Rumos - 280

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D E S E N VO LV I M E N T O

PA R A

OS

NOVOS

TEMPOS

ANO 39 – Nº 280 – Março/Abril de 2015

ECONOMIA

Contas nacionais: nova metodologia, novos resultados?

PIBão

Entrevistas:

PIBinho

Frederico Mazzucchelli Rubens Rodrigues Filho

EDITORIAL

Prêmio ABDE-BID Edição 2015

Inscreva sua monogra a até o dia 23 de agosto Veja o regulamento em: www.abde.org.br

Realização

S

SUMÁRIO

Jorge Augusto

4

8

ENTREVISTA Rubens Rodrigues Filho

Um bom caminho a seguir

20 Gabriel Pelaquim

12

Noel Joaquim Faiad

REPORTAGEM CAPA Adequação necessária

AO LEITOR

O

24 37

PIBinho

28

ENTREVISTA Frederico Mazzucchelli

O passado glorioso

EMPREENDER PREFEITOS EMPREENDEDORES

O imperativo da boa gestão

PIBão

EXPERTISE Gestão eficiente e investimentos

que uma nação precisa para crescer em cenários potencialmente adversos? Empreender pode ser uma saída, e é o que procuraram fazer os prefeitos das cidades brasileiras reunidos no III Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável, realizado pela Frente Nacional de Prefeitos e o Sebrae. Na reportagem sobre o evento, é possível conhecer as iniciativas criativas já adotadas por prefeitos nas cidades e também as discussões que norteiam o futuro dos municípios, como uma possível reforma do pacto federativo brasileiro.

Mas não são só os “síndicos das cidades” que estão revendo seus conceitos, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística se preparou para, este ano, mudar o Sistema de Contas Nacionais e rever, tendo o ano de 2011 como referência, vários indicadores da economia brasileira, com destaque para o Produto Interno Bruto (PIB). A nova metodologia, que segue um padrão internacional, é complexa e mereceu nossa reportagem de capa. No texto é possível ver, amiúde, o que mudou, por que mudou e o impacto que teve sobre os dados do passado e os que serão divulgados no futuro.

A crise hídrica volta novamente às páginas da revista, dessa vez com a especialista Marilene Ramos, engenheira ambiental, que explica como podem ser possíveis os reusos e os compartilhamentos de bacias hidrográficas entre diversos estados.

Dois artigos sobre microcrédito merecem um olhar atento, um do pesquisador Franco de Matos, a respeito da institucionalização e convergência das políticas públicas da área, e o outro de Andrej Slivnik, sobre o microcrédito produtivo na Bolívia. Boa leitura!

38 40 42 44 Seção

RUMOS – 3 – Março/Abril 2015

ARTIGO Franco de Matos

Políticas de crédito para pequenos empreendimentos no Brasil

OPINIÃO Antonio Delfim Netto

Dois anos

EXTREMO SUL Financiamento

Novos paradigmas

REPORTAGEM Apoio ao desenvolvimento regional

ARTIGO Maria Celeste Emerick

Os desafios da gestão pública frente à inovação

PELO MUNDO Andrej Slivnik

Microcrédito e Desenvolvimento Produtivo na Bolívia

46 FOMENTO 48 LIVROS

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ENTREVISTA

RUBENS RODRIGUES FILHO

Por Thais Schettino e Jader Moraes

Um bom caminho a seguir Com 7 milhões de associados, o Sistema Financeiro Cooperativo tem ampliado a oferta de produtos e serviços, mantendo um modelo de negócios que gera inclusão financeira e desenvolvimento local. Nesta entrevista, o diretor de controle do Banco Cooperativo do Brasil (Bancoob) e presidente da ABDE fala sobre os diferenciais do setor

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umos – Após um período de expansão do crédito vivido nos últimos anos, o país atravessa um momento em que se espera uma retração na oferta creditícia, em virtude da crise econômica. Qual o papel das Instituições Financeiras de Desenvolvimento (IFD) neste cenário econômico adverso?

Rubens Rodrigues Filho – Independentemente do ambiente político-econômico vivenciado, as IFDs têm um papel fundamental no fomento do desenvolvimento regional. Em um cenário econômico marcado pelo ajuste fiscal e controle dos gastos públicos, o governo vem buscando o restabelecimento do crescimento econômico. Nesse contexto, observa-se uma maior dificuldade no acesso a linhas de crédito, principalmente nas instituições financeiras convencionais. Esse cenário contribui para o aumento da demanda de crédito nas IFDs, tornando-se mais relevante a atuação dessas instituições, que deverão trabalhar para manter o fluxo de recursos nos setores por elas assistidos, ou seja, o financiamento da infraestrutura de municípios e o incentivo às empresas locais.

Rumos – Qual a importância do Fundo Garantidor do Cooperativismo de Crédito (FGCoop) para o crescimento do setor cooperativo?

Rubens Rodrigues Filho – Antes de responder, gostaria de fazer uma observação quanto ao ramo do cooperativismo de crédito, que atualmente disponibiliza produtos e serviços

financeiros diversificados, como cartões de crédito, consórcios, previdência complementar, seguros etc. Assim, o ramo vem assumindo uma nova “identidade” com o emprego de novas expressões como: instituições financeiras cooperativas, cooperativas financeiras, cooperativismo financeiro e sistema financeiro cooperativo.

Voltando à pergunta. Fazendo parte da modernização e consolidação do arcabouço normativo, o FGCoop demonstra à sociedade que o Sistema Financeiro Cooperativo apresenta as mesmas garantias e segurança providas pelas instituições financeiras convencionais. Instituído pela Resolução CMN 4.150/2012, o Fundo abrange todas as cooperativas financeiras que captam depósitos e também os bancos cooperativos.

O FGCoop tem como objetivo garantir o depositante nas situações de intervenção ou de liquidação extrajudicial. No futuro, poderá contratar operações de assistência e de suporte financeiro, incluindo operações de liquidez com as instituições associadas, diretamente ou por intermédio de central ou confederação. O FGCoop garante por depositante, a exemplo do FGC, o valor de R$ 250 mil, tanto para pessoa física quanto jurídica.

Assim, o FGCoop proporciona não só benefícios diretamente aos cooperados por terem suas entidades assistidas pelo Fundo, como também provê solidez e segurança, contribuindo para a prevenção de crises sistêmicas e promovendo a manutenção da estabilidade.

RUMOS – 4 – Março/Abril 2015

Jorge Augusto

Rubens Rodrigues Filho é economista, com MBA em Auditoria pela Universidade de São Paulo (USP). Possui mais de 30 anos de experiência no setor financeiro.

Ocupou o cargo de Diretor de Controles Internos do Banco do Brasil e desde novembro de 2008 atua como Diretor de Controle do Banco Cooperativo do Brasil S.A. (Bancoob). Atualmente, exerce a Presidência da Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE).

Rumos – Como o segmento vê a regulamentação do setor que o Banco Central colocou em consulta pública no último ano?

Rubens Rodrigues Filho – Com a crescente expansão do cooperativismo financeiro, o Banco Central do Brasil vem trabalhando com o intuito de atender aos anseios desse segmento, buscando aprimorar sua regulamentação, o que legitima seu crescimento e com isso torna-o mais competitivo. Tanto que, em novembro de 2014, publicou três editais de consulta pública que alteram o regime das sociedades cooperativas.

O primeiro, edital nº 46/2014, dispõe sobre a criação de cooperativas especializadas em oferecer garantias às operações de crédito das microempresas e empresas de pequeno porte, a fim de suprir as dificuldades que essas sociedades encontram em obter crédito, especialmente capital de giro e investimento, para o financiamento de suas atividades.

O segundo, edital n° 47/2014, pretende alterar a Resolução CMN 3.859/2010, que atualmente disciplina as cooperativas de crédito. Pela proposta, as cooperativas passarão a ser classificadas de acordo com as operações realizadas e não mais de acordo com o critério de segmentação do seu quadro associativo. Essa alteração refletirá melhor o perfil de risco de cada cooperativa e permitirá o atendimento de qualquer pessoa, física ou jurídica, atualmente já praticado pelas cooperativas de livre admissão.

E, por fim, o edital n° 48/2014, que dispõe sobre auditoria no segmento do cooperativismo financeiro. Tal alteração visa

ampliar o escopo de atuação de entidades de auditoria cooperativa (EAC), o que possibilitará racionalização, segurança, especialização e, também, maior independência no âmbito da inspeção direta.

A publicação das novas regras pelo Banco Central facilitará o acesso às cooperativas financeiras a mais pessoas, nas mais diversas localidades. Em contrapartida, demanda das cooperativas um reforço na gestão de riscos e na governança corporativa, o que torna o segmento mais seguro, confiável e atrativo.

Rumos – Qual a importância das cooperativas financeiras para o desenvolvimento do país?

Rubens Rodrigues Filho – O Sistema Financeiro Cooperativo vem avançando de maneira expressiva, incrementando sua participação no Sistema Financeiro Nacional. Conforme dados do Banco Central, em operações de crédito, por exemplo, crescemos 127% nos últimos cinco anos, registrando um saldo de R$ 68 bilhões em 2014. As captações de depósitos alcançaram a marca de R$ 68,5 bilhões.

Contribui para o crescimento do sistema, que possui atualmente 7 milhões de associados, o investimento constante em tecnologia e a melhoria dos processos de gestão e governança, refletindo em um atendimento com excelência e uma maior sensação de pertencimento do associado.

Vale citar ainda que a presença do cooperativismo financeiro é bastante expressiva no interior do país. O Sicoob, por exemplo, é a única instituição financeira em 227 municípios

RUMOS – 5 – Março/Abril 2015

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ENTREVISTA

RUBENS RODRIGUES FILHO

brasileiros. Com essas características, as cooperativas financeiras são instituições que oferecem produtos e serviços a preços justos aos seus cooperados. No modelo de negócios das cooperativas, os excedentes retornam aos associados ao final do exercício, gerando alocação de recursos na região de atuação, promovendo a inclusão financeira, apoiando o investimento e estimulando o consumo local. Assim, as cooperativas financeiras cumprem seu principal objetivo que é apoiar o desenvolvimento regional.

vando o intercâmbio de ideias e realizando estudos e pesquisas. Como exemplo, temos a Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE) que, há mais de 40 anos, existe com o propósito de potencializar os esforços dessas entidades.

Rumos – Quais os diferenciais do modelo cooperativo que podem inspirar outras IFDs? Rubens Rodrigues Filho – As cooperativas financeiras buscam um relacionamento diferenciado, fazendo prevalecer os princípios cooperativistas universais com seus associados, Rumos – Que experiências de cooperativas de crédito que são: gestão democrática; participação econômica; autoexistem no mundo, que nomia e independência; podem servir de referência educação, for mação e para o Brasil? informação; intercooperaRubens Rodrigues Filho – ção; e interesse na comuniAtualmente é muito intensa e dade. produtiva a troca de experiênConsidero que esses cias entre as cooperativas princípios, que represenO próprio cooperativismo brasileiro financeiras de diversos países. tam os pilares de atuação atrai, principalmente pelo potencial O próprio cooperativismo brado modelo cooperativo, de crescimento, a atenção de sileiro atrai, principalmente possam inspirar todas as pelo potencial de crescimento, IFDs no atingimento de entidades internacionais. a atenção de entidades internaseus objetivos institucioUm bom exemplo disso é a cionais. Um bom exemplo disnais de apoio ao desenvolparticipação dos maiores sistemas de so é a participação dos maiores vimento regional e aos sistemas brasileiros de coopeempreendedores. cooperativismo financeiro brasileiro rativismo financeiro em assoem associações ou confederações ciações ou confederações Rumos – Como conciliar internacionais. internacionais, como o CIBP, as agendas de desenvolcom foco no cooperativismo vimento e da sustentabieuropeu, ou o WOCCU, no lidade? Que contribuimodelo norte-americano. ções as cooperativas Os modelos de governanpodem dar neste sentido? ça, produtos e serviços e gesRubens Rodrigues tão de riscos praticados no BraFilho – Não podemos dessil estão alinhados com os adotados ao redor do mundo. Exemvincular desenvolvimento de sustentabilidade. Entendo que plos de modernização dos processos em outros países são estuo papel das cooperativas e das instituições que viabilizam o dados e adaptados, quando permitidos pelo regulador, ao crédito para o investimento é fundamental na orientação modelo brasileiro. sobre a correta aplicação dos recursos. Essa atuação é necesO potencial de crescimento do cooperativismo financeiro sária para induzir e reforçar iniciativas em atividades econôbrasileiro é muito grande. O segmento tem crescido a uma micas sustentáveis. Em relação às ações de responsabilidade média de 23% ao ano, e representa apenas 2% dos ativos do socioambiental, as cooperativas financeiras e as IFDs têm Sistema Financeiro Nacional. Ainda temos um bom caminho compromisso firmado de adesão ao Protocolo Verde. a percorrer, já que em países como França e Alemanha a partiEm 2013, o Banco Central publicou a Resolução CMN cipação é superior a 25%.

4.327 que determina que todas as instituições financeiras devem estabelecer políticas de responsabilidade socioambiRumos – Como intensificar a relação entre o sistema cooental. Até então essas políticas, quando existiam, ficavam a criperativo e os demais membros do SNF, em especial as tério de cada instituição. Conciliar as agendas de desenvolviagências de fomento e os bancos de desenvolvimento? mento e sustentabilidade é um grande desafio, tanto para o Rubens Rodrigues Filho – Diferenciadas pelas suas denoSistema Financeiro Cooperativo quanto para as IFDs. Acreminações sociais e controle de capital, a afinidade das coopedito que é um caminho sem volta e que todos devem estar rativas financeiras, das agências de fomento e dos bancos de empenhados em viabilizar a adoção de políticas socioambidesenvolvimento se dá pelo objetivo dessas instituições em entais. Nesse sentido, a ABDE vem contribuindo de forma promover o desenvolvimento regional, a inclusão financeira efetiva na orientação às IFDs, como por exemplo, a publicae produtiva e fomentar o investimento privado. Para apoiar o ção em 2014 do “Guia de Responsabilidade Socioambiental” relacionamento entre elas é de fundamental importância o feito em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolpapel de associações que as conectem, exercendo atividades vimento (BID) e também com a realização de seminários que visem os seus interesses comuns, promovendo e incentisobre essa temática.

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RUMOS – 6 – Março/Abril 2015

UMA ASSOCIAÇÃO A SERVIÇO DO PAÍS

NOSSOS VALORES. Como nos comportamos no mundo: INTERDEPENDÊNCIA É SOMA. E a soma multiplica forças. Quanto maior a união e o compromisso com o sistema, mais fácil será atingir um equilíbrio produtivo.

CONHECIMENTO É PODER. Poder de transformar realidades, criar novas possibilidades e inovar em caminhos que levem ao desenvolvimento sustentável.

COMUNICAÇÃO É CONQUISTA. Acreditamos no poder das palavras. Um discurso embasado e bem construído é a ferramenta mais eficaz e persuasiva pra chegar onde se planeja. E com assertividade e relevância se vai longe.

UM IDEAL É UM COMPROMISSO. E é com compromisso e inspiração que construímos pequenas mudanças no dia a dia. Tudo isso porque sentimos que somos os conectores de algo maior. www.abde.org.br

EEXPERTISE

Marilene Ramos

Gestão eficiente Por Ana Redig

A crise hídrica em São Paulo ocupou o noticiário deste início de ano, entretanto o problema é nacional e não é apenas de falta de chuvas.

A solução passa pela adoção de políticas efetivas de gestão das bacias hidrográficas, de promoção de obras de saneamento básico e, claro, de conscientização de todos contra o desperdício, como aponta a engenheira ambiental Marilene Ramos, nesta entrevista à Rumos

H

á tempos não se via estiagem tão persistente e tão preocupante. Todos os dias os jornais trazem mais e mais informações sobre falta de chuvas, reservatórios vazios e ameaças de racionamento. Para falar sobre a crise hídrica que vem afetando o país, especialmente a região Sudeste, conversamos com a doutora em Engenharia Ambiental pela Coppe/Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e diretora adjunta do Centro de Estudos em Regulação e Infraestrutura da Fundação Getulio Vargas, Marilene Ramos. Para a especialista, é preciso gerir atentamente os estoques ainda existentes nesses reservatórios, além de aumentar os cuidados com perdas e desperdícios. “Devemos sair desta crise aprendendo as lições que ela está nos ensinando, ou seja, fazendo um uso mais eficiente e racional dos recursos hídricos”, recomenda.

Marilene Ramos descreve a situação de hoje como “uma crise inesperada”, já que os verões de 2013 e 2014 já tinham sido muito secos e isso se repetiu em 2015, o que é incomum e contribuiu para agravar ainda mais o quadro. “Nosso período de chuvas vai até março, no máximo início de abril, e tivemos poucos dias de chuvas mais expressivas. A probabilidade de não chover no próximo verão é muito baixa, mas não é estatisticamente impossível, por isso, a situação é muito delicada e torna a gestão bem mais difícil”, explica. Ela avisa que teremos uma longa travessia até outubro, período em que as chuvas são naturalmente mais escassas. “Se os reservatórios não se recuperaram até agora, não será daqui para a frente que isso vai acontecer”, avisa a especialista em Gestão de Recursos Hídricos e Meio Ambiente.

RUMOS – 8 – Março/Abril 2015

Com ampla experiência na formulação no planejamento de bacias hidrográficas, planejamento ambiental e infraestrutura urbana e reformulação do setor de saneamento, Marilene conhece bem os dois lados da moeda, já que esteve cedida ao governo do estado do Rio por sete anos. Em 2008, ela substituiu o secretário de Meio Ambiente, Carlos Minc, quando este assumiu a mesma pasta no ministério de governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Quando ele voltou ao cargo, ela se tornou diretora do Instituto Estadual do Ambiente (Inea).

Atualmente, a especialista responde como diretoraadjunta do Centro de Estudos em Regulação e Infraestruruta da FGV. Marilene Ramos explica que o estado do Rio de Janeiro vive situações complicadas, já que 90% da sua demanda é suprida apenas por uma fonte de abastecimento: o rio Paraíba do Sul. Por isso, qualquer negociação que envolva o rio deixa o estado em uma posição delicada em relação à crise hídrica.

“Temos avançado muito no que tange à gestão. O Rio foi o estado que mais evoluiu neste quesito”, ela garante. O Relatório de Conjuntura dos Recursos Hídricos da Agência Nacional de Águas (ANA) confirma. Segundo o documento, o Rio de Janeiro instalou os comitês de baías hidrográficas, formados por usuários de água, organizações da sociedade civil e dos poderes públicos, de forma colegiada; aderiu ao cadastro nacional, registrando, de forma integrada com a ANA, mais de 12 mil usuários de água; implantou plenamente o sistema de cobrança; e está com seu Plano de Recursos Hídricos totalmente equalizado, aplicando os recursos das cobranças na melhoria do sistema hídrico.

e investimentos

Lourenço Eduardo

Marilene Ramos é doutora em Engenharia Ambiental pela Coppe/Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e diretora adjunta do Centro de Estudos em Regulação e Infraestrutura da Fundação Getulio Vargas.

RUMOS – 9 – Março/Abril 2015

O “x” da questão – A crise hídrica que aflige São Paulo de forma crítica, e que tem sido motivo de grande preocupação, vem sendo mais sentida na Região Metropolitana e na bacia dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, onde está o Sistema Cantareira. Abastecido por rios mineiros, que também sofrem com a falta de chuvas, obrigou a Sabesp (empresa responsável pelo fornecimento de água, coleta e tratamento de esgotos do estado de São Paulo) a reduzir sua captação entre 50% e 58%. “A água da capital é fornecida pelos Sistemas Guarapiranga e do Alto Tietê, este último abastecido por um rio paulista que corre para o rio Paraná. Portanto, o abastecimento da capital se dá de forma independente de outros estados”, explica. Marilene diz que a “competição” entre os usos entre o Rio de Janeiro e São Paulo acontece na região do Vale do Paraíba Paulista, que abrange Taubaté, São José dos Campos, Paraibuna, Guaratinguetá, entre outras cidades.

O que ocasionou uma grande disputa e um desconforto com o Rio de Janeiro é uma transposição que São Paulo vai fazer do Reservatório do rio Jaguari, que fica na região da bacia do Paraíba do Sul para socorrer o Sistema Cantareira, esclarece Marilene Ramos. “Desviar em 5% a captação do rio Jaguari para abastecer o Sistema Cantareira não afeta a disponibilização de água para o Rio de Janeiro, e ajuda muito em São Paulo”.

Para o Rio de Janeiro, toda a região do Médio Paraíba do Sul, que vai desde Itatiaia até Três

EXPERTISE

Marilene Ramos

Rios, mais a Baixada Fluminense e a capital dependem do rio Paraíba do Sul para seu abastecimento.

O problema, segundo a engenheira, é que este trecho depende do volume da água acumulada em quatro reservatórios que ficam no estado de São Paulo. “Eu acredito e defendo o compartilhamento das bacias e reservatórios como estratégia de gestão, porque em muitos momentos é a única forma de enfrentar a crise hídrica”, diz Marilene.

Segundo a especialista, a interligação de bacias propicia levar água de um lugar onde está chovendo muito – com água sobrando, portanto – para outro reservatório que está vazio, precisando acumular água, como o Sistema Cantareira neste momento. “O quadro é de agravamento, com expectativa de seca, chuvas muito concentradas etc.”, alerta Marilene Ramos. Uma das medidas para lidar melhor com esta gestão é aumentar a capacidade de reservação. Guardar quando tem muita água e usar com a chegada da estiagem.

Para a especialista, qualquer país que almeje ter segurança hídrica para assegurar suas demandas e seu desenvolvimento precisa ter capacidade de reservação. Muitas vezes, no entanto, o problema é ter áreas alagáveis para construir os reservatórios.

Na região da bacia do Paraíba do Sul, por exemplo, todos os terrenos adequados para este tipo de construção já foram utilizados, não há mais áreas para novos reservatórios. “Por isso as transposições são necessárias, mas devem ser bem planejadas”, pondera. Parece, então, que é necessário mais do que decisões técnicas. É preciso vontade política e um pouco de diplomacia entre os governos estaduais e municipais, visando o abastecimento mais eficiente para todos.

