Rumos 284

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D E S E N VO LV I M E N T O

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OS

NOVOS

TEMPOS

ANO 40 – Nº 284 – Novembro/Dezembro de 2015

ECONOMIA

Para onde vai o Brasil de hoje?

Otaviano Canuto, Luiz Gonzaga Belluzzo, Milford Bateman e Marcelo Neri falam sobre o presente e o que pode ser o futuro do país

EDITORIAL

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SUMÁRIO

Noel Joaquim Faiad

Noel Joaquim Faiad

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ARTIGO Ricardo Figueiró

Lei de Responsabilidade Fiscal – um instrumento em favor do desenvolvimento

REPORTAGEM CAPA Ideias

Para onde vai o Brasil de hoje?

AO LEITOR

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Brasil não é para principiantes”, com esta frase Antônio Carlos Jobim resumia a complexidade da história brasileira. Longe de contradizer o músico, mas com a curiosidade de entender este país, Rumos foi ouvir economistas que atuam dentro e fora do Brasil. O momento pede calma e reflexão, e as análises do diretor-executivo do Fundo Monetário Internacional (FMI), Otaviano Canuto, do professor Luiz Gonzaga Belluzo, do economista croata Milford Bateman e do ex-ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, Marcelo Neri, indicam que é preciso olhar para além da superfície, buscar o debate das questões estruturais, para construir a base de um caminho consistente para o desenvolvimento.

Além desse especial sobre o Brasil atual, essa edição marca uma despedida. A Rumos, em 2016, terá um novo projeto gráfico, mais moderno e atraente, com fotos e gráficos, tornando mais agradável a leitura das reportagens e artigos. O novo visual é mais uma ação de reestruturação das ferramentas de comunicação da Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE), que passou por uma revisão de sua logomarca e, agora, chegou a vez da principal publicação da organização, que faz 40 anos de edição em 2016. As comemorações já tiveram início na edição passada, com a estreia da seção Memória: neste número continuamos a visitar o acervo da Rumos e trouxemos um breve resumo dos principais temas debatidos no final da década de 1970, com capas que, mesmo passados mais de 30 anos, não perderam a sua atualidade.

Também nesta edição, a cobertura da Cerimônia de Entrega do Prêmio ABDE-BID, edição 2015. Ocorrido em São Paulo, o evento reuniu importantes economistas para um debate sobre conjuntura econômica e desenvolvimento e premiou as melhores monografias inscritas no concurso deste ano.

Terminamos 2015 com o convite para que o leitor continue a nos acompanhar em 2016, a quem presentearemos com uma nova forma de apresentar os grandes temas do desenvolvimento brasileiro. Boa leitura!

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RUMOS – 3 – Novembro/Dezembro 2015

MEMÓRIA Rumos 40 anos

Mensagens de uma década EXPERTISE Matías Molina

Passado, presente e futuro REPORTAGEM Balanço

Microcrédito e inclusão social EXTREMO SUL Sustentabilidade

Crédito para o bem do meio ambiente OPINIÃO Antonio Delfim Netto

Problemas do pensamento mágico EMPREENDER Cidadania financeira

Destravar o crédito para os pequenos RECONHECIMENTO Prêmio ABDE-BID 2015

Experiências de sucesso RECONHECIMENTO Monografia vencedora

Sistemas Nacionais de Fomento: experiências comparadas RECONHECIMENTO Monografia vencedora

Continuidades, rupturas e lições REPORTAGEM Cooperativas

Inovação, a chave para o futuro ARTIGO Paulo Cesar de Araujo Barcellos

Planejamento Estratégico do Sistema Nacional de fomento PELO MUNDO Fernanda Feil e Andrej Slivinik

A história de um sistema

46 FOMENTO 48 LIVROS

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MEMÓRIA

Mensagens de uma década Os grandes temas do país retratados nos primeiros números da revista Rumos já indicavam que as páginas da publicação seriam testemunhas do debate sobre o desenvolvimento nacional ao longo das décadas Thais Sena Schettino Editora da revista Rumos e Gerente de Comunicação da ABDE. Formada em Comunicação Social, com mestrado e doutorado em Ciências Sociais pela Universidade Federal do Rio de Janeiro.

A

década de 1970 pode ter promovido uma revolução nos costumes, com a onda hippie, os movimentos pacifistas e a liberação sexual, mas, na economia brasileira, os debates giravam em torno de velhos problemas. É o que aparece nas páginas das primeiras edições da Rumos, nos 19 números editados no final desse decênio. Da descentralização das ações, aos pedidos de mais planejamento nos projetos e orientações para que tipo de desenvolvimento o país precisava, foram muitas folhas dedicadas à reflexão dos grandes temas nacionais.

Fiel no intuito de vocalizar as demandas das Instituições Financeiras de Desenvolvimento e os assuntos de interesse do corpo técnico das associadas, a Rumos buscou, nos primeiros anos de edição, publicar artigos de integrantes do sistema distribuídos por todos os bancos do país. Eram recorrentes os chamados, no editorial de cada edição, para que instituições do Norte, Nordeste e Centro-Oeste enviassem suas contribuições. Isso porque um tema que aparece bastante é o do desequilíbrio entre as regiões do Brasil. Os diferentes níveis de desenvolvimento entre os estados e mesmo dentro dos estados, entre capital e interior, foram tema de artigos e reportagens em cinco edições no universo de 19 números publicados na década de 1970. O desafio de integrar as políticas voltadas para o crescimento econômico das regiões e de promover um desenvolvimento harmônico nos estados não foi vencido, continua a merecer destaque na revista nos dias de hoje. Tanto assim que, além de ser assunto, o desenvolvimento nacional foi definido com objetivo estratégico no Planejamento do Sistema Nacional de Fomento para 2016-2019.

Aliás, a importância da realização de planejamento foi outro tema constante nessa década. Era grande a preocupação, diante de um cenário de inflação e de incertezas (Guerra Fria, Crise do Petróleo), de orientar as instituições e seus técnicos sobre a pertinência de se ter um planejamento, ou seja, de

estruturar as ações vindouras com foco em realizar um objetivo. Em artigo publicado em 1977 (edição maio/junho – nº 5), o então secretário-geral da Secretaria de Planejamento da Presidência da República, Elcio Costa Couto, destacava: “Operacionalmente, conciliar objetivos de desenvolvimento, mais ou menos permanentes, com a necessidade de proceder-se, conjunturalmente, a correções de rumo, redefinições de metas – em outros termos, compatibilizar, na prática, política de desenvolvimento, planejamento estratégico e planejamento tático – é tarefa certamente complexa. [...] É preciso, também, que se tenha a capacidade de transmitir com clareza e convicção à opinião pública o sentido das novas orientações táticas adotadas e sua consistência com os objetivos da política e da estratégia de desenvolvimento”.

Se o planejamento é de suma importância e de extrema complexidade, a Rumos continua a dar a sua contribuição ao comunicar com clareza, não só a melhor forma de construir esse planejamento, como ao apresentar os exemplos bemsucedidos das instituições que o fizeram. A tentativa de trazer para as páginas da revista uma linguagem assertiva, que não estivesse carregada de jargões dos economistas, sempre foi um dos objetivos da publicação que permanece até hoje.

Em paralelo, também foi feito um exercício de prever o futuro: uma das mais memoráveis capas dessa década foi a que traz previsões para o ano de 1985, publicadaem julho/agosto de 1977. A ideia do artigo era oferecer aos leitores estimativas confiáveis sobre elementos macroeconômicos para que as instituições pudessem refletir sobre os processos do presente.

Era uma tarefa árdua construir cenários de longo prazo, diante de um momento político de exceção, e de economia com inflação e arrochos salariais.

Mais uma vez, questões que permanecem atuais considerando o atual momento da economia brasileira. Confira, ao lado, os destaques das edições da década de 1970.

RUMOS – 4 – Novembro/Dezembro 2015

Quatro anos em quatro capas A edição número 6, de julho/agosto de 1977, ousava ao fazer uma sondagem sobre o futuro em busca de previsões relativas a alguns dos elementos macroeconômicos básicos. Produto Interno Bruto (PIB), inflação, taxa cambial foram alguns dos indicadores analisados no texto.

Sempre pertinente, a questão dos desequilíbrios regionais foi o assunto de capa da edição número 12, de julho/agosto de 1978. Em análise, o difícil ajuste entre a atração de investimentos e o risco de guerra fiscal entre os estados da federação. Na sequência, um artigo sobre desenvolvimento urbano, que envolve planejamento e crescimento das cidades. Nesse número é ampliada a seção sobre estatística com a publicação embrionária do que seriam os relatórios do sistema de informações da Associação, o InfoABDE.

Com uma pergunta bem atual: “A realidade é viável?”, a edição de janeiro/fevereiro de 1979 lançava uma série de reflexões a respeito do funcionamento e dos resultados dos diversos mecanismos utilizados pelo governo para gerir a economia do país, dentre os quais subsídios e incentivos fiscais. Destaque também para o tema da burocracia, com o caso sobre a compra de equipamentos por uma das instituições associadas que exigiu 6.964 atos burocráticos internos.

Tônica do final da década 1970, a inflação ganhou destaque na edição de maio/junho de 1979 (nº 17, ano 3) com uma provocação: “Economia Brasileira, Inflação e Crescimento: uma falsa implicação”. Vários economistas foram chamados a falar sobre como compatibilizar o crescimento econômico com as taxas de inflação. Com “soluções variadas”, apontadas pelos especialistas para se encontrar o melhor caminho na economia, Rumos fechava sua primeira década abrindo espaço para o debate sobre o desenvolvimento.

RUMOS – 5 – Novembro/Dezembro 2015

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ENTREVISTA

Matías Molina

Por Ana Redig

Passado, presente e futuro O jornalista e historiador Matías Molina lançou, em fevereiro deste ano, o primeiro dos três volumes de História dos Jornais no Brasil (560 p.) pela Companhia das Letras. Seis meses antes, ele mergulhou em “todas as publicações sobre a imprensa brasileira de que se tem notícia”.

O primeiro tomo trata “Da era Colonial à Regência (1500-1840)” e conta a história da instalação, evolução e desenvolvimento da imprensa no Brasil e de como ela foi ganhando cada vez mais peso nas disputas políticas. Os jornais do Rio de Janeiro serão o foco do segundo volume, e o terceiro será dedicado ao jornais de São Paulo.

“Se eu ainda tiver fôlego, espero escrever também sobre outros estados”, revelou à Rumos nesta entrevista. Aos 77 anos, Molina, nascido em Madri e naturalizado brasileiro há 60 anos, permanece um obstinado pela informação precisa. Este, aliás, foi um de seus maiores legados para as equipes com as quais trabalhou na editora Abril, na Folha de S.Paulo e na Gazeta Mercantil, onde atuou sempre como editor.

R

umos – O primeiro volume de História dos Jornais no Brasil cobre o período da corte portuguesa até a Independência e já foi lançado. O que podemos esperar de cada um destes volumes?

Matías Molina – Estou na etapa final do segundo volume, dedicado aos jornais diários do Rio de Janeiro de 1840 até hoje. Espero entregar os originais à editora ainda este ano.

O terceiro, muito adiantado, é sobre os jornais diários de São Paulo, capital. E, se ainda tiver fôlego, pretendo escrever também sobre os jornais de outros estados.

Rumos – O que o motivou a fazer uma pesquisa profunda como esta e lançar um livro sobre a história dos jornais em um momento em que a imprensa passa por uma profunda crise?

Matías Molina – Acho que é importante conhecer a imprensa que formou a opinião pública ao longo da história do Brasil. Estou escrevendo a história dos jornais. O fato de a imprensa enfrentar agora um período de mudanças não altera o passado.

Rumos – Mas concorda que estamos no curso de uma transição tecnológica que afeta o conteúdo? Depois de repassar toda a história dos jornais, o que o senhor pensa sobre a imprensa brasileira neste momento?

Matías Molina – A imprensa, no Brasil e no exterior, enfrenta o impacto de uma renovação tecnológica e tenta adaptar-se, com dificuldades, ao mundo digital. Procura um novo modelo econômico. Ainda não o encontrou.

Rumos – E o papel do jornalista, muda? De que forma?

Matías Molina – A função básica do jornalista não muda: informar corretamente e analisar com isenção. O que muda, radicalmente, é a maneira de fazê-lo.

Rumos – Quando a televisão começou a se popularizar, muitos temiam o fim dos jornais. O senhor pensa que vai acontecer o mesmo com a internet?

Matías Molina –A mudança atual é muito diferente. Significa adaptar a maneira de fazer jornal no mundo digital. Isto é, fazer jornal de acordo com os meios que a internet possibilita.

Rumos – Na sua opinião, falta qualidade na informação produzida pelos meios de comunicação on-line? A pressa tem sido inimiga da apuração?

Matías Molina – Os atuais meios on-line brasileiros não têm condições de competir com a mídia tradicional; têm pouca informação exclusiva e sobrevivem reciclando e comentando as notícias dos outros meios de acordo com seu viés ideológico.

RUMOS – 6 – Novembro/Dezembro 2015

“A imprensa, no Brasil e no exterior, enfrenta o impacto de uma renovação tecnológica e tenta adaptar-se, com dificuldades, ao mundo digital.”

Renato Parada

“A função básica do jornalista não muda: informar corretamente e analisar com isenção.

O que muda, radicalmente, é a maneira de fazê-lo.”

Um dos mais respeitados jornalistas de economia do país, Matías Molina foi editor-chefe do grupo de revistas técnicas da editora Abril, onde lançou a revista Exame; editou a seção de economia da Folha de S.Paulo; e foi correspondente em Londres e editor-chefe da Gazeta Mercantil.

Licenciou-se em história pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo (USP).

“A pergunta que a Rumos deve se fazer é: ‘estamos nos preparando para os próximos 40 anos?’”

Rumos – Quais são os desafios do jornalismo frente à internet?

Matías Molina – Sobreviver sem deixar de cumprir com sua função de informar e analisar a atualidade. É um desafio extraordinário.

Rumos – A revista Rumos está completando 40 anos ininterruptos de vida. Que papel terão publicações setoriais e institucionais, como ela?

Matías Molina – As publicações especializadas têm mais condições de enfrentar o futuro. Seu conteúdo é importante para um segmento específico do mundo dos negócios ou da sociedade. A pergunta que a Rumos deve se fazer é “Estamos nos preparando para os próximos 40 anos?”  RUMOS – 7 – Novembro/Dezembro 2015

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ARTIGO

Lei de Responsabilidade Fiscal – um instrumento em favor do desenvolvimento Ricardo Figueiró*

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Quanto à transparência, ela se concretiza com a divulgação ampla, inclusive pela internet, de quatro relatórios de acompanhamento da gestão fiscal, que permitem identificar receitas e despesas: o Anexo de Metas Fiscais, o Anexo de Riscos Fiscais, o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal.

De posse dessas informações, os órgãos de controle, como os Tribunais de Contas, podem exercer uma ação fiscalizadora mais efetiva e contínua da ação governamental, possibilitando à sociedade como um todo acompanhar mais de perto seus resultados.

Finalmente, de pouco adiantariam as regras caso o seu descumprimento não resultasse em sanções. E a própria LRF cuidou de estipulá-las como, por exemplo, a suspensão de transferências voluntárias e da permissão para a contratação de operações de crédito. Além disso, a lei prevê que os responsáveis pelos desvios sejam enquadrados em lei específica que trata dos crimes de responsabilidade fiscal.

Não cabe neste curto texto enumerar todos os dispositivos da LRF, mas podemos condensar todos os seus artigos em alguns poucos princípios: a) os gastos não devem ultrapassar a arrecadação; b) a receita com a venda de patrimônio não deve ser usada para custear despesas correntes, mas para a diminuição da dívida ou para a compra de outro bem; c) uma obrigação permanente de gasto precisa ter uma fonte igualmente permanente de receita; d) as despesas com pessoal não devem ultrapassar os limites prudenciais e jamais os máximos; e) se for necessário contrair dívidas bancárias, que se destinem a financiar investimentos fixos, observando sempre os limites e a capacidade de pagamento futuro das prestações.

Como antes mencionado, a LRF trata, logo em seu primei-

As agências de fomento têm um papel a desempenhar no cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, e o fortalecimento dos municípios com o apoio do PMAT é o caminho.

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Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) tornou-se razoavelmente conhecida nos últimos tempos, ou, ao menos, muito mencionada no bojo da polêmica sobre sua possível infringência pelas autoridades federais. Não é nossa intenção entrar nesse debate, mas aproveitar a notoriedade que a Lei Complementar nº 101 (sua denominação oficial) alcançou para destacar suas virtudes e a contribuição que ela vem dando para o aperfeiçoamento da gestão pública, desde que foi editada, em 4 de maio de 20001.

Embora extensa, com 75 artigos e uma estrutura razoavelmente complexa, a LRF é de fácil compreensão porque lida, essencialmente, com o bom senso na administração dos recursos públicos. Isso está expresso claramente logo no primeiro artigo, ao dispor que a lei estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e que essa responsabilidade pressupõe a ação planejada e transparente que possibilite prevenir riscos e corrigir desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas.

Isso vale para todos. A LRF alcança a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, e se estende a todos os Poderes e não apenas ao Executivo, mas também ao Legislativo, inclusive os Tribunais de Contas, ao Judiciário e ao Ministério Público, bem como às respectivas administrações diretas, fundos, autarquias, fundações e empresas estatais dependentes.

A lei está assentada sobre quatro fundamentos: o planejamento, a transparência, o controle e a responsabilização.

No que toca ao primeiro, o administrador do recurso público é levado a melhor planejar sua utilização ao se comprometer a observar metas, limites e condições para a geração de despesas e a renúncia de receitas, a assunção de dívidas, a realização de operações de crédito e a concessão de garantias.

RUMOS – 8 – Novembro/Dezembro 2015

Noel Joaquim Faiad

* Ricardo Figueiró é economista e aposentado do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Atuou por seis anos na ABDE e foi Diretor de Operações da AgeRio (antiga InvesteRio).

Foi um dos integrantes da equipe do BNDES que colaborou com o Ministério do Planejamento na preparação do ante-projeto da Lei de Responsabilidade Fiscal.

ro artigo, de uma ação planejada da gestão fiscal e, para que isso aconteça, é necessário fixar metas para as receitas, as despesas, os resultados primário e nominal e o montante da dívida. As metas para o próximo ano e os dois anos seguintes precisam ser incluídas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de cada ente da Federação (União, estados e municípios) e podem ser revistas anualmente. É importante ressaltar a autonomia de cada ente para fixá-las e que elas passarão a condicionar todo o processo de orçamento e contabilidade. Assim, se ao longo de um ano houver uma frustração de receita, os gastos terão de ser cortados automaticamente para que a meta de resultado expressa na LDO seja assegurada.

Dois outros importantes conceitos estão contemplados na Lei de Responsabilidade Fiscal.

O primeiro é o de que cada governo tem que caber dentro de seu território, ou seja, um governo não pode mais financiar outro, renegociar dívidas ou rolar o que já tiver sido rolado.

Na mesma linha, transferências voluntárias – da União para os stados, por exemplo – serão impedidas se o ente beneficiário deixar de cobrar seus próprios impostos ou não atender os limites de pessoal e de dívida.

O segundo conceito é o de que cada governante tem que caber dentro de seu mandato. Uma prática antes muito usual e que trazia grandes dificuldades para os novos mandatários ficou impedida pela LRF, que passou a proibir, sob a pena de crime, a transferência de restos a pagar para o sucessor sem a suficiente disponibilidade de caixa. E mais, no último ano de mandato tem de ser adotado o regime de caixa, de modo que o gasto só possa ser assumido após a efetiva entrada das receitas.

Cabe, neste ponto, chamar a atenção para outro ponto da lei, que diz respeito aos municípios brasileiros e que deve interessar às agências de fomento e bancos de desenvolvimento estaduais. É sabido que a Constituição transferiu para os municípios a responsabilidade sobre importantes ações nas áreas da edu-

cação e saúde, antes afetas aos estados e à União. Para dar conta desses novos encargos, os governos locais conseguiram ampliar suas receitas próprias (de 0,61% do PIB em 1988 para 2,33% em 2013) e passaram a receber maiores aportes de recursos de transferências constitucionais, o que levou suas Receitas Disponíveis2 a saltarem de 2,98% do PIB em 1988 para 6,87% em 20133. Apesar de a arrecadação de impostos ter aumentado relativamente mais que as transferências no período, a dependência dos municípios às fontes externas de recursos continua muito elevada: dois de cada três reais de sua receita disponível em 2013 tinham como origem as transferências constitucionais de recursos.

