Rumos 285

#285 JANEIRO/FEVEREIRO

2016

PARA VOLTAR A FUNCIONAR A trajetória do Brasil nos últimos 40 anos: da ditadura à democracia; da hiperinflação à estabilidade da moeda. O que esperar das próximas quatro décadads? p. 30

ENTREVISTA

ARTIGO E ENTREVISTA

EMPREENDER

O ex-ministro Bresser-Pereira faz uma avaliação dos últimos 20 anos da economia. p. 38

Os presidentes do BNDES e da ABDE apontam os caminhos futuros para o Sistema Nacional de Fomento. p. 08

À frente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos explica como fazer crescer os pequenos negócios. p. 18

SUMÁRIO

JANEIRO/FEVEREIRO 2016

#285

AO LEITOR

NESSA EDIÇÃO

Parece ousadia iniciar o ano com festejos. As previsões indicam que 2016 será um ano difícil para o país. Mas não nos entreguemos ao pessimismo, há o que comemorar sim, principalmente quando se revisita a história recente do país, os últimos 40 anos. Saímos do regime militar, promulgamos a Constituição, realizamos mais de sete eleições diretas para presidente e houve redução da desigualdade. Todos esses fatos foram narrados nas páginas dessa revista.

A Rumos completa 40 anos de narrativa sobre o crescimento do Brasil, e traz para os leitores um novo projeto gráfico repleto de entrevistas que revisitam as quatro décadas passadas e apontam o olhar para o futuro.

Na reportagem de capa, um balanço da trajetória dos planos econômicos e das mudanças políticas que permitiram construir a estabilização da moeda e a redução das desigualdades.

Depois, a palavra de que fez a história acontecer: o ex-ministro da Fazenda e da Reforma do Estado, em diferentes governos, no primeiro mandato do então presidente Fernando Henrique Cardoso, Luiz Carlos Bresser-Pereira analisa os caminhos percorridos pela economia brasileira e sinaliza a importância de se construir um sentimento de nação.

Ainda partindo de um ponto de vista privilegiado da história, os presidentes do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, e do Ipea, Jessé Souza, convidam a refletir sobre o fortalecimento econômico e social de diferentes grupos. Também sobre esse tema, o presidente, Milton Luiz Santos, e os vice-presidentes da ABDE, Marco Crocco e Ilton Schwaab, explicam como a construção do Planejamento Estratégico do Sistema Nacional de Fomento irá contribuir para o desenvolvimento do país. E, como estamos comemorando, um contumaz articulista da revista, nesses últimos 40 anos, retorna para nossas páginas: o presidente do BNDES e da Assembleia da ABDE, Luciano Coutinho, sinaliza para os novos desafios da sociedade brasileira. Enfim, é tempo de lubrificar as engrenagens e ir para frente.

Boa leitura!

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MEMÓRIA

A década do estigma ENTREVISTAS

Milton Luiz de Melo Santos Marco Crocco Afonso Ilton Luís Schwaab

Em nome do desenvolvimento de longo prazo

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EXPERTISE

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OPINIÃO

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Antonio Delfim Netto

Capital humano PRÊMIO

O debate continua

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REPORTAGEM

Uma história pioneira

18 ENTREVISTA | Guilherme Afif

Domingos

Crédito para quem precisa: a vez dos pequenos negócios

Um país em amadurecimento ARTIGO

Ênio Meinen

A economia e o cooperativismo financeiro em 2016 ARTIGO

Andrej Slivnik Fernanda Feil

História econômica em revista

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Quarenta anos para trás e para frente

Condições para empreender

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08 ARTIGO | Luciano Coutinho

Hugo Kantis

REPORTAGEM

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DESTAQUES

LIVRO ESPECIAL

Jessé Souza

Trazer luz aos velhos paradigmas

38 ENTREVISTA | Luiz Carlos Bresser-Pereira

Fundamentos da Economia SEÇÕES

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FOMENTO

52 LIVROS

JANEIRO | FEVEREIRO 2016

Um novo projeto gráfico Mus nobis en ibearum adio pre culluptu vere peleniat aut quamus

Pictogramas e nome das seções no início das páginas.

OPINIÃO

Sup prec

Títulos mais curtos e fonte mais elegante.

e , a taxa de juro real teria o emprego perto r a taxa de inflação, am da política monetária ência” e muito “arbít ra os graus da sorte, c umildade, habilidade

Superar os preconceitos No primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff houve uma evidente deterioração das contas públicas pelo atraso do governo em reconhecer que: 1) a situação externa tinha se invertido; e 2) as intervenções voluntaristas nos projetos de infraestrutura e pontuais nos mercados de bens e serviços eram incapazes de alterar a causa básica da redução da taxa de crescimento do PIB: a substituição da oferta interna da indústria nacional pela oferta internacional (a importação). Nunca houve falta de demanda industrial interna. Os aumentos dos salários reais, a ampliação do crédito e a redução da taxa de juros real sempre a sustentaram. O que ocorreu foi uma dramática destruição das condições que garantiam uma relativa isonomia competitiva da indústria nacional, o que a levou à estagnação e arrastou com ela o PIB. Essa alteração da estrutura produtiva – que está se transformando de conjuntural em estrutural – torna ainda mais problemática a estimativa do etéreo “produto potencial” e, consequentemente, da “falsa-constante”, a taxa de juro real de equilíbrio, aquela que manteria o emprego perto do seu máximo sem acelerar a taxa de inflação, ambas exigidas para o exercício da política monetária “ótima”.

Há pouca “ciência” e muito “arbítrio” em tudo isso, o que mostra os graus da sorte, conhecimento, sensibilidade, humildade, habilidade e arte dos novos executores da política econômica, que a presidente espera que “com o menor sacrifício dos menos favorecidos”, cumpram tarefas pouco conciliáveis: 1) a recuperação do equilíbrio fiscal sem comprometer os investimentos públicos; 2) a rápida redução das intervenções no sistema de preços, principalmente na taxa de câmbio, com a simultânea redução da “expectativa” inflacionária; e 3) que acordem o “espírito animal” do setor privado mostrando que o “ajuste” não é a redução da demanda efetiva, mas apenas a preparação para a volta ao crescimento do setor industrial e, consequentemente, do PIB. Alguns sinais parecem indicar a séria disposição da nova administração de assegurar a redução dos desequilíbrios e criar as expectativas de volta do

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Nova fonte para os textos: mais espaçada e confortável para a leitura. Colunas com tamanhos diferenciados.

Para comemorar os 40 anos de edição da Rumos trazemos para os leitores um novo projeto gráfico, isto é, uma nova apresentação visual das seções da revista. Com as mudanças, buscou-se trazer mais leveza para as reportagens e entrevistas e adequar os conteúdos aos mais modernos formatos de exposição de conteúdos.

Desenvolvido pela Dragon Rouge, o mesmo escritório criativo responsável pela reformulação da RUMOS

Frases destacadas com uso de cores e nova fonte.

crescimento do investimenMus nobis enimpor to público, dos investimenibearum adio. Cab in re tos privados e do PIB, condipre culluptur, omnienim ções necessárias para facilitar vere peleniat audit, quae o ajuste “benigno” desejado. aut quamus.

O primeiro sinal foi a decisão anunciada de reduzir firmemente o “imbróglio” fiscal sem retroceder no processo civilizatório, isto é, com o menor desconforto para os menos favorecidos e na manutenção do aumento da igualdade de oportunidades para que eles possam continuar a construir a sua cidadania com dignidade.

Isso é fundamental para a coesão e justiça sociais e é a condição política de sustentabilidade das medidas. É evidente que o ajuste fiscal só será bem sucedido se for capaz de despertar o “espírito animal” do setor privado, dentro de um prazo razoável. De qualquer forma, parece que o superávit primário projetado de 1,2% do PIB em 2015 é um bom começo.

O segundo sinal veio do Relatório do Banco Central de dezembro de 2014, que revela maior disposição de resistir à “dominância fiscal” e sugere a necessidade de uma íntima cooperação entre a política monetária e as políticas social, fiscal, salarial e cambial. Por último, recente decisão do Banco Central mostra que as intervenções no mercado cambial destinam-se a reduzir a volatilidade e não a “determinar” o nível da taxa de câmbio. Há muitas dificuldades à frente no segundo mandato da presidente Dilma. A tragédia da Petrobras é enorme, mas não pode e não deve “congelar” o governo. Esta é a hora da grandeza e da solidariedade com a nação. É hora de superar ridículos preconceitos ideológicos (os “selfies” do atraso) e reconhecer que nossas instituições estão cada vez.

ANTONIO DELFIM NETTO Professor emérito da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade (FEA-USP), ex-ministro da Fazenda, da Agricultura e do Planejamento

o JANEIRO | FEVEREIRO 2

Rodapé simplificado: com a referência da edição e número de página.

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Uso diferenciado das fotos: novos recortes e opção em preto e branco.

marca da Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE), o projeto gráfico, apresentado acima e nas páginas seguintes, traz uma nova fonte para leitura (mais simples e elegante) que convida o leitor a percorrer os textos agora com mais cores, entretítulos e espaços de respiro. As seções ganharam pictogramas que orientam sobre que conteúdos serão encontrados naquela folha (entrevistas, reportagens, artigos). Já as fotos estão em grande escala, coloridas e, também, em preto e branco.

São grandes as mudanças para tornar a leitura mais simples e prazerosa, facilitando assim o desafio de entender o desenvolvimento brasileiro.

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MEMÓRIA

A década do estigma Da hiperinflação à promulgação da Constituição brasileira, a década de 1980 teve os seus altos e baixos, tanto na economia quanto na política. Nas páginas da revista, os economistas travaram um duelo de ideais em busca do melhor caminho para a retomada do crescimento brasileiro. POR THAIS SENA SCHETTINO* Os anos 1980 entraram para a história brasileira como a “década perdida”. Não é para menos, hiperinflação, dívida externa, ditadura, insucesso dos planos econômicos e desilução no futebol tornaram esse período uma época para esquecer. Mas, nem tudo foram más notícias. Nos anos 1980, os economistas assumiram o protagonismo, pelo menos nas páginas da Rumos, no debate sobre o futuro do desenvolvimento brasileiro diante de tantos planos desajustados. Também foi a década da distensão lenta e gradual da política e, principalmente, da promulgação da Constituição Federal.

Procurar soluções para recolocar o país nos trilhos do crescimento foi uma constante nas edições da revista ao longo dessa década. Pelas páginas passaram especialistas no tema do desenvolvimento, como Ignácio Rangel e Celso Furtado, e economistas que, no futuro, assumiriam posições estratégicas na condução e reflexão sobre os caminhos a seguir – Antonio Barros de Castro, Paulo Nogueira Batista, Cândido Mendes, Gustavo Franco.

A cada número, uma dose de angústia em relação ao contexto da época. “O governo não pode sentar em torno de uma mesa, em Brasília, e num passe de mágica decidir que a economia vai voltar a crescer”, pontuou o presidente do Banco Central em janeiro de 1982, Carlos Geraldo Langoni, em uma edição ao tema da reativação da economia (Ano 6, nº 33). Em outra entrevista, o economista Edmar Bacha (Ano 10, nº 57), em uma análise da economia brasileira, fez um balanço do momento ao falar sobre o que levou o presidente José Sarney a promover uma profunda reforma na economia: “São três, assim, os grandes problemas principais: déficit público, a aceleração da inflação e a transferência de recursos para o exterior, que colocam óbices na retomada sustentada do crescimento para os próximos anos”. Mas também houve a sinalização de alternativas, como mostrou a edição de janeiro/fevereiro de 1989 (Ano 13, nº 75) com o

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então ministro da Fazenda, Na década de 1980, Maílson da Nóbrega: “Em economistas em vão primeiro lugar, ..., não há o tentaram decifrar o menor sintoma de que o país elo entre os planos caminha para uma brutal reeconômicos e o cessão. As informações mais recentes de que se dispõe combate à hiperinflação. mostram que as atividades econômicas estão se recuperando e que as vendas já estão em níveis superiores às que se registravam no período anterior ao Plano [Verão]”. Sete anos se passaram entre as entrevistas e os cenários pareciam diferentes. A esperança se renovava com mais um plano econômico. Na década de 1980, economistas em vão tentaram decifrar o elo entre os planos econômicos e o combate à hiperinflação.

Foi também uma época pródiga em rever e analisar a contribuição que os bancos de desenvolvimento poderiam dar ao país, com destaque para os estudos e pesquisas apresentados pela ABDE e realizados de forma periódica. A questão de busca de alternativas para ampliação das fontes e recursos e a capacitação do quadro de colaboradores já apareciam como temas a serem aprimorados. Nessa década, a revista passou a publicar o Relatório do Sistema de Bancos de Desenvolvimento, o precursor do InfoABDE, um relevante relatório com os dados econômicos (operacionais e contábeis) das instituições financeiras de desenvolvimento pertencentes à Associação.

Tão na moda hoje, a palavra crise estava estampada em todas as páginas, a cada entrevista, nos artigos assinados; são nestes, aliás, que encontramos um dos maiores interlocutores da revista nessa década: Ignácio Rangel. Suas reflexões extrapolam as questões econômicas e invadem outros campos, como o social. Ao lado, destacamos algumas de suas considerações presentes em artigos e entrevistas publicados ao longo dos anos 1980. Uma fala, entretanto, merece nossa atenção: “Quando essa crise, enfim, houver passado, ficaremos perplexos ao recordar o impasse atual, tão óbvia nos parecerá a solução do problema” (Ano 12, nº 70). Com essas palavras, Ignácio Rangel nos transporta para a realidade, e nos ajuda a sermos mais otimistas. Se aquela crise passou, a atual também passará.

* Editora da revista Rumos e Gerente de Comunicação da ABDE. Formada em Comunicação Social, com mestrado e doutorado em Ciências Sociais pela Universidade Federal do Rio de Janeiro.

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A voz de uma época: Ignácio Rangel

ECONOMIA BRASILEIRA “Uma economia na qual a inflação tornou-se endêmica não pode prescindir de um eficiente mecanismo de correção monetária.”

penetração do capitalismo no campo. As antigas relações de produção vigentes no setor agrícola foram subvertidas.” n º 36, 1982.

nº 36, 1982.

“O fato de não ter havido reforma agrária significa, hoje, que a economia está exposta a uma série de problemas de difícil solução [...] Mas a verdade, evidentemente, é que não vamos fazer agora, nos anos 80, a reforma agrária que não fizemos nos anos 30 [...]

Outra reforma terá que ser feita, mas continuamos a sonhar com a que não realizamos em 30.” nº 70, 1988.

“Até hoje, o Brasil tem sido parte integrante da periferia subdesenvolvida do mundo capitalista.

Ora, somos, agora, uma considerável potência industrial [...] Isso supõe, portanto, [que devemos empreender] um comércio exterior de novo estilo, basicamente planificado e de Estado”.

PRIVATIZAÇÃO “A prestação desses serviços de utilidade pública não evoluiu na mesma rapidez que a indústria e, para recuperar esse atraso, serão necessários pesadíssimos investimentos.” nº 70, 1988.

“O clamor levantado em torno da possível privatização dessas atividades não pode ser descartado como questão irrelevante, como assunto de meras preferências pessoais, porque nossa margem para opções tem limites estreitos.” nº 36, 1982.

REFORMA AGRÁRIA “A questão agrária brasileira é, no fundamental, um resultado da

RUMOS

Acervo

nº 70, 1988.

PENSAMENTOS GERAIS “Sempre que as mudanças objetivas das relações de produção fazem surgir uma nova classe social, a consciência de si mesma, que essa nova classe tente a definir, costuma atrasar-se, em relação às condições objetivas que a fazem surgir.” nº 28, 1981.

“A longo prazo, é certo, esse excedente [vindo do campo] encontrará emprego na indústria e nos serviços urbanos, porque este é um imperativo universal. Mas, ao longo prazo, não chegaremos senão através de curtos prazos e, no curto prazo, o problema do emprego terá que encontrar uma solução, ainda que apenas para possibilitar um compasso de espera.” nº 28, 1981.

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ARTIGO

Quarenta anos para trás e para frente Há 40 anos, a primeira Rumos de 1976 trazia como artigo inicial texto escrito por Marcos Pereira Viana, então presidente do BNDES. O autor chamava atenção para os problemas de infraestrutura urbana (água, esgotos, vias de circulação e meios de transporte), moradia e educação decorrentes dos “dramáticos efeitos do processo de urbanização” (p. 4). O artigo dizia ainda: “Diante deste quadro, cabe aos bancos de desenvolvimento... transcende(r) o mero objetivo de expansão da produção, abrangendo também a aspiração de bem-estar da população, a necessidade de exploração racional dos recursos naturais, a preservação do meio ambiente e a atenuação dos desequilíbrios na distribuição espacial e social da renda nacional” (Rumos nº 1, set.-out., 1976, p. 5) A citação parece desconcertante na percepção de sua atualidade. Em quarenta anos nada teria mudado? Seriam as grandes questões do desenvolvimento brasileiro as mesmas? Ou seria o próprio processo, em si, desestruturante, de forma que os desequilíbrios se reproduzem? Qual a contribuição do Sistema Nacional de Fomento (SNF) para essa evolução no passado e para o futuro?

Sim, avançamos muito na agenda do desenvolvimento. Para citar um único dado, a proporção de pobres declinou de 68,3% da população, em 1970, para 10,1%, em 2011, última atualização da série longa (Rocha, 2013, p. 2). Esta história foi possível, em larga medida, graças à conjugação de políticas públicas com a atuação do SNF. Em diversos

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indicadores, portanto, ainda que permaneçam desafios, estes persistem em outros patamares.

Mas, não se trata apenas de magnitude – há problemas que mudaram em sua natureza e adicionaram complexidade. Este é o caso do desafio da industrialização e do crescimento da produtividade. Vivemos em um mundo onde, paradoxalmente, há enormes avanços tecnológicos, mas a produtividade cresce pouco, globalmente. Ademais, a dissociação entre indústria e serviços é hoje certamente inviável – o que torna distinto o desafio.

