labirinto - o desafio do arquiteto urbanista

‘’No caso do Brasil, se há uma parte da população que não come corretamente, isso é culpa unicamente da forma como

organizamos

a

sociedade, não é que não haja alimentos, não é que não se possa distribuir os alimentos, apenas decidimos que alguns não devem comer."

(Milton Santos)

Universidade Federal do Espírito Santo Centro de Artes Departamento de Arquitetura e Urbanismo

o desafio do arquiteto urbanista ética | política | cidadania | habitação | desejos | projetos

Renan Grisoni

VITÓRIA - ES 2012

Renan Grisoni

Trabalho de conclusão de curso apresentado ao Departamento de Arquitetura e Urbanismo do Centro de Artes da Universidade Federal do Espírito Santo, como requisito para obtenção do título de Arquiteto e Urbanista.

Orientador: Lutero Proscholdt Co-orientadora: Prof.a Clara Luiza Miranda Convidada: Denise Barbieri Biscotto

VITÓRIA - ES 2012

FOLHA DE APROVAÇÃO Nome: RENAN GRISONI GONÇALVES TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO APROVADO EM : ___ /___ / ______ .

ATA DE AVALIAÇÃO DA BANCA

AVALIAÇÃO DA BANCA EXAMINADORA NOTA

DATA

ASSINATURA

NOTA

DATA

ASSINATURA

NOTA

DATA

ASSINATURA

APROVADO COM NOTA FINAL:____________

‘’Pensar é entrar no labirinto, mas precisamente é fazer existir e aparecer um labirinto, quando poderia ter ficado entre as flores, a olhar o céu.’’

(Castoriadis, 1987:225)

agradecimentos Primeiramente, irei dizer que estas duas páginas são as últimas que estou escrevendo. São as últimas não pela falta de importância, pelo contrário, eu quis deixá-las em branco até o último momento para que eu pudesse absorver e devorar tudo o que me ofereceram.

Obrigado em primeiro lugar aos meus pais, pela criação que me possibilitou um olhar crítico sobre o mundo, pela confiança cega em um indivíduo que quase sempre se encontrava imerso em questões pessoais.

Obrigado pelo investimento sem restrições que me enche de vontade de responder à altura, sendo útil à sociedade.

Agradeço ao Lutero por enfrentar esse sonhodesafio comigo, pelas complicadas discussões sempre saborosas e pela experiência transmitida. Obrigado ao Milton pelas críticas esclarecedoras no projeto de graduação 1, que me mostraram novos caminhos. À Denise, por compartilhar dos mesmos sonhos e ter aceitado o meu convite para banca avaliadora. À Clara, pela presença e postura sempre marcante nos corredores do Cemuni 3, pelas brilhantes participações em bancas avaliadoras, que em diversas vezes me fizeram refletir e pensar.

Aos eventos construídos juntamente com corajosos amigos, Erea Vitória 2007, Senemau Vitória 2010 e Erea Vila Velha 2011, esses eventos foram grandes responsáveis pela ampliação da minha rede de relações, e

certamente foram responsáveis pelo meu ainda em andamento amadurecimento como cidadão.

À todos os encontros de arquitetura e urbanismo que eu pude comparecer, especialmente pelo Senemau Brasília 2011. À Marília Tuler, que me proporcionou um amadurecimento político a cerca de escritórios modelos, e mudou bastante os rumos deste projeto de graduação.

Ao EMAU-Célula, por proporcionar vivências que foram as sementes deste trabalho.

Ao Centro acadêmico CALAU, por me proporcionar a aproximação com diversos alunos de várias gerações, pelas alegrias, tristezas e frustrações, pelos aprendizados sobre representação política e movimento estudantil, e pelos conflitos éticos que tanto me fizeram crescer como cidadão. Às comunidades de São Benedito e Jaburu, aos moradores que nos acolheram como amigos, ao Zé Raimundo e a Dona Deti pelos papos de buteco, aos profissionais da construção civil das comunidades, e em especial às lideranças Cosme e Valmir, que pra mim são exemplos de agentes modificadores de uma realidade estagnada, os verdadeiros políticos funcionais. À Cemuni 3 e aos professores e funcionários que fizeram a diferença na minha formação, ao Fábio, ao Paulo Vargas, à Renata, ao Barbosa, ao André Abe, Seu Zé, Dona Elza, ao Rogério e à Karla e aos demais professores e funcionários, todos integrantes da família Cemuni 3. Ao ano de 2005, que me proporcionou o encontro com pessoas brilhantes que já se formaram e que me trouxeram bastante alegria nos primeiros anos do curso.

À banda Axioma formada por estudantes despretensiosos que

Aos meus amigos de fora da Ilha que se sentem

faziam as suas próprias composições e tocavam nas caloradas de

um pouco capixabas, Ivan, Flora, Natassia, Murilo,

arquitetura, que tinha como fãs nada mais nada menos que Clara

Luana (acho que ela é daqui) e mais outros infinitos que

Sampaio, Natália Morelato, Hannover, Paola, Larissinha e mais tantas

não cabe entregar aqui.

outras lindas tietes...

Ao Conrado, velho companheiro de ‘’causos’’,

Aos bons amigos e parceiros de projetos e companheiros

que apesar da idade, nunca deixou o desânimo tomar

de bares e ciladas, como o meu velho amigo Bruno Bowen que foi

conta de nossos corações. À Samira Proêza, eterna

a primeira pessoa valorosa que eu conheci no curso, ao meu filho

parceira de projetos, histórias, conflitos, amizades,

Emílio, à Rayanne, Pedro Presidente Canadense, Juliano, Biba,

madrugadas e preguiças, que mesmo estando há 3127

Tete, Priscila, Dotto, Anselmo, Michel, Jack, e mais outros

Km’s de Vitória me ajudou, tornando cada linha desse

infinitos, que não cabe entregar aqui.

projeto algo mais valoroso e sensível.

Aos meus amigos artistas e as pessoas que me inspiram sempre, Gabriel Ramos, Gabriel Fortes, Renato Pontello, Camila

Ao Raphael Potratz, companheiro de angústias regadas a eternas disputas bohêmias.

Dini, Camila Tangerino, Guilherme, Thairo, Cintia Reis, Rafael

Bom, pelas minhas contas, faltou agradecer 613

Machado, Lais, Bárbara, Thiara, Lilian, as Paulinhas e toda galera

pessoas nominalmente, espero que essas pessoas

do experimental do samba, pro pessoal da vaquinha do meu

compreendam a falta de espaço aqui e se sintam

cavaco, e em especial para o meu amigo Léo, que nunca me

convidadas a me dar um parabéns se rolar a aprovação.

negou o seu fantástico traço artístico, traço que ilustra a linda capa desse trabalho.

E por fim, agradeço por ter vivido estes últimos sete anos em um confortável projeto do arquiteto

As novas amigas guerreiras do Emau, que são tão lindas

modernista Marcello Vivácqua, a Cemuni 3. Agradeço

que eu tenho medo de citar nomes e deixar alguma beleza de

pelas sete festas juninas e 14 caloradas e agradeço por

fora.

existirem estudantes que levarão em frente antigos Aos meus jovens antigos amigos, primeiras referências

de perfil de estudante de arquitetura, Karlão, Juninho e Reinaldo que são antigos heróis desse curso. Às meninas mais corajosas que eu já vi, que toparam um

sonhos, renovando sempre a luta pela evolução da sociedade.

Me despeço dessa casa e me convido a sempre visitá-la. Obrigado à todos.

EREA Vila Velha sofrido, Lígia pela sua transparente eficiência, Letícia pela sua disciplina e baiana doçura, Amandinha por seu companheirismo e agilidade, Mariana pela sua paciência Renan Grisoni.

sorridente, e a Mayara que além de fiel amiga me fez chorar duas vezes.

16 de maio de 2012.

sumário Introdução Metodologia Labirinto...

o comportamento labiríntico

o labirinto de Creta o filho do Rei o herói outros labirintos

14 16 18 20 21 24 26 28

o labirinto proposto os planos do governo - O histórico - O plano hoje - O exemplo - A Lei os planos das Ong's os planos dos profissionais

52 58

o labirinto furado o sistema capcioso a corrupção (denúncia) assistência social?

60 62 68 84

o des-labirinto proposto o governo facilitador o técnico elaborador

30 32 32 36 40 44

a consciência do cidadão

96 96 98 100 108

Dédalo casa da Rosane casa da Marineide centro comunitário parque do bem beco do chacrinha casa do parque

110 112 113 114 116 120 124

considerações finais anexos siglas utilizadas índice de imagens referências bibliográficas

148 150 157 158 172

a quebra do gesso (tática militante)

relatos Zé Raimundo Dona Deti

27 27

Valmir Dantas

52

José Mota Cosme Santos Ana Nascimento

92 92 94

Raphael Potratz

109

Dona Anália Ana Nascimento Dona Nair Cosme Santos Ivone

112 115 120 122 124

Este trabalho trata-se do registro de um processo que não se prende propriamente ao período de construção do Projeto de Graduação e busca pensar inquietações e desejos que vão se acumulando durante o percurso pelo qual se edifica.

introdução

O trabalho voluntário em comunidades do município da Grande Vitória trouxe reflexões sobre o quadro de inércia social da sociedade contemporânea.

Estas reflexões surgem, dentre várias outras manifestações, do olhar espantado do morador de uma comunidade diante a disposição de moças e rapazes sorridentes, voluntários estudantes intervindo de forma construtiva sem nenhum interesse material imediato.

Estas ações, que em um primeiro olhar parecem dignas de aplausos e exaltações, ficam tristes num segundo olhar. E este é dotado de uma lente macro, uma lente que causa preguiça, causa repulsa, e se perde em um emaranhado de labirintos burocráticos que põe em julgamento as lindas ações voluntárias, causando um certo desconforto.

As questões levantadas pela lente macro ou molar¹, questionam a existência de uma comunidade com necessidades de intervenção, de um voluntariado ou de qualquer forma de assistência social que compete ao Estado prover. O nosso Brasil de riquezas infinitas, sofre de uma aparente doença (corrupção) e se droga com excessivos remédios que aliviam a dor mas não curam.

14 01

labirinto

1 - Ver ‘’metodologia’’ pág.16.

Objetivamente, quando surge uma demanda de intervenção em uma comunidade e se organiza uma ação voluntária desvinculada do poder público, o provável interventor deve se questionar o porque de sua ação, de sua existência, de suas responsabilidades e do seu papel político.

De acordo com Bertold: ‘’O pior analfabeto é o analfabeto político.

Ele não ouve, não fala, nem participa dos acontecimentos políticos. Ele não sabe o custo de vida, o preço do feijão, do peixe, da farinha, do aluguel, do sapato e do remédio dependem das decisões políticas. O analfabeto político é tão burro que se orgulha e estufa o peito dizendo que odeia a política. Não sabe o imbecil que, da sua ignorância política, nasce a prostituta, o menor abandonado, e o pior de todos os bandidos, que é o político vigarista, pilantra, corrupto e lacaio das empresas nacionais e multinacionais.’’

(Bertolt Brecht)

Assim, este projeto de graduação surge dessa preocupação. Abordar uma comunidade que necessita de assistência social, com propostas de intervenção é um ato heróico e pontual. Esse ato, se torna irresponsável quando desvinculado de uma luta política em prol da realização dos deveres do Estado. Essa luta política não é partidária, é uma militância em favor de uma ética moral, agregando valores que hoje se encontram dispersos na sociedade brasileira.

Portanto, após analisar alguns processos de obtenção de recursos, desvios de verbas, evoluções urbanas e comportamentos sociais, surge uma proposta de intervenção arquitetônica. Esta proposta é fruto de um processo analítico presente nesse projeto de graduação. O projeto arquitetônico proposto no final deste trabalho representa um ato político, e a execução deste projeto deverá ser igualmente dotado de uma responsabilidade social.

labirinto 15

metodologia Este projeto de graduação tem como método o processo, as ferramentas de pesquisa e investigação são utilizadas simultaneamente, como sites governamentais, bibliografias especializadas e experiências¹ no território, formando um percurso descontínuo de impressões e propostas. Porém, uma ferramenta marcante neste processo são os relatos de moradores de comunidades da cidade de Vitória que permeiam todo o trabalho, aproximando as análises macro territoriais das micro políticas sociais.

O livro Inteligência Coletiva de Pierre Lévy, no capítulo ‘’Do molar ao molecular: tecnologia da inteligência coletiva’’, trata da relação entre duas diferentes escalas de organização do comportamento social. Estas escalas serão utilizadas como guia metódico para este projeto de graduação. O molar é caracterizado por uma linha endurecida e estática, que pode ser representada por organizações como a família, profissão, gênero, classe ou partido. O molecular é caracterizado por uma linha indefinida e flexível, de caráter processual, representando fluxos, virtualidades, detalhes e infinitas derivações. Como ilustração, vejamos a instalação artística ao lado de Jorge Macchi denominada de Fuegos de Artifici, 2002.

1-De acordo com Oliver: ‘’A experiência urbana se inscreve em um lugar que tornam possível práticas, movimentos, pensamentos, danças, contos, sonhos.’’ (MOGIN, 2005, p.33)

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labirinto

A pegada na parte inferior da obra se mostra estática, definida, molar. A medida em que subimos o olhar acompanhando o restante da obra, vemos a pegada se desfazer, se tornando algo indefinido, imprevisível e mutável. Esta representação demonstra o aspecto molecular intrínseco nas organizações molares. O contrário também pode ser aplicado quando analisamos a obra de cima para baixo, complexas relações moleculares como uma explosão de fogos de artifício, dinâmica e imprevisível, pode se tornar algo instituído e endurecido, como um formato de uma pegada.

Neste sentido, o trabalho enfatiza um molecular em constante mudança, que está incluso na instituição molar, mas muda tanto que em certos momentos pode ir contra a instituição molar na qual ela está inclusa. Assim, apresentase análises molares institucionalizadas, como o sistema do governo e organizações não governamentais, e em determinados pontos, a sua face molecular representada por relatos dos moradores de uma comunidade surge para afirmar ou contradizer a organização na qual ela está instituída.

“as fugas e os movimentos moleculares não seriam nada se não repassassem pelas organizações molares e não remanejassem seus segmentos, suas distribuições binárias de sexos, de classes, de partidos.”

(Deleuze e Guattari, 1996, p. 95) labirinto 17

labirinto...

Os conceitos sobre labirinto são ilimitados, tal como acontece com o próprio labirinto, composto de descaminhos, confusões, monstros e insegurança.

Enfrentar o desafio labiríntico é enfrentar a inércia, a preguiça, é enfrentar o monstro Minotauro¹, é enfrentar verdades pré-estabelecidas, é pensar.

O labirinto abrange uma série de formas, conceitos e aplicações, sendo que algumas dessas aplicações ilustram e abordam centralidades conceituais, tais como: O Labirinto de Creta², em que o segredo dos seus caminhos são de propriedade de seu arquiteto. O labirinto por Paola Berenstein³, que trata da cidade contemporânea espontânea não-projetada, tendo a desorientação como ferramenta de exploração do espaço.

O arquiteto urbanista na atualidade enfrenta desafios inerentes a contemporaneidade, o panorama social atual revela um sistema labiríntico, capcioso ou não, que é fruto de um período histórico ainda em construção, o período da idade contemporânea. A complexidade das atuais relações sociais imersas em um sistema, nos remete a um labirinto de relações, comportamentos, burocracias e neutralidades, como citado em "A escrita da história" de Michel de Certeau :

‘’A neutralidade remete à metamorfose das convicções em ideologias, numa sociedade, tecnocrática e produtivista, anônima que não sabe mais designar suas escolhas nem indicar seus poderes (para os ratificar ou confessar). Assim, na Universidade colonizada, corpo privado de autonomia na medida em que se tomou enorme, entregue agora às instruções e às pressões vindas de outras partes, o expansionismo cientificista ou as "cruzadas" humanistas de ontem são substituídas por retiradas.

No que concerne às opções, o silêncio substitui a afirmação. O discurso assume uma cor de parede: "neutra". Transforma-se mesmo numa maneira de defender lugares ao invés de ser o enunciado de "causas" capazes de articular um desejo – Ele, não pode mais falar daquilo que o determina: um labirinto de posições a respeitar e de influências a solicitar."

(CERTEAU, 1982, p.68.)

1 -2 - Ver ‘’o labirinto de creta’’ pág.21.

3 - Paola Berenstein Jacques possui graduação em Arquitetura e Urbanismo pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (1990), atualmente é professora da Faculdade de Arquitetura (FAUFBA), do Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo (PPG-AU/FAUFBA) e do Programa de Pós-Graduação em Artes Visuais da Universidade Federal da Bahia (PPGAV/UFBA).

labirinto 19

Primeiramente, ao 'fotografar' a atual situação da sociedade contemporânea, observa-se um emaranhado e sobreposições de ideais, grupos e movimentos que ao mesmo tempo que se expandem, se afastam entre si. E assim, o excesso de informações constrói um labirinto mental, ou seja, cada indivíduo cria suas paredes conforme informações obtidas ao seu julgo, na velocidade da leitura dinâmica².

As revoltas e as lutas do passado próximo, como a queda da ditadura militar e conseqüentemente a queda da censura declarada, renderam para a sociedade, assim como a evolução dos aparelhos tecnológicos de comunicação, o acesso a todo tipo de informação manipulada ou não, a todo tipo de labirinto. A luta nesse momento é por um filtro, um catalisador qualitativo de informações, para que seja apresentado, por exemplo, o real valor da cidadania ou a importância da responsabilidade social, que não são problemáticas relevantes para os veículos midiáticos de massa. Assim, fica declarado um protecionismo à cultura do consumo e ao sistema administrativo vigente.

Entretanto, o contra-ponto ainda descompassado em relação as emissoras de TV aberta³ e as mídias impressas de grande circulação, é o atual labirinto virtual da rede mundial de computadores, a internet, caracterizada por uma enxurrada de informações que poderia ser um ponto positivo se não pecasse pelo excesso ardiloso.

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labirinto

1 - Fotografar - significa focar no momento atual, fazer um panorama da atualidade.

o labirinto de Creta Na mitologia Grega, o labirinto de Creta seria uma complexa construção concebida por uma brilhante arquiteto, Dédalo, a pedido do rei Minos de Creta para aprisionar o Minotauro (uma espécie de monstro com corpo de homem e cabeça de touro que se alimenta de carne humana).

O rei Minos (casado com Pasífae) ganhou de Poseidon (Rei dos Mares), um belíssimo touro branco, mas esse touro branco deveria ter sido sacrificado em honra ao deus do mar. O rei Minos , deslumbrado com a beleza do touro, se negou a sacrificá-lo. Como punição ao desacato, Poseidon amaldiçoou Pasífae com uma paixão doentia pelo touro branco que resultou na gestação de Pasífie, e o nascimento do monstro Minotauro.

O labirinto construído pelo arquiteto Dédalo era tão complexo que era impossível que o Minotauro, ou algum outro aventureiro encontrasse a saída .

Anos mais tarde, Minos declarou guerra a Atenas, para vingar o assassinato de seu irmão Androgeu. Então, o rei Minos exigiu que os derrotados enviassem, a cada nove anos, sete rapazes e sete virgens para serem devorados pelo Minotauro.

Quando os atenienses se preparavam para pagar pela terceira vez o tributo, o ateniense Teseu se ofereceu como voluntário. Penetrou no labirinto, matou o Minotauro e guiado por um fio de lã que lhe fora dado por Ariadne, filha de Minos e apaixonada por Teseu, escapou de Creta em sua companhia e com seus companheiros atenienses. Ariadne foi instruída pelo arquiteto Dédalo.

2 - Leitura dinâmica constitui-se de vários métodos que buscam aumentar a velocidade da leitura, mantendo o entendimento e a retenção de informações.

3 - No Brasil, os cidadãos têm disponível gratuitamente as frequências VHF, UHF e o sinal digital para transmissão e recepção de canais de televisão. Os canais abertos são autorizados a operar pelo Governo Federal que autoriza as concessões de televisão aberta no país.

Ao mergulhar nas aplicações conceituais de labirinto, surge uma análise metafórica do atual sistema político e as formas adotadas para a distribuição dos recursos da União¹. A metáfora do Labirinto de Creta pode ser usada para ilustrar os emaranhados caminhos burocráticos a serem desbravados para a obtenção de determinados recursos. A recente democracia brasileira está amordaçada juntamente com uma grande massa da população desorientada que engatinha no be-a-bá da cidadania.

Essas aplicações conceituais, remetem diretamente a questões que já se tornaram minotauros do sistema, como: a falta de acesso a educação e a cultura.

Continuando nessa linha metafórica, podemos imaginar o labirinto como paredes burocráticas de um sistema, onde os caminhos para a obtenção de recursos estão nas mãos de Dédalos, detentores de mapas e fios que marcam os percalços emaranhados do labirinto, mapas e fios adquiridos de uma forma hereditária ou de uma forma heróica. Essas duas formas de obtenção serão abordadas nos sub-capítulos seguintes.

1- Orçamento Geral da União – OGU - É a fonte provedora de recursos federais, para viabilizar planos, programas, projetos e ações para o desenvolvimento dos Estados e Municípios. O setor governamental e o setor não-governamental possuem procedimentos diferentes para obter os recursos do OGU.

22 01

labirinto

o filho do Rei Como foi dito no final do último item, os direitos de acesso ao conhecimento são dados de uma forma hereditária, seja pela cultura adquirida anteriormente pelos pais ou pelos recursos também hereditários que possam facilitar o acesso do cidadão em formação aos caminhos da educação, cultura e informação. Como por exemplo em nossa metáfora em uso, o arquiteto Dédalo contou os segredos do labirinto a filha do Rei Minos, que pôde traçar com fios de lã o caminho para que seu amado pudesse retornar.

Porém, esse acesso ao conhecimento não garante que haja um senso ético de cidadania, essa noção crítica em muitas sociedades é posta em segundo plano ou em nenhum plano, perante uma competição por recursos, característica do sistema capitalista atual.

Portanto, podemos identificar uma grande falha nesse tipo de sistema de favorecimento hereditário, que enfatiza ainda mais as diferenças sócioeconômicas e culturais, aumentando o abismo entre as diferentes classes, e tornando o acesso daqueles não contemplados, um grande ''obstáculo minotáurico''.

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labirinto

Então, a grande bola de neve foi criada, o abismo se torna mais profundo, a cultura do medo cresce de uma forma inconsciente e enraizada, acredita-se que a melhor forma de proteger um patrimônio é guardá-lo a sete chaves¹, atrás das muralhas do castelo, longe daqueles que não têm acesso. Assim, são instaladas grades e cercas elétricas em torno de um dos lados do abismo, protegendo-se do outro lado, e tornando um problema social que perdura a quinhentos anos no Brasil em algo agressivo e reativo.

Portanto, aqueles que estão fora do sistema hereditário e precisam enfrentar minotauros para sobreviver, agora são os monstros minotáuricos, que ameaçam quebrar as paredes do labirinto a força, em uma reação à uma ação.

1- Guardado à sete chaves – No século XIII, em Portugal, havia um método de arquivamento de jóias e outros objetos valiosos: eram colocados em um baú com quatro fechaduras. Cada chave era concedida a um alto funcionário do reino. Hoje em dia, usamos a expressão “guardado a sete chaves” para designar algo muito bem guardado ou oculto. (11 de maio de 2012, Brasil Escola)

labirinto 25

O h e ró i co ato d e ve n c e r a s

o herói

adversidades, de nascer para lutar e ignorar a injustiça do acaso. Pertencer a um meio e desejar um outro fim.

Um brasileiro à margem, filho da exclusão, herdeiro das dificuldades acumuladas e causadas pelo abandono administrativo do Estado.

Não é justificável, porém é explicável, que a falta de oportunidades gere a violência e a criação de um poder paralelo em nossa sociedade. E é plausível de entendimento quando analisamos as inúmeras dificuldades impostas àqueles supostos cidadãos marginalizados ¹, por exemplo, das formas de moradia.

As opções de habitação para quem tem um baixo poder aquisitivo localizam-se muito distantes dos centros urbanos ou em zonas de conflito onde os braços administrativos do Estado não estão presentes. Somado a isso, o ensino público de má qualidade diminui as chances do cidadão que heroicamente almeja cursar uma faculdade.

Prosseguindo, as universidades de ensino superior têm um funil de acesso estreito que até mesmo ''o filho do Rei'' é um herói quando consegue vencer as muralhas de um processo seletivo de admissão cruel e elitista. Analisando melhor, o aparato educacional oferecido em nosso sistema de capital tornou-se uma mercadoria caríssima, portanto, o interesse de lucrar com essa mercadoria sucateou o serviço público oferecido, onde o imediatismo do lucro financeiro superou o interesse de investimentos públicos de uma forma geral.

26 01

labirinto

1 - Ser marginalizado significa estar separado do resto da sociedade, forçado a ocupar as beiras ou as margens e a não estar no centro das coisas.

‘’O problema daqui é um morro com o outro, porque Bairro da Penha já tomou São Benedito, Floresta, Jesus de Nazaré, e fica provocando o daqui o tempo inteiro, e a turma daqui não quer dá mole pra eles e não consegue dominar, já tem uns 18 anos essa briga. Tem vez que é todo dia, todo dia, tiro pra lá e pra cá, nossa...’’

(Zé Raimundo, comunidade do Jaburu, dezembro de 2011). ‘’Eu tenho tanta vontade de voltar a estudar de novo, agora acabou as aulas, aí é só ano que vem mas eu não sei se vou conseguir matrícula, que agora eu vou ter que estudar no centro a professora tá tentando ver se consegue a turma dela que ela ensinou esse ano, tamo ansioso pra conseguir...Eu estudava aqui no bairro, mas ano que vem ela não pode mais dá aqui...Eu faço 4º série, o supletivo.’’ (Dona Deti, comunidade do Jaburu, dezembro de 2011).

Portanto, a máquina administrativa pública com todos os seus complicados labirintos, deixa de cumprir o seu dever de oferecer um ensino público de qualidade, por conseqüência, mercantiliza o mesmo. Os fatores que levam ao sucateamento do ensino público são diversos, porém, não há uma atitude mais enérgica do Estado em prol da melhoria do ensino público primário, médio e superior. A conclusão imediata desta situação de inércia é que máquina administrativa pública também se beneficia deste abandono, o que caracteriza a corrupção neste setor.

Conseqüentemente, as faculdades particulares que hoje ocupam mais de 70% do ensino superior oferecido no Brasil, estão expondo em suas vitrines diplomas e certificados pra quem pode comprar, contudo, esses certificados não garantem a qualidade do profissional formado, pois estas instituições particulares priorizam a competitividade e o lucro dentro do mercado feroz de cursos privados, em detrimento da qualidade de ensino.

