Informativo do Sindicombustíveis - Resan | Abril de 2013 | Ano 19 | N° 209
Amostra-testemunha
ANP
Trabalho
Posto da base do Resan enfrenta longo processo e consegue provar à ANP que combustível já veio fora de especificação da origem
Agência decide pela interdição parcial de postos quando forem identificados produtos desconformes
Assinada convenção coletiva 2013/2014 e definidos pisos salariais, periculosidade e adicional noturno da categoria a partir de março
SUMÁRIO 04 Editorial
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Amostra-testemunha ‘salva’ posto da região O que fazer quando posto trabalha com caminhão-retira Novo chefe da ANP em SP fala sobre mercado 12 ‘Sindisoluções’ 14 Mapa de Risco e a CIPA ANP autoriza fiscalização a fazer interdições parciais 15 Convenção 2013/14 17 Mural da qualidade 18 Aniversariante
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“Tranquilidade ficou para trás”
Químico responsável por laboratório especializado em combustíveis alerta revendedores sobre problemas recorrentes de qualidade
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Duas décadas de história
Resan completa 20 anos de atividade sindical. Tudo começou em 1993 em uma assembleia com 34 revendedores da região
EXPEDIENTE
Postos & Serviços é uma publicação mensal do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, e de Lojas de Conveniência, e de Empresas de Lava-Rápido e de Empresas de Estacionamento de Santos e Região - Resan | Rua Manoel Tourinho, 269 - Macuco - CEP 11015-031 - Santos /SP Tel: (13) 3229-3535 - www.resan.com.br - E-mail: secretaria@resan.com.br - Presidente: José Camargo Hernandes | Jornalista Responsável, textos e editoração eletrônica: Christiane Lourenço - MTb 23.998/SP | Jornalista assistente: Cíntia Ferreira (MTb 63.978/SP | E-mail: imprensa@resan.com.br | Projeto Gráfico: RB5 Design | Colaboração: Maria do Socorro G. Costa, Marize Albino Ramos e Paulo Roberto Pinto | Impressão: Demar Gráfica | Tiragem: 2.000 exemplares | Capa: fotos SXC | Fotos: Resan e divulgação | As opiniões emitidas em artigos assinados publicados nesta revista são de total responsabilidade de seus autores. Reprodução de textos autorizada desde que citada a fonte. O Resan e os produtores da revista não se responsabilizam pela veracidade das informações e qualidade dos produtos e serviços divulgados em anúncios veiculados neste informativo. Publicidade: Ana Lúcia - (11) 99904-7083.
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EDITORIAL
O ‘menino’ completa 20 anos José Camargo Hernandes Presidente do Resan
O menino não nasceu por descuido de seus pais, pelo contrário sua vinda foi devidamente planejada e muito desejada por toda família. A natureza lhe foi generosa, dotando-o de um corpo saudável e inteligência acima da média. E isso lhe foi necessário demonstrar logo nos primeiros anos de vida, pois teve que disputar seu espaço com parceiros de escola pela argúcia e tenacidade. Coisas de meninos que precocemente se destacam. Dizem ser o rosto a expressão da personalidade do indivíduo e, nesse quesito, também obteve sucesso. Sempre que ia a público apresentar suas ousadas ideias, as feições bem delineadas e a simpatia o ajudavam a fazer prevalecer seus pontos de vista por alguns considerados avançados demais. Conforme foi crescendo, o menino ganhou formosura peculiar que, aliada à determinação, caráter e disposição, o capacitaram para enfrentar situações não tão fáceis de serem superadas. Com certeza, seu caráter empreendedor e de lutador destemido lhe valeu a posição de destaque perante seus contemporâneos. Mesmo caminhando ao lado de um seleto grupo que o acompanhou nesta trajetória, muitos o imbuíram da missão de lhes representar, defender e liderar. Embora ainda muito jovem, sua personalidade marcante se consolidou e lhe permitiu voos mais altos e longos. Com muita habilidade aprendeu a fazer a regra de ouro comum a todo grande guerreiro: avançar quando possível e recuar quando necessário, mas, obstina04 | POSTOS & SERVIÇOS
damente, vencer. Repentinamente, o menino surpreendeu a todos. Já não era mais o jovem com rompantes de saudável altivez. Pelo contrário, tornara-se maduro, seletivo, combatente. Não rara as vezes mostrou-se indignado e em outras, desesperançoso. Seria hora de sonhar novos sonhos? Lembra-se daquela obstinação em vencer? Pois é... Em tão pouco tempo de vida foram tantos e difíceis obstáculos, mas o jovem conduziu seu time a vitórias impensáveis. Quando se completa duas décadas chega-se à conclusão de que é hora de parar para repensar a vida; ter consciência e humildade de que é preciso olhar para o passado e para o futuro; e saber que como acontece com qualquer indivíduo ou instituição, para continuar, é preciso reciclar, melhorar, aprimorar... Os arroubos da juventude podem nos levar muito longe, mas para darmos o grande salto na vida precisamos reunir energia. O dínamo está em quem acreditar, em quem promover o bem comum. Afinal, somos coletivo para sermos únicos. Tenho o prazer de apresentar-lhes esta crônica que foi escrita tendo o Sindicombustíveis Resan como personagem principal. Nossos 20 anos, comemorados no dia 23 de abril de 2013, nos permitem parabenizar cada um de nossos associados por acreditarem neste sonho. Tenham sempre em mente que somos todos a partícula que consubstancia a mesma energia.