A LRF enfatiza o princípio federativo ao determinar que constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos de competência do ente da federação. Mas, apesar de a grande maioria dos municípios já vir cobrando seus tributos, o potencial arrecadatório está longe de ser alcançado. Com essa preocupação, a lei previu que a União preste assistência técnica e cooperação financeira aos municípios para a modernização das respectivas administrações, competindo às instituições financeiras federais financiar iniciativas nessa direção.

Em linha com essa diretriz, mas antes mesmo da lei, o BNDES instituiu o PMAT – Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos, para apoiar projetos de melhoria da gestão pública municipal, buscando o aumento das receitas e a redução do custo unitário dos serviços com administração geral, saúde e educação. As agências de fomento e os bancos de desenvolvimento estaduais são, naturalmente, os parceiros ideais do BNDES para fazer chegar às prefeituras os recursos do programa. Entretanto, apesar de muitas instituições já terem se tornado agentes financeiros do PMAT, seu engajamento é, ainda, tímido.

As agências de fomento têm um papel a desempenhar no cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, e o fortalecimento dos municípios com o apoio do PMAT é o caminho.  1

Este artigo foi elaborado a partir de trabalhos de José Roberto Afonso e Amir Khair, a quem o autor agradece.

2 A Receita Disponível compreende a arrecadação própria mais e/ou menos a repartição constitucional de receitas tributárias e outros repasses compulsórios.

3 Fonte: dados coletados por José Roberto Afonso, a partir da Secretaria do Tesouro Nacional, Secretaria da Receita Federal (SRF), Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Ministério da Previdência, Caixa Econômica Federal, Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e balanços municipais.

RUMOS – 9 – Novembro/Dezembro 2015

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REPORTAGEM

BALANÇO

Por Danile Rebouças

Microcrédito e inclusão social Banco da Amazônia contabiliza mais de 36 mil atendimentos para microfinanças em 2015 e mira em aperfeiçoar os processos para tornar o crédito mais rápido em 2016, para que continue cumprindo o papel de transformação das realidades locais

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orando de aluguel, sem renda fixa e com o conhecimento de consertar geladeiras, Marlene Alves Feitosa, 41 anos, não imaginava que um dia fosse conseguir financiamento e ter seu próprio negócio. Em 2009, ela recebeu o primeiro crédito do Programa Amazônia Florescer. Comprou ferramentas e material de divulgação. Seis anos se passaram e, com o apoio progressivo do programa, ela mudou sua realidade.

Marlene, que mora na cidade de Ananindeua, no Pará, agora tem casa própria e montou a Refrigeração Santos, com sede e firma registrada. O lucro aumentou mais de 100%.

“Foi uma porta que se abriu, não tinha como fazer empréstimo, nem comprovar renda”, comenta. Ela é uma das beneficiadas com a linha de microfinanças do Banco da Amazônia, que investe no empreendedorismo popular.

Em 2015, até o início do mês de novembro, o banco já havia aplicado cerca de R$ 83 milhões em 36.496 atendimentos para microfinanças. Comparando com cinco anos atrás, vê-se um crescimento de cinco vezes na quantidade de recursos investidos. Em 2011, foram 11.726 clientes atendidos com o valor total de R$ 13,7 milhões.

São dois os segmentos que o banco investe nessa área: Microempreendedor Individual (MEI) e Microcrédito Produtivo Orientado (MPO), nas vertentes Urbana e Rural, por meio do Programa Amazônia Florescer.

Somente com MPO já foram atendidos, em 2015, 34.786 empreendedores com a aplicação de R$ 71,3 milhões. Investimentos que possibilitam que pequenos empreendedores consigam contribuir economicamente para a região. É o caso também de Henrique Sousa de Castro, 47 anos, que no final de 2011 resolveu sair do sítio e morar na capital, em Porto Velho, Rondônia. Juntou a experiência de trabalhar como empregado na área comercial por 15 anos e a vivência de 12 anos no sítio trabalhando com madeira, para montar seu próprio negócio – a Din Din da Leste.

Henrique investiu no ramo alimentício, com a venda de produtos com frutas naturais, como polpas e sucos. Iniciou com a venda de R$ 70 a R$ 100 por dia. Cerca de um ano

depois, começou a ser beneficiado pelo Amazônia Florescer.

Investiu em equipamentos e matéria-prima.

Hoje, há dias em que Henrique vende quase dez vezes mais em suas barraquinhas localizadas em pontos estratégicos da cidade. “Foi um bom apoio para crescer, e eu espero que continue assim”, pontuou. A esposa e os três filhos apoiam Henrique nessa jornada.

O principal segmento apoiado pelo banco na área de microfinanças é o comércio, seguido por serviços e produção.

As atividades mais comuns possuem relação com a venda de alimentos, confecções, cosméticos ou salões de beleza.

“Para o Banco da Amazônia, esses investimentos significam fazer a inclusão social de milhares de microempreendedores por meio da inclusão financeira, gerando trabalho e renda e melhorando a qualidade de vida dessas pessoas”, destaca a gerente de microfinanças e agricultura familiar do Banco da Amazônia, Cristina Ferreira Alves Lopes.

Perspectivas – Para 2016, Cristina relata que o banco vai continuar trabalhando para aperfeiçoar os processos, tornar o crédito mais rápido e desenvolver produtos e serviços para atender as necessidades dos clientes nesse segmento.

“Atualmente temos a abertura de conta corrente e em breve estaremos lançando um seguro de vida, além do estímulo ao uso de domicílio bancário”, afirma. E acrescenta: “Outros produtos e serviços certamente serão desenhados para atender de forma mais completa as necessidades da clientela de baixa renda”.

A meta para o próximo ano é destinar R$ 104 milhões para microfinanças, sendo R$ 91 milhões para o MPO e R$ 13 milhões para o Microempreendedor Individual. A maioria dos clientes, como Marlene e Henrique, nunca tiveram acesso ao crédito de uma instituição financeira antes. Eles iniciam suas atividades com economia própria e apoio de parentes e amigos.

O empreendedor de pequenos negócios que tenha uma receita bruta anual de até R$ 120 mil/ano pode ser beneficiado com os programas. O Amazônia Florescer trabalha com a

RUMOS – 10 – Novembro/Dezembro 2015

Ascom/Banco da Amazônia

A empreendedora paraense Marlene Alves recebeu o primeiro crédito do Programa Amazônia Florescer em 2009. Seis anos depois, viu seu negócio crescer e o lucro aumentar mais de 100%.

estratégia do crédito progressivo e sucessivo, aumentado de acordo com a pontualidade do cliente e capacidade de pagamento.

Marlene, por exemplo, começou recebendo o crédito de R$ 600, em 2009. Este ano, o último empréstimo que fez já foi no valor de R$ 8 mil. Atualmente o limite máximo de valor para capital de giro ou investimento é de R$ 15 mil, seguindo o que determina o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO). A intenção é atender as necessidades de capital de giro e investimento. “O programa contabiliza muitos casos de sucesso, clientes que estão conseguindo desenvolver suas atividades e melhorar a vida da família”, comenta Cristina.

Números – No que se refere ao Programa Amazônia Florescer Urbano (MPO Urbano), está estimada a aplicação de R$ 77 milhões em 2015, com expectativa de atender cerca de 40 mil empreendedores. O investimento representa um crescimento de 12% comparado com o ano anterior, quando foi aplicado o montante de R$ 68,6 milhões.

Já o Programa Amazônia Florescer Rural (MPO Rural) trabalha com a expectativa de atender cerca de quatro mil agricultores, aplicando R$ 14 milhões em 2015. Com o MEI, deve ser investido o total de R$ 12 milhões este ano, cumprindo a meta estabelecida. Na comparação com 2012, houve um aumento de 440% nesses investimentos.

A gerente Cristina ressalta que o olhar atento do banco nesta área representa também uma integração entre os programas do governo. Por exemplo, por meio do apoio aos beneficiários do programa bolsa família para entrarem no mercado de trabalho.

“Geramos também trabalho e renda, melhoramos a capacidade empreendedora dos clientes e estimulamos a formação de uma rede que troca saberes, conhecimentos, experiências e negócios”, completa.

Execução – Para execução dos programas, o Banco da Amazônia conta com a parceria do Serviço Brasileiro de Apoio às

Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), no caso do MEI, que possibilita, mensalmente, a realização de palestras, a fim de orientar e apresentar os produtos e serviços.

Para o Amazônia Florescer, tanto na versão urbana quanto na rural, a parceria é com a Associação de Apoio à Economia Popular da Amazônia (Amazoncred), uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip). A Amazoncred fica responsável por operacionalizar os programas, no que se refere à prospecção de clientes, acompanhamento, orientação ao crédito e educação financeira.

A atuação do banco em conjunto com a Amazoncred proporciona a atuação alinhada ao PNMPO, do Ministério do Trabalho e Emprego. A Amazoncred conta com assessores de microfinanças. Eles são treinados para fazer o levantamento socioeconômico do cliente e definir o tamanho do crédito em função de sua capacidade de pagamento.

Ao optar pela metodologia de MPO, Cristina destaca a importância de o cliente ter esse acompanhamento no próprio local onde desenvolve sua atividade. São apresentados para ele temas relevantes como o empreendedorismo e a educação financeira.

“Os clientes possuem dificuldades de deixar suas atividades para buscar o crédito; logo, o microcrédito necessita, para ser um efetivo instrumento de geração de emprego e renda, levar, além do crédito, orientação sobre como os clientes podem gerir melhor o seu negócio e evitar o superendividamento”, ressalta.

Desde dezembro de 2007, ano de sua criação, o Programa Amazônia Florescer, nas duas vertentes, atendeu as necessidades de crédito de 150.222 empreendedores da região Norte. O total de recursos aplicados está na ordem de R$ 244,36 milhões.

Por meio do MEI, o banco já efetivou mais de 7.500 contratos com valores que ultrapassam os R$ 34,8 milhões. “As metas têm sido alcançadas, com o fortalecimento de uma rede de solidariedade e cooperação entre os microempreendedores do setor informal da economia”, comemora a gerente de microfinanças e agricultura familiar. 

RUMOS – 11 – Novembro/Dezembro 2015

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Sustentabilidade

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EXTREMO

Por Sarah Barros

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Crédito para o bem do meio ambiente Para fomentar projetos amigáveis com o meio ambiente e socialmente relevantes, o programa BRDE PCS se baseia nas melhores práticas nacionais e internacionais em sustentabilidade

Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) lançou em novembro o Programa BRDE PCS – Produção e Consumo Sustentáveis, como parte do Plano e da Política de Responsabilidade Socioambiental (PRSA) elaborados pela instituição em atendimento às diretrizes definidas pelo Banco Central para promover a adoção de medidas de sustentabilidade entre as instituições financeiras do Brasil. A iniciativa agrega conceitos e estratégias já consolidados nacional e internacionalmente em termos de desenvolvimento sustentável e, alicerçado em cinco eixos, irá possibilitar a ampliação das ações já desenvolvidas pelo banco em favor da preservação do meio ambiente e dará apoio a novos projetos de investimentos sustentáveis nos estados do Paraná (PR), Santa Catarina (SC) e Rio Grande do Sul (RS).

O programa contempla iniciativas nas áreas de Agronegócio Sustentável, Uso Racional e Eficiente da Água, Gestão de Resíduos e Reciclagem, Energias Limpas e Renováveis e Cidades Sustentáveis. O objetivo é levar ao mercado linhas de crédito com condições especiais, tais como prazos maiores de financiamento e redução de tarifas de cadastro, análise e fiscalização, além de spread mais baixo. “Com isso, conseguimos organizar a atuação socioambiental que o banco já desempenhava por meio de um programa abrangente”, avalia o diretor de Planejamento do BRDE, Luiz Noronha.

A origem do programa está no trabalho de adequação do BRDE à Resolução 4.327/2014, do Banco Central (BC), que dispõe sobre as diretrizes a serem observadas no estabelecimento e na implementação da Política de Responsabilidade Socioambiental e respectivo plano de ação pelas instituições reguladas pelo órgão. A norma não indica ações específicas a serem adotadas por cada tipo de entidade, mas estabelece princípios para que cada instituição considere as questões ambientais e sociais ligadas aos seus negócios e sua relação com clientes e usuários de seus produtos e serviços financeiros e, ainda, com a própria comunidade interna à organização e as demais pessoas impactadas por suas atividades.

Ao aplicar as diretrizes do Banco Central à sua realidade,

o BRDE avaliou aspectos sociais e ambientais de sua atuação em três áreas: na atividade bancária propriamente dita, que tem o menor impacto socioambiental; na política operacional do banco, que se refere aos processos implementados para o financiamento de projetos e está sendo atualizada; e no fomento de projetos amigáveis com o meio ambiente, área em que o programa BRDE PCS está focado. “Todos os bancos, principalmente os de desenvolvimento, já fazem este tipo de fomento, mas não havia organização, ou seja, esses projetos não estavam sob um guarda-chuva institucionalmente adequado”, aponta Noronha.

Ao longo do processo de construção do programa, um dos parâmetros utilizados foi a nova agenda de desenvolvimento proposta pela Organização das Nações Unidas (ONU) neste ano, que elenca dezessete Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). A agenda foi apresentada em setembro de 2015 e é uma evolução dos resultados obtidos por meio dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM). O décimo segundo item trata do Consumo e Produção Sustentáveis, tema que dialoga com os demais objetivos listados pela organização internacional.

Das iniciativas já consolidadas no Brasil, o BRDE tomou parte na Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P), desenvolvida pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) junto a instituições e órgãos públicos, à qual o banco aderiu em outubro deste ano. As diretrizes visam implantar a responsabilidade socioambiental nas atividades administrativas e operacionais da administração pública.

Para o diretor de Planejamento do BRDE, a adesão a essas agendas permite ao banco absorver conceitos e práticas já testadas por instituições que têm a área socioambiental mais estruturada e também dar a sua contribuição para o aperfeiçoamento e a aplicação destas práticas nos estados do Sul do Brasil, onde atua. “Resolvemos apostar em um conceito já disseminado nacional e internacionalmente por meio de uma agenda que tem a confiança inclusive dos investidores que reconhecem a importância de um programa concreto de sustentabilidade”, ressalta Noronha. Tal confiança já colocou o

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Ascom/BRDE

Luiz Noronha: “Conseguimos organizar a atuação socioambiental que o banco já desempenhava por meio de um programa abrangente.”

BRDE sob a atenção de uma instituição francesa, com possibilidade de captação de recursos a taxas atrativas junto à Comunidade Europeia.

Eixos – Dos cinco eixos adotados pelo BRDE para reforçar sua carteira de empreendimentos social e ambientalmente sustentáveis, dois já faziam parte do portfólio de programas da instituição, pela sua importância estratégica: o de Energias Renováveis e o de Cidades Sustentáveis. No primeiro, o banco já atua fortemente, tendo lançado em maio deste ano o programa de financiamento BRDE Energia. Além de investimentos na geração de energias limpas e renováveis, o intuito é também fomentar a adoção de práticas de eficiência energética e redução do consumo, por meio da implantação de sistemas e da compra de equipamentos em estabelecimento da indústria, de comércio e de serviços.

Para o BRDE Energia, serão alocados recursos de repasses de linhas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e mais R$ 60 milhões de recursos próprios do BRDE disponíveis para projetos nos três estados do Sul. Outro marco da atuação do banco nesta área foi a assinatura, no final de novembro, de contratos e protocolos com empresas ligadas a empreendimentos de energia eólica, aproveitamento de biomassa e Pequenas Centrais Hidrelétricas no valor total de R$ 455 milhões.

Quanto às linhas voltadas para o financiamento de projetos que incentivem a aplicação de conceitos sustentáveis na gestão das cidades – o eixo Cidades Sustentáveis –, o setor público municipal dos estados do Sul brasileiro conta desde setembro com o BRDE Municípios. Por meio do programa poderão ser apoiados projetos de saneamento, melhoria na iluminação pública, mobilidade urbana e gestão de resíduos, entre outros. Ao todo, são R$ 450 milhões para investimento na região, sendo R$ 150 milhões para cada estado.

Nos demais eixos, o BRDE mantém tratativas com organismos nacionais e internacionais para fortalecer sua oferta de crédito. Em relação ao fomento de projetos que promovam o uso racional e eficiente da água, o banco já atua com recursos disponibilizados pelo BNDES e pretende agregar aportes de fundos estaduais de recursos hídricos da Agência Nacional de Águas (ANA). “Com isso, teremos uma melhor composição dos recursos, agregando valores captados de forma menos onerosa”, avalia Noronha.

Na área do Agronegócio Sustentável, o banco de desenvolvimento agregou as linhas de crédito já operadas principalmente para atendimento ao Plano Safra. Entre elas está o Programa ABC, oferecido pelo BNDES desde a safra 2010/2011. A estratégia de financiamento engloba iniciativas para a recuperação de pastagens e solos degradados, o plantio de florestas e a integração lavoura-pecuária-floresta.

Já no eixo Gestão de Resíduos e Reciclagem, destacam-se os esforços para atender a uma demanda típica do sul brasileiro, relacionada aos dejetos da criação de suínos, aves e gado leiteiro. Nesta área, o BRDE negocia com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) recursos não reembolsáveis, o que possibilita oferecer melhores taxas de juros ao tomador do crédito.

Com este escopo, o programa do BRDE para a produção e o consumo sustentáveis se alinha às melhores práticas internacionais de desenvolvimento sustentável e se posiciona como parte ativa na construção de políticas que privilegiem critérios ambiental e socialmente responsáveis na concessão de crédito.

“O que mais se discute em torno do conceito da sustentabilidade é que cada um deve fazer a sua parte. No caso das instituições financeiras, e foi o que verificamos no BRDE, podemos renegociar taxas, alongar prazos e implementar melhorias administrativas e operacionais que viabilizem iniciativas com  este perfil”, define o executivo.

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O

OPINIÃO

Problemas do pensamento mágico Marcelo Correa

Antonio Delfim Netto Professor Emérito da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade (FEA-USP). Ex-ministro da Fazenda, da Agricultura e do Planejamento.

U

ma boa parte das dificuldades de comunicação e de entendimento entre os economistas decorre do fato que nunca colocam a clara diferença entre os fins (a natureza da sociedade que cada um almeja) e os meios (instituições e os instrumentos) para construí-la e administrá-la. Temos duas questões hierarquizadas.

Primeiro, um problema político: a escolha dos objetivos da sociedade. Eles dependem da nossa “visão do mundo” no qual, inevitavelmente, temos que viver. De como vemos nossa inserção na sociedade e de como nossa ambição de explorar os limites das potencialidades de que somos portadores poderá ser realizada. É evidente que a sociedade “civilizada” que queremos é um imperioso ato de vontade. Dá o norte, mas a geografia é complicada. O caminho mais curto entre dois pontos não é, seguramente, a linha reta, o que nos deve prevenir contra a escolha de atalhos sugeridos por cérebros peregrinos. Como nos advertiu Goya, “os sonhos da razão produzem monstros”...

Entendido que vivemos numa organização “capitalista”, temos que reconhecer que ela não é nem “natural” nem “atemporal”. E mais, que o direito de propriedade que a sustenta não é uma criação divina para garantir a separação entre o trabalho e o capital. Ele confere ao sistema de preços relativos – que se formam “naturalmente” em mercados competitivos desde tempos imemoriais – o papel de coordenador das atividades produtivas do homem. Finalmente, é preciso compreender que a brilhante e abstrata “teoria do equilíbrio geral” de J.M. Keynes, na qual não há papel econômico para o Estado (e se aceita qualquer distribuição de renda), não é uma proposta para a construção de uma sociedade “civilizada”.

Um Estado forte, constitucionalmente limitado, é fundamental não apenas para garantir o direito de propriedade e o bom funcionamento dos “mercados”, mas também para controlar os inevitáveis abusos da organização do capital que distorcem os mercados. Infelizmente, as mudanças têm sido lentas pela influência do poder das finanças (lobismo e corrupção) que se infiltrou na administração pública. O “capitalismo” continua caracterizado pela velha “trindade maléfica”: a pobreza (que diminuiu), a “desigualdade” (que aumentou, ainda que haja controvérsia) e a “irregularidade

cíclica” (que explodiu), a que se referiu o prof. Paul Hugon, na FEA-USP, em 1949.

