Rumos 283

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D E S E N VO LV I M E N T O

PA R A

OS

NOVOS

TEMPOS

ANO 40 – Nº 283 – Setembro/Outubro de 2015

ECONOMIA

EDITORIAL

Especial Memória: 40 anos de publicação e muitas histórias

S

SUMÁRIO

Reprodução/Arquivo

Divulgação

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Rnoel Joaquim Faiad

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30

EXPERTISE José Augusto Martins

Sigilo e transparência lado a lado

MEMÓRIA Tempo, tempo, tempo...

REPORTAGEM CAPA PPP

Desafios e oportunidades

AO LEITOR

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ste é um número especial. Como todo mês de setembro, viramos o ano da capa e agora entramos no ano 40. E com isso, damos início à comemoração dos 40 anos da revista, que serão completados daqui a doze meses, na edição e setembro/outubro de 2016. Neste primeiro número comemorativo, inauguramos a nossa seção “Memória” e trazemos um artigo do mais longevo jornalista da publicação, o Luiz Cláudio Dias Reis, que há 18 anos acompanha a revista.

Ancorada no presente, nossa reportagem de capa demonstra o “estado de arte” das Parcerias Público-Privadas no Brasil. Considerado um mecanismo importante para acelerar os investimentos em infraestrutura no país, as chamadas PPPs ainda possuem grandes desafios para serem implementadas mesmo passados onze anos da aprovação da lei que regulamentou o modelo.

Este número conta ainda com uma entrevista com o advogado José Augusto Martins, que comenta a crescente demanda da sociedade por transparência das instituições públicas e demonstra que a Lei da Transparência não se choca com a Lei do Sigilo Bancário, tema caro a essas instituições financeiras. Acompanhamos também mais uma edição do Encontro da Economia Baiana, evento anual que debate os caminhos e oportunidades econômicas neste importante estado da federação e também em todo o Nordeste brasileiro.

Na coluna “Pelo Mundo”, o vice-presidente e economista chefe do Banco de Desenvolvimento do Canadá, Pierre Cléroux, conta sobre a importância – fundamental – da instituição para os negócios canadenses.

Boa leitura!

8 12 14 20 26 37 40 42 44 48 Seção

RUMOS – 4 – Setembro/Outubro 2015

OPINIÃO Antonio Delfim Netto

Menos “agito”, mais ação

ARTIGO Luiz Claudio dias Reis

Avis Rara

EMPREENDER Incentivo

Para movimentar os pequenos negócios REPORTAGEM Desenvolvimento regional

Ajustes e desafios na economia REPORTAGEM Microcrédito

Comunidades empreendedoras

REFLEXÃO Felipe Salgado e Luiz Gamboa

Por uma nova Agenda Global de Desenvolvimento ARTIGO Ênio Meinen

Impenhorabilidade das quotas-partes de sociedades cooperativas EXTREMO SUL Desempenho

Fonte de crédito para o desenvolvimento do Sul REPORTAGEM Fórum Nacional

Receitas para o “alto crescimento” PELO MUNDO Pierre Cléroux

Uma contribuição vital para os negócios canadenses

50 FOMENTO 52 LIVROS

Sigilo e transparência lado a lado Por Ana Redig

O advogado José Augusto Martins explica como e quando a Lei do Sigilo pode ser quebrada e que ela, em verdade, não conflita com a Lei da Transparência. Confira!

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recente noticiário envolvendo atos ilícitos tanto em órgãos do governo, como em instituições privadas e até internacionais, como a Federação Internacional de Futebol (Fifa), trouxe de volta à pauta o tema da transparência nos negócios e sua importância para o país. Para falar sobre o tema, Rumos entrevistou o advogado José Augusto Martins, que há 16 anos trabalha na Trench, Rossi e Watanabe Advogados, especialmente com Direito Bancário e Financeiro, Societário, Contratos, Fusões, Aquisições, Mercados de Capitais e Financiamento de Projeto. Formado pela Universidade de São Paulo, e mestre em Direito Internacional pela mesma instituição, o especialista adquiriu, ao longo de sua carreira, larga experiência em mercados bancários e de capitais, representando credores e tomadores de empréstimos em operações de financiamento nacional e internacional. Há oito anos tornou-se sócio da Trench.

Quanto mais se solidifica a democracia no Brasil, mais o tema da transparência ganha força, aumentando a exigência por clareza nos investimentos, tanto quando se trata de recursos públicos, como de privados que afetem o interesse da socie-

Divulgação

EEXPERTISE

José Augusto Martins

RUMOS – 5 – Setembro/Outubro 2015

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dade brasileira. Sempre que uma denúncia de corrupção ou malversação de recursos ganha as páginas dos jornais, volta à baila a possibilidade da quebra do sigilo bancário para que se elucidem os fatos. Consequentemente, o debate em torno de sua constitucionalidade volta à pauta.

José Augusto Martins explica que a legislação brasileira prevê que todos os dados confiados a um banco devem ser guardados sob sigilo. Como um sigilo profissional, é crime revelar informações do cliente, podendo o banco ser punido por violar esta lei. Ao mesmo tempo, pelo fato de o sistema bancário brasileiro ser extremamente bem organizado, regulado e fiscalizado, ele acaba por guardar grande parte das possíveis provas, em caso de investigação de atos ilícitos.

Na opinião do especialista, o sigilo bancário é uma obrigação legal e um direito garantido por lei e que, portanto, deve ser sempre mantido. “O Judiciário agora já se posicionou sobre a questão da quebra ou não do sigilo, assumindo que a liberação das informações só pode ser solicitada mediante ordem judicial, ou seja, somente um juiz pode determinar se esta lei pode ser quebrada ou não, caso ele avalie que é essencial para a apuração dos fatos,” esclarece Martins.

Mesmo que seja uma autoridade fiscal, mesmo que existam fortes indícios, será necessária uma ordem judicial para que sejam apresentados a ela os dados bancários de determinada empresa, instituição ou pessoa. “A única exceção é a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que, em determinados casos, tem poderes jurisdicionais”, ressalta o advogado.

Esta exigência ocorre porque o sigilo bancário está previsto nos Direitos e Garantias Constitucionais da Constituição de 1988. Isso garante que ninguém pode ser privado de seus direitos sem o devido processo legal. Neste caso, tanto o dono da informação tem direito ao sigilo, como a instituição financeira tem a obrigação de guardá-lo. Por isso, quebrar o sigilo é muito delicado. “A Lei da Reforma Bancária (Lei 4.595/64) reforça a obrigação de que as instituições financeiras guardem o sigilo de informações de seus clientes e, somente em caso de ordem judicial em contrário, os bancos passam a ter a obrigação inversa, ou seja, de fornecer a informação à Justiça para que as denúncias de corrupção, enriquecimento ilícito, associação ao crime etc., possam ser apuradas”, destaca o especialista.

O advogado explica que nem sempre foi assim. “Em um primeiro momento, o Supremo Tribunal Federal entendeu que as autoridades fiscais poderiam, também, solicitar a quebra de sigilo, mas depois de um longo debate chegou-se a um novo

O Judiciário já se posicionou sobre a questão da quebra ou não do sigilo: a liberação das informações só pode ser solicitada mediante ordem judicial, ou seja, somente um juiz pode determinar se esta lei pode ser quebrada ou não, caso ele avalie que é essencial para a apuração dos fatos.

acórdão que modificou este entendimento, deixando-o como vigora hoje”, reforça Martins.

Lei da Transparência – Apesar de parecer contraditório, o princípio da transparência não afeta o direito ao sigilo bancário, nem mesmo o comercial. José Augusto Martins lembra de um debate recente envolvendo o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Tribunal de Contas da União (TCU). O advogado resume o caso: “O Tribunal de Contas da União solicitou informações ao BNDES e o banco questionou algumas delas, pois, segundo argumentaram, eram dados de mercado e não tinham qualquer relação com a operação em questão. O rito escolhido pelo BNDES para impedir ou tentar impedir o envio das informações foi um mandado de segurança, que não admite um debate muito amplo porque dependeria de discutir provas. A par do debate sobre transparência e sigilo, ficou claro que não era intenção do BNDES negar ou omitir informações. No entanto, os ministros entenderam que não havia ficado demonstrado que aquelas informações eram desnecessárias para o TCU ou que os dados requeridos não eram relativas à operação, e sim, informações de mercado.” Vale destacar que o O BNDES está sujeito a duas entidades fiscalizadoras: o Banco Central e o Tribunal de Contas da União (TCU). Por ser regido por todas as leis que envolvem os bancos, o Banco Central também tem as mesmas obrigações de guarda de sigilo, ou seja, todas as informações que os bancos passam ao Banco Central como fiscalizador devem, também, serem conservadas em sigilo.

“Lendo o acórdão, é fácil notar que o julgamento foi casuístico, ou seja, naquele caso específico eles entenderam que o BNDES deveria entregar tudo o que o TCU pediu. Eu, particularmente, acho que o banco não tinha negado o fornecimento dos dados das informações principais, mas sim questionou a necessidade de compartilhar informações de mercado que integram o pacote de proteção ao cliente, informações estas inúteis para análise do TCU com relação ao uso do dinheiro público”, analisa José Augusto Martins. Ele lembra que, apesar de a resolução só valer para as partes envolvidas, aponta para uma tendência de decisão do Judiciário.

Já o caso da Fifa, que também tem ganho destaque na imprensa mundial, é bem diferente. Apesar de só acompanhar a questão da Fifa pelos noticiários e publicações especializadas, o advogado nos ajuda a entender melhor o mecanismo do que vem acontecendo com a empresa organizadora da Copa do Mundo de Futebol. “A Fifa é uma instituição privada, uma entidade com sede na Suíça, que está sofrendo um processo de

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EXPERTISE

José Augusto Martins

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investigação nos Estados Unidos por uma legislação que visa coibir atos de corrupção praticados no país por empresas estrangeiras, ou com sede fora dos EUA. Em não sendo banco, a Fifa está protegida por sigilos comerciais e constitucionais, e isso varia de país a país onde ela tenha representação. A quebra do sigilo bancário da Fifa e, aí no Brasil, ela também deve ser solicitada via Judiciário. No caso do BNDES, anteriormente analisado, além de ser um banco, ele também é responsável por operar recursos públicos, utiliza recursos de dotação orçamentária, sujeito portanto a outros tipos de fiscalização da Lei de Responsabilidade Fiscal.

A Petrobras, de economia mista e também no alvo de denúncias com a operação Lava-Jato, também está protegida por sigilo. Neste caso, o advogado nada pôde falar sobre o caso, já que a Trench, Rossi e Watanabe Advogados trabalha na defesa da empresa. “Também neste caso, o sigilo profissional precisa se impor à necessidade da informação, ao menos até ficar tudo esclarecido. Antes disso, não podemos falar nada”, esclarece Martins.

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os integrantes do Brics. “Em termos de transparência e instituições de controle o Brasil tem princípios jurídicos e constitucionais mais sólidos e as próprias instituições de controle hoje gozam de muito mais independência e autonomia do que as existentes na China, Índia e Rússia, por exemplo”, observa.

José Augusto Martins destaca que essa solidez institucional no Direito Comercial é muito importante quando se fala em decisão de investimentos. A estabilidade, a presença de instituições fortes, marcos regulatórios bem definidos e ajustados permitem até que estas denúncias aconteçam, sem que as instituições se abalem.

Mesmo quando envolvem governos de qualquer instância, como os cargos foram eleitos democraticamente, dentro de uma instituição eleitoral firme, séria e segura, as denúncias podem ser apuradas sem provocar ingovernabilidade.

Além disso, como destacado anteriormente, o setor bancário brasileiro é muito bem organizado e sólido, além de bastante regulado. “Podemos dizer isso tanto dos bancos públicos como dos privados, todos regulados pelas mesmas regras e normas do Banco Central. Isso nos livrou de problemas como os que ocorrem nos Estados Unidos, por exemplo, que entraram numa crise sem precedentes por total falta de controle. O nosso modelo se mostrou mais transparente do que o deles, apenas ajustado pelo mercado”, compara o advogado.

José Augusto Martins explica que, até a crise de 2009, algumas operações nos Estados Unidos sequer passavam por registro. Lá o entendimento era de que quanto menos regulado, mais ágil seria o mercado. Esta máxima se mostrou falsa quando o país se deparou com umas das maiores fraudes contábeis de que já se teve notícia. “A história mostrou que o mercado, apesar de ganhar agilidade, não foi suficiente para regular as empresas”, comenta.

O especialista diz que no Brasil tudo é registrado, apresentando um controle muito maior das operações do que se faz nos Estados Unidos e mesmo na Europa. Além disso, temos a transferência bancária mais rápida do mundo e um sistema de pagamentos muito bem estruturado, com possibilidade de prever e corrigir qualquer risco sistêmico. “Este é, de fato, um setor muito avançado. Imagino que parte dessa competência seja resultado dos muitos anos vivendo com inflação. Assim, os bancos tiveram que se municiar de equipamentos de informática, de controle, e assim, acabamos por criar oportunidade na crise”, completa.

José Augusto Martins admite que melhoramos, mas ainda temos muitos desafios. “Democracia significa debate, discussão, avanços e compromissos. Não é um caminho fácil, com certeza, mas parece que é o melhor caminho.”

Hoje o Brasil tem instituições sólidas, especialmente se comparado a outros países que se encontram em condições históricas semelhantes.

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Instrumentos de controle – Para José Augusto Martins, o Brasil melhorou em termos de transparência. “Hoje temos mais instituições e instrumentos de controle, a começar pela própria Lei de Responsabilidade Fiscal, que obriga os governantes a planejarem melhor o uso e a aplicação dos recursos públicos e a divulgarem os resultados das ações. Além disso, eles têm que responder pelos atos realizados em seus mandatos, o que faz com que fiquem atentos e aumentem o controle de custos”, exemplifica o advogado.

Também o papel do Ministério Público foi ampliado e fortalecido pela Constituição de 1988, o que, segundo o especialista, contribui para desenhar este cenário mais favorável em termos de transparência. “Nós estamos ainda em processo de estruturação do país. A promulgação da Constituição de 1988 foi um marco muito importante na construção e na garantia da democracia, e para esta estruturação que acontece agora”, observa José Augusto Martins. Ele pondera que ao longo do tempo a Constituição precisa e deve ser melhorada, aprimorada em alguns pontos, como tem acontecido por meio de emendas constitucionais. “Eu acredito que estamos em um processo e que caminhamos bem. Basta olharmos para 20, 30 anos atrás para não ter qualquer dúvida de que o país avançou”, garante.

Para o advogado, o Brasil hoje apresenta instituições sólidas, especialmente se comparado a outros países que se encontram em condições históricas semelhantes, como Argentina e Chile, na América Latina, e até mesmo entre países asiáticos e

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OPINIÃO

Menos “agito”, mais ação Marcelo Correa

Antonio Delfim Netto Professor Emérito da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade (FEA-USP). Ex-ministro da Fazenda, da Agricultura e do Planejamento.

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omo diria Marx (o Groucho): “todos nascemos iguais, exceto alguns economistas petistas e alguns políticos tucanos que têm feito enorme esforço para qualificarem-se para o prêmio Ignobel de Economia e de Política de 2015”. Igualam-se em potência intelectual quando propõem, respectivamente, para a saída da crise econômica, mais política anticíclica para corrigir um desequilíbrio fiscal estrutural (cuidadosamente construído) e, para a saída da crise política, nada menos do que a ideia genial de uma nova eleição. Isso, apenas, se não conseguirem um “jeitinho” de substituir, no tapetão, quem ganhou a eleição por quem a perdeu. Tinha razão meu velho professor Montoro: a que escuridão pode nos levar a ambição desmedida! É hora de colocarmos de lado o pensamento mágico e colaborarmos para o bom funcionamento das sólidas instituições que construímos. É preciso respeitar um mínimo da lógica econômica que tem sido usada em todas as sociedades relativamente civilizadas nos últimos 100 anos e que: produz uma módica liberdade de iniciativa individual, uma progressiva igualdade de oportunidades e alguma eficiência produtiva que é a possibilidade de fruição das outras duas. É preciso incorporar o fato que quem foi eleito legitimamente (e Dilma o foi!) só pode ser privado da missão que recebeu da maioria nas urnas, com a mais rigorosa observância do rito constitucional. A “vontade” expressa nas amostragens da opinião pública, por mais exatas e fiéis que sejam; a “gritaria raivosa” no hospício a céu aberto da Câmara dos Deputados; as “passeatas cívicas” dominicais, e os “panelaços maleducados” das zonas abastadas podem pretender revelar o “espírito da sociedade” com relação ao governo. São, entretanto, absolutamente inservíveis como prova para aquela finalidade.

O problema é a absoluta falta de confiança entre um governo eleito majoritariamente no segundo turno contra pouco menos de 2/3 dos eleitores (os que preferiram Aécio, somados aos que recusaram seu voto a ele e a Dilma). Restalhe, hoje, menos de 1/3 dos votos que o apoiaram (ou seja, qualquer coisa como 10% do eleitorado) porque, premido pelas circunstâncias, teve a coragem de optar pela política econômica que combatera ferozmente durante a campanha

eleitoral de 2014. Em condições normais de pressão e temperatura, isso teria sido um pecado “venial”, mas, dado aos fatos supervenientes, transformou-se num “pecado capital”.

O brasileiro não tem mais tempo para continuar paralisado ou meter-se em novas experiências políticas e econômicas. Ele sabe que está ameaçado de perder o seu emprego, e, assim, de destruir sua família. Sente o risco de ser empurrado para uma correção de rumo fora do controle do governo. É tempo, pois, da presidente Dilma Rousseff reafirmar o seu caráter e recuperar o seu protagonismo. De apresentar à sua “base” um conjunto de projetos fundamentais nos campos orçamentário, tributário, trabalhista, previdenciário e de cooptar o Congresso para enfrentar os graves obstáculos que consomem a energia do nosso crescimento inclusivo e sustentável. Em benefício do próprio Legislativo, aliás, que terá a oportunidade de recuperar, também, algum respeito da sociedade. É tempo de reconhecer que as 24 horas de marketing repetitivo na televisão do governo são tão nulas quanto a sua audiência. É tempo de – sem abandonar o diálogo com os “convertidos” – enfrentar os “não convencidos”, pedindolhes desculpa, colaboração e paciência. De mostrar firmeza e disposição para atacar com rapidez os problemas que dependem apenas do Executivo (melhorar as agências reguladoras, dar liberdade plena à administração da Petrobras etc. etc. etc.). É hora de cortar na própria carne, nem que seja apenas para dar o exemplo.

O ideal para o futuro do Brasil é que Dilma recupere o prestígio e o respeito que recebeu da maioria absoluta dos votos válidos no processo eleitoral. Qualquer outra solução fora da rigorosa disciplina constitucional será um atraso institucional e será ineficiente. Os mesmos problemas (como por exemplo, o desequilíbrio fiscal “estrutural” que explodiu no seu colo, mas não foi apenas obra sua) vão continuar.

Não serão resolvidos enquanto a sociedade não entender que precisa mobilizar-se para pressionar o Executivo e o Legislativo para que cada um cumpra o seu papel nas mudanças institucionais que o Brasil precisa, mas às quais se opõem as minorias organizadas próximas do poder incumbente eventual. 

RUMOS – 8 – Setembro/Outubro 2015

AGUARDE, A RUMOS VAI MUDAR

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MEMÓRIA

Tempo, tempo, tempo...

“Por seres tão inventivo E pareceres contínuo Tempo, tempo, tempo, tempo És um dos deuses mais lindos Tempo, tempo, tempo, tempo.”

Caetano Veloso, Oração ao Tempo

Thais Sena Schettino Editora da Revista Rumos e Gerente de Comunicação da ABDE. Formada em Comunicação Social, com mestrado e doutorado em Ciências Sociais pela Universidade Federal do Rio de Janeiro.