Quem nunca ouviu ou usou a expressão “salvo pelo gongo” quando se está vivendo uma situação extrema? Pois essa é a melhor definição para o que a amostra-testemunha representa na vida de um revendedor de combustíveis no Brasil. Recentemente, na base do Resan, um posto sem histórico de adulteração ou qualquer outra fraude, que ostenta uma bandeira e se mantém dentro das normas reguladoras do mercado, teve a análise de um dos produtos vendidos reprovada pela ANP. Assessorado pela advogada Carolina Dutra, especialista em legislação sobre combustíveis e assessora jurídica do sindicato, o posto levou o caso até a última instância, entregando a amostratestemunha para o laboratório responsável pelas análises. O resultado? É surpreendente...
Só a ‘amostra’ salva 23%
Era janeiro de 2012 quando fiscais da ANP levaram amostras de etanol de um posto da região. No entanto, apenas em dezembro do ano passado, o revendedor foi oficiado quanto ao resultado final da análise, que apontou a desconformidade no combustível. Não fosse a amostra-testemunha deste carregamento ter sido guardada por tanto tempo, o caso estaria encerrado ali, talvez alguns meses depois de um recurso administrativo negado e da aplicação de uma multa que pode chegar a R$ 50 mil.
ANP, a defesa do posto, cujo nome e a cidade não serão rev elados, pôde apontar a sucessão de erros.
Mas, com a amostra corretamente coletada, como determina a Resolução 09/2007, da
O primeiro e maior deles é o tempo que se levou para notificar o posto dos problemas.
das autuações aplicadas pela ANP em 4.001 postos de combustíveis de todo o Brasil, no ano passado, foram por motivo de desconformidade
Na verdade, o primeiro laudo foi enviado para o revendedor em meados de 2011, quando foi feita a primeira defesa. O resultado final é que veio no final de 2012, quase dois anos depois, “o que poderia comprometer a qualidade da amostra pelo tempo em que o produto ficou armazenado e inviabilizar a defesa”, explica Carolina. Um segundo e grave problema já foi apontado pelo Resan e pela Fecombustíveis à ANP, com pedido para que seja feita a revisão urgente da Resolução 9. “Pedimos que o teste de qualidade para os postos que utilizam o sistema FOB (caminhão-retira) seja feito ainda POSTOS & SERVIÇOS | 05
“Os problemas de qualidade podem ter origem de várias formas diferentes e em vários pontos da cadeia de distribuição, por exemplo,o carregamento do álcool nas usinas, seguem para as bases distribuidoras e finalmente são carregados para os postos. Problemas operacionais, de transporte e climaticos podem facilmente tirar o produto de especificaçao, como temos observado”, Pierre Zanovelo,
químico e gerente de Qualidade da Vulcano
na base de carregamento do combustível (Tecub, por exemplo). Se for apontada qualquer suspeita, esse é o momento para se recusar o produto e notificar tanto a distribuidora como a ANP, sempre coletando a amostra-testemunha”, descreve a advogada. Um dos entraves para que isso ocorra é a pressão das distribuidoras que não querem ver a linha na base ocupada por caminhões já abastecidos, atrasando o próximo carregamento. “Então o ideal é que seja destinado um espaço para quem é ‘retira’ fazer o teste ainda no terminal, pois ao sair dali com o combustível desconforme, a devolução do produto pode ser dificultada”, continua Carolina. Diante desta dificuldade, muitos empresários se limitam a coletar a amostra-testemunha, dispensando a necessidade dos testes como teor alcoólico na gasolina, aspecto, densidade e temperatura. 06 | POSTOS & SERVIÇOS
Desafio é provar que
desconformidade não é intencional Postos & Serviços entrevistou o gerente de qualidade do Laboratório Vulcano, Pierre Zanovelo, sobre os processos de defesa quanto à não conformidade de produtos. Ele é explícito quanto à importância da amostra-testemunha: “Ela não exime a responsabilidade do posto (em vender produto desconforme), mas indica que não houve intenção de inserir um terceiro produto no tanque para obter lucro”. No caso do posto citado nesta reportagem, a amostra-testemunha foi encaminhada para
o laboratório como parte do processo administrativo, com as custas pagas pelo revendedor e na presença da distribuidora, acompanhada de seus técnicos, e o resultado final demonstrou que o combustível já veio fora de conformidade da origem. “Os revendedores não fazem o teste de qualidade porque confiam sempre na companhia, mas é importante frisar que a mistura do combustível que vai para o caminhão é computadorizada e está sujeita a falhas”, conclui a advogada.
Zanovelo é o químico responsável pelo Laboratório Vulcano, parceiro do Resan
A advogada Carolina Dutra faz alerta sobre a importância da amostra-testemunha coletada de acordo com as especificações da Resolução 9, da ANP, em um processo de defesa do posto
O que fazer quando o posto trabalha com
‘caminhão-retira’?
