Edição 269

&

D E S E N VO LV I M E N T O

PA R A

OS

NOVOS

TEMPOS

ANO 37 – Nº 269 – Maio - Junho de 2013

ECONOMIA

ABDE EDITORIAL

Carta ABDE Estímulo ao desenvolvimento do Brasil

S Manoel do Vale/Ascom Afap

SUMÁRIO

5

Divulgação

10

Noel Joaquim Faiad

32

ENTREVISTA Sávio José Peres

Desenvolvimento com a floresta em pé

EXPERTISE Marcos Costa Lima

Os desafios dos países emergentes

CAPA Marco histórico

ABDE define o Sistema Nacional de Fomento

AO LEITOR

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olocar o Brasil na rota do desenvolvimento sustentável. Essa não é uma meta apenas do governo brasileiro, mas de todas as instituições que trabalham para o avanço do país. Nesse sentido, a Associação Brasileira de Instituições Financeiras de Desenvolvimento apresenta ao público a Carta ABDE, uma agenda de trabalho para a definição e avanço do Sistema Nacional de Fomento. O documento, cujo conteúdo representa o consenso dos anseios das 30 instituições financeiras de desenvolvimento associadas à ABDE, foi lançado em junho, em Brasília, durante seminário realizado em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Os temas discutidos no encontro, que teve mais de 180 participantes, as experiências exitosas no campo do financiamento ao fomento no país e no exterior e o passo a passo de construção da Carta estão retratados na reportagem de capa.

Vale destacar também a entrevista com o doutor em ciências sociais Marcos Costa Lima, que explica a ascensão no cenário mundial da China e da Índia, sem esquecer dos desafios que tais nações ainda devem superar internamente para continuar a se desenvolver. Para complementar a reflexão sobre os países emergentes do Sul, o professor Ignacy Sachs, em seu artigo, vai mais fundo no debate ao trazer estudos internacionais que indicam que a Índia tem condições de manter um crescimento sustentável a médio prazo, caso consiga corrigir falhas do passado.

E, por fim, o tema do financiamento aos municípios – que foi capa da edição passada – tem se mostrado tão fundamental para o desenvolvimento do país que será retomado na próxima edição. Aguardem e boa leitura!

8 14 16 20 22 26 28 44 50 52 Seções

RUMOS - 3 – Maio/Junho 2013

OPINIÃO Delfim Netto

Questão de convivência

PANORAMA Ignacy Sachs

Para onde vais, Índia?

REPORTAGEM Relações internacionais

Um futuro incerto

EM DIA Valdir Melo

O desenvolvimento tornou-se multidimensional e complexo REPORTAGEM Crédito

Atuação estratégica

ARTIGO Marcos Borges

Alternativa inclusiva para emissão de cartões INOVAÇÃO Ciência

Ao encontro das oportunidades

EXTREMO SUL Inovação

Estímulo às boas ideias

REFLEXÃO José Domingos Vargas

Agências de fomento: uma reflexão sobre o seu papel na economia do século XXI MICRO E PEQUENAS Pronatec Empreendedor

Empreendedorismo se aprende na escola

46 56

FOMENTO LIVROS

Uma Associação a serviço do desenvolvimento do Brasil

Informação Relacionamento Capacitação Saiba mais em: abde.org.br

ABDE

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ENTREVISTA

Sávio José Peres

Por Thais Sena Schettino

Desenvolvimento com a floresta em pé O presidente da Agência de Fomento do Estado do Amapá, Sávio José Peres, apresenta o novo posicionamento da instituição que tem como foco fortalecer a economia local e apoiar o uso sustentável dos recursos naturais

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Rumos – A Afap passou por uma reestruturação recente. Quais as principais mudanças?

Peres – As principais mudanças estão na estrutura da instituição. Tivemos que retomar um trabalho que havíamos realizado em 2002, que compreendia o resultado de um processo de construção, começado em 1999 – ano da criação da agência. Foi feita uma reestruturação sob um novo olhar.

Um olhar que viesse a atender as exigências do mercado contemporâneo. E, sobretudo, garantir os fundamentos básicos.

Como, por exemplo, a realização do concurso para a estruturação do quadro permanente da instituição. Isso, por si só, dará sustentabilidade para a agência no futuro. A construção desse quadro permanente é um ponto importante nesse processo, além do reequilíbrio orçamentário e financeiro da instituição e o reenquadramento do patrimônio mínimo da agência aos patamares exigidos pelo Banco Central. Foram RUMOS - 5 – Maio/Junho 2013

Manoel do Vale/Ascom Afap

umos – A Agência de Fomento do Amapá (Afap) comemora 13 anos de funcionamento em 2013. Qual o papel da agência de fomento para o estado?

Sávio José Peres – A Afap tem um papel extremamente importante no estado dada a incipiência da nossa economia e o fato de que grande parte dos negócios locais estarem ainda em fase de implantação, ainda não maduros. Logo, a Afap desponta como uma alavancadora desse processo, no sentido de que a agência pode gerar oportunidades para que essas empresas, esses empreendimentos possam, no seu momento mais agudo, contar com este importante serviço financeiro que é a disponibilização de linhas de financiamento.

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ENTREVISTA

Sávio José Peres

todas essas medidas que garantiram o processo de reconstrução desse importante instrumento de auxílio ao fomento da economia local.

Rumos – Qual o perfil dos empreendedores que são o público-alvo da agência de fomento?

Peres – São, em sua maioria, pessoas excluídas do sistema formal de crédito. Financiamos essencialmente aqueles que não conseguem obter recursos junto ao sistema tradicional. Essa é uma lógica que temos buscado, estreitando ainda mais a relação com esses segmentos para garantir a inclusão produtiva, a democratização do crédito, e, sobretudo, assegurar que esta importante ferramenta de desenvolvimento das atividades econômicas, que é o acesso ao crédito, esteja à disposição dos empreendedores dos mais diversos ramos de atividades produtivas que existem em nosso estado.

SXC

Rumos – Quais as principais linhas de financiamento disponíveis e suas características?

Peres – Sem dúvida, o nosso carrochefe é a linha Amapá Solidário, que atende aos empreendedores informais e grande parte dos que estão migrando de informais para individuais. Geralmente, o empreendedor que está iniciando acessa a agência por meio dessa linha de financiamento, que, em 2011, correspondia a mais de 72% das operações de crédito da Afap. Esse percentual caiu para 52,3%, resultado da criação de novas linhas que abrigaram os empreendedores que migraram da categoria de Rumos – Quais os potenciais da informais para a de empreendedores economia no estado do Amapá? individuais, microempresas e profis- A Afap tem uma linha voltada para apoiar Peres – Existem inúmeros potensionais liberais. E também existem os empreendedores que trabalham com açaí. ciais. Existem as cadeias produtivas, outras linhas, como a Táxi Legal, como a do açaí, logo, buscamos Afap Construir, Afap Indústria – voltada para o setor da paniconstruir, em parceria com o Instituto de Floresta do ficação –, Afap Empreendedores Culturais e a Afap Estado, não só a melhor comercialização, mas também o Transporte – linha que financia a compra de veículos como manejo, a produção e a extração do fruto (e das outras cadeivans e caminhões de pequeno porte. as produtivas), garantido linhas de financiamento que estão Essa ampliação do nosso portfólio aconteceu a partir da diretamente relacionadas com o pagamento de serviços parceria com os setores-chave da nossa economia, como o ambientais. Talvez, sejamos a primeira instituição de crédito da indústria, começando com o da panificação, financiando no país a assegurar o pagamento de serviços ambientais aos a compra de máquinas e equipamentos adequados às exigênprodutores da floresta. cias de segurança do Ministério do Trabalho; com o setor do O crédito irá funcionar assim: serão três financiamentos, varejo, da construção civil e de informática, com linhas de num período de três anos. O primeiro é por meio do fundo financiamento para os clientes desses setores a 0,8% de taxa estadual para a agricultura, e não é reembolsável. Os extratide juros ao mês; e também o de bares e restaurantes, com vistas vão ter metas econômicas e ambientais a cumprir. A quem estamos construindo uma nova linha de crédito para a cada ano, na renovação do seu crédito, será estabelecido um reestruturação do setor, sendo este segmento o que mais novo critério de financiamento. O primeiro ano será 100% gera emprego e renda no estado. Há, ainda, o trabalho para a não reembolsável. Todo recurso emprestado para o extratirenovação da frota de táxi e mototáxi, com linhas exclusivas vista, ficará com ele. Assim, seguimos para o segundo finanelaboradas com os sindicatos dessas duas categorias profissiciamento, com reembolso de apenas 50% para a Afap. Já o onais. Todas essas linhas formam um portfólio que atende terceiro financiamento será 80% reembolsável. A partir desum percentual bem amplo de empreendedores, do informal se estágio, ele entra no crédito convencional. Vamos trabaao de médio porte. lhar nesse primeiro momento com os extrativistas do açaí, da castanha do Brasil, do cipó-titica e da madeira, certificada e Rumos – Qual o volume de desembolso médio (anual de floresta de manejo.

Além do financiamento propriamente dito, e da garantia ou por linha de financiamento)? do pagamento dos serviços ambientais, estaremos preparanPeres – O nosso desembolso médio vem crescendo desde 2011, com uma média mensal de R$ 419.820,97. Dois meses do o extrativista para a inclusão produtiva. Para que ele, a partir das palestras de acesso ao crédito, esteja preparado a assufoi o tempo que gastamos para reorganizar e preparar a casa para a volta dos clientes. Em 2012, a média mensal para mir compromissos creditícios. doze meses foi de R$ 510.508,38. Nos primeiros cinco O objetivo é produzir para preservar. O que pensamos é que a floresta não é um ativo intocável. Entendemos que ela é meses de 2013, já chegamos a R$ 626.758,56. E continuaum ativo que tem que atender os anseios das comunidades tramos crescendo.

RUMOS - 6 – Maio/Junho 2013

Manoel do Vale/Ascom Afap

dicionais que ali vivem. Mais do que nunca, é preciso que a gente crie políticas de preservação ambiental e, consequentemente, de garantia de renda para as comunidades que têm na floresta o seu sustento, para que elas permaneçam em suas terras, produzindo e vivendo com dignidade. E que o resultado do seu trabalho ganhe a dimensão econômica que seu potencial indica.

Outro financiamento que temos trabalhado é o da carpintaria naval.

Na Amazônia, os rios são, na maioria, as únicas ruas de acesso que uma comunidade tem para chegar a outra e também à capital. Nesse trânsito, no qual se deslocam milhares de pessoas todos os dias, o barco é o único transporte. Os carpinteiros navais são os profissionais que constroem os barcos com os quais nos movemos em nossos rios. Estamos estudando um portfólio de linhas diferenciadas que garantam a manutenção desse patrimônio imaterial (que é o conhecimento dos mestres carpinteiros) e econômico da região.

ele acaba penalizando um importante instrumento de desenvolvimento da economia, sobretudo com relação às micro e pequenas empresas que não têm acesso aos recursos. As instituições financeiras de desenvolvimento (IFDs) têm papel fundamental nesse processo no sentido de mitigar essa concentração. Tanto para o crédito quanto para o investimento, pois assim poderemos garantir desenvolvimento econômico de forma sustentável e equânime para o país todo.

Afinal, só podemos pensar em desenvolvimento, pensando em equidade, em garantir os direitos para todos.

Rumos – Como o senhor avalia o trabalho que vem sendo desenvolvido pela ABDE, que congrega e representa o Sistema Nacional de Fomento, do qual a Afap é integrante?

Peres – É importantíssimo o traba“O que pensamos é lho da ABDE. É inegável que a assoque a floresta não é ciação tem um legado de relevantes um ativo intocável. serviços prestados para a construção e para a definição de políticas de Entendemos que desenvolvimento. E é extremamente ela é um ativo que Rumos – Quais são as ações e os importante que esta agenda da tem que atender os projetos previstos para 2013 a ABDE inclua a diversidade regional. serem implementados pela Afap? É importante que nós tiremos uma anseios das comunidades Peres – Este é o ano que escolhemos agenda amazônica, porque vivemos tradicionais para expandir as ações da agência. Já em um país de dimensões continenque ali vivem.” estamos presentes em quatro dos tais. Um país que é marcado por proprincipais municípios do estado. A fundas desigualdades regionais que previsão é que, até o fim de 2013, estedificultam até mesmo uma integração jamos em todos os dezesseis municíestratégica de crescimento. Os propios do Amapá, levando financiamento às pessoas empreenblemas que a Afap enfrenta aqui são completamente díspares dedoras das nossas cidades. E, principalmente, levando a dos que outras instituições, coirmãs, também atravessam, inclusão social por meio do crédito produtivo orientado. seja por suas diferenças de tamanho ou de características soDevido às distâncias dos centros mais desenvolvidos, muitos cioeconômicas regionais. nem se quer contam com os serviços de uma agência bancáÉ importante que a ABDE crie essa agenda regional que ria tradicional. permita que agências menores, como a Afap, possam se integrar no processo de construção das políticas de desenvolviRumos – Que outras medidas o senhor considera funmento que a Associação sugere para o país. Penso que é fundamentais para acelerar o processo de desenvolvimento damental que possamos fazer essa construção considerando do país? os desiguais como desiguais e não os desiguais como iguais.

Peres – Certamente a concentração de renda se constitui em Imagine, uma agência na Amazônia enfrenta inúmeras dificulum dos grandes obstáculos para o tão esperado desenvolvidades que são completamente diferentes das que enfrentam as mento econômico, uma vez que ela nos leva a outras duas fordo Sul/Sudeste. Afinal de contas, temos uma economia que mas de concentração: dos investimentos e de crédito. É por obedece a padrões da regionalidade, obedece a quesitos extremeio da concentração dos investimentos que verificamos os mamente vinculados à conservação da floresta, à preservação desequilíbrios regionais e intrarregionais. É isso precisa ser dos nossos mananciais. O nosso desenvolvimento não pode superado. O outro é a concentração do crédito. Uma vez que escapar desse olhar mais cuidadoso com relação ao ambiente o crédito se ocupa somente dos seguimentos mais abastados, onde os projetos, a atividade econômica vai se estabelecer.  RUMOS - 7 – Maio/Junho 2013

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OPINIÃO IMPOSTO

Questão de convivência Marcelo Correa

Antonio Delfim Netto Professor Emérito da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade (FEA-USP). Ex-ministro da Fazenda, da Agricultura e do Planejamento.

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decisão do governo de reduzir de 6% para zero a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), incidente sobre o fluxo de moeda estrangeira para aplicações em renda fixa, deu oportunidade às habituais “análises” malhumoradas no mercado financeiro, tendo como alvo o ministro da Fazenda. Críticas sem nenhum fundamento, mesmo para aqueles que, ideologicamente, preferem a plena liberdade dos movimentos de capitais. Guido Mantega não pode ter errado duas vezes: quando instituiu o IOF e quando o eliminou. Mereceria, portanto, elogios pelo menos uma vez!

A conveniência ou não da plena liberdade do movimento de capitais depende das circunstâncias. A história e a literatura econômicas revelam isso com a maior clareza. O Acordo que criou o Fundo Monetário Internacional (FMI) em 1944 estabeleceu um sistema de câmbio fixo referido ao dólar americano (que, por sua vez, referenciava-se ao ouro) ajustável sob a vigilância do próprio Fundo. Diz, explicitamente, o Acordo no seu artigo IV: “Controle de transferência de capitais: Os países-membros podem exercer tal controle, na medida em que forem necessários para regular os movimentos dos capitais internacionais, mas nenhum deles pode exercê-lo para restringir o pagamento das transações correntes...”. Reconhecia, assim, que o controle de capitais poderia ser um instrumento de política econômica. Os EUA, depois de terem se desembaraçado da ligação dólar/ouro em 1973, foram removendo os seus mecanismos de controle de movimento de capitais. Nisso foram seguidos por outros países desenvolvidos. A partir dos anos 1990 do século passado, a liberalização do movimento de capitais foi se impondo também aos países subdesenvolvidos.

Os argumentos teóricos para sustentar esse processo têm certa lógica. No fundo, uma generalização da teoria das vantagens comparativas que justifica a liberdade de comércio. Países com oportunidades de investimento diferentes, com taxas de poupança desiguais e com estruturas demográficas em estágios diferentes, poderiam beneficiar-se da liberdade de movimento de capitais que produziria uma complementa-

ridade entre eles. Os países com excedentes de poupança sem perspectiva de investimento poderiam transacionar com os países deficientes em poupança com boas perspectivas de investimento. A troca beneficiaria os dois: os primeiros garantiriam seu consumo futuro e os segundos acelerariam o seu crescimento.

Não há estudos sólidos que revelem que tais benefícios são invariantes com relação à situação econômico-financeira do país receptor. Os movimentos de capitais podem exercer influência deletéria sobre a formação da taxa de câmbio real, que é uma variável crítica no processo de desenvolvimento dos países. A plena liberdade do movimento de capitais não é, portanto, uma questão que possa ser resolvida teoricamente. É uma questão de conveniência que deve ser apreciada diante de circunstâncias concretas.

Quando o mercado é controlado por um sistema de câmbio flexível e a taxa de juros real interna é superior à externa, a taxa de câmbio real deixa de ser o preço relativo que equilibra o valor do fluxo de entrada da moeda estrangeira (exportação) com o fluxo de sua saída (importação). A moeda nacional transforma-se num ativo financeiro que é comprado e vendido a cada instante num mercado de mais de 10.000 operadores, que transacionam mais de dois trilhões de dólares a cada 24 horas, em operações de um milésimo de segundo à procura de diferenças na terceira casa decimal das taxas de câmbio cruzadas, de quase 150 países! Está longe, consequentemente, de poder ser controlado por qualquer autoridade nacional.

Dependendo das circunstâncias e da confiança dos operadores, o diferencial de juros pode tornar-se muito atrativo.

O excesso de entrada de capitais valoriza exageradamente a taxa de câmbio real, produzindo desequilíbrios cujos custos superam os benefícios que podem proporcionar ao país receptor. Não há nada de pecaminoso, em tais circunstâncias, na introdução de um controle de capitais para preservar a estrutura produtiva do país.

Cabe, aqui, uma pequena observação: a eliminação do IOF foi interpretada como sendo feita para facilitar a entrada de capitais e amenizar a depreciação do real. Mas são suas circunstâncias que determinarão o efeito final.   

RUMOS - 8 – Maio/Junho 2013

EXPERTISE

Marcos Costa Lima BRICS

Os desafios dos países emergentes Marcos Costa Lima, doutor em Ciências Sociais e especialista em política internacional, explica que a ascensão da China não era novidade, mas a maneira como ela veio a ocupar o lugar de destaque na economia mundial surpreendeu as previsões dos analistas, e que, apesar da crise, o país asiático junto com os BRICS ainda têm fôlego para crescer

Por Ana Redig

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o início dos anos 1980, o capital mundial começou a migrar para a Ásia, especialmente impulsionado pela China, que nas últimas décadas vem se transformando em uma espécie de fábrica do mundo. Em 2001, o economista-chefe da Goldman Sachs, Jim O’Neil, e sua equipe publicaram uma análise estatística e comparada apontando uma tendência de que em 50 anos o país asiático já estaria ocupando o centro sistêmico da economia mundial. O estudo também chamava a atenção para o fato de que, em algum tempo, este processo seria válido também para os outros países. Desta análise nasceu o conceito dos BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) para designar os países com os maiores índices de crescimento na atualidade. Em 2010, o Produto Interno Bruto (PIB) dos cinco países somou US$ 11 trilhões, ou 18% da economia mundial. Se considerarmos o PIB pela paridade de poder de compra, chegamos a 25% (US$ 19 trilhões), superando o dos Estados Unidos (EUA) ou o da União Europeia.

E como está o Brasil neste contexto? O doutor em Ciências Sociais Marcos Costa Lima, que acaba de lançar o livro Política internacional comparada – O Brasil e a Índia nas novas relações Sul-Sul, afirma que a China é uma profecia que está se realizando. “O que O'Neil e sua equipe não previram foi que esses países de características comuns, mas até então tratados individualmente, fossem gerar um mecanismo que vem permitindo a articulação entre eles, abrindo importantes espaços para o diálogo, para a identificação de convergências e propostas de soluções para diversos temas, além de ampliar contatos e realizar cooperação em setores específicos”, analisa. Cinco cúpulas já foram realizadas para estabelecer o diálogo e fortalecer o conjunto no cenário internacional e começa-se a traçar os primeiros esboços do que poderá vir a ser um banco para apoiar o desenvolvimento destes países.

Marcos Costa Lima vem se debruçando sobre este tema no Núcleo de Estudos e Pesquisas Regionais e do Desenvolvimento do Departamento de

RUMOS - 10 – Maio/Junho 2013

Divulgação

Marcos Ferreira da Costa Lima é doutor em Ciências Sociais, pela Universidade Estadual de Campinas, e professor na Universidade Federal de Pernambuco.

Atualmente integra o Conselho Deliberativo do Centro Internacional Celso Furtado de Políticas para o Desenvolvimento.

Ciência Política da Universidade Federal de Pernambuco, do qual é coordenador. Ele avalia que a China vive um processo totalmente novo, que vem evoluindo pouco a pouco, mas que parece ser irreversível. “Não há dúvidas de que a crise ocorrida no centro do sistema econômico americano e europeu impactou a potência asiática. Ainda assim, tudo indica que a China tem bastante fôlego para crescer”, analisa. De fato, em 2012 o país registrou uma queda de crescimento acentuada para os padrões chineses, mas ainda ficou em torno de 7,6%, enquanto a Europa continua amargando índices negativos, sem qualquer sinal de mudança desse quadro. Os Estados Unidos, por sua vez, apresentam uma perspectiva de desemprego ainda bastante alentada, além de os indicadores demonstrarem uma concentração de renda e de riqueza acelerada nos últimos 20 anos.

A própria equipe da Goldman Sachs refez seus cálculos a partir do momento que a Índia passou a exibir o maior Produto Interno Bruto (PIB) mundial. Desde 1991, seu produto interno quadruplicou, suas reservas subiram de US$ 5,8 bilhões para US$ 279 bilhões e as

exportações deram um salto de 18 bilhões para 178 bilhões de dólares. O Brasil, ao contrário, tem apresentado índices de crescimento modestos. Em 2011, o PIB aumentou 2,7% em relação ao ano anterior. “Ainda que a agropecuária esteja à frente dos outros setores, com taxa positiva de 3,9%, o tipo de trade off que o país pratica acaba por provocar um déficit muito grande no que tange às exportações, já que os produtos que negociamos são basicamente commodities. Esta é uma tendência que vem se consolidando, mas que pode reduzir um pouco o fluxo do crescimento”, pondera o pesquisador.

Gargalos – Marcos Costa Lima ressalta que os três países têm grandes desafios pela frente. “A Índia vem conseguindo ótimos resultados desde o processo de abertura econômica que se iniciou em 1991, a partir do governo de Rajid Gandhi. Isso se deu especialmente em alguns setores, como o de softwares, em que o país adquiriu uma capacidade instalada muito importante. No entanto, o país não resolveu questões básicas para crescer com sustentabilidade”, alerta. Dentro de 20 anos, por exemplo, a popu-

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EEXPERTISE

Marcos Costa Lima

lação indiana será maior do que a da China, que pratica um controle de natalidade bastante sério há muitos anos. A Índia, ao contrário, não tem qualquer política neste sentido.

