Revista ipgul 05

5 anos

REVISTA

LUANDA DEZEMBRO 2012 Nº5

PT I EN

PLANEAMENTO I GESTÃO URBANA I ARQUITECTURA I URBANISMO

ARQUIVO HISTÓRICO ULTRAMARINO “UM PATRIMÓNIO HISTÓRICO E CIENTÍFICO”

A CIDADE É UM ARQUIVO VIVO

Historical Archive Overseas "A Historical And Scientific Heritage"

Drª Arqtª Isabel Martins

Drª Ana Canas

The City is a Living Archive

ARQUIVOS URBANÍSTICOS FORMAM UMA BASE DE TRABALHO NACIONAL E INTERNACIONAL

Editorial EDITORIAL

Urbanistic Archives were the basis of National and International work Por I By Cintia Daniela Santos Assim como a preservação do património arquitectónico é muito importante, no estudo e análise de um espaço materializado em tempos passados, também a preservação dos seus arquivos é de uma grandeza incalculável perante a constante urbanização das cidades, uma vez que os arquivos têm sido considerados o coração de toda e qualquer organização, pela importância como memória escrita e cartografada de toda a história de um País, de uma cidade, de uma localidade, de um edifício ou de um espaço.

Fontes como os arquivos representam uma importância já defendida pela “Declaração Universal Sobre Arquivos” aprovada na assembleia geral do Conselho Internacional de Arquivos realizada em Oslo a 17 de Setembro de 2010, durante a 42ª Citra.

Sendo igualmente aprovada mais tarde uma resolução, na 36ª Assembleia Geral da Unesco, em Outubro de 2011, que defende que “Os arquivos que registam decisões, acções e memórias, são um património único e insubstituível”.

A Revista IPGUL está a comemorar os 5 anos de existência do Instituto de Planeamento e Gestão Urbana de Luanda, com o Nº 5 da Revista IPGUL. Tendo “Os Arquivos Urbanísticos” como tema principal, enriquecido com as entrevistas e colaboração prestada por renomados doutores, professores, arquitectos e estimados colegas, bem como instituições nacionais e internacionais que trabalham e cuidam deste que também é o nosso tesouro intelectual.

Votos de uma excelente leitura.

As the preservation of architectural heritage is very important in the study and analysis of space in the past, the preservation of its archives is also of incalculable importance in the light of the steady urbanization of cities, given that archives have been considered the heart of any organization, for the importance of written and mapped memory of an entire country, a city, a town, a building or locations.

Sources like archives are of an importance that has already been defended by the “Universal Declaration on Archives” adopted at the General Assembly of the International Council on Archives held in Oslo on September 17, 2010, during the 42nd Citra.

Additionally a resolution was approved later at the 36th General Assembly of UNESCO in October 2011, which stated, “Archives that record decisions, actions and memories are a unique and irreplaceable heritage.”

The IPGUL Magazine is celebrating 5 years of existence of the Institute for Planning and Urban Management of Luanda, with IPGUL Magazine No. 5. With “Urban Archive” as the main theme, enriched with interviews and assistance provided by renowned experts, teachers, architects and esteemed colleagues, as well as national and international institutions that work and care for what is also our intellectual treasure.

We wish you an excellent read.

SUMÁRIO Summary

FICHA TÉCNICA Technical info Edição Especial 2012 Special Edition REVISTA magazine REGISTO nº MCS - 612/B/2011 Director Helder da Conceição José Editor- Chefe Cintia Daniela Santos Conselho Editorial Clara Sá Carneiro

Assessor Osvaldo Sandala TRADUTOR Edward Legge-Bourke COLABORAÇÃO Kwanza Lodge Gabinete do SIG do IPGUL

ARTE art Fotografia Feuder Neptuno Projecto Gráfico e Paginação D,for all Produção Gráfica Imprimarte SA, Luanda PROPRIEDADE property IPGUL - Instituto de Planeamento e Gestão Urbana de Luanda CONTACTOS contact Gabinete de Informação e Relações Publicas Área Editorial: +(244) 925 999 772 Área Comercial: +(244) 923 438 038 Fax: +(244) 222 33 91 30

Av. Massano de Amorim, Chicala I Ilha de Luanda - Município de Luanda Email: srp@ipgul.gv.ao Site: www.ipgul.gv.ao

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A CIDADE É UM ARQUIVO VIVO The city is a living archive ARQUIVO GERAL DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - BRASIL General Archive of University of São Paulo ARQUIVO PATRIMONIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO PATRIMÓNIO CULTURAL The National Institute of Cultural Heritage O ARQUIVO É O “CORAÇÃO” DA EFICIÊNCIA The Archive is the ‘heart’ of efficiency ARQUIVO HISTÓRICO ULTRAMARINO “UM PATRIMÓNIO HISTÓRICO E CIENTÍFICO” Overseas Historical Archive – “Historic and scientific heritage” ARQUIVO URBANÍSTICO E HISTÓRICO DO GOVERNO DA PROVÍNCIA DE LUANDA Historical urban archive of the Government of the Province of Luanda A IMPORTÂNCIA DO ACERVO HISTÓRICO NA URBANIZAÇÃO DAS CIDADES The importance of history collection in the cities urban development CONCENTRAÇÃO PARA OBTER PRECISÃO Concentration for precision UMA CARREIRA BEM ESTRUTURADA A well-structured career RECUPERAÇÃO DE MAPAS HISTÓRICOS Historical maps recovery A HISTÓRIA DO PATRIMÓNIO DE LUANDA Historical Heritage of Luanda ARQUIVOS URBANÍSTICOS FORMAM UMA BASE DE TRABALHO NACIONAL E INTERNACIONAL Urban planning archives are the basis of national and international work HOMENAGEM AO ARQUITECTO ANDRÉ MINGAS Tribute to the architect André Mingas

Por I By Dra. Arqta. Isabel Martins

A Dra. Isabel Martins é professora de Arquitectura da Universidade Agostinho Neto, sendo considerada por colegas e alunos, uma sumidade em várias matérias e com opiniões muito bem documentadas.

A Revista IPGUL agradece a honra que nos dá com todo o apoio informativo da Professora Dra. Isabel Martins, nascida e criada em Luanda.

Dr. Isabel Martins is Professor of Architecture at the University Agostinho Neto and regarded by colleagues and students as a genius in various matters, with well-documented opinions. IPGUL magazine is grateful and honoured for the support and input to this publication given by Professor Isabel Martins, born and raised in Luanda.

A CIDADE É UM ARQUIVO VIVO The city is a living archive A Dra. Isabel Martins foi convidada pela Universidade do Minho a participar em uma Conferência em Dezembro deste ano sobre “Luanda… passeando no tempo pela cidade…”, passeando pelo tempo e chegando à actualidade desta cidade, capital de Angola.

Luanda é uma cidade construída a partir do séc. XVII, quer dizer que é uma cidade idosa e por isso, podemos conhecê-la através das nossas bibliotecas, jornais, de conversas com “mais velhos”, pelos arquivos fotográficos, pela televisão, para formarmos opiniões e informações.

Na realidade, cada cidade é um arquivo vivo; e o nosso arquivo está a desaparecer. Se alguém tentar ver o que acontece à história de uma cidade com mais de 500 anos e ao povo de um país tem necessariamente de compreender a evolução e estudar a sua atualidade. (A história de uma cidade pode ser contada por cada um dos edifícios, por cada

esquina, cada praça, que representam arquivos que devem ser mantidos e preservados).

Os arquivos são de todos e (como tal, a cidade também é de todos e por isso, devemos ensinar a amá-la); a juventude de hoje pouco ou nada sabe do que existiu ou existe, por falta de conhecimento e de interesse, e isso é grave porque a vida presente é um somatório do que houve nela antes.

(Um responsável de um Ministério tem de ter força suficiente para dizer sim ou não). O arquivo material e imaterial deve ser defendido pelas Instituições que por sua vez devem ser respeitadas. O Decreto nº80/76 foi a primeira legislação angolana a dar a determinadas instituições a capacidade de assegurar o controlo dos sítios, dos monumentos nacionais e históricos.

No passado mês de Abril houve um encontro sobre o património, organizado pelo Instituto Nacional do Património Cultural,

Dr. Isabel Martins was invited by the University of Minho to attend a conference in December this year on “Luanda...strolling through time across the city...” moving through time and arriving up to the present m o m e n t i n this city, capital of Angola.

Luanda is a city built after the 17th century. This means that it is an old city, and so we are able to understand by way of our libraries, publications, and conversation with older residents, photographic archives, and television, in order to garner information and form our opinions.

In fact, every city is a living archive; and our archive is disappearing. If someone wants to see what happens to a city with a history of over 500 years and to its people, they will have to understand both evolution of the city and where it has come to. (The story of a city can be told by each of the buildings, on every corner, each

square representing archives that must be maintained and preserved)Archives are for everyone (so the city is also for everyone, and so we should teach people to love it); the youth of today know little or nothing of what existed or exists, due to both lack of knowledge and interest and this is serious, because the present reality is a consequence of what went before.

(A representative of a Ministry must have enough strength to say yes or no.). The material and immaterial Archive must be defended by the institutions, which in turn must be respected.

Decree No. 80/76 was the first Angolan legislation to give certain institutions the ability to maintain control over sites and national historical monuments.

Last April, there was a meeting on Heritage, organized by the National Institute of Cultural Heritage, where this subject was discussed, including the ways of

onde se falou precisamente desta matéria e das formas de evitar a destruição de edifícios como o mercado do Kinaxixi e outros que representam para a sociedade valores simbólicos internacionais.

O mercado do Kinaxixi foi projetado por Vasco Vieira da Costa, figura de renome internacional no mundo da arquitetura e patrono desta Escola de Arquitetura. É preciso moralizar esta sociedade, educar no amor pela terra, ou seja, o lugar onde nasceu, o seu bairro, a sua escola, entre outros, como é o caso de pessoas que vivem no Bairro Operário, que já poderiam ter mudado de bairro, mas ainda aí vivem porque o amam. A escola primária tem um papel fundamental. Os futuros dirigentes, que farão bons lugares para se viver, coabitam nos bairros históricos com o moderno.

O processo histórico do continente africano tem muita influência nas atitudes da África presente. A cobiça dos europeus, a partir do sec. XVIII, fim da época do renascimento até à actualidade, fez os europeus mudarem as fronteiras, escravizarem os povos, levarem as matérias primas, (que saíam do continente

preventing the destruction of buildings like the Kinaxixi Market and others, which are international symbolic values for society.

Vasco Vieira da Costa, an internationally renowned figure in the world of architecture, and patron of this School of Architecture, designed the Kinaxixi Market.

e tornavam a entrar como produtos importados e com preços bastante elevados). Este é um legado muito pesado que este continente carrega. “Mudam-se os tempos, mudam-se as vontades” e neste momento os europeus estão outra vez a pressionar África comercialmente. África foi e continua a ser um motivo de cobiça e expansão da velha Europa. O processo histórico tem muita força. Essa pressão impediu o desenvolvimento das forças produtivas africanas, com a escravatura. O processo de desenvolvimento foi interrompido. Os donos da Terra não tiveram as oportunidades que lhes competiam: os países não têm o know-how suficiente e acabam por não ter quem saiba utilizar as máquinas e outros processos modernos que ajudam num desenvolvimento mais consistente e alargado.

We need to moralize this society, promoting love for this land through education, that is, the place where we were born, our neighbourhood, school, among others. This happens in the Bairro Operário, where people could have already left their neighbourhood, but chose not to because they love it. The primary school plays a key role. The future leaders who will make good places to live, cohabitate both historical and modern districts.

The historical process of the African continent has great influence on attitudes in modern day Africa. The greed of Europeans, from the 18th century, the end of the renaissance period and today, made Europeans change frontiers, enslave peoples, remove raw materials (removed from the

O arquivo fica pois diluído no meio desta confusão de interesses. Um arquivo, na generalidade tem toda a importância. O Arquivo Urbanístico faz a história de uma cidade. E sem estes não se pode fazer nem compreender a história da cidade.

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continent and later sent back as imported products at very high prices). This is a very heavy legacy, which this continent bears on its shoulders. “Changing times, changing wills” and now the Europeans are again pressurising Africa commercially.

Africa has been and continues to be a cause of greed and expansion of the old Europe. The historical process still has much strength.

That pressure prevented the development of the productive forces of Africa, because of slavery. The process of development was stopped. The owners of the land have not had the opportunities they were entitled to: the country does not have sufficient know-how and ends up by not having the people capable of using the machines and other modern processes that help to forge more consistent and extended development.

The archive has become diluted amid all this confusion of interests. Any archive is of great importance. The Town Planning archive is the story of a city. And you cannot do without understanding the history of the city.

No presente momento, o Arquivo Histórico Nacional está a fazer um “Curso de Gestão dos Arquivos”. Gerir um arquivo não é fácil. O Curso de capacitação sobre Organização e Gestão de Arquivos, ministrado para técnicos dos arquivos nacionais de Angola, para funcionários dessa área consiste nos principais módulos: Informação Documental; Sistema de Arquivo; Produção; Organização; Preservação e Conservação de Documentos; Difusão da Informação; Gestão de Serviços de Arquivo.

Se há edifícios não utilizados, estes desmoronam-se; se não tiverem utilidade, o património vai desaparecendo. É preciso que a forma e a identidade da cidade seja preservada.

A cidade é um património vivo e não se pode usar e abusar do seu espaço: o morro da Fortaleza só por si é um património e por ter conseguido manter ao longo dos séculos um eco-sistema sustentável e equilibrado.

O património tem de ser encarado como participante activo da nossa vida citadina.

Aquando da preparação do seu Doutoramento, nas idas à Biblioteca do Governo Provincial para estudar a documentação sobre a “Fundação da Cidade de Luanda”, observei, então, uma grande quantidade de crianças da escola primária que visitavam a biblioteca. Este é um bom hábito, para o aproveitamento útil, por parte do cidadão.

Durante algum tempo após a independência, muitas informações foram queimadas, perdidas ou encontradas e guardadas por pessoas com alguma consciência, que salvaram alguns livros, estudos, mapas, entre outros, e que hoje talvez ainda tenham bem guardado este património, provavelmente considerando-o como “seu”.

At this present time, the National Historical Archive is running a “Course on archive Management”.

Managing archives is not easy. The training course on Organization and Management of Archives, taught to technicians of the National Archives of Angola in this area, consists of the following main modules: Documentary Information, Archive Systems; Production; Organization; Preservation and Conservation of Documents; Information Dissemination; Management of Archive Services.

The city is a living heritage, and we must not use and abuse its space: the Fortress hill area is heritage in itself for having maintained a sustainable and balanced eco-system over the centuries. Our heritage has to be seen as an active participant of our city life.

If there buildings are not used, they will crumble, our heritage is disappearing. The form and identity of the city has to be preserved.

For a time after independence, a lot of information was burned, lost, or found and kept by people with a conscience, who saved some books, research, maps, etc. and who may still have this heritage today, and consider it their “own” property.

While preparing for my PhD in trips to the Provincial Government Library to study the documentation on the “Foundation of Luanda”, I noticed a large number of primary school children visiting the library. This is a good habit, and a useful one, on the part of citizens.

Por I By Dra. Johanna Wilhelmina Smit

ARQUIVO GERAL DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - BRASIL General Archive of University of São Paulo 1) Os arquivos de uma Universidade são a base de dados mais credível e mais útil, e utilizada de qualquer biblioteca e/ou arquivo.

Como é considerada a importância deste departamento da USP, pelos habituais investigadores, pelos professores e demais utilizadores?

Na cultura organizacional da USP temos três grandes conjuntos de informações que registam as atividades e preservam a memória institucional: - Publicações, trabalhos de conclusão (de alunos de graduação e pós-graduação) e teses para obtenção de títulos após o doutorado. Estes documentos são recolhidos pelas bibliotecas da USP e lá disponibilizados: http://www5. usp.br/pesquisa/bibliotecas/ - Registos em sistemas corporativos informatizados.

A administração da USP registra muitas informações em diferentes sistemas corporativos: https://uspdigital.usp.br/ wsusuario/ - Registos em processos administrativos tradicionais, gerenciados em seu trâmite e

1) The archives of a University are a more credible and more useful, and more used database than any library and/or archive.

How important is this department of the USP considered to be – by regular researchers, by teachers and by other users?

procedimentos pelo sistema PROTEOS: https://uspdigital. usp.br/proteos/prtManual. jsp?codmnu=2824 E em sua política pelo Sistema de Arquivos da USP: http://www. usp.br/arquivogeral/ O Arquivo Geral da USP, órgão central do Sistema de Arquivos da USP, fica diretamente subordinado à Vice-Reitoria Executiva de Administração, o que já mostra a importância que a instituição atribui aos arquivos.

Os documentos gerados pelas unidades de ensino, pesquisa e demais órgãos, (Hospital Universitário, Museus e órgãos administrativos) são gerenciados pelo Sistema PROTEOS. Uma vez aplicada a Tabela de Temporalidade dos Documentos, os documentos permanentes deverão ser encaminhados ao Arquivo Geral da USP, que preservará a memória institucional e terá uma estrutura especialmente concebida para receber e apoiar os pesquisadores.

In the organisational culture of the USP we have three large categories of information, which register activities and preserve the memory of the institution: - Publications, end-of-term works (by graduate and post-graduate students) and theses for obtaining titles after doctorates.

These documents are collected by the libraries of the USP and made available there; - Records on corporate IT systems. The administration of the USP registers much information on different corporate systems; - Records on traditional administrative processes, managed in their movement and procedures by the PROTEOS system and in their policy by the Archive System of the USP.

É importante frisar, no entanto, que o Arquivo Geral ainda se encontra em fase de implantação e ainda não custodia documentos

The General Archive of the

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USP, the central organ of the Archive System of the USP is directly subordinated to the Executive Vice-Rector of Administration, which shows the importance that the institution gives to the archives. The documents managed by the teaching and research units and other organs (University Hospital, Museums, administrative organs) are managed by the PROTEOS System.

Once the Document Temporality Table is applied, the permanent documents should be sent to the General Archive of the USP, which will preserve the institutional memory and will have a structure specially conceived to receive and support researchers.

It is, however, important to point out that the General Archive is still being implanted and does not yet keep documents, which, for now, remain under the responsibility of the units.

2) What are the rules and principal guidelines? How are the archives processed currently?

The Identification of the documents is done by consulting

que, por ora, permanecem sob responsabilidade das unidades.

2) Quais as regras e linhas principais? Como se processam os arquivos actualmente?

A identificação dos documentos é feita pela consulta ao Plano de Classificação de Actividades, a temporalidade e destino dos documentos é disposta pela tabela de temporalidade: http://www.usp.br / arquivogeral/?page_id=84 e os procedimentos para preservar o valor legal dos documentos estão descritos no Manual de Gestão Documental: http://www.usp. br/arquivogeral/wp-content/ uploads/manual.pdf

3) Há tecnologias dirigidas sobretudo a este tipo de organização, arquivos e/ou bibliotecas?

O Sistema de Bibliotecas da USP tem seus sistemas informatizados: http://www. usp.br/sibi/. O Sistema PROTEOS foi desenvolvido pela USP e estamos actualmente estudando um sistema de base de dados para arquivos permanentes.

4) Em termos de partimónio urbanístico, quais os materisis mais importantes a serem considerados Património Urbanístico?

Eu não sei responder, além do óbvio: prédios tombados e campi-tombados pelos órgãos de património. O Centro de Preservação Cultural da USP: http://www.prceu.usp.br/ centrodepreservacao.php, se dedica-se às questões de património cultural e artísticos da USP.

5) Onde e como pode o público interessado ter acesso a esse património?

Consultando o Centro de Preservação Cultural para questões relacionadas ao património cultural e artístico. As bibliotecas para o património publicado e os arquivos para o património administrativo da instituição.

Johanna W. Smit Docente do Dep. Biblioteconomia e Documentação - ECA/USP Chefe Técnico do Arquivo Geral da USP

https://sites.google.com/site/ johannawsmit/ (11)

the Activities Classification Plan, the temporality and destination of the documents is set out in the temporality table, and the process to be followed in order to preserve the legal validity of the documents is described in the Document Management Manual.

3) Are there technologies specifically directed at this type of organisation, archives and/or libraries?

The Library System of the USP has computerised systems. The PROTEOS System was developed by the USP and we are currently studying a database system for the permanent archives.

4) In terms of urban heritage, what are the most important features to be considered as Urban Heritage?

I do not really know how to reply,

apart from the obvious: listed buildings and squares listed by the Heritage. The Centre for Cultural Preservation of the USP addresses questions concerning the cultural and artistic heritage of the USP. 5) How and where can the interested public have access to this heritage?

By consulting the Centre for Cultural Preservation for questions relating to cultural and artistic heritage, - the libraries for published heritage, and the archives for the administrative heritage of the institution.

Johanna W. Smit Member of the Teaching Staff of the Librarianship and Documentation Department of ECA/USP Technical Head of the General Archive of the USP

Por I By Dr. Ziva Domingos

EDIFÍCIO DO INSTITUTO NACIONAL DO PATRIMÓNIO CULTURAL (Século XIX) Localização: Rua Major Kanhangulu nºs 77/79; Classificado pelo Despacho nº 47, de 8 de Julho de 1992.

ARQUIVO PATRIMONIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO PATRIMÓNIO CULTURAL The National Institute of Cultural Heritage PERGUNTAS BASE A SEREM DESENVOLVIDAS DE ACORDO COM O AUTOR: ARQUIVO HISTÓRICO E A SUA PRESERVAÇÃO. 1) O Instituto Nacional do Património Cultural (no Ministério da Cultura) tem uma base de dados credível e útil, e sempre pronta a ser utilizada.

Qual a importância que este arquivo tem em termos da cultura do país e da procura do seu acervo?

O Instituto Nacional do Património Cultural é um órgão do Ministério da Cultura que vela pela preservação e valorização do património cultural do País; o património imóvel, (edificado e outro) e o património imaterial.

Desde a sua criação no ano de 1976, sob a designação da “Direcção de Serviços de Museologia”, esta instituição sempre se preocupou em constituir um arquivo que possa permitir melhor gerir o património do País mas também

facilitar as consultas de especialistas e estudantes.

Ao longo do tempo, o INPC conseguiu constituir um arquivo documental e fotográfico bastante rico sobre o património edificado de Angola. Infelizmente nos anos 2000, por causa das obras de restauro, a instituição funcionou nas naves do “Palácio de Ferro”, onde perdeu uma parte do seu arquivo por causa de más condições climáticas e ambientais.

BASIC QUESTIONS TO BE DEVELOPED IN ACCORDANCE WITH THE AUTHOR:

the country’s heritage, but also facilitate consultations by specialists and students.

HISTORICAL ARCHIVE AND ITS PRESERVATION

Over time, the INPC managed to build a well-documented and photographed archive on the building heritage of Angola.

Unfortunately, in the nineties, due to restoration work, the institution functioned in the aisles of the “Palácio de Ferro”, where it lost a part of its archive due to poor climatic and atmospheric conditions.

1) The National Institute of Cultural Heritage (Ministry of Culture) has a credible and useful database – and always ready for use. What importance does this archive have in terms of the country’s culture and in searching the collection?

Mesmo assim, a partir do que foi resgatado e com o enriquecimento feito nesta última década, o INPC possuí um arquivo documental e fotográfico manual que é obejcto de muitas consultas por parte dos arquitectos, especilaistas do património e sobretudo dos estudantes das faculdades de arquitectura das universidades públicas e privadas de Angola.

The National Institute of Cultural Heritage is a body of the Ministry of Culture, which ensures the preservation and appreciation of the country’s cultural heritage –property heritage (buildings and others) and intangible heritage.