Concluindo, o acesso ao ensino de uma forma geral, se transformou em um produto caro aos não abastados, mas ainda é mais acessível pagar uma faculdade particular para se obter um curso superior do que estudar em uma universidade pública de difícil acesso, com uma grade de horários de disciplinas descompassados, que inviabilizam o trabalho fora da faculdade. O heróico brasileiro marginal¹, que consegue acessar e concluir o ensino superior hoje no Brasil, é protagonista de uma saga sofrida e labiríntica, contudo, isso não garante a sua formação profissional de qualidade, o que torna esse sistema viciado de ensino capitalizado ainda mais cruel e elitista.

outros (mesmos) labirintos Este capítulo representa todo o fascínio criado em torno do tema labirinto. O labirinto Dédalo, o mais conhecido dos labirintos, ainda hoje é usado em inúmeras analogias, exemplificando a curiosidade do homem, a riqueza do espontâneo e a materialização do molecular¹. A seguir, citações ao tema labirinto e o seu mito Dédalo, aplicados por filósofos e escritores.

Gilles Deleuze em "O mistério de Ariadne segundo Nietsche’’, em ‘’Crítica e Clínica’’: ''O homem sublime ou superior vence os monstros, expõe os enigmas, porém ignora o enigma e o monstro que ele próprio é’’ (Crítica e clínica, p.117) O tema do labirinto foi desenvolvido por Pierre Rosenstiehl, na Enciclopédia Einaudi : ‘’Associamos a atração pelo inexplorado, a sede de descoberta com a loucura, e o regresso sobre os próprios passos, com a sabedoria (...) no labirinto há tantos passos de exploração quanto os passos de retirada, e isto evidentemente já acontece no labirinto unicursal..." (Enciclopédia Einaudi, verbete Labirinto, p.268) ‘’O labirinto não é uma arquitetura, uma rede sem sentido de quem o projeta e o concebe mas o espaço que se desdobra diante do viajante que progride, sem mapa, na própria rede.’’

(Enciclopédia Einaudi, verbete Labirinto, p.251) 1 - Ver ‘’metodologia’’ pag.16.

28 01

labirinto

O livro ‘’Maré, vida na favela’’ dos autores Dráuzio Varella, Ivaldo Bertazzo e Paola Berenstein, citam os labirintos das favelas, fazendo uma analogia ao mito Dédalo: ‘’Existe urna grande diferença entre a favela e o labirinto mítico grego projetado por Dédalo, o arquiteto, a Favela não tem uma planta prévia, ela não foi desenhada, projetada. O labirinto-favela é muito mais complexo, pois não é fixo, acabado, está em constante transformação.

A analogia com o mito pode ser levada ao extremo se pensarmos nas pipas sobre as favelas como homenagens à Ícaro (filho de Dédalo que morre ao fugir do labirinto voando). As pipas segundo a lenda das favelas, fazem sinais aos traficantes os quais são considerados Minotauros escondidos no labirintofavela e são caçados pelos policiais, que se vêem como Teseu.

Na favela-labirinto, o mito, como a própria favela, se refaz continuamente, jovens são sacriflcados, como os atenienses, e os moradoresAriadnes continuam tecendo, sem a ajuda dos arquitetos-Dédalos, essa grande construção coletiva não planejada.’’ (Maré, vida na favela , p.62)

Para Giorgio Colli, em ‘’O nascimento da filosofia’’: ‘’O labirinto então, apresenta-se como criação humana, do artista e do inventor, do homem do conhecimento, do indivíduo aplíneo, mas a serviço de Dionísio, do animal-deus. Minus é o braço secular dessa divindade bestial. A forma geométrica do labirinto, com a sua insondável complexidade, inventada por um jogo bizarro e perverso do intelecto, alude a uma perdição, a um perigo mortal que incidia sobre o homem, quando este se arrisca a enfrentar o deusanimal'’ .(O nascimento da filosofia, p.23) labirinto 29

o labirinto proposto Este capítulo aborda os planos existentes para a distribuição dos recursos federais arrecadados pelos 190.732.694 cidadãos brasileiros (dados do IBGE – Censo 2010).

Portanto, basta imaginar que quando um cidadão compra um quilo de arroz, uma dúzia de ovos ou qualquer produto que seja, este cidadão está pagando a mais do que este produto realmente vale, para que os seus representantes eleitos, conforme o nosso sistema presidencialista, administre o nosso país.

Para isso, os nossos governantes têm a disposição todo o conhecimento tecnológico existente, ou seja, os melhores economistas, administradores, filósofos, pesquisadores e o que mais for preciso para que o país se desenvolva e os recursos sejam distribuídos da melhor maneira possível.

Entretanto, nos últimos séculos de corrupção nesse país, o sistema de aquisição de recursos pelos Estados e Municípios se transformou em um labirinto burocrático elitista. Elitista porque mesmo que o honesto administrador do Estado enfrente o labirinto e consiga alcançar e distribuir o recurso tão esperado, esse administrador pode sofrer pressões, chantagens, tráfico de influências e todo ato criminoso característico de gestores imorais incrustados na máquina pública.

Concluindo, os caminhos propostos para aquisição de recursos pela atual gestão dos governos federais, estaduais e municipais, são labirintos. Labirintos não apenas por se caracterizarem pelos caminhos tortuosos da burocracia, mas também, pela existência de obstáculos cruéis e quase intransponíveis. O labirinto proposto tem um minotauro no sistema.

30 01

labirinto

o plano do governo No caso específico do planejamento das cidades e conseqüentemente a distribuição de recursos capitalizados pela União para este fim, podemos dizer que os recursos estão dispostos em ''esquinas'' e caminhos capilares do Brasil, em um labirinto a ser desvendado.

o histórico

Conjunto Residencial de Deodoro, maquete.

Para entendermos a trajetória da política habitacional no país, primeiramente é necessário visualizarmos um breve histórico dos planos propostos, entendendo as mudanças de concepções e modelos de intervenções dos governos passados e que não obtiveram um sucesso expressivo, tendo como conseqüência o déficit habitacional no Brasil.

1946 - Fundação da Casa Popular (FPC)-foi a primeira política nacional de habitação, porém, pela falta de eficácia na captação de recursos, não atendeu a uma demanda nacional de habitação, sendo Conjunto Residencial de Deodoro, assim, as unidades produzidas foram implantadas apenas em alguns atualmente. estados.

Uma questão singular nesse programa de governo foi o debate levantado a cerca da tipologia habitacional popular (debate presente até os dias atuais), onde os engenheiros sanitaristas do início do século XX defendiam a implantação das unidades em lotes unifamiliares, em contrapartida, o movimento moderno representado no caso específico da cidade do Rio de Janeiro pelo arquiteto Affonso Eduardo Reidy, que foi conselheiro técnico esse programa na cidade, apresentou um anteprojeto para o Conjunto Residencial de Deodoro, baseado integralmente nos Conjunto Residencial de Deodoro, princípios urbanísticos da carta de Atenas.¹ foto da época de sua inauguração.

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labirinto

1 - A Carta de Atenas é o manifesto urbanístico resultante do IV Congresso Internacional de Arquitetura Moderna (CIAM), realizado em Atenas em 1933. Trata-se do primeiro documento internacional de importância versando sobre património histórico e aspectos da arquitetura contemporânea.

órgão central (BNH)

agendamento

agências do BNH nos estados

regiões do país

Conjunto BNH.

1964 - Banco Nacional de Habitação (BNH) - foi um programa que conseguiu uma melhor capitalização a partir de recursos específicos e subsidiados, um sistema de financiamento baseados no (FGTS) Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e o (SBPE) Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo. Foi estabelecido um conjunto de diretrizes, de uma forma centralizada, para serem executadas de maneira descentralizada pelos poderes executivos locais. Uma agenda de redistribuição de recursos a um nível regional foi implantada. E por fim, foram criadas agências do BNH em todos os estados da federação, para agirem diretamente nas políticas de habitação locais, fortemente dependente das decisões do órgão central.

A crise nesse programa do BNH foi desencadeada por diversos motivos, a extrema centralização a qual as agências do BNH estavam submetidas causou uma padronização na resolução de problemas específicos do território; o programa também não conseguiu alcançar as camadas mais pobres da população, o que justificava a criação do programa; a produção em larga escala de unidades habitacionais em enormes conjuntos em locais sem infra estrutura para baratear o custo da construtoras também foi um problema apontado; e por fim, o modelo financeiro da época e o processo inflacionário acarretou na falência do programa e foi extinto em 1986.

26 anos sem grandes avanços - com o fim do BNH, o país experimentou um longo período sem uma efetiva política nacional de habitação, esse período foi marcado pela descentralização dessa respectiva política. A constituição de 1988, propôs um modelo de descentralização das políticas sociais, passando ser competência dos estados e municípios essa gestão, sendo por iniciativa própria, por adesão a programas de outro nível de governo ou por imposição constitucional. labirinto 33

A descentralização das políticas sociais trouxe algumas vantagens em relação a proximidade e controle do território, porém, acarretou em uma profunda cultura de auto suficiência e abandono do governo federal. Nesse período de ingerência, o país experimentou inúmeras políticas federais de ‘’tapa-buraco’’ em relação aos recursos federais destinados a programas sociais. As atribuições do programa BNH foram transferidos para a Caixa econômica Federal, que estava sempre atrelado a algum programa gerido pela instável política federal que marcou esse período de vinte anos de pós ditadura.

Os ministérios e fundos criados até meados de 2003, foram cronologicamente: MDU - Ministério do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente que virou o MHU - Ministério da Habitação, Urbanismo e Meio Ambiente, que depois da constituição de 1988 foi alterado para MBES Ministério da Habitação e do Bem-Estar Social que é extinto em 1989 e é criada a SEAC - Secretaria Especial de Habitação e Ação Comunitária sob a tutela do Ministério do Interior. A SEAC, privilegiava as iniciativas dos estados e municípios, com a tendência de descentralização das políticas habitacionais, contudo, os recursos do FGTS que agora estavam sob controle da CEF - Caixa Econômica Federal, foram exauridos pela demanda, e foram suspensos, sendo que a única fonte federal para tal fim ficou a cargo do perdido fundo de recursos da União. Portanto, as iniciativas locais de políticas habitacionais se tornaram cada vez mais auto suficientes, com destaques para alguns programas de urbanização e regulamentação fundiária.

Eurico Gaspar Dutra 1946 a 1951 PSD - Partido Social Democrático

Getúlio Vargas 1951 a 1954 PTB - Partido Trabalhista Brasileiro

Café Filho 1954 a 1955 PSP - Partido Social Progressista

Juscelino Kubitschek 1956 a 1961 PSD - Partido Social Democrático

Jânio Quadros 1961 PTN - Partido Trabalhista Nacional

João Goulart 1961 a 1964 PTB - Partido Trabalhista Brasileiro

Em 1994, o governo Federal lança os programas Habitar Brasil e Morar Município, que tinha como fonte de recursos o IPMF - Imposto Provisório 1946 -1964 sobre Movimentações Financeiras oriundo do orçamento da União, porém FCP mais uma vez a demanda foi maior do que os recursos e a implantação do Ÿ primeira política de habitação Ÿ faltou recursos plano real fez necessária a falência das verbas. Ÿ Ÿ

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labirinto

movimento moderno x higienistas pouca unidades

Em 1995 é criada a SEPURB - Secretaria de Política Urbana atrelado ao MPO - Ministério do Planejamento e Orçamento, que não conseguiu expandir a política nacional de habitação, sendo caracterizado como um retrocesso. Com mais esse fracasso, a SEPURB se transforma em SEDU Secretaria Especial de Desenvolvimento Urbano, porém as restrições para o uso dos recursos da União pelos governos estaduais e municipais ainda se fizeram presentes, sendo agravados por programas que favoreceram as iniciativas privadas como o PAR - Programa de Arrendamento Residencial e os programas financeiros de empréstimo individual, como exemplo a Carta de Crédito.

Castelo Branco 1964 a 1967 ARENA Aliança Renovadora Nacional

Costa e Silva 1967 a 1969 ARENA Aliança Renovadora Nacional

Junta Governativa Provisória de 1969

Todo esse processo de sucateamento das políticas federais no âmbito de políticas sociais, formou a sociedade atual, uma sociedade com uma ideologia municipalista e ausente nas discussões nacionais, o que agrava ainda mais a situação de impunidade do gerenciamento do recurso público.

Garrastazu Medici 1969 a 1974 ARENA Aliança Renovadora Nacional

Ernesto Geisel 1974 a 1979 ARENA Aliança Renovadora Nacional

Para ilustrar o que foi dito, veja a linha do tempo labiríntica abaixo:

João Figueiredo 1979 a 1985 PDS Partido Social Democrático

Fernando Collor

Itamar Franco

1985 a 1990 PMDB Partido do Movimento Democrático Brasileiro

1990 a 1992 PRN Partido da Reconstrução Nacional

1992 a 1995 Cardoso 1995 a 2003 PRN PSDB Partido da Partido da Social Reconstrução Nacional Democracia Brasileira

1964 -1986 BNH melhor captação de recursos centralização quantidade de unidades habitacionais em detrimento da qualidade Ÿ não alcançou as camadas mais pobres Ÿ economia inflacionária Ÿ Ÿ Ÿ

Fernando Henrique Luiz Inácio Lula da Silva

José Sarney

1987 - 2003 MDU Ÿ Ÿ Ÿ Ÿ Ÿ Ÿ Ÿ

MHU

MBES

SEAC

SEPURB

descentralização - política municipalista instabilidade política federal escassez de recursos federais descontinuidade dos programas propostos descrença na administração pública federal falta de incentivo federal para programas sociais privilégios para a iniciativa privada

SEDU

2003 a 2011 PT Partido do Trabalhador

2003 >>> MCIDADES >

Dilma Rousseff PT- em exercício >>>> labirinto 35

o plano hoje Em 2003, o governo do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva criou o MCIDADES - Ministério das Cidades, esse Ministério foi criado com o intuito de integrar os programas sociais em andamento no estados e municípios e elaborar novas linhas de crédito e distribuição de verbas federais. Foi apresentado anteriormente toda a cultura municipalista em que o país mergulhou durante mais de vinte anos, o desafio do governo atual é conseguir integrar essa cultura com uma participação maior do governo federal, facilitando o acesso dos municípios, dos profissionais e das Organizações não Governamentais aos recursos da União .

Nesse mesmo ano de 2003, o MCIDADES articulou conferências municipais, estaduais e regionais englobando cerca de 3400 municípios, aprovando diretrizes para o a nova nova Política Nacional de Desenvolvimento Urbano, que originou o atual Conselho das Cidades, que conta atualmente com 71(setenta e um) membros titulares de vários segmentos da sociedade.

Também foram criados comitês técnicos de Habitação, Planejamento Territorial Urbano, Saneamento Ambiental e Transporte e Mobilidade Urbana.

Contudo, será analisado o que compete a política habitacional, respetivamente o PNH - Plano Nacional de Habitação, que engloba o atual programa do governo Federal para esse fim.

O novo programa do governo planejou a implantação dessa nova política habitacional em etapas, entendendo que para obter a adesão de todos os estados e municípios, é necessário um longo processo de estruturação nacional.

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labirinto

FCP BNH MDU

SEAC

MHU MBES SEDU SEPURB

MCIDADES PN H

PHIS FNHIS

SNHIS TAP

TAI

Inicialmente, o PNH - Plano Nacional de Habitação, se dividiu em dois caminhos, o primeiro de caráter emergencial devido ao enorme déficit do país nesse âmbito, e o segundo momento a adoção de medidas institucionais para que se possa traçar uma estratégia eficaz e abrangente para esse novo programa.

Para melhor entendimento do que foi proposto, veja os tópicos sobre as medidas institucionais propostas pelo PNH, algumas já implantadas: Ÿ Aprovação do Fundo Nacional de Habitação (FNHIS**) Ÿ Integração dos estados e municípios através a Secretaria Nacional de

Habitação de interesse Social (SNHIS**), Conselho das Cidades, o Conselho Gestor do FNHIS. Ÿ TAI - Termo de Adesão Integral - consiste em um compromisso que os estados e municípios terão com as diretrizes do PNH, formando um corpo técnico institucional, em contra partida o Ministério das Cidades disponibiliza apoio técnico e financeiro, mediante a apresentação de planos habitacionais articulados com os planos diretores. Ÿ TAP - Termo de Adesão Provisório - consiste em um compromisso que os estados e municípios terão com as diretrizes do PNH, contudo o estado ou os municípios se responsabilizarão pela gerência de planos a curto prazo, contando com os recursos federais. Ÿ Os estados ou municípios que não tiverem capacidade de se institucionalizar, terão facilidades mediante a avaliação do Conselho Gestor do FNHIS, para que seja garantido a distribuição desses recursos.

** Lei Federal 11.124/05 – SNHIS / FNHIS Art. 1º Esta Lei dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social – SNHIS, cria o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social – FNHIS e institui o Conselho Gestor do FNHIS. Art. 2º Fica instituído o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social – SNHIS, com o objetivo de: I – viabilizar para a população de menor renda o acesso à terra urbanizada e àhabitação digna e sustentável; II – implementar políticas e programas de investimentos e subsídios, promovendoe viabilizando o acesso à habitação voltada à população de menor renda; e III – articular, compatibilizar, acompanhar e apoiar a atuação das instituições e órgãos que desempenham funções no setor da habitação.

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Recursos federais para a institucionalização do PNH nos Estados e Municípios, formação de um corpo técnico de acordo com as diretrizes do programa. Ÿ Para que se obtenha os recurso da União, será necessário e obrigatório um Plano de Habitação e um Plano diretor, caso não haja interesse do município ou estado na adesão do programa, organizações da sociedade podem ser as entidades responsáveis pela execução dos projetos, consequentemente, terão acesso aos recursos. Ÿ Elaboração do Plano Nacional de Habitação, juntamente com planos Estaduais e Municipais, discutidos e debatidos nos Conselhos da Cidade; Ÿ Instituição do Sistema de Informação, Avaliação e Monitoramento da Habitação Ÿ Regulação e fiscalização dos agentes do Sistema Financeiro da Habitação. Ÿ

Portanto, para exemplificar melhor como esta estrutura alcança os municípios e estados da Federação, iremos analisar o caso específico do Estado do Espírito Santo, em especial, a capital Vitória.

Lembrando que o Governo Federal engloba outros recursos para aplicação nos municípios em parâmetros emergenciais, como o MCMV - Minha Casa, Minha Vida, que reúne recursos herdados de antigos programas de captação, como o FGTS, o FAR - Fundo de Arrendamento Residencial e o FDS - Fundo de Desenvolvimento Social.

Veja ao lado um mapa esquemático do caminho dos recursos federais, desde a elaboração das demandas no ministério das cidades, até ao beneficiário.

Os recursos destinados a habitação social no Brasil contam atualmente com uma peça central no que diz respeito a administração e fiscalização, a CEF - Caixa Econômica Federal, com agências distribuídas em todo território nacional, é a peça central de ligação das estâncias governamentais, não governamentais e profissionais liberais que almejam esses recursos.

A CEF, elabora os contratos de repasse e termos de compromisso após análise e seleção pelo Ministério das Cidades, promove a execução orçamentário-financeira; fiscaliza a execução, enquadra em diretrizes nacionais e informar ao Ministério das Cidades as avaliações levantadas do processo.

A Prefeitura Municipal poderá administrar e executar as obras dentro do seu enquadramento técnico ou poderá contratar uma empresa do seu quadro de cadastro, sendo esta empresa suscetível a fiscalizações do governo federal.

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labirinto

congresso nacional

ministério das cidades

aplicação dos programas

governo federal

aprovação das leis

elaboração de programas

gestão e fiscalização geral

gestor demandas

demandas

demandas conselho das cidades

agente financeiro repasse de recursos orçamentários

fiscalização

Recurso FNHIS / FAR FDS / FGTS

proponente

demandas

caixa econômica federal área de desenvolvimento urbano

beneficiários cadastro dos beneficiários conselho local

Lembrando que, o esquema ao lado trata apenas do âmbito do programa habitacional que envolve ações governamentais, nos próximos capítulos serão abordados outras formas de usufruto das verbas federais.

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o exemplo A análise a seguir vem exemplificar a obtenção dos recursos da União pelos municípios do Estado do Espírito Santo. Os programas do Governo Federal que os municípios podem aderir, podendo ser renomeados e adequados conforme o seu respectivo PMHIS - Plano Municipal de Habitação de Interesse Social, são: Ÿ Ÿ Ÿ Ÿ Ÿ

Habitação de Interesse Social - HIS Ação Provisão Habitacional de Interesse Social Ação Provisão Habitacional de Interesse Social - Modalidade: Assistência Técnica Ação Apoio à elaboração de Planos Habitacionais de Interesse Social – PLHIS Urbanização de Assentamentos Precários - UAP

A documentação exigida pela CEF e conseqüentemente o Ministério das Cidades - para adesão do município consiste em: Termo de Adesão, que engloba a ‘’Lei do Fundo, a Lei do Conselho e a ‘’manifestação de interesse’’. (disponibilizado no site do MCIDADES) Ÿ Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS (disponibilizado no site do MCIDADES o guia para a confecção do mesmo) Ÿ

.

Primeiramente, vamos acessar o banco de dados do MCIDADES para nos informar quais municípios do ES têm acesso ao FNHIS, deixando claro que esses recursos federais são repassados de acordo com o cumprimento das diretrizes do Plano Nacional de Habitação. Posição da ata de 09/08/2011.

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Concluimos que dos 78 municípios do Estado do Espírito Santo, 58 não recebem recursos federais do FNHIS para serem aplicados em programas de habitação. Nos capítulos seguintes será avaliado, criticado e denunciado esse déficit municipal, bem como a má gestão dos recursos adquiridos. .

A cidade de Vitória, capital do Estado do Espírito Santo que recebe recursos federais, estaduais e municipais advindos de diversos meios de captação, administra 5 (cinco) programas principais ligados a habitação social, que são: Ÿ Moradia; Ÿ Vitória de Todas as Cores; Ÿ Terreno Legal; Ÿ Morar no Centro; Ÿ Morar Sem Risco.

O PMHIS - Plano Municipal de Habitação de Interesse Social da cidade de Vitória apresenta diretrizes conforme o MCIDADES: Ÿ o reconhecimento do direito fundamental à moradia; Ÿ moradia digna como direito e vetor de inclusão social; Ÿ compatibilidade e integração das políticas habitacionais públicas, bem como das demais políticas setoriais de desenvolvimento humano, urbano e ambiental; Ÿ função social da propriedade urbana; Ÿ questão habitacional como uma política de Estado; Ÿ gestão democrática.

a lei Uma vitória do governo federal gestão 2006/2010, foi a aprovação da lei de assistência técnica de dezembro de 2008, esta lei que foi amplamente defendida por profissionais da área de habitação, torna acessível os recursos da União de uma forma mais ágil e democrática. Na realidade, todos esses direitos já estavam garantidos em constituição, porém os labirintos burocráticos dificultam o acesso a esses direitos e torna o caminho com obstáculos interpretados de acordo com interesses políticos e financeiros.

Para exemplificar a aplicação da Lei da assitência técnica no município de Vitória - ES, é importante recordar que os profissionais da área, arquitetos e engenheiros do município de Vitória, já discutiam esse tipo de aplicação no âmbito da moradia social desde a década de 70.

“Se o poder público disponibiliza professores e médicos para as áreas de educação e saúde, por que não pagar pelos serviços de engenheiros e arquitetos?” (ABE, André - revista tópicos nº 47) Portanto, uma questão importante é equilibrar os interesses das instituições como CREA , IAB e agora o CAU, com os programas habitacionais da PMV - Prefeitura Municipal de Vitória e orientar profissionais liberais não institucionalizados e escritórios modelos para agirem em sintonia com as diversas instituições e planejamento municipal.

Atualmente a PMV prioriza os profissionais servidores públicos do seu quadro de acessoria técnica.

A seguir a lei nº 11.888, com devidas análises: 44 01

labirinto

LEI FEDERAL Nº 11.888 TEXTO DA LEI Nº 11.888/2008

Moradia digna é direito constitucional, desde 1988: “são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta constituição (art.6º)” ‘’A política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes.(art. 182).’’

o estatuto da cidade (lei nº 10257/2001) determina que: “assistência técnica e jurídica gratuita para as comunidades e grupos sociais menos favorecidos” Essa lei constitui em um instrumento político e jurídico no âmbito urbano.

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 11.888, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008 Assegura às famílias de baixa renda assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social e altera a Lei no 11.124, de 16 de junho de 2005.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA: Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Esta Lei assegura o direito das famílias de baixa renda à assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social, como parte integrante do direito social à moradia previsto no art. 6º da Constituição Federal, e consoante o especificado na alínea r do inciso V do caput do art. 4º da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.

Art. 2º As famílias com renda mensal de até 3 (três) salários mínimos, residentes em áreas urbanas ou rurais, têm o direito à assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social para sua própria moradia. labirinto 45

§ 1o O direito à assistência técnica previsto no caput deste artigo abrange todos os trabalhos de projeto, acompanhamento e execução da obra a cargo dos profissionais das áreas de arquitetura, urbanismo e engenharia necessários para a edificação, reforma, ampliação ou regularização fundiária da habitação.

A única exigência prevista para o atendimento é que as famílias tenham renda de até 3 salários mínimos.

Permite projeto e obra assistidas por profissional habilitado. Permite obra nova e também reforma e ampliação.

§ 2o Além de assegurar o direito à moradia, a assistência técnica de que trata este artigo objetiva: I - otimizar e qualificar o uso e o aproveitamento racional do espaço edificado e de seu entorno, bem como dos recursos humanos, técnicos e econômicos empregados no projeto e na construção da habitação; II - formalizar o processo de edificação, reforma ou ampliação da habitação perante o poder público municipal e outros órgãos públicos; III - evitar a ocupação de áreas de risco e de interesse ambiental; IV - propiciar e qualificar a ocupação do sítio urbano em consonância com a legislação urbanística e ambiental.

Art. 3º A garantia do direito previsto no art. 2o desta Lei deve ser efetivada mediante o apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para a execução de serviços permanentes e gratuitos de assistência técnica nas áreas de arquitetura, urbanismo e engenharia. § 1º A assistência técnica pode ser oferecida diretamente às famílias ou a cooperativas, associações de moradores ou outros grupos organizados que as representem. § 2º Os serviços de assistência técnica devem priorizar as iniciativas a serem implantadas: I - sob regime de mutirão; II - em zonas habitacionais declaradas por lei como de interesse social. no caput deste artigo deve ser assegurada a devida anotação de responsabilidade técnica.

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Qualificar e racionalizar a moradia e o lugar, concluindo, as premissas para que um projeto seja caracterizado como arquitetônico.

Regularização do processo na prefeitura.

P l a n e j a r p a ra ev i ta r o c u p a çõ e s irregulares, áreas de risco e acidentes ambientais, além da moradia, a qualificação do lugar e inserção urbana adequada também é objetivo da lei.

A assistência técnica tem custeio com recursos federais. É permanente e continuada, não é ocasional.

A assistência técnica é direta para as famílias, priorizando regimes de construção coletiva e que envolva mão de obra local.

