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D E S E N VO LV I M E N T O
PA R A
OS
NOVOS
TEMPOS
Entrevistas Augusto Amorim Costa Ivani Vassoler Froelich Suranjit Saha
Banco Central promove a cultura da eficiência
ANO 38 – Nº 271 – Setembro/Outubro de 2013
ECONOMIA
ABDE EDITORIAL
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SUMÁRIO
Noel Joaquim Faiad
Diego Moreira
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Divulgação
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ENTREVISTA Augusto Sérgio Amorim Costa
O desenvolvimento de volta à pauta
EXPERTISE Suranjit Saha
Um outro capitalismo para novas mentes
CAPA Regulação
Otimiza BC cria cultura da eficiência
AO LEITOR
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esta edição, Rumos completa 38 anos de publicação ininterrupta, sempre a documentar os caminhos percorridos pelo país na busca por um desenvolvimento sustentável. Para comemorar mais um ano divulgando as ações do Sistema Nacional de Fomento e, principalmente, os debates que movimentam a cena econômica do país, temos duas entrevistas internacionais. O indiano Suranjit Saha, que veio ao Brasil a convite do Centro Internacional Celso Furtado de Políticas para o Desenvolvimento, que fala sobre os desdobramentos do capitalismo em um contexto global. E a cientista política, Ivani Froelich, que posiciona o tema da espionagem norte-americana em um contexto maior das relações entre o Brasil e os Estados Unidos, além de trazer um panorama da situação deste país hoje. Em especial, a reportagem de capa, uma entrevista com Geraldo Magela, secretário-executivo do Banco Central, traz as mudanças realizadas pela instituição no trato das informações, com adoção de práticas que pretendem melhorar a gestão de dados e a eficiência do Sistema Financeiro Nacional. Por fim, um brinde aos leitores: uma edição especial da Seção Livros, com duas resenhas primorosas dos economistas Luis Paulo Rosenberg e Pedro Cezar Fonseca, que escrevem sobre a obra Celso Furtado Essencial. Boa Leitura!
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RUMOS - 3 – Setembro/Outubro 2013
OPINIÃO Delfim Netto
Palavras e jargões
CENÁRIOS DO RIO Inclusão econômica
O apoio que faltava REPORTAGEM Gestão
Novos Rumos REPORTAGEM Panorama
Os desafios da integração econômica do Nordeste REPORTAGEM Indústria
Para ampliar o diálogo com o mundo INOVAÇÃO Tecnologia
O perigo das águas ENTREVISTA Ivani Vassoler Froelich
Um relação longe do ideal EM DIA Leonam dos Santos Guimarães
Uma reflexão sobre as atuais fontes de energia EXTREMO SUL Empresas
Força extra para as micro, pequenas e médias empresas MICRO E PEQUENAS Sistema Financeiro Nacional
No caminho da regulamentação LIVROS ESPECIAL Resenha
Celso Furtado Essencial
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FOMENTO
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ENTREVISTA
Augusto Sérgio Amorim Costa
Por Thais Sena Schettino
Atuação regional
O desenvolvimento de volta à pauta O Banco do Estado do Pará (Banpará) retoma suas ações como agente de fomento do estado, comprometido com as políticas de desenvolvimento socioeconômico na região. Nesta entrevista, o presidente explica os planos futuros da instituição e as linhas disponíveis para os empreendedores em 105 municípios umos – De que forma o Banpará tem contribuído para estimular a modernização das estruturas econômicas e sociais do estado? Augusto Sérgio Amorim Costa – O Banco do Estado do Pará (Banpará), em parceria com o governo, tem atuado para alavancar o desenvolvimento da região, administrando diversos fundos estaduais de investimentos. Em 2013, a instituição retomou as suas ações diretas visando estimular a modernização das estruturas econômicas e sociais do estado, por meios de operações de Crédito rural, beneficiando, principalmente, os micro e pequenos produtores agrícolas e linhas de crédito com recursos do BNDES, incentivando assim, preferencialmente, os micro e pequenos empreendimentos. O banco, também, participa como investidor do Fundo de Investimento em Participações (FIP) Amazônia Sustentável, que incentiva e investe em empresas de diferentes setores da economia que contribuam para o desenvolvimento sustentável do estado e possuam significativo potencial de crescimento e rentabilidade.
Plano Plurianual (PPA) do governo do estado e às prioridades estabelecidas pela Diretoria Colegiada do Banpará, por meio de sua política de crédito.
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Rumos – O banco, recentemente, retomou as políticas de fomento ao desenvolvimento socioeconômico do Pará. Como estão estruturadas essas ações? Costa – As ações de desenvolvimento do Banpará estão alinhadas às diretrizes, orientações e estratégias definidas no
Rumos – Quais são as prioridades da atual gestão? E como a instituição tem trabalhado para se fortalecer como um banco regional misto (comercial com cartei-ra de desenvolvimento) diante da acirrada concorrência no Sistema Financeiro Brasileiro? Costa – As prioridades da atual gestão estão pautadas na retomada das ações creditícias na área de desenvolvimento, buscando incentivar a melhoria das condições de vida da população paraense, com o objetivo principal de reduzir a pobreza e a desigualdade social, por meio do desenvolvimento sustentável, estimulando a geração de postos de trabalho e a distribuição de renda nas diversas regiões do estado. É dessa maneira que o Banpará retoma suas ações como agente de fomento do estado, comprometido com as políticas de crescimento e desenvolvimento socioeconômico do Pará. Rumos – Quais os números do Banpará? Funcionários, patrimônio líquido, projetos financiados, municípios atingidos ...? Costa – Com 1.485 funcionários e patrimônio líquido de R$456,2 milhões (base 30 de junho de 2013), o banco, por meio de suas diferentes linhas de crédito de fomento, conce-
RUMOS - 4 – Setembro/Outubro 2013
Diogo Moreira
Augusto Sérgio Amorim Costa nasceu no Pará e é formado em direito e economia. Especialista em Gestão Financeira e Empresarial, Costa é funcionário de carreira do Banpará, ingressando na instituição em 1985. Em 1996, tornou-se superintendente de Administração Financeira e três anos depois passou a responder pela diretoria financeira. Em 2007, ocupou o cargo de superintendente da Área de Melhoramentos Operacionais e de Desenvolvimento de Pessoas. Quatro anos depois, assumiu a presidência da instituição.
deu mais de R$200 milhões em financiamentos para, aproximadamente, 50.000 empreendimentos de diversos setores da economia, em 105 municípios do Pará. Rumos – É possível identificar o principal setor econômico atendido pelos financiamentos produtivos do banco: rural, industrial ou serviços? Costa – Diferentes setores são beneficiados pelos financiamentos produtivos do banco. Comércio e serviço, por meio do Banpará Comunidade e de repasses de recursos do BNDES; industrial, por meio do Banco do Produtor, e rural, pelo crédito rural.
que resultaram na aplicação de R$22,2 milhões, em 80 municípios do Pará. Rumos – O Banpará opera o Fundo para o Desenvolvimento Sustentável da Base Produtiva do Estado do Pará. Como é a procura pelo fundo e o que pode ser financiado? Costa – Este Fundo, conhecido como Banco do Produtor, financia empreendimentos que desenvolvam suas ações nos setores: Industrial, Agroindustrial, Rural, Turismo, Mineral, Florestal. Podem ser financiados projetos econômicos e estratégicos para o desenvolvimento, diversificação e transformação da base produtiva do estado, com características inovadoras e que contribuam para a geração de emprego e renda no Pará. O Banpará, atuando como agente financeiro e administrador desse fundo aplicou R$26,8 milhões em 15 municípios do estado.
Rumos – O banco tem dois produtos voltados para os empresários, o Giro Rápido e o Cheque Empresarial. Qual o perfil das empresas demandantes desses serviços? Grandes ou pequenos empreendimentos? Costa – A instituição atende empresas de diferentes portes e perfis, por meio das linhas de crédito Banpará Giro Rápido, Cheque Empresarial e Capital de Giro, sendo que o enquadramento dos limites da operação depende da avaliação cadastral, contábil e financeira das empresas e dos sócios.
Rumos – Quais são os projetos futuros do Banpará? Costa – Na área de desenvolvimento econômico e social, para 2014, disponibilizaremos novas linhas de financiamentos para o crédito rural e para repasses do BNDES, que permitirão incentivar cada vez mais os empreendedores do estado em todos os setores da economia.
Rumos – Quais são as principais linhas voltadas para o crédito produtivo? Há demanda por parte dos micro e pequenos empreendedores? Costa – O banco disponibiliza uma linha de crédito, denominada Banpará Comunidade, que objetiva fomentar a economia paraense por meio da disponibilização de crédito aos micro e pequenos empreendedores dos setores formal e informal e de baixa renda. Desde o início de suas atividades, em dezembro de 2001, foram aplicados, aproximadamente, R$170 milhões em 105 municípios paraenses. Somente no 1º semestre de 2013 foram realizadas 3.671 operações de crédito
Rumos – Que importância o senhor confere à ABDE, a entidade que congrega e representa o Sistema Nacional de Fomento, integrado pelos bancos de desenvolvimento e pelas agências de fomento do país? Costa – Como entidade que congrega as instituições que atuam na área de fomento, a ABDE tem um papel muito importante na articulação, criação, divulgação e coordenação de políticas de desenvolvimento regional e nacional, atuando, também, como interlocutora dessas instituições junto aos órgãos oficiais responsáveis pelas políticas públicas de desenvolvimento.
RUMOS - 5 – Setembro/Outubro 2013
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OPINIÃO ECONOMIA
Palavras e jargões Marcelo Correa
Antonio Delfim Netto Professor Emérito da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade (FEA-USP). Ex-ministro da Fazenda, da Agricultura e do Planejamento.
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política monetária executada pelos bancos centrais vem sofrendo uma profunda mudança. Originalmente era produzida misteriosamente num templo controlado por poderosos sacerdotes que o poder incumbente imaginava portadores de uma indiscutível ciência econômica e era transmitida aos mortais como nos antigos oráculos, por um “porta-voz”. Não havia o que discutir. Depois de tantos choques que abalaram as economias nacionais e levaram a um estado deplorável a economia internacional, foi ficando cada vez mais claro que o extremo segredo era apenas uma proteção para a insegurança das previsões. Lentamente, sob o estímulo decidido de alguns bancos centrais (Nova Zelândia, Suécia) e diante do visível fracasso do “segredo absoluto”, ela está sendo substituída pelo seu oposto, a busca da “transparência absoluta”. Agora parece consenso que a política monetária para estabilizar a economia no melhor nível da atividade possível e com a taxa de inflação estabelecida pelo poder incumbente, precisa ser independente da política fiscal. Independente aqui tem um sentido muito peculiar: significa que o poder incumbente que fixou a “meta de inflação” tem, também, que manobrar a política fiscal ao longo do ciclo econômico para acomodar a demanda pública às eventuais flutuações da demanda privada. Esta sim, será controlada pela política monetária. Quando não há essa coordenação e a demanda pública é persistentemente expansionista, todo o peso do ajuste se faz sobre a demanda privada, com custos sociais crescentes, dos quais a parte menos visível é o aumento da taxa de juros reais que reduz os investimentos privados e, seguramente, a produtividade total da economia. Quais as outras condições para a política monetária transparente? A existência de um banco central: 1ª) autônomo, com condições institucionais para resistir às pressões externas. Não apenas as oportunísticas do poder incumbente, mas também as pressões dos não menos poderosos interesses do sistema produtivo e financeiro privados. Ele deve saber introjetar o fato que é um agente de toda a sociedade (não do governo ou do setor privado) e que esta não deseja ser enganada com soluções de curto prazo que em geral aninham crises no longo prazo; 2ª) que comunique suas decisões com absoluta clareza e não em “bancocentralez” (uma linguagem sutil usada para esconder o pensamento) para que num prazo razoável a sociedade possa avaliar a acuidade dos profissionais aos quais confiou a importante missão; e 3ª) que antecipe sua visão sobre o futuro e a polí-
tica monetária que espera adotar caso este se materialize. A agora chamada forward guidance. O sucesso da política monetária reside na capacidade do banco central levar racionalmente o setor privado a aceitar um diagnóstico que o conduza a estabilizar a sua “expectativa” da taxa de inflação no nível da “meta” fixada pelo poder incumbente. Isso depende não apenas da política fiscal de curto prazo, mas fundamentalmente da “expectativa” sobre a política fiscal no longo prazo. Não é difícil entender por quê. A dívida pública total só pode ser reduzida ou com a sua monetização ou com a geração de superávits fiscais. A primeira solução é a forma primitiva com a qual se produzia inflação, hoje institucionalmente proibida na maioria dos países. Resta apenas a segunda: a capacidade de produzir superávits fiscais. Ela é possível? Aumentando a receita, cortando a despesa do governo ou uma combinação dos dois. Mas, o que acontece quando o governo perde seus graus de liberdade? 1) não pode aumentar a tributação porque a sociedade percebe que ela já é elevada e absorve recursos extraídos do setor privado no qual eles, seguramente, teriam maior produtividade; e 2) não pode reduzir a despesa porque ela é praticamente indexada à taxa de inflação e à taxa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). A resposta depende do nível da relação Dívida Pública Bruta/PIB, da capacidade do governo de gerar superávit e da taxa de crescimento do PIB. É intuitivo que deve existir um limite máximo a partir do qual o seu financiamento torna-se problemático. Para expulsar o setor privado é preciso pagar maior taxa de juros, o que compromete a sua estabilidade. Por outro lado, para cumprir o seu papel de instrumento anticíclico quando desfalece a demanda privada e o governo é solicitado para substituí-la, ele precisa ter uma relação com suficiente folga para não atingi-lo. Isso mostra a extrema necessidade de uma coordenação fina entre as políticas fiscal e monetária para que cada uma cumpra com eficiência o seu papel. Diante da recente recomendação que é preciso dar uma orientação clara (guidance) à política monetária, seria interessante utilizar o mesmo princípio para a política fiscal. No Brasil, a relação Dívida Bruta do Setor Público/PIB está estável em 60%. Não é exagerada, mas é desconfortável. Seria importante programar a sua diminuição paulatina. O fundamental é mostrar com clareza como o governo vai enfrentar a ameaça de gastos que já não cabem no PIB, pois a simples “expectativa” que isso não será feito antecipa as dificuldades da política monetária e cria dúvidas se voltaremos à meta de inflação de 4,5%.
RUMOS - 6 – Setembro/Outubro 2013
EXPERTISE
Suranjit Saha ECONOMIA MUNDIAL
Um outro capitalismo para novas mentes Por Ana Redig
“Não creio em revolução, mas na evolução do capitalismo. Apenas mudanças mentais terão a capacidade de transformar o modelo econômico mundial em algo que não gere tanta concentração de renda e tanta desigualdade”. A afirmativa é do professor e geógrafo indiano Suranjit Saha, que esteve recentemente no Brasil a convite do Centro Internacional Celso Furtado para uma série de palestras e debates
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primeira coisa que chama a atenção nas apresentações do professor Saha é que são proferidas em português. Isto porque ele vem ao Brasil desde 1989, quando participou de um programa de cooperação entre CNPq e British Council. Suranjit Saha passou 12 semanas no Pará, ocasião em que começou a aprender o idioma. “Isso me abriu as portas para conversar diretamente com a população, desenvolvendo uma visão de dentro da sociedade. Também passei a ler os intelectuais brasileiros, conhecendo o ponto de vista local e não o europeu,” observou. O professor também ministrou, alguns anos depois, um curso de Macroeconomia do Setor Público na Universidade do Pará. Desde então, ele tem se dedicado ao estudo de temas como globalização, desenvolvimento local e regional, integração regional e estudos sobre a pobreza. Graduado em Geografia Políti-
ca e Econômica pela Patna University, com mestrado em Geografia pela mesma instituição e doutorado em Estudos do Desenvolvimento pela University of Wales Cardiff, Suranjit Saha atualmente é professor titular do Departamento de Geografia da Swansea University, no Reino Unido. Embora critique firmemente o capitalismo neoliberal, Saha afirma não seguir nenhuma corrente política ou econômica, e vem procurando alternativas para as desigualdades que afligem a Índia e o Brasil. Suranjit Saha está convicto de que o atual modelo econômico global não tem nada a oferecer a 90% da população mundial senão mais desigualdade e mais concentração de renda. Para o geógrafo, a capacidade de fazer mudanças expressivas está nas mãos de 70% da população, ou seja, daqueles que não fazem parte dos 10% mais ricos e nem dos 20% mais pobres. Saha também defende que é essencial derrubar as “verdades” que o capitalismo apregoa. Segundo ele, o primeiro mito que precisa cair é de que os pobres não se tornam ricos por falta de capacidade ou talento, ou por não se
Suranjit Saha é graduado em Geografia Política e Econômica pela Patna University, com mestrado em Geografia pela mesma instituição e doutorado em Estudos do Desenvolvimento pela University of Wales Cardiff. Atualmente ele é professor titular do Departamento de Geografia da Swansea University, no Reino Unido.
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Fotos: Noel Joaquim Faiad
Divulgação
EEXPERTISE
Suranjit Saha
esforçarem o suficiente. Outra inverdade é que os ricos são os responsáveis por gerar emprego e renda. “Isso é mentira. Todos fazemos parte da mesma engrenagem. Os frutos deste trabalho coletivo é que são mal distribuídos. Esses estereótipos são criados deliberadamente para sustentar e manter o modelo capitalista neoliberal.”, analisa.
tem razões para querer mudar uma situação favorável para si. Por outro lado, os muito pobres muitas vezes estão tão concentrados no dia a dia da sobrevivência que não têm tempo ou recursos para pensar em um quadro mais amplo. Para o geógrafo, a maioria só vai agir para mudar quando entender que não há qualquer possibilidade de alcançar o patamar que tem como exemplo e como desejo. “Quando enxergarem isso, talvez descubram uma conexão maior e interesses mais próximos com os 20% mais pobres, e não com os 10% mais ricos”. Suranjit Saha acredita que uma alteração de dentro para fora vai acabar provocando mudanças nos partidos políticos e na governança nacional. “Uma vez que estes 70% se identifiquem com os 20% mais pobres, começarão a fazer reivindicações conforme seus interesses e necessidades. Hoje o Executivo e o Legislativo governam para os 10% mais ricos, apoiados por esta maioria que se identifica mentalmente com eles, apoiados na ilusão de que um dia farão parte desta elite”, analisa.
