura empreendedora devem compor o cerne de uma formação promotora de profissionais criativos e inovadores. Recomendação 6: Investimento em canais de difusão, circulação e distribuição, com uma infraestrutura logística de acesso que permita o consumo destes produtos. Desta forma, tornam-‐se estratégicas as TICs -‐ tecnologias de informação e comunicação, associadas a existência de pontos de vendas (físicos e virtuais), a sistemas logísticos de distribuição de bens e a equipamentos / espaços de difusão e circulação. Considerando-‐se as recomendações acima relacionadas e comparando-‐as aos principais constrangimentos ao desenvolvimento, identificados no Relatório Global de Competitividade 34

e elencados na “Agenda de Transformação e Reforma do Estado” de Cabo Verde, que dificultam o ambiente de negócios, verifica-‐se: grande dificuldade no acesso a linhas de financiamento, o baixo nível de qualificação da mão de obra no país, altas taxas de impostos, burocracia governamental ineficiente, infraestrutura logística inadequada entre outras. Ainda que o país enfrente estas dificuldades, já há uma clara percepção, descrita na Agenda de Transformação e Reforma do Estado de Cabo Verde, quanto à busca de “novas realidades” por meio da “passagem da gestão da ajuda para a criação e aproveitamento de novas oportunidades, uma visão sólida, políticas inovadoras e estratégias e uma abordagem estratégica para a gestão do desenvolvimento sustentável.” 4.2. O Potencial Exportador de Cabo Verde na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa – CPLP e em África A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa -‐ CPLP é o foro multilateral privilegiado para o aprofundamento da cooperação entre os seus membros e tem como objetivos gerais: • •

•

A concertação político-‐diplomática entre seus estados membros, nomeadamente para o reforço da sua presença no cenário internacional; A cooperação em todos os domínios, inclusive os da educação, saúde, ciência e tecnologia, defesa, agricultura, administração pública, comunicações, justiça, segurança pública, cultura, desporto e comunicação social; A materialização de projectos de promoção e difusão da língua portuguesa.

A CPLP é regida pelos seguintes princípios: • • • • • • • •

Igualdade soberana dos Estados membros; Não-‐ingerência nos assuntos internos de cada estado; Respeito pela sua identidade nacional; Reciprocidade de tratamento; Primado da paz, da democracia, do estado de direito, dos direitos humanos e da justiça social; Respeito pela sua integridade territorial; Promoção do desenvolvimento; Promoção da cooperação mutuamente vantajosa.

No ato de criação da CPLP, foram estabelecidas como órgãos da Comunidade as seguintes instâncias: • • • •

A Conferência de Chefes de Estado e de Governo O Conselho de Ministros O Comité de Concertação Permanente O Secretariado Executivo

A CPLP traz em seu nascedouro uma participação efetiva de Cabo Verde, Brasil e Portugal. Apesar dos esforços, a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa vem perdendo capacidade política e de articulação. Esse fato constitui uma ameaça para um projeto de 35

desenvolvimento baseado nos bens e serviços culturais e criativos, grande riqueza dos países dessa Comunidade. No entanto, ao longo dos últimos anos a “Nação Lusófona” vem percebendo, de forma ainda tímida e insatisfatória, que “o mesmo mar que separa é o mesmo mar que une...”. Assim, à crise que assolou Portugal/Europa veio provar que o mundo está em constante mutação e que as Américas e a África passam a desempenhar um novo papel econômico, especialmente no contexto da produção de bens simbólicos. É o que afirma João Chantre, referindo-‐se às oportunidades econômicas para Cabo Verde dentro da CPLP:

“É hoje frequente ver, na zona baixa pombalina lisboeta, uma zona transformada numa autêntica praça cultural da CPLP, lojas a serem assaltadas por angolanos e brasileiros, ao som do Samba, do Kuduro, da Morna e da Coladeira, animados e eufóricos a quererem comprar tudo o que de bom as lojas podem oferecer. Na zona do Benfica, no Colombo, é frequente encontrar muitos cabo-‐verdianos a comprarem tudo o que a terra não oferece e que pode ser transportado pelo pássaro. É o consumismo a chamar os povos irmãos à capital da ‘metrópole’... Felizmente e rapidamente os portugueses perceberam que desta vez os irmãos do continente negro não vieram como emigrantes à procura de melhorar a vida, mas sim como turistas e homens de negócio”.

Sobre as oportunidades de desenvolvimento de oportunidades e de novos mercados, entre os países da CPLP afirma, ainda, Chantre: “Chegou a hora de mudar de paradigma por forma a encontrar soluções credíveis[...] Por isso é natural que o centro da gravidade esteja do outro lado do Atlântico. Creio que não há forma de o contornar, temos que reconhecer o papel do Brasil e do Atlântico Norte neste processo de reagrupamento da grande Nação, a família Lusófona. Hoje, o Brasil faz parte do grupo BRIC (Brasil, Rússia, Índia e China) países emergentes; é considerada a sexta economia do mundo e a segunda do continente Americano depois dos Estados Unidos. E segundo previsões do FMI, em 2050 o Brasil será a quarta economia mundial. Com uma população estimada em 190 milhões [sic] de pessoas, conta com um PIB nominal avaliado em US 2.48 trilhões e um PIB per capita estimado em USD 12.789. Só a região metropolitana de São Paulo tem o mesmo número de habitantes que Portugal, 11 milhões [sic] e é considerado o Estado mais rico do Brasil... Ora, chegou a vez do Brasil assumir o comando de uma “Grande Nação” unida em torno da CPLP que tem tudo para dar certo e pode ser uma das zonas Econômicas de maior dinâmica do planeta.”.

Ressalta as potencialidades de outros países da Nação Lusófona, como é o caso de Angola:

“No Sul do continente negro, encontra-‐se a República Popular de Angola. Com uma população estimada em 18 milhões de habitantes, conta com um PIB nominal que ronda os US 69.710 bilhões e um PIB per capita calculado em US 6.000. Um país de futuro”.

E sobre os possíveis mercados da Nação Lusófona, cita o potencial dos países da CPLP e de suas parcerias internacionais “Estrategicamente todos os países que compõem a grande ‘Nação Lusófona’ estão enquadrados em protocolos/acordos regionais e que dão acesso a um vastíssimo mercado. Se não vejamos: Brasil ao Mercosul, Portugal à União Européia, Angola e Moçambique no SADEC, Cabo Verde e a Guiné-‐ Bissau na CEDEAO e, se quisermos, Macau na China e ASEAN, e Timor brevemente no ASEAN”.

Ora, a força da diversidade cultural cabo-‐verdiana poderá ser o motor desse projeto e as economias criativas o vetor estratégico para a conquista desses mercados. Recomendação 7: Articulação junto aos governos brasileiro e português de parcerias, através de acordos de cooperação e demais mecanismos jurídicos, que garantam a integração de mercados e a alavancagem do potencial exportador cabo-‐ verdiano junto à Comunidade de Países de Língua Portuguesa – CPLP. Para tanto é necessário realizar um I Seminário das Economias Criativas da CPLP, para que se possa mapear os programas e projetos de cooperação entre esses países no sentido de identificar mercados, a possibilidade de intercâmbios, a criação de marcos regulatórios que potencializem as dinâmicas econômicas dos bens e serviços criativos entre esses países, além da criação de um Fundo para as Economias Criativas da CPLP.

5. A Reforma do Estado Cabo-‐Verdiano e as Economias Criativas como um Vetor de Desenvolvimento do País Considerando-‐se o processo de estruturação e reforma do Estado Cabo-‐Verdiano, constata-‐ se três momentos fundamentais de evolução: o primeiro, que corresponde ao período que se inicia na independência do país em 1975 até o ano de 1989, com foco nas temáticas associadas a questões de institucionalização, alimentação, saúde e educação; o segundo, entre 1990 e 2000, cuja prioridade é dada às questões relacionadas à democratização política e à liberalização dos mercados; o terceiro, entre 2000 e 2011, avança nas reformas institucionais, tendo como base o reforço da cidadania, a modernização, a transparência e a competitividade. É nesta perspectiva de mudança e transformação que o Governo de Cabo Verde, ainda na Agenda de Transformação e Reforma do Estado, define a seguinte Visão: “Queremos um país aberto ao mundo, com um sistema produtivo forte e dinâmico, assente na valorização do seu capital humano, capacitação tecnológica e na sua cultura. Queremos uma sociedade solidária, de paz e justiça social, democrática, aberta e tolerante”

Desta forma, as economias criativas cabo-‐verdianas assumem uma posição estratégica como um dos vetores de desenvolvimento do país no sentido de gerar saltos qualitativos e quantitativos, e de integrar sua riqueza ancestral com os avanços tecnológicos contemporâneos. Por isso, o Ministério da Cultura (MC) e a empresa de Telecomunicações (TLC) assinaram no dia 31 de maio de 2013, um protocolo de parceria em prol da Cultura Digital cabo-‐verdiana. Esta parceria visa materializar e formalizar as ações preconizadas pelo MC na promoção da cultura, através do acesso livre à Internet e de outras plataformas digitais. E mais. O investimento decorrente deste protocolo amplia a geração de conhecimentos e de 37

processos formativos efetivos, além de gerar um amplo espectro de oportunidades de negócios para os profissionais e empreendedores dos setores criativos, a partir de plataformas digitais de difusão e distribuição/comercialização de bens e serviços criativos. “Acabamos de assinar a parceria com a TLC que traz a tecnologia Wimax e vai montar as antenas para a transmissão internet sem fios, e isso vai permitir que todos os bairros do país integrem uma nova era chamada de cultura digital. É como se estivessemos a alfabetizar novamente todos. Isso é um grande programa da inclusão digital e implica conseguir utilizar o telemovel, o computador ou qualquer terminal os jovens tenham em qualquer lugar do país para fazer filme e publicidade e fazer upload de conteúdos de Cabo Verde para a internet". Mário Lucio, Ministro da Cultura de Cabo Verde

Como fundamento dessa Reforma, o governo cabo-‐verdiano ratifica seu papel de facilitador, junto à iniciativa privada, para a formulação, implantação e monitoramento de políticas, programas e ações voltados ao desenvolvimento das economias criativas, ao mesmo tempo em que desenvolve a necessária transversalidade dentro das demais pastas do governo que potencializem esses setores. Sobre sua tarefa de facilitador, o Estado compreende que não pode trazer para si todas as ações de fomento às dinâmicas econômicas dos setores culturais e criativos. Recomendação 8: Ampliar e estabelecer parcerias com o campo cultural, as organizações do terceiro setor, os empresários e empreendedores, para que os respectivos setores possam se desenvolver. Sobre a transversalidade, o Estado se compromete a exercitá-‐la a partir da formulação, implantação e monitoramento/avaliação de políticas públicas para as economias criativas a partir de uma concertação entre ministérios, agências e outras organizações públicas. Dessa forma, o Estado poupa recursos, potencializa suas políticas, cria novas sinergias, produzindo impactos mais eficazes e efetivos das respectivas políticas nos territórios e suas populações. Em função da natureza transversal da temática, a Reforma do Estado contribui para que as políticas públicas para as economias criativas atravessem, por exemplo, clusters de setores tradicionais como o da agricultura (o café), o da pecuária (o leite) e o do mar (o atum), transformando esses produtos em novos ativos econômicos, enfim agregando valor aos mesmos, com o objetivo de construir, através deles, uma “marca país” para Cabo Verde. Por outro lado, a vocação das ilhas para festas (carnaval, São João), festivais (Música, Teatro, Gastronomia) estimula a integração das políticas ministeriais assim como amplia a sinergia entre as cadeias produtivas dos setores primários (agricultura), secundário (industria) e terciário (comércio de bens e serviços). Vale ainda destacar que a transversalidade da gestão pública trará impactos positivos para uma aproximação entre o Estado e a Sociedade Civil, de Cabo Verde, estimulando, sobretudo, o empreendedorismo em suas práticas e contribuindo para a criação de um ambiente favorável à criatividade e à inovação de seus produtos e serviços. Enfim, com a Reforma, o Estado passa a contribuir de forma definitiva para o aumento da qualidade e da competitividade de seus produtos e serviços, aumentando, por conseguinte, sua capacidade exportadora. 38

6. O Ministério da Cultura e o PLEI – Plano Estratégico Intersetorial da Cultura

O Ministério da Cultura vem assumindo a tarefa de liderar dentro do Governo uma nova política pública fundamentada na cultura e na criatividade cabo-‐verdianas como eixos estratégicos para o desenvolvimento do país. Para tanto, assume a formulação, implantação e avaliação/monitoramento das políticas e programas para as economias criativas de Cabo Verde. Ao descrever as vocações do país, destacando sua característica insular, o ministro da cultura ressalta a diversidade cultural das ilhas, a expressiva diáspora cabo-‐verdiana, que potencializa um grande mercado consumidor dos produtos cabo-‐verdianos (o “mercado da saudade”), a situação estratégica do país entre África, Europa e América do Sul, a riqueza do imaginário de um arquipélago onde “em cada parte se encontra o todo” e onde o patrimônio cultural produzido pelos seus habitantes reflete essa “ética da fragmentação”. Cabo Verde, pela sua própria geografia física e humana, possui um potencial sui generis para ser objeto de um novo projeto de desenvolvimento. Há uma consciência do próprio ministro de que as riquezas de Cabo Verde são menos as riquezas naturais do que as culturais, ou seja, qualquer projeto de desenvolvimento voltado para a chamada “economia suja” (a economia do petróleo, do carvão etc) não encontrará substrato para ali se concretizar. Com efeito, Cabo Verde é um exemplo perfeito de um país cujo maior insumo é o seu patrimônio cultural e, por isso, pode se transformar em um case de crescimento de uma “economia limpa”, fundamentada na diversidade das suas expressões culturais. Essa decisão política aposta em uma alternativa de desenvolvimento sustentável e não espoliadora dos recursos naturais e humanos. Uma economia de inclusão social, voltada para os pequenos e disposta a trabalhar no seu território alguns nichos especiais de produção cultural, ou seja, não se trata da construção de um plano de desenvolvimento típico das sociedades industriais, voltado à produção em massa, mas, pelo contrário, um projeto de valorização da produção em menor escala, porém com alto valor agregado. Nessa perspectiva, foram criados programas basilares para o desenvolvimento das economias criativas no país, tomando por foco, ora um setor cultural e criativo, ora o território cabo-‐verdiano, ou seja, o desenvolvimento local a partir da diversidade cultural das ilhas que compõem o arquipélago. O Ministro também expõe as dificuldades de sua gestão, elencando alguns desafios que necessitam ser enfrentados: • O Ministério da Cultura necessita se consolidar como um Ministério estratégico no projeto de desenvolvimento sustentável definido pelo Governo do país; • Consolidar, a partir da formulação, implantação e monitoramento de políticas para as economias criativas, a cultura da transversalidade entre pastas e instituições públicas; • Aproximar a população do Ministério, tornando-‐a protagonista da construção desse novo projeto de desenvolvimento; • Qualificar os bens e serviços culturais e criativos caboverdianos para que se tornem competitivos dentro e fora do país; • Construir e consolidar um projeto de desenvolvimento local a partir da criação de territórios e bairros criativos, reconhecendo e apoiando as dinâmicas econômicas dos setores culturais e criativos locais;