Para se firmar como grande potência, a China vem realizando importantes investimentos sociais. A expectativa de vida da população, que no início dos anos 1970 girava em torno de 60 anos, hoje passa dos 73 anos. “Isso é fantástico para período de tempo tão curto”, comenta o professor. O país também investiu maciçamente em educação de base, reduzindo consideravelmente os indicadores de analfabetismo. Neste mesmo período mais de 750 milhões de chineses viviam com menos de US$ 1 por dia. “Por mais controverso que possa ser este critério, hoje os que vivem com este valor são menos de 150 milhões. Ou seja, quase 600 milhões de chineses deixaram a pobreza absoluta”, destaca Costa Lima.

O professor lembra que as duas sociedades se caracterizam por uma forte presença rural, com a diferença que a Índia não fez os investimentos necessários em infraestrutura básica. Estradas, portos, ferrovias, fornecimento de água e energia ainda são problemas estruturais. “Mesmo em capitais como Deli e Mumbai os cortes de energia são frequentes”, diz Lima, que esteve na Índia estudando o tema mais de uma vez. As desigualdades sociais também são um entrave. As taxas de analfabetismo são altas. Mais de 40% das mulheres em idade produtiva são analfabetas. Há um grande contingente populacional que vive no campo, sendo que este tem presença muito pequena no PIB indiano. “Tudo isso leva a crer que a Índia ainda tem muito a caminhar para poder ser um grande centro”, observa o pesquisador.

Os desníveis regionais são outro desafio que Brasil, China e Índia terão que enfrentar. O Nordeste brasileiro, onde vive 28% da população do país, só representa 13% do PIB nacional, mesmo depois de 50 anos de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). Isso significa que as políticas de privilégio para inovação, o maior volume de recursos para a região e outras medidas estabelecidas por sucessivos governos não foram suficientes para promover a redução dessas desigualdades. “O Bolsa Família atinge o Nordeste com muito mais intensidade do que o Sul e o Sudeste, mas outras políticas básicas, como a educacional e a de saúde, não chegam. Em uma sociedade que se diz do conhecimento, quase tudo ainda está por construir no Brasil”, lamenta Marcos.

O Brasil pelo menos está a salvo de outro entrave importante: o que envolve questões geopolíticas. A Índia ainda vive um enfrentamento ao menos virtual com a China, de quem perdeu uma guerra nos anos 1960, e da

qual saiu desmoralizada. “Esta tensão, ainda que hoje seja quase imperceptível, persiste como uma sombra. O movimento que a Índia fez para construir sua bomba atômica tem relação com essa geopolítica frágil”, explica Marcos Costa Lima. Além disso, o país tinha uma articulação expressiva com a União Soviética desde os tempos de Jawaharlal Nehru e de Indira Gandhi, mas isso foi se reduzindo. “A presença do Estado era muito forte e havia políticas que impediam a entrada de corporações multinacionais até muito pouco tempo”, informa o professor. Em 2012 houve uma tentativa de inserir grandes redes de varejo, como Wallmart e Carrefour, e ocorreram revoltas, com ataques a lojas e instalações do governo.

Grande parte da população vive do comércio informal, de rua, onde se compram frutas, verduras, animais e especiarias para o dia a dia. Supermercados são raros, mesmo nas grandes cidades indianas.

Curiosamente, ao mesmo tempo que a Índia vivencia esses problemas estruturais, existe uma elite criada na Inglaterra e nos Estados Unidos, que já foi marcadamente nacionalista e que vem apostando na abertura da economia e no crescimento, sem utilizar poupança externa.

“Enquanto o Brasil sofria com um brutal endividamento externo, a Índia chegou a US$ 40 milhões, o que é irrisório se comparado a nós”, observa o pesquisador. Com tudo isso, os indianos conseguiram construir indústrias avançadas, como a automotiva, a de fármacos e a naval.

Impulsionados por essa fragilidade geopolítica, desenvolveram tecnologia para a produção de submarinos e para o lançamento de mísseis e satélites. “É um país que tem muitas dificuldades a vencer, mas com uma capacidade de acumulação e de crescimento muito grandes”, afiança o pesquisador.

Competitividade – A realidade brasileira é muito mais próxima do processo mundial do capitalismo do que na Índia ou na China, e isso se reflete na competitividade.

Salários, direitos trabalhistas e impostos são itens que pesam na composição dos preços e nos coloca em desvantagem. Por mais que a China faça um controle migratório interno para evitar que a população rural se desloque, em massa, para as capitais, essa mão de obra não qualificada e mais barata do que a brasileira é de cerca de 200 milhões de pessoas. É realmente difícil de competir.

Recentemente os salários começaram a melhorar, fazendo com que empresários procurassem áreas na Índia para implantar suas indústrias. “Apesar da mão de obra ainda mais barata, os serviços complementares encontrados – fornecedores, água, transportes, energia – não são os mesmos. O que por um lado é vantagem comparativa, impede a migração do capital chinês para outras áreas próximas”, revela o pesquisador.

A China vem, pouco a pouco, se consolidando como

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principal parceiro do Brasil. Atualmente os Estados Unidos ainda lideram a lista dos maiores compradores em valores, mas nosso volume de exportação já é maior para a potência asiática. “Nesta relação, importamos bens de capital e exportamos commodities. Isso é um problema na nossa política internacional e uma das forças da China”. O professor explica que o país asiático chega com muita capacidade de oferta e com capital, e é muito mais ativo do que os países que recebem a contraparte da negociação. Ao mesmo tempo, essa relação comercial arrasta um volume de dólares muito grande, vem gerando uma perigosa especialização na agricultura brasileira. Mesmo entendendo que o valor das tecnologias agrícolas empregadas esteja embutido em nossas commodities, isso é um ponto fraco. “Além de termos deslocado nossa produção para atender a demanda chinesa, precisamos investir em bens de maior valor agregado, como aviões, manufaturados e serviços”, aconselha Costa Lima.

Os chineses também são mais pragmáticos nas neg ociações, enquanto o Brasil é muito lento nesse tipo de relação. Por conta das reservas de títulos norte-americanos e de dólares que o país acumulou – quase US$ 3 trilhões –, eles estabelecem uma estratégia de avanço internacional que começa a ser muito debatida no Brasil, especialmente nos ambientes de Relações Internacionais. “Na África, por exemplo, a China tem políticas com todos os países, com maior intensidade para os que produzem petróleo e minério.

Isso inclui uma contrapartida estrutural, como a construção de barragens, linhas férreas etc. Dificilmente esses países estão em condições de recusar essas ofertas”, analisa.

Tecnologia da Informação – O professor, que há alguns anos estuda a relação Sul-Sul, vem observando particularmente os fatores que envolvem a inovação tecnológica. “A Índia, neste tema, é um poço de contradições”, analisa. Isto porque, apesar de a Constituição indiana rejeitar a discriminação com base nas castas, ela é ainda muito presente no meio rural e provoca uma grande imobilidade social. Ainda assim, com uma população de 1,2 bilhão de pessoas, pode-se estabelecer que cerca de 250 milhões de habitantes fazem parte das classes média e alta. “É quase um Brasil de classe média com capacidade para desenvolver essas tecnologias”, alerta.

Deste modo, o país conseguiu estabelecer parques tecno-

lógicos de grande densidade e fortaleceu o setor de Tecnologia da Informação e de Comunicações (TICs). Isso se deu especialmente na diáspora, ou seja, envolveu os indianos que haviam aproveitado as facilidades de morar e estudar na Inglaterra e nos Estados Unidos e que voltaram quando a economia começou a se flexibilizar.

Esse processo, ocorrido particularmente em Bangalore, se replica em outras cidades que têm políticas e centros de softwares muito intensivos, com muita gente trabalhando não somente para corporações internacionais.

Grandes empresas indianas têm se firmado no mercado e as exportações giram em torno de US$ 3 bilhões, se somarmos os serviços de software com os de BPO (Business Process Outsourcing) – terceirização de processos de negócios que usam intensamente a tecnologia da informação, como os call centers, por exemplo. Ainda que eles estejam trabalhando na baixa cadeia de inovação, o retorno para a o país é muito significativo. No Brasil, ao contrário, este valor não chega a US$ 500 milhões e a maior parte das empresas que produzem software e hardware são multinacionais. “É curioso, pois, apesar desta baixa exportação e de estarmos reproduzindo tecnologia em vez de desenvolvê-la, existe um processo crescente de acesso a essas tecnologias. E isso é a chave para o sistema produtivo moderno e para a formação e educação das populações”, analisa o professor. Neste ponto, o Brasil ganha da Índia, onde populações que vivem no meio rural quase não têm acesso ao uso do computador.

Há algum tempo o Brasil vem implementando políticas governamentais visando à inclusão digital, especialmente para a educação. Recentemente Marcos Costa Lima e outro pesquisador, Thales Andrade, publicaram um livro sobre o tema. Eles concluíram que, apesar de se gastar muito com computadores, ainda convivemos com recepção precária, falta de estrutura para acolher e disponibilizar os equipamentos, baixa qualificação dos professores para uso das ferramentas, entre outros problemas. “O governo está entregando laptops e tablets com certa celeridade. O acesso à tecnologia é importante – e este convívio já é alguma coisa –, mas isso não representa a inclusão digital”, avalia. Marcos Costa Lima diz que é preciso criar condições para que o computador possa ser usado em sala de aula, como apoio educacional, e que o aluno possa acessar as redes de ensino em casa. Para ele, o Brasil está começando a destravar, mas se quiser ser competitivo entre os BRICS deverá fazer seu “dever de casa”. 

RUMOS - 13 – Maio/Junho 2013

PANORAMA MODELOS DE DESENVOLVIMENTO

Para onde vais, Índia?

Ignacy Sachs Luiz Reis

Professor Emérito da Escola de Altos Estudos em Ciências Sociais em Paris.

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em a Índia condições de se tornar uma grande potência? Para ilustrar maldosamente esta pergunta, a The Economist de 30 de março 2013 publicou na sua capa o desenho de um gato que, no espelho, se vê tigre. O semanário britânico não se conforma com o não-alinhamento da política exter na da Índia, achando que este país deveria abandonar tal linha política, obsoleta aos olhos do jornalista, e se aliar mais explicitamente às potências ocidentais. Tal mudança traria pretensamente vantagens para a região e para o mundo, promovendo a democracia na Ásia.

A revista britânica voltou à carga, publicando no seu número de 20 de abril deste ano, sob o título “O manifesto capitalista”, uma extensa resenha do livro de dois conhecidos cientistas indianos, Jagdish Bhagwati e Arvind Panagariya (Why Growth Matters: How Economic Growth in India Reduced Poverty and the Lessons for Other Developing Countries). Os autores advogam uma liberalização rápida nos setores de trabalho, propriedade de terra e educação, atacando implicitamente as ideias do economista indiano mais conhecido no mundo, o prêmio Nobel Amartya Sen. Este último acaba de coautorar com Jean Drèze (um belga que se radicou na Índia) um livro, a ser publicado em julho, sob o título An Uncertain Glory – India and its Contradictions.

Sen e Drèze consideram que a Índia tem condições de manter um crescimento rápido e ambientalmente sustentável, conquanto corrija as falhas do passado e se concentre nas necessidades básicas da sua população. Os serviços sociais na Índia continuam inadequados e as perspectivas de crescimento rápido estão ameaçadas pela insuficiência das infraestruturas e das políticas de promoção de recursos humanos. Segundo os autores, a Índia tem muito a aprender com a abordagem holística da qual o Japão, a Coreia do Sul e a China foram os pioneiros. Ao analisar as desigualdades e privações prevalecentes na sociedade indiana e as dificuldades a caminho do progresso, o livro transmite, no entanto, uma mensagem fundamentalmente otimista: ainda é possível promover as mudanças necessárias por meio de políticas democráticas.

O desafio é imenso, não só na Índia. As Nações Unidas estimam que um quinto da população mundial de sete

bilhões vive ainda abaixo da linha da pobreza fixada em apenas 1,25 dólar por dia e por pessoa, que, na realidade, mal permite sobreviver.

As desigualdades na repartição da renda per capita são abismais. O recém-publicado A New Global Partnership: Eradicate Poverty and Transform Economies through Sustainable Development – The Report of the High-livel Panel of Eminent Persons on the Post2015 Development Agenda, relatório das Nações Unidas, assinado pelos presidentes da Indonésia e da Libéria e pelo primeiro-ministro britânico, informa que 1,2 bilhão dos habitantes mais pobres do nosso planeta participam em apenas 1% no consumo mundial, ao passo que o bilhão mais rico consome 72%. Mesmo considerando estes dados, os autores do documento citado permanecem fundamentalmente otimistas: a pobreza extrema e a fome poderão ser eliminadas da face do mundo até 2030!

No entanto, para que isto possa acontecer, a redução nas desigualdades na repartição da renda deveria passar a ser o objetivo central das estratégias de desenvolvimento, o que não tem acontecido até agora, como lembra com razão Stephen Hale, um dirigente da organização não-governamental britânica Oxfam. Nos últimos 20 anos, a renda do centésimo mais rico da população mundial aumentou 60%; as cem pessoas mais afortunadas abocanharam em 2012 a quantia colossal de 240 bilhões de dólares, o suficiente para financiar um ambicioso programa de luta contra a pobreza em escala mundial.

Moral da história: não é mais possível evitar a questão fundamental, por difíceis que sejam as imprescindíveis medidas a serem tomadas. A Índia (e a imensa maioria dos países em desenvolvimento) não conseguirá manter-se no caminho do desenvolvimento ambientalmente sustentável e socialmente includente sem intervir drasticamente nos padrões de distribuição da renda entre as diferentes classes sociais. A grande questão é saber se tais medidas são ainda suscetíveis de serem logradas por políticas de cunho reformista ou requerem mudanças de caráter revolucionário. Quero acreditar que o caminho tomado pela Índia desde a sua independência coloca este grande país numa posição favorável para tentar a solução reformista, em que pesem os imensos desafios e as dificuldades por que terá que passar nos próximos anos. 

RUMOS - 14 – Maio/Junho 2013

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REPORTAGEM

RELAÇÕES INTERNACIONAIS

Por Carmen Nery

Um futuro incerto Seminário discute o desenvolvimento da Venezuela pós-chavismo e indica qual poderá ser a influência do Brasil nos próximos anos na economia e política do país vizinho

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Noel Joaquim Faiad

ncertezas e preotura na Venezuela é paccupações marcatuada e solicitada”, reiram as análises sobre o que terou Melin. poderá vir a ser a Venezuela Pedro Silva Barros, pós-Chávez. Reunidos em titular do Instituto de seminário promovido pelo Pesquisa Econômica Centro de Estudos Celso Aplicada (Ipea) na misFurtado – realizado na sede são de assessoramento do BNDES, no final de abril, ao governo venezuelano Rio de Janeiro –, especiano, lembra que as prilistas em economia, política e meiras relações entre o relações internacionais fizeBrasil e a Venezuela ram um balanço das condatam de 1859, mas, quistas sociais da era Chávez, depois, só foram retonos 14 anos em que ele estemadas em 1973. A parve no poder, e dos atuais tir dos anos 2000, com Para o professor da PUC de Minas Gerais, o argentino Javier Vadell, o ex-presidente Chávez promoveu um processo emancipatório desafios. Também enfatizao Governo Lula, houve social sem volta. ram o apoio do governo brauma intensificação das sileiro, que se estende desde relações e uma expana área institucional ao assessoramento econômico, e em são comercial que se multiplicou por sete. Apesar disso, não diversos setores, como de infraestrutura e habitação. há integração dos setores produtivos. Embora a Zona Franca O embaixador José Viegas Filho abriu o seminário destade Manaus tenha um comércio vivo, a Venezuela é apenas a cando que o comércio entre os dois países saltou de US$ 880 39ª fornecedora da região, mesmo sendo o único país conecmilhões, há dez anos, para US$ 6 bilhões em 2012, um volutado ao estado por estradas. me que só é menor do que o transacionado com a China e a “Um dos projetos agora é a integração com o Norte do União Europeia. O Brasil conta, ainda, com um montante de Brasil. Há alguns estudos já iniciados e um mandato presidenUS$ 22 bilhões de investimentos na Venezuela, dos quais cial bilateral entre a presidenta Dilma Rousseff e o presidente 1,38% com recursos do Banco Nacional de DesenvolvimenHugo Chávez, de 6 de junho de 2011, por meio de um comuto Econômico e Social (BNDES), segundo Luiz Eduardo nicado conjunto que trata da integração. O Ipea tem um manMelin, diretor para a área internacional do banco. “A grande dato para gerar subsídios para um possível plano de integrapresença das empresas brasileiras nos projetos de infraestrução do Norte do Brasil e o Sul da Venezuela, na Amazônia RUMOS - 16 – Maio/Junho 2013

Valter Campanato /ABr

O presidente eleito da Venezuela, Nicolás Maduro, em visita ao Brasil, é recebido pela presidenta Dilma Rousseff, no Palácio do Planalto, em encontro que teve o objetivo de aprofundar as relações multilaterais.

Legal, com a integração dos rios Amazonas e Orinoco”, informa Barros.

O instituto está trabalhando junto com a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), o governo do estado de Roraima, o governo do estado de Bolívar e outras instituições de desenvolvimento regional da Venezuela. O objetivo é preparar uma sugestão de agenda de integração para a Venezuela executar durante a sua primeira presidência pro tempore do Mercosul, que deve começar em 28 de julho. “É a primeira oportunidade de uma presença mais forte do Mercosul na Região Norte do Brasil. A proposta será apresentada na cúpula do Mercosul em julho”, antecipa Barros.

Os desafios na Venezuela são inúmeros. De imediato, o novo governo tem de dar conta da crise institucional após a vitória apertada de Nicolás Maduro sobre Henrique Capriles, líder da oposição venezuelana, o que gerou um enfrentamento mais agressivo por parte dessa mesma oposição. Para o embaixador da Venezuela Maximilien Sánchez Arvelaiz, é difícil falar do país pós-Chávez porque o resultado de 14 de abril surpreendeu. Em dezembro, Hugo Chávez venceu as eleições com uma diferença de 1,3 milhão de votos, e Maduro, só com 250 mil. Na avaliação de Arvelaiz, o resultado pode ser explicado, em parte, pelo fato de que o candidato da oposição não se apresentou como anti-Chávez; pelo contrário, apropriou-se de alguns temas do ex-presidente venezuelano.

“Em certa medida, apresentou-se com uma lógica de não enfrentamento ideológico. Depois do dia 14, quando perderam as eleições, mostraram sua verdadeira natureza queimando unidades do Centro de Diagnóstico Integral e iniciando uma ofensiva violenta, que resultou em mortes. Tenho certeza de que, se houvesse outra eleição, o resultado seria muito

mais favorável a Maduro. Capriles questiona o processo eleitoral, mas não questionou quando venceu as eleições do governo de Miranda só com 45 mil votos de diferença”, disse Arvelaiz.

Na área econômica, o principal desafio do atual governo venezuelano é pôr fim ao modelo rentista e fazer com que o país avance no desenvolvimento de sua economia. Desde as primeiras décadas do século XX, la renta, representada pelos ingressos provenientes da comercialização do petróleo, garantiu a manutenção e o fornecimento do estado venezuelano em setores como educação e saúde; gerando dependência direta dessas receitas, que têm sido parte fundamental da economia do país.

Na definição de Celso Furtado, o rentismo é um modelo de subdesenvolvimento com abundância de divisas. Na Venezuela, o rentismo teve como contrapartida um modelo econômico em que as estruturas produtivas não relacionadas ao petróleo encontraram dificuldade de crescer. Isso gerou uma atrofia no sistema, limitando o desenvolvimento de setores como a indústria e a agricultura. O petróleo ainda é responsável por mais de 90% das exportações, e, por conta das receitas da sua comercialização, acaba inibindo o desenvolvimento econômico.

Carlos Eduardo Carvalho, doutor em ciências econômicas pela Unicamp e professor associado da Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo, observa que o rentismo levou a um caso único de encolhimento econômico. Com Chávez, recuperaram-se algumas perdas, mas o receio é enorme por conta da situação cambial do país.

“Não vejo solução fácil para a Venezuela. A experiência de desvalorizar o câmbio de forma brusca, no início do ano, é

RUMOS - 17 – Maio/Junho 2013

RELAÇÕES INTERNACIONAIS

trágica e refletiu-se nas eleições. A grande preofios da integração, Fidel Perez Flores – especialista do Obsercupação é de que se percam os avanços dos últivatório Político Sul-Americano, ligado à Universidade Estamos anos em termos de bem-estar social, que a dual do Rio de Janeiro – destacou que a integração do contieconomia pare, a inflação suba, e haja um cenánente era central para Chávez, por isso o interesse no Mercorio de estagnação. O clima de confrontação socisul, na Unasur (União de Nações Sul-Americanas), na Celac al é assustador, e a violência urbana cresceu. Esse resultado político mostrou uma divisão muito grande. A economia apresenta desequilíbrios importantes e difíceis de superar”, alerta.

Ele observa que não se pode esquecer que a Venezuela da era Chávez foi beneficiada por um período global de bonança durante a década de 2000, com dez anos de elevação dos preços das commodities. “Mas esse quadro não vai durar para sempre. Além disso, as relações com a China são complicadas, pois o país está sendo financiado e pagando a dívida com receitas futuras de petróleo, cuja produção não cresce. Serão receitas que deixarão de entrar no país”, analisa.

Esse quadro econômico pode ameaçar a continuidade dos programas sociais, como o das missões bolivarianas, que são uma série de iniciativas de assistência social, combate à pobreza, ampliação da educação e programas de recrutamento militar, implementados sob a administração de Chávez. Com o nome inspirado no herói sulamericano Simón Bolívar, as missões conseguiram implementar programas em várias frentes.

O argentino Javier Vadell, professor da PUC de Minas Gerais, disse que, no plano doméstico, Chávez promoveu um processo emancipatório social sem volta, ligado a um conjunto de medidas sociais na saúde, na educação e na inclusão social. No plano externo, Chávez foi fundamental nos processos de integração para a região e teria sido, segundo observadores – dos quais Vadell discorda –, um empecilho à liderança natural do Brasil.

“Chávez deu vida à integração. A sua perda pode significar, em curto prazo, um polo alternativo de No alto, o embaixador Samuel Pinheiro Guimarães, alto-representante Geral do Mercosul. poder, ou derivar na acomodaAbaixo, o público acompanha as discussões do seminário. ção”, analisa Vadell.

No painel que discutiu os desaRUMOS - 18 – Maio/Junho 2013

Noel Joaquim Faiad

REPORTAGEM

Noel Joaquim Faiad

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Fábio Rodrigues Pozzebom/ABr

A população venezuelana está diante de novos desafios com a morte do presidente Hugo Chávez.

(Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos), na Alba (Aliança Bolivariana das Américas) e na Petrocaribe (Aliança de países caribenhos para comprar petróleo venezuelano em condições de pagamento preferencial).

Essas duas últimas alianças, em especial, contaram com uma liderança firme e marcada de Chávez. “A Alba nasceu como oposição à Alca (Área de Livre Comércio das Américas), com uma agenda reativa e um processo que questiona a fidelidade do apego ao livre comércio. Com a Alca perdendo fôlego, a Alba mudou o objetivo da integração para o crescimento do bem-estar social dos povos, fora dos parâmetros do capitalismo”, analisa Flores.

