&
D E S E N VO LV I M E N T O
PA R A
OS
NOVOS
TEMPOS
Um bom
agro negócio
ANO 39 – Nº 282 – Julho/Agosto de 2015
ECONOMIA
EDITORIAL
S Noel Joaquim Faiad
SUMÁRIO
Noel Joaquim Faiad
4
Ana Nascimento / MDS
28
38
EXPERTISE Gustavo Pimentel
Clima de mudança
REPORTAGEM CAPA Debate
Novo ciclo de negócios no campo
REPORTAGEM Desenvolvimento social
A ameaça do retrocesso
AO LEITOR
S
etor fundamental para o desenvolvimento econômico do país, o agronegócio brasileiro foi tema de um grande seminário realizado pela ABDE em Brasília e é a capa desta 282ª edição da revista Rumos. Em debate, a construção de uma agricultura sustentável, a internacionalização da agroindústria brasileira e as dificuldades do financiamento da atividade agropecuária, ainda que o crédito tenha se expandido de forma considerável nos últimos dez anos. Especialistas, produtores, agentes públicos e privados, organismos internacionais... um panorama completo sobre a realidade do setor e suas perspectivas para os próximos anos. E já que o tema é o futuro, nossa seção Expertise conta com o economista Gustavo Pimentel, especialista em sustentabilidade, que adianta as propostas que deverão ser discutidas, com a liderança do Brasil, na Cúpula sobre o Clima da ONU, em Paris, e fala sobre a relação dos investidores e das instituições financeiras com as empresas que adotam a agenda da sustentabilidade como prioritária para os novos negócios. Em diálogo, Laurent Duriez e Laure Schalchli contam sobre a experiência da Agência Francesa de Desenvolvimento no combate às mudanças climáticas, por meio da concessão do crédito verde. Está em nossa coluna Pelo Mundo. Esta edição traz ainda um importante alerta da ministra do Desenvolvimento Social, Tereza Campello, sobre os riscos de retrocesso que hoje o país enfrenta; a história e casos de sucesso do Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas, importante instrumento de apoio aos pequenos negócios do Sebrae, que está completando 20 anos; uma reflexão sobre a situação grega e de toda a Europa neste momento de crise; e muito mais. Boa leitura!
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RUMOS – 3 – Julho/Agosto 2015
EMPREENDER Auxílio
História de sucesso
OPINIÃO Antonio Delfim Netto
Moral do referendo
ARTIGO Tulio Chiarini
Transferência de tecnologia e ruptura do subdesenvolvimento ARTIGO Ênio Meinen
Cooperativismo financeiro brasileiro sob nova regulamentação REFLEXÃO André Pimentel
Melhoria de desempenho em tempos de crise ARTIGO Laura Rocha Santos
Compromisso para gerar lucro socioambiental EXTREMO SUL Audiovisual
Nas telas do Brasil
ARTIGO Lavinia Barros de Castro
Para além de questões conjunturais: cenários 2030 EM DIA Antonio Carlos A. Telles e Marcelo Coimbra
Os novos desafios do compliance no Brasil (parte 2 de 2) PELO MUNDO Laurent Duriez e Laure Schalchli
Desenvolvimento e agenda climática
46 FOMENTO 48 LIVROS
Noel Joaquim Faiad
EEXPERTISE
Gustavo Pimentel
P
odemos ter esperanças, acredita Gustavo Pimentel. Para o especialista, desde o fracasso de Copenhague, em 2009, muita coisa mudou. Pimentel acredita que a Conferência do Clima já vai contar com os resultados de um processo pelo qual os países vêm passando e que apresenta certo acúmulo. “Em 2009 vivíamos o momento mais crítico da última crise econômica mundial. Hoje, apesar de este problema não estar totalmente superado, pelo menos os bancos centrais dos países mais importantes não estão mais naquela situação”, avalia. Para o especialista, a COP 21 já conta com uma massa crítica no que tange a alguns acordos bilaterais, com atores muito importantes na negociação, como Estados Unidos e China. O economista também chama a atenção para o papel do Brasil nesta edição da Conferência, em que deverá ter um protagonismo maior. Isto porque o chamado Draft Zero (Rascunho Zero), guia para o documento final da Conferência, deve adotar como referência a proposta feita pelo Ministério do Meio Ambiente brasileiro para que a negociação possa acontecer com base em um novo modelo: o dos “círculos concêntricos”. RUMOS – 4 – Julho/Agosto 2015
A proposta divide os países em três grupos. No centro estão as 37 nações mais industrializadas. Estas, além de assumir metas para diminuir a emissão de gases de efeito estufa, deverão, também, contribuir com o Fundo Global do Clima. No círculo seguinte estão os países emergentes, que devem estabelecer metas de redução voluntárias e sujeitas a ajustes, no caso de mudanças significativas como aumento da população ou do PIB. No círculo mais amplo ficariam os países mais pobres, na maioria asiáticos e africanos, que seriam encorajados a adotar modos de produção sustentáveis a partir de estímulos tecnológicos e financeiros. A proposta visa estabelecer obrigações para todos os países, mas de forma diferenciada, e espera vencer a resistência de países emergentes como China e Índia, que têm contribuído nos últimos cinco anos para paralisar as negociações. “Ao contrário do Protocolo de Kyoto, que estabelecia um percentual em relação a 1990, o modelo dos círculos concêntricos espera que, com o tempo, todos os países acabem por convergir para o círculo central. É mais fácil de observar a evolução de cada país”, avalia o especialista. O diretor da Sitawi acredita que a proposta deve ser bem recebida, uma vez que atualmente já existem
Clima de mudança Por Ana Redig
A Conferência das Nações Unidas para Mudanças Climáticas será realizada entre 30 de novembro e 11 de dezembro deste ano em Paris e já tem presença confirmada de chefes de Estado das nações centrais, indicando que os temas ambientais passaram a ocupar um espaço realmente relevante na pauta mundial. No encontro, líderes globais devem assinar um novo compromisso para limitar o aumento da temperatura do planeta a 2ºC até 2100. É uma questão de sobrevivência, opina Gustavo Pimentel, economista e diretor da Sitawi – Finanças do Bem, consultoria que tem se dedicado a auxiliar as Instituições Financeiras de Desenvolvimento a elaborarem suas Políticas de Responsabilidade Socioambiental. Pimentel conversou com Rumos sobre o encontro mundial e sobre como as empresas brasileiras e o país vêm se posicionando em relação à agenda socioambiental. Ao contrário de momentos anteriores, a expectativa desta vez é positiva. players importantes um pouco mais dispostos a negociar e entendendo que os países em desenvolvimento não são todos iguais e, portanto, precisam ter responsabilidades diferenciadas. “Nos últimos seis anos o mundo evoluiu em várias frentes. Avançamos no que se refere a desenvolvimento tecnológico e várias energias renováveis se mostraram viáveis comercialmente, mesmo sem subsídios”, afirma Pimentel. Ele diz que hoje há investidores com mais experiência em disponibilizar infraestrutura para energia verde, entre outros problemas e atividades que tenham benefícios para as questões climáticas. O especialista está otimista para a reunião. “Definitivamente estamos em uma posição melhor para sair de Paris com um acordo minimamente vinculante”, aposta. Sua maior preocupação é com a meta de limitar o aumento da temperatura da Terra a 2ºC até 2100, indicada pela ciência. “Possivelmente sairá um acordo sucinto, insuficiente para manter o aquecimento global neste patamar. Isso significa que ele terá que ser aprimorado, aos poucos, com novos compromissos em novas rodadas de negociação”, pondera Gustavo. Paris seria, assim, um marco a partir do qual será preciso aprofundar os compromissos, especialmente nos próximos cinco anos, caso contrário essa meta não será atingida. “Vilões” na mira – Um dos maiores vilões das fontes de energia é o carvão, cujo principal produtor é a China. Além de con-
tribuir com o aquecimento global com a produção de gases de efeito estufa, ele também causa uma poluição local muito superior a outras fontes. Com isso, os custos com saúde pública têm se tornado muito mais elevados, e isso tem sido percebido em outros países que também utilizam prioritariamente dessa fonte de energia. “Espera-se que esta questão de saúde obrigue a China a buscar soluções para este problema que é local, mas que vai acabar gerando consequências benéficas para o aquecimento global também”, aposta. Segundo o especialista, o Brasil caminha para uma geração mais limpa. Nossa principal fonte de energia elétrica – a água –, ainda que finita e de gestão muitas vezes delicada, não é poluidora. Além disso, alternativas como a geração de energia eólica já decolaram. Para ele, nossa próxima fronteira a ser ultrapassada é a energia solar. Neste momento, o principal vilão é a eficiência. “Precisamos acelerar o processo de formulação de uma política, que caminha de forma bastante lenta no Ministério de Minas e Energia e outros órgãos reguladores”, avisa o economista. Gustavo acredita que o Brasil está claramente fugindo de oferecer subsídios adotados em outros países, responsáveis por acelerar a implantação da energia solar. O país também não está dando a paridade de competitividade para a nova fonte, principalmente no que tange à importação de equipamentos e às impressionantes tarifas de importação, exigidas para quase tudo.
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EXPERTISE
Gustavo Pimentel
Para ele, a chamada política de substituição de importações, que começou na década de 1950 e que, de fato, ajudou a industrializar o país, hoje atrasa a adoção de algumas tecnologias mais avançadas nessas áreas, principalmente relacionadas à energia solar. Recentemente algumas medidas foram adotadas para fomentar este mercado no Brasil, principalmente através de financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). “No curto prazo, o banco aceita um índice menor de nacionalização dos equipamentos e estabelece que, no futuro, aumentaria esse índice de nacionalização. Neste meio-tempo, espera-se que uma cadeia de fornecedores, técnicos etc. possa se formar e estabelecer”, explica.
geralmente acontece com a legislação é que ela é complexa e tem a sua fiscalização certamente errática. Como outras coisas no Brasil, até o passado é incerto”, brinca. O que ele quer dizer é que regras já pactuadas podem ser reinterpretadas pelos órgãos fiscalizadores. “Às vezes, encontra-se um nível de discricionariedade do fiscalizador que acaba por gerar uma insegurança jurídica nos agentes”, critica. A grande vantagem deste processo do Banco Central em trabalhar com as instituições financeiras é que elas vão desenvolver capacidades para entender essa complexidade da legislação socioambiental e essa ambiguidade da fiscalização. Desta forma, ficarão aptas a se protegerem melhor dos riscos e apoiar seus clientes para que eles também melhorem a implementação dessas práticas que, em muitos casos, trata-se apenas de cumprir a legislação.
Políticas socioambientais – Não são apenas as empresas que emitem gases estufa que podem fazer a diferença nessa meta de redução do aquecimento global. No último dia 31 de julho chegou ao fim o prazo estabelecido pelo Banco Central para que todas as instituições financeiras brasileiras apresentassem uma política socioambiental com diretrizes até certo ponto operacionais. As instituições de maior porte já estavam em conformidade com a norma, mas ainda faltavam as pequenas e médias aderirem. “Acredito que todas enviaram seus planos, até porque a solicitação não exigiu a implementação de nenhuma ação. Neste momento, este documento vai apenas dar uma ideia ao Banco Central daquilo que as instituições gostariam de implementar. Agora vai começar a parte mais interessante, pois todos terão que desenvolver e apresentar um plano de ação das suas políticas, ferramentas e rotinas, e o BC vai precisar começar a fiscalização”, espera Gustavo Pimentel, que atuou como consultor junto à Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE) e ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para apoiar as Instituições Financeiras de Desenvolvimento do país a construírem suas políticas. O especialista observa que a resistência inicial das empresas em relação a questões socioambientais já foi superada. Segundo o economista, as instituições financeiras, especialmente as de grande porte e as que já lidavam com recursos de instituições de desenvolvimento internacionais ou multilaterais, evoluíram muito nos últimos dez anos. Mas o sistema precisava avançar para englobar, também, as empresas de médio e pequeno porte, para as quais o tema ainda era novidade. “Encontramos uma ótima receptividade por parte das agências de fomento com as quais trabalhamos e tivemos algumas boas surpresas. Observamos que, em muitas delas, pelo fato de buscarem o desenvolvimento social e econômico, de alguma maneira já têm no seu DNA este interesse pelo tema. Então a grande novidade foi inserir de maneira formal a questão social e ambiental, pois o entendimento já estava internalizado”, avalia o consultor. Gustavo Pimentel acredita que a legislação básica no Brasil, tanto social como ambiental, já seja suficiente. “O que
Cenário nacional – O diretor da Sitawi avisa que as empresas brasileiras estão expostas a uma legislação relativamente avançada do ponto de vista social e ambiental. Para o especialista, as empresas de grande e médio porte estão relativamente bem, se comparadas ao cenário internacional. “Temos poucas empresas que cometem as piores atrocidades se comparamos a outras do mesmo porte e do mesmo setor em outros países emergentes. No Brasil também temos um nível de transparência bastante razoável nas empresas de capital aberto”, afirma Gustavo Pimentel. Como consultor, o economista identifica um processo semelhante em companhias de todos os tipos e portes. Segundo ele, geralmente tudo começa com uma liderança. Um CEO ou acionistas que enxergam no tema socioambiental uma importância e um ativo. A partir disso, desenvolve-se um trabalho com institutos ou associações empresariais, que também têm interesse em impulsionar a agenda socioambiental. “Eventualmente os reguladores do mercado acabam absorvendo algumas dessas normas como autorregulamentação e passam a sugerir instrumentos e até mesmo demandar práticas mais específicas às empresas”, observa. Este é o caso do Relate ou Explique, iniciativa lançada em 2012 pela BM&F Bovespa, que passou a recomendar que as empresas listadas passassem a indicar em seu Formulário de Referência se publicam Relatórios de Sustentabilidade ou Integrado e onde está disponível. Em caso negativo, elas devem explicar por que não o fazem. “Somente esta recomendação, sem obrigatoriedade, já foi suficiente para crescer o número de empresas de capital aberto listadas em Bolsa que passam a reportar questões socioambientais”, observa Gustavo. O economista esclarece que este é um processo que se retroalimenta. Quanto mais CEOs e presidentes de conselho existem com esta visão, mais acionistas – sejam eles investidores, fundos de pensão ou grandes account managements – passam a enxergar melhor essas práticas, pois elas protegem o valor dos seus investimentos. Isso estimula que mais CEOs incluam essas práticas em suas estratégias, criando um círculo virtuoso. “Como a Sitawi acompanha muito de perto o movimento
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SXC
A diminuição da emissão de gases do efeito estufa é considerado um dos objetivos centrais para a melhoria das condições de vida no planeta, especialmente nas grandes metrópoles
dos financiadores e investidores, que é o nosso foco, podemos afirmar que os bancos têm tido um papel muito importante em relação aos financiamentos, sendo mais restritivos no que tange ao cumprimento de legislação das empresas e até demandando algumas boas práticas internacionais, dependendo do porte da empresa e do porte do projeto a ser financiado”, avalia Pimentel. Isso tem acontecido, segundo o especialista, porque os bancos passaram a entender que esta adequação é positiva, pois diminui o risco do crédito e também o risco de reputação. “Este movimento aconteceu internacionalmente e aqui no Brasil também. Agora a tendência é que ele se difunda mais com a resolução do Banco Central”, aposta. Pelo lado dos investidores, acontece um movimento semelhante. O especialista explica que existem dois perfis de investidor. Um tem uma abordagem de pré-investimento, ou seja, considera questões socioambientais antes de decidir se compra ações da empresa A ou B. O segundo perfil é do investidor que, uma vez compradas as ações, usa seu papel de acionista para implementar boas práticas naquela empresa. “Este é o que chamamos de investidor responsável. Ele utiliza a prática do engajamento para, como acionista, solicitar acesso aos gestores com o objetivo de levar uma agenda socioambiental para a empresa, entendendo que assim ela possa melhorar”, explica, alertando que em alguns casos, quando o diálogo não funciona, os investidores partem para o ativismo, utilizando o poder de acionista nas assembleias gerais e votando contra os executivos da empresa. Este movimento, mais comum nos Estados Unidos, tem acontecido especialmente em relação a empresas de combustíveis fósseis, vis-à-vis a questão do clima. Pimentel destaca que existe uma grande campanha de investidores responsáveis demandando que essas empresas apresentem planos ou modelos de negócio alternativos à exploração de combustíveis fós-
seis, ou pelo menos mostrem que não vão se engajar com carvão ou outros tipos de combustíveis não convencionais, que seriam os primeiros a serem deixados de lado em um mundo que pretende realmente fechar um acordo sobre o clima. Atualmente a Sitawi e seus consultores estão envolvidos com a agenda dos greenbonds – títulos de dívidas verdes. Estes títulos podem ser debêntures, notas promissórias, cédulas de crédito bancário, cédulas imobiliárias, ou seja, podem ter qualquer roupagem de títulos de dívida existentes no Brasil, desde que seu emissor assuma um compromisso de que os recursos captados serão investidos em ativos verdes ou com benefícios claros para o clima. “A Sitawi está muito empenhada em fomentar esse instrumento no Brasil. Não é necessário nenhum incentivo regulatório, já que não estamos pedindo benefícios fiscais para os títulos. Não se trata disso, mas sim apenas de desenvolver certo ecossistema para que ele possa acontecer”, explica. Para tanto, existe todo um setor que precisa ser formado: os potenciais emissores, as empresas que tenham projetos e/ou ativos verdes precisam conhecer o instrumento, os investidores brasileiros precisam conhecer e sinalizar que estão interessados em comprar esses títulos de dívida, os bancos de investimento precisam conhecê-lo para fazer a estruturação e depois poder ajudar seus clientes a emitirem, as agências de rating também precisam entendê-los para que sejam considerados, entre outros. Em dezembro de 2014, a consultoria realizou o primeiro fórum de greenbonds no Brasil e em outubro devem realizar outro em São Paulo, especificamente focado em empresas que tenham este potencial. “Traremos parceiros ingleses da ONG The Climate Bonds Iniciative, principal ator global que monitora e divulga esse conceito mundialmente, para uma série de eventos. Estamos muito animados com o futuro desse instrumento no Brasil”, completa Gustavo Pimentel.