• Reforçar as políticas públicas para a valorização da memória das expressões culturais cabo-‐verdianas, enfatizando a força do seu patrimônio imaterial, inclusive, como ativo econômico para o país; • Democratizar o acesso do campo cultural e criativo de Cabo Verde ao financiamento de suas iniciativas empreendedoras, ampliando e qualificando a cultura empreendedora no país, desburocratizando o acesso ao microcrédito e ampliando a presença do “Banco da Cultura” nas ilhas do arquipélago; • Ampliar as parcerias do Ministério com agências de fomento que percebam as peculiaridades dos setores criativos e, por conseguinte, que revejam e ampliem suas análises de crédito, as contrapartidas demandadas etc; • Ampliar o conteúdo para consolidar os programas que definem os pilares do desenvolvimento das economias criativas em Cabo Verde: o Fundo Autônomo de Apoio à Cultura (FAAC) / Banco da Cultura, a Rede Nacional de Distribuição do Artesanato (RENDA), os Bairros Criativos, a Rede de Museus e o Programa de Exportação da Cultura. Um diagnóstico do PLEI – Plano Estratégico Intersetorial da Cultura Reconheço a importância estratégica e histórica da criação do PLEI Cultura para Cabo Verde. Percebe-‐se claramente o quão exaustivos devem ter sido os debates sobre estratégias e ações necessárias para o desenvolvimento do país em função da diversidade de temáticas abordadas e da multiplicidade de ações estabelecidas, temáticas e ações essas que reforçam a compreensão do Ministério da Cultura da relevância da cultura como eixo de desenvolvimento do país. Analisando-‐se o documento interno do Ministério da Cultura para a construção do PLEI Cultura, podemos destacar alguns pontos que consideramos relevantes destacar: • O documento apresenta uma planilha com a relação das ações elencadas no PLEI Cultura por tópicos, com a identificação das entidades responsáveis pelas mesmas e um critério de priorização de 0 a 5, onde 0 significa imediato; 1=2011; 2= 2012 e assim sucessivamente. Não há uma indicação explicita nas publicações mas, ao que parece, o PLEI Cultura foi elaborado em 2010. • Considerando-‐se os prazos associados à cada ação, constata-‐se neste Documento que a previsão de cumprimento de mais de 90% das ações se venceu no ano de 2013. Não fica claro em que medida se deu esse cumprimento, pois não foi apresentado nenhum sistema de acompanhamento/monitoramento anual de cumprimento das ações. Neste mesmo Documento não há a definição de indicadores que auxiliariam neste acompanhamento. • A estrutura de tópicos do PLEI Cultura, definida como setores, está incorreta na sua sistematização, pois confunde setores específicos (como artesanato e artes) com áreas transversais (como educação e formação, financiamento, legislação e regulamentação etc), com possibilidades de parcerias continentais (África, América e Europa), além do que, trata como setores o território (os municípios). E mais: considera como setores, traços culturais do país (como a Crioulização), além de tratar como setores equipamentos (biblioteca, arquivo, agência nacional de booking) entre outros equívocos relativos a estruturação do PLEI Cultura. Vale enfatizar a disfunção do PLEI relativamente às Economias Criativas considerando-‐as um único setor. Ora, 40

•

as economias criativas corresponde a um amplo campo de dinâmicas econômicas transversais a todos os setores culturais e criativos cabo-‐verdianos, incluindo o artesanato, as atividades de broadcasting e mídias, as artes, a literatura (citados no PLEI) entre outros. Apesar da riqueza das informações e compreendendo que o PLEI Cultura não se restringe às economias criativas, é urgente que se produza uma categorização capaz de distinguir as políticas e ações de cabo verde especialmente no que concerne às dinâmicas dos setores culturais e criativo e ao desenvolvimento local. Para tanto, é necessária a construção de um framework adequado as economias criativas de Cabo Verde, cujo setores reflitam as prioridades assumidas por Cabo Verde e, em conseqüência, por esse Relatório (Música, Artesanato, Produtos da Terra, Festas, Celebrações e Festivais, Turismo cultural e de Eventos). O PLEI Cultura é um Plano Estratégico e não um Plano Operacional. Embora o Plano de Atividades 2012 – Economias Criativas defina algumas ações relativas às economias criativas, trata-‐se de um documento que não estabelece indicadores nem metas para a consecução de cada uma delas. Muitas das ações elencadas correspondem a projetos que precisariam ser detalhados. Por exemplo: no caso da Formação de Artesãos, o Plano de atividades não traz o perfil do público-‐alvo, o numero de artesãos capacitados, o modo como se dará o processo de formação, o período da capacitação (de modo mais preciso do que é definido no critério de priorização), como cada um dos parceiros se envolverá nessa atividade, o orçamento e, por fim, a instituição que lidere esse processo com a identificação do respectivo profissional responsável pelo cumprimento. Dessa forma, tem-‐se concretamente um Plano tático e operacional. Vale enfim, ressaltar que o Plano de Atividades reproduz a mesma estrutura equivocada do PLEI Cultura, tratando as economias criativas como um setor específico.

Apesar dos grandes desafios, o ministro Mário Lúcio Souza ressalta, a partir das características de Cabo Verde, sua vocação para se tornar uma espécie de “laboratório” na construção, implantação e monitoramento de políticas públicas para as economias criativas. Esse “projeto piloto” poderá posteriormente ser replicado em outros países africanos. O ministro afirma ainda: “em 35 anos de independência do país, é a primeira vez que se produz documentos conceituais sobre a gestão da cultura e sobre as economias criativas em Cabo Verde. No entanto, para avançarmos na construção de Planos táticos e operacionais necessitamos de recursos humanos e materiais”. O país tem vontade política, o pais tem idéias inovadoras a respeito do destino de sua própria economia, o pais tem propostas e alternativas para sua população, especialmente para sua juventude, mas o pais espera uma parceria eficaz e contínua que permita o desenvolvimento desse programas que estão no seu nascedouro. O ministro Mário Lucio a esse respeito ressalta: “O AME-‐ Atlantic Music Expo Cabo Verde é um sucesso devido às parcerias internacionais. Diferentemente das indústrias criativas, as economias criativas ainda não estão suficientemente presentes ou priorizadas nas instituições internacionais como alternativas para criação de empregos, para juventude, para as mulheres dentre outros.” Sobre cada programa do Ministério da Cultura, citado anteriormente, relacionamos na FIG. 13 uma análise crítica, seguida de recomendações. Estes programas são exemplos e 41

resultados do esforço e do trabalho do Ministério da Cultura no sentido de gerar uma real transformação em Cabo Verde a partir de ações concretas, que só se ocorrerão com investimento e financiamento que garantam a eficiência10, eficácia11 e efetividade12 dos mesmos. Programa

Descrição

Projeto criado com a finalidade principal de promover, distribuir e comercializar o artesanato cabo-‐verdiano, através da promoção do Fórum Nacional de RENDA -‐ Rede Artesanato – FONARTES (anual); do apoio à Nacional de formação (em parceria com a ADEI) e da concessão de crédito à jovens artesãos Distribuição do Artesanato (100); da criação de pontos de vendas certificados (portos, aeroportos e hotéis); da realização de feiras associadas às festividades do município (calendário anual) e da reestruturação do Mercado de Artesanato do Sal (nacional).

Diagnóstico O RENDA constitui um passo fundamental para a alavancagem da comercialização do artesanato cabo-‐verdiano, embora algumas lacunas sejam evidentes: ações de reconhecimento e avaliação da qualidade (cultural e iconográfica) do artesanato produzido; infraestrutura logística de distribuição (física e virtual); estratégias e mecanismos de divulgação local e internacional do artesanato cabo-‐verdiano, identificando canais e pontos de venda; estímulo à formalização e ao desenvolvimento de organizações associativas de artesãos.

Recomendação 9: Na questão da qualidade do produto: 1) mapear mestres artesãos e artesãs, reconhecidos como referências em suas comunidades e detentores de conhecimentos tradicionais; 2) instituir um certificado de reconhecimento cultural e profissional destes mestres; 3) articular encontros e intercâmbios entre estes mestres e demais artesãos e designers que venham a contribuir com aspectos associados ao acabamento de produtos e ao desenvolvimento de marcas e embalagens; 4) realizar uma pesquisa iconográfica de símbolos e elementos da cultura cabo-‐verdiana que possam servir de matriz para o desenvolvimento de novos produtos; 5) criar o selo “Cabo Verde Criativo”, a ser concedido aos produtos originais e representativos do artesanato do arquipélago, dentro de uma estratégia de promoção e construção de uma marca-‐país. Na questão associada à infraestrutura de logística de distribuição: 1) desenvolver e disponibilizar na web uma plataforma digital para promoção e comercialização eletrônica do artesanato; 2) firmar parceria com empresa de logística para garantir a entrega dos produtos artesanais tanto nos pontos de venda associados (lojas e quiosques nas cidades, nos aeroportos, portos e hotéis) quanto junto aos compradores que adquirirem os produtos via comércio eletrônico. No estímulo à formalização e ao desenvolvimento de organizações associativas de artesãos: 1) Estímulo à estruturação e ao desenvolvimento de organizações associativas (associações, cooperativas etc) de artesãos por meio da incubação (parceria com a ADEI) de empreendimentos criativos do artesanato cabo-‐ verdiano;

Eficiência: é a medida da relação entre os recursos efetivamente utilizados para a realização de uma meta para um projeto, atividade ou programa frente a padrões estabelecidos. 11 Eficácia: medida do grau de cumprimento das metas fixadas para um determinado programa, projeto ou iniciativa. 12 Efetividade: medida do grau de realização dos objetivos pretendidos junto ao público-alvo dos programas, projetos e ações definidos.

2) criação de um programa de microcrédito orientado (parceria com instituição financeira) para o fomento a micro e pequenos empreendedores e empreendimentos do setor artesanal. Programa 13

FAAC / Banco Cultura

Descrição

Criado com a finalidade de “contribuir para da a preservação, defesa e valorização do patrimônio cultural cabo-‐verdiano”, através do financiamento, reembolsável ou não reembolsável, de projetos culturais voltados para a geração de renda através da cultura, para a educação e formação cultural, para a realização de estudos e investigações de caráter cultural e para a criação, produção e difusão de produtos culturais de todo o país, favorecendo artistas, pequenos empreendedores e agentes culturais.

Diagnóstico Recursos insatisfatórios para a demanda de financiamentos/crédito dos setores culturais e criativos; interlocução insipiente com instituições financeiras e agencias de fomento; atualmente existem balcões do Banco da Cultura em todas as Ilhas, exceto na Ilha do Maio. E existem em todos os Municípios, com a exceção dos do interior de Santiago, que serão instalados no próximo mês. É um protocolo bem sucedido com a Casa do Cidadão.

Recomendação 10: No que se refere ao fortalecimento e ampliação do FAAC / Banco da Cultura: 1) Formular um mecanismo de fortalecimento e ampliação dos recursos do FAAC através da criação de contribuições/taxas a serem cobradas a partir de serviços associados ao turismo, às telecomunicações, à televisão à cabo e à internet para o desenvolvimento das economias criativas de Cabo Verde. 2) integrar os recursos provenientes das contribuições/taxas, citadas anteriormente, com as operações do Banco da Cultura em parceria com instituição financeira (definida pelo Ministério da Cultura) para o fortalecimento de empreendimentos culturais (ação desenvolvida em articulação com a Agência para o 14 Desenvolvimento Empresarial e Inovação – ADEI ) a partir da oferta de crédito e microcrédito orientado. 3) alocar os recursos do FAAC fortalecido para a gestão da rede de equipamentos culturais de Cabo Verde, incluindo a Rede Nacional de Museus, redes de bibliotecas, casas de cultura, salas e demais equipamentos culturais. Programa Bairros Criativos

Descrição

Diagnóstico

Projeto desenvolvido através da instalação de Casas de Cultura em comunidades, em situação de risco social, e concebido no intuito de promover mudanças de atitudes e comportamentos, de cidadãos através de ações de cultura, cidadania e inclusão produtiva.

Em função da expectativa que o nome gera, o projeto ainda está longe de se constituir como uma ação concertada de desenvolvimento territorial de um bairro a partir de suas potencialidades criativas. O projeto Bairro Criativo, apesar de impactar na mudança de comportamentos e atitudes e na valorização

Fundo criado pela resolução no 38/2002, de 23 de Outubro, regulamentada pelo Decreto Regulamentar no4/2002, nos termos do no1 do artigo 6o da lei no96/V/99 de 22 de Março. 14

da cidadania junto a seu público atendido, tem muito a caminhar na perspectiva do desenvolvimento e da inclusão produtiva da comunidade. Recomendação 11: 1) Mapeamento das vocações criativas locais; 2) Elaboração e pactuação de Planos de Desenvolvimento Produtivos (PDPs) de forma a aumentar a competitividade e fortalecer a sustentabilidade dos clusters. 3) Formação de lideranças empreendedoras e capacitação em gestão 4) Microcrédito orientado voltado para micro e pequenos empreendimentos 5) Criação de marco legal para desoneração tributária de empresas dos setores criativos, sediadas no bairro, promovendo adensamento empresarial e atividades produtivas no território. 6) Criação de uma chancela governamental para territórios criativos (bairros, cidades, consórcios municipais e ilhas) com o objetivo de reconhecer e gerar visibilidade turística, cultural e econômica. Programa Exportação da Cultura -‐ Programa de Exportação de Bens e Serviços Criativos

Descrição

Diagnóstico

Turismo cultural (foco: artesanato, moda, audiovisual, patrimônio material e O Programa de Exportação da Cultura de Cabo imaterial) e turismo de eventos Verde apresenta linhas de atuação importantes embora ainda insipientes e isoladas. Apesar do conceito de marca-‐país ser citado em seus documentos estratégicos, muito há o que se construir no sentido de se Live no exterior -‐ Promoção de artistas e desenhar uma política de softpower que profissionais / semanas culturais das reforce a imagem do pais associando-‐o as suas comunidades economias criativas, identificando produtos Mercado mundial para profissionais em emblemáticos e representativos da Cabo Verde (foco: música) -‐ Feira diversidade cultural cabo-‐verdiana. O setor Musicaboverde 2013 (Internacional / 3 dias musical desponta como o que tem tido maior / parceria Womex, Babel Med, Porto investimento e visibilidade internacional Musical e IOMA) embora ainda seja muito frágil e vinculado a AME-‐ Atlantic Music Expo Cabo Verde: poucos nomes de sucesso, como é o caso de criado com a finalidade de promover Cesária Évora e Tito Paris. Vale ainda ressaltar internacionalmente a música caboverdiana a ausência de uma estratégia de marketing e potencializar a sua economia. voltada para a população da diáspora cabo-‐ Zona Franca (Cabo Verde como Hub do verdiana, que poderia funcionar como negócio Sul-‐ Sul) para bens culturais (CDs, catalizadora e promotora da marca-‐pais livros, moda, cinema, equipamentos de associada aos seus produtos. Destaca-‐se suporte a espetáculos). também o fato de que a proporção de cabo-‐ Bureau Export CV (Sem ser necessário a verdianos fora do pais contra os que lá criação de estruturas, esta entidade de residem é de três para um. São 1,5 milhão coordenação concebe e executa a morando em vários continentes contra 500 mil exportação de Cabo Verde como marca. no arquipélago. Possibilidade de integrar as seguintes entidades: MIREX, MTIE, MDC, MC, CI, TACV, investidores privados.

