Rumos 287

#287 MAIO/JUNHO

2016

Após um período de bons resultados econômicos e sociais, a América Latina e o Caribe vivem uma crise que ameaça o bem-estar de suas populações.

INTEGRAR é o caminho para o desenvolvimento?

ENTREVISTA

EXPERTISE

REPORTAGEM

A cientista política Vera Cepêda explica a natureza do pacto social construído na Constituição.

O economista Sérgio Besserman Vianna comenta sobre a urgência do desenvolvimento sustentável.

Governadores alertam para o risco de caos nos estados e pedem flexibilização da LRF.

A ABDE nasceu para fazer ecoar o ideal dos agentes que representa. Unir esforços, conhecimentos e recursos. Potencializar o desenvolvimento de um país com dimensões continentais. Agora, tem novos desafios: a partir de uma nova visão estratégica, se prepara para se tornar mais forte. Conciliando diferentes saberes, realidades e experiências. www.abde.org.br

SUMÁRIO

MAIO/JUNHO 2016

#287

Thais Sena Schettino Editora

RUMOS

10 12 14 22 24 34 37

MEMÓRIA

Um fim em si mesmo OPINIÃO

Antonio Delfim Netto

Superar as armadilhas do caminho REPORTAGEM

Apoio aos municípios ARTIGO

06

EXPERTISE | Sérgio Besserman

Vianna

O único desenvolvimento possível

Hélio Zylberstajn

Em direção a um sistema único na Previdência REPORTAGEM

Desafios do Brasil central ENTREVISTA

Carlos Paiva

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ENTREVISTA | Vera Cepêda

Pacto pelos direitos

Autonomia e unidade REPORTAGEM

O risco do colapso ARTIGO

Ênio Meinen

Cooperativismo e sua relevância socioeconômica

26 CAPA |

38

ARTIGO

América Latina

O poder da integração

Fernanda Feil Andrej Slivnik

A força que faz o país avançar

40

Divulgação/IPP

04

DESTAQUES

Arquivo Pessoal

Em tempos em que a questão regional mundo afora está colocada como uma pauta urgente, a Rumos debate o atual estágio de desenvolvimento da América Latina e Caribe. Depois de anos de bonança, os países da região estão enfrentando dificuldades que podem pôr em risco algumas conquistas importantes da última década. A crise econômica somou-se, em muitos locais, à crise política e à fragmentação social, e, a partir deste cenário instável, a reportagem de capa desta edição apresenta alguns dos caminhos possíveis, de acordo com diferentes analistas, para a retomada do crescimento.

Dando sequência a uma série de entrevistas que têm sido realizadas neste ano especial em que a Rumos comemora seu 40o aniversário, conversamos com a cientista política Vera Cepêda, que falou da necessidade de recuperarmos a dimensão política da economia para construirmos um projeto de futuro para a nação. Outra entrevista nessa edição é com o economista Sérgio Besserman Viana, que alerta sobre a urgência do desenvolvimento sustentável. Duas conversas imperdíveis!

A Rumos também apresenta em suas páginas, a partir do relato de quatro governadores, uma reportagem sobre o drama vivido atualmente pelos estados brasileiros, que enfrentam uma dívida crescente e queda de arrecadação. Eles alertam para a iminência de um caos social caso nenhuma atitude seja tomada – e ouvimos também um especialista no tema das finanças públicas, o economista José Roberto Afonso, para entender qual a saída possível para que as unidades da federação possam voltar a ter uma vida saudável.

Boa leitura!

NESTA EDIÇÃO

Noel Joaquim Faiad

AO LEITOR

REPORTAGEM

Um novo tempo

SEÇÕES

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44

LIVROS

FOMENTO

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MEMÓRIA

Um fim em si mesmo Qual seria o objetivo da educação, em termos de nação, de projeto nacional? Seria formar cidadãos ou trabalhadores, dos mais diversos níveis? Essa preocupação ocupou as páginas da revista durante a década de 2000, quando a espera do novo milênio ainda trazia mais perguntas que respostas.

POR THAIS SENA SCHETTINO*

Tema transversal ao desenvolvimento, a educação foi um dos assuntos mais debatidos pela revista na virada do século. Os anos 2000 trouxeram o questionamento de como seria a formação do cidadão do novo milênio, se voltada para o mercado de trabalho, atendendo às demandas do momento, ou universalista, com a oferta de uma gama de conhecimentos que serviriam de base para os desafios ainda a serem descobertos.

Em verdade, esse é um dos pontos de inflexão da educação brasileira, que, diante de avanços concretos, como a quase universalização do ensino básico e a expansão das matrículas na formação superior, não conseguiu superar a falsa dicotomia entre a formação humanista e a profissional, gerando, diante dessa dúvida, uma série de ações mal implementadas, alunos desorientados e desigualdades de acesso e escolha. A falta de um projeto nacional consistente, de longo prazo, que norteasse os mais diferentes governos fez com que as iniciativas nesse campo parecessem planos ideais, e não ações concretas a serem compartilhadas e desenvolvidas pelo governo federal e pelos estados e municípios. É fato que o Plano Nacional de Educação e a Lei de Diretrizes e Bases estabeleceram as metas e os critérios mínimos para o ensino em território brasileiro, entretanto o caminho percorrido pelos estudantes tem mais tropeços do que corridas.

“Quando olho para o futuro de longo prazo do Brasil, o que mais me preocupa é a baixa qualidade do ensino fundamental no país”, ressaltava preocupado o economista Eduardo Giannetti da Fonseca, em uma das edições de 2006. A ausência de uma ação continuada fez com que o país nunca conseguisse estabelecer os níveis mínimos de conhecimento em suas crianças, de modo a sair-se bem na comparação internacional, como atenta o ranking global de educação da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), em 4

que o Brasil aparece na penúltima colocação em uma lista com 36 países, à frente apenas do México .

A opinião dos especialistas ouvidos pela revista, no início do novo milênio, ressaltava a necessidade de se olhar com seriedade para o tema, fundamental para as nações que esperam entrar na competição internacional por recursos e mercados, como mostra a reportagem de capa da edição 225 (novembro/ dezembro de 2006), Educação, a matriz do desenvolvimento.

“Considero a educação a maior prioridade brasileira, embora no Brasil quase tudo seja prioritário. Não se pode conseguir da noite para o dia modificar o sistema educacional, mas ele comporta muitas melhorias”, analisava o advogado, bibliófilo e pensador José Mindlin, que foi secretário estadual de Cultura de São Paulo. A urgência de tratar a educação com seriedade é a tônica dos estudiosos do assunto, que se ressentem em ver os parcos avanços no cenário nacional. “É preciso estabelecer um novo marco de solidariedade, um regime de colaboração e de articulação entre as três esferas de governo, e dessas com as diferentes iniciativas e parcerias privadas. Cada instância, além de assumir suas responsabilidades e custos, deve inovar para que o modelo de educação tenha maior eficiência, em relação a programas, projetos, metas, índices e avanços metodológicos”, sugeria o presidente da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira, na mesma reportagem.

Mais uma década se passou, e as discussões parecem as mesmas, os problemas, também; cabe então pensar na orientação dada por John Stanley Metcalfe, economista inglês, entrevistado pela revista na edição 169 (fevereiro de 2000), especialista nos estudos sobre o também economista Joseph Schumpeter: “É preciso conhecer o problema. [...] Se você não sabe quais são os problemas, sua busca será fútil. Primeiro é preciso ter clareza das questões”. A pergunta que fica é: será que o Brasil tem clareza do que fazer para colocar essa questão como um projeto nacional?

* Editora da revista Rumos e Gerente de Comunicação Social da ABDE. Formada em Comunicação Social, com mestrado e doutorado em Ciências Sociais pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (URFJ).

MAIO | JUNHO 2016

A falta de um projeto de longo prazo Assim como os planos de desenvolvimento, os projetos para o avanço do padrão educacional carecem de continuidade.

Com progressos pontuais, muito ainda precisa ser feito para garantir o acesso ao conhecimento de forma equânime em todo o território nacional. Confira como a questão foi tratada ao longo dos anos 2000 por especialistas ouvidos pela Rumos.

“A escola representa a transição entre a família e a sociedade, período em que o aluno deve tornar-se um cidadão, em todas as direções. O indivíduo tem que incorporar os traços culturais da sociedade. Tem que se tornar produtivo, para não se transformar num ônus para os demais. Tem que saber votar, para que não sejam eleitos governantes odiosos”.

Cláudio Moura Castro, fevereiro de 2000, no 169, p. 17.

“Na economia brasileira, conhecimento significa renda; e insuficiência de renda significa falta de conhecimento. Se uma pessoa não tem a mesma oportunidade que outras de adquirir conhecimento, é evidente que a probabilidade de ela ser pobre é maior. Portanto, a grande questão é garantir a oportunidade de acesso ao conhecimento. Há evidências, porém, que isso não acontece no Brasil, onde o ambiente familiar determina, enormemente, o sucesso ou não de uma criança na escola”.

Ricardo Paes e Barros, julho de 2002, no 198, p. 6.

“O Brasil precisa encarar a questão da formação do capital humano com mais seriedade e coragem. Quando olho para o futuro de longo prazo do Brasil, o que mais me preocupa é a baixa qualidade do ensino fundamental no país e as dificuldades daí decorrentes, ainda mais no momento em que estamos, em plena economia da informação, do conhecimento. O Brasil, que já tinha um péssimo desempenho na formação de capital humano, ficou mais prejudicado com a revolução tecnológica que valorizou muito esse tipo de capital no processo econômico”.

Eduardo Giannetti da Fonseca, janeiro/fevereiro de 2006, no 225, p. 8.

RUMOS

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EXPERTISE

Divulgação/IPP

O único desenvolvimento possível

Sérgio Besserman Vianna recebeu a Rumos na presidência do Instituto Pereira Passos se desculpando pelo atraso. Dia corrido. O telefone tocou durante toda a entrevista; amigos e admiradores ligando para parabenizálo pelo novo desafio que acaba de assumir: a presidência do Jardim Botânico do Rio de Janeiro. Economista de carreira do BNDES, foi lá que Besserman se envolveu com os temas sobre meio ambiente, mudanças climáticas e desenvolvimento sustentável que há 20 anos têm sido o foco de seus estudos e de seu interesse. Nesta entrevista ele fala sobre sua vida, sua trajetória profissional e alerta: “Se não mudarmos imediatamente para a economia de baixo carbono, em 10 anos o custo será incalculável”. POR ANA REDIG 6

MAIO || JUNHO JUNHO 2016 2016 MAIO

Sérgio Besserman nasceu em uma casa cheia de livros e de leitores. “Ler era como se alimentar”, lembra o economista. Sua mãe, psicanalista e figura importante na luta política durante a ditadura, era judia e criada na Praça XI. O pai foi um grande cirurgião do Espírito Santo de tradição positivista.

“Depois da família, minhas grandes referências são o Colégio de Aplicação, a Pontifícia Universidade Católica (PUC) e o BNDES. Estudar no Colégio de Aplicação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), uma escola de excelência e pública, ou seja, diversa, foi definitivo na minha vida”, avalia. Besserman também foi militante e dirigente no antigo Partido Comunista Brasileiro, grande escola de política para muitos outros brasileiros da época.

O jovem Sérgio era bom aluno e passou entre os primeiros lugares para Engenharia na UFRJ. “Meu avô veio para o Brasil fugindo da perseguição contra os judeus, sem qualquer escolaridade formal, mas falando quatro línguas. Se tornou comerciante e, quando eu estava na dúvida entre qual carreira escolher, ele me disse: faz Engenharia, Economia eu te ensino”, relembra com saudades. Ele ia muito bem em matemática, física e cálculo, quando notou sua grande dificuldade com a percepção espacial.

“Minhas redes neurais foram capturadas pelas palavras”, brinca. Assim, trocou a UFRJ pela Pontifícia Universidade Católica, instituição com quem mantém um forte vínculo até hoje. “Dou aulas de Economia, participo de atividades, é a primeira coisa que eu sou: filho da PUC”, diz com orgulho.

Em 1979, o Departamento de Economia da universidade tinha em seus quadros nomes como Pedro Malan, Dionísio Dias Carneiro, André Lara Rezende, Eduardo Modiano e Rogério Werneck.

Vários deles ocuparam a presidência do BNDES. “Eu era bom aluno, logo virei bolsista, coordenador adjunto de redação, então tive essa formação bem de perto”. Ele entrou nos quadros do banco vencendo um concurso em que concorreu com sua dissertação de mestrado, sobre o segundo governo de Getulio Vargas. Como há muito tempo não havia concurso, ele passou a conviver – e aprender – com profissionais mais velhos, de grande experiência e expertise. No BNDES, Besserman percorreu toda a carreira, de técnico a diretor.

O momento não era fácil para o Brasil, que tinha um mercado e uma economia voltados para o curtíssimo prazo. “Era um tempo rico em debates, mas pobre em ação, porque a inflação e o iminente risco de hiperinflação não permitiam que nada aconteRUMOS

cesse”, recorda o economis- “Ter participado da Rio ta. Ele participou do grupo 92 foi um aprendizado formado por Júlio Mourão e Luiz Paulo Velloso Lucas, en- incrível. Desde então tre outros, que idealizaram o desenvolvimento e iniciaram a aplicação da sustentável e as teoria da integração compe- mudanças climáticas titiva no país. “Foi uma coi- em especial entraram sa extraordinária! Fomos os na minha área de primeiros – antes mesmo da estudo, pois levei isso iniciativa privada – a propor uma agenda de globalização imediatamente para o e de inserção competitiva na banco [BNDES]” economia global, com abertura ao comércio exterior, privatização, desregulamentação e competitividade real”, destaca o economista.

PAIXÃO E PROFISSÃO Toda a vida de Sérgio Besserman foi pautada por um ativismo voltado para os rumos do país, o combate à pobreza e à desigualdade, até que em 1987 ele conheceu o gerente de meio ambiente do banco, o também economista Paulo Sérgio da Fonseca. “Nem o setor privado tinha uma gerência de meio ambiente, criada pelo Paulo para proteger o BNDES de situações de risco ambiental”, destaca.

Os dois tornaram-se grandes amigos e Besserman passou a ver o meio ambiente também do ponto de vista econômico.

“Ter participado da Rio 92 [a histórica conferência da ONU sobre o meio ambiente, realizada no Rio de Janeiro] foi um aprendizado incrível. Desde então o desenvolvimento sustentável e as mudanças climáticas em especial entraram na minha área de estudos, pois eu levei isso imediatamente para o banco”, conta o economista. Essa experiência pesou para que ele fosse o escolhido para representar a cidade na Rio+20.

Recentemente o Brasil colocou em debate as leis de licenciamento ambiental. Para ele, o licenciamento é necessário, mas ainda falta encontrar uma forma de governança que vá além da lei. “A sociedade brasileira não demanda do servidor público fiscalizador que participe de um processo conjunto 7

para encontrar a solução mais inteligente. O que se espera é o preenchimento de uma quantidade enorme de regulamentos que, se não cumpridos, o Ministério Público, o Tribunal de Contas, as sindicâncias internas – com toda razão – vão questionar e embargar”, aponta. O economista defende que avancemos para que as parcerias público-privadas permitam buscar um ponto ótimo, a solução mais econômica, que faça mais sentido social. “O problema é que isso exige muito diálogo e debates, e continuamos apenas apontando quem é responsável por qual papelada”, pondera.

Para Sérgio Besserman Vianna, o brasileiro tem uma boa compreensão de que o atual modelo de desenvolvimento não é sustentável, e tem grande interesse pelo tema. Já há clareza de que a natureza não tem nenhum problema do ponto de vista do tempo dela, ou seja, quem está em risco é a civilização humana, e não a natureza. “Nós somos irrelevantes no tempo da natureza. Se estragarmos tudo, ela continua”, resume. O economista lembra que a vida humana melhorou incrivelmente desde a Revolução Industrial, mas curiosamente nós agimos como se existisse “almoço grátis”. “Só existem economistas porque existe a escassez, o empresário está sempre investindo na competitividade, ou seja, fazer mais com menos. Mas na relação com o planeta Terra, vivemos como se este sistema fechado e finito pudesse ser usado infinitamente.” É uma conta que não fecha, define.

O economista reforça que se trata dos limites da capacidade do planeta se regenerar e nos entregar os recursos que precisamos para viver: água, solo, clima, biodiversidade. Em alguns tópicos, como excesso de nitrogênio, biodiversidade e especialmente mudanças climáticas, nós ultrapassamos as fronteiras.

MAU NEGÓCIO No que tange às mudanças climáticas, Besserman diz que está na hora de escolhermos se ficamos com o mau negócio já contratado, ou se vamos mudar para um péssimo negócio. “Não é o fim do mundo, não é o fim da civilização, não se trata do apocalipse, simplesmente o que acontece é uma crueldade social, pois os que estão mais vulneráveis e não têm recursos para se defender são os pobres, só que contados às centenas de milhões”, alerta o economista. Para se ter uma ideia, o Fundo de Populações das Nações Unidas prevê – por conta de mudanças climáticas – quase três 8

centenas de milhões de “Nós não vamos sair da crise refugiados, neste cená- pelo aumento de consumo; rio mais otimista que ele nem por políticas fiscais chama de “mau negócio expansionistas, pois todos os já contratado”. Nos cenários mais pessimistas governos se endividaram para esse número deve ser salvar o sistema financeiro; maior. E os pobres do também não será por meio da planeta sofrerão os pio- balança comercial. A única res impactos das mudanalternativa é o investimento. ças climáticas.

E como investir sem saber A Conferência das Partes sobre Mudança quais serão os preços Climática (COP21) to- possíveis no futuro?” mou a decisão de não deixar o planeta esquentar mais de 2oC. Esta é uma questão de sobrevivência e de competitividade para qualquer empresa de certo porte, no Brasil e no mundo. “Eu me atrevo a dizer que não temos mais chance de alcançar essa meta. Se fizermos a mais acelerada transição tecnológica de toda a história da humanidade, migrando rapidamente para a economia de baixo carbono, já teremos ultrapassado os 2oC. Temos que acelerar muito para evitar um aquecimento global nos piores cenários. Isso precisa acontecer já, nos próximos 30 anos, o que significa uma mudança na estrutura geral dos preços relativos da economia de mercado extraordinária”, avisa.

