Informativo do Sindicombustíveis - Resan | Outubro de 2014 | Ano 19 | N° 227
A ‘história’ é para ser recontada “A história é émula do tempo, repositório dos fatos, testemunha do passado, exemplo do presente, advertência do futuro” Miguel Cervantes
FESTA DO REVENDEDOR RESAN 2014 Pocket show com Beto Hora e Alaor Coutinho
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SUMÁRIO 04 Editorial 05 Resan e Cidoc-Santos firmam acordo
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Descartada a existência de fraudes volumétricas em postos da região 08 Vem aí a Festa do Revendedor 2014 Controle correto da jornada de trabalho pode acabar com ações trabalhistas Giba Marson recebe prêmio Grande Mérito Resan 16 Mural da Qualidade 18 Aniversários e agenda Resan ganha ação na Justiça
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Resan e o Jovem Aprendiz
O Sindicombustíveis Resan está em contato com diversas entidades para oferecer aos associados opções para implantar o programa Jovem Aprendiz nos postos. Ministério do Trabalho inclui sindicato no Grupo de Trabalho sobre a lei.
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História de lutas e conquistas
Quem não se lembra da ameaça que a verticalização já representou para o varejo de combustíveis? E o que estaria por trás de uma nova proposta para instituir o autoatendimento nas bombas? O Resan traz para o leitor um retrospecto da história recente do setor.
EXPEDIENTE Postos & Serviços é uma publicação mensal do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, e de Lojas de Conveniência, e de Empresas de Lava-Rápido e de Empresas de Estacionamento de Santos e Região - Resan | Rua Manoel Tourinho, 269 - Macuco - CEP 11015-031 - Santos /SP Tel: (13) 3229-3535 - www.resan.com.br - E-mail: secretaria@resan.com.br - Presidente: José Camargo Hernandes | Jornalista Responsável, textos e editoração eletrônica: Christiane Lourenço - MTb 23.998/SP | Jornalista assistente: Bruna Rossifini (MTb 62.142/SP | E-mail: imprensa@resan.com.br | Projeto Gráfico: RB5 Design | Impressão: Demar Gráfica | Tiragem: 2.000 exemplares | Fotos: Resan e divulgação | As opiniões emitidas em artigos assinados publicados nesta revista são de total responsabilidade de seus autores. Reprodução de textos autorizada desde que citada a fonte. O Resan e os produtores da revista não se responsabilizam pela veracidade das informações e qualidade dos produtos e serviços divulgados em anúncios veiculados neste informativo. Publicidade: Ana Lúcia - (11) 99904-7083.
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EDITORIAL
“O sinal de alerta está acionado” José Camargo Hernandes Presidente do Resan
A campanha eleitoral do primeiro turno da eleição para Presidência da República deixou os empresários do varejo de combustíveis de olhos abertos. Qualquer que seja o rumo definido pelas urnas, o reflexo em nosso segmento é imediato. Combustível está no topo da lista dos fatores que interferem no controle da inflação. Já houve declarações de que os preços serão reajustados depois de definido o novo governante. As manchetes de jornais também trouxeram análises sobre prejuízos da Petrobras com a disparidade entre o preço do petróleo nos mercados externo e interno. O fato é que economia estagnada, baixo índice de crescimento do País e a inflação são elementos que nos afetam diretamente. Não se discute aqui se candidato A ou B é o melhor para o País. O que se coloca é a necessidade de o governante eleito pela maioria dos brasileiros reconhecer a importância do comércio varejista de derivados de petróleo, tanto como gerador de emprego quanto de renda. Ninguém trabalha para trocar figurinhas no final do mês. Quem administra um posto de combustível sabe dos altos custos operacionais para se manter formalmente no mercado. Que tenhamos, no mínimo, a contrapartida de uma reforma tributária e da desoneração da folha de pagamentos, por exemplo. No campo da legislação, lógico que nosso segmento está muito diferente de 20 anos atrás. Somos incomparavelmente mais responsáveis com o meio ambiente, inclusive nas nossas relações com a comunidade que nos
cerca e com nossos colaboradores. Aliás, o frentista que hoje trabalha em um posto sabe se tratar de um ambiente periculoso, mas com riscos totalmente controlados por meio de toda a tecnologia disponível. Tudo isso custou e ainda vem exigindo muitos investimentos. Novas obrigações chegam todos os meses. Só para citar dois exemplos, tivemos recentemente que capacitar todos os funcionários segundo a NR-20 e, agora, temos uma nova obrigação, também trabalhista, de incluir no nosso quadro um jovem aprendiz. Quem tem mais de sete empregados está sendo notificado pelo Ministério do Trabalho e Emprego a contratar um aprendiz com idade entre 18 e 24 anos. Não há exceção. Mesmo gerando novos custos, a alternativa é cumprir o que diz a lei ou se submeter a uma autuação. O Resan defende que o associado cumpra suas obrigações fielmente e, para isso, vem oferecendo suporte técnico e jurídico. No entanto, é a contrapartida que merece a nossa atenção. O que estamos exigindo dos poderes Executivo e Legislativo? Para começar a conversar, respeito é o ponto de partida. É daí que, como líder sindical há tantos anos, posso dizer que é inaceitável que autoridades decidam discutir nosso setor sem nos convocar para o debate. Nesta edição, trazemos um retrospecto de uma luta da categoria pela defesa da revenda. Vale a pena relembrar e acionar o sinal de alerta para o que vem pela frente. Até o mês que vem!
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Lojas de conveniência
Convênio entre Resan e Cidoc transforma consumidor em fiscal
Convênio foi assinado pelo secretário de Defesa da Cidadania, Carlos Mota, pelo coordenador do Cidoc-Procon, Rafael Quaresma, pelo presidente do Resan, José Hernandes, e pelo 2º vice-presidente do sindicato, Flávio Ribas.
