Revista Rumos - nº 294

#294 JULHO/AGOSTO

2017

DIREITA OU ESQUERDA? Para superar a polarização atual, especialistas ouvidos pela Rumos relembram a “Convenção do Crescimento”, período da história brasileira em que a questão do desenvolvimento era consenso, acima de ideologias

EXPERTISE

Oliver Stuenkel analisa a posição do Brasil na política internacional em tempos de instabilidade interna.

REPORTAGEM

ARTIGO

Laboratório de Inovação Financeira quer propor novas ferramentas para o financiamento verde.

Marcos Vinicius Viana Borges debate a transformação do dinheiro e os novos meios de pagamento.

SUMÁRIO

JULHO/AGOSTO 2017

#294

Thais Sena Schettino Editora

RUMOS

OPINIÃO

Antonio Delfim Netto

O labirinto fiscal

Divulgação

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DESTAQUES

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EXPERTISE | Oliver Stuenkel

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ARTIGO

Fernando Nogueira da Costa

Uma liderança muito delicada

Nichos de mercado bancário

Noel Joaquim Faiad

Esta edição da Rumos é um convite para que o país supere a polarização em que se encontra e se concentre em descobrir os caminhos para um futuro de desenvolvimento e prosperidade para sua população. A reportagem de capa lembra de um tempo em que isso foi possível: durante o período da chamada Convenção do Crescimento, conceito defendido pelo saudoso economista Antonio Barros de Castro, o desenvolvimento do Brasil parecia uma profecia autorrealizável, com diferentes atores da vida política e econômica brasileira, mesmo que normalmente em lados opostos, dedicados a construir uma trilha comum de crescimento para o país. O desenvolvimento está acima de ideologias.

E, no século XXI, desenvolvimento deve vir acompanhado obrigatoriamente da palavra sustentabilidade, como demonstra a reportagem sobre o lançamento do Laboratório de Inovação Financeira, o LAB. A iniciativa, liderada por ABDE, BID e CVM, com a participação de mais de duas dezenas de organizações públicas e privadas, pretende desenvolver novos instrumentos para alavancar o investimento em projetos sustentáveis. Uma oportunidade para o país retomar a rota do crescimento.

A Rumos traz, ainda, uma entrevista com o economista Roberto Saturnino Braga, que recentemente lançou um livro com um resgate de sua trajetória política; e, na seção Expertise, o cientista político Oliver Stuenkel, especialista em relações internacionais, apresenta sua visão sobre a liderança do Brasil na América Latina, neste momento de crise interna e externa, e o papel que o país tem assumido nos debates globais.

Boa leitura!

NESTA EDIÇÃO

REPORTAGEM

Laboratório verde

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CAPA | Reportagem

O imperativo do desenvolvimento

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ARTIGO

Marcos Vinícius Viana Borges

A transformação do dinheiro Agência Senado

AO LEITOR

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SISTEMA NACIONAL DE FOMENTO

Notas sobre as Instituições Financeiras de Desenvolvimento

30 LIVROS |

Especial

A serviço da democracia

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EXPERTISE

Divulgação

Uma liderança muito delicada

No dia 21 de julho, durante a 50ª Reunião do Conselho do Mercado Comum e Cúpula do Mercosul e Estados Associados, em Mendoza, Argentina, o Brasil assumiu a presidência temporária do Mercosul. À primeira vista, a notícia parece promissora. Liderar um bloco econômico é, sem dúvida, uma oportunidade, especialmente em um momento em que o mundo está redefinindo os blocos de poder. No entanto, a instabilidade política poderá dificultar o desempenho do país nessa posição, já que a turbulência interna prejudica a capacidade do Brasil em conduzir as negociações. Para compreender melhor os meandros desse momento particular pelo qual passam o Brasil e a América do Sul, a Rumos conversou com Oliver Stuenkel, especialista com formação em algumas das principais universidades do mundo, atualmente professor e coordenador do MBA em Relações Internacionais da Fundação Getulio Vargas (FGV) de São Paulo. POR ANA REDIG 4

JULHO JULHO || AGOSTO AGOSTO 2017 2017

Oliver Stuenkel vem construindo sua jornada acadêmica pelo mundo: graduou-se na Universidade de Valência, na Espanha, fez mestrado em Políticas Públicas na Universidade de Harvard, nos Estados Unidos, e desenvolveu seu doutorado em Ciência Política na Universidade de Duisburg-Essen, na Alemanha. Sua carreira vem sendo dedicada a compreender o movimento e o progresso das potências emergentes e seus impactos sobre a governança global. O principal foco de atenção de suas pesquisas e investigações é a respeito dos países do BRICS, e com ênfase em Brasil, Índia e China.

Entre os principais desafios para a América Latina neste momento estão o fortalecimento da integração regional e a necessidade de incrementar a agenda comercial com mais países e continentes, especialmente a União Europeia e a China.

Além disso, o Mercosul precisa lidar com a situação na Venezuela, suspensa do bloco desde dezembro de 2016, por ter violado a cláusula democrática. Em sua presidência temporária, o Brasil terá ainda outro grande desafio: a conclusão das negociações comerciais com a União Europeia.

“Este é um processo que vem se desenvolvendo há 18 anos e que está bastante complicado”, destaca Oliver Stuenkel.

Os debates sobre exportações de produtos agrícolas e industriais andaram emperrados, com os países sul-americanos tentando proteger suas indústrias, e os europeus, seus produtores rurais.

Os dois lados pretendem chegar a um bom acordo até o fim do ano. O capítulo da defesa da concorrência, já concluído, é considerado um avanço, pois permitirá a colaboração entre os órgãos antitruste dos países-membros. Também estão avançadas as negociações a respeito de barreiras técnicas e medidas sanitárias e fitossanitárias, bem como aquelas relativas a serviços, compras governamentais e propriedade intelectual. Na opinião do especialista, contudo, o atual governo não tem fôlego para dar conta do seu papel no cenário internacional. “O governo brasileiro tem gasto a maior parte do seu tempo, energia e recursos para se defender dos problemas internos.

Ainda que outros países não considerem o governo Temer ilegítimo, a instabilidade política constante afeta a confiança no país e em sua capacidade de cumprimento dos acordos multinacionais”, avisa.

O professor explica que sempre que há dúvidas a respeito da manutenção ou não de um presidente no cargo, a palavra desse presidente passa a valer menos RUMOS

nas relações internacionais. “Será O governo brasileiro que o governo vai se manter? E se tem gasto a maior não conseguir? Seu sucessor vai parte do seu tempo, manter as posições acordadas?

Essa incerteza é o que mais preenergia e recursos judica o país nesse momento no para se defender dos cenário internacional”, garante problemas internos.

Stuenkel.

Segundo o especialista, é a percepção dos parceiros sobre o tempo de permanência de Michel Temer na Presidência da República que vai definir sua capacidade de liderar esse processo. De toda maneira, o Brasil não deverá levantar questões sensíveis ou polêmicas à frente do Mercosul, pois o governo não aguentaria mais controvérsias ou resistências. Espera-se apenas a continuidade ao trabalho iniciado pela Argentina na gestão anterior e, se for possível, o fechamento dos acordos já iniciados.

Para Oliver Stuenkel, o Brasil deverá aproveitar a cadeira da Presidência do Mercosul para tentar mostrar à comunidade de investidores internacionais que o marco regulatório nacional será mais estável e previsível, tornando-se mais atraente. O problema é que há muito pouco tempo para convencer os investidores de que o clima de negócios no Brasil está melhorando. Até porque a partir de abril de 2018 todas as atenções estarão voltadas para as eleições presidenciais.

A segunda questão importante para qualquer país que lidere o Mercosul neste momento é como lidar com a crise na Venezuela. Assim como as negociações com a União Europeia, este também é um processo de longo prazo. “Há anos as pessoas que acompanham este processo avisam que existe um potencial elevado para um conflito no país vizinho. Eu tenho visitado a região com alguma frequência e a iminência do conflito é evidente, levando-se em consideração um sistema econômico não sustentável, liderado por um governo com uma tendência autoritária cada vez mais visível”, afirma. Último país a entrar no bloco, em 2012, a Venezuela está suspensa por “ruptura da ordem democrática”. Não fosse isso, seria Nicolás Maduro a ocupar a liderança do bloco. “O acionamento da cláusula democrática é o primeiro passo que pode resultar na expulsão da Venezuela do Mercosul. Nesse momento, a relação bilateral com a Venezuela deixou de ser positiva. Atualmente ela só gera problemas para o Brasil e instabilidade para o grupo”, analisa.

Segundo o especialista, a Venezuela já não é mais um parceiro comercial importante para o Brasil. “Essa relação entre os dois países foi muito boa no período em que a economia venezuelana ia bem e durante o auge do preço das commodities”, lembra o professor. Em 2011, por exemplo, o valor total do comércio bilateral ultrapassou os US$ 5 bilhões. Hoje isso caiu praticamente para zero. Atualmente, a Venezuela sequer figura mais entre os 50 maiores parceiros comerciais do Brasil e há poucas empresas 5

Maria Alejandra Mora/CC

A crise na Venezuela é um dos grandes desafios que o governo brasileiro terá que encarar em seu período na presidência do Mercosul. O país foi suspenso do bloco e a solução para os conflitos parece estar longe do fim.

brasileiras atuando no país. “A economia venezuelana entrou em colapso e hoje qualquer empresa que venda produtos para a Venezuela quer receber na hora e em dinheiro. Não há nenhuma confiança de que os compromissos firmados com o governo venezuelano sejam cumpridos”, avisa.

Oliver Stuenkel afirma ser muito difícil calcular a dívida que o governo de Maduro tem com empresas brasileiras, pois pouca coisa é documentada. Em função da crise, a maior parte das empresas nacionais que trabalhavam no país foram embora. Muitas continuam a suprir o mercado negro, especialmente o de alimentos e remédios. “Com o desabastecimento, a grande maioria dos venezuelanos não tem mais como se alimentar três vezes por dia. Falta de tudo, desde alimentos até artigos de higiene pessoal. A crise é generalizada e se torna cada dia mais necessário pensar em medidas humanitárias. É preciso encontrar meios de obrigar o governo a aceitar e distribuir a ajuda enviada. Pelo menos remédios e alimentos básicos”, reclama o professor.

Na opinião do especialista, as situações de violações chegaram a um ponto crítico. E agora não se sabe mais o que esperar, pois o governo Maduro negou a ajuda humanitária destinada à população venezuelana. “O que fazer com pessoas com problemas crônicos de saúde – cardíacos, diabéticos, infectados pelo HIV? Elas não conseguem mais atendimento e remédios na Venezuela e estão impactando a saúde pública de Roraima.

Essas pessoas precisam de tratamento, atendimento, remédios e comida.

E precisam agora. Não podem esperar o tempo da política. Acordos levam muito tempo. Elas não podem esperar”, argumenta Oliver Stuenkel.

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JULHO | AGOSTO 2017

Ele lamenta que a crise interna do Brasil hoje seja tão complexa que não tenha espaço para a questão dos refugiados. “Não é um assunto sobre o qual se ouça falar em Brasília”, lamenta.

REFUGIADOS A maior parte dos venezuelanos tem migrado para a Colômbia, que já recebeu quase um milhão de pessoas ao longo dos últimos anos. “Este é o destino mais fácil por causa da proximidade geográfica dos grandes centros econômicos dos dois países. Mas também há um número crescente em Buenos Aires e ainda grupos indo para a Espanha e os Estados Unidos”, informa Stuenkel. Pessoas com menos recursos acabam optando por Roraima, que já recebeu cerca de 25 mil pessoas.

O professor afirma que o governo brasileiro não providenciou qualquer tipo de articulação, planejamento ou estrutura para atender a essa demanda, ainda que tradicionalmente o Brasil seja um ator muito influente na região.

