DIREITO

Jéssica Larger Previatti

Advogada Trabalhista Empresarial OAB 109928

OS CONTRATOS DE TRABALHO NO PÓS PANDEMIA

OBrasil assim como boa parte do mundo não estava preparado para a pandemia do novo coronavírus (Sars CoV-2), comumente denominado como a covid-19, sendo que os contratos de trabalho não possuíam qualquer cláusula que falasse sobre uma possível pandemia. Com a vinda desta, em um primeiro momento pôde se observar o desespero, o medo e a insegurança, tanto dos empregadores como dos empregados. A MP 927 que se transformou na Lei 14.020, teve o intuito de regular e viabilizar um enfrentamento de crise vivenciado como um todo em nosso país, evitando demissões e possibilitando a continuidade dos negócios existentes. O principal ponto trazido pela referida lei, foi a flexibilização dos direitos dos trabalhadores e nos contratos de trabalho. Dentro de tais medidas, se tornou possível a redução proporcional da jornada de trabalho com a respectiva redução do salário, bem como a suspensão temporária dos contratos de trabalho, além da garantia de emprego aos trabalhadores submetidos ao programa. Importante destacar que essa garantia não se aplica para os casos de pedido de demissão ou demissão por justa causa.

Sabemos que ainda estamos na pandemia, mas o que irá prevalecer no pós pandemia, ou seja, quando os trabalhadores voltarem aos seus postos de trabalho e as suas rotinas anteriores?

O que se pode perceber é que com a pandemia, houve um novo diálogo entre os trabalhadores e os empresários, pois ambos passaram por dificuldades, e precisaram adaptar a forma de trabalhar. Dessa forma, o dinamismo de trabalho e a forma de comunicação entre as partes foram as principais alterações trazidas pela pandemia.

Nesse momento de apreensão, as alterações dos direitos dos trabalhadores trazidas pela MP, poderão ser incorporadas no pós pandemia?

Importante trazer a conhecimento, que as mudanças vieram de medida provisória, que tem por fundamento a provisoriedade e a urgência, sendo que os direitos conquistados anteriormente pelos trabalhadores, advieram da Consolidação das Leis de Trabalho e pela Constituição Federal de 1988, sendo que vários destes direitos, como o décimo terceiro, as férias, o FGTS, são preceitos constitucionais adquiridos pelos trabalhadores e não podem ser abolidos. O que provavelmente irá acontecer, são impactos nas novas relações de trabalho que eventualmente vierem a surgir, e que poderão se adaptar de acordo com a reforma trabalhista, que já em 2017, trouxe novas configurações dos contratos de trabalho e que embora já existam desde a reforma trabalhista, em sua maioria, não eram conhecidas e praticadas de fato pelos empresários, como por exemplo a adaptação das horas realizadas proporcionalmente, a abdicação das horas em itinere e o uso de contratos terceirizados, que foram grandes alterações.

Os contratos que tiveram a jornada reduzida ou a suspensão do contrato de trabalho pela lei 14.020 irão se manter no pós pandemia?

Como já informado, a MP é transitória e tem o fim de amenizar os impactos negativos da pandemia, tanto para os empregadores como para os empregados. Dessa forma, os contratos que foram afetados pela dita MP, irão voltar ao status anterior, sendo que os efeitos da MP não continuarão no pós pandemia. Ainda como já dito, se pode perceber uma visão positiva de um novo diálogo entre os trabalhadores e os empresários, prevalecendo, dentro dos limites da legislação, os acordos entre o empregado e o empregador. O que se sabe é que embora incontroverso, as modalidades de contrato de trabalho, bem como a relação entre as empresas e seus empregados não serão mais as mesmas. O tele trabalho bem como o homeoffice, que era até então adstrito para empresas mais modernas e de grande porte, se tornaram a realidade de diversas organizações, inclusive de pequeno porte, atingindo todos os perfis, tanto os mais jovens, como os mais idosos. Por fim, muito provavelmente essa nova dinâmica de trabalho continuará sendo utilizada pelas empresas no pós pandemia, ante os diversos benefícios que foram conhecidos, tanto para os empregados que se tornaram mais produtivos, como para os empregadores, com a redução de custos, que até então não eram sequer cogitados. Neste viés, os contratos de trabalho já sofreram grandes impactos com a reforma trabalhista de 2017, porque até àquele momento, havia uma posição histórica consolidada, em que o vínculo empregatício era resumido em dono, diretores, gerentes e operários, sendo que já com a reforma, começou a aparecer para a legislação, os terceirizados e profissionais liberais.

