Farmácia Portuguesa 166 by Revistas ANF

8º Congresso Nacional das Farmácias

Visão e Competência

Setembro/Outubro Novembro/Dezembro de de 2006 2006• Farmácia Portuguesa Nº 166 • Novembro/Dezembro de 2006

•ANO ANOXXVIII XXVIII •• Nº Nº 165 166

Farmรกcia Portuguesa Nยบ 166 โ ข Novembro/Dezembro de 2006

Sumário

Novembro/Dezembro de 2006 • Ano XXVIII • Nº 166 Publicação bimestral • ISSN 0870-0230 • DGCS 101528 Editorial Editorial

Visão e Competência

8º Congresso Nacional das Farmácias - Visão e competência 8th Pharmacies National Congress - Vision and competence Sessão de Abertura Opening session

Sistemas de saúde, que modelo e seu funcionamento Health system, what model and is financing

Novo modelo organizacional New organisational model

O Marketing no futuro da farmácia Marketing on pharmacies’ future

Serviços Farmacêuticos Pharmaceutical services

Tecnologias de Informação e Comunicação Information and Comunication Technologies 40

O oitavo Congresso Nacional das Farmácias decorreu sob a égide de dois dos pilares em que tem assentado o percurso da ANF e dos farmacêuticos de oficina – visão e competência. A visão para antecipar os desafios e a competência para vencê-los, fortalecendo um sector vital para o sistema de saúde português, logo indispensável à sociedade. Num contexto de mudança, é também com visão e competência que se encaram os desafios, se edificam estratégias e se conquistam novas oportunidades para que a farmácia do futuro continue a ser merecedora da confiança dos cidadãos.

Por lapso, a revista Farmácia Portuguesa nº 165 continha um erro na legenda da fotografia da página 26. Nessa fotografia constam Zilda Mendes e Ermelindo Fontes do Cefar. Pedimos desculpa por este erro.

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Concorrência e liberalização no sector do medicamento Competition and liberalisation on medicines sector

Sessão de encerramento Closing session

Conclusões Conclusions

Inovação sob a forma de workshops Innovation - workshops

Lugar ao convívio Place to the conviviality

Satisfação comprovada Proved satisfaction

Flashes Flashes

Noticiário News

Cartoon Cartoon

Ficheiro mestre Master data base

Reuniões e simpósios Meetings and symposia

Desta Varanda From this Balcony

Última hora PROPRIEDADE

DIRECTOR DR. FRANCISCO GUERREIRO GOMES SUB-DIRECTORES DR. LUIS MATIAS DR. NUNO VASCO LOPES COORDENADORA DO PROJECTO DRª MARIA JOÃO TOSCANO COORDENADORA REDACTORIAL DRª ROSÁRIO LOURENÇO Email: rosario.lourenco@anf.pt Telef. 21 340 06 50

PRODUÇÃO

Espanha contraria Portugal

Não à liberalização da propriedade O governo espanhol acaba de dar um passo significativo na defesa da assistência farmacêutica ao rejeitar as recomendações da Comissão Europeia tendentes à reforma do sector, nomeadamente à liberalização da propriedade da farmácia. Esta decisão do governo socialista de Jose Luis Zapatero situa-se exactamente no pólo oposto da política do governo português, que tem vindo a legislar no sentido de liberalizar o sector, tendo começado pela desregulamentação da venda de medicamentos não sujeitos a receita médica e propondo-se avançar pela liberalização da propriedade de farmácia. Justificando a sua decisão anti-liberalizadora, o executivo espanhol mostrouse muito crítico da Comissão Europeia argumentando que Bruxelas “não estudou com detalhe suficiente a normativa das comunidades autónomas relativa à legislação farmacêutica”. Para Madrid, “não ficou demonstrado que as alterações legislativas sugeridas possuam aptidões” para “assegurar um nível elevado de protecção da saúde pública”, objectivo que – reforça o Ministério da Saúde espanhol – já é assegurado pelo sistema em vigor. É que, salienta, “99% da população dispõe de uma farmácia de oficina no seu local de residência, seja em meio urbano ou rural” e “o rácio espanhol de farmácias por número de habitantes é dos mais baixos da Europa”. Além disso, “garante-se regularmente um nível óptimo de qualidade do serviço” e “o índice de reclamações dos utentes é de 0,22%”. Estes mesmos argumentos são válidos em Portugal e têm sustentado as posições da Ordem dos Farmacêuticos e da ANF que, desde a primeira hora, criticaram as decisões liberalizadoras como mal fundamentadas. O governo espanhol vem agora dar razão aos farmacêuticos portugueses. 4

Edifício Lisboa Oriente Av. Infante D. Henrique, 333 H, escritório 49 1800-282 Lisboa Telef. 21 850 81 10 - Fax 21 853 04 26 Email: farmaciaportuguesa@lpmcom.pt DIRECTOR DE PUBLICIDADE NUNO MIGUEL DUARTE nunoduarte@lpmcom.pt Tel.: 96 214 93 40 CONSULTORA COMERCIAL SÓNIA COUTINHO soniacoutinho@lpmcom.pt Tel.: 96 150 45 80 Tel.: 21 850 31 00 - Fax: 21 853 33 08 ASSINATURAS 1 Ano (12 edições) - 50,00 euros Estudantes de Farmácia - 27,50 euros Contacto: Margarida Lopes Telef.: 21 340 06 50 • Fax: 21 340 07 59 Email: margarida.lopes@anf.pt POWERED BY Boston Media IMPRESSÃO E ACABAMENTO RPO - Produção Gráfica, Lda. Depósito Legal nº 3278/83 Periodicidade: Bimestral Tiragem: 5 000 exemplares DISTRIBUIÇÃO

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Editorial

Visão e Competência É intuitivo e fácil escolher o próprio tema de um congresso quando temos de opinar sobre ele, procurando com isso chamar a atenção para o seu êxito. É minha profunda convicção que “Visão e Competência” teve a organização deste 8º Congresso Nacional das Farmácias ao adoptar o modelo que depois ofereceu aos proprietários de farmácia e aos seus convidados. O grande anfiteatro e as várias e pequenas salas ofereceram aos congressistas um conjunto de programas convidando à sua informação e análise. Houve a oportunidade de ouvir oradores experientes falarem sobre marketing, cuidados e serviços farmacêuticos, Sifarma 2000, ANF Online e Formação à Distância. A possibilidade de aplicar, nos workshops, esses conhecimentos acabados de ouvir e, em mesas redondas, debater com os colegas o seu aperfeiçoamento, foi aproveitada por centenas de congressistas que voluntariamente se inscreveram. A medida do êxito é também dada pelo facto de que vários workshops esgotaram. Então o congresso vai organizá-las nos próximos meses em outros pontos do país. O Congresso prolongar-se-á para além das datas anunciadas o que podemos pensar que foi raro acontecer nas outras edições, no passado. A revista está portanto a tentar reproduzir nestas páginas a riqueza do conteúdo da iniciativa, levando-a aos que nela não poderam participar e sendo fiel aos objectivos de organizadores e oradores.

Francisco Guerreiro Gomes

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8º Congresso Nacional das Farmácias

Visão e competência

oitavo Congresso Nacional das Farmácias decorreu sob a égide de dois dos pilares em que tem assentado o percurso da ANF e dos farmacêuticos de oficina – visão e competência. A visão para antecipar os desafios e a competência para vencê-los, fortalecendo um sector vital para o sistema de saúde português, logo indispensável à sociedade. Num contexto de mudança, é também com visão e competência que se encaram os desafios, se edificam estratégias e se conquistam novas oportunidades para que a farmácia do futuro continue a ser merecedora da confiança dos cidadãos. De como a farmácia de hoje se prepara para esse futuro falou-se precisamente neste congresso, que teve o Centro de Congressos de Lisboa como palco. Dos serviços farmacêuticos, passando pelas tecnologias da

informação e comunicação e introduzindo o marketing, sem esquecer o novo modelo organizacional da ANF. Sem evitar as questões porventura mais polémicas, como as que envolvem as intenções e os projectos de liberalizar o sector. Estiveram, claramente, em debate num esgrimir de argumentos vivo e esclarecedor entre figuras representativas das diferentes sensibilidades. E estiveram sempre subjacentes nas intervenções mais políticas, em concreto nas do presidente da ANF. Uma delas com a particularidade de terem sido ouvidas pessoalmente pelo seu principal destinatário – o ministro da Saúde. E também ele não se furtou à frontalidade. Muito se discutiu e concluiu, muito se criticou e rejeitou, mas nunca se fecharam as portas do diálogo, da disponibilidade para concertar posições em nome de um bem comum, a saúde de um país. Farmácia Portuguesa Nº 166 • Novembro/Dezembro de 2006

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8º Congresso Nacional das Farmácias Presidente da Mesa da Assembleia Geral abriu congresso

Uma rota inalterável David da Hora Branco, presidente da Mesa da Assembleia Geral da ANF

oram de David da Hora Branco, na qualidade de presidente da Mesa da Assembleia Geral da ANF, as palavras inaugurais do oitavo Congresso Nacional das Farmácias. E fê-lo manifestando publicamente o regozijo pelo “elevadíssimo” número de inscrições, sinal do “enorme interesse” suscitado entre os farmacêuticos. Tal como se regozijou com a presença de jovens farmacêuticos e de estudantes de farmácias, que classificou como “uma garantia generosa da perenidade de uma profissão nobre” que alia a exigência científica, a capacidade técnica e uma crescente qualificação a uma formação cívica e social “admirável” e a um “elevado sentido de serviço comunitário e de solidariedade humana”. De seguida, David da Hora Branco aludiu ao tempo que mediou entre este e o último congresso, há dois anos. Um tempo “quase sempre de grande turbulência, num frenesim de acontecimentos então impensável para a generalidade dos profissionais que exercem a sua actividade na farmácia de oficina em Portugal e incompreensível para a generalidade” dos portugueses. Porque – prosseguiu – os portugueses “não entendem o porquê de tantos, tão variados e tão persistentes ataques ao sector que, inegável e indiscutivelmente, melhor funciona no país, numa área tão importante, tão sensível e tão delicada como é a saúde”. Recorrendo à terminologia náutica, o presidente da Mesa da Assembleia Geral da ANF evocou o “tempo de tormenta incrível em que monstruosa tempestade, desencadeada por interesses mesquinhos e inconfessáveis, se abateu” sobre os farmacêuticos de oficina, uma tempestade alimentada por “maledicência vil” e “obscura irracionalidade”, num vendaval de inveja, arrogância, prepotência e demagogia. Não obstante, navegar num mar “quase permanentemente agitado por alterosas ondas adversas”, a ANF manteve o rumo, prosseguindo a sua rota. A este ponto, David

da Hora Branco reservou palavras de enaltecimento ao trabalho de João Cordeiro e da equipa a que preside, que orientam “magistralmente” a associação “sempre acautelando o interesse legítimo da farmácia, sempre trabalhando em benefício da saúde pública, sempre alerta e disponível ao serviço do doente”. Os tempos mais recentes fizeram-se também de “coragem e abnegação, de serenidade e de audácia, de empenho no diálogo e de busca do entendimento, de discussão frontal e de aceitação do compromisso”. Foi aliás, sublinhou, um compromisso firmado em conjuntura particularmente difícil, “por, porventura, haver exorbitado o mandato confiado pelos associados”, que levou a direcção a solicitar a realização de eleições antecipadas. Eleições “oportunas”, por permitirem um amplo debate dos problemas mais importantes da associação e das principais questões que determinam a actividade profissional dos farmacêuticos. Com a vantagem de terem beneficiado da “possibilidade do contraditório”, pelo facto de se ter perfilado uma lista alternativa à da direcção cessante. A propósito, David da Hora Branco criticou a postura do “grupo de associados” que personificou essa alternativa, por ter proferido afirmações que lançavam a suspeição de fraude, “foi a difusão consciente da designada teoria da conspiração”. Contudo, “valeu a pena encetar o diálogo” e tudo foi feito para demonstrar a irracionalidade da suspeição. De tal forma o acto eleitoral foi transparente e democrático, que não suscitou um único reparo, um único protesto, um único recurso. “Para regozijo de todos e envergonhada contrição de alguns”. As últimas palavras do presidente da Mesa da Assembleia Geral da ANF foram, como as primeiras, de elogio: para a organização de um congresso que será mais um marco na história da associação e do sector. Farmácia Portuguesa Nº 166 • Novembro/Dezembro de 2006

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8º Congresso Nacional das Farmácias

A Farmácia numa encruzilhada?

Luís Matias, presidente do Grupo Farmacêutico da União Europeia

Foi esta a tónica da conferência proferida pelo presidente do Grupo Farmacêutico da União Europa: em Portugal, como noutros países comunitários, o sector farmacêutico encontra-se numa encruzilhada para a qual convergem duas visões aparentemente antagónicas, a da farmácia como actividade comercial e empresarial e a da farmácia como integrante do sistema de saúde. Será possível conciliá-las? Foi esta reflexão que Luís Matias propôs. 10

onvidado a proferir a conferência inaugural do oitavo Congresso Nacional das Farmácias, na qualidade de presidente em exercício do Grupo Farmacêutico da União Europeia (PGEU), Luís Matias debruçou-se sobre o tema “A Farmácia na Europa”, numa abordagem em que evidenciou as contradições que actualmente envolvem o sector da Saúde e, em particular, da farmácia e do medicamento. Contradições que – explanou – advêm, desde logo, da velocidade vertiginosa a que as mudanças ocorrem. Vive-se actualmente um momento de ruptura com o passado, fruto da chamada sociedade da informação e das possibilidades que abre. De facto, “a maior facilidade no acesso à informação é o principal factor que desencadeia uma série de transformações sociais de grande alcance. A disponibilidade de novos meios tecnológicos provoca alterações nas formas de actuar e estas alterações resultam em mudanças que chegam a transformar valores, atitudes e comportamentos e, com isso, a cultura e a própria sociedade em si”. São transformações com evidentes aspectos positivos, mas também com consequências que derivam da incapacidade que as próprias sociedades têm de se adaptar às mudanças que desencadeiam. É a primeira de muitas contradições. Na Saúde, emergem igualmente as contradições. Registaram-se “incomensuráveis avanços nos indicadores de saúde e no

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Conferência de Abertura - A Farmácia na Europa

domínio da terapêutica”. Houve uma evolução sem precedentes, a que não foi alheio o modelo beveridgiano de protecção social criado nos anos 40 e que lançou as bases dos serviços nacionais de saúde. Um modelo que reflectia valores como a universalidade, a equidade e a solidariedade. Mas foram estes mesmos indicadores de saúde que começaram a desequilibrar o sistema: vive-se mais e melhor, o que é sinónimo de um envelhecimento progressivo da sociedade, de uma maior prevalência de doenças crónicas, de uma maior procura de cuidados de saúde e de um consequente crescimento dos custos. Este factor, associado à limitação dos recursos, está a condicionar grandemente a saúde e a segurança social. No domínio da Segurança Social, “torna-se emergente a necessidade de introduzir modelos reformistas, capazes de moderar os desequilíbrios de sustentabilidade”. E na Saúde – frisou Luís Matias – “a necessidade de conter os gastos, a par do aumento de eficiência dos serviços prestados e da demonstração de evidência nos resultados da aplicação dos recursos disponíveis, desafia os modelos de gestão actuais, penalizados pela progressiva diminuição do crescimento económico na Europa”.

A Europa e as suas contradições Até agora, as sociedades modernas tinham conseguido lidar com a dualidade mercado e democracia, gerada pelo facto de os serviços de saúde integrarem actividades económicas. Fizeram-no articulando estas duas dimensões num quadro regulamentar específico e consagrado no tratado fundador da Comunidade Europeia que previa o pleno respeito pelas competências dos Estados membros em matéria de organização e prestação de cuidados de saúde. Mas o Conselho Europeu de Março de 2000, sob presidência portuguesa, assistiria a uma reviravolta nesta filosofia com a aprovação da Estratégia de Lisboa. Conforme recordou Luís Matias: “A Estratégia de Lisboa, pela qual a UE pretende tornar-se na economia do conhecimento mais competitiva e dinâmica do mundo, assume como principal objectivo o aumento da concorrência, através da implementação de uma série de medidas que desregulam, em certa medida, o quadro legislativo em vigor e pugnam pela abolição das barreiras ao mercado interno”. O resultado é uma contradição entre o modelo social europeu vigente e a nova abordagem neoliberal. Uma estratégia que teve na proposta de Directiva Serviços no Mercado Interno o seu expoente máximo: “Inicialmente, o seu âmbito não abria excepções, aplicando-se a todos os serviços. Com o avançar do processo legislativo, o Parlamento Europeu e o Conselho chegaram a uma posição comum, na qual excluíFarmácia Portuguesa Nº 166 • Novembro/Dezembro de 2006

ram os serviços de saúde da proposta de Directiva, dando um claro sinal político à Comissão de que não querem abdicar das suas competências neste domínio”. Não obstante, quanto ao sector da farmácia de oficina em particular, a Comissão Europeia tem estado activa. Com procedimentos de infracção iniciados pela DG Mercado Interno, a propósito do sistema farmacêutico italiano, austríaco e espanhol. Com um processo no Tribunal Europeu de Justiça contra o Estado italiano relativamente às restrições impostas pela sua legislação nacional à propriedade e instalação de farmácias. Com um pedido formal à Áustria e à Espanha para que justifiquem a legislação nacional sobre as mesmas restrições. E com a promoção de medidas como a liberalização do mercado de medicamentos não sujeitos a receita médica e o incremento da publicidade aos serviços das farmácias em países como a Grécia, Eslovénia, Eslováquia, Hungria e Alemanha. Alguns dos Estados-membros têm, por iniciativa própria, avançado pelo caminho da liberalização: a propriedade de farmácia foi liberalizada em países como a Holanda, a Irlanda e a Noruega, anunciada este ano em Portugal, e alterada na sua estrutura de negócio em países como a França, Alemanha e Itália. Os critérios de instalação de farmácia foram igualmente modificados na Holanda, Irlanda e Noruega. Os exemplos apresentados por Luís Matias não se ficam por aqui: a liberalização da distribuição de medicamentos não sujeitos a receita médica foi introduzida em países como a Dinamarca, Noruega, República Checa, Itália e Portugal (embora, no nosso caso, seguindo um modelo único na Europa, uma vez que em nenhum outro país europeu se autoriza a distribuição do leque total de medicamentos não sujeitos a receita médica fora das farmácias). Tem sido feita a apologia da liberalização do mercado. Contudo, advertiu o presidente do PGEU, ela “não surge de forma consistente e, na generalidade das situações, é controversa, uma vez que, avançando politicamente para uma lógica concorrencial, os governos persistem, numa linha oportunista, na imposição de restrições administrativas (nomeadamente ao nível dos preços e das margens), que condicionam o funcionamento desse mesmo mercado”. Além disso, esta política “desenfreada” não está a acautelar algumas das consequências nefastas que ocorrem quando se considera a Saúde um mercado como os demais: “A Saúde não funciona como um mercado normal. A procura em saúde não é baseada em pressupostos racionais, havendo muita subjectividade em relação à necessidade, qualidade e quantidade de cuidados de saúde”, existindo “uma assimetria abismal de informação entre vários agentes neste mercado (indústria, entidades, gestores, decisores políticos, profissionais de saúde, consumidores, doentes)”. A par, “como direito constitucional na maioria dos países, 11

Conferência de Abertura - A Farmácia na Europa

a sociedade moderna não tolera que no acesso à saúde possam ocorrer situações de ausência de satisfação das necessidades”, tal como “não é admissível socialmente que a qualidade não tenha que ser um factor sempre presente no fornecimento de cuidados”.

A decisão que tem de ser tomada Da Saúde, em geral, para a Farmácia, em particular, Luís Matias deixou uma questão, que reputou de “essencialmente política”: o que se pretende para o sector farmacêutico na Europa? Na busca de resposta, “os decisores políticos operam entre duas visões, aparentemente conflituosas, da farmácia e dos farmacêuticos”. Por um lado, a visão das farmácias como empresa comercial e dos farmacêuticos como empresários. Pelo outro, a visão das farmácias como parte do sistema de saúde e dos farmacêuticos como profissionais de saúde, prestadores de um serviço de interesse público. Levando a primeira posição ao extremo, a tarefa de dispensa do medicamento é classificada no seu sentido mais restrito, em termos de marketing e vendas, e os medicamentos são vistos como um bem de consumo corrente. Assim sendo, os governos são levados a tomar decisões com base no custo e a relegar para segundo plano a qualidade dos serviços. A alternativa colocada pela segunda posição faz com que os governos tendam a regular a área da farmácia e do medicamento, como o fazem com os outros profissionais e serviços de saúde. Esta é – frisou o presidente do PGEU – “a decisão que tem de ser tomada”. Num contexto repleto de exemplos contraditórios, de um lado, a posição do Parlamento britânico de forte reserva à recomendação da Autoridade da Concorrência de liberalização total das farmácias no Reino Unido ou a intenção governamental francesa de promover a concentração de farmácias como forma de evitar o desaparecimento de cobertura farmacêutica pela reduzida capitação habitantes/farmácia vigente nesse país. E do outro, a forte concentração e verticalização do sector decorrentes das recentes liberalizações de propriedade e instalação em países como a Noruega e Islândia ou ainda a degradação do serviço prestado pelas farmácias gregas pela insustentabilidade financeira em manter stocks mínimos de medicamentos necessários às solicitações. Cada visão tem um impacto específico, que Luís Matias concretizou. Assim, a visão da farmácia como actividade comercial a operar num mercado puramente concorrencial e desregulado terá consequências como a integração vertical ou horizontal ao nível da propriedade, a concentração das farmácias em zonas urbanas em detrimento das zonas rurais, o crescimento excessivo do número de farmácias, em 12

determinadas áreas, a diminuição do rácio de farmacêuticos por farmácia e o aumento dos preços. Já a visão da farmácia como parte do sistema de saúde, integrada num sector estrategicamente regulado, permite salvaguardar o público em matérias de segurança da eficácia e dos custos dos medicamentos, personalizar os cuidados prestados e promover os serviços profissionais, implementar e desenvolver iniciativas de promoção da saúde e preservar a imagem dos farmacêuticos como profissionais de saúde, promovendo a confiança num sector de grande relação de proximidade às populações. Face a esta realidade, o presidente do PGEU em exercício advogou um modelo de concorrência regulada, que permita prestar serviços à sociedade, de forma continuada, generalizada e a custos controlados. E advogou igualmente que “as decisões políticas sejam não só coerentes como transparentes, permitindo aos agentes económicos, aos profissionais e aos cidadãos conhecer com objectividade as regras que lhe são determinadas e que, por outro lado, a responsabilização individual de quem assume essas decisões, não continue a pairar num vazio jurídico, sinónimo de impunidade”. É neste terreno que se move o Grupo Farmacêutico da União Europeia, defendendo junto das instituições comunitárias a necessidade de a intervenção na área da Saúde ser feita de forma cautelosa.

Pensar primeiro, agir depois Cautela requerida igualmente em Portugal, que parece também estar na encruzilhada das duas visões antagónicas. Mas com “a vantagem de poder aprender com as experiências de outros países, por enquanto, a minoria, que procederam a reformas do sector farmacêutico de pendor liberalizante”. Há que, sustentou Luís Matias, “pensar primeiro e agir depois”. Com a certeza de que “os farmacêuticos farão sempre parte das soluções para os problemas, como importantes aliados dos governos e dos consumidores na implementação das políticas de saúde que melhor sirvam os interesses dos cidadãos”. Farmácia Portuguesa Nº 166 • Novembro/Dezembro de 2006

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8º Congresso Nacional das Farmácias

Presidente da direcção da ANF, João Cordeiro, na sessão de abertura

Esta é a convicção do presidente da ANF, a de que as farmácias constituem um grande sector da vida nacional. E dessa convicção deu testemunho ao congresso, ao intervir na sessão solene de abertura. Recordando as vicissitudes de um caminho de 30 anos em que foi preciso superar muitos obstáculos para conquistar o objectivo ambicioso da modernidade, da qualidade, da competência e da sustentabilidade. E sublinhando os obstáculos mais recentes, de decisões políticas e medidas legislativas que paradoxalmente penalizam um sector que cumpre. E que privilegia o diálogo em detrimento do confronto, sem com isso abdicar das suas posições. São estas as linhas mestras de um discurso que, a seguir, se reproduz na íntegra.

Um grande sector da vida nacional

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Sessão de Abertura - Um grande sector da vida nacional

s farmácias portuguesas estão actualmente confrontadas com ameaças, desafios e oportunidades Uma política profissional geradoras de interrogações em cada um de nós. primeiro Interrogações sobre o futuro do sector, a política do Governo e a política associativa. E foi para este ambicioso objectivo que a ANF dirigiu a poÉ sobre este estado de espírito que vou falar-vos hoje, na lítica associativa das farmácias nos últimos trinta anos. abertura do 8º Congresso Nacional das Farmácias. Uma política profissional primeiro, uma política empresarial Gostaria de começar por vos dizer que as farmácias constidepois. No plano profissional, desenvolvemos uma política tuem um grande sector da vida nacional, ao qual devemos associativa de investigação, de intervenção profissional quaorgulhar-nos de pertencer. Grande no seu desígnio nacional, lificada, de formação e de solidariedade com os doentes. grande na sua capacidade de organização e realização e granFoi esta política que conferiu ao sector, com o decorrer dos de na solidariedade com os doentes, em especial os mais anos, um elevado grau de credibilidade que é hoje unanidesfavorecidos. Fala-se hoje muito, e bem, em inclusão somemente reconhecido. Alguns põem em causa essa política, cial. Pois bem, nós praticamo-la, desde sempre, nas nossas duvidando da utilidade dos investimentos que fizemos. farmácias. Temos, por isso, todas as razões para nos sentirSão aqueles que acham que as coisas, nestes trinta anos, mos bem com a nossa consciência e com a nossa profissão. foram fáceis, que tudo se conseguiu sem esforço, que não É portanto de consciência tranquila que os farmacêuticos de mediram ou não conheceram adequadamente os riscos e oficina devem partir para analisar os seus problemas. que, por isso mesmo, acham que se investiram demasiados As farmácias portuguesas serão sempre, recursos financeiros numa política dessa como têm sido até hoje, um sector inconnatureza. Pela minha parte, tenho a firme tornável no nosso sistema de saúde. Desenvolvemos uma convicção que os investimentos que fizemos E não devemos cometer o erro de circunsnuma política profissional foram decisivos política associativa crever essas incertezas aos tempos de hoje. para termos chegado onde chegámos. Teria de investigação, As principais vêm do passado e sempre sido muito mais fácil e cómodo reduzir a fomos capazes de viver com elas. A situação actividade associativa às funções do antigo de intervenção da farmácia, em 1975, ano em que foi criada Grémio Nacional das Farmácias. profi ssional a ANF, evidenciava Pagaríamos quotas simbólicas à Associação uma gestão ultrapassada, sem adequadas contra a prestação de serviços também natuqualificada. estruturas de suporte. Os jovens farmaralmente simbólicos. Veja-se o que se passa cêuticos saídos das Universidades não no movimento associativo patronal. Não faltinham, então, qualquer motivação para tam exemplos destes nos diferentes sectores se dedicarem à farmácia de oficina; pelo contrário, evitada economia nacional. Mas, se assim tivéssemos procedido, vam esse destino profissional e os próprios farmacêuticos não teríamos conseguido sobreviver à instabilidade política proprietários de farmácia viviam desmotivados em relação do País posterior à revolução de Abril. Não se julgue que as à sua actividade. incertezas são apenas do presente. No passado, foram freO sector tinha um gravíssimo problema financeiro crónico, quentes, diria mesmo quase permanentes, as iniciativas para resultante das dívidas permanentes das entidades prestaliberalizar o sector, vindas dos mais diversos quadrantes, doras de cuidados de saúde, relativas à comparticipação no desde os órgãos de soberania, Governo e Parlamento, até preço dos medicamentos. As farmácias sobreviviam através ao Provedor de Justiça e à sociedade civil. Lembro, apenas, do recurso sistemático ao crédito bancário, à aceitação e para dar uma ideia ténue da dimensão do problema, que o reforma sucessiva de letras, com encargos financeiros elevaTribunal Constitucional foi chamado a pronunciar-se duas díssimos, que colocavam o sector na dependência absoluta vezes sobre a do Estado, da banca e dos fornecedores. legislação de farmácia, que os partidos com assento ParlaHoje já ninguém se lembra, mas algumas farmácias não mentar tomaram várias iniciativas legislativas sempre no resistiram à crise permanente de tesouraria e muitas foram mesmo sentido e que alguns Governos ensaiaram tentativas transaccionadas por valores muito inferiores aos que resulde instalação de uma rede de farmácias no Serviço Nacional tariam de uma actividade sem o estrangulamento financeiro de Saúde. Se as farmácias tivessem ficado paradas no tempo, se não se tivessem modernizado nem melhorado a qualidade provocado pelas dívidas do Estado. Neste enquadramento, o dos serviços prestados, teria sido muito mais difícil, se não objectivo primordial da Associação foi o de promover mesmo impossível, resistir às ameaças com que viveram o desenvolvimento, a modernização e a estabilidade finanapós a revolução de Abril de 1974. ceira do sector.