O chanceler Aloísio Nunes esteve na fronteira recentemente para avaliar a questão, no entanto o governo tem pouca disposição para priorizar a questão dos refugiados. Com tantos problemas internos importantes e urgentes para resolver, a União ficou sem capacidade de ação e com pouco espaço de manobra. “De certa forma, a concordância do Brasil com a suspensão da Venezuela, em lugar da expulsão, pode ser explicada pela relutância brasileira em adotar uma posição mais forte, já que o governo Temer não tem ‘pernas’ para focar em vários temas ao mesmo tempo”, observa.

O professor destaca que liderar um processo como o de ajudar a Venezuela a superar sua crise requer um esforço constante: são necessárias visitas frequentes do chanceler brasileiro a Caracas, é preciso muita atenção por parte do presidente da República e um alinhamento constante entre os presidentes da região. Nada disso deve acontecer nesse momento.

NOVA REALIDADE MUNDIAL O professor Oliver Stuenkel alerta para a movimentação que vem ocorrendo na política e na economia mundiais. Algumas nações europeias e os Estados Unidos assinalam com medidas protecionistas, demonstrando certo fechamento, e os países asiáticos deverão preencher esse vácuo, especialmente a China. “Tanto a esquerda quanto a direita no Brasil ainda superestimam a importância dos Estados Unidos na atualidade”, opina Stuenkel. Para ele, o mundo centrado nos Estados Unidos não é mais uma realidade. “A China já ocupa hoje o lugar de principal ator comercial para a América Latina.”

Para o especialista, o que a China faz no momento é preparar o terreno para assumir uma posição de liderança global e o comércio é um dos principais meios para manter influência sobre países parceiros. “Os chineses dão prioridade a países e parceiros dos Brics”, afirma Stuenkel. Segundo ele, o Mercosul é um elemento-chave na criação de uma “via alternativa” RUMOS

Hoje a China prepara o terreno para assumir uma posição de liderança global e o Brasil deve ser um forte parceiro.

As pessoas não costumam dar importância, mas o Brasil tem a sétima maior rede diplomática do mundo. É o único país em desenvolvimento com uma rede desse tamanho. para a China. Ou seja, em caso de tentativa de pressão via embargos ou isolamento do país, o país asiático usaria os Brics para se manter entre os grandes. “O governo brasileiro precisa – apesar do momento delicado pelo qual está passando – criar mecanismos capazes de estreitar as relações entre Brasil e China. São medidas simples, como facilitação de visto para turistas chineses, redução da burocracia comercial, entre outras. É preciso abrir os caminhos para aproveitar a oportunidade”, completa.

Nas últimas duas décadas o Brasil se mostrou um importante ator no cenário internacional. Em 2004, se voluntariou para liderar a Missão das Nações Unidas para a Estabilização do Haiti e também se mostrou consistente nas tentativas de lidar com a crise de 2008. Naquele momento ficou evidente que o Brasil tinha chegado ao círculo das poucas nações do mundo que precisam estar na mesa para discutir grandes desafios. “Infelizmente isso não é mais verdadeiro. E é ruim não só para o Brasil, mas também para o cenário internacional, que, neste momento, precisa enfrentar essas questões sem a participação brasileira. As pessoas não costumam dar importância, mas o Brasil tem a sétima maior rede diplomática do mundo. É o único país em desenvolvimento com uma rede diplomática desse tamanho, o que traz uma perspectiva diferente e importante sobre qualquer assunto. No entanto, a combinação entre a crise econômica e a instabilidade política deixou o país em uma posição de pouca visibilidade na última reunião do G20”, lamentou.

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OPINIÃO

O labirinto fiscal

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A situação fiscal continua péssima e alterar a “meta” do déficit primário (139 bilhões de reais) sem as “reformas” e com aumento de imposto, insistindo que é impossível reduzir as despesas, não fará bem à credibilidade da política econômica diante do afrouxamento dos aumentos salariais dos servidores públicos, justificados como “cumprimento da promessa do governo anterior”. A nação não aguenta mais ter de sacrificar os investimentos em saúde, em educação, em pesquisa científica, em infraestrutura, enfim, o próprio desenvolvimento, no altar dos “sagrados” salários do alto funcionalismo corporativista. É preciso enfrentar com urgência e determinação o caos jurídico da “cascata”, que destruiu toda a racionalidade da política salarial do servidor público. Para começar, seria bom adiar os aumentos concedidos para 2018 ( já terão o ganho de menor inflação) e determinar que toda remuneração recebida, de qualquer fonte (com exceção dos expressamente constitucionais), acima do “teto” seja imediatamente suspensa. É hora de radicalizar para salvar o país!

O Brasil, aliás, não é uma exceção. Ainda agora, o ministro das Finanças da Inglaterra, Philip Hammond, enfrenta a insegura primeira-ministra Thereza May, que quer eliminar o congelamento do aumento salarial do funcionalismo que ganha acima de 21.000 libras anuais, iniciado em 2011, depois da gastança promovida no governo “socialista” (19972010). Como a inflação de 2011 a 2017 tem sido, em média, de 2%, isso significa uma diminuição dos salários reais do alto funcionalismo, reduzindo a distância entre o valor atual da remuneração (salário + vantagens) entre o setor público e o privado.

O mesmo aconteceu e acontece, ainda, em outros países onde o Estado teve de ser posto de volta dentro do PIB.

ANTONIO DELFIM NETTO Marcelo Correa

O resultado da votação na Câmara de Deputados na primeira semana de agosto de 2017, que por maioria significativa mandou arquivar a denúncia contra o presidente Temer, vai permitir algum fôlego ao governo para consolidar a política de recuperação fiscal e enfrentar as pressões para mudança da meta do déficit. Serviu também para confirmar que o conjunto de deputados que pretende ser a “esquerda” no Congresso é a sua componente mais reacionária. Na realidade defende apenas o corporativismo, que “extrai” suas benesses do desavisado trabalhador do setor privado. A “verdade do painel” mostrou ainda que alguma coisa se mexe do que sobrou da “velha” política: os que resistiram ao incesto público-privado dos últimos anos.

Infelizmente, boa parte da sociedade brasileira ainda não incorporou a profunda gravidade do labirinto fiscal em que nos meteu um voluntarismo confuso que tinha como único objetivo a reeleição em 2014. É essa a explicação para a mudança de 180º da sua política econômica, menos de uma semana depois da vitória eleitoral, com o país fiscalmente quebrado! O seu setor público não cabe no PIB. No período 2010-13, a relação Dívida Bruta/PIB ficou praticamente estável, 52%.

Vamos terminar 2017, com 75% do PIB. Um crescimento de 13% ao ano! No mesmo período, o superávit primário médio de 2,4% do PIB foi transformado num déficit primário de 2,1%, o que está produzindo um aumento explosivo da relação Dívida/PIB. Esse desastre foi resultado de uma confluência de causas: 1ª) a recessão promovida pela política econômica do período 2012-15, que reduziu a receita; e 2ª) o incontrolável aumento das despesas, inclusive a promovida por uma desastrada “reforma” da previdência. Vamos precisar de uma política séria de recuperação da receita (pela volta de algum crescimento e melhor distribuição de carga fiscal) e de um rígido controle das despesas por alguns anos.

Desde a posse de Temer (maio de 2016), a mudança da política econômica e a recuperação da credibilidade fiscal deram suporte à ação cuidadosa do Banco Central para reduzir a taxa de juros e ajudar na redução do custo da dívida. Há sinais claros de que a economia se recupera lentamente, o que deverá ser confirmado agora que a Câmara se recusou a autorizar a continuidade do processo derivado de uma delação super premiada.

Isso não “inocenta” Temer da investigação! A partir de 1º de janeiro de 2019 ele terá de defender-se na justiça de primeiro grau, com o mesmo direito de presunção de inocência e plena liberdade de defesa de qualquer cidadão brasileiro, com exceção do delator, que se diverte em Nova York.

Professor emérito da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade (FEA-USP), ex-ministro da Fazenda, da Agricultura e do Planejamento.

JULHO | AGOSTO 2017

www.fomento.pr.gov.br 41 3200 5900 Ouvidoria: 0800 644 8887

QUANDO FINANCIAMOS PROJETOS, FECHAMOS NEGÓCIOS PARA O DESENVOLVIMENTO DO PARANÁ.

O Governo do Paraná tem uma das principais instituições financeiras de desenvolvimento do país: a Fomento Paraná.

Uma empresa pública que oferece linhas de crédito com as melhores taxas do mercado para empreendedores de todos os portes. E também para que os gestores públicos possam investir em suas cidades. Tudo para melhorar a infraestrutura, a geração de riqueza no Estado e a qualidade de vida dos paranaenses. Afinal, quando fechamos um financiamento, estamos investindo no desenvolvimento do nosso Estado.

ARTIGO

Nichos de mercado bancário Em Administração e Marketing, nicho é a porção específica de um mercado, geralmente uma parte menor de consumidores exigentes com necessidades e hábitos específicos. É um segmento de público, cujas necessidades podem ser bem exploradas. Bancos especializam-se em nichos de mercado que oferecem boas oportunidades de negócio.

Não há ainda um anglicismo em português para Market-share, já que é facilmente traduzida por “participação no mercado”. No caso bancário, em ativos totais, agrupamos um big six no Brasil. A sigla mnemônica é BBBICS: Banco do Brasil (17%), Bradesco (13%), BNDES (10%), Itaú (16%), Caixa (15%) e Santander (9%). Em seguida, neste ranking por porte, viriam o BTG Pactual e o Safra, com 2%. Todos os demais têm 1% ou menos. Facilita o foco do pesquisador apenas seis bancos deterem 4/5 dos ativos do sistema financeiro nacional.

Porém, necessitamos tomar cuidado com a agregação e/ou a generalização. Mesmo os rankings dos ativos se alteram quando distinguimos aplicações interfinanceiras, cujo líder inconteste é o BB (29%), carteira de títulos e valores mobiliários – liderança do Bradesco (18%) –, e carteira de crédito – a Caixa possui a maior (22%). Em provisão para devedores duvidosos quase todos têm valores similares entre 16% e 18%, exceto BNDES (7%) e Santander (8%).

Tudo isso foi contabilizado no primeiro trimestre de 2017.

Quando se verifica a importância interna de cada seleção de carteira de ativos, a de crédito é a maior em todos os big six, mas com percentuais distintos, destacando-se positivamente a Caixa (55%), o BB (42%) e o BNDES (38%). Os bancos privados têm entre 30% (Santander) e 33% (Itaú), ficando a do Bradesco em 31%. Sua carteira de títulos representa 26% de seus ativos.

Distinguindo a carteira de Pessoa Jurídica (PJ), entre eles, as menores participações são do 10

Santander (6,7%) e da Caixa (10,5%). As indústrias de transformação ainda têm o maior peso no sistema bancário nacional (21%); para o BB, 27% entre todas as atividades econômicas. Ele tem 22% desse mercado. Depois, como nicho, vem o Comércio, com 14%, cuja participação do BB é 23%. Há “mercado cativo” por parte dos citados bancos públicos federais em Administração Pública (7% da carteira PJ), institucionalmente, o BNDES atende 40%, o BB, 29%, e a Caixa, 27%. Em contrapartida, em carteira de PJ no exterior, que representa 17,5% de todas as atividades financiadas, o Itaú (56%) e o Bradesco (33%) dominam.

Por porte dos clientes PJ, o Bradesco e a Caixa têm 23% cada qual do mercado de microempresas, o BB tem ¼ do mercado de pequenas empresas e 18% de médias. No caso de grandes empresas, o BNDES domina 1/3. Os big six têm 83% do crédito a PJs. Grandes empresas tomam 80% do crédito do BNDES, 50% do Banco do Brasil e 42% da Caixa.

Médias empresas pesam 31% para a Caixa e 32% para o Santander. Microempresas têm peso menor para os big six, embora recebam 35% do crédito do sistema financeiro nacional, só ficando abaixo dos 44% concedidos às grandes empresas.