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á é fato que há uma revolução em curso nas forcontribuíram para a existência da publicação e manutenção mas de comunicação. As novas ferramentas de desta. Um deles, Luiz Cláudio Dias Reis, um dos mais longeinteração social mediadas pela internet colocam vos editores da revista, de quem herdei a publicação, nos lemtodos em contato, ao mesmo tempo que individubra, nas próximas páginas, o quão singular pode ser a trajetória alizam a comunicação. O formato agora é de rede, de um magazine. com pontos de conexão, no qual todos emitem e todos receA comemoração será longa como a vida da publicação: bem a informação. As novas maneiras de interação inauguram irá durar até setembro de 2016, quando completamos o ciclo espaços de comunicação, que potencializam as narrativas das dos 40 anos da revista. Já no início do próximo ano, brindareexperiências vividas. Em tempo real, em instantes, em segunmos o leitor com um novo projeto gráfico, mais moderno e dos. Nesse caminho, vários dogmas dos estudos de comunicaatraente, novas seções, reportagens e entrevistas especiais. Se ção são colocados em xeque ou, ao menos, revistos. são muitas as novidades, também são as permanências. PerNo turbilhão das mudanças, que não acontecem no vazio manece o compromisso de produzir e trazer, nestas páginas, social, mas estão presentes em nosso dia a dia, influenciando conteúdo inédito relevante: fatos, dados, opiniões converas rotinas, os encontros e os desencontros da vida, é notável gentes ou divergentes, que permitam uma reflexão sobre o que tenhamos em nossas mãos uma revista que chega aos 40 desenvolvimento brasileiro. anos ininterruptos de publicação. São Para a presente edição, começaquatro décadas de comunicação com o mos os festejos com essa seção leitor, sendo a voz de uma Associação Memória, um espaço para revisitarque, diante dos mais diversos desafios mos as quatro últimas décadas pelo da economia, não deixou de manter olhar da revista. Na páginas trazidas aceso o debate sobre o passado, o preao leitor, encontraremos profecias sente e o futuro do desenvolvimento não realizadas e conjecturas que se brasileiro. concretizaram: ironias da história, Essa é a Rumos, uma revista que nascom décadas perdidas e anos de ceu na presença de governos militares, crescimento acelerado. Será um vivenciou a redemocratização, contaretrato do caminho do desenvolvibilizou mais de três moedas e um semmento, com suas teorias e seus número de planos econômicos e, dianmomentos mais marcantes, do final te dos fatos: narrou, examinou e entredos anos de 1970, passando pelas gou a história aos leitores, na contemdécadas de 1980,1990, 2000 e, finalporaneidade dos acontecimentos, no mente nos idos de 2010. Ao comtempo certo para a reflexão. pletarmos essa viagem ao passado Seria injusto citar aqui os tantos (ou seria pelo tempo), o que esperaentrevistados, colunistas, fotógrafos, mos encontrar? Certamente nenhurepórteres, revisores, apoiadores e colama resposta pronta. Diante de nós, boradores que tornaram possível que impressas nas páginas, como semhoje, no tempo presente, essa comepre estiveram e estarão: ideias, refleCapa da primeira edição da Rumos, moração pudesse ter início. Foram muixões e caminhos, e ora, por que não, a publicação inaugural da ABDE. tos e memoráveis todos aqueles que rumos a seguir.

RUMOS – 10 – Setembro/Outubro 2015

Setembro/Outubro de 1976 Uma edição para lembrar

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om tiragem de cinco mil exemplares, a primeira edição era variada, envolvendo as diversas áreas de atuação das instituições: crédito rural, indústria, administração, finanças, planejamento e desenvolvimento. Como ressaltava Eurides Gomes Porangada, diretor-executivo da ABDE, no primeiro texto da revista, o Ao Leitor, “Rumos do Desenvolvimento destina-se, principalmente, aos técnicos dos bancos de desenvolvimento e o Sistema Sebrae, estimados em cerca de quatro mil profissionais, entre economistas, administradores, juristas, engenheiros, etc. que trabalham em todas as regiões do país. Pretende atingir também a outros setores, públicos e privados, que se interessam pela atuação do Sistema Nacional de Bancos de Desenvolvimento – SNBD.” Esse número inaugural trazia ilustrações, gráficos, tabelas e fotos, todas em preto e branco. Somente a capa e contracapa eram coloridas.

As características marcantes da publicação já estavam ali enunciadas, como os artigos de orientação para os técnicos e

colaboradores das instituições (Por uma gerência moderna, C. J. da Costa Pereira ou Atuação baseada em programas, José Hypólito M. Campos ), ou as entrevistas esclarecedoras de assuntos contemporâneos (D.L. 1452: o benefício explicado, sobre legislação e finanças), os assuntos correlatos que expandem o conhecimento do leitor, como comunicação (O produto posto na prateleira, Mauro Guimarães Werkema) e tecnologia (Fator de expansão econômica, Guilherme Hatab, Promoção de projetos de risco, Bruno da Silveira, e Avaliação com novos critérios, Sérgio C. Trindade). E tinha ainda a longeva seção Livros, com a resenha de Fernando Carlos Cerqueira Lima sobre “O Poder Global”, obra de Richard J. Barnet e Ronald Müller, editado pela Record.

Destaque importante da primeira edição de Rumos, o texto de abertura Mobilizar as forças do país, do presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDE, sem o S do social) à época, Marcos Pereira Viana, mostra-se oportuno e atual. “O Brasil vem empreendendo um esforço tenaz e continuado para tornar-se uma RUMOS – 11 – Setembro/Outubro 2015

nação plenamente desenvolvida, até o final do século.” Assim começava o texto de Viana, que chamava atenção para um Brasil de contrastes, com setores produtivos modernos e áreas com arranjos arcaicos e ineficientes. O então presidente do Banco de Desenvolvimento, nas páginas, convocava todos a empreenderem esforços para equalizar o país e reduzir os bolsões de pobreza. Suas palavras para as instituições financeiras de então cabem bem aos objetivos do Sistema Nacional de Fomento: “Diante desse quadro, cabe aos bancos de desenvolvimento a responsabilidade de uma ação criteriosa, compatibilizando o objetivo de crescimento econômico acelerado do país, e de suas áreas de atuação, com o ideal de desenvolvimento integrado, que transcende o mero objetivo de expansão da produção, abrangendo também a aspiração de bem-estar da população, a necessidade de exploração racional dos recursos naturais, a preservação do meio ambiente, e a atenuação dos desequilíbrios na distribuição espacial e social da renda nacional.”

Palavras atuais, emitidas há 39 anos.

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ARTIGO

Avis rara Luiz Cláudio Dias Reis*

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muito comum no mundo corporativo a ideia de se criar uma publicação oficial, com o objetivo de, em geral, disseminar para os diversos públicos de interesse determinados conceitos e promover fóruns de discussão a respeito deles; divulgar a pré e a pós-realização de atividades; e de também debater, no seu contexto editorial, temas que digam respeito ao escopo de atuação da instituição que a patrocina. Trata-se, portanto, como se sabe, de uma ação de marketing importante, que cria, se bem administrada, um excelente e estratégico canal de comunicação com o seu universo de leitores.

O incomum, por sua vez, é uma publicação sobreviver ao tempo; às inevitáveis intempéries a que estão sujeitas todas as empresas, sem exceção; à natural e inexorável renovação dos comandos administrativos engajados no seu projeto; e até, porque não dizer, a si mesma, se a inovação não lhe vier bater à porta, como uma medida saudável, necessária e inteligente de aperfeiçoamento e renovação.

A revista Rumos é um desses raros exemplos de publicação que se enquadram no segundo perfil, o da sobrevivência com qualidade e comprometimento com a sua missão. Não é à toa que o título chega aos quarenta anos de circulação ininterrupta, sem perder o foco, que é discutir os grandes temas nacionais sob o prisma do financiamento e da promoção do desenvolvimento, trabalho que desempenham as instituições que compõem o quadro de associadas da ABDE. Com miolo preto e branco, capa ilustrada em duas cores, circulação trimestral e tiragem de cinco mil exemplares, a

então Rumos do Desenvolvimento começou a circular em outubro de 1976, no contexto do Programa de Treinamento da ABDE, naquela oportunidade integralmente patrocinada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDE) – o “S” de Social ainda não havia sido incorporado ao banco; e pelo Centro Brasileiro de Assistência Gerencial à Pequena e Média Empresa (Cebrae), mais tarde Serviço Brasileiro de apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

Os números da revista eram compostos de artigos e entrevistas inéditos e foram enriquecidos em edições futuras com um encarte – elaborado pela Gerência de Estudos Econômicos da ABDE – contendo estatísticas do sistema de bancos de desenvolvimento, com base em dados operacionais e contábeis. Esse documento, além de divulgar informações de grande interesse para pesquisadores e demais interessados, servia como uma espécie de brainstorming entre os bancos, promovendo em diversos casos melhoria de performances.

Os anos foram se passando, e com eles algumas inevitáveis e fundamentais medidas de aperfeiçoamento na revista Rumos foram sendo tomadas. Dentre elas o aumento da tiragem para oito mil exemplares e, principalmente, a impressão em policromia. O conteúdo editorial também foi revisto, uma vez que o universo dos bancos públicos havia se transformado. Muitos bancos de desenvolvimento foram liquidados, suas carteiras migraram em grande parte para a administração de bancos comerciais e a criação das agências de fomento ainda era um projeto que carecia das análises e aprovações do Banco Central.

RUMOS – 12 – Setembro/Outubro 2015

Roberto Marques

*Formado em Comunicação Social (Jornalismo e Publicidade e Propaganda) pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUCRio), com especialização (MBA) em Marketing pela Fundação Getulio Vargas do Rio de Janeiro (FGV-RJ). Foi gerente de Comunicação Social da ABDE e editor da revista Rumos de 2005 a 2012.

Atuou como superintendente executivo do Centro Internacional Celso Furtado de Políticas para o Desenvolvimento.

Uma entrevista – de capa – com o antropólogo Darcy Ribeiro marcou mais uma nova e ousada reformulação da Rumos, em sua edição nº 114, de julho de 1995. Não demorou muito para a iniciativa ser recompensada, tendo em conta a revista ter recebido, a partir daquela nova fase, nove prêmios Aberje – oito no âmbito regional (Sudeste) e um no contexto nacional, como a melhor revista de circulação externa. Considerado o Oscar da comunicação empresarial brasileira, o prêmio ajudou, de forma muito significativa, a elevar os nomes da publicação, da ABDE, e os de seus associados. A Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) também conferiu o Prêmio Abimaq de Jornalismo 2004 à reportagem de capa da edição nº 214, de maio daquele ano, sob o título Política Industrial/O Brasil bate de novo na tecla.

Para a execução e manutenção daquele novo e bemsucedido projeto da revista foram naturalmente necessários mais investimentos, viabilizados com o ingresso de um grupo fundamental de apoiadores. Significativos aperfeiçoamentos foram sendo aos poucos implementados na revista, em conformidade com a nova configuração dos agentes públicos de desenvolvimento cuja denominação passou a ser Sistema Nacional de Fomento, um grupo majoritariamente composto, a partir dos anos 2000, pelas então recém-criadas agências de fomento, cujo escopo de atuação vinha sendo gradativamente ampliado.

O ano de 2005 marcou mais uma reforma editorial na Rumos. Apesar da magnitude das mudanças processadas naquela etapa – principalmente novos papel, diagramação, tipologia e política de distribuição –, a publicação não perdeu,

pelo contrário, fortaleceu, a sua identidade de revista dedicada a estimular o debate acerca de ideias sobre o fomento ao desenvolvimento no Brasil. Com o subtítulo de Economia & Desenvolvimento para os Novos Tempos, a edição de outubro daquele ano estampou uma reportagem de capa sobre o tema crise e desenvolvimento intitulada O Brasil amarrado.

A partir daquele período Rumos passou a dar ainda mais destaque às ações desempenhadas pelas instituições associadas à ABDE, e o número de reportagens destacando cases de sucesso se multiplicaram em suas páginas, ratificando o seu compromisso editorial de ser uma fonte de divulgação, referência e pesquisa no que concerne ao tema do desenvolvimento brasileiro.

Embora seja um produto oneroso que requer, como já dito, investimentos e patrocínios para ser mantido, a revista Rumos é a publicação oficial de uma instituição sem fins lucrativos, e também por essa razão, nada mais natural do que ser disponibilizada na sua versão eletrônica, socializando e democratizando o acesso à sua leitura, o que hoje pode ser feito por intermédio do site da ABDE ( ).

Engajada no Plano de Comunicação e no Planejamento Estratégico da organização que a edita, Rumos é, de fato, um veículo de comunicação especial que resistiu a todo tipo de possível revés conjuntural, que se renovou e, principalmente, que não se deixou acomodar, haja vista estar a uma edição de uma nova reforma, que mais uma vez trará mudanças, mas que também reafirmará os propósitos a que se destina. Refiro-me assim mesmo, permitam-me, como se Rumos tivesse vida própria, como se Rumos fosse “alguém” além do que se entende, se identifica e se reconhece como um instrumento físico e digital de comunicação.

Para justificar essa minha, digamos, percepção pouco convencional sobre Rumos, associo a ela o trabalho que realizaram e realizam ao longo desses quarenta anos todos os editores – no rol dos quais tenho a honra de me incluir –, os demais profissionais diretamente envolvidos com o projeto da revista e o conjunto de dirigentes que à frente da ABDE nesse longo período perceberam, respeitaram e apoiaram a continuidade da publicação, entendendo, acima de tudo, a sua estratégica importância. 

RUMOS – 13 – Setembro/Outubro 2015

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EMPREENDER INCENTIVO Por André Tennitz

Para movimentar os Sebrae lança a data de 5 de outubro para incentivar o consumo junto aos pequenos negócios, que respondem por 27% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional e 52% dos empregos formais

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s pequenos negócios – microempresas, empresas de pequeno porte e empreendedores individuais – são responsáveis por 27% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional. Eles respondem, ainda, por 52% dos empregos formais. Fortalecer o segmento, portanto, tem repercussões positivas sobre toda a economia. Além disso, os impactos sobre o desenvolvimento local são igualmente importantes, dada a estreita relação que os empreendimentos de menor porte têm com a comunidade em que estão inseridos. Esses são alguns dos elementos que motivaram o Sebrae a promover o Movimento Compre do pequeno negócio, que mobilizou empresas, instituições financeiras e associações de classe nos últimos meses.

Lançado em 5 de agosto, o movimento teve seu ponto máximo em 5 de outubro, Dia da Micro e da Pequena Empresa, quando 56,2 milhões de pessoas fizeram compras em estabelecimentos de pequeno porte em todo o país, de acordo com levantamento do próprio Sebrae. A iniciativa teve a adesão de mais de 192 mil empresas e sete mil apoiadores e parceiros. “Este foi o primeiro ano do movimento, mas ele será permanente. Queremos que o 5 de outubro se transforme em

uma data simbólica para o varejo. Em apenas dois meses, a adesão foi muito positiva. Os números devem crescer à medida que o Compre do Pequeno seja abraçado pela sociedade”, comemorou o presidente do Sebrae, Luiz Barretto.

Consumidores e empresários foram mobilizados por uma série de inserções comerciais na televisão e pela internet.

Um site desenvolvido especialmente para a iniciativa ( ) recebeu mais de 6,4 milhões de visualizações em 60 dias. As redes sociais também tiveram participação importante na mobilização – a fanpage do movimento somou quase 230 mil seguidores, e a página do Facebook, com publicações diárias, alcançou mais de 97 milhões de pessoas. Os resultados entusiasmaram a direção do Sebrae. “Já surgiram várias ideias para aprimorara as próximas edições, vindas tanto do próprio Sebrae, quando das inúmeras parcerias que o Movimento conquistou. Estamos abertos para melhorar e ampliar essa iniciativa”, diz Barretto.

Luiz Paulo Luz

Consumidor consciente – O Movimento Compre do Pequeno Negócio atuou em várias frentes. Como objetivo imediato, ele procurou reforçar no consumidor a consciência de que, ao adquirir produtos e serviços de empreendimentos de menor porte, ele ajuda a gerar empregos e movimentar toda a economia. Afinal, são mais de 10 milhões de micro e pequenas empresas, incluindo empreendedores individuai s, c o m p a r t i c i p a ç õ e s expressivas em todos os setores, notadamente no comércio (44% dos empreendimentos) e nos serviços (35%).

“Mesmo em um ano em que a economia exige atenção e cautela, os pequenos negócios continuam gerando empregos”, observa a O presidente do Sebrae, Luiz Barretto, conversa com comerciantes no Mercado Municipal diretora técnica do Sebrae, de São Paulo, na mobilização para movimentar a economia.

Heloisa Menezes. “Quanto RUMOS – 14 – Setembro/Outubro 2015

Charles Damasceno

pequenos negócios

Grupo de participantes do Movimento Compre do Pequeno Negócio, que aconteceu no dia 5 de outubro.

mais consumidores optarem pelos pequenos negócios para suas compras, mais eles terão condições de gerar emprego e renda”, acrescenta. O segmento, enfatiza, tem agilidade para responder rapidamente a estímulos positivos. Um dado chama a atenção: no primeiro semestre deste ano, os pequenos negócios geraram mais de 116 mil empregos formais, enquanto nas médias e grandes empresas ocorreram 476 mil demissões, segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho.

Outro objetivo do Movimento foi destacar a forte inserção das pequenas empresas com a economia local, e os benefícios que a saúde desses empreendimentos trazem para a população residente. A campanha salientou que comprar do pequeno negócio – da padaria da esquina, da borracharia, da loja de calçados da redondeza – faz com que o dinheiro fique no bairro ou na comunidade próxima. Fortalecidos, os empreendimentos de menor porte podem inovar, gerar mais empregos, diversificar a oferta de produtos e serviços e ajudar a distribuir melhor a renda. “Queremos mostrar para a sociedade que, ao escolher produtos e serviços de um pequeno

negócio, o consumidor está contribuindo para o desenvolvimento da própria comunidade”, afirma Barretto.

A proximidade do estabelecimento com a clientela é considerada uma vantagem comparativa dos pequenos negócios, que podem avaliar de perto as necessidades e expectativas dos consumidores do local. Por outro lado, concentrar as compras em estabelecimentos da vizinhança é uma boa opção também para os clientes. A facilidade de ter acesso fácil e rápido a produtos e serviços é o benefício mais evidente. Mas há ganhos que vão além disso. A menor necessidade de fazer deslocamentos, de usar meios de transporte, gera menos congestionamento de tráfego e reduzir a poluição ambiental, o que melhora a qualidade de vida, individual e coletivamente.

Aprimoramento – Todos esses elementos, porém, não são suficientes se os empresários não fizerem sua parte. Por isso, o Sebrae também procurou mobilizá-los para se tornarem mais eficientes e aprimorarem o atendimento aos clientes.

Com esse objetivo, em setembro, foram realizados cerca de

RUMOS – 15 – Setembro/Outubro 2015

E

EMPREENDER INCENTIVO

270 mil atendimentos a microempreendedores individuais (MEI) e donos de micro e pequenas empresas e pequenos produtores rurais, em todo o país. Além dos 600 pontos de atendimento do Sebrae, foram criados 411 pontos adicionais para ampliar o acesso dos pequenos negócios a orientações essenciais ao melhor desempenho dos seus negócios, com uma agenda intensa de cursos, palestras e oficinas, principalmente sobre vendas e finanças.

Num ano de ajustes na economia, que impõe restrições e cautela, a retração do consumo reforça a necessidade de que os empresários olhem para dentro do próprio negócio e procurem qualificar sua gestão, aponta Heloisa Menezes. Por isso, é fundamental reduzir custos, fidelizar os clientes, controlar melhor o fluxo de caixa, buscar novos mercados, diferenciar-se da concorrência e renegociar preço e prazo com fornecedores. Em suma, é preciso ser ainda mais rigoroso com a administração da empresa. O maior desafio para os empreendimentos de micro e pequeno porte é da porta para dentro. Uma boa gestão considera estratégias de marketing, um fluxo de caixa controlado e passa também por muita criatividade e inovação.

dam o perfil dos clientes para oferecer produtos e serviços mais adequados.