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Sessão de Abertura - Um grande sector da vida nacional

Uma política empresarial depois

São evidentes os grandes benefícios para o sector resultantes da participação da ANF em projectos empresariais. Sem tais investimentos, a posição das farmácias teria sido, ao longo destes anos, muito mais vulnerável e a defesa dos seus interesses, consequentemente, mais exposta aos ataques dos nossos adversários. A actividade empresarial da ANF foi, é e deve continuar a ser um instrumento fundamental da nossa política associativa.

Uma vez estabilizadas as linhas orientadoras essenciais da política profissional, a ANF deu inicio, sensivelmente a partir da década de noventa, à implementação de uma política associativa de natureza empresarial. Os projectos empresariais da ANF visam três objectivos fundamentais. Primeiro, prestar, sob a forma empresarial, melhores Um objectivo ambicioso serviços aos associados em áreas que, pela dimensão que mas conseguido adquiriram, têm necessariamente de estar organizados sob a forma empresarial. Segundo, obter know how em todos os O sucesso ou insucesso de qualquer política mede-se pelos domínios da saúde, directa ou indirectamente relacionados seus resultados. São eles o grande Juiz do acerto ou desacerto com a actividade farmacêutica. Terceiro, celebrar parcerias das nossas opções. Ora, partindo do cenário de crise que estratégicas com grupos empresariais credíveis que possam caracterizava o sector em 1975, o nosso País pode orgulharcontribuir para acautelar melhor o futuro e a independência se de ter hoje um dos mais evoluídos das farmácias numa economia cada vez sectores de farmácia em toda a Europa e mais globalizada. um dos melhores sistemas de assistência A razão de ser e a grande utilidade desses farmacêutica às populações, ao mais baixo investimentos parece-me tão evidente custo. Somos reconhecidos pelos parceique não compreendo as dúvidas de ros estrangeiros com um dos Países em alguns a esse respeito. A globalização que as farmácias melhor souberam sair da economia mundial faz crescer todos da crise, mais se modernizaram, mais se os dias as ameaças sobre as pequenas reorganizaram e melhor qualidade de sereconomias, as pequenas empresas e os viços prestam aos doentes. Infelizmente, é pequenos sectores, como são aqueles que em Portugal que estas qualidades menos caracterizam a economia nacional. Ou são reconhecidas. As farmácias de oficina respondíamos a esses desafios, reforçansão hoje completamente diferentes das do a nossa capacidade empresarial, ou farmácias em 1975. dificilmente resistiríamos aos efeitos de Naquela época, apenas as grandes empreuma economia cada vez mais concorrensas e organizações tinham acesso à inforcial.Quanto maior for a nossa capacidade mática. Actualmente, mais de 97% das empresarial maior será a nossa capacifarmácias estão equipadas com os mais dade de resistir às ameaças e vencer os modernos sistemas informáticos. Algumas novos desafios e oportunidades. A globalização da iniciaram já a era da robótica. MelhoraDou-vos um exemplo: a Alliance Unieconomia mundial faz ram a qualidade do serviço prestado às Chem. A ANF decidiu, em 2005, populações e desenvolveram programas adquirir 49% desta empresa de districrescer todos os dias de intervenção comunitária, no âmbito da buição farmacêutica, que detêm 22% as ameaças sobre as toxicodependência, da diabetes, da troca do mercado nacional. Sei que alguns de vós não concordam com essa decisão. pequenas economias, as de seringas e da recolha de resíduos, entre outros. A título de exemplo, refiro-vos Mas pergunto-vos, é preferível que as pequenas empresas e que desde 1993 as farmácias trocaram farmácias invistam no sector grossista os pequenos sectores, aos toxicodependentes 37 milhões de ou que o sector grossista invista nas seringas, num benefício estimado de farmácias? como são aqueles que 1.700 milhões de Euros, de acordo com Não estão agora as farmácias em mecaracterizam a economia um estudo independente solicitado pela lhores condições para suportarem as Comissão Nacional de Luta Contra a Sida. pressões da indústria farmacêutica e da nacional. O número de trabalhadores tem crescido concorrência? 16

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Sessão de Abertura - Um grande sector da vida nacional

a uma taxa média anual de 3,5%, em contraciclo com a tendência nacional para a diminuição do volume de emprego. Melhorou extraordinariamente a qualidade dos recursos humanos. O número de farmacêuticos licenciados a trabalhar nas farmácias comunitárias portuguesas cresceu 60% nos últimos 10 anos. Investiram no controle da qualidade dos medicamentos, no desenvolvimento galénico de novas formulações, em estudos de bioequivalência, biodisponibilidade, farmacoepidemiologia e farmacoeconomia, criando centros de investigação e desenvolvimento em Portugal, em especial o Laboratório de Estudos Farmacêuticos e o Centro de Estudos de Farmacoepidemiologia. Acabámos de construir um novo Laboratório de Estudos Farmacêuticos, em Oeiras, a inaugurar brevemente. No plano financeiro, a instabilidade de 1975 foi relativamente ultrapassada. A centralização na ANF do relacionamento com as entidades reforçou a capacidade negocial do sector, proporcionando às farmácias, há quase vinte anos, o recebimento pontual do valor das comparticipações que lhe são devidas, que correspondem a mais de 50% do seu volume de facturação. É esta farmácia moderna, estabilizada e prestando serviços de qualidade aos cidadãos que temos actualmente. Não há alternativa válida a esta política profissional e empresarial. Qual seria essa alternativa? Limitar a função da ANF? Congelar ou reduzir o apoio às farmácias? Desinvestir? Reduzir as quotas? Ignorar a globalização? Abandonar as farmácias à sua sorte? Isso seria o mais fácil, mas corresponderia à capitulação do sector perante si próprio, os seus valores, os seus interesses e os seus adversários.

Diálogo e colaboração Foi neste enquadramento que, em Março de 2005, tomou posse o XVII Governo Constitucional, liderado pelo senhor Eng.º José Sócrates. A posição da ANF perante o actual Governo tem-se caracterizado, ao longo deste ano e meio, pelos seguintes princípios: • Respeito pela legitimidade política do Governo; • Transparência na afirmação das nossas posições; • Abertura e espirito de colaboração, relativamente à evolução legislativa do sector de farmácias. Foi no quadro desta política que a Assembleia Geral de Delegados da ANF aprovou, em 2 de Abril de 2005, um pacote de medidas, que apresentou ao Ministério da Saúde. Alguns esperariam uma atitude de confronto com o Governo. Era, todavia, uma posição sem fundamento político, irrealista e contraproducente. Foi com este espirito de abertura e Farmácia Portuguesa Nº 166 • Novembro/Dezembro de 2006

colaboração que aceitámos negociar o Compromisso com a Saúde. O Governo, apoiado num estudo da Autoridade da Concorrência, tomou a decisão política de liberalizar a propriedade de farmácia. Julgamos que está hoje bem claro na opinião pública que essa liberalização não é um problema social, nem uma exigência dos consumidores. É um problema exclusivamente político. Manifestámos a nossa total oposição a essa medida, mas o Governo manteve-se inabalável no seu propósito, embora manifestando a intenção de preservar a qualidade actual das farmácias e a disponibilidade para dialogar com a Direcção da ANF sobre esse objectivo. Aceitámos essas negociações, naturalmente complexas, conduzidas directamente pelo Senhor PrimeiroMinistro, na sequência das quais assinámos o documento conhecido como Compromisso com a Saúde, em 26 de Maio de 2006. É um documento com aspectos negativos e com aspectos positivos para o sector de farmácias. O Compromisso foi ratificado em Assembleia Geral da ANF, por 87% dos associados. Alguns de nós entendem que não deveríamos ter assinado o Compromisso. Essa teria sido a posição mais fácil e mais cómoda, mas teria sido a de piores consequências para as farmácias. Se não tivéssemos negociado e assinado o Compromisso, alguém duvida que os aspectos negativos seriam ainda mais negativos? Se não tivéssemos negociado e assinado o Compromisso, alguém acredita que o Governo teria assumido unilateralmente os aspectos positivos dele constantes?

Preços: pagam os justos pelos pecadores? Vou abordar, por fim, a problemática dos preços dos medicamentos e margem das farmácias. Como é sabido, em 2005, o Governo decidiu reduzir os preços dos medicamentos e a margem das farmácias. Os preços foram reduzidos em 6% e a margem da farmácia de 20% para 19,15%. Em face das dificuldades financeiras do País, manifestámos, na ocasião, ao Governo a nossa disponibilidade para suportar sacrifícios. Não questionámos, por isso, a redução dos preços, mas reagimos energicamente contra a dupla penalização imposta às farmácias, consubstanciada na redução simultânea dos preços e da margem de distribuição. Esta dupla penalização exigiu das farmácias um sacrifício proporcionalmente muito maior do que aquele que foi imposto à Indústria Farmacêutica. Acresce que, a margem das farmácias, em Portugal, já era então a margem mais baixa entre todos os países da União Europeia e muito mais baixa do que a margem média em vigor nos países de referência previstos na metodologia 17

Sessão de Abertura - Um grande sector da vida nacional

Se dermos atenção aos doentes, se progredirmos no aconselhamento e nos cuidados farmacêuticos, se criarmos condições competitivas em relação à concorrência, venceremos.

de formação de preços. Esta metodologia é altamente injusta e penalizadora para o nosso sector. É inadmissível que, em Portugal, o preço dos medicamentos seja fixado com base em determinados países de referência e que esses mesmos países não sejam tomados em consideração para a definição da margem das farmácias. Os Governos sempre nos deram razão, quanto a esta matéria, mas nunca houve capacidade ou vontade política de normalizar a situação. Em 2005, com a dupla penalização imposta às farmácias, a injustiça em relação ao nosso sector agravou-se. Passamos a ter uma menor participação no preço global do medicamento, enquanto a indústria passou a ter uma participação maior. Nós reduzimos a nossa participação de 20% para 19,15%, enquanto a indústria aumentou a sua participação de 72% para 73,4%. Por outro lado, as medidas legislativas de 2005 tinham como objectivo o crescimento zero da despesa do SNS com medicamentos no ambulatório. Esse objectivo não só está a ser atingido como até ultrapassado. Com efeito, de Janeiro a Agosto do ano em curso, a despesa do SNS com medicamentos no ambulatório desceu 2,7%, por comparação com igual período do ano anterior. Diferentemente, na área do medicamento hospitalar, da responsabilidade do Ministério da Saúde, a despesa não está controlada, crescendo a um ritmo preocupante. Nunca esperaríamos, por isso, que tendo sido atingidos no ambulatório, por excesso, os objectivos do Governo, o nosso sector fosse penalizado com uma nova redução da margem da farmácia. É uma solução inesperada e que agrava, em prejuízo das farmácias, as injustiças do regime de formação de preços em vigor. Esta proposta orçamental é completamente inaceitável para a ANF. Não está em causa a redução dos preços em 6%, a qual, embora injusta relativamente aos sectores onde foram cumpridos os objectivos do Governo, é entendida como inevitável pelo Governo, em virtude dos graves constrangimentos de natureza orçamental. Mas, o cumprimento das metas orçamentais não exige alteração da margem da farmácia. A alteração proposta, a concretizar-se, significaria que de novo o sector de farmácias suportaria um sacrifício mais 18

do que proporcional à sua participação no preço dos medicamentos. Por isso mesmo, no período de discussão do Orçamento Geral do Estado na Assembleia da República procuraremos ultrapassar esta situação, em diálogo com o Governo e os Grupos Parlamentares.

Por uma farmácia competente e uma associação com visão A Direcção da ANF decidiu promover a realização de eleições antecipadas para os Órgãos Sociais da ANF, que se realizaram no passado dia 30 de Setembro, como forma de proporcionar um debate interno sobre as transformações em curso, a apresentação de eventuais soluções alternativas e a opção dos associados por aquela que considerassem mais adequada à defesa dos seus interesses. Votaram 87% dos associados, que optaram inequivocamente no programa “Uma Associação Forte, Uma Farmácia Independente”. Agradeço-vos em nome dos Corpos Sociais ontem empossados, cuja lista protagonizou esse programa, a confiança em nós depositada. O sector tem condições para vencer os desafios e oportunidades que se nos deparam. Se nos organizarmos cada vez melhor, se trabalharmos bem nas nossas farmácias, se investirmos em formação e em qualidade, se dermos atenção aos doentes, se progredirmos no aconselhamento e nos cuidados farmacêuticos, se criarmos condições competitivas em relação à concorrência, venceremos. Dependemos, por isso, essencialmente de nós. O presente Congresso decorre sobre o lema: Visão e Competência. Poderia ser o lema associativo dos próximos anos. Uma farmácia competente e uma política com visão de futuro, não a curto, mas a médio e longo prazo, é aquilo que precisamos. Faço votos para que o Congresso corresponda às vossas expectativas e conto com a participação e a unidade de todos na realização da política associativa do próximo triénio. Farmácia Portuguesa Nº 166 • Novembro/Dezembro de 2006

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8º Congresso Nacional das Farmácias

Presidente da Comissão Parlamentar de Saúde

ANF, um verdadeiro agente ao serviço da saúde

Maria de Belém Roseira, presidente da Comissão Parlamentar de Saúde

inistra por duas vezes, primeiro da Saúde e depois para a Igualdade, coube a Maria de Belém Roseira, actual presidente da Comissão Parlamentar de Saúde, presidir ao congresso e proferir as palavras com que foi encerrada a sessão inaugural. Foi precisamente com uma alusão ao órgão a que preside que começou a sua intervenção. Para elogiar a presença no congresso de deputados dos diversos partidos que integram a comissão, o que sublinhou como sendo uma extensão da lógica que assiste à própria comissão: a da expressão de opiniões saudavelmente divergentes, sem abdicar dos papéis que competem a cada um – legislativo, fiscalizador da acção governativa e, sobretudo, de representação do povo português em função de um mandato. De seguida, debruçou-se sobre o relacionamento mantido com a ANF nos anos em que esteve à frente do Ministério da Saúde, para enfatizar que contou “sempre” com a colaboração dos farmacêuticos, através da associação. “A direcção da ANF foi sempre uma negociadora difícil e competente e eu penso que

também fui uma negociadora difícil e representante do poder público, aliás, a defesa intransigente do interesse público é um vício de que não quero abdicar”. Mas também a associação, reconheceu, tem essa vertente muito presente: “Podemos divergir, mas acabamos por concordar naquilo que é essencial”. Desse período da sua vida política e da colaboração mantida com a ANF, Maria de Belém Roseira destacou dois programas: o da troca de seringas e o da administração de metadona nas farmácias. Do primeiro recordou que “levantou susceptibilidades na sociedade portuguesa”, por permitir apoios especiais a um grupo não considerado socialmente merecedor desses apoios, quando outros doentes ficavam excluídos. Mas, sublinhou, foi graças à convergência de esforços de todos os operadores da saúde, passando nomeadamente pela ANF, que se construiu um programa de apoio aos diabéticos, proporcionando-lhes acesso a produtos indispensáveis ao controlo da sua doença. Quanto ao programa da metadona, recordou que foi lançado no seu mandato. E recordou-o como um de muitos apoios e solicitações a Farmácia Portuguesa Nº 166 • Novembro/Dezembro de 2006

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que a ANF e as farmácias responderam, assumindo-se como “verdadeiros agentes ao serviço da promoção da saúde e da prevenção da doença”. Este é um enorme espaço de trabalho em permanente aprofundamento e um desafio importante que, afirmou, “as farmácias não deixarão de agarrar com ambas as mãos”. O relacionamento de Maria de Belém Roseira com a ANF tem sido, nas palavras da ex-ministra, “um relacionamento em que se conjugam a amizade, a admiração e o respeito”. Mas em que sobressaem também os “bons indicadores de desempenho e de avaliação”, os quais atestam que o investimento permanente na qualidade, no aprofundamento da profissionalização e no alargamento das áreas de acção é “um crédito que as farmácias portuguesas têm e que não pode recuar”.

A Saúde como instrumento da Economia Posteriormente, num olhar sobre o contexto actual na Saúde, a deputada socialista evocou a intervenção do presidente em exercício do Grupo Farmacêutico da União Europeia, Luís Matias, para concordar que se vivem desafios globais que fazem esquecer os movimentos contraditórios de que a União Europeia é palco, nomeadamente na Saúde. São, advertiu, “desafios muito difíceis que exigem posições firmes do nosso país, desafios a que só saberemos responder se estivermos esclarecidos e se acompanharmos a agenda europeia. Porque têm impacto em áreas de decisão de reserva nacional”. Este é, a nível europeu, um “momento muito conturbado que esquece a importância que o sector da Saúde tem na dinamização da Economia”, quando, na óptica de Maria de Belém Roseira, “o entendimento da Saúde como riqueza e não como despesa de exploração é absolutamente essencial”. O investimento na Saúde é “altamente reprodutivo”, afirmou, ilustrando com a evolução dos indicadores nacionais. “De todos os sistemas públicos, o único que não nos envergonha é o da saúde. É o que mais prestígio nos dá. Precisamos ver os indicadores de saúde como sustentadores de uma economia que queremos que cresça. A economia também cresce se o prestígio do país for grande. E se há sector que pode acrescentar prestígio ao país é o da Saúde, pela sua enorme capacidade de incorporação do conhecimento, da inovação, e por aquilo que consegue fazer pela saúde das pessoas, para que elas possam ser produtivas”. Neste contexto, desafiou os profissionais de Saúde a trabalharem uns com os outros, não uns contra os outros, abandonando a lógica de defesa do território para cruzar competências. E, frisou, “nessa rede conjugada de esforços, os farmacêuticos são essenciais. Porque, para além de uma rede técnica de apoio, constituem uma rede humana”. Farmácia Portuguesa Nº 166 • Novembro/Dezembro de 2006

8º Congresso Nacional das Farmácias

Mudança é inevitável

A escolha deste tema para inaugurar os trabalhos propriamente ditos do congresso foi justificada na intervenção inicial do vice-presidente da ANF, João Silveira, moderador do primeiro painel. m painel com uma filosofia de enquadramento do contexto em que se inscrevem as farmácias e os farmacêuticos, cuja actividade se desenvolve no quadro do sistema de saúde. Nesse sentido, considerou-se importante ter uma perspectiva dos diversos modelos organizacionais e das suas formas de financiamento.

Não há responsabilidade sem liberdade de escolha Do financiamento falou Miguel Gouveia, economista, professor na Universidade Católica de Lisboa. Por considerar que se trata de uma moeda com duas faces, sendo a primeira Farmácia Portuguesa Nº 166 • Novembro/Dezembro de 2006

Sistemas de Saúde, que modelo e seu financiamento

a que consiste em arrecadar receitas e fundos que serão gastos pelas diversas partes do sistema de saúde. Quanto à segunda, é a que corresponde ao modo como se fazem os pagamentos, aos mecanismos que permitem que o dinheiro chegue aos produtores de cuidados de saúde. Feita a distinção, Miguel Gouveia considerou que é a primeira parte da equação que está a ser alvo de mudanças políticas e da atenção do público. Isto porque os sistemas de saúde, nomeadamente o português, enfrentam um problema essencial: as despesas têm vindo a aumentar a um ritmo superior ao crescimento do rendimento de cada país. Todos os países, à excepção da Finlândia, apresentam um aumento muito substancial do PIB (Produto Interno Bruto) gasto em saúde. Só para 2007, prevê-se que as despesas do Estado na função saúde (não necessariamente despesas exclusivas do Ministério da Saúde) atinjam os 800 milhões de euros, o que faz com que a percentagem do Orçamento de Estado afecta a esta função seja das maiores. Portugal, sustentou o economista, “gasta muito mais do que seria de esperar para um país com o nosso PIB per capita”. O que justifica várias questões: “Até que ponto existem ineficiências? Qual é o valor do que tem sido produzido no sector da saúde? Tem valido a pena este aumento das despesas?”. Considerando que, apesar dos progressos, o nível de saúde do país ainda está abaixo da média, Miguel Gouveia conclui que “há qualquer coisa que não está a funcionar bem, porque não estamos a ter rentabilidade de cada euro que gastamos com a saúde”. E qual é a solução? Inundar o sistema de saúde com dinheiro? “Não é óbvio que tenhamos bons resultados. O primeiro-ministro inglês, Tony Blair, aumentou o orçamento da saúde mas não parece ter havido benefícios proporcionais.” Estes são problemas universais, que cada país tenta resolver. Em Portugal, assistiu-se em 2006 a “uma transformação muito interessante, com o Orçamento de Estado a ser feito com base em números mais ou menos realistas”. “Até então, o ministro das Finanças e o da Saúde faziam um jogo de crianças, brincavam com o orçamento, não o respeitavam. Este ano, não houve uma suborçamentação indecorosa à partida. Mas os dados demoram a cimentar e ainda temos de ver o que vai acontecer”. Os orçamentos realistas permitem uma melhor gestão, mas como advertiu “se o sistema é gerido de tal forma que os vícios são difíceis de erradicar, se dermos mais dinheiro à partida, vão continuar a gastar”. Têm sido feitas tentativas: reduzindo as taxas de comparticipação, aumentando as contribuições dos funcionários públicos para a ADSE... Já a comissão formada para estudar o financiamento do sistema defende um aumento dos impostos como primeira opção para sustentar o previsível aumento Farmácia Portuguesa Nº 166 • Novembro/Dezembro de 2006

dos gastos em saúde e como segunda opção o aumento dos co-pagamentos de consumo, como as taxas moderadoras. Esta não é, na óptica de Miguel Gouveia, a solução, porque há 55% da população que está isenta, num país em que a taxa de poMiguel Gouveia, economista breza é de 21%, “uma disparidade muito grande que os critérios médicos não explicam”. Aumentar os impostos “parece contraproducente, até devido à enorme indisciplina das finanças públicas. É que sempre que há mais receitas põe-se o pé no fundo do acelerador e fazem-se mais despesas, é só alimentar o monstro”. Uma alternativa poderia passar por introduzir uma tributação especial sobre o consumo. Sobre as bebidas alcoólicas, por exemplo. Ou por aumentar a responsabilidade financeira das pessoas. “Por enquanto, a relação entre os benefícios e os custos ainda é favorável, pelo que se poderia aproximar um pouco mais aquilo que as pessoas consomem em saúde daquilo que pagam por esse consumo, sem destruir a garantia de protecção social”. Miguel Gouveia deixou uma última opinião “muito pessoal”. “Devia haver uma reforma substancial do SNS, tornando-o mais heterogéneo, mais diversificado. Não está em causa a cobertura universal, mas um modelo integrado e monolítico. Se estamos a pedir responsabilidade financeira às pessoas, devíamos dar-lhes liberdade de escolha (ao nível dos prestadores de cuidados, por exemplo).”

Privados devem assumir risco Esta foi uma opinião que encontrou eco no orador seguinte, Salvador de Mello, presidente do Grupo José de Mello Saúde (JMS), convidado a debruçar-se sobre o contributo dos grupos privados. E cujas primeiras palavras foram para os farmacêuticos, para considerar que o sector “tem sido um exemplo extraordinário de inovação, de serviço ao cliente e de dinamismo de que Portugal se deve orgulhar”. Entrando no tema propriamente dito, Salvador de Mello considerou que o primeiro contributo dos grupos privados de saúde deve ser a criação de um mercado. “O mercado é um bem em si mesmo que dá a possibilidade de liberdade de escolha. Não é pondo mais dinheiro no sistema, mas criando um verdadeiro mercado com regras claras de transparência e concorrência que o sector pode avançar”. 23

Sistemas de Saúde, que modelo e seu financiamento

O mercado da saúde é ainda muito incipiente, mas o sector está em franco crescimento e, na óptica de Salvador de Mello, constitui para os empresários “uma oportunidade de criar valor”. São as restrições orçamentais que têm impulsionado uma maior participação da iniciativa privada na saúde, não que seja um Salvador de Mello, presidente movimento liderado do grupo José de Mello Saúde politicamente, mas sim um movimento de reacção a esses constrangimentos. “Quando a saúde é gratuita, ou aparentemente gratuita, ninguém gosta de recorrer à dupla tributação para financiar os cuidados de saúde. A não ser que se coloquem problemas de acesso e de qualidade e que não se confie no sistema público. É isso que tem acontecido, daí o crescimento, por exemplo, dos seguros privados. Há uma melhor resposta inequívoca dos grupos privados”, sustentou. É um facto que há ainda poucos operadores à escala europeia e que as capitalizações bolsistas no sector da saúde são irrelevantes quando comparadas com outros mercados. Mas, acredita Salvador de Mello, “o panorama vai mudar; é irreversível, quer os governos queiram ou não”. Em Portugal, o cenário não é muito animador, na óptica do empresário. “Somos confrontados com um fraco crescimento, o financiamento público dita o quase monopólio do Estado, há poucos grupos privados organizados, a maioria das infra-estruturas é inadequada ou está envelhecida, os projectos de raiz têm um tempo de maturação muito elevado”. E até as parcerias público-privadas se revelaram “um processo decepcionante”. “Se os concorrentes que têm participado se tivessem consorciado e decidido fazer um hospital, o que gastaram até hoje em tempo e papel tinham posto um Cuf Descobertas a funcionar e a servir a população. Tal é a dimensão do desperdício que este processo tem representado para o país”, criticou. O empresário centrou-se depois no grupo a que preside, para classificar a JMS como “um player com alguma dimensão à escala ibérica, ainda insignificante no panorama europeu, mas que quer crescer, um grupo que quer aproveitar a sua escala ibérica para afirmar a sua posição no mercado”. Contudo, enfrenta diversos obstáculos. “Estamos confrontados com uma concentração geográfica excessiva, que temos de 24

ultrapassar para alargar os nossos interesses em Portugal. E estamos confrontados com um risco regulatório importante. A Autoridade da Concorrência olha para nós como um operador com maior dimensão. Somos constantemente alvo de observação, devido ao Hospital Amadora-Sintra. É uma experiência única para onde estão virados todos os holofotes”. Retomando o tema da sua intervenção, Salvador de Mello reafirmou que o primeiro contributo dos grupos privados de saúde é a criação do mercado, a que juntou a criação de riqueza. “É responsabilidade de um empresário ou de um grupo económico criar riqueza. Ao Estado compete distribui-la, porque quando o Estado é empresário, fá-lo muito mal. Para si deve reservar as funções de soberania, de regulação e, eventualmente, alguma parte do financiamento. Deve afastar-se da prestação de cuidados, criando modelos e pondo-os em concorrência para que haja inovação”. Deve, pois, transferir o risco para os grupos privados.

Mercado abranda, estratégias mudam Tal como a nível das despesas com a saúde se assiste a uma tendência, no sentido do seu crescimento, o mesmo se verifica a nível do mercado farmacêutico, ainda que em sentido ligeiramente diferente. Dessa tendência falou ao congresso a espanhola Concha Almarza, da IMS Health. Da sua experiência afirmou que o crescimento do mercado tem sido sustentado, não obstante um abrandamento nos últimos anos. A tendência é partilhada pelos Estados Unidos e pela Europa e apenas países como o Japão são a excepção. O que acontece, especificou, é que os produtos utilizados em áreas de cuidados especializados conquistam uma quota crescente no total de medicamentos distribuídos. Uma proporção que se regista também no domínio da investigação, com as especialidades médicas tecnologicamente mais avançadas a absorverem quase 100% do investimento feito pelas grandes companhias farmacêuticas. Só a oncologia responde por cerca de 50% das moléculas actualmente em desenvolvimento.

Concha Almarza, da IMS Health

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São os preços, adiantou Concha Almarza, que geram o abrandamento na Europa. Há mais doentes, mais medicamentos, mais receitas, mas as políticas europeias fazem com que os preços tenham de descer. Os genéricos têm igualmente impacto no mercado farmacêutico, ainda que seja um impacto diferente consoante os países, mínimo em Espanha, maior em Inglaterra, por exemplo. Nos Estados Unidos, 90% do mercado é genérico ou genérico de marca, enquanto na Europa há dois grupos: os países em que os genéricos respondem por 50 a 70% do mercado, como na Holanda, e aqueles onde não ultrapassa os 40%, como França. Ora, na óptica da especialista espanhola, “o peso do mercado de genéricos determina diferenças substanciais nos preços, diferenças que chegam a atingir o dobro”. No mercado farmacêutico, assiste-se actualmente a mudanças, quer ao nível da dispensa, quer da distribuição. O modelo de dispensa tradicional está a mudar, as farmácias deixaram de ser o único agente – passam a concorrer com os hospitais, as farmácias independentes, as cadeias de farmácias, a venda por correio. Além disso, o comércio paralelo é cada vez mais importante e as estratégias de descontos estão cada vez mais presentes – dois factores que, na óptica de Concha Almarza, também contribuem para abrandar o crescimento. Surgem novas tendências: a dispensa de fármacos através do hospital a doentes em ambulatório, a administração de medicamentos directamente em casa do doente, a dispensa por correio – esta última ainda não chegou a Portugal nem a Espanha, mas em países como a Holanda responde já por cerca de oito por cento do mercado. E com a receita electrónica parece ser uma opção cada vez mais viável. O que oferecem estes novos canais ao sector? Concha Almarza enumerou as vantagens: maior conveniência para o doente, menor custo para o doente e para o pagador, entre outras. Assim sendo, que papel é reservado para o farmacêutico tradicional? “Apesar dos novos canais, muitas pessoas continuam a preferir falar com alguém com rosto e cuja preparação lhe confere um papel único. Só o farmacêutico pode cumprir esse papel” de promoção da saúde e prevenção da doença, sustentou, defendendo que a farmácia deve reforçar a sua intervenção.