Since its creation in 1976, under the name “Directorate of Museology”, this institution has always been concerned with constituting a document and photograph archive that would enable a better management of

Este ano, iniciamos o processo da informatização com a criação de uma base de dados sobre o património cultural inventariado e classificado.

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Even so, from what was rescued, and with the enrichment achieved in the last decade, the INPC has a photographic and documentation archive that is the object of many consultations by architects, heritage specialists and mainly students from the faculties of architecture from public and private universities of Angola.

This year, we began the process of computerization with the creation of a database of inventoried and classified cultural heritage.

EDIFÍCIO DO INSTITUTO NACIONAL DO PATRIMÓNIO CULTURAL (Século XIX) Localização: Rua Major Kanhangulu nºs 77/79; Classificado pelo Despacho nº 47, de 8 de Julho de 1992.

2) Quais as regras e linhas principais para o processamento dos arquivos actualmente?

Neste momento, estamos a preencher as fichas informatizadas que concebemos para inserir dados e imagens sobre o património classificado e inventariado.

Os outros documentos que constam dos processos de inventário serão digitalizados numa próxima fase.

3) Há tecnologias dirigidas sobretudo a este tipo de organização para o arquivo histórico e sua preservação, Arquivo, Bibliotecas, Guarda de Acervos?

Sim, existem hoje no mercado da informática, softwares especializados para a criação de base de dados mas por falta de recursos, estamos por enquanto a trabalhar com programas básicos que acompanham o Windows mas que produzem resultados bastante satisfactórios. Falo do “Acess” por exemplo, sem ignorar o próprio “Word” que pode servir de programa inicial. Com o uso destes programas básicos, hoje, estamos em condições de pôr à disposição do público a lista actualizada do património imóvel classificado de Angola.

4) Em termos de Património Urbanístico, quais os materiais mais importantes a serem considerados Património Urbanístico?

Em termos da documentação e arquivo para o património urbanístico, temos o registo documental e fotográfico (mapas, plantadas, croquis, desenhos, imagens, etc) das cidades e zonas históricas, dos edifícios históricos desde a arquitectura civil, religiosa, militar dos séculos XV até ao XX, existentes nas 18 províncias de Angola.

5) Qual ou quais os Arquivos Urbanísticos e não só, mais importantes ou mais procurados?

Os documentos mais procurados são a lista do património classificado, os despachos de classificação dos edifícios históricos e das zonas históricas, das estações arqueológicas, por causa dos projectos de urbanização de requalificação das cidades e da realização de estudos de impacto ambiental.

6) Onde e como pode o público interessado ter acesso a esse Património Urbanístico?

Esta documentação está disponível no Departamento do

2) What are currently the main rules and guidelines for processing files?

4) In terms of Urban Heritage, what materials are the most important to consider?

At this moment, we are filling in the computerized forms that we conceived to enter data and images on inventoried and classified assets.

In terms of documentation and archive for urban heritage, we have photographic and documentary records (maps, plants, sketches, drawings, images, etc.) of the cities and historic sites, historical buildings from civil, religious and military architecture from between the 15th and 20th centuries in all 18 provinces of Angola.

The other documents from the inventoried acts will be digitalized in another phase.

3) Are there technologies primarily directed towards this type of organization for the historical archive and its preservation, Archive, Libraries, and Safekeeping of Collections?

Yes, in the IT market today there is specialized software for the creation of databases, but due to the lack of resources, we are for now working with basic programs that accompany Windows but produce quite satisfactory results. I’m talking about “Access” for example, without ignoring “Word”, which can be used as the initial program. By using these basic programs, today, we are able to make available to the public the updated list of classified property heritage in Angola.

5) What or which Urban Archive is the most important or most popular?

The most popular documents are the List of classified heritage, the orders for the classification of historic buildings and historical areas, archaeological sites because of urbanization, redevelopment of cities projects and conducting environmental impact studies.

6) Where and how can the interested public have access to this Urban Heritage?

This documentation is available in the Department of Property Heritage and in the Documentation Centre of the INPC.

Património Imóvel e no Centro de Documentação do INPC. As condições de acesso são simples: é preciso apenas digirir um pedido por escrito à Direcção Geral da Instituição que orientará as suas áreas técnicas para atender o requerente.

As pessoas interessadas na consulta desse material podem igualmente fazer recurso às outras instituições que estão vocacionados ao tratamento dessa matéria. Referimo-nos dos Governos Provinciais, Ministérios e outros orgãos ligados à questão da arquivística, tais como os Ministérios da Construção, do Urbanismo e Habitação, da Cultura (Biblioteca Nacional, Arquivos Nacionais de Angola), e as bibliotecas das entidades religiosas e eclesíasticas.

A disponibilidade deste material lança certamente o desafio da criação de bases de dados regularmente

actualizados que permitam a criação de redes para facilitar o acesso à referida documentação por parte do público.

The access conditions are simple: you just need to send a written request to the General Management of the Institution that will forward it to their technical areas which can attend to the applicant.

7) Que mais se pode ou deve fazer para se manter um Arquivo Histórico intacto, em boas mãos e inatacável?

People interested in consulting this material may also make use of other institutions that are geared to the treatment of this matter. We refer to Provincial Governments, Ministries and other bodies related to the archival issue, such as the Ministries of Construction, Town Planning and Housing, Culture (National Library, National Archives of Angola), and the libraries of religious and church entities.

Desde que assumimos a Direcção desta instituição, um dos desafios a que nos lançamos é o de termos um Centro de Documentação digno do seu nome que tenham as melhores condições de conservação e de atendimento ao público. Temos um pequeno espaço neste momento mas acreditamos que com o futuro projecto de reabilitação do Edifício, estaremos à altura de oferecer melhores serviços ao público e capacidades de melhor preservar este rico arquivo, que é por natureza um património documental que merece todos os cuidados para ser transmitido às gerações vindouras.

The availability of this material launches the challenge of creating databases that are regularly updated and that allow the creation of networks in order to facilitate access by the public.

7) What else can or should be done to maintain a Historic Archive intact, in good hands and inviolable?

Since we took over the direction of this institution, one of the challenges we launched was to have a Documentation Centre worthy of its name with all the best storage and customer service conditions. We have a small space at the moment, but we believe that the forthcoming building rehabilitation project, we will be in a good position to offer better services to the public and a higher capacity to better preserve this rich archive, which is by nature a documentary heritage that deserves all the care so it can be transmitted to future generations.

BIOGRAFIA Biography Ziva Domingos, Conservador do Património e Museólogo. Licenciou-se em Gestão de Projectos Culturais pela Universidade d’Aix 1 de Marselha1. É Mestre em Conservação Preventiva do Património pela Universidade de Paris1. Defendeu o seu trabalho sobre o tema: “A Conservação Preventiva como Sistema de Qualidade para os Museus de Angola”. É Doutorando em Museologia na Universidade de Paris 1 (França), colocado no Laboratório de Pesquisa de Arquelogia Africana da Escola Doutoral de Antropologia, Etnologia e Pré-história. Está a efectuar as suas pesquisas sob o tema: “A Instituição Museal e as Questões Actuais de Conservação e Valorização de Bens Culturais: O sistema qualidade aplicado ao Património - Caso dos Museus de Angola”.

Exerce actualmente as funções do Director Geral do Instituto Nacional do Património Cultural e de Docente na Faculdade de Ciências Sociais da Universidade Agostinho Neto. É Formador e Consultor da Escola do Património Africano (Benin), do ICCROM e da UNESCO e Membro do Conselho Internacional dos Museus (ICOM).

Autor de alguns artigos publicados nas Actas dos Encontros Nacionais e Internacionais, em particular nas Actas da 15ª Conferência do Comité de Conservação do ICOM (ICOM-CC).

Ziva Domingos, Heritage Conservationist and Museologist. He graduated in Cultural Project Management from the University d’Aix 1 Marseille1. His thesis was entitled “A Preventive Conservation and Quality System for Museums Angola”. He is taking his PhD in Museology at the University of Paris 1 (France), allocated to the Research Laboratory for African Archaeology at the Post Graduate School of Anthropology, Ethnology and Pre-history. The theme of his research is: “The Museum as an Institution, and Current Issues on Conservation and Enhancement of Cultural Property: The quality system applied to Heritage – in the case of the Museums of Angola”.

He currently exercises the functions of the Director General of the National Institute of Cultural Heritage and is a lecturer at the Faculty of Social Sciences at the Agostinho Neto University. Further to this, he is a Trainer and Consultant at the School of African Heritage (Benin), the ICCROM and UNESCO, and Member of the International Council of Museums (ICOM).

Author of several published articles in the reports of National and International Meetings, in particular the report of the 15th ICOM Conference of the Committee for Conservation (ICOM-CC).

1 - França / France

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Por I By Dra. Alexandra Aparicio

ARQUIVO NACIONAL DE ANGOLA DO MINISTÉRIO DA CULTURA National Archive of Luanda - Ministry of Culture

O ARQUIVO É O “CORAÇÃO” DA EFICIÊNCIA The archive is the ‘heart’ of efficiency A Dra. Alexandra Aparício, vive o “Arquivo Nacional” há 30 anos.

Neta de tipógrafo, habituou-se desde cedo a viver entre livros, papéis e arquivos. Ao terminar o curso de Educação, opção História e Geografia, um amigo da família, tão só o Manuel Rui Monteiro, reconhecendo a timidez de Alexandra Aparício, resolveu então falar a uma amiga sua, Aurora Ferreira, Directora Adjunta do ISCED, do interesse da então jovem, por bibliotecas e arquivos. Como era raro jovens se interessarem por “papéis” e muito menos a importância da sua organização e arrumação, aceitou de imediato Alexandra Aparício, que rapidamente sentiu a sua habituação e gosto para este trabalho de muita atenção, e que era a base do bom funcionamento de todas as Organizações e Organismos, Empresas Públicas e Privadas, Escolas e Universidades.

A jovem Alexandra Aparício resolveu fazer a Licenciatura de História na Hungria e em 1992 voltou ao “seu” Arquivo de História de Angola, tendo pouco depois dirigido a Biblioteca de 1995 a 1999.

M a s volt ou a int e rrompe r a carreira, para viver 8 anos no Brasil a preparar o Doutoramento em Ciência da Informação, tendo em conta o uso das novas tecnologias, voltando em 2006 para o Arquivo Nacional para trabalhar com a antiga Directora do Arquivo Nacional de Angola, hoje Ministra da Cultura.

“O Arquivo Nacional de Angola, existe há 30 anos tendo herdado os documentos da Administração Colonial que se encontravam na Fortaleza de S. Miguel e também no Centro Nacional de Documentação e Investigação Histórica,

Dr. Alexandra Aparício has been working with dedication in the National Archive for 30 years. Granddaughter of a typographer, she was already used to living amongst books, papers and archives from an early age. When she was completing her course in Education, History and Geography, a family friend as only he could be described, Manuel Rui Monteiro, recognised the shyness of Alexandra Aparício and decided to have a word with one of his friends, Aurora Ferreira, current Assistant Director of ISCED, about the interest in Libraries and Archives held by this young person. As it was rare for young people to be interested in ‘papers’ and even less in the importance of their organisation and tidiness, she immediately took on Alexandra Aparício, who rapidly felt her familiarity and taste for this work, which requires a lot of attention, and which was the basis for the

proper functioning of all organisations and organisms, public and private companies, schools and universities…

The young Alexandra Aparício decided to take a degree in history, and was sent on a study grant from the INABE to Hungary, and in 1992 she came back to ‘her’ Historical Archive of Angola and shortly thereafter started running the National Library of Angola from 1995 to 1999.

Once again she took an extended sabbatical and, this time, went to Brazil for 8 years to prepare her Masters’ Degree and Doctorate in Information Technology, as a response to the profusion of new technologies, returning in 2006 to the National Archive to work again with the old Director of the National Archive of Angola, who is currently the Minister of Culture.

que por sua vez herdara os Arquivos coloniais e muito do acervo da Biblioteca do Museu de Angola, ex Museu de História Natural.

Todos estes documentos têm um grande valor histórico, usando a gestão de arquivos para melhor fazer funcionar todo o seu acervo actual e fazer saber que estes documentos podem ser visitados e estudados, porque a organização está pronta a oferecer um bom trabalho de pesquisa, de tratamento de arquivo, de arquivos provinciais e até urbanísticos, de seminários e formações de arquivistas e bibliotecários, que ainda não existem no país, e costumam ser frequentadas por funcionários administrativos, afectos ao CDI de vários Ministérios.

Os alunos inscritos aprendem os procedimentos e o desenvolvimento da importância de um qualquer arquivo, mas sobretudo apercebem-se da sua importância como o ”coração” de toda e qualquer organização eficaz por mais básica que seja. Um Arquivo bem estruturado e sempre actual .

Muitas instituições estão interessadas em enviar os seus funcionários que trabalham nesta área, para serem ensinados nas novas tecnologias de conservação dos arquivos de papel, da gestão e manutenção dos arquivos, da necessidade de criar Arquivos Provinciais, Municipais, Comunais e a ligação entre todos eles, e as metodologias aplicadas.

Se o fluxo documental não influi no próprio desenvolvimento, então um arquivo desorganizado permite a paragem dos arquivos e sua eficácia.

A gestão documental de um arquivo bem ordenado, permite uma decisão mais rápida e consequentemente um melhor serviço ao público.

“The National Archive of Angola has existed for more than 30 years, having inherited the documents of the Colonial Administration, which were in the São Miguel Fort, as a depository of the colonial archive, also inheriting part of the heritage of the Library of the Museum of Angola.

After Independence it was designated as the National Centre for Documentation and Historical Research.

O Arquivo Nacional está a preparar o diagnóstico dos Arquivos Nacionais Provinciais e as equipas para conhecer a real situação. Nenhum documento pode ir para o lixo sem haver uma comissão que estude os documentos a serem eliminados, para evitar graves erros de destruição do património documental, pois, por exemplo, a História de um país baseia-se em documentos, que numa ou noutra altura, podem parecer irrelevantes e levar ao desaparecimento de provas únicas.

E até existe uma fórmula para uma correta preservação de documentos: vida útil, razão, diagnóstico.

Vamos ver se em 3 anos conseguimos completar este diagnóstico e publicar os resultados, para que todos saibam da verdadeira situação dos arquivos em Angola.

All this inherited documentation has a high historical value. By means of modern archive-management techniques, the heritage is handled so as to allow the public to consult these documents. The National Archive of Angola, as the coordinator and controller of national archive policy, gives support not only to researchers who consult its heritage, but it also supports and guides the organisation of current and administrative archives, supplying the proper treatment, orientating the creation of Provincial Archives and even of Urban ones, overseeing seminars and training for administrative technicians who work in the Archives in the absence of suitable courses available nationally. These training sessions are usually attended by administrative employees, posted to CDI, General Secretariats and administrative areas of various ministries.

The registered pupils learn archive procedures and the importance of an archive, but above all they perceive its importance as the ‘heart’ of each and every efficient organisation, however basic it may be: they learn about the need of having a well-structured and always up-to-date Archive.

A importância do Arquivo Nacional é ser o detentor da memória composta por documentos diversos do séc. XVIII, a meados do séc. XX: em papel e visuais, com gravuras, postais, pinturas, que auxiliam a coordenar a cultura arquivística e apoiar os estudantes que podem fazer pesquisas e cobrir lacunas. Divulgamos o acervo

Many institutions are interested in sending employees who work in this area to be taught about new technologies in the conservation of paper archives, the management and maintenance of archives, the necessity of creating Provincial, Municipal and Local Archives and the links between all of them and the methodologies applied etc.

Even if the flow of documents does not influence development per se, a disorganised archive brings a halt to archives and to their efficiency. The management of documents in a well-ordered archive allows for quicker decisions, and consequently, a better service to the public.

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The National Archive is preparing the diagnosis of the state of archives in Angola in order to find out the real situation and how to take the proper measures to improve the operations of the archives, be they administrative, intermediary or permanent. No document can be destroyed, nor thrown away, without the opinion of a commission that evaluates if documents can be eliminated, so as to avoid serious mistakes in destroying heritage documents.

The history of a country is based on documents, which might, at a given time, seem irrelevant and lead to the disappearance of unique proof. There is also a specific way of undertaking a proper evaluation and preservation of documents: the useful life of the document, its importance, the subject with which it deals, its temporality so that the decision can be taken whether about whether it should be eliminated and what is important to keep and which ones over time could have h i s t or i c al v al u e . L e t us se e whether in three years we will be able to complete this diagnosis and publish it so that everybody will know the true situation of the archives in Angola.

Apart from orientating archive policies, the importance of the National Archive is being the holder of the Collective National Memory, owning a huge heritage, made up of diverse documents from the 18th century up to the middle of the 20th century: in paper form, a collection of visual records, with engravings, maps, photographs, postcards, paintings. Which support researchers and students in their investigations, enabling them to make up for gaps in the knowledge of our history. We divulge the heritage by means of exhibitions and by publishing books. We rely on researchers and ask them to send us the results of their work, in the form of theses, books, and articles in scientific magazines. We also possess a vast heritage of books that can be consulted, as well as magazines and newspapers from the 19th and 20th centuries.

The National Archive also has a large collection of projects for Public Buildings, ready to be used

através de exposições e edições de obras. Apostamos nos pesquisadores e pedimos para nos enviarem os resultados desses trabalhos, em formato de “Teses”. Temos muitos documentos para consulta além de revistas e jornais do séc. XIX e XX. O Arquivo Nacional também tem uma colecção de projectos de Edifícios Públicos, como o Palácio do PR, quando entraram em obras de requalificação, e cujos planos e plantas tínhamos arquivados neste nosso Arquivo Nacional e prontos a serem cedidos para se fazerem cópias.

Herdámos a maioria da documentação, em 5000 caixas com documentos a vulso e milhares de imagens e de códices. Já digitalizámos postais e fotografias e o Arquivo Nacional está à espera da poder adquirir uma máquina moderna que fotocopie e ajude na preservação, sem estragar, nem dobrar os mapas, cartas e outros planos e plantas que fazem parte do nosso acervo.

Mas ainda falta! No entanto já somos muito procurados por Universidades como a Faculdade de Arquitectura de Luanda, a Universidade Lusíada, entidades públicas e privadas que querem consultar tais documentos.

A sensibilização da existência dos materiais pode apoiar a própria gestão urbana da cidade. A destruição que Luanda tem sofrido de muitas obras arquitectónicas que marcavam certas épocas, faz com que o Ministério da Cultura consiga por vezes parar certos ímpetos destruidores nas Províncias, mas em Luanda tem sido muito difícil devido à especulação imobiliária. Nós lamentamos porque a história de um País passa pelo seu património urbanístico.

Uma das maiores preocupações dos arquivos é o tratamento da documentação, que necessita de salas arejadas, com luz indirecta, estantes metálicas, (nunca de madeira porque pode criar bicho que passa para o papel). O depósito climatizado deve estar acondicionado em lugares próprios e com humidade a 60ºc e a temperatura a 20ºc, sendo o ponto fulcral para a preservação de qualquer acervo em papel. Em depósitos próprios, os documentos devem ser higienizados e para isso devem ser limpos com panos secos ou pequeno aspirador (i.e.de carro) e os encarregados deste trabalho de preservação documental também devem ser devidamente treinados e preparados com batas, máscaras e luvas específicas, (se não existirem utilizam-se as cirúrgicas).

and copies of which can be made.

We inherited most of the documentation, with more than 5000 boxes of other documents and thousands of images and manuscripts. We have already digitalised the collection of postcards and we still have to digitalise the photographs as we are waiting for scanners specifically designed for archives which will help preserve the heritage and allow us to digitalise the maps, letters and other plans and drawings which make up our collections. But we still have a lot of work to do. We are in great demand from Universities such as the Faculty of Architecture of Luanda, the Lusíada University and public and private companies that want to consult these projects.

Making those responsible for administrative areas more aware of the preservation of documents can support the very urban management of the city. Luanda has suffered from the destruction of many architectural works which marked certain epochs, the Ministry of Culture can, occasionally, stop certain destructive impetuses in the Provinces, but in

Luanda this has been very difficult thanks to property speculation. We regret this, as the history of a Country is evidenced by its urban heritage.

One of our chief worries is the management of current archives and the treatment of documents which need to be kept in well-aired rooms, with indirect lighting, metal shelving (never wooden ones because this can lead to their being infested with parasites which can also infect paper, apart from being a fire risk). The air-conditioning of the depositories, which must have a humidity level of 60% and a temperature of 20ºC, is important for the preservation of any paper heritage. Placed in their own depositories, the documents must be kept in an hygienic environment, cleaned with dry cloths or a small vacuum cleaner (i.e. as used in a car) and those who carry out this document preservation work must be duly trained and equipped with appropriate clothing, masks and special gloves (if not available then surgical gloves are used).

UTILIZAÇÃO DO ARQUIVO NACIONAL • Há uma biblioteca de livre entrada para visitantes nacionais e estrangeiros devidamente identificados, ou seja, estes pesquisadores estrangeiros devem fazer uma carta prévia à sua chegada ao país, dirigida à Direcção do Arquivo, para reserva das datas de visita e sobretudo para apoio à obtenção do visto; • Os pesquisadores estrangeiros e vinculados a institutos, só precisam da cópia do passaporte e a informação para o visto por email e também o apoio do Ministério da Cultura através da Direcção do Arquivo nacional, ao visto de entrada em Angola, para uma determinada pesquisa; • Apoia-se a ida às províncias, solicitando ajudas das áreas culturais dessas províncias, para orientar os pesquisadores em trabalho; • Esperamos, brevemente uma equipa de pesquisadores internacionais constituída por portugueses, canadenses e franceses.

São professores e preparam doutoramentos e mestrados e vão participar também em seminários em Benguela e Luanda.

USING THE NATIONAL ARCHIVE • The historical library is there to help researchers, and entry is free for national and foreign visitors who are duly identified. Access to the historical documentation requires a request for research, in other words, every national or foreign researcher must send a letter to the Board of the Archive requesting authorisation for the research, indicating the theme and the dates of the documentation which they are intending to consult, accompanied by a letter from the entity where they work or study, certifying their details and leaving a contact telephone number so that they can be informed of the authorisation to start their research.

• Foreign researchers, in addition to these letters, must also send a copy of their passports so that they can be assisted in the issuance of an entry visa. They can send the documents by e-mail. Through the Ministry of Culture the Board of the National Archive supports the application by sending a letter of invitation for an entry visa to Angola for particular research; • These researchers are also supported in their visits to the provinces, with the National Archive requesting the support of the Cultural Bodies of these provinces to orientate the researchers in their work; • We are expecting a team of international researchers made up of Portuguese, Canadians and Americans who are teachers with doctorates and masters’ degrees and who will also participate in seminars in Benguela and Luanda.