Firmado em 18 de setembro, termo de cooperação começará a valer a partir da segunda quinzena de novembro. Acordo valerá apenas para postos que assinarem o documento e ostentarem na loja e na pista adesivos de 20x25 cm, com a seguinte informação: “Consumidor, caso encontre produto vencido neste estabelecimento, ao passar pelo caixa, você receberá, gratuitamente, outra unidade do mesmo produto”.
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esmo que seja provocada por descuido, sem a intenção de lesar o consumidor, a oferta de produto vencido é uma infração que custa caro ao empresário. Em Santos, uma única loja de conveniência recebeu R$ 7 mil de multa do Cidoc-Procon após fiscais terem flagrado um item fora do prazo de validade nas gôndolas. Apesar do recurso, a defesa para anular a autuação é praticamente impossível. Pensando nisso, o Sindicombustíveis Resan aceitou a formalização de um convênio com o órgão de defesa do consumidor de Santos, instituindo no segmento de postos revendedores e lojas de conveniência o mesmo acordo já em vigor em supermercados. Ou seja, a cada produto vencido encontrado nas gôndolas, o consumidor leva outro igual de graça. Os associados interessados em participar do convênio devem comparecer ao sindicato para assinar o termo de adesão ao acordo.
Como funciona Na prática, ao se deparar com um produto vencido, o cliente mostrará ao responsável e, imediatamente, receberá outra unidade de graça. “Quando temos um parceiro fazendo esse trabalho de divulgação e atuando junto ao consumidor como fiscalizador, temos como resultado o efetivo cumprimento da lei. O posto se beneficiará, afinal, será uma forma de atrair e fidelizar o seu cliente, que se sente protegido e privilegiado”, comenta Carlos Alberto Ferreira Mota, secretário de Defesa da Cidadania de Santos. José Camargo Hernandes, presidente do Resan, vê com bons olhos a ação. “Nosso objetivo é o de dar transparência ao comércio, pois, erroneamente, nosso setor é visto muitas vezes como vilão. Agora, o consumidor terá importância nesse processo. Ao se deparar com um posto que participa da campanha, ele irá se sentir protegido, prestigiado”, finaliza. POSTOS & SERVIÇOS | 05
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Ipem não registra fraude volumétrica na região do Resan Desde setembro, ANP divulga a lista de postos revendedores flagrados em fiscalizações de ‘bomba-baixa’ Embora 11% das 2.539 bombas vistoriadas na Baixada Santista e Vale do Ribeira neste ano pelo Instituto de Pesos e Medidas (Ipem-SP) e pela ANP foram reprovadas, o delegado regional do órgão estadual descartou a existência de fraudes volumétricas praticadas por postos revendedores da base territorial do Sindicombustíveis Resan. As reprovações das 250 bombas conConhecida como sistem em erros com distorção média de 2% no volume abastecido. ‘bomba-baixa’, a
Godinho destaca a importância da aferição periódica dos equipamentos e também a realização frequente do teste do galão de 20 litros (aferidor). A reprovação acima da marca estadual, que é de 10%, é atribuída até mesmo à maresia, que provoca desgaste maior dos componentes das bombas medidoras.
Em entrevista a Postos & Serfraude é a viços, o delegado regional do Ipem em Santos, Luís Antônio Godinho irregularidade da Silva, falou sobre a diferença entre ‘bomba baixa’ e um erro por opmais identificada O mesmo teste do galão deve ser eração ou derivado de manutenção feito obrigatoriamente na frente do dos equipamentos. “A gente sabe pela ANP em consumidor caso seja solicitado. Por quando é fraude ou não. (Quando isso, o recipiente deve estar sempre há intenção de lesar o consumidor) todo o País com o lacre do Ipem, sem qualquer o erro é grande, quase sempre na avaria ou partes amassadas. média de 8%. Mas quando está “Não posso afirmar 100% que não há atrelado à manutenção do instrufraudes na região. Mas, quando há situações irregumento não passa de 2%. Na Baixada Santista lares, a primeira pessoa a reclamar é o consumidor. não foi encontrado, até agora, nenhum indício de Ele é o nosso fiscal. Todos esses postos em São fraude”, explica o delegado, em entrevista concePaulo (onde vem sendo denunciada a fraude da dida a P&S no dia 17 de setembro. bomba baixa) foram descobertos depois da reclamaA legislação permite uma diferença de até 100 ção do consumidor na Ouvidoria do Ipem”, informa ml (mililitros) a menos ou a mais a cada 20 litros. Godinho. Se a marca for superior, o posto recebe um auto Sem queixas de infração. A punição pode chegar, ao valor máximo, de R$ 30 mil, e são levados em considUm outro ponto positivo para a revenda da Baixada eração o tamanho do empreendimento, a reinSantista e Vale do Ribeira é a inexistência de denúncidência e o prejuízo causado aos clientes. cias envolvendo postos da base do Resan em 2014. “Nesses nove meses (de janeiro ao dia da entrevista, 15 de setembro), nenhum consumidor reclamou de um posto. Em 2013 foram 12 denúncias por suspeita de volume. Nem todas foram procedentes”. 06 | POSTOS & SERVIÇOS
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Problemas mais comuns decorrem de falha na manutenção de equipamentos Nas visitas periódicas realizadas pelo Ipem a 100% dos postos revendedores, pelo menos uma vez por ano, os principais problemas identificados pela fiscalização vão desde o desgaste na mangueira, vazamentos, bombas que não desligam em até 60 segundos, dígitos com problemas e iluminação do painel. “São itens que só viram autuação caso o revendedor não cumpra a notificação deixada pelo fiscal. No caso de um vazamento interno, por exemplo, o posto será notificado e só será autuado caso no retorno do fiscal ele observe que não foi executado o conserto”.