Parceria farmácia a farmácia para construir o presente e o futuro As farmácias saberão responder às mudanças se elas acontecerem. A garantia foi dada por João Silveira, o orador que encerrou o primeiro painel e a quem coube falar precisamente sobre “A Farmácia no Sistema de Saúde”. Farmácia Portuguesa Nº 166 • Novembro/Dezembro de 2006

Uma intervenção que se centrou nas parcerias que a farmácia deve fazer, primeiro com o cidadão, o doente, depois com os demais actores do sistema de saúde. Porque, disse, “independentemente das formas de financiamento, vamos depararmo-nos com cidadãos e doentes cada vez mais informados. O cidadão vai pagar cada vez mais os cuidados, pelo que vai assumir uma responsabilidade crescente nas opções de saúde. Não apenas devido às decisões de política orçamental, mas também devido à evolução comportamental”. As escolhas passarão cada vez mais pelo próprio indivíduo e é para corresponder a essas escolhas e às necessidades geradas que a farmácia se deve preparar, advogou o vice-presidente da ANF. E preparar “em concorrência mas também em articulação com os outros prestadores”, com os centros de saúde e de enfermagem, com os hospitais, com a Internet, com outras fontes de informação, com as práticas alternativas e com a própria indústria. O que é fundamental é “explorar as vantagens competitivas” da farmácia: a proximidade com as populações, a confiança dos doentes, a capacidade de organização, uma rede de competência que abrange todo o território, uma rede tecnológica que é única no país. “Face ao quadro que tem vindo a evoluir, temos cada vez mais de dirigir a nossa actividade para o doente, para os serviços. A farmácia tem de se afirmar como prestadora de serviços, na sua criação e desenvolvimento, sendo paga pelos serviços que presta e não pelos produtos que dispensa”, defendeu, reconhecendo, embora, que esta atitude contém riscos. Há que investir numa nova cultura. E há que promover parcerias: com os doentes, com médicos e enfermeiros e com a indústria farmacêutica, sem esquecer a parceria farmácia a farmácia. “Juntos temos maior capacidade de intervenção. Se estivermos bem articulados, se trabalharmos em conjunto, ganharemos dimensão para responder às ameaças e aos desafios e para encontrar soluções adequadas às novas oportunidades”, preconizou. E isso “só é possível com uma organização associativa forte, que suporte a área profissional e a área empresarial. A ANF é o cimento que nos permitirá juntar as farmácias na construção do grande edifício farmacêutico do preJoão Silveira, sente e do futuro”. vice-presidente da ANF 25

8º Congresso Nacional das Farmácias

Enfrentar um ambiente mais competitivo Fortalecer a intervenção e o papel das farmácias num ambiente que se prevê cada vez mais competitivo, este é o objectivo central do novo modelo organizacional da ANF. Um objectivo para que convergiram todos os oradores do segundo painel, precisamente dedicado à forma como a associação e, através dela, as suas associadas se estão a preparar, do ponto de vista empresarial, para os novos desafios. 26

oderador da sessão e primeiro a intervir, Rui Raposo, membro da direcção da ANF, procurou introduzir o tema mostrando como têm evoluído os pilares em que assenta a intervenção profissional, empresarial e até política da associação. Desde cedo, afirmou, que a associação e o sector foram obrigados a “desenvolver uma razoável capacidade de antecipação e de cenarização sempre que novos desafios eram colocados”, o que tornou as farmácias e os farmacêuticos conhecidos “pela capacidade de resposta em defesa dos legítimos interesses do sector”. Viviam-se ainda os tempos da estabilidade legislativa em questões essenciais como a da propriedade (exclusiva dos farmacêuticos), a da instalação (condicionada por critérios geográficos e demográficos) e a da venda de medicamentos (exclusiva das farmácias). Foi neste enquadramento que o sector se desenvolveu. E em

Farmácia Portuguesa Nº 166 • Novembro/Dezembro de 2006

Novos desafios - Novo modelo organizacional ANF/Farmácias

boa hora, frisou Rui Raposo, “as farmácias verificaram que só com uma entidade que as representasse, uma entidade devidamente organizada e com força, era possível um desenvolvimento adequado”. A ANF, continuou, “é reconhecida como uma associação forte, organizada e verdadeiramente representativa do sector, o que faz com que seja um parceiro central na definição das políticas de saúde”. Reconhecida é igualmente a capacidade empresarial do sector, “que muito tem contribuído para uma maior eficiência na exploração da farmácia e no enfoque da equipa naquilo que é verdadeiramente essencial: interpretar de maneira correcta as necessidades dos utentes e encontrar as soluções assistenciais mais adequadas”. Todavia, ressalvou, os ventos são de mudança: a venda de medicamentos fora da farmácia é uma realidade, está mais do que anunciada a liberalização da propriedade da farmácia; está em fase de regulamentação a instalação de farmácias nos hospitais; o alargamento dos horários; a redução da capitação; o âmbito dos serviços prestados tem tendência para se robustecer, abrindo-se a novas actividades como a distribuição de medicamentos até agora exclusivos dos hospitais. Todas estas mudanças estão inscritas no Compromisso para a Saúde, que Rui Raposo exortou a “considerar da maneira mais positiva possível”. “É seguramente um verdadeiro teste à nossa capacidade profissional mas também uma oportunidade. Não é um ponto de chegada, é o início de uma caminhada que vai exigir uma nova atitude, novos comportamentos, novas competências. Já enfrentámos bastantes desafios desta mesma magnitude. Temos de ter confiança. Também desta vez será possível enfrentá-los, vencê-los e até retirar vantagens”. Apesar de confiante, Rui Raposo mostrou-se realista, ao advogar que é necessário um novo enquadramento organizacional para enfrentar os novos tempos. Por um lado, a ANF “enquanto órgão político representativo do sector, deve centrar-se na concretização de uma política muito correcta, flexível e actuante, na relação com os parceiros, seguramente com o governo, para que possamos ser um parceiro incontornável”. Por outro, uma plataforma centralizada na gestão empresarial dos serviços e produtos, de modo a “acrescentar verdadeiro valor à exploração da farmácia” – a Farmainveste. Assim, é possível continuar a ter uma associação forte na esfera política e reforçar a capacidade de intervenção do sector, com equipas nas farmácias focalizadas na satisfação das necessidades dos doentes, privilegiando a qualidade. E ao nível empresarial, a inovação de produtos e serviços, uma maior eficiência organizacional, com a consequente criação de valor para os doentes e para o farmacêutico enquanto empresário. Farmácia Portuguesa Nº 166 • Novembro/Dezembro de 2006

Tavares Moreira, economista

Imofarma – ANF bem apetrechada no caminho do sucesso Foi assim que o economista Tavares Moreira enquadrou o fundo de investimento imobiliário da ANF, classificando-o como um instrumento essencial na consolidação da estratégia da associação. Fê-lo ao longo de uma intervenção em que abordou os fundos imobiliários, respectivos fundamentos e legislação, antes de se debruçar especificamente sobre o Imofarma. Os fundos de investimento imobiliário existem há 20 anos, nascidos em organismos de investimento colectivo com a finalidade de captar poupanças do público, gerindo-as e aplicando-as em activos imobiliários, oferecendo, em contrapartida, uma segurança e rentabilidade muito acima das aplicações tradicionais. Desde o início que a criação e gestão destes fundos esteve sujeita a enormes requisitos e a regras básicas de transparência, segurança, diversificação do risco, responsabilidade e autonomia, sendo a sua constituição e actividade supervisionadas pela Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM). Estas regras eram assumidas como sustentáculos 27

Novos desafios - Novo modelo organizacional ANF/Farmácias

e pressupostos de que existiria uma rentabilidade real, a finalidade de todos os fundos. Tavares Moreira deu conta aos congressistas da evolução legislativa, sublinhando dois marcos. O primeiro, em 2002, permitiu a flexibilização das regras de composição do património para os fundos imobiliários, em geral, e em especial para os fundos fechados, tendo criado a figura dos fundos fechados de subscrição particular. O segundo, em 2005, com a possibilidade de criação de fundos imobiliários especiais em que as regras de fixação do património são fixadas no próprio regulamento de gestão. Passou então a ser permitido o investimento em prédios rústicos e no capital de sociedades imobiliárias, bem como em unidades de participação de outros fundos. Ainda antes desta legislação, já se desenhava o Imofarma, conforme explicou o economista: “Sempre se entendeu que devia ser um fundo fechado, mas colocava-se a questão de saber se podia ser de subscrição particular ou teria de ser de subscrição pública. Não era muito claro, mas com o regulamento de 2005 rapidamente se percebeu que o modelo mais indicado era o dos fundos especiais, dada a enorme flexibilidade de gestão que proporcionam sem prejuízo das regras básicas de protecção dos interesses dos participantes”. O Imofarma abriu um novo leque de oportunidades. A sua função primeira é, explicitou, assegurar a gestão profissional

António Aranha, representante do Millennium BCP

e eficiente do património que lhe foi transmitido. Mas pode ser um fundo mais activo e, além de adquirir imóveis que pertencem à ANF e empresas do respectivo universo, poderá adquirir imóveis afectos à actividade de um associado, de forma temporária ou sem prazo, ficando o associado vinculado ao pagamento de uma renda. Também pode adquirir instalações sob proposta de um associado, com a negociação assegurada pela sociedade gestora e garantindo sempre transparência, rigor e igualdade de condições. O Imofarma actuaria, assim, como financiador de projectos, dispensando o endividamento bancário e o correspondente pagamento de juros ao exterior. E à medida que reforçar o seu património, poderá assumir um papel central no financiamento do grupo ANF, conferindo-lhe condições para exercer a sua actividade num ambiente que, segundo Tavares Moreira, “se adivinha cada vez mais competitivo”. O grupo, adiantou, “passa a dispor de um instrumento que lhe pode permitir com tranquilidade evitar o excesso de endividamento para que tem vindo a caminhar a generalidade dos agentes económicos em Portugal”. Para o economista, graças ao carácter inovador e integrante do Imofarma, o grupo ANF “está bem melhor apetrechado para prosseguir o caminho do progresso e para estreitar relações com os associados, numa verdadeira parceria estratégica”. Sobre a gestão do Imofarma propriamente dito pronunciou-se António Aranha, em representação do Millenium BCP, a cujo universo pertence a sociedade gestora do fundo da ANF. Aos congressistas, deu uma visão dos números que tornam a sociedade gestora do BCP líder de mercado – sete mil milhões de euros sob gestão, apesar de “um mercado ainda muito conservador e de investidores ainda muito cautelosos”. Depois de enquadrar a sociedade gestora e de caracterizar os fundos, António Aranha direccionou a sua intervenção para o Imofarma, afirmando que a sua gestão se fará com “os olhos postos nos participantes, com a preocupação de zelar pelo património”. E, afiançou, ouvindo sempre os participantes, porque “ouvi-los é o primeiro acto de gestão”. O objectivo é proporcionar-lhes um veículo de investimento que se possa comparar a outra aplicação sem risco: “O que pretendemos é, que sustentadamente, venha a proporcionar um retorno acima de outros produtos proporcionados pela actividade financeira”. O representante da sociedade gestora do Imofarma encerrou a sua intervenção lendo uma breve mensagem do presidente do BCP, Paulo Teixeira Pinto. Uma mensagem de reconhecimento pela confiança depositada no grupo: “O investimento é vosso, mas colocaremos toda a nossa atenção, toda a nossa experiência e todo o nosso rigor ao serviço dos objectivos propostos.” Farmácia Portuguesa Nº 166 • Novembro/Dezembro de 2006

Novos desafios - Novo modelo organizacional ANF/Farmácias

Universo empresarial da ANF – racionalizar e simplificar Tal como o Imofarma resultou de uma necessidade estratégica da associação, também a recente restruturação do seu universo empresarial visou dotar a ANF de ferramentas mais adequadas aos novos tempos. Dessa evolução falou Victor Réfega Fernandes, sócio sénior da Sociedade de Advogados P.L.M.J. Uma das características de todo o processo visou a simplificação da realidade empresarial da associação, que o advogado qualificou como uma “realidade vasta com um passado tecnicamente complicado”. Um passado que era constituído por uma constelação de estruturas empresariais à volta da ANF e que tiveram a sua génese nos anos 90, desenvolvendo-se a partir daí com uma marcada diversificação. Era, afirmou Réfega Fernandes, “uma estrutura sincrética na sua arrumação, denotando claramente uma decisão baseada no tempo, motivada pela necessidade de lançar novas iniciativas quando faziam sentido e de aproveitar oportunidades quando elas se deparavam”. O que se verificou foi a existência de participações cruzadas com uma estrutura societária complexa. Entidades actuantes em diversos domínios económicos, “onde a necessidade de intervenção não se compadece com improvisos”. Dessa complexidade evoluiu-se entretanto para uma restruturação subordinada a duas necessidades principais – a de racionalização e a de simplificação da estrutura. Trata-se das mesmas empresas, das mesmas actividades, dos mesmos capitais e dos mesmos interesses. A estrutura é, no entanto, mais simples. Por um lado, explicou o advogado, houve a preocupação de colocar, “de uma forma clara e absolutamente linear”, todas as realidades empresariais sob domínio directo da ANF, criando um braço empresarial – a Farmainveste,

sucessora da Farmaindústria. Através deste instrumento, a ANF ascende sobre as demais parcelas empresariais, sendo que numas tem participação total e noutras tem participações menos importantes ou até minoritárias, havendo em alguns casos domínio directo e noutros domínio indirecto. A partir da configuração actual do universo empresarial da ANF, Réfega Fernandes traçou o perfil sumário de cada uma das estruturas, fazendo uma exposição do seu objecto social, do capital e da respectiva organização societária. No final, acabou por organizá-las em áreas distintas de intervenção, das tecnologias e sistemas de informação, aos recursos humanos e serviços, ao medicamento e da saúde à investigação e desenvolvimento. A terminar, considerou que se manteve uma ligação directa entre o que são as finalidades estatutárias da ANF e a sua actuação no terreno, mesmo quando se processa com características empresariais. Estas empresas, assim reorganizadas, são instrumentos de actuação em cada um dos mercados parcelares, mas tendo sempre subjacentes os objectivos e interesse da associação.

As empresas são instrumentos de actuação em cada um dos mercados parcelares, mas tendo sempre subjacentes os objectivos e interesse da associação.

Víctor Réfega Fernandes, sócio sénior da sociedade de advogados PLMJ

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8º Congresso Nacional das Farmácias

Transformar ameaças em oportunidades

Foi esta a lógica que presidiu ao terceiro painel do congresso, subordinado ao tema “O Marketing no futuro da Farmácia”. Um painel em que se procurou traçar caminhos para que as farmácias enfrentem os desafios que se anunciam com segurança e eficácia. 30

ransformar ameaças em oportunidades é a atitude assumida pelo sector, sempre que sopraram ventos de mudança, sublinhou a vice-presidente da ANF, Maria da Luz Sequeira, moderadora e primeira oradora da sessão. Foi citando John F. Kennedy, o presidente norte-americano assassinado em Dallas, que lançou a sua intervenção: “a mudança é a lei da vida. E aqueles que apenas olham para o passado e para o presente irão perder o futuro”. A partir daqui lançou um repto às farmácias, “nós vamos ganhálo”, não obstante “estarmos involuntariamente envolvidos num novo enquadramento legislativo que consideramos um retrocesso”. “Temos, sem dúvida, um passado de que nos sentimos orgulhosos”, afirmou, considerando “incontestável” que as farmácias portuguesas “têm sido exemplares ao nível do sistema de saúde, têm sido pioneiras em inúmeras iniciativas e têm sabido prestigiar-se”. Mas “o tempo agora é de mudança”, pelo que a gestão da farmácia, até aqui mais

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O Marketing no futuro da Farmácia

vocacionada para uma vertente técnica, tem de saber defender-se da concorrência agressiva que se tem vindo a verificar. A tarefa, advertiu, “não é fácil nem simples”. Porque os grandes conglomerados têm um poder económico e logístico praticamente imbatíveis, porque a alteração legislativa criou a expectativa de lucros fáceis, incitando à abertura de novos espaços, apesar do insucesso de muitos outros. Mas, frisou Maria da Luz Sequeira, as farmácias nunca poderão ser meros locais de compra e venda de produtos. “Para nós, a concorrência não pode ser um fim em si mesmo”. O que as farmácias têm de ser é locais de “intransigente defesa” da saúde individual e pública e dos interesses dos doentes. Têm de continuar a ser encaradas como estabelecimentos de interesse público, ética, profissional e cientificamente imbatíveis. Mas, para não perder o futuro, é preciso conciliar estes pressupostos com uma nova atitude na gestão da farmácia. É neste contexto que surge o recente departamento de marketing da ANF, que, de acordo com a vice-presidente da associação, visa o reforço da capacidade de intervenção das farmácias e dos farmacêuticos, proporcionando-lhes instrumentos, nomeadamente ao nível da formação, que lhes permitam conhecer melhor o comportamento dos utentes, os serviços que mais valorizam, saber como melhorá-los, como incrementar a fidelização. E que permitirão também que a farmácia se conheça melhor a si própria e assim marque a diferença qualitativa face aos outros pontos de venda. A finalizar, Maria da Luz Sequeira deixou uma mensagem de optimismo: “É nos momentos de agitação e incerteza, como este, que se ganham os desafios, com estratégias correctas e visionárias, mas igualmente com muito trabalho e muita determinação.”

des que não o atendimento. E que em 18% da amostra os colaboradores já trabalham por objectivos, ainda que nem sempre a remuneração lhes seja indexada. Quanto à formação, verificou-se que a maioria dos farmacêuticos está consciente da sua importância, advogando maior investimento na área da gestão e do marketing, bem como na formação dos colaboradores como forma de manter a liderança. Frequentam em média três cursos por ano ministrados pela ANF, a que conferem uma classificação de quatro num máximo de cinco.

Um estudo que contou com uma grande participação dos farmacêuticos e que partiu da consciência de que as farmácias terão de lidar com um conjunto de mudanças que podem alterar o seu estatuto na sociedade portuguesa.

Conhecer melhor a farmácia e o seu contexto Foi o que permitiu o estudo alargado sobre o sector, conduzido pela empresa Motivação e apresentado ao congresso por Sónia Barbosa e Lurdes Gurita. Um estudo que contou com uma grande participação dos farmacêuticos e que partiu da consciência de que as farmácias terão de lidar com um conjunto de mudanças, que podem alterar o seu estatuto na sociedade portuguesa e da consequente necessidade de reavaliar estratégias e definir um posicionamento adequado às circunstâncias actuais. Foram considerados dois grupos, o dos farmacêuticos e o dos utentes, e avaliadas as respectivas percepções relativamente ao sector. Numa análise quantitativa, concluiu-se que os directores técnicos ocupam cerca de 59% do seu tempo em actividaFarmácia Portuguesa Nº 166 • Novembro/Dezembro de 2006

Sónia Barbosa e Lurdes Gurita, da Motivação

O Marketing no futuro da Farmácia

medicamentos e que confiam no Em análise estiveram as percepaconselhamento do farmacêutições sobre a oferta actual da farco, sendo utilizadores regulares mácia e da concorrência, tendo dos outros serviços. O segundo ficado patente uma preocupação envolve um leque alargado de em veicular uma imagem uniprodutos para além dos mediformizada das farmácias e em camentos, correspondendo a manter um nível elevado de mulheres dos 25 aos 55 anos ou qualidade que seja partilhado pais com filhos pequenos e com por todas. maior poder de compra. Quanto à concorrência, evidenA maioria dos utentes Quanto aos outros pontos de ciou-se uma tendência para não revelou-se satisfeita venda, 21% afirmaram conhecer ser integrada no mesmo mapa as parafarmácias e os espaços de perceptivo das farmácias, com com o serviço da sua saúde, 11% já os visitaram mas os farmacêuticos a depreciafarmácia habitual – 8,83 apenas 5% fizeram compras. rem os novos postos de venda, Quando preferem a farmácia considerando que são espaços pontos num máximo fazem-no devido à proximidade que iludem o cliente, levando de 10. E identificam e confiança que depositam no a pensar que são equivalentes à farmacêutico. A proximidade farmácia. dois tipos de farmácias é também o critério de escolha Num enfoque sobre as perspec– um, constituído por de uma parafarmácia. Já quanto tivas de mudanças, ficou claro farmácias tradicionais aos espaços de saúde, a princique os farmacêuticos considepal motivação é a percepção de ram que o futuro deve passar mas remodeladas, e que os preços são mais baixos. pela diferenciação técnica, pela outro, formado pelas A maioria dos utentes revelouqualidade da informação e do se satisfeita com o serviço da aconselhamento, defendendo farmácias ultramodernas, sua farmácia habitual – 8,83 a necessidade de redefinir as com atendimento pontos num máximo de 10. funções da equipa, libertando E identificam dois tipos de os técnicos de tarefas mais bumuito rápido e maior farmácias – um, constituído rocráticas. Defenderam ainda acessibilidade aos por farmácias tradicionais mas o alargamento da oferta, em produtos. remodeladas, e outro, formado interligação com outros profispelas farmácias ultramodernas, sionais de saúde, bem como uma com atendimento muito rápimaior abrangência dos cuidados prestados. do e maior acessibilidade aos Em relação à ANF, a associação produtos. Da conjugação destes tem junto dos farmacêuticos uma imagem muito consisfactores resultaria a farmácia ideal, se bem que haja contente e bem estruturada, sendo vista como dinâmica, com senso de que as farmácias actuais estão muito próximas grande capacidade de negociação e elevada visão estratédesse patamar. Ainda assim, os utentes gostariam de um gica. Consideram-na, pois, decisiva para a dignificação atendimento mais flexível e de horários mais alargados, da actividade. entre outras sugestões avançadas. No que respeita aos utentes, o estudo permitiu traçar um A finalizar, as autoras do estudo da Motivação fizeram uma perfil que, aliás, corresponde à caracterização feita pelos análise de forças e fraquezas das farmácias, considerando próprios farmacêuticos: famílias com filhos com mais de importante colocar a tónica na figura do farmacêutico e no seis anos e famílias envelhecidas, sendo maioritariamente seu papel num atendimento competente e empático com do sexo feminino. o doente. Consideraram também que é necessária uma Foram analisados os comportamentos dos utentes, tendo-se política de preços mais competitiva e tornar mais visível a distinguido entre um cabaz restrito e um cabaz alargado de superioridade técnica da equipa e da estrutura da farmácia. compras na farmácia. O primeiro corresponde a pessoas Alargar horários, investir mais na formação e desenvolver com alguma idade, que vivem sozinhas e têm menos poder uma estratégia de marketing integrada foram outras das de compra, que adquirem produtos para uso próprio e sugestões deixadas ao congresso. 32

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O Marketing no futuro da Farmácia

Inovação construída na tradição

mercado.” Como? Mediante uma estratégia de marketing, um plano que reuna consensos e que defina um modelo de competição com os concorrentes. Um plano que reforce a posição das farmácias no mercado e gaSobre a estratégia de marketing falou João Guerra, responranta que os associados estão preparados para lidar com sável pelo Departamento de Marketing da ANF. E começou as mudanças, venham elas da área governamental, dos por sublinhar que, na definição desse plano, se partiu do produtores, da concorrência ou de novas necessidades pressuposto de que o cenário será mais complicado do dos consumidores. que se antevê. Assim, o plano que está a ser ultimado baseia-se numa culApós uma apresentação da concorrência em números, tura de orientação para o utente, defendeu que as farmácias têm em competências técnicas e de de se reposicionar para lidar gestão dos associados e respecde forma eficiente com este tivas equipas, na uniformização fenómeno, o que significa trade serviços e da imagem da balhar em conjunto, de forma O mercado farmacêutico farmácia, na modernização de organizada e afincada, para instalações e equipamentos, na não correrem riscos desnecesé substancial, crescendo de comunicação e união entre os sários. Para novos problemas, uma forma sustentada ainda associados. terão de ser encontradas novas que não muito pronunciada. A orientação para o cliente passoluções. sa por tentar antecipar as suas O mercado farmacêutico é É, além disso, um mercado necessidades, tornando a oferta substancial, crescendo de uma em mudança, o que o torna compatível com a procura. De forma sustentada ainda que seguida, há que assegurar e não muito pronunciada. É, extremamente atraente para avaliar a satisfação do cliente, além disso, um mercado em outros operadores, sobretudo desenvolvendo mecanismos que mudança, o que o torna extrecriem a oportunidade de o clienmamente atraente para outros aqueles cujo modelo de te visitar a farmácia mais vezes. operadores, sobretudo aqueles negócio está estagnado. Trata-se, afinal, de assegurar que cujo modelo de negócio está todas as acções obedecem a uma estagnado. É por isso que, afirlógica comum, que são complemou João Guerra, “os grandes mentares e estão interligadas. distribuidores são um adversáPara isso, sustentou o responrio temível”. As categorias que sável pelo Departamento de trabalham estão relativamente Marketing, é preciso mobilizar estagnadas, pelo que procuas farmácias, é preciso fidelizar ram novas oportunidades de e atrair clientes, criar barreiras à negócio e a área da saúde, não concorrência e galvanizar o mersendo fácil, dá a alguns francado (“aliciar, no bom sentido, cas condições para virem a ter os utentes e os parceiros”). sucesso. Já possuem as infraO actual posicionamento das estruturas e as competências farmácias, disse, “é um bom económicas e financeiras, estão ponto de partida”. É nele que apenas à espera da liberalização assenta a estratégia em definitotal para explorar o mercado ção, de inovação construída da saúde. sobre a tradição. “A inovação é Existe um risco para as farmáfundamental e é uma promessa cias, o de menosprezarem o de sucesso, mas não podemos potencial destes concorrentes. nem devemos esquecer o que Daí o conselho de João Guerra: foi feito e bem feito até à data e “Devemos respeitá-los e preque é uma garantia de compepararmo-nos para enfrentar as suas acções concorrenciais no João Guerra, responsável pelo departamento de Marketing da ANF tência.” Farmácia Portuguesa Nº 166 • Novembro/Dezembro de 2006

O Marketing no futuro da Farmácia

Desmistificar a gestão e adoptar boas práticas

uma micro-empresa, para além de um espaço de saúde”, advogou. É preciso, defendeu, “desmistificar a gestão”. “É impensável ignorar os critérios de gestão. Quem o fizer, está condenado ao fracasso. Num mercado altamente competitivo, em que se apela à contenção de custos e ao aumento da produtividad e, o sucesso empresarial passa pela correcta gestão de todos os recursos”. Em sua opinião, o farmacêutico deve encarar a gestão como um exercício fundamental para garantir o sucesso da sua farmácia e, em consequência, para promover mais e melhor saúde para os seus utentes. Porque os ganhos económicos para a farmácia podem ser traduzidos em ganhos em saúde para os utentes. “Se tivermos bons resultados, teremos mais capacidade de investimento, maior capacidade de renovar instalações e equipamentos, por forma a garantir o cumprimento das exigências profissionais”. Miguel Silvestre deu alguns exemplos concretos de como é possível adoptar novas práticas e adquirir novas competências utilizando ferramentas já ao dispor das farmácias, como a formação e as tecnologias de informação e comunicação. Na certeza de que, destacou, “quanto melhor organizarmos estivermos, melhor responderemos às necessidades dos utentes e maior será a sua satisfação. E quanto melhor organizados estivermos, melhor responderemos às ameaças externas enquanto farmácias e enquanto sector”.

Esta foi a proposta deixada pelo último orador deste terceiro painel, Miguel Silvestre, proprietário e director técnico da farmácia com o mesmo nome e que abordou a necessidade de se evoluir das Boas Práticas de Farmácia (BPF) para as Boas Práticas de Gestão. As BPF, recordou, foram o primeiro exemplo de que o sector necessitava de linhas que norteassem o desenvolvimento do exercício profissional. Foram, pois, a primeira ferramenta ao dispor das farmácias que lhes permitiu recentrar o exercício da sua actividade (no doente) e que continuam a ser uma referência indiscutível. Mas rapidamente conduziram a uma reflexão mais profunda sobre o funcionamento da farmácia, dando origem à implementação de sistemas de gestão da qualidade bem como a projectos mais específicos como os Programas de Cuidados Farmacêuticos, na vertente profissional, ou as aplicações informáticas, na vertente tecnológica. Actualmente, devido à crescente exigência dos utentes e ao dinamismo do sector, o farmacêutico tem focado cada vez mais a sua atenção em aspectos que são determinantes para a prestação de serviços de elevada qualidade. E assim as tarefas de gestão têm progressivamente ocupado mais tempo ao director técnico, estimando-se que 60% do seu tempo lhes seja afecto. O que levou Miguel Silvestre a considerar “importante que o farmacêutico não ignore esta realidade e adquira competências por forma a responder eficazmente aos desafios”. “Exigem-se Boas Práticas de Gestão. De nada vale dizer que não somos gestores, pois todos os dias temos de tomar decisões de gestão. Importa é saber até que ponto valorizamos essas tarefas quando gerimos a farmácia. Importa saber se as decisões tomadas são as mais adequadas e mais vantajosas, se existe planeamento, se conseguimos ver a farmácia como Miguel Silvestre, director técnico da Farmácia Miguel Silvestre 34

As BPF foram o primeiro exemplo de que o sector necessitava de linhas que norteassem o desenvolvimento do exercício profissional.

