Revista Biomassa Ed. 56

Vol. 06 - Nº 56 - Jul/Ago 2021

www.revistabiomassabr.com

SUSTENTABILIDADE DA BIOENERGIA BRASILEIRA E ROTAS DE CONVERSÃO ENERGÉTICA DE BIOMASSAS

Evolução da intensidade energética no setor de papel e celulose do Brasil

ISSN-2525-7129

Índice

Expediente

www.revistabiomassabr.com EDIÇÃO Grupo FRG Mídias & Eventos DIREÇÃO COMERCIAL Tiago Fraga COMERCIAL Cláudio Fraga CHEFE DE EDIÇÃO Dra. Suani Teixeira Coelho CONSELHO EDITORIAL Javier Escobar ― USP, Cássia Carneiro ― UFV, Fernando Santos ― UERS, José Dilcio Rocha ― EMBRAPA, Dimas Agostinho ― UFPR, Luziene Dantas ― UFRN, Alessandro Sanches ― USP, Horta Nogueira ― UNIFEI, Luiz A B Cortez ― Unicamp, Manoel Nogueira ― UFPA, Vanessa Pécora ― USP SUPERVISÃO Eliane T. Souza, Cristina Cardoso REVISÃO Maria Cristina Cardoso DISTRIBUIÇÃO Carlos Alberto Castilhos REDES SOCIAIS Matheus Vasques (WEB CONECTE) EDIÇÃO DE ARTE E PRODUÇÃO Gastão Neto - www.vorusdesign.com.br COLABORADORES Herbert C. Rangel, Claudio L. M. de Souza, Rinaldo Caldeira, Armando Colleto, Rogério Góes, Clarice Kobayashi, Fernando Marques, Mônica Mello, Sergio Pereira, Adalberto Simão, André Sotero, Aurélio Souza, Marcelo Souza, Luis Trezza, Rafaela P. Parmeggiani, Luiz C. Ribas DISTRIBUIÇÃO DIRIGIDA Empresas, associações, câmaras e federações de indústrias, universidades, assinantes, feiras e eventos dos setores de biomassa, agronegócio, cana-de-açúcar, florestal, biocombustíveis, setor sucroenergético e meio ambiente.eventos do setor de energia solar, energias renováveis, construção sustentável e meio ambiente.

VERSÕES:

TIRAGEM:

PUBLICAÇÃO:

Impressa / eletrônica

5.000

Bimestral

CONTATO: +55 41 3225.6693 - 41 3222.6661 E-MAIL: contato@grupofrg.com.br

Curitiba - PR - Brasil

04

Sustentabilidade da bioenergia brasileira e rotas de conversão energética de biomassas

18

Evolução da intensidade energética no setor de papel e celulose do Brasil

22

Agenda ESG e os benefícios socioambientais da recuperação de energia do lixo urbano

24

Programa Floresta+ segundo a perspectiva das florestas energéticas

PARA REPRODUÇÃO PARCIAL OU COMPLETA DAS INFORMAÇÕES DA REVISTA BIOMASSABR É OBRIGATÓRIO A CITAÇÃO DA FONTE.

A Revista Brasileira de Biomassa e Energia é uma publicação do OS ARTIGOS E MATÉRIAS ASSINADOS POR COLUNISTAS E OU COLABORADORES, NÃO CORRESPONDEM A OPINIÃO DA REVISTA BIOMASSABR, SENDO DE INTEIRA RESPONSABILIDADE DO AUTOR.

Revista Biomassa BR

3

Artigo

SUSTENTABILIDADE DA BIOENERGIA BRASILEIRA E ROTAS DE CONVERSÃO ENERGÉTICA DE BIOMASSAS Herbert Carneiro Rangel Universidade Candido Mendes, Campos dos Goytacazes, RJ

Claudio Luiz Melo de Souza Universidade Candido Mendes, Campos dos Goytacazes, RJ

RESUMO O Sociedades modernas têm estilo de vida muito dependente de energia, e os combustíveis fósseis são os principais geradores desta. Entretanto, eles são responsáveis por grande parte das emissões de gases de efeito estufa no mundo. Busca por fontes de energias renováveis tem crescido no mundo e a biomassa apresenta relevante papel nesse contexto, devido abundância no planeta e grande potencial para a sua produção. São consideradas renováveis devido ao ciclo do carbono, pois quando queimadas, liberam CO2, porém ao serem formadas pela fotossíntese, sequestram o carbono e liberam o oxigênio. A bioenergia é aquela que tem por matéria-prima a biomassa, que nas suas transformações, podem resultar em biocombustíveis líquidos, gasosos ou sólidos. Destacam-se o biodiesel e o bioetanol, dentre os biocombustíveis líquidos, obtidos por meio de cultivos energéticos lignocelulósicos, amiláceos, oleaginosos ou sacarinos. O biometano é um importante gás gerado em biodigestores alimentados com resíduos animais ou em aterros sanitários. São importantes ainda os biocombustíveis sólidos, como carvão, lenha, briquetes e péletes fabricados pela compactação da biomassa. Destacam-se ainda licor negro, residual da indústria de celulose, e biocombustíveis obtidos de microalgas.

O Brasil tem grande potencial para a produção de biomassas devido ao seu clima, incidência solar, extensão territorial e boa estrutura de agronegócio. Contudo, o setor biomassas e biocombustíveis, necessita de avanços tecnológicos e incentivos e por esse motivo, elencam-se os principais marcos legais para uma análise de suas contribuições. Assim, o propósito desse artigo foi contribuir com o debate nacional tão relevante para a diversificação da matriz energética.

ABSTRACT Modern societies have very energy-dependent lifestyles, and fossil fuels are the main drivers of this. However, they are responsible for most of the world's greenhouse gas emissions. Search for renewable energy sources has grown in the world and biomass plays a relevant role in this context, due to abundance on the planet and great potential for its production. They are considered renewable due to the carbon cycle, because when burned, they release CO2, but when formed by photosynthesis, they sequester the carbon and release the oxygen. Bioenergy is the raw material for biomass, which in its transformation can result in liquid, gaseous or solid biofuels. Highlight biodiesel and bioethanol, among the liquid biofuels obtained by means of lignocellulosic, starchy, oleaginous or saccharine energy crops, stand out. Biomethane is an important gas generated in biodigesters fed with animal waste or in landfills. Solid biofuels, such as coal, firewood, briquettes and pellets made by the compaction of biomass, are also important. Also noteworthy are black liquor, residual from the pulp industry, and biofuels obtained from microalgae. Brazil has great potential for biomass production due to its climate, solar incidence, territorial extension and good agribusiness structure. However, the biomass and biofuels sector needs technological advances and incentives and for that reason, the main legal frameworks are listed for an analysis of their contributions. Thus, the purpose of this article was to contribute to the national debate so relevant to the diversification of the energy matrix.

Palavras chaves: Biomassa, Bioenergia, Sustentabilidade. Key Words: Biomass, Bioenergy, Sustainability.

1. INTRODUÇÃO O desenvolvimento das sociedades no campo social e econômico requer uma maior demanda por energia e grande parte destas provém de combustíveis fósseis. Este tipo de fonte de energia tem trazido preocupações para a sociedade mundial em função da provável escassez do petróleo, que é a principal fonte de 4

Revista Biomassa BR

energia do mundo e somado a isso, as pressões mundiais para a preservação ambiental e diminuição dos gases de efeito estufa (GEEs). Esses são os motivos principais para que governos mundiais busquem maior produção e consumo de energias renováveis, inclusive da biomassa (LAL, 2004; GOLDEMBERG, 2009; CARBONARI, 2012, MARAFON, et al., 2017).

Seguindo diretrizes internacionais, o Brasil tem realizado esforços públicos e privados para a adoção de fontes renováveis de energia em vários setores produtivos a fim de diversificar a sua matriz energética. O uso e produção de biomassa para fins energéticos é uma potencial proposta para que o setor agroindustrial brasileiro alcance maior grau de sustentabilidade. Além de mitigar as emissões

ABGD

Em defesa da geração descentralizada e democrática de energia elétrica.

Somos mais de 600 empresas com um objetivo comum: fomentar o mercado de geração distribuída – a geração de energia junto ou próxima ao consumo.

JUNTE-SE A NÓS Defendemos os interesses de pequenas, médias e grandes empresas de toda a cadeia de geração distribuída, dando legitimidade institucional a seus pleitos e promovendo a expansão do mercado.

Articulamos e lideramos debates com agências regulatórias, concessionárias de serviços públicos e órgãos governamentais.

Promovemos a colaboração e o intercâmbio de informações entre fabricantes, distribuidores e empresas, bem como o marketing cooperado com os associados.

Fomentamos a qualificação profissional por meio de treinamentos, de descontos em congressos, workshops, cursos e capacitações; da participação em grupos de discussões técnicas e da certificação de instaladores profissionais.

Oferecemos assessoria jurídica e orientação regulatória.

Entre em contato conosco: www.geracaodistribuida.org

Capital Corporate Offices

Av. Dr. Chucri Zaidan, 1550 - 5o andar - conj. 518

www.linkedin.com/company/abgd

Vila Cordeiro, São Paulo (SP)

@abgdbrasil

Telefone: (11) 3796-3767

@abgd_oficial

CEP: 04583-110

Revista Biomassa BR

5

Artigo

de GEEs do setor, a diversificação da matriz é fundamental para a segurança energética nacional, que requer menor dependência do petróleo com suas variações cambiais e da energia hidrelétrica, que cada vez mais, é atingida por períodos prolongados de estiagens. A utilização da bioenergia brasileira pode ser realizada, inicialmente, por meio do aproveitamento das várias fontes de biomassa já disponíveis e pouco aproveitadas, bem como pelo incentivo a produção de novas fontes de matéria-prima para a geração de bioenergia em cadeias produtivas bem estruturadas (PHILIPPI; DOS REIS, 2016).

vel e importante para substituição do uso dos combustíveis fósseis e derivados (CORTEZ, 2008).

Biomassa é a matéria orgânica que pode ser utilizada na produção de energia. Dentre as vantagens de seu uso na produção de bioenergia poderiam elencar-se o baixo custo, o fato de ser renovável, de permitir o reaproveitamento de resíduos e de ser bem menos poluente que as outras fontes de energia como o petróleo ou o carvão. Em termos energéticos, a biomassa é a matéria-prima para a produção de bioenergia, portanto são produtos energéticos e renováveis, originados a partir da matéria orgânica de vegetais Os biocombustíveis brasileiros já e animais, que podem ser utilizados constituem uma identidade nacional para produção de bioenergia (BERe abriram caminhos para a bioener- MANN, 2008). gia em geral, que vem crescendo nas A biomassa vegetal é renovada últimas décadas, principalmente com a criação de novas legislações para o através do ciclo do carbono. Uma vez setor, quanto à produção, logística queimada, ela libera CO2 na atmosfereversa, distribuição, incentivos tri- ra. A fotossíntese das plantas transforbutários fiscais, incentivo ao associa- ma o CO2 em carboidratos e libera o tivismo, as inovações tecnológicas de O2. Desta forma, a atmosfera é pouca conversão energética (pirólise, bio- alterada com o uso da biomassa, desdigestão anaeróbica, gaseificação, hi- de que seja realizada de forma controdrólise enzimática, torrefação, etc…), lada e não predatória (BNDS, 2010). melhoramento genético de culturas, Segundo Filho (2013) nos próxiprincipalmente gramíneas como o capim-elefante e o sorgo biomassa, e mos dez anos, o planejamento energéflorestas energéticas de eucaliptos e tico do MME, considerando os estupinus, dentre tantas iniciativas (RUIZ, dos do Plano Decenal de Expansão de 2015; MARAFON et al., 2017; RO- Energia (PDE) 2021, indica uma taxa CHA et al., 2017, PEDROSO et al., média de crescimento do consumo de eletricidade da ordem de 4,9% ao 2018) ano, num cenário de PIB de 4,7% ao O objetivo deste artigo é contri- ano. Assim há necessidade urgente de buir para o debate nacional sobre o uma mudança na matriz de geração setor de geração de bioenergia, com- de energia com o uso de energia renopilando e descrevendo informações vável. Segundo dados publicados em sobre os tipos de transformações da março de 2017, do Ministério das Mibiomassa em biocombustível, os prin- nas e Energias, a biomassa registrou cipais tratamentos e tecnologias usa- uso de 8,8 % em 2016 de toda enerdos, redução de custos e marcos legais gia necessária para movimentação da para a expansão da produção de bio- economia nacional. Destaque para o bagaço da cana-de-açúcar que corenergia. responde a 78 % desta biomassa. Isso 2. BIOMASSA, BIOENERGIA E mostra a força que a biomassa está tendo e a sua importância na matriz ROTAS DE TRANSFORMAÇÕES atual para produção de energia.