Uma vez escolhida a natureza política da sociedade, sua construção pode contemplar diferentes soluções. Temos um problema técnico sobre o qual vimos acumulando desde o século XVII preciosos conhecimentos de utilidade indisputada para a boa administração econômica. Trata-se do estudo disciplinado dos mesmos problemas que afligem todas as sociedades, cujas soluções mudam porque combinam a evolução do pensamento abstrato com a experiência histórica e superam as consequências indesejadas e insuspeitadas, das soluções anteriores. Por exemplo, no combate à inflação, o controle de preços e salários sempre foi uma heresia, mas durante décadas nos países do socialismo “real” – e depois da Segunda Guerra nos capitalistas – foi considerado “boa ciência” pelo então “mainstream”. Hoje é apenas um expediente inútil que pode ser muito custoso, como estamos vendo.

A experiência histórica levou 70 anos para demonstrar que a implantação do socialismo “real” não resolveu o problema da “pobreza”. Apenas mitigou a “desigualdade” geral e aumentou a distância entre os que detinham o poder e os que lhe deviam obediência absoluta. Em compensação, corrigiu a “irregularidade” (as flutuações cíclicas ínsitas ao capitalismo), à custa da criação de dois problemas ainda piores: a dramática redução da eficiência produtiva (pela perda de coordenação da atividade econômica pelo bom funcionamento dos mercados) e pela necessidade da mais completa e trágica anulação da liberdade individual.

Um último exemplo: chegou a hora de reconhecer que o aumento da relação dívida bruta/PIB e a maior taxa de juro real do universo no Brasil não são culpas do “capitalismo”, como insiste em dizer uma esquerda infantilizada, porque a aritmética é a mesma no “capitalismo” e no socialismo “real”. São culpas exclusivas da má administração financeira resultante do voluntarismo ativo conduzido pelo mesmo pensamento “mágico” que hoje sugere que basta reduzir, “na marra”, os dois, e distribuir os “recursos” resultantes, para que tudo se acerte! O único problema é que o pensamento mágico não funciona, nem no socialismo “mágico”. 

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AGUARDE, A RUMOS VAI MUDAR

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EMPREENDER CIDADANIA FINANCEIRA Por Luciano Silva

Destravar o crédito para os pequenos Fórum revela cenário complicado para acesso dos microempreendedores ao crédito e aponta caminhos possíveis para vencer os desafios

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este momento de crise, o crédito é o oxigênio fundamental para os pequenos negócios. A sentença, proferida pelo presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Guilherme Afif Domingos, deu o tom de grande parte das discussões durante o Fórum de Cidadania Financeira, realizado pela instituição em conjunto com o Banco Central (BC), em novembro. O tradicional evento, até então chamado Fórum de Inclusão Financeira, discutiu durante dois dias, em Brasília, temas como a inclusão dos pequenos negócios, o bem-estar financeiro, as tecnologias e o relacionamento do cidadão com o Sistema Financeiro Nacional.

Afif Domingos, ao abrir o evento, lembrou que o sistema financeiro brasileiro deu grande demonstração de estrutura durante a crise, em 2008 – enquanto o mundo ruía, o que salvou o país foi sua estrutura forte e já consolidada para oferta de crédito em grande escala. Devido aos anos de alta inflação, exemplificou o presidente, o país montou uma estrutura que permite transações financeiras de forma rápida, o que o coloca entre os pioneiros no mundo, com um dos mais avançados sistemas financeiros entre os países.

Contudo, esta “superestrutura” tem um efeito colateral: há grande concentração, por conta do ambiente regulatório.

Apenas em duas instituições públicas e três privadas (cinco organizações, portanto) estão concentradas mais de 90% das operações do sistema. Nesse cenário, o país se apresenta bem no financiamento do consumo, mas ainda com grandes dificuldades no financiamento à produção.

“Temos essas cinco grandes instituições de um lado, superconcentradas, e os pequenos empresários de outro. O que vemos é que os pequenos negócios têm bastante dificuldade para acessar o sistema financeiro tradicional. Em 2015, apenas 17% dos microempresários contraíram empréstimos, e desses mais de 70% pegaram com o seu próprio fornecedor, por meio de pré-datado; ou seja, fora do sistema bancário”, comentou Afif Domingos, adiantando dados de um estudo do Sebrae sobre o tema.

O presidente ressaltou a importância, diante desse cenário de superconcentração e de dificuldade de acesso ao crédito pelos pequenos, do surgimento de alternativas, como as cooperativas, que podem reduzir as distâncias para que o crédito chegue na ponta. O modelo atual, frisou ele, aumenta a concentração de renda e representa enorme desafio para o

objetivo de se construir um cenário de cidadania financeira.

“Precisamos lembrar que são as micro e pequenas empresas que estão sustentando o emprego no país, enquanto as médias e grandes passam por dificuldades”, afirmou Afif Domingos. Para ele, é preciso que o Estado brasileiro se empenhe para melhorar o ambiente de negócios para os pequenos, de modo que possam se desenvolver com o mínimo de burocracia e sem medo de novas barreiras.

“Por isso, estamos mobilizados em torno do programa Crescer Sem Medo, que estabelece uma rampa suave para as micro e pequenas empresas poderem alcançar novos patamares”, comunicou Afif Domingos, em referência ao projeto de lei que atualmente está em discussão no Senado, que cria o regime de transição no Supersimples e racionaliza a tributação entre as faixas de faturamento das micro e pequenas, elaborado ainda na época em que ele coordenava a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, do governo federal. “O Sebrae estará na liderança das políticas públicas para micro e pequenos empreendedores”, disse.

O diretor de Relacionamento Institucional do Banco Central, Luiz Edson Feltrim, lembrou que, ao longo de seis edições, o evento amadureceu o debate sobre a inclusão financeira, abrangendo também os aspectos da proteção ao consumidor de produtos e serviços financeiros e a educação financeira. A mudança da nomenclatura do fórum (“Cidadania Financeira”) segue esse caminho e marca a ampliação do escopo de atenções do evento.

“Não se trata de mera alteração de nome, mas de reconhecer que caminhamos para o objetivo mais desejado, o da cidadania financeira. O entendimento do Banco Central é que os elementos da inclusão, proteção e educação contribuem tanto para a cidadania quanto para a eficiência do sistema financeiro e a estabilidade da economia. Queremos cidadãos empoderados a exercer sua cidadania financeira, para que consigamos construir uma sociedade com pessoas mais bem informadas e conscientes de seus direitos e deveres com relação à vida financeira”, afirmou Feltrim, que disse que o tema integrará, para o próximo quadriênio, um dos objetivos estratégicos do BC: promover a cidadania financeira e fortalecer o relacionamento com a sociedade e com os poderes instituídos.

O diretor destacou a “longa e exitosa” parceria do banco com o Sebrae, desde a promoção dos seminários de microcrédito, em 2002, que também pavimentaram o caminho para

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Charles Damasceno

Na abertura do encontro, o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, lembrou que são as micro e pequenas empresas que estão sustentando o emprego no país durante este momento de crise econômica

a Cidadania Financeira ser o tema central do fórum. Segundo Feltrim, nos últimos oito anos aumentou em 45% a inclusão de novas pessoas no sistema financeiro, fazendo com que o Brasil figure em terceiro lugar no ranking sobre o tema entre os países emergentes. Ele destacou o papel dos correspondentes bancários, que foram responsáveis por mais de 2,5 milhões de transações em 2014 e também a crescente utilização do internet banking pelos usuários – 39% das operações financeiras hoje já são realizadas por esse canal. “Precisamos atuar em sinergia, por meio de parcerias com os setores públicos e privados, para tornarmos esse sistema ainda mais inclusivo”, destacou.

Dificuldades – A inclusão celebrada, no entanto, ainda carece de maior efetividade para contemplar os micro e pequenos empresários, tantas são as dificuldades elencadas por esses agentes para terem acesso ao crédito em instituições financeiras. Assim ficou demonstrado em um estudo apresentado por Rafael Moreira e Marco Aurélio Bedê, analistas da Unidade de Gestão Estratégica do Sebrae.

O estudo, construído a partir de cinco pesquisas que mediram dados sobre o financiamento, a bancarização, o perfil dos microempreendedores individuais (MEIs), o relacionamento bancário e as justificativas das instituições bancárias, apontou que apenas 45% dos MEI possuem algum tipo de relacionamento com os bancos como pessoa jurídica. “E com isso, eles acabam pegando empréstimos como pessoa física, o que não é ideal”, explicou Rafael Moreira.

De acordo com Marco Aurélio Bedê, cerca de 80% dos empreendedores ouvidos utilizaram algum tipo de financiamento nos últimos cinco anos, mas apenas 20% deles o fizeram por via bancária. A maioria obtém crédito com seus próprios fornecedores, por meio de mecanismos como o prédatado e o cartão de crédito, que possuem taxas de juros muitos maiores e condições piores do que o crédito para produção ofertado pelos bancos.

“A situação dos microempreendedores individuais é

muito parecida com o que era a das médias e pequenas empresas há alguns anos. Muitas vezes o sujeito vai ao banco como pessoa jurídica, mas a própria instituição indica que ele pegue o empréstimo como pessoa física, por ser mais simples e menos burocrático o processo. Ou seja, a grande maioria dos MEI saté entra no banco, o cliente está ali, mas as instituições financeiras não o trata como empresa”, avaliou Bedê.

Para Rafael Moreira, o sistema financeiro já evoluiu no relacionamento com as micro e pequenas empresas, mas ainda é preciso avançar. Ele observou, com a pesquisa, que quanto menor o porte do empreendimento, maiores as dificuldades para obtenção do crédito. Parte por conta das burocracias do sistema, e parte também devido a alguns estereótipos errados sobre o perfil desses empreendedores: ao contrário do que muitos pensam, 60% dos MEIs estão na classe média e possuem bom nível de escolaridade; a maioria não veio da informalidade, mas sim possuía emprego formal antes de montar seu próprio negócio; e os microempreendedores elencam os benefícios para o negócio como principal motivo para se formalizarem. “Quase 80% dos MEIs desejam virar microempresa, mas para isso eles necessitam de crédito”, disse, ressaltando que a maioria dos empresários busca crédito nas instituições públicas, embora a taxa de sucesso nos bancos privados seja maior. “Talvez por já serem clientes como pessoa física desses bancos”, opina Moreira.

Do lado das instituições financeiras, gerentes ouvidos no estudo afirmam que a falta de linhas de crédito específicas para esse perfil, do microempreendedor individual, são o maior entrave para a concessão de empréstimos. Além disso, citam também o fato de os negócios, em geral, serem muito novos e com baixo faturamento, com saldo médio em conta insuficiente.

Marco Aurélio Bedê apontou três caminhos possíveis para fazer essa convergência e incluir os microempreendedores como pessoas jurídicas, fazendo com que acessem serviços mais adequados para seus negócios: a redução dos juros,

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o aperfeiçoamento dos mecanismos de garantias e o desenvolvimento de sistemas adequados para atrair esse cliente a utilizar os serviços como pessoa jurídica.

Para o consultor do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do Banco Central, Cleofas Salviano Junior, não há hoje na regulação financeira qualquer dispositivo que seja restritivo a esse público ou que impeça os bancos de pensarem em produtos e serviços específicos a esse perfil. O que existe, na sua visão, é uma escolha das instituições financeiras por outros públicos e algumas dificuldades objetivas, como o número crescente de MEIs, com parcela significativa dos empreendedores com pouca experiência de mercado.

“Talvez isso explique o porquê do banco abordá-lo como pessoa física. Pode ser que, com o passar do tempo, a evolução que ocorreu no atendimento às micro e pequenas, com sua incorporação ao sistema financeiro, também aconteça aqui”, apostou Cleofas. Entre as Luiz Edson Feltrim, diretor do Banco Central, comunicou no micro e pequenas empresas, a taxa de relacionamento fórum que a Cidadania Financeira integrará um dos objetivos como pessoa jurídica com os bancos é de 84% entre as estratégicos do órgão para o próximo quadriênio. microempresas e 93% nas empresas de pequeno porte blema é um erro. Algumas questões precisam ser flexibiliza– mais que o dobro dos 45% relativos aos MEIs. das, é preciso pensar na especificidade, sair do macro e enxerO consultor acredita que, embora a maior parte dos gar o micro”. microempreendedores individuais tenha citado as taxas de Ao lado do analista da Unidade de Gestão Estratégica do juros como maior impeditivo para obtenção de crédito, o Sebrae, Kennyston Costa Lago, ele apresentou dados sobre a maior entrave está no acesso. E, do lado das instituições relação dos empreendedores com as instituições financeiras. financeiras, a heterogeneidade dos empreendimentos tamDe acordo com a pesquisa, são apontadas como dificuldades bém é um grande desafio. “Não adianta ter um único enfopelas instituições financeiras no atendimento a esses clientes a que porque são muito diversos os empreendedores. O sistefalta de garantias, inadimplência, ausência de um plano de ma financeiro precisa propor soluções mais adequadas para negócios consistente e cadastro incompleto. “Diante dessas esse público”, afirmou. dificuldades, os gerentes de crédito de MEI e ME orientam os Opinião parecida tem o gerente da Unidade de Acesso a empresários a buscarem qualificação profissional em instituiMercados e Serviços Financeiros do Sebrae SP, Gustavo Marções como o Sebrae. Entendem que uma melhor educação ques: “Achar que uma modelagem única vai resolver o pro-

Cooperativas como alternativa Frente às dificuldades encontradas no sistema financeiro tradicional, uma alternativa para obtenção de crédito pelos microempreendedores e pequenas empresas podem ser as cooperativas, que participaram do evento e apresentaram seus diferenciais em relação ao modelo convencional.

O presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Márcio Lopes de Freitas, destacou que em 10% das cidades brasileiras a única alternativa dentro do sistema financeiro para obtenção de crédito são as cooperativas. Ele também contou que 75% das operações realizadas pelas cooperativas de crédito sãode até R$ 5 mil, o que significa que elas possuem atenção especial aos pequenos empreendimentos. “Este tema, da cidadania financeira, da inclusão dos pequenos, nos deixa muito a vontade”, brincou Freitas.

Na avaliação do gerente da Unidade de Políticas Públicas e Desenvolvimento Territorial do Sebrae, Bruno Quick, a atuação junto aos microempreendedores compreende

um espaço ainda pouco ocupado pelo cooperativismo de crédito. Ele destacou que os MEIs têm crescido cerca de 20% por ano, mas é um público que tem desconfiança do sistema financeiro tradicional.

“O cooperativismo de crédito consegue vencer barreiras por conta da proximidade, é a chamada ‘finança da localidade’. A governança local é um grande diferencial: o que é emprestado no local fica ali e ajuda o desenvolvimento territorial”, destacou.

Ele defendeu que essa modalidade, que está formalmente instituída no sistema financeiro, deve ser apoiada por políticas públicas, como ferramenta para o desenvolvimento econômico do país. “Temos um gap entre o crédito e os pequenos empreendedores, precisamos fortalecer essa ponte que o cooperativismo de crédito pode representar”, afirmou, destacando que o Banco Central, em seu espaço de regulação, tem sido bastante sensível a essa realidade.

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Arquivo/ABr

EMPREENDER CIDADANIA FINANCEIRA

Caminhos – Segundo Lago, se a orientação e qualificação também são papel das instituições financeiras, então o estágio atual possui problemas. “As pessoas têm que chegar prontas aos bancos; se não estiverem, são mandadas para nós. E, nessa lógica, para o gerente não há problema com a instituição financeira: não foi ele que não concedeu o crédito, mas sim o cliente que não tem condições de tomá-lo”, comentou o coordenador.

Carlos Alberto dos Santos, sócio-diretor da Cosienergia, afirmou que há uma “dissonância cognitiva” entre a oferta e a demanda por crédito, uma vez que para as instituições o problema é o cliente, enquanto para os clientes o entrave são as instituições. Os instrumentos de análise de risco tradicionais e as exigências Microempreendedores buscam orientação no Sebrae. de garantias fracassam ao abarcar esse público. fazendo com que este seja o perfil de cliente que mais cresça Nos pequenos empreendimentos, muitas vezes a propriedadentro do sistema atualmente. O relacionamento, contudo, de não está separada da gestão; não dá para separar o investiainda é insatisfatório. mento do consumo; não há plano para crescer e se tornar A transição de pessoa física para pessoa jurídica, que é média ou grande, mas sim é um negócio voltado para a susoperada com a adesão do empreendedor tentabilidade da família. ao MEI, no sistema bancário ainda está no “Atuar nesse segmento com as mesmeio do caminho, longe de se concretizar. mas tecnologias destinadas aos médios ou Isso se deve a um desalinhamento grande grandes, ou mesmo à pessoa física, não é o dos dois lados: o pequeno tem a expectatiideal. É preciso aceitar a realidade, as difeva de ter oferta muito grande de serviços e renças nesse modelo, e entender que se os produtos; os bancos dizem que os clientes pequenos têm mais resiliência na crise é estão despreparados pois não são capazes porque, dentre outras coisas, misturam o de oferecer a documentação, a garantia e o capital e o trabalho”, afirmou. planejamento financeiro. “Na prática, perPara o diretor administrativo da Assocebemos que a dificuldade é grande”, diz ciação Brasileira de Entidades Operadoras Comin. de Microcrédito e Microfinanças, Almir da Para superá-las, ele apresentou ao BC – Costa Pereira, o sistema financeiro brasileirepresentado pela chefe do Departamento ro não cumpriu ainda o seu papel cidadão de Inclusão Financeira, Elvira Cruvinel – de massificar a oferta de crédito e microum extrato de sugestões a partir do que foi crédito para os empreendedores. discutido nos painéis do encontro destina“O pequeno empresário sabe que preAlmir da Costa Pereira dos especialmente ao relacionamento dos cisa de crédito, que ele é vital, mas não Associação Brasileira de pequenos negócios com as instituições conhece os mecanismos, pois ele entenEntidades Operadoras de financeiras. Foram quatro as propostas em de de negócio, não de banco. Precisamos Microcrédito e Microfinanças eixos distintos: a) capacitação, pois uma de novos modelos de instituições finanparte do “desalinhamento” é devida a um ceiras, novas ferramentas de crédito, déficit nessa área, especialmente do pequeno empresário, mas novos produtos”, enumerou Pereira. “Se há dez anos, também dos operadores; b) custo, com a construção de um fórum após fórum, constatamos que a dificuldade no acespacote básico de tarifas para MEIs, a exemplo do que hoje so ao crédito é a grande responsável pela mortalidade das ocorre com as pessoas físicas; c) garantias, pela regulamentapequenas empresas, porque ainda não tratamos desse proção das Cooperativas de Garantias, hoje as chamadas Sociedablema de forma definitiva?”, completou. des Garantidoras de Crédito; e d) harmonização das políticas de crédito para os pequenos tomadores.

Política Pública – O gerente de Acesso a Mercados e Servi“Estamos abertos a todas as propostas e temos muito traços Financeiros do Sebrae, Alexandre Comin, lembrou que balho pela frente. Vamos procurá-los e fazer juntos, pois isso há um envolvimento cada vez maior dos microempreendecertamente vai fortalecer a agenda da cidadania financeira, dores individuais e dos pequenos empresários com o sistema nosso objetivo”, finalizou Elvira Cruvinel. financeiro, por meio de contas correntes e cartão de crédito, 

“Se há dez anos sabemos que a dificuldade no acesso ao crédito é a grande responsável pela mortalidade das pequenas empresas, porque ainda não tratamos desse problema?”

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João Alvarez

financeira é possível aumentar a taxa de aprovação de crédito destes clientes”, indica o estudo.

RECONHECIMENTO

Experiências de Cerimônia de entrega do Prêmio ABDE-BID de Monografias sobre o Sistema Nacional de Fomento reúne presidentes e diretores das Instituições Financeiras em uma tarde para discutir conjuntura econômica e desenvolvimento

Os economistas Alexandre Schwartsman, Carlos Henrique Horn e Pedro Paulo Zahluth Bastos debatem sobre a conjuntura brasileira e desenvolvimento.

U

ma cerimônia para festejar o desenvolvimento.

Assim foi a entrega do Prêmio ABDE-BID de Monografias sobre o Sistema Nacional de Fomento (SNF), que aconteceu no dia 27 de novembro, à tarde, na sede do Sebrae-SP. O evento reuniu os vencedores da edição de 2015 e os presidentes e os diretores das instituições associadas que acompanharam a premiação e, na sequência, o debate sobre conjuntura econômica e desenvolvimento.

Em seu discurso na abertura da cerimônia, o presidente da ABDE, Milton Luiz de Melo Santos, destacou a importância do prêmio para o fomento e anunciou que a próxima edição, que começará a receber as inscrições em fevereiro, será aberta a todos, em especial pesquisadores (ver boxe). “Isso deverá enriquecer ainda mais o teor dos trabalhos”, afirma Santos. Até agora, apenas colaboradores de instituições do Sistema Nacional de Fomento podiam participar.