Para Besserman, a COP21 foi histórica por ter transmitido a todos a decisão dos chefes de Estado que temos que ir para a economia de baixo carbono.

Mas não foi histórica no sentido de ter tomado decisões. “Em uma economia global, o mercado obedece ao sinal dos preços. Uma lei que muda a forma de produção e não leva em conta o custo envolvido vai gerar uma bomba atômica na estrutura geral de preços relativos”, prevê o economista. Segundo ele, todas as análises de retorno que estão sendo feitas hoje, inclusive nos bancos regionais e no BNDES, são ficções. “O preço de todas as mercadorias do planeta vai sofrer a internalização dos custos do aquecimento global. E quanto mais a precificação e a entrada desse custo nos preços for adiada, maior ela será lá no futuro”, alerta.

O economista avisa que cerca de 2/3 das reservas de petróleo conhecidas nunca poderão ser utilizadas, senão o termômetro dispara. “Significa que MAIO | JUNHO 2016

Divulgaçãio/IPP

o petróleo caro ‘micou’. O que for barato será extraído, e o restante, abandonado. No Brasil escolheremos os poços mais próximos da infraestrutura e esqueceremos os de geologia mais difícil ou que estão mais longe da logística”, explica. Isso deve ocorrer nos próximos 20 anos, o que significa que a própria saída da recessão de 2008 tem ligação com a transição para a economia de baixo carbono.

“Nós não vamos sair da crise pelo aumento de consumo; nem por políticas fiscais expansionistas, pois todos os governos se endividaram para salvar o sistema financeiro; também não será por meio da balança comercial. A única alternativa é o investimento. E como investir sem saber quais serão os preços possíveis no futuro?”, questiona. A preocupação é muito relevante, pois a falta de informação de quando e como vai ocorrer essa mudança tem inibido os investimentos. Segundo documento do Banco Mundial, as mudanças climáticas põem em risco todos os ganhos de combate à pobreza dos últimos 20 anos.

De acordo com Besserman, o mundo já tinha segurança científica sobre essas informações há 20 anos, mas nada foi feito para iniciar as mudanças. O mundo ainda discute o financiamento para as mudanças climáticas, ou seja, não está claro de onde virão os recursos para ajudar os países mais pobres a fazer a transição para essa nova economia. En-

RUMOS

Sérgio Besserman Vianna é mestre em Economia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, onde é professor. Foi presidente do IBGE e atualmente preside o Jardim Botânico do Rio de Janeiro, instituição vinculada ao Ministério do Meio Ambiente.

quanto isso, os subsídios aos combustíveis fósseis são da ordem de US$ 500 bilhões anuais – ou meio Brasil por ano – e não há nada reservado para a economia de baixo carbono.

BRASIL MAIS FORTE Esse é um assunto extremamente relevante, especialmente para o Brasil. Isso porque o país será seguramente mais forte em uma economia de baixo carbono do que na de combustíveis fósseis. “Temos a possibilidade de ter uma matriz energética extraordinária, diversificada, e temos toda a chance de fazer a transição. Só precisamos de uma base térmica firme, rápida e, apesar de muitos discordarem, acredito que devemos usar gás natural e energia nuclear durante a transição, até que todas as fontes sejam de baixa carbonatação”, defende Besserman.

Ele aponta outra vantagem para o Brasil: produzir alimentos sem degradar o meio ambiente. Ele recomenda o uso intenso de biotecnologia para proteger o solo, utilizando tecnologia diferente da atual, e aplicando o Plano Nacional de Agricultura de Baixo Carbono, da Embrapa. “Podemos ser muito competitivos em algo em que a demanda é assegurada.

Novamente muitos discordam, mas sou a favor do uso da engenharia genética e dos transgênicos. Teremos que alimentar 10 bilhões de pessoas, e a tecnologia atual não se sustenta”, polemiza.

Para qualquer banco do mundo a transição para a economia de baixo carbono é um assunto de primeiríssima grandeza, figurando na listagem de prioridades estratégicas. Isso porque seus ativos podem mudar de valor em relação ao que foi previsto do dia para a noite, se a economia de baixo carbono não for considerada. Negócios aparentemente promissores podem não valer nada amanhã. Em contrapartida, haverá oportunidades para quem estiver preparado. Ainda que consigamos manter a elevação da temperatura em 2oC, os impactos serão muito grandes sobre as cidades e a agricultura. Áreas que produzem certas coisas hoje vão ter que se adaptar. “Os bancos regionais com certeza estão atentos. Por exemplo, em 20 anos o Rio Grande do Sul deverá ser um grande produtor de cana. Já o café arábica do Espírito Santo terá problemas com a sensibilidade com o calor, perdendo produtividade. Sem mudança de tecnologia, o café tende a voltar para o Paraná”, indica o economista.

Mudar para uma economia de baixo carbono não é só mudar para energias renováveis, isso é só uma parte do problema. Muitas mudanças são esperadas: nas cidades; no que as pessoas consomem; nas relações de trabalho, onde os funcionários irão cada vez menos; entre outros. As mudanças climáticas devem provocar outros impactos, como a alteração da vazão das hidrelétricas ou a disponibilidade de água para a produção industrial e agrícola. “Alguns lugares vão resolver seus problemas, outros terão que lidar com novos. O semiárido, por exemplo, que concentra nossa maior pobreza, tende a se tornar progressivamente árido, e depois um deserto”, explica.

O desenvolvimento sustentável, portanto, não é passar a levar em conta a necessidade de proteger a natureza ou harmonizar o crescimento econômico e o combate à pobreza com a preservação da natureza. Desenvolvimento sustentável é o único desenvolvimento possível. Não haverá desenvolvimento econômico ou social sem que a nossa relação com os recursos que o planeta coloca a nossa disposição se modifique.

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OPINIÃO

Superar as armadilhas do caminho

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sua receita é a soma Sem a recuperação do valor dos títulos dos investimentos do Tesouro que mapúblicos e privados e turam no período somado à emissão de sem a continuidade do moeda. Ela deve ser estímulo à exportação igual à sua receita: o através de taxa de valor dos papéis do câmbio adequada, não Tesouro (que vende à teremos crescimento. taxa básica) somado ao lucro ou prejuízo que ele transfere para o Tesouro. O Tesouro, por sua vez, é constrangido pelo orçamento fiscal. A sua receita é o valor dos impostos somado à venda de novos títulos ao público e ao resultado (positivo ou negativo) do Banco Central. Ela deve ser igual ao gasto do governo somado ao valor dos títulos públicos vencidos.

Com um algebrismo elementar chegamos ao orçamento consolidado do governo (que inclui Tesouro e Banco Central). Receita = valor dos impostos + valor dos títulos vencidos + emissão de moeda, que deve ser igual à Despesa = gastos do governo + pagamento da dívida vencida. O que isso significa? Como os dois orçamentos devem ser permanentemente satisfeitos, as políticas monetária e fiscal não são independentes. Devem ser permanentemente coordenadas pelo poder eleito. As autoridades responsáveis por cada um dos orçamentos (escolhidos por ele livremente) devem dar conhecimento e satisfação permanente ao poder Legislativo para que não haja um déficit democrático.

ANTONIO DELFIM NETTO Marcelo Correa

Por caminho cheio de armadilhas e obstáculos dramáticos, a sociedade brasileira tenta, dentro do quadro institucional construído na Constituição de 1988 e sob o mais estrito controle do Supremo Tribunal Federal (o último guardião de nossas liberdades), desvencilhar-se da absoluta perda de protagonismo do poder Executivo.

Ao assumir interinamente a chefia do Executivo, o vice Michel Temer teve a habilidade de construir uma espécie de “parlamentarismo de ocasião” que, mesmo não sendo uma solução “ótima”, permitiu melhorar substancialmente o relacionamento com o Legislativo, notadamente com a Câmara dos Deputados. As propostas de seu governo foram muito bem recebidas. São razoáveis e mesmo antes do final do semestre mostraram alguns indícios, ainda minúsculos, que a queda do PIB e o aumento do desemprego pareciam diminuir de velocidade. Talvez estejamos nos aproximando da possibilidade de um sinal positivo, dependendo do problema político ser resolvido, satisfatoriamente, no menor prazo possível.

Com a instalação de uma excelente equipe técnica na área econômica reacenderam-se as esperanças de uma administração com menos idiossincrasia ideológica e mais conforme aos cânones que já produziram melhores resultados no Brasil. Inegavelmente, eles levaram sociedades nas mesmas condições externas que as nossas a saírem-se muito melhor do que nós na última década. Temo, entretanto, que se esteja formando em torno das possibilidades da política monetária uma perigosa antecipação de esperança, que ela não atenderá sem um suporte forte, crível e seguro da política fiscal.

Uma coisa é certa: sem a recuperação dos investimentos públicos e privados e sem a continuidade do estímulo à exportação através de taxa de câmbio adequada, não teremos crescimento. E sem a perspectiva de crescimento, nenhum ajuste fiscal com corte de despesas (e muito menos com aumento de impostos) resistirá por muito tempo às pressões que se acumularão na economia. A estabilidade financeira, a política monetária e a política fiscal têm de ser absolutamente coordenadas.

Para entender isso basta lembrar que há um orçamento monetário que constrange o Banco Central. Basicamente

Professor emérito da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade (FEA-USP), exministro da Fazenda, da Agricultura e do Planejamento.

MAIO | JUNHO 2016

Ouvidoria: 0800 940 5832

REPORTAGEM

O Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul comemora 55 anos com a assinatura de contratos de financiamento para prefeituras da região; programa garante R$ 450 milhões em novos investimentos para municípios até 2018. POR DANILE REBOUÇAS Em junho de 2016, o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) completou 55 anos de fundação comemorando sua atuação em 90% dos municípios da região Sul do Brasil. Isso significa que o BRDE conquistou clientes – entre empresas, cooperativas, produtores rurais e até a administração pública – em quase todos os municípios da região onde atua, contribuindo para a redução das desigualdades regionais.

Para comemorar o aniversário da instituição, a agência do BRDE no Rio Grande do Sul realizou um evento no Palácio Piratini, sede do governo estadual, para assinatura de contratos de financiamento com 16 prefeituras gaúchas, por meio do Programa BRDE Municípios. A agência do banco em Santa Catarina assinou 12 contratos com municípios catarinenses e a agência do Paraná beneficiou sete prefeituras do estado.

Criado no ano passado para financiar obras e serviços para prefeitu12

Divulgação

Apoio aos municípios ras, o programa utiliza repasses do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para o setor público municipal, para oferecer crédito a municípios que tenham capacidade atestada para captar recursos. “É um novo formato de operação. Temos o desafio de manter os investimentos no setor público, cuja demanda é grande, especialmente para melhoria da infraestrutura, sem prejuízo das atividades do banco junto ao setor privado”, avalia o superintendente da agência do Rio Grande do Sul, Paulo Raffin.

No estado, até meados de junho de 2016, foram aprovados R$ 46 milhões junto à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para atendimento de demandas de 21 municípios. Isso corresponde a uma população de 484 mil habitantes beneficiados.

Os recursos do programa são destinados, principalmente, para obras de infraestrutura. São três os eixos de financiamento: saneamento e mobilidade urbana, que envolve drenagem, tratamentos de MAIO | JUNHO 2016

resíduos sólidos e líquidos, pavimentação, iluminação pública, ciclovia; infraestrutura social, urbana e rural, que inclui escolas, postos de saúde, centros comunitários, melhorias em estradas, distritos industriais e infraestrutura turística; e desenvolvimento institucional, qualificação, modernização de processos e sistemas.

“A maior parte dos projetos apresentados até o momento tem como objeto obras viárias e de pavimentação. Mas há também propostas, como a do município de Tapera, de investimento destinado à construção de um centro cultural para a comunidade”, acrescenta o superintendente.

Na primeira etapa do programa, que vai até dezembro de 2018, o BRDE Municípios garante R$ 450 milhões em novos investimentos – R$ 150 milhões para cada um dos três estados do Sul. Para ser beneficiada, a prefeitura deve apresentar para a Câmara Municipal o projeto e o pedido de autorização para poder buscar o financiamento. A etapa seguinte é a obtenção da autorização da STN e, depois, a aprovação da agência do BRDE e do BNDES. “É necessário, portanto, ter um bom projeto e estar em dia no cadastro da STN”, ressalta Paulo Raffin.

SANEAMENTO O superintendente da Agência Paraná, Paulo César Starke Júnior, destaca que, seguindo a meta de ampliar a capilaridade de atuação, o banco também atua com linhas com Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para financiar obras de saneamento. “O banco financia a iniciativa pública, mediante adesão a editais e descontingenciamento, e a iniciativa privada, em projetos de infraestrutura de mobilidade e saneamento básico”, explica Paulo César.

Em pouco mais de um ano de atuação com essas linhas, o BRDE financiou dois projetos, ambos de infraestrutura: o primeiro contratado com um município paranaense para infraestrutura urbana de mobilidade, e o segundo para a inciativa privada, num projeto de saneamento básico do litoral do estado do Paraná. Paulo César ressalta que a adoção de linhas de financiamento com o FGTS busca diversificar fontes e produtos, além de oferecer melhores condições de financiamento, uma vez que projetos de infraestrutura exigem longos prazos e taxas estáveis. “Estamos convictos de que este caminho deve continuar a ser trilhado, temos um pipeline de projetos em negociação e, apesar dos desafios de operar um funding novo e diferenciado, estamos mais do que satisfeitos quanto à certeza do objetivo alcançado”, destaca o superintendente.

DESIGUALDADES REGIONAIS Em Santa Catarina, todos os 295 municípios do estado já tiveram projetos aprovados no BRDE, que atua também como agente mandatário do Fundo de Apoio aos Municípios do Estado de Santa Catarina (Fundam). O instrumento permite investimentos em infraestrutura, mobilidade, lazer, saneamento básico, educação, saúde, serviço social, entre outros. Essa ação, em curso desde 2013, representa um avanço da instituição na expansão de financiamentos e parcerias com um maior número de municípios.

“Os resultados são extremamente positivos, pois conseguimos dar agilidade a um programa de envergadura estadual num curto espaço de tempo, contribuir para a melhora e maior tecnicidade na análise dos RUMOS

projetos municipais, e agora mais precisamente acompanhar e supervisionar a qualidade desses investimentos públicos”, afirma o superintendente da Agência Santa Catarina, Nelson Ronnie dos Santos, destacando que o programa já liberou mais de R$ 530 milhões para investimentos nos municípios.

Ele comenta que o orçamento do programa vai viabilizar a execução de 1.351 ruas pelo estado, cerca de 538 quilômetros de pavimentações, além de mais de 900 equipamentos considerando aqueles para a saúde, educação e intervenção viária, e ainda 57 construções para o abrigo de escolas, unidades de saúde, ginásios e estações de distribuição de água. “Esses números traduzem o tamanho do programa e os benefícios que ele gerará para os municípios e para a economia como um todo, já que todas estas obras estão acontecendo simultaneamente”, pontua.

Em maio deste ano, o banco iniciou a atuação como financiador de um novo programa do estado, com objetivo de reduzir as desigualdades regionais.

O desafio é dinamizar a economia em 12 regiões com baixos indicadores de desenvolvimento. Juntas, elas abrangem 84 municípios com 1,06 milhão de pessoas, ou seja, 16% da população de Santa Catarina, e PIB de R$ 18,3 bilhões, o que corresponde a 10,3% do total da riqueza produzida no estado.

O BRDE entra como parceiro do governo estadual, com a meta de destinar 20% dos recursos dos seus programas e linhas de financiamento para projetos dessas regiões. “A expectativa é oferecer condições para que todas as regiões do estado se desenvolvam igualmente e tenham sua qualidade de vida incrementada, com a geração de emprego e renda”, ressalta o presidente do BRDE, Neuto Fausto de Conto.

Ele explica que o programa conta com dois eixos, o microcrédito e a priorização de propostas em regiões deprimidas, com incentivos fiscais do governo de Santa Catarina. Outras instituições também entram como parceiras do projeto.

“Como principal agente de fomento de Santa Catarina, o BRDE é parceiro do governo estadual na execução de suas políticas públicas. Assim, o apoio ao crédito de longo prazo neste programa vem ao encontro da missão do banco, de liderar as ações para o desenvolvimento econômico e social da região de atuação. O BRDE acredita no potencial dos empreendedores catarinenses”, afirma o presidente Neuto Fausto de Conto.

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ARTIGO

Em direção a um sistema único na Previdência De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população idosa brasileira passará dos atuais 22 milhões de pessoas para aproximadamente 75 milhões nas próximas quatro décadas. Os brasileiros com 60 anos ou mais, que hoje são 10% da população, serão quase 35% em 2060. Naquele ano, de cada três brasileiros, um será idoso.

Hoje, quando ainda somos um país jovem, gastamos nada menos que 11 a 12% do Produto Interno Bruto (PIB) com aposentadorias e pensões. Como pagar essa conta quando nos transformarmos em um país idoso? Para evitar um desastre, é inadiável reformar profundamente nosso sistema de Previdência Social.

Apesar da gravidade do problema, há ainda muita oposição à reforma da Previdência. O argumento mais comum é o de que haveria recursos suficientes para pagar os benefícios, sem necessidade de reforma. De fato, as receitas das contribuições sociais – que se destinam exclusivamente para financiar a Seguridade Social da qual a Previdência faz parte – são grandes. Ocorre porém que os governos pós-redemocratização usaram o aumento da arrecadação das contribuições sociais como um artifício para não dividi-la com estados e municípios. Criaram o Fundo Social de Emergência (FSE), que mais tarde foi rebatizado como Desvinculação das Receitas da União (DRU) exatamente para obter recursos exclusivos para o governo federal. Os opositores da reforma dizem que bastaria acabar com a DRU para liberar recursos para financiar com folga as aposentadorias.

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Mas o Estado brasileiro tem muitas outras obrigações, além das aposentadorias. Seria simples liberar totalmente a DRU para a Previdência. Neste caso, onde obter recursos para financiar as outras despesas? O fato é que o Brasil gasta muito com suas aposentadorias. Se tivéssemos que dar um nome ao problema fiscal brasileiro, esse nome seria inevitavelmente Previdência Social.