Desigualdade – A América Latina apresenta um nível de desigualdade só comparável a países pobres da África. Entre as nações latino-americanas, o Brasil fica atrás somente de Bolívia e Colômbia. E entre as grandes potências, o país apresenta a maior concentração de renda. De acordo com a edição The World's Billionaires 2013, publicada pela Forbes, 46 famílias brasileiras detêm 6,2% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional. Mesmo tendo sido o único país entre os grandes a conseguir melhorar seus índices entre 1980 e 2010, Identidade e ilusões – A criação nenhum outro apresentou uma das identidades nacionais é feita a % aumento e concentração tão alta: o gap entre os partir de itens comuns como queda de Gini 1980 Gini 2010 10% mais ricos e os 10% mais idioma, origem, religião, etnia, ou ano ou ano mais desigualdade Países 1980 -2010 mais próximo próximo pobres é de 53,6 vezes. Isso quer entre outros. Ocorre que esta 0,301 0,386 28,2 dizer que os 10% dos mais pobres construção mental é conduzida Estados Unidos no Brasil tem 1% do PIB nacional e pela classe dominante, a mesma 0,234 0,415 77,4 China 10% dos mais ricos têm quase 43% que dirige as ideias, a política, a 0,251 0,451 79,7 Rússia da renda nacional. Suranjit Saha economia, as guerras etc. Por isso, Alemanha 0,244 0,321 31,6 elogia a elevação do salário mínimo o especialista alerta para a imporÍndia 0,314 0,394 21,5 no país, que alcançou seu valor mais tância de se levar em conta o Brasil 0,553 0,520 -6,0 alto desde a década de 1960, mas ponto de vista da população ressalva que um terço da população oprimida ao propor alternativas Reino Unido 0,270 0,335 24,1 ainda vive com menos de US$ 300 para um mundo menos desigual. Japão 0,300 9,7 0,329 por mês. Segundo dados do IBGE Suranjit Saha garante que o camiReprodução: Apresentação Saha, 2013. publicados em julho deste ano, 27% nho para uma sociedade mais dos brasileiros ganham menos de um salário mínimo e 40% harmônica é a recriação desta identidade a partir da realidade recebem menos da metade dele. das demandas locais. “É preciso reconhecer cada realidade Até mesmo o economista conservador Joseph Stiglitz sem mascarar, sem dividir, mas considerando todas as fontes concorda hoje com o fracasso do modelo neoliberal. Stiglitz, que compõem a cultura nacional”, propõe. que foi assessor e conselheiro do presidente George W. Bush O geógrafo diz que para tanto é fundamental aprender a na construção do Consenso de Washington, reconhece em pensar politicamente. O primeiro passo é entender que o seu último livro, O Preço da Desigualdade, que “o capitalismo processo que cria a riqueza somente para alguns é o mesmo está apenas causando desigualdade, poluição, desemprego e, o que cria o agravamento da pobreza e a miséria para muitos. É mais importante, a degradação dos valores”. Stiglitz prevê que necessário desiludir as mentes da maioria oprimida de que um em 50 anos o mundo esteja vivendo “um pesadelo, uma visão dia eles também irão compartilhar de uma riqueza e do estilo assustadora de uma sociedade dividida por classes, em que os de vida que os ricos e os super-ricos desfrutam hoje em dia. ricos vivem em condomínios seguros, com acesso as todas as “Isso é uma ilusão. Nunca todos os brasileiros ou todos os coisas boas da vida, convivendo lado a lado com os pobres que indianos viverão da mesma forma que os 10% mais ricos da vivem na insegurança, acesso limitado à educação e cuidados Europa e da América do Norte. É impossível. Nenhum sistecom a saúde, e em desespero”. Saha garante que este tempo já ma pode sustentar isso. O planeta não tem tantos recursos. Os chegou. “Basta olhar para o Brasil. As classe média alta e alta ricos só têm um estilo de vida tão bom porque outros não têm vivem outra realidade do que o resto do país.” nada”, garante. Se aceitarmos que a verdadeira divisão da sociedade está Para o geógrafo, essas ilusões são criadas e reforçadas entre os 10% mais ricos e os 20% mais pobres, são os 70% diariamente pela mídia eletrônica, o cinema popular, o show restantes que têm o poder da mudança. Isto porque a elite não business e a imprensa que constantemente disseminam históriRUMOS - 10 – Setembro/Outubro 2013
as nos moldes “dos trapos à riqueza”. Além desses exemplos de sucesso que inspiram a maioria a se esforçar mais e mais, personagens ficcionais da TV e do cinema criam desejos de consumo acima da capacidade dessa população e vendem um estilo de vida que está totalmente fora do alcance dessas pessoas. O doutor Suranjit Saha diz que é preciso reconfigurar as consciências de todos, e especialmente na camada média, que é a capaz de realizar mudanças. “É preciso acabar com os estereótipos mentais que fazem os pobres acreditarem que o sistema permite que ele seja rico um dia, ou pelo menos seus netos”, insiste. Os meios de divulgação também reforçam a ilusão de que os ricos são bons por doarem ou se envolverem com entidades filantrópicas, fornecendo apoio a quem precisa. “Essas fundações oferecem um pequeno número de bolsas de estudos para estudantes pobres, quando são eles mesmos – e o modelo que permite esta concentração de renda – os responsáveis por bloquear o acesso de milhares de estudantes. Foi esta elite que transformou o ensino uma mercadoria rentável, acessível a poucos”, critica. “Essas são as pessoas que aparecem na TV alimentando crianças desnutridas e fazendo ações de saúde e criando instalações de água potável em regiões miseráveis, ajudando a perpetuar o capitalismo como um sistema benevolente”. Outra crença que precisa ser desmistificada, segundo o especialista, é a de que os ricos, em todas as sociedades, são os responsáveis pela criação da riqueza e os geradores de emprego. A questão é que as regras sociais para a distribuição do trabalho e da riqueza favorecem os ricos em detrimento dos pobres. “Os valores da sociedade precisam determinar regras que façam uma distribuição justa. E é preciso entender que a qualidade de vida dos pobres pode ser melhor sem ferir a vida dos ricos, sem alterar as regras do jogo ou o sistema de valores prevalecentes”. A recente análise de Joseph Stiglitz reforça o pensamento de Saha: “A concentração da riqueza americana resultava do rentismo, incluindo os lucros de monopólio, e não do trabalho árduo”. Para Saha, a imprensa ajuda a reafirmar essas falsas verdades e colabora com a perpetuação do modelo ao não questionar a desigualdade como um fruto perverso à sociedade. O jornal conservador inglês Sunday Telegraph, por exemplo, publicou um artigo praticamente justificando os problemas do sistema, sob a seguinte alegação: “o capitalismo tem todos os vícios dos seres humanos: ganância, egoísmo e desonestidade, mas também as virtudes da criatividade, diligência e coragem, e fornece toda a riqueza que é necessária para os serviços públicos e o financiamento do governo”. Já o The Economist, porta-voz do capitalismo responsável publicou, em 2011, que apesar “de 1% dos adultos ricos controlarem 43% dos ativos do mundo e dos 10% mais ricos deterem 83% destes ativos, a desigualdade
não deve importar para nós, porque na maioria dos casos os ricos ganharam suas fortunas por causa dos seus talentos”. Opções políticas – O geógrafo destaca que toda mudança gera resistências. Ele diz que se alguém sugerir o aumento do salário mínimo no Brasil haverá muitas reclamações. O argumento será sempre que a economia brasileira não suporta o peso, que a Previdência iria quebrar. “Será? Se 46 famílias puderam acumular 6,2% do PIB brasileiro, significa que esta riqueza foi tirada do país por meio de um sistema de distribuição de renda que permitiu esta acumulação. Se a distribuição for feita de outra forma, dentro do mesmo sistema, com a mesma eficiência e com a mesma produção, o Brasil poderá aguentar e vai haver uma melhoria na qualidade de vida da maioria”, garante o especialista. “A distribuição das riquezas de uma nação é fruto de opções políticas e não econômicas”, afirma o professor. Em 1948, por exemplo, o governo trabalhista inglês implantou um sistema de saúde de qualidade ao qual todos têm direito até hoje. “Atualmente os conservadores tentam acabar com ele sob a alegação de que o país não tem capacidade financeira para sustentálo. Se a economia pode aguentar grandes percentuais de lucro para donos de empresas e tanta concentração de riqueza por que não pode sustentar um serviço de saúde de qualidade que foi implantado no período pós-guerra, quando a Inglaterra estava praticamente falida?”, questiona. Ele próprio responde: a classe dominante não permite. “Por isso os 70% precisam pensar, liberar a cabeça das ilusões, e exigir as transformações. Um pouco de melhoria para muitos não vai quebrar um sistema tão rico”, argumenta Saha. No Brasil, ainda que a Constituição garanta direitos sociais para todos, se um cidadão quiser bom atendimento de saúde ou escolas de qualidade precisa contratar a rede particular, fechando o acesso a um futuro melhor para a maior parte da população. “É uma questão de valores. Em uma sociedade justa é possível coexistir a educação privada e pública. Mas a grande maioria dos brasileiros não tem acesso à educação e saúde satisfatórias porque a classe dominante transformou estes serviços em mercadoria. Por isso a elite não tem interesse em mudar. Isso é ideológico e não financeiro. Com educação e saúde precárias, a maior parte da população perde direitos de cidadania”, avalia. O especialista defende a criação de um modelo alternativo ao capitalismo neoliberal que atenda às necessidades da maior parte da população e que combine com a diversidade das sociedades. “Um modelo global não vai acolher cada demanda, por isso é preciso combinar generalidades – como a diminuição da desigualdade – com particularidades”, resume o especialista. Para ele, os intelectuais e lideranças culturais têm a tarefa de ajudar a reconfigurar os mapas mentais de seus povos, derrubando os estereótipos criados deliberadamente para sustentar e manter o modelo ideológico vigente.
RUMOS - 11 – Setembro/Outubro 2013
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CENÁRIOS DO RIO
INCLUSÃO ECONÔMICA
Por Carmen Nery
O apoio que faltava Com planos de negócios estruturados, empreendedores de comunidades pacificadas no Rio de Janeiro encontram na Agência de Fomento do Estado (AgeRio) o crédito necessário para abrir e expandir os negócios
Ascom/AgeRio
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Octaviano Gomes transformou sua residência em um hostel na comunidade da Coroa, em Santa Teresa.
Ascom/AgeRio
linha de crédito do Fundo UPP Empreendedor, criada pela Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro (AgeRio) para as comunidades que têm Unidades de Política Pacificadora (UPP), está mudando a vida dos pequenos empresários dessas regiões. Por meio do crédito de R$ 300 a R$ 15 mil – com taxas de juros de 0,25 ao mês (3% ao ano), prazo de 24 meses e até três de carência –, pequenos negócios como um salão de cabeleireiros, um bar, uma lanchonete, um pequeno hostel e até um minimercado estão se desenvolvendo e mudando a realidade nas comunidades pacificadas. Ao todo, já foram concedidos mais de 1.200 financiamentos, somando R$ 5,5 milhões em 35 comunidades. Um dos beneficiários é Octaviano Gomes, que, com a pacificação, se animou a mudar de um imóvel de um quarto para outro com três quartos no alto da comunidade da Coroa, em Santa Teresa. Atuando como agente dos programas da prefeitura e do ONU-Habitat – programa de assentamentos humanos da Organização das Nações Unidas –, Gomes tinha como tarefa checar as demandas da favela. Sozinho, viu a oportunidade de transformar dois dos três quartos da nova residência em acomodações no modelo de hostel. Ele teve conhecimento da linha de financiamen-
O taxista João Henrique da Silva abriu um minimercado e comemora o sucesso de seu negócio. RUMOS - 12 – Setembro/Outubro 2013
to por meio de uma agente da AgeRio, moradora da comunidade. “Ela é minha amiga e me apresentou a linha de crédito. Eu tinha medo de entrar em financiamento, já havia ido ao banco, mas a menor taxa era de 4,5% ao mês. Só que a taxa da agência era tão baixa que peguei um empréstimo de R$ 3,5 mil”, conta Gomes. Com o recurso, comprou camas, colchões, ar-condicionado, ventiladores e roupas de cama. Também aumentou a potência da caixa d´água de 250 para mil litros e mudou as instalações elétrica e hidráulica. O empréstimo realizado em dezembro do ano passado está sendo pago em nove prestações de R$ 305. Hoje, os quartos têm uma cama de casal, uma de solteiro, ar-condicionado, ventilador, TV a cabo e internet. A capacidade é para hospedagem de seis pessoas, mas, na Jornada da Juventude, Gomes chegou a ter 11 hóspedes, e, no Rock in Rio, recebeu oito na primeira semana e nove na segunda.
Noel Joaquim Faiad
O valor é de R$ 50 por pessoa, e para Outro diferencial é que a linha de crédito turistas estran-geiros, US$ 50. envolve consultoria técnica e educação finan“O pagamento é em dinheiro, e ceira, com financiamento mesmo para empretodos vêm indicados de sites de hosendedores informais. Isso significa que o pedagem, como o Easy Room e o empreendedor toma financiamento com o Trip Advisor. Também faço city tour acompanhamento dos técnicos da agência, a R$ 150 por pessoa, com roteiros que estudam a viabilidade do seu negócio e as fora do circuito tradicional, como possibilidades de crescimento. comer bacalhau em Benfica ou a feiA linha surgiu da constatação de que, após joada da Tia Surica em Osvaldo Cruz. a entrada do policiamento nas comunidades, Como agente, eu ganhava R$ 1,280 era preciso estimular o desenvolvimento local, mil. Em junho e junho, cheguei a fatupor meio do apoio à produção, ao comércio e rar entre R$ 4 mil e R$ 6 mil, e, duranaos serviços. Isso porque, com a instalação das te o Rock in Rio, a renda chegou a R$ Unidades de Polícia Pacificadora e a repressão 9 mil”, comemora. ao tráfico, houve uma retração da atividade ecoAgora ele se prepara para fazer nômica das comunidades pacificadas. outro financiamento de R$ 6 mil para José Domingos Vargas, presidente da Agecomprar seis beliches e criar um quar- Para José Domingos Vargas, presidente da Rio, observa que o programa visa gerar empreto coletivo com banheiro privativo. A AgeRio, o microcrédito produtivo é voltado go e renda nas comunidades, um anseio de laje de 66 metros quadrados será para quem tem o perfil empreendedor. mais de 40 anos. Ele lembra que o Rio de Janeitransformada em um espaço zen com ro teve alguns programas como o Reconstruofurô, banheiras de hidromassagem, cadeiras de massagem ção Rio, na grande enchente de 1966, o Favela Bairro e o Propara atender os moradores idosos que não podem deixar a grama de Aceleração de Crescimento, que é mais estruturado e comunidade. “Já tenho profissionais na área, especialistas em envolve as três esferas de governo. shiatsu e acupuntura. Fiz um plano de negócios e estou bus“Mas faltava um programa para geração de emprego e rencando patrocínio”, avisa Gomes. da. O governo do estado criou o Fundo UPP e a AgeRio Já o taxista João Henrique da Silva, também morador do desenvolveu o Programa de Microcrédito e estruturou um Morro da Coroa, transformou seu pequeno negócio de cestas departamento específico que investe na capacitação de jovens básicas em um minimercado, a partir da demanda dos clientes da comunidade, oferecendo orientação e educação financeira que também queriam comprar os itens no varejo. Ele não tinha com a preocupação de crédito consciente. O Programa não mais espaço em casa para colocar as cestas e precisava de um financia o consumo, pois o modelo é de microcrédito produtilocal maior para formar estoques. Alugou uma loja e, além das vo orientado para pessoas que têm o perfil para empreender”, mercadorias, passou a vender cerveja. diz Vargas. “Conheci a Carolina, agente da AgeRio, e peguei, no final A ideia é criar um círculo virtuoso: a agência entra na comude 2011, um empréstimo de R$ 5 mil, que paguei em nove parnidade, identifica os empreendedores formais e informais, e celas”, diz o taxista. Com o dinheiro, comprou fatiador de fricria um estímulo para formalizá-los ou consolidar a sua foros, gôndolas, frangueira, armários, e montou o minimercado. malização, a fim de que tenham acesso a outras linhas de crédiEste ano, pegou um segundo financiamento de R$ 12 mil para to. “Trata-se de um programa estruturado: tem fonte de recurmodernizar a loja. so, educação financeira e círculo virtuoso. Já estamos em 35 “Comecei vendendo três cestas básicas, hoje chego a vencomunidades, chegando à 36ª no Complexo do Lins e estamos der 200 cestas e tenho um rendimento de R$ 5 mil, além do fazendo incursões na Maré, a próxima comunidade a receber a que ganho no táxi. Tudo que entra invisto em mercadorias. UPP e se habilitar ao programa. Nossas metas são, até o final Sou microempreendedor legalizado e assinei a carteira da do ano, atingir dois mil empreendedores e elevar o montante minha mãe. O financiamento vale muito a pena. Os juros são financiado de R$ 5,5 milhões para R$ 7 milhões. Em 2014, tão baixos que é como se não existissem. Já indiquei a oportuserão sete mil beneficiados, num financiamento total de R$ 35 nidade para vários outros empreendedores da comunidade”, milhões”, sinaliza Vargas. acrescenta. Para estimular os empreendedores, a AgeRio está criando uma premiação para os negócios que mais se destacaram ou Desenvolvimento – A AgeRio trabalha com capacitadores de aqueles que conseguiram fazer mais com os recursos tomados. negócios, moradores das próprias comunidades, que visitam Serão selecionados os 30 primeiros colocados e os vencedores os empreendedores e divulgam o programa. A linha financia do Prêmio Empreendedor 2013 serão conhecidos no dia 4 de micro e pequenos empresários dentro do conceito Microcrédezembro, em uma cerimônia no Palácio Guanabara. Serão dito Produtivo Orientado, que dispensa a abertura de contas premiados os três primeiros colocados em cinco categorias: de poupança ou programas de seguros, como as linhas de Mulher Empreendedor, Jovem Empreendedor, Negócio Inomicrofinanças dos bancos convencionais. vador, Negócio Sustentável e Negócio de Sucesso. RUMOS - 13 – Setembro/Outubro 2013
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REPORTAGEM
GESTÃO
Por Solange Bagdadi
Novos rumos O Banco de Desenvolvimento do Estado do Espírito Santo (Bandes) aprimora seus processos de captação e liberação de crédito para contribuir com a geração de emprego e renda nos municípios capixabas
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Divulgação/Bandes
lizabeth Zago é proprietáde R$ 10 mil a R$ 15 milhões com encarria de uma loja de móveis, gos fixos em 10,5% ao ano (após o bônus eletrodomésticos e utilidaadimplência). Para financiamentos entre des para o lar, em Alegre, R$ 100 mil e R$ 15 milhões, com prazos no Caparaó capixaba, sudosuperiores a 24 meses, os encargos são de este do estado. Ao considerar investir 0,37% ao mês mais TJLP. Os investimenem investir em seu negócio, ela recebeu tos podem ter carência de até 24 meses. a visita de um consultor do Bandes e O Bandes tem uma equipe de consultodecidiu que era hora de realizar uma res e gerentes de Relacionamento que atureforma no empreendimento. “Peguei am em todo o Espirito Santo e com essa o crédito para ampliar, fazer uma reforrede de consultores, as propostas de ma na loja. Resolvi fazer pelo Bandes financiamento chegam corretamente e o por ter recebido a visita da consultora atendimento ao projeto torna-se mais no momento em que eu estava pensanágil, afirma Maria Emília. do em investir e o prazo para pagamenO diretor-presidente do Bandes, Guito é muito bom”, explica a empresária lherme Henrique Pereira, acrescenta que que revela que o atendimento foi um o lançamento da linha é para desburocradiferencial mais importante que a taxa tizar e isso reflete o novo posicionamende juros. “O consultor orienta e acomto do banco para descomplicar e fomenpanha o empresário no processo. Guilherme Henrique Pereira, tar novos negócios, inclusive financianAlguns pensam que adquirir um finan- diretor-presidente do Bandes. do empreendimentos em fase de implanciamento é simples, como se fosse ‘tirar tação, contribuindo para geração de uma nota no banco’, não estão conscientes do compromisso empregos e renda nos municípios capixabas. “Com a nova que deverão ter. O papel do consultor para orientar, acomlinha, iniciativas de todos os portes e que fazem o Espírito panhar, ajudá-los com a burocracia, deixando-os cientes de Santo se desenvolver de forma regionalmente equilibrada suas obrigações, é muito importante”, completa. podem financiar até 100% dos seus investimentos no BanSegundo a gerente comercial e de relacionamento do des, por meio de uma linha descomplicada e flexível”. Bandes, Maria Emília Vieira da Silva, o objetivo é facilitar a Iniciativas como o Bandes Crédito Fácil, que foi criado vida do cliente. “O empreendedor não precisa saber se a para os empreendedores capixabas que desejam abrir, linha ideal para ele é ‘A’ ou ‘B’. Ele precisa saber se para ampliar ou modernizar seu negócio, confirmam a sensibiliimplantar, expandir ou modernizar seu negócio precisará de dade do Bandes para ouvir seus clientes e ajudam a fortalecrédito. Se a resposta for sim, ele terá o crédito orientado, placer a instituição, que atualmente se encontra perante inúmenejado e descomplicado para apoiar o seu negócio, por isso ros desafios em razão da implantação do Programa de reunimos 18 linhas existentes na Bandes Crédito Fácil”, Desenvolvimento Sustentável do Espírito Santo (Proedes). explica. Os empreendimentos de micro, pequeno e médio De acordo com Guilherme, o Proedes contém as diretrizes portes, de diversas atividades produtivas, do comércio, da nova política de desenvolvimento lançada pelo governaindústria e serviços podem financiar projetos de até R$ 15 do do estado. Sua formulação sustenta-se em três grandes milhões, com cadastro desburocratizado e fluxo simplificapilares: educação e inovação; melhoria na logística e; incendo. O prazo para financiar investimentos ou pequenas e tivos ao desenvolvimento. Este último passa pelo fortalecimicro empresas é de até 72 meses, com valores que variam mento do Bandes. Com isso, novos desafios são impostos RUMOS - 14 – Setembro/Outubro 2013
SXC
O setor de avicultura é um dos que já recebeu atenção do banco com os polos de integração. A produção de café e o segmento de laticínios serão os próximos.
com a necessidade do banco de se reinventar, mantendo a atuação bem sucedida no microcrédito e no crédito rural e criando novas escalas de atuação. O seu leque de atuação cresce para agir de forma multiescalar, com soluções e metodologias adequadas para empreendimentos de natureza e portes diferenciados. “Para o cumprimento dessas novas demandas, o Bandes já recebeu aporte de recursos novos da ordem de R$ 300 milhões em aumento de capital e em fundos de desenvolvimentos. Estes últimos, destinados a criar mecanismos mais flexíveis de apoio à inovação e a projetos estruturantes”, esclarece o principal executivo da instituição financeira. Essa nova forma de atuar põe na centralidade das discussões dois temas: sustentabilidade e inovação. Temas ligados pela essência, já que não da para falar em novas práticas e gestão inovadora se não houver uma atitude sustentável capaz de mudar a realidade das organizações. Para o Bandes é possível alinhar esses conceitos e apoiá-los por meio de outras duas novas estratégias de financiamento: o Fundo de Desenvolvimento das Atividades Produtivas Inovadoras (FDI), a ser operacionalizado pelo banco, que é peça fundamental da Lei de Inovação, aprovada em 2012, e dará suporte financeiro para empresas de base tecnológica, inovadores e empreendedores no Estado; e o Inovacred, que em conjunto com a Agência Nacional de Inovação (Finep), terá R$ 30 milhões para incentivar empresas inovadoras. Novos desafios – Dentro da nova diretriz institucional, a atuação por programas também ganhou força e o primeiro projeto a ser efetivado foi o da integração dos polos de avicultura. “Esta é uma forma de atuação em que realizamos um diagnóstico do segmento produtivo considerado prioritário em razão de seu potencial de geração de empregos e de agregação de valor. Fizemos um estudo em que percebemos que devíamos focar na expansão da produção e de melhoria de sua competitividade. O programa define metas, perspectiva de mercado e a tecnologia a ser utilizada compatível com os incrementos de produtividade desejados, bem como o modelo que será utilizado em cada caso. No caso da avicultura para corte, o programa já define quantas unidades serão
implantadas e qual o processo a ser utilizado”, informa o presidente. Durante a elaboração de programas os órgãos de licenciamento ambiental e outros protagonistas participam das definições necessárias. Desse modo, beneficia-se a análise do crédito, o licenciamento e contratação posterior, tornando topo o processo mais ágil e efetivo para o cliente, além de potencializar uma vocação local. “Neste caso, escolheu-se como modelo a ser adotado o que poderíamos chamar de 'coordenação', no qual um grande frigorífico em sua área de influência assume o fornecimento de insumos, assistência técnica e compromisso de compra dos frangos. Para o Espírito Santo, podemos dizer que esta será uma inovação organizacional que será introduzida no segmento. Também ilustra um papel relevante que os bancos de desenvolvimento podem cumprir, que é o de utilizar sua capacidade institucional de articulação na construção de sinergias geradoras de eficiência e estimuladoras do investimento. Estamos trabalhando na mesma linha com o segmento de laticínios e cafés especiais, mas ainda não estão na fase operacional”, disse o executivo. Ao mesmo tempo, novos produtos surgem para garantir o cumprimento dos objetivos do banco. É assim com o Fundo do Desenvolvimento e Participações do Espírito Santo (Fundepar), que terá R$ 200 milhões para apoiar financeiramente projetos de investimentos e programas prioritários para o desenvolvimento econômico e social do Estado. E também com o Proinveste Capixaba, que atende ao serviço público. São R$ 100 milhões para que os municípios, maiores prejudicados com a extinção do Fundo de Desenvolvimento de Atividades Portuárias (Fundap), tenham recursos para manter os investimentos e modernizar a gestão municipal. Segundo Pereira, essas são algumas novas formas de atuação que objetiva propiciar ao Espírito Santo a implantação de políticas públicas, com mecanismos facilitadores para o setor público e privado no desenvolvimento de novos produtos ou processos visando à instalação de novos empreendimentos e a melhoria de competitividade de negócios já existentes.