Empreendedores DO ANO

2020 é um ano que ficará na história. Vivemos em meio a uma pandemia; trabalhamos de casa; estudamos de casa; deixamos de ver familiares e amigos; enfrentamos momentos difíceis ao lado de pessoas queridas; e, para os empreendedores e profissionais liberais, ainda foi preciso redobrar os cuidados e a atenção com seu trabalho.

Com tantos desafios, como eles deram conta? No fim desse ano de aprendizado, resiliência e reinvenção, convidamos pessoas de diversas áreas de atuação para falarem sobre a sua vivência nesse ano: como contornaram as dificuldades, o que aprenderam, o que conquistaram e como veem o próximo ano.

Em meio à pandemia, a realização de um sonho

FOTO | DANIEL TATSCH

Os sócios do HD Instituto de Ensino e Pós Graduação Tiago Aurélio Donassollo, Sandrina Henn Donassollo e Cássio Kampits

Oisolamento e as incertezas no mercado Odontológico fizeram com que todos os cursos da HD Cursos Odontológicos, que ao longo de quatro anos formaram diversos profissionais, fossem paralisados. Porém, dessa adversidade, surgiu a necessidade de se reinventar – e a oportunidade de tirar um sonho do papel.

Os sócios Sandrina Henn Donassollo, Tiago Aurélio Donassollo e Cássio Kampits fundaram então seu próprio Instituto de Pós-Graduação. No mês de outubro, durante a pandemia, nasceu o HD Instituto de Ensino e Pós-Graduação, somando a experiência de seus profissionais, com mais de 10 anos de docência na graduação, pós-graduação e diferentes tipos de cursos de educação continuada. Para que as aulas pudessem ser iniciadas, foi preciso diminuir o número de alunos, disponibilizar equipamentos de proteção, assim como, aulas EAD para alunos que ainda não se sentem seguros em vir à Passo Fundo.

A união da equipe

Para esse sonho se concretizar, a união da equipe foi fundamental. “Todos entenderam o momento atípico que estamos vivendo e deram o melhor de si, dessa forma conseguimos manter e agregar ainda mais colaboradores, o que certamente foi a maior conquista de nossa empresa”, ressaltam. Os sócios também afirmam que a pandemia os fez refletir sobre muitos aspectos. “Profissionalmente influenciou a focarmos no que realmente buscávamos em nossa carreira. Buscamos nos qualificar ainda mais para oferecer sempre o melhor... um ensino de excelência aos nossos alunos! No aspecto pessoal, nos tornamos mais sensíveis e humanos, convivendo mais conosco mesmos e especialmente com nossos filhos”, dizem.

Para o próximo ano, eles esperam fortalecer ainda mais a marca HD, tornando todos os colegas, colaboradores e alunos ainda mais apaixonados por essa marca, por sua história e pela brilhante profissão que é a odontologia!

Rua 15 de Novembro, 918 Salas 01 e 02, Centro - Passo Fundo/RS Fone (54) 9 9700.1519 @hdinstitutodepos