Em torno de 2/3 dos financiamentos habitacionais às Pessoas Físicas são realizados pela Caixa. Por isso, em todos os destinos regionais da carteira de crédito a Caixa lidera: Sudeste (20%), Centro-Oeste (25%), Nordeste (28%), Norte (25%) e Sul (23%). Os bancos privados lideram o concedido no exterior: Itaú (57%) e Bradesco (22%). Santander tem 51% de “região não informada”.

O Sudeste recebe 47% do crédito total. Todos os big six têm essa região como o maior mercado: de 38% do Itaú até 59% nos casos do BNDES e do Santander – e quase metade nos demais. Em seguida vem a região Sul com 16% do total.

Quanto à quantidade de clientes e operações, JULHO | AGOSTO 2017

OUTROS NICHOS Uma terceira função bancária é oferecer segurança, rendimentos e liquidez para os clientes capitalizarem suas sobras de renda do trabalho a fim de se sustentarem durante a fase inativa após a retirada da vida profissional. Nesta atuação, os nichos de mercado de cada banco comercial são menos conhecidos.

Na captação de produtos bancários, no primeiro trimestre de 2017, o Itaú liderou (37%) em depósitos à vista, superando o tradicional líder (BB, com 24%). A Caixa manteve a liderança em depósitos de poupança (38%), secundada pelo BB (22%), e obteve-a em depósitos a prazo (21%), também superando o BB (18%). Este só foi líder (25%) em captações no mercado aberto. Em Letras Financeiras, empatou com o Bradesco em 20% do mercado cada. No passivo da Caixa, 41% são depósitos, destacando-se 20% em poupança e 18% a prazo. Apenas 2% foram captados em depósitos à vista. No caso do Itaú, foram 8% nesse passivo não oneroso – mais lucro se obtém com menor custo.

Em compensação, no Ranking de Administração de Recursos de Terceiros (AuM), em maio de 2017, a Caixa só superou em valor (9%) e clientes (10%) o Santander, respectivamente, 8% em ambos. Ela tinha 1.050 mil clientes, e ele, 809 mil. O Bradesco era o líder (30%) em clientela (3,1 milhões), embora tivesse apenas 16% em valor (R$ 551 bilhões). O BB DTVM o superava (23%) em valor (R$ 810 bilhões) com 2,1 milhões de clientes (20%), assim como o Itaú: R$ 615 bilhões (18%) e 2,3 milhões de clientes (22%). Investidores no Bradesco eram menos abastados.

Quando se analisam os dados de AuM por Investidor, publicados pela Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de CaRUMOS

pitais (Anbima), obser- No caso bancário, em va-se claramente os niativos totais, agrupamos chos de mercado. O BB um big six no Brasil: tem 46% dos recursos da EFPC, fundos de pensão Banco do Brasil (17%), “fechados” patrocina- Bradesco (13%), BNDES dos por empresas públi- (10%), Itaú (16%), Caixa cas. Além dele, apenas (15%) e Santander (9%). a Caixa (21%) disputa este nicho entre os big Em seguida, neste ranking five, sem o BNDES. Já por porte, viriam o BTG nas EFPC patrocinadas Pactual e o Safra, com 2%. por empresas privaTodos os demais têm 1% das, o Itaú detém 18%, o Santander, 17%, e o ou menos. Facilita o foco Bradesco, 8%; outras 25 do pesquisador apenas instituições financeiras seis bancos deterem 4/5 privadas administram dos ativos do sistema 53%. Os maiores volumes de recursos das financeiro nacional.

EAPC (VGBL/PGBL) são administrados pelo BB (31%), Bradesco (31%) e Itaú (22%). Em maio de 2017, as EAPC possuíam 20% do total de ativos, superando os 15% das EFPC. Em seguida, vinham recursos das Pessoas Físicas: Varejo Tradicional (7%), liderado pela BB DTVM (40%), Varejo Alta Renda (10%), liderado pelo Itaú (32%), e Private Banking (15%), liderado também pelo Itaú (25%). Nesta administração de grandes fortunas, outras instituições financeiras (fora os big five) em bloco detinham parte significativa: 29%. Os 115 mil muito ricos não se misturavam, reivindicando atendimento pessoal em fundos exclusivos. A riqueza financeira deles superava mesmo a do Corporate e Middle Market (Pessoas Jurídicas) reunidas: 13% do total de ativos. No primeiro, o Bradesco liderava com 31%, e, no segundo, o Itaú, com 40%.

Enfim, cada um dos big five or six explora bem seus nichos de mercado.

FERNANDO NOGUEIRA DA COSTA

Divulgação

é interessante a disputa de liderança por parte do Bradesco, respectivamente, 22% e 29%, e do Itaú, 20% e 22%. Minha hipótese é que eles “digitalizam” melhor seus clientes, internalizando os pagamentos do varejo em seus sistemas de informações e propiciando um multiplicador monetário endógeno. Além de emprestar, outra função crucial dos bancos é viabilizar o sistema de pagamentos. Hoje, o mobile banking tornou-se essencial na competição bancária.

Professor Titular do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Possui mestrado e doutorado em Ciência Econômica pela mesma instituição.

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Noel Joaquim Faiad

REPORTAGEM

Laboratório verde ABDE, CVM e BID lançam o LAB, Laboratório de Inovação Financeira, que pretende desenvolver novos instrumentos para alavancar o investimento em projetos sustentáveis. POR JADER MORAES Em um auditório lotado, no Centro do Rio de Janeiro, mais de duzentas pessoas participaram, no dia 3 de agosto, do lançamento do Laboratório de Inovação Financeira (LAB), uma iniciativa liderada pela Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE), Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que tem por objetivo propor o aperfeiçoamento de ferramentas financeiras capazes de impulsionar os investimentos em solução sustentáveis – como o emergente mercado dos títulos verdes.

Os títulos verdes, ou green bonds, são títulos de dívida emitidos por empresas e instituições financeiras para viabilizar projetos capazes de trazer benefícios ao meio ambiente ou ainda contribuir para amenizar os efeitos das mudanças climáticas. Apesar do grande potencial, o Brasil ainda ocupa uma posição tímida entre as nações que mais se utilizam desse instrumento. Em todo o mundo, o total de recursos captados nessa modalidade de títulos alcança hoje US$ 200 bilhões. Desse montan12

te, o país detém apenas 1,5%, o equivalente a cerca de US$ 3 bilhões.

Para o presidente da ABDE, Milton Luiz de Melo Santos, que também preside da Agência de Desenvolvimento Paulista (Desenvolve SP), um dos principais objetivos do laboratório é justamente apontar os mecanismos que podem ser aperfeiçoados para ampliar a emissão desses títulos no Brasil, de forma a elevar expressivamente essa cifra nos próximos anos.

“O mundo mudou e exige cada vez mais uma postura de responsabilidade no campo socioambiental. O Brasil está atento a isso, temos uma demanda muito grande de projetos na área ambiental, mas ainda temos uma atividade muito modesta no que diz respeito às finanças verdes. Precisamos sensibilizar as autoridades para que possam colaborar, com novas regras e modelos, para a implementação dos diversos instrumentos que serão apontados pelo laboratório”, observa.

JULHO | AGOSTO 2017

APERFEIÇOAR OS MECANISMOS Conforme aponta a especialista do BID para mercados financeiros, Maria Netto Schneider, o Brasil necessita ampliar investimentos em infraestrutura, e o aperfeiçoamento das ferramentas financeiras vinculadas a projetos sustentáveis visa aumentar a segurança dos investidores que desejem aplicar recursos nessas iniciativas. “É preciso novos mecanismos financeiros para reduzir a percepção de risco pelos investidores para que eles se sintam mais confortáveis em fazer esses investimentos”, comentou.

De acordo com ela, o Brasil tem potencial de investimento de mais de um trilhão de reais em projetos sustentáveis. Para isso se concretizar, será necessário um esforço conjunto de agentes públicos e privados para aprimorar a gestão dos riscos, criar mecanismos de seguro e tornar o ambiente mais conRUMOS

Em todo o mundo, o total de recursos aplicados em títulos verdes alcança US$ 200 bilhões.

Desse montante, o Brasil detém apenas 1,5%, o equivalente a cerca de US$ 3 bilhões.

Reunião de Grupo de Trabalho: instituições públicas e privadas reunidas para desenhar novas soluções.

Noel Joaquim Faiad

O LAB será composto por três grupos de trabalho, que buscarão construir um diálogo intersetorial em torno de três temas: além dos Títulos Verdes, as Finanças Verdes e os Instrumentos Financeiros e Investimentos de Impacto Social (ver quadro).

Os grupos, que se reuniram individualmente em agosto, contam com a participação de pelos menos duas dezenas de organizações em seus debates. São instituições da área financeira, incluindo bancos públicos e privados, do mercado de capitais, dos centros de pesquisa e universidades, associações representativas de diferentes setores da economia, institutos da sociedade civil ligados à área ambiental, e órgãos oficiais do governo federal, como os ministérios da Fazenda, do Planejamento e do Meio Ambiente, além da própria CVM. Santos, da ABDE, destaca que os desafios que o país enfrenta nas áreas política e econômica têm dificultado a alavancagem de investimentos para o desenvolvimento, especialmente em infraestrutura. Mas ele acredita que a queda da taxa de juros da economia brasileira observada nos últimos meses vai apresentar oportunidades para captação de recursos para projetos sustentáveis. O presidente afirmou que os investidores brasileiros têm R$ 1,6 trilhão aplicados em diversos ativos financeiros, como caderneta de poupança, fundos de investimento, debêntures etc., o que significa uma ampla possibilidade para aplicação em papéis que tenham o selo verde. “Neste momento de crise, em que há escassez de recursos, o lançamento do LAB é uma notícia muito positiva, que traz alento a todos nós”, destacou.

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Como funcionam os grupos de trabalho TÍTULOS VERDES (GREEN BONDS) Busca aprofundar o conhecimento sobre esse mercado em nível internacional e desenvolver e avaliar propostas de intervenção no Brasil. Algumas das iniciativas propostas são: desenvolver o mercado nacional de títulos verdes, implementar possíveis instrumentos que possam estimular as emissões e alinhar o mercado local com as melhores práticas internacionais.

FINANÇAS VERDES Deseja construir diálogo com as instituições que compõem o Sistema Nacional de Fomento (bancos públicos, bancos cooperativos, agências de fomento, Finep e Sebrae) para originar, avaliar e testar inovações financeiras que apoiem o desenvolvimento sustentável do Brasil, sobretudo em setores potencialmente verdes, como energia, transporte, agricultura e água. Durante o primeiro ano de atuação, o grupo terá como foco o tema da eficiência energética.

INSTRUMENTOS FINANCEIROS E INVESTIMENTOS DE IMPACTO O grupo pretende identificar o papel que as instituições financeiras de desenvolvimento possam tomar e as oportunidades de desenvolver o mercado de capitais e instrumentos financeiros para ampliar a oferta de investimento para negócios que promovam os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas. O grupo também pensará sobre possíveis sinergias entre os mecanismos de Finanças Sociais e do Sistema Nacional de Fomento.

Mais informações: www.labinovacaofinanceira.com

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fortável para o investidor. Ela revelou que a meta do BID é que ao menos 30% dos recursos aportados todos os anos pela instituição sejam destinados a projetos de mitigação das mudanças do clima.

“Toda a agenda de sustentabilidade pode oferecer oportunidades muito grandes de alavancar os investimentos privados. O baixo investimento hoje é por questões macroeconômicas, não pela falta de interesse; ao contrário, o potencial de mercado é muito alto”, acredita Maria. “Agora, é importante termos um olhar estratégico para desenvolvermos instrumentos que se adaptem às diferentes necessidades”, complementou.

Para o laboratório, o BID aportará, ao longo de três anos, cerca de 400 mil dólares, que serão utilizados, entre outros, para contratação de consultores nacionais e internacionais que já atuam nas temáticas destacadas. O diretor da CVM, Pablo Renteria, lembrou da recente emissão de títulos verdes realizada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no valor de 1 bilhão de dólares, como sinal de que, se o Brasil ainda está começando a trilhar esse caminho, seus primeiros passos já são promissores.