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REPORTAGEM
PANORAMA
Por Eder Luis Santana
Os desafios da integração econômica do Nordeste A nona edição do Encontro de Economia Baiana, promovido por diversas instituições, dentre elas a Agência de Fomento do Estado (Desenbahia), fez um retrato da produção do Nordeste e indica caminhos para refletir sobre como construir um desenvolvimento conjunto e integrado entre os estados
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Agnaldo Novaes
s nove estados do Nordeste este ano foi Dinamismo e Integração Econômirepresentam 13,5% do Proca: Nordeste e Brasil. duto Interno Bruto (PIB) do O evento é realizado por meio de uma Brasil. E no topo da cadeia parceria entre a SEI, a Agência de Fomento econômica regional está a do Estado da Bahia (Desenbahia), o Curso Bahia, com participação de 30,4% no PIB de Mestrado em Economia da Ufba e as nordestino e 46% da produção industrial secretarias estaduais do Planejamento na região, muito à frente do segundo e (Seplan) e Fazenda (Sefaz). O professor terceiro colocados, Pernambuco (17%) e Oswaldo Guerra participou da mesaCeará (13%). Os índices comprovam a redonda Integração e Desenvolvimento da Bahia, necessidade de maior investimento em que teve também como convidado o direuma política de desenvolvimento focada tor de estudos da SEI, Edgard Porto. Os na valorização das unidades federativas debates giraram em torno do atual cenário do Nordeste e na ampliação do potencial da economia da Bahia e das ações que econômico baiano, que precisa ampliar precisam ser tomadas para o estado ter alto sua capacidade de diálogo comercial com grau de dinamismo com outras regiões as demais regiões brasileiras. brasileiras. Os dados foram apresentados pelo Oswaldo Guerra, da Ufba. Em 2012, o PIB da Bahia cresceu 3,1%. doutor em Economia e professor da Já o PIB nacional subiu apenas 0,9%. No Universidade Federal da Bahia (Ufba), entanto, o percentual baiano está longe de Oswaldo Guerra, com base em pesquisas do Instituto Brasifincar o principal estado do Nordeste como economia igualileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e da Superintendêntária. A desigualdade é tamanha que 259 dos 417 municípios cia de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI). Guerra do estado estão no semiárido, região que é um verdadeiro foi um dos palestrantes do IX Encontro de Economia Baiabolsão de pobreza em áreas afetadas pela seca e que pouco na, que reuniu cerca de 500 pessoas por dia, entre 19 e 20 de contribuem à economia. setembro, no Hotel Fiesta, em Salvador. O tema escolhido Dados da SEI (veja mapa ao lado) mostram que 48,2% do RUMOS - 16 – Setembro/Outubro 2013
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4,2%
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Fonte: SEI SSA (23,8%); Camaçari (8,7%); e São Francisco do Conde (6,3%)
5,0%
PIB baiano está concentrado nos 13 municípios da Região Metropolitana de Salvador. Outros 20,6% estão em pequenas regiões no Sul, Extremo Sul, Oeste e no Vale do São Francisco. Isso quer dizer que os demais 31,2% do PIB estão distribuídos em uma extensa área interna atingida pela seca e com pouca produtividade. Como a maior parte do semiárido brasileiro está na Bahia, o estado é o maior beneficiado com as ações de transferência de renda, como o programa Bolsa Família. “O grande desafio para o governo é o ‘miolo’ do estado, onde existe um deserto econômico”, comenta o professor Oswaldo Guerra. De fato, é impossível analisar a economia da Bahia sem levar em conta que o seu crescimento econômico é caracterizado por três aspectos: a concentração espacial, uma vez que a produtividade está em torno da região metropolitana; a concentração econômica (ligada ao desenvolvimento iniciado na década de 1960 com produção de bens industriais intermediários, como metalurgia, petroquímica e celulose); e a concentração empresarial, diante do peso que poucas empresas têm na dinâmica da economia, a exemplo da Ford, Brasken e Petrobras. É desse conjunto de concentrações que brota a desigualdade. Sem condições de sobreviver nos bolsões de pobreza, famílias migram em busca de oportunidades na região metropolitana, onde se deparam com falta de empregos formais para trabalhadores com baixa escolaridade. Resultado: tor-
nam-se moradores de favelas e engrossam estatísticas das ocupações informais. Considerando que para alavancar a dinâmica da região Nordeste é necessário reduzir as disparidades sociais na Bahia, o professor Guerra lembra que as alternativas para minimizar esse quadro são a identificação das potencialidades econômicas de municípios do semiárido e o investimento em logística. “É preciso identificar as vocações de cada município. E se nenhuma alternativa for encontrada, é fundamental a assistência social com a presença do Estado na economia”, completa Guerra. No âmbito da logística, o professor aposta suas fichas em uma obra ainda em fase de construção, a Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), que terá 1.527 quilômetros e sairá de Ilhéus, na Bahia, em direção a Figueirópolis, no Tocantins, onde se liga à Ferrovia Norte-Sul. A obra é encaminhada pela Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., uma empresa pública que atua baseada em diretrizes do Ministério dos Transportes. Entre suas obrigações está a administração de programas de operação da infraestrutura ferroviária. Por enquanto, a companhia cuida do trecho da Fiol que corta a Bahia entre os municípios de Ilhéus e Barreiras. Com orçamento previsto em R$ 4,3 bilhões, essa primeira etapa tem previsão de entrega anunciada para o final de 2014. Ações de governo – Com o Programa de Aceleração do
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REPORTAGEM
PANORAMA
Crescimento (PAC) e o Programa de Investimento em Logística (PIL), o governo tem dado sinais de que está atento à importância de aspectos da infraestrutura como ferrovias, rodovias, portos e aeroportos. Porém a lentidão no andamento das obras sugere que uma rede de infraestrutura montada e articulada ainda é um sonho da economia brasileira. A Fiol, por exemplo, está em fase de licitação depois de ter enfrentado períodos de crise, como a de recomendação de paralisação de obras pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em trechos baianos. Outra importante saída para aquecer a economia do Nordeste é pensar que as obras de logística precisam ser acompanhadas de investimentos paralelos. Serviços Luiz Carlos de Santana Edgard Porto como telecomunicações, energia, banda larga e armazenamento para produção têm de ser atuantes no ciclo de infraestrutura. com renda per capita abaixo de R$ 70. Esses indivíduos têm “Busca-se um modelo de integração econômica a partir de dificuldade de se abastecer com itens alimentares normatizainvestimentos físicos em transporte de alta capacidade de dos pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e que possucarga. E isso requer outras ações conjuntas”, assinala o direem nutrientes básicos à sobrevivência. tor de estudos da SEI, Edgard Porto, após lembrar a necessiApenas a categoria alto-alto equivale à concentração de dade de programas de saúde, educação e outros itens básicos pobreza em determinada região, enquanto as demais simbolique devem ser executados de modo contínuo nas cidades. zam concentração de riqueza. Somente no Maranhão, onde Essas ações integradas podem retirar do Nordeste o fato existem 217 cidades, foram identificados 84 municípios na de que 265 municípios da região estão hoje em situação de categoria alto-alto. As duas regiões mais pobres são a do extrema pobreza e são vizinhos de cidades que também estão Baixo Parnaíba e os Lençóis Maranhenses. “É preciso muito em situação de extrema pobreza. O número leva em considemais do que transferência de renda, como o que vemos com o ração uma análise feita em 1.794 localidades pesquisadas no Bolsa Famíla. É crucial garantir rendimento proveniente do estudo Análise Espacial da Extrema Pobreza na Região Nordeste: trabalho. Deve-se atuar com políticas específicas e eficientes uma aplicação para os municípios, coordenado pelo professor da no sentido de entender as especificidades da região”, assegura Universidade Federal da Paraíba (UFPB) Laércio Cerqueira. o professor Laércio Cerqueira. Essas áreas vulneráveis têm em comum o fato de estar em áreas rurais com problemas climáticos, baixo nível educacioInvestimentos – A relação entre municípios também é alvo nal e de produtividade e pouca cobertura dos serviços públide análise no trabalho Investimento público, ciclos políticos e interacos de infraestrutura. “Políticas públicas concentradas ção espacial nos municípios do estado da Bahia, apresentado pelo podem favorecer a diminuição na quantidade de cidades em economista formado pela Ufba João Gabriel Vieira. O estusituação crítica”, comenta Cerqueira. do, que ganhou o prêmio de Economia Baiana deste ano, A base de dados do trabalho levou em consideração a identificou que é menor a despesa de um município com renda per capita, as taxas de analfabetismo e extrema pobreza, os investimento quanto maior for a sua distância de outra cidade empregos formais e a infraestrutura domiciliar. Outra variante com 100 mil habitantes. Ou seja, quanto mais amplo for um importante é o grau de dependência dos municípios, que cormunicípio, maior é a sua influência nos municípios do seu responde ao percentual de indivíduos menores de 15 anos entorno. somado à população maior de 64 anos, dividida pelo montante O trabalho teve o objetivo de verificar os fatores orçaem idade ativa (15 a 64 anos). A pesquisa tem o mérito de ter mentários, políticos e espaciais que influenciam no desemperealizado uma verificação espacial das cidades, o que significa nho do investimento público na Bahia. No setor orçamentáanalisar os atributos do município com relação ao seu vizinho e rio, foi identificado elevado grau de dependência em relação se existe uma relação de dependência entre os dois. às transferências de verba, o resultado fiscal e as despesas Foram criadas quatro categorias de classificação das com juros e amortizações. No âmbito político, a fragmentacidades: alto-alto, baixo-alto, alto-baixo e baixo-baixo. Os ção partidária aparece como item relevante sobre o nível de adjetivos alto e baixo representam o nível de pobreza extrema investimento local. “Quanto mais vereadores de legendas no município e em seu vizinho, respectivamente. Leva-se em diferentes, pior é a situação. Isso porque é incentivado o comconta que esse tipo de pobreza é estabelecido para as famílias RUMOS - 18 – Setembro/Outubro 2013
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DINAMISMO E INTERGRAÇÃO ECONÔMICA: NORDESTE E BRASIL
Laércio Cerqueira
João Gabriel Vieira
portamento clientelista e desvirtuado do bem comum”, comenta o economista João Gabriel Vieira. A pesquisa indica a necessidade da aplicação de uma “reforma política que privilegie um desempenho ótimo das despesas do poder público”. Outra constatação no levantamento é que os municípios da Bahia são os que menos desembolsam com investimentos públicos entre todas as 26 unidades da Federação e o Distrito Federal. Entre os anos de 2006 e 2010, a média da participação do investimento público municipal na despesa orçamentária foi de 7,3%. Os demais estados do Nordeste tiveram 12,4% (Maranhão), 10,4% (Rio Grande do Norte e Piauí), 10,3% (Ceará), 8,5% (Paraíba), 7,9% (Pernambuco), 7,8% (Alagoas) e 7,6% (Sergipe). Os percentuais são calculados a partir da base de dados Finanças do Brasil (Finbra), fornecida pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Foram utilizados também dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do IBGE. Segundo o economista João Gabriel Vieira, a situação da Bahia é prejudicial à integração da economia nordestina. “Em especial nos pequenos municípios, onde há forte participação da administração pública no PIB”, assinala. Exemplo de integração – Criar polos de desenvolvimento é uma solução para dinamizar a economia regional. No estudo de caso Suape: novo polo de desenvolvimento?, o pesquisador Luiz Carlos de Santana, do Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional (Cedeplar), na Universidade Federal de Minas Gerais
Sidney Soares
(UFMG), apresenta um modelo de investimento que serve como parâmetro positivo de unidade de produção de desenvolvimento no Nordeste. O trabalho é focado no Complexo Industrial Portuário de Suape, em Pernambuco, que está localizado entre dois municípios da Região Metropolitana de Recife: Cabo de Santo Agostinho e Ipojuca. O local possui estrutura de porto-indústria com mais de 100 empresas em operação e geração de 25 mil empregos diretos. Dados de 2010 mostram que a microrregião formada pelas duas cidades representam 14,3% do PIB de Pernambuco, apesar de apenas 3% da população do estado estar ali sediada. Dentro do Complexo de Suape está sendo construída a Refinaria Abreu e Lima, também conhecida como Refinaria do Nordeste (Rnest), e que deve entrar em operação até o final de 2014. Números da Petrobras indicam que, somente em sua fase de construção, 30 mil postos de trabalho foram criados. Os números são resultado da grande quantidade de investimento que a região tem recebido nos últimos anos. O segredo do sucesso tem sido também atrair outras empresas fornecedoras. A refinaria tem conquistado uma série de investimentos e se tornou atraente às empresas de pequeno porte que Caracterização de Suape serão fornecedoras de insumos, como polo de crescimento além do fato de a região de Suape PIB a preços correntes (R$ milhão) - regiões selecionadas apresentar taxa de crescimento superior à média de Pernambuco, do Regiões Suape Pernambuco Nordeste Brasil Nordeste e nacional (veja quadro). 2005 6.764 49.922 280.545 2.147.239 A pesquisa leva em consideração 2006 7.160 55.493 311.104 2.369.484 o conceito do economista francês 2007 8.257 347.797 2.661.345 62.256 2008 9.463 397.500 3.032.203 70.441 François Perroux (1903-1987), 10.909 437.720 3.239.404 2009 78.428 responsável pela Teoria dos Polos de 13.571 507.502 3.770.085 2010 95.187 Crescimento. Vem dessa perspectiva Taxa de a ideia de que polos de crescimento 11,36 10,38 9,84 Crescimento 12,31 existem à medida que há uma indúsFonte: Apresentação/Encontro, 2013 tria motriz inserida em um meio RUMOS - 19 – Setembro/Outubro 2013
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econômico. Essa indústria tem a capacidade de atrair outras empresas e possui características como o porte elevado de produção, taxa de crescimento superior à média nacional e forte relação de interdependência setorial com diferentes indústrias. Apenas na fase de construção, a refinaria deve gerar aumento de 1,14% sobre o valor da produção total de Pernambuco. O problema é que apenas 3,5% da receita gerada nesse processo transbordará para outros estados do Nordeste, enquanto 21,4% seguirá para outras áreas do país e 75,1% ficará em Pernambuco. “É preciso canalizar a cadeia de fornecedores dentro do Nordeste. E quando a refinaria começar a funcionar, é interessante internacionalizar regionalmente os produtores para que o Nordeste absorva o maior transbordamento de renda”, assinala Santana.
Agnaldo Novaes
DINAMISMO E INTERGRAÇÃO ECONÔMICA: NORDESTE E BRASIL
Participantes do IX Encontro de Economia Baiana acompanham os debates sobre o futuro econômico da Região Nordeste.
Exclusão financeira – O analista do Banco Central (BC) Sidney Soares, doutor em economia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), apresentou dois estudos, Características, convergências e divergências do Crediamigo e do Credibahia e Origem e dinâmica do programa de microcrédito Crediamigo do Banco do Nordeste, que venceu o prêmio Financiamento do Desenvolvimento. Em um dos trabalhos, o pesquisador analisa o fato de o Nordeste ser hoje a região com maior exclusão financeira do país. Um diagnóstico calculado pelo BC, com base em metodologia construída pela instituição, criou um parâmetro que vai de 0 a 40 para mensurar o Índice de Inclusão Financeira (IIF). Na região, o IIF subiu de 5 para 13,4 entre os anos de 2000 e 2010. Essa é a pior trajetória do país, atrás inclusive da Região Norte, que foi de 3,9 para 13,8 no mesmo período, seguido do Centro-Oeste (15,3 – 31,5). Os melhores indicadores estão nas regiões Sul (14,8 – 37,6) e Sudeste (16,4 – 32,5). Os dados foram elaborados com base em informações de instituições supervisionadas pelo BC, centralizadas em dados dos arquivos de Estatística Bancária por Município (Estban) e de Informações sobre Entidades de Interesse do BC (Unicad), com registros do IBGE. Soares explica que exclusão financeira é o processo no qual os cidadãos não têm acesso ou encontram dificuldades em suas práticas financeiras. Isso impede que tenham ligação com práticas bancárias do cotidiano. Envolve desde encontrar uma agência com máquinas à disposição e bom atendimento, até condições de uso com cobrança de taxas que sejam viáveis ao consumidor. “Como o sistema financeiro tem relação com o crescimento econômico, a redução da inclusão financeira dificulta o desenvolvimento regional. É preciso levar o instrumento financeiro o mais próximo das regiões, principalmente das mais pobres”, pontua. Seca no Nordeste – Um exemplo de trabalho voltado ao desenvolvimento regional é o realizado pela Desenbahia. Números oficiais do órgão informam que entre 2011 e agos-
to de 2013, foram liberados R$ 200 milhões à região do semiárido baiano. A verba foi direcionada para investimentos na agricultura, indústria, comércio e serviços. Somente com o Programa de Microcrédito do Estado da Bahia (Credibahia), foram liberados R$ 103 milhões para microempreendores do semiárido entre 2002 e 2013. A estiagem já dura dois anos no Nordeste e, em 2013, foi considerada pelo governo a pior dos últimos 50 anos. No trabalho Efeitos da seca sobre a produtividade agrícola dos municípios da região Nordeste, o economista da Universidade Federal de Viçosa (UFV) Paulo Cirino tem buscado mostrar os efeitos da falta de chuvas sobre a produtividade agrícola dos municípios da região Nordeste. Os resultados preliminares são focados no cultivo de mandioca, cana-de-açúcar e milho, sendo observado que, além da redução da produtividade, os anos de estiagem refletem no comprometimento da segurança alimentar de produtores familiares e na redução de renda. Feito em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e dados da Produção Agrícola Municipal (PAM), o trabalho considera o período de 1970 a 2012. São cerca de 1.700 municípios na região que concentra 40% dos agricultores familiares brasileiros. Das três culturas analisadas, o milho apresenta os resultados mais graves. Cerca de 40,7% da média da produção é reduzida na Paraíba, índice que chega a 38,8% na Bahia e 29,3% em Alagoas. Para o economista Paulo Cirino, uma análise de dados dessa magnitude é crucial para se formularem políticas públicas. Entre as alternativas está um plano de gerenciamento de recursos hídricos e a ampliação das áreas irrigadas, além de investimentos em perenização de rios e poços artesianos. Outras sugestões que podem ser debatidas são a transposição de rios, a construção de barragens e a assistência técnica aos produtores. O grupo de pesquisa do qual Paulo Cirino faz parte tem investido em temáticas que mostram o impacto do clima na economia, como ondas de calor e os efeitos dos fenômenos climáticos El Niño e La Niña em relação aos municípios brasileiros.
RUMOS - 20 – Setembro/Outubro 2013
SISTEMA NACIONAL DE FOMENTO AFAP – Agência de Fomento do Estado do Amapá S/A Presidente: Sávio Peres www.afap.ap.gov.br
BANPARÁ – Banco do Estado do Pará S/A Presidente: Augusto Sergio Amorim Costa www.banparanet.com.br
BRDE – Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul Presidente: Carlos Henrique Horn www.brde.com.br
AFEAM – Agência de Fomento do Estado do Amazonas S/A Presidente: Pedro Geraldo Raimundo Falabella www.afeam.am.gov.br
BANRISUL – Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A Presidente: Túlio Luiz Zamin www.banrisul.com.br
CAIXA – Caixa Econômica Federal Presidente: Jorge Fontes Hereda www.caixa.gov.br
BB – Banco do Brasil S/A Presidente: Aldemir Bendine www.bb.com.br
DESENBAHIA – Agência de Fomento do Estado da Bahia S/A Presidente: Vitor Lopes www.desenbahia.ba.gov.br
BDMG – Banco de Desenvolvimento do Estado de Minas Gerais S/A Presidente: Matteus Cotta de Carvalho www.bdmg.mg.gov.br
DESENVOLVE – Agência de Fomento do Estado de Alagoas S/A Presidente: Antonio Carlos Quintiliano www.desenvolve-al.com.br
BNB – Banco do Nordeste S/A Presidente: Ary Joel de Abreu Lanzarin www.bnb.gov.br
DESENVOLVE SP – Agência de Desenvolvimento Paulista Presidente: Milton Luiz de Melo Santos www.desenvolvesp.com.br
AFERR – Agência de Fomento do Estado de Roraima S/A Presidente: Raimundo Nonato Mota Filho www.aferr.rr.gov.br AGEFEPE – Agência de Fomento do Estado de Pernambuco S/A Presidente: Agnaldo Nunes de Souza www.agefepe.pe.gov.br AGERIO – Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S/A Presidente: José Domingos Vargas www.agerio.com.br AGN – Agência de Fomento do Rio Grande do Norte S/A Presidente: João Augusto da Cunha Melo www.agnrn.com.br BADESC – Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina S/A Presidente: João Paulo Kleinubing www.badesc.gov.br
BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Presidente: Luciano Coutinho www.bndes.gov.br BRB – Banco de Brasília Presidente: Paulo Roberto Evangelista de Lima www.brb.com.br
FOMENTO PARANÁ – Agência de Fomento do Paraná S/A Presidente: Juraci Barbosa Sobrinho www.fomento.pr.gov.br FINEP – Agência Brasileira da Inovação Presidente: Glauco Arbix www.finep.gov.br GOIÁSFOMENTO – Agência de Fomento do Estado de Goiás S/A Presidente: Luiz Antônio Faustino Maronezi www.fomento.goias.com.br
BADESUL – Badesul Desenvolvimento S/A – Agência de Fomento RS Presidente: Marcelo de Carvalho Lopes www.badesul.com.br
MT FOMENTO – Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso S/A Presidente: Mário Milton Verlangieri Ferreira Mendes www.mtfomento.mt.gov.br
BANCO DA AMAZÔNIA – Banco da Amazônia S/A Presidente: Valmir Pedro Rossi www.bancoamazonia.com.br BANCOOB – Banco Cooperativo do Brasil S/A Presidente: Marco Aurélio B. de Almada Abreu www.bancoob.com.br
PIAUÍ FOMENTO – Agência de Fomento e Desenvolvimento do Estado do Piauí S/A Presidente: Antonio Rodrigues de Sousa Neto www.fomento.pi.gov.br
BANDES – Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo S/A Presidente: Guilherme Henrique Pereira www.bandes.com.br
SEBRAE – Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas Presidente: Luiz Eduardo Barretto Filho www.sebrae.com.br
ABDE
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REPORTAGEM
INDÚSTRIA
Por Jader Moraes
Para ampliar o com o mundo Especialistas defendem maior inserção internacional como ponto de partida para uma reorientação da política industrial brasileira; o tema foi destaque da sessão especial do Fórum Nacional, em setembro, que discutiu também as estratégias de desenvolvimento da energia no país
RUMOS - 22 – Setembro/Outubro 2013
Alexander Landau
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o ano em que comemora 25 anos de existência, o Fórum Nacional promoveu uma sessão especial em setembro. Entre os destaques, os debatedores discutiram uma estratégia de desenvolvimento industrial para o país, com maior inserção no cenário internacional, e as políticas voltadas para o setor de energia. O evento foi promovido por iniciativa do ex-ministro de Planejamento João Paulo dos Reis Velloso, por meio do Instituto Nacional de Altos Estudos (Inae). Dentre as diversas análises da conjuntura econômica atual do país apresentadas no encontro, o economista Edmar Bacha afirmou que o Brasil está em uma situação crítica, e parte disso ele credita ao que chamou de O economista Edmar Bacha palestra no evento. armadilha da renda média, que o Brasil estaria preso nos últimos 30 anos. Para ele, o país passa por um Na mesma linha argumentativa, o presidente do Instituto período de baixa produtividade e desindustrialização que de Estudos para o Desenvolvimento Industrial, Pedro Luiz tem relação, entre outros fatores, com o atraso tecnológico, Barreiros Passos, afirmou que o país está vivendo um a escala reduzida e a falta de especialização que caracterizam momento de incerteza quanto à sua política econômica, com as empresas brasileiras de maneira geral. Esses fatores seprejuízos ao desenvolvimento. Ele vê sinais de esgotamento riam agravados pela política de isolamento em relação ao na política e também um cenário de crescente desconfiança comércio mundial que teria sido adotada pelo país nos últifrente à economia mundial. mos anos. “O Brasil não existe enquanto exportador para o Para Passos, a retomada da economia brasileira exige o mundo e o quadro das importações é igualmente desolador. esforço de construção de uma indústria mais moderna, A conclusão é que somos o país mais fechado do mundo”, vibrante e com maior produtividade: “uma profunda reorienacredita Bacha. tação industrial é condição para uma nova fase de expansão
Estratégia de Desenvolvimento Industrial, com Maior Inserção Internacional e Fortalecimento da competitividade. E o Povo vai às Ruas – a Terra Treme: como entender o Espírito Moderno?