Vencedora na categoria I, Financiando o Desenvolvimento, Ana Cláudia Além, doutora em economia e chefe do RUMOS 20

Departamento de Pesquisas da Área de Pesquisa e Acompanhamento Econômico do BNDES, ao receber a placa de homenagem destacou que “o trabalho conjuga antiga e novas gerações do BNDES e mostra a importância que os Sistemas Nacionais de Fomento têm para o desenvolvimento dos países”. Ao finalizar o discurso, ressaltou “Vestimos mesmo a camisa do desenvolvimento. Esse prêmio veio coroar esse esforço”. Ela escreveu o artigo “Sistemas Nacionais de Fomento: experiências comparadas”, em conjunto com Rodrigo Ferreira Madeira, gerente no Departamento de Pesquisas Econômicas, e Ricardo Agostini Martini, economista que atua no mesmo departamento do BNDES. Lavinia Barros de Castro, doutora em economia e ciências sociais e que atua na Área de Pesquisa e Acompanhamento Econômico do BNDES, foi a vencedora na categoria II, Melhores Práticas do Sistema Nacional de Fomento, com o artigo “Continuidades, rupturas e lições: quatro experiências BNDES de Cenários para Planejamento Estratégico”. Ao subir ao palco, Lavinia agradeceu a todos. “É uma alegria Novembro/Dezembro 2015

PRÊMIO ABDE-BID E D I Ç ÃO 2 01 5

sucesso

Bruno Morgado

atuação do governo brasileiro com a adoção de políticas anticíclicas frente à crise econômica de 2008, mostrando que o país conseguiu fazer frente ao cenário internacional adverso. Ao final, o professor Horn fez perguntas aos palestrantes e convidou os presentes a participarem do debate.

De acordo com o presidente da ABDE, o objetivo desse debate era mostrar pontos de vista diferentes sobre a economia e, dessa forma, fazer com que os convidados e premiados pudessem tirar suas próprias conclusões sobre os problemas que o país vem atravessando e as possíveis soluções. “O debate foi enriquecedor e atingiu plenamente seu objetivo”, diz Santos.

Livro distribuído na Cerimônia de Entrega do Prêmio ABDE de Monografias.

A publicação está disponível para download.

estar aqui e divulgar esse trabalho. Esse Prêmio da ABDE e do BID é muito importante no sentido de fomentar discussões, reflexões sobre o Sistema Nacional de Fomento. Temos que ter dois focos, no curto prazo, para as questões mais urgentes de crédito, mas não podemos perder o foco de vislumbrar o futuro e de tentar construir um futuro melhor para o país”. Lavinia foi vencedora também na edição do Prêmio ABDE de 2014. Participaram das homenagens, ainda, os segundos, terceiros e quarto lugares das duas categorias.

Depois da homenagem aos vencedores, os presentes acompanharam um debate sobre a atual conjuntura econômica e desenvolvimento sob a visão de dois economistas, o exdiretor do Banco Central Alexandre Schwartsman e o professor de Economia da Unicamp Pedro Paulo Zahluth Bastos. O mediador foi o professor da UFRGS Carlos Henrique Horn.

Primeiro a falar, Schwartsman trouxe um panorama dos últimos anos da economia brasileira, destacando o aparente descompasso entre o baixo índice de desemprego nos últimos anos e a queda na produção da indústria. Já Bastos enfatizou a

Edição 2016 Mais participantes, novas categorias As inscrições para a edição 2016 do Prêmio ABDEBID de Monografias sobre o Sistema Nacional de Fomento começam mais cedo, em fevereiro, e poderão ser realizadas até agosto do mesmo ano. Mas essa não é a única novidade. Para 2016, foram criadas novas categorias e aberta a participação todos os segmentos da sociedade.

Na categoria I, “Desenvolvimento em Debate”, podem participar membros de universidades, institutos de pesquisa, instituições associadas à ABDE ou interessados na temática. Já na categoria II, “Financiamento: Desafios e Soluções”, somente podem concorrer empregados, concursados ou não, diretores e estagiários das instituições associadas à ABDE, neles incluídos os aposentados da instituição. Nesta categoria estão dois grupos: A) Bancos públicos federais, bancos cooperativos, Finep e Sebrae; e B) Bancos de desenvolvimento controlados por estados da federação, bancos públicos comerciais estaduais com carteira de desenvolvimento e agências de fomento. Mais informações estarão disponíveis a partir de fevereiro de 2016, no site da ABDE.

Confira, nas próximas páginas, os artigos referentes aos dois trabalhos vencedores do Prêmio ABDE-BID 2015..

RUMOS 21 – Novembro/Dezembro 2015

MONOGRAFIA: Vencedores

/ Categoria I

Sistemas Nacionais de Fomento: Ana Cláudia Além Rodrigo Ferreira Madeira Ricardo Agostini Martini

Ana Cláudia Além Doutora em Economia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Economista do BNDES desde 1993 e professora do IBMEC/RJ.

Fotos: Divulgação

Rodrigo Ferreira Madeira Mestre em Economia pela UFRJ. Atualmente é gerente no Departamento de Pesquisas Econômicas do BNDES.

Ricardo Agostini Martini Mestre em Economia pelo Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Atua no Departamento de Pesquisa Econômica do BNDES.

O

objetivo do artigo é propor um desenho dos sistemas nacionais de fomento (SNFs) de dez países, demonstrando suas principais características e sua relevância para o desenvolvimento. Um SNF é constituído, em cada país, pelo conjunto de instituições financeiras de desenvolvimento (IFDs) atuando no seu território de maneira complementar, permeando variados segmentos e instrumentos financeiros.

Os SNFs, compostos na sua maioria por IFDs públicas, são dinâmicos e se modificam ao longo do tempo para responder aos novos desafios do desenvolvimento econômico. Os focos de atuação dos SNFs são, em geral, segmentos tradicionalmente carentes de financiamento de longo prazo, como agricultura, infraestrutura, exportações, MPMEs, economia verde, inovação e habitação. Além do financiamento em montante e prazo apropriados para estes segmentos, os SNFs dispõem de outros instrumentos como a provisão de garantias, investimento em capital de risco, assistência técnica, entre outros.

O espaço limitado desse texto não permite uma descrição dos SNFs dos dez países, mas algumas observações e conclusões do trabalho são apontadas a seguir. O levantamento efetuado delineou o SNF dos países baseado em definições oficiais, trabalhos acadêmicos e associações de classe, buscando o maior número de IFDs possível. Os SNFs francês e sulcoreano são abordados com maior detalhamento. Estas duas experiências são exemplos de SNFs que se adaptaram ao longo da trajetória de desenvolvimento, mas ao mesmo tempo representam experiências distintas. Enquanto o SNF francês é mais concentrado em uma instituição principal e de grande porte – a Caisse des dépôts et consignations –, o sul-coreano, apesar de ter uma IFD de destaque, o Korean Development Bank, é mais especializado, contendo um grande número de instituições para atender vários segmentos e setores.

Foi possível verificar a existência de mais de cem IFDs nos dez SNFs descritos. Tal profusão ilustra sua relevância nos diversos estágios de desenvolvimento nacional. Na maioria dos países, há uma instituição principal, de grande porte, que atua em diversos segmentos. No entanto, a trajetória de desenvolvimento de cada nação e as suas características políticas e econômicas determinam os segmentos apoiados, os instrumentos utilizados e a quantidade de IFDs do SNF. Na Alemanha e no Brasil, há uma rede importante de IFDs

RUMOS – 22 – Novembro/Dezembro 2015

Prêmio

ABDE-BID 2015

Bruno Morgado

experiências comparadas

Os vencedores da categoria, Rodrigo, Ricardo e Ana Cláudia, recebem placas de homenagens das mãos de Luciano Schweizer, especialista líder do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

regionais. O Brasil possui 26 IFDs regionais e estaduais, e a Alemanha, 17. Na China, apesar de não serem definidas oficialmente IFDs regionais, existem instituições de investimento regionais que recebem recursos da principal IFD chinesa, o China Development Bank.

No Japão, Coreia do Sul, Índia e México, por sua vez, observa-se a presença de IFDs mais especializadas. Na Índia, existem oportunidades para a racionalização de instituições, visto que muitas IFDs atuam no mesmo segmento, com instrumentos sobrepostos. Na França e na Itália, houve um processo de concentração das IFDs, com muitas se tornando subsidiárias da IFD principal. Cabe destacar a criação do Banque publique d’investissement, na França (MPMEs), em 2013, e o fortalecimento da Cassa depositi e prestiti, na Itália, em 2012.

Há diversos casos de mais de uma IFD atuando no mesmo segmento, mas com diferenciação de instrumento. Isto é observado, por exemplo, no segmento de exportações do

Japão, Coreia do Sul, Espanha e China, onde crédito, garantias e seguros são divididos entre duas IFDs. Também na Espanha e na Coreia do Sul existem instituições voltadas para crédito e outras para garantias para MPMEs. Na Europa, é comum que as export credit agencies sejam privadas: atuam no setor de seguros e são agentes do governo para a provisão de garantias para as exportações. Na Ásia, além das garantias providas pelos Eximbanks públicos, o setor de seguros para o comércio internacional também é controlado pelo governo. Por fim, nos países desenvolvidos é comum a existência de IFDs de cooperação financeira internacional, que apoiam projetos nos países em desenvolvimento, tanto em parceria com o setor privado, quanto com governos.

As informações e conclusões do artigo apontam para a completude dos SNFs, independente do estágio de desenvolvimento da economia, e, portanto, podem contribuir para a reflexão do caminho a ser seguido pelo SNF brasileiro.

RUMOS – 23 – Novembro/Dezembro 2015

MONOGRAFIA: Vencedores

/ Categoria II

Continuidades, rupturas e lições: quatro experiências BNDES de Cenários para Planejamento Estratégico Lavinia Barros de Castro

Divulgação

T Lavinia Barros de Castro Doutora em Economia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ, 2009) e Doutora em Ciências Sociais pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), com sanduíche na Universidade de Berkeley, Califórnia. É economista do BNDES desde 2001.

écnicas de cenários para Planejamento Estratégico partem do princípio de que o futuro é uma condição no tempo que é “diferente do que hoje existe”. Ao contrário de projeções que inferem o futuro a partir do passado, cenários pretendem conjecturar, não sobre os elementos de continuidade, mas sim sobre possíveis rupturas e quebras de padrão. O objetivo é retirar os tomadores de decisão de suas zonas de conforto, de suas rotinas, a fim de promover uma reflexão que abra o leque de alternativas estratégicas.

Não se pretende, contudo, predizer o porvir – o que seria tarefa inócua. O benefício dos cenários está em criar situações limites, a fim de permitir tanto a ação preventiva, para evitar ou atenuar futuros indesejáveis, quanto a ação proativa, aquela que contribui para a realização do futuro almejado.

Os integrantes do Sistema Nacional de Fomento são importantes atores de transformações estruturais, econômicas e sociais no país. Como outras instituições públicas, possuem rotinas enraizadas, estrutura hierárquica bem definida, convenções e crenças compartilhadas. Tudo isto amplia os desafios do Planejamento Estratégico – o que torna o exercício de cenários, defendemos, ainda mais relevante. Neste intuito, esta monografia investiga quatro experiências de Planejamento Estratégico do BNDES que se utilizaram de técnicas de cenários, buscando ressaltar continuidades, rupturas e aprendizados.

A primeira experiência estudada data de 1984. Lembremos que no início dos anos 1980 vivemos uma série de choques externos (segundo choque do petróleo, choque dos juros americanos e a moratória mexicana). Duas convenções, que até então orientavam a gestão macroeconômica, se romperam: 1) a “convenção do crescimento”, segundo a qual o Brasil estava fadado não apenas a crescer, mas a fazê-lo em elevadas taxas; e 2) a “convenção da estabilidade garantida”, isto é, a crença de que a inflação era indolor, dado o amplo sistema de indexação (Castro, A.B. 2012). Neste contexto, o BNDES adotou uma postura ousada. Apostou que o Brasil estaria preparado para o cenário “Retomada”, indo de encontro à avaliação consensual de que a restrição externa se configurava como um “obstáculo intransponível”. Seguindo as premissas de Godet (1977), recusou-se o uso de modelos econométricos, em prol de uma visão

RUMOS – 24 – Novembro/Dezembro 2015

Prêmio

ABDE-BID

Bruno Morgado

2015

Lavinia, vencedora da categoria, recebe a placa de homenagem das mãos do presidente da ABDE, Milton Luiz de Melo Santos.

“prospectiva” na direção de um futuro desejável, considerado plausível. Embora os anos 1980 sejam associados à “década perdida”, entre 1984 e 1987 o PIB brasileiro cresceu, em média, 6,1% – próximo ao previsto. A inflação, porém, absolutamente não se comportou como se supunha.

A segunda experiência do uso de cenários ocorreu em 1987, quando o Brasil adotava estratégias de estabilização heterodoxas. A incerteza predominava e as políticas industriais estavam relegadas a segundo plano. Todos os esforços do governo se dirigiam para o combate à inflação. Neste contexto, o documento “Cenários para a economia brasileira até o ano 2000”, publicado em 1987, apresentou, dentre outros, o cenário “Integração Competitiva”. Nele, reconhecia-se o fim de um ciclo de desenvolvimento e a necessidade de o país, simultaneamente, alargar o mercado interno e impulsionar o comércio exterior. O cenário “Integração Competitiva” se tornou uma nova “visão” para o país, ainda que tenha sido utilizado, já no contexto do governo Collor, numa agenda de abertura, privatização e Estado Mínimo, que não era sua concepção original.

As duas outras experiências do uso de cenários (iniciadas em 2007 e 2012) refletem a maior complexidade e tamanho do banco. Desde o princípio, visavam à construção da “missão e visão do banco”, do mapa corporativo, seguido de uma “estratégia em cascata”, a fim de definir metas e indicadores corpo-

rativos, numa lógica Balanced Scorecard (BSC). Partindo de quatro cenários Mundo-Brasil, discutiu-se uma matriz de ameaças e oportunidades – o que inspirou o primeiro mapa estratégico da instituição. No momento da revisão do exercício (concluído em 2014), foram utilizados modelos de consistência macroeconômica e houve detalhamento qualitativo de cada cenário – o que deu maior profundidade às discussões. No mapa corporativo, reconheceu-se a necessidade de ampliar o diálogo com outras instituições de governo, o que revela um desejo do banco de resgatar sua capacidade de influenciar a formulação estratégica do país.

Ao longo da monografia, pretendemos não apenas compartilhar a experiência do BNDES, mas defender o uso de cenários como prática de gestão, especialmente em instituições que se dedicam ao longo prazo, como as que integram o Sistema Nacional de Fomento. Cenários podem ser particularmente úteis para refletir e escolher melhores formas de fomentar as janelas de oportunidade do desenvolvimento.

Referência: CASTRO, A.B (2012). Do Desenvolvimento Renegado ao Desafio Sinocêntrico – Reflexões de Antonio Barros de Castro sobre o Brasil.

Org. Castro, A.C e Castro, L.B. Rio de Janeiro: Elsevier.

RUMOS – 25 – Novembro/Dezembro 2015

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REPORTAGEM Especial

Ideias

Por Thais Sena Schettino

Para observadores atentos Quatro economistas, com atuações nacional e internacional, falam sobre economia, conjuntura e mecanismos de financiamento. Análises sobre o Brasil de hoje, com acertos e tropeços

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omo já é tradição, a última edição do ano da Rumos traz um conjunto de entrevistas para uma reflexão sobre 2015 e o futuro do país. Quatro economistas, com atuações dentro e fora do país, falam da situação brasileira e analisam instrumentos de financiamentos comuns em várias sociedades. São opiniões, por vezes contundentes, de como somos vistos e o que devemos ver acontecer para consolidarmos o desenvolvimento sustentável.

“Definitivamente, não somos a bola da vez”, assim, assertivo, o economista e diretor-executivo do Fundo Monetário Internacional (FMI), Otaviano Canuto, começa a entrevista e, aos poucos, vai revelando suas preocupações com o Brasil de hoje, que, na sua visão, é fechado para o comércio internacional e tem um ambiente de negócios ruim.

Observador privilegiado de outros países, como China e América Latina, Canuto convida a “abrir as caixinhas”e a inaugurar debates que estão esquecidos, como o da diminuição da burocracia e da revisão tarifária.

O professor Luiz Gonzaga Belluzzo relembra suas afirmações de dois anos atrás, quando foi entrevistado por Rumos, e reforça sua preocupação com o cenário fiscal brasileiro, ainda que considere que essa foi uma questão superdimensionada, com viés político, e que teve resposta inadequada do governo. Para o futuro, enumera uma série de iniciativas e estratégias que o país deve adotar para voltar a

viver tempos mais fecundos – mesmo que possua algum ceticismo diante da instabilidade do cenário político atual.

Na sequência, o economista croata Milford Bateman expõe de forma crítica o seu olhar sobre uma das modalidades de financiamento mais utilizadas no país: o microcrédito.

Ainda que não conheça em profundidade as experiências brasileiras, sua análise baseada nos casos da Bósnia, do México e da Colômbia, instiga a pensar mais amplamente sobre o tema e a ver no que a situação brasileira traz de contribuição para a reflexão mundial sobre os pequenos financiamentos produtivos orientados. Ao final, ele indica que talvez estejamos caminhando para uma nova crise mundial.

E é sobre a crise e a mudança de cenários, a entrevista com o economista e ex-ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos, Marcelo Neri. Para ele, a diminuição no ritmo de crescimento da economia brasileira tem afetado as classes A, B e C e que a crise é metropolitana. Preocupado com a situação atual do país, Neri cita que “ainda que os dois lados da ‘Belíndia’ estejam mais próximos do que nunca nos últimos anos”, o antagonismo brasileiro está forte.

Em resumo, nas próximas 11 páginas, a economia brasileira e os mecanismos de desenvolvimento são desnudados, por meio de opiniões variadas que muito contribuem para pensar para onde vai o Brasil de hoje. Boa leitura!

Otaviano Canuto Avistar o futuro página 29

Milford Bateman Um outro olhar página 34

Luiz Gonzaga Belluzzo Ver para crer página 32

Marcelo Neri Reajustar o foco página 37

RUMOS – 28 – Novembro/Dezembro 2015

Por Jader Moraes e Thais Sena Schettino

Avistar o futuro

José Cruz/ABr

Diretor-executivo do Fundo Monetário Internacional (FMI), depois de ter atuado 12 anos no Banco Mundial, o economista Otaviano Canuto esteve no Brasil e conversou com a Rumos. Nessa entrevista, ele fala sobre a crise econômica internacional, que agora atinge os mercados emergentes, sobre a situação fiscal brasileira, e avalia qual o papel das instituições financeiras de desenvolvimento neste momento.

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umos – Este ano, duas agências de classificação de risco emitiram alertas sobre o Brasil e vemos, na imprensa de forma geral, nacional e internacional, uma avaliação muito negativa sobre o país. O Brasil deixou de ser um ator positivamente considerado no exterior?

Otaviano Canuto – Definitivamente, nós não somos a bola da vez, mas ao mesmo tempo há um compasso de espera de investidores em potencial aguardando um primeiro sinal que permita ver com clareza para onde vai a economia brasileira. A segunda questão que também observo é a seguinte: o peso sistêmico da economia brasileira é suficiente hoje para impedir qualquer pessoa de ignorar o que se passa no Brasil, o que não é necessariamente o caso com alguns outros países até próximos geograficamente de nós. Então, o Brasil não pode ser ignorado.

Há uma percepção de que existem vários setores atraentes com potencial no Brasil, que dependem da articulação em setores públicos e privados, e os investidores estão enxergando [após as denúncias de formação de cartel e corrupção] uma mudança que tende a ocorrer de arranjos, de abertura de

espaços comparativos, e estão animados com isso. Por outro lado, só vão fazer algo quando ficar claro em que medida as novas regras do jogo vão permitir que eles participem. O mundo está olhando e ansioso por encontrar janelas de oportunidades, desde que o país consiga estabilizar a situação e dizer para onde vai.

Rumos – O governo vem insistindo na tese do ajuste, mas tem encontrado dificuldades. É possível vislumbrar uma possibilidade de que essa adequação aconteça e que haja um reordenamento da economia?