“O laboratório vai criar conhecimento e a partir daí poderemos avançar, inclusive em possíveis mudanças regulatórias para apoiar essas novas ferramentas para o desenvolvimento sustentável. A condição da economia brasileira hoje é complexa, mas certamente vai melhorar. Quando melhorar, o mercado tem que estar preparado para sustentar o fluxo de investimentos que virá”, avaliou Renteria.

Ele destacou a parceria entre os participantes do laboratório e celebrou a aproximação entre a CVM e o Sistema Nacional de Fomento, o conjunto de instituições financeiras de desenvolvimento representadas pela ABDE. “Essa iniciativa representa o engajamento de diversos atores para pensarmos em ferramentas financeiras que contribuam para o desenvolvimento do país e de nosso mercado de capitais”, frisou o diretor.

BONS EXEMPLOS Se em algumas iniciativas o Brasil ainda parece ocupar posição tímida, em outros campos o país tem se desenvolvido de forma promissora. No tema Finanças Verdes, por exemplo, os bancos públicos federais possuem, desde 1995, um compromisso assinado de apoio às iniciativas que sejam ambientalmente responsáveis, o Protocolo Verde – compromisso renovado em 2008, com adesão posterior dos bancos privados. O grupo do LAB que se reúne em torno desse tema pretende discutir, em seu primeiro ano de atuação, especificamente a questão da eficiência energética, enxergada como estratégica para o país nesse momento.

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relatando experiências internacionais e nacionais com instrumentos inovadores e investimentos de impacto. Participaram dos debates Tom Heller e Barbara Buchner, do Climate Finance; Rocío Balestra, da Comissão Nacional de Valores da Argentina; Carlos Alberto Araujo Netto, do Banco do Brasil; Marco Monroy, da MGM – Fundos de Investimentos; e Justine Leigh-Bell, diretora de Desenvolvimento de Mercado da Climate Bonds Initiative, organização internacional com sede em Londres, na Inglaterra.

Dados apresentados por Justine reveSXC

Outro tema de relevância para o país é o dos investimentos de impacto social, que também possui um grupo de trabalho específico no laboratório. Em todo o mundo, estes investimentos crescem a cada ano e hoje possuem ativo total de 77 bilhões de dólares, com 15 bilhões em investimentos já realizados. O Brasil possui uma fatia minúscula dessa conta (cerca de 0,3%) e a dificuldade de se estabelecerem métricas ainda é um grande desafio para o avanço nessa área. Ainda assim, alguns programas e políticas chamam atenção pelo impacto já produzido em suas regiões – como o

Eficiência Energética é o foco da discussão do grupo de trabalho sobre Finanças Verdes

programa de microcrédito do Banco do Nordeste, o maior da América do Sul, que apenas em 2016 contratou mais de 4,2 milhões de operações, atendendo mais de 2 milhões de pequenos empreendimentos, especialmente em áreas pobres do país.

APROVEITAR O POTENCIAL Durante o lançamento do laboratório, um grupo de especialistas debateu sobre inovação financeira e sustentabilidade, RUMOS

laram que 38% das aplicações em investimentos verdes no mundo são destinado ao setor de Energia, enquanto Indústria e Construção responde por 18% e Transportes por 16%. Ela enxerga como grandes possibilidades para o país o agronegócio, os produtos florestais e a energia renovável. “Não é possível estimar o tamanho do potencial do país nesse campo, mas não há dúvidas de que o Brasil pode ser o líder global em investimentos verdes”, avaliou.

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ARTIGO

A transformação do dinheiro A evolução do dinheiro está intimamente ligada à evolução da humanidade nos seus aspectos econômico, cultural e até mesmo tecnológico. Mesmo em organizações sociais mais rudimentares os indivíduos perceberam a necessidade de trocar produtos ou serviços; essa prática simples de consumo é chamada escambo e foi usada por muito tempo pelos nossos ancestrais. À medida que as sociedades desenvolveram-se, a necessidade de um sistema mais prático levou à utilização de produtos-moeda, como animais, couro, sal. Esses produtos possuíam a principal característica que qualquer moeda deve ter: aceitação. Seja pelo seu valor intrínseco, como no caso dos produtos-moeda, ou por percepção de valor, a moeda precisa ser considerada de fácil troca na sociedade em que está inserida.

Com o desenvolvimento de técnicas para moldar o metal, o dinheiro evoluiu para moedas cunhadas, que tinham gravados o seu valor de face e o seu emissor – aquele que trazia credibilidade para o valor impresso –, e que, de certa forma, garantia sua aceitação. Ainda no mundo antigo, grandes civilizações ascenderam e a interação entre as cidades fomentou o comércio. As transações deixaram de ser apenas locais para ganharem maior abrangência geográfica. Na idade média um salto maior, a compra e venda de produtos foi alçada para além dos limites das civilizações e a região da Eurásia foi palco do nascimento de uma nova era do comércio. Mercadores atravessavam parte da Europa, Oriente Médio e Ásia fazendo negócios e, consequentemente, trocando dinheiro. Era a rota da seda. À medida que o comércio amadurecia, o dinheiro como meio circulante passou a ter cada vez mais importância. Sua evolução tornou-se necessária para atender a dinâmica capitalista. Nesse cenário, as cédulas foram criadas. Primeiramente, 18

como títulos de crédito emitidos por agentes que guardavam o dinheiro das pessoas – precursores dos bancos – e, depois, como papéis-moedas emitidos pelos governos por meio de seus bancos oficiais. Com isso, o dinheiro teve um grande avanço no aspecto da praticidade, da segurança e no custo de produção; e a moeda feita de metal, que ainda é o símbolo universal do dinheiro, passou a estar relacionada a pequenos valores.

Embora a adoção oficial do dinheiro em notas, o comércio passou a aceitar e demandar outras formas de representação monetária, como os cheques e os cartões de crédito. Na medida em que essas outras possibilidades de pagamento se consolidaram em nossa economia e diversificaram a forma de se comprar, o mercado criou o conceito de meios de pagamento, o que criou uma gama de possibilidades para consumidores e também um mercado de oferta de serviços relacionados. A partir do avanço tecnológico, principalmente de processamento de dados e de redes, as soluções têm sido as mais diversas.

A atual tendência dos meios de pagamento é se espalhar pelos ambientes digitais, a ponto de assumir o protagonismo no comércio, a despeito dos meios circulantes tradicionais e físicos. Inicialmente dominado por instituições financeiras, o mercado de serviços relacionados aos meios de pagamento se desenvolveu, e novos entrantes, tais como instituições de pagamento – com modelos empresariais mais leves e soluções mais disruptivas –, colocam os modelos comerciais tradicionais em xeque, com preços mais baixos e ganhos de qualidade dos serviços.

Como dito, o avanço tecnológico viabilizou esta revolução e, cada vez mais, o dinheiro deixa de ser palpável, em termos físicos, para ser um registro digital. E quanto à credibilidade, que tem relação direta com a abrangência e aceitação, algumas JULHO | AGOSTO 2017

REVOLUÇÃO DIGITAL Em alguns mercados oficiais já existem iniciativas no sentido de diminuir o dinheiro em papel tornando-o, em sua maioria, digital e, portanto, rastreável. Recentemente, a Índia retirou de circulação as cédulas de mil rúpias e quinhentas rúpias, o que causou grande alvoroço entre a população. O governo indiano busca com essa iniciativa reaver recursos não declarados.

Na China, a revolução dos pagamentos digitais vem de iniciativas privadas. Os principais meios eletrônicos de pagamento e de transferência de dinheiro são os aplicativos Alipay e WeChat, das empresas Alibaba e Tencent. O pagamento em lojas e restaurantes é realizado prioritariamente pelos aplicativos. O dinheiro é a terceira opção, bem remota.

No Brasil, o órgão regulador tem acompanhado de perto as inovações na área. Em novembro de 2013, o Conselho Monetário Nacional publicou a Resolução nº 4.282, que reconhece e regula a atuação das instituições de pagamentos. Isso possibilitou que startups de pagamentos pudessem oferecer serviços sem estarem vinculadas a uma instituição financeira. Algumas soluções proRUMOS

postas por essas empresas têm colaborado para a inclusão financeira de várias pessoas, que antes ficavam às margens dos serviços oferecidos pelas instituições tradicionais. Fato é que a tecnologia e a abertura regulamentar democratizam os meios de pagamento deixando o poder de escolha por conta dos compradores e dos vendedores.

O Sicoob, atento às transformações, oferece soluções de pagamento e de transferências com alto nível de segurança e com foco na experiência do usuário. O aplicativo de acesso a serviços bancários tem alta ponA atual tendência dos tuação na avaliação dos meios de pagamento é usuários e a mais nova se espalhar pelos solução em serviços de ambientes digitais, pagamento digital é o aplicativo “Conta Fácil”. a ponto de assumir Ele é uma conta de pagao protagonismo no mento pré-paga, totalcomércio, a despeito mente digital e acessível dos meios circulantes a todos os brasileiros tradicionais e físicos. maiores de 18 anos. Por meio da atuação do apliModelos empresariais cativo, percebe-se a posmais leves e soluções sibilidade para inclusão mais disruptivas colocam financeira da populaos modelos comerciais ção não bancarizada ou mesmo para aqueles que tradicionais em xeque. querem começar a se relacionar com o Sicoob de uma maneira mais simples. O usuário do “Conta Fácil” dispõe de um cartão de débito da bandeira Cabal. Ele pode enviar e receber transferências de contas correntes no Sicoob e de outra “Conta Fácil”, enviar e receber TEDs, realizar saques na rede Sicoob e no Banco24Horas, pagar títulos e convênios, recarregar celular, dentre outros serviços.

O aplicativo está disponível para download nas lojas virtuais Apple Store e Google Play e já nasce integrado ao aplicativo Sicoob Minhas Finanças, ferramenta que ajuda o usuário a controlar melhor sua vida financeira.

MARCOS VINÍCIUS VIANA BORGES

Divulgação

moedas “não oficiais” têm conseguido se firmar como alternativas viáveis nesse mercado cada vez mais competitivo.

Existem casos segmentados em que a moeda existe em uma pequena comunidade e possui lastro em dinheiro real, mas também há exemplos de moedas com alcance global, como é o caso do Bitcoin, ancorado na tecnologia inovadora de blockchain [ “cadeias de blocos”, tecnologia que permite, para cada transação, o registro compartilhado, a verificação, o contrato com as regras de funcionamento e a criptografia]. No último 1º de agosto, a principal moeda digital passou por uma importante prova: a partir de uma cisão na comunidade que define as regras da blockchain que suporta o Bitcoin, a moeda foi dividida em duas. Isso poderia ter sido uma catástrofe, na visão dos céticos, mas na verdade não impactou sobremaneira seu valor e sua liquidez. Esse exemplo reforça o poder intrínseco a essa moeda e sua aceitação, mesmo sendo “não oficial” e sem lastro. Hoje, o valor total de Bitcoins em circulação é equivalente a aproximadamente US$ 70 bilhões.

Diretor de Meios Eletrônicos de Pagamento no Bancoob desde maio de 2017.

Administrador e contabilista, é pós-graduado em Finanças Corporativas e Investment Banking pela FIA – Fundação Instituto de Administração.

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Noel Joaquim Faiad

REPORTAGEM CAPA

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O imperativo do desenvolvimento Guiada pelos conceitos do economista Antonio Barros de Castro sobre a “Convenção do Crescimento”, a Rumos recorda o período em que o desenvolvimento era o caminho de consenso para o país e ouve especialistas sobre a necessidade de superar a polarização política e reconstruir uma trajetória de prosperidade econômica para o Brasil. POR CARMEN NERY Houve um tempo em que o desenvolvimento do Brasil era como uma profecia autorrealizável: o país estava fadado a crescer e todos agiam coordenadamente para concretizar essa certeza. Conhecido como a Convenção do Crescimento, o termo foi cunhado pelo economista Antonio Barros de Castro, em artigo de 1994, para o período que vigorou de 1930 a 1980. Grande defensor da proteção a determinados setores da economia, de modo a mantê-los enquanto mudanças necessárias fossem executadas para adaptações às condições internacionais, Castro focou suas áreas de interesse em teorias sobre desenvolvimento e crescimento econômico, políticas industriais e tecnológicas e história econômica do Brasil.