De forma semelhante, a “Quarta ReSim, avançamos volução Industrial” está transformanmuito na agenda do do a natureza das firmas, das cadeias de valor e as relações trabalhistas, im- desenvolvimento. Para pondo novas questões. Como será asse- citar um único dado, a gurado o trabalho digno e a assistência proporção de pobres social na era digital? Quais os desafios declinou de 68,3% da exigidos na educação para este novo população, em 1970, mundo, marcado pela rápida difusão para 10,1%, em 2011. das inovações? As tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) permitirão a integração de grandes redes digitais (via “internet das coisas”), cada vez mais abrangentes e com enorme potencial de aumento de eficiência, de poupança de energia e de trabalho. Qual o papel do SNF para preparar o Brasil para esta revolução?

NOVAS DEMANDAS Alguns temas ganharam nova roupagem. Diante do preocupante aquecimento global e dos compromissos internacionais firmados nos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), as questões ambientais se tornaram uma agenda global e urgente. Incorporou-se à dimensão ambiental, a social, de forma que o conceito de sustentabilidade se tornou mais amplo. O mesmo ocorreu com o conceito de desenvolvimento tecnológico, que foi

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Fonte: Reprodução, ROCHA, 2013, p. 2.

RUMOS

Em suma, os desafios do desenvolvimento mudam em magnitude e em complexidade, surgem novas questões e há ainda desequilíbrios que emergem do próprio avançar.

O BNDES, ao longo de sua história, sempre buscou responder aos mutantes desafios do desenvolvimento.

Os grandes temas permanecem, ainda que as questões a serem respondidas mudem. Mas, outrora e sempre, acreditamos, desenvolvimento requer: planejamento, criatividade e determinação.

Referência: ROCHA, S.: “Pobreza no Brasil – A Evolução de Longo Prazo (1970-2011). XXV Fórum Nacional, 2013.

Noel Joaquim Faiad

ampliado para o de inovação. Estas mudanças se refletiram no SNF. Fomentar a inovação, o desenvolvimento socioambiental e o desenvolvimento regional são hoje temas transversais no BNDES, isto é, a serem avaliados em todos os projetos.

Existem também desafios antes inexistentes. Em 1976, éramos um país de jovens. A proporção de pessoas com 60 anos e mais em relação ao total da população, que era de 6,1 % em 1980, passou para 10,0 % em 2010 e chegará a 18,6 % em 2030 (IBGE). Será necessário repensar a infraestrutura urbana, a saúde e a educação, apenas para mencionar os temas mais relacionados ao SNF. Não menos importante, em 1976, vivia-se uma ditadura. Hoje temos uma democracia madura, que traz exigências de prestação de contas e transparência também para o SNF. Infraestrutura foi e continuará sendo prioridade do BNDES e do SNF, por suas características intrínsecas. Mas há novas demandas, como a necessidade de investir maciçamente em telecomunicações de rede, sob o risco de exclusão digital. O desafio do financiamento também mudou.

Diante das restrições fiscais do país, precisamos avançar na criação de instrumentos que alavanquem parcerias com o setor privado e novas formas de compartilhamento de risco. Os problemas não se limitam ao financiamento, há pendências regulatórias, de estruturação de projetos e necessidade de planejamento.

LUCIANO COUTINHO Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social e presidente da Asssembleia da ABDE.

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Divulgação

Noel Joaquim Faiad

Divulgação

ENTREVISTAS

Em nome do desenvolvimento de longo prazo Diante de um Planejamento Estratégico recém-construído de forma democrática e coletiva, a ABDE reafirma seu propósito de manter na agenda pública o debate sobre o desenvolvimento do país e os possíveis caminhos para que ele aconteça de forma sustentável e constante. Nas páginas seguintes, a Rumos conversou com o presidente, Milton Luiz de Melo Santos, e os vice-presidentes da associação, Marco Crocco e Ilton Luís Schwaab, que apontam os principais desafios a serem enfrentados para o fortalecimento do Sistema Nacional de Fomento.

Confira! POR JADER MORAES E THAIS SENA

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MILTON LUIZ DE MELO SANTOS Presidente da ABDE e da Agência de Fomento de São Paulo (Desenvolve SP)

MARCO CROCCO 1º Vice-presidente da ABDE e presidente do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG)

ILTON LUÍS SCHWAAB 2º Vice-presidente da ABDE e Diretor de Micro e Pequenas Empresas do Banco do Brasil

RUMOS – O objetivo principal do Sistema Nacional de Fomento (SNF), expresso em seu Planejamento Estratégico, é ser o promotor da agenda de fomento ao desenvolvimento, em diálogo com o Congresso Nacional, em articulação permanente com os diferentes níveis de governo, fortalecendo as instituições de fomento de todo o país. Como trabalhar para alcançar essa meta?

MILTON LUIZ DE MELO SANTOS – Temos hoje um planejamento estratégico desenvolvido com a participação de todas as instituições que compõem o nosso sistema, e esse planejamento vem num momento muito importante, na medida em que se percebe claramente que o Brasil tem o sistema financeiro nacional forte, capitalizado, com um volume de recursos muito expressivo, mas que, no entanto, uma grande parte de recursos que poderia ser canalizada para financiar o desenvolvimento do país, na prática, financia a dívida pública federal. Então, o objetivo do Sistema Nacional de Fomento em ser promotor da agenda de fomento é extremamente nobre e esse planejamento estratégico aponta algumas direções para que possamos trabalhar no sentido de aperfeiçoar a governança das Instituições Financeiras de Desenvolvimento: melhorar a regulamentação dessas instituições, para que possam executar determinadas operações que hoje lhe são vetadas; atuar sobre a questão da tributação, pois há uma incompatibilidade muito grande no papel de uma agência de fomento versus o sistema tributário em vigor; ampliar as fontes de capitalização é outro tema importante, uma vez que essas instituições, para desempenharem seu papel precisam ter operações de prazo mais longo. Enfim, esses pontos passam por uma discussão muito séria e profunda sobre que modelos podemos construir para melhorar o ambiente para essas instituições de fomento ao desenvolvimento.

RUMOS – O estado de São Paulo é reconhecido por deter mais da metade da produção científica do país e o maior número de incubadoras. Na atual conjuntura econômica, na qual investir em inovação tornou-se uma questão de sobrevivência entre as empresas, quais prioridades uma agência de fomento pode assumir para alavancar o desenvolvimento local?

SANTOS – O papel de uma agência de fomento junto às chamadas empresas inovadoras é fundamental. A agência identifica as empresas e os programas que já existem, no tocante ao apoio a essas empresas e, uma vez reconhecido esse ecoambiente de inova-

RUMOS

Com o fortalecimento do Sistema Nacional de Fomento, poderemos dar um passo muito importante na modernização da nossa economia. ção (que envolve entidades governamentais, as Fundações de Apoio à Pesquisa, entre outras), é preciso que a agência de fomento procure ser o elo entre as entidades para desenhar linhas de financiamento e programas de apoio financeiro a essas empresas, seja com recursos da própria agência, de fundos de desenvolvimento ou ainda oriundos de repasses.

E não só o financiamento, mas também com apoio sobre a forma de investimento e capital de risco e a utilização dos fundos de investimento em participações (FIPs), em que as agências podem investir no capital dessas empresas inovadoras, levando para elas um conceito de governança moderna, de forma que possam acelerar o seu desenvolvimento e, quem sabe mais à frente, abrir o capital.

Na minha gestão na ABDE, esse tema adquire uma relevância muito forte, porque noto, pela experiência em São Paulo, que diferetnemente dos setores convencionais da nossa economia, há um outro setor – o das empresas inovadoras – que vem apresentando expressivo crescimento em seus negócios, com um desempenho extraordinário, agregando um valor científico fantástico e que precisa ter os instrumentos apropriados para que que esses investidores consigam sair do estágio de uma startup para o estágio, de uma empresa de governança mais profissionalizada. Com o fortalecimento do SNF, poderemos dar um passo muito importante na modernização da nossa economia de modo que essas empresas venham incorporar conhecimento científico, desenvolvimento tecnológico e inovação de processos em todos seus sistemas. O que dará às nossas empresas, sem sombra de dúvida, uma competitividade de que hoje elas não dispõem.

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MARCO CROCCO RUMOS – O SNF tem o objetivo de construir uma agenda positiva na imprensa para que o debate sobre o desenvolvimento realmente esteja presente na sociedade. Como a comunicação pode ser uma aliada para o sistema?

MARCO CROCCO – Sempre achei que o trabalho das instituições de fomento estaria facilitado se o debate sobre a necessidade de intervenção ou não do Estado na economia estivesse posto, e hoje este é um debate que está em vigor no Brasil. A ABDE tem um papel nessa disputa, e a comunicação é fundamental, porque o nosso trabalho vai estar muito mais facilitado se a sociedade também entender o que é uma instituição de fomento e como ela deve atuar; que ela não deve ser horizontal, mas sim deve ter intencionalidade.

Esse é um diferencial em relação às organizações comerciais, pois uma agência e um banco de desenvolvimento não são somente ofertadores de crédito. Desenvolvimento econômico não é horizontal, pressupõe intencionalidade: tem que ter setores prioritários (inovação, modernização, sustentabilidade...) e definir a sua orientação, porque é isso que é uma agência de desenvolvimento. A importância da comunicação é que existe um debate hoje que as agências de fomento e os bancos de desenvolvimento têm que participar e a ABDE também. A questão de fundo desse debate é: o Estado deve ou não deve atuar na economia? E a ABDE, como órgão, pode influir nesse debate de várias formas: por meio de uma pauta positiva junto à imprensa ou então dando suporte para os seus associados terem uma pauta no seu respectivo estado. A comunicação é divulgar e disputar na sociedade o debate sobre a importância do Estado e de um banco de desenvolvimento, de uma agência de fomento; no fundo, a importância de o Estado ter intencionalidade econômica.

Então, a comunicação é fundamental e esse é o papel dela: a ABDE tem que ser capaz de participar do debate nacional.

RUMOS – O senhor dirige um banco de desenvolvimento estadual com mais de 50 anos de história, passando por diferentes fases e estágios de desenvolvimento da sua região.

Qual o papel que o senhor credita às instituições públicas de desenvolvimento em momentos como esse que o Brasil vive hoje, de crise?

CROCCO – O momento atual é muito complicado. Dentro do princípio que eu acredito que ABDE e um banco de desenvolvimento têm que ter, que é o Estado intervindo na economia, o momento é menos propício para essa discussão, pois está contaminada. Concretamente, mais do que nunca, depois de 2008 o mundo inteiro voltou a luz para o papel dos bancos e das agências de fomento, porque podem atuar no momento contracíclico. Estamos vivendo hoje no Brasil uma situação bem complicada, porque o debate po-

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Desenvolvimento econômico não é horizontal, pressupõe intencionalidade: tem que ter setores prioritários (inovação, modernização, sustentabilidade)...

lítico está mais árido, mais difícil para aqueles que defendem uma intervenção da economia. Contudo, ponto de vista prático, a solução é a participação das instituições do Sistema Nacional de Fomento. No momento de crise, quando o setor privado recua, se vê mais ainda a necessidade do Estado. Só que no Brasil, e unicamente em nosso país, tem essa névoa. No mundo, o debate é outro.

Na Inglaterra, o partido conservador, da Margareth Thatcher, está montando um banco de desenvolvimento para infraestrutura. A China montou dois. A França recuperou o dela. A situação do Brasil é muito complexa, mas o momento econômico favorece o discurso das agências de fomento e dos bancos de desenvolvimento.

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ILTON LUÍS SCHWAAB RUMOS – Os bancos federais já possuem relações com grande parte dos demais agentes do Sistema Nacional de Fomento. Como o senhor acredita que será possível expandir isso e fortalecer a articulação entre todas as Instituições Financeiras de Desenvolvimento? Qual o ganho que isso poderia representar ao país e às próprias instituições?

ILTON LUÍS SCHWAAB – Os agentes do Sistema Nacional de Fomento vinculados à ABDE desempenham, cada um na sua esfera de atuação, um papel fundamental para a economia e para a sociedade brasileira. É por meio do apoio das Instituições Financeiras de Desenvolvimento que são gerados milhões de empregos, comunidades e empresas se desenvolvem e milhões de brasileiros são beneficiados por esse círculo virtuoso. Por isso, o Banco do Brasil reconhece a importância de unir forças com outras instituições para consolidar o SNF e para alinhar os esforços em prol de iniciativas e ações benéficas ao nosso país.

Especificamente no apoio às Micro e Pequenas Empresas (MPEs), por exemplo, temos uma parceria de longa data com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Desenvolvemos ações conjuntas e nos apoiamos mutuamente em diversas iniciativas, que resultaram em benefícios e melhores condições para as MPEs. Da mesma forma, podemos estreitar o relacionamento em outras áreas e com os demais membros, planejando uma atuação cada vez mais sinérgica e que contribua para a geração de empregos, renda e desenvolvimento do país e das suas instituições.

RUMOS – Uma das ações das IFDs consiste no apoio ao desenvolvimento regional. Como o Banco do Brasil pode atuar, em articulação com os demais membros do SNF, nessa questão?

SCHWAAB – A capilaridade do Banco do Brasil (BB) favorece a ampliação e democratização do acesso à rede bancária e ao crédito, apoiando o desenvolvimento regional e local. A nossa rede de atendimento atinge 99,7% das cidades brasileiras. Atualmente, o BB conta com 5.424 agências bancárias, representando 23,6% das unidades de atendimento do Sistema Financeiro Nacional. Fruto da parceria do BB com os Correios, o Banco Postal atua na prestação de serviços bancários e está presente em 94% dos municípios, prestando atendimento em 6.164 agências dos Correios. Os Correspondentes Bancários do BB chegam a 8.235 unidades de atendimento espalhados por todo o país.

No âmbito do acesso ao crédito, podemos citar algumas iniciativas do BB que visam promover esse desenvolvimento regional de forma mais direta. Por meio da estratégia Elos Produtivos, por exemplo, o Banco do Brasil vem formalizando parcerias com grandes líderes setoriais – empresas privadas

RUMOS

O Banco do Brasil reconhece a importância de unir forças com outras instituições para consolidar o SNF e para alinhar os esforços em prol de iniciativas e ações benéficas ao nosso país.

e entes públicos – visando oferecer melhores condições de financiamento para as micro e pequenas empresas que atuam como fornecedoras e prestadoras de serviço nas cadeias produtivas, seja no ramo da indústria automobilística, de alimentos, de siderurgia e muitas outras.

O Banco do Brasil também oferece linhas de crédito com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) no âmbito do Programa de Geração de Emprego e Renda do Governo Federal (Proger), que apoiam o financiamento dos investimentos indispensáveis para as micro e pequenas empresas se desenvolverem, sendo possível financiar reformas, implantação de benfeitorias, aquisição de máquinas, equipamentos e veículos utilitários, etc. Para financiar projetos de investimento de empresas que atuam na região Centro-Oeste, o BB ainda disponibiliza linhas de crédito que utilizam recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), possibilitando condições mais vantajosas aos clientes. Assim, por meio da bancarização e do apoio creditício, o BB pode alcançar todas as regiões do país, facilitando a comunicação com os atores regionais e movimentando a economia.

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EXPERTISE

Divulgação

Condições para empreender

Kantis explica que o índice busca ser uma bússola para orientar os países à ação

O economista Hugo Kantis lidera um programa pioneiro na Universidade Nacional de General Sarmiento, na Argentina, e publica o Índice de Condições Sistêmicas para o Empreendedorismo Dinâmico, que mede as condições em cada país para o surgimento de empreendedores e de novas empresas com potencial de crescimento e inovação. À Rumos ele comenta sobre as possibilidades e as dificuldades do Brasil e da América Latina para se igualar aos países mais desenvolvidos do ranking. POR ANA REDIG

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Cerca de um terço (34%) dos brasileiros adultos são empreendedores. É o que revela uma pesquisa realizada em 2015 pela Global Entrepreneurship Monitor, que acompanha, desde 1999, o papel do empreendedorismo no desenvolvimento econômico em vários países. Depois da casa própria (41,9%) e de viajar pelo Brasil (2,0%), ter seu próprio negócio é sonho de (31,4%) dos entrevistados.

Os números são, de fato, impressionantes e mostram o potencial do empreendedorismo no Brasil.

Mas ter um líder criativo, com boas ideias e iniciativa, é suficiente?

Para responder a esta e a outras perguntas sobre o tema, a Rumos conversou com o especialista em empreendedorismo dinâmico Hugo Kantis. Com Ph.D. em Economia pela Universidade Autônoma de Barcelona, ele tem mais de 20 anos de experiência internacional em pesquisas e estudos sobre criação e desenvolvimento de empresas na América Latina.

Em sua carreira, Kantis tem realizado assessoramento organizacional, concepção e avaliação de programas de desenvolvimento empresarial para organismos nacionais e internacionais, além de ter dirigido alguns programas de formação de recursos humanos para o desenvolvimento produtivo.

Hoje, ele lidera o pioneiro Programa de Desenvolvimento Empreendedor (Prodem), da Universidade Nacional de General Sarmiento, na Argentina, que pretende desenvolver as capacidades empreendedoras em todos os sentidos.

O empreendedorismo pode ser compreendido como qualquer tentativa de criar uma empresa ou expandir uma já existente; instituir uma nova atividade autônoma ou mesmo uma nova atividade econômica. O importante é que a iniciativa inove para resolver um problema, atender a uma demanda, implementar um novo processo ou criar um produto. Isso inclui as empresas recém-criadas com líderes e equipes com vocação empreendedora e ambição de crescer. “Em geral são empresas jovens – pequenas e médias – que projetam e planejam seguir crescendo de forma dinâmica, mas encontram grandes desafios”, explica Kantis.