Marilene Ramos diz que a transposição do rio São Francisco vai ter essa função. “Devido à sua localização, ele vem servindo apenas para tornar as águas do oceano Atlântico menos salgadas”, brinca. “Com a transposição, essas águas poderão ser reservadas na região do semiárido, onde a estiagem costuma ser longa e a demanda por recursos hídricos, portanto, grande.”

Ainda que defensora do compartilhamento das águas, ela faz uma ressalva importante: as transposições estão sendo feitas sem que haja uma contrapartida para o estado do Rio. “Os rios estão degradados, perderam suas matas ciliares, estão sofrendo com poluição, já que a maior parte dos municípios não dispõe de tratamento de esgoto, jogando-o in natura nas águas. Apenas 30% recebem algum tipo de tratamento. Isso sem falar que ainda convivemos com lixões, responsáveis por grande parte da poluição desses rios”, destaca. A própria bacia do Guandu, que recebe águas transpostas do Paraíba do Sul para abastecer a Região Metropolitana do Rio, é extremamente poluída e degradada. “Já que o Paraíba do Sul tornou-se um rio tão estratégico para o Rio, São Paulo e Minas Gerais, seria necessária e bem-vinda uma união de esforços entre o governo federal e os estados para empreender, tirar do papel um plano de recuperação para o Paraíba do Sul”, reivindica.

Para Marilene, os estados beneficiados com a transposição dos rios deveriam contribuir com medidas de conservação e preservação e recuperação, para que estas águas possam continuar a servir a todos. “Seriam bem-vindas medidas compensatórias capazes de recuperar o Paraíba do Sul, até para que ele possa continuar a servir a todos. É importantíssimo fazer um uso mais racional e não desperdiçar, mas também é preciso proteger nascentes e rios em toda a sua extensão”, defende Marilene Ramos.

Volume morto – Pela primeira vez, vamos ter que entrar no volume morto. O anúncio foi feito de forma grave e preocupante nos meios de comunicação. Talvez pelo nome, volume morto, a notícia tenha deixado muita gente apreensiva. Tecnicamente, o volume morto denomina uma área das barragens em que a válvula de captação fica acima da última cota de extração. Portanto para ser retirado dali sem gravidade, só por bombeamento. Por isso, ele funciona como uma reserva. “Imagine um filtro de água ou uma piscina em que a saída não seja um ralo, mas sim uma válvula na parede. O volume morto é aquela água que resta abaixo da válvula”, exemplifica Marilene Ramos.

Ocorre que, por questões técnicas, no Reservatório de Paraibuna, que represa o Rio Paraíba do Sul, o volume morto é de 2 bilhões de metros cúbicos. Segundo a especialista, isto oferece uma garantia de uso deste recurso para o estado do Rio e municípios do Vale do Paraíba Paulista. Mas como a área é literalmente o fundo do reservatório, esta água tem que ser usada com muito critério e ser guardada para uma situação de extrema necessidade.

“Defendemos que, mesmo contendo todo este volume morto, se faça uma redução nas vazões de todos os quatro reservatórios que garantem a vazão do Paraíba do Sul para a transposição do Guandu: Paraibuna, Jaguari, Santa Branca, e Funil”, explica. A ANA já havia solicitado a redução da vazão de 180 m³/s para 140 m³/s, e a recomendação é que agora diminua ainda mais, para 110 m³/s, na captação feita em Santa Cecília, Barra do Piraí. Isso implica que algumas empresas localizadas especialmente nesta região façam sua captação em locais mais distantes, o que não pode ser feito da noite para o dia. Por isso, as empresas de abastecimento municipais da região, indústrias e a Cedae (empresa de águas e esgotos do Rio de Janeiro), que captam no Guandu, precisam se preparar para captar esta água até junho.

Já as siderúrgicas e metalúrgicas que estão no Médio Paraíba e utilizam água doce na sua produção não terão dificuldades em se adaptar. O problema se dá especialmente com a termelétrica de Furnas, a TKCSA e a Gerdau que estão na foz do canal de São Francisco, que é a foz do rio Guandu. “Esta redução nova para 110 m³/s na barragem de Santa Cecília significa uma redução da vazão transposta. Como elas são muito próximas à baía de Sepetiba, quando a maré estiver alta, a cunha salina vai acabar entrando no Canal de São Francisco, fazendo com que

RUMOS – 10 – Março/Abril 2015

Mudanças necessárias – Para a engenheira, além da poluição e do uso não eficiente da água, existe o problema das perdas, muito grandes tanto no abastecimento público como no uso residencial e nos setores industrial e agrícola. O problema da falta de controle e do baixo nível de hidrometração afeta grande parte ou a grande maioria das prestadoras de serviços de abastecimento de água no Brasil, já que poucos fazem gestão de perdas. Marilene destaca que a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) e a Sabesp, de São Paulo, avançaram muito, porém esta é uma questão que ainda demanda muitos investimentos.

Como existe um grande déficit de abastecimento de água e o de saneamento é ainda maior, com grande carência de rede de esgotos, a tendência é que os investimentos aconteçam na ampliação deste sistema, e não no controle de perdas, hidrometração etc. “A crise está mostrando que vamos ter que encontrar recursos para investir na ampliação do abastecimento, na expansão da coleta e tratamento, mas também na questão de perdas e uso eficiente da água”, avisa.

Marilene diz que já existem empresas, indústrias e até grandes consumidores, como condomínios preocupados em fazer mudanças de rotina, visando à economia dos recursos hídricos. Antes, ainda que custasse caro, podia valer a pena gastar a água da concessionária pública. Com a situação como está, começa a ficar atraente criar medidas de economia ou esta pode se configurar como única solução. “Esta mudança de atitude é um efeito benéfico da crise. Ela muda o comportamento do morador, do síndico, de indústrias que fecham alguns circuitos ou reaproveitam a água, fazem reuso, seja por medida de economia, seja por compreender que é um recurso finito e precisamos cuidar”, avalia.

Marilene comenta que, seguidamente, observamos questões tão críticas quanto a da água serem negligenciadas pela população por falta de consciência ou, por ser mal atendida pelo serviço público, não se sentir estimulada a colaborar. “É preciso colocar as questões ambientais no mesmo patamar de importância das de saúde pública, educação de qualidade etc. e levar isso para ser discutido e apresentado à população nesses momentos de crises. Ou então, vamos ter que esperar várias gerações para produzir cidadãos que cresçam com essa consciência”, defende.

Para ela, para que a informação chegue à população de forma eficaz seria preciso uma campanha maciça, no horário nobre da televisão. “A urgência das questões ambientais faz com que nós necessitemos colocar esses problemas na ordem do dia, no mesmo patamar de preocupações como o crack e a gravidez na adolescência.”

A considerar o cenário preocupante projetado para este ano, já que não temos perspectivas de chuvas em quantidade suficiente até outubro, será preciso gerir cuidadosamente os estoques que existem nesses reservatórios.

Também é primordial que comecemos, o quanto antes, a tomar medidas de médio e longo prazos que, exatamente por demorarem para apresentar resultados, precisam começar o quanto antes. Entre ações de médio prazo estão a recuperação dos mananciais, a despoluição das bacias hidrográficas, além do cuidado com as perdas e o desperdício, fazendo um uso mais eficiente e racional dos recursos hídricos.

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RUMOS – 11 – Março/Abril 2015

Qualquer país que almeje ter segurança hídrica para assegurar suas demandas e seu desenvolvimento precisa ter capacidade de reservação.

É preciso colocar as questões ambientais no mesmo patamar de importância das de saúde pública, educação de qualidade etc.

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as empresas captem água salobra na tomada d’água”, explica. Por isso, essas empresas terão que fazer investimentos para captar a água em um trecho mais distante da baía de Sepetiba.

Já existem empresas, indústrias e grandes consumidores preocupados em fazer economia dos recursos hídricos.

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EMPREENDER PREFEITOS EMPREENDEDORES Por Jader Moraes

O imperativo Só administrar não é mais suficiente. Com esse pensamento, os gestores que participaram do III Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável, promovido pela Frente Nacional de Prefeitos e pelo Sebrae, colocam-se frente a novos desafios na administração das cidades. A Rumos acompanhou o evento, confira!

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Bruno Mota

urante muito tempo, os paradigmas tradicionais qualificado e ‘tecnopolítico’, que faça um encontro entre gesde gestão pública colocaram a administração tores que pensem o técnico e o político”, disse. municipal como simples prestadora de serviços Para estimular os prefeitos neste trajeto de modernização essenciais à população, encarregada da manuda administração pública, o Sebrae criou uma premiação que tenção da cidade. Os prefeitos, neste cenário, sereconhece os gestores mais afinados com este novo paradigriam uma espécie de síndicos, responsáveis por resolver os ma: o Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor, que está em problemas cotidianos e permitir que as cidades crescessem sua nona edição e foi lançado durante o EMDS. Para a diretoem um cenário harmonioso. Hoje, a realidade impõe novos ra técnica da instituição, Heloisa Menezes, o prêmio tem estipapéis aos administradores locais: mais do que síndicos, os mulado as prefeituras a implementarem a Lei Geral da Micro prefeitos devem cumprir papel estratégico na indução do e Pequena Empresa pelos municípios. desenvolvimento dos municípios, com responsabilidades “A implementação da Lei Geral pelas prefeituras possibique passam pela atração de novos investimentos, o apoio às lita dinamizar a economia e influenciar novos padrões de iniciativas de empreendedores locais e a permanente escuta desempenho empresarial, bem-estar social e desenvolvimendo heterodoxo tecido formado pela sociedade civil. to econômico. O Sebrae acompanha e apoia as prefeituras e Reunidos em Brasília, no início de abril, para o III Enconos pequenos negócios nessa trajetória de crescimento e tro dos Municípios com Desenvolvimento Sustentável potencial de desenvolvimento em que todos ganham”, (EMDS), promovido pela Frente Nacional de Prefeitos comentou a diretora (veja a íntegra da entrevista no fim desta (FNP) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas reportagem).

Empresas (Sebrae), prefeitos, secretários e gestores públicos O prêmio possui oito categorias e cada município pode insdos três níveis de governo, além de especialistas de diferentes crever até dois projetos. A premiação acontece em duas etapas, áreas, debateram o futuro do municipalismo brasileiro e a uma estadual e outra nacional. São premiados prefeitos que crescente responsabilidade dos administradores das cidades. tenham implantado projetos com resultados comprovados, ainEm pauta, questões sobre a necessidade de um novo pacto da que parciais, de estímulo ao surgimento e ao desenvolvimenfederativo e o papel empreendedor dos prefeitos para impulsionar o desenvolvimento econômico e social de seus municípios.

O diagnóstico, dentre tantos outros que surgiram ao longo dos três dias do encontro, foi dado pelo economista e professor do Departamento de Administração Pública da Universidade Estadual Paulista (Unesp), Valdemir Pires, que é especialista em orçamento participativo e transparência orçamentária. “Para além de uma atuação administrativa, os municípios são fundamentais por questões estratégicas, de ocupação do território nacional e sustentação política da democracia. Mas precisamos de um municipalismo renovado, que não seja apenas reivindicativo, mas também propositivo. Mais Vencedores do Prêmio Prefeito Empreendedor compartilham experiências.

RUMOS – 12 – Março/Abril 2015

Charles Damasceno

da boa gestão

Aos prefeitos, o presidente do Sebrae, Luiz Barreto, destacou a importância dos pequenos negócios no desenvolvimento sustentável dos municípios brasileiros. “Não se pode falar em desenvolvimento sem fortalecer esses empreendimentos”.

to de pequenos negócios e à modernização da gestão pública.

Empreendedores – Prefeito de Três Rios, no interior do estado do Rio de Janeiro, Vinicius Farah foi vencedor das duas últimas edições do prêmio, na categoria regional. Logo em seu primeiro mandato, enfrentou o desafio de reinventar o município, após quase duas décadas de estagnação econômica.

O município viveu duas grandes crises nos últimos 50 anos: primeiro, no fim de década de 1960, quando possuía uma economia baseada na produção leiteira; e, depois, no início dos anos 1990, quando a cidade viu a derrocada das indústrias que haviam se instalado no município após a primeira crise, 30 anos antes.

Para tentar reverter o quadro, Farah, que era empresário no município, apostou em uma política moderna e simples, mas com a sensibilidade de criar um ambiente favorável para todos os segmentos e não apenas em um, para não repetir a fórmula que havia levado a cidade à falência em outras duas ocasiões. O foco especial foi nos pequenos negócios, com fortalecimento das micro e pequenas empresas e dos microempreendedores individuais.

Foi criada uma Companhia de Desenvolvimento Econômico para a formulação de uma política agressiva de redução de tributos e atração de investimentos, e uma Casa do Empreendedor, que ajudou na formalização dos pequenos empreendedores e diminuiu a desburocratização neste processo. Como resultado, o orçamento municipal saltou, em cinco anos, de R$ 80 milhões para cerca de R$ 400 milhões.

“As parcerias que estabelecemos foram fundamentais para a reconstrução da cidade. E o Sebrae foi e é o nosso maior parceiro”, reconheceu.

O apoio aos pequenos negócios, especialmente do setor de serviços, também foi a aposta do ex-prefeito de Gramado, no Rio Grande do Sul, Pedro Bertolucci. Ainda nos anos 1980, nos seus dois primeiros mandatos à frente do pequeno município gaúcho até então conhecido por suas fábricas de calçados, construiu uma política que transformou a região em uma das mais profícuas zonas de turismo do país. Hoje, apenas a cidade de Gramado recebe cinco milhões de visitantes por ano – quase 150 vezes mais que o tamanho de sua população, estimada em 34 mil habitantes.

“O prefeito tem a função de liderar e ser o fomentador do desenvolvimento. Ele não pode ficar estagnado, tem que estar atento às oportunidades”, destacou, recordando que a aposta no turismo era vista com desconfiança quando iniciaram uma série de ações que tornaram Gramado referência nesta área em todo o país.

Os paraibanos Arnaldo Junior, ex-prefeito de Cabaceiras, e Douglas Lucena, atual prefeito de Bananeiras, também foram apontados, em anos distintos, como prefeitos empreendedores por apostarem na força da articulação e dos pequenos negócios para trazer ganhos às regiões onde se encontram. Ambos miraram no setor do turismo para auxiliar o desenvolvimento das suas cidades.

Cabaceiras é o município com menor índice pluviométrico do sertão paraibano e possui grandes dificuldades econômicas

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EMPREENDER PREFEITOS EMPREENDEDORES

Diálogo – Além das iniciativas empreendedoras, outra prática foi apontada como primordial para que os municípios sejam capazes de gerar desenvolvimento para sua população: o diálogo com todos os atores da sociedade civil dispostos a colaborar com a administração pública. E isso começa com os próprios moradores, mesmo aqueles não filiados a grupos políticos, empresariais ou sociais.

A prefeitura de Canoas, na região metropolitana de Porto Alegre (RS), apresentou durante o encontro de municípios um conjunto de ações implementadas nos últimos anos visando à ampliação da participação popular nas decisões políticas. O carro-chefe é o orçamento participativo, mas

Brasil Mais Simples

Desatando o nó da burocracia

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desburocratização no cotidiano dos pequenos negócios esteve no centro dos debates realizados durante o Seminário Brasil Mais Simples, organizado em parceria pela FNP, Sebrae e Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE) do Governo Federal, que ocorreu como evento paralelo ao III EMDS. Participaram do encontro o ministro da SMPE, Guilherme Afif Domingos; o Secretário Geral da FNP, Luiz Marinho; e gerente de Políticas Públicas do Sebrae, Bruno Quick; entre outras autoridades. Mais de oitocentos gestores municipais acompanharam os trabalhos.

Em sua fala inaugural, o ministro Afif Domingos (foto) fez uma apresentação do programa Brasil Bem Mais Simples, lançado no início deste ano, que tem o objetivo de desburocratizar procedimentos e facilitar a vida dos pequenos empreendedores e do cidadão brasileiro. O programa conta com cinco eixos, que visam eliminar exigências que se tornaram obsoletas com a tecnologia; unificar o cadastro e identificação do cidadão; dar acesso aos serviços públicos em um só lugar; guardar informações do cidadão para consultas; além de resgatar a fé na palavra do cidadão, substituindo documentos por declarações pessoais.

Com o Bem Mais Simples, foi lançado um novo sistema de baixa automática de empresas por meio do Portal Empresa Simples, que permite o encerramento imediato de empresas, diminuindo a burocracia que tornava, nas palavras bem-humoradas de Afif Domingos, “abrir uma empresa no Brasil um processo difícil; fechar, impossível”. O ministro destacou ainda que a secretaria agora se prepara para entregar o módulo simplificado de abertura de empresas. A meta é que a operação de abertura e licenciamento tenha prazo médio de cinco dias – hoje, com os cerca de 20 documentos exigidos, o tempo médio para abertura de uma micro ou pequena empresa no país é de 83 dias.

“Temos que mudar essa realidade, simplificando os procedimentos e criando um cadastro unificado. Os órgãos é que vão buscar as informações. O cidadão é um só e cabe aos entes e órgãos compartilharem estas informações”, defendeu o ministro, destacando que parte das obrigações também cabe aos municípios. “Cada um no seu município tem que assumir a responsabilidade política de simplificar”, falou.

Outro programa apresentado por Afif Domingos durante o seminário foi o “Crescer sem Medo”. Ainda em fase de estudos, o projeto de revisão das tabelas do Simples prevê a criação de uma rampa suave de tributação para as MPEs e foi baseado em estudos encomendados em conjunto pelo Sebrae e pela Fundação Getulio Vargas, que detectaram que os pequenos

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Sandro Damasceno

e de infraestrutura. Vencedor do prêmio em 2003, Arnaldo Junior elegeu dois pontos como centrais em sua atuação: governança e planejamento.

Investiu em ações na área da caprinocultura, com ênfase no turismo. Impulsionou, ainda, arranjos produtivos, como o do leite, da carne, do couro e do artesanato. Todas as iniciativas foram integradas com o Pacto Novo Cariri, implantado em 2001 pelo Sebrae na Paraíba, em parceria com o governo estadual. “A receita é simples e a articulação de pessoas e instituições é fundamental. É preciso articular forças”, recomendou.

Do outro lado do estado, transformar economicamente Bananeiras em uma cidade empreendedora se tornou o objetivo declarado do governo municipal. Um dos problemas identificados neste caminho foi a baixa oferta de crédito para as microempresas.

Visando atacar esse problema e estimular os microempreendedores do município, foram implementadas ações de qualificação profissional e estímulo ao cooperativismo, com foco em agricultura familiar. A prefeitura construiu também uma casa do empreendedor, disponibilizando mais de R$ 800 mil em crédito para os microempreendedores (valor superior à soma dos créditos concedidos pelas instituições financeiras que atuam na cidade). E apostou em dois setores como principais vetores econômicos da cidade, dando estímulo e incentivo aos empreendedores destas áreas: a piscicultura e o turismo. “A atividade turística é promissora não só para o nosso município, mas para todo o brejo paraibano. Criamos um calendário anual de eventos e toda a região está se desenvolvendo”, comentou Douglas Lucena, vencedor do Prêmio Prefeito Empreendedor em 2014.

O ex-prefeito de Cariacica Helder Salomão, também vencedor do prêmio e hoje deputado federal, destacou que a Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa é a maior do Congresso Nacional e, mesmo em um cenário político conturbado, reúne parlamentares de diferentes correntes políticas. “A agenda dos pequenos negócios une o Brasil”, assegurou, lembrando que esta é uma pauta estratégica para o desenvolvimento local e a criação de emprego e de renda para a população.

“Recentemente, o Sebrae divulgou uma pesquisa que mostra que os negros já são maioria entre os empreendedores brasileiros. E vemos também que a participação das mulheres tem aumentado, ano a ano. Apostar nos pequenos é dar oportunidade àqueles que sempre ficaram à margem da sociedade”, destacou.

empreendedores temem faturar acima do teto do regime tributário do Supersimples e isso é um entrave para o crescimento essas empresas. De acordo com o ministro, um Projeto de Lei será encaminhado em breve para o Congresso Nacional. Nos próximos meses, a Secretaria também planeja realizar audiências públicas em todo o país para apresentar a iniciativa.

O gerente do Sebrae, Bruno Quick, destacou que o país teve um salto recente no número de micro e pequenas empresas, que passaram de dois para sete milhões em apenas sete anos. Este salto, acredita ele, não foi apenas quantitativo, mas qualitativo, pois os pequenos negócios estão sobrevivendo mais graças à melhor gestão dos empresários.

Para ampliar essa qualificação, Quick defendeu que o Estado esteja conectado com as redes espalhadas país afora, formadas por gestores públicos, entidades empresariais e pelo próprio Sebrae, que age como interlocutor entre esses agentes e o Poder Público. O gerente reforçou o papel das políticas públicas para capilarizar o acesso ao crédito e trabalhar pela desburocratização e desoneração das micro e pequenas empresas.

“O Sebrae é um instrumento de política pública. Foi criado pelo Estado brasileiro, é financiado pela sociedade e nosso papel é ser esse agente que aciona e apoia as redes e permite ao país avançar no projeto de desburocratização e na formalização, efetivar compras governamentais locais, promover a inovação e o acesso ao crédito”, listou.

O evento debateu ainda, em três painéis ao longo do dia, a implementação da RedeSim, de simplificação de registro e de licenciamento de negócios; os novos desafios para regulamentação e funcionamento de empresas sem estabelecimento, como os Food Trucks; e a convergência federativa para o desenvolvimento.

outras iniciativas inovadoras também fazem parte do pacote: o morador pode destinar 50% do seu Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para apoiar projetos locais específicos; foi implementada uma plataforma digital colaborativa para debates e apresentação de demandas; os serviços públicos são submetidos a avaliação pelos moradores duas vezes ao ano; e foi construída uma Casa dos Conselhos, para reunir em um único espaço os conselhos municipais e os diversos mecanismos de controle social.

O secretário-adjunto de governança do município, Célio Piovesan, afirmou que as ferramentas criadas pela gestão municipal apostam no “sentido estratégico da participação”.

A assessora técnica do projeto CapaCidades, desenvolvido pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Silvana Granemann, concorda e vai além. Para ela, a capacidade de dialogar com a sociedade civil é um atributo primordial para que os municípios brasileiros tenham melhor gestão.