Farmácia Portuguesa Nº 166 • Novembro/Dezembro de 2006

Farmรกcia Portuguesa Nยบ 166 โ ข Novembro/Dezembro de 2006

8º Congresso Nacional das Farmácias

Uma nova era de intervenção

À semelhança do terceiro painel, também este subordinado ao tema “A diferenciação em função dos serviços farmacêuticos”, procurou identificar novos caminhos a trilhar num contexto evolutivo e desafiante. através dos serviços prestados que a farmácia pode acrescentar valor à cadeia de distribuição e diferenciar-se dos outros pontos de venda de medicamentos”, sublinhou Ema Paulino, membro da direcção da ANF, a quem coube moderar a sessão. Desse valor acrescentado falou mais em pormenor Suzete Costa, coordenadora do Departamento de Programas de Cuidados Farmacêuticos da Associação. Na sua opinião, “a oferta de um leque diversificado de serviços de valor acrescentado que contribuam para a saúde é a base da expansão das funções que estão reservadas às farmácias e aos farmacêuticos”, pelo que considerou essencial investir nessa diversificação. Para Suzete Costa, é preciso que a farmácia saiba conciliar a sua vertente profissional com a vertente empresarial, construindo planos de negócio e estratégias de marketing orientados para o cliente mas aplicando os mesmos princípios empresariais que vigoram noutros sectores e

capitalizando a sua vantagem sobre os demais agentes. Na era actual, o doente continua a ser o centro da actividade farmacêutica, mas a verdade é que, ressalvou, os actuais utentes não são todos doentes, não recorrem à farmácia apenas em busca de medicamentos. Não só as necessidades, as expectativas e os interesses dos utentes são diferentes, como estão mais informados, são mais exigentes e, alguns, têm maior poder de compra. Esta é, pois, “a era dos serviços de valor acrescentado para a saúde dos cidadãos”. Foi em face desta realidade que a ANF empreendeu uma reorganização estratégica na sua área de intervenção farmacêutica, alinhada também com as prioridades nacionais em matéria de saúde. Daqui resultou a definição de quatro eixos principais para a intervenção farmacêutica: porta de entrada para a promoção da saúde e prevenção da doença; identificação de suspeitos de risco; vigilância de doentes sob terapêutica; cuidados continuados. Farmácia Portuguesa Nº 166 • Novembro/Dezembro de 2006

A diferenciação em função dos serviços farmacêuticos

Por enquanto, a maioria dos serviços situa-se ao nível do medicamento, afinal, a área privilegiada de conhecimento dos farmacêuticos. Mas outras intervenções se perspectivam, justificando a distinção entre os diferentes graus de complexidade dos serviços farmacêuticos: os essenciais (todos os que podem ser prestados por qualquer elemento da equipa, sob supervisão do farmacêutico, e que coincidem com a dispensa ou o atendimento) e os diferenciados (prestados apenas pelo farmacêutico, com formação específica obrigatória, e em visitas programadas do doente à farmácia). Do contributo das farmácias para a saúde dos portugueses em função destes programas há já resultados, nomeadamente com a terceira avaliação do Programa de Cuidados Farmacêuticos: Diabetes (no terreno desde 2001) e a avaliação das campanhas de risco cardiovascular (realizada em Novembro de 2005) e da asma (efectuada em Maio último). Quanto aos resultados positivos do programa de controlo da diabetes, entende Suzete Costa que reflectem a coordenação entre farmacêuticos e médicos, na medida em que cabe a estes últimos ajustar a terapêutica de acordo com a referenciação farmacêutica. Daí que defenda um maior investimento na comunicação com os médicos, de preferência comunicação escrita por forma a obviar eventuais incorrecções decorrentes da intermediação do doente. Este é apenas um dos caminhos. Mas outros foram apontados, nomeadamente os que são abertos pelas inovações terapêuticas. Uma oportunidade de intervenção concreta coloca-se com a transferência de medicamentos hospitalares para ambulatório, mas as terapêuticas génicas e farmacogenómicas, pela sua complexidade, são um campo propício à intervenção farmacêutica, em concreto das farmácias com produção de manipulados em larga escala. Ainda assim, advertiu que “os farmacêuticos não podem assumir que terão automaticamente a responsabilidade de ministrar os medicamentos do futuro, até porque muitos desses agentes terapêuticos poderão nem sequer vir a ser considerados medicamentos”. O que é importante é preparar esse futuro. Como? Investindo em áreas de conhecimento como a farmacoterapia e, neste âmbito, em questões tão específicas como a duração da acção, o pico da

acção, as doses terapêuticas de início e de manutenção, as doses terapêuticas mínimas e máximas. Mas também investindo no conhecimento sobre os dispositivos terapêuticos e a determinação de parâmetros, bem como nas técnicas de comunicação (com o médico e com o doente) e na gestão. A terminar, Suzete Costa apresentou o que classificou como “uma visão muito pessoal” sobre os farmacêuticos do futuro. Um futuro de cidadãos mais preocupados com a saúde, com o seu aspecto físico, o seu conforto, mas também com estilos de vida que os condicionam, nomeadamente no tempo. Cidadãos com acesso a informação essencial e que, por isso, reservam para os profissionais de saúde as questões mais complexas. É para eles, preconizou, que as farmácias se têm de posicionar, iniciando serviços inovadores, especializando-se, desenvolvendo protocolos farmacêuticos com os médicos. Trata-se de trabalhar em formatos muito diferentes dos actuais, por forma a responder positiva e eficazmente a uma tendência que não é apenas nacional, mas internacional.

Dos hospitais para as farmácias, um desafio exigente e decisivo Um desafio exigente e decisivo para o futuro profissional dos farmacêuticos, foi assim que Cristina Santos, responsável na ANF pela Área de Projecto Medicamentos Hospitalares, classificou a transferência de medicamentos de uso exclusivo hospitalar para dispensa em ambulatório. Esta é, como já se havia referenciado antes, uma das novas oportunidades de intervenção para o sector. Na óptica de Cristina Santos, “o verdadeiro desafio na área da terapêutica está nas novas terapêuticas e a farmácia do ambulatório não pode ficar fora das novas tecnologias do medicamentos sob pena de não continuar a diferenciação profissional”. Em Portugal, os fármacos inovadores são dispensados de forma gratuita pelos hospitais, ao abrigo de regimes especiais de comparticipação, muito embora não impliquem hospitalização. O que levanta a questão da acessibilidade: os doentes são obrigados a deslocarem-se

“Os farmacêuticos não podem assumir que terão automaticamente a responsabilidade de ministrar os medicamentos do futuro, até porque muitos desses agentes terapêuticos poderão nem sequer vir a ser considerados medicamentos”. Suzete Costa, responsável pelo departamento de Programas de Cuidados Farmacêuticos da ANF Farmácia Portuguesa Nº 166 • Novembro/Dezembro de 2006

A diferenciação em função dos serviços farmacêuticos

ao hospital, pelo menos uma vez por mês, para receberem a sua medicação. Coloca-se também uma questão ao nível da despesa. É que, de acordo com dados recentes do Infarmed, relativos a 2005, o gasto com estes medicamentos correspondeu a 51,6% da despesa com medicamentos em 29 hospitais analisados. Por patologias, são as oncológicas e as infecciosas (nomeadamente o VIH/Sida) as que maior peso têm – 68,7% do total, seguindo-se a insuficiência renal crónica. O que propõem então as farmácias ao Estado neste contexto? Propõem um aumento da acessibilidade ao medicamento, com a garantia de efectividade e segurança da terapêutica, sendo a dispensa efectuada por profissionais de saúde com formação específica, capazes de assegurar uma dispensa controlada e de vigiar os doentes, fornecendo informação útil para avaliação clínica. Propõem-se ainda efectuar esta dispensa com um “fee” profissional justo, com custos comportáveis para o sistema e contribuindo, dessa forma, para a sustentabilidade do próprio sistema.

Cristina Santos, responsável pela Área de Projecto Medicamentos Hospitalares da ANF

A área do VIH/Sida é a mais controversa, mas também é aquela em que a farmácia pode desenvolver de forma mais acentuada a sua acção. 38

Assim sendo, como estão as farmácias a preparar-se para este novo serviço? Para as apoiar neste desafio foi criada na ANF uma nova área de projecto que, de acordo com a sua responsável, tem como missão desenvolver uma abordagem técnico-científica que permita às farmácias estarem suportadas de conhecimentos e competências para intervirem na dispensa desses medicamentos. Sendo o objectivo último o desenvolvimento do conceito de farmácia como centro de prevenção e terapêutica. Segundo Cristina Santos, esta estratégia assenta na definição de áreas e patologias prioritárias, dado que os regimes especiais de comparticipação abrangem um leque muito variado de medicamentos e que mesmo medicamentos há vários anos no mercado poderão ser dispensados para novos grupos de doentes. Para cada uma das áreas será definido um plano técnico específico, baseado numa intervenção integrada ao nível da prevenção e da terapêutica. As doenças infecciosas e as oncológicas são, para já, as que suscitarão intervenção farmacêutica, em consonância com o Plano Nacional de Saúde. Neste domínio, Cristina Santos salientou que a área do VIH/Sida “é a mais controversa, mas também é aquela em que a farmácia pode desenvolver de forma mais acentuada a sua acção”. “Não faz sentido, justificou, desenvolver uma abordagem ao nível da prevenção se não for possível intervir na área da terapêutica”. Afinal, existem já muitos doentes infectados que visitam habitualmente a farmácia, nomeadamente no âmbito da substituição narcótica com metadona, e que são obrigados a frequentar vários locais para terem acesso a todas as terapêuticas de que necessitam. Assim sendo, porque não desenvolver a farmácia como centro de terapêutica combinada onde tenham acesso a toda a medicação? Há, naturalmente, questões a ser equacionadas, nomeadamente ao nível dos requisitos e procedimentos para dispensa e vigilância, de modo a garantir a acessibilidade, a efectividade e a segurança, bem como um sistema de remuneração financeiramente viável para as farmácias e para o Estado. Mas o que se pretende é, ao longo dos próximos três anos, dotar as farmácias de conhecimentos e condições para a dispensa destes medicamentos, então já fora da exclusividade hospitalar. Este é um “desafio exigente e decisivo para o futuro profissional”. Mas, como sublinhou a responsável pela nova Área Projecto da ANF, “não é mais do que a consequência do trabalho desenvolvido, quer ao nível da dispensa de medicamentos, quer ao nível da prestação de serviços”.

Por um maior compromisso com os doentes Novos caminhos – ou melhor, o reforço dos caminhos actuais – no relacionamento entre farmacêuticos e doentes foram os que propôs Rosa Gonçalves, em nome das associações de doentes Farmácia Portuguesa Nº 166 • Novembro/Dezembro de 2006

A diferenciação em função dos serviços farmacêuticos

representadas na Plataforma Saúde em Diálogo. Sempre que podem, disse, os doentes frequentam a mesma farmácia, sobretudo se se sentem conhecidos e compreendidos, se sentem que o farmacêutico procura acompanhá-los e se preocupa com o seu estado de saúde e com a sua terapêutica. Ter alguém com quem falar é uma necessidade, sobretudo para doentes crónicos que, muitas vezes, se afastam do convívio social. Daí o apelo de Rosa Gonçalves: “Mesmo que às vezes a falta de tempo vos apoquente, procurem lembrar-se de que procuraram uma profissão ligada à saúde e que isso tem de levar a uma atitude diferente do resto dos cidadãos”. Os doentes, acrescentou, valorizam o acompanhamento personalizado. Contudo, sentem algumas lacunas Na visão dos doentes, quando precisam de se deslocar a uma faz igualmente falta um farmácia que não a habitual. Numa viagem, por exemplo. Nessas alturas, maior envolvimento ser-lhes-ia muito útil a existência de um do farmacêutico com cartão informatizado que sintetizasse o seu estado de saúde e os medicamenoutros profissionais tos que toma. Um cartão já pedido em de saúde, em equipas múltiplos encontros com as autoridades de saúde, mas sem resposta, o que integradas trabalhando levou Rosa Gonçalves a pedir o apoio em pé de igualdade para da ANF. Posteriormente, Ema Paulino um bem comum. sublinharia que o sistema informático Sifarma2000 responde, de certa forma, Rosa Gonçalves, representante da Plataforma Saúde em Diálogo a esta necessidade. é grande a iliteracia em saúde. “Há uma diferença muito Na visão dos doentes, faz igualmente falta um maior envolgrande entre saber ler e saber compreender. As pessoas que vimento do farmacêutico com outros profissionais de saúde, não sabem ler aceitam o que lhes dizem, mas as outras são as em equipas integradas trabalhando em pé de igualdade para mais perigosas, porque não assumem que não compreendem um bem comum. a informação”, sustentou, apelando a uma maior intervenção Do farmacêutico esperam ainda uma maior divulgação do farmacêutico a nível da comunicação, nomeadamente na dos serviços prestados pelas farmácias, na medida em que, entrega de folhetos informativos, fazendo-a com acompacomo especificou, ainda existe um grande desconhecimento nhamento para que sejam verdadeiramente aproveitados”. desses programas, não obstante o muito que podem ajudar Ainda neste domínio, preconizou um cuidado acrescido na os doentes. dispensa, fazendo-a acompanhar de informação de modo No olhar de Rosa Gonçalves, os doentes precisam de aprender a evitar problemas como as interacções ou até a troca nos a viver melhor com as doenças e os farmacêuticos poderiam medicamentos dispensados. igualmente ajudar neste domínio, encorajando, explicando No final, a representante dos doentes na Plataforma Saúque, apesar da doença e dos medicamentos, podem melhorar a de em Diálogo afirmou que, não obstante as sugestões sua qualidade de vida. “Nem sempre os farmacêuticos podem apresentadas, a verdade é que os doentes estão gratos aos dar mais saúde, mas podem dar um sorriso”. farmacêuticos pelos serviços prestados. Tal como podem dar mais informação, num país em que Farmácia Portuguesa Nº 166 • Novembro/Dezembro de 2006

8º Congresso Nacional das Farmácias

Continuar a liderar a mudança

As novas tecnologias de informação e comunicação têm constituído uma ferramenta indispensável ao desenvolvimento do sector, permitindo às farmácias de oficina estar na vanguarda face aos demais parceiros na Saúde. Num contexto de maior exigência, assumem ainda mais importância, devendo ser encaradas como estruturantes num processo que as farmácias pretendem continuar a manter a liderança. 40

sta foi a mensagem essencial deixada ao congresso pelo vice-presidente da ANF, Vítor Segurado, moderador do quinto painel, subordinado precisamente ao tema “Tecnologias de Informação e Comunicação na Saúde”. Vítor Segurado recordou os principais passos do plano tecnológico das farmácias, lançado em 1988, cujo desafio inicial foi a necessidade de aumentar a produtividade operacional. Mas só foi possível pô-lo em marcha porque, salientou, “as farmácias compreenderam bem cedo as vantagens que a incorporação de tecnologia poderia trazer para o seu desenvolvimento profissional e económico”. Foi igualmente decisivo o facto de este investimento estratégico ter sido desenhado numa perspectiva associativa: “Só assim conseguimos ter acesso a recursos inimagináveis para uma micro-empresa, só assim pudemos liderar nas soluções e resolver problemas dos utentes e dos nossos parceiros”. O plano tecnológico das farmácias evoluiu sempre, mas a

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Tecnologias de Informação e Comunicação na Saúde

há alternativa ao investimento nas novas tecnologias. “As verdade é que há que continuar a procurar novas soluções farmácias têm de continuar a estar preparadas, unidas e totecnológicos e encontrar modos mais expeditos de as imdas na mesma direcção. As regras do jogo são cada vez mais plementar. Porquê? Porque as mudanças foram muitas: só exigentes, devido à necessidade de racionalizar e controlar para dar alguns exemplos, o número de acordos nacionais a despesa com a Saúde”. cresceu 50%, o número de regimes de comparticipação aumentou dez vezes, foi introduzido o sistema de preços Os caminhos do futuro de referência, duplicaram os escalões de comparticipações no SNS, redimensionaram-se embalagens, multiplicaram-se As farmácias são sistematicamente pressionadas no sentido as apresentações do mesmo princípio activo... de disporem de requisitos tecnológicos. E foi desses requiAlém disso, “os parceiros estão e serão cada vez mais exigensitos, das suas potencialidades actuais e futuras, que falou tes, querem serviços mais diferenciados porque querem diMiguel Lança, responsável pelo Departamento de Sistemas ferenciar-se nos serviços que prestam aos seus beneficiários, de Informação da ANF. querem mais mecanismos de controlo e segurança, exigindo Miguel Lança começou por fazer uma retrospectiva do mais flexibilidade e rapidez na resposta das farmácias, queSifarma, recordando que a sua rem outras funcionalidades, mais criação se ficou a dever a algumas rigor e controlo da despesa”. necessidades básicas sentidas pelas Trata-se de mais um desafio colo“Os parceiros farmácias, nomeadamente a de poscado ao sector, exigindo condições suírem uma ferramenta no ponto de mínimas do ponto de vista tecnolóestão e serão cada venda que simultaneamente fizesse gico. Ao dispor das farmácias, estão vez mais exigentes, um controlo adequado de stocks e três recursos que Vítor Segurado permitisse efectuar encomendas, reputou de essenciais: um sistema querem serviços mais bem como o cálculo das compartiinformático que garante suporte diferenciados, querem cipações e a facturação aos sistemas profissional e a gestão global da de saúde. farmácia – o Sifarma; uma rede mais mecanismos de O Sifarma permitiu de facto agilizar tecnológica de elevada segurança controlo e segurança, processos, rapidamente tendo dado que suporta transacções e permuta exigindo mais flexibilidade lugar a uma outra necessidade: a da de informação visando a eficiência e existência de dados sobre os próo controlo de custos – o Farmalink; e rapidez na resposta das prios medicamentos. Surgiu assim e um sistema de manutenção que farmácias.” a primeira base de dados central, permite a monitorização remota do que produz os chamados dicionásistema de cada farmácia, melhorios, com actualização mensal de rando a eficiência e produtividade produtos e comparticipações. – o Tivoli. E o que hoje parece simples e óbvio, Cerca de 1600 farmácias benefipermitiu então normalizar o sector, ciam já deste “triângulo mágico”, nomeadamente com a criação de número que mais do que duplicou um código de produto único que a nos últimos dois anos. Um resulANF disponibilizou aos parceiros. tado sem par tendo presente que Porque, sustentou Miguel Lança, se trata de micro-empresas, mas, a associação sempre adoptou uma frisou, “há que evoluir”. É que, por postura de colaboração. outro lado, cerca de 500 farmácias Uniformizaram-se e centralizaram-se mantêm a mesma infra-estrutura de processos, por forma a que todas comunicações desde 1988, o que as as farmácias pudessem adoptar “impossibilita certamente de satisfaprocedimentos similares indepenzer as novas exigências”. Até porque dentemente das suas característi“as necessidades das farmácias não cas. E esta foi, precisou, a “chave se resumem à satisfação das necesdo sucesso” da informatização do sidades dos utentes e das entidades” sector. com que se relacionam. Do Sifarma evoluiu-se para o Na óptica de Vítor Segurado, não Vítor Segurado, vice-presidente da ANF

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Tecnologias de Informação e Comunicação na Saúde

Sifarma2000, sede de “uma poderosa base de dados científica que permite o acompanhamento adequado dos utentes”. Mas o sistema não pode parar por aqui. As novas exigências das farmácias e dos clientes obrigam a uma evolução contínua, cujos potenciais caminhos Miguel Lança apontou: “As farmácias precisam de comprar melhor, pelo que é lícito sustentar que o Sifarma poderá vir a pedir cotações para encomendas de maior volume e, em função da melhor oferta, decidir a compra”. Por outro lado, o sistema deve contribuir para operacionalizar a comunicação entre a ANF e as farmácias, permitindo receber e processar mensagens. No futuro, deverá incluir também um módulo para actualização online de comparticipações, bem como outro módulo de estatísticas que funcione como auxiliar da gestão, incluindo mecanismos de extracção de dados mais evoluídos. Miguel Lança preconizou ainda o desenvolvimento de módulos de software que gerem sinergias de grupo, permitindo que grupos de farmácias ou farmácias e postos de medicamentos integrem informação gerada nas suas operações e assim possam desencadear acções de gestão conjunta. Também o Farmalink necessita de evoluir. A actual rede privada de dados centralizada na ANF possui elevados níveis de encriptação, o que resulta numa velocidade “razoavelmente lenta”, dificultando o acesso a plataformas de Internet como o ANFOnline. Além disso, a ligação entre os diversos pontos é “razoavelmente rígida”, o que dificulta a gestão da própria rede. Em curso, está já o Farmalink 2, que garante maior rapidez de acesso e maior flexibilidade, mantendo os actuais níveis de segurança e de fiabilidade. Estas evoluções constituem um desafio, mas são indispensáveis num ambiente de maior competitividade.

Parceria inovadora na Madeira A capacidade de liderar a mudança foi concretizada mais uma vez pela ANF, ao assinar uma parceria inovadora com o Governo Regional da Madeira, através da Secretaria Regional dos Assuntos Sociais. Dessa parceria resultou o PIPE – Plataforma Integrada para a Prescrição Electrónica, de

cujas especificidades técnicas deu conta ao congresso Alves Rodrigues, da Consiste. Uma vez definida a realidade regional, em matéria de prestadores de cuidados de saúde, foram identificadas cinco áreas de concretização da parceria, tendo sido decidido avançar, numa primeira fase, com a prescrição electrónica, se bem que a plataforma contemple a possibilidade de alargamento aos demais domínios. O que se procurou foi articular as diversas entidades, encontrando benefícios significativos quer para o sistema, quer para cada um dos participantes. Chegou-se assim a um modelo de prescrição electrónica que, em última instância, começa e acaba no prescritor. Alves Rodrigues explicou como funciona a plataforma: o primeiro passo é dado pelo médico, que envia os dados da prescrição, cuja origem é identificada pelo PIPE do ponto de vista formal, do cumprimento das regras legais em vigor. A essa prescrição é atribuído um número, o que significa que é válida sob todos os aspectos. Ao utente, o médico entrega uma guia de tratamento, elaborada do ponto de vista da terapêutica, em que a posologia é o aspecto mais importante. É essa guia que é entregue na farmácia, que acede à receita electrónica hospedada no data center da ANF, procedendo à dispensa, total ou parcial. O circuito prevê o retorno da informação, nomeadamente ao prescritor, permitindo-lhe, assim, acompanhar a adesão à terapêutica. Uma outra funcionalidade do PIPE prende-se com a facturação, permitindo a plataforma o seu envio através do data center da ANF, bem como o envio das comprovações de dispensa às autoridades competentes. O PIPE procede ainda à conferência do receituário, comunicando os resultados à farmácia e enviando a relação de valores a pagar à ANF. De acordo com o responsável da Consiste, são múltiplas as vantagens deste sistema: maior legibilidade da receita, criação de condições para a conferência automática, informação atempada sobre o custo das comparticipações, menor permissividade das receitas à fraude, condições para efectuar estudos económicos e de perfil de prescrição e menores custos administrativos devido à desmaterialização.

O sistema deve contribuir para operacionalizar a comunicação entre a ANF e as farmácias. Miguel Lança, responsável pelo departamento de Sistemas de Informação da ANF

Alves Rodrigues, da Consiste

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Tecnologias de Informação e Comunicação na Saúde

Face à experiência-piloto “consequência do acordo obem vigor na Sub-Região de tido por via do diálogo para Saúde de Portalegre, Alves a regularização do relacionaRodrigues apontou algumas mento financeiro entre o godiferenças, nomeadamente a verno regional e a associação”. da universalidade: é que o Perante a necessidade regional projecto da Madeira aceita de um sistema integrado de inreceitas independentemente formação para a saúde, a ANF da entidade financeira resdisponibilizou uma solução ponsável pela comparticique permite o funcionamenpação, operando com presto em rede entre os vários critores do sector público e intervenientes no circuito do do privado. Há também a medicamento. vantagem da desmaterialiAssim, dada “a sintonia entre zação (em Portalegre nunca as instituições regionais e a deixou de existir receita em existência de circunstâncias papel), bem como a posexcepcionalmente vantajosas sibilidade de conferência para o interesse público”, informática e uma maior foi assinado o protocolo que segurança conferida pela deu origem ao PIPE. Com, existência de certificação sublinhou, benefícios para as digital dos intervenientes, o várias entidades, embora o que garante a autenticidade, centro da intervenção se integridade e confidencialimantenha o doente. Trata-se, dade das prescrições. acrescentou, de uma parceria Este é um projecto ambicioque permite que o sector púConceição Estudante, Secretária Regional so, que prevê associar novos blico e o privado realcem as dos Assuntos Sociais da R. A. da Madeira serviços, como os meios respectivas responsabilidades complementares de diage pontos fortes com vantagens nóstico, a gestão de consultas, entre outras funcionalidades, mútuas, sendo que o fim último é “criar valor”. propondo-se ser um portal da saúde da Região Autónoma Também o vice-presidente da ANF, Vítor Segurado, se da Madeira. havia referido a esta parceria na abertura do painel, congratulando-se por o Governo Regional da Madeira ter entendido reforçar o relacionamento com as farmácias, na Criar valor através do diálogo procura de soluções que garantam a utilização racional e segura dos medicamentos. Sobre as motivações político-institucionais deste projecto Entendeu o governo madeirense que o recurso às tecnologias debruçou-se Conceição Estudante, secretária Regional dos e sistemas de informação era determinante para este proAssuntos Sociais, que o enquadrou na reforma do Sistema cesso. “Poderia tê-lo feito isoladamente, de costas voltadas Regional de Saúde e na necessidade de encontrar caminhos para os parceiros, poderia ter imposto soluções não compaque permitam o controlo dos custos e novos métodos de tíveis com a capacidade instalada, poderia ter desperdiçado gestão que promovam a competência, a eficácia, a responsarecursos financeiros e humanos em soluções quando elas bilização e a melhoria contínua da prestação de cuidados. já existem. Mas não, em vez de desenvolver um modelo Objectivos que considerou só serem possíveis com o envolteórico, quis seguir um caminho aparentemente mais difícil vimento e em articulação com todos os intervenientes no – negociar com o sector das farmácias uma parceria de apoio sistema, tanto mais que se enfrenta o crescimento dos custos à implementação de um sistema integrado. E as farmácias em saúde e crescentes dificuldades em mobilizar capital aceitaram o desafio porque entendem que a sustentabilidade público. É neste âmbito que defende as parcerias públicodo sistema de saúde e a preservação da sua credibilidade são privadas como “uma forma inovadora de participação que, determinantes. Este projecto só foi possível porque entre o sem afectar os interesses e objectivos públicos, permite a governo regional e as farmácias se consolidou um crescente melhoria efectiva dos serviços”. capital de confiança”. A escolha da ANF para esta parceria concreta foi, afirmou Farmácia Portuguesa Nº 166 • Novembro/Dezembro de 2006

8º Congresso Nacional das Farmácias

Um debate esclarecedor

concorrência e liberalização no sector do medicamento estiveram em foco no debate que preencheu o sexto painel do congresso. Uma oportunidade para se esgrimirem ideias e se confrontarem opiniões. As ideias e as opiniões do presidente da ANF, João Cordeiro; do representante da Autoridade da Concorrência (AdC), Eduardo Lopes Rodrigues; do economista Augusto Mateus; do representante da DECO, Vítor Machado; do advogado Abel Mesquita e do Juiz Conselheiro do Tribunal Constitucional, Paulo Mota Pinto, sob moderação da jornalista Judite de Sousa. Após uma introdução da moderadora, coube ao representante da AdC usar da palavra, o que fez para evidenciar as virtudes da concorrência, “um bem público protegido pela Constituição da República” e que não pode ser dissociado daquilo a que chamou a “democracia económica”. E assim apelou aos restantes participantes para se concentrarem no significado jurídico do termo conforme está plasmado no Tratado de Roma, constituinte da Europa comunitária. Suscitou de imediato uma reacção do presidente da ANF, que direccionou a sua intervenção para o estudo sobre o sector efectuado pela Universidade Católica por solicitação da Autoridade da Concorrência, criticando os procedimentos

adoptados. “Nós fomos informados de que a Autoridade da Concorrência iria estudar o nosso sector através de uma entrevista do senhor professor Abel Mateus na comunicação social. Após esta entrevista, solicitámos uma audiência na qual nos foi transmitido que o objectivo (desse estudo) era obviamente o da defesa do consumidor. Um pouco mais tarde, tivemos um primeiro sinal, que considerámos estranho: foi o facto de na comunicação em que foi anunciado que se tinha encomendado o estudo à Faculdade de Economia da Universidade Católica do Porto já estarem definidas as conclusões desse estudo, que ainda se ia iniciar...”. Na mesma linha, João Cordeiro questionou o representante da AdC sobre os critérios de selecção dos países abrangidos pelo estudo, na medida em que não foi incluído qualquer país em que, como a Suécia, as farmácias sejam do Estado ou como a Islândia e a Noruega, em que as consequências (negativas) da liberalização já são evidentes. Questionou igualmente o facto de apenas terem sido abrangidas as farmácias, quando o sector do medicamento tem outros protagonistas, “era para nós evidente e lógico que, se a Autoridade da Concorrência, de forma perfeitamente legítima, pretendia estudar a concorrência na área do medicamento, devia estudar a globalidade do sector”. Farmácia Portuguesa Nº 166 • Novembro/Dezembro de 2006

Debate: Concorrência e liberalização no sector do medicamento

E lamentou que a função social da farmácia não tenha sido valorizada, tal como não foi valorizada a evolução excepcional do emprego criado pelas farmácias, nem houve uma palavra sobre o programa “extraordinário” de formação, sobre a evolução na qualidade da farmácia, na melhoria da prestação de serviços aos doentes. “São coisas que, obviamente, nos chocam!”.

zisse aos resultados a que conduziu. Havia experiências que não foram estudadas, que o governo entendeu negligenciar. Se alguma vantagem teve foi provar que esta cegueira com a concorrência no sector do medicamento tem riscos, porque se os medicamentos não tivessem sido liberalizados hoje teriam descido de preço.”