Recomendação 12: No que se refere ao turismo: 1) realizar um mapeamento de eventos, festa, celebrações e festivais, sítios históricos, equipamentos culturais, lojas da moda e do artesanato cabo-‐verdiano, restaurantes, bares, casas de show, hotéis, pousadas e outras modalidades de hospedagem para a construção do guia turístico-‐cultural Cabo Verde Criativo que apresentará roteiros, circuitos e calendário de eventos, além de curiosidades sobre a cultura cabo-‐verdiana. Este guia deve ter versão impressa para ser distribuído/vendido em portos, aeroportos, hotéis e centrais de informações turísticas, além de ser disponibilizado em formato digital para ser acessado via internet em computadores, tablets, totens digitais e celulares. 2) conceder o selo “Cabo Verde Criativo” aos produtos que cumpram com o conceito “created in” Cabo Verde, originais e representativos da sua marca-‐país. O mesmo servirá como porta de acesso aos empreendedores e empreendimentos a serem promovidos e inseridos no Guia Cultural. 3) Criar um rede de pontos de venda (quiosques, lojas e plataforma de comércio eletrônico) dos produtos com o selo “Cabo Verde Criativo” nos portos, aeroportos, centros turísticos, museus, hotéis e bairros criativos. 3) Ofertar uma ampla capacitação em empreendedorismo e gestão voltada para gestores de empreendimentos culturais e criativos, incluindo os de entretenimento. No que se refere ao processo de internacionalização de bens e serviços criativos cabo-‐verdianos: Firmar acordo de Cooperação entre o Ministério da Cultura, a Cabo Verde Investimentos e o Bureau Export CV com foco em: 1) investir na prospecção de mercados, com ênfase nos países membros da CPLP, especialmente o Brasil; 2) investir em espaços de promoção da marca “Cabo Verde Criativo” dentro de eventos internacionais de referência (feiras internacionais, missões comerciais, rodadas de negócios, visitas de importadores e jornalistas especializados etc) com potencial de negócios para empreendedores e empreendimentos criativos; 3) capacitar empreendedores e profissionais (incluindo cabo-‐verdianos da Diáspora) dos setores criativos para fortalecer e ampliar sua atuação no comércio exterior; 4) estimular e apoiar a criação de associações setoriais (musica, moda, audiovisual entre outras) para o fortalecimento de ações integradas de promoção das economias criativas cabo-‐verdianas, a partir de um núcleo focado nos setores criativos dentro da Cabo Verde Investimentos; 5) Realização de uma AME Cabo Verde itinerante nos países membros da CPLP. Programa Rede Nacional de Museus – “um museu para cada

Descrição

Diagnóstico

A finalidade da Rede é preservar e Ainda há muito a avançar para a efetivação de promover a memória e as tradições uma Rede de Museus em Cabo Verde. Hoje o culturais do país, além de potencializar um país conta apenas com 6 museus. turismo cultural qualificado, gerando emprego e renda.

município” Recomendação 13: 1) Realizar um diagnóstico acerca das estruturas físicas dos equipamentos culturais que abrigam os museus, dos projetos museológicos, da qualidade dos acervos, das programações culturais desenvolvidas, do volume de visitantes e dos potenciais de geração de serviços e negócios associados à atividade museal para as municipalidades. 2) Ampliar a Rede de Museus cobrindo as demais municipalidades que ainda não possuem equipamentos dessa natureza. 3) Equipar os museus com espaços voltados ao vitrinamento e comercialização de produtos criativos (livros, CDs, DVDs, guias turísticos, artesanato etc) cabo-‐verdianos; 4) Desenvolver uma linha de souvenirs relacionados as temáticas dos museus e das ilhas onde estão situados; 5) Criar museus/centros de referência (artesanato, moda, música, festas etc) que promovam difusão e desenvolvam ações de formação para os setores prioritários. Figura 13: Diagnóstico e recomendações sobre os programas definidos no PLEI – Plano Intersetorial da Cultura do Ministério da Cultura de Cabo Verde. Fonte: PLEI (2013) e Documentos do Ministério da Cultura de Cabo Verde.

7. A Transversalidade das Economias Criativas

É da natureza das economias criativas a ação concertada entre pastas, instituições do governo e a sociedade civil. Nesse sentido, Cabo Verde avançou criando, além dos Programas, associados ao PLEI Cultura, acima diagnosticados, o Comitê Interministerial para as Economias Criativas (Anexo 4), cuja responsabilidade de articulação e coordenação cabe ao Ministério da Cultura. Abaixo vê-‐se a relação dos Ministérios componentes deste Comitê: • Ministério das Relações Exteriores • Ministério das Finanças e do Planeamento • Ministério do Desenvolvimento Social e Família • Ministério da Juventude, Emprego e Desenvolvimento dos Recursos Humanos • Ministério do Turismo, Indústria e Energia • Ministério da Educação e Desporto • Ministério da Administração Interna • Ministério do Ensino Superior, Ciência e Inovação • Ministério das Comunidades • Ministério da Cultura A seguir apresento as informações obtidas a partir das reuniões mantidas junto aos Ministérios que compuseram a minha agenda de visitas técnicas na Missão a Cabo Verde. 46

7.1.

No Ministério da Educação Superior, Ciência e Inovação

O Ministério da Educação Superior, Ciência e Tecnologia de Cabo Verde compreende o papel estratégico das economias criativas para o desenvolvimento sustentável de Cabo Verde e o seu papel na educação para os setores culturais e criativos do país. Por isso, assume como desafio a tarefa de oferecer à sua população uma educação de qualidade, utilizando-‐se para isso de novos ativos tecnológicos que permitam ampliar o seu acesso. No que se refere às cadeias produtivas das economias criativas, o Ministro considera ser necessário realizar um Seminário voltado especificamente para a formação de profissionais dos setores criativos cabo-‐verdianos, com o objetivo de mapear as necessidades específicas de formação de cada setor, identificando perfis profissionais, competências requeridas e itinerários formativos para então construir um Plano específico do Ministério para o campo cultural e criativo cabo-‐verdiano. Ressalte-‐se a preocupação do ministro em reconhecer a importância das formações técnicas, mas também das formações tecnológicas e do ensino de pós-‐graduação para o desenvolvimento da expertise necessária a cada setor, com ênfase na gestão de empreendimentos criativos no país. O ministro destaca ainda que essa tarefa deve ser assumida por todas as instituições de ensino do país, envolvendo tanto a Universidade de Cabo Verde como também as universidades privadas e as escolas profissionalizantes. Outro ponto relevante é a necessidade de ampliação de parcerias com instituições de ensino de outros países que já demonstrem experiência exitosa nessas formações. Recomendação 14: Realização de um Seminário Nacional de Formação em Cultura, Ciência e Tecnologia para o desenvolvimento da economia criativa cabo-‐verdiana (em parceria com o Ministério da Educação do Brasil). Objetivos: -‐ Mapear as necessidades específicas de formação de cada setor a partir da identificação de perfis profissionais, competências requeridas e itinerários formativos; -‐ Criar uma Rede de Educação, Ciência, Tecnologia, Inovação e Cultura que contemple instituições de ensino profissionalizante, técnico, tecnológico, graduação e de pós-‐graduação voltados para os setores culturais e criativos cabo-‐verdianos, voltadas para a produção e geração de conhecimentos e trocas de experiências formativas e metodológicas; -‐ Firmar parceria entre a Universidade de Cabo Verde e a Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-‐Brasileira / Ministério da Educação – MEC (Brasil) para a cooperação e intercâmbio de conhecimentos para o desenvolvimentos das economias criativas dos dois países. -‐

Recomendação 16: Criação do Programa Nacional de Educação Cabo Verde Criativo junto ao Ministério da Educação Superior, Ciência e Tecnologia. Objetivo: Oferta de um programa de formação superior para o desenvolvimento da economia criativa brasileira a partir do apoio a criação do seguinte itinerário formativo: 1. Na graduação: estímulo a criação de disciplinas optativas de economia criativa, gestão de empreendimentos criativos e gestão para o desenvolvimento de territórios criativos em cursos de graduação de áreas do conhecimento afetas à temática (artes, comunicação, administração, economia, direito, ciências contábeis, ciências da computação, geografia etc); apoio à oferta de cursos tecnológicos em gestão de empreendimentos criativos e gestão para o desenvolvimento de territórios criativos. 2. Na pós-‐graduação: Apoio à oferta de cursos de especialização e de mestrado profissional em gestão de empreendimentos criativos e gestão para o desenvolvimento de territórios criativos; Residência docente de alunos da pós-‐graduação em atividades de extensão universitária; estímulo a linhas de pesquisa em programas com áreas de concentração afetas à temática da economia criativa; disponibilização ao docente de uma plataforma digital de conteúdos multimídia voltados para a formação de profissionais e empreendedores dos setores culturais e criativos; e Apoio à educação profissional via pós-‐graduação e extensão universitária. Estratégia de implementação: Lançamento do Edital Nacional de Educação “Cabo Verde Criativo” para a concessão de apoio financeiro a linhas de pesquisa de programas de pós-‐graduação. 3. Na extensão universitária: prospecção de demandas e mapeamento de oportunidades de mercado (fonte de informação / formação); Inserção da temática da economia criativa dentre as temáticas apoiadas pelo Ministério da Educação Superior, Ciência e Tecnologia com a finalidade de ampliar a oferta de formação no campo dos setores criativos (Plano Nacional de Extensão); Bolsa produtividade para professores atuantes na extensão universitária (cursos); Oferta de bolsas de formação para docentes que atuam como coordenadores/supervisores de empresas juniores, núcleos de Práticas jurídicas e agências de comunicação experimentais com a finalidade de ampliar a oferta de serviços voltadas para o atendimento a profissionais e empreendedores criativos; Apoio para criação e consolidação de incubadoras voltadas para empreendimentos criativos. (parceria com o Ministério do Turismo, Indústria e Energia e com o Ministério do Trabalho e Emprego); possibilidade de acumulação de bolsas (pesquisa e extensão); valorização das atividades de extensão na carreira docente; institucionalização de programas e atividades de extensão; construção de editais interdisciplinares com foco na extensão.

Estratégia de implementação: Lançamento do Edital Nacional de Educação “Cabo Verde Criativo” para a concessão de apoio financeiro para a realização de cursos de extensão e concessão de bolsas de formação para docentes responsáveis por núcleos de prática discente.

7.2. No Ministério do Turismo, Indústria e Energia

O turismo de Cabo Verde é um dos setores de maior relevância econômica na pauta de exportações do país. Entretanto o modelo de desenvolvimento desta atividade está muito aquém das potencialidades locais. A fórmula do chamado “turismo all inclusive” é dominante, fundamentando-‐se nos tradicionais “pacotes” oferecidos por grandes empresas que, em parceria com os resorts (implantados especialmente nas Ilhas do Sal e Boa Vista) oferecem produtos que em geral não são oriundos do país. Ora, os resorts são espécies de “não-‐lugares”, isto é, espaços globalizados e, por isso, padronizados, isolados dos territórios e comunidades nos quais foram implantados. Esses enclaves necessitariam ser repensados enquanto espaços privilegiados de difusão dos bens e serviços culturais e criativos cabo-‐verdianos. Ao mesmo tempo, eles constituem uma oportunidade estratégica para o consumo de pequenos produtores, da produção pesqueira ao artesanato, do vinho ao CD. O Ministério do Turismo demonstra interesse em criar conexões mais eficazes entre suas políticas com aquelas da cultura e do desenvolvimento econômico, na perspectiva de contribuir para a efetivação de políticas para as economias criativas em Cabo Verde. Afinal, trata-‐se de construir programas e ações que permitam a sobrevivência dos pequenos a partir da dinâmica econômica dos grandes, ou seja, urge a ampliação das cadeias produtivas da indústria turística para que se possa construir uma política para o “turismo cultural” de Cabo Verde. O “ turismo cultural”, por sua vez, diferentemente do “turismo all inclusive”, necessita absorver as artesanias culturais e criativas, a produção em pequena escala, o produto “created in Cabo Verde”. Essa integração entre indústrias e artesanias no turismo é desafiadora e constitui o “nó górdio”, ou melhor, a chave do sucesso de um modelo sustentável das economias criativas cabo-‐verdianas, que poderá ser exemplar para outros países africanos. Recomendação 17: Desenvolvimento e fortalecimento de clusters turísticos, associando os serviços turísticos tradicionais com empreendimentos culturais e criativos (Parceria com a Agencia de Desenvolvimento e Inovação – ADEI). Objetivo: -‐ Ofertar capacitação para profissionais e empreendedores em áreas técnicas e de gestão de empreendimentos culturais, de lazer e entretenimento; -‐ Criar e promover roteiros e circuitos turístico-‐culturais.

Recomendação 18: Criação do Selo “Cabo Verde Criativo” em parceria com a Cabo Verde Investimentos. Objetivo: -‐ Promover e fortalecer a marca-‐país; -‐ Reconhecer e qualificar bens e serviços criativos cabo-‐verdianos de excelência e com potencial de competitividade internacional; -‐ Ampliar o consumo de bens e serviços criativos cabo-‐verdianos, gerando trabalho e renda.