A assistência técnica valoriza os planos diretores, reforçando a importância de regulamentação e delimitação das ZEIS– zonas especiais de interesse social.

§ 1º As ações da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios para o atendimento do disposto no caput deste artigo devem ser planejadas e implementadas de forma coordenada e sistêmica, a fim de evitar sobreposições e otimizar resultados. § 2º A seleção dos beneficiários finais dos serviços de assistência técnica e o atendimento direto a eles devem ocorrer por meio de sistemas de atendimento implantados por órgãos colegiados municipais com composição paritária entre representantes do poder público e da sociedade civil.

Prevê uma melhor comunicação entre as esferas do poder.

as famílias beneficiárias devem ser selecionadas pelos conselhos municipais, como o conselho de habitação, e para que haja transparência na seleção, é necessária a presença de representantes civis.

Art. 4º Os serviços de assistência técnica objeto de convênio ou termo de parceria com União, Estado, Distrito Federal ou Município devem ser prestados por profissionais das áreas de arquitetura, urbanismo e engenharia que atuem como: I - servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios; II - integrantes de equipes de organizações não governamentais sem fins lucrativos; III - profissionais inscritos em programas de residência acadêmica em arquitetura, urbanismo ou engenharia ou em programas de extensão universitária, por meio de escritórios-modelos ou escritórios públicos com atuação na área; IV - profissionais autônomos ou integrantes de equipes de pessoas jurídicas, previamente credenciados, selecionados e contratados pela União, Estado, Distrito Federal ou Município. § 1º Na seleção e contratação dos profissionais na forma do inciso IV do caput deste artigo, deve ser garantida a participação das entidades profissionais de arquitetos e engenheiros, mediante convênio ou termo de parceria com o ente público responsável. § 2º Em qualquer das modalidades de atuação previstas no caput deste artigo deve ser assegurada a devida anotação de responsabilidade técnica.

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As entidades participam da seleção dos profissionais, iab’s, sindicatos e associações de arquitetos.

Entidades devem realizar convênio (com governo federal, estados ou prefeituras) para atuar na seleção dos profissionais.

A assistência técnica é prestada por arquitetos e urbanistas e por engenheiros que trabalhem com arquitetura, sendo eles: I - Servidores Públicos - Arquitetos ou engenheiros empregados nas prefeituras ou nos governos estaduais e federais, no caso específico do Município de Vitória, os atuais projetos são de autoria de profissionais da prefeitura.

II - Profissionais e equipes de Ong’s. No Município de Vitória, ainda são poucas as iniciativas civis de formação de Ong’s, porém atualmente no Estado, podemos exaltar o trabalho da Ong Atelier de Idéias.

III - Profissionais vinculados às Universidades. Em Vitória, temos um exemplo do escritório modelo como projeto de extensão atuante dentro da Universidade Federal do Espírito Santo (Emau Célula), porém, as atividades ainda se limitam à informalidade, apesar de seguir os princípios elaborados pela Federação Nacional de Estudantes de Arquitetura e Urbanismo (FENEA), o Célula ainda não usufrui diretamente dos recursos da Lei de Assistência Técnica, agindo em parceria com Ong’s, profissionais voluntários e organizações civis.

IV - profissionais autônomos (liberais), profissionais representantes de pessoa jurídica (empresas) terceirizados pela Prefeitura Municipal.

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Art. 5º Com o objetivo de capacitar os profissionais e a comunidade usuária para a prestação dos serviços de assistência técnica previstos por esta Lei, podem ser firmados convênios ou termos de parceria entre o ente público responsável e as entidades promotoras de programas de capacitação profissional, residência ou extensão universitária nas áreas de arquitetura, urbanismo ou engenharia.

Parágrafo único. Os convênios ou termos de parceria previstos no caput deste artigo devem prever a busca de inovação tecnológica, a formulação de metodologias de caráter participativo e a democratização do conhecimento.

Art. 6º Os serviços de assistência técnica previstos por esta Lei devem ser custeados por recursos de fundos federais direcionados à habitação de interesse social, por recursos públicos orçamentários ou por recursos privados.

Art. 7º O art. 11 da Lei no 11.124, de 16 de junho de 2005, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social SNHIS, cria o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social FNHIS e institui o Conselho Gestor do FNHIS, passa a vigorar acrescido do seguinte § 3º: “Art. 11 (...) § 3º Na forma definida pelo Conselho Gestor, seráassegurado que os programas de habitação de interesse social beneficiados com recursos do FNHIS** envolvam a assistência técnica gratuita nas áreas de arquitetura, urbanismo e engenharia, respeitadas as disponibilidades orçamentárias e financeiras do FNHIS fixadas em cada exercício financeiro para a finalidade a que se refere este parágrafo.”

Art. 8º Esta Lei entra em vigor após decorridos 180 (cento e oitenta) dias de sua publicação.

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Brasília, 24 de dezembro de 2008; 187º da Independência e 120º da República LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Guido Mantega Paulo Bernardo Silva Patrus Ananias Márcio Fortes de Almeida

entidades de profissionais e universidades podem atuar na capacitação e qualificação dos profissionais.

pesquisa e desenvolvimento de novas tecnologias.

Processo participativo para moradores e para profissionais incentivo à multiplicação e publicidade dos resultados.

assistência técnica com recursos federais, recursos previstos no orçamento público, possibilidade de participação e parcerias com iniciativa privada

assistência técnica integrada com a política Nacional de Habitação.

garantia de recursos anuais do fnhis para a assistência técnica.

assistência técnica vigora desde junho de 2009, cabe construir a maneira, ou as maneiras, de colocar em prática a lei para beneficiar as famílias de baixa renda, oferecendo gratuitamente o serviço qualificado na área da arquitetura e do urbanismo.

o plano das Ong’s Durante os mais de 20 anos de ausência de programas nacionais eficazes em habitação no país, a demanda por essas políticas foi absorvida pelos governos do Estado e prefeituras municipais, que ao passar do tempo, desgastaram suas máquinas administrativas. A falta de continuidade na administração em certas secretarias, tornaram as prioridades da administração vigente a mercê dos mandados que apadrinham esse ou aquele programa social, além de tudo, dificultam o processo participativo dos moradores, tornando as intervenções locais insuficientes no âmbito arquitetônico. Tornaremos a discutir a melhor metodologia de intervenção urbana em comunidades organizadas nos capítulos seguintes.

A medida que foi crescendo a demanda de programas que suprissem o déficit habitacional local (não apenas com unidades habitacionais, mas também com melhorias em unidades já existentes) surgiram as Organizações não Governamentais, que consistem em organizações civis sem fins lucrativos, que atuam nos mais diversos setores da sociedade, suprindo as necessidades da população à assistência e resolução dos problemas sociais.

Contudo, é importante esclarecer que todo lucro gerado pelas Ong’s são aplicados em investimentos na própria, não podendo ser repassados para os seus proprietários, assim se define ‘’sem fins lucrativos“.

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‘’No núcleo de acessoria comunitária, tem o desenvolvomento comunitário, no qual eu trabalho, e é o objetivo do Atelier de idéias. Nós trabalhamos com a questão da moeda social, pra circular em todos os comércios locais, nós e sta m o s t r a b a l h a n d o também com o jornal e a a rádio comunitária, e o fórum de desenvolvimento comunitário que tem uma plenária por mês.O fórum é uma coisa muito boa, que é aonde a comunidade tem um espaço para dialogar entre si, e ver as suas demandas e necessidades.“ (Valmir Dantas, comunidade de São Benedito, dezembro de 2009).

labirinto 53

As organizações não governamentais que atuam no âmbito de políticas habitacionais, articulam comunidades em prol da captação de recursos e ações de melhorias sociais, agindo em parceria com setores públicos e privados. Esse papel político-administrativo onde as Ong’s atuam, é claramente fruto da ausência da administração pública, é uma iniciativa da sociedade organizada em um quadro já dominado por problemas sociais onde o planejamento público municipal não acompanhou ou foi ineficaz.

Por conseqüência, os problemas sociais entranhados em uma comunidade são extremamente complexos e pontuais, onde uma forma de atuação padronizada e distanciada de intervenção urbana se faz obsoleta, é necessário um envolvimento maior e entendimento real das complexidades do território de crescimento espontâneo, onde a capacitação do quadro técnico das prefeituras municipais para esse novo quadro de evolução urbana é insuficiente atualmente.

As Ong’s que atuam nesse nicho social de habitação agem em parceria com profissionais capacitados, as decisões de intervenção e planejamento tem a priori as demandas técnicas em detrimento das decisões políticas. Por essa razão, as Ong’s ligadas a habitação têm absorvido com qualidade a demanda por reformas e construções locais, em regimes participativos com as comunidades.

Contudo, as ong’s também tem acesso à recursos federais, tanto nos antigos fundos criados como o FDS - Fundo de Desenvolvimento Social de 1991, nesse período (1991 a 2002) foi marcado por uma instabilidade administrativa, e em 2004 foi o fundo responsável pela criação do Programa Crédito Solidário e também sustenta o plano MCMV - Minha casa minha vida. O PSM - Produção Social da Moradia, que também fornece recursos às Ong’s conta com os recursos do FNHIS. A seguir os pré requisitos e as instituições habilitadas para receberem os recursos federais no Estado do Espírito Santo. O anexo 01 na pág. 146 deste projeto de graduação se encontra a lista completa das instituição habilitadas no país.

Ministério das Cidades Secretaria Nacional de Habitação Programa Habitação de Interesse Social – Ação Apoio à Produção Social da Moradia - PSM Programa Habitacional Popular – Entidades, Minha Casa Minha Vida – PHP- E Documentos necessários à habilitação de Entidades Privadas sem Fins Lucrativos

ATENÇÃO: Este formulário destina-se apenas à visualização dos documentos necessários para a habilitação. O preenchimento do formulário eletrônico de habilitação deve ser feito junto a Caixa Econômica Federal.

I- Dados gerais (preenchimento obrigatório): 1.0. Nome da Entidade: 1.1. CNPJ: 1.2. Dirigente máximo (nome e CPF): 1.3. Abrangência de atuação: ( ) Local ( ) Regional ( ) Nacional 1.4. Endereço da sede (Av., Rua, nº, bairro, município, estado, CEP): 1.5. E-mail da entidade: 1.6. Telefone da entidade: 1.7 Natureza Jurídica da Entidade: ( ) Associação ( ) Cooperativa ( ) Fundação ( ) Federação ( ) Outra II. Do funcionamento regular na(s) área(s) de atuação: ( ) Declaração de funcionamento regular, com inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ), nos últimos três anos, emitida no exercício correspondente ao da habilitação, por três autoridades locais, vinculadas ao local da sede da entidade.

III. Da Constituição Legal da Entidade: 1. Contempla em seu estatuto social a provisão habitacional, a atuação como agente promotor de habitação de interesse social ou a produção ou melhoria habitacional? ( ) sim ( ) não 2. Documentos comprobatórios apresentados à CAIXA: ( ) Estatuto social atualizado, devidamente registrado; ( ) Ata de constituição e de eleição da atual diretoria, devidamente registrada; ( ) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda - CNPJ; ( ) Relação nominal atualizada dos dirigentes da entidade, com os respectivos Cadastros de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda - CPF; ( ) Prova de regularidade com as Fazendas ( ) Federal, ( ) Estadual e ( ) Municipal e com o ( ) Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS; ( ) Declaração do dirigente máximo da entidade informando acerca da não existência de dívida com o Poder Público, bem como quanto à sua não inscrição nos bancos de dados públicos e privados de proteção ao crédito; ( ) Declaração do dirigente máximo da entidade informando se os dirigentes da entidade ocupam cargo ou emprego público no âmbito da Administração Pública Federal; e ( ) Declaração do dirigente máximo da entidade informando se os dirigentes, proprietários ou controladores da entidade, bem como seus respectivos cônjuges, companheiros e parentes em linha reta, colateral ou por afinidade até o segundo grau, são membros dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, do Ministério Público, das esferas federal, estadual ou municipal, ou do Tribunal de Contas da União, ou servidores públicos vinculados ao Conselho Gestor do FNHIS ou ao Ministério das Cidades.

3- A entidade privada sem fins lucrativos encontra-se: ( ) sem pendência pecuniária registrada no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal - CADIN ( ) sem pendência quanto à execução das obras nos contratos firmados com a Caixa Econômica Federal

labirinto 55

No exemplo a seguir, será apresentado como esses recursos chegam até as Ong’s e a sua aplicação. A Organização não Governamental que nos servirá de modelo para esta demonstração será a ong Atelier de idéias, criada em 2005, à partir da criação de um banco comunitário de desenvolvimento. O Banco Bem fomenta atividades econômico-sociais da Poligonal1¹, formada por 8 comunidades, São Benedito, Bairro da Penha, Itararé, Consolação, Jaburu, Floresta, Bonfim e Engenharia, na cidade de Vitória, ES.

No âmbito das políticas habitacionais, o atelier de idéias conta com um núcleo de habitação denominado de Bem Morar, onde oferece assistência técnica e produção de tecnologias sociais para construção e reforma de unidades habitacionais por famílias de baixa renda.

Portanto, além de contar com recursos federais, o atelier de idéias também conta com investidores locais e parcerias, formando uma grande rede em prol do desenvolvimento social das comunidades.

O esquema ao lado mostra que a obtenção de recursos, parcerias e créditos para os programas de cunho habitacional fomentados pela ong atelier de idéias não é centralizado como no modelo público municipal.

Vários investidores privados e a própria PMV trabalham em parceria com a CEF para proverem assistência aos projetos do atelier, os créditos cedidos pela CEF, passam pelos mesmos caminhos de aprovação e discussão em âmbito nacional, pois as demandas são as mesmas.

Entretanto, no que diz respeito ao planejamento de novas unidades habitacionais e reformas, os profissionais envolvidos com as ong’s são autônomos e quase sempre têm uma melhor capacitação para elaboração de projetos arquitetônicos locais, devido a proximidade desses profissionais com as comunidades e com centros tecnológicos de pesquisa para a obtenção de melhores técnicas construtivas.

Lembrando que esses profissionais têm que prestar contas aos órgãos fiscais locais, como o CREA e o CAU. Além disso, a execução dos projetos são preferencialmente de uma forma coletiva, por regime de mutirão, onde a comunidade local passa a valorizar mais a unidade que está sendo construída, formando a identidade local.

1 - Ver em ‘’Dédalo’’ pág. 112.

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labirinto

ministério das cidades

aplicação dos programas

congresso nacional

governo federal

aprovação das leis

elaboração de programas

gestor

profissionais/ engenheiros / técnicos / estagiários

capacitação profissional

demandas

gestão e fiscalização geral

agente técnico

demandas

demandas

conselho das cidades repasse de recursos orçamentários

agente financeiro

parceiros e investidores locais

+ caixa econômica federal área de desenvolvimento urbano

Recurso FNHIS/FDS

fiscalização

beneficiários cadastro dos beneficiários

conselho local labirinto 57

o plano das profissionais IAB / CREA Os profissionais engenheiros, arquitetos e técnicos, focam suas propostas em um sistema de organização dos profissionais autônomos interessados em prestar serviços de assistência técnica para a habitação de interesse social.

Portanto, a proposta é criar um cadastro de profissionais organizados pelas entidades profissionais em nível estadual, propondo um controle da demanda e da oferta de profissionais, favorecendo a inserção nos programas habitacionais locais e regionais, buscando o atendimento direto ao usuário.

Porém, o cadastro seria organizado pelo estado e a atuação dos profissionais deveria ser orientada para determinadas regiões, ou micro regiões, para restringir o território de modo a se obter uma participação mais equivalente e ao mesmo tempo uma racionalização dos recursos na realização dos serviços de assistência técnica.

A Lei de assistência técnica prevê a prestação, custeada pelo poder público, de serviços por profissionais da área da arquitetura, urbanismo e engenharia necessários para a edificação, reforma, ampliação ou regularização fundiária da habitação, como já foi citado nos sub-capítulo ‘’a lei ¹’’.

Concluindo, o Programa de Assistência Técnica do FNHIS incentiva o trabalho multi-disciplinar e um processo participativo e inclusivo, em que a família e a comunidade atendida sejam atuantes desde o desenvolvimento do projeto até a execução da obra. Para tanto, são previstos recursos para trabalho social.

1 - Ver em ‘’a lei’’ pág. 45.

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labirinto

congresso nacional

ministério das cidades

aplicação dos programas

governo federal

aprovação das leis

elaboração de programas

gestor

demandas

gestão e fiscalização

promotor

gestão e fiscalização

agente financeiro Comissão administrativa sistema organizado e promovido pelo poder público em conjunto com as entidades profissionais.

caixa econômica federal área de desenvolvimento urbano Recurso FNHIS / FAR FDS / FGTS

fiscalização

conselho das cidades

gestão e fiscalização geral

repasse de recursos orçamentários

Assegurado pela Lei de assistência técnica, propõese que as entidades profissionais organizem em nível estadual cadastros dos profissionais de arquitetura e engenharia habilitados com interesse em atuar na prestação de tais serviços

proponente

demandas

conselho local

cadastro dos beneficiários

agente técnico

[

capacitação profissional

profissionais/ engenheiros / técnicos

]

projeto

[

]

fiscalização

beneficiários

fiscalização

Cadastro de profissionais

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o labirinto furado Este capítulo trata da corrupção no sistema. O labirinto furado, as paredes que o cercam sendo quebradas pela ausência da ética e moral. A corrupção é inerente às classes sociais, entendendo que o cidadão imoral existe em todas as esferas sociais. O que muda é o tamanho do ‘’furo’’, sendo que quanto mais dinheiro e poder o corrupto pode acessar, maior será o atalho (rombo) desse labirinto.

Existem os Dédalos corruptos e burocráticos criadores do ‘’sistema-labirinto-furado’’, onde os caminhos são elaborados de tal forma que as paredes já estão furadas, com mapas e indicativos para quem se habilita em uma aventura imoral. Porém, é importante lembrar que esse labirinto furado não está acessível a todos, é preciso um status e uma falta de ética para se obter um convite que dá acesso aos caminhos marcados.

Contudo, o labirinto proposto¹ está sempre congestionado, aprisionando o fluxo de informações e recursos. Na verdade, este entupimento do labirinto proposto favorece o usuário do labirinto furado, que com os seus atalhos mapeados, contorna o engarrafamento tranquilamente. Os não detentores dos fios-guia Dédalos, ficam aprisionados em um complicado labirinto-burocráticoproposto, para o sossego dos imorais ‘’furões’’ dos labirintos.

Portanto, não é difícil imaginar que ocorra uma falta de interesse em criar um sistema unitário e democrático, pois quem os elabora se beneficia com os exclusivos labirintos furados.

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labirinto

o sistema capcioso

O atual sistema governamental que rege o aparato público no Brasil, não conta apenas com a incompetência de gestores e com a falta de comunicação entre as esferas públicas. O Brasil atualmente conta com indivíduos desonestos empregados na máquina pública, como já foi citado nos capítulos anteriores, é uma prática comum favorecer esse ou aquele grupo em troca de favores, cargos ou mesmo dinheiro, comportamento infelizmente considerado corriqueiro para o não consciente cidadão brasileiro.

Um exemplo muito comum que mostra o serviço público estigmatizado como lento, corrupto e não fiscalizado é a corrida do cidadão quando é lançado um edital para um concurso público. Os comentários sobre esse tipo de concurso quase sempre são os benefícios, a segurança e a‘’flexibilidade’’ dos horários, sendo que no caso específico do cargo de arquiteto não é raro o comentário que se refere à possibilidade de se ter um escritório particular em detrimento do seu cargo público.

Portanto, antes de apresentar qualquer exemplo de leis, editais ou licitações públicas capciosas, cabe uma reflexão sobre os pequenos atos ‘’malandros’’ dos supostos ‘’cidadãos’’ brasileiros. O romantismo do desonesto enraizado no Brasil têm sua carga de responsabilidade perante ao que acontece em grande escala nas esferas públicas. Onde ‘’se dar bem’’ é mérito dos espertos e não desonestidade do corrupto.

Entretanto, os atuais problemas sociais do Brasil não são de total responsabilidade da corrupção, porém, estão sempre diretamente ligados. Como exemplo: Se não há técnicos capacitados para gerir áreas tecnológicas, de uma certa forma faltou investimento na formação de profissionais, ou seja, faltaram recursos. Se há muita burocracia para se conseguir recursos, falta interesse ou profissionais que agilizem o processo, ou seja, faltam recursos para agilizar a obtenção dos recursos. Se há desigualdade na distribuição de renda, certamente há estudos para uma distribuição igualitária desses recursos, porém a aplicação destes estudos não alcança ‘’ecos“ na capciosa administração pública.

o sistema capcioso O sistema

capcioso é uma arquitetura de labirintos

furados no país, são caminhos Dédalos¹ da desonestidade,

janelas

jurídicas do engano.

Para que se tenha entendimento, será apresentado um exemplo atual ligado aos planos de crescimento do atual programa do Governo. A constituição brasileira prevê que obras públicas que serão executadas por empreiteiras privadas sejam por licitação, atendendo as exigências dos editais de convocação e o menor preço proposto pelas empresas concorrentes.

Porém, a criatividade do servidor desonesto para favorecer empeireiras ‘’sócias’’ do processo licitador se apresenta nos direcionamentos dos editais. A constituição federal lei 8.666/93, diz claramente: ‘’as exigências devem se limitar aquelas indispensáveis a garantia do cumprimento das obrigações.’’

Contudo, assistimos editais com exigências específicas, exigem profissionais com graduações de altíssimo nível que favorecem determinadas empresas que detêm esses quadro de profissionais. Além de antecipação de convites antes que se publique o ato da licitação. Vejamos o exemplo a seguir ocorrido na cidade de Vitória - ES. 1 - Ver em ‘’o labirinto de creta’’ pág. 21.

labirinto 63

EX.: Fato denunciado: “R$ 11 milhões por quilômetro. Esse é o

Rodovia do Contorno

valor a ser pago em um contrato, sem licitação, feito pelo Departamento Nacional de Infraestrutura dos Transportes (Dnit) - órgão ligado ao Ministério dos Transportes - com a empresa Contractor. Assinado em março de 2010 pelo então superintendente Élio Bahia - o atual é Halpher Luiggi -, o termo visa à complementação de obras para a duplicação do Contorno de Vitória e à construção de oito viadutos. Em um trecho de apenas 6,2 quilômetros, o Dnit vai desembolsar, ao menos, R$ 66,9 milhões - já foram assinados aditivos ao contrato”. (Fonte: A Gazeta – Gazeta on Line em 18/07/2011) Conclusão CGU: Situação confirmada. A análise da CGU evidenciou que a contratação das obras de complementação do Contorno de Vitória por dispensa foi irregular.

decorrente do Edital n° 0596/2009, foi possível verificar a prática de atos que violam os princípios de ampla competitividade e concorrência, que são pressupostos para a contratação de serviços e obras da Administração Pública.

Constatou-se a ocorrência de direcionamento na primeira licitação das obras de duplicação do contorno de Vitória, que resultou deserta e acabou sendo contratada, por dispensa, com a Contractor Engenharia Ltda. As irregularidades incluem: a ausência de justificativas consistentes para a dispensa; ausência de repetição do processo licitatório de Concorrência; antecipação dos convites às empresas antes da publicação do ato de licitação a qual encerrou-se deserta; validade de apenas duas propostas no processo de contratação direta; e ausência de evidências de retirada dos editais pelas empresas participantes.

Portanto, a análise da CGU evidenciou que a contratação das obras de complementação do Contorno de Vitória por dispensa foi irregular.

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labirinto

o sistema capcioso

Com base nas análises efetuadas no processo licitatório

Portanto, esse é um caso de deturpação de um artigo constitucional que na íntegra é democrático. Há ainda corrupções mais grosseiras indicadas pelo CGU - Controladoria Geral da União. Criado em 2003, o CGU, fiscaliza municípios do país que recebem recursos federais. Atualmente, o CGU fiscalizou 31,6% dos municípios brasileiros, porém as irregularidades ilustram um valor de desvios de recursos surpreendentes. Não se trata de um simples vazamento de recursos, o que consta é uma verdadeira concha com furos bem largos que distribui as riquezas nacionais onde a fiscalização não alcança e a corrupção descentralizada pela municipalização do país se faz

O CGU, que adotou o sistema de fiscalização dos municípios por sorteio¹,(sendo que todas as capitais e as cidades com mais de 500(quinhentos) mil habitantes são fiscalizadas fora desse sistema), ilustra um déficit fiscal, já que é apenas uma amostra do desvio real dos recursos da União e ainda assim, essa pequena amostra comprova a total incapacidade de moral administrativa de muitos municípios brasileiros.

1 - o Programa usa o mesmo sistema de sorteio das loterias da Caixa Econômica Federal para definir, de forma isenta, as áreas municipais e estaduais a serem fiscalizadas quanto ao correto uso dos recursos públicos federais.

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labirinto

o sistema capcioso

visível.

Algumas outras leis garantem o furo labiríntico, podemos citar a famosa lei de imunidade parlamentar, onde a constituição federal de 1988 diz "os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável, nesse caso, os autos serão remetidos dentro de 24 hrs (vinte e quatro horas) a casa respectiva (câmaras Federal, Estadual, Municipal) para que, pelo voto da maioria dos seus membros, resolva sobre a prisão."

Portanto, fica claro que quem elabora as leis não está suscetível às mesmas, tornando este instrumento constitucional um dos maiores buracos labirínticos, onde a burocracia com todo o seu peso e lentidão faz com que o sistema jurídico se afunde em si mesmo. Porém, algumas medidas (leis anticorrupção) estão para serem votadas no Congresso Nacional, são cerca de 70 (setenta) projetos de lei de prevenção contra corrupção que aguardam votação. Atualmente apenas duas leis anti corrupção foram aprovadas, uma delas, a lei da ficha limpa.

Leis para punir empresas corruptoras são boicotadas no Congresso Projeto do governo com sanções para pessoas jurídicas que corrompem não anda desde ida ao Congresso, em fevereiro de 2010. Criminalização de corrupção ativa está parada há 33 meses em comissão. “Corruptor é impune no Brasil”, diz deputado Henrique Fontana (PT-RS), autor do projeto. Perfil patronal de 45% dos parlamentares e doação privada a campanhas explicam lentidão. CGU cobra prioridade.

(André Barrocal e Najla Passos, na Carta Maior) “Nós estamos sem forças na Câmara. Há 27 projetos de combate à corrupção prontos para serem votados e não conseguimos colocá-los em pauta”, diz o coordenador da Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção, deputado Francisco Praciano (PT-AM). “A sensação que dá é que medidas estruturais contra a corrupção não encontram eco no Congresso”, afirma Fontana.

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corrupção (denúncia) O que será exposto a seguir nestas páginas é algo difícil de ser digerido, é a matemática simples que explica a miséria de um país de riquezas incalculáveis, a equação simplificada: recursos - demandas = 0 recursos - demandas - (corrupção) = 0 recursos - corrupção = + demandas

Portanto, os capítulos anteriores apresentaram a evolução das políticas públicas para habitação social no país, da centralização à municipalização dos programas, o hiato de mais de 20 (vinte) anos de políticas ineficazes e a escassez de recursos federais para o setor habitacional, o que ocasionou em um descrédito na administração do governo federal.

