Farmácia Portuguesa 173 by Revistas ANF

Farmácia

Portuguesa BIMESTRAL • N°173 • JANEIRO/FEVEREIRO 08

19 78 •

Ganham nova dimensão

20 08

FARMÁCIA PORTUGUESA ¦

2 ¦ FARMÁCIA PORTUGUESA

Farmácia

Portuguesa

sumário

Janeiro/Fevereiro de 2008 • Ano XXX • Nº 173 Publicação bimestral • ISSN 0870-0230 • DGCS 101528

Editorial Editorial

Há 30 anos 30 years ago

Novas condicionantes News constraints

Novo relacionamento com o SNS New relationship with National Health System

Entrevista a António Arnaut Interview with António Arnaut

CEFAR analisa recursos humanos farmacêuticos CEFAR analyzes pharmaceutical human resources

Propriedade de farmácia de oﬁcina em Portugal Ownership of the pharmacy in Portugal

A denúncia do acordo entre a

Marca Farmácias Portuguesas Portuguese Pharmacies Brand

um novo relacionamento entre

Informação Terapêutica - Leites Therapeutical Information - Milks

regras constam de legislação

Informação Terapêutica - Infecção na criança Therapeutical Information - Infection in children

das farmácias mais burocracia

Informação Terapêutica - Incontinência urinária Therapeutical Information - Urinary incontinence

Mas também conferindo-lhes

Informação Veterinária - Novos protocolos de vacinas Veterinary Information - New protocols of vaccines

rectificações.

Manipulados - FGP 2007 Magistral formula

Consiste distingue projectos de 2006/07 Consiste distinguishes projects of 2006/07

O mérito da integração The merit of integration

Museu da Farmácia Pharmacy Museum

A formação proﬁssional The professional training

Ajudas de custo e subsídios de refeição e viagem Payment of cost and meal allowances and travel

Formação Training

Noticiário News

Cartoon Cartoon

Corta e cola Copy and paste

Desta varanda From this balcony

19 78 •

20 08

Dossier NOVO RELACIONAMENTO COM O SNS ANF e o Estado abriu caminho a as farmácias e o SNS. As novas pouco clarificadora, exigindo no tratamento do receituário. o poder de aceitar ou não as

36 ANF

MARCA FARMÁCIAS PORTUGUESAS Reforçar a identidade das farmácias do universo ANF, posicionando-as como únicas e diferenciadas num contexto concorrencial, é a filosofia subjacente à marca Farmácias Portuguesas. União é a palavrachave de um futuro que já mereceu mais de 1800 adesões.

FARMÁCIA PORTUGUESA ¦

Farmácia

Portuguesa

última hora

PROPRIEDADE

DIRECTOR DR. FRANCISCO GUERREIRO GOMES SUB-DIRECTORES DR. LUIS MATIAS DR. NUNO VASCO LOPES COORDENADORA DO PROJECTO DRª MARIA JOÃO TOSCANO COORDENADORA REDACTORIAL DRª ROSÁRIO LOURENÇO Email: rosario.lourenco@anf.pt COORDENADORA REDACTORIAL ADJUNTA DRª TERESA REVEZ Email: teresa.revez@anf.pt Telef. 21 340 06 50 PRODUÇÃO

Uma nova ministra para uma nova política?

Edifício Lisboa Oriente Av. Infante D. Henrique, 333 H, escritório 49 1800-282 Lisboa Telef. 21 850 81 10 - Fax 21 853 04 26 Email: farmaciaportuguesa@lpmcom.pt DIRECTOR DE PUBLICIDADE NUNO MIGUEL DUARTE nunoduarte@lpmcom.pt Tel.: 96 214 93 40

O Ministério da Saúde tem, desde

as Unidades de Saúde Familiar. Sobre

30 de Janeiro, um novo titular - Ana

a política da farmácia e do medica-

Jorge, especialista em pediatria mé-

mento não se pronunciou ainda, pelo

dica e até então directora do Serviço

que permanece por conhecer a sua

de Pediatria do Hospital Garcia da

posição relativamente à mais recente

Orta, em Almada.

reforma do sector e ao diálogo com

A ministra manteve como secretário

os parceiros institucionais, nomeada-

de Estado Adjunto Francisco Ramos,

mente a ANF.

completando a equipa com Artur

Diálogo é, aliás, a atitude que os far-

Pizarro, na Secretaria de Estado da

macêuticos esperam da nova minis-

Saúde.

tra, na expectativa de que as relações

IMPRESSÃO E ACABAMENTO RPO - Produção Gráfica, Lda.

Esta é a estreia de Ana Jorge em

institucionais possam voltar ao clima

Depósito Legal nº 3278/83

cargos governamentais, mas não na

de normalidade e respeito mútuo em

estrutura pública da Saúde: de 1996

que decorreram com a grande maio-

Periodicidade: Bimestral Tiragem: 5 000 exemplares

a 1997 coordenou a Sub-Região de

ria dos titulares da Saúde.

Saúde de Lisboa e de 1997 a 2000 pre-

Pela sua parte, as farmácias e os

sidiu ao Conselho de Administração

farmacêuticos vão continuar a hon-

da Administração Regional de Saúde

rar o compromisso assumido com

de Lisboa e Vale do Tejo.

os portugueses - prestar serviços de

Neste início de mandato, a sucessora

qualidade em prol da saúde indi-

de António Correia de Campos tem

vidual e colectiva - e que lhes têm

virado as suas atenções para os cuida-

granjeado credibilidade e a confian-

dos de saúde primários, privilegiando

ça da população.

4 ¦ FARMÁCIA PORTUGUESA

CONSULTORA COMERCIAL SÓNIA COUTINHO soniacoutinho@lpmcom.pt Tel.: 96 150 45 80 Tel.: 21 850 31 00 - Fax: 21 853 33 08 ASSINATURAS 1 Ano (12 edições) - 50,00 euros Estudantes de Farmácia - 27,50 euros Contacto: Margarida Lopes Telef.: 21 340 06 50 • Fax: 21 340 07 59 Email: margarida.lopes@anf.pt POWERED BY Boston Media

Distribuição

FARMÁCIA PORTUGUESA é uma publicação da Associação Nacional das Farmácias Rua Marechal Saldanha, 1 1249-069 Lisboa

www.anf.pt

editorial

19 78 •

20 08

30 anos A revista Farmácia Portuguesa que

turo. Para que todas estas realidades

evolução da comunicação entre pa-

estão a compulsar é a publicação

fossem evidentes e úteis, gostaría-

res, sobretudo neste sector da saúde

mais antiga portadora da sigla ANF.

mos de mobilizar meios com dimen-

onde nos movemos e temos respon-

No seu número 177 de Setembro/

são superior aos que dispomos.

sabilidades.

Outubro de 2008 cumprir-se-ão 30

2008, o ano dos 30 anos, coloca-se na

Finalmente, haverá um concurso par-

anos de esforço editorial ininterrupto.

nossa frente pedindo originalidade

tindo da simples convicção que cada

Naturalmente, gostaríamos que, tal

em época de aniversário. Neste edi-

farmácia é um centro de encontro,

como nós o sentimos, haja uma ge-

torial proponho-me a levantar o véu

onde o convívio gera acontecimen-

neralizada sensação de nos estarmos

sobre as mais importantes iniciativas

tos que podem ir do dramático ao

a aproximar de uma data obrigatoria-

planeadas.

jocoso e que diariamente doentes e

mente assinalável.

O Estado através dos seus governos

técnicos levam para casa. Vamos ver

Somos no fundo um departamento

e, em particular, dos seus sucessivos

se temos autores que sejam capazes

informativo da Direcção da maior

ministros vai ser ouvido numa série

de traduzir em contos esses mo-

associação patronal farmacêutica. O

de entrevistas. Os directores destas

mentos. Responsabilizamo-nos por

recente pulular entre nós de muitas

páginas vão também ser ouvidos,

promover, divulgar e premiar este

outras variantes de meios de divulga-

deixaram marcas duma caminhada

concurso.

ção ao leitor mais obriga a definir per-

de três décadas na vossa memória.

manentemente o perfil do conteúdo

Dado que também este ano a

destas páginas.

Associação Nacional das Farmácias

Somos folhas de política profissional

realiza o seu Congresso, foi-nos en-

que, ora gravam o passado, ora ten-

tregue uma oportunidade de olhar

tam anteceder com bom senso o fu-

o futuro estudando a previsão da

Francisco Guerreiro Gomes FARMÁCIA PORTUGUESA ¦

o00s8 n a 0 2 3 1978 •

Há 30 anos

Em 1978 foi dado à estampa o primeiro número da revista Farmácia Portuguesa tal como a conhecemos. Não foi, porém, uma estreia na sua publicação, mas antes um renascimento a partir das páginas com o mesmo nome editadas pelo antecessor da Associação Nacional das Farmácias, o Grémio Nacional. Um regresso assinalado, em edito-

Comunidade Económica Europeia e

foco no terceiro número, a dermo-

rial, por uma singela homenagem

que se viria a concretizar alguns anos

cosmética, já então se antecipan-

aos seus directores anteriores e pela

mais tarde, em 1985.

do que este seria um segmento do

intenção de inovar mas com base no

Questões de índole mais profissio-

mercado dos produtos de saúde em

carácter didáctico e na coerência

nal dominaram o segundo número,

que os farmacêuticos poderiam ser

da revista original, cuja imagem de

que aborda uma das temáticas que

activos do ponto de vista do aconse-

prestígio funcionou com a agulha

ainda hoje é primordial na interven-

lhamento.

que impulsionou as vontades de to-

ção farmacêutica - a Farmacoterapia.

Desses tempos há temas que sobre-

dos quantos abraçaram o projecto.

Farmácia Portuguesa olha também

vivem até aos dias de hoje. É o que

Nessa edição (estava-se em finais do

para além-fronteiras, fazendo eco

se conclui da análise do quarto nú-

ano) reflectiam-se as preocupações

das conclusões do congresso anual

mero (Ago/Set de 1979). Em editorial

de um país dividido quanto à possibi-

da FIP - Federação Internacional de

alerta-se para os riscos do excesso de

lidade de Portugal ingressar na então

Farmacêuticos Outra área esteve em

consumo de medicamentos e para

6 ¦ FARMÁCIA PORTUGUESA

a prevalência de interacções medi-

delo de relacionamento, conferindo

cias. Com desenvolvimento, apresen-

camentosas, chamando a atenção

ao sector uma estabilidade sem pre-

ta-se a intenção do então Ministério

para a necessidade de investir na

cedentes. Recorrente é igualmente a

dos Assuntos Sociais de alterar a lei, a

Farmacovigilância.

Formação, tema central do número

partir de uma proposta da Direcção-

E, mais adiante, abordam-se os limi-

com que se inaugura o ano de 1980.

-Geral de Saúde não negociada com

tes da publicidade a medicamentos.

Nele se dá relevo à estruturação da

as farmácias e que a ANF rejeita. São

A revista dá ainda espaço às palavras

Difarma com várias áreas de estudo,

os contornos desse processo que a

do professor de Deontologia, Correia

incluindo os domínios mais recentes

revista repercute, tal como haveria

da Silva que critica os farmacêuticos

da intervenção farmacêutica.

de fazer ao longo dos anos com as

que actuam como comerciantes, e dá

A par da valorização dos recursos

sucessivas intenções governamen-

conta do primeiro estudo sobre a si-

humanos, o esforço da ANF tem

tais de mudar a situação. A última

tuação económica das farmácias.

sido também no sentido do desen-

intenção foi protagonizada pelo mi-

Recorrentes nas páginas da Farmácia

volvimento de ferramentas de suporte

nistro Correia de Campos, em cujo

Portuguesa são as relações entre as

à profissão. É o que acontece com a

mandato a abertura e transferência

farmácias e o Estado. No número se-

informatização das farmácias iniciada

de farmácias ganhou novas regras.

guinte é destacada a entrada em vi-

nos anos 80 e que merece destaque no

Há 30 anos que a revista Farmácia

gor de uma nova redacção do acordo

número 11 de Farmácia Portuguesa .