Após manutenção, posto deve manter ordem de serviço à disposição do fiscal Toda manutenção feita por mecânico credenciado é obrigatoriamente registrada no site do Inmetro. O dono do posto tem que ficar com uma via da ordem de serviço para ser entregue ao fiscal do Ipem, caso solicitado. Se o documento não estiver no posto no momento da fiscalização, ele pode ser autuado. “Sempre que o mecânico for ao posto, o revendedor deve pegar a ordem de serviço e conferir se as anotações estão legíveis e o documento assinado pelo técnico”, explica delegado regional do Ipem em Santos, Luís Antônio Godinho da Silva. Outro erro comum dos administradores é não deixar a ordem de serviço arquivada no posto. “Não pode mandar para o contador”.
“Quando há situa-
ções irregulares, a primeira pessoa a reclamar é o consumidor. Ele é o nosso fiscal”, Luís Godinho, delegado regional do Ipem
Ao menor sinal de deterioração do lacre, chame o mecânico Os lacres não podem estar rompidos ou mesmo em mau estado. Depois das reclamações sobre a fragilidade dos dispositivos, o Inmetro já está utilizando um outro modelo. “Mesmo assim, caso o revendedor perceba que o lacre se rompeu ou que o arame oxidou comunique o o mecânico para fazer a substituição”, continua Godinho.
“Não espere a fiscalização chegar” O aferidor (recipiente de 20 litros) deve ser utilizado sempre que o consumidor solicitar. O posto não é obrigado a fazer a aferição para ele mesmo, porém a boa prática recomenda que ele utilize o instrumento para garantir a exatidão no volume no bico da bomba. O delegado do Ipem recomenda que o teste seja feito uma vez por semana até para saber se está com equipamento em dia. “Não espere a fiscalização chegar”. Outra dica é ficar atento ao lacre do aferidor, que tem que estar intacto. Neste caso o mecânico não faz conserto. O revendedor deve levar o galão de medida até o Ipem para fazer o teste de volume novamente e receber novo lacre.
Luís Antônio Godinho da Silva é delegado regional do Ipem na Baixada Santista e Vale do Ribeira desde 2012 POSTOS & SERVIÇOS | 07
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Uma noite para comemorar Já pensou em assistir a Adoniram Barbosa, Ney Matogrosso, Pelé, Vanderlei Luxemburgo e outras 40 e tantas personalidades em um só show? E ainda por cima comemorar o Dia do Revendedor Resan em grande estilo? Pois é... Reserve já seu ingresso para a noite de 1º de novembro, a partir das 20h30, na Capital Disco, em Santos.
Coloque um pouco de humor na sua agenda. Tire a noite do primeiro sábado de novembro para se divertir o lado dos companheiros da revenda de combustíveis da Baixada Santista e Vale do Ribeira. Participe da Festa do Revendedor Resan 2014.
Além do pocket show ‘Tudo tem imite’ com Beto Hora, o âncora do Programa Na Geral, da Rádio Bandeirantes, com seu parceiro Alaor Coutinho, a noite será animada pela Banda Outdoor, além de um completíssimo jantar e open bar. Tudo isso aqui em Santos, na melhor casa noturna na Cidade, e reservado apenas para o associado Resan e seus convidados.
Noite agitada A programação começará às 20h30. O coquetel já estará sendo servido quando, às 21h15, a Banda Outdoor, com seus três cantores e cinco músicos no baixo, guitarra, percussão e teclado, além de duas bailarinas, apresentará um repertório de músicas nacionais e internacionais.
Banda Outdoor e pocket show com Beto Hora e Alaor Coutinho são as atrações da noite
O serviço de jantar será aberto às 21h30. A previsão é que Beto Hora e Alaor Coutinho subam ao palco às 23 horas para um pocket de uma hora. À meia-noite será reiniciado o baile com os músicos que animarão os convidados até às 2 horas.
Convites A reserva de convites deve ser feita na secretaria do Resan pelo telefone (13) 3229-3535. 08 | POSTOS & SERVIÇOS
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Descarte o ‘horário britânico’ eu não preciso fazer provas. Cabe ao ex-funcionário provar que fazia a hora extra. Caso contrário, temos que levar dois funcionários de testemunha”. Peculiaridades
As ações trabalhistas tiram o sono de qualquer empresário. Na revenda de combustíveis, os pedidos de pagamento de horas extras dominam o cenário regional. Diante disso, o Departamento Jurídico do Sindicombustíveis Resan alerta para que o posto dê maior atenção às regras quanto ao batimento do ponto. A premissa número 1 é que as marcações do tipo “horário britânico” não valem de prova em favor da empresa.
O advogado Manoel Augusto Mazzeo de Barros Filho, do Escritório de Advocacia Freitas & Julião, arrisca dizer que apenas 20% dos postos fazem o controle correto da jornada. Devem ser feitas quatro marcações diárias, de entrada e saída e na ida e volta do almoço. O intervalo para refeição – de uma hora – também deve ser respeitado. “Para a Justiça, de nada vale aquela folha de ponto em que a secretária do posto faz as anotações a mão”, explica Manoel. Pela Consolidação das leis trabalhistas, empresas com dez funcionários devem instituir o cartão de ponto. A convenção dos frentistas traz discriminada a obrigatoriedade do uso do cartão. “Se o dono do posto me traz um cartão dentro das regras,
Com a garantia pelo acordo coletivo entre os sindicatos patronal e dos empregados de que o funcionário terá, ao menos, dois domingos de descanso, fora da escala de trabalho, é preciso atentar para o cumprimento das 44 horas semanais, que normalmente exigem turnos de 7h20 de segunda a sábado. Quebra de caixa Outra questão bastante reclamada por ex-funcionários é quanto à quebra de caixa. O certo é que dois funcionários estejam sempre presentes no fechamento do caixa, mas é comum que um seja dispensado ou mesmo force a sua saída do expediente antes da contagem do dinheiro. Quando há registro de diferença, faz-se o vale em nome do funcionário até que haja nova conferência. Considerando que o erro não foi encontrado, o que fazer? Cada posto tem suas regras, mas a Justiça pode condenar quem desconta falhas no caixa da remuneração do funcionário. “O ideal é que sempre dois funcionários fechem o caixa”, diz Manoel. Por outro lado, o acordo coletivo é bem claro quanto aos funcionários que recebem cheque e que não anotam dados do emissor. Na falta de fundos para o pagamento, o colaborador será, sim, responsabilizado.