Alexander Landau
Alexander Landau
diálogo
Ex-ministro, Reis Velloso, faz uma análise dos pleitos apresentados nas manifestações de junho, em várias cidades brasileiras.
da economia. Só assim ela [a indústria] desenvolverá o potencial de geração de riqueza que sempre possuiu”. Esta reorientação, de acordo com o presidente do Instituto, passa por uma maior abertura e integração internacional, para que se estabeleçam padrões de competição à indústria nacional que a levarão à melhora na qualidade dos produtos, na inovação e também na produtividade. Ele acredita que o afastamento da economia brasileira da economia mundial decorre em parte do câmbio defasado e dos elevados custos internos de produção, mas também é consequência da inexistência de políticas para integrar o país
nos fluxos de comércio mais dinâmicos do mundo. “Estando ausente das cadeias industriais globais, nossa economia volta-se a seu mercado doméstico e amplia sua especialização em commodities, o que a longo prazo pode ter efeitos no nosso crescimento”, criticou. Inovação e tecnologia – Passos citou como exemplo economias emergentes que se abriram ao comércio exterior e ao investimento estrangeiro, a partir de políticas nacionais, e colheram como resultado maior absorção de tecnologia e crescimento das exportações. Dentre uma série de ações que
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REPORTAGEM
poderiam ser adotadas para reorientação da indústria nacional, ele destacou um duplo movimento, que ao mesmo tempo se dedicasse à atração de investimentos estrangeiros e ao apoio à internacionalização da empresa nacional; uma prioridade seria a desoneração tributária na base das cadeias produtivas e não nos bens finais de consumo, como hoje acontece; além de uma aceleração do investimento em inovação. Sobre o último ponto, ele frisou que o investimento à inovação será decisivo para elevar a produtividade da indústria. O primeiro passo para a criação de um ambiente inovador, de acordo com ele, será o aumento de recursos destinados às pesquisas de desenvolvimento e a intensificação dos esforços para os avanços tecnológicos, como as políticas de pesquisa, desenvolvimento e inovação vêm procurando fazer há algum tempo. Passos acredita que também no tema
INDÚSTRIA
Governo do Estado do Rio/Ascom
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Para alguns palestrantes, a indústria vem perdendo o lugar de motor da economia.
Muito além da economia Ainda no aspecto social, o Fórum contou com uma rodada de discussões sobre o Plano de Desenvolvimento Econômico e Social de Favelas, iniciativa do Inae que conta com o apoio do BNDES como possível financiador dos projetos apresentados por grupos e entidades de sete favelas cariocas. O assessor do BNDES, Claudio Cezar de Almeida (foto), reforçou que a promoção do desenvolvimento social é uma das missões do BNDES. “Neste processo, encontramos pessoas que têm boas ideias e podem desenvolvê-las de forma extraordinária se forem apoiadas. Vemos projetos viáveis e executáveis sendo apresentados. Apesar das limitações que temos, entendemos que esta é uma grande oportunidade de ampliar a atuação do BNDES”, afirmou. Para encerrar o evento, artistas, criadores e intelectuais da área cultural se reuniram para uma sessão especial intitulada “Teatro Mágico da Cultura”. Nomes como o ex-ministro da Cultura Gilberto Gil, a crítica teatral Bárbara Heliodora e o produtor de cinema Luiz Carlos Barreto finalizaram os debates desta edição do Fórum, que agora volta a se reunir no primeiro semestre de 2014, com a 26ª edição de sua sessão ordinária.
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Ainda que a pauta econômica seja dominante, o Fórum Nacional tradicionalmente abre espaço para outras discussões que dizem respeito ao desenvolvimento em um sentido mais amplo. Nesta edição especial do evento, as manifestações que tomaram as ruas do país tiveram destaque na programação, ao lado de discussões sobre o desenvolvimento social nas favelas cariocas e a implementação de políticas culturais no país. Reis Velloso, que mediou todos os painéis do encontro, apresentou uma leitura particular dos protestos que, desde junho, com menor ou maior intensidade, têm acontecido em diversas cidades. Para o exministro, o Brasil está diante da convergência de três explosões: a urbana, a dos gastos públicos e, por fim, a das ruas. Isso produz um cenário incerto, mas também propício para as transformações, que devem se dar sobretudo no campo da educação e também na política, com uma reforma que, na sua visão, deve ser encarada como uma questão de alta prioridade. “É o maior problema do país”, argumentou. Sua reflexão foi acompanhada de análises dos professores Marcos Cavalcanti, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), e Luiz Eduardo Soares, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).
Estratégia de Desenvolvimento Industrial, com Maior Inserção Internacional e Fortalecimento da competitividade. E o Povo vai às Ruas – a Terra Treme: como entender o Espírito Moderno?
Alexander Landau
Wagner Bittencourt de Oliveira
Alexander Landau
Altino Ventura Filho
da inovação o Brasil se distanciou muito de outras nações emergentes. Com dados da Organização Mundial de Propriedade Intelectual em mãos, ele chamou a atenção para o fato de que em 2012 as companhias brasileiras registraram 587 pedidos de registros de patentes, contra 958 das russas, 1.208 das indianas e 18.600 das chinesas. O anfitrião do evento, João Paulo dos Reis Velloso, destacou que a inovação é o paradigma econômico da época atual. Assim, defendeu, a partir de uma leitura das recentes manifestações populares no país (ver boxe abaixo), que é preciso aumentar os investimentos em inovação e tecnologia, sobretudo com atenção especial sobre a área da educação – seja no ensino básico universalizado ou mesmo através de um novo modelo financeiro para as universidades públicas, que permita maior interação com as empresas e os Centros de Pesquisa. Outro a defender o apoio à tecnologia da informação como importante fator para o desenvolvimento nacional foi o diretor do Centro de Estudos de Integração e Desenvolvimento (Cindes), José Tavares de Araújo Jr. Ele argumentou que uma variável importante para se avaliar o desempenho da
indústria é sua relação com a fronteira tecnológica internacional, e não apenas sua participação no PIB. José Tavares advogou que a indústria já foi o principal motor da economia, mas este é um conceito que não cabe mais no cenário atual. “Isso foi verdade durante muito tempo, mas a revolução da tecnologia da informação mudou o quadro. Inclusive a relação entre indústria e serviços mudou por meio das mudanças tecnológicas. São novos os paradigmas”, defendeu. Ele destacou que os serviços de tecnologia da informação (TI) possuem características que lhe conferem destaque no cenário contemporâneo. Em primeiro lugar, estes serviços operam em mercados onde as pressões competitivas são intensas, o que favorece seu contínuo aprimoramento. Também conta a seu favor o fato de que os serviços de TI não dependeram das medidas recentes de estímulo à política industrial – que, na sua visão, foram contraditórias e não responderam aos desafios atuais da economia brasileira. “O governo age de forma contraditória. Por um lado temos instrumentos adequados e contemporâneos: incentivo à inovação, defesa da concorrência, proteção ambiental, propriedade intelectual, entre outros. Mas outros bastante distorcidos, frutos de uma herança de distorções, uma estrutura de proteção que é irracional. O governo passou a insistir constantemente no uso de medidas seletivas e temporárias, o que é um erro”, criticou. O BNDES, representado no evento pelo vice-presidente, Wagner Bittencourt de Oliveira, reafirmou sua visão integrada do desenvolvimento, também com privilégio à inovação. Oliveira afirmou ser indispensável o aprofundamento dos esforços relativos à ampliação dos investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação, e também frisou que é um desafio para o país avançar na construção de políticas indus-
ENERGIA BRASIL/MATRIZ DE OFERTA DE ELETRICIDADE/2012 (%) 593 TWh ( 2,6% do mundial) Renováveis 84% combustíveis fósseis 12% Gás natural 7,9 Derivado de cana 5,7
Hidrelétrico 76,9
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Nuclear 2,7 Petróleo 2,7
Outras 2,7 Carvão mineral 1,4
Fonte: Ministério de Minas e Energia
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REPORTAGEM
INDÚSTRIA
A energia hidrelétrica continua sendo o foco das políticas do Estado, como a Usina de Mauá, no Paraná.
Governo do Estado do RiJ/Ascom
Energia – Outro tema que ganhou destaque foi a política energética brasileira. Com o painel “Estratégia de Desenvolvimento da Energia Hidrelétrica”, especialistas debateram as opções e as fontes de energia que o país possui para continuar a merecer lugar de relevo nas discussões sobre o tema em todo o mundo. O secretário de Planejamento Estratégico do Ministério de Minas e Energia, Altino Ventura Filho, defendeu a preferência pela energia hidrelétrica, opção adotada pelo país há pelo menos 50 anos. Ele lembrou que a fonte hidráulica é minoritária em nível mundial, representando apenas 2% entre todas as fontes utilizadas nos cinco continentes. Além disso, sua utilização está concentrada em poucos países – os dez maiores – que respondem por quase 70% de toda a geração de energia hidrelétrica no mundo. As hidrelétricas, explicou,
são uma opção estratégica pois, além de serem uma fonte energética renovável e limpa, apresentam a vantagem de terem um período de vida útil bastante superior aos 30 ou 50 anos adotados nas avaliações econômicas. Assim, nos médio e longo prazos, o custo da energia produzida será decrescente
Arquivo/ABr
triais que aumentem a integração das empresas brasileiras às cadeias globais de produção. Ele destacou ainda que a queda da importância relativa das indústrias de transformação é uma realidade mundial, em um cenário em que se veem a retomada, em todo o mundo, de políticas de promoção da competitividade, sobretudo no campo da inovação e do desenvolvimento tecnológico, e também a volta ao investimento em infraestrutura. “Vemos que o mundo inteiro está fazendo isso, há uma política muito clara neste sentido em diversos países”, frisou, listando uma série de ações tomadas no Brasil nesta direção e apontando que tais ações têm exigido uma atuação ativa do banco, seja nos projetos de infraestrutura, seja no apoio ao fortalecimento da matriz industrial brasileira.
Indústria automotiva foi uma das que precisou de incentivos fiscais para crescer. RUMOS - 26 – Setembro/Outubro 2013
Estratégia de Desenvolvimento Industrial, com Maior Inserção Internacional e Fortalecimento da competitividade. E o Povo vai às Ruas – a Terra Treme: como entender o Espírito Moderno?
aproveitando. Temos que fazer com que a hidrelétrica seja aproveitada na magnitude de que outros países já fizeram”, afirmou, lembrando que o padrão de consumo de energia brasileiro é baixo se comparado a outros países. O potencial hidrelétrico brasileiro, ao contrário, é o terceiro maior do mundo, com aproximadamente 260 gigawatts (GW), sendo 180 GW em áreas de uso possível (os demais estão localizados em terras indígenas, parques nacionais, reservas florestais ou área de preservação permanente, o que impossibilita seu aproveitamento com este fim). Ainda assim, atualmente o país explora apenas uma parcela do seu potencial, cerca de 100 GW. Alternativa – Ampliando o debate sobre fontes de energia, o membro do conselho diretor da Petrobras, Sérgio Quintella, ressaltou a exploração de um gás não convencional que por muito tempo foi considerado o “primo pobre” do petróleo e hoje começa a transformar o cenário de energia em diversos países mundo a fora, incluindo os Estados Unidos: o gás de xisto. O gás, uma fonte não convencional do metano, está a uma profundidade menor que a do pré-sal e pode se transformar em alternativa para a exploração de energia no Brasil. Hoje, o petróleo corresponde a 39,2% da matriz de oferta de energia interna e não há nada que sugira que esta posição de destaque vá se alterar nas próximas décadas. Contudo, considerando que o gás de xisto tem menor custo de obtenção, como característica menor agressão ao meio ambiente e sobretudo potencial já mapeado – que revela a possibilidade de existência em, ao menos, quatro estados brasileiros (Mato Grosso, Maranhão, Piauí e Bahia) –, parece, para o diretor, que o país precisa formular uma política clara de desenvolvimento de pesquisas e aprimoramento tecnológico para conceder os incentivos necessários e capacitação de indústrias brasileiras aos desafios e oportunidades que essa fonte oferece. “Não será fácil, nem será rápido. Mas é fundamental fazê-lo para manter-se competitivo em nível mundial”, comentou. Apesar dos benefícios enumerados pelo expositor, grupos ambientalistas têm alertado, com base em experiências internacionais, sobre os possíveis danos que o gás de xisto pode causar ao meio ambiente. Alexander Landau
e em patamares inferiores em relação às demais fontes energéticas. Em todo o mundo predomina o uso de combustíveis fósseis (81%) na matriz de oferta de energia. No Brasil, embora a primeira hidrelétrica date de 1889, a prioridade para a fonte
Sérgio Quintella, membro do conselho diretor da Petrobras.
hidráulica se estabelece, apenas, a partir da década de 1960. Contudo, desde o início dos anos 2000, o país adotou uma política de diversificação das fontes de energia, o que fez com que a participação hidrelétrica na matriz energética brasileira passasse de 87% em 1996 para 70% em 2012. Mesmo com a diminuição no total, ela permanece largamente como a principal fonte de energia e também a opção prioritária do país – o plano decenal para o período de 2010/2020 prevê que 50% do investimento para expansão de eletricidade se concentre no sistema hidrelétrico. “A hidrelétrica é a fonte mais adequada para atender a necessidade de energia elétrica desse país. É uma fonte renovável; tem o menor custo de energia produzida, o que a torna bastante competitiva; se bem planejada e projetada, do ponto de vista socioambiental é extremamente favorável; e possui tecnologia simples e altamente dominada, inclusive no Brasil a tecnologia é nossa”, listou Ventura, que, ainda assim, considera a diversificação das fontes um ganho para o país. “Todas as outras têm seu papel, sua importância e sua complementaridade, sobretudo em um país grande e diverso como o nosso”. Para o diretor de Investimentos da Odebrecht, José Ayres de Campos, o país ainda precisa desenvolver uma política de Estado para que consiga explorar o potencial hidrelétrico de forma mais eficiente. “O Brasil tem na hidreletricidade um fator que é um diferencial competitivo, mas nós não estamos
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INOVAÇÃO
TECNOLOGIA
Por Edilene Silva
O perigo das águas
Valter Campanato/ABr
Desastres naturais chamam a atenção do poder público, que tem investido em inovação para prevenir catástrofes, reduzir o número de mortes e investir na preservação das encostas
Após as fortes chuvas de janeiro de 2011, várias encostas da Região Serrana do Rio de Janeiro desabaram, derrubando casas e a vegetação.
O
temporal que caiu sobre a cidade do Rio de Janeiro, em fevereiro, causou enchentes na área central e deslizamentos, e até hoje não se sabe ao certo o número de vítimas e o prejuízo material e financeiro. Tamanha gravidade levou o governo a encomendar estudos sobre as causas da catástrofe e a definir as obras necessárias para que aquele episódio não se repetisse. O drama parece tão atual que não se percebe que a calamidade, conhecida como as “águas do monte”, aconteceu, na verdade, em 1811. Naquela ocasião, o governante era D. João VI, que ordenou que as igrejas ficassem abertas para acolher os desabrigados. Após 200 anos, a história se repetiu em 2011 e dessa vez na Região Serrana Fluminense, sendo considerado o maior desastre climático da história do país. A chuva, em volume nunca visto, causou deslizamentos de encostas de morros e enxurradas, com velocidade de até 180 km/h, de acordo com especialistas. Estradas e pontes foram destruídas e bairros inteiros foram isolados. Mais de 900 pessoas morreram e cerca de 400 mil moradores ficaram desabrigados. Nova Friburgo teve mais de 420 vítimas fatais e Teresópolis registrou mais de 380 mortos.
Em Petrópolis, mais de 70 corpos foram retirados dos escombros e das montanhas de barro. “O episódio no Rio de Janeiro foi um solavanco que chacoalhou e abriu os olhos dos brasileiros para o tema dos grandes desastres. Tornou-se óbvio para os gestores e para a população que é preciso enfatizar o eixo da prevenção”, destacou o secretário de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento (Seped), do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Carlos Nobre. Ele frisa que a tragédia naquela região foi um marco que mudou definitivamente o rumo das discussões sobre os desastres, enfatizando o papel central da prevenção. Segundo Nobre, ações preventivas podem reduzir em até 90% o número de vítimas fatais em desastres naturais, além de diminuir em cerca de 40% os danos materiais. “Além de poupar vidas, a economia com os prejuízos materiais já compensa com sobra todos os investimentos em prevenção”, disse. Para evitar catástrofes como essas e tantas outras no Brasil, o governo lançou há dois anos o Plano Nacional de Gestão de Riscos e Resposta a Desastres Naturais 2012-2014, com investimentos de R$ 18,8 bilhões. É a estruturação do sis-
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Diego Reis/MCTI
temos competência e intelitema de prevenção, monitogência para competir com ramento, alerta e resposta a quem for”, comemora o diredesastres naturais. Uma das tor de negócios da Ativa Soluiniciativas do plano para ções, Edson José Rennó. intensificar a prevenção é a “Como g estores do instalação de pluviômetros, MCTI, temos o papel de aparelhos que medem a quanfomentar o desenvolvimento tidade de chuva em áreas de industrial nacional”, diz risco, sujeitas a inundações, Nobre, que ainda ressaltou enxurradas e/ou deslizaque as compras governamenmentos de terra. O projeto é tais podem abrir perspectivas conduzido em parceria entre para o desenvolvimento da os centros nacionais de Moni- Para o secretário de Políticas e Programas de Pesquisa e instrumentação ambiental toramento e Alertas de Desenvolvimento do MCTI, Carlos Nobre, as chuvas do Rio de no país. “Há um enorme Desastres Naturais (Cema- Janeiro mudaram o rumo do debate sobre desastres. espaço para se dedicar nesse den) e de Gerenciamento de mercado, com produtos tecnologicamente mais sofisticados Riscos e Desastres (Cenad), do Ministério da Integração Nacique o pluviômetro. Acredito, até mesmo, que as empresas posonal (MI). sam se credenciar para competir no exterior”, avalia. Nessa estrutura, o Cemaden envia ao Cenad alertas de posPara ajudar na coleta de dados foram desenvolvidos tamsíveis ocorrências de desastres nas áreas de risco mapeadas. O bém os pluviômetros semiautomáticos que hoje são distribuCenad, por sua vez, transmite os alertas aos estados, aos muniídos nas regiões Sul, Sudeste, Norte e Nordeste. Eles são chacípios e a outros órgãos federais e oferece apoio nas ações de mados de semiautomáticos porque devem ser operados por resposta a desastres. grupos locais especialmente treinados por equipes do CemaHoje, o Cemaden monitora 360 municípios nas regiões den e da Defesa Civil. Assim, agentes comunitários indicados Sul, Sudeste, Norte e Nordeste, e a até o fim do ano a meta é pela prefeitura recebem orientações de como proceder em alcançar 405 localidades. Para 2014, o objetivo é monitorar situações de alerta, por isso é também conhecido como Plu820 e 1,4 mil em 2015. Outra meta para o próximo ano é a insviômetros nas Comunidades. talação de cerca de três mil pluviômetros, sendo 1,8 mil auto“Desta forma, promovemos o engajamento nas comunimáticos e 1,1 mil semiautomáticos. dades, pois a população participa ativamente do processo. Isso melhora a capacidade local de lidar com situações adverParcerias – Neste ano, o MCTI firmou dois acordos com sas”, lembra a pesquisadora do Cemaden, Silvia Saito. empresas de telefonia móvel que trarão uma nova tecnologia para coleta de dados dos pluviômetros automáticos. Para o Engenheiros – De acordo com o secretário de Políticas e diretor do Cemaden, Agostinho Ogura, os acordos “do ponto Programas de Pesquisa e Desenvolvimento, a engenharia terá de vista da inovação, são um avanço enorme”. um papel cada vez mais importante na prevenção, à medida Uma das empresas fornecerá os chips que coletarão as que os desastres naturais se tornarem mais extremos por coninformações pelo Cemaden. Na primeira fase, a expectativa sequência das mudanças climáticas. “O engenheiro do século do governo é instalar pluviômetros em cerca de 200 antenas XXI precisará ser treinado para a engenharia da sustentabilida empresa. Algumas delas já foram aprovadas para implantadade – um campo transversal da engenharia que ganhará cada ção no Ceará, em Pernambuco, Minas Gerais, Rio de Janeiro e vez mais espaço. A engenharia, se bem conduzida, é central em São Paulo. Além disso, o acordo prevê o uso de uma tecnopara solucionar alguns dos principais problemas da atualidalogia por micro-ondas, na qual os dados sobre chuva serão capde”, afirma. “Há obras de grande escala necessárias no Brasil, tados por meio da alteração do sinal entre as antenas. Essa especialmente no que se refere aos sistemas de alerta. Um dos metodologia virtual é uma parceria entre o MCTI, a empresa elementos importantes é a questão do alerta precoce. Expede telefonia e a PlanetarySkinInstitute (PSI), organização gloriências internacionais mostram que um alerta feito até duas bal independente de pesquisa e desenvolvimento de gestão de horas antes de um deslizamento é capaz de salvar vidas”, riscos de desastres e de gestão sustentável de recursos. informa Nobre. Para o secretário, hoje o Brasil está muito mais preparado. Tecnologia Nacional – Duas empresas brasileiras ganha“Já conseguimos diminuir danos na infraestrutura, reduzir o ram a licitação do governo, que tinha o valor total de pouco número de feridos e principalmente de mortos. Se compararmenos de R$ 20,5 milhões para atuar no projeto de monitoramos o período entre 2007 e 2011, verificamos um elevado mento. A microempresa Ativa Soluções, de Santa Rita do número de mortos e feridos. Já em 2012 esse número regreSapucaí, Minas Gerais, é a responsável pela fabricação dos diu. O sistema começa a mostrar que é muito importante. Por pluviômetros. A empresa de pequeno porte Belnet, de Fortaisso, confiamos numa diminuição radical nos próximos leza, Ceará, instalará os instrumentos em torres de compaanos”, aposta Nobre. nhias de telefonia celular parceiras. “Esse projeto mostra que RUMOS - 31 – Setembro/Outubro 2013
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REPORTAGEM
REGULAÇÃO
Por Gilberto Negreiros
Otimiza BC cria cultura da eficiência Programa do Banco Central, lançado em fevereiro, abre um canal de diálogo com os agentes do mercado financeiro nacional, elimina entraves burocráticos e racionaliza o fluxo de informações entre instituições e o ente regulador
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criação de uma cultura da eficiência na regulação do sistema financeiro é o objetivo do programa Otimiza BC, lançado pelo Banco Central em fevereiro deste ano. Desde então, medidas concebidas no curso de um processo que encadeia a discussão com os agentes do mercado e a tomada de decisões pelo órgão regulador vêm sendo adotadas, possibilitando a eliminação de entraves burocráticos e exigências anacrônicas. Todas as ações têm o objetivo de reduzir custos de observância das normas regulatórias e racionalizar o fluxo das informações que as instituições financeiras devem prestar ao poder público. Essa modernização de processos se concretizou por meio de outra grande novidade introduzida pelo programa, que foi a criação de um fórum no qual o Banco Central (BC) e os agentes do mercado sentam frente a frente, em contato direto cuja finalidade é produzir decisões conjuntas sobre redução de custos da regulação. Dessa sinergia resulta a definição das medidas a serem adotadas com vistas a capacitar o sistema financeiro para o cumprimento eficaz da sua finalidade: irrigar a economia com os recursos necessários ao crescimento. Justamente nesse ponto surge o que poderá tornar-se uma promissora convergência. A abertura de um canal de comunicação entre os órgãos reguladores e as agências de fomento e os bancos de desenvolvimento é uma perspectiva que se materializa agora, com o fórum criado pelo Otimiza BC. Essa instância de diálogo se inclui, junto com a proposta de aperfeiçoamento de processos e normas relacionadas ao desempenho do Sistema Nacional de Fomento (SNF), entre os pontos básicos da carta que a Associação Brasileira de Instituições Financeiras de Desenvolvimento (ABDE) lançou em Brasília, no mês de junho deste ano.