A capacidade de enfrentar adversidades

Para os profissionais da área da saúde, lidar com os acontecimentos desse ano atípico, em que enfrentamos a pandemia do novo corona vírus, foi ainda maior. Conforme a médica cardiologista Dra. D’Agustin Poli, inicialmente a pandemia afetou o trabalho do médico de forma significativa, tanto na prática diária, em que foi necessário readequar o ambiente de trabalho, quanto na insegurança por estarem trabalhando com uma doença desconhecida. Dia após dia, novas informações sobre o corona vírus surgiram e, assim, foi possível aprender sobre quais as medidas ideais para prevenir a transmissão do COVID-19 e dar continuidade aos atendimentos de forma mais segura, protegendo os pacientes e a si mesmos. Mesmo em um ano conturbado, Dra. Heloisa não mediu esforços para se adequar e seguir auxiliando seus pacientes. “O que eu vejo como acontecimento positivo na minha carreira neste ano foi a capacidade de enfrentar adversidades, pois, mesmo diante de um cenário desconhecido, consegui me adequar a situação e fornecer atendimento aos pacientes em todos os momentos, inclusive de maneira diferente da usual em alguns períodos de maior risco”, compartilha.

FOTO | DANIEL TATSCH

Mais saúde

Com a proximidade do início de um novo ano, a médica dá algumas dicas para encerrarmos 2020 com boa saúde: “Sugiro manter os bons e velhos hábitos saudáveis, como alimentação balanceada, prática de atividade física e sono de boa qualidade. Diante da situação atual tivemos que adotar novas medidas preventivas, mas é importante não se esquecer das antigas, que por mais simples que pareçam, reduzem o risco de diversas doenças cardiovasculares”, destaca.

Para 2021

O próximo ano nos traz muitas expectativas e desejos. Dra. Heloisa planeja continuar aperfeiçoando os seus conhecimentos com o objetivo de cuidar de seus pacientes com excelência; também espera que todos nós tenhamos um ano próspero e repleto de felicidades e conquistas.

Dra. Heloisa D’Agustin Poli Cardiologista

CREMERS 39993 - RQE 35006, 35007

Centro Clínico Providência (Marau)

Avenida Barão do Rio Branco, 1751 Fones (54) 3342.3455 - (54) 3342.3246 Hospital Cristo Redentor – (54) 3342.9400

Um futuro tecnológico para a advocacia e para o ensino

Jucelia é advogada e empresária no ramo da educação, logo, a pandemia trouxe para ela algumas dificuldades, principalmente na sua empresa, a 2S cursos preparatórios, que prepara bacharéis em direito e advogados para o exercício da advocacia. Os cursos voltados para o Exame de Ordem, onde alunos eram preparados para 6 provas ao ano, foram reduzidos devido a pandemia. Os alunos foram preparados apenas para duas (uma de primeira fase que saiu em fevereiro e outra para segunda fase que foi aplicada em dezembro), sem contar a dificuldade dos alunos que ficaram esperando 9 meses para realização da 2ª etapa. Para contornar essas dificuldades foi preciso se reinventar: “Passamos a trabalhar com mentoria e aulas online. Procuramos manter a mesma qualidade do ensino presencial, apenas transmitindo a aula ao vivo e passamos a realizar os atendimentos de mentoria pelo aplicativo zoom. Foi preciso também treinar e adaptar os professores que estavam acostumados com aulas presenciais para aulas virtuais, e, principalmente, adaptar o aluno a se concentrar nas aulas virtuais”, destaca. O ensino virtual também trouxe pontos positivos, pois através da transmissão online das aulas, se ganhou um número grande de alunos que antes faltariam aula, e hoje, podem acessá-la pelo celular ou computador, no local que estiverem, sem precisar se deslocar. Como advogada, Jucelia comenta que também passou por dificuldades, visto que houve uma alteração na rotina, pois passou a depender integralmente da internet para realizar seu trabalho. “Passamos a utilizar home office, o que foi plenamente possível face a virtualização dos processos. Creio que houve uma redução de custos com infraestrutura, bem como um aumento de tecnologia. Os atendimentos, reuniões, audiências e sustentações online passaram a ser positivos, visto que se ganhou praticidade e agilidade, otimizando o meu tempo como advogada”, ressalta. Esse ano de mudanças e crise impulsionou o trabalho de Jucelia a crescer ainda mais. “Com a pandemia, aprendi a não