Em caso de ‘retira’, a amostra-testemunha deve ser obtida ainda na base de carregamento, sendo coletada diretamente dos volumes carregados em cada compartimento, lacrada no envelope de segurança que, por sua vez, deve ser preenchido e assinado por representantes de ambas as partes, posto e distribuidora. Porém, os testes pré-recebimento devem ser realizados no posto independentemente da modalidade do frete. É importante esclarecer que a amostra-testemunha coletada e lacrada na distribuidora não deve ser aberta para análise no ato do recebimento. Os testes devem ser feitos nos produtos contidos nos compartimentos e havendo qualquer nãoconformidade, deve ser recusado o recebimento e guardada (pelo revendedor) a amostratestemunha, mesmo não ficando com o produto.
Qualidade da ‘amostra’ é essencial na defesa do posto Dentre os revendedores que enfrentam processos de defesa da qualidade, ainda é mínima a proporção daqueles que apresentam suas amostras-testemunhas em condições de serem aceitas pela ANP, pois a grande maioria não as tem ou não cumpre a Resolução 09/07. Segundo o químico e gerente de qualidade do Laboratório Vulcano, Pierre Zanovelo, as amostras minimizam consideravelmente a penalidade para o revendedor. “Já temos acompanhado alguns casos onde as amostras-testemunhas comprovaram a não conformidade vinda do fornecedor”, explica. É também com base nelas que é possível atribuir à distribuidora problemas com pH, condutividade, presença de metanol, todos imperceptíveis nos testes feitos nos postos revendedores.
pode levar até ao fechamento do estabelecimento”, diz Zanovelo. COMO É O PROCESSO Ao apresentar defesa um processo de não conformidade, o revendedor tem o direito de requerer do órgão instaurador a apreciação de suas amostras-testemunhas referente aos dois últimos recebimentos. Constatada a não conformidade em alguma delas, especialmente na última, comprova-se que o problema originou-se anteriormente à chegada do produto na revenda, reduzindo ou até mesmo isentando a responsabilidade do revendedor.
“A amostra-testemunha pode ser fundamental para a defesa em um processo no qual o revendedor já esteja inserido e que seguramente será acompanhado de vários prejuízos, mesmo que se obtenha êxito ao final. Os testes pré-recebimento podem ser fundamentais para evitar que o posto entre no litígio, que como sabemos, POSTOS & SERVIÇOS | 07
“Dias mais tranquilos ficaram para trás” A Vulcano tem identificado um aumento na quantidade de análises com desconformidades?
ral uma transferência do foco das adulterações para o diesel, sendo este um produto que demanda apurada capacidade técnica de detecção, cujas adulterações são em sua maioria imperceptíveis aos revendedores, mas visíveis à fiscalização.
Processos de defesas técnica e jurídica por não conformidade podem custar ao posto de R$ 10 mil a R$ 20 mil, sem contar as despesas com perícias do Estado (de R$ 2 mil a R$ 5 mil) e com eventuais multas aplicadas pela ANP (normalmente entre R$ 20 mil e R$ 50 mil)
Podemos dizer que tivemos uma melhora muito significativa em relação ao volume de produto adulterado no mercado, gerando até uma falsa sensação de tranquilidade nos revendedores. Porém, pelos resultados E sobre o convênio com o obtidos no dia a dia, acompanhando O Resan e a Vulcano Resan? Quais as vantagens e de perto muitos processos e até mesrealizam, em parceria, como funciona? mo pela alta quantidade de postos cursos técnicos destique continuDisponibilizamos nados aos frentistas e am sendo aos associados do gerentes para cassados e “Independente da bandeira, Resan a inclusão autuados, ensiná-los como fazer o revendedor que atualmen- de seus postos nos concluímos os testes de qualidade, te não tem o controle de serviços de monitoque os dias ramento preventivo com duração mais tranqualidade como uma de suas do atendimento aproximada de quilos já se prioridades, está muito mais às especificações, passaram e, três a quatro horas exposto aos danos de uma onde por duas ou independente da bandeira, eventual detecção de não quatro vezes ao O próximo curso mês são coletadas o revendedor conformidade” ocorrerá no dia 25 de amostras de cada que atualmenum dos tanques te não tem abril, com duas o controle de qualidade como uma para análises. Observamos que turmas, uma pela de suas prioridades está muito mais existem alguns postos que contam manhã e outra à tarde exposto aos danos de uma eventual com um ou outro tipo de controle detecção de não conformidade do de qualidade, mas, na maioria, com que aqueles que priorizam os procealcance muito superficial, dimentos de qualidade. somente repetindo os testes das características Quais os principais produtos com que o próprio frentista pode problemas? verificar, tornando-se assim Em termos de processos instauraum serviço prioritariamente dos, gasolina e etanol continuam publicitário. No entanto, equivalentes, seguidos pelo diesel. as autuações e cassações No entanto, particularmente, obnão se limitam às caracteservamos que a incidência menor rísticas da Resolução ANP de processos baseados em não 9/07. Quanto mais postos conformidades de diesel seja deaderirem ao monitoramento corrência da menor eficácia na sua amplia a possibilidade de fiscalização. Tememos que essas diluir os custos operacionais maiores atenções à gasolina e ao e assim oferecer esses seretanol por parte dos órgãos fiscalizadores tenham como efeito colate- viços a custos acessíveis. Zanovelo: “revendedor está exposto” 08 | POSTOS & SERVIÇOS