Oficializado com a denominação de Carta ABDE, o documento propõe uma revisão do marco regulatório das Instituições Financeiras de Desenvolvimento (IFDs) que leve em consideração a peculiaridade estratégica dos 29 associados reunidos na entidade com o propósito comum de promover o desenvolvimento regional e nacional, proporcionando crédito de longo prazo, inclusão financeira, apoio às pequenas e médias empresas e financiamento da inovação. Linhas – Coordenador do programa, o secretário-executivo do BC, Geraldo Magela, expôs seu modo operante: “O Otimiza BC tem duas grandes linhas de ação. Uma delas é a redução dos custos no trato das informações que fluem entre o Banco Central e o sistema financeiro. Essa é a ação da governança de informação. A outra linha é assegurada pela criação do fórum permanente de discussão, no qual podem ser avaliadas, junto com os agentes do mercado, situações com potencial de redução de custos, que podem ou não ser ligadas ao fluxo de informações”. Magela acrescentou que o programa estabeleceu dentro do BC uma nova política de governança das informações exigidas dos agentes do sistema financeiro através das normas regulatórias baixadas pelo banco. “É uma política mandatória e formal, ou seja, aprovada pela diretoria. Criamos um comitê coordenado pela secretaria executiva e integrado por representantes de todas as áreas do banco”, disse. Esse comitê passou a centralizar os pedidos de informação dirigidos pelas diferentes divisões do BC aos bancos e demais instituições financeiras. “Foi estabelecida uma regra, que é a seguinte: qualquer criação de nova base de dados ou qualquer pedi-
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Divulgação/BC
programa: “No decorrer do trabalho ao longo do tempo, nossas unidades iam pedindo informações que às vezes já estavam dentro de uma base de dados do Banco Central, mas em outra unidade, que não era a unidade de onde havia partido o pedido. Ocorre que as informações podiam não estar na forma solicitada por aquela unidade, mas seu conteúdo básico já estava lá dentro. Isso gerava custos”.
Para o secretário-executivo do Banco Central, Geraldo Magela, as medidas irão reduzir custos e criar um fórum permanente de diálogo entre agentes de mercado.
do de informações dirigido ao sistema financeiro tem que passar por esse comitê.” “Dessa maneira, impede-se que sejam encaminhados às entidades pedidos que não sejam aderentes à nova política de governança da informação. Por si só, isso permitiu eliminar uma série de situações que poderiam gerar novos custos para o sistema financeiro”, acrescentou Magela. A origem desses custos estava principalmente na superposição de informações, que por sua vez era decorrência da falta de coordenação interna na formulação dos pedidos dirigidos aos bancos e outras instituições do setor. O efeito era cumulativo, sublinhou o coordenador do
Medidas – No âmbito externo, o Otimiza BC teve início com a edição de seis medidas de efeito imediato, a maioria das quais focadas na redução de custos regulatórios e simplificação de processos a que está sujeito o segmento bancário. A primeira delas, entretanto, beneficiou também as instituições de fomento congregadas pela ABDE, ao abolir o documento Informações Financeiras Trimestrais (IFTs). Para que se tenha uma ideia de quanto essa exigência era onerosa para todo o sistema, basta considerar que o cumprimento da exigência da IFT gerava algo em torno de 25 mil arquivos por ano. No caso das IFDs, que têm estrutura organizacional menor que a dos bancos, o atendimento a essa obrigação era ainda mais custoso, em termos de tempo perdido e mobilização de pessoal num setor no qual as limitações de recursos impõem o enxugamento de quadros. As demais medidas que constituíram o pacote inicial do programa possibilitaram, entre outras eliminações de custos, a redução de 40% – de 300 para 180 – dos códigos de operações de câmbio. Inicialmente previsto para outubro, o início de vigência da medida foi postergado para fevereiro do próximo ano. O certo, entretanto, é que a simplificação vai eliminar também más lembranças das épocas difíceis que o país atravessou, como o código de pagamento de juros da dívida externa, hoje totalmente quitada. Outro anacronismo abolido pelo Otimiza BC foi o depósito prévio nas operações de instituições financeiras efetuadas na Centralizadora de Compensação de Cheques (Compe). No elenco de cortes de custos de observância figuram também a revisão de prazos e valores nas transferências internacionais de reais, que antes deveriam ser fornecidas diariamente para operações acima de R$ 10 mil e passaram a ser trimestrais, para movimentações que excedam o limite de R$ 100 mil; e a redução do número de tarifas do sistema de compensação. Após a fase inicial do programa, o BC anunciou mais um pacote de seis medidas. Com entrada em vigor programada para 1º de janeiro de 2014, faz parte dessa lista uma considerável redução de complicações burocráticas. Cairá de 252 para 22 no número de informações que os bancos ficarão obrigados a prestar sobre a aplicação de parcela dos depósitos à vista em crédito consignado e microcrédito, destinado à população de baixa renda e a pequenos empreendedores. O total de informações utilizadas para a determinação da base de cálculo do valor direcionado a essas operações também encolherá drasticamente, de 252 para 12. Esse conjunto de medidas beneficiará, com diminuição de custos, também instituições financeiras que atuam em setores do mercado não ocupados pelo setor bancário tradicional, como é o caso de alguns dos associados à ABDE.
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REPORTAGEM
REGULAÇÃO
Igualmente com vigência prevista para o primeiro dia do próximo ano, o fim das Informações Complementares do Balancete é uma das mais recentes medidas tomadas no âmbito do Otimiza BC, para impedir que se continuasse a dissipar tempo e dinheiro no cumprimento de exigências desnecessárias. O documento que tem seus dias contados obriga os bancos a enviarem, a cada mês, informações desnecessárias, que abrangem dados como número de diretores e empregados, quantidade de agências e listas de contas movimentadas e não movimentadas. “Isso também beneficia o segmento representado pela ABDE”, pontuou Magela. O elenco de ações com efeito imediato que vêm sendo adotadas gradativamente inclui, também, o fim do depósito prévio para compensação de cheques, a mudança do horário para recebimento de mensagens e a alteração de prazos para dívidas de varejos e cartão de crédito. “Tudo isso tem implicações na redução de custos do sistema financeiro”, acrescentou. Segundo o coordenador do programa, não é possível, entretanto, determinar precisamente, em termos quantitativos, o impacto já produzido pelo Otimiza BC nos custos do conjunto de instituições financeiras. Numa aproximação, é suficiente levar em conta o número de procedimentos eliminados para concluir que, sem dúvida, já se produziram ganhos nesse sentido. “Quando há redução de custos de transação, ela se espalha pela cadeia do sistema financeiro. Por exemplo: só nas informações que detectamos e evitamos que fossem repetidas ao sistema já houve um ganho em termos de eliminação de custos.” Discussões – Na estrutura do programa, as medidas de redução de custos que paulatinamente vêm sendo implantadas se articulam a um componente fundamental, que é o fórum permanente de discussões. Trata-se de um plenário criado com a finalidade de assegurar que a definição de ações seja precedida pela busca de um consenso entre o BC e as instituições financeiras sobre sua aplicabilidade e eficiência. “Já conversamos com todas as entidades do mercado financeiro, inclusive a ABDE. Nesse fórum, identificamos que tipos de medidas podemos ir gradualmente adotando”, disse Magela. No caminho em busca de uma agenda comum entre o órgão regulador e os agentes do mercado visando cortar custos, o fórum permanente foi ganhando ramificações. O BC criou, por exemplo, um mecanismo de contato também permanente com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), entidade máxima do sistema bancário. As reuniões entre os dois órgãos já se realizam periodicamente. Em outra direção, foi instituído um fórum de discussões com a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima), em conjunto com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM). “Estamos criando uma cultura de racionalização do processo de informação, de ganho de energia, ganho de escala e ganho de eficiência, com redução de custos, e de transação. Nós racionalizamos os nossos processos. As entidades do mercado financeiro estão, agora, conscientes da necessidade de ter seu próprio processo de informações. Este é um jogo
de ganha-ganha. O benefício final que nós almejamos é o de que essa redução de custos se espalhe em cadeia pelo sistema financeiro e alcance os clientes dos bancos”, afirmou Magela. Carta – As ações implantadas pelo Otimiza BC não se restringem ao sistema bancário tradicional. Além das medidas de efeito imediato, como o fim da obrigatoriedade de envio das IFTs e das Informações Complementares do Balancete, o programa contemplou o segmento das instituições integrantes da ABDE e assemelhadas com o lançamento do Projeto Não Bancários. “Estamos conversando com todas as entidades do setor não bancário exatamente no sentido de buscar ganhos de maneira global, dentro do contexto geral do sistema. A Carta ABDE e as sugestões que dela recebemos estão sendo analisadas pelo Departamento de Normas do Banco Central”, reforçou. Magela acentuou que o programa implantado pelo BC “trabalha na redução de custos que pode ser obtida com a racionalização do processo de informação, no ganho de escala e na eficiência. Tudo isso, obviamente, vai ter repercussão no custo final do produto financeiro, no spread”. Embora tenha ressalvado que “as questões mais estruturais não estão incluídas no âmbito do programa, pois nosso trabalho é de racionalização do processo de informação e de ganho de eficiência”, o coordenador do Otimiza BC disse que “isso não elimina o compromisso de continuarmos conversando com o segmento não bancário”. Ele lembrou que, “no caso das sugestões que nos foram apresentadas pela ABDE, as questões de natureza especificamente regulatórias são encaminhadas à nossa área de regulação, para
Enildo Amaral
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Sede do Banco Central, em Brasília.
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que elas sejam tratadas pelo setor adequado. E estão sendo tratadas”. Benefícios – Magela disse também não ter dúvida de que o Otimiza BC já proporcionou benefícios às agências de fomento e bancos de desenvolvimento que compõem o segmento das Instituições Financeiras de Desenvolvimento (IFDs). “A redução de custos é um benefício direto para qualquer instituição financeira, seja qual for, ela será alcançada pelo processo que vai gerar redução de custos bancários para a instituição e para os clientes.” A racionalização do fluxo de informações entre o mercado e o órgão regulador, prosseguiu, “é também um benefício, porque o Banco Central tanto usa as informações obtidas quanto retroalimenta o sistema financeiro, que toma suas decisões com base nas informações que prestamos”.
Ao fazer o balanço do Otimiza BC, Magela frisou que, apesar dos poucos meses que decorreram desde o seu lançamento, em fevereiro, ficou evidente que os resultados superaram as expectativas. “No que diz respeito à governança da informação, nós já temos uma série de medidas adotadas. Agora, depois da seis medidas iniciais, lançamos de lá para cá mais seis e temos um portfólio de medidas que paulatinamente vamos adotando”, anunciou. “É um processo de efeito multiplicador, que nos permite eliminar situações geradoras de custos e inadequações. O programa também cria a cultura de estar o órgão regulador discutindo essa questão e definindo medidas em conjunto com as entidades do sistema financeiro. Esse é um modelo autossustentável, não é um modelo que vai exigir um novo programa daqui a dois anos. É um contexto de situações ainda muito novo, mas no qual se destaca a proximidade entre órgão regulador e agentes no fórum permanente de discussão e com interlocução centralizada na secretaria executiva do Banco Central”, concluiu Magela.
Divulgação/BC
Procedimento padrão no trato de informações Antes da implantação do programa Otimiza BC, a comunicação entre o órgão regulador e os agentes do sistema financeiro era um emaranhado de linhas que, muitas vezes, se cruzavam na repetição de solicitações que chegavam de todos os lados e das mais variadas formas – e não raro tratando do mesmo procedimento a ser observado pelas instituições do mercado. Às vezes os pedidos eram expedidos por e-mail, mas havia necessidade de manter a atenção também na papelada da correspondência convencional, porque eles poderiam vir igualmente pela via tradicional da carta ou por ofício. Havia casos até em que a cobrança de procedimentos regulatórios era remetida em forma de cópia da ata da reunião na qual tinham sido criados. Ao relatar situações como essa, o secretário-executivo do BC, Geraldo Magela, coordenador do programa, sublinhou que a padronização dos pedidos, uma das medidas adotadas no processo de racionalização, tornou o “bater de cabeças” na área de informações uma página virada na história das complicações burocráticas. “O pedido agora tem que estar previsto no normativo, ou seja, numa resolução, circular ou carta-circular. Adotamos isso porque não havia um padrão de pedidos de informação ao sistema financeiro.” Inventário – Outra inovação introduzida com o propósito de dar mais fluência ao tráfego de informações entre o regulador e as instituições foi a realização do inventário de toda a base de dados disponível no BC. Dessa forma, suprimiram-se superposições e duplicidades. O levantamento nos escaninhos da burocracia empreendido pelo programa foi ação preliminar à criação de um cadastro geral de dados. “Identificamos dados
base por base, fossem de natureza corporativa, organizacional ou mesmo de pessoal”, relatou o coordenador do programa. “Depois desse inventário, catalogamos todas as bases de dados. Então, temos agora um catálogo onde qualquer um pode saber qual o nível e onde estão as informações disponíveis no Banco Central.” A criação do catálogo das bases de dados foi complementada pela implantação, dentro do BC, do Escritório de Governança da Informação. Magela descreveu o processo operacional dessa inovação: “Montamos esse escritório para cuidar exatamente do conjunto de bases de dados em todos os níveis. Então, qualquer criação de nova base de dados ou pedido de informações ao sistema financeiro passa primeiro pelo escritório, que vai verificar se esse pedido está aderente à política de governança”. Agente – A figura do agente de curadoria é outra inovação importante introduzida pelo programa no âmbito interno do BC, com o objetivo de proporcionar mais eficiência ao processamento de informações referentes às normas regulatórias. “Para cada base de dados, há um servidor responsável por sua manutenção. Então, quando fizemos o inventário determinamos que fosse identificado qual o servidor que cuidaria dela. A base de dados que não tiver seu agente de curadoria será desativada”, continuou o gestor do Otimiza BC. “Estamos na etapa final de inventário das bases de dados e já iniciamos o processo de desativação de algumas delas. No sentido da governança da informação, estamos consolidando dentro do Banco Central a cultura da racionalização. Já tivemos inclusive a visita de representantes de dois ou três órgãos do governo federal. Eles vieram conhecer o que estamos fazendo para avaliar a possibilidade da sua aplicação nas respectivas áreas”, revelou Magela.
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Uma janela de oportunidade para as instituições de fomento Ao colocar em evidência questões como o custo de observância das normas regulatórias e a governança da informação, o programa Otimiza BC pode se constituir numa janela de oportunidade para as agências de fomento e os bancos de desenvolvimento. É possível que esteja sendo aberto um caminho por meio do qual essas duas modalidades de instituições tenham reconhecidas suas peculiaridades dentro do sistema financeiro e recebam o tratamento regulatório adequado. Essa é a expectativa dos dirigentes das Instituições Financeiras de Desenvolvimento (IFDs), conforme assinalou o presidente da Badesul, agência de fomento do estado do Rio Grande do Sul, Marcelo de Carvalho Lopes: “Embora nenhuma das medidas do Otimiza BC seja voltada exclusivamente para o segmento representado pela ABDE, entendo que a inclusão, dentro do programa, de um fórum permanente para debater e analisar as questões envolvendo a racionalização de processos e informações pode contribuir, enormemente, para uma melhor compreensão das questões que afetam esse segmento.” O presidente da Desenvolve SP, agência de fomento do estado de São Paulo, Milton Luiz de Melo Santos, completou: “O Otimiza BC abre às instituições financeiras um excelente canal direto para dialogar sobre governança da informação e medidas que possam reduzir os custos e geram maior eficiência de mercado.” Avanço – O presidente da Badesul ressaltou que, considerado sob o aspecto institucional, o programa significa um avanço efetivo e importante, no que diz respeito às perspectivas abertas para uma nova forma de relacionamento entre o BC e o sistema financeiro em seu conjunto. Embora as ações de âmbito externo tenham como alvo a redução dos custos de observância às normas regulatórias, ele entende que os objetivos do Otimiza BC estão centrados no aprimoramento do processo de governança da informação prestada pelo mercado. A racionalização das informações promovida pelo programa é capaz de, por si só, resultar em ganhos para as instituições de fomento e desenvolvimento, de acordo com a avaliação de Lopes. “A racionalização do fluxo de dados e informações permitirá ao Banco Central desempenhar suas funções enquanto autoridade reguladora e fiscalizadora do sistema financeiro, ao mesmo tempo que possibilitará às instituições que atuam no mercado reduzir seus custos operacionais com a produção de informações regulamentares. E isso tende a beneficiar as agências de fomento e bancos de desenvolvimento, na medida em que estes operam com estruturas administrativas mais enxutas que as dos grandes bancos comerciais”, afirmou o presidente da agência de fomento do Rio Grande do Sul. Para o presidente da Fomento Paraná, Juraci Barbosa, no âmbito das IFDs, o Otimiza BC gera a expectativa de que ocorra efetivamente redução dos custos, a partir da imple-
mentação de medidas como aquelas sugeridas pela ABDE, solicitando a simplificação e até a dispensa de algumas obrigações exigidas das agências de fomento e bancos de desenvolvimento pelos procedimentos regulatórios. Entre as obrigações dispensáveis, sugeridas pela ABDE, Juraci Barbosa destacou: a constituição de comitê de remuneração; a revisão anual das políticas de gestão de riscos, mantendo-se apenas a exigência de aprovação do Conselho de Administração para alterações; a simplificação de processos de informação ao setor público; e a eliminação de documentos com informações duplicadas. O programa de racionalização do processo regulatório e informativo, colocado em prática pelo BC desde fevereiro deste ano, acrescentou o presidente da Desenvolve SP, “abre caminho também para a discussão sobre a possibilidade de as agências de fomento trabalharem com a captação de recursos, uma reivindicação antiga para que possam aumentar sua capacidade de atendimento às pequenas e médias empresas”. Menos custos – No processo de eliminação de custos, a extinção do documento Informações Financeiras Trimestrais (IFTs) foi a primeira medida de efeito imediato implantada dentro do programa do BC. Santos informou que na agência de fomento de São Paulo as IFTs “eram bastante semelhantes” às Demonstrações Financeiras Semestrais. Com a eliminação daquele documento, disse “houve uma significativa redução nas rotinas contábeis, possibilitando a otimização do trabalho dos profissionais do setor”. Juraci Barbosa disse que a eliminação das IFTs “representa efetivamente redução de custos de auditoria externa, uma vez que as empresas eram contratadas para fazer a revisão do documento”. E observou que “a eliminação deste procedimento não reduziu qualidade na informação, haja vista as mesmas encontrarem-se divulgadas em outros documentos à disposição no site da instituição”. O presidente da Fomento Paraná acrescentou que “também houve redução de custos internos, com manutenção de relatórios sistêmicos, e até mesmo redução de horas de trabalho de analistas contábeis, pois em períodos de levantamento das Demonstrações Financeiras havia necessidade de realização de horas extras para a execução de todo o processo relacionado à IFT e às Demonstrações Financeiras”. Dentre as outras medidas do programa que trouxeram benefícios para o segmento das agências de fomento e bancos de desenvolvimento, destaca-se a extinção do Manual de Normas e Instruções (MNI), que revogou normas e instruções totalmente defasadas, algumas com datas que remontavam a 1978, e consolidou as vigentes no site do BC na internet. Essa medida, segundo Juraci Barbosa, facilitou “o processo de atualização e acompanhamento da regulamentação aplicável” por parte das IFDs.