Provas Quinze dias antes da audiência é o prazo mínimo para que a documentação necessária seja entregue pelo revendedor ao advogado para a construção da defesa do posto. Fazem parte desta lista o contrato de trabalho, holerite, cartão de ponto, termo de rescisão, comprovantes de entrega de vale-transporte, cesta básica e vale-refeição. O prazo é necessário para que toda a documentação seja digitalizada. Já há duas cidades da Baixada Santista (Cubatão e Itanhaém) onde a Justiça do Trabalho trabalha apena com processos digitais, onde não há papel. “Precisamos escanear todas as provas”. Em Santos, o mesmo procedimento começará a valer em 2015.
Assessoria jurídica O Sindicombustíveis Resan mantém serviço gratuito de assistência jurídica nas áreas trabalhista, ambiental e comercial. As consultas podem ser agendadas por meio da secretaria pelo (13) 3229-3535 ou diretamente no escritório Freitas & Julião (3326-2641 / 42) para questões trabalhistas; ou com a advogada Carolina Dutra (97406-7999) para as consultas comerciais e ligadas ao meio ambiente.
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Jovem Aprendiz, o que fazer?
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uitos postos de combustíveis estão sendo notificados pelo Ministério do Trabalho e Emprego por não terem entre seu quadro de funcionários os chamados jovens aprendizes. Ao comparecer à Delegacia Regional do Trabalho, os empresários têm recebido prazo de 60 dias para providenciar a contratação. O que fazer? Desde 2000, todas as empresas brasileiras, mesmo as que desempenham atividade considerada perigosa e/ou insalubre, devem contratar aprendizes com idade entre 18 e 24 anos. Não há exceção. Portanto, aos revendedores com mais de sete empregados, resta cumprir a legislação: destinar o equivalente a 5%, no mínimo, e 15%, no máximo, sobre o quadro funcional para os aprendizes. A contratação deve ser feita como a de qualquer outro trabalhador cujo contrário de trabalho seja temporário. Deve haver registro e anotação na carteira profissional, pagamento do piso da categoria, vale-transporte, FGTS, férias e demais benefícios previstos pela convenção coletiva. Para garantir a aprendizagem, é preciso controlar a frequência do aprendiz à escola regular em que ele esteja cursando o ensino médio e, sobretudo, mantê-lo inscrito em um programa de aprendizagem.
BANCO DE MÃO DE OBRA O Ministério do Trabalho e Emprego mantém em seu site um banco de dados das entidades qualificadas para ministrar cursos e supervisionar o programa de aprendizagem. Há entidades credenciadas com formação de jovens aprendizes nas seguintes áreas: assistente administrativo, atendente de lanchonete, faxineiro, auxiliar de escritório, técnico em secretariado, repositor de mercadorias, entre outras. O único curso de frentista disponível é oferecido pelo Instituto Brasileiro Pró-Educação, Trabalho e Desenvolvimento (Isbet), que está entre as entidades em análise pelo Resan. Onde procurar: http://portal.mte.gov.br/politicas_juventude/ cadastro-nacional-da-aprendizagem.htm
Os aprendizes portadores de deficiência podem ser contratados ou mantidos pela empresa mesmo após os 24 anos. O contrato de trabalho tem duração de um ano, podendo ser prorrogado por igual período.
PCMSO (NR-07) - PPRA (NR-09) - PCMAT (NR-18) - TREINAMENTOS EM SEGURANÇA - CIPA (NR-05) / SIPAT LAUDOS DE INSALUBRIDADE / PERICULOSIDADE - LAUDOS AMBIENTAIS - AUDIOMETRIAS OCUPACIONAIS PCA - PROGRAMA DE CONSERVAÇÃO AUDITIVA - PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO
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ASSESSORIA JURÍDICA Os revendedores associados que receberem notificação do Ministério do Trabalho, ou mesmo eventual dúvida, devem comparecer à Subdelegacia Regional do Trabalho, à José Bonifácio, 53, em Santos, levando os documentos. Em caso de autuação, o associado deve acionar o Departamento Jurídico do Resan para que seja feita a defesa administrativa.
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Ministério do Trabalho inclui Resan em Grupo de Trabalho
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Sindicombustíveis Resan aguarda a convocação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para integrar um grupo de trabalho sobre o programa Jovem Aprendiz. A participação do sindicato, ao lado do Regran (entidade que representa revenda de combustíveis da região do ABC), foi solicitada ao ministro Manoel Dias (PDT), em reunião realizada em Brasília, no dia 10 de setembro. No encontro com Dias, José Camargo Hernandes e Wagner de Souza, ambos presidentes das entidades sindicais,
alegaram que inexiste treinamento para frentistas para que os postos possam cumprir a Lei Federal 10.097/2000, que dispõe sobre a contratação de aprendizes. É essa a legislação que alterou a antiga proibição da atuação destes jovens em atividades consideradas perigosas e/ou insalubres. “Dissemos ao ministro que estamos de mãos atadas simplesmente por não haver empresa de treinamento que cumpra as exigências legais, tanto de horas/aula quanto do conteúdo programático”, explica Hernandes.
Você pode fazer deste ‘limão, uma limonada’ Uma solução criativa adotada já por empresários de outros segmentos é consultar entre seus empregados aqueles que têm filhos maiores de 18 anos e que queiram ser aprendiz. Desde que estejam dentro das exigências legais do programa, os escolhidos terão de ser matriculados em um curso de aprendizagem. Onde? É isso que o Resan está fazendo ao consultar organizações não-governamentais (ONGs), institutos e mesmo entidades como o Senac para saber da existência de cursos de qualificação para frentistas-aprendizes. Na próxima edição já deveremos trazer o resultado das reuniões. O grande desafio é o custo que isso representará ao posto. Embora as mensalidades pagas pelo treinamento do jovem possam ser descontadas do Imposto de Renda, há o gasto imediato para o posto. “A lei fala que o empregador tem que matricular o aprendiz”, resume José Camargo Hernandes, presidente do Resan, que esteve em Brasília reunido com o ministro do Trabalho Manoel Dias para tratar do assunto.