A análise de seus estudos e do período compreendido na Convenção do Crescimento ajuda a jogar luz no cenário atual do país, para que o Brasil saia do estado de letargia e de ruptura social em que se encontra e recupere a trajetória de crescimento – superando, por meio de um projeto de desenvolvimento, o processo de radicalização das opiniões e polarização política, e caminhando para a retomada do diálogo.

Para isso, é importante recordar como se materializou esse consenso em prol do desenvolvimento do país, que vigorou, de forma exitosa, durante pelo menos 50 anos. Marco Antonio Albuquerque de Araujo Lima, secretário-executivo da Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE), autor do livro O desenvolvimento inacabado do Brasil, observa que o Brasil de 1980 era 20 vezes maior do que o de 1930.

“De 1950 a 1980, éramos uma China, crescendo em média 7,2% ao ano. O país tinha desempenhado um papel decisivo durante a Segunda Guerra e as lideranças políticas estavam convictas de que era necessário desenvolvê-lo. E os Estados Unidos tinham consciência da importância estratégica do Brasil. A Comissão Mista Brasil-Estados Unidos é uma consequência desta visão. Foi criada ainda no governo do presidente Dutra. E Getúlio, que o substituiu na presidência e era um político com visão de nação, apoiou a Comissão e, ao mesmo tempo, convidou Rômulo Almeida para comandar sua Assessoria Econômica, criando duas RUMOS

inteligências. A comissão, em que despontava o economista Roberto Campos, desenvolveu uma série de projetos para recuperar a infraestrutura econômica; enquanto a Assessoria Econômica se concentrou na área de energia”, recorda Lima. Ele destaca como grande legado da Comissão a criação do BNDE, um projeto apoiado por Rômulo Almeida.

“Isso mostra que não havia divisão entre esquerda e direita, no que diz respeito à necessidade do desenvolvimento. O diálogo era intenso entre os grupos liberal e desenvolvimentista”, diz Lima, para quem as diferentes forças políticas miravam o desenvolvimento como norte e estavam unidas na obtenção desse objetivo.

Ele exemplifica com a lembrança de casos em que dois importantes ministros da área econômica não conseguiram implantar suas propostas. Em 1955, Eugenio Gudin, o mais destacado economista liberal, pediu exoneração do cargo de ministro da Fazenda oito meses depois de tê-lo assumido, por não ter angariado apoio para executar uma política de estabilização da economia. Enquanto Celso Furtado, a principal liderança do grupo desenvolvimentista e o primeiro ministro do Planejamento do Brasil, deixou o ministério sete meses após sua posse em janeiro de 1963, por não ter obtido apoio da base de sustentação do governo de João Goulart para implantar seu Plano Trienal de Desenvolvimento que combinava propostas de altas taxas de crescimento em torno de 7% com estratégia gradualista de inflação para baixá-la de 50% ao ano para 10%. “A ideia é justamente essa: quem não conseguia demonstrar alinhamento com a convenção do crescimento não se mantinha no poder”, reforça Lima.

Outro fator que colaborou para a mentalidade a favor do desenvolvimento foi o fortalecimento e a 21

PROFECIAS QUE SE CUMPREM No livro Do desenvolvimento renegado ao desafio sinocêntrico – Reflexões de Antonio Barros de Castro sobre o Brasil, Ana Célia Castro e Lavinia Barros de Castro, esposa e filha de Antonio Barros de Castro, analisam algumas das ideias do economista. Lavinia diz que no artigo “O Desenvolvimento Renegado”, de 1994, Castro faz três questionamentos. O primeiro é: como o Brasil conseguiu ter elevadas taxas de crescimento de forma ininterrupta durante 50 anos, de 1930 a 1980? Em segundo lugar: como, em relação a outras experiências latino-americanas, o país conseguiu ir além da fase fácil da substituição de importações (a da introdução de bens de consumo e bens de consumo duráveis)? E, por fim: qual o substituto histórico do empreendedor estatal?

Lavinia diz que Castro trata o Brasil como um caso muito semelhante ao das economias asiáticas, onde foi feito um processo de catching up com grande participação do Estado. Isso acontece quando se tem um gap de desenvolvimento e, copiando-se técnicas mais avançadas, consegue-se dar um salto de desenvolvimento. É um processo que se caracteriza pela rapidez: em vez de se fazerem todas as etapas necessárias do processo, o país consegue dar saltos aproveitando as vantagens do atraso. Seria uma industrialização guiada pelo Estado, em que o catching up tem um papel fundamental.

“Com isso Castro fez uma sinopse do crescimento rápido da economia brasileira começando com Vargas, nos anos 1930. E o que ele vai mostrando é que o Brasil parecia destinado a crescer.

SXC

consolidação da Comissão Econômica para a América Latina (Cepal), criada em 1948. O Brasil teve papel decisivo para que a Cepal mantivesse sua autonomia. Na conferência da OEA realizada na cidade do México, em 1951, o Brasil liderou os países latino-americanos e impediu o encerramento dos trabalhos da Comissão. Com sua autonomia preservada, a Cepal teve um papel decisivo no processo de desenvolvimento do país.

“Roberto Campos havia convidado em 1952 Celso Furtado para ser diretor do BNDE. Ele não pôde aceitar o convite porque Raúl Prebisch, presidente da Cepal, não concordou com sua liberação, mas permitiu que chefiasse o grupo misto BNDE-Cepal.

Desta maneira, Furtado veio para dentro do BNDE com o objetivo de formar especialistas em desenvolvimento e gerar estratégias e projetos. O Plano de Metas executado durante o governo de Juscelino Kubitschek é uma confluência de pensamentos de Celso Furtado e Roberto Campos. Apesar das opiniões divergentes, havia diálogo”, insiste Lima.

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Arquivo pessoal

O FORMULADOR DO CONCEITO

Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) de outubro de 1992 a março de 1993, durante o governo de Itamar Franco, Antônio Barros de Castro ocupou outros cargos públicos e voltou ao banco como diretor de planejamento e assessor da presidência entre 2004 e 2010, nas gestões de Carlos Lessa, Demian Fiocca, Guido Mantega e Luciano Coutinho. Entre 1963 e 1973, ele trabalhou na Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal), no Chile. Na ocasião, formou, com Maria da Conceição Tavares e Carlos Lessa, o trio do pensamento cepalino no Brasil.

Foi quando publicou, em parceria com Lessa, o seu primeiro livro: Introdução à Economia: Uma Abordagem Estruturalista (1967). Considerado uma referência na academia, o livro chegou a ser reeditado mais de 40 vezes. O brilhantismo de Castro foi eternizado em outras obras, tais como: “Sete Ensaios sobre a Economia Brasileira” e “A Economia Brasileira em Marcha Forçada”, esta última escrita em parceria com Francisco Eduardo Pires de Souza.

Suas análises cobriam desde avaliações do II PND do período militar na economia brasileira até impactos das descobertas do pré-sal no futuro do Brasil, passando pelos anos 1980 e pela evolução na eficiência das empresas nos anos 1990. Antes de falecer, aos 73 anos, o economista estava debruçado, em seus últimos trabalhos, sobre a China, pois considerava que o desenvolvimento do país asiático alterara radicalmente a economia mundial e que o Brasil tinha de se reinventar para se manter competitivo. Seus estudos apontavam um Brasil estruturalmente diferente da China, da Índia e da Rússia, pois em função dos recursos naturais deveria perseguir, sem cessar, a rota de um estruturado plano de desenvolvimento sustentável.

RUMOS

Como isso foi uma coisa construída, ele estabelece a hipótese da Convenção do Crescimento Rápido. E observa que todo mundo que tentou parar esse crescimento foi ejetado do poder, citando, como exemplo, tanto Roberto Campos, já nos anos 1960, quanto Mario Henrique Simonsen, nos anos 1970, no final do modelo”, diz Lavinia.

A economista observa que, no artigo, Barros demonstra que, até o final dos anos 1970, há sucessivos programas orquestrados pelo Estado num modelo em que “colocar os preços errados” era fundamental, ou seja, conceder subsídios, mover incentivos fiscais e creditícios. Tudo isso foi usado por um Estado que é empreendedor, porque cria estatais; é financiador, porque financia o crescimento; é promotor de políticas, pois concede os incentivos; e é consumidor, porque usa o poder de compra por meio de compras públicas e, com isso, estimula a economia.

“A Convenção do Crescimento tem uma ideia de profecia autocumprida que se dá porque, uma vez estabelecidas as metas e dadas todas as condições para que elas sejam cumpridas, o crescimento esperado não é mais freado por expectativas de curto prazo. O governo estabelece metas e todo mundo sabe que se se sincronizar com essas metas, vai dar certo porque o governo vai garantir que o crescimento ocorra usando os instrumentos que possui para isso. Entre 1950 e 1980 o Brasil crescia 7% ao ano. Barros diz que os avanços se davam ao sabor do projeto. Os projetos eram maiores do que as empresas”, diz Lavinia.

Nesse sentido, o governo criava metas, muitas vezes ousadas, criava expectativa de futuro e, na medida em que todos adotavam essa expectativa de crescimento futuro, ele se autocumpria. “Isso é a Convenção do Crescimento: essa crença compartilhada de que o Brasil é um país fadado ao crescimento”, resume Lavinia.

Junto a esta convenção surgiu outra, que é a Convenção da Estabilidade, também cunhada por Barros diante da constatação de que a inflação não era um problema grave, só não podia acelerar. Seria uma inflação percebida pelos agentes como estável e com regras de indexação que garantissem a retomada do poder de compra de forma periódica. Assim, em vez de o Brasil tentar eliminar a inflação, o país tentaria, num primeiro momento, estabilizá-la, o que 23

significa que não precisaria frear o crescimento para combater a inflação.

“Essa convenção tinha um problema grave, pois, com isso, a inflação se perpetuou como inflação inercial. Em 1964, é criada a indexação com as Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional (ORTN). O governo, na verdade, estabiliza a taxa da inflação e não a moeda. Ele não freia o crescimento por conta da inflação. Esse modelo funciona muito bem até os anos 1980, quando ocorrem três choques externos.

O segundo choque do petróleo em 1979, o choque da elevação dos juros norte-americanos e a crise da dívida latino-americana. O Brasil entra numa espiral inflacionária”, recorda Lavinia.

Com isso há a ruptura tanto da Convenção do Crescimento quanto da Convenção da Estabilidade. Pela primeira vez, o objetivo mais importante passa a ser combater a inflação. Fica evidente que o crescimento não é mais garantido e que a inflação é capaz de infringir enormes perdas para a economia brasileira.

“O problema é que o Brasil não consegue mais ter nenhuma outra proposta que substitua essas duas convenções. Barros até brinca que parece haver uma convenção do antagonismo entre o público e o privado. Passa-se a questionar todo o modelo desenvolvimentista esquecendo-se que durante 50 anos ele funcionou muito bem”, diz Lavinia.

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ANOS DE ESTAGNAÇÃO Só a partir dos anos 1980, essa profecia anunciada, fatídica de ser cumprida, deixa de ser vaticinada e de ser perseguida como modelo, com a crise da dívida, cunhada como a crise de todas as crises, que marcaram o período de estagnação a partir dos anos 1980. Desde então, o crescimento passou a ser considerado nocivo por ter criado dívida externa e inflação. No plano global, surgem, nos Estados Unidos, Ronald Regan, e na Inglaterra, Margareth Thatcher, querendo ajustar todos os países. A inflação dispara e passa a ser o grande foco das economias. As trajetórias de desenvolvimento são deixadas de lado.