“A sociedade civil empoderada e a iniciativa privada empoderada podem ser grandes parceiros para o desenvolvimento dos municípios. É muito importante para as Nações Unidas que a comunidade seja ouvida, apenas dessa forma podemos pensar de fato em um novo modelo de gestão para as cidades”, defende Silvana.

Na mesma linha, Eduardo Grin, pesquisador do Centro de Estudos em Administração Pública e Governo (CEAPG), da Fundação Getulio Vargas (FGV/SP), avaliou que os governos precisam fazer um esforço a mais para ampliar essa agenda da participação social e, assim, aprimorar a gestão. “A rotina administrativa às vezes engole a gestão, e as práticas acabam sendo entendidas como a dinâmica da gestão pública”, afirmou Grin.

Para o presidente da Associação Brasileira de Municípios, Eduardo Tadeu, o cenário atual faz com que, muitas vezes, o urgente se sobreponha ao importante na gestão pública. Na sua opinião, o eixo norteador da administração local deve ser garantir o direito à cidade para o conjunto da população, o que inclui a participação das pessoas nas decisões sobre as políticas públicas que orientam e ordenam a vida nos municípios.

A tarefa dos governos locais, contudo, não se restringe a criar mecanismos de participação, mas também a incentivar e formar para a participação, uma vez que a história política brasileira não teria ensinado a população a se engajar e participar das decisões do poder público. “O governo local tem que ser uma escola de cidadania”, defendeu. “E o balizador do conjunto de ações que o governo vai estabelecer deve ser: o projeto está de acordo com o eixo norteador? Vai jogar água no moinho da ampliação de direitos e garantir o direito à cidade?”, completou Eduardo Tadeu.

O vice-presidente nacional da FNP e prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, lembrou que é preciso enobrecer o exercício da política e os gestores municipais; por estarem mais próximos à população, têm papel importante nessa missão. “Se nós não resguardarmos a política para o bem da sociedade, não vamos avançar no processo democrático. Ao contrário, podemos retrair, porque as pessoas começam a desacreditar da própria democracia. Precisamos lutar para que a política vol-

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EMPREENDER PREFEITOS EMPREENDEDORES

te a ter no Brasil o status que ela precisa ter para promover as transformações sociais que a sociedade necessita”, argumentou Haddad.

Superação da crise – O debate durante o encontro dos municípios também esteve centrado na crise econômica e realidade fiscal brasileira. Junto com empresários e acadêmicos, os prefeitos discutiram os caminhos para superação das dificuldades econômicas pelas quais passam o país, que afetam diretamente a vida nos municípios.

O empresário Jorge Gerdau destacou que o quadro macroeconômico está condicionado a decisões globais, mas os municípios podem ser importantes para a superação das

dificuldades. Ele listou uma série de pontos em que as prefeituras podem atuar – tributos, logística, trabalhista e custo do capital – e assim ajudar a impulsionar a economia brasileira.

“Para que a economia obtenha sucesso, é preciso mobilização em todas as esferas. A soma da decisão e da pressão política é que pode produzir soluções para esse quadro em que nos encontramos”, opinou.

Representando a Associação Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), agência do governo federal voltada à formulação de políticas para o setor, o gerente de Planejamento Jackson de Toni celebrou que, depois de um longo tempo em que foi enxergada de forma ruim, a importância de uma política industrial forte vem sendo defendida por agentes de diferentes espectros políticos.

Cidades e clima: a urgência do presente

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A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, destacou o papel dos municípios para a diminuição da emissão de gases nas grandes cidades e a mitigação dos efeitos das mudanças climáticas.

Charles Damasceno

urante o seminário “Cidades e clima – Desafios e Financiamento de Infraestr uturas Sustentáveis”, que aconteceu durante o III EMDS, a ministra do Meio Ambiente (MMA), Izabella Teixeira, fez grande esforço para transmitir uma mensagem aos cerca de 300 espectadores que ouviam atentamente a sua fala, dentre prefeitos, gestores municipais e representantes de organismos multilaterais: as mudanças climáticas são uma verdade científica, mas também precisam se transformar em uma verdade política. Com isso, defendeu a urgência de tratar, no presente, das formas de mitigação dos efeitos das mudanças do clima e da construção de uma agenda global que coloque a sustentabilidade no centro das decisões políticas.

A ministra explicou que, por ser uma nação emergente, o Brasil não possui obrigatoriedade de reduzir suas emissões de gases. Contudo atualmente é o país que mais tem feito esforço neste sentido, no mundo. Por isso, foi proposto que seja elaborado um acordo global de redução de emissões, mesmo para países pobres e emergentes, e este documento será formalizado, após longo processo de debates e contribuições, na Conferência do Clima que acontece em Paris, em dezembro.

Para os municípios, Izabella Teixeira afirmou não ter dúvidas de que eles deverão se preparar para as mudanças, pois as administrações municipais serão elemento central no novo cenário de mudanças no clima. A ministra listou ações que precisam ser realizadas pelos gestores municipais, como um inventário das emissões de gases nas capitais brasileiras, que o MMA pretende auxiliar com recursos do Fundo Clima; a melhoria nas políticas de mobilidade urbana e resíduos sólidos; e um plano de adaptação das grandes cidades às mudanças, com olhar sobre as suas vulnerabilidades.

“Os prefeitos serão peças estratégicas para a construção dessas políticas nacionais. E, em nível global, as cidades também serão determinantes para o sucesso do novo acordo do clima, afinal 90% dos habitantes do planeta viverão em cidades até 2030. Se elas não forem centrais nesse processo, será um erro estratégico”, ressaltou.

Parceira de municípios e estados brasileiros na construção de políticas de sustentabilidade, a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) também participou do encontro. A especialista sênior de Desenvolvimento Urbano Sustentável da agência, Marie-Pierre Bourzai-Chérif, afirmou que a sustentabilidade é ainda enxergada, em muitos ambientes, como antagonista do processo de desenvolvimento econômico e social. Para ajudar a mudar esse quadro, a instituição tem priorizado, nos 70 países onde hoje atua, ações que compatibilizem o ganho ambiental com os ganhos sociais e econômicos.

Os exemplos mais recorrentes são os financiamentos concedidos para políticas de mobilidade em cidades como Curitiba, São Paulo e Rio de Janeiro, que impactam positivamente a qualidade de vida das pessoas. Na África do Sul, contou Marie-Pierre, a AFD auxiliou na construção de moradias sociais no centro de Joanesburgo, o que ajudou a reduzir deslocamentos dos cidadãos de casa até o trabalho e, por conse-

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Para dar um salto de produtividade, o gerente defendeu o aprimoramento de três aspectos: a renovação do parque fabril brasileiro, que possui idade média de máquinas e equipamentos muito acima da média mundial; o casamento entre demanda e oferta no Pronatec; e os custos sistêmicos e às vezes invisíveis da produção. Ele também destacou que deve ser redobrado o investimento em inovação. Esses pontos devem estar em uma nova política industrial que o governo brasileiro pretende lançar nos próximos meses, segundo afirmou o presidente da ABDI, Alessandro Teixeira, dias antes do evento em Brasília.

“Essas políticas são essenciais para o país. Não dá para pensarmos o futuro do Brasil sem um núcleo forte da indústria. O caminho é construir uma política horizontal, sistêmi-

quência, as emissões de gases na atmosfera, além de impactar o orçamento familiar e ajudar na reconstrução da cidade. “O nosso desafio é convencer a população de que é importante agir, mesmo com outras agendas do dia a dia se impondo”, declarou.

No Brasil, uma das parcerias da agência francesa se dá com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG). A gerente de Setor Público do banco, Juliana Ferreira, lembrou que a pauta da sustentabilidade está cada vez mais inserida nas agendas das instituições financeiras brasileiras devido, sobretudo, às exigências legais para que estas questões sejam observadas em suas operações. Os requisitos levaram a mudanças nas análises de risco de crédito, com o fator ambiental sendo incorporado como um critério determinante para a aprovação de projetos.

A parceria com a agência francesa permitiu ao banco apoiar iniciativas dos municípios dentro da agenda da sustentabilidade. No segundo semestre deste ano, o banco pretende realizar uma nova chamada para projetos neste campo. “Nossa expectativa é atender a um número significativo de municípios”, disse Juliana.

O especialista em energia e clima do Banco Mundial, Cristophe De Gouvello, lembrou que a figura federativa dos consórcios pode agregar as pequenas cidades e alavancar a capacidade técnica dos municípios, impulsionando o acesso ao crédito por estes entes. Ele considera que um dos principais desafios do país neste momento, no que tange ao crédito a projetos sustentáveis, é alavancar os recursos privados para financiamento das iniciativas das cidades.

Para o geógrafo Renato Balbim, especialista em planejamento e pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o desafio também envolve outra questão, mais sensível: “Nossas cidades não foram construídas pensando sob a ótica do clima, esta é uma discussão recente e as questões que aqui discutimos são novas. É um enorme desafio de reconstrução das cidades”, disse.

ca e flexível. Esta é uma agenda do governo, que pode ser questionada; certamente não atingimos todas as metas que nos dispusemos, mas é muito melhor ter [uma política industrial] do que não ter”, defendeu o gerente Jackson de Toni, rechaçando as críticas de que a formulação de políticas para o setor se trataria de intervencionismo.

O economista Roberto Gianetti da Fonseca trouxe o debate novamente para o âmbito dos municípios e afirmou que um atributo importante para o aumento da competitividade da indústria é a qualidade de vida do cidadão. Ele defendeu que a mobilidade urbana, de atribuição dos governos locais, é um fator que tem bastante relação com a competitividade, pois um trabalhador que gasta menos tempo em deslocamentos e o faz de forma mais adequada representa um

“O prefeito tem a função de liderar e ser o fomentador do desenvolvimento. Ele não pode ficar estagnado, tem que estar atento às oportunidades” Pedro Bertolucci, ex-prefeito de Gramado (RS) ganho qualitativo no sistema produtivo. Da mesma forma, os investimentos em saúde, saneamento básico e segurança.

“Acredito que chegará um momento – e temos que trabalhar para isso – em que as indústrias decidam investir na cidade pela qualidade de vida dos cidadãos que ali moram e não apenas pelos tributos que irá pagar ou deixar de pagar”, concluiu Roberto.

Repensar a federação – Um termo perpassou diferentes mesas temáticas, grupos de debates e rodas de conversa durante todo o encontro: novo pacto federativo. Esteve nas palavras do prefeito de Bento Gonçalves (RS), Guilherme Pasin, que alertou para um quadro de recessão na administração pública; na fala do governador pernambucano Paulo Câmara, que qualificou o tema como urgente; na expressão de um dos representantes do g100, o grupo dos municípios com maior vulnerabilidade socioeconômica, Maguito Vilela, que cobrou a instituição de uma mesa permanente para diálogo federativo; entre outros momentos.

As intervenções, de maneira geral, se referiam ao aumento constante das responsabilidades dos municípios sem o acompanhamento das fontes de receitas. O bolo tributário, reclamaram os expoentes, concentra recursos na União e esses recursos vão se esgarçando à medida que vão descendo os níveis de governo. A palavra-chave dos discursos foi a descentralização.

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EMPREENDER PREFEITOS EMPREENDEDORES

Sandro Damasceno

O governador de Perponta; e, em outra, aumentamos a arre“Aquela velha ideia de cadação sem aumentar tributos, com nambuco afirmou que a carga tributária representa 36% do uma ação inteligente e também de justique os prefeitos Produto Interno Bruto (PIB) ça, para que todos passassem a pagar os viviam apenas com brasileiro. Destes, apenas 2% tributos e não apenas alguns”, resumiu são destinados a municípios, Pasin. ‘pires na mão’ não é enquanto os estados recebem secretário de Finanças de Campimais condizente. Mas nas,OHamilton 9% e a União concentra 25% do montanBernardes Júnior, reforestá na hora de te. Essa situação é grave, de acordo com çou a importância da informatização e Paulo Câmara, pois as responsabilidades renovação dos sistemas, que em um proinvestir na dos municípios são crescentes. cesso de consórcio poderiam até mesmo modernização fiscal e serem de utilização comum pelos diver“Um novo pacto federativo é importante para que possamos estabelecer um sos municípios. A cidade de Campinas, melhorar o gasto caminho, em nome da governança, pois a destacou ele, tem buscado otimizar a fispúblico” distribuição de competências não foi calização para chegar aos resultados acompanhada pela destinação dos recurapontados por Pasin, de aumento nas sos. Precisamos de um retorno à capacidareceitas sem necessariamente aumentar Maria Cristina Mac Dowell, de de investir dos estados e municípios, os impostos. “O princípio é este, não é BID pois só assim poderemos proporcionar justo uns pagarem e outros não”, lemserviços públicos mais condizentes com o brando, entretanto, que estas questões que o cidadão paga”, confirmou. estão relacionadas a uma luta política maior por um novo De acordo com o senador Antonio Anastasia, que goverdesenho do pacto federativo. nou o estado de Minas Gerais nos últimos quatro anos, esse Para a especialista em Desenvolvimento Municipal do era o espírito da Constituição de 1988, que tentou devolver Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Maria força aos estados e municípios. Ele acredita, no entanto, que Cristina Mac Dowell, os municípios brasileiros só não estão essa retomada não aconteceu na prática, e que nos últimos 30 em uma situação fiscal pior porque têm trabalhado efetivaanos a federação está “morta”. Para reverter este quadro, além mente para aumentar sua arrecadação, sobretudo por meio da distribuição de competências e recursos aos entes locais, do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). Ela Anastasia aconselha os gestores a se unirem em consórcios reforçou que o aumento nas responsabilidades sem aumento intermunicipais, que tem sido uma nova figura federativa com das fontes de financiamento traz forte impacto para as contas força nas mesas de diálogo e negociação política. públicas, mas indicou que é preciso que municípios também Na tentativa de driblar esse cenário de dificuldades, os avancem em suas práticas administrativas. municípios têm atuado de forma a aumentar suas receitas “Os municípios investiram em modernização e melhoria com as ferramentas que hoje possuem. Em Bento Gonçalde gestão, e aquela velha ideia de que os prefeitos viviam apeves, o prefeito Guilherme Pasin busca solucionar os problenas com ‘pires na mão’ não é mais condizente. Mas está na mas que se apresentam, em termos orçamentários, com alguhora de investir na modernização fiscal e, neste sentido, olhar mas medidas simples, como o investimento em tecnologia, só para o lado da receita é miopia; também temos que melhoque proporcionou economia anual de mais de um milhão de rar o gasto público”, afirmou Maria Cristina. reais apenas com telefone e impressão de documentos.

Para auxiliar municípios na modernização da gestão, o Além disso, tem lançado mão de estratégias para a capiBNDES realizou, no último dia do encontro, uma oficina larização do Imposto Sobre Serviços (ISS) e a instituição da para apresentação e reforço do Programa de Modernização cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais (ITR), até então tímida no município; e tem investido em Básicos Automático (PMAT). O gerente executivo da Gerêncapacitação para a equipe de auditores da prefeitura. “Concia Nacional Pessoa Jurídica Pública do banco, Amaury seguimos otimizar e ter mais controle da despesa em uma Tomoya Kakumori, foi o responsável pela apresentação.

Em um dos principais espaços do evento, prefeitos e secretários conheceram práticas bem-sucedidas em outros municípios e debateram os desafios da gestão pública.

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A oficina contou com a participação de gestores públicos e consultores e teve objetivo de oferecer aos municípios um melhor entendimento do PMAT Automático e das etapas necessárias para sua contratação. O programa do BNDES apoia projetos de investimento na administração pública municipal voltados à modernização tributária e à melhoria da qualidade do gasto público, visando a modernização da administração tributária e qualificação do gasto público.

Ainda no último dia, durante o evento paralelo Cidades e Clima (ver boxe), o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) também apresentou algumas de suas linhas de financiamento voltadas aos municípios do estado.

A vez dos municípios – Renato Janine Ribeiro, em uma fala que ora recordava os conceitos do erudito professor de filosofia da USP, ora se voltava para os desafios que enfrentará no

Ministério da Educação, onde havia sido recém-empossado, lembrou que as manifestações de 2013 mudaram a cena política brasileira e a agenda dos serviços públicos de qualidade irá se impor cada vez mais, depois de vencidas duas outras grandes agendas políticas nacionais, nos últimos vinte anos – a inflação e a inclusão social. E esta terceira agenda, a dos serviços, está concentrada sobretudo nos municípios.

O ministro se comprometeu a colaborar com os municípios para o cumprimento do Plano Nacional de Educação (PNE), alvo de descontentamento de alguns prefeitos por aumentar as responsabilidades da gestão municipal sem aumentar a fonte de recursos. “Com o PNE, temos uma rota traçada, um mapa, o que dá alívio para o gestor, mas também preocupações porque algumas metas são difíceis. O protagonismo nesse Plano é dos municípios, mas vamos colaborar para dar escala às iniciativas”, afirmou. 

“Lei Geral da Micro e Pequena Empresa pode dinamizar a economia dos municípios” Entrevista com Heloisa Menezes, diretora-técnica do Sebrae

Como os pequenos negócios podem ser indutores do desenvolvimento?

A implementação da Lei Geral é um importante passo para o município reforçar seu papel de indutor do desenvolvimento a partir dos pequenos negócios. Nesse processo, o Agente de Desenvolvimento articula as ações públicas de promoção do desenvolvimento local, visando cumprir e manter as diretrizes da Lei Geral e melhorar o ambiente econômico de negócios. As Salas do Empreendedor criam espaços de convivência entre os empresários e a prefeitura, aproximando poder

público e privado, também induz a melhoria da qualidade empresarial. Vale destacar ainda que o empreendedorismo é uma alternativa para a inclusão produtiva, sendo o estímulo à cultura empreendedora extremamente relevante para criar um ambiente mais favorável ao desenvolvimento.

Na sua visão, de que forma os municípios, por meio de suas estruturas e governança, podem ser promotores da ação empreendedora?

A implementação da Lei Geral pelas prefeituras possibilita dinamizar a economia e influenciar novos padrões de desempenho empresarial, bem-estar social e desenvolvimento econômico. A sensibilização e a mobilização das lideranças empresariais, do Executivo e do Legislativo municipais, por meio dos Agentes de Desenvolvimento, podem influenciar mudanças, a partir de prioridades e oportunidades vocacionadas pelas características locais. O Sebrae acompanha e apoia as prefeituras e os pequenos negócios nessa trajetória de crescimento e potencial de desenvolvimento em que todos ganham. Há 14 anos, o Prêmio Prefeito Empreendedor busca estimular a implementação da Lei Geral nos municípios e reconhecer os gestores que incentivam e valorizam os pequenos negócios em suas cidades. Desde sua primeira edição, há 14 anos, já recebeu mais de 7 mil inscrições e reconheceu nacionalmente o trabalho de 67 gestores municipais que identificaram nas micro e pequenas empresas uma importante ferramenta de desenvolvimento econômico sustentável.

RUMOS – 19 – Março/Abril 2015

Charles Damasceno

Qual o papel dos pequenos negócios no fortalecimento das economias municipais?

Os pequenos negócios são a maioria das empresas formais (99%) e são responsáveis por dinamizar a economia do interior do país. Respondem também por 53% dos empregos formais. O uso do poder de compras públicas, conforme previsto na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, repercute em fomento à economia local por meio de processos licitatórios direcionados aos pequenos negócios. Ao simplificar e unificar os processos burocráticos, as prefeituras estimulam a redução da informalidade, fomentam a atividade empresarial e organizam melhor os espaços comerciais nas cidades. Outro impacto é observado na arrecadação, à medida que aumenta o nível de formalização da economia local. O aumento desse recurso propicia ao poder público investir localmente.

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ENTREVISTA

Frederico Mazzucchelli

O passado glorioso A necessidade de reconstrução das nações atingidas pela Segunda Guerra Mundial permitiu que os anos 1950 e 1960 fossem ímpar na história mundial: com crescimento econômico e a geração de empregos. Ao pesquisar sobre esse período da história, o economista Frederico Mazzucchelli os chama de dias ensolarados e os aponta como o ápice de um capitalismo com forte presença do Estado. Confira, nesta entrevista à Rumos, quais foram os consensos acertados entre os países que levaram a tempos tão únicos Por Thais Sena Schettino

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umos – A obra faz um contraponto interessante ao pensamento muito disseminado hoje de que o Estado de bem-estar social seria incompatível com uma sociedade em recuperação econômica... No entanto, no pós-guerra, foi possível crescer com melhor qualidade de vida nas sociedades europeias. Como isso foi possível naquela época? Por que essa questão permite uma reflexão interessante no contexto atual?

Frederico Mazzucchelli – Para começar essa discussão do pós-guerra, não podemos desconsiderar o que veio antes, que foi a depressão econômica dos anos 1930 (Crise da Bolsa de Valores), e depois, vem o desastre da Segunda Guerra. A guerra teve um aspecto que é muito importante que ninguém vê toda a sociedade, e ninguém vê mulheres, crianças, todos sentiram os efeitos da guerra. E uma vez que foi eliminado, o nazismo, a tarefa que se colocava era de como se reconciliam as sociedades. E com base em que valores? Com base em que supostos? É importante reter que a construção do pósguerra se fez a partir de um consenso político que, depois, veio a ter vários matizes, mas que havia um consenso em relação a certos pontos elementares. Em primeiro lugar, a participação do Estado. Ele é visto como central, essencial para se conseguir reconstruir os países e recolocá-los no caminho do crescimento. Em segundo lugar, em decorrência da guerra fria, havia um apoio automático aos Estados Unidos. Do ponto de vista da geopolítica norte-americana, era fundamental apoiar o capitalismo na Europa e no Japão. Depois de passados dois, três anos do final da guerra, a Alemanha e o Japão,

que eram os outrora inimigos, se converteram nos principais aliados. Foi muito importante o apoio dos Estados Unidos tanto na reconstrução como na condução da própria política econômica norte-americana. Quer dizer, os Estados Unidos passaram a conviver com déficits do balanço de pagamento e esses déficits foram muito importantes para que os demais países tivessem os dólares suficientes para poder emprestar para o Estados Unidos. A superioridade norte-americana com relação ao conflito era absurda, cerca de 60% da produção manufatureira mundial. Logo, no âmbito interno dessas sociedades se forjou aquela convicção de que do berço à sepultura cabe ao Estado zelar pelos cidadãos, e isso era muito forte, sobretudo na Inglaterra. Todos estavam convictos de que era fundamental abraçar o pleno emprego. Então, a defesa do pleno emprego, a defesa do bem-estar social, se construiu um consenso: conservadores ou trabalhistas na Inglaterra; democratas e republicanos nos Estados Unidos; comunistas, socialistas, democratas cristãos na Itália; democratas cristãos e social-democratas na Alemanha etc., todos abraçavam essa ideia de que era fundamental estruturar o funcionamento da economia a partir do suposto do pleno emprego e da vantagem do Estado de bem-estar. Se observarmos a trajetória dos países no pós-guerra, veremos que o Estado esteve presente, o pleno emprego foi alcançado, a produtividade cresceu, os investimentos cresceram, os salários cresceram. Foi um período ímpar na história do capitalismo.