Recomendação 19: Criação de um rede de pontos de venda (quiosques e lojas) de produtos criativos cabo-‐verdianos, certificados com o Selo Cabo Verde Criativo, localizados nos aeroportos, portos, centros turísticos e hotéis. Objetivo: Ampliar a rede de distribuição e comercialização dos produtos criativos cabo-‐verdianos promovendo o acesso aos turistas visitantes do país.

Recomendação 20: Criação de um cartão de viagem pré-‐pago “Cabo Verde Criativo” para ser adquirido pelos turistas com o objetivo de consumir bens e serviços criativos cabo-‐verdianos na rede de pontos de venda (lojas, restaurantes, quiosques etc) dos produtos com o selo “Cabo Verde Criativo”. Este cartão deverá ser adquirido em pontos de venda nos aeroportos, portos, centros turísticos, hotéis etc. (Parceria com a Agencia de Desenvolvimento e Inovação – ADEI). Objetivo: Fortalecer clusters criativos, associados às vocações locais, através da ampliação qualificação de profissionais e empreendedores em áreas técnicas e de gestão empreendedora.

Recomendação 21: Investimento e desenvolvimento de campanhas de comunicação para a construção da marca-‐país “Cabo Verde Criativo” em parceria com a Cabo Verde Investimentos. Objetivo: Construir e fortalecer a imagem do país a partir de suas riquezas naturais, da sua diversidade cultural e do seu potencial criativo revelado a partir da oferta de bens e serviços criativos de excelência, associados a suas vocações locais (musica, artesanato, gastronomia, festas, celebrações e festivais).

Recomendação 22: Criação de um programa de logística de suporte ao comércio de produtos criativos cabo-‐verdianos. Objetivo: Alavancar a distribuição e a comercialização dos bens e serviços criativos cabo-‐verdianos nos mercados interno e externo.

7.3. No Ministério do Desenvolvimento Rural Cabo Verde, enquanto país insular, possui uma diversidade geográfica interessante e fundamental para as economias criativas. Enquanto país, ao mesmo tempo cosmopolita ( por ser um território historicamente de passagem, u entreposto comercial) e marcado pela riqueza de suas expressões culturais ancestrais, Cabo Verde possui uma relação profunda com a agricultura, com o plantio e a colheita, com as tradições gastronômicas oriundas do “terroir”. No entanto, essas práticas alimentares e seus respectivos produtos não fora trabalhados para desenvolverem um valor agregado que contribua para uma “marca país”. Do café ao queijo curado, do vinho aos pratos típicos cabo-‐verdianos, a agricultura ainda não 50

se integrou deforma satisfatória a uma política para as economias criativas. Por isso, o “cluster do agronegócio” (assim como o “cluster do mar”) precisam se conectar com um novo cluster (ainda inexistente em Cabo Verde) das Economias Criativas, capaz de transfigurar produtos em bens simbólicos do “terroir”. Do vinho da ilha do Fogo (o Chã) ao café cabo-‐verdiano, é necessário se construir um ‘Selo Cabo Verde Criativo” que garanta a certificação de origem desses produtos. O Ministério da Agricultura tem uma tarefa essencial nesse processo. Por outro lado, esses produtos necessitam ser consumidos dentro dos resorts nas ilhas com maior vocação turística. Recomendação 23: Criação do Selo “Cabo Verde Criativo” em parceria com a Cabo Verde Investimentos para certificação de origem de produtos da terra (vinho, café, queijo entre outros). Objetivo: -‐ Promover e fortalecer a marca-‐país; -‐ Reconhecer e qualificar produtos criativos cabo-‐verdianos de excelência e com potencial de competitividade internacional; -‐ Ampliar o consumo de produtos criativos cabo-‐verdianos, gerando trabalho e renda.

Recomendação 24: Comercialização dos produtos da terra com certificação de origem na rede de pontos de venda (quiosques e lojas) de produtos criativos cabo-‐verdianos com o Selo Cabo Verde Criativo, localizados nos aeroportos, portos, centros turísticos e hotéis. Objetivo: Ampliar a rede de distribuição e comercialização dos produtos criativos cabo-‐verdianos promovendo o acesso aos turistas visitantes do país.

7.4. No Ministério da Juventude, Emprego e Desenvolvimento dos Recursos Humanos O grande desafio do Ministério é contribuir de forma efetiva para o protagonismo dos jovens cabo-‐verdianos, especialmente na sua inserção ao mundo do trabalho, condição necessária para a consolidação de sua cidadania. Em conformidade com a Carta Africana da Juventude, o Ministério se dedica ao segmento da população entre 15 e 35 anos, trabalhando para que a mesma venha a conquistar sua autonomia sócio-‐econômica. Para avançar nessa direção, o Ministério compreende que as políticas públicas para a Juventude são, por natureza, intersetoriais, como são intersetoriais as políticas para as economias criativas. Por isso, o Ministério reconhece a grande afinidade entre os jovens e os setores criativos. As novas profissões e o novo trabalho, decorrentes das economias criativas, despertam grande interesse da juventude, pois descortinam novas oportunidades, especialmente para os jovens, de se reunir a herança cultural dos ancestrais aos avanços tecnológicos contemporâneos, favorecendo a realização de novos empreendimentos que por sua vez oferecerão aos mercados novos bens e serviços de alto valor agregado para o país. Em função das cadeias produtivas dos setores criativos serem bastante amplas e includentes, observa-‐se uma oportunidade de inserção dos jovens, seja para os elos mais simples às atividades mais sofisticadas. Essa é uma das importantes características das cadeias produtivas dos setores criativos. 51

7.4.1. IEFP O IEFP constitui o braço do Ministério do Trabalho e Emprego responsável por dez centros de emprego e formação sediados nas ilhas. Para essa instituição as economias criativas demonstram grande potencial, mas sofrem pela ausência de formação adequada, seja nas profissões tradicionais (como o artesanato, provocando o desaparecimento gradativo das expressões do patrimônio imaterial, como o “pano da terra”, a tapeçaria, entre outros produtos), seja nas novas profissões oportunizadas pelos setores criativos. Nos módulos de formação do IEFP estão associadas horas de formação para o empreendedorismo e a gestão de pequenos negócios (entre 30 e 50 hs). No Sistema de Qualificações de Cabo Verde ( da educação básica, média ao ensino superior), a formação profissionalizante é da responsabilidade da IEFP. Ora, esse nível de formação é fundamental para as economias criativas. No entanto, dentre as 245 qualificações somente há pouco começam a surgir novas “famílias profissionais” como as artes gráficas, o áudio-‐visual, as artes visuais, as artes cênicas, a música, o artesanato. 7.4.2. Sistema Nacional de Qualificações A ampliação das qualificações profissionais demonstra o reconhecimento do potencial das economias criativas para o desenvolvimento sustentável de Cabo Verde, mas é necessário construir um Sistema de Reconhecimento e Validação das novas competências. Por isso, urge que o novo trabalho fruto das economias criativas sejam amparados por novos marcos legais que permitam a certificação das novas competências dos setores criativos. Recomendação 25: Regulamentação de profissões associadas às cadeias produtivas dos setores criativos de Cabo Verde. Objetivo: Reconhecer oficialmente as profissões associadas às cadeias produtivas dos setores criativos de Cabo Verde, gerando direitos e deveres junto a profissionais que venham a ser qualificados pelo Sistema Nacional de Qualificações.

Recomendação 26: Criação do Programa Nacional de Capacitação técnica para as cadeias produtivas dos setores criativos de Cabo Verde. Objetivo: Qualificar a juventude cabo-‐verdiana promovendo a inclusão produtiva através do desenvolvimento de competências técnicas associadas às vocações locais.

7.5. No Instituto Nacional de Estatística – INE O Instituto Nacional de Estatística de Cabo Verde é responsável pela produção de dados sócio-‐econômicos do país. Embora reconheça a emergência dos setores criativos, admite não possuir indicadores capazes de quantificar e qualificar os impacto desses setores no Produto Interno Bruto do país. Para isso, necessita ampliar parcerias e aprofundar discussões de natureza conceitual e metodológica para construir a Conta Satélite da Cultura de Cabo Verde. Recomendação 27: Fortalecimento e ampliação da parceria internacional com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística do Brasil – IBGE para compartilhamento da metodologia de medição da conta-‐

satélite da cultura e desenvolvimento de cestas de indicadores para mensuração e acompanhamento dos setores criativos de Cabo Verde. Objetivo: Quantificar e qualificar a participação das economias criativas no Produto Interno Bruto (PIB) de Cabo Verde.

Recomendação 28: Criação do Observatório Cabo-‐Verdiano das Economias Criativas Objetivo: Estimular a produção de estudos e pesquisas para a geração de conhecimento acerca da temática das economias criativas em Cabo Verde.

7.6. Na Cabo Verde Investimentos A Cabo Verde Investimentos é o braço público de promoção e exportação dos bens e serviços do país. Contudo, reconhece que Cabo Verde ainda não possui uma política de marketing cujo maior objetivo fosse a construção de uma “marca país”. Recomendação 29: Formulação de uma política nacional e internacional para a circulação e exportação de produtos criativos cabo-‐verdianos fundamentada na marca "Cabo Verde Criativo" . Objetivo: Desenvolver e reforçar o softpower do país a partir dos seus produtos criativos caracterizados pela sua matriz identitária original e diferenciada. Estratégia de implementação: • Criação do Selo "Cabo Verde Criativo" para produtos dos setores criativos cabo-‐verdianos; • Articulação e criação de canais de distribuição (Pontos de Venda) dos produtos criativos selados com o Selo em aeroportos, portos, hotéis e demais centros culturais e turísticos. • Formação de técnicos nas embaixadas cabo-‐verdianas capazes de tratar da difusão, comercialização e exportação dos produtos criativos país; • Promoção de campanhas de difusão da marca "Cabo Verde Criativo"; • Criação de um calendário de participação dos empreendedores criativos cabo-‐verdianos nas principais feiras internacionais de negócios criativos; • Criação de uma agenda integrada das embaixadas cabo-‐verdianas para a circulação periódica de produtos criativos nacionais; • Apoio aos empreendedores criativos cabo-‐verdianos, que vivem e trabalham em países estratégicos para a economia criativa do país, para que possam prospectar mercados, contribuir para a realização de rodada de negócios, residências culturais e criativas, constituindo-‐se parceiros da política de circulação e exportação de produtos criativos brasileiros; • Realização de feiras de produtos criativos cabo-‐verdianos em países estratégicos para a economia criativa de Cabo Verde; • Ampliação dos marcos legais para a exportação de produtos criativos cabo-‐verdianos.

7.7. Na ADEI-‐ Agência de Desenvolvimento e Inovação A Agência para o Desenvolvimento Empresarial e a Inovação (ADEI), criada em 2009, constitui um braço estratégico para a consolidação de uma política efetiva e eficiente para as economias criativas cabo-‐verdianas. Como a prioridade de Cabo Verde é desenvolver os setores criativos a partir dos seus micro e pequenos empreendedores (a economia de Cabo Verde é constituída 85% por micro e pequenas empresas) a ADEI, pela sua própria Missão, 53

vem desenvolvendo programas que fomentam práticas empreendedoras em setores estratégicos para a economia de Cabo Verde. Para isso, ocupa-‐se da formação empreendedora, da assessoria aos pequenos empreendedores, assim como aos coletivos empresariais, contribuindo para uma ampliação qualificada de sua participação nas cadeias de valor dos setores estratégicos para o país. Trata-‐se de profissionalizar as cadeias produtivas, a partir do olhar da qualidade da gestão e da competitividade empresarial. A ADEI reconhece a importância estratégica das economias criativas para Cabo Verde. Seja no estímulo às startups, seja no enfrentamento da informalidade econômica presente no país, seja na criação de incubadoras, seja ainda na formação empreendedora, a ADEI vem reunindo parceiros (universidades, associações comerciais) na busca da ampliação de sua atuação em todo o país. A ADEI reconhece vocações específicas nas ilhas do arquipélago e vem construindo incubadoras e escritórios com características específicas às demandas de cada uma delas (é o caso da futura incubadora para serviços turísticos na Ilha do Sal). Em outros setores criativos, a ADEI também identifica potencial econômico, tais como a luteria, a música, o artesanato e o design. No caso do artesanato, por exemplo, enfatiza a necessidade de ampliação da plataforma online para a sua comercialização, os marcos legais do setor (como o Estatuto do Artesão que ainda não foi aprovado e a legislação de criação do Regime Especial para a Micro e Pequena Empresa), a criação de indicadores para pesquisas sobre o impacto da atividade artesanal nos territórios, a formação para a gestão, o acesso ao crédito, entre outros desafios. A ADEI reconhece que é necessário avançar com rapidez e consistência na oferta de serviços que construam uma mentalidade e, por conseguinte, uma atitude empreendedora no país. Observa que a ainda tímida atividade empreendedora dos cabo-‐verdianos permite aos chineses uma presença constrangedora em muitos setores econômicos, inclusive naqueles mais identificados com a cultura cabo-‐ verdiana (os chineses, por exemplo, vendem hoje para a diáspora cabo-‐verdiana o feijão de Cabo Verde!). Por outro lado, a ADEI reconhece que Cabo Verde tem potencial para agregar valor aos seus produtos, além de desenvolver novos setores como, por exemplo, a economia das festas (especialmente a do carnaval). 7.7.1. Rede Nacional de Incubadoras A Rede Nacional de incubadoras é uma associação sem fins lucrativos, um projeto piloto cuja Missão é, primeiramente, apoiar aos empreendedores, em seguida, às empresas. Na primeira fase, a Rede recebe empreendedores para um período de pré-‐incubação, onde se realizam o aconselhamento e a orientação empresarial necessária. Vale ressaltar que Cabo Verde conta com uma Associação de Jovens Empresários(AJEC) que também apóia a Rede. Na segunda etapa são constituídos os Planos de Negócios. A terceira etapa diz respeito à formalização ou estruturação jurídico-‐administrativa da empresa para, finalmente, na quarta etapa, a nova organização apresentar sua candidatura à incubação. Em todas as etapas o empreendedor terá acesso a uma formação (em parceria com a ADEI) que lhe permita adquirir as competências necessárias à gestão empresarial. A Rede permite dois tipos de incubação: a residente e a virtual. Ambas se submetem aos dois anos de incubação e, por isso, conta com apoio à gestão e acompanhamento ( a partir de um Plano de Atividades/Orçamento que é produzido para a empresa. Esse Plano será avaliado,ratificado ou retificado mensalmente, com o apoio de consultores disponíveis aos incubados. 54

A Rede oferece um grande networking para os incubados que, a partir dela, ampliam seus stakeholders, qualificam a prospecção de mercados e de oportunidades de negócios. A Rede oferece, ainda, às incubadas possibilidades de promoção dos bens e serviços. Em 2014 serão criadas incubadoras para novas áreas: Energias Renováveis, Tecnologias da Informação, Multiserviços, Agronegócios. Embora já se tenha, entre as graduadas, uma empresa voltada ao Design e á Comunicação (que trabalha com a imagem corporativa de empresas), não há nenhuma previsão de uma incubadora dedicada, especialmente, às economias criativas. O que se percebe é que há iniciativas esparsas voltadas a um empreendedorismo voltado aos setores cultural e criativo (como o aplicativo “ No Palco”, para produtores de eventos, ou o Projeto “Do lixo ao Luxo”, destinado ao empreendedorismo feminino para a reciclagem e a produção de artesanato). Recomendação 30: Fortalecimento dos Programas Academia MPME, Acesso a Mercados, Cria, Renovar e Inovar (ADEI) através do apoio e estímulo às Startups e à formalização dos micro e pequenos empreendimentos criativos em parceria com as universidades públicas e privadas. Objetivos: • Fomentar a criação de incubadoras voltadas para empreendimentos dos setores criativos. • Promover o desenvolvimento de negócios criativos.