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Novo coordenador da ANP em SP pensa em criar fórum paulista para discutir mercado Desde o início do ano como chefe do escritório da ANP em São Paulo, Francisco Nelson Castro Neves traz para os paulistas e paranaenses a experiência que adquiriu ao longo da sua carreira no setor. Além de coordenador geral da ANP no Nordeste, Neves é formado em Engenharia de Petróleo e especialista em Meio Ambiente pela Universidade Federal da Bahia, além de ter obtido o título de mestre em Bioenergia após a defesa do mestrado sobre Regulação da Indústria do Etanol Combustível no Brasil, em 2011. Com experiência suficiente para assumir a chefia da regulação do maior mercado de combustíveis do Brasil, Francisco Neves tem se dedicado a conhecer a realidade dos postos de São Paulo. Ele esteve em Santos no dia 13 de março, quando se encontrou com a diretoria do Sindicombustíveis Resan. Uma das novidades apresentadas por ele é a possibilidade da formação de um Fórum Paulista de Combustível, em que os vários agentes da cadeia de petróleo e seus derivados teriam assentos para discutir os mais variados temas e projetos. A seguir, a entrevista concedida por Neves a Postos & Serviços: Qual tem sido o trabalho principal do escritório da ANP em SP? O principal trabalho do escritório da ANP em São Paulo tem sido a fiscalização da revenda, com o olhar na proteção dos interesses do consumidor quanto ao preço, qualidade e oferta de produtos. O trabalho de inteligência da Agência, com cruzamento de 10 | POSTOS & SERVIÇOS
dados oriundos da Fazenda, tem surtido o efeito desejado? O trabalho de inteligência da ANP tem crescido muito. São várias iniciativas da Agência na qualificação das informações acerca do mercado de combustível que (depois) orientam a ação de fiscalização. A Fazenda Estadual tem sido uma grande parceira na identificação das irregularidades e mesmo na ação de coerção dos agentes econômicos infratores. A revenda já viveu a fase da adulteração indiscriminada, da sonegação fiscal, da entrada do metanol no mercado, do etanol molhado, enfim... Hoje, quais são as preocupações da ANP? De fato a melhoria do mercado de combustível “salta aos olhos”, o que é bom para todos. No entanto, a natureza do comércio de combustível, pela sua liquidez e
facilidade de alteração da qualidade, requer fiscalização contínua e sempre presente. Associado então à fiscalização da qualidade, dada à demanda aquecida do mercado, o suprimento dos produtos e a razoabilidade dos preços são duas das grandes preocupações da ANP. Depois da implantação das Medidas Reparadoras de Conduta, as autuações nos postos paulistas caíram? Quais são as principais infrações ainda muito cometidas pelos revendedores? As autuações por irregularidades amparadas pelas “Medidas Reparadoras de Condutas” têm reduzido. A principal infração ainda cometida pelos revendedores é o “vício de quantidade”. E quanto à qualidade do combustível em SP? A qualidade do combustível de
São Paulo é boa, com índices médios de não conformidades variando em torno de 3%, que são parâmetros considerados bons internacionalmente. Na Baixada Santista, a Pesquisa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) estava temporariamente suspensa até que uma nova empresa fosse contratada para os testes de laboratório. A situação já foi normalizada? O PMQC é um programa de grande relevância para toda a sociedade e, em particular, como ferramenta de inteligência da fiscalização da ANP. Em São Paulo, quatro universidades e centros de pesquisas trabalham para Agência neste programa. Recentemente houve dificuldades na renovação de um destes contratos. No dia 11/03/2013 foi realizada uma nova
licitação e o IPT venceu o pregão. Estamos na fase final de contratação. A Lei paulista 11.925, que cassa a inscrição estadual dos postos, não diferencia combustível adulterado, onde há a clara intenção do agente em obter ganhos financeiros, daquele produto fora de conformidade por erro ou falha operacional. O Resan defende que haja um estudo do histórico do posto flagrado com a desconformidade. Há alguma chance de a ANP propor um debate sobre o tema? É sempre positivo o debate quanto ao aperfeiçoamento do marco regulatório do setor e das ações de controle de qualidade de combustíveis. O sr. tem ideia de criar um Fórum Paulista de Combustíveis, envolvendo todos os agentes da cadeia de combustíveis do Estado de São Paulo. Essa é
apenas uma proposta ou já há articulações para que isso venha a ocorrer? Quais as vantagens de se ter um grupo como este analisando o mercado? O modelo de regulação econômica implantado no Brasil com a criação da ANP tem como um dos pilares a interface com os agentes econômicos, os parceiros institucionais e consumidores que atuam no mercado. A ideia de instituir um Fórum Paulista de Combustível está associada à criação de um espaço para articulação setorial com vistas ao permanente diálogo rumo ao aperfeiçoamento das práticas e da regulação do setor. Existem algumas iniciativas acerca do tema e as vantagens estão associadas à união das forças para potencializar resultados de melhoria do mercado e satisfação do consumidor.
