LMC apenas eletrônico: isso já é possível!

Livro de Movimentação de Combustíveis tem novas regras a partir da vigência da Resolução ANP 884/2022

Desde a entrada em vigor da Resolução ANP nº 884/2022, no final do ano passado, a revenda varejista de combustíveis passou a ter opção de escolha na hora de preencher o Livro de Movimentação de Combustíveis (LMC), até então obrigatoriamente impresso e encadernado mensalmente.

Agora, é possível registrar seus dados apenas em formato eletrônico ou utilizar o livro impresso, se assim o empresário desejar.

“Esta nova resolução é fruto de um processo de revisão realizado pela ANP para adaptar a le- gislação à modernização do setor”, afirma a advogada do Sindicombustíveis Resan, Carolina Dutra, que representou o sindicato na consulta e audiência pública sobre o tema, junto com a Fecombustíveis e demais sindicatos. Segundo ela, a norma reforçou parte das disposições anteriores e simplificou outras.

“O LMC é um instrumento obrigatório e muito importante para a revenda, seja para controle fiel de estoque, seja para identificação de eventuais erros operacionais ou mesmo de problemas de ordem ambiental”, explica a advogada.

O preenchimento do LMC no formato eletrônico foi a opção escolhida pela gerente-geral do Auto Posto Tamburello, Valéria Braga Thereziano

Henrique Pinto.

“Estamos utilizando o LMC eletrônico desde outubro do ano passado, quando a legislação permitiu. Optamos pelo digital, pois acredito que é

Antes da nova resolução, LMC precisava ser encadernado mensalmente mais prático, ágil e gera menos custo, já que não precisaremos encadernar, e ainda ajuda a preservar o meio ambiente, com menos consumo de papel”, diz Valéria.

“Como esse sistema está diretamente ligado às bombas, ele faz esse controle automaticamente e todos os dias, sem a necessidade de intervenção humana, o que reduz a chance de erros e de fraudes”, completa Simone Borges dos Santos, encarregada administrativa do Auto Posto

Tamburello, localizado em Santos, que prefere usar o LMC eletrônico também para checar o estoque com mais precisão.

“Quando utilizado corretamente, é fundamental para apontar ao dono do posto as diferenças entre o estoque existente e o estoque calculado, levando os estabelecimentos a uma gestão mais efi- ciente”, avalia Valéria, que preenche o formulário diariamente. Caso seja identificada diferença, o proprietário deve imediatamente verificar o que está acontecendo como, por exemplo, checar se há bombas descalibradas, vazamentos, problemas de descarga de combustíveis e até mesmo furto.

A advogada do Resan,

Carolina Dutra, explica que, atualmente, em caso de fiscalização, o posto revendedor será notificado pela ANP ou órgãos conveniados a enviar os dados, de forma digital ou impressa, no prazo definido.

Em caso de não cumprimento da notificação ou inconsistência nos dados escriturados, pode haver autuação e até interdição do estabelecimento.

Dicas importantes!

Para melhor aproveitamento do LMC , as regras de ouro são:

- o LMC deve registrar diariamente os estoques e as movimentações de compra e venda de combustíveis automotivos, ainda que não haja movimentação de produto;

- o LMC deve considerar, no mínimo: a) movimentação de compra de combustíveis e respectiva documentação fiscal; b) movimentação de venda de combustíveis, com volume comercializado por cada bico; c) estoque; d) outras operações de entrada e saída de combustíveis e respectivas documentações fiscais; e) preços de compra e venda de combustíveis comercializados;

- o posto deve manter o LMC disponível no estabelecimento, por um período de 06 (seis) meses, em conjunto com a documentação fiscal, em meio digital ou físico, para fins de fiscalização da ANP ou de órgãos conveniados. Contudo, vale lembrar que o LMC também é um livro fiscal e, para fins tributários, deve ser arquivado por 05 (cinco) anos;

- quando notificado pela ANP ou pelos órgãos conveniados, o posto deverá enviar os dados relativos à movimentação dos combustíveis, de forma digital ou impressa;

