Renováveis ENERGIAS COMPLEMENTARES
Ano 1 - Edição 2 / Junho de 2016
Expansão Impactos ambientais e políticas públicas para o crescimento da geração solar no país
Planejamento Segunda parte do artigo que discute a matriz elétrica nacional com a inserção de geração eólica em larga escala *Notícias selecionadas sobre o mundo das energias renováveis complementares eólica e solar* APOIO
Eólica
68
notícias
ABEEólica comemora Dia Mundial do Vento perto dos 10 GW Dados positivos de crescimento da indústria eólica e discussão sobre Leilão de Reserva marcaram comemoração da instituição no último dia 15 de junho
O Brasil chegou ao Dia
renováveis na matriz elétrica
De acordo com o GWEC
empresas que, nos últimos
Mundial do Vento, 15 de
brasileira ou ainda para
– Global World Energy
cinco anos, construíram
junho, com 9,77 GW de
contribuir com a retomada
Council, o Brasil foi o quarto
uma cadeia produtiva
energia eólica instalada,
de crescimento brasileiro.
país em crescimento de
nacional para sustentar os
o que significa que cerca
energia eólica no mundo
compromissos assumidos
de 7% da matriz elétrica
estávamos com 9 GW de
em 2015, considerando os
e o enorme potencial de
brasileira atualmente vem da
potência total instalada.
números de capacidade
crescimento desta fonte de
energia dos ventos. No ano
Neste dia mundial do
instalada, atrás da China,
energia, que acreditamos ser
passado, a energia eólica
vento, já chegamos a 9,77
Estados Unidos e Alemanha
o futuro. A contratação de
abasteceu uma população
GW e este número segue
e representando 4,3% do
energia eólica no Leilão de
equivalente a todo o sul do
crescendo. Vamos atingir
total de nova capacidade
Reservas e a devida atenção
País, investiu R$ 20 bilhões,
10 GW muito em breve.
instalada no ano passado no
aos conceitos de segurança
foi a fonte que mais cresceu
Temos, portanto, muito a
mundo todo. Em percentual,
energética também se
no mundo e criou 41 mil
comemorar. E também muito
foi o país que mais cresceu
mostram fundamentais
empregos. Esses são apenas
a discutir para que esse setor
no mundo.
para dar um sinal de
alguns dados que mostram
siga em frente, de forma
investimento para toda a
a vitalidade de um setor
equilibrada e planejada”,
da indústria eólica pode
cadeia de energia eólica,
que tem se mostrado cada
declara Elbia Gannoum,
ser explicada pela ótima
formada recentemente e
vez mais importante para
presidente executiva da
qualidade dos ventos
num investimento que já
o País, seja para ampliar a
Associação Brasileira de
brasileiros e também pelo
passa dos R$ 48 bilhões nos
participação das energias
Energia Eólica (ABEEólica).
forte investimento das
últimos seis anos.
“No início de 2016,
A situação favorável
Complexo eólico da Atlantic recebe o seu maior equipamento Com tecnologia WEG, o transformador é fundamental para a operação da unidade, que deve gerar 207 MW
O Complexo Eólico de
do parque eólico, deixou a
Santa Vitória do Palmar, no
fábrica da Weg, em Blumenau
Rio Grande do Sul, acaba
(SC), no dia 10 de maio em
de receber o transformador
direção a Santa Vitória do
275 MVA 500 kV, fornecido
Palmar. O transporte da peça
pela Weg e que conectará
levou 30 dias e mobilizou uma
o complexo da Atlantic
equipe de 20 pessoas, além
Energias Renováveis ao
da Polícia Rodoviária Federal,
nível de tensão de 525 kV.
para realizar um trajeto de
O transformador é um dos
aproximadamente 1.000 km.
maiores já fabricados pela
companhia: são 16.500
Santa Vitória do Palmar,
metros de comprimento,
da Atlantic, terá potência
6.800 de largura, 10.300
instalada de 207 MW,
de altura, totalizando 308
suficiente para abastecer
toneladas de massa.
400 mil residências, o que
complexo serão instalados. O
previsão é que o pacote
equivale a 38 cidades iguais
complexo, que contará com
elétrico fornecido pela WEG
marca uma etapa fundamental
a Santa Vitória do Palmar,
69 aerogeradores, começa
já esteja disponível para
do processo de implantação
onde os doze parques do
a operar em 2017, mas a
energização no fim de 2016.
O equipamento, que
O Complexo Eólico Transformador possui 16.500 metros de comprimento, 6.800 de largura, 10.300 de altura, totalizando 308 toneladas de massa.
Eólica
70
Artigo
Por Sérgio dos Santos, Fernando Alves, Antonio Freire, Pedro Melo e Murilo Pinto*
Planejamento da expansão considerando a inserção de geração eólica em larga escala na matriz elétrica nacional Parte 2
basicamente, consistem em simular o sistema
pequena. Naturalmente, com o crescimento
de geração renováveis, tais como a geração
futuro com grande penetração de eólica e
desta capacidade, será necessário, em certas
eólica, solar, biomassa, e a geração
avaliar impactos na rede e custos operacionais
ocasiões, o desligamento de geradores para
hidroelétrica proporciona um notável ganho
adicionais. Os estudos mostram que é
manter o equilíbrio carga-geração no sistema
de capacidade de suprimento, no entanto, a
necessária maior flexibilidade para a absorção
em operação.
inserção de fontes não controláveis como a
dos efeitos de rampa (associados a erros de
eólica e solar, poderá ocasionar um aumento
previsão dos ventos) e com participação ativa
ou a carvão, esta possibilidade de liga-desliga
nas variações (efeitos de rampa) em todos
desses agentes na manutenção dos níveis de
em períodos curtos de tempo poderá afetar
os horizontes, impactando nos requisitos
qualidade de energia adequados.
a integridade, a vida útil e a economia da
de confiabilidade, despachabilidade e
operação dessas usinas. Portanto, medidas
desempenho do sistema de transmissão.
eólica atual não parece, ainda, ser motivo de
técnicas e regulatórias serão necessárias para
A complementaridade entre as fontes
No Brasil, a variabilidade da geração
Se tais geradores forem térmicas a gás
grande preocupação por parte do Operador
adequação dos despachos de geração segundo
foram conduzidos com o objetivo de ajudar
Nacional do Sistema Elétrico (ONS), devido à
a ordem de mérito para garantir a operação
a entender e quantificar estes impactos,
capacidade instalada atual ser relativamente
econômica do SIN.