Em 2015, o Estado brasileiro consumiu 46% do PIB, sendo 12% apenas para pagar aposentadorias.

Não contando o pagamento de juros (equivalente a 9% do PIB), o gasto com aposentadorias representou 1/3 das despesas públicas. Os números mostram que está mais do que na hora de enfrentar a questão da Previdência. Para tanto, é preciso saber quais são os defeitos do atual sistema e como corrigi-los.

ALGUNS DEFEITOS O problema mais grave é a inexistência de idade mínima para a aposentadoria por contribuição, no Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Um homem que comece a contribuir aos 20 anos, poderá se aposentar 35 anos depois (30 anos, se mulher), com a idade de 55 anos (50, se mulher). As estimativas do IBGE atribuem uma expectativa de sobrevida de 24 anos a este indivíduo (28, se mulher). Não é preciso ser um especialista em atuária ou Matemática Financeira para entender que este indivíduo receberá do sistema mais que contribui.

Como o sistema é de repartição, os trabalhadores ativos pagarão sua aposentadoria. Mas, com a mudança na estrutura etária, no futuro não haverá trabalhadores ativos suficientes para pagar os benefícios. Para evitar essa situação é preciso combater a precocidade na aposentadoria, instituindo uma idade mínima.

Outro problema é a coexistência sob o mesmo programa (INSS) de benefícios contributivos e não contributivos. Seria importantíssimo separá-los MAIO | JUNHO 2016

conceitualmente e principalmente separar suas fontes de financiamento. Os benefícios contributivos seriam financiados pelas receitas do INSS, enquanto os não contributivos seriam pagos com recursos do Tesouro, provenientes de outros impostos. A separação traria transparência ao sistema e permitiria, com o tempo, até mesmo reduzir as alíquotas que incidem sobre a folha de salários, o que induziria a formalização dos vínculos de emprego.

A separação entre os trabalhadores cobertos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e os funcionários públicos é mais um defeito grave. Como os funcionários públicos contratados a partir de 2013 têm seus benefícios limitados pelo mesmo teto dos benefícios do INSS, não há razão para continuar a separação.

O dispositivo constitucional estabelecendo que o menor valor dos benefícios seja igual ao salário mínimo tem impactado severamente as contas do INSS, pois aproximadamente 2/3 dos benefícios são iguais ao salário mínimo. Essa vinculação teria que ser abrandada de alguma forma, para aliviar o caixa do sistema.

Finalmente, a liberalidade com que o sistema trata as pensões também impõe uma sobrecarga nas finanças do sistema.

As restrições ao valor das pensões, recentemente introduzidas, não foram suficientes para controlar o crescimento das despesas com estes benefícios, por duas razões. Primeiro, porque o valor mínimo aplicável às pensões é também de um salário mínimo, e segundo, porque tais restrições se aplicaram apenas ao âmbito do INSS, deixando inalteradas as regras para as pensões dos funcionários públicos.

RUMOS

HÉLIO ZYLBERSTAJN Arquivo pessoal

AJUSTES A reforma da Previdência teria que começar instituindo uma idade mínima para os trabalhadores ativos se aposentarem, com muito cuidado. Poderia, por exemplo, começar a valer cinco anos após a decisão de estabelecê-la. Dessa forma, as pessoas na iminência de se aposentar nas regras atuais não seriam afetadas. A idade mínima seria fixada inicialmente em 60 anos, valendo a partir do quinto ano. Gradualmente seria elevada até 65 anos (ou mesmo 67), ao fim de 15 anos. Este ajuste não traumático provocaria dois impactos. Um, de redução nos gastos, que não ocorreria imediatamente. Mas, apesar de demorada, a redução seria muito grande. Tão grande que produziria outro impacto, este imediato: alteraria as percepções dos agentes econômicos, sinalizando eloquentemente que o país estaria solucionando seu problema fiscal. Induziria decisões de investimento que levariam à recuperação da atividade econômica em curto prazo. Para completar o ajuste nas regras atuais, seria necessário criar um novo sistema, para os novos trabalhadores, com regras distintas e de cobertura universal, extinguindo as diferenças entre o setor privado e o setor público.

SISTEMA MULTIPILAR O Brasil escolheu até hoje o modelo de repartição para seu sistema de aposentadorias. Este modelo está esgotado devido ao alto nível dos gastos e à mudança na estrutura etária da população. É preciso construir um novo sistema para os novos trabalhadores, com vários pilares, combinando as vantagens do modelo de repartição com as do modelo de capitalização.

O novo modelo manteria a solidariedade entre as gerações e, ao mesmo tempo, incentivaria a poupança, que é a condição necessária para o investimento. O novo sistema teria cinco princípios: Universalidade, Equidade, Equilíbrio Atuarial, Eficiência e Simplicidade. Seria constituído de quatro pilares, aos quais se qualificariam cumulativamente.

Pilar 1: Renda Básica do Idoso (RBI). Benefício não contributivo, de caráter universal. Seria um direito do cidadão, independentemente de ter ou não contribuído para o sistema de aposentadoria. O único requisito para ter direito a ele seria atingir a idade mínima (65 anos, para homens e mulheres).

Pilar 2: Benefício Contributivo por Repartição (BCR). Financiado por contribuições menores que as atuais e que somado à RBI garantiria reposição de 100% da renda aos que tenham contribuído durante 40 anos (mulheres, 35 anos de contribuição, mesma idade mínima de aposentadoria).

Pilar 3: Benefício Contributivo por Capitalização (BCC).

Pilar construído com a fusão do FGTS com o Seguro-Desemprego. Cada indivíduo teria uma única conta vinculada, na qual deveria acumular montante suficiente para o Seguro-Desemprego. Atingido o montante mínimo, os valores excedentes não poderiam ser sacados, mas poderiam ser aplicados em fundos de aposentadoria de livre escolha, ou deixados rendendo na conta vinculada, remunerada a taxas de mercado.

Pilar 4: Benefício Contributivo Voluntário por Capitalização (BCVC). Benefício com participação voluntária, de livre escolha.

Além de criar um novo sistema para os novos trabalhadores, seriam também criados incentivos para que trabalhadores vinculados ao sistema atual migrassem para o novo sistema.

A introdução de idade mínima para os atuais trabalhadores e a construção do novo sistema para os novos trabalhadores com o desenho acima descrito poderiam solucionar os defeitos apontados e garantir às gerações futuras uma renda justa na aposentadoria, superando a ameaça representada pela manutenção do modelo atual.

Economista, é professor sênior da Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo (USP).

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ENTREVISTA

“Eu não sou economista, sou uma politóloga”, pontua Vera Cepêda, professora da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), na entrevista que concedeu à Rumos no início do mês de junho. “Adoro a economia, não vivo sem a economia, mas ela para mim é um ponto de partida, não é o ponto de chegada. Meu ponto de chegada é sempre a forma como a sociedade decide dirimir os seus conflitos e estabelecer projetos de futuro”, completa. Em uma conversa sobre a trajetória do desenvolvimento brasileiro, a conquista dos direitos sociais e o delicado momento que o país vive, Vera defende que o pacto construído pela sociedade na Constituição tem “peso”. Ele pode até ser revisto, após esse momento de crise aguda, mas a discussão precisa ser feita às claras, sem que os atores mais vulneráveis sejam penalizados.

Confira, a seguir, os principais trechos da entrevista.

POR THAIS SENA E JADER MORAES

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Arquivo Pessoal

Pacto pelos direitos ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO O que chamamos de economia política tem várias modelagens, mas o central nela é que existe uma articulação em que, de alguma maneira, a dimensão política passa a ser fundamental para a alavancagem e o desenvolvimento de fatores econômicos; ao mesmo tempo, uma parte dessas estratégias também pode ser convertida em projetos nacionais.

Se observarmos as energias fundamentais dos processos de mudança, inclusive o papel do Estado, cada lugar apresenta um perfil. No desenvolvimento clássico da Europa do século XVIII, e depois na segunda onda no século XIX, há um ritmo, uma relação Estado–sociedade. Existe também uma trajetória muito específica, que é a experiência dos países de capitalismo periférico que fizeram modernização acelerada a partir do interregno das duas guerras mundiais do sé-

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culo passado. Quando analisamos esses países, de perfil nacional-desenvolvimentista – cujos tipos ideais estariam na América Latina –, veremos que o Estado aparece com forte protagonismo econômico.

No Brasil, sociedade e mercado foram inventados por meio da ação protagônica do Estado. Esse seria o grande movimento posterior aos anos 1930: o Estado não é um ente que corrige distúrbios da economia, mas sim produz modificações profundas na dinâmica econômica, porque ele é causador em grande medida das virtudes do crescimento e do desenvolvimento econômicos. O Estado foi acionado em direção à economia, principalmente no seu primeiro ciclo, que se abre com o Roberto Simonsen de maneira fraca e mais tarde é acelerado com a criação da Cepal e da sua repercussão no Brasil. Essa ação do Estado diante da economia visava mudança social, soberania e projeto nacional.

Então, há uma onda no Brasil que qualifica um tipo específico de economia política, em que essa associação economia e política não é apenas voltada para as virtudes do mercado. Esse é um diferencial da trajetória latino-americana e tem no Brasil um dos tipos mais radicais dessa experiência, que apresenta momentos mais fortes e mais fracos.

O mais forte ocorreu no ciclo inicial do nacionaldesenvolvimentismo, no período de 1950 a 1964. Após 1964, a economia política também era forte, na medida em que o Estado tinha uma ação fundamental tanto em relação à economia como em relação à sociedade; mas há um problema, porque as virtudes da modernização, que exigiriam instituições democráticas, distribuição de direitos e ascensão geral do bem-estar coletivo, não foram um produto do regime militar. Isso estava na pauta do velho desenvolvimentismo, dos anos 1950. O nexo entre economia e desenvolvimento econômico foi forte no regime militar, mas meramente econômico. Os desenvolvimentos social e político foram jogados por água abaixo.

Essa dinâmica econômica do regime implode entre os anos 1980 e 1990, mas ela é recuperada no início dos anos 2000; por isso que a literatura usa o termo social-desenvolvimentismo, ou novo desenvolvimentismo, para um período mais recente, quando de fato, e talvez da maneira mais radical, a economia política assumiu a sua forma mais preciosa, em que os mecanismos de desenvolvimento para o mercado e para a sociedade estão embaixo de um desenho democrático, com a primeira sinalização forte na trajetória brasileira de direitos sociais como eixo desse processo.

RUMOS

No Brasil, sociedade e mercado foram inventados por meio da ação protagônica do Estado – ele não é um ente que corrige distúrbios da economia, mas sim produz modificações profundas na dinâmica econômica

Costumamos brincar que nos últimos 15 anos tivemos uma política econômica socialmente orientada e uma política social economicamente orientada. É a primeira vez que houve uma injunção entre esses dois fenômenos.

Se hoje existe uma crise da economia política no Brasil, como algumas pessoas apontam, este é um fenômeno hiperrecente, que veio à tona com o processo eleitoral no final de 2014, foi se consolidando nos obstáculos criados ao processo de governança durante o ano de 2015, e agora está explicitada.

O curioso é que destoa radicalmente dos movimentos anteriores. Aproxima-se talvez do período dos anos 1990, quando houve uma investida firme em direção a políticas que são cunhadas como neoliberais, embora o neoliberalismo no Brasil seja algo complexo. O neoliberalismo clássico desmancha direitos sociais, mas no Brasil o que foi desmanchado, com a política dos anos 1990, foram capacidades do Estado, inclusive para a própria economia, com o processo de desestatização e assim por diante. Essa onda neoliberal de agora é que pode parecer com a observada no tempo da Margareth Thatcher, pois afeta a política de direitos sociais. Isso é algo inédito para nós, mesmo porque nunca tínhamos tido, efetivamente, políticas voltadas para promoção social.

CONSTITUIÇÃO E DIREITOS SOCIAIS O que eu vejo de diferente nessa crise mais recente? Nunca houve na trajetória política deste país uma constituição com diretrizes tão claras como a que nós temos na Constituição de 1988. Constituições, embora pareçam uma coisa longínqua ou apenas um documento escrito, significam as regras que foram pactuadas num dado momento da vida social. Elas pesam, porque lutar por um direito que não está instituído 17

Arquivo/Agência Brasil

construídos a partir de grandes processos sociais – da quantidade de movimentos e de pessoas envolvidas no processo de construção desta constituinte até as dinâmicas mais recentes com as conferências, os conselhos municipais, os orçamentos participativos; essas frentes paraestatais, que fazem uma interlocução mais fina entre o Estado e a sociedade, e, ao fazer isso, tornam o Estado mais refém das dinâmicas sociais, mas também fortalecem a sociedade nas suas capacidades. Então, temos hoje uma sociedade mais capaz do que nós tínhamos em momentos anteriores. Além disso, há uma mudança fundamental no campo das informações, pois a revolução tecnológica das TICs [Tecnologias da Informação e Comunicação] permitiu uma modificação no Mais do que um “papel escrito”, a Constituição significa as regras que foram pactuadas em um determinado momento histórico pela sociedade desta época. Na foto, o instante da aprovação do texto campo da representação e da participaconstitucional pela Assembleia Constituinte, em 1988. ção política.

E porque isso é importante? Na ciência política, costumamos dizer que toem lugar nenhum, sem forma jurídica, é muito di- dos os atores mais bem colocados no ciclo do conflito querem capturar o ferente do que o estado em que nos encontramos, Estado a seu favor. Só que o Estado geralmente não pode estar a favor de em que os trabalhadores e os movimentos sociais todo mundo porque o cobertor é sempre pequeno, as demandas são sempodem assinalar publicamente que eles estão sen- pre superiores a recursos. Hoje vivemos um ciclo de escassez, os atores vão do banidos de um contrato que não está sendo começar a disputar, e essa é a importância de uma sociedade que está mais refeito, estão sendo excluídos de um contrato em capacitada do que em qualquer momento anterior da vida pública. que eles estavam originalmente. Esse é um elemento fundamental: a Constituição faz a diferen- REPACTUAÇÃO ça, porque estabeleceu diretrizes. Se observarmos As sociedades não só têm o direito, mas elas devem repactuar todos os o preâmbulo da Constituição, está dito claramente seus custos, direitos, deveres, funções, metas, objetivos. Quando as conquais são os dois problemas da sociedade brasilei- dições do pacto se tornam insustentáveis, a sociedade deve retomar o ra: participação política e desigualdade social. Está processo desse pacto e redimensionar as suas demandas. Essa discussão, no preâmbulo, ou seja, tudo que vem na sequência no entanto, tem que ser feita às claras. Um pacto que envolve política púestá ordenado por este parâmetro, essa diretriz blica funciona como? Por meio da ação do Estado, porque cabe a ele uma fundamental – isso é precioso, porque revela muito função primordial, que é a do mediador, de ser um ponto de equilíbrio sobre a natureza do pacto que foi constituído. Te- entre duas tensões fundamentais, que são o mercado e a sociedade.

Pontualmente, acredito que primeiro é preciso verificar se é real mos uma proteção da Constituição que pode ser invocada como parâmetros em situações de conflitos essa conta tão falada de que o volume de gastos com políticas públicas – o gasto social – é maior do que a possibilidade de dispêndio do Estado. mais extremados.

O que eu acho que tem de diferente nesse novo Existem várias literaturas que dizem que o gasto social no Brasil é pífio momento social em relação a outros pontos da diante do tamanho do nosso PIB ou do tamanho do baixo investimento nossa trajetória? Uma sociedade civil que apren- do Estado brasileiro. Conheço vários economistas que dizem que a condeu o que é ter direito, o que é organização, apren- ta não funciona dessa maneira, que esse desequilíbrio não existe, mas deu o direito a ter direitos. Porque esses direitos, mesmo que ele existisse, teria que ser pensado à luz do dia. Esse é um embora estejam na Constituição de 1988, foram ponto. Obviamente não vou me aventurar a discorrer sobre isso, mas 18

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essa é uma discussão que mereceria ser feita com maior cuidado.

Em minha opinião, a Constituição de 1988 de fato trouxe à baila um conjunto e um repertório de gastos que pode (pode!) ser maior do que as capacidades de custeio. Mas será que, no meio do caminho, não deveríamos pensar, por exemplo, no mau uso da gestão pública, na forma como esse recurso é utilizado, como ele entra e como pode ser desviado? Ou seja, essa massa de recursos que é utilizada e não atinge o total dos benefícios esperados porque o Estado não tem capacidade ou porque temos uma perda de energia no processo gigantesca e faz com que o custo do bem-estar público no Brasil seja maior do que em muitos outros países?

Não seria mais produtivo revermos a maneira com que fazemos essa política pública do que cortar o benefício que torna uma população mais educada, com maior qualidade de vida, com maior propensão ao consumo, maior capacidade de fazer o desenvolvimento? Ou vamos correr o risco de, por uma inércia burocrática de uma esfera do Estado, perdermos a outra ponta, que são os direitos sociais? Afinal, o problema é o direito à proteção social ou a gestão pública da cadeia desse direito?

Outra questão central é que há duas maneiras de se entenderem direitos sociais – como gasto ou como investimento. Um exemplo: uma sociedade que tem cidadãos e trabalhadores com saúde é mais produtiva e gasta menos no longo prazo; não à toa o índice de longevidade é uma variável importante do IDH, pois isso diz respeito a economias desenvolvidas. Quanto maior o capital investido em saúde, maior a capacidade que se tem para transformar o país em potência média ou grande, isso é um dado. Os estudos de geopolítica criam várias chaves para dizer o que é uma nação competitiva na relação internacional, e educação é um item fundamental, assim como bem-estar, porque significam uma sociedade mais capaz, com menos problemas, que desperdiça menos recursos públicos, e assim por diante. Quando se investe um recurso na educação – seja ela básica, superior ou na pesquisa ,– estamos investindo na replicação de conhecimentos que podem alavancar uma economia que está vivendo a 4ª Revolução Industrial.

Então, acho fundamental que esse debate seja feito com um pouco mais de clareza: afinal de contas, os direitos sociais e os direitos de bem-estar são um gasto, portanto dinheiro jogado fora, ou são investimento de médio e de longo prazos para a capacitação e a autonomia da sociedade em função do seu desenvolvimento econômico?