Canuto – É preciso estar claro que ajuste do setor público é quando vier uma discussão e ações efetivas no que diz respeito à previdência, à desvinculação de receitas nominais, a reduzir ou a eliminar a vinculação de vários outros gastos públicos ao salário mínimo; é quando vier uma revisão dos programas para ver quais deles têm de fato uma relação custoeficácia que justifica, como foi o Bolsa Família. Esse programa que sofreu diversos tipos de avaliação, inclusive de agências multilaterais do Brasil, quando se comprovou que é um instrumento de política pública, de política social, barato e

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REPORTAGEM Especial

Ideias

com alto resultado. Posso falar com segurança sobre o Bolsa Família, mas não necessariamente sobre outros programas que foram criados. É preciso submeter cada um à avaliação dos benefícios e dizer “isso vale a pena” ou “isso está demais, encolhe”; isso sim é que vai ser o ajuste estrutural. Mas para fazer a transição, é preciso evitar a deterioração fiscal agora, de imediato, pelo terceiro ano seguido.

Rumos – O senhor vê o Acordo Transpacífico (TPP) e a Parceria Transatlântica (TTIP) como ameaçadoras ao Brasil, uma vez que o país não está integrado a esses arranjos de comércio internacional recentemente anunciados?

Canuto – Vejo sim como realmente ameaçador. Não vejo grande discussão sobre isso no Brasil, mas não é de estranhar, porque, entre os pares, o Brasil é a economia mais fechada comercialmente do mundo. Somos um país ultrafechado comercialmente.

Somos abertos financeiramente, somos abertos ao investimento direto externo; somos um país aberto em outros aspectos, mas no comércio somos um dos paíO mau do ambiente ses mais fechados. Temos um baixo coeficiente de importação e exportação, um de negócio é que ele número reduzidíssimo de empresas que significa desperdício exportam. É impressionante como o Brasil, com 200 milhões de habitantes, tenha de recursos com o mesmo número de firmas exportadobônus de materiais ras em termos absolutos que a Noruega, do país, o que é que é um país de cinco milhões de habitantes. desperdício daquilo

Rumos – O cenário externo também está conturbado. Como isso está afetando o país e quais as oportunidades que este quadro pode proporcionar?

Canuto – Do ponto de vista da conjuntura, a China e a normalização da crise política monetária norte-americana são os dois grandes desafios. Eu estaria menos preocupado com a segunda porque tem tido um processo tão antecipado que, a não ser que a própria normalização dos Estados Unidos saia muito daquilo que é esperado, essa questão está mais ou menos precificada. O risco, por conta do impacto, não por conta da probabilidade do evento, estaria maior na que os economistas Rumos – O que falta para a abertura China. Não tem nada de surpreendente do comércio brasileiro? na desaceleração chinesa; a dúvida apechamam de Canuto – No mínimo, criar as condinas é qual será o patamar em que a China, produtividade total ções de enfrentar os outros problemas no seu novo padrão de crescimento, vai dos fatores. que se manifestam por meio da dificulse estabilizar. E, também, o outro ponto dade dos juros baixarem e devido à volade discórdia é quanto à probabilidade de tilidade macroeconômica. Hoje, o Brasil que a transição se dê de maneira mais ou é um dos poucos países do mundo que menos caótica por conta do legado de recorre a tarifas. O mundo lá fora já aboendividamento dos últimos três anos. liu as tarifas comerciais, que deixaram de ser significantes.

Existe um trabalho feito pelo Banco Mundial em conjunto Existem outros mecanismos de apoio à produção local, com um think-tank ligado ao Partido Comunista da China, como subsídios, mas incluir imposto na importação? Até as chamado “China 2030” (disponível em políticas de conteúdo nacional que existem não são tão ambiciosas como a nossa e se fazem acompanhar de compromiscument/China-2030-complete.pdf – em inglês) e está tudo cument/Chine-2030-complete.pdf so dos beneficiários, que não é o nosso caso. Não tem outro lá: o modelo glorioso dos últimos 30 anos está exausto, é país que recorra tanto a isso atualmente. hora de mudar. Os chineses já sabiam que o país ia ter que mudar para outro padrão; primeiro, menos dependente de Rumos – O nosso ambiente de negócios, foco das reclainvestimento bruto e mais dependente do consumo domésmações de muitos empresários, é um entrave? tico; segundo, eles perceberam claramente que teriam que Canuto – O problema é que os economistas, quando lidam transitar para um padrão de produção que não fosse simplesno Brasil com ambiente de negócio, dão ênfase a questões do mente a entrada em segmentos intensivos de mão de obra tipo avaliação de risco do impacto do setor privado. Como se qualificada nas cadeias produtivas; e terceiro, também sabium ambiente de negócio ruim fosse algo que incomoda am que o espaço enorme que adquiriram via manufacturing ia empresário, ou que empresário não gosta, e esse é o aspecto ter que encontrar outras opções, ou seja, caminhar na diremenos importante. O mau do ambiente de negócio é que ele ção de ser mais dependente de serviços. E as coisas encaisignifica desperdício de recursos, daquilo que os economistas xam: mais dependente de serviços, mais dependente de conchamam de produtividade total dos fatores. Um ambiente de sumo pessoal doméstico e menos dependente de simplesnegócios ruim significa dizer que tem macroecomente produzir coisas com base em mão de obra qualificada nomicamente um efeito negativo grande, porque é pessoal, inseridas em cadeias produtivas em que a China é um elo. capital, grana, equipamentos, cujo emprego não é em coisas Essa é a direção a que eles têm que ir. Porém, a dificuldade é a que geram valor, mas sim em enxugar gelo. Cito um exemplo travessia, saber como é que se chega lá.

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RUMOS – 30– Novembro/Dezembro 2015

SXC

A China se prepara para uma revisão na direção de sua economia, após ver o início do esgotamento do modelo de crescimento adotado nos anos de 2010.

que está na cabeça de todo mundo: o tempo gasto para se pagarem impostos no Brasil, independentemente da carga tributária, o tempo para fazer a tarefa é o triplo do equivalente dos nossos vizinhos. Isso significa dizer, macroeconomicamente, que tem muitas pessoas talentosas e inteligentes ocupadas com uma atividade que não agrega valor nenhum. Esse pessoal poderia fazer outras atividades ao invés disso. E essa bandeira não é muito comprada no Brasil.

Rumos – Para encerrar, é fato o papel estratégico que as Instituições Financeiras de Desenvolvimento tiveram em 2008 e 2009, com alguma saturação em 2012. Qual o papel que essas instituições podem ter hoje no país; que contribuição elas podem dar?

Canuto – Uma contribuição enorme. O contraste é grande entre a necessidade de investimentos, particularmente em infraestrutura, e o que existe em termos de disponibilidade de financiamento privado, porque é um problema de composição entre as necessidades, não só no Brasil, mas no mundo. Existe necessidade de financiamento de longo prazo e com características de risco e retorno bem específicos; e existe o desejo de aplicar dinheiro, mas em setores e projetos que tenham liquidez e que tenham outras características. Quan-

do vemos, por exemplo, o fluxo de capital para economias emergentes em movimento depois de 2008, de 2009 a 2013 a recuperação foi rápida. E lá entre 2002 e 2003, a evolução de fluxo de capital de longo prazo para economias emergentes em desenvolvimento já tinha voltado à trajetória pré-crise.

Ledo engano. Teve uma mudança na composição muito importante, qual seja nesse período o financiamento bancário fica estagnado e cai. Essa operação toda é bônus. Então, no total parece que está tudo bem, mas na composição tem redução de empréstimo bancário e aumento de bônus, sendo que para projetos de investimento bônus não é a forma mais adequada.

O mundo tem carência enorme de instituições fazendo o que faz o BNDES. O ideal é que se encontre um espaço em que esse banco ou qualquer outro banco de desenvolvimento tenha o tempo inteiro uma carteira na linha com um pouco de risco, comprando aquilo que o mercado não está disposto a comprar imediatamente, e depois, quando isso começa a amadurecer, o banco de desenvolvimento vende aquilo, sai e usa o espaço que tiver para fazer outros projetos. Logo, essas instituições são fundamentais, mas desde que tenham um papel de dar adicionalidade ao que o mercado oferece e não substituir o mercado.

RUMOS – 31 – Novembro/Dezembro 2015

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REPORTAGEM Especial

Ideias

Por Jader Moraes

Ver para crer O professor de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Luiz Gonzaga Belluzzo conversou com a Rumos e, dois anos após a entrevista à revista em que revelou preocupação com o cenário fiscal do país – antes, portanto, do tema ganhar a centralidade na pauta política e econômica brasileira –, ele revê suas declarações e traça um panorama sobre a realidade atual, indicando quais as estratégias e ações que o país pode adotar para se livrar das amarras e voltar a trilhar um

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umos – Há dois anos, o senhor conversou com a revista e já estava colocada, na ocasião, a questão fiscal. Na época, o senhor sinalizava que o país precisava fazer um esforço nessa área. O senhor considerou também que a inflação controlada e a manutenção do nível de empregos não são incompatíveis com o ajuste fiscal. Então, qual seria sua avaliação hoje sobre esse tema do ajuste? Como o senhor interpreta a condução que o governo está dando para essa temática?

Luiz Gonzaga Belluzzo – Na minha avaliação, em primeiro lugar houve convergência de três decisões: primeiro, a conversão dos preços que estavam atrasados. Nessa época, um ponto que me preocupava era o preço da gasolina. Estava preocupado com a Petrobras e o que aconteceu foi que houve uma simultaneidade. A correção das tarifas no mesmo momento em que se deu um choque de preços, fato que está levando a inflação nas proximidades de 10%. E com a perspectiva da inflação em 2016 terminar acima da meta, entre 6,5 e 7%, o que é uma ironia porque a política monetária promete, ou pretende colocar a inflação na meta com o choque de juros. Portanto, teve o choque de juros e de tarifas e ainda a desobrigação cambial que contribuiu com menor intensidade, mas tem influído na inflação. E isso resultou no quê?

Numa queda do PIB. Está implícito, por detrás de todas essas decisões, a ideia, uma ideia trágica para a economia, que os agentes têm expectativas racionais. Ou seja, eles sabem exatamente qual é a trajetória de equilíbrio dentro da economia. Saber exatamente qual é a trajetória, e os desvios dessa trajetória são sempre causados por choques externos, inclusive por choques provocados pela política econômica do governo, porque o sistema na realidade tenderia sempre a se aproximar da sua trajetória ótima. Logo, em toda a concepção, se construiu essa ideia, um tanto quanto rudimentar, de confiança. Se o governo aponta nas suas decisões para a

solução da questão fiscal, por exemplo, de remover esse incômodo de política fiscal, o setor privado naturalmente vai recuperar confiança. Porém, o que observamos é exatamente o inverso disso.

Ocorreu um choque de juros muito forte, uma desvalorização, que no primeiro momento provoca incômodo para as empresas, sobretudo se elas estão endividadas em moeda estrangeira, como estão, se existe uma contração da oferta de crédito, o mercado começa a ficar líquido, os bancos aumentam a taxa de juros para os tomadores privados, estes também passam a temer a contratação de novos empréstimos, eles ajustam pelas quantidades, pelo desemprego, consideram a redução do nível de atividade e a receita fiscal cai porque o nível de atividade cai. As empresas veem que os consumidores também estão reduzindo seu gasto, e isso gera um processo complicado que depois é difícil sair dele. A isso se soma a situação da Petrobras e da Lava Jato que mobilizou um setor todo da economia brasileira. E eu não vejo ninguém se mexer com propósito de solucionar isso. Não é tão complicado se compreender que um fato é punir essas pessoas que cometeram esses malfeitos, e outro é inviabilizar o setor inteiro, que é o que está acontecendo.

Rumos – Era possível melhorar o cenário fiscal brasileiro de outra forma e não da maneira como foi feito?

Belluzzo – Vamos por partes. Eu agora sigo a máxima do Mark Twain “o que causa problemas não é o que você não sabe, é o que você tem certeza que sabe”. Isso se aplica muito aos economistas brasileiros. No período eleitoral, o debate público foi muito conduzido em torno da catástrofe que era a situação fiscal do governo. E, digo que a situação era delicada porque a economia já estava desacelerando e os efeitos dessa quebra no ritmo estavam sendo sentidos na receita fiscal, além das desonerações que foram extemporâneas, mas a situação não era catastrófica, era difícil, demandava cuidado,

RUMOS – 32 – Novembro/Dezembro 2015

Lindomar Cruz/ABr

porém foi precipitada por um aviso de um ajuste fiscal drástico e não preciso nem dizer pelo choque de juros. Então, na verdade transtornou as expectativas em vez de pacificá-las.

Esse quadro traçado dessa maneira teve uma diferença grande na disputa eleitoral. A disputa eleitoral polarizou muito o debate. Tudo isso deprimiu muito a expectativa, inclusive o setor privado teve que tomar decisões que acabaram agravando o quadro e impedindo que o ajuste fiscal se fizesse de uma maneira mais tranquila.

Rumos – Na sua avaliação, o governo tinha como escapar disso?

Belluzzo – Bem, esse é um jogo entre o setor privado. O governo podia ter evitado, por exemplo, dar esse choque de tarifa da maneira que ocorreu. Esse choque brusco de tarifas agravou as expectativas e, na verdade, produziu danos, por exemplo, na renda real dos consumidores e em boa parte das famílias que tinham conseguido melhorar o seu padrão de vida. E por quê? Porque se queria colocar a inflação na meta, como se isso fosse o dogma da Santíssima Trindade. E quem é que acredita que a inflação vai para a meta de 4,5%, não é? Ninguém.

Rumos – Com poder de investimento bastante reduzido, a situação fiscal em alguns estados e municípios está deteriorada. Alguns analistas dizem que sentiremos saudade de 2015. Existe alguma perspectiva de melhoria no curto prazo?

Belluzzo – Num certo momento de tempo, fazer projeções assim, sejam elas catastróficas, sejam elas otimistas, é ruim, não se deve fazer isso. É preciso levar em consideração que a economia brasileira, quando avaliada sua inserção externa, perdeu posição até, principalmente por conta do declínio da indústria brasileira. Então, um dos grandes problemas que o Brasil tem certamente é o declínio da indústria precoce. Nós tivemos uma desindustrialização precoce desde o Plano Real, em meados de 19994, e isso se agravou realmente nos anos 2000. O Brasil perdeu posição, deixou o câmbio valorizado muitos anos, agora está sofrendo uma valorização que é necessária.

Então, o mundo mudou, o capitalismo mudou muito, e temos que pensar e ajustar nossa estratégia nacional, se é que nós temos capacidade de ter uma, mas eu sempre dou o exemplo da China. A China tem uma estratégia nacional de integração à economia internacional e foi bem-sucedida.

Agora, está com uns pequenos problemas do próprio crescimento dela. É preciso encontrar uma forma de discutir a inserção do Brasil na economia mundial com a retomada do processo de industrialização agora ajustado às novas condições. Muita coisa vai se reverter ou se transformar diante da crise. Por exemplo, não acredito que o sistema financeiro continue com esse grau de integração. O Brasil tem condições de fazer um processo de reestruturação positiva e isso precisa ser feito com muito pragmatismo, nada de ponderações ideológicas.

Rumos – Em nossa última entrevista, conversamos sobre o papel reservado às instituições financeiras de desenvolvimento, cujo conjunto forma o Sistema Nacional de Fomento. Passados dois anos, qual o papel que o senhor enxerga para essas instituições nesse momento que a economia precisa ser reorganizada e uma nova estratégia de desenvolvimento precisa ser traçada?

Belluzzo – Tem um assunto que é pouco mencionado, o Brasil é sócio do banco dos Brics (ver Rumos nº 276). O país não se mobiliza para usar o banco como um agente importante de desenvolvimento de crédito para os projetos importantes, inclusive para capitalizar a Petrobras para poupar o Tesouro, por exemplo. O que acontece é que não há uma tomada de atitude, tem uma série de projetos lá no banco e nós não nos valemos. É preciso que haja mobilização, inclusive porque o banco dos Brics foi inspirado no desempenho do BNDES. Portanto, o país tem que se aproveitar dessa estrutura de bancos públicos e dessa disposição que fez com o banco dos Brics, que isso pode ajudar a aliviar um pouco e até sustentar a estratégia de investimento. Não vejo outra maneira que possa tirar a economia dessa situação difícil em que se encontra.

RUMOS – 33 – Novembro/Dezembro 2015

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REPORTAGEM Especial

Ideias

Por Jader Moraes

Um outro olhar

Renan Guilherme/Comunicação BDMG

Economista e professor na Universidade de Juraj Dobril, na Croácia, Milford Bateman veio ao Brasil a convite do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais e da ABDE para participar do Seminário Microcrédito Produtivo Orientado, patrocinado pelo Sebrae, em Belo Horizonte. Com uma visão crítica a respeito do microcrédito como ferramenta para a redução da pobreza e incentivo ao desenvolvimento, ainda que sem se ater ao caso específico do Brasil, que não foi foco de suas pesquisas até então, Bateman fala livremente sobre como analisa a concessão de crédito para microempreendedores e sobre o risco de retirar os investimentos dos segmentos que podem garantir efetiva transformação social, com a indústria.

Um olhar crítico para refletir!

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umos – O senhor tem defendido que o microcrédito cria barreiras para o desenvolvimento sustentável. Por que acredita que este não é um instrumento eficaz para a superação da

pobreza?

Milford Bateman – A ideia do microcrédito, na sua origem, é em função de políticas de desenvolvimento. De fato, o microcrédito nasceu em Recife, no Brasil, como um grande programa nos anos 1960. Mas se desenvolveu com apoio do governo dos Estados Unidos e de outros que estavam preocupados com os movimentos agrários, os grupos de esquerda e a teologia da libertação. A política de microcrédito era uma forma de mostrar: “olhe, não fique aí tentando mudar ou revolucionar o status quo, há condições de se desenvolver”.

Então, a ideia deles inicialmente foi a de pegar alguns programas existentes, mudando-os um pouco, adaptando-os e mandando um recado para o mundo que iriam instalar um capitalismo para os pobres. Por este motivo, as instituições americanas de desenvolvimento trouxeram a ideia de que de fato os pobres não precisavam procurar desafiar o status quo, mas que eles mesmos podiam aceder ao capitalismo deles.

Outro ponto da minha crítica é que esse modelo está baseado num erro fundamental: Muhammad Yunus (ver Rumos nº 281) assumiu que uma pessoa pobre com um pequeno crédito poderia ser capacitada para produzir algo e a seguir não haveria nenhum problema em vender esse produto na comu-

nidade local. O problema nas comunidades pobres não é que elas não tenham acesso a pequenos comércios, mas sim que elas não têm poder aquisitivo para poder comprar esses produtos. Ao visitar hoje os países pobres, a primeira coisa que se observa é que de fato eles têm enormes quantidades de negócios., como padarias e outros comércios. Quando se pergunta quais são os problemas básicos, eles respondem: “mas eu não tenho clientes”. Muhammad Yunus errou na ideia de que enquanto as pessoas pobres pudessem produzir algo, elas poderiam melhorar as condições. Esse é o problema nas comunidades pobres: não é o de fornecimento de pequenos itens de consumo, mas é de demanda. Todo o conceito de Muhammad Yunus foi estabelecido em cima de um erro e se desenvolveu com esse fundamento, até a situação atual em que se observa que no México, Colômbia e outros países encontramos muitas pessoas produzindo, mas que não estão conseguindo vender.

Darei um exemplo de alguns anos atrás: nos bairros de Medellín (Colômbia), toda rua tem muitos locais que vendem, mesmo nas casas têm um pequeno comércio para a rua e todos vendendo os mesmos produtos – cerveja, refrigerante, itens de higiene. Nós [o grupo de sua pesquisa] conversávamos com as pessoas e perguntávamos qual era o problema.

Alguns deles estavam lá há 20 anos. Eles falaram: “Há 20, éramos poucos e conseguíamos vender o suficiente para poder sobreviver”. Mas, hoje, com todo mundo tendo acesso a

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microcrédito, todos eles estão tentando vender os mesmos produtos e não têm condição de realização. E pelo fato de que há tanta competição, precisam baixar o preço para poderem ficar livres do estoque, dos produtos que produziram.

Então, eles sobrevivem marginalmente. Os únicos beneficiários na realidade são dois: as instituições de microcrédito e uma camada da sociedade, classe média, que vai nesses bairros e compra produtos a preços imbatíveis. Contudo, observa-se que o nível de pobreza nessas áreas está piorando.