Diversos estudos de integração que
Artigo
Como foi tratado no artigo publicado na
Eólica os já realizados em 2014. Cabe observar dois
edição anterior, em um cenário hidrológico
aspectos importantes para o planejamento das
crítico, as gerações hidráulica e térmica
interligações. O primeiro é a esperada tendência
atendem às metas energéticas. Quanto às
de crescimento da região Nordeste como
respectivas modulações para atender à curva
exportadora à medida que expande a geração
de carga, a geração hidro foi limitada pelas
eólica na região. O segundo são as significativas
restrições hidráulicas e faixas operativas das
variações nos intercâmbios em curtos
unidades geradoras e a geração térmica pela
intervalos de tempo, o que representa um
inflexibilidade. A geração eólica complementa
desafio para o desempenho elétrico do sistema.
o atendimento à carga da região e gera
Além disso, esse aspecto representará um
excedentes exportáveis da ordem de 5.000
importante desafio para a gestão da operação
MW. No cenário hidrológico favorável, as
pelo ONS, já que significarão reprogramações
gerações hidro e termo atendem às metas
frequentes nos demais subsistemas,
energéticas. A geração eólica complementa
especialmente, os subsistemas receptores dos
o atendimento à carga da região e gera
grandes blocos de geração eólica exportados
excedentes exportáveis, que poderiam ter
pela região Nordeste.
sido reduzidos não fosse a inflexibilidade
térmica.
a necessidade de avaliar, entre outros
Nessas figuras, ressalta-se, também,
aspectos, o controle dinâmico de frequência
Análises do sistema de transmissão
e estabilidade de tensão. A análise elétrica proposta vem a complementar os estudos de dimensionamento dos empreendimentos,
As Figuras 1 e 2 mostram uma comparação
em que são escolhidos cenários limites
entre os meses de março e setembro dos
para determinação das alternativas mais
valores de intercâmbio esperados em 2019 e
econômicas e equipamentos adicionais.
Figura 1 – Intercâmbio para região Nordeste para o ano 2019, mês de março, cenário crítico.
Figura 2 – Intercâmbio para região Nordeste para o ano 2019, mês de setembro, cenário crítico.
Eólica
72
Artigo
Conclusão
equacionados. No entanto, sob o ponto
2013
de vista de potência, o tema ainda
August 7, 2013;
Symposium
Boulder,
Colorado
extraordinário
necessita de um maior aprofundamento.
• Hagerty, John Michael. The Role of
potencial eólico existente no país, um
Estudos estão sendo conduzidos com uma
Hydroelectric
dos grandes desafios do planejamento
abordagem mais ampla, como previsão
Power Systems with Large Scale Wind
da expansão da oferta de energia elétrica
de curvas de geração e carga, controle
Generation, Massachusetts Institute Of
no Brasil é definir, no momento do
dinâmico de frequência, estabilidade de
Technology, June 2012;
planejamento, recursos de geração com
tensão e nível de curto-circuito.
• Northwest Wind Integration Action
Considerando
o
in
Electric
Plan Policy Steering Committee March
flexibilidade operacional que incentivem a expansão da geração através de fontes
Generation
Referências
2007; Bonneville Power Administration – BPA – USA;
renováveis e garantam a otimização e a segurança do sistema planejado, no
• Thiago C., César Pedro A. M-S., David
• Bonneville Power Administration – BPA –
momento da operação.
Amaro O., Pereira Ronaldo A. Souza,
USA. Wind Integration Program: Balancing
Nos cenários críticos e favorável
Renata N. F. Carvalho - Regularização
the Future Initial Discussions 2012;
para o mês de março serão frequentes
do suprimento de energia – o papel da
• How BPA supports Northwest wind
as
complementaridade. XXI SNPTEE – GPL
power May 2011 Discussions; Bonneville
para atender ao balanço energético. Já
VII, Florianópolis, 2011;
Power Administration – BPA – USA;
no mês de setembro, a geração total
• NYISO 2010 Wind Generation Study,
• Wind Generation Integration; NERC
na região excede o mercado, sendo
NYISO – New York State Energy Research
MRC Meeting May 6, 2008; Jim McIntosh
necessária capacidade de transmissão
and Development Authority, August 2010.
Director,
das interligações. Neste contexto será
Disponível em: http://www.uwig.org;
Electric System Operator.
imprescindível
reprogramações
de
intercâmbio
capacidade
• A Transmission Planning Case Study
de absorção de energia nos sistemas
for Wind Integration – CREZ in ERCOT,
receptores. Isto mostra a importância
Warren Lasher Director, System Planning
dessa
Electric Reliability Council of Texas, Inc.
análise
avaliar
no
a
momento
do
planejamento.
- NAWEA – 2013 Symposium;
Entretanto, este estudo tem um
• Ela, Erik, et al. "Evolution of operating
caráter qualitativo, pois, não é trivial
reserve determination in wind power
nem o objetivo deste trabalho obter com
integration studies." Power and Energy
precisão as curvas de carga e de geração
Society General Meeting, IEEE, 2010;
eólica para este horizonte de análise.
• CIGRE Technical Brochure on Grid
Há necessidade de um aprofundamento
Integration of Wind Generation, Working
em nível regional, como também uma
Group 08 of Study Committee C6.
análise mais ampla, considerando as
International Conference on Large High
restrições de recebimento em outros
Voltage Electric Systems. July 2009;
subsistemas.