DESENVOLVIMENTO PARA QUÊ?

Em geral, as pessoas não se preocupam com desenvolvimento para quê; usam a palavra desenraizada da sua estrutura social e política. É como se desejássemos o desenvolvimento e ele fosse uma panaceia sem conteúdo. O que está embaixo do desenvolvimento? A ideia de nação competitiva e soberana? A ideia de que o conjunto da nossa população vai conseguir ser uma população ilustrada, que viaje, consuma, tenha bem-estar, saúde e educação? Uma economia que seja introduzida dentro do G7? Quer dizer, o que nós chamamos de desenvolvimento? Porque essa é uma palavra primordial.

Desenvolvimento é um projeto. E se é um projeto, ele tem que ser enunciado nos seus termos fundamentais. Daí o problema: quem acha que polítiRUMOS

As pessoas não se preocupam com desenvolvimento para quê; usam a palavra desenraizada da sua estrutura social e política. É como se desejássemos o desenvolvimento e ele fosse uma panaceia sem conteúdo.

O que está embaixo do desenvolvimento? A ideia de nação competitiva e soberana?

ca social é gasto tem uma visão bastante complicada de desenvolvimento, porque não é desenvolvimento, é crescimento. E sabemos que o crescimento é apropriado privadamente (basta lembrarmos que o Brasil tem uma taxa de desigualdade econômica e social que é brutal, é um dos recordistas neste planeta). De outro lado, acredito que desde a década de 1950, principalmente com a trajetória da Cepal e a visão do Celso Furtado, o desenvolvimento é entendido como aquele que pressupõe riqueza socialmente construída e socialmente compartilhada.

Quem está nesse segundo lado, que chamamos de social -desenvolvimentista, vai dizer que as políticas de proteção social são investimento, não são gasto – além de serem um direito, já que o mal-estar também foi econômica e politicamente produzido. Para dizer se a Constituição de 1988 emperra, é preciso assumir em que posição você está: se o sujeito acha que é gasto e não investimento, talvez tenha razão em considerar a Constituição um problema, mas ele precisa vir a público tentar negociar esse pacote. De remendinho em remendinho não dá, porque remendinho não deu certo em lugar nenhum. Com puxadinho não se constrói nações sólidas.

As políticas do pacto social são feitas com base em duas estruturas, distributivas e redistributi19

Agência Brasil

CRISE ATUAL Qual é exatamente a dimensão da crise que vivemos? Qual é, factualmente, a dimensão da crise sem o espetáculo pirotécnico? Tenho a impressão de que a maioria dos brasileiros não tem a menor ideia disso. As crises podem ser estruturais, mas também conjunturais, como aprendemos há muito tempo.

Não tenho certeza da extensão e da gravidade dessa crise, mas reconheço que, quer seja de um modo, quer seja de outro, ela existe. É um fato concreto, que desarticulou o nosso Estado, pois há dois anos não se faz nada na nossa vida pública brasileira. O governo Dilma no segundo mandato não conseguiu governar um dia, começou bombardeada, terminou bombardeada; o novo governo começa bombardePara Vera, os jovens que cresceram em um contexto em que os direitos sociais estavam assegurados podem fazer a diferença neste momento de crise. ado, até a sua queda ele será bombardeado. Não sabemos o que vem pela frente. Uma coisa eu sei: destruir capacidade do Estado leva o Brasil para longe vas. Nos últimos 15 anos, se olharmos sinceramen- do processo internacional de desenvolvimento. Isso é algo que todos os te, nenhum ator social foi penalizado em nosso país atores deveriam pensar: quem ganha com a descapacitação do Estado – a taxa de imposto não aumentou, houve movi- brasileiro? Com certeza, não somos nós.

Numa situação como esta de crise, repactuar é uma situação de risco. mentos de proteção a diversos setores, os juros baixaram genericamente, o BNDES abriu um grande O problema é que a maioria das sociedades faz repactuações nesse moportfólio de investimentos que atingiu da econo- mento. Porque [para repactuar] é necessária a suspensão de um ciclo. mia solidária aos grandes empreendimentos, hou- Pensando em alguns exemplos na vida pública brasileira: a Constituição ve política de redistribuição direta de renda para de 1891 foi construída no pós-Proclamação da República; Constituição as classes subalternas, políticas educacionais etc. de 1934, no pós-guerra civil paulista e pós-revolução de 30; a de 1988, Claro que isso num ciclo de tempo curto funcio- com o fim do regime militar e do ciclo nacional-desenvolvimentista. É na, porque com uma economia dinâmica o Estado na crise que as sociedades têm a possibilidade de repensar o seu futuro. tem a capacidade de manter esse mecanismo, que é É duro e mais difícil, mas é o momento em que se não há repactuação, o distributivo, simples. O problema é que as nações, país não anda. A crise da dimensão que estamos vivendo talvez signifiem certos momentos, têm que fazer pactos redis- que que tenhamos que voltar à Constituição, que nos orientou por um tributivos, o que significa que um ator que tem ciclo de 28 anos, e vermos o que acertamos e o que erramos, para fazermais capacidade será penalizado para que se pos- mos o ciclo andar para a frente. sa proteger, no médio e no longo prazo, aqueles que tenham menos capacidade. Estamos em um CONSTRUIR O FUTURO momento em que precisamos abrir essa discus- Digo aos meus alunos que a minha geração ajudou a fazer o processo de são e pensarmos a redistribuição; em suma, o que democratização e construir essa Constituição, enquanto eles são de uma um ator vai ter que contribuir mais do que outro geração que nasceu com ela. São jovens que nunca viram um imperador para que a sociedade entre num ponto de equilí- ou um escravo, uma geração completamente nova. Mas a verdade é que brio. Isso significa politizar a dimensão do desen- essa geração não teve que lutar pelos seus direitos, eles estão sendo chavolvimento econômico, que é justamente discutir mados a garantir seus direitos agora. Se olharmos para trás na história economia política, retomando ao que falamos no política brasileira, veremos que os direitos nunca foram concedidos, início. Não podemos seguir usando a retórica da então eles não eram retirados; temos uma inovação nesse momento: os economia para falar de política, mas sem discutir direitos estão encolhendo. Talvez a experiência de ter tido direitos, que os elementos da política. E um dos elementos da essa juventude teve, faça a diferença. É uma sociedade que aprendeu, com política é esse: desenvolvimento para quê? Quem maior ou menor grau de consciência, a saber o que é o direito a ter direito.

Será que ela vai consentir pacificamente com sua retirada? vai pagar a conta desse desenvolvimento?

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Crenio Araújo/Embrapa

REPORTAGEM

Desafios do Brasil central Fruto de um desenvolvimento impulsionado por políticas públicas em diferentes épocas, a região Centro-Oeste foi a primeira a receber um evento do ciclo de seminários que a ABDE promove em 2016 nas cinco regiões brasileiras. Em debate, a articulação dos estados para o desenvolvimento de uma região que, graças ao destacado papel da agricultura, se tornou fundamental para a economia do país. POR JADER MORAES Reunir os atores locais para discutir estratégias para o desenvolvimento regional. Com esse objetivo, a Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE) iniciou um ciclo de seminários nas cinco regiões do país, com a presença de pesquisadores de diferentes áreas do conhecimento, técnicos e executivos de Instituições Financeiras de Desenvolvimento (IFDs) e representantes das federações de diversos setores da economia. O primeiro encontro aconteceu em Goiânia, em maio.

Em debate, a partir de um diagnóstico da realidade social e econômica dos estados, o papel das instituições de fomento na indução do crescimento e nos desenvolvimentos regionais. O 22

Centro-Oeste, primeiro destino escolhido para a série de seminários, tem no agronegócio o principal vetor de seu crescimento e dá uma contribuição decisiva para os resultados econômicos do país.

Os pesquisadores presentes no seminário, cujo anfitrião foi a Agência de Fomento do Estado de Goiás (GoiásFomento), destacaram que a região possui um histórico de desenvolvimento distinto de outros locais do país, por ter sido decisivamente impulsionada pelo Poder Público, em diversas iniciativas: primeiro, a Marcha para o Oeste, no governo Getúlio Vargas; depois, a construção de Brasília, pelo presidente Juscelino Kubitschek; e, por fim, com uma série de políticas públicas que, a partir de 1970, especialmente com a criação da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e com os projetos de “colonização agrícola” do Cerrado, levaram ao desenvolvimento da produção agropecuária na região. “Ou seja, o Centro-Oeste é resultado de políticas públicas”, definiu o doutor em economia e atual diretor de Prospecção de MAIO | JUNHO 2016

DESAFIOS A geógrafa Cleonice Alexandre Le Bourlegat, doutora em Desenvolvimento Regional, também destacou a participação fundamental do Estado, por meio de políticas públicas, para o desenvolvimento regional, embora destacando que o advento das políticas neoliberais, a partir da década de 1980, alteraram a dinâmica econômica dos estados que compõem o Centro-Oeste. Atualmente, essas unidades da federação passam por novas transformações por conta da limitação das terras agrícolas e da degradação ambiental. “Hoje, é fundamental conciliar a produtividade com a sustentabilidade, pensar em formas de que essa atividade econômica esteja em consonância com a questão ambiental”, destacou ela.

Para isso, argumentou a especialista, as empresas têm buscado parcerias com universidades e institutos de pesquisas públicos e privados.

Ela destacou que esse é um desafio mundial, articular “elos interativos” – empresas, governo, academia –, que não são homogêneos, em busca de soluções inovadoras para o desenvolvimento local.

No caso do Centro-Oeste brasileiro, a logística de infraestrutura segue como um grande gargalo e entrave para um crescimento mais robusto.

Cleonice sugeriu um novo olhar para a região, que passe a considerar a posição estratégica e central do Centro-Oeste para o continente latino-americano. “Em geral, a região é enxergada como se fosse o ‘fim’ do Brasil, como se estivesse em um canto. Mas se ampliarmos a visão, e olharmos para o mapa continental, temos condições de mudar a posição do Centro-Oeste brasileiro – do fim para o meio; uma posição central para a América Latina”, defendeu.

O gerente do Departamento de Relações com o Governo do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Victor Burns, em linha com o debate trazido por Cleonice, sobre a necessidade de articular os diferentes elos que atuam na região, assegurou que o país possui os instrumentos necessários para promover o desenvolvimento das regiões, mas é preciso que os atores locais capturem todas as sinergias necessárias para promover esse desenvolvimento. Burns, que é mestre em Economia pela Universidade Nacional de Brasília (UNB) e um dos organizadores do livro Um olhar territorial para o desenvolvimento – Centro-Oeste, publicado pelo BNDES, valorizou a iniciativa dos estados da região de construírem o Consórcio Brasil Central. “Quando se monta uma institucionalidade pode colaborar para que a missão do Estado seja cumprida, destravando os muitos empecilhos que às vezes impedem os diferentes atores de agirem de forma mais ágil para promover o desenvolvimento, temos que aplaudir”, avaliou.

O Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central reúne os estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins e Rondônia, além do Distrito Federal, em um bloco de cooperação político RUMOS

Lailson Damasio

Oportunidades de Negócios da GoiásFomento, Sérgio Duarte. “Mas este processo ainda é muito desigual regionalmente. Precisamos pensar em um futuro com mais equilíbrio; atentar para a questão dos vazios urbanos, para planejarmos o crescimento das cidades médias, com financiamento dos pequenos municípios”, enumerou o economista.

Presidente da Goiás Fomento, Humberto Tannús, abre o seminário regional promovido pela ABDE

e econômico focado na definição de estratégias de desenvolvimento regional, que também esteve representado no encontro. O grupo, que está constituído em forma de autarquia, com autonomias administrativa e financeira, deseja constituir carteira de trabalho em oito diferentes áreas: agropecuária, empreendedorismo, infraestrutura e logística, educação, inovação (ciência e tecnologia), meio ambiente e turismo.

Para o presidente da GoiásFomento, Humberto Tannús, esse é o momento das instituições financeiras e demais organizações que atuam em prol do desenvolvimento de seus estados se prepararem para o movimento de saída da crise. Citando o histórico de criação das agências de fomento, e especialmente dos números da instituição que preside – que já contratou mais de R$ 150 bilhões desde seu surgimento, gerando cerca de 300 mil empregos no estado de Goiás –, ele destacou os desafios para o fortalecimento dessas instituições e de seu papel institucional nos locais onde estão instaladas. “Conclamo as agências e bancos de desenvolvimento para a busca de fontes de recursos para capitalizar as nossas instituições, pois isso é fundamental para nossa atuação. Precisamos, neste momento, elaborar um plano de ação para sermos indutores do crescimento econômico dos nossos estados, especialmente em um pós-crise”, convocou Tannús.

No dia anterior ao seminário, a ABDE realizou um encontro das Instituições Financeiras de Desenvolvimento da região, com representantes da administração das agências de fomento de Goiás e do Mato Grosso (MT Fomento) e do Banco de Brasília (BRB). A Agência de Fomento do Tocantins também participou do encontro, embora faça parte da região Norte, por compor o Consórcio Brasil Central.

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DIVULGAÇÃO

ENTREVISTA

Autonomia e unidade O economista Carlos Paiva, especialista em Desenvolvimento Regional, acompanhou os debates realizados no seminário sobre o Centro-Oeste e conversou com a Rumos sobre suas percepções acerca das especificidades da região e sobre o que pode ser replicado, da experiência local, para outros lugares do país. POR THAIS SENA RUMOS – O senhor destaca o papel da autonomia dos estados como indutor do desenvolvimento local no Centro-Oeste. São as condições regionais peculiares que permitem que esse desenvolvimento aconteça de forma autônoma, ou esta autonomia pode ser alcançada também por outras regiões do país, mesmo em condições distintas? Dito de outra maneira: estados com histórico maior de desigualdade têm condições de se desenvolver autonomamente, com pouca interferência do governo federal?

CARLOS PAIVA – O sucesso das políticas de desenvolvimento regional dependem da correta identificação dos “gargalos” interpostos à expansão das cadeias mais competitivas e de maior potencial de crescimento do território. Qualquer investimento que amplie a capacidade produtiva de elos e setores que já contam com capacidade ociosa (por apresentarem um potencial superior ao elo-gargalo) é um investimento ocioso. A adequada identificação destes elos-setores é condição sine qua non para um planejamento eficiente, eficaz e efetivo. E a identificação e hierarquização dos elos-gargalos deve ser feita por agentes em relação cotidiana e direta com

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as cadeias produtivas. Uma relação que, normalmente, é estabelecida no âmbito regional e local.

O que pode acontecer – e isto, sim, é um problema bastante frequente – é que falte competência técnica, interesse político ou recursos financeiros para que os governos locais e regionais sejam capazes de articular um projeto de desenvolvimento consistente. Nestes casos, há que se buscar apoio em consultorias e instituições suprarregionais.

Mas, de forma alguma, me parece que seja conveniente delegar para o governo nacional a definição da estratégia de desenvolvimento das regiões.

RUMOS – Outro ponto que o senhor tem defendido diz respeito à expansão e qualificação das atividades propulsivas como chave para o desenvolvimento regional. Como descobrir essas atividades propulsivas e mantê-las dinâmicas norteando o desenvolvimento?

CARLOS PAIVA – As atividades propulsivas são aquelas que atraem a renda básica, a renda primária, para a região. Esta renda é aquela associada a atividades volta-

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das ao atendimento de demandas externas. Como regra geral, são as atividades associadas à produção de mercadorias e serviços para o mercado suprarregional. Cada região conta com diversas atividades (mas, normalmente, poucas cadeias) propulsivas.

As principais cadeias propulsivas do Centro-Oeste tomado como um todo são as cadeias agroindustriais, com destaque para a bovinocultura de corte, a agroindústria sojícola e a avicultura. Mas há territórios específicos onde a cadeia farmacêutica, a cadeia têxtil-vestuário com base no algodão, a indústria extrativa mineral e o turismo ganham proeminência.

A renda básica – associada à parcela do valor agregado nas cadeias propulsivas apropriada pelos domiciliados nos territórios – é, por sua vez, multiplicada internamente a partir das demandas sobre as atividades reflexas, voltadas ao atendimento do consumo das famílias.

RUMOS – Mais uma questão apontada pelo senhor, a partir das discussões no seminário: a importância de diversificar a matriz produtiva regional e não romper com a mesma. Não caberia ao escopo de ação do governo federal, pensando numa estratégia para o país, ser o indutor e apoiador dessa diversificação?

CARLOS PAIVA – Não necessariamente. Até porque a diversificação da matriz produtiva que propugnamos é aquela que se realiza através do desenvolvimento da matriz tradicional. Um exemplo: a agroindústria da carne é altamente dependente da logística e da refrigeração. As demandas por containers frigoríficos eficientes (capazes de operar com um mínimo de dispêndio de energia por unidade de material congelado) abrem espaço para um conjunto de serviços e produtos que tendem a se autonomizar, primeiro como um elo específico, depois como um setor, e finalmente como uma cadeia própria. Da mesma forma, a agroindústria – pelo lado da demanda – estimula o desenvolvimento de sistemas genéticos, programas de nutrição e conversão proteica animal e pesquisas em engenharia genética.

Não há contradição entre apoiar o desenvolvimento de segmentos tradicionais, diversificar e inovar tecnologicamente. O melhor programa de desenvolvimento é aquele que cumpre as três funções simultaneamente.

RUMOS – Um dos principais gargalos para o desenvolvimento territorial do Centro-Oeste é o logístico. Como os diferentes estados da região podem, em conjunto, superar essa dificuldade?

CARLOS PAIVA – O marco legal do modal ferroviário encontra-se numa situação de indefinição cuja superação não ocorrerá com a velocidade que muitos ainda esperam. As determinações para este impasse são grandes, e não temos como detalhar o tema aqui. Mas quanto mais cedo os agentes políticos entenderem este ponto, mais rapidamente conseguirão se mobilizar para a única alternativa real e imediata ao custoso e ineficiente modal rodoviário, que ainda hegemoniza nossa matriz de transporte. Nós nos referimos, evidentemente, ao modal hidroviário. O Centro-Oeste deve buscar explorar sua rica disponibilidade hidroviária com a maior urgência. Acredito eu que uma iniciativa que urge é a associação com o Paraguai, dado que este país adquiriu uma

RUMOS

Não há contradição entre apoiar o desenvolvimento de segmentos tradicionais, diversificar e inovar tecnologicamente. O melhor programa de desenvolvimento é aquele que cumpre as três funções simultaneamente.

expertise extraordinária na exploração deste modal (o faz com custos/preços particularmente baixos); e a bacia Paraná–Paraguai–Prata deita suas raízes justamente na porção sul da Macrorregião Centro-Oeste.