Gilberto Maringoni, professor de relações internacionais da Universidade Federal do ABC e autor do livro A Venezuela que se inventa – poder, petróleo e intriga nos tempos de Chávez, observa que o ex-presidente foi o primeiro presidente de uma linhagem mais tarde disseminada pela América Latina, efeito da reação popular ao modelo neoliberal dos anos 1990. “O que fica claro é que a integração não é fruto da mão invisível do Estado, mas, sim, uma ação política, e ganhou importância com a safra de eleitos a partir de 1998. O Mercosul, que nasceu como área de livre comércio, passou a ter componente político a partir dos anos 2000”, distingue.

Mas ele destaca que a dificuldade é a assimetria dos parques industriais e o fato de os grandes produtores serem empresas transnacionais, cuja lógica de planejamento e desenvolvimento não é interna aos países latino-americanos, mas, sim, global. Da mesma forma, as empresas de telecomunicações privatizadas têm uma lógica de desenvolvimento que não tem nada a ver com a integração.

“A integração só vai ocorrer pela vontade política dos estados. Quem é contra a Alba e o Mercosul são setores políticos representantes do capital agroexportador, que não têm interesse em que o continente atue de forma integrada.

Assim, a entrada da Venezuela no Mercosul deu-se por pressão da indústria. O entrave posto pelo Paraguai foi a pressão do departamento de estado norte-americano”, acredita. Ele

observa que a Venezuela representa 5% do PIB da região; a Argentina, 8%; o Brasil, 33%; o México, 28%; a Colômbia, 6%; o Chile, 5%; e os demais países, 15%. “Com isso, 47% do PIB do continente é formado por países do Mercosul”, observa.

Para o embaixador Samuel Pinheiro Guimarães, exministro-chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (SAE) e alto-representante Geral do Mercosul, é difícil compreender a política na América do Sul sem entender a política externa dos EUA, que vem organizando os modelos econômico e político do mundo, desde a Segunda Guerra Mundial, com a criação da Organização das Naçõs Unidas (ONU), da Organização Mundial do Comércio (OMC), da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) e do Tratado de Não Proliferação de Armas.

“Hoje a estratégia americana vê-se diante do desafio chinês e novamente do russo”, diz Guimarães.

Ele lembra que há três modelos de desenvolvimento econômico na América do Sul. O primeiro é dos que seguem o modelo norte-americano, baseado na redução do papel do Estado, na privatização e na desregulamentação. Já o modelo brasileiro não aceita essa visão neoliberal de redução do papel do Estado e integração ao sistema financeiro mundial, e defende a paz, a não intervenção e a cooperação internacional. E por fim, a estratégia bolivariana que visa ao desenvolvimento econômico de um país com enorme concentração de renda e grande dependência externa de uma só mercadoria e para isso procura buscar aliados na América Latina.

“Chávez representava interesses políticos e conquistou 23 governadorias. Há uma base política em torno de Maduro, que, se aprofundar os projetos sociais, vai conseguir dar continuidade às conquistas de Chávez. Mas, se cair no canto da sereia de se aproximar do centro, pode se dar mal. Vale lembrar que Capriles não contou só com votos da elite e da classe média, mas também de pobres, depois de 14 anos de políticas sociais. Beneficiaram-se e votaram na oposição, e isso não pode ser ignorado”, conclui. 

RUMOS - 19 – Maio/Junho 2013

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EM DIA EVOLUÇÃO

O desenvolvimento tornou-se multidimensional e complexo Valdir Melo Doutor em economia pela escola de Pós-Graduação da Fundação Getulio Vargas, com pós-doutorado na Universidade de Boston. Técnico de Planejamento e Pesquisa da Diretoria de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia (DIEST) do Ipea.

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olítica de desenvolvimento deve olhar para o futuro, para além do intervalo temporal de mandatos governamentais. Está ligada à futurologia e à técnica de cenários; à primeira vista, não à história. Porém, não existem evidência empírica, nem dados estatísticos, nem dados qualitativos, dos anos vindouros. O fenômeno do desenvolvimento precisa ser visto em perspectiva histórica porque a história é importante evidência empírica indireta que temos. Naturalmente, a história não se repete no futuro; todavia, dá-nos visão enriquecedora de como ocorrem grandes, surpreendentes e imprevistas transformações na sociedade ao longo de décadas. Desde a Revolução Industrial, parte da Europa e os Estados Unidos passaram por grandes transformações econômicas, sociais, culturais, institucionais, políticas e militares. Aquelas transformações foram condicionadas, ajudadas ou empurradas por revolução tecnológica que gerou um processo de crescimento econômico prolongado, sustentado, ainda que com flutuações (as crises macroeconômicas).

Paralelamente, o conhecimento científico também se transformou, aparecendo, em formas próximas às de hoje, a química, a física da eletricidade, da luz e da termodinâmica, a genética, a biologia da célula e da evolução. Vieram confortos da vida cotidiana, como água encanada, fotografia, elevador, máquina de escrever, fonógrafo (antecessor do disco musical), telefone, cinema.

Sobretudo, a medicina avançou com o combate às infecções e, na cirurgia, com a anestesia e a assepsia (levou tempo para a civilização ocidental aprender algo que parece enorme banalidade hoje, o limpar as mãos antes de manipular o corpo humano). À primeira revolução da saúde pública desse período, a vacinação contra a varíola, seguiu-se um movimento social em prol de saúde pública; movimento que se envolveu com abastecimento de água potável, isolamento de esgotos, acesso à luz e ao ar fresco, asseio pessoal, leis sanitárias, criação de enfermarias e dispensários.

As transformações dos últimos duzentos ou mais anos foram de extensão e magnitude superior a quase qualquer outra experiência das sociedades humanas desde seus primórdios. Ao findar o século XIX já se tinha consciência de que algo imensamente novo, impressionante, havia ocorrido. Entrementes, transformações semelhantes vieram a ser desejadas e buscadas por muitos países onde elas não tinham ocorrido.

Uma maneira de entender desenvolvimento, sem excluir outras, é concebê-lo como uma idealização daquelas transformações no século XIX, bem como das ocorridas de modo semelhante no século XX. Idealização porque, embora se pretenda passar por processo parecido, reconhece-se que também houve consequências indesejáveis que se deseja evitar. Idealização no sentido de algo melhor, porém alcançável aproximadamente.

A concepção de desenvolvimento ampliou-se e tornouse hoje mais exigente do que em princípios do século XX e do que era há poucas décadas. Nos anos recentes, tem-se dado ênfase mais amplamente às facetas social, cultural, política e institucional das transformações socioeconômicas; por exemplo, ao nível cultural da população, à defesa do consumidor, à democracia e aos direitos do cidadão, ao tratamento equânime das raças, etnias, gêneros, origem social, origem regional e nacional e outras características, bem como a outras condições de vida (tempo de lazer, acesso e qualidade da informação). Por conseguinte, não se almeja mais obter a maior taxa de crescimento que seja viável, sem restrições; deseja-se crescimento na medida em que seja compatível com aqueles objetivos de melhorar a qualidade de vida, de aperfeiçoamento da convivência em sociedade e de participação nos debates e decisões políticas.

O desenvolvimento, como fenômeno, tornou-se multidimensional e complexo; porque multidimensional e complexa é a concepção das sociedades de hoje sobre o que almejam do desenvolvimento. As aspirações são mais altas e mais exigentes; e o espectro de valores que as populações entretêm é mais variado e intrincado. 

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REPORTAGEM

CRÉDITO

Por Carmen Nery

Atuação estratégica Agência de Desenvolvimento Paulista (Desenvolve SP) atinge a marca de R$ 1 bilhão em recursos, em quatro anos de operação, apoiando o empresariado e promovendo o desenvolvimento sustentável das cidades e das indústrias, com linhas de financiamento verde

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oltada ao financiamento de pequenas e médias empresas no estado de São Paulo, a Agência de Desenvolvimento Paulista (Desenvolve SP) atingiu, em abril, a marca de R$ 1 bilhão em recursos desembolsados, montante acumulado desde sua criação, em março de 2009. A empresa é a mais jovem agência de fomento do país a atingir essa marca e conta, atualmente, com um patrimônio líquido de R$ 1,1 bilhão. Até o momento, foram realizadas 2.377 operações de 927 clientes (894 empresas/37 prefeituras), num total de 208 municípios.

O foco do apoio da agência está em projetos de expansão, ampliação e modernização das plantas, o chamado investimento em capital fixo, necessário para o crescimento do país. Isso porque, desde a sua criação, a Desenvolve SP trabalha para que o empresário paulista adquira a cultura do investimento de longo prazo, com a consciência de que planejamento e boas condições de financiamento são o que alavancam o negócio de forma sustentável. E a resposta tem sido satisfatória. Em 2012, a proporção dos desembolsos chegou a 80% para projetos de longo prazo e 20% para operações de capital de giro.

A Desenvolve SP financia com recursos próprios três segmentos de empresas: aquelas com faturamento de até R$ 3,6 milhões; as de faturamento entre R$ 3,6 milhões até R$ 90 milhões e as que vão de R$ 90 milhões a R$ 300 milhões, faixas que compõem o segmento de pequenas, médias e médias-grandes empre-

sas. O limite máximo de financiamento é de R$ 30 milhões. O empresário paulista conta ainda com prazos de até 10 anos e carência máxima de 24 meses, de acordo com o financiamento contratado. As empresas com faturamento acima de R$ 300 milhões são financiadas com linhas de crédito do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Entre os principais segmentos atendidos estão as pequenas e médias indústrias de máquinas e equipamentos; têxtil; calçados; eficiência energética; e petróleo e gás. No setor de serviços, destacam-se empreendimentos dos segmentos de tecnologia da informação, hotelaria, hospitais, telemarketing, transporte e franquias. Já entre os estabelecimentos comerciais, a maior demanda de financiamento vem dos segmentos tores de peças automotivas, bares e restaurantes.

Segundo Milton Luiz de Melo Santos, presidente da Desenvolve SP, a instituição possui linhas de financiamento e programas de governo específicos para o desenvolvimento de todas as regiões do estado e todos os setores da economia, estando sempre atenta às oportunidades de mercado, como a Copa do Mundo 2014 e a exploração do Pré-Sal. As linhas são oferecidas com taxas de jutos a partir de 0% (+ IPC/FIPE), caso das linhas ligadas aos programas do governo do estado voltadas ao apoio de determinados setores ou regiões.

“Um exemplo é a região do Vale do Ribeira, de baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), que o governo do estado tem interesse em desenvolver. O

RUMOS - 22 – Maio/Junho 2013

Divulgação

juro é zero desde que o peças inutilizadas, retitomador do financiamenrando o veículo de cirto pague em dia. E o culação definitivamente.

Tesouro do estado faz Podem acessar o uma compensação à programa caminhoneiDesenvolve SP”, diz Sanros autônomos e pessoMilton Luiz de Melo Santos, presidente da Desenvolve SP. tos. Outra linha com juro as jurídicas enquadrazero é o Renova SP (Prodas como empresários grama de Incentivo à individuais que prestam Renovação da Frota de serviços no Porto de Caminhões), que concede subsídio ao caminhoneiro e é Santos, limitando o financiamento a um caminhão por ligada ao programa de melhoria do escoamento em Sanbeneficiário. O prazo é de 96 meses para pagar com tos. O objetivo é conceder financiamento com taxas de carência máxima de seis meses. Para auxiliar os interesjuros subsidiadas para que o caminhoneiro possa subssados, a Desenvolve SP preparou uma cartilha informatituir caminhões velhos por veículos Euro 5 (categoria tiva que está disponível para download em seu portal ou com emissão de gases menos poluentes). “Não apenas pode ser retirada no Sindicam/Santos. O valor do promelhora a condição de tráfego e a eficiência do transgrama é de R$ 300 milhões. porte, mas também reduz a poluição ambiental”, acresLinha Verde – O Renova SP insere-se nas diretrizes de centa Santos.

Trata-se de uma iniciativa pioneira do estado com o sustentabilidade da agência, que tem uma linha destinada objetivo de retirar de circulação caminhões acima de 30 exclusivamente ao financiamento de empresas que vão anos, que prejudicam o meio ambiente, o trânsito e a quainvestir na redução da emissão dos gases do efeito estufa, lidade de vida dos caminhoneiros. O programa piloto é a Linha Economia Verde, de 2010. Para incentivar o realizado na Baixada Santista com cerca de mil camiempresário, ela conta com taxa de juros de 0,41% ao mês nhões que prestam serviço no Porto de Santos. Por meio (+IPC/Fipe) e prazos que podem chegar até 10 anos, da Desenvolve SP, o caminhoneiro tem a oportunidade com 24 meses de carência. Com o desembolso atual, os de financiar, a juro zero, a compra de um caminhão novo projetos financiados com a linha totalizam mais de R$ que atenda todas as suas necessidades, desde que, em tro60,8 milhões para pequenas e médias empresas da Região ca, o caminhão velho seja entregue para reciclagem e suas Metropolitana de São Paulo e do interior do estado.

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REPORTAGEM

CRÉDITO

André Moura

Entre os itens financiáveis estão a substisegundo financiamento será utilizado para a infraestrutuição de fontes de energia não renováveis; a tura da interligação”, esclarece Oikawa. geração de energia elétrica ou térmica com As linhas para o setor privado incluem, ainda, a volbiogás de aterro; a troca de combustível fóstada para o financiamento de pequenas e médias empresil por combustível mais limpo para transsas ligadas à cadeia produtiva do setor de Petróleo e Gás portes públicos e privados, como gás natural, biodiesel, Natural. E mais a linha Franquias, que oferece crédito etanol e eletricidade; a criação e a recuperação de áreas para abertura, ampliação e modernização de franquias. verdes; a recomposição de matas ciliares e nascentes com espécies nativas; os reflorestamentos para comFortalecimento dos municípios – A Desenvolve SP pensação de emissões; a instalação de itens de construtambém atua com linhas ligadas a programas do governo ção civil sustentáveis, como equipamentos para reuso do estado. Além do Renova SP, a Linha Investimento de água e eficiência enerEsportivo 2014 financia gética, e a aplicação de construção e reforma de retrofit nos edifícios. hotéis e centros esportivos Um dos projetos mais para a Copa de 2014 nas inovadores apoiado pela cidades paulistas candidatas Linha Economia Verde a ter um Centro de Treinafoi implantado pela commento de Seleções (CTS). panhia Polo Saneamento Já a linha São Paulo InoAmbiental, de São José va é uma iniciativa do dos Campos. A empresa é governo do estado para especializada no trataapoiar empresas paulistas mento de efluentes indusde base tecnológica e de triais e domésticos e busperfil inovador em estágio cou a Desenvolve SP para inicial ou em processo. O realizar a adequação de programa conta com três seu sistema de tratamento, Centro de pesquisa do Polo de Saneamento Ambiental, que linhas de financiamento, herdado da fábrica da recebeu financiamento da agência paulista. operadas pela Desenvolve Kodak. Segundo Edson SP e por um fundo de Oikawa, presidente da desenvolvimento. empresa, o projeto consumiu R$ 20 milhões de investiAs linhas Fundo Estadual de Desenvolvimento mentos, dos quais R$ 5 milhões foram obtidos junto à Científico e Tecnológico (Funcet) e “Incentivo à Inovaagência. O projeto foi concluído no final do ano passação” têm juros subsidiados pelo governo do estado, do, e agora a empresa está iniciando a operação atenpodendo chegar a zero. A primeira está disponível para dendo a demanda de tratamento de efluentes industriastartups, micro e pequenas empresas com projetos de is que está aquecida. inovação, como a criação de um novo produto. Já a linha “A demanda é alta, pois há uma pressão grande da “Incentivo à Inovação” financiará projetos de pequenas sociedade para o descarte correto dos dejetos sólidos e e médias empresas e o empresário pagará apenas a atualíquidos. O apoio da Desenvolve SP foi fundamental, lização do Índice de Preços ao Consumidor, da Fundapois são poucas as instituições com disponibilidade de ção Instituto de Pesquisas Econômicas (IPC-Fipe), desinvestimento em projetos ambientais. O financiamento de que esteja adimplente. Nas duas linhas, o empresário foi útil para acelerarmos o projeto, e a linha é de longo contará com recursos do Funcet, vinculado à Secretaria prazo com cinco anos para pagamento e um ano de de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnolocarência. Além disso, a taxa foi bastante competitiva”, gia, responsável por subsidiar os juros. diz Oikawa.

A terceira opção de financiamento é a linha “IncenAgora a empresa está avaliando acessar um segundo tivo à Tecnologia”, que apoia empresas com faturamenfinanciamento para o projeto de interligação da estação to anual de até R$ 300 milhões com projetos que incorde tratamento à rede da Sabesp (companhia de abasteciporem ganhos tecnológicos e/ou processos inovadomento de água de São Paulo). Hoje a empresa recebe o res à empresa. Nesta linha, as empresas com faturamenefluente industrial, trata na estação e descarta a água trato anual até R$ 3,6 milhões poderão contratar o Fundo tada no corpo hídrico. “Com a interligação, a água será de Aval (FDA) do governo do estado ou o Fundo de lançada diretamente nas tubulações da Sabesp. O Aval às Micro e Pequenas Empresas (Fampe), do RUMOS - 24 – Maio/Junho 2013

André Moura

O projeto do Polo de Saneamento Ambiental estava orçado em R$ 20 milhões, sendo que R$ 5 milhões foram financiados pela Desenvolve SP. A empresa responsável pelo projeto procurou a agência para adequar o seu sistema de tratamento de efluentes industriais.

Sebrae, para complementar à exigência das garantias da operação.

A Desenvolve SP também conta com linhas de financiamento ao setor público, como a Linha Economia Verde para Municípios, que financia investimentos municipais destinados às melhorias ligadas à sustentabilidade. A Linha de Acessibilidade Urbana financia projetos para implantação de itens de acessibilidade em prédios públicos ou na infraestrutura viária urbana. Já a Linha Distrito Industrial apoia a adequação ou a construção de distritos industriais, incluindo a infraestrutura básica para instalação de parques industriais. Enquanto a linha Via SP oferece crédito para projetos destinados a execução de obras de pavimentação urbana, recapeamento ou pavimentação de vicinais.

Milton Santos destaca que os municípios também são beneficiados pelas linhas de financiamento às empresas locais, principalmente as do interior do estado, região que representa 63% do total de desembolsos da agência, enquanto a área metropolitana responde por 37% dos financiamentos.

“Isso tem contribuído para o fortalecimento das empresas no interior, gerando mais trabalho e renda, o que evita o êxodo para a capital”, obseva Santos. O perfil da demanda é dividido ainda, de acordo com o levantamento setorial, entre a indústria - que responde por 62% -, serviços - com 17% -, setor público com 13% - e comércio com 8%. “Este cenário está em mutação, pois

a indústria já representou 90% dos desembolsos. O que mais cresce é o setor de serviços, que não chegava a 10% e hoje já está em 17%”, analisa.

Ele observa que, mesmo com as condições diferenciadas já oferecidas, a Desenvolve SP reconhece que alguns pequenos empresários ainda encontram dificuldade na hora de contratar financiamentos por falta de garantias reais. Nesse caso, para não deixar de atender a demanda e permitir o acesso ao crédito de forma desburocratizada, a agência oferece como opção a utilização de Fundos Garantidores, que funcionam como complemento ao financiamento desejado, avalizando a tomada de crédito pelo empresário.

Atualmente, a instituição trabalha com o Fundo de Aval (FDA) do governo do estado, que oferece garantias para empresas com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões; o Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), do BNDES, que oferece garantias nos empréstimos relativos às linhas de financiamento do banco de desenvolvimento; e o Fampe.

Desde a sua criação, a operação da Desenvolve SP só fez crescer. Em 2009, os desembolsos somaram R$ 28,5 milhões. No ano seguinte, saltaram para R$ 220,7 milhões. Em 2011, foram R$ 237,3 milhões e no ano passado a agência, mais uma vez, dobrou sua performance, atingindo R$ 403,1 milhões. Até abril deste ano, foram desembolsados R$ 125 milhões, valor que já é 10% maior comparado ao do mesmo período de 2012.  

RUMOS - 25 – Maio/Junho 2013

A

ARTIGO

FINANCIAMENTO

Por Marcos Borges

Alternativa inclusiva para a emissão de cartões Neste artigo, Marcos Borges, diretor-geral da Cabal Brasil, analisa o mercado brasileiro de cartões, apresenta a experiência da empresa em criar uma alternativa para viabilizar os projetos de cartões em escalas menores e destaca experiência bem-sucedida com o Cartão BNDES

N

o Brasil, existe uma alta concentração de empresas que operam cartões, onde apenas cinco bancos detêm mais de 80% de participação nesse mercado. Nesse contexto, os custos estão diretamente ligados à dimensão dos negócios, sendo a grande escala garantia de menores custos e o baixo volume penalizado por custos maiores. Trata-se de uma relação pouco equilibrada, que desestimula – e até mesmo inviabiliza – a operação de cartões por muitos agentes financeiros.

Considerando a perenidade dessa dinâmica de mercado, o grande desafio consiste em viabilizar pequenas bases de cartões, de forma individual. Apesar da solução parecer simples, com a soma de muitas pequenas bases resolvendo o problema, a realidade se mostra mais complexa e envolve aspectos econômicos e operacionais que dificultam a concretização desse formato. No modelo atual, instituído pela indústria de meios de pagamento, o emissor (instituição financeira) precisa obter licença de uma bandeira para contar com rede de aceitação instalada e contratar uma processadora de cartões homologada pela própria bandeira.

Nesse ambiente, os pretensos emissores logo constatam que a estratégia das bandeiras globais não contemplam as pequenas bases e os custos envolvidos dificultam amplamente os aspectos econômicos do negócio. O mesmo critério econômico vale para os serviços de processamento, somado ao

aspecto operacional (falta de know-how para processamento de muitas pequenas bases). A solução mais razoável, portanto, seria buscar autonomia na operação, com o desenvolvimento de expertise e propriedade em torno dos negócios de “bandeira” e “processamento”.

Nesse ambiente, foi preciso buscar experiências exitosas para solucionar a questão. Em ascensão no Brasil, a bandeira de cartões Cabal foi fundada em 1980 por cooperativas de crédito argentinas, com o objetivo de lhes assegurar total autonomia estratégica em meios de pagamento. A solução permitiu a essas instituições competir com os grandes bancos comerciais, garantindo os ganhos de escala necessários para concretização de projetos de emissão de cartões que, isoladamente, se mostravam inviáveis.

Atuando como bandeira inclusiva, em pouco tempo, a Cabal encontrou aspectos de interesse mútuo com outras instituições cooperativas de países vizinhos, ampliando sua operação ao Paraguai e ao Uruguai. No Brasil, a bandeira encontrou como parceiro o Banco Cooperativo do Brasil (Bancoob), que identificou na Cabal um modelo de atuação compatível com as necessidades do Sistema de Cooperativas de Crédito do Brasil (Sicoob); uma vez que as cooperativas de crédito brasileiras também não produziam volumes suficientes para operar com cartões.