A busca pela sustentabilidade é A bioenergia é o nome dado para presente no mundo atual e há uma necessidade urgente de uma mudan- a energia obtida através da biomassa. ça na matriz de geração de energia no Esta energia pode ser usada para se mundo. Diversas são as tecnologias gerar calor, eletricidade ou combustíque aparecem como alternativas para vel para motores de combustão em gea mudança nessa matriz. Nela, a bio- ral. Também é considerada a energia massa entra como uma fonte renová- quimicamente armazenada na bio6

Revista Biomassa BR

A bioenergia é o nome dado para a energia obtida através da biomassa. Esta energia pode ser usada para se gerar calor, eletricidade ou combustível para motores de combustão em geral massa, ou seja, pode ser interpretada como energia solar aprisionada por se originar nos processos de fotossínteses. As principais fontes de bioenergia são provenientes de matérias primas renováveis, como madeira, produtos agrícolas e dejetos orgânicos. Dentre os combustíveis bioenergéticos destaca-se o etanol, o metanol, o biodiesel, entre outros. Estes representam uma fonte alternativa de combustível, perante os combustíveis fósseis, constituindo-se assim, atualmente, um importante segmento das denominadas energias renováveis, com fração cada vez mais representativa entre as matrizes energéticas em todo o mundo.

(LEMOS; STRADIOTO, 2012) A utilização da biomassa para geração de bioenergia pode ser feita na sua forma bruta ou por diferentes rotas de transformação. Madeira de reflorestamento, produtos e resíduos agrícolas que antes não eram aproveitados e sim descartados e queimados, como é o caso da casca de arroz, de café, bagaço da cana e muitos outros, resíduos florestais como eucalipto e pinus, excrementos animais, carvão vegetal, álcool, óleos animais, óleos vegetais, gás de aterros sanitários, biogás são formas de biomassa utilizadas como combustível em diferentes rotas de transformação (PACHECO, 2006) A biomassa é o elemento principal de diversos novos tipos de combustíveis e fontes de energia como o Biomass-to-Liquids (BTL), o biodiesel,

Artigo

o bio-óleo e o biogás. O BTL consiste em um combustível líquido obtido através da pirólise rápida, que consiste em uma reação química de decomposição por meio de calor. Esse método é responsável pela transformação da biomassa em gás e, em seguida, através de um processo químico, transformado em líquido, dando origem ao biocombustível denominado BTL veis representa uma alternativa viável (BOERRIGTER, 2006). na substituição de combustíveis fósA mais abundante fonte renová- seis, e assim, há uma busca bem aprovel de recurso biológico da natureza priada pela bioenergia proveniente de é a da biomassa. Pode-se explorar a biomassas. biomassa sacarina, a biomassa lignoA biomassa tem destaque pela celulósica e biomassa amilácea, bem como as oleaginosas. A biomassa sa- abundância, alta densidade energéticarina é proveniente de vegetais sa- ca, pelas facilidades de armazenamencarosos e tubérculos, tais como a ca- to, conversão e transporte, maturidana-de-açúcar e a beterraba açucareira de tecnológica tanto para plantio e (MANOCHIO, 2014). A biomassa lig- colheita quanto para geração em bionocelulósica é o nome dado para um energia, maior competitividade ecoconjunto de macromoléculas orgâ- nômica comparada às outras fontes nicas complexas constituídas muitas de energias, além da vantagem da utivezes de pectinas, ligninas, hemicelu- lização na permuta dos combustíveis lose e celuloses, as quais podem estar fósseis pelo combustível da biomassa ligadas ou não entre si (VASSILIEV et entre equipamentos das indústrias. al., 2010). Estão presentes na madei- Dessa maneira, a substituição das forra, bagaço de cana, resíduos agrícolas, mas de obtenção de energia não teria gramíneas, resíduos de celulose (Ta- impacto tão grande nas indústrias. bela 1). A biomassa amilácea é pro- (CASTRO; DANTAS, 2008) veniente de culturas amiláceas como exemplo o milho, a mandioca e a batata. As biomassas oleaginosas são as usadas para produção de biodiesel e os principais exemplos são soja, algodão e pinhão-manso, dentre outras (SANTOS, 2012).

Ao se estudar o uso de biomassas para energia, há necessidade de se conhecer as suas propriedades energéticas. Uma das propriedades é retratada em forma de poder calorífico, que representa a quantidade de energia na forma de calor liberada pela combustão de uma unidade de massa da biomassa. Segundo Brand (2010), o poder calorífico é um excelente parâmetro para se avaliar a potencialidade energética dos combustíveis de biomassa. (Tabela 1).

Segundo Lal (2004), a queima de combustíveis fósseis repre­senta aproximadamente 82% das emissões dos gases causadores do efeito estufa. Então, seja pela questão ambiental global, seja pela importância em reduzir a dependência externa de energia de outros países, o uso de biocombustí-

A biomassa é o elemento principal de diversos novos tipos de combustíveis e fontes de energia como o Biomassto-Liquids (BTL), o biodiesel, o bio-óleo e o biogás

Parte considerável de um vegetal não é amido nem açúcar, mas sim fibras que não são oxidadas na fermentação tradicional, como é o caso da cana-de-açúcar, que apresenta 2/3 de sua massa na forma de fibra não fermentável. Desta forma, grande porcentagem da massa desse tipo de substrato

é desperdiçada em termos de geração de etanol (LEITE; CORTEZ, 2013).

Porém pode ser utilizada na produção de etanol de segunda geração (2G), como exemplificado a seguir.

De acordo com Zheng, et al.

(2009), há um grande esforço da comunidade científica para o desenvolvimento de novos processos economicame­te viáveis para o aproveitamento do componente lignocelulósico da biomassa. Como exemplo o caso dos resíduos agrícolas (palha e bagaço de cana-de­-açúcar, palha de trigo e resíduos de milho) e resíduos florestais (pó e restos de madeira), assim como o capim-elefante para produção de etanol combustível (etanol de segunda geração).

A oferta de biomassa no Brasil tem um potencial enorme devido à extensão do país bem como sua característica tropical, área agricultável, incidência solar, clima e agroindústria consolidada. O Brasil possui destaque na produção de biocombustível, especificamente o biodiesel e etanol, porém, há ainda um grande potencial ainda não utilizado de produção de bioenergias proveniente de biomassas, com alto potencial para uso na produção de energia elétrica. Conforme dados do Balanço Energético Nacional 2017 (dados de 2016), as fontes de energia elétrica no Brasil são representadas por 81,7% de renováveis e a biomassa atende com 8,8 %, sendo basicamente utilizadas lenha, óleos vegetais e carvão vegetal.

Conforme Zhang (2008), um bilhão de toneladas de biomassa seca produz entre 80-130 bilhões de galões de etanol celulósico. Porém, é necessário utilizar de forma eficaz todas as frações das matérias-primas, especialmente, a celulose, hemicelulose e lignina, para obter sistemas que sejam sustentáveis e economicamente viáveis.

Revista Biomassa BR

7

Artigo

milho, algodão, dendê, palma, mamona, dentre outras, bem como também gordura animal. As matérias primas possuem características diferentes em relação à disponibilidade, produção dos óleos, absorção do CO2 da atmosfera, custos e produção (BRASIL, A crescente demanda energética, 2018). principalmente de combustíveis para Segundo a Agência Nacional de a indústria, associada aos problemas relacionados a uso de combustíveis Petróleo, Gás Natural e Bicombustível fósseis e ao meio ambiente, tem dire- (ANP, 2012) o biodiesel tem por deficionado o foco para muitos estudos nição um composto de ésteres de ácirelacionados a uso de bioenergia e dos carboxílicos de cadeia longa, proprincipalmente para os biocombustí- duzido a partir da transesterificação veis. Os biocombustíveis apresentam e ou/esterificação de matérias graxas, as vantagens de serem obtidos a par- de gorduras de origem vegetal (oleatir de biomassas abundantes e baratas, ginosas) ou animal. redução da emissão de CO2, uma vez O biodiesel apresenta uma vanque a produção da biomassa reduz a quantidade deste gás e os biocom- tagem enorme em relação ao diesel bustíveis são também biodegradáveis derivado de petróleo em virtude da importância para a indústria, para (BRASIL, 2018). o setor agrícola, setor econômico do Outro ponto de destaque é a pro- país, valorização de mão de obra rudução do biocombustível denomina- ral e de profissionais na área química do biodiesel que são provenientes das e vantagens para o meio ambiente e plantas oleaginosas tais como soja, principalmente para a saúde humaDe acordo com Ripoli (2000), uma tonelada de palha equivale a algo entre 1,28 bpe (barris de petróleo equivalentes). Consequentemente, a não utilização dessa biomassa é um grande desperdício energético.

8

Revista Biomassa BR

na. Durante sua reação de combustão a quantidade de dióxido de carbono liberada pela queima é menor em relação aos combustíveis fósseis. Porém, o biodiesel também possui algumas desvantagens que precisam ser minimizadas para a sua produção. As principais são a dificuldade de produção, adaptações mecânicas em equipamentos para sua utilização, custo de produção maior que os combustíveis normais, profissionais especializados, equipamentos sofisticados, além da questão da segurança na manipulação dos solventes para sua produção, pois envolvem o uso do metanol e bases fortes, bem como no tratamento dos rejeitos (AHMAD, YASIN, DEREK, LIM, 2010).

As formas de transformação das biomassas em bioenergias envolvem processos químicos, físicos, biológicos e térmicos, conforme pode se verificado no fluxograma a seguir (Figura 1).

Quanto à tipologia existem dois grandes grupos de biomassa. O pri-

Revista Biomassa BR

9

Artigo

meiro refere-se à biomassa tradicional, composta pela lenha e resíduos naturais. O segundo grupo, chamado de biomassa moderna, é aquela produzida em processos tecnológicos, tais como biocombustíveis líquidos, briquetes e pélletes, cogeração termelétrica e cultivos energéticos, a exemplo das florestas plantadas e gramíneas geneticamente melhoradas para esse fim (BERMANN, 2008).

Os seus principais usos como insumo energético são: produção de biocombustíveis sólidos para geração de energia térmica (carvão e resíduos agroflorestais), biocombustíveis líquidos (álcool combustível e biodiesel utilizados em motores a combustão) e geração de energia elétrica (combustão direta, gaseificação, queima de gases, entre outras tecnologias). A biomassa pode ser obtida de vegetais lenhosos, não lenhosos e/ou de resíduos orgânicos, e transformados em energia mediante diferentes processos de conversão (MARAFON, et al., 2017).

A produção do biocombustível proveniente da biomassa açucarada passa por um processo de fermentação com leveduras num meio aquoso açucarado onde as leveduras transformam o açúcar em etanol. Os açucares já estão disponíveis na biomassa como é o caso da cana-de-açúcar e da beterraba. O processo de obtenção do açú-

car da cana se dá através da extração do caldo da cana-de-açúcar por meio de moagem. No caso da beterraba a extração do açúcar se dá através da lavagem com água quente da beterraba cortada em fatia bem finas. Estas são tecnologias muito conhecidas e dominadas há muitos anos (MANOCHIO, 2014).

dos, bases ou enzimas, dentre outros tratamentos, uma vez que a estrutura lignocelulósica é muito resistente a bioconversão. As tecnologias atuais são caras e desfavoráveis, neste momento. Uma vez se obtendo açucares fermentáveis, o processo de obtenção do etanol é semelhante ao processo da biomassa açucarada (SILVA, 2014).