RUMOS – Recentemente, os estados da região se uniram no Consórcio Brasil Central (CBC), a fim de impulsionar o desenvolvimento local. O senhor acredita que é um modelo que pode ser estendido para outras regiões?

CARLOS PAIVA – Sem sombra de dúvida. O Brasil ainda tem muito a aprender no que diz respeito ao trabalho em equipe de distintos agentes da Federação, sejam do mesmo nível, sejam de níveis distintos (União, estados e municípios). O Consórcio Brasil Central é a primeira experiência de consórcio estadual e, certamente, sua experiência de operação será de grande valia para as demais unidades da federação.

Acredito que, dentro em pouco, novos consórcios se formarão. Isto ocorrerá tão mais rapidamente quanto mais rapidamente o CBC alcançar resultados no enfrentamento do maior gargalo para o desenvolvimento do Centro-Oeste: os custos logísticos exorbitantes. Aproveito, pois, para deixar o meu recado: foquem na hidrovia. O Brasil os agradecerá.

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Noel Joaquim Faiad

REPORTAGEM CAPA

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O poder da integração A América Latina e o Caribe viram sua economia crescer e a desigualdade cair nos últimos anos.

Contudo, os países da região agora enfrentam crises de diferentes dimensões e precisam, juntos, reencontrar o caminho para voltarem a proporcionar bem-estar econômico e social para suas populações. POR CARMEN NERY Depois de uma década e meia de bonança, com o boom das commodities, a região da América Latina e o Caribe (ALC) volta a enfrentar os mesmos desafios do início da década de 2000 para continuar a promover desenvolvimento econômico sustentável e aumento da competitividade. Entre os desafios estão a necessidade de se ampliarem os investimentos em infraestrutura de 3,5% para 6,2% do Produto Interno Bruto (PIB), continuar a atrair Investimento Estrangeiro Direto (IED) para financiar o déficit de transações correntes, ampliar a taxa de investimento e formação bruta de capital fixo e não deixar que se desarticulem as políticas de distribuição de renda e inclusão social que marcaram o período.

Os avanços recentes e os desafios da conjuntura atual foram debatidos em dois eventos no Rio de Janeiro que a Rumos acompanhou. O primeiro, promovido pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e pela Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE), abordou “O Papel das Instituições Financeiras de Desenvolvimento no Financiamento de Infraestrutura Sustentável”, com uma diversidade de temas, que incluiu parcerias público-privadas, desenvolvimento sustentável e mudanças climáticas, sistemas de garantias e mecanismos de mitigação de riscos.

O segundo evento foi a 46ª Reunião da Assembleia Geral Ordinária da Associação Latino-americana de Instituições Financeiras para o Desenvolvimento (Alide), que teve como tema “Para onde vai a América Latina e o Caribe?”. O evento reuniu 213 participantes de 19 países da região e oito extrarregionais, além de oito organismos internacionais.

Maria Soledad Barrera, presidente da Alide, destacou os avanços na região por meio do desenvolvimento sustentável com distribuição de renda e acesso à saúde e à educação.

Mas ressalvou que a Cepal revisou suas projeções e estima um crescimento de 0,6% para a ALC. Para Maria Soledad, o baixo crescimento dos países desenvolvidos, a desaceleração dos emergentes e os baixos preços das matérias-primas põem em risco as conquistas da região.

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“Devem-se proteger os avanços sociais e impedir retrocessos. É preciso manter os investimentos sociais e produtivos com incentivos fiscais inteligentes e políticas que levem em conta o impacto perante mudanças na desigualdade e distribuição de renda. Em 2008, as instituições financeiras de desenvolvimento cumpriram um papel anticíclico, abrindo novas linhas de crédito. Mas hoje, diferente da década passada, as margens de ação são limitadas pois muitos países estão promovendo ajustes ficais. Não existem paradigmas únicos de desenvolvimento”, alertou a presidente da Alide.

Em sua palestra de abertura – “Infraestrutura, vetor do desenvolvimento da América Latina e o Caribe” –, o economista Luciano Coutinho, então presidente do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e social (BNDES), destacou que a região soube aproveitar o Ciclo das Commodities, resultando em fortalecimento das contas externas, estabilidade macroeconômica, inclusão social, melhor distribuição de renda e qualificação da mão de obra. “O crescimento ajudou as políticas públicas e programas importantes de transferência de renda, fazendo com que o mercado interno crescesse, retroalimentando um ciclo positivo”, afirmou Coutinho.

Ele alertou, contudo, que a conjuntura internacional atual é menos favorável e há mudanças importantes no panorama político da ALC. O desafio é promover crescimento, preservando a solvência externa e a atratividade da região. Entre os desafios está o aumento de produtividade, competitividade e diversificação, a integração regional e a inserção da América Latina e o Caribe no comércio internacional.

“A queda dos preços das commodities e do in27

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tercâmbio comercial diminuiu os ingressos cambiais e fiscais. É difícil manter o ciclo virtuoso. Há que se superarem os desafios num momento em que a sociedade acelera a mudança tecnológica para um cenário em que a internet vai integrar todas as pessoas, objetos, automóveis e máquinas. Isso irá mudar as tecnologias da infraestrutura e será possível otimizar sistemas como os de distribuição de água e energia”, analisou Coutinho.

O economista apresentou dados da Comissão Econômica para a América Latina (Cepal) apontando que a taxa de desemprego caiu de 11,1% em 2003 para 6% em 2012 e o índice de Gini apresentou sensível melhora na distribuição de renda, passando de 0,547, em 2002, para 0,493, em 2012. As reservas cambiais quadruplicaram entre 2002 e 2008. E, em pouco mais de 30 anos, passaram de US$ 69 milhões, em 1980, para US$ 838 milhões, em 2013, o que fez com que a capacidade de honrar a dívida externa tenha aumentado consideravelmente.

A região também foi bem-sucedida em atrair investimentos. O percentual do investimento estrangeiro direto passou de 8,1%, em 2005, para 13% em 2014, atingindo US$ 200 bilhões segundo a Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (Unctad). A taxa de investimento manteve-se numa média de 20,5% entre 1980 e 2015.

Coutinho observou, no entanto, que, desde 2011, se verifica a reversão do ciclo econômico, com queda dos termos de troca, desaceleração do crescimento, retorno dos déficits externos e comerciais aliado ao fato de que o investimento externo passou a ser insuficiente para financiar o déficit em transações correntes, sem falar na retração das taxas de investimento, crise política e instabilidade em diversos países da região e a queda acentuada nos preços das diferentes commodities relevantes para a ALC. O saldo comercial tornou-se negativo em 2013, com queda acentuada das exportações a partir de 2011, e o saldo de IED encontra-se em trajetória negativa desde 2012. “Até 2011 a dívida externa da região estava abaixo do volume de reservas cambiais. Mas a dívida voltou a crescer e a relação dívida/ reserva, que era favorável, voltou ao desequilíbrio e passou-se a um déficit em conta corrente”, observou.

O resultado é o desafio crescente de financiar o déficit corrente de forma sustentada, atraindo investimento estrangeiro direto. Dados do Cepal e do Fundo Monetário Internacional (FMI) apontam que a região passou de um déficit de transações correntes de US$ 100 bilhões em 2011 com IED de US$ 146,3 bilhões para mais de US$ 150 bilhões e US$ 127,7 bilhões em 2015, respectivamente. Entretanto, Coutinho traçou um quadro otimista em relação ao futuro – ele enxerga sinais de que estamos saindo do “fundo do poço”. Embora a perspectiva seja de crescimento ainda modesto – saindo de 6,1 em 2010 para -0,5 em 2016 –, a expectativa é chegar a 2,8% em 2021. O investimento deve aumentar e a redução do déficit em transações correntes deve sair de -36% em 2016 para -1,8% em 2020, segundo o FMI. INFRAESTRUTURA Entre os desafios está o aumento da competitividade da região, o fortalecimento do comércio intrarregional e o aumento do investimento em infraestrutura. Apesar do ciclo recente positivo, a região não foi capaz de promover superação do déficit em infraestrutura, encontrando-se abaixo da média mundial no ranking de competitividade divulgado pelo Fórum Econômico Mundial: 3,94 ante 4,24 da média mundial e 5,03 das economias avançadas. Já o índice de infraestrutura é de 3,64 ante 4,02 da média mundial e 5,50 das economias avançadas, segundo dados do The Global Competitiveness Index Historical Dataset do Forum Econômico Mundial.

Os investimentos em infraestrutura deveriam aumentar para cerca de US$

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320 bilhões, ou 6,2% do PIB. Hoje, em relação ao PIB, os investimentos em saneamento são de 0,33%, energia, 1,26%, telecomunicações, 0,45%, transportes, 1,45%, o que dá uma necessidade adicional de 2,71%. “É importante que os investimentos em infraestrutura alavanquem o crescimento, que deve atingir pelo menos 3% ao ano e impedir que as transações correntes se deteriorem. A ALC tem índice de competitividade e de qualidade da infraestrutura abaixo das economias avançadas. Mas embora isso signifique um desafio, é também uma oportunidade, pois existe uma pressão de demanda por infraestrutura de qualidade que pode ser alavancada por meio de parcerias público-privadas”, propôs Luciano Coutinho.

Ele alertou que o déficit em infraestrutura cria obstáculos à integração produtiva da região. Projetos dessa natureza demandam esquemas complexos de financiamento e de coordenação entre os governos. No Brasil, o BNDES respondeu por 44,3% dos investimentos de 2004 a 2008, percentual que saltou para 51,4% de 2009 a 2013. As debêntures saíram de uma participação de 26,5% para 36,4%, as ações, de 18% para 5,2% e captações externas de 11,2% para 7%.

“A ALC tem índice de competitividade e de qualidade da infraestrutura abaixo das economias avançadas. Mas embora isso signifique um desafio, é também uma oportunidade, pois existe uma pressão de demanda por infraestrutura de qualidade que pode ser alavancada por meio de parcerias público-privadas”

MUDANÇAS CLIMÁTICAS Stephanie Griffith-Jones, diretora da iniciativa de políticas de diálogo da Columbia University, afirmou que há um consenso em todos os países do mundo de que a função essencial dos bancos de desenvolvimento em países pobres é promover o crescimento e a integração. Ela observou que os bancos europeus deram o exemplo de integração e na Ásia, sob

a liderança da China, foram criados dois bancos de desenvolvimento.

“Isso reafirma a importância do investimento em infraestrutura. Como os preços das commodities não vão aumentar, os países da região não têm outra alternativa senão buscar essa mudança

Marcello Casal Jr / Agência Brasil

Luciano Coutinho, economista

Estrada que liga o Brasil ao primeiro Centro Unificado de Fronteira do Mercosul, na Argentina.

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SXC

O México tem a meta de reduzir as emissões de gases de efeito estufa em 20% nos próximos anos. Para alcançar isso, a Sociedade Hipotecária Federal celebrou convênios de mais de US$ 500 milhões com instituições financeiras multilaterais. Na foto, a capital do país, afetada pela alta emissão de gases.

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estrutural. Dadas as necessidades de ajustes ficais, o investimento caiu num momento em que mais se precisa dele. É preciso uma política fiscal mais anticíclica, excluindo-se do ajuste itens como investimento em infraestrutura e inovação”, defendeu Stephanie.

O presidente da Iniciativa para Políticas do Clima (CPI), Thomas Heller, defendeu o alinhamento dos bancos de desenvolvimento com o financiamento privado para dar conta dos compromissos do clima.

Como exemplo, Jesus Alberto Cano, diretor geral da Sociedade Hipotecária Federal (SHF), do México, informou que todos os bancos de desenvolvimento do país têm programas na área de mudanças climáticas. “Estamos celebrando convênios com instituições multilaterais e levantamos US$ 556 milhões para programas de redução de gases de efeito estufa. A meta é reduzir as emissões em 20%. Por meio do programa Ecocasa chegamos este ano com mais de 20 mil moradias energeticamente eficientes e com o apoio do BID e da KfW [banco de desenvolvimento alemão] obtivemos € 5 milhões para mais 5 mil moradias”, informou Cano.

Luis Fernando Arboleda, presidente da Financera del Desarollo (Findeter), banco de desenvolvimento da Colômbia, informou que o país está em processo de reconstrução por meio do apoio de quatro bancos de desenvolvimento. Ele observou que a Colômbia não gera muita contaminação, mas é atingida pela poluição de outros países e quase teve um apagão por causa do fenômeno El Niño. Cerca de 14 milhões de habitantes, 28,7% da população, encontra-se na região afetada pela guerra, onde a pobreza atinge 75% das pessoas na região dominada pelo plantio de coca.

“Queremos desenvolver 3,8 milhões de hectares e conseguimos convencer o governo a criar seis áreas industriais. A meta é investir em agricultura com indústria. Alcançar a paz na Colômbia representa a paz para toda a América Latina e Caribe”, afirmou Arboleda.

Gustavo Ardila, vice-presidente de setores produtivos e financeiros do Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF), defendeu que os bancos de desenvolvimento foquem em setores estratégicos, já que não podem ser bons em tudo. Para o desenvolvimento sustentável, a CAF atua em quatro eixos principais: hidrovia/energias renováveis/eficiência energética; setor produtivo; equidade social; e equilíbrio ambiental.

Segundo Luiz Felipe Oliva, gerente de investimento e financiamento da Corporação de Fomento da Produção (Corfo), do Chile, embora o país possua um PIB potencial de 7,5%, em 2016 ele deve crescer entre 3 e 3,5%. Ele disse que há um esgotamento do modelo exportador primário e há um problema de diversificação das exportações.

“Comparado com outras economias ricas em recursos naturais, isso não impediu que se diversificasse a produção. De 1962 a 2012, o Chile não fez progresso na produção do que não é cobre. A Corfo começa a assumir um papel de desenvolvimento de PPPs, para criar uma visão de seletividade estratégica a fim de identificar setores produtivos”, sinalizou Oliva.

O economista Marco Aurélio Crocco Afonso, presidente do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) e vice-presidente da ABDE, traçou um cenário preocupante, alertando que o mundo não viverá mais taxas de crescimento de 7%. Ele questionou a efetividade da internacionalização, afirmando que o mundo inteiro não pode se voltar às exportações e nem todo país tem mercado interno robusto como Brasil, Rússia MAIO | JUNHO 2016

e China. Por isso, defendeu que o caminho para o desenvolvimento seria apostar nos blocos de integração econômica.

Para Rafael Brigo, vice-presidente do Banco La Provincia de Buenos Aires (Bapro), a região vive um processo de mudança de ciclo com redução do volume do comércio internacional, afetando o balanço de pagamentos. Para complicar, nos últimos anos a Argentina ficou à parte do comércio mundial.

“O que mudou hoje em dia foi a política econômica, com dólar único e política contracionista para controlar a inflação. A Argentina chegou a receber 17% dos investimentos estrangeiros diretos nos anos 1990 e agora não chega a 6%. A volta aos mercados internacionais fará com que o país entre numa nova etapa”, prevê Brigo.

O chairman do Banco para o Desenvolvimento da Rússia (VEB), Sergey Vasiliev, destacou o momento de dificuldade enfrentado pelo país, importante parceiro econômico da região. Pelo terceiro ano seguido encontra-se em recessão em função da queda do preço do petróleo e pelas sanções que lhe foram impostas. Os mercados financeiros ficaram fechados ao país e o VEB, que tomava recursos em euros e dólar e emprestava internamente em rublos, hoje passa por uma reestruturação.

“O desafio é: como financiar a América Latina e o Caribe se estamos fechados a recursos? Esperamos que o Banco Central abra linhas de crédito, já que perdemos receitas de exportação de óleo e gás e precisamos diversificar a produção. Nossas prioridades são o Sudeste da Ásia, a ALC e o mundo islâmico. Já temos projetos no México e estamos iniciando outros na Argentina e no Brasil”, informou Vasiliev.

Júlia Rabadan, diretora da Companhia Espanhola de Financiamento ao Desenvolvimento (Cofides), explicou que a instituição é uma sociedade mercantil criada em 1988 com 54% das ações nas mãos de entidades públicas e 46% nas mãos de entidades financeiras privadas. Desde 2014, passou a contar com o apoio da CAF. Um dos objetivos é formular a internacionalização das empresas espanholas. Ela destacou que a Cofides integra a Associação Europeia de Instituições de Desenvolvimento e tem tido atuação anticíclica. Atualmente, financia 800 projetos em 82 países.

“O critério é que todos os projetos para serem viáveis e sustentáveis têm de levar em conta os riscos, não só financeiros, mas também os não financeiros. E o projeto tem de ter impacto no país onde os recursos são aplicados. Temos projetos na Bolívia, Colômbia, Cuba, Equador, Haiti, Guatemala, Honduras e El Salvador”, ressaltou Julia.

PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS Em painel dedicado à infraestrutura, Abrahan Zamora, diretor geral do Banco Nacional de Obras e Serviços Públicos do México (Banobras), destacou como um dos principais desafios para a região a carência de recursos públicos para este fim. Essa conjuntura leva à alternativa das Parcerias Público-Privadas (PPPs), que esbarram na falta de projetos.

Ele citou um conjunto de reformas empreendidas pelo México como a de telecomunicações, financeira, Lei de Obras Públicas e nova Lei das PPPs. “O México é um dos países que menos usa PPP para infraestrutura, mas agora elas serão usadas com mais intensidade. Os projetos de infraestrutura são cada vez mais longos e os riscos são grandes: risco de construção, demanda, político e sociais ligados à propriedade da terra.

RUMOS

“Dadas as necessidades de ajustes ficais, o investimento caiu num momento em que mais se precisa dele. É preciso uma política fiscal mais anticíclica, excluindo-se do ajuste itens como investimento em infraestrutura e inovação” Stephanie Griffith-Jones, Columbia University, EUA

Os bancos de desenvolvimento podem contribuir para mitigar esses riscos por meio de produtos inovadores de garantias”, defendeu.