Foi nesse contexto que nasceu a Cabal Brasil, joint-venture

RUMOS - 26 – Maio/Junho 2013

Divulgação

Marcos Borges, diretor-geral da Cabal Brasil.

formada entre o Bancoob e a Cabal (Cooperativa de Provisión de Servícios Ltda). Fundada em janeiro de 2000, a empresa tem como objetivo principal a expansão da bandeira Cabal, a partir de mercados e negócios não atendidos ou parcialmente atendidos pelas bandeiras globais. A empresa possui caráter associativo, com regulamento próprio que prevê o licenciamento de emissores diversos, como as instituições financeiras de desenvolvimento, os bancos cooperativos, as cooperativas de crédito, os bancos comerciais em geral e as administradoras de cartões legalmente constituídas.

Entre as principais conquistas da Cabal estão os acordos firmados com as principais credenciadoras brasileiras (Redecard e Cielo), que permitiu que os cartões Cabal passassem a ser aceitos em todo o país, em mais de 2,4 milhões de estabelecimentos. Além disso, os usuários desse cartão contam com milhares de comércios eletrônicos por intermédio do Pagseguro, mecanismo de compra segura pela internet, e ampla aceitação na Argentina, em Cuba, no Paraguai e no Uruguai.

Os serviços de “processamento”, por sua vez, são executados em um completo parque tecnológico, com equipamentos modernos e softwares próprios, totalmente customizados à realidade do mercado brasileiro em seus aspectos legais, normativos e de negócio, com destaque para o elevado nível de performance e alta disponibilidade. Com isso, a Cabal Brasil

especializou-se na operação de pequenas bases que, atualmente, somam cerca de 3,2 milhões de cartões emitidos por mais de 500 cooperativas, pelo Bancoob e por outras instituições de mercado.

Os emissores licenciados pela Cabal Brasil podem operar com cartões de crédito, débito, múltiplos, pré-pagos, vale alimentação e vale refeição. Um bom exemplo é o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), que contou com a estrutura da Cabal Brasil para criar, com custos mais acessíveis (bandeira e processamento), uma linha de financiamento rotativo para uma base menor de clientes, concedida por meio de cartão magnético (o Cartão BDMG encontra-se em fase de implantação e testes).

A conquista mais recente da Cabal foi a sua autorização para operar o Cartão BNDES, em outubro de 2012. Com isso, o grupo tornou-se a terceira bandeira licenciada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) – que até então contava apenas com as marcas globais –, configurando uma alternativa inédita para as instituições financeiras interessadas em emitir o cartão do banco.

Em um modelo diferenciado de parceria com o BNDES, a Cabal Brasil, além de atuar na posição de “bandeira”, cumprirá, também, o papel de “adquirente” da própria bandeira Cabal. Com isso, foi possível desenvolver uma política de credenciamento própria, em condições bem mais favoráveis aos fornecedores. A novidade é a taxa de desconto (que incide sobre o valor da venda) que, além de ter sido fixada em 2%, conta com um teto de R$ 1 mil. Ou seja, sua incidência está limitada ao valor de R$ 50 mil por transação. Nessas condições, por exemplo, uma venda de R$ 100 mil terá uma taxa de desconto de R$ 1 mil (ou 1%). Dessa forma, quanto maior o valor da venda, menor será, percentualmente, a taxa de desconto.

Essa política deve favorecer o cliente do banco emissor, pois o Cartão BNDES Cabal será mais bem recebido pelo fornecedor, especialmente, quando se tratar de transações de ticket médio maior. Hoje, percebe-se que muitos fornecedores evitam realizar vendas de maior valor, “induzindo” o comprador a utilizar outros instrumentos de crédito, algumas vezes até mais caros.

Atualmente, duas instituições financeiras estão licenciadas pela Cabal Brasil para operar com o Cartão BNDES Cabal. São elas: o Bancoob, cuja distribuição será feita por meio do Sicoob, e o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE).  

RUMOS - 27 – Maio/Junho 2013

I

INOVAÇÃO

CIÊNCIA

Por Edilene Silva

Ao encontro das oportunidades O Governo Federal, por meio do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, lança portal para que ex-bolsistas do programa Ciência sem Fronteiras encontrem vaga no mercado de trabalho ou de pesquisa

RUMOS - 28 – Maio/Junho 2013

José Cruz/ABr

H

á mais de 50 anos, o Brasil envia estudantes e pesquisadores para se qualificarem no exterior. Foi esse investimento de capital humano que permitiu a criação de entidades de ponta como a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), de instituições de ensino e pesquisa renomadas como o Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), de iniciativas como a Empresa Brasileira de Aeronáutica (Embraer) e do desenvolvimento e aperfeiçoamento de outras como a Petrobras, por exemplo. Foi ainda essa massa crítica acumulada em meio século que levou o país à terceira colocação entre os maiores produtores e exportadores de alimentos no mundo, a ter a terceira mais avançada empresa aeronáutica do planeta e a contribuir anualmente com O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Marco Antônio Raupp, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, e o presidente do Conselho Nacional de mais de 2% de todo conhecimento científico proDesenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), Glaucius Oliva, no lançamento duzido mundialmente. do portal de oportundidades.

Portanto, implantar a partir de 2011 um programa de capacitação como o Ciência sem Fronteiras (CsF), que objetiva enviar em quatro anos Nova bolsa – Esse contingente qualificado precisa voltar ao mais de cem mil pessoas para se qualificar nas melhores instipaís e encontrar oportunidades e meios de aplicação do tuições de pesquisa e ensino do mundo, não foi tarefa das conhecimento acumulado, assim como as empresas e instimais complexas. O programa visa suprir a carência que o Bratuições necessitam usufruir desse recurso humano burilado. sil acumulou em tecnologias ao longo das últimas décadas e Para facilitar esse encontro e sanar essas duas questões, o CsF “finalmente se inserir no estágio global da inovação”, como agregou há dois meses mais uma ferramenta complementar, tem ressaltado o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, que é o Portal de Estágios & Empregos em Pesquisa, DesenMarco Antônio Raupp, condição sem a qual não se tornará volvimento e Inovação. O espaço reúne vagas de estágios e competitivo em um mercado cada vez mais exigente e ávido empregos para bolsistas e ex-bolsistas do programa. Existem por inovações. também “áreas internas nas quais as empresas podem divulAté agora, segundo o ministro da Educação, Aloizio Mergar vagas e os estudantes podem cadastrar um perfil para se cadante, mais de 20 mil estudantes já frequentam instituições inscrever nas oportunidades”, explica Glaucius Oliva, preside ensino e pesquisa no exterior, “mas a meta é terminar o dente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico ano com a concessão de 45 mil bolsas de estudos” pela Coore Tecnológico (CNPq). A empresa ou instituto de pesquisa e denação de Aperfeiçoamento do Pessoal de Nível Superior desenvolvimento participante terá acesso aos dados dos bol(Capes) e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientísistas e ex-bolsistas do programa, podendo consultar o Currífico e Tecnológico (CNPq), gestores do CsF.

culo Lattes do candidato a estágio e emprego conforme o seu interesse, bem como sua formação e experiência em pesquisa no Brasil e no exterior.

Para o ministro Raupp, “o portal aproxima o programa das empresas, possibilitando que elas tenham oportunidade de absorver essa mão de obra altamente qualificada”, o que também contribui com um dos desafios do governo que é o de “levar o conhecimento para as empresas”. Outra vertente propiciada pelo novo portal, segundo a visão do ministro Mercadante, é a de que “ele ajuda as empresas a desenvolverem uma cultura de inovação e estabelecer o hábito da procura por talentos”.

Outra vantagem ofertada pelo portal é reduzir a burocracia para os dois lados e dar segurança e transparência a ambos.

Assim, o contato entre a instituição e o candidato será intermediado pelo portal, por meio do qual será possível escolher entre aqueles que se encaixem nos objetivos da instituição e selecioná-los para dar continuidade às ações até sua contratação. O portal surge num momento importante, uma vez que boa parte do contingente que participa do programa deve retornar ao país para prosseguir com seus estudos e pesquisas.

Além do novo portal, o CsF passa a ofertar uma outra modalidade de bolsa com duração e perfil mais flexível, que contribui em muito com o setor privado. “Ela é dedicada a profissionais como cientistas, engenheiros e técnicos de inovação que estão trabalhando em empresas”, diz o presidente do CNPq. Segundo Oliva, a bolsa deve ter duração de um a doze meses e os candidatos podem apresentar um projeto de “treinamento dedicado”, especializado em uma dada tecnologia. Desta forma, sem perder o vínculo com sua instituição de origem, o bolsista contemplado pode realizar a especialização em instituições de pesquisa, empresas parceiras ou provedores e fornecedores para “transferir determinada tecnologia ou inovação”.  

Distribuição de bolsas implementadas por modalidade Graduação Sanduíche no exterior 16.408

Doutorado Sanduíche no exterior 3.410

Doutorado no exterior 644 Pós-Doutorado no exterior 1.764 Outros 4

Distribuição de bolsas implementadas por área prioritária 10.000 8.734 8.000 Engenharias e demais áreas tecnológicas Biologia, ciências biológicas e da saúde Ciências exatas e da terra Indústria criativa Computação e tecnologias da informação Produção agrícola sustentável Biotecnogia Fámacos Não informado Biodiversidade e bioprospecção

6.000

4.000

2.000

4.044

Energias renováveis Ciências do mar Nanotecnologia e novos materiais Novas tecnologias de engenharia construtiva Petróleo, gás e carvão mineral Tecnologia aeroespacial Tecnologias de prevenção e mitigação de desastre Tecnologia mineral Formação em tecnólogos

2.025 1.716

Fonte: MEC, 2013.

1.368 1.171 614

445

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0 RUMOS - 29 – Maio/Junho 2013

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56

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REPORTAGEM Por Gilberto Negreiros

ABDE define o Sistema Nacional de Fomento Lançamento da Carta ABDE, documento que consolida uma agenda de trabalho para as instituições financeiras de desenvolvimento, aconteceu em junho, em Brasília. A construção do texto envolveu os 30 associados da entidade

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Associação Brasileira de Instituições Financeiras de Desenvolvimento (ABDE), criada em 1969 para reunir bancos e agências estatais voltados para a promoção do desenvolvimento econômico, atinge agora novo patamar em sua história, com a definição do Sistema Nacional de Fomento (SNF). Esse conceito, que passa a designar o conjunto de 30 instituições nos níveis federal, regional e estadual componentes da entidade, foi construído após amplo debate de ideias promovido ao longo de 2012. E teve seu coroamento no lançamento da Carta ABDE, em junho passado, em Brasília, durante seminário organizado em conjunto pela associação e pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O documento estabelece princípios norteadores da atuação dos associados como promotores e financiadores do desenvolvimento.

O estabelecimento do marco conceitual do Sistema Nacional de Fomento é resultante do planejamento estratégico aprovado pela ABDE no fim de 2011. Técnicos e dirigentes de bancos de desenvolvimento e agências de fomento juntaram-se a professores universitários durante três eventos de estudos e debates: um curso sobre desenvolvimento, ministrado em parceria com o Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), e dois workshops dedicados ao tema do fomento. O curso e o primeiro workshop, realizados respectivamente em setembro e novembro do ano passado, tiveram como local a sede do BNDES, no Rio de Janeiro. O segundo encontro aconteceu em dezembro, no auditório do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), em Belo Horizonte.

Dimensões – Ao destacar, no encontro da capital mineira, a presença de mais de uma centena de participantes no conjun-

to de eventos, o presidente da ABDE, Carlos Henrique Horn, enunciou o objetivo da carta desenvolvida e aprovada em Assembleia pelo conjunto dos associados. “O documento vai posicionar o Sistema Nacional de Fomento como um conjunto de instituições que procura agir ainda mais eficientemente para assegurar a trajetória de desenvolvimento desta nossa grande nação, com as três dimensões que nossas instituições buscam apoiar: crescimento econômico, inclusão social e sustentabilidade ambiental”, declarou.

No conjunto de integrantes da ABDE convivem os grandes bancos federais (BNDES, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal), bancos regionais do Nordeste, Extremo Sul e da Amazônia e bancos de desenvolvimento e agências de fomentos estaduais, além do Banco Cooperativo do Brasil (Bancoob), da Agência Brasileira de Inovação (Finep) e do Sebrae. A necessidade de uma relação mais próxima entre os bancos federais, notadamente o BNDES, e os bancos e agências dos estados foi um dos pontos de convergência nas avaliações dos participantes dos workshops, que discutiram os pressupostos para a efetivação do Sistema Nacional de Fomento.

Crise – Outro ponto decisivo de convergência evidenciado nos encontros foi o papel que o investimento público tem a desempenhar na sustentação do crescimento do Brasil, dentro do contexto da crise que teve início em 2008 e que as economias da Europa e dos Estados Unidos ainda não conseguiram superar. A importância da atuação anticíclica que o Estado deve assumir, diante da situação de incerteza que ainda prevalece, foi ressaltada pelo diretor do BNDES, João Carlos Ferraz, na palestra de abertura do primeiro workshop: “Ao contrário do que comumente se aponta, a presença da empresa pública no setor financeiro é muito mais alta no mundo de hoje”.

Para Ferraz, um dos requisitos indispensáveis à efetivação

RUMOS - 32 – Maio/Junho 2013

MARCO HISTÓRICO

ABDE está presente em todo o Brasil

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ÂMBITO NACIONAL 1 - BNDES 2 - BANCO DO BRASIL 3 - BANCOOB 4 - CAIXA 5 - FINEP 6 - SEBRAE

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11

30 13 24

26 23

29

ÂMBITO REGIONAL BANCO DA AMAZÔNIA BANCO DO NORDESTE BRDE

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31 2 22 28 4 6

ÂMBITO ESTADUAL 10 - AFAP 11 - AFEAM 12 - AFERR 13 - AGEFEPE 14 - AGERIO 15 - AGN 16 - BADESC 17 - BADESUL 18 - BANPARÁ 19 - BANDES 20 - BANRISUL

21

21 - BDMG 22 - BRB 23 - DESENBAHIA 24 - DESENVOLVE 25 - DESENVOLVE SP 26 - FOMENTO TOCANTINS 27 - FOMENTO PARANÁ 28 - GOIÁSFOMENTO 29 - MT FOMENTO 30 - PIAUÍ FOMENTO

de um sistema público de fomento é a participação das agências nas decisões de financiamento à iniciativa privada, a exemplo do que ocorre com o BNDES em nível federal. “Vários governos estaduais estão alocando recursos para capitalizar e fortalecer suas agências. Isso é sinal de um despertar crescente dos estados para dar um perfil diferente às agências”, afirmou. Quanto a esse aspecto, recomendou, os técnicos dos órgãos de fomento devem se aproximar dos dirigentes, para convencê-los dos benefícios representados pela capitalização das instituições componentes do sistema.

O diretor do BNDES apontou três espaços nos quais a presença do financiamento estatal é imprescindível: inovação, apoio à pequena empresa e financiamento de longo prazo. Dentro desses parâmetros, a diretriz dos bancos e das agências estaduais deve ser “o desenvolvimento de mercados, atuando como instrumentos de retorno do investimento público à sociedade, o que implica automaticamente perseguir a eficiência”.

Estado – Além de fato histórico inegável, que resistiu à moda do neoliberalismo, a presença do Estado na economia tem no Brasil uma peculiaridade que remonta às primeiras décadas do século XX. Esse fenômeno antecede em quase 20 anos a teoria desenvolvimentista da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal), segundo o professor

19 25

5 14

27 16 17

20

Pedro Fonseca, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Ao destacar a raiz histórica do desenvolvimento com forte participação estatal que tem sido a marca brasileira, ele situou no mineiro João Pinheiro, em 1906, e em Getúlio Vargas, como governador gaúcho, em 1928, as vozes pioneiras na gênese desse processo de desenvolvimento com feições autóctones.

Com João Pinheiro e, de forma mais ampla, Getúlio Vargas, formulou-se o que Fonseca considerou “a coisa mais criativa que surgiu em economia dentro da América Latina e do Brasil em particular, e que não é adaptação de ideias de outro lugar, “porque tem cara muito própria”. O desenvolvimentismo brasileiro, continuou, fundamenta-se em “três ideias historicamente vinculadas: industrialização, nacionalismo e intervencionismo”.

Documentos da época mostram, conforme assinalou o professor da UFRGS, que no governo do seu estado, Vargas chegou à conclusão de que “a industrialização é um projeto que precisa ter a intervenção do Estado” e “já em 1928 falava na necessidade de se criar um banco estatal para desenvolver o Rio Grande do Sul”.

O economista Victor Araújo, professor da Universidade Federal Fluminense (UFF), apontou o marco legal e a formação de funding para as operações de financiamento como os

RUMOS - 33 – Maio/Junho 2013

R

REPORTAGEM

maiores entraves à expansão das instituições de fomento. “É necessário flexibilizar o marco legal dessas instituições”, defendeu. “Muitas exigências feitas pelo Banco Central e pelos Tribunais de Contas dos estados são mais adequadas para os bancos comerciais.”

Entre as propostas para constituição do funding do sistema apresentadas no primeiro workshop promovido pela ABDE, Araújo enumerou a participação minoritária do BNDES no capital das instituições de fomento e a retenção de dividendos e juros das operações, para sua capitalização. Ele mencionou também como medida necessária à expansão do fomento a

O

economista Rogério Studart (foto), integrante da direção do Banco Mundial, esteve presente no workshop realizado pela ABDE em Belo Horizonte e, por meio de videoconferência, também palestrou no lançamento da Carta ABDE, em Brasília. Logo, vem acompanhando os desdobramentos para a consolidação do Sistema Nacional de Fomento. Para ele, os desafios que se colocam para o futuro do SNF é o de superar a bipolaridade liberalismo versus intervencionismo para enfrentar “um problema grande, que é o limite de funding”.

“Essa bipolaridade nas abordagens não contribui em nada para a necessidade de repensar o Sistema Nacional de Fomento, que está em um momento crucial. Devemos tentar uma nova reflexão sobre como proceder com este país e também como o Estado deve atuar no apoio ao desenvolvimento econômico”, afirmou.

Para ele, “o Sistema Nacional de Fomento precisa adequar-se à necessidade de inserção num processo de desenvolvimento do sistema financeiro, que inclui financiamento público e privado. Ou seja, o Estado deve atuar como agente catalisador do desenvolvimento de instituições nos mercados privados”.

Constatação – O diretor do Banco Mundial disse que os economistas passaram 50 anos em uma discussão estéril sobre uma dicotomia que pretensamente oporia Estado e mercado.

“Desde a formação da economia de mercado, o Estado sempre foi agente na constituição do mercado financeiro, seja por ter função reguladora, seja por atuar na constituição de mercados. A experiência histórica mostra, na verdade, o Estado participando das operações correntes do setor financeiro e sendo agente alavancador do seu desenvolvimento. O que é preciso ter são regras claras de como atuar, porque qualquer recurso público é limitado”, disse.

A questão que se coloca, continuou, é buscar “o tipo de intervenção que seja mais produtivo”. Essa escolha deve ser balizada pela avaliação do risco de crédito, que exige infor-

Eduardo Silveira

Um alerta para os limites de funding mações sobre a empresa tomadora de recursos, e pelo grau de organização de mercado, “que não surge como cogumelo”.

Studart apontou a inovação como caso típico de mercado incompleto, no qual o Estado tem presentemente papel determinante a exercer no financiamento direto.

No Sistema Nacional de Fomento, o papel do Estado, segundo o economista, deve ser essencialmente o de incentivador do desenvolvimento. “É preciso buscar uma forma de racionalizar a participação do Estado de maneira que aumente o financiamento do desenvolvimento e, ao mesmo tempo, alavanque mais recursos, partindo do princípio de que no Brasil estamos chegando ao limite de funding”, insistiu.

Segundo Studart, o momento da economia brasileira oferece a oportunidade para que se repense o sistema de instituições de fomento com foco na questão do tema. “Temos estabilidade macroeconômica e situação folgada no balanço de pagamentos. O Brasil é um dos poucos países continentais onde vigora o regime democrático e ocorre um processo acelerado de criação de uma sociedade de consumo de massa.

Somos a economia emergente mais democrática e mais aberta do ponto de vista financeiro e comercial. Nosso respeito às regras de mercado é muito claro ”, pontuou.

Entre as “desvantagens” Studart mencionou o fato de a economia brasileira ser marcadamente doméstica. “Isso gera a desvantagem da competitividade” em relação aos produtos de outros países que vêm disputar o mercado interno com as empresas nacionais. Ele lembrou, entretanto, que a competitividade dever ser buscada pelas empresas nacionais e depende diretamente do trinômio infraestrutura, inovação e financiamento a pequenos e médios empreendedores.

Para Studart, o segundo papel fundamental que está reservado ao Sistema Nacional de Fomento, que se complementa ao de concessão de crédito destinado a investimentos de risco, é o de “aumentar muito mais a expertise em setores que o sistema privado não alcança, como pequenas e médias empresas em polos regionais de crescimento”.

RUMOS - 34 – Maio/Junho 2013

MARCO HISTÓRICO criação de um sistema mais flexível de garantias, visando facilitar o acesso de pequenas empresas ao crédito.

Lívia Marques

Inovação – Aspecto crucial do desenvolvimento, a inovação foi o tema abordado por Mauro Nogueira, economista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). A partir da distinção entre pesquisa e desenvolvimento, as duas pernas em que se sustenta o processo inovador, ele defendeu a trans-

formação da Finep, atualmente vinculada ao Ministério da Ciência e Tecnologia, em banco federal. Inicialmente, essa nova instituição seria capitalizada com recursos do orçamento da União, mas posteriormente, com o crescimento das suas atividades, ganharia vida própria com o rendimento das operações de crédito e participação acionária em empresas inovadoras, tendo as instituições de fomento como repassadoras de recursos.

“No sistema atual, a pesquisa é realizada por universidades e institutos, cabendo a fase de desenvolvimento ao setor produtivo. São lógicas de operação e objetivos muito distintos”, disse Nogueira. “Hoje, basicamente temos a Finep financiando as duas atividades, e o que resulta disso é um sistema de pesquisa e desenvolvimento extremamente capturado pela universidade, que financia um monte de coisas que têm interesse acadêmico e não vão chegar a inovações concretas de produtos de mercado.”

O economista do Ipea acrescentou que, no modelo ado-

Mercado excludente por natureza

O

fato de os bancos privados serem seletivos no financiamento, negando crédito a atividades, setores, regiões e segmentos da população, em função do baixo retorno ou do risco, não é uma falha do mercado, sustentou Daniela Prates (foto), professora de economia da Universidade de Campinas (Unicamp).

“Na verdade, essa é uma característica intrínseca desse mercado, porque os bancos privados vivem do lucro e vão, por sua própria lógica, priorizar os setores que forneçam uma perspectiva de alto retorno e risco relativamente menor”.

Dentro dessa lógica de lucro alto e risco baixo, investimentos com longo prazo de maturação, micro e pequenas empresas, inovação, exportação e habitação de população de baixa renda, por exemplo, não entram nas carteiras de financiamento das instituições privadas.

Daniela observou que não se trata de fenômeno restrito a economias em desenvolvimento, já que até em países avançados esses setores contam com linhas especiais de financiamento. Ou seja, “mesmo economias maduras não prescindem de sistema nacional de fomento”.