A produção do biocombustível proveniente da biomassa lignocelulósica passa por um processo físico-químico e biológico de fracionamento dos componentes químicos para transformação em açucares mais simples para posterior fermentação. É necessário desmontar a parede celular para transformar a celulose, hemicelulose e lignina em açucares, isto é, glicose, através de hidrólises com áci-

A produção do biocombustível proveniente da biomassa amilácea também passa por um processo de moagem, cozimentos e de hidrólise do amido para transformação em cadeias menores de açucares fermentáveis.

Esse processo está também muito dominado pois muitos países no mundo produzem etanol de milho. Uma vez obtido o açúcar fermentável, o processo é semelhante aos outros (MANOCHIO, 2014).

O biodiesel é um biocombustível obtido através da transesterificação de óleos e triglicerídeos (Figura 2).

Transesterificação é uma reação química entre um éster e um álcool da qual resulta um novo éster e um novo álcool. Significa dizer que é um processo de reação entre as gorduras dos óleos e gorduras em geral com um álcool e um catalisador e assim, a reação química de transesterificação produz dois produtos, o glicerol e uns ésteres que é designado de biodiesel (LEMOS e STRADIOTO, 2012).

Conforme citado anteriormente na Figura 1, diversos são os tipos de transformação da biomassa em biocombustíveis e este será utilizado em algum tipo de queima para gerar energia. Esta energia poderá ser utilizada em caldeiras ou turbinas com o

10 Revista Biomassa BR

EGO

TRABALHAMOS COM O DNA DA SUSTENTABILIDADE

Com mais de 50 anos, a LARA é muito mais do que uma empresa tratadora de resíduos. Produz, acima de tudo, Sustentabilidade hoje e para as próximas gerações.

Para isso, atua em Saneamento, Geração de Energia e Crédito de Carbono de forma sustentável no Brasil e no exterior.

Empresas do Grupo Lara

ÁGUA

w w w. l a r a . c o m . b r

Artigo

objetivo de girar geradores elétricos e produzir energia elétrica. Na Figura 3, segue exemplo do uso da queima de uma biomassa ou biocombustível no ciclo Rankine para produção de energia elétrica. Ciclo Rankine é um ciclo termodinâmico e funciona convertendo calor em trabalho.

3. MARCOS LEGAIS 3.1 - GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA PROVENIENTE DE BIOMASSAS Segundo Silva (2006), a eletricidade desempenha um papel chave no processo de desenvolvimento que a humanidade vem passando nesse último século. É um setor estratégico para cadeia produtiva e crescimento da economia mundial. Por ser muito importante e boa parte desta é proveniente do uso dos combustíveis fósseis, há uma corrida para que esta matriz seja alterada, principalmente pelo viés ambiental. A partir dos anos 70, devido as repercussões das crises energética, econômica e financeira vivenciada pelo país, perdeu fôlego o modelo de geração de energia daquela época em função dos impactos ambientais e exaustão do modelo. Surge então a necessidade de desenvolvimento de novas tecnologias alternativas para promover novas formas de geração de energias de forma sustentável.

No início dos anos 90, surgiu assim um variado conjunto de instrumentos para a ampliação do processo crescente de elaboração e aprovação de um marco legal para o setor energético e surgimento de normas e leis que buscavam alterar o panorama energético nacional, acrescentando-se itens importantes ligados a produção de energia com uso de combustíveis renováveis (Tabela 2).

A criação do Proinfa em 2002, foi o maior marco legal para a geração de energia elétrica proveniente de fontes alternativas de energia. Conforme informado no site do Ministério das Minas e Energia (MME), o intuito foi promover a diversificação da Matriz Energética Brasileira, buscando alternativas para aumentar a segurança no abastecimento de energia elétrica, além de permitir a valorização das ca-

12 Revista Biomassa BR

3.2 - PRODUÇÃO DE BIODIEracterísticas e potencialidades regioSEL nais e locais.

Segundo Fernandes, et al (2014), também um dos importantes marcos legal atualizado para os setores de geração de energias renováveis foi a criação da Resolução Normativa ANEEL nº 482/2012, onde o consumidor brasileiro pode gerar sua própria energia elétrica a partir de fontes renováveis e inclusive fornecer o excedente para a rede de distribuição de sua localidade.

Trata-se da micro e da mini geração distribuídas de energia elétrica, inovações que podem aliar economia financeira, consciência socioambiental e autossustentabilidade.

Apesar dos estudos sobre o biodiesel no Brasil ser de longa data, os marcos legais de biodiesel somente foram iniciados quando do lançamento do Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel (PNPB), lançado pelo governo federal em 2004. O programa é coordenado pelo Ministério das Minas e Energia e conduzido por uma Comissão Interministerial.

Porém, desde 2003, o governo federal iniciou estudos para viabilidade de produção de biodiesel, surgindo a partir daí uma série de leis formando assim os marcos legais para este setor

Artigo

(MME). Na tabela 3 são apresentados os principais marcos sobre o assunto.

O Brasil, desde 2005, possui lei que obriga a mistura do biodiesel ao óleo diesel mineral. Segundo o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), haverá um aumento gradativo periódico. As misturas entre o biodiesel e o diesel mineral são conhecidas pela letra B seguida do número que corresponde ao percentual de biodiesel na mistura. Segundo o CNPE, houve um aumento em março de 2018 para 10 % de biodiesel no diesel mineral e assim, a mistura está sendo denominada B10 (BRASIL, 2018).

Segundo a ANP, a comercialização do biodiesel é feita através de leilões públicos organizados pela própria ANP. Os leilões visam à aquisição de biodiesel pelos adquirentes (refinarias e importadores de óleo diesel) para atendimento ao percentual mínimo obrigatório de adição de biodiesel ao óleo diesel e para fins de uso voluntário, cujo volume deve ser entregue pelas unidades produtoras de biodiesel. Estes leilões têm atualmente periodicidades bimestrais. O primeiro leilão (L1) ocorreu em 2005 com o Edital ANP 061/05, com a fase de mistura opcional de 2%. Com o passar dos anos a mistura começou a se tornar obrigatórias e voluntárias. No ano de 2018 já ocorreram os leilões (L58 a L63) também através de vários editais, com mistura de 8% e 10% autorizativas.

Uma lei importante que surgiu no país foi a criação do RenovaBio Política Nacional de Biocombustíveis, que nasceu em 2017, e tem o objetivo de contribuir para o atendimento dos compromissos do país com os acordos internacionais sobre a mudança de clima, contribuir com a eficiência energética e na redução dos gases de efeito estufa (GEE), na comercialização e expansão da produção de biocombustíveis, bem como contribuir com a previsibilidade de participação competitiva dos diversos biocombustíveis.

6. CONSIDERAÇÕES FINAIS O uso da biomassa, em especial de biocombustíveis, é muito impor14 Revista Biomassa BR

Artigo

tante para substituição gradual de combustíveis fósseis na matriz energética brasileira e consequente diminuição da geração dos gases de efeito estufa. O Brasil já possui um destaque neste assunto, pois domina a produção do etanol e do biodiesel. Porém há muito ainda por se fazer, pois há um desperdício enorme de biomassas que são descartadas durante colheita de produtos agroflorestais.

tecnológica em toda cadeia produtiva.

Também há grandes dificuldades para cumprimentos de legislações, mitigação de impactos ao meio ambiente e cuidados para a saúde humana.

A biomassa e a bioenergia são ferramentas propulsoras de desenvolvimento sustentável da indústria em geral, inclusive a agroindústria, proporcionando desenvolvimento do homem do campo, os cumprimentos dos A combustão direta da biomassa protocolos de acordo mundiais sobre e o consumo de gás natural, muito co- clima, redução do desmatamento, utimuns para a sobrevivência de popu- lização de Mecanismo de Desenvolvilações rurais e de países subdesenvol- mento Limpo (MDL) por meio de flovidos, é uma prática também adotada restas energéticas, além da utilização em diversas indústrias brasileiras, mas dos créditos de carbono entre nações. que tende a diminuir devido às novas Foi também muito importante a tecnologias de transformação da biomassa. Como exemplo a utilização de criação de leis e normas no país com briquetes e péletes é uma forte ten- o objetivo de facilitar e normatizar dência como madeira artificial, assim o uso de biomassas para geração de como o bioetanol na substituição de energia elétrica e a utilização própria, gás natural em residências, cogeração distribuição e venda da energia para a o Sistema Interligado Nacional (SIN). termelétrica e em veículos.

7. REFERÊNCIAS Há significativas vantagens na produção de energia proveniente de biomassas, são ganhos socioambien- AHMAD, A. L., et al, Microalgae as a tais e econômicos, mas o setor carece sustainable energy source for biodiede estudos científicos para inovação sel production: A review, Renewable

FEED AND BIOFUEL

I M PU L S I O N A N D O S E U N E G Ó C I O D O CA M P O AO CO M B U S TÍ V E L

and Sustainable Energy Reviews, Elsevier, p.585, 2010.

ANP, 2010- Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis.

BRASIL. BIODIESEL. 2012. Disponível em: <anp.gov.br/>.

BERMANN, C., CRISE AMBIENTAL E AS ENERGIAS RENOVÁVEIS, 2008. Ciência e Cultura, volume 60 Nº 3.

BIOETANOL de cana de açúcar: energia para o desenvolvimento sustentável. Rio de Janeiro: BNDS, 2008. 316p.

BOERRIGTER, H., Economy of Biomass-to-Liquids (BTL) plants - An engineering assessment – 2006.

BNDS Setorial - Papel e Celulose, 2010, Perspectivas do setor de biomassa de madeira para a geração de energia.

BRAND, M. A., Energia de Biomassa Florestal. Rio de Janeiro. Interciência, 131 p. 2010.

BRASIL, 2016. Ministério de Minas e Energia. Balanço energético nacional.

VA M OS A B AST ECE R O SE U N EG Ó CI O Quando se trata do futuro do seu negócio, nosso comprometimento envolve todo o ciclo de sua operação.

Desde a primeira análise da matéria-prima no campo, até a sua produção. Como para a Georgia Biomass, uma das maiores plantas de biomassa do mundo, que conta com um centro de serviço ANDRITZ dedicado à sua planta. Descubra como nossas soluções em processos e serviços podem abastecer o seu negócio em andritz.com/ft.

C O M O P O D E M O S A J U DA R A ABASTERCER O SEU NEGÓCIO ?

ANDRITZ FEED & BIOFUEL Rua Progresso 450 Pomerode - SC - Brasil 89107-000 Tel: +55 47 3387 9198 E-mail: andritz-fb.br@andritz.com

Revista Biomassa BR

15

Artigo

LEITE, R.C.; CORTEZ, A.B. O etanol combustível no Brasil. 2004 Disponível em <http://www.agencia. cnptia.embrapa.br/Repositorio/ etanol3_000g7gq2cz702wx5ok0wCARBONARI, A. C., et al, Livro Bio- tedt3xdr mftk.pdf> Acesso em: energia Desenvolvimento, Pesquisa e 03 nov. 2013 Inovação. Parte 1, capítulo 3, pag-54, LEMOS, E. G. M, STRADIOTO, N. 2012.

R., Bioenergia- Desenvolvimento, CASTRO, N. J., DANTAS, G. A., pesquisa e inovação, Unesp, 2012, Bioenergia no Brasil e na Eu- p.765. ropa: uma análise comparativa, MARAFON, A.C.; SANTIAGO, 2008.

A.D.; AMARAL, A.F.C.; BIERHALS, CORTEZ, L. A. B.; LORA, E. E. S.; A.N.; PAIVA, H. L.; GUIMARÃES; GÓMEZ, E. O. Biomassa para ener- V.S. Uso da biomassa para a geragia. Campinas: Editora Unicamp, ção de energia. Ed. Anderson Carlos Marafon et al., Aracaju: documen2008. 732 p. tos Embrapa Tabuleiros Costeiros, FERNANDES, M. A. R., et al, Geração 2016. 28 p.