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Jucelia Sabadin

Advogada, conciliadora, mediadora cível e familiar certificada pelo CNJ, estudante do curso de psicologia. Empresária, proprietária e professora da 2s cursos preparatórios.

ficar limitada a atendimentos presenciais, claro que em algumas situações não tem muito como escapar do presencial, mas a maioria dos processos nos permite atendimento por aplicativo. Aproveitei para me especializar em algumas áreas, fazer cursos e cuidar um pouco mais da minha vida particular. Ter um pouco mais de tempo para cuidar de mim”, comenta. Para 2021 Como já esperávamos, o futuro do trabalho será tecnológico, tanto na advocacia quanto na educação. “Teremos uma advocacia sem fronteiras, ou seja, poderá se advogar de qualquer lugar do país ou até mesmo do mundo. Possibilidade de audiências e sustentações online, bem como um judiciário mais informatizado. Da mesma forma será com os cursos preparatórios. Nosso público é adulto, então estou otimista de que as aulas online possam facilitar e gerar uma conexão muito boa. Espero um 2021 próspero e com muita saúde para todos!”, finaliza.

Ano de concretizações

Com seu escritório atuando há mais de 13 anos na cidade de Marau, a advogada Tatiana Ferri compartilha que este foi um ano desafiador, porém de muitas concretizações em relação a forma como vinha desempenhando o seu trabalho. Há cerca de 5 anos o escritório já vinha apostando em tecnologias de comunicação para atender seus clientes espalhados pelo Brasil. Como já trabalhava com um modelo de escritório que oferecia atendimento presencial e online, não foi difícil se adaptar a nova realidade quando ela chegou com a pandemia. “Quem coloca barreiras somos nós e nós nunca vimos esse limite. Nossos clientes seguiram tendo suporte ágil, regime de plantão e as melhores saídas para situações financeiras. Todos seguiram de portas abertas e demonstrando crescimento, principalmente, no ramo do transporte”, destaca Tatiana. A plataforma online está passando por algumas mudanças para o próximo ano, agregando atendimento 24 horas, suporte para todo o Brasil, atendimento personalizado e outras funcionalidades para os clientes. “A plataforma de serviços online alavancou o escritório, nos proporcionando inovar e realizar mesmo diante do cenário atual, amparando nossos clientes e abrindo novos horizontes”, ressalta.

Os momentos de crise, como o que viemos enfrentando, nos trazem oportunidade de mudanças, de engajar colaboradores e de fazê-los enxergar a empresa de forma mais humana, criando um ambiente de maior colaboração e união. Mesmo nesse período é possível aumentar a lucratividade, analisando processos e criando modelos diferenciados.

Tatiana Cristina Ferri

Advogada OAB/RS 70.235

Para 2021

Tatiana considera que o primeiro semestre de 2021 será mais complicado, em função das repercussões que 2020 ainda deixará. “Quem passou por 2020 passará tranquilamente por 2021. É preciso estar preparado, focar nos resultados e fazer diferente”, indica. Já na advocacia, ela acredita que seu futuro virá lado a lado com a humanização e a personalização. “O advogado também precisa de uma mudança. Não basta apenas resolver os problemas jurídicos de seus clientes, mas exercer o papel de um conselheiro ou consultor, que possa ser mais humano e ter mais empatia pelo problema do cliente”, finaliza.

Apesar das preocupações, um ano muito produtivo

Quando foi decretado pelo Governador do Estado o fechamento de tudo no Rio Grande do Sul, em razão de calamidade pública, a advogada Débora Brasil sentiu, no primeiro momento, uma enorme preocupação. Diante da incerteza de como ficariam as coisas e de como seria dali para frente, Débora decidiu manter-se emocionalmente forte. “Minha primeira atitude foi parar de olhar televisão, pois a cada reportagem, as notícias ficavam mais assustadoras. Foquei em assistir algumas lives e fazer alguns cursos para me manter ‘saudável’. Fechamos por um mês o escritório, e após esse período voltei a atender conforme os agendamentos, e depois de alguns meses assim, em setembro retornei as atividades”, conta.