Tivemos uma conjunção de fatores que permitiram esses resultados absolutamente auspiciosos. E, claro, que o pano de fundo político disso é o da guerra fria. Mas tudo isso só foi

RUMOS – 20 – Março/Abril 2015

Os Dias de Sol: A trajetória do capitalismo no pós-guerra Frederico Mazzucchelli Facamp, 238 p., 2014.

possível porque se teve o consenso forjado nas agruras, forjado no desespero da depressão e da guerra.

Rumos – Mesmo a questão da empregabilidade? Pois houve uma desarticulação dos parques industriais, na Alemanha, principalmente, teve uma queda nos níveis de empre-

Divulgação

Rumos – É possível supor que se não houvesse intervenção estatal, essa recuperação econômica demoraria a acontecer, ou mesmo, ela seria inviável considerando a guerra e essa recuperação da depressão?

Mazzucchelli – Não há a menor dúvida: o Estado foi fundamental, seja na França, na Alemanha.

O Estado tinha uma presença fundamental de direcionar os investimentos, estimulando as exportações e o crédito. No Japão, que foi o caso mais espetacular, o Estado, por meio do Banco do Japão e do Ministério de Indústria e Comércio, direcionou tudo; quer dizer, elegeu os campeões e fez as escolhas, adentrou com as importações. Os Estados Unidos tinham que tolerar isso por que na verdade era uma forma que os países tinham de avançar.

Agora, o Estado foi central no Japão, na Europa, e mesmo nos Estados Unidos. Sem o Estado, para responder diretamente a sua pergunta, não haveria milagre econômico algum no pós-guerra, nada.

RUMOS – 21 – Março/Abril 2015

E

ENTREVISTA

Frederico Mazzucchelli

go, mas essa recuperação de que falamos, que o senhor também mencionou anteriormente de chegar ao pleno emprego, só foi possível com esse direcionamento dos investimentos, não foi?

Mazzucchelli – Sim. Teve a presença do Estado no direcionamento do sistema de crédito para comercialização primitiva. Não tinha festa financeira. A atividade bancária, muitos diziam, era uma atividade aborrecida, que não tinha participação, não tinha inovações, não tinha nada disso, o que tinha era o direcionamento do crédito para comercialização primitiva e consumo. A febre especulativa estava contida, porque se proibia isso.

Rumos – A Alemanha Ocidental e o Japão foram países que tiveram uma recuperação importante, mas diferenciada a partir do auxílio dos Estados Unidos. Em ambos os casos, essa recuperação foi bem-sucedida apesar da história, do ponto de partida desses países ter sido diferente.

Mazzucchelli – É claro. A base industrial da Alemanha era incomparavelmente superior à do Japão, a Alemanha mesmo com a guerra não sofreu, digamos, um desmanche absoluto do seu parque industrial. Havia propostas para pasteurizar as ideias. Na verdade, se abandonou isso, o se que propôs foi arbitrário do ponto de vista do departamento de Estado. Agora no caso do Japão foi preciso montar a base industrial pesada deles. Tinha alguma indústria, mas o caminho a ser percorrido era muito maior. No caso da Alemanha não, foi só preciso fazer alguns ajustes e vários incentivos. E ainda, ela se transformou em um grande exportador. Tanto que as exportações, isso até hoje, são muito mais importantes na Alemanha do que no Japão. O Japão construiu um capitalismo exuberante depois do MacArthur, que de início tinha a proposta de, digamos, pasteurizar o Japão. Depois da Guerra da Coreia, mudou tudo isso lá, e eles passaram a ser exímios, a guerra é que na verdade teve um papel importantíssimo para as exportações japonesas e para a construção da aliança política com os Estados Unidos.

Rumos – O que poderia explicar a recuperação desses dois países, tendo em vista culturas tão diferenciadas e os dois tendo esse apoio dos Estados Unidos? Então, uma mesma fonte apoiadora, mas culturas tão diferenciadas conseguiram se superar nesse quadro adverso.

Mazzucchelli – No caso da Alemanha, é possível entender, pois já tinha uma base industrial pesada e mesmo durante a guerra foi usada. A Alemanha na virada do século já era a principal economia europeia. Com o nazismo, a base pesada da indústria alemã se fortaleceu mais ainda.

O Japão, como eu disse, teve que partir de uma base muito menor. Só que acontece o seguinte: quando se parte de uma base menor, as taxas que se alcança são maiores. Então, não é segredo algum que o país pobre, ou miserável, ou vitimado, uma vez marchando iria obter as taxas de crescimento maiores, porque a base da qual se parte é melhor, não é? Agora, no entanto, volto a afirmar, no caso do Japão, sem a presença, digamos explícita, descarada do Estado, nada seria possível. Outro ponto, as forças de ocupação do MacArthur

fizeram algo muito importante no Japão que foi a reforma agrária que quebrou o poder dos proprietários de terra. E quebraram também, obviamente, a importância da oligarquia militar que existia. Quer dizer, a reforma agrária conduzida pelos Estados Unidos e a queda da oligarquia militar foram muito relevantes no caso do Japão.

Rumos – A questão da polarização do mundo, com uma possibilidade de risco de guerra novamente, possibilitou que se tivesse uma definição muito clara de influências. O senhor pontua no livro que esse desenho favoreceu a recuperação dessas nações envolvidas na guerra?

Mazzucchelli – Nunca houve tanta estabilidade política na Europa como no pós-guerra. Se analisarmos a história da Europa no final do século até o pós-guerra era uma grande confusão. Tivemos a Primeira Guerra, como um conflito europeu, que teve uma convulsão social que percorreu todos os países. Desde 1871, no final da guerra franco-prussiana, existia um certo equilíbrio entre as potências, mas depois da Primeira Guerra a Europa foi um continente de incertezas.

Depois da Segunda Guerra, não. Com os Estados Unidos, há uma estabilidade política, mesmo com os mais variados partidos no poder, há uma estabilidade política nunca antes alcançada.

Rumos – Esse modelo de financiamento norteamericano com uma forte entrada de produtos de consumo começa a dar sinais de esgotamento em meados da década de 1970?

Mazzucchelli – Quando tiveram início os anos 1970, havia esperança: “vamos acabar com esse negócio de guerra”, “vamos procurar uma sociedade mais fraternal” no rescaldo daquilo que se viveu nos anos 1960, 1968, “vamos viver com novos valores morais”, “vamos incorporar as mulheres”, “vamos ter novos hábitos sexuais”, “vamos...”, que eram exemplos, digamos, de liberdade dos anos 1970. Mas esses anos foram uma intenção de uma derrota. Por quê? Visto em outro aspecto. Porque, por fim, a década de 1970 foi terrível no plano econômico, com o esgotamento da onda de inovações do modelo centralizado. As taxas de investimento começaram a declinar. Em cima disso, houve a perda de credibilidade no dólar, que era a moeda internacional, que outrora dentro da escala de moeda era tão boa quanto o ouro, passou a entrar em desconfiança e a conversibilidade do dólar no ouro passou a ser questionada já em fins dos anos 1960. Em 1971, há um fato muito importante, que é o que chamam de “As Armas de Agosto”. Foi quando o presidente dos Estados Unidos, Richard Nixon, decretou o final da convertibilidade do dólar no ouro. E ao mesmo tempo, sobretaxou as importações norte-americanas para evidentemente atacar o Japão. O clima já era outro. Em 1973, são instauradas as taxas flexíveis de câmbio e, assim, há o rompimento das qualidades fixas que haviam sido consagradas em Bretton Woods, quer dizer, as moedas começam a dançar. Ao mesmo tempo, para fugir da regulamentação, vários bancos norte-americanos passaram a se sediar, mantêm filiais, em outros países, como a Inglaterra, livres de regulamentação. E é claro que aqueles valores de pleno emprego, do Estado, ainda eram vivos, mas quando come-

RUMOS – 22 – Março/Abril 2015

Rumos – E é a geração que não viveu a guerra, que nasceu nesse pós-guerra.

Mazzucchelli – Sim, eles queriam uma sociedade mais justa, eram contra aqueles valores morais familiares, eram contra a guerra do Vietnã, eles eram contra, digamos...sociedade de consumo. Então, as sociedades vão se mexendo. Acontece que a economia começou a entrar em parafuso, veio o primeiro choque do petróleo em 1973. Nos anos seguintes, há uma recessão fortíssima, foi a primeira grande recessão de um pós-guerra.

Por isso que eu digo que a década de 1970 foi a reinstauração do liberalismo nu e cru que começou a viger a partir dos anos 1980.

Rumos – E que chegou inclusive ao Brasil.

Mazzucchelli – O que aconteceu na economia mundial nesses anos foi muito ruim do ponto de vista da qualidade das sociedades. As sociedades passaram a conviver com taxas de desemprego muito mais elevadas, o governo comunista não vou dizer que foi desmontado, mas ele ficou permanentemente na berlinda, e nesse mesmo ano há a liberalização de todos os controles, e se reinstaura a liberdade financeira.

Só que, a partir daí, as finanças passaram a mudar o jogo. Se você pega uma organização econômica e social liderada pelas finanças, não vai dar boa coisa, entendeu? Quer dizer, com o tempo...

Rumos – Olhando para o futuro, estaremos mais perto do capitalismo dos anos 1920 ou 1930, ou dos dias ensolarados que foram as décadas de 1950 e 1960?

Mazzucchelli – Dos anos 1920. Quer dizer, o panorama é sombrio.

Não há o que discutir. Eu não vejo atores políticos relevantes capazes de se contraporem a isso. Eu lamento informar que a minha opinião é pessimista nesse contexto, certamente nós nos aproximamos mais dos anos 1920 do que dos anos 1950 e 1960. 

Douglas MacArthur, o general O general Douglas MacArthur lutou na Primeira Guerra Mundial e, na Segunda foi comandante das Forças Aliadas no Pacífico. Ao final da Guerra, o presidente dos Estados Unidos, Harry Truman, designou MacArthur para acompanhar a rendição dos japoneses e, nos seis anos seguintes, ele comandou as forças de ocupação que auxiliaram na reconstrução do Japão.

Com o início da Guerra da Coreia (1950), ele foi deslocado para responder militarmente a agressão norte-coreana, obtendo sucesso no comando das forças dos Estados Unidos na região.

Após fazer críticas às posturas adotadas pelo presidente Truman frente as ofensivas chinesas na Ásia, o general, em 1951, é afastado de seu posto no Japão. Ao retornar ao seu país, é tratado como herói, sendo cogitado para a presidência dos Estados Unidos, cargo que não chegou a concorrer. Ele morreu em 1964, com 84 anos, após escrever suas memórias.

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“

Os anos 1970 foram terríveis no plano econômico, com o esgotamento da onda de inovações do modelo centralizado.

As taxas de investimento começaram a declinar. Em cima disso, houve a perda de credibilidade no dólar e a conversibilidade do dólar no ouro passou a ser questionada já em fins dos anos 1960.

“

ça a haver uma certa desvalorização de uma das partes, ocorre uma subversão dos valores que vigeram durante o pós-guerra. As verbas de colaboração, de cooperação vão caindo em desuso, as sociedades internamente vão estar mais unidas, a juventude questionava as formas de sustentabilidade.

A

ARTIGO BRASIL

Políticas de crédito para pequenos empreendimentos A importância da integração dos instrumentos Franco de Matos

C

abe ao poder público institucionalizar e executar políticas de crédito que beneficiem micro e pequenos empreendimentos devido à importância deste segmento na absorção ou geração de empregos, e sua contribuição para o desenvolvimento local e regional. No Brasil, este segmento representa 97% do total de empresas formalmente constituídas, sendo que, quanto à sua participação relativa no mercado de trabalho, os percentuais são igualmente expressivos, atingindo 39% dos trabalhadores ocupados, segundo o Cadastro Geral de Empresas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no início da década de 2010.

Por outro lado, são amplamente reconhecidas as dificuldades que os micro e pequenos empreendimentos enfrentam para acessar crédito, sendo que as pesquisas disponíveis apontam que o autofinanciamento apresenta-se como a principal alternativa à disposição dessas empresas para a viabilização de seus investimentos produtivos.

Assim, a oferta de crédito disponível aos empreendimentos de menor porte caracteriza-se por altas taxas de juros, prazos curtos e exigência de elevadas garantias, sendo que essas características constituem entraves que provocam racionamento de crédito para o segmento, justificando a intervenção do poder público com vistas a garantir a superação destes obstáculos.

A estagnação econômica enfrentada pelos países latinoamericanos, ao longo das décadas de 1980 e 1990, provocou elevadas taxas de desemprego e fez com que os pequenos empreendimentos se tornassem objeto de política, no sentido de mitigar os fortes impactos negativos que a instabilidade econômica provocava. A estruturação de instrumentos de políticas voltados a empresas de pequeno porte ganhou espaço nas agendas de intervenção pública, principalmente a partir do final de década de 1990, devido também à própria recuperação

da capacidade dos Estados da região de intervir mais ativamente na economia, com vistas a estimular a atividade produtiva.

Quanto ao Brasil, as bases institucionais para a estruturação e execução de instrumentos de política de crédito, voltados ao segmento, foram estabelecidas ainda na década de 1980. Contudo restrições impostas a uma atuação mais efetiva do poder público brasileiro – relacionadas a políticas fiscais restritivas, baixo crescimento econômico e à adoção de reformas liberalizantes – acentuaram a indisponibilidade de crédito para essas empresas. Somente a partir da primeira década dos anos 2000, retomou-se a capacidade do poder público brasileiro de promover o financiamento da atividade produtiva, sendo fortalecidos instrumentos já constituídos com esse propósito, e estruturados novos instrumentos, principalmente voltados a promover a atividade de microcrédito, que alcançaram resultados não desprezíveis.

Pode-se considerar, portanto, que somente a partir do início do século passaram a ser estruturados no país instrumentos de política de crédito voltados especificamente ao segmento dos pequenos empreendimentos, correspondentes às quatro principais modalidades de intervenção: concessão direta ou indireta de crédito; constituição de fundos públicos; subsídio de taxas de juros e estabelecimento de sistemas e fundos de garantias. Contudo nem todos avançaram com o mesmo dinamismo, o que explica a persistência de problemas enfrentados pelo segmento para acesso ao crédito produtivo.

Justifica-se a estruturação de instrumentos relacionados à concessão direta e indireta de crédito pelo poder público devido às limitações do mercado em ofertar crédito produtivo, uma vez que as instituições bancárias atuam sob a lógica de preferência por maior liquidez e rentabilidade. O poder público intervém nesse mercado principalmente por meio de bancos públicos, de primeiro ou segundo piso, com vistas a disponibilizar crédito para segmentos considerados prioritários, como é o

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Arquivo pessoal

Franco de Matos é economista pela Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA-USP), com doutorado pelo Prolam-USP. Atualmente é professor substituto do curso de Gestão de Políticas Públicas na Universidade de Brasília (UnB), além de pesquisador e consultor em políticas públicas. É autor do livro Políticas de Crédito para Pequenos Empreendimentos (em destaque na seção de livros, página 49). E-mail: francomt@uol.com.br

caso dos pequenos empreendimentos. As intervenções públicas brasileiras neste sentido passaram a apresentar resultados expressivos somente nas últimas décadas, principalmente por meio da atuação de bancos públicos de abrangência nacional (BNDES, BB e Caixa), além de bancos de atuação regional (Banco do Nordeste – BNB e Banco da Amazônia). O BNDES, particularmente, passou a atuar mais diretamente junto aos pequenos empreendimentos, por meio da estruturação de linhas de financiamento especificamente orientadas para o segmento (como o Cartão BNDES). Além disso, foi estabelecido um instrumento público transversal de concessão de crédito (Rograma de Geração de Emprego e Renda (Proger), assim como foi estruturado o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO), com vistas a apoiar empreendimentos informais, operado tanto por bancos públicos de primeiro piso (destacando-se o BNB, por meio do Programa Crediamigo), como de segundo piso (com destaque para o BNDES), atingindo resultados igualmente expressivos.

A estruturação de fundos públicos constitui um instrumento de política de crédito importante, pois permite a disponibilização de recursos de forma contínua, garantindo a operação dos programas públicos de concessão de crédito ou garantia. No Brasil, os principais fundos públicos que financiam os instrumentos de concessão de crédito aos pequenos empreendimentos são o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e os Fundos Constitucionais (Nordeste – FNE, Norte – FNO e Centro-Oeste – FCO), proporcionando fluxos constantes de recursos para o segmento, uma vez que possuem estabilidade patrimonial, e estão vinculados a fontes preestabelecidas de receita, de origem fiscal, contando com significativa disponibilidade de recursos.

Tanto instrumentos relacionados a subsídios de taxas de juros, quanto ao estabelecimento de sistemas e de fundos de garantia, fundamentam-se no reconhecimento da existência

de problemas relacionados à assimetria de informação, inerente ao mercado de crédito. A execução de uma política com esse propósito deve levar em consideração também a estruturação de instrumentos com vistas a dirimir obstáculos com que os pequenos empreendimentos se deparam ao buscarem financiamento, como a ausência de garantias, exigência de documentações ou históricos contábeis, e mesmo impedimentos relacionados ao elevado custo do financiamento, expresso em sua taxa de juros.

No Brasil, não há um instrumento voltado a subsidiar taxas de juros em benefício exclusivo dos pequenos empreendimentos, porém todos os instrumentos públicos de concessão de crédito com essa finalidade, que são contemplados com recursos do FAT, valem-se de subsídios implícitos, relacionados à aplicação de uma taxa administrada (Taxa de Juros de Longo Prazo – TJLP) bem mais baixa que as taxas de juros praticadas pelo mercado. E, embora no país não se encontre estruturado um efetivo sistema nacional de garantias, estão estabelecidos dois fundos públicos com este propósito (Funproger e Fundo Garantidor de Investimentos – FGI) – além de um fundo paraestatal (Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas – Fampe, sob gestão do Sebrae) – ainda que a execução seja pouco efetiva. A estruturação de um sistema de garantia apresenta-se como um dos principais desafios para o fortalecimento de uma política de crédito voltada para os pequenos empreendimentos no país.

A análise de aspectos institucionais e aqueles relacionados à estruturação e execução dos instrumentos de política de crédito, de forma conjugada, permite evidenciar avanços e limitações da capacidade do poder público com vistas a promover o financiamento dos pequenos empreendimentos. E a verificação de descompassos entre a institucionalização, a estruturação e a própria operacionalização dos instrumentos de política, em suas diversas modalidades, permite explicar dificuldades que persistem em relação ao acesso dos pequenos empreendimentos ao crédito. Pode-se considerar que a insuficiente estruturação de algumas modalidades de intervenção acaba por limitar o desempenho de outros instrumentos, uma vez que a promoção de financiamento ao segmento exige a superação de pro blemas de diversas naturezas.

RUMOS – 25 – Março/Abril 2015

R

REPORTAGEM

METODOLOGIA

Por Carmen Nery

Adequação necessária O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) se alinha a órgãos internacionais e muda a metodologia das Contas Nacionais, cálculo que influencia o resultado do Produto Interno Bruto brasileiro. Confira como ficou o índice para 2014 e o impacto causado nos anos anteriores

E

m março, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) introduziu uma nova série do Sistema de Contas Nacionais (SCN), base para a formulação do Produto Interno Bruto (PIB), adotando 2010 como ano de referência e incorporando recomendações da mais recente revisão do Manual de Contas Nacionais, realizada em 2008. O manual é elaborado pela Organização das Nações Unidas (ONU), pelo Fundo Monetário Nacional (FMI), pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e pelo Banco Mundial. A ONU recomenda que a quarta versão do Manual Internacional de Contas Nacionais seja incorporada aos Sistemas de Contas Nacionais até 2016. A maior parte dos países fez a revisão a partir de 2014 e a expectativa é de que em dois anos todos estejam alinhados com a mesma metodologia.

Os dados definitivos dos indicadores do PIB brasileiro dos anos de 2012, 2013 e 2014 deverão apresentar novas alterações em relação à primeira revisão divulgada na última semana de março, realizadas com base nos dados trimestrais.

Os dados definitivos de 2012 e 2013 serão divulgados em novembro, e o de 2014, no final do ano que vem. A expectativa é, que nos três anos, possivelmente haja novamente uma elevação nas taxas de crescimento do país.

O economista Octavio Manoel Rodrigues de Barros observa que a atualização das Contas Nacionais do IBGE é importante por seguir de perto as recomendações internacionais sobre o tema. Elas visam a atualizar os pesos das atividades, incorporar novos produtos e melhorar a classificação das atividades na estimação de tudo que é produzido no país.

O indicador trimestral de PIB de praticamente todos os países é, em parte, estimado, já que as informações definitivas demoram a ser divulgadas.

“Isso é feito para que haja celeridade na divulgação do principal termômetro de atividade do país. Quando se conhecem os dados definitivos, o PIB é recalculado. Por isso, a atualização é extremamente positiva para o país”, considera Barros. Ele estima que o Produto Interno Bruto nominal de 2014 – divulgado em 27 de março em R$ 5,521 trilhões com taxa de 0,1% – está 8% acima daquele sugerido pela metodologia antiga. “Nossos cálculos sugerem que, quando forem revelados os dados definitivos, o PIB de 2014 pode estar até 10% acima do estimado na metodologia anterior”, prevê.

O Brasil começou a se preparar para a mudança em 2011, iniciando os trabalhos de concepção e compilação do SCN 2010. Rebeca Palis, coordenadora de contas nacionais do IBGE, explica que a escolha de um ano de referência significa que esse é o ano no qual as contas são analisadas com mais profundidade e realizadas pesquisas especiais como se fosse montada uma nova estrutura naquele ano para, a partir daí, se evoluir tanto para a frente quanto para trás.