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EMPREENDER AUXÍLIO Por André Tennitz
História de sucesso Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas completa 20 anos com mais de 260 mil operações contratadas e 11 instituições financeiras conveniadas; objetivo é ampliar os operadores e avalizar ainda mais os pequenos negócios
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Charles Damasceno
Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas sobrecarrega o fluxo de caixa e pode comprometer a situação (Fampe), administrado pelo Sebrae, está comda empresa. Não é bom nem para o pequeno negócio nem pletando 20 anos de uma história de sucesso. para o banco, pois incorre em aumento do risco de crédito”, Desde que foi criado, em 1995, o fundo acumula diz a diretora. a contratação de 266.422 operações de garantia a Sistemas de garantia de crédito, como os fundos de aval, pequenos negócios. Foram R$ 8,18 bilhões em avais, que viatêm o objetivo de permitir às empresas acesso a financiamenbilizaram R$ 11,25 bilhões em financiamentos e permitiram a tos adequados, de acordo com um conjunto de regras que busempreendedores do segmento instalar, ampliar ou modernicam reduzir o risco de crédito perante as instituições financeizar seus negócios. Em junho passado, o Fampe contabilizava ras. Desse modo, são úteis tanto para o tomador quanto para 117.783 contratos ativos, representando R$ 3,63 bilhões em o emprestador de recursos. E, ao viabilizar financiamentos financiamentos e R$ 2,52 bilhões em avais. que, de outra maneira, não seriam realizados, têm papel posiO Fampe nasceu para atender a uma necessidade do segtivo também para todo o sistema econômico, observa Heloimento de micro e pequenas empresas, que, pela natureza e sa Menezes, contribuindo para a expansão da atividade prodimensão dos empreendimentos, enfrenta dificuldade para dutiva, a criação de empregos e a geração de renda. fornecer as garantias requeridas pelo sistema bancário na conO propósito do Fampe é completar as exigências bancácessão de financiamentos de médio e longo prazos – especirias relacionadas a garantias. O fundo cobre até 80% do almente garantias reais baseadas em patrimônio, como imóvalor da operação, por proponente, observados certos limiveis e bens de alto valor. tes conforme a finalidaA diretora-técnica do de do crédito – investiSebrae, Heloisa Menezes, mento, capital de giro, relata que na rede de atendipré-exportação, desenmento da instituição são volvimento tecnológic o mu n s o s r e l a t o s d e co e inovação – e a empresários que demonscaracterística do tomatram conhecimento do merdor – microempreendecado em que atuam há anos, dor individual, micropossuem parte do capital empresa ou empresa de financeiro para investir, não pequeno porte (EPP). têm restrições cadastrais e O montante da se encontram em condigarantia pode chegar a ções de assumir prestações R$ 700 mil, no caso, por mensais que se encaixam exemplo, de empresas de em seu fluxo de caixa, mas, pequeno porte (faturapor falta de garantias, deimento de até R$ 3,6 xam de contratar recursos milhões por ano) e de em condições atraentes e de financiamentos de baixo custo. investimento em desenNessa situação, muitos volvimento tecnológico optam por utilizar empréstie inovação. Em média, mos de curto prazo para a no entanto, as operações aquisição de ativos fixos, Vinícius Chaves, dono de uma pequena empresa em Brasília: com o ficam abaixo disso. como máquinas e equipa- Fampe, ele reforça o estoque, cumpre contratos com órgãos públicos Os recursos do funmentos. “Essa escolha e ampliou sua capacidade de concorrer em licitações da União. do vêm de dotação do RUMOS – 8 – Julho/Agosto 2015
Charles Damasceno
próprio Sebrae, além de receitas provenientes de taxas de connão pode ser executada e, com isso, não há expansão do negócessão de aval, aplicações financeiras, doações, recuperação cio nem ampliação do mercado”, enfatiza. de avais honrados ou parcerias com outras instituições. O Acompanhamento – Embora a empresa não seja obrigada a patrimônio atual do Fampe é de R$ 656,7 milhões. O mecacontratar consultoria do Sebrae, é papel da instituição, por nismo não tem caráter assistencialista nem faz aplicações a meio das unidades estaduais, buscar o acompanhamento dos fundo perdido. O uso dos recursos segue a lógica de mercado, pequenos negócios que utilizam o fundo, tornando disponícom as operações pautadas por normas definidas em regulaveis aos empreendedores programas de assessoria técnica e mentos bancários e pela Resolução nº 257/2014 do Conselho de gestão, mediante a oferta de soluções já existentes no sisteDeliberativo Nacional do Sebrae. A inadimplência máxima ma. O pressuposto é o de que empresas bem estruturadas e admitida para a carteira é de 7%. bem gerenciadas não apenas oferecem menos risco ao sistePara a criação do Fampe, foram feitos estudos de expema financeiro e ao fundo de aval, mas são também as que têm riências relevantes sobre a operação e manutenção de funmais condições de crescer e se consolidar. dos dessa natureza, com análise in loco de casos de diversos E os dados indicam que é crescente o número de pequepaíses, em especial os do Japão e da Coreia do Sul. A expenos negócios que, além de financiamentos associados ao riência-piloto foi desenvolvida com o Banco do Brasil, que Fampe, acessam outros tipos de soluções Sebrae. Um levanajudou a estendê-la a outros agentes de crédito por meio de tamento feito pela instituição constatou que, em 2012, apeconvênios de cooperação técnica e financeira. A participanas 13% dos empreendimentos que usaram o aval estavam ção da Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE) sendo atendidos com capacitação e e do Banco Nacional de Desenvolvioutras soluções Sebrae. Em 2015, o total mento Econômico e Social (BNDES) subiu para 60%. Heloisa Menezes obserforam fundamentais na indicação e certiva que o indicador é importante, pois ficação de bancos, no desenvolvimento mostra interesse cada vez maior dos de programas de treinamento e no forempresários em melhorar a gestão dos necimento de suporte tecnológico para empreendimentos e aumentar a geração as operações. de receitas. “Essas iniciativas sinalizam As instituições financeiras podem que as micro e pequenas empresas que operar o Fampe a partir de convênios assibuscam assessoria empresarial aliada ao nados com o Sebrae. Cabe a elas conceacesso aos financiamentos estão sujeitas der ou não os recursos, depois de definir a menores taxas de risco”, salienta. quais linhas de financiamento serão direcionadas ao segmento dos pequenos negócios, de acordo com sua política de Instituições financeiras e crédito. Também é papel do agente finanempresários destacam a ceiro fazer a análise de crédito e assumir importância do fundo sua parte nos riscos da operação. Obedecidas as regras, a instituição não precisa O Banco do Brasil (BB) participou consultar o Sebrae para aprovar o aval. dos estudos para a criação do Fampe e foi O tomador de crédito deve atender a o primeiro a conceder crédito a empresas todos os requisitos do banco: capital, de pequeno porte com a utilização do aval capacidade de pagamento e fornecimendo fundo. Nos 20 anos de parceria com o to de garantias. Se não tiver garantias sufiSebrae, a instituição contribuiu para ajuscientes, pode contratar o fundo mediantar os requisitos operacionais e tecnológite o pagamento da Taxa de Concessão de cos necessários ao atendimento dos Aval (TCA), cujo custo vai depender do pequenos negócios. Devido a essa proxinúmero de prestações e da garantia de midade, o banco é até hoje a instituição que precisa. O valor da TCA, que constifinanceira que concentra a grande maioria tui receita do Sebrae, pode ser considedas operações com garantia do fundo. rada item financiável do projeto de No período, o volume acumulado de opeinvestimento. rações chegou a R$ 11,1 bilhões, com “O acesso a um fundo de aval acarremais de 250 mil contratos. ta custos adicionais ao empresário, mas é O diretor de Micro e Pequenas importante analisar também a relação cusEmpresas do BB, Ilton Schwaab, destaca to/benefício, que é altamente positiva”, que o fundo tem conseguido, com sucesobserva Heloisa Menezes. “Com o uso so, auxiliar os empreendedores de pequedo fundo, é possível alavancar os recursos nos negócios a ter acesso a crédito. Para de que efetivamente o negócio precisa ele, o uso do mecanismo traz vantagens Heloisa Menezes para crescer e aproveitar as oportunidatanto para os empresários quanto para as Diretora-técnica do Sebrae des de mercado. Sem ele, parte do projeto instituições financeiras. “A vinculação do
“Com o uso do fundo, é possível alavancar os recursos de que o negócio precisa para crescer e aproveitar as oportunidades de mercado. Sem ele, parte do projeto não pode ser executado, não há expansão do negócio nem ampliação do mercado.”
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EMPREENDER AUXÍLIO Segmentação por porte empresarial e setor econômico
Fampe às operações contribui para a qualidade e a adimplência da carteira de crédito do BB, não ME (15%) EPP (85%) há dúvida. E a empresa tem outro benefício: o aval propicia o acesso a financiamentos com 28% 45% 41% 54% taxas de juros mais atrativas devido à redução do 18% risco”, observa Ilton. 14% Além do BB, o Sebrae tem convênio com outras dez instituições visando à utilização do Fampe em financiamentos às MPE: Banco de Desenvolvimento de Comércio Comércio Indústria Indústria Minas Gerais (BDMG), Banco de Regional de DesenvolviServiço Serviço mento do Extremo Sul (BRDE), Agência de Desenvolvimento Paulista (Desenvolve SP), Banco de Brasília (BRB), Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso (MT Fonte: SEBRAE Fomento), Agência Estadual de Fomento (AgeRio), Agência de Fomento de Alagoas (Desenvolve), Agência de Fomento do Estado de Pernambuco (Agefepe), Agência de Fomento pequenas empresas, dos quais 40% com suporte do fundo. do Estado da Bahia (Desenbahia) e Agência de Fomento do “Ele permite que as empresas acessem crédito a um custo relaRio Grande do Norte (AGN). E está em negociação para a tivamente baixo, com mais qualidade”, afirma o gerente geral retomada de parceria com a Agência de Fomento de Goiás de Micro e Pequenas Empresas do (Goiás Fomento), a Caixa Econôbanco, Rodrigo Teixeira Neves. mica Federal e o Banco do NorA possibilidade do financiadeste (BNB). FAMPE A P N mento garantido pelo Fampe ser “Estamos buscando expandir associado a um programa de atena base de operadores, e acreditadimento do Sebrae é um fator que mos ser fundamental ter mais insPasso a Passo faz diferença, na avaliação dos tituições que possam se adequar para acesso ao Fampe: agentes de crédito. Pedro Magyar, ao regulamento operacional para que mais pequenos negócios Realize o planejamento financeiro detalhado para veri- da Desenvolve SP, diz ser comum ficar a real necessidade do financiamento da empresa. os empresários procurarem a agênsejam beneficiados”, diz a Talvez o seu negócio precise primeiro de melhorar a ges- cia orientados pelo atendimento diretora-técnica do Sebrae, tão financeira, não de recursos emprestados. do Sebrae. “O apoio desses proHeloisa Menezes. Com a certeza de que seu negócio está em boa saúde gramas é muito importante, pois A Desenvolve SP firmou confinanceira, o passo seguinte é elaborar o projeto de possibilita alinhar planejamento vênio com o Sebrae em 2012 para investimento/plano de negócios/proposta de crédioferecer o Fampe como opção to, e identificar a necessidade do financiamento: capi- financeiro, projeto e lucratividade. aos empreendedores que pleiteital de giro puro? Investimento fixo com capital de giro Isso dá suporte ao empresário associado? Desenvolvimento tecnológico & inova- para conduzir seu negócio de am financiamento na instituição. ção? maneira saudável”, afirma. O Até agora, foram garantidas 140 Identifique uma instituição financeira conveniada ao resultado da combinação de crédioperações, num total de R$ 6 miSebrae (www.sebrae.com.br) e converse com seu geren- to adequado e boa gestão é favorálhões, das quais 51% já foram quite de relacionamento empresarial sobre a linha de finanvel também às instituições finantadas. “A possibilidade de contar ciamento que atende a sua necessidade. ceiras envolvidas na operação. No com o fundo foi importante porNegocie com a instituição financeira conveniada ao que facilitou a expansão do crédiSebrae a utilização do Fampe. Não se esqueça de caso da Desenvolve SP, apenas 4 to”, diz o superintendente de Polídemonstrar que seu projeto de investimento/plano de dos 140 financiamentos concedinegócio/proposta de crédito é viável, sendo condição dos com aval do Fampe estão em ticas Públicas da agência, Pedro básica para o acesso ao financiamento. situação de inadimplência, segunLeitão Magyar. As empresas atenCaso as garantias oferecidas pelo seu negócio não sejam do o superintendente. didas nos últimos quatro anos suficientes para a contratação do financiamento, você “Não há dúvida de que os proestão localizadas em 11 das 15 deve solicitar diretamente à instituição financeira conregiões administrativas do estado veniada a contratação do aval complementar do Sebrae. gramas de atendimento contribuem para melhorar a capacidade de de São Paulo, o que demonstra a Não há necessidade de ir ao Sebrae mais próximo. gestão dos empresários. O planeampla capilaridade e alcance do Tão logo os recursos sejam liberados pela instituição Fundo, segundo Magyar. financeira, e estando o pequeno negócio de posse do jamento e o conhecimento do capital necessário para o investimento, utilize os recur- negócio são essenciais para o O BDMG é outra instituição sos financiados conforme o planejamento realizado, sucesso do empreendimento. A que vem ampliando o crédito aos mantendo sempre em dia o pagamento da dívida junto capacitação desenvolvida pelo pequenos negócios com apoio do à instituição financiadora. Sebrae na área de crédito também Fampe. Com convênio assinado Procure sempre participar de oficinas, cursos e atividacom o Sebrae desde o fim de 2012, des de assessoria empresarial pós-crédito por meio do é muito importante e vem suprir as o banco tem cerca de R$ 400 miSebrae, buscando novas ferramentas de gestão e inova- demandas de conhecimento apreção empresarial. sentadas por muitos empreendelhões liberados para micro e val para equenos
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RUMOS – 10 – Julho/Agosto 2015
egócios
Segmentação por setor econômico e porte empresarial
Distribuição Geográfica do Fampe NO: 1,08%
Comércio (52%)
NE: 3,80%
Indústria (17%) SE: 16,10%
12%
24%
82%
SUL: 19,21%
76%
CO:59,82%
Serviços (31%) ME EPP
ME EPP
13% 87% ME EPP
Noel Joaquim Faiad
dores, principalmente aqueles que estão iniciando sua atividade”, constata Ilton Schwaab, do Banco do Brasil. Além de fortalecer os pequenos negócios e criar condições para que os agentes financeiros expandam o crédito com maior segurança, o uso do Fampe, sobretudo quando associado a programas de melhoria de gestão, tem impacto positivo
Ilton Schwaab: “A vinculação do Fampe às operações contribui para a qualidade e a adimplência da carteira de crédito do Banco do Brasil, não há dúvida.”
no processo de desenvolvimento econômico. “Esse arcabouço propicia um círculo virtuoso em favor do empreendedorismo do país”, diz Schwaab. “O fundo se mostra uma ferramenta essencial para colaborar no fortalecimento da economia, em que todos ganham: os micro e pequenos empresários, que passam a ter acesso ao crédito voltado ao investimento produtivo, a sociedade, com a geração de empregos e renda, e também as instituições financeiras, que têm mais segurança para realizar os financiamentos”, completa Pedro Magyar. Exemplos – O uso do Fampe foi fundamental para que a Aspin Comércio de Produtos de Informática Ltda. tomasse um financiamento do Programa de Geração de emprego e Renda (Proger), operado pelo Banco do Brasil, em 2014, para o projeto de expansão da empresa. Com os recursos, a Aspin, que se dedica ao desenvolvimento de tecnologias de softtwa-
re para empresas de comunicação, pôde se mudar para instalações mais amplas, comprar novos equipamentos, e dar início ao desenvolvimento de novos produtos. “O crédito foi importante para viabilizar os objetivos de ampliar nossa capacidade e ganhar mais espaço no mercado”, diz Jancler Capellete, um dos quatro sócios da empresa, fundada há 12 anos em Porto Alegre. A Aspin é um exemplo dos milhares de micro e pequenos empreendimentos que têm se beneficiado do apoio do fundo de aval do Sebrae para obter financiamento em instituições financeiras. Há três anos, a VCS Comércio, uma empresa de pequeno porte (EPP) de Brasília, contou com aval do Fampe para viabilizar três operações de financiamento, num total de R$ 480 mil, no Banco do Brasil, com recursos do Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO). Fornecedora de equipamentos eletrônicos para o governo federal, a VCS usou o dinheiro para reforçar o estoque e cumprir os contratos que mantém com a administração pública, além de ampliar a capacidade de concorrência nas licitações promovidas pela União. “Para mim, foi muito importante e funcionou muito bem. O essencial é ter disciplina, manter a ficha limpa e aplicar os recursos no desenvolvimento da empresa”, destaca Vinícius Chaves, proprietário da VCS. A manutenção de um bom cadastro também é uma das preocupações de Sandra Maria Alves Carvalho, proprietária da Celebra Festas e Flores, de Goiânia. “Crédito é algo que depende fundamentalmente de um bom nome na praça, uma coisa que é preciso construir”, ensina. A Celebra, que atua há três anos no mercado de eventos, tomou R$ 150 mil do BB, no ano passado, para adquirir um caminhão de entregas e transporte de material. A empresa utilizou ainda linhas do BNDES para comprar peças de decoração. Sandra Maria já conta com boa experiência no mundo dos negócios. Desde 1998, até fundar a Celebra, teve uma empresa de publicidade. Ela também procura sempre obter conhecimento nas áreas em que trabalha. Sandra mantém uma fazenda no município goiano de Vianópolis, onde cultiva flores que são utilizadas na decoração dos eventos para as quais a Celebra é contratada. Durante dois anos fez cursos de capacitação em gestão rural no Sebrae. “Isso me ajudou muito a tocar o negócio com segurança”, relata.
RUMOS – 11 – Julho/Agosto 2015
O
OPINIÃO
Moral do referendo Marcelo Correa
Antonio Delfim Netto Professor Emérito da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade (FEA-USP). Ex-ministro da Fazenda, da Agricultura e do Planejamento.
A
resposta dos eleitores gregos – um apertado Não – na consulta popular do dia 5 de julho deste ano de 2015 não deve ser entendida como manifestação de apoio à irresponsabilidade fiscal. Nem comemorada como a vitória da “antiausteridade”, mas simplesmente de repúdio ao equivocado excesso de austeridade exigido como preliminar do crescimento e não construída simultaneamente com ele. Talvez o maior e duradouro efeito do histórico referendo que empoderou o governo grego seja de ordem moral. O mundo se informou melhor sobre a origem das graves crises financeiras que se espalharam depois de 2008. Elas somaram a insopitável busca de lucro dos credores ao irresponsável comportamento dos devedores, produzindo uma desarticulação na economia mundial só experimentada nos anos 30 do século passado. A crise de 2007-09 também teve origem em causas que não são as que se encontram nas flutuações cíclicas do capitalismo. Numa larga medida são muito parecidas com as que geraram a de 1929, que nos EUA o governo Roosevelt combateu com profundas intervenções na economia (o “New Deal”). Uma delas foi a resposta do Congresso que, sob estímulo do Executivo, aprovou o Glass-Steagal Act, de 1933. Os bancos comerciais foram proibidos de financiar investimentos e ficaram limitados à recepção de depósitos e a empréstimos de curto prazo. Aos bancos de investimento foram reservadas as negociações com as ações e bônus, formas típicas de financiamentos de longo prazo. Quais os motivos? O mais importante foi a descoberta de que muitos banqueiros poderosos – que operavam simultaneamente o curto (comercial) e o longo (investimento) prazos, aproveitando-se de informações internas (“insider trading”) – tinham desenvolvido comportamentos eticamente condenáveis. No fim do dia, eles teriam produzido ou, pelo menos, agravado, a depressão. Quem não estiver convencido deve ler o famoso Relatório Pécora que resultou do inquérito feito pelo Congresso Americano. Ele revelou os riscos para a estabilidade econômica que estavam escondidos na expansão de um sistema financeiro absolutamente desregulado, o mesmo que se recriou a partir de 2000. Um eficiente e competitivo sistema financeiro é elemento essencial para mobilização das poupanças que financiam
o investimento, alma do crescimento econômico. Até os anos 80 do século passado, as restrições impostas pelo Act de 1933 não eliminaram a repetição dos “ciclos de negócios” ínsitos na organização econômica das sociedades por meio dos “mercados” e não impediram um crescimento razoável. Entre 1950 e 1990, a economia dos Estados Unidos da América (EUA) revelou oito “ciclos de negócios”. Num período de 160 trimestres, houve retração em 25 deles, seguidos de retorno à normalidade num tempo um pouco menor (20), com uma queda média de Produto Interno Bruto (PIB) em cada episódio, da ordem de 2,2%. A depressão de 2007-09, que se seguiu à “grande moderação” que o mundo viveu por 17 anos a partir de 1990, assumiu características claramente diferentes delas: começou no 4º trimestre de 2007, foi considerada encerrada no 2º trimestre de 2009 e consumiu 4,3% do PIB. O problema é que hoje, 26 trimestres depois de ter passado por seu ponto mínimo, ainda não assistimos a uma recuperação convincente. E ninguém sabe como vai terminar o enorme esforço fiscal e monetário feito para enfrentá-la. Se a crise de 2007-09 tem a mesma origem que a de 1929, é preciso perguntar: Como isso foi possível? A resposta é que nos anos 90 do século passado, o sistema financeiro começou a libertar-se da regulação imposta nos anos 1930, alegando que ela prejudicava o desenvolvimento econômico. Com apoio no Congresso dos Estados Unidos e suporte “científico” inventado ad hoc por uma tribo de economistas cujos membros enganam-se e divertem-se mutuamente com o conforto do “mercado perfeito” (até na moralidade!) tiveram sucesso. E muito lucrativo... Assistiu-se, assim, em 1999, à revogação final do Glass-Steagal Act, de 1933. Em menos de 10 anos, o novo sistema financeiro – outra vez completamente desregulado – voltou ao local do crime. Promoveu, ou pelo menos ajudou a promover, a maior crise econômica da economia real dos últimos 75 anos. A verdade é que se produziu uma desorganização que se manifesta na redução da capacidade política e do produto potencial de todas as sociedades, consequências da continuidade do absoluto domínio das finanças sobre a produção de bens e serviços, que até agora os governos foram incapazes de corrigir.