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Segundo ela, os Advogados não podem dizer que estão atuando normalmente, porque nesse meio tempo tiveram audiências virtuais, em todas as esferas e, sem dúvida, foram muito diferentes do habitual. “Tive muitos colegas de profissão que fecharam seus escritórios, por não saberem administrar todo esse contexto com a vida pessoal. Mas eu, particularmente, posso dizer que meu ano foi muito produtivo e seletivo”, afirma.

Como as leis mudaram muito nesse período, Débora começou a fazer vários cursos de atualização, está fazendo duas especializações na área de Direito Previdenciário e Direito Acidentário - estudos que a ajudaram muito a ter outra visão dos acontecimentos. “Algumas decisões foram tomadas para que eu conseguisse avançar, fiz algumas parcerias profissionais muito bacanas, estou fazendo networking com muitas pessoas de outros estados da federação que estão agregando muito em minha vida e na minha profissão”, complementa.

Para seguir com seus atendimentos, Débora tem seguido a risca os protocolos de higienização, para a sua segurança e de seus clientes, sendo que os agendamentos são com grande intervalo entre os clientes para não oferecer riscos.

Débora Brasil

Advogada, inscrita na OAB/RS 101.212 Rua Coronel Chicuta, 436, sala 1001, Centro Passo Fundo/RS - (54) 9 9909.0571

Para 2021 Débora deseja: “Espero que o ano que iniciará em alguns dias possa ser melhor do que foi o ano de 2020 para todos, que as pessoas tenham mais consistência em suas ações e decisões. E, principalmente não fiquem estagnadas esperando que as oportunidades cheguem, corram atrás dos seus sonhos, tentem uma, duas ou quantas vezes forem necessárias para que cheguem aonde almejam”.

DE 2020 PARA 2021

Fomos pegos de surpresa, confrontados com a fragilidade das nossas vidas e das pessoas que amamos, um ano cheio de incertezas, um cenário global, nunca imaginávamos que algo tão invisível faria tamanho estrago na vida das pessoas. Por meses a fio cada ser humano viveu de acordo com sua resiliência, uma experiência desafiadora a cada dia.

A grande procura na área da psicologia afirmou que a instabilidade e o isolamento social abalaram o ser humano, ressaltando um enfoque na saúde mental. Diante de tantas incertezas as pessoas buscam cada vez mais ajuda para seguir esse caminho de forma mais saudável. A pandemia nos mostrou uma lição, que nesse momento tão triste ao deparar-se com o fato de não poder estar junto das pessoas que amamos, não podendo abraçar, beijar, socializar-se, muitos não despedindo-se de seus entes queridos, sem ao menos ter direito a uma despedida digna desse mundo terreno; fica a pergunta! E agora? Como será?

Então cabe a afirmação que somos frágeis diante de acontecimentos e que não podemos mudar o destino. Ressaltando que ficam são os momentos que vivemos plenamente, intensamente o presente, estando com nossos familiares e amigos, que a transformação seja alcançada, com maior empatia pelo ser humano, ressignificando o passado. Sejamos inundados de sabedoria, impulsionados por projetos, desejos, novas esperanças, assim almejamos nosso 2021, por momentos vividos com maior intensidade, nos reconectando com pessoas que amamos fortalecendo laços familiares, celebrando momentos importantes.

Indiamara Caumo - Psicóloga

Av. Dr. Álvaro Severo de Miranda 1106, Sala 2209 - B. Cidade Nova - Passo Fundo

(54) 98408-2525 indiamaracaumo.com.br

@Psicóloga Indiamara Caumo

FIM DE ANO: CONTRATO TEMPORÁRIO E AS SUAS PECULIARIDADES

Com a chegada das festas de final de ano, as vendas do comércio e da indústria aumentam, ocorrendo assim, o aquecimento no comércio e também no mercado de trabalho com a contratação dos trabalhadores temporários.