A série SCN 2010 foi aperfeiçoada por meio da adoção de nova classificação de produtos e atividades integrada com a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE 2.0); a introdução dos resultados do Censo Agropecuário de 2006, da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) de 2008/9 e do Censo Demográfico de 2010. Também foi atualizada a matriz de consumo intermediário com dados da Pesquisa de Consumo Intermediário de 2010 para as ativida-

RUMOS – 28 – Março/Abril 2015

PIBão

O Produto Interno Bruto do Brasil começou a ser medido em 1948. No auge da crise financeira de 2009, quando a economia mundial sofreu uma retração, o Brasil registrou um PIB estável de 0,3%, o “pibinho”. Já no ano seguinte, a economia cresceu fortemente, chegando a 7,5%, índice que ficou conhecido como o “pibão”.

des econômicas da extrativa mineral, indústria de transformação, construção civil e serviços – a agropecuária foi atualizada com o Censo 2006.

Houve ainda a atualização das margens de comércio e de transporte com base em pesquisas específicas e na Pesquisa Anual de Serviços. Além disso, foram atualizadas as estruturas de impostos; e utilizados dados da declaração de Imposto de Renda Pessoa Física, aperfeiçoando os resultados do setor institucional famílias na Conta Econômica Integrada.

Em relação ao manual de 2008, é importante notar que foram introduzidos não apenas aperfeiçoamentos em determinados conceitos, mas, também, algumas modificações que tiveram impacto nos resultados do Produto Interno Bruto. Um exemplo é a nova taxonomia para os ativos não financeiros, ampliando o que deve ser considerado Forma-

ção Bruta de Capital Fixo (FBCF).

“A principal alteração introduzida pelas novas regras internacionais é quanto ao que é considerado investimento.

O tema consumiu anos de discussão até que se chegasse à conclusão de que os produtos de propriedade intelectual, que geram conhecimento, passassem a contribuir para a Formação Bruta de Capital Fixo, entre os quais os gastos com software, banco de dados, pesquisa e desenvolvimento, prospecção mineral e equipamentos de defesa”, destaca Rebeca Palis, coordenadora de Contas Nacionais do IBGE. Ela explica que o Sistema de Contas Nacionais (SCN 2010) permanece fundamentado nas Tabelas de Recursos e Usos (TRU) e nas Contas Econômicas Integradas (CEI).

Também foi feita uma retropolação (retomada das informações) dos dados até 2000, estimando-se nova série de TRU.

RUMOS – 29 – Março/Abril 2015

Noel Joaquim Faiad

PIBinho

R

REPORTAGEM

METODOLOGIA

Divulgação/IBGE

“Isso significa que o sisteque o grupo produz até o que só consoma teve mudanças conceime”, esclarece. tuais importantes, mas não A nova série de contas trimestrais foi na sua estrutura básica, que divulgada na última semana de março e sempre foi baseada em refere-se ao período de 1995 a 2014. Já as TRU e CEI”, diz Rebeca. séries anuais foram atualizadas de 2000 a A TRU mostra como 2011. Em novembro, serão divulgadas as funcionam as atividades e os produtos, séries anuais de 2012 e 2013. Os dados identificando toda a estrutura produtianuais definitivos de 2014 só serão va do país – que atividades econômicas conhecidos no final de 2016. Em todas as geram quais produtos. Mostra também atualizações, o valor do PIB foi aumentaas produções secundárias como, por do, não só no Brasil, como em todos os exemplo, uma fazenda de gado cuja países. Aqui, na série inteira, na média, atividade principal seja a produção de houve um aumento de 5%. leite mas que também produza queijo – Cláudio Considera, economista e que é uma atividade da indústria de pesquisador associado da Fundação transformação, mas, nesse caso, uma Getulio Vargas (FGV), observa que, para produção secundária da agropecuária. a comparação 2000-2013, a nova série “Elaboramos o mapa completo das SCN 2010 aponta que as principais alteproduções e da estrutura produtiva: o rações ocorreram em 2011 e 2012, com o que cada atividade precisa consumir PIB crescendo em 2011 mais 1,2 p.p. (de para produzir – que chamamos de 2,7% para 3,9%) em relação à série antiga Recursos e Usos. E também qual o desti- Rebeca Palis, coordenadora de Contas (base 2000) e mais 0,8 p.p. em 2012 (de no da produção: consumo próprio, Nacionais do IBGE. 1,0% para 1,8%). Ele ressalta que o novo insumo, venda ou exportação. Já a CEI Sistema de Contas Nacionais foi feito tem um objetivo diferente, pois analisa os agentes econômipara uma melhor adequação da mensuração do PIB brasileiro cos – governo, famílias, empresas financeiras, não financeiras aos padrões internacionais, tornando a comparação com e sem fins lucrativos. No caso da família, olha a conta desde o outros países mais eficaz.

Em 2014, o PIB varia 0,1% e totaliza R$ 5,52 trilhões Indicadores Período de comparação

PIB

Trimestre/ trimestre imediatamente anterior (c/ajuste sazonal)

0,3

1,8

-0,1

Trimestre/mesmo do ano anterior (s/ajuste sazonal)

-0,2

1,2

-1,9

Acumulado no ano/mesmo período do ano anterior (s/ajuste sazonal)

0,1

0.4

-1,2

Agrope- Indústria Serviço cuária

Valores correntes no trimestre (R$ milhões)

1.446,1

Valores correntes no ano de 2014 (R$ milhões)

5.521,3

48,0

279,6

FBCF

Cons.

Fam.

Cons.

Gov.

-0,4

1,1

-0,6

0,4

-5,8

1,3

-0,2

0,7

-4,4

0,9

1,3

277,0

914,1

0,3

901,4

324,9

262,3 1.104,7 3.351,8 1.090,1 3.449,8 1.114,9

PIB per capita = R$ 27.229 ( -0,7% em volume em relação a 2013) Taxa de investimento (FBCF/PIB) no ano de 2014 = 19,7% Taxa de poupança (POUP/PIB) no ano de 2014 = 15,8% RUMOS – 30 – Março/Abril 2015

Para isso foram incorporadas, para os anos a partir de 2010, as atualizações das pesquisas estruturais anuais: Pesquisa Industrial Anual (PIA), Pesquisa Anual da Indústria da Construção (PAIC), Pesquisa Anual do Comércio (PAC), Pesquisa Anual de Serviços (PAS), Produção Agrícola Municipal (PAM), As Contas Nacionais Produção Pecuária Municipal (PPM) e Produção de Extração Vegetal e da SilviAs Contas Econômicas Integradas representam o núcleo cultura (PEVS). Além da reclassificação central do Sistema de Contas Nacionais, que consiste em das atividades da CNAE 1.0 para a CNAE 2.0, e da introdução de novas informações uma sequência de contas de fluxos inter-relacionadas, conjunturais, principalmente nas abertudetalhadas por setor institucional, incluindo empresas ras: agropecuária, construção, serviços financeiras, empresas não-financeiras, administração pública imobiliários, administração pública e fore famílias. Elas são a base para o cálculo do Produto Interno mação bruta de capital fixo.

Bruto.

E mostram, também, as relações entre a economia Também foram atualizados os pesos nacional e o resto do mundo. As Tabelas de Recursos e Usos das atividades; incorporado o Índice de Preço ao Produtor (IPP) como fonte comfornecem estimativas, a preços correntes e constantes do ano plementar na compilação dos produtos da anterior, da oferta e demanda de bens e serviços indústria de transformação; e introduzida desagregadas por produtos. uma nova metodologia no cálculo do índiAs tabelas de produção e de consumo intermediário ce de volume da produção da construção mostram os bens e serviços produzidos e consumidos pelas civil, que passou a considerar os gastos

Divulgação Eletrobrás, Amazonas Energia

atividades econômicas. As tabelas de recursos e usos contêm os componentes do valor adicionado e o total de pessoas ocupadas, por atividade econômica, a partir de estatísticas primárias (demografia, agropecuária, indústria, comércio, serviços, construção civil, transportes etc.), originárias do IBGE e de outras instituições.

Usina Termelétrica Tambaqui, em Manaus. As térmicas tiveram um forte impacto no PIB de 2011.

RUMOS – 31 – Março/Abril 2015

R

REPORTAGEM

com mão de obra.

Na nova série, o PIB chegou a R$ 3,887 trilhões, em 2010, e a R$ 4,375 trilhões em 2011 e as variações em volume foram 7,6% e 3,9%, respectivamente. Em média, os valores correntes do PIB de 2000 a 2011, na nova série, ficaram 2,1% acima dos valores da série antiga.

Nesse período, a taxa média anual de crescimento foi revisada de 3,5% na série anterior para 3,7% no SCN 2010.

METODOLOGIA

Variação do PIB % – Série nova e antiga 7,5 7,6

6,1 6 5,7 5,7 5,2

4

Série antiga 5

Série nova

4

3,9

3,2 3,1

3,1 2,7

2,7

2,5

2,7

1,8

A estagnação de 2014 – No ano de 1,31,3 1,11,2 2014, o PIB manteve-se estável, variando 0,1% em relação ao ano anterior. A explicação está na variação positiva de 0,2% do valor adicio2001 2002 2003 2004 nado e do recuo nos impostos (-0,3%). Nessa comparação, a AgroFonte: IBGE, 2015. pecuária (0,4%) e os Serviços (0,7%) cresceram e a Indústria caiu (-1,2%). O recuo dos impostos reflete, principalmente, a redução, em volume, do Imposto de Importação (-4,7%) e do IPI (-1,7%) – decorrentes, em grande parte, do desempenho negativo da indústria de transformação no ano. Em 2014, o PIB alcançou R$ 5,52 trilhões (valores correntes). O PIB per capita ficou em R$ Revisão das taxas de crescimento – 2012 Antes (%) Depois (%)

Dif. p.p.

Agropecuária Indústria Serviços

-2,1 -0,8 1,9

-2,5 0,1 2,4

-0,4 0,8 0,5

PIB

1,0

1,8

0,7

Despesa de consumo das famílias Despesa de consumo do governo Formação bruta de capital fixo Exportações de bens e serviços Importações de bens e serviços (-)

3,2 3,3 -4,0 0,5 0,2

3,9 3,2 -0,6 0,5 0,7

0,7 -0,1 3,4 0,1 0,5

Revisão das taxas de crescimento – 2013 Antes (%) Depois (%)

Dif. p.p.

Agropecuária Indústria Serviços

7,3 1,7 2,2

7,9 1,8 2,5

0,6 0,1 0,4

PIB

2,5

2,7

0,2

Despesa de consumo das famílias Despesa de consumo do governo Formação bruta de capital fixo Exportações de bens e serviços Importações de bens e serviços (-)

2,6 2,0 5,2 2,5 8,3

2,9 2.2 6.1 2.1 7.6

0,3 0,2 0,9 -0,4 -0,8

Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de Contas Nacionais

1 -0,3 -0,2

2005

2006

2007

2008

2009

2010

2011

2012

2013

27.229, com queda (-0,7%), em volume, em relação a 2013.

Em 2014, mudaram-se os pesos dos setores econômicos.

Serviços passaram de 66,6% para 67,8%, pois a introdução da CNAE 2.0, que é baseada na classificação de atividades internacional, gerou um remanejamento de atividades que estavam na Indústria para Serviços. Produções que estavam computadas na indústria gráfica, por exemplo, agora aparecem em Serviços, como edição de livros e publicações. A agroindústria caiu de 5,3% para 4,9%, pelo fato de a atividade ter sido reestimada com base no último Censo Agropecuário. A Indústria passou de 28,1 para 27,4%.

A variação em volume do valor adicionado da Agropecuária (0,4%) decorreu do desempenho de várias culturas importantes, que registraram crescimento de produção, como a soja (5,8%) e a mandioca (8,8%), mas apresentaram perda de produtividade. Um exemplo é a soja, cuja produção havia crescido 24% em 2013 com expansão da área de plantio de 11%, enquanto em 2014 a produção cresceu 5,8%, mas a área plantada aumentou 8,5%. Vale ressaltar também que algumas culturas tiveram variação negativa na estimativa de produção anual, como a cana-de-açúcar (-6,7%), o milho (-2,2%), o café (-7,3%) e a laranja (-8,8%).

Na Indústria, destacou-se o crescimento da extrativa mineral, o único com resultado positivo, tendo avançado 8,7% no ano, influenciado tanto pelo aumento da extração de petróleo e gás natural quanto pelo crescimento da extração de minérios ferrosos. Já a construção civil e eletricidade e gás, água, esgoto e limpeza urbana caíram (-2,6%). O desempenho desta última foi influenciado pelo maior uso das termelétricas, sobretudo a partir do segundo trimestre do ano. Apesar da forte expansão da extrativa mineral, isso não foi suficiente para reverter a queda na produção industrial em função dos pesos de cada segmento: extrativa mineral (4%), construção civil (6,5%), produção e distribuição de eletricidade, gás e água

RUMOS – 32 – Março/Abril 2015

Leandro Grandi/Vale

Na pauta das exportações, os produtos siderúrgicos e celulose apresentaram crescimento em 2014, em comparação com o ano anterior.

Por que mudar? ção de recomendações internacionais para mudanças em padrões e conceitos na forma de medir a economia”, explica Roberto Olinto (foto), diretor de Pesquisas do IBGE. Ele observa que mudança de base não é novidade no Brasil, que já teve quatro grandes alterações.

De 1947 a 1989, o desempenho da economia brasileira era medido pelo Sistema de Contas Nacionais Consolidadas, da Fundação Getulio Vargas. Olinto explica que se tratava de um sistema simplificado, com um conjunto de contas agregado, que sofria revisões a cada Censo Econômico.

A partir de 1990, a tarefa foi assumida pelo IBGE. Em 1997, o instituto adotou a terceira versão do Manual de Contas Nacionais (SCN) da ONU, alterando não apenas a base de dados do SCN, mas ampliando toda a sua estrutura. Tal mudança levou à divulgação de uma nova série das Contas Nacionais, de 1990 a 1997.

“De lá para cá a estrutura se manteve a mesma”, diz Olinto.

Em 2007, novamente o SCN foi aperfeiçoado, seguindo mais uma vez recomendações da ONU, do FMI, da Comissão Europeia, do Banco Mundial e da OCDE. E agora, em 2015, foram introduzidas as recomendações do manual de 2008.

RUMOS – 33 – Março/Abril 2015

Divulgação IBGE

A

unificação metodológica dos sistemas de contas nacionais de diferentes países teve início em 1947, quando a Comissão de Estatísticas da ONU começou a elaborar um manual de recomendações metodológicas internacional. A primeira edição do manual foi publicada em 1953, com base nas ideias de Richard Stone – Nobel de Economia em 1984 – sobre as contas dos setores institucionais, origem das atuais Contas Econômicas Integradas (CEI). Em 1968, foi publicada a segunda versão do manual, incorporando contribuições de Wassily Leontief – Nobel de Economia de 1973 – para o estudo das relações entre diferentes setores da economia, que deram origem às atuais Tabelas de Recursos e Usos. Em 1993, foi publicada a terceira versão do manual, cujas recomendações foram incorporadas pelo IBGE em 1997. A quarta edição foi publicada em 2008, cujas recomendações estão sendo adotadas agora na revisão do Sistema de Contas Nacionais ano base 2010.

“A revisão do sistema de contas nacionais significa rever toda a série de contas. No caso do Brasil foram quatro razões principais: mudança na classificação da economia, atualização da base de dados, incorporações de pesquisas internas feitas especificamente para aquele ano base e, por fim, a ado-

R

REPORTAGEM

METODOLOGIA

9

PIB e PIB per capita Taxa (%) de crescimento anual

8 7 6

PIB

5 4 3 2

PIB per capita

1 0 -1 -2 2000

2005

2010

2014

Fonte: IBGE, 2015.

Em detalhe: as alterações em 2011 e 2012, anos em que o PIB

E

ntre as principais alterações nos componentes do PIB em 2011 – ano em que houve maior elevação do PIB (2,7% para 3,9%) em função da nova metodologia –, duas mudanças metodológicas contribuíram para o impacto positivo. A primeira foi a alteração na metodologia da taxa de crescimento da construção, que antes captava apenas parte dos custos, e passou-se a mensurar os custos de mão de obra, o que mudou as taxas de crescimento do setor. Além disso, o índice passou a analisar mais profundamente o setor de energia, separando-se as hidrelétricas das termelétricas.

“Em 2010 as térmicas foram bastante utilizadas e depois desligadas em 2011. Isso teve um impacto positivo no PIB de 2011, pois passou a gerar energia mais barata. Outro ponto é que tanto em 2011 quanto em 2012 ainda não havia sido feito o cálculo anual definitivo na metodologia antiga. E assim comparamos dados definitivos da nova metodologia, com dados preliminares da metodologia antiga”, explica Rebeca, coordenadora das Contas Nacionais do IBGE. Em 2011, segundo dados do Boletim do PIB da FGV, a indústria da transformação teve um aumento de 2,1 p.p., passando de 0,1%, na série antiga para 2,2% na série nova, sendo, portanto, responsável por um impacto significativo na mudança de crescimento do PIB real. Enquanto na série antiga a transformação contribuiu com 0,02 p.p para o crescimento de 2,73% do PIB, na série nova a influência dessa atividade no PIB foi de 0,26 p.p., o que representa um impacto quase 17 vezes maior que o anterior. Essa alteração se deve à incorporação, na nova série das Contas Nacionais, da Pesquisa Industrial Anual (PIA) de 2010 e 2011, enquanto na

série antiga para esses anos eram usados os dados da Pesquisa Industrial Mensal (PIM-PF) antiga.

A Construção Civil subiu 4,6 p.p., passando de 3,6% na série antiga para 8,3% na série nova, o que elevou em quase 2,5 vezes a contribuição da Construção Civil para o crescimento do PIB. Com as mudanças, essa contribuição que era de 0,18 p.p. do PIB passou para 0,44 p.p. Essa alteração se deve à introdução da massa salarial do pessoal ocupado na construção civil no cálculo da sua produção, que anteriormente considerava apenas os insumos típicos da construção.

Já o segmento de Outros Serviços passou de 2,3% na série antiga para 4,7% na série nova, impactando o PIB em 2,3 vezes mais do que antes. Dos 2,7% de crescimento da série antiga do PIB, a contribuição correspondente a Outros Serviços era de 0,28 p.p. e passou a ser 0,63 p.p. na série nova.

Enquanto o comércio, que antes contribuía com 0,37 p.p. da taxa de crescimento de 2,7% do PIB, na série antiga, passou a contribuir com apenas 0,25 p.p. da taxa de crescimento de 3,9% na série nova. Assim, o comércio reduziu sua influência no crescimento do PIB, no ano de 2011, o que provavelmente se deve a reduções nas margens de comércio, o que será alvo de uma avaliação posterior.

A Administração Pública, que antes contribuía com 0,32 p.p. da taxa de crescimento de 2,7% do PIB, na série antiga, passou a contribuir com apenas 0,26 p.p. para o crescimento de 3,9% na série nova. Adicionalmente, a Administração Pública também perdeu influência no crescimento do PIB, no ano de 2011, na nova série em relação à anterior. Essa alteração terá que ser alvo de investigações posteriores.

RUMOS – 34 – Março/Abril 2015

(2%) e indústria de transformação (10,9%).

A indústria de transformação, que compreende os bens de capital e bens de consumo duráveis, teve queda de -3,8%, a maior desde 2009, influenciada pela redução do valor adicionado da indústria automotiva (incluindo peças e acessórios) e da fabricação de máquinas e equipamentos, aparelhos elétricos e produtos de metal. Esse resultado foi parcialmente contrabalançado pelo crescimento de outras atividades, com destaque para a indústria farmacêutica, a fabricação de produtos de limpeza e perfumaria e a fabricação de bebidas.

Dentre as atividades que compõem os Serviços, que cresceram 0,7%, o comércio sofreu queda (-1,8%), especialmente no atacado, que é ligado ao segmento industrial. Os demais serviços acumularam crescimento no ano de 2014, com destaque para serviços de informação (4,6%), atividades imobiliárias (3,3%) e transporte (sobretudo o de passageiros), armazenagem e correio (2,0%). Administração, saúde e educação pública cresceu 0,5%, seguida por intermediação financeira e seguros (0,4%) e outros serviços (0,1%), que é bastante ligado ao consumo das famílias.

Na análise da despesa, o recuo da formação bruta de

capital fixo (-4,4%) foi o destaque. A redução é justificada, principalmente, pela queda da produção interna e da importação de bens de capital (-9,5%), sendo influenciada ainda pelo desempenho negativo da construção civil neste período (-3,3%). Por outro lado, no item “outros”, já é possível visualizar o impacto das alterações no SCN 2010, pois houve uma expansão de 5,5%, puxada por desenvolvimento de software que fez a participação desse item subir para 14,3%, o que é três vezes superior à participação nos anos anteriores – a construção civil participa com 52,6% e máquinas e equipamentos com 33,1%.

Em 2013, a formação bruta de capital fixo havia crescido 6,1%. A taxa de investimento no ano de 2014 foi de 19,7% do PIB, abaixo do observado em 2013 (20,5%). A taxa de poupança foi de 15,8% em 2014, ante 17,0% em 2013.

A despesa de consumo das famílias desacelerou em relação ao ano anterior (quando havia crescido 2,9%) e cresceu 0,9%. Se, por um lado, a massa salarial dos trabalhadores

sofreu as maiores alterações com a nova metodologia Pela ótica da demanda, a Formação Bruta de Capital Fixo passou de 4,72% na série antiga, para 6,59% na série nova, aumentando em 1,5 vez a contribuição deste componente para o crescimento do PIB real. A taxa de 6,59% é explicada principalmente pelo crescimento de 7,3% no componente Construção Civil (com contribuição de 3,66 p.p.) e 5,38% do componente Máquinas e Equipamentos (com contribuição de 2,06 p.p.). O outro 0,87 p.p. é proveniente do componente “Outros” da Formação Bruta de Capital Fixo.

Na revisão das taxas de crescimento de 2012 e 2013, o PIB nominal de 2012 passou de R$ 4,392 trilhões para R$ 4,713 trilhões, evoluindo de 1% para 1,8%; enquanto o nível de 2013 subiu de R$ 4,844 trilhões para R$ 5,157 trilhões, com expansão de 2,5% para 2,7%. Em 2013, portanto, a alteração introduzida pelo SCN 2010, em relação à série anterior, foi de apenas 0,2 p.p.