Recomendação 31: Criação de um núcleo, dentro da ADEI, de promoção de negócios criativos voltado para o atendimento a empreendedores -‐ artistas, produtores e gestores culturais, profissionais autônomos, empregados de empresas das diversas cadeias que constituem a economia criativa, ONGs e entidades de classe que atuem ou pretendam atuar nos setores criativos e potenciais distribuidores de produtos e prestadores de serviços destes setores. Objetivos: •Disponibilizar informações relativas à economia criativa do país, no sentido de munir os profissionais e empreendedores criativos com dados relativos a oportunidades de negócios e de captação de recursos; •Promover a troca de experiências, soluções e tecnologias implementadas por empreendimentos criativos; •Formar e qualificar profissionais para o desenvolvimento de competências essenciais para a gestão de empreendimentos (planejamento e orçamento, administrativo-‐financeira, pessoas, marketing, custos, produtos etc); •Promover o desenvolvimento profissional dos criativos a partir de capacitações voltadas para a gestão de carreiras; •Realizar oficinas e cursos voltados para as vocações regionais; • Oferecer serviços de consultoria e assessoria voltados para elaboração de planos e projetos (estratégicos, de negócios, de marketing etc), para o desenvolvimento de produtos, para questões jurídicas e de direito autoral, para processos de formalização de empreendimentos, com ou sem fins lucrativos, e, por fim, para processos de exportação e distribuição de bens e serviços criativos. •Promover e facilitar o acesso a linhas de fomento (editais e crédito) de profissionais e empreendimentos criativos junto a instituições financeiras e de financiamento. •Estimular e promover o associativismo por meio da formação de redes e coletivos, formais e informais, e da articulação para a criação de territórios (comunidades, bairros etc) criativos, qualificando a interlocução entre setores criativos e instituições de apoio.

7.8. Com as Associações Comerciais 7.8.1. Associação Comercial do Sotavento A Associação Comercial do Sotavento demonstra total interesse em participar e contribuir para a construção e implantação de um Plano para as economias criativas de Cabo Verde. A Associação realiza formação profissional contínua mas reconhece a ausência de formação para as cadeias produtivas dos setores criativos no país. Embora atuem nos setores do comércio, agricultura, serviços percebem que há grandes carências de formação para os setores citados. Ressaltam a necessidade de marcos legais para os setores estratégicos para o desenvolvimento sustentável do país e nesse momento estão em processo de formulação do seu próprio planejamento estratégico. A Associação atua nas ilhas de Sotavento, reconhece o potencial turístico das mesmas (como Boa Vista e Sal), mas critica, ainda, que outras ilhas (como Santiago, Santo Antão, Fogo) deveriam constituir destinos turísticos diferenciados do turismo “all inclusive”, permitindo a criação de novas alternativas para um turismo com nichos mais diversificados (turismo cultural, turismo ecológico ), a partir das vocações de seus territórios e de suas gentes. A diversidade natural e cultural das lhas é fundamental para definir um planejamento que se adeque ao desenvolvimento de setores e que priorize áreas e, por conseguinte, investimentos. 7.8.2. Associação Comercial do Barlavento A Associação Comercial de Barlavento também levanta pontos frágeis da exploração da atividade turística nas ilhas. O turismo “all inclusive” não prioriza os produtos “created in Cabo Verde” e em consequência não tem interesse em dar suporte á dinâmicas econômicas locais de produção, distribuição e consumo de seus bens e serviços. Recomendação 32: Consolidar e ampliar a parceria entre as Associações Comerciais do Sotavento e do Barlavento com os Programas Academia MPME, Acesso a Mercados, Cria, Renovar e Inovar (ADEI), no sentido de fortalecer os micro e pequenos empreendimentos criativos de Cabo Verde associados ao turismo cultural e de eventos. Objetivos: • Estimular e promover a criação e o desenvolvimento de empreendimentos criativos . • Apoiar a formação em empreendedorismo, gestão e em áreas técnicas de profissionais atuantes nas cadeias produtivas dos setores criativos cabo-‐verdianos.

8. Diagnóstico das Economias Criativas de Cabo Verde Para a realização de um diagnóstico acerca do estágio de desenvolvimento dos setores criativos cabo-‐verdianos, é preciso considerar e analisar os ciclos econômicos, destes setores, que se dão através das etapas de criação, produção, circulação/distribuição e fruição/consumo, além dos desafios para o desenvolvimento da economia criativa no país. Apesar das especificidades próprias dos setores, em maior ou em menor grau, percebe-‐se de modo bastante evidente que os ciclos econômicos tem como ponto crítico a etapa de 56

circulação/distribuição dos bens e serviços criativos, seja pela frágil infraestrutura logística ou mesmo pela ausência de canais de comunicação e distribuição. Também constata-‐se os seguintes gargalos (pontos críticos) a serem trabalhados: a necessidade da produção de informação e conhecimento sobre os setores; o fomento a empreendimentos criativos; o investimento em formação para profissionais e empreendedores criativos; a criação e adequação de marcos legais; e o próprio processo de institucionalização da Economia Criativa no país. A seguir apresento sugestões relacionadas aos setores da música, do artesanato, de produtos da terra, das festas,celebrações e festivais, alem do turismo cultura e de eventos.

8.1. Música Recomendação 33: Mapeamento e cadastramento dos profissionais envolvidos na cadeia produtiva da música incluindo a produção de festas, feiras, festivais e mostras nacionais e internacionais do setor. Objetivos: • Identificar fragilidades dos elos das cadeias produtivas com o objetivo de investir na qualificação de profissionais e na infraestrutura necessária.

Recomendação 34: Apoio financeiro, através de seleção pública, a espaços privados que abriguem apresentações musicais de forma continuada, seja no fomento à programação artística ou na melhoria da infraestrutura desses espaços. Objetivos: • Ampliar e qualificar a oferta de espaços artístico-‐culturais, criando oportunidades de trabalho e circulação de artistas e técnicos, além da qualificação do setor musical e do turismo cultural.

Recomendação 35: ampliação do mercado internacional da musica cabo-‐verdiana por meio do investimento em prospecção de mercados, capacitação e promoção em eventos internacionais, além do investimento no desenvolvimento de uma plataforma digital de promoção, difusão e de comercialização eletrônica. Objetivos: • fortalecer a atuação do empreendedor criativo no comércio exterior; • promover comercialmente a música cabo-‐verdiana, por meio da participação nas principais feiras e festivais internacionais; • ampliar o consumo da musica a partir de uma plataforma digital de promoção, difusão e comércio eletrônico, com ênfase na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa – CPLP.

8.2. Artesanato Recomendação 36: Fomento à produção, comercialização e distribuição do artesanato de tradição cultural por meio do Programa RENDA do Ministério da Cultura de Cabo Verde (vide Recomendação 7) Objetivos: • contribuir para a valorização econômica do artesanato cabo-‐verdiano como diferencial de mercado. • geração de emprego e renda para os artesãos cabo-‐verdianos.

Recomendação 38: Comercialização dos produtos da terra com certificação de origem (vide Recomendação 21) na rede de pontos de venda (quiosques e lojas) de produtos criativos cabo-‐ verdianos com o Selo Cabo Verde Criativo, localizados nos aeroportos, portos, centros turísticos e hotéis. Objetivo: • Ampliar a rede de distribuição e comercialização dos produtos criativos cabo-‐verdianos promovendo o acesso aos turistas visitantes do país.

8.4. Festas, celebrações e festivais Recomendação 39: Criação de um novo produto turístico baseado na construção e fixação de um calendário anual de festas, celebrações e festivais com a finalidade de consolidar Cabo Verde como destino turístico-‐cultural diferenciado, através de uma campanha massiva de marketing em parceria com companhias aéreas (TAP, TACV, TAAG e TAM), agencias de viagem e demais operadoras turísticas, incluindo a mobilização da Diáspora cabo-‐verdiana. Objetivo: • Mapear e diagnosticar os clusters das festas, celebrações e festivais nas ilhas do país; • promover o fomento de circuitos regionais/territoriais de festas, celebrações e festivais através de: a) qualificação de agentes que fazem parte das cadeias produtivas e da relação destes com o mercado; b) inclusão das festas, celebrações e festivais nos roteiros turístico-‐culturais das ilhas, municípios e empresas de turismo; c) incentivo e apoio a governança democrática das festas, celebrações e festivais incluindo os diferentes agentes nelas envolvidos; d) Identificação e promoção da gastronomia e de outros produtos identitários da festa. f) Incentivo à oferta de hospedagem-‐domiciliar; a gestão de resíduos sólidos urbanos (planos de gestão); etc.

8.5. Turismo cultural e de eventos Recomendação 40: Fortalecimento do turismo cultural e de eventos de Cabo Verde a partir da integração de programas, projetos e ações intersetoriais de Ministérios (MC, MESCI, MTIE, MJEDRH, MDR etc) e instituições como a Cabo Verde Investimentos e a Agencia de Desenvolvimento e Inovação – ADEI. Objetivo: • Consolidar a marca-‐país “Cabo Verde Criativo” de modo associado a sua produção de bens e serviços criativos; • Fortalecer e desenvolver o turismo cultural de Cabo Verde de modo fortalecer a marca-‐país, construída a partir da musica, do artesanato, dos produtos da terra, das festas, celebrações e festivais cabo-‐verdianos, relacionando seus produtos criativos a circuitos e rotas turístico-‐culturais. • Transformar Cabo Verde num destino turístico de eventos internacionais ampliando o ganho de divisas no consumo de bens e serviços criativos do pais.

Conclusão Cabo Verde traz no nome seu destino. Esse Relatório dá legitimidade a uma escolha política que privilegia as economias criativas na perspectiva da inclusão dos pequenos e da sustentabilidade das dinâmicas econômicas em seu território. A partir de uma exposição de motivos detalhada sobre o seu potencial, o Relatório oferece os caminhos para que esse país possa cumprir o seu destino. Em função do que foi apresentado, demonstrou-‐se que Cabo Verde pode e deve exercer um papel de liderança, entre os países africanos, na formulação de políticas para a sustentabilidade do planeta, a partir da afirmação do valor da sua diversidade cultural, enfim, da construção de uma economia criativa justa e solidária. Acredito firmemente que o aprofundamento e a transversalização das políticas públicas para as economias criativas nesse país, simbolizadas pela criação e implantação de um “Plano Integrado para o Desenvolvimento das Economias Criativas em Cabo Verde” produzirão a curto, médio e longo prazos, impactos extremamente positivos na qualidade de vida dos cabo-‐ verdianos. Políticas estruturantes não se constroem a curto prazo. Seu tempo é o da criação e do enraizamento, tempo de plantio, que não se submete aos mandatos políticos nem aos interesses sazonais de pequenos grupos. Por outro lado, uma política estruturante não pode nem deve prescindir do debate conceitual, assim como da escuta da sociedade, e ao mesmo tempo, não deve subestimar a importância do planejamento e da gestão estratégica. Políticas públicas são por natureza republicanas, fruto da participação social e do exercício cotidiano da transversalidade e da concertação entre políticas. Enfim, políticas públicas não podem prescindir da vontade política dos Governos. Vários mitos envolvem a cultura, especialmente, no que se refere à formulação de políticas que valorizem a dimensão econômica da cultura. É tarefa do Estado enfrentá-‐los, sob pena de se reduzir a economia às visões liberais e à primazia do mercado, reduzindo-‐se, por consequência, os bens e serviços culturais ao jugo da produção cultural de larga escala. Ao seguir as Recomendações aqui propostas, Cabo Verde passa a possuir um esboço interessante de um “Plano de vôo”, onde, além dos diagnósticos e suas respectivas problemática,s também são apresentadas alternativas para “o que fazer”. O Relatório se encerra nessa etapa. Em seguida, será necessário avançar no compartilhamento das etapas do Plano com a equipe executiva que dele se ocupará. Para tanto, é preciso se ter clareza dos recursos financeiros e pessoais que permitirão sua execução e o êxito esperado. Que assim seja!