Por I By Dra. Ana Cannas Equipa dos arquivos de Obras Públicas do Min. do Ultr. no AHU/IICT

Nota: Texto escrito ao abrigo do novo acordo ortográfico

ARQUIVO HISTÓRICO ULTRAMARINO “UM PATRIMÓNIO HISTÓRICO E CIENTÍFICO” Overseas Historical Archive – “Historic and scientific heritage” O património histórico urbanístico de Angola e em particular de Luanda está fortemente documentado no Arquivo Histórico Ultramarino / Instituto de Investigação Científica Tropical em Lisboa (AHU/ IICT). Referimo-nos aos arquivos dos serviços do Ministério das Colónias / Ministério do Ultramar que, no séc. XX, sobretudo a partir da criação do Gabinete de Urbanização Colonial, em 1944, foram tendo funções variáveis de produção, parecer e supervisão de projetos de obras públicas, e excecionalmente, privadas. Muita desta documentação, a que se associa outra no arquivo do IPAD também em Lisboa, é constituída por peças desenhadas e escritas de arquitetura e de engenharia e ainda por fotografias que frequentemente

registam a evolução ou conclusão da obra quando concretizada. Os documentos são relativos, entre outros assuntos, a planos e trabalhos diversos de urbanização, edifícios públicos administrativos, hospitalares ou escolares, estruturas turísticas, habitações, algumas estruturas desportivas e religiosas, redes de saneamento básico e de captação de água ou estudos de solos. No que respeita a Luanda, e para este período, encontra-se identificada documentação sobre, por exemplo, o Liceu Feminino D. Guiomar de Lencastre (Escola Secundária Njinga Mbande) e o Liceu Nacional Salvador Correia (Liceu Mutu Ya Kevela), o Bairro do Cruzeiro e o Bairro de Pescadores na Ilha de Luanda, os armazéns, a administração e a capitania do

The historical urban heritage of Angola, and Luanda in particular, is heavily documented in the Overseas Historical Archive/ Tropical Science Investigation Institute in Lisbon (AHU/IICT). We refer to the archives of the Ministry of Colonies/Overseas Ministry, which in the 20th century, especially since the creation of the Office of Colonial Urbanization in 1944, has had performed various roles in production, consultation and supervision of public works projects and, exceptionally, private ones. Much of this documentation is associated with other documentation in the IPAD archive also in Lisbon, and consists of engineering and architectural drawings and descriptions and some photographs

1 – Pormenor de estudo do Liceu Salvador Correia / Liceu Mutu Ya Kevela, Luanda, [1936-1945], Arq. José Costa Silva. AHU, MU.

that register the progress and completion of projects. The documents concern, among other things, plans and several works for urbanization, public and administrative buildings, hospital or school buildings, tourist infrastructures, housing, a few sports and religious facilities, sewer systems and water harvesting or soil studies. Regarding Luanda in this period, there is some identified documentation about, for example, the All Girls High School D. Guiomar de Lencastre (Njinga Mbande Secondary School) and the National High School Salvador Correia (Mutu Ya Kevela High School), the Cruzeiro neighbourhood and Bairro dos Pescadores on the island of Luanda, the warehouses, administration and

2 - Bairro do Cazenga, Luanda,1968. AHU AGU, CITA. ID 17817

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porto, a Alfândega, o edifício de Geologia e Minas, o Hospital Central de Luanda (Maria Pia/ Josina Machel), o Museu de Angola (Museu Nacional de História Natural) ou a defesa de emergência da restinga da cidade. Informações sobre traçados urbanos, processos e materiais de construção (locais e outros), opções técnicas (incluindo quanto à implantação e orientação dos edifícios e à sua ventilação), expressões artísticas (como os efeitos de luz e sombra de grelhas nas fachadas) e decisões políticas no que se refere ao desenvolvimento urbanístico de Luanda e outras cidades angolanas até à independência, estão registadas nestes e em outros documentos, cuja organização é obrigatória para dar acesso adequado aos que a procuram. Recorde-se que Portugal assumiu o compromisso de disponibilizar o património histórico e científico do IICT aos países que dele comungam, ou seja, prioritariamente, da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), o que naturalmente exige conhecimento e recursos financeiros.

Daí a aposta do AHU/IICT em projetos de investigação integrando uma componente indispensável de tratamento dos

with other institutions, and externally financed, namely by the Foundation for Science and Technology. Firstly, the strong on-going partnership in the project “Colonial Offices for Urbanization” between ISCTE and the Institute for Housing and Urban Renewal, whose online Information System for Architectural Heritage (SIPA) is an essential support tool for intervention in the “built environment” based on original or Portuguese urban and architectural landscape heritage. But also the significant partnership in the project “EWV – Crossed Views of Worlds: modern architecture in Portuguese Speaking Africa (1943-1974)”, with the “Instituto Superior Técnico”.

Além disso, prevê-se a disponibilização dos instrumentos de acesso à documentação do AHU resultantes destes projetos, no repositório digital on line Arquivo Científico Tropical Digital (ACTD) http://actd.iict.pt/

captaincy of the port, Customs, the Geology and Mining building, the Central Hospital of Luanda (Maria Pia/Josina Machel), the Museum of Angola (National Natural History Museum) and the emergency defence of the city’s sandbank. Information on urban tracks, processes and building materials (local and others), technical options (including the implementation and orientation of the building and its ventilation), artistic expressions (such as the effects of light and grid shadow on the facades) and political decisions regarding the urban development of Luanda and other Angolan cities until independence are recorded in these and other documents, the organization is required to provide adequate access to those who seek it.

Portugal pledged to make the historic and scientific heritage at IICT available to the countries that partake in it, that is, primarily, the Community of Portuguese Speaking Countries (CPLP), which naturally requires knowledge and financial resources.

De formas diversas, o património arquivístico comum a países da CPLP, relacionado com arquitetura e urbanismo no AHU/IICT e que se complementa para Luanda com

This is the background to explain the work of AHU/IICT in assisting in research projects, incorporating an essential component of file retrieval in cooperation

In many ways, the archival heritage common to CPLP countries, related to architecture and urbanism at AHU/IICT, which for Luanda is complimentary to

arquivos, em colaboração com outras instituições, e financiados externamente, nomeadamente pela Fundação para a Ciência e Tecnologia. Em primeiro lugar, a forte parceria em curso no projeto “Gabinetes Coloniais de Urbanização” do ISCTE e com o Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana, cujo Sistema de Informação para o Património Arquitetónico (SIPA) on-line é uma ferramenta essencial de suporte à intervenção no “ambiente construído” assente em património arquitetónico urbanístico e paisagístico português ou de origem e matriz portuguesa. Mas também a significativa parceria no projeto “EWV - Visões cruzadas dos mundos: arquitetura moderna na África Lusófona (1943-1974) , do Instituto Superior Técnico.

Fachada Norte do Largo da Mutamba e continuação da Rua Sousa Coutinho, séc. XIX. AHU, Col. PRA. ACTD ID 6454

Further to this, making tools for accessing AHU documentation resulting from these projects are planned to be made available through an online digital repository entitled Tropical Science Archive (ACTD) http://actd.iict.pt/

Luanda: aspeto urbanístico e estádio, anos 60/70, séc. XX. AHU, AGU, CITA. ACTD ID 17335

Luanda: porto e caminhos-de-ferro,1968. AHU, AGU, CITA. ACTD ID 17830

aquele à guarda do Arquivo Nacional de Angola, é necessário para o conhecimento adequado do património edificado e urbanístico, e útil para pensar a cidade no presente e a projetar para o futuro.

Tal como em relação a Lisboa, cidade geminada com Luanda desde 1988, o saber produzido a partir de documentos de arquivo, pode ajudar a decidir o que proteger através da classificação do património, num processo de colaboração entre várias instituições, profissionais ou criativos e áreas do conhecimento, desde a arquivística, a conservação e restauro e a história, à antropologia, arqueologia, arquitetura, engenharia, design e comunicação, para mencionar apenas algumas. Pode também estimular soluções imaginativas para a sustentabilidade e as vivências plurais, públicas e privadas, desses edifícios e paisagens, por vezes menosprezados e substituídos sob a pressão do crescimento urbano, agora como no passado.

Reconstituir e divulgar por exemplo a história do Jardim Botânico Tropical em Lisboa ou, em Luanda, da Fortaleza de S. Miguel, indicada para património mundial, facilitará a sua

Vista aérea do porto de Luanda. AHU, anos 60/70 séc. XX. AGU, CITA. ACTD ID 17327

apropriação pelos que vivem, trabalham ou passam nestas cidades. Mesmo no que respeita a monumentos ou conjuntos mais recentes, como foi o caso do Edifício e dos Jardins da Fundação Calouste Gulbenkian em Lisboa, classificados em 2010, como monumento nacional. Processo menos frequente mas para o qual, no que respeita à valorização e aproveitamento da arquitetura e urbanismo de Luanda de meados do séc. XX à independência contribuirá, porventura, a melhor comunicação dos documentos no AHU. Esta e outras heranças patrimoniais terão mais ou menos valor para os cidadãos, incluindo simbólico e afetivo, e serão mais ou menos salvaguardadas, consoante se consiga ou não fazê-las coexistir com respostas contemporâneas às complexas exigências da vida urbana de hoje e à energia de cidades como Luanda. É um desafio de acesso à informação e de produção de conhecimento para o desenvolvimento que o AHU/IICT e, de forma variável, os outros membros do Fórum de Arquivos de Língua Portuguesa, têm procurado abraçar.

material under the custody of the National Archive of Angola, is necessary for full knowledge of the built urban heritage, and is useful for thinking of the city in the present and projecting into the future. Just as for Lisbon, a city twinned with Luanda since 1988, the knowledge produced from archive documents may help to decide what to protect through the classification of heritage, in a process of cooperation between various institutions, professionals or creative people, and the areas of knowledge, ranging from the archivist, conservation, restoration and history, to anthropology, archaeology, architecture, engineering, design and communication, to name a few. It can also stimulate imaginative solutions for sustainability and plural society, and public and private experiences of those buildings and landscapes, sometimes overlooked and replaced under the pressure of urban growth, now much like in the past.

Reconstituting and disclosing for example the history of the Tropical Botanic Garden in Lisbon or, in Luanda, of the S. Miguel Fortress,

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nominated for world heritage, will facilitate their ownership for those who live, work or pass by these cities. Even with regard to monuments or more recent architectural sets, as was the case with the building and gardens of the Gulbenkian Foundation in Lisbon, classified in 2010, as a national monument. A less frequent process but for which, in terms of the appreciation and valuing of architecture and urbanism in Luanda since the mid 20th Century until the independence will contribute, perhaps, to a better communication of documents in the AHU. This and other heritage will have greater or lesser value for citizens, including symbolic and affective value, and will be more or less in safe-keeping, depending on whether or not it is possible to make them coexist with contemporary responses to the complex demands of today’s urban life and to the energy of cities like Luanda. It is a challenge to access information and produce knowledge for the development that AHU/IICT and variably, other members of the Portuguese Language Archive Forum, have sought to embrace.

Por I By Arqto. Jorge Alves

ARQUIVO URBANÍSTICO E HISTÓRICO DO GOVERNO DA PROVÍNCIA DE LUANDA Historical urban archive of the Government of the Province of Luanda 1) Os arquivos de um Cadastro Central de Terras d Edificação são a base de dados mais credível e mais útil, e utilizada em qualquer biblioteca e/ou arquivo. Como é considerada a importância deste serviço pelos habituais investigadores, pelos professores e demais utilizadores?

J.A.: Infelizmente, por razões de vária ordem, nomeadamente o degradado estado de conservação deste tipo de acervo, não é ainda permitido a consulta pública , senão em casos especiais.

A importância deste arquivo, permite adquirir a noção do valor do Património Histórico e Cultural nas várias etapas do crescimento e desenvolvimento do meio urbano.

2) Quais as regras e linhas principais? Como se processam os arquivos actualmente?

J.A.: Actualmente estamos na fase inicial de organização, recuperação, catalogação, e digitalização destes arquivos, que se encontram, em certa medida, localizados no IPGUL, e parte por outra consultora (VDS) do Governo, que participa na avaliação dos imóveis do Estado.

Em conformidade com este tipo de trabalho será possível no futuro a obtenção, pelos proprietários, de dados relativos aos seus imóveis.

No momento as consultas só poderão ser efectuadas, por técnicos afectos ao IPGUL e à Direcção dos Serviços de Planeamento e Gestão Urbana.

3) Há tecnologias dirigidas sobretudo a este tipo de organização - arquivos e/ou bibliotecas?

J.A.: A coordenação deste projecto, que depende do Gabinete do Senhor Governador Provincial, apresentou a seu tempo, os termos de referencia (TDR) para lançamento de concurso público, que visa a reorganização, digitalização e formação dos quadros nesta especialidade, que tornará o

acesso público, pelo método mais moderno, ou seja, sem o contacto físico directo com a fonte.

4) Em termos de património urbanístico, quais os materiais mais importantes a serem considerados Património Urbanístico?

J.A.: Certamente toda a informação que resulte de um Plano Director Integrado a nível provincial, nomeadamente, aquela que regulará a gestão e requalificação urbana, orientando a protecção das reservas fundiárias e dos espaços públicos.

5) Onde e como pode o público interessado ter acesso a esse património?

J.A.: Actualmente, só atavés do IPGUL, ou da DSPGU, que orientará o acompanhamento qualquer que seja a consulta, considerando que este arquivo é centenário.

6) Que mais se pode ou deve fazer para se manter um Arquivo Histórico intacto, em boas mãos e inatacável?

J.A.: Sensibilizar os órgãos da super estrutura provincial, para que seja dada prioridade e especial atenção.

Todo o processo de recuperação até à fase de digitalização, criando-se deste modo, o Arquivo Central Provincial do Cadastro de Terras e Edificação que possibilitem já dar início ao fornecimento e preparação das futuras autarquias.

7) Qual ou quais os Arquivos Urbanísticos e não só, mais importantes ou mais procurados?

J.A.: São aqueles que resultaram dos planos parciais de urbanização, do período colonial, sobretudo os planos do pormenor (no IPGUL) que estão na base da implantação dos imóveis (edifícios) face à consulta permanente dos munícipes que pretendem regularizar as suas residências e ás áreas comerciais adquiridas ao estado.

1) The files of a Central Land and Building Register database constitute the most credible and more useful, and most used, information for any library and/or archive.

How is the importance of this service seen by researchers, teachers and other users?

J.A.: Unfortunately, for various reasons, including the degraded condition of such collections, it is not even available to the public, except in special cases.

The importance of this archive, allows us to acquire the notion of the value of the Historical and Cultural Heritage at various stages of growth and development of the urban environment.

2) What are the main rules and guidelines for processing files?

J.A.: We are currently in the early stages of organizing, retrieving, cataloguing and scanning these archives, which are, to some extent, located in IPGUL, and partly in another archive (VDS) belonging to the Government, which participates in the evaluation of the property of the State.

In accordance with this kind of work in the future it will be possible for owners to obtain data on their properties. Currently queries can only be carried out by technicians assigned to IPGUL and the Office of Planning and Urban Management.

3) Are there technologies primarily directed towards this type of organization, archives and/or libraries?

J.A.: The coordination of this project, which depends on the Office of the Provincial Governor, has resulted in the creation of terms of reference (TOR) to launch a public tender, which aims to reorganize, digitalize and train staff in this specialty and which will offer access by the

public using the most modern methods, that is, without direct physical contact with the source.

4) In terms of urban heritage what materials are most important when considering Urban Heritage?

J.A.: Certainly all the information resulting from an Integrated Master Plan at provincial level, including the one that will govern management and urban regeneration, orientating the protection of land and public spaces.

5) Where and how can the public concerned have access to this heritage?

J.A.: Currently, only through IPGUL, or DSPGU, who will orientate consultation for whatever the query, given that this archive is centuries old.

6) What else can or should be done to maintain an intact Historical Archive well looked-after and inviolable?

J.A.: To sensitize the organs of the provincial upper bodies towards giving priority and special attention to this matter. The entire recovery process up to the scanning to create a Central Provincial Archive of Land Registration And Construction, which will begin the process of availability and preparation of future municipalities.

7) Which are the Urban Archives and which ones are most important or used?

J.A.: These are the ones that resulted from the partial plans of Urbanization from the colonial period, especially the detailed plans (in IPGUL) that are at the basis for the implantation of buildings for permanent consultation by residents who wish to regularize their residencies and commercial areas acquired from the state.

A IMPORTÂNCIA DO ACERVO HISTÓRICO NA URBANIZAÇÃO DAS CIDADES The importance of history collection in the cities urban development Com o volver dos tempos, as colónias africanas que compunham o império português, depois da perda do Brasil, a cidade de Luanda passou a beneficiar de estudos e dum conjunto de profissionais que trabalharam para o seu desenvolvimento. Este conjunto de profissionais contribuía através das Câmaras Municipais com Divisões que respondiam e davam vasão aos problemas das cidades.

Durante muitos anos o urbanismo e a arquitectura eram realizados por profissionais que não residiam nas colónias portuguesas. Nos anos 1920/30 aquela produção era assegurada, ainda que precariamente, pelo sistema do “arquitecto-urbanista itinerante” como era o caso de Carlos Rebelo de Andrade, o qual dava apoio à arquitectura e urbanismo das várias regiões coloniais por onde viajava.

Mas era uma acção individual e pontual, manifestamente insuficiente para os tempos que então despontavam, de reestruturação e modernização dos espaços coloniais (Fernandes, 2009).

Os arquitectos portugueses ao tomarem conhecimento das intenções da Metrópole no

desenvolvimento da arquitectura e do urbanismo das colónias, porque não existiam condições de trabalho para quem quisesse desenvolver uma arquitectura com base nas teorias de Le Corbusier, Frank Loyd Writh ou Walter Groupius criadores e percursores do movimento moderno, uma vez que o regime salazarista assim não o permitia, endereçam uma carta ao Ministro do Ultramar, manifestando as suas intenções em trabalhar nas colónias. Pouco depois de 1932 há notícia de um antecedente de um serviço estatal para as áreas ultramarinas: um pedido de um “Serviço Central de Urbanismo Colonial” pela sociedade dos arquitectos da época, ao Ministro do Ultramar, numa carta publicada em 26/03/32 (cf. Revista de Arquitectura nº 24, de 4/1932, apud Fernandes, 2009).

With the passing of time, among the African colonies that comprised the Portuguese Empire, after the loss of Brazil, the city of Luanda has benefited from studies and a group of professionals who have worked for its development. This group of professionals contributed through the municipal councils with divisions that respond to and resolve problems of this nature in the cities.

Foi assim criado o Gabinete do Ultramar, que funcionou na Avenida Almirante Reis em Lisboa e onde o Arqto. João Aguiar foi Director. Começaram por estagiar nesse gabinete alguns técnicos como o Arqto. Fernão Lopes Simões de Carvalho 1 entre 1955 e 1956.

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colonies, since there were no working conditions for those who wanted to develop an architecture based on the theories of Le Corbusier, Frank Lloyd Wright or Walter Gropius, the creators and precursors of the modern movement, since the Salazar regime did not permit this, sent a letter to the Overseas Minister, expressing their intentions to work in the colonies.

“Shortly after 1932 there is record of a state service for overseas territories: a request for a Colonial Urbanism Service Centre by society of architects of the time, the Overseas Minister, in a letter published on 26/03/32 (cf. Architecture Magazine No. 24, 4/1932, apud Fernandes, 2009).

For many years professionals who were not resident in the Portuguese colonies performed urbanism and architecture. “In the twenties and thirties that job was done, albeit precariously, by the system of the itinerant architect-urbanist as was the case of Carlos Rebelo de Andrade, who gave support to the architecture and urbanism of the various colonial regions where he travelled to. But this was the ad hoc action of an individual, clearly inadequate for the times that were arising, of restructuring and modernization of the colonial territories” (Fernandes, 2009).

The Overseas Office was thus created, which was located in Avenida Almirante Reis in Lisbon, to which the architect João Aguiar was appointed director. Some technicians began to do internships in this office such as the architect Fernão Lopes Simoes de Carvalho1 between 1955 and 1956.

The Portuguese architects on learning of the intentions of the Metropolis in the development of architecture and urbanism in the

In 1961 with the return of the architect, born in Luanda and at age 14 went to Lisbon to study, Simões Lopes de Carvalho was

Em 1961 e com o regresso do arquitecto nascido em Luanda e que aos 14 anos foi para Lisboa estudar, Fernão Lopes Simões de Carvalho foi nomeado para chefiar o gabinete de urbanização para desenvolvimento de planos urbanísticos para a cidade, na Câmara Municipal de Luanda até 1966.

Depois disso a Câmara Municipal de Luanda passou a ser composta por 5 Direcções, divididas em Repartições sendo: 1ª Divisão Serviços Centrais: Gabinete Jurídico, Recursos Humanos, Cultura e Turismo.

2ª Dir. Serv. Finanças e Planeamento Económico: Planeamento Económico e Finanças, Contabilidade e Património.

3ª Dir. Serv. Obras: Arruamentos, Saneamento, Dir. de Trânsito, Edificações e Gabinete de Arquitectura.

4ª Dir. Serv. Arquitectura, Urbanismo e Cadastro: Projectos, Planeamento Urbano, Cadastro e Fiscalização, anteriormente designado por Gabinete de Urbanização em Luanda e mais recentemente passou a Direcção dos Serviços de Planeamento e Gestão Urbana e por sua vez deu lugar ao Instituto de Planeamento e Gestão Urbana de Luanda.

5ª Dir. Serv. Técnicos Especiais.

named to head the office of urbanization to develop urban plans for the city, at Luanda City Hall until 1966.

After this, the City of Luanda became composed of 5 Directorates, divided into the following divisions: 1st Division Central Services: Legal Services, Human Resources, Culture and Tourism

“A Câmara Municipal era formada por repartições como por exemplo a VI repartição que tratava dos terrenos e projectos, e a VII repartição onde estava o ordenamento do território”

2nd Dir. Serv. Finance and Economic Planning, Accounting and Heritage.

Segundo informação do Sr. Malheiro (conversa verbal)2.

4th Dir. Serv. Dir. Architecture, Urban Planning and Registration: Projects, Urban Planning,

1 - Arquitecto e urbanista nascido em Angola 2 - Funcionário do IPGUL colocado no arquivo em conversa verbal em Luanda em 2012

3rd Dir. Serv. Public works.

Streets, Drainage, and Traffic Dir, Office buildings and Office of Architecture.

Registration and Inspection formerly called the Office of Urbanisation in Luanda and more recently denominated the Directorate of Urban Planning and Management which gave rise to the Office of Planning and Urban Management of Luanda.

5th Dir. Serv. Dir. Special Technicians.

“City Hall was formed into divisions such as the 6th division, which dealt with land and projects and the 7th division which looked after land planning” According to information from Mr. Malheiro (in conversation)2.

1 - Architect and Urbanist born in Luanda 2 - Staff member at IPGUL in the Archive here during a conversation in Luanda in 2012

Entrevista I Interview

Srº. MALHEIRO ADELINO A 1 de Ja neir o de 1 97 4 o Sr. Malheiro entrou para a X Repartição da Câmara de Luanda que se encarregava da Limpeza e Arborização, do Saneamento e Transportes. Já o seu pai, Sr. Adelino Chiala, tinha sido “Continuo” da VII Repartição.

Depois da Independência em 1975, a Câmara passou a ter o nome de Comissão Administrativa.

Mudou-se o nome, mas a estrutura foi mantida. O seu primeiro Coordenador-Presidente chamava-se Mendes de Carvalho3.

Também as Juntas de Freguesia passaram para Comissões Populares de Bairro e mais tarde a Comissariados Municipais e ultimamente a Administrações Municipais.

O Sr. Malheiro recorda-nos “que não se faziam construções anárquicas” (conversa verbal)4, obedecia-se aos planos urbanísticos. De facto isto aconteceu até ao momento em que a cidade planificada deixou de responder as necessidades da população. A abertura do mercado capitalista e a ascenção da paz em Angola, foram factores que propiciaram ao mercado imobiliário conduzido por empresários portugueses e brasileiros assossiados a angolanos. Os bancos angolanos foram os maiores impulsionadores, concedendo créditos habitacionais.

Mas essa pratica serviu sempre a uma classe mais favorecida.

A grande paixão do Sr. Malheiro tem sido cuidar do arquivo, apesar de trabalhar recentemente

nessa área, sempre teve o hábito de guardar, na esperança de achar que o que guardava, viesse a ser útil a alguém um dia.