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Racionalização – O presidente da Badesul lembrou que, de acordo com levantamento realizado por iniciativa do próprio BC, foi identificada “a existência de 45 normativos que regulamentavam a requisição de informações aos participantes do mercado”. E acrescentou: “Isso obviamente gera um custo operacional, em função da necessidade de manutenção de estruturas organizacionais dedicadas à produção dessas informações”. Na visão do dirigente da agência de fomento do Rio Grande do Sul, a eliminação das IFTs não proporcionou redução de custos porque esse documento não era a única informação que as instituições financeiras estão obrigadas a prestar ao BC. “Entretanto, espera-se que o sistema financeiro em geral, e o segmento das agências de fomento e bancos de desenvolvimento em particular, possa reorientar parte dos esforços gastos com a produção de tais informações para outras etapas igualmente importantes da atividade de promoção do desenvolvimento.” Para os dirigentes, o fórum permanente, criado pelo BC com a finalidade de promover a discussão de medidas do programa a serem adotadas ao longo do processo, abre uma oportunidade para que se debata a situação peculiar dos agentes estatais de fomento e desenvolvimento no conjunto do sistema financeiro. “De forma geral, o programa é muito importante para o sistema como um todo, já que dá a oportunidade de as IFDs dialogarem com o regulador, de forma a pleitear melhorias identificadas nos processos diários”, disse Juraci Barbosa, ressaltando ainda que “as comissões temáticas criadas pela ABDE são instrumentos importantes para avaliação das necessidades de melhorias a serem pleiteadas pelos diversos associados, já que são formadas por vários segmentos de atuação dessas instituições, que podem levar efetivamente para este fórum permanente questões comuns do segmento”. O presidente da Badesul reforçou: “Entendo que o fórum permanente é um instrumento muito importante para os integrantes do Sistema Nacional de Fomento”. Segundo Lopes, a existência desse espaço de diálogo entre instituições e órgão regulador é fundamental “não apenas para que se discutam medidas visando a redução de custos de observância às normas e regulamentos, que entendo de extrema relevância para as agências de fomento e bancos de desenvolvimento como um todo, mas para uma efetiva discussão acerca da regulação à qual essas instituições estão sujeitas por parte do BC ”. As IFDs atuam em fronteiras da economia, como crédito de longo prazo, apoio a pequenos e médios empreendedores e, mais recentemente, até no financiamento da inovação. Todas essas são áreas onde, geralmente, os grandes bancos não têm interesse em estar presentes. De que forma, na visão dos agentes, essa peculiaridade do segmento deve ser considerada, no momento em que o programa Otimiza BC promove a racionalização das normas regulatórias?
Spreads – Para o presidente da Desenvolve SP, a consideração das características inerentes às entidades componentes da ABDE deve ter como pressuposto que “o objetivo principal das instituições de fomento não é obter lucro, mas promover o desenvolvimento econômico sustentável do estado onde atuam, colaborando para a geração de emprego e renda”. Santos frisou que “no entanto, com esse modelo de negócio as instituições de fomento enfrentam dificuldades em adequar os spreads praticados em suas operações de crédito, considerados muito inferiores aos praticados pelos bancos comerciais, aos custos de manutenção de sua estrutura administrativa”. Na opinião de Santos, existem motivos para que se alimente a expectativa de que, por meio do Otimiza BC, “seja possível rever custos normativos, e assim possibilitar às instituições de desenvolvimento manterem baixos os spreads, para que possam operar em um ambiente economicamente mais confortável”. O presidente da Badesul complementou: “De fato, entendo que o fórum permanente constitui um meio adequado para encaminhar esta discussão. Mesmo porque muitos normativos do Banco Central não diferenciam uma agência de fomento de um banco comercial, fato que muitas vezes não apenas limita a atuação das agências de fomento, mas impõe custos operacionais mais elevados que aqueles suportados por um banco comercial, considerada a escala de suas respectivas operações”. Já o presidente da Desenvolve SP apontou outra peculiaridade dos agentes do sistema estatal de fomento que, a seu ver, deveria ser levada em consideração nas normas regulatórias. “As instituições de desenvolvimento não possuem redes de agências, o que acaba reduzindo significativamente sua capilaridade. Essa peculiaridade deve ser considerada pelo Banco Central, no sentido de estudar as regras impostas sobretudo à agências de fomento, para que seja possível a elas chegarem mais perto do seu público-alvo. E promoverem o crescimento planejado e sustentável das pequenas e médias empresas.” Juraci Barbosa acrescentou que “atualmente, há processos e normativas implementadas pelo regulador que muitas vezes são direcionadas a todos os componentes do sistema financeiro”. Destacando ainda que, “dada a peculiaridade de atuação do segmento das IFDs, essas normativas deveriam ser direcionadas considerando o risco que o segmento representa para o sistema. Desta forma, poderiam ser editadas normativas específicas, direcionadas para o segmento de atuação”. Ele acredita que o fórum permanente de discussão com as instituições financeiras criado no âmbito do programa Otimiza BC “pode ser a oportunidade de estar levando estas questões para um direcionamento dos processos, considerando as peculiaridades das agências de fomento”.
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ENTREVISTA
Ivani Vassoler Froelich
Por Jader Moraes
Uma relação longe do ideal Ivani Vassoler Froelich, professora de Estudos Internacionais na State University of New York, nesta entrevista exclusiva fala sobre o declínio dos Estados Unidos e a relação entre a superpotência e o Brasil, abalada recentemente pelas denúncias de espionagem
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Rumos – A ausência de grandes oposições ideológicas (comunismo, Guerra Fria) e a existência hoje de múltiplas narrativas (neocapitalismo chinês, o fundamentalismo, movimentos ambientais) também contribuíram para o enfraquecimento do poder americano? Ivani – Não podemos falar de um
enfraquecimento do poder quando consideramos que os EUA são ainda os detentores da maior economia do mundo e da maior força militar (do ponto de vista tecnológico). Como explicou Joseph Nye, da Harvard University, um especialista no estudo das relações internacionais, a economia e o arsenal militar são os dois mais importantes indicadores do chamado “poder duro” e ambos dão uma dimensão do poder total de um país. Assim, não há perda de poder da parte dos EUA, mas há um declínio da influência, e isso pode estar associado ao crescimento econômico dos chamados países emergentes, entre eles a China. Mais crescimento econômico tende a gerar mais influência política. Acerrvo Pessoal
umos – Em recente artigo, a senhora aponta que o declínio da hegemonia dos Estados Unidos não é um fenômeno atual, mas já identificado por pesquisadores há, pelo menos, 4 décadas, desde o fim da guerra do Vietnã. Como esse declínio se apresenta hoje, no século XXI, pós-crise? Ivani Vassoler Froelich – Quando os pesquisadores comentam o declínio da hegemonia eles se referem a uma diminuição da influência e não do poder. Portanto, quando consideramos a situação atual no século XXI, pós-11/9 e pós-Iraque, o debate sobre o declínio da hegemonia dos EUA persiste. O fenômeno, entretanto, é muito difícil de medir. Contudo, o argumento é que uma superpotência lutando contra a falta de recursos certamente tem mais dificuldades para convencer outros governos a aceitarem certas políticas que a superpotência gostaria de implementar. Assim, podemos falar num declínio da influência dos EUA, embora seja muito difícil medir a dimensão desse declínio.
“A política de relacionamento entre o Brasil e os Estados Unidos é produtiva, baseada no comércio e na cooperação em vários setores. Entretanto, a relação está num nível abaixo do que deveria estar.”
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Rumos – De que forma as soluções apresentadas para enfrentar a crise econômica repercutem na política internacional? Ivani – A crise econômica que começou nos EUA com a implosão da bolha imobiliária gerou dificuldades sérias para a economia do país na forma de redução do crescimento econômico, desemprego e déficits orçamentários. Diante da escassez de recursos, o governo norte-americano está sendo obrigado a cortar gastos (internos e externos) e a priorizar políticas públicas, incluindo uma maior seletividade com as ações no exterior,
Roberto Stuckert
Preparação para a foto oficial na abertura da Assembleia Geral das Nações Unidos, em Nova York.
com mais concentração dos poucos recursos em determinadas áreas do mundo do que em outras. Obviamente, a retração dos EUA (ao priorizar algumas regiões) deverá ter um impacto na política internacional. Rumos – O capitalismo, como se manifestou no século passado, está esgotado? Os Estados Unidos, na atualidade, ainda são o país que melhor representa esse modelo econômico? Ivani – O capitalismo está em crise no mundo, mas é o sistema econômico dominante, é o sistema da nossa geração e o defendido pelos EUA e vários outros países, de fato a maioria deles. É importante notar, entretanto, que não é um sistema perfeito e tampouco homogêneo. Existem variedades de capitalismo, desde aqueles nos quais a participação do Estado na economia é limitada até aqueles onde a intervenção do Estado é maior e mais visível, o chamado capitalismo estatal. É muito difícil também identificar a existência hoje de uma economia com capitalismo puro (laissez faire), porque os governos, em todos os países, por razões políticas, econômicas ou ambas recorrem ao protecionismo. Rumos – Alguns teóricos apontam para a necessidade de proeminência de uma nação ou bloco político para que a ordem mundial seja mantida. A estabilidade mundial é dependente de um poder estabilizador? Ivani – A teoria da estabilidade hegemônica de Charles Kindleberger defende a necessidade de um poder estabilizador. O debate sobre o declínio da hegemonia dos EUA toca exatamente na questão chave da teoria: na ausência de um poder hegemônico como a ordem mundial será mantida? Para Charles Kindleberger, a ordem mundial entrou em caos em 1939 (início da Segunda Guerra Mundial), exatamente porque nenhum país assumiu a liderança internacional a partir do fim da Primeira Guerra Mundial (1918) e durante os anos da Grande Depressão. Segundo ele, o vácuo de poder e a ausência de uma nação ou bloco dominante para controlar a crise deu espaço a ideologias radicais e movimentos políticos violentos como o nazismo e, em seguida, a guerra.
Rumos – Muito se fala da contaminação da crise americana no continente europeu, mas a Europa está lidando com seus próprios problemas (desemprego, déficits públicos). Na vacância dessas potências econômicas, Brasil, China e Índia podem realmente se colocar na dianteira das políticas mundiais? Ivani – O Brasil, a China e a Índia são poderes emergentes com grande potencial de crescimento econômico, e portanto com potencial para ter um papel mais ativo nas relações internacionais. Certamente, esses três países desempenham agora um papel de protagonismo nas suas respectivas regiões ou áreas de influência. Mas não podemos esquecer que as potências emergentes também enfrentam desafios, problemas econômicos e crescimento mais lento. Num cenário de desaceleração econômica, as ações internacionais também são afetadas. Rumos – Como a senhora caracterizaria a atual política de relacionamento entre Brasil e Estados Unidos? Ivani – A política de relacionamento entre o Brasil e os Estados Unidos é produtiva, baseada no comércio e na cooperação em vários setores, incluindo o de educação e o tecnológico. Acredito, entretanto, que a relação Brasil-Estados Unidos está num nível abaixo do que deveria estar, considerando serem os dois países os maiores do continente americano – em termos de população e economia. Com isso quero dizer que, potencialmente, ambos países poderiam dar um salto em termos de cooperação bilateral para o benefício de ambos. Rumos – Acredita que os episódios recentes de espionagem norte-americana a dados e redes brasileiras, reveladas pelo ex-técnico da Agência Central de Inteligência (CIA), Edward Snowden, podem trazer consequências para o relacionamento entre os dois países? As fortes críticas da presidenta Dilma Rousseff na abertura da Assembleia Geral das Nações Unidas e o cancelamento da visita que faria aos Estados Unidos indicam uma deterioração das relações? Ivani – A agenda bilateral Brasil-Estados Unidos inclui
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ENTREVISTA
Ivani Vassoler Froelich
temas muito importantes para ambos os países e ela não será desfeita pelo caso Snowden. No entanto, as denúncias de espionagem estão criando certa tensão na relação bilateral, um mal-estar, entretanto, que esperamos ser passageiro, de curto prazo. Rumos – No último encontro do Mercosul, os presidentes condenaram a prática da espionagem bem como a situação enfrentada recentemente pelo presidente boliviano, Evo Morales, quando, sob suspeita de estar com Snowden a bordo de sua aeronave, foi impedido de atravessar o espaço aéreo de diversos países europeus. Os líderes do bloco denunciaram o caso à ONU e requisitaram sanções contra os Estados Unidos. Que tipo de repercussão, no plano das relações internacionais, pode ter este tipo de ação impetrada pelo bloco sul-americano? Ivani – É esperado e normal que questões como essas – as denúncias de espionagem e o lamentável episódio com o presidente boliviano – recebam a condenação de outros países. É muito difícil imaginar, porém, que a ONU aplicará sanções contra os EUA. De todo o modo, tanto a espionagem como o caso de Evo Morales criaram um desconforto e os países envolvidos terão de recorrer a muita diplomacia para remediar o problema. Rumos – Por que a gestão do presidente Barack Obama, com sua política discursiva progressista, dá a impressão de não promover uma substancial alteração no modelo de relação entre os Estados Unidos e seus vizinhos continentais? Ou há efetivamente uma mudança substancial nessa relação? Ivani – Por longo tempo, a política exterior dos EUA para
a América Latina tem deixado muito a desejar. Nos primeiros anos do pós-Guerra Fria, houve uma única política estadunidense de impacto na região – o Acordo de Livre Comércio da América do Norte (Nafta) que, em 1994, colocou o México junto com os EUA e o Canadá, em uma zona comercial sem barreiras. Com os atentados de 11 de setembro de 2001 e as subsequentes guerras no Afeganistão e Iraque, a atenção de Washington se deslocou para aquela área do mundo, ao mesmo tempo que os países latinoamericanos começaram a buscar novos parceiros comerciais, especialmente a China. No governo do presidente Barack Obama o que poderia sinalizar uma mudança substancial na relação Estados Unidos-América Latina seria a aprovação de uma nova lei de imigração, proposta pelo presidente, e sob consideração do Congresso. Rumos – No discurso de posse de seu segundo mandato, há pouco mais de dez meses, Barack Obama deu ênfase à busca por conquistas sociais e civis mais do que por econômicas. Estamos vivenciando, em um momento de crise econômica mundial, a substituição do paradigma econômico pelo social na agenda mundial? Ivani – A política internacional e o estudo das relações internacionais estão em evolução. No passado, toda a agenda da política internacional se concentrava nas questões de poder entre nações e de segurança nacional. No século XXI, o poder e a segurança nacional continuam na pauta, mas a agenda internacional atualmente contempla a segurança humana – e esta inclui as tentativas de redução da pobreza e da desigualdade, de condenar as violações dos direitos humanos, de atender os refugiados das zonas de conflito, e de tomar medidas para lidar com a degradação ambiental.
Relembre o caso de espionagem internacional
Reprodução
O governo brasileiro é sistematicamente espionado pela Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos (NSA). Esse foi o conteúdo central da denúncia feita pelo ex-técnico da CIA, Edward Snowden, apresentada ao país em setembro deste ano, e que estremeceu as relações entre os dois governos, forçando o cancelamento de uma visita oficial de Estado que seria realizada por Dilma Rousseff ao colega presidente Barack Obama em outubro. De acordo com Snowden, além de correspondências eletrônicas da presidência, a agência norte-americana teria espionado dados da Petrobras e milhões de e-mails e ligações de brasileiros e estrangeiros com trânsito no país. As denúncias fizeram com que o Brasil, em conjunto com outros países do Mercosul, apresentasse um comunicado formal à Organização das Nações Unidas (ONU). A presidenta Dilma fez ainda um duro discurso na abertura da Assembleia Geral da entidade e propôs a criação de regras internacionais que limitem as ações de monitoramento entre países por meio da rede mundial de computadores. “Esse é o momento de criarmos as condições para evitar que o espaço cibernético seja instrumentalizado como arma de guerra”, defendeu. Além do Brasil, outros países teriam sido espionados, inclusive as representações da União Europeia em Washington e na ONU. Em sua defesa, o governo norte-americano alegou que as informações de inteligência são colhidas por uma questão de segurança e garantiu que irá rever o modo como obtém esses dados.
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EM DIA INVESTIMENTO
Acervo Pessoal
Uma reflexão sobre as atuais fontes de energia Leonam dos Santos Guimarães Doutor em Engenharia Naval, mestre em Engenharia Nuclear e membro do Grupo Permanente de Assessoria da Agência Internacional de Energia Atômica.
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nico no mundo pelo seu inédito nível de contribuição, superior a 85%, de fontes renováveis, o sistema elétrico brasileiro difere dos demais países nos quais domina a energia fóssil, que representa quase 70% do total da eletricidade gerada globalmente. Isso ocorre graças ao intensivo aproveitamento do potencial hídrico nacional. Esse sistema, entretanto, vive hoje uma transição hidrotérmica. Isso acontece quando a expansão de um sistema elétrico com predominância hídrica passa a requerer uma crescente contribuição térmica, seja por esgotamento do potencial ou por perda da capacidade de autorregulação devida à diminuição do volume de água nos reservatórios, ou ambos simultaneamente. É a partir dos anos 2000 que começa a ocorrer a transição térmica no Brasil, momento em que a taxa de crescimento das térmicas passa a ser muito superior à das hídricas. Isso decorre do fato de a taxa de crescimento do volume de água nos reservatórios ter passado a ser bastante inferior à taxa de crescimento de potência hídrica instalada a partir do final da década de 1980. O Brasil percebeu isso em 2001, com uma crise de abastecimento devido à redução do nível dos reservatórios, sem haver disponibilidade de energia térmica complementar. A partir desta situação, a geração térmica tem sido ampliada com sucesso, permitindo enfrentar, sem crise, o baixo nível dos reservatórios de 2012, que foi inferior ao verificado na crise de 2001. De 2000 a 2012, a contribuição da geração térmica ao Sistema Interligado Nacional (SIN) mais do que dobrou (6,26% em 2000, 15,74% em 2012). Verificando-se a geração térmica mensal no SIN, nota-se que já existe a necessidade de uma pequena geração térmica na base entre 2.000 e 3.000 megawatts (MW) médios. Neste ponto reside o “nicho” da geração nuclear no Brasil, a mais barata térmica de base disponível. Note-se que esses 3.000 MWmédios são superiores à capacidade das Usinas de Angra 1 e Angra 2. Efeito disso são os sucessivos recordes de geração dessas usinas, que as colocam no topo do ranking mundial de desempenho nos últimos três anos. A partir de 2012, a contribuição térmica chega a 16%, com a carga do SIN crescendo numa taxa de 4,6% ao ano. O último Plano Decenal de Energia divulgado (PDE-2021) prevê um crescimento de apenas 5% no armazenamento hídrico do SIN,
indicando que os efeitos da transição hidrotérmica se acelerarão nos próximos 10 anos. A relação entre a energia armazenável máxima e a carga do SIN nesse período mostra uma contínua perda de autorregulação, requerendo aumento da contribuição térmica, tanto na base como na complementação. O Plano Nacional de Energia, PNE-2030, aponta que as perspectivas de expansão hídrica em mais longo prazo são limitadas, podendose afirmar que o potencial aproveitável estaria virtualmente esgotado ao final da década de 2020. Essa parcela do potencial viável de ser desenvolvida é da ordem de 150 a 180 GW, dos quais quase 100 já foram aproveitados, de um total teórico de 260 gigawatts. Com esse cenário, a expansão terá que ser baseada num mix de gás natural (dependendo da quantidade e custos de Pré-Sal), carvão mineral (dependendo das futuras tecnologias de carvão limpo) e nuclear (dependendo da aceitação pública). As novas renováveis (biomassa, eólica e solar) e os programas de eficiência energética (que crescem em importância com aumento dos custos marginais de expansão) serão um complemento importante. Convém ressaltar a vantagem competitiva única do Brasil para as novas renováveis: sua complementaridade com as hídricas. Isso permite a estocagem de energia intermitente nos reservatórios a baixo custo, economizando água e ampliando a capacidade das hidrelétricas de fazerem regulação da demanda. A evolução do sistema elétrico canadense nos últimos 50 anos guarda muitas similaridades com a situação do brasileiro nos 15 anos recentes. A partir de uma contribuição de mais de 90% em 1960, a participação da hidreletricidade no Canadá declinou de forma constante até 1990, se estabilizando em torno de 60%. Neste país, o crescimento da geração térmica nuclear e a carvão operando na base permitiu que as hidrelétricas passassem a fazer a regulação de demanda, garantida pelo gás natural na complementação térmica dessa regulação. A gestão segura de um sistema hidrotérmico passa, portanto, pela geração de base hídrica (sustentada pela mínima energia natural afluente – ENA dos rios) e térmica (nuclear e carvão), associado a um seguimento de demanda feito pela energia hídrica em excesso da mínima ENA, garantido pela complementação do gás natural, com a energia das novas renováveis sendo armazenada nas hídricas, ampliando sua capacidade de seguimento carga.
RUMOS - 43 – Setembro/Outubro 2013
SUL EXTREMO
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EMPRESAS Por Carmen Nery
Força extra para as micro, pequenas e médias empresas O Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) reafirma o compromisso com o crescimento do país ao apoiar microempresas e empreendimentos de pequeno porte, com liberações, desde 2009, de R$370,62 milhões em operações, para este segmento
esde 2009, o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) já aprovou R$ 370,62 milhões em operações de financiamento de micro, pequenas e médias empresas em quase mil operações. Foram 168 financiamentos em 2009, somando R$ 30,9 milhões; 165 em 2010, num total de R$ 50,74 milhões; 156 em 2011, com liberações de R$ 119 milhões; 309 em 2012, com recursos de R$ 108 milhões; e 201 operações nos nove primeiros meses de 2013, somando, até o momento, R$ 61,25 milhões. O setor de serviços é o que concentra a maior parte da demanda, seguido pela indústria e, por fim, pelo setor primário. No ano passado, o setor de serviços respondeu por R$ 85,2 milhões dos R$ 108 milhões aprovados, a indústria ficou com R$ 20,6 milhões, e o setor agropecuário, com R$ 2,9 milhões. Este ano, foram R$ 40,25 milhões para serviços, R$ 13,32 milhões para a indústria e R$ 7,66 milhões para o setor primário. Para a instituição de fomento – que atua nos estados do Paraná, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul –, o apoio a micro, pequenas e médias empresas figura entre os principais objetivos de sua política de desenvolvimento. Um dos instrumentos é o crédito de médio e longo prazos, que o banco oferece para investimentos nas áreas de construção civil, reformas e instalações; máquinas e equipamentos; desenvolvimento tecnológico; e também para capital de giro associado a investimentos fixos. Este último deverá ser calculado de acordo com as necessidades específicas do empreendimento e poderá corresponder, no máximo, aos seguintes percentuais, aplicados sobre o investimento fixo financiável: microempresas até 70%; pequenas empresas e médias empresas até 40%. Já a linha de investimentos nas áreas de construção civil, reformas e instalações financia projetos de implantação, expansão e modernização de empreendimentos em qualquer setor de atuação.