Portuguesa dá voz às principais pre-

relativo ao fornecimento de medica-

Já o número 19 inclui nas suas pági-

ocupações e conquistas dos farma-

mentos a crédito aos utentes do SNS.

nas um assunto com repercussões

cêuticos e aos desenvolvimentos do

Outros organismos e empresas vie-

até à actualidade: a legislação relativa

sector, a nível profissional, mas tam-

ram, com o tempo, a aderir a este mo-

à abertura e transferência de farmá-

bém político. FARMÁCIA PORTUGUESA ¦

política de saúde Infarmed regulamenta áreas mínimas, obras e postos farmacêuticos

Novas condicionantes

As mais recentes deliberações do Infarmed As consequências do decreto-lei 307/2007 de 31 de Agosto continuam a fazer-se sentir sobre o sector, nomeadamente através de sucessivas deliberações do Infarmed - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos

relativas à farmácia colocam novas condicionantes ao sector numa época em que sofre o impacto de uma profunda alteração legislativa que coloca constantes desafios.

de Saúde. Uma dessas consequências tem im-

tor está a ser sujeito. Assim, as novas

zona de recolhimento ou quarto, e

pacto directo sobre o espaço físico

farmácias estão obrigadas a uma área

área técnica de informática e econo-

da farmácia na medida em que alarga

útil total mínima de 95m , em vez dos

mato, fica ao critério do proprietário

as áreas mínimas e impõe a obrigato-

anteriores 85m2, divididos por um

da farmácia, sendo que devem acres-

riedade de um conjunto de divisões.

conjunto de espaços obrigatórios:

cer à área total mínima.

Não são regras retroactivas, mas ape-

uma sala de atendimento ao públi-

nas aplicáveis aos novos pedidos de

co com, pelo menos, 50m2; um ar-

instalação e transferência.

mazém com, pelo menos, 25m2; um

O que a deliberação n.º 425/CD/2007,

laboratório com, pelo menos, 8m2;

de 28 de Novembro, do Infarmed tra-

um gabinete de atendimento perso-

duz é, essencialmente, um alarga-

nalizado no mínimo com 7m2 e ins-

mento das áreas mínimas da farmá-

talações sanitárias com, pelo menos,

As regras agora estabelecidas resul-

cia face ao normativo vigente antes

5m . A existência de outras divisões,

tam de um processo de auscultação

da reforma liberalizadora a que o sec-

como gabinete de direcção técnica,

aos parceiros. Processo em que a ANF

8 ¦ FARMÁCIA PORTUGUESA

Áreas mínimas alargadas mas com recuo

19 78 •

participou, ainda que com a reserva

Um laboratório com os 20m2 propos-

Regionais de Saúde, iniciar o proces-

de lhe terem sido apenas concedidas

tos não é necessário, nem nas maio-

so com vista à autorização de insta-

72 horas para analisar os documentos

res farmácias do país. Pelo contrário,

lação.

e sobre eles se pronunciar. Um prazo

a esmagadora maioria das farmácias

E, quando exista mais de um candi-

obviamente exíguo dada a importân-

praticamente não manipula medica-

dato à instalação de um posto para o

cia das matérias, mas que a associa-

mentos, pelo que seria até mais razo-

mesmo local ou para locais situados a

ção respeitou por não abdicar do seu

ável diminuir a área do laboratório.

menos de dois quilómetros em linha

direito de participação na definição

Contudo, no parecer, a ANF defende

recta entre si, terá direito a instalar o

das políticas para o sector.

a manutenção dos 8m , no pressu-

posto o proprietário de farmácia com

E o que resulta da comparação entre

posto de que o enquadramento le-

menor número de postos averbados

o projecto inicial e a deliberação ago-

gislativo da manipulação venha a ser

no alvará. Em caso de igualdade, o

ra em vigor é que houve um recuo

alterado. E foi esse o entendimento

Infarmed procederá a um sorteio.

nalguns aspectos, nomeadamente

que prevaleceu, com o Infarmed a

quanto à área mínima total. Tal como

deliberar no sentido de que o labo-

sustentou no parecer, a ANF con-

ratório, enquanto espaço obrigató-

corda com o alargamento mas reco-

rio, ocupe a área mínima até então

mendou moderação nesse objecti-

vigente.

vo, dado o impacto que a profunda

Na mesma deliberação, o Infarmed

transformação legislativa está a ter

estabelece novos requisitos para o

Aprovada em Dezembro mas com

no sector.

funcionamento dos postos farma-

efeitos retroactivos a 30 de Outubro,

Um dos aspectos que a associação

cêuticos móveis, desde logo a dis-

a deliberação n.º 439/CD/2007 regu-

contestou foi a área mínima previs-

tância mínima à farmácia ou ao posto

lamenta a remodelação, ampliação e

ta inicialmente para o laboratório

mais próximo - reduzida de cinco

transferência provisória de instalações

- 20m . Um alargamento sem fun-

para dois quilómetros.

de farmácia para realização de obras.

damento, nomeadamente porque

Por outro lado, o Infarmed deixa de

Enquadrando esta deliberação, o

a actividade de manipulação, apesar

ouvir as autoridades municipais e as

Infarmed argumenta que o bom es-

dos esforços do sector e do próprio

autoridades de saúde para efeitos de

tado de conservação e adequação

Infarmed, não se tem desenvolvido.

autorização de instalação. Tal como

das instalações de uma farmácia

Além disso, está por concluir o enqua-

deixa de auscultar a Ordem dos

ao fim a que se destina, segurança,

dramento legislativo sobre esta activi-

Farmacêuticos para efeitos de can-

conservação, preparação, armazena-

dade farmacêutica e não está sequer

celamento dessa autorização. No en-

mento, acessibilidade, comodidade

actualizada a lista dos medicamentos

tanto, as autarquias podem, tal como

e privacidade dos utentes na presta-

manipulados comparticipáveis.

os interessados e as Administrações

ção de serviços farmacêuticos de pro-

20 08

Regras para transferências provisórias

FARMÁCIA PORTUGUESA ¦

política de saúde realização de obras. No que respeita

ANF no parecer emitido.

à segunda alternativa, é considerada

A associação reconhece que é um

em particular a necessidade de aber-

documento histórico relevante, mas

tura de uma nova porta de acesso ao

que não reflecte a realidade dado

moção da saúde e do bem-estar, são

público, cujo pedido de autorização

que a sua última edição é de 1969,

imperativos que decorrem do actual

deverá ser acompanhado de uma

pelo que propôs a sua substituição

quadro legal.

certidão camarária atestando as dis-

pelos documentos actualizados ao

Assim sendo, sustenta que a farmácia

tâncias às farmácias mais próximas

abrigo da deliberação n.º 1504/2004

deve apresentar permanentemente

(mínimo de 350 metros), bem como

de 07 de Dezembro.

condições físicas e funcionais que

de uma declaração da(s) farmácia(s)

Esta recomendação acabaria plas-

garantam o cumprimento das Boas

abrangida(s) nesse raio no sentido de

mada na regulamentação, com o

Práticas de Farmácia, cabendo ao seu

que não se opõem a essa nova aces-

Infarmed a definir como obrigató-

proprietário providenciar no sentido

sibilidade.

rios a

do cumprimento de todos os precei-

Quanto ao encerramento das insta-

(em edição de papel, em formato

tos técnicos das actividades desen-

lações para realização de obras, está

electrónico ou online, a partir de um

volvidas na farmácia. Uma posição

previsto que a transferência provi-

sítio reconhecido pelo instituto) e o

que é de há muito partilhada pela

sória possa verificar-se para outras

Prontuário Terapêutico , sem prejuí-

ANF e que se tem traduzido num

instalações ou para um contentor,

zo dos documentos compendiais reco-

investimento concreto e visível na

sendo que este caso carece de auto-

nhecidos pela deliberação atrás citada.

melhoria do espaço físico e da fun-

rização camarária para ocupação da

Outra matéria regulamentada refere-

cionalidade da farmácia, no sentido

via pública.

-se ao símbolo cruz verde , definido

de a confirmar como centro de pre-

Independentemente da modalidade,

como a tabuleta colocada perpendi-

venção e terapêutica, um espaço de

remodelação, ampliação ou transfe-

cularmente à fachada de uma farmá-

saúde na verdadeira essência.

rência provisória, a farmácia perma-

cia, destinada a informar o público da

O que o Infarmed agora vem deli-

nece obrigada ao cumprimento dos

existência do estabelecimento, com

berar são as condições em que as

horários de funcionamento e do regi-

o formato de uma cruz e que inclua

obras devem decorrer, com ressalva,

me de turnos.

a cor verde. Um símbolo que deve estar iluminado quando a farmácia

naturalmente, de que o atendimento ao público deve sofrer o mínimo de inconvenientes para os utentes e de que as condições de higiene e salu-

Farmacopeia Portuguesa

Símbolos e documentos

se encontre a funcionar e apagado sempre que esteja encerrada. Além do verde, pode incluir outras cores e informações úteis para o utente

bridade devem ser asseguradas. Dependentes de aval do Infarmed,

A intervenção regulamentadora do

ou para o público em geral, como o

são três as modalidades previstas:

Infarmed versou ainda sobre os do-

nome da farmácia, serviços presta-

obras de remodelação nas instala-

cumentos obrigatórios nas farmá-

dos, data, hora e temperatura do ar.

ções; obras de remodelação e am-

cias. No projecto de deliberação era

Na prática, esta é uma deliberação

pliação e transferência provisória, por

contemplado o Formulário Galénico

que nada acrescenta à situação que

encerramento de instalações, para a

Nacional, o que suscitou a crítica da

se propôs regulamentar.

10 ¦ FARMÁCIA PORTUGUESA

FARMÁCIA PORTUGUESA ¦ 11

dossier Novo relacionamento com o SNS

Entre o poder e a burocracia

O fim do acordo entre a ANF e o Estado em 2006 abriu caminho a um novo relacionamento entre as

O relacionamento entre as farmácias e o Serviço Nacional de Saúde im-

farmácias e o SNS. A legislação é pouco clarificadora

posto pela tutela entrou em vigor a

no que respeita às normas de dispensa, o que tem

te desde que o ministro da Saúde

1 de Janeiro de 2007. Estava iminen-

originado mais burocracia no tratamento do receituário

António Correia de Campos mani-

e dificuldades acrescidas para os utentes e para as

denunciar o acordo existente entre

farmácias, podendo contar com novos serviços para as apoiar. 12 ¦ FARMÁCIA PORTUGUESA

festou publicamente a intenção de a ANF e o Estado visando o fornecimento de medicamentos a crédito aos utentes do SNS e prevendo a prestação às farmácias de um servi-

19 78 •

previa que a ANF prestasse aos seus

Ao mesmo tempo, o Estado, através

associados um serviço de inter-

do decreto-lei 242-B/2006, definia as

mediação financeira, funcionando

normas de pagamento às farmácias,

como única interlocutora do Serviço

propondo um relacionamento di-

Nacional de Saúde. Na realidade, a

recto e individual e comprometen-

associação cobrava a factura mensal

do-se a pagar as comparticipações

das farmácias ao Estado mediante

no prazo de 40 dias. Todavia, a es-

a respectiva cessão de créditos. Os

magadora maioria das farmácias op-

estatutos conferiam-lhe essa pos-

tou por aderir à Finanfarma, numa

sibilidade. Por forma a antecipar as

demonstração da união do sector.

decisões que o Estado viesse a to-

Por outro lado, com a constituição

mar sobre o assunto, a ANF iniciou

da Finanfarma foi possível adiantar

o processo para constituição de

em cerca de 30 dias os pagamentos,

uma estrutura com competências

num esforço financeiro que a asso-

legais para actuar neste domínio

ciação suporta por entender que

- a Finanfarma, uma sociedade de

configura um serviço aos associados

factoring vocacionada para a com-

fundamental para a sua estabilidade

ço de intermediação financeira com

pra de créditos e o financiamento a

económica.

o Estado.

empresas (neste caso, as farmácias

Na prática, o relacionamento consa-

associadas). Os pressupostos que

grado no decreto-lei n.º242-B/2006

conduziram à sua criação confir-

de 29 de Dezembro e regulamenta-

maram-se: o acordo foi denuncia-

do na portaria n.º3-B/2007 de 2 de

do e a intermediação proibida pelo

Janeiro, inspira-se essencialmente

Orçamento de Estado. A intermedia-

no acordo com uma diferença subs-

ção financeira até então protagoni-

Este

tancial, é que foi imposto unilateral-

zada pela associação foi transferida

introduziu

mente, não resultando do diálogo e

para a Finanfarma no que respeita

administrativos nas rectificações à

da concertação.

ao SNS e aos Sistemas Regionais de

factura mensal, tem sido gerador de

Até Dezembro de 2006, o acordo

Saúde.

muita conflitualidade. O fim o acor-

20 08

Conferência do receituário gera conflitualidade novo

relacionamento, novos

que

procedimentos

FARMÁCIA PORTUGUESA ¦ 13

dossier

SRR - Em nome dos associados

do significou o fim da relação direc-

tas de débito, conferir às farmácias a

ta entre a ANF e Ministério da Saúde,

faculdade de poderem decidir sobre

mediada através de uma comissão

a aceitação ou não do receituário

paritária, mecanismo que, conferia

que lhes é devolvido, na medida

Neste processo de decisão, as farmá-

segurança neste circuito. O que ago-

em que passaram a poder recusar

cias podem recusar os fundamentos

ra existe é um relacionamento em

aquele cuja devolução não tem fun-

invocados para a devolução de re-

que o Estado procura unilateralmen-

damento.

ceituário.

te impor as regras relativas à dispen-

Anteriormente, o valor da rectifi-

Devem então canalizá-lo para o SRR,

sa de receituário, de uma forma rígi-

cação proposta pela Sub-região de

cuja intervenção é no sentido de

da, sem flexibilidade e em questões

Saúde era abatido na totalidade,

avaliar se a não aceitação se justifica

eminentemente administrativas que

hoje só poderão ser abatidos os va-

ou não.

não acrescentam segurança e fia-

lores de rectificações aceites através

Cerca de 90% das receitas tratadas

bilidade ao processo de dispensa e

das notas de crédito e débito emiti-

por este serviço são enviadas para as

conferência.

dos pela farmácia.