On January 1, 1974 Mr. Malheiro joined the 10th Division of the City Hall of Luanda in charge of cleaning and arborisation, Sanitation and Transportation. His father Mr. Adelino Chiala had worked continuously in the 8th Division.

After Independence in 1975, the City Hally took on the name of the Administrative Commission. It changed its name, but the structure was maintained. The first Coordinator-president was Mendes de Carvalho3.

Assim, o Sr. Malheiro: “O melhor dos tempos da Câmara eram sem dúvida os seus arquivos, na biblioteca, que ocupava todo o andar térreo onde ainda é o Palácio do GPL, Governo Provincial de Luanda. Sabíamos que, entre os Países de Língua Portuguesa, os melhores e mais ricos em cartografia, eram os Portugueses, depois vinha Moçambique e em terceiro lugar estava o nosso cadastro em Angola. Infelizmente entre 1995-97-99 houve mudanças e muito desse acervo desapareceu da biblioteca e dos arquivos” 5 . E explica “o meu posto no IPGUL é de coordenador do arquivo histórico.

Estamos a formar a área de arquivo digitalizado. O antigo “arquivo morto” fica guardado, e o físico é arquivado também por X anos. E, como este vai estar digitalizado, guarda-se a informação toda no computador. Nos meus 58 anos de idade e 38 de trabalho, acredito que, a organização IPGUL, tem feito um bom trabalho na área Informática que cobre neste momento também a área do Arquivo Geral onde eu, J. Malheiro, estou como arquivista”.

The Parish Councils also became Popular Neighborhood Commissions, and then Municipal Commissioners and finally Municipal Administrations.

Mr. Malheiro reminds us that anarchic constructions were not built” (in conversation2), but obeyed urban plans. In fact, this happened until the time that the city failed to meet the planning needs of the population. The opening of the capitalist market and the arrival of peace in Angola were factors that led to the housing market spearheaded by Portuguese and Brazilian businessmen associated with Angolans.

Angolan banks were the biggest movers, granting housing loans. But this practice has always served a more privileged class.

The great passion of Mr. Malheiro has been looking after the Archive.

Beyond his recent work in this area,

3 - Heróico combatente do processo 50 4/5 - Funcionário do IPGUL colocado no arquivo em conversa verbal em Luanda em 2012

has always had the habit of conserving things, in the hope that some day they would prove useful to someone.

In the words of Mr. Malheiro: “The best of times I had working for the council, was working with the ARCHIVES in the library that occupied the entire ground floor where the GPL building (Provincial Government of Luanda) is today. We knew that, of the Portuguese Speaking Countries, the best and most complete in cartography, were the Portuguese, Mozambicans and then in third place was our register in Angola. Unfortunately there were changes between 1995-97-99 and much of this collection disappeared from library and A r c h i v e s ” 5. H e e x p l a i n s , “ M y job at IPGUL is coordinator of the historical archive. We are creating the digitalised archive area. The former archive is, not used, but the physical files are kept for a fixed number of years. Since this will be digitalised, the information will be stored on the computer. In my 58 years of age and 38 of work, I believe that the organization at IPGUL, has done a good job in the IT area, which also currently covers the General Archive where I, J. Malheiro, work as an archivist”.

3 - Heroic combatant of ‘processo dos 50’ 4/5 - Staff member at IPGUL in the Archive during a conversation in Luanda in 2012

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Entrevista I Interview

Srº. BERNARDO NETO O Sr. Bernardo Neto é Chefe da Divisão de Cadastro do Instituto de Planeamento e Gestão Urbana de Luanda.

Orgulha-se de ser um dos técnicos mais antigos a funcionar numa instituição do Estado Angolano.

Assim, o Sr. Bernardo Neto: “Eu, Bernardo Neto, entrei em 1966, como aspirante (administrativo) do Quadro Permanente, para a V Repartição (Obras), a qual já não existe aqui no IPGUL, porque a Construção encontra-se na Direcção Provincial de Obras, ou Empresa Pública SIB.

No tempo da câmara fazia-se rotação em todas as áreas para tomar conhecimento dos trabalhos de cada área, por isso tenho uma ideia do funcionamento de toda a Câmara: Aspirante Administrativo na Repartição de Obras, Cadastro, Gabinete Jurídico da IV Repartição – Património, e só quando passei a técnico como topógrafo, parei as rotações.

Ainda continuei como técnico alguns anos pelos conhecimentos que tinha como topógrafo, e que até hoje estão actualizados, mesmo sem reciclagem. Hoje em dia sou responsável da Divisão de Cartografia e Cadastro. Temos toda uma área para os mapas que estão no SIG. Nos tempos da Câmara havia uma área que adjudicava o levantamento e fazia as suas próprias cartas”.6

6 - Sr. Bernardo Neto em conversa verbal em Luanda em 2012

Mr. Bernardo Neto is Head of the Division of Registration at the Institute of Planning and Urban Management of Luanda.

He is proud to be one of the oldest technicians still working in an institution belonging to the Angolan State.

So, Mr. Bernardo Neto: “I, Bernardo Neto, joined in 1966 as a junior (administrative) of the Permanent Staff in the 5th V Division (Public Works), which no longer exists here in IPGUL because construction is now in

Provincial Directorate of Works, or the Public Company or SIB. In the days when it was called the “Camera” people rotated around the departments to find out about the work in each one, so I had an idea how the entire City Hall worked: Junior Administrative in the Division of Public Works, Registration, the Legal Office of the 4th Division - Heritage, and only when I became a technician as a typographer, did I stop the rotations. I continued as technician for some years due to the knowledge I had acquired as a typographer, and I am up to date even today, even without recycling. Today I am Head of the Division of Cartography and Registration. We have a whole area for maps in the SIG. At the time of the “Câmara” there was an area that authorized surveying and who created their own maps”.6

6 - Mr. Bernardo Neto in conversation in Luanda in 2012.

Entrevista I Interview

Srº. ANTÓNIO SOARES CAMPOS (Nelson) O António Soares Campos (Nelson), é funcionário público desde 1970. Entrou com 18 anos para a então Câmara Municipal de Luanda, e nunca teve outro emprego. A função pública do tempo colonial teve continuidade até à presente data.

verificar, fiscalizar, registar, catalogar e atribuir os terrenos.

Assim, o António Soares Campos (Nelson)7: “EU, o técnico do IPGUL, Soares Campos, lembro-me que, para a entrada na Função Pública éramos submetidos a Concurso Público e depois seguiam-se testes que faziam a selecção final, pois muito poucos dos candidatos a funcionários continuavam, se não cumprissem com esses requisitos.

Em continuidade, estou hoje, na ex-Direcção de Serviços de Planeamento e Gestão Urbana (DSPGU) que resultou, há poucos anos, no IPGUL, Instituto de Planeamento e Gestão Urbana de Luanda, porque entretanto a Câmara Municipal deixou de ter receitas por ter deixado de exercer as funções que as davam. A Direcção Geral Urbana teve um grande papel na cidade de Luanda, mas face ao crescimento da cidade, deixou de ter capacidade para servir os cerca de 6 milhões de habitantes”.8

Na Câmara, do ponto de vista da funcionalidade do trabalho, onde havia flexibilidade para aprendizagem de várias funções, estavam ordenadas em Direcções divididas, por sua vez, em Repartições. Por exemplo, a V Repartição, tratava do “Matadouro Industrial”, dos “Transportes e Oficinas”, dos “Governos Municipais”, da “Sanidade” da “Limpeza” e da “Arborização e Parques”; e a VIII Repartição elaborava os Projectos Municipais. Esta Repartição passou para a D.G.U. que deixou de fazer esse tipo de projectos e passou a elaborar projectos de sanitários públicos, de mercados e de projectos de habitações sociais, quando os terrenos eram cedidos às populações e projectos esses ligados à cidade de Luanda.

Mr. António Soares Campos (Nelson) has been a civil servant since 1970. He joined the then “Câmara Municipal de Luanda” at 18, and never had another job. The civil service of the colonial era has continued to the present day.

In his words Mr. António Soares Campos (Nelson) tells us in conversation: “I, the IPGUL Technician Soares Campos remember that to get into the Civil Service we had to take a competitive exam (a tender) and then do follow up tests for them to make the final selection, because very few candidates were employed if they were unable to comply with these requirements.

In the “Câmara”, from the point of view of work, where there was flexibility to learn various services, it was divided into directorates which in turn were subdivided into Divisions.

For example, the 5th Division was the “Industrial Slaughterhouse”, “Transport and Workshops”, the “Municipal Governments”, the “sanitation” of “Cleaning” and “Arborisation and Parks”. Division 8 elaborated Municipal Projects, this Division became the DGU, which stopped working in these projects and began focussing on Sanitary, Health, Markets and Social Housing projects - when the lands were ceded to the people these projects were linked to the city of Luanda.

At that time I was placed in Division 7 in charge of:

checking, inspecting, registering, classifying and allocating land.

And here I am still today in the former Directorate for Planning and Urban Management (DSPGU) that a few years ago became IPGUL, the Institute for Urban Planning and Management of Luanda. However, because the City Council no longer had revenues since it no longer performed the duties it had been given.

The General Urban Directorate played a big role in the city of Luanda, but with the growth of the city it no longer has capacity to serve about 6 million people.

Nessa altura eu estava colocado na VII Repartição que se encarregava de:

7/8 - Sr. António Soares Campos (Nelson) em conversa verbal em Luanda em 2012

7/8 - Mr. António Soares Campos (Nelson) during a conversation in Luanda in 2012

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Por I By Rosa Beteca

CONCENTRAÇÃO PARA OBTER PRECISÃO Concentration for precision Rosa Beteca trabalha há 23 anos no Departamento de Cadastro, depois de terminar o curso técnico no Instituto de Geologia e Cartologia de Angola, seguido de um estágio prévio. Uma vez completa a educação necessária passou a submeter a sua candidatura a Quadro do GPL – Governo da Província de Luanda em 1992.

e por aqui fiquei ultrapassando a nova fase chamada Emissão dos Direitos de Superfície, (para tal utilizamos a organização do Registo de Propriedade Rústica) com detalhes como a descrição, características e natureza, confrontações de todos os terrenos requeridos pelos Munícipes para posterior legalização.

Na Direcção de Planeamento e Gestão Urbana; Rosa Beteca entrou na topografia, vistoria, croquis de localização, actualização das cartas topográficas. Em seguida passou pela área de cadastro (geométrico), por 3 anos, em que era essencial descobrir os antigos proprietários, para preparar um arquivo actual com as novas distribuições do Cassequel do Buraco, onde na altura, foram distribuídos vários terrenos entre 1999 e 2000.

O Munícipe faz as solicitações para a abertura do processo de legalização do espaço ou parcela da propriedade. E aqui está a importância do arquivo, por ser/ter de o consultar para se poder responder convenientemente aos munícipes.

E o arquivo é a base fundamental.

Depois de consultar o arquivo, onde se deve ler todo o historial da propriedade e, se houver herdeiro, manda-se editar no Jornal de Angola e espera-se 30 dias pelo aparecimento de algum candidato a essa propriedade. Só então o processo pode continuar com a escritura e o título de propriedade além do pagamento da SISA, ou seja a Constituição do Direito de Superfície a favor do requerente.

Neste ponto entram as partes interessadas; o vendedor e o comprador da propriedade e fazem-se as assinaturas e o registo na conservatória, para depois voltarem

A carreira também a obrigou a algumas passagens por áreas importantes para o lugar que iria mais tarde preencher confortavelmente devido às suas experiências passadas. Assim foi transferida para a área de expediente onde as provas dos documentos dos terrenos legalizados tinham de digitalizar os Títulos de Concessão Provisória

Rosa Beteca has worked for 23 years in the Registration Department, after finishing her technical course at the Institute of Geology and Cartography in Angola, followed by a preliminary internship with the Institute of Geodetics and Cartography of Angola. With a graduation in the area of information management from U.P.R.A – she submitted her application to GPL - Provincial Government of Luanda in 1992.

In the Planning and Urban Management Department, Rosa Beteca began in Topography as a 3rd class technician where she carried out work related to inspection, location sketches, updating of topographical maps and registration of rural land. Then came the Registration Area (Geometric). For 3 years it was essential to find former owners to prepare a file with the new current distributions for Cassequel do Buraco, where, at the time, several plots were distributed between 1999 and 2000.

Her career also took her through important areas to the place that she would later fill comfortably

due to her past experiences. She was transferred to the Administrative Area where proof of Provisional Concession Titles had to be scanned and from here went on to a new phase called Surface Rights Issue (as used for Rustic Property Registration with details such as descriptions - characteristics and nature of the property, including the limits of each as required by owners for posterior legalization.

Residents make requests for opening the process of legalization of the area or portion of the property. And this is really where we see the importance of the Archive in that we need to consult the Archive before giving a suitable answer to the residents. And the Archive is the fundamental basis.

After consulting with the Archive, where the entire history of the property has to be read, if there legal heirs, an announcement must be published in the Jornal de Angola, and only after a wait of 30-45 days to see if anyone claims the property, can the process of title deeds and the ownership

ao IPGUL deixando cópias dessas provas finais do novo dono da propriedade e uma vez cadastrado e numerado, esse processo dá entrada no arquivo que, mais tarde, confirmará todos os elementos necessários à memória dessa transacção imobiliária. E só assim os proprietários de imóveis ou de terrenos se podem sentir seguros por estarem com os documentos completos da sua nova propriedade.

Mesmo as propriedades do Estado devem ter os seus processos devidamente registados no cadastro do IPGUL para salvaguardar futuros conflitos imobiliários.

Muitos Munícipes pensam que uma vez obtida a licença de obras, não precisam mais de voltar ao IPGUL. Na realidade os proprietários de terrenos e outros espaços só estão seguros, no presente e sobretudo no futuro, uma vez o novo imóvel seja inscrito no cadastro e com cópias que incluem elementos essenciais para prova futura, devidamente inserido no arquivo para consulta, sempre que houver dúvidas.

document as well as the payment of SISA tax – in other words, the Constitution of the Surface Rights in favour of the applicant. At this point the interested parties - the seller and the buyer of the property sign and register in the Registry, after which they return to IPGUL with copies of the documents for the new owner of the property.

Once catalogued and numbered, the file is sent to the Archive, which will confirm all the necessary elements related to the property transaction. The real estate owners can only feel totally secure when all the documents of their new property are complete.

decifradas, devido ao elevado estado de deterioração do papel das cartas ou mapas. Este trabalho obriga a ter muita atenção quanto ao arquivo do cadastro, para salvaguardar correctamente o pouco que ainda resta.

E quiçá começarmos a pensar no “novo” arquivo da “nova” Luanda?

As futuras gerações vão começar a pedir contas: depois do pedido de licença de obra e dos registos na conservatória, esquecem-se ou ignoram que devem voltar ao IPGUL para registar o cadastro.

Só assim fechando o ciclo de documentos necessários às futuras consultas de propriedades a nível da cidade de Luanda.

A velha e a nova!

Even State owned properties should have their processes properly recorded in the IPGUL Registry to safeguard against future conflicts of ownership.

A falta deste registo no cadastro e consequentemente, no arquivo, vai dificultar futuramente a veracidade das informações sobre os proprietários do Boletim de Inscrição de certas propriedades quer privadas quer estatais.

Many residents believe that once obtained their land rights licence, they no longer need to return to IPGUL. In fact the owners of land and other spaces are safe only in the present and in particular in the future, only

O cadastro geométrico leva dias para que as informações sejam

when the new building is registered and copies include essential elements for future proof, duly entered in the Archive for consultation, whenever necessary.

Geometric Registration takes days for the information to be deciphered due to the high state of deterioration of paper charts or maps.

This work requires studying the Master File with great care to properly safeguard what little remains.

And perhaps it is time to think about the “new” Archive for the new “new” Luanda?

Future generations will begin to demand accountability from us.

Not registering in the required documents and, consequently in the Archive, will create problems in the future regarding accurate information about the owners Registration Bulletin of certain properties, both private and state owned.

PROCESSO COMPLETO: DONO DO TERRENO OU DO IMÓVEL

COMPLETE PROCESS: THE OWNER OF LAND OR PROPERTY

1º) - Pedido de legalização no IPGUL: 3 requerimentos; 2 croquis de localização; Pareceres dos Distritos e Administrações Municipais.

2º) - Dá entrada na Secretaria-Geral do IPGUL; - Os Processos de Pedidos para Legalização vêm para o Departamento de cadastro onde são trabalhados; 3º) - 15 dias depois entram no Gabinete Jurídico do IPGUL; 4º) - Em seguida vão ao Gabinete do Director do IPGUL para Assinatura; 5º) - Gabinete Jurídico da Sede (GPL) onde é elaborada a Escritura depois de passar pela Tesouraria e, com a Guia de Pagamento para o Depósito Bancário); 6º) - Quando chega às mãos do Director do Gabinete Jurídico, o processo já vem acompanhado do Bordereau, de Pagamento do valor de Direito de Superfície. Confirma-se e emite-se a Escritura Final; 7º) - Remete-se ao Gabinete de Sua Excelência o Governador de Luanda, para assinatura; 8º) - Regressa ao Gabinete Jurídico do GPL para Carimbo e Selo Branco e a seguir é entregue ao Requerente; 9º) - O processo volta para o IPGUL para o Arquivo; 10º) - O Requerente deve sempre RECONFIRMAR QUE O REGISTO DA SUA PROPRIEDADE CHEGOU AO ARQUIVO DO IPGUL.

1) - Application for registration at IPGUL: 3 applications, 2 sketches of location; approval from Districts and Municipal Administrations.

2) – Submit application to Secretária Geral at IPGUL; - The Processes required for Legalization are sent to Registration Department where they are analysed; 3) – 1 month later they are sent to the Legal Department at IPGUL; 4) - Then go to the Director’s Office at IPGUL for signing; 5) - Legal Department at the main offices (GPL) where the Deeds are prepared after passing through the Treasury, with the bank deposit payment instructions; 6) - When the process reaches the Director of the Legal Department, the process has been accompanied by with respective bordereau, payment details of the value of the area rights. The documents are confirmed and the final deeds are issued; 7) – The process is sent to the Office of His Excellency the Governor of Luanda for signature; 8) – The process then returns to the Legal Department at GPL to be stamped and sealed, and then it is delivered to the applicant; 9) - The documents are then returned to IPGUL and sent to the Archive; 10) - The Applicant should always RECONFIRM THAT THE REGISTRATION OF HIS OR HER PROPERTY HAS ARRIVED AT THE IPGUL ARCHIVE.

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Carlos Alberto Rosário Neto

UMA CARREIRA BEM ESTRUTURADA A well-structured career O mais velho do Cadastro do IPGUL, Carlos Alberto Rosário Neto, com 43 anos de serviço, é afinal ainda jovem demais para se poder reformar. Ele foi admitido ao serviço da então Câmara Municipal de Luanda a 13 de Setembro de 1967 e veio a desempenhar vários cargos, além de ter conseguido estudar na Escola Industrial seguindo o curso de Construção Civil.

Durante este curso e depois dele, Rosário Neto trabalhou na 7ª Repartição do Cadastro, com os desenhadores e topógrafos e passou em breve para trabalhador de campo, como assalariado permanente. A 17 de Junho de 1971 passou a auxiliar técnico da 1ª classe eventual, com salário compatível onde ficou até 1974.

A 14 de Março de 1975, tomou posse, pela Comissão do Governo Provincial de Luanda, para o cargo de desenhador cartógrafo de 3ª classe, ficando até Maio de 1977 passando a cartógrafo de 2ª classe do quadro contratado nesse mesmo grupo 8, na escala de técnico. Estas nomeações eram acompanhadas do salário compatível na altura.

Em 1983 foi, por despacho, nomeado chefe de 6ª e 7ª Repartição que era o Departamento de Apreciação de Projectos e do Cadastro sob o Governo de Evaristo Domingos Kimba. E em 1986 foi nomeado chefe de sector da área técnica do Ministério de Coordenação Provincial (hoje é o M.A.T.), e para isso, foi para a Direcção Nacional dos Serviços Locais, em comissão de serviço.

Nesta Direcção, e logo em 1985, Rosário Neto, foi levado a chefe de sector de Infra-Estruturas de Construção, nomeado pela Comissão Ordinária de Serviço.

Ainda nos anos 80, em 1988, por Despacho de Paulino Dias, Vice-Governador do GPL, foi transferido

para a EPOROMAC, nova empresa estatal de produção de materiais de construção, na categoria de chefe do Departamento Técnico.

Cinco anos depois, a 25 de Fevereiro de 1992, por despacho Nº16/92 tomou posse no cargo de chefe do Departamento de Limpeza e Higiene do Governo Provincial de Luanda (GPL), e que se ocupa do ambiente da província.

Em 1994, é colocado nos Serviços de Cadastro pelo então Director Jorge Amado Alves, na Direcção dos Serviços de Planeamento e Gestão Urbana. Tinha como função específica a actualização, via lançamento de todos os processos deferidos, para o seu devido cadastramento.

E, ao final de cerca de 7 anos, Rosário Neto segue a sua carreira, sendo nomeado, por altura do Governador do GPL, Aníbal Rocha, por despacho 81/2000, nomeando-o coordenador do Grupo Técnico para “Implementação do Projecto de Urbanização Benfica”.

1º; Este Grupo Técnico tinha tarefas específicas: implementar o loteamento pré-concebido para o Projecto Benfica 1; estudar e instruir o padrão arquitectónico para esta área; estudar formas de recolher receitas e de compra e venda de lotes em direito de superfície e outras matérias ligadas à promoção imobiliária.

Durante a vigência do Governador Capapinha, Rosário Neto foi devolvido à estrutura-mãe, o IPGUL ou Instituto do Planeamento e Gestão Urbana de Luanda, com a categoria de técnico médio principal de 1ª classe, sem chefia. Estava-se no ano de 2003.

Entretanto, Rosário Neto fez o Curso de Administradores Municipais, Comunais e Adjuntos, no

The oldest member at the IPGUL Archive is Carlos Alberto Rosário Neto, with 43 years of service; he is still too young to be able to retire.

He began at the then Municipal City Hall of Luanda on 13 September 1967 and would serve in various positions after succeeded in studying Civil Construction at the Industrial School.

During this course and after, Rosário Neto worked in the 7th Division of the Registry with designers and surveyors and soon went to work in the field on a permanent wage. On June 17, 1971 he became assistant technician 1st class with a compatible salary, where he remained until 1974.

On March 14, 1975, he took office in the Committee on Provincial Government of Luanda, with the post of draftsman cartographer 3rd class, staying until May 1977, rising to cartographer 2nd class in the position of permanent staff in this same group 8, with a scale of technician. These appointments were accompanied by compatible salary adjustments.

In 1983, he was officially appointed head of 6th and 7th Division, which was the Department of Project Assessment and Registration under the Government of Evaristo Domingos Kimba. And in 1986 he was appointed Head of the technical area of ​​the Ministry of Provincial Coordination (today the MAT), and from there went to the National Directorate of Local Services, as service commission. In this department in 1985, Rosario Neto, was posted as head of the sector for Infrastructure Construction, appointed by the Ordinary Service Commission.

Still in the ‘80s, in 1988, by order of Paulino Dias, Deputy Governor of the GPL, he was transferred to EPOROMAC, a new public

company producing building materials in the category of head of the Technical Department.

Five years later, on February 25, 1992, by Ordinance No. 16/92 he took office as head of Cleaning and Hygiene of the Provincial Government of Luanda (GPL) dealing with environmental matters in the province.

In 1994, he was placed in the Records Services by the then Director Jorge Amado Alves, part of the Department of Planning and Urban Management. He had the specific function of updating records through the launch of all the deferred processes for registration.