Da esquerda para direita: Wagner de Souza, José Hernandes, o ministro Manoel Dias, Luiz de Souza Arraes, da Federação dos Empregados em Postos do Estado de SP, Luiz Antônio Medeiros, superintendente regional do Trabalho e Emprego em SP; Eusébio Luís Pinto Neto, do Sindicato dos Empregados do Rio de Janeiro; e Francisco Soares de Souza, presidente da Federação Nacional dos Empregados em Postos. POSTOS & SERVIÇOS | 11
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Mais de 20 anos de ‘lutas’
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m toda história, seja ela de um homem, de uma entidade ou empresa, há sempre o ano de ouro, aquele que representou a virada na mesa – o grande salto ou mesmo as conquistas capazes de melhorar a realidade. Com o Sindicombustíveis Resan não foi diferente. Foi no ano 2000 que ocorreram as grandes lutas da categoria em âmbitos regional e nacional. Começamos o ano enfrentando a verticalização. Para quem não se lembra, havia naquela época a clara ameaça das distribuidoras interessadas operar no varejo. Em março de 2000, o Resan deu mostra do porque seu lema é Força e União. “Fizemos uma caravana, fomos ao Congresso Nacional e conseguimos conscientizar deputados sobre o risco das propostas de verticalização”, relembra José Camargo Hernandes, presidente do sindicato, que liderou uma comitiva de revendedores, entre diretores do sindicato e associados. Foi a primeira reação da categoria à intenção das companhias de avançar sobre a fatia do mercado varejista. Andamos de gabinete em gabinete, paramos deputados nos corredores e conseguimos agendar uma audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor e Meio ambiente, que seria, então, realizada no dia 13 de junho de 2000. Um dos destaques nessa luta foi o ex-presidente do Sindicato Regran, o então vereador de São Bernardo do Campo, Giba Marson (PV), que também foi à Brasília e conseguiu sensibilizar o deputado federal Fernando Gabeira (PV) a convocar a audiência pública. No dia do debate, Gabeira explicou aos demais deputados que aquela audiência “nasceu do encontro com os pequenos revendedores de combustível no Brasil. (...) Quando fiz o requerimento de convocação desta audiência pública, tinha dúvidas. A pergunta que eu fazia naquele momento era o seguinte: para o consumidor brasileiro, essa portaria (que permitiria que distribuidoras atuassem em 10% do mercado revendedor) ajuda ou atrapalha”? Para que tanta confusão em torno disso? Por que essa luta toda? Por que vir ao Congresso e até de certa maneira enfrentar uma resistência? É absolutamente incompreensível para mim”. Apenas como resgate dessa história, a luta da revenda foi vitoriosa. A verticalização não avançou. Com a estruturação da ANP, agência regulamentadora surgida três anos antes, em 1997, as portarias do antigo Departamento Nacional de Combustíveis (DNC)foram sendo atualizadas. 12 | POSTOS & SERVIÇOS
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1993
1994
Fundação em 23 de abril e criação da carta sindical que rege o sindicato até os dias de hoje.
Batalha jurídica pelo reconhecimento da existência do Resan como sindicato da revenda de combustíveis de 23 cidades, desde Bertioga até Barra do Turvo.
INÍCIO
1995 VITÓRIA
Vitória jurídica pelo reconhecimento do Resan como entidade regional do setor varejista de combustíveis. Sindicato também passa a representar os segmentos de estacionamento e lava-rápido.
1997
COMUNICAÇÃO Criação do primeiro boletim informativo do Resan, um canal de comunicação direta com o revendedor. Nova confusão por causa da verticalização (portaria 9/1997, do Ministério de Minas e Energia). Lançamento da campanha Abasteça o Natal de Quem Precisa.
1999 REVISTA
Primeira edição da revista Postos & Serviços. Resan integra o movimento pela paz com slogan ‘Abastecemos a paz’ contra o alto índice de assaltos praticados contra postos.
BRIGA
1996 PREÇO
Liberação do preço dos combustíveis. Atuação no processo de reativação do programa Pró-álcool. O Resan debate questões ambientais e destaca a importância de combustíveis alternativos.
1998 ANP
Criação da ANP. Resan esteve presente na posse de David Zylberstajn, primeiro diretor presidente da agência. Início das discussões sobre a adulteração de combustíveis. Em 15 de maio acontece a aquisição do terreno para a construção da sede do Resan.
2000
VERTICALIZAÇÃO Em março, a comitiva do Resan vai à Brasília pressionar autoridades contra as propostas das companhias distribuidoras de operarem no varejo. Em 13 de junho acontece audiência no Congresso contra verticalização. Resan inaugura sua sede própria no dia 27 de abril e em novembro site entra no ar.
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2001
2002 ADULTERAÇÃO
LICENCIAMENTO
O ano é marcado por problemas na qualidade dos combustíveis. Começa o licenciamento ambiental. Supermercados ingressam no setor varejista de combustíveis.
Publicada a Resolução Conama 273, instituindo o licenciamento ambiental. Em novembro, Resan se filia à Fecombustíveis. Novas manifestações por meio de atos públicos contra violência que vitimava postos de combustíveis.
E hoje?
2003
Em agosto deste ano, o autosserviço em postos de combustíveis veio à tona com a proposta do senador Paulo Davim (PV-RN) de debater o self-service na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. O autoatendimento é proibido no Brasil, nos termos da Lei 9.956/2000. A Federação Nacional dos Frentistas estima que exista 500 mil trabalhadores em todo o País. Paulo Davim, no entanto, defende a reavaliação da proibição ao autosserviço pelo Legislativo. No entanto, o requerimento de audiência ainda será votado pela CAS.