Adaptações – A economista da Unicamp frisou que o sistema de fomento não pode ser estático, devendo estar em sintonia fina com o que ocorre na economia, para adaptar-se às mudanças no processo de desenvolvimento. “É muito importante ter-se essa noção de qua-

is adaptações são necessárias atualmente no Brasil, que tem hoje o desafio de um novo contexto macroeconômico, perdendo a condição no ranking de maior taxa de juros do mundo.”

Daniela acrescentou que, “apesar das reformas do neoliberalismo, os bancos estatais de desenvolvimento não foram extintos e continuam a receber recursos públicos para sua capitalização”. Ela lembrou que a França, em meio à tormenta da crise que abala a União Europeia, acaba de criar seu banco de desenvolvimento. “Bancos públicos têm atuação contracíclica e função reguladora da concorrência, que influi nos spreads e nas taxas de juros. E ainda atuam na difusão regional do crédito”, destacou.

Sorte – Para a professora da Unicamp, o Brasil “teve a sorte” de preservar seus bancos federais da onda de privatizações da década de 1990, embora o mesmo não tenha ocorrido com os bancos estaduais. No auge da crise de 2008, recordou, foi o sistema financeiro público que sustentou a taxa de crescimento do crédito, impedindo que a economia entrasse em recessão. “Além do papel fundamental na contenção dos efeitos da crise, os bancos federais lideraram a mudança na composição do crédito direcionado para habitação, que cresceu 43%.

Com isso, abriu-se uma nova frente de crescimento no mercado financeiro, que é o crédito habitacional”, concluiu Daniela.

RUMOS - 35 – Maio/Junho 2013

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Eduardo Silveira

REPORTAGEM

O diretor do BNDES, Guilherme Lacerda, participou do workshop em Minas Gerais.

tado atualmente, só as universidades e as grandes empresas têm acesso aos recursos para pesquisas. A capilaridade do sistema de fomento, destacou, transformaria as agências estaduais em parceiras por excelência da Finep, possibilitando que os recursos destinados à inovação fluíssem com mais facilidade para as pequenas empresas. Nogueira enfatizou, entretanto, que “o pressuposto disso tudo é a definição de uma política nacional de desenvolvimento dentro das regras do regime democrático, um grande desafio que temos de enfrentar”.

Para Lavínia Barros de Castro, economista do BNDES e professora do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (Ibmec), a consolidação do sistema de fomento exige que as instituições participantes superem a deficiência da “falta de clareza quanto ao modelo do seu negócio”, no qual está implícito o risco inerente a qualquer operação de crédito. “A falta de clareza quanto à prioridade do fomento, quanto ao que se está disposto a perder em prol do desenvolvimento dificulta a gestão do risco.”

Segundo Lavínia, os bancos de desenvolvimento e agências de fomento estaduais “são conservadores na gestão de risco, quando a sociedade espera o contrário”. Embora reconhecendo que “o fato de lidarem com recursos públicos coloca naturalmente um certo freio”, ela enfatizou que “prestar contas não é não correr riscos”.

Avanço – O diretor de Infraestrutura Social do BNDES, Guilherme Lacerda, disse, em palestra no workshop de Belo Horizonte, que “este é o momento apropriado para o avanço do Sistema Nacional de Fomento”. Ressaltou que “os paradigmas neoliberais não se confirmaram” e criticou o que considera “análises muito fáceis” sobre o baixo crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) previsto para este ano. Observou que, mesmo com os resultados abaixo do almejado pela política econômica em termos de crescimento, a economia brasileira “mantém baixa a taxa de desemprego e a renda na base da pirâmide social cresce de duas a três vezes mais que o PIB, o que é

uma questão que precisa ser discutida pelos analistas”.

Com a perspectiva de crescimento em 2013, acredita Lacerda, abre-se uma grande oportunidade para a expansão do Sistema Nacional de Fomento. Ele admitiu que “será necessário um esforço muito grande para estimular a capitalização das agências de fomento”, mas ressaltou que o BNDES fechou o ano de 2012 com repasse de R$ 987 milhões destinados à capitalização de bancos públicos estaduais.

Na avaliação de Lacerda, “existem condições para ocuparmos um espaço maior”, já que as operações do banco com instituições de fomento estaduais situam-se ainda na faixa de modestos 3 a 4,5%. Os agentes de fomento, segundo ele, “têm um trabalho jesuítico, pedagógico como canais de relacionamento com os pequenos empresários, a maioria dos quais desconhece totalmente o que é o BNDES”. O crédito cooperativo e o cartão de crédito para financiamento de capital de giro destinado a pequenos empreendedores, citou, são alguns dos nichos nos quais há grande potencial para atuação do sistema de fomento.

O combustível para acelerar o crescimento do país Em parceria, ABDE e BID promovem seminário que teve como ponto alto o lançamento da Carta ABDE Por Carla Lisboa O lançamento da Carta ABDE aconteceu no primeiro dia do seminário O Papel das Instituições Financeiras de Desenvolvimento no Desenvolvimento Regional e o Fomento ao Investimento Privado de Longo Prazo, realizado nos dias 5 e 6 de junho, no auditório do Banco Cooperativo do Brasil (Bancoob), em Brasília, e promovido pela Associação Brasileira de Instituições de Desenvolvimento (ABDE) em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O documento define diretrizes, princípios e uma agenda norteadora das ações das 30 entidades integrantes da associação pelos próximos anos. “A proposta central da Carta é estabelecer uma interlocução com entes reguladores, Banco Central e governo federal no sentido de fortalecer instituições voltadas claramente ao apoio, ao fortalecimento de programas ou políticas de desenvolvimento nacionais e regionais”, afirmou Carlos Henrique

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Flora Egécia

MARCO HISTÓRICO

Autoridades participaram da abertura do evento: Daniela Carrera, representante do BID no Brasil, Arno Augustin, secretário do Tesouro Nacional, Álvaro Corrêa, chefe de gabinete do BNDES, João Guilherme, Ministério de Planejamento, Marco Aurélio Almada, presidente do Bancoob, e Carlos Henrique Horn, presidente da ABDE e do BRDE.

Horn, presidente da Associação e do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE).

Outro objetivo da Carta ABDE é estabelecer diretrizes que efetivamente tornarão o crédito mais acessível. O presidente da associação acredita que o crédito de longo prazo, o crédito de investimento, no caso brasileiro, é crescentemente acessível às empresas. “O Cartão BNDES é uma experiência extremamente bem-sucedida de acesso ao crédito por parte das micro, pequenas e médias empresas. Posso dar outro exemplo, que já não é mais tão recente, o Programa de Sustentação do Investimento (PSI) com taxas de juros fixas, que oscilaram no período e chegaram à casa de 2%. Taxa que permite acessibilidade. Terceiro exemplo: está para ser lançado o novo Plano Safra, que há algum tempo tem no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), um de seus elementos básicos. Este é um programa de crédito com juros fixos extremamente baixos, perto de zero, que também promove a acessibilidade ao crédito para este segmento específico”, afirmou Horn.

Sistema Nacional de Fomento – A inclusão financeira e o desenvolvimento do país dependem de uma série de fatores, como o fortalecimento das Instituições Financeiras de Desenvolvimento (IFDs), o aumento das parcerias público-privadas, o aperfeiçoamento dos mecanismos existentes e a criação de instrumentos inéditos de financiamento à inovação.

Essa foi uma das conclusões ao fim do seminário. Nos cinco painéis do evento, representantes dos governos federal

e do Distrito Federal e de várias instituições financeiras de desenvolvimento demonstraram a necessidade de se reconhecer o papel crucial do financiamento de longo prazo para o crescimento do país.

O seminário teve o objetivo de discutir e compartilhar com representantes das instituições financeiras de desenvolvimento iniciativas inovadoras e melhores práticas na área de desenvolvimento regional e fomento ao investimento privado desenvolvidas no Brasil e em outros países da América Latina. “Queremos demonstrar como as agências de fomento, os bancos de desenvolvimento, bancos comerciais com função de fomento e os cooperativos podem se tornar atores-chave para aumentar a capilaridade no crédito regionalmente e visar projetos de investimentos público-privados e privados”, disse Horn.

O seminário serviu também para consolidar novas ideias, reafirmar a necessidade de mudança de paradigma e trazer ao debate nacional o papel das IDF na remoção dos entraves ao desenvolvimento do país e na eliminação dos obstáculos à inclusão financeira. A ideia é fortalecer o sistema de concessão de créditos a longo prazo, microcréditos, ampliar a acessibilidade para micro, pequenas e médias empresas e traçar o futuro do financiamento do sistema produtivo e de inclusão no país.

Encontros – Essa foi a primeira vez que o Bancoob recepcionou um evento da ABDE. “É uma grande a alegria”, disse o presidente do banco, Marco Aurélio Almada. Ele

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REPORTAGEM

como, por exemplo, bons canais de financiamento de longo prazo, com ênfase nos financiamentos de microcrédito, estruturação de investimentos e de fundos de investimentos de longo prazo, desenvolvimento de mercado de capitais e para estruturação das parcerias público-privadas, que são necessárias para acompanhar o crescimento. “Para o BID, assim como para o governo federal e governos estaduais, essa é uma contribuição que todas as instituições podem dar para acompanhar esse tipo de participação e provisão de financiamento”, disse Daniela. Ela acredita que a Carta ABDE é uma agenda que contempla o aprimoramento de processos que afetam o desempenho do Sistema Nacional de Fomento.

informou que há dois anos, desde que passou a integrar a ABDE, o Bancoob se sente valorizado. “Temos, por competência, usar o instrumento ou os meios da cooperação para fazer com que os negócios das nossas cooperativas se desenvolvam. E, ao convivermos no ambiente da ABDE, observamos que, se usarmos o instrumento da cooperação entre as diversas entidades que compõem o Sistema Nacional de Fomento, podemos nos qualificar ainda mais para fazer nossas atividades e, assim, superar limitações que eventualmente enfrentamos no desenvolvimento do nosso negócio cotidiano”, destacou.

A representante do BID no Brasil, Daniela Carrera, disse que o banco vem trabalhando pelo acesso ao crédito e e para garantir o crescimento inclusivo e melhorias das fontes de financiamento. O seminário possibilitou a discussão de temas que o BID tem promovido na América Latina,

Setor privado – Durante o seminário, o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, disse que a realização do

Parceria BID e Sistema Nacional de Fomento

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umos – Qual o montante de recursos já investidos pelo BID no Brasil nas parcerias com instituições financeiras de desenvolvimento?

Maria Netto – Há uma tradição de trabalho no Brasil de mais de 50 anos com instituições financeiras. Somente no caso do BNDES, durante um período de 10 anos foram investidos US$ 1 milhão por ano. Houve duas operações grandes com o Banco do Nordeste (BNB). Neste ano, na última operação com o BNB, foram aprovados US$ 200 milhões.

Atualmente, estamos negociando com duas ou três agências de fomento e a possibilidade de financiamento gira em torno de US$ 50 a 200 milhões, dependendo da instituição.

A divisão de mercado de capital do BID trabalha basicamente com instituições financeiras públicas, ou seja, nosso cliente são as instituições financeiras públicas tanto no Brasil como na América Latina. O tipo de produto ou atividades que realizamos com as agências varia muito da necessidade específica do lugar e do mandato que o banco tem, ou seja, que o intermediário financeiro tem.

Rumos – Como são desenhados os projetos ou programas? Existe a possibilidade de replicar as iniciativas?

Netto – Tem possibilidades de replicar, mas dentro de um contexto específico. Nossa metodologia de ação é olhar, por exemplo no caso do Nordeste, para a importância das cadeias produtivas, como a cerâmica e gesso, que são dois setores importantes lá, visto que 95% do gesso brasileiro é produzido no Nordeste. Isso tem importância para a economia local.

Todavia, são várias pequenas e médias empresas que traba-

Flora Egécia

Entrevista com Maria Netto (foto), especialista Líder em Mercados Financeiros do BID.

lham nesta área e fazem parte da cadeia. Ou seja, por um lado, tem-se de ajudar não somente o produtor da cerâmica, por exemplo, ou o produtor do gesso a melhorar o seu processo produtivo, mas tem de assegurar que alguém vá comprar esse produto melhorado, que o preço do produto vai ser melhorado. Nesse sentido, estamos tentando ver como será possível ajudá-los a se estruturar, qual o mecanismo financeiro que pode dar o aval, ajudar para que ele possa tomar um empréstimo. O interessante é isso: o produtor vai tomar um empréstimo para mudar o forno dele, mas ao mesmo tempo ele vai usar menos biomassa, vai comprar biomassa certificada e o resultado será menos desmatamento da caatinga; e o produto dele também será certificado para que seja uma mercadoria com mais reconhecimento de compradores.

Em Minas Gerais, temos o exemplo da indústria automobilística. Lá há um caso interessante que são as siderúrgicas que também usam muito a biomassa e têm uma cadeia de produção. As cadeias e a atuação de cada estado são diferentes, mas o interessante é que as instituições financeiras de desenvolvimento podem interagir, podem aprender muito uma com a outra e, de fato, muitas dessas trocas e ações podem ser replicadas.

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MARCO HISTÓRICO

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evento foi fundamental, pois o governo entende que as instituições financeiras de desenvolvimento têm relevância na atual conjuntura. “Nos últimos quatro anos, o Programa de Sustentação do Investimento (PSI), no qual essas instituições têm um papel importante, já desembolsou mais de R$ 200 bilhões. Estamos com um programa de investimento em logística que, no próximo período, vai exigir milhões de investimentos em ferrovias, rodovias, portos e os aeroportos. Paralelamente, o Brasil não tem tempo de esperar. Precisa fazer todas estas coisas andarem e essas instituições têm um papel fundamental nisso”, destacou.

Ele observou que o financiamento do desenvolvimento regional, e do país todo, exige celeridade, menos burocracia, maior capacidade de responder nos tempos reais do investimento. “Este é um desafio. Não um desafio que o governo coloca para as agências de fomento e bancos de desenvolvimento. Várias entidades associadas da ABDE são do governo federal, dos governos estaduais, mas esse é um desafio que o Brasil se coloca, um fato que todos têm de se conscientizar e há uma dinâmica irreversível nesse sentido”. Augustin frisou que a tendência atual do crescimento é envolver no financiamento do setor público, de forma significativa, não só as instituições financeiras não multilaterais, mas também outras multilaterais e, sobretudo, o setor financeiro privado. “Essa é uma tendência de crescimento, de infraestrutura, que o Brasil precisa fazer e quanto mais concorrência e mais atores tivermos, melhor. Isso exige que os atores tradicionais tenham mais rapidez, capacidade de melhorar, de sugerir ao governo, de tomar iniciativas. Importante que se sintam estimulados a fazer este debate com toda a intensidade porque, ao fazer isso, sugerir melhorias, estarão melhorando o Brasil”.

Augustin disse que o governo considera importante o financiamento de longo prazo e ressaltou que os números atuais desse segmento são decorrentes do setor público. “Achamos que há um papel muito grande do setor privado em investimento de longo prazo no Brasil e precisamos trabalhar nisso.

Precisamos criar os instrumentos. De alguma forma, já come-

Rommel Acevedo, da Alide, falou sobre as instituições financeiras de desenvolvimento da América Latina.

Flora Egécia

çamos a criar alguns, como as debêntures, mas há um trabalho, uma cultura a ser criada. O Brasil está saindo do vício da taxa de juros de curto prazo muito alta e construindo uma nova cultura e o Sistema Nacional de Fomento é fundamental”. O secretário do Tesouro Nacional acredita que, para criar essa cultura, é preciso inserir novos instrumentos, de instituições públicas e privadas, os quais permitam o financiamento de longo prazo inserido no contexto que o Brasil necessita.

O secretário do Tesouro, Arno Augustin, destacou a importância das IFDs.

América Latina – O secretário-geral da Asociación Latinoamericana de Instituiciones Financieras para el Desarrollo (Alide), Rommel Acevedo, presente ao evento, cumprimentou o presidente da ABDE por lançar uma carta que visa a fortalecer o Sistema Nacional de Fomento como peça fundamental para o desenvolvimento do país.

Acevedo contou um pouco da história do financiamento do desenvolvimento na América Latina e disse que, ao longo dos anos, e considerando a configuração política de cada país, foi criada uma variedade imensa de entidades e de mecanismos, como bancos, ações, institutos de fomento e de financiamento e programas, com suas particularidades de desenvolvimento.

“Como exemplo, vimos as características federal, estadual, municipal, cooperativa, agências federais etc. que o Brasil tem. Na Argentina, temos, por sua configuração política, instituições financeiras de desenvolvimento de nível nacional, provincial e, entre elas, há o centralismo. Há ainda bancos metropolitanos de desenvolvimento nas principais capitais das províncias”, disse.

Acevedo destacou o papel dos participantes dessas instituições na condição de intermediário financeiro, no sentido estrito, em virtude das operações simultâneas de fomento e operatória de bancos comerciais. Ele lembrou que no passado essas instituições eram consideradas entidades que não mobilizavam recursos financeiros. “Era uma característica predominante no passado que, no meu entender, não deixou nada de positivo e as reformas financeiras ocorridas em nossos países acentuaram o caráter bancário dessas instituições financeiras de desenvolvimento”.

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Por que uma

CARTA 2013

Esta carta tem como objetivo apresentar ao governo, em âmbito federal e estadual, uma agenda que contemple o aprimoramento de processos e de normas que afetam diretamente o desempenho do Sistema Nacional de Fomento (SNF) e promova o desenvolvimento, em todas as suas esferas – econômica, social e ambiental.

O SNF agrega bancos públicos federais, bancos de desenvolvimento controlados por estados da federação, bancos cooperativos, bancos públicos comerciais estaduais com carteira de desenvolvimento, agências de fomento e o Sebrae – instituições cuja finalidade consiste no fomento ao desenvolvimento.

Este documento resulta de um longo processo que envolveu todas as Instituições Financeiras de Desenvolvimento (IFDs) associadas à ABDE. Iniciado em 2009, por meio do Plano de Ação, foi aprofundado, posteriormente, pelo Plano de Comunicação e pelo Planejamento Estratégico da Associação.

Iniciativas vinculadas ao projeto de Fortalecimento do Sistema Nacional de Fomento, o “Curso Desenvolvimento Econômico e o Sistema Nacional de Fomento” e os dois workshops realizados em 2012 mobilizaram uma centena de pessoas, entre técnicos, executivos e especialistas do sistema financeiro em prol da construção da versão preliminar das propostas ora apresentadas. Por fim, comprometida com o objetivo de refinar ainda mais o conteúdo deste importante documento, a Associação encerrou sua confecção por meio da realização de uma série de reuniões executivas.

O diagnóstico da ABDE identificou a necessidade de mudanças em seis eixos principais para que o SNF seja fortalecido, ampliando sua eficiência e sua efetividade: 1) mobilização das IFDs para uma política nacional de desenvolvimento; 2) articulação e interlocução; 3) funding; 4) adequação do marco regulatório; 5) aperfeiçoamento do sistema de garantias; e 6) tributação.

Consolidação do Sistema Nacional de Fomento Uma Agenda de Trabalho Para que a atuação do SNF atenda às necessidades do desenvolvimento em âmbitos nacional, regional e local, é fundamental o fortalecimento das IFDs. Essas

instituições devem participar, como promotoras do desenvolvimento, de todas as fases dos projetos, especialmente as de identificação de oportunidades. É preciso que as diversas esferas de governo se engajem nesse movimento e se empenhem em conferir às IFDs o caráter e as dimensões necessárias ao cumprimento adequado de suas funções.

A mobilização de instituições de fomento local é de suma importância para que se possa construir uma estratégia abrangente e, ao mesmo tempo, espraiada, de desenvolvimento econômico.

Entendemos que a eventual implementação das propostas relacionadas abaixo demandam um diálogo permanente e efetivo entre o SNF e as diversas esferas e órgãos de governo. A análise de sua viabilidade será objeto de estudo de fóruns e grupos de discussão, responsáveis pelo detalhamento técnico dessas ações.

1. Mobilização das IFDs para uma Política Nacional de Desenvolvimento A proposta de consolidação do Sistema Nacional de Fomento deve ter como norte uma política de desenvolvimento que ofereça os vetores a serem perseguidos pelo Governo Federal, como também contemple seus distintos rebatimentos nas regiões específicas do país. É preciso construir e estabelecer definições claras para a integração entre políticas de caráter regional e nacional. Tal objetivo só pode ser alcançado com a convergência entre as políticas em níveis macro e microeconômico, para que, apesar da disparidade das estruturas regionais, sejam mais eficientes e reforcem as estratégias de caráter nacional.

2. Articulação e interlocução É importante que as instituições que compõem o SNF atuem de forma coordenada, segundo os objetivos traçados no contexto de uma estratégia de desenvolvimento nacional e em sintonia com as políticas de nível estadual. Disso decorre, por exemplo, a importância da inclusão das IFDs subnacionais como parceiras não só do sistema de financiamento à inovação, mas também das entidades voltadas para a promoção da inovação.

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Carta ABDE? 3. Funding O funding é um dos aspectos centrais para o sucesso de uma proposta de fomento de atividades relacionadas ao desenvolvimento nacional de forma sustentada e, mais especificamente, à redução das desigualdades regionais e estruturais. É necessário garantir fontes de recursos compatíveis com tais aspirações e definir uma articulação institucional que permita a sua aplicação de maneira eficiente e descentralizada, do ponto de vista econômico, social e ambiental. Entende-se como aplicação eficiente um processo criterioso e articulado às políticas de desenvolvimento brasileiras em que haja uma integração entre aplicador e provedor original do funding.

Diante dessa perspectiva, são temas relevantes para avaliação: 3.1. Alternativas de capitalização (exemplo: linhas de crédito para os estados, visando exclusivamente à capitalização das IFDs estaduais e regionais, com taxas de juros diferenciadas) e de funding adequadas às necessidades do desenvolvimento; 3.2. Critérios diferenciados para a concessão de limites de crédito para agências de fomento, bancos de desenvolvimento subnacionais, bancos comerciais com carteira de desenvolvimento e bancos cooperativos; 3.3. Acesso das agências de fomento, dos bancos de desenvolvimento e dos bancos públicos com carteira de desenvolvimento aos Fundos Constitucionais e de Desenvolvimento Regional; 3.4. Bônus de Adimplência para a capitalização das IFDs, destinando-se uma parcela dos juros da dívida pública estadual paga ao Governo Federal para a capitalização de agências de fomento, bancos de desenvolvimento e bancos públicos que possuam carteira de desenvolvimento; 3.5. Política de retenção, parcial ou integral, conforme o caso, dos resultados – dividendos ou juros sobre capital – para que as IFDs tenham maior capacidade de geração de recursos para operações de crédito; e

3.6. Acesso das IFDs subnacionais aos recursos já existentes, que permitam financiamento adequado à inovação.

4. Adequação do marco regulatório Em linha com os princípios internacionais, a supervisão bancária deve desenvolver e manter uma avaliação prospectiva do perfil de risco dos bancos e dos grupos bancários, proporcional à sua importância sistêmica. Nesse sentido, merecem atenção os seguintes temas: 4.1. Interlocução permanente entre o regulador e a ABDE a fim de avaliar propostas de revisão do marco regulatório a que estão submetidas essas IFDs, reconhecendo-se a sua natureza diferenciada e considerando-se os diferentes portes perante as demais instituições do sistema financeiro nacional; 4.2. Criação de um fórum de discussão visando à readequação das exigências de auditorias (interna e externa, Banco Central, Procuradoria do Estado ou da União, Tribunal de Contas do Estado ou da União) às IFDs, a fim de possibilitar a assunção de posturas menos conservadoras de risco e de dar celeridade à análise de crédito; 4.3. Racionalização dos procedimentos de fiscalização com o intuito de eliminar sobreposições de exigências formais que acarretam elevados custos e ineficiência às IFDs; 4.4. Criação de grupos de discussão entre os associados da ABDE a fim de debater possibilidades de revisão de exigências burocráticas envolvidas no processo de concessão de crédito, tais como garantias, de modo a conferir ao referido processo maior agilidade, mantendo-se o compromisso com os padrões de qualidade; e 4.5. Aprimoramento das exigências legais envolvidas no processo de concessão de crédito.