After about 7 years, Rosario Neto continued his career with the appointment by then Governor of the LPG, Aníbal Rocha, by Ordinance 81/2000, as coordinator of the Technical Group for “Urbanization Project Implementation Benfica”.

1º; This Technical Group had specific tasks which included implementing the pre-designed allotting for the Project Benfica 1; to study and guide the architectural model for this, and to consider ways of collecting revenue including the sale of lots, land rights and other matters relating to property development.

During the term of Governor Capapinha, Rosario Neto was returned to the parent structure, or the IPGUL, the Institute of Planning and Urban Management of Luanda, with the rank of technician mid principal 1st class, with no leadership. It was the year 2003.

In the meantime, Rosario Neto took the Course for Municipal and District Administrators and Assistants gaining a mark of “excellent”, covering areas such as: Human

Funcionários da Divisão de Cadastro do IPGUL

Instituto de Formação Local do Ministério da Administração do Território com o aproveitamento “excelente” e cujas cadeiras, entre outras são: Gestão de Recursos Humanos; Geografia e História de Angola; Demografia; Elaboração de Projectos; Gestão de Serviços de Limpeza e Higiene (Ambiente); Ordenamento do Território e Urbanismo; Gestão das Finanças Locais e do Património; Organização e Funcionamento da Administração Local.

Eis que todas as cadeiras, já tinham tido aplicação na vida profissional deste funcionário que subiu, passo a passo, ao longo da muito técnica carreira que já conta com 43 anos da sua vida, e que o transformou num homem de brio pelo trabalho que fez e que faz. Existem algumas preocupações por ver que o “seu” instituto “IPGUL” nem sempre é bem compreendido e muitas vezes é mal amado, e quão grandes são as suas mágoas: Na área de Desenvolvimento Territorial, os lotemaentos da Administrações Municipais deveriam trabalhar com o IPGUL, mas não. As administrações fazem lotemaentos, sem dar conhecimento ao

IPGUL, prejudicando assim a eficácia do cadastro e a existência de um arquivo útil.

R e s o u r c e Management, Geography and History of Angola, Demography, Development Projects, Management Cleaning and Hygiene (Environment) Services, Land Planning and Urban Planning, Local Financial Management and Heritage; Organization and Functioning of Local Administration.

O procedimento funciona: ao receber o “parecer” o IPGUL responde ao munícipe, baseado nesse parecer, e sempre que o IPGUL verifica que o processo não tem elementos para o cadastro, o próprio Instituto envia técnicos para estudar o assunto no terreno.

Depois de enviada a resposta ao munícipe, o processo fica concluído quanto ao trabalho que o IPGUL tem de fazer, guardando esses elementos como parte de um novo número no cadastro. E o IPGUL, fica à espera do desfecho deste processo, para poder arquivá-lo, e só assim ficaria com todos os elementos necessários a um arquivo completo e eficaz, por isso tão útil.

All the areas covered have relevance to the professional life of this officer, who rose, step by step, up the long and very technical career that has already occupied 43 years of his life, and that turned him into a man of reference in the work he did and still does. He has some concerns that “his” institute “IPGUL” is not always well understood and often unloved, and how deep is his grievance:

Lamentavelmente o problema é que as Administrações Municipais dão o seu parecer, mas o Instituto continua sem a informação final, onde se relata a solução última das Administrações para fazerem parte do seu cadastro e podem, num futuro próximo ou longíquo, responder aos munícipes que desconhecem ou perderam os elementos da/s sua/s propriedade/s.

One is related to the area of ​​Territorial Development, Municipal Administrations should allocate lots in conjunction with IPGUL, but no, the Administrations allocate lots without the knowledge IPGUL, thereby impairing the efficacy of the register and the existence of a useful archive.

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The procedure works: on receiving the approval form, IPGUL responds to the resident, based on that opinion, and whenever IPGUL verifies that the process has no elements to be registered, the Institute itself sends technicians to study the matter in the field. After, the results are sent to the resident, the process is completed as far as IPGUL is concerned, maintaining these elements as part of a new number in the register. And IPGUL waits for the outcome of this process, in order to archive it, and only then does it have all the elements needed for a complete and effective, and therefore very useful, archive.

Unfortunately the problem is that the Municipal Administrations give their opinion, but the Institute continues without receiving the final information, which details the final solution of the Administrations to be part of the register, and in the future, to be able to give an answer to residents who don’t have or have lost the details of their properties.

Srª. Olga Neto e Srª. Rosa Simões

RECUPERAÇÃO DE MAPAS HISTÓRICOS Historical maps recovery Tiveram de usar métodos artesanais e manuais para recuperarem uns mapas ou cartas originais danificados na década de 90, corriam os anos de 93 e 94, a trabalhar no Cadastro.

Na necessidade das cartas que se encontravam no arquivo, e que se encontravam em muito mau estado, alguns dos funcionários do arquivo tiveram que as recuperar manualmente.

E assim aconteceu com as cartas de arquivo do Cazenga, Nazareth, Fátima, Cruzeiro, São Paulo, Kilamba Kiaxi, Santana, Praia do Bispo, Ilha do Cabo, Rangel, Conceição, Prenda/Cassenda.

«Vários colegas que já faleceram e outros que estão noutras Administrações, como o Laurindo, Inglês e Conceição.

A decisão para a recuperação destes mapas partiu do Arquitecto Gabriel Amado, então Chefe do

Departamento de Cadastro, ao aperceber-se da degradação desta informação essencial ao departamento e prestes a ser perdida para sempre. Além disso, já se tinha problemas de terrenos cedidos, cujos proprietários apareciam mais tarde, e era nesses mapas que nós lançávamos as informações dos proprietários com respectivas numerações, para evitar duplicidades, acrescentou Olga.

Rosa Simões, mostrando os instrumentos usados na recuperação das Cartas, explicou: “Mandavamos reproduzir a Carta Original em papel vegetal, com escalas 1: 1.000 e 1: 25.000; depois com as canetas “Rotring”, borracha especial e a régua, faziam-se as medições, conferindo com o anterior e lançava-se de novo o mapeamento com código. As medições eram rigorosas e a concentração era exigente e um mapa poderia levar um mês a ser copiado”.

They had to use traditional manual methods to recover damaged originals of some maps and letters, in the 90s, it was around 93 and 94, working in the Registry.

The need for the documents in the archive, which were in bad condition, some of the staff at the archive had to recover them manually.

This was the case with the archive documents of Cazenga, Nazareth, Fátima, Cruzeiro, Sao Paulo, Kilamba Kiaxi, Santana, Praia do Bispo, Ilha do Cabo, Rangel, Conceição, Prenda/Cassenda.

“Several colleagues who have died and others who are in other administrations such as Laurindo, Inglês and Conceição.

The decision to recover these documents came from the Architect Gabriel Amado, then Head of the Department of Registration, when he realized

the degradation of this essential information in the department and which was about to be lost forever. Moreover, we were already having problems with ceded lands, whose owners were turning up later, and it was in these documents that we wrote the information about the owners and their respective numbers, in order to avoid duplication, said Olga.

Rosa Simões, showing the instruments used in the recovery of the documents, explained: “We had the original document reproduced in vellum, with scales of 1: 1000 and 1: 25000; then with Rotring pens, special erasers and a ruler, the measurements were taken, checking against the original and then they were recorded in the mapping with a code. The measurements were rigorous and you had to concentrate, a map could take up to a month to copy”.

Por I By Arqta. Maria Alice Correia

A HISTÓRIA DO PATRIMÓNIO DE LUANDA HISTORICAL HERITAGE OF LUANDA

INTRODUÇÃO O património urbano de uma cidade é um bem imóvel com uma importância e um significado artístico, cultural e religioso para uma sociedade. São edificações de um passado e por essa razão representam uma fonte importante para a pesquisa e o valor cultural.

Foi em 1922 que as construções de Luanda começaram a ser classificadas/tombadas (apesar de ter existido um primeiríssimo tombamento a um monumento) e foi a partir desta data que Luanda passou a ter um património e a primeira edificação a ser classificada como monumento nacional foi a igreja da Nossa Senhora da Nazaré. É na igreja da Nazaré, na cidade de Luanda que está representada a Batalha de Ambuila, no qual o soldado português alega ter vencido a batalha, pelo facto de ter sido auxiliado e protegido por Nossa Senhora da Nazaré, e por essa razão se mandou edificar a igreja e enterrar a cabeça do rei angolano que perdeu a batalha, como símbolo de valentia e crença a Deus.

Por Angola ter sido uma colónia de Portugal, essa classificação começou por basear-se nos critérios adoptados por Portugal na colonização onde o comércio, a envangelização e a civilização estavam patentes. Por esta razão as edificações tombadas eram as igrejas, as fortalezas e os palácios.

Esses critérios prejudicaram uma boa parte do património que a cidade de Luanda tinha e que foi edificado ao longo dos três séculos de ocupação e cinco de colonização.

Na classificação do património, inicialmente os critérios

INTRODUCTION

adoptados vinculavam nas leis portuguesas de 1721 a 1950. Em 1950 foi criada uma comissão para a conservação do património de Luanda e serviu para regular até 1975.

Em 1976 e com a Angola independente se passou a criar um documento que confiscava os bens, mas a lei sobre o património só foi aprovada em 2005.

The urban heritage of a city is a fixed asset of importance, with artistic, cultural and religious significance for society. Buildings are from the past and therefore represent an important source for research and cultural value.

It was in 1922 that the buildings in Luanda began to be classified / listed (despite having already existed a listing of monument) and it was from this date that Luanda has had a built heritage. The first building to be classified as a national monument was the Church of Our Lady of Nazareth. It is the church of Nazareth, in Luanda that depicts the Battle of Ambuila, in which the Portuguese soldier claims to have won the battle, because he was aided and protected by Our Lady of Nazareth, for this reason he built the church and buried the head of the Angolan King who had lost in battle, as a symbol of courage and belief in God.

De 1970 a 1990 foram tombadas várias edificações sem que fossem identificadas primeiro. Um facto preocupante uma vez que temos as obras classificadas, mas pouco se sabe sobre elas. Em 1981 foram tombados 46 edifícios em Luanda, num único despacho. Só a partir de 2000 para cá é que se tem trabalhado de forma correcta, ou seja, primeiro identifica-se o imóvel e depois se classifica.

Depois de 1975, foram dados poucos passos em Angola no tocante a tombamentos, um facto bastante compreensível, uma vez que o pais continuou em guerra e com a preocupação da defesa do território o acto de tombar edificações não era uma prioridade para o Estado de Angola.

A guerra proporcionou consequências desastrosas a esse património edificado, o que tem sido feito em prol desse passado bem como que caminhos se espera alcançar para salvar uma cidade que detém o maior número de património português da região subsariana de África, são questões que me proponho desenvolver neste trabalho.

Angola was a colony of Portugal, and so this classification began based on the criteria adopted by Portugal during colonization where commerce, civilization and evangelism were obvious. For this reason, the listed buildings were churches, forts and palaces.

These criteria have damaged much of the heritage of the city of Luanda, which was built over three centuries of occupation and five centuries of colonization.

Eis a importância do arquivo, pois não pode existir património urbano, histórico ou cultural se não existir um arquivo escrito, digital ou físico. O arquivo é a

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In the classification of assets, initially tied to criteria adopted through Portuguese laws from 1721 to 1950. In 1950 a commission was created to conserve the heritage of Luanda and functioned until 1975. In 1976 with the independence of Angola a law was passed to give powers to confiscate property, but the law on heritage was only approved in 2005.

From 1970 to 1990 several buildings were listed without being identified first - a worrying fact since we had classified the constructions, but little is known about them. In 1981, 46 buildings were listed in Luanda, in a single decision. Only since t h e y e a r 2 0 0 0 h a s t he work been functioning correctly, that is, first the buildings are identified, then they are classified.

After 1975, steps were taken in Angola with respect to listing, a fact quite understandable, since the country went to war and the concern for defence of the territory was a greater priority than listing buildings for the State of Angola.

The war brought disastrous consequences to built heritage.

What has been done about that past as well as ways to preserve a city that has the largest Portuguese heritage in sub-Saharan Africa, are issues that I intend to develop in this work.

Hence the importance of the Archive, since there can be no urban, historic or cultural heritage without a written, digital or physical Archive. The Archive is a very important tool

ferramenta importantíssima que permite o conhecimento do existente, porque por si só permite a passagem de conhecimento de geração em geração, criando nos Homens o gosto pela conservação dos seus bens e no caso particular da sua cidade.

ANTECEDENTES DO PATRIMÓNIO URBANO NO MUNDO Entende-se por património como uma palavra que deriva do grego da palavra “pater” que significa pai ou paterno e do latim da palavra “patrimonium” que significa herança familiar ou pai.

Aquele que desde as civilizações antigas comandava e dispunha como quisesse dos seus bens. E a passagem desses bens era verificada de pais para filhos. “chamar-se-á monumento a qualquer artefacto edificado por uma comunidade de indivíduos para se recordarem, ou fazer recordar a outras gerações pessoas, acontecimentos, sacrifícios, ritos ou crenças. A especialidade do monumento pretende-se então, precisamente com o seu modo de acção sobre a memória.”

(Françoise Choay)

Património urbano é a representação da cidade através das construções edificadas e por isso representa a cidade e ao longo dos tempos representa também a herança do existente na cidade que vai sofrendo ou não uma classificação. Essa classificação obedece a critérios que têm a ver com a história do povo que habita a cidade e varia de cidade para cidade.

O património urbano diz respeito àquilo que é da cidade e que acaba por ser de posse individual como colectiva de forma subentendida. Uma vez que cada cidadão considera sua a cidade e portanto os bens da cidade como os seus bens, tal como o seu património, acabam por ser também pertencentes ao individuo que habita a cidade. Mas essa ideia de património público aparece muito depois, no fim da antiguidade nos séculos IV e V e na idade média nos séculos VI ao

XV. Tudo isto foi originário da ideia do catolicismo que incutiu nas mentes humanas a adoração e o respeito pelo património religioso. O valor simbólico aos santos, aos objectos e aos lugares do culto. A partir do século XV com o renascimento passou a desenvolver-se o gosto pela arte.

that secures knowledge of what exists, because by itself it allows the transfer of knowledge from generation to generation, creating a propensity for conservation of property and, in particular, of the city itself.

No século XVIII depois do aparecimento dos Estados Nacionais, criados com o tratado de Vestefália, no fim da “guerra dos 30 anos” por volta de 1648, foi aí que se verificou a queda da antiga ordem feudal e se passou a organizar o território e a população dum território caracterizados pela mesma língua e cultura com governos, exercendo o poder em limites bem definidos.

BACKGROUND OF URBAN HERITAGE WORLDWIDE

Um grande contributo foi dado pelo arquitecto Quartremere de Quincy quando defendia que o património de um lugar não deveria ser transladado para outro lugar. Esta “foi a primeira vez que surgiu a noção da relação entre o objecto e o lugar”.

O papa Pio VII proibiu escavações e transladações de objectos sem autorização papal e todos os particulares deveriam ter os seus bens inventariados. Este acto dá por iniciada uma política que protege o património na Europa.

Isto tudo aconteceu em 1802.

Em França com a criação da primeira Comissão dos Monumentos Históricos em 1837 “… as três grandes categorias de monumentos históricos eram constituídos pelos vestígios da Antiguidade, por edifícios religiosos da Idade Média e por alguns castelos.” (Françoise Choay) É no século XX, entre os anos 1914 a 1945, exactamente no período compreendido entre as duas guerras (a primeira e a segunda guerra mundial) que o património de uma nação passou a ter grande valor, uma vez que cada país começou por buscar os seus símbolos adquiridos através da sua história, das suas origens de formação e da identidade nacional.

Em 1931 com a Conferência de Atenas a antiga Sociedade das Nações já velava pela salvaguarda

Heritage is understood in the sense of the word derived from Greek “pater” which means father or paternal and the Latin word “patrimonium” which means father or family heirlooms. He who from the times of ancient civilizations commanded and bequeaths his property in the way he felt fit.

And the transfer of these goods was made from father to son.

“A monument is any artefact built by a community of individuals to remember, or have other generations remember people, events, sacrifices, rituals or beliefs. The particularity of a monument then is precisely its function with respect to memory.”(Françoise Choay) Urban heritage is the representation of the city through its buildings and so represents the city over time. It also represents the existing heritage of the city whether it is classified or not. This classification follows criteria related to the history of the people who inhabit the city and varies from city to city.

Urban heritage concerns what the city is in relation to individual property, although collectively implied. Since each citizen believes his town to be his own, the property of the city is his property, in the sense of being his heritage.

This also applies to individuals who inhabit the city. But this idea of ​​public property appears much later, at the end of antiquity in the fourth and fifth centuries, and the Middle Ages from the 6th to the 15th centuries. All this was the original idea of ​​Catholicism, which instilled in the minds of men the need to worship and respect religious heritage, the symbolic value of the saints and the objects and

places of worship. From the fifteenth century onward the renaissance evolved with a focus on appreciation of art.

In the eighteenth century, after the emergence of Nation States, created with the Treaty of Westphalia, at the end of the “30 years war” in around 1648, the old feudal Ordinance declined and territory began to be organised, and the population of a territory characterized, by sharing the same language and culture with governments, exercising power in well-defined limits.

A major contribution was made by the architect Quatremère de Quincy who argued that the heritage of a place should not be transferred to another place. This was the “first time that the notion of the relationship between the object and place arose2.

Pope Pius VII forbade excavations and translocations of objects without papal approval and all individuals have to have their property inventoried. This act gave rise to a policy that protects the assets of Europe. This all happened in 1802.

In France with the creation of the first Commission of Historical Monuments in 1837 “... the three broad categories of historical monuments were made by the vestiges of antiquity, by religious buildings of the Middle Ages and some castles.” (Françoise Choay) It is in the twentieth century, from 1914 to 1945, exactly the period between the two wars (the First and Second World War) that the heritage of a nation came to have great value, since each country began to seek their symbols acquired through history, origins and formation of national identity.

In 1931 with the Athens Conference, the ancient society of nations already strove to safeguard the heritage of humanity.

The UN and UNESCO, created in 1945 as a result of the association of national states, fostered environmental and human diversity as a universal value.

do património da humanidade. A ONU e a UNESCO criadas em 1945, como um resultado da associação dos estados nacionais, fomentaram a diversidade humana e ambiental como valor universal.

Tudo isto veio possibilitar que em cada um dos países se passasse a valorizar o património nos mais variados escalões onde todos os elementos da sociedade têm uma palavra a dizer, mesmo aqueles que em alguns momentos tinham sido ignorados. “no final da Segunda Guerra Mundial, o número de bens inventariados tinha sido multiplicado por dez, mas a sua natureza não tinha mudado quase nada.

Eles derivavam essencialmente da arqueologia e da história erudita da arquitectura. Desde então todas as formas da arte a edificar, eruditas e populares, urbanas e rurais e todas as categorias de edifícios, públicos e privados, sumptuosos e utilitários, foram anexados sob novas denominações: arquitectura menor, expressão oriunda de Itália usada para designar as construções privadas não monumentais, muitas vezes erguidas sem o concurso de arquitectos; arquitectura vernacular, expressão oriunda de Inglaterra usada para os edifícios característicos dos diferentes territórios; arquitectura industrial das fábricas, das estações, dos altos-fornos”.

(Françoise Choay)

Foi com o arquitecto francês, Eugene Viollet-le-Duc que se obteve os primeiros conceitos sobre a preservação e restauração do património edificado. Depois dele seguiram-lhe o crítico de arte John Ruskin de nacionalidade inglesa e o arquitecto italiano Camillo Boito com teorias importantes para a preservação e restauração do património.

O PATRIMÓNIO URBANO EM ANGOLA - LUANDA Não se pode falar do património de Angola sem falar das políticas adoptadas pelos portugueses na classificação de património. A primeira vez que se ouviu falar da conservação do património em

Portugal, foi no reinado de D. João V com o Alvará Régio de 20 de Agosto de 1721, onde ordenou o inventário e a conservação dos monumentos antigos. Com este feito fica marcado o princípio de um longo percurso que Portugal percorreu com o objectivo de salvaguardar a sua história e os interesses da preservação dessa história foram passados para as colónias, apesar de em alguns momentos não existir compreensão para algumas decisões tomadas na época colonial, onde apenas se preservavam as edificações de pedra e cal como as fortalezas, as igrejas e os palácios.

All this made it possible for each country to begin to value their assets in various echelons where all elements of society have a say, even those who at times had been ignored.

“At the end of World War II, the number of inventoried assets had been multiplied by ten, but their nature had not changed much.

They essentially derived from the archaeology and history of classical architecture. Since then all forms of built art, erudite and popular, urban and rural, and all categories of buildings, public and private, lavish and utilitarian, were classified under new names: minor architecture - an expression from Italy used to designate private non-monumental buildings, often built without the help of architects; vernacular architecture – an expression originating in England characterising the regionality in terms of style and material; industrial architecture - factories, stations, foundries”(Françoise Choay).

Em 1901 foi aprovada a base para a classificação dos monumentos nacionais e bens imobiliários, publicada D.G (Decreto Régio) Nº153 de 12 de Julho de 1902.

De 1721 a 1902 distaram 181 anos que Portugal levou para depois da tomada de consciência de que o património deveria ser conservado, só depois se parte para a classificação dos monumentos. Esta morosidade provavelmente teve as suas consequências no que toca a preservação das edificações em todo o território português.

It was the French architect Eugene Viollet-le-Duc who achieved the first concepts on the preservation and restoration of built heritage. After him, followed the British art critic John Ruskin and the Italian architect Camillo Boito with important theories related to the preservation and restoration of heritage.

Em Portugal a lei do património cultural português só foi aprovada em1985. E só ao fim de 16 anos, em 2001 é que se aprovou a lei de bases da política e do regime de protecção e valorização do património cultural português.

URBAN HERITAGE IN ANGOLA - LUANDA

Foi graças a muitos cidadãos e amantes do património de Luanda que em 1946 foi criada a Repartição de Edifícios e Monumentos Nacionais, sob a direcção dos Serviços de Obras Públicas de Angola. Mas esta equipa só começou por ter trabalhos técnicos em 1962 e quem chefiava esta equipa era o arquitecto Fernando Batalha. Inicialmente a função desta equipa de trabalho era calcular, medir, fazer orçamentos e acompanhamentos de obra dos projectos elaborados em Lisboa e enviados para serem edificados em Luanda. Depois da elaboração dos planos urbanos para a cidade de Luanda, também se fizeram os planos de ocupação sanitária, que se estendia as

One cannot speak of the heritage of Angola without including the policies adopted by the Portuguese in the classification of assets. The first time we hear of heritage conservation in Portugal was during the reign of King Dom João V with the Royal Charter of August 20, 1721, which ordered the inventory and conservation of ancient monuments. This achievement marked the beginning of a long road permeated Portugal in Ordinance to safeguard history.

The interest in preserving this history were passed to the colonies, although at times

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some of the decisions taken during the colonial period are hard to understand in the sense that only buildings of solid stone and limestone such as the fortresses, churches and palaces were included.

In 1901 the basis for the classification of national monuments and real estate was approved and published by the Royal Decree D.G No. 153, July 12, 1902.

From 1721 to 1902, a period of 181 years was what it took for Portugal to become aware of the heritage that needed to be preserved. It was only after this that monuments were classified. This slowness was probably reflected in the preservation of buildings throughout Portuguese territory.

In Portugal, the Portuguese cultural heritage law was only passed in 1985. And only after 16 years, in 2001 was the basic law of politics and the system of protection and promotion of Portuguese cultural heritage approved.