Contudo, o que será apresentado aqui, não é especificamente relacionado a habitação social, mas sim, uma parte da complicada equação que representa os recursos da União sendo embolsados, e lógico, esses recursos não são aplicados no país. A cultura da corrupção atinge o seu ápice onde o ladrão rouba o ladrão e honestos, sem distinção de cor, raça, crédulo ou classe social, a corrupção não tem preconceitos, o único valor respeitado é o valor monetário.

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Primeiramente, todos os esquemas apresentados a seguir foram comprovados documentalmente e estão publicados em sites governamentais ou em livros que tratam do tema, com respectivos documentos comprobatórios. Portanto, a seguir iremos relatar os grandes desvios de recursos da União, os labirintos da lavagem de dinheiro e os grandes maestros da corrupção, onde já vimos anteriormente, são protegidos pela burocrata armadilha judicial. É importante deixar claro que esses casos são apenas alguns exemplos e não abrangem todo o montante desviado desse nosso país imoral.

Em escala nacional, as cifras são em bilhões.

A seguir uma lista de todos os desvios relatados desde a década de 90(noventa), e depois alguns desvios analisados mais atentamente como instrumento informativo.

Governo Fernando Collor (1990- 1992) — — — — — — — — — — — — — — — — — —

Escândalo da Aprovação da Lei da Privatização das Estatais Programa Nacional de Desestatização Escândalo do INSS (ou Escândalo da Previdência Social) Escândalo do BCCI (ou caso Sérgio Corrêa da Costa) Escândalo da Ceme (Central de Medicamentos) Escândalo da LBA Esquema PP Esquema PC (Caso Collor) Escândalo da Eletronorte Escândalo do FGTS Escândalo da Ação Social Escândalo do BC Escândalo da Merenda Escândalo das Estatais Escândalo das Comunicações Escândalo da Vasp Escândalo do Fundo de Participação Escândalo do BB

Centro Federal de Inteligência (Criação da CFI para combater corrupção em todas as esferas do governo) — Caso Edmundo Pinto — Escândalo do DNOCS (Departamento Nacional de Obras contra a Seca) (ou caso Inocêncio Oliveira ) — Escândalo da IBF ( Indústria Brasileira de Formulários) — Escândalo do INAMPS — ( Instituto Nacional de Assistência Previdência Social) — Irregularidades no Programa Nacional de Desestatização — Caso Nilo Coelho — Caso Eliseu Resende Governo Itamar Franco — Caso Queiroz Galvão (em Pernambuco) ( 1992- 1995) — Escândalo da Telemig (Minas Gerais) — Jogo do Bicho (ou Caso Castor de Andrade) (no Rio de Janeiro) — Caso Ney Maranhão — Escândalo do Paubrasil (Paubrasil Engenharia e Montagens) — Escândalo da Administração de Roberto Requião — Escândalo da Cruz Vermelha Brasileira — Caso José Carlos da Rocha Lima — Escândalo da Colac (no Rio Grande do Sul) — Escândalo da Fundação Padre Francisco de Assis Castro Monteiro — (em Ibicuitinga, Ceará) — Escândalo da Administração de Antônio Carlos Magalhães (Bahia) — Escândalo da Administração de Jaime Campos (Mato Grosso) — Escândalo da Administração de Roberto Requião (Paraná) — Escândalo da Administração de Ottomar Pinto (em Roraima) — Escândalo da Sudene de Pernambuco — Escândalo da Prefeitura de Natal (no Rio Grande do Norte) — CPI do Detran (em Santa Catarina) — Caso Restaurante Gulliver (tentativa do governador Ronaldo Cunha Lima matar o governador antecessor Tarcísio Burity, por causa das denúncias de Irregularidades na Sudene de Paraíba) — CPI do Pó (em Paraíba) — Escândalo da Estacom (em Tocantins) — Escândalo do Orçamento da União (ou Escândalo dos Anões do Orçamento ou CPI do Orçamento) — Compra e Venda dos Mandatos dos Deputados do PSD — Caso Ricupero (também conhecido como 'Escândalo das Parabólicas').

—

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— Escândalo do Sivam — Escândalo da Pasta Rosa — Escândalo da CONAN — Escândalo da Administração de Paulo Maluf — Escândalo do BNDES (verbas para socorrerem ex-estatais privatizadas) — Escândalo da Telebrás — Caso PC Farias — Escândalo da Compra de Votos Para Emenda DA Reeleição — Escândalo da Venda da Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) — Escândalo da Previdência — Escândalo da Administração do PT (primeira denúncia contra o Partido dos — Trabalhadores desde a fundação em 1980, feito pelo militante do partido Paulo de Tarso Venceslau) — Escândalo dos Precatórios — Escândalo do Banestado Governo Fernando Henrique — Escândalo da Encol (1995- 2003) — Escândalo da Mesbla — Escândalo do Banespa — Escândalo da Desvalorização do Real — Escândalo dos Fiscais de São Paulo (ou Máfia dos Fiscais) — Escândalo do Mappin — Dossiê Cayman (ou Escândalo do Dossiê Cayman ou Escândalo do Dossiê Caribe) — Escândalo dos Grampos Contra FHC e Aliados — Escândalo do Judiciário — Escândalo dos Bancos — CPI do Narcotráfico — CPI do Crime Organizado — Escândalo de Corrupção dos Ministros no Governo FHC — Escândalo da Banda Podre — Escândalo dos Medicamentos — Quebra do Monopólio do Petróleo (criação DA ANP) — Escândalo da Transbrasil — Escândalo da Pane DDD do Sistema Telefônico Privatizado (o 'Caladão') — Escândalo dos Desvios de Verbas do TRT-SP (Caso Nicolau dos Santos Neto , o 'Lalau') — Escândalo da Administração da Roseana Sarney (Maranhão) — Corrupção na Prefeitura de São Paulo (ou Caso Celso Pitta) — Escândalo da Sudam — Escândalo da Sudene — Escândalo do Banpará — Escândalo da Quebra do Sigilo do Painel do Senado — Escândalos no Senado em 2001 — Escândalo da Administração de Mão Santa (Piauí) — Caso Lunus (ou Caso Roseana Sarney ) — Acidentes Ambientais da Petrobrás — Abuso de Medidas Provisórias (5.491) labirinto 71 — Escândalo do Abafamento das CPIs no Governo do FHC

Caso Pinheiro Landim Caso Celso Daniel Caso Toninho do PT Escândalo dos Grampos Contra Políticos da Bahia Escândalo do Proprinoduto (também conhecido como Caso Rodrigo Silveirinha ) CPI do Banestado Escândalo da Suposta Ligação do PT com o MST Escândalo da Suposta Ligação do PT com a FARC Privatização das Estatais no Primeiro Ano do Governo Lula Escândalo dos Gastos Públicos dos Ministros Irregularidades do Fome Zero Escândalo do DNIT (envolvendo os ministros Anderson Adauto e Sérgio Pimentel) Escândalo do Ministério do Trabalho Licitação Para a Compra de Gêneros Básicos Caso Agnelo Queiroz (O ministro recebeu diárias do COB para os Jogos Panamericanos) Escândalo do Ministério dos Esportes (Uso da estrutura do ministério para organizar a festa de aniversário do ministro Agnelo Queizoz) Ÿ Operação Anaconda Ÿ Escândalo dos Gafanhotos (ou Máfia dos Gafanhotos) Ÿ Caso José Eduardo Dutra Ÿ Escândalo dos Frangos (em Roraima) Ÿ Várias Aberturas de Licitações da Presidência da República Para a Compra de Artigos de Luxo Ÿ Escândalo da Norospar (Associação Beneficente de Saúde do Noroeste do Paraná) Ÿ Expulsão dos Políticos do PT Ÿ Ÿ Ÿ Ÿ Ÿ Ÿ Ÿ Ÿ Ÿ Ÿ Ÿ Ÿ Ÿ Ÿ Ÿ Ÿ

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Escândalo dos Bingos (Primeira grave crise política do governo Lula) (ou Caso Waldomiro Diniz)

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labirinto

Lei de Responsabilidade Fiscal (Recuos do governo federal da LRF) Escândalo da ONG Ágora Escândalo dos Corpos (Licitação do Governo Federal para a compra de 750 copos de cristal para vinho, champagne, licor e whisky) Ÿ Caso Henrique Meirelles Ÿ Caso Luiz Augusto Candiota (Diretor de Política Monetária do BC, é acusado de movimentar as contas no exterior e demitido por não explicar a movimentação) Ÿ Caso Cássio Caseb Ÿ Caso Kroll Ÿ Conselho Federal de Jornalismo Ÿ Escândalo dos Vampiros Ÿ Escândalo das Fotos de Herzog Ÿ Uso dos Ministros dos Assessores em Campanha Eleitoral de 2004 Ÿ Escândalo do PTB (Oferecimento do PT para ter apoio do PTB em troca de cargos, material de campanha e R$ 150 mil reais a cada deputado) Ÿ Caso Antônio Celso Cipriani Ÿ Irregularidades na Bolsa-Escola Ÿ Caso Flamarion Portela Ÿ Irregularidades na Bolsa-Família Ÿ Escândalo de Cartões de Crédito Corporativos da Presidência Ÿ Irregularidades do Programa Restaurante Popular (Projeto de restaurantes populares beneficia prefeituras administradas pelo PT) Ÿ Abuso de Medidas Provisórias no Governo Lula entre 2003 e 2004 (mais de 300) Ÿ Escândalo dos Correios (Segunda grave crise política do governo Lula. Também conhecido como Caso Maurício Marinho) Ÿ Escândalo do IRB

Governo Lula (2004- dias atuais)

Escândalo da Novadata Escândalo da Usina de Itaipu Escândalo das Furnas Escândalo do Mensalão (Terceira grave crise política do governo. Também conhecido como Mensalão) Escândalo do Leão & Leão (República de Ribeirão Preto ou Máfia do Lixo ou Caso Leão & Leão) Escândalo da Secom Esquema de Corrupção no Diretório Nacional do PT Escândalo do Brasil Telecom (também conhecido como Escândalo do Portugal Telecom ou Escândalo da Itália Telecom) Ÿ Escândalo da CPEM Ÿ Escândalo da SEBRAE (ou Caso Paulo Okamotto) Ÿ Caso Marka/FonteCindam Ÿ Escândalo dos Dólares na Cueca Ÿ Escândalo do Banco Santos Ÿ Escândalo Daniel Dantas - Grupo Opportunity (ou Caso Daniel Dantas) Ÿ Escândalo da Interbrazil Ÿ Caso Toninho da Barcelona Ÿ Escândalo da Gamecorp-Telemar (ou Caso Lulinha) Ÿ Caso dos Dólares de Cuba Ÿ Doação de Roupas da Lu Alckmin Ÿ Doação de Terninhos de Marísa da Silva Ÿ Escândalo da Nossa Caixa Ÿ Escândalo da Quebra do Sigilo Bancário do Caseiro Francenildo (Quarta grave crise política do governo Lula. Também conhecido como Caso Francenildo Santos Costa) Ÿ Escândalo das Cartilhas do PT Ÿ Escândalo do Banco BMG (Empréstimos para aposentados) Ÿ Escândalo do Proer Ÿ Escândalo dos Fundos de Pensão Ÿ Escândalo dos Grampos na Abin Ÿ Escândalo do Foro de São Paulo Ÿ Esquema do Plano Safra Legal (Máfia dos Cupins) Ÿ Escândalo do Mensalinho Ÿ Escândalo das Vendas de Madeira da Amazônia (ou Escândalo Ministério do Meio Ambiente). Ÿ 69 CPIs Abafadas pelo Geraldo Alckmin (em São Paulo) Ÿ Escândalo de Corrupção dos Ministros no Governo Lula Ÿ Crise da Varig Ÿ Escândalo das Sanguessugas (Quinta grave crise política do governo Lula. Inicialmente conhecida como Operação Sanguessuga e Escândalo das Ambulâncias) Ÿ Escândalo dos Gastos de Combustíveis dos Deputados Ÿ CPI da Imigração Ilegal Ÿ CPI do Tráfico de Armas Ÿ Escândalo da Suposta Ligação do PT com o PCC Ÿ Escândalo da Suposta Ligação do PT com o MLST Ÿ Operação Confraria Ÿ Operação Dominó Ÿ Operação Saúva Ÿ Escândalo do Vazamento de Informações da Operação Mão-de-Obra Ÿ Escândalo dos Funcionários Federais Empregados que não Trabalhavam Ÿ Mensalinho nas Prefeituras do Estado de São Paulo Ÿ Escândalo dos Grampos no TSE Ÿ Escândalo do Dossiê (Sexta grave crise política do governo Lula) Ÿ ONG Unitrabalho Ÿ Escândalo da Renascer em Cristo Ÿ CPI das ONGs Ÿ Operação Testamento Ÿ CPI do Apagão Aéreo ( Câmara dos Deputados) Ÿ Operação Hurricane (também conhecida Operação Furacão ) Ÿ Operação Navalha Ÿ Operação Xeque-Mate 73 Ÿ Ÿ Ÿ Ÿ Ÿ Ÿ Ÿ Ÿ

labirinto

Para uma melhor compreensão didática e democrática, foram escolhidos um esquema de desvio de recursos de cada governo presidencial para ser analisado, entendendo que esses esquemas não podem ser tratados isoladamente, muitos são frutos de outros esquemas e assim sucessivamente. Diagramas irão mostrar os labirintos arquitetados para o assalto aos cofres públicos.

governo Fernando Collor

o esquema PC Farias Em uma época de esperanças em que o primeiro presidente do Brasil eleito democraticamente assumia o poder, o cidadão brasileiro foi apresentado a expressões hoje enraizadas em nossa cultura como: contas fantasmas, lavagem de dinheiro e impeachment.

Paulo Cesar Cavalcante Farias, foi tesoureiro da campanha eleitoral de Fernando Collor em 1989 para presidente da república, e depois da vitoriosa campanha, PC Farias desfrutou de um enorme poder no primeiro ano de mandato do então presidente. PC Farias controlou diversos ministérios e setores da economia, orquestrava contratos e criava contas fantasmas para desviar, sem pistas, verbas que deveriam ser aplicadas em obras públicas, educação, saúde, segurança e previdência social.

Entretanto, o estopim flamejante que culminou no derrame de informações e na CPI que investigou PC Farias, quem acendeu foi o irmão do presidente Collor, Pedro Collor, que não aceitou o jornal criado por PC Farias em Alagoas (Tribuna de Alagoas) para concorrer com A Gazeta de Alagoas, jornal do Pedro Collor. Nessa briga de família e do PC, Pedro Collor divulgou informações sobre os esquemas do PC Farias, assim foi aberta uma CPI, onde ficou provado a ligação do Presidente Collor em práticas fraudulentas. O comentário da época:"Fizemos fogo para assar um porco, mas acabamos incendiando a casa", resume o deputado Benito Gama, do PFL, presidente da CPI. 74 01

labirinto

‘’O PC é o testa-de-ferro do Fernando’’

RENAN CALHEIROS - ‘’PC Farias montou na Secretaria de

1 Bilhão Desviados dos cofres públicos

Os "fantasmas" eram os nomes inventados por PC para abrir

Assuntos Estratégicos, a SAE, um sistema de controle de currículos. Na SAE, PC obtinha informações sobre a vida dos homens que iriam ser contratados para os postos-chave do governo.’’

VEJA - Por que PC montou esse esquema?

RENAN - ‘’Para ganhar dinheiro e poder político.’’

contas bancárias cuja titularidade de fato era dele. Com os

‘’os documentos da CPI mostram que o senhor PC Farias agia

"fantasmas", o ex-caixa de campanha de Fernando Collor tinha

livremente porque o governo era de um amigo seu que o

alta movimentação financeira sem aparecer. Burlava a Receita

ajudava", diz o senador tucano Mário Covas.

Federal e outros órgãos fiscalizadores.

Em 1996 PC Farias foi encontrado morto junto a sua namorada Suzana Marcolino em Maceió. Algumas investigações apontavam como se Suzana tivesse matado PC e logo depois se suicidado, mais foi comprovado que não e que o primeiro laudo tinha sido fraudado por um legista que recebeu dinheiro do irmão de PC Farias para apresentar esse resultado. O caso é considerado

PC Farias

oficialmente como um crime passional, embora outro médico-legista e um perito criminal afirmem se tratar de um assassinato.

comandava ministérios

governo Itamar Franco

Escândalo dos Anões do Orçamento Como em um conto de fadas, 7(sete) funcionários públicos de baixa estatura trabalhavam na Comissão de Orçamento do Congresso. O chefe deles, João Alves, era que articulava todo esquema.

O esquema de fraude tinham três fontes de ação.

1º - Parlamentares faziam emendas remetendo dinheiro para entidades filantrópicas ligadas a parentes e laranjas¹. Ao todo foram acusados cerca de 37(trinta e sete) parlamentares.

2º - Era o esquema principal, os deputados faziam acertos com grandes empreiteiras para a inclusão de verbas orçamentárias para grandes obras, em troca de grandes comissões.

3º - Os anões do orçamento cobravam propinas dos prefeitos para incluir uma obra no Orçamento ou conseguir a liberação de uma verba já prevista.

Além de João Alves, a quadrilha era formada por mais 6 (seis) deputados, Ibsen Pinheiro (RS), Carlos Benevides (CE), Fábio Raunheitti (RJ), Feres Nader (suplente, RJ), Raquel Cândido (RO) e José Geraldo Ribeiro (MG).

Todos com baixa estatura, moral.

Esta análise de fatos demonstra que a corrupção não é um problema da municipalização do país, e sim da má conduta de brasileiros de moral baixa empregados em cargos públicos. Uma empresa quando analisa um candidato para uma vaga de emprego, leva em conta o seu currículo e a sua capacidade para ocupar o cargo. A lei de ficha limpa hoje vigente no país, nada mais do que o mínimo dos requisitos para que um funcionário ocupe um cargo público. Ao lado, o esquema fraudulento dos anões e as declarações dignas de um mundo de fantasia.

1 - Laranja, ou "testa de ferro", é quem vai "aparecer" nas negociatas, o laranja recebe uma determinada quantia e a promessa de proteção/auxílio na defesa em caso de ser pego para que faça tudo para parecer, perante a lei, que ele estava na frente da negociata e não o verdadeiro autor.

76 01

labirinto

Para fazer a "lavagem" do dinheiro obtido ilegalmente, João Alves apostava milhares de dólares em loterias. Perdia mais do que ganhava, mas conseguia legalizar parte do dinheiro das propinas que recebia. ‘’ Deus me ajudou e eu ganhei muito dinheiro.’’(João Alves na CPI dos anões do orçamento, explicando como ele ganhou 221 vezes na loteria).

cobrança de propina dos prefeitos

1989 - 2.604 emendas 1990 - 13.000 emendas 1991 - 15.638 emendas 1992 - 76.000 emendas

ementas parlamentares remetendo dinheiro para entidades filantrópicas laranjas 37 parlamentares acusados inclusão de obras públicas no orçamento

inclusão de verbas orçamentárias para grandes obras

DINHEIRO SUJO

DINHEIRO LIMPO

grandes comissões

Empreiteiras

governo Lula

Escândalo do mensalão Escândalo do Mensalão ou "Esquema de compra de votos de parlamentares" é o nome dado à maior crise política sofrida pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2005/2006 no Brasil. O personagem central desta trama foi o deputado Roberto Jefferson, que acuado por denúncias de corrupção do seu partido PTB - Partido do trabalhador brasileiro, usou como defesa o ataque, denunciando um sistema de pagamentos mensais aos deputados para votarem a favor de projetos de interesse do Poder

Roberto Jefferson foi o delator do esquema. Ele é um dos quarenta réus que aguardam julgamento no STF - Supremo Tribunal Federal.

Executivo.

Porém, o mais grave desta trama é descobrir a origem do dinheiro usado para o pagamento destas mesadas parlamentares. Foi descoberto em julho de 2008, durante uma investigação sobre o banqueiro Daniel Dantas, que o Banco Opportunity¹ foi uma das principais fontes de recursos do mensalão. Através do Banco Opportunity Daniel Dantas era o gestor da Brasil Telecom, controladora da Telemig e da Amazonia Telecom. As investigações apontaram que essas empresas de telefonia injetaram R$ 127 milhões nas contas da DNA Propaganda, administrada por Marcos Valério², o que, segundo a PF - Polícia Federal, alimentava o Valerioduto, que era o esquema de pagamento ilegal a parlamentares. Contudo as investigações continuam e foram descobertas vários outros esquemas ligados a parlamentares do PT - partido dos trabalhadores e seus aliados, que poderiam financiar esse esquema de compra de votos. Dentre os esquemas que podem ter alimentado o valerioduto estão o escândalo dos correios, o escândalo dos bingos, as denúncias de corrupção na prefeitura de Santo André que culminou na morte do prefeito Celso Daniel em 2002, e ainda escândalo dos fundos de pensão, o esquema do Plano Safra Legal e a suposta doação de dólares de Cuba para a campanha de Lula.

78 01

labirinto

1 - O Banco Opportunity (nome oficial: Opportunity Asset Management) é um banco brasileiro sediado no estado do Rio de Janeiro.

Foi fundado na cidade do Rio de Janeiro, Brasil, por Daniel Valente Dantas. O Banco Opportunity é um banco múltiplo com carteiras de investimento e comercial.

2 - Marcos Valério Fernandes de Souza é um empresário brasileiro da área publicitária, tornado nacionalmente conhecido em 2005 por seu envolvimento no chamado escândalo do mensalão.

Guaranhuns deixa o dinheiro limpo para os deputados

SETOR PRIVADO

SETOR PÚBLICO

compra de votos Delúbio Soares, tesoureiro do PT diz a demanda de pagamentos dos mensalões para o Valérioduto.

FUNDOS DE PENSÃO compra de votos

RECURSOS DO EXTERIOR

VALERIODUTO

Bonus Banval e Natimar deixam o dinheiro limpo para os deputados

Acima está as prováveis origens dos recursos clandestinos. Eles eram posteriormente remanejados por Marcos Valério em colaboração com o Tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT) Delúbio Soares. A distribuição propriamente dita era viabilizada pelos Bancos Rural e BMG. Sob determinação das suas diretorias os Bancos Rural e BMG praticavam a lavagem do dinheiro, e os recursos não declarados, muitas vezes de verbas públicas desviadas, eram transfigurados em empréstimos simulados. Dados reunidos pela CPI dos Correios e declarações do próprio Marcos Valério para as comissões parlamentares de inquérito, ministério público e Polícia Federal revelaram que pelo menos R$ 55 milhões teriam circulado pelos Bancos Rural e BMG e sido entregues ao grupo do empresário, na forma de falsos empréstimos. Outros esquemas intricados para recebimento, ocultação, lavagem e repasse do dinheiro floresceu dentro de núcleos secundários. Desses núcleos menores fizeram parte empresas públicas, privadas e lideranças políticas, entre os quais: a Empresa Brasileira dos Correios e Telégrafos, dirigentes do PP, do PTB, PL e do PMDB, o Ministério dos Esportes, fundos de pensão, entre outros. Os sócios do PT no crime financeiro contratavam empresas especialistas na lavagem de dinheiro como: Guaranhuns, Bônus Banval e Natimar para auxiliar na ocultação das transações. labirinto 79

governo FHC

Escândalo do banestado O escândalo do Banestado foi caracterizado pela descoberta dos vários esquemas de lavagem de dinheiro, onde a agência do Banestado em Nova York fazia a ponte do dinheiro oriundo da corrupção no Brasil para os paraísos fiscais no Caribe.

Foram levantados nas investigações, que cerca de 30(trinta) bilhões de dólares foram enviados para os paraísos fiscais, isso resultou na Operação Farol da Colina¹.

A vocação das ilhas Caribenhas de esconder tesouros roubados não é uma história do passado, os modernos piratas não navegam em frágeis embarcações e nem sequer chegam perto da América Central, o tesouro roubado retorna para as mãos dos seus ladrões como se nunca tivessem ido, limpinho, limpinho. Os labirintos dessa lavagem de dinheiro internacional estão descritas no livro do jornalista Amaury Ribeiro Jr., A Privataria Tucana, de 2011. Amaury relata com as devidas documentações comprovatórias os esquemas usados para lavar o dinheiro oriundo da corrupção brasileira. O ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) diz: ‘’70% do dinheiro lavado no país vem da corrupção e não mais do tráfico internacional de entorpecentes e do contrabando de armas e munição, como ocorria antigamente.’’ (Ribeiro Jr, 2011, pág.45) Antes de continuarmos a destrinchar esses labirintos devemos entender o glossários da corrupção: 80 01

labirinto

Offshores - ‘’funcionam como empresas-ônibus. São chamadas assim porque, a grosso modo, só exercem a função de enviar e trazer dinheiro do exterior.

Geralmente as procurações, em que os donos simulam serem somente representantes de suas próprias offshores, são assinadas pelos diretores dos escritórios especializados em abrir e operar esses empreendimentos. As escrituras são lavradas quase sempre em consulados brasileiros nos Estados Unidos ou no Panamá. Lá, o documento recebe o selo dos paraísos fiscais, que mantêm em segredo a identidade de quem está verdadeiramente por trás do negócio. As empresas são identificadas apenas pelo número de uma P.O. box, simplesmente uma caixa postal. (Ribeiro Jr, 2011, pág.47).

Doleiro - ‘’Pessoa que faz conversão de moedas no Brasil sem autorização legal ou que, tendo autorização para determinadas modalidades, atuam além dos limites permitidos. São assim chamados por ser o dólar a moeda mais transacionada.‘’(CARLOS EDUARDO DA SILVA, acesso: 02/12)

A lavagem de dinheiro têm três fases: colocação, cobertura e integração.

COLOCAÇÃO - Transforma o dinheiro em outros valores com o auxílio de bancos, bolsas de valores e casas de câmbio, assim o dinheiro é remetido para fora do país como cheques administrativos, mercadorias e empresas.

COBERTURA -São executadas muitas movimentações financeiras intensas, complexas e rápidas, utilizando de pessoas físicas e jurídicas e paraísos fiscais. O propósito é afastar o máximo o dinheiro de sua procedência real.

INTEGRAÇÃO - O dinheiro retorna ao circuito financeiro normal. Removido de suas impurezas, o dinheiro ganha o status de capital lícito, servindo para compra de bens e constituição de empresas. ‘’As offshores servem de ferramenta nos três estágios. Permitem as remessas ilegais ao exterior por meio de uma rede de doleiros e depois atuam na camuflagem e na limpeza por intermédio de operações de repatriamento de dinheiro.’’ (Ribeiro Jr, 2011, pág.55).

Basicamente, a lavagem de dinheiro passa por essas etapas, variando conforme a criatividade dos doleiros e dos maestros da corrupção, que são eventualmente parceiros dos políticos corruptos. Como exemplo de maestros podemos citar Marcos Valério² e Ricardo Sérgio de Oliveira³ que será mencionado nas páginas seguintes.