5. Garantias É preciso reconhecer que as exigências de garantias

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CARTA 2013

reais constituem um forte limitador para a aprovação de muitas operações de crédito. São tópicos relevantes: 5.1. Aperfeiçoamento do aparato legal dos sistemas de garantias, considerando-se as particularidades do financiamento às micro e pequenas empresas e à inovação; e 5.2. Facilitação de acesso das IFDs a sistemas e fundos garantidores de crédito.

6. Tributação A atividade de fomento seria mais efetiva se contasse com um tratamento tributário diferenciado, que fortalecesse o seu potencial de gerar externalidades para a economia. O KfW, uma IFD alemã, e o Banco Interamericano de Desenvolvimento, por exemplo, possuem tratamento fiscal diferenciado. Nesse sentido, os temas relevantes para análise são: 6.1. Viabilidade de tratamento diferenciado quanto à tributação das agências de fomento e dos bancos de desenvolvimento, em função de seu papel social; e 6.2. Concessão de incentivos fiscais às atividades relacionadas ao fomento.

Fortalecimento Técnico das IFDs e o Papel da ABDE Em paralelo aos aprimoramentos listados nesta Carta, a ABDE – cujo papel histórico tem sido promover a articulação entre os participantes do SNF e a interlocução entre estes e os diferentes níveis de governo – assume o compromisso de aperfeiçoar a capacitação técnica de seus associados. A intensificação da formação e do desenvolvimento do corpo técnico das IFDs constitui prioridade para a direção da ABDE. Essa forma de atuação da Associação será reforçada pela adoção do Programa de Intercâmbio e Boas Práticas e pela promoção de fóruns técnicos para discussão entre seus associados, permitindo a identifica-

ção de problemas comuns, bem como a busca de soluções adequadas. Tal iniciativa é de grande importância para as instituições de menor porte, nas quais existe uma carência de suporte técnico para a implantação de uma estrutura de gestão.

Nesse sentido, a ABDE também tem um importante papel a cumprir, estimulando as boas práticas de gestão entre os seus associados, notadamente na participação do Programa de Qualidade do Governo Federal e no lançamento da Cartilha de Governança.

Seus associados também se comprometem a aprimorar as estratégias e as práticas de governança que os tornem agentes ativos e efetivos para o desenvolvimento nacional, tais como: mapear atores e ferramentas; desempenhar um papel proativo na geração de novos projetos que favoreçam o desenvolvimento; e racionalizar as exigências de documentação, paralelamente à revisão das exigências burocráticas legais envolvidas na liberação de crédito.

Priorizar o Desenvolvimento As propostas aqui contidas retomam uma tradição e uma prática que, durante quase meio século, caracterizaram a trajetória da economia brasileira, sendo responsável pela extraordinária modernização da sua estrutura econômica e social. Esse avanço não seria possível sem a participação efetiva e articulada de um sistema composto por bancos públicos de desenvolvimento, em níveis nacional, regional e estadual.

Para que se retome tal papel de relevância, deve haver a disseminação da importância de políticas públicas eficientes na promoção do desenvolvimento sustentável do país. Além disso, é necessária a conscientização pública de que esse processo não é possível sem a articulação das IFDs na forma do Sistema Nacional de Fomento, empenhado em executar as políticas traçadas pelos governos estaduais e federal.

Só o reconhecimento, por parte da sociedade, do valor de tais projetos e dos agentes capazes de implementá-los poderá dar a estes um respaldo sociopolítico que torne a questão do desenvolvimento prioridade permanente da agenda pública nacional. 

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SISTEMA NACIONAL DE FOMENTO Agência de Fomento do Estado do Amapá S/A – AFAP Presidente: Sávio Peres www.afap.ap.gov.br

Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A – BANRISUL Presidente: Túlio Luiz Zamin www.banrisul.com.br

Agência de Fomento do Estado da Bahia S/A – DESENBAHIA Presidente: Aristóteles Alves de M. Júnior www.desenbahia.ba.gov.br

Agência de Fomento do Estado do Amazonas S/A – AFEAM Presidente: Pedro Geraldo Raimundo Falabella www.afeam.am.gov.br

Banco do Brasil S/A – BB Presidente: Aldemir Bendine www.bb.com.br

Agência de Fomento de Alagoas S/A – DESENVOLVE Presidente: Antonio Carlos Quintiliano www.desenvolve-al.com.br

Agência de Fomento do Estado de Roraima S/A – AFERR Presidente: Raimundo Nonato Mota Filho www.aferr.rr.gov.br Agência de Fomento do Estado de Pernambuco S/A – AGEFEPE Presidente: Agnaldo Nunes de Souza www.agefepe.pe.gov.br Agência de Fomento do Rio Grande do Norte S/A – AGN Presidente: João Augusto da Cunha Melo www.agnrn.com.br Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina S/A – BADESC Presidente: João Paulo Kleinubing www.badesc.gov.br Badesul Desenvolvimento S/A – Agência de Fomento RS – BADESUL Presidente: Marcelo de Carvalho Lopes www.badesul.com.br

Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG Presidente: Matteus Cotta de Carvalho www.bdmg.mg.gov.br Banco do Nordeste S/A – BNB Presidente: Ary Joel de Abreu Lanzarin www.bnb.gov.br Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES Presidente: Luciano Coutinho www.bndes.gov.br Banco de Brasília – BRB Presidente: Paulo Roberto Evangelista de Lima www.brb.com.br Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul – BRDE Presidente: Carlos Henrique Horn www.brde.com.br Caixa Econômica Federal – CAIXA Presidente: Jorge Fontes Hereda www.caixa.gov.br

Banco da Amazônia S/A – BANCO DA AMAZÔNIA Presidente: Valmir Pedro Rossi www.bancoamazonia.com.br

Agência de Fomento do Paraná S/A – FOMENTO PARANÁ Presidente: Juraci Barbosa Sobrinho www.afpr.pr.gov.br Financiadora de Estudos e Projetos – FINEP Presidente: Glauco Arbix www.finep.gov.br Agência de Fomento de Goiás S/A – GOIÁSFOMENTO Presidente: Luiz Antônio Faustino Maronezi www.fomento.goias.com.br Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S/A – AGERIO Presidente: José Domingos Vargas www.agerio.com.br Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso S/A – MT FOMENTO Presidente: Mário Milton Verlangieri Ferreira Mendes www.mtfomento.mt.gov.br Agência de Fomento e Desenvolvimento do Estado do Piauí S/A – PIAUÍ FOMENTO Presidente: Antonio Rodrigues de Sousa Neto www.fomento.pi.gov.br

Banco Cooperativo do Brasil S/A – BANCOOB Presidente: Marco Aurélio B. de Almada Abreu www.bancoob.com.br Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo S/A – BANDES Presidente: João Guerino Balestrassi www.bandes.com.br Banco do Estado do Pará S/A – BANPARÁ Presidente: Augusto Sergio Amorim Costa www.banparanet.com.br

Agência de Desenvolvimento Paulista – DESENVOLVE SP Presidente: Milton Luiz de Melo Santos www.desenvolvesp.com.br

Agência de Fomento do Estado do Tocantins S/A Presidente: Rodrigo Alexandre Gomes www.fomento.to.gov.br

ABDE

Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – SEBRAE Presidente: Luiz Eduardo Barretto Filho www.sebrae.com.br

SUL EXTREMO

INOVAÇÃO Por Solange Bagdadi

Estímulo às boas ideias Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) recebe credenciamento como primeira instituição de fomento a operar o Programa Inovacred e reforça cultura catarinense de apoio à inovação

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Afonso Licks/BRDE

om um velho computador e e infraestrutura, e também financiar o desenmuitas ideias na cabeça, jovens volvimento de produtos e processos inovadoempreendedores, colegas do res. Com estes empréstimos o empresário não curso de Ciências da Compuimobiliza seu capital de giro e tem condições de tação da Universidade Federal crescer com mais rapidez e de forma equilibrade Santa Catarina (UFSC), batalharam por 11 da”, esclareceu o gerente de Operações. “O anos na incubadora da Fundação Centros de fato de o BRDE ter se tornado o primeiro agenReferência em Tecnologias Inovadoras (Certi) te do Inovacred é muito importante para Santa para criar a Agriness. A empresa de tecnologia Catarina”, ressalta Souza Melo. da informação é especializada em gestão e Para o gerente, o estado tem vocação para a automação do agronegócio no setor de suinoárea de inovação. Em todas as regiões existem cultura. Para expandir ainda mais o negócio, os empresas dos mais diversos portes e atividades sócios Elton João Gubert, Cristina Gonçalves que constantemente investem em ideias difeBittencourt, Everton Gubert e Junior rentes. “Agora, poderemos ampliar uma das Salvador buscaram o apoio do Banco Regional nossas principais missões institucionais que é de Desenvolvimento do Extremo Sul promover o desenvolvimento de forma susten(BRDE) e se mudaram, no início de 2013, para tável da região Sul do Brasil”, destacou. instalações novas, financiadas pela instituição Renato Vianna, diretor de Planejamento da Renato Vianna, diretor de bancária. instituição financeira de fomento, acredita que Planejamento do BRDE. De acordo com o gerente de Operações é pela inovação tecnológica que se qualificam a do banco, Marcone Souza Melo, o BRDE pasprodução, serviços e processos, além da mão sa a atuar para financiar também a inovação, de obra, cujo objetivo é agregar valor, aumentar além do tipo de fomento tradicional. Como foi com o caso da a competitividade das empresas e da região para geração de renAgriness. Isso passa a ser possível porque, em junho, o banco da para a população. Segundo ele, o planejamento público e o recebeu o Termo de Credenciamento nº 07.13.0001.00, como a apoio dos bancos de fomento sabem da necessidade da econoprimeira instituição de fomento no Brasil a operar o Programa mia em buscar na inovação a capacidade de competir nos merInovacred para incentivo a projetos de inovação, da Agência cados e manter o crescimento. “Em Santa Catarina, temos uma Brasileira de Inovação (Finep). Desta forma, os empresários tradição com ambientes de promoção da inovação, com destacatarinenses com projetos enquadrados no programa podem se que das regiões de Joinville, Blumenau e Florianópolis. O candidatar em seu próprio estado, sem precisar ir até a Finep, no governador Raimundo Colombo lançou o programa de Rio de Janeiro. implantação de dez centros de inovação no estado, com investi“Com o Inovacred, o BRDE poderá atender nas duas ponmento de R$ 60 milhões. A Fundação de Amparo à Pesquisa e tas: pelo financiamento tradicional do banco, para construção, Inovação do Estado (Fapesc) é muito atuante, até pela forma de reformas e/ou adaptações das sedes das empresas, maquinário subvenção. Também a Fundação Certi que transforma ideias RUMOS - 44– Maio/Junho 2013

Afonso Licks/BRDE

dos acadêmicos em negócio”, de consultoria em engenhaexemplificou o diretor de ria, acesso a banco de dados, Planejamento. treinamentos em cursos e Foi por intermédio da incuestágios ligados a projetos badora da Fundação Certi que de inovação no país e no os ex-estudantes da Agriness se exterior, softwares customidesenvolveram e prosperaram. zados (concepção e desenDe acordo com Renato Vianna, volvimento) e produção e Na sede da empresa: Everton Gubert, da Agriness, o gerente de mesmo diante da complexidade instalações fabris e ferraOperações do BRDE, Marcone Souza Melo, Cristina Bittencourt, em financiar projetos que se fun- da empresa de inovação e o gerente de Planejamento do banco, mentas associadas ao damentem em uma ideia, o desenvolvimento tecnológiRogério Penetra.

BRDE tem apoiado essas inicico, entre outros. ativas. “No caso da Agriness, financiamos o salto da empresa, Outro diferencial da linha Inovacred são os encargos de um pequeno espaço de uma incubadora para a cobertura de financeiros, equivalentes apenas à Taxa de Juros de Longo um prédio moderno onde as próprias instalações inspiram a Prazo (TJLP), que atualmente está em 5% ao ano. Os prazos equipe, altamente criativa, no desenvolvimento de inovação. Os também são condizentes com o retorno da grande maioria dos cérebros que reúnem são patrimônio deles”, ressaltou. projetos de investimento em inovação. A carência deverá corPara as novas instalações, financiadas pelo BRDE, os execuresponder ao prazo de execução do projeto, respeitado o limite tivos da Agriness levaram uma carteira de 1.600 clientes, entre de 24 meses. O pagamento do financiamento é de até 96 produtores e indústrias, que representam 75% do mercado no meses, com carência de até 24 meses. A análise de cada projeto Brasil, além de países da América Latina e Europa. A projeção indicará as condições de prazos de carência e de amortização de faturamento anual é superior a R$ 5 milhões. O banco finanadequadas à geração de caixa e à capacidade de pagamento da ciou a realocação da empresa nas salas especialmente projetadas empresa, respeitado o limite anteriormente referido. para receber a empresa de tecnologia, num investimento de R$ Renato Vianna, diretor de Planejamento, destaca que o esta1 milhão para obras civis, instalações e aquisição de móveis e do de Santa Catarina está fazendo a sua parte no incentivo a equipamentos. projetos inovadores com a estruturação de programas que beneficiam o progresso do setor. Ao mesmo tempo, atrai Ideias em ação – Credenciado para operar o Inovacred, o investimentos estratégicos como os da indústria aeronáutica e BRDE agora se prepara para financiar a atividade-fim da da automobilística. Exemplo é a BMW, que montará seus autoAgriness, que é inovar no gerenciamento de sistemas e de equimóveis de tecnologia de ponta no estado, no próximo ano. Os pamentos para a produção de alimentos, fato que se torna ainda alemães firmaram com o BRDE o maior contrato de financiamais importante no momento em que o mercado japonês, muito mento dos 52 anos do banco, da ordem de R$ 240 milhões, exigente, anunciou que volta a importar carne suína de Santa para as obras de instalação da indústria, em Araquari, no norte Catarina. “É uma porta que se abre e que facilitará a exportação catarinense. “Nesse sentido, serão abertas inúmeras oportunitambém para outros mercados, como os do Oriente, dos EUA e dades para fornecedores, desde que sejam inovadores e comda Europa. Santa Catarina tem esta qualificação preciosa de ser petitivos. As universidades também perceberam o momento reconhecido mundialmente como o único estado brasileiro de profícuo e já estão integradas para colocar seus cursos em sinprodução animal livre de febre aftosa sem vacinação”, informou tonia com as chances profissionais que surgem com os novos o diretor Renato Vianna, destacando que o financiamento pelo segmentos tecnológicos”, avisou Vianna. Tradicionalmente, o Inovacred aos processos de inovação são essenciais para o cresciBRDE vem apoiando tais iniciativas, como a Certi e o polo de mento da produção. inovação do Sapiens Park, projeto que vai produzir importanO gerente de Operações Marcone de Souza Melo explica tes resultados, reunindo, em Florianópolis, universidades, inique o grande diferencial do BRDE como credenciado do ciativa privada e poder púbico num ambiente integrado e favoInovacred é que será possível operar de maneira indireta, ou seja, rável ao desenvolvimento das ideias. o BRDE poderá analisar o crédito, o que trará agilidade e mais Os executivos do banco fazem questão de ressaltar que facilidade na liberação do financiamento para as micro, pequenas há oportunidades de crédito para todas as empresas que são e médias empresas. Anteriormente, os empresários enviavam essencialmente inovadoras. “Para se ter uma dimensão do todos os projetos para serem analisados diretamente pela Finep – potencial desta atividade, é importante dizer que esta área já o que gerava custos adicionais e maior prazo. recolhe em tributos valor equivalente à área de turismo na A linha de crédito permitirá financiar itens que tradicionalregião da grande Florianópolis – segmento da economia em mente são difíceis de se enquadrar em outros programas de que nosso estado é destaque. Estamos também em contato financiamento, tais como: equipamentos e instrumentos direto com as instituições que representam estas empresas, importados, matérias-primas e material de consumo, compra divulgando o Inovacred e tirando dúvidas sobre as condições de tecnologia, assistência técnica e serviços de consultoria, de financiamento e de sua operacionalização. As empresas obras civis diretamente associadas ao projeto, patenteamento e interessadas podem procurar o BRDE, que as orientará licenciamento, compra de participação no capital de empresas sobre como deverão ser encaminhados os pedidos de recurinovadoras, aluguel de material promocional relativo a projetos sos conforme o tipo de financiamento pretendido”, indicou de inovação, diárias e passagens no país e no exterior, serviços Souza Melo.    RUMOS - 45 – Maio/Junho 2013

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FOMENTO AGN apoia programa do estado voltado para pequenos empreendedores

A Agência de Fomento do Estado de Pernambuco (Agefepe) crou o programa Moto Legal para auxiliar os motociclistas, que trabalham com o transporte de mercadorias, a se adequar às normas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), para a regulamentação da profissão de motofretista (motoboy). O início da fiscalização está previsto para agosto. O valor do empréstimo pode ser dividido em até 12 parcelas com taxa de juros de 0,62% ao mês. “Essa redução foi feita para tornar a taxa mais atrativa e facilitar a tomada de crédito para os motofretistas que precisam se regularizar”, explica o diretor-presidente da Agefepe, Agnaldo Nunes. O Sindicato dos Motociclistas, Motoboys e Motofretistas (Sindimoto-PE) estima que 45 mil motociclistas trabalhem com entrega de mercadorias em todo o estado. De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PE), apenas 1.573 profissionais estão regularizados.

SXC

Agefepe reduz taxa de juros para crédito a motociclistas

Oprograma Mão Amig a é a nova iniciativa do g overno do Rio Grande do Norte, desenvolvido pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico e em parceria com a Agência de Fomento do Estado (AGN), para apoiar os empreendedores. Desde que foi lançado, em 12 de abril, quase 1.500 pessoas foram mobilizadas, com agentes indo às comunidades visitar potenciais beneficiados. Dentro deste esforço, 485 foram capacitadas; 354 tiveram seus cadastros realizados; e mais de 150 tiveram os negócios efetivados, ou seja, já receberam os cheques do financiamento. “Este número deve dobrar no próximo mês. E dos financiamentos já concedidos, 57 já completaram 30 dias, e já tiveram a sua primeira parcela vencida. Todos eles pagaram em dia e fizeram jus ao benefício do desconto total dos juros”, afirmou o diretor-presidente da AGN, João Augusto Melo.

Afeam conclui ação de crédito na Calha do Juruá O Governo do Amazonas por meio da Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam) conclui a 1ª Etapa das Ações Itinerante de Crédito 2013 na Calha do Juruá. As ações itinerantes têm como objetivo injetar recursos nos três setores da economia, levando o acesso ao crédito a todos os micro e pequenos empresários dos municípios do estado de forma menos burocrática, potencializando os investimentos no interior do estado. A 1ª etapa aconteceu na Região da Calha do Juruá, em abril. Os sete municípios: Guajará, Ipixuna, Envira, Eirunepé, Itamarati, Carauari e Juruá foram atendidos pela equipe Técnica da Afeam e seus parceiros. Na região foram investidos R$ 2.550.312, totalizando 582 operações que atendeu mutuários dos três setores da economia. O grande destaque foi o crescimento de 100% no número de clientes especiais, inseridos no Cadastro Positivo da Agência, ou seja, que pagam suas operações com pontualidade, e têm maiores benefícios com as novas normas dos programas do FMPES, principalmente quanto à dispensa de garantias.

RUMOS - 46– Maio/Junho 2013

Divulgação

Divulgação

O BRDE firmou, no último dia 3 de junho, o contrato de financiamento no valor de R$ 2 milhões com a Vetore Indústria e Comércio de Autopeças Limitada. A empresa da cidade de Quatro Barras, na Região Metropolitana de Curitiba, foi atendida pelo programa Inovacred, que possui recursos da Finep.

A Vetore é cliente do BRDE desde 2004 e produz peças automotivas para diversas montadoras, entre elas Fiat, Valtra, Iveco, Volkswagen, Ford, MAN e Massey-Ferguson. O projeto em questão se destina à produção de um novo sistema de bombas d'água para equipar veículos leves. Por apresentar características inovadoras, ele foi absorvido pelo Inovacred, linha de crédito que passou a ser operada pelo banco de fomento do sul no mês de abril de 2013 e atende micro, pequenas e médias empresas com receita operacional br uta anual de até R$ 90 milhões em ações de inovação que abarquem projetos de pesquisa e desenvolvimento de produtos e processos e, também, inovações org anizacionais e no setor de marketing.

SXC

BRDE assina primeiro contrato pelo programa Inovacred

Desenvolve retoma em Alagoas atividades do programa Economia da Praia

Noel Joaquim Faiad

Janeiro a maio, Badesul chega a R$ 720,9 milhões em financiamento A Agência de Maio Fomento do Rio Grande do Sul (Badesul Desenvolvimento) liberou R$ 720,9 milhões em financiamentos nos primeiros cinco m e s e s d o a n o, Janeiro quase 300% a mais do que em igual período do ano passado. O valor equivale a 72% do total de recursos liberados pela agência de fomento em 2012, encerrado com R$ 998,09 milhões. Um dos setores que teve maior destaque nesse período foi o da agroindústria, com R$ 300 milhões de total acumulado entre 1º de janeiro e 22 de maio, ou seja, 40% do total desembolsado.

O Badesul detém hoje 11% do mercado do Rio Grande do Sul de crédito de longo prazo e ocupa o terceiro lugar no ranking do BNDES de desembolsos de operações indiretas, no Rio Grande do Sul.

Com o objetivo de retomar as atividades do programa Economia da Praia, a Agência de Fomento de Alagoas (Desenvolve) reuniu-se com os parceiros para discutir sobre as possíveis melhorias para a segunda etapa do projeto. Entre as sugestões apontadas, ficou decidido que as ações devem ser adaptadas à realidade dos prestadores de serviço da orla de Maceió. Estiveram presentes no encontro representantes da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis de Alagoas (ABIH-AL), do Maceió Convention, Secretaria de Estado do Turismo (Setur), Superintendência de Limpeza Urbana de Maceió (SLUM), Sindicato dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Alagoas (SHRBS-AL) e Secretaria Municipal de Turismo (Semptur).

Segundo a coordenadora de Projetos da Desenvolve, Catalina Velasquez, a intenção desta segunda fase é qualificar os prestadores de serviços que não foram contemplados com o diagnóstico e plano de negócio. “No primeiro momento foram formalizados 73 empreendedores da orla e realizados 62 diagnósticos. Nosso objetivo é oferecer essa capacitação a todas as pessoas que foram identificadas como prestadores de serviços fixos da orla”, afirmou. Com o tema Ser legal é a Nossa Praia, o programa Economia da Praia tem o objetivo de profissionalizar e formalizar os prestadores de serviços da orla de Maceió.