O diretor geral de negócios do Instituto de Crédito Oficial (ICO), da Espanha, José Gefaell, contou que o país passou de grande problema para a Europa em 2012 para o que cresceu duas vezes mais que a média das nações da Zona do Euro no último ano. O desempenho foi resultado de ajuste interno competitivo, ambiciosa e rápida reestruturação do sistema financeiro com resgate dos bancos espanhóis, e auto resgate de € 213 bilhões com rápida injeção de liquidez via crédito.

Essa injeção de liquidez em paralelo ao resgate bancário permitiu a regularização da dívida comercial num total de € 84 bilhões, autorresgate da dívida das comunidades autônomas de € 61 bilhões; reativação do crédito às PMEs somando € 63,5 bilhões e reativação do capital de risco privado em € 3,2 bilhões.

“Dos € 213 bilhões, € 75 bilhões foram financiados pelo ICO. Agora estamos propondo a criação de um fundo pan-americano de financiamento à infraestrutura a exemplo do Tifia, fundo norte-americano baseado em subordinação da dívida, empréstimos diretos outorgado pelo governo americano e dirigido a projetos com riscos de demanda”, propôs Gefaell.

De acordo com o CEO da Corporacion Financiera de Desarollo (Cofide), do Peru, Jorge Luiz Ramos, desde 2012 o banco capitou mais de US$ 600 milhões, mas o Peru tem um déficit de US$ 121 bilhões em infraestrutura. Em 2015, os projetos sustentáveis foram acabando e a alternativa agora é 31

investir em PPPs. Ele informou que o banco não toma mais de 50% de risco. Cerca de 46% dos projetos de infraestrutura são do setor de energia por meio do financiamento de pequenas centrais elétricas. Já o financiamento de infraestrutura social cresce 5% ao ano com projetos nas áreas de saúde, educação e saneamento.

“Se não resolvermos os problemas de saúde e educação, vai haver um retrocesso nos ganhos macroeconômicos dos últimos 20 anos na região”, defendeu.

Karen Kemper, assessora principal para a ALC do Banco Mundial, salientou que pela primeira vez a região teve uma população de classe média maior do que o contingente de pobres em 15 anos de desenvolvimento. Mas ainda há 25% das pessoas em condições de pobreza e o desafio é como desenvolver a infraestrutura para a inclusão social. “Quem entrou na classe média quer se manter nela, e os que ainda não estão, querem sair da linha da pobreza”, reforçou Karen.

Ela diz ser necessário que a região da ALC invista 5% do PIB em infraestrutura para se alcançarem os patamares da Ásia. Mas o setor público só pode arcar com 1/3 desse déficit, que atinge principalmente os mais pobres, que também são os mais afetados pelas mudanças climáticas e desastres ambientais. “O problema é que o modelo de PPPs, que poderiam alavancar recursos públicos, varia muito não só entre países como no seu interior. Isso aumenta os custos para quem quer investir”, comentou Karen.

INTEGRAÇÃO REGIONAL A integração entre os países da região é entendida como potencial estabilizadora do desenvolvimento das economias latino-americanas. O presidente do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), Neuto Fausto Couto, ressaltou que o mundo vive a era da ciência e tecnologia e do crescimento da inteligência humana, com comunicações instantâneas e a quarta Revolução Industrial, em que máquinas se comunicam com máquinas.

“Mas não se faz integração econômica sem considerar a humana, que se dará pela via das universidades. A única integração que deu certo é o Mercado Comum Europeu com moeda e banco central únicos. O livre trânsito das pessoas e a seguridade social são temas importantes”, defendeu Couto.

Pablo Garcia, presidente do Banco de Investimentos e Comércio Exterior da Argentina (Bice), afirmou que há uma nova arquitetura de integração que inclui as já estabelecidas e as novas que estão surgindo como a Aliança do Pacífico, latino-americana, e o Trans-Pacific Partnership (TPP), de caráter global. Ele salientou que estamos acostumados a um processo de integração de cima para baixo, em que o setor privado tem de se adaptar. “É necessário atender às assimetrias regionais. Os proces32

“Se não resolvermos os problemas de saúde e educação, vai haver um retrocesso nos ganhos macroeconômicos dos últimos 20 anos na região.”

Jorge Luiz Ramos, Cofide, Peru

sos de integração não são homogêneos. Nem todos ganham e os bancos de desenvolvimento têm o papel de resolver essas assimetrias. O comércio é motor de crescimento, e nos últimos anos cresceu mais que a produção global. Mas a partir de 2008 esse cenário mudou. A China está mudando seu padrão de crescimento para focar no mercado interno, há uma deslocalização da produção em nível global, e o nível de integração das diversas cadeias de valor é menor. Por um lado, o comércio de serviços é mais resistente ao impacto da crise, representa 23% do volume do comércio global, mas 50% em valor agregado”, analisou Garcia.

Juan Notaro Fraga, presidente executivo do Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Plata (Fonplata), defendeu que é preferível aos países consolidarem os acordos existentes, como o Mercosul e a Aliança do Pacífico, do que aderirem aos mega acordos anunciados recentemente.

Para ele, os blocos econômicos são mercados internos ampliados. E considera que um item importante para a integração dos mercados é a geointegração por meio de projetos que permitam atingir áreas no interior dos países com muitas assimetrias.

“Entre os exemplos dessa integração geográfica está a hidrovia Paraguai–Paraná ligando a nascente do rio na Bolívia até Montevidéu, no Uruguai, passando pela Argentina, Paraguai e Brasil. Outro projetos promoveram a integração de rodovias em parceria com a CAF, além de melhoramentos nos portos das Palmas e Santa Fé, na Argentina. A maior parte desses projetos não requer acordos comerciais”, elencou.

José Alberto Garzon, vice-presidente do Banco de Comércio Exterior da Colômbia (Bancoldex), afirmou que a integração gera confiança para o fluxo de bens e serviços, crescimento sustentável, e implica em soluções de mercado inovadoras.

Ele defendeu que, ao promover a oferta e a demanda intrarregionais, os bancos de desenvolvimento transcendem o papel anticíclico reativo às crises, que pode ser complementado com um modelo de pró-atividade para que nem seja preciso enfrentar uma crise.

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Livia Marques

PROJETOS DE INFRAESTRUTURA DEVEM LEVAR EM CONSIDERAÇÃO A QUESTÃO AMBIENTAL É consenso que o investimento em infraestrutura pode ser uma das principais alavancas para o desenvolvimento econômico e os bancos públicos têm um papel fundamental no financiamento a esses projetos. Mas hoje há também a consciência de que os projetos devem levar em conta a mitigação dos riscos inerentes às mudanças climáticas.

Durante o seminário promovido pelo BID e pela ABDE, foram apresentadas experiências já bem-sucedidas de instituições brasileiras e de diferentes partes do mundo.

Para a especialista em mercados financeiros do BID, Maria Netto, esse é um bom momento para uma reflexão por parte das Instituições Financeiras de Desenvolvimento (IFDs): “Essa é uma oportunidade de interação importante, pois há uma necessidade de trazer o investimento privado e as instituições devem repensar o seu papel. A experiência daqueles que já desenvolveram estratégias inovadoras permitiram uma nova forma de interação com a sociedade”. Segundo o presidente da ABDE, Milton Luiz de Melo Santos, é hora de criar um ambiente amistoso para a atração do capital externo. “A ABDE pode dar uma contribuição importante a esse tema, da infraestrutura sustentável, e de pensar oportunidades e caminhos para promover políticas públicas para o desenvolvimento.”

RUMOS

Bryan Garcia, presidente do norte-americano Connecticuty Green Bank, o primeiro banco verde criado pelo país, em 2011, informou que, além do orçamento de US$ 110 milhões para projetos que maximizam a energia verde, o banco apoia o consumidor a melhorar sua eficiência energética. “Reservamos US$ 50 milhões para empréstimos a domicílios com prazo de 15 anos e taxa de 6,5% ao ano”, diz Garcia.

Doris Arévalo, gerente de fluxos globais e diretora de produtos inovadores do Bancoldex, apresentou projetos de transporte sustentável na Colômbia, como a incorporação de tecnologia limpa no transporte público de Bogotá. E demonstrou instrumentos criados em parceria com o BID e o C-40, rede de megacidades comprometidas com a mitigação dos riscos das mudanças climáticas.

O presidente da Agência de Fomento do Paraná (Fomento Paraná), Juraci Barbosa Sobrinho, apresentou a experiência da bem-sucedida criação do Fundo Garantidor de PPPs. O mecanismo permitiu a integração da política da agência com o estado, garantiu a sustentabilidade definindo na lei que a agência é a gestora do fundo e deu segurança ao investidor ao prestar a garantia ao pagamento das obrigações.

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Alexander Landau

REPORTAGEM

O risco do colapso Governadores de diferentes regiões do país alertam para a necessidade de renegociação da dívida dos estados, sob a eminência de colapso no funcionamento e investimento das unidades federativas.

POR JADER MORAES

Cinco governadores, de diferentes estados, que semanas antes estavam em lados opostos na definição dos rumos da política nacional, estiveram unidos durante a 28ª edição do Fórum Nacional e entoaram o mesmo coro: sem resolução para a crise fiscal dos estados, o país viverá um colapso dos serviços públicos nos próximos meses. Renan Calheiros Filho, de Alagoas; Raimundo Colombo, de Santa Catarina; José Ivo Sartori, de Porto Alegre; Fernando Pimentel, de Minas Gerais; e Francisco Dornelles, do Rio de Janeiro, fizeram o alerta e pediram à União mais diálogo sobre a dívida dos estados, considerada impagável por alguns deles.

Para o secretário de Fazenda do estado de São Paulo, Renato Villela, que compareceu ao evento representando o governador Geraldo Alckmin e fez um breve balanço da situação da situação dos estados, a renegociação da dívida desses entes federativos com a União trouxe benefícios imediatos, na década de 1990, mas as condições negociadas se tornaram 34

desfavoráveis aos estados com o passar dos anos, especialmente no recente período de crescimento econômico.

Villela destacou que a Lei de Responsabilidade Fiscal foi um instrumento correto e importante, ao criar metas fiscais quantitativas para os estados, mas precisa de aperfeiçoamento para dar maior flexibilidade aos gestores durante momentos de crise aguda como a atual. “É muito difícil manter os limites de gastos estabelecidos na lei em momentos como esse, em que a arrecadação cai e as contas naturalmente se deterioram. A lei é boa e importante, mas faltou os legisladores definirem saídas para que os gestores não caiam numa armadilha nestas horas”, defendeu.

As palavras do secretário paulista encontraram MAIO | JUNHO 2016

eco e a crítica à falta de flexibilidade aos estados foi a tônica dos governadores que falaram em seguida. Renan Calheiros Filho lembrou que a situação nos estados é distinta da União, que possui mais alternativas em momentos como esse. Ele também destacou que a negociação da dívida, na década de 1990, se mostrou positiva nos termos em que foi negociada, mas a situação da economia brasileira, e especificamente da taxa de juros Selic, se inverteu, em especial após o país alcançar o grau de investimento, em meados dos anos 2000.

“Obrigar os estados a fazer superávit sem condições para tal significa não prover serviços públicos. Temos que ser claros: o que está acontecendo no país é um desmonte do serviço público. Vivemos em um mundo de faz de conta sem autonomia para enfrentar a dívida e a crise”, alertou Renan Filho.

São três os pontos que, na opinião do governador, precisam ser enfrentados com urgência para aliviar a situação financeira dos estados: a negociação sobre a dívida com a União; a reforma da Previdência; e a construção de um Plano de Recuperação Fiscal, “para que a União cobre contrapartidas, mas nos auxilie a sair da crise”.

REFORMAS O governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo, defendeu que é preciso tomar medidas, mesmo impopulares, para corrigir o desequilíbrio atual. Ele acredita que a Constituição de 1988 trouxe um problema ao aumentar a responsabilidade, e consequentemente os gastos, do Estado em diferentes áreas. Para desfazer o nó em que se encontram as administrações públicas nesse momento, ele argumenta que é preciso votar um pacote de reformas, como na Previdência e também nos direitos do funcionalismo público. “Temos que votar já, antes que os deputados voltem para casa, no recesso parlamentar, e possam ser pressionados pelos movimentos das ruas. A opinião pública hoje compreende os benefícios do equilíbrio fiscal”, acredita. Caso a situação não melhore, Colombo também acredita que o país possa viver um colapso dos serviços públicos.

Já José Sartori, do Rio Grande do Sul, chamou a atenção para o aspecto maior da crise, que não é apenas econômica, mas também política e social. Ele clamou por uma solução, que passe pela descentralização dos recursos para a União, e argumentou que enfraquecer os estados significa, na prática, desatender as pessoas. “Precisamos de uma distribuição mais racional e eficiente do bolo tributário”, reivindicou. “A difícil situação dos estados não pode ser entendida apenas pelo aspecto financeiro. Estamos em meio a um processo que gera desintegração social”, completou.

Outro que utilizou a expressão “colapso” para definir os riscos da situação atual foi o chefe do executivo de Minas Gerais, Fernando Pimentel. Ele criticou as análises destacadas na mídia e no mercado financeiro de que os governadores buscam substituir a cobrança de juros compostos por juros simples na negociação da dívida com o governo federal. Segundo Pimentel, são análises simplistas e falsas, pois o cálculo proposto é mais complexo e não se trata de simples substituição de juros.

“Essa negociação não resolve tudo, mas estamos em situação de RUMOS

“O que está acontecendo no país é um desmonte do serviço público. Vivemos em um mundo de faz de conta sem autonomia para enfrentar a dívida e a crise” Renan Calheiros Filho, governador de Alagoas

emergência e vai nos dar possibilidade de ação.

Não adianta o mercado brigar quando buscamos renegociar nossa dívida, pois da forma como está não conseguimos prestar serviços eficientes para os contribuintes. Se não houver acordo, teremos um colapso iminente e absoluto da máquina pública”, afirmou o governador mineiro.

PROPOSTA No fim de abril, o Supremo Tribunal Federal resolveu conceder 60 dias para que estados e governo federal cheguem a um acordo sobre a dívida, tentando evitar que o impasse seja resolvido pela Justiça. O governador em exercício do Rio de Janeiro, Francisco Dornelles, sugeriu uma extensão desse prazo e propôs uma carência de 12 meses para que os dois entes federativos façam a discussão e cheguem a um acordo.

No curto prazo, essa medida aliviaria a situação dos estados, que poderiam voltar a investir em serviços públicos como saúde e educação, que hoje têm seus gastos contingenciados em grande parte dos estados.

“Existem dois problemas centrais: os juros da dívida e a Previdência. Se não os atacarmos, não teremos solução para a questão fiscal dos estados”, argumentou.

O economista João Paulo dos Reis Velloso, coordenador do Fórum Nacional, avaliou que o painel com os governadores supriu uma lacuna existente nas discussões econômicas atuais.

“Geralmente falamos dos problemas do Brasil, em geral se referindo à União. Acontece que ninguém vive no Brasil; vivemos em estados e municípios. Isso tem que ser ponderado antes de fazermos elucubrações sobre o Brasil, sem que pensemos de modo mais profundo nos problemas dos espaços onde realmente vivemos”, finalizou.

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“VÁLVULAS DE ESCAPE JÁ ESTÃO PREVISTAS” Entrevista com José Roberto Afonso, pesquisador do Ibre/FGV e professor do mestrado do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP).

Noel Joaquim Faiad

RUMOS – Quando da elaboração da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) buscava-se coibir os gastos excessivos dos estados e aprimorar a destinação dos recursos. Entretanto, diante do cenário atual, percebemos que não houve um aprendizado nesse sentido. O que faltou?

JOSÉ ROBERTO AFONSO – Primeiro, o objeto da LRF é a federação como um todo; ela tratou igualmente as três esferas de governo e cada uma das unidades de governo. É um equívoco achar que a lei era só para estados. Segundo, o objetivo nunca foi coibir gastos, mas sim buscar um equilíbrio no longo prazo das contas públicas. Terceiro, o cenário atual revela, sem dúvida, deficiências na aplicação da LRF, mas é condicionado por um fator não institucional que é a maior recessão da história da República e que, obviamente, afeta as finanças públicas.

RUMOS – Para a lei funcionar em sua plenitude seria preciso capacitar os gestores públicos nos quatro fundamentos da LRF: planejamento, transparência, controle e responsabilização. Como fazer isso com a mudança dos governantes de quatro em quatro anos?

AFONSO – A capacitação depende da gestão e não da lei. Eu acho que se avançou muito nos últimos anos, numa construção de cultura de melhor gestão, mas ainda são precisos novos esforços. Os bancos de desenvolvimento poderiam ser mais agressivos em financiar investimentos na modernização de gestão, inclusive usando linhas do BNDES e do BID, excepcionalizadas do controle. Profissionalizar a administração pública é urgente.

RUMOS – Segundo governadores, a Lei de Responsabilidade Fiscal é especialmente rígida com os estados e não lhes permite qualquer flexibilidade para atuar em momentos de crise, quando há queda na arrecadação. O senhor concorda com essas críticas? Por quê?

AFONSO – Concordo que estão sujeitos a mais restrição do que a União, mas o que falta fazer é impor à última o que já se aplicava àqueles, como um limite para dívida federal. A LRF já

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prevê excepcionalidades quando o país está em recessão, como duplicar prazos para se enquadrar em caso de desajuste dos limites de dívida e de pessoal. E a qualquer momento podem mudar e relaxar as metas fiscais de sua Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), como está fazendo agora a União.

RUMOS – Quais mudanças poderiam ser executadas, sem alterar o espírito da lei, para permitir maior folga aos entes federativos nestes momentos?

AFONSO – Como já disse, a LRF já prevê várias válvulas de escape e me parecem suficientes. O que se precisa é de outra coisa: evitar que durante a fase de bonança econômica não se acelerem os gastos além da receita nem se endivide sem ter capacidade de pagamento futuro. Os desacertos (e os maiores erros) se dão na fase expansiva do ciclo e não na recessiva. A LRF pode e deve ser aperfeiçoada, mas não é para relaxar e sim para ter mais austeridade.