Já em 2012, a construção puxou o PIB para cima e houve a introdução de novas fontes como a Pesquisa de Amostra por Domicílio (PNAD), a Pesquisa Agrícola Municipal e outras pesquisas estruturais que impactaram positivamente.

“Em 2012 houve mudança de metodologia e de fontes de dados”, reforça Rebeca.

“O PIB cresceu mais em termos reais em 2012 e 2013.

Isso aproximou os dados do PIB e do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), que já sugeria um crescimento maior. Os próximos dados definitivos do PIB, que serão divulgados em novembro, devem, inclusive, trazer uma nova revisão altista para o biênio”, diz Barros.

O Boletim do PIB da FGV analisa que, pela ótica da oferta,

Eletricidade, Construção Civil, Atividades Imobiliárias e Impostos foram os responsáveis pela alteração do PIB em 2012. A taxa da eletricidade passou de 3,50% para 0,37%. O impacto dessa mudança foi de 0,9, ou seja, é como se a taxa de 3,50% tivesse sido multiplicada por 0,09. A contribuição para o PIB que era de 0,09 p.p. passou a ser de 0,01 p.p..

A construção civil apresentou uma taxa 2,3 vezes maior do que havia apresentado na base 2000. Em termos de contribuição para o PIB, a mudança da taxa da Construção, 1,38% na série antiga, para 2,77% na série nova, resultou em 0,08 p.p. a mais para o PIB na série nova (de 0,07 p.p. na série 2000 para 0,15 p.p. na série 2010).

Já as Atividades Imobiliárias, que apresentavam taxa de 2,21% na série antiga, passou a apresentar 4,37% na série nova. O impacto dessa mudança foi 2,2 vezes maior que a série antiga, e isso teve reflexo na contribuição para o PIB, que era de 0,15 p.p. e passou para 0,34 p.p. Enquanto Impostos, que antes contribuíam com 0,24 p.p. para a taxa do PIB, passou a contribuir com 0,49 p.p., na série nova. Isto é resultado do aumento de 2 vezes mais da taxa da série antiga em comparação com a nova.

Pela ótica de demanda, o impacto maior foi causado pelo item investimentos. Com a introdução da base 2010, a Formação Bruta de Capital Fixo, ainda que em queda, apresentou uma taxa menos negativa do que havia apresentado na base 2000 (de -3,9%, na série antiga, para -0,58%, na série nova). A participação, que era de -0,72 p.p., passou a ser de -0,12 p.p., contribuindo assim menos negativamente para o crescimento do PIB em 2012.

RUMOS – 35 – Março/Abril 2015

R

REPORTAGEM

METODOLOGIA

SXC

cresceu, em termos reais, 4,1% entre 2013 e dutividade, após um cresci2014, por outro, o crédito com recursos livres mento forte em 2013”, para as pessoas físicas deixou de crescer em resume a coordenadora de termos reais. O resultado também reflete o Contas Nacionais do IBGE. aumento da taxa de juros e da inflação. A Selic Olhando pela ótica das passou de 8,25% a.a. em 2013 para 10,9% a.a. despesas, o investimento foi o grande diferencial negativo, em 2014. O Índice de Preços ao Consumidor com queda de 4,4%, após ter crescido 6,1% em 2013.

(IPCA) cresceu em média 6,3% em 2014. A despesa do con“E isso está relacionado ao desempenho da indústria de sumo do governo cresceu 1,3%, mas desacelerou em relação transformação com queda na produção de máquinas e equia 2013 (2,2%). pamentos e na indústria automotiva, que são bens consideraNo setor externo, tanto as exportações (-1,1%) quanto as dos investimento. Além da queda nas importações de máquiimportações (-1,0%) de bens e serviços tiveram queda. Entre nas e equipamentos. Mas não foi apenas o investimento que as exportações, os destaques negativos foram a indústria impactou. Em 2013, a demanda interna foi de 3,5%; em automotiva (incluindo caminhões e ônibus) e embarcações e 2014, apenas 0,1%, ou seja, a demanda caiu não só em função estruturas flutuantes. Por outro lado, produtos siderúrgicos, dos investimentos, mas também pela queda no consumo das celulose e produtos de madeira apresentaram crescimento. Já famílias, que têm um peso grande no cálculo (62,5%) e desanas importações, a queda foi puxada por máquinas e equipacelerou pela redução do crédito, inflação próxima ao teto da mentos e indústria automotiva (incluindo peças e acessórios). meta e elevação da taxa de juros”, explica.

Apresentaram crescimento: óleo diesel, tecidos e bebidas.

Outro dado preocupante de 2014 foi a estagnação do Já o PIB per capita alcançou R$ 27.229 (em valores corcomércio exterior, pois mesmo as exportações, que poderirentes) em 2014, após ter recuado am ter sido impulsionadas pelo (-0,7%), em termos reais, em relação câmbio favorável, caíram 1,1%. A a 2013. Em 2013, o crescimento do importação foi afetada pelo câmPIB per capita foi de 1,8% em relação bio e pela desaceleração da econoa 2012. mia. “No caso das exportações a O saldo externo de bens e serviexplicação está no fato de que ços piorou, passando de R$ 120,5 houve uma desvalorização cambibilhões negativos em 2015, para um al nas moedas de todos os países déficit de R$ 152,2 bilhões em 2014. emergentes e não apenas do BraA renda líquida de propriedade recesil. Além disso, todas as commodities bida do resto do mundo também tiveram redução de preços”, diz ampliou R$ 8,5 bilhões, passando de Rebeca.

R$ 78,8 bilhões em 2013 para R$ 87,3 Octávio de Barros observa bilhões em 2014. Outras transferênque as alterações no PIB também cias correntes líquidas recebidas do tiveram impacto nas demais conresto do mundo tiveram uma redutas do país. A relação dívida/PIB é ção de R$ 2,8 bilhões, saindo de R$ a que muda de maneira mais rele6,5 bilhões em 2013 para R$ 3,7 vante: de 63,6% do PIB para bilhões em 2014.

58,9%, uma melhora de 4,7 ponHouve também um aumento de tos. “Os ratios do superávit primáR$ 44,4 bilhões da necessidade de rio, déficit em conta-corrente, financiamento em 2014 em relação a entre outros, também irão mudar, 2013, passando de R$ 189,170 mas pouco, apenas na primeira ou bilhões para R$ 233,560 bilhões. segunda casa decimal. O déficit Apesar das alterações nos resulta- Em 2014, o setor de Serviços, que vinha em conta-corrente de 2014, por dos do PIB de alguns anos – especial- mantendo um bom crescimento, teve redução, exemplo, com o novo PIB foi de mente 2011 e 2012 –, Rebeca Palis como boa parte dos demais indicados.

3,9%, enquanto na metodologia ressalta que a estrutura da economia anterior era de 4,2%”, aponta o foi mantida e a leitura continua a economista. mesma. O ano de 2010 continuou sendo o ano de forte cresPara Claudio Considera, da FGV, o resultado prático é cimento (7,6%) e 2014 apresentou os resultados negativos que quando o PIB aumenta, a relação dívida/PIB cai. Mas ele que todos já esperavam. destaca que o Brasil está fazendo um esforço fiscal tão “O ano de 2014 teve uma desaceleração generalizada da grande que 0,1% não faz diferença. “O que importa é a economia. Todas as atividades econômicas tiveram resultamudança de direção na política econômica. Os dados de do abaixo de 2013, com exceção da extrativa mineral. A 2014 mostraram uma economia estagnada. Em 2015 vamos indústria como um todo caiu fortemente, especialmente a entrar em recessão. Mas estamos vivendo o ajuste fiscal que indústria de transformação, que tem um peso maior. Servitem por objetivo preparar a economia para voltar a crescer ços, que crescia bem, reduziu, e a agroindústria perdeu proem 2016”, conclui Considera.  RUMOS – 36 – Março/Abril 2015

O

OPINIÃO

Dois anos Marcelo Correa

Antonio Delfim Netto Professor Emérito da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade (FEA-USP). Ex-ministro da Fazenda, da Agricultura e do Planejamento.

O

“ajuste” fiscal é uma necessidade, mas não é um objetivo em si mesmo. É apenas uma ponte que, se bem construída e sólida, nos levará ao outro lado do rio, onde recuperaremos nossa capacidade de desenvolvimento com a expansão dos investimentos, o crescimento do consumo, a retomada das exportações e a continuidade da inclusão social. É esta que dá relativa moralidade à eficiência dos mercados, quando civilizados pelo sufrágio universal.

A austeridade em si mesma não é suficiente porque ela, sem a esperança na recuperação da economia e o efeito “catraca” na inclusão social, brigará com o processo democrático. A própria “ordem” fiscal depende do controle da taxa de crescimento do numerador (o controle das despesas e o eventual aumento da tributação), mas também da taxa de crescimento do denominador, a taxa de expansão do Produto Interno Bruto (PIB).

Não se pode esquecer que foi a forte queda da taxa de crescimento da indústria o principal fator da redução desta na economia brasileira (uma das causas fundamentais do próprio desequilíbrio fiscal). Nunca existiu falta de demanda de bens industriais. O que houve foi uma política de valorização cambial que transferiu a demanda da produção da indústria nacional para a indústria estrangeira, ampliando o déficit da conta corrente.

As políticas de estímulo ao setor industrial fracassaram com relação à indústria nacional porque com a valorização do real estimulavam, ainda mais, a demanda dos produtos industriais importados. Neste campo há uma variável ignorada por economistas mais sofisticados: o volume descomunal (descomunal, mesmo!) do contrabando de bens industriais misturados com lavagem de dinheiro, drogas e armamentos pelo crime organizado.

O nível da confusão fiscal que dominou 2014 – só agora mais bem conhecido – exige ações enérgicas e persistentes, bem orientadas para que num tempo que não será menor do que dois anos reconquistemos um equilíbrio razoável e se estabilize a relação Dívida Bruta/PIB. O ministro Joaquim Levy deu sinais claros e mostrou firme disposição de persegui-las, sabendo que seu sucesso é condição necessária, embora não suficiente, para a volta ao crescimento. Quanto mais cuidadoso e rápido ele for, maior a probabilidade de que possam ser acompanhadas pela expansão dos investimentos com bons

projetos que encontrem financiamento. Sem dúvida as dificuldades fiscais não favorecerão o investimento público, a grande tarefa entregue ao ministro Nelson Barbosa, num momento em que a crise hídrica e as incertezas no setor de energia tiram os estímulos dos investimentos privados.

O esforço para alcançar o equilíbrio teria grande ajuda do Congresso Nacional se aprovasse duas reformas: a sugerida pela Central Única dos Trabalhadores, de livre negociação entre trabalhadores e empresários, o que aumentaria a produtividade das empresas e libertaria os funcionários da antiquada e ineficiente legislação trabalhista; e outra a do ICMS, reconhecendo os incentivos feitos à revelia do Confaz, mas proibindo novos e a renovação dos atuais. Suspeito que essas duas reformas escondem o possível ganho de 0,5% do PIB em 12 meses.

Com uma política cambial adequada, complementada por uma revisão das tarifas efetivas e pelo uso inteligente do Banco do Brasil, talvez seja possível recuperar, com relativa rapidez, parte da demanda industrial interna perdida para as importações. É preciso dar pleno suporte ao ministro do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro, que desenvolve um interessante e robusto programa para reduzir o déficit em conta corrente e, assim, acelerar o crescimento do PIB. Ele estimula a exportação, mas não esquece que a importação é um fator de produção essencial para o aumento da produtividade e para a nossa integração nas cadeias produtivas internacionais. Mesmo bem-sucedido, o programa não apresentará resultados significativos em menos de dois anos.

Por último, mas não menos importante, é fundamental apoiar firmemente o trabalho da ministra Kátia Abreu à frente do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), para que continue a promover o desenvolvimento da agricultura, da pecuária e do setor florestal, joias da economia brasileira, garantindo o aporte tecnológico, o crédito adequado e a expansão do seguro-safra. Estes são os fatores do crescimento real que não poderão operar sem o preliminar “ajuste fiscal” e que se não forem acionados simultaneamente com ele reduzirão a sua probabilidade de êxito. É hora de dar-lhes apoio, ter paciência e trabalhar, em vez de continuar chorando sentado na calçada à espera do “tercei ro turno”!

RUMOS – 37 – Março/Abril 2015

SUL

FINANCIAMENTO

E

EXTREMO

Por André Tennitz

Novos paradigmas Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) desenvolve expertise e se destaca nacionalmente no financiamento à inovação

P

rincipal agente de fomento da região meridional do país, o Banco de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) assumiu posição de destaque em financiamentos na área de inovação. Com o programa BRDE Inova, criado em 2013, tornou-se o principal agente de apoio a empresas de base tecnológica e a projetos de inovação em ambiente produtivo na Região Sul. Além de destinar parcela significativa de sua carteira de empréstimos ao segmento, o banco é, atualmente, o maior repassador de recursos destinados a esse tipo de atividade por instituições federais como o BNDES e a Finep.

Desde a instituição do programa – que começou efetivamente a deslanchar a partir do segundo semestre de 2014 –, o BRDE Inova contabiliza repasses de R$ 163 milhões das linhas de apoio à inovação dos parceiros federais. Uma dotação de R$ 80 milhões colocada à disposição do banco pelo programa Inovacred, da Finep, já foi esgotada, mas o BRDE pediu a suplementação destes recursos No caso do BNDES, os números também são significativos.

Em março último, o banco federal de fomento divulgou o balanço do primeiro ano de atuação do programa MPME Inovadora, sua principal iniciativa voltada a apoiar a inovação tecnológica e produtiva em micro, pequenas e médias empresas. No período, foram concedidos financiamentos de R$ 115,6 milhões a 66 projetos nos setores da indústria e de serviços em todo o país. Desse total, 73%, ou R$ 84,2 milhões, foram repassados pelo BRDE a 56 empreendimentos na sua área de atuação, que abrange os estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. O banco, controlado pelos três estados, está autorizado ainda a financiar projetos em Mato Grosso do Sul e São Paulo, desde que eles tragam benefícios diretos à Região Sul.

Paradigmas – O bom desempenho foi o resultado de um trabalho em que o BRDE procurou identificar os entraves existentes na concessão de crédito à inovação e, paralelamente,

buscou adaptar suas práticas e procedimentos para conseguir atender às necessidades de uma nova clientela. Para tanto, teve que romper paradigmas e modificar uma cultura forjada em mais de 50 anos de bom atendimento à agropecuária e à indústria tradicional. “Como boa parte das instituições financeiras, nós tínhamos certa dificuldade de entender a lógica desse tipo de projeto”, relata o superintendente do BRDE em Santa Catarina, Nelson Ronnie. “As ferramentas bancárias tradicionais deixam os analistas em uma situação de pouca segurança ao examinar propostas de financiamento nessa área”, afirma.

Estimulado pelos parceiros do setor de fomento, em especial o BNDES, o BRDE buscou a colaboração de entidades oficiais e associações de empresários para traçar um diagnóstico dos problemas existentes no crédito a empresas de base tecnológica e a atividades inovadoras. O trabalho colocou em evidência duas questões principais. Em primeiro lugar, a conhecida dificuldade dos empreendimentos de menor porte para oferecer às instituições financeiras as garantias reais normalmente exigidas em financiamentos, como imóveis e bens de alto valor. O problema é ainda mais crônico na área tecnológica, em que é grande a presença de micro e pequenas empresas, que têm seu principal investimento em bens intangíveis, como informação e conhecimento.

Certificação – Outra questão relevante era a própria dificuldade de conceituar os projetos inovadores, sua originalidade, importância e potencial para agregar valor às cadeias produtivas – em suma, identificar o que constitui, de fato, inovação.

Para superar esse obstáculo, o BRDE firmou convênios com entidades privadas e oficiais que atuam no setor, como a Associação Brasileira de Software (Abes), a Federação de Apoio à Pesquisa do Estado de Santa Catarina (Fapesc) e a Associação Catarinense de Empresas de Tecnologia (Acate), entre outras.

Com base na reconhecida experiência que têm na área, as entidades orientam, selecionam e encaminham ao banco as propostas de financiamento, emitindo pareceres em que certifi-

RUMOS – 38 – Março/Abril 2015

Afonso Licks

Nelson Ronnie, superintendente do BRDE, em Santa Catarina, salienta que as políticas de crédito e os regulamentos internos foram modificados de modo a ampliar o número de instrumentos aceitos para assegurar os financiamentos à inovação.

cam que as empresas e os projetos que pleiteiam financiamento atendem aos requisitos exigidos. “Esse processo de certificação conferiu uma grande agilidade ao processo de análise das operações e permitiu que concentrássemos nosso foco na questão creditícia propriamente dita”, diz Nelson Ronnie.

No caso das garantias, foi o próprio BRDE que inovou. A política de crédito e os regulamentos internos foram modificados de modo a ampliar o número de instrumentos aceitos para assegurar os financiamentos. Mecanismos como o Fundo de Apoio à Micro e Pequena Empesa (Fampe), gerido pelo Sebrae, ou o Fundo Garantidor de Investimentos (FGI), do BNDES, passaram a ser empregados em maior escala e combinados com outras formas de garantia – aval de terceiros, hipotecas, fianças bancárias, avais de cooperativas de garantia de crédito ou, em alguns casos, até mesmo ações das empresas financiadas. Por suas próprias regras, os fundos de aval cobrem no máximo 80% do valor do crédito. Como as garantias totais normalmente alcançam 120% ou 130% da operação, o montante complementar pode ser preenchido pelos instrumentos alternativos. “Com esse leque de opções, as empresas podem ter acesso a créditos de até R$ 1 milhão sem fornecer garantias reais”, explica Nelson Ronnie.

O BRDE ainda criou programas para capacitar os funcionários e instituiu equipes especializadas na análise de projetos inovadores. O resultado é reconhecido pelos empreendedores beneficiados. “Nos últimos meses, cresceu muito o número de operações com empresas que, se não fossem as adaptações promovidas nas condições de financiamento, teriam muita dificuldade de obter recursos a custos razoáveis”, diz Gabriel Sant’Ana Palma Santos, secretário executivo da Associação Catarinense de Empresas de Tecnologia (Acate), uma das entidades credenciadas pelo BRDE a certificar os projetos inovadores que pleiteiam crédito à instituição.

A Acate tem 428 associados nas áreas de produção de software, hardware e serviços tecnológicos. Cerca de 80% delas são pequenas e microempresas. Na sua maioria, são compa-

nhias jovens, sem ativos de valor elevado que possam servir de garantia para os financiamentos bancários. Não obstante, como é característico desse setor, a quantidade de empreendimentos promissores é grande. “Em média, são empresas que crescem 30% ao ano”, atesta Gabriel Santos. A associação, explica, também orienta os empreendedores para que possam adaptar seus produtos, serviços e projetos às exigências dos programas de financiamento. “Na realidade, fazemos a ponte entre instituição financeira e empresas inovadoras”, sintetiza Santos.

Ronnie avalia que sem o apoio de instituições como o BRDE, o BNDES ou a Finep, a grande maioria dos empreendimentos de base tecnológica teria que financiar seu crescimento com recursos próprios ou com recursos de capital de giro tomados em bancos comerciais. O custo em relação às alternativas bem mais baratas oferecidas pelas instituições de fomento é enorme. No caso da Finep, os repasses são efetuados com correção apenas pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), atualmente em 6% ao ano. Os recursos do BNDES são aplicados a 6,5%. Os prazos de pagamentos vão até a 10 anos.

O mesmo vale para projetos de modernização tecnológica em setores produtivos mais tradicionais, desde que se enquadrem nos critérios de inovação definidos pelos programas – desenvolvimento de novos produtos, serviços ou métodos de produção, inovação em marketing ou inovação organizacional que tragam ganhos de produtividade individuais ou sistêmicos. No BRDE, as linhas de financiamento oferecidas vão desde a aquisição de máquinas e softwares, desenvolvimento e aprimoramento de produtos, processos e serviços, até a construção e modernização das instalações de empresas. “O financiamento à inovação tem efeitos multiplicadores sobre toda a economia”, observa Nelson Ronnie. E ganha relevância ainda maior na atual conjuntura de ajuste econômico em que a redução de custos passa a ser um componente essencial para a própria sobrevivência de muitas empresas. 

RUMOS – 39 – Março/Abril 2015

A

AMAZÔNIA

Apoio ao desenvolvimento regional Para 2015, o Banco da Amazônia espera aplicar R$ 8,4 bilhões na promoção do desenvolvimento integrado e sustentável, cerca de 14% a mais do que os recursos aplicados no ano passado Danile Rebouças

E

Divulgação

m 2014, o Banco da relatório disponível base outuAmazônia superou bro/2014), apontados no em 13% o valor apliResultado Financeiro do Bancado na Região Amaco da Amazônia de 2014, indizônica em relação ao ano antericam que a instituição está resor. Foi investido um total de R$ ponsável por 58,59% do cré7,377 bilhões (fomento e comerdito de fomento (longo pracial) na promoção do desenvolzo) aplicado na Região Norte. vimento integrado e sustentável, Ou seja, as demais instituique contribuíram para transforções bancárias respondem mar a realidade local. Para 2015, juntas por apenas 41,41%. a instituição mantém uma projeLuiz Lourenço ratifica ção de crescimento para os que o Banco da Amazônia é investimentos. A meta é aplicar a principal instituição com mais de R$ 8,4 bilhões – cerca de foco específico no desenvol28% a mais, comparado com vimento regional. “Há ban2013, e 14% superior ao recurso Luiz Lourenço de Souza Neto, gerente de Imagem e cos privados atuando na Comunicação, e Valdecir Tose, secretário executivo do Banco aplicado no ano passado.