A seguir alguns diagramas esquemáticos do labirinto da lavagem de dinheiro: O esquema a seguir se refere a operações intercontinentais: ‘’Ocorrem dentro de um mesmo país, na maioria das vezes nos Estados Unidos.

Então, para que esse tipo de operação aconteça é necessário que o doleiro e o cliente já possuam contas fora do Brasil. Quando deseja enviar dinheiro para o exterior, basta o cliente entregar o montante no escritório do doleiro no país. Em seguida, a rede de doleiros transfere a mesma quantia de sua conta para a conta do cliente no estrangeiro. Quando o objetivo é trazer dinheiro de fora, ocorre o inverso. O cliente faz um depósito de sua conta para a conta do doleiro no exterior e saca a bolada no Brasil.’’ (Ribeiro Jr, 2011, pág.76).

1 - Farol da Colina foi uma megaoperação da força-tarefa que investigou o envio ilegal de remessas de dinheiro para o exterior e prendeu 63 doleiros em sete Estados do país. A ação recebeu 123 mandados de prisão e 215 de busca e apreensão. Os procurados são acusados de evasão de divisas, sonegação, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.

doleiro cliente conta do doleiro no exterior conta do cliente no exterior

offshores

transação internacional de colocação transação nacional de colocação transação internacional de integração transação nacional de integração

2- Ver ‘’Esquema Mensalão’’, pag 39.

3 - Ver pág. 41.

labirinto 81

Uma outra prática para integrar o dinheiro enviado para o paraíso fiscal caribenho, é a prática de comprar títulos de moeda podres de empresas falidas (preços irrisórios) e resgatar no exterior como investimento das empresas offshores.

Essas moedas podres são compradas por valores superfaturados como investimento dessas empresas offshores. O cenário dessas transações é o nervoso mercado financeiro de São Paulo.

venda no exterior $100000,00

offshore (investidora) compra no Brasil $1,00 transação internacional de colocação transação nacional de colocação transação internacional de integração

A medida pretendia facilitar a vida de comerciantes de Foz do Iguaçu (PR) que mantinham comércio no Paraguai e eram obrigados a atravessar a fronteira com o dinheiro da venda de seus produtos em carros fortes. Com a portaria, os bancos paraguaios passaram a transferir o dinheiro arrecadado no comércio diretamente para a conta dos comerciantes no país. O dinheiro era depositado no Banco do Paraguai que o repassava para seu destino bancário no país.

Porém, o que realmente aconteceu foi que o montante do dinheiro movido pelos comerciantes era irrisório. O grosso da dinheirama era movido mesmo por contas de laranjas contratados por doleiros. Com o detalhe de que, em vez de ingressar no país, o dinheiro tomava outro rumo: as contas abertas por doleiros na agência do Banestado, em Nova York. Geralmente, estas contas estavam em nome de offshores, por sua vez abertas pelo advogado David Spencer¹, nas Ilhas Virgens Britânicas.

‘ ’A n t e s d e a s s u m i r c o m o Um dos maiores labirintos tesoureiro das campanhas arquitetados para integrar o dinheiro em paraísos eleitorais de Serra e Fernando fiscais será apresentado a seguir. De acordo com o Henrique Cardoso, Ricardo Sérgio livro de Amaury Ribeiro Jr., A Privataria Tucana, o de Oliveira trabalhou durante 30 empresário Ricardo Sérgio de Oliveira*, diretor do anos na área privada.

Banco do Brasil em 1998, baixou uma portaria que Serviu ao banco Crefisul e ao Citibank e, mais tarde, permitia a quatro bancos paraguaios abrir contas estabelecendo-se por conta própria, abriu duas empresas. Sempre CC-5 (contas de domiciliados estrangeiros) em quatro teve um confortável padrão de vida, mas tornou-se milionário depois de três anos na Diretoria da área internacional do Banco do bancos brasileiros e vice-versa.

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Brasil.’’(Ribeiro Jr, 2011, pág.83).

‘’Ao cair no Banestado, o dinheiro contaminado pela sua origem rodava em várias contas de doleiros no mesmo banco antes de seguir viagem para as contas da Beacon Hill — megaescritório de lavagem de dinheiro em Nova York — e outras contas sujas abertas em outros bancos norte- americanos. Só então todo o butim da corrupção e do narcotráfico seguia para os paraísos fiscais onde permanecia escondido ou voltava para o país, valendo-se das operações descritas acima.’’(Ribeiro Jr, 2011, pág.92). conta do laranja no Paraguai e no Brasil

offshore offshore

conta do doleiro no Brasil e no exterior transação internacional de colocação CC-5 Paraguai x Brasil transação nacional de colocação entre contas de doleiros transação internacional de colocação e integração entre contas de doleiros e offshores

offshore

Concluindo, o esquema apresentado nesse sub capítulo é responsável por uma das maiores perdas de recursos financeiros do país.

Amaury Ribeiro Jr. diz: ‘’Será gratificante se o leitor mantiver seus olhos bem abertos. É uma boa maneira de impedir que aqueles que já transformaram o público em privado para seu próprio proveito tentem reprisar algum dia o que foi feito na era da privataria.'’ (Ribeiro Jr, 2011, pág.31) Os dispositivos criados para fraudar e esconder o dinheiro público, são incrivelmente técnicos e inteligentes, mostrando uma total capacidade tecnológica e uma grande incapacidade moral.

1 - David Eric Spencer. Advogado norte-americano, casado com uma brasileira e fluente em português, Spencer trabalhou com Ricardo Sérgio no Citibank

labirinto 83

assistência social ????????? " O tema me parece importante pois nossos governantes, via de regra, não possuem a menor noção do que seja Assistência Social.

Pela Assistência Social procura-se garantir àqueles que se encontram em situação de fragilidade as condições para que alcancem os seus direitos, a começar pelo direito ao amparo. Parte-se do princípio que os segmentos desfavorecidos são igualmente titulares dê direitos e que esses direitos lhes têm sido sonegados. Inicia-se, então, a construção de políticas públicas voltadas à recuperação de sua dignidade e auto estima. Ponto fundamental nesse processo é a própria construção das relações entre o Poder Público e as comunidades assistidas. Pela Assistência Social, esta relação se dará entre dois sujeitos autônomos e não entre um sujeito (Poder Público) e um objeto (comunidade carente).

O que se vislumbra é a possibilidade dos assistidos se organizarem de forma independente, elaborarem suas demandas de forma coletiva e passarem a crer mais em si próprios do que na intervenção de qualquer liderança ou autoridade que lhe apareça como "superior". A Assistência Social é, por isso mesmo, uma prática de emancipação. Se vitoriosa, ela produz sujeitos livres e críticos’’ (01 de maio de 2002 , Marcelo Rolim).

01 84

labirinto

‘’Já o assistencialismo, ao praticar a atenção às populações desfavorecidas, oferece a própria atenção como uma "ajuda", vale dizer: insinua, em uma relação pública, os parâmetros de retribuição de favor que caracterizam as relações na esfera privada. É pelo valor da "gratidão" que os assistidos se vinculam ao titular das ações de caráter assistencialista.

O que se perde aqui é a noção elementar de que tais populações possuem o direito ao amparo e que, portanto, toda iniciativa pública, voltada ao tema da assistência caracteriza dever do Estado. O que se vislumbra, pelo assistencialismo, é a possibilidade dos assistidos "retribuírem" eleitoralmente a atenção recebida; por isso, os assistidos devem ser submissos e dependentes, não devem se organizar de forma autônoma e, muito menos, expressar demandas políticas como se sujeitos fossem. O assistencialismo é, por isso mesmo, uma prática de dominação. Se vitorioso, ele produz objetos dóceis e manipuláveis." (01 de maio de 2002 , Marcelo Rolim).

labirinto 85

Esse capítulo se intitula "assistência social?" exatamente pelas atuações desinteressadas e emergenciais de organizações civis e voluntários, àqueles movidos por um senso de responsabilidade social para sanar as falhas da administração pública. É importante frisar que o ideal, é um Estado que consiga englobar esse tipo de demanda, pois somente o Estado consegue lidar com todas as complexidades e redes que envolvem uma gestão social.

"Eu penso que só à partir do Estado haverá uma real mudança, não serão instituições do terceiro setor, pois elas não são abarcativas, elas não podem cuidar do conjuntos das pessoas que precisam de cuidados, elas acabam sendo obrigadas a cuidarem melhor de certos setores e não de outros setores, enquanto o Estado através do exercício da política tem a tendência de cuidar de todos, pois só através de um Estado que intervenha pode-se diminuir as diferenças sociais, um Estados socializador." (Milton Santos)

Trecho extraído do documentário ‘’Encontro com Milton Santos’’ do diretor Silvio Tendler, produzido em 2006.

escritório modelo de arquitetura e urbanismo - ufsc

escritório modelo de arquitetura e urbanismo - ufc

escritório modelo de arquitetura e urbanismo - ufes

PRISMA PROJETOS DE INTERESSE SOCIAL E MEIO AMBIENTE escritório modelo de arquitetura e urbanismo - ueg

Como exemplo desse tipo de atuação ‘’heróica’’ de organizações civis, podemos citar a atuação dos Escritórios Modelo de Arquitetura, que é um projeto da FeNEA - Federação Nacional de Estudantes de Arquitetura e Urbanismo, que atua em âmbito nacional e organiza anualmente seminários para debater a melhor atuação dos EMAU’s (escritórios modelos) nas comunidades e na sociedade.

Uma questão bastante debatida nesses seminários, voltados para estudantes de arquitetura e urbanismo, profissionais e cidadãos envolvidos em trabalhos sociais, é a forma de intervenção direta em comunidades desassistidas pelo poder público. Voluntários informais, bolsistas contratados e ainda profissionais ligados a Ong's participam de planos e projetos de melhorias pontuais em comunidades com demandas de infraestrutura básica, onde cada escritório modelo nesse caso, escolhe dentro de sua territorialidade a melhor forma de agir, se por meios de obtenção de recursos através de conhecimentos técnicos a respeito de editais voltados para intervenções em áreas de risco social ou aqueles EMAU's que agem em regime de mutirão captando recursos locais doados por lojas de materiais de construção, por empresas parceiras e patrocinadoras, e até pela própria Prefeitura Municipal. Ou ainda, um misto de ações associadas. Ao lado os Emau's ativos atualmente:

MOVER MOVIMENTO

DE

ESTUDANTES REALIZANDO

escritório modelo de arquitetura e urbanismo - uniceub

escritório modelo de arquitetura e urbanismo - ufrgs

SONHOS escritório modelo de arquitetura e urbanismo - mackenzie

escritório modelo de arquitetura e urbanismo - unb

labirinto 87

Para um melhor entendimento, a seguir os principais trechos extraídos da carta de princípios para escritórios modelos de arquitetura e urbanismo, documento elaborado durante o XXXI ENEA (Encontro Nacional de Estudantes de Arquitetura e Urbanismo) em Florianópolis, de 22 a 29 de julho de 2007, promovido pela FeNEA (Federação Nacional dos Estudantes de Arquitetura e Urbanismo do Brasil), e homologado em plenária final.

Sendo seus princípios os itens a seguir: - Gestão Estudantil - O escritório modelo deve ter autonomia quanto à escolha de projetos e de orientador e é livre a participação de todos os estudantes interessados de sua faculdade. Por isso, torna-se um espaço para o desenvolvimento crítico e reflexivo da atuação e formação profissional.

- Horizontalidade nas tomadas de decisão - Buscar o consenso entre todos os envolvidos no processo, não havendo peso diferenciado entre os participantes.

Vale ressaltar que o orientador não é um membro superior aos demais no EMAU e tem igual direito a voz, para incentivar a capacidade de gestão dos estudantes.

- Coletividade - Incentivar e desenvolver o trabalho participativo dentro e fora da universidade, não se restringindo à discussão, mas também promovendo a ação, bem como a troca entre as partes envolvidas. O EMAU, além de ter livre a participação para todos os estudantes de arquitetura e urbanismo, é livre para outros interessados, sendo um espaço de debate aberto a toda a sociedade. Isso garante um processo projetual participativo, promovendo a mobilização social.

- Multidisciplinaridade - Buscar todos os campos do conhecimento, científico e empírico, que possam contribuir para o desenvolvimento dos projetos realizados. O contato pode acontecer por iniciativa do próprio escritório ou da outra parte interessada.

- Não-assistencialista - O trabalho deve ser realizado com comunidades organizadas, elaborado e executado em parceria com a mesma, de forma que esta dê continuidade ao projeto após o afastamento do EMAU.

labirinto 89

- Atuação nos locais não alcançados pelo profissional arquiteto - O escritório deve trabalhar com comunidades que não possam ter acesso ao trabalho profissional de arquitetura e urbanismo. A escolha dos locais pretende ainda difundir a atividade da arquitetura e urbanismo, buscando a ampliação da atuação do profissional através da disseminação da consciência do arquiteto e de toda a população.

- Sem fins lucrativos - O escritório modelo não tem fins lucrativos, no entanto, permite o recebimento de bolsa da faculdade por parte dos estudantes. É possível também firmar parcerias com entidades externas, desde que não firam nenhum dos outros princípios aqui presentes, principalmente no que diz respeito à autonomia do escritório modelo e o foco principal na extensão de cunho social. É importante frisar que estas parcerias devem ser buscadas preferencialmente através da comunidade envolvida. A responsabilidade técnica sobre os projetos elaborados pelos EMAUs segue legislação reguladora dos exercícios das profissões, sendo assinados pelo orientador do escritório.

O Projeto de Orientação a Escritórios Modelo de Arquitetura e Urbanismo – POEMA - é desenvolvido pela FeNEA e está disponível para download no site da Federação: www.fenea.org. Ele visa orientar, caracterizar e estimular a criação e manutenção dos EMAUs, através da definição conceitual, dos princípios éticos e dos históricos de EMAUs existentes.

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labirinto

Porém, no último seminário de escritórios modelos que aconteceu em Brasília - DF, o Senemau Brasília 2011, algumas dessas diretrizes foram questionadas, bem como outros aspectos de atuação dos Emau’s. A grande discussão gerada por distintas atuações é enfim, a questão do assistencialismo, porém, os desdobramentos causados por diferentes vetores somados a essa discussão não levam a escolha de um partido, e sim a uma somatória de valores a serem englobados nas atuações em campo e fora dele. Esta somatória de valores desencadeou nesta dissertação, fruto de inúmeras questões levantadas por Emau's de todo Brasil. As questões discutidas nos seminários sobre trabalhos em comunidades desassistidas abrangem: A forma de aproximação A forma de atuação A forma de esclarecimento A forma de assistência pós - intervenção APROXIMAÇÃO As divergências começam neste ponto, alguns profissionais e estudantes da área de arquitetura defendem um afastamento do interventor em relação ao objeto de intervenção para que se mantenha uma postura profissional e técnica sobre o produto, mantendo a autoridade do profissional técnico para que não desoriente o projeto com palpites de leigos curiosos.

Porém, a vivência proporcionada pela aproximação nivelada, onde as instituições são desmanteladas e os interesses passam a se entrelaçar, criam não somente uma amizade por conseqüência, mas também criam um vínculo de informações e aproximações sócio-culturais, onde as transformações do meio de intervenção não ficam apenas no âmbito construtivo, mas também nas relações humanas. labirinto 91

PÓS INTERVENÇÃO As experiências obtidas pós intervenção em que a participação dos moradores nos regimes de mutirão foram mais contundentes, mostram que a valorização do objeto construído está diretamente ligado ao fator participativo. Esta é uma fórmula defendida pelos escritórios modelos que crêem nessa forma de atuação, transformando os moradores e voluntários capacitados ou não em fiscais mantedores daquele objeto construído, valorizando e tendo ele como pertence.

Concluindo, a forma de atuação participativa não se resume a um ato romântico de troca de valores, é também uma atitude estratégica de responsabilidade social, onde é garantido a manutenção de habitações e espaços públicos executados em regime de mutirão. É garantido também a reestruturação de todo um complexo sistema de relações sociais, onde o "herói" cidadão que nasce em uma realidade social de difícil acesso aos recursos lutará contra as dificuldades impostas, e em contrapartida, o cidadão denominado de "filho do rei" lutará para que os abismos sociais não o torne vítima de sua própria condição. A falta de responsabilidade social, alimenta um sistema individualista que garante uma cegueira frente a uma frágil estrutura de organização da sociedade, essa ignorância nada mais é do que o caminho mais fácil para o filho do rei. Pois, ter responsabilidade social e agir para a mudança dos paradigmas que sustentam a atual sociedade é complexo e trabalhoso. Por outro lado, os moradores de uma comunidade não assistida pelo Estado enfrentam dificuldades para acessar os melhores recursos providos pelo poder público, sendo assim, as dificuldades enfrentadas por diferentes classes sociais se equivalem. Este modelo de organização social está longe do ideal.

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‘’Sinto falta de creche e de um campo para as crianças brincarem. Gosto de ver as crianças brincarem. Idoso tem prazer de ver crianças brincando.’’ (José Mota, dezembro de 2008.) ‘’A chegada do Emau aqui em nossa comunidade, fez a nossa comunidade crescer. Quem vive em comunidade carente às vezes se limita a sonhar, as pessoas acham que vivem ali, não tem pra onde crescer mais, não tem perspectiva. Com a chegada do Emau aqui, os moradores passaram a sonhar um pouco mais com as coisas e passaram a acreditar também. Com o Senemau aqui, a gente se motivou a conseguir o espaço com a igreja, se a gente não tivesse tomado posse disso aqui, talvez isso não tivesse durado muito tempo mais. A comunidade continuou depois baseados nos planos do EMAU.“ (Cosme Santos, comunidade do jaburu, outubro de 2011.)

A FORMA DE ATUAÇÃO / A FORMA DE ESCLARECIMENTO

As intervenções no âmbito de execução dos projetos elaborados para as comunidades, seja em espaços públicos ou não, é um foco de discussão gerada pelos escritórios modelos de diretrizes de atuação diferenciadas. O regime de construção por mutirão, sendo esses voluntários envolvidos capacitados ou não como mão-de-obra na construção civil, é defendido por alguns estudantes e profissionais que acreditam na aproximação e participação comunitária no processo de execução, contudo, as críticas mais enfáticas são exatamente nesse ponto. A execução do projeto por voluntários não capacitados, mesmo com a orientação de profissionais (pedreiros, pintores, carpinteiros), torna a execução mais lenta e suscetível a desorganização no canteiro de obras, pois quase sempre há um maior número de voluntários não capacitados participando do mutirão do que profissionais, demandando um sistema logístico complexo que quase sempre se apresenta menos produtivo que o modo tradicional.

Além disso, existe caminhos e recursos dispostos em editais públicos para que se alcance a mão-de-obra para a execução dos projetos, bem como a aquisição de materiais, que em algumas práticas adotadas, são adquiridos por meio de doações.

M eu s f ilh o s n ã o s ã o pedreiros, mas dá pra quebrar o galho. Um deles na época, trabalhou de ajudante de pedreiro, acho que foi olhando alguma coisa, entendeu? Já tinha trabalhado de ajudante.

(Ana Nascimento, dezembro de 2008.)

Portanto, logicamente que esses recursos oferecidos são bem vindos de qualquer forma, sendo que uma forma não isenta outras formas de captação, onde o ideal é a formação de uma rede de parceiros, para que haja recursos para este fim.

P ro s s e g u i n d o, o s c r í t i co s a o voluntariado não capacitado, devem levar em conta outros tipos de valores que não os materiais. Foi citado anteriormente no processo de aproximação, que a participação dos moradores e voluntários de outras realidades sociais, ocasionalmente gera uma troca de experiências, diminuindo o abismo social na cidade, sendo esta uma intervenção que combate uma certa forma de exclusão mais grave do que o não acesso aos direitos básicos de infra estrutura, combate o não acesso as ferramentas básicas para a mudança e combate o assistencialismo que paralisa o morador das comunidades. A vivência movimenta à todos e proporciona exemplos de vida.

Aprofundando um pouco nessa questão, é importante que haja um plano de abordagem para promover um esclarecimento do morador com dificuldades de acesso aos recursos citados nessa dissertação, acreditando que essa prática emergencial sempre é necessária para que se combata o regime assistencial a partir da apresentação das ferramentas de luta, de cultura e de acesso aos

recursos perdidos nos labirintos burocráticos do país.

Apesar que este esclarecimento como unidade nacional somente estará acessível quando uma real política educacional, cultural e ética for implantada no país.

Contudo, as lutas pontuais para diminuir abismos não podem cessar. Uma forma de levar esse esclarecimento é a confecção de cartilhas de fácil entendimento, tratando de diversos assuntos como regulamentação de lotes, capitação de recursos para reforma, como entrar em contato com profissionais arquitetos, engenheiros ou assistentes sociais, bem como cartilhas sobre técnicas construtivas econômicas e sustentáveis. labirinto 95

o des-labirinto proposto Este capítulo identifica caminhos mais ágeis e emergenciais para o atual esquema de distribuição de recursos da União para habitação, para os Estados e Municípios, entendendo a complexidade que envolve os territórios com características sócioeconômicas de desenvolvimento particulares.

o governo facilitador Atualmente, o sistema montado para a distribuição de recursos e as facilidades para se obtê-los, no âmbito de programas de habitação social estão acessíveis e democráticos em sua concepção. O conselho das cidades locais e nacionais, envolvem representantes de diversos setores da sociedade, tornando conceitualmente o processo democrático.

Porém, o sistema na prática apresenta alguns problemas como foi citado anteriormente. A municipalização do país tornou quase impossível a fiscalização das verbas federais, diante de 5564 municípios espalhados pelo país, cada um dos municípios com a sua demanda e sua forma particular de captação de recursos. Portanto, nessa imensidão nãofiscalizada de municípios é que surge a micro-corrupção, dos editais direcionados e assaltos aos cofres públicos.

Uma proposta já em vigor, mas que ainda não despertou o interesse da maioria das prefeituras municipais, é a lei da assistência técnica analisada no capítulo ‘’O labirinto proposto’’ pág.44 dessa dissertação. Nessa nova lei, a distribuição de recursos no âmbito de habitações sociais ficam centralizados na CEF, facilitando a fiscalização e a rede de comunicação entre as esferas públicas.

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labirinto

A prefeitura local participaria como um agente organizacional do desenvolvimento da cidade, porém os recursos seriam controlados e fiscalizados pela CEF. Essa forma de atuação já está em vigor porém não há um grande incentivo das prefeituras municipais para que grupos autônomos como Ong's e profissionais do terceiro setor assumam os papéis dos profissionais funcionários públicos das prefeituras. Portanto, os técnicos das prefeituras municipais (engenheiros, arquitetos e urbanistas) que atualmente são os elaboradores das cidades, estão ligados diretamente à situação política vigente, isso torna as decisões construtivas de desenvolvimento da cidade muito mais políticas do que técnicas realmente.

Concluindo, o governo federal como facilitador dos programas de habitação atuais, deve incentivar as iniciativas desvinculadas de interesses políticos locais em caráter emergencial, através da lei de assistência técnica, centralizando o controle de distribuição de recursos na CEF, e também deve montar uma melhor estrutura para fiscalizar as prefeituras municipais através da CGU e aplicar penas mais severas aos gestores públicos corruptos.

Portanto, o ideal é que a prefeitura municipal, agindo de uma forma transparente gerencie os profissionais locais para que trabalhem de acordo com os seus macro projetos de desenvolvimento, sendo assim o veículo globalizador de um harmônico plano de crescimento da cidade.

Porém, atualmente, a aparente corrupção provoca um desânimo e uma falta de crédito nas gestões municipais, e como foi dito, enquanto a imoralidade da gestão pública não for banida, a proposta apresentada aqui é que emergencialmente o governo federal centralize o controle e a fiscalização das verbas federais na CEF, para que haja um maior controle na distribuição dos recursos.

labirinto 97

o técnico elaborador Um exemplo claro de algumas incoerências nas administrações públicas atuais são os seus planos projetuais urbanísticos. As obras públicas que deveriam ser ferramentas para o bom funcionamento, o equilíbrio, a estética, o conforto a real aplicação da sustentabilidade na cidade, atualmente, apresentam obras públicas que são vitrines, trampolins para campanhas políticas, não somente como propaganda, mas como favorecimento à empreiteiras privadas que em um futuro próximo, favorecerão com abundantes doações financeiras para campanhas eleitorais. O problema surge exatamente nesse ponto, enquanto o planejamento da cidade for atrelado a interesses públicos corruptos, os técnicos responsáveis por esses planejamentos serão apenas ferramentas de planos pontuais, a cidade como um todo, se torna fragmentada com projetos públicos sobrepostos e alegóricos, em um festival de desarmonia não pensada, onde o acaso da polifonia arquitetônica não revela uma riqueza, mas sim, um interesse pessoal ligado ao dinheiro. Portanto, em alguns locais distantes que não dão ibope midiático ou retorno lucrativo às empreiteiras, surge o abandono. O técnico de má conduta ou não, é um escravo das decisões políticas, sendo que os problemas de infra estrutura da cidade não são por falta de projetos e sim por uma postura não condizente com a demanda da maioria da população.

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labirinto

Contudo, enquanto o desenvolvimento da cidade for uma decisão política elitista, e não uma decisão técnica elaboradora e política coletiva, haverá bairros mais pobres e outros mais ricos, haverá falta de água nos morros e falta de saneamento básico em vários locais como conseqüência. Uma constatação bem simples dessa realidade foi o último concurso promovido pelo atelier de idéias denominado "beco mais limpo", onde o beco que se destacasse como o mais limpo ganharia recursos para que seus moradores pudessem pintar e tratar as suas casas, uma iniciativa louvável de educação ambiental e cidadania, porém, todos os dias um batalhão de garis surge na "rua da lama" situada em Jardim da Penha, um bairro nobre da cidade de Vitória-ES, para limpar a sujeira que os cidadãos em sua maioria de universitários, fizeram nesta rua de bares, na madrugada do dia anterior. E no beco? Onde estão os garis?

Concluindo, as desigualdades estão na velocidade da execução dos projetos, nos serviços básicos e no respeito ao cidadão. É importante ter essa noção do tratamento desigual e entender que vários problemas não estão ligados aos projetos e atuações técnicas, e sim, a má gerência pública.

"No caso do Brasil, se há uma parte da população que não come corretamente, isso é culpa unicamente da forma como organizamos a sociedade, não é que não haja alimentos, não é que não se possa distribuir os alimentos, apenas decidimos que alguns não devem comer." (Milton Santos)

labirinto 99

a quebra do gesso Uma freqüente pergunta surge na mente da maioria dos inquietos cidadãos subjugados desse país: o quê fazer? Pois é com surpresa que se constata que atualmente estão fazendo, em uma escala global, a quebra do gesso que emoldurava a massa alienada, e como uma chama que acelera moléculas em um recipiente lacrado, a repressão e a injustiça ascende e movimenta os povos em estado de ebulição, movimentos sociais pipocam por todos os cantos e os jovens se informam por outros meios e não mais estão hermeticamente lacrados, o vazamento inicial aponta um futuro derrame que a mídia de massa tenta esterilizar para que não contamine o restante da população que detém inocentemente, por maioria de indivíduos, o poder.