RUMOS – 12 – Julho/Agosto 2015
SISTEMA NACIONAL DE FOMENTO AFAP Agência de Fomento do Estado do Amapá S/A www.afap.ap.gov.br
BANDES Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo S/A www.bandes.com.br
AFEAM Agência de Fomento do Estado do Amazonas S/A www.afeam.am.gov.br
BANPARÁ Banco do Estado do Pará S/A www.banparanet.com.br
AFERR Agência de Fomento do Estado de Roraima S/A www.aferr.rr.gov.br AGEFEPE Agência de Fomento do Estado de Pernambuco S/A www.agefepe.pe.gov.br AGÊNCIA DE FOMENTO TOCANTINS Agência de Fomento do Estado do Tocantins www.fomento.to.gov.br AGERIO Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S/A www.agerio.com.br AGN Agência de Fomento do Rio Grande do Norte S/A www.agnrn.com.br
FINEP Inovação e Pesquisa www.finep.gov.br
BB Banco do Brasil S/A www.bb.com.br
FOMENTO PARANÁ Agência de Fomento do Paraná S/A www.fomento.pr.gov.br
BDMG Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A www.bdmg.mg.gov.br
GOIÁSFOMENTO Agência de Fomento do Estado de Goiás S/A www.fomento.goias.com.br
BNB Banco do Nordeste do Brasil S/A www.bnb.gov.br
MT FOMENTO Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso S/A www.mtfomento.mt.gov.br
BNDES Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social www.bndes.gov.br BRB Banco de Brasília www.brb.com.br BRDE Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul www.brde.com.br
BADESC Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina S/A www.badesc.gov.br
CAIXA Caixa Econômica Federal www.caixa.gov.br
BADESUL Badesul Desenvolvimento S/A – Agência de Fomento RS www.badesul.com.br
DESENBAHIA Agência de Fomento do Estado da Bahia S/A www.desenbahia.ba.gov.br
BANCO DA AMAZÔNIA Banco da Amazônia S/A www.bancoamazonia.com.br
DESENVOLVE Agência de Fomento do Estado de Alagoas S/A www.desenvolve-al.com.br
BANCOOB Banco Cooperativo do Brasil S/A www.bancoob.com.br
DESENVOLVE SP Agência de Desenvolvimento Paulista www.desenvolvesp.com.br
PIAUÍ FOMENTO Agência de Fomento e Desenvolvimento do Estado do Piauí S/A www.fomento.pi.gov.br SEBRAE Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas www.sebrae.com.br SICREDI Sistema de Crédito Cooperativo www.sicredi.com.br
A
ARTIGO
Transferência de tecnologia e ruptura do subdesenvolvimento Tulio Chiarini*
E
m 1979, o físico e tecnólogo argentino Jorge Alberto Sabato¹ conceituou “tecnologia” como sendo o conjunto ordenado de conhecimentos empregados tanto na produção quanto na comercialização de bens e serviços. Tais conhecimentos estão ligados não apenas aos conhecimentos científicos (provenientes das ciências naturais, sociais, humanas etc.), mas também aos conhecimentos empíricos (resultantes da observação, experiências, aptidões específicas, tradição oral e escrita etc.). Em outras palavras, “tecnologia” pode ser tanto um “artefato” (isto é, máquinas, computadores, motores etc.) quanto um “conhecimento” (codificado e tácito) para a manufatura de produtos, aplicação de um processo e realização de serviços. Essas máquinas, computadores, motores e esse conhecimento podem ser dissipados de uma nação à outra. A historiografia está repleta de exemplos de nações que utilizaram, de forma bem-sucedida, tecnologias desenvolvidas alhures para modernizarem seu aparato produtivo; para tanto, utilizaram diferentes canais com o objetivo de se apropriarem das melhores tecnologias disponíveis. A transferência internacional de tecnologia pode se dar por canais legais, mas também por canais ilegais (como contrabando, roubo, espionagem), sendo que os principais canais utilizados mudaram no decorrer do tempo e foram condicionados pelas características das tecnologias dominantes em diferentes momentos históricos. Por exemplo, no início da Primeira Revolução Industrial, o comércio de máquinas não era um canal exclusivo de transferência, uma vez que as máquinas ainda eram rudimentares, pouco precisas, não padronizadas e passavam por aperfeiçoamentos incrementais constantemente. A contratação de mão de obra mostrou-se bastante efetiva na época, uma vez que o conhecimento tecnológico estava basicamente nela corporificado. Com a migração, os trabalhadores levavam consi-
go know-how e ajudavam a difundir os novos conhecimentos (sobretudo os tácitos). Em diferentes épocas, outras formas de transferência surgiram. Mas bastaria importar um conjunto de artefatos e conhecimentos produzidos fora das fronteiras nacionais para se modernizar e romper com o subdesenvolvimento? O mestre Celso Furtado², em O mito do desenvolvimento econômico, nos ensinou que é possível se industrializar e crescer mantendo a perpetuação do subdesenvolvimento. Portanto, as nações relativamente menos desenvolvidas podem desenvolver um patamar industrial complexo a partir de esforços de aquisição de tecnologias externas, ou seja, são capazes de se modernizar, sem se desfazer do subdesenvolvimento e dos laços de dependência. Nações que conseguiram reduzir o hiato tecnológico e se desenvolverem não só importam tecnologia, mas igualmente investiram pesadamente na construção de aptidões tecnológicas. A aptidão tecnológica se refere às competências, conhecimentos e instituições que compõem a capacidade de uma empresa para criar, gerir e absorver a mudança na tecnologia que utiliza, ou seja, inclui a qualificação do trabalho, os conhecimentos e experiências, estruturas institucionais e redes. Essa aptidão envolve um processo ativo de aprendizado caracterizado pela sua lentidão, cumulatividade e especificidade às firmas e às áreas de conhecimento, e é pressuposto básico para se aproveitarem eventuais oportunidades tecnológicas. Tomemos, por exemplo, o caso relativamente recente da Coreia do Sul. Ela contou pesadamente com a aquisição de tecnologias estrangeiras, sendo o principal canal utilizado a importação de bens de capital, enquanto o investimento direto externo teve papel secundário. Ao lado das importações de bens de capital e de produtos tecnológicos, o Estado sulcoreano empreendeu políticas ativas de comércio e industriais, as quais foram responsáveis por estimular o dinamismo
RUMOS – 14 – Julho/Agosto 2015
Arquivo pessoal
Tulio Chiarini é analista em C&T da Divisão de Estratégia do Instituto Nacional de Tecnologia, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Economista pela UFMG, mestre em economia pela UFRGS, mestre em administração da inovação pela Scuola Superiore Sant'Anna, doutor em teoria econômica pela Unicamp e pesquisador vinculado ao Grupo de Pesquisa “Economia da Inovação e da Tecnologia” da UFSC. Autor de diversos trabalhos publicados em periódicos indexados nacional e internacionalmente sobre economia industrial, economia da inovação e desenvolvimento
tecnológico das empresas industriais locais. Este Estado passou a dar prioridade ao desenvolvimento tecnológico e as atividades de exportação tornaram-se parte integral do esforço governamental em promover a aquisição de capacidades tecnológicas. Foram tomadas medidas que fomentaram a educação e o treinamento de pessoal qualificado em vários setores e foi criada uma infraestrutura de institutos de Ciência e Tecnologia (C&T) com o intuito de servir à indústria, além da criação do Ministério da C&T e o Instituto Coreano de C&T. O Estado sul-coreano fez esforços extraordinários para erradicar o analfabetismo, ampliar a rede de ensino básico e médio e melhorar o ensino superior. Portanto, o Estado teve papel ativo na implementação da estratégia coreana de industrialização. A nosso ver, não existe exemplo na historiografia que demonstre que somente a importação de tecnologia seja suficiente para superar o subdesenvolvimento. Se recuarmos mais na história, encontraremos exemplos, como o caso escandinavo (Suécia, Dinamarca e Noruega), cujo processo de desenvolvimento esteve sempre ligado a um elevado nível de importação de tecnologia e seu processo de emparelhamento teve como um dos fatores primordiais a preocupação com a formação elementar formal (especialmente formação em engenharia) de jovens. Outro caso notável é o finlandês. A Finlândia, no século XIX, com uma população relativamente pequena, isolada do restante da Europa e com características climáticas que limitavam a agricultura, importou bens de consumo e bens de capital, nos quais a tecnologia da época estava corporificada. Ademais, o Estado finlandês concentrou esforços para o desenvolvimento do sistema de transportes, investiu na modernização da educação primária, técnica e superior, além de ter promovido missões de estudo no exterior como forma de adquirir conhecimento e tecnologia. A lista de exemplos históricos de nações bem-sucedidas
vai longe... mas também há casos de nações que importaram tecnologia, modernizaram seu sistema produtivo, porém não romperam com o subdesenvolvimento. A importação de tecnologia, em muitos casos, pode meramente representar uma dependência tecnológica estrutural, a qual faz com que a aquisição de tecnologia externa tenda a ser tratada como “consumo” ao invés de “investimento”, o que parece ser o caso, por exemplo, dos latino-americanos. Para concluir, pode-se afirmar que a transferência internacional de tecnologia pode permitir a modernização tecnológica da nação importadora, ampliando a capacidade de produção, sem garantir a ampliação da aptidão tecnológica doméstica e do rompimento do subdesenvolvimento. A aquisição de tecnologia e conhecimentos pode eventualmente ser eficiente no curto prazo, no entanto, não é a melhor opção de longo prazo, já que o desenvolvimento não deriva da mera importação de tecnologias, mas da capacidade doméstica de se estabelecerem sistemas tecnológicos inter-relacionados em evolução, capazes de gerar sinergias para processos de desenvolvimento sustentado. É exatamente esta interconexão entre os sistemas tecnológicos que possibilita a difusão de conhecimentos, aptidões e experiências, fundamental para o processo de desenvolvimento. Ademais, o atual paradigma das Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) e a dinâmica econômica atual das cadeias globais de valor acionam novos desafios às nações que buscam se desenvolver.
* Os pensamentos e ideias expressos neste trabalho não refletem necessariamente aqueles do INT/MCTI. Os eventuais erros são de inteira responsabilidade do autor. ¹SABATO, J. A.. Ensayos de Campera. Buenos Aires: Juarez Editor, 1979. 172p. ²FURTADO, C.. O mito do desenvolvimento econômico. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1974. 87p.
RUMOS – 15 – Julho/Agosto 2015
A
ARTIGO
Cooperativismo financeiro brasileiro sob nova regulamentação ”Seja feliz com o que você tem, mas fique animado com a chance de ter mais”. Alan Cohen, empreendedor
Ênio Meinen
G
Ascom/Bancoob
lobo afora, como pudemos a) plenas, em cujo grupo estarão constatar no recente congresso classificadas as entidades dispostas a do Conselho Mundial de Coorealizar todas as operações permitidas perativas de Crédito (Woccu), ao segmento, inclusive a assunção de realizado em Denver, no estaexposições em instrumentos derivatido do Colorado (EUA), em meados de vos; julho, a busca por leis e regulamentos mais b) clássicas, que, além de outras flexíveis e que levem a um maior poder de transações de maior risco, não poderão competição das instituições financeiras realizar operações nas quais assumam cooperativas é uma das principais aspiraexposição em ouro e em moeda estranções do setor, cuja resposta passa por uma geira; sujeitas à variação cambial e no interlocução fecunda e sadia entre o movipreço de mercadorias (commodities) e mento, reguladores e respectivos órgãos de ações, ou, ainda, em derivativos; supervisão. c) de capital e empréstimo, que No Brasil, este é um aspecto muito terão as mesmas restrições das clássibem equacionado, dado que o diálogo cas, além de não poderem captar depóentre o movimento cooperativo e as autositos e outros recursos junto aos seus ridades governamentais é o melhor possíassociados, embora possam captar vel, e o marco regulatório, a começar pela recursos de instituições financeiras Constituição Federal, substancialmente para repasse aos cooperados, por exemgeneroso. plo. Ênio Meinen é advogado, pósContudo, em razão especialmente da Doravante, as cooperativas, por sua graduado em direito (FGV/RJ) e em dinâmica do mercado financeiro, que assembleia geral, poderão soberanagestão estratégica de pessoas requer constante aprimoramento dos mente deliberar sobre a amplitude asso(UFRGS) e autor/coautor de vários mecanismos operacionais e padrões de ciativa, em total sintonia com o art. 5º, livros sobre cooperativismo finangovernança, em combinação com um proXVII, da Constituição Federal, e o art. ceiro – área na qual milita há 31 cesso de supervisão que se pretende cada 4º da Lei Complementar 130, de 2009 anos –, entre eles “Cooperativismo vez mais racional e efetivo, ajustado ao (respeitadas as vedações do parágrafo financeiro: percurso histórico, persgrau de risco das entidades, sempre há espaúnico deste dispositivo), devendo a pectivas e desafios”. Atualmente, é ço para avanços. abrangência do quadro social constar diretor de operações do Banco CooNesse sentido, a Resolução CMN nº do estatuto (art. 16). perativo do Brasil (Bancoob). 4.434, de 5 de agosto corrente, que, a partir Quanto aos limites mínimos de da abrangência operacional ou perfil de riscapital e patrimônio líquido, passam a co, propõe uma nova categorização para as variar conforme a categoria da coopecooperativas; ajusta os níveis de capital e patrimônio líquido rativa e em razão do vínculo (facultativo nos três casos) ou a essa nomenclatura e revê o modelo de governança. não com uma central (art. 19), sendo maiores no segundo A contar da vigência da nova segmentação (em até 180 caso. A exigência de valores menores para cooperativas filiadias), teremos três tipos de cooperativas, a saber (arts. 15, 17 das, uma entre outras tantas distinções pela mesma motivae 18 da resolução): ção previstas no novo estatuto normativo, é uma clara induRUMOS – 16 – Julho/Agosto 2015
BCB
ção à verticalização sistêmica, de de tal serviço e, por se medida salutar para o fortalecitratar de cooperativas de mento do setor. 3º grau, assegurar maior No que se refere à goverindependência na sua exenança, as cooperativas plenas cução. (todas) e as clássicas cujos atiTal providência é ainvos médios nos últimos três da justificada pelo fato de anos tenham alcançado R$ 50 todas as cooperativas estamilhões estarão sujeitas à adorem atualmente vinculação do regime dual (conselho das ao FCGoop – Fundo mais diretoria) a partir das eleiGarantidor do Cooperatições de 2017, anotado que, vismo de Crédito, o que doravante, nenhum conselheireivindica uma maior uniro poderá atuar simultaneaformidade no serviço de mente como diretor (art. 27 e supervisão auxiliar, atra§1º). Pela primeira vez, a norma vés da aplicação de um também define um conjunto padrão mínimo que dê mínimo de atividades para os mais segurança e diminua conselhos de administração e o risco de cobertura de fiscal (arts. 28 e 31). depósitos ao conjunto Afora essas modificações, das entidades contribuinvale uma alusão às regras que tes, e também respalde a darão maior transparência e tomada de decisão sobre permitirão um maior controle futuras (eventuais) operado Banco Central sobre as ções de assistência finanadmissões de cooperativas sinceira. gulares por centrais e, em espeEstão também em cial, as desfiliações, seja por iniaberto os debates sobre a ciativa das singulares, seja das criação de sociedades coocentrais (arts. 40 a 42). perativas que, em substiDa mesma forma, há que se tuição às atuais Oscips saudar o ajuste que permitirá à com semelhante propósientidade de auditoria cooperato, tenham por objeto A busca por leis mais flexíveis e que tiva auditar as demonstrações principal a prestação de levem a um maior poder de competição das contábeis das centrais e confegarantias em operações instituições financeiras cooperativas é uma derações de crédito a ela associde crédito para o pequeno das principais aspirações do setor. Esses adas, além do balanço consolinegócio. A iniciativa visa a movimentos tornarão o sistema ainda mais dado dos arranjos sistêmicos. incrementar o funding para Adicionalmente, deve-se saliessa finalidade, além de sólido e competitivo, apto a inaugurar entar o fato de as demonstraampliar a credibilidade da um novo ciclo de crescimento. ções contábeis das cooperatisolução perante os agenvas singulares passarem a sujeites financeiros, uma vez tar-se a apenas uma verificação anual pela auditoria externa que o novo tipo societário (cooperativa “de crédito”) estará (art. 45). submetido à supervisão do Banco Central do Brasil. Dentre as próximas medidas normativas, o setor Por fim, há que se trabalhar no aperfeiçoamento do inscooperativo, em uníssono, aguarda a regulamentação especítituto da solidariedade entre as cooperativas, pré-requisito fica sobre as entidades especializadas em auditoria cooperatipara a futura consolidação patrimonial dos sistemas associava (EAC). O propósito nuclear é deslocar para tais empresas dos, e num melhor detalhamento do – até aqui pouco efetivo (caso da atual CNAC, por exemplo) parte substancial da – regime de cogestão previsto na Lei Complementar 130, de supervisão auxiliar, representada pelas atividades de inspeção 2009 (art. 16). direta – que envolvem a avaliação do sistema de controles No seu conjunto, esses movimentos regulamentares torinternos, da governança, da gestão de riscos etc. –, hoje atennarão o sistema financeiro cooperativo ainda mais sólido e didas por cooperativas centrais, de modo a ampliar a qualidacompetitivo, apto a inaugurar um novo ciclo de crescimento.
“
“
RUMOS – 17 – Julho/Agosto 2015
REFLEXÃO GESTÃO
Melhoria de desempenho em tempos de crise Divulgação
André Pimentel Sócio e CEO da Performa Partners, possui mais de 25 anos de experiência em gestão, reestruturação de empresas, fusões e aquisições e governança, no Brasil e no exterior.
C
om o acirramento das consequências dessa crise econômica anunciada, tenho recebido muitos questionamentos sobre o que as empresas deveriam fazer para melhorar seu desempenho em momentos como esse. O problema central com essa pergunta é a clara contradição entre a vontade ou necessidade e o timing. Costumo pregar que o melhor momento para aprimorar o desempenho é quando a empresa está em condições ideais para dedicar esforço da equipe e foco estratégico, além de disponibilidade de capital, para buscar aumentar de forma relevante e sustentável seu desempenho. Apesar do aumento da maturidade das lideranças empresariais brasileiras, infelizmente nem todos pensam assim e acabam desperdiçando a chance de se prepararem para os ciclos difíceis. Então, quando estes ciclos aparecem, tentam uma reação tardia para não serem arrastados pela correnteza. Como se no meio de uma forte pneumonia alguém tomasse a decisão que aquela seria a hora certa para se preparar para correr uma maratona. Apesar do meu severo pessimismo com relação ao que resta de 2015 e de uma porção significativa de 2016, acredito que, mesmo com pneumonia, existem boas práticas de gestão capazes de ajudar quaisquer empresas a minimizar os efeitos da crise. Resumo quatro delas, todas ligadas a atitude, a seguir: A primeira, e talvez mais importante é: seja otimista, mas não demore um segundo a mais para ajustar a sua operação simplesmente acreditando que a situação vai melhorar. Ao menor sinal de redução das vendas, não acumule estoques. Calibre a produção ou as compras (tanto de produtos de revenda, como de matérias-primas) para não utilizar capital de giro desnecessariamente. Dê férias coletivas, use o lay-off, reduza o número de turnos e as horas trabalhadas. Isso não só reduz despesas diretas, como também indiretas, como energia, água, alimentação e vale transporte.
A segunda ação diz respeito à revisão dos conceitos de desperdício. Ou seja, tudo aquilo que não faz uma grande diferença positiva em época de crise e que não contribui de forma direta ou indireta para gerar ou para poupar caixa. Substitua viagens por videoconferências, agende as imprescindíveis com antecedência (as passagens e hospedagem são mais baratas), opte por hospedagens na região de seus compromissos ou perto dos aeroportos, reduzindo assim os gastos com traslados. Faça uma revisão nos gastos e contratos de telefonia, pois é muito comum uma enorme liberalidade desnecessária do uso de linhas e telefones corporativos. Revise os contratos de manutenção, limpeza, alimentação, transporte, plano de saúde, de forma a ajustar os níveis de serviço a uma realidade de crise. A terceira ação é procurar garantir que todos do time estejam remando para o mesmo lado, ou seja, para longe da cachoeira. Seja transparente com sua equipe; mostre a eles as dificuldades, e comprometa-os com a busca pela superação. Pessoas são o centro das grandes transformações, mas se você tiver dúvida de alguém, substitua imediatamente – pense nas outras tantas que você pode estar colocando em risco mantendo uma que rema contra, ou simplesmente não rema. Seja muito claro com todos os executivos sobre o único caminho que existe, que é a cooperação verdadeira. Não tolere corpo mole ou corporativismo. Todos são, acima de tudo, executivos da empresa, não apenas das suas respectivas áreas. Por fim, a quarta ação diz respeito à forma como você encara o mercado e seus clientes. Se por um lado não há como transpor uma crise sem receita, por outro as crises econômicas atingem a todos, inclusive seus concorrentes. Por isso, dedique-se para manter os níveis de serviço e a qualidade dos produtos, de forma que os clientes tenham uma melhor percepção do custo/benefício em relação aos seus concorrentes.
RUMOS - 18 – Julho/Agosto 2015
Prêmio ABDE-BID Edição 2015
Consulte os vencedores a partir do dia 09 de outubro em: www.abde.org.br
Realização
A
ARTIGO
Compromisso para gerar lucro socioambiental Por Laura Rocha Santos
Mestre em Economia e Coordenadora de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Banco da Amazônia S.A.
Divulgação
O
sistema financeiro nacional tem um dos papéis mais relevantes na promoção do desenvolvimento sustentável no país. É através dos recursos aplicados nas diversas atividades produtivas desenvolvidas no Brasil que padrões produtivos mais sustentáveis podem ser viabilizados, por exemplo, por meio de linhas de crédito destinadas a fomentar a chamada “economia verde”. Esse papel indutor da economia real fica ainda mais evidente em situações de crise econômica, como no caso recente, em 2012/2013, quando as Instituições Financeiras Públicas Federais (IFPFs) executaram políticas de crédito anticíclicas, fomentando a atividade econômica com uma redução gradual das taxas de juros de seus produtos financeiros. Assim, o papel orientador do sistema financeiro para uma transição “mais limpa” na agropecuária, na indústria e até no setor de comércio e serviços desponta como um dos seus principais papéis na atualidade. Contudo, a responsabilidade socioambiental das instituições financeiras (IFs) não se atém à esfera eminentemente produtiva, espraiando-se por questões éticas, sociais e culturais, áreas essas extremamente sensíveis à imagem e reputação no mundo corporativo. É nesse espectro de atuação que as IFs elaboraram as suas políticas de responsabilidade socioambiental (PRSA), de acordo com a Resolução CMN nº 4.327/2014. Ora, como os maiores impactos negativos que as IFs podem gerar são exatamente os indiretos, ou seja, não são aqueles oriundos da sua atividade fim, em sua maior parte relacionados às atividades administrativas, mas sim os decorrentes dos empreendimentos que financiam, através do diversificado portfólio de linhas de crédito Dessa forma, a maior preocupação das IFs nesse processo de criação/revisão de suas PRSAs foi com os dispositivos legais relacionados ao gerenciamento do risco socioambiental, que vão desde a etapa de criação de novos produtos/serviços bancários até o acompanhamento de projetos já financiados. No Banco da Amazônia, a política de responsabilidade socioambiental, perfeitamente alinhada à missão institucional, foi publicada em 25 de maio de 2015, antecipando-se, em cerca de dois meses, ao prazo determinado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), que era até 31 de julho. Para elaborar a
sua PRSA, o banco não partiu do zero: o ponto de partida foi a sua Política Corporativa pela Sustentabilidade (PCS), de 2011, haja vista assemelhar-se muito à PRSA prevista na referida resolução. Nesse processo, a instituição também realizou, no período entre 27 de outubro e 9 de novembro de 2014, uma pesquisa sobre a PRSA com seus principais stakeholders – empregados, clientes, parceiros, fornecedores –, obtendo-se um total de 386 respostas, que foram sistematizadas e incorporadas, na medida do possível, à política. Por fim, para concluirmos a elaboração da política, foi realizado benchmarking com as políticas de outras instituições, e contratada consultoria para verificar a aderência da PRSA proposta com o disposto na resolução. Adicionalmente, conforme também prevê a resolução, foi elaborado um Plano de Ação para implementar a política. Especificamente para o gerenciamento do risco socioambiental, desde 2006, com a Política Socioambiental no Crédito do Banco da Amazônia, além da análise da viabilidade econômico-financeira, é feita uma avaliação socioambiental dos projetos que pleiteiam financiamento. Agora, com a nova PRSA, essa avaliação será aperfeiçoada, melhorando o processo de gerenciamento de risco socioambiental. Também deverão ser criados critérios específicos de avaliação para atividades com maior potencial de causar impactos dessa natureza, tais como alguns tipos de culturas agrícolas, a pecuária e atividades industriais potencialmente mais poluentes ou que usem matérias-primas/insumos sensíveis, tais como madeira para combustão ou minério, por exemplo.