Sub-Regiões de Sáude, o que confir-

Vigora um crescente número de de-

Esta faculdade determina que, ao

ma o rigor das farmácias na análise

voluções às farmácias. Os utentes são

receberem o receituário devolvido,

do receituário devolvido.

os principais penalizados e as farmá-

elas analisem os motivos invocados

Paralelamente ao tratamento do

cias, último elo do circuito, acabam

e decidam se são fundamentados

receituário, têm sido estabelecidos

também por o ser. E foi para obstar a

ou não.

contactos directos com sub-regiões

esta situação que a ANF decidiu criar

Se a farmácia aceita, o que acontece

de saúde, de forma a promover um

o SRR - Serviço de Rectificação de

em cerca de 50% das receitas devol-

diálogo que permita gerar consen-

Receituário. Trata-se de um serviço

vidas em que há assumpção de res-

sos capazes de ultrapassar divergên-

de apoio aos associados que inter-

ponsabilidade na não conformidade

cias identificadas.

vém na análise do receituário cujo

da receita, segundo dados apurados

Esta acção, que envolve também a

fundamento de devolução as farmá-

pelo SRR, é obrigada a emitir uma

estrutura associativa da ANF e o ga-

cias não aceitam.

nota de crédito ou débito. Se a far-

binete jurídico da ANF, está já a dar

A Portaria n.º 3-B/2007, de 2 de

mácia não aceita tem ao seu dispor

alguns frutos, e a prazo os responsá-

Janeiro, veio, com a obrigatoriedade

o SRR para tratar das rectificações

veis pelo SRR acreditam que o volu-

de emissão de notas de crédito e no-

não aceites.

me de devoluções possa estabilizar.

14 ¦ FARMÁCIA PORTUGUESA

19 78 •

A funcionar desde Abril de 2007

mento requer uma postura mais

so, a responsabilidade de adequar os

o SRR recepcionou até ao final de

rigorosa por parte das farmácias. O

ficheiros de preços e comparticipa-

Dezembro

2953 processos, tendo

que pode começar a montante da

ções recebidos do Infarmed. A cada

tratado mais de 29 mil receitas (a mé-

conferência do receituário, no mo-

dez dias, a Autoridade Nacional do

dia é de dez receitas por processo).

mento da dispensa. É esse o terreno

Medicamento gera novos ficheiros,

O distrito de Lisboa é responsável

em que actua o NARC - Núcleo de

que têm de ser adaptados e reflecti-

pela maior fatia, 75% do total (2222

Acordos e Receituário e Codificação.

dos no Serviço de Apoio ao Médico,

processos), seguindo-se-lhe os dis-

A farmácia é o último elo de um cir-

nas ARS e nos sistemas informáticos

tritos de Braga (6%, 179 processos) e

cuito que começa na prescrição. É

das farmácias. No intervalo entre a

Porto (5,5%, 163 processos). O valor

aqui que podem começar os incum-

recepção e a actualização dos fichei-

total de rectificações não aceites co-

primentos com que o farmacêutico

ros podem gerar-se devoluções, que

municadas às ARS/SRS em 2007 foi

e o utente se deparam. As dúvidas

contribuirão para que os associados

de 429.429,06 euros.

afluem então ao NARC, em grande

contactem os serviços do NARC.

Sublinhe-se também que o volume

variedade e complexidade, agrava-

Está ainda por apurar o impacto das

de trabalho deste serviço tem sido

da pelas lacunas da legislação vigen-

regras em vigor desde 2007 no tra-

crescente, contabilizando já nos dois

te. É por consenso que se superam,

balho do NARC, mas o certo é que o

primeiros meses de 2008 a entrada

muitas vezes, essas dificuldades,

serviço já responde anualmente a 26

de cerca de 1500 novos processos.

prevalecendo coerência perante a

mil questões, 60% delas relaciona-

Neste período foram já reclamados

ausência de respostas na lei.

das com o SNS.

mais de 200.000 euros de rectificações

Os exemplos sucedem-se. Alguns

Com o receituário do SNS a corres-

não aceites.

são flagrantes. É o caso da quantida-

ponder a 80% da facturação das

de de receitas sem data ou que não

farmácias, é inegável o peso do re-

apresentam o número de utente

lacionamento com o Estado na eco-

completo. Devolvê-las significaria

nomia do sector. Perante um novo

obrigar os utentes a voltar aos cen-

relacionamento, com regras nem

NARC- Porque as dúvidas existem

tros de saúde, privá-los do tratamen-

sempre claras e objectivas, impõe-se

Os vários intervenientes no processo

to, fazendo recair sobre eles o ónus

promover um clima de confiança e

- da Finanfarma ao SRR - partilham

alheio. São situações avaliadas caso a

boa fé que devolva o equilíbrio ao

a opinião de que o novo relaciona-

caso num serviço que tem, além dis-

sistema.

20 08

FARMÁCIA PORTUGUESA ¦ 15

dossier Um circuito (ainda) pouco ﬂexível A falta de flexibilidade é uma das críticas que os responsáveis pela Finanfarma, pelo Serviço de Rectificação de Receituário (SRR) e pelo Núcleo de Acordos e Receituário e Codificação (NARC) apontam ao novo relacionamento com o Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Uma crítica assente no volume de re-

o mínimo de conflitualidade possível

necimento da receita médica, os

ceitas devolvidas pelas Sub-Regiões

importa conhecer e aplicar as novas

procedimentos incluídos no acto de

de Saúde e nos fundamentos invoca-

regras.

dispensa, os documentos necessá-

dos para esse procedimento. Desde

Elas constam da portaria nº3-B/2007,

rios no relacionamento entre as far-

sempre que as farmácias estão dispo-

de 2 de Janeiro, que regulamenta o

mácias e as ARS e os procedimentos

níveis para assumir as situações que

decreto-lei nº 242-B/2006, de 29 de

para validação e contabilização da

resultem de falhas suas, não estando

Dezembro, relativo ao recebimento,

factura mensal, bem como o respec-

disponíveis para assumir a respon-

pelas farmácias, do pagamento da

tivo modo de pagamento.

sabilidades de outros, nem para ser

comparticipação do Estado no preço

polícias do sistema, pelo que não

de venda ao público dos medica-

compreendem quando são penaliza-

mentos dispensados a beneficiários

das pelos incumprimentos que ocor-

do SNS. A portaria começa por clari-

Ao abrigo desta portaria, cada far-

rem, com frequência, a montante da

ficar que beneficiários são os utentes

mácia deve enviar à respectiva ARS

farmácia, quer no acto de prescrição,

não abrangidos por subsistemas e os

e até dia 10 de cada mês as recei-

quer na validação das receitas.

que se enquadram em regimes de

tas médicas onde estão prescritos

Todavia, para que o novo relaciona-

complementaridade.

os medicamentos comparticipados

mento com o SNS se desenrole com

Define igualmente o modo de for-

dispensados a beneficiários do SNS,

16 ¦ FARMÁCIA PORTUGUESA

Passo a passo

19 78 •

bem como a factura mensal corres-

lei é natural que se coloquem ques-

pondente ao valor da comparticipa-

tões concretas: o que fazer perante

ção do Estado no PVP desses medi-

a qualidade de uma receita que não

camentos.

cumpre na íntegra os requisitos le-

Uma vez recebida esta documenta-

gais?

ção, os serviços do Estado procedem

Se a farmácia concordar com a recti-

à respectiva conferência, devendo

ficação proposta ou parte dela, a por-

enviar à farmácia até ao dia 25 do mês

taria estipula que deve emitir uma

seguinte uma relação contendo o va-

nota de crédito/débito manual ou

lor das rectificações, a justificação das

por via electrónica das receitas acei-

devoluções e as receitas e documen-

tes. Refira-se, a propósito, que tanto

tos de facturação correspondentes.

o Sifarma clássico como o Sifarma

Para o envio da relação resumo dos

2000 foram actualizados de modo a

valores rectificados, o prazo estende-

contemplar esta possibilidade. Essa

-se por 90 dias a contar da data limite

mesma nota de crédito/débito deve

de entrega do receituário.

ser enviada à ARS juntamente com a

Perante as receitas devolvidas, a far-

facturação mensal até ao dia 10 do

mácia procede à sua análise com o

mês seguinte.

objectivo de validar a fundamenta-

Com uma excepção, a emissão é tri-

ção da rectificação proposta. Dois

mestral se o valor acumulado das rec-

cenários são possíveis: ou foram de-

tificações, positivo ou negativo, foi

volvidas com fundamento ou não o

inferior a 200 euros. Paralelamente,

foram. Neste processo de avaliação,

a farmácia deve sempre comunicar à

as farmácias podem recorrer ao NARC

Finanfarma, enviando-lhe uma cópia

- Núcleo de Acordos e Receituário e

carimbada pela Sub-região de Saúde,

Codificação, serviço que a associação

a nota de crédito/débito entregue na

presta aos associados precisamente

ARS. Este procedimento é essencial

para os ajudar a superar dúvidas rela-

para evitar diferenças entre os valo-

cionadas com aquelas matérias. Um

res deduzidos pelas ARS e os valores

contacto que pode ser decisivo no

adiantados pela sociedade de facto-

momento de aceitar ou não a recti-

ring da ANF. As receitas em causa,

ficação, tal como pode revelar-se de

podem ser corrigidas e facturadas de

extrema utilidade no momento da

novo ao SNS.

dispensa. Perante os motivos para a

Se a farmácia não concordar com a

recusa da dispensa contemplados na

rectificação proposta ou parte dela,

20 08

Top + São múltiplos os fundamentos invocados para a devolução do receituário, sendo os mais comuns os seguintes: • Falta data de prescrição • Receita rasurada ou acrescentada • Receita inválida para o lote • Embalagem não comparticipada • Embalagem não prescrita • Substituição inválida • Dispensa fora de prazo • Falta a data, carimbo ou assinatura do farmacêutico • Não pertence ao SNS • O Diploma não ser prescrito pelo médico da especialidade Muitas destas inconformidades remontam ao acto de prescrição e ao circuito que a receita percorre antes de chegar à farmácia. Verifica-se que na maioria dos casos não são da sua responsabilidade, nem por ela podem ser assumidas. Na verdade, o cumprimento de todos os requisitos iria induzir recusas sistemática do receituário, o que, para o utente, equivaleria a uma atitude desumana e, do ponto de vista dos serviços, agravaria a actual situação de congestionamento. Daí o apelo ao bom senso na rectificação do receituário e a um esforço acrescido de rigor e disciplina por parte das farmácias.

