ATENÇÃO! Em 2018, o prazo de entrega do Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras (RAPP) 2018/2017 será entre 1º de fevereiro a 31 de março. Deixar de cumprir essa obrigação, cumpri-la fora do prazo ou prestar declarações falsas sujeita a empresa e seu responsável a penalidades de natureza administrativa, civil e criminal. Para facilitar seu cumprimento, o Resan preparou esse guia, que não substitui as orientações do IBAMA e de seu consultor ambiental, indicadas no plano de gerenciamento de resíduos.
RELATÓRIO ANUAL DE ATIVIDADES (RAPP) * O IBAMA indica o uso do navegador Mozilla Firefox
Preenchimento passo-a-passo *É preciso que o cadastro do posto esteja atualizado, obrigatoriamente incluindo as atividades exercidas, que além do comércio de combustíveis, pode incluir: lavagem de veículos; troca de óleo; transporte de combustíveis.
Para os postos atendidos pela empresa Supply Service, informamos que os dados sobre resíduos constam dos certificados de coleta. Caso necessário, entre em contato com a Secretaria do Resan, que fornecerá um relatório anual consolidado emitido por essa empresa.
Aos postos atendidos pelo programa Programa Jogue Limpo, que recolhe apenas as embalagens usadas de óleos lubrificantes, o extrato de coletas de 2016 pode ser obtido no site www.programajoguelimpo.com.br, no link “acesso para geradores”, bastando preencher o campo CNPJ. Não é preciso ter senha. Sobre os demais resíduos, deverá buscar os dados da empresa coletora contratada.
Acesse: www.ibama.gov.br
SELECIONAR: Atividades Lei 10.165
PERGUNTA INICIAL: POSSUI BARRAGEM? CLIQUE NA OPÇÃO CORRESPONDENTE AO CASO DA EMPRESA, SIM OU NÃO
1ª FICHA: *CERTIFICADOS AMBIENTAIS *Apenas se possuir ISO14001 ou outro
CASO POSSUA CERTIFICADOS AMBIENTAIS, preencher com os dados solicitados
2ª FICHA: COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS
SELECIONE O ANO DO RELATÓRIO
*INSERIR TIPO E QUANTIDADE DE COMBUSTร VEL/LUBRIFICANTE REVENDIDO EM 2017 *cรณdigos dos produtos na tabela a seguir
DEMAIS ITENS: Unidade de medida: Litro Tipo de armazenamento: Tanque Origem: Terceiros Procedência: Nacional INFORMAÇÃO SIGILOSA? Sim ou não, critério individual
PREENCHIDOS OS ITENS EM RELAÇÃO A UM COMBUSTÍVEL, VÁ AO FINAL DA PÁGINA E CLIQUE EM: GRAVAR DADOS. APÓS, REPITA O PROCEDIMENTO EM RELAÇÃO AOS DEMAIS PRODUTOS COMERCIALIZADOS NO PERÍODO.
3ª FICHA: *BARRAGENS *caso não possua, deixar em branco
4ª FICHA: RESÍDUOS SÓLIDOS
COMO PREENCHER? 1. INDICAR O ANO DO RELATÓRIO.
2. INDICAR CATEGORIA DE ATIVIDADE. NESTE CAMPO, O SISTEMA APRESENTA APENAS AS CATEGORIAS CONSTANTES DO CADASTRO TÉCNICO FEDERAL (CTF). OU SEJA, SE EXERCER OUTRAS ALÉM DA CADASTRADA, É PRECISO, ANTES DE INICIAR O PREENCHIMENTO DO CNORP, ATUALIZAR OS DADOS CADASTRAIS JUNTO AO CTF. PARA COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS É ESSA CATEGORIA
3. DETALHE: SELECIONE A OPÇÃO COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS, DERIVADOS DE PETRÓLEO
4. ANTES DE MANIFESTAR CIÊNCIA, É PRECISO REGISTRAR O TÉCNICO RESPONSÁVEL QUE TAMBÉM DEVE ESTAR INSCRITO NO CTF DO IBAMA.
INFORME TODOS OS DADOS DO RESPONSÁVEL TÉCNICO
DEPOIS DE PREENCHER VÁ EM GRAVAR
DEPOIS DE GRAVAR IRÁ APARECER ESSA MENSAGEM
APÓS GRAVAR OS DADOS DO RESPONSÁVEL TÉCNICO, CLICAR EM FECHAR PARA RETORNAR À TELA DE PREENCHIMENTO DO RAPP. ALERTAMOS QUE O SISTEMA NÃO ACEITA A ENTREGA DO CADASTRO SEM O PREENCHIMENTO DESSES DADOS SOBRE O RESPONSÁVEL TÉCNICO.
5. DADOS DOS RESÍDUOS
VAI APARECER UMA LISTA COM TODOS OS RESÍDUOS
RESÍDUOS: dados gerais RESÍDUO
CÓDIGO
DESTINAÇÃO
OLUC
130201
R9 - rerefino
Lama da caixa separadora
130508
R1 - utilização como combustível
Óleo da caixa separadora
130506
R9 - rerefino
Embalagem plásticas de lubrificante
150110
R5 - reciclagem
Filtro de óleo
160107
R4 - reciclagem
Filtro de ar
160108
R4 - reciclagem
Filtro de combustível
160121
R4 - reciclagem
Pano de limpeza e EPI
150202
R1 - utilização como combustível
ATENÇÃO Sobre “técnico responsável”, se não clicar em estou ciente o sistema não avança.
INDIQUE CÓDIGOS DOS RESÍDUOS *lista anterior
APÓS INDICAR O RESÍDUO, VOLTARÁ PARA A TELA INICIAL! FEITO, VÁ EM GRAVAR RESÍDUO
APARECERÁ A MENSAGEM: REGISTRO GRAVADO COM SUCESSO
O RESÍDUO VAI APARECER NA LISTA
6. É PRECISO DECLARAR A DESTINAÇÃO DO RESÍDUO
O SISTEMA ABRIRÁ OUTRA TELA, COM OS DADOS DE GERAÇÃO PREENCHIDOS, SENDO NECESSÁRIO APENAS SELECIONAR O DESTINADOR
CLICAR EM: DESTINAÇÃO POR TERCEIROS E PREENCHER DADOS RELATIVOS AO COLETOR
.
7. PENÚLTIMA ETAPA: INDICAR DADOS DO TRANSPORTADOR DO RESÍDUO
PREENCHIDOS OS DADOS SOBRE PRODUTOS COMERCIALIZADOS E RESÍDUOS GERADOS, COLETADOS E TRANSPORTADOS, VOLTE AO MENU PRINCIPAL.
FIM!
EQUIPE TÉCNICA: Carolina Dutra (Advogada) Bruna Rossifini (Jornalista)
DĂšVIDAS: juridico@resan.com.br secretaria@resan.com.br