Thanks to many citizens and lovers of heritage of Luanda, in 1946 the Office of National Buildings and Monuments was created under the direction of the Public Works Services of Angola. But this team only began technical work in 1962 when led by the architect Fernando Batalha. Initially the function of this team was to calculate, measure, make budgets and track projects that were elaborated in Lisbon and sent Luanda to be used in construction. After the preparation of urban plans for the city of Luanda, plans for the sanitary network were also created and were extended to schools, public services, housing, and traditional neighborhoods. The concept of heritage conservation included t h e p r ot e c t i on of bu ilding s, urban complexes and natural locations and sites. (Maria Manuela da Fonte)

The architect Fernando Batalha did outstanding work with Angolan heritage, to him we owe much for the cataloguing and

escolas, serviços públicos, residências, bairros para indígenas. O conceito de conservação do património passava pela protecção dos edifícios, conjuntos urbanos e locais ou sítios naturais.

(Maria Manuela da Fonte)

O arquitecto Fernando Batalha fez um relevante trabalho sobre o património angolano, a ele devemos uma boa parte da catalogação e descobertas daquilo que os portugueses edificaram em Angola. Mas sem dúvida esse património é pertença angolana.

Após a independência de Angola, foi criado o decreto nº 80/76 a 3 de Setembro de 1976 com o objectivo de devolver o património ao povo angolano (uma passagem de bens da colonização portuguesa para a República Popular de Angola) e se atribuiu competências para a defesa do património à Direcção dos Serviços de Museologia do Ministério de Educação e Cultura.

Anteriormente existia a Direcção Provincial de Obras Públicas Transportes e Monumentos onde as Câmaras Municipais e a Comissão dos Monumentos Nacionais funcionavam como órgão consultivo.

(Manuel Caboco)

Os Serviços de Museologia funcionou na Fortaleza de São Miguel e no Museu de História Natural.

Tudo o que existe nos museus, nas bibliotecas, no Arquivo Histórico e no Centro de Investigação Científica em Luanda foi herdado dos serviços de museologia.

“Art. 2.º A Direcção dos Serviços de Museologia do Ministério de Educação e Cultura é o organismo competente para inventariar, classificar, tombar, conservar e determinar as condições de uso os elementos do Património Histórico-Cultural do Povo Angolano, definidos no artigo 1.º da presente lei”.

A VALORIZAÇÃO DO PATRIMÓNIO - TOMBAMENTOS Tombamento deriva de tombo que deriva do grego “tomos” que tem como significado – “1 volume que faz parte de uma obra impressa ou manuscrita; 2 divisão; 3 – importância; alcance; valor; vulto”. Assim se passou a chamar a instituição onde se

faziam os registos e os arquivos desses registos. A essa instituição onde se guardavam os volumes e os escritos mais importantes pelo facto de ser o arquivo real, passou-se a designar TORRE DO TOMBO. A Torre do Tombo existe deste o ano de 1387.

A sua primeira sede foi no Castelo de São Jorge, na cidade de Lisboa.

Com o terramoto que assolou Lisboa no ano de 1575, esse arquivo foi transportado para o Convento de São Bento, hoje Palácio de São Bento também situado em Lisboa, a capital de Portugal. Em 1990 o arquivo foi transferido para a Cidade Universitária de Lisboa num edifício moderno.

Com a dinastia Filipina, ou seja no período em que o rei de Espanha era simultaneamente o rei de Portugal (1580 a 1640) houve fuga de documentação, e o momento em que a corte foi transferida para o Brasil (1808 a 1821) e com a independência do Brasil muitos documentos permaneceram no Brasil.

Por sua vez a saída dos portugueses de Angola, também penalizou Angola, porque não existiu a reposição de documentos, apesar de uma parte dos mesmos terem permanecido em Angola, mas infelizmente nem sempre se atribuiu a melhor forma de conservação, que ainda veio a penalizar muito mais. A falta de profissionais do ramo foi, sem dúvida, o problema maior para a conservação desse arquivo.

Tombamento é o acto realizado pelo poder político, com base em questões técnicas, administrativas e jurídicas com o objectivo de assegurar a preservação de bens de valor histórico, cultural, artístico, paisagístico, urbano e ambiental, para que não sejam arruinados, ou descaracterizados.

O termo tombamento é mais usado no território brasileiro, apesar de ter origem do significado que representa a Torre do Tombo em Portugal e no mundo.

Os tombamentos das edificações em Luanda tiveram o seu início no ano de 1922, apesar de ter existido uma anterior classificação a um monumento comemorativo em 1854. De 1922 a 1975 foram classificadas:

discovery of what the Portuguese built in Angola. But of course this heritage is Angolan.

After the independence of Angola, decree n º 80/76 to September 3, 1976 was created with the aim of returning the property to the Angolan people (the passage of the assets of Portuguese colonization to the Republic of Angola) and assigned responsibilities for the defence of heritage to the Bureau of Museology of the Ministry of Education and Culture.

Previously there was a Provincial Directorate of Public Works, Transport and Monuments where Municipalities and the National Monuments Commission functioned as a consultative body.

(Manuel Caboco)

The Museology Services was installed in the Fortaleza de São Miguel and the Museum of Natural History. Everything that exists in museums, libraries, the Historical Archives and the Centre for Scientific Research in Luanda was inherited from the Museology Services.

“Art 2. The Bureau of Museology of the Ministry of Education and Culture is the competent body for the inventory, classification, listing, conservation and determination of the conditions of use of the Historical and Cultural Heritage of the Angolan people, as defined in Article 1 of this Act.”

VALUATION OF ASSETS - LISTINGS The Portuguese word for listing is “tombamento” which derives from the Greek word “tomos” meaning “1- volume which is part of a printed or handwritten work; 2 division; 3 – importance; scope; value; body”. And this became associated with the name of the institution where records and archives of related records are made. This institution where volumes and the most important writings in the royal archive were kept came to be known as the TORRE DO TOMBO. This ‘Tower of

the Tombo’ has existed since the year 1387.

I t s fi r s t l oc at i on w as in the Castle of São Jorge, in Lisbon.

With the earthquake that devastated Lisbon in 1575, the archive was sent to the Convent of São Bento, today Sao Bento Palace, also Located at Lisbon, Portugal’s capital. In 1990 the archive was transferred to a modern building in the City University complex in Lisbon.

With the Philippine dynasty, when the kings of Spain were both Kings of Portugal and Spain (1580-1640) documents were lost, and when the court moved to Brazil (18081821), and following Brazil’s independence, many documents remained in Brazil.

The removal of Portuguese documents from Angola also penalised Angola, since most of these documents were not retrieved. Some of them actually remained in Angola but were not given adequate care in terms of conservation, which in fact was even worse.

The lack of professionalism in the field was undoubtedly the biggest problem for the conservation of this archive.

Listing is an process carried out by political authority, on the basis of technical, administrative and legal considerations in Ordinance to ensure the preservation of assets of historical, cultural, artistic, landscape, urban and environmental value, so they are not destroyed, or adulterated. The word ‘tombamento’ for ‘listing’ is more commonly used in Brazil, despite the original meaning of the word and the Torre do Tombo we mentioned, which is well known in Portugal and throughout the world.

The listing of buildings in Luanda traces its beginning to 1922, despite having been one prior example of the classification of a monument in 1854. From 1922 to 1975 the following were classified:

MONUMENTOS COMEMORATIVOS ESTÁTUA À PEDRO ALEXANDRE DA CUNHA Situado no pátio da Fortaleza de São Miguel; Classificado por Decreto Régio de 2 de Março de 1854.

Pedro Alexandrino da Cunha foi um administrador no período colonial português e que exerceu o cargo de Governador-Geral da Província de Angola entre os anos de 1845 a 1848.

ERMIDA DE NOSSA SENHORA DA NAZARÉ (Século XVII) Situada na parte baixa da Cidade, com fachada voltada para a Avenida 4 de Fevereiro, Classificada pela Portaria nº 135 – Boletim Oficial nº 26, de 8 de Junho de 1922.

FORTALEZA DE S. PEDRO DA BARRA (Séculos XVII – XVIII) Situada no (morro de Kasandana no Município do Sambizanga), Classificada pela Portaria nº 1057 – Boletim Oficial nº 37, de 9 de Setembro de 1932.

FORTALEZA DE SÃO MIGUEL (Século XVI-XVII) Situada no Morro de S. Paulo à entrada da Ilha de Luanda, Classificada pela Portaria nº 2837 – Boletim Oficial nº 48, de 2 de Dezembro de 1938.

IGREJA DE NOSSA SENHORA DO CARMO (Século XVII) Situada na Rua Tipografia Mamã Titã, Classificada pela Portaria nº 5217 – Boletim Oficial nº 29, de 18 de Julho de 1945.

IGREJA DE NOSSA SENHORA DO CABO (Século XVII) Situada na Ilha de Luanda, Classificada pela Portaria nº 6717 – Boletim Oficial nº 21, de 25 de Maio de 1945.

IGREJA DE NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS (Século XVII) Situada na parte baixa da Cidade, na Rua Rainha Ginga, Classificada pela Portaria nº 6718 – Boletim Oficial nº 21, de 25 de Maio de 1945.

IGREJA DOS JESUITAS (Século XVII) Situada na parte alta da Cidade no Largo do Palácio; Classificada pela Portaria nº 6515

COMMEMORATIVE MONUMENT

– Boletim Oficial nº 21, de 25 de Maio de 1949.

STATUE TO PEDRO ALEXANDRE DA CUNHA Located at the courtyard of the Fortress of San Miguel; Classified

by Royal Decree of March 2, 1854.

Alexandrian Pedro da Cunha was an administrator in the Portuguese colonial period and served as Governor General of the Province of Angola from 1845 to 1848.

IGREJA DE NOSSA SENHORA DA MISERICÓRDIA (Século XVII) Situada na parte alta da Cidade, na Rua 17 de Setembro, Classificada pela Portaria nº 6766 – Boletim Oficial nº 26, de 11 de Julho de 1949.

POÇO DA MAIANGA DO REI (Século XVI) Situado na margem esquerda da Rua da Samba; Classificado pela Portaria nº 6981 – Boletim Oficial nº 51, de 28 de Dezembro de 1949.

POÇO DA MAIANGA DO POVO (Século XVIII) Situado entre as Ruas da Revolução de Outubro e João Seca, na Maianga, Classificado pela Portaria nº 6981 – Boletim Oficial nº 51, de 28 de Dezembro de 1949.

CHAPEL OF OUR LADY OF NAZARETH (8th century) Located in the lower city, with façade facing Avenida 4 de Fevereiro, Classified by Ordinance No. 135 - Diário da República No. 26 of June 8, 1922.

FORTRESS OF SÃO PEDRO DA BARRA (7th – 8th century) Located on the Kasandana hill in the municipality of Sambizanga, Classified by Ordinance No. 1057 - Diário da República No. 37 of September 9, 1932.

EDIFÍCIO DA ANTIGA ALFÂNDEGA DE LUANDA (Século XVIII-XIX) Situado na parte baixa da Cidade na Rua Visconde Pinheiro, Classificado pela Portaria nº 7531 Boletim Oficial nº 30 de 1 de Agosto de 1951.

FORTRESS OF SÃO MIGUEL (16th – 17th century) Located on the hill of São Paulo, at the entrance to the Island of Luanda, Classified by Ordinance No. 2837 - Diário da República n º 48, December 2, 1938.

RUA DOS MERCADORES (Séculos XVII-XVIII-XIX) Situada na parte baixa da Cidade, entre o beco da Sé e a Rua Manuel Cerveira Pereira, Classificada pela Portaria nº 9689 – Boletim Oficial nº 7, de 13 de Fevereiro de 1957.

CHURCH OF OUR LADY OF CARMO (17th century) Located at Rua Tipografia Mamã Titã Classified by Ordinance No. 5217 - Diário da República No. 29 of July 18, 1945.

IGREJA DE SÃO JOSÉ DO CALUMBO (Século XVIII) Situada na comuna de Calumbo Viana, e na margem esquerda do rio Kuanza Classificada pela Portaria nº 10678 – Boletim Oficial nº 11, de 11 de Março de 1959

CHURCH OF OUR LADY OF THE CAPE (17th century) Located on the Island of Luanda, Classified by Ordinance No. 6717 - Diário da República No. 21 of May 25, 1945.

EDIFÍCIO SEISCENTISTA (SOBRADO) (Séculos XVII-XVII) Situado no largo do Infante D. Henriques (Baleizão) nºs 14/17, Classificado pelo Decreto nº 86 – Boletim Oficial nº 222, de 23 de Setembro de 1974.

CHURCH OF OUR LADY OF REMEDIES (17th century) Located in the lower city, Rua Rainha Ginga, Classified by Ordinance No. 6718 - Diário da República No. 21 of May 25, 1945.

EDIFIÍCIO DE SOBRADO (Século XIX) Situado no Largo Lumeji nºs 10/13, Classificado pelo Decreto nº 42 – Boletim Oficial nº 21, de 25 de Janeiro de 1975.

JESUIT CHURCH (17th century) Located in the upper town in Largo do Palácio; Classified by Ordinance No. 6515 - Diário da República No. 21 of May 25, 1949.

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CHURCH OF OUR LADY OF MERCY (17th century) Located in the upper city, Rua 17 de Setembro, Classified by Ordinance No. 6766 - Diário da República No. 26 of July 11, 1949.

MAIANGA DO REI WELL (16th century) Located on the left side of Rua da Samba; Classified by Ordinance No. 6981 - Diário da República No 51 of December 28, 1949.

MAIANGA DO POVO WELL (18th century) Located between Rua da Revolução de Outubro and Rua João Seca in Maianga, Classified by Ordinance No. 6981 - Diário da República No 51 December 28, 1949.

FORMER CUSTOMS HOUSE OF LUANDA (18th to 19th century) Located in the lower part of the city, in Rua Visconte Pinheiro, Classified by Ordinance No. 7531 Diário da República No. 30 of August 1, 1951.

RUA DOS MERCADORES (17th to 18th centuries) Located in the lower part of the city, between Beco da Sé and Rua Manuel Cerveira Pereira, Classified by Ordinance No. 9689 - Diário da República No. 7, February 13, 1957.

CHURCH OF SÃO JOSÉ DO CALUMBO (18th century) Located at the municipality of Viana Calumbo, and on the left bank of the river Kwanza Classified by Ordinance No. 10678 - Diário da República No 11 of March 11, 1959 16th CENTURY BUILDING (LARGE HOUSE) (17th to 18th centuries) Located at largo do Infante D. Henriques (Baleizão) nºs 14/17, Classified by by Ordinance No. 86 - Diário da República No. 222 of September 23, 1974.

EDIFIÍCIO DE MULTI-STOREY (19th century) Located at Largo Lumeji 10/13, Classified by Ordinance No. 42 - Diário da República No. 21 of January 25, 1975.

PALÁCIO DE FERRO (Século XIX) Situado na Rua Major Kanhangulu nºs 45/53, Classificado pelo Despacho nº 42 – Boletim Oficial nº 21, de 25 de Janeiro de 1975.

SEGUNDOS TOMBAMENTOS (1986 a 2011) O tombamento ou classificação de edificações é um procedimento administrativo realizado pelo Ministério da Cultura da República de Angola, através do Instituto Nacional do Património Cultural com a finalidade de preservar, por intermédio da aplicação de uma legislação específica, bens de valor histórico, cultural, arquitectónico, ambiental e também de valor afectivo para a população, impedindo a sua destruição ou descaracterização.

A instituição que se ocupa dessa protecção está ligada ao Ministério da Cultura e no caso concreto de Angola, cabe essa tarefa ao Instituto Nacional do Património Cultural criado em 1986, publicado no Diário da República a 28 de Julho de 2006. Mas em anos anteriores cabia ao Ministério de Educação e Cultura. É de salientar uma mudança significativa e como tal um avanço a nível de profissionais a cuidarem dessa importante tarefa no que toca a historiadores e conhecedores da realidade patrimonial.

Infelizmente não se pode dizer o mesmo a nível de arquitectos e urbanistas ligados a essa equipa e vinculados ao órgão do Estado.

Os critérios adoptados para a classificação das edificações urbanas estão vinculadas aos critérios de classificação adoptados pela UNESCO e sobre sua fiscalização.

Depois da independência de Angola foram feitas classificações massivas, com o intuito de preservar e salvaguardar o património existente, mas em muitos casos, essa classificação não teve um registo. “Está a ser feita uma peneira aos monumentos classificados sem registo e em alguns casos tem sido necessária a sua desclassificação. Em outros casos o edificado está classificado, mas não foi publicado em Diário da República, trata-se dum problema mais simples de ser resolvido.” (Emanuel Caboco).

Hoje existem muitas edificações propostas para classificação e felizmente, mesmo sem serem classificadas, já existe uma protecção e preocupação dos técnicos em não permitir a demolição ou alteração. Sabemos que isso nem sempre é respeitado, mas é bom lembrar que essa prática existe em todo o mundo. Os interesses políticos sempre falaram mais alto, mesmo em Portugal que tem sido o país que mais reivindica sobre o património angolano. Anos houve em que os interesses políticos gritaram mais alto e as edificações classificadas no território português deram lugar a outras…

Certamente o melhor caminho a seguir é trabalhar para a classificação, para que jamais sejam vividos momentos como a derrocada do Mercado do Kinaxixi, onde o facto de não estar classificado eliminou de todos nós profissionais e amantes da arquitectura moderna e angolana, elementos de defesa e salvaguarda duma das melhores obras realizadas pelo movimento moderno e pelo pai de todos os arquitectos angolanos, o professor arquitecto Vasco Vieira da Costa.

PALÁCIO DE FERRO (19th century) Located at Rua Major Kanhangulu 45/53, Classified by Ordinance No. 42 - Diário da República No. 21 of 25 January 1975.

LATER LISTINGS (1986 to 2011) The listing or classification of buildings is an administrative proceeding conducted by the Ministry of Culture of the Republic of Angola, through the National Institute of Cultural Heritage, with a view to preserving, through the application of a specific law, assets of historical, cultural and architectural value, as well as environmental and emotional value for the population, preventing their destruction or disfigurement.

The institution that takes care of this protection is linked to the Ministry of Culture and in the case of Angola, this task falls to the National Institute of Cultural Heritage created in 1986, published in the Diário da República on July 28, 2006. But in previous years, it was the responsibility of the Ministry of Education and Culture.

It is worth noting a significant change and improvement with respect to the level of professionalism in taking care of this important task, in terms of historians and experts on aspects of heritage. Unfortunately we cannot say the same about the level of architects and planners linked to this team and bound by the organ of the State.

The criteria for the classification of urban buildings are linked with the classification criteria adopted by

UNESCO and under its review.

After the independence of Angola, classification was undertaken on a large scale, with the objective of preserving and safeguarding heritage, in many cases classified buildings had no records. “An inventory is being done of all classified monuments without registration, and some buildings are declassified. In other cases the buildings are classified, but this was not published in the Diário da República - a simpler problem to be solved. “(Emanuel Caboco).

Today there are many buildings put forward for classification and fortunately, even without being classified, there is already concern and measures taken on the part of technicians not to allow demolition or alteration.

We know this is not always respected, but it is worth remembering that this practice exists throughout the world. Political interests have always spoken louder, even in Portugal, the country that has made most claims on Angolan heritage.

There were years in which political interests spoke louder and classified buildings in Portuguese gave way to others...

Surely the best way forward is to work for classification that will never allow such things as the collapse of the Kinaxixi Market where the lack of classification meant great loss to all professionals and lovers of modern architecture and those in favour of conservation of one of the best examples of the modern movement of architecture and signed by the hand of the father of all Angolan architects, professor Vasco Vieira da Costa.

Bibliografia BATALHA. Angola. Arquitectura e História. Nova Veja. Lisboa 2006.

CHOAY. Alegoria do património. Edições 70, Lda. Lisboa. 2010.

CORREIA. M.A.V.A.M, História do património de Luanda, Trabalhos programados, Faculdade de Arquitectura e Urbanismo, Universidade de São Paulo, Pós-Graduação, Setembro de 2011, São Paulo.

CORREIA. M.A.V.A.M, O património do movimento moderno – Luanda 1950/1975, dissertação de Mestrado, São Paulo, 2012.

ANGOLA, Lei do património cultural, República de Angola, 2005

OS CRITÉRIOS PARA A CLASSIFICAÇÃO Lei do património cultural, Artigo 7º (critérios de classificação) 1. A protecção legal dos bens materiais que integram o Património Cultural assenta na classificação de bens móveis e imóveis.

2. Os bens imóveis podem ser classificados como monumentos, conjuntos e sítios eventualmente agrupáveis em categorias, nos termos que forem regulamentados e os móveis, unitária ou conjuntamente como de valor cultural.

3. Todos os bens podem ainda ser classificados como de valor local, regional, nacional ou internacional.

PALÁCIO DO GOVERNO PROVINCIAL (Século XIX)

4. O enquadramento orgânico, natural ou construído dos bens culturais imóveis que afecte a percepção e a leitura de elementos e conjuntos ou que com eles esteja directamente relacionado, por razões de integração especial ou motivos sociais, económicos ou culturais deve ser sempre definido de acordo com a importância arqueológica, artística, arquitectónica, urbanística ou paisagística do lugar, por constituir parte indispensável na defesa dos mesmos.

O Tombamento pode ser aplicado aos bens móveis e imóveis, de interesse cultural ou ambiental, quais sejam: fotografias, livros, mobiliários, utensílios, obras de arte, edifícios, ruas, praças, cidades, regiões, florestas, cascatas, entre outros.

Somente é aplicado aos bens materiais de interesse para a preservação da memória colectiva.

EDIFÍCIO SEDE DO BANCO NACIONAL DE ANGOLA (Século XX)

CRITERIA FOR CLASSIFICATION Law on cultural heritage, Article 7 (classification criteria) 1. The legal protection of material goods that are part of Cultural Heritage is based on the classification of movable and immovable property.

2. Immovable property can be classified as monuments, ensembles and sites eventually grouped into categories, under the terms in which they were regulated, and movable property, singly or together, as being of cultural value.

3. All goods can be further classified as local, regional, national, or international value.

EDIFÍCIO DO MUSEU NACIONAL DA ANTROPOLOGIA “Casa Nobre”(Século XVIII)

4. The organic, natural or constructed framework of cultural property that affects the perception and understanding of components and ensembles, or to which they are directly related, for reasons of special integration or social, economic or cultural reasons, must always be defined according to the archaeological, artistic and architectural importance of the urban or landscape of the place, because it constitutes an indispensable part of it.

Listing can be applied to movable and immovable property, of environmental or cultural interest, such as: photographs, books, furniture, utensils, artwork, buildings, streets, squares, cities, regions, forests, waterfalls, among others.

It only applies to material goods of interest to the preservation of collective memory.

EDIFÍCIO DO MUSEU DA ESCRAVATURA (Século XVIII)

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INFORMAÇÃO CULTURAL DO URBANO TOMBATO Nota: Este artigo contou com a ajuda prestimosa dos profissionais do Instituto do Património em Luanda a quem endereçamos os nossos sinceros agradecimentos.

CULTURAL INFORMATION ON URBAN LISTING Note: This article benefited from the invaluable help of professionals from the Heritage Institute in Luanda to whom we address our sincere thanks.

Após a independência foram classificados:

publicado no Diário da República nº 205, de 31 de 3 Agosto de 1981.

After independence the following were classified:

in the Diário da República No. 205 of 31 August 3, 1981.

EDIFÍCIO SETECENTISTA * Casa do MPLA* Situado entre as Ruas Higínio Aires nº 8/12 e Pedro Félix Machado nºs 29/31, Classificado pelo Despacho nº 37 – Diário da República nº 185, de 6 de Agosto de 1977.