2005
Histórico Uma outra ameaça ao mercado revendedor ocorreu em 2006, com o surgimento das centrais de abastecimento. das distribuidorsa Pouco antes vieram os postos-escola das companhias sob a justificativa de que era preciso treinar frentistas. Sob forte pressão, a ANP interveio, bloqueando mais uma vez o interesse velado. “Eu acredito que hoje, a cadeia de abastecimento e distribuição de derivados de petróleo e etanol está calcada em regras justas, o que se pode verificar pela qualidade do produto oferecido ao consumidor”, reforça Hernandes.
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ANP
Inaugurado em Cubatão primeiro posto de GNV da Baixada. Novamente a verticalização entra em pauta. Em julho, pela primeira vez participa da ExpoPostos. Denúncia de problemas envolvendo postos de rodovia. Descoberta de gás natural na Bacia de Santos. Resan entra na luta contra tanques adicionais nos caminhões.
UMA DÉCADA
Sonegação fiscal e adulteração explodem no País. Resan completa 10 anos. Em setembro, o sindicato denuncia fraudes contra diesel. GNV entra em pauta. Em novembro é lançada a Cartilha do Consumidor. Site se transforma em portal de notícias .
“A proposta do self service é algo que vimos com suspeita. Se hoje o modelo dos postos, com funcionários e uma grande despesa operacional não interessa o distribuidor, quem nos garante que o jogo não mudará de lado caso os postos sejam autorizados a oferecer o modelo do ‘sirva-se’ você mesmo”?, questiona José Camargo Hernandes, presidente do Resan.
2004
2006
BACIA DE SANTOS
CASSAÇÃO
Projeto Cais, da BR, e PA´s avançam sobre a revenda. Sindicato alerta para alta carga tributária nos combustíveis. Escolha de Santos como sede do Escritório de Negócios da Petrobras para gerenciar a Bacia de Santos.
Em janeiro, Resan apoia início da Operação De Olho na Bomba, da Secretria da Fazenda do Estado. Começa a campanha contra instalação de PA´s clandestinos. Nova edição da ExpoPostos, com apresentação do novo portal do Resan.
2007
CLONAGEM
Comemora-se os dez anos da Lei do Petróleo. Ano marcado pelo grande número de postos fechados diante do não cumprimento da legislação ambiental. Continua luta contra PA´s clandestinos. Aparecimento de postos clonados. ANP constata redução significativa na adulteração dos combustíveis.
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Grande Mérito Resan Aos 61 anos, Gilberto Lourenço Marson, o Giba, é referência na luta que revendedores travaram no País na defesa do varejo. Foi revendedor e presidente do Regran, sindicato parceiro do Resan no Grande ABC. Vereador em São Bernardo do Campo de 1993 a 2002, tornou-se deputado estadual em 2002 e, em 2009, assumiu e criou a Secretaria de Gestão Ambiental na Prefeitura de São Bernardo do Campo. Como deputado, teve atuação importante para a aprovação da lei que obrigou os supermercados a terem CNPJ diferente para a atividade de revenda de combustíveis. “Eu e o Ricardo (Rodriguez Lopez, vice-presidente do Resan) fomos convidados pelo Giba a defender a aprovação desta lei junto ao Colégio de Líderes da Assembleia”, lembra José Hernandes. Giba também foi atuante durante o período que antecedeu a aprovação da Lei 11.909, de 2005, instituindo a cassação da inscrição do ICMS dos revendedores flagrados comercializando combustível adulterado. Na época, ele também denunciou a concorrência desleal que assolava o mercado. “Homenagear o Giba é fazer justiça com um homem que sempre esteve ao lado da revenda”, justificou Hernandes, que obteve apoio unânime da diretoria do sindicato para a entrega do Prêmio Grande Mérito Resan a Giba Marson no dia 1º de novembro.
2014 JOVEM APRENDIZ
. Em janeiro, gasolina passa a ser S-50, com menos enxofre. . Em fevereiro, Resan inicia treinamentos da NR-20. . ANP cria lacres numerados para caminhões-tanque e obriga distribuidoras a oferecer amostra-testemunha ao varejo a partir de março. . ANP volta atrás e dá prazo para fim da venda de combustível fora de galões certificados pelo Inmetro. Uma nova prorrogação ocorre em julho. Com isso, os galões serão exigidos apenas a partir de janeiro de 2015. . Em abril, associados elegem nova diretoria. . Copa do Mundo movimenta Santos e Guarujá. . ANP publica Resolução 41, que reconhece protocolo de renovação de documentos. Até então, nenhum posto podia operar com documento vencido mesmo que estivesse em vias de atualização. . A partir de 1º de julho, diesel tem 6% de biodiesel. . Fiscais do Ministério do Trabalho notificam postos sobre exigência de contratação de Jovens Aprendizes pelo setor. 14 | POSTOS & SERVIÇOS
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2008 RESÍDUOS
Revenda já começa a perceber que biodiesel requer maior cuidado no sistema de filtragem. Em abril, a diretoria do Resan faz a chamada ‘Caravana do Vale do Ribeira’. Resan celebra convênio com Supply Service para coleta de resíduos. Em agosto, promove seu primeiro grande encontro técnico.
2010 BORRA
Agravamento da borra do biodiesel. Em agosto é realizado segundo encontro técnico de revendedores organizado pelo Resan. Sindicato inicia assessoria jurídico ambiental. Sindicom registra recorde de vendas de combustíveis.
2012 DIESEL S-50
Diesel S-50 entra no mercado. Bandidos assustam postos com explosivos para assaltar caixas eletrônicos. Surge a NR-20, norma do Ministério do Trabalho. Resan realiza terceiro encontro técnico de revendedores. É regulamentada lei que cria profissão do caminhoneiro e institui horas de descanso. Etanol enfrenta crise.