O empreendedorismo dinâmico vai além e engloba as condições necessárias para que projetos com potencial de rápido crescimento iniciem velozmente sua transformação. “É preciso mais do que sobreviver nos primeiros anos de vida, que são os de maior risco de mortalidade. Por isso é necessário criar um ecossistema favorável para que a empresa recém-criada possa tornar-se uma

RUMOS

pequena ou média empresa É necessário criar um competitiva, com potencial ecossistema favorável de seguir crescendo de forma significativa com base na para que a empresa diferenciação e na inovação”, recém-criada possa tornar-se competitiva, afirma o economista.

O Prodem tenta dar uma com potencial de seguir resposta a essa demanda so- crescendo de forma cial, gerando e transferindo significativa com base conhecimentos sobre o ecosna diferenciação e na sistema e o empreendimento a partir de uma estratégia inovação. metodológica baseada em estudos e na própria experiência de trabalho com os atores envolvidos. O modelo dá grande valor à participação em redes e alianças com outras instituições nacionais e internacionais, profissionais e empreendedores, para conseguir um melhor vínculo de ida e O BRASIL NO RANKING volta entre o processo de construção de INTERNACIONAL SOBRE conhecimento e a prática concreta.

EMPREENDEDORISMO Desde 2014, a equipe do Prodem DINÂMICO: publica o Índice de Condições Sistêmicas para o Empreendedorismo DiTERCEIRO nâmico (ICSED-Prodem), construído na Universidade Nacional de General No ranking latinoSarmiento em parceria com o Banco americano, está atrás de Interamericano de Desenvolvimento Chile e México e na frente de (BID). O índice regional e o ranking in- Costa Rica e Argentina, que ternacional são construídos com base fecham o Top 5 da região em dez dimensões relevantes para o surgimento de empreendedores e de novas empresas com potencial de cres- FRAQUEZAS cimento e inovação – as melhores prátiSistema educacional cas da Organização para a Cooperação e pouco orientado para a Desenvolvimento Econômico (OCDE). educação empreendedora O ICSED-Prodem reflete os principais e mercado interno fatores sociais, culturais, econômicos excessivamente regulado, e políticos que contribuem para comprovável causa da menor preender o cenário em relação ao emambição de crescimento dos preendedorismo dinâmico e suas persempreendedores brasileiros pectivas. Esses dados e suas análises auxiliam na identificação das maiores forças e fraquezas em cada um dos paDISTÂNCIA íses e na construção de uma agenda de iniciativas para fomentar o empreende- Mesmo os latinos mais bem dorismo na América Latina. posicionados estão longe A primeira dimensão e a mais essen- dos primeiros no ranking, cial é a existência de empreendedores ca- encabeçado pelos Estados pazes de construir propostas de valor: Unidos, Finlândia e Singapura

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o capital humano empreendedor. Este é um dos principais problemas dos países da América Latina, inclusive do Brasil, já que o processo do surgimento desses empreendedores é influenciado por outras dimensões adotadas no Índice, como cultura e condições sociais das famílias onde as pessoas nasceram e se formaram, que precisam ser favoráveis para o surgimento desse empreendedor. O sistema educativo ao qual ele está conectado também precisa prepará-lo para que seja capaz de construir propostas de valor. Para fechar o complexo ecossistema empreendedor ainda é necessário acesso a financiamentos e a capital social para nascer, se desenvolver e expandir. Políticas e regulações claras criam o ambiente seguro necessário para que tudo flua sem sustos. “Os empreendimentos dinâmicos são os que têm a maior capacidade de criar empregos de qualidade e ajudar a diversificar a estrutura produtiva da região”, destaca.

FORÇAS E FRAQUEZAS O Chile é o país da região com as melhores condições sistêmicas para o empreendedorismo dinâmico. Em seguida estão o México, o Brasil, a Costa Rica e a Argentina, formando os Top 5 do ranking da América Latina. Contudo, mesmo os países mais bem posicionados da região se encontram longe dos primeiros lugares no ranking internacional, encabeçado pelos Estados Unidos, Finlândia e Singapura. Kantis observa, entretanto, que o lugar de cada país no ranking não é o mais importante. “O Índice pretende ser uma bússola que nos oriente para a ação. Por isso foi estruturado pensando em governos, universidades, incubadoras e aceleradoras, investidores e outros atores que integram este ecossistema”.

O economista explica que o nível de condições sistêmicas para o empreendimento nos diferentes países está profundamente correlacionado com seu grau de desenvolvimento e, em geral, os mais desenvolvidos são também os que têm melhores condições sistêmicas para empreender e vice-versa. O terceiro lugar entre os países latino-americanos não deixa o Brasil “bem na foto”. Longe disso, há um longo caminho a percorrer. “Eu não diria que o Brasil deva aprender com o Chile ou com o México, dado que é um país com uma enorme riqueza, uma trajetória impressionante e condições culturais que valorizam o empreendedor. Por outro lado, o tamanho não pode ser sua única força, enquanto estes países estão em vantagem por

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terem uma maior base de O nível de condições ciência e tecnologia ou um para o empreendimento tecido industrial mais forte”, orienta Kantis. Para ele, está profundamente preocupa o atraso do Brasil correlacionado com o grau em relação a esses países no de desenvolvimento dos que diz respeito a um siste- países. Em geral, os mais ma educacional orientado desenvolvidos são também para a educação empreendeos que têm melhores dora. Além disso, o mercado condições sistêmicas para interno brasileiro é excessivamente regulado, provável empreender e vice-versa. causa da menor ambição de crescimento dos empreendedores brasileiros registrado na pesquisa. “É possível que isso mude ante a situação atual da economia brasileira”, considera o economista.

Kantis explica que a liderança do Chile no ranking regional está claramente ligada a uma política de empreendedorismo proativa, à adequação das normas e regulamentos às necessidades dos empreendedores naquele país e ao desenvolvimento de uma indústria de capital empreendedor (venture capital). Ele diz que, em geral, os países da América Latina costumam ocupar posições da metade inferior na “Copa do Mundo” do empreendedorismo dinâmico em grande parte porque há mais investimentos nos países desenvolvidos em plataformas de ciência e tecnologia, tanto por parte dos governos como das empresas. “Nas sociedades mais intensivas em conhecimento isso é crucial”, observa.

Outra característica que coloca os países latino-americanos em desvantagem é a dificuldade de acesso à educação, especialmente a de nível superior. Também há menos empreendedores com ambição e potencial de crescimento na região, e os que existem enfrentam dificuldades para estabelecer e formar redes necessárias para acessar um empresário ou investidor. “O networking é fundamental, pois ninguém investe em quem não confia”, comenta.

POLÍTICAS A falta de estrutura empresarial e a dificuldade de acesso a financiamentos são dificuldades mais comuns para a maioria dos países da região, inclusive para os três líderes, Chile, México e Brasil, apontando para a necessidade de implementar políticas e regulações capazes de contribuir com o empreendedorismo. “As políticas empresariais

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se caracterizam pela necessidade de envolver diferentes atores, tanto em sua formulação como em sua implementação. Não só os governos, mas também as universidades, incubadoras e aceleradoras, os investidores, as instituições financeiras, as entidades empresariais e os jovens empresários devem contribuir para que sejam estabelecidas normas específicas (habilitações e permissões, impostos e regulações para o comércio exterior) mais amigáveis ao empreendedorismo,” sugere Hugo Kantis.

Entre os avanços observados na América Latina está o aumento do espaço na educação empreendedora nas universidades. Um estudo do ecossistema no Brasil, Chile e Argentina realizado pelo Prodem indica que pouco mais de um terço dos empreendedores tiveram algum curso de empreendedorismo na universidade. “Mais de 60% deles afirmou que isso foi relevante para desenvolver suas capacidades empreendedoras, diferentemente do que ocorria na década passada, quando poucos empreendedores reconheciam a importância do aporte das universidades. Não obstante, esses esforços dependem, ainda, de iniciativas pessoais dos professores e, com frequência, as metodologias de ensino utilizadas são pouco inovadoras. É nisso que precisamos investir”, observa Kantis.

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A cultura está entre as áreas em que os países latinos se destacam, afirma o especialista.

RUMOS

Segundo a pesquisa, os países latino-americanos investem, em média, por aluno apenas um terço dos recursos desembolsados pelos países escandinavos, que lideram essa dimensão no ranking. O investimento no ensino médio e superior fica em torno da metade do apurado na esfera internacional. “Com esses dados fica muito claro observar a desvantagem dos países latino-americanos na educação empreendedora em relação a países como Coreia, Estados Unidos e Finlândia, cujas taxas de acesso à educação são muito mais elevadas”, aponta Hugo Kantis.

O especialista destaca que esta é uma questão muito relevante se quisermos formar uma sociedade empreendedora e avisa que mudanças no sistema educacional incluem capacitar os professores em metodologias específicas e contar com materiais adequados. Também é preciso fazer mudanças na formação desses docentes, para que estes possam se converter em verdadeiros agentes de transformação. “É importante trabalhar, com docentes e autoridades, preconceitos ideológicos que costumam gerar resistências e bloquear a possibilidade de avançar no campo da educação empreendedora”, alerta Kantis.

RANKING As condições da demanda e a cultura são as dimensões que registraram os menores gaps em relação aos países que lideram o ranking internacional. A cultura vem evoluindo de maneira positiva e atualmente os empreendedores são bem-vistos e valorizados na maioria dos países, incidindo favoravelmente sobre o desejo de empreender das pessoas. Os empreendedores brasileiros são, em geral, caçadores de oportunidades que seguem sua paixão por inovar e crescer.

A América Latina também vem se beneficiando das boas condições da demanda que, em geral, têm estado associadas ao aumento dos preços internacionais dos principais bens exportados e à expansão das classes médias. Segundo o estudo do Banco Mundial, a classe média – pessoas com renda per capita entre US$ 10 e US$ 50 ao dia – na América Latina cresceu 50% entre 2003 e 2009, passando de 100 milhões para 150 milhões de pessoas, ou um terço da população. A previsão para 2030 é de que 42% da população latino-americana integre essa faixa. “Para que a população que veio engrossar a ‘nova classe média’ se constitua em uma plataforma fértil para o surgimento de novos empreendedores dinâmicos, é necessário que melhore, junto com os ingressos, seu acesso à educação de qualidade e ao capital social”, aconselha Hugo Kantis.

O economista informa que já estão surgindo, na região, iniciativas de aceleração e fundos de investimento que podem contribuir para melhorar o acesso ao financiamento e ao capital social com mentores e investidores. Ainda que de forma incipiente, algumas empresas também já estão começando a apostar na inovação e no empreendedorismo. Por outro lado, a maioria dos governos está apoiando empreendedorismo com capital semente, enquanto apenas alguns apostam em um menu mais amplo. “Estou certo de que o Brasil pode fazer com que as empresas e instituições de Ciência & Tecnologia se convertam em uma fonte de oportunidades para o empreendedorismo inovador, com programas de empreendedorismo corporativo e inovação aberta, em que as ideias e o conhecimento se encontram com empreendedores capazes de dar soluções a diferentes desafios”, espera.

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EMPREENDER

Crédito para quem precisa: a vez dos pequenos negócios Enquanto negocia com o BNDES a criação de novos produtos para os pequenos negócios, o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, reafirma nessa entrevista a importância desses empreendimentos para a economia brasileira, uma vez que empregam mais da metade dos trabalhadores com carteira assinada e respondem por 27% do PIB nacional. POR THAIS SENA E JADER MORAES 18

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Renata Castello Branco

Os pequenos negócios estão perto da casa ou do trabalho de todos nós. Eles promovem a circulação de pessoas e dinheiro nos bairros

GUILHERME AFIF DOMINGOS Presidente do Sebrae Nacional. Foi ministrochefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República entre maio de 2013 e setembro de 2015. Entre 2011 e 2014, foi vice-governador de São Paulo. Já ocupou várias secretarias de governo do estado de São Paulo, foi presidente da Confederação das Associações Comerciais do Brasil (CACB), da Federação e da Associação Comercial de São Paulo (Facesp e Acsp). Foi candidato à Presidência da República em 1989.

RUMOS

RUMOS – Ainda que tenha tido mudanças recentes, ainda são grandes os desafios que os pequenos negócios enfrentam. Se pudesse apontar um desafio a ser superado neste momento, qual seria a prioridade?

GUILHERME AFIF DOMINGOS – Crédito. Os pequenos negócios precisam de crédito para manter o capital de giro e sobreviver gerando emprego e renda. No atual cenário econômico, isso é essencial para continuar fazendo a roda girar. O Brasil hoje tem um dos sistemas financeiros mais concentrados do mundo. O micro e o pequeno empresário têm imensa dificuldade em lidar com o sistema financeiro que está voltado principalmente para as grandes empresas. Talvez seja esse o grande desafio.

RUMOS – O que falta para financiar os empreendedores: mais recursos, novos produtos, ampliação da rede de instituições financeiras? E a criação de uma linha de crédito especial para micro e pequenas junto ao BNDES, como o senhor avalia essa proposta?

AFIF – Estamos negociando com o BNDES para lançar produtos voltados para os pequenos negócios. Já conseguimos acabar com a exigência do registro em cartório de contratos de empréstimo para pequenos empreendimentos.

Isso vai gerar uma economia de R$ 2 mil para cada operação de financiamento que uma micro ou pequena empresa fizer. Também estamos pedindo a criação de linhas de crédito pulverizadas e voltadas para as micro e pequenas empresas, em especial, as que faturam até R$ 360 mil por ano. Os juros devem

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ficar entre 15% e 18% ao ano, bem abaixo dos praticados no mercado.

Os principais alvos são o Cartão BNDES, produto voltado à concessão de financiamento para micro e pequenas empresas, e o Programa BNDES de Apoio ao Fortalecimento da Capacidade de Geração de Emprego e Renda (Progeren), destinado a capital de giro.

RUMOS – Como as Instituições Financeiras de Desenvolvimento (IFDs) podem trabalhar para se aproximar dos pequenos empreendedores?

AFIF – Estamos trabalhando em uma proposta, apresentada na ABDE, de direcionar parte dos recursos do Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas (Fampe), criado pelo Sebrae, para projetos de desenvolvimento e inovação das micro e pequenas empresas.

Instituições como BNDES, BNB e BDMG, entre outras, priorizam projetos e financiamentos de maior prazo. A prioridade à ampliação do crédito e de garantias aos pequenos negócios é parte central desse planejamento, e será buscado por meio da integração entre os diversos instrumentos financeiros das instituições financeiras e agências de fomento associadas à ABDE.

RUMOS – A pesada carga tributária é uma das principais reclamações dos pequenos negócios, como o que vem acontecendo com a nova regra do ICMS. O SuperSimples veio para ajudar nessa questão, entretanto, outros ajustes precisam ser feitos. O que mudar?

AFIF – Precisamos aprimorar ainda mais o Simples, aumentar o teto de faturamento e criar uma rampa de crescimento gradativa para os pequenos negócios não se virem obrigados a sair de repente de um sistema simplificado de tributação e cair em outro mais complexo. Está pronto para ser votado no Plenário do Senado o Projeto de Lei Complementar PLC 125/2015, que estamos chamando de Crescer sem Medo. O projeto prevê a ampliação dos tetos de faturamento e a aplicação de uma progressão de alíquota como a já praticada no Imposto de Renda de Pessoa Física, ou seja, quando uma empresa exceder o limite de faturamento da sua faixa a nova

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alíquota será aplicada somente no montante ultrapassado. O Projeto também prevê a criação da Empresa Simples de Crédito (ESC), que serão empresas que poderão emprestar dinheiro para os pequenos negócios de sua cidade.

RUMOS – Como os pequenos negócios podem ajudar na economia brasileira para que se mantenha um desenvolvimento sustentável de longo prazo?

AFIF – Hoje, os 10,6 milhões de pequenos negócios existentes no Brasil representam 95% dos empreendimentos, empregam 52% da população que tem carteira assinada e respondem por 27% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional. Eles estão em todos os lugares e movimentam a economia local. Os peque-

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nos negócios estão perto da casa ou do trabalho de todos nós. Eles promovem a circulação de pessoas e dinheiro nos bairros e geram possibilidade de ganhos para outros negócios já instalados ou mesmo para a abertura de novas empresas.

RUMOS – O senhor assumiu, de forma voluntária, a presidência do Conselho Deliberativo do Programa Bem Mais Simples Brasil. Há uma convergência entre as duas agendas (a do Programa e a do Sebrae). Como fazê-las caminhar?

AFIF – Vou levar adiante os projetos no Sebrae e cuidarei também do Bem Mais Simples, cujas pautas são convergentes: desburocratizar a vida da população e de negócios. As diretrizes do Bem Mais Simples Brasil são: eliminar exigências que ficaram obsoletas com a tecnologia; unificar o cadastro e a identificação do cidadão; dar acesso aos serviços públicos em um só lugar; guardar informações do cidadão para consulta; e resgatar a fé na palavra do cidadão, substituindo documentos por declarações pessoais. Esses objetivos são muito parecidos com os que o Sebrae tem realizado em relação às micro e pequenas empresas. *Outros 1% - Arte: Noel Joaquim Faiad. Fonte: Movimento Compre do Pequeno Negócio/Sebrae.

Charles Damasceno

Os pequenos negócios precisam de crédito para continuar sobrevivendo e gerando emprego e renda. No atual cenário econômico, isso é essencial para continuar fazendo a roda girar.

RUMOS

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OPINIÃO

Capital humano

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rá a oportunidade de emprego É fundamental que o de depois de amanhã.