“Uma medida mal preparada” “Neste momento, os consumidores estão a perder” Pegando nas dúvidas suscitadas pelo presidente da ANF, Judite de Sousa questionou o representante da AdC, que negou que se tenha partido de determinados pressupostos para chegar a conclusões que iriam ser úteis do ponto de vista político. Eduardo Lopes Rodrigues insistiu na ideia de que a concorrência é um bem jurídico, para rejeitar que esteja nas mãos de qualquer serviço público ou governo. Sobre o estudo, ressalvou que houve um concurso público e que as conclusões foram alvo de uma reunião de trabalho com os principais representantes do sector do medicamento, farmácias incluídas. Porque as medidas liberalizadoras foram adoptadas também em nome do consumidor, a moderadora deu a palavra ao representante da DECO, Vítor Machado, questionando-o sobre os benefícios que esta medida trouxe (ou não) aos doentes. Tanto mais que a própria DECO desenvolveu um estudo cujas conclusões contrariam o empenho político colocado na venda de medicamentos fora das farmácias. Embora salientando que a DECO apoia a liberalização da venda de medicamentos não sujeitos a receita médica, Vítor Machado admitiu que “os primeiros sintomas levam a uma possível distorção dos objectivos que foram anunciados pelo governo”. Situando-se no estudo da associação, afirmou que houve um aumento médio de 2,8% nos preços - “o que é obviamente um mau sinal”- pelo que, “sem pôr em causa os benefícios a longo prazo, neste momento os consumidores estão a perder”. O debate voltou a centrar-se na concorrência, através da intervenção de Abel Mesquita, advogado, que rebateu os argumentos de Lopes Rodrigues quanto à circunstância de o estudo decorrer da transferência de soberania de Portugal para as instâncias comunitárias. As regras comunitárias, disse, não impõem a mudança do regime de propriedade e de instalação de farmácias. “Sabemos as pressões que existem, da parte da Comissão e de alguns países, mas não há uma imposição. Nós podemos viver com o regime que temos”. Quanto à liberalização, sustentou: “com o regime que tínhamos, com a qualidade do serviço prestado, a acessibilidade aos medicamentos, era previsível que a liberalização conduFarmácia Portuguesa Nº 166 • Novembro/Dezembro de 2006

Um argumento que abriu caminho à intervenção de Augusto Mateus, instado a pronunciar-se sobre a desregulamentação. “Para ser simples e directo, foi uma medida mal preparada e que não vai dar os resultados esperados”, respondeu. E justificou: “a saúde não é como qualquer outra actividade, algo em que os consumidores tenham a possibilidade de uma grande margem de adaptação. Além disso, o consumidor é um consumidor duplamente diminuído, porque não escolhe e não paga.” Referindo-se especificamente às farmácias, sustentou que “são um belíssimo exemplo de criação de valor pelo seu associativismo e, portanto, é dramático que um país destrua coisas que foram construídas ao longo de décadas e que não faça o que deve fazer”. A questão fundamental é, frisou, “fazer uma reforma que permita pôr esse valor ao serviço do sistema de saúde”. “As farmácias podem dar mais ao país, podem dar mais aos cidadãos e essa é a forma inteligente de fazer a reforma; não é tirar aquilo que foi o êxito, é usar esse êxito para responsabilizar e fazer melhor”. Depois do olhar do economista, seguiu-se o de um jurista. Paulo Mota Pinto começou por referir que não faz sentido considerar os medicamentos como qualquer outra mercadoria. E no que toca à liberalização, destacou a necessidade de distinguir entre a restrição subjectiva à propriedade da farmácia e as restrições objectivas. A primeira, traduzida no princípio da indivisibilidade entre a propriedade e a direcção técnica, é, afirmou, “mais fácil de contestar na opinião pública”, passível de suscitar a ideia de que “há um privilégio de alguns”. Já as restrições objectivas dizem respeito a factores como a capitação e a distância. No entanto, segundo o que foi largamente publicitado, “parece que havia um ponto do qual se partia, que era acabar com a reserva da propriedade da farmácia”. Ora, “na maioria dos países europeus, essa reserva mantém-se...”, adiantou manifestando, contudo, algumas dúvidas quanto à manutenção dos critérios demográficos e geográficos: “Talvez fomentasse mais a concorrência, se (a liberalização) tivesse começado por aí. Não era tão popular, mas...” A esta altura do debate, a jornalista Judite de Sousa voltou ao tema do estudo para questionar Lopes Rodrigues sobre os critérios de selecção da amostra. Uma pergunta que 45

Debate: Concorrência e liberalização no sector do medicamento

ficou sem resposta concreta, com o representante da AdC a afirmar apenas que não foram dadas instruções directas nesse sentido.A este propósito, voltou a ser interpelado pelo presidente da ANF, que afirmou ter feito esta mesma pergunta ao director da Católica do Porto, professor Vasco Rodrigues, tendo obtido como resposta que a selecção tinha sido feita pela AdC. No final, a responsabilidade acabou atribuída a “uma senhora de certa idade, de cabelos brancos, funcionária da AdC”. Isto numa reunião em que estiveram João Cordeiro e Lopes Rodrigues. No final, este último acabou por reconhecer que o processo foi tratado com algum amadorismo.

“Um arbusto numa grande floresta”? Neste contexto, o advogado Abel Mesquita sustentou que, dado que se está a lidar com questões de saúde e com recursos públicos, seria importante estudar o modelo no conjunto da UE. “Isto é uma coisa muito séria, que tem reflexos nas vidas das pessoas, nos consumidores, no Estado”, para já defendeu, seria importante saber se, quanto à primeira experiência de liberalização – a dos medicamentos não sujeitos a receita médica – a Autoridade da Concorrência está satisfeita. Pessoalmente, “como consumidor, estou altamente incomodado com a medida, porque estou a pagar mais mas não beneficiei nada com isso e fui, de facto enganado...” Em resposta, Lopes Rodrigues argumentou que “a medida é um arbusto numa grande floresta que é preciso cultivar permanentemente, porque a concorrência é um bem frágil, que é muito frequentemente falseada, quer pelo poder político, quer pelo económico”. Argumentou ainda que “o bem fundamental não é o preço, é o direito de escolha”. Augusto Mateus interveio então para afirmar que também ele fez um trabalho para a ANF, “que resolvia o problema do estudo feito pela AdC”. Porque, justificou, “com todo o apoio de quem me pediu para o fazer, eu disse ‘porei no estudo aquilo que, por critérios meus, pessoais, científicos e técnicos, achar que devo pôr’”. E o estudo encomendado pela AdC devia ter sido feito da mesma maneira, defendeu. Porque “quem faz estudos técnicos e científicos tem uma enorme responsabilidade de ter a espinha direita”. Dando de novo a palavra aos consumidores, a moderadora interpelou o representante da DECO sobre a decisão de liberalizar o regime de propriedade das farmácias, ao que Vítor Machado respondeu que o elemento principal é a qualidade do serviço prestado e a acessibilidade aos medicamentos. Os consumidores portugueses, salientou, “estão satisfeitos com o serviço prestado pelas farmácias; é um modelo que mostrou ser vencedor, mas isso não significa que devemos caminhar eternamente neste sentido e poderá porventura 46

haver lugar a uma coexistência porque não há nada que garanta que a propriedade da farmácia por parte de um não farmacêutico seja negativa”. Menos conciliador, João Cordeiro rebateu que as consequências dessa evolução são conhecidas – cadeias de farmácias como no Reino Unido, empresas que dominam o mercado como nos EUA. Deixou, a propósito, uma advertência: “o que não podemos é entrar alegremente em mudanças legislativas que não são prioritárias e depois, passados uns tempos, chegarmos à conclusão de que nos enganámos.” Para a ANF, a farmácia, sendo uma micro-empresa, é mais vulnerável às pressões de um proprietário que não seja farmacêutico, que não encare a propriedade numa lógica de profissão.

“É redutor perspectivar propriedade como problema de concorrência” Pegando nestas palavras, Judite de Sousa quis saber a que conclusões chegou a AdC para propor a liberalização do regime da propriedade, com Lopes Rodrigues a responder que “a reserva de propriedade tem conduzido a fechar a liberdade de outros cidadãos, que não farmacêuticos, terem uma farmácia”. Para Augusto Mateus é necessária uma reforma, mas que “corresponda a preservar o que de bom foi construído”, “e o que de bom foi construído é uma boa cobertura nacional e uma experiência centrada na competência técnica de quem dirige a farmácia, de quem tem a propriedade e que deve ser responsabilizada para dar mais ao país”. “O que eu quero é que estas farmácias possam prestar mais cuidados de saúde, possam ser a base do nosso sistema de saúde, possam prestar mais informação aos cidadãos, porque esse é o principal elemento concorrencial, essa é a principal falha do mercado, são mercados incompletos em que não há informação suficiente”, preconizou. E propôs um modelo “simples”: uma pequena rede básica de farmácias ao serviço dos cidadãos. Uma rede em que, disse, não vê vantagem em separar a propriedade da gestão. Deixou ainda outra proposta: “sou favorável a deixar surgir farmácias de conveniência, farmácias que permitem facilitar a vida dos cidadãos. Se a rede for construída com base naquilo que foi erguido pela Associação Nacional das Farmácias e por aqueles que ergueram a Associação Nacional das Farmácias isso não diminui minimamente o vosso sucesso, permite-vos mostrar o vosso sucesso numa lógica positiva.” Judite de Sousa voltou a insistir na questão da reserva de propriedade, desta feita questionando Paulo Mota Pinto. Na sua óptica, “é redutor perspectivar o problema como uma questão de concorrência”. É, antes de mais, “um problema de modelo e de legítima actividade, ou seja, de saber se é só uma actividade empresarial, como há quem defenda e que Farmácia Portuguesa Nº 166 • Novembro/Dezembro de 2006

Debate: Concorrência e liberalização no sector do medicamento

é até a posição dominante no governo, ou um modelo em que há um proprietário que está vinculado por uma certa deontologia, que tem de estar inscrito numa Ordem, está sujeito a sanções específicas”. A este ponto, o advogado Abel Mesquita interveio para considerar que o que é preciso definir é qual a natureza da actividade da farmácia – um serviço público ou uma actividade económica. “Eu tenho muita dificuldade em conceber a actividade da farmácia como uma actividade económica e não percebo como é que o Estado tem essa posição, um Estado que consome centenas de milhões de contos em medicamentos por ano... Como é que alguém se atreve a dizer que a forma como os medicamentos são utilizados, com aconselhamento ou sem aconselhamento, de uma forma mais racional ou menos racional, é um problema de um modelo privado, económico, que deve ser liberalizado?” João Cordeiro reforçou esta ideia, criticando o facto de se terem invocado os direitos dos consumidores para liberalizar quando as farmácias são o único sector que se distingue pela qualidade do serviço. “Listas de espera não as vejo nas farmácias, clima de confiança só vejo na farmácia, pelo que tenho muita dificuldade em perceber as prioridades. Aliás, o único critério objectivo que eu encontro é o cumprimento rigoroso das posições da APED”. De novo na posse da palavra, Abel Mesquita advertiu que, com as intenções anunciadas pelo governo, Portugal se está a adiantar a outros países europeus, com consequências que “não são propriamente as melhores”. E deu um exemplo, “a nossa vizinha Espanha tem o regime condicionado de propriedade de farmácia. A partir do momento em que nós liberalizarmos a propriedade, uma empresa espanhola comprará uma farmácia em Portugal, mas nós não podemos instalar uma farmácia em Espanha”. Por outro lado, a liberalização foi anunciada como pretendendo atingir determinados objectivos, o de aumentar a concorrência nomeadamente. O que levou o advogado a questionar sobre a existência de dados que permitam antecipar com o mínimo de consistência que a concorrência vai aumentar. Ao que o representante da AdC se limitou a responder que “a promoção da concorrência no sector da farmácia não carece de estudos, está à vista de toda a gente. Basta olhar para as normas para verificar que as normas têm barreiras à liberdade”. “Se eu tenho uma norma jurídica com a força de Lei que priva um cidadão do direito de exercer o direito de escolha não tenho uma democracia económica, portanto o primeiro dado mais obvio é esse”, reafirmou. Já anteriormente, Lopes Rodrigues havia afirmado que “a reserva de propriedade, que tem funcionado há cerca de quarenta anos, tem conduzido a fechar a liberdade dos outros cidadãos que não farmacêuticos a terem uma farmácia”. Um comentário que suscitou a reacção do presidente da ANF Farmácia Portuguesa Nº 166 • Novembro/Dezembro de 2006

no sentido de rejeitar a existência de privilégios: “Nós não queremos privilégios, nunca quisemos. Mas cremos que a sociedade se deve desenvolver pelo mérito”. E o mérito é dos actuais proprietários de farmácia, todos eles licenciados, todos tendo, pois, demonstrado uma capacidade intelectual que os habilita ao exercício da profissão. “Ninguém está proibido de se inscrever numa Faculdade de Farmácia”, argumentou João Cordeiro, contraponto que “a concorrência não deve ser determinada por quem tem dinheiro”. “Este é o problema!”, comentou, referindo-se ao facto de, com a liberalização da propriedade de farmácia, se subalternizar o saber ao poder económico.

“Funcionaremos em qualquer regime” Neste ponto mereceu a concordância de Augusto Mateus, que afirmou preferir viver numa sociedade mais democrática, mais competitiva e com mais concorrência. Mas, ressalvou, daí a aplicar estes princípios à actividade da farmácia vai uma distância grande. Porque na farmácia não há os mesmos riscos que noutros ambiente sem concorrência: não há o risco de abuso de posição dominante nem de cartel. Pelo contrário, “há uma coisa que, se Portugal não premiar, não ajudará o seu futuro, o livre associativismo que produz eficiência colectiva, que acrescenta valor ao funcionamento das farmácias”. Para o ex-ministro da Economia, a ANF e os seus associados devem ter a possibilidade de provar que o que construíram não é função de um privilégio que lhes foi concedido pelo Estado, mas fundamentalmente resultado da sua capacidade de criar riqueza a partir do exercício da sua competência técnico-científica. Também Paulo Mota Pinto retomou o argumento da concorrência para considerar “dificilmente compreensível” que se pretenda com ele “resolver” o problema da reserva de propriedade. Tanto mais que, nalguns países, os efeitos foram antes os da concentração, da criação de grandes grupos farmacêuticos. Nesta que foi a última ronda de intervenções, Lopes Rodrigues afirmou que, enquanto funcionário da AdC, tem obrigação de perseverar para que em Portugal exista uma economia de mercado e uma democracia económica. Sem se pronunciar sobre um modelo de farmácia, afirmou que as farmácias, enquanto agentes de saúde pública, são absolutamente indispensáveis e devem ser desenvolvidas de acordo com as melhores práticas, mas “sobre isso a Autoridade da Concorrência não tem rigorosamente nada a ver”. As últimas palavras couberam ao presidente da ANF, que, questionado pela jornalista sobre a liberalização enquanto maior desafio da actualidade, enfatizou que o maior desafio das farmácias é muito simples – trabalhar mais, servir melhor os doentes. “Nós funcionaremos em qualquer regime!”. 47

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8º Congresso Nacional das Farmácias Bastonário da Ordem dos Farmacêuticos na sessão de encerramento

Liberalização não é solução sta foi uma das traves mestras que suportou a intervenção do bastonário da Ordem dos Farmacêuticos, José Aranda da Silva, na sessão de encerramento do 8º Congresso Nacional das Farmácias. Uma intervenção em que começou por saudar a visão e competência dos profícuos dias em que decorreu o congresso, um evento que disse além de constituir uma referência individual para a melhoria da profissão, contribui também para a melhoria dos cuidados de saúde no país. Perante o ministro da Saúde, António Correia de Campos, o bastonário lamentou a sucessão de novidades, anúncios, propostas, críticas e debates com que o sector é confrontado quase diariamente. Falar sobre o sistema de saúde, afirmou, está na moda. E “muito se diz, se escreve e se comenta sobre o futuro próximo da prestação de cuidados de saúde”. Só que, “num sobe e desce de argumentos, os doentes, os profissionais de saúde, as unidades e os cuidados sanitários desaparecem para dar lugar a um debate que se aplicaria indiferenciadamente à discussão em qualquer sector da sociedade”.

Debate-se a saúde, mas esquece-se a... saúde Daqui decorre, criticou, que “no meio de tão profusas novidades e acesos debates parece, por vezes, que as mudanças e alterações se justificam em si mesmas sem terem um objectivo em vista”. No ruído da discussão, perdem-se as referências, as missões e vocações. Dos farmacêuticos, nomeadamente. Que provaram à sociedade o seu compromisso com a saúde, que investiram tempo, saber e recursos numa melhoria exponencial da qualidade do serviço prestado, que evoluíram na diferenciação e qualificação profissional, que reuniram as melhores práticas e implementaram intervenções inovadoras, que combateram o estigma social e apoiaram toxicodependentes com resultados expressivos, que materializaram ganhos em saúde no apoio a diabéticos, que se destacaram na implementação de sistemas de gestão da qualidade, que ganharam o justo respeito e a confiança dos cidadãos. “É esta autoridade do muito que fizemos que nos permite Farmácia Portuguesa Nº 166 • Novembro/Dezembro de 2006

Sessão de Encerramento - Liberalização não é solução

hoje afirmar os valores e princípios pelos quais regemos a nossa intervenção; é na credibilidade da nossa intervenção que baseamos novos desafios; é por isso que não temos receio em discordar”, frisou o bastonário. Para de seguida recordar como, ao longo dos últimos meses, “a profissão farmacêutica tem sido usada como bode expiatório de pecados que não cometeu”. “Procura-se combate ao sucesso de uns, porque trabalham para tal, a solução para a inércia e atraso que grassam em inúmeros sectores do sistema de saúde e do país”, acusou. Os farmacêuticos têm razões para se sentirem perseguidos e injustiçados, bem como para estarem apreensivos perante cenários que, sustentou Aranda da Silva, “ofuscam a realidade e iludem os problemas com propostas irrealistas, não testadas e com resultados profundamente negativos noutros países”. Por isso, afirmou categoricamente que “liberalização não é solução!” E, dirigindo-se directamente ao ministro da Saúde, questionou-o sobre a existência de “dois pesos e duas medidas”. “Afirmou há dias, como justificação de uma medida do governo, que há nove países na Europa com taxas moderadoras em internamentos e como tal há um modelo a seguir. Não menos verdade é a existência de 17 países europeus com propriedade de farmácia reservada a farmacêuticos e modelo semelhante ao em vigor no nosso país”. Dando como exemplo o que acontece em Espanha, que se opôs “às sugestões musculadas, sem fundamento, da Comissão Europeia” para liberalizar o sector farmacêutico, o bastonário salientou que esta não é uma questão de privilégio dos farmacêuticos, mas sim matéria de interesse nacional.

Dos objectivos às consequências: o preço a pagar pela concorrência Assim é à luz de experiências recentes “destas aventuras” liberalizadoras nalguns países. Assim é também no nosso próprio país, à luz dos ensaios de desregulamentação da venda de medicamentos não sujeitos a receita médica. Está a ser demonstrada, na prática, a diferença entre os objectivos e as consequências desta medida, por via da ausência de uma clara diminuição generalizada dos preços e pela fraca acessibilidade nacional. Não são, ressalvou, os farmacêuticos que o afirmam, mas sim especialistas em economia que sustentam que o consumo de medicamentos constitui um exemplo clássico da conjugação de todas as falhas de mercado e que justificam a necessidade de regular apertadamente o sector farmacêutico. Não é que os farmacêuticos sejam contra a concorrência. O que acontece é que a manutenção de regulação coesa não Farmácia Portuguesa Nº 166 • Novembro/Dezembro de 2006

é contrária à concorrência. Pelo contrário, a concorrência em saúde mede-se efectivamente em qualidade de serviço e não pelos preços, como se tem tentado mistificar. E, advertiu, quando se trata de saúde, o país não se pode dar ao luxo de mistificar. O sistema de saúde vive num dilema entre os ganhos conseguidos e os recursos alocados, pelo que a única solução é racionalizar. Porque atribuir mais recursos não é viável, porque haver menos saúde para todos não é aceitável. Os farmacêuticos, sublinhou o bastonário, estão disponíveis para este esforço, tanto mais que, “como profissionais de saúde, têm também a responsabilidade de procurar uma resposta para os cidadãos”. E assim Aranda da Silva deixou um repto ao sector: “Desafio todos os farmacêuticos portugueses a tomarem como seu o desafio de manter o nosso SNS e garantir um sistema de saúde viável, eficiente e proporcional às condições do nosso país”.

Um desafio aos farmacêuticos, um pacto para o país Deixou mesmo algumas ideias concretas ao congresso, a de travar uma batalha contra o desperdício com medicamentos; a de um maior zelo na identificação de medicação não adequada no ajuste terapêutico e na prevenção de problemas relacionados com medicamentos; a de uma aposta clara na diminuição do risco e melhoria da eficiência farmacoterapêutica; a do combate à falta de adesão à terapêutica, na medida em que provoca ineficiências e gera desnecessários riscos na utilização de medicamentos. Esta é, frisou, uma atitude que não carece de regulamentação ou de enquadramento especial. Mas não chega. Carece de ser complementada por uma resposta estrutural e concertada, o que levou o bastonário a avançar com a ideia de um pacto saudável para o país. E justificou, dirigindo-se ao ministro Correia de Campos: “A urgência nesta concertação única obriga a extravasar a responsabilização política e a envolver no consenso o Parlamento, o governo, os profissionais de saúde, os actores económicos, as autarquias e, naturalmente, os doentes. Precisamos urgentemente deste pacto da saúde como terapia de última linha para garantir a continuidade do nosso SNS e a viabilidade de um sistema de saúde moderno e eficiente.” Mas é preciso que este seja um pacto “sem agendas escondidas, sem ostracismos ou perseguições”, com os parceiros “focalizados no que verdadeiramente interessa aos cidadãos”. Porque “esta não é uma medida a favor ou contra governo”, “nem da propriedade de alguns em oposição a outros”. É uma necessidade reclamada pela sociedade. 51

8º Congresso Nacional das Farmácias

Ministro da Saúde preside a encerramento

Oportunidades para coincidir

oi de balanços e de pontes para o diálogo que se construiu a intervenção do ministro da Saúde, António Correia de Campos, na sessão de encerramento do congresso. Uma sessão a que presidiu e que, conforme ele próprio sublinhou, coincidiu com o início do debate orçamental, o que poderia prestar-se a algum desconforto sendo pública a discordância da ANF sobre algumas das medidas contidas na proposta governamental. Evitar a coincidência poderia ser cómodo, mas não resolveria nenhum problema, sustentou o ministro, adiantando não estar certo de que o adiamento das decisões seja sempre a melhor política. Daí a presença no congresso, daí “a obrigação de ser directo e leal” para com uma assembleia de farmacêuticos. Porque os farmacêuticos – reconheceu – “têm correspondido da mesma forma”.

Distribuir as medidas impopulares, apesar de uma ou outra injustiça Aliás, o ministro disse esperar que se mantenham os “sinais públicos de respeito pelo Estado” e de “boa cooperação com os fins próprios da governação” manifestados, pelo menos, após a assinatura do Compromisso com a saúde. Sem prejuízo dos “naturais sentimentos de rejeição” suscitados pela proposta orçamental de reduzir as margens de comercialização das farmácias no âmbito de uma nova baixa do preço dos medicamentos. O que o governo procurou fazer foi, justificou Correia de Campos, “distribuir por todos, da forma mais equitativa possível, muitas medidas impopulares”, como forma de Farmácia Portuguesa Nº 166 • Novembro/Dezembro de 2006

Sessão de Encerramento - Oportunidades para coincidir

reequilibrar as contas públicas. Admitiu, contudo, que que são administrados a doentes com cancro, HIV/Sida e possa ocorrer “uma ou outra situação de aparente injustiça outras patologias. São medicamentos poderosos, agressivos relativa, que prejudica o alisamento dos escolhos do longo e essenciais, cujo controlo tem cabido exclusivamente a e conjunto caminho futuro”. hospitais, mas, sublinhou, “que não há razões para que não E neste entendimento anunciou que iria levar para o debate seja partilhado com farmácias”. na especialidade do Orçamento de Estado para 2007 “uma Anunciou igualmente a intenção de iniciar, pelas farmácias solução que possa traduzir, com mais rigor distributivo, a de hospital, a distribuição de medicamentos em dose fracintenção do governo, plasmada em margens de comercialicionada, medida que representa uma revolução organizativa zação já impossíveis de alterar. Tratava-se de propor que o mas contém um elevado potencial de poupança. governo proceda à revisão das margens de comercialização O ministério, disse, reconhece que esta medida, que tem de medicamentos comparticipados nos armazenistas e nas suscitado hostilidade a alguns sectores, agrada aos farmafarmácias de venda ao público, tendo como objectivo tornácêuticos “pelo regresso a um mais autêntico acto farmacêulas geradoras de maior eficiência tico”, mas também os prejudica económica e, simultaneamente, financeiramente. “Sabemos que aproximar-se da anterior proporao defenderdes a unidose e a “Estão em preparação medidas cionalidade de margens no preço queda dos preços provisórios que visam solicitar às farmácias final. estais conscientes da perda de Ainda em jeito de balanço do relareceita que elas vos provocarão”, interessadas, a distribuição cionamento entre o Ministério da reconheceu o ministro, considede medicamentos altamente Saúde e os farmacêuticos, Correia rando que “nesta janela” talvez de Campos reportou-se de seguida haja uma “oportunidade para dispendiosos passíveis de ao compromisso assinado com a coincidir”. administração na comunidade ANF, fazendo o ponto da situação E deixou uma proposta: “porque das medidas já aprovadas e das que não juntarmos esforços para a doentes com patologias estão em preparação. O que está substituirmos a actual fórmula bem identifi cadas, como o em causa é a criação de serviços anti-inflaccionária de margens de cancro, o HIV/Sida, as doenças de farmácia de venda ao público comercialização, que torna cada em hospitais do SNS, o alargavez mais caros os medicamentos hematológicas e outras.” mento do horário das farmácias caros, por uma modalidade de e a transformação do conceito de retribuição na cadeia comercial preço fixo em preço máximo de que seja mais associada ao acto António Correia de Campos, produtos farmacêuticos. farmacêutico que ao valor do Ministro da Saúde Três diplomas que, afirmou, preço de venda a público?” “constituem um compromisso esFinalmente, Correia de Campos sencial com os cidadãos” mas que fez menção à alteração ao regime o governo não entende como prejudiciais aos proprietários de propriedade de farmácia, anunciando a sua breve entrada de farmácia. Porque, justificou, “em primeiro lugar, a vossa em audição pública, e deixando uma mensagem: “sempre identidade e autonomia profissionais são rigorosamente vos digo que será melhor procedermos a esta reforma da respeitadas, bem como potenciais efeitos económicos negatipropriedade de forma controlada e consensual, que sermos vos”. E também porque “não vos imaginamos como estremes para ela empurrados por força de cominações da União defensores do interesse corporativo, mas sim como actores Europeia com menos graus de liberdade e menor espaço sociais e económicos que são profissionais de saúde e a quem para a idiossincrasia nacional.” o interesse dos cidadãos diz certamente muito”. O governo, sublinhou, conta com a ANF como um parceiro independente, exigente, conhecedor, mas não insensível ao interesse público. Quanto ao governo, é um árbitro indeReformar antes pendente quando os interesses especiais conflituam, mas que a UE o faça também uma alavanca no progresso da sociedade. E desse caminho não se desviará. “Corrigirá o que for neCorreia de Campos anunciou ainda que estão em preparação cessário. Mas não tem razões para mudar de rumo quando dos diplomas que irão permitir a distribuição em ambulavê ao longe o prenúncio de melhores dias”. tório de “medicamentos altamente dispendiosos” como os Farmácia Portuguesa Nº 166 • Novembro/Dezembro de 2006

8º Congresso Nacional das Farmácias

Presidente da ANF na sessão de encerramento do congresso

Pelo diálogo, pela saúde, pelo país O relacionamento entre o Ministério da Saúde e a ANF dominou a intervenção final de João Cordeiro. Uma oportunidade para criticar abertamente a ausência de diálogo e para mostrar incompreensão pela penalização a que as farmácias têm sido sujeitas, mas também para manter a porta aberta a compromissos e deixar aos farmacêuticos a convicção de que serão capazes de singrar apesar da tempestade. Eis, na íntegra, as ideias e opiniões expressas pelo presidente da direcção.

