Novas regras A partir de 28 de março, galão deve seguir rígida especificação do Inmetro
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A partir de 28 de março, os postos que atenderem consumidores em situação de pane seca e, para isso, comercializarem combustíveis fora dos galões certificados pelo Inmetro poderão ser punidos pela ANP. A Portaria nº 141, publicada pelo Instituto Nacional de Metrologia (Inmetro) no ano passado, acabou com a espera de seis anos por uma definição quanto à certificação das embalagens, uma vez que a Resolução ANP 41/2013 definia que a venda do combustível fora do tanque só poderia ser realizada em vasilhames certificados, mas não estipulava as regras e início de inspeção. Durante esse período, alguns revendedores deixaram de efetuar o abastecimento, seja pela falta de clareza de como funcionaria a venda, ou pela dificuldade em encontrar fornecedores para os galões certificados. Para que os postos não corram o risco de serem autuados, é fundamental que os galões atendam aos requisitos estabelecidos pela portaria.
Confira os principais itens abaixo:
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Os recipientes de combustíveis devem ser rígidos, metálicos ou não-metálicos, certificados e fabricados para esta finalidade; No caso de recipientes não metálicos, a capacidade máxima deve ser de 50 litros e possuir alça. Os vasilhames devem atender aos regulamentos municipais, estaduais ou federais aplicáveis. Acima desse volume, os recipientes devem ser metálicos; A embalagem deve ser provida de tampa rosqueada ao seu corpo ou outro mecanismo de fechamento que permita a sua reutilização e perfeita vedação; Os vasilhames devem conter um Selo de Identificação da conformidade do produto, concedido pelo Inmetro.
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