2009
VERTICALIZAÇÃO Reabertura de alguns postos que fecharam no auge da fiscalização contra produtos adulterados. Álcool passa a ser chamado de etanol. Primeiros postos que fizeram licenciamento ambiental fazem renovação da LO. Novamente os PA´s clandestinos entram em cena. Resan participa da ExpoPostos
2011
NÃO CONFORME Diesel S50 chega à Baixada Santista para abastecer frota de ônibus. Sindicato participa discussões sobre fim da carta-frete no País. Resan defende junto à Cetesb mais prazo para descontaminação de áreas Cresce número de assaltos a postos. Resan inicia defesa de que não conformidade de produtos é diferente de adulteração. Nova edição da ExpoPostos Governo de SP endurece lei contra venda de bebida alcoólica para menores. ANP cria medidas reparadoras de conduta (Resolução 53).
2013
RESOLUÇÃO 41 Diesel S-10 chega ao mercado em 1º de janeiro. Problemas na logística de distribuição provoca falta de combustível na Baixada Santista nos primeiros dias do ano. Jogue Limpo chega à base do Resan. Ibama cria novo cadastro para empresas que geram resíduos. Resan completa 20 anos de fundação. Iniciada logística-reversa das embalagens de lubrificantes. Em novembro entra em vigor a Resolução 41, que substitui a Portaria 116. Proibida venda de combustível em sacos ou garrafas PET.
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MURAL DA QUALIDADE BIODIESEL NO DIESEL
A presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei 13.033 que aumenta os porcentuais de adição de biodiesel ao óleo diesel e de etanol à gasolina. O texto foi publicado no Diário Oficial da União no dia 25/09. Pela norma, a partir de 1º de novembro, o porcentual de biodiesel subirá para 7%. podendo ser reduzido pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), a qualquer tempo, por motivo justificado, para até 6%.
ETANOL NA GASOLINA
No caso do etanol na gasolina, a Lei 13.033 estabelece que o Poder Executivo poderá elevar o porcentual obrigatório de adição de álcool anidro à gasolina para 27,5%, desde que constatada sua viabilidade técnica. Antes, segundo a Lei 8.723/1993, o governo poderia aumentar a mistura do etanol até o limite de 25%, ou reduzi-lo até 18%.
NR-20 ATINGE SUA 30ª TURMA
TRANSPORTE DE AMOSTRAS
O transporte da amostra-testemunha, “desde a base de distribuição até o estabelecimento do posto revendedor varejista deverá ser feito na caixa de ferramentas do caminhão-tanque, atendidas as exigências estabelecidas pela legislação da ANTT”. A medida foi estabelecida pela Resolução nº 50, da ANP, publicada no Diário Oficial da União em 3 de setembro. Estão obrigados a cumpri-la todos os revendedores que tenham caminhão próprio para a retirada do produto no terminal da distribuidora.
O mês de outubro foi marcado pela aplicação de mais um curso da NR-20 na sede do Sindicombustíveis Resan. A turma nº 30, realizada de 6 a 9 no período da manhã e da tarde, formou 70 funcionários nos módulos de Integração (4 horas), direcionados aos que não lidam com o processo de abastecimento; e Intermediário (16 horas), para os empregados que trabalham ou tem contato direto com a pista.
AINDA HÁ VAGAS PARA NOVEMBRO
RESAN JÁ TEM DOIS ‘VISITADORES’
Anote aí, pois em novembro já está marcado nova data de curso em Santos: Será de 3 a 6, em ambos os períodos. Há 10 vagas para o curso de Integração e 25 vagas para o de Intermediário. Aproximadamente 1600 funcionários de toda a base do Resan já foram capacitados. Por isso, desde agosto, os cursos acontecem apenas uma vez ao mês. Não deixe para a última hora e inscreva agora seus colaboradores no site www.resantreinamentos.com.br.
O Resan já finalizou a contratação de seu segundo assessor técnico para a visitação dos postos da base do sindicato. Desde o dia 1º de outubro, Raphael Brito faz parte do quadro funcional. Além dele, Roberto Pinto Dias Junior já está em campo, orientando e procurando atender às expectativas e necessidades dos proprietários dos postos de combustíveis, lojas de conveniência, trocas de óleo, lava- rápido e estacionamentos da região abrangida pelo Resan. As visitas aos estabelecimentos seguem um cronograma, mas caso seja necessária a antecipação, o associado pode entrar em contato com o sindicato pelo telefone (13 ) 3229 3535.
FISCALIZAÇÕES
ICMS
O Ministério do Trabalho e Emprego já está fiscalizando postos revendedores quanto ao cumprimento da NR-20. Segundo a advogada jurídica do Sindicombustíveis Resan, Carolina Dutra, alguns dos itens exigidos a um dos nossos associados estão relacionados às exigências da norma, tais como: Análise preliminar de perigos/ riscos (item 20.10.1); Capacitação dos trabalhadores (item 20.11.2 a 20.11.9); Plano de prevenção e controle de vazamentos (item 20.12.1); Plano de resposta a emergências (item 20.14.1).
A Câmara Federal analisa o Projeto de Lei Complementar 382/14, do deputado Carlos Bezerra, que extingue o prazo de cinco anos para a utilização dos créditos do ICMS na compensação com débitos do imposto. O prazo está previsto na Lei Kandir (Lei Complementar 87/96). Segundo o deputado, muitas vezes as empresas não conseguem efetuar a compensação de seus créditos no prazo estipulado, por ausência de débitos nesse período, por exemplo. Por isso, acabam perdendo esses créditos. O projeto, que tramita em regime de prioridade, será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário.