FARMÁCIA PORTUGUESA ¦ 17

dossier Por detrás das devoluções É na legislação que regulamenta o novo

caracter geral, entra as quais se destacam:

relacionamento entre as farmácias e o SNS que

• Justificação na receita - toda e qualquer justificação

se encontram as normas essenciais de dispensa,

deve ser efectuada no verso da receita, local

cujo incumprimento pode originar devolução do

destinado à farmácia;

receituário. Desde logo no artigo 4º do decreto-

• Identificação e número do utente/beneficiário -

lei nº 242-B/2006, ao abrigo do qual as farmácias

caso estes dados não constem da receita, a farmácia

devem recusar a dispensa de medicamentos

deve mencioná-los no verso;

comparticipados, prescritos em receita médica,

• Embalagens esgotadas ou não disponíveis no

quando a receita não obedeça aos modelos ou ao

mercado - as farmácias devem justificar, no verso

formato legalmente previstos, quando contenha

da receita, as dispensas que venham a efectuar

correcções, rasuras ou quaisquer outras modificações,

ao abrigo do n.º 4 da portaria 3-B/2007: se a

quando a dispensa se processe fora do prazo

receita não especifica a dosagem ou a dimensão

de validade da receita ou quando não tenham

da embalagem, deve ser dispensada a de menor

sido observadas as normas que dispõem sobre a

dimensão disponível no mercado; quando a

prescrição de psicotrópicos ou estupefacientes.

embalagem de maior dimensão estiver esgotada,

Atendendo a este normativo, a ANF tem veiculado

poder ser fornecida quantidade equivalente desde

junto das farmácias um conjunto de orientações de

que este facto seja justificado de forma expressa.

poderá encaminhar as receitas não

sobre estes valores se os aceitar ou

para a rectificação, é o serviço que,

aceites para o Serviço de Rectificação

comunicá-los ao SRR através do for-

com o prévio acordo da farmácia,

de Receituário. O envio dessas recei-

mulário do serviço caso não os aceite.

envia directamente à ARS as receitas

tas deverá ocorrer entre os dias 1 e 10

Em suma, a farmácia deve garantir

devolvidas acompanhadas de um

de cada mês, acompanhadas de um

que se pronunciou sobre a totalida-

relatório de tratamento. Compete

conjunto de documentos, a saber: a

de das rectificações que lhe foram

então à ARS dar provimento, ou não,

relação resumo contendo o valor das

propostas.

às reclamações.

rectificações; a justificação das mes-

Da análise do SRR podem resultar

Até final do ano, o SRR havia já en-

mas; os documentos de facturação

duas situações, ou foi identificado

viado processos para todas as sub-

correspondentes e o formulário pró-

um fundamento para a devolução

-regiões de Saúde, obtendo respos-

prio do serviço de rectificação da ANF.

ou não. No primeiro caso, as receitas

tas em cerca de metade dos casos.

De realçar que muitas vezes as recti-

regressam à farmácia acompanhadas

Algumas situações têm-se superado

ficações propostas incluem também

de um relatório de tratamento, com-

em reuniões com os responsáveis lo-

outros valores não justificados - acer-

petindo à farmácia procedimento

cais das ARS, nas quais tem participa-

tos. Também neste caso a farmácia

idêntico ao utilizado nas rectificações

do activamente a estrutura associativa

deve tomar uma decisão, devendo

por ela aceites. Já quando o SRR não

da ANF. Todavia, não é ainda possível

emitir uma nota de crédito/débito

identifica uma razão fundamentada

quantificar o sucesso desta actuação.

18 ¦ FARMÁCIA PORTUGUESA

19 78 •

20 08

A experiência de Vila Real

O valor do diálogo Vila Real movimenta cerca de 1.200

gumas farmácias em dificuldades ,

Vila Real, não dispensar um medi-

mil receitas por ano. É sobre elas

acrescenta.

camento prescrito numa consulta

que incide a nova regulamentação,

O diferendo foi superado por via de

da especialidade, por exemplo,

dando origem a uma devolução

uma alteração legislativa que alargou

pode implicar o regresso ao Porto,

próxima dos dois por cento. Os nú-

para 20 dias o prazo de validade das

que muitos doentes não podem

meros são do coordenador da Sub-

receitas. Mas outros motivos conti-

suportar, por razões económicas e

Região de Saúde (SRS), José Afonso

nuam a justificar devoluções. Na lista

de saúde .

Andrade, segundo o qual a portaria

da SRS, surge em primeiro lugar a dis-

A mesma sensibilidade tem Isabel

não trouxe dificuldades acrescidas,

pensa de um medicamento diferente

Gomes da Silva: Quem não tem

não havendo um maior volume de

do prescrito na forma, na dosagem,

culpa é que é mais penalizado. É

receitas devolvidas às farmácias.

na dimensão da embalagem ou até

o doente que, em último caso, fica

Não há agora. Mas reconhece que,

na designação. A delegada de cír-

sem o medicamento .

no início da aplicação das novas

culo atribui esta predominância ao

Ambos os delegados de círculo da

regras de conferência do recei-

facto de o sistema informático dos

ANF advogam mais flexibilidade

tuário, se assistiu a um surto de

médicos incluir muitos medicamen-

nos critérios de conferência do re-

devoluções. Motivo: o prazo de

tos em dosagens e embalagens que

ceituário. O coordenador da SRS,

validade da receita, limitado então

não são comercializados no mercado

José Afonso Andrade, é também

a dez dias.

português, o que coloca às farmácias

a favor dessa flexibilidade, consi-

Desta realidade fazem eco os dele-

problemas ao nível da substituição.

derando, aliás, que só, discutindo

gados de círculo da ANF no distrito,

Contudo, o coordenador da SRS asse-

abertamente as questões, é possí-

Fernando Rodrigues e Isabel Gomes

gura que se houver justificação para

vel encontrar soluções de compro-

da Silva. Ambos recordam que esse

a substituição ela é aceite pelos ser-

misso : Do que tenho observado e

era, efectivamente, o grande moti-

viços de conferência do receituário.

acompanhado, não há razões para

vo de devoluções, criticando a for-

O delegado Fernando Rodrigues

conflitualidade .

ma como os procedimentos se alte-

compreende alguns motivos de de-

O diálogo tem existido em Vila

raram sem aviso. De um momento

volução, nomeadamente a ausência

Real. Isabel Gomes da Silva afirma

para o outro, sem avisar, passaram

de assinatura ou vinheta do prescri-

que as reuniões com a SRS têm

a devolver as receitas quando ul-

tor: É uma questão de bom senso,

permitido normalizar a situação

trapassavam os dez dias , afirma

pois são estes elementos que autenti-

e Fernando Rodrigues reconhece

Fernando Rodrigues, corroborado

cam a receita . Mas não compreende

que a SRS tem demonstrado uma

por Isabel Gomes da Silva, segun-

que haja diferentes rigores na análise

maior abertura do que outras no

do a qual bastava passar um dia

da receita, receando que, no final, o

país. Opiniões que vão ao encontro

para devolverem a receita.

Até

utente saia prejudicado. É a lei, mas

da do coordenador da sub-região,

então aceitavam sempre, depois,

as pessoas não podem ser penaliza-

que destaca o bom relacionamen-

sem aviso prévio, verificaram-se

das por incumprimentos pelos quais

to com a estrutura associativa da

imensas devoluções, deixando al-

não são responsáveis. No distrito de

ANF .

FARMÁCIA PORTUGUESA ¦ 19

dossier Receita electrónica pronta a avançar na Madeira

A caminho do futuro A Região Autónoma da Madeira prepara-se para dar os primeiros passos num projecto integrado de transmissão electrónica de todo o ciclo da receita médica, da prescrição ao pagamento das comparticipações, passando pela conferência do receituário. Um projecto em parceria com a ANF e que vai trazer benefícios a todos os intervenientes. O objectivo mais imediato deste pro-

preciosa para o tratamento, na medida

rio, privando a Administração da Saúde

jecto é vencer algumas ineficiências

em que é na receita que o médico ins-

de indicadores em tempo útil.

existentes no circuito do receituário

creve, nomeadamente a posologia e os

É neste contexto que surge a imple-

médico, da prescrição à facturação e

horários de toma. É apenas um exemplo

mentação da receita médica electró-

conferência, passando pela dispensa.

de um sistema que peca por várias

nica na Região Autónoma da Madeira,

São ineficiências associadas à ausência

ineficiências, associadas ainda ao pro-

uma parceria entre o Serviço Regional

de um funcionamento em rede das

cesso de conferência do receituário e

de Saúde e a ANF que ambiciona en-

diferentes entidades envolvidas neste

pagamento das comparticipações às

volver hospitais, centros de saúde e

circuito e de que a circulação da recei-

farmácias. Um processo que, na ausên-

farmácias (são 59 actualmente), numa

ta médica em suporte físico (papel) é a

cia de um suporte electrónico, conso-

rede que beneficiará os cerca de 250

face mais visível.

me recursos significativos, humanos e

mil habitantes do arquipélago.

A receita médica actual, mesmo quan

financeiros. O simples desfasamento

O projecto assenta, naturalmente, na

-do é emitida por computador, materia-

entre o momento da dispensa e o envio

informatização das várias entidades en-

liza--se numa folha que o médico entre-

das facturas às entidades comparticipa-

volvidas. No que respeita às farmácias

ga ao utente e que este, por sua vez, en-

doras, para o correspondente reembol-

essa é já a realidade - recorde-se que

trega na farmácia, ficando sem acesso

so, é gerador de custos, além de inibir o

o sector conseguiu, em poucos anos,

à informação nela contida. Informação

controlo real e atempado do receituá-

uma taxa de informatização sem para-

20 ¦ FARMÁCIA PORTUGUESA

19 78 •

lelo noutros sectores de actividade, não

possibilidade de confrontar conteúdos

tes, juntando-se a outras mais-valias

se antecipando também problemas no

e, se necessário, de promover medidas

como a comodidade e a liberdade.

que respeita aos serviços de saúde pú-

geradoras de maior racionalização dos

Quanto às farmácias, vêem agilizados

blicos. Algumas dificuldades poderão

recursos.

os procedimentos administrativos de

surgir no domínio dos consultórios

Por razões técnicas, em todo este cir-

tratamento da receita médica e, dese-

privados, cujo grau de informatização

cuito, a ANF funciona como entidade

javelmente, conquistam uma maior ce-

se desconhece, mas não constituirão

aglutinadora, uma espécie de elo de

leridade nos pagamentos e conferên-

obstáculo ao avanço da receita médica

ligação entre as farmácias e o SRS.

cias das facturas. Sem falar na previsível

electrónica na região. Tendo a informática como ferramenta básica, foi concebido um sistema de informação em que a receita médica é o

20 08

diminuição dos erros de facturação, um

Arranque parcial mas igualmente vantajoso

elemento chave. O local de prescrição

dos principais pontos de conflito com as entidades comparticipadoras. As farmácias saem igualmente beneficiadas de um maior rigor em todo o processo,

é o ponto de partida deste sistema, com

Tal como está concebido, o projecto

o que é uma vantagem não mensurá-

o médico a registar electronicamente

contempla todo o ciclo da receita mé-

vel, mas relevante.

os medicamentos que prescreve a cada

dica da prescrição ao pagamento do

A prazo, outras vantagens emergirão.

doente, dados esses que ficam auto-

reembolso às farmácias. Todavia, numa

Com a receita médica electrónica em

maticamente depositados numa base

fase inicial cingir-se-á conferência e fac-

velocidade de cruzeiro, o conceito de

de dados. Ao utente é fornecida uma

turação. A receita médica será produ-

prescrição evoluirá para uma requisi-

guia, contendo os principais conceitos

zida informaticamente mas não trans-

ção de medicamentos, abrindo uma

da terapêutica. Por sua vez, a farmá-

mitida electronicamente. Será emitida

mão cheia de potencialidades. Um

cia acede à mesma base de dados, de

por computador, os respectivos dados

novo modelo de comparticipações

onde invoca a prescrição, nela ficando

ficarão armazenados e servirão para a

poderá ser equacionado, perdendo

o registo do que foi efectivamente

posterior conferência.

a sua característica actual, em função

dispensado e do próprio local da dis-

Continua, por enquanto, a haver uma

do medicamento, para ganhar con-

pensa.

quebra na cadeia, não sendo para já

tornos mais equitativos em função

Estes dados - os da prescrição e os

possível a desejada desmaterialização

do doente. A Região Autónoma da

da dispensa - confluem para o SRS,

da receita. São inegáveis os benefícios

Madeira prepara-se para ser percur-

permitindo optimizar o processo de

que adviriam da eliminação do papel,

sora deste futuro. Para já, aguarda

conferência do receituário e, em con-

nomeadamente em termos de custos

luz verde da Comissão Nacional de

sequência, efectuar, em tempo útil, o

(menores) e de segurança (maior). A

Protecção de Dados. Os centros de

pagamento dos reembolsos devidos às

poupança de recursos seria obviamen-

saúde foram sujeitos a um recente

farmácias. Ao aceder ao que é prescrito

te vantajosa para os serviços, enquanto

esforço de informatização. As farmá-

e ao que é dispensado, o SRS ganha a

a segurança reverteria a favor dos uten-

cias há muito que estão prontas. FARMÁCIA PORTUGUESA ¦ 21

entrevista

O SNS é a trave-mestra do Estado Social Entrevista a António Arnaut ex-ministro dos Assuntos Sociais

Farmácia Portuguesa - A Lei nº56/79

infantil aproximava-se dos 40 %... Era

aproximando-os cada vez mais das

está perto de cumprir 30 anos e o

imperioso e urgente dar cumprimen-

populações.