• Increasing Wind Power Generation
Devido às grandes distâncias do SIN,
Penetration Degree in Brazil: a Challenge
recomenda-se uma absorção local dessas
for the Brazilian Interconnected Power
variações momentâneas da geração com
System.
Francisco;
fontes renováveis, podendo ser realizado
Oliveira
-
pelo aumento da flexibilidade térmica
Scheduling Director ONS. Windpower
local, ou instalação de hidrelétricas
2014;
específicas para o fornecimento de
• Spanish Experience on wind energy
potência, como a segunda etapa de
integration into the grid, Dirección
Luiz Gonzaga (1.000 MW) e Xingó (2.100
técnica Alberto Ceña acena@aeeolica.
MW) ou pela construção da usina de
org - Rio de Janeiro, October 1st, 2013;
Paulo Afonso V (2.400 MW).
•
Forecasting,
Os aspectos energéticos relacionados
à inserção da eólica parecem bem
José
Operation
Ahlstrom,
Mark. Operations
Arteiro
Planning
Evolution and
de and
of
Market
Design for Wind Integration; - NAWEA
Grid
Operations;
Alberta
*Sérgio P. Santos é engenheiro eletricista, com mestrado em engenharia elétrica e doutorado em andamento. Trabalha na Chesf como analista de planejamento de sistemas eletro-energéticos na Divisão de Estudos e Planejamento de Expansão da Transmissão. Fernando R. Alves é engenheiro eletricista, pós-graduado em Análise de Sistemas de Potência e com mestrado em engenharia elétrica. É, atualmente, gerente do Departamento de Estudos de Sistemas de transmissão da Chesf. Antonio R. F. Freire é engenheiro eletricista, com mestrado pela Coppe/UFRJ. É pósgraduado em Engenharia da Qualidade e trabalha na Chesf desde 1985. Possui experiências nas áreas de especificação, ensaios, planejamento da operação e da expansão, além de estudos elétricos de sistemas de potência. Murilo S. L. Pinto é engenheiro eletricista, pós-graduado em Análise de Sistemas de Potência e em Engenharia de Segurança do Trabalho, com mestrado em Administração. Atualmente, exerce a função de Gerente da Superintendência de Planejamento da Expansão da Chesf. Pedro A. Melo é engenheiro eletricista e trabalhou na Chesf de 1975 a 2013 como especialista na área de estudos energéticos. Atualmente, sua área de interesse é a analise integrada da geração/transmissão para o planejamento da expansão da matriz elétrica brasileira.
Solar
74
notícias
Estudo mostra as perspectivas do uso da energia solar no Brasil Levantamento realizado pelo Comitê de Energia da Academia Nacional de Engenharia (ANE) aponta caminhos para que o Brasil possa estar entre os 20 países com maior geração solar até 2018 consolidação, possibilitando assim
de armazenamento de energia.
preciso eliminar alguns entraves
da Academia Nacional de
a ampliação do debate sobre o
O custo da energia elétrica
e garantir as condições para o
Engenharia (ANE) realizou
tema”, explica o supervisor do
produzida em 2015 na Europa
crescimento do setor.
um estudo sobre a energia
estudo, Jerzy Lepecki.
Central e Sul se encontra na faixa
solar no Brasil e identificou
entre 0,05 a 0,08 euro/kWh.
do estudo: Eduardo T. Serra,
alguns caminhos para o
estudo é que o desenvolvimento
“No leilão de energia em 2015
coordenador e coautor; os
crescimento desse setor no país.
do mercado solar precisa
no Brasil, o preço contratado
acadêmicos Acher Mossé
Supervisionado pelo Acadêmico
da regulamentação do uso
de energia foi de R$ 309,00/
(Eletrobrás), Agenor Mundim
Jerzy Lepecki, um dos fundadores
e do aperfeiçoamento da
MWh. Desde 2011, o Programa
(Cepel), Alcir de Faro Orlando
do Centro de Pesquisa de Energia
legislação sobre a tributação
Brasileiro de Etiquetagem
(professor da PUC-Rio e consultor
Elétrica (Cepel), o trabalho
dos equipamentos e da geração
Fotovoltaica, coordenado pelo
do Inmetro), também coautores
intitulado “Energia Solar no Brasil
de energia para viabilização
Inmetro, tornou compulsória
do documento; e José Eduardo
- Situação Atual, Perspectivas e
da chamada medição líquida
a realização de ensaios de
Moreira (diretor da PCE), Marcos
Recomendações”, traz um painel
virtual, e de melhor estruturação
desempenho e de eficiência
Oliveira (diretor do Instituto de
detalhado da área.
de incentivos à fabricação
nos equipamentos destinados
Tecnologia em Imunobiológicos-
e comercialização dos
à comercialização. No Brasil
BioManguinho/FioCruz),
o setor de energia solar é
equipamentos.
ainda não existe um laboratório
Nelson Martins (assistente da
percentualmente um dos que
de referência para atribuir
diretoria geral da Cepel), Walter
mais crescem no país, o estudo
Estados Unidos, em 2014, cerca
confiabilidade aos resultados dos
Mannheimer (pesquisador
foi elaborado com o objetivo
de 62 % das plantas fotovoltaicas
ensaios realizados, que além do
emérito do CNPq e professor
de analisar as condições
instaladas foram conectadas à
mais não são completos”, diz o
emérito da UFRJ) e Witold
atuais e as perspectivas para o
rede elétrica, a um preço um
estudo.
Lepecki (Cnen), colaboradores.
aproveitamento da energia solar
pouco menor do que US$ 3,00/
no Brasil. “Além disso, apontar as
Wp, beneficiando-se da economia
e responsáveis pelo estudo, o
estudos e debates, o trabalho está
principais barreiras e sugerir ações
de escala devido ao seu tamanho,
cenário é positivo, mas para que
disponível para consulta no Portal
para o seu desenvolvimento e
e do fato de não terem sistemas
as projeções se concretizem é
da ANE, www.anebrasil.org.br.