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VARIEDADES
ANIVERSARIANTES 2ª QUINZENA DE OUTUBRO
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Marielli de Oliveira Dosher AP Pedro de Toledo Florindo Lanci AP La Caniza - Guarujá
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Marlon Enriquez Dominguez Mafadi Comércio de Produtos Automotivos - Santos Alzira Pontes Posto Laridany - Miracatu
Patrícia Vanessa Vieira Posto Globo Caiçara - PG
Eliseu Braga Chagas Auto Posto Pôr do Sol - Itanhaém Auto Posto Praias do Sul - Itanhaém Sílvio Luís Petin Antônio Auto Posto Praiamar - Santos Antônio Fernandes Ribeiro Posto de Serviços Albatroz Bertioga
Carlos Zabeu Guedes AP Pinheiro do Caiçara - PG
Basílio Eiras Rodriguez Auto Posto Itanhaém
Kauan Calpena AP São José de Santos - Santos
19
Dilermando do Nascimento AP Postal de Iguape AP Ponto de Encontro - Iguape
21 22 25
7
Fernando Quintas Jorge AP e Centro de Conveniência Glicério Santista - Santos
28
14 15
Floripes da C. Nunes Mendes Floripes da C. N. Mendes - Santos FECOMBUSTÍVEIS
Nelson Ricardo F. da Silva N. Ferreira da Silva & Cia Santos
03/10 - Ricardo Lisboa Viana 1º Tesoureiro da Fecombustíveis
29
06/10 - Carlos Eduardo Mendes G. Junior 3º Diretor da Fecombustíveis
Cristina Peres L. Gonçalves AP Ferry Boat - Santos
1ªQUINZENA DE NOVEMBRO
5 6
Reginaldo Seiji Monma Auto Posto Cajati - Cajati Cícero Pascoal da Silva Posto e Garagem Carmar Santos Maria Del Mar Perpétua Rodriguez Auto Posto Itanhaém - Itanhaém
Reunião Interna dos Colaboradores do Sindicombustiveis/Resan, em Santos/SP; Assinatura do Termo de Cooperação entre o Sindicombustíveis/Resan e Cidoc/Procon, em Santos/SP; Reunião com o Sind Empregados em Estacionamento (SINDEG) para renovação da CCT da categoria, em Guarulhos/SP;
24
Reunião com a empresa ISBET de Programas de Aprendizagem, em Santos/SP;
25 à 28
Participação no 17º Congresso Nacional de Revendedores de Combustíveis do Mercosul, Gramado/RS;
26
Reunião do Conselho de Representantes da Fecombustíveis, em Gramado/RS;
29
Reunião com o coordenador do Programa de Aprendizagem do Senac, em Santos/SP;
30
Reunião Ordinária do Conselho Regional do Senac, em São Paulo/SP.
14/10 - Flavio Martini S. Campos Diretor da Fecombustíveis 27/10 - Luiz Henrique Martiningui Diretor Suplente da Fecombustíveis
AÇÕES DE REPRESENTATIVIDADE SETEMBRO
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Reunião Plenária da Comissão de Estudo de Distribuição e Armazenamento de Combustíveis (CEDAC), em São Paulo/SP;
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Distribuidoras são solidárias quanto ao licenciamento ambiental Uma ação judicial em tramitação desde 2005 foi julgada procedente quanto à obrigação do órgão ambiental do Estado, no caso a Cetesb, de incluir as distribuidoras de combustíveis na convocação para o licenciamento ambiental. A tese do Resan, Recap e Sincopetro de que as companhias têm responsabilidade solidária, ao lado dos respectivos revendedores varejistas, na adoção e nos custos de medidas de controle de riscos ambientais e de recuperação de passivo ambiental, saiu vitoriosa. Segundo a advogada do Resan, Carolina Dutra, embora a decisão seja favorável, ela ainda não é definitiva, havendo possibilidade de recurso das distribuidoras aos tribunais superiores. “Porém, até eventual decisão contrária, produz efeitos imediatos. Os revendedores que arcaram com a totalidade ou maior parte do custo do licenciamento podem entrar em contato com o Departamento Jurídico do Resan para analisar a viabilidade de pedido individual de ressarcimento desse investimento, em proporção definida conforme o caso concreto”, explica Carolina. Os atendimentos podem ser agendados por meio da secretaria do sindicato pelo telelefone (13) 3229-3535 ou pelo e-mail juridico@resan.com.br.
Convênio com nutricionista beneficia lojas de conveniência associadas Já está em vigor o convênio entre o Resan e a empresa Nutrym – Assessoria e Atendimento em Nutrição, representada pela nutricionista Mariana Imbelloni (foto). Os associados terão condições especiais para a contratação de serviços de responsabilidade técnica quanto às boas práticas exigidas dos estabelecimentos que comercializam alimentos. Ela também oferece consultoria nos casos de adequação do estabelecimento – sejam postos ou lojas de conveniência – diante das exigências feitas por fiscais de vigilância sanitária. Interessados podem entrar em contato com a secretaria do sindicato ou diretamente na Nutrym pelo telefone (13) 3301-2500.
Associado Resan tem desconto na Lopes Tur em pacotes turísticos e passagens aéreas
Lopes e Hernandes assinaram convênio
Por que não um final de semana prolongado em Buenos Aires? Ou uma viagem pelo Nordeste, uma escapada ao Rio de Janeiro ou as tão sonhadas férias no exterior? O Resan acaba de firmar um convênio com a Lopes Tur, uma das principais agências de viagens da região, para oferecer ao associado descontos em pacotes turísticos e passagens aéreas. Em breve, todas as principais promoções e oportunidades serão encaminhadas aos revendedores por aviso (via email). O desconto é de 2% nos bilhetes das companhias aéreas e de 4% nos pacotes, não recaindo sobre as tarifas de embarque aeroviárias ou portuárias. Alexandre de Oliveira Lopes, um dos sócios-proprietários da Lopes Tur, esteve no sindicato para a assinatura do convênio no dia 11 de setembro. Segundo ele, o mercado externo está favorável para as viagens. “Voltamos a vender muitos pacotes para a Disney, Buenos Aires, Punta del Leste, Lagos Andinos...”. Há também uma variedade imensa de cruzeiros marítimos para a temporada 2014/15. A Lopes Tur fica à Avenida Floriano Peixoto, 103. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (13) 32080044 / 3284-2400. POSTOS & SERVIÇOS | 19
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