Crédito pela Desenbahia ganha impulso com festas juninas Como sempre ocorre, as festas juninas impulsionaram as liberações do Programa de Microcrédito do Estado da Bahia – Credibahia. No mês de maio, as aplicações em microcrédito realizadas pela Agência de Fomento do Estado da Bahia (Desenbahia) diretamente com o microempreendedor registraram um recorde, com 1.682 empreendimentos financiados, num montante de R$ 4,7 milhões.

“Este é o melhor desempenho mensal do Credibahia, nesta modalidade, desde a criação do programa”, informou a gerente de Microcrédito da Desenbahia, Márcia Fonseca de Souza. O resultado representa um acréscimo de 33% em relação às aplicações de maio de 2012, além de um aumento de 10% no número de pessoas beneficiadas.

RUMOS - 47 – Maio/Junho 2013

SXC

A produção de milho e soja no município de Paragominas, no Pará, foi incentivada por meio de uma contratação de Fundo Constitucional do Norte (FNO), de aproximadamente R$1 milhão, concedida pela agência do Banco da Amazônia na cidade. O custeio agrícola irá beneficiar o agronegócio, que é um dos setores mais explorados na região.

Dentre as ações sustentáveis previstas pelo empreendimento estão o manejo de solo, rotação de cultura e tríplice lavagem das embalagens dos defensivos agrícolas, condutas que possibilitam a preservação do meio ambiente e da saúde humana, e que geram também perspectivas positivas para o atendimento à demanda local de produção de grãos. O projeto que também abrange os municípios paraenses de Ulianópolis, Dom Elizeu e Rondon do Pará. O prazo do financiamento de custeio agrícola é de um ano, contemplando todas as fases do processo.

Divulgação/Desenvolve

SXC

Banco da Amazônia incentiva produção de grãos no Pará

REFLEXÃO FINANCIAMENTO

Agências de Fomento: uma reflexão sobre o seu papel na economia do século XXI Divulgação/AgeRio

José Domingos Vargas Presidente da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro (AgeRio).

O

assunto pode trazer à memória o insucesso fomento uma instituição que não pode prescindir de polítidos Bancos Estaduais nas décadas de cas bem definidas, estratégias de atuação flexíveis e sólida 1980/1990, mas não podemos fugir de uma competência funcional, para que suas operações tenham discussão mais ampla do destino e missão repercussão positiva no desenvolvimento local. das instituições financeiras não bancárias – Há aqueles que defendem que os bancos comerciais e as as agências de fomento – cujo nascedouro deu-se nos instituições de fomento federais atendam a todas as demanprimeiros anos do século XXI e que inauguraram um das, não havendo motivo para que as agências estaduais novo entendimento das possibilidades do desenvolvitenham uma reserva de atuação ou enfoque diferenciado. mento regional.

Entretanto, as agências de fomento são diferentes e o aproLimitadas a atuar nos estados onde estão sediadas, são fundamento das possibilidades de sua atuação em uma vitais para operacionalizar empreendimentos comprometiestrutura de complementaridade possibilitará maior efidos com o esforço local em promover desenvolvimento ciência do sistema nacional de fomento. econômico orientado para o cresciHoje, vivenciando a experiência mento e geração de emprego e de presidir a Agência de Fomento do renda.

Estado do Rio de Janeiro (AgeRio), Falar em desenvolvimento percebo que há ressonância da tese regional com qualidade e planejade que o desenvolvimento local “A agência de fomento mento nos leva a refletir sobre a necessita de um instrumento voltado atuação das agências de fomento na para demandas específicas e custoé capaz de visualizar intermediação e captação de recurmizadas. e agir em nichos e sos, que sustentem o empresariado A agência de fomento é capaz de em suas demandas específicas, sem visualizar e agir em nichos e segmensegmentos que necessitam perder competitividade e agilidade. tos que necessitam de apoio, ter de apoio, ter Este é um ponto que gostaríaconhecimento das vocações regiomos de deixar claro: estar ao lado da nais e, principalmente, estar sintoniconhecimento das vocações zada nobre missão de apoio ao desenvolcom a política de crescimento vimento econômico e social do do estado, enfim, construir redes de regionais e, estado não libera as agências de projetos que gerem cadeias produtiprincipalmente, estar fomento de operar em sintonia com vas de grande poder de alcance. as melhores práticas de mercado.

Dar às agências de fomento consintonizada com Taxas de juros decrescentes, dições para que efetivamente atuem, a política de crescimento uma concorrência ávida por resulnuma gestão alinhada com propostas tados e uma clientela que quer atende desenvolvimento regional, sem do estado ” dimento eficiente e particularizado descuidar dos resultados e da boa são os desafios para o mercado governança, é escrever uma nova financeiro. Estar alinhado e ainda história, tão nova quanto às demanse manter no foco catalisador do das que a economia do século XXI crescimento local faz da agência de nos impõe.  RUMOS - 50 – Maio/Junho 2013

DIGITAL Leia a revista e consulte as edições passadas.

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MICRO E PEQUENAS

Pronatec Empreendedor

Por Clara Favilla

Empreendedorismo se aprende na escola Escolas de Ensino Técnico incorporam disciplinas ligadas ao empreendedorismo no currículo de 15 cursos

A

rede pública de ensino técnico passará a oferecer disciplinas ligadas ao empreendedorismo no segundo semestre letivo deste ano. Entre os cursos focados estão os de cabeleireiro; cuidador de idoso; promotor de vendas; técnico de informática, montador e reparador de computadores. A incorporação é resultado de acordo de cooperação firmado entre o Sebrae e o Ministério da Educação, que viabiliza o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) Empreendedor.

O acordo foi assinado durante o Encontro Nacional de Educação Empreendedora, realizado no final de maio, no Centro de Convenções Brasil 21, em Brasília, que celebrou duas décadas do Empretec, metodologia de capacitação

Rodrigo de Oliveira

empresarial criada pela Organização das Nações Unidas (ONU) e aplicada em 34 países. No Brasil, ela é ofertada com exclusividade pelo Sebrae nas 27 unidades da federação. Mais de 185 mil pessoas já fizeram o Empretec, distribuídas em oito mil turmas.

O Pronatec Empreendedor tem como meta abranger, até 2014, 1,5 milhão de estudantes de todo o país, além de capacitar sete mil professores. Também está prevista a oferta de aproximadamente mil bolsas de estudo para professores interessados em cursos de especialização e/ou mestrado em educação empreendedora. Na primeira etapa do programa serão capacitados dois mil professores com foco em cem mil estudantes de todas as regiões do país.

Com a iniciativa, o Brasil passa a fazer parte do rol de países que incluíram o empreendedorismo no currículo escolar. Segundo o relatório da Agência Executiva de Educação, Audiovisual e Cultura da União Europeia, dos 31 países europeus pesquisados, cerca de 50%, entre eles a Nor ueg a, Romênia e Lituânia, já inseriram a disciplina como obrigatória no currículo do ensino médio, como também as relacionadas às ciên-cias econômicas e sociais.

Participaram da assinatura do convênio o vice-presidente da República, Michel Temer; o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, o presidente do Sebrae, Luiz Os visitantes passeiam pelo evento e deixam sua mensagem em mural.

Barretto, e também o direRUMOS - 52 – Maio/Junho 2013

Elza Fiúza/Abr

O presidente do Sebrae, Luiz Barretto, o vice-presidente da República, Michel Temer, e o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, ao participarem do evento, ressaltaram a importância de se valorizar a cultura empreendedora entre os jovens.

tor-técnico da instituição, Carlos Alberto dos Santos. Para Michel Temer, o Pronatec, ao dar o necessário respaldo ao empreendedorismo, está em linha com as políticas do governo da presidenta Dilma Rousseff de sustentação do crescimento econômico e de inserção do Brasil no mundo, via competitividade. Por isso, ressaltou a importância do Sebrae e do Ministério da Educação caminharem juntos.

A incorporação do empreendedorismo ao já existente Pronatec fortalece a implementação de ações que deem aos alunos de cursos técnicos perspectivas de autoemprego por

meio do desenvolvimento de competências fundamentais, tanto para a vida pessoal quanto profissional. Entre elas, as relacionadas aos princípios de gestão, de percepção e análise de condições de oportunidade de mercado.

“Essa parceria com o Sebrae é muito importante. Precisamos criar uma cultura empreendedora nos jovens. Isso aumenta a produtividade, a cultura de inovação e a competitividade no Brasil”, destacou o ministro da Educação, Aloizio Mercadante. Para o presidente do Sebrae, Luiz Barretto: “o empreendedorismo na educação valoriza os processos que

Vila do Conhecimento

Rodrigo de Oliveira

O Encontro Nacional de Educação Empreendedora no mundo, além de dados sobre as missões já realizadas pela contou com um espaço interativo, misto de exposição e instituição em outros países, além de experiências e parcerias local de encontro dos participancom instituições estrantes para conversas e refeições. geiras.

Nos estandes do Sebrae e de instiO Observatório pertuições parceiras, como TV Futumite acesso a um banco ra, Sistema S, Ministério da Edude estudos, pesquisas, prácação, Pronatec e Junior Achieveticas de fomento e tenment, os participantes encontradências internacionais ram farto material sobre educação sobre temas relacionados empreendedora. às micro e pequenas Em um dos estandes, os inteempresas. O portal tamressados puderam ter acesso ao Porbém disponibiliza cenárital Observatório Internacional os de países, modelos inoSebrae (OIS), lançado durante o vadores de negócios e evento. Trata-se de uma plataforma notícias selecionadas nas on line que permite acessar informaprincipais mídias internações sobre os pequenos negócios Participantes visitam o portal. cionais.

RUMOS - 53 – Maio/Junho 2013

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MICRO E PEQUENAS

Pronatec Empreendedor

Rodrigo de Oliveira

Empreendedorismo nas Universidades – Geovae Serafim do Rego, de 28 anos, estuda engenharia civil na Universidade de Brasília (UnB). Ele nunca havia pensado em ser empresário até frequentar a disciplina Introdução à Atividade Empresarial, oferecida, como optativa, pela UnB em parceria com o Sebrae. Estudante do nono semestre, ele já sonha em abrir um negócio no ramo da construção civil.

“Preciso me capitalizar primeiro. Mas descobri que tenho perfil empreendedor.

E vou investir nisso, com determinação”, afirma.

O Sebrae é responsável pela capacitação dos profesHomenageados sobem ao palco durante o Encontro Nacional de Educação Empreendedora, sores das disciplinas ligadas em Brasília. ao Empreendedorismo oferecidas pelas universidades. Elas propiciam aos alunos persestimulam o desenvolvimento do ser humano em todas as pectivas antes mesmo da conclusão da vida acadêmica e tem suas dimensões, de forma que ele possa contribuir com ideias se mostrado como um importante diferencial no mercado de para o mundo dos negócios e para o ambiente em que está inserido.”

Barretto ressaltou que o comportamento empreendedor proativo é útil tanto para quem vai ter o próprio negócio Caso de sucesso quanto para quem quer seguir carreiras empresariais. Isso porque o mercado de trabalho, cada vez mais competitivo e Lindolfo Martin, de 59 anos, é um dos empretecos globalizado, exige trabalhadores bem qualificados, que apreque, com o conhecimento adquirido no seminário, inicisentem diferenciais competitivos. O Sebrae é o responsável ou o sistema de franquias da Multicoisas, que hoje tem pela capacitação, via internet, dos professores, por meio de 155 unidades em 20 estados. A primeira foi aberta com cursos que totalizam, cada um 32 horas, ministrados em quao nome de Multicasa, em Campo Grande (MS) em tro semanas.

1978, em sociedade com a esposa, Elza. Com a expeO Pronatec Empreendedor terá três etapas. A primeira é riência adquirida no mercado de materiais elétricos, a de sensibilização, com objetivo de mobilizar estudantes, hidráulicos e ferragens, o casal percebeu que a maioria educadores e instituições de ensino para a temática do dos clientes também buscava produtos para pequenos empreendedorismo. Para isso, o Sebrae distribuirá materiais reparos. Em 1984, foi, então, inaugurada a Multicoisas. de divulgação como cartilhas, publicações, vídeo, banners. A “Somos pioneiros no Brasil em utilizar esse sistema. segunda será a de capacitação de estudantes e professores.

Optamos pela expansão profissional e planejada, nos Na terceira, haverá premiação para ações de discentes, edumoldes das redes americanas de franquia”, explica Marcadores e de instituições que apresentarem bons resultados, tin. Para o empresário, a metodologia Empretec trouxe baseados nas atividades previstas. grande contribuição para a Multicoisas. “Aprendi a ter Criado em outubro de 2011, o Pronatec tem como objefoco no negócio, traçar metas e estratégias responsáveis tivo principal expandir, interiorizar e democratizar a oferta e identificar os perfis ideais de um franqueado.” de cursos de Educação Profissional e Tecnológica (EPT).

A empresa deve chegar em 2021 a 500 unidades. O Para tanto, prevê subprogramas, projetos e ações de assistênfaturamento atingiu R$ 170 milhões em 2010. Neste cia técnica e financeira que, juntos, oferecerão oito milhões ano deve alcançar R$ 230 milhões, um aumento de de vagas a brasileiros de diferentes perfis até 2014. Os sub35,3%. Em 2011, a Multicoisas ganhou um prêmio de programas proporcionam formação para o trabalho a adomelhor franquia e em outra premiação ficou entre as 25 lescentes, jovens e adultos nas redes estaduais e federais de melhores franquias do Brasil. nível médio de Educação Profissional e Tecnológica (EPT), além do Sistema Nacional de Aprendizagem (SNA).

RUMOS - 54 – Maio/Junho 2013

O encontro teve mais de mil participantes que puderam também debater com educadores de relevância nacional e internacional a importância da inserção do empreendedorismo no ensino formal. O objetivo é o aprendizado de conceitos, conhecimentos e técnicas que ajudem o aluno a resolver problemas do dia a dia com os quais terá de lidar na vida profissional. Por meio das disciplinas previstas, serão Duas décadas de Empretec – O Encontro Nacional de formados profissionais capazes de pesquisarem preços, disEducação Empreendedora discutiu a importância do ensino cutirem estratégias de marketing e de funcionamento de de empreendedorismo, levando-se em conta premissas de disempresas. tribuição de renda, aumento da competitividade nacional e A expectativa da instituição, de acordo com o diretorsustentação do crescimento econômico brasileiro. Os temas técnico Carlos Alberto dos Santos, é que até 2017 o número em pauta levaram em conta quem já concluiu o ensino formal de capacitados pelo Empretec chegue a 300 mil. Em 2012, o e deseja desenvolver competências empreendedoras tendo Brasil consolidou-se como líder mundial de capacitação, em vista a produtividade e rentabilidade do próprio negócio segundo a metodologia Empretec. “Estamos atentos às políou o progresso nas respectivas carreiras empresarias. ticas de educação no país e esse evento representa um marco importante. Reunimos, aqui, representantes de governos, educadores, técnicos e especialistas para debater o modelo empreendedor. E quanto mais evoluirmos na era do Publicação conhecimento, maior será nosso desenvolvimento”, afirmou.

O Empretec é aplicado em forma de seminário e Durante o tem duração de seis dias. O evento foi lançado empreteco – como é chao quarto volume mado quem participa da da coleção Pequenos capacitação – é estimulado Negócios – Desa-fios e a desenvolver característiPerspectivas com texcas empreendedoras e identos de colaboradotificar novas oportunidares da instituição, des de negócios. Por ser professores e espeCarlos Alberto dos Santos, diretor técnico uma capacitação comporcialistas sobre a do Sebrae Nacional. tamental, o programa pode importância e avanproporcionar aos seus participantes ços da educação empreendedora no universo das micro e pequenas empresas melhoria no desempenho empresarial, e do ensino formal. O livro está disponível na Biblioteca Interativa Sebrae maior segurança na tomada de decisões, (BIS), no endereço http://www.sebrae.com.br/customizado/bis ampliação da visão de oportunidades, A publicação teve como coordenador o diretor técnico do Sebrae, Caraumentando, assim, as chances de sucesso los Alberto Santos, que ressaltou a importância do debate sobre o desenvolno negócio. vimento na perspectiva dos pequenos negócios. Para isso, a necessidade de Pesquisa realizada pelo Sebrae aponse construir e disseminar conhecimentos que conectem a discussão acadêta que, em média, os empreendedores mica com o cotidiano empresarial. “Hoje, o Brasil convive com o desafio de registraram um acréscimo médio no fatuqualificar empreendedores e empresários para o mercado global, cada vez ramento de R$ 24,6 mil por mês depois mais competitivo”, ressaltou o diretor. da conclusão do Empretec. Mais de 90% Trinta especialistas assinam artigos que apontam caminhos e relatam dos entrevistados de uma amostra de experiências. O prefácio do livro é do ministro da Educação, Aloizio Merca1.871 empresas confirmaram aumento dante. Entre os participantes da publicação estão o professor Louis Jacque também dos lucros, a partir da aplicação Filion, da Bussiness School, de Montreal, Canadá; Juliano Seabra, da Endeavor; imediata de mudanças nos processos de Wilma Resende Araujo Santos, da Junior Achievement, e Mônica Dias Pinprodução de bens e serviços e também to, do Canal Futura. de atendimento à clientela.  Rodrigo de Oliveira

trabalho. Em São Paulo, 50 instituições ofertam essas disciplinas desde 2010. Aproximadamente 700 professores foram capacitados. Cerca de 21 mil alunos já foram beneficiados e até o final do ano essas disciplinas estarão disponíveis para instituições de Ensino Superior de todo o país.

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Pronatec Empreendedor

Por Clara Favilla

Empreendedorismo se aprende na escola Escolas de Ensino Técnico incorporam disciplinas ligadas ao empreendedorismo no currículo de 15 cursos

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rede pública de ensino técnico passará a oferecer disciplinas ligadas ao empreendedorismo no segundo semestre letivo deste ano. Entre os cursos focados estão os de cabeleireiro; cuidador de idoso; promotor de vendas; técnico de informática, montador e reparador de computadores. A incorporação é resultado de acordo de cooperação firmado entre o Sebrae e o Ministério da Educação, que viabiliza o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) Empreendedor.

O acordo foi assinado durante o Encontro Nacional de Educação Empreendedora, realizado no final de maio, no Centro de Convenções Brasil 21, em Brasília, que celebrou duas décadas do Empre-

Rodrigo de Oliveira

tec, metodologia de capacitação empresarial criada pela Organização das Nações Unidas (ONU) e aplicada em 34 países. No Brasil, ela é ofertada com exclusividade pelo Sebrae nas 27 unidades da federação. Mais de 185 mil pessoas já fizeram o Empretec, distribuídas em oito mil turmas.

O Pronatec Empreendedor tem como meta abranger, até 2014, 1,5 milhão de estudantes de todo o país, além de capacitar sete mil professores. Também está prevista a oferta de aproximadamente mil bolsas de estudo para professores interessados em cursos de especialização e/ou mestrado em educação empreendedora. Na primeira etapa do programa serão capacitados dois mil professores com foco em cem mil estudantes de todas as regiões do país.

Com a iniciativa, o Brasil passa a fazer parte do rol de países que incluíram o empreendedorismo no currículo escolar. Segundo o relatório da Agência Executiva de Educação, Audiovisual e Cultura da União Europeia, dos 31 países europeus pesquisados, cerca de 50%, entre eles a Noruega, Romênia e Lituânia, já inseriram a disciplina como obrigatória no currículo do ensino médio, como também as relacionadas às ciências econômicas e sociais.

Participaram da assinatura do convênio o vice-presidente da República, Michel Temer; o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, o presidente do Sebrae, Luiz Barretto, e também o direOs visitantes passeiam pelo evento e deixam sua mensagem em mural. tor-técnico da instituição, Carlos RUMOS - 52 – Maio/Junho 2013

Elza Fiúza/Abr

O presidente do Sebrae, Luiz Barretto, o vice-presidente da República, Michel Temer, e o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, ao participarem do evento, ressaltaram a importância de se valorizar a cultura empreendedora entre os jovens.

Alberto dos Santos. Para Michel Temer, o Pronatec, ao dar o necessário respaldo ao empreendedorismo, está em linha com as políticas do governo da presidenta Dilma Rousseff de sustentação do crescimento econômico e de inserção do Brasil no mundo, via competitividade. Por isso, ressaltou a importância do Sebrae e do Ministério da Educação caminharem juntos.

A incorporação do empreendedorismo ao já existente Pronatec fortalece a implementação de ações que deem aos alunos de cursos técnicos perspectivas de autoemprego por meio do desenvolvimento de competências fundamentais, tanto para a vida pessoal quanto profissional. Entre elas, as

relacionadas aos princípios de gestão, de percepção e análise de condições de oportunidade de mercado.

“Essa parceria com o Sebrae é muito importante. Precisamos criar uma cultura empreendedora nos jovens. Isso aumenta a produtividade, a cultura de inovação e a competitividade no Brasil”, destacou o ministro da Educação, Aloizio Mercadante.

Para o presidente do Sebrae, Luiz Barretto: “o empreendedorismo na educação valoriza os processos que estimulam o desenvolvimento do ser humano em todas as suas dimensões, de forma que ele possa contribuir com ideias para o mundo dos negócios e para o ambiente em que está inserido.”

O Encontro Nacional de Educação Empreendedora contou com um espaço interativo, misto de exposição e local de encontro dos participantes para conversas e refeições. Nos estandes do Sebrae e de instituições parceiras, como TV Futura, Sistema S, Ministério da Educação, Pronatec e Junior Achievement, os participantes encontraram farto material sobre educação empreendedora.

Em um dos estandes, os interessados puderam ter acesso ao Portal Observatório Internacional Sebrae (OIS), lançado durante o evento. Trata-se de uma plataforma on line que permite acessar informações sobre os pequenos negócios no mundo, além de dados sobre as missões já realiza-

das pela instituição em outros países, além de experiências e parcerias com instituições Participantes visitam o portal. estrangeiras.

O Observatório permite acesso a um banco de estudos, pesquisas, práticas de fomento e tendências internacionais sobre temas relacionados às micro e pequenas empresas. O portal também disponibiliza cenários de países, modelos inovadores de negócios e notícias selecionadas nas principais mídias internacionais.

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Rodrigo de Oliveira

Vila do Conhecimento

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MICRO E PEQUENAS

Barretto ressaltou que o comportamento empreendedor proativo é útil tanto para quem vai ter o próprio negócio quanto para quem quer seguir carreiras empresariais. Isso porque o mercado de trabalho, cada vez mais competitivo e globalizado, exige trabalhadores bem qualificados, que apresentem diferenciais competitivos. O Sebrae é o responsável pela capacitação, via internet, dos professores, por meio de cursos que totalizam, cada um 32 horas, ministrados em quatro semanas.

O Pronatec Empreendedor terá três etapas. A primeira é a de sensibilização, com objetivo de mobilizar estudantes, educadores e instituições de ensino para a temática do empreendedorismo. Para isso, o Sebrae distribuirá materiais de divulgação como cartilhas, publicações, vídeo, banners. A segunda será a de capacitação de estudantes e professores. Na terceira, haverá premiação para ações de discentes, educadores e de instituições que apresentarem bons resultados, baseados nas atividades previstas.