Região Norte também com “O ano de 2015, apesar de da Amazônia. esse fim, mas não possuem a desafiador em virtude do cenáexpertise do nosso banco, ou rio econômico, tem sido muito bom para o banco até agora. seja, nenhuma instituição financeira conhece a Amazônia Entendemos que a Região Amazônica tem muitas oportunidacomo nós conhecemos”, relata. des e potencialidades, sendo o crédito um fator relevante para que a economia continue fluindo normalmente. Daí o nosso Resultados socioeconômicos – Os resultados desses otimismo em aplicar o montante disponível, não só com os investimentos têm reflexos diretos na diminuição do êxodo recursos provenientes do Fundo Constitucional de Financiarural, minimização das desigualdades intra e inter-regionais, mento do Norte (FNO), mas de todas as fontes com as quais na inclusão social, redução da pobreza, aumento do Produto trabalhamos”, explica o gerente de Imagem e Comunicação, Interno Bruto (PIB) regional e ampliação da arrecadação triLuiz Lourenço de Souza Neto. butária em toda a Região Amazônica. Mudanças que são consOs números comprovam que o Banco da Amazônia tem tatadas ao longo dos 72 anos de atuação do Banco da Amazôevoluído cada vez mais no que se refere à aplicação de recursos nia e nos milhares de projetos beneficiados. no contexto regional. Considerando apenas o crédito de “Financiamos projetos em toda a cadeia produtiva, do fomento (contratação), por exemplo, constata-se que nos últisetor primário à tecnologia de ponta. Com esses investimenmos quatro anos houve um crescimento de 138% no volume tos, ampliamos as contratações em todos os segmentos da total desse tipo de verba. Enquanto que, em 2011, o valor aplieconomia, como a agricultura familiar, comércio e serviços, cado foi de R$ 2,56 bilhões, em 2014 esse montante chegou a microcrédito, atividades florestais e empreendimentos de R$ 6,08 bilhões. E as perspectivas para 2015 são positivas, com todos os portes”, acrescenta Luiz Lourenço de Souza Neto. orçamento previsto de R$ 6,58 bilhões nessa área (ver tabelas).

Os números calculados pelo banco traduzem os benefíInformações disponibilizadas pelo Banco Central (último cios socioeconômicos para a região. Conforme explica o RUMOS – 40 – Março/Abril 2015

FOMENTO CONTRATADO (R$ milhões) gerente de Imagem e Comunicação, somente com os recursos do FNO, o impacto sobre o valor bruto da produção (VBP), ou seja, tudo que é gerado de riqueza no estado, chegou a R$ 48,9 bilhões. Já sobre o PIB, o impacto foi de R$ 25,5 bilhões em 2014. Os tributos oriundos das operações realizadas chegaram a R$ 7,3 bilhões e foram mais de 901 mil postos de trabalho gerados e R$ 5,1 bilhões em salários.

6.088 4.505

5.385

2.557 2011

2012

2013

2014

Novas Ações – Para 2015, está na lista de RECURSOS DISPONÍVEIS PARA A AMAZÔNIA EM 2015 investimentos iniciativas que agregam valor ao crescimento econômico. A exemplo, cita-se a empresa Fertilizantes Tocantins Ltda., que teve R$ ,4 projeto contratado para a instalação da nova fibilhões lial no município de Barcarena–PA, no Porto Realizado 2014 Orçado 2015 de Vila do Conde. O empreendimento, finanFONTE (R$ milhões) (R$ milhões) ciado pela instituição por meio da linha FNO Crédito de fomento 6.077,4 6.580,00 Amazônia Sustentável, possui investimento de 15.160,00 FNO 5.356,9 aproximadamente R$ 48,8 milhões. O projeto Demais Fontes* 720,5 1.420,00 já foi aprovado e agora está em fase de contraCrédito comercial 1.299,8 1.850,00 tação.

O gerente de Imagem e Comunicação do 7.377,2 7.377,2 Total banco comenta que a nova unidade industrial é *FAT, OGU, FDAM, FDA/FOCO, FMM e Recursos Próprios uma ampliação da empresa, que conta com fiFonte: Banco da Amazônia (Base: Dez/2014) liais em São Luís, no Maranhão, e Querência, em Mato Grosso, sendo que a matriz é localizada na cidade de Porto Nacional, Tocantins. Com esse novo Nestes Protocolos, o banco também atribui responsabilicomplexo, a indústria busca potencializar ainda mais a dades, define prazos e o montante para cada estado da Amazôcomercialização dos seus produtos por meio do embarque da nia. “A nossa recepção nos estados foi bastante positiva, tendo soja que entra pelo Porto de Vila do Conde. um número expressivo de pessoas, com grande interesse dos “Temos inúmeras iniciativas que merecem destaque. A dois lados na consolidação oficial da parceria já existente entre cada ano nos consolidamos como parceiro essencial de todos o Banco da Amazônia e o estado, no intuito de aplicar a totalique acreditam nesta região e ficamos mais fortes e necessádade dos recursos disponíveis para o desenvolvimento da rios. Isso nos enche de orgulho”, ressalta. região”, complementa o secretário executivo, Valdecir Tose.

8

Parcerias – Para unir esforços em prol do desenvolvimento e manter o ritmo de crescimento, o banco busca parcerias estratégicas, tanto no setor público quanto privado. A fim de estreitar relações e divulgar os recursos disponíveis para 2015, além de prestar contas da atuação da instituição em 2014 nos estados, nos meses de fevereiro e março deste ano, o presidente da instituição, Valmir Rossi, visitou os estados da Amazônia Legal.

Na oportunidade, aproveitou para assinar Protocolos de Intenções junto a cada um dos estados onde atua.

O secretário Executivo de Estratégia, Organização e Projeto (Seorp), Valdecir Tose, acompanhou o presidente nas visitas e explica que os Protocolos objetivam “construir parcerias (poder público e privado) como forma de somar esforços a serviço do desenvolvimento local; assegurar recursos financeiros para financiar investimento, custeio e capital de giro; garantir recursos financeiros para responder as necessidades dos investimentos em melhorias e/ou expansão da infraestrutura econômica básica em áreas prioritárias; e impulsionar o desenvolvimento local, alinhados aos resultados prospectados no plano de aplicação de recursos do FNO e no plano de aplicação dos recursos financeiros para 2015, elaborados pelo Banco da Amazônia”.

Balanço – A expectativa é que todos os esforços empenhados em 2015 gerem bons resultados como o que foi consolidado nos anos anteriores. Vale citar que em 2014 a instituição registrou, entre outros pontos, a elevação das receitas com operações de crédito da ordem de 26,4%, chegando a R$ 368,7 milhões; crescimento do resultado com Títulos e Valores Mobiliários (Operações de Tesouraria) de 21,7% em relação ao ano anterior; aumento das receitas com tarifas bancárias em 33,4% no exercício, o que representa um volume financeiro de R$ 114,7 milhões; controle de despesas e melhora dos níveis de Provisão para Operações de Crédito (PCLD), através da qualificação do crédito; elevação de 73,4% no Resultado Operacional (R$ 290,8 milhões), em comparação com o exercício anterior.

“Esses resultados são fruto das ações estratégicas realizadas através do Programa Supera Mais (Mais Clientes, Mais Negócios e Mais Resultados) e do esforço de cada um dos colaboradores na busca do fortalecimento do banco. A sinergia entre Matriz e Rede de Atendimento foi fundamental para chegarmos ao final de 2014 com esse resultado significativo.

Quem ganha com isso realmente é a Amazônia e o seu povo”, pontua o gerente Luiz Lourenço de Souza Neto. 

RUMOS – 41 – Março/Abril 2015

ARTIGO

PESQUISA

Os desafios da gestão pública frente à inovação Peter Ilicciev

Maria Celeste Emerick Coordenadora de Gestão Tecnológica da Vice-Presidência de Produção e Inovação em Saúde da Fundação Oswaldo Cruz – Fiocruz

U

m dos principais desafios para a inovação em Sistema Único de Saúde (SUS) e eventualmente para outros saúde no Brasil é a complexidade técnica para mercados. a transformação do conhecimento gerado no Embora seja inegável a importância das políticas públilaboratório em produto que atenda aos requicas de fortalecimento do complexo econômico e industrial sitos regulatórios e chegue ao mercado. O financiamento da saúde no país, nota-se ainda dificuldades para a obtenção de todas as etapas da geração da tecnologia e a integração de financiamento para as etapas mais dispendiosas do prodos instrumentos que financiam cesso de inovação, para viabilizar novas desde a pesquisa científica e o desentecnologias em escala industrial. A volvimento tecnológico até o produto carência de recursos para realização de final é essencial para que o país dê um provas de conceito, escalonamento de “Identificar projetos salto na capacidade de inovar, contriprocessos de produção, elaboração de buindo para a elevação da produtiviprotótipos e pesquisa clínica é uma com potencial, dade e da competitividade da econorealidade enfrentada pelos gestores buscar mecanismos mia brasileira. públicos.

Particularmente, as instituições Felizmente, o sucesso é obtido em para o seu públicas enfrentam alguns desafios a alguns casos. Dentre os mais recentes desenvolvimento, mais no que se refere à inovação dada produtos inovadores concebidos por sua natureza e função social, entre eles: meio do conhecimento gerado na fontes de financiamento Fiocruz está o biolarvicida “Denguee potenciais parceiros Interesse público x exploração ecoTech”, desenvolvido para o controle nômica – equalizar o potencial de estão entre os principais biológico dos mosquitos vetores da exploração econômica das tecnologias dengue. A parceria para esse projeto foi desafios diários desenvolvidas com os interesses públiestabelecida por meio de um edital de cos. Ao analisar a pertinência de um dos gestores públicos” oferta pública de licenciamento excludepósito de patente, por exemplo, o sivo de patente de titularidade da Fungestor público deve considerar, além dação. A empresa brasileira BR3 intedos requisitos legais, a coerência com ressou-se pelo projeto e, após 47 meses as estratégias governamentais. de trabalho de transferência da tecnologia e desenvolvimento, o produto está prestes a ser disponibilizado, concreParcerias para o desenvolvimento de tecnologia – tizando o ciclo de inovação. encontrar atores dispostos a investir no desenvolvimento Apesar do arcabouço legal existente que visa estimular das fases intermediárias do processo de inovação. a inovação no país, é preciso aproximar os atores desse A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) tem envidado processo, eliminando o hiato entre as instituições de ciênesforços para levar à população brasileira o conteúdo do cia e tecnologia, os agentes financiadores e as empresas. seu rico portfólio de tecnologias, sejam elas objetos de Nesse contexto, os gestores públicos assumem, também, patentes ou não. A segunda versão do Portfólio de Inovao papel de promotores do empreendedorismo. Identificar ção, lançada em dezembro de 2014 e disponível no site projetos com potencial, buscar mecanismos para o seu www.portfolioinovacao.fiocruz.br, apresenta algumas desenvolvimento, fontes de financiamento e potenciais dessas tecnologias que buscam parcerias para otimizar a parceiros estão entre os principais desafios diários desses capacidade da instituição na geração de produtos para o  profissionais.

RUMOS – 42 – Março/Abril 2015

SISTEMA NACIONAL DE FOMENTO AFAP Agência de Fomento do Estado do Amapá S/A www.afap.ap.gov.br

BANDES Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo S/A www.bandes.com.br

AFEAM Agência de Fomento do Estado do Amazonas S/A www.afeam.am.gov.br

BANPARÁ Banco do Estado do Pará S/A www.banparanet.com.br

AFERR Agência de Fomento do Estado de Roraima S/A www.aferr.rr.gov.br AGEFEPE Agência de Fomento do Estado de Pernambuco S/A www.agefepe.pe.gov.br AGERIO Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S/A www.agerio.com.br AGN Agência de Fomento do Rio Grande do Norte S/A www.agnrn.com.br BADESC Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina S/A www.badesc.gov.br BADESUL Badesul Desenvolvimento S/A – Agência de Fomento RS www.badesul.com.br BANCO DA AMAZÔNIA Banco da Amazônia S/A www.bancoamazonia.com.br BANCOOB Banco Cooperativo do Brasil S/A www.bancoob.com.br

DESENVOLVE SP Agência de Desenvolvimento Paulista www.desenvolvesp.com.br FINEP Inovação e Pesquisa www.finep.gov.br

BB Banco do Brasil S/A www.bb.com.br

FOMENTO PARANÁ Agência de Fomento do Paraná S/A www.fomento.pr.gov.br

BDMG Banco de Desenvolvimento do Estado de Minas Gerais S/A www.bdmg.mg.gov.br

GOIÁSFOMENTO Agência de Fomento do Estado de Goiás S/A www.fomento.goias.com.br

BNB Banco do Nordeste S/A www.bnb.gov.br

MT FOMENTO Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso S/A www.mtfomento.mt.gov.br

BNDES Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social www.bndes.gov.br BRB Banco de Brasília www.brb.com.br BRDE Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul www.brde.com.br CAIXA Caixa Econômica Federal www.caixa.gov.br DESENBAHIA Agência de Fomento do Estado da Bahia S/A www.desenbahia.ba.gov.br DESENVOLVE Agência de Fomento do Estado de Alagoas S/A www.desenvolve-al.com.br

PIAUÍ FOMENTO Agência de Fomento e Desenvolvimento do Estado do Piauí S/A www.fomento.pi.gov.br SEBRAE Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas www.sebrae.com.br

P

PELO MUNDO

Microcrédito e De Produtivo na Bolív Andrej Slivnik

Arquivo pessoal

O oitavo artigo da série foi escrito por Andrej Slivnik e trata do sistema de microcrédito da Bolívia. Aprendemos com o texto que o vizinho sul-americano conta com uma vasta rede de apoio a microempreendedores, conciliando o público e o privado, na missão de fortalecer o sistema. Andrej é economista, formado pela Universidade de Campinas (Unicamp), e mestrando pela mesma instituição. Foi pesquisador da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), da Universidade de São Paulo (USP), e assessorou a Secretaria de Gestão Pública do Estado de São Paulo.

A

trajetória das políticas de fomento a microempreendedores bolivianos é uma história de sucesso, especialmente a partir de 2006, com o início do governo de Evo Morales. Em relatório sobre ambiente de negócios para microfinanças, produzido anualmente pela revista The Economist, a Bolívia usualmente aparece em posição de destaque – em 2013 obteve a segunda classificação no ranking dos 55 países analisados pelo estudo. A “campeã do microcrédito”, como ficou conhecida, apresenta longa trajetória e vasta experiência em operações financeiras para microempreendimentos, com iniciativas duradouras, que remontam a meados da década de 1980, e que fazem do país um importante laboratório de inovações gerenciais e tecnológicas no ramo.

A princípio, as atividades de microcrédito na Bolívia foram organizadas em torno de organizações não governamentais (ONGs), estabelecidas especificamente para esta finalidade, contando, para sua capitalização, com recursos oriundos de agências de cooperação internacional, do setor privado nacional e do Fondo Social de Emergencia, do governo boliviano.

Acreditava-se, então, na capacidade da economia local em absorver créditos desta natureza e no potencial de desenvolvimento de microempresas no país. De fato, em menos de cinco anos, em torno de 45 mil operações já haviam sido realizadas, totalizando mais de US$ 28 milhões em empréstimos.

Na primeira metade da década de 1990, o sucesso das ONGs viabilizou sua conversão em bancos especializados em microcrédito, transição pioneiramente empreendida pelo Banco Sol, sendo na atualidade o maior operador de microcrédito da Bolívia, com mais de 248.960 clientes e carteira de crédito da ordem de US$ 1,1 bilhão (valores de outubro de 2014). A conversão de parte das ONGs em bancos especializados em microcrédito, regulados pela Autoridad de Supervisión del Sistema Financiero (ASFI), possibilitou ampliar ainda mais as atividades destas instituições, visto ter permitido captarem recursos do público, em geral por meio de depósitos em pou-

pança de seus próprios clientes, além de contribuir para o aumento da bancarização na Bolívia. Ao longo da década de 1990 e até princípios dos anos 2000, as operações cresceram e as instituições se consolidaram, tendo se tornado instrumentos fundamentais para a manutenção do crédito a microtomadores de empréstimo.

Em parte, o sucesso inicial da Bolívia, nas operações de microcrédito, se deve ao envolvimento de instituições de natureza privada, com e sem fins lucrativos. O apoio governamental se dava principalmente na definição de marcos regulatórios favoráveis, que permitiram o florescimento e aprimoramento da atividade entre bancos comerciais, fundos financeiros privados, cooperativas e ONGs. No entanto, se o apoio inicial do poder público ao setor pode ser considerado coadjuvante, desde 2007, o governo boliviano não tem poupado esforços para que a experiência bem-sucedida do país com o microcrédito seja integrada a uma política mais ampla de fomento à atividade produtiva e ao desenvolvimento econômico, estratégia que tem contribuído em muito para sua expansão.

Cabe traçar, em linhas gerais, as características mais marcantes das operações de microcrédito na Bolívia e sua evolução recente. Em primeiro lugar, cumpre notar a convivência de modalidades distintas de instituições no setor. Além dos bancos comerciais regulares, que possuem operações de microcrédito em suas carteiras, de fundos financeiros privados e de cooperativas reguladas pelo poder público, os dois principais tipos de entidades atuantes são:  Entidades financeiras especializadas: subordinadas à regulação financeira da ASFI, estas entidades especializadas em microcrédito podem se capitalizar captando recursos junto ao público, o que contribui para sua relevância nas operações de microcrédito e no conjunto do sistema bancário boliviano.

Altamente competitivas no mercado de crédito, as principais entidades estão organizadas na Asociación de Entidades Financieras Especializadas en Microfinanzas (Asofin), entre elas o Banco Sol, e tem papel central no aprimoramento geren-

RUMOS – 44 – Março/Abril 2015

boliviana, além do reconhecido potencial de expansão de tais operações, o governo boliviano tem procurado estender sua atuação, promovendo medidas estimuladoras e buscando rearticular a inserção e experiência das já existentes instituições de microcrédito a seu programa de desenvolvimento econômico.

Do ponto de vista do ambiente financeiro, em geral, e de seu impacto sobre as operações de microcrédito, em específico, é importante notar que o enfrentamento da crise econômica por parte do governo Morales levou à redução das taxas de juros, marcadamente daquelas com prazos relativamente mais curtos, cial e tecnológico das operações de microcrédito. Em dezembro como é o caso das operações de microcrédito. Para empréstide 2013, as sete principais entidades financeiras especializadas mos com prazo entre 180 e 360 dias, por exemplo, a taxa de do país respondiam por carteira bruta da ordem de US$ 3,9 juros nominal praticada pelo setor bancário caiu de 35,02% em bilhões.

2002 para 7,39% em 2013. Esse estímulo possivelmente favoreInstituições Financeiras de Desenvolvimento (IFDs): não ceu o crescimento observado nas operações de microcrédito. podem captar recursos junto ao público, haja vista não estarem Além disso, com a implementação do Plan Nacional de sujeitas à regulamentação da ASFI. Esta característica inibiu a Desarrollo, foi criado o Banco de Desarrollo Productivo ampliação das atividades destas instituições que, em dezembro (BDP), com a missão de atuar como braço financeiro do goverde 2013, contavam com carteira bruta de aproximadamente no central para a execução de seu plano de desenvolvimento. A US$ 525 milhões, bastante inferior ao valor verificado para as instituição, que opera na intermediação de recursos públicos entidades financeiras especializadas, especialmente se levarmos para entidades financeiras privadas, tem entre seus principais em conta a quantidade comparativamente maior de IFDs em fundos o Fideicomiso para el Desarrollo Productivo (FPD), funcionamento. Atualmente, a Bolívia conta com 11 destas inscontando com cerca de US$ 300 milhões em empréstimos acutituições, organizadas na Asociación de Instituciones mulados, destinados ao microcrédito individual e associativo. O Financieras de Desarrollo (Finrural). valor pouco significativo, em relação ao conjunto das operações A relevância das operações de microcrédito no conjunto do de microcrédito, acompanha a presença ainda incipiente do sistema financeiro boliviano é evidenciada por seu peso relativo BDP no sistema bancário boliviano, com participação de apena carteira bruta do setor bancário, indicador marcado por trajenas 2,4% no total da carteira bruta, e 0,9% em relação ao PIB. tória acentuadamente ascendente entre 2008, quando represenCabe observar, entretanto, os esforços recentes do governo tava 13,9% das operações, e 2013, quando alcançou 22,2%. Se para ampliar o montante de recursos disponível, bem como a considerarmos também as operações de instituições não bancáforma de atuação do banco, que passará a conceder empréstirias, como as IFDs, a participação na carteira bruta total ultramos diretamente. Espera-se que essa experiência com o fomenpassa 26%, porcentagem bastante elevada, comparável a pouto de economias locais via microcrédito, que sempre contou cos países. Igualmente, a carteira bruta de operações de microcom a participação da iniciativa privada, se beneficie da disposicrédito sobre o Produto Interno Bruto (PIB) boliviano cresceu ção do governo Morales em atuar mais decididamente no setor.

130%, no mesmo período, atingindo a marca de 8,3% em Ainda nesse sentido, os dispositivos da Ley de Servicios dezembro de 2013 (ver Tabela 1). Considerando apenas os Financieros, promulgada em agosto de 2013 e também articuladados apresentados pela Asofin, que não correspondem à totada ao Plan de Desarrollo Productivo, define novo marco regulalidade das operações de microcrédito, mas são bastante repretório para as operações de microcrédito, estabelecendo, entre sentativos do conjunto do setor, temos 836.395 operações, conoutras disposições, quotas para empréstimos a setores produticentradas principalmente nas áreas de comércio, serviços e vos e habitação, requisitos especiais para operações na zona transportes, com valor médio de US$ 4.715, para dados de outurural e teto para definição de taxas de juros. As medidas previsbro de 2014. Entre janeiro de 2006 e outubro de 2014, o númetas para o setor, nessa nova legislação, podem representar um ro de operações de microcrédito das instituições ligadas à incentivo interessante ao direcionamento de recursos privados Asofin cresceu 2,6 vezes, enquanto seu valor médio percebeu para setores considerados estratégicos, conforme definição do aumento de 178%. plano de desenvolvimento.

Diante da indiscutível relevância das operações de microEspera-se que a integração entre a bem-sucedida trajetória crédito para o setor bancário e para o conjunto da economia boliviana nas operações de microcrédito e o novo Plan Nacional de Desarrollo produza resultados altamente positivos, possibilitando Participação das operações de microcrédito uma política estruturada de desenno setor bancário e no PIB – Bolívia volvimento econômico, e também inclusiva das potencialidades dos 2008 2009 2010 2011 2012 2013 microempreendedores da Bolívia.