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Uma história de 20 anos e muita luta Se a campanha do ouro ajudou os paulistas na Revolução Constitucionalista de 1932, aqui no Resan, guardadas as devidas proporções, foi a ‘campanha do óleo queimado’ o combustível que deu força ao sindicato quando, há 20 anos, donos de postos de combustíveis da Baixada Santista resolveram se unir para fundar a entidade patronal. O ano era 1993. Mesmo ano em que a moeda brasileira passou a ser o Cruzeiro Real (1000 cruzeiros = 1 cruzeiro real) e que o então ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso, anunciou o programa de estabilização econômica, criando a Unidade Real de Valor (URV), indexador que seria a base para a nova moeda, o Real. Foi neste cenário que nasceu, há duas décadas, o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo, Lava-rápidos e Estacionamentos, o Resan. O registro da primeira assembleia reunindo 34 empresários de Santos, Cubatão, Guarujá, São Vicente, Itanhaém, Praia Grande e Peruíbe é de 25 de fevereiro de 1993. Foi deste encontro que surgiu a comissão governativa provisória que organizaria a constituição da chapa que concorreria à diretoria, elaboraria o estatuto e seguiria à frente do movimento até a eleição e posse dos eleitos. A fundação efetiva do Resan aconteceu no dia 23 de abril daquele mesmo ano na presença de 150 empresários do setor. Há quatro décadas como revendedor, José Queiroz é um dos representantes mais antigos na formação inicial do sindicato. Entre os motivos que levaram os donos de postos da região a buscar uma representação 12 | POSTOS & SERVIÇOS
Livro de ouro, atas e registro sindical da época ‘guardam’ a história do Resan
regional estava a necessidade de se negociar diretamente com os trabalhadores. “O piso de São Paulo, na época, era muito pesado para os postos daqui”. Ainda frescas na memória estão as lembranças de uma grande batalha jurídica envolvendo outras entidades sindicais que não reconheciam
a legitimidade do movimento regional. No entanto, fortalecidos pela maciça participação dos empresários nas assembleias e reuniões, o grupo seguiu na missão de estruturar o sindicato. “Fizemos um livro de ouro (veja foto) e doávamos o dinheiro arrecadado com a venda do óleo queimado para cobrir as despesas”, conta Queiroz, que há 18 anos faz parte da diretoria do Resan, atualmente como diretor financeiro. A consolidação como sindicato veio em 31 de janeiro de 1996 com a emissão do registro sindical pelo Ministério do Trabalho, definindo como base territorial os 23 municípios entre Bertioga e Barra do Turvo.
Queiroz está há 18 anos na diretoria
Nossa sede própria é outra conquista da categoria. Inaugurado em 2000, o prédio do Resan na Rua Manoel Tourinho, 269, no Macuco, concentra a parte administrativa do sindicato, além de ser a referência para assembleias, reuniões e cursos diversos ministrados para revendedores e seus funcionários.
‘Sindisoluções’ chega com várias vantagens para postos do Resan Redução de até 15% nas taxas de cartões é uma delas Dois novos – e úteis – serviços estão à disposição do associado ao Sindicombustíveis Resan. Além de um plano com condições especiais para taxas e tarifas de cartões, gerenciado pela empresa Groupcard, também já está em funcionamento o Sindisoluções, uma espécie de site de compras coletivas direcionado à revenda de combustíveis. A proposta da Fecombustíveis e dos 8 sindicatos que inicialmente se associaram neste pacote de benefícios, entre eles o Resan, é unir estas duas ferramentas em uma mesma plataforma, facilitando a vida do empresário. O diretor do Groupcard, Fernando Monteiro, esteve em Santos para apresentar o projeto de redução de taxas de cartões à diretoria do Resan. “O objetivo é criar uma negociação especial para os associados, tanto de cartão de débito quanto de crédito”. Segundo Monteiro, o serviço prevê redução de taxas em até 15%, variando de acordo com a realidade financeira de cada posto. Para isso é preciso que o revendedor preencha e envie um questionário informando quais as taxas administrativas com as quais trabalha, quanto gasta com aluguel de máquinas, entre outros dados. “Só assim podemos avaliar o volume de faturamento e estipular o percentual a ser reduzido para cada posto”. Todas as informações deverão
O Groupcard irá gerenciar a logística entre os associados e a Elavon, que é a operadora de cartão escolhida para cuidar do sistema operacional. Pertencente ao grupo Citibank e US Bank, ela trabalha com todas as bandeiras, entre elas Visa, Mastecard e Diners ser comprovadas.