EDIFÍCIO DA ANTIGA ESTAÇÃO DOS CAMINHOS DE FERRO DA CIDADE ALTA (Século XIX) Situado na Maianga, Rua João Rodrigues, Classificado por Despacho publicado no Diário da República nº 205, de 31 de Agosto de 1981.

EIGHTEENTH CENTURY BUILDING * Casa do MPLA * Located between Rua Higinio Aires No. 8/12 and Rua Pedro Felix Machado 29/31, Classified by Ordinance No. 37 - Diário da República No. 185 of 6 August 1977.

BUILDING THE OLD UPPER CITY RAILWAY STATION (19th Century) Located at Maianga, Rua João Rodrigues, Classified by Ordinance published in the Diário da República No. 205 of 31 August 1981.

EDIFÍCIO * MENDES VALLADAS* (Século XVIII) Situado entre as Ruas do Esquadrão nº 12/32, da Alfândega nºs 24/28 e o Largo ex-D.João IV nºs 26/33, Classificado pelo Despacho nº 37 – Diário da República nº 185, de 6 de Agosto de 1977.

EDIFÍCIO DO JORNAL DE ANGOLA (Século XIX) Situado na Rua Rainha Ginga nºs 12/18; Classificado por Despacho publicado no Diário da República nº 205, de 31 de Agosto de 1981.

EDIFÍCIO DO MUSEU NACIONAL DA ANTROPOLOGIA “Casa Nobre”(Século XVIII) Situado na parte baixa da cidade, na Rua Frederich Engels nºs 57/61, Classificado por Despacho publicado no Diário da República nº 205 de 31 de Agosto de 1981.

EDIFÍCIO DO HOSPITAL JOSINA MACHEL (Século XIX) Situado no Largo Josina Machel, Classificado por Despacho publicado no Diário da República nº 205, de 31 de Agosto de 1981.

EDIFÍCIO DO INSTITUTO DE METEOROLOGIA (Século XIX) Situado na parte alta da cidade, na Rua 17 de Setembro, Classificado por Despacho publicado no Diário da República nº 205, de 31 de Agosto de 1981.

PALÁCIO DO GOVERNO PROVINCIAL (Século XIX) Situado no Largo Irene Cohen nºs 1/7; Classificado por Despacho publicado no Diário da República nº 205, de 31 de Agosto de 1981.

EDIFÍCIO DE SOBRADO (Século XVIII) Situado na Rua Frederich Engels nºs 106/108, Classificado por Despacho

EDIFÍCIO DOS ANTIGOS SERVIÇOS DE ESTATISTICAS (Século XIX) Situado na Calçada Domingos Teaka Hanga nº 1; Classificado por Despacho publicado no Diário da República nº 205, de 31 de Agosto de 1981.

RESIDÊNCIA TÍPICA COLONIAL (Século XIX) Situado no Largo Lumeji nºs 6/7; Classificado por Despacho publicado no Diário da República nº 205, de 31 de Agosto de 1981.

CASA NOBRE (Século XVIII) Situada na Rua Fernando Brique nºs 44/52; Classificado por Despacho publicado no Diário da República nº 205, de 31 de Agosto de 1981.

EDIFÍCIO DE SOBRADO (Século XVII) Situado na Rua Major Kanhangulu nº 196/210; Classificado por Despacho publicado no Diário da República nº 205, de 31 de Dezembro de 1981.

EDIFÍCIO DE SOBRADO (Séculos XVIII - XIX) Situado na Rua 17 de Setembro nº 25; Classificado por Despacho publicado no Diário da República nº 205, de 31 de Agosto de 1981.

* MENDES VALLADAS * BUILDING (18th century) Located between Rua Esquadrão 12/32, Rua Alfândega 24/28 and Largo ex-D. João IV 26/33, Classified by Ordinance No. 37 - Diário da República No. 185 of 6 August 1977.

BUILDING OF THE NATIONAL MUSEUM OF ANTHROPOLOGY “Mansion” (18th century) Located in the town at Rua Frederich Engels 7/61, Classified

by Ordinance published in the Diário da República No. 205 of 31 August 1981.

BUILDING OF JOSINA MACHEL HOSPITAL (19th Century) Located at Largo Josina Machel, Classified by Ordinance published in the Diário da República No. 205 of 31 August 1981.

BUILDING OF THE INSTITUTE OF METEOROLOGY (19th Century) Located in the upper town area in Rua 17 de Setembro Classified by Ordinance published in the Diário da República No. 205 of 31 August 1981.

PALACE OF THE PROVINCIAL GOVERNMENT (19th Century) Located at Largo Irene Cohen 1/7; Classified by Ordinance published in the Diário da República No. 205 of 31 August 1981.

MULTI-STOREY BUILDING (18th century) Located at Rua Frederich Engels 106/108, Classified by Ordinance published

BUILDING THE JOURNAL OF ANGOLA (19th Century) Located at Rua Rainha Ginga 12/18; Classified by Ordinance published in the Diário da República No. 205 of 31 August 1981.

BUILDING OF FORMER STATISTICS SERVICE (19th Century) Located at Calçada Domingos Teaka Hanga nº 1; Classified by Ordinance published in the Diário da República No. 205 of 31 August 1981.

TYPICAL COLONIAL RESIDENCE (19th Century) Located at Largo Lumeji 6/7; Classified by Ordinance published in the Diário da República No. 205 of 31 August 1981.

NOBLE HOUSE (18th century) Located at Rua Fernando Brique 44/52; Classified by Ordinance published in the Diário da República No. 205 of 31 August 1981.

MULTI-STOREY BUILDING (17th century) Located at Rua Major Kanhangulu 196/210; Classified by Ordinance published in the Diário da República No. 205 of 31 December 1981.

MULTI-STOREY BUILDING (18th – 19th centuries) Located at Rua 17 de Septembro 25; Classified by Ordinance published in the Diário da República No. 205 of 31 August 1981.

EDIFÍCIO DO MUSEU NACIONAL DA ANTROPOLOGIA “Casa Nobre”(Século XVIII)

EDIFÍCIO DA LELLO (Século XIX)

EDIFÍCIO DE SOBRADO (Século XVIII) Situado na Rua Frederich Engels nºs 98/104, Classificado por Despacho publicado no Diário da República nº 205, de 31 de Agosto de 1981.

CASA TÍPICA (Século XIX) Situada na Rua Frederich Engels nºs 39/41; Classificado por Despacho publicado no Diário da República nº 205, de 31 de Agosto de 1981.

EDIFÍCIO DE SOBRADO (Século XIX) Situado na Rua Major Kanhangulu nºs 86/90, Classificado por Despacho publicado no Diário da República nº 205, de 31 de Agosto de 1981.

CASA TÍPICA (Século XIX) Situada na Rua Frederich Engels nºs 16/18,

EDIFÍCIO DO HOSPITAL JOSINA MACHEL (Século XIX)

MULTI-STOREY BUILDING (18th century) Located at Rua Frederich Engels 98/104, Classified by Ordinance published in the Diário da República No. 205 of 31 August 1981.

Classificada por Despacho publicado no Diário da República nº 205, de 31 de Agosto de 1981.

EDIFÍCIO (Século XVIII – XIX) Situado na Rua Amilcar Cabral nºs 26/38, Classificado por Despacho publicado no Diário da República nº 205, de 31 de Agosto de 1981.

TYPICAL HOUSE (19th Century) Located at Rua Frederich Engels 39/41; Classified by Ordinance published in the Diário da República No. 205 of 31 August 1981.

EDIFÍCIO DE SOBRADO (Século XVIII) Situado na Avenida 4 de Fevereiro nº 230 (área de Bailezão; Classificado por Despacho publicado no Diário da República nº 205, de 31 de Agosto de 1981.

MULTI-STOREY BUILDING (19th Century) Located at Rua Major Kanhangulu 86/90, Classified by Ordinance published in the Diário da República No. 205 of 31 August 1981.

PALÁCIO DAS COMUNICAÇÕES (Século XIX – XX) Situado na Rua da Alfândega nºs 6/14, Classificado por Despacho publicado no Diário da República nº 205, de 31 de Agosto de 1981.

TYPICAL HOUSE (19th Century) Located at Rua Frederich Engels 16/18,

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Classified by Ordinance published in the Diário da República No. 205 of 31 August 1981.

BUILDING (18th – 19th centuries) Located at Rua Amilcar Cabral 26/38, Classified by Ordinance published in the Diário da República No. 205 of 31 August 1981.

MULTI-STOREY BUILDING (18th century) Located at Avenida 4 de Fevereiro nº 230 (Bailezão área); Classified by Ordinance published in the Diário da República No. 205 of 31 August 1981.

PALACE OF COMMUNICATIONS (19th – 29th centuries) Located at Rua da Alfândega 6/14, Classified by Ordinance published in the Diário da República No. 205 of 31 August 1981.

CASA NOBRE (Século XVIII) Situado no Largo Brassane Leite nº 10/13, Classificada por Despacho publicado no Diário da República nº 205, de 31 de Agosto de 1981.

CASA TIPICA (Século XIX) Situada no Largo Matadi nºs 6/9, Classificada por Despacho publicado no Diário da República nº 205, de 31 de Agosto de 1981.

CHALLET (Século XIX) Situado no Largo Matadi nºs 10/12, Classificado por Despacho publicado no Diário da República nº 205, de 31 de Agosto de 1981.

EDIFÍCIO (Século XIX) Situado na Rua Rainha Ginga nºs 34/40; Classificado por Despacho publicado no Diário da República nº 205, de 31 de Agosto de 1981.

EDIFÍCIO DE SOBRADO (Século XIX) Situado na Rua Rainha Ginga nºs 42/50; Classificado por Despacho publicado no Diário da República nº 205, de 31 de Agosto de 1981.

CONJUNTO ARQUITECTÓNICO (Século XIX) Situado na Rua Dr. Alfredo Trony nºs 90/108, 41147, 49/57, e 59/67; Classificado por Despacho publicado no Diário da República nº 205, de 31 de Agosto de 1981.

EDIFÍCIO (Século XIX) Situado na Rua Serqueira Lukoki nºs 90/108; Classificado por Despacho publicado no Diário da República nº 205, de 31 de Agosto de 1981.

CONJUNTO ARQUITECTÓNICO (Séculos XVIII-XIX) Situado na Rua Dr. Alfredo Trony nºs 2/10 e 26/32; Classificado por Despacho publicado no Diário da República nº 205, de 31 de Agosto de 1981.

EDIFÍCIO DE SOBRADO (Séculos XVIII-XIX) Situado na Rua Alberto Lemos nºs 1/3; Classificado por Despacho publicado no Diário da República nº 205, de 31 de Agosto de 1981.

EDIFÍCIO DE SOBRADO (Século XIX) Situado na Rua Rainha Ginga nºs

49/51; Classificado por Despacho publicado no Diário da República nº 205, de 31 de Agosto de 1981.

EDIFÍCIO DE * MABILIO DE ALBUQUERQUE* (Século XIX) Situado na Rua Major Kanhangulu nºs 23/27-A; Classificado por Despacho publicado no Diário da República nº 205, de 31 de Agosto de 1981.

EDIFÍCIO DE SOBRADO (Século XVIII-XIX) Situado na Travessa da Sé nºs 18/28; Classificado por Despacho publicado no Diário da República nº 205, de 31 de Agosto de 1981.

EDIFÍCIO DE SOBRADO (Século XIX) Situado entre o Largo Brassane Leite nºs 49/51 e a Rua Major Kanhangulu nºs 1/1-A; Classificado por Despacho publicado no Diário da República nº 205, de 31 de Agosto de 1981.

EDIFÍCIO (Século XIX) Situado na Rua Rainha Ginga nºs 54/56; Classificado por Despacho publicado no Diário da República nº 205, de 31 de Agosto de 1981.

EDIFÍCIO (Século XIX) Situado na Rua Neves Ferreira nºs 21/37; Classificado por Despacho publicado no Diário da República nº 205, de 31 de Agosto de 1981.

CONJUNTO ARQUITECÓNICO Situado entre o Largo David Cervant (Kituva-Kitelexide) e a Rua Tenente Valadim nºs 7/11 e 17/29; Classificado por Despacho publicado no Diário da República nº 205, de 31 de Agosto de 1981.

FORTALEZA DE S.FRANCISCO DO PENEDO (Séculos XVII-XVIII) Situada no Bungo (Bairro Boavista) e junto ao Porto de Luanda; Classificado pelo Despacho nº 46 de 8 de Julho de 1992.

ANTIGO LICEU SALVADOR CORREIA (Século XX) Situado na Rua Lenine nº 79, Classificado pelo Despacho nº 47, de 8 de Julho de 1992.

NOBLE HOUSE (18th century) Located at Largo Brassane Leite 10/13, Classified by Ordinance published in the Diário da República No. 205 of 31 August 1981.

MULTI-STOREY BUILDING (18th -19th centuries) Located at Travessa da Sé 18/28; Classified by Ordinance published in the Diário da República No. 205 of 31 August 1981.

TYPICAL HOUSE (19th Century) Located at Largo Matadi 6/9, Classified by Ordinance published in the Diário da República No. 205 of 31 August 1981.

MULTI-STOREY BUILDING (19th Century) Located between Largo Brassane Leite 49/51 and Rua Major Kanhangulu 1/1-A; Classified by Ordinance published in the Diário da República No. 205 of 31 August 1981.

BUILDING (19th Century) Located at Rua Rainha Ginga 54/56; Classified by Ordinance published in the Diário da República No. 205 of 31 August 1981.

CHALLET (19th Century) Located at Largo Matadi 10/12, Classified by Ordinance published in the Diário da República No. 205 of 31 August 1981.

BUILDING (19th Century) Located at Rua Rainha Ginga 34/40; Classified by Ordinance published in the Diário da República No. 205 of 31 August 1981.

MULTI-STOREY BUILDING (19th Century) Located at Rua Rainha Ginga 42/50; Classified by Ordinance published in the Diário da República No. 205 of 31 August 1981.

ARCHITECTURAL ENSEMBLE (19th Century) Located at Rua Dr. Alfredo Trony 2/10 and 36/32; Classified by Ordinance published in the Diário da República No. 205 of 31 August 1981.

MULTI-STOREY BUILDING (18th – 19th centuries) Located at Rua Alberto Lemos 1/3; Classified by Ordinance published in the Diário da República No. 205 of 31 August 1981.

MULTI-STOREY BUILDING (19th Century) Located at Rua Rainha Ginga 49/51; Classified by Ordinance published in the Diário da República No. 205 of 31 August 1981.

BUILDING OF *ALBUQUERQUE MABILIO* (19th Century) Located at Rua Major Kanhangulu 23/27-A; Classified by Ordinance published in the Diário da República No. 205 of 31 August 1981.

BUILDING (19th Century) Located at Rua Ferreira Neves 21/37; Classified by Ordinance published in the Diário da República No. 205 of 31 August 1981.

ARCHITECTURAL ENSEMBLE Located between Largo David Cervant (Kituva-Kitelexide) and Rua Tenente Valadim 7/11 and 17/29; Classified by Ordinance published in the Diário da República No. 205 of 31 August 1981.

FORTRESS OF S. FRANCISCO DO PENEDO (17th -18th centuries) Located at Bungo (Boavista neighbourhood) and near the Port of Luanda; Classified by Ordinance No. 46, July 8, 1992.

FORMER LICEU SALVADOR CORREIA (20th century) Located at Rua Lenin 79, Classified by Ordinance No. 47 dated July 8, 1992.

FORMER ATLANTIC PALACE HOTEL (19th -20th centuries) Located at Rua Major Kanhangulu 92/94; Classified by Ordinance No. 47 dated July 8, 1992.

FORMER GRAND HOTEL LUANDA (Twentieth Century) Located at Rua Manuel Pereira Cerveira No. 19; Classified by Ordinance No. 47 dated July 8, 1992.

ANTIGO ATLANTIC PALACE HOTEL (Século XIX-XX) Situado na Rua Major Kanhangulu nºs 92/94; Classificado pelo Despacho nº 47, de 8 de Julho de 1992.

ANTIGO GRANDE HOTEL LUANDA (Século XX) Situado na Rua Manuel Cerveira Pereira nº 19; Classificado pelo Despacho nº 47, de 8 de Julho de 1992.

EDIFÍCIO DE SOBRADO (Século XIX) Situado na Calçada Domingos Teaka Hanga nºs 3/5; Classificado pelo Despacho nº 47, de 8 de Julho de 1992.

EDIFÍCIO DO INSTITUTO NACIONAL DO PATRIMÓNIO CULTURAL (Século XIX) Situado na Rua Major

MULTI-STOREY BUILDING (19th Century) Located at Calçada Domingos Teaka Hanga 3/5; Classified by Ordinance No. 47 dated July 8, 1992.

Kanhangulu nºs 77/79; Classificado pelo Despacho nº 47, de 8 de Julho de 1992.

EDIFÍCIO CLUBE TRANSMONTANO (Século XIX) Situado entre a Rua Pedro Félix Machado e a Calçada Paiva de Andrade nº 2; Classificado pelo Despacho nº 47, de 8 de Julho de 1992.

NATIONAL INSTITUTE OF CULTURAL HERITAGE BUILDING (19th century) Located at Rua Major Kanhangulu 77/79; Classified by Ordinance No. 47 dated July 8, 1992.

CASA TÍPICA (Século XIX) Situada na Rua Frederich Engels nº 86; Classificada pelo Despacho nº 47, de 8 de Julho de 1992.

TRANSMONTANO CLUB BUILDING (19th century) Located between Rua Pedro Felix Machado and Calçada Paiva de Andrade 2; Classified by Ordinance No. 47 dated July 8, 1992.

EDIFÍCIO DA COMPANHIA GERAL DE ANGOLA (Século XX) Situado no Largo do Bailezão nºs 2/4-A; Classificado pelo Despacho nº 47, de 8 de Julho de 1992.

TYPICAL HOUSE (19th Century) Located at Rua Frederich Engels 86; Classified by Ordinance No. 47 dated July 8, 1992.

COMPANHIA GERAL DE ANGOLA BUILDING (20th century) Located at Largo Bailezão 2/4-A; Classified by Ordinance No. 47 dated July 8, 1992.

BUILDING (20th century) Located at Rua Amilcar Cabral 79/85; Classified by Ordinance No. 47 dated July 8, 1992.

FORMER CLUB DOM QUIXOTE (20th century) Located at Rua Major Kanhangulu 63/65; Classified by Ordinance No. 47 dated July 8, 1992.

RESIDÊNCIA TÍPICA COLONIAL (Século XIX)

EDIFÍCIO DE SOBRADO (Século XIX)

PALÁCIO DAS COMUNICAÇÕES (Século XIX – XX)

EDIFÍCIO DO HOSPITAL JOSINA MACHEL (Século XIX)

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PALÁCIO DO GOVERNO PROVINCIAL (Século XIX)

EDIFÍCIO DA LELLO (Século XIX)

EDIFÍCIO DO MUSEU DA ESCRAVATURA (Século XVIII) 1

EDIFÍCIO (Século XX) Situado na Rua Amilcar Cabral nºs 79/85; Classificado pelo Despacho nº 47, de 8 de Julho de 1992.

(Século XVIII) Situado no Largo do Bailezão nºs 5/8,9/10,12/13; Classificado pelo Despacho nº 47, de 8 de Julho de 1992.

TYPICAL HOUSE (20th century) Located at Rua Major Kanhangulu No. 172/174; Classified by Ordinance No. 47 dated July 8, 1992.

ANTIGA BOITE DOM QUIXOTE (Século XX) Situada na Rua Major Kanhangulu nºs 63/65; Classificada pelo Despacho nº 47, de 8 de Julho de 1992.

EDIFÍCIO (Séculos XVIII-XIX) Situado entre as Ruas Rainha Ginga nºs 33/37 e Amilcar Cabral; Classificado pelo Despacho nº 47, de 8 de Julho de 1992.

LELLO BUILDING (19th Century) Located at Rua Major Kamhangulu 4/10; Classified by Ordinance No. 47 dated July 8, 1992.

ZONA HISTÓRICA DE LUANDA Abrange as partes alta e baixa da Cidade; Classificada e estabelecido pelo Despacho nº 51, de 2 de Setembro de 1992.

OLD FIRE BRIGADE BUILDING (19th Century) Located at Avenida 4 de Fevereiro 74; Classified by Ordinance No. 47 dated July 8, 1992.

CASA TIPICA (Século XX) Situada na Rua Major Kanhangulu nº 172/174; Classificado pelo Despacho nº 47, de 8 de Julho de 1992.

EDIFÍCIO DA LELLO (Século XIX) Situado na Rua Major Kamhangulu nºs 4/10; Classificado pelo Despacho nº 47, de 8 de Julho de 1992.

ANTIGO EDIFÍCIO DOS BOMBEIROS (Século XIX) Situado na Avenida 4 de Fevereiro nº 74; Classificado pelo Despacho nº 47, de 8 de Julho de 1992.

CONJUNTO ARQUITECTÓNICO

EDIFÍCIO DO MUSEU DA ESCRAVATURA (Século XVIII) Situado no Morro da Cruz a cerca de 20 Kms da Cidade de Luanda pela Estrada Luanda – Sumbe, Classificado pelo Despacho nº 48, de 10 de Novembro de 1993.

ARCHITECTURAL ENSEMBLE (18th century) Located in Largo Bailezão 5/8, 9/10, and 12/13; Classified by Ordinance No. 47 dated July 8, 1992.

EDIFÍCIO DO CINE TEATRO NACIONAL (Século XX) Situado na Rua 1º Congresso do MPLA nºs 20/24; Classificado pelo Despacho nº 95, de 27 de Setembro de 1994.

BUILDING (18th -19th centuries) Situated between Rua Rainha Ginga 33/37 and Rua Amílcar Cabral; Classified by Ordinance No. 47 dated July 8, 1992.

HISTORIC AREA OF LUANDA Covers the upper and lower city; Classified and established by Ordinance No. 51, dated 2 September 1992.

MUSEUM OF SLAVERY BUILDING (18th century) Located in Morro da Cruz about 20 Kms form the city of Luanda on the Sumbe road Classified by Ordinance No. 48 of 10 November 1993.

NATIONAL MOVIE THEATRE BUILDING (20th Century) Located at Rua 1º Congresso do MPLA 20/24; Classified by Ordinance No. 95 of September 27, 1994.

UNITED METHODIST CHURCH BUILDING (20th Century) Located in Travessa da Muxima; Classified by Ordinance No. 22 of 18 April 1995.

GOVERNMENT PALACE (17th – 19th centuries) Situated in the upper part of the City, in the palace square; Classified by Ordinance No. 24 dated April 18, 1995.

EDIFÍCIO DA IGREJA METODISTA UNIDA (Século XX) Situado na Travessa da Muxima s/nº; Classificado pelo Despacho nº 22, de 18 de Abril de 1995.

PALÁCIO DO GOVERNO (Séculos XVII-XIX) Situado na parte alta da Cidade, no Largo do Palácio; Classificado pelo Despacho nº 24, de 18 de Abril de 1995.

EDIFÍCIO SEDE DO BANCO NACIONAL DE ANGOLA (Século XX) Situado na Avenida 4 de Fevereiro; Classificado pelo Despacho nº 27, de 8 de Abril de 1995.

EDIFÍCIO DA ANTIGA FÁBRICA DE ACETILENO (Século XVII-XVIII) Situado na Avenida 4 de Fevereiro; Classificado pelo Despacho nº 119 – Diário da República nº 38, de 6 de Setembro de 1996.