O Comitê de Energia
Tendo em vista que
Uma das constatações do
Segundo o documento, nos
Segundo os especialistas
Também participaram
Resultado de oito meses de
Alexandre Marchetti / Itaipu Binacional
Sistema de painéis fotovoltaicos começa a gerar economia para a Itaipu Em pouco mais de dois meses, conta de luz caiu mais de R$ 2,5 mil. O sistema será ampliado até o final do ano kWp, começou a funcionar no
da demanda atendida pelos
meses, a microgeradora de
fim de março, sob a coordenação
painéis fotovoltaicos. A potência
energia solar instalada no teto
da Divisão de Infraestrutura de
instalada passará de 21,5 kWp
de parte do estacionamento
Itaipu, com o apoio da Divisão
para 30,8 kWp (aumento de
do Centro Executivo da Itaipu,
de Serviços.
42%), com geração de 3.600
em Foz do Iguaçu (PR), já gerou
kWh/mês.
quase 5 mil kW e uma economia
produzida no local foi suficiente
superior a R$ 2,5 mil para a
para abastecer 6,6% do consumo
sistema é que o usuário pode
os dados pela internet ou
empresa – considerando a tarifa
do prédio. Mas o sistema já
acompanhar em tempo real
mesmo com um aplicativo
de R$ 0,54 o kWh praticada pela
está em fase de ampliação,
a produção de energia e o
no smartphone – qualquer
Copel.
aproveitando outra parte do
histórico gerado. As informações
interessado pode acessar as
telhado do estacionamento.
são apresentadas em dois
informações pelo site www.
fotovoltaicos, dois inversores e
monitores instalados nos dois
solarweb, usando o usuário sge@
capacidade instalada de 21,5
deste ano com cerca de 10%
acessos do Centro Executivo.
itaipu.gov.br e a senha 1111111.
Em pouco mais de dois
O sistema, com 78 painéis
Até maio, a energia
A previsão é chegar ao fim
Uma das novidades do
O sistema está alinhado às diretrizes da Eletrobras e do Sistema de Gestão de Sustentabilidade de Itaipu, entre elas, reduzir o consumo de energia e adotar soluções limpas e renováveis.
Outra possibilidade é checar
Solar
notícias
Canadian Solar investe R$ 2 bilhões em geração de energia Valor inclui investimento estrangeiro direto de R$ 80 milhões, obtido com apoio da Apex-Brasil e da Investe SP, que será aplicado na implantação de uma unidade de produção de painéis solares em Sorocaba (SP) A Canadian Solar, uma
implantação de uma fábrica de
entre o projeto da fábrica, a
empresas e profissionais
das maiores empresas globais
painéis solares em Sorocaba. O
implantação dos projetos e
no desenvolvimento destas
no segmento de energias
investimento relacionado aos
ações comerciais. A unidade
tecnologias. “O mercado
renováveis, está investindo
projetos de geração de energia
de Sorocaba vai gerar 400
de energia solar no Brasil
R$ 2,3 bilhões em projetos
solar será financiado pelo
empregos diretos e 1500
apresenta enorme potencial
de fabricação e geração de
BNDES, atendendo às regras
indiretos e terá capacidade de
de crescimento”, avalia o CEO
energia solar fotovoltaica
de conteúdo local exigidas.
produção anual de 350 MW de
da Canadian Solar, Shawn
no Brasil. Parte desse valor,
painéis solares fotovoltaicos.
Qu. “Os leilões de energia
cerca de R$ 80 milhões, é
obteve, em leilões do Governo
O início das operações está
de reserva promovidos pelo
investimento estrangeiro direto
Federal, a concessão de lotes
previsto para setembro de
Governo Federal representam
trazido ao país com apoio da
de energia de reserva que
2016.
um fomento à implementação
Agência Brasileira de Promoção
totalizam aproximadamente
de fontes de energia renováveis
Exportações e Investimentos
400 MWp e vai implementar
solares no mercado
em larga escala, aumentando
(Apex-Brasil) e da Agência de
os projetos de geração nos
brasileiro vai impulsionar o
a segurança do fornecimento
Promoção de Investimentos e
municípios de Pirapora e
estabelecimento de uma
de energia elétrica no País
Exportações do Governo do
Vazante, em Minas Gerais. O
cadeia produtiva associada
e reduzindo os riscos de
Estado de São Paulo (Investe
montante de R$ 2,3 bilhões
ao segmento de geração de
desequilíbrio entre a oferta e a
São Paulo), e será aplicado na
investidos está dividido
energia solar, habilitando
demanda”, complementa.
Em 2014, a Canadian Solar
A fabricação de painéis
75
Solar
76
Artigo
Por Wilson Pereira Barbosa Filho; Wemerson Rocha Ferreira; Abílio César Soares de Azevedo; Antonella Lombardi Costa; Ricardo Brant Pinheiro.*
Expansão da energia solar fotovoltaica no Brasil:
impactos ambientais e políticas públicas
A geração fotovoltaica de eletricidade
tem-se mostrado crescentemente convidativa, seja por constituir o aproveitamento de uma fonte renovável, seja por não apresentar a magnitude dos impactos ambientais geralmente associados às demais formas convencionais de aproveitamento energético. Entretanto, os impactos ambientais decorrentes da implantação e da operação de uma usina solar fotovoltaica não podem ser negligenciados. Os sistemas fotovoltaicos, seja em geração centralizada ou descentralizada, têm experimentado grande crescimento mundial nos últimos anos, devido principalmente ao aumento das demandas e às limitações de recursos, agravadas pela aceleração da degradação ambiental.