De Energia Solar E Biomassa: Os Marcos Institucionais Brasileiro E Holan- MANOCHIO, C., Produção de biodês E Os Impactos Na Viabilidade Fi- etanol de cana-de-açúcar, milho e nanceira De Projetos Na Universidade beterraba: uma comparação dos indicadores tecnológicos, ambientais e De Brasília, 2014 econômicos.TCC. UFA, Poços de CalFILHO, Altino Ventura. Energia Elé- das, p.13, 2014. trica no Brasil: Contexto Atual e Perspectivas. Revista Interesse Nacional, MME – Ministério das Minas e EnerAno 6, Número 21, abril - junho de gia - http://www.mme.gov.br. Acessado Julho/2018 2013 Brasília, DF: MME, 1982. Disponível em: <http://www.iee.usp.br/gbio/?q=livro/fontes-de-biomassa>. Acesso: 12 mai. 2018

GOLDEMBERG, J.; COELHO, S.; GUARDABASSI, P. The sustainability of ethanol production from sugarcane. Energy Policy, London, v. 36, p.

2086-2097. 2008.

GOLDEMBERG, J. Biomassa e energia. Química Nova, São Paulo, v. 32, n.

3, p. 582-587, 2009.

GÓMEZ, E. O., et al, Biomassa para Energia. Editora da Unicamp, Campinas, SP, ed. 1, 2008 LAL, R.; Soil Carbon Sequestration Impacts on Global Climate Change and Food Security, Science, v 304, p 1623, 2004

16 Revista Biomassa BR

POLIZELI, M. V. Avaliação econômica de geração de energia elétrica entre sistemas híbridos de PCHs e termoelétricas. Trabalho de Conclusão de Curso – Escola de Engenharia de São Carlos, Universidade de São Paulo. São Carlos, 2011.

QUIRINO, W. F., et al. Poder Calorífico Da Madeira e de Materiais Ligno-Celulósicos.

Revista da Madeira, nº 89, p-100-106, 2005.

ROCHA, J. R. A. S. C.; MACHADO, J. C.; CARNEIRO, P. C. S.; CARNEIRO, J. C.; RESENDE, M. D. V.; PEREIRA, A. V.; CARNEIRO, J. E. S. Elephant grass ecotypes for bioenergy production via direct combustion of biomass. Industrial Crops and Products, Amsterdã, v. 95, p. 27-32, 2017.

RIPOLI, T. C. C.; Scientia Agricola.

2000, vol. 57 nº4 SANTOS, F.A., et al, Potencial da palha de cana-de-açúcar para produção de etanol, 2012

SILVA, V. F. N., TESE- Avaliação dos PACHECO, F., Energias renováveis: parâmetros experimentais do fraciobreves conceitos. Revista Conjuntura namento do bagaço da cana de açúcar na obtenção do etanol celulósico e lige Planejamento, 2006. nina, 2014.

PEDROSO, L.L.A.; SILVA, F.F; SILVA, F.F.F; MELO. A.M.; ERTHAL VASSILIEV, S. V.; BAXTER, D.; JR., M.; SHYMOIA, A.; MATIAS, I.O. ANDERSEN, K. K.; VASSILEVA, SOUZA, C.L.M. Demandas atuais e C. G. An overview of the chemifuturas da biomassa e da energia re- cal composition of biomass. Fuel, novável no Brasil e no mundo Braz. Amsterdam, v. 89, n. 5, p. 913-933, J. of Develop., Curitiba, v. 4, n. 5, 2010 p. 1980-1996, 2018.

ZHANG, Y. H. P.; J. Ind. Microbiol PHILIPPI JUNIOR. A.; DOS Biotechnol. 2008, 35, 367.

REIS, L. B. Energia e Sustentabilidade. Barueri: Manole, 2016. ZHENG, Y. I.; PAN, Z.; ZHANG, R.; 1021 p.

Coleção Ambiental. WANG, D.; Appl. Energy 2009, 86, 2459. v. 19.

Revista Biomassa BR

17

Evolução da intensidade energética no setor de papel e celulose do Brasil Autores1: Caldeira, Rinaldo; Colleto, Armando; Góes, Rogério; Kobayashi, Clarice; Marques, Fernando; Mello, Mônica; Pereira, Sergio; Simão, Adalberto; Sotero, André; Souza, Aurélio; Souza, Marcelo; Trezza, Luis

Introdução A eficiência energética possui papel relevante na transição para uma economia de baixo carbono, na medida em que contribui para a diminuição da intensidade energética dos processos produtivos. O conceito de intensidade energética está relacionado ao de eficiência econômica, pois relaciona o consumo total de energia de um país, de um setor econômico específico ou de uma determinada empresa em relação a riqueza gerada.

No atual cenário global cresce o papel da eficiência energética como estratégia de “produção virtual” de energia, mitigação das mudanças climáticas e melhoria da qualidade de vida. Nessa linha, o presente estudo procurou constatar ganhos de eficiência energética no setor de Papel e Celulose brasileiro utilizando indicadores de intensidade energética do tipo econômico-termodinâmico.

Consumo de energia e o setor de papel e celulose brasileiro O setor de papel e celulose brasileiro destaca-se no cenário mundial, sendo o Brasil o 4º maior produtor de celulose e o 7º produtor de papel no mundo (EPE, 2018). O mercado doméstico brasileiro é concentrado, das 10 (dez) maiores empresas, em 2016, 3 (três) respondiam por 66% da receita líquida do setor (Tabela 1).

1

Os autores são membros do Grupo de Excelência em Negócios de Energia do Conselho Regional de Administração de São Paulo.

18 Revista Biomassa BR

Quanto ao consumo de energia, dentro do segmento industrial brasileiro, o setor de papel e celulose ocupa posição de destaque. Segundo Turdera et al. (2014), o setor é o maior consumidor de energia, respondendo por aproximadamente 4%, seguido dos setores de alimentos e bebidas, ferro gusa e aço (Figura 1). Dessa forma, percebe-se a importância do monitoramento, por meio de indicadores, do

consumo energético desse setor.

O consumo energético específico de uma indústria de papel e celulose é influenciado por diversos fatores, tais como: o mix de produtos, processos empregados, tamanho da indústria e localização, tecnologias utilizadas, grau de aproveitamento de rejeitos (tanto matéria-prima quanto vapor de processo), idade técnica da indús-

tria, qualidade da matéria-prima, preço dos insumos energéticos, fator de utilização da capacidade instalada da indústria e o grau de integração, condições climáticas e o grau de atenção dos funcionários às questões de eficiência (VAKKILAINEN e KIVISTO, 2010).

Segundo Fracaro, 2012 apud KAYGUSUZ, 2012 e TANAKA, 2011, para a eficientização do consumo energético, além dos fatores específicos do setor de papel e celulose, deve-se também atentar para outros, tais como: i) Manutenção, reforma e ajustes de equipamentos contra a degradação natural da eficiência de suas performances; ii) Modernização, substituição e retirada de equipamentos, linhas de processo e instalações obsoletas, para a implantação de novas tecnologias; iii) Melhoria no controle de processos para a melhor utilização de energia e materiais; iv) Processos de racionalização, eliminando-se etapas de processamento e implementando-se novos conceitos de produção; v) Reutilização e reciclagem de produtos e materiais; vi) Aumento da produtividade do processo, reduzindo-se as taxas de rejeição dos produtos e elevando-se os rendimentos do uso de materiais.

Indicadores energética

de

intensidade

Patterson (1996) classifica em 4 (quatro) grupos os inúmeros indicadores utilizados para o monitoramento das mudanças nos níveis de eficiência energética, a saber: a) Termodinâmicos: são indicadores mensurados em termos energéticos, baseados inteiramente em medidas termodinâmicas, tais como: a razão entre a quantidade de um determina-

do produto e os insumos utilizados em sua manufatura, ou a relação entre a real energia consumida em um dado processo com a energia consumida em um processo ideal. b) Físico-termodinâmicos: são indicadores híbridos que se referem à relação entre a energia consumida, em termos termodinâmicos, com uma quantidade física de produção ou serviço prestado. c) Econômico-termodinâmicos: são também considerados indicadores híbridos, em que a energia consumida, em termos termodinâmicos, é relacionada com a quantidade produzida ou de serviço prestado, estes, porém mensurados em termos econômicos. d) Econômicos: são indicadores utilizados para mensurar mudanças na eficiência energética em termos econômicos, isto é, tanto a energia consumida quanto a produção ou serviço prestado são utilizados em termos financeiros.

Cabe salientar que o indicador Econômico e o indicador Econômico-termodinâmico podem sofrer influências, como

por exemplo, da variação de preço dos produtos vendidos e da energia.

Metodologia Utilizou-se no presente estudo de análise documental de relatórios de uma amostra de empresas representativas de aproximadamente 60% do faturamento do setor brasileiro de Celulose e Papel. As empresas constantes da amostra foram as seguintes: Suzano, Fibria, Klabin e Cenibra.

O processo de análise das informações das empresas seguiu os seguintes passos: i) coleta dos dados de consumo de energia consumida com base nos relatórios de sustentabilidade das empresas, especificamente, o subitem Energia do capítulo de Meio Ambiente elaborados de acordo com a quarta geração de diretrizes do Global Reporting Initiative (GRI - G4), dos anos de 2014 a 2017; ii) coleta de dados com base nas Demonstrações Financeiras consolidadas das empresas selecionadas; iii) cálculo dos índices de Intensidade Energética, sendo eles: energia consumida dividido pelo volume de produção; energia consumida dividido pela receita líquida de vendas; energia consumida dividido 2 Ebitda: do inglês, Earnings before interest, tax, depreciation and amortization. Traduzindo, Lucro antes dos juros, imposto de renda, depreciação e amortização.

Revista Biomassa BR

19

pelo Ebitda (Earnings, before interest, taxes, depreciation and amortization), consolidados para as quatro empresas; e iv) análise dos dados.

Resultados A Tabela 2 mostra os indicadores de valor e de energia consumida da amostra (Fibria, Suzano, Klabin e Cenibra). Observa-se que o volume de produção apresentou um incremento de 23,2%, elevando-se de 12,5 bilhões de toneladas em 2014 para 15,4 bilhões em 2017. Nesse período, a receita líquida teve um aumento acima de 50% atingindo aproximadamente R$ 32,8 milhões em 2017, enquanto o Ebitda cresceu 78%, passando de R$ 7,4 milhões em 2014 para R$ 13,2 milhões em 2017. A energia consumida pelas empresas da amostra cresceu de 276 milhões de Gj em 2014 para 321 Gj em 2017, um incremento de 16,3% no período.

no estudo indicaram redução da intensidade energética, em outras palavras, ganhos de eficiência em relação ao consumo de energia, sendo eles: a relação entre energia consumida e volume de produção; a relação entre energia consumida e receita líquida de vendas; e a relação entre a energia consumida e Ebitda.

O presente estudo acrescenta uma contribuição no despertar da questão socioambiental implícita na energia e suas relações com um modelo sustentável de desenvolvimento humano.

Sugere-se a aplicação da meConstatou-se que a relação entre consumo de energia e volume vendi- todologia desse estudo em oudo de celulose e papel teve declínio de tros setores da economia brasileira, possibilitando uma análise 5,5% no período entre 2014 e 2017. comparativa.

Adicionalmente, sugereREFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFI-se comparar com setores de economias O indicador dado pela relação CAS entre consumo de energia e geração externas. de receita líquida de vendas, mostrou EMPRESA DE PESQUISA ENERganhos de eficiência por conta do de- GÉTICA - EPE. Análise da Eficiência créscimo de 13,3 GJ/milhares de R$ Energética em Setores Industriais Seleem 2014 para 9,8 GJ/milhares de R$ cionados: Segmento Papel e Celulose. em 2017, apresentando um declínio 2018. de 26,3%.