SNS desde a sua criação tem sido

to ao art.º 64º da Constituição que

alvo de sucessivas reformas, como

reconheceu o direito à saúde como

FP - Há alguns anos defendeu um

se todos os ministros da Saúde pro-

um direito fundamental, quer dizer,

pacto para a Saúde. Mantém esta

curassem deixar a sua marca. Quais

inerente à dignidade humana. O SNS

ideia? Porquê?

foram os pressupostos que presidi-

foi a maior reforma social do século

AA - Continuo a defender a necessi-

ram ao Serviço Nacional de Saúde e

XX português.

dade de um pacto para a saúde, com

como encara as sucessivas reformas

o objectivo de tornar o SNS um com-

implementadas?

FP - Se fosse o ministro da Saúde

promisso colectivo, liberto de ideolo-

António Arnaut - A criação do SNS

quais seriam as suas prioridades?

gias, de mudanças de governo ou do

constituiu um imperativo ético e

AA - Em Saúde tudo é prioritário, des-

próprio ministro da saúde. Um pacto

constitucional. Em 1978 Portugal de-

de os cuidados primários, que res-

em que fosse garantido o essencial,

tinha os piores índices sanitários da

pondem a 80 % da procura, até aos

ou seja, um SNS cada vez mais pres-

Europa. Morria-se por falta de assis-

cuidados mais sofisticados, como os

tável, acessível e humanizado, se-

tência médica. Mais de 90% dos re-

transplantes. Considerando a limita-

gundo a filosofia constitucional, que

cursos humanos e técnicos concen-

ção dos recursos, daria prevalência à

reconhece a todos, sem qualquer

travam-se no litoral. A mortalidade

organização dos cuidados primários,

discriminação económica, social ou

22 ¦ FARMÁCIA PORTUGUESA

19 78 •

geográfica, o acesso aos cuidados de

FP - O mandato do último ministro,

AA - Não direi como o antigo minis-

saúde, dentro dos recursos disponí-

Correia de Campos, foi marcado por

tro Paulo Mendo, grande defensor

veis.

reformas muito contestadas social-

do SNS, que estão a matá-lo, ou a

mente. Considera-as necessárias?

tirar-lhe a alma. Mas parece-me evi-

FP - Disse que se a direita estivesse

AA - Muitas das reformas são neces-

dente que o feriram, causando-lhe

no poder não teria coragem de ata-

sárias, para racionalizar e reestruturar

uma fractura exposta, que é urgente

car o SNS como o PS e que o PS, na

o sector. Porém, o que desencami-

debelar. Aliás, o próprio Correia de

oposição, não deixaria. Como fun-

nhou o ministro (quero dizer, o que

Campos reconheceu que a nação

ciona esta lógica partidária e como

o fez seguir por maus caminhos), foi

estava a perder a confiança no seu

encara as recentes críticas feitas ao

a sua (de)formação técnica. Esta qua-

Serviço Nacional de Saúde. Salvar o

governo PS neste âmbito?

lidade transformou-o no seu maior

SNS, adaptando-o à realidade actual,

AA - Algumas medidas tomadas

defeito. Sendo doutorado em econo-

é pois, uma obrigação indeclinável

por Correia de Campos inseriram-se

mia da saúde, via tudo pelo prisma

do governo e uma acto de cidadania.

numa lógica neo-liberal, como a cria-

dos gráficos e das estatísticas. Ora, a

O SNS é a trave-mestra do Estado

ção das absurdas taxas moderadoras

saúde não é uma econometria, é um

Social. O problema é que os grandes

para internamentos e cirurgias. Se a

humanismo. Por isso não se pode

grupos económicos estão interessa-

direita estivesse no governo não te-

fechar um bloco de partos, uma

dos em destruí-lo, ou transformá-lo

ria coragem de tomar tais medidas,

Urgência, ou um SAP, só porque o

numa espécie de instituição caritati-

e o PS, na oposição, não deixaria.

seu movimento é inferior ao traçado,

va para os coitadinhos , para usar a

Essa medida atenta contra a filosofia

a régua e esquadro, por um grupo de

terminologia da actual ministra, Dr.ª

humanista do SNS, porque constitui

sábios no seu gabinete. A realidade

Ana Jorge. O SNS é um filão apetecí-

um co-pagamento e não uma taxa

do Portugal profundo não se com-

vel para negociatas e especulações,

moderadora, já que estas se desti-

padece com a sobranceira frieza dos

porque absorve 1/6 do orçamento

nam, por definição, a desencorajar a

técnicos. E a prova foi o verdadeiro

de Estado. Nada tenho contra os pri-

procura desnecessária. Por isso foram

levantamento social que algumas

vados, desde que se contenham nos

justas as críticas que clamaram de to-

medidas provocaram, levando à de-

limites da lei e dos bons costumes.

dos os sectores, incluindo da direita.

missão do ministro.

Há hoje dois milhões de contratos de

É claro que as críticas da direita foram

20 08

seguro-doença, porque certas em-

mera demagogia, porque, no fundo,

FP - Dadas as sucessivas reformas,

presas obrigam os seus empregados

rejubilou. Falo da direita ultra-liberal,

será excessivo dizer que o SNS está

a subscrever apólices que, na maior

e não da direita social, que defende

a perder a sua essência? Estamos a

parte dos casos, são um logro. O go-

o SNS.

tempo de o salvar? E de que forma?

verno tem de estar atento e cumprir FARMÁCIA PORTUGUESA ¦ 23

entrevista

o preceito constitucional

posso responder, porque não tenho

pedem fiado. Há uma relação de con-

que o obriga a discipli-

elementos. A recente liberalização da

fiança que deve ser preservada.

nar e fiscalizar as formas

propriedade da farmácia decorre do

empresariais e privadas

PGLC (processo geral de liberalização

FP - O que perspectiva à luz das mais

de medicina, articulan-

em curso)...

recentes medidas, nomeadamente da desregulamentação da venda de

do-as com o serviço nacional de saúde . Se o

FP - O mercado dos genéricos repre-

MNSRM e do fim da indissociabilida-

Estado fechou algumas

senta cerca de 18% do mercado por-

de entre a propriedade e a direcção

unidades por falta de re-

tuguês dos medicamentos. De que

técnica?

quisitos técnicos, espero que exija os

forma vê a sua optimização?

AA - Acho bem que medicamentos

mesmos requisitos para os privados. É

AA - Vejo positivamente essa evolu-

que não carecem de receita médica

estranho que onde fecham unidades

ção, embora alguns médicos ainda

possam ser vendidos fora das farmá-

públicas, logo se anuncia a abertura

tenham reticências aos genéricos.

cias, embora sujeitos a alguma regu-

de hospitais privados para ocuparem

lamentação. Quanto à liberalização FP - Que comentários faz à presta-

da propriedade de farmácia, a lei veio

ção das farmácias e dos farmacêuti-

apenas legalizar muitas situações

FP - A Saúde vive, cada vez mais, no

cos de oficina no contexto da políti-

existentes, pois muitas farmácias não

dilema entre o interesse público e a

ca de saúde em Portugal?

pertenciam aos farmacêuticos que

sustentação financeira. Assim acon-

AA - A farmácia de oficina foi uma

lhe davam o nome.

tece também no sector das farmá-

instituição nacional. Sou do tempo

cias. A recente liberalização da pro-

em que se faziam as pílulas ou os

FP - Ana Jorge foi nomeada Ministra

priedade de Farmácia enquadra-se

xaropes, se falava de política en-

da Saúde. Quais as suas expectati-

neste contexto?

quanto esperava que aviassem a re-

vas para este novo mandato?

AA - O problema da sustentação

ceita. Muitas dessas farmácias eram

AA - Tenho as melhores expectativas

financeira do SNS, sendo real, é em-

verdadeiras tertúlias. Na farmácia da

na acção da nova ministra da Saúde,

polado por quem quer desacreditar

Misericórdia, em Penela (donde sou

Dr.ª Ana Jorge, apesar de a não co-

o sector público. Basta pensar que

natural) ouvia-se, à socapa, a BBC

nhecer pessoalmente.

25% do orçamento da saúde é gasto

e a Voz da Liberdade... Mas isso fo-

Sei que é muito sensível aos proble-

em puro desperdício, como verificou

ram outros tempos. Hoje a farmácia

mas humanos, conhece bem o sector

recentemente o Tribunal de Contas.

continua a ter um papel importante,

e, qualidade relevante nos tempos

Portanto, o que urge é atacar os gas-

sobretudo nos meios rurais, onde as

que correm, é médica em dedicação

tos desnecessários e o desperdício.

pessoas conhecem o farmacêutico,

exclusiva do SNS. Desejo-lhe os me-

Quanto ao sector das farmácias, não

ouvem os seus conselhos e até lhe

lhores sucessos.

o espaço que ficou abandonado...

24 ¦ FARMÁCIA PORTUGUESA

FARMÁCIA PORTUGUESA ¦ 25

flashes EUA

60% dos chefes de departamento das faculdades de Medicina têm relações financeiras com a indústria Um inquérito realizado aos responsáveis de departamento das 125 faculdades de Medicina e dos 15 maiores hospitais universitários independentes dos EUA concluiu que, em 60% dos casos, são mantidos laços financeiros de carácter pessoal com a indústria farmacêutica: 27% são consultores; 24% membros de conselhos consultivos; 14% do painel de oradores; 11% integram conselhos de administração; 9% são fundadores de laboratórios; e 7% quadros técnicos ou executivos. Este inquérito é o primeiro a fornecer dados concretos sobre a elevada prevalência das relações entre os centros médicos académicos e a indústria farmacêutica. In SCRIP News, 2/11/2007

Nova Zelândia

Académicos desaconselham à Europa a DTCA de medicamentos

que o Fórum dos Medicamentos irá emitir em 2008, A Nova Zelândia e os EUA são os únicos países que

aconselham a Europa a aprender a lição da Nova

permitem que os laboratórios façam publicidade de

Zelândia , onde não há uma avaliação independen-

MSRM directamente ao consumidor (DTCA), desde

te, a priori, desta publicidade, e não ceder às preten-

os anos 90. Precisamente dois académicos de Saúde

sões da indústria, que quer fomentar as suas vendas.

Pública da Nova Zelândia alertam a Europa para não

Em 2006, um inquérito do Ministério da Saúde neo-

permitir esta prática. Através de um artigo no British

zelandês recebeu 2/3 de respostas contra a DTCA.

Medical Journal , e a propósito das recomendações

26 ¦ FARMÁCIA PORTUGUESA

In SCRIP News, 10/10/2007

19 78 •

Reino Unido

Logótipo atesta credibilidade das farmácias electrónicas

20 08

Espanha

Actualização das margens das farmácias e dos grossistas

A Ordem dos Farmacêuticos da Grã-Bretanha (RPSGB) criou um logótipo que estará visível na página de acolhimento das farmácias electrónicas que se registarem para o efeito, com vista a permitir ao público identificar se um determinado sítio é operado por uma farmácia britânica genuína, e reduzir o número de medicamentos vendidos em sítios fraudulentos. O logótipo inclui o número de membro na RPSGB e uma hiperligação para a página de registos do sítio da RPSGB, para que os utentes, antes de efectuarem uma compra online, se possam certificar da legitimidade do sítio e dos farmacêuticos. O logótipo foi testado em 20 farmácias electrónicas durante 2007. A adesão ao sistema é voluntária. In SCRIP News, 16/01/2008

As margens das farmácias e dos grossistas vão ser actualizadas em 2008. O preço de um medicamento

Rússia

Celesio em negociações para adquirir grossista/retalhista

a partir do qual são aplicadas margens fixas passa de 89,62 para 91,63 euros, sendo as novas margens fixas de 38,37 euros para as farmácias (+ 2,2%) e de 7,54 euros para os grossistas (+ 2,3%). O sistema de

A multinacional grossista Celesio está prestes a adquirir

reembolso (clawback) das farmácias ao Estado tam-

a Protek, grossista e retalhista russo que registou vendas

bém é actualizado.

globais na ordem de 1,7 mil milhões de euros em 2006.