Estado da arte
O Brasil apresenta um dos maiores índices
de irradiação solar do mundo. A maior parte do território nacional encontra-se próxima à linha do Equador, não apresentando, assim, grandes variações de radiação solar ao longo do dia. Os
Figura 1 – Atlas Brasileiro de Energia Solar. Fonte: PEREIRA et al., 2006.
valores anuais de radiação solar global incidente variam entre 1.550 e 2.400 kWh/m2 ao longo do
território nacional e são superiores aos da maioria
solar, aliado ao atual risco de escassez
são valores acima de 2.000 kWh/m².ano,
dos países da União Europeia, como, por exemplo,
de energia elétrica, cuja matriz elétrica é
ou seja, 5,5 kWh/m².dia (valor diário anual
a Alemanha (900 – 1.250 kWh/m ) e a França
baseada em grandes usinas hidrelétricas e
médio), valores esses um pouco acima do
(900 – 1.650 kWh/m2).
termoelétricas (Figura 2), serve de grande
que usualmente se utiliza para a elaboração
2
O potencial brasileiro de aproveitamento
concentração), o requisito de radiação solar
motivação para que se busquem alternativas
de estudos de viabilidade de instalação de
com menores índices de radiação, apresentam
energéticas de cunho renovável.
usinas fotovoltaicas em escala mundial.
grande potencial de aproveitamento energético
Segundo o Atlas Solarimétrico de Minas Gerais,
para esta fonte, sendo comparáveis, por exemplo,
de Minas Gerais (Cemig), para sistemas
aproximadamente metade do Estado possui
às regiões de maiores índices na Alemanha.
fotovoltaicos planos (sem dispositivos de
radiação solar direta normal diária anual média
Nota-se que, mesmo as regiões brasileiras
De acordo com a Companhia Energética
Artigo
Solar
Figura 2 – Matriz elétrica brasileira em 31/12/2014. Fonte: EPE, 2014.
entre 5,5 e 6,5 kWh/m².dia. O mesmo Atlas
instrumentos de incentivos é a chave para seu
(Figura 3) identifica um potencial promissor de
sucesso. Tais políticas de incentivos podem
geração de energia solar fotovoltaica de grande
ser categorizadas em três grupos distintos:
porte, chegando a uma radiação solar direta
as políticas de regulamentação, os incentivos
anual de 2.700 kWh/m no verão e de 2.200-
fiscais e os financiamentos do capital.
2.400 kWh/m2 em bases anuais.
482/2012, da Agência Nacional de Energia
2
Em termos do desenvolvimento
No Brasil existe a Resolução Normativa nº
sustentável, para Minas Gerais, a região
Elétrica (Aneel), que estabelece condições gerais
Noroeste, parte do Norte e Jequitinhonha,
para o acesso de microgeração e minigeração
configuram como sendo as melhores regiões
distribuída aos sistemas de distribuição de
do Estado para a implantação de usinas solares
energia elétrica, e visa a reduzir as barreiras
fotovoltaicas. Contudo, apenas o potencial
regulatórias existentes para conexão de
energético não é suficiente para inserção efetiva
geração de pequeno porte disponível na rede de
de novas fontes de energia na matriz energética
distribuição.
de um país. Muitas vezes, uma combinação de
Na jurisprudência do Governo do Estado de
Figura 3 – Atlas Solarimétrico de Minas Gerais. Fonte: Cemig, 2012.
Solar
78
Artigo
Minas Gerais, o Decreto Estadual
impactos observados de empreendimentos já
Nº 46.296 de 14/08/2013 dispõe sobre o
em operação. Tais impactos estão estratificados
Geração ou acirramento de processos erosivos
"Programa Mineiro de Energia Renovável -
em três agrupamentos específicos de fatores
e alterações do comportamento hídrico e do
Energias de Minas - e de medidas para incentivo
ambientais: meio físico, meio biótico e meio
fluxo hidrológico superficial - Com o desmate e
à produção e uso de energia renovável", que tem
socioeconômico.
os destocamentos do terreno, poderão ocorrer
por objetivo "promover e incentivar a produção
perdas da camada superficial do solo, pois as
e consumo de energia de fontes renováveis e
Em uma usina solar fotovoltaica há
raízes carregam volumes de solo superficiais,
contribuir com o desenvolvimento sustentável".
diversos impactos no meio físico local,
deixando a superfície mais suscetível a agentes
A instalação de sistemas fotovoltaicos tem
pois há modificações paisagísticas e muita
erosivos. Por conseguinte, processos naturais de
ainda fundamentação na Lei Estadual
movimentação de recursos humanos,
transporte e migração de sedimentos arenosos
20.849, “Lei Solar”, de 08/08/2013, que
maquinário, equipamentos e materiais que não
podem intensificar-se para direções mais
incentiva e estimula o uso de energia solar
compõem o meio onde o empreendimento será
baixas, como vales de pequenos cursos d’água,
fotovoltaica em áreas urbanas e rurais com
alocado. Tais impactos devem ser monitorados
podendo ocorrer assoreamento de cursos de
o intuito de reduzir as demandas de energia
durante todo o processo. Os impactos mais
drenagens naturais, chegando até a afetar o
elétrica de fontes convencionais nos horários
expressivos no meio físico estão descritos a
comportamento hídrico local. Já quando as
de pico e diminuir a emissão de gases de efeito
seguir:
estradas estiverem efetivamente implantadas
Principais impactos sobre o meio físico
e ativas, poderão ocorrer processos erosivos
estufa na atmosfera. Alteração e/ou degradação da paisagem -
em seus leitos durante o período chuvoso,
Na implantação de uma usina solar
se tais vias não forem pavimentadas. Ainda
fotovoltaica haverá alterações na paisagem
nesta etapa de implantação poderão ocorrer
Impactos ambientais
que podem variar conforme o porte e o local do
alterações no fluxo hidrológico superficial da
empreendimento. Em casos mais severos, a
área de influência direta do empreendimento,
energia elétrica, as usinas solares também
paisagem pode ser deteriorada ou degradada,
tendo em vista que alguns trechos das vias
apresentam diversos impactos ambientais,
sendo necessárias medidas de controle,
poderão conter o fluxo natural das águas,
sejam positivos ou negativos, em todo o
monitoramento e de mitigação.
diminuindo a superfície de infiltração das
seu ciclo de vida, em variadas amplitudes
Geração de resíduos sólidos e riscos de
águas pluviométricas. Os processos erosivos
e abrangências. Todavia, este trabalho se
contaminação do solo - É fato que no
estão diretamente relacionados à dinâmica de
ateve aos impactos causados nas fases de
canteiro de obras há geração de resíduos
escoamento das águas superficiais.
implantação e operação.
sólidos provenientes de atividades humanas.