Mobilização – O Movimento incentivou empresas e parceiros a se cadastrarem no site , uma forma de aumentar a visibilidade de seus produtos e serviços. No site, um mecanismo de georreferenciamento permite a localização dos empreendimentos, facilitando as escolhas pelos consumidores. Apoiadores e parceiros também tiveram suas marcas expostas. “A atuação dos parceiros e apoi-

Fortalecer o segmento

Charles Damasceno

Fortalecer os pequenos negócios significa fortalecer a economia como um todo. A diretora técnica do Sebrae, Heloisa Menezes (foto), explica que, embora não exista uma pesquisa específica sobre o assunto, iniciativas que visem estimular o segmento têm efeitos positivos sobre o mercado de trabalho, pelo menos no sentido de manter os empregos existenHábitos – Como parte das ações, o tes, principalmente diante de Sebrae procurou, ainda, aprofundar cenários adversos. o conhecimento sobre os hábitos de A força dos pequenos consumo dos brasileiros. Embora, pode ser avaliada, ainda, pelo em épocas de crise, boa parcela da fato de que mais de 700 mil população tenda a reorientar suas estabelecimentos de pequecompras para produtos mais barano porte foram abertos na tos, o preço não é o único fator primeira metade do ano, em determinante para o consumidor. que pesem as condições resPesquisa realizada no site do Movitritivas da economia. Ainda mento, com mais de 33 mil pessoas, que possa ser apontado, nos entre clientes e donos de pequenos últimos meses, um crescicomércios e serviços, em todo o Bra- A diretora técnica Heloisa Menezes conversa com mento do empreendedorissil, apontou que o bom atendimen- participantes do Movimento. mo por necessidade (por to, a qualidade e a variedade de proação de trabalhadores que dutos são fatores mais importantes na hora da compra. perderam seus empregos e buscam uma forma de obter renDe acordo com o levantamento, ainda que o preço tenha da), a relação entre esse tipo de iniciativa e o empreendedorisimportância na decisão do consumidor, ele não foi a principal mo por oportunidade (decorrentes de iniciativas planejadas resposta. Em primeiro lugar, os clientes apontaram o bom para aproveitar chances oferecidas pelo mercado) não terá atendimento como fator preponderante na hora de escolher alterações expressivas de imediato, aposta a diretora. um estabelecimento. Nesse ponto, os pequenos negócios se “No cenário mundial, o Brasil ainda se apresenta com um sobressaem, porque têm mais conhecimento sobre os clienpotencial de oportunidades muito grande. Temos uma linha tes. Na pesquisa, os proprietários afirmaram que cerca de crescente e consistente do índice de empresas abertas por metade da sua clientela era formada por pessoas que moram oportunidade e a taxa de emprego não é o único fator a ser na vizinhança. Aproveitando essa proximidade, 37% dos considerado”, argumenta Heloisa Menezes. “Sem dúvida, donos de pequenos negócios declararam manter algum tipo este é um momento de cautela, mas não de paralisação. Muide relacionamento com o cliente após a venda, seja pessoaltas são as empresas que identificam oportunidades em mente, por e-mail, telefone ou redes sociais. Além disso, 36% momentos de adversidade. É o caso, por exemplo, daquelas entregam mercadorias em domicílio. que estão aproveitando a crise hídrica e de energia para ofereLogo depois, na preferência do consumidor, está a qualicer soluções que reduzem o consumo de água e eletricidade dade no produto ou do serviço adquiridos, o que mostra a para outros empresários e para o consumidor comum”, importância do empresário se preparar e melhorar os procesacrescenta. “Não podemos esquecer que nos momentos de sos. Entre as motivações para a compra, o consumidor aponadversidades, a criatividade pode ser fator propulsor de ta ainda como importante “ter o que precisa”, o que é mais empreendimentos.” uma vantagem para o pequeno negócio, já que 45% deles estuRUMOS – 16 – Setembro/Outubro 2015

Luiz Paulo Luz

O dia do apoio aos pequenos negócios agitou a rotina dos comerciantes do Mercado Municipal de São Paulo.

adores institucionais certamente influencia a vontade dos empresários e microempreendedores no sentido de participarem do movimento”, explica Heloisa Menezes. “Os parceiros colaboram na divulgação das informações aos seus respectivos públicos de interesse, amplificando os efeitos da iniciativa.”

“Apoiamos o Movimento porque as micro e pequenas empresas são fundamentais para a economia como um todo, pois geram empregos e contribuem para o desenvolvimento regional”, diz Carlos Fernando Vianna, diretor de Negócios

Pequenas empresas na economia:

Indústria: 13%

Construção: 7% Outros: 1%

Serviços: 35% Comércio: 44%

do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), uma das instituições financeiras que se engajaram na iniciativa. Segundo Vianna, atualmente, 90% dos clientes do banco são micro e pequenas empresas, que contam com políticas específicas desenvolvidas pela instituição. “O banco oferece condições diferenciadas e crédito via internet para capital de giro e aquisição de veículos, máquinas e equipamentos. E para se fazer presente em todas as regiões, o BDMG também conta com uma ampla rede de correspondentes bancários”, explica o diretor. 

- Mais de 98% das empresas do país são representadas pelos pequenos negócios.

- 10 milhões é o número de microempreendedores individuais, microempresas e pequenas empresas.

Empreendedores: 51% dos pequenos negócios são comandados por mulheres 53% dos novos empreendedores têm até 34 anos.

55% dos novos empreendedores são da classe C. Empregos 52% dos empregos formais do país estão nas pequenas empresas.

São, aproximadamente, 17 milhões de empregos com carteira assinada.

PIB 27% do PIB vem dos pequenos negócios R$ 334 bilhões em impostos federais, estaduais e municipais foram gerados pelas pequenas empresas desde a implantação do Supersimples, em 2007.

Fonte: Sebrae

RUMOS – 17 – Setembro/Outubro 2015

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REPORTAGEM DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Por Eder Luis Santana

Ajustes e desafios A crise como uma oportunidade para repensar os caminhos do desenvolvimento, essa questão mobilizou os participantes do XI Encontro de Economia Baiana, que também teve debates sobre como levar o crescimento para o interior dos estados

A

economia da Bahia concentra 28% do Produto Interno Bruto (PIB) do Nordeste. Com 417 municípios, o estado acumula o maior índice de geração de empregos (26%) e de exportações (58,5%) entre as nove unidades federativas da região. A supremacia numérica, no entanto, disfarça algo que preocupa o setor econômico: a alta concentração de atividades apenas na Região Metropolitana de Salvador (RMS) e nas cidades do seu entorno. Em tempos de crise na economia mundial, o desafio é buscar meios de manter o desenvolvimento e desbravar oportunidades mesmo diante do atual cenário de incertezas financeiras.

A concentração das atividades econômicas é tamanha que mais da metade do PIB da Bahia está fincado nas 13 cidades da RMS e municípios próximos. Os dados foram apresenta-

dos pelo superintendente de desenvolvimento industrial da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb), Vladson Menezes, durante o XI Encontro de Economia Baiana. O evento reuniu cerca de 220 pessoas, por dia, em setembro, no auditório da Fieb, em Salvador. O tema deste ano foi Economia brasileira: cenários, ajustes e desafios e o objetivo era discutir alternativas à continuação do ciclo de crescimento econômico, além de debater os ajustes, restrições de gastos e rebatimentos nos setores produtivos.

Menezes fez parte da mesa-redonda Cenários, ajustes e desafios para a Bahia, que contou com a participação da gerente da unidade de desenvolvimento territorial e projetos especiais do Sebrae – Bahia, Madalena Seixas. A partir de dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o superintendente da Fieb apontou que a distribuição setorial do

MAPA - MICRO E PEQUENAS EMPRESAS Concentração por região 10,1 milhões*

6%

19%

6%

OPTANTES SIMPLES NACIONAL UF AL

102.435

BA

601.886

CE

330.271

MA

159.521

PB

116.835

PE

296.904

PI

90.440

RN

125.457

SE Total Nordeste

50%

jun/15

Total Brasil Bahia/Nordeste

58.225 1.881.974 10.031.242 32%

Bahia/Brasil

6%

18% * empreendimentos optantes do Supersimples Reprodução: Apresentação Madalena Seixas

*Regime especial de tributação para pequenos negócios.

Fonte: Portal do Simples Nacional, atualizado em 30/06/2015

RUMOS – 20 – Setembro/Outubro 2015

na economia PIB da Bahia gira em torno dos setores de serviços (67,2%), indústria (25,5%) e agropecuária (7,3%). Ao analisar de modo direcionado a indústria, os números mostram que três ramos produtores de commodities e intensivos em capital (refino de petróleo, química e papel/celulose) respondem por 57% do Valor Agregado Bruto (VAB) industrial, índice que mensura a produtividade descontando o valor dos insumos utilizados ao longo da produção.

Um dos problemas é que esse perfil centralizador da indústria na Bahia não tem sido garantia de geração de empregos. Os três ramos produtores de commodities citados no parágrafo anterior, por exemplo, geram apenas 12,3% do emprego na indústria. Dados do IBGE (veja gráfico) apontam que, em 2013, o estado possuía 2,9% das pessoas ocupadas no setor industrial do Brasil. O percentual é inferior ao do Ceará (3%) e empata com Pernambuco. Os dois estados, no entanto, estão abaixo da Bahia no Valor da Transformação Industrial (VTI), que corresponde à diferença entre valor bruto da produção e o custo com operações industriais. A Bahia possui 4% do VTI nacional, enquanto Ceará e Pernambuco estão com 1,3% e 1,7%, respectivamente.

“Para empregar mais será necessário alterar o perfil da indústria, algo difícil de acontecer nos próximos 20 anos. Talvez seja hora de articular indústrias e fornecedores locais para gerar dinamismo”, comenta o superintendente. O fato é que, diante do cenário ecônomico fragilizado, tem sido necessário encarar o corte de empregos no setor. Segundo Menezes, entre as alternativas para minimizar esse quadro está a busca por meios de ampliação das exportações, mesmo que de

GRÁFICO - DISTRIBUIÇÃO SETORIAL DO PIB DA BAHIA (2012) Agropecuária 7,3%

modo tímido. O olhar voltado às exportações terá de ser aguçado a partir das relações com o câmbio das moedas estrangeiras e excedentes exportáveis em estoques a partir da redução de consumo interno.

Em tom esperançoso, defendeu a interiorização das ações de desenvolvimento e o alavancar de recursos à ampliação da logística e infraestrutura, como portos, estradas e rotas de escoamento da produção. Em contrapartida, o gargalo dessas ações se concentra atualmente no pouco potencial de investimento do setor público, além da dificuldade de firmar parcerias público-privadas (PPPs) causada pela perda do grau de investimento do país. “A Bahia e o Brasil têm possibilidades, mas elas aparecem cinzentas para a economia porque é preciso viabilizar recursos. Temos que aproveitar nosso perfil e tentar construir esse caminho. Não é fácil, não é trivial, mas é possível”, finalizou.

Alternativa de crescimento – O cenário de crise também desponta como momento estratégico de apoio mais intenso à micro e pequena empresa (MPE). Dados do Sebrae Nacional indicam que, entre 2011 e 2014, foram gerados pouco mais de 3,5 milhões de empregos nessas instituições. Em contrapartida, as médias e grandes empresas amargam números negativos com eliminação de postos de trabalho. O Brasil possui mais de 10 milhões de MPEs, sendo mais de 1,8 milhão no Nordeste. No contexto regional, a Bahia acumula 32% das MPEs em seu território (veja mapa).

O entrave é que, apesar do significativo número de empregos, as MPEs contribuem pouco para o PIB nacional.

TOTAL INDÚSTRIA 25,5% Serviços Industriais de Utilidade Pública 5,9%

Indústria de Transformação 8,8%

Indústria 25,5% Serviços 67,2%

Indústria Extrativa Mineral 3,2%

Indústria da Construção 7,6%

Reprodução: Apresentação Vladson Menezes

RUMOS – 21 – Setembro/Outubro 2015

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REPORTAGEM DESENVOLVIMENTO REGIONAL Uma meta do DET é buscar meios de fixar a renda em áreas com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Existe a tentativa de conduzir produtores e consumidores para o aquecimento da economia desses locais, reduzindo as chances de necessidades serem supridas longe da própria região. Para isso, é necessário identificar negócios com mais potencialidades e aplicar planos de ação para desenvolvê-los. Produtores de leite, por exemplo, podem ser capacitados para se tornar fornecedores de prefeituras. É a dinamização das compras públicas e o fortalecimento das finanças do interior. “Em tempos de crise, o Sebrae quer

Fotos: Sérgio Ribeiro

Apenas 27% desse importante índice de crescimento é vinculado ao setor, percentual que oscila entre 30% e 50% em países desenvolvidos da Europa, como Itália, Espanha e Bélgica. “Temos concentrado esforços para melhorar a economia a partir do fortalecimento e da geração de riqueza nas MPEs. A economia pode crescer a partir da força dos pequenos negócios”, enfatizou a gerente da unidade de desenvolvimento territorial e projetos especiais do Sebrae – Bahia, Madalena Seixas.

O objetivo do Sebrae é promover a competitividade e o

Os palestrantes apresentaram trabalhos que fazer uma reflexão sobre a região Nordeste e sobre o Brasil. Na sequência: Sérgio Lima, Vladson Menezes, Madalena Seixas e Vanessa Petrelli.

desenvolvimento sustentável das MPEs, com fomento constante do empreendedorismo. O trabalho é baseado na Lei da Micro e Pequena Empresa (número 123/06), que determina o limite de até R$ 3,6 milhões na receita bruta para que a firma seja considerada de pequeno porte. Para os próximos quatros anos, o desafio do órgão na Bahia está centrado em setores estratégicos do agronegócio, comércio, indústria e serviços. A meta é promover ações de desenvolvimento que descentralizem o eixo formado pela Região Metropolitana de Salvador.

Um dos pontos promissores é o da energia renovável, em especial a eólica e a solar, áreas que têm atraído empresas de fora da Bahia. Desse modo, é natural que novas demandas surjam às MPEs locais, que precisam estar capacitadas – e competitivas – para atuar na cadeia de fornecimento de serviços e produtos, principalmente, para as companhias que se alojam no estado. O público-alvo do Sebrae são pessoas físicas, com ou sem atividade econômica, empreendedores individuais, produtores rurais e pessoas jurídicas de MPEs em operação.

A ideia de promover o desenvolvimento no interior faz com que oito unidades regionais do órgão atuem em 72 municípios a partir de metodologia baseada em duas vertentes. A primeira é o Desenvolvimento Econômico Territorial (DET), estratégia voltada aos territórios no interior da Bahia. A segunda é o encadeamento produtivo, que envolve trabalhar com fornecedores de empresas âncoras e adensar as cadeias de negócios para que MPEs tenham condições de fornecer para grandes empresas.

estar perto, o pequeno negócio precisa de apoio e a sociedade busca um país melhor”, assegurou Madalena.

Carga tributária – O XI Encontro de Economia Baiana contou ainda com a apresentação de 30 artigos. Algumas produções traziam alternativas de melhorias à economia do Nordeste e das demais regiões do país, como a aplicação de uma política de isenção de impostos atrelada ao padrão de consumo das famílias de baixa renda, em especial nos setores de alimentação e habitação. Essa é a proposta do doutor em Economia Aplicada José Adrian Pintos-Payeras, autor da pesquisa “Evolução da distribuição da carga tributária no Nordeste do Brasil”. O estudo comprova que para se chegar a um sistema tributário mais justo, é fundamental desonerar o padrão de consumo das famílias mais pobres.

O trabalho do pesquisador teve o objetivo de estimar o peso da carga tributária de acordo com os estratos de renda no Nordeste. Outra missão era verificar como evoluiu a distribuição dos impostos a partir de índices coletados na mesma pesquisa feita em 2012. A base de dados é fincada na Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF), organizada pelo IBGE, em conjunto com a legislação tributária. Por meio da POF foi possível apurar o que é consumido por 19.270 famílias em um universo de 13.778 produtos e os tributos diretos, como Imposto de Renda (IR), contribuição à Previdência social (INSS), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), dentre outros.

RUMOS – 22 – Setembro/Outubro 2015

Já os impostos indiretos, não incluídos na POF, foram mensurados de modo isolado. São eles: Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Serviços de qualquer natureza (ISS), Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

Na pesquisa, o ciclo de impostos é avaliado a partir da arrecadação e despesa familiar. No geral, as 13 classes de renda pesquisadas apresentam incidência de carga tributária proporcional. Ou seja, famílias que possuem a renda mais baixa, por exemplo, que é de até R$ 207,5 per capita, possuem 1,44% de carga tributária direta. Já os núcleos familiares mais abastados, com mais de R$ 6.640 de renda per capita, apresentam carga direta per capita de 10,28%. Essa tendência é motivada especialmente por taxações ligadas ao IR e contribuições com o INSS. As distorções aparecem, no entanto, ao analisar a alíquota média dos impostos indiretos (veja tabela). Núcleos familiares com renda de até dois salários mínimos por pessoa têm maior impacto quando taxados em setores como educação, saúde e alimentação fora de casa. Isso se deve ao fato de pessoas com baixa renda comprarem mais produtos nos quais incidem impostos com alíquotas maiores, como o ICMS, enquanto as mais ricas têm acesso a serviços menos tributáveis. “Seria importante desonerar o padrão de consumo das famílias que ganham até três salários mínimos, em especial os produtos da cesta básica e impostos ligados à habitação, como o ISS do aluguel”, assinalou Payeras, que é professor do Departamento de Economia e do Mestrado em Economia Regional da Universidade Estadual de Londrina (UEL).

O trabalho identificou que os impostos diretos estão mais progressivos. Isso significa que famílias de maior renda pagam mais. Já os impostos indiretos de maior participação nos orçamentos, como ICMS, PIS e Cofins, estão menos regressivos, com pagamento menor aos que proporcionalmente ganham mais. “O governo propõe o oposto da minha sugestão. Existe aumento da carga tributária e isso pode ser percebido, inclusive, nos produtos da cesta básica”, lamentou o professor.

Premiação pela reflexão – Mestre em Economia Rural e doutor em Sociologia, o pesquisador Sérgio Ribeiro Lima ganhou o prêmio de melhor artigo apresentado no evento.

Seu trabalho, “O comportamento socioeconômico da Região Nordeste: do meio século XX ao século XXI”, está além das informações numéricas e propõe importantes reflexões acerca do processo de desenvolvimento econômico vivenciado no Nordeste, principalmente entre as décadas de 1960 e 1990.

Apesar de balizar seu referencial teórico em diversos autores, Lima centra boa parte das suas ideias no pensamento do economista Celso Furtado (1920 – 2004). É trabalhado em sua pesquisa como o crescimento econômico foi induzido naquele período pelas políticas públicas de financiamento e pelo estímulo ao processo de industrialização. A partir de metodologia de análise que consegue mensurar a dispersão da riqueza no território, o pesquisador tentou compreender como o sistema gerido pelo capital operou na região. São analisados dados como a estrutura fundiá-

ria, a evolução do PIB dos estados do Nordeste e comparativos com outras regiões. Outros pontos observados são a evolução do emprego, o índice de pobreza, o tamanho da população e a desigualdade social. “É interessante trazer a discussão do comportamento do sistema capitalista e do seu modo de produção”, assinalou.

Lima é professor adjunto do Departamento de Economia da Universidade Estadual de Santa Cruz, em Ilhéus, no litoral sul da Bahia. Ele mostrou que, nessa relação que envolve capital e relações sociais, a economia do Nordeste é marcada pelo crescimento e modernização. Porém, isso não significa que tenha sido beneficiada pelo desenvolvimento. Dentro da perspectiva de Celso Furtado, o desenvolvimento opera por meio de complexa estrutura na qual inexiste um centro único e dominante na economia, como o café ou o açúcar foram outrora no Brasil. O desenvolvimento, neste caso, envolve distribuição com certa proporcionalidade entre os setores, algo que faz com que a cadeia da economia seja dinâmica. À luz de Celso Furtado, essa produção seria capaz, inclusive, de gerar fluxo econômico com escoamento de renda à coletividade por meio de aumento do salário, melhoria das condições reais de vida e índices de produtividade aquecidos no cenário global. Noções que estão na contramão da realidade vivida na região. “A industrialização no Nordeste intensificou a concentração da renda. Parte desse processo está ligado ao capital financiador estrangeiro e da região Centro-Sul do país. Empresas foram em busca apenas de espaços de valorização do capital com mão de obra barata, recursos disponíveis, entre outros fatores”, explicou.

Lima propõe uma política de industrialização genuinamente nordestina, atrelada às políticas regionais de fortalecimento dos estados. Seu discurso mira na direção oposta dos defensores de isenções fiscais que se instalam no Nordeste apenas em busca de atrativos. “Empresas do Sudeste que foram aproveitar benefícios são como corpo estranho no Nordeste. Não vivenciam e não olham para a região”, assinalou, antes de reforçar a importância de distribuição menos desigual de renda. “Não adianta acumulação de capital e progresso sem fluxo de renda para além das classes que detêm o controle do capital. A classe trabalhadora precisa se apropriar dos benefícios. Sem isso, a concentração será sempre problema estrutural”, finalizou.

Palestrantes – Além dos trabalhos acadêmicos, o encontro contou com palestras que abordaram questões estruturais do cenário econômico nacional. A doutora em Teoria Econômica e diretora do Instituto de Economia da Universidade Federal de Uberlândia (UFU), Vanessa Petrelli Corrêa, esteve à frente da conferência Crescimento brasileiro: novas condições estruturais e necessidades de ajustes. Com experiência de quem foi diretora de macroeconomia do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a pesquisadora integra um grupo de economistas que faz críticas à redução do gasto público como alternativa para sair do atual cenário de crise econômica.