CASA DO Dr. ANTÓNIO AGOSTINHO NETO (Século XX) Situada no Bairro Operário, Município do Sambizanga, Rua 20 – S:O:, Classificada pelo Despacho nº 46, de 17 de Setembro de 1997.

EDIFÍCIO (Séculos XVIII–XX) Situado na Rua Pedro Felix Machado nº 19/27; Classificado pelo Despacho nº 93/00 – Diário da República nº 21 de 26 de Maio de 2000.

CEMITÉRIO DO ALTO DAS CRUZES (Século XIX) Situado no Bairro Patrice Lumumba; Classificado pelo Despacho nº 97/00 – Diário da República nº 21, de 26 Maio de 2000.

EDIFIÍCIO (Século XIX) Situado na Rua Major Kanhangulu nºs 120/122; Classificado pelo Despacho nº 44, de 18 de Abril de 2001.

EDIFÍCIO (Século XIX) Situado na Rua Major Kanhangulu Nºs 71/73; Classificado pelo Despacho nº 44, de 18 de Abril de 2001.

HEADQUARTERS OF THE NATIONAL BANK OF ANGOLA (20th Century) Situated in Avenida 4 de Fevereiro; Classified by Ordinance No. 27 dated April 8, 1995.

EDIFÍCIO (Século XIX) Situado na Rua Major Kanhagulu Nºs 186/190; Classificado pelo Despacho nº 44, de 18 de Abril de 2001.

EDIFÍCIO DA E.T.A. (Século XIX) Situado na Rua major Kanhangulu Nºs 216/232; Classificado pelo Despacho nº 44, de 18 de Abril de 2001.

FORMER ACETYLENE FACTORY BUILDING (17th -18th centuries) Situated in Avenida 4 de Fevereiro; Classified by Ordinance No. 119 - Diário da República No. 38 of 6 September 1996.

EDIFÍCIO DA ESTAÇÃO DOS CAMINHOS DE FERRO DO BUNGO (Século XIX) Situado na Rua Major Kanhangulu; Classificado pelo Despacho nº 44, de 18 de Abril de 2001.

HOUSE OF DR. ANTÓNIO AGOSTINHO NETO (20th Century) Located in the Bairro Operário District, Municipality of Sambizanga, Rua 20 Street; Classified by Ordinance No. 46 of 17 September 1997.

EDIFÍCIO (Século XIX) Situado na Rua Iº Congresso do MPLA Nª 26; Classificado pelo Despacho nº 44, de 18 de Abril de 2001.

BUILDING (18th -20th centuries) Located at Rua Pedro Felix Machado 19/27; Classified by Ordinance No. 93/00 - Diário da República No. 21 of 26 May 2000.

EDIFÍCIO (Século XIX-XX) Situado na Rua Robert Shields Nºs 21/25; Classificado pelo Despacho nº 44, de 18 de Abril de 2001.

EDIFÍCIO (Século XIX) Situado na Rua Fernando Brique NºS 4/10; Classificado pelo Despacho nº 44, de 18 de Abril de 2001.

ALTO DAS CRUZES CEMETERY (19th Century) Located in the Barrio Patrice Lumumba; Classified by Ordinance No. 97/00 - Diário da República No. 21 of 26 May 2000.

EDIFÍCIO (Século XIX) Situado na Calçada do Municipio NºS 45/53; Classificado pelo Despacho nº 44, de 18 de Abril de 2001.

BUILDING (19th Century) Located at Rua Major Kanhangulu 120/122; Classified by Ordinance No. 44 dated April 18, 2001.

EDIFÍCIO (Século XVIII-XIX) Situado na Rua Iº Congresso do MPLA Nºs 33/41; Classificado pelo Despacho nº 44, de 18 de Abril de 2001.

BUILDING (19th Century) Located at Rua Major Kanhangulu Nos. 71/73; Classified by Ordinance No. 44 dated April 18, 2001.

EDIFÍCIO (Século XIX) Situado Rua Amílcar Cabral Nºs 37/47; Classificado pelo Despacho nº 44, de 18 de Abril de 2001.

BUILDING (19th Century) Located at Rua Major Kanhagulu Nos. 186/190; Classified by Ordinance No. 44 dated April 18, 2001.

ANTIGO PORTO CAIS DE LUANDA Situado na Avenida 4 de Fevereiro, defronte à sede do Banco de Poupança e Crédito; Classificado pelo Despacho nº 97, de 04 de Novembro de 2002.

E.T.A. BUILDING (19th Century) Located at Rua Major Kanhangulu Nos. 216/232; Classified by Ordinance No. 44 dated April 18, 2001.

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RAILWAYS OF BUNGO BUILDING (19th Century) Located in Rua Major Kanhangulu; Classified by Ordinance No. 44 dated April 18, 2001.

BUILDING (19th Century) Located at Rua Iº Congresso do MPLA 26; Classified by Ordinance No. 44 dated April 18, 2001.

BUILDING (19th -20th centuries) Located at Rua Robert Shields Nos. 21/25; Classified by Ordinance No. 44 dated April 18, 2001.

BUILDING (19th Century) Located at Rua Fernando Brique 4/10; Classified by Ordinance No. 44 dated April 18, 2001.

BUILDING (19th Century) Located at Calçada do Município 45/53; Classified by Ordinance No. 44 dated April 18, 2001.

BUILDING (18th -19th centuries) Located in Rua Iº Congresso do MPLA 33/41; Classified by Ordinance No. 44 dated April 18, 2001.

BUILDING (19th Century) Located at Rua Amílcar Cabral 37/47; Classified by Ordinance No. 44 dated April 18, 2001.

OLD HARBOUR PIER LUANDA Situated in Avenida 4 de Fevereiro, opposite the headquarters of the Banco de Poupança e Crédito; Classified by Ordinance No. 97 dated November 4, 2002.

Os novos projectos convivem com a cidade histórica New projects live with the historical city

NOVO EDIFÍCIO SEDE DO BESA New BESA headquarters 2012

Por I By Dr. Arqto. Helder José (Phd)

ARQUIVOS URBANÍSTICOS FORMAM UMA BASE DE TRABALHO NACIONAL E INTERNACIONAL A história urbanística da Província de Luanda já fala. Já tem uma voz e forma um corpo, fruto de um longo trabalho de uma equipa multidisciplinar formada por técnicos de diferentes organismos e com diferentes competências, que estão empenhados na recuperação e preservação de todas as peças históricas.

Passados que estão anos e anos sobre acervos, constituídos maioritariamente por plantas, memórias descritivas e desenhos de projectos, os quais representam várias décadas do pensamento sobre o planeamento da cidade e Província de Luanda, é chegada a hora de recuperar este importante património histórico que faz parte de uma herança de todos nós.

A província conta a sua história de múltiplas formas, e entre elas encontramos documentos em arquivos que em muito nos ajudam, nos dias de hoje, a entender a cidade e a província. A revista IPGUL, faz nesta edição um relato vivo, das experiencias dos técnicos, do seu trabalho e da nossa vontade em dar vida a tão importante património.

Com mais um ano completo, em que o IPGUL faz 5 anos, ainda temos uma longa jornada pela frente na construção e planeamento da Província de Luanda.

A história ajuda e a vontade alcança.

URBAN PLANNING ARCHIVES ARE THE BASIS OF NATIONAL AND INTERNATIONAL WORK

Faleceu o Arqto. Fernando Batalha, arquitecto português que vivia em Luanda, e que começou a classificar os edifícios como Património Edificado.

Fernando Bataha has died, the Portuguese architect who lived in Luanda, and began to classify buildings as Built Heritage.

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The history of urban planning in the Province of Luanda has a voice, and speaks from a body, the result of a long effort by a multidisciplinary team, comprised of staff from different organizations and with different skills; a team who is committed to the restoration and preservation of all historical pieces.

The province tells its story in many ways. Many of these stories are in documents in archives that are of enormous help today in understanding the city and the province.

In this edition of the IPGUL magazine, this story comes alive, with the experience of technicians, their work and our will to give life to such an important legacy.

Years and years of history have been recorded in collections consisting mostly of plans, descriptive memories and drawings of projects, representing several decades of thought in the field of planning the city and the Province of Luanda. it is time to reclaim this important historic heritage, which is part of the heritage of all of us.

After one more year, in which IPGUL celebrates 5 years of existence, we still have a long way to go in building and planning the Province of Luanda.

History assists and our will succeeds.

Por I By Dr. Arqto. Helder José (Phd)

HOMENAGEM AO ARQUITECTO ANDRÉ MINGAS Tribute to the architect André Mingas Pediram-me para escrever uma homenagem.

às vezes, mesmos mais velhos, fazíamos com os professores.

Disseram-me que pelo facto de ser o Director do Instituto deveria preparar tal texto para inserir na nova edição da revista IPGUL.

Ainda assim, voltou-se a recordar do tema que o levou àquele edifício e continuou dizendo: “...

Sabes! É preciso fazer um órgão que não sobreponha a imagem do Director da nova estrutura, com um peso e poder que lhe faça pensar ser o dono de Luanda...”

Fiquei inquieto! As minhas palavras seriam tão poucas e sem muita consistência quando se trata de homenagear tal homem.

Como não tenho medo de desafios, fui tentando por esquiço esboçar algumas palavras. Busquei as mais simples para descrever imagens do pouco tempo que tive próximo de um colega tão amigo como foi o André.

Pretende-se que eu descreva por palavras a importância do arquitecto André Mingas, na constituição do Instituto de Planeamento e Gestão Urbana de Luanda.

Recordo-me que num destes dias estava eu à porta do Palácio do Governo da Província de Luanda, no Largo Irene Cohen, e lá vinha ele como sempre, sorridente. Figura peculiar e sobre a qual não devo ser eu a descrever, descendo a escadaria do edifício, dirigindo-se à sua viatura.

Disse-me assim: “... Hélder estivemos a discutir muito com o Sr. Governador. Desta vez, vai! O “mais velho” quer que se constitua um órgão que possa tratar das questões do planeamento e gestão urbana de Luanda, com um modelo seguro, forte, que vos permita trabalharem na estrutura, e que produzam muito para às transformações territoriais, e que possam fazê-lo de uma forma mais organizada...”

Eu não emiti qualquer opinião. O riso franco logo surgiu entre os dois, lembrando-nos do tempo de universidade e das brincadeiras que

They asked me pay a tribute.

They told me that by virtue of being the Director of the Institute, I should prepare the text for inclusion in the latest edition of the IPGUL magazine.

I was distressed! I am a man of few words, and ones without much consistency...

Voltei a não emitir qualquer impressão. Eu era o Director da Direcção dos Serviços de Planeamento e Gestão Urbana, vulgo DSPGU, que naquela altura ainda funcionava no edifício sede do Governo da Província de Luanda. Ao tempo as suas p a la vra s , de c e rt a ma n e i r a , f ora m p a ra m im um g r a n d e conforto, mas como sempre as mudanças nunca são recebidas com total aceitação. Toda a novidade provoca medo.Está-se habituado a rotinas, modos de fazer, formas de pensar, modelos de trabalho que nem sempre se aceita sua alteração.

Ah, when I was also told that the person was to honour was André Mingas, I almost...! Would I be able?

A Direcção dos Serviços de Planeamento e Gestão Urbana de Luanda era na altura uma estrutura muito problemática. Residia na opinião de todos, que os funcionários da estrutura, eram elementos “corruptos”, que só faziam tudo por troca de favores. Eu era o responsável máximo, imaginem lá o que pensavam de mim!

I remember that on one occasion I was at the door of the Palace of the Provincial Government of Luanda, here in Largo Irene Cohen, and there he came, smiling as always, with his peculiar characteristics that I don’t think I should be the one to describe, descending the steps of the building on his way to his car. He addressed like this: “...Hélder, We were in discussions with the Governor. This time it’s happening! “The Older One” wants to constitute a body that can address the issues of urban planning and management in Luanda, with a more secure and stronger framework, which would allow those who work in this field, and produce such a lot in terms of territorial transformations, to organize matters in a better way...”

Fui convidado em Novembro de 2004, para ser o Director da tal Direcção de Serviços. Na altura ainda leccionava o 1º ano da Cadeira de Iniciação à Arquitectura. Tinha deixado de dar aulas numa das Cadeiras do 5º ano, no Departamento de Arquitectura da Faculdade de Engenharia da Universidade Agostinho Neto, já tendo terminado o Doutoramento em Itália.

Since I’m not afraid of challenges, I began trying to note down or sketch some words. I tried to find the simplest ones to describe images of the little time I spent with this close friend and colleague that was André.

What was wanted was that I describe in words the importance of the architect André Mingas for being the reason for the existence of the Office for Planning and Urban Management of Luanda.

I didn’t give my opinion. We laughed a bit, recalling our time at university and the jokes that sometimes, even being older, we directed at the professors.

However, he returned to the matter that had brought him to that building and went on, saying: “...You know, we need to create a body that doesn’t project the image of the Director of the new structure to heavily so as to make him feel he is the lord of all Luanda...”

I continued to refrain from comment. I was the Director of the Bureau of Planning and Urban Management, aka DSPGU, which at that time was still housed in the headquarters of the Provincial Government of Luanda. Those words of his fell on my ears with some comfort, but as always, changes are never met with much acceptance. Anything new provokes fear, or in other words, we are used to routines, certain ways of doing things, ways of thinking, working models that do not always accept changes lightly.

The Department of Planning and Urban Management of Luanda was a very problematic structure.

Everyone was under the opinion that the members of that structure were “corrupt” and only worked in function of favours. I was responsible for all of them, so imagine what they must have thought of me!

I was invited in late 2004, around the month of November, to be the Director of this Department. At the time I was still teaching the 1st year of Initiation to Architecture, I had given up from teaching a subject to 5th year students in the Department of Architecture at the

O convite para dirigir uma estrutura tão problemática foi o maior desafio da minha vida, sabia que ao aceitar e ao entrar para aquele “barco” iria ficar da mesma cor dos marinheiros que nele navegavam, e por isso, mais uma vez senti algum alívio pelas palavras que me transmitia o André, na sua esperança em uma mudança positiva.

A DSPGU tinha poucos arquitectos e ainda alguns funcionários antigos da área de cadastro e arquivo. Uns estudavam à suas expensas para concluir os mais variados cursos superiores. A estrutura não tinha qualquer investimento por parte do Governo da Província de Luanda, nenhum dos governadores manifestava interesse em prestar apoio a uma estrutura tão mal conotada, em que existiam, de facto, algumas pessoas com comportamento pouco digno. A área dos arquitectos ainda possuía alguns equipamentos informáticos, o Departamento de Cadastro e Arquivo não tinham absolutamente nada! As cadeiras eram tão velhas, que só me lembro de ver o design daqueles modelos dos anos 70.

Perguntava-me como é que os funcionários conseguiam conviver naquelas condições?

Faculty of Engineering of the University Agostinho Neto, I had finished by doctorate in Italy.

Só havia um computador que para iniciar levava quase uma hora, e para mudar de um programa para outro, mais uma hora! Os funcionários estavam quase todos empilhados pela falta de condições de trabalho.

Lembro-me de ter visto uma sala de arquivo, tão imprópria que quase não permitia a entrada no seu espaço interior.

Na altura ainda perguntei se aquele espaço não era o contentor de lixo de papéis do Governo da Província. A resposta foi não!

Disseram-me que era o depósito onde se colocavam as informações territoriais referentes aos licenciamentos de terrenos, entre outros.

The invitation to lead such a problematic structure was the biggest challenge of my life, I knew that by accepting and joining that “boat” I would be painted the same colour as the other sailors who sailed on it, so once again I felt some relief from the words André transmitted to me, because of the hope of positive change.

The DSPGU had few architects, and still had some former employees from the Records and Files area. Some were studying at their own expense to complete various tertiary courses. The structure received no investment from the Provincial Government of Luanda, none of the governors expressed interest in providing support to a structure with such a bad reputation, in which there were, in fact, some people of undignified behaviour. The architects’ area still had some computer equipment; the Department of Records and Files had absolutely nothing! The chairs were so old I hadn’t seen that design since the 70s.

Era aquela a condição que tinha pela frente, não tinha outra escolha senão demonstrar que a minha experiência académica podia dar algum novo cenário a este quadro. Nunca me esquecerei de ter conseguido mobilizar os funcionários de toda a DSPGU, que se conotavam como “corruptos” a fazer uma campanha de limpeza (fez lembrar o trabalho voluntário do tempo do Partido Único!). Eu também lá estava a tentar colocar tal sala, onde era bastante difícil de trabalhar, em condições de utilização. Foi difícil mobilizar apoios do Governo da Província, mesmo assim deram

I wondered how it was that employees could work in those conditions? There was only one

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computer and that took almost an hour to switch from one program to another! Employees were all on top of each other with lack of working conditions. I remember seeing a filing room, so dirty, so dirty, you could hardly find space to enter. At the time I even asked if that space wasn’t the paper dump for Provincial Government. They told me that it wasn’t! That it was the store where they put the information pertaining to the licensing of territorial land, among other things.

Well! If those were the conditions that lay ahead, I had no choice but to demonstrate that my academic experience could give a new face to this scene. I will never forget how I was able to mobilize all the employees at the DSPGU, who had such a reputation for being “corrupt”, to embark on a clean up campaign (it reminded me of the voluntary work at the time of the Single Party!). I was also there trying to give such a difficult place to work the conditions to be of use. It was difficult to mobilize support from the Provincial Government, but they provided some money nonetheless. The “corrupt” staff provided the rest by themselves. ”I had achieved a great feat.”

algum dinheiro, o resto os próprios funcionários “corruptos” se disponibilizaram a apoiar.

Tarefa difícil! Tinha conseguido um grande feito.

Percebi que as pessoas sempre quiseram trabalhar em melhores condições. Estava afinal no exercício de funcionamento de uma das estruturas mais complexas do Governo da Província de Luanda.

Quando o André Mingas me disse que as coisas podiam vir a alterar, de certa maneira provocou em mim uma grande sensação de alívio. Luanda poderia vir a ganhar uma estrutura forte, que de facto teria melhores condições para exercer o papel de coordenador das alterações territoriais nos seus mais variados domínios.

Corria o ano de 2006 e já lá para os finais, lembro-me que tinha sido entregue o primeiro esboço do Estatuto Orgânico do futuro Instituto. Lembro-me de ter perdido uma noite, estava também o Arquitecto Jorge Alves, com o Engº Sita José o qual tinha sido indicado a apoiar o Governo de Luanda a dar o devido ajustamento à proposta dos Estatutos.

Falamos, discutimos, juntamos o modelo da estrutura que já funcionava de forma a que o novo

órgão pudesse de facto ser a alteração da DSPGU. Algures na Marginal de Luanda, numa destas manhãs cinzentas, fomos com o Engº Sita a coordenar, discutir com a equipa do Governo Central, dirigida pelo Dr. Archer Mangueira e coadjuvada pelo Arqto. André Mingas que também estava presente.

Idém a Arqta. Carla Ribeiro e o Dr. Graciano Domingos. Mais uma vez falamos, discutimos, duvidamos, e os tais Estatutos foram então preparados.

O André disse-me: “...pronto, agora só falta enviarmos o dossier para inscrever numa das Sessões do Conselho de Ministros para que o Instituto venha de facto a ser uma realidade.

Hélder estou muito animado.”

Dizia ele!

Na minha mente escorregava tons de uma das suas músicas que mais admiro “…Tentei em vão buscar uma esperança. Um sorriso…!

“Quero a vida ver sorrir!

Ver nosso país.

Ver Luanda a Florir…!”

“Ele tinha finalmente conseguido…”

I finally realized that the people had always wanted to work in better conditions, but...!

I was, after all, in the midst of the workings of one of the most complex structures in the Provincial Government of Luanda.

When André Mingas told me that things would eventually change, it provoked in me a great sense of relief. Luanda would be equipped with a solid structure that would offer better conditions for fulfilling the role of coordinator of territorial changes in all its ramifications.

The year was 2006 and already at the end, I remember that the first draft for the Organic Statute of the Institute had been delivered. I remember staying up all night.

The architect Jorge Alves and Engineer Sita José were also there.

They had been appointed to assist the Government of Luanda to give appropriate adjustment to the proposed statute.

We talked and talked. We came up with the model of the structure that would work as the basis for enabling the new organ to work as a substitute for the DSPGU.

Somewhere along the Marginal road of Luanda, on a grey morning, in the company of Engineer Sita, we coordinated, and discussed with the team from Central Government headed by Dr. Archer Mangueira and assisted by Architect André Mingas. The architect Carla Ribeiro and Dr. Graciano Domingos were also present. Again we talked, discussed, questioned, and in this way the Statute was elaborated.

André told me: “...Ready, now we just need to send the dossier to include it in one of the sessions of the Council of Ministers so that the Institute can become a reality.

Hélder I’m very excited.

He said!

In my mind the notes of one of his songs that I like most came to mind “...I tried in vain to seek hope.

A smile...!

I want life to see a smile!

To see our country.

To see Luanda Blossom...!

“He had finally made it...”

“Quero a vida ver sorrir! Ver nosso país.

Ver Luanda a Florir…!”

“I want life to see a smile! To see our country.

To see Luanda Blossom...!”

ARQTO. ANDRÉ MINGAS

“Ele tinha finalmente conseguido…”

“He had finally made it...”

DR. ARQTO. HELDER JOSÉ

Luanda Cidade Viva. Luanda Convida A característica hospitaleira dos Luandenses é por si só um factor turístico, que cria memórias e laços afectivos para a vida.

As belíssimas praias do litoral, o ambiente cálido e atractivo da Ilha do Mussulo, a esplendorosa Baía de Luanda, a magia do Miradouro da Lua e a zona da Barra do Kuanza, entre outros lugares e sítios, proporcionam lembranças inesquecíveis aos que aqui

se deslocam para conviver com a realidade turística da capital de Angola.

Panguila é outro dos centros de turismo, onde se recorre quando se pretende fugir da azáfama de uma cidade que, não raras vezes, se mostra agitada.

Luanda é com toda a certeza um centro vivo no coração de Angola e do Continente Africano.

Governo da Província de Luanda - Largo Irene Cohen,1 - Luanda - Angola Tel: + 244 222 690 040 / + 244 222 690 072 Fax: + 244 222 394 767 www.gpl.gv.ao

DIVISÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA ACTUAL DE LUANDA CURRENT POLITICAL ADMINISTRATIVE DIVISION OF LUANDA

PERCENTAGEM DE OCUPAÇÃO TERRITORIAL DE CADA MUNICÍPIO (em função à extensão total da Província)

Sobreposição da antiga divisão político-administrativa com a actual Overlay the old political administrative division in the current

DIVISÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA DE LUANDA ÁREAS POR MUNICÍPIO (valores aproximados) Área m2

Área HA Área Kms

13562367102.65 1 356 237 QUIÇAMA ICOLO E BENGO 3082621518.33 308 262 1076695706.52 107 669 BELAS VIANA 615052833.32 61 505 335144482.71 CACUACO 33 514 LUANDA 112805666.74 11 281 40596040.84 CAZENGA 4 060

13 562 3 083 1 077 615 335 113 41

Áreas em metros quadrados, hectares e kilómetros quadrados respectivamente

SIMBOLOGIA BELAS

LUANDA

CACUACO

QUIÇAMA

CAZENGA

VIANA

ICOLO E BENGO

IPGUL - Instituto de Planeamento e Gestão Urbana de Luanda Elaborado por / Development IPGUL Gabinete de Sistema de Informação Geográfica (SIG) Fonte de Informação / Data Source MAT - Ministério da Administração e Território Dados Técnicos / Technical Information

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Projecção: Universal Transversa de Mercator (UTM) Zona 33 Sul Sistema de Coordenadas Geográficas Datum: Camacupa Data de Elaboração: Dezembro 2011