O segundo ponto é saber o que é que reduz o nível de pobreza. Nos países do Ocidente, foi possível conseguir reduzir a pobreza. Em parte, alcançamos isso por termos investido recursos financeiros em grandes organizações, utilizando tecnologia, trabalhando, pagando bons salários, desenvolvendo novos produtos e inovadores, e talvez exportando. Essas companhias começaram a se estabelecer e crescer, e por conta desse crescimento, conseguimos reduzir a pobreza. Essa foi a maneira com que foi possível reduzir a pobreza, por meio de investimento privado. O problema com o microcrédito é que de fato ele acabou sendo uma parte grande do sistema financeiro. O que essa modalidade faz é pegar esse recurso financeiro inteiro investindo no pior setor, enquanto os projetos das melhores empresas não têm acesso a investimento.

Darei um exemplo relevante: o México sempre foi um país mais pobre, que nos anos 1950 desenvolveu novas políticas de industrialização, para substituição de importações, desenvolvidas por um economista argentino chamado Raúl Prebisch. O argumento foi de que era preciso investir nessas empresas industrializadas, inovadoras, para que elas pudessem se desenvolver e dessa forma melhorar a situação da economia. Então, por muito tempo, o México se desenvolveu de forma lenta, mas começou a se transformar em uma economia mais sofisticada. Mas houve uma mudança na política associada ao Consenso de Washington, e o México acabou optando por não mais sustentar ou desenvolver sistematicamente as empresas de desenvolvimento, e deixar para o setor financeiro a decisão se quer apoiar essas indústrias ou não. O sistema financeiro privado avaliou que essas empresas eram mais arriscadas e não lhe dariam o retorno pretendido.

Enfim, pegaram a poupança, o recurso financeiro, e investiram no microcrédito. O México hoje tem milhões desses changarros (vendinhas familiares) e o setor industrial está em contração. Isso é um grande problema no Peru, na Colômbia e em muitos outros países. É um país rico, mas o dinheiro não está indo para as empresas que estariam reduzindo a pobreza, mas as instituições financeiras privadas estão pegando recursos e investindo nesses changarros. É um problema de longo prazo e de curto prazo também.

Rumos – O senhor citou as instituições financeiras privadas, mas no Brasil há um predomínio da concessão do microcrédito por instituições públicas. Essa é uma realidade também encontrada em outros países?

Bateman – Não. Na maioria dos países, o microcrédito é pro-

videnciado mais por empresas realmente centralizadas no lucro, tais como bancos de investimento, porque os bancos privados podem fazer um grande lucro. No México, o Banco Compartamos é o maior banco de microcrédito, aplicando taxa de juros de até 195%. Isso gera um enorme resultado para o banco. Mas os clientes, as mulheres de um modo geral, não conseguem sair da pobreza por conta dessas altíssimas taxas de juros. Então, de fato, tem um impacto negativo sobre a pobreza. Está se observando nos últimos anos um grande crescimento da taxa de inadimplência do microcrédito. Em alguns lugares, as famílias têm até oito ou nove empréstimos.

Não há redução da pobreza, mas sim um aumento de endividamento dos pobres. Ao mesmo tempo, evidentemente, quem providencia esse microcrédito pode ganhar muito dinheiro: quando o negócio [do pequeno empresário] quebra, “então tudo bem, isso é uma coisa da vida”.

Outro exemplo vem da Bósnia. Os presidentes e gerentes seniores das instituições de microcrédito começaram a ganhar muito dinheiro. Em poucos anos, os indivíduos mais bem pagos na Bósnia eram os presidentes das instituições de microcrédito, e a indústria não conseguiu se reerguer. Os clientes dessas instituições, que pagam juros da ordem de 40, 45%, não têm nada que possam fazer para tornar isso um negócio sustentável. Então, de fato, tudo isso é sobre como fazer dinheiro, lucro com microcrédito e não o desenvolvimento real.

Há muitos estudos atuais, que estão sendo feitos por estudantes que estavam anunciando grandes reduções da pobreza por meio do microcrédito, e hoje dizem que tudo estava errado, não há evidência da redução de pobreza. É um choque para muitas pessoas que normalmente estavam apoiando a ideia do microcrédito, mas a realidade é crua.

Rumos – Gostaríamos de compreender: o modelo brasileiro de concessão de microcrédito é majoritariamente estatal e com taxas de juros que certamente não chegam aos 195% que o senhor citou; ao contrário, taxas de juros baixas e subsidiadas. A esse modelo cabem as mesmas críticas que o senhor tem feito às experiências internacionais, tão distintas?

Bateman – Cabem sim, com certeza, porque têm as mesmas falhas fundamentais comparando com outros modelos.

Vamos supor que eu queira abrir um salão, então vou querer 500 dólares e vou acreditar nele. Começo o meu negócio, faço a minha propaganda para atrair clientes. Esses clientes caem do céu ou vêm captados de outros negócios similares na região? Eu começo um negócio, tenho meu próprio emprego, tenho assistente, mas o outro cabeleireiro concorrente tem uma diminuição dos clientes dele, o que reduz, por exemplo, um emprego. Assim, não é uma criação de empregos: dois aqui e dois menos ali. A ideia de resolvermos a pobreza por meio do aumento de outros pequenos negócios similares na mesma comunidade não tem muita lógica. Mas se eu sou um político, vou ter que dizer aos pobres que nós estamos fazendo alguma coisa para resolver. Logo, vou mostrar o resultado

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REPORTAGEM Especial

Ideias

SXC

Exemplo de pequeno estabelecimento comercial em Bangladesh. Para Bateman, por meio do microcrédito houve um aumento no número de empreendimentos como esse, que acabam competindo entre si pela clientela.

daquele que começou, que expandiu, para mostrar o que pode ser feito, mas sobre os outros que tiveram que fechar não se faz muita publicidade.

Rumos – Provavelmente é difícil mensurar em todo o universo de contemplados quantos de fato são bemsucedidos.

Bateman – Existem estudos em alguns países que observam a taxa de sucesso. O Banco Mundial fez uma avaliação com um grupo de pessoas que começaram um micronegócio. Um ano depois, detectaram que 50% já haviam falido, porque quando se é pobre, se é desesperado, tenta-se vender qualquer coisa para buscar sair da pobreza. Ou seja, o pobre tenta vender um produto e não dá certo; aí, pega outro microcrédito para tentar outra coisa para poder sobreviver; e assim prossegue. Trabalhei na Bósnia antes do advento do microcrédito e depois, e a transformação foi muito triste, porque a Bósnia era uma economia industrial bem-sucedida. As atividades mudaram e se encontra nas ruas uma quantidade enorme tipicamente de vendas com uma mesa na rua, e não é isso que os bósnios queriam depois da guerra. Eles queriam que as grandes empresas voltassem com novas tecnologias e outras iniciativas neste sentido, mas o Banco Mundial direcionou para o microcrédito. Os bósnios têm um bom termo para isso para essa transformação, que é africanização. Eles transformaram uma economia industrial em algo que parece que qualquer pessoa está tentando comprar ou vender ou produzir alguma coisa.

Rumos – Mudando um pouco o tema, queríamos conhecer sua análise, como economista, da situação global sete anos após o início da crise. Recentemente, uma pesquisa mostrou que a concentração de renda tem aumentado. Os países emergentes, que estavam de alguma forma blindados, também estão vivendo um

momento difícil agora. Como o senhor vê esse cenário?

Bateman – A maioria de nós economistas, digamos heterodoxos, diria que um novo crash está anunciado, talvez em algum momento no ano que vem, e isso será causado pelo fato de que nós não corrigimos os problemas que ocasionaram o evento em 2008. Os problemas causados à época foram por causa dos setores financeiros dos centros em Nova York e em Londres, e não fomos capazes de mudá-los, alterá-los. Depois de alguns anos, esses setores voltaram a fazer até pior do que estavam praticando antes. Os governos deram a eles muitos recursos para poder cobrir as perdas que tiveram. Esses recursos que foram dados para poder resgatar os bancos com problemas foram utilizados, depois, em outros locais em todo o mundo. Os bancos utilizaram esses recursos para investir nas economias e podiam ofertar taxas de juros muito baixas. Muitas pessoas no mundo usaram esses recursos baratos para investir em várias situações e especular, especialmente no Brasil. Quando as taxas de juros começam a subir, o que de fato aconteceu nos Estados Unidos, todos esses empréstimos que foram contratados a taxas muito baixas vão entrar em falência. Como disse Warren Buffett, “só quando a maré está baixa é que você pode ver quem de fato está utilizando uma sunga e quem não”. Quando as taxas básicas de juros subirem, neste momento vamos saber que investimentos realmente foram rentáveis e quais não foram. A situação é muito ruim, até o FMI está dizendo que estão muito preocupados com essa situação, e é porque não melhoramos o sistema financeiro.

Rumos – É possível pensar em alternativas?

Bateman – Sim. O Brasil tem ótimos bancos de desenvolvimento e não são especulativos. O norte da Itália tem cooperativas financeiras fantásticas. Os países da Escandinávia também têm bancos muito bons e estáveis. O FMI fez um estudo sobre essas cooperativas financeiras, o efeito da crise sobre elas e elas foram muito mais resilientes após a crise. Por exemplo, no caso do Canadá, onde trabalhei, muitas pessoas estão saindo dos grandes bancos para utilizar pequenos bancos cooperativos. O problema talvez não sejam os bancos comerciais, e sim os bancos financeiros.

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Por Jader Moraes

Elza Fiúza/ABr

Reajustar o foco

O economista Marcelo Neri chegou a declarar, nos últimos anos, que o Brasil era o espelho do mundo – em termos, sobretudo, de ascensão dos mais pobres, ainda que a desigualdade permanecesse latente. Preocupado com a dimensão da crise política e também com as consequências da crise econômica nas regiões metropolitanas brasileiras, ele considera que, neste momento, ficamos para trás. Para um futuro mais próspero, o ex-ministro de Assuntos Estratégicos da Presidência da República acredita que o país deve ampliar o foco ao olhar para a população mais pobre e sugere uma receita: depois de oferecer os pobres ao mercado de consumo, o país devia se esforçar para oferecer um “mercado decente” aos pobres.

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umos – O microcrédito pode ser um instrumento de desenvolvimento econômico das populações em vulnerabilidade social?

Marcelo Neri – É sempre difícil chegar ao pobre, em qualquer circunstância, mas principalmente com crédito, que não tem por objetivo dar boa oportunidade, mas sim fazer com que as pessoas aproveitem a boa oportunidade. A estrutura de programas que temos hoje cria facilidade em termos de infraestrutura, especialmente agora com o aplicativo de celular [em referência ao projeto lançado recentemente pelo governo federal para beneficiários do Bolsa Família], que dá escala e torna relativamente viável a utopia de chegar aos mais pobres. O problema do Brasil talvez seja de que estamos muito focados nos pobres e talvez devêssemos olhar para os 40% mais pobres e não para os 5%, que é o conceito de prosperidade partilhado das metas da Organização das Nações Unidas (ONU).

Rumos – O senhor tem defendido que os governos devem assumir um papel mais enfático para proporcionar acesso ao mercado pelos mais pobres. Pode explicar como acredita que isso deve ser feito?

Neri – O Bolsa Família está estruturado nos pilares de transferência de renda, acesso aos serviços públicos e de geração de renda e inclusão produtiva. Teríamos que pensar em um quarto pilar, de acesso ao mercado financeiro ou de bens, com a questão de defesa do consumidor, de educação financeira, porque estamos lidando com pessoas pobres, muitas com baixa educação. Nos últimos anos, especialmente durante a crise econômica mundial e também um pouco depois, demos os pobres aos mercados consumidores; falta agora dar “mercados decentes” aos pobres: dar possibilidade de escolha de poupança, de crédito, de seguro, por meio de ações estruturadas.

Precisamos ser menos avessos e experimentar, tomando os cuidados necessários. Nesse sentido, os programas estaduais ou

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REPORTAGEM Especial

municipais ligados ao Bolsa Família podem rapidamente construir essa infraestrutura e testar, ao invés de tentarmos acertar na escala do Brasil, e ver até que ponto o programa funciona, quais são os efeitos. Acho que essa é uma agenda em que o Brasil está muito atrás. Avaliamos pouco aquilo que fazemos.

Ideias

[...] a sociedade brasileira nunca foi tão pouco polarizada em termos de renda e educação, os dois lados da “Belíndia” estão mais próximos do que nunca estiveram, ainda que permaneçam muito separados. Mas em um sentido psicológico, no sentido da cabeça das pessoas, existe um antagonismo forte [...]

Rumos – Nos últimos anos, o senhor tem se dedicado à discussão sobre a classe média emergente brasileira.

Como a crise que o país vive tem afetado esse segmento?

Neri – Há três anos, publiquei um livro em que, com dados até 2009, fiz projeção para a classe média até 2014, e a economia teve brutal desaceleração nesse período. Mas, para minha surpresa, as projeções se revelaram até relativamente próximas, pois até 2014 o mercado de trabalho brasileiro permaneceu aquecido. Houve brutal reversão disso a partir de 2015, principalmente nas áreas metropolitanas, onde a renda está caindo 6,5% per capita, uma queda muito pior do que a do Produto Interno Bruto (PIB). Contudo, se olharmos para o Brasil como um todo, surpreendentemente a queda é pequena. Acredito que há crise metropolitana, em que a classe C e as classes A e B devem estar sofrendo reversões, mas no plano nacional estamos parecidos com a situação do fim dos anos 1990 – aquelas sucessivas crises externas russa, asiática, culminando na crise do real –, quando a pobreza nacional e a própria classe C não mudaram de patamar. O que é um bom resultado, dado que a situação está difícil. Na década de 1990, o nome cunhado foi “crise de desemprego metropolitana”; agora estamos voltando a viver isso.

Em 1999 houve uma desvalorização real forte, então existem semelhanças com o quadro atual, mas acredito que hoje a situação é mais complicada por causa da questão política e da questão emocional ou subjetiva, que depende de confiança e de popularidade do governo eleito, algo que não está acontecendo.

Há, também, um sentimento da população e uma polarização da sociedade brasileira que acentua as dificuldades. Se olharmos em termos objetivos, a sociedade brasileira nunca foi tão pouco polarizada em termos de renda e educação, os dois lados da “Belíndia” estão mais próximos do que nunca estiveram, ainda que permaneçam muito separados. Mas em um sentido psicológico, no sentido da cabeça das pessoas, existe um antagonismo forte, que está se refletindo na parte política e na parte econômica. Vivermos uma tensão eleitoral no ano de eleição é muito custoso para o país, pois temos eleição de dois em dois anos, mas é natural. Agora, não dá

para viver mais três anos nessa situação, o custo é muito alto. Acho que a nossa situação é muito complicada.

Rumos – Um dos efeitos mais graves da crise tem sido o aumento da taxa de desemprego, especialmente entre os mais jovens. O quanto esse dado o preocupa?

Neri – O desemprego mais alto dos jovens é até comum, mesmo fora de momentos de crise, porque o jovem ainda não tem experiência, está em uma fase de experimentação, então tem dificuldades de encontrar emprego. O que preocupa mais é o aumento da taxa de desemprego em geral. Essa taxa mede um pouco a temperatura das frustrações, e essa é uma das frustrações entre os jovens. Existem poucas políticas para a juventude, e poucas políticas na escala do problema. Quando atacamos os desafios desse segmento, fazemos de maneira um pouco artesanal, sem testes. Isso é um problema, pois estamos com a maior juventude que o país já teve e jamais terá; o Brasil está no auge do bônus educacional e não consegue direcionar esses desafios.

Rumos – Em 2014, o senhor afirmava que o Brasil era o espelho do mundo, em referência às desigualdades, mas também à ascensão recente. Continuamos como espelho e essa crise que estamos vivendo também reflete um pouco do que o mundo vive?

Neri – Na fotografia sim, continuamos espelho; mas, se olharmos por um período maior, como em um filme, éramos muito próximos até 2013, a renda média brasileira era 94% da renda média mundial, o crescimento era de 3,5% e 3,6%, respectivamente; mas hoje o Brasil está pior do que o mundo em termos de movimento. A fotografia deve ser parecida porque não muda tanto, o Brasil acaba sendo uma boa fotografia, mas agora realmente o país descolou: neste momento de crise estamos crescendo menos do que o mundo.

Marcelo Neri participou, junto com Milford Bateman, do Seminário ABDE sobre Microcrédito Produtivo Orientado. Confira a cobertura do evento na página ao lado.

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Renan Guilherme de Araujo Santos/BDMG

Seminário debate papel do microcrédito

Mesa de abertura do evento, com as presenças de Alexandre Comin (Sebrae), Marco Aurélio Crocco Afonso (BDMG), Milton Luiz de Melo Santos (Desenvolve SP-ABDE) e Luciano Schweizer (BID).

Franco de Matos, fizeram uma avaliação sobre o papel do microcrédito como política pública.

Para Carvalho, a concessão de microcrédito é uma política pública no Brasil porque o mercado financeiro não atende às necessidades dos mais pobres e porque as grandes instituições financeiras privilegiam atuações pró-cíclicas, seletivas e concentradoras. Carvalho defende que os subsídios públicos sejam explicitados de forma mais clara para a sociedade e que a mensuração de resultados seja ampliada.

Já Franco de Matos apresentou os resultados de uma pesquisa sobre a política e a atividade de microcrédito como instrumentos de geração de trabalho e renda e inclusão produtiva. O estudo identificou a necessidade de revisão e harmonização do marco legal da política de microcrédito e do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO). De acordo com Matos, a orientação aos empresários é tão importante quanto o acesso ao crédito.

Para discutir as experiências brasileiras de microcrédito e refletir sobre o papel desse mecanismo para o desenvolvimento econômico, a Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE), com patrocínio do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), realizou o Seminário de Microcrédito Produtivo Orientado, na sede do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), em Belo Horizonte, no dia 23 de outubro.

O primeiro debate do evento foi mediado pelo presidente do BDMG e vice-presidente da ABDE, Marco Aurélio Crocco Afonso, com a participação dos economistas Marcelo Neri e Milford Bateman (ambos foram entrevistados pela Rumos, como o leitor conferiu nas páginas 34 a 38 desst edição).

Neri destacou a necessidade de avaliações e de alinhamento de inovações na concessão do microcrédito, indicando como bom exemplo o CrediAmigo, do Banco do Nordeste, considerado por ele o “Grameen brasileiro”, em referência ao banco de microcrédito concebido pelo economista Muhammad Yunus em Bangladesh. Para o sucesso do microcrédito, Neri lembrou a importância do alinhamento entre os atores envolvidos, níveis de governo, apoios microempresariais e oferta de serviços financeiros.

O professor Milford Bateman, por sua vez, apresentou uma visão mais crítica sobre o microcrédito. De acordo com ele, o conceito de microcrédito é baseado em um equívoco, tendo em vista que a pobreza não é um problema de abastecimento, mas de demanda. Bateman afirmou que o mecanismo não pode ser encarado como alicerce de uma política verdadeira de desenvolvimento, pois ele não se sustenta no longo prazo.

Microcrédito no Brasil – O secretário-executivo da ABDE, Marco Antonio de Araujo Lima, mediou o último painel, dedicado a instituições financeiras brasileiras que oferecem o microcrédito. Em um leque de várias modalidades distintas de instituições, participaram Paulo Antonio Ribeiro, do Banco Cooperativo do Brasil (Bancoob); Paulo Roberto Monteiro, do BNDES; Manoel Neto, do Banco do Nordeste; Rodrigo Herval, da Agência de Fomento de Santa Catarina (Badesc); e Márcia Fernandes, do Banco do Brasil (BB). Eles explicaram sobre as características dos programas de microcrédito em suas instituições, quais são os desafios e os principais resultados já alcançados.

Todas as apresentações realizadas no seminário estão disponíveis no site da ABDE.

Política pública – No segundo painel, mediado pelo gerente da unidade de acesso a mercados e serviços financeiros do Sebrae, Alexandre Comin, os professores da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Carlos Eduardo Carvalho, e da Universidade de Brasília (UnB),

Texto com colaboração de Wagner Concha (Comunicação BDMG).

Experiência internacional – O terceiro painel apresentou duas instituições financeiras latino-americanas e foi mediado pelo especialista líder da divisão de mercados de capitais em instituições financeiras do BID, Luciano Schweizer.

Pedro Villabon Gonzalez, do Bancóldex, falou sobre a atuação do banco de desenvolvimento empresarial do governo colombiano, que possui 15% dos clientes da carteira classificados como microempresas e outros 37% como pequenas e médias. Ignacio Trigueros, do Bansefin, explicou como funciona o banco social do México, instituição que chega a comunidades onde outros bancos comerciais não têm presença e possui uma cobertura de serviços financeiros que atende 38% dos municípios mexicanos.