Vanessa afirmou que, entre 2004 e 2011, o crescimento médio da economia nacional foi de 4,3% ao ano. O percentual, ainda segundo a pesquisadora, é quase o dobro da média

RUMOS – 23 – Setembro/Outubro 2015

R

REPORTAGEM DESENVOLVIMENTO REGIONAL

observada nas duas décadas anteriores aos anos observados. Três fatores foram cruciais ao bom desempenho econômico. O primeiro foi o cenário internacional favorável, que dinamizou a economia da América Latina, em especial o Brasil, com a melhora expressiva dos preços das commodities. Outra alavanca foram as políticas de distribuição de renda, como aumento do salário mínimo, transferências públicas de verba e o crédito às famílias. “É a dinâmica da América do Sul no geral, especialmente em países com governos de esquerda e centro-esquerda”, explicou.

A terceira mola propulsora dos anos de crescimento é o

mente estagnados, nos Estados Unidos, com ritmo lento de crescimento, e até na China, onde a dinâmica de negócios dá sinais de contenção. “Naquele momento o governo optou por uma política restritiva com retração de investimento público”, lembrou.

Com o cenário internacional fragilizado e a redução dos investimentos do Estado, a pesquisadora aponta como teve início o ciclo de problemas vistos hoje, como a queda no consumo, endividamento das famílias, redução no crescimento nacional, dentre outros. Tudo isso gerado não pelas despesas do Estado, e sim pela queda nas receitas quando o Brasil passa a crescer menos. “É necessária uma política de investimento

TABELA - CARGA TRIBUTÁRIA INDIRETA Alíquota média dos impostos indiretos por grupo de despesa, segundo as classes selecionadas (alíquotas em %) Classes de renda familiar (R$) 1

Alimentos no domicílio

Alimentação Habitação fora

Vestuário Transporte

Higiene

Saúde Educação Serviços pessoais

Até 2 SM

15,45

27,97

23,37

26,61

20,23

40,15

22,71

16,60

7,85

Mais de 2 a 3 SM

15,67

28,60

23,68

26,60

20,50

40,74

21,77

12,57

7,79

Mais de 3 a 5 SM

15,78

27,68

22,64

26,73

23,21

41,74

20,16

10,58

7,77

Mais de 5 a 6 SM

15,72

26,81

20,48

26,86

24,95

41,91

17,54

9,18

7,55

Mais de 6 a 8 SM

16,39

25,45

19,75

26,87

25,75

41,68

16,69

8,49

7,66

Mais de 8 a 10 SM

16,75

24,14

17,46

26,87

26,41

41,30

16,13

8,27

7,73

Mais de 10 a 15 SM

16,77

24,41

16,81

27,03

27,23

41,65

15,07

8,44

7,62

Mais de 15 a 20 SM

17,44

23,44

15,07

27,02

27,60

41,01

14,33

7,44

7,69

Mais de 20 a 30 SM

17,73

22,27

14,45

27,05

27,38

42,40

14,77

7,59

7,67

Mais de 30 SM

16,99

20,92

13,53

27,56

29,60

40,63

13,03

7,75

7,89

Nordeste

15,96

25,55

19,84

26,85

25,65

41,19

17,75

9,19

7,74

Reprodução: Apresentação José Payeras

papel do Estado na linha de frente do financiamento dos investimentos privados complementados por investimentos públicos, como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o investimento em estatais e políticas de financiamento com suporte de instituições como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Portanto, o consumo vinculado aos gastos públicos e os investimentos ligados às iniciativas do Estado foram cruciais, segundo a pesquisadora, para o desenvolvimento do Brasil.

Vanessa Petrelli lembra que, em 2011, as principais potências mundiais começavam a demonstrar que a economia estava em fase de mudança com taxas de crescimento menor. Exemplos estavam na Europa, com índices pratica-

que amplie a arrecadação e garanta o mínimo de superávit.

Não é o que os mercados querem, obviamente, porque, ao fazer uma política dessas, será necessário criticar os juros escorchantes”, ponderou.

Vanessa deixou claro que a saída é puxar o crescimento a partir do investimento do Estado, e prevê que as receitas voltam a melhorar se o Brasil crescer. A lógica é: a atual política de recessão do governo tende a reduzir ainda mais seus gastos.

Infelizmente, o reflexo disso será visto na menor arrecadação e menos demanda de consumo. “Um dos investimentos fundamentais do crescimento é o investimento público, que está ladeira abaixo, pois, na política de contração fiscal, a primeira coisa que se corta é o investimento público”, completou. 

RUMOS – 24 – Setembro/Outubro 2015

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REPORTAGEM MICROCRÉDITO Por Jader Moraes

Comunidades empreendedoras O Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo busca ampliar apoio a projetos que criam oportunidades de emprego e geração de renda em locais de alta vulnerabilidade social e cria ações visando ao desenvolvimento econômico, social e ambiental dessas regiões

C

Ascom/Bandes

om um programa de microcrédito que é consideO diretor de Crédito e Fomento, Everaldo Colodetti, que rado caso de sucesso em todo o país e que já aproestá coordenando a operacionalização do programa, afirmou vou mais de R$ 500 milhões em pequenos finanque essa é uma forma de o banco estar mais próximo das comuciamentos, nos últimos 12 anos, o Banco de nidades, destacando que o objetivo é atingir capilaridade nos Desenvolvimento do Espírito 78 municípios do estado. Para chegar a esse Santo (Bandes) se impôs um novo desafio: propósito, estão procurando parceiros para chegar aos bairros com alta vulnerabilidade identificar o potencial existente em cada social, para mudar a realidade social e econôregião e buscar os produtos mais adequados mica dessas regiões, a partir de pequenos às realidades locais. “Estamos ainda no início, empreendedores que atuem em áreas-chave mas tem sido muito positivo. A economia crianesses locais e que necessitem de uma ajuda tiva, por exemplo, tem um apelo grande, que para impulsionar seu negócio. até então não sabíamos. Estamos felizes porPara isso, o banco lançou recentemente o que o programa foi muito bem recebido”, Bandes Comunidades, um braço do progracomentou Colodetti. ma de Nossocrédito, especialmente voltado De acordo com o presidente, as parcerias às populações mais vulneráveis. Os pequeprioritárias se dão com as prefeituras, por nos empresários moradores dos bairros meio de encontros e treinamentos, além do poderão contar com o apoio do banco, em apoio na identificação das atividades com empréstimos de até R$ 20 mil, para atividagrande potencial em cada localidade, o que às des que, neste primeiro momento, se convezes extrapola os limites oficiais de cada centram prioritariamente em quatro áreas: município. “Vários municípios têm caracterísLuiz Paulo Vellozo Lucas, turismo, economia criativa, economia verde presidente do Bandes ticas parecidas e podemos atuar em conjune comércio exterior. to”, afirmou Vellozo.

A primeira operação realizada pelo programa foi o financiamento de obras em um hostel localizado Dimensões – Para além de um programa que busca dinamino bairro Jesus de Nazareth, em Vitória, como parte de uma zar o ambiente econômico local, com o Bandes Comunidades, ideia maior de se criar uma infraestrutura turística no local e a instituição deseja também que o desenvolvimento da econoem outras regiões do estado. A ideia de dar foco ao turismo mia esteja alinhado a outras dimensões da vida comunitária. nessas regiões, relata o presidente do Bandes, Luiz Paulo VelPara o presidente Vellozo, a experiência com o microcrédito e lozo Lucas, foi inspirada em iniciativas bem-sucedidas em outras ações já realizadas pela instituição, e também por outras favelas cariocas e experiências semelhantes em outros lugares instituições de fomento que cita como exemplo, aponta para o do mundo. fato de que o desenvolvimento econômico é harmônico com “Vitória é um arquipélago com 48 ilhas e as comunidao desenvolvimento social e ambiental. des estão localizadas em territórios que possuem um enorEle lembra que muitas das comunidades que deverão ser me potencial de turismo, mas esse potencial econômico atendidas com o novo programa se encontram em áreas que não é explorado. Algumas possuem vistas maravilhosas historicamente foram construídas a partir de ocupação para o mar, por exemplo. O programa surge justamente desordenada, com impacto para o meio ambiente. O prograpara despertar as vocações econômicas nos bairros”, afirma pode auxiliar a qualificar a relação dos moradores, em mou Vellozo. especial os empreendedores, com o ambiente em que vivem – RUMOS – 26 – Setembro/Outubro 2015

Romero Mendonça - Secom

Com bela vista para o mar, hostel em Jesus de Nazareth, bairro de Vitória, foi o primeiro empreendimento contemplado com o empréstimo.

Levando em conta as dificuldades do cenário econômico atual – tanto, de um lado, para os empreendedores, que hesitam na decisão de investir; quanto, de outro, para as instituições financeiras, que tradicionalmente diminuem a oferta de crédito em momentos como esse –, o Bandes Comunidades está inserido em um contexto mais amplo da política operacional do banco, que analisa o momento que o país vive e sugere caminhos para que ele cumpra sua missão mesmo em períodos de dificuldades externas à instituição.

“Estamos falando de um contexto mais geral de políticas operacionais que foram adaptadas para a realidade da conjuntura difícil que vivemos. Não desconhecemos a crise, pelo contrário, mas nossa análise parte da ideia de que a atividade econômica, que inclui os investimentos, não paralisa; ela se reduz e muda suas prioridades. Fatos que eram relevantes deixam de ser, e novos fatos ficam relevantes”, explicou Vellozo.

Foi com base nessa análise, detalhou o presidente, que a área de comércio exterior foi uma das contempladas como prioritárias para o Bandes Comunidades neste momento. Com a desvalorização da moeda brasileira, a exportação, junto com o turismo, são dois setores que podem gerar atratividade e rentabilidade. “É o lado bom da crise”, brincou.

Para o diretor Everaldo Colodetti, diante deste cenário de crise, é necessário que os bancos de desenvolvimento cumpram com seu papel de levar ao setor produtivo soluções de desenvolvimento. “Logicamente não podemos investir onde não há retorno, mas temos que buscar soluções, juntamente com a atividade produtiva e com parceiros, para atravessarmos essa crise da melhor maneira. Neste momento, precisamos ter um papel de articulação e fomento ainda maior”, comentou.

RUMOS – 27 – Setembro/Outubro 2015

Ascom/Bandes

Um olho na crise, o outro no desenvolvimento

e por isso a economia verde é um dos eixos prioritários nesta fase inicial.

“O social, o ambiental e o econômico são as três dimensões da economia verde, que consiste em mirar os ativos ambientais com um olhar de desenvolvimento econômico e social”, explicou Vellozo. Para ele, os patrimônios culturais e ambientais do estado também precisam ser vistos como ativos, como possibilidade de geração de riqueza e de geração de atividade econômica, principalmente por meio do turismo. “O Brasil e o Espírito Santo não têm força no mercado internacioEveraldo Colodetti, diretor de nal de turismo. Nosso Crédito e Fomento. país responde por apenas 0,5% do turismo global. Nós não existimos para o turismo internacional, e podemos existir”, completou.

Segundo Vellozo, o Bandes Comunidades possui ainda um papel pedagógico, ao indicar à população em geral que o empreendedorismo não é um valor válido apenas para as classes empresariais mais ricas, mas sim precisa ser disseminado em toda a sociedade. Ele defendeu que a ideia de empreender deve ser democrática.

“A carteira do Bandes é quase que inteiramente formada por pequenos empresários e pessoas físicas. Acreditamos que a ideia de empreender, de vislumbrar a possibilidade de negócio é central para o progresso. É importante apoiarmos aqueles que têm visão e que têm a coragem de traduzir sua visão em ações concretas para aproveitar as oportunidades”, finalizou. 

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REPORTAGEM

PPP

Por Carmen Nery

Desafios e oportunidades Onze anos se passaram depois da aprovação da Lei das Parcerias Público-Privadas, as famosas PPPs, mas pouco se sabe sobre o andamento desses projetos. A Rumos foi conhecer melhor esse assunto e traz um retrato dessas parcerias no país

P

assados 11 anos da aprovação da Lei das Parcerias Público-Privadas (PPPs) – Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004 –, o país avançou pouco na implementação de PPPs na esfera federal, embora tenha obtido bons resultados nos estados que criaram suas próprias leis e secretarias específicas. Apenas a PPP para a construção do datacenter compartilhado entre o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal saiu do papel na esfera federal, mas o número de PPPs é crescente em 11 estados, especialmente em Minas Gerais, Bahia e São Paulo. A Assessoria Econômica do Ministério do Planejamento contabiliza 42 PPPs, que somam R$ 105 bilhões.

Uma das razões – o avanço lento do governo federal – pode estar relacionada à folga de orçamento no período, um cenário que agora, em tempos de ajuste fiscal, tende a mudar e as PPPs podem ser consideradas alternativa de investimento em infraestrutura. Segundo informações da Assessoria Econômica do Ministério do Planejamento, há 12 projetos declarados como prioritários pelo Comitê Gestor de Parceria Público-Privada Federal (CGP). Alguns estão na fase inicial dos estudos e outros em fases mais avançadas, como as PPPs do Colégio Militar de Manaus (CMM), do Centro de Educação Física Almirante Adalberto Nunes (Cefan) e dos Parques Nacionais de Jericoacoara e Ubajara, no Ceará, e Sete Cidades e Serra das Confusões, no Piauí, cujos estudos foram concluídos recentemente.

A Assessoria Econômica conta com uma unidade de PPP que tem por objetivo recepcionar e analisar previamente os projetos para encaminhá-los ao Grupo Executivo e ao CGP. Além disso, a revisão no Decreto de Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) visa a atrair o setor privado para realizar estudos para viabilidade de empreendimentos de infraestrutura. A Assessoria Econômica destaca que o governo federal tem apoiado PPPs nos estados e municípios, sobretudo as relativas à mobilidade urbana. A Portaria do Ministério das Cidades n° 262 de 2013 estabeleceu regras paras enquadra-

mento de projetos de PPPs com vistas a aperfeiçoar os trâmites operacionais e agilizar os processos administrativos.

E por meio de acordo de cooperação celebrado com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para a criação do Programa Nacional de Desenvolvimento Institucional de PPPs, o governo federal ajudou a estruturar dois projetos de PPPs nos estados da Bahia e no Piauí que são, respectivamente, a Plataforma Logística de Juazeiro e a Rodovia Transcerrados.

Esses esforços, no entanto, precisam ser intensificados, na avaliação de José Bento Amaral, professor da Escola de Administração de São Paulo e diretor adjunto da Fundação Getulio Vargas (FGV) Projetos. Ele observa que o Brasil investe apenas 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em PPPs, quando o ideal seria ao menos 3%, pois esse tipo de concessão tem por objetivo suprir a capacidade de investimento em infraestrutura. Mas ele diz que o modelo brasileiro não oferece um ambiente favorável. A começar pelo limite mínimo de investimentos de R$ 20 milhões, o que praticamente restringe as PPPs ao governo federal, estados e grandes cidades, deixando de fora a maior parte dos 5,6 mil municípios brasileiros. “Além disso, o setor privado não consegue ter garantia para mitigar risco. E os constantes questionamentos dos órgãos de controle geram instabilidade jurídica, a exemplo da PPP para iluminação pública da prefeitura de São Paulo, cuja licitação está travada pelo Tribunal de Contas do Município. Sem falar que para entrar numa PPP, os licitantes gastam para fazer os estudos”, enumera Amaral.

No mundo todo, acredita-se que, até 2030, US$ 40 trilhões precisariam ser investidos para construir e manter projetos de infraestrutura. O Banco Mundial estima que o Brasil e os demais países da América Latina e do Caribe invistam, em média, apenas 2,3% de seu Produto Interno Bruto em infraestrutura.

Para reduzir gargalos e aumentar os níveis de produtividade e competitividade, este percentual deveria atingir, no mínimo, 5%. Mas especialistas apontam que esse aumento em mais de 2% do PIB no investimento dificilmente pode ser acomodado apenas no balanço de setores públicos e, portanto, a participa-

RUMOS – 30 – Setembro/Outubro 2015

Noel Joaquim Faiad

ção de agentes privados surge como uma alternativa para solucionar este problema e suprir tais lacunas.

No Brasil, as PPPs se diferenciam dos modelos comuns de concessão por contarem com contraprestação do setor público pela oferta dos serviços. De acordo com a Lei nº 11.079/2004, há duas modalidades de PPPs: as patrocinadas, quando há cobrança de tarifa aos usuários; e as administrativas, quando não há cobrança e o investidor privado é remunerado apenas pela contraprestação do ente público. O investimento mínimo das PPPs é de 20 milhões e o governo federal pode comprometer apenas 1% de sua receita corrente líquida, e os estados, até 5% para o pagamento das contraprestações.

“A lei também não permite a PPP só de obra, tem de haver operação também. O privado tem que prestar serviço de qualidade e o pagamento está condicionado ao desempenho. Por isso é contraprestação e não subsídio”, explica Vania Lucia Lins e Souto, especialista em PPP e até o início do ano diretora substituta da unidade de PPP do Ministério do Planejamento.

Ela diz que os estados andaram mais rápido porque estavam mais pressionados por uma situação fiscal menos favorável, enquanto o governo federal tinha folga fiscal e muitos controles. “Rodamos muitos projetos, mas eles não foram para a frente. A vontade política é muito importante. A PPP exige uma capacidade de gestão e coordenação grandes para que se coloquem na mesma mesa atores que trabalhavam sozinhos”,

analisa Vania.

As PPPs enfrentam inúmeros desafios, a começar pela necessidade de se reconstruir a capacidade institucional para elaborar projetos de qualidade dos entes federativos. Outro desafio para a estruturação de PPPs é a obtenção dos estudos de modelagem. Essas análises podem ser licitadas pelo governo. Também podem ser executadas por meio de termos de cooperação ou contratação direta por inexigibilidade quando organismos multilaterais assumem a tarefa; ou ainda por meio de Procedimento de Manifestação de Interesse, quando empresas de projetos ou empresas privadas interessadas em participar da licitação geram tais estudos. O governo federal editou recentemente uma nova regulamentação sobre o assunto, ampliando o escopo do PMI e permitindo que entes privados possam provocar o início do procedimento.

Instituições Financeiras de Desenvolvimento – Uma alternativa que ganhou corpo no Brasil é a modelagem por meio dos bancos de desenvolvimento, agências de fomento e organismos multilaterais. Em 2007, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Banco Mundial – por meio da Corporação Financeira Internacional (IFC, na sigla em inglês) – e o Banco Interamericano de Desenvolvimento fecharam um acordo para a criação de um programa que visava destinar recursos financeiros e técnicos à estruturação e modelagem de projetos de infraestrutura na

RUMOS – 31 – Setembro/Outubro 2015

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REPORTAGEM

PPP

Ministério dos Esportes

modalidade de concessões públicas e Parcerias PúblicoSaneamento no município de Serra (ES); Companhia de Privadas no Brasil e na América do Sul. Saneamento do Estado de Minas Gerais (Copasa – Região O programa, denominado Brazil PSP Development ProMetropolitana de Belo Horizonte (MG); Centro de Diagnósgram, resultou na criação de um fundo, com aporte inicial de tico por Imagem (BA); Hospital do Subúrbio (BA); Hospital US$ 3,99 milhões, constituído pelo BNDES, por meio da Metropolitano em BH (MG); Unidades Básicas de Saúde BNDESPAR (US$ 1,99 milhão), IFC (US$ 1 milhão) e BID (BH); Educação Infantil e Fundamental em BH (MG); Está(US$ 1 milhão). Esses recursos passaram a ser aplicados no dio Mineirão em Belo Horizonte (MG). O total de investifinanciamento dos trabalhos e serviços de estruturação técnimentos foi de R$ 970 milhões para os quatro projetos em saúca dos projetos. Segundo Tomas Anker, especialista em PPP de, R$ 840 milhões para os dois projetos de saneamento, R$ da IFC, o fundo só apoia governos diretamente e uma parte da 160 milhões para o projeto de educação e R$ 677 milhões remuneração do BNDES e da IFC está atrelada à licitação. para o Mineirão. O banco conta ainda com quatro PPPs em “Quem paga é o consórcio vencedor. Caso a licitação seja andamento: Manutenção da Rodovia BA-052; Saneamento declarada deserta, não recebemos. Assumimos, portanto, os de Vila Velha (ES); Disposição de resíduos sólidos, Curitiriscos do projeto. Além disso, a remuneração está atrelada a ba(PR); e Iluminação Pública, Belo Horizonte (MG). um valor fixo estabelecido a priori e não a um percentual do investimento do projeto. Os recursos recebidos realimentam o fundo”, esclarece Anker.