Segundo Sérgio Toshimi Sato, gerente adjunto de operações, o segmento ganhou um reforço com a criação, em maio de 2012, de uma carteira específica para micro e pequenas empresas, com faturamento de até R$ 16 milhões. “Antes, o segmento era atendido por uma linha de financiamento ao produtor rural e a micro, pequenas e médias empresas. Desde o ano passado, os dois segmentos ganharam linhas próprias. Em 2012, fechamos com uma carteira de R$ 108 milhões nas agências de Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, beneficiando empresas com faturamento de até R$ 3,6 milhões”, diz Sato. Ele conta que, em Curitiba, a agência está estruturada em quatro gerências por porte de empresas. Sato acompanha a área que atende micro e pequenos empreendimentos, com faturamento de até R$ 3,6 milhões. As outras gerências atendem empresas com receita entre R$ 16 milhões e R$ 300 milhões; com faturamento acima de R$ 300 milhões e, por fim, a que cuida de convênios e financiamentos ao produtor rural. “A nossa meta no Paraná é fechar 2013 com R$ 40 milhões de operações aprovadas para financiamento a empresas de até R$ 3,6 milhões e mais R$ 60 milhões para as que têm receitas entre R$ 1,6 milhões e 16 milhões”, antecipa Sato. Mas o montante aprovado pelo BRDE será superior quando forem computados os valores das agências dos outros estados da área de cobertura. As condições de financiamento variam de acordo com a linha. O Finame PSI (Programa de Sustentação do Investimento) financia a compra de equipamentos e capital de giro associado além do próprio bem financiado, deverão perfazer no mínimo 130% do valor do financiamento, podendo ser complementado por garantias hipotecárias ou ainda utilizar com taxas de juros de 3,5% a 4% ao ano e prazo de pagamento de 120 meses, sendo 24 meses de carência. A garantia, que deverá perfazer no mínimo 130% do valor do financiamento, poderá ser composta pelo próprio bem financiado, e complementados com utilização de garantias ou mesmo fundo de
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Ágatha Trezub Déa
Sérgio Toshimi Sato, gerente de operações do BRDE, ressaltou a importância de novas linhas de financiamento para MPEs.
aval, com cobertura de até 80% do valor financiado. É possível optar entre o Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas (Fampe), oferecido pelo Sebrae; ou o Fundo Garantidor de Investimentos (FGI) do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Ambos dão cobertura de até 80% do valor financiado, mas, no caso do Fampe, há o limite de até R$ 150 mil; enquanto no FGI o limite chega a até R$ 2 milhões para investimento em equipamentos ou a R$ 300 mil no caso de projeto de investimento fixo. Já a linha BNDES Automático financia projetos de investimento, e contempla itens com obras civis, instalações, equipamentos, desenvolvimento tecnológico e capital de giro associado. Abrange até 90% do projeto, com prazos médios de oito anos para pagamento, podendo chegar a 10 anos, incluindo carência de 12 meses.
O banco também oferece linhas específicas para segmentos verticais estratégicos, como os de plástico, confecção e madeireiro. As condições são semelhantes às do BNDES Automático, mas com algumas vantagens: financiamento de até 100% do projeto, 36 meses de carência, prazo de pagamento de até oito anos e taxa de juros de 8% ao ano. “Esses são os setores que mais vêm sofrendo com a variação cambial e a concorrência dos importados. Eles fazem parte do Programa BNDES Revitaliza”, justifica Sato. O BRDE também opera uma carteira da Finep para a área de inovação. O InovaCred financia qualquer tipo de investimento fixo voltado a produto ou processo inovador. O custo é TJLP, com carência de dois anos e o prazo de pagamento, de até oito anos. Segundo Sato, o banco estruturou uma nova equipe para consolidar suas metas. O próximo passo é buscar setores específicos e fechar convênios com sociedades de garantia de crédito (SGC). Até o momento, estão operacionais três convênios com a GaranteOeste, a Garante Sudoeste e a Noroeste Garantia, que estão preparadas para cobrir parte das garantias. Nestes convênios, as SGC emitem cartas de garantia para os projetos de empresa indicadas “Também vamos fechar convênios urbanos com cooperativas de crédito que atuarão na indicação de operações diretas e na formatação de programas de convênio. A meta é fechar esses planos em 2014”, conclui Sato.
FINANCIAMENTO DO BRDE A MICROEMPRESA DE 2009 A 2013
Dados Porte Processo
MICROEMPRESA
MICROEMPRESA Total Total geral
Ano Contrato Setor 2009 PRIMÁRIO SECUNDÁRIO TERCIÁRIO 2009 Total 2010 PRIMÁRIO SECUNDÁRIO TERCIÁRIO 2010 Total 2011 PRIMÁRIO SECUNDÁRIO TERCIÁRIO 2011 Total 2012 PRIMÁRIO SECUNDÁRIO TERCIÁRIO 2012 Total 2013 PRIMÁRIO SECUNDÁRIO TERCIÁRIO 2013 Total
Vl Contrato 1.172.520,00 9.817.569,00 19.926.073,43 30.916.162,43 602.443,48 5.902.646,00 44.232.685,31 50.737.774,79 1.381.854,00 13.967.239,89 103.664.583,19 119.013.677,08 2.882.971,63 20.590.806,07 85.227.925,50 108.701.703,20 7.667.346,37 13.324.851,00 40.257.390,58 61.249.587,95 370.618.905,45 370.618.905,45
FONTE: BRDE, 2013.
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% Vl Contrato 0,32% 2,65% 5,38% 8,34% 0,16% 1,59% 11,93% 13,69% 0,37% 3,77% 27,97% 32,11% 0,78% 5,56% 23,00% 29,33% 2,07% 3,60% 10,86% 16,53% 100,00% 100,00%
Qt Participações 6 47 115 168 5 26 134 165 4 43 109 156 8 91 210 309 16 45 140 201 999 999
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FOMENTO
BB integra índice Dow Jones de Sustentabilidade
Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr
SXC
A Agência de Fomento de Santa Catarina (Badesc) solicitou ao Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a prorrogação do prazo de vigência do Programa Emergencial de Reconstrução (PER) no estado por mais um ano. O Badesc repassa recursos do BNDES PER para a recuperação de empresas e empreendimentos privados atingidos por desastres naturais em municípios onde foi decretada situação de calamidade pública. Até agora, 55 empreendimentos de Brusque e Rio do Sul, principalmente, além de Taió, Lontras e Presidente Getúlio fizeram o financiamento, o que representa R$ 14,1 milhões. Mesmo quem já fez o empréstimo pode ser contemplado novamente. Mais informações podem ser obtidas nas gerências regionais do Badesc ou pelo www.badesc.gov.br.
Caixa lança novas linhas de crédito rural
Taxistas que prestam serviços no Aeroporto Regional de Maringá podem conhecer e contratar uma operação de crédito da linha Banco do Empreendedor Taxistas, da Agência de Fomento do Estado do Paraná (Fomento Paraná). As agentes de crédito da instituição estiveram no aeroporto com a unidade móvel da instituição para orientar e atender profissionais e permissionários interessados no financiamento de veículos. Esta linha de crédito especial tem a menor taxa de juros do mercado (a partir de 0,55% ao mês) para aquisição de veículos novos ou para conversão e adaptação de veículos para prestação de serviços de táxi. É possível financiar valores entre R$ 3 mil e R$ 50 mil, com taxa de juros a partir de 0,55% ao mês, conforme o enquadramento de cada processo. Os prazos para pagamento são de até 60 meses, com carência de até 75 dias para a primeira parcela.
A Caixa Econômica Federal lançou cinco novas modalidades de crédito rural. As linhas Pronaf Custeio-Cooperativas, Pronamp Custeio, Pronamp Investimento, Investimento Especial e Comercialização oferecem financiamentos destinados a cooperativas de crédito e de produção, agroindústrias e produtores rurais pessoas físicas e jurídicas. Desde o início do ano, a carteira de crédito rural do banco já apresentou crescimento de 221% em relação a junho de 2013 (encerramento do ano-safra 2012/13), atingindo o volume de R$ 1 bilhão. Mais de R$ 3,7 bilhões devem ser aplicados até junho de 2014. “Nessa modalidade, as operações de custeio agrícola ou pecuário, no valor de até R$ 300 mil, são analisadas diretamente nas agências, de forma rápida e simples, agilizando a contratação do crédito”, explica o vice-presidente de Negócios Emergentes da Caixa, Fábio Lenza.
Neandra de Castro Vitalino
Taxistas de Maringá conhecem linha especial da Fomento Paraná
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SXC
O Banco do Brasil (BB) continua a integrar o Índice Dow Jones de Sustentabilidade da Bolsa d e N o v a Yo r k (DJSI), que reúne empresas com as melhores práticas de sustentabilidade em todo o mundo. O anúncio foi feito em Zurique, na Suíca, pela empresa responsável pelo licenciamento e publicação do DJSI, a RobecoSam Sustainability Investing. O Índice, composto por 24 setores, é revisado anualmente com base em questionários enviados às empresas e em informações públicas de relações com investidores. São listadas 10% das empresas participantes com melhor performance em cada um dos setores avaliados (financeiro, saúde, tecnologia, bens de consumo etc.). No setor financeiro, são 23 bancos em todo o mundo. Para o vice-presidente de Gestão Financeira e de Relações com Investidores do BB, Ivan Monteiro, ser listado novamente no DJSI reforça o “compromisso com o país, com os acionistas e com a perenidade da organização”.
Badesc pede ampliação do prazo de programa emergencial
Desenvolve realiza reunião para fortalecer Programa Compra Alagoas
Agefepe participa do I Workshop da Fruticultura Irrigada Nos dias 24 e 25 de outubro, a cidade de Inajá, no sertão pernambucano, recebeu o I Workshop da Fruticultura Irrigada do Melão e Melancia. O evento foi aberto ao público e teve palestras ministradas por representantes da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), do Instituto de Tecnologia de Pernambuco (Itep), do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e da Agência de Fomento do Estado de Pernambuco (Agefepe).
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Divulgação/Agefepe
Linha de financiamento para a Copa de 2014 da Desenvolve SP tem R$ 170 milhões em pedidos A Agência de Desenvolvimento Paulista (Desenvolve SP) recebeu R$ 170 milhões em solicitações de financiamento para projetos de infraestrutura turística relacionados à Copa do Mundo de 2014. No total, são 24 pedidos de empresas do setor hoteleiro para a reforma e construção de novas unidades e seis de prefeituras para a adequação ou edificação de novos centros esportivos. A linha de crédito criada para financiar obras para o evento tem taxa de juros subsidiada pelo governo do estado de 2% ao ano, atualizada pelo IPC-Fipe, e prazo de até dez anos para quitar o empréstimo. Até o momento, a Desenvolve SP já liberou R$ 26,9 milhões para a construção e reforma de hotéis em Piracicaba, Atibaia, Campinas, Taubaté, Limeira, Campos do Jordão, São Paulo e Araçatuba. Segundo a agência, todos os projetos, inclusive os que ainda estão em análise para aprovação, precisarão estar concluídos antes do mundial. A Desenvolve SP é a instituição financeira do governo paulista criada para apoiar o crescimento sustentável das pequenas e médias empresas instaladas no estado de São Paulo.
Representantes da Agência de Fomento de Alagoas (Desenvolve), da Secretaria de Estado do Planejamento e do Desenvolvimento Econômico (Seplande) e do Sebrae estiveram reunidos, em setembro, para avaliar e alinhar um cronograma para fortalecimento das ações do Programa Compra Alagoas. Lançado em setembro de 2012, o programa é direcionado as microempresas e empresas de pequeno porte, viabilizando o acesso destas às compras governamentais, alicerçado em três eixos: Sensibilização, Capacitação e Acesso ao Crédito. Segundo o gestor de Projetos da Desenvolve, Jamerson Silva, o objetivo da reunião, realizada na sede da instituição de fomento, era conhecer e alinhar todas as ações em andamento para fortalecer e dar continuidade ao programa. “Vamos fortalecer ainda mais os laços de todas as instituições envolvidas neste processo para viabilizar ainda mais o desenvolvimento dos pequenos negócios em nosso estado”, destacou. De acordo com o gerente de Crédito da instituição, André Sá, a linha Desenvolve Compras Governamentais visa financiar até 80% do valor a ser recebido pelo fornecedor estadual, limitado a R$ 80 mil, mediante apresentação de nota de empenho da instituição pública. “Esta linha ainda oferece um prazo de até 90 dias. Além disso, ainda ofertamos capacitação e orientação aos clientes visando o melhor crescimento do seu negócio”, explicou. Victor Brasil
Foi aberta em Belo Horizonte a série de workshops do Circuito Mineiro de Inovação promovido em parceria entre o BDMG, Fundação de Amparo à Pesquisa (Fapemig), a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e o Instituto Euvaldo Lodi (IEL), do Sistema Fiemg. Os seminários pretendem levar alternativas de crédito para quem quer inovar em processos e produtos e tirar dúvidas de quem quer se candidatar a uma das linhas de financiamento. O evento teve uma apresentação de Carlos Fernando Vianna, assessor de Inovação do BDMG, que mostrou as linhas de financiamento do banco em parceria com a Fapemig (Pró-inovação e Proptec) e sobre o Programa Inovacred, da Finep, que o banco foi credenciado a operar. Neste último, são R$ 80 milhões destinados a investimentos em inovação de empresas que faturam até R$ 90 milhões por ano.
Portal da Copa/ME
Alessandro Carvalho
BDMG promove Circuito Mineiro de Inovação
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MICRO E PEQUENAS
SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL
Por Jader Moraes
No caminho da regulamentação Em seminário promovido pelo Sebrae, o Banco Central anuncia que estuda a formulação do marco regulatório do setor; entendida como prioridade pela autoridade monetária, a solução permitiria integração das Sociedades de Garantia de Crédito ao Sistema Financeiro Nacional
Fotos de André Cyriaco/Sebrae
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egulamentar para garantir uma atuação mais ampla e segura às Sociedades de Garantia de Crédito (SGCs). Essa foi a tônica do debate ocorrido no Rio de Janeiro durante o XVIII Fórum IberoAmericano de Sistemas de Garantia e Financiamento para as Micro e Pequenas Empresas. Organizado pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e pela Rede Ibero-Americana de Garantias (Regar). O evento, ocorrido em setembro, teve a participação de delegações de diversos países e trouxe novidades sobre o processo do marco regulatório para as SGCs brasileiras. Essas sociedades, de caráter associativo e mutualista, somam hoje mais de 1,3 mil particpantes cadastrados em todo o país. De acordo com dados do Sebrae, as cinco sociedades em atividade viabilizaram até o momento a concessão de R$ 41,4 milhões em crédito a pequenos negócios. Outras cinco SGCs já estão constituídas e devem iniciar os trabalhos até o fim do ano, nos estados de Minas Gerais, Paraíba, Rio de Janeiro e Paraná (duas). Para 2014, a expectativa é da abertura de sete novas sociedades, totalizando 17 em funcionamento no país (veja no mapa). Segundo o diretor-técnico do Sebrae, Carlos Alberto dos Santos, as sociedades são uma alternativa para os empreendedores que, ao requisitar um empréstimo, encontram barreiras para apresentar garantias às instituições financeiras. Ele defendeu que a regulamentação será um importante passo para que as SGCs possam tornar sua atuação ainda mais forte em todo o país. “Esse processo é muito positivo, pois indica que essa inovação financeira começa a ser reconhecida como tal e fará parte do Sistema Financeiro Nacional. Não é uma atividade voluntária ou uma organização não governamental (ONG). É um segmento que em três anos possuirá uma carteira de crédito de mais de R$ 500 milhões. Com isso, come-
O diretor-técnico do Sebrae, Carlos Alberto dos Santos, discursa no evento.
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Na abertura do evento, estiveram presentes representantes do Sebrae e de organizações da América Latina e de Portugal.
çamos a entrar em um processo mais sofisticado, de maior risco, que significa necessidade de maior regulação”, defendeu Santos, que acredita na possibilidade do marco regulatório ser finalizado ainda este ano. As Sociedades de Garantia de Crédito são entidades formadas pelos próprios empreendedores para fornecer aval aos associados que buscam recursos para financiar investimentos ou levantar capital de giro. Assim, conseguem diminuir os riscos para os agentes financeiros e viabilizar o acesso ao crédito pelos pequenos negócios. Um diferencial das SGCs é que estabelecem um relacionamento mais próximo com seus associados, para prestar consultoria, fazer um diagnóstico das necessidades e acompanhar a evolução da aplicação dos recursos. Para o diretor-técnico, um dos principais ganhos trazidos pelas sociedades é que o associado garante força de negociação frente aos agentes financeiros. Na outra ponta, interessa ao agente, de acordo com Carlos Alberto dos Santos, ter uma parceria deste tipo pela segurança de conceder crédito a bons pagadores, com garantias e em quantidade. “As SGCs surgem naqueles territórios cujo ambiente é de dinamismo econômico e tradição de associativismo, com lideranças empresariais engajadas. Então, elas têm possibilidade de criar força de mercado. É uma estratégia coletiva de negociação sofisticada e ambiciosa”, enumerou, lembrando da primeira SGC brasileira, a Garantiserra, em Caxias do Sul, que surgiu em 2003 e por cinco anos foi a única do país. Em seguida, vieram as paranaenses Noroeste Garantias, Garantioeste e Garantisudoeste, e a Garantia dos Vales, em Governador Valadares, Minas Gerais. O presidente da Regar, Pablo Pombo, elogiou a iniciativa do Sebrae de estímulo à formação de Sociedades de
Garantia de Crédito. Ele destacou que os países com sistemas de garantia mais sofisticados são justamente os mais desenvolvidos. “O sistema de garantia tem que estar integrado ao sistema financeiro. Por isso, a importância de um marco regulatório que tenha por objetivo integrar as sociedades de garantia. Temos uma mudança de paradigma fundamental nos últimos anos e sem a regulamentação dificilmente o sistema de garantias poderá cumprir sua missão de dar segurança às pequenas e médias empresas”, defendeu. O diretor de Relacionamento Institucional e Cidadania do Banco Central, Luiz Edson Feltrim, afirmou que a regulamentação das SGCs é uma das prioridades do banco neste momento. “Tenho convicção de que as discussões nesse fórum darão subsídios para fundamentar a proposta do marco regulatório. Temos trabalhado muito para aumentar o acesso ao crédito das micro e pequenas empresas e quero ressaltar o papel do Sebrae, que tem atuado junto ao Banco Central na construção da regulamentação”, comentou. Cooperativas – De acordo com o consultor do Banco Central, Cleofas Salviano, uma das propostas estudadas pela instituição na formulação do marco regulatório sugere que as SGCs passem de Organizações de Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), como atualmente estão enquadradas, a entidades cooperativas, integrando-se ao Sistema Financeiro Nacional. “Com a regulação, o sistema ganhará credibilidade junto aos bancos e poderá crescer mais”, defendeu, salientando que o marco deve resultar de um debate entre o governo, as empresas e os parceiros, como o Sebrae. A possível mudança na categorização das SGCs, com sua incorporação ao sistema de cooperativas de crédito, não deve trazer mudanças na forma de atuação das sociedades,
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MICRO E PEQUENAS
mas terá que receber o aval do Conselho Monetário Nacional por uma questão importante: uma cooperativa não pode ter como fonte de receita recursos públicos, e atualmente as SGCs recebem repasses tanto dos governos quanto do Sebrae para lastrear suas transações. Assim, será preciso uma alteração da composição das fontes de recursos para a migração ser validada. Segundo o diretor do Sistema de Cooperativas de Crédito do Brasil no Paraná (Sicoob Paraná), Luiz Ajita, as SGCs são complementares às atividades de uma cooperativa de crédito e ambas possuem o mesmo DNA. Ele apresentou uma pesquisa realizada com as cinco sociedades em funcionamento no país e afirmou que, dessas, quatro possuem apoio de cooperativas de crédito, seja no âmbito institucional, financeiro, de recursos humanos, tecnologia da informação, dentre outros aspectos. “Nas associações comerciais, historicamente se fala da dificuldade de acesso ao crédito pelos pequenos empreendimentos. Nós então montamos uma cooperativa, mas descobrimos que só isso não funcionava, pois faltava garantia. Obviamente, no futuro, iremos segregar com mais clareza, pois são duas entidades diferentes [as SGCs e as cooperativas], mas neste momento são absolutamente complementares”, reforçou Ajita. O diretor comentou que, em países europeus, a regula-
SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL
mentação segue a linha que está sendo analisada pelo Banco Central, com a constituição das SGCs em forma de cooperativa. Ele citou especialmente a Itália, que definiu seu marco regulatório ainda em 2003 com esse formato. Ajita reforçou que a regulamentação é uma demanda interna das próprias sociedades. “O sistema quer ser regulado pelo Banco Central, isso é extremamente importante ressaltar. As SGCs querem o marco regulatório e solicitam que seja o Banco Central o órgão que a regulará”, afirmou, também tendo como base a pesquisa realizada com as instituições. Para o analista-técnico do Sebrae, Weniston Ricardo de Andrade Abreu, o casamento entre cooperativas e sociedades de garantia de crédito não só é possível e duradouro, como também rentável. Abreu lembrou que atualmente 84% das operações das SGCs são realizadas com as cooperativas de crédito, o que já indica um alto nível de relação entre as instituições. “A atuação do Sebrae se dá em dois eixos, a consolidação e o crescimento do movimento de SGCs no Brasil, o que passa também pela ampliação das parcerias, com foco no cooperativismo de crédito”, afirmou, lembrando a meta de que o país conte com 20 SGCs, operando R$ 500 milhões. Segundo piso – Na medida em que crescem as iniciativas de fomento às SGCs no país, há também o anúncio, feito pelo
Sebrae e Regar celebram parceria No último dia do evento, o Sebrae e a Regar anunciaram a formalização de uma parceria entre as duas instituições pelos próximos quatro anos. O acordo é um instrumento de cooperação técnica com o objetivo de institucionalizar o apoio e a busca de boas práticas para o fortalecimento das SGCs brasileiras. “Seremos sócios da Regar de uma forma muito forte e muito participativa”, destacou o diretor-técnico do Sebrae, Carlos Alberto dos Santos, coordenador nacional do fórum. O gerente da Unidade de Acesso a Mercados e Serviços Financeiros do Sebrae, Paulo Cesar Alvim (foto), lembrou que a parceria entre as instituições já acontece informalmente e possibilitou a realização dos dois fóruns ibero-americanos no Brasil (além do Rio, Salvador já sediou o evento em 2008). “Temos a expectativa de intensificar nossas missões técnicas e eventos de capacitação a partir desse acordo, que pode ser estendido. Decidimos formalizar essa parceria justamente por conta de uma demanda nossa de consolidar e ampliar a atuação das Sociedades de Garantia de Crédito no Brasil”, contou. O secretário-técnico da Regar, Pablo Pombo, que também é o coordenador internacional do fórum, destacou a
atuação da sua instituição e elencou os diferentes níveis de sofisticação dos sistemas de garantia em cada região. Ele afirmou que cinco ou seis países latino-americanos possuem sistemas mais robustos e marcos regulatórios desenvolvidos, e uma das missões da entidade é acompanhar e proporcionar espaços de diálogo entre os diferentes países. “Neste evento, temos reunido os melhores profissionais do mundo, todos empenhados em encontrar boas soluções”, avaliou Pombo. Representantes de diversos países apresentaram suas experiências no fórum e destacaram a importância de uma visão da garantia como política pública, entendimento assumido por muitos governos da região. A próxima edição do evento acontecerá na Espanha, que apresentou sua candidatura ao fim do encontro. Em 2014, o Sistema de Garantias Espanhol completará 35 anos, sendo comemorados também os 20 anos de sua regulamentação.