Executivo e o Legislativo Os resultados da Pesquisa Nacional por Amostra de incorporem o senso de Domicílio (PNAD), divul- urgência e trabalhem para gados neste ano pelo IBGE, restabelecer a “confiança” são alarmantes. A taxa de entre eles e o respeito da desemprego atingiu 8,9% no sociedade. terceiro trimestre de 2015 (um aumento de 30% sobre o seu homólogo de 6,9% no triênio 2012-14), em resposta a uma queda do PIB de 4,5% no mesmo período. O Brasil corre o risco de ter 10 milhões de desempregados em março deste ano: Não dá para esperar mais! É fundamental que o Executivo e o Legislativo incorporem o senso de urgência e trabalhem para restabelecer a “confiança” entre eles e o respeito da sociedade, sem o qual não haverá crescimento e, com ele, a recuperação do emprego.

Uma das medidas estruturais para acomodar as flutuações do emprego ínsitas no capitalismo é autorizar a plena validade do entendimento direto entre comitês de fábrica e empresários sob a vigilância dos sindicatos (que têm muito a aprender). O que se propõe é que trabalhadores e empresários possam discutir – com informações relevantes, de forma livre e transparente – qual a melhor forma de obter uma distribuição mais “justa” dos ganhos e dos inconvenientes da flutuação da conjuntura, respeitando a segurança, a estabilidade e os direitos constitucionais de ambas as partes. Por si mesmo, tal entendimento aumentará o bem-estar de todos e mitigará as próprias flutuações da conjuntura.

Marcelo Correa

O desemprego é o maior mal que corrói qualquer sociedade. Cada vez que um indivíduo que pode e quer trabalhar não encontra emprego, sente-se excluído. A situação é ainda pior quando o desemprego se prolonga e ele perde o “capital humano” que incorporou no simples ato de trabalhar: vai-se com o tempo a sua expertise, superada pelo avanço tecnológico. No fim de cada dia de procura ele perdeu um pedaço da sua identidade e vê a destruição da família.

A economia brasileira resistiu por um quinquênio à dramática redução das oportunidades de trabalho que atingiu boa parte do mundo em seguida à crise financeira de 2009. Em 2015, o Brasil deixou de ser uma exceção, com o corte mais forte de postos de trabalho no setor industrial, mas logo sem poupar os demais. Neste início de 2016, estamos numa situação extremamente delicada: ambos – o Brasil e o mundo – perdemos tração. Estamos diante da urgente necessidade de corrigir distorções produzidas por um “pensamento mágico” desatento às restrições físicas deste mundo, às identidades da Contabilidade Nacional e à “regra de três”, que procurou a redistribuição continuada de bens que não foram produzidos. O desejado desenvolvimento econômico com inclusão tem como condição necessária simultânea o aumento da produtividade do trabalhador, que depende de uma miríade de fatores: os mais importantes são o capital físico, que incorpora avanços tecnológicos, e o conhecimento para bem utilizá-lo de que se dota cada trabalhador.

O que isso impõe? Que qualquer que seja o regime da organização social e da economia nela inserida, ele tem que harmonizar a distribuição do que foi produzido entre: 1) o que se destina à satisfação imediata de suas necessidades (o consumo e o bem-estar da população); e 2) o que se destina a aumentar a quantidade e a qualidade do capital físico (máquinas, infraestrutura) operado pelo capital humano (educação, saúde). A lei de Helmut Schmidt é incontornável: é o investimento de hoje que produzirá o crescimento de amanhã e cria-

ANTONIO DELFIM NETTO Professor emérito da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade (FEA-USP), ex-ministro da Fazenda, da Agricultura e do Planejamento.

JANEIRO | FEVEREIRO 2016

PRÊMIO

Bruno Morgado

O debate continua

Vencedores da edição 2015 participam da Cerimônia de Entrega do Prêmio.

Nas páginas seguintes publicamos mais dois artigos participantes do Prêmio ABDE-BID de Monografias sobre o Sistema Nacional de Fomento – edição 2015. Desta vez, serão apresentados resumos dos trabalhos classificados na segunda colocação em cada uma das categorias, “Financiando o Desenvolvimento” e “Melhores Práticas do Sistema Nacional de Fomento”.

O primeiro texto é sobre a experiência dos convênios operacionais no Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE). Escrito por Eversão Leão, Mateus Müller e Nicolas Suhadolnik, o trabalho premiado analisa os principais resultados obtidos pela instituição entre 2005 e 2014 com a estruturação desses convênios, com uma série de indicadores que demonstram o êxito da estratégia.

Já o artigo de Fabio Biagini e Filipe Borsato da Silva, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), trata do capital de risco e do desenvolvimento de empresas de base tecnológica no Brasil. No texto, há o relato sobre a importância dos Fundos Criatec, criados pelo banco para apoiar esse segmento que tem se desenvolvido de forma crescente no país.

RUMOS

NOVIDADES Em 2016, o prêmio chega à sua terceira edição com O edital do Prêmio uma grande novidade: ABDE-BID antes restrito à participação de funcionários das e demais instituições associadas à informações estão ABDE, a partir deste ano, disponíveis em qualquer pessoa interes- www.abde.org.br. sada poderá inscrever seu Participe! trabalho. A categoria I, “Desenvolvimento em Debate”, será aberta a membros de universidades, instituições de pesquisa e interessados na temática.

A categoria II, que tem como tema “Financiamento: desafios e soluções”, segue exclusiva para empregados das instituições de fomento associadas, mas também conta com novidades. Os trabalhos serão divididos em dois grupos – o primeiro reunirá os bancos públicos federais, bancos cooperativos, Finep e Sebrae; e no outro, os bancos de desenvolvimento controlados por estados da federação, os bancos públicos comerciais estaduais com carteira de desenvolvimento e as agências de fomento.

O edital e demais informações estão disponíveis em www. abde.org.br. As inscrições começaram em 1º de março e se estendem até 25 de julho. Participe!

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PRÊMIO

Alianças para o desenvolvimento

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rativista nacional. Já em Santa Catarina, uma parcela considerável do valor total contratado foi direcionada para as MPMEs, com destaque para o setor de comércio e serviços. No Rio Grande do Sul, as cooperativas de crédito assumem o protagonismo nas parcerias estabelecidas, e mais os convênios firmados com fabricantes e distribuidores autorizados de máquinas e equipamentos. Apesar das particularidades observadas na constituição e operacionalização em cada estado, os convênios estão em perfeita sintonia com a missão do BRDE. Como principais elementos que contribuem para o sucesso e manutenção das alianças estabelecidas, podemos destacar: o interesse comum no desenvolvimento econômico e social em suas regiões de atuação; o reconhecimento do crédito como instrumento indispensável para a obtenção de níveis de produtividade e qualidade compatíveis com as necessidades de maior competitividade no mercado nacional e internacional; a ampliação dos limites operacionais junto aos provedores de funding; a redução do custo efetivo total das operações para os mutuários; e o desenvolvimento e compartilhamento de conhecimento técnico entre os parceiros. Para o BRDE, os Convênios Operacionais foram essenciais para consolidar sua atuação como agente de fomento à agricultura familiar e aos sistemas integrados de produção agropecuária na Região Sul, contribuindo, dessa forma, para a geração de renda e aumento do bem-estar das famílias.

EVERSON LEÃO Mestre em Economia pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) e Gerente Adjunto de Operações – Micro e Pequenas Empresas do BRDE. MATEUS MÜLLER Economista pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e Analista da Gerência de Planejamento do BRDE.

NICOLAS SUHADOLNIK

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As alianças estratégicas, estabelecidas sob a forma de Convênios Operacionais, foram fundamentais para o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) conquistar reconhecimento e uma posição de destaque entre as instituições integrantes do Sistema Nacional de Fomento (SNF). A experiência de Convênios Operacionais, iniciada há mais de 20 anos pelo BRDE, permitiu, entre outros benefícios, maior capilaridade e “interiorização” na oferta de crédito de longo prazo em toda sua região de atuação.

Os Convênios Operacionais têm como objetivo principal o desenvolvimento de ações conjuntas buscando o suprimento de recursos financeiros para o atendimento da demanda de crédito dos associados, integrados e clientes dos parceiros envolvidos. Os recursos são direcionados para o financiamento da aquisição de máquinas, equipamentos, implementos agrícolas, ônibus e caminhões. Além disso, são atendidas solicitações para o financiamento de projetos de investimentos, incluindo a construção e modernização de benfeitorias e instalações agropecuárias e industriais, com destaque para a avicultura, suinocultura e pecuária leiteira, em sistemas integrados de produção.

Por meio de mecanismos de cooperação entre os agentes envolvidos, os convênios conseguem atingir a quase totalidade dos municípios da Região Sul, incluindo diversas áreas com baixo grau de desenvolvimento, que enfrentam obstáculos para acesso ao crédito nos canais tradicionais oferecidos pelas instituições financeiras.

Desde o início da operacionalização até 2014, foram contratadas 89.435 operações de crédito pelos Convênios Operacionais, no valor de R$ 4,44 bilhões. Deste total, mais da metade, 58% do valor contratado, foi direcionado para o Paraná.

Esse resultado pode ser explicado, em parte, pela presença de cooperativas de crédito e produção agropecuária que apresentam longo histórico de relacionamento com o BRDE neste estado e, além disso, ocupam lugar de destaque no sistema coope-

Mestre em Economia pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e Analista da Gerência de Produtores Rurais e Convênios do BRDE. Todos trabalham na Agência do Paraná do BRDE.

JANEIRO | FEVEREIRO 2016

A Experiência dos Fundos Criatec

RUMOS

prazo, cabendo o reconheci- Os produtos financeiros mento de que as iniciativas tais como os fundos da série públicas nesse sentido pos- Criatec permitem que os suem grande importância. empreendedores de alto impacto O BNDES iniciou, em 1995, e os pesquisadores desenvolvam seu apoio à estruturação de empresas de alta tecnologia. fundos fechados destinados à realização de investimentos na forma de subscrição pela BNDESPAR de valores mobiliários. O conhecimento adquirido pela equipe do banco nesse período serviu como importante insumo para a estruturação de um novo modelo para atuação na participação nos fundos de capital semente materializada no lançamento do Programa Criatec, em 2007.

O Fundo Criatec I inovou ao se configurar como um fundo de capital semente nacional com presença física em diversos polos regionais de inovação, sendo capaz de unir prospecção ampla de empresas de base tecnológica, diversificação de riscos, diluição de custos e proximidade das empresas investidas. O sucesso desse fundo levou o BNDES a lançar o Fundo Criatec II, em 2013, e o Criatec III, no início de 2016. Os patrimônios comprometidos dos três Fundos da Série Criatec ao serem somados chegam a cerca de R$ 500 milhões. O fomento ao desenvolvimento de empresas inovadoras com alto potencial de crescimento e com práticas de governança transparentes é de fundamental importância para a constituição de um país mais competitivo e com melhores oportunidades para seus cidadãos. Nesse sentido, os produtos financeiros tais como os fundos da série Criatec permitem que os empreendedores de alto impacto e os pesquisadores desenvolvam empresas de alta tecnologia, mesmo em locais de menor atividade econômica no Brasil, contando com o suporte financeiro e gerencial.

FABIO LUIZ BIAGINI Mestre em Finanças pela PUC-Rio, com MBA em Engenharia Econômica pela UFRJ.

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O mercado internacional de capital de risco surgiu e se desenvolveu para preencher a lacuna do sistema financeiro que não era suprida nem pelo crédito tradicional nem pela capitalização por meio de listagem em bolsa de valores. O termo capital de risco se refere a todos os investimentos em participações negociados privadamente em empresas não listadas em bolsas de valores.

O BNDES é reconhecido como um impulsionador relevante do crescimento da indústria de capital de risco no Brasil e, até o final de 2014, a sua carteira de fundos de investimento era composta por 34 fundos, dos quais 19 eram de Seed Capital e Venture Capital e os outros 15 eram de Private Equity.

Os fundos voltados para inovação apresentam o maior número de empresas investidas indiretamente pela BNDESPAR, respondendo por quase 50% da sua carteira. O patrimônio comprometido nesses 34 fundos totalizava, ao final de 2014, R$ 2,51 bilhões, sendo o banco o investidor institucional nacional com a carteira mais relevante de fundos de Seed Capital e Venture Capital. Os fundos atualmente ativos e acompanhados pela BNDESPAR aprovaram aportes em mais de 200 empresas e investiram efetivamente em mais de 160 empresas.

Verifica-se que, se no Brasil a obtenção de recursos financeiros para realização de investimentos em geral é algo difícil, para as empresas de base tecnológica são ainda mais escassos. Nesse sentido, instituições e agentes do setor público possuem uma função importante ao direcionarem capital para segmentos em que ocorre maior escassez de recursos, como o desenvolvimento de empresas de base tecnológica.

Dessa forma, o Fundo Criatec se insere em um contexto de evolução da atuação do BNDES, tendo como uma de suas principais características o fato de cobrir uma clara lacuna de recursos existente para os estágios mais incipientes do setor, notadamente o capital semente. A construção de um circuito virtuoso para utilização do capital de risco no fomento ao desenvolvimento tecnológico, associado à inovação e empreendedorismo, é uma iniciativa de longo

FILIPE BORSATO DA SILVA Mestre em Finanças pela PUC-Rio, com MBA em Gestão Internacional pela Université Pierre-Mendés-France e engenheiro de Telecomunicações pela UFF. Ambos trabalham na Área de Capital Empreendedor do BNDES.

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Camila Rodrigues

REPORTAGEM

Uma história pioneira Uma instituição de desenvolvimento para três estados, o Banco de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) completa, em 2016, 55 anos de trajetória pioneira no fomento ao desenvolvimento do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. POR DANILE REBOUÇAS Em 1961, diante de um cenário de desafios econômicos e desigualdades regionais, os governadores do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e do Paraná se uniram e criaram o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE). A ideia de prover o desenvolvimento dos três estados com uma instituição de fomento, que foi rejeitada por alguns críticos políticos, deu certo.

Hoje, 55 anos depois, o BRDE pode contar uma história de parcerias com o setor público ou privado na promoção de desenvolvimento. Em foco está o bem-estar da sociedade, a prestação de serviços públicos qualificados, a distribuição de riqueza e a sustentabilidade ambiental.

Milhares de empregos foram gerados, com diferentes linhas de financiamento, juros e prazos. Um dos norteadores da instituição é sempre buscar alternativa de aplicação de recurso que gere o menor custo para o tomador e os melhores benefícios para a sociedade. Nesses 55 anos, cativou fontes de

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financiamentos, aumentou o patrimônio e ganhou posição entre os 30 maiores bancos do Brasil.

Em 2014, o BRDE encerrou o ano com mais de 33 mil clientes ativos, em 1.059 dos 1.191 municípios da região sul. No ranking do Sistema do Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES), neste mesmo ano, o BRDE ficou na nona posição entre os 76 agentes financeiros credenciados que operam com recursos do banco federal. Na região Sul, de 55 agentes financeiros operando, o BRDE ocupou a quarta posição no ranking.

A HISTÓRIA Tudo começou na década de 1960, quando a região Sul não acompanhava o ritmo de industrialização do Brasil, que vivia os efeitos desenvolvimentistas do governo de Juscelino Kubitschek, com a criação do BNDES e da Petrobras. O cenário estimulou os governadores – Leonel Brizola (RS), Ney Braga (PR) e Celso Ramos (SC) – a desenvolver a implantação de um banco de fomento.

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Em março de 1961, em reunião dos governadores com o presidente do Brasil, Jânio Quadros, apresentou-se a ideia do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul. O presidente aprovou e determinou o início dos projetos e estudos técnicos.

Em 15 de junho, os governadores assinaram o convênio que cria o Conselho de Desenvolvimento do Extremo Sul (Codesul) e o BRDE. O Conselho estuda a vida econômica da região, programa o desenvolvimento regional e aprova a política de atuação do banco (contas, orçamento e relatório anual de atividades).

O BRDE ganhou personalidade jurídica própria, autonomia administrativa e a função de atender com financiamentos, os mais diversos setores da economia. O Decreto n° 51.617, assinado por João Goulart, sucessor de Jânio Quadros, autorizou o funcionamento do banco – inaugurado dia 22 de dezembro de 1961, em Porto Alegre. Agências em Florianópolis e em Curitiba foram abertas em 1963 e 1964, respectivamente. Estava dada a largada de uma história de desenvolvimento regional.

Conforme registrado no livro comemorativo aos 45 anos do banco, a empresa gaúcha Irmãos Krolikowski S/A, de Canoas – primeira indústria de disjuntores do Brasil – foi quem recebeu o financiamento inaugural do BRDE. Outras empresas que figuram entre as pioneiras nos financiamentos são: Curtume N. Lichetler; Metalúrgica Aço Técnica; Celulose Irani S/A; Cristais Hering e Artex; e as Centrais Elétricas de Santa Catarina.

Nos dois primeiros anos de existência, o BRDE operava com recursos próprios dos três estados, que destinavam 1% da receita tributária anual para a constituição do capital do banco. A União começou a contribuir três anos depois, com 10% do produto do “Acordo do Trigo”, assinado entre o Brasil e os Estados Unidos (EUA).

Com dinheiro em caixa, o BRDE iniciou a trajetória de consolidação e expansão. Em fevereiro de 1965 começou a operar como agente financeiro do BNDES. O aumento da demanda foi certo. No final de 1960, o BRDE já sentiu a necessidade de buscar recursos externos. O Banco Central aparece como segunda fonte supridora de recursos, além de ter aporte da Caixa Econômica Federal.

Novas linhas de crédito foram abertas para financiar projetos e estudos voltados à melhoria tecnológica; cotistas e acionistas para integralização e aumento de capital de empresas; micro e pequenas empresas; área cultural. No entanto, a partir de 1974, a escassez de recursos atinge o banco e, no início dos anos 1980, o cenário brasileiro de inflação e recessão acentua a inadimplência das empresas que não tinham condições de assumir suas dívidas. Houve uma crise, solucionada na década de 1990, quando os então governadores Alceu Collares, Roberto Requião e Vilson Kleinübing encerraram a liquidação e retomaram o BRDE. No início do ano 2000, o banco reorganiza sua estrutura; entra em prática o Plano de Fortalecimento Financeiro do BRDE e lança uma nova política de apoio às cooperativas e às atividades de exportação; desenvolve programa de apoio a microempresas e empresas de pequeno porte; de investimento na agropecuária; e de crédito para micro e pequenos produtores rurais. Em termos de fonte de recurso, nos últimos anos, destaca-se o Inovacred da Finep, que teve o BRDE como o primeiro banco de fomento do Brasil credenciado para o programa, voltado para inovação nas micro,

RUMOS

pequenas e médias empresas. Já quando se fala em capitalização, é importante destacar que em 2013 os governadores dos três estados aprovaram nova capitalização do banco, no montante de R$ 600 milhões.