O BNDES e a IFC assessoraram diversas PPPs, das quais dez já foram licitadas e assinadas, todas das esferas estadual e municipal. Dentre os projetos, destacam-se a primeira PPP em Saúde no Brasil, a do Hospital do Subúrbio em Salvador (2010), escolhida como um dos projetos mais inovadores pela KPMG no seu relatório “Infrastructure 100: World Cities Edition”. Os outros projetos concluídos no Brasil são: Escolas em Belo Horizonte (2012) – primeira PPP de Escolas do Brasil –, Concessão das Rodovias BR-116/324 (2009), Concessão do Sistema Rodoviário BA-093 (2010), Concessão dos Aeroportos Galeão e Cofins (2014), Rede de Diagnóstico por Imagem (2015), Bahia (BA). Esses seis projetos já concluídos trouxeram investimentos de mais de US$ 4 bilhões do setor privado, e beneficiaram mais de 15 milhões de pessoas.

Além deles, outros projetos estão em fases diversas de implementação, como os projetos de Unidades de Atenção Básica à Saúde de Belo HoriO Aeroporto Internacional Tom Jobim (Galeão, no Rio de Janeiro) foi objeto de zonte (BH), de Gestão de Resíduos Sólidos em Curiestudo e depois feita concessão da operação. tiba, de Manejo Sustentável de Floresta na Região Amazônica e da Operação e Manutenção do Sistema Rodoviário BA-052, além da assessoria para a privatização O BNDES também já aprovou 21 financiamentos para da CELG Distribuidora.

PPPs, num total de R$ 6 bilhões. A IFC ainda não fez nenhum Fernando Camacho, chefe da área de estruturação de proinvestimento específico em projetos de PPPs no Brasil. Por jetos do BNDES, explica que o programa foi criado porque outro lado, já realizou diversos investimentos em infraestrutuhavia uma urgência de se ter bons projetos a fim de se destrara, por meio de empréstimos corporativos ou participações varem os investimentos em infraestrutura. Além da parceria minoritárias, em empresas que assinaram contratos de PPPs, com o BID e o Banco Mundial, o BNDES fechou outra parcomo o caso da AEGEA (administradora de concessões ceria para a criação da Estruturadora Brasileira de Projetos públicas na área de saneamento), que recebeu R$ 100 milhões (EBP). Por meio dessas duas parcerias, o banco ajudou na para expandir seus serviços em regiões de baixa renda, como o estruturação de 43 projetos – entre PPPs e concessões –, dos Norte e Nordeste do Brasil, trazendo um benefício para 2 quais 24 já foram licitados e assinados, 11 estão em andamento milhões de pessoas até 2016. e oito foram suspensos.

O financiamento para os investimentos e, sobretudo, as “A taxa de sucesso é de 75% e o impacto estimado é de garantias do setor público para o pagamento das contraprestaR$ 66,5 bilhões de investimentos dos 24 projetos concluíções são outros desafios importantes das PPPs. Fernando dos, fora os 11 que ainda serão fechados. A concorrência Camacho diz que, durante a modelagem de uma PPP, um dos média é de cinco licitantes por processo e o tempo de estrutrabalhos mais complexos é a estruturação das garantias e a difituração é de 20 meses”, comemora Camacho. culdade é encontrar ativos que possam compô-las. “Não é posDos 24 projetos concluídos, oito são PPPs. São elas: sível penhorar bens públicos nem impostos. É preciso procuRUMOS – 32 – Setembro/Outubro 2015

rar recebíveis não tributários como participações acionárias.

Uma das propostas atualmente em discussão é usar o Fundo Garantidor das Parcerias Público-Privadas (FGP), criado junto com a Lei das PPPs com a finalidade de prestar garantias ao parceiro privado para o pagamento da contraprestação pelo parceiro público. O fundo foi criado pelo governo federal e já chegou a ter cerca de 5 bilhões, mas hoje está praticamente zerado por falta de uso”, sugere Camacho.

Tomaz Anker, da IFC, diz que o cenário atual é particularmente desafiador por conta do limite imposto pela Lei das PPPs de comprometimento máximo de 5% da receita corrente líquida do ente público. Além disso, ele observa que a garantia é o grande nó do mercado de PPPs e impõe o desafio de se buscarem novos arranjos num momento de aperto fiscal. “Até

sários, mas que não são interessantes para o parceiro privado, o ente público deve assumir a responsabilidade.

Tomás Bruginski de Paula, diretor da CPP do estado de São Paulo, informou que há três projetos em fase operacional, quatro em fase inicial de execução dos investimentos e quatro em etapa preliminar precedente à ordem de início de execução. Os projetos são variados e em diversas áreas – como mobilidade urbana, água, transportes, saúde e habitação. O diretor explicou que a Lei das PPPs permite que as garantias públicas sejam oferecidas por meio de vinculação de receitas, instituição ou utilização de fundos especiais, contratação de seguro-garantia, garantia prestada por organismos internacionais, fundo garantidor ou por empresa estatal criada para essa finalidade. Em São Paulo, optou-se pela criação de uma empresa estatal, no caso a CPP.

Portal da Copa

Nos estados – O Programa de PPPs do estado da Bahia – um dos estados que mais avançaram na implementação de PPPs – foi instituído pela Lei Estadual nº 9.290, de 27 de dezembro de 2004, que mantém semelhanças com a Lei Federal nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004. Para avaliar os projetos e as prioridades de governo, a Lei das PPPs da Bahia criou o Conselho Gestor do Programa de PPP. Também instituiu a Secretaria Executiva de PPP, como órgão técnico para promover a coordenação e a articulação entre a administração pública e os parceiros privados.

“A secretaria emite pareceres, aconselha e subsidia as decisões do Conselho Gestor do Programa de PPPs formado pelo secretário de Fazenda, que o preside – e à qual a Secretaria Executiva de PPP está O Estádio do Mineirão, reformado para a Copa do Mundo de 2014, também subordinada –, os secretários de Administração, foi objeto de uma PPP. Casa Civil, Planejamento e de duas secretarias por escolha do governador – Desenvolvimento Econômico e Infraestrutura – além da Procuradoria Geral hoje têm-se usado fundos de investimentos lastreados em imódo Estado”, explica Rogério Princhak, secretário-executivo de veis; debêntures de operações de dívida ativa; e fundo de partiPPP. A primeira PPP da Bahia aconteceu em 2007, para a conscipação dos estados. A Companhia Paulista de Parcerias trução do emissário submarino. Com investimentos de R$ 179 (CPP) – criada pela Lei das PPPs de São Paulo – tem o mandamilhões, a PPP foi vencida pela empresa de saneamento do to para oferecer garantias e tem atuado com excedente acionáGrupo Odebrecht. Trata-se de uma PPP administrativa com rio de empresas como Sabesp e Cesp. Além disso, as outorgas contrato de 18 anos, que entrou em operação em 2011 com das concessões rodoviárias foram cedidas à CPP”, exemplifica uma contraprestação anual de R$160 milhões.

Anker.

Outra PPP administrativa é a Arena Fonte Nova com praEm São Paulo, já foram assinados 11 contratos de PPP. zo de 35 anos, contraprestação de R$ 107 milhões e compartiRenato Villela, secretário estadual de Fazenda, destacou, lhamento de 50% da receita entre a concessionária e o estado, durante o seminário “PPPs em Grandes Obras de Infraestruque abate o valor da contraprestação. Outro projeto é o Sistetura: Processo de Construção, Implantação e Desafios de ma Metroviário Salvador-Lauro de Freitas, trecho de 35 quiloPPPs” – realizado em julho, em Brasília –, a criação da CPP, metros e 17 estações com investimentos de R$ 3,9 bilhões. que formula estruturas de garantia específicas para cada projePara viabilizá-lo, a Lei das PPPs foi alterada e passou a permitir to e também a oferta de boas oportunidades de investimentos. o aporte de investimentos pelo poder público. O estado assiPara ele, a racionalidade indica que um projeto só deva ser exenou um contrato com a Caixa Econômica Federal e o Ministécutado por meio de uma PPP quando há possibilidade de rio das Cidades e obteve financiamento de R$ 1 bilhão do Progerar retorno para o setor privado. No caso de projetos necesgrama de Aceleração do Crescimento (PAC Mobilidade) e R$ RUMOS – 33 – Setembro/Outubro 2015

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REPORTAGEM

PPP

1,1 bilhão do Orçamento Geral da União. “Ao antecipar o investimento com financiamento de baixo custo e a fundo perdido, reduzimos a contraprestação de R$ 398 milhões para R$ 117 milhões”, justifica Princhak.

Na área de saúde, o destaque é o premiado Hospital do Subúrbio, que consumiu investimentos de R$ 70 milhões, tem prazo de dez anos e contraprestação de R$ 150 milhões. A PPP foi vencida pelo Consórcio Promédica e Vivant, que fornecem, inclusive, o corpo médico. O novo Hospital Instituto Couto Maia consumirá investimento de R$ 125 milhões e terá contraprestação de R$ 62 milhões, com corpo médico do estado. Já a Rede de Serviços de Diagnóstico por Imagens visa a equipar 12 hospitais – sendo sete na região metropolitana de Salvador e cinco no interior – com equipamentos de ressonância magnética, raios X, tomografia, mamografia, densintometria.

“O concessionário realiza os exames que são enviados para uma central de laudos em Salvador. O tempo de permanência do paciente no hospital cai de 11 para cinco dias. O investimento foi de R$ 80 milhões, a contraprestação é de R$ 96 milhões, e o prazo, de 12 anos. O vencedor foi o consórcio formado por Elliar, Philips e Fundação da Faculdade Paulista de Medicina. O projeto está em implantação e deve entrar em operação plena em nove meses”, diz Princhak.

O estado conta com dois instrumentos para responder aos desafios das garantias: o mecanismo de pagamento das contraprestações e o Fundo Garantidor Baiano de Parcerias (FGBP). Nos dois casos, a Agência de Fomento do Estado da Bahia (Desenbahia), como braço financeiro do estado, se envolve diretamente nas atividades decorrentes. A agência operacionaliza o mecanismo de pagamento sem os riscos inerentes à gestão financeira da administração pública direta, o que dá conforto ao setor privado e ainda viabiliza a estruturação de contragarantias para os financiadores do projeto. Parte dos recursos do FPE recebidos pelo estado é destacada e alocada em conta específica da Desenbahia, que, assim, realiza os pagamentos das contraprestações.

A Desenbahia é a gestora do FGBP, garantindo as obrigações assumidas pelo estado nos projetos de PPPs. O instrumento foi criado após as alterações na legislação de PPPs, que permitiu ao poder público participar dos investimentos por meio de aportes. Como na modelagem do projeto do metrô ficaram estabelecidos aportes do estado, a criação do FGBP foi a saída encontrada para garantir a obrigação que o governo assumiu.“Precisamos reconhecer que o estado da Bahia conseguiu desenvolver bem esses mecanismos de garantia pública e o que é desafio para a maioria se tornou vantagem para nós”, diz Otto Alencar Filho, presidente da Desenbahia.

A agência criou a Superintendência de Estruturação de Projetos (SEP), com a finalidade de trabalhar diretamente na modelagem dos projetos que podem se transformar em contratos de PPPs ou em contratos de concessão comum. Segundo Alencar, até o momento, a SEP colaborou com formatação do projeto da Arena Fonte Nova e do metrô de Salvador. Ela também está envolvida com o projeto de construção de um novo centro de convenções para a capital baiana e no desenvolvimento do projeto da ponte Salvador – Ilha de Itaparica. “É importante esclarecer que, antes mesmo da criação da SEP, a Desenbahia já vinha acompanhando a estruturação de

grandes projetos na Bahia, por meio do financiamento do Hospital do Subúrbio e da concessionária da Rodovia BA-093.

Com a escassez de recursos por conta da situação econômica atual, a SEP tem se voltado a colaborar com o estado na construção de mecanismos que viabilizem a formação de fundings para projetos de infraestrutura. Por força da Resolução nº 2.828 do Banco Central, para viabilizar a captação desses recursos

O que diz a lei

A

s parcerias público-privadas surgiram nos anos 1990, em um contexto de crise fiscal e como alternativa ao modelo puro de privatização – transferência/venda efetiva dos serviços antes providos pelo Estado à iniciativa privada.

De forma usual, as PPPs reguladas pela Lei nº 11.079, de 2004 (Lei das PPPs) se situam entre duas formas de contratação tradicional adotadas no Brasil: o que se denomina regime de Concessão de Serviços Públicos, instituído pela Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e o regime de Licitações e Contratos Públicos, criado pela Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

No regime de Concessões da Lei nº 8.987/95, o ente privado vencedor da licitação assume a gestão, risco e custo da obra sem qualquer pagamento de complementação pecuniária pela administração pública, sendo-lhe devidas apenas as tarifas dos usuários e eventuais receitas acessórias ou adicionais como pagamento pelos investimentos realizados e serviços prestados. Já nos contratos firmados com base na Lei nº 8.666/93, todos os aspectos citados são de responsabilidade da administração pública e o parceiro privado desempenha o papel de mero prestador de serviço.

Segundo Vania Lucia Lins e Souto, a parceria, no seu conceito geral, é um contrato administrativo de médio/longo prazo firmado com o setor privado com objetivo de viabilizar projetos de infraestrutura e de provisão de serviços prestados pelos entes públicos.

“A inovação da PPP foi permitir fazer concessões onde o Estado operava diretamente. Trata-se de uma compra de serviços pelo Estado que está necessariamente atrelada à eficiência do privado, que deve prestar um serviço de qualidade. As PPPs requerem um investimento significativo do setor privado para prestar o serviço e por isso os contratos são de longo prazo. O privado em geral elabora o projeto, constrói, financia e opera os ativos/serviços. No final os ativos são transferidos para o Estado. O setor público é parceiro na compra do serviço na sua totalidade ou em parte”, comenta Vania.

A PPP é definida pela lei como uma concessão, mas se difere da concessão comum pela necessidade de subsídio público parcial ou total pago na medida em que o serviço é prestado pelo concessionário. Segundo dados da Assessoria Econômica do Ministério do Planejamento, já foram assinados 42 contratos, atingindo um valor total de R$ 105 bilhões.

RUMOS – 34 – Setembro/Outubro 2015

de engenharia e tecnologia, a avaliação de aspectos legais e regulatórios, a confecção de edital e minuta de contrato, além da interlocução com a iniciativa privada que irá investir no projeto”, ressalta Jorge Leonardo de Oliveira, gerente geral de operações estruturadas do BDMG. Um exemplo de atuação do BDMG é a coordenação dos diversos estudos necessários para estruturar um edital de concessão à iniciativa privada da segunda fase do Parque Tecnológico de Belo Horizonte (BH-TEC). O projeto envolve um conjunto de cinco edifícios e uma área de convivência, formando um complexo de 207 mil metros quadrados de área construída. A implantação será realizada em etapas e o investimento no primeiro prédio será de aproximadamente R$ 190 milhões. O edital da licitação deve ser publicado ainda neste ano.

O banco também foi contratado pela Companhia de Saneamento do Estado de Minas Gerais (Copasa) para coordenar os estudos dos aspectos financeiros, operacionais e jurídicos da concessão administrativa à iniciativa privada do sistema de esgotamento sanitário de Divinópolis, no CentroOeste mineiro. A PPP tem duração de 26 anos e permitirá que o sistema de esgotamento sanitário seja ampliado de 430 litros tratados por segundo para até 630 litros por segundo.

No âmbito municipal, o BDMG apoia dois projetos em Belo Horizonte: a construção de 37 escolas municipais e a execução da obra do Hospital Novo Metropolitano. A Sociedade de Propósito Específico (SPE) Inova BH é a concessionária responsável pela construção e operação de serviços não pedagógicos de 37 escolas municipais, sendo 32 Unidades de Educação Infantil (UMEIs) e cinco Escolas Municipais de Ensino Fundamental (EMEFs). Já a SPE Novo Metropolitano está encarregada de construir e operar o Hospital Novo Metropolitano, que contará com 440 leitos (80 de CTI) e terá capacidade para realizar duas mil consultas especializadas por mês, 1,4 mil internações, 700 cirurgias mensais e 500 atendimentos de pronto-socorro diariamente.

Na esfera federal, o BDMG apoia a duplicação da BR-040, entre Juiz de Fora (MG) e Brasília (DF). A instituição compõe um consórcio com mais três bancos comerciais que é fiador bancário da Via-040, SPE controlada pela Invepar, que executa a ampliação, manutenção e operação de um trecho de 937 quilômetros da rodovia federal.

Para a estruturação das garantias, o estado criou o Fundo Garantidor de PPPs, gerido pelo BDMG, mas que não está ativo porque o governo preferiu oferecer outras garantias, como recebíveis de dividendo de participações societárias, outros recebíveis de fundos de financiamento e outras receitas como royalties.

No Paraná, as Parcerias Público-Privadas estão regulamentadas pela Lei Estadual nº 17.046, de 11 de janeiro de 2012, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 1.575, de 02 Tânia Rego/ABr

internacionais, está sendo contratada uma agência internacional para avaliar o rating da Desenbahia”, acrescenta Alencar.

O presidente da agência explica que o financiamento também é desafiador, pois são projetos de longo prazo, de grande porte e de capital intensivo que necessitam de alavancagem e uso de múltiplas fontes de financiamento. Ele diz que, para que apresentem viabilidade financeira, são feitas avaliações de indicadores de rentabilidade sobre o capital investido e assunção de riscos compatíveis. Os contratos de financiamento resultam de análises técnicas que adotam premissas de project finance e, desse modo, a engenharia financeira fica suportada contratualmente pelo fluxo de caixa do projeto. Os ativos e recebíveis do projeto, por sua vez, assumem a condição de garantia das operações de crédito. “Isso requer uma estrutura-

Os projetos e obras de infraestrutura estão no horizonte de ação das PPPs.

ção complexa envolvendo uma imensa gama de negociações e acordos, não só entre os sócios e financiadores, como também com fornecedores, clientes, empresas seguradoras etc. O resultado dessas negociações gera uma estrutura de compartilhamento de riscos e garantias, que são expressos em diversos instrumentos jurídicos”, resume.

Outro estado que avançou no desenvolvimento de PPPs foi Minas Gerais, com o apoio do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG). Desde 2012, o BDMG vem coordenando os estudos necessários para a estruturação de editais de PPPs relacionados a projetos de infraestrutura, o que tem contribuído para viabilizar projetos da administração pública estadual e municipal, atrair investimentos e até para a geração de receitas adicionais. Ao todo o estado conta com cinco PPPs em desenvolvimento. “A atividade de modelagem de PPPs demanda equipe especializada e multidisciplinar, tendo em vista a variedade de aspectos envolvidos – como a estruturação de modelo econômico-financeiro, a definição dos parâmetros

RUMOS – 35 – Setembro/Outubro 2015

R

REPORTAGEM

PPP

No Paraná, as Parcerias Público-Privadas estão regulamentadas pela Lei Estadual nº 17.046, de 11 de janeiro de 2012, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 1.575, de 2 de junho de 2015. Recentemente, a estrutura do estado sofreu alterações com o intuito de aprimorar a delegação de serviços públicos. Foi criado o Conselho Gestor de Concessões, que veio substituir o Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas, por meio da Lei Estadual nº 18.468, de 29 de abril de 2015, que altera o artigo 6º da Lei Estadual das PPPs. O Decreto nº 1.575/15 traz a estrutura de elaboração, desenvolvimento e acompanhamento de projetos de concessões no estado e institui o Grupo Técnico de Análise às Concessões (GTAC).

Segundo Silvana Cristina Bittencourt, secretária-executiva

Ascom/Sesab

iniciativa privada na busca de prestação de serviços públicos com qualidade”, diz Silvana.

Conforme previsão da Lei Estadual nº 17.046/12, foi instituído em 2014 o Fundo Garantidor de Parcerias PúblicoPrivadas (FGP/PR), sob a gestão da Agência de Fomento do Estado do Paraná (Fomento Paraná), cuja finalidade é prestar garantias de pagamento de obrigações pecuniárias assumidas pelos parceiros públicos nas PPPs do estado.

No Rio de Janeiro foi criada a Lei nº 5.068, de 10 de julho de 2007, mas, até o momento, o estado formalizou apenas a PPP do Maracanã. O estado conta com um Conselho Gestor formado pelas Secretarias de Desenvolvimento Econômico Energia Indústria e Serviços (Sedeis), Casa Cilvil, Fazenda, Planejamento, Obras, Ambiente, Procuradoria Geral do Estado e, para assuntos que envolvem a região metropolitana, também a Câmara Metropolitana. Segundo Paula Martins, subsecretária de PPPs da Sedeis, o estado avançou pouco em PPPs porque vinha conduzindo investimentos com recursos próprios. Mas estuda atualmente oito PPPs e três operações estruturadas.