Carteira bruta de operações de microcrédito / Seguramente, trata-se de um exemcarteira bruta total do setor bancário (%) 13,9 14,2 18,7 18,3 21,5 22,2 plo que nos convida a repensar o potencial de políticas de fomento Carteira bruta de operações ao microcrédito no interior da pro3,5 4,0 5,8 5,9 7,5 8,3 de microcrédito / PIB (%) blemática mais geral sobre desenvolvimento econômico.

Fonte: Instituto Nacional de Estatística, Bolívia. Elaboração própria. 

senvolvimento ia

RUMOS – 45 – Março/Abril 2015

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FOMENTO BRB apoia investimentos em franquias no DF

A Carteira de Desenvolvimento do Banco de Brasília (BRB) apoia diversos projetos destinados ao empresariado do Distrito Federal, principalmente aqueles voltados para as micro e pequenas empresas. Em março, foram inauguradas as franquias Giraffas e Tostex. O projeto de implantação contou com o apoio do banco por meio do financiamento com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO). “Estamos muito satisfeitos com esta operação, pois trata-se de um banco local, financiando um empreendimento também local, por meio de recursos do Fundo Constitucional.

Além disso, o novo negócio permitirá a abertura de 37 empregos diretos e de 12 indiretos, e contribuirá para o desenvolvimento do DF”, afirmou Nilban de Melo Júnior, vicepresidente do BRB. O banco financia projetos de implantação, ampliação e modernização de franquias, por meio dos recursos de repasse do FCO e do BNDES.

A Agência de Fomento do Amazonas (Afeam) iniciou, em abril, as ações itinerantes de crédito, que acontecerão ao longo deste ano nos 61 municípios do interior do Amazonas. A primeira etapa do atendimento acontece nos municípios da calha do Juruá: Guajará, Ipixuna, Envira, Eirunepé, Itamarati, Carauari e Juruá. Neste ano, a sistemática de atendimento será diferenciada: demandas para o setor primário terão a recepção de propostas de financiamento de abril até outubro do corrente ano. Para essa ação, a agência contará com o Instituto de Desenvolvimento Agropecuário do Estado do Amazonas (Idam) como parceiro técnico. Já o atendimento dos setores secundário e terciário será realizado, na primeira etapa, pelo Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Amazonas (Sebrae) e, na segunda, pela própria Afeam.

RUMOS – 46 – Março/Abril 2015

Divulgação Afeam

Afeam promove ações itinerantes de crédito

Noel Joaquim Faiad

O Paraná está participando da criação de um fundo de investimento para apoiar novas empresas que apresentam projetos inovadores e com altíssimo potencial de crescimento e de geração de lucros em pouco tempo, mas que não possuem recursos próprios para investir, nem garantias suficientes para oferecer. Por meio da Agência de Fomento do Paraná (Fomento Paraná) e do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), o estado comprometeu-se em aportar recursos em um Fundo de Investimento em Participação (FIP), que está sendo criado com apoio financeiro da Finep.

O fundo terá capital inicial de R$ 50 milhões e será gerido pela BZPlan. A empresa, que tem sede em Santa Catarina, venceu o edital público nacional lançado pela Finep e desde 2011 administra outro fundo semelhante, no estado vizinho, com histórico de sucesso em projetos de investimento promissores.

Para o presidente da Fomento Paraná, Juraci Barbosa, o estado possui importantes ativos institucionais na área de inovação e amplia sua atuação na área ao entrar em um fundo desse tipo, equiparando-se aos estados vizinhos que já são referência no assunto. “Dinheiro é um produto muito caro.

Especialmente em um país com altas taxas de juros. Precisamos apoiar alternativas como este fundo, para viabilizar recursos mais baratos para que as empresas possam crescer e se desenvolver.”

O superintendente da agência paranaense do BRDE, Paulo Cesar Starke Junior, exaltou a importância do trabalho que está em curso para a criação do fundo e lembrou que a instituição foi a maior repassadora de recursos para inovação no Brasil, em 2014. Dentro dos programas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) – MPME Inovadora e Inovagro – o banco aplicou R$ 208,35 milhões em 309 contratos. E, entre os credenciados à Finep, o banco alavancou R$ 54,40 milhões para 22 projetos de investimento.

“O BRDE voltou-se para a inovação em 2014 com linhas para financiamento e aprovou a possibilidade de aportar recursos em fundos de investimento em empresas nascentes. Vamos a fundo nos estudos com o objetivo de viabilizar a ação que está sendo proposta”, disse Starke.

Na prática, o fundo de investimento em participação, ou fundo de capital semente, é um sócio que entra com o dinheiro e com as responsabilidades de sócio. O projeto de implantação do fundo prevê quatro anos de investimento nas empresas escolhidas e outros quatro anos para desinvestimento, que é a venda da participação do fundo na empresa apoiada.

Reprodução/Internet

Fomento Paraná e BRDE se unem para apoiar projetos de inovação

Novo foco e desafio da Aferr

A Agência de Fomento do Estado de Roraima (Aferr) se prepara para grandes mudanças. De acordo com o presidente da instituição, Weberson Reis Pessoa, o atual desafio da Aferr é sedimentar as bases de nossa economia e inserir o estado na agenda desenvolvimentista do século 21, tendo como pauta o uso de novas tecnologias e de serviços de valor agregado.

Para alcançar esse objetivo, a agência iniciou um trabalho para expandir o apoio às micro e pequenas empresas e também para ampliação das parcerias em setores da chamada “Economia do Conhecimento”. “No conceito Economia do Conhecimento vamos buscar parceiros interessados em unir forças. Também está no nosso planejamento estratégico a capacitação e treinamento de nossos colaboradores para poder oferecer um atendimento de qualidade e identificar os potenciais tomadores de crédito.”, destaca o presidente.

De acordo com o presidente, a instituição já tem assegurado pouco mais de R$ 4 milhões, valor aprovado no orçamento do estado e disponibilizado no Fundo de Desenvolvimento do Estado de Roraima (Funder). Com esses recursos, serão mantidas as atuais linhas de investimento, entre elas a do microcrédito que disponibiliza recursos na ordem de R$ 3 mil reais para pessoa física e até R$ 7 mil reais para pessoa jurídica. “Temos uma grande agenda a cumprir porque nossa economia está carente da injeção de recursos em atividades que vão gerar bens e serviços, aumentando assim nossa produção.”

Já no que se refere à produção, a Aferr realiza estudos para ampliar as ações no interior do estado e incentivar os pequenos agricultores, comerciantes e trabalhadores autônomos da economia informal. Haverá também a retomada de um dos produtos já desenvolvidos pela agência, o Balcão de Ferramentas, para promover o financiamento de ferramentas essenciais ao trabalhador autônomo. Máquinas para a venda de cachorro-quente e de sorvete, ferramentas de serralheria, máquinas de costura são os itens a serem trabalhados nesta modalidade.

Divulgação/AgeRio

A Agência Estadual de Fomento (AgeRio) e a prefeitura de Vassouras firmaram convênio para viabilizar a oferta do Microcrédito AgeRio, linha que disponibiliza créditos de R$ 300 a R$ 15 mil, com taxas de juros a partir de 1,21% ao mês, a empresários dos municípios conveniados. A assinatura, feita pelo presidente da agência de fomento Domingos Vargas e o prefeito Renan Vinicius, ocorreu na sede da prefeitura da cidade da região sul fluminense.

O acordo prevê que as prefeituras disponibilizem espaço e mão de obra para atuar na captação de operações de microcrédito, enquanto a AgeRio fica responsável pelas análises de projetos e de risco das operações, além dos financiamentos em si. Os servidores que atuam no programa recebem treinamento da agência de fomento e do Sebrae.

A AgeRio já firmou convênios com as prefeituras de Itatiaia, Levy Gasparian, Macaé, Miracema, Pinheiral, Piraí, Resende, Seropédica, Três Rios e Volta Redonda, todas no interior do estado.

BNDES amplia oferta de garantias para MPMEs O BNDES criou nova modalidade de garantia para o Fundo Garantidor para Investimentos – FGI. Nela, passa a ser permitido que micro, pequenas e médias empresas (MPMEs) e microempreendedores individuais também contratem garantias para operações com recursos de outros bancos.

Dessa forma, o banco continua fomentando o desenvolvimento do país sem a exigência de alocação de recursos financeiros próprios e estimula a ampliação dos investimentos com recursos privados.

Anteriormente, só era possível contratar a garantia do BNDES FGI para operações com recursos do próprio BNDES. O novo produto, denominado BNDES FGI Crédito Livre, permite que o cliente contrate o financiamento com recursos de outra instituição financeira e a garantia com o BNDES FGI. No desenvolvimento do produto, o BNDES contou com a colaboração da Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE), da Finep e dos agentes financeiros cotistas do Fundo.

RUMOS – 47 – Março/Abril 2015

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Divulgação/AFERR

AgeRio firma convênio com prefeitura para microcrédito

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LIVROS

A empresa no século 21 O professor José Carlos Cavalcanti apresenta para a Rumos sua mais recente obra, editada por uma editora americana, que trata dos efeitos da Tecnologia da Informação na arquitetura, na governança e no crescimento das empresas. O livro, em inglês, também pode ser encontrado no Brasil.

José Carlos Cavalcanti*

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Divulgação

á quase 30 anos os profissionais que A ideia básica do modelo repousa sobre o analisam empresas se depararam com conceito da arquitetura da empresa (conceito o que passou a ser chamado de parahoje padronizado internacionalmente pelo doxo da produtividade. O conceito Instituto dos Engenheiros Eletricistas e Elefoi popularizado como sendo o Paradoxo de trônicos – IEEE). As características observáSolow, em referência ao Prêmio Nobel de Ecoveis da empresa são aquelas relacionadas com nomia de 1987, Professor Robert Solow, que seu projeto, estrutura, funcionamento e gesafirmou (em 1987): “eu vejo a era dos computatão. No modelo elas são constituídas tanto dores em todos os lugares exceto nas estatístipelas peculiaridades do domínio corporativo cas de produtividade!”. quanto por aquelas do domínio dos conteúApesar de relativo avanço recente na pesquisa dos, dos sistemas e das TICs. acerca deste paradoxo, muitas questões permaneAlém da sua dimensão arquitetural, o cem sem respostas definitivas. E a dificuldade paremodelo incorpora as dimensões de governance residir na velocidade, na profundidade e na comça e de crescimento. No livro é argumentado plexidade das transformações impostas pela revoem detalhe que a dimensão de governança lução digital em curso. No livro The Second Machine (que compreende tanto a esfera corporativa Age, os Professores do MIT/EUA Erik Brynjolfcomo a esfera das TICs) é chave para conectar sson e Andrew McAfee apontam que os computaa arquitetura das empresas e a arquitetura dos dores e outros avanços estão trazendo para o mercados (conceito também definido no poder mental aquilo que o engenho a vapor e seus livro) ao crescimento da empresa e ao crescidescendentes trouxeram para o poder muscular. mento dos mercados. Neste sentido, a partir As empresas estão no centro desta discussão, desta dimensão é possível compreender já que são elas que transformam insumos em promelhor a complexa questão de como a estrudutos, e a forma como elas fazem esta conversão é tura de propriedade da empresa está relacioEmpreendedorismo Inovador a chave para o entendimento da origem do sucesnada à sua arquitetura e ao seu desempenho.

Nei Grando (org.) so econômico. Mas para entender a produtividade Através dela também se podeM observar dois Évora, 582 p., 2015. na atual revolução digital, faz-se necessário entenoutros canais pelos quais a governança pode der como a empresa é idealizada, seu modelo de ser analisada: a conexão entre a governança negócio, como ela é constituída e gerenciada, e corporativa e a estrutura do capital, e a conecomo ela evolui no tempo. xão entre a estrutura do capital e a estrutura de propriedade.

Este foi o desafio que levou ao desenvolvimento do livro O último componente do modelo é a sua dimensão de crescirecentemente publicado nos EUA, intitulado Effects of IT on mento, já que há importantes argumentos para a inclusão desta Enterprise Architecture, Governance and Growth. Para enfrentar este dimensão: a) Primeiro, o crescimento da empresa está relacionado desafio, partiu-se da constatação inicial de que existem três à sua sobrevivência; b) Segundo, associando-se à importância do visões dominantes associadas com a empresa: a visão econômicrescimento da empresa, está seu efeito sobre o crescimento ecoca, a visão do homem/mulher de negócio, e a do profissional de nômico; e c) Terceiro, o crescimento da empresa é um meio para a tecnologias de informação e comunicação – TICs. No entanto introdução de inovações, e está na base da mudança tecnológica. faltava na literatura um arcabouço unificado que pudesse articuO livro, que contém 15 capítulos, está organizado em cinco lar estas três distintas, mas inter-relacionadas, visões. partes. Espera-se que ele preencha as expectativas de analistas de E foi assim que se chegou ao modelo sugerido no livro, que empresas, gestores de negócios, gestores de TICs, bem como trata destas três visões a partir de três dimensões da vida da estudantes em geral, interessados numa perspectiva multidiscipliempresa, e ajuda a entender como estas três dimensões afetam nar da análise das empresas, a partir de um modelo simples e inouma a outra. O modelo é denominado Arquitetura-Governançavador para lidar com a complexidade da empresa neste século 21.

Crescimento. A tese central deste modelo é a de que as características arquiteturais da empresa determinam as suas questões de * José Carlos Cavalcanti é professor dos departamentos de governança, e que a agenda de governança determina suas conEconomia e de Sistemas de Informação da UFPE. E-mail: cavalcanti.jc@gmail.com dições mensuráveis de crescimento.

RUMOS – 48 – Março/Abril 2015

Economia latino-americana

Desenvolvimento em pauta

Nos últimos dois séculos, a população e o produto per capita dos países latino-americanos cresceram exponencialmente. Por isso, a história econômica da América Latina neste período pode ser apresentada como uma história de desenvolvimento. Também foram observadas melhorias relevantes em expectativa de vida e educação, enquanto a porcentagem da população em condições de pobreza tem caído substancialmente. No entanto a história econômica da América Latina também é uma história de frustrações. Nenhum país conseguiu se juntar aos líderes do desenvolvimento mundial e, mais além de flutuações e saltos de crescimento, no longo prazo a distância entre a região e o mundo desenvolvido vêm aumentando.

Esta obra apresenta uma visão concisa deste processo, que articula os avanços mais recentes nas dis-

Na 14ª edição da coletânea Cadernos do Desenvolvimento, organizada pelo Centro Internacional Celso Furtado de Políticas para o Desenvolvimento, nove artigos dão conta de tecer um quadro atual com foco no tema do desenvolvimento em suas diferentes dimensões, da estratégia do pré-sal como política de desenvolvimento nacional às convergências e divergências entre as agendas de desenvolvimento de Brasil e China, entre outros enfoques. Os dois textos iniciais são inspirados em Celso Furtado, com reflexões sobre a constituição do Estado brasileiro e a relação entre desenvolvimento e cultura.

Além dos artigos, que tratam também de questões regionais da economia brasileira, a publicação traz uma entrevista com o economista colombiano José Antonio Ocampo, professor da Universi-

cussões teóricas com as importantes conquistas das últimas décadas em matéria de produção de informação empírica e investigação histórica.

O desenvolvimento econômico da América Latina desde a Independência Luis Bértola e José Antonio Ocampo Elsevier, 400p., 2015.

dade de Columbia, concedida a Marcos Costa Lima, Ricardo Bielschowsky, Ricardo Ismael e Rosa Freire D’Aguiar.

Cadernos de desenvolvimento Centro Internacional Celso Furtado, 316p., 2014.

Inovação para empreender

Políticas de crédito

Empreender é uma marca do brasileiro, mas manter e desenvolver ideias inovadoras nem sempre é fácil. Nesta obra, especialistas falam sobre o desafio do empreendedorismo de base tecnológica, com relato de experiências e dicas de como fazer uma startup crescer. O livro traz uma apresentação do contexto do empreendedorismo no Brasil e do mercado para empresas de tecnologia. Apresenta vantagens e desvantagens de se ter sócios, fornecendo sugestões e dicas que podem ser muito úteis nessa escolha. Os textos também focam na ideia e não apenas no empreendedor, ao relatar como nasce uma ideia, mostrando como a prototipagem pode ajudar a avaliar se a sua ideia resultará em um produto ou serviço com potencial de mercado. Para ajudá-lo na

Franco de Matos, autor desta obra, nos oferece uma prévia de seu estudo no artigo das páginas 24 e 25 desta edição. No livro, ele aprofunda suas análises sobre a institucionalização e a execução de políticas de crédito voltadas a pequenos empreendimentos. Para tanto, Matos faz uma análise comparativa da capacidade de intervenção do poder público, na Argentina e Brasil.

A relevância da obra se deve à própria importância do segmento analisado, principalmente em sua capacidade de gerar empregos e renda, e sua dificuldade de acessar crédito produtivo. Os resultados alcançados pretendem apontar avanços e limitações do poder público desses dois países, de forma comparativa, com vistas a ampliar o acesso dos pequenos empreendimentos, formais e

modelagem de seu negócio, há elementos de criação de valor, entrega de valor e captura de valor.

Ao todo são 24 capítulos, sendo que a obra é construída de forma que cada texto pode lido de maneira independente.

Empreendedorismo Inovador Nei Grando (org.) Évora, 582 p., 2015.

RUMOS – 49 – Março/Abril 2015

informais, ao crédito, por meio de medidas de intervenção no marco institucional, ou da própria execução de instrumentos de política.

Políticas de Crédito para Pequenos Empreendimentos Franco de Matos Annablume, 313 p., 2015. 

CARTAS DO LEITOR

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Sede: SCN – Qd. 2 - Lote D, Torre A Salas 431 a 434 Centro Empresarial Liberty Mall - Brasília - DF – CEP 70712-903 Telefone: (61) 2109.6500 E-mail: abde@abde.org.br Escritório: Avenida Nilo Peçanha, 50 -11º andar Grupo 1109 - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20020-906 Telefone: (21) 2109.6000 Fax: (21) 2109.6004 E-mail: abderj@abde.org.br

Administrador de empresas Tendo tido a oportunidade de ler alguns dos excelentes artigos publicados pela Rumos e despertado, consequentemente, o interesse em incluí-la entre as publicações que recebo e consulto profissionalmente, venho por intermédio desta solicitar a inclusão de meu nome entre os leitores, com a cessão de uma assinatura gratuita. Paulo Roberto de Oliveira. Membro do Conselho de Segurança Pública – Ética e Cidadania da Associação Comercial do Rio de Janeiro e colaborador da Academia Nacional de Economia (ANE). Niterói (RJ).

Jornalista Sou jornalista e li recentemente uma edição da revista Rumos. Como faço reportagens na área e achei a revista muito interessante, gostaria de saber como posso recebê-la. Agradeço a atenção. Mauren Xavier.

Porto Alegre (RS).

Pesquisador Em primeiro lugar, muito obrigado pela oportunidade da entrevista e pelo apoio na divulgação do livro Presente e Futuro do Desenvolvimento Brasileiro – Ipea, 2014. Em segundo lugar, gostaria de consultar sobre a possibilidade de receber um conjunto de exemplares da revista Rumos com a entrevista. Muitas pessoas estão solicitando e podemos aproveitar para ampliar a divulgação. Marcos Antonio Macedo Cintra. Ipea.

Brasília (DF).

Nota da redação: A Rumos parabeniza o assíduo leitor Samir Curi Hallal pelos 80 anos completados em fevereiro e agradece pela permanente comunicação com a redação ao longo dos anos. É com satisfação que recebemos as cartas e contribuições de Hallal a cada nova edição. Felicitações!

CONSELHO DOS ASSOCIADOS Presidente: Luciano Coutinho DIRETORIA Presidente: Rubens Rodrigues Filho 1º Vice-Presidente: Milton Luiz de Melo Santos 2º Vice-Presidente: Rogério de Paula Tavares Diretor Valmir Pedro Rossi.

Secretário-Executivo: Marco Antonio A. de Araujo Lima.

Instituições Associadas à ABDE AFAP – Agência de Fomento do Estado do Amapá S.A. AFEAM – Agência de Fomento do Estado do Amazonas S.A. AFERR – Agência de Fomento do Estado de Roraima S.A. AGEFEPE – Agência de Fomento do Estado de Pernambuco S.A. AGN – Agência de Fomento do Rio Grande do Norte S.A. AGERIO – Agência Estadual de Fomento BADESC – Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina S.A. BADESUL – Badesul Desenvolvimento S.A. – Agência de Fomento BANCO DA AMAZÔNIA – Banco da Amazônia S.A. BANCOOB – Banco Cooperativo do Brasil S.A. BANDES – Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo S.A. BANPARÁ – Banco do Estado do Pará S.A. BB – Banco do Brasil S.A. BDMG – Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. BNB – Banco do Nordeste S.A. BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social BRDE – Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul BRB – Banco de Brasília CAIXA – Caixa Econômica Federal DESENBAHIA – Agência de Fomento do Estado da Bahia S.A. DESENVOLVE – Agência de Fomento de Alagoas S.A. DESENVOLVE SP – Agência de Desenvolvimento Paulista FINEP – Inovação e Pesquisa FOMENTO PARANÁ – Agência de Fomento do Paraná S.A. GOIÁSFOMENTO – Agência de Fomento de Goiás S.A. MT FOMENTO – Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso S.A. PIAUÍ FOMENTO – Agência de Fomento e Desenvolvimento do Estado do Piauí S.A. SEBRAE – Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas

Publicação bimestral

ISSN 1415-4722 de 2014 &

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Ano 39 – Nº 280 Março/Abril 2015

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Revisão Renato R. Carvalho

RUMOS – 50 – Março/Abril 2015

TEMPOS

Capa Noel Joaquim Faiad Impressão e CTP J. Sholna Reproduções Gráficas Distribuição SVD/Sistemas de Venda Direta Conselho Editorial Rubens Rodrigues Filho, João Paulo dos Reis Velloso, Maurício Borges Lemos e Thais Sena Schettino.

As matérias assinadas são de responsabilidade de seus autores, não refletindo, necessariamente, a opinião da ABDE. Sua reprodução é livre em qualquer outro veículo de comunicação, desde que citada a fonte.

A ABDE nasceu para fazer ecoar o ideal dos agentes que representa. Unir esforços, conhecimentos e recursos. Potencializar o desenvolvimento de um país com dimensões continentais. Agora, tem novos desafios: a partir de uma nova visão estratégica, se prepara para se tornar mais forte. Conciliando diferentes saberes, realidades e experiências. www.abde.org.br