Foi a maior da história da instituição.

RECONHECIMENTO O importante papel exercido pelo banco é atestado por funcionários, em especial por aqueles que acompanham a mais tempo a sua trajetória.

Vilmar Valentin das Neves, funcionário mais antigo da agência de Santa Catarina, tem quase 44 anos no BRDE. Ele confessa que o tempo não lhe tirou a vontade e o entusiasmo de trabalhar na instituição.

“Assisti de a cadeira todo o processo de transformação da economia da região Sul, com a participação desde o pequeno até o grande empreendedor, transformando e dando respostas aos anseios da sociedade”.

Carlos José Ponzoni, atual assessor da diretoria em Porto Alegre, nos seus 46 anos e oito meses de BRDE, já trabalhou nas áreas financeira, administrativa, operacional, de crédito e de planejamento, e afirma: “É gratificante participar de equipes que auxiliam na formulação de políticas e no financiamento de projetos em áreas de infraestrutura econômica e social, de inovação, de produção e comercialização, que abrem espaço e transformam a realidade econômica propiciando bem-estar e qualidade de vida para as pessoas”.

Nesses 55 anos de história, muitos foram os momentos que se tornaram marcos da trajetória do BRDE. Das conquistas mais recentes, destaca-se o financiamento do Parque Eólico de Osório, em 2006, que representou a consolidação de investimento em energia alternativa. O empreendimento foi reconhecido como o maior complexo eólico do hemisfério sul e o primeiro do gênero a usar turbinas eólicas de grande potência unitária e avançada tecnologia.

Houve também o credenciamento junto ao BNDES, desde 2012, para atuar como agente financeiro do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) – importante ferramenta de investimento e valorização da arte cinematográfica no Brasil; e a atuação, a partir de 2013, como agente mandatário do Fundo de Apoio aos Municípios do Estado de Santa Catarina (Fundam), que permite investimentos em infraestrutura; mobilidade; lazer; saneamento básico; educação, saúde, serviço social; entre outros.

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REPORTAGEM

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JANEIRO | FEVEREIRO 2016

Um país em amadurecimento Nos últimos 40 anos, em que a Rumos acompanhou os principais processos políticos e econômicos do Brasil, o país caminhou por águas turvas, viveu grandes crises, mas também celebrou importantes conquistas – de crescimentos improváveis à estabilização da moeda, culminando com a redução da pobreza experimentada no período recente. POR CARMEN NERY

O Brasil passou por profundas transformações na política, na economia e na sociedade desde a criação da Revista Rumos em 1976. Após o período de ditadura militar, com um pouco mais de três décadas do regime democrático iniciado em 1985 – o mais longo de toda sua história –, o país experimentou uma nova e avançada Constituição, vivenciou a reorganização institucional e o ressurgimento dos movimentos sociais, sindicais e da sociedade civil organizada. Em 2016, ano em que a revista completa 40 anos, o Brasil vive um novo momento de impasse com a ameaça de impeachment da presidente Dilma Rousseff e o crescimento da intolerância política de um país dividido.

Não se pode esquecer que 1976 foi um ano emblemático na política e na economia brasileiras. Em janeiro, morria nos porões do Destacamento de Operações Internas – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI), em São Paulo, o operário Manoel Fialho Filho, 84 dias após a morte do jornalista Vladimir Herzog, em outubro de 1975, no Destacamento de Operação de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (DOPS/SP). Os dois episódios forçaram o início da distensão do regime. O presidente da época, general Ernesto Geisel, demitiu seu ministro do Exército, o general Sylvio Frota, e o comandante do 2º Exército, Ednardo D´Ávilla Mello. As duas demissões aceleraram o processo de distensão política “lenta e gradual” que o presidente iria colocar em prática.

Na economia, o governo Geisel, com seu II Plano Nacional de Desenvolvimento, também chamado II PND, realizava o terceiro e último grande bloco de investimentos do país – o primeiro ocorreu na era Vargas e o segundo com o Plano de Metas de Jucelino Kubitschek. Isso que fez com que tivéssemos percorrido os últimos 40 anos – décadas de 1980, 1990, 2000 e 2010 – apenas com ciclos de consumo, como pontua Márcio Pochmann, economista e professor titular da Unicamp, ex-presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e atual presidente da Fundação Perseu Abramo.

Nos anos 1980, a “década perdida”, e 1990, a “década gaRUMOS

nha”, foram conduzidas diversas tentativas de estabilização da economia com os primeiros planos heterodoxos – Cruzado, Bresser, Verão, Collor e, finalmente, o Plano Real, que misturou conceitos heterodoxos e ortodoxos –, após 20 anos de controle ortodoxo da economia pelos governos militares.

“Em 40 anos prescindindo de um novo bloco de investimentos, houve apenas tentativas, pós-governos militares, de se retomar forte expansão econômica”, diz Pochmann. Ele observa que no Plano Cruzado a ideia era estabilizar a economia para viabilizar um novo bloco de investimentos, o que acabou não ocorrendo devido ao fracasso do plano. No segundo governo de Fernando Henrique Cardoso (FHC), enfrentando recessão, desemprego e com o fim do câmbio fixo, em 1999, é criado o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio como a grande oportunidade de se ter um plano de investimentos.

“Mas desentendimentos entre os ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento fizeram fracassar a perspectiva desenvolvimentista. Depois, uma nova tentativa ocorreu no Governo Lula, com o Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), por meio de investimentos públicos e privados e do capital estrangeiro com a retomada dos investimentos da Petrobras e da Eletrobrás. Mas o movimento foi travado pela crise financeira de 2008, que transformou a quarta tentativa de criação de um novo bloco de investimentos em uma política anticíclica”, analisa Pochmann.

A RAIZ DAS CRISES ECONÔMICAS Embora tenha representado o último bloco de investimentos, o II PND de Geisel era um pro-

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grama financiado pelo endividamento externo. Com os choques do petróleo, o país viu a dívida externa crescer, gerando, no início dos anos 1980, a chamada Crise da Dívida, conhecida como a mãe de todas as crises. O primeiro choque do petróleo ocorreu em 1973, quando a Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep), cartel dos produtores, aumentou os preços internacionais. Em valores atualizados, o preço foi de US$ 14,30 o barril, em 1973, para US$ 47,50, no ano seguinte. Isso não impediu Geisel de continuar importando petróleo e conduzindo os investimentos.

“O Brasil importava petróleo a um custo caríssimo e o país não quis promover racionamento. Seria necessário contrair a atividade interna, mas para não haver recessão, Geisel fez mais dívida para importar petróleo”, analisa Antônio Carlos Porto Gonçalves, professor da Escola Brasileira de Economia e Finanças da Fundação Getulio Vargas (EPGE/FGV). Até que veio a segunda crise de oferta do petróleo em 1978, com a revolução islâmica no Irã. A cotação, que em 1978 estava em US$ 77,70 o barril, pulou para US$ 103,60 em 1980.

“A crise da dívida se agravou ainda mais com a decisão dos EUA de elevar os juros para 18% ao ano para controlar sua economia”, acrescenta Gonçalves.

O crédito farto e barato dos anos 1970 havia estimulado o endividamento dos países latino-americanos, como Brasil e México, gerando grandes investimentos e crescimento econômico acelerado, que, no caso do Brasil, ficou conhecido como Milagre Econômico. O país cresceu, em média, 8,7% nos anos 1970, chegando a atingir índices de 14%, em 1973, e 10,3% em 1976.

Apesar do grande crescimento econômico experimentado pelo México, no final da década de 1970, a sua economia ainda era altamente dependente da economia norte-americana. O país foi duramente atingido pela elevação dos juros nos Estados Unidos da América (EUA) para combater a inflação provo-

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cada pelas crises do petróleo, que gerou a primeira recessão do pós-guerra na economia norte-americana. Afetado pela redução das encomendas dos EUA, diminuição do crédito e queda nos preços das commodities, o México decretou a moratória em 13 de agosto de 1982.

Os juros internacionais haviam subido de uma média anual de 7,5% em 1977 para 20,18% em 1980.

A moratória do México contaminou todos os países endividados do Terceiro Mundo, na América Latina, Norte da África e Leste Europeu. No Brasil, a elevação do serviço da dívida com o aumento dos juros e a queda das exportações gerou uma crise de liquidez, levando o país a recorrer, em fevereiro de 1983, ao Fundo Monetário Internacional (FMI), que impôs como condição a liberalização da economia e o controle do déficit público. Por meio de acordo com os bancos credores foi efetuada a rolagem da dívida. Era o fim do clico de crescimento vigoroso e o início do que ficou conhecida como a década perdida envolta em sucessivas crises.

“Havia muita instabilidade política pelo fato de o país estar trocando um governo militar por governos civis. Os anos 1980 foram a pior década, chegando ao final com inflação de 80% ao mês”, resume Gonçalves. Chegou-se a este cenário porque a crise da dívida gerou o aumento do déficit público e a escalada inflacionária. Surgiram os planos econômicos que procuraram estabilizar a economia. Em 28 de fevereiro de 1986, o presidente Sarney – primeiro presidente civil eleito após o fim da ditadura militar, ainda de forma indireta no Colégio Eleitoral – lançou o Plano Cruzado. O plano consistia no congelamento dos preços e na troca da moeda de Cruzeiro para Cruzado com o corte de três zeros – 1 mil Cruzeiros equivaliam a um cruzado. Primeiro plano heterodoxo, após o ciclo militar, tinha como lógica intrínseca que a inflação era inercial: os preços eram reajustados para recompor a inflação

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passada. O Plano Cruzado tentou eliminar a inflação inercial via congelamento, mas ao mirar apenas na memória inflacionária do país, descuidou do outro componente da inflação, o excesso de demanda.

Sem redução dos gastos públicos, a demanda cresceu e o consumo explodiu. Com o congelamento dos preços, Sarney estimulou a população a fiscalizar os preços, no que ficou conhecido como os “fiscais do Sarney”.

Mas logo passou a faltar mercadorias e Sarney chegou a decretar o confisco do gado no pasto.

“O problema é que o presidente Sarney não controlou o déficit público e não havia mais recursos para financiar o déficit”, diz Gonçalves. Assim, em 22 de novembro de 1986, foram efetuados ajustes no plano com o lançamento do Plano Cruzado II. O objetivo era controlar o consumo, o déficit público e, por tabela, a inflação, via aumento de tarifas e de impostos.

Foi criado o chamado “gatilho salarial”: cada vez que a inflação superasse 20% em um determinado período, os trabalhadores teriam a garantia do reajuste automático no mesmo valor, processo que se tornou frequente.

As mercadorias voltaram a faltar e surgiu o mecanismo de ágio, em que as pessoas pagavam um valor a mais por fora do congelamento de preços.

“O governo então desfez o Plano Cruzado, a inflação voltou com mais força ainda e o congelamento acabou”, lembra o professor da FGV. Sem condições de arcar com os compromissos da dívida externa, o país decretou, em 20 de fevereiro de 1987, a suspensão, por tempo indeterminado, do pagamento dos juros da dívida – o principal já não era pago havia vários anos. A moratória foi considerada inevitável pelo então ministro da Fazenda Dilson Funaro, após o fracasso dos Plano Cruzado I e II, que fizeram os superávits comerciais minguarem. Em janeiro de 1987, o saldo da balança foi de apenas US$ 129 milhões, o pior desde 1983. Desse modo, não havia como fazer frente ao pagamento dos juros – que tinham consumido US$ 55,8 bilhões em cinco anos, desde o acordo com o FMI. Assim, em 12 de junho de 1987, o presidente Sarney lançou seu terceiro plano econômico, o Plano Bresser, com choque cambial e tarifário e congelamento de preços, salários e aluguéis. O objetivo era aumentar as exportações e, assim, auferir receitas em dólar, após a moratória de janeiro. A meta também era o controle do déficit público, o que mais uma vez não ocorreu.

Em 16 de janeiro de 1989, Sarney lançou sua última tentativa de equilibrar a economia e combater a inflação com o Plano Verão, com mais um congelamento e uma nova troca de moeda e corte de zeros. O Cruzado dá lugar ao cruzado nNovo numa relação de 1 mil cruzados para 1 cruzado novo. O plano tentou eliminar a correção monetária por meio da extinção das Obrigações do Tesouro Nacional (OTN). Mas, aos poucos, os preços foram descongelados e a inflação atingiu 1.972% ao final de 1989, ano da primeira eleição direta para presidente.

“O fracasso dos planos heterodoxos dos anos 1980 está relacionado à restrição do acesso a recursos externos em função da crise da dívida.

Com o Plano Collor, o Brasil entra na globalização financeira e passa a ter acesso a recursos internacionais. Os planos anteriores não tiveram essa âncora de estabilização que ocorrerá mais tarde com o Plano Real, com o dólar funcionando como âncora cambial”, analisa Márcio Pochmann, professor titular de economia da Unicamp.

RUMOS

As mercadorias voltaram a faltar e surgiu o mecanismo de ágio, em que as pessoas pagavam um valor a mais por fora do congelamento de preços.

Em março de 1990, a inflação mensal chegou a 82,39%, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA). O presidente Collor de Melo – que vencera o metalúrgico Luiz Inácio Lula da Silva no segundo turno das primeiras eleições presidenciais diretas – lança, em 16 de março, o Plano Collor, surpreendendo o país com o confisco da poupança, das contas correntes e dos ativos financeiros. A moeda voltou a se chamar cruzeiro, porém sem cortes de zeros.

De caráter ortodoxo, a ideia do plano era promover um enxugamento brusco da liquidez. Com a população e as empresas sem recursos para consumir e investir, a atividade econômica seria reduzida. Os preços foram congelados e os salários passaram a ser corrigidos com base na inflação, não mais do passado, mas na previsão do mês seguinte.

“Em vez do congelamento, Collor provocou uma recessão brutal, enxugando a liquidez. A demanda caiu e a inflação reduziu de 80% para 40%.

Mas as empresas alegaram que, como não estavam vendendo, não havia como pagar salários. E o governo liberou recursos para o pagamento de salários”, lembra Gonçalves.

Ações na Justiça começaram a liberar os recursos confiscados e a inflação voltou. Em 31 de janeiro de 1991, o presidente lança o Plano Collor II, com novo congelamento de preços, contenção salarial e tentativa de incentivar a produção. Surgem as denúncias de corrupção e, sem apoio político,

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EM 40 ANOS, desindustrialização e estagnação

Acervo/EBC

Collor não consegue implementar o plano e renuncia em 29 de dezembro de 1992, em meio ao processo de impeachment, que, apesar da renúncia, não consegue evitar.

Com o afastamento de Collor, o vice-presidente Itamar Franco assumiu o cargo maior da nação em 1993, ano em que a inflação brasileira atingiu seu maior patamar (2.477%). Após trocar três vezes de ministro da Fazenda, Itamar convidou Fernando Henrique Cardoso (FHC) para ocupar o cargo. Fernando Henrique Cardoso fez um discurso dizendo que era sociólogo da Universidade de São Paulo (USP) e não entendia nada de finanças públicas, Banco Central e Ministério da Fazenda. Mas montou uma equipe formada pelos economistas Pérsio Arida, Edmar Bacha, André Lara Resende, Gustavo Franco, Pedro Malan para criar o Plano Real, que finalmente promoveu o controle inflacionário e o equilíbrio fiscal. Antes, em 1993, FHC resolveu fazer, pela primeira vez, o orçamento do setor público consolidado. O objetivo era saber o tamanho do rombo para então estabilizar a economia.

Ao contrário dos demais planos anteriores, de caráter heterodoxo (à exceção do Plano Collor), o Plano Real uniu conceitos heterodoxos (combate à inflação inercial) e ortodoxos (ajuste fiscal e política monetária restritiva). O plano se alicerçou em três fundamentos: ajuste fiscal, desindexação da economia e política monetária restritiva. Em seu aspecto heterodoxo, o Plano Real criou na sua primeira fase, em março de 1994, a Unidade Referencial de Valor (URV), um indexador diário e oficial, que existia paralelamente ao padrão monetário oficial, o cruzeiro real (CR$), e que correspondia à variação dos preços dos bens e serviços.

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Com o Plano Real, o Brasil passou a atrair recursos não para investimentos na produção e sim para auferir altos ganhos em função das elevadas taxas de juros. Isso tornou o país prisioneiro das taxas de juros elevadas, que, se não existirem, não se atraem recursos e não se fecha o Balanço de Pagamentos. E, com isso, surgiriam novas crises.

“Dos anos 1990 para cá, são mais de 20 anos em que o país tem as mais altas taxas de juros, que significam moeda nacional valorizada, dificultando as exportações e facilitando importações. Isso transformou a indústria em uma operação comercial”, diz Pochmann.

Ele observa que o capitalismo brasileiro a partir do terceiro bloco de investimento de 40 anos atrás, no governo Geisel, convive com ciclos de consumo que apontam para uma tendência de estagnação do desenvolvimento econômico. De 1980 a 2015, a renda per capita foi de 0,8% ao ano e o Produto Interno Bruto (PIB) médio de 2,1% ao ano. Nos períodos de blocos de investimentos como de 1945 a 1980, o PIB cresceu em média 5,8% ao ano.