"Não sei se é bom ou ruim, que haja um déficit de organização, porque toda forma de organização é uma forma de constrangimento da condição de comportamentos totalmente livres, talvez nesse primeiro momento não seja ruim essa desorganização se ela for acompanhada por intelectuais, por produção, por compreensão das condições das quais estamos vivendo."(Milton Santos) Os movimentos sociais que surgiram e se intensificam nesse início de século deslumbram um novo tempo, a era da velocidade e independência das informações apontam para um sucateamento da velha mídia de massa, o descrédito da informação editada pelas grandes emissoras produz manifestações contra a cobertura jornalística propositalmente equivocada, as atuais emissoras de grande porte alimentam as opiniões dos ainda enferrujados telespectadores que sofrem a inércia de anos de engessamento.

100 labirinto 01

Um exemplo claro, é o esforço da mídia em criminalizar os movimentos populares que são compostos por cidadãos que não querem mais que a corrupção continue sendo uma cultura brasileira, que lutam por direitos básicos e constitucionais como moradia, trabalho e educação. Porém, a inocência não pode vir como premissa nesta análise, a mídia constitui em um fiel instrumento dos interesses de uma minoria que se localiza em um outro patamar, composta por grupos de vilões, que como em uma história em quadrinhos com um final triste, dominaram o mundo.

‘’As grandes decisões são tomadas em uma outra esfera que sabemos qual é, as grandes organizações financeiras internacionais, os FMI's, as organizações mundiais de comércio, os bancos mundiais, tudo isso, nenhum desses organismos é democrático, então como é que podemos continuar a falar de democracia? Se aqueles que efetivamente governam o mundo, não são eleitos democraticamente pelo povo. ‘’ (José Saramago)

labirinto 101

Contudo, ainda há quem comanda os super vilões, o dinheiro. O dinheiro que está no bolso do padeiro, do quitandeiro, do bancário, do professor... São todos os centavos juntos que fazem o mundo girar. O problema na verdade não está no dinheiro em si, e sim, no uso que é feito dele. Como foi demonstrado nos capítulos anteriores, as riquezas do Brasil são desviadas para as mãos de poucos, e esse dinheiro pode não ir para o bolso de quem domina o mundo, mas é interessante para esse pequeno grupo imperialista que um país com tanto potencial como o Brasil continue na ignorância e no subdesenvolvimento. Portanto, financiar a falência do Brasil é investimento dos reis do mundo que residem no hemisfério norte. A mídia aberta e equivocada é o sonífero do brasileiro, e isso garante a dominação do mundo e do país por uma minoria.

Entretanto, foi dito no início desse capítulo que o gesso rachou, movimentos despontam em todo mundo. Milton Santos deslumbrou esse momento 5 (cinco) meses antes de sua morte em junho de 2001, "Eu creio que as condições da história atual, permitem ver que outra realidade é possível, essa outra realidade é boa para a maior parte da sociedade, nesse sentido a gente é otimista, a gente é pessimista quanto ao que está aí, mas otimista quanto aonde pode chegar... estamos fazendo os ensaios do que será a humanidade."

Atualmente assistimos o que é de diferente, a forma como as informações se propagam, as redes sociais informam em tempo real as notícias nuas e cruas, a velocidade dos acontecimentos deixam a grande mídia que a pouco tempo atrás orquestrava as notícias, assistindo. A seguir algumas manifestações e movimentos que atuam no país nos dias de hoje.

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labirinto

Dia 3 de junho de 2011, cerca de 100 estudantes e trabalhadores da cidade de Vitória - ES, protestaram contra o aumento da passagem do transporte público, bloqueando uma das principais vias da cidade. O Batalhão de Missões Especiais (BME) do Estado do Espírito Santo reprimiu violentamente com bombas de gás. Um senhor que tentou impedir a ação policial foi fotografado e a imprensa divulgou na primeira capa a imagem. Esta imagem pode ser interpretada de forma negativa para o movimento, assim como todo o texto publicado no jornal direciona o leitor à uma conclusão superficial dos fatos, sem nenhum interesse de apurar a fundo as causas da manifestação. labirinto 103

a notícia publicada, na íntegra Um protesto que durou

fonte: a tribuna, 03 de junho de 2011

mais de 12 horas e foi classificado como baderna pela população complicou a vida de mais de um milhão de pessoas ontem na Grande Vitória. Usando faixas, apitos e gritando: "resistir até a tarifa cair", um grupo de cerca de 50 estudantes iniciou o protesto pedindo a redução no preço de passagem de ônibus e passe livre para alunos. Durante o dia, o protesto ganhou a adesão de centenas de alunos e pessoas ligadas a movimentos políticos, sindicalista e anarquistas.

A tropa de choque da Polícia Militar, com

pistas, os estudantes radicalizaram e fecharam os dois

cães, foi acionada para conter os manifestantes que

sentidos. O argumento dos estudantes foi que durante a

estavam em frente ao Palácio Anchieta, no centro de

manhã concordaram em liberar uma das pistas em troca de

Vitória. Nem mesmo spray de pimenta, balas de borracha

negociação com o Governo. Eles afirmaram que isso não

e bombas de efeito moral intimidaram os estudantes, que

chegou a acontecer, já que os policiais agiram com a força para

reagiram jogando pedras contra os policiais. No cenário de

desarticular o movimento. Revoltados, motoristas que

guerra, houve gritaria , corre-corre, desmaios , choro e

seguiam no sentido da Praia do Canto se arriscaram passando

dezenas de pessoas feridas. Até o Palácio Anchieta foi

em cima do canteiro. Os policiais insistiram para que uma

apedrejado. Após uma assembléia em frente ao palácio, os

pista fosse liberada no sentido do Centro, já que havia pessoas

estudantes decidiram parar a avenida Fernando Ferrari,

passando mal e uma ambulância. Uma pista foi liberada, mas

em frente à Universidade Federal do Espírito Santo (UFES).

assim que essas pessoas passaram, novo bloqueio. Mais uma

Para chegar ao local, eles pararam ônibus e obrigaram os

vez a Tropa de Choque chegou e foi iniciado um novo embate.

motoristas a levá-los até Ufes, sem pagar passagem. Ao

De lá, os manifestantes foram a pé para a Terceira Ponte, com

chegarem à universidade, fecharam a via sentido Centro.

a intenção de liberar o pedágio, mas foram impedidos pelos

Depois que um policial pediu que eles liberassem uma das

PMs e seguiram para a Avenida Vitória. Vinte e oito pessoas

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foram detidas, inclusive líderes do protesto.

labirinto

Dia 12 de Janeiro de 2012, as manifestações contra o aumento da passagem do transporte público na cidade de Vitória já duravam mais de 6(seis) meses. A imprensa local divulga os fatos de uma forma sensacionalista para criminalizar o movimento que está desarticulado e desorganizado.

Porém, as pautas e reivindicações do movimento existem e não são discutidas pela mesma imprensa. Fica claro o interesse das mídias abertas em proteger o sistema bilionário de transporte público da cidade. Outros jornais nacionais noticiam de uma forma menos capciosa os fatos, mostrando que o sistema do governo Estadual que envolve a polícia, os transportes e a mídia, trabalham em conjunto para defender os interesses dos empresários donos das empresas de transporte no estado.

Ou seja, o cidadão que paga os impostos tem o direito de reinvindicar uma melhor aplicação do seu dinheiro. Portanto, a utilização de um serviço público, no caso a polícia do Estado, para censurar uma manifestação pacífica e justa, além de inconstitucional, é desrespeitosa e ditatorial. Concluindo, quando uma empresa privada como as mídias abertas de maior ibope, apóiam a repressão à uma manifestação digna, tudo leva a crer que estamos subsidiando essa mídia, ou seja, o dinheiro público está sendo usado contra o interesse público. labirinto 105

protestos no Brasil e no mundo na atualidade

protestos no Brasil e no mundo na atualidade

labirinto 105

a consciência do cidadão Por fim, para ser um cidadão em sua concepção, deve-se não mais depender de máquinas públicas sucateadas e gestões corruptas, para fazer valer os seus direitos. Mesmo no caso de uma gestão pública corrupta e opressora que usa de força física e policial para garantir privilégios à custas da classe trabalhadora, o cidadão deve ainda assim lutar como em uma milícia, recuando quando for preciso e tentando outros meios públicos e políticos que garanta uma igualitária disputa de poderes, por meio de processos judiciais e denúncias ao ministério público. Ou seja, atualmente para ser um cidadão deve-se exaurir todas as formas de exercer os seus direitos, garantindo assim o cumprimento das leis garantidas pela constituição federal de 1988.

Contudo, a consciência política só é alcançada através de uma real noção de cidadania. O habitante de uma cidade só alcançará o status de cidadão quando lhe for oferecido e absorvido as instruções para que se alcance os seus direitos e deveres. Porém, a grande massa da população brasileira ainda está sem acesso às ferramentas instrutivas, e principalmente críticas resultando num país com milhões de habitantes, mas uma pequena minoria realmente está ciente do que é exercer sua cidadania, com seus direitos e deveres. Este cidadão, como descrito na constituição brasileira, não corrompe, paga impostos, ajuda os necessitados e usufrui de recursos.

Por fim, é persceptível que estamos passando por uma era de transição, a descoberta de uma forma de viver num mundo pautado na coletividade e na distribuição de valores materiais e imateriais está deixando de ser utópico e vem aos poucos fazendo parte do nosso contexto. Lógo, é bastante necessário que cada cidadão faça parte desse periodo de transformação, experimente e participe de discussões, decisões e ações sociais coletivas.

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labirinto

Eu faço parte do centro acadêmico desde 2008, desde que a gente acampou no pátio no movimentos habitantes do ''cemuni 3''.

Naquela ocasião me foi apresentado outro ponto de vista do ensino de arquitetura e urbanismo da UFES, foram duas semanas d i s c u t i n d o o e n s i n o, discutindo arquitetura, desde então eu participo desses grupos. Isso me deu base e experiência, para entender a burocracia da universidade.

Mas o que fez bastante diferença foi a minha participação no Escritório Modelo de Arquitetura EMAU, que é um movimento estudantil.

Com isso eu tive contato com uma comunidade que é o Jaburu, e isso me fez enxergar a cidade real, que é a que está aí fora, que não

Vivemos num país emergente, reconhecido pelo seu histórico de diferenças sociais, onde encontramos uma grande variedade de culturas numa mesma cidade, e com todo essa realidade que nos vem sendo apresentada, passa a ser um grande laboratório para esse tipo de experiências. Assim, existe um senso de comunidade enraizado nos becos de ocupações infomais, que é o tesouro perdido de outras partes, principalmente da parte formal das cidades, essa noção afeta o visitante dessas áreas, que quase sempre é um prisioneiro de condomínios, acostumado a relações frias e formais, moldados por uma criação pautada numa cultura do isolamento, justificada por um ‘medo urbano’ que trancafia o não mais “cidadão” em bolhas e o afasta das ruas das cidades.

Concluindo, a cidadania é o resultado de um senso crítico alcançado por um processo de instrução. A consciência promovida pela educação e cultura a ser disseminada se faz necessária em todas as classes sociais, sendo que a aproximação entre as classes é um dos caminhos para que se crie o esclarecimento como um todo, em todas as esferas sociais.

é a que a gente vê na TV, no jornal, nas propragandas... o EMAU fez isso.(Raphael Potratz, estudante de arquitetura e urbanismo, outubro de 2008).

labirinto 109

Dédalo Esse capítulo irá apresentar um breve histórico das relações estabelecidas entre os estudantes da Univesidade Federal do Espírito Santo - UFES, com a comunidade do Bairro Jaburu, pelo fato que as experiências de intervenção passadas neste território fazem parte do processo de relação entre os personagens envolvidos em todas as etapas deste trabalho. Portanto, existem quatro momentos importantes a serem apresentados*: A primeira intervenção - (casa da Suzane), a segunda intervenção - (casa da Marineide), a terceira intervenção - (Senemau Vitória, reforma do Centro Comunitário), a Quarta intervenção (projeto pontos de lixo - Mutirão do Bem) e a última intervenção, (concurso do Beco mais limpo - promovido pela Ong Ateliê de Idéias). E por fim será apresentada uma nova proposta de intervenção, para esse projeto de graduação.

O esquema ao lado mostra a localização do território em estudo e a evolução das intervenções e aproximações ocorridas ao longo desses 4(quatro) anos.

Localizado no litoral leste do Brasil, a capital do Estado do Espírito Santo, a ilha de Vitória, limita-se ao norte com o município da Serra, ao sul com Vila Velha, a leste com o Oceano Atlântico e a oeste com Cariacica.

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Em destaque no mapa da cidade de Vitória, o território denominado Poligonal 1 ( região administrativa feita pelo Projeto Terra, da Prefeitura Municipal de Vitória) é formada pelos bairros: Bairro da Penha, Bonfim, Consolação, Engenharia, Jaburu, Floresta, Itararé, e São Benedito. As comunidades são organizadas e se auto-denominam Território do Bem, com aproximadamente 31 mil habitantes, cerca de 10% da população de Vitória.

Os assentamentos se constituíram sem financiamento público, sem assistência técnica de arquitetos e de engenheiros e à margem da lei. A seguir um mapa detalhado com os limites dos bairros.

labirinto 111

‘’Eu panhava lavagem pra uma mulher que criava porcos. Um dia, ela me deu dois porcos, em vez de dinheiro. Aí, tinha uma senhora querendo vender esse pedaço de chão aqui. Ela falou: ''Dona Anália, vamo trocar esse pedaço de chão por esses dois leitão?''Eu falei: ''Vão!'', aí ela comeu os dois leitão dela e eu to aqui. Essa casa já tem 1 4 a n o s .’ ’ ( D o n a A n á l i a , comunidade de São Benedito, dezembro de 2008).

A ocupação do território da Poligonal 1 iniciou-se nos anos 1960 e 70.

Com a crise do café, os imigrantes procedentes das áreas rurais do Estado migraram para capital em busca de oportunidades de emprego na construção civil e nas indústrias metalúrgicas que se instalavam na região metropolitana da Grande Vitória.

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A ocupação informal deste território em destaque gerou vários problemas de infra-estrutura viária, de abastecimento e de saneamento. Essas áreas ocupadas tinham um difícil acesso para a construção e por falta de acompanhamento técnico, as edificações foram erguidas em áreas de risco e com instabilidade estrutural.

No território em destaque está mapeado as áreas que sofreram intervenções nos últimos 4(quatro) anos de atuação dos estudantes da UFES, com parcerias. A seguir, nas páginas seguintes, maiores detalhes sobre as intervenções. casa da Rosana (2008) casa da Marineide (2009) Centro Comunitário (Senemau Vitória - 2010) Parque do Bem (2011) Beco Limpo e em cores (2012) moradia Srº Ivone (em estudo) labirinto 113

casa da Rosana Em 2008 para o ano de 2009, surgiu uma demanda para o Escritório Modelo de Arquitetura da Ufes - Célula, de projetos de moradias para moradores que residiam em barracos improvisados no Bairro do Jaburu, em Vitória.

Porém, na época o Célula estava sobrecarregado de projetos e não podiam arcar com essas novas propostas, então um grupo de alunos assumiu os projetos de moradias com a supervisão do Célula. Com isso, surgiu o primeiro elo de parcerias entre os estudantes de Arquitetura e Urbanismo da UFES e os moradores do bairro Jaburu.

O primeiro projeto foi a residência da Rosana, que se localiza próxima da moradia do Srº Ivone, que será o objeto proposto para esse projeto de graduação . A seguir, o projeto de 2008, da casa da Rosana:

casa da Marineide Logo a seguir deste projeto, veio a proposta para a residência da Marineide, que foi projetado nos mesmo moldes do projeto anterior, com a supervisão do Célula. Veja abaixo.

Os meus vizinhos? Ah, são maravilhosos! São muito bons! Conheço a bastante tempo! Em todos os lugares aqui eu tenho amigos, graças a Deus!''Eu mudar daqui?

Deus que me perdoe! Mudar daqui só se for pra Maruípe!

Pra Maruípe que eu falo é pro cemitério! Não tenho vontade de sair daqui. Quem sou eu! Eu gosto daqui, já acostumei. E os meus filhos pensam a mesma coisa. Gostam daqui. (Ana Nascimento, dezembro de 2008.)

labirinto 115

Senemau Vitória

reforma do Centro Comunitário e mirante

Em julho do ano de 2010, ocorreu na cidade de Vitória o XIV Senemau - Seminário Nacional dos Escritórios Modelos de Arquitetura e Urbanismo, um projeto idealizado e promovido pela FeNEA – Federação Nacional dos Estudantes de Arquitetura e Urbanismo. Este Seminário é realizado anualmente em um estado brasileiro, e no ano de 2010 ocorreu na cidade de Vitória. O Seminário foi organizado pelo EMAU¹ - Célula e por uma comissão de estudantes de arquitetura de diversas faculdades e também reuniu profissionais e a moradores das comunidades onde o Célula atua. Uma das atividades deste Seminário foi a vivência e intervenção em comunidades locais.

Este evento envolveu um grande número de pessoas com diferentes origens, ou seja, de outros estados e outras realidades sociais. Portanto, um outro olhar sobre o espaço de intervenção foi alcançado, a visualização das demandas de melhorias surgiram e as possíveis soluções também.

Portanto, as comunidades escolhidas pela comissão organizadora deste Seminário para vivências e intervenções foram as comunidades dos bairros de São Benedito e Jaburu, e para este projeto de graduação será apresentado a intervenção no bairro do Jaburu.

01 116

labirinto

confira em: http://www.youtube.com/watch?v=qgamI5ONg7c

A proposta consistia na reforma de uma antiga igreja católica cedida pela arquidiocese de Vitória para a comunidade do Bairro de Jaburu, onde a demanda de um local pra reuniões de uma comunidade já organizada se fazia necessário. O mirante do bairro também sofreu melhorias no espaço público, com a aplicação de mosaicos e a criação de mesas de jogos.

corte

Planta Baixa 1/75

vista labirinto 117

projeto pontos de lixo parque do bem

Em Janeiro de 2011, o Ateliê de Idéias¹, promoveu uma intervenção na área localizada em frente do projeto de intervenção proposto para este projeto de graduação, e para execução dessa iniciativa, o Ateliê de Idéias contou com o apoio do EMAU² - Célula e do CISV Brasil, que é uma comunidade global de voluntários que cria oportunidades para voluntários de todas as idades e nacionalidades experimentarem a diversidade cultural através de programas educacionais, além de outras parcerias.

Durante uma semana voluntários de vários países participaram do Mutirão do Bem*. A proposta consistia em transformar pontos viciados de lixo no “Parque do Bem”, e como o Bairro Jaburu jtem uma organização e participação muito concisa dos moradores, a interação foi imediata, mesmo que muitos não se comunicassem bem pelo fato da diversidade de idiomas, o trabalho era facilmente assimilado.

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Contudo, é importante enfatizar que este trabalho foi decisivo para a escolha deste local como sítio para o projeto de intervenção desse projeto de graduação, pois as discussões propostas surgiram dessas experiências, bem como os personagens envolvidos nessa intervenção. labirinto 119

projeto beco mais limpo e em cores beco do chacrinha

Promovido pelo Ateliê de Ideias¹, por meio de seu Núcleo de Desenvolvimento Comunitário, o projeto consistia em que o beco mais limpo com as melhores práticas de limpeza e conservação das comunidades de São Benedito e Jaburu, em Vitória/ES. O Beco vencedor ganharia um prêmio que seria: 20 latas de 18 litros de tinta PVA branca; 100 bisnagas de corantes; 100 lixas; 20 rolos para pintura; 20 pincéis para acabamento; e 20 bandejas para a pintura das fachadas das casas do beco premiado.

A ação contou não apenas com o Ateliê de Ideias, mas também com parcerias como o Grupo Nação e Associação de Moradores de Jaburu, e com participação do Escritório Modelo de Arquitetura e Urbanismo – Célula, que ofereceu assessoria técnica gratuita para a execução da pintura do beco vencedor, que no bairro Jaburu foi o Beco Nestor Pereira da Chacrinha.

A Dona Nair, moradora do beco vencedor relata: .“Eu adoro ver o lugar onde moro limpo. Sempre quando posso limpo o beco, e o prêmio estimulou os vizinhos a fazer o mesmo. Com a pintura das fachadas das casas, isso aqui vai ficar lindo. Será um maravilhoso presente para todos os moradores do beco”.

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labirinto

processo... ‘ A assistência técnica oferecida pelo EMAU - Célula, no Bairro do Jaburu, mas especificamente no Beco Nestor Pereira da Chacrinha, seguiu a premissa da participação comunitária. Esta forma de atuação em outras experiências de intervenção nesta mesma comunidade já havia funcionado muito bem, pela característica participativa dos moradores do bairro.

Portanto, através de entrevistas com os moradores do beco vencedor, foi feito um levantamento de possibilidades de cores, formas e desenhos possíveis que agradariam o cidadão residente. Com isso, foram feitos estudos pelos estudantes que compõe o grupo do EMAU, planejando a aplicação em regime de mutirão. Algumas casas precisariam ainda de reboco para receber a pintura. Uma maquete volumétrica das casas do beco foi feita para uma melhor identificação das residências, sendo assim, a logística da ação pode ser melhor planejada.

‘ Com o apoio da PMV - Prefeitura Municipal de Vitória, e com a participação dos moradores profissionais da construção civil e das iniciativas privadas que doaram parte dos materiais, este mutirão organizado pelo ateliê de idéias com a supervisão técnica do EMAU Célula, foi um sucesso de execução. Mais de 50 pessoas, entre estudantes e moradores do Morro do Jaburu, reformaram e pintaram cerca de 20 (vinte) casas.

"Antes, as casas nem reboco tinham. Fizemos isso e agora estamos até pintando, além de fazer um jardim também na entrada do beco. O lugar aqui está ficando um luxo, com tudo muito bonito", disse o líder comunitário Cosme Santos de Jesus.

As ações de intervenção por mutirão utilizando mão de obra de voluntários capacitados ou não capacitados em comunidades organizadas, mostram que na realidade, estas iniciativas são uma grande escola de aprendizado. Os EMAU’s precisam assumir o papel de escritório escola e não devem agir para suprir uma necessidade social. Esse papel compete ao Estado.

Portanto, o estudante que atua em um ‘ escritório modelo deve está ciente de sua posição política antes de atuar em uma causa social, o estudante universitário deve lutar pela aplicação dos direitos constitucionais simplesmente pelo fato de ter acesso aos veículos de esclarecimento, como educação e cultura. A qualificação técnica de um estudante universitário não se limita a sua especialização, o universitário deve conhecer os seus direitos e deveres e exercer a cidadania.

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O estudante ou voluntário que quiser atuar em uma comunidade que necessita de uma assistência social por ausência do Estado, deve observar a organização desta comunidade. Uma comunidade desarticulada que não participa de ações coletivas, não replica o conhecimento, ou seja, não será capaz de agregar valores para agir em seu bairro e estruturá-lo.

Essa é uma das armadilhas da assistência irresponsável. Então, quando uma comunidade ou uma instituição que precisa de uma assistência está desorganizada, a melhor ação é fomentar lideranças, é exemplificar com modelos de organizações comunitárias educando moradores, para que no futuro essa comunidade tenha uma organização e possa quem sabe edificar um centro comunitário. A idéia da organização comunitária é responsabilizar os moradores sobre as suas próprias ações e apoiar ações externas assistenciais que por ventura são oferecidas. Um erro grave na ação voluntária de uma comunidade desorganizada é o abandono dos próprios moradores durante o processo de uma ação.

Concluindo, as ações aqui apresentadas nesse projeto de graduação no bairro de Jaburu ilustram um período de 4(quatro) anos. Em 2008 esta comunidade já tinha uma liderança definida.

Os trabalhos dos estudantes da UFES, especificamente os estudantes de arquirtetura e urbanismo, no bairro de Jaburu e em outros bairros terão sempre continuidade, pois sempre haverá alunos para aprender e praticar. A situação ideal para todos os bairros de uma cidade é que a ajuda social praticada por estudantes não seja mais uma necessidade, mas sim, uma prática programada de aprendizado. labirinto 123

Casa do parque

residência do Srº Ivone

hoje

Esta proposta de habitação surgiu durante as atividades do Mutirão do Bem¹. O morador, Srº Ivone, foi indicado pelo líder comunitário do bairro Jaburu como um cidadão merecedor de um projeto arquitetônico para a sua atual residência, que ainda é de madeira.

Portanto, após a aproximação realizada pelo mutirão para construção do Parque do Bem, o Srº Ivone se mostrou bastante interessado na elaboração do projeto, e como no entorno do parque moram vários amigos e vizinhos que trabalham na construção civil, é totalmente possível a realização deste sonho.

Porém, a grande dificuldade para a elaboração deste projeto foi o tamanho da área para construção, esse o grande desafio na produção deste projeto.

Ao lado as dimensões da atual residência do Srº Ivone.

124 01

labirinto

“O que eu quero é o banheiro dentro da casa” (Ivone, bairo Jaburu, Janeiro de 2011).

1 - Ver pág xx

82

,2 0

°

proposta

A residência atual se resume a dois cômodos, sendo que o banheiro e as demais instalações hidráulicas se localizam do lado externo da moradia. `Portanto, será necessário fazer as fundações, pois o grande problema da casinha de madeira atualmente são as fundações, por isso a casinha se encontra fora de esquadro.

Outra prioridade é englobar as instalações hidráulicas à moradia e pensar em uma forma de diálogo com o Parque do Bem, para que haja um espaço de contemplação e memória do que já foi realizado.

97

,3

3°

vai para Av. Leitão da Silva acesso Beco Raimundo M. dos Santos

Centro Comunitário

Padaria Parque do Bem Casa do Parque

A ‘’casa do parque’’ localiza-se em uma área residencial já estabelecida no Bairro jaburu, com pequenos comércios no entorno, o centro comunitário e o parque do bem, sendo que essas duas últimas edificações citadas sofreram intervenções com a participação dos alunos da UFES. Acima, vemos a volumetria espacial e o relevo onde a residência está situada, e ao lado, a sua implantação.

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labirinto

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Parque do Bem

labirinto 127

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A proposta arquitetônica para a residência, consiste na redistribuição do espaço enfatizando o convívio social e a relação com o Parque do Bem. O pequeno espaço de apenas 16m², conta com sala de estar, cozinha / copa, um quarto, um banheiro, um pequeno hall de distribuição dos cômodos e uma área de serviço externa. O partido do projeto, tem como premissa, englobar as áreas sociais à varanda em anexo, o que garante a relação com o entorno.