“Agora a realidade é diferente e o governador Luiz Pezão estabeleceu, no final de 2014, cinco projetos prioritários. São eles: os projetos de saneamento na Baixada Fluminense e na Região Leste Metropolitana, totalizando 22 municípios; a Linha 3 do Metrô de Niterói a São Gonçalo com 22 km, a Expansão da Linha 2 do Metrô do Rio para a Praça da Cruz Vermelha e a Praça XV; e o projeto de tecnologia digital para integrar todos os prédios públicos do estado e municípios”, enumera Paula.

A AgeRio, agência de fomento do estado, passa a ser a unidade modeladora das PPPs, uma atribuição que era da Secretaria de Planejamento. Segundo Dario Araújo, diretor de Operações AgeRio, a agência vem se prepaHospital do Subúrbio, em Salvador, projeto escolhido como um dos rando desde o início do ano com uma equipe especializamais inovadores em infraestrutura por consultoria. da e a criação de uma gerência executiva de PPP com quatro profissionais. do Conselho Gestor de Concessões do governo do Paraná, Os projetos de saneamento são da Cedae, com o suporte atualmente existe apenas um contrato de parceria públicoda Câmara Metropolitana. A estruturação da modelagem das privada celebrado entre o Departamento de Estradas de RodaPPPs será feita pela Estruturadora Brasileira de Projetos gem (DER-PR) e a Concessionária Rota das Fronteiras S.A. (EBP), que venceu o edital de manifestação de interesse e terá para a exploração de um trecho de 220 quilômetros da rodovia seis meses para avaliar se será PPP ou concessão. A expectativa estadual PR-323, entre os municípios de Maringá e Francisco é de que a licitação ocorra em 2017. Já a expansão da Linha 2 Alves, na região noroeste. O contrato foi assinado em setemdo metrô do Rio não poderá ser feita por PPP porque o conbro de 2015, mas o estado ainda aguarda manifestação da cessionário tem garantido o direito da operação de qualquer empresa vencedora, que busca financiamento no mercado expansão. financeiro para dar início aos projetos. Trata-se de uma Con“As demais PPPs em análise incluem projetos para a área cessão Patrocinada. O investimento é de R$ 7 bilhões ao longo de segurança pública, como uma nova unidade de ressocializade 30 anos, com uma contraprestação pecuniária mensal por ção de menores, presídios e a modernização dos batalhões da parte do estado no valor de R$ 95,7 milhões.

Polícia Militar. Na educação, estuda-se PPPs para a construção “Existem várias PMIs em elaboração, já aprovadas pelo de escolas; na saúde, para a criação do centro de diagnóstico Conselho Gestor de Concessões. Projeto dos Pátios Veiculapor imagem. E, por fim, a ligação da estação de tratamento de res Integrados encontra-se em fase final de elaboração dos inságua do Guandu à Usina Hidroelétrica de Lages, para dar segutrumentos convocatórios. O objeto da licitação já foi aprovarança no abastecimento de água, que está sendo estudada pelo do. O caminho para o futuro é o investimento em serviços de estado e a Light”, conclui Paula. infraestrutura, a serem prestados em conjunto pelo estado e a  RUMOS – 36 – Setembro/Outubro 2015

REFLEXÃO

Por uma nova Agenda Global de Desenvolvimento Acervo Pessoal

Felipe Salgado é jornalista, com pós-graduação em Gestão Ambiental e MBA em Economia de Petróleo e Gás pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Atualmente, é mestrando em Dinâmica dos Oceanos e da Terra pela Universidade Federal Fluminense (UFF).

Luiz Gamboa é geólogo, mestre em Geociências pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul e PhD. pela Columbia University e professor da UFF.

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omos 7,3 bilhões de pessoas vivendo num planeta finito e exploramos cada vez mais a capacidade da Terra de nos ofertar recursos naturais. Em constante movimento na luta pela sobrevivência, desde os primórdios trabalhamos os sentidos, a inteligência e nossos músculos em busca de soluções inovadoras para nos apropriarmos basicamente de água, comida, energia e moradia. Desenvolvemos técnicas e estratégias para nos adaptarmos ao meio ambiente, transformando bens da natureza em produtos e serviços. Com isso, impulsionamos mercados, movemos indústrias, geramos riquezas, criamos leis e provocamos movimentos sociais. Mas, embora tenhamos nos lançado ao espaço, ainda não conseguimos superar a pobreza, a fome e os flagelos da guerra em muitos lugares.

Nesse modus operandi extrativista, consumista e poluidor, que retira incessantemente recursos minerais, energéticos e alimentícios – e devolve grandes quantidades de gases nocivos –, a biocapacidade do planeta Terra de oferecer recursos e absorver resíduos está cada vez mais pressionada pelo padrão desenfreado de produção, consumo e descarte. Esse modelo que privatiza os lucros e socializa os custos ambientais, diferentes ameaças interagem entre si: aprendemos a produzir mais comida em menos terras, empregando petróleo e tecnologia, mas temos problemas agrícolas, energéticos e de insegurança hídrica. Além disso, a pulverização intensiva de pesticidas e fertilizantes na produção rural gera desequilíbrios ao ciclo biogeoquímico da “biosfera”, contaminando as águas (hidrosfera), os solos (litosfera), o ar (atmosfera) e os organismos vivos (ecossistemas terrestres).

Nossa civilização é extremamente dependente da queima intensiva dos combustíveis fósseis. Esses recursos não renováveis alimentam o processo de combustão produzindo quantidades significativas de energia. E o indicador de crescimento da riqueza material, o Produto Interno Bruto (PIB), estabelece uma relação direta com a poluição atmosférica: quanto maior o PIB, maior a emissão de CO2. “Crescimento” e “desenvolvimento” são semânticas distintas no vocabulário econômicosocial. Por isso, estamos diante do desafio de reduzir a queima desenfreada da energia fóssil, que libera grandes quantidades

de gases e agrava o fenômeno das mudanças climáticas.

E o Brasil? O Brasil é um “credor ecológico”, ou seja, a sua biocapacidade excede a demanda ecológica de sua própria população. O país detém cerca de 12,5% do estoque de água doce do planeta, a maior demarcação de reservas ecológicas, o terceiro maior potencial hidrelétrico, terras cultiváveis, incidência solar e de ventos regulares, abundância de petróleo e gás, e produção de biocombustíveis. Entretanto, o desperdício e a degradação ainda são desafios a serem superados, principalmente quando se trata da gestão correta e inteligente das florestas e das águas (superficiais e subterrâneas). Afinal, somos a nação campeã em perda anual de área verde e a derrubada da vegetação nativa favorece os processos de erosão, desertificação e seca da nascente dos rios. Não por acaso, o rio Paraíba do Sul – que banha os estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro – vem sofrendo os impactos do crescimento urbano desde os tempos áureos do cultivo de café, com desmatamento, assoreamento e redução de seu corpo hídrico.

O país também sofreu forte impacto na primeira década deste século com a descoberta do pré-sal, em 2006, que o elevou a um novo patamar no cenário energético mundial. O imenso reservatório dessa nova fronteira, que se estende por mais de 800 km (e 200 km de largura), desde a costa de Santa Catarina até o norte do litoral capixaba, abrangendo as bacias de Santos, Campos e Espírito Santo, fez com que os olhos do mundo se voltasse para cá. A alta produtividade de seus poços vem possibilitando ao país retomar a curva de crescimento da produção de hidrocarbonetos. Entretanto, é preciso destacar que 43,5% da matriz energética brasileira é baseada em fontes renováveis, quase três vezes mais do que a média mundial.

Além das hidrelétricas, entram nesse conjunto o potencial de geração de energia através da biomassa (baseada em recursos vegetais como a cana-de-açúcar), das fontes solar e eólica (que atingiu a marca de 7 gigawatts de capacidade instalada, representando 5% da parcela de geração de energia).

Diante da iminência da Conferência Mundial sobre o Clima (COP 21), que será realizada em novembro em Paris, cabe perguntar: o que falta ao Brasil para se posicionar na vanguarda da diplomacia ambiental e liderar a agenda global do desenvolvimento sustentável? 

RUMOS - 37 – Setembro/Outubro 2015

A

ARTIGO

Impenhorabilidade das quotas-partes de sociedades cooperativas “A Lei apoiará e estimulará o cooperativismo…”

(Constituição Federal de 1988, art. 174, §2º).

Ênio Meinen*

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Ascom/Bancoob

á pouco tempo operou-se modite/associado, imobilização etc.), ficação no marco regulatório do enquanto não se efetivar o desligamencooperativismo brasileiro cuja to do cooperado do quadro social da importância ainda não se fez entidade. repercutir adequadamente Com relação à indisponibilidade entre nós. Refiro-me à adição do §4º ao art. das quotas durante o vínculo associati24 da Lei nº 5.764, de 1971 (através da Lei vo, resta inequívoco que o cooperado 13.097, de 19-01-15, art. 140), destinado a tem mera expectativa de direito sobre todos os ramos cooperativos, entre eles o esse valor, não podendo dele dispor crédito (financeiro). senão depois de afastar-se da cooperaO dispositivo prevê que “as quotas (…) tiva (a exceção fica por conta do resgate deixam de integrar o patrimônio líquido da parcial de quotas em cooperativa de crécooperativa quando se tornar exigível, na dito, em razão do disposto no art. 10 da forma prevista no estatuto social e na legisLei Complementar 130, de 2009). E lação vigente, a restituição do capital intenada assegura que o associado possa gralizado pelo associado, em razão do seu dispor dessas quotas no futuro, pois desligamento, por demissão, exclusão ou elas poderão vir a ser utilizadas para quieliminação”. tar dívidas da cooperativa com terceiAo estipular que as quotas são exigíveis ros, caso a entidade torne-se insolvente apenas por ocasião da desfiliação, a inova(lato sensu) antes do desligamento do ção legislativa conduz a duas conclusões de associado (arts. 11 e 13 da Lei Coopera*Ênio Meinen, advogado, póselevado impacto, a saber: tivista). graduado em direito (FGV/RJ) e em 1º) elimina de vez, na leitura à contrario Aliás, pelos mesmos fundamentos, gestão estratégica de pessoas sensu, a dúvida sobre ser o capital compoé vedado utilizar as quotas como garan(UFRGS), e autor/coautor de vários nente do patrimônio líquido enquanto o tia (caução, penhor ou cessão fiduciáartigos e livros sobre associado mantiver o vínculo associativo; ria) de obrigações que o associado cooperativismo financeiro – área 2º) torna indisponíveis as quotastenha com a própria cooperativa. Nada na qual atua há 31 anos -, entre partes, inclusive para fins de penhora judiimpede, contudo, a sua retenção para eles “Cooperativismo financeiro: cial em ações contra associados, uma vez compensar débitos por ocasião do despercurso histórico, perspectivas e que durante o vínculo associativo o capital ligamento do associado, como geraldesafios”. Atualmente, é Diretor de assume caráter institucional, ou seja, é da mente consta dos estatutos sociais das Operações do Bancoob. cooperativa. cooperativas.

No primeiro caso – natureza contábil Note-se, em reforço a esse entendidas quotas-partes de capital –, consolida-se mento, que a parte final do dispositivo, a corrente que defende integrar as quotas ao patrimônio representada pela expressão “por demissão, exclusão ou elilíquido da cooperativa para todos os efeitos, especialmente minação”, é separada por vírgula da oração, combinada, “se para fins de apuração de limites regulamentares (nas coopetornar exigível a restituição do capital integralizado pelo rativas financeiras: Basileia, exposição por clienassociado em razão do seu desligamento”. Isso quer dizer RUMOS – 40 – Setembro/Outubro 2015

Noel Joaquim Faiad

que unicamente o desligamento do associado, igualmente limitado pelo parágrafo às hipóteses de demissão, exclusão e eliminação, dá a ele o direito de exigir as quotas-partes, desde que com ele (cooperado) não concorram credores da própria cooperativa.

E se as quotas são inexigíveis pelo próprio associado enquanto se mantiver nessa condição, elas não podem servir como bens ou direitos (ainda que futuros), na forma do art.

591 do Código de Processo Civil, passíveis de penhora judicial ou ser objeto de garantia – passíveis de expropriação, enfim – em face de obrigações que o cooperado tenha com terceiro. Do contrário, considerando que a cooperativa, agora de forma indiscutível, é a titular real desse capital enquanto o associado não se desvincular, ela (a cooperativa) seria colocada na posição de devedora ou garantidora, sem que tivesse assumido qualquer compromisso obrigacional, com evidente prejuízo à coletividade de cooperados.

Ademais disso, estaria prejudicando seus credores, pois reduziria a sua capacidade de pagamento (lembrando que os associados, no caso do regime de responsabilidade limitada, respondem perante os credores da sociedade até o limite das quotas-partes que subscreverem – arts. 11 e 13 da Lei Cooperativista). Não se pode cogitar de a sociedade cooperativa, na qualidade de terceira interessada (art. 499 do CPC), remir

a execução (art. 651, CPC), remir o bem (art. 685-A, § 2º, CPC) ou concedê-la, ou mesmo dar aos demais associados a preferência na aquisição das cotas (art.685-A, § 4º, CPC), ou, ainda, em situação extrema, facultar-se ao credor a absurda possibilidade (em desprezo ao direito da maioria) de requerer a dissolução parcial da sociedade, forçando a saída de cooperado para “liberar” as suas quotas.

Por fim, apenas para que não passe em branco, é igualmente incogitável a integração compulsória de um terceiro (o credor particular de um cooperado) como sócio da sociedade cooperativa (pela transferência a ele dos direitos creditórios sobre as quotas-partes), pois, além de ofender ao princípio da livre adesão (1º dos sete postulados universais do cooperativismo), o ingresso em tal condição estaria destituído da (indispensável) afecctio societatis.

Agregue-se a relevante circunstância de a sociedade cooperativa ser entidade autogestionária por excelência, tanto assim que a Constituição Federal, no art. 5º, XVIII, veda a interferência do Estado em seu funcionamento. E mais.

Impor o vínculo associativo afrontaria um dos mais relevantes fundamentos da República, que é o da livre iniciativa, consagrado no art. 1º, IV, da Carta Magna.

Em síntese, afirma-se ou no mínimo ganha considerável reforço a linha doutrinária que vem sustentando a impossibilidade de penhora das quotas-partes, tese esta até aqui assentada unicamente no art. 4º, IV, da Lei Cooperativista, e no art. 1.094, IV, do Código Civil.

Com isso, (re)abre-se a possibilidade de reverter a tendência jurisprudencial, endossada pelo Superior Tribunal de Justiça (ex.: REsp 1.278.715 – PR), que, majoritariamente, em decisões anteriores à mudança legislativa em questão, vem desconhecendo as peculiaridades do tipo societário, em afronta à Lei Cooperativista, ao Código Civil e à Constituição Federal (art. 174, §2º). Vale lembrar que à cooperativa é assegurado o direito processual (conforme REsp n°s 248.417/SP, 30.854/SP e 285.735/MG), e o dever material, de intervir (como 3ª embargante) em demandas que proponham a constrição de quotas-partes para garantir dívida de associado em particular.

Conclamam-se, portanto, os operadores do direito cooperativo, em especial os advogados das sociedades cooperativas, a instruírem suas teses, seus pareceres e suas decisões sobre a indisponibilidade e impenhorabilidade das quotas-partes enquanto durar o vínculo societário, levando em conta o §4º do art. 24 da Lei nº 5.764, de 1971. 

RUMOS – 41 – Setembro/Outubro 2015

SUL

Desempenho

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EXTREMO

Por Sarah Barros

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Fonte de crédito para o desenvolvimento no Sul O Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul fecha primeiro semestre de 2015 com mais de 34 mil clientes ativos e ampliação em 56,7% no volume de contratação de crédito, atendendo a demanda por financiamento da economia do sul do país

busca por recursos para financiar novos investimentos na região Sul do Brasil fez com que o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) ampliasse em 56,7% o volume de contratações de crédito no primeiro semestre de 2015 em comparação com o mesmo período do ano passado, atingindo R$ 1,85 bilhão. Nesse intervalo, as liberações de recursos totalizaram R$ 1,528 bilhão, que irão viabilizar cerca de R$ 2,7 bilhões em investimentos nos estados do Paraná, de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul. O montante atendeu principalmente à demanda de investidores do setor agropecuário, mas também inclui resultados de esforços do banco em ampliar a carteira de investimentos em outros setores, como na área de infraestrutura.

Ao todo, 4.629 novas operações de crédito foram realizadas no primeiro semestre deste ano, o que representa um crescimento de 32,11% frente aos primeiros seis meses de 2014. Em número de contratações aprovadas, o aumento foi de 30%, passando para 4.843, somando R$ 1,625 bilhão. Esse volume de recursos é 51,14% superior ao contabilizado no mesmo intervalo em 2014. Com essa participação em projetos de investimento na região, agregando mais de 34 mil clientes ativos e com atuação em quase 90% dos municípios, o BRDE estima a geração ou manutenção de mais de 24 mil postos de trabalho nos três estados do sul brasileiro. Em receitas adicionais aos governos locais, espera-se o recolhimento de ICMS da ordem de R$ 406,9 milhões por ano.

Os resultados apresentados pelo BRDE em seu balanço financeiro do primeiro semestre de 2015 apontam para a manutenção de investimentos na região Sul do Brasil a despeito da crise econômica, que afetou a oferta de crédito por bancos de varejo. “O que torna os bancos de desenvolvimento mais atrativos é o fato de que eles continuam oferecendo crédito a quem precisa, mesmo em tempos de retração econômica”, avaliou o presidente do BRDE, Neuto Fausto de Conto. Paralelamente, segundo ele, os bancos de varejo se veem obrigados a exigir contrapartidas dos clientes como a contratação de seguros, abertura de conta corrente e outros serviços bancários para alcançar metas rigorosas de desempenho.

Já o BRDE procura se diferenciar das instituições de mercado com a expertise da equipe técnica, que avalia cada projeto e busca a solução de crédito mais adequada, e com agilidade. O diretor Administrativo, Orlando Pessuti, ressalta ainda ser função dos bancos de desenvolvimento atuar no contraciclo, encontrando soluções para atender à demanda represada do mercado. “No Paraná, o estado capitalizou o BRDE em R$ 200 milhões no ano passado e isto proporcionou força para que a instituição ampliasse significativamente o volume aplicado de recursos sem reduzir a qualidade do crédito concedido”, pontuou. Outro diferencial destacado por Pessuti, que possibilitou ao BRDE expandir sua carteira em tempos de crise, é a possibilidade que os bancos de desenvolvimento têm de aproveitar oportunidades em segmentos específicos da economia local. “Grandes conglomerados bancários não percebem que aqui as oportunidades se mantêm em nichos específicos e o BRDE encontra esses nichos”, afirmou.

Soma-se a esses fatos a posição das instituições de fomento em momentos adversos da economia, como frisa o diretor de Planejamento do banco, Luiz Corrêa Noronha: “Em momentos de crise, em que o sistema privado de crédito sofre retração natural e se torna mais avesso ao risco, os bancos de desenvolvimento podem desempenhar uma importante função anticíclica, em particular nos segmentos do mercado de crédito com os quais os bancos comerciais não se envolvem integralmente e onde há lacunas de financiamento. Isso inclui áreas fundamentais como infraestrutura sustentável, energia, agricultura, industrialização, ciência, tecnologia, inovação, inclusão financeira e financiamento para micro, pequenos e médios empreendimentos.”

Por segmentos – Neste sentido, o setor agropecuário continuou a responder, no primeiro semestre, pela maior parte do saldo de financiamento do BRDE, com R$ 4,3 bilhões ou 35% do saldo total de R$ 11,92 bilhões, impulsionado também pelas boas condições de financiamento do Plano Safra 20142015. “O BRDE definiu em sua estratégia alguns segmentos que são prioritários e o agronegócio continua sendo um desses segmentos, dada a característica da região como potência nos

RUMOS – 42 – Setembro/Outubro 2015

Paul Kurtz/Embrapa

instituição não perdeu de vista as oportunidades abertas em outros ramos. No balanço geral do banco, a participação do setor de Comércio e Serviços apresentou um crescimento de 185% em relação ao mesmo período de 2014, com investimentos significativos em estruturas de armazenagem de grãos. “Neste momento, no Paraná, estamos novamente nos comunicando com os sindicatos patronais e as associações de empresários a fim de aproximar o BRDE daqueles que estão produzindo”, adiantou o diretor Pessuti. Outras frentes de trabalho estão O setor agropecuário continuou a responder, no primeiro semestre, pela maior sendo abertas junto ao setor público parte do saldo de financiamento do banco, com R$ 4,3 bilhões, ou 35% do saldo municipal, com o programa BRDE total de R$ 11,92 bilhões.