RUMOS – 20 – Julho/Agosto 2015
Observe-se ainda que a maior parte das instituições financeiras têm seus programas socioambientais internos, voltados à ecoeficiência, qualidade de vida, descarte de resíduos, dentre outros aspectos, que também devem ser contemplados pela PRSA. O Banco da Amazônia, como braço do governo federal para a execução de suas políticas, planos e programas para o desenvolvimento da região, tem sua agenda ambiental dentro da Agenda Ambiental da Administração Pública (A3P), do Ministério do Meio Ambiente, e desenvolve ações nos diversos eixos do programa: Uso racional dos Recursos Naturais e Bens Públicos; Gestão adequada dos Resíduos Gerados; Contratações Sustentáveis; Qualidade de Vida no Trabalho, e Sensibilização e Capacitação. Nossa atuação na agenda ambiental tem servido de referência para diversos órgãos e já recebeu o certificado “Selo Verde da A3P”, um reconhecimento pelo nosso trabalho. Diretrizes e Plano de Ação – A revisão da PRSA deverá acontecer, no máximo, a cada 5 anos, e as suas diretrizes estão assim estruturadas: Sustentabilidade nos Negócios; Organizacionais; Relacionamento com as Partes Interessadas; Estrutura de Governança; e Gerenciamento de Risco Socioambiental. Nas diretrizes de Sustentabilidade nos Negócios, a atuação do Banco da Amazônia pauta-se pela promoção do desenvolvimento sustentável por meio da oferta de produtos financeiros adequados às necessidades regionais. Para tanto, o banco orientará a aplicação de recursos para reduzir as desigualdades inter e intrarregionais, reforçará o seu papel de fomento à inovação, e ao desenvolvimento científico e tecnológico, bem como promoverá a inclusão financeira e o uso sustentável dos recursos naturais, dentre outras ações. Entre as diretrizes organizacionais, destaquem-se a adoção de boas práticas de ecoeficiência, por meio do uso sustentável dos recursos naturais e da gestão adequada de resíduos gerados; a inclusão da educação socioambiental em programa de treinamento de todos os colaboradores; e o programa de relacionamento socioambiental com fornecedores. SUSTENTABILIDADE NO BANCO DA AMAZÔNIA
Missão incorpora
DeSus Toféu Honoris
Criação Área Meio
Causa, da Humanitare Foundation
Ambiente Programa Amazônia
Recida
pela Sustentabilidade
Otimiza
Plano Banco da
Prêmio
Análise
empreendedorismo Consciente
Socioambiental no Crédito
2006 Política
socioambiental no Centro
Política Corporativa
Programa Amazônia
2008
Agenda 21 Banco
da Amazônia
2010
Amazônia pela Sustentabilidade 2011/2022
2011
Plano Banco da Amazônia em Situações Climáticas Extremas
2012
Intenções de Responsabilidade Socioambiental
Fonte: Banco da Amazônia
Protocolo de
2013
Certificado Empresa
FNO Biodiversidade
recebe Prêmio Alide Verde
Inclusão de critérios
de sustentabilidade no edital de patrocínio
Cidadã FIRLAN E CRC-RJ
No Relacionamento com as Partes Interessadas, as diretrizes incluem o incentivo à adoção de boas práticas socioambientais pelas partes interessadas, a criação de programa de educação financeira para capacitar as partes interessadas à tomada de decisões financeiras adequadas; a firmatura de parcerias para a implementação da PRSA e a promoção da excelência na prestação de serviços aos clientes do banco pelos projetistas credenciados. Na Estrutura de Governança, a instituição adotará boas práticas de governança corporativa para as ações referentes à PRSA, envolvendo toda a estrutura organizacional e todos os níveis hierárquicos. Também há previsão de criação de um Comitê de Responsabilidade Socioambiental, de caráter consultivo, subordinado ao Conselho de Administração e que contará com a participação de partes interessadas externas. E, por fim, nas diretrizes de Gerenciamento de Risco Socioambiental, o banco compromete-se a criar estrutura de gerenciamento de risco socioambiental com a adoção de sistemas, rotinas e procedimentos que possibilitem identificar, classificar, avaliar, monitorar, mitigar e controlar o risco socioambiental presente em suas atividades e operações. Também aperfeiçoará os critérios socioambientais no processo de crédito, adotando as diretrizes estabelecidas na PRSA e os procedimentos da Política Socioambiental no Crédito (PSC); e manterá registros de dados referentes às perdas efetivas em função de danos socioambientais, pelo período mínimo de cinco anos, incluindo valores, tipo, localização e setor econômico objeto da operação. Além disso, fará avaliação prévia dos potenciais impactos socioambientais negativos na criação e no lançamento de novos produtos. Exemplo para o mundo – O sistema financeiro nacional tem se destacado como referência mundial no tocante à práticas de responsabilidade socioambiental e, com a Resolução 4.327, deve se destacar ainda mais, não só pelo maior controle sobre o risco socioambiental, mas inclusive pelo aproveitamento de oportunidades de negócios que a matéria enseja, fazendo com que surjam no mercado, por exemplo, novos produtos para adequação das 2015 empresas a requisitos de sustentabilidade nos seus processos produtivos, assim como para aspectos sociais, tais como a melhoria das condições de trabalho de seus empregados. Enfim, com a regulamentação em responsabilidade socioambiental pelo CMN, espera2014 se um certo grau de nivelamento das IFs, com um padrão satisfatório de atuação, obviamente Publicação da PRSA guardados os critérios de relevância e proporcionalidade, bem como o grau de exposição a esse tipo de risco em suas operações. Adesão ao Núcleo dos À guisa de conclusão, não é demais afirmar Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) - Pará, que a adoção da sustentabilidade no mundo Tocantins e Amapá corporativo é um caminho sem volta e ascen Selo Verde da A3P dente. O horizonte é promissor e bons ventos hão de soprar: o meio ambiente e a sociedade agradecem!
RUMOS – 21 – Julho/Agosto 2015
SUL
AUDIOVISUAL
E
EXTREMO
Por Danile Rebouças
Nas telas do Brasil Atuação do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul como agente financeiro do Fundo Setorial Audiovisual contribui para a expansão da produção cinematográfica em diferentes partes do país
T
rês anos depois de ser credenciado para atuar como agente financeiro do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) tem motivos para comemorar. Neste período, o número de contratos emitidos pelo banco, para financiamentos de produções pelo Fundo, cresce a cada ano, assim como a quantidade de projetos inscritos a cada chamada pública realizada pela instituição. Este ano, o BRDE emitiu 208 contratos até o mês de julho, o que representa 123,6 % a mais do que o total expedido no ano de 2014 (93 contratos). Desde o início da parceria firmada entre a Agência Nacional de Cinema (Ancine), Banco
Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e BRDE, em junho de 2012, foram emitidos 368 contratos. Esta parceria permitiu ao BRDE, que é um banco público de fomento, a execução operacional de algumas linhas de ação do Fundo – formado com recursos da União. O banco já realizou 28 chamadas públicas, num total de R$ 848,9 milhões (excluída a suplementação regional lançada pela Ancine). Os editais contemplam os diversos segmentos do setor audiovisual – produção, distribuição/comercialização, exibição e infraestrutura de serviços. O FSA tem contribuído com a expansão da produção nacional da atividade cinematográfica e audiovisual brasileira e
Oportunidades para as cinco regiões brasileiras
Ascom/BRDE
As chamadas para o FSA focam nas diferentes regiões brasileiras. Já há ações em andamento que incentivam a produção audiovisual conforme a realidade do local. Em 2014, por exemplo, a Ancine lançou chamada pública no valor de R$ 95 milhões para suplementação de recursos em editais de estados e municípios, aportando recursos de forma descentralizada nos projetos selecionados. Outra forma de descentralização, conforme aponta o superintendente de Planejamento, Maurício Mocelin, foi a chamada exclusiva para TVs Públicas, que destinou R$ 12 milhões para cada região do país. Os resultados são vistos nas telas. Projetos de grande projeção nacional como os filmes Faroeste Caboclo, Copa de Elite, Os homens são de Marte... e é pra lá que eu vou!, Hoje eu quero voltar sozinho, entre outros; e projetos de televisão, a exemplo de As Canalhas e Assunto de Família, são obras que tiveram investimento do FSA, com apoio e operacionalização pelo BRDE. Em levantamento feito pela chefe do Departamento de Programas e Orçamento do banco, Vitória Lunardelli (foto), que inclui dados até maio de RUMOS – 22 – Julho/Agosto 2015
2015, os estados do Rio de Janeiro e São Paulo ainda concentram a maior parte dos projetos contemplados – 73,2% do total, com 80% dos investimentos realizados. No entanto, há na lista estados beneficiados de todas as cinco regiões brasileiras. Vitória Lunardelli destaca que o reconhecimento do trabalho do BRDE em todo o país e a maior aproximação com o governo federal são os principais retornos para o banco. “A gestão de um fundo federal nos capacita e abre portas para a gestão de outros fundos, além da visibilidade nacional e internacional que temos, devido à inserção da logomarca do BRDE nas obras audiovisuais”, afirma. O superintendente Maurício Mocelin concorda que o conhecimento adquirido na gestão de um fundo federal capacita e credencia o banco, e acrescenta que o BRDE continuará melhorando os processos para garantir agilidade e contribuir com o desenvolvimento da produção audiovisual brasileira.
Ascom/BRDE
realizadas em 2014 houve a inscrição de 2.123 projetos – 50,35% a mais do que no ano anterior. Estes números se destacam ainda mais quando se compara com o período de atuação do FSA anterior à parceria com o BRDE. Da criação do Fundo, em dezembro de 2008, até o fechamento do acordo com o banco (em junho de 2012), 861 projetos foram inscritos, sendo que 214 receberam investimento, conforme divulgou a Rumos na época da assinatura do contrato de parceria. As chamadas para produção, desenvolvimento e comercialização de obras de audioviLuiz Noronha, diretor de Planejamento do BRDE, celebra a associação do nome do banco à cultura e à inovação tecnológica suais acontecem em duas modalidades: concurso público e fluxo contínuo, que permanece aberta até esgotar todo o valor disponibilizado. A chefe do Departamento de Programas e Orçamentos do a marca BRDE acompanha todos os produtos. “É nosso BRDE, Vitória Lunardelli, relaciona este aumento da procura papel promover o desenvolvimento econômico e social. O de 2013 para 2014 ao lançamento de uma nova linha para setor audiovisual é representativo na economia brasileira e televisões públicas. Foram anunciados cinco editais nesta área, também na Região Sul do Brasil. Na medida em que o banco um para cada região do país, o que gerou 756 inscrições. “Mucontribui para que a indústria se desenvolva, gerando empredamos o foco e os resultados foram bem favoráveis”, diz. go e renda nos diferentes segmentos de sua cadeia produtiva, O diretor de Planejamento lembra ainda que a comunicacumprimos nossa missão”, ressalta o superintendente de ção online facilita e agiliza todos os processos, da mesma forma Planejamento do BRDE, Maurício Mocelin. que permite dar transparência aos resultados alcançados. “Isso é bastante motivador para quem deseja ingressar ou reforçar Cenário favorável – O diretor de Planejamento do BRDE, sua presença nesse mercado”, pontua. Para Luiz Noronha, “o Luiz Noronha, avalia que há uma série de fatores que vêm fato de que o mercado está em expansão motiva a busca crescontribuindo para o aquecimento do mercado brasileiro do cente por recursos, e a divulgação do mecanismo de financiaaudiovisual. O ponto de partida, conforme aponta, é a exismento para a cadeia produtiva do cinema e da televisão por tência de uma política nacional consistente de fomento à editais públicos, por si só, gera uma mobilização que se amplia cadeia produtiva do setor, à qual desde 2006 o FSA está vincua cada chamada”. lado. Nos últimos quatro anos somou-se a isso a vigência da chamada Lei da TV Paga (Lei 12.485), que instituiu a obrigatoAtuação – As diretrizes e as áreas prioritárias para a aplicação riedade de veiculação de programação nacional nos canais de dos recursos do Fundo são estabelecidas pelo Comitê Gestor televisão por assinatura. do FSA, que é formado por representantes do Ministério da “Como efeito imediato, o interesse por produções nacioCultura, da Ancine, do agente financeiro e do setor audiovisunais cresceu de forma expressiva num curto espaço de tempo, al. O BRDE participa das reuniões e pode apresentar sugestanto por parte das emissoras de televisão como dos realizatões, porém as definições das linhas de ação e conteúdo das dores de séries e programas. Para dar conta dessas demandas, chamadas cabem ao Comitê. a Ancine implantou novas linhas de financiamento e realizou “Nossas equipes dedicam-se ao máximo para dar agilidade ajustes operacionais importantes nos processos do FSA. e segurança à tramitação dos projetos no banco. Nosso papel é Atuando como agente financeiro do sistema, o BRDE consefazer com que os recursos cheguem na ponta com a maior guiu dar respostas mais ágeis por meio de sua equipe técnica e, celeridade possível e acreditamos que estamos atingindo esse consequentemente, atendeu a um maior número de solicitaobjetivo. Mas é fundamental trabalhar em sincronia com a ções no período”, afirma Luiz Noronha, justificando o Ancine”, comenta o superintendente. aumento significativo no número de contratos em 2015. O feedback do setor audiovisual tem sido bastante positiPara ele, “poder contribuir para o desenvolvimento da vo na avaliação de Maurício Mocelin. “Constantemente indústria brasileira do audiovisual em um cenário de crescenrecebemos e-mails e telefonema dos proponentes elogiando te profissionalização representa a oportunidade de gerar a qualidade e agilidade do nosso trabalho. Isso nos orgulha e negócios que associam a marca do banco à cultura, à informotiva a continuar aperfeiçoando cada vez mais nossos mação, à inovação tecnológica e, sobretudo, à criação de processos. Evidentemente, que há casos em que as soluções novas oportunidades de trabalho e de geração de renda”. fogem do nosso alcance, mas procuramos sempre orientar sobre os procedimentos a serem adotados para a solução dos Projetos – O número de projetos inscritos nas chamadas problemas”. públicas para o FSA também cresceu. Nas 11 chamadas RUMOS – 23 – Julho/Agosto 2015
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ARTIGO
Para além de questões conjunturais: cenários 2030 Lavinia Barros de Castro1
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ivemos “tempos interessantes”, na expressão criada por Eric Hobsbawn. A segunda etapa da ascensão da China à condição de potência econômica, criando novas instituições internacionais e buscando internacionalizar sua moeda; a lenta e incerta digestão da crise financeira e sua metamorfose em crises fiscal, produtiva, social e política, nas economias mais ricas do planeta; a escalada dos eventos climáticos extremos e das crises hídricas, com implicações potenciais para o modelo de crescimento mundial; e as mudanças no plano tecnológico, que começam a revolucionar a forma de produzir e distribuir, com implicações de grande alcance para o futuro da distribuição geográfica da produção, da inovação e da geopolítica mundial. Todos esses fenômenos têm implicações de profundo alcance para o futuro. Juntas, essas questões trazem à tona possibilidades de rupturas com o mundo atual e transformações nos planos econômico, tecnológico, social e político. No Brasil, o mais forte sinal do presente se dá no campo político. Nos tempos atuais, observam-se: a) fragmentação política e questionamentos da legitimidade das formas tradicionais de representação; b) conflitos e disputas entre os três poderes; c) novas exigências de governança e de prestação de contas à sociedade; d) maior relevância dos órgãos reguladores e fiscalizadores (e outras instituições paralelas do Estado); e e) amadurecimento em meio à crescente judicialização das relações produtivas e sociais. Todos são fenômenos atuais, sobre os quais não se sabe se perderão força, ou se serão o novo padrão, com o qual o país deverá aprender a conviver. No âmbito econômico, alargando o horizonte para além de questões conjunturais, ressaltam-se em primeiro lugar as mudanças ocorridas na distribuição de renda e redução da pobreza, mas também os obstáculos colocados no caminho da nova economia brasileira, destacadamente a deficiência da infraestrutura e a baixa produtividade. Desde a segunda metade da década passada, a economia brasileira vem passando por um processo de perda de competitividade da indústria manufatureira, que tem resultado na redução de seu peso na estrutura produtiva e nas exportações brasileiras (e das exportações brasileiras de manufaturas nas exportações mundiais dessa categoria de bens).
A queda do preço do petróleo (de algo em torno de US$ 100 o barril para níveis próximos a US$ 50 dólares), se duradoura, também coloca questões para o mundo e para o país. Ainda não é claro se o novo patamar de preço reflete um deslocamento estrutural da curva de oferta mundial (a partir da exploração de petróleo e gás não convencionais) ou um fenômeno passageiro. No primeiro caso, preços historicamente mais baixos poderão se consolidar como uma tendência de longo prazo. Alternativamente, poderá ocorrer uma recuperação do preço (de velocidade discutível), puxado tanto pela redução da oferta (retirada de poços menos produtivos ou questionamentos ambientais mais graves em relação à produção de shale), quanto por movimentos de demanda (recuperação do crescimento mundial). Em relação à demanda, há de se ressaltar igualmente a incerteza, já que há diversos indícios de que o crescimento chinês se dará a ritmos mais baixos em relação aos padrões vigentes. Diante de um quadro tão indeterminado, é particularmente desafiador buscar predizer o futuro. Mais do que projetar tendências, é preciso ter em conta possibilidades não óbvias de futuro, identificar incertezas críticas (bifurcações de caminhos) e combinações consistentes entre cenários nacionais e internacionais. Nesse contexto, a técnica de cenários para elaborar análises prospectivas é considerada a mais apropriada, por contraste com o emprego de projeções baseadas em modelos econométricos de séries temporais. O BNDES possui longa experiência de trabalho com cenários. A partir da década de 1980, as experiências de planejamento estratégico começaram a ser estruturadas de forma mais organizada, muitas vezes utilizando cenários. Interessam, sobretudo, incertezas que têm grande potencial de alterar o contexto em que a firma atua e que, por isso, carecem de uma reflexão estratégica. Pretende-se, enfim, capacitar o BNDES a se preparar para diversas alternativas de futuro, mas também, em certa medida, contribuir para a própria criação de futuros para o país. Em 2014, o BNDES concluiu uma ampla revisão de seus cenários de longo prazo, que inspirou a revisão de objetivos e indicadores do Mapa Corporativo Estratégico (BSC). Recentemente, os cenários BNDES foram apresentados
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André Telles
Lavinia Barros de Castro é doutora em Economia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (2009) e doutora em Ciências Sociais pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (2006), com doutorado sanduíche na Universidade de Berkeley, Califórnia. É economista do BNDES desde 2001, onde trabalhou como assessora da Área de Gestão de Riscos (2007-2013) e atualmente é assessora da Área de Pesquisa Econômica.
para representantes do Sistema Nacional de Fomento, criando possibilidades de sinergias para a construção de novas visões de futuro para o país. Trata-se de quatro cenários, que combinam as principais tendências mundiais e brasileiras, batizados com títulos de alguns sucessos do cancioneiro popular brasileiro. Os cenários ocorrem em um horizonte de 15 anos, são não probabilísticos e descritos como uma história que se passa no futuro, em 2030. Neles incorporam-se questões no âmbito político, econômico, regulatório e socioambiental, de forma a tornar os cenários abrangentes. Para as variáveis quantitativas, foi utilizado um modelo de consistência macroeconômico, que parte de algumas variáveis exógenas capazes de engendrar um conjunto bastante amplo de dados. Num extremo, temos o cenário designado como “Sonho meu”, por combinar um mundo razoavelmente organizado e próspero com o desenvolvimento brasileiro mostrando consistência e sustentabilidade, nos marcos de um projeto pactuado por amplas forças políticas domésticas. O país logrou inserção qualificada na divisão internacional do trabalho; fortalecimento da capacidade inovadora; e responsabilidade socioambiental. O crescimento das taxas de investimento e da produtividade reverteu o processo de desindustrialização e compensou os efeitos negativos da mudança demográfica. No extremo oposto, um mundo multipolar em conflitos criou uma situação mundial extremamente adversa. Esta é agravada pela incapacidade das forças políticas domésticas de construir um projeto nacional, com políticas econômicas consistentes, e pela predominância de interesses ligados à simples exploração de recursos naturais. A consequência foi a redução da capacidade de o país amortecer os efeitos negativos da conjuntura mundial, gerando um cenário marcado por crises recorrentes e desempenho sofrível (cenário “O mundo é um moinho”). Os cenários intermediários, apesar de mais próximos em
termos de algumas variáveis quantitativas, por se situarem no campo entre os extremos, são muito diferentes entre si. O “Deixa a vida me levar” corresponde a uma situação em que há passividade doméstica frente a um cenário mundial de bonança e em que, a despeito da baixa eficiência e coordenação domésticas, o país experimentou fases de melhoria da renda, do bem-estar etc., associadas aos momentos mais favoráveis do ciclo econômico mundial, embora tenha ocorrido ampla desindustrialização. Já o cenário “Apesar de você” corresponde a uma situação (não totalmente inédita na história do país) em que a adversidade externa funcionou como um desafio que mobilizou de forma positiva as forças políticas domésticas, gerando respostas construtivas com elevada capacidade de promover o desenvolvimento do país no longo prazo. Assim, enquanto no cenário “Deixa a vida me levar” o país passou por momentos de euforia e bem-estar (causados por ventos externos favoráveis), mas não construiu um futuro sólido e independente, no cenário “Apesar de você” atravessou um longo período de adversidades, mas pouco a pouco foram se construindo as bases de um futuro mais próspero. O objetivo do exercício dos Cenários BNDES, reconhecidamente, não está em predizer o futuro. A validade da extrapolação consiste em visualizar quadros limites, entre os quais a realidade, possivelmente, se enquadrará. Um segundo objetivo consiste em, com base na agregação de temas e tendências em debate, verificar a consistência das propostas hoje em curso. Paradoxalmente, a crise atual pela qual passa a economia brasileira e as vivenciadas por diversas economias no mundo tornam ainda mais importante uma reflexão de longo prazo, seja para melhor nos prepararmos para futuros adversos, seja para construir alternativas promissoras para o país.