“O produto da estagnação econômica é o esvaziamento da indústria brasileira. No II PND, em 1976, a indústria representava um terço do PIB. Hoje, 40 anos depois, não chega a 10%. Um país que tinha o capital industrial motor do seu crescimento econômico, apequenou-se e esse vácuo foi ocupado por uma dominância financeira. Dos anos 1930 a 1970, os capitais comercial e financeiro eram subordinados à dominância do capital industrial. Hoje todos os capitais estão subordinados à dominância financeira”, analisa Pochmann.

Ele explica que esse quadro está associado à arquitetura do PND de Geisel, que recupera os mecanismos do rentismo à lógica do capital internacional. O financiamento aos investimentos não foi feito com a conversão dos bancos nacionais ao financiamento de médio e longo prazos, mas sim com o capital internacional.

“Quando ocorre a crise da dívida, de 1981 a 1983, o governo aceita o acordo com o FMI para tirar o foco do mercado interno e se voltar para as exportações a fim de pagar a dívida. Havia 15 mil empresas exportadoras num universo de 3 milhões de empresas.

Sem oportunidade de crescer no mercado interno, há uma queda na taxa de lucro da maior parte das empresas, que passa a compensá-la com ganhos financeiros e arrocho salarial”, explica Pochmann, apontando algumas das razões da desindustrialização.

Para José Eduardo Cassiolato, professor de economia do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), do ponto de vista da estrutura econômica, o Brasil é um país que resolveu não avançar no processo de industrialização até o final da Segunda Guerra Mundial. Ele afirma que a Revolu-

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ção Industrial passou ao largo do país e havia apenas algumas indústrias de bens de consumo não duráveis. No pós-guerra, nos anos de 1950, a indústria se expandiu com bens de consumo duráveis e, nos anos 1970, Geisel avançou com os setores de química e construção pesada e metal mecânica, entre outros setores que geraram uma capacidade de engenharia.

“No final dos anos 1970, o Brasil tinha um parque industrial complexo e a participação da indústria no PIB era de cerca de 40%. Foi nesse momento que o mundo estava entrando na 2ª revolução tecnológica, com a informática e países de industrialização tardia, como a Coreia, puderam dar um salto, introduzindo na sua estrutura produtiva a revolução da microeletrônica”, analisa Cassiolato.

Ele fixa como marco o ano de 1981 com o lançamento do IBM PC com Windows, o primeiro computador de mesa. A partir de então, as indústrias que conseguiram se transformar o fizeram usando Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs).O Brasil criou a Reserva de Mercado para a informática que, na sua avaliação, teve alguns equívocos, como se limitar aos microcomputadores. A partir de 1984, a política de informática passou a sofrer ataques.

“Era uma política de substituição de importações na área de microinformática. Em telecomunicações havia o Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações (CPqD), criado em 1976 como parte da política de desenvolvimento do setor, em que o Estado usava seu poder de compra. Com a abertura de Collor e a liberalização de FHC, essas políticas foram extintas.

A infraestrutura de uma empresa como a Embratel nos EUA até hoje é públi-

RUMOS

ca. No Brasil, optou-se pela Houve disponibilização privatização e a empresa foi de inúmeras vagas de adquirida por uma compaensino superior com a nhia americana. Houve um criação de universidades e processo de desnacionalização e a produção industrial escolas técnicas públicas.

A economia cresceu caiu”, lamenta Cassiolato.

Ele observa que no Brasil e mudou-se a matriz não há uma burguesia in- econômica. dustrial, a não ser aquela subordinada ao capital estrangeiro. Para ele, um dos problemas desse quadro é não poder internalizar a 3ª revolução tecnológica. Ele se recente do fato de o país não contar com uma política industrial, alegando que as que foram adotadas têm sido fracas, baseadas apenas em incentivos e crédito e não distinguem empresas nacionais das multinacionais. Após a vitória de Lula em 2002, o mundo assistiu ao boom da China, com um processo de revolução produtiva profunda, tornando-se o motor da economia global.

Cassiolato destaca que o Brasil foi capaz de pegar o bonde da China, aproveitando o crescimento das commodities e do mercado interno com a grande transformação promovida pelo governo Lula em termos de melhoria de renda da população pobre. Cerca de 40 milhões de pessoas engrossaram o mercado de consumo. Houve disponibilização de inúmeras vagas de ensino superior com a criação de universidades e escolas técnicas públicas.

A economia cresceu e mudou-se a matriz econômica. O país foi capaz de saltar a crise econômica de 2008 com o apoio do crédito do BNDES, num momento em que o mundo inteiro restringiu o crédito.

“Só que, após este período, tivemos uma série de decisões equivocadas de política industrial de incentivo ao automóvel. O crescimento por meio de política de estímulo ao consumo começou a dar errado por causa de uma leitura equivocada, no início do governo Dilma, de que a crise estava acabando. Mas a crise se aprofundou em 2012 na Europa, atingindo Espanha, Irlanda, Grécia. E inclusive nos EUA ainda há crise. E a China, que crescia 13%, caiu para um crescimento de 7%”, analisa.

No plano internacional o mundo tem convivido com baixas taxas de crescimento e o comércio global tem caído para taxas negativas. Para Cassiolato, as medidas adotadas em 2011 e 2012 foram muito fracas, tendo em vista as fragilidades da nossa estrutura produtiva.

Ele observa que as políticas industriais foram extintas no governo FHC. Até meados dos anos 1990 o país tinha a segunda maior indústria naval do mundo, que foi dizimada no final dos anos 1990, com FHC. O presidente Lula tentou recuperar a indústria naval, mas o processo não é simples ,pois a indústria não se atualizou. Mas ele considera que há potencial na indústria que floresce fora dos grandes centros econômicos do Sudeste.

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Evolução da força de trabalho - 1992-2014

no ano seguinte a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para conter os gastos Pessoas Pessoas dos governos. Em paralelo, o governo Pessoas Economicamente Taxa de Ano Desocupadas Ocupadas (PO) Ativas - PEA (PO desocupação adotou medidas como o aumento da (PD) + PD) taxa de juros para restringir a atividade 65.152.614 4.556.801 69.709.415 6,5 1992 econômica e segurar a inflação.

66.304.454 4.378.984 70.683.438 6,2 1993 Com recessão e taxa de desempre69.438.576 4.502.434 73.941.010 6,1 1995 go média de 10%, FHC não conseguiu 67.920.787 5.076.190 72.996.977 7,0 1996 fazer seu sucessor, perdendo a eleição 69.331.507 5.881.776 75.213.283 7,8 1997 em 2002 para Lula. Após três derrotas 69.963.113 6.922.619 76.885.732 9,0 1998 seguidas, Lula se elegeu presidente, 73.345.531 7.830.218 81.175.749 9,6 1999 vencendo o economista José Serra, 76.936.438 7.949.826 84.886.264 9,4 2001 candidato oficial, duas vezes ministro 79.708.522 8.041.301 87.749.823 9,2 2002 de FHC e uma das principais lideran80.775.414 8.709.298 89.484.712 9,7 2003 ças do PSDB. A iminência de sua vitó85.245.933 8.317.854 93.563.787 8,9 2004 ria chegou a assustar os mercados e o 87.695.271 8.986.775 96.682.046 9,3 2005 dólar disparou. Mas, em sua gestão, 89.636.973 8.222.820 97.859.793 8,4 2006 Lula manteve o tripé macroeconômi90.854.655 8.044.520 98.899.175 8,1 co baseado em metas de inflação, me2007 tas fiscais e câmbio flutuante.

93.420.362 7.165.931 100.586.293 7,1 2008 “Lula aprofundou as políticas 93.783.537 8.497.336 102.280.873 8,3 2009 sociais.

Convidou Armínio Fraga 94.763.220 6.822.433 101.585.653 6,7 2011 para o Banco Central, que recusou, 96.100.290 6.362.771 102.463.061 6,2 2012 e acabou indicando Henrique Mei96.659.379 6.742.085 103.401.464 6,5 2013 reles, então deputado pelo PSDB. O 99.447.612 7.376.798 106.824.410 6,9 2014 partido ficou sem condições de fazer Fonte: Banco Multidimensional de Estatísticas (BME) do IBGE oposição porque Lula encampou as Condição de ocupação, semana de referência: Ocupado políticas econômicas do PSDB. O Nota: Seleção por expressão conjuntiva presidente aproveitou ainda a década de ouro e fez um sucesso diabólico, deixando a presidência com mais Assim, os preços transformados em URVs eram estáveis, crian- de 60% de aprovação popular”, ressalta Gonçalves. Lula também conseguiu fazer de Dilma Rousseff sua sucessora. do uma história não inflacionária.

Em 1º de julho de 1994, a URV ganha paridade e é substi- Mas, na avaliação do economista da FGV, o seu perfil é de mituída pelo real, a nova moeda, estável até os dias de hoje. O litante, sem grande capacidade de articulação política.

Pochmann, da Unicamp, observa que o governo Dilma alinhamento de preços evitou o movimento de recomposição de perdas e derrubou a inflação já no primeiro mês de adoção continuou as políticas anticíclicas implementadas por Lula da URV. FHC se elege em primeiro turno presidente do país a partir de 2008 com objetivo de encurtar a crise. Estaem 1994. Com o sucesso do Plano Real, conquista um segundo beleceram uma política semelhante a uma ponte que liga mandato em 1998, vencendo novamente Luís Inácio Lula da uma margem a outra a fim de facilitar a recuperação, com Silva. Um ano depois, a economia deu sinais do esgotamento o Estado gastando mais do que arrecada. A ideia era de, na recuperação, passar a arrecadar mais do que gastar. “A dos instrumentos do real.

Em 1998, veio a crise da Rússia devido à transição acelerada e aposta é de que estaríamos numa crise pequena. Ocorre que malsucedida de uma economia planificada para uma economia o outro lado da ponte não chegou até agora e ainda não se encontrou a saída de uma crise que já dura oito anos”, diz de mercado, em meio ao colapso político da União Soviética. Essa Pochmann. Ele observa que, numa tentativa de sustentar a crise afetou o Brasil. Um dos problemas do Plano Real foi o fato de se alicerçar numa âncora cambial. A isso somaram-se dese- taxa de lucro do setor privado, usamos demais as políticas quilíbrios fiscais. Houve uma valorização cambial acompanhada anticíclicas e o uso generalizado de desonerações fiscais. de juros elevados, que acabaram levando à maxidesvalorização Para o economista, faltaram reformas, mas só se fazem redo real no 1999. Foi então criado o regime de meta de inflação e formas com maioria política.

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ENTREVISTA

Fundamentos da economia Após ver as mudanças dos últimos 40 anos, cabe avaliar os recentes 20. E pensar no que virá. Para trazer um panorama da economia e do país, conversamos com o ex-ministro Luiz Carlos Bresser-Pereira, que nos recebeu em seu escritório, em São Paulo. Profícuo estudioso, pensador do “novo desenvolvimentismo” e crítico de sua própria biografia, Bresser nos concede uma aula sobre o Brasil. Confira os principais trechos da entrevista. POR MARCO ANTONIO A. DE ARAÚJO LIMA E THAIS SCHETTINO

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DESINDUSTRIALIZAÇÃO Em 2005, eu escrevi no jornal Folha de S.Paulo um artigo em que eu resumia o meu modelo de doença holandesa [é a sobreapreciação permanente da taxa de câmbio de um país resultante da existência de recursos naturais abundantes e baratos – ou de mão de obra barata combinada com um diferencial de salários elevado – que garantem rendas ricardianas aos países que os possuem e exportam as commodities com eles produzidas] e lançava a ideia de que o Brasil estava em grave processo de desindustrialização. Dois anos depois, eu publiquei um JANEIRO | FEVEREIRO 2016

Fotos: Thais Sena Schettino

nossas elites estão se revelando profundamente incompetentes. Isso por dois motivos, diria culturais: um seria a alta preferência pelo consumo imediato. O povo e as elites têm preferência pelo consumo imediato. E o outro problema é a perda de ideia de nação. As nossas elites não sabem mais que o mundo está organizado em nações, que essas nações competem entre si, e que só atrai êxito no seu desenvolvimento ou na sua competição o país que tiver uma estratégia nacional de desenvolvimento. Como se perdeu a ideia de nação, o que se diz sobre nós em Washington, Nova York, ou Londres, é basicamente o certo. E todos os nossos problemas aparecem quando não fazemos aquilo que eles nos recomendam.

E o que é que isso dá na prática? Isso dá uma alta taxa de juros e uma taxa de câmbio apreciada no longo prazo. Há uma perfeita confluência, um perfeito encontro de almas entre os cosmopolitas que perderam a ideia de nação, que são quase todos, e os consumistas que querem consumir em curto prazo. Portanto, com a perda da nação, entregamos o nosso mercado interno para as multinacionais e para financistas externos. Isso é o acordo perverso que existe hoje no Brasil.

livro chamado Macroeconomia da Estagnação. Em 2007, o Brasil está bombando e eu falando em quase estagnação da economia e desindustrialização. Então, de duas uma: ou eu estou completamente equivocado, ou os economistas brasileiros têm se revelado nessa matéria de uma profunda incompetência.

Porque não se consegue fazer um diagnóstico do problema, caso se acredite que tudo está bem. Agora temos uma crise, todos concordam, mas o país está estagnado desde 1980, ou seja, cresce a uma taxa de 1% ao ano per capita. O Brasil crescia entre 1930 e 1980 a 4% per capita. A diferença é brutal.

ELITES E NAÇÃO O Brasil está sempre estagnado e isso está relacionado com a incompetência dos economistas brasileiros e mais amplamente das elites brasileiras: intelectuais, políticas, empresariais e associativas.

Elas estão solenemente fracassando em relação ao desenvolvimento brasileiro e o povo está ficando para trás. Existem três alternativas: a nação pode estar falling behind (ficando para trás), catching up (alcançando), ou acompanhando. Nós estamos falling behind. Esse é o nosso projeto, porque as RUMOS

NOVA ORDEM MUNDIAL Hoje, em nível mundial, o sistema financeiro ficou muito mais poderoso do que era nos últimos 40 anos, 50 anos. Nos anos 1950, no Brasil, por exemplo, quem tinha poder eram os industriais, o que interessava saber era a opinião da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp). Atualmente, os industriais pesam muito pouco. Quem manda, quem tem ampla dominação ideológica no Brasil, e não só no Brasil, no mundo, é o sistema financeiro. O que houve é que apareceu um fato histórico novo: a macroeconomia keynesiana e, especificamente, a política econômica daí derivada. Quer dizer, a política macroeconômica se tornou algo fundamental para todos os países: para o seu desenvolvimento e para a sua estabilidade de preços e crescimento financeiro. Tudo depende de uma boa política macroeconômica; e as pessoas sabem disso. E quem é que entende de macroeconomia no mundo? Quem é que entende de macroeconomia no Brasil? É o sistema financeiro. E porque eu digo isso? Porque nele atuam os macroeconomistas políticos, que são pessoas que entendem realmente de macroeconomia, de taxa de juro, de câmbio, de inflação, não apenas academicamente. E sabendo disso, influencia a opinião pública por meio de artigos, entrevistas e informações que fornece. E eles atuam no sistema financeiro na administração da tesousaria, e no aconselhamento na aplicação da riqueza de seus clientes. E esse sistema está associado fundamentalmente aos capitalistas rentistas aqui no Brasil, como em outras partes do mundo, e eles representam exatamente o oposto da indústria.

Então, se olharmos hoje quem são os industriais brasileiros, o poder que ele têm é muito pequeno, desapareceu. Quase toda indústria está entregue às multinacionais.

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UMA BIOGRAFIA O economista e sua história; formação e interesses

ÚLTIMOS LIVROS LANÇADOS

A construção política do Brasil: sociedade, economia e Estado desde a Independência.

São Paulo: Editora 34, 2014.

Developmental Macroeconomics: New Developmentalism as a Growth Strategy Londres: Routledge, 2014.

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Luiz Carlos Bresser-Pereira é professor emérito da Fundação Getulio Vargas, onde ensina economia, teoria política e teoria social. É presidente do Centro de Economia Política e editor da Revista de Economia Política desde 1981. Escreve coluna quinzenal da Folha de S. Paulo. Em 2010 recebeu o título de Doutor Honoris Causa pela Universidade de Buenos Aires. Foi Ministro da Fazenda, da Administração Federal e Reforma do Estado, e da Ciência e Tecnologia.

Suas maiores influências intelectuais vêm de Marx, Weber, Keynes e do estruturalismo latino-americano. Suas contribuições teóricas mais significativas, na teoria econômica, são o modelo de crescimento e distribuição a partir da tendência à queda da taxa de lucro, a teoria da inflação inercial (com Yoshiaki Nakano), os fundamentos da macroeconomia estruturalista do desenvolvimento a partir da tendência à sobreapreciação cíclica da taxa de câmbio, e a critica à teoria econômica neoclássica a partir do método utilizado. Na teoria política e social contribuiu sobre a emergência da classe tecnoburocrática ou profissional, os modelos históricos de Estado, as relações entre a nação ou a sociedade civil e o Estado, o modelo de transição e consolidação democrática a partir da revolução capitalista, e a teoria estrutural da reforma da gestão pública. Em sua interpretação do Brasil, ele combinou a análise dos modelos econômicos de desenvolvimento e as correspondentes coalizões ou pactos políticos. A emergência do empresariado industrial e da burocracia pública e a transição para a democracia são temas aos quais ele ofereceu contribuição especial.