Para Barros, o somatório das duas Convenções – do Crescimento e da Estabilidade – ajuda a explicar o sucesso do modelo brasileiro e porque conseguimos crescer por tanto tempo. Mas Lavinia diz que, na ocasião em que escreveu o artigo, o economista estava pessimista com o destino dado às estatais, que foram usadas para o endividamento em dólar, perdendo a eficiência, com tarifas contidas, funcionários desmotivados e o governo com dificuldade de se financiar, um quadro que marcou os anos 1980.

Nos anos 1990, o BNDES foi usado para executar o programa de desestatização. Mais tarde, Barros faz outro artigo em que sinaliza que todas as reformas efetuadas na década têm como efeito que as empresas, para sobreviver no ambiente inflacionário, iniciaram uma série de reorganizações tomando por base as evoluções que ocorreram na produção das economias asiáticas rumo à produção enxuta.

Elas mudam sua forma de gerenciamento para adotar práticas modernas, reduzir a quantidade de produtos, revolucionar gerencialmente as empresas, cortar gastos.

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Porém, não havia mais os grandes projetos e metas capitaneadas pelo Estado, à exceção do Projeto Carajás, na região amazônica. Se durante o período de 1950 a 1980 em função dos grandes projetos o Brasil conseguiu dar saltos num processo de catching up, no período seguinte isso não ocorreu. “O que caracteriza o período 1981-2003 não é a ausência total de crescimento. Há períodos de curto crescimento, ou ‘voos de galinha’ que não se sustentam. Em parte por questões de instabilidade macroeconômicas. Mas o problema é que se veem oportunidades mas não se consegue explorá-las na sua totalidade. O que ocorre hoje é que temos mais conhecimento, há um potencial latente de crescimento nas empresas e no tecido industrial brasileiro, mas esse potencial precisa ser alavancado”, recomenda Lavinia.

“Barros afirma que o curto prazo passa a ser estratégico, pois estamos num momento de transição. Quem diz que é impossível que o Brasil cresça está olhando para o retrovisor. Precisamos deste curto prazo estratégico para redirecionar o país muito além de esquerda e direita, compreendendo que existe a China, que muda tudo e que a indústria brasileira tem um tecido microeconômico muito interessante. E que não é propondo uma volta ao passado das políticas simplesmente protecionistas, mas sim de se aproveitar e entender esses setores onde é possível dar saltos e virar o jogo”, completa.

Noel Joaquim Faiad

SAÍDAS PARA A CRISE Luiz Gonzaga Belluzzo, economista e professor da Unicamp, diz que sempre houve o embate entre forças progressistas e conservadoras, lembrando que na Revolução de 1930 havia um projeto de modernização que desalojou o arranjo oligárquico conservador. Nos anos seguintes, a ideia de modernização se consolidou no projeto de industrialização, que ganhou corpo nas políticas de Vargas, após as tentativas de golpes integralista e comunista.

“Não acredito que havia exatamente esse projeto coletivo que o Barros afir-

RUMOS

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ma. Na verdade foi algo muito negociado e formou-se num bloco desenvolvimentista. Não vamos nos esquecer que já estávamos na segunda revolução industrial. Havia uma ênfase muito forte na economia nacional e na industrialização como instrumento do fortalecimento e consolidação da nação e isso foi feito com muita dificuldade e muitas alianças de classe. Não houve um domínio e uma superioridade absoluta das forças a favor da industrialização e do desenvolvimento”, afirma Belluzzo.

Ele observa que anos 1980 a indústria ficou estagnada, num período em que estava ocorrendo a terceira revolução industrial com a automação. Nos anos 1990, começou-se a formar a concepção de que estava tudo errado com o modelo desenvolvimentista, a ponto de o economista Gustavo Franco, ex-presidente do Banco Central e um dos formuladores do Plano Real, chegar a dizer que foram “40 anos de burrice”. No entanto, dos anos 1990 até hoje o país cresceu apenas 2,5 % em média. “Fizemos um experimento liberal que destruiu a indústria brasileira.

Agora estamos destruindo a engenharia. Estamos nos especializando em desconstruir”, lamenta.

Para Belluzzo, o arranjo que existia nos anos de crescimento, reunindo empresas estatais, setor privado e empresas estrangeiras, foi desarmado durante a década de 1990, com o argumento de que teríamos um crescimento mais saudável. Junto com isso, criou-se uma situação de desindustrialização e o capitalismo entrou numa fase rentista, que suscita o crescimento da dívida pública, pois para aprisionar internamente o capital monetário é preciso expandir a dívida.

“O modelo que se propõe agora é a liberalização econômica unilateral, sob o argumento de que o importante não é a indústria e sim o serviço. Isso é uma tolice, porque o serviço não existe sem a indústria. Hoje, no mundo, a indústria não é um conjunto de fábricas e sim uma forma de produzir.

Depois da Revolução Industrial, não tem mais três setores, a agricultura tem alto nível de automação. Com a manufatura 4.0, os países estão trazendo de volta suas fábricas”, argumenta Belluzo.

Sua preocupação se baseia no fato de que a economia brasileira, que já foi a mais industrializada entre os países em desenvolvimento, perdeu posições. E não há forças sociais que empurrem a industrialização. Para ele é preciso recompor as empresas estatais, criar uma empresa de inovação e formar um grupo de planejamento junto ao presidente da república.

“Tudo isso para escapar da confusão burocrática que é o Estado brasileiro hoje. Fazer com que o Estado coordene o desenvolvimento e continue promovendo a diminuição da desigualdade”, propõe Belluzzo.

No livro A construção política do Brasil, Luiz Carlos Bresser-Pereira, ex-ministro da Fazenda, economista e cientista político, professor emérito da Fundação Getulio Vargas, analisou o país dividindo a relação do Estado-Sociedade em três ciclos. O 26

primeiro, Estado e Integração Territorial, ocorreu no Império, de 1822 a 1889. Depois, houve um período de transição da República até o segundo ciclo, que abrange o período de 1930 a 1980, que Bresser denomina de Nação e Desenvolvimento, quando se processa a revolução industrial e capitalista brasileira. Entre 1980 e 2014 há o terceiro ciclo, que ele chama de Democracia e Justiça Social. É quando o país tem o mais longo período de democracia e consegue reduzir as desigualdades.

Esse período, no entanto, significou pouco avanço no crescimento econômico do país. Bresser destaca que as pessoas imaginavam que o desenvolvimento viria, como estava assegurado desde 1930. Mas ele parou em 1980 e não foi retomado nos anos 1990, apesar de se ter resolvido a crise da dívida externa e da hiperinflação. Quando chegam os anos 2010, no Governo Dilma, o Brasil volta a entrar em crise.

Bresser diz que é preciso entender a transição democrática entre 1977 e 1985, que foi resultado de uma coalizão de classes. Os trabalhadores que defendiam a democracia conseguiram o apoio da burguesia industrial e houve uma grande união. O acordo permitiu a Constituição de 1988, que refletia as ideias de democracia e justiça social e a volta do desenvolvimentismo de Vargas e Juscelino.

“Como o crescimento foi menor do que se imaginava nas últimas décadas, esse acordo foi se diluindo, porque para ele ser construído foi fundamental o apoio da alta classe média. Quando chega nos anos 2010, essa alta classe média ficou ressentida porque ficou apertada entre a melhoria dos padrões de vida dos mais pobres, iniciada com o Plano Real, e depois com as políticas sociais dos governos Fernando Henrique e Lula, e os ganhos financeiros dos muito ricos. A classe média ficou apertada e voltou-se para a direita, iniciando um movimento que desaguou na crise de 2013/2014”, diz Bresser, que critica as recentes medidas econômicas adotadas com objetivo de “reequilibrar” a economia brasileira. “Na verdade, o ajuste fundamental deveria ser feito no lado dos rentistas que têm uma participação significativa na renda nacional devido aos juros excessivamente altos”, defende.

Bresser observa que o Brasil foi desenvolvimentista entre 1930 e 1980. Desde 1990 é um país liberal, modelo que começou com Collor, com a abertura comercial em 1990 e a abertura financeira em 1992. Em 1995, Fernando Henrique Cardoso extingue o conceito de empresa nacional e inicia a privatização de JULHO | AGOSTO 2017

RUMOS

Andre Telles Valter Campanato - ABr Thais Sena Schetinno

VENCER AS DESIGUALDADES O economista lembra que há duas formas clássicas de se organizar o capitalismo: a liberal ou a desenvolvimentista. Ele aposta em outra via – o novo desenvolvimentismo, que, em suas palavras, como um dos formuladores dessa teoria, substitui o desenvolvimentismo clássico, ou estruturalismo latino-americano, que surgiu no final dos anos 1940 e teve como expoentes Raul Prebisch, Celson Furtado, Barros de Castro, Conceição Tavares. “Esse foi o modelo dominante no Brasil entre 1930 e 1980. Já o novo desenvolvimentismo agrega a macroeconomia e propõe a tese dos cinco preços macroeconômicos, que precisam ser certos e que o mercado não garante. O Estado, além de planejar o setor não competitivo, no plano macroeconômico tem uma política muito ativa. A grande contribuição dessa teoria é focar na taxa de câmbio e na conta corrente do país. Ela vai dizer uma coisa fundamental: nos países em desenvolvimento há uma tendência a uma sobreapreciação cíclica e crônica (de longo prazo) da taxa de câmbio.

Quando se tem uma taxa de câmbio apreciada no longo prazo, o país perde competitividade, a taxa esperada de lucro cai, as empresas não investem e o país entra em semi-estagnação, como ocorreu com o Brasil, desde 1980, por um motivo, e desde 1990, por outro”, analisa Bresser.

“Quem diz que é impossível que o país cresça está olhando para o retrovisor ” Lavinia Barros de Castro

Telza Fiúza - Agência Brasil

monopólios públicos e, mais tarde, adota o tripé macroeconômico com taxa de juros multo alta, taxa de câmbio muito apreciada e a Responsabilidade Fiscal, que, em sua avaliação, é correta. A crítica de Bresser ao governo Lula é porque ele não mudou nada deste modelo.

“A única coisa que Lula fez foi aproveitar a elevação do preço das commodities para aumentar o gasto social que o governo FHC já vinha aumentando. Quem tentou mudar o modelo foi a Dilma, quando fez a baixa forte dos juros, mas não fez o ajuste fiscal junto e um ano depois teve de voltar atrás”, lamenta Bresser.

Ele explica que, além da crise política iniciada em 2013, o país passou a enfrentar a pior recessão dos últimos tempos, devido ao câmbio apreciado de longo prazo, que fez as empresas se endividarem. Em 2014 com a queda no preço das commodities, as empresas pararam de investir.

“As causas da crise de longo prazo, ou seja, as armadilhas dos juros altos e do câmbio apreciado, foram também a causa da imensa recessão da qual estamos saindo muito devagar porque os juros continuam altos e o câmbio continua apreciado. Hoje o que está vigorando é uma coalizão de classes liberal, que envolve muito pouca gente. Mas é preciso que haja um acordo em prol do desenvolvimento. Ou há esse acordo ou não haverá saída”, defende Bresser.

“Fizemos um experimento liberal que destruiu a indústria brasileira. Agora estamos destruindo a engenharia. Estamos nos especializando em desconstruir” Luiz Gonzaga Belluzzo

“Hoje o que está vigorando é uma coalizão de classes liberal, que envolve muita pouca gente. Mas é preciso que haja um acordo em prol do desenvolvimento. Ou há esse acordo ou não haverá saída” Luiz Carlos Bresser-Pereira

“O Brasil não tem como fazer seu desafio histórico sem crescimento econômico. Sem um crescimento vigoroso, não vamos atender às necessidades básicas e chegar à igualdade das oportunidades e ao fim da exclusão social” Renato Janine Ribeiro

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o que fez com que a taxa de lucro, a partir de 2010, começasse a cair. O que há agora no Brasil é a coalizão de classes rentistas associada ao capital financeiro. O resultante disso é semiestagnação econômica, contínuo aumento das desigualdades sociais e conturbação social cada vez maior”, prevê Bresser.