ANEXO 1 – Fontes BRASIL. Ministério da Cultura. Plano da Secretaria da Economia Criativa: políticas, diretrizes e ações – 2011 a 2014, Brasília: Ministério da Cultura, 2011. CABO VERDE. Boletim oficial – I Série Nº 59: Resolução n.º 122/2013: Aprova a carta de Política Integrada, Educação, Formação e Emprego. Disponível em: <https://kiosk.incv.cv. Acesso: 10 de dezembro, 2013. ____________. Programa do Governo. VIII Legislatura 2011 – 2016. Cabo Verde: 2011. ____________. Boletim oficial – I Série Nº 22: Decreto-‐lei n.º 20/2010: Regula o regime jurídico geral do Sistema Nacional de Qualificações e define instrumentos, ações e estruturas necessárias ao seu funcionamento e desenvolvimento. Disponível em: <https://kiosk.incv.cv. Acesso: 10 de dezembro, 2013. ____________. Unidade de Coordenação da Reforma do Estado-‐ UCRE: Agenda de transformação e Reforma do Estado. Disponível em: <http://www.reformadoestado.gov.cv. Acesso: 7 de dezembro, 2013. ____________. Unidade de Coordenação da Reforma do Estado-‐ UCRE: Agenda para Reforma do Estado de Cabo Verde. Disponível em: <http://www.reformadoestado.gov.cv. Cabo Verde: 2009. ____________. Unidade de Coordenação da Reforma do Estado-‐ UCRE: Plano de Ação para a Melhoria do Ambiente de Negócios em Cabo Verde – “Mudar para Competir”. Cabo Verde: 2013. _____________. Instituto Nacional de Estatística de Cabo Verde: IV Recenseamento geral da população e de habitação -‐ censo 2010 / resumo dos principais resultados por meio de residência e concelho. Cabo Verde, 2010. _____________. Ministério do Turismo, Industria e Energia. Atualização Estudo Diagnóstico de Integração do Comércio. Cabo Verde: 2013. _____________. Ministério do Turismo, Industria e Energia. Enhancing Trade Capacity in Cape Verde: Midterm Program Framework and Concept Paper. Cabo Verde: 2013. _____________. Estratégia de Crescimento e de Redução da Pobreza III (2012 – 2016) – DECRP III (Draft). Cabo Verde: 2012. _____________. Ministério da Cultura. PLEI_Plano Estrategico Intersectorial da Cultura. Cabo Verde: s/d. _____________. Ministério da Cultura. A Exportação da Cultura. Cabo Verde: s/d. _____________. Ministério da Cultura. Projeto-‐piloto Bairro Criativo. Cabo Verde: s/d. _____________. Ministério da Cultura. Fundo Autônomo de Apoio à cultura – FAAC / Banco da Cultura. Cabo Verde: s/d. _____________. Ministério da Cultura. Rede Nacional de Distribuição do Artesanato – RENDA. Cabo Verde: s/d. _____________. Ministério da Cultura. Rede Nacional de Museus – RENDA. Cabo Verde: s/d. _____________. Ministério da Cultura. Apresentação: O Cluster das Economias Criativas em Cabo Verde. Cabo Verde: s/d. _____________ e ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A EDUCAÇÃO, A CIÊNCIA E A CULTURA – UNESCO. Praia Declaration: A multi-‐sector approach to promoting youth employment within Africa’s creative economy. Cabo Verde: 2013 ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A EDUCAÇÃO, A CIÊNCIA E A CULTURA – UNESCO NO BRASIL. Declaração universal sobre a diversidade cultural, 2002. Disponível em: <http://www.unesco.org.br/areas/cultura/divcult/dcult/mostra_documento. Acesso em: 13 de fevereiro, 2007. _______________. Creative Economy Report 2013 -‐ Special Edition: widening local development pathways, 2013. Disponível em: academy.ssc.undp.org. Acesso em: 12 de dezembro, 2013. UNITED NATIONS CONFERENCE ON TRADE AND DEVELOPMENT -‐ UNCTAD. Creative Economy Report 2008. Disponível em: <http://www.unctad.org/en/docs/ditc20082cer_en.pdf>. Acesso em: set. 2009. ________________. Relatório de Economia Criativa 2010. Disponível em: <http://www2.cultura.gov.br/economiacriativa/relatorio-‐mundial-‐sobre-‐economia-‐criativa-‐em-‐portugues-‐ja-‐ esta-‐disponivel-‐para-‐consulta-‐e-‐download/>. Acesso em: set. 2013. ________________. Según cifras de la unctad, el comercio de productos creativos alcanzó un nuevo máximo en 2011.Disponível em: <http://unctad.org/es/Paginas/PressRelease.aspx?OriginalVersionID=129>. Acesso em dez.2013.

UNITED NATIONS ECONOMIC COMMISSION FOR AFRICA – UNECA. Creative Economy: A new development path for youth employment in Africa (Draft Concept note). UNITED NATIONS INDUSTRIAL DEVELOPMENT ORGANIZATION – UNIDO. Creative industries for youth: unleashing potential and growth. Vienna, 2013.

ANEXO 2 -‐ Relação de reuniões com informantes da pesquisa • Antonio dos Reis Duarte -‐ Chairman do Instituto Nacional de Estatística de Cabo Verde • Ruy Levy -‐ Coordenador Nacional em Cabo Verde da Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial • Manuel Lopes Roberto -‐ Assessor do Ministro do Ministério Ensino Superior, Ciência e Inovação • Nuno Miguel Martins -‐ Administrador Executivo do Cabo verde Investimentos • Eva Verona Ortet -‐ Ministra do Desenvolvimento Rural • Helena Curado Tolentino -‐ Consultora de Recursos humanos da Associação Comercial Solavento • Ulrika Richardson-‐Golinski -‐ Coordonnatrice Résidente, Agent Habilité e Representante da United Nations Cape Verde -‐ Unicef • Diogo Moeda -‐ Incubator manage er BIC da ADEI – agency for Business Development and Inovacion • Dr. Vargas Melo -‐ Administrador Executivo do Instituto do Emprego e Formação Profissional – IEFP • Antonio Leão de Aguiar C. Correia e Silva – Ministro do Ministério Ensino Superior, Ciência e Inovação • Arlinda Fortes -‐ Directora do Gabinete do Ministério Ensino Superior, Ciência e Inovação • Francisco Lima Fortes -‐ Administrador Executivo da ADEI – agency for Business Development and Inovation • Frantz Tavares – Presidente da ADEI – Agencia para o Desenvolvimento Empresarial e Inovação • Leonilda Semedo Mendes – Administradora da ADEI – agency for Business Development and Inovation • Manuel Pinheiro -‐ Coordenador do CPE da Chefia do Governo do Gabinete do Primeiro Ministro • Mrs Wumi oluwadare -‐ Art & Design • Edna Mascarenhas -‐ Administradora do FAAC / Banco da Cultura do Ministério da Cultura • Charles Akibodé -‐ Assessor Cooperação Cultural da Republica de Cabo Verde Gabinete do Ministro da cultura • Georgina Benros de Mello -‐ Coordenadora do Programa Quadro Integrado Reforçado em Cabo Verde do Ministério & turismo, Industria e Energia

ANEXO 3 – Quadro Sintético das Recomendações Sumário Executivo Recomendação Geral: Formulação de um Plano Integrado para o Desenvolvimento das Economias Criativas em Cabo Verde. Apesar da formulação do Plano Intersectorial da Cultura – PLEI ter sido um grande avanço do Ministério da Cultura de Cabo Verde, estando em sinergia com o Documento “Estratégia de Crescimento e de Redução da Pobreza III” (DECRP III) e o “Relatório de Atualização do Estudo Diagnóstico de Integração do Comércio 2013” (EDIC 2013) no que se refere ao investimento nas economias criativas do país, esse Plano carece de um aprofundamento de conteúdos e de sistematização de planos táticos e operacionais efetivos. Para isso, é necessário a formulação e implantação de um “Plano de Desenvolvimento das Economias Criativas de Cabo Verde -‐ PLADEC”, integrando ações ministeriais e interinstitucionais sob a coordenação do Governo de Cabo Verde e do Comitê Interministerial para as Economias Criativas, criado por Resolução (Anexo 4) do Governo. É também essencial que seja definido um modelo de governança dotado de um núcleo estratégico de acompanhamento, monitoramento e avaliação dos programas, projetos e ações desenvolvidas. O PLADEC deve ser constituído pelo PLEI Cultura mais os programas e projetos dos demais Ministérios que compõem o Comitê Interministerial para as Economias Criativas, que se relacionam com os setores criativos, suas dinâmicas econômicas e seus desafios estruturantes (informação, formação, fomento e marcos legais). Para tanto, é necessário contar, para a implantação deste Plano, com recursos humanos e financeiros de todos esses ministérios. Somado a esses recursos, a Organização Mundial do Comércio poderia apoiar financeiramente o PLADEC, considerando que o mesmo pode vir a ser um “projeto-‐piloto” para o desenvolvimento das economias criativas de outros países africanos.

Parte I -‐ Indústrias Criativas x Economias Criativas: a disputa entre modelos de desenvolvimento Recomendação 1: Criação de um Observatório Africano das Economias Criativas Objetivo: • Definir e desenvolver um framework para as economias criativas de países em desenvolvimento, indo além do framework produzido pela UNCTAD e pela UNESCO para as indústrias criativas, que possuam uma base metodológica comum que permita a realização de estudos comparados entre os países africanos. • Quantificar a contribuição dos setores criativos no Produto Interno Bruto, ampliando a classificação das atividades desenvolvidas, de modo a gerar visibilidade à produção de riqueza das micro e pequenas iniciativas dessas economias; • Produzir analises qualitativas que evidenciem as aspectos multidimensionais das economias criativas.

Parte II -‐ O Potencial de Liderança de Cabo Verde na Formulação e Implantação de Políticas para as Economias Criativas em África e na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa -‐ CPLP 3. Aspectos Socioeconômicos Recomendação 2: Sistematização das informações do PLEI, no sentido de se obter uma maior organicidade das ações elencadas, que produzam conexões e transversalidades, próprias da temática da economia criativa. Recomendação 3: É fundamental, para a efetividade da implantação dos programas e projetos, a definição de prioridades associadas à capacidade operativa do Estado, das empresas e da Sociedade Civil. É hora de transformar o estratégico em tático e operacional. É hora de qualificar a gestão dos projetos, o monitoramento de processos e a avaliação de resultados para garantir o cumprimento dos objetivos estabelecidos e os eventuais ajustes de rota. 4. A vocação de Cabo Verde para as Economias Criativas e seu Potencial Exportador Recomendação 4: As dinâmicas econômicas dos setores criativos necessitam se desenvolver a partir de um sistema produtivo estabelecido entre profissionais e empreendimentos, que cumpram com atividades que vão desde a criação, produção, distribuição/comercialização e fruição/consumo de bens e serviços criativos. É preciso investir fortemente na qualificação técnica e de gestão dos profissionais e empreendedores criativos, na oferta de linhas de fomento (técnico e financeiro) para o desenvolvimento das atividades produtivas e na qualidade final do bem ou serviço produzido. Só assim o país pode alcançar níveis de competitividade global. 4.1. Os desafios para Alcançar a Qualidade dos Bens e Serviços Criativos nos Mercados Internos e Externos Recomendação 5: Formação profissional de artistas, técnicos e gestores é condição básica para um produto diferenciado e de qualidade. A formação e a qualificação de profissionais dos setores criativos precisam ir muito além de uma visão instrumental limitada ao ensino de ofícios e técnicas específicas; os processos educativos e de formação profissional devem ser ampliados numa perspectiva multidisciplinar e contextualizada às dinâmicas sociais, culturais e econômicas nas quais os profissionais estarão inseridos. O protagonismo e a cultura empreendedora devem compor o cerne de uma formação promotora de profissionais criativos e inovadores. Recomendação 6: Investimento em canais de difusão, circulação e distribuição, com uma infraestrutura logística de acesso que permita o consumo destes produtos. Desta forma, tornam-‐se estratégicas as TICs -‐ tecnologias de informação e comunicação, associadas a existência de pontos de vendas (físicos e virtuais), a sistemas logísticos de distribuição de bens e a equipamentos / espaços de difusão e circulação. 4.2. O Potencial Exportador de Cabo Verde na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa – CPLP e em África Recomendação 7: Articulação junto aos governos brasileiro e português de parcerias, através de acordos de cooperação e demais mecanismos jurídicos, que garantam a integração de mercados e a alavancagem do potencial exportador cabo-‐verdiano junto à Comunidade de Países de Língua Portuguesa – CPLP. Para tanto é necessário realizar um I Seminário das Economias Criativas da CPLP, para que se possa mapear os programas e projetos de cooperação entre esses países no sentido de identificar mercados, a possibilidade de intercâmbios, a criação de marcos regulatórios que

potencializem as dinâmicas econômicas dos bens e serviços criativos entre esses países, além da criação de um Fundo para as Economias Criativas da CPLP. 5. A Reforma do Estado Cabo-‐Verdiano e as Economias Criativas como um Vetor de Desenvolvimento do País Recomendação 8: Ampliar e estabelecer parcerias com o campo cultural, as organizações do terceiro setor, os empresários e empreendedores, para que os respectivos setores possam se desenvolver. 6. O Ministério da Cultura e o PLEI – Plano Estratégico Intersectorial da Cultura Recomendação 9: Com relação ao RENDA -‐ Rede Nacional de Distribuição do Artesanato Na questão da qualidade do produto: 1) mapear mestres artesãos e artesãs, reconhecidos como referências em suas comunidades e detentores de conhecimentos tradicionais; 2) instituir um certificado de reconhecimento cultural e profissional destes mestres; 3) articular encontros e intercâmbios entre estes mestres e demais artesãos e designers que venham a contribuir com aspectos associados ao acabamento de produtos e ao desenvolvimento de marcas e embalagens; 4) realizar uma pesquisa iconográfica de símbolos e elementos da cultura cabo-‐verdiana que possam servir de matriz para o desenvolvimento de novos produtos; 5) criar o selo “Cabo Verde Criativo”, a ser concedido aos produtos originais e representativos do artesanato do arquipélago, dentro de uma estratégia de promoção e construção de uma marca-‐país. Na questão associada à infraestrutura de logística de distribuição: 1) desenvolver e disponibilizar na web uma plataforma digital para promoção e comercialização eletrônica do artesanato; 2) firmar parceria com empresa de logística para garantir a entrega dos produtos artesanais tanto nos pontos de venda associados (lojas e quiosques nas cidades, nos aeroportos, portos e hotéis) quanto junto aos compradores que adquirirem os produtos via comércio eletrônico. No estímulo à formalização e ao desenvolvimento de organizações associativas de artesãos: 1) Estímulo à estruturação e ao desenvolvimento de organizações associativas (associações, cooperativas etc) de artesãos por meio da incubação (parceria com a ADEI) de empreendimentos criativos do artesanato cabo-‐verdiano; 2) criação de um programa de microcrédito orientado (parceria com instituição financeira) para o fomento a micro e pequenos empreendedores e empreendimentos do setor artesanal. 15

Recomendação 10: Com relação ao FAAC / Banco da Cultura No que se refere ao fortalecimento e ampliação do FAAC / Banco da Cultura: 1) Formular um mecanismo de fortalecimento e ampliação dos recursos do FAAC através da criação de contribuições/taxas a serem cobradas a partir de serviços associados ao turismo, às telecomunicações, à televisão à cabo e à internet para o desenvolvimento das economias criativas de Cabo Verde. 2) integrar os recursos provenientes das contribuições/taxas, citadas anteriormente, com as operações do Banco da Cultura em parceria com instituição financeira (definida pelo Ministério da Cultura) para o

Fundo criado pela resolução no 38/2002, de 23 de Outubro, regulamentada pelo Decreto Regulamentar no4/2002, nos termos do no1 do artigo 6o da lei no96/V/99 de 22 de Março.