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HÁ CINCO SGCs EM FUNCIONAMENTO: Garantiserra (2003) – em Caxias do Sul, Rio Grande do Sul Noroeste Garantias (2008) – em Maringá, Paraná Garantioeste (2011) – em Toledo, Paraná Garantisudoeste (2011) – em Francisco Beltrão, Paraná Garantia dos Vales (2012) – em Governador Valadares, Minas Gerais OUTRAS CINCO SGCs EM FASE PRÉ-OPERACIONAL Minas Gerais: SGC Alto Paranaíba, em Patos de Minas Paraíba: Garantiparaíba, em Campina Grande Paraná: Garantinorte, em Londrina Paraná: SGC Centro-sul, em Guarapuava Rio de Janeiro: Garantinorte, em Campos dos Goytacazes SETE NOVAS INICIATIVAS Goiânia, Goiás Uberaba, Minas Gerais Uberlândia, Minas Gerais Curitiba, Paraná Três Rios, Rio de Janeiro Natal, Rio Grande do Norte Palmas, Tocantins
BNDES, de que trabalha na construção de um fundo de segundo piso no país, por meio do direcionamento dos recursos do Fundo de Garantias do Investimento (FGI). Os fundos de segundo piso, uma experiência bem-sucedida em diversas regiões do mundo, inclusive alguns países latinoamericanos, atuam como mecanismos de contragarantia às operações realizadas pelas SGCs, possibilitando ainda mais confiança do sistema financeiro em relação às sociedades. O diretor do BNDES, Maurício Borges Lemos, que ministrou a palestra magna do evento, disse que o banco reconhece as micro e pequenas empresas como grandes propulsoras do desenvolvimento econômico do país. Conferindo destaque ao Cartão BNDES, que já realizou mais de 2,2 milhões de operações em 2013, ele citou os diversos instrumentos que o banco dispõe para financiamento aos pequenos negócios e afirmou que o desembolso passou de R$ 7,4 bilhões em 2013 para R$ 36 bilhões em 2012. Contudo, admitiu que é preciso fazer mais. Ele afirmou que o BNDES está utilizando o FGI também como um instrumento para acumular conhecimento do risco das micro e pequenas empresas. O projeto futuro do banco, explicou, é saber precificar o risco do pequeno negócio, pois a metodologia é muito diferente da precificação dos grandes projetos. “Um instrumento desses vai ampliar o nosso relacionamento. Quando estivermos habilitados a isso, o banco vai assumir um serviço importante, o risco do micro e pequenos empresários. Este é o nosso projeto de futuro”, declarou. O diretor-técnico do Sebrae comemorou a notícia, ressaltando que esta era uma demanda antiga da entidade junto ao BNDES. “Você tem o fundo local, que garante as operações individuais, e o segundo fundo está por trás para garan-
tir a própria SGC. É algo que dá robustez e ainda mais confiança ao sistema”, comentou. Nos últimos anos, o Mercosul também tem discutido a possibilidade de criação de um fundo que ofereça garantias e contragarantias às micro e pequenas empresas dos países do bloco. O gestor governamental do Ministério da Fazenda, Rafael Quirino dos Santos, foi quem apresentou a proposta e as diretrizes que devem guiar o fundo. De acordo com ele, o fundo poderá atuar tanto com segundo piso quanto com primeiro e, eventualmente, até terceiro piso (se a legislação permitir), de acordo com a decisão de cada país sobre os limites de atuação do fundo internamente. A ação vem sendo discutida desde 2008 no Mercosul e a expectativa é de que a iniciativa se concretize até 2015. Pelo regulamento já aprovado, cada país contribuirá financeiramente com o fundo de acordo com sua proporção. O Brasil aportará US$ 70 milhões, enquanto Argentina e Venezuela desembolsarão US$ 27 milhões; o Uruguai, US$ 2 milhões; e o Paraguai, US$ 1 milhão. Os recursos conformados, que podem chegar a US$ 127 milhões, serão divididos de forma igual para os estados-partes. “O fundo está em processo de regulamentação, ainda existem possibilidades de ajuste e negociação. Estamos abertos a contribuições para uma melhora estruturação desse instrumento”, informou. No Brasil, o foco principal serão as contragarantias e, segundo Santos, o Sebrae deve ser o braço operacional do fundo em todo o território nacional. “Há interesse por parte do governo brasileiro de fomentar as Sociedades de Garantia de Crédito”, afirmou.
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LIVROS - Especial
Um autor que marcou a história da economia brasileira Para economistas, sociólogos e outros interessados em compreender o subdesenvolvimento brasileiro, estudar a densa obra de Celso Furtado, seu pensamento inconformado, sua teoria inovadora, é dever de ofício. Esse jurista de formação entendeu como poucos a economia do Brasil, suas relações internas e sua inserção no cenário mundial. Foi Furtado que, em sua perseverança desenvolvimentista, melhor definiu a relação entre centro e periferia e também quem melhor concebeu alternativas à dependência. Furtado foi um intelectual completo e complexo. Como tal, as opiniões sobre ele e sua teoria naturalmente divergem, o que é muito bom, pois, como certa vez falou outro gigante deste país, a unanimidade é burra. Foi exatamente por esse motivo que a presente edição da revista Rumos nos brinda com os comentários de economistas igualmente qualificados, mas associados a distintas afinidades teóricas, sobre a coletânea da obra de Furtado, Essencial, organizada por Rosa Freire D’Aguiar (Companhia das Letras, 528 p.). Assim, o leitor encontrará duas resenhas: uma de Pedro Fonseca, professor titular da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e diretor do Centro Celso Furtado; outra de Luis Paulo Rosenberg, Ph.D. pela Universidade de Vanderbilt e diretor da Rosenberg e Associados. Esperamos que todos usufruam do mesmo prazer intelectual que tivemos ao ler estes dois textos de altíssima qualidade. Carlos Henrique Horn, doutor em economia, presidente da ABDE e do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul
Celso Furtado Essencial por Pedro Fonseca
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rata-se de obra com seleção de capítulos de livros e artigos de Celso Furtado organizada pela jornalista e viúva do autor, Rosa Freire D’Aguiar. Como esta afirma na apresentação, “toda coletânea tem um quê de subjetividade”. A presente pretendeu, através de trinta e dois trabalhos de Furtado e em mais de 500 páginas, permitir ao leitor uma visão abrangente de seu pensamento através de quatro seções: trajetórias (de cunho autobiográfico), pensamento econômico (dividido entre teoria e história), pensamento político e a última, intitulada “Cultura, Ciência, Economistas”, com artigos variados sobre esses temas.
Gigante por Luis Paulo Rosenberg
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ara um economista sexagenário, o prazer de ler a coletânea de trabalhos de Celso Furtado é muito intenso. Ídolo de uma geração, com Celso, o historiador, aprendemos como se formou o Brasil, do ciclo da cana, passando pela transumância amazônica e a crise de 1929, até a erupção do vulcão paulista, nos primórdios da industrialização. Mas conhecíamos também o Celso formulador teórico, ensinando-nos as raízes do subdesenvolvimento, a dicotomia centro-periferia, as teses da Cepal: como tal, agia no nosso hardware, estabelecendo nossa consciência social, exorcizando nosso complexo de vira-latas, dando sustentação teórica à batalha pela emancipação dos emergentes. Talvez ainda mais importante, o Celso Ministro do Planejamento ou Superintendente da Sudene, versão turbinada do sertanejo de Euclides da Cunha, um forte com visão internacional, nosso exemplo de profissional, incorruptível e engajado. Acredito que os jovens economistas vão se deliciar também com a leitura do Essencial. Realmente, Rosa Freire d’Aguiar foi muito feliz em flagrar momentos e temas que delineiam com rara pertinência o perfil profissional, intelectual e pessoal de Celso. Só mesmo uma companheira de vida para ter a sensibilidade de encontrar e nos revelar os aspectos mais marcantes da trajetória de Celso entre nós. A inspiração
O resultado não poderia ser melhor, a contar que a qualidade da matéria-prima, como se sabe, influi decisivamente para o gabarito do produto final. Fica visível, no conjunto da obra, a razão de Furtado terse tornado o mais importante pensador do estruturalismo cepalino. Se este teve como marco inicial o “manifesto de Havana” de Prebisch (1949), com a denúncia da deterioração dos termos de intercâmbio, foi com Furtado que o pensamento cepalino incorporou a teorização mais profunda sobre o subdesenvolvimento e suas causas, rompendo com a barreira da disciplinaridade ao avançar na relação entre economia, história, sociologia, antropologia, ciência política e cultura. Seu
começa na forma inteligente e carinhosa de agrupar os diversos textos, segundo o foco de abordagem. Assim, eles seguem, em sequência, abordando a carreira dele, os textos teóricos e históricos do seu pensamento econômico, seu pensamento político e, finalmente, textos relacionados à cultura e ciência, além das saborosas peças em que nos ensina o que é ser economista e como nos livrarmos das peias do pensamento dominado pelas teorias desenvolvidas no Centro. Essencial é efetivamente um passeio guiado pela vida e obra de um dos brasileiros mais notáveis que viveram, um marco, um mestre, um mito. Resistir ao encanto do seu texto formalmente linear, mas revolucionariamente contestador, quem há de? Cobrindo um período de mais de meio século de escritos, o livro impressiona pela permanência dos valores básicos do autor ao longo de toda sua existência, ainda que temperada pelo jogo de cintura dele ao abordar temas novos. Assim, durante esta peregrinação ao mundo de Celso, o leitor vai descobrir que o meio ambiente em processo de degradação já fazia parte das atenções de Celso, muito antes de virar moda no Primeiro Mundo e lançar suas raízes no Brasil. A obra que emana da leitura dos diversos trabalhos é a de um intelectual completo, misto de historiador, geógrafo, filósofo e cientista político. E economista? Como ele próprio afirma, “aos 26 anos, quando comecei a estudar Economia, minha visão do mundo estava definida, sendo a Economia apenas um instrumental para tratar problemas que lhe vinham da observação histórica”. Nós, doutores forma-
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contato aos 25 anos com o continente europeu, ao participar da Força Expedicionária Brasileira (FEB) em 1945, relata, permitiu-lhe constatar que a realidade brasileira não era imutável. O “atraso” de que falavam outros intérpretes do Brasil poderia ser revertido: o mundo não era uma fatalidade nem havia cabimento em interpretar seus problemas como fruto de determinismo racial, biológico ou climático. Nascia, assim, a principal teorização do desenvolvimentismo latinoamericano. A noção de subdesenvolvimento construída por Furtado alicerçou-se em causas histórico-estruturais e, ao contrário do pensamento então predominante, não o concebe como uma etapa, pois tenderia a se reproduzir – e não a ser superado – se nada fosse feito. Como objeto social, o subdesenvolvimento poderia ser revertido. Coerente com tal eixo teórico, fica visível nos textos selecionados a forte inter-relação entre o mesmo e seu trabalho como economista, como na Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal), na Superintendência do Desenvolvimento do Nordesde (Sudene) e nos ministérios que presidiu (Planejamento e Cultura). Salienta-se, também, a vasta gama de fontes teóricas na qual se abebera, muitas vezes de raízes filosóficas conflitantes. Há aquelas que ele mesmo arrola (positivismo, Marx, a “sociologia americana”, Gilberto Freyre, Karl Mannheim, Pirenne). Mas há outros autores cuja leitura influenciaram sua formação (Schumpeter, a tradição marshalliana de Cambridge, como Keynes e Kaldor, a tradição histórica alemã, como List, Sombart e Max Weber) e os coevos com quem dialoga (Prebisch, Hirschman, Perroux, Myrdal), dentre outros. Sabe-se que o ecletismo teórico resultante da mistura de approaches, assim como as coletâneas, também corre lá seus riscos epistemológicos. Furtado, todavia, consegue amarrar cada um no seu lugar, imputando a todos sua razão de ser. Ao contrário da tendência acadêmica predominante em economia de perfilhar-se em uma matriz teórica e morrer com ela, o pluralismo sem preconceitos de fontes evidencia que, para Furtado, autor relevante era aquele que o ajudava a entender a realida-
de latino-americana e, em especial, a sociedade brasileira. Reconhecia, portanto, a complexidade do objeto e sua primazia sobre o método, postulado negado pelas ortodoxias em seus vários matizes, sempre prontas ao formalismo e a firmar saberes “que se bastam”, fechados em si mesmos. Dentre trabalhos extraídos de livros bastante difundidos (mas que podem servir de antessala aos leitores de primeira viagem), outros menos conhecidos enriquecem a obra, como “Entre o inconformismo e o reformismo”(publicado inicialmente em Pioneers in Development: Second Series. Washington: Oxford University Press, 1987), um dos raros que permitem antever com clareza sua tão controversa ideologia. As agruras de seu reformismo, num contexto polarizado pela Guerra Fria, fazia de Furtado um espécime bastante singular na intelectualidade latino-americana e internacional. Numa época em que a direita pregava claramente o golpismo e associava o nacional-desenvolvimentismo a populismo e a comunismo, dando ensejo a ditaduras, e a esquerda desdenhava da possibilidade de qualquer transformação dentro dos marcos políticos da “democracia burguesa”, Furtado era uma das poucas vozes a acreditar na democracia e a repelir qualquer forma de autoritarismo. Como antes, muitos continuam a negligenciar seus trabalhos: a globalização e as mudanças das últimas décadas, argumenta-se, o teriam desatualizado. Entretanto, o mesmo bom senso que alerta ao fato de que as alternativas para superação dos problemas devam ser repensadas e atualizadas deve também lembrar que estes, a rigor, ainda perduram. Enquanto continuar a existir o que Furtado sintetizava como subdesenvolvimento – desigualdades regionais e pessoais na distribuição de renda e da riqueza, heterogeneidade estrutural, baixa produtividade, defasagem tecnológica, indicadores sociais pífios –, parece improvável que suas reflexões possam ser desprezadas. E, é claro, não gerem polêmica e desconforto.
dos na tradição neoclássica das escolas americanas, não podemos deixar de enaltecer o raciocínio analítico elegante de Furtado, tão mais meritório por não se valer do rigor dos modelos matemáticos para balizar seu percurso na busca de conclusões válidas. Seu método é mais marxista, histórico. Ao contrário de como somos treinados, revela nítida preferência pela indução à dedução, sujeitando-se, consequentemente, à vulnerabilidade analítica, que tal postura propicia. Claro, imaginar que suas teses possam ter sobrevivido à queda do Muro de Berlim, à decorrente globalização induzida pelo desmoronamento da opção socialista, à ascensão da China comuno-capitalista e à explosão da bolha imobiliária nos Estados Unidos seria o mesmo que esperar que a descoberta de Graham Bell pudesse competir com um smartphone de hoje. A Teoria da Deterioração da Relação de Trocas – pela qual a evolução dos preços industriais tinha uma tendência inexorável a suplantar a dos primários – virou piada, quando hoje se compra soja a preço de automóvel e televisores, a preço de banana. Igualmente, a fronteira entre Centro e Periferia foi para o espaço: Rússia é Centro ou Periferia? China é Periferia ou Centro? Espanha é Periferia? Chile é Centro? Mas tais percalços em nada desvalorizam sua obra. Colocar a luta pelo poder no centro do debate econômico, micro ou macro, é a grande lição deste nordestino fidalgo. Economia é acima de tudo
o locus de lutas de todos os tipos: entre multinacionais e empresas locais, entre o rural atrasado e as áreas urbanas industrializadas, entre trabalho e capital, entre desenvolvidos e subdesenvolvidos. Desmascara, assim, a fábula onírica da função de produção, o engodo que se procura passar ao jovem estudante, pelo qual uma figura abstrata de “empreendedor” mistura capital e trabalho em proporções eficientes, para alcançar o máximo de produção, colocando ambos os fatores em pé de igualdade. Substitui-se a luta de classe pela suave tarefa de bem mesclar um punhadinho de capital, com um pouquinho de trabalho e, abracadabra!, a Engenharia de Produção destrona a exploração do homem pelo homem, enquanto a apropriação da mais-valia cede espaço para a simbiose dos fatores produtivos. Minha recomendação: não deixe de curtir esta excursão pelo Brasil sonhado por este visionário, que tantos erros analíticos cometeu, possuído que sempre esteve pelas suas prioridades éticas e políticas. Conheça assim um homem que tentou mudar o seu tempo, com despojamento material, aceitando os sacrifícios que a defesa de suas teses lhe impunham. Um herói autêntico. Quixotesco, talvez, rudimentar nas “provas” de suas teorias, mas elegante, inquebrantável, de uma grandiosidade de alma que está desaparecendo da nossa profissão.
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SECRETÁRIA Gostaria de solicitar a assinatura da Revista Rumos, economia e desenvolvimento para os novos tempos, pois será de grande valia para o meu conhecimento e crescimento pessoal e profissional. Sou uma profissional de secretariado executivo recémformada e quero obter muitos conhecimentos, e essa revista poderá me possibilitar essa oportunidade. Evelyne Josefa da Silva, secretária-executiva. Iati (PE).
DIRETORIA Presidente: Carlos Henrique Horn Vice-Presidentes: Antonio Carlos Sampaio Quintiliano, Carlos Alberto dos Santos, Guilherme Narciso Lacerda, Milton Luiz de Melo Santos, Paulo Roberto Evangelista de Lima, Rogério de Paula Tavares, Rubens Rodrigues Filho, Valmir Pedro Rossi. Superintendente-Executivo: Marco Antonio A. de Araujo Lima
Instituições Associadas à ABDE
EDITOR Nós nos interessamos bastante pela reportagem “Recursos para o desenvolvimento municipal”, publicada na revista Rumos, edição 268. Parabéns pela qualidade da revista... Wilson Lopes, editor. Goiânia (GO).
ECONOMISTA No nosso livro Análise Financeira de Projetos - Thesaurus Editora 1985 - Brasília - Distrito Federal (prefácio do professor PhD Cristovam Buarque, então pertencente a Universidade Nacional de Brasília), fizemos constar o que nós chamamos de “enfoque novo para o Ponto de Nivelamento”, páginas 194, 195 e 196. A revista Rumos publicou nos números 83 (maio/junho de 1990), 86 (novembro/dezembro de 1990) e 87 (janeiro/fevereiro de 1991) três artigos meus com o título “ Sobre o Ponto de Nivelamento”, abordando essa nova conceituação e formulação, que considera as Entradas Efetivas de Caixa e as Saídas Efetivas de Caixa (e não somente as contas de resultado, como tradicionalmente ocorre). Essa nova conceituação também foi considerada em nosso livro Análise Financeira e Social de Projetos - 3ª edição - Faci/Sertoplan/Senun) - Belém, Pará (ISBN 85-905630-1-4) com o nome de “Ponto de Equilíbrio Geral do Projeto” (PEG), para o qual se encontra a dedução nas páginas 297 a 300 desse livro. Reunindo todos os dados, para comprovação, solicitamos ao Escritório de Direitos Autorais, da Fundação Biblioteca Nacional (Ministério da Cultura), o registro do conceito e formulação do “Ponto de Equilíbrio Geral do Projeto” (PEG) em nosso nome. O registro foi concedido sob Nº 600.710 - Livro 1.150 Folha 329, pelo que solicito a divulgação desse fato na Rumos, onde a questão foi mais densamente desenvolvida nos três artigos citados acima. Ruy Sizo, economista.
AFAP – Agência de Fomento do Estado do Amapá S.A. AFEAM – Agência de Fomento do Estado do Amazonas S.A. AFERR – Agência de Fomento do Estado de Roraima S.A. AGEFEPE – Agência de Fomento do Estado de Pernambuco S.A. AGN – Agência de Fomento do Rio Grande do Norte S.A. AGERIO – Agência Estadual de Fomento BADESC – Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina S.A. BADESUL – Badesul Desenvolvimento S.A. – Agência de Fomento BANCO DA AMAZÔNIA – Banco da Amazônia S.A. BANCOOB – Banco Cooperativo do Brasil S.A. BANDES – Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo S.A. BANPARÁ – Banco do Estado do Pará S.A BANRISUL – Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. BB – Banco do Brasil S.A. BDMG – Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. BNB – Banco do Nordeste S.A. BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social BRDE – Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul BRB – Banco de Brasília CAIXA – Caixa Econômica Federal DESENBAHIA – Agência de Fomento do Estado da Bahia S.A. DESENVOLVE – Agência de Fomento de Alagoas S.A. DESENVOLVE SP – Agência de Desenvolvimento Paulista FINEP – Agência Brasileira de Inovação FOMENTO PARANÁ – Agência de Fomento do Paraná S.A. GOIÁSFOMENTO – Agência de Fomento de Goiás S.A. MT FOMENTO – Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso S.A. PIAUÍ FOMENTO – Ag. de Fomento e Desenvolvimento do Estado do Piauí S.A. SEBRAE – Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas
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ISSN 1415-4722 Ano 38 – Nº 271 Setembro/Outubro 2013
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