Também preocupado com o aumento da desigualdade no período recente, o filósofo e cientista político Renato Janine Ribeiro, ex-ministro da Educação e professor da USP, diz que não há outra saída para o país se desenvolver de forma plena a não ser gerar riqueza e vencer a exclusão social, dando condições de vida à sua população. Com o PIB atual isso não é possível. Ele cita o caso da Alemanha, onde 6% do PIB são destinados à educação, que é a média da OCDE. No Brasil é perto disso, só que, dependendo da fórmula de cálculo, 6% do PIB alemão representa uma cifra até 5,5 vezes maior do que 6% do PIB Brasileiro.

“Para nós termos o equivalente, precisaríamos investir 20% do PIB na educação, o que é impossível. E não estou me referindo apenas à PEC dos gastos. É preciso que o PIB cresça e, para isso, tem de haver um crescimento econômico significativo e isso não tem ocorrido há algumas décadas. O Brasil O Brasil precisa de desenvolvimento não tem como fazer seu desafio histórico sem crescimento ecobanco de desenvolvimento KFW Marco Antonio Lima, da ABDE, acrenômico. Sem um crescimento é duas vezes maior que o BNDES dita que a crise brasileira atual deve levigoroso, não vamos atender às e possui 17 agências de fomento var a um consenso de que não podemos necessidades básicas e chegar estaduais, sem que isso signifique mais abrir mão de desenvolver o país. à igualdade das oportunidades prejuízo ao setor privado bancário “O Brasil está há quase quarenta anos e ao fim da exclusão social. Tealemão. praticamente tendo crescimento médio mos um país esquisito, porque “O Brasil precisa investir em inde 2%; para um país que cresceu 6,2% as políticas de inclusão social fraestrutura. O presidente francês em 50 anos, isso tem de ser pensado. É ficaram muito associadas às Emmanuel Macron tem uma proóbvio que, no momento atual, o desenesquerdas, esquecendo-se que posta liberal, mas o estaleiro francês volvimento terá de ser diferente. Mas é a igualdade de oportunidades é faliu e ele não permitiu que fosse necessário que haja desenvolvimento”, a política por definição do libevendido para os chineses. Isso não aconselha Lima. ralismo nos países europeus”, tem a ver com economia e sim com Para ele é preciso que se criem condidestaca Ribeiro. estratégia de nação. Desenvolvimenções para as empresas empreenderem, Ele reforça que, para haver to envolve estratégia, poder, economas o Estado também deve ser empreum crescimento, é preciso haver mia, emprego. Nesses últimos anos, endedor da melhor maneira possível, um fortalecimento da educação o Brasil aprendeu que o orçamento apoiando os projetos. Na década de 1950, e da ciência e tecnologia. Do fiscal é importante. Mas essa crise o Estado apoiou via participação acionáponto de vista da pesquisa cientambém aconteceu porque o país ria, agora pode apoiar via financiamento. tífica o país conseguiu avançar, não está crescendo, não está gerando Lima reconhece que a grande discusmas do ponto de vista da eduriquezas, não está gerando impostos, são está acirrada na sociedade entre os cação básica ainda está distante não está gerando trabalho e salário diferentes campos do pensamento ideodas nações desenvolvidas. “Agoque gera consumo. O desenvolvilógico, mas defende que o fato de o Estara, com as novas medidas, a cimento não é uma questão de ideodo participar da economia não significa ência e tecnologia estão correnlogia, é algo de que o Brasil necessita que o setor privado será prejudicado. do risco. Esse é um dos grandes desesperadamente”, defende.

E cita o exemplo da Alemanha, onde o problemas”, alertou.

Para evitar isso, propõe Bresser, deve-se ter uma política cambial que vai exigir uma política de juros baixos. Além disso, essa política não pretende superar déficit em contas correntes, não quer capitais externos e considera que países em desenvolvimento não precisam de capitais externos. “Ou isso está certo e é uma revolução ou é uma ‘grande besteira que o Bresser inventou’. Venho trabalhando essas ideias desde 2001, a partir de um artigo no jornal Valor Econômico, e em livros como: Globalização e Competição e Macroeconomia Desenvolvimentista”, explica.

Como desenvolvimentista, ele defende que, para adotar este tipo de modelo, é preciso um pacto político que una trabalhadores, classes médias e empresários produtivos, em oposição aos rentistas e financistas que administram suas riquezas. Ele diz que tem consciência das dificuldades de se promover um pacto nos dias atuais. “O Lula tentou fazer uma coalizão de classes dessas, mas fracassou, especialmente com a Dilma. Erraram tudo, pois inventaram o capitalismo sem lucro. Queriam que os empresários os apoiassem, mas mantiveram a taxa de câmbio brutalmente apreciada,

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JULHO | AGOSTO 2017

LIVROS

Aos 85 anos, o ex-senador e ex-prefeito do Rio de Janeiro, Roberto Saturnino Braga, decidiu fazer um balanço de sua trajetória política no livro Itinerância, no qual narra, num tom intimista, os fatos marcantes dessa vibrante trajetória que começou nos anos 1960, quando se elegeu deputado federal, sem nunca ter disputado qualquer outra eleição até encerrar a carreira como senador em meados dos anos 2000. Formado em engenharia pela Universidade do Brasil (atual UFRJ) em 1954, passou a trabalhar dois anos depois no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico, onde se especializou em engenharia econômica. Quase não pôde tomar posse, pois havia sido fichado pelo Serviço Nacional de Informação por suas ligações com o socialismo, mas teve sua aprovação avalizada por Roberto Campos, de quem se tornou amigo e admirador por toda a vida e a quem viria a derrotar em sua última eleição ao Senado, em 1998.

Nesta entrevista ele narra os pontos principais da sua história política. Mais detalhes, apenas lendo o livro.

RUMOS – Do que trata o seu livro, é uma autobiografia?

SATURNINO BRAGA – Não é uma autobiografia e sim a história da minha trajetória, da minha itinerância política.

RUMOS – O senhor se formou em engenharia, em 1954, pela Universidade do Brasil. Quando ingressou na política?

SATURNINO – Em 1949, quando entrei na universidade, o prestígio da União Soviética era enorme e trazia uma mensagem de esperança. O mundo ainda não sabia dos horrores do stalinismo, e tinha notícia do heroísmo da batalha de Stalingrado e das vitórias do exército vermelho, que praticamente derrotou a 30

Agência Senado

A SERVIÇO DA DEMOCRACIA

máquina nazista. A União Soviética propunha ao mundo um sistema diferente, mais justo, o socialismo. Havia um fascínio na juventude, particularmente no Rio de Janeiro. Em 1945, o Partido Comunista fez a maior bancada de vereadores e elegeu Luis Carlos Prestes senador. Eu li O Capital, de Marx, e foi uma revelação. Entrei logo para a juventude comunista e fiquei muito ligado à esquerda.

RUMOS – O senhor passou no primeiro concurso do BNDE, em 1955, e também passou pela Comissão Econômica para a América Latina (Cepal), berços do pensamento desenvolvimentista.

SATURNINO – Fiz um curso na Cepal e entrei em contato com Celso Furtado, com Aníbal Pinto. Depois fiz o curso do Instituto Superior de Estudos Brasileiros (Iseb), com Hélio Jaguaribe, Guerreiro Ramos, Álvaro Vieira Pinto, grupo que formulava a filosofia desenvolvimentista. E cada vez mais interessado na política. Em 1960, meu pai, que já havia sido deputado por três mandatos, se candidatou a senador e eu, que nunca havia me candidatado a nada, achei que podia concorrer a deputado federal direto. Todo mundo achou que era uma loucura – e era mesmo. Para complicar, não me candidatei pelo PSD – o partido do meu pai – e sim pelo Partido Socialista Brasileiro, porque eu era um socialista apaixonado. E me elegi em 1962, mesmo com uma votação relativamente pequena.

RUMOS – Após o golpe de 1964, o senhor não chegou a ser cassado, mas teve sua recandidatura impugnada...

SATURNINO – Sim, foi impugnada diretamente pelo Serviço Nacional de Informação (SNI). Eu já tinha uma ficha no Departamento de Ordem Política e Social (Dops) dizendo que eu havia viajado à União Soviética e à Polônia, tinha participado de eventos da Juventude Comunista.

JULHO | AGOSTO 2017

RUMOS – No período em que esteve como deputado o senhor se licenciou do BNDE? SATURNINO – Sim e quando não pude me candidatar à reeleição, retornei ao BNDE, onde permaneci até 1974, quando me candidatei a senador.

Nessa altura eu já era do MDB porque, no final de 1966, veio o Ato Institucional 2 (AI-2) que extinguiu os partidos. Formamos o MDB em oposição à Arena, o partido do governo. Fui eleito com 66% dos votos.

RUMOS – A sua gestão à frente da prefeitura, já pelo PDT, foi o momento mais difícil na sua trajetória?

SATURNINO – Foi muito difícil porque a prefeitura estava falida. O Jamil Haddad, meu companheiro de PSB e suplente no Senado, tinha me avisado. Enquanto o Rio de Janeiro era o estado da Guanabara, acumulava as receitas do estado e do município e tinha bastante dinheiro. A fusão transformou o Rio de Janeiro em município, só com as receitas municipais e com despesas enormes, pois tinha as maiores redes escolar e hospitalar do país, porque havia sido a capital. Era uma cidade condenada à falência pelas despesas que tinha. Assumi com muita dificuldade. Conseguimos superar a questão da falta de recursos, claro que criando dívidas como todos os municípios, mas sabendo que a Constituição de 1988 iria restabelecer as receitas que tinham sido tiradas pelos militares. Mas no último ano, em 1988, o Banco Central, sem falar comigo, sem um aviso, uma advertência, uma sinalização, enviou uma comunicação a todos os bancos do Brasil proibindo qualquer rolagem dos financiamentos da prefeitura. Isso nunca se fez no mundo inteiro. Foi uma decisão política.

Eu não tinha dinheiro para pagar os funcionários, pois toda a receita era automaticamente arrestada para pagar as dívidas que iam vencendo e que não podiam ser roladas. E então houve a decretação da falência. Eu não tinha mais o apoio do Brizola, e estava no PSB, um partido pequeno que só tinha um vereador, e tinha a mídia toda contra.

RUMOS – O senhor ficou fora da política até 1996.

SATURNINO – Sim, me elegi vereador em 1996 pelo PSB. E dois anos depois concorri novamenRUMOS

te ao Senado pelo PSB numa coligação com PDT, PT, PSB e PCdoB. Eu queria dar a volta por cima depois do episódio da prefeitura. E consegui me eleger e derrotar até o Roberto Campos, uma pessoa de quem eu gostava.

Não postulei a vaga à reeleição ao senado [Saturnino migrara para o PT, que decidiu apoiar outra candidatura]. A eleição de 1998 já serviu para eu lavar a alma. E desde 1962 na política, eu já estava cansado e aproveitei para encerrar minha carreira política.

RUMOS – Qual a avaliação que o senhor faz da sua trajetória política?

SATURNINO – Eu tenho um orgulho enorme. Quando fui deputado federal pela primeira vez, houve a CPI Globo/ Time Life, em que fui presidente. A CPI condenou o acordo e O Globo teve de desfazer. Mas jornal ficou contra mim para o resto da vida. Fez um editorial na primeira página com o título “Prevaricador” e daí para a frente me deu gelo. E apesar disso, eu me elegi senador três vezes, prefeito e vereador. Eu tenho muito orgulho da minha trajetória.

A fusão transformou o Rio de Janeiro em município, só com as receitas municipais e com despesas enormes, pois tinha as maiores redes escolar e hospitalar do país, porque havia sido a capital. Era uma cidade condenada à falência.