RUMOS – Os estados também reclamam da concentração de recursos tributários para a União, em desequilíbrio com o aumento constante da responsabilidade dos estados desde a Constituição de 1988. Este ponto remete diretamente ao nosso pacto federativo.

Ele pode ser revisto? Como?

AFONSO – Sim. Eles têm razão, sobretudo porque os governos estaduais ficaram para trás na Federação brasileira, cobram um imposto obsoleto, como o ICMS, já eram muito endividados. Agora, eles nunca pediram para revisar esse imposto e sempre pediram para tomar mais dívidas, ou seja, ao meu ver, fizeram a aposta mais arriscada. Além de ter falhado, com a recessão, o retrocesso ficou ainda mais forte.

Resta proporem uma revisão do pacto federativo, mas para isso precisam parar de esperar pela União e agir por conta própria e em conjunto, o que nunca fizeram até aqui.

MAIO | JUNHO 2016

ARTIGO

Cooperativismo e sua relevância socioeconômica “Cooperativismo é sinônimo de boa sociedade”.

(Robert Shiller, prêmio Nobel de Economia/2013)

RUMOS

Dados extraídos do 1º censo cooperativo global, coordenado por Dave Grace & Associates/EUA, entre 2013 e 2014, e divulgado durante a 2ª Cúpula Mundial do Cooperativismo, em Quebec, Canadá, em 9 de outubro de 2014. *

ÊNIO MEINEN Advogado, pós-graduado em direito e em gestão estratégica de pessoas. É diretor de operações do Banco Cooperativo do Brasil (Bancoob).

Divulgação

As organizações cooperativas são responsáveis por mais de 100 milhões de empregos ao redor do mundo (segundo a Aliança Cooperativa Internacional) e reúnem ativos da ordem de US$ 20 trilhões*.

No Brasil, há aproximadamente 15 milhões de cooperados. As riquezas produzidas pelas 10 mil cooperativas em atividade, que empregam mais de 500 mil trabalhadores (sendo 361 mil apenas no sistema OCB), representam algo como 10% do PIB nacional.

Seus produtos são exportados para uma centena e meia de países e, em 2015, geraram divisas superiores a US$ 5 bilhões anuais. No setor agropecuário, a economia cooperativa alcança praticamente 50% da produção do país, e na área da saúde suplementar, responde por mais de 30% de todos os planos de assistência médico-odontológica.

No âmbito do mercado financeiro, as cooperativas já atuam na metade dos municípios brasileiros e sua rede de atendimento se expande aceleradamente.

Esse segmento do cooperativismo assume quatro papéis importantes em seu mercado de atuação, a saber: - o primeiro deles é o de promover a inclusão bancária, levando produtos e serviços de natureza financeira às pessoas físicas e pequenos empreendedores desassistidos pelos agentes tradicionais.

Cumpre essa função tanto pela presença em comunidades remotas onde não há agências bancárias (cerca de 10% das localidades brasileiras), como também pela oferta de um leque maior de serviços aos menos favorecidos economicamente, respeitando as suas características. Com isso, também contribui para a democratização do acesso ao crédito, a redução das diferenças sociais e a melhoria da autoestima da população mais humilde; - o segundo, fomentar o desenvolvimento local e regional, notadamente pela retenção e reinversão nas comunidades de origem dos recursos por elas gerados, promovendo, desse modo, um círculo socioeconômico virtuoso;

- o terceiro, entregar para os donos/beneficiários um amplo e eclético portfólio de produtos e serviços financeiros, adaptados às suas necessidades, a preços justos – um dos alvos centrais das ações de educação financeira que vêm sendo promovidas pelo governo –, com atendimento diferenciado. As cooperativas devem ser “o” modelo de suitability para o mercado financeiro, orientando-se pela máxima “foco DO associado” (em substituição ao foco “NO cliente”); - por fim, como decorrência do cumprimento dos propósitos anteriores, agregar qualidade aos serviços do sistema financeiro nacional, influenciando positivamente os agentes bancários, sobretudo como balizador de preço e atendimento, trazendo, assim, benefícios para toda a sociedade.

Complementarmente, em razão de sua especialidade no campo das finanças pessoais e de seu compromisso institucional, as instituições financeiras cooperativas, mais recentemente, vêm acentuando a dedicação às atividades de consultoria e educação financeira propriamente dita para os cooperados.

Em suma, independentemente do semento, as cooperativas podem – e devem – continuar contribuindo de maneira relevante (melhor, inclusive, do que qualquer iniciativa organizacional) para a construção de um ecossistema mais justo, saudável e sustentável.

Há de se reconhecer, contudo, que o protagonismo cooperativista pode ser bem maior, no Brasil e em todo o mundo. A sua repercussão encontra-se aquém do seu verdadeiro potencial, já que ainda prevalece, com larga hegemonia, o modelo empresarial baseado na exploração do capital e na transferência e concentração de renda.

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ARTIGO

A força que faz o país avançar Responsável pela editoria de arte da Rumos desde 1983, Noel Faiad costuma reclamar da obsessão dos colaboradores da revista pela palavra “desenvolvimento”. De fato, raras são as edições que não trazem a palavra na capa ou nas principais reportagens e entrevistas. Não poderia ser diferente: editada pela Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE), Rumos tem, como a própria Associação, a missão de debater e promover o desenvolvimento.

No entanto, desenvolvimento não é termo que se use impunemente – a ampla utilização da palavra não implica necessariamente em concordância e alinhamentos automáticos, carregando consigo substantivas variações de significado, muitas vezes em disputa, a depender da abordagem teórica e visão política do interlocutor e do período em que se situa o debate.

De fato, passeando pelas várias edições de Rumos, descobre-se que muitos são os desenvolvimentos possíveis. Na edição de maio/junho de 1989, o economista Ricardo Bielschowsky, ao comentar seu recém-lançado Pensamento Econômico Brasileiro – O Ciclo Ideológico do Desenvolvimentismo, procura oferecer uma resposta sistematizada para a fascinante trajetória dos posicionamentos intelectuais estruturados em torno do conceito de desenvolvimento, identificando, no pensamento econômico brasileiro, cinco correntes distintas: uma posicionada à direita, de tendência liberal; três correntes desenvolvimentistas; e a quinta, à esquerda dos desenvolvimentistas, classificada 38

como socialista. Entre os desenvolvimentistas, Bielschowsky destaca três varia- Desenvolvimento ções: uma corrente ligada ao setor privado, não é termo que se outra não nacionalista, no setor público, e use impunemente – a uma última nacionalista, também no setor ampla utilização da público.

As correntes desenvolvimentistas iden- palavra não implica tificadas têm em seu cerne a industrializa- necessariamente ção integral como forma de superar a po- em concordância breza, compartilhando o ideal de que esta e alinhamentos industrialização não ocorrerá por meio das automáticos forças autônomas do mercado, sendo, portanto, necessária a intervenção do Estado, por meio da orientação dos recursos financeiros, ou mesmo da promoção direta dos investimentos.

Para as três correntes, o Estado assume papel relevante como responsável pelo planejamento da expansão desejada de setores considerados estratégicos para a economia, mas há diferenças quanto à profundidade da intervenção estatal neste processo, bem como quanto ao grau de participação dos capitais privado e estrangeiro.

O cerne da visão desenvolvimentista é bem explicitado por Ignácio Rangel, na edição de julho/ agosto de 1982. Preocupado com o futuro do desenvolvimento no Brasil, diante da crise que abrira a década de 1980, Rangel argumentava que o processo de industrialização dependia de duas componentes: uma externa, dado que o país se inseria na economia mundial; e outra interna, que refletia as etapas da industrialização brasileira. O papel destacado da intervenção estatal para o processo de desenvolvimento se refletia nos investimentos em serviços de utilidade pública, normalmente de longo prazo e, por isso mesmo, realizados, direta ou indiretamente, pelo Estado. Mais do que isso, a sustentação dos investimentos industriais tinha como centro gravitacional o BNDES, fundamental para o avanço da indústria pesada e exemplo decisivo da importância da atuação do Estado no MAIO | JUNHO 2016

RUMOS

trilhado rumo ao desenvolvimento.

Como se vê, a tradicional visão do processo de desenvolvimento como industrialização e crescimento, apesar de ter sido importante durante o período de elevada expansão e diversificação econômica, nas décadas de 1960 e 1970, não corresponde à potencialidade do conceito, como foi explorado por figuras como Furtado, Rangel e Darcy Ribeiro, sob outros ângulos.

Rumos sempre esteve atenta à amplitude do conceito. Já no artigo inaugural da primeira edição da revista, em outubro de 1976, o então presidente do BNDES e do Conselho dos Associados da ABDE, Marcos Viana, antecipava que desenvolvimento é um conceito móvel e dinâmico e procurava situar os termos do debate de forma abrangente. Desenvolvimento, para ele, significava “romper o círculo vicioso da pobreza e dar início à arrancada definitiva para o progresso”. O conceito carecia, contudo, de uma compatibilização entre o objetivo do crescimento econômico e o ideal do “desenvolvimento integrado”, que também abrangia desafios como o bem-estar da população, a exploração racional dos recursos naturais, a preservação do meio ambiente e a atenuação das desigualdades espaciais e de renda.

De fato, hoje em dia, utilizamos geralmente entendimento mais amplo, como o proposto por Viana, englobando o econômico, o social e o ambiental – falamos em desenvolvimento sustentável. Rumos acompanhou, ao longo de sua história, a evolução na acepção do termo, registrando em suas páginas as variadas visões que povoam o debate. Tantas visões e abordagens parecem suscitar uma questão comum: em última instância, desenvolvimento é a força que faz o país avançar em várias frentes.

FERNANDA FEIL É formada em economia pela USP, mestre na mesma área pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul e gerente de Estudos Econômicos da ABDE.

ANDREJ SLIVNIK Noel Joaquim Faiad

processo de desenvolvimento, enquanto instrumento de orientação da poupança para a produção.

Celso Furtado, igualmente, defendia papel destacado para o Estado no processo de desenvolvimento, “o mais importante instrumento que a sociedade tem para agir sobre ela mesma”. Na edição julho/agosto de 1985 ele defende a criação de empregos como o objetivo fundamental de qualquer economia, ressaltando que, especialmente nos países subdesenvolvidos, o sistema de mercado não era suficiente para atender a este desafio. Como Rangel, ele acreditava na atuação do Estado, por meio de bancos de desenvolvimento, reafirmando apenas a importância de que sua atuação fosse adequadamente planejada.

Em nova entrevista, na edição de junho de 1996, Furtado mantinha sua convicção acerca da centralidade do Estado para o desenvolvimento. Segundo ele, “todo país subdesenvolvido tem que fazer um esforço ordenado para sair do subdesenvolvimento por intermédio de uma política que assume a sua forma mais acabada num plano, e só o Estado pode comandar esse processo”. Planejamento, intencionalidade, horizonte – o desenvolvimento partia do pressuposto de uma visão de futuro, em direção à qual deveriam ser organizados os esforços da sociedade. A crise do desenvolvimentismo, naqueles anos difíceis da década de 1990, refletia esta perda: “o que caracteriza a civilização atual é a sua falta de imaginação para pensar o futuro e para criar uma utopia nova”.

Em perspectiva diferente, Darcy Ribeiro reafirma a abrangência do conceito, em entrevista histórica à edição de Rumos de julho de 1995: “Há muitas teorias do desenvolvimento”. Para ele, a perspectiva da Comissão Econômica para a América Latina (Cepal) era o ponto de partida da teoria vigente na região, focada na industrialização substitutiva de importações, amplamente defendida no Brasil durante o período de maior crescimento. O problema desta visão, no entanto, restava na tendência concentradora do processo de crescimento desenfreado do país, tanto do ponto de vista social quanto regional. Para Darcy, o elemento-chave na superação da situação de subdesenvolvimento é o entendimento de que somos a alternativa para evitar a perpetuidade desta realidade, viabilizando-nos por meio do uso eficiente dos nossos recursos e possibilidades. O domínio sobre a ciência e a tecnologia e o aumento do nível educacional aparecem como aspectos fundamentais do caminho a ser

É economista, formado pela Universidade de Campinas, e mestrando pela mesma instituição.

Atua como técnico da Gerência de Estudos Econômicos da ABDE.

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Um novo tempo

Agência de Fomento de Roraima obtém crescimento recorde de operações e alcança desafio histórico de chegar aos empreendedores do interior, muitas vezes distantes 450 quilômetros da capital: em 2015, metade dos financiamentos foram destinados a empresários de outras regiões do estado. POR LUCIANO SILVA O crescimento de mais de 70% no volume de investimentos aprovados pela Agência de Fomento de Roraima (Aferr), alcançados ao longo de 2015, já seria motivo de comemoração em qualquer época. Em um momento em que o país passa por uma grave crise econômica, os números se destacam ainda mais e chamam a atenção para – além de um ressurgimento da própria agência, em particular – o papel que as instituições financeiras de desenvolvimento podem desempenhar em situações de incertezas na economia e retração do investimento privado.

“O mercado vem passando por retração em investimentos, motivados em grande parte pela insegurança das instituições de liberar crédito. Nós, como agência de fomento, entendemos que temos o dever de aumentar a oferta de créditos com taxas menores, mesmo que isso incorra com risco maior. Se não fizermos isso, como iremos desenvolver o país?”, explica o 40

Ascom/Aferr

REPORTAGEM

presidente da agência, Weberson Reis Pessoa, destacando o diferencial dessas instituições. “Emprestar quando tudo vai bem é simples, quando há dificuldades é que podemos verificar quem realmente acredita e trabalha pelo desenvolvimento do país”, frisou.

Os resultados positivos da Aferr, que não se resumem à área de crédito, são parte de uma ação planejada e fecham o ciclo iniciado em março de 2015, com o lançamento do plano estratégico da atual gestão, referente ao quadriênio 2015-2018. Foram estabelecidos para o período objetivos como a inclusão socioeconômica através do crédito, privilegiando as micro, pequenas e médias empresas e os microempreendedores; a interiorização do trabalho da agência; e a contribuição ao adensamento das cadeias produtivas.

O presidente da agência considera que as diretrizes estabelecidas levaram a instituição a se voltar cada vez mais para o seu foco, as empresas de menor porte e os trabalhadores que sobrevivem de MAIO | JUNHO 2016

pequenos negócios. “O mais importante nesses resultados é o fato de a nossa expansão estar ligada ao planejamento estratégico traçado no início de nossa gestão”, analisa.

Para atuar em um estado de características diversas e tentar alcançar o máximo de empreendimentos com atuações distintas, a agência tem programas voltados especificamente para as áreas urbana e rural. Com o CredFácil, por exemplo, a agência atende empreendedores das zonas urbanas de todos os municípios do estado, com investimentos nos segmentos do comércio, indústria, prestação de serviço, artesanato, vestuário e outros, com juros a partir de 1, 48% ao mês, as menores taxas cobradas para esse tipo de operação.

Já a linha de crédito destinada aos produtores rurais trabalha com recursos do Fundo de Desenvolvimento Social do Estado de Roraima (Funder) e atende todos os segmentos do setor produtivo agrícola. As taxas de juros são a partir de 3% ao ano.

Weberson Pessoa destaca a preocupação com a utilização do crédito como instrumento de inclusão social, mediante o forte apoio a trabalhadores autônomos e a microempreendedores, e com a melhor distribuição espacial das aplicações em todos os municípios do estado. Ele lembra, ainda, que os números positivos da instituição não estão relacionados apenas ao crédito: atualmente, a Aferr apresenta saldo de liquidez superior ao dos últimos anos. “Em comparação aos anos anteriores, demos um salto de mais de 120% no crescimento de nossos resultados”, afirma o presidente.

INTERIORIZAÇÃO Um dos grandes desafios da agência, historicamente, era levar o acesso ao crédito às diversas e distantes regiões do estado. Muitos empreendedores do interior tinham dificuldades para acessar as linhas da instituição. Por isso que uma das grandes conquistas do último ano, quando o montante de recursos destinados aos empreendedores locais foi recorde na agência, foi o fato de que essa expansão das operações não se limitou ao volume de recursos, mas ocorreu também em termos espaciais: metade do valor global dos financiamentos tem se destinado a empresas e microempreendimentos do interior do estado, fato novo na história da agência, que até bem pouco tempo concentrava a maior parte dos investimentos na capital, Boa Vista.

“A interiorização faz o crédito chegar na porta do produtor rural, socializando a concessão e permitindo que a instituição como um todo possa ir a campo conhecer a realidade e também fazer a construção de um crédito mais seguro e orientado”, destacou Pessoa. “Esta ação gera grande potencial, pois estimula o produtor a investir mais devido à facilidade do crédito próximo. Isso cria uma expectativa de crescimento, remove barreiras e principalmente diminui distâncias, considerando que o estado de Roraima possui municípios com até 450 quilômetros de distância da capital”.

A construção de uma “agência itinerante” foi uma das principais ações empreendidas pela instituição para expandir o crédito para o interior, conforme havia sido traçado em seu planejamento. A Aferr negociou junto ao Tribunal de Justiça de Roraima (TJ-RR) um ônibus dotado de RUMOS

“O mercado vem passando por retração em investimentos, motivados em grande parte pela insegurança das instituições de liberar crédito.

Nós, como agência de fomento, entendemos que temos o dever que aumentar a oferta de créditos com taxas menores, mesmo que isso incorra com risco maior. Se não fizermos isso, como iremos desenvolver o país?”

Weberson Reis Pessoa, presidente da Aferr

estrutura adequada para o atendimento à população, inclusive com a realização de pré-cadastros, consultas e contratos, além de estar dotado de servidores especialmente designados para tal finalidade, especialmente técnicos que realizam visitas e acompanhamento do crédito orientado.

Utilizando-se da máxima de que “se o cidadão não vai até a agência, a agência vai ao cidadão”, o trabalho é feito durante ações itinerantes, nas diferentes regiões do estado. O ônibus possibilita a prestação descentralizada das linhas de crédito da Aferr, de modo a fazer com que o empreendedor receba atendimento nas proximidades do local onde vive, e não em lugares longínquos, no prédio da instituição, como é tradicional que aconteça.