Criado em outubro de 2011, o Pronatec tem como objetivo principal expandir, interiorizar e democratizar a oferta de cursos de Educação Profissional e Tecnológica (EPT). Para tanto, prevê subprogramas, projetos e ações de assistência técnica e financeira que, juntos, oferecerão oito milhões de vagas a brasileiros de diferentes perfis até 2014. Os subprogramas proporcionam formação para o trabalho a adolescentes, jovens e adultos nas redes estaduais e federais de nível médio de Educação Profissional e Tecnológica (EPT), além do Sistema Nacional de Aprendizagem (SNA).

Empreendedorismo nas Universidades – Geovae Serafim do Rego, de 28 anos, estuda engenharia civil na Universidade de Brasília (UnB). Ele nunca havia pensado em ser empresário até frequentar a disciplina Introdução à Atividade Empresarial, oferecida, como optativa, pela UnB em parceria com o Sebrae. Estudante do nono semestre, ele já sonha em abrir um negócio no ramo da construção civil. “Preciso me capitalizar primeiro. Mas descobri que tenho perfil empreendedor. E vou investir nisso, com determinação”, afirma.

O Sebrae é responsável pela capacitação dos professores das disciplinas ligadas ao Empreende-

Pronatec Empreendedor

dorismo oferecidas pelas universidades. Elas propiciam aos alunos perspectivas antes mesmo da conclusão da vida acadêmica e tem se mostrado como um importante diferencial no mercado de trabalho. Em São Paulo, 50 instituições ofertam essas disciplinas desde 2010. Aproximadamente 700 professores foram capacitados. Cerca de 21 mil alunos já foram beneficiados e até o final do ano essas disciplinas estarão disponíveis para instituições de Ensino Superior de todo o país.

Duas décadas de Empretec – O Encontro Nacional de Educação Empreendedora discutiu a importância do ensino de empreendedorismo, levando-se em conta premissas de distribuição de renda, aumento da competitividade nacional e sustentação do crescimento econômico brasileiro. Os

Caso de sucesso Lindolfo Martin, de 59 anos, é um dos empretecos que, com o conhecimento adquirido no seminário, iniciou o sistema de franquias da Multicoisas, que hoje tem 155 unidades em 20 estados. A primeira foi aberta com o nome de Multicasa, em Campo Grande (MS) em 1978, em sociedade com a esposa, Elza. Com a experiência adquirida no mercado de materiais elétricos, hidráulicos e ferragens, o casal percebeu que a maioria dos clientes também buscava produtos para pequenos reparos.

Em 1984, foi, então, inaugurada a Multicoisas.

“Somos pioneiros no Brasil em utilizar esse sistema. Optamos pela expansão profissional e planejada, nos moldes das redes americanas de franquia”, explica Martin. Para o empresário, a metodologia Empretec trouxe grande contribuição para a Multicoisas. “Aprendi a ter foco no negócio, traçar metas e estratégias responsáveis e identificar os perfis ideais de um franqueado.”

A empresa deve chegar em 2021 a 500 unidades.

O faturamento atingiu R$ 170 milhões em 2010.

Neste ano deve alcançar R$ 230 milhões, um aumento de 35,3%. Em 2011, a Multicoisas ganhou um prêmio de melhor franquia e em outra premiação ficou entre as 25 melhores franquias do Brasil.

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tas, serão formados profissionais capazes de pesquisarem preços, discutirem estratégias de marketing e de funcionamento de empresas.

A expectativa da instituição, de acordo com o diretor-técnico Carlos Alberto dos Santos, é que até 2017 o número de capacitados pelo Empretec chegue a 300 mil. Em 2012, o Brasil consolidou-se como líder mundial de capacitação, segundo a metodologia Empretec. “Estamos atentos às políticas de educação no país e esse evento representa um marco importante. Reunimos, aqui, representantes de governos, educadores, técnicos e especialistas para debater o modelo empreendedor. E quanto mais evoluirmos na era do conhecimento, maior será nosso desenvolvimento”, afirPublicação mou.

Durante o evento O Empretec é aplicado em foi lançado o quarto forma de seminário e tem duravo l u m e d a c o l e ç ã o ção de seis dias. O empreteco – Pequenos Negócios – Desacomo é chamado quem particifios e Perspectivas com texpa da capacitação – é estimulatos de colaboradores da do a desenvolver características instituição, professores e empreendedoras e identificar especialistas sobre a novas oportunidades de negóimportância e avanços cios. Por ser uma capacitação da educação empreencomportamental, o programa dedora no universo das pode proporcionar aos seus parm i c r o e p e q u e n a s Carlos Alberto dos Santos, diretor técnico ticipantes melhoria no desemempresas e do ensino do Sebrae Nacional. penho empresarial, maior seguformal. O livro está disrança na tomada de decisões, ponível na Biblioteca Interativa Sebrae (BIS), no endereço ampliação da visão de oportunidahttp://www.sebrae.com.br/customizado/bis des, aumentando, assim, as chanA publicação teve como coordenador o diretor técnico do ces de sucesso no negócio.

Sebrae, Carlos Alberto Santos, que ressaltou a importância do debaPesquisa realizada pelo Sebrae te sobre o desenvolvimento na perspectiva dos pequenos negócios. aponta que, em média, os emprePara isso, a necessidade de se construir e disseminar conhecimentos endedores registraram um acrésque conectem a discussão acadêmica com o cotidiano empresarial. cimo médio no faturamento de R$ “Hoje, o Brasil convive com o desafio de qualificar empreendedores 24,6 mil por mês depois da cone empresários para o mercado global, cada vez mais competitivo”, clusão do Empretec. Mais de 90% ressaltou o diretor. dos entrevistados de uma amostra Trinta especialistas assinam artigos que apontam caminhos e relade 1.871 empresas confirmaram tam experiências. O prefácio do livro é do ministro da Educação, aumento também dos lucros, a Aloizio Mercadante. Entre os participantes da publicação estão o partir da aplicação imediata de professor Louis Jacque Filion, da Bussiness School, de Montreal, Canamudanças nos processos de prodá; Juliano Seabra, da Endeavor; Wilma Resende Araujo Santos, da dução de bens e serviços e tamJunior Achievement, e Mônica Dias Pinto, do Canal Futura. bém de atendimento à clientela.  Rodrigo de Oliveira

temas em pauta levaram em conta quem já concluiu o ensino formal e deseja desenvolver competências empreendedoras tendo em vista a produtividade e rentabilidade do próprio negócio ou o progresso nas respectivas carreiras empresarias.

O encontro teve mais de mil participantes que puderam também debater com educadores de relevância nacional e internacional a importância da inserção do empreendedorismo no ensino formal.

O objetivo é o aprendizado de conceitos, conhecimentos e técnicas que ajudem o aluno a resolver problemas do dia a dia com os quais terá de lidar na vida profissional. Por meio das disciplinas previs-

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LIVROS

Volta à história para guiar o futuro Pesquisador do Centro de Estudos para o Desenvolvimento do Conselho Regional de Economia do Rio de Janeiro e doutor em economia pela Universidade Paris I, João Paulo de Almeida Magalhães discute em livro o modelo de desenvolvimento brasileiro e alerta para os caminhos que o país precisa seguir Rumos – Na década de 1970, o Brasil viveu um processo de desenvolvimento acentuado. Qual a diferença daquela época para o desenvolvimento atual?

João Paulo de Almeida Magalhães – Na verdade, o crescimento acelerado do Brasil se prolongou pelos primeiros 80 anos do século passado. Algumas estimativas indicam que durante esse período fomos ultrapassados somente pelo Japão. A partir de 1930, nosso crescimento foi feito no contexto do modelo de substituição de importações. Esgotado o estoque de importações substituíveis, em 1980, deveríamos ter evoluído para um modelo de crescimento para fora baseado em exportações.

Fato que não ocorreu, ingressando o país em processo de semiestagnação crônica. Isso por dois motivos básicos: em primeiro lugar, diante do grande mercado interno brasileiro o governo acreditou que poderíamos chegar ao pleno desenvolvimento apenas com base no mercado interno. Assim, diferentemente dos países asiáticos (Coreia do Sul, Taiwan e outros) não adotamos estímulos para que empresas brasileiras se tornassem, quanto antes, internacionalmente competitivas. O que dificultou a passagem para o modelo de crescimento para fora. Em segundo lugar, aderimos ao neoliberalismo que, com base nas propostas do Consenso de Washington, vedava qualquer ação sistemática do governo na economia como, por exemplo, a adoção de políticas industriais. A correção do erro do período anterior tornou-se dessa forma inviável.

Rumos – No livro, o senhor menciona os países asiáticos. Qual a lição que tais nações podem oferecer ao Brasil?

Magalhães – Nesses países, duas premissas foram consideradas: (a) apesar de terem como base do seu crescimento a iniciativa privada, não se curvaram a um neoliberalismo do tipo propugnado pelo Consenso de Washington. O governo chinês, por exemplo, montou um controle de câmbio que subvalorizou fortemente sua moeda, tornando seus produtos altamente competitivos com penetração nos mercados internacionais, dominando não somente parcelas do nosso mercado interno, como excluindo produtos brasileiros de alguns dos nossos mercados tradicionais, como o dos Estados Unidos; (b) os países asiáticos compreenderam que políticas de desenvolvimento não devem ter como base o aspecto da oferta, ou seja, o aumento da taxa de poupanças, mas sim a garantia de mercados de dimensão e dinamismo adequados. Isso porque, garantido o mercado, as poupanças se elevam automaticamente. Os países asiáticos registram hoje poupanças de

rão ser atendidas, apesar das promessas do governo. O lento crescimento da economia brasileira, a partir de 1980, impediu que nosso PIB atingisse o nível requerido para atendê-las.

Situação extremamente preocupante.

Crescimento Clássico e Crescimento Retardatário João Paulo de Almeida Magalhães Contraponto, 204 p., 2012.

cerca de 30% do Produto Interno Bruto (PIB), enquanto no Brasil essa percentagem não vai além de 18% ou 19%.

Rumos – Quais os riscos do desenvolvimento retardatário?

Magalhães – As populações dos países subdesenvolvidos tomaram conhecimento dos padrões de vida do Primeiro Mundo, inclusive por terem sido eles adotados pelos grupos de renda mais elevada de seus países. Passaram assim a reivindicá-los, o que torna essencial um crescimento acelerado que permita atender tal reivindicação, tão cedo quanto possível. O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), no importante documento de 2010 “Macroeconomia para o Desenvolvimento”, declara ser fundamental para o Brasil uma taxa anual de crescimento de 7%, ou seja, mais de duas vezes superior ao que temos alcançado nos últimos 30 anos.

Apesar disso, o governo brasileiro aceita como teto para o incremento do PIB a taxa de 5%, para evitar que a inflação se acelere. No meu livro, afirmo que, a prazo médio e longo, o lento crescimento brasileiro nos traria graves problemas. As atuais manifestações de rua mostram que o problema já surgiu em reivindicações de melhores condições de saúde, de transportes urbanos e de ensino no que se baseiam os grupos que conhecem países desenvolvidos e os hábitos de nossa alta classe média, simplesmente não podeRUMOS - 56 – Maio/Junho 2013

Rumos – Estamos diante do risco real de desindustrialização?

Magalhães – Não estamos apenas diante de um risco, mas sim de um grave processo de desindustrialização amplamente denunciado no documento do Ipea. Alegam alguns que a indústria brasileira continua a crescer. Isso, porém, nos ramos de tecnologia mais elementar e de baixo valor adicionado por trabalhador.

Afirma-se que a perda de participação da indústria no PIB é normal. Porém esse fato só deveria acontecer em fase mais avançada do processo industrial. Ou seja, o que ocorre no Brasil é uma “desindustrialização precoce”, isto é, antes de a produção manufatureira por habitante haver atingido o nível desejável. O que, a longo prazo, nos impedirá de alcançar o pleno desenvolvimento tornando-nos especializados na produção de commodities agrícolas e industriais.

Rumos – Como colocar o Brasil no caminho do desenvolvimento forte e sustentável?

Magalhães – Evidentemente essa resposta merece uma reflexão maior, mas, aponto, de forma de forma aleatória e sucinta, alguns pontos relevantes. A base da mudança deve ser uma estratégia de longo prazo apoiada na iniciativa privada mas firmemente comandada pelo governo, e na qual uma política industrial é extremamente importante. Entre os aspectos relevantes temos: (a) o crescimento deve ter como base a garantia para o país de mercados de dimensões adequadas em setores dinâmicos da economia. Instrumento de aplicação imediata é a desvalorização do real colocando-o, pelo menos, na taxa de R$ 2,8 por dólar; (b) ênfase no mercado externo, o que implica conceder prioridade a empresas de capital nacional, dado que filiais de empresas estrangeiras não podem concorrer com suas matrizes no mercado internacional; (c) prioridade para metas de desenvolvimento e não para metas de inflação.

Medidas devem ser tomadas para que a inflação seja a menor possível, desde que elas não prejudiquem as metas de desenvolvimento (de pelo menos 7% ao ano); (d) combate à inflação com base em políticas de rendimento, tal como aconteceu no Plano Real, e não na elevação da taxa de juros. Nesse contexto, medida preliminar indispensável é a imediata proibição de qualquer modalidade de controle de preços.

Exploração à brasileira

Sobre o século que passou

O livro perpassa a trajetória brasileira na exploração de petróleo, com destaque especial para investimento em tecnologia realizado pela Petrobras, com a extração em águas profundas.

O autor, pesquisador do Ipea, apresenta um estudo que tem como temas centrais: a evolução das explorações de petróleo na plataforma marítima brasileira, análises do sistema de gestão tecnológica adotado no desenvolvimento dos campos de petróleo da Bacia de Campos, descrições e avaliações das principais inovações em equipamentos e sistemas de produção submarinos, e uma apreciação dos desenvolvimentos na exploração e na produção de petróleo no Pré-sal.

Eric Hobsbawm foi um dos principais intérpretes da era moderna. Morto em 2012, ele deixou uma obra vasta capaz de dar sentido a um conjunto importante de transformações políticas e sociais, da Revolução Francesa aos dias de hoje. Em diversas modalidades de texto, o autor acompanha o florescimento da belle époque, as vertentes do capitalismo moderno na Europa e nos Estados Unidos, a consolidação da sociedade de consumo. A coletânea, finalizada pouco antes da morte do autor, reúne em sua maioria textos escritos a partir dos anos 1990. O livro é um testamento à altura do autor, um dos mais brilhantes intelectuais do século XX.

Petróleo em Águas Profundas José Mauro de Morais Ipea/Petrobras, 424 p., 2013.

Tempos Fraturados: Cultura e Sociedade no Século XX Eric Hobsbawm Companhia das Letras, 344 p., 2013.

Para repensar a sociedade

Síntese da publicidade

Karl Polanyi (1886-1964) foi um dos mais eruditos cientistas sociais do século XX. Manteve convicções socialistas durante toda a vida, mas permaneceu à margem do debate que dividiu o movimento trabalhista europeu em socialdemocratas e comunistas. Continuador da tradição do pensamento social europeu de sua época, Polanyi não estabeleceu fronteiras rígidas entre as disciplinas, transitando pela economia, a história e a sociologia. Na coletânea de 16 artigos do cientista é possível encontrar a combinação de erudição e originalidade do autor, cuja obra vem despertando interesse crescente em todo o mundo. A edição brasileira traz textos inéditos em português.

Um manual abrangente para guiar os interessados no mundo da publicidade e da propaganda. É com esse objetivo que a obra chega a sua 15ª edição com uma perspectiva bem estruturada dos mercados internacionais. O texto abrange questões de história, geografia, língua, religião, comportamento do consumidor e economia. É uma referência para entender a singularidade cultural e ambiental de qualquer nação ou região para a prática do marketing. Além do conteúdo técnico, nessa edição revisada estão colocadas questões que dizem respeito à ampliação do número de famílias de classe média, aos acordos de livre-comércio e ao marketing verde.

A Subsistência do Homem Karl Polanyi, Kari Polanyi Levitt (org.)

Contraponto, 384 p., 2012.

Marketing Internacional Philip R. Cateora, Marcy C. Gilly e John L. Graham MCGrawHill, 656 p., 2013.

Relações internacionais

Economia da informação

Primeiro funcionário de carreira da ONU a ser eleito para o cargo de secretário-geral e primeiro africano negro a comandar a maior organização multilateral do mundo, Kofi Annan dedicou a maior parte de sua vida à defesa da paz mundial e à promoção dos direitos humanos. Como ele mesmo avalia nestas memórias, a ONU tem enfrentado, desde o fim da Guerra Fria, as consequências dramáticas do antagonismo entre os interesses geopolíticos das grandes potências e os direitos e garantias mais básicos dos habitantes do planeta. Nesta obra, em parceria com Nader Mousavideh, seu ex-assessor, ele expõe os bastidores do jogo geopolítico mundial.

O livro, que tem como base a dissertação de mestrado de Marcos Dantas, reflete sobre o trabalho no mundo moderno. Para o autor, o trabalho, nas formas mais avançadas de capitalismo, é informacional, conceito que reconhece a materialidade do trabalho mas entende que, entre a atividade sociometabólica humana e o seu produto material final, efetua-se todo um amplo conjunto de atividades de produção, registro e comunicação, na forma de textos, cálculos matemáticos, desenhos, operações em instrumentos de medição ou controle, programação de computadores etc. O texto encontra-se disponível para download livremente no link: http://goo.gl/GLcNe

Intervenções Kofi Annan e Nader Mousavideh Companhia das Letras, 464 p., 2013.

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Trabalho com Informação: Valor, Acumulação, Apropriação nas Redes do Capital CFCH-UFRJ, 248 p., 2012.

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CARTAS DO LEITOR Sede: SCN – Qd. 2 - Lote D, Torre A Salas 429 a 434 Centro Empresarial Liberty Mall - Brasília - DF – CEP 70712-903 Telefone: (61) 2109.6500 E-mail: abde@abde.org.br Escritório: Avenida Nilo Peçanha, 50 -11º andar Grupo 1109 - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20020-906 Telefone: (21) 2109.6000 Fax: (21) 2109.6004 E-mail: abderj@abde.org.br

BID Prezados, gostaria de verificar a possibilidade de minha inclusão na lista de distribuição para receber a versão impressa ou virtual da revista Rumos. Luciano Schweizer, especialista sênior. Fundo Multilateral de Investimento. Brasília (DF).

ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL Recebemos e agradecemos o envio da revista Rumos, ano 37, nº 268, março/abril de 2013, pois veio enriquecer o acervo de nossa biblioteca. Marli de Oliveira Felipe, técnico de biblioteca. Associação Educacional Toledo. Presidente Prudente (SP).

AGÊNCIA REGULADORA Gostaria de saber onde posso encontrar um artigo publicado na revista Rumos nº 146, ano XXII, assinado por Luís Eduardo Galvão com o título de “Transportes no Brasil: Atrasando o futuro”, pois estou fazendo uma pesquisa sobre o assunto. Grato. Assessoria de Comunicação Social da Agência Estadual Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do RS. Rio Grande do Sul (RS).

UNIMONTES Recebemos e agradecemos o envio dos exemplares nº 265 e 266, respectivamente setembro/outubro e novembro/dezembro, da revista Rumos. Desejamos continuar a receber como doação a publicação. Edmar dos Reis de Deus, bibliotecário. Universidade Estadual de Montes Claros. Montes Claros (MG).

CONSELHO DOS ASSOCIADOS Presidente: Luciano Coutinho DIRETORIA Presidente: Carlos Henrique Horn 1º Vice-Presidente: Aristóteles Alves de Menezes Júnior Vice-Presidentes: Adilson do Nascimento Anísio, Carlos Alberto dos Santos, João Guerino Balestrassi, José Domingos Vargas, Luiz Antônio Faustino Maronezi, Marcelo de Carvalho Lopes, Marco Aurélio Borges de Almada Abreu, Valmir Rossi.

Superintendente-Executivo: Marco Antonio A. de Araujo Lima

Instituições Associadas à ABDE AFAP – Agência de Fomento do Estado do Amapá S.A. AFEAM – Agência de Fomento do Estado do Amazonas S.A. AFERR – Agência de Fomento do Estado de Roraima S.A. AGEFEPE – Agência de Fomento do Estado de Pernambuco S.A. AGN – Agência de Fomento do Rio Grande do Norte S.A. AGERIO – Agência Estadual de Fomento BADESC – Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina S.A. BADESUL – Caixa Estadual S.A. Agência de Fomento BANCO DA AMAZÔNIA – Banco da Amazônia S.A. BANCOOB – Banco Cooperativo do Brasil S.A. BANDES – Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo S.A. BANPARÁ – Banco do Estado do Pará S.A BANRISUL – Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. BB – Banco do Brasil S.A. BDMG – Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. BNB – Banco do Nordeste do Brasil S.A. BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social BRDE – Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul BRB – Banco de Brasília CAIXA – Caixa Econômica Federal DESENBAHIA – Agência de Fomento do Estado da Bahia S.A. DESENVOLVE – Agência de Fomento de Alagoas S.A. DESENVOLVE SP – Agência de Desenvolvimento Paulista FINEP – Financiadora de Estudos e Projetos FOMENTO – Agência de Fomento do Estado do Tocantins S.A. FOMENTO PARANÁ – Agência de Fomento do Paraná S.A. GOIÁSFOMENTO – Agência de Fomento de Goiás S.A. MT FOMENTO – Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso S.A. PIAUÍ FOMENTO – Ag. de Fomento e Desenvolvimento do Estado do Piauí S.A. SEBRAE – Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas

ECONOMIA

ADVOGADO Gostaria de comentar os textos do professor Ignacy Sachs, que trazem considerações interessantes. Ele vem fazendo um panorama das economias dos países emergentes, com destaque para a edição 268, na qual propõe pensar sobre o modelo de desenvolvimento em nações tão diversas. São reflexões que pedem equilíbrio entre avanço e equidade. Roberto Nunes, advogado. Rio de Janeiro (RJ).

ERRATA Na seção Expertise (págs. 10, 11 12 e 13), da edição de nº 268 da revista Rumos, apresentamos uma entrevista com o professor Marco Crocco. Na reportagem intitulada “Pelo Ralo”, o nome correto da instituição presidida pelo professor Crocco é Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (Fundep).

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D E S E N VO LV I M E N TO

PARA

OS

NOVOS

TEMPOS

Publicação bimestral

ISSN 1415-4722 Ano 37 – Nº 269 Maio/Junho 2013

Redação e Administração Avenida Nilo Peçanha, 50, 11º andar Grupo 1109 Rio de Janeiro - RJ - CEP: 20020-906

Telefone (21) 2109.6041 Fax (21) 2109.6004 E-mail rumos@abde.org.br Assessora/Editora Thais Sena Schettino Equipe Lívia Marques Pimentel Noel Joaquim Faiad Revisão Renato R. Carvalho

RUMOS - 58 – Maio/Junho 2013

Capa Noel Joaquim Faiad com foto de Flora Egécia Impressão e CTP J. Sholna Reproduções Gráficas Distribuição SVD/Sistemas de Venda Direta Conselho Editorial Carlos Alberto dos Santos, Carlos Henrique Horn, João Paulo dos Reis Velloso, Maurício Borges Lemos e Thais Sena Schettino.

As matérias assinadas são de responsabilidade de seus autores, não refletindo, necessariamente, a opinião da ABDE. Sua reprodução é livre em qualquer outro veículo de comunicação, desde que citada a fonte.