fortalecimento de empreendimentos culturais (ação desenvolvida em articulação com a Agência para 16 o Desenvolvimento Empresarial e Inovação – ADEI ) a partir da oferta de crédito e microcrédito orientado. 3) alocar os recursos do FAAC fortalecido para a gestão da rede de equipamentos culturais de Cabo Verde, incluindo a Rede Nacional de Museus, redes de bibliotecas, casas de cultura, salas e demais equipamentos culturais. Recomendação 11: Com relação ao projeto Bairros Criativos 1) Mapeamento das vocações criativas locais; 2) Elaboração e pactuação de Planos de Desenvolvimento Produtivos (PDPs) de forma a aumentar a competitividade e fortalecer a sustentabilidade dos clusters. 3) Formação de lideranças empreendedoras e capacitação em gestão 4) Microcrédito orientado voltado para micro e pequenos empreendimentos 5) Criação de marco legal para desoneração tributária de empresas dos setores criativos, sediadas no bairro, promovendo adensamento empresarial e atividades produtivas no território. 6) Criação de uma chancela governamental para territórios criativos (bairros, cidades, consórcios municipais e ilhas) com o objetivo de reconhecer e gerar visibilidade turística, cultural e econômica. Recomendação 12: Com relação ao programa Exportação da Cultura No que se refere ao turismo: 1) realizar um mapeamento de eventos, festa, celebrações e festivais, sítios históricos, equipamentos culturais, lojas da moda e do artesanato cabo-‐verdiano, restaurantes, bares, casas de show, hotéis, pousadas e outras modalidades de hospedagem para a construção do guia turístico-‐cultural Cabo Verde Criativo que apresentará roteiros, circuitos e calendário de eventos, além de curiosidades sobre a cultura cabo-‐verdiana. Este guia deve ter versão impressa para ser distribuído/vendido em portos, aeroportos, hotéis e centrais de informações turísticas, além de ser disponibilizado em formato digital para ser acessado via internet em computadores, tablets, totens digitais e celulares. 2) conceder o selo “Cabo Verde Criativo” aos produtos que cumpram com o conceito “created in” Cabo Verde, originais e representativos da sua marca-‐país. O mesmo servirá como porta de acesso aos empreendedores e empreendimentos a serem promovidos e inseridos no Guia Cultural. 3) Criar um rede de pontos de venda (quiosques, lojas e plataforma de comércio eletrônico) dos produtos com o selo “Cabo Verde Criativo” nos portos, aeroportos, centros turísticos, museus, hotéis e bairros criativos. 3) Ofertar uma ampla capacitação em empreendedorismo e gestão voltada para gestores de empreendimentos culturais e criativos, incluindo os de entretenimento. No que se refere ao processo de internacionalização de bens e serviços criativos cabo-‐verdianos: Firmar acordo de Cooperação entre o Ministério da Cultura, a Cabo Verde Investimentos e o Bureau Export CV com foco em: 1) investir na prospecção de mercados, com ênfase nos países membros da CPLP, especialmente o

Brasil; 2) investir em espaços de promoção da marca “Cabo Verde Criativo” dentro de eventos internacionais de referência (feiras internacionais, missões comerciais, rodadas de negócios, visitas de importadores e jornalistas especializados etc) com potencial de negócios para empreendedores e empreendimentos criativos; 3) capacitar empreendedores e profissionais (incluindo cabo-‐verdianos da Diáspora) dos setores criativos para fortalecer e ampliar sua atuação no comércio exterior; 4) estimular e apoiar a criação de associações setoriais (musica, moda, audiovisual entre outras) para o fortalecimento de ações integradas de promoção das economias criativas cabo-‐verdianas, a partir de um núcleo focado nos setores criativos dentro da Cabo Verde Investimentos; 5) Realização de uma AME Cabo Verde itinerante nos países membros da CPLP. Recomendação 13: Com relação à Rede Nacional de Museus 6) Realizar um diagnóstico acerca das estruturas físicas dos equipamentos culturais que abrigam os museus, dos projetos museológicos, da qualidade dos acervos, das programações culturais desenvolvidas, do volume de visitantes e dos potenciais de geração de serviços e negócios associados à atividade museal para as municipalidades. 7) Ampliar a Rede de Museus cobrindo as demais municipalidades que ainda não possuem equipamentos dessa natureza. 8) Equipar os museus com espaços voltados ao vitrinamento e comercialização de produtos criativos (livros, CDs, DVDs, guias turísticos, artesanato etc) cabo-‐verdianos; 9) Desenvolver uma linha de souvenirs relacionados as temáticas dos museus e das ilhas onde estão situados; 10) Criar museus/centros de referência (artesanato, moda, música, festas etc) que promovam difusão e desenvolvam ações de formação para os setores prioritários. 7.

A Transversalidade das Economias Criativas 7.1. No Ministério da Educação Superior, Ciência e Inovação Recomendação 14: Realização de um Seminário Nacional de Formação em Cultura, Ciência e Tecnologia para o desenvolvimento da economia criativa cabo-‐verdiana (em parceria com o Ministério da Educação do Brasil). Objetivos: -‐ Mapear as necessidades específicas de formação de cada setor a partir da identificação de perfis profissionais, competências requeridas e itinerários formativos; -‐ Criar uma Rede de Educação, Ciência, Tecnologia, Inovação e Cultura que contemple instituições de ensino profissionalizante, técnico, tecnológico, graduação e de pós-‐graduação voltados para os setores culturais e criativos cabo-‐verdianos, voltadas para a produção e geração de conhecimentos e trocas de experiências formativas e metodológicas; -‐ Firmar parceria entre a Universidade de Cabo Verde e a Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-‐Brasileira para a cooperação e intercâmbio de conhecimentos para o desenvolvimentos das economias criativas dos dois países.

Recomendação 15: Criação de um rede de escolas profissionalizantes (incluindo escolas de artes e ofícios) voltadas para o desenvolvimento de vocações locais associadas aos setores criativos das municipalidades (Parceria com a Agencia de Desenvolvimento e Inovação – ADEI). Objetivos: -‐ Fortalecer clusters criativos, associados às vocações locais, através da qualificação de profissionais e empreendedores em áreas técnicas e de gestão empreendedora. Recomendação 16: Criação do Programa Nacional de Educação Cabo Verde Criativo junto ao Ministério da Educação Superior, Ciência e Tecnologia. Objetivo: Oferta de um programa de formação superior para o desenvolvimento da economia criativa brasileira a partir do apoio a criação do seguinte itinerário formativo: 1. Na graduação: estímulo a criação de disciplinas optativas de economia criativa, gestão de empreendimentos criativos e gestão para o desenvolvimento de territórios criativos em cursos de graduação de áreas do conhecimento afetas à temática (artes, comunicação, administração, economia, direito, ciências contábeis, ciências da computação, geografia etc); apoio à oferta de cursos tecnológicos em gestão de empreendimentos criativos e gestão para o desenvolvimento de territórios criativos. 2. Na pós-‐graduação: Apoio à oferta de cursos de especialização e de mestrado profissional em gestão de empreendimentos criativos e gestão para o desenvolvimento de territórios criativos; Residência docente de alunos da pós-‐graduação em atividades de extensão universitária; estímulo a linhas de pesquisa em programas com áreas de concentração afetas à temática da economia criativa; disponibilização ao docente de uma plataforma digital de conteúdos multimídia voltados para a formação de profissionais e empreendedores dos setores culturais e criativos; e Apoio à educação profissional via pós-‐graduação e extensão universitária. Estratégia de implementação: Lançamento do Edital Nacional de Educação “Cabo Verde Criativo” para a concessão de apoio financeiro a linhas de pesquisa de programas de pós-‐graduação. 3. Na extensão universitária: prospecção de demandas e mapeamento de oportunidades de mercado (fonte de informação / formação); Inserção da temática da economia criativa dentre as temáticas apoiadas pelo Ministério da Educação Superior, Ciência e Tecnologia com a finalidade de ampliar a oferta de formação no campo dos setores criativos (Plano Nacional de Extensão); Bolsa produtividade para professores atuantes na extensão universitária (cursos); Oferta de bolsas de formação para docentes que atuam como coordenadores/supervisores de empresas juniores, núcleos de Práticas jurídicas e agências de comunicação experimentais com a finalidade de ampliar a oferta de serviços voltadas para o atendimento a profissionais e empreendedores criativos;

Apoio para criação e consolidação de incubadoras voltadas para empreendimentos criativos. (parceria com o Ministério do Turismo, Indústria e Energia e com o Ministério do Trabalho e Emprego); possibilidade de acumulação de bolsas (pesquisa e extensão); valorização das atividades de extensão na carreira docente; institucionalização de programas e atividades de extensão; construção de editais interdisciplinares com foco na extensão. Estratégia de implementação: Lançamento do Edital Nacional de Educação “Cabo Verde Criativo” para a concessão de apoio financeiro para a realização de cursos de extensão e concessão de bolsas de formação para docentes responsáveis por núcleos de prática discente. 7.2. No Ministério do Turismo, Indústria e Energia Recomendação 17: Desenvolvimento e fortalecimento de clusters turísticos, associando os serviços turísticos tradicionais com empreendimentos culturais e criativos (Parceria com a Agencia de Desenvolvimento e Inovação – ADEI). Objetivo: -‐ Ofertar capacitação para profissionais e empreendedores em áreas técnicas e de gestão de empreendimentos culturais, de lazer e entretenimento; -‐ Criar e promover roteiros e circuitos turístico-‐culturais. Recomendação 18: Criação do Selo “Cabo Verde Criativo” em parceria com a Cabo Verde Investimentos. Objetivo: -‐ Promover e fortalecer a marca-‐país; -‐ Reconhecer e qualificar bens e serviços criativos cabo-‐verdianos de excelência e com potencial de competitividade internacional; -‐ Ampliar o consumo de bens e serviços criativos cabo-‐verdianos, gerando trabalho e renda. Recomendação 19: Criação de um rede de pontos de venda (quiosques e lojas) de produtos criativos cabo-‐verdianos, certificados com o Selo Cabo Verde Criativo, localizados nos aeroportos, portos, centros turísticos e hotéis. Objetivo: Ampliar a rede de distribuição e comercialização dos produtos criativos cabo-‐verdianos promovendo o acesso aos turistas visitantes do país. Recomendação 20: Criação de um cartão de viagem pré-‐pago “Cabo Verde Criativo” para ser adquirido pelos turistas com o objetivo de consumir bens e serviços criativos cabo-‐verdianos na rede de pontos de venda (lojas, restaurantes, quiosques etc) dos produtos com o selo “Cabo Verde Criativo”. Este cartão deverá ser adquirido em pontos de venda nos aeroportos, portos, centros turísticos, hotéis etc. (Parceria com a Agencia de Desenvolvimento e Inovação – ADEI). Objetivo: Fortalecer clusters criativos, associados às vocações locais, através da ampliação qualificação de

profissionais e empreendedores em áreas técnicas e de gestão empreendedora. Recomendação 21: Investimento e desenvolvimento de campanhas de comunicação para a construção da marca-‐país “Cabo Verde Criativo” em parceria com a Cabo Verde Investimentos. Objetivo: Construir e fortalecer a imagem do país a partir de suas riquezas naturais, da sua diversidade cultural e do seu potencial criativo revelado a partir da oferta de bens e serviços criativos de excelência, associados a suas vocações locais (musica, artesanato, gastronomia, festas, celebrações e festivais). Recomendação 22: Criação de um programa de logística de suporte ao comércio de produtos criativos cabo-‐verdianos. Objetivo: Alavancar a distribuição e a comercialização dos bens e serviços criativos cabo-‐verdianos nos mercados interno e externo. 7.3. No Ministério do Desenvolvimento Rural Recomendação 23: Criação do Selo “Cabo Verde Criativo” em parceria com a Cabo Verde Investimentos para certificação de origem de produtos da terra (vinho, café, queijo entre outros). Objetivo: -‐ Promover e fortalecer a marca-‐país; -‐ Reconhecer e qualificar produtos criativos cabo-‐verdianos de excelência e com potencial de competitividade internacional; -‐ Ampliar o consumo de produtos criativos cabo-‐verdianos, gerando trabalho e renda. Recomendação 24: Comercialização dos produtos da terra com certificação de origem na rede de pontos de venda (quiosques e lojas) de produtos criativos cabo-‐verdianos com o Selo Cabo Verde Criativo, localizados nos aeroportos, portos, centros turísticos e hotéis. Objetivo: Ampliar a rede de distribuição e comercialização dos produtos criativos cabo-‐verdianos promovendo o acesso aos turistas visitantes do país. 7.4. No Ministério da Juventude, Emprego e Desenvolvimento dos Recursos Humanos Recomendação 25: Regulamentação de profissões associadas às cadeias produtivas dos setores criativos de Cabo Verde. Objetivo: Reconhecer oficialmente as profissões associadas às cadeias produtivas dos setores criativos de Cabo Verde, gerando direitos e deveres junto a profissionais que venham a ser qualificados pelo Sistema Nacional de Qualificações. Recomendação 26: Criação do Programa Nacional de Capacitação técnica para as cadeias produtivas dos setores criativos de Cabo Verde. Objetivo:

Qualificar a juventude cabo-‐verdiana promovendo a inclusão produtiva através do desenvolvimento de competências técnicas associadas às vocações locais. 7.5. No Instituto Nacional de Estatística – INE Recomendação 27: Fortalecimento e ampliação da parceria internacional com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística do Brasil – IBGE para compartilhamento da metodologia de medição da conta-‐ satélite da cultura e desenvolvimento de cestas de indicadores para mensuração e acompanhamento dos setores criativos de Cabo Verde. Objetivo: Quantificar e qualificar a participação das economias criativas no Produto Interno Bruto (PIB) de Cabo Verde. Recomendação 28: Criação do Observatório Cabo-‐Verdiano das Economias Criativas Objetivo: Estimular a produção de estudos e pesquisas para a geração de conhecimento acerca da temática das economias criativas em Cabo Verde. 7.6. Na Cabo Verde Investimentos Recomendação 29: Formulação de uma política nacional e internacional para a circulação e exportação de produtos criativos cabo-‐verdianos fundamentada na marca "Cabo Verde Criativo" . Objetivo: Desenvolver e reforçar o softpower do país a partir dos seus produtos criativos caracterizados pela sua matriz identitária original e diferenciada. Estratégia de implementação: • Criação do Selo "Cabo Verde Criativo" para produtos dos setores criativos cabo-‐verdianos; • Articulação e criação de canais de distribuição (Pontos de Venda) dos produtos criativos selados com o Selo em aeroportos, portos, hotéis e demais centros culturais e turísticos. • Formação de técnicos nas embaixadas cabo-‐verdianas capazes de tratar da difusão, comercialização e exportação dos produtos criativos país; • Promoção de campanhas de difusão da marca "Cabo Verde Criativo"; • Criação de um calendário de participação dos empreendedores criativos cabo-‐verdianos nas principais feiras internacionais de negócios criativos; • Criação de uma agenda integrada das embaixadas cabo-‐verdianas para a circulação periódica de produtos criativos nacionais; • Apoio aos empreendedores criativos cabo-‐verdianos, que vivem e trabalham em países estratégicos para a economia criativa do país, para que possam prospectar mercados, contribuir para a realização de rodada de negócios, residências culturais e criativas, constituindo-‐se parceiros da política de circulação e exportação de produtos criativos brasileiros; • Realização de feiras de produtos criativos cabo-‐verdianos em países estratégicos para a economia criativa de Cabo Verde; • Ampliação dos marcos legais para a exportação de produtos criativos cabo-‐verdianos.