Há também armazenagem e manuseio de
Alterações morfológicas e instabilidade
qualquer alteração das características do
produtos químicos, como óleos e graxas, além
temporária da superfície - As alterações
sistema ambiental, seja esta física, química,
de materiais de limpeza. Assim, com a geração
geotécnicas e na morfologia do solo podem
biológica, social ou econômica, causada por
destes passivos ambientais, há um risco de
causar instabilidade na sua superfície. No caso
ações antrópicas, as quais possam afetar
potencial contaminação do solo por vazamento
da implantação de usinas solares fotovoltaicas,
direta ou indiretamente o comportamento de
ou acondicionamento inadequado e ineficiente
podem ocorrer tais alterações, gerando
parâmetros que compõem os meios físico,
desses materiais.
instabilidade localizada no solo e nas bacias
biótico e/ou socioeconômico do sistema
Geração de poeiras/gases e alterações na
de contribuição hídrica de todo o entorno da
ambiental na sua área de influência.
qualidade do ar - A circulação de veículos e o
obra, o que pode favorecer a movimentação de
Discussões
Como todo empreendimento gerador de
Como impacto ambiental pode-se entender
manuseio de máquinas e equipamentos na área
materiais e sedimentos arenosos, culminando
empreendimentos de aproveitamento solar
do canteiro, bem como a deposição de materiais
em assoreamento de drenagens naturais e
fotovoltaico estão estreitamente relacionados
diversos e o manejo de materiais terrosos,
desencadeando processos erosivos.
à sua localização, às características físico-
podem causar, durante o andamento das obras,
climáticas do local de implantação e às
o lançamento de poeiras fugitivas (material
Principais impactos sobre
características dos ecossistemas locais.
particulado) e a emissão dos chamados gases
o meio biótico
Contudo, sob uma análise generalizada, os
de efeito estufa, como o CO2, alterando o
impactos negativos apresentados por sistemas
padrão da qualidade do ar local. As poeiras
alterações causadas tanto por ações antrópicas
fotovoltaicos são bastante reduzidos quando
podem depositar-se sobre áreas de vegetação
quanto as de caráter natural ocorrem de
comparados com os impactos positivos e as
e/ou em cursos d’água, causando alterações na
maneira contínua, considerando-se a interde
vantagens de sua implantação.
paisagem e nos ciclos de suprimento da fauna e
pendência entre o bem-estar humano e o
da sociedade local.
ambiente ecologicamente equilibrado. Contudo,
Os impactos ambientais gerados em
Seguem alguns dos principais possíveis
Os processos biológicos são dinâmicos e
Artigo
Solar
a construção de uma usina solar fotovoltaica
significa menores taxas de continuidade. A
necessidades do próprio empreendimento. Com o
pode provocar impactos consideráveis nos
biodiversidade local, medida pela densidade
crescimento do comércio, espera-se aumento de
ecossistemas locais, modificando os ciclos
de espécies e correlacionada com os regimes
arrecadação tributária.
de desenvolvimento da fauna e da flora, tanto
de precipitação e com a disponibilidade de luz
Aumento do fluxo de veículos - o aumento do
durante a fase de construção quanto durante a
solar, pode ser reduzida devido a estes fatores.
fluxo de veículos pode causar transtornos às
permanência do empreendimento. Os impactos
Riscos de acidentes com animais ou causados
comunidades próximas ao empreendimento,
mais expressivos no meio biótico estão
por animais - as mudanças nas rotas de fuga e
como: poeira, emissão de gases e ruídos,
descritos a seguir:
nos limites naturais das comunidades formadas
deterioração do sistema viário da região,
pelas espécies locais, além da remoção de tocas
podendo ainda ocasionar acidentes com
Perda de cobertura vegetal - sabe-se que a
e esconderijos de determinadas espécies, pode
pessoas e animais, ou até o afastamento destes
implantação de sistemas de aproveitamento
causar a fuga de parte da fauna ou ainda sua
de seu habitat natural.
solar fotovoltaico não se limita às áreas
invasão às áreas do empreendimento. De acordo
Consumo de materiais – pode haver breves
desérticas. Observa-se que a remoção e o
com o Departamento de Estradas de Rodagem
períodos de escassez de determinados
destocamento da vegetação, constituinte da
do Estado de São Paulo, a invasão de animais na
materiais. Contudo, com um planejamento
cobertura vegetal natural do solo, podem causar
pista de rolamento pode causar sérios acidentes
adequado, é possível auxiliar os comerciantes
impactos consideráveis na área de implantação
em rodovias vicinais.
locais a se prepararem com relação à questão da disponibilidade e perenidade de seus estoques.
de uma usina solar fotovoltaica. Alteração da dinâmica dos ecossistemas
Principais impactos sobre o meio
Riscos de acidente de trabalho - estes riscos
locais - a construção de vias de acesso resulta
socioeconômico
se acentuam com o uso de máquinas pesadas,
na alteração da dinâmica ambiental da área,
ferramentas de corte e o aumento do fluxo de
como a intensificação da mobilidade de
em determinada localidade, traz consigo uma
veículos.