Municípios, e o segmento de Inovação, com o programa BRDE Inova. Já negócios ligados à agropecuária e à agroindústria, especialna área de microcrédito, o banco aprovou recentemente um mente as cooperativas de produção”, disse o presidente da programa para financiar cooperativas de crédito e Organizainstituição. A indústria veio em seguida, com 29% da carteira ções da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips) que de crédito, enquanto o setor de comércio e serviço respondeu atuam no segmento e poderão acessar recursos próprios e do por 19%, e o de infraestrutura, por aproximadamente 16%, BRDE para ampliar suas carteiras de microcrédito. praticamente o dobro da participação verificada nos seis primeiros meses de 2014. “Na Infraestrutura continuamos a Qualidade de crédito - A diretoria do BRDE frisa que os apoiar investimentos apesar do cenário desfavorável. Isso resultados alcançados pelo banco no primeiro semestre e os porque os projetos têm um prazo de maturação mais longo, e planos de avanços futuros continuam calcados nas melhores são extremamente necessários, especialmente os de geração práticas de concessão de crédito, com criteriosa análise de de energias renováveis”, explicou o diretor financeiro do novos clientes e projetos e o acompanhamento próximo de BRDE, Renato Vianna. clientes com contratos já firmados. Esses procedimentos Diante da maior demanda por recursos voltados para permitiram manter a inadimplência abaixo dos índices do investimentos em geração de energia e na promoção de efimercado ao longo do primeiro semestre, cenário que deve se ciência energética, o banco criou o BRDE Energia, operado manter até o final do ano. “O controle e a minimização da com recursos da própria instituição. “Certamente, esta é uma inadimplência com certeza começa no processo de análise e maneira de ampliar a atuação do BRDE no segmento de concessão do crédito, realizando uma boa análise econômicoinfraestrutura, especialmente o setor de geração de energias financeira da empresa, um estudo de viabilidade do projeto renováveis, considerando que o desenvolvimento do país coerente e dentro da realidade da empresa e do setor na qual passa pelo aumento da oferta de energia e existe o interesse ela está inserida e a vinculação de boas garantias”, comentou o cada vez maior de investidores em geração de energia limpa, diretor financeiro. como a eólica, a solar e as pequenas centrais hidrelétricas”, Outra forma adotada pelo banco para evitar a inadimelencou De Conto. plência de seus clientes tem sido o acompanhamento mais A atuação do BRDE nesta área contribuiu, por exemplo, próximo das empresas mais suscetíveis à crise, como o setor para a criação do programa SC + Energia, por parte do govermoveleiro no Paraná, por exemplo. O BRDE também recorno do estado de Santa Catarina, que visa estimular investimenreu, no primeiro semestre, ao aumento das provisões para tos no setor. Outra parceria importante foi firmada entre o créditos de liquidação duvidosa, reflexo da piora na econoBRDE e a Federação das Indústrias do Paraná para promover mia. Com isso, o lucro líquido da instituição fechou em R$ a eficiência energética e a redução de custos no setor produti98,777 milhões, no período de janeiro a junho deste ano. “O vo. “O programa é inteligente porque é complementar e busca BRDE sempre assume uma postura conservadora e é muito ampliar a oferta de crédito para um segmento estratégico para responsável no provisionamento. As incertezas da economia o país. Com o aumento dos custos de energia, os empresários levaram a uma necessidade de ampliar o volume de recursos precisam buscar soluções a fim de minimizar esses custos”, provisionados para eventuais casos de inadimplência”, expliacrescentou o diretor de Operações do BRDE, Wilson Quincou o vice-presidente e diretor de Acompanhamento e Recuteiro. Para ele, o banco pode ampliar ainda mais sua atuação peração de Créditos, Odacir Klein. Para fechar o ano, o banco por meio do incentivo a investimentos em projetos como prevê atingir R$ 3,05 bilhões em novas operações de crédito, estradas, armazenagem e estruturas portuárias. havendo uma mudança de comportamento: a indústria será Além das iniciativas para manter e ampliar sua presença responsável pela maior parte, com 38,7%, seguida da agropejunto a investidores da agropecuária e da infraestrutura, a cuária, com 30,5% do total.  RUMOS – 43 – Setembro/Outubro 2015

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REPORTAGEM

FÓRUM NACIONAL

Por Jader Moraes

Receitas para o “alto crescimento” Fortalecimento da indústria e um planejamento assertivo podem levar o país de volta ao caminho do crescimento, é o que apontaram os economistas presentes à Sessão Especial do Fórum Nacional

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aís sem grandes concepções é país destinado ao fracasso.” Ancorado na conhecida frase do exsecretário de Estado norte-americano Henry Kissinger, o economista João Paulo dos Reis Velloso abriu a sessão especial de 2015 do Fórum Nacional com fortes críticas aos caminhos econômicos do país nas últimas décadas, ancoradas em um pensamento de curto prazo e sem visão estratégica. Realizado mais uma vez na sede do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no Rio de Janeiro, o Fórum reuniu especialistas e gestores públicos para debater os caminhos para que o país volte à rota do alto crescimento.

O conceito de Nova Revolução Industrial, da qual o Brasil ainda estaria à margem neste novo século, tem sido defendido nas últimas edições do evento, tradicional na agenda econômica do país. Para Reis Velloso, o país precisa se livrar da crise em que se encontra, não apenas política e econômica, mas também social e ética, para voltar a ter o desenvolvimento como norte.

“O imediatismo com que estão formulando as políticas não leva a nada. Tivemos voos de galinha nos últimos anos e agora temos recessão. Precisamos de um plano de médio e longo prazo, com integração à nova revolução industrial, para voltarmos a ter alto crescimento, que no momento significa crescer entre 5% e 6% ao ano, continuamente”, defendeu o economista.

Em uma áspera crítica ao Executivo brasileiro, que foi comparado ao monstro mitológico Leviatã, Velloso lembrou que apenas o governo federal possui 34 fundações, 128 autarquias, 141 empresas estatais, além dos 39 ministérios. Por isso, acredita que o desequilíbrio fiscal deve ser corrigido prioritariamente com o corte de despesas.

“Os Três Poderes têm que entender: com esse nível de despesa pública, o crescimento é inviável. O Executivo brasileiro tem cerca de 40 ministérios, mas algo como 15 já seria suficiente. Precisamos optar por um Estado que evite a tragédia atual, em que ele gasta demais e, por isso, cobra imposto demais”, afirmou.

Para além das críticas, o Fórum, por meio do seu coordenador, propôs um receituário que, seguido, pode auxiliar o país na busca por desenvolvimento. Entre as medidas sugeridas estão o investimento em capital humano, com mudanças na educação, para que incorpore os “códigos da modernidade”

(capacidades cognitiva, de tomar decisões e de comunicar-se); o incentivo para maior participação das empresas brasileiras no mercado de capitais; o apoio ao estímulo empreendedor, especialmente na área da inovação; e o investimento em infraestrutura para fortalecer a competitividade do país, inclusive com ampliação e aperfeiçoamento institucional da participação privada no setor.

Segundo Velloso, o Brasil tem oportunidades relevantes de desenvolvimento em diferentes áreas, como as tecnologias do futuro, os setores intensivos em recursos naturais e o desenvolvimento ambiental. Precisa, no entanto, estar preparado para aproveitar as oportunidades e construir uma agenda que lhe permita alcançar uma posição mais sólida de desenvolvimento no espaço de uma geração.

“A verdadeira revolução está na integração de desenvolvimento e democracia, ainda que não haja relação necessária entre as duas coisas. Precisamos optar por um desenvolvimento que alcance as grandes massas e, pois, trabalhe em favor do fortalecimento da democracia no país, com a modernização das nossas instituições políticas e o desenvolvimento de uma sociedade ativa e moderna”, declarou.

Para o secretário do Desenvolvimento de Produção do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Carlos Augusto Gadelha, voltar a ter uma indústria forte é premissa para o país crescer. Ele afirmou que a indústria alavanca o setor de serviços de alto valor agregado, é determinante para as taxas de exportação e paga salários mais altos, o que expande o poder de compra do mercado interno.

Por isso, Gadelha acredita que o fortalecimento da indústria é parte da solução e não do problema por que o país passa e o obriga a implementar um ajuste fiscal. “Não podemos ter uma agenda paralisante. Sabemos que o ajuste, neste momento, é essencial para o desenvolvimento, mas, em perspectiva, o desenvolvimento é fundamental para a saúde fiscal do país”, observou.

Produtividade – O secretário defendeu que o investimento em inovação tem que ser a marca do novo padrão de desenvolvimento buscado pelo país, junto com a melhoria do ambiente de negócios e redução dos custos e o aumento da produtividade.

“A recuperação da eficiência produtiva é central para reto-

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Eduardo Almeida

marmos uma trajetória de desenvolvimento. É preciso investiIndústria de Química Fina, Biotecnologia e suas Especialidamento para ampliarmos e transformarmos a capacidade prodes (Abifina), Nelson Brasil, defendeu que o Estado deva ser dutiva do país, pois isso é fundamental para sermos mais comprotagonista na tarefa de planejar o desenvolvimento econôpetitivos. Esta é a agenda que está sendo decantada e trará musmico de longo prazo, a exemplo do que acontece com êxito culatura para darmos o salto: produtividade, redução de custos em países asiáticos como China, Coreia do Sul, Índia e, mais e capacidade de inovação”, resumiu. recentemente, Indonésia.

Na mesma linha, o presidente da Associação Brasileira de “Esses países atribuíram ao Estado essa tarefa e isso resulIndústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), Carlos Pastou em índices de crescimento de 5 a 10% ao ano, enquanto no toriza, avaliou que a baixa produtividade é um dos principais Brasil essa relevante política foi totalmente abandonada nos entraves para o desenvolvimento da indústria brasileira e o cresanos 1990, pelo pensamento neoliberal segundo o qual cimento econômico do país. Durante sua exposição, Pastoriza somente um mercado totalmente livre resolveria desajustes apresentou dados que, para ele, explicam em parte a baixa promacroeconômicos”, afirmou. dutividade do segmento.

Segundo o presidente, cerca de um terço dos equipamentos utilizados nas indústrias brasileiras possui mais de 25 anos de uso, o que faz com que a idade média do parque fabril brasileiro seja de 17 anos, enquanto em países desenvolvidos este número é bem menor – na Alemanha, que Pastoriza citou como exemplo, são apenas sete anos. A idade avançada dos equipamentos representa para as fábricas do país deficiências como atraso tecnológico, perda de produtividade e maior quantidade de danos ambientais.

O resultado é que, em um comparativo, a taxa de produtiQuestões políticas ocuparam espaço nas discussões sobre o fortalecimento da economia vidade alemã é quatro vezes brasileira dentre os presentes do Fórum Nacional, no Rio de Janeiro. superior à brasileira. “Não é porque, como alguns dizem, o trabalhador brasileiro trabalha menos. Pelo contrário. Mas é Em gráficos, Nelson Brasil demonstrou que o crescimenque o fator humano representa apenas 25% do índice de proto do PIB entre 1980 e 2013 nos países que ele citou como dutividade, enquanto mais de 60% tem a ver exclusivamente exemplo foi bastante superior ao do Brasil no mesmo período, com o capital físico à disposição do trabalhador”, informa Paso que mostra a fragilidade da economia brasileira frente aos toriza. “Se a gente não modernizar nosso capital físico, não há demais países desenvolvidos. Nas três décadas que ele listou, o como aumentarmos a produtividade e alcançarmos o alto cresBrasil cresceu a uma taxa média anual inferior a 3%, enquanto cimento”, decreta. a China cresceu quase 10% ao ano; a Coreia do Sul, 6,33%; a Ele reforçou a ideia, já defendida por Carlos Augusto Indonésia, 5,53%; e a Índia, 6,18%.

Gadelha, de que o fortalecimento da indústria é fundamental Ele lembrou que o Brasil possui as melhores condições glopara um país como o Brasil. “Serviço é importante, claro, mas bais para o desenvolvimento em termo de recursos naturais, 50% desse setor também depende da indústria”, argumentou. abundância de reservas aquíferas, ausência de problemas étniEm uma fala mais contundente, o presidente da Abimaq cos, clima adequado e favorável relação área/população. criticou as altas taxas de juros aplicadas no país e afirmou que Pedindo que o Ministério do Planejamento volte a ocupar um elas são um fator de desestímulo para os empresários que desepapel de coordenador estratégico no governo e que o Legislajam investir no Brasil, além de também serem danosas ao prótivo seja partícipe na elaboração de um projeto de nação, Nelprio governo, que compromete parte considerável do orçason Brasil fez um chamado à construção coletiva de um projemento para pagar os juros da dívida pública. “O sistema finanto de nação de longo prazo. ceiro brasileiro é tão distorcido a ponto de comprometer o “Sem ódios ou preconceitos, temos que buscar converfuturo do país. Se não atacarmos isso, esses juros pornográfigências políticas para a definição de um grande projeto naciocos, não teremos indústria forte, produtividade, nem crescinal de longo prazo, a ser implementado pelos nossos repremento”, opinou. sentantes em diferentes mandatos governamentais com uma única visão de nação, mesmo que componentes de distintos Política – O vice-presidente da Associação Brasileira da partidos políticos”, pediu.  RUMOS – 45 – Setembro/Outubro 2015

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PELO MUNDO

Uma contribuição vital para O décimo primeiro artigo da série “Pelo Mundo” trata do Banco de Desenvolvimento do Canadá (BDC) e sua atuação na economia do país. O artigo foi escrito por Pierre Cléroux, vice-presidente e economista chefe da instituição.

Divulgação

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Canadá atravessou a recessão de 2008-2009 com maior tranquilidade do que seus coirmãos entre as nações industrializadas do mundo. Mesmo que seu Produto Interno Bruto (PIB) tenha se contraído 2,7% em 2009, todas as demais nações do G-7 tiveram desempenho pior.

Ainda assim, foi um período difícil para as empresas e para os consumidores canadenses. Em 2009, houve queda na renda per capita e no nível de emprego, além de elevação na taxa de desemprego, de 6,2% para 8,3%. A incerteza abalou o Sistema Financeiro Nacional e uma das consequências foi o represamento do crédito pelos bancos comerciais privados do Canadá. O crédito disponível para negócios caiu 1,2% no período. Ou seja, no momento em que as Pequenas e Médias Empresas (PMEs) precisavam de mais capital e crédito para enfrentar a tempestade, elas tinham acesso a menos. Foi nesse período, contudo, que o Banco de Desenvolvimento do Canadá (BDC) reagiu ao aperto no mercado ampliando em 35% o comprometimento de sua carteira de crédito com a disponibilização de recursos para Pequenas e Médias Empresas.

O BDC é uma organização de propriedade da Coroa Federal, que opera como braço do governo canadense. É a única instituição financeira do país dedicada exclusivamente a empreendedores, com foco em Pequenas e Médias Empresas. Por meio de financiamentos diretos, serviços de consultoria e securitização, a missão do banco é contribuir para a criação e desenvolvimento de negócios sólidos no Canadá. Ele atende a mais de 30.000 clientes em todo o país, com carteira de crédito de CDN$ 21 bilhões em 2015 (cerca de US$ 18,9 bilhões). Seu principal papel é emprestar recursos a empresas que têm dificuldade em encontrar financiamento no setor privado. Assim, o banco empresta a empresas que estão crescendo muito rapidamente e apresentam dificuldades em serem atendidas por bancos privados, estão muito alavancadas, são novas ou consideradas muito arriscadas.

Desde o início da recessão, seu papel se tornou ainda mais importante, porque o setor privado está limitando seu envolvimento e deve até reconsiderar parte do crédito que ofereceu. Este apoio foi central durante a recessão e nos anos que se seguiram. De fato, o BDC publicará, em breve, um Estudo de Impactos Econômicos que examina o desempenho das Pequenas e Médias Empresas apoiadas pela instituição durante a recessão.

Um investimento com retorno – Cabe destacar uma descoberta importante, que fará parte deste relatório. Ao comparar o desempenho dos clientes com o de “não clientes” dos bancos, os resultados mostram que os primeiros estão em melhores condições, em termos de crescimento do lucro e da receita do que os outros. Isto não quer dizer que o BDC seja um concorrente dos bancos comerciais privados canadenses. Ao contrário, é uma relação complementar. A instituição usualmente estabelece parcerias com bancos comerciais em acordos financeiros com empresas, dividindo o montante do financiamento para ajudar a mitigar o risco para o banco parceiro.

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os negócios canadenses

Pierre Cléroux

atender a outro. De todo modo, tais diferenças criam oportunidades de aprendizado.

O BDC usualmente estabelece parcerias com bancos comerciais em acordos financeiros com empresas, dividindo o montante do financiamento para ajudar a mitigar o risco para o banco parceiro.

Sendo assim, não há uma relação de concorrência direta entre o BDC e seus congêneres privados. Ao contrário, em muitos casos há parceria em projetos de forma a garantir ao cliente a melhor opção nas operações.

Contudo, vale destacar que o papel do BDC é muito maior do que o de um simples emprestador. Um exemplo são os serviços de consultoria do banco, que têm como objetivo melhorar a produtividade, acelerar o crescimento e aprimorar as capacidades organizacionais e de planejamento de seus clientes.

Considerando que as PMEs correspondem a quase dois terços dos empregos do Canadá e contribuem para cerca de metade do seu PIB, a garantia desta gama de serviços faz bastante sentido, do ponto de vista econômico. Além disso, é importante notar que o papel vital das Pequenas e Médias Empresas não é, de forma alguma, limitado ao Canadá, uma vez que são importantes para qualquer economia, sendo que em todo o mundo elas são a principal fonte de emprego.

O BDC e organizações similares de outros países se relacionam e trocam ideias sobre as melhores maneiras de contribuir com suas respectivas economias e de combater os efeitos dos reveses econômicos. Nem todos os bancos de desenvolvimento operam da mesma maneira, ou provêm a mesma forma de apoio direto a esse seguimento. A depender das circunstâncias, o que funciona para determinado país pode não

O surgimento do Grupo de Montreal – Por este motivo, o Banco de Desenvolvimento do Canadá capitaneou recentemente a criação de um fórum internacional, chamado Grupo de Montreal. O grupo inclui bancos de desenvolvimento do Brasil, França, China, Finlândia, México, Índia e Rússia. Seu objetivo é promover o diálogo entre os participantes do grupo, de modo a identificar e compartilhar melhores práticas em temas e produtos relevantes para estes bancos, como garantias para empréstimos internacionais, financiamento de ativos intangíveis, avaliação de desempenho, financiamento verde, além de disponibilizar serviços de consultoria.

O objetivo do grupo é permitir a comparação com outras experiências internacionais similares, proporcionando muitas reflexões sobre a atuação de cada entidade quando comparada às congêneres no mundo. A ideia é aprender com os outros bancos sobre formas de proporcionar melhor apoio às empresas, de modo a cumprir o mandato do BDC de forma mais efetiva.

Tome-se o exemplo da Finlândia. Assim como o Canadá, este país possui regiões remotas, com infraestrutura relativamente pobre e populações autóctones. Todos os dois enfrentam o mesmo desafio de atender adequadamente às empresas destas regiões. A Finlândia enfrenta outro desafio similar ao Canadá – um mercado doméstico pequeno, que leva à necessidade de exportar. Para ajudar a ampliar o mercado exportador, a Finlândia encoraja suas empresas a pensar globalmente, tendo combinado seu banco de desenvolvimento com uma versão própria da agência de crédito para exportação do Canadá, a Export Development Canada.

A habilidade do BDC para continuar apoiando as Pequenas e Médias Empresas canadenses reside em sua capacidade de se adaptar e proporcionar o apoio adequado, no momento conveniente. No clima econômico volátil dos tempos atuais, nenhuma nação pode ignorar as lições aprendidas por outras, ou perder a oportunidade de construir sólidas redes de intercâmbio de ideias. Mesmo que ainda na infância, o Grupo de Montreal promete comprovar o ditado de que “uma onda em movimento carrega todos os barcos”. Ao trabalhar com seus pares internacionais, o BDC pode aprender novas formas de aperfeiçoar seus instrumentos, em resposta às mudanças globais. 

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FOMENTO

Agência de Fomento do Estado do Tocantins tem nova sede

Divulgação/Ascom

Com o objetivo de aumentar a capacidade de atendimento ao público, além de oferecer maior agilidade e conforto a clientes e colaboradores, a Agência de Fomento do Estado do Tocantins inaugurou nova sede. As novas instalações contam com 31 salas estruturadas para suprir as demandas operacionais da instituição.