- considerando os dados do campo 8 (“perdas + ganhos”), quando for constatada variação no estoque físico de combustível superior a 0,6% (seis décimos por cento), sem a respectiva comprovação legal de movimentação comercial, caberá ao posto apurar a causa da diferença e registrar a justificativa no campo “observações” do LMC. Além disso, conforme o problema encontrado, o posto deverá adotar as providências cabíveis. Se for detectado vazamento ou infiltração, o tanque deverá ser esvaziado e recuperado, mediante serviço especializado. Caso o revendedor não identifique a causa da variação, poderá ser autuado pela ANP e demais órgãos fiscalizadores, com base nas normas técnicas e legislação ambiental;

- o LMC ainda vigente, escriturado conforme a Portaria DNC nº 26/1992, deve ser mantido em arquivo pelo posto, por tempo necessário para que, em conjunto com o LMC preenchido a partir da vigência desta Resolução (03/10/2022), haja registro da movimentação dos cinco anos anteriores à publicação da Resolução ANP nº 884/2022, isto é desde 08/09/2017.

Compartilhe vida. Doe sangue!

O Hemonúcleo da Santa Casa de Santos precisa repor seu estoque de sangue. Todos os tipos sanguíneos são aceitos!

Requisitos básicos para doar sangue: estar em boas condições de saúde; pesar no mínimo 50 kg; ter almoçado há pelo menos duas horas; não ter ingerido bebida alcoólica 12 horas antes da doação; não fumar por 2 horas antes da doação e ter dormido pelo menos seis horas.

Horário de funcionamento:

De segunda a sexta, das 7 às 16 horas. Aos sábados, das 7 às 11 horas.

Endereço: Av. Dr. Cláudio Luiz da Costa, 50 – Jabaquara – Santos – SP, 11075-101. Telefone: (13) 3202-0600 | Ramal 1414

No quadro a seguir, confira mais locais para doação na região, de acordo com a Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo.

Cubatão

Banco de Sangue do Hospital Modelo de Cubatão

Endereço: Avenida Henry Borden, s/nº, Vila Nova

Telefone: (13) 3362-5400

Guarujá

Banco de Sangue do Hospital Santo Amaro

Endereço: Rua Quintino Bertoldi, 40, Vila Maia Contato: (13) 3384-1515

Itanhaém

Banco de Sangue do Hospital de Itanhaém

Pontos de coleta de sangue na Baixada e Vale do Ribeira

Endereço: Avenida Rui Barbosa, 541, Centro Contato: (13) 3426-3350

Cubatão

Pariquera-Açu Hospital Regional do Vale do Ribeira

Banco de Sangue do Hospital Modelo de Cubatão

Endereço: Rua dos Expedicionários, 140, Centro

Telefone: (13) 3856-9600

Endereço: Avenida Henry Borden, s/nº, Vila Nova

Telefone: (13) 3362-5400

Banco de Sangue do Hospital Ana Costa

Endereço: Rua Amazonas, 143, 8º andar, Campo Grande

Telefone: (13) 3228-9000 / 3226-9245

Guarujá

Banco de Sangue do Hospital Santo Amaro

Casa de Saúde de Santos

Endereço: Avenida Conselheiro Nébias, 644, Boqueirão - Santos

Endereço: Rua Quintino Bertoldi, 40, Vila Maia

Telefone: (13) 3202-2500

Contato: (13) 3384-1515

Hemognósis - Santos

Endereço: Avenida Conselheiro Nébias, 644, Térreo, Boqueirão

Telefone: (13) 3232-4772

Itanhaém

Banco de Sangue do Hospital de Itanhaém

Hospital Frei Galvão - Santos

Endereço: Rua Dr. Heitor de Moraes, 23, Boqueirão

Endereço: Avenida Rui Barbosa, 541, Centro

Contato: (13) 3229-1500

Contato: (13) 3426-3350

Hospital Guilherme Álvaro - Hemonúcleo de Santos

Endereço: Rua Oswaldo Cruz, 197, Boqueirão

Telefone: (13) 3233-4265

Pariquera-Açu

Hospital Regional do Vale do Ribeira

Hospital São Lucas - Santos

Endereço: Rua dos Expedicionários, 140, Centro

Endereço: Avenida Ana Costa, 168, Vila Mathias

Contato: (13) 2102-5000

01Osvaldo José Pinto

Auto Posto 7 Passos - Peruíbe

05Helena A. Chinelli

Ignatovitch

Auto Posto Mathias - Cubatão