COMPRAS COLETIVAS
Membros da Groupcard no Resan
Etapas para filiação ao Groupcard:
1
Acesse o portal do Sindisoluções (www.sindisolucoes. com.br) e faça o cadastro para a campanha do Groupcard;
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Verifique todos os benefícios previstos para a redução de custos para o seu estabelecimento;
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O consultor da empresa MXM, Magno Xavier, também apresentou à diretoria do Resan como irá funcionar o sistema de compras coletivas. O Sindisoluções pode ser acessado a partir do site do Resan. A página é exclusiva para os revendedores associados. “Podemos promover uma empresa que queira vender óleo lubrificante, por exemplo. Outro fator importante é que a empresa que se interessar por vender algo aos postos terá que passar por um criterioso processo de avaliação, tanto pelo Resan quanto pela Federação. Nossa preocupação é que apenas empresas idôneas participem deste projeto”, disse o presidente do Resan, José Camargo Hernandes aos associados, durante
Estando de acordo, preencha o formulário de adesão;
Após a análise pela Groupcard e sucessiva filiação do posto, o contrato é assinado;
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A operadora de cartão conveniada (Elavon) faz contato telefônico com o representante legal do posto para confirmação de sua adesão, aprovação cadastral e agendamento da instalação de equipamentos; POSTOS & SERVIÇOS | 13
Mapa de Risco é anual e de competência da CIPA O Mapa de Risco deve ser feito anualmente, toda vez que se renova a CIPA. A exigência faz parte da NR-5. Por isso, é preciso cobrar dos membros da comissão interna para que se reúnam e mapeiem a empresa a partir de uma planta baixa, definindo os riscos, segundo os seguintes grupos: físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e acidentes. Para sua elaboração devem ser levadas em conta as seguintes condições: jornada de trabalho, equipamentos e materiais utilizados, atividades exercidas, treinamentos operacionais e de saúde e segurança, nível de estresse e de esforço físico, quantidade de trabalhadores, sexo, idade, entre outros. MODO DE FAZER A leitura é feita a partir de círculos de cores e tamanhos diferentes sobre os locais onde ocorrem fatores que podem gerar situações de perigo. Cada risco compreende uma cor, enquanto o tamanho do círculo define a intensidade (leve, médio e elevado). O croqui deve ser entregue formalmente ao empregador por meio da cópia da ata da respectiva reunião da CIPA. Após 30 dias, o dono do posto deverá responder se cabe a adoção das medidas sugeridas pela CIPA e negociar prazos para a implantação. CUIDADOS Na prática, o mapeamento estimula que os trabalhadores sejam mais cautelosos diante dos perigos identificados e graficamente sinalizados, ampliando o controle sobre eles. Depois de pronto e aprovado, o mapa deve ficar em local de fácil visualização e acessível para o trabalhador. 14 | POSTOS & SERVIÇOS
CLASSIFICAÇÃO GRUPO 1 - VERDE Riscos físicos Ruídos, vibrações, radiações ionizantes, radiações não ionizantes, frio, calor, pressões anormais e umidade GRUPO 2 - VERMELHO Riscos químicos Poeiras, fumos, névoas, neblinas, gases, vapores de substâncias, compostos ou produtos químicos GRUPO 3 - MARROM Riscos biológicos Vírus, bactérias, protozoários, fungos, parasitas GRUPO 4 - AMARELO Riscos ergonômicos Esforços físicos intensos, levantamento e transporte manual de peso, exigência de postura inadequada, controle rígido de produtividade, imposição de ritmos excessivos, trabalho em turno e noturno, jornadas de trabalho prolongadas, monotonia e repetitividade, outras situações causadoras de estresse físico e/ou psíquico GRUPO 5 - AZUL Riscos de acidentes Arranjo físico inadequado, máquinas e equipamentos sem proteção, instrumentos inadequados ou defeituosos, iluminação inadequada, eletricidade, probabilidade de incêndio ou explosão, armazenamento inadequado, manipulação inadequada de perfuro-cortantes, outras situações de risco que poderão contribuir para a ocorrência de acidentes, animais peçonhentos
Além de identificar os riscos, o mapa deve apontar os perigos e as medidas preventivas que consistem na proteção coletiva e individual, organização do trabalho e regras de higiene e conforto As causas mais frequentes das faltas dos funcionários por problemas de saúde, os acidentes de trabalho ocorridos e as doenças profissionais identificadas devem ser consideradas pela equipe que fará o mapa
ANP fará interdições parciais nos postos Como regra do mercado, sempre que identificado um produto fora das especificações técnicas, todas as bombas do posto eram interditadas pela ANP. Mesmo que o problema, por exemplo, fosse exclusivo no etanol, a restrição às vendas se estendia aos demais combustíveis. O assunto já foi alvo de ofícios da Fecombustíveis em atendimento às reivindicações dos revendedores de todo o País para que a interdição fosse parcial. Depois de uma reunião de diretoria da ANP no dia 7 de março, a Agência informou ao mercado que, quando da constatação de comercialização de produtos em desacordo com as especificações vigentes e/ou gasolina com a presença de marcador, os fiscais passarão a aplicar a “medida cautelar de interdição parcial” das instalações e equipamentos. No caso da revenda varejista de combustíveis automotivos, a interdição parcial será restrita ao tanque ou tanques de armazenamento do produto com vício de qualidade e ao(s) bico(s) de abastecimento a ele(s) interligado(s). Já para as distribuidoras, a interdição parcial englobará o(s) tanque(s) de armazenamento, linha(s) de suprimento e demais equipamentos a ele(s) interligado(s). A Superintendência de Fiscalização do Abastecimento da Agência terá prazo de 90 dias a contar da data desta Resolução, ou seja, até junho, para editar uma minuta de portaria definindo as situações especiais em que a nova regra será aplicada pelo agente de fiscalização da ANP e de órgãos conveniados, além da medida cautelar de interdição total das instalações e equipamentos utilizados diretamente no exercício das atividades reguladas pela ANP.