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Sessão de Encerramento - Pelo diálogo, pela saúde, pelo país

m primeiro lugar, desejo agradecer ao sr. ministro possível porque as farmácias compreenderam que, colectida Saúde, Prof. Correia de Campos, a aceitação vamente, teriam uma capacidade de realização que, isolado nosso convite para presidir a esta cerimónia de damente, não estava ao seu alcance. Claro que não fizemos tudo bem ao longo deste percurso. encerramento. Há muita coisa para fazer e muita coisa para melhorar. Prevaleço-me desta oportunidade para cumprimentar na Mas, os farmacêuticos têm orgulho pela forma como conpessoa de Vossa Excelência todo o Governo e, em particuseguiram sozinhos reconstruir um sector que é hoje admilar, o senhor Primeiro-Ministro, desejando-lhe as maiores rado por todos, mesmo aqueles que felicidades no exercício da acção o combatem. governativa, no interesse de Portugal Temos sido um sector sempre dispoe dos portugueses. Estamos de consciência nível para colaborar na melhoria do Falarei hoje do sector de farmácias, sistema de saúde. das suas principais preocupações e, tranquila e de bem com Ao longo de três décadas, não me lemem particular, do seu actual relacionaos doentes, com quem bro de alguma vez termos recusado a mento com o Ministério da Saúde. colaboração em qualquer iniciativa Abordarei este tema porque quero as farmácias mantêm que nos tenha sido solicitada pelo fazê-lo na presença do sr. Ministro uma estreita relação de Ministério da Saúde. da Saúde, com o respeito pessoal e confiança, que nenhuma Lembro aqui, a título de mero exeminstitucional que lhe é devido, mas plo, o programa de combate à diatambém com toda a transparência, outra instituição de saúde betes. Desde 1998, ano de início frontalidade e firmeza que julgo calogrou até hoje alcançar. do programa, as farmácias sempre racterizarem as nossas posições. distribuíram os produtos aos doentes Há trinta anos, o sector de farmácias abdicando voluntariamente de qualestava depauperado técnica, econóquer margem de comercialização. mica e financeiramente. No período Fomos o único sector que tomou essa atitude. que se seguiu à revolução de Abril esteve várias vezes à beira Estamos, pois, de consciência tranquila e de bem com os da desagregação total. doentes, com quem as farmácias mantêm uma estreita relaNão sei explicar muito bem por que razões sobreviveu. ção de confiança, que nenhuma outra instituição de saúde Quando analiso hoje a situação, à distância de 30 anos, logrou até hoje alcançar. atribuo essa sobrevivência aos acasos da vida e em particular A pergunta que faço é se não deveria o próprio Estado ter à circunstância de ter surgido um grupo de farmacêuticos, orgulho por ver um pequeno sector desenvolver-se desta que decidiu tomar a seu cargo a responsabilidade de reorforma, após uma revolução traumática para o País e quanganizar e dirigir o sector. do, ao fim de trinta anos, depois do consumo de recursos financeiros quase inesgotáveis, internos e externos, se vê a Um sector de consciência braços com dificuldades incomensuráveis de ordem ecotranquila nómica e social. A pergunta que faço é se não deveria o Ministério da Saúde Percorremos, desde então, um longo caminho. tentar preservar, a todo o custo, aquilo que de positivo ainda Um caminho de muito trabalho e muito sacrifício de todos existe, no caso das farmácias um sector ainda na mão de cidaos farmacêuticos, que à sua própria custa, sem subsídios de dãos portugueses, o que é hoje uma coisa rara em Portugal. qualquer natureza, desenvolveram uma política de moderInfelizmente, não podemos responder positivamente a estas nização das farmácias. perguntas. Investimos na formação profissional do quadro técnico das farmácias. Progredimos muito na função de aconselhamento farmacêutico aos doentes. Investimos em programas de Uma animosidade intervenção comunitária e de cuidados farmacêuticos. sem explicação Investimos em inovação científica, autonomamente ou em parcerias com investigadores. Nada fizemos que pudesse justificar a animosidade do MiInvestimos na prestação de serviços à comunidade. Innistério da Saúde para connosco. vestimentos em equipamento e software. Investimos na Declarámos desde o início da actual legislatura que respeimodernização das instalações. távamos a legitimidade política do Governo e que a nossa Foi um percurso difícil, sem ajudas externas, que só foi atitude seria de colaboração.

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Sessão de Encerramento - Pelo diálogo, pela saúde, pelo país

Em 2 de Abril de 2005, transmitimos ao sr. Ministro da Saúde uma proposta de colaboração, aprovada pela Assembleia Geral de Delegados da ANF, constituída por um conjunto de medidas, algumas das quais dependiam da sua aceitação prévia pelo Ministério da Saúde. Ignoramos até o hoje o que pensou o Ministério da Saúde da nossa proposta, porque nem sequer nos foi acusada a sua recepção. O diálogo não existe. Assinámos, é certo, o Compromisso com a Saúde, mas lembro que a sua negociação foi promovida e assumida directamente pelo Sr. Primeiro-Ministro, sem empenhamento aparente do sr. Ministro da Saúde. Desculpar-me-á, Sr. Ministro, se estou a ser injusto neste particular aspecto, mas é esta a minha profunda convicção. Aos olhos das farmácias, o Ministério da Saúde elegeu-nos como alvo a abater, assumindo posições ou proferindo declarações que não podemos deixar de ler como de perseguição sistemática ao sector. Ao longo de 18 meses deparámos com declarações regulares que desqualificam o sector, menorizam os farmacêuticos de oficina e agridem a sua própria organização e a sua liberdade associativa. De retalhistas a dispensadores, de vendedores de sapatos a membros de um cartel, as palavras têm normalmente um sentido desnecessariamente depreciativo para um sector que funciona bem, está disponível para colaborar, respeita o poder político, é transparente nas suas posições e paga exemplarmente os seus impostos. Nem uma palavra de apreço relativamente ao sector. Nem uma palavra de apreço sobre a qualidade da assistência farmacêutica. Nem uma palavra de apreço sobre o nosso envolvimento em programas de intervenção comunitária, como no caso da toxicodependência, da diabetes e de outras doenças crónicas, assumindo responsabilidades que cabem em primeira mão ao próprio Estado. Vão longe os tempos em que Vossa Excelência fazia declarações altamente elogiosas a nosso respeito. Permita-se que cite palavras suas, proferidas em 12 de Janeiro de 2002. Dizia, então, Vossa Excelência o seguinte: “O papel do farmacêutico é obviamente essencial na qualidade dos cuidados, das prestações, da mensagem que transporta para o utilizador.” “Não se vai estragar o que funciona bem, o que está bem deve ser mantido, é este o nosso sistema, o sistema europeu, continental, e portanto não é necessário estar a mexer.” “Não há razão nenhuma de queixa da vossa profissão, creio eu, em parte alguma.” 56

Penalização atrás de penalização Hoje, as coisas são bem diferentes. Nos momentos decisivos, o sector tem sido sempre injustamente penalizado. Vejamos o caso dos preços e das margens sobre os medicamentos. Quando em 2005 o Ministério da Saúde reduziu o preço dos medicamentos em 6%, reduziu simultaneamente a margem das farmácias. Sofremos, portanto, uma dupla penalização, diferentemente de outros que, com muito maior capacidade económica, suportaram menos sacrifícios que as farmácias. Enquanto a Indústria Farmacêutica suportou uma penalização de 4,1%, as farmácias suportaram uma penalização de 10%. E precisamente porque a penalização foi diferente, enquanto a margem das farmácias diminuiu, de 20% para 19,15%, a margem da indústria subiu, de 72% para 73,4%! E, de acordo com o projecto inicial do Ministério da Saúde, a penalização das farmácias deveria ter sido ainda maior. Quero deixar claro que nunca questionámos a necessidade de conter a despesa com medicamentos e reduzir os preços. Simplesmente, é injusto que os sacrifícios sejam repartidos desigualmente pelos diferentes sectores, em benefício daqueles que têm uma capacidade económica e financeira indiscutivelmente maior. Lembro, aliás, uma proposta de contenção da despesa, sem penalizar os doentes, que apresentámos nessa altura ao Ministério da Saúde. Ignoramos se a nossa proposta foi analisada, uma vez que, de novo, nem sequer nos foi acusada a sua recepção. Em 2006, está a passar-se exactamente o mesmo. A proposta de Orçamento de Estado para 2007, prevê uma nova redução dos preços dos medicamentos em 6% e, simultaneamente, uma redução da margem das farmácias. Ou seja, o nosso sector, de acordo com essa proposta, é de novo duplamente penalizado. Os números são exactos e não mentem. Com a proposta de Orçamento relativa aos preços e margens dos medicamentos, a indústria farmacêutica tem uma penalização de 4,1%, enquanto as farmácias têm uma penalização de 10,42%. E precisamente porque a penalização será diferente, enquanto a margem das farmácias diminuirá, de 19,15% para 18,25%, a margem da indústria subirá de 73,4% para 74,9%! O efeito da redução de preços e margens, em 2005, e da proposta de Orçamento de Estado para 2007, significa que a indústria suportará um sacrifício acumulado de 8,36%, enquanto as farmácias suportarão um sacrifício acumulado de 19,97%. A injustiça da proposta do Ministério da Saúde é inquestionável. Farmácia Portuguesa Nº 166 • Novembro/Dezembro de 2006

Sessão de Encerramento - Pelo diálogo, pela saúde, pelo país

“As farmácias, onde o rigor dos objectivos e a transparência dos números são absolutos, terão de pagar a falta de rigor noutros sectores e a falta de transparência ou ausência de objectivos?”

Paga o justo pelos pecadores? Há, entretanto, outros aspectos dessa injustiça para os quais devo chamar a atenção: o rigor do objectivo definido pelo Governo para o crescimento da despesa no ambulatório e a falta de rigor noutras áreas do medicamento. O Ministério da Saúde havia definido como objectivo das medidas adoptadas em 2005 o crescimento zero da despesa do SNS com medicamentos no ambulatório. Ora, de Janeiro a Agosto de 2006, as vendas de medicamentos no ambulatório, a preços de venda a público (PVP) no âmbito do SNS ascenderam a dois mil e setenta e cinco milhões cento e dez mil quatrocentos e vinte e nove Euros (2.075.110.429,00 euros). O número de embalagens vendidas foi de cento e cinquenta e nove milhões setecentos e cinquenta e sete mil duzentas e sessenta e seis (159.757.266). As comparticipações do SNS foram de novecentos e quarenta e quatro milhões setecentos e dezassete mil quinhentos e noventa e sete Euros (944.717.597,00 euros). E o co-pagamento dos utentes foi de mil cento e trinta milhões trezentos e noventa e dois mil oitocentos e trinta e dois Euros (1.130.392.832,00 euros). Os números que acabei de referir significam que de Janeiro a Agosto de 2006 a despesa do SNS com medicamentos no ambulatório diminuiu 2,7%, por comparação com igual período do ano anterior. Estão, assim, a ser cumpridos por excesso, no ambulatório, os objectivos definidos pelo Governo. Significa isto que as farmácias vão ser penalizadas porque noutras áreas, sob gestão do Ministério da Saúde, não se consegue controlar a despesa. A informação de que dispomos é que a despesa com medicamentos nos hospitais está a crescer a dois dígitos. Farmácia Portuguesa Nº 166 • Novembro/Dezembro de 2006

Poderá Vossa Excelência dar-nos hoje conhecimento dos números sobre esse crescimento? Por outro lado, têm sido celebrados acordos sobre a contenção da despesa em medicamentos com a indústria farmacêutica. O último protocolo, celebrado em 10 de Fevereiro de 2006, prevê o pagamento em curto espaço de tempo das dívidas da indústria farmacêutica ao Ministério da Saúde resultantes dos protocolos anteriores, celebrados há vários anos. Isto significa que, durante anos e anos, a indústria não pagou as obrigações assumidas nos diferentes protocolos. Poderá dizer-nos Sr. Ministro, se já foi efectuado finalmente o pagamento dessas dívidas? As farmácias, onde o rigor dos objectivos e a transparência dos números são absolutos, terão de pagar a falta de rigor noutros sectores e a falta de transparência ou ausência de objectivos?

Critérios uniformes precisam-se As iniquidades anteriormente referidas são ainda mais graves porque o regime geral de preços dos medicamentos em Portugal contém já na sua origem uma desigualdade de tratamento entre a indústria e as farmácias. Com efeito, enquanto os preços da indústria são fixados em função dos praticados em países de referência, actualmente a Espanha, a França e a Itália, a margem das farmácias é fixada administrativamente pelo Governo, sem referência a quaisquer padrões internacionais. Para definição da margem das farmácias não há países de referência. A consequência é apenas esta: a participação da indústria no preço do medicamento em Portugal é a mais elevada 57

Sessão de Encerramento - Pelo diálogo, pela saúde, pelo país

O acordo sobre o fornecimento de medicamentos a crédito aos beneficiários do SNS tem sido, também, um instrumento de pressão permanente do Ministério da Saúde sobre o sector de farmácias.

a nível europeu, enquanto a participação das farmácias nesse mesmo preço é a mais baixa. É necessário reparar esta injustiça que está a ser feita há vários anos ao sector de farmácias. A metodologia de preços deve ser coerente. Uma vez definidos os países de referência, o Ministério da Saúde deve aplicar, em Portugal, a todos os sectores o critério de formação dos preços em vigor nesses países. É injusto continuar a aplicar critérios diferentes consoante os sectores. Lembro, aliás, a Vossa Excelência, Sr. Ministro, que esta problemática foi objecto de discussão no âmbito da negociação do Compromisso com a Saúde. O Ministério da Saúde pretendia, então, substituir a margem percentual das farmácias sobre o PVP, por uma margem unitária máxima por medicamento prescrito. Não existe nenhum país da Europa onde tal critério seja praticado. Tal significaria passar de mal a pior. Não só continuaríamos a ter margens fixadas com critérios diferentes para os diferentes sectores, como as farmácias veriam a sua margem plafonada e desligada da evolução do mercado e dos preços. A proposta foi retirada, tendo sido essa, como Vossa Excelência bem se recordará, uma das condições essenciais para que a ANF pudesse ter subscrito o Compromisso. Por outro lado, uma proposta de plafonamento da margem das farmácias, por medicamento prescrito, beneficiaria mais uma vez a indústria farmacêutica. Com efeito, o protocolo assinado em 10 de Fevereiro de 2006 entre o Ministério da Saúde e a indústria farmacêutica prevê a 58

aprovação de preços em Portugal em função do preço médio de venda a público em vigor em Espanha, França, Itália e Grécia. Isto significa, na prática, que a indústria farmacêutica beneficiaria da estagnação da margem da farmácia, resultante do seu plafonamento. Por último, retomando o tema do objectivo orçamental para 2007, devo referir que os 100 medicamentos mais vendidos em Portugal, correspondendo a 33% do mercado, têm preços que são, em média, 18% mais elevados do que os praticados nos países de referência, envolvendo um custo adicional de 203 milhões de euros, em violação dos limites impostos pela metodologia de preços. Lembro, aliás, que a redução dos preços superiores aos limites impostos pela metodologia em vigor deveria ter sido efectuada até 31 de Dezembro de 2005, de acordo com o n.º 4º, da Portaria n.º 618-A/2005, de 27 de Julho. O custo adicional de 203 milhões de euros é sensivelmente igual à poupança que resultará da redução de preços em 6%, prevista no Orçamento de Estado para 2007. Ou seja, não era preciso reduzir todos os preços em 6% para se atingir o objectivo orçamental definido pelo Governo. Bastava ter dado cumprimento à portaria anteriormente referida. Por todas as razões que antecedem, solicito a disponibilidade de Vossa Excelência para que a proposta de redução de margens possa ser alterada na fase da discussão do Orçamento na Assembleia da República. A ANF procurará dialogar com o Governo e os Grupos Parlamentares sobre o assunto, mas os farmacêuticos de oficina gostariam de ouvir hoje, nesta Assembleia, uma palavra de Vossa Excelência quanto à possibilidade dessa alteração. Farmácia Portuguesa Nº 166 • Novembro/Dezembro de 2006

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Regresso à incerteza? A problemática dos preços e margens não é um caso isolado no relacionamento entre o Ministério da Saúde e o sector de farmácias. O acordo sobre o fornecimento de medicamentos a crédito aos beneficiários do SNS tem sido, também, um instrumento de pressão permanente do Ministério da Saúde sobre o sector de farmácias. Entendo, porém, que com a assinatura do Compromisso com a Saúde, onde foi definido o princípio a que deverá obedecer a revisão do Acordo, estão reunidas todas as condições para que a mesma decorra com normalidade. O Ministério da Saúde já denunciou o acordo e estamos a aguardar que nos seja apresentada uma proposta de revisão. Saudamos, entretanto, o objectivo anunciado pelo Ministério da Saúde de criar instrumentos financeiros que lhe permitam pagar atempadamente as comparticipações. Mas não nos esquecemos que, até hoje, todos os governos prometeram cumprir escrupulosamente os prazos de pagamento, mas nunca nenhum deles cumpriu essa promessa. Mesmo quando as finanças públicas não atravessavam a crise que hoje atravessam, os atrasos dos pagamentos do SNS foram sempre muito elevados. Nas fases de revisão do acordo tem havido sempre uma normalização maior ou menor dos pagamentos. Mas, infelizmente tem sido sempre sol de pouca dura. Ora, a manutenção da estabilidade financeira das farmácias é essencial para que o sector possa manter a elevada qualidade dos serviços que actualmente presta aos doentes. As farmácias não podem nem querem regressar ao tempo dos acordos individuais, porque isso significaria regressar ao tempo da incerteza e do atraso nos pagamentos. Esperamos do Ministério da Saúde disponibilidade para o diálogo e respeito pela organização associativa das farmácias. Confiamos que em tais circunstâncias será fácil dar cumprimento ao princípio da revisão do acordo fixado no Compromisso com a Saúde.

Legislar contra um sector que serve bem os portugueses A legislação farmacêutica tem sido outro dos instrumentos utilizados pelo Ministério da Saúde para estigmatizar o sector de farmácias. A nossa posição sobre a matéria é muito clara. São conhecidos os diferentes regimes jurídicos das farmácias na Europa e as consequências de cada um deles. Nós entendemos que a legislação portuguesa actual tem Farmácia Portuguesa Nº 166 • Novembro/Dezembro de 2006

servido bem os interesses dos doentes, mas reconhecemos ao Governo toda a legitimidade política para tomar sobre a matéria a decisão que considera melhor servir os interesses do País. A população e em particular os doentes estão satisfeitos com a qualidade do serviço prestado pelas farmácias e não reclamam qualquer alteração ao seu enquadramento legislativo. Portugal tem um dos melhores, senão o melhor, sector de farmácias a nível Europeu. Não há político ou líder de opinião que conteste esta realidade. Não há estudo que o não confirme. E, até os críticos do enquadramento legislativo actual do sector o reconhecem. A liberalização da propriedade não é um problema social nem uma exigência dos cidadãos, é um problema exclusivamente político. Os serviços farmacêuticos e, em particular, os medicamentos são facilmente acessíveis a toda a população. Claro que é sempre possível melhorar e as farmácias não estão contra essa evolução. A liberalização da propriedade, de acordo com a decisão publicamente anunciada pelo Governo, obrigará naturalmente os farmacêuticos a adaptarem-se a esse regime. Há, todavia, uma consequência indesmentível para a qual importa chamar a atenção: a liberalização da propriedade terá um fortíssimo e imediato impacto negativo na qualidade dos serviços actualmente prestados pelas farmácias, bem como na qualidade e nível de emprego no sector. Melhorar a concorrência é a principal razão invocada para liberalizar a propriedade de farmácia. Mas, é difícil compreender, quando se fala em concorrência, que ela se restrinja à análise do sector de farmácia, que representa 19,15% do preço de venda a público dos medicamentos e que, de acordo com a proposta de orçamento, passará a representar 18,25% desse mesmo preço. Por outro lado, a melhor e mais eficaz forma de criar concorrência, melhorar os serviços e baixar os custos é dar poder de escolha ao doente. Escolha da entidade prestadora dos cuidados de saúde, do médico, da clínica, do centro de saúde, da farmácia, etc., etc. Liberalizar a propriedade de farmácia no nosso país significa divergir de países como a Alemanha, Áustria, Dinamarca, Espanha, Finlândia, França, Grécia, Itália e Luxemburgo, onde a propriedade continua a ser exclusiva de farmacêuticos. Uma vez liberalizada entre nós a propriedade, qualquer empresa espanhola poderá adquirir farmácias em Portugal, mas uma empresa portuguesa não poderá adquirir uma farmácia em Espanha. Portugal parece condenado a este destino em todos os sectores da sua economia. Mesmo aquilo que fazemos bem não conseguimos preservar na mão de portugueses. 59

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A prescrição pela DCI tem um fortíssimo impacto nos preços de medicamentos, sendo um modelo testado e com resultados comprovados. Nos hospitais, onde a prescrição é feita pela DCI, os preços praticados pela indústria farmacêutica, são significativamente mais baixos do que aqueles que pratica em relação às farmácias.

Farmácias vão cumprir compromisso de boa fé Abordarei, por último, o Compromisso com a Saúde, subscrito entre o Governo e a ANF, no passado dia 26 de Maio de 2006. Em face da decisão de liberalizar a propriedade, o Governo manifestou a sua disponibilidade para dialogar com a ANF sobre a evolução legislativa no sector, com o objectivo de melhorar a acessibilidade aos medicamentos e preservar a qualidade das farmácias. O Compromisso que resultou desse diálogo é para a ANF o manual de relacionamento com o Governo, até ao fim da legislatura. Cumpri-lo-emos, na íntegra, de boa fé e temos esperança que o Ministério da Saúde assuma idêntica posição. Foi celebrado num quadro económico determinado, pelo que as partes devem respeitar os pressupostos da sua celebração. A redução da margem da farmácia, prevista na proposta de Orçamento de Estado, para além da crítica que já anteriormente formulámos a esse respeito, defrauda as nossas expectativas quanto à manutenção daqueles pressupostos. O Compromisso tem, por outro lado, um fortíssimo impacto na rentabilidade das farmácias, exigindo, por isso, do Governo gradualismo na sua implementação e avaliação permanente dos efeitos de cada uma das medidas. O Sr. Ministro da Saúde tem atribuído até hoje apenas prioridade às medidas que penalizam as farmácias. Foi já aprovado o diploma sobre a abertura de farmácias nos hospitais e elaborados os projectos sobre o alargamento do horário de funcionamento e os descontos no preço dos medicamentos. 60

Diferentemente, quanto à prescrição pela Denominação Comum Internacional, que o Compromisso definiu como uma medida de carácter urgente, não temos qualquer notícia do Ministério da Saúde, quanto à sua implementação. Pelo contrário, três meses depois de subscrito o Compromisso com a Saúde, foi publicado o Estatuto do Medicamento, que prevê como princípio geral a prescrição pela marca e pelo nome do laboratório. Trata-se de uma contradição inesperada, relativamente ao Compromisso com a Saúde. A prescrição pela DCI tem um fortíssimo impacto nos preços de medicamentos, sendo um modelo testado e com resultados comprovados. Nos hospitais, onde a prescrição é feita pela DCI, os preços praticados pela indústria farmacêutica, são significativamente mais baixos do que aqueles que pratica em relação às farmácias. Em face das vantagens da prescrição por DCI, para o Estado e para os doentes, é urgente revogar o art.º 120º do Estatuto do Medicamento e dar cumprimento ao ponto 21º do Compromisso com a Saúde. Como é do conhecimento de Vossa Excelência, o Sr. Primeiro-Ministro manifestou recentemente a sua disponibilidade para dar prioridade às medidas do Compromisso, a identificar pela ANF, que pudessem ter algum potencial de compensação para as farmácias. Com esse objectivo, solicitámos a implementação das medidas que prevêem a ampliação da actividade das farmácias e a distribuição em ambulatório dos medicamentos hospitalares. No enquadramento exposto, gostaríamos de conhecer a Farmácia Portuguesa Nº 166 • Novembro/Dezembro de 2006

Sessão de Encerramento - Pelo diálogo, pela saúde, pelo país

perspectiva de Vossa Excelência quanto ao equilíbrio e gradualismo na implementação do Compromisso com a Saúde, negociado em condições difíceis e assente em larga medida na boa fé das partes.

Um sinal de esperança Sr. Ministro da Saúde, Sente-se Vossa Excelência confortado com o Compromisso com a Saúde? Pensa cumpri-lo na integra até ao fim da legislatura? Ou admite implementar apenas as medidas em que já tinha pensado antes da sua celebração? Pensa Vossa Excelência introduzir medidas avulsas, designadamente quanto à metodologia de preços, degradando o quadro económico do sector de farmácias em que foi celebrado o Compromisso com a Saúde? Está Vossa Excelência disponível para tratar as farmácias com o mesmo espírito de compreensão com que trata outros sectores do medicamento? Os farmacêuticos de oficina vêem na presença de Vossa Excelência neste Congresso um sinal de esperança no relacionamento futuro entre o Ministério da Saúde e as farmácias. Não há razão para serem mal tratados como têm sido até hoje. Querem colaborar com o Ministério da Saúde. Pela nossa parte, tudo faremos para contribuir para esse objectivo. Renovo-lhe os meus agradecimentos pela sua presença nesta cerimónia, sabendo antecipadamente que o ambiente não lhe era o mais favorável. Os farmacêuticos são gente de bem, civilizada, que sempre recebeu bem todos os Ministros da Saúde e que não podia deixar de receber bem Vossa Excelência. Fico muito satisfeito pela reacção da Assembleia e espero que ela possa constituir um estimulo ao bom relacionamento futuro. Caros colegas, Depois da tempestade vem a bonança. Já demonstrámos que somos capazes de ultrapassar situações difíceis. Vamos continuar a ser capazes de preservar a qualidade das farmácias e prosseguir uma política de desenvolvimento do sector. Tenho grande confiança no futuro da farmácia e da profissão farmacêutica. Trabalharemos todos juntos na realização desse desígnio profissional e sectorial. Farmácia Portuguesa Nº 166 • Novembro/Dezembro de 2006

Premiar o mérito O envolvimento em programas de cuidados farmacêuticos e em campanhas de promoção da saúde e prevenção da doença é uma mais-valia que as farmácias de oficina associadas na ANF prestam à população portuguesa e uma demonstração do seu empenho em prol de um país mais saudável. Foi esse mérito que a direcção da Associação quis distinguir ao atribuir, no âmbito do oitavo congresso, os Prémios de Intervenção Farmacêutica. Foram contempladas quatro categorias, tendo sido distinguidas quatro farmácias que se destacaram pelo desempenho e dedicação profissional, traduzido nomeadamente no número de doentes em seguimento em cada uma delas. Assim, o Prémio Intervenção Farmacêutica 2006 foi atribuído a: Farmácia da Maia Categoria Cuidados Farmacêuticos Asma/DPOC Farmácia Luciano e Matos Categoria Cuidados Farmacêuticos Diabetes Farmácia Moderna Categoria Cuidados Farmacêuticos Hipertensão Arterial Farmácia São Roque Campanha de Identificação de indivíduos suspeitos de risco cardiovascular. A atribuição destes prémios visa reconhecer simbolicamente o investimento da farmácia e da sua equipa na prestação de um serviço farmacêutico diferenciado e de qualidade e, ao mesmo tempo, constituir um incentivo para todos os farmacêuticos que aplicam o seu tempo, os seus conhecimentos e as suas competências na melhoria da saúde dos portugueses.

8º Congresso Nacional das Farmácias - Encerramento

Conclusões

A 21 de Outubro de 2006 foram lidas as conclusões do 8º Congresso que se reproduzem na íntegra. Maria da Luz Sequeira, Vice-Presidente da ANF

s conclusões do 8.º Congresso Nacional das Farmácias, que decorreu sob o lema “Farmácia – Visão e competência”, são as seguintes:

Sobre o Modelo e Financiamento dos Sistemas de Saúde 1. O crescimento exponencial da despesa com a saúde impõe a necessidade de reduzir as ineficiências do sistema, sendo necessário vontade de mudar políticas. 2. É necessário conferir aos doentes efectiva liberdade de escolha do prestador de cuidados de saúde, seja ele público ou privado, e responsabilidade financeira 3. O Estado deve essencialmente assumir a função de regulador da prestação de cuidados de saúde, maximizando objectivos de eficiência e qualidade. 4. O sector privado deve, progressivamente, continuar a 62

assumir uma maior intervenção na transferência de risco de investimento e de gestão na área da saúde. 5. Neste contexto, as farmácias devem constituir-se como centros de prevenção e terapêutica orientados para o doente, reforçando as parcerias com os médicos, a indústria farmacêutica e a distribuição. 6. As farmácias devem, assim, estar atentas não só à evolução tecnológica do medicamento, mas também desenvolvendo serviços farmacêuticos de valor acrescentado, orientados para a obtenção de ganhos em saúde e que promovam a efectividade e segurança das terapêuticas.

Sobre o Modelo Organizacional das Farmácias 7. Para vencer os desafios e aproveitar as oportunidades Farmácia Portuguesa Nº 166 • Novembro/Dezembro de 2006

Sessão de Encerramento - Conclusões

com que o sector está actualmente confrontado, deveremos continuar com uma política associativa forte, que promova uma sólida intervenção profissional e empresarial. 8. A nossa intervenção empresarial incidirá em quatro áreas fundamentais: actividades directamente relacionadas com o circuito do medicamento, prestação de cuidados de saúde, tecnologias e sistemas de informação e outras áreas que suportem a eficiência organizacional e financeira das farmácias. 9. Progressivamente, a componente associativa de suporte profissional às farmácias, centrar-se-á num Instituto de Inovação e Formação em Saúde, que integra, nesta primeira fase, o LEF, o CEFAR e a Escola de Pós-Graduação em Saúde e Gestão. 10. A criação de valor e a procura da satisfação das necessidades dos doentes devem ser o principal foco da nossa intervenção associativa, política, profissional e empresarial.