B

B

Planta Baixa Arquitetônico esc.: 1/50

Planta Baixa Arquitetônico esc.: 1/50

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labirinto

A

viga do reservatório de água da chuva

Planta Baixa Estrutural esc.: 1/50

A solução estrutural para a residência, considerando as formas tradicionais de construção, consiste em um sistema estrutural de sapatas, cintas e pilares em sua base, sendo que dependendo do material escolhido para a execução do projeto as vigas e pilares poderão se repetir nos pavimentos seguintes. Um balanço na varanda foi previsto nesse sistema estrutural, porém, o sistema estrutural dessa varanda pode ser executado de uma forma independente, não necessariamente se ligando ao sistema estrutural primário.

sistema estrutural primário sistema estrutural em balanço / varanda

0.80

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1.10

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Planta Baixa Arquitetônico esc.: 1/50

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opções de método construtivo - tradicional O método construtivo tradicional com tijolo cerâmico furado e reboco é o mais utilizado atualmente, portanto, é o método com as mão de obra mais disponível. Porém, esta forma de construção impõe uma adaptação ao projeto, pois este método necessita de paredes um pouco mais espessas, cerca de 15cm. Com isso, o quarto ficou menor e a área de serviço teve que ser englobada a copa/cozinha.

chapisco emboço

reboco

O método tradicional de construção pode parecer a primeira vista uma forma antiquada de construção, mas os fatores positivos desse método como: mão de obra especializada, leveza dos tijolos para serem transportados em um terreno íngreme e fácil aquisição do material, justificam o uso desse método, que ainda é o mais usual em todos os morros da cidade de Vitória.

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labirinto

cobertura

1 - As armações tipo tesouras correspondem ao sistema de vigas estruturais treliçadas, ou sejam, estruturas isostáticas executadas com barras situadas num plano e ligadas umas ao outras em suas extremidades por articulações denominadas de nós, em forma de triângulos interligados e constituindo uma cadeia rija, apoiada nas extremidades.

Planta Baixa Cobertura esc.: 1/50

2 - a lona tencionadas (laminados sintéticos) distingue-se pelo casamento perfeito entre iluminação e geometria. No período do dia, proporciona uma iluminação difusa no interior, sem revelar transparência. Já à noite, a iluminação interna revela uma lona "acesa", ressaltando as formas externas.

A planta de cobertura é composta por telhas com caimento que direciona a água da chuva para um reservatório embutido na laje, garantindo assim o sistema econômico de utilização da água, que será melhor apresentado nas páginas seguintes. O acesso à caixa d’água é feito através de uma escada do tipo marinheiro que fica do lado externo da casa. A demanda de uso da água pela casa é muito baixa, uma caixa d’água com capacidade de 250 litros já supre a demanda. A cobertura da varanda é apoiada nas vigas e pilares da casa, e é armada por um sistema de tesouras¹ que podem ser de madeira ou aço, dependendo da disponibilidade do material. A cobertura em si é composta por uma lona tencionadas², que é um material de rápida execução e devida a pequena quantidade necessária, pode ser adquirida por um baixo custo. labirinto 131

opções de método construtivo - solo cimento O método construtivo utilizando o tijolo de solo cimento, já obteve bons resultados no bairro Jaburu, portanto, um estudo para este método executivo foi feito.

O tijolo de solo cimento proporciona paredes menos espessas (10cm) e um menor desperdício de material, porém, o tijolo é mais pesado dificultando o transporte e a mão de obra especializada para a aplicação desse material não é tão acessível. A seguir mais informações sobre o método.

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Vista / esquema de aplicação do tijolo de solo cimento esc.: 1/50

As principais características do uso do solo cimento como método construtivo são: 1) Dimensões proporcionais iguais e precisas que permitem o cálculo da quantidade necessária e sem cortes de tijolo.

2) Superfícies lisas e contornos regulares bem definidos que permitem maior agilidade no trabalho e beleza visual da obra.

3) Orifícios ou furos dimensionados nas extremidades das peças que permitem: a) Embutir as colunas sem custo com madeiras, pregos, arames e profissional carpinteiro. b) Embutir a rede elétrica e hidráulica sem quebra posterior de paredes e conseqüente desperdício de material e mão-de-obra.

4) Canalizar o fluxo de ar de baixo para cima, proporcionando o conforto térmico e acústico e eliminando possível umidade.

5) Sistema de encaixe MACHO/FEMEA que permite a construção de paredes perfeitamente retas e aprumadas, beleza visual e maior rapidez no levantamento as paredes e conclusão da obra. Além de todas as características desenvolvidas para abreviar o tempo de construção, elimina algumas operações do sistema tradicional que desperdiça tempo, material e mão-de-obra. Neste sentido é muito importante salientar a simplicidade, eficiência e, principalmente, a ECONOMIA obtida no inovador sistema de assentamento dos tijolos. labirinto 133

Sistema ligado ao reservatório de água de chuva Sistema ligado à caixa d’água.

Planta Baixa Barrilete esc.: 1/50

O sistema de aproveitamento da água da chuva para esta residência, foi elaborado para que seja utilizado apenas da gravidade para o funcionamento do sistema. O sistema consiste em uma caixa d’água comum de 250 litros e um reservatório com capacidade de 300 litros anexo a laje, formando um rebaixo de 50 cm nesta mesma laje. Este reservatório utiliza das mesmas vigas que sustentam a laje, porém na área do reservatório estas vigas funcionam de forma invertida, formando um pequeno átrio¹, que será utilizado como reservatório. Este reservatório é ligado à caixa d’água para que seja garantido o abastecimento de água para instalações mesmo quando não houver a água da chuva. Esta ligação é feita através de um sistema que funcionará com uma bóia submersa, que liberará a água da caixa d’água quando o nível de água do reservatório estiver baixo. A água do reservatório irá alimentar apenas o vaso sanitário, o tenque e uma torneira de jardim.

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labirinto

1 - Átrio (arquitectura) - um espaço cercado em um edifício.

Sistema ligado ao reservatório de água de chuva Sistema ligado à caixa d’água.

O esquema ao lado e as maquetes eletrônicas abaixo mostram como o reservatório capta a água da chuva através de uma calha central. O sistema é totalmente independente, não sendo necessária a utilização de nenhuma bomba elétrica ou qualquer outro tipo de recurso que não seja a gravidade e a física dos vasos comunicantes. No caso de haver uma intensa chuva e a oferta de água for maior que a capacidade do reservatório, esta água será drenada normalmente por um extravasor, como em uma caixa d’água comum.

Esquema hidráulico sem escala

captação água da chuva bóia submersa

esquema hidráulico sem escala

esquema hidráulico sem escala

A implantação da residência proporciona um contato visual com toda área do Parque do Bem. E também, a varanda proposta com um peitoril baixo funciona como uma extensão da casa, podendo ter um uso mais intenso, incorporando a residência ao lado externo e ampliando a pequena casa. A varanda em balanço com os cobogós de concreto, convida o jardim a se apropriar da casa, característica marcante já existente atualmente. A estrutura da cobertura da varanda não necessariamente tem que ser de madeira, pode ser de aço ou de qualquer material mais acessível, bem como o método construtivo em tijolos de solo cimento não é uma imposição, a modelo abaixo é apenas uma simulação das inúmeras possibilidades de utilização dos diversos materiais existentes.

É importante ressaltar que a ‘’Casa do Parque’’ foi projetada como exemplo para as pequenas unidades existentes em todas as comunidades com demandas construtivas, demonstrando que é possível projetar uma residência com poucos recursos e com uma qualidade arquitetônica, respeitando o entorno, o conforto e a sustentabilidade, qualidades imprescindíveis em um projeto arquitetônico. É direito do cidadão morar em uma habitação de qualidade e a luta pelos seus direitos passa pelo exemplo de projetos, esses exemplos promovem a instrução arquitetônica, e leva o cidadão à refletir sobre os seus direitos e possibilidades.

sala / cozinha

quarto

Visando uma ampliação da residência, entendendo que é uma prática comum e já culturalmente adotada, o ‘’puxadinho“ também foi planejado. A grande dificuldade da ampliação nesse caso é a falta de terreno, portanto, a solução mais viável é o crescimento vertical, onde será aproveitada a estrutura e a tipologia já adotada. O grande desafio neste primeiro pavimento é a implantação da circulação vertical, a escada foi projetada com as mínimas dimensões (80cm de largura), porém, com a implantação da escada, a sala foi ampliada, promovendo mais espaço e conforto nas áreas de uso social.

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Planta Baixa Térreo esc.: 1/50

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O grande desafio no segundo pavimento foi a garantia do conforto térmico e iluminação para os cômodos. Algumas soluções pouco convencionais foram adotadas. O quarto 02 terá uma abertura no limite de um patamar criado no quarto para que haja conforto na passagem da escada no pavimento inferior, essa abertura garante uma circulação cruzada da ventilação, e também promove uma melhor iluminação.

Elementos de alvenaria vazados também garantem a ventilação. Veja na página seguinte os detalhes nos cortes.

A

b

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Planta Baixa 1º pavimento esc.: 1/50

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A tipologia da residência com dois pavimentos obedeceu a proposta da residência com um só pavimento. A tipologia de sobrado é comum na cidade de Vitória e o balanço promovido pela criação das varandas é uma prática bem conhecida construtivamente.

O impacto da ampliação da residência é mínimo no entorno, pois as edificações mais próximas já possuem esse gabarito ou até maior.

A grande diferença desta edificação é o seu contado com o entorno, o projeto propõe a convivência externa e o contato com o Parque do Bem.

acesso à área de serviço

sala / cozinha

escada que dá acesso ao 1º pavimento

elementos vazados garantem a ventilação interna

elementos vazados garantem a ventilação interna

escada

janela proporciona a ventilação cruzada no quarto 02

degraus tipo arquibancada 40 cm

quarto 2

considerações finais Este projeto de graduação propõe uma reflexão sobre a rede de relações sociais que atualmente vigoram no país. Trata-se especificamente do âmbito da atuação do profissional arquiteto urbanista. Esse profissional após concluir o curso de graduação, em muitos casos, não está preparado para compreender a complexa rede de possibilidades e responsabilidades intrínsecas nessa profissão.

Portanto, a formação de um profissional arquiteto e urbanista certamente vai além do meio acadêmico oferecido atualmente. O arquiteto e urbanista, independente do seu meio de atuação ou sua especialidade, tem a responsabilidade de complementar a sua formação urbanística, que se encontra deficitária com a atual grade acadêmica oferecida nos cursos de graduação no país.

As experiências urbanas e incursões em diversas realidades sociais, não apenas enriquecem a formação do profissional urbanista, mas também formam uma consciência cidadã e uma responsabilidade social que atualmente está dispersa em grupos isolados, grupos que atuam de forma pontual em comunidades não assistidas. A consciência adquirida após identificar as diversas formas de ocupação do território, a sua história, as dificuldades criadas pela má administração pública e a falta de acesso de grande parte da população à instrumentos educacionais que são ferramentas para aquisição da consciência cidadã, leva o cidadão pré-consciente a um sentimento de revolta, e depois, à reflexão de como agir para a mudança. Então, após um processo de pesquisa, de auto-avaliação, de auto-julgamento, de vergonha por pequenos atos corruptivos, surge uma proposta arquitetônica que é produto de uma incansável vontade de agir, mas com toda a carga consciente que o projeto exige.

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labirinto

Portanto, este projeto de graduação propõe um convite para os cidadãos, arquitetos e urbanistas à uma ação consciente, entendendo que planejar cidades é um ato de extrema responsabilidade social.

Entretanto, este trabalho também convida os cidadãos profissionais para a elaboração de projetos que tratem a cidade como um organismo, de relações complexas, de labirintos. Como foi citado no começo deste projeto de graduação, é possível andar pelos campos, cheirar as flores, decorar apartamentos e projetar residências de partido moderno, pósmoderno, contemporâneo, barroco, etc. Porém, este trabalho convida todos os profissionais de todas as áreas de atuação para entrarem nos labirintos abandonados, belos labirintos que ainda guardam o tesouro do que significa a cidade comum, comunidade. Entrar nos becos das favelas e enfrentar velhos fantasmas que assombram o país há mais de 500 anos, entrar nas senzalas dos senhores de engenho, nas minas de escravos da corrida do ouro, nos cortiços paulistas de 1870 e em diversos momentos históricos de exclusão social.

Concluindo, o profissional urbanista tem a responsabilidade pela construção física da cidade, e esta materialização não é desvinculada da complexa rede de relações sociais inerentes à um cidade. Portanto, havendo o interesse do profissional em tornar a cidade livre de problemas sociais e conflitos dotados de conceitos pré estabelecidos em uma outra época, surge uma proposta de mudança. A idéia de uma cidade totalmente harmônica é uma utopia, mas que esse seja o caminho a guiar os profissionais urbanistas, e que esses, compreendam os benefícios de um bem estar coletivo.

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anexo

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siglas utilizadas BNH – Banco Nacional da Habitação CEF – Caixa Econômica Federal COHAB – Companhia de Habitação Popular ENEA - Encontro Nacional de Estudantes de Arquitetura e Urbanismo EMAU - Escritório Modelo de Arquitetura e Urbanismo EREA - Encontro Regional de Estudantes de Arquitetura e Urbanismo FAR – Fundo de Arrendamento Residencial FAS – Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Social FDS – Fundo de Desenvolvimento Social FENEA - Federação Nacional de Estudantes de Arquitetura e Urbanismo FNHIS – Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social HIS – Habitação de Interesse Social IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços INSS – Instituto Nacional do Seguro Social IPMF – Imposto Provisório sobre Movimentações Financeiras IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano MBES – Ministério da Habitação e do Bem-Estar Social MDU – Ministério do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente MHU – Ministério da Habitação, Urbanismo e Meio Ambiente MPO – Ministério do Planejamento e Orçamento OGU – Orçamento Geral da União ONG – Organizações Não Governamentais PAR – Programa de Arrendamento Residencial PEHP – Programa Especial de Habitação Popular PIB – Produto Interno Bruto PNDU – Política Nacional de Desenvolvimento Urbano PNH – Política Nacional de Habitação SBPE – Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo SEAC – Secretaria Especial de Habitação e Ação Comunitária SEDU – Secretaria Especial de Desenvolvimento Urbano SENEMAU - Seminário Nacional de Escritórios Modelos de Arquitetura e Urbanismo SEPURB – Secretaria da Política Urbana SFH – Sistema Financeiro da Habitação SHIS – Subsistema de Habitação de Interesse Social SNH – Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades SNH – Sistema Nacional da Habitação TAI – Termo de Adesão Integral TAP – Termo de Adesão Provisório ZEIS – Zonas Especiais de Interesse Social

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índice de imagens imagem 01: Escadaria na comunidade do Jaburu.

Fonte: Arquivo pessoal. imagem 02: Aqui Jaz. Fonte: Blog Coringa à Lá carte, acesso em abril de 2012, <http://coringaalacarte.wordpress.com/> imagem 03: Fuegos de Artifici.

Fonte: Site de Peter Kilchmann, acesso em abril de 2012, <http://www.peterkilchmann.com/artists/overview/++/name/jorgemacchi/id/16/media/macch11469_web.jpg/> imagem 04: Mosaico de foto na favela.

Fonte: foto editada, arquivo pessoal. imagem 05: Charge Blindagem.

Fonte: Blog Jornalismo B, acesso em outubro de 2011, <http://jornalismob.com/2009/07/17/yeda-e-azero-hora/> imagem 06: Laerte: Jovens virgens para o minotauro.

Fonte: Blog Verbeat, episódio 02, acesso em outubro de 2011, <http://verbeat.org/laerte/2008/11/> imagem 07: A burocracia.

Fonte: Hugo Lagido Blog, acesso em outubro de 2011, <http://hlagido.wordpress.com/2009/02/> imagem 08: Laerte: Matei o minotauro.

Fonte: Blog Verbeat, episódio 14, acesso em outubro de 2011, <http://verbeat.org/laerte/2008/11/> imagem 09: Laerte: Afundando.

Fonte: Blog Manual do minotauro, acesso em outubro de 2011, <http://manualdominotauro.blogspot.com.br/2011_04_01_archive.html> imagem 10: Laerte: Ar de espanto.

Fonte: Blog Verbeat, episódio 11, acesso em outubro de 2011, <http://verbeat.org/laerte/2008/11/> imagem 11: Laerte: Cercado de ignorantes.

Fonte: Blog Trabalho Sujo, acesso em outubro de 2011, <http://www.oesquema.com.br/trabalhosujo/2010/05/21/cercado-de-ignorantes.htm> imagem 12: Desenho outros labirintos.

Fonte: arquivo pessoal, foto editada. imagem 13: Ilusões azuis.

Fonte: Blog Daniel Piza, acesso em abril de 2012, <http://blogs.estadao.com.br/daniel-piza/ilusoesazuis/> 158 01

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pág. imagem 14: Conjunto Habitacional Deodoro 01 Fonte: Site MOM - Morar de outra maneira, acesso em outubro de 2011, <http://www.google.com.br/imgres?hl=ptBR&gbv=2&biw=1366&bih=643&tbm=isch&tbnid=ZRRTewCAWLlvVM:&imgrefurl=http://www.mom.ar q.ufmg.br/mom/04_revistas/04rev_1950.htm&docid=2KzWqewpG8T46M&imgurl=http://www.mom.ar q.ufmg.br/mom/04_revistas/artigos/ArquiteturaeEngenharia/decada1950/1954n31p26.jpg&w=580&h =825&ei=tEWfTLPDaXs0gHrxNStAg&zoom=1&iact=rc&dur=155&sig=100627579067328020080&page=1&tbnh=140&tb nw=104&start=0&ndsp=18&ved=1t:429,r:0,s:0,i:66&tx=54&ty=56> imagem 15: Conjunto Habitacional Deodoro 02 Fonte: Site pulsar imagens, acesso em outubro de 2011, <http://www.pulsarimagens.com.br/details.php?tombo=20RA170&search=PA&ordem_foto=936&total _foto=4993> imagem 16: Conjunto Habitacional Deodoro 03 Fonte: Site Rio que passou, acessado em fevereiro de 2012, <http://www.rioquepassou.com.br/2010/09/28/av-das-bandeiras-guadalupe-anos-50/> imagem 17: Casinhas BNH Fonte: Site Biblioteca do IBGE, acessado em outubro de 2011, <http://biblioteca.ibge.gov.br/colecao_digital_fotografias.php?this_pag=29&palavra_chave=/> imagem 18: Presidente Eurico Gaspar Dutra Fonte: Site Bueno e Constanze, acessado em dezembro de 2011, <http://buenoecostanze.adv.br/~buenoeco/index.php?option=com_content&view=article&id=23587:c uriosidades-sobre-os-presidentes-do-brasil&catid=33&Itemid=553> imagem 19: Presidente Getúlio Vargas Fonte: Blog BLOG THEODURETO ,acessado em dezembro de 2011, <http://theoduretocarlosdefariasouto-souto.blogspot.com.br/2011/08/suicidio-de-getulio-vargas.html> imagem 20: Presidente Café Filho Fonte: Blog Historiadores, acesso em outubro de 2011, <http://historia3chistoriadores.blogspot.com.br/2010/08/eurico-gaspar-dutra-1946-1949-psd.html> imagem 21: Presidente Juscelino Kubitschek Fonte: Portal wikipedia, acesso em outubro de 2011, <http://en.wikipedia.org/wiki/File:Juscelino.jpg> imagem 22: Presidente Jânio Quadros.

Fonte: Site Biblioteca Presidente da República, acesso em outubro de 2011, <http://www.biblioteca.presidencia.gov.br/ex-presidentes/janio-quadros/foto>erbeat, episódio 11, acesso em outubro de 2011, <http://verbeat.org/laerte/2008/11/>

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pág. imagem 23: Presidente João Gulart Fonte: Portal wikipedia, acesso em outubro de 2011, <http://yo.wikipedia.org/wiki/Jo%C3%A3o_Goulart> imagem 24: Presidente Castelo Branco Fonte: Portal wikipedia, acesso em outubro de 2011, <http://en.wikipedia.org/wiki/File:Castelobranco.jpg> imagem 25: Presidente Costa e Silva.

Fonte: Site Biblioteca Presidente da República, acesso em outubro de 2011, <http://www.biblioteca.presidencia.gov.br/ex-presidentes/costa-silva/foto> imagem 26: Junta Governativa Fonte: Portal wikipedia, acesso em outubro de 2011, <http://en.wikipedia.org/wiki/File:Juntagovernativa1969.png> imagem 27: Presidente Garrastazu Medici Fonte: Portal wikipedia, acesso em outubro de 2011, <http://pt.wikipedia.org/wiki/Ficheiro:Em%C3%ADlio_Garrastazu_M%C3%A9dici_1.jpg> imagem 28: Presidente Ernesto Geisel Fonte: Site Biblioteca Presidente da República, acesso em outubro de 2011, <http://www.google.com.br/imgres?hl=ptBR&gbv=2&biw=1366&bih=643&tbs=isz:l&tbm=isch&tbnid=a_31EV871IEUVM:&imgrefurl=http://w ww.biblioteca.presidencia.gov.br/expresidentes&docid=eMqFksdyyhjxMM&imgurl=http://www.biblioteca.presidencia.gov.br/expresidentes/ernestogeisel/retrato.jpg&w=1054&h=1571&ei=XlGfT5r0Eqf20gGk6ZixAg&zoom=1&iact=rc&dur=195&sig=1 00627579067328020080&page=1&tbnh=111&tbnw=74&start=0&ndsp=28&ved=1t:429,r:2,s:0,i:87& tx=54&ty=22> imagem 29: Presidente João Figueiredo.

Fonte: Portal wikipedia, acesso em outubro de 2011, <http://en.wikipedia.org/wiki/File:Jo%C3%A3o_Figueiredo.jpg> imagem 30: Presidente José Sarney.

Fonte: Portal Brasil.gov, acesso em outubro de 2011, <http://www.brasil.gov.br/imagens/linha-dotempo/linha-do-tempo-historia/jose-sarney-1985/image_view_fullscreen> imagem 31: Presidente Fernando Collor.

Fonte: Portal Brasil.gov, acesso em outubro de 2011, <http://www4.planalto.gov.br/informacoespresidenciais/galeria-de-imagens/fernandocollor/image_view_fullscreen> 160 01

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pág. imagem 32: Presidente Itamar Franco Fonte: Portal Brasil.gov, acesso em outubro de 2011, <http://www4.planalto.gov.br/informacoespresidenciais/galeria-de-imagens/itamarfranco/image_view_fullscreen> imagem 33: Presidente Fernando Henrique Cardoso.

Fonte: Portal wikipedia, acesso em outubro de 2011, <http://pt.wikipedia.org/wiki/Ficheiro:Fhc-2.jpg> imagem 34: Presidente Luiz Inácio Lula da Silva Fonte: Portal wikipedia, acesso em outubro de 2011, <http://pt.wikipedia.org/wiki/Luiz_In%C3%A1cio_Lula_da_Silva> imagem 35: Presidenta Dilma Rousseff Fonte: Portal wikipedia, acesso em outubro de 2011, <http://pt.wikipedia.org/wiki/Governo_Dilma_Rousseff> imagem 36: Ministérios Brasília Fonte: Site Imprensa 1, acessado em dezembro de 2011, <http://imprensa1.com/site/arquivos/2261salario-de-13-ministros-extrapola-teto-de-r-267-mil> imagem 37: Congresso Nacional Fonte: Portal R17 ,acessado em dezembro de 2011, <http://www.r17.com.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=1561:surto-dedessentiria-ataca-congresso-nacional&catid=54:what-ails-you&Itemid=411> imagem 38: Palácio do Governo Fonte: Portal Uol fotos, acesso em outubro de 2011, <http://noticias.uol.com.br/album/101120palacios_album.jhtm#fotoNav=4> imagem 39: Conselho das cidades.

Fonte: Blog do Movimento Nacional do Direito à Moradia, acesso em outubro de 2011, <http://mnlmpb.blogspot.com.br/2011/06/ministro-negromonte-abre-29-reuniao-do.html> imagem 40: Slogan Caixa Econômica Federal Fonte: Portal R2, <http://blog.r2concursos.com.br/?tag=curso-preparatorio-caixa-economica> imagem 41: Prefeitura Municipal de Vitória Fonte: Portal Danza, acesso em outubro de 2011, <http://www.danza.com.br/danza/agencia/clientes-2> imagem 42: CAU Fonte: Blog da arquiteta, acesso em outubro de 2011, <http://arquitetablog.blogspot.com.br/2012/02/cau-tire-suas-duvidas.html> imagem 43: CREA Fonte: Site Sinduscon, acesso em outubro de 2011, <http://www.sindusconba.com.br/links/prg_lin_cre.cfm>

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pág. imagem 44: Beneficiários Fonte: Portal CAA, acesso em outubro de 2011, <http://caabahia.org.br/noticias/caa-reuneparceiros-e-beneficiarios-para-discutir-projeto-atepa-no-baixo-sul.html> imagem 45: Fórum do Bem Fonte: Blog Ateliê de Idéias, acesso em outubro de 2011, <http://ideiasdoatelie.blogspot.com.br/2010_04_01_archive.html> imagem 46: Charge direito à moradia.

Fonte: Site Revista do vestibular, acesso em outubro de 2011, <http://www.revista.vestibular.uerj.br/questao/questao-objetiva.php?seq_questao=386> imagem 47: Carrinho de mão de papéis Fonte: Blog Olá Belo jardim, acesso em outubro de 2011, <http://olabelojardim.webnode.com.br/album/pag-3-charge/charge2011-obras-da-copa-jpg/> imagem 48: Charge Fórum Social.

Fonte: Blog Centro de estudos sociais, acesso em abril de 2012, <http://centrodeestudosambientais.wordpress.com/2011/12/31/que-venha-2012-o-ano-do-fim-domundo/> imagem 49: Slogan Banco Bem. Fonte: Blog Ateliê de Idéias, acesso em outubro de 2011, <http://ideiasdoatelie.blogspot.com.br/2010_04_01_archive.html> imagem 50: Slogan Ateliê de Idéias.

Fonte: Blog Ateliê de Idéias, acesso em outubro de 2011, <http://ideiasdoatelie.blogspot.com.br/2010_04_01_archive.html> imagem 51: Slogan Ufes Fonte: Blog arteira net, acesso em outubro de 2011, <http://arteiranet.blogspot.com.br/2009/06/ocurso-de-artes-visuais-ufeses.html> imagem 52: Slogan Célula Emau.

Fonte: Imagem gerada no Corel, arquivo pessoal. imagem 53: Niemayer Fonte: Site concursos de projeto, acesso em outubro de 2011, <http://concursosdeprojeto.org/tag/niemeyer/> imagem 54: Slogan IAB Fonte: Site Flex eventos, acesso em outubro de 2011, <http://www.flexeventos.com.br/publicacoes/office-style/2/49/2010.aspx> imagem 55: Casinhas assistência técnica.

Fonte: Portal da Ana Gazzola, acesso em março de 2012, <http://anagazzola.blogspot.com.br/2011/10/em-busca-da-qualificacao-profissional.html> 162 01

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pág. imagem 56: Assalto recíproco.