Quanto ao indicador consumo de energia por geração de Ebitda, A Tabela 3 apresenta os índices de constatou-se um movimento favointensidade energética. O índice me- rável tendo em vista o decréscimo dido pela relação entre consumo de de 37,2 GJ/milhares de R$, em 2014 energia e produção vendida, passou para 24,3 GJ/milhares de R$, em de 22,0 GJ/t em 2014 para 20,8 GJ/t 2017, apresentando declínio de em 2017, indicando uma melhoria na 34,7%. eficiência energética. O índice medido Pôde-se constatar que, para a pela relação consumo de energia e geração de receita líquida de vendas re- amostra de empresas considerada, o duziu de forma acentuada de 13,3 GJ/ indicador de intensidade energética milhares de R$ para 9,8 GJ/milhares mais associado ao conceito de eficide R$ no período, indicando ganhos ência energética que é o indicador de eficiência. O indicador dado pela de consumo de energia por volume relação entre consumo de energia e vendido, apresentou declínio menos geração de Ebitda também apresentou acentuado em relação aos outros inredução, passando de 37,2 GJ/milha- dicadores e que, os indicadores mais res de R$ para 24,3 GJ/milhares de R$, associados a eficiência econômica, os indicando uma relação favorável em indicadores consumo de energia por Ebitda e consumo de energia por retermos de eficiência energética. ceita líquida gerada, tiveram desemPortanto, os três indicadores de penho satisfatório. intensidade energética indicaram gaDessa forma pode-se perceber nhos de eficiência no consumo de que, embora as empresas do setor teenergia. nham feito grandes esforços no sentido de melhorar os níveis de eficiência Conclusão energética dos processos, os indicadoEsta pesquisa identificou ganhos res que chamam a atenção são os relade eficiência no setor de Papel e Ce- cionados mais a eficiência econômica lulose brasileiro do ponto de vista de do setor. intensidade energética, utilizando inHá que se ressaltar a relevância dicadores de intensidade energética dos tipos físico-termodinâmico e eco- dos indicadores relacionados a geração de riqueza, pois as intensidades nômico-termodinâmico. energéticas dos países também são Os 3 (três) indicadores utilizados quantificadas em relação ao Produto 20 Revista Biomassa BR

Interno Bruto (PIB), isto é a riqueza gerada..

FRACARO, G. Eficiência energética e intensidade de emissões no setor de papel e celulose brasileiro. Dissertação (Mestrado) - Universidade Estadual do Oeste do Paraná - UNIOESTE. Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Energia na Agricultura, Centro de Ciências Exatas e Tecnológicas, 2012.

JORNAL VALOR ECONOMICO. Valor 1000 - Maiores Empresas, 2017, p.242 KAYGUSUZ, K. Energy for sustainable development: A case of developing countries. Renewable and Sustainable Energy Reviews, v. 16, n. 2, p. 1116–1126, 2012

PATTERSON, M. G. What is energy efficiency? Concepts, indicators and methodological issues. Energy Policy, Volume 24, Issue 5. May,1996.

TANAKA, K. Review of policies and measures for energy efficiency in industry sector. Energy Policy, v. 39, n. 10, p. 65326550, 2011.

TURDERA, M. V.; FRANZOTTI, M.; BARBOSA, R. Evolução da Intensidade Energética e Análise do Consumo de Energia do Setor Industrial no Brasil, ENEPE, Mato Grosso do Sul, 2014.

VAKKILAINEN, E.; KIVISTÖ, A. Energy consumption trends and energy consumption in modern mills in forest industry. Production. Lappeenranta, 2010.

Precisando de um Video institucional ou Transmissão de um Evento?

Fale com nossos especialistas.

Ligue agora (41) 99289-8563

Envie-nos um e-mail contato@g7brasilproducoes.com.br Revista Biomassa BR

21

Débora Cristina Fenerick¹; Lúcia Helena Sipaúba-Tavares²

A

Agenda ESG e os benefícios socioambientais da recuperação de energia do lixo urbano

destinação dos resídu- banos no ano de 2019: os tem sido um desafio a) Região Norte: 34,9% lixões milenar para todas as e 29,8% aterros controlados, civilizações, e no mundo total 64,7%; moderno tem ganhado espaço com a inserção de tecnologia b) Região Nordeste: 31,5% lie estratégias para evitar ao máximo o xões e 32,9% aterros controaterramento, especialmente em razão lados, total 64,4%; das práticas atuais de consumo e a geração de quantidades monumentais c) Região Centro-Oeste: de resíduos todos os dias.

22,8% lixões e 35,9% aterros controlados, total 58,7%; Nesse cenário destaca-se a agenda ESG (Environment Social Governand) Região Sul: 11,1% lixões e ce), ou governança socioambiental, 18,3% aterros controlados, que tem como pressuposto a adoção total 29,4%; de práticas sustentáveis para a defesa de questões socioambientais no âme) Região Sudeste: 10,1% libito da governança empresarial, espexões e 17,2% aterros controcialmente as relacionadas à gestão de lados, total 27,3%. resíduos, sob os aspectos das mudanças climáticas, proteção dos recursos Segundo estudos da Associação hídricos e mitigação do dano à saúde Internacional de Resíduos Sólidos pública.

(ISWA, 2015), o custo do atendimento Segundo dados Ministério do médico à população afetada pela má Ministério do Meio Ambiente e do gestão do lixo é calculado entre 10 e Ministério do Desenvolvimento Re- 20 $/T (dólares por tonelada) de resígional (SNIS e SINIR, 2020), a Região duo sólido urbano (RSU), equivalente Nordeste destina 4,4 milhões de ton/ a uma média de 75 R$/t (reais por toano aos lixões e 4,3 milhões a aterros nelada). controlados, e a Região Sudeste destiSomente nas 28 regiões metropona 3,6 milhões de ton/ano de RSU aos lixões e 5,3 milhões de ton/ano para litanas do Brasil com mais de 1 milhão de habitantes, seria assim possível aterros controlados. economizar cerca de R$ 2,4 bilhões Veja o ranking de destinação final por ano, ou R$ 72 bilhões em 30 anos inadequada dos resíduos sólidos ur- na saúde pública.

22 Revista Biomassa BR

Se consideramos todo o lixo não tratado e que pode causar dano à saúde pública, que representa aproximadamente 96% das 79 milhões de toneladas geradas por ano no Brasil, o gasto com a saúde pública perfaz a quantia de R$ 5,6 bilhões de reais por ano, ou R$ 160 bilhões em 30 anos.

Vale ressaltar que os 13 países com uma taxa tratamento térmico de RSU, superior a 25% do total gerado, estão também entre os 16 primeiros países no Índice de Saúde e Bem-Estar do Fórum Econômico Mundial. A instalação de usinas de recuperação energética de resíduos (URE) permite incomensuráveis benefícios à saúde da população.

Os locais onde as usinas de recuperação energética de resíduos (URE) foram implementadas apresentam também as taxas de reciclagem mais elevadas no mundo. No Brasil, elas permitiriam a recuperação de em média 23 kg de metais reciclados para cada tonelada de resíduo tratado. A implantação de usinas nas 28 regiões metropolitanas Brasileiras, com mais de 1 milhão de habitantes, teria potencial de recuperar mais de 800.000 toneladas de metais por ano, e que continuariam enterrados e perdidos.

Aterros não permitem a recuperação de metais.

O 5º Relatório do Painel Inter-

O 5º RELATÓRIO DO PAINEL INTERGOVERNAMENTAL SOBRE MUDANÇAS CLIMÁTICAS (IPCC) APONTA QUE AS USINAS URE REDUZEM EM 8 VEZES AS EMISSÕES DE GASES DE EFEITO ESTUFA QUANDO COMPARADAS COM OS ATERROS, E SÃO A FORMA MAIS EFICAZ PARA MITIGAÇÃO DOS GASES DE EFEITO ESTUFA DOS RSU

governamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) aponta que as usinas URE reduzem em 8 vezes as emissões de gases de efeito estufa quando comparadas com os aterros, e são a forma mais eficaz para mitigação dos gases de efeito estufa dos RSU. Para cada tonelada de resíduo tratado em uma URE, deixa-se de emitir cerca de 1.550 kg de CO2 equivalente em relação a aterros com 20% de queima por flare de segurança.

de resíduos industriais (têxtil, pneu, etc.), industriais perigosos e biomassa (carvão vegetal, lodo de esgoto e resíduos agrícolas), está dentre as metas de redução de gases de efeito estufa, sendo que a meta do Brasil para 2050 é substituir até 44% por combustíveis alternativos.

Se considerarmos um cenário hipotético que represente 58% de todo o lixo urbano gerado no Brasil (RSU), englobando as 28 regiRessalte-se que ainda existe enor- ões metropolitanas com mais de 1 me potencial de investimento em bio- milhão de habitantes, somados aos digestão anaeróbia da fração orgânica municípios com mais de 200 mil hados resíduos, com geração de eletrici- bitantes, poderão ser demandados indade a partir da queima do biogás ou vestimentos de R$ 78,3 bilhões (CAutilização de biocombustível a partir PEX), nas 274 usinas URE (94), CDR do biometano, que constitui cerca de (95) e Biogás (85), incluindo ainda a 55% da composição do biogás, e é um reciclagem. gás renovável que pode ser misturado em qualquer fração com o gás natural, Nesse cenário apresentado, é conpodendo abastecer frotas de veículos, siderado o tratamento de 46 milhões ônibus e caminhões. de toneladas de RSU por ano, sendo destinado 62% para URE, 21% para Outro importante potencial reside no coprocessamento, que consiste CDR, 11% para biogás e 6% para rena separação e blendagem do Com- ciclagem, sendo que somente 4% conbustível Derivado de Resíduos (CDR), tinuará sendo destinado para aterros. fração não reciclagem e inorgânica do Serão gerados 15 mil empregos direRSU, que hoje já é utilizado em di- tos, e evitados 63 milhões de toneladas versas cimenteiras em substituição de CO2 equivalente, o que corresponao coque (combustível fóssil), para de a 192 milhões de árvores plantadas produção de clínquer, utilizado na fa- por ano, área similar ao Município de bricação do cimento Portland, ou em São Paulo. outros processos industriais e para geA agenda ESG tem sido imporração de eletricidade. tante nesse sentido, onde as atividaO Brasil possui 38 fábricas com des econômicas passaram a ter grande licença ambiental para o coprocessa- ênfase na sustentabilidade, sendo que mento, mas substitui apenas 3% do a gestão de resíduos se insere em 13 combustível fóssil por CDR, sendo dos 17 Objetivos do Desenvolvimento que Alemanha substitui 62%, Bélgica Sustentável (ODS) das Nações Unidas, 58%, Suécia 49%, França 35%, Itália ganhando destaque principalmente em países como o Brasil que se encon36% e Portugal 19%. tram bastante atrasados em matéria Vale ressaltar, a utilização do de gestão ambientalmente adequada CDR, que também pode ser por meio de resíduos.

SOBRE A ABREN: A ABREN é uma associação nacional, sem fins lucrativos, que tem como missão promover a interlocução entre a iniciativa privada e as instituições públicas, nas esferas nacionais e internacionais, e em todos os níveis governamentais, ao representar empresas, consultores e fabricantes de equipamentos de recuperação energética, reciclagem e logística reversa de resíduos sólidos, com o objetivo de promover estudos, pesquisas, eventos e buscar por soluções legais e regulatórias para o desenvolvimento de uma indústria sustentável e integrada de tratamento de resíduos sólidos no Brasil.

A ABREN integra o Global Waste to Energy Research and Technology Council (Global WtERT), instituição de tecnologia e pesquisa proeminente que atua em diversos países, com sede na cidade de Nova York, Estados Unidos, tendo por objetivo promover as melhores práticas de gestão de resíduos por meio da recuperação energética e da reciclagem. O Presidente Executivo da ABREN é o atual Presidente do WtERT – Brasil.