Convenção coletiva 2013/14 estabelece piso de R$ 860,00 A convenção coletiva de trabalho 2013/2014 para os trabalhadores em postos de serviços de combustíveis, em vigor desde o dia 1º de março, estabelece um reajuste de 8,86% e um piso salarial de R$ 860,00. O auxílio-refeição é de R$ 11,00 por dia trabalhado, podendo o empregador substituilo por refeição “in natura” no valor correspondente desde que o posto possua restaurante em suas dependências e que funcione em horário compatível com o do empregado. AUXÍLIO FUNERAL Em caso de falecimento do empregado, a empresa pagará a título de auxílio funeral, juntamente com o saldo do salário e outras verbas trabalhistas remanescentes, um abono correspondente a R$ 1.543,20. Exclusivamente para as empresas associadas ao Resan, desde que participem do seguro de vida em grupo junto a seguradora credenciada pelo sindicato, nas mesmas condições, o valor referente ao auxílio funeral já está incluso na apólice e será pago exclusivamente pela seguradora sem quaisquer outros ônus para o posto.
SEGURO DE VIDA EM GRUPO Em caso de morte natural, invalidez total ou parcial permanente, o seguro de vida não deve ser inferior a R$ 12.859,85, enquanto caso de morte acidental o benefício está fixado em R$ 25.719,70. Mesmo os empregados afastados pelo INSS devem continuar inseridos na apólice do seguro.
PISO SALARIAL DIURNO Piso: R$ 860,00 (R$ 3,91 por hora) 30% Periculosidade: R$ 258,00 (R$ 1,17 por hora)
Total: R$ 1.118,00 (R$ 5,08 por hora) PISO SALARIAL NOTURNO Piso: R$ 860,00 (R$ 3,91 por hora) 30% Periculosidade: R$ 258,00 (R$ 1,17 por hora)
20% Adicional noturno: R$ 172,00 (R$ 0,78 por hora) Total: R$ 1.290,00 (R$ 5,86 por hora)
PCMSO (NR-07) - PPRA (NR-09) - PCMAT (NR-18) - TREINAMENTOS EM SEGURANÇA - CIPA (NR-05) / SIPAT LAUDOS DE INSALUBRIDADE / PERICULOSIDADE - LAUDOS AMBIENTAIS - AUDIOMETRIAS OCUPACIONAIS PCA - PROGRAMA DE CONSERVAÇÃO AUDITIVA - PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDEN-
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ESTACIONAMENTO PARA CLIENTES NO LOCAL POSTOS & SERVIÇOS | 15
MURAL DA QUALIDADE OCTANAS A gasolina comum e a aditivada têm 86 octanas, enquanto a premium tem 91 octanas e a podium, 95. A octanagem é uma medida criada para determinar o poder antidetonante do combustível.
AVISE O RESAN SOBRE NOVOS FUNCIONÁRIOS A Porto Seguro tem que ser informada sobre a inclusão de novos funcionários na apólice de seguro de vida no prazo máximo de 30 dias a contar da data da contratação. Portanto, assim que o posto fizer a admissão de um novo empregado, preencha a Ficha de Admissão da seguradora, que está disponível do site do Resan, e envie para a secretaria do sindicato.Lembramos que a idade limite para a inclusão no seguro é de 65 anos.
INMETRO ALERTA PARA GOLPE DE FALSOS FISCAIS
MEDIDAS REPARADORAS
O Inmetro faz um alerta à população: pessoas estão agindo em nome do Instituto para entrar em residências e extorquir donas de casa. Denúncias recentes à Ouvidoria apontam o aumento no número de casos relacionados a falsos fiscais, que se apresentam com colete e crachás falsificados em nome do Instituto. Na abordagem, pedem para fiscalizar as instalações de gás da cozinha e cobram altos valores pela troca de produtos certificados, como reguladores e mangueiras de gás de cozinha. Os farsantes chegam a pedir R$ 300 por um kit que custa, de fato, R$ 22. O alerta se estende aos comerciantes para que não caiam no golpe.
No ato da fiscalização pela ANP, o posto pode corrigir alguns problemas apontados. São eles: Informar na bomba se combustível é aditivado; aplicar adesivo de nocividade, de pressão do GNV, do etanol e do diesel S-10; identificar na bomba nome do fornecedor, entre outros. A fonte, o tamanho da letra e a cor dos adesivos devem estar de acordo com as resoluções da Agência.
LEÃO CRUZA DADOS
MULTAS DA NOTA FISCAL PAULISTA (NFP) SÃO PESADAS
A Receita Federal dispõe de um sofisticado sistema eletrônico que permite cruzar os dados prestados pelos contribuintes na declaração do IR. A meta é apanhar quem tenta sonegar. Uma vez recebidos, esses dados são cruzados com aqueles armazenados nos computadores da Receita. Esse sistema é abastecido por oito declarações exigidas de empresas e de outros órgãos públicos e privados.