1 Este texto está baseado em trabalho desenvolvido no BNDES, em particular, em um texto síntese mais amplo escrito em parceria com o Prof. Francisco Eduardo Pires de Souza, assessor da Presidência.
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R Novo ciclo de negócios no campo REPORTAGEM
DEBATE
Por Sarah Barros
Seminário realizado pela ABDE expõe às Instituições Financeiras de Desenvolvimento as oportunidades de um sólido agronegócio brasileiro e os desafios para expansão em cenário de instabilidade econômica interna e externa
otivados pelo início de um novo ciclo produtivo e instigados pelo atual cenário econômico brasileiro e mundial, representantes de instituições financeiras de desenvolvimento, do Governo Federal, produtores rurais, bancos e cooperativas se reuniram em Brasília, nos dias 30 e 31 de julho, para o Seminário Financiamento ao Agronegócio. Realizado pela Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE), com patrocínio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o evento proporcionou a discussão dos principais mecanismos de financiamento disponíveis para o agronegócio. Também foram discutidas necessidades e perspectivas para o fortalecimento e a expansão da produção agrícola e pecuária nacionais, para que o Brasil mantenha a posição de liderança do mercado mundial em oferta de alimentos. Com reconhecida evolução nos últimos quinze anos, o agronegócio brasileiro dobrou a produção agrícola no período, passando de 100 milhões de toneladas de grãos produzidos no ano 2000 para 200 milhões de toneladas produzidos no ano passado. Este avanço também foi verificado no que se refere à produtividade das lavouras e pastos nacionais. Há quinze anos, cada hectare era capaz de colocar no mercado 2.600 quilos de grãos. Atualmente, a mesma área consegue produzir 3.600 quilos de grãos. Estes resultados são demonstrados em contribuição para a economia do país, com a agricultura tendo respondido por 21% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil em 2014. Na balança comercial do país, a exportação de alimentos somou, no ano passado, US$ 100 bilhões, ou 44% de todas as vendas do Brasil ao exterior. Em 2000, o montante total era de US$ 10,7 bilhões. Para o alcance desses resultados, o presidente da ABDE,
M
Milton Luiz de Melo Santos, destacou a importância da incorporação de novas tecnologias por meio da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), e de novos processos na produção agropecuária desenvolvidos por meio do trabalho da Empresa Brasileira de Assistência Técnica e Extensão Rural (Embrater), entre outras iniciativas, como a criação da Companhia Brasileira de Armazenamento (Cibrazen), também na década de 1980. “Os dados mostram o quanto o agronegócio brasileiro foi se profissionalizando e se ampliando de maneira que é, de fato, o carro-chefe da economia do nosso país”, avaliou no discurso de abertura do evento. A consolidação da produção agrícola e pecuária do Brasil também foi acompanhada pela crescente oferta de crédito ao produtor rural. No ano 2000, o montante destinado para o campo foi de R$ 16 bilhões, até chegar aos atuais R$ 187 bilhões, disponibilizados por meio do Plano Safra 2015/2016. “Nesse período, o uso do crédito rural deixou de ser um uso especulativo, porque muitas vezes esse dinheiro era usado para aplicar na ciranda financeira, e, a partir do momento em que esses recursos começaram a estar cada vez mais disponíveis de forma mais racional, com menos subsídios, passamos a ter outra oportunidade no Brasil, de maneira que o crédito rural deixou de ter o subsídio embutido tão alto que gerava o estímulo ao desvio”, avaliou Santos. Tal evolução rendeu ao Brasil o reconhecimento como o maior produtor de alimentos do mundo, posicionado no mercado mundial como o maior produtor de café, açúcar e laranja, além de deter a liderança na exportação de açúcar e etanol e ser o segundo maior produtor mundial do complexo de soja. Os avanços alcançados pelo Brasil também foram realçados pelo diretor de Infraestrutura Social, Meio Ambiente, Agropecuária e de Inclusão Social do BNDES, José Henrique
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Noel Joaquim Faiad
Paim Fernandes, que assinalou, ainda, a força do agronegócio especialmente na atual conjuntura econômica brasileira. “Os investimentos realizados nas décadas de 1980 e 1990 e a preocupação forte com a questão da pesquisa resultaram em ganhos importantes de produtividade e, hoje, o país colhe os frutos, tendo esse setor como o que passa a ser, em momento de dificuldade econômica, o sustentáculo para um resultado um pouco melhor em relação ao nosso PIB”, pontuou Paim. Neste contexto, o executivo do BNDES, que também é diretor da ABDE, lembrou investimentos do banco de desenvolvimento, em 2014, para fazer frente às necessidades do setor e conseguir suprir demandas dos agentes financeiros que operam suas linhas de crédito. Entre eles, estão melhorias nas plataformas tecnológicas do banco para atender todas as dimensões relacionadas ao setor agropecuário, desde a produção e a agroindustrialização até a comercialização. “O esforço é diário para poder atender cada vez melhor os agentes financeiros e consequentemente agilizar todos os processos. É um esforço grande que precisa contar com o apoio das instituições de desenvolvimento”, reforçou Paim. Principal fonte de financiamento para o desenvolvimento da América Latina e Caribe, o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) também tem perspectivas positivas para o agronegócio do Brasil, especialmente para garantir a segurança alimentar tanto na América Latina quanto em todo
o mundo. Para isso, a aposta é a inovação em serviços financeiros para melhorar o acesso dos produtores ao sistema. “O foco deve ser promover mecanismos de gestão de riscos financeiros importantes para alavancar o investimento no setor, aumentar a disponibilidade de crédito de médio e longo prazo que resultem em investimento de capital necessário para aumentar a produtividade e perenizar o processo de modernização do setor”, resumiu o chefe de operações do BID no Brasil, Juan Carlos De La Hoz, presente na abertura do seminário. O superintendente técnico da Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Bruno Lucchi, também atribuiu à atuação das instituições financeiras a responsabilidade por impulsionar o setor agropecuário, uma vez que dois dos três pilares que sustentam o setor – pesquisa e assistência técnica – dependem do terceiro, que é o crédito. “Com a conjuntura econômica negativa para o produtor, temos que chegar a uma forma de, junto às instituições financeiras, desburocratizar e reduzir os custos administrativos para que o crédito possa chegar ao produtor”, afirmou, salientando já haver o comprometimento, tanto de financiadores quanto de tomadores, para reduzir ações que prejudicam o desenvolvimento dos negócios. Plano Safra – Da parte do governo federal, o seminário possibilitou o detalhamento das políticas de financiamento agrícola desenhadas para o ano safra iniciado no último mês de
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R
REPORTAGEM
DEBATE
Flora Egécia
depósitos à vista, obrigatoriamente retidos pelos bancos para utilização pelo sistema de crédito rural. O restante foi obtido junto ao Tesouro Nacional, além de recursos emprestados de fontes próprias dos agentes financeiros. “Ou seja, todos os demais recursos são emprestados ao produtor rural pelo esforço dos agentes financeiros, que têm a fonte, mas substancialmente pelo Tesouro Nacional, que equaliza esses diferenciais de juros, e, portanto, pelo governo federal, ou seja, pela sociedade como um todo”, enfatizou. Este ponto foi retomado pelo representante da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Ademiro Vian, em sua avaliação sobre o atual Abertura: Bruno Lucchi (CNA), João Guadagnin (MDA), José Henrique Paim (BNDES), Plano Safra. Segundo ele, devido ao Milton Santos (ABDE), Juan Carlos de La Hoz (BID) e Wilson Vaz de Araújo (Mapa) cenário econômico desfavorável, os bancos têm captado cada vez menos julho. No caso do Plano Safra 2015/2016, voltado principalrecursos a título de depósito à vista. “As pessoas é que têm a mente para o médio produtor rural, estão disponibilizados governança dos recursos que deixam no banco. Nenhuma R$ 187,7 bilhões para a produção prevista de 206 milhões de empresa vai deixar no banco o dinheiro parado como deixava toneladas de grãos em 57 milhões de hectares, volume que antes, nem as pessoas físicas. Em um momento de aumento da consolida um crescimento anual de 6% em produção e 3% taxa básica de juros, a Selic, as transferências e aplicações autoem área, nos últimos 12 anos. A pecuária também apresenta máticas crescem e as pessoas sacam o dinheiro para pagar as um bom desempenho, com evolução da produção de carnes suas contas, esvaziando os depósitos à vista, o que, consequenbovinas (alta de 77%), suínas (crescimento de 161%) e de temente, esvazia os recursos para o crédito rural”, explicou. aves (elevação de 285%). Ao todo, o atual Plano Safra prevê Segundo dados apresentados pela Febraban, na safra R$ 147,5 bilhões para custeio e comercialização da safra e R$ 2008/2009, o montante de recursos advindos das exigibilida38,2 bilhões para investimentos, redução de R$ 6 bilhões em des bancárias para o crédito rural era de R$ 30 bilhões e, em relação ao ano passado. 2014/2015, foi de R$ 49 bilhões. Para esta safra, a projeção era O diretor do Departamento de Estudos Econômicos da de R$ 37 bilhões nos bancos privados, mas já foi reduzida para Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, R$ 28 bilhões. Diante disso, Vian defendeu que haja mais Wilson Vaz de Araújo, explicou que a elaboração do plano priincentivo para que o produtor consiga ampliar a sua renda, pasorizou a disponibilidade de mais recursos em relação aos R$ sando a depender menos do financiamento subsidiado do 156,1 bilhões programados para a safra anterior, em lugar de governo. Neste campo é que as instituições de fomento teriam taxas de juros menores, conforme indicação dos próprios promais oportunidades de crescimento. “O essencial é que a renda dutores rurais. do produtor e os recursos do Tesouro Nacional precisam ter o Segundo Araújo, a despeito de propostas para que o finanuso de forma mais racionalizada. É preciso implementar o seguciamento tivesse juros mais elevados, o esforço do governo foi ro da renda aos produtores ao longo do tempo e, nesta área, as para que fossem praticadas taxas de juros no limite da inflação. instituições de fomento têm campo para crescer”, afirmou. Com isso, os percentuais tiveram alta de 1,5% a 2%, em média, Quanto aos recursos livres, o destaque são os valores dispara os montantes destinados a custeio e comercialização. Para ponibilizados por meio de Letras de Crédito do Agronegócio investimentos, as taxas foram fixadas em 7,5% para armazena(LCA), comercializados no mercado de capitais. Também nesgem, irrigação, inovações tecnológicas e bens de capital (Mote ponto, o representante da Febraban fez ponderações. derfrota) e em 7% para máquinas e equipamentos agrícolas “Esse plano é o Plano Safra mais caro dos últimos anos, poradquiridos por meio do PSI Rural. “Esses programas tinham que trouxe a LCA para financiar R$ 30 bilhões da safra. As taxas de 4,5% e 5%, ou seja, essas taxas subiram, mas não nos taxas não estão no topo da taxa de mercado, são intermediáriníveis do crédito rural normal, ainda são taxas diferenciadas e as, mas mesmo assim são taxas de mercado”, analisou. Este ainda atrativas para o investidor”, justificou. maior custo também é justificado pelo esgotamento das exiEm recursos controlados, que são subsidiados pelo govergibilidades bancárias. no, foram disponibilizados para esta safra R$ 127,8 bilhões, dos quais 94,5 bilhões são destinados a custeio e comercializaAgricultura familiar – O seminário esclareceu ainda dados ção e R$ 33,3 bilhões para investimentos. Desse total, R$ 43 sobre o desempenho e as perspectivas para o Programa Nacibilhões são oriundos das exigibilidades bancárias ligadas aos onal de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), destiRUMOS – 30 – Julho/Agosto 2015
Kim-Ir-Sen Pires Leal/Embrapa
Rui Faquini/Embrapa
nado ao pequeno produtor característimeio rural são pelo menos 90 consulco da agricultura familiar. O diretor do tores. O banco opera com o Pronaf Departamento de Financiamento e Prodesde 1995, mas teve maior desenvolteção da Produção da Secretaria de Agrivimento no programa a partir de 2006. cultura Familiar do Ministério do Desde então, são 34.467 operações conDesenvolvimento Agrário (MDA), João tratadas, somando R$ 973,4 milhões Guadagnin, reforçou o compromisso até 2014. O valor médio dos contratos da pasta principalmente em relação à é de R$ 28.241. Para 2015, a previsão é construção coletiva das normas para as realizar 2.400 contratos, com liberação operações com verba pública, o que tamde R$ 110 milhões. bém garante o fortalecimento da agriNeste contexto, o consultor tem a cultura. “Nosso papel é incluir as pessofunção de captar o cliente, fazer o proas que não acessariam o crédito de outra jeto de financiamento e recolher a docuforma e neste sentido a participação do mentação necessária para a análise do sistema de cooperativas, além dos demabanco. “Esses consultores são todos is agentes financeiros, tem sido signifiagrônomos ou técnicos agrícolas, concativo para o apoio à agricultura familitratados como pessoa jurídica, e pasar”, destacou. sam pela orientação e por treinamentos O panorama do alcance do Pronaf programados pelo banco”, explicou a foi traçado a partir da realidade experigerente do Bandes, Joselane Bolelli. mentada por agentes financeiros localiSegundo ela, o trabalho é fortalecido zados em três regiões distintas: na região pela participação de parceiros, como amazônica, por meio da experiência do bancos estaduais, universidades, secreBanco da Amazônia; no Centro-Oeste, tarias estadual e municipais. pelos esforços do Banco de Brasília Já o gerente de equipe do Banco de (BRB); e no Sudeste, a partir das práticas Brasília (BRB), Thiago Basílio, destado Banco de Desenvolvimento do Espícou a atuação no Distrito Federal junto rito Santo (Bandes). No caso da Amazôa produtores de hortaliças, responsávenia, a gerente-executiva de Microfinanis pela tomada de 90% do crédito disças e Agricultura da instituição, Cristina ponibilizado pelo banco para este fim. Lopes, informou sobre a destinação, em Um dos fatores de sucesso é a parceria 2015, de R$ 700 milhões em fomento à com a Emater-DF que oferece assisagricultura familiar. “Para 2015, mantetência técnica gratuita aos produtores mos a meta estipulada e superada em da agricultura familiar. “Isso nos asse2014, devido a algumas questões em O Brasil hoje é reconhecido como o maior gura que o cliente seja, de fato, do perfil nível regional que precisam ser resolvi- produtor de alimentos do mundo; nas fotos, determinado para acessar o crédito do das, como o risco amazônico e a capaci- a produção e a colheita de café Pronaf ”, afirmou. dade operacional das empresas de assisO banco começou a operar com tência técnica, que têm alta demanda na região”, pontuou. Pronaf em 2001, junto a um público potencial de 6 mil clienSegundo Cristina, as dificuldades incluem a própria localites. Desde então, o banco saltou de R$ 1,7 milhão em saldo de zação do produtor nos meandros da floresta, o que dificulta a operações ativas em 2012 para os R$ 17,2 milhões, atualizados concessão do crédito e o acesso à assistência técnica necessáaté o primeiro trimestre de 2015. “Hoje, este valor está muito ria. “Outro aspecto que impactou os resultados do Acre e do próximo da exigibilidade do banco, que é de R$ 20 milhões. Amazonas foi a cheia de rios. Já nos casos do Maranhão e Nosso desafio é captar mais recursos porque chegamos ao limiMato Grosso, nem sempre há recursos disponíveis”, disse. Ela te em que temos a exigibilidade para aplicar”, disse. Uma das também ressaltou a prevalência das operações de investimenalternativas adotadas é o recebimento de recursos BNDES tos na carteira do banco, que representaram 96% do total dispara investimentos, que poderá atender essa demanda e liberar ponibilizado na safra passada. “Essas são operações de maior os demais recursos para outras necessidades do produtor da risco, mas que cumprem com o papel de sermos um banco de agricultura familiar. fomento em uma região muito carente de recursos”, pondeDa parte do BNDES enquanto principal fonte de recursos rou. Quanto às perspectivas, o Banco da Amazônia pretende para linha de investimentos, inclusive por meio do Plano Safra ampliar a gestão da carteira Pronaf por meio da padronização e do Pronaf, a previsão é de que a demanda no ciclo produtivo de procedimentos, diminuição de riscos de fraudes e qualificaem andamento ocorra normalmente, especialmente por conta ção da carteira. do estresse de outras fontes de recursos, atingidas pela instabiNo Espírito Santo, o diferencial tem sido a utilização de lidade econômica. Do crédito ofertado pelo Mapa e pelo consultores que captam clientes diretamente nas fazendas da MDA, que juntos somam R$ 216,6 bilhões, o BNDES comregião, onde 77% dos estabelecimentos são rurais e 40% da põe linhas de investimento do Plano Safra no montante de R$ área rural do estado são de agricultores familiares. Hoje, no 23,4 bilhões e para o Pronaf destina R$ 2,4 bilhões, ofertados RUMOS – 31 – Julho/Agosto 2015
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REPORTAGEM
DEBATE
para custeio. “Desta maneira, o banco dá apoio a políticas públicas para iniciativas de avanços em novas tecnologias, a integração com a floresta, a agregação de valor ao produto e a estruturação de modelos de negócios em novos hábitos de consumo, como produtos de agroeconologia”, elencou o chefe do Departamento de Suporte aos Programas Agropecuários do BNDES, Carlos Alberto Vianna. Ele apresentou opções tanto para médios produtores quanto para pequenos produtores da agricultura familiar e também iniciativas voltadas para o cooperativismo. “Por meio do BNDES entendemos que há uma racionalidade dos custos do Tesouro Nacional porque as fontes do BNDES são menos onerosas”, destacou. No caso específico do Pronaf, por exemplo, o banco ampliou, nos últimos dez anos, sua atuação dos R$ 100
milhões em 2005 para os R$ 2,4 bilhões atuais. Na decomposição do crédito, 85% são destinados a investimentos. Os outros 15% vão para linhas de custeio por conta de uma falha de mercado que dificulta o acesso de cooperativas de crédito a fontes para esse tipo de financiamento. “A atuação do BNDES permite a essas cooperativas de crédito ofertar financiamentos a taxas menos onerosas que as praticadas no mercado”, pontuou o gerente de Normas do Departamento de Gestão do Crédito Rural da Área Agropecuária e de Inclusão Social do BNDES, Caio Barbosa. Tal importância foi reforçada em painel dedicado às cooperativas, em que os dois principais bancos cooperativos brasileiros, Bancoob e Sicredi, e o Banco de México apresentaram dados que expuseram os avanços e desafios para esse segmento.