Revista Biomassa BR

23

Artigo

PROGRAMA FLORESTA+ SEGUNDO A PERSPECTIVA DAS FLORESTAS ENERGÉTICAS: uma análise crítica e integrada de políticas públicas federais Forest Plus Program according to energetic forest perspective: a critical and integrated analysis of federal public policies Rafaela Prosdocini Parmeggiani¹, Luiz César Ribas² ¹Engenheira Florestal, Doutoranda, Faculdade de Ciências Agronômicas, Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”, Campus de Botucatu/SP. E-mail: rafaela.prosdocini@gmail.com ²Engenheiro Florestal, Professor Assistente Doutor, Faculdade de Ciências Agronômicas, Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”, Campus de Botucatu/SP.

RESUMO Observa-se uma forte ação de mitigação e adaptação às alterações climáticas, sobretudo na área da biomassa florestal para fins energéticos. Neste bojo deve-se destacar o Programa Floresta+. Todavia, outras políticas públicas, sobretudo no âmbito federal, também já vêm sendo implementadas.

A partir disto, seria possível, e como seria possível, integrar, tomando-se o Programa Floresta+ como referência central, este conjunto normativo federal que trata das mudanças climáticas? A hipótese é que a integração seria possível e que uma série de elementos poderiam ser identificados, inclusive em termos da questão da biomassa florestal. O objetivo do trabalho foi identificar os principais aspectos para integração do Programa Floresta+ com outros diplomas legais afins. Desenvolveu-se uma pesquisa exploratória e documental apoiada no método dedutivo, valendo-se de pesquisas de fontes de informações vinculadas ao ente público federal e que tratam do tema. Foram identificados um conjunto normativo visando sua integração, dentro do escopo de políticas públicas federais, ao âmbito do Programa Floresta+. Foram também identificados e sistematizados um grupo de elementos principais que permitiriam uma correlação crítica entre este conjunto normativo do ente federal e o Programa Floresta+.

PALAVRAS-CHAVE: Contribuições nacionalmente determinadas. Matriz energética. Mitigação e adaptação. Mudança do clima. Políticas florestais.

ABSTRACT It was observed a formulation and implementation policies process linked with Climate Change´s adaptation and mitigation issues. This trend also has happened with the forest sector, especially about forest biomass for energetic purposes (Forest plus program, for instance). With this in mind, it has happened the following question: would it be, and how would be, possible to integrate, considering Forest plus program such a kind of central reference, this federal regulatory group about Climate Change. The main assumption explored in this essay is positive about this hypothesis and a set of integrated issues between the federal programs and other Climate Change public policies could be identified. The goal of this work was to identify important issues for the Forest Plus program integration with similar federal policies which deal with Climate Change framework, inclusive concerning forest biomass perspective. It was developed a documental and exploratory research based on deductive methodology and supported by search of primary federal data sources in respect of Climate Change. It was identified some aspects according to a Forest Plus Amazon program´s axis. It was also identified a group of issues for a critical relationship between the Forest Plus program and another Climate Change federal public policies.

Key words: Climate change. Energetic matrix. Forestry policies. Mitigation and adaptation. Nationally determined contribuition.

1. Introdução

fontes renováveis (incluindo eólica, solar e biocombustíveis) representam Alguns dos principais países res- quase 50% da matriz energética do ponsáveis pelas questões das mu- país e mais de 80% da rede elétrica” danças do clima, dentre os quais o (MMA, 2021b).

Canadá, a China, os Estados Unidos Note-se que, em termos da Mae, também representantes da União Europeia, além do Brasil, estiveram triz Energética Brasileira para o ano reunidos em mais uma sessão da Reu- de 2019, a biomassa florestal (lenha nião Ministerial sobre Ação Climática e carvão vegetal) representou cerca (MoCA), no bojo do Acordo de Paris. de 8,8% do total de fontes energéticas A posição brasileira registrou que “as (BEN, 2020 apud EPE, 2021).

24 Revista Biomassa BR

Artigo

Dentre as principais ações do governo federal sobre os efeitos adversos da mudança do clima (ou seja, mudanças no meio físico ou biota resultantes da mudança do clima que tenham efeitos deletérios significativos sobre a composição, resiliência ou produtividade de ecossistemas naturais e manejados, sobre o funcionamento de sistemas socioeconômicos ou sobre a saúde e o bem-estar humanos), destaca-se o Programa Floresta+ (BRASIL, 2009; BRASIL, 2020b).

O Programa Floresta+, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente, se propõe a criar, fomentar e consolidar o mercado de serviços ambientais, não somente no bioma da Amazônia, como também, nos demais biomas brasileiros (Cerrado, Caatinga, Mata Atlântica, Pantanal e Pampa).

O Programa Floresta+, inicialmente, se propõe a “implementar o projeto piloto de Pagamentos por Serviços Ambientais "Floresta+" na Amazônia Legal com recursos provenientes de Pagamentos por resultados de REDD+” (BRASIL, 2020a).

Ademais, o Programa Floresta+ está concebido, nos termos consoante dispostos no Sistema Nacional de Unidades de Conservação, do Estatuto do Índio (Lei n. 6.001/73, Decreto n.

1776/96) bem como, na nova lei florestal, e desde que a premissa da cobertura de vegetação nativa esteja presente, as seguintes categorias (fundiárias) de área: Unidades de Conservação1, Terras Indígenas2, Áreas de Preserva1

BRASIL (2000b).

2 Aquelas ocupadas ou habitadas pelos silvícolas (a que se referem os artigos 4º, inciso IV e 198, da Constituição Brasileira, de 1988); as Áreas Reservadas pela União, em qualquer parte do território nacional, destinadas à posse e ocupação pelos índios, onde possam viver e obter meios de subsistência, com direito ao usufruto e utilização das riquezas naturais e dos bens nelas existentes, respeitadas as restrições legais (reservas indígenas, parques indígenas, colônias agrícolas indígenas, e. as terras de domínio das comunidades indígenas ou de silvícolas, conforme disposto nos incisos I, II e III, do artigo 17, bem como, nas alíneas “a”, “b”, “c”, do parágrafo único, do art. 26 da Lei n.

6.001/73 (BRASIL, 1973). Além disto, no que diz respeito especificamente às Terras Indígenas, haveria que se destacar a possibilidade do Programa Floresta+ contribuir, nos termos consoante dispostos no Inciso IV, do art. 40, do Decreto n. 7.747, de 05 de junho de 2012, com a prevenção e recuperação de danos ambientais (BRASIL, 2020b).

3

(BRASIL, 2020b).

Inciso IV, do art. 4º, da Lei n. 12.187, de 29 de dezembro de 2009 (BRASIL, 2009).

4

ção Permanente, áreas (e excedentes) para a criação de tecnologias inode Reserva Legal, além de Áreas de vadoras no setor florestal” (MMA, Uso Restrito3 (FUNAI, 2021a; MMA, 2020e).

2021a; BRASIL, 2000b, 2012).

O Programa Floresta+ EmpreO Programa Floresta+ busca pro- endedor, por seu turno, busca acelemover o PSA para, dentre outros ob- rar a criação de empresas de serviços jetivos, a efetivação de iniciativas de ambientais e, neste sentido, procura mercado que sejam pautadas, parti- capacitar líderes empreendedores e cularmente dentro do escopo do for- conectar pequenos empreendedores talecimento das remoções antrópicas e pagadores de serviços ambientais de gases de efeito estufa no território (MMA, 2021a). nacional4 em instrumentos financeiPor fim, o Programa Floresros, tais como: ta+ Carbono, de acordo com MMA (2020b) se propõe a viabilizar o meri) Redução de Emissões por cado voluntário de carbono de meDesmatamento e Degradação lhoria, conservação, recuperação e florestal, conservação dos estoproteção de floresta nativa, em partiques de carbono florestal, macular, naquilo que se refere às áreas de nejo florestal sustentável e aupreservação permanente (APP), bem mento dos estoques de carbono como áreas de Reserva Legal (RL), florestal (REDD+); preconizadas por BRASIL (2012). ii) Mercado Voluntário de créDe toda forma, outras estratégiditos de carbono de floresta nacas do poder público federal também tiva; estão focando as mudanças climáticas, tais como, a Política Nacional de iii) Debêntures verdes e investiMudança do Clima (PNMC), de 2009, mentos similares; bem como a nova lei florestal, de 2012, dentre outras. iv) Mercados gerados a partir da agregação dos benefícios Disto surge uma questão: como ecossistêmicos aos produtos e este conjunto normativo poderia serviços, e; “conversar entre si”, visando a integração, a sinergia e a maior efetividade v) Empreendimentos privados, dos resultados finais sustentavelmente especialmente de infraestrupositivos? tura, que paguem por serviços ambientais no seu entorno Decorre deste questionamento a (MMA, 2020a). hipótese de que o Programa Floresta No bojo do Programa Floresta+ +, enfatizando-se de modo especial foram também lançados os proje- a premissa de que as áreas selecionatos Floresta+ Amazônia, Floresta+ das deveriam contar imperiosamente Carbono e Floresta+ Empreendedor com cobertura de vegetação nativa, poderia se somar, de uma forma sis(MMA, 2021a). têmica e integrada, particularmente O projeto piloto Floresta+ Ama- no que diz respeito à questão da biozônia se propõe a “contribuir para massa florestal, aos dispositivos legais a implementação das ações no se- federais que tratam das medidas de tor florestal do Brasil e da Estratégia adaptação e mitigação das mudanças Nacional para REDD+5. O proje- climáticas. to, para tanto, conta com quase que O objetivo deste ensaio crítico, US$ 100,000,000.00 do Green Climate Fund (GCF) e tem a finalidade portanto, foi o de identificar, analisar de “promover, na Amazônia Legal, e sistematizar os principais aspectos pagamentos por serviços ambientais que propiciariam a integração do Prodestinados à conservação e recupe- grama Floresta+ com outros diplomas ração florestal, bem como contribuir legais que tratam das ações do ente federal brasileiro com respeito à teRedução de Emissões por Desmatamento e Degradação mática das mudanças climáticas e das Florestal, Conservação, Manejo Sustentável de Florestas e florestas energéticas, em particular. aumento dos Estoques de Carbono Florestal.

5

Revista Biomassa BR

25

Artigo

EM TERMOS DE MATERIAIS, PESQUISARAM-SE AS PRINCIPAIS FONTES DE INFORMAÇÕES DE INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS, PRINCIPALMENTE AQUELAS VINCULADAS AO ENTE PÚBLICO FEDERAL, QUE TRATAM DO TEMA A metodologia pautou-se na pesquisa exploratória e documental, a qual, dentro de uma abordagem dedutiva, identificou, sistematizou e analisou, com respeito às principais normas que versam sobre o tema central deste trabalho para, na sequência, correlacioná-los objetiva e especificamente com o Programa Floresta+ e, com isto, propiciar o desenvolvimento do objetivo principal deste ensaio.

dividuais ou coletivas que favorecem a manutenção, a recuperação ou a melhoria dos serviços ecossistêmicos (BRASIL, 2021).

Serviços ambientais, conforme disposto no Programa Floresta+, do Ministério do Meio Ambiente, são um conjunto de atividades definidas, efetivas e duradouras que proporcionam benefícios ambientais relevantes, resultando em melhoria, conservação ou proteção de vegetação nativa (BRASIL, 2020b).

b) Serviços de suporte: os que mantêm a perenidade da vida na Terra, tais como a ciclagem de nutrientes, a decomposição de resíduos, a produção, a manutenção ou a renovação da fertilidade do solo, a polinização, a dispersão de sementes, o controle de populações de potenciais pragas e de vetores potenciais de doenças humanas, a proteção contra a radiação solar ultravioleta e a manutenção da biodiversidade e do patrimônio genético;

Serviços ecossistêmicos por seu turno representam, para os específicos efeitos perseguidos no objetivo central deste trabalho, os “benefícios relevantes para a sociedade gerados pelos ecossistemas, em termos de manutenção, recuperação ou melhoria Em termos de materiais, pesqui- das condições ambientais das seguinsaram-se as principais fontes de in- tes modalidades: formações de instituições públicas e a) Serviços de provisão: os que privadas, principalmente aquelas vinfornecem bens ou produtos culadas ao ente público federal, que ambientais utilizados pelo ser tratam do tema. humano para consumo ou comercialização, tais como água, 2. Resultados e Discussão alimentos, madeira, fibras e extratos, entre outros; 2.1 Serviços Ambientais

BRASIL (2020b) estabelece, ademais, que os serviços ambientais contribuem de forma significativa para a melhoria dos benefícios ecossistêmicos gerados pela natureza. Os benefícios incluem o aumento e manutenção dos estoques de carbono, conservação da biodiversidade, polinização, regulação do clima, observação de fauna, disponibilidade hídrica, ciclagem dos nutrientes, fertilidade e redução da erosão do solo, e apreciação de paisagens cênicas.