As farmácias com vendas mensais de MSRM (PVP)

A Protek é líder nacional do mercado grossista, com 24%

até 32.336,12 euros (antes, o limite era de 31.627,66

de quota, e possui a segunda maior cadeia de farmácias

euros) ficam isentas de pagamento. 45% das farmá-

do país, a Rigla, com 636 pontos de venda, que obteve

cias não deve ultrapassar esse valor. As actualizações

177 milhões de euros em vendas. Prevê-se que o mercado

deviam ser anuais, em função da evolução do índice

farmacêutico russo registe um crescimento anual de 20%

de preços no consumidor, do PIB e das vendas das

nos próximos anos. A Celesio é o último dos três grandes

farmácias. Porém, esta é a primeira em três anos.

grossistas pan-europeus a entrar no mercado russo. In OTC bulletin, 31/10/2007

In Pharma Pricing & Reimbursement, Novembro 2007

FARMÁCIA PORTUGUESA ¦ 27

anf CEFAR analisa recursos humanos farmacêuticos

Lei difícil de cumprir

O sector terá dificuldade em cumprir o imperativo legal de dois farmacêuticos por farmácia. A conclusão decorre do estudo Recursos Humanos

Perceber qual a dinâmica, a evolução

te quantitativa e qualitativa, no en-

Farmacêuticos 1997/2006 ,

e a renovação que os recursos hu-

tendimento de que constituem um

manos nas farmácias têm sofrido ao

trunfo insubstituível para enfrentar

promovido pelo CEFAR. É

longo dos anos foi o objectivo que

e, sempre que possível, antecipar os

presidiu ao estudo do CEFAR para,

desafios.

a partir daí, tirar ilações sobre o que,

O estudo Recursos Humanos Farma-

já superior a essa meta, mas

neste domínio, caracteriza o sector,

cêuticos 1997/2006 traça esse retra-

há muitas farmácias que estão

nomeadamente

to, permitindo caracterizar uma pro-

orientadoras do rumo a seguir.

fissão e um sector na medida em que

aquém. Falta saber quantas e

Além disso, esta análise é particular-

fornece indicadores actualizados. São

mente pertinente num sector que se

igualmente indicadores validados,

como vão aplicar a lei.

tem pautado pelo investimento em

cuja matéria-prima são dados facul-

recursos humanos, na dupla verten-

tados pela Ordem dos Farmacêuticos

certo que a média nacional é

28 ¦ FARMÁCIA PORTUGUESA

adoptar

medidas

19 78 •

a partir do seu ficheiro de associados.

res ‒ 40,02 anos ‒ e os Açores a ultra-

apresentando 2,62 farmacêuticos por

Aliás, o trabalho do CEFAR beneficiou

passar a média, com 47,85 anos.

farmácia. Seguiam-se-lhe Coimbra,

de uma colaboração com a Ordem

Contudo, estes dois movimentos não

com 2,60, e o Porto, com 2,58. Os

encetada em 2004.

influenciaram a proporção entre se-

dois últimos lugares eram ocupados

xos: os farmacêuticos de oficina con-

pelos distritos de Portalegre e Beja,

tinuam a ser predominantemente do

com 1,45 e 1,33 farmacêuticos por

sexo feminino ‒ 80% são mulheres.

farmácia, respectivamente.

No entanto, o aumento percentual

No que respeita às regiões autóno-

Da análise dos números resulta um

no sexo feminino ficou ligeiramen-

mas, a Madeira alinha com a média

quadro claramente positivo, revela-

te abaixo do aumento registado no

nacional, com um rácio médio de

dor de um sector dinâmico. Assim, na

sexo masculino ‒ 58,28 contra 60,78.

2,11 farmacêuticos por farmácia, mas

Mais farmacêuticos e mais jovens

década em apreço, evidencia-se um óbvio incremento no número de profissionais, com uma taxa de cresci-

Assimetrias justificadas

mento sustentada e ininterrupta: em

20 08

os Açores apresentam valores inferiores, com 1,83 farmacêuticos por farmácia. As ilhas de S. Jorge, Graciosa e S. Miguel escapam a esta média, com

1997, ponto de partida deste estudo,

Um indicador valioso é o que se pren-

rácios acima dos dois farmacêuticos

as farmácias de oficina absorviam

de com o número de farmacêuticos

por farmácia.

3.792 farmacêuticos, número que so-

por farmácia ‒ a média nacional é de

É certo que a média nacional é po-

freu uma subida de 58,8% e passou,

2,32 farmacêuticos por farmácia, o

sitiva, mas não é menos verdadeiro

em 2006, para os 6021.

que, à luz do novo quadro legal, se re-

que o país se comporta assimetrica-

Paralelamente, assistiu-se no mesmo

vela francamente positivo. Contudo,

mente. No entanto, estas são assi-

período a um claro rejuvenescimento

este é apenas um olhar global de

metrias justificadas, em linha com as

dos farmacêuticos de oficina, o que

imediato desmentido por uma análi-

geográficas e demográficas e com as

perspectiva um caminho de contínua

se mais compartimentada: é que, no

verificadas na localização de outros

modernização técnica e científica da

continente, apenas em sete distritos

serviços, sejam de saúde ou não.

farmácia. A idade média decresceu,

existem, em média, dois farmacêuti-

A propósito, o director do CEFAR,

quer ao nível dos proprietários de

cos por farmácia, como determina a

João Paulo Vaz, salienta que estes

farmácia, quer dos restantes farma-

lei. E nas regiões autónomas também

indicadores deixam entrever dificul-

cêuticos da equipa. De 44,88 anos

só quatro ilhas apresentam uma rea-

dades na aplicação do imperativo

em 1997 declinou para 41,40 em

lidade compatível.

legal ‒ decorrente do novo regime

2006. Nas regiões autónomas notam-

Com 1634 farmacêuticos e 623 far-

da farmácia de oficina ‒ de dois far-

-se ligeiras inflexões, com a Madeira a

mácias, Lisboa era, em 2006, o dis-

macêuticos por farmácia. O que ficou

apresentar valores um pouco inferio-

trito melhor posicionado neste rácio,

claro é que a maioria dos distritos FARMÁCIA PORTUGUESA ¦ 29

anf Retrato de um sector O estudo do CEFAR traça um quadro dinâmico do sector cujas principais conclusões são as seguintes: •

O número de farmacêuticos na farmácia de oficina passou de 3792, em 1994, para 6021 em 2006;

•

A profissão continua a ser dominada pelo sexo feminino, que corresponde a 80% do total de farmacêuticos de oficina;

•

A idade média dos farmacêuticos de oficina desceu de 44,88 anos, em 1994, para 41,40, em 2006;

• •

•

Em 2006, havia, em média, 2,23 farmacêuticos por farmácia;

está abaixo desse valor. Mas está por

‒ como manter dois farmacêuticos

No continente, Lisboa, Coimbra e Porto

quantificar quantas farmácias pos-

se as condições económicas não o

são os distritos que apresentam rácios

suem actualmente menos de dois

permitirem, como manter dois far-

mais favoráveis, mas outros quatro:

farmacêuticos. É esse o número que

macêuticos se não houver serviços

Setúbal, Leiria, Aveiro e Évora, também

importa encontrar na perspectiva do

para prestar?

apresentam valores médios acima

cumprimento da lei.

Daí que afirme que a lei não é equi-

dos dois farmacêuticos por farmácia

Todavia, as conclusões do estudo

librada e que defenda a proposta

impostos pela actual lei;

não deixam margem para dúvi-

apresentada pela ANF de tenden-

Dos onze distritos com rácios menos

das. Muitas farmácias não terão

cialmente se caminhar para os dois

favoráveis, Portalegre e Beja são os que

condições

apresentam um maior desnível, com

novo

valores abaixo dos 1,5 farmacêuticos por farmácia;

do país, em zonas mais rurais, que

tendo como horizonte um número

Nas regiões autónomas, as farmácias

se debatem com a desertificação

ideal, mas movendo-se num terreno

da Madeira possuem, em média, 2,11

de pessoas e serviços. Radicar pes-

realista.

farmacêuticos, enquanto as dos Açores

soas nessas regiões é particularmen-

Este é um dos obstáculos ao cenário

apresentam valores inferiores, de 1,83

te difícil.

de evolução, renovação e dinâmica

farmacêuticos;

E para uma farmácia inserida nesse

que o sector tem demonstrado ao

O número de farmácias em Portugal

contexto recrutar um quadro reve-

longo dos anos. Tal como decorre

cresceu significativamente, passando

lar-se-á uma missão quase impossí-

do estudo Recursos humanos far-

de 1989, em 1976, para 2762 em 2005.

vel. Aliás ‒ questiona João Paulo Vaz

macêuticos 1997/2006 .

30 ¦ FARMÁCIA PORTUGUESA

para

incorporar

farmacêuticos por farmácia. Deste

farmacêutico.

São

modo, cada farmácia teria oportuni-

farmácias localizadas no interior

dade de se adaptar às circunstâncias,

quadro

FARMÁCIA PORTUGUESA ¦ 31

política profissional A propósito de mitos, erros e preconceitos

Propriedade de farmácia de oﬁcina em Portugal João Rui Pita, Professor

Nos últimos anos um dos interesses

macêutico instituído em Portugal em

questões como a que frequentemen-

da Faculdade

prioritários na nossa investigação cen-

2007, na sequência das alterações que

te refere que o actual regime jurídico

de Farmácia

tra-se na farmácia em Portugal, entre

se operaram em anos imediatamente

de propriedade de farmácia voltou a

meados do século XIX e meados do

anteriores, com o novo estatuto do

proporcionar, legalmente, a não far-

século XX. Verificámos que a farmácia

medicamento e a venda de medica-

macêuticos1 o acesso à propriedade

de oficina e o exercício profissional

mentos não sujeitos a receita médica

uma vez que foi há relativamente

farmacêutico constituiam dois dos

fora das farmácias constitui um ali-

poucos anos que o farmacêutico ficou

tópicos recorrentes de reflexões, de

ciante muito forte para um maior in-

detentor do exclusivo da propriedade

polémicas, de preocupações internas

vestimento nos estudos histórico-far-

da farmácia.

da classe farmacêutica e, também, de

macêuticos sobre o funcionamento e

promulgação de leis que condicio-

propriedade das farmácias.

navam o regime de propriedade de

O objectivo deste artigo é traçar um

farmácia e do exercício profissional

breve percurso sobre a história da

O célebre documento Regimento do

farmacêutico em farmácia de oficina.

propriedade da farmácia (matéria que

Físico-Mor do Reino (1521) estabe-

O novo regime jurídico de proprie-

estudamos e que iremos desenvol-

leceu que quem quisesse ter botica

dade de farmácia e do exercício far-

ver em estudo próprio) e esclarecer

aberta ao público deveria ser boticário

da Universidade de Coimbra e investigador do CEIS20, jrpita@ci.uc.pt

Os primórdios

Referimo-nos ao regime geral. A Lei nº 2.125, de 20 de Março de 1965 estabelece, ainda, um regime de excepções mas não é a este regime que nos reportamos. 1

32 ¦ FARMÁCIA PORTUGUESA

19 78 •

20 08

Publicidade 1º Congresso Nacional de Farmácia, Lisboa, 1927

com carta passada pelo Físico-Mor do

mente do farmacêutico. Basta ver,

exercício profissional podem exercer a

Reino, direccionando a propriedade

por exemplo, os documentos que nos

profissão. Como exemplo, neste docu-

das boticas para os boticários. Isto é,

remetem para os pagamentos a boti-

mento refere-se que havia um grande

quem não fosse boticário encartado

cários por parte de diferentes câmaras

número de indivíduos que exerciam

não podia exercer a profissão e a pro-

do país e que traduzem o pagamento

a medicina e a arte farmacêutica sem

fissão exercia-se com a titularidade da

a um boticário e da sua botica.

qualquer preparação e por isso se diz

botica. Trata-se, a nosso ver, de um documento que de um modo claro e organizado estabelece este critério de não dissociação entre propriedade do estabelecimento e exercício profissio-

que as medidas tomadas tinham por

Finais do século XVIII e primeira metade do século XIX

nal. Diz-se no referido Regimento de-

base a notícia do grande número de charlatães e mesinheiros que sem autoridade andam praticando curas, com tal ignorância dos princípios físicos, em dano irreparável da saúde dos

fendemos e mandamos que daqui em

Não queremos dizer que com o es-

povos, e que contra a mesma se tem

diante nenhum boticário nem pessoa

tabelecimento daquelas medidas as

armado outros indivíduos, abrindo

outra possa assentar botica nem usar

boticas funcionassem bem e fossem

lojas com drogas, e denominando-se

do ofício de boticário sem que primei-

sempre propriedade de farmacêuti-

boticários, sem exame, sem princípios

ro seja examinado pelo nosso Físico-

co. Desde sempre que houve muitas

e alguns com uma crassa ignorância,

Mor... . Isto é, não estava em causa

tentativas de intromissão no exer-

os mandei alistar a todos por ser este

apenas o exercício profissional mas a

cício profissional farmacêutico e na

um dos objectos da Polícia o conservar

propriedade do estabelecimento - a

propriedade das boticas por parte de

a saúde dos povos destruindo tudo o

botica.

pessoas pouco habilitadas. Quando

que é em dano dela . O que estava em

Se percorrermos a colectânea de legis-

os droguistas surgem e se afirmam

causa era, simultaneamente, o exercí-

lação portuguesa de Tello da Fonseca,

no quadro das actividades comerciais

cio da profissão e a propriedade do

por exemplo o vol. 1 da História da

tentam captar para si, também, em

estabelecimento.