7.7. Na ADEI-‐ Agência de Desenvolvimento e Inovação 7.7.1. Rede Nacional de Incubadoras Recomendação 30: Fortalecimento dos Programas Academia MPME, Acesso a Mercados, Cria, Renovar e Inovar (ADEI) através do apoio e estímulo às Startups e à formalização dos micro e pequenos empreendimentos criativos em parceria com as universidades públicas e privadas. Objetivos: • Fomentar a criação de incubadoras voltadas para empreendimentos dos setores criativos. • Promover o desenvolvimento de negócios criativos. Recomendação 31: Criação de um núcleo, dentro da ADEI, de promoção de negócios criativos voltado para o atendimento a empreendedores -‐ artistas, produtores e gestores culturais, profissionais autônomos, empregados de empresas das diversas cadeias que constituem a economia criativa, ONGs e entidades de classe que atuem ou pretendam atuar nos setores criativos e potenciais distribuidores de produtos e prestadores de serviços destes setores. Objetivos: •Disponibilizar informações relativas à economia criativa do país, no sentido de munir os profissionais e empreendedores criativos com dados relativos a oportunidades de negócios e de captação de recursos; •Promover a troca de experiências, soluções e tecnologias implementadas por empreendimentos criativos; •Formar e qualificar profissionais para o desenvolvimento de competências essenciais para a gestão de empreendimentos (planejamento e orçamento, administrativo-‐financeira, pessoas, marketing, custos, produtos etc); •Promover o desenvolvimento profissional dos criativos a partir de capacitações voltadas para a gestão de carreiras; •Realizar oficinas e cursos voltados para as vocações regionais; • Oferecer serviços de consultoria e assessoria voltados para elaboração de planos e projetos (estratégicos, de negócios, de marketing etc), para o desenvolvimento de produtos, para questões jurídicas e de direito autoral, para processos de formalização de empreendimentos, com ou sem fins lucrativos, e, por fim, para processos de exportação e distribuição de bens e serviços criativos. •Promover e facilitar o acesso a linhas de fomento (editais e crédito) de profissionais e empreendimentos criativos junto a instituições financeiras e de financiamento. •Estimular e promover o associativismo por meio da formação de redes e coletivos, formais e informais, e da articulação para a criação de territórios (comunidades, bairros etc) criativos, qualificando a interlocução entre setores criativos e instituições de apoio. 7.8.

Com as Associações Comerciais 7.8.1. Associação Comercial do Sotavento 7.8.2. Associação Comercial do Barlavento Recomendação 32: Consolidar e ampliar a parceria entre as Associações Comerciais do Sotavento e do Barlavento com os Programas Academia MPME, Acesso a Mercados, Cria, Renovar e Inovar (ADEI), no sentido de fortalecer os micro e pequenos empreendimentos criativos de Cabo Verde

associados ao turismo cultural e de eventos. Objetivos: • Estimular e promover a criação e o desenvolvimento de empreendimentos criativos . • Apoiar a formação em empreendedorismo, gestão e em áreas técnicas de profissionais atuantes nas cadeias produtivas dos setores criativos cabo-‐verdianos. 8. Diagnóstico das Economias Criativas de Cabo Verde 8.1. Música Recomendação 33: Mapeamento e cadastramento dos profissionais envolvidos na cadeia produtiva da música incluindo a produção de festas, feiras, festivais e mostras nacionais e internacionais do setor. Objetivos: • Identificar fragilidades dos elos das cadeias produtivas com o objetivo de investir na qualificação de profissionais e na infraestrutura necessária. Recomendação 34: Apoio financeiro, através de seleção pública, a espaços privados que abriguem apresentações musicais de forma continuada, seja no fomento à programação artística ou na melhoria da infraestrutura desses espaços. Objetivos: • Ampliar e qualificar a oferta de espaços artístico-‐culturais, criando oportunidades de trabalho e circulação de artistas e técnicos, além da qualificação do setor musical e do turismo cultural. Recomendação 35: ampliação do mercado internacional da musica cabo-‐verdiana por meio do investimento em prospecção de mercados, capacitação e promoção em eventos internacionais, além do investimento no desenvolvimento de uma plataforma digital de promoção, difusão e de comercialização eletrônica. Objetivos: • fortalecer a atuação do empreendedor criativo no comércio exterior; • promover comercialmente a música cabo-‐verdiana, por meio da participação nas principais feiras e festivais internacionais; • ampliar o consumo da musica a partir de uma plataforma digital de promoção, difusão e comércio eletrônico, com ênfase na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa – CPLP. 8.2. Artesanato Recomendação 36: Fomento à produção, comercialização e distribuição do artesanato de tradição cultural por meio do Programa RENDA do Ministério da Cultura de Cabo Verde (vide Recomendação 7) Objetivos: • contribuir para a valorização econômica do artesanato cabo-‐verdiano como diferencial de mercado. • geração de emprego e renda para os artesãos cabo-‐verdianos.

8.3. Produtos da Terra (gastronomia e bebidas, doces e queijos, café, dentre outros) Recomendação 37: Criação do Selo “Cabo Verde Criativo” numa parceria entre a Cabo Verde Investimentos e o Ministério do Desenvolvimento Rural para certificação de origem de produtos da terra (vinho, café, queijo entre outros). Objetivo: • Promover e fortalecer a marca-‐país; • reconhecer e qualificar produtos criativos cabo-‐verdianos de excelência e com potencial de competitividade internacional; • ampliar o consumo de produtos criativos cabo-‐verdianos, gerando trabalho e renda. Recomendação 38: Comercialização dos produtos da terra com certificação de origem (vide Recomendação 21) na rede de pontos de venda (quiosques e lojas) de produtos criativos cabo-‐ verdianos com o Selo Cabo Verde Criativo, localizados nos aeroportos, portos, centros turísticos e hotéis. Objetivo: • Ampliar a rede de distribuição e comercialização dos produtos criativos cabo-‐verdianos promovendo o acesso aos turistas visitantes do país. 8.4. Festas, Celebrações e Festivais Recomendação 39: Criação de um novo produto turístico baseado na construção e fixação de um calendário anual de festas, celebrações e festivais com a finalidade de consolidar Cabo Verde como destino turístico-‐cultural diferenciado, através de uma campanha massiva de marketing em parceria com companhias aéreas (TAP, TACV, TAAG e TAM), agencias de viagem e demais operadoras turísticas, incluindo a mobilização da Diáspora cabo-‐verdiana. Objetivo: • Mapear e diagnosticar os clusters das festas, celebrações e festivais nas ilhas do país; • promover o fomento de circuitos regionais/territoriais de festas, celebrações e festivais através de: a) qualificação de agentes que fazem parte das cadeias produtivas e da relação destes com o mercado; b) inclusão das festas, celebrações e festivais nos roteiros turístico-‐culturais das ilhas, municípios e empresas de turismo; c) incentivo e apoio a governança democrática das festas, celebrações e festivais incluindo os diferentes agentes nelas envolvidos; d) Identificação e promoção da gastronomia e de outros produtos identitários da festa. f) Incentivo à oferta de hospedagem-‐domiciliar; a gestão de resíduos sólidos urbanos (planos de gestão); etc. 8.5. Turismo Cultural e de Eventos Recomendação 40: Fortalecimento do turismo cultural e de eventos de Cabo Verde a partir da integração de programas, projetos e ações intersetoriais de Ministérios (MC, MESCI, MTIE, MJEDRH, MDR etc) e instituições como a Cabo Verde Investimentos e a Agencia de Desenvolvimento e Inovação – ADEI.

Objetivo: • Consolidar a marca-‐país “Cabo Verde Criativo” de modo associado a sua produção de bens e serviços criativos; • Fortalecer e desenvolver o turismo cultural de Cabo Verde de modo fortalecer a marca-‐país, construída a partir da musica, do artesanato, dos produtos da terra, das festas, celebrações e festivais cabo-‐verdianos, relacionando seus produtos criativos a circuitos e rotas turístico-‐culturais. • Transformar Cabo Verde num destino turístico de eventos internacionais ampliando o ganho de divisas no consumo de bens e serviços criativos do pais.

ANEXO 4 RESOLUÇÃO Criação do Comité Interministerial para as Economias Criativas (CIMEC) O Programa do Governo da VIII Legislatura elegeu a Cultura como um dos pilares do desenvolvimento económico, atribuindo um forte papel às Economias Criativas. O Documento ainda aborda os diversos sectores de uma forma transversal. Deste modo, A Cultura se exerce através da Diplomacia, da Administração, da descentralização e do acesso, da introdução do ensino artístico no Sistema Nacional do Ensino, passa pela formação de professores e pela Inovação. Os agentes culturais estão na sua maioria no seio da Juventude, o que implica uma política concertada com este sector. A maximização dos recursos disponíveis, a centralização dos incentivos, do património e das infraestruturas existentes, por um lado, e a aplicação criteriosa dos fundos do Estado, a captação de recursos, a geração de riqueza, implicam uma estratégia e uma planificação financeira claras. O Combate ao assistencialismo e à dependência do Estado pelos agentes culturais e criadores impõe que uma política nova de responsabilidade social, de iniciativa e de autonomia seja implementada. O empreendedorismo social se apresenta como a via mais adequada. Igualmente, tendo em conta o conceito e a política da Nação Global, a extensão das ações culturais à Diáspora é um imperativo. Uma estreita relação entre o Turismo e a produção do Artesanato, a criação de uma agenda única de eventos culturais e a implementação de um roteiro turístico pelos patrimónios e sítios, entre outras, é essencial para a competitividade do país nessas áreas. Nesses termos, torna-‐se crucial uma estratégia conjunta de vários sectores, uma uniformização de critérios relativos à matéria cultural e uma gestão partilhada da coisa comum. A criação do Comité Interministerial para as Economias Criativas, como órgão permanente de articulação e de políticas entre os vários ministérios com ramificação na cultura, satisfaz essa necessidade. Assim, No uso da faculdade conferida pelo n.º 2 do artigo 265º da Constituição, o Governo aprova a seguinte Resolução: Artigo 1º Criação É criado um Grupo de Trabalho denominado Comité Interministerial para as Economias Criativas (CIMEC). Artigo 2º Âmbito O CIMEC é um órgão de articulação entre o Ministério da Cultura com outras áreas de governação, para as seguintes matérias: a) Diplomacia cultural; b) Cultura na diáspora; c) Políticas de inclusão social e ocupação da juventude através da cultura; d) Estratégias de emprego e formação profissional para os jovens; e) Marcas e produtos culturais ligados ao Turismo; f) Indústrias culturais; g) Mecenato e incentivos; h) Formação superior e políticas de ensino artístico; i) Fundos comuns de apoio à Cultura;

j) Concessão de patrocínios; k) Democratização e acesso à Cultura; l) Empresarialização dos agentes culturais; e m) Políticas de patrimônio e de preservação do ambiente n) Luta contra a delinqüência juvenil Artigo 3º Composição 1. O CIMEC é composto pelos seguintes membros do Governo a) O Ministro das Relações Exteriores b) A Ministra das Finanças e do Planeamento c) O Ministro do Desenvolvimento Social e Familia d) A Ministra da Juventude, Emprego e Desenvolvimento dos Recursos Humanos e) O Ministro do Turismo, Indústria e Energia f) A Ministra da Educação e Desporto g) A Ministra da Administração Interna h) O Ministro do Ensino Superior, Ciência e Inovação i) A Ministra das Comunidades j) O Ministro da Cultura 2. Ainda integra o CIMEC o Secretário de Estado a Administração Pública, 3. Nas suas ausências os Ministros são substituídos observando a norma da substituição aprovado pelo Despacho nº 12 /2011 do Primeiro Ministro. 4. O CIMEC é presidido pelo membro do Governo responsável pela área da Cultura e na sua ausência pelo Ministro das Relações Exteriores. Artigo 4º Reuniões 1. Podem ser convidados para as reuniões do CIMEC técnicos e personalidades dos ministérios representados ou de outros. 2. As reuniões serão secretariadas pela Assessora do Ministro da Cultura para área das Economias Criativas. 3. O CIMEC reúne-‐se ordinariamente todos os meses e extraordinariamente sempre que se mostrar necessário, mediante convocatória do membro do Governo responsável pela área da Cultura, que envia a agenda e a Ordem do Dia com a antecedência mínima de sete dias. 4. Os restantes membros do CIMEC podem solicitar a introdução de outros pontos na agenda, desde que no âmbito das funções do CIMEC. 5. Na parte final da Ordem do Dia consta um ponto único intitulado Articulação, que contem matérias da competência de outros ministérios, as quais também são discutidas na reunião, desde que haja articulação entre mais de um dos ministérios. 6. Para o ponto anterior basta a inscrição prévia dos membros do Comité 7. O relatório das reuniões é enviado ao membro do Governo responsável pela Presidência do Conselho de Ministros no prazo de sete dias, que pode extrair uma síntese para o Conselho de Ministros ou para o Primeiro -‐ Ministro, caso entenda ser necessário. 76

Artigo 5º Competência Compete ao Comitê: a) Articular políticas e definir estratégias conjuntas de intervenção social b) Fazer propostas de legislação em matérias transversais c) Apresentar projectos sectoriais para a concorrência ao Mecenato Cultural d) Propor projectos para financiamento ao Fundo Autônomo de Apoio à Cultura. e) Abonar meios financeiros sectoriais para o Fundo Autônomo de Apoio à Cultura f) Emitir pareceres sobre as Economias Criativas Artigo 6º Entrada em vigor A presente Resolução entra em vigor à data da sua aprovação em Conselho de Ministros