Serviços ambientais, nos termos do disposto no inciso III, do art. 2º, da Lei n. 14.119/2021, a qual versa sobre a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA), também representam as atividades in26 Revista Biomassa BR

c) Serviços de regulação: os que concorrem para a manutenção da estabilidade dos processos ecossistêmicos, tais como o sequestro de carbono, a purificação do ar, a moderação de eventos climáticos extremos, a manutenção do equilíbrio do ciclo hidrológico, a minimização de enchentes e secas e o controle dos processos críticos de erosão e de deslizamento de encostas; d) Serviços culturais: os que

constituem benefícios não materiais providos pelos ecossistemas, por meio da recreação, do turismo, da identidade cultural, de experiências espirituais e estéticas e do desenvolvimento intelectual, entre outros” (BRASIL, 2021).

A este propósito, o Programa Floresta+ também preconiza, dentro do rol de benefícios gerados pelos serviços ambientais, a qualidade e a quantidade dos recursos hídricos, a conservação da diversidade biológica, a conservação dos recursos edáficos e a regulação do clima6 . Esta última, inclusive, eminentemente dentro do contexto das medidas de adaptação e mitigação das mudanças climáticas, particularmente preconizadas no âmbito da PNMC (BRASIL, 2009, 2020b).

De acordo com BRASIL (2020b), dentre os diversos tipos de serviços ambientais, conforme preconizado pelo Programa Floresta+, poder-se-iam mencionar: vigilância, proteção e monitoramento territorial, combate e prevenção de incêndios, conservação de solo, água e biodiversidade, inventários ambientais, uso de sistema agroflorestal, reflorestamento com árvores nativas, regeneração natural e restauração ecológica, entre outras.

Mudança do clima que possa ser direta ou indiretamente atribuída à atividade humana que altere a composição da atmosfera mundial e que se some àquela provocada pela variabilidade climática natural observada ao longo de períodos comparáveis, cf. disposto no inciso VIII, do art.

2º, da Lei b. 12.187/2009 (BRASIL, 2009).

6

Com respeito no que o Programa floresta+ se apoia, como dito de início, em mecanismos financeiros tais como REDD+, Mercado voluntário, Debêntures Verdes, Mercados de bens e serviços ambientais e Empreendimentos privados, preponderantemente.

7

Incisos I a VI, do art. 3º, da Lei n. 14.119/2021 (BRASIL, 2021).

8

Parágrafos 1º e 2º, do art. 3º, da Lei n. 14.119/2021 (BRASIL, 2021).

9

Artigo

2.2 Pagamento por Serviços Am- ecossistemas que gerem, de forma isolada ou acumulativa, em decorrência bientais dos serviços ambientais implementaDepreende ainda de BRASIL dos, os seguintes benefícios/serviços (2020b), tanto quanto outras moda- ecossistêmicos: lidades similares já existentes nas esa) o sequestro, a conservação, a feras dos poderes federal, estaduais, manutenção e o aumento do esdo Distrito Federal e municipais, que toque e a diminuição do fluxo de os serviços ambientais que venham a carbono; ser prestados/implementados, sejam objeto de remuneração. Em outras b) a conservação da beleza cênipalavras, o Programa Floresta+ prevê ca natural; o pagamento (de forma direta ou indireta, de maneira monetária ou não monetária) por serviços ambientais, c) a conservação da biodiversipor parte de indivíduos ou organizadade; ções públicas e privadas, localizadas em território nacional ou no exterior, d) a conservação das águas e dos aqueles que prestadores dos serviços serviços hídricos; 7 ambientais . e) a regulação do clima; Ocorre que a PNPSA preconif) a valorização cultural e do coza não somente o pagamento direto, nhecimento tradicional ecossismonetário ou não monetário, como têmico; também, a prestação de melhorias sociais a comunidades rurais e urg) a conservação e o melhorabanas, mas particularmente, no bojo mento do solo, e; da Lei n. 12.651/2012 que dispõe sobre a nova lei florestal (NLF), o h) a manutenção de Áreas de comodato e a Cota de Reserva AmPreservação Permanente, de biental (CRA), conforme se verifica Reserva Legal e de uso restrito em BRASIL (2012b, 2021) e MMA (BRASIL, 2012, 2020b, 2021b).

(2020b)8.

Note-se que, os mecanismos do REDD+ e as debêntures verdes (green bonds) são comuns tanto ao Programa Floresta+ quanto à PNPSA. Este aspecto já sinaliza, inclusive, a existência de elementos que permitiriam a integração de dispositivos legais federais dentro do bojo das ações públicas frente às mudanças climáticas.

Até porque, e em reforço, BRASIL (2021b) também dispõe que “outras modalidades de pagamento por serviços ambientais poderão ser estabelecidas por atos normativos do órgão gestor da PNPSA”, bem como, que “as modalidades de pagamento deverão ser previamente pactuadas entre pagadores e provedores de serviços ambientais”9.

A este respeito constam, na matriz energética brasileira, dentre outras, as seguintes modalidades: i) Carvão e Derivados; Nuclear; Derivados do Petróleo e Gás Natural (17,1%), e; ii) Biomassa (8,4%) (BEN, 2020 apud EPE 2021).

Note-se que as duas classes de modalidades energéticas são potencialmente intercambiáveis, entre si, sobretudo no que diz respeito à redução das emissões antrópicas de gases de efeito estufa em relação às suas diferentes fontes10 , tal como previsto como um dos objetivos da PNMC (BRASIL, 2009)11.

Ademais, por conta do mercado de Energia Elétrica tal como previsto no Programa Floresta+, este aspecto, por si só, tem o condão de vincular o referido programa federal, a partir da fonte de geração de energia elétrica “Biomassa”, ao Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), tal como previsto na PNMC (BRASIL, 2009, 2012; BEN, 2020 apud EPE, 2021).

Trata-se, portanto, da vincula2.3 Mercado de Serviços Am- ção (um segundo elo) dos mercados bientais previstos no Programa Floresta+, sobejamente classificados como “volunO escopo mercadológico dos tários”, ao mercado formal e oficial serviços ambientais a que se re- consoante preconizado na legislação porta o Programa Floresta+, diz ambiental federal brasileira, qual seja, respeito, basicamente, às seguin- o MBRE (sobretudo, a PNMC). tes tipologias de mercados: Financeiro; Bens de Consumo; TecnoMas não é só. O incremento da logias; Óleo e Gás; Alimentos e participação da biomassa florestal na Bebidas; Farmacêutico, Energia Elé- matriz energética brasileira é um dos trica e Tratamento de Água (BRASIL, principais Objetivos Nacionais Flo2020b). restais (ONF) preconizados no âmbito das Contribuições Nacionalmente Estas modalidades de merca- Determinadas (NDC), pelo Plano do, ainda conforme BRASIL (2020b) Nacional de Desenvolvimento de Floreportar-se-iam, especialmente, ao restas Plantadas (PNDFP) (MAPA, Mercado Voluntário de créditos de 2021). carbono de floresta nativa desvinculado da Convenção-Quadro das Nações Processo ou atividade que libere na atmosfera gás de Unidas sobre Mudanças do Clima efeito estufa, aerossol ou precursor de gás de efeito estufa, (UNFCCC). cf. Inciso IV, do art. 2º, da Lei n. 12.187/2009 (BRASIL, 10

A propósito da estrutura em geral dentro da qual se encaixa o PSA preconizado pelo Programa Floresta +, sobretudo naquilo que tangencia a nova lei florestal, é necessário também destacar a implementação de atividades de conservação e melhoria dos

Dentre estes tipos de mercado de serviços ambientais preconizados pelo Programa Floresta+, haveria que se destacar, de maneira singular, o mercado de Energia Elétrica.

2009).

11 Inciso II, Art. 4º, da Lei n. 12.187/2009 (BRASIL, 2009).

12 Dada a premissa da cobertura de vegetação nativa presente, conforme MMA (2020a).

13 O qual destaca, enfaticamente, a proposta de, nos termos do mecanismo REDD+, as medidas de recuperação da vegetação nativa, sobretudo no que diz respeito às APP´s e RL´s, de acordo com MMA (2020b).

Revista Biomassa BR

27

Artigo

Registre-se, ademais, que as NDC do Brasil tratam explicitamente, inclusive, do Programa Floresta+ (MME, 2021) Por outro lado, o PNDFP está previsto na Política Agrícola para Florestas Plantadas (PAFP), a que se refere o Decreto n. 8.375/2014 (BRASIL, 2014).

Portanto, surge por conta do contexto do PNDFP e, mais especificamente, das Florestas Plantadas, um terceiro elo entre o Programa Floresta+ com mais uma política pública federal correlata, qual seja, a PAFP.

de interação entre o Programa Floresta+ e o conjunto de dispositivos legais que versam sobre o tema Mudança do Clima (PNMC, em especial) já é proporcionado em sua própria gênese, à medida que o programa federal preconiza, primordialmente, “o pagamento por serviços ambientais relacionados a diversos contexto, como por exemplo, e em especial, o REDD+.

Este aspecto, em especial, até não é observado explicitamente no Programa Floresta+12 mas, com certeza, é constatado no Programa Floresta+ Carbono13.

De toda sorte, conforme anteriormente mencionado, o conjunto de Ocorre que o conceito de Flores- dispositivos legais federais que tratam tas Plantadas também remete o Pro- da questão das mudanças climáticas grama Floresta+, ao Programa Na- aqui analisado já apontou a possibilicional de Florestas (PNF), tal como dade de consideração, de maneira inconcebido no Decreto n. 3.420/2000 tegrada, de outros tipos de mercados (BRASIL, 2000a).

(REDD+, debêntures verdes, comodato, CRA, dentre outras modalidaO PNF objetiva, com respeito a des que poderiam ser estabelecidas no elementos que se depreende também âmbito da PNPSA). haver no Programa Floresta+, sobretudo com respeito aos mesmos tipos Este aspecto representaria um de biomas, dentre outras, as seguintes quinto elemento de ligação do Profinalidades: grama Floresta+ com as demais políticas públicas que tratam da questão i) o estímulo ao uso sustentável da mudança do clima. tanto de florestas nativas quanto plantadas; Teria sido também construído um sexto elo entre políticas públicas ii) a recuperação das florestas de correlatas ao tema das mudanças clipreservação permanente, de remáticas (NLF, particularmente). Este serva legal e áreas alteradas; processo de construção de uma sexta integração entre políticas públicas iii) promover o uso sustentável afins também se daria por conta dos das florestas de produção, sejam “recebedores”, em especial, de um nacionais, estaduais, distrital ou determinado PSA no âmbito do Promunicipais; grama Floresta+, quais sejam: Áreas de Preservação Permanente (APP´s); áreas de Reserva Legal (RL); Excedeniv) valorizar os aspectos amte de áreas de Reserva Legal (eRL), e; bientais, sociais e econômicos Áreas de Uso Restrito (aUR). dos serviços e dos benefícios proporcionadas pelas florestas públicas e privadas, e; Em derradeiro, de todo o conjunto normativo analisado, tendo-se como foco central, com respeito ao v) estimular a proteção da bioPrograma Floresta+, o único aspecdiversidade e dos ecossistemas to que, em tese, e à princípio, restou florestais. vago, foi a premissa de que o referido Estabelece-se, portanto e assim, programa federal demanda, como reum quarto elo do Programa Floresta+ quisito básico, primordial, necessário com demais políticas públicas corre- e preliminar, a premissa da cobertura latas, somente que, desta feita, com o de vegetação nativa presente.