Sobre a Importância do Marketing no Futuro da Farmácia 11. O estudo sistemático das percepções e expectativas dos utentes é um instrumento imprescindível para a definição do modelo de farmácia adequado à nova realidade do sector. 12. Com base nesse estudo, deve ser elaborado e implementado um plano estratégico de marketing para as farmácias portuguesas. 13. A criação de um sistema de informação de marketing e a formação neste domínio são ferramentas imprescindíveis para que as farmácias possam eficazmente intervir num mercado cada vez mais competitivo. 14. O desenvolvimento de um programa de fidelização é muito importante na valorização da confiança dos utentes nas farmácias, facilitando a disponibilização de novos produtos e serviços farmacêuticos. 15. Para além da implementação de elevados padrões profissionais, através das Boas Práticas de Farmácia, devemos evoluir também para a implementação de Boas Práticas de Gestão.

Sobre a Diferenciação em Função dos Serviços Farmacêuticos 16. Devemos prosseguir uma cultura de avaliação e de evidência, no sentido da melhoria contínua da nossa Farmácia Portuguesa Nº 166 • Novembro/Dezembro de 2006

intervenção profissional e na demonstração da sua mais-valia para o sistema de saúde. 17. As farmácias devem reforçar e diversificar a prestação de serviços farmacêuticos essenciais e diferenciados, em estreita ligação com as Associações de Doentes e outros profissionais de saúde. 18. Por forma a melhorar a acessibilidade, garantindo a racionalidade, segurança e efectividade da terapêutica, os medicamentos que actualmente são distribuídos exclusiva ou preferencialmente nos hospitais devem também ser dispensados nas farmácias de oficina. 19. As áreas prioritárias para essa intervenção das farmácias são o VIH/Sida, a Oncologia e a Hepatite C. 20. Devemos continuar a encontrar soluções para as principais preocupações dos doentes, nomeadamente a gestão do risco, a prevenção dos erros de medicação e a farmacovigilância.

Sobre as Tecnologias de Informação e Comunicação em Saúde 21. As farmácias têm, neste domínio, de estar preparadas para responder aos desafios que os utentes e os nossos parceiros nos colocam, particularmente das entidades que comparticipam no preço dos medicamentos. 22. O investimento em tecnologias e sistemas de informação é, por isso mesmo, estrategicamente muito importante. 23. Enquanto infra-estrutura tecnológica mínima de suporte à sua actividade, é fundamental que as farmácias disponham de um sistema de informação – o Sifarma –, de uma rede segura de comunicações – o Farmalink – e de um sistema de prevenção, monitorização e manutenção à distância – o Tivoli. 24. Ainda sobre o Sifarma, devemos continuar a aperfeiçoar as suas quatro componentes fundamentais: vertente profissional, relacionamento com entidades, informação de gestão e comunicação com parceiros e farmácias. 25. A parceria entre o Governo Regional da Madeira e as farmácias é um exemplo paradigmático da importância da cooperação institucional, pública e privada, tendo permitido, num curto espaço de tempo, a implementação de um pioneiro sistema integrado de informação na área da saúde 26. Este sistema visa a segurança e controle do circuito do medicamento, salvaguardando a defesa do interesse público e respeitando o interesse privado, integrando, entre outros aspectos, a implementação da receita electrónica. 63

8º Congresso Nacional das Farmácias

Inovação sob a forma de

workshops

Este oitavo congresso foi claramente um congresso virado para o futuro. Como o atestam os temas escolhidos para a sessão plenária e como atesta a introdução de um conceito inovador nestas reuniões magnas dos farmacêuticos de oficina – os workshops.

que se pretendeu foi demonstrar, na prática, as mais-valias das ferramentas colocadas ao serviço da intervenção farmacêutica, criando espaços de informação, discussão e partilha de experiências. Assim, foram consideradas seis temáticas – Sifarma 2000, Serviços Farmacêuticos Essenciais, Serviços Farmacêuticos Diferenciados, Formação à Distância, Anfonline e Marketing aplicado às farmácias. Ao todo, foram 1560 os farmacêuticos que beneficiaram desta oportunidade formativa, mas muito maior o interesse suscitado na medida em que a procura superou largamente o número de vagas previsto.

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Inovação sob a forma de workshops

Sifarma 2000, valorizar a vertente profissional Este foi o objectivo de cada uma das sessões dedicados ao workshop 1, sobre o Sifarma 2000, sistema informático já instalado em cerca de 360 farmácias e que se distingue da versão inicial pela sua acentuada vertente profissional. O que se procurou foi, assim, evidenciar o que este suporte informático tem de diferenciador em relação ao anterior, dando aos participantes a oportunidade de experimentar, aprendendo a tirar partido das funcionalidades do sistema na prática diária. Com esse objectivo, foi apresentado um caso prático sobre o qual os participantes trabalharam de modo a ficarem com uma boa noção do Sifarma 2000. Após cada sessão, havia a possibilidade de prosseguir a experimentação na sala tecnológica e no stand da ANF na Expofarma. Feito o balanço, os formadores consideram ter alcançado os propósitos de divulgar o sistema e de sensibilizar os farmacêuticos para as vantagens que dele podem retirar. Foram realizadas 16 sessões, de 45 minutos cada, pelas quais se distribuíram 237 farmacêuticos.

Serviços Farmacêuticos, recomendações da prática A prática predominou também nos dois workshops sobre Serviços Farmacêuticos, um sobre os Essenciais e outro sobre os Diferenciados. O modelo definido para ambos procurou que cada sessão funcionasse como um espaço de partilha, de trabalho de grupo, com uma pequena parcela do tempo reservada à teoria e o restante direccionado para a prática. Não se pretendeu abordar o que são os serviços farmacêuticos, mas sim discutir os elementos, externos e internos, que influenciam a prestação. Assim, no workshop sobre serviços essenciais, formaram-se cinco grupos com a missão de perspectivar as áreas formativas em que sentem maior necessidade, de pensar em novas áreas de intervenção e de delinear estratégias para implementar os serviços. Quanto ao workshop sobre serviços diferenciados, confrontaram-se pontos fortes e fracos, equacionaram-se ameaças e perspectivaram-se oportunidades, tendo ainda sido analisadas as estratégias para promover esses serviços no espaço da farmácia e na interacção com os outros prestadores de cuidados de saúde. No final de cada sessão, partilharam-se conclusões, de cuja discussão irá resultar um documento que sumarize as recomendações dos farmacêuticos da prática e servirá de orientação à ANF para aferir as estratégias, ferramentas Farmácia Portuguesa Nº 166 • Novembro/Dezembro de 2006

e formação dos seviços farmacêuticos. O modelo agradou aos participantes e, segundo os formadores, cumpriram-se as metas traçadas. Foram 323 os farmacêuticos presentes no workshop 2 e 215 os que participaram no 3, cada um deles com oito sessões de 90 minutos.

Formação a distância, divulgar o potencial Que a formação a distância tem vantagens inequívocas foi uma mensagem que se procurou passar durante o workshop a ela dedicado. Uma mensagem recebida pelos 238 participantes distribuídos pelas 16 sessões de 45 minutos efectuadas. Para muitos farmacêuticos, o modelo da formação a distância pode constituir a diferença entre ter ou não ter formação, dadas as condicionantes geográficas e profissionais que, com frequência, dificultam a participação nas acções de formação presenciais. Trata-se de aproveitar as vantagens das novas tecnologias e foi com esse objectivo que este workshop teve também uma componente prática, de experimentação. Com o apoio dos formadores, os participantes puderam aceder à plataforma de e-learning e conhecer as suas funcionalidades formativas. A iniciativa deixou os formadores satisfeitos e na expectativa de terem contribuído para desmistificar a formação à distância enquanto alternativa a formação presencial.

ANFOnline, motivar para a utilização Igualmente muito práticas foram as sessões abrangidas pelo workshop sobre o portal das farmácias. Aos participantes, procurou-se mostrar como funciona esta ferramenta de comunicação, quais as suas vantagens e potencialidades. Com o objectivo de dinamizar a sua utilização e promover o aumento do número de utilizadores, procurou-se demonstrar como o ANFOnline pode ser um facilitador no dia-a-dia na farmácia, na medida em que, através dele, é possível aceder rápida e eficazmente a informação sempre actualizada sobre a ANF e o sector. Foi esta a filosofia que presidiu a cada sessão, com o objectivo de passar a mensagem de que só utilizando se retiram todas as potencialidades deste portal, por onde passará, no futuro, a maioria da comunicação com as farmácias. Até ao congresso, apenas disponível para quem possuía Farmalink, o ANFOnline já pode ser acedido a partir de qualquer posto com ligação à Internet, o que reforça a sua acessibilidade e proximidade. 65

Inovação sob a forma de workshops

Com um público muito heterogéneo, mas receptivo, criou-se uma oportunidade única de comunicação, em que foram esclarecidas dúvidas e em que se lidou com a natural apreensão e a natural expectativa em torno de ideias e projectos inovadores.

Foram 238 os farmacêuticos que participaram neste workshop, com 16 sessões de 45 minutos cada.

Marketing, gerir a expectativa Fomentar a discussão em torno da importância do marketing na actual fase de vida do sector foi a principal razão subjacente ao workshop 6, organizado em oito sessões de 90 minutos cada. Mais do que abordar o marketing numa vertente teórica, enveredou-se pela prática com referência concreta aos projectos em curso – FarmáciaTV, gestão de categorias e cartão de fidelização, mas também sobre questões como a gestão da marca. Com um público muito heterogéneo, mas receptivo, criou-se uma oportunidade única de comunicação, em que foram esclarecidas dúvidas e em que se lidou com a natural apreensão e a natural expectativa em torno de ideias e projectos inovadores. No final, os formadores fazem uma avaliação positiva, acreditando que os participantes nas sessões sentem que o marketing é uma ferramenta útil e que encerra um conjunto de oportunidades muito importantes para a afirmação da farmácia de oficina.

Entre a satisfação e o desejo de mais vagas O interesse suscitado pelos workshops foi evidente, não só pelo número de inscrições, como pelo desejo manifesto de que tivessem sido abertas mais vagas. Esse foi um desejo expresso nos questionários que visaram avaliar o grau de satisfação relativo à globalidade do congresso. Também os workshops foram acompanhadas de um inqué66

rito semelhante, em que se solicitava aos participantes que valorassem aspectos como a relevância do conteúdo, a adequação à prática diária, a duração, a equipa de formadores, os meios audiovisuais, a documentação e o secretariado de apoio, bem como as instalações. Responderam ao questionário 1.379 farmacêuticos, o que corresponde à grande maioria dos participantes nos seis workshops. Dos resultados obtidos, conclui-se que a maioria dos respondentes (83,3%) considerou ter atingida as expectativas que os levaram a inscrever-se. Do mesmo modo, a opinião da maioria (82,2%) sobre os workshops foi globalmente “muito boa” ou “boa”. Por workshop, o maior grau de satisfação foi proporcionado pelo 3 – Serviços Farmacêuticos Diferenciados, embora todos eles tenham gerado uma avaliação muito positiva, com índices de satisfação sempre acima dos 75%. No que toca aos aspectos mais valorizados, a equipa de formadores foi a que suscitou maior aprovação, com 96,6% de participantes “muito satisfeitos” ou “satisfeitos”, tendo a documentação de apoio sido o aspecto com um menor grau de satisfação, ainda que elevado (74,3%). Instados a identificar pontos fortes e pontos fracos, os inquiridos salientaram a utilidade e interesse dos temas, pelo lado positivo, e a curta duração de algumas sessões, pelo lado negativo. E, para algumas sessões, deixaram como sugestão a introdução de uma vertente mais prática em futuras iniciativas. É, contudo, de ressalvar que apenas 235 dos 1.379 respondentes se pronunciaram sobre estas questões. Perante estes resultados, a primeira das conclusões a retirar é a de que esta iniciativa mereceu o aplauso dos farmacêuticos. Isto sem prejuízo de existirem aspectos a melhorar, ou não fosse a melhoria contínua do exercício profissional uma das normas que regem a profissão. Farmácia Portuguesa Nº 166 • Novembro/Dezembro de 2006

8º Congresso Nacional das Farmácias

Lugar ao convívio m congresso é, por definição, um espaço de discussão de ideias, apresentação de propostas, definição de estratégias, de balanços e de perspectivas. Em suma, um espaço de trabalho. Mas é também um espaço onde colegas e amigos se reencontram, numa pausa que é profissional mas que os afasta, por alguns dias, da azáfama do quotidiano na farmácia. Daí o lugar ao convívio sempre reservado em cada Congresso Nacional da ANF. Este ano, para acolher os eventos sociais foram escolhidos dois exemplos da arquitectura portuguesa representativos de duas épocas distintas da História: a Fortaleza de S. Julião da Barra e o Pavilhão de Caça da Tapada da Ajuda. No primeiro, ex-libris da defesa marítima de Lisboa, teve palco o cocktail de abertura do congresso, na noite de 19 de Outubro. E o segundo, inserido num ambiente de elevado esplendor natural, foi anfitrião, a 20, do jantar de encerramento do congresso, acompanhado de animação e espectáculo. Duas oportunidades de convívio e de descontracção, sempre necessárias para estreitar laços entre pessoas que partilham uma mesma profissão.

Farmácia Portuguesa Nº 166 • Novembro/Dezembro de 2006

8º Congresso Nacional das Farmácias

A palavra aos participantes no congresso

Satisfação Comprovada

oram quatro dias de intenso trabalho e acesa discussão aqueles em que decorreu o oitavo Congresso Nacional das Farmácias. Entre sessões plenárias e workshops, foram dadas provas da mobilização e dinâmica dos farmacêuticos, bem como do seu interesse pelas questões profissionais que influenciam a prática e pelos confortos políticos que enquadram o sector. Ao longo do evento, houve a preocupação – como, aliás, noutras iniciativas da ANF – de avaliar o grau de satisfação dos participantes, pelo que foram convidados a preencher um questionário de satisfação relativo às sessões em que tinham estado presentes. Foram recebidas 259 respostas, das quais uma conclusão é

absolutamente evidente: o elevadíssimo grau de satisfação com o programa do congresso, quer ao nível da sessão plenária, quer dos workshops, quer mesmo no que respeita ao programa social. Assim, a maioria afirmou ter ficado “muito satisfeito” ou “satisfeito”: 97,2% disseram-no em relação ao programa do congresso, 91,1% manifestaram esta opinião relativamente aos workshops e 64,5% afirmaram-no em relação ao programa social. Questionados sobre os serviços prestados, os respondentes valorizaram, sobretudo, o método utilizado para a divulgação do congresso, com 97,7% a afirmarem-se muito satisfeitos ou satisfeitos. Também o secretariado de apoio e o local Farmácia Portuguesa Nº 166 • Novembro/Dezembro de 2006

Satisfação comprovada

Expofarma escolhido para o evento recolheram uma notação expressiva, com 96,8% e 95,0%, respectivamente, a revelarem-se muito satisfeitos ou satisfeitos. Quanto ao âmbito do congresso propriamente dito, a grande maioria mostrou agrado com a escolha dos temas da sessão plenária, com o máximo da valorização a pertencer ao Painel VI – Concorrência e Liberalização no Sector do Medicamento, pois foi aquele que recebeu a maior prevalência de congressistas “muito satisfeitos”. Contudo, entre participantes muito satisfeitos e satisfeitos, foi o Painel IV – A Diferenciação em função dos Serviços Farmacêuticos que obteve a melhor classificação.

Painel I Painel II

27,3%

67,5%

25,0%

63,5%

Painel III

37,3%

57,2%

Painel IV

36,5%

60,9%

Painel V Painel VI

4,6% 10,0% 5,0%

59,7%

28,2%

39,6%

55,8%

5-Muito Satisfeito 3-Nem Satisfeito Nem Insatisfeito 1-Nada Satisfeito

8,7%

4-Satisfeito 2-Pouco Satisfeito

O melhor do universo farmacêutico Foi assim apresentada a Expofarma – Salão Nacional da Farmácia que decorreu em paralelo com o congresso da ANF. À semelhança de edições anteriores, este foi um acontecimento dirigido aos profissionais ligados à actividade farmacêutica. Durante três dias, de 19 a 21 de Outubro, os visitantes tiveram oportunidade de descobrir novas tecnologias e soluções, de conhecer novos produtos e serviços, de aprender novos conceitos e partilhar experiências. Ao mesmo tempo, este foi um espaço de convívio social entre colegas de uma mesma profissão que, nem sempre próximos no dia-a-dia, confluíram ao Centro de Congressos de Lisboa. A diversidade foi uma das características das actividades organizadas no âmbito da Expofarma. Foi o caso de duas demonstrações do CAD – Concurso de Aconselhamento ao Doente, promovida pela Associação Portuguesa de Estudantes de Farmácia, e de uma tertúlia sobre o tema “Que futuro para os farmacêuticos?”, uma iniciativa da revista Farmácia Distribuição. Em paralelo, funcionou um espaço inédito, o “Pharma Lounge”, vocacionado para a descontracção dos visitantes.

Figura 1 - Distribuição das respostas por grau de satisfação com os temas apresentados na Sessão Plenária

E porque qualquer avaliação permite perspectivar medidas futuras, foi pedido aos participantes que se pronunciassem sobre aspectos a melhorar, identificando pontos fortes e fracos e apresentando sugestões. Dos inquiridos, 20% deu a sua opinião, tendo a “utilidade/interesse dos temas” sido o principal ponto forte destacado. Quanto aos pontos fracos, 15,7% dos respondentes lamentaram a limitação de vagas para os workshops, enquanto 11,8% apontaram o local para estacionamento. Dos 259 congressistas que responderam, como era esperado, 81,4% era do sexo feminino com uma idade média de 45,7 anos, balizada por um mínimo de 22 e um máximo de 80 anos. A esmagadora maioria (95,4%) exerce a profissão na farmácia de oficina. Farmácia Portuguesa Nº 166 • Novembro/Dezembro de 2006

ANF apresenta novo stand Naturalmente que a ANF também esteve representada na Expofarma, à semelhança, aliás, do que é habitual. Mas com um novo conceito de stand, em que estavam representadas as diversas áreas da associação e era possível conhecer as caras por detrás dos projectos, colocar questões e fazer sugestões. Tudo numa filosofia de interactividade indispensável ao reforço dos laços e da comunicação com os farmacêuticos.

Farmรกcia Portuguesa Nยบ 166 โ ข Novembro/Dezembro de 2006

Flashes PAÍS DE GALES Remunera serviço de troca de seringas O Community Pharmacy Wales (CPW), instituto reconhecido pelo Secretário de Estado galês da Saúde como representante da farmácia comunitária no sistema nacional de Saúde, anunciou a remuneração do programa de troca de seringas e agulhas nas farmácias. A partir de Janeiro do próximo ano, as farmácias irão receber 1,54 libras por kit. Os técnicos de farmácia e farmacêuticos receberão vacinação adequada, sendo as farmácias reembolsadas pelas autoridades de Saúde locais pelas despesas inerentes a este processo. Também a administração supervisionada de medicamentos no âmbito dos programas de substituição narcótica será reembolsada, com um valor mensal a rondar as 48 libras para a metadona e as 65 libras para a buprenorfina. Em Portugal, são trocados anual e gratuitamente cerca de 35 milhões de kits nas farmácias. In Pharmaceutical International Network News, Novembro 2006

HOLANDA Reino Unido usado como modelo para a classificação dos medicamentos como MNSRM A nova Lei do Medicamento na Holanda deverá redefinir as categorias dos medicamentos, actualizando o sistema de distribuição dos MNSRM em vigor naquele país. Na Holanda, 70% dos MNSRM são comercializados em drugstores especializadas na venda destes medicamentos e cuja definição se situa a meio caminho entre a farmácia tradicional e o supermercado. A Lei do Medicamento irá determinar quais os MNSRM que poderão ser comercializados exclusivamente através das farmácias, simultaneamente em farmácias e drugstores ou ainda em sistema de venda livre. Actualmente, o debate centra-se na definição da categoria a que cada medicamento pertence. De acordo com a proposta de lei, o Viagra, por exemplo, deixará de estar sujeito a receita médica, passando assim a MNSRM, mas disponível apenas em farmácias. Prevê-se que a nova lei venha alargar o número de medicamentos de venda livre, uma vez que as autoridades holandesas estão a seguir o modelo vigente no Reino Unido. O período de consulta sobre a Lei do Medicamento ainda não terminou, mas prevê- -se que as alterações entrem em vigor no primeiro semestre do próximo ano. In SCRIP, 20/09/2006

REINO UNIDO Paracetamol lidera casos de envenenamento Os casos de envenenamento por paracetamol são, comparativamente a todas as outras substâncias activas, os que mais preocupam os profissionais de saúde do Reino Unido – revelou o National Poisons Information Service (NPIS). O relatório anual do NPIS, que fornece informação aos profissionais de saúde sobre o diagnóstico e a actuação aconselhada em caso de envenenamento, afirma que foram registados mais de 115 mil casos de envenenamento por paracetamol – um número muito superior ao verificado com qualquer outra substância activa. Seguem-se o ibuprofeno (mais de 42.500 casos), a aspirina (mais de 25.500) e os psicofármacos, incluindo o diazepam (cerca de 23.000), o zopilcone (16.000), a fluoxetina (14.000) e o citalopram (13.500). O envenenamento acidental de crianças com menos de 10 anos de idade representa 35% do total de casos de envenenamento notificados. In SCRIP, 20/09/2006 72

EUA Publicidade a soporíferos conduz ao seu consumo excessivo Na sua edição de Setembro, a revista norte-americana “Consumer Reports” afirma que os norte-americanos que sofrem de insónia podem estar a confiar excessivamente nas terapêuticas exclusivamente medicamentosas. Em vez disso – lê-se na revista – deveriam privilegiar terapêuticas não medicamentosas ou então MNSRM. A análise efectuada pela “Consumer Reports” permitiu concluir que, em 2005, o aumento da publicidade a soporíferos correspondeu, de uma forma geral, ao aumento do número de prescrições. Ou seja, pode-se concluir que o crescimento da prescrição deste tipo de medicamento é uma consequência directa do investimento em publicidade directa ao consumidor (DTCA). In SCRIP, 16/08/2006 Farmácia Portuguesa Nº 166 • Novembro/Dezembro de 2006

Noticiário GOVERNO APROVA NOVOS HORÁRIOS O governo aprovou no passado dia 14 de Dezembro os novos horários de funcionamento das farmácias, dando cumprimento ao estipulado no Compromisso com a Saúde assinado, em Maio, com a ANF. Assim, de acordo com o diploma, as farmácias terão de estar abertas pelo menos 55 horas semanais, com um horário diário máximo compreendido entre as 06:00 e as 24:00. A novidade introduzida pela nova legislação prende-se com a existência de um horário mínimo a cumprir, dado que as farmácias foram progressivamente alargando o seu período de funcionamento de modo a ajustá-lo às necessidades das populações. Daí que muitas farmácias cumpram já as 55 horas semanais agora definidas pelo governo. O diploma contempla também a necessidade de fixar turnos que assegurem a acessibilidade aos medicamentos durante as 24 horas do dia, no seguimento do que já vem sido assegurado pelas farmácias associadas da ANF. Assim, estabelece-se que nas

SEXUALIDADE NO ANTIGO EGIPTO NO MUSEU DA FARMÁCIA Especialistas de todo o mundo reuniram-se, entre 23 e 26 de Outubro, no Museu da Farmácia, em Lisboa, para o II Congresso Internacional para Jovens Egiptólogos 2006, subordinado, este ano, ao tema Erotismo e Sexualidade no Antigo Egipto. Durante estes quatro dias, os trabalhos centraram-se em três grupos de temas: Religião e Vida após a morte, História e Quotidiano e Arte e Literatura. “No Antigo Egipto, a sensualidade e o erotismo estavam muito presentes na vida quotidiana. Isso é particularmente visível nos objectos do dia a dia descobertos junto aos sarcófagos dos faraós”, afirmou Luís Manuel Araújo, professor de História Antiga na Faculdade de Letras de Lisboa, aquando do evento. Simultaneamente às palestras, realizaram-se actividades culturais, nomeadamente visitas a museus com colecções egípcias. Este simpósio trianual para estudantes de universidades e instituições de todo o mundo pretende ser um fórum de discussão sobre a egiptologia. O Museu da Farmácia conta com um importante espólio dedicado ao Antigo Egipto, encontrando-se este ano a comemorar o seu 10º aniversário de abertura. Farmácia Portuguesa Nº 166 • Novembro/Dezembro de 2006

maiores localidades terá de haver pelo menos uma farmácia de serviço permanente por cada 50 mil habitantes. Ou por 100 mil, quando houver uma farmácia aberta ao público num hospital. A partir de 80 mil habitantes, terá de existir ainda uma farmácia de reforço, de serviço até às 22:00. É ainda regulamentada a possibilidade de acréscimo de pagamento nos medicamentos dispensados pelas farmácias de turno, em que este fica vedado sempre que sejam prescritos em receita médica do próprio dia ou do dia anterior.

NOVO SISTEMA AGILIZA ENTREGA DE MEDICAMENTOS NAS FARMÁCIAS Um sistema de informação para a gestão da entrega dos medicamentos nas farmácias – InfoPlus Delivery (IPD) – foi apresentado recentemente pela UDIFAR, cooperativa de distribuição farmacêutica, que reúne a Codifar e a União dos Farmacêuticos de Portugal. Este sistema inovador irá permitir precisar a hora da entrega dos medicamentos aos utentes, nos casos em que o fármaco não se encontra disponível na farmácia, funcionando também como uma ferramenta de auxílio no controlo diário dos stocks. O IPD pretende melhorar, em última instância, o “nível de satisfação das necessidades do utente no relacionamento com a farmácia, dando simultaneamente a esta um importante instrumento de diferenciação e competitividade”, sublinha António Paula Campos, presidente da Direcção da UDIFAR. Este sistema será disponibilizado a cerca de 1300 farmácias associadas da UDIFAR, devendo estar em total funcionamento no final do primeiro trimestre de 2007. A UDIFAR investiu cerca de um milhão de euros na implementação do IPD. 73

Noticiário MAIS NOVOS FESTEJAM ANIVERSÁRIO NO MUSEU DA FARMÁCIA

FARBEIRA, COFARBEL E FARCENTRO FUNDEM ÁREAS DE NEGÓCIO

O Museu da Farmácia, através do Clube da Sara, inaugurou um novo serviço dedicado aos mais jovens. As crianças dos 3 aos 12 anos podem agora celebrar o seu aniversário no Museu, que oferece três programas diferentes, para as várias idades. O programa Fábrica dos Aromas é dedicado a crianças entre os 3 e os 6 anos e proporciona aos mais novos uma descoberta ao mundo das essências e dos aromas. Aprendiz de Feiticeiro e o segundo programa, exclusivo para as crianças entre os 6 e os 10 anos. Pretende ser uma aventura no mundo dos magos e dos feiticeiros. O último programa, para os mais crescidos, é uma Caça ao Tesouro, em que as crianças até aos 12 anos devem desvendar alguns segredos e descodificar mensagens. Todos os programas são compostos de um lanche e a sua duração varia entre 2 e 3 horas. Para reservas e informações contacte os serviços do museu (213400680/688).

A Farbeira, a Cofarbel e a Farcentro, três cooperativas de distribuição farmacêutica, até aqui independentes, realizaram uma fusão das suas áreas de negócio. Esta operação deu origem a uma nova empresa, que passará a ser denominada Farbeira Cofarbel Farcento – Cooperativa Farmacêutica, Crl. Com esta operação, esta nova empresa posiciona-se para a liderança do mercado, assumindo-se como a quarta maior empresa de distribuição farmacêutica em Portugal, com uma quota de mercado de cerca de nove por cento, e a maior empresa do distrito de Coimbra com um volume de negócios de 195 milhões de euros. A Farbeira Cofarbel Farcento, Crl, inicia actividade com mais de 250 trabalhadores, 40.000 linhas diárias processadas e com cerca de 600 cooperadores e clientes. A Farbeira Cofarbel Farcentro – Cooperativa Farmacêutica, CRL, terá a sua sede na Rua Adriano Lucas, em Coimbra, bem como mais dois armazéns em Cernache e na Covilhã, para além da sua participada, a Farmoeste – Distribuidora Farmacêutica do Oeste, Lda., sedeada nas Caldas da

CAMPANHA DE CESSAÇÃO TABÁGICA TEM IMPACTO POSITIVO NOS FUMADORES Mais de 200 fumadores deixaram de fumar no âmbito de uma campanha de cessação tabágica, desenvolvida pelas farmácias em parceira com o Instituto Nacional de Cardiologia Preventiva, a Sociedade Portuguesa de Alergologia e Imunologia Clínica e a Sociedade Portuguesa de Pneumologia. Os resultados preliminares, realizados com base em dados enviados à ANF pelas farmácias aderentes, permitem concluir que 1202 fumadores foram integrados na campanha, sendo 57,6% do sexo masculino. Ao fim de três meses de acompanhamento, 230 continuavam sem fumar. A campanha decorreu entre 17 e 31 de Maio em mais de 1400 farmácias, período durante o

qual aos fumadores que mostraram interesse em deixar de fumar foi-lhes proposto uma acompanhamento periódico para esse difícil processo. Foram, inicialmente, avaliados quanto ao seu grau de dependência, foi traçado um plano de acção para deixar de fumar, bem como esclarecidas as dúvidas sobre os produtos de apoio à cessação tabágica. Esta iniciativa serviu de espoleta para o lançamento do serviço de cessação tabágica e que se tem mantido no tempo, tendo tido um relançamento com a campanha da Doença Pulmonar Obstrutiva Crónica (DPOC), que teve início a 15 de Novembro, no Dia Mundial da DPOC.