Linhas de financiamento primam pela sustentabilidade e a inovação
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s participantes do seminário também puderam conhecer as opções atuais de financiamento com foco em atividades sustentáveis envolvidas na produção de alimentos, bem como a aplicação de inovação para garantir maior produtividade e eficiência no trabalho do campo. Os programas estão alinhados às metas nacionais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa. “Para essas metas de redução de emissão de gases de efeito estufa serem atingidas, será necessária a aplicação de recursos financeiros”, frisou Tiago Luiz Peroba, do BNDES. Uma das fontes para financiar projetos sustentáveis é o Programa ABC, oferecido desde a safra 2010/2011. O programa é fruto da junção de outros programas voltados para atender ao produtor rural com viés na preservação do meio ambiente, como a recuperação de pastagens e solos degradados, o plantio de florestas e a integração lavoura-pecuária-floresta. Outros tipos produtivos apoiados por linhas de crédito do banco são produção em sistemas orgânicos e plantio direto e ainda regularização da propriedade rural perante a legislação ambiental, especialmente em área de reserva legal de preservação permanente. Para a safra atual, o montante destinado por meio do Programa ABC é de R$ 3 bilhões, a taxas de 7,5% para médio produtor e de 8% para os demais, e o prazo de pagamento varia de 5 a 15 anos, a depender da atividade desenvolvida pelo tomador. A taxa de juros também está acima das praticadas em anos anteriores, embora abaixo da taxa básica de juros – Selic. “A inovação é que, para plantio de florestas, o limite de R$ 3 milhões é para investimentos de produtores com área de até 15 módulos fiscais. Acima disso, o limite de financiamento passou a ser de R$ 5 milhões”, explicou o representante do Mapa, João Cláudio da Silva Souza. Em cinco safras, o programa disponibilizou R$ 18,6 bilhões em recursos para o produtor rural investir em sustentabilidade, tendo sido aplicados R$ 10,5 bilhões, por meio de aproximadamente 35 mil contratos. O pico das aplicações
ocorreu na safra 2011/12, com 85% dos recursos aplicados em relação aos programados, quando o Banco do Brasil começou a operar com fonte própria equalizada pelo Tesouro Nacional no programa. Na safra mais recente, 2014/15, até maio deste ano, o desempenho foi de aplicação de 65% dos recursos programados. Na outra ponta do processo de aumento de produtividade das terras brasileiras, o Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica na Produção Agropecuária (Inovagro) tem, para este ano, R$ 850 milhões para investimentos na incorporação de inovação tecnológica nas propriedades rurais. “Quando começamos a operar essa linha, na safra 2013/2014, conseguimos aplicação de 28% do orçamento, mas temos avançado com a realização de eventos e treinamentos para esclarecer aos agentes financeiros sobre a melhor forma de operar com esses recursos”, pontuou o representante do BNDES. Com isso, na safra 2014/15, 95% do orçamento já foi operacionalizado. Cases – O painel também apresentou casos de sucesso em investimentos na agricultura sustentável, como o do Badesul Desenvolvimento. Um dos projetos mais recentes é o de incentivo à produção de biometano 12 no Rio Grande do Sul, desenvolvido em parceria com a estatal gaúcha Sulgás. O combustível é produzido por meio de um sistema de reutilização de dejetos de gado. “A meta é gerar, por meio desse programa, 10% do total de gás distribuído no estado, nos próximos 10 anos, aumentando a participação de combustível de origem não fóssil na matriz energética gaúcha”, frisou a diretorapresidente da instituição, Susana Maria Kakuta. Para ela, o diferencial no financiamento da agricultura sustentável é identificar o potencial local, sem ficar preso aos modelos de projetos convencionais. Já o representante do BID, Luciano Schweizer, apontou a importância da criação de seguros agrícolas capazes de resguardar o agronegócio das intempéries cada vez menos previsíveis, com maior exposição e vulnerabilidade das lavouras e
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sinalização do governo para os investidores para o aumento da rentabilidade das aplicações. “O governo vai elevar forte a Selic para depois cortar quando as expectativas do mercado estiverem ancoradas”, analisou. Entretanto, ele ponderou que o cenário político poderá prejudicar a estratégia, aumentando a desconfiança do mercado. Já o secretário de Agricultura e Pecuária de Minas Gerais, João Cruz Reis Filho, se concentrou nos cenários econômicos de alguns dos principais compradores externos dos produtos brasileiros, como a China, que também enfrenta crise e já afeta as exportações brasileiras de soja. Já a exportação de café tem demonstrado crescimento, por conta da recuperação econômica vivida pelos Estados Unidos e pela Europa. “Ou seja, o Brasil não está imune ao humor dos mercados internacionais”, afirmou. Para fazer frente a esta realidade, João Cruz destacou como desafios a manutenção dos avanços em tecnologias, uma vez que o aumento da produtividade está diretamente relacionado a elas. Outro aspecto importante é o aperfeiçoamento da gestão. “O crédito deve estar amparado pela assistência técnica e pela gestão. O crédito agrícola tem riscos diretamente associados à falta de planejamento. As questões climáticas adversas podem afetar, mas há mecanismos que podem blindar a produção de eventos climáticos adversos. Então, o ponto-chave é a gestão”, frisou.
Flora Egécia
Cenário internacional – Parte do seminário foi dedicada à análise da conjuntura econômica mundial, que tem influenciado indicadores importantes para o agronegócio. Na apresentação do economista-chefe da Gradual Investimentos, André Perfeito, o foco foi a atual posição das taxas de juros, que têm elevado os custos dos financiamentos. Para ele, é preciso que o empresariado aprenda a correr riscos no mercado financeiro e que as instituições financeiras, por sua vez, aprendam a oferecer serviços adequados às especificidades de cada cliente. “O que temos hoje é que estamos organizando a economia do país para fazer negócio em grande escala”, apontou. Ele também apontou perspectivas para o futuro. Um dos cenários com que o mercado trabalha para 2016 é com a possibilidade de que as últimas altas realizadas na Selic sejam uma
O secretário-executivo do Ministério de Meio Ambiente, Francisco Gaetani, mediou debate sobre as práticas de agricultura sustentável
fazendas de gado a secas, inundações, geadas, ventos, granizo. “Os riscos desses fatores sobre a produção têm crescido devido ao aumento na frequência e na intensidade com que esses eventos ocorrem”, pontuou. Uma das formas de fazer frente a esses fatores é recorrer ao mercado de seguros. Entretanto, na América Latina e Caribe, 83% da superfície cultivada não possui cobertura de seguro agrícola e, no caso do Brasil, a oferta do produto é subsidiada pelo poder público, como parte da política agrícola nacional. “Ainda assim, menos de 10% da superfície plantada possui seguro agrícola no país”, contabilizou. Como alternativa para ampliar a atuação das instituições financeiras de desenvolvimento neste segmento, Schweizer apontou os exemplos desenvolvidos na Bolívia, no Chile e no Uruguai. Em comum, os três utilizam o modelo de seguros paramétricos, pelo qual o seguro é ativado diante de um sinistro relacionado à incidência de fatores climáticos fora dos padrões históricos, que interfiram na produção e podem ser precificados. “Isso exigiu a simplificação dos mecanismos de contratação do seguro e de pagamento de sinistro e o desenvolvimento de modelos com melhor qualidade de informação quanto às variáveis climáticas relacionadas ao risco a cobrir, por meio de alianças com instituições científicas e universidades”, explicou.
Internacionalização e Logística – Sinalizado desde o início do seminário, o principal desafio do agronegócio brasileiro é expandir para fora da porteira os progressos percebidos dentro das fazendas. “Temos problemas na infraestrutura para escoamento da produção e quanto aos altos custos nos portos. Isso é, de fato, um ponto que precisa ser trabalhado e atacado com muita seriedade”, enfatizou o presidente da ABDE. Em um contexto de agravamento no cenário político e social mundial, com acirramento de conflitos armados em vários países, e de restrições em termos ambientais e de energia, por exemplo, a produção agropecuária ganha importância estratégica, na análise do sócio da Ernest Young (EY) Viktor Andrade. “Todas essas mudanças trouxeram o agronegócio como um todo para um patamar estratégico e, nos últimos anos, tem sido muito bem-visto que a agricultura seja a base de sustentação da economia do Brasil, revertendo o paradigma de que o agronegócio não é avançado, não envolve tecnologia e de que seria melhor ter indústrias”, afirmou. Ele não descartou, entretanto, a necessidade de que os produtos agrícolas brasileiros tenham maior valor agregado, pelo processamento e sofisticação na oferta. “No que se refere ao aumento da produção, o Brasil conseguiu atingir um patamar satisfatório e também estamos indo bem nas agroindústrias, mas o mundo não vai permanecer assim e o Brasil não pode deixar de olhar para essas tendências e se preparar para elas”, disse. Entre elas estão questões relacionadas à sustentabilidade, segurança alimentar com aumento da população, pressão de demanda provocada por crescimento da renda, competição com setor energético que passa a utilizar alimentos para produção de energia, entre outros aspectos, para os quais os produtores brasileiros precisam dar maior atenção, segundo Andrade.
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REPORTAGEM
DEBATE
Indicada como um ponto fora da curva, a BRF tem conseNa logística do país, para exportação e abastecimento guido expandir sua atuação mesmo diante de tais mudanças e, interno, ficou demonstrada a prevalência da utilização de rodopara o diretor Financeiro e de Relação com Investidores, Elcio vias para escoamento da produção – a opção para o transporte Ito, o acesso a fontes de financiamento é fundamental para de 53% da carga de grãos. Apesar de o transporte rodoviário alcançar um patamar mais elevado enquanto exportador de alibrasileiro ser mais barato comparativamente a outros países, mentos. Atualmente, a BRF obtém metade de sua receita em este também é o mais ineficiente quando se trata de grandes vendas no Brasil. O restante está distribuído em mais de 120 volumes, em grandes distâncias, embora estas sejam justamenpaíses entre a Europa, Ásia, América Latina e o Oriente te as razões para a sua utilização. Médio. Deste, são obtidos 21% das receitas da empresa. Apesar da ampliação da fronteira agrícola brasileira em O bom desempenho no Oriente Médio é explicado, em direção ao Centro Oeste e ao Norte, 78% das exportações são parte, pelo fato de a região ser desértica, impondo um alto cusfeitas por meio dos portos do Sul e do Sudeste. “Foi mais grato para a produção de alimentos, diferentemente do Brasil, ve em momentos recentes, com a concentração atingindo onde a produção é mais barata e mais produtiva. “Por essa 85% do escoamento para essas portas, mas, atualmente, visrazão, entendemos que o modelo ideal é manter a produção lumbramos uma saída norte com crescimento ainda tímido, no Brasil, porque o mercado já viu que aqui é o local mais baramas com muito potencial significativo, especialmente pela to e produtivo do mundo”, afirmou Ito. No caso do Oriente Médio, por exemplo, a matériaprima é exportada para a fábrica da empresa em Dubai, onde é processado e distribuído. No caso da Associação Brasileira dos Produtores de Algodão A programação do Seminário Financiamento ao (Abrapa), seus associados em dez Agronegócio incluiu duas palestras apresentadas por estados brasileiros respondem pela especialistas. A primeira palestra, do chefe da Secreprodução de 1 milhão de toneladas taria de Inteligência e Macroestratégia da Embrapa, de pluma de algodão e 2 milhões Elisio Contini, tratou sobre os desafios da produção em caroços com qualidade que tem de alimentos até 2020. Já o especialista em agronegótrazido interessados de outros con- cio do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada tinentes, como a Ásia, onde se con- (Ipea), José Eustáquio Ribeiro Vieira Filho (foto), centra a indústria têxtil mundial. fechou o evento com um resumo dos desafios e Entretanto, o setor depende da dis- oportunidades para o agronegócio brasileiro. ponibilidade de recursos para proContini resumiu enquanto avanços do agroneduzir, ponto ressaltado pelo presi- gócio brasileiro dos últimos anos o que chamou de dente da entidade, João Carlos incorporação de áreas marginais ao agronegócio, Jacobsen. principalmente o cerrado. Os bons resultados foram Para ele, é preciso que os bancos conquistados por aspectos naturais, como as condições climáticas favoráveis e disponibilidamantenham a oferta de crédito para de de minas de fosfato e de calcário, mas também pela aplicação de pesquisas e novas tecnofinanciar o agronegócio para garan- logias em extensão de áreas aráveis e facilidades de mecanização. “Com isso, os consumidotir o suprimento nacional e interna- res foram beneficiados com preços mais baratos para uma maior gama de alimentos, além da cional, mesmo no momento de cri- ocupação do interior do Brasil”, afirmou. se econômica. “As instituições de Ao mesmo tempo, as rápidas mudanças mundiais requerem que o país intensifique fomento são extremamente impor- esforços para criar sistemas de inteligência e antecipação que respondam a essas mudanças e tantes no equilíbrio da oferta de cré- entendam a multifuncionalidade da agricultura como o uso de alimentos para a produção de dito, porque é natural que o banco energia, além da segurança alimentar das crescentes populações mundiais. “Esses desafios privado busque os maiores lucros não são triviais, incluem carência de recursos naturais, surgimento de novas pragas e alterapara os seus negócios e as agências ções na economia dos países. Isso exige novas formas de olhar para o futuro”, frisou. Para de fomento, regionais e estatais, são isso, seriam necessárias novas composições de esforços e alianças, notadamente acordos fundamentais para melhorar o comerciais mais rentáveis para o Brasil, e o fortalecimento da base de conhecimentos e fordesempenho”, pontuou. Outra via mação de novos talentos para atuar no campo. defendida por Jacobsen é a da entraJá a palestra de Vieira Filho sintetizou os debates do seminário no conceito de produtivida de investimentos internacionais. dade. Para isso, ele também utilizou o exemplo do desenvolvimento agrícola e pecuário no “Precisamos trazer esse dinheiro do Centro-Oeste. Neste processo, houve a integração entre várias técnicas para chegar ao nível investidor internacional com custo de produção observado atualmente, como a correção do solo por meio da calagem, a tropicamais barato e estamos trabalhando lização da cultura de soja e a inoculação de bactérias para captura de nitrogênio nas plantano Mapa e no Bacen para facilitar a ções do grão. “A agricultura, assim como processo industrial, está baseada em conhecimento captação, especialmente para inves- e tecnologia. Foi necessário também desenvolver a capacidade de absorção tecnológica para timentos de longo prazo”, disse. alcançar produtividade e isso depende de políticas públicas e de financiamento”, concluiu.
Flora Egécia
Palestras relacionam pesquisa e financiamento para expansão do agronegócio
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Agência Brasil
As rodovias são a principal opção para escoamento da produção brasileira e este é um entrave para o setor agropecuário no país: expandir os progressos percebidos dentro das fazendas nas últimas décadas para fora da porteira
hidrovia do Tapajós indo para os portos do Pará”, assinalou o gerente do Departamento de Transportes e Logística do BNDES, Edson Dalto. O banco de desenvolvimento apresentou o crescimento de desembolsos em projetos de logística, com 35% de alta ao ano desde 2003, incluindo projetos de rodovias, ferrovias, portos e aeroportos. São R$ 62 bilhões em recursos do BNDES até 2014. A partir de 2015, a previsão também é de aumento, embora em patamar menor, de 15%, em função dos Planos de Investimentos em Logística (PIL). Entre os projetos em análise pelo governo federal, o assessor técnico da Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Carlos Nunes, destacou ações gestadas no âmbito da Câmara Temática de Infraestrutura e Logística do Agronegócio do ministério, da qual é o secretário-executivo. Segundo ele, a saída mais promissora é voltar a atenção para o Arco Norte, que passa pelas cidades de Ilhéus (BA), Brasília (DF) e Cuiabá (MT), com novas rotas por meio de um sistema hidrorodoviário para portos das regiões Norte e Nordeste. Nunes citou as perspectivas de escoamento da produção
do Centro-Oeste por meio de rota integrada entre a BR-163, desde Miritituba (PA) – a 200 km de Santarém – até o Baixo Tapajós. “Já estão sendo implantadas estações de transbordo de cargas que levam de barcaça com 18 mil toneladas cargas de Miritituba até o sistema de Belém e, de lá, são embarcadas para navegação de longo curso (entre países)”, explicou o assessor técnico do MAPA. Em relação a alternativas passando por Sorriso (MT), esse sistema confere uma redução em US$ 50 a tonelada no custo final da movimentação. Ao concluir o painel, o consultor para Logística e Infraestrutura da CNA e ex-presidente da ABDE, Luiz Antônio Fayet, apresentou outras demandas do setor como a implantação de conselhos de usuários de transportes, com atuação na gestão dos modais, e a construção de portos secos, para assegurar garantia de qualidade de produtos para consumidores. “Sem esses recintos típicos do interior do país, há maior vulnerabilidade da qualidade dos produtos brasileiros”, afirmou. No ponto da gestão das hidrovias, ele reforçou a necessidade de maior controle especialmente na Amazônia, que tem importância estratégica para o escoamento de grãos.
Números do agronegócio na última década Grãos produzidos
Crédito rural
Exportação de alimentos
(toneladas) 200 milhões
R$ 187 bilhões
US$ 100 bilhões
100 milhões
US$ 10,7 bilhões R$ 16 bilhões
2014 2000
2014
2000
2000 2015
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Fonte: Embrapa
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Os novos desafios do compliance no Brasil Divulgação
(parte 2 de 2) Antonio Carlos A. Telles consultor empresarial, diretor da AbissalConsulting e representante da LRN Ethics & Compliance Solutions.
Marcelo Coimbra sócio do Fleury & Coimbra Advogados e Coordenador do Grupo de Ética & Governança da Câmara Brasil-Alemanha, representante da LRN Ethics & Compliance Solutions.
E
m 2012, uma das maiores instituições financeiras do mundo, cuja marca vale US$ 27 bilhões sofreu acusação de lavagem de dinheiro. O crime gerou multa no valor recorde de quase US$ 2 bilhões. A empresa comprometeu-se a fazer uma “limpeza” em sua gestão. Porém, passados três anos, relatórios de auditoria do segundo trimestre de 2015 destacaram dois pontos em suas conclusões: 1) as mudanças estavam muito lentas; 2) o principal impedimento era a dificuldade de se fazer uma “verdadeira transformação cultural”. “Sólidas políticas escritas representam um passo significativo. Mas isso é somente parte da equação. É indispensável criar uma sólida cultura corporativa”, recomendam os auditores. Ano passado, o tema cultura ganhou destaque na prestigiada The Economist (11/1/2014), que perguntou: “What does corporate culture actually mean?” Uma das principais respostas resgatou antiga definição que não perdeu sua validade: é “o jeito como fazemos as coisas por aqui”, que muitas vezes é um jeito bem diferente do que estabelece as “regras formais”. Por que cuidar da cultura corporativa é essencial? Por que é inútil as organizações escreverem belas declarações de missão, visão, valores e diretrizes éticas que ficam como palavras estáticas nos manuais e nas paredes. Essas palavras devem ser dinâmicas, transformando-se em comportamentos. Não “letras mortas”, mas letras que ganham vida. Trabalhar a cultura é criar sólida ponte entre o discurso e a prática. Nos Estados Unidos (EUA) pesquisas revelaram investimentos da ordem de US$28 bilhões em programas de conformidade ou compliance, que não se mostraram efetivos. Ou seja, não produziram o efeito real ou esperado. Por quê? Uma das razões é o excessivo foco em regras e controles que estimulam obediência apenas por meio do medo e da punição. A outra é o foco insuficiente na criação ou aperfeiçoamento da cultura ética, que estimula a autoconsciência movida por valores. Falta um balanceamento entre os dois focos. A regulamentação (Decreto 8.420, 18/3/2015) da nova Lei Anticorrupção Empresarial brasileira (Lei 12.846/13) estimula iniciativas corporativas em Ética&Compliance por meio da criação de Programas de Integridade empresarial. E a legislação sublinha a necessidade da “efetividade” desses programas
como parâmetro de avaliação: a organização precisa demonstrar que tem um programa dinâmico, vivo, e não ideias e regras de fachada. A efetividade exigida desses programas só será conseguida, de fato, na medida em que haja o devido cuidado com a cultura organizacional, que reflete como as pessoas se comportam realmente em suas relações, dentro e fora da empresa, com os diversos stakeholders. Pesquisas internacionais são reveladoras: Segundo a National Business Ethics Survey, à medida que
a cultura ética se aperfeiçoa, a má conduta diminui: é de 88% numa cultura ética muito fraca, e cai para 20% numa cultura ética forte. Qual o comportamento de líderes e funcionários nas culturas éticas fortes? Eles conversam sobre a ética e seu impacto no trabalho que realizam; comunicam a ética como prioridade; dão bons exemplos de conduta ética; são transparentes fornecendo informações sobre os desafios e dilemas éticos que enfrentam; e consideram a ética no processo de tomada de decisão. Segundo estudos da LRN Corporation¹, as culturas éticas fortes são apreciativas. Elas celebram os bons comportamentos éticos com prêmios, de reconhecimento em reuniões de equipe, em veículos de comunicação da empresa e como parâmetro de promoção e desenvolvimento profissional. Portanto, é necessário ir muito além das punições, estimulando-se a confiança de que o comportamento ético é um bom negócio para todos. É isso que as mudanças na Federal Sentence Guidelines dos EUA² realizadas em 2004 buscavam inspirar. É isso o que a declaração pública “Compliance é uma Cultura, não apenas uma Política” (9/9/14) feita pelo diretor geral do Departamento de Justiça Criminal Divisão de Antitruste dos EUA buscava inspirar³. É isso que as empresas brasileiras devem buscar. ¹ The 2014 Ethics&Compliance Program Effectiveness Report –LRN Corporation ² Federal Sentence Guidelines USA - Parágrafo 8B2.1 : “To have an Effective Complianece and ethics program an organization shall promote an Organizational Culture that encourages ethical conduct and ommitment to compliance with the law.” ³ Citado por Dominique Dussard – ex-Chief Compliance Officer da Solvay e conselheiro senior da LRN Corporation, no Encontro Internacional com Líderes Brasileiros, em 10/12/14, no Rio de Janeiro, organizado pela AbissalConsulting.