Luiz Carlos Bresser-Pereira na sceu em 1934 em São Paulo. É bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo, mestre em administração de empresas pela Michigan State University, doutor e livre-docente em economia pela Universidade de São Paulo. Foi professor visitante de desenvolvimento econômico na Universidade de Paris I (1978), e de teoria política no Departamento de Ciência Política da USP (2002/03). Foi também visitante da Oxford University (1999 e 2001) e do Instituto de Estudos Avançados da USP (1989). Desde 2003, oferece regularmente um seminário de um mês na École d’Hautes Études en Sciences Sociales, em Paris. De 1963 a 1982, enquanto mantinha suas atividades acadêmicas, foi vice-presidente do grupo de varejo Pão de Açúcar. Em 1983, com a eleição do primeiro governador democrático de São Paulo, André Franco Montoro, foi presidente do Banco do Estado de São Paulo e secretário de Governo. Em abril de 1987, em meio à crise provocada pelo fracasso do Plano Cruzado, tornou-se ministro da Fazenda, e propôs a solução para a crise da dívida de 1980 que, mais tarde, se tornou no Plano Brady. No governo de Fernando Henrique Cardoso foi ministro da Administração e Reforma do Estado (1995-1998), quando iniciou a Reforma da Gestão Pública de 1995, e, em 1999, ministro da Ciência e Tecnologia. Desde julho de 1999 ele se dedica inteiramente à vida acadêmica. É membro do conselho de administração de diversas organizações sem fins lucrativos e da Lelis Blanc. Texto extraído de www.bresserpereira.org.br

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NOVO DESENVOLVIMENTISMO Desde que eu voltei do governo, em 1999, estou pensando no chamado novo desenvolvimentismo, que tem uma teoria econômica e uma economia política. E nessa teoria econômica há uma macroeconomia que nós estamos chamando de macroeconomia desenvolvimentista, ou macroeconomia estruturalista do desenvolvimento, que coloca no centro da macroeconomia não mais a taxa de juros e o déficit público, mas a taxa de câmbio e o déficit em conta corrente. E nessa macroeconomia existe uma ideia central que é a seguinte: o investimento depende da taxa de câmbio. Não há nenhuma teoria econômica que afirme isso.

A desindustrialização se deveu essencialmente a uma taxa de câmbio altamente apreciada que tornou a expectativa de taxa de lucro dos empresários muito baixa, senão negativa em muitos casos. E o novo desenvolvimentismo também tem uma tendência, é a tendência à sobreapreciação cíclica e crônica, crônica quer dizer de longo prazo, da taxa de câmbio nos países em desenvolvimento. Logo, se essa tendência for verdadeira, vamos observar que país em desenvolvimento que não administra sua taxa de câmbio firmemente vai de crise financeira em crise financeira, isso é cíclico, e cresce pouco.

SISTEMA NACIONAL DE FOMENTO Agora, eu preciso dramaticamente de um sistema de financiamento. Por quê? Porque nesse contexto eu sou keynesiano e schumpeteriano. A teoria de [Joseph Alois] Schumpeter só existe com a teoria do empresário, se há tem crédito. E na teoria de [John Maynard] Keynes, o investimento é que determina a poupança, que também só existe se tiver crédito. Então, o crédito é absolutamente fundamental. E, necessariamente, o crédito é investimento, o que, aliás, os bancos privados não fazem. Então, é por isso que se precisa dramaticamente de bancos de desenvolvimento públicos. É fundamental que haja bancos de desenvolvimento, porque o BNDES não tem condições de chegar nas médias empresas dos estados com o nosso problema da capilaridade.

Então, é claro que são os bancos regionais e as agências de fomento que resolvem esse assunto. Eu estou imaginando que o BNDES podia criar linhas de crédito para os diversos bancos de desenvolvimento. Existiria uma política de financiamento público que seria encabeçada pelo BNDES. PACTO PARA O DESENVOLVIMENTO Não vejo espaço para um pacto. O Brasil está vivendo desde 2013 não apenas o colapso do projeto de pacto desenvolvimentista do Partido dos Trabalhadores, mas nós estamos vivendo um recrudescimento muito forte da luta de classes. Só que a luta de classes não é a de [Karl] Marx. Agora, a luta é da

RUMOS

O crédito é absolutamente fundamental.

E, necessariamente, o crédito é investimento, o que, aliás, os bancos privados não fazem. Então, é por isso que se precisa dramaticamente de bancos de desenvolvimento públicos.

burguesia e, principalmente, dos financistas e rentistas contra o povo. Como é que nós vamos ter um acordo, se a burguesia hoje está unida, sobre o comando da burguesia, do capitalismo rentista e financista, e não do capitalismo empresarial produtivo? Então, eu não vejo perspectivas de curto ou médio prazo para isto.

FUTURO E CRISE Nós estamos em crise aguda. Maior crise do que essa é impossível. Na verdade, a luta de classes está colocada. O que é a política? A política é o embate entre adversários, e é o governo tentando fazer acordos, com concessões mútuas por meio da política. Nela não existem inimigos. Na política, existem adversários que fazem acordos. Hoje ninguém quer acordo nenhum. A direita que está aí, põe a culpa de todos os problemas do Brasil no ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e na presidenta Dilma Rousseff. E a esquerda está totalmente desarvorada.

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ARTIGO

A economia e o cooperativismo financeiro em 2016 Dado o quadro já amplamente conhecido, é improvável que em 2016 tenhamos algo de novo na esfera econômica. Ou seja, o ano em curso deverá reproduzir as dificuldades que foram a tônica em 2015, diagnóstico este que, a julgar pelo pessimismo recente dos mercados, pode ser agravado pela cena internacional.

O prognóstico, com efeito, indica um exercício com retração na atividade econômica (baixo consumo e investimento paralisado), inflação resistente, juros em patamar elevado, desemprego crescente e perda de renda pelos trabalhadores, cenário que aprofunda a incerteza e a desconfiança. Adicionalmente, seguiremos sob forte instabilidade no campo político, o que fará, novamente, desviar a atenção do Congresso e do Executivo para objetivos menos relevantes sob a perspectiva dos cidadãos e dos empreendedores.

Em decorrência, somado o fato de as famílias, em grande parte, já terem chegado ao limite de sua capacidade de endividamento e de a inadimplência recrudescer, é certo que o sistema financeiro será ainda mais seletivo na concessão de crédito nos próximos meses. Os bancos manterão sua política de compensar a perda de receitas com juros via calibragem dos ganhos com tarifas de prestação de serviços e tesouraria (diante da Selic alta), sem negligenciar a gestão de seus custos.

Do lado das instituições financeiras cooperativas, historicamente (vide 2009-2011 e 2015), os intervalos de crise têm-se transformado em oportunidades reais de crescimento e de ganho de mercado.

Mantida a imprescindível cautela, as cooperativas poderão preservar o seu compromisso de assistir aos seus cooperados em suas demandas de cré-

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dito, em especial àqueles fiéis à entidade e com bom histórico de adimplemento, bem como aos que estão ligados a setores menos vulneráveis à crise.

O momento é igualmente sugestivo à intensificação do relacionamento operacional com os sócios, fora da intermediação financeira. As cooperativas dispõem, hoje, de um eclético e competitivo portfólio de produtos e serviços, cobrindo praticamente todas as demandas dos cooperados. Daí que é necessária uma postura (mais) ousada no sentido de levar ao associado soluções como consórcios (altamente competitiva em cenário de juros altos), cartões, adquirência (“maquininha” de cartões), seguros, previdência privada, cobrança, convênios e similares.

Por óbvio, a atual fase também pede (especial) parcimônia nos gastos. Logo, é uma boa hora para repensar estruturas, processos, contratos de prestação de serviço e despesas administrativo-operacionais em geral. Um melhor aproveitamento dos serviços ofertados pelas entidades de segundo (centrais) e terceiro (confederações e bancos cooperativos) níveis do sistema cooperativo associado é, sem dúvida, oportunidade a ser considerada solução para a diluição de custos e investimentos locais.

Para esses dias de escassez, aliás, calha bem a lição de Benjamin Franklin: “Cuidado com as despesas miúdas: pequenos vazamentos podem levar um grande navio a pique”.

De tudo, uma certeza: A crise – como sempre – será passageira... O desafio é fazer a travessia!

Divulgação

“O correr da vida embrulha tudo. A vida é assim: esquenta e esfria, aperta e daí afrouxa, sossega e depois desinqueta. O que ela quer da gente é CORAGEM.” (Guimarães Rosa)

ÊNIO MEINEN Advogado, pós-graduado em direito e em gestão estratégica de pessoas. É diretor de operações do Banco Cooperativo do Brasil (Bancoob).

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Arnaldo Alves/ANPr

FOMENTO

DESENBAHIA DISCUTE PARTICIPAÇÃO EM FEIRA DE NEGÓCIOS No início de fevereiro, o gerente de negócios do Sudoeste da Agência de Fomento do Estado da Bahia (Desenbahia), Victor David Filho, participou de reunião com o presidente da Coopmaq, Jamilton Gusmão, e representantes da Associação das Indústrias (AINVIC), Sebrae, Associação Comercial (Acivic) e CDL de Vitória da Conquista. O encontro discutiu sobre a participação das entidades na Feira de Negócios Coopmaq que ocorre anualmente na Expoconquista. Além disso, o objetivo da reunião foi incentivar a geração de novos negócios dessas instituições.

Segundo o gerente de negócios, a participação da Desenbahia é fundamental para dar visibilidade à agência, com oportunidade de apresentar as linhas de crédito ao público da região.

BRDE LIBERA R$ 188 MILHÕES EM NEGÓCIOS DURANTE EVENTO O Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) trouxe R$ 300 milhões em financiamentos para o Show Rural, dos quais R$ 188 milhões foram liberados durante a feira, com a assinatura de contratos com empresas, cooperativas e produtores das regiões Oeste e dos Campos Gerais do Paraná e do Mato Grosso do Sul. A liberação de recursos foi um dos eventos promovidos pelo BRDE no Show Rural, que aproveitou a participação da feira para abrir as comemorações dos 55 anos do banco. Outro evento foi uma palestra com o agrônomo e mestre em economia rural Xico Graziano. “É uma alegria e um orgulho para o BRDE fechar negócios durante o Show Rural, o que comprova mais uma vez a vocação do banco, que está completando 55 anos em 2016, como indutor do desenvolvimento econômico e social do Sul do Brasil”, afirmou o diretor Administrativo do Banco, Orlando Pessuti.

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BNDES APROVA R$ 100 MI AO BNB PARA OPERAÇÕES DE MICROCRÉDITO O BNDES aprovou repasse no valor de R$ 100 milhões ao Banco do Nordeste (BNB). Os recursos, oriundos do Produto BNDES Microcrédito, serão utilizados em operações de microcrédito produtivo orientado, que se destinam a pessoas físicas e jurídicas empreendedoras de atividades de pequeno porte.

O banco nordestino contabilizou que, com este aporte, poderá realizar 600 mil operações com valor médio de R$ 1,4 mil e manter perto de 125 mil postos de trabalho. Credenciado como agente financeiro do BNDES desde 1973, o BNB tem atualmente, no âmbito do Produto BNDES Microcrédito, duas operações contratadas: a primeira, de 2011, no valor de R$ 50 milhões, que está em fase de amortização, e outra, de 2014, no valor de 100 milhões, já em fase de carência. Em 2015, até o terceiro trimestre do ano, o BNB emprestou um total de R$ 5,9 bilhões, atendendo a mais de três milhões de microempreendedores.

A carteira de microcrédito do BNDES, em junho de 2015, apresentou crescimento de 143% em relação ao ano de 2012, alcançando um total de R$ 200,4 milhões.

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Divulgação

BANDES LANÇA FUNDO PARA INVESTIR EM NEGÓCIOS INOVADORES Empresas capixabas terão mais uma fonte de recursos para se ampliar e se modernizar. O Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes) e a Inseed Investimentos receberam cerca de 150 empresários e empreendedores interessados no funcionamento dos Fundos de Investimento em Participações (FIPs). Esse tipo de investimento é uma modalidade de apoio distinta do crédito tradicional, onde uma empresa gestora do Fundo identifica o potencial de crescimento de um negócio e adquire um percentual de suas ações.

De acordo com Luiz Paulo Vellozo Lucas, diretor-presidente do Bandes, a participação das empresas nos FIPs não é empréstimo, é sociedade. “A empresa que gerencia esse fundo é um banco de investimento privado. O Criatec é o fundo para startups. Se o gestor do fundo achar que aquele produto tem futuro e vai dar lucro, ele entra como sócio”, destaca.

BDMG PARTICIPA DE OFICINA DE OPORTUNIDADES O Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) participou da I Oficina de Internacionalização Regionalizada promovido pela Assessoria de Relações Internacionais do governo do estado. O evento teve como público os secretários-executivos dos 17 fóruns regionais, com o objetivo de qualificar os municípios para a projeção internacional e a identificação de oportunidades nessa área.

Um dos painéis apresentados, de Promoção Comercial e Atração de Investimentos, teve participação do banco, representado pela gerente Juliana Assis, que palestrou sobre a atuação do BDMG no setor público e a experiência na captação e repasse de recursos internacionais. Segundo a gerente: “o banco está bastante atento ao que está sendo discutido e priorizado nos fóruns realizados nos Territórios de Desenvolvimento e o produto desse trabalho tem gerado relevantes insumos para o desenvolvimento de programas e para a definição sobre a forma de atuação do BDMG”.

RUMOS

SEBRAE E MDIC FIRMAM PARCERIA QUE FORTALECE PROGRAMA DE FOMENTO A STARTUPS Mais cursos, possibilidades e soluções para os empreendedores com foco em inovação. Essas novidades chegam ao Programa InovAtiva Brasil, que promove a aceleração de startups, a partir da assinatura do Termo de Cooperação entre o Sebrae e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). O programa já conta com mais de 11.000 empreendedores em sua plataforma, 400 mentores voluntários no Brasil e no exterior e ampla rede de parceiros privados. O acordo foi selado em fevereiro, pelo ministro Armando Monteiro e pelo presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos. Durante a solenidade, foi apresentado o programa de internacionalização do Inovativa Brasil e um painel sobre o tema, com a presença de representantes da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil), do MDIC, da Fundação Certi e do Sebrae, além de dois empreendedores com experiência internacional: Flávio Ludgero, cofundador da Startaê; e Joni Hoppen dos Santos, fundador da Aquarela Knowledge & Innovation, finalista do Inovativa 2015.

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ARTIGO

História econômica em revista A revista Rumos completa 40 anos em 2016. Nesse período, ela promoveu debates centrais ao processo de desenvolvimento brasileiro. Testemunha de muitas histórias, Rumos documentou ideias em constante transformação, reflexões teóricas confrontadas pela urgência da conjuntura econômica.

Esta coluna pretende recuperar, nas próximas edições, alguns dos principais pontos do debate brasileiro sobre conjuntura e desenvolvimento econômico, na forma como apareceram nas páginas desta revista. A proximidade entre Rumos e a discussão sobre desenvolvimento faz das Instituições Financeiras de Desenvolvimento preocupação central da maior parte dos artigos e entrevistas veiculados. Constituindo-se enquanto espaço de reflexão sobre os problemas do desenvolvimento, de modo geral, mas também a respeito do papel das Instituições Financeiras de Desenvolvimento (IFDs) neste processo, a revista teve por hábito enfatizar a discussão sobre a importância deste conjunto de instituições que hoje chamamos de Sistema Nacional de Fomento (SNF).

Dois dos maiores pensadores do Brasil, Ignácio Rangel e Celso Furtado, foram protagonistas de acaloradas discussões sobre o processo de desenvolvimento. A transição democrática foi em si um processo conflituoso e o período entre março e agosto de 1985 foi particularmente tumultuado. Tancredo Neves, eleito presidente da República, após duas décadas de ditadura militar, morre em 21 de abril, deixando ao vice, José Sarney, a tarefa de conduzir a tran-

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sição democrática e estabilizar uma economia que enfrentava desafios crônicos. Mais do que isso, as forças políticas se articulavam em torno de projetos distintos para a Assembleia Constituinte, que definiria os contornos da Nova República. Período fértil em perguntas de difícil resposta e, portanto, rico em debates marcantes e decisivos.

Neste contexto, Rangel e Furtado expõem suas divergências a respeito dos caminhos a seguir. Na edição de março/abril daquele ano, provocado a comentar a máxima de Tancredo – “É proibido gastar” –, Rangel inverte os termos do raciocínio e lança sua própria versão da Rumos documentou diretiva – “Urge buscar novas fontes de ideias em constante recursos”. Segundo ele, para viabilizar a continuidade do processo de desenvol- transformação, reflexões vimento, era necessário repactuar a re- teóricas confrontadas pela lação entre os setores público e privado, urgência da conjuntura fortalecendo o papel do Estado, no âm- econômica. bito da intermediação financeira, concomitantemente a diminuição de sua participação nas atividades produtivas, inclusive por meio da privatização de determinados serviços de utilidade pública. Nos dizeres de Rangel, o capitalismo financeiro, que se fortalecia, seria “o casamento de uma usina cada vez mais privada, com um banco cada vez mais estatal”.

Na edição julho/agosto, Furtado questiona o argumento de Rangel e reafirma a inconveniência das privatizações, já que os serviços até então prestados pelo Estado dificilmente seriam integrados ao mercado. Para Furtado, só existiria a possibilidade de concessão se houvesse controle do Estado sobre a administração dos preços e, portanto, sobre os lucros, tratando-se, assim, não de privatização, mas de transferência de gestão. A solução era outra, fazia-se mister reduzir juros para então adotar medidas capazes de gerar emprego: “o verdadeiro problema do Brasil é a retomada do investimento e isto significa a redução das taxas de juros”.

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RUMOS

de longo prazo; e finalmente, em defesa dos bancos estaduais, por sua proximidade com os problemas locais, o que os colocava em posição privilegiada para avaliar cada projeto, para cada região. Na visão do constituinte, estas instituições mereciam a confiança da sociedade para enfrentar os desafios do presente e do futuro.

Portanto, mais do que testemunha dos debates pelo desenvolvimento, Rumos acompanhou de perto as diversas transformações vivenciadas nos últimos 40 anos. Desenvolvimento regional, planejamento estratégico, fontes de recurso, papel das pequenas e médias empresas, planos de estabilização monetária e participação do Estado na intermediação financeira – uma ampla gama de temas que fazem da revista Rumos uma publicação singular, espaço em que a análise dos desafios atuais da economia sempre vem acompanhada de um convite a reflexões mais abrangentes. Mesmo diante das piores crises, as urgências do presente nunca afastaram Rumos de sua preocupação com o futuro do desenvolvimento brasileiro.