PNF. Ocorre que este requisito, em Frise-se que um primeiro aspecto termos de sua recuperação, é parte 28 Revista Biomassa BR

essencial de todo o conjunto normativo aqui analisado, afora justamente o Programa Floresta+14 .

Ademais, depreende-se de praticamente todo este conjunto normativo comparativo ao programa federal, que, para fins de remuneração. pecuniária ou não, quaisquer que sejam os cenários consoante aqui desenhados, é condição sine qua non, justamente a implementação dos serviços ambientais (muitos dos quais o Programa Floresta+ contempla).

Na verdade, em última instância, e de forma justa e equitativa, faria mais sentido, e seria mais sustentável, se, dentro do bojo do Programa Floresta+ houvesse, isto sim, em termos de remuneração, uma “premiação” em razão da localidade selecionada já contar, ou não, com cobertura vegetação nativa previamente instituída.

O Programa Floresta+ Carbono, em essência, no que pese as disposições sobre uma eventual condição de pré-existência da cobertura de vegetação nativa, tal qual disposto no Programa Floresta+, tende a se configurar como o principal elemento de integração de todo o conjunto de políticas públicas aqui analisado.

Se vencido este obstáculo (premissa da cobertura de vegetação nativa presente / Programa Floresta+), por intermédio de uma consideração mais incisiva do Programa Floresta+ Carbono, principalmente da forma sugerida (premiação da condição de vegetação nativa previamente estabelecida relativamente à determinada condição de uma eventual inexistência de cobertura nativa prévia), estariam, então, instituídas todas as condições (seis elos) para que, aí sim, houvesse um plena integração entre o Programa Floresta+ e todo o conjunto de dispositivos normativos e legais correlatos consoante tratados no presente trabalho.

Naturalmente que, conforme se procurou construir ao longo deste trabalho, as florestas plantadas, consideradas no bojo das mudanças do clima (ou, de modo particular, as florestas energéticas, tanto para fins de produção florestal para fins de fornecimento de biomassa florestal, quanto para fins

Artigo

de contribuição dentro do processo integração, dentro do escopo de políde recuperação da função de proteção ticas públicas federais, ao âmbito do ambiental de determinadas áreas flo- Programa Floresta+, qual seja: restais), teriam um papel incisivo a ser devidamente explorado e aproveitado. i) Constituição da República Federativa do Brasil (1988); Imagina-se que, para tanto, afora a presente análise crítica integrativa ii) Programa Nacional de Flode políticas públicas federais afins, restas (2000); poder-se-ia partir da própria Portaria n. 288/2020 para construir elementos iii) Política Nacional sobre Mude suporte desta tese, como por exemdança do Clima (2009); plo a previsão normativa: iv) Lei da Proteção da Vegetação i) da articulação de políticas púNativa / novo Código Florestal / blicas de conservação e proteção nova Lei Florestal (2012); da vegetação nativa e de mudanças climáticas; v) Política Agrícola para Florestas Plantadas (2014); ii) do estímulo de ações de preservação do desmatamento, devi) Plano Nacional de Desenvolgradação e incêndios por meio de vimento de Florestas Plantadas incentivos financeiros privados; (2014); Programa Nacional de Pagamento por Serviços Amiii) do firmamento de parcerias bientais Floresta+ (2020), e; com órgãos e entidades, públicos ou privados, nacionais ou intervii) Política Nacional de Paganacionais, com vistas a apoiar mento por Serviços Ambientais projetos de pagamentos por ser/ 2021, além de disposições norviços ambientais; mativas correlatas. iv) do fomento às ações de cooperação internacional para a promoção e pagamento dos serviços ambientais, e; v) promover a captação de recursos internacionais de pagamentos por resultados para fomentar políticas públicas a fim de fortalecer o mercado de PSA14.

Deste contexto geral de integração de políticas públicas redundaria, com certeza, uma potencialização dos serviços ambientais e todo e qualquer benefício sustentável que pudesse vir a contribuir, em termos de uma política pública ampla, geral e nacional, para a mitigação e a adaptação brasileira (e quiçá, contribuindo ao menos em parte ao cenário mundial) às mudanças climáticas.

3. Considerações Finais

A partir disto, foram identificados um grupo de elementos principais que permitiriam uma correlação crítica entre este conjunto normativo do ente Federal e que podem ser relacionados, de uma forma ou de outra, com os seguintes aspectos: i) mercados voluntários e oficiais, em especial aqueles vinculados ao REDD+, debêntures verdes, comodato, cotas de reserva ambiental, áreas de preservação permanente, áreas (e excedentes de áreas) de reserva legal, áreas de uso restrito; ii) florestas plantadas e florestas energéticas (por conta da matriz energética brasileira e das NDC, e; iii) modalidades de PSA, essencialmente.

Foram identificados, grosso Um elemento tão somente do modo, um conjunto normativo objeto de uma análise crítica visando sua Programa Floresta+ restou precário em termos de uma análise crítica e integrada deste corpo normativo, qual Inciso II, do art. 2º, inciso II, do art. 4º, bem como incisos I, III e IV, do art. 5º, da Portaria n. 288/2020 seja, a premissa da cobertura de vege15

(MMA, 2020c).

tação nativa presente.

Todavia, uma proposta para se vencer esta lacuna seria, em primeiro lugar, enfatizar-se o escopo consoante previsto no Programa Floresta+ Carbono (qual seja, o mecanismo REDD+) e, em segundo lugar, via diferenciação da sistemática de PSA a depender do tipo (quantidade e qualidade, prévia ou não) da cobertura de vegetação nativa.

Se isto posto, estabelecida restaria a possibilidade de uma integração crítica, ao redor do Programa Floresta+, de políticas públicas federais com vistas ao combate das mudanças climáticas no país e, quem sabe, até mundial, inclusive em termos da contribuição das florestas plantadas para fins energéticos.

4. Referências BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

Disponível em:< http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/ constituicao.htm>. Acesso: 31 março 2021.

BRASIL. Decreto n. 7.747, de 05 de junho de 2012. Institui a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas – PNGATI, e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/decreto/ d7747.htm#:~:text=1%C2%BA%20 Fica%20institu%C3%ADda%20a%20 Pol%C3%ADtica,do%20patrim%C3%B4nio%20ind%C3%ADgena%2C%20a%20melhoria>. Acesso: 31 março 2021 BRASIL. Decreto n. 3420, de 20 de abril de 2000. Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Florestas – PNF, e dá outras providências. Disponível em: <http:// w w w.planalto.gov.br/ccivil_03/ decreto/d3420.htm>. Acesso: 01 abril 2021.

BRASIL. Decreto n. 8.375, de 11 de dezembro de 2014. Define a Política Agrícola para Florestas Plantadas. Disponível em: <http://www. planalto.gov.br/ccivil_03/_ato20112014/2014/decreto/d8375.htm>.

Acesso: 01 abril 2021.

Revista Biomassa BR

29

Artigo

BRASIL. Lei n. 6.001, de 19 de dezembro de 1973. Dispõe sobre o Estatuto do Índio. Disponível em; <http:// www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/ l6001.htm >. Acesso: 31 março 2021.

BRASIL. Lei n. 9.985, de 18 de julho de 2000. Regulamenta o art. 225, § 1o, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ ccivil_03/leis/l9985.htm >. Acesso: 31 março 2021.

BRASIL. Lei n. 12.187, de 29 de dezembro de 2009. Institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima – PNMC e dá outras providências. Disponível em:<http://www.planalto.gov. br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/lei/ l12187.htm>. Acesso: 31 março 2021.

BRASIL. Lei n. 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis n.

6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis n. 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências. Disponível em: <http://www. planalto.gov.br/ccivil_03/_ato20112014/2012/lei/l12651.htm>. Acesso em: 31 março 2021.

BRASIL. Lei n. 14.119, de 13 de janeiro de 2021. Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; e altera as Leis n. 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para adequá-las à nova política. Disponível em: <http:// www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ Ato2019-2022/2021/Lei/L14119. htm>. Acesso: 31 março 2021.

30 Revista Biomassa BR

MMA (Ministério do Meio Ambiente).

Floresta+ Empreendedor. 2021. Disponível em: <htt p s : / / w w w. g o v. b r / m m a / p t - b r / assuntos/servicosambientais/florestamais/florestamais-carbono>.Acesso:09 FUNAI (Fundação Nacional do Ín- abril 2021. dio). Modalidades de Terras Indígenas. Disponível em: <http://www. MMA (Ministério do Meio Amfunai.gov.br/index.php/indios-no- biente). Ministério do Meio Am-brasil/terras-indigenas>. Acesso: 31 biente participa da 5ª reunião ministerial sobre ação climática. 2021. março 2021 Disponível em: <https://www.gov.

MAPA (Ministério da Agricultura, br/mma/pt-br/assuntos/noticias/ Pecuária e Abastecimento). Plano Na- ministerio-do-meio-ambiente-parcional de Desenvolvimento de Flo- ticipa-de-5a-reuniao-ministerialrestas Plantadas. Disponível em: <ht- -sobre-acao-climatica>. Acesso: 31 tps://www.gov.br/agricultura/pt-br/ março 2021. assuntos/politica-agricola/outras-publicacoes/plano-nacional-de-desen- MMA (Ministério do Meio Amvolvimento-de-florestas-plantadas. biente). Programa Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais pdf>. Acesso: 01 abril 2021.

Floresta+. 2020. Valor a quem preMMA (Ministério do Meio Ambien- serva. MMA – Secretaria da Amazôte). Floresta+. 2020. Disponível em: nia e Serviços Ambientais. Brasília < https://www.gov.br/mma/pt-br/ – DF. 2020. 12 págs. Disponível em: assuntos/servicosambientais/floresta- <https://www.gov.br/mma/pt-br/assuntos/servicosambientais/florestamais>. Acesso: 09 abril 2021. mais/ProgramaFloresta.pdf>. Acesso: MMA (Ministério do Meio Am- 31.03.2021. biente). Floresta+ Carbono. 2020.

Disponível em: <https://www.gov. MMA (Ministério do Meio Ambienbr/mma/pt-br/assuntos/ser vico- te). Projeto Floresta+ Amazônia. sambientais/florestamais/Floresta- 2020. Disponível em: <https://www.

-Mais-Carbono.pdf >. Acesso: 09 gov.br/mma/pt-br/assuntos/servicosambientais/florestamais/projetoabril 2021.

-florestamais-amazonia>. Acesso: 09 MMA (Ministério do Meio Ambien- abril 2021. te). Portaria n. 288, de 2 de julho de 2020. Institui o Programa Nacio- MME (Ministério das Relações Exnal de Pagamento por Serviços Am- teriores). Paris Agreement. Brabientais – Floresta+, no âmbito do zil´s Nationally Determined ConMinistério do Meio Ambiente. 2020. tribution (NDC). Disponível em: Disponível em: <https://www.in.gov. <https://www4.unfccc.int/sites/ br/en/web/dou/-/portaria-n-288-de- ndcstaging/PublishedDocuments/ -2-de-julho-de-2020-264916875? ga= Brazil%20First/Brazil%20First%20 2.6561138.1915624124.1606826142- N D C % 2 0 ( U p d a t e d % 2 0 s u b 1 5 6 9 5 3 2 9 4 0 . 1 6 0 5 mission).pdf>. Acesso: 01 abril 623567\> .Acesso: 31 março 2021.

2021.

EPE (Empresa de Pesquisa Energética). Matriz Energética e Elétrica.

Disponível em: <https://www.epe.gov. br/pt/abcdenergia/matriz-energetica-e-eletrica >. Acesso: 30 março 2021.

Revista Biomassa BR

31

32 Revista Biomassa BR