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A ABDE nasceu para fazer ecoar o ideal dos agentes que representa. Unir esforços, conhecimentos e recursos. Potencializar o desenvolvimento de um país com dimensões continentais. Agora, tem novos desafios: a partir de uma nova visão estratégica, se prepara para se tornar mais forte. Conciliando diferentes saberes, realidades e experiências. www.abde.org.br
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REPORTAGEM DESENVOLVIMENTO SOCIAL Por Jader Moraes
A ameaça do retrocesso Em seminário no Rio de Janeiro, organizações sociais e integrantes do próprio governo, como a ministra Tereza Campello, discutem estratégias para superar as crises política e econômica – e evitar que elas comprometam os ganhos da última década
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esponsável pelos principais programas da área social do Governo Federal nos últimos cinco anos, a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Tereza Campello, demonstrou preocupação de que os avanços conquistados na última década estejam ameaçados com as crises econômica e política que o país vive. O tema foi destacado por ela durante o seminário Acesso a Serviços Públicos como Direito, promovido pelo Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase) e pela organização ActionAid Brasil. Os presentes debateram, entre outros temas, as interações entre desenvolvimento econômico e social, o financiamento aos serviços e a participação social na definição das políticas públicas. Economista de formação e à frente do MDS desde o início do primeiro mandato de Dilma Rousseff, Campello destacou os avanços obtidos pelo país nos últimos dez anos em diferentes áreas do campo social, especialmente no acesso aos serviços públicos pelas populações mais vulneráveis, foco do seminário. “Precisamos estar muito atentos para garantir que esse momento de crise não tenha impacto e piore a situação da população pobre, mas que, ao contrário, ela seja preservada e tenha cada vez mais acesso aos serviços públicos. Isso exige do governo um esforço maior neste momento e mais articulação entre os setores de poder”, afirmou. Após apresentar uma série de dados que demonstram avanços recentes nas políticas sociais brasileiras e reconhecer que, mesmo com as mudanças, ainda é preciso avançar bastante em diversos serviços, a ministra revelou temor de que o clima político existente hoje no país – tanto na esfera institucional, quanto no acirramento do debate na sociedade – represente uma ameaça para as conquistas. “Não acho que a democracia enquanto Estado Democrá-
tico de Direito esteja em ameaça no Brasil, como alguns têm apontado, mas as conquistas sociais estão. E a construção da democracia passa pela consolidação dos direitos sociais, por um tecido social coeso, é isso que corre risco hoje no país. Estamos com séria ameaça de retroagir no campo social e dos direitos individuais”, avaliou. Como exemplo, citou projetos legislativos que considera preocupantes, como a diminuição da idade limite para caracterização de trabalho infantil e a ampliação das possibilidades de terceirização no mercado de trabalho, recentemente aprovada pela Câmara dos Deputados. Em diálogo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que recentemente iniciou uma pesquisa em que pretende mapear o acesso aos serviços pelas populações mais pobres e as ferramentas necessárias para ampliar esse uso, a ministra defendeu a construção de políticas específicas para permitir que estas populações utilizem os serviços oferecidos pelo Poder Público de forma plena. Tereza Campello afirmou que o acesso dos mais pobres aos serviços se dá de forma diferente das parcelas médias e ricas, e acredita ser preciso uma elaboração estratégica para chegar a essas famílias e alterar a estrutura social. “Temos a obrigação de assistir aqueles que, se não houver um esforço dos governos, vão ficar de fora. Somente quando o Estado assumir plenamente seu papel, teremos direitos garantidos a toda a população”, defendeu, antes de mais uma vez enumerar conquistas obtidas nos últimos anos. “Por que é importante olhar bem esses dados? Para saber exatamente onde estamos, fincar a estaca e não permitirmos retrocesso”, reforçou. Economia – O economista Eduardo Fagnani, professor do Instituto de Economia da Universidade de Campinas (Unicamp), frisou que, para além do ambiente político, os retro-
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Ana Nascimento / MDS
Tereza Campello, ministra do Desenvolvimento Social, apresentou os dados das conquistas sociais da última década. “Por que precisamos olhar para isso? Para saber exatamente onde estamos, fincar a estaca e não permitirmos retrocesso”, afirmou.
cessos podem ter como origem a linha de política econômica como aumento de 1,85% do PIB; 1% gasto em Bolsa Família e recentemente implementada no país. Para ele, a combinação Benefícios de Prestação Continuada (BPC), significam increde “política social boa” com “política econômica” ruim não é mento de 2% da renda e queda no índice de Gini; além disso, possível. 59% dos gastos sociais retornam em forma de imposto, devi“O que nos permitiu avançar nos últimos anos? Desde a do à estrutura tributária brasileira. década de 1980 temos boas políticas sociais implantadas por Para ele, o foco em políticas sociais pode auxiliar diretadiferentes governos. O que nos fez dar mente a economia pela expansão do um salto foi a articulação positiva entre mercado interno, fenômeno verificado o crescimento econômico e a política com intensidade na última década, e social, com mais empregos, aumento de também com a ampliação dos investirenda, uma melhoria geral no mercado mentos em infraestrutura econômica e de trabalho e os programas de transfesocial, especialmente nas áreas de sanerência de renda. É essa articulação entre amento, mobilidade, educação e saúde. a economia e o social que nos permite “O Brasil é um dos poucos países avançar”, opinou. subdesenvolvidos que conseguiu Neste sentido, ele avaliou que o “Midesenvolver sistemas públicos e uninha Casa, Minha Vida” é o melhor versais de saúde e de educação. Agora exemplo de como utilizar uma política precisamos universalizar o conjunto social para fazer crescer a economia, dos direitos sociais, construirmos um argumentando que o programa foi penprojeto de nação que acelere reforsado como política anticíclica, em 2009, mas urgentes que o país necessita no auge da crise financeira mundial inipara avançar: do pacto federativo; da ciada um ano antes. O programa hoje relação entre o público e o privado; está presente em 5.310 municípios, com do financiamento; e da própria demouma capilaridade que agrega dinamiscracia, com reforço do papel do Estamo econômico a diferentes regiões do do na gestão da macroeconomia”, país. avaliou Fagnani, frisando que consiO economista destacou que, atualdera que o modelo de gestão macroeEduardo Fagnani mente, o país utiliza 25% de seu Produto conômico atual, baseado no tripé Economista Interno Bruto (PIB) em gastos sociais, o composto por câmbio flutuante, que significa que essas políticas podem metas de inflação e superávit primárepresentar um motor para o desenvolvimento econômico. rio, não converge para o objetivo de uma sociedade mais Fagnani lembrou que cada 1% gasto em Educação, retorna homogênea e menos desigual.
“O que nos permitiu avançar nos últimos anos? Desde a década de 1980 temos boas políticas sociais, em diferentes governos. O que nos fez dar um salto foi a articulação positiva entre crescimento econômico e política social.”
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REPORTAGEM DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Com uma argumentação também crítica à atual política econômica federal, o professor da Universidade de São Paulo (USP) José Marcelino de Rezende Pinto, especialista em Política e Gestão Educacional com ênfase em financiamento da educação, lembrou que os investimentos na área impactam indiretamente a economia, mas também o fazem de forma direta – salários representam 85% dos gastos em Educação e se desdobram em aumento de renda, que geram consumo, produção e tributos. “Por isso é temerário que se discutam cortes sem pensar em uma saída”, criticou. Para o economista e mestre em Desenvolvimento Agrícola Francisco Menezes, diretor do Ibase e consultor da ActionAid Brasil, organizadoras do evento, mesmo em momento de crise é preciso pensar além. “Nosso objetivo é incidir nas políticas públicas. Não desconhecemos o momento difícil que o país vive, não podemos ignorar a conjuntura, mas é importante trabalharmos com uma perspectiva estratégica, pois as crises são temporárias”, frisou.
para aprimorar seu planejamento e desenvolver projetos que sejam mais efetivos para quando um novo ciclo de expansão se desenhar. Ele acredita que diversas falhas fizeram com que o investimento não prosperasse em outros momentos da vida econômica do país. “Planejar é um desafio importante para o Brasil”, declarou. Ele afirmou que a situação difícil atual será superada e um dos caminhos possíveis para essa superação é estabelecer boas parcerias com o setor privado, tema que precisa ser discutido com mais profundidade no país. Essas parcerias podem ajudar o Brasil a enfrentar os grandes desafios que possui em áreas como o saneamento, a mobilidade urbana e a iluminação pública. No BNDES, destacou Paim, há uma área específica voltada para políticas de geração de trabalho e renda, que possui relação especial com as cooperativas, sobretudo no que diz respeito à agricultura familiar, e com pequenos empresários,
Flora Egécia
Participação social e democracia
José Henrique Paim, diretor do BNDES
Financiamento – O diretor de infraestrutura social do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e diretor da Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE), José Henrique Paim, admitiu que o país vive um momento de preocupação com relação aos investimentos, mas defendeu que se deve, ao analisar o quadro, pensar em longo prazo. A crise estrutural, avaliou, exige que se pense em perspectiva. “Nesse momento, é importante que reconheçamos que criamos mecanismos importantes de desenvolvimento social nos últimos anos, em que dificilmente teremos retrocessos. Haverá menos recursos, mas as políticas vão se manter”, disse. Paim ressaltou que o país deve aproveitar esse momento
O sociólogo Silvio Caccia Bava, diretor e editor-chefe do jornal Le Monde Diplomatique Brasil, defendeu que a participação da sociedade é etapa vital para o amadurecimento de uma democracia. Lembrando as manifestações dos últimos anos, afirmou que quando o processo democrático não absorve as demandas da população, essas demandas “vazam” para as ruas. “A participação social é uma expressão da própria democracia, não apenas um instrumento burocrático que o governo tem que implementar, uma etapa formal. Precisamos revitalizar os espaços de participação, pois trata-se de uma relação política: o governo precisa da participação, pois o ajuda a governar melhor, e o cidadão também precisa saber que sua demanda será considerada”, afirmou Bava, que também foi fundador e coordenador geral do Instituto Pólis e é presidente da Associação Latino-americana de Organizações de Promoção do Desenvolvimento (Alop). O secretário nacional de Participação Social da Secretaria Geral da Presidência da República, Renato Simões, recémchegado ao cargo, afirmou que qualquer direito social é fruto de construção coletiva e histórica, ou seja, não é fruto apenas da ação de um governo, mas envolve a participação ativa da sociedade. “Não há direito adquirido sem luta social”, disse. Ele reforçou que é preciso que os diferentes grupos sociais estejam unidos para evitar retrocessos neste momento particular da história brasileira, em que “o terreno está árido”, mas lembrou que historicamente o protagonismo da sociedade na luta por direitos se deu em momentos críticos, inclusive durante os períodos em que o país vivia sob Regime de Exceção.
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por meio do microcrédito. “O país tem uma dívida social grande com as populações mais vulneráveis e temos trabalhado para tentar resolver isso. O Brasil teve um despertar tardio para a educação e outras áreas importantes. Tudo isso é muito recente, a Constituição de 1988 é um marco. Tivemos, em nossa história, um momento de modernização da indústria, outro de modernização na agricultura, mas não foram acompanhados de investimentos em educação e políticas sociais”, admitiu. Pacto federativo – A pedagoga Edel Moraes, extrativista e vice-presidente do Conselho Nacional das Populações Extrativistas, cobrou que o Poder Público atue de acordo com as diferenças existentes em cada região do país – sem privilégios, mas sem desconsiderar condições desfavoráveis históricas. “Não dá para pensar o financiamento da mesma forma para o Sul, o Norte ou o Nordeste. É preciso ter olhar diferenciado
para aquelas populações que ainda são ‘invisíveis’”, afirmou, destacando que os desafios na região amazônica são maiores para o investimento público e possuem especificidades que precisam ser respeitadas. Para a secretária nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Inês Magalhães, é preciso pensar o pacto federativo e revisitar o tema da descentralização de responsabilidades, para que o Poder Público atue com maior eficácia nas diferentes regiões. Ela apontou algumas questões dissonantes na política pública, especialmente na área de habitação, em que, por exemplo, a competência para regulação do uso do solo e a aprovação dos projetos é municipal, mas as exigências mínimas para contratação são federais. “Não podemos deixar de pensar na heterogeneidade e nas desigualdades econômicas, institucionais e administrativas de cada região, mas ao mesmo tempo precisamos trabalhar com regras nacionais, pensar em escala, cobrar celeridade”, listou.
Pedro Martins / Ibase
Para Simões, é predades, que estão capacitadas e aptas ciso revitalizar os espapara apoiar os governos no desenho ços de pactuação com das políticas públicas que diretamente os organismos e pesvai impactá-las. soas que compõem o A coordenadora do Centro de tecido social brasileiro. Agriculturas Alternativas do Norte Somente este ano, afirde Minas e mestre em Desenvolvimou, serão realizadas mento Social, Leninha de Souza, con20 mil conferências tou sobre as experiências de parceriem todo o país, com a as para a superação das dificuldades participação de 2,3 oriundas do clima do semiárido bramilhões de pessoas, sileiro, com o projeto Um Milhão de que desembocarão em Cisternas, executado por entidades 12 grandes conferênsociais com o apoio do MDS. Jurema cias nacionais até maio Constâncio, coordenadora nacional Diversas entidades sociais participaram do evento e cobraram de 2016. da União Nacional por Moradia Os grandes desa- por maior diálogo com o Poder Público Popular, relatou a gestão da construfios detectados pela ção das primeiras 70 casas populares secretaria nestes espaços são: o aumento da qualidade da parerguidas no Rio de Janeiro pelo programa Minha Casa Minha ticipação, com a substituição de velhas rotinas por metodoloVida Entidades, na Colônia Juliano Moreira, em Jacarepaguá. gias que incluam outros sujeitos nessas discussões, como a Nesta modalidade, a construção de moradias populares é de juventude; a ampliação da efetividade da resposta governaresponsabilidade das entidades sociais, e não de empresas de mental, que também diz respeito à transparência das ações do construção, como nos outros modelos do MCMV. E a pedagoverno; e a instituição de uma mesa de entendimento naciogoga Cleonice Dias contou a experiência do Comitê Comuninal para enfrentar as diferentes crises que o país enfrenta. tário e da Agência de Desenvolvimento da Cidade de Deus, “Neste momento dolorido, de ruptura de pactos estabeletambém no Rio de Janeiro. O grupo, formado por moradores, cidos nos últimos anos, precisamos reunir essa grande rede organizações locais e pequenos empresários da comunidade, para um novo momento de repactuação, para garantirmos tem protagonizado diferentes ações e políticas de desenvolviavançar, e não apenas lutarmos contra o retrocesso”, afirmou. mento na favela conhecida internacionalmente após o filme Diversos representantes de organizações e movimentos dirigido por Fernando Meirelles, em 2002. “O Estado brasileisociais presentes ao evento cobraram do poder público, em ro precisa pensar o serviço público a partir do público. Nós suas diferentes esferas, maior articulação e escuta das comunitemos condições de fazer”, finalizou Cleonice. RUMOS – 41 – Julho/Agosto 2015
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PELO MUNDO
Desenvolvimento e a agenda climática
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possível agir ao mesmo tempo em prol do desento estrutural do preço da energia no decorrer dos anos, a situavolvimento econômico e contra as mudanças clição se tornou insustentável, levando o país a adotar um plano máticas. Isso é um pilar da estratégia da Agência para energia solar e estratégias voltadas para o setor eólico e Francesa para o Desenvolvimento (AFD), instipara investimentos em prol da eficiência energética. De modo tuição financeira pública que atua no combate à geral, frente à alta da demanda em energia prevista nos próxipobreza e na promoção do desenvolvimento em mais de 70 mos anos, os investimentos em eficiência energética se tornapaíses, em quatro continentes, incluindo o Brasil. Em 2014, rão cada vez mais necessários para limitar os gastos onerosos 53% dos financiamentos da AFD no exterior contribuíram em novas infraestruturas de geração. no combate às mudanças climáticas, do total de 8,1 bilhões de É neste cenário que a AFD promove o uso eficiente da euros empenhados sob forma de empréstimos soberanos ou energia (indústrias performantes e pré-dios eficientes, especinão soberanos, subvenções, garantias, participações e repasalmente) e as energias renováveis, seja nas cadeias produtivas se de recursos. Tal preocupação está presente em todas as já competitivas (geotermia, hidroeletricidade, eólica, biomassuas ações setoriais: saneamento básisa), seja por meio do desenvolvimenLinhas de crédito verdes co, energia, transporte coletivo e to de cadeias emergentes (solar) no desenvolvimento urbano, e ou-tros. intuito de alcançar a paridade dos cusMais de € 2 bilhões emprestados Dessa forma, entre 2012 e 2014, os tos com as tecnologias convencionapara bancos desde 2006: projetos financiados permitiram dimiis. Porém, tratando-se muitas vezes nuir as emissões de gases de efeito de investimentos de pequeno porte, ›África Subsaariana: € 360 M estufa em 11,7 milhões de toneladas como atingir os múltiplos atores cha•África Oriental: € 102 M de equivalente de CO 2 por ano ves, entre eles, as micro ou pequena •África Occidental: € 35 M (eq/ano). empresas, e fomentar a emergência •África do Sul: € 120 M De fato, nos deparamos hoje com de projetos? •Região do Oceano Índico: € 100 M uma problemática inédita. De um Entre os principais instrumentos lado, a aceleração da desordem climáde financiamentos dedicados desen›Ásia: € 756 M tica compromete os avanços do volvidos nestes últimos anos pela •China: € 180 M desenvolvimento, especialmente nos AFD e pela sua subsidiária Proparco, •Índia: € 370 M países mais pobres. Do outro lado, o que oferece empréstimos ao setor pri•Indonésia : € 196 M desenvolvimento pode agravar a vado, encontram-se as “linhas de cré•Armênia : € 10 M desordem climática, por estar atrelado dito verdes”. Trata-se de mecanismos ao aumento do consumo de recursos de intermediação bancária visando ›Mediterrâneo e Oriente Médio: € 600 M acompanhar os bancos públicos ou naturais e de energias fósseis. Essa rea•Turquia: € 310 M privados dos diversos países para lidade coloca as agências de fomento e •Jordânia: € 40 M financiar clientes que inovem em os bancos de desenvolvimento frente •Egito: € 150 M matéria de energia renováveis, eficiêna novos desafios: conciliar as necessi• Tunísia: € 40 M cia energética e uso responsável dos dades de desenvolvimento com o •Líbano: € 35 M recursos naturais (despoluição, gestão fator climático e acompanhar os paídos recursos hídricos e dos resíduos ses na sua transição ecológica. ›América Latina e Caribe: € 291 M sólidos). Além da vertente financeira, A situação fica especialmente acir•México: € 36 M geralmente por meio da concessão de rada no que tange à geração e ao con•Peru: € 40 M empréstimos não soberanos aos bansumo de energia. A questão é central •Brasil: € 215 M cos, são desenvolvidos programas de para os países emergentes e menos assistência técnica (capacitação, respaldo técnico, diagnóstiavançados. A título de exemplo, as lâmpadas de baixo consucos...) para apoiar os bancos locais, seus clientes e outros atores mo são mais utilizadas na África que no continente europeu. envolvidos na identificação de projetos, demonstração de sua Em Marrocos, uma grande parte do déficit fiscal resultou de viabilidade econômica e implementação. um mecanismo de subsídio para energia fóssil. Com o aumenRUMOS – 44 – Julho/Agosto 2015
Fotos: Arquivo pessoal
Laurent Duriez e Laure Schalchli O décimo artigo da série “Pelo Mundo” foi escrito em parceria por Laurent Duriez e Laure Schalchli, e trata da atuação da Agência Francesa para o Desenvolvimento – AFD. Laurent é atualmente diretor do grupo AFD no Brasil. Formado em engenharia agronômica, ele integrou a equipe da Proparco, filial da AFD para o setor privado, com experiência operacional em diversos países (Quênia, Gana). Laurent assumiu, em Washington, o cargo de primeiro conselheiro ao lado do administrador da França para o FMI e Banco Mundial. Laure Schalchli é gerente de Projetos da agência. Ela tem pós-graduação em biologia pela École Normale Supérieure (Université Paris VI) e atuou como jornalista especializada em desenvolvimento sustentável. Atualmente é responsável por projetos junto a entes subnacionais e bancos de desenvolvimento. As “linhas de crédito verdes” representam atualmente mais de um terço das atividades do grupo AFD em prol do combate às mudanças climáticas. São desenvolvidas no âmbito do programa Sustainable Use of Natural Resources and Energy Finance (Sunref), buscando incentivar os bancos locais a serem protagonistas na green finance e implementarem boas práticas de gerenciamento do risco socioambiental. Além de funding adequado, as ações incluem estudos de mercado, simulações, mutualizações dos riscos de créditos, entre outros. Desde 2006, foram empenhados mais de 2 bilhões de euros no Programa Sinref, direcionados a mais de 50 bancos parceiros públicos e privados, em 22 países, dos quais 1 bilhão já foi desembolsado. Os setores contemplados incluem a indústria, os serviços, a habitação e a agricultura. Com relação aos impactos, estima-se que as linhas verdes levaram a uma adição de 300 mil quilowatts na capacidade instalada em usina de geração de energia verde e a uma redução no consumo de mais de um bilhão de quilowatts-hora/ano, além de evitar a emissão de 14 milhões de toneladas de CO2 eq/ano. Entre outros exemplos bem-sucedidos, na Turquia, parcerias com bancos público e privados (Halkbank, € 100 milhões, TEB, € 50 milhões, TSKB, € 50 milhões) financiaram projetos de micro, pequena e grande empresas, entre eles uma pequena central hidroelétrica, a extensão do parque eólico e a substituição de equipamento de linha de embalagens para produtos agroalimentares. Na Jordânia, linhas de créditos ao Capital Bank e Cairo Aman Bank (US$ 53 milhões) permitiram o finan-ciamento da primeira empresa de reciclagem de lubrificantes no país e de escolas mais eficientes. Na China, foi iniciada em 2006 uma parceria com três bancos (€ 180 milhões, por meio do Ministério das Finanças) para apoiar empresas desejosas de investir em eficiência energética ou energia renovável (55 projetos financiados), além de apoio e capacitação dos bancos para o desenvolvimento da carteira de green credit, levando a premiação por sua atuação pioneira no mercado chinês de green finance. Outras operações na Índia e na África do Sul levaram às respectivas reduções de 405 mil e 1,2 milhão de toneladas de CO2 eq/ano.