Farmácia Portuguesa Nº 166 • Novembro/Dezembro de 2006

Noticiário INVESTIGADORES RETRATAM SECTOR FARMACÊUTICO NACIONAL A Indústria Farmacêutica em Portugal tem vindo a desenvolver-se e a criar condições para a sua própria sustentabilidade e crescimento, contrariando as previsões mais pessimistas dos últimos 15 anos. A constatação surge no livro editado pela Associação Nacional das Farmácias: «Inovação e Competitividade da Indústria Farmacêutica Portuguesa: Que Perspectivas?», da autoria de António Bica, Manuel Mira Godinho e Rui P. Rodrigues. Esta edição é um projecto do LEF, uma empresa de Contract Research, na qual António Bica é Director de Desenvolvimento Farmacêutico, Manuel Mira Godinho é professor do ISEG - Instituto Superior de Economia e Gestão e Rui P. Rodrigues quadro superior da indústria farmacêutica nacional. O livro traça o retrato completo de todo o sector farmacêutico nacional e identifica os factores determinantes de desenvolvimento, a posição de Portugal no contexto internacional e as oportunidades de crescimento das empresas portuguesas para os próximos anos.

António Bica, Manuel Mira Godinho e Rui Rodrigues

«Inovação e Competitividade da Indústria Farmacêutica Portuguesa: Que Perspectivas?» dirige-se, em especial, aos decisores e agentes relacionados com o sector farmacêutico, das áreas regulamentares, industrial e do marketing. Na obra, são identificados alguns dos factores que poderão condicionar o sucesso ou insucesso das empresas farmacêuticas nacionais nos próximos anos, no contexto nacional e internacional.

QUALIDADE NOS CUIDADOS DE SAÚDE REÚNE FARMACÊUTICOS EM SEMINÁRIO A Ordem dos Farmacêuticos (OF) organizou, durante o mês de Novembro, o seminário “O Farmacêutico e a Qualidade em Saúde”, que reuniu cerca de 300 farmacêuticos para discutir as vantagens de implementar Sistemas de Gestão da Qualidade nas diversas áreas de prestação de cuidados de Saúde. Actualmente, mais de 250 farmácias e 80 laboratórios de análises clínicas puseram em marcha sistemas de gestão da Qualidade, sendo que 42 farmácias e 61 laboratórios obtiveram já a dupla certificação da Qualidade (ISSO 9001 e a respectiva norma de boas práticas – Farmácia e Laboratório Clínico). O semanário, no qual participaram representantes das outras Ordens profissionais ligadas ao sector da Saúde, bem como o secretário de Estado da Saúde, Francisco Ramos, o presidente da Entidade Reguladora da Saúde e os presidentes do Instituto Português Farmácia Portuguesa Nº 166 • Novembro/Dezembro de 2006

da Qualidade e do Instituto da Qualidade em Saúde. O Bastonário da OF, Aranda da Silva, na sessão de encerramento, sublinhou que a aposta na qualidade tem sido apanágio dos farmacêuticos na prestação de cuidados de saúde. O responsável criticou a intervenção da Autoridade da Concorrência no sector da Saúde de da Farmácia, fazendo referência às afirmações e conclusões da entidade, que considera incoerentes e erradas. Numa perspectiva global, concluiu-se no seminário, os farmacêuticos devem melhorar continuamente os serviços que prestam; desenvolver instrumentos que contribuam para uma missão mais inovadora e mais disponível para desenvolver parcerias com outras instituições na área da Qualidade e da Saúde; partilhar competências, Boas Práticas e recursos; e contribuir para o maior sucesso social e económico do País. 75

Noticiário TRÊS TRABALHOS CIENTÍFICOS DISTINGUIDOS COM PRÉMIOS PFIZER

FARMACÊUTICOS DISCUTEM RECONHECIMENTO PROFISSIONAL Farmacêuticos e autoridades nacionais dos Estados-Membros da UE debateram, num seminário promovido pelo PGEU (Grupo Farmacêutico da União Europeia), as questões ligadas à implementação da Directiva de Reconhecimento Profissional, adoptada a 6 de Junho de 2005. O objectivo da Directiva é facilitar a liberdade de movimentação dos profissionais pela UE, nomeadamente no que diz respeito ao reconhecimento das qualificações pelas autoridades nacionais de cada país. Determinadas profissões, como a de farmacêutico, adquirem automaticamente esse reconhecimento, uma vez que existe harmonização dos níveis de qualificação entre os membros da UE. A questão coloca-se, sobretudo, na barreira linguística que os profissionais poderão sentir num outro país, sendo de extrema importância que os farmacêuticos entendam as questões dos doentes. A Directiva é complexa e a sua implementação carece ainda de mais colaboração entre a Comissão, autoridades competentes e organizações profissionais.

Os Laboratórios Pfizer e a Sociedade de Ciências Médicas de Lisboa atribuíram os Prémios Pfizer de Investigação 2006 a três trabalhos de investigação nacionais. O trabalho vencedor do prémio de Investigação Clínica foi “Identificação de mecanismos de disfunção neuronal na doença de Williams, uma doença genética do neurodesenvolvimento”, de Miguel Castelo-Branco, Mafalda Mendes, Ana Raquel Sebastião, Aldina Reis, Mário Soares, Jorge Saraiva, Rui Bernardes e Eduardo Silva (Instituto Biomédico de Investigação da Luz e Imagem, Coimbra). Na área de Investigação Básica, foi distinguido o trabalho de Carolina Estima Fleming, Maria João Saraiva e Mónica Mendes de Sousa (Instituto de Biologia Molecular e Celular, Porto), “Proteína aumenta a regeneração nervosa”. Foi também instituída uma Bolsa Pfizer de Investigação, com o nome do Professor Francisco Gentil, cujo montante de 60 mil euros se destina ao melhor projecto de investigação no âmbito da Oncologia e Doenças Oncológicas. Esta bolsa foi atribuída a Rui Manuel Reis (Instituto de Investigação em Ciências da Vida e Saúde, Universidade do Minho), pelo trabalho “Estudo do alvo-terapêutico c-kit em tumores cerebrais”. Os prémios Pfizer começaram a ser atribuídos em 1956, sendo o galardão mais antigo em Portugal nesta área.

COFANOR PROMOVE JORNADAS DO CORAÇÃO A COFANOR, empresa de distribuição responsável pela organização de acções de formação, realizou, no passado mês de Novembro, as suas X Jornadas, subordinadas ao tema Coração. Pelo décimo ano consecutivo, as jornadas atraíram centenas de participantes, que debateram o Coração, numa manifestação de troca de experiências e conhecimentos, sobretudo com o mundo académico. As jornadas da COFANOR distinguem-se pela variedade de perspectivas abordadas. Este ano, para além das perspectivas científica e médica, discutidas por especialistas da área, as 76

jornadas contaram com abordagens tão diferentes como “O Coração à mesa”, “O Coração na iconográfica cristã”, “Literatura e coração” ou “As razões do coração”. A COFANOR elegeu, este ano, a Fundação de Serralves para a realização das suas X Jornadas, no ano em que comemora os dez anos de existência. Ao longo destes anos, realizou mais de 400 acções de formação, entre cursos de curta e de longa duração, palestras, jornadas e cursos de pós-graduação. A empresa considera fundamental a Formação Contínua dos profissionais de saúde, necessidade essa reconhecida também pelos farmacêuticos e restantes profissionais. Farmácia Portuguesa Nº 166 • Novembro/Dezembro de 2006

Noticiário BOAS FESTAS 2006/2007 P’ra servir um ideal Fui do Porto até Lisboa... E conheci Gente boa, Amiga, nobre e leal.

Os nossos coordenadores São sábios, são interessados... Constata-se p’los resultados: São excelentes gestores!

Da Farmácia, o Montepio Tem âmbito Nacional... Aglutinar capital É um grande desafio.

Recolhem informações Nacionais e estrangeiras, Buscam por quaisquer maneiras As melhores aplicações.

E fazê-lo render bem, Mas com grande segurança... Justificar a poupança Seja milhão ou vintém.

Com reacção instantânea... Mas cuidada e consciente Por terem sempre presente A decisão consentânea.

Uma Equipa admirável, Trabalha com todo o empenho, Integrá-la não desdenho, Faz um trabalho notável.

São nove, no Gabinete, Com um trabalho fecundo... O seu empenho é profundo, Cada um vale por sete.

Começo p’la Direcção Que administra bem. Da forma que mais convém, Cumprindo a sua missão.

Contactam os associados, Fazem planos, muitos planos... São dias, meses e anos, De planos bem planeados.

O seu Conselho Fiscal, Permanentemente atento, Sabendo tudo a convento, Confiante, dá o aval.

Na Vida, nas nossas vidas Muita coisa acontece... E às vezes se conhece Pessoas que são queridas

Tem um Conselho Geral Que os notáveis integra. Tal Órgão não foge à regra Seu parecer é frontal.

Neste ano quase a acabar, Eis os votos que renovo: Feliz Natal e Ano Novo Eu quero aqui desejar!

A Assembleia Geral É quem julga e aprecia... Esclarecida, confia, Decide consensual.

Porque ousa e se atreve, O Homem é tiranete... Com um sorriso derrete, Como um boneco de neve.

Tem Auditor competente, Cuidadoso e incisivo... Do Activo e do Passivo Tudo vê, profundamente.

A Mulher é como a flor, Inda mais bela que estas... É a musa do Amor! Desejo-vos Boas Festas!

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MONAF COMEMORA NATAL No passado dia 13 de Dezembro realizou-se o tradicional almoço de Natal do Monaf no qual o Presidente do seu Conselho Disciplinar, David da Hora Branco, desejou as boas festas aos restantes membros dos órgãos sociais, aos consultores e aos colaboradores do Monaf. Reproduzem-se ao lado os originais votos de boas festas.

Noticiário ESTUDO AVALIA HIPERCOLESTEROLOMIA FAMILIAR EM PORTUGAL

FARMÁCIAS DO PORTO PARTICIPAM NA 2ª FEIRA DA SAÚDE As farmácias da cidade do Porto estiveram presentes no stand da 2ª Feira da Saúde que se realizou no passado dia 29 e 30 de Outubro no Pavilhão Rosa Mota no Porto. Os visitantes do stand tiveram oportunidade de realizarem alguns dos testes habitualmente disponibilizados nas Farmácias: determinações de glicémia, medições de pressão arterial, do peso e cálculo do IMC, tendo igualmente contado com o habitual aconselhamento dos profissionais das farmácias envolvidos na acção. A divulgação dos serviços prestados pelas farmácias foi também uma prioridade do stand, com a exposição de resultados relacionados com os Programas de Cuidados Farmacêuticos e Troca de Seringas. A participação das farmácias foi francamente positiva tendo-se reflectido na adesão dos visitantes à iniciativa.

Cerca de 20 mil portugueses têm Hipercolesterolemia Familiar e 50% de probabilidades de transmitir a doença aos filhos, revela um estudo pioneiro em Portugal, realizado pela investigadora Mafalda Bourbon, do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge (INSA). O estudo concluiu, após uma avaliação inicial de 150 famílias, que os portugueses desconhecem o problema, uma vez que não existe diagnóstico precoce em Portugal. Estes números são significativos, revelando a importância e a gravidade da doença em termos de Saúde Pública. A ausência de avaliação precoce impossibilita o tratamento eficaz desta doença. Mafalda Bourbon realça ainda que um teste para detectar esta patologia custa cerca de 500 euros e que apenas pode ser realizado em Portugal, actualmente, no âmbito deste estudo. Os doentes escolhidos para o estudo são preferencialmente aqueles que apresentam factores de risco, como colesterol elevado ou história familiar de enfarte de miocárdio precoce. A investigadora pretende agora prosseguir o estudo em mais 300 famílias, nos próximos três anos, tendo sido já assinado o protocolo que permite a continuação do estudo entre a Sociedade Portuguesa de Cardiologia, os Laboratórios Pfizer e o Instituto Ricardo Jorge.

FARMACÊUTICA PORTUGUESA CONDECORADA A farmacêutica Manuela Teixeira, Proprietária e Directora Técnica da Farmácia Teixeira na Baixa da Banheira, foi escolhida pelo Conselho Federal de Farmácia para receber a Comenda do Mérito Farmacêutico, a mais alta condecoração concedida por essa entidade. A Comenda é um reconhecimento do Conselho Federal de Farmácia àqueles que contribuíram para a Saúde do País e, em especial, para o engrandecimento da Farmácia. A cerimónia de entrega da comenda irá decorrer a 18 de Janeiro de 2007 em Brasília.

Farmácia Portuguesa Nº 166 • Novembro/Dezembro de 2006

Cartoon

Farmรกcia Portuguesa Nยบ 166 โ ข Novembro/Dezembro de 2006

Das Farmácias ANF Ficheiro Mestre PASSAGEM A HERDEIROS FARMÁCIA CARLOS PEREIRA LUCAS RUA ALMIRANTE REIS 32 2330-099 ENTRONCAMENTO DR. PEDRO RENATO NUNES MARQUES CARLOS PEREIRA LUCAS - HERDEIROS

FARMÁCIA CUNHA ALHEIRA 4750-057 ALHEIRA DRA. ELSA MARIA MIRANDA DA CUNHA FARMÁCIA ELSA CUNHA UNIPESSOAL LDA.

FARMÁCIA HIGIÉNICA AVENIDA MIGUEL BOMBARDA, 158-B 2830-288 BARREIRO DR. TIAGO RICO MARTINS DRA. ANA ISABEL NUNES PARREIRA FARMÁCIA HIGIÉNICA, UNIPESSOAL LDA.

INSTALAÇÃO DE FARMÁCIA

FARMÁCIA NOVA RUA ELIAS GARCIA 10 2700-325 AMADORA DRA. ANA ISABEL MOURÃO DE ALMEIDA LOURENÇO DIAS DR. NUNO VASCO RODRIGUES VIEGAS VIEIRA LOPES FARMÁCIA NOVA PORTAS DE BENFICA, LDA.

ALTERAÇÃO AO PACTO SOCIAL FARMÁCIA BENTO LINO AVENIDA VALE DE MILHAÇOS 34 2855-386 CORROIOS DRA. MARIA EDUARDA SILVA MACHADO SUAREZ FERNANDEZ FARMÁCIA BENTO LINO, LDA.

ALTERAÇÃO À PROPRIEDADE FARMÁCIA SÃO JOÃO RUA MORAIS SOARES 56-C 1900-348 LISBOA DRA. RITA MACHADO DA ROSA COSTA E SILVA RITA MACHADO DA ROSA COSTA E SILVA, UNIPESSOAL, LDA. FARMÁCIA COSTA RUA CÂNDIDO DOS REIS 399 4600-055 AMARANTE DRA. MARIA ARMANDA BANDEIRA PACHECO MARIA ARMANDA BANDEIRA PACHECO - SOCIEDADE UNIPESSOAL, LDA. FARMÁCIA GONÇALVES RUA MISERICÓRDIA 14 7370-044 CAMPO MAIOR DRA. MARIA MARGARIDA DE DEUS M. M. ROMÃO PALMEIRO MARIA MARGARIDA MENDES PALMEIRO - FARMÁCIA UNIPESSOAL LDA. FARMÁCIA SANTA MARIA R. DA BOA VIAGEM 20 9050-356 FUNCHAL DRA. MARIA DA LUZ NASCIMENTO ABREU DE BARROS MARIA DA LUZ NASCIMENTO ABREU DE BARROS, UNIPESSOAL, LDA.

FARMÁCIA SANTO ESTEVÃO RUA DO BREJO, 6-B 2520-140 FERREL DRA. MARIA MANUEL RAMOS DOS SANTOS LIMA

ALTERAÇÃO À DENOMINAÇÃO FARMÁCIA DO RATO LARGO DO RATO, 3-C-D 1250-186 LISBOA Mª LUISA COSTA F. PESSOA ALMEIDA DIAS FARMÁCIA DO RATO, UNIPESSOAL, LDA.

FARMÁCIA MATOS VIEGAS AVENIDA RAINHA D. AMÉLIA, 34-B 1600-679 LISBOA DRA. TERESA MARIA RIBEIRO DA ROSA PIRES, PROPRIETÁRIO MATOS VIEGAS SOCIEDADE FARMACÊUTICA, UNIP. LDA.

FARMÁCIA DA GANDRA LUGAR DO TERREIRO S MARTINHO DA GANDRA 4990-000 PONTE DE LIMA DRA. ANA MARIA F. P. DE CASTRO MAGALHÃES

ALTERAÇÃO À PROPRIEDADE E DENOMINAÇÃO FARMÁCIA ONDALUX PRAÇA DA REPÚBLICA, 17 2205-102 ALVEGA DRA. CARLA MARIA RODRIGUES LOPES DE PINARIBEIRO ONDALUX, UNIPESSOAL, LDA

FARMÁCIA LIBIA AVENIDA DA IGREJA 4-B-C 1700-236 LISBOA DRA. MARIA GABRIELA COUTINHO SIMÕES FERREIRA LOPES FARMÁCIA DAS PONTES LUGAR DE PAREDES - RUA 1 Nº 26 4845-024 RIO CALDO DRA. GISELA MARIA AMOREIRA MARTINS FARMÁCIA ENTRE AS PONTES UNIPESSOAL, LDA.

FARMÁCIA GONÇALVES LOPES RUA 25 ABRIL LOTE 598 PINHAL DE FRADES 2840-286 SEIXAL DRA. ANABELA CAIADO DE BRITO VIEGAS VIEIRA LOPES FARMÁCIA LUISA GONÇALVES LOPES, LIMITADA

ALTERAÇÃO À PROPRIEDADE FARMÁCIA RAMALHINHO RUA DR. ALBERTO ARAUJO, 19-A COVA DA PIEDADE 2800-312 ALMADA DR. RUI JORGE MENDES SILVEIRA FORMA MAGISTRAL – FARMÁCIA UNIPESSOAL LDA.

ALTERAÇÃO AO PACTO SOCIAL FARMÁCIA HIGIENE RUA DR. LUÍS PEREIRA DA COSTA 23 2425-617 MONTE REDONDO LRA DRA. CRISTINA CLARA DA FONSECA DE SOUSA DRA. CRISTINA CLARA DA FONSECA DE SOUSA AFONSO DIAS CRESPO - HERDEIROS

FARMÁCIA CENTRAL PRACETA JOSÉ RÉGIO, BL C LJ 5 2695-050 BOBADELA LRS DR. MIGUEL NETO PORTUGAL RAMALHO EANES

FARMÁCIA NOGUEIRA RUA DE ALCÂNTARA 5-A-B 1300-023 LISBOA DRA. FILIPA MARIA ALEIXO REIS DE OLIVEIRA FARMÁCIA NOGUEIRA, LDA. FARMÁCIA FIGUEIRAS AVENIDA MARQUEZ DE TOMAR 20-22 1050-155 LISBOA DR. JOAQUIM ANTÓNIO VARGAS CABRITA VARGAS & CABRITA LDA. FARMÁCIA ALVIM PRAÇA CONDE S. JOAQUIM, 45 4700-421 BRAGA DR. TOMÉ JOSÉ GONÇALVES GOMES DOS SANTOS LDA.

FARMÁCIA AZEVEDO RUA DA BOTICA 126 LAMEIRA-MOSTEIRÓ 4485-620 MODIVAS DRA. RITA MARIA ORFÃO ANTUNES DE AZEVEDO DRA. RITA MARIA ORFÃO ANTUNES DE AZEVEDO FARMÁCIA CONFIANÇA AVENIDA ALMIRANTE REIS 46-A C 1150-019 LISBOA DRA. MARIA CLARA VIEIRA LIMA MARINHA LUCAS FARMÁCIA CONFIANÇA MARIA CLARA LUCAS, UNIPESSOAL LDA. FARMÁCIA CORVO RUA ANGELA PINTO, 32-B-C 1900-069 LISBOA DRA. MARIA JUSTINA DO NASCIMENTO CORVO DE MENDONÇA ARRAIS FARMÁCIA CORVO SOCIEDADE UNIPESSOAL LDA.

Farmácia Portuguesa Nº 166 • Novembro/Dezembro de 2006

Das Farmácias ANF Ficheiro Mestre

FARMÁCIA DAS FONTAINHAS RUA DE SANTO HONORATO URB. DAS FONTAINHAS, EDF. TORRE LJ 1 4795-114 AVES DR. SÉRGIO ANTÓNIO DE ANDRADE SILVA CARDOSO SÉRGIO ANTÓNIO DE ANDRADE SILVA CARDOSO, SOC. UNIPESSOAL LDA FARMÁCIA ROSMANINHO NECESSIDADES-BARQUEIROS 4740-000 ESPOSENDE DR. AUGUSTO CARVALHO ROSMANINHO FARMÁCIA ROSMANINHO, LDA.

FARMÁCIA ABÍLIO GUERRA RUA DE S. SEBASTIÃO, 1 2070-074 CARTAXO DRA. PAULA MARIA G. ALMEIDA SILVA FARMÁCIA ABÍLIO GUERRA, SOCIEDADE UNIPESSOAL

DESVINCULAÇÃO DE FARMÁCIA FARMÁCIA EPIFÂNIO LARGO 5 OUTUBRO, 4 2460-019 ALCOBAÇA DR.JOSÉ FREDERICO FERREIRA EPIFÂNIO DA FRANCA

FARMÁCIA PEIXINHO CONEGO MAIO, 76-78 3810-089 AVEIRO DRA. MARIA DE FÁTIMA PEIXINHO FERNANDES RODRIGUES FARMÁCIA PEIXINHO, UNIPESSOAL, LDA.

FARMÁCIA LAMEIRINHAS RUA DAS RODAS, 51 3800-878 REQUEIXO DR. PEDRO MIGUEL TAVARES PRATA

SUSPENSÃO DE FARMÁCIA

TRANSFERÊNCIA PROVISÓRIA DE LOCAL FARMÁCIA MONTEIRO RUA 1º DE DEZEMBRO, 62 4740-000 ESPOSENDE DR. ANTÓNIO JOSÉ DE OLIVEIRA BRÁS MARQUES

FARMÁCIA MUNDIAL LDA. LARGO D. ESTEFÂNIA 10 1000-126 LISBOA DR. MANUEL FERREIRA FIGUEIREDO FARMÁCIA MUNDIAL LABORATÓRIOS ABC -SOCIEDADE UNIPESSOAL LDA.

Reuniões e Simpósios

FARMÁCIA ALEGRETE RUA DO BECO 40 7300-311 ALEGRETE DRA. MARIA IRENE DA SILVA CORREIA MARIA IRENE DA SILVA CORREIA, SOCIEDADE UNIPESSOAL, LDA.

INTERNACIONAIS

FARMÁCIA LUIS A. DA COSTA RUA DO SOL, 7, 7960-000 VIDIGUEIRA DR. PEDRO MIGUEL ANTUNES FERREIRA PEDRO FERREIRA - COM. PROD. FARM. UNIPESSOAL, LDA. DR. PEDRO MIGUEL ANTUNES FERREIRA

FARMÁCIA DE BRITEIROS RUA FRANCISCO MARTINS SARMENTO 307, ANTELA 4805-448 SALVADOR DRA. CRISTINA ALEXANDRA ARAÚJO DA SILVA GUIMARÃES FARMÁCIA DE BRITEIROS DE CRISTINA GUIMARÃES, SOC. UNIP., LDA

TRANSFERÊNCIA DE LOCAL FARMÁCIA CONFIANÇA LOTEAMENTO DA T APADA DA CALÇADA, LOTE 1 3640-212 SERNANCELHE DRA. GRACINDA PEREIRA FERNANDES SANTOS FARMÁCIA CONFIANÇA GRACINDA FERNANDES, UNIPESSOAL, LDA.

Farmácia Portuguesa Nº 166 • Novembro/Dezembro de 2006

NACIONAIS

FARMÁCIA VITÓRIA RUA DE TALHÔ 195, 4580-281 BEIRE, DRA. CRISTINA MARIA MESQUITA TEIXEIRA CRISTINA M. M. TEIXEIRA UNIPESSOAL, LDA.

21 a 24 de Fevereiro Gotherburg Suécia

5th PCNE Working Conference

22 a 25 de Abril Amesterdão Holanda

3rd World Congress of the Board of Pharmaceutical Sciences of FIP

Overcoming the Barriers in Pharmaceutical Care Research • Contactos: Pharmaceutical Care Network Europe, Professional Secretariat, c/o Margrietlaan 1, 9471 CT Zuidlaren, The Netherlands • Phone: +31 50 4029095 Fax: +31 50 4090732 • info@pcne.org http:// pcne.vanmilconsult.nl

“Optimising drug therapy: an imperative for world health” • Contactos: Registration & Abstract, Handling NewBrooklyn, P.O. Box 73, NL-3620 AB Breukelen, The Netherlands Tel +31 346 266110 • Email: registration@newbrooklyn.nl

28 de Fevereiro Porto Portugal

I Jornadas sobre Intoxicações:

8 a 10 de Março Lisboa Portugal

I Congresso Anual dos Farmacêuticos

26 de Novembro a 1 de Dezembro Albufeira Portugal

World Healthcare Student´s Symposium 2007

Intoxicações, Interacções e Reacções Adversas a Medicamentos • Auditório Principal da Universidade Fernando Pessoa (Sede)- Praça 9 de Abril, 349, 4249-004 Porto • Inscrição e outras informações: http://www.ufp.pt

Acrescentar Valor à Saúde, Centro de Congressos de Lisboa • Informações: Ordem dos Farmacêuticos

Differents Rules, One Goal • Para mais informações: http://whss2007.org/site

Desta Varanda

Boa fé Em 26 de Maio de 2006, o Senhor Ministro da Saúde assinou com a Direcção da ANF um Compromisso solene que, entre outros pontos, previa a revisão do Acordo sobre o fornecimento de medicamentos a crédito, pelas farmácias, aos beneficiários do SNS. Em 22 de Novembro de 2006, todavia, em vez de uma proposta de revisão, foi-nos enviado um projecto de diploma legal, para entrar em vigor no dia 1 de Janeiro de 2007, em substituição do Acordo! O Ministério da Saúde, contrariamente ao Compromisso assumido, optou por impor unilateralmente às farmácias as condições de dispensa de medicamentos a crédito aos beneficiários do SNS. É uma questão de boa fé. Entretanto, o Ministério da Saúde tem anunciado vezes sem conta que vai pagar pontualmente às farmácias. E que, para prevenir a eventualidade de haver atrasos das ARS, foi criado um Fundo de Apoio ao Sistema de Pagamentos às farmácias. Quanto à promessa de pagamento pontual, o passado fala por si. Todos os Ministros a fizeram e todos a violaram. O Senhor Ministro Correia de Campos também fez essa promessa em Governos anteriores e nunca a cumpriu. Quanto à criação do Fundo de Apoio ao Sistema de Pagamentos às farmácias, não se entende a lógica que presidiu à sua criação. Se as verbas provêm do Orçamento do Estado qual o fundamento da criação de Fundo para esse fim? Por outro lado, se o Ministério da Saúde está preocupado com as dívidas aos fornecedores, seria mais lógico que se preocupasse com aqueles fornecedores a quem está a pagar com dois anos de atraso.

Deveria ter começado por criar um Fundo de Apoio aos pagamentos a esses sectores. Porque razão o Ministério da Saúde se terá preocupado em criar um Fundo para o sector que está a receber em maiscurto espaço de tempo? De facto, as farmácias organizaram-se em devido tempo para enfrentar este problema e, por força dessa organização, o Ministério sabe que tem de cumprir os prazos de pagamento acordados e que, se o não fizer, é penalizado no pagamento de juros moratórios. Não se percebe, por isso, que a prioridade do Ministério da Saúde, quanto ao cumprimento dos prazos de pagamento aos seus fornecedores, se dirigiu àquele sector que dela menos necessitava. Se conjugarmos este facto com o anúncio sistemático de que o pagamento das comparticipações será efectuado directamente às farmácias, então as coisas já começam a fazer sentido. O que o Ministério da Saúde não quer é enfrentar um sector organizado, capaz de resistir às suas arbitrariedades e de lhe exigir o adequado cumprimento das suas obrigações. O que o Ministério da Saúde verdadeiramente quer é dividir o sector, para impor a sua vontade.Mais uma vez o sector será capaz de encontrar uma solução. Mas, a publicação de um diploma legal para impor um sistema de pagamentos às farmácias e evitar a celebração de um Acordo fica para a posteridade como o testemunho de uma política saúde que se caracteriza pelo confronto sistemático, ditado por uma agenda que não parece ser a agenda do País. É, também, uma questão de boa fé.

João Cordeiro 82

Farmácia Portuguesa Nº 166 • Novembro/Dezembro de 2006

Farmรกcia Portuguesa Nยบ 166 โ ข Novembro/Dezembro de 2006