Desafios do passado, recolocados no presente.

A proposta desta coluna é, justamente, recuperar a discussão sobre o desenvolvimento interligado com esta rica história de defesa das instituições financeiras de desenvolvimento, como forma de prospectar caminhos para o futuro do Sistema Nacional de Fomento.

ANDREJ SLIVNIK É economista, formado pela Universidade de Campinas (Unicamp), e mestrando pela mesma instituição. Atua como técnico da Gerência de Estudos Econômicos da ABDE.

Noel Joaquim Faiad

A temperatura do debate pode ser medida pelo tom provocativo com que Furtado questiona Rangel: “É evidente que o Ignácio, para pensar isso, deve ter hoje uma visão de desenvolvimento totalmente diferente da que ele teve no passado”.

Furtado e Rangel, a despeito das divergências, concordavam quanto à importância do Sistema Nacional de Fomento para a economia brasileira e como saída para a crise. Na opinião de Rangel, era “uma peça essencial do sistema econômico brasileiro atual”, enquanto Furtado via em sua criação “um salto adiante”. Ambos, no entanto, faziam ressalvas e destacavam pontos de fragilidade que ainda precisavam ser equacionados: a questão regional, entendida por Rangel como o desafio da igualização espacial do desenvolvimento, cuja solução passava pela ação do BNDES no aproveitamento de oportunidades locais, inclusive pela intermediação dos Bancos de Desenvolvimento (BDs) regionais e estaduais; e o desafio do planejamento, fundamental, na leitura de Furtado, para evitar que os BDs se degradassem, distorcendo o foco de sua função essencial de promover o desenvolvimento econômico e social.

Esse debate foi continuamente explorado pela Rumos. Nesse período de tensões na economia e de importantes redefinições políticas, muitos dos números da revista se dedicaram a reflexões sobre as crises e o futuro, do Brasil e dos Bancos de Desenvolvimento: Os BDs e a crise: uma proposta para reativar o desenvolvimento; Crise econômica torna ação dos BDs ainda mais importante; O papel futuro dos BDs; entre outras tantas entrevistas e artigos, que não se furtaram em estabelecer estreita relação entre a recuperação da economia brasileira e o resgate da capacidade de atuação dos Bancos de Desenvolvimento, sempre advogando em defesa da vocação sistêmica destas instituições.

Na verdade, a crise econômica, associada ao processo de revisão constitucional, colocava sob risco a própria existência destas instituições. Assim, é significativo que uma das mais contundentes defesas do SNF, naquele momento, tenha partido de José Lins de Albuquerque, presidente da Comissão da Ordem Econômica da Constituinte. Na edição março/abril de 1987, o deputado sistematiza as principais razões para sua existência: primeiro, por ser instrumento de atuação dos Poderes Executivos, por meio dos quais era possível apoiar o desenvolvimento; segundo, por ser composto por instituições que se predispunham a trabalhar com visão

FERNANDA FEIL É formada em economia pela Universidade de São Paulo (USP), mestre na mesma área pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul e gerente de Estudos Econômicos da ABDE.

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LIVROS

TRAZER LUZ AOS VELHOS PARADIGMAS

RUMOS – O que a “Radiografia do Brasil contemporâneo” trará de novo sobre a sociedade brasileira? Em qual momento a pesquisa se encontra?

JESSÉ SOUZA – A pesquisa reflete essa tentativa de termos acesso à população brasileira, especialmente a população que é menos conhecida, que é menos privilegiada. São cerca de 70% da população do Brasil que estão abaixo da classe média real. São eles que queremos conhecer melhor; por exemplo, existem privilégios que são moldados dentro da instituição familiar, que parecem naturais, mas não são, como a capacidade de concentração. Ela é um privilégio de classe, a classe média tem. E boa parte da população brasileira mais carente não tem. E, talvez, a ausência dela seja uma das causas mais importantes para que ainda hoje uma porção significativa dos pobres saia da escola como analfabetos funcionais, porque se precisa dessa capacidade de concentração para poder aprender efetivamente. Então, estamos tentando entender melhor essa relação, da socialização familiar, entre a escola e o mercado de trabalho.

RUMOS – E em que momento nós estamos da pesquisa? Já é possível adiantar?

SOUZA – A pesquisa está avançada.

Ela tem duas fases. A primeira é de um levantamento geral do Brasil inteiro sobre todas as classes e as extrações destes aspectos que iremos examinar. E essa

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Divulgação

Nesta entrevista de abertura de “Livros”, o presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Jessé Souza, faz um convite à reflexão sobre os velhos paradigmas norteadores da sociedade brasileira, explicados em sua última obra. E também apresenta o andamento da mais recente pesquisa do Instituto.

primeira fase está em dia, fico muito contente com os resultados, que estão espetaculares. Essa é uma pesquisa extraordinária que está acontecendo e vamos tê-la pronta em março. Na segunda fase, ela vai ter outros focos.

RUMOS – A próxima questão é pensar que ter um banco de dados, esse rol de informações, irá auxiliar no desenho de novas políticas ou na reorientação delas. É fundamental ter informações nesse grau de profundidade e confiabilidade para orientar esse momento pós-ajuste fiscal?

SOUZA – Sem dúvida. Até porque é exatamente o tipo de conhecimento que é necessário agora, pois, por exemplo, os programas sociais têm uma especificidade muito grande. E essa especificidade significa que não pode só ser medida em termos monetários. Além da transparência de renda, os programas implicaram em expansão de horizontes familiares. Há indicativos de que as famílias mais pobres passaram em investir mais em educação, o que é um item muito importante porque o capital econômico é concentrado em todos os lugares, mas o que vai mudar os países, ou seja, se eles vão ser mais igualitários, ou mais desiguais, como o nosso, é o fato de que o capital cultural vai ser democratizado ou não. O que o capitalismo consegue democratizar nunca é o capital econômico, isso fica sem-

Estamos tentando entender melhor essa relação, da socialização familiar, entre a escola e o mercado de trabalho.

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pre em poucas mãos, mas ele pode democratizar o capital cultural. Então, poderemos avaliar esses programas por esse lado: de que maneira essa ação está transformando o horizonte das famílias mais pobres, ou seja, elas estão percebendo o mundo e o seu lugar nele de outro modo. Isso é muito mais do que ter dinheiro.

RUMOS – No livro, o senhor propõe uma leitura que está separada do que tradicionalmente é dito e feito dos paradigmas do pensamento social brasileiro. E o senhor mostra que esses conceitos estão incorporados no dia a dia das pessoas, que as repetem de forma irrefletida. De que forma esse paradigma que saiu do campo da academia não ficou restrito lá, influiu no desenho das políticas públicas e no processo de desenvolvimento do Brasil até agora?

SOUZA – Ele influiu muito, bastante. Isso é outra coisa que não se percebe normalmente porque as ideias normalmente ficam invisíveis, o que estimula, digamos assim, uma cegueira geral. As ideias são muito importantes, no fundo.

As ideias não são importantes aqui, mas elas garantem a compra dos interesses poderosos. Normalmente, pensamos que o dinheiro é tudo, mas no fundo são as ideias dominantes que dizem a forma como você vai usar o dinheiro. Então, as ideias são fundamentais nisso. Elas são muito específicas e singulares, ou seja, o jornalista está no jornal, ele pode ter até uma opinião pessoal, mas ela vai ser uma variação sobre aquilo que já é, sobre aquela ideia que já é dominante naquele tema, então o jornalista repete no fundo as ideias dominantes, como o professor na universidade, o juiz na sua causa. O que aconteceu é que temos no Brasil uma luta de classes que é muito escondida, porque é encoberta. Nós somos um dos países com a pior distribuição de renda do mundo. Mas a sociedade se acomodou, acha isso normal. Essa questão é muito assustadora: que a desigualdade não seja obviamente a grande questão a ser combatida no Brasil.

Com isso se monta um mundo que só existe na ideia com nenhuma relação com o real para que se possa manipular o resto da sociedade. No fun-

RUMOS

do, há uma luta de classes que está desconhecida. A classe média, por exemplo, corresponde há 20% da população, no máximo. No fundo, a classe média é explorada sobre todos os modos, por mecanismos estatais, ou por mecanismos de mercado por essa meia dúzia de ricos, mas ela não percebe isso, ela vê, considera que o mal está no Estado.

RUMOS – Seria o caso de pensar num novo paradigma para entender o Brasil? Como construir, ou como abrir esse caminho para essa reflexão ampla desses mitos que estão incorporados?

SOUZA – A dúvida é essa. O meu caminho é pensar que devemos pôr a luz àquilo que estava escondido. Então, todas essas estruturas de dominação precisam ser explicitadas. Na minha visão, esse aspecto é o mais importante. A questão central entre nós é a desigualdade. Por que todos os problemas centrais que temos advêm dela: a insegurança, a má qualidade dos serviços, a baixa produtividade. E essa é a questão econômica, social e política mais importante, não tem nenhuma outra.

RUMOS – O senhor acredita, agora à frente do Ipea, que existe algum instrumento que permita ao instituto mudar o modo como o Estado brasileiro é visto? Este é um papel que cabe ao Ipea?

SOUZA – O Ipea tem que assessorar o governo. Ele atua do melhor modo possível e tem a função institucional de promover os seus debates importantes para o desenvolvimento brasileiro.

E esse desenvolvimento brasileiro é em todos os níveis: desenvolvimento social, político e econômico. É com o aprofundamento dessa agenda que o país deve e pode se debruçar. Essas questões mais essenciais são uma agenda fundamental.

Nós somos um dos países com a pior distribuição de renda do mundo.

Mas, a sociedade se acomodou, acha isso normal. Essa questão é muito assustadora: que a desigualdade não seja obviamente a grande questão a ser combatida no Brasil.

A Tolice da Inteligência Brasileira Jessé Souza Casa da Palavra, 272p., 2015. .

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O NASCIMENTO DE UMA POTÊNCIA

China em Transformação Marcos Antonio Macedo Cintra, Edison Benedito da Silva Filho e Eduardo Costa Pinto (orgs.)

Ipea, 602 p., 2015.

O que fez a China se tornar a segunda maior economia do mundo? As variadas transformações ocorridas naquele país são examinadas em detalhes por professores de diversas universidades brasileiras, sob a coordenação de Marcos Antonio Macedo Cintra, Edison Benedito da Silva Filho e Eduardo Costa Pinto e publicação do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). É uma obra robusta que aborda desde questões referentes à industrialização, à inserção nas cadeias produtivas globais, à gestão da moeda e do crédito, passando pelo aparato modernizante.

Ao escrever sobre o livro, o professor associado do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (IE/UFRJ), Ernani Teixeira Torres Filho, destaca que o texto “estimula o debate sobre as principais

características do modelo de desenvolvimento chinês e as céleres transformações ocorridas no socialismo de mercado, ou uma das formas existentes de organização do capitalismo na China contemporânea. Este debate entre funcionários públicos, formuladores de políticas, empresários, sindicatos, partidos políticos, acadêmicos, jornalistas e estudantes pode ser frutífero para alimentar a discussão sobre um novo desenho de desenvolvimento para o Brasil, projeto que deverá implicar mudanças na inserção internacional do nosso país, nas dimensões comercial, produtiva e financeira.”

A obra foi publicada em versão digital e está disponível na internet para download gratuito por meio do endereço eletrônico do Ipea: http:// migre.me/t8S9h.

UM LUGAR NO MUNDO

Guerra dos lugares Raquel Rolnik Boitempo Editorial, 424 p., 2015.

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Com o instigante título, Guerra dos lugares, a nova obra da urbanista Raquel Rolnik, reúne as reflexões posteriores ao mandato da autora como relatora para o Direito à Moradia Adequada da ONU. No livro, ela aborda o processo global de financeirização das cidades e seu impacto sobre os direitos à terra e à moradia dos mais pobres e vulneráveis.

Dividido em três partes, Rolnik, no início, descreve e analisa as transformações recentes nas políticas habitacionais e fundiárias em vários países do mundo, no marco da expansão de uma economia neoliberal globalizada, controlada pelo sistema financeiro, que provocaram um processo global de insegurança da posse. Na terceira, a urbanista explora a

mesma questão, com foco no Brasil.

A originalidade da obra reside no enfoque global do fenômeno, investigado a partir da vivência direta de uma autora brasileira olhando as condições de moradia no mundo. A leitura da evolução recente das políticas habitacionais e urbanas no Brasil – inclusive na era Lula – à luz desses processos globais ajuda a pensar as especificidades e as diferenças da crise urbana no país.

Também é original o entrelaçamento entre as políticas habitacionais e a política urbana, articuladas pela autora através da construção da hegemonia da propriedade individual e da transmutação dos imóveis em ativos. Ainda sobre essa temática, Rolnik escreveu O que é cidade e A cidade e a Lei, dentre outras obras.

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EXPEDIENTE

ERRATA Na última edição da Rumos não foi publicada a referência bibliográfica do artigo “A história de um Sistema”, na coluna Pelo Mundo. Com as devidas desculpas aos autores citados, indicamos abaixo as referências:

Sede: SCN – Qd. 2 - Lote D, Torre A Salas 431 a 434 Centro Empresarial Liberty Mall | Brasília | DF | CEP 70712-903 Telefone: (61) 2109.6500 E-mail: abde@abde.org.br

CUNHA, A.M., CARVALHO, C.E. e PRATES, D.M.. 2015. Desenvolvimento de indicadores de desempenho do Sistema Nacional de Fomento. InfoABDE. Rio de Janeiro: ABDE, 2015.

HORN, C.H., FEIL, F. e TAVARES, D.. 2015.

Instituições Financeiras de Desenvolvimento no Brasil: razões e desafios para um Sistema Nacional de Fomento. ABDE. Prêmio ABDEBID. Rio de Janeiro: ABDE, 2015, pp. 9-58.

Escritório: Avenida Nilo Peçanha, 50 -11º andar Grupo 1109 - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20020-906 Telefone: (21) 2109.6000 E-mail: gecom@abde.org.br CONSELHO DOS ASSOCIADOS Presidente: Luciano Coutinho DIRETORIA Presidente: Milton Luiz de Melo Santos 1º Vice-Presidente: Marco Aurélio Crocco Afonso 2º Vice-Presidente: Ilton Luis Schwaab Diretores: Francisco Soares, José Henrique Paim, Humberto Tannús Junior, Otto Alencar Filho, Rogério Tavares, Susana Kakuta Secretário-Executivo: Marco Antonio A. de Araujo Lima

CARTAS DO LEITOR INSTITUIÇÕES ASSOCIADAS À ABDE

AFAP – Agência de Fomento do Estado do Amapá S.A. AFEAM – Agência de Fomento do Estado do Amazonas S.A. AFERR – Agência de Fomento do Estado de Roraima S.A. AGÊNCIA DE FOMENTO TOCANTINS – Agência de Fomento do Estado de Tocantins AGEFEPE – Agência de Fomento do Estado de Pernambuco S.A. AGN – Agência de Fomento do Rio Grande do Norte S.A. AGERIO – Agência Estadual de Fomento BADESC – Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina S.A. BADESUL – Badesul Desenvolvimento S.A. – Agência de Fomento BANCO DA AMAZÔNIA – Banco da Amazônia S.A. BANCO SICREDI – Banco Cooperativo Sicredi S.A. BANCOOB – Banco Cooperativo do Brasil S.A. BANDES – Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo S.A. BANPARÁ – Banco do Estado do Pará S.A. BB – Banco do Brasil S.A. BDMG – Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. BNB – Banco do Nordeste S.A. BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social BRDE – Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul BRB – Banco de Brasília CAIXA – Caixa Econômica Federal DESENBAHIA – Agência de Fomento do Estado da Bahia S.A. DESENVOLVE – Agência de Fomento de Alagoas S.A. DESENVOLVE SP – Agência de Desenvolvimento Paulista FINEP – Inovação e Pesquisa FOMENTO PARANÁ – Agência de Fomento do Paraná S.A. GOIÁSFOMENTO – Agência de Fomento de Goiás S.A. MT FOMENTO – Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso S.A. PIAUÍ FOMENTO – Agência de Fomento e Desenvolvimento do Estado do Piauí S.A. SEBRAE – Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas

Redação e Administração Avenida Nilo Peçanha, 50, 11º andar Grupo 1109 Rio de Janeiro RJ CEP: 20020-906 Telefone: (21) 2109.6041 Fax: (21) 2109.6004 E-mail: rumos@abde.org.br

Assessora Na última edição foi publicada uma nota da Radar PPP. O autor do texto, Bruno Pereira, agradece a publicação e solicita, se possível, o envio do exemplar mensalmente para sua residência. Ele vai ler todas as que receber com prazer.

Natália Helen. Radar PPP. São Paulo (SP).

Bibliotecária Com enorme satisfação que acusamos o recebimento do título ofertado por essa estimada instituição. Obrigada por contribuir para o enriquecimento do nosso acervo, e por último, informamos que assim que tivermos novas publicações serão encaminhadas para vocês.

Ana Lúcia. Biblioteca Central Julieta Carteado, Universidade Estadual de Feira de Santana. Feira de Santana (BA).

Gerente de Comunicação & Editora Thais Sena Schettino

Capa SXC/Sascha Beck e Noel Joaquim Faiad

Equipe Jader Moraes, Livia Marques Pimentel, Noel Joaquim Faiad

Impressão e CTP J. Sholna Reproduções Gráficas

Revisão Renato R. Carvalho

Conselho Editorial Milton Luiz de Melo Santos, João Paulo dos Reis Velloso, Maurício Borges Lemos e Thais Sena Schettino.

Distribuição Powerlog Serviços e Manipulação

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