No Brasil, a primeira parceria da AFD com um banco público de desenvolvimento iniciou-se em 2013, quando a AFD assinou um contrato de 50 milhões de euros com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) para financiar projetos de infraestrutura municipal voltados para questões climáticas e para a universalização de serviços básicos. Os investimentos podem colaborar com a adaptação dos territórios a eventos climáticos extremos (seca, enchentes), a redução da emissões de carbono nos setores de mobilidade urbana, gestão de resíduos sólidos, ou a eficiência energética. Em paralelo, um programa de cooperação técnica apoia o BDMG na avaliação dos projetos e de seus impactos, além de conscientizar os municípios e concessionários e acompanhálos na preparação dos projetos. Em 2014, a AFD firmou com o BNDES um financiamento de 165 milhões de euros para investimentos nas áreas de inovação energética (redes inteligentes e energias renováveis inovadoras, tais quais a solar), de eficiência energética (Energy Servicing Companies – Esco), e de energias renováveis (eólica, pequenas centrais hidrelétricas, biomassa de segunda geração). Uma primeira etapa é o financiamento de cinco parques eólicos no Piauí. Por meio de suas linhas de crédito verdes, a AFD segue uma estratégia que se desdobra nos seguinte resultados: reduzir o impacto negativo no meio ambiente local e global; reduzir a carga fiscal das importações de combustíveis fósseis; aumentar a competitividade das empresas locais; reduzir os impactos na saúde das populações, apoiar a estruturação da oferta bancária voltada para a economia verde; criar novas oportunidades de emprego neste setor. Investir nas respostas aos desafios climáticos significa, também, investir em setores criadores de riquezas. Por meio do financiamento de projetos emblemáticos, visamos demonstrar que é possível superar a oposição entre a agenda climática e o desenvolvimento, propondo soluções positivas frente às mudanças climáticas. Tal é a mensagem que a AFD levará em dezembro, na ocasião da Conferência das Partes sobre as mudanças climáticas (COP21), que ocorrerá em Paris.
RUMOS – 45 – Julho/Agosto 2015
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FOMENTO
Bandes apresenta novas linhas de atuação
Bruna Marta / BDMG
Em cerimônia com a presença do governador Paulo Hartung e de diversos secretários estaduais, o Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes) apresentou sua política operacional até 2018. Com reforço na missão de apoiar os segmentos econômicos inovadores e oferecer soluções de financiamento para o estado, o documento “Desenvolvimento em Rede” também enfatiza o papel de articulador que a instituição deve desempenhar nos próximos anos. “O trabalho para o desenvolvimento é em rede, é um trabalho de todos nós, e o Bandes quer ser um facilitador desse processo, um articulador entre as prefeituras, as entidades privadas, os órgãos de governo”, destacou o diretor-presidente do banco, Luiz Paulo Vellozo Lucas. O governador, por sua vez, frisou que com este novo modelo o Bandes começa um processo de inovação e reinvenção da instituição. “Um banco contemporâneo vai além da liberação de recursos, é muito mais articulação do que dinheiro. O que falta muitas vezes é acolher e mostrar caminhos e o Bandes e a Secretaria de Desenvolvimento têm esse papel. Podemos e vamos avançar na orientação e articulação para estabelecer novas opções de matriz energética em nosso estado”, afirmou Hartung. O documento apresentado enfatiza que, entre as linhas de atuação do banco nos próximos quatro anos, serão prioridade segmentos como a cadeia de Petróleo e Gás, o turismo e a implantação de empreendimentos relativos à Economia Verde e Economia Criativa. A previsão é que até o final de 2018 tenham sido movimentados na economia capixaba mais de R$ 1,8 bilhão em liberação de financiamentos com recursos do banco e de fontes adicionais. Até o final deste ano, a proposta é de que R$ 381 milhões circulem no estado por meio do apoio do banco de desenvolvimento. “Estamos agindo com firmeza e motivação para enfrentarmos essa agenda de crise, estimulando o investimento e a atividade produtiva, combatendo o negativismo e formulando projetos. A intenção é atrair agentes econômicos dentro e fora do estado para as oportunidades e prioridades que surgem nessa conjuntura”, ressaltou Luiz Paulo Vellozo.
O Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) sediou, no mês de julho, o encontro de agências de fomento e bancos de desenvolvimento, como parte do V Fórum Empresarial Mercosul. O evento contou com dois workshops que discutiram as experiências de dois bancos de desenvolvimento com atuação regional, o Banco de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) e o Banco do Nordeste (BNB), e a atuação das agências internacionais, com a participação do Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF) e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O presidente do BDMG, Marco Aurélio Crocco, destacou a importância da troca de experiências entre instituições de fomento e falou sobre a nova missão do banco. “O BDMG tem assumido um papel cada vez mais protagonista em Minas Gerais. Este governo acredita que o Estado tem um papel relevante na economia”, afirmou Crocco, que também é vice-presidente da Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE).
BNDES lança linha para estimular emissões de debêntures O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) lançou, em agosto, um novo instrumento de financiamento a projetos de infraestrutura e de apoio ao mercado de capitais. Trata-se da Linha de Suporte à Liquidez (LSL) para juros de debêntures. A linha vai permitir que o emissor de debêntures de infraestrutura possa financiar, exclusivamente, os juros a serem pagos aos investidores em títulos emitidos em ofertas públicas. A linha será utilizada na emissão de debêntures de projetos já apoiados pelo BNDES e que sejam vinculados a sociedades de propósito específico (SPEs) de infraestrutura em que a participação dos empreendedores via equity nas fontes de recursos do projeto seja de, no mínimo, 20%. Assim, as empresas beneficiárias devem atuar nos setores de logística e transporte, mobilidade urbana, energia e saneamento básico.
RUMOS – 46 – Julho/Agosto 2015
Agência Brasil
Ascom/Bandes
BDMG sedia encontro de instituições de fomento do Mercosul
Desenvolve SP realiza pesquisa para saber otimismo entre empreendedores
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A Caixa Econômica Federal encerrou o Ano Safra 2014/2015 com volume recorde de R$ 8,3 bilhões em contratações de crédito rural. Os valores englobam as linhas de custeio e investimento, agrícola e pecuário, além de linhas destinadas à comercialização, contratadas com produtores rurais, agroindústrias e cooperativas. Em junho, o banco bateu a marca de R$ 472 milhões contratados em um único dia, acumulando R$ 2,85 bilhões no mês. Contribuíram para isso a disponibilidade de recursos, a agilidade e a simplicidade na concessão do crédito. “A Caixa tem se posicionado como uma importante parceira dos produtores, oferecendo soluções de crédito adequadas às principais atividades agropecuárias, com processos ágeis e sem burocracia”, explica o vicepresidente de Negócios Emergentes da Caixa, Fabio Lenza. Para o Ano Safra 2015/2016, a instituição projeta uma carteira de Crédito Rural de aproximadamente R$ 10 bilhões, atendendo produtores, cooperativas e agroindústrias.
A pesquisa realizada pela Agência de Desenvolvimento Paulista (Desenvolve SP) com empreendedores e pesquisadores durante o primeiro evento do “Movimento pela Inovação”, realizado em São Carlos, no final de junho, chegou a um surpreendente resultado: mais da metade dos entrevistados (61%) pretendem investir em inovação ainda este ano, apesar da crise econômica. Num cenário que contempla também o desejo de investir em 2016, esse número chega a 81%. O evento realizado pela Desenvolve SP no Parque Tecnológico de São Carlos (ParqTec) aproximou pesquisadores, estudantes e empresários das diversas formas de apoio disponíveis no estado para investimentos em projetos inovadores. Ao todo 62 empreendedores e pesquisadores responderam a pesquisa com questões de múltipla escolha para identificar o perfil do empreendedor, suas percepções sobre inovação e as dificuldades para se investir, entre outros temas. O levantamento mostrou, entre outros resultados, que o ano não está perdido para 61% dos entrevistados, que disseram ter a intenção de investir em inovação ainda este ano. Outros 20% responderam que pretendem investir em 2016, e outros 15%, nos próximos três anos. Apenas 3% não pretendem apostar em inovação nos próximos anos. “Estes resultados reforçam que a Desenvolve SP está no caminho certo, incentivando a inovação e procurando reduzir as dificuldades para quem busca o crédito sustentável para tirar seu projeto do papel”, diz Milton Luiz de Melo Santos, presidente da instituição financeira.
A Agência de Fomento de Alagoas (Desenvolve) lançou, no final de julho, um aplicativo gratuito para smartphones com a finalidade de apresentar as oportunidades de negócios disponíveis em todo o território alagoano para possíveis investidores. O Alagoas Negócios será compatível com aparelhos dotados dos sistemas operacionais IOS e Android. Segundo o presidente da Desenvolve, Antonio Pinaud, o aplicativo é de fácil manuseio e permitirá ao usuário acompanhar, mesmo offline, negócios atrativos em todas as regiões do estado com opções que variam entre indústria, comércio, serviços e agronegócio. “Esse aplicativo é mais um auxílio à impulsão do desenvolvimento socioeconômico de Alagoas, que corrobora com a premissa da nossa instituição em
Divulgação
Agência de Fomento de Alagoas cria aplicativo para empreendedores
RUMOS – 47 – Julho/Agosto 2015
criar soluções de fomento. Nosso objetivo é dar visibilidade aos negócios formatados a partir de recursos da Desenvolve, assim como a outros que estejam aptos a receber crédito de possíveis investidores”, destacou Pinaud. A ferramenta disponibilizará aos usuários a opção de simulação de crédito, além de dados referentes a projetos que integram os 18 Arranjos Produtivos Locais (APLs) de Alagoas. Os dados serão atualizados periodicamente e novos negócios, à medida que forem surgindo, serão incluídos na relação oferecida. A ferramenta terá, ainda, o atributo de ser georreferenciada, ou seja, mostrará ao usuário, através de coordenadas geográficas, um mapa com pontos mais aproximados para a localização do negócio de interesse.
Noel Joaquim Faiad
Caixa registra recorde em contratação de crédito rural
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LIVROS
Uma biografia não convencional As historiadoras Lilia Schwarcz e Heloisa Starling narram em livro biográfico a história de uma personagem complexa e rica – o Brasil. De Pedro Álvares Cabral ao recente noticiário político, as páginas retratam o caminho difícil e singular para a construção da democracia em um país marcado pelo sistema escravocrata e com anseio permanente de liberdade
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história do Brasil já foi contada talvez cracia é hoje um dos mais fortes consensos alguns milhares de vezes, nas mais no país e sua consolidação constitui um diversas publicações, sob diferentes dos principais legados para as próximas enfoques. Da chegada dos portugueses ao país, gerações. até o ciclo político atual. Ou, antes, das formas Ao longo de dezoito capítulos e quase de vida dos povos nativos, passando pelas lutas oitocentas páginas, a história retratada é a e revoltas populares, até um futuro imaginário, de um longo processo de embates e avandesenhado a partir de nossas potências e expeços sociais inconclusos, em que a construriências históricas. Tudo isso e um pouco mais ção falhada da cidadania, a herança contrajá passaram por livros, filmes e outras obras que ditória da mestiçagem e a violência apareretrataram a história do Brasil. cem como traços persistentes. SistematicaPensando nisso, até surpreende que a ideia mente, os capítulos abarcam os fatos apede escrever uma “biografia” sobre o país tenha nas até a primeira eleição de Fernando Hense materializado apenas agora. Pois é isso que rique Cardoso. Mas sua conclusão avança nos entrega as autoras Lilia Moritz Schwarcz e até o momento presente, passando por epiHeloisa Murgel Starling, em uma obra que sódios recentes, como as manifestações de vem recebendo elogios da crítica e figura, desjunho de 2013, e outros até inconclusos, Brasil, uma biografia de que foi lançado, semana após semana, na liscomo o escândalo da Petrobras. Lilia Moritz Schwarcz e ta dos mais vendidos do Brasil. “A primeira eleição de FHC e sua posse Heloisa Murgel Starling Para encarar o desafio de escrever uma bioem 1995 marcam o fim do período de redeCompanhia das Letras, 792 p.,2015. grafia de uma “personagem” tão complexa, as mocratização e daqui para a frente está autoras decidem contar a história de uma forma não conventudo em aberto. Nossa aposta é que uma novíssima história do cional, aliando uma documentação original e uma iconografia Brasil está — ou deveria estar — começando, e nós brasileiros rica a um texto acessível, que foque em aspectos muitas vezes temos grandes tarefas pela frente: recuperar a República, susignorados ou minimizados em outras obras. tentar o desenvolvimento, ampliar a igualdade, acentuar a Assim, nessa travessia de mais de quinhentos anos, se democracia…”, enumeram. debruçam não somente sobre a “grande história” mas tamO livro ganhou efusivos elogios de nomes de peso, como bém sobre o cotidiano, a expressão artística e a cultura, as biógrafo Lira Neto, autor da trilogia sobre Getúlio Vargas, minorias, os ciclos econômicos e os conflitos sociais (muitas entre outras obras consagradas (“as autoras, com singular vezes subvertendo as datas e os eventos consagrados pela tracompetência, conseguem aliar clareza e consistência, densidição). No fundo da cena, mantêm ainda diálogo constante dade e fluidez, rigor histórico e prazer do texto”); do hisoriacom aqueles autores que, antes delas, se lançaram na difícil dor e membro da Academia Brasileira de Letras José Murilo empreitada de tentar interpretar ou, pelo menos, entender o de Carvalho (“livre de esquemas rígidos de interpretação, de Brasil. oficialismos, de preocupações de exaltar ou condenar, trataEm entrevista ao blog da editora que publica a obra, as se de relato interpretativo novo, desafiador, vazado em linautoras afirmam que mais do que uma narrativa cronológica, guagem transparente, alheia a jargões acadêmicos”; e do hiso livro possui um argumento geral: ele procura entender toriador britânico e um dos mais conceituados brasilianistas como o caminho para a democracia foi difícil e singular neste atuais, Kenneth Maxwell (“há tempos precisávamos de uma país que contou com o mais duradouro sistema escravocrata história do Brasil abrangente, sensível e ancorada em pesquida era moderna. sa rigorosa”). “Também cabe insistir em outra marca que encontramos Lilia Schwarcz é professora do Departamento de Antrono caminho e decidimos sublinhar. Ao longo da nossa histópologia da USP e vencedora do Prêmio Jabuti de Livro do ria, a palavra liberdade foi expressa em épocas diferentes nas Ano, em 1999, com a obra As barbas do imperador - D. Pedro II, mais diversas circunstâncias e pelos mais diferentes personaum monarca nos trópicos; e Heloisa Starling é professora do gens. Compreender o poder da palavra liberdade e o modo Departamento de História da Faculdade de Filosofia e Ciêncicomo ela se manifesta na origem dos caminhos da democraas Humanas da Universidade Federal de Minas Gerais e possui cia brasileira ajuda a entender a longa jornada das lutas sociais cerca de trinta livros publicados, entre obras em que é autora e do povo brasileiro”, afirmam, com a conclusão de que a demoorganizadora. RUMOS – 48 – Julho/Agosto 2015
Salário mínimo em debate
Turbilhão de informações
A temática do salário mínimo é central no debate público e na política econômica no Brasil há várias décadas. Mecanismo importante na redução da desigualdade de renda desde o Plano Real, os reajustes reais do salário mínimo têm representado um desafio fiscal relevante, uma vez que o piso salarial do mercado formal de trabalho é também o valor do benefício mínimo de diversos programas sociais. Reconhecendo a importância desse assunto para o cenário econômico nacional, os autores apresentam nessa obra os trabalhos apresentados durante o profícuo seminário sobre o salário mínimo realizado em maio de 2014. É um conjunto de estudos que analisa a questão do ponto de vista do mercado de trabalho, da inflação, distribuição de renda e contas públicas, entre outros aspectos. Os textos apresentados buscam esclare-
A tecnologia já está inserida no nosso dia a dia, mas isso não quer dizer que seja fácil dominar todas as chamadas “ondas tecnológicas”: plataformas de redes sociais, Mobilidade, Computação em Nuvem, Big Data, Internet das Coisas, Inteligência Artificial. Com o objetivo de clarear essas ideias para os leitores, Cezar Taurion, consultor e especialista em novas tecnologias com passagem pela IBM Brasil, trouxe tais conceitos para as empresas. Para ele, já vivemos uma revolução nas tecnologias com uma rapidez que deixa qualquer pessoa tonta, pois há um turbilhão de transformações e as áreas de Tecnologia da Informação (TI) devem reinventar-se. A convergência aparece em todos os momentos! Nessa obra, o consultor fala sobre mudança de atitude e os
cer as relações da política de salário mínimo sobre o mercado de trabalho, os índices de pobreza e a distribuição de renda, os gastos públicos e outras questões macroeconômicas.
Política de Salário Mínimo para 2015-2018 Nelson Barbosa Filho, Samuel Pessôa, Rodrigo Leandro de Moura Elsevier, 312p., 2015
caminhos que podem ser trilhados para entender o tempo em que vivemos e aprimorar os negócios para que tirem o melhor proveito dos novos tempos.
Tecnologias emergentes – Mudança de atitude e diferenciais competitivos nas empresas Cezar Taurion Évora, 368 p., 2015.
História em canções
Executar a estratégia
Dividida em três volumes, a obra do jornalista Franklin Martins reúne mais de mil canções que contam a história da República de 1902 a 2002. Na trilogia, o autor aposta na música popular como uma forma de narrar os fatos políticos e sociais mais importantes do país no último século. O primeiro volume aborda a fase que se estende de 1902 ao início do golpe militar de 1964. Na segunda parte, Martins aborda a produção musical durante o nebuloso período da ditadura militar brasileira, que é considerada a época mais rica em termos de crônica político-musical no país. No último número, o autor registra os tropeços, as conquistas e os desafios vividos pelo país desde a abertura política, em 1985, até a primeira eleição de Lula, em 2002. Acompanhado do lançamen-
Neste livro, os autores partem de uma percepção – de que, apesar de as empresas gastarem bilhões de dólares todos os anos, mundo a fora, com a elaboração de estratégias, os resultados pouco aparecem – para propor uma solução: a construção de uma estratégia da execução, que assegure que os planos traçados de fato aconteçam. De acordo com os autores, somente na Europa o mercado de consultoria movimenta 32 bilhões de dólares todo ano e 12% disso vai para consultoria em estratégia. No mundo todo, o valor gasto apenas com consultoria de estratégia chega a 50 bilhões de dólares. Liz Mellon e Simon Carter indicam que estudos de instituições norteamericanas mostram que 70% das iniciativas de mudanças fracassam em sua execução. Como alternativa para enfren-
to literário, foi lançado o site www.queminventouobrasil.com, em que é possível ouvir trechos ou mesmo a íntegra de todas as músicas citadas no livro, acompanhadas de seu contexto histórico.
Quem foi que inventou o Brasil?: a música popular conta a história da República (Vols. I, II e III) Franklin Martins Nova Fronteira, 2015
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tar esse cenário, eles propõem um método que se realiza em cinco pontos importantes, entre eles a mobilização dos executivos e o estímulo à resiliência individual e organizacional.
Transformando visão estratégica em ação proativa Liz Mellon e Simon Carter M.Books, 216p., 2015
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CARTAS DO LEITOR Sede: SCN – Qd. 2 - Lote D, Torre A Salas 431 a 434 Centro Empresarial Liberty Mall - Brasília - DF – CEP 70712-903 Telefone: (61) 2109.6500 E-mail: abde@abde.org.br Escritório: Avenida Nilo Peçanha, 50 -11º andar Grupo 1109 - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20020-906 Telefone: (21) 2109.6000 Fax: (21) 2109.6004 E-mail: abderj@abde.org.br
Bibliotecária Recebemos e agradecemos o envio da revista Rumos: Economia & Desenvolvimento para os Novos Tempos. Gostaria de receber os demais fascículos se ainda disponíveis impressos a partir de 2014, que faltam na nossa coleção. Ressaltamos que temos interesse em continuar recebendo esta publicação. Informamos também que as revistas científicas da Universidade Católica de Brasília estão disponíveis em meio eletrônico e podem ser acessadas gratuitamente pelo Portal de Revistas Eletrônicas. Maria de Fátima Paulo de Medeiros. Bibliotecária. Universidade Católica de Brasília (DF) Pedido Tendo em vista a importância da revista em nossa instituição, gostaria, se possível, de solicitar alguns exemplares da revista Rumos que não recebemos, para que assim nosso acervo fique completo. Desde já, agradeço. Jaqueline. Associação Jaboticabalense de Educação e Cultura. Jaboticabal (SP) Agradecimento Prezados, recebemos e agradecemos como doação: Rumos, v. 39, n° 281, maio/jun., 2015. Gostaríamos de continuar recebendo, faz parte do nosso acervo a doação do periódico. Rosa Urpia. Biblioteca Profº João Saturnino da Silva. Salvador (BA)
CONSELHO DOS ASSOCIADOS Presidente: Luciano Coutinho DIRETORIA Presidente: Milton Luiz de Melo Santos 1º Vice-Presidente: Marco Aurélio Crocco Afonso 2º Vice-Presidente: Ilton Luis Schwaab Diretores: Francisco Soares, José Henrique Paim, Humberto Tannús Junior, Otto Alencar Filho, Rogério Tavares, Susana Kakuta, Valmir Rossi Secretário-Executivo: Marco Antonio A. de Araujo Lima
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ISSN 1415-4722 Ano 39 – Nº 282 Julho/Agosto 2015
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