Reforma Tributária: Setor elétrico quer tornar

Energia Item Essencial

O setor elétrico trabalha para dar ao segmento um tratamento especial no âmbito da reforma tributária (PEC 45/19), que foi aprovada no dia 07 de julho, na Câmara dos Deputados. De acordo com o diretor Institucional e Jurídico da ABRADEE, Wagner Ferreira, o segmento espera influenciar o debate da matéria no Senado Federal, onde o texto deverá ser apreciado logo após o recesso legislativo.

“A Reforma Tributária aprovada na Câmara é uma diretriz básica que ainda será discutida, negociada e aprovada no Senado. Para o setor de energia, ainda não existe um tratamento específico. A gente entende que o conceito de essencialidade, que já foi consagrado pelo STF, tem que ser considerado, diante de uma política correta para um setor que é fundamental e vital para que o país se desenvolva. Um tratamento tributário adequado sobre a energia elétrica gera conta de luz mais barata, economia para as pessoas, economia para empresas, maior competitividade nas indústrias, maior poder de compra, maior capacidade de investimento, maior desenvolvimento econômico, maior PIB e, consequentemente, maior arrecadação”, destaca Wagner Ferreira.

O texto da reforma tributária simplifica impostos sobre o consumo e unifica a legislação dos novos tributos. Além disso, a proposta prevê ainda a criação de fundos para o desenvolvimento regional e para bancar créditos do ICMS até 2032.