FIQUE LIGADO

Fique Ligado Desonera O 2

1O plenário da Câmara dos Deputados aprovou no final de abril uma MP (medida provisória) editada no governo Jair Bolsonaro (PL) que incorpora diferentes propostas enviadas pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Entre elas, a que estende até o fim do ano a desoneração de tributos federais sobre diesel, biodiesel e gás de cozinha. Segundo o relator, o texto gera uma renúncia fiscal de R$ 4,3 bilhões ao ano para a União. A matéria foi votada simbolicamente –ou seja, sem computar os votos individuais– e seguirá ao Senado. Ela foi aprovada após semanas de discussões entre líderes da Câmara e o Ministério da Fazenda na tentativa de costurar um acordo. (Fonte: Folha de S. Paulo)

G S Natural 3

A Petrobras informou que o preço do gás natural terá redução média de 8,1% a partir de maio. Os contratos da estatal com as distribuidoras de gás preveem atualizações trimestrais desses preços e vinculam esta variação às oscilações do petróleo Brent e da taxa de câmbio. Durante o trimestre de fevereiro a abril, o petróleo teve queda de cerca de 8,7% e o real teve apreciação de aproximadamente 1,1% em relação ao dólar. Além disso, a parcela do preço relacionada ao transporte do gás é atualizada anualmente no mês de maio, vinculada à variação do IGP-M, e sofrerá atualização de aproximadamente 0,2%. (Fonte: OESP)

Diesel

O preço médio do litro do diesel nos postos do país demorou mais de um ano para voltar ao patamar préguerra na Ucrânia. Quase 14 meses depois do estouro do conflito, o litro voltou a custar R$ 5,76 em abril, segundo a ANP. A primeira ofensiva de Putin contra Kiev, em fevereiro de 2022, causou um choque global e a disparada repentina nos preços de energia. O barril de petróleo, que é referência para a formação de preços do diesel, arrancou ao pico de US$ 140 e trouxe impactos imediatos para a inflação em todo o mundo. No Brasil, o preço do diesel subiu de uma média de R$ 5,81 o litro na primeira semana de março para um pico de R$ 7,57 o litro em junho. (Fonte: G1)

Pronampe 4

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que amplia o prazo para pagamento dos empréstimos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) de 48 para 72 meses, ou seja, de quatro para seis anos. A conversão da Medida Provisória (MP) – que estava em vigor desde outubro de 2022 – em lei já consta no Diário Oficial da União (DOU) e também traz a carência mínima de doze meses para início do acerto das parcelas. O novo prazo máximo de pagamento de até 72 meses é aplicado para novos contratos e também para empréstimos feitos a partir de janeiro de 2021, desde que a renegociação siga as regras estabelecidas pelo governo. (Fonte: Portal Contábeis)