Farmácia Portuguesa , através da sua

muitos casos, a venda e produção de

Basta também analisar a legislação

legislação (1935) encontramos a partir

medicamentos. É muito interessante

farmacêutica portuguesa da primei-

de 1521 até ao início do século XX um

vermos alguns documentos que espe-

ra metade do século XIX, articulada

conjunto de documentos convergen-

lham o que dissémos. Dando um salto

com toda a legislação sanitária típica

tes da não dissociação da proprieda-

no tempo, vejamos, por exemplo,

do movimento renovador da saúde

de do estabelecimento e do exercício

uma Ordem Real de 1780 em que se

pública dos primeiros anos de oito-

profissional, do boticário e posterior-

reafirma que só os habilitados para o

centos, para nos apercebermos que FARMÁCIA PORTUGUESA ¦ 33

política profissional

a relação da propriedade da farmácia

actividade por quem não tinha habi-

farmacêuticas da época para verifi-

com o exercício profissional farmacêu-

litação para essa função.

carmos eventuais equívocos sobre

tico não estava em causa, justamente

No domínio farmacêutico há muitas

a propriedade e direcção técnica

a bem da saúde pública.

denúncias relativamente à abertura

das farmácias, muitas vezes referida

Em 1844, a Carta de Lei que organi-

e exercício profissional por quem não

como gerência técnica (gerente téc-

zou as repartições de saúde referia

estava habilitado para esse exercí-

nico), e posteriormente, em 1929,

que as boticas podiam ser estabele-

cio, fazendo perigar a saúde pública.

sobre a possibilidade legal de não

cidas livremente por todo o indivíduo

Aspirava-se por uma regulamentação

farmacêuticos poderem ser proprie-

que tiver obtido legalmente Carta de

adequada do sector e, também, por

tários de farmácia.

Farmacêutico .

um conjunto de medidas fiscalizado-

Em 1924 refere-se que

O mesmo documento fazia alusão

ras do exercício profissional.

farmácias abertas ao público ou

ao facto de boticários poderem ser

A limitação do número de farmácias

privativas de estabelecimentos de

proprietários de drogarias, mas não a

era, igualmente, uma preocupação

assistência e associações de mutu-

droguistas serem proprietários de bo-

e por variadas vezes surgem textos a

alidade ou outros serão dirigidas

ticas. Mesmo assim a botica tinha que

sugerir qualquer modelo de condicio-

permanentemente por um farma-

ser separada da drogaria.

namento da abertura da farmácia.

cêutico legalmente habilitado, seu

Ao que se sabe a passividade das au-

proprietário ou gerente técnico, que

toridades de saúde perante denúncias

podem assistir-se de ajudantes técni-

relativamente à ilegalidade de funcio-

cos de farmácia, sob a sua imediata

namento de farmácias e de exercício

responsabilidade (art.º 1º).

profissional era grande.

Em 1927, no art.º 4º, diz-se que ne-

As preocupações de finais do século XIX e início do século XX

todas as

nhuma farmácia ou laboratório de Já tivemos oportunidade de sistematizar as grandes questões farmacêuticas de finais do século XIX e início do

As medidas dos anos 20 e do Estado Novo

século XX. Entre elas, ao percorrermos

produtos farmacêuticos poderá estabelecer-se, depois da publicação da presente lei, sem que o farmacêutico que a ela presida seja proprietário

periódicos médicos e farmacêuticos

Os Decretos n.º 9431 de 1924 e n.º

ou co-participante da empresa que

da época e imprensa em geral, é re-

13470 de 1927 não são muito claros,

explora o estabelecimento . Em 1929,

corrente o exercício ilegal da profis-

a nosso ver, quanto à dissociação da

embora se regulamente o exercício

são, a propriedade e funcionamento

propriedade da direcção técnica, o

da profissão existe um vazio no que

das farmácias.

que ainda se acentuou mais após a

respeita à propriedade da farmácia,

O exercício ilegal da profissão era uma

revolução do 28 de Maio, em 1929,

embora do Decreto 23422 de 29 de

preocupação

através do Decreto n.º 17636.

Dezembro de 1933 se possa deduzir

Basta percorrermos jornais e revistas

que se encontra subjacente ao diplo-

partilhada,

também,

pela medicina. Isto é, o exercício da 34 ¦ FARMÁCIA PORTUGUESA

19 78 •

20 08

Durante o século XX, com excepção da janela surgida entre 1924 e 1933, a indivisibilidade propriedade-direcção técnica foi uma realidade da farmácia portuguesa. A Farmácia martirizada (in A acção Farmacêutica , Porto, 1933)

ma e aos diplomas anteriores que a

garantia para o exercício da profissão

rativos da actividade farmacêutica ,

propriedade de farmácia fosse de far-

e o melhor serviço à população era o

desde que houvesse interesse público

macêutico ou que ele tomasse parte

interesse directo do farmacêutico na

na farmácia numa dada localidade ou

na sociedade.

propriedade da farmácia .

desde que houvesse vantagens na

O texto de 1929, contudo, refere ape-

A Lei n.º 2125, de 20 de Março de

preservação da que eventualmente

nas que a preparação de medicamen-

1965 juntamente com o Decreto-Lei

já existisse. Mas, muito mais haveria

tos era uma das competências das far-

nº 48547, de 27 de Agosto de 1968

a dizer sobre a Lei n.º 2125, numa

mácias e que o aviamento de receitas

consolidaram o princípio da indivisi-

apreciação enquadrada no contexto

e a venda ao público de medicamen-

bilidade da propriedade da farmácia e

farmacêutico da época, mas cuja ex-

tos e substâncias medicinais compe-

da direcção técnica, estado de coisas

tensão ultrapassa os limites do pre-

tem exclusivamente às farmácias .

que se manteve até 2007.

sente artigo.

Existia, porém, um regime de venda

A Base II da Lei n.º 2125 estabelecia

Com o presente artigo pretendemos

específico para as drogarias. Resta di-

que o alvará apenas poderá ser con-

dar a conhecer os tópicos gerais e

zer que a direcção técnica era inques-

cedido a farmacêuticos, ou a socieda-

essenciais sobre a questão da proprie-

tionável embora a lei fosse permissiva

des em nome colectivo ou por quotas,

dade da farmácia de oficina em Portu-

quanto à substituição do director-

se todos os sócios forem farmacêuti-

gal e demonstrar que a indivisibilida-

-técnico.

cos e enquanto o forem . Contudo,

de propriedade-exercício profissional

O Decreto n.º 23422 de 29 de

deve assinalar-se que o regime jurí-

(gerência técnica, direcção técnica)

Dezembro de 1933 teve como objec-

dico de 1965, à semelhança do que

não é uma realidade dos últimos anos

tivo dissipar dúvidas quanto à pro-

vinha acontecendo em regimes jurí-

como muitas vezes erradamente se

priedade da farmácia. No seu artigo

dicos anteriores, estabeleceu ainda

transmite.

1º indica que

nenhuma farmácia

alguns regimes de excepção, nomea-

Durante o século XX, com excepção

pode estar aberta ao público sem que

damente os decorrentes da morte do

da janela surgida entre 1924 e 1933,

o farmacêutico, seu director técnico

proprietário onde em regime transitó-

sobretudo entre 1927 e 1933, e poste-

seja seu proprietário no todo ou em

rio a propriedade podia ser de não far-

riormente, com os direitos adquiridos

parte, por associação com outro ou

macêutico e estabelecia que poderia

pelos proprietários não farmacêuti-

outros farmacêuticos, estabelecen-

ser passado alvará às instituições de

cos, a indivisibilidade propriedade-

do-se alguns regimes de excepção.

assistência e previdência social, e, na

direcção técnica foi uma realidade da

De acordo com o legislador a melhor

falta destas, aos organismos corpo-

farmácia portuguesa. FARMÁCIA PORTUGUESA ¦ 35

anf Marca Farmácias Portuguesas

Identidade reforçada

36 ¦ FARMÁCIA PORTUGUESA

É inegável que o mercado está em

uma resposta mais assertiva, tradu-

plena transformação, colocando as

zida na concepção de uma marca

farmácias perante novos desafios,

que reforça o elo entre os clientes e

exigindo delas uma resposta con-

as farmácias, posicionando-as como

sistente e coesa que as diferencie

únicas e diferenciadoras face à multi-

dos restantes espaços comerciais. Foi

plicidade de canais de venda.

desta premissa que emergiu a marca

E diferenciando-as desde logo na

Farmácias Portuguesas, mais uma

imagem: a dispersão de símbolos

demonstração da coesão das farmá-

deu lugar a uma cruz verde única.

cias que integram o universo ANF e

Mantiveram-se os princípios subja-

que, assim, assumem total confian-

centes a uma iconografia que assenta

ça na sua capacidade de enfrentar,

na lenda grega de Hipócrates e no sa-

com sucesso, esses desafios. Coesão

ber acumulado ao longo dos tempos

e confiança que advêm do papel pre-

- a árvore e a serpente atestam esses

ponderante que as farmácias desem-

princípios, mas agora com linhas

penham na comunidade.

mais modernas, suavizadoras da ri-

Todavia, os novos tempos impunham

gidez dos traços originais e envoltas

19 78 •

20 08

A marca que marca O desafio das Farmácias Portuguesas inspirou o presidente da Mesa da Assembleia Geral da ANF, David da Hora Branco, autor dos versos que a seguir se transcrevem: Consoladoras certezas, Visão que o futuro abarca

Reforçar a identidade das farmácias

As Farmácias Portuguesas São uma marca que marca!

do universo ANF, posicionando-as

Competência é o critério!

como únicas e diferenciadas num

Aconselhamento sério

contexto concorrencial, é a filosofia subjacente à marca Farmácias Portuguesas. União é a palavra-chave de um futuro que já mereceu mais de 1800 adesões.

E contínua formação Primando pela isenção! Com saber, com segurança, Servir bem, com qualidade É conquistar confiança, Garantir fidelidade! Um tratamento amigo, Discrição e confidência Alertando para o perigo, Aconselhando prudência!

num círculo, que funciona como um

e o futuro. Porque a marca propõe-se

elemento

agregador,

Ciência e tecnologia, Na teoria e na prática

remetendo

precisamente estabelecer uma ponte

para a rede coesa e consistente de

entre dois momentos na vida das far-

Farmácias Portuguesas.

mácias nacionais.