sedimentos arenosos, devido à ação do vento e
série de impactos ambientais sobre o meio
Aumento da eficiência dos equipamentos - a
das chuvas sobre o solo descampado, podendo
socioeconômico, sendo alguns positivos e
maior aplicabilidade de sistemas fotovoltaicos
criar ou intensificar processos erosivos e de
outros negativos, podendo abranger apenas
tende a aumentar os investimentos em projetos
assoreamento. Poderá causar, ainda, alterações
o entorno do local do empreendimento ou
de Pesquisa & Desenvolvimento & Inovação, o
no fluxo hidrológico superficial devido à
mesmo regiões maiores, desde o processo de
que, por consequência, exigiria maiores níveis
compactação do solo e à redução de sua
implantação até sua efetiva operação comercial.
de eficiência dos equipamentos componentes
permeabilidade. A fragmentação de habitats
Os impactos mais expressivos no meio
destes sistemas, no intuito de incrementar sua
e as mudanças dos limites naturais das
socioeconômico estão descritos a seguir:
viabilidade técnica e econômica, contribuindo
A inserção de uma usina solar fotovoltaica,
assim para o desenvolvimento da curva de
comunidades de espécies locais podem causar escassez de alimentos, forçando uma migração
Geração de emprego e renda – neste tipo
aprendizado desta tecnologia.
da fauna. Há, pois, riscos de desequilíbrio de
de empreendimento é importante, e tem sido
Aproveitamento de fonte de energia - haverá
elos tróficos de cadeias alimentares locais.
praxe, buscar contratação de mão-de-obra
um aproveitamento de potencial de uma
Afugentamento e fuga da fauna local - nos
local ou regional, possibilitando melhorias na
fonte limpa e gratuita, disponível na natureza,
processos de retirada da vegetação e do
qualidade de vida das comunidades próximas e
extraindo-se de sua análise de viabilidade
destocamento para limpeza da área, podem
em populações da região. Esta melhoria é tanto
econômico-financeira os custos de obtenção de
ocorrer fuga e afugentamento da fauna local
financeira/material quanto emocional. De acordo
combustível de geração convencional.
para áreas mais seguras. Pode ocorrer ainda a
com a Abinee, estudos apontam para uma média
Melhoria na segurança, confiabilidade e oferta
destruição de alguns locais de abrigo natural
de estabelecimento de 30 empregos (diretos e
de energia elétrica - a produção de energia
para a fauna local e até a eliminação de grupos
indiretos) por MW instalado, em todo o ciclo de
por meio de fonte renovável é de considerável
inteiros da microfauna, devido tanto à remoção
vida de usinas fotovoltaicas.
importância para suprir o setor energético
da vegetação quanto pelo revolvimento das
Crescimento da economia local e aumento
durante períodos de baixa capacidade de
camadas mais superficiais do solo.
da arrecadação tributária - o volume de
produção das usinas hidroelétricas que,
Diminuição de potencial ecológico (atributos
trabalhadores empregados no empreendimento
pelo Sistema Interligado Nacional, forneça
ambientais e biodiversidade) – a diminuição da
tende a movimentar as operações comerciais
energia para a região de implantação. A
área de habitat favorável ao desenvolvimento
locais e regionais, justamente pelo aumento da
descentralização no fornecimento de energia
e sustentação de determinadas espécies pode
renda e do poder de compra dos grupos familiares,
elétrica pode configurar menor dependência
levar a uma menor abundância regional destas,
gerando certo dinamismo no mercado local,
das fontes convencionais, aumentando a
uma vez que essa redução inevitavelmente
devido à maior circulação de moeda. Há ainda
confiabilidade e, por conseguinte, melhorando
leva a certa diminuição da aptidão, o que
uma série de operações comerciais derivadas das
a oferta de energia local. Contudo, existe uma
79
Solar
80
Artigo
intermitência nesta fonte de energia, devido às
que, em virtude da dinamicidade do Direito na
fotovoltaico para geração de eletricidade é o
variações sazonais de horas solares disponíveis.
tentativa de acompanhar o desenvolvimento
provocado durante sua fabricação e montagem.
Para Minas Gerais, o mínimo de horas de brilho
social, cabe aos legisladores a busca incessante
Contudo, há impactos relacionados a questões
solar é de cinco horas ao dia, no período em que
de aperfeiçoar o sistema legal do país.
da área de implantação.
há aumento das precipitações no Estado.
O licenciamento ambiental de usinas
A maioria dos impactos negativos previstos
fotovoltaicas tende a passar pelos mesmos
para a fase de implantação do empreendimento
problemas anteriormente relatados pelos
tem efeito temporário e praticamente não
representantes dos Órgãos Estaduais de Meio
ultrapassa as fronteiras do mesmo. Ao passo que,
Ambiente (OEMAs), que participaram no
grande parte dos impactos positivos tem seus
estabelece procedimentos para licenciamento
período de 2010 a 2012 do Grupo de Trabalho
efeitos postergados após a fase implantação e se
ambiental simplificado de empreendimentos
(GT) do Ministério do Meio Ambiente (MMA)
consolidam durante a fase de operação.
elétricos com pequeno potencial de impacto
sobre licenciamento ambiental de usinas
ambiental, em seu art. 1º, dispõe:
eólicas sobre as constantes manifestações e
da área prevista para o empreendimento,
interferências do Ministério Público no processo
de modo a propiciar a adoção de medidas
de licenciamento ambiental devido, em sua
preventivas e mitigadoras quanto à efetivação
maioria, ao questionamento da aplicabilidade
destes impactos ambientais. Para tal, faz-se
da Resolução Conama nº 279/2001.
necessária a criação e a aplicação de Programas
ambiental simplificado de empreendimentos
Aquele GT solicitou, na época, a Consultoria
de Controle e Monitoramento Ambiental,
elétricos com pequeno potencial de impacto
Jurídica (Conjur) do MMA a manifestação por
que se constituem de elementos básicos de
ambiental, aí incluídos: IV - Usinas Eólicas e
meio de parecer técnico, sobre a validade e
planejamento e de gerenciamento ambiental,
outras fontes alternativas de energia...”.