RUMOS – Do que o senhor se arrepende na vida política?

SATURNINO – Eu tenho alguns arrependimentos. O Brizola sem poder era uma pessoa difícil. O Marcelo Alencar e o César Maia romperam com ele, mas ao fim de seus mandatos. Eu rompi no meio, fiquei muito isolado. Se eu estivesse junto com o Brizola, teria tido apoio político.

Eu me deixei isolar e a gente não deve se deixar isolar politicamente. Eu devia ter aceitado e convivido mesmo com dificuldade. É o único erro que eu reconheço.

RUMOS – Ao rever sua trajetória, faria tudo de novo? Valeu a pena?

SATURNINO – Tudo de novo!

Itinerância Roberto Saturnino Braga Contraponto, 230 p., 2017.

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SISTEMA NACIONAL DE FOMENTO

Charles Damasceno/Agência Sebrae de Notícias

SEBRAE INICIA CELEBRAÇÃO DOS 45 ANOS Desde o dia 26 de agosto, o Sebrae tem veiculado diariamente, em seu portal, histórias de sucesso de empreendedores que receberam a orientação ou participaram de programas da instituição para a formalização, apoio na gestão, crescimento, diversificação e inovação de suas empresas. As histórias serão publicadas até o dia 9 de outubro, dia do 45º aniversário da instituição.

Somente neste ano, entre janeiro e agosto, o Sebrae registrou mais de 4,8 milhões de atendimentos, correspondentes a 2,6 milhões de clientes que usufruíram dos serviços oferecidos. O potencial empresário – aquele que já desenvolveu ou está desenvolvendo ações no sentido de abrir um negócio – é hoje o principal cliente do Sebrae, respondendo por 39% dos atendimentos.

DESENBAHIA FINANCIA PREFEITURAS COM RECURSOS DO FGTS Com o desembolso de R$ 20,6 milhões no primeiro semestre deste ano, a Agência de Fomento do Estado da Bahia (Desenbahia) atingiu marca histórica de R$ 160 milhões em financiamentos para prefeituras municipais. E o atendimento aos municípios deverá ser ampliado, pois a Caixa Econômica Federal aprovou recentemente a instituição financeira como agente operadora do FGTS, com limite de R$ 21 milhões. A decisão beneficia de imediato projetos de infraestrutura em tramitação de nove municípios, que obtiveram validação de crédito via banco.

Segundo o presidente da agência, Otto Alencar Filho, “com o acesso a essa nova fonte de recursos, a Desenbahia pode ampliar sua participação no financiamento de investimentos municipais, sem comprometer seus índices de alavancagem.

Este é realmente um marco importante para a agência de fomento, um divisor de águas”.

A linha de financiamento às prefeituras da Desenbahia permite o aprimoramento de infraestrutura urbana. Agora, com os recursos do FGTS os municípios podem implantar infraestrutura de transporte urbano e mobilidade.

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BANDES PARTICIPA DE FEIRA DO SETOR DE ROCHAS A 44a Feira Internacional do Mármore e do Granito, em Cachoeiro do Itapemirim, no Espírito Santo, apresentou, além de uma gama em exposição de produtos e inovações nacionais e internacionais, um cardápio de soluções de crédito em financiamento. Isso porque empresas do setor de rochas ornamentais tiveram atendimento exclusivo durante todo o evento pelo Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes).

“O Bandes é um parceiro da Feira do Mármore desde o seu início. Não poderíamos deixar de participar deste evento e oferecer nossas soluções de crédito, seja por meio das linhas de financiamento, seja por meio das alternativas como os Fundos de Investimento em Participação, que apoiam empresas de perfil tecnológico”, destacou o diretor-presidente do banco, Aroldo Natal.

Entre as soluções de crédito que o Bandes oferece, estão financiamentos para a indústria, comércio e serviços. Os financiamentos podem chegar a R$ 10 milhões, com prazos variáveis, de acordo com as linhas de crédito contratadas.

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Palácio Piratini

BADESUL LANÇA PROGRAMA DE APOIO ÀS PEQUENAS EMPRESAS Fortalecer a inovação e consolidar o empreendedorismo no Rio Grande do Sul é a finalidade do Programa Badesul Pequenas Empresas. A iniciativa oferece aos pequenos empreendimentos a capacitação e o suporte financeiro para investimentos voltados à aquisição de melhorias. O propósito é ampliar a competitividade das empresas gaúchas no mercado regional, nacional ou internacional. O projeto é uma ação do Badesul em parceria com o Sebrae-RS e tem o apoio da Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia (Sdect).

“Com este projeto, queremos oferecer o suporte necessário para tudo o que esta indústria precisar, principalmente nas áreas de inovação e tecnologia”, destacou a presidente da agência de fomento, Susana Kakuta. A cerimônia contou com a presença do diretor Técnico do Sebrae/RS, Ayrton Pinto Ramos, entre outras autoridades.

PARCERIA DO CRESOL PARA REPASSE DE CUSTEIO COMPLETA 10 ANOS

A Agência de Desenvolvimento Paulista (Desenvolve SP) desembolsou R$ 168,5 milhões em financiamentos para pequenas e médias empresas e prefeituras paulistas no primeiro semestre de 2017, alta de 20% em comparação ao mesmo período de 2016. De acordo com o balanço, o aumento foi puxado principalmente pelos investimentos dos setores da indústria e serviços. Tanto os desembolsos para projetos de investimento como para capital de giro também registram alta.

A indústria foi responsável por tomar 49% dos R$ 168,5 milhões desembolsados pela agência neste primeiro semestre. A participação do setor de serviços no montante geral cresceu 10 pontos percentuais e chegou a 35% do total financiado, com R$ 69,4 milhões. Os setores do comércio e agronegócio, que também registraram aumento, demandaram 6% e 1% dos financiamentos, respectivamente. Os 9% restantes foram desembolsados para o setor público.

No ano de 2007, a Central Cresol Baser anunciava a assinatura de convênio com o BNDES, com o repasse de R$ 5 milhões para financiar o custeio pecuário e da safra de trigo 2006/2007 por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf ).

Na época, a parceria era apenas um projeto piloto e foi executado somente em 20 cooperativas do Sistema Cresol no estado do Paraná.

Após dez anos, a Cresol, maior cooperativa de crédito rural com interação solidária do país, tornou-se referência nesta modalidade creditícia, por meio de ações e políticas de fortalecimento da agricultura familiar. “Nessa caminhada foram mais de R$ 3,8 bilhões em crédito rural para os agricultores familiares, por meio dessa parceria que cresce e se fortalece a cada dia”, destaca o diretor-superintendente da Central Cresol Baser, Adriano Michelon.

Ele ressalta que os repasses de crédito transformaram a realidade de milhões de famílias agricultoras que buscam, além da utilização do crédito para o custeio da safra, a ampliação da área plantada e a utilização de tecnologias que asseguram o aumento da produção e da produtividade das mais variadas culturas.

RUMOS

Paulo Kurtz - Embrapa

Financiamentos da Desenvolve SP crescem 20%

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EXPEDIENTE

CARTAS DO LEITOR

Parabéns Já estou de posse da revista Rumos, edição de Maio/Junho de 2017, que está ótima.

Muito bom o trabalho de vocês sobre Roberto Campos. Em “Livros”, o texto “Uma agenda para o Brasil” [entrevista com o economista Fabio Giambiagi] está nota dez. Parabéns.

Samir Curi Hallal, Pelotas (RS)

Sede: SCN – Qd. 2 - Lote D, Torre A Salas 431 a 434 Centro Empresarial Liberty Mall - Brasília - DF - CEP 70712-903 Telefone: (61) 2109.6500 E-mail: abde@abde.org.br Escritório: Avenida Nilo Peçanha, 50 – 11º andar Grupo 1109 - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20020-906 Telefone: (21) 2109.6000 E-mail: gecom@abde.org.br CONSELHO DOS ASSOCIADOS Presidente: Paulo Rabello de Castro DIRETORIA Presidente: Milton Luiz de Melo Santos 1º Vice-Presidente: Marco Aurélio Crocco Afonso 2º Vice-Presidente: Henrique Tibúrcio Peña Diretores: Antônio Gil Padilha B. Silveira, João Pinto Rabelo Júnior, Marivaldo Gonçalves de Melo, Otto Alencar Filho, Perpétuo do Socorro Cajazeiras, Susana Kakuta e Weberson Reis Pessoa.

Secretário-Executivo: Marco Antonio A. de Araujo Lima

INSTITUIÇÕES ASSOCIADAS À ABDE

AFAP – Agência de Fomento do Estado do Amapá S.A. AFEAM – Agência de Fomento do Estado do Amazonas S.A. AGÊNCIA DE FOMENTO TOCANTINS – Agência de Fomento do Estado de Tocantins AGN – Agência de Fomento do Rio Grande do Norte S.A. AGERIO – Agência Estadual de Fomento BADESC – Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina S.A. BADESUL – Badesul Desenvolvimento S.A. – Agência de Fomento BANCO DA AMAZÔNIA – Banco da Amazônia S.A. BANCO SICREDI – Banco Cooperativo Sicredi S.A. BANCOOB – Banco Cooperativo do Brasil S.A. BANDES – Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo S.A. BANPARÁ – Banco do Estado do Pará S.A. BB – Banco do Brasil S.A. BDMG – Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. BNB – Banco do Nordeste S.A. BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social BRDE – Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul BRB – Banco de Brasília CAIXA – Caixa Econômica Federal CRESOL - Cresol Confederação DESENBAHIA – Agência de Fomento do Estado da Bahia S.A. DESENVOLVE – Agência de Fomento de Alagoas S.A. DESENVOLVE MT – Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso S.A. DESENVOLVE RR – Agência de Desenvolvimento de Roraima S.A. DESENVOLVE SP – Agência de Desenvolvimento Paulista FINEP – Inovação e Pesquisa FOMENTO PARANÁ – Agência de Fomento do Paraná S.A. GOIÁSFOMENTO – Agência de Fomento de Goiás S.A. PIAUÍ FOMENTO – Agência de Fomento e Desenvolvimento do Estado do Piauí S.A. SEBRAE – Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas

Redação e Administração Avenida Nilo Peçanha, 50, 11º andar Grupo 1109 Rio de Janeiro RJ CEP: 20020-906 Telefone: (21) 2109.6041 E-mail: rumos@abde.org.br

Gerente de Comunicação & Editora Thais Sena Schettino Equipe Jader Moraes, Livia Marques Pimentel, Noel Joaquim Faiad Revisão Renato R. Carvalho

Getúlio Vargas O artigo “Uma radiografia de Getúlio Vargas” [Rumos 292, Março/Abril] está muito bom; todavia, no último parágrafo, as idéias do autor podem induzir favorecimento à corrupção e a administração não técnica, empírica.

Estes dois fatores é que causam o caos que o Brasil presencia. A administração pública brasileira está permeada pela incompetência técnica que conduz à corrupção.

Julio Cesar Guia, Mestre em Administração, Rio de Janeiro (RJ) Memória Recebemos o material enviado a esta Fundação. Agradecemos esta importante contribuição para a preservação e a guarda da Coleção “Memória Nacional”, composta pela produção intelectual do país.

Alessandra Moraes, Fundação Biblioteca Nacional, Rio de Janeiro (RJ)

Capa Noel Joaquim Faiad Impressão e CTP J. Sholna Reproduções Gráficas Distribuição Powerlog Serviços e Manipulação

Conselho Editorial Milton Luiz de Melo Santos, João Paulo dos Reis Velloso, Marco Antonio A. de Araujo Lima e Thais Sena Schettino.

Publicação bimestral ISSN 1415-4722

Ano 41 - nº 294 - Julho/Agosto 2017 Tiragem: 6.000 exemplares

As matérias assinadas são de responsabilidade de seus autores, não refletindo, necessariamente, a opinião da ABDE. Sua reprodução é livre em qualquer outro veículo de comunicação, desde que citada a fonte.

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JULHO | AGOST0 2017

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