Assim, a agência tem se constituído como a principal instituição de apoio à classe empreendedora do estado. De acordo com o presidente, a instituição que dirige está empenhada em transformar a economia roraimense e interiorizar o desenvolvimento, propiciando novas matrizes econômicas e ambientais, através de ações concretas que transformem o crédito diferenciado para os novos empreendedores em oportunidades de geração de emprego, renda e cidadania.

“Fomentar o empreendedorismo, através do crédito orientado, é nossa meta para a conquista de uma nova economia, com foco no desenvolvimento sustentável”, afirma Weberson Pessoa.

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LIVROS

KEYNES REVISITADO “Keynes voltou à moda depois da crise financeira mundial de 2008, para desalento daqueles que acreditavam tê-lo fulminado a golpes de Milton Friedman durante as três décadas de supremacia do neoliberalismo”, sentencia o jornalista Sergio Liro, no texto que abre o livro em que o economista Luiz Gonzaga Belluzzo se dedica a revisitar o pensamento de John Maynard Keynes, à luz da discussão econômica da atualidade.

Composto por doze capítulos, distribuídos em pouco mais de cem páginas, o ensaio produzido por um dos mais reconhecidos estudiosos da teoria keynesiana no Brasil perpassa pelas principais obras escritas pelo economista inglês que influenciou decisivamente o pensamento político e a formulação econômica em muitas nações a partir da primeira metade do século passado. No livro, Belluzzo disserta sobre a atualidade da leitura de Keynes.

“No seu estilo peculiar, avesso aos cacoetes da linguagem usual dos economistas, Keynes desenha as possibilidades econômicas dos 100 anos seguintes”, explica o economista brasileiro, em uma das passagens do livro. “Na visão do autor [Keynes], o capitalismo, impulsionado pelo avanço tecnológico e pela rápida acumulação produtiva, criou as condições para a superação das limitações impostas milenarmente à satisfação das necessidades básicas. Essa vitória sobre a escassez acenou com a fruição de uma vida boa, moral e culturalmente enriquecedora para homens e mulheres. No entanto, em sua maníaca obsessão pela acumulação monetária, o capitalismo cria tantos problemas quanto os que consegue resolver”.

Na análise trazida pela obra, sucinta, porém densa e completa, retomam-se escritos do economista inglês acerca de temas como poupança e investimentos 42

e se desconstrói, sob o influxo da obra de Keynes, argumentos amplamente reproduzidos acerca do capitalismo e de sua manutenção. O livro pretende demonstrar a atualidade do keynesianismo para enfrentar não só as crises financeiras, como também toda a barbárie perpetrada em nome do dinheiro e do lucro.

“O amor ao dinheiro, dizia Keynes, é o sentimento que move o indivíduo na economia mercantil-capitalista. A acumulação de riqueza é benfazeja quando dirigida ao progresso material das comunidades e à disseminação dos confortos e facilidades da vida moderna. No entanto, fator de progresso e de mudança social, the love of money termina por degenerar em vício e tormento para o homem moderno”, explica Belluzzo.

Uma das contribuições da obra é também apresentar um Keynes que não pode ser facilmente enquadrado como autor de um ou outro campo político. Um exemplo, anota Belluzzo, é que “Keynes era intolerante com a hipocrisia das classes dominantes, mas guardava uma distância aristocrática em relação às classes subalternas”. Ou ainda, “desejava a igualdade, mas repudiava o igualitarismo que atribuía aos benthamitas e marxistas”.

Em outro trecho importante para a compreensão da personagem, Belluzzo apresenta um recorte do manifesto em que Keynes justifica sua adesão ao Partido Liberal: “Qual é a verdadeira repulsa que me mantém afastado do Partido Trabalhista? Eu não posso explicar isso sem abordar minha posição fundamental. Eu acredito que no futuro, mais do que nunca, questões sobre a estrutura econômica da sociedade serão de longe os temas políticos mais importantes. Eu acredito que a solução correta envolverá elementos intelectuais e científicos que estarão acima da compreensão da vasta massa de eleitores mais ou menos iletrados. Agora, numa democracia, todo partido depende dessa massa de eleitores cuja capacidade de compreensão é baixa, e nenhum partido atingirá o poder sem ganhar a confiança desses eleitores por meio de sua persuasão em termos gerais, no tocante à intenção de promover seus interesses ou gratificar suas paixões.”

Leitura instigante e indispensável.

O tempo de Keynes nos tempos do capitalismo Luiz Gonzaga Belluzzo Contracorrente, 120p, 2016.

MAIO | JUNHO 2016

O GOLPE MILITAR NO FIM

A ditadura acabada Elio Gaspari Intrínseca, 448p., 2016.

O jornalista Elio Gaspari lançou o quinto e último volume de uma das mais aclamadas obras sobre o regime militar no Brasil: A ditadura acabada, que encerra a Coleção Ditadura e examina com riqueza de detalhes o período de 1978 a 1985, desde o final do governo do presidente Ernesto Geisel até a eleição de Tancredo Neves pelo Colégio Eleitoral.

Junto com o lançamento do último livro, as demais edições foram relançadas e reunidas em uma caixa boxe.

No novo volume, Gaspari relata os anos da abertura política, momento decisivo na história de nosso país e repleto de acontecimentos, como o fim do AI-5, as manifestações políticas pela anistia e pela volta das eleições diretas para a presidência e os atentados promovidos por aqueles que se opunham à redemocratização.

Para compor os livros, o jornalista conversou com os principais personagens da ditadura militar, do general Golbery do Couto e Silva, criador do SNI, ao presidente Geisel, general responsável por conduzir o processo da abertura política. Além disso, as obras contam com uma pesquisa profunda em arquivos da ditadura, alguns trazidos ao público de forma inédita.

A ditadura acabada conta, ainda, com epílogo, denominado “500 vidas”, em que o autor acompanha o destino de quinhentos personagens que sobreviveram ao fim da ditadura, entre militares e militantes, empresários e sindicalistas, torturados e torturadores. Alguns desses sobreviventes chegaram à presidência da República, como Dilma Rousseff, Luiz Inácio Lula da Silva e Fernando Henrique Cardoso.

CAMINHOS PARA INOVAR

Inovação – do Planejamento à Ação Scott D. Anthony M.Books, 224p., 2016.

RUMOS

“Armadilhas ocultas espreitam os empreendedores, e obstáculos aparentemente intermináveis desaceleram os inovadores em companhias de grande porte”. Assim o economista norte-americano Scott Anthony inicia sua obra, que pretende ser um manual prático para as pessoas e empresas que desejam dar os primeiros passos no campo da inovação. Baseado em uma série de casos reais coletados pelo autor, um consultor estratégico e sócio-gerente da Innosight, uma empresa global de consultoria de investimentos, o livro apresenta lições obtidas de um amplo leque de segmentos, desde startups bem-sucedidas até gigantes globais.

O manual se concentra nos momentos críticos em que um inovador transita, do planejamento até a ação. Assim,

passa por pontos considerados decisivos, como o planejamento da ação estratégica, os testes e a avaliação.

Na definição do livro, inovação indica “algo diferente que cria valor”, e é justamente a geração de valor que distingue a inovação de outros conceitos, como invenção e criatividade – que podem ser precursores do processo inovador.

Anthony argumenta que a inovação não depende do trabalho de um grupo seleto de pessoas nem tampouco está ligada estritamente à tecnologia. “Há vários modos de inovar que vão além das revoluções tecnológicas”, defende.

Divididos em nove capítulos, o livro pretende fornecer o conhecimento e a confiança para iniciar o processo de inovação – “um terreno traiçoeiro, mas definitivamente promissor”.

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FOMENTO

SXC

BANCO DO NORDESTE LANÇA LINHA PARA ENERGIA RENOVÁVEL A linha de financiamento à micro e à minigeração distribuída de energia elétrica, o FNE Sol, está disponível às empresas de toda a área de atuação do banco, que inclui os noves estados nordestinos e o norte de Minas Gerais e Espírito Santo. O programa foi lançado em Fortaleza (CE), com a presença de autoridades do setor.

O presidente do banco, Marcos Holanda, destacou as vantagens da nova linha de crédito. “A empresa é beneficiada porque consome energia renovável e limpa e tem ganho financeiro. Inicialmente, o custo é neutro: o financiamento é compensado pela redução do consumo de energia tradicional e, depois, tem-se diminuição significativa dessa despesa”, explicou.

FOMENTO PARANÁ E SEBRAE-PR REÚNEM AGENTES DE CRÉDITO Cerca de 250 agentes de crédito e desenvolvimento de todo o estado se reuniram no município de Pinhão para participar do Encontro Estadual de Agentes, realizado pela Agência de Fomento do Paraná (Fomento Paraná) e Sebrae-PR. O evento é parte de um ciclo de encontros promovidos pelas duas instituições para capacitar e qualificar a atuação dos agentes em atividades para promoção do desenvolvimento econômico e social do estado, por meio do apoio ao empreendedorismo e da difusão de estratégias para melhoria do ambiente de negócios.

A Fomento Paraná possui uma rede de agentes de crédito que são o principal meio de acesso aos recursos do programa de microcrédito da agência.

“Cada contrato de microcrédito representa o apoio a uma família, para desenvolver uma atividade produtiva capaz de gerar renda e melhorar sua qualidade de vida. Isso significa aumento da oferta de produtos e serviços na comunidade e dinheiro novo circulando na economia local, gerando novos negócios”, afirma Luiz Renato Hauly, diretor de Mercado e Relações Institucionais da Fomento Paraná.

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BRDE OBTÉM RATING DA AGÊNCIA MOODY’S Pela primeira vez, a agência de classificação de risco de crédito Moody’s atribuiu rating para o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE). A nota, Ba2 com perspectiva negativa, se equiparou às notas mais altas das instituições brasileiras que possuem operações exclusivamente no país. O mesmo rating foi atribuído pela agência para a União.

“Esta é uma conquista relevante, pois credencia o banco a captar crédito no exterior e diversificar suas fontes de recursos”, destaca o Superintendente de Relações Institucionais do BRDE, Rogério Gomes Penetra. A classificação de risco é uma demanda imposta pelo Banco Central para acessar fontes externas de recursos.

De acordo com a Moody’s, a classificação reflete o reconhecido papel da instituição em promover o desenvolvimento nos estados do Sul do Brasil, a solidez de seus ativos, bem como a capitalização adequada e a forte rentabilidade. A baixa taxa de inadimplência, o foco no agronegócio e a estrutura de governança corporativa do BRDE também foram considerados pelos especialistas fatores positivos para a mitigação de riscos operacionais.

MAIO | JUNHO 2016

O Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) publicou, em seu site, o primeiro Relatório Socioambiental da Instituição. O documento aponta para o novo direcionamento das ações do banco, que é priorizar o apoio a iniciativas ambientalmente sustentáveis. Empreendimentos com impactos socioambientais positivos, com ênfase na geração de empregos, redução da geração de resíduos sólidos e eficiência energética, por exemplo, terão maior atenção do banco.

“O BDMG quer ser reconhecido como um Banco Verde, uma instituição financeira cujas escolhas e decisões serão norteadas pelos princípios e valores sociais e ambientais”, afirma Marco Crocco, presidente do banco.

O relatório aponta, ainda, as ações realizadas durante o ano de 2015 como: financiamento de obras de saneamento, apoio à educação de diversos municípios, e voltadas para energia e recursos naturais.

RUMOS

Maria Silvia foi empossada em evento no Palácio do Planalto, no dia 1o de junho. Mais tarde, em cerimônia na sede do banco, no Rio de Janeiro, a presidente prometeu “fazer o possível e o impossível” para que o banco tenha papel relevante na retomada do crescimento econômico e da geração de empregos. Em seguida, apresentou o nome dos novos diretores da instituição: do próprio quadro do banco, compõem a equipe Ricardo Luiz Ramos e Cláudia Pimentel Prates, além da chefe do Gabinete da Presidência, Solange Paiva Vieira. Os demais integrantes são: Marilene de Oliveira Ramos Múrias dos Santos, Eliane Aleixo Lustosa, Claudio Coutinho Mendes, Vinicius Carrasco e Ricardo Baldin, titular da recém-criada diretoria de Controladoria e Gestão de Risco.

A presidente anunciou a criação de uma área para cuidar de Concessões e PPPs, ligada diretamente a ela.

DESENVOLVE REALIZA PARCERIA COM A ECOTERRA A Agência de Fomento de Alagoas (Desenvolve) e a Cooperativa de Profissionais Especializados em Serviços para Agricultura Familiar (Ecoterra) realizaram um encontro com o objetivo de fortalecer o trabalho das associações e cooperativas do estado.

Durante a reunião, as linhas de financiamento da agência foram apresentadas ao corpo técnico da Ecoterra. O segundo passo será levar esse conteúdo ao conhecimento das associações e cooperativas ainda não atingidas pela Desenvolve.

Bárbara Lima, presidente da cooperativa, afirmou que o primeiro passo é firmar parcerias e, nesse contexto, a Desenvolve foi apontada por vários segmentos de negócios como peça fundamental para consolidação do novo modelo de economia experimentado em todo o estado.

O presidente da agência, Rafael Brito, afirmou que a articulação em rede, já praticada em outros estados, se apresenta como uma estratégia eficiente de crescimento. “Torna o ambiente propício para o desenvolvimento do empreendedorismo e o desenvolvimento local, além de instrumento importante para promover o desenvolvimento econômico de cooperativas e associações”, disparou.

Divulgação

Tomaz Silva/Agência Brasil

BDMG LANÇA RELATÓRIO SOCIOAMBIENTAL

ECONOMISTA MARIA SILVIA BASTOS ASSUME A PRESIDÊNCIA DO BNDES

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EXPEDIENTE

CARTAS DO LEITOR Parabéns Em primeiro lugar, quero parabenizá-los por manter a publicação da revista. Afirmo isto baseado em conversa recente que tive com um colega, em que ele falou-me da revista Rumos, ponderando sobre o conteúdo atualizado e dentro dos assuntos atuais do cotidiano no Brasil. Desde 1995, atuo como consultor de empresas, com treinamentos e consultorias nas áreas financeira, custos, análise de investimentos e viabilidade; e os assuntos e conteúdo tratados na revista certamente me serão bastante úteis para o meu trabalho no cotidiano. Assim, venho respeitosamente por este contato solicitar vossa gentileza de avaliar a possibilidade de receber a revista.

Jandir Luiz Lansini, Lansini & Anele Assessoria empresarial, Porto Alegre (RS)

Sede: SCN – Qd. 2 - Lote D, Torre A Salas 431 a 434 Centro Empresarial Liberty Mall | Brasília | DF | CEP 70712-903 Telefone: (61) 2109.6500 E-mail: abde@abde.org.br Escritório: Avenida Nilo Peçanha, 50 – 11º andar Grupo 1109 - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20020-906 Telefone: (21) 2109.6000 E-mail: gecom@abde.org.br CONSELHO DOS ASSOCIADOS Presidente: Luciano Coutinho DIRETORIA Presidente: Milton Luiz de Melo Santos 1º Vice-Presidente: Marco Aurélio Crocco Afonso 2º Vice-Presidente: Ilton Luis Schwaab Diretores: Francisco Soares, José Henrique Paim, Humberto Tannús Junior, Otto Alencar Filho, Rogério Tavares, Susana Kakuta, Marivaldo Gonçalves de Melo Secretário-Executivo: Marco Antonio A. de Araujo Lima INSTITUIÇÕES ASSOCIADAS À ABDE

AFAP – Agência de Fomento do Estado do Amapá S.A. AFEAM – Agência de Fomento do Estado do Amazonas S.A. AFERR – Agência de Fomento do Estado de Roraima S.A. AGÊNCIA DE FOMENTO TOCANTINS – Agência de Fomento do Estado de Tocantins AGEFEPE – Agência de Fomento do Estado de Pernambuco S.A. AGN – Agência de Fomento do Rio Grande do Norte S.A. AGERIO – Agência Estadual de Fomento BADESC – Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina S.A. BADESUL – Badesul Desenvolvimento S.A. – Agência de Fomento BANCO DA AMAZÔNIA – Banco da Amazônia S.A. BANCO SICREDI – Banco Cooperativo Sicredi S.A. BANCOOB – Banco Cooperativo do Brasil S.A. BANDES – Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo S.A. BANPARÁ – Banco do Estado do Pará S.A. BB – Banco do Brasil S.A. BDMG – Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. BNB – Banco do Nordeste S.A. BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social BRDE – Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul BRB – Banco de Brasília CAIXA – Caixa Econômica Federal DESENBAHIA – Agência de Fomento do Estado da Bahia S.A. DESENVOLVE – Agência de Fomento de Alagoas S.A. DESENVOLVE SP – Agência de Desenvolvimento Paulista FINEP – Inovação e Pesquisa FOMENTO PARANÁ – Agência de Fomento do Paraná S.A. GOIÁSFOMENTO – Agência de Fomento de Goiás S.A. MT FOMENTO – Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso S.A. PIAUÍ FOMENTO – Agência de Fomento e Desenvolvimento do Estado do Piauí S.A. SEBRAE – Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas

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Rumos Parabenizo a ABDE pela qualidade das matérias veiculadas na revista, que nos tem sido bastante útil para a compreensão dos rumos da economia nacional e internacional, bem como para o exercício de nossas atividades pessoais e empresariais.

Continuem sempre nesse Rumo.

Marcelo Perrupato, Magna Planejamento, Brasília (DF) Imprensa Senhora editora, agradeço a remessa do exemplar da revista Rumos, número 285, janeiro e fevereiro de 2016, e a felicito pela qualidade da publicação. Cordialmente.

Domingos Meirelles, presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Rio de Janeiro

Capa Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil, com arte de Noel Joaquim Faiad Impressão e CTP J. Sholna Reproduções Gráficas Distribuição Powerlog Serviços e Manipulação

Conselho Editorial Milton Luiz de Melo Santos, João Paulo dos Reis Velloso, Maurício Borges Lemos e Thais Sena Schettino.

Publicação bimestral ISSN 1415-4722 Ano 40 - nº 287 - Maio/Junho 2016 Tiragem: 9.000 exemplares

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MAIO | JUNHO 2016

Prêmio ABDE-BID Edição 2016

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