Fonte: Site Gibi Brasil, acesso em outubro de 2011, <http://www.gibibrasil.com.br/tag/charges-2/> imagem 57: Labirinto furado Fonte: Blog do Biratan, acesso em outubro de 2011, <http://biratancartoon.blogspot.com.br/2010/06/cartoon-do-biratan_6208.html> imagem 58: Quadrinho Zé Carioca Fonte: Portal Fotos Sapo, acesso em outubro de 2011, <http://fotos.sapo.pt/bmsmf/fotos/?uid=CrMMTaV4Ucv7BVnZyYTJ> imagem 59: Vitória Rodovia do Contorno Fonte: Portal Google Maps, acesso em outubro de 2011, <http://maps.google.com.br/maps?hl=ptBR&gbv=2&q=ze_carioca_2319_3%20(1)&bav=on.2,or.r_gc.r_pw.r_cp.r_qf.,cf.osb&biw=1366&bih=643& wrapid=tlif1335846845899121&ie=UTF-8&sa=N&tab=il> imagem 60: CGU Fonte: Portal da Cultura, acessado em dezembro de 2011, <http://www.cultura.gov.br/site/2010/12/13/controle-interno/> imagem 61: Palhaço triste Fonte: Portal Google ,acessado em dezembro de 2011, <http://3.bp.blogspot.com/_g9nFwNZcb6U/SuAnX8LZQ-I/AAAAAAAAB2s/nt1mKuQCwH8/s1600h/palha%C3%A7o+triste+2> imagem 62: Charge corrupção tijolo Fonte: Portal Google, acesso em outubro de 2011, <http://www.google.com.br/imgres?start=122&hl=ptBR&gbv=2&biw=1366&bih=643&addh=36&tbm=isch&tbnid=TWNA8v_K3AQvXM:&imgrefurl=http://ww w.grupoun.net/wp-content/uploads/2011/11/&docid=WB6jEYdcbYStM&imgurl=http://www.grupoun.net/wpcontent/uploads/2011/11/Corrup%2525C3%2525A7%2525C3%2525A3o2150x150.jpg&w=150&h=150&ei=OWqfT6X4L9Cy0AHcmvSZAg&zoom=1&iact=rc&dur=195&sig=1006275 79067328020080&page=6&tbnh=120&tbnw=120&ndsp=25&ved=1t:429,r:16,s:122,i:100&tx=81&ty=57> imagem 63: Collor caiu Fonte: portal Ihaa, acesso em outubro de 2011, <http://ihaa.com.br/historia-do-governo-de-fernandocollor-de-mello1990-92/> imagem 64: Itamar Franco corrupção.

Fonte: Portal9, <http://www.portal9.com.br/noticias_detalhe.php?id=83> imagem 65: Fernando henrique corrupção.

Fonte: Blog do Itárcio, acesso em outubro de 2011, <http://blogdoitarcio.blogspot.com.br/2010/10/carta-aberta-fernando-henrique-cardoso.html>

60 61

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69

70 71

labirinto 163

pág. imagem 66: Lula corrupção.

72 Fonte: Blog Rafael Brasil, acesso em outubro de 2011, <http://rafaelbrasilfilho.blogspot.com.br/2011/09/cade-o-alibaba.html> imagem 67: Pedro collor veja.

74 Fonte: Site Fotografia em revista, acesso em desembro de 2011, <http://www.fotografiaemrevista.com.br/?tag=veja> imagem 68: Collor sabia.

75 Fonte: Poirtal Mercado Llivre, acesso em outubro de 2011, <http://produto.mercadolivre.com.br/MLB233924070-revista-veja-n-26-ano25-renan-calheiros-collor-sabia_JM?redirectedFromParent=MLB224211333> imagem 69: PC Farias 75 Fonte: Portal Veja, acesso em outubro de 2011, <http://veja.abril.com.br/multimidia/galeria-fotos/aqueda-de-fernando-collor> imagem 70: João Alves 76 Fonte: Ube Blogs, acesso em abril de 2012, <http://www.ubeblogs.com.br/profiles/blogs/a-morte-doexdeputado-joao> imagem 71: laranjas 77 Fonte: Blog Luiza La Venere, acesso em outubro de 2011, <http://luizalavenere.wordpress.com/receitasda-lulu/> imagem 72: Prefeitos.

77 Fonte: Portal Gazeta Notícias, acesso em outubro de 2011, <http://gazetadenoticiascariri.blogspot.com.br/2011/04/um-encontro-com-prefeitos-de-capitais-e.html> imagem 73: Sete anões 77 Fonte: Blog Turma das abelhas, acesso em outubro de 2011, <http://aturmade2011.blogspot.com.br/2011/08/7-anoes-7-notas-musicais-7-dias-da.html> imagem 74: Retro escavadeira.

77 Fonte: Portal SAT, <http://www.terraplanagemsantoamerico.com.br/retroescavadeira.html> imagem 75: Bilhete Loteria.

77 Fonte: Blog pró-memória de campinas, acesso em outubro de 2011, <http://pro-memoria-de-campinassp.blogspot.com.br/2010/07/curiosidades-carlos-gomes-x-loteria.html> imagem 76: Roberto Jefferson 78 Fonte: Portal wikipedia, acesso em outubro de 2011, <http://pt.wikipedia.org/wiki/Esc%C3%A2ndalo_do_mensal%C3%A3o> imagem 77: Banco Rural.

79 Fonte: Blog Acrilor, acesso em março de 2012, <http://acrilcor.blogspot.com.br/p/letreiros-caixaalta.html> 164 01

labirinto

pág. imagem 78: Logo BMG. Fonte: Portal IC news, acesso em outubro de 2011, <http://www.icnews.com.br/2011.01.27/negocios/bmg-lucra-r-606-milhoes-em-2010/attachment/logobanco-bmg/> imagem 79: Delúbio Soares.

Fonte: Portal Flickr, acesso em outubro de 2011, <http://www.flickr.com/photos/49718778@N03/4634823905/in/photostream/> imagem 80: Marcos Valério.

Fonte: Site Mega Debate, acesso em outubro de 2011, <http://www.megadebate.com.br/2009_12_12_archive.html> imagem 81: Duto Fonte: Site Alta Montanha, acesso em outubro de 2011, <http://altamontanha.com/colunas.asp?newsID=3084> imagem 82: Dinheiro secando.

Fonte: Site Vaccarezza, acessado em dezembro de 2011, <http://vaccarezza.com.br/camara-aprovaproposta-de-vaccarezza-de-combate-a-lavagem-de-dinheiro/> imagem 83: Deputados vendidos Fonte: Site Grupo de Promoção do RPG em Brasília ,acessado em dezembro de 2011, <http://www.d30rpg.com.br/2011/09/montando-o-playset-300-picaretas/> imagem 84: Pirata do Caribe.

Fonte: Blog da Is Laura, acesso em outubro de 2011, <http://islaura.blogspot.com.br/2011/05/cinemapiratas-do-caribe-4.html> imagem 85: Mapa de operações intercontinentais.

Fonte: arquivo editado, arquivo pessoal. imagem 86: Brasil Bolsa São Paulo.

Fonte: Portal infosur hoy, <http://infosurhoy.com/cocoon/saii/xhtml/pt/features/saii/features/2009/03/27/feature-03> imagem 87: Navio Pirata.

Fonte: Blog Desenhos para colorir e pintar, acesso em abril de 2012, <http://desenhosparaimprimirepintar.blogspot.com.br/2009/10/o-navio-pirata.html> imagem 88: Urna de ladrão.

Fonte: Flato Blog, acesso em abril de 2012, <http://flatoblog.blogspot.com.br/2011/06/cidadao-quevota-em-ladrao-tem-4-anos.html> imagem 89: Ricardo Sérgio de Oliveira..

Fonte: Blog Rama na Vimana, acesso em abril de 2012, <http://ramanavimana.blogspot.com.br/2012/01/ricardo-sergio-de-oliveira-mostra-aos.html>

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pág. imagem 90: Mapa da lavagem de dinheiro, esquema Banestado.

Fonte: arquivo editado, arquivo pessoal. imagem 91: Assistência Social.

Fonte: Site Vespeiro, acesso em dezembro de 2011, <http://vespeiro.com/2009/09/14/o-fim-darevolucao-americana-2/> imagem 92: Assistencialismo.

Fonte: Blog Jornalista Flávio Azevedo, acesso em outubro de 2011, <http://jornalistaflavioazevedo.blogspot.com.br/2011/12/hipocrisia-e-o-assistencialismo.html> imagem 93: Milton Santos desenho.

Fonte: Portal wikipedia, acesso em outubro de 2011, <http://pt.wikipedia.org/wiki/Milton_Santos> imagem 94: Documentário Milton Santos.

Fonte: Blog Brother Capas, acesso em abril de 2012, <http://brothercovers.blogspot.com.br/2009/11/encontro-com-milton-santos-ou-o-mundo.html> imagem 95: Emau - Ama. Fonte: arquivo editado, arquivo pessoal. imagem 96: Emau - Canto.

Fonte: arquivo editado, arquivo pessoal. imagem 97: Emau - Célula.

Fonte: arquivo editado, arquivo pessoal. imagem 98: Emau - Prisma.

Fonte: arquivo editado, arquivo pessoal. imagem 99: Emau - Mover.

Fonte: arquivo editado, arquivo pessoal. imagem 100: Emau - Emav Fonte: arquivo editado, arquivo pessoal. imagem 101: Emau - Mosaico.

Fonte: arquivo editado, arquivo pessoal. imagem 102: Emau - Casas.

Fonte: arquivo editado, arquivo pessoal. imagem 103: Morro de São Benedito.

Fonte: arquivo editado, arquivo pessoal. imagem 104: Execução da pintura do Centro Comunitário do bairro Jaburu01.

Fonte: arquivo editado, arquivo pessoal. imagem 105: Execução do mosaico do mirante no bairro Jaburu01 Fonte: arquivo editado, arquivo pessoal. imagem 106: Execução do mosaico do mirante no bairro Jaburu02 Fonte: arquivo editado, arquivo pessoal.

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pág. imagem 107: Execução da pintura do Centro Comunitário do bairro Jaburu02.

Fonte: arquivo editado, arquivo pessoal. imagem 108: Praça no bairro São benedito, pós intervenção Emau Célula Fonte: arquivo editado, arquivo pessoal. imagem 109: Intervenção na praça do bairro São Benedito01 Fonte: arquivo editado, arquivo pessoal. imagem 110: Intervenção na praça do bairro São Benedito02 Fonte: arquivo editado, arquivo pessoal. imagem 111: Capacitação.

Fonte: Blog Projeto Presença - Frequência Escolar - SE, acesso em março de 2012, <http://frequenciainn.blogspot.com.br/2011/04/capacitacao-intersetorial-para.html> imagem 112: Pirâmide da democracia.

Fonte: Site Idade Certa, acesso em março de 2012, <http://www.idadecerta.com.br/blog/?tag=egito> imagem 113: Técnico elaborador.

Fonte: Blog Atualidades com Design, acesso em março de 2012, <http://atualidadescomdesign.wordpress.com/2011/08/27/mercado-de-trabalho-inicio-de-carreira/> imagem 114: Tancredo afogando.

Fonte: Blog do Rafael Mattos, acesso em março de 2012, <http://www.rafaelmatos.com.br/2010/05/charge-nunes_22.html> imagem 115: Sair do capitalismo.

Fonte: Portal R7 Notícias, acesso em março de 2012, <http://noticias.r7.com/brasil/noticias/manifestacao-contra-o-capitalismo-abre-forum-social-mundial20120124.html> imagem 116: Bush.

Fonte: Portal Mídia Indenpendente, acesso em março de 2012, <http://brasil.indymedia.org/pt/blue/2007/03/375137.shtml> imagem 117: PIG. Fonte: Blog Juntos Somos Fortes, acesso em março de 2012, <http://juntosomosfortes.blogspot.com.br/2010_09_19_archive.html> imagem 118: Ônibus queimando.

Fonte: Jornal A Tribuna, acesso em março de 2012, <http://www.redetribuna.com.br/jornal/noticias/679/baderneiros-poem-fogo-em-onibus-compassageiros-dentro> imagem 119: Mídia Vendida.

Fonte: Site Movimento Zeitgeist Rio Grande do Sul, acesso em março de 2012, <http://rs.movimentozeitgeist.com.br/page/2/>

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pág.

101 imagem 120: José Saramago.

Fonte: Blog Estudos Lusófonos , acesso em dezembro de 2011, <http://vespeiro.com/2009/09/14/o-fimda-revolucao-americana-2/> 103 imagem 121: Baderna atrapalha um milhão.

Fonte: Jornal A Tribuna, acesso em março de 2012, <http://www.redetribuna.com.br/jornal/noticias/679/baderna-atrapalha-mais-de-um-milhão/> 104 imagem 122: Sindicalista.

Fonte: Blog do Capitão Assumção, acesso em outubro de 2011, <http://taxistanacional.blogspot.com.br/2011/06/baderna-complica-vida-de-mais-de-um.html> 106 imagem 123: Mural protestos 01.

Fonte: arquivos editados, arquivo pessoal.

107 imagem 124: Mural protestos 02.

Fonte: arquivos editados, arquivo pessoal.

110 imagem 125: mapa do Brasil Fonte: arquivo editado, arquivo pessoal.

111 imagem 126: Mapa do Espírito Santo.

Fonte: arquivo editado, arquivo pessoal.

111 imagem 127: Mapa Vitória Fonte: arquivo editado, arquivo pessoal.

112 imagem 127: Mapa poligonal 01.

Fonte: Apresentação Emau célula, arquivo pessoal.

113 imagem 128: Mapa área Jaburu.

Fonte: arquivo editado, arquivo pessoal.

113 imagem 129: Mapa intervenções Emau célula.

Fonte: arquivo editado, arquivo pessoal.

114 imagem 130: Casa da Rosana, planta baixa e corte.

Fonte: arquivo editado, arquivo pessoal.

114 imagem 131: Casa da Rosana, imagens Fonte: arquivo editado, arquivo pessoal.

115 imagem 132: Casa Marineide.

Fonte: arquivo editado, arquivo pessoal.

116 imagem 133: Execução da reforma do Centro Comunitário01 Fonte: arquivo editado, arquivo pessoal.

116 imagem 134: Execução da reforma do Centro Comunitário02 Fonte: arquivo editado, arquivo pessoal.

116 imagem 135: Execução da reforma do Centro Comunitário03 Fonte: arquivo editado, arquivo pessoal.

168 01

labirinto

pág. imagem 136: Execução do mosaico do mirante do bairro Jaburu02.

Fonte: arquivo editado, arquivo pessoal. imagem 137: Centro Comunitário antes.

Fonte: arquivo editado, arquivo pessoal. imagem 138: Centro comunitário depois.

Fonte: arquivo editado, arquivo pessoal. imagem 139: Planta baixa, corte e fachada do Centro Comunitário.

Fonte: arquivo editado, arquivo pessoal. imagem 140: Panorâmica mutirão do bem.

Fonte: arquivo apresentação Emau, arquivo pessoal. imagem 141: Projeto participativo.

Fonte: arquivo apresentação Emau, arquivo pessoal. imagem 142: Fotos Parque do Bem. Fonte: arquivo apresentação Emau, arquivo pessoal. imagem 143: planta Baixa, Parque do Bem. Fonte: arquivo apresentação Emau, arquivo pessoal. imagem 144: Cartaz Beco Limpo e em Cores.

Fonte: Blog do Ateliê de Idéias, acesso em março de 2012, <http://ideiasdoatelie.blogspot.com.br/2011/09/inscricoes-para-premio-beco-limpo-e-em.html> imagem 145: Fotos processo participativo..

Fonte: arquivo apresentação Emau, arquivo pessoal. imagem 146: Locação das casas que sofrerão intervenção do projeto beco mais limpo.

Fonte: arquivo apresentação Emau, arquivo pessoal. imagem 147: Imagens das casas que sofreram intervenção do projeto beco mais limpo.

Fonte: arquivo apresentação Emau, arquivo pessoal. imagem 148: Casa do Srº Ivone atualmente01.

Fonte: arquivo editado, arquivo pessoal. imagem 149: Casa do Srº Ivone atualmente02.

Fonte: arquivo editado, arquivo pessoal. imagem 150: Perspectiva da intervenção na casa do Srº Ivone 01.

Fonte: arquivo editado, arquivo pessoal. imagem 150: Planta baixa da casa do Srº Ivone atualmente.

Fonte: arquivo editado, arquivo pessoal. imagem 151: Perspectiva da implantação da casa do SrºIvone.

Fonte: arquivo editado, arquivo pessoal. imagem 152: Planta de situação da casa do SrºIvone.

Fonte: arquivo editado, arquivo pessoal.

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pág. imagem 153: imagem da implantação da casa do Srº Ivone.

Fonte: arquivos editados, arquivo pessoal. imagem 154: Planta Baixa da proposta arquitetônica para casa do Srº Ivone, com 01 pavimento.

Fonte: arquivos editados, arquivo pessoal. imagem 155: Corte esquemático AA da proposta para casa do Srº Ivone, com 01 pavimento.

Fonte: arquivo editado, arquivo pessoal. imagem 156: Planta baixa da solução estrutural da proposta casa do Srº Ivone, com 01 pavimento.

Fonte: arquivo editado, arquivo pessoal. imagem 157: Corte esquemático BB da proposta para casa do Srº Ivone, com 01 pavimento.

Fonte: arquivo editado, arquivo pessoal. imagem 158: Planta Baixa projeto executivo tradicional para casa do Srº Ivone, com 01 pavimento.

Fonte: arquivo editado, arquivo pessoal. imagem 159: Esquema método tradicional01.

Fonte: arquivo editado, arquivo pessoal. imagem 160: Esquema método tradicional02.

Fonte: arquivo editado, arquivo pessoal. imagem 161: Esquema demonstrativo de uso de tesouras na estrutura da cobertura.

Fonte: Site Ziegel Telhas, acesso em abril de 2012, <http://www.ziegel.com.br/2009/portugues/manuais_concreto.php>. imagem 162: Cobertura de Lona tensionada.

Fonte: Site Tenso estruturas, acesso em abril de 2012, <http://bighead.poli.usp.br/cadernoteca/index.php/Tenso_estruturas>. imagem 163: Planta Cobertura.

Fonte: arquivo editado, arquivo pessoal. imagem 164: Planta Baixa projeto executivo com tijolo solo cimento para casa do Srº Ivone, com 01 pavimento - cotas estruturais.

Fonte: arquivo editado, arquivo pessoal. imagem 165: Planta Baixa projeto executivo com tijolo solo cimento para casa do Srº Ivone, com 01 pavimento - cotas arquitetônicas.

Fonte: arquivo editado, arquivo pessoal. imagem 166: Tijolos solo cimento.

Fonte: Portal casa abril, acesso em abril de 2012, <http://casa.abril.com.br/materia/conheca-ossegredos-da-alvenaria-estrutural>. imagem 167: Esquema de aplicação de tijolo solo cimento.

Fonte: arquivo editado, arquivo pessoal.

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pág. imagem 168: Pedreiros com solo cimento.

Fonte: Portal OLX, acesso em abril de 2012, <http://campinagrande.olx.com.br/pictures/curso-pedreiro-mestre-de-obrase-tijolos-ecologicos-solo-cimento-apostilas-e-video-aulas-iid-325705917>. imagem 169: Tijolo solo cimento tipos.

Fonte: Blog Redator on line, acesso em abril de 2012, <http://redatoronline.wordpress.com/2011/10/03/casasustentavel/>. imagem 170: Aplicação tijolo solo cimento.

Fonte: Blog Arquidéias, acesso em abril de 2012, <http://arquideias.wordpress.com/2009/02/26/blocos-de-solo-ecimento/> imagem 171: Planta baixa, esquema de aproveitamento de água de chuva.

Fonte: arquivo editado, arquivo pessoal. imagem 172: Esquema de aproveitamento de água de chuva.

Fonte: arquivo editado, arquivo pessoal. imagem 173: Perspectiva esquemática do aproveitamento de água de chuva01.

Fonte: arquivo editado, arquivo pessoal. imagem 174: Perspectiva esquemática do aproveitamento de água de chuva02.

Fonte: arquivo editado, arquivo pessoal. imagem 175: Perspectiva da intervenção na casa do Srº Ivone 02.

Fonte: arquivo editado, arquivo pessoal. imagem 176: Perspectiva da intervenção na casa do Srº Ivone 03.

Fonte: arquivo editado, arquivo pessoal. imagem 177: Perspectiva interna da intervenção na casa do Srº Ivone 04.

Fonte: arquivo editado, arquivo pessoal. imagem 178: Perspectiva interna da intervenção na casa do Srº Ivone 05.

Fonte: arquivo editado, arquivo pessoal. imagem 179: Planta Baixa da proposta arquitetônica para casa do Srº Ivone, com 02 pavimentos. Térreo.

Fonte: arquivo editado, arquivo pessoal. imagem 180: Planta Baixa da proposta arquitetônica para casa do Srº Ivone, com 02 pavimentos.1ºPav. Fonte: arquivo editado, arquivo pessoal. imagem 181: Corte AA. Fonte: arquivo editado, arquivo pessoal. imagem 182: Corte BB. Fonte: arquivo editado, arquivo pessoal. imagem 183: Perspectiva da intervenção na casa do Srº Ivone 06. 2 pavimentos.

Fonte: arquivo editado, arquivo pessoal. imagem 184: Perspectiva da intervenção na casa do Srº Ivone 07. 2 pavimentos.

Fonte: arquivo editado, arquivo pessoal. imagem 185: Perspectiva interna da intervenção na casa do Srº Ivone 08.

Fonte: arquivo editado, arquivo pessoal. imagem 186: Perspectiva interna da intervenção na casa do Srº Ivone 09.

Fonte: arquivo editado, arquivo pessoal. imagem 187: Perspectiva interna da intervenção na casa do Srº Ivone 10.

Fonte: arquivo editado, arquivo pessoal.

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labirinto 171

referências bibliográficas BARROS, Regina Benevides & PASSOS, Eduardo. A cartografia como método de pesquisa-intervenção.

In: PASSOS, E. KASTRUP, V. ESCÓSSIA, L. Pistas do método da cartografi a. Editora Sulina. Porto Alegre, 2009 BARROS, Regina Benevides & KASTRUP, Virgínia. A cartografia como método de pesquisa-intervenção.

In: PASSOS, E. KASTRUP, V. ESCÓSSIA, L. Pistas do método da cartografi a. Editora Sulina. Porto Alegre, 2009.

BREGATO, Paulo Ricardo. Hundertwasser- Teoria das cinco peles.

Disponível em: http://bregatto.blogspot.com/2010/07/hundertwasser-teoria-das-cinco-peles-eu.html. Acesso em Agosto de 2011.

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Estudo da Transferência de Competências e Atribuições do Banco Nacional de Habitação – BNH. Brasília, 2004.

CALVINO, Ítalo. As cidades Invisíveis. Editorial Teorema. Lisboa, 1990.

CASTORIADIS, C. Encruzilhadas do labirinto. Rio de Janeiro: Paz & Terra, 1987.

Certeau, Michel de.(1982). A Escrita da história, tradução de Maria de Lourdes Menezes ;*revisão técnica [de] Arno Vogel. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1982.

CERTEAU, Michel de. A invenção do cotidiano. Editora Vozes. Petrópolis, 2001.

COIMBRA, José de Ávila; FELDMANN, Fabio; FERREIRA, Oliveiros S.;(1998). Do Alicerce ao Teto Reflexão Holística para Edificação de Assentamentos Sustentáveis sobre uma base educacional.

Editora Texto Novo. São Paulo, 1998.

COLLI, G. O Nascimento da Filosofia. Tradução de Federico Carotti. 3a Ed.Campinas: Editora da Unicamp, 1996.

CUNHA, Eglaísa Micheline Pontes Cunha; ARRUDA, Ângelo Marcos Vieira; MEDEIROS, Yara (2007). Experiências em habitação de interesse social no Brasil. Brasília : Ministério das Cidades, Secretaria Nacional de Habitação, 2007.

DELEUZE, Gilles. Crítica e clínica. Rio de Janeiro: Ed. 34, 1997.

DELEUZE, Gilles & GUATTARI,Félix. Mil Platôs 5. Editora 34. São Paulo, 1997.

172 01

labirinto

FÓRUM NACIONAL DE REFORMA URBANA. Versão comentada sobre a proposta preliminar da Política e Sistema Nacional de Habitação. Rio de Janeiro, 2004.

GUATTARI, Félix (1999). As três ecologias. Papirus editoria. São Paulo, 1999.

GUATARRI, Felix. Caosmose: um novo paradigma estético. Editora 34. São Paulo, 2006.

GUATTARI, Félix (1999). Micropolíticas - Cartografias do desejo. Editora Vozes. São Paulo, 1996.

JACQUES, Paola Berenstein. Estética da Ginga: a arquitetura das favelas através da obra de Hélio Oiticica - Casa da Palavra. Rio de Janeiro, 2001.

JACQUES, Paola & BERTAZZO, Ivaldo. Maré: vida na favela. Rio de Janeiro. Ed. Casa da Palavra, 2002.

LABIRINTO. In: ENCICLOPÉDIA Einaudi, vol. 13, Lógica-Combinatória. Lisboa: Imprensa Nacional/Casa da Moeda, 1988.

LEFEBVRE, Henri (1901). O direito à cidade. Editora Centauro. São Paulo, 2010.

LÉVY, Pierre. A inteligência coletiva: por uma antropologia do ciberespaço. São Paulo: Loyola, 1998.

LOBATO, Monteiro (1955). O Minotauro. Editora Brasiliense Limitada. São Paulo. 1955.

LENGEN, Johan Van (2008).Manual do arquiteto descalço. Editora Empório do Livro. São Paulo. 2008.

LEI 10.257, de 10 de julho de 2001. Estatuto da Cidade.

MARQUES, E. O. Versão comentada sobre a proposta preliminar da Política e Sistema Nacional de Habitação, Programa Habitar Brasil BID (Projeto BRA/00/019). Brasília, 2004.

MONGIN, Olivier. A condição urbana- A cidade na era da globalização. Estação Liberdade. São Paulo, 2005.

RIBEIRO JUNIOR, Amaury. A privataria tucana. Sao Paulo : Geracão Editorial, 2011.

SANTOS, Milton. Espaço e método. Editora Nobel. São Paulo, 1985. labirinto 173

SANTOS, Alexandre Pereira; SANTANNA, Carlos Alberto; SILVA, Clovis Ilgenfritz; VALLI, Lucas; PASSOS, Rafael Pavan; SILVA, Tiago Holzmann.(2010).Manual para a Implantação da Assistência Técnica Pública e Gratuita a Famílias de Baixa Renda para Projeto e Construção de Habitação de Interesse Social. Instituto de Arquitetos do Brasil, Departamento Rio Grande do Sul. 2010.

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