Durante a inauguração, foi lançada uma linha de crédito voltada aos taxistas de Palmas para a renovação da sua frota de carros, visando o melhor atendimento aos visitantes que chegam à cidade. A interface na web também foi renovada, com o lançamento do novo site da instituição, mais moderno e que atenderá às demandas exigidas por uma instituição financeira de desenvolvimento, como pré-atendimento e serviços disponíveis aos clientes, tais como a simulação de crédito e a emissão de boleto.

Badesul Cidades financiará R$ 19,3 mi para investimentos em 14 municípios

A Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina (Badesc), por meio de seu presidente, assinou, em setembro, a liberação de recursos para a recuperação de empreendimentos afetados pelo tornado ocorrido na região de Xanxerê em abril deste ano. Os contratos fazem parte do programa Badesc Emergencial Juro Zero no valor de R$ 10 milhões. O presidente da agência, Olívio Rocha, destacou que o “Badesc tem profunda experiência com o auxílio às empresas que atravessam grandes dificuldades durante desastres metereológicos e mais uma vez está presente na recuperação econômica de importantes municípios de Santa Catarina”.

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Divulgação/Defesa Civil

Badesc libera recursos de linha emergencial

Divulgação/Ascom

Por meio da linha de financiamento Badesul Cidades, a agência de fomento do Rio Grande do Sul irá destinar o montante de R$ 19.376.250,00 para 14 municípios investirem em infraestrutura urbana, infraestrutura de redes de comunicação, construção de centros administrativos, entre outras melhorias.

O anúncio, feito durante a Expointer, terá impacto na vida de 153.000 gaúchas e gaúchos. Na ocasião, a presidente do Badesul, Susana Kakuta, destacou a importância da instituição como agente colaborador da ampliação da infraestrutura do desenvolvimento dos municípios gaúchos. “Consolidar a infraestrutura básica ao desenvolvimento de municípios é uma forma concreta do Badesul auxiliá-los no enfrentamento da crise e na construção de um futuro melhor para o RS”, ressaltou Kakuta.

A diretora-técnica do Sebrae, Heloísa Menezes, e o presidente do Banco do Nordeste (BNB), Marcos Holanda, realizaram em setembro, em Fortaleza, uma reunião para operacionalização do Acordo de Cooperação Técnica entre as duas instituições.

Assinado em 31 de julho, no 21º Fórum do Banco do Nordeste de Desenvolvimento, o acordo tem o objetivo de estimular a produtividade e a competitividade dos pequenos negócios da região e prevê que as duas entidades vão dar orientações sobre capacitação técnica e gerencial, financiamento e acesso a crédito.

No encontro, discutiu-se o desenvolvimento de ações de capacitação para as equipes das duas instituições sobre temas como acesso aos serviços financeiros e a participação em feiras de negócios, projetos e eventos promovidos pelas duas instituições com foco nas micro e pequenas empresas.

O presidente do Banco do Nordeste, Marcos Holanda, classificou o acordo como “um desafio importante, que vai ajudar o trabalho das duas instituições”. Para a diretora-técnica do Sebrae, Heloísa Menezes, o acordo vai permitir homogeneizar procedimentos e aumentar a escala e a capacidade de execução de projetos e serviços oferecidos. “Esse acordo é particularmente importante, principalmente nesse momento econômico, onde precisamos potencializar os resultados dos recursos investidos e, ao mesmo tempo, manter um processo de fina observação para adequar ou até criar novos produtos, tanto no âmbito do BNB quanto no do Sebrae”, enfatizou.

Agência Sebrae

Sebrae e Banco do Nordeste discutem capacitação e crédito

Banpará expande atuação no Baixo Amazonas

O Banco de Brasília apoiou a realização do 1º Fórum HSM sobre Gestão Pública, ocorrido em setembro, na capital federal. Entre os participantes do encontro, estiveram presentes Rudolph Giuliani, ex-prefeito de Nova York, Vicente Falconi, consultor de gestão no Brasil, Rivadávia Drummond, presidente da HSM Educação Executiva e professor especializado em gestão da inovação, e Clóvis de Barros, acadêmico e pesquisador da Unesco.

O presidente do BRB, Vasco Gonçalves (foto), participou do fórum e destacou que no encontro seria possível adquirir o maior número de informações e de conhecimento em gestão pública: “Foi uma oportunidade de conhecer projetos e ações implantadas, inclusive em outros países; adaptá-las para a realidade do BRB; e com isso, contribuir ainda mais com o crescimento e o aperfeiçoamento da instituição”, explica o presidente.

O município de Almeirim, região do Baixo Amazonas, no oeste paraense, está em festa pelos 125 anos de fundação. No fim de agosto, o governador Simão Jatene participou da programação de comemoração do aniversário da cidade com a entrega da nova agência do Banpará no município. Com uma estrutura moderna e amplo espaço físico, a nova unidade bancária tem como objetivo proporcionar um atendimento ágil e eficiente à população.

O gerente geral da Agência Almeirim, Marcos Eduardo Campos, fala sobre os benefícios que a nova agência vai proporcionar para os clientes. “O Banpará, chega a Almeirim trazendo um resgate do compromisso em ser o banco do povo paraense! Digo isso porque a população local e das adjacências ganha muito com nossa chegada. Além da comodidade gerada, outro fator preponderante de nossa instalação no município é possibilitar que a população seja beneficiada economicamente”, conclui.

O diretor de crédito e fomento do Banpará, Jorge Antunes, lembrou que até 2011 havia 42 agências Banpará e que esse número praticamente dobrou. “Com o Banpará de Almeirim completamos 82 agências. Ou seja, nos últimos quatro anos o banco duplicou sua estrutura, graças ao apoio do governo do Estado”, reiterou Jorge Antunes ao destacar que até o final de 2015 serão 101 agências inauguradas. A Agência Almeirim está localizada na Rua São Benedito, nº 1035.

Divulgação/BRB

Antonio Silva/Ag.Pará

BRB participa de fórum sobre gestão pública

AgeRio concede financiamento para projeto de inovação casa. Desde 2004 no mercado de fotografia digital, a Pixel House tem como clientes Oi Fotos, IG Fotos, Porang! e Nicephotos.

Em outra frente, a agência também aprovou recentemente um financiamento de R$ 200 mil com a produtora MPC Filmes, que atua nas áreas de produção e difusão de conteúdo audiovisual. A empresa, que possui vinte funcionários e tem em sua trajetória filmes como “Amazônia – Heranças de uma Utopia”, “A Ópera do Malandro” e “A Esperança é a Última que Morre”, está no seu segundo financiamento com a AgeRio – o primeiro foi realizado no ano de 2012, pela linha do BNDES PER.

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Divulgação/Agerio

A Agência Estadual de Fomento (AgeRio) financiou, com R$ 2 milhões, um projeto inovador da empresa Pixel House, pela linha Inovacred. Com a operação, a agência se tornou a primeira instituição a se credenciar e utilizar o FGI Livre, do BNDES. O projeto financiado consistiu no desenvolvimento de uma nova plataforma Web to Print, com o objetivo de oferecer diversas funcionalidades para que os clientes e usuários possam solicitar impressões e montagens de fotografias digitalizadas.

Com uma tecnologia pioneira no Brasil, o projeto da Pixel House consiste em imprimir fotos, montar fotolivros e fotoprodutos personalizados online e entregar em

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LIVROS

Novas realidades no mundo do trabalho A Rumos conversou com Ricardo Antunes, professor do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Unicamp e autor de livros e trabalhos publicados em mais de dez países. Ele é o organizador da série Riqueza e Miséria do Trabalho no Brasil, que começou como um livro único e, devido à boa receptividade, está em seu terceiro volume – com o quarto e quinto volumes a caminho. Na entrevista, ele apresenta alguns dos temas destacados na obra e defende sua posição contra a “epidemia da terceirização” no país.

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primeiro volume dessa série foi terra, ela é vorazmente ampliada. Cabe ao lançado em 2006, há quase dez movimento sindical e também aos movianos. O que mudou no panorama mentos sociais a resistência contra a terceinesse período em relação à questão trabarização. lhista brasileira?

Ricardo Antunes – Naquele momento, quanRumos – Existe na obra desde artigos do lançamos o livro, o primeiro mandato do premais teóricos até outros bastante empísidente Lula estava terminando e já se viam alguricos, com estudos de casos. Qual a mas tendências no mercado de trabalho: índice importância de conjugar esses modelos? alto ainda de informalidade (mesmo que não Antunes – Nosso esforço é fazer artigos nos níveis agudos da década de 1990), aumento empíricos com reflexão. Às vezes um artigo da terceirização e a expansão do setor de serviempírico é tão rico que por si só já descortiços, dando origem ao que venho chamando do na o novo; de outro lado, alguns textos teónovo proletariado de serviços. Essas tendências ricos aparentemente muito abstratos são se intensificaram de lá para cá. Passado o períovitais, pois ajudam a oferecer o pano de fundo de crescimento do mercado de trabalho, até do mais amplo onde conceitualmente os 2012, o que estamos vendo nos últimos anos, temas empíricos se remetem. Um livro só Riqueza e Miséria do Trabalho no Brasil III com clara e trágica tendência de se intensificar? teórico e abstrato seria insuficiente, assim Ricardo Antunes (org.)

Saímos daquela fase do “mito do Brasil em que como um livro só empírico e factual. ArtiBoitempo, 464 p., 2014. tudo dava certo” e vemos um aumento expocular e fazer as devidas mediações entre a nencial do desemprego e da informalidade, empiricidade e a devida análise e reflexão, a além de uma epidemia de terceirização, com pelo menos 13 meu juízo, é um bom caminho para se fazer pesquisa científica milhões de pessoas nessa situação. Agora estamos na iminência dos estudos do trabalho. de ver alterada a legislação social protetora do trabalho no que concerne à terceirização. Se for aprovada a terceirização total, Rumos – Este é um livro denso, com 24 artigos de autores sem a distinção da atividade-meio e atividade-fim, significaria importantes. Que reflexões este conjunto de texto traz, em rasgar a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) no Brasil. síntese? Existe alguma linha que guia esses pensamentos?

Antunes – Existem fios condutores. Primeiro, os temáticos: na Rumos – O senhor tem um artigo no livro em que se posiprimeira parte, uma análise global do que se passa com o mundo ciona contra a terceirização, mas alguns estudiosos e espedo trabalho, com autores de várias partes do mundo e temas cialistas dizem que esse é um processo irreversível na reacomo o fenômeno explosivo das migrações e a redução da jorlidade do trabalho no mundo de hoje. O que acha? nada de trabalho nos países mais avançados; na segunda, exisAntunes – Que as empresas e “seus” intelectuais digam que a tem análises muito concretas do caso brasileiro, refletindo sobre terceirização é inevitável não me surpreende. Eles estão sendo categorias diversas, desde trabalhadores rurais e da indústria pagos para isso. Mas não existe processo irreversível na Histómetalúrgica, até trabalhadores da arquitetura, da construção ria, porque a História não é uma construção ideal feita por um civil e das artes, pensando também regionalmente; e na terceira ente secreto que, do céu ou do inferno, diz para onde a humaparte, apresentamos as formas possíveis de resistência – sindinidade caminha. Então, isso é uma construção ideológica. A catos que atuam fortemente, empresas com autogestão, expeterceirização é um processo imposto pelas empresas transnariência de trabalhadores que ocupam fábricas, entre outros. cionais em escala global, que vêm pressionando com muita forAlém disso, o conjunto possui um perfil claro: são pesquiça os governos. Não é uma coisa inevitável, mas uma imposisas críticas e independentes, não há pesquisas pagas por ção de uma lógica financeira que concebe o trabalho como cusempresas. Sem pesquisas independentes não é possível aquilato e quer corroer os direitos do trabalho até a medula, mas não tar o que se passa no espaço da fábrica porque sempre haverá a pode eliminá-lo porque o capital não se reproduz sem força vedação daquelas instituições que sustentam a pesquisa. É evihumana. Aliás, se a terceirização fosse inevitável não haveria dente que o livro tem a entonação crítica como determinação, resistência. E o que vemos é que nos lugares onde há resistênpois não existe uma isenção absoluta de valores nas pesquisas cia, como na França e Alemanha, a terceirização é limitada e das Ciências Sociais, mas há muita pluralidade e diferença, denrestringida; onde não há, como nos Estados Unidos e Inglatro de um respeito à pesquisa científica rigorosa.

RUMOS – 52 – Setembro/Outubro 2015

Tempos atuais Em tempos de turbulência, nada melhor do que a reflexão para encontrar novos eixos ou reorganizar os atuais. Para ajudar a pensar, o economista André Lara Resende, em seu novo livro, traz para o papel a experiência de uma vida atuando tanto no setor privado como público, tendo sido um dos formuladores dos planos Cruzado (1986) e Real (1994). No livro, uma compilação de 13 artigos de diferentes épocas, divididos em três grandes grupos: “As fortunas do crescimento”, “das insatisfações difusas” e “para repensar o Estado”, o autor detalha a construção do Produto Interno Bruto e sua importância, analisa o papel do Estado e seu tamanho e discute o mito de se buscarem taxas de crescimento contínuas.

O texto bem escrito flerta com o erudito, ao mesmo tempo que convida o leitor a ver como tais

Desenvolvimento em debate questões dialogam com sua vida. A obra é mais uma ferramenta para quem quer entender a realidade brasileira.

Devagar e Simples - Economia, Estado e Vida Contemporânea André Lara Resende Companhia das Letras, 216 p., 2015.

Novo mundo O capitalismo está saindo lentamente do palco mundial e o surgimento da Internet das Coisas tem levado à ascensão de um novo sistema econômico que está transformando o modo de vida em sociedade. Essa é a tese do economista Jeremy Rifkin, que, neste livro, explica como a Internet das Comunicações, da Energia e dos Transportes está convergindo para criar uma rede neural global, uma estrutura inteligente e indissolúvel que tem acelerado a produtividade e reduzido o custo marginal de produzir e distribuir unidades adicionais de bens e serviços a praticamente zero.

Como resultado, o lucro corporativo começa a secar, os direitos de propriedade perdem força e a noção convencional de escassez econômica dá lugar à possibilidade de abundância à medida que seto-

Em sua 15ª edição, o “Cadernos do Desenvolvimento”, editado pelo Centro Internacional Celso Furtado, traz uma entrevista com o brigadeiro Sérgio Xavier Ferolla, um nacionalista convicto que prestou relevantes contribuições para o desenvolvimento econômico do país, tendo exercido cargos importantes, como o de diretor do Centro Técnico Aeroespacial (CTA) e o de ministro do Superior Tribunal Militar.

Também compõem o livro seis artigos que passam por temas como a inserção externa da economia brasileira entre os anos de 1996 e 2009, a teoria econômica frente à crise financeira e um estudo de caso sobre o efeito do programa Famílias em Ação para a suavização do consumo na Colômbia.

A obra conta ainda com uma resenha do livro A construção política do Brasil, de Luiz Carlos Bresser-

Pereira, realizada pelo professor do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e presidente da Associação Keynesiana Brasileira, José Luis Oreiro.

Cadernos do Desenvolvimento Centro Internacional Celso Furtado, 204 p., 2015.

Hegemonia norte-americana res inteiros da economia ingressam na web com custo marginal zero. O desafio é garantir a segurança dos dados e a proteção do sigilo pessoal em um mundo aberto, transparente e conectado globalmente.

Sociedade com custo marginal zero Jeremy Rifkin M.Books, 400 p., 2015.

Reconstituindo os acontecimentos políticos mais importantes no mundo desde o fim da Segunda Guerra até os dias atuais, o historiador inglês Perry Anderson faz uma análise nesta obra das principais inflexões da política externa dos Estados Unidos nos últimos setenta anos. Em sua análise crítica, ele expõe sobre como foram tecidas as bases ideológicas, políticas, militares e institucionais em que se sustenta, atualmente, o poder imperial do país. A obra, sucinta, se inscreve dentro da literatura crítica do imperialismo, mas não repete os seus argumentos clássicos.

O livro traz uma compilação de ensaios publicados originalmente na New Left Review (NLR), divididos em duas partes: Império e Conselho, em que o autor se debruça sobre o pensamento dos

RUMOS – 53 – Setembro/Outubro 2015

principais analistas estratégicos do establishment norte-americano, e, ao mesmo tempo, delimita seu campo de análise ao se diferenciar da extensa literatura já existente sobre o tema.

A política externa norteamericana e seus teóricos Perry Anderson Boitempo, 224 p., 2015.

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CARTAS DO LEITOR Sede: SCN – Qd. 2 - Lote D, Torre A Salas 431 a 434 Centro Empresarial Liberty Mall - Brasília - DF – CEP 70712-903 Telefone: (61) 2109.6500 E-mail: abde@abde.org.br Escritório: Avenida Nilo Peçanha, 50 -11º andar Grupo 1109 - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20020-906 Telefone: (21) 2109.6000 Fax: (21) 2109.6004 E-mail: abde@abde.org.br

Hoteleiro A edição nº 282, julho/agosto, da Revista Rumos está muito boa. Parabéns. Sami Curi Hallal. Hotel Curi Palace. Pelotas (RS)

CONSELHO DOS ASSOCIADOS Presidente: Luciano Coutinho DIRETORIA Presidente: Milton Luiz de Melo Santos

Brasil-Alemanha Gostaria de solicitar que, por gentileza, façam uma atualização de nossos cadastros em seu banco de dados. A atual diretoria do Departamento de Meio Ambiente, Energias Renováveis e Eficiência Energética da Câmara Brasil- Alemanha é Senhora. Daniely Andrade. Leandro Balabanian. Deutsch-Brasilianische Industrie- und Handelskammer.

São Paulo (SP).

1º Vice-Presidente: Marco Aurélio Crocco Afonso 2º Vice-Presidente: Ilton Luis Schwaab Diretores: Francisco das Chagas Soares, José Henrique Paim, Humberto Tannús Junior, Otto Alencar Filho, Rogério Tavares, Susana Kakuta, Valmir Rossi.

Secretário-Executivo: Marco Antonio A. de Araujo Lima

Instituições Associadas à ABDE

Advogado São valiosas as considerações de André Pimentel, no artigo Melhoria de desempenho em tempos de crise. É preciso ser otimista em situações adversas. Renato Drumond. Advogado. Rio de Janeiro (RJ).

Prêmio ABDE-BID

AFAP – Agência de Fomento do Estado do Amapá S.A. AFEAM – Agência de Fomento do Estado do Amazonas S.A. AFERR – Agência de Fomento do Estado de Roraima S.A. AGÊNCIA DE FOMENTO TOCANTINS – Agência de Fomento do Estado de Tocantins AGEFEPE – Agência de Fomento do Estado de Pernambuco S.A. AGN – Agência de Fomento do Rio Grande do Norte S.A. AGERIO – Agência Estadual de Fomento BADESC – Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina S.A. BADESUL – Badesul Desenvolvimento S.A. – Agência de Fomento BANCO DA AMAZÔNIA – Banco da Amazônia S.A. BANCO SICREDI – Banco Cooperativo Sicredi S.A. BANCOOB – Banco Cooperativo do Brasil S.A. BANDES – Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo S.A. BANPARÁ – Banco do Estado do Pará S.A. BB – Banco do Brasil S.A. BDMG – Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. BNB – Banco do Nordeste do Brasil S.A. BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social BRDE – Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul BRB – Banco de Brasília CAIXA – Caixa Econômica Federal DESENBAHIA – Agência de Fomento do Estado da Bahia S.A. DESENVOLVE – Agência de Fomento de Alagoas S.A. DESENVOLVE SP – Agência de Desenvolvimento Paulista FINEP – Inovação e Pesquisa FOMENTO PARANÁ – Agência de Fomento do Paraná S.A. GOIÁSFOMENTO – Agência de Fomento de Goiás S.A. MT FOMENTO – Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso S.A. PIAUÍ FOMENTO – Agência de Fomento e Desenvolvimento do Estado do Piauí S.A. SEBRAE – Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas

Edição 2015 Publicação bimestral

ISSN 1415-4722 Ano 40 – Nº 283 Setembro/Outubro 2015

ECONOMIA

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Equipe Jader Moraes Livia Marques Pimentel Noel Joaquim Faiad Revisão Renato R. Carvalho

RUMOS – 54 – Setembro/Outubro 2015

TEMPOS

Capa Noel Joaquim Faiad Impressão e CTP J. Sholna Reproduções Gráficas Distribuição SVD/Sistemas de Venda Direta Conselho Editorial Milton Luiz de Melo Santos, João Paulo dos Reis Velloso, Maurício Borges Lemos e Thais Sena Schettino.

As matérias assinadas são de responsabilidade de seus autores, não refletindo, necessariamente, a opinião da ABDE. Sua reprodução é livre em qualquer outro veículo de comunicação, desde que citada a fonte.

Tiragem: 13.000 exemplares