O contrato de trabalho temporário é uma oportunidade para diversas pessoas. Para os jovens é importante, pois, pode ser o seu primeiro emprego. Para os idosos, em condição de vulnerabilidade, pode ser uma complementação à aposentadoria, e para os trabalhadores desempregados, inclusive, em razão da pandemia do COVID-19, que deixou milhões de desempregados no País, o trabalho temporário os ajuda a voltar ao mercado de trabalho, logo, essa modalidade se revela uma oportunidade para que pessoas de diversas faixas etárias tenham um ganho extra. Portanto, essa forma de contratação revela-se um importante instrumento neste momento de crise econômica, em face da pandemia.

Entretanto, não obstante a importância desse contrato de trabalho, há algumas peculiaridades, as quais o empregador deve observar para evitar multas pela fiscalização do trabalho e futuras ações na Justiça do Trabalho.

O contrato de trabalho temporário possui legislação própria, tendo os trabalhadores direitos equivalentes aos previstos na CLT, porém, não há obrigatoriedade no recolhimento da multa de 40% e do FGTS no caso de demissão, bem como o empregado não tem direito ao seguro desemprego.

Outrossim, essa espécie de contratação somente poderá ser utilizada pela empresa para suprir a demanda de serviços oriunda de fatores imprevisíveis ou, decorrente de fatores previsíveis, tenha natureza intermitente, periódica ou sazonal (Art. 2º § 2º da Lei n. 6019/74).

Logo, o empregador não pode se utilizar desta espécie de contratação para qualquer outra situação, sob pena de ser configurado vínculo empregatício do empregado.

Outro ponto importante a ser observado pelo empregador, se refere a duração do contrato temporário, haja vista às modificações trazidas pela Lei n.13.429/2017, a qual alterou a Lei n. 6019/74 e o Decreto nº 10.060, de 14 de outubro de 2019.

Antes das alterações promovidas por referida norma, o trabalho temporário poderia ser firmado por até 3 meses, e prorrogado apenas com autorização pelo antigo Ministério do Trabalho. Hoje esse contrato poderá ser firmado por até 6 meses consecutivos ou não, e prorrogado por até 3 meses consecutivos ou não, com a duração total de até 9 meses. Importante ressaltar ainda, que com o fim do Contrato de Trabalho Temporário, o empregado somente poderá prestar serviços para a mesma empresa após o intervalo obrigatório de 90 dias, contados do fim do contrato anterior, sob pena de caracterização de vínculo de emprego permanente, e transformação do contrato temporário em contrato de trabalho por prazo indeterminado, assegurando ao empregado todos os direitos previstos na CLT e nas Convenções Coletivas da categoria.

Assim, a fim de se evitar irregularidades e problemas com a fiscalização do trabalho, bem como com ações trabalhistas, o empregador deve ficar atento às peculiaridades da contratação do trabalhador temporário.

Clóvis da Rocha Contador | CRC/RS 59.369

CONHEÇA OS GRADUADOS

Alunos faixa preta de Taekwondo da Vital Academia e Escola puderam comprovar a excelência de suas técnicas no exame realizado de forma online na noite de sábado (21/11).

O exame aconteceu sob a organização do professor Arnfredo Guardiola Reschke (5DB) e supervisão do Mestre Paulo Scalei (6DB), e contou com apresentações das fórmulas de faixas anteriores (branca, laranja e amarela), fórmula de graduação, fórmula de armas, sparring, sparring com Combat Weapon e quebramento.

Sr. Jacob P. dos Santos (3DB)

III

Sr. Jérris da Silva (3DB)

III

Sr. Lucas Zanatta (3DB)

III

O professor Arnfredo G.

Reschke (5DB) participou na noite de sábado (28/11) do primeiro exame prévio para o 6� DAN. O exame o aconteceu em Palmeira das Missões na escola do Mestre Paulo Scalei (6DB).

Na ocasião, foram apresentadas fórmulas, armas, sparring, sparring com Combat Weapon e quebramento. Os avaliadores do exame se fizeram presentes de forma online e este foi o primeiro passo na jornada para tornarse Mestre dentro do sistema.

Além do professor Arnfredo, outros faixas pretas realizaram o exame.