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REPORTAGEM

COOPERATIVAS

Por Jader Moraes

Inovação, a chave para o futuro Congresso internacional reúne bancos populares e cooperativos de diferentes lugares do mundo para debater os desafios do segmento em tempos tecnológicos; no Brasil, setor cresceu mais de 75% nos últimos cinco anos

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endo o Banco Cooperativo do Brasil (Bancoob) como anfitrião, o país recebeu pela primeira vez o Congresso da Confederação Internacional dos Bancos Populares (CIBP), que chegou à sua 29ª edição reunindo mais de 350 participantes, de diferentes nacionalidades, no Rio de Janeiro, entre os dias 18 e 20 de outubro.

Em debate, a inovação, considerada elemento fundamental para que cooperativas e bancos populares se adaptem aos novos tempos e aos novos clientes, jovens e tecnológicos.

Na abertura do encontro, o chefe de Gabinete da Diretoria de Organização do Sistema Financeiro e Controle de Operações de Crédito Rural do Banco Central, José Reynaldo de Almeida Furlani, explicou que no sistema financeiro brasileiro não há a figura do banco popular, como em outros países, mas esse modelo assemelha-se ao que aqui se denominam os bancos cooperativos. Ele expôs a estrutura do sistema cooperativo de crédito no país e falou sobre as novas classificações de cooperativa de crédito, a partir da Resolução nº 4.434, deste ano, que, entre outros temas, instituiu nova classificação.

No país, explicou Furlani, existem quatro confederações de cooperativas de crédito, que juntas possuem mais de 7,5 milhões de cooperados. Nos últimos cinco anos, essas cooperativas registraram expansão de 75% e hoje já representam 19% da rede de atendimento de crédito no país.

Uma das principais instituições financeiras desse sistema é o Bancoob, que abriu o primeiro painel do evento, por meio de seu presidente Marco Aurelio Almada. Em sua fala, Almada fez um histórico da atuação das cooperativas de crédito no país desde os primeiros grupos em 1902 até a consolidação da organização sistêmica das cooperativas, iniciado em 2010, com estímulo do Banco Central.

Essa consolidação, explicou Almada, tem como base três pilares: a verticalização, com o surgimento dos bancos, que deram escala ao trabalho das cooperativas; o marco regulatório, que aperfeiçoou o sistema e aproximou as cooperativas do órgão regulador; e a criação das entidades sistêmicas de proteção, como as auditorias cooperativas e o Fundo Garantidor.

“Nesses últimos anos, crescemos mais do que os bancos tradicionais, que estão majoritariamente concentrados nas grandes metrópoles, enquanto 70% das cooperativas estão nas pequenas cidades”, afirmou Almada, reforçando que ser um

banco da localidade é uma vantagem competitiva das cooperativas, que têm buscado estar unidas. “Temos trabalhado para construir pontes em nosso sistema cooperativo, pois acreditamos que nosso país precisa de entidades financeiras que equilibrem condições comerciais competitivas com elementos de economia social, como é o nosso caso”, completou.

Ao lado do presidente do Sistema de Crédito Cooperativo (Sicredi), Edson Nassar, Almada elencou os desafios que estão colocados para o sistema cooperativo de crédito atualmente: crescer em relevância no Sistema Financeiro Nacional, aumentar a participação em regiões metropolitanas, expandir a presença no segmento de pessoas jurídicas – especialmente pequenos negócios – e criar canais digitais de atendimento, entre outros.

Para Edson Nassar, existem grandes oportunidades para o setor cooperativo brasileiro, uma vez que a taxa de bancarização no país é de 60% da população economicamente ativa, enquanto em países desenvolvidos ultrapassa os 97%. Para responder ao desafio de integrar-se à nova geração, dos Millennials [jovens imersos no ambiente tecnológico, nascidos após a década de 1980] ele lembrou que as ferramentas colaborativas que hoje fazem sucesso entre os jovens (por meio de aplicativos e sites como o Airbnb, de hospedagens, e o Waze e o Moovit, de transportes) estão profundamente sintonizadas com o espírito das cooperativas. “Se pensarmos bem, colaboração é o nosso DNA, está no centro do conceito de cooperativismo.

Somos modernos e estamos conectados a esses novos tempos”, afirmou Nassar.

Inovação – O principal tema do encontro foi a inovação e um dos principais painelistas convidados, o norte-americano George Hofheimer, executivo do Instituto de Pesquisas Filene, organização especializada em análises sobre o futuro das cooperativas de crédito, tratou de desmistificar o assunto. De acordo com ele, a inovação caracteriza-se por processos que atendam a novas necessidades ou que resolvam antigos problemas de formas completamente novas.

Hofheimer lembrou que as instituições financeiras possuem desafios específicos para inovar, pois são diferentes de outros segmentos, principalmente por serem altamente reguladas, fazerem função intermediária e serem gestoras de risco –

RUMOS – 40 – Novembro/Dezembro 2015

Eduardo Almeida

Marco Aurelio Almada, diretor-presidente do Bancoob, destacou o processo de consolidação do sistema cooperativo de crédito nos últimos anos. Ele participou do primeiro painel do evento, dedicado às experiências brasileiras.

e a inovação, explicou, é justamente correr riscos. “Precisamos ser ainda mais criativos para lidar com nosso público”, avaliou, afirmando que apoiar ideias inovadoras exige paciência – uma grande ideia não precisa ser executada imediatamente. “Aposte na ideia, faça um protótipo, convide pessoas para opinar, teste... e só então desenvolva”, ensinou, referindo-se a esses passos como o “processo da inovação”.

“Esse processo começa com insights e trabalhar com eles é essencial, muitas vezes ajudam a encontrar novos perfis inovadores dentro do corpo funcional. No DNA das instituições cooperativas está o olhar para os problemas sob a ótica do consumidor, essa é a sua essência. E é daí que nascem os insights”, afirmou, dando um último conselho aos presentes: “Se algum projeto não for bem-sucedido, não existe uma culpa nele. Esse fracasso, ao contrário, pode ter gerado ideias que poderão servir para outras experiências”.

Citando exemplos de empresas fora do sistema bancário que hoje já oferecem empréstimos rápidos aos pequenos negócios nos Estados Unidos, em ambiente digital e em processo rápido, Hofheimer chamou a atenção para a necessidade de reinvenção das instituições de crédito. “Hoje, o cliente compara o serviço, não a empresa; o que significa que ele não vai comparar um sistema cooperativo com outro sistema cooperativo, mas sim os serviços que estes oferecem com outros serviços que ele utiliza”, explicou.

Relatos e ações de diferentes países – França, Alemanha, Marrocos, Itália, Argentina, entre outros – foram apresentados durante o encontro e expuseram modelos bem-sucedidos de inovação na área de atendimento e crédito.

Para Dirk Vater, especialista em serviços financeiros, também palestrante do encontro, a crescente digitalização do mundo é uma tendência da sociedade e os diferentes setores da economia devem se adaptar a essa mudança, gostem ou não das tecnologias. “No setor bancário esse processo é mais lento porque há uma regulação mais forte. Mas isso não vai segurar esse movimento de digitalização, e vemos que os bancos já estão se transformando. Em todo o mundo, mais de 50% das transa-

ções bancárias são pela internet. No Brasil, ainda são pouco mais de 30%, mas vai crescer.”

Vater destacou que hoje a mudança no comportamento dos clientes acontece de forma muito mais acelerada do que no passado e a agência física está perdendo o lugar de monopólio na relação dos clientes com a instituição financeira. Para se adaptarem à mudança do negócio, que em pouco tempo será majoritariamente digital, as empresas devem criar experiências para os clientes que sejam baseadas na tecnologia; redefinir o papel da área de Tecnologia da Informação (TI) como vital para o negócio, com a alocação dos “melhores cérebros” da empresa nesse setor; e se organizarem como empresas inovadoras.

Desafios – Thomas Puschmann, diretor do Instituto de Engenharia de Negócios St. Gallen (Suíça), defendeu em sua palestra que a inovação tem que acontecer em três dimensões: nos sistemas de TI; na estratégia, com novos modelos de negócio; e também em um nível organizacional, o que envolve a mudança da cultura das instituições – esse é justamente o ponto mais difícil.

Assim como Hofheimer, Puschmann lembrou que muitas empresas e startups fora do sistema bancário tradicional já estão oferecendo serviços do setor financeiro, como pagamentos online, financiamentos e investimentos.

“Qual o impacto disso para o sistema bancário? Temos que analisar essas tecnologias de perto, nos prepararmos para a era digital e nos perguntarmos se nossos sistemas estão preparados para essa nova etapa. É fundamental uma aproximação com as startups, antes que tenhamos que correr atrás delas”, alertou.

Atento aos alertas e expressando as grandes preocupações do sistema nos próximos anos, especialmente para tornar o modelo de negócio mais conhecido pelos cidadãos, o presidente do CIBP, Mohamed Benchaaboun, acredita que a inovação será uma alavanca para bancos populares e cooperativos, pois as instituições possuem capacidade de se antecipar para  implantar esse modelo de banco digital.

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ARTIGO

Planejamento Estratégico do Sistema Nacional de Fomento Paulo Cesar de Araujo Barcellos Assessor da Presidência do BNDES, criador do “Balanced Scorecard de Segunda Geração” e de diversos conceitos e metodologias correlatos

U

m dos principais elementos motivadores de minha colaboração para a formulação do Planejamento Estratégico do Sistema Nacional de Fomento 2016-2019 foi o fato de esta iniciativa ter sido decorrente de um compromisso prioritário assumido pela Diretoria da ABDE recentemente eleita.

Este compromisso das lideranças é uma das premissas basilares do sucesso de qualquer processo de planejamento estratégico, e que, neste caso, se mostra ainda mais relevante por tratar-se de um “sistema”, composto por diferentes instituições e lideranças, cuja complementaridade de atuação e de estratégias passa a ser planejada.

Para tanto, este processo de Planejamento Estratégico utiliza-se de uma metodologia eminentemente participativa, e focada na construção conjunta tanto das suas diretrizes, como dos demais elementos que a compõem (objetivos, indicadores, metas, iniciativas/plano de ação), tendo como referência o conceito de “Balanced Scorecard de Segunda Geração”, que criei há cerca de 15 anos, e venho aprimorando, como sendo uma proposta de superação dos principais problemas e barreiras comumente encontradas em práticas de implementação da gestão da estratégia pelas organizações.

Neste sentido, entendemos que outro elemento basilar para o sucesso de um processo de planejamento estratégico é a adoção de uma metodologia adequada que, além de promover a participação efetiva do maior número possível de colaboradores, possibilite que esta participação ocorra de forma estruturada e dinâmica, em um curto prazo. Neste caso, de cerca de 3 a 4 meses, garantindo assim mais tempo para seu processo de implementação, diferentemente da maioria dos casos nos quais tal processo costuma se alongar por cerca de 12 a 24 meses, o que, muitas vezes, torna sua execução inviável.

Por meio desta participação efetiva, são coletadas as diferentes percepções dos atores envolvidos, e a partir daí é definida uma estratégia que considere as especificidades, a cultura e os valores das instituições, desenvolvendo assim, preliminarmente, o que costumo chamar de “estratégia para a formulação, implementação e gestão da estratégia”.

No caso do planejamento estratégico em curso, do SNF, esta estratégia preliminar foi sendo construída e adotada desde

a nossa primeira reunião, quando os dirigentes da ABDE componentes do SNF definiram em assembleia uma lista de cinco diretrizes estratégicas. A partir daí, tivemos uma nova reunião de Planejamento, com uma “Assembleia ampliada”, na qual realizamos uma dinâmica de “Planejamento Desestruturado”, com o objetivo de alinhamento conceitual e conhecimento por todas as lideranças da metodologia que seria adotada no processo.

Neste primeiro momento, buscamos o aliDimensões nhamento de entendimento até mesmo do conceito e da importância de elaboração de um processo de planejamento, cuja imporFomento ao tância creio ser facilmente reconhecida pela Desenvolvimento compreensão de seu contrário: o improviso.

Assim, entendemos que planejar significa, antes de tudo, atuar de forma não improvisada. Significa pensar antes de agir, preparar-se sistematicamente para a ação, de forma não Sustentabilidade Financeira impensada e/ou improvisada, definindo uma estratégia para tanto.

A origem da palavra estratégia, popularizada em uma cena do filme Tropa de Elite, nos sinaliza a importância de sua adoção, especialmente em um “sistema” como o SNF. A palavra estratégia tem origem na palavra grega strategos, cujo significado é “a arte do general”, típica daquele líder que, ao se afastar do Relacionamento, centro da batalha, passou a ter esta visão geneIntegração e Governança ral, uma visão ampla/geral, por meio da qual é possível identificar a contribuição de cada parte para o sucesso daquela batalha (para o alcance dos objetivos), assim como as interações necessárias entre estas partes para o alcance dos objetivos.

A partir deste entendimento, avançamos no exercício de coleta de percepções das lideranças da ABDE, representantes do SNF, sobre suas expectativas e contribuições para Competência o processo de Planejamento Estratégico que se iniciava, cujo sucesso dependeria, a partir

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Bruno Morgado

dali, do compromisso de cada uma daquelas lideranças (e cada vez mais também de suas equipes).

Com base no material decorrente destas primeiras reuniões com as lideranças, que foi complementado com contribuições de suas equipes, elaboramos uma primeira proposta de Mapa Estratégico, conforme apresentado a seguir: Após mais algumas rodadas de reuniões, foram definidas descrições para cada um destes objetivos estratégicos, para os quais, na sequência, se definiram “fatores críticos de monitoramento”, seguidos de uma lista preliminar de indicadores, que foram priorizados e para os quais foram definidas metas que, por sua vez, passaram a servir de referência para a definição das iniciativas estratégicas, assim como da intensidade do esforço necessário para alcançá-las.

Finalmente estas iniciativas de curto, médio e longo prazos (subdivididas em “estruturantes” e “estratégicas”) foram sistematizadas na forma de projetos, com suas respectivas definições de prazos, entregas, responsabilidades etc., e que passaram a incorporar o Plano Estratégico do SNF, que foi apresentado e validado recentemente na Assembleia Geral da ABDE, do dia 26 de novembro, e passa agora à sua etapa de implementação, em que o compromisso de todos os integrantes do SNF passa a ser ainda mais fundamental. 

MAPA ESTRATÉGICO Proposta Preliminar de Mapa Estratégico para o Sistema Nacional de Fomento – SNF Contribuir para a formulação e execução de uma Política Nacional de Desenvolvimento, integrada para as regiões

Aprimorar instrumentos de gestão de riscos

Integração / Articulação Interna

Ser o promotor da agenda de fomento ao desenvolvimento

Articular o desenvolvimento de políticas de fonte de recursos que viabilizem a atuação das IFDs Relacionamento Externo

Desenvolver e aperfeiçoar mecanismos de garantias

Gestão / Governança

Identificar práticas bem-sucedidas de fomento ao desenvolvimento

Fortalecer a articulação entre as instituições pertencentes ao SNF

Apoiar a elaboração de Planos de Desenvolvimento

Aprimorar a estrutura interna de governança e gestão dos integrantes do SNF

Prospectar oportunidades de investimento junto a governos e sociedade

Ampliar a disponibilidade de competências necessárias à atuação do SNF

Aprimorar os mecanismos de compartilhamento de informações

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PELO MUNDO

A história Fernanda Feil Andrej Slivnik

Noel Joaquim Faiad

Fernanda é formada em economia pela Universidade de São Paulo (USP), mestre na mesma área pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul e gerente de Estudos Econômicos da ABDE. Andrej é economista, formado pela Universidade de Campinas (Unicamp), e mestre pela mesma instituição. Foi pesquisador da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), da Universidade de São Paulo (USP). É técnico da Gerência de Estudos Econômicos da ABDE.

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om este artigo, chegamos ao fim da série Pelo Mundo. Nesses últimos dois anos, a coluna apresentou experiências diversas de Instituições Financeiras de Desenvolvimento, cujo papel destacado no financiamento ao investimento se mostrou relevante para o processo de desenvolvimento, tanto no caso das economias emergentes, quanto no das desenvolvidas. Se, por um lado, os exemplos relatados demonstraram a heterogeneidade no formato dos diversos sistemas de fomento, explicada por suas especificidades nacionais, por outro, evidenciaram o compromisso compartilhado por todos com o fomento ao desenvolvimento. Como pudemos observar por meio dos artigos publicados, as décadas que marcaram o auge do período desenvolvimentista foram excepcionalmente proeminentes na criação de bancos públicos e de desenvolvimento, em grande parte das economias do mundo, verificando-se ligação entre tais instituições e o crescimento de seus países.

No Brasil, especificamente, a criação de instituições financeiras públicas teve início ainda no século XIX, com o Banco do Brasil, em 1808, e a Caixa Econômica Federal, idealizada em 1861. No entanto, foi apenas a partir de meados do século XX que se estabeleceram instituições voltadas exclusivamente para o financiamento produtivo, com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDE), em 1952, mais tarde transformado em Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e as instituições federais voltadas para o desenvolvimento regional, notadamente o Banco do Nordeste do Brasil (BNB), inaugurado em 1954, e o Banco da Amazônia, em 1966. Adicionalmente, a questão do financiamento ao desenvolvimento local foi atendida com a criação de 48 instituições financeiras públicas estaduais, com atuação marcadamente associada a políticas articuladas em torno do BNDES. A formação deste sistema de instituições voltadas ao financiamento produtivo de longo prazo tornou-se o alicerce do processo de industrialização da economia brasileira.

Na década de 1990, a parcela estadual desse sistema de instituições bancárias públicas sofreu significativa mudança, no âmbito das reformas do setor financeiro. Duas iniciativas tiveram importante impacto sobre a configuração original do Sistema Nacional de Fomento: o Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional (Proer), que promoveu forte processo de fusões e incorporações de bancos, e o Programa de Incentivo à Redução do Setor Público Estadual na Atividade Bancária (Proes), que atuou para equacionar os desequilíbrios patrimoniais dos bancos. Como resultado, as instituições financeiras públicas estaduais foram reestruturadas ao optarem pelo saneamento, privatização ou mesmo extinção. Esse processo de reorganização do sistema originou, no fim da década, as agências de fomento – instituições financeiras não bancárias, controladas pelos estados e submetidas ao controle do Banco Central. Configurou-se, neste contexto, a atual formatação do Sistema Nacional de Fomento – bancos públicos federais, bancos de desenvolvimento controlados por estados da federação, bancos cooperativos, bancos públicos comerciais estaduais com carteira de desenvolvimento, agências de fomento, a Finep e o Sebrae – instituições cuja finalidade consiste no fomento ao desenvolvimento.

As reformas da década de 1990 causaram, a princípio, redução considerável no papel deste importante alicerce do processo de desenvolvimento nacional, tendência revertida com a crise financeira global, que teve início no biênio 20072008. Na verdade, a crise e as políticas implantadas para sua superação, no Brasil e no exterior, reanimaram o debate em torno da importância dos países instituírem sistemas nacionais de fomento robustos. Isto porque a crise lembrou da natureza pró-cíclica do mercado de crédito, com oferta farta em momentos de crescimento econômico, quando há con-fiança por parte dos agentes, e contração nos períodos de recessão, quando há perda de confiança. No período recente, o governo brasileiro agiu por meio das instituições financeiras públicas

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de um Sistema de forma a garantir a continuidade da por meio das instituições financeiras oferta de crédito, tornando-se vital de desenvolvimento, que atuam como para evitar uma ruptura mais abrupta instrumentos moderadores do sistema A ABDE implantará, no nível de atividade produtiva. Em privado, induzindo padrão de custos ao longo dos próximos função disso, o Sistema Nacional de de produtos e reforçando a regulação Fomento brasileiro voltou a ganhar sobre tarifas e spreads. Neste âmbito, quatro anos, espaço na economia do país. enquanto membros de um sistema cono Planejamento Ainda que a função anticíclica dos correncial, as instituições financeiras Estratégico do sistemas nacionais de fomento seja a de desenvolvimento contribuem para a mais discutida desde o rompimento eficiência alocativa do crédito.