Os postos que trabalham com contabilidade externa devem se certificar que o envio do arquivo da Nota Fiscal Paulista foi devidamente registrado no sistema da Secretaria da Fazenda do Estado. Para isso, tenha uma outra senha (no perfil contribuinte) para acessar periodicamente o sistema e verificar a regularidade dos envios e a eventual existência de reclamações dos consumidores. Para mais informações, consulte o Manual do Contribuinte e Contabilista disponível no site da Fazenda (http://www.nfp.fazenda.sp.gov.br/mcc.pdf).
NR-20, ETAPAS VENCIDAS A NR-20 , que obriga o posto de combustível a organizar e manter um prontuário e procedimentos operacionais, ampliando o controle sobre a gestão de saúde e segurança do trabalho, tem diversos prazos a serem seguidos, alguns deles já vencidos. A finalização do processo deve ocorrer até setembro deste ano. Isso inclui treinamento de funcionários.
ATENÇÃO ÀS DATAS DE ENVIO DOS ARQUIVOS DA NFP Além disso, confira o prazo para efetuar o registro eletrônico de documentos fiscais na Secretaria da Fazenda do Estado. Ele se dá conforme o 8º dígito de seu CNPJ. 8º dígito Prazo para registro eletrônico de documento fiscal emitido 0 .......................... Dia 10 do mês subsequente à emissão 1 .......................... Dia 11 do mês subsequente à emissão 2 .......................... Dia 12 do mês subsequente à emissão 3 .......................... Dia 13 do mês subsequente à emissão 4 .......................... Dia 14 do mês subsequente à emissão 5 .......................... Dia 15 do mês subsequente à emissão 6 .......................... Dia 16 do mês subsequente à emissão 7 .......................... Dia 17 do mês subsequente à emissão 8 .......................... Dia 18 do mês subsequente à emissão 9 .......................... Dia 19 do mês subsequente à emissão POSTOS & SERVIÇOS | 17
VARIEDADES
ANIVERSARIANTES 2 º QUINZENA DE ABRIL
1 º PRIMEIRA DE MAIO
18 André Rodriguez Pereira Auto Posto Pariquera-açu Geraldo Toshiiti Oki Oki Centro Automotivo - Registro
1 Marcos Antônio Dip Abud Auto Posto Arara Thuany - Guarujá 4 Syrlei Teresinha Figueira Auto Posto Nova Itanhaém - Itanhaém 5 Napoleão Fernandes Morais Auto Posto Oceano Atlântico - Santos 6 Álvaro Francisco Ameixeiro Super Posto 800 Milhas - São Vicente 10 Leandro Ribeiro Goldoni Com. e Serv. Automot. Tropical - Santos 11 João Luiz Fernandes Auto Posto Xixová - Praia Grande 12 José Roberto Gonçalves João Gonçalves Posto de Gasolina - SV Tiago Ongarato Pontes Abastecedora de Combustível Turismo Jacupiranga 15 Antônio Luiz Sobrinho Auto Posto Fortaleza do Litoral - SV Marcos Campagnaro Auto Posto Brumar - Santos Auto Posto Estrela Santista - Santos Posto de Serviços Travessia de Santos
19 Arazil Samartins Auto Posto Vale do Itariri - Itariri Nelson Gonçalves Pinto Auto Posto 7 Passos - Peruíbe 20 Roberto Goiti Hashimoto Auto Posto Ouro Verde Sete Barras 22 Antônio Carlos da Silva Sobrinho Auto Posto Fortaleza do Litoral - SV 27 Pedro Rosa Auto Posto Barra de Peruíbe - Peruíbe 28 Mônica Maria Fernandes Auto Posto Xixová - Praia Grande Rui Márcio Leal Auto Posto Delta Mar - Praia Grande Auto Posto Delta Praia - Praia Grande Auto Posto Novos Tempos - PG 30 Manuel Antônio Tomé Auto Posto Bertioga - Bertioga
AÇÕES DE REPRESENTATIVIDADE MARÇO
01 - Reunião Ordinária do Conselho de Representantes da Fecombustíveis, em Brasília; 05 - Visita na sede do RESAN dos gerentes de divisão comercial e vendas de São Paulo da IPIRANGA, em Santos; 06 - Apresentação do SINDISOLUÇÕES e GROUPCARD para diretoria e colaboradores, em Santos; 11 - Reunião na Secretaria Municipal de Gestão de Santos para apresentação do Projeto Cartão Qualidade, em Santos; 13 - Reunião para tratar das negociações para renovação da convenção coletiva da categoria Postos de Serviços, em São Paulo; - Visita na sede do RESAN do coordenador da ANP/SP, Sr. Francisco Nelson Castro Neves, em Santos; 14 - Reunião com associados para apresentação do Manual de Preenchimento do Relatório do IBAMA, em Santos; 18 - Reunião para tratar das negociações para renovação da convenção coletiva da categoria Postos de Serviços, em São Paulo; 20 - Reunião para tratar das negociações para renovação da convenção coletiva da categoria Postos de Serviços, em São Paulo;
O Resan continua apoiando trabalhos sociais como o do Grupo Meimei. No dia 16 de março, a sede do sindicato recebeu senhoras que participaram de um bingo em prol da entidade, que distribui enxovais para recém-nascidos carentes da região. 18 | POSTOS & SERVIÇOS
26 - Reunião Ordinária do Conselho Regional do SENAC, em São Paulo.
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