aplicabilidade da referida Resolução, a qual
visando não apenas a minimização de possíveis
se enquadra no contexto aqui discutido. Ficou
degradações, como também a compensação
aludido no parecer o seguinte:
dos impactos ambientais adversos, resultantes
Discussão de norma
A Resolução CONAMA nº 279/2001
“... Art. 1º - Os procedimentos e prazos estabelecidos nesta Resolução aplicam-se, em qualquer nível de competência, ao licenciamento
Conforme exposto, a resolução não define
No entanto, é preciso uma análise criteriosa
da implantação e operação de uma Usina Solar
o que é pequeno impacto ambiental, trazendo, portanto, uma insegurança jurídica para os
“... Dificuldade de se definir impacto ambiental
Fotovoltaica.
técnicos, quanto a quem deve determinar o que é
de pequeno porte antes da análise dos estudos
ambientais que subsidiam o processo de
pequeno porte: se o próprio técnico ou o texto legal.
Conclui-se, ainda, que, dentro do impasse
normativo discutido neste estudo, fica
licenciamento ambiental e, tendo em vista
evidenciada a necessidade de elaboração de uma
ou melhor, da obrigatoriedade do Direito. Tal
as diversidades e peculiaridades regionais,
norma de âmbito federal para licenciamento
afirmativa comprova que o legislador deverá
bem como as complexidades de avaliação dos
ambiental de usinas solares fotovoltaicas, de
procurar atender aos anseios sociais no
efeitos sobre o meio ambiente decorrentes da
modo a evitar a insegurança jurídica.
momento da elaboração das leis, pois estas,
implantação de projetos de energia elétrica...”.
A segurança jurídica depende da aplicação,
Referências
entendidas aqui como conjunto de normas, englobam o princípio da segurança jurídica
tendo em vista que as mesmas compõem e
maior segurança jurídica ao técnico envolvido
Em face de solucionar o dilema e propiciar • ABINEE, ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA
guiam o ordenamento jurídico. Tal princípio é
no processo de licenciamento ambiental, visto
ELÉTRICA E ELETRÔNICA, 2012. Propostas
composto no lado objetivo, representado pela
que a norma não define o que seja pequeno ou
para Inserção da Energia Solar Fotovoltaica na
irretroatividade das normas e a proteção de atos
grande potencial de impacto, os autores sugerem
constituídos ante as alterações supervenientes
a criação de uma norma federal específica para
da legislação; e no lado subjetivo, representado
o licenciamento ambiental de usinas solares
pelo princípio da proteção da confiança,
fotovoltaicas em território brasileiro.
segundo o qual a estabilidade das relações jurídicas está ligada à preservação das
Conclusão
expectativas legítimas surgidas no seio da
MatrizElétrica Brasileira. Disponível em: <http:// www.abinee.org.br/informac/arquivos/profotov.pdf> • CHAMBULE, J. A., 2010. Impacto sócio-ambiental dos sistemas fotovoltaicos em Moçambique, Maputo: s.n. BRASIL, CONSELHO NACIONAL DE MEIO AMBIENTE, 2001. Resolução • CONAMA nº 279/2001, Brasília: Diário Oficial da União.
sociedade, em relação à legitimidade dos atos
emanados da administração.
poluentes durante sua operação e são muito
prospects, progress, policies, and environmental
promissores como uma alternativa energética
impact of solar photovoltaic power generation.
jurídica encontra-se diretamente relacionado
sustentável, entretanto, geram impactos
Global prospects, progress, policies, and
aos direitos e garantias fundamentais do nosso
ambientais a serem considerados. O impacto
environmental impact of solar photovoltaic power
Estado Democrático de Direito. Destacando
ambiental mais significante do sistema
generation, janeiro, Volume 41, p. 284–297.
Como visto, o princípio da segurança
Os sistemas fotovoltaicos não emitem
• HOSENUZZAMAN, M. et al., 2015. Global
Artigo
Solar
• TURNEY, D. & FTHENAKIS, V., 2011. Environmental
• GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, 2013.
Discussão sobre a minuta de Resolução CONAMA
impacts from the installation and operation of large-
Decreto Estadual Nº 46.296, de 14 de agosto de
sobre o licenciamento ambiental de usinas eólicas
scale solar power plants. Journal Elsevier, agosto,
2013, Belo Horizonte: Imprensa Oficial do Estado de
em superfície terrestre, Belo Horizonte: FEAM.
Volume 15, p. 3261–3270.
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Impacto Ambiental - RIMA - Central Geradora Solar
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Hierárquica como Auxílio na Tomada de Decisão de
• REIS, D. d. C., UTURBEY, W., CARDOSO, S. N. &
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LOPES, B. M., 2014. Análise técnico-jurídica dos
Aspectos de Sustentabilidade. Issue IX.
impactos ambientais presentes no processo de
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*Wilson P. Barbosa Filho é Engenheiro civil e advogado, especializado em Direito Ambiental e mestrado em Gerenciamento Ambiental e Auditoria. Atualmente, é doutorando do Programa de Ciência e Técnicas Nucleares da UFMG. É analista ambiental da Fundação Estadual do meio Ambiente (FEAM); Abílio C. S. Azevedo é Engenheiro civil e sanitário e trabalha como analista ambiental na FEAM desde 1982. Antonella L. Costa graduou-se em Física e fez seu mestrado em Engenharia Nuclear na UFMG. Atualmente, é professora e pesquisadora no Departamento de Energia Nuclear da UFMG. Ricardo B. Pinheiro é Engenheiro mecânico e eletricista, especializado em Engenharia nuclear, com doutorado pela Faculté des Sciences d’Osay, Université de Paris. Desde 1997, atua como professor associado no Departamento de Engenharia Nuclear da UFMG. Wemerson Rocha Ferreira é graduado em engenharia de energia e pós-graduado em Gestão de Projetos. Atualmente, é pesquisador da Fundação Estadual do Meio Ambiente de Minas Gerais (FEAM).
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APOIO