Sistema Nacional da crise, esta não é a única razão a jusEm resumo, as diversas funções de Fomento, tificá-los. Em primeiro lugar, sistedos sistemas nacionais de fomento formas nacionais de fomento fortes são necem sólidos argumentos em defesa colaborando, também importantes instrumentos de seu papel enquanto agentes de polícada vez mais, de mitigação das falhas inerentes ao ticas públicas, atuando como braços para sua efetiva mercado creditício, já que garantem o financeiros de seus estados controladobom funcionamento dos sistemas res e, desta forma, como promotores consolidação financeiros, minimizando suas do desenvolvimento. e para sua centralidade incompletudes, tais como assimetria Voltando ao Brasil, se não há mais e imperfeição das informações exisdúvidas quanto à importância de um Sisna promoção tentes entre os agentes econômicos tema Nacional de Fomento, ainda resda agenda do envolvidos em suas operações; elevatam desafios para sua consolidação. Acidesenvolvimento. do risco da oferta de crédito de longo ma de tudo, as instituições que o comprazo; falta de interesse, por parte do põem devem ser aprimoradas pela setor privado em projetos que, apesar incorporação permanente de boas prádas externalidades positivas, acabam combinando baixo ticas de gestão e governança, agindo em consonância com as retorno econômico e alto risco; além de falhas específicas diretrizes estabelecidas por seus controladores e em linha com aos sistemas financeiros de economias em desenvolvimento seus respectivos planos de desenvolvimento. Tais instituições - mercados de capitais e acionários fracos e setor bancário devem dispor das competências necessárias para sua atuação, voltado ao financiamento de curto prazo. contando com quadro funcional adequado e preparado para Em segundo lugar, cabe observar que parte destas falhas os desafios enfrentados por instituições com vocação tão espedecorre da tendência concentradora do crédito, tanto em tercífica. Sua sustentabilidade financeira deve ser garantida por mos de setores econômicos, quanto em termos regionais. O meio de fontes de recursos compatíveis com suas atribuições e sistema financeiro é concentrador por natureza, ou seja, tennecessidades. Desta forma, poderemos dar continuidade e de a convergir para setores e regiões com maior dinamismo, aprofundar a contribuição do Sistema Nacional de Fomento o que acaba reforçando o padrão econômico vigente. A exispara a formulação e para a execução de políticas nacionais e tência de Instituições Financeiras de Desenvolvimento, regionais de desenvolvimento. Com estes objetivos, a ABDE especialmente daquelas com vocação regional, é um imporimplantará, ao longo dos próximos quatro anos, o Planejatante mecanismo para a desconcentração do crédito e conmento Estratégico do Sistema Nacional de Fomento, colabosequente promoção do desenvolvimento local. Outra rando, cada vez mais, para sua efetiva consolidação e para sua importante função é a promoção da inclusão financeira, atincentralidade na promoção da agenda do desenvolvimento.  gindo áreas, setores ou fragmentos da população que não ________________ Referência Bibliográfica: são de interesse direto do setor privado. Em outras palavras, CUNHA, A.M., CARVALHO, C.E. e PRATES, D.M.. 2015. Desenvolvimensistemas nacionais de fomento são fundamentais para a desto de indicadores de desempenho do Sistema Nacional de Fomento. concentração geográfica e social do acesso ao crédito.

InfoABDE. Rio de Janeiro: ABDE, 2015.

Em terceiro lugar, estes sistemas garantem segurança e HORN, C.H., FEIL, F. e TAVARES, D.. 2015. Instituições Financeiras de Desenvolvimento no Brasil: razões e desafios para um Sistema Nacional de solvência ao mercado financeiro, tanto de forma indireta, por Fomento. ABDE. Prêmio ABDE-BID. Rio de Janeiro: ABDE, 2015, pp. 9-58. meio de adequada regulamentação, quanto de forma direta,

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FOMENTO BDMG financia a cooperativa dos cafeicultores do Cerrado

Fomento Paraná e Sebrae lançam livro sobre o microcrédito

O Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) apoiou a expansão da Expocaccer Cooperativa dos Cafeicultores do Cerrado, em Patrocínio. A organização investiu R$ 25 milhões – sendo R$ 22 milhões financiados pelo banco – na construção de uma nova planta industrial e de armazenagem de café, numa área total de 105 mil metros quadrados.

A obra, prevista para ser finalizada em três etapas, teve a primeira e a segunda etapas concluídas, sendo que essas foram financiadas pelo BDMG, em uma área de 70 mil metros quadrados. A terceira etapa ocupará o restante do terreno. Os recursos também foram utilizados na aquisição de novas máquinas. A expansão gerou 75 novos empregos e aumentou a capacidade de produção da cooperativa para 400 mil toneladas por ano, contribuindo para o desenvolvimento regional do Alto Paranaíba, Noroeste e Triângulo Mineiro.

A Expocaccer possui 555 cooperados nos 55 municípios da Região do Cerrado Mineiro e é uma das dez maiores cooperativas do setor no Brasil.

Ascin/BDMG

Microcrédito, construindo histórias no Paraná é o título do livro lançado pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae/PR) e a Agência de Fomento do Paraná (Fomento Paraná) durante Encontro Estadual de Agentes, promovido em parceria entre as duas instituições.

O livro conta um pouco da história do Programa de Microcrédito no estado, com base no depoimento de agentes de crédito e de empreendedores que foram financiados ao longo dos 16 anos de existência da agência de fomento. “É um grande momento para apresentar este livro que traz tantas histórias inspiradoras, de pessoas maravilhosas e que batalharam muito”, disse a autora, Irene Viotti.

O Encontro de Agentes reuniu pouco mais de 200 agentes de crédito e de desenvolvimento que atuam em todo o Paraná, como funcionários de prefeituras, em agências do trabalhador ou secretarias voltadas ao desenvolvimento econômico, federações comerciais e industriais e sociedades de garantia de crédito.

Para o diretor-superintendente do Sebrae/PR, Vitor Tioqueta, a parceria com a Fomento Paraná para capacitar os agentes de crédito é muito importante para o momento atual.

Segundo ele, o acesso ao crédito é fundamental para o micro e o pequeno empreendedor poder sobreviver.

O presidente da agência de fomento, Juraci Barbosa, destacou a importância dos agentes de crédito adotarem uma postura proativa em seus respectivos municípios, indo à procura dos empreendedores, ofertando o crédito, apoiando aqueles que nos procuram para acelerar os processos. “O crédito é uma mola propulsora, que precisa ser bem utilizada. Por isso mantemos a parceria com o Sebrae, para oferecer o crédito subsidiado, mediante a qualificação do empreendedor”, afirma Barbosa.

Doze empreendedores de comunidades com UPPs do Rio de Janeiro receberam, no dia 7 de dezembro, o Prêmio Empreendedor 2015, promovido pela Agência Estadual de Fomento (AgeRio).

Realizada no Theatro Municipal, a cerimônia elegeu negócios que integram o Programa de Microcrédito Produtivo Orientado. Ao todo, foram distribuídos R$ 82 mil em prêmios, em cinco categorias, além de cursos de capacitação oferecidos pelo Sebrae/RJ. “Queremos oferecer o prêmio todos os anos para incentivar as categorias. Atuamos junto com o empreendedor, orientando, para que ele gere emprego e renda na sua comunidade. Temos as melhores taxas de juros do mercado e a taxa de inadimplência de apenas 3,65%. Nosso programa de microcrédito já cresceu 40% em 2015 e vamos continuar crescendo”, disse o presidente da AgeRio, Domingos Vargas.

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Carlos Magno

Divulgação/Ascom

AgeRio premia empreendedores das comunidades

Finep assina acordo com grupo financeiro da Noruega

Projeto da Desenvolve é destaque em evento nacional de APLs

Desenvolve SP coordena fundo de investimento para infraestrutura

A Agência de Fomento de Alagoas (Desenvolve) teve sua apresentação do projeto desenvolvido para o setor que envolve a cadeia produtiva da mandioca como um dos sete trabalhos selecionados para a 7ª Conferência Brasileira de Arranjos Produtivos Locais (CBAPL). Este foi o único projeto selecionado da Região Nordeste.

O trabalho apresentado, “Dinamização sustentável do cluster da mandioca no estado de Alagoas”, teve como objetivo considerar a convergência setorial com a tecnologia e a economia criativa para este arranjo produtivo. O projeto da agência alagoana é resultado do diagnóstico feito pelo presidente da instituição, Antonio Pinaud, ao se deparar com a problemática do fechamento das casas de farinha, fonte de renda e sobrevivência de milhares de famílias do interior.

Segundo Pinaud, o maior atrativo do projeto é o foco nas ações voltadas para a chamada Economia Verde. Em todo o estado de Alagoas existem cerca de 200 casas de farinha e aproximadamente 20 mil produtores de mandioca. Com a aplicação do projeto será possível realizar ações coletivas e integradoras para gerar renda e emprego nessas localidades.

O projeto será foco também de publicação especial pelo Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea).

O governo do estado de São Paulo, por meio da Agência de Desenvolvimento Paulista (Desenvolve SP), e a gestora de fundos Brasil Plural lançaram, no fim de n ove m b r o, o Fundo InfraPaulista, um fundo de investimento para a realização de projetos de infraestrutura em municípios paulistas. A iniciativa pretende atrair investidores para aplicar recursos em projetos como portos, aeroportos, geração de energia limpa, entre outros. O fundo poderá ter patrimônio de até R$ 1 bilhão e receberá projetos a partir de janeiro de 2016.

Os projetos deverão ser elaborados e realizados pela iniciativa privada e precisarão demonstrar sustentabilidade financeira e elevado interesse público.

Segundo Milton Luiz de Melo Santos, presidente da Desenvolve SP, a estruturação do fundo InfraPaulista pode significar um marco no desenvolvimento da infraestrutura paulista e servir de exemplo para outros estados. “O governo de São Paulo sai na frente ao utilizar fundos de investimento como instrumentos de desenvolvimento. É uma solução moderna para aumentar a competitividade, incentivar o crescimento e melhorar a qualidade de vida da população”, diz Santos.

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Divulgação/Desenolve

A2img/Gilberto Marques

desenvolvimento de novas soluções para desafios em comum, tanto em áreas mais tradicionais, como petróleo e gás, até energias renováveis, dentre outras”, afirmou o príncipe herdeiro da Noruega, Haakon. O presidente do BNDES, Luciano Coutinho, também presente na abertura, disse que “a contribuição da Noruega é fundamental, e esta ocasião é muito importante para que renovemos nossa longa cooperação, e ir além, com novas ideias, aproveitando a excelente oportunidade de termos aqui mais de 150 líderes de negócios brasileiros e noruegueses reunidos”.

Para a ministra de Comércio e Indústria do Noruega, Monica Mæland, “o momento de desafios econômicos no mundo inteiro nos leva, ainda mais, a superar dificuldades e desenvolver tecnologias, produtos e métodos, e sempre há novas áreas para interação. O diálogo entre nossos países se traduzirá em negócios mais numerosos e mais fortes”, finalizou.

Divulgação/Finep

A Finep e o DNB, maior grupo financeiro da Noruega, assinaram uma Carta de Intenções, que resultará em um Memorando de Entendimentos, durante a abertura do seminário Brasil-Noruega, em novembro, no Rio. Claudio Guimarães Junior, diretor Financeiro e de Controladoria da Finep, e Katrine Trovik, diretora do DNB na América do Sul, firmaram o acordo.

O documento pretende estabelecer uma cooperação de negócios entre as instituições. A expectativa é de que a Finep possa investir em projetos de inovação de empresas norueguesas que atuem no Brasil e, em contrapartida, o DNB fornecerá garantias bancárias internacionais. O Brasil é o mais importante parceiro comercial da Noruega na América Latina.

“Nossos países compartilham uma história de 170 anos de parceria. Nossa intenção é aprofundar ainda mais essa longa e proveitosa amizade, e que possamos trabalhar juntos no

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LIVROS Especial

Registro da história econômica Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) edita livro em que resgata as análises de seu grupo de conjuntura econômica de 1987 até 2013, expondo os caminhos da economia brasileira nesse período

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difícil caminho até a estabilização, a consolidação de números do passado e sua desatualização”, disse Ribeiro. um novo regime na economia, o papel das políticas A história do grupo de conjuntura do Ipea, que teve difeanticíclicas durante a crise econômica mundial, o agrarentes nomes desde que surgiu, data do ano de 1979, quando vamento dos desequilíbrios macroeconômicos em 450 páginas, técnicos do instituto ficaram responsáveis por organizar reuo livro Economia brasileira no período 1987-2013 reconta a trajetóniões regulares para debater o desempenho de curto prazo da ria recente da economia brasileira, a partir dos relatos e intereconomia. Era um trabalho pioneiro no Brasil à época, que pretações da análise de conjuntura no Ipea. A obra, que já nasce envolvia pessoas da alta hierarquia do governo – os então como importante documento histórico, foi elaborada com a Ministérios do Planejamento e da Fazenda, o Banco Central do reunião dos principais arquivos publicados pelo grupo de conBrasil, entre outras. juntura do instituto nas últimas Ribeiro conta que houve resistrês décadas. tência à existência do grupo, que “O objetivo é relembrar as possuía certa autonomia para inclucoisas que aconteceram, ver sive fazer análises críticas à conducomo o grupo as entendia e ção econômica do país pelo goverjogar luzes: o que é novo? O que no, quando preciso. No entanto, é recorrente? O que achamos essas resistências foram superadas, que havíamos superado, mas ainpois, além de grande repositório de da está presente? Um dos granconhecimento teórico e aplicado des méritos do livro é que ele sobre a economia, o Ipea desenvolpode servir a um debate posteveu com o tempo importante repurior, pois destacamos também as tação de senso crítico quanto aos sugestões e prescrições de políticaminhos da política econômica. ca que estão explicitadas na anáDesde então, o instituto passou a ter lise”, afirmou, durante o lançaum grupo permanente de pesquisamento da obra, o organizador do dores no Rio de Janeiro, que se torlivro, Fernando Ribeiro, que atunou um dos mais longevos da históalmente coordena o Grupo de ria da organização.

Estudos de Conjuntura (Gecon) “O sucesso do trabalho sempre do Ipea. repousou na excelência na área de O livro apresenta e discute, pesquisa: a realidade alimentando a em ordem cronológica, os prinpesquisa e a pesquisa alimentando o cipais fatos econômicos, a evoentendimento da realidade. E esse é lução dos indicadores e as mais um trabalho que exige um esforço destacadas medidas de política de dividir o tempo e a atenção entre econômica adotadas, guiando o que acontece no “tempo real”, que os leitores na montagem de um é a conjuntura em si, e o que acontequadro bastante nítido do comce no campo da pesquisa; sempre portamento da política econôtivemos que transitar dentro desses Economia Brasileira no período 1987-2013: relatos e mica brasileira em cada período. dois mundos de uma maneira rápiinterpretações da análise de conjuntura no Ipea Foram selecionadas 20 notas técda”, definiu o organizador.

Fernando José da S. P. Ribeiro (org.) nicas, entre as mais expressivas Para ele, um dos grandes desaIpea, 450 p., 2015. publicadas nesse intervalo de fios vencido nos boletins do grupo tempo, além das séries anuais de foi combinar o rigor técnico exigido 32 indicadores econômicos. “Este é um aspecto importante, pela academia com uma linguagem razoavelmente acessível para pois atualizamos os dados e, portanto, temos agora os númeo público em geral. Outro objetivo perseguido – e, em sua opiros mais corretos, o que é muito interessante para quem quiser nião, conquistado – foi “evitar que as análises de conjuntura do fazer análise histórica sem incorrer em alguns erros que norIpea se ‘contaminassem’ pelos chamados ‘consensos de mercamalmente acontecem nestas análises devido à confusão com do’”. Outro ponto interessante registrado pelo livro, destacou RUMOS – 48 – Novembro/Dezembro 2015

brasileira Ribeiro, é uma notável evolução tanto no número quanto na qualidade dos dados apresentados pelo grupo.

“O último desafio é a questão de ter um foco variável, porque a conjuntura cada hora está mais preocupada com determinados aspectos, mas manter preocupações estruturantes permanentes. Não só sobre a situação econômica atual, mas sobre questões fundamentais para o desenvolvimento brasileiro, tentado fazer interação entre o curto e o longo prazo. Por exemplo, as análises sempre tiveram preocupação com a construção e consolidação de ambiente propício ao desenvolvi-

mento sustentável do país; com a pobreza e distribuição de renda, que embora não sejam temas de conjuntura especificamente, sempre foram recorrentes; com a centralidade da questão fiscal, inflação e dívida externa; e, por fim, com as considerações de economia política – a viabilidade ou não de fazer determinadas ações e as restrições políticas à adoção de determinadas iniciativas têm que ser levadas em conta para a elaboração de uma análise mais realista”, pontuou.

O livro pode ser lido na íntegra no site do Ipea, no endereço: http://www.ipea.gov.br/

Cinco passos: da inflação crônica aos desequilíbrios macroeconômicos Além de considerações sobre os desafios da análise de conjuntura e anexos como estatísticas econômicas, o indicador para a indústria e artigo sobre a efetividade do salário mínimo como um instrumento para reduzir a pobreza no Brasil, dentre outros, o livro traz as análises sobre o cenário econômico brasileiro nos últimos trinta anos divididas em cinco períodos bem demarcados, com um capítulo para cada espaço de tempo: Inflação crônica, estagnação e instabilidade: o difícil caminho até a estabilização (1987-1994) – de autoria de Paulo Mansur Levy, técnico de Planejamento e Pesquisa da Diretoria de Estudos e Políticas Macroeconômicas do Ipea; Plano Real, consolidação da estabilidade, crise internacional e desequilíbrios (1994-1998) – de autoria de Estêvão Kopschitz Xavier Bastos, técnico de Planejamento e Pesquisa do Ipea; Ajuste interno e externo e a consolidação de um novo regime de política econômica (1999-2003) – de autoria de Fernando J. Ribeiro; Da retomada do crescimento à crise financeira internacional (2004-2008) – Maria Andréia Parente Lameiras, técnica de Planejamento e Pesquisa do Ipea; e

O papel das políticas anticíclicas e o agravamento dos desequilíbrios macroeconômicos (2009-2013) – de autoria de Leonardo Mello de Carvalho, técnico de Planejamento e Pesquisa da Diretoria de Estudos e Políticas Macroeconômicas do Ipea.

O prefácio do livro é escrito pelo primeiro coordenador do grupo de conjuntura do Ipea, José Cláudio Ferreira da Silva, que é mestre e doutor em economia pela Escola de Pós-Graduação em Economia da Fundação Getulio Vargas (EPGE/FGV), com pós-doutorado na Universidade de Berkeley, Estados Unidos. Ele destaca que discutir conjuntura não era tradição no instituto, que se dedicava a estudos de longo prazo e, por isso, os trabalhos foram encarados como algo “menor” em um primeiro momento dentro da própria instituição.

Aos poucos, os trabalhos passaram a ser mais elaborados e bem considerados pelo corpo técnico ministerial até que as análises passaram a ser divulgadas para toda a sociedade, fato iniciado em 1987 e que permanece até hoje.

“O que até então era de acesso restrito ao governo, e a poucos mais, passou a ser público, tornando amplamente conhecidas a seriedade e a qualidade das informações reunidas pelo Grupo de Acompanhamento Conjuntural (GAC) e dos textos produzidos por seus membros”, comenta em seu texto.

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CARTAS DO LEITOR Sede: SCN – Qd. 2 - Lote D, Torre A Salas 431 a 434 Centro Empresarial Liberty Mall - Brasília - DF – CEP 70712-903 Telefone: (61) 2109.6500 E-mail: abde@abde.org.br Escritório: Avenida Nilo Peçanha, 50 -11º andar Grupo 1109 - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20020-906 Telefone: (21) 2109.6000 Fax: (21) 2109.6004 E-mail: abde@abde.org.br CONSELHO DOS ASSOCIADOS Presidente: Luciano Coutinho DIRETORIA Presidente: Milton Luiz de Melo Santos 1º Vice-Presidente: Marco Aurélio Crocco Afonso 2º Vice-Presidente: Ilton Luis Schwaab Diretores: Francisco das Chagas Soares, José Henrique Paim, Humberto Tannús Junior, Otto Alencar Filho, Rogério Tavares, Susana Kakuta.

Secretário-Executivo: Marco Antonio A. de Araujo Lima

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Publicação bimestral

ISSN 1415-4722 Ano 40 – Nº 284 Novembro/Dezembro 2015

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RUMOS – 50 – Novembro/Dezembro 2015

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Capa Noel Joaquim Faiad Impressão e CTP J. Sholna Reproduções Gráficas Distribuição SVD/Sistemas de Venda Direta Conselho Editorial Milton Luiz de Melo Santos, João Paulo dos Reis Velloso, Maurício Borges Lemos e Thais Sena Schettino.

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Tiragem: 13.000 exemplares