Esta simbologia desdobra-se nas

Tal como a simbólica cruz verde, tam-

Cada vez mais, o Utente

diferentes formas de comunicação

bém a designação da marca resul-

Quer rigor e transparência

com os clientes - na imagem exte-

tou de uma intenção diferencia-

É sensato e inteligente

rior e interior da farmácia, aqui se

dora-as Farmácias Portuguesas pro-

incluindo o espaço mas também os

põem-se ser as mais representativas

colaboradores. Novas batas e crachás

do país, demarcando-se inequivo-

funcionarão como elementos de re-

camente das restantes e dos demais

Alertar quando é preciso,

conhecimento e diferenciação, trans-

formatos de venda de produtos de

Apostar na prevenção!

mitindo competência e confiança.

saúde e afirmando o seu claro com-

Estes são, aliás, dois dos valores da

promisso público. Importa, no entan-

marca - a competência e a confiança

to, sublinhar que esta diferenciação

de sempre, numa associação entre a

está longe de se esgotar na imagem.

tradição e a evolução, entre a história

Porque esta não é uma mera ope-

Utilizam com mestria A ferramenta informática!

Procurar a excelência! Há magia num sorriso Ou num aperto de mão

O atendimento seguro Em mercado concorrido No presente e no futuro, É sucesso garantido!

FARMÁCIA PORTUGUESA ¦ 37

anf

ração de cosmética, mas sim a face

nomeadamente, a disponibilizar aos

maior acessibilidade com horários

visível de um programa mais vasto e

clientes, no prazo máximo de um

adaptados à comunidade envolvente;

profundo destinado a aproximar ainda

ano, um conjunto de serviços bási-

espaços renovados; uma atitude cada

mais as Farmácias Portuguesas da po-

cos ̶ Informação Saúde, medição

vez mais activa e personalizada; uma

pulação.

do colesterol, pressão arterial, gli-

comunicação direccionada e específica

cemia, perímetro abdominal e IMC.

mas distintiva de uma rede de presta-

Comprometem-se igualmente a in-

dores de cuidados e serviços de saúde.

troduzir os serviços que venham a ser

Serão esses valores, coesão e consis-

Um programa para o futuro

abrangidos pelo programa, visando

tência, que aliados à mais-valia de

É um programa ambicioso e multidis-

melhorar contínua e gradualmente a

sempre, qualidade e competência,

ciplinar que visa uniformizar a inter-

qualidade da intervenção.

potenciarão a confiança que os por-

venção das farmácias e que se esten-

Este é um programa unificador que,

tugueses já depositam nas farmácias,

de por diversas vertentes - ambiente

sem prejuízo da liberdade de cada

fidelizando-os à marca.

da farmácia, atendimento especiali-

farmácia, visa proporcionar ferra-

Farmácias Portuguesas não é um

zado, horários, acessibilidade, gama

mentas para uma resposta coesa e

ponto de chegada, é o ponto de

de produtos, serviços, pró-actividade

consistente a um ambiente cada vez

partida para o futuro da farmácia em

e cartão da farmácia.

mais concorrencial.

Portugal, um futuro alicerçado num

Daí que tenham sido definidos re-

Que ferramentas? Novos produtos e

capital histórico de competência e

quisitos

adoptar

serviços, definidos em função das di-

numa sólida imagem de credibilida-

pelas farmácias aderentes ao pro-

rectrizes do programa, mas também

de. É desse futuro que fazem já parte

grama, as quais se comprometem,

das características dos clientes; uma

mais de 1800 farmácias. Unidas.

38 ¦ FARMÁCIA PORTUGUESA

profissionais

FARMÁCIA PORTUGUESA ¦ 39

informacao terapeutica

Leites Ana Soﬁa Guimas,

A elevada diversidade de leites e fór-

o metabolismo mais activo, e as re-

responder às necessidades nutritivas,

farmacêutica do CEDIME

mulas infantis e a constante inovação

servas estão reduzidas. O sistema

tanto funcionais como estruturais.5

cedime@anf.pt

e mudança nesta área da nutrição

enzimático, a função renal, digestiva

Pelas suas características o leite ma-

constituem um desafio para uma

e celular estão ainda em maturação,

terno representa o padrão de elabo-

prática mais interventiva da equipa

assim como o sistema imunitário, que

ração dos leites e fórmulas infantis.

da farmácia e uma oportunidade

embora funcional, é ainda imaturo.

Estas têm como referência os seus

para satisfazer as necessidades dos pais e dos bebés. Sobretudo quando se trata do primeiro filho, em que toda a experiência da paternidade representa novidade, o aconselhamento e apoio da farmácia são determinantes.

Leites e fórmulas infantis ‒ a ajudar o bebé a crescer

efeitos benéficos sobretudo ao nível

Leite materno ‒ o padrão de eleição O leite materno é uma emulsão de proteínas e gorduras, que fornece compostos biológicos activos que re-

do crescimento e desenvolvimento dos lactentes. 5

Desenvolvimento de leites e fórmulas infantis

forçam o sistema imunitário. 1,2 O leite materno é assim o alimento de

A composição em macronutrientes

eleição para os primeiros 4 a 6 meses

(proteínas, lípidos, hidratos de car-

de vida.

No entanto, nem sempre

bono) e micronutrientes (vitaminas,

o aleitamento materno é possível

oligoelementos) dos leites e fórmulas

No processo de adaptação à vida ex-

e, nestes casos, os leites e fórmulas

desenvolvidos especificamente para

tra-uterina, os recém-nascidos têm

infantis são a melhor solução para

os lactentes é similar à do leite ma-

40 ¦ FARMÁCIA PORTUGUESA

1,3,4

19 78 •

terno.1,6,7 Contudo, esta semelhança

de desenvolvimento da função neu-

Leites ou fórmulas, são géneros ali-

não representa por si só um indica-

rotransmissora, e reduzir a ingestão

mentícios com indicações nutricio-

dor da adequação nutricional para os

proteica, prevenindo desta forma o

nais específicas, que satisfazem as

lactentes. É necessário avaliar outras

excesso de peso.

necessidades nutricionais de cada

características que asseguram a me-

O leite de vaca, além de ser de difícil

grupo etário. Os leites ou fórmulas

lhor qualidade nutritiva, uma vez que

digestão, apresenta uma composição

de transição diferem dos leites ou

estes leites também diferem do leite

desequilibrada face às necessidades

fórmulas para lactentes por constitu-

materno em termos imunológicos e

nutricionais do bebé. O elevado teor

írem o componente líquido principal

de digestibilidade

em proteínas e sais minerais, sobre-

de uma dieta progressivamente mais

A composição relativa em macro e

tudo sódio, causa sobrecarga renal e

diversificada adequada a bebés com

micronutrientes dos leites e fórmulas

as vitaminas e principalmente o ferro

mais de 4 meses.7,8

infantis respeita os valores mínimos e

estão em défice.

10,11

A designação de leite ou fórmula di-

máximos recomendados pela União

O leite de vaca só deve por isso ser

fere de acordo com a fonte proteica.

Europeia.

introduzido mais tarde na alimenta-

Sempre que a fonte proteica é o leite

A inclusão de novos elementos fun-

ção da criança - após os 12 meses,

de vaca designam-se por leites, ao

cionais nas fórmulas pediátricas,

segundo a ESPGHAN (European So-

passo que quando a fonte proteica é

como ácidos gordos poli-insaturados

ciety for Paediatric Gastroenterology,

diferente do leite de vaca se designam

de cadeia longa, que contribuem

Hepatology and Nutrition), ou após

por fórmulas.

para a constituição cerebral e neuro-

os 36 meses, de acordo com a AAP

São numerosos os leites e fórmulas

desenvolvimento, nucleótidos para

(American Academy of Pediatrics).

infantis disponíveis no mercado, pelo

estimulação da resposta imunitária,

Recomenda-se assim a utilização de

que se sistematiza as principais formu-

pré e probióticos para a constituição

um leite para lactentes até aos quatro

lações, juntamente com as suas princi-

da flora intestinal e defesas intesti-

meses e, a partir dos quatro meses

pais indicações e particularidades.

nais, entre outros compostos, é actu-

um leite de transição.

almente, objecto de estudos, desen-

Os leites e fórmulas infantis classi-

volvidos com o intuito de identificar

ficam-se em três grupos de acordo

formulações cada vez mais similares

com as resposta às diferentes fases

ao leite materno.

5,9

de desenvolvimento e às diferentes

A quantidade e qualidade das pro-

necessidades das crianças: leites para

Os leites para lactentes e de transi-

teínas presentes nas formulações

lactentes - usados em crianças até

ção, em que a fonte proteica é o leite

de leites, visa equilibrar o padrão de

aos 4 a 6 meses; de transição - a par-

de vaca designam-se:

aminoácidos presente no sangue,

tir dos 4 meses de idade; e para fins

- Leites para lactentes ou leites 1:

contribuindo para as fases iniciais

medicinais específicos.

1,6,7

20 08

10,11

Leites para lactentes e leites de transição

dos 0 aos 4/6 meses; FARMÁCIA PORTUGUESA ¦ 41

informacao terapeutica Leites para lactentes e de transição 0 - 4/6 meses

4 - 12 meses

12 - 36 meses

Emalac 1 ®

Nutribén continuação ®

Nutribén crescimento ®

Enfalac 1®

Emalac 2 ®

Emalac crescimento ®

Enfalac 1 Premium ®

Enfalac 2 Premium ®

Enfalac 3 Premium ®

Miltina 1 ®

Enfalac 2 ®

Aptamil 3 ®

Aptamil 1 ®

Miltina 2 ®

Aptamil Junior ®

Aptamil Confort 1 ®

Aptamil 2 ®

Nutrilon 3 ®

Nutrilon 1 ®

Aptamil Confort 2 ®

Omneo 3 ®

Nutrilon Confort 1 ®

Nutrilon 2 ®

S 26 III GOLD ®

mente pelo seu conteúdo proteico,

Omneo 1 ®

Nutrilon Confort 2 ®

Miltina Plus ®

Novalac 1 ®

Omneo 2 ®

que é menor, e pelo seu teor em fer-

S 26 GOLD ®

Novalac 2 ®

Miltina Plus ®

S 26 II GOLD ®

ro, 20 vezes superior.7 Os leites 3 surgiram da necessidade

Miltina Plus ®

de combater a tendência para a introdução precoce do leite de vaca,

Bebé Saudável

ainda antes dos 12 meses. Estes leites Bebé com Atopia

Prevenção

Nutribén Natal HA ® Enfalac HA Digest ® Miltina HA ® Nutrilon HA ®1 e 2 Novalac HA ®1 e 2 S 26 HA ®

Bebé com Desconforto Digestivo

não devem conter elevados teores em mel ou sacarose para não predis-

Tratamento

porem a uma fácil e precoce habitua-

Nutramigen 1 LGG ® Nutramigen 2 LGG ® Aptamil HA 1,2 e 3 ® Aptamil Pepti ® Nutrilon Pepti ®

ção ao sabor doce. Estão disponíveis leites para lactentes e de transição com indicações particulares: Leites hipoalergénicos, antiobstipantes, anti-cólicas, saciedade e

Anti-obstipantes

Anti-cólica

Saciedade

Desconforto digestivo

Nutribén AO ® 1 e 2

Nutribén AC ®

Novalac SA ® 1 e 2

Nutrilon Confort 1 e 2 ®

Novalac AO ® 1 e 2

Novalac AC ® 1 e 2

Aptamil Confort 1 e 2 ®

para o desconforto digestivo.

Leites hipoalergénicos (HA) As proteínas do leite de vaca têm elevado

peso

molecular,

sendo

Coincidentemente a esta fase ocorre

uma das principais causas das di-

uma maior maturidade fisiológica as-

ferentes manifestações clínicas de

- Leites de crescimento ou leites 3:

sociada a maior tolerabilidade diges-

atopia (susceptibilidade/propensão

dos 9/12 meses até aos 36 meses.

tiva. Nesta fase os leites de transição

alérgica) durante os primeiros anos

Os leites 2 e 3 são considerados leites

são os mais indicados, pois apresen-

de vida. Os leites HA contêm proteí-

de transição.

tam ainda um reduzido teor proteico,

nas do soro de leite hidrolisado, eli-

Até aos 4-6 meses de idade o leite

embora ligeiramente superior ao dos

minando desta forma praticamente

deverá constituir a única fonte ali-

leites para lactentes, elevada percen-

todas as substâncias alergénicas

mentar do lactente. Entre o 4 e o 6

tagem de lactose, teor mais elevado

habitualmente presentes no leite de

mês inicia-se uma alimentação diver-

de calorias, hidratos de carbono,

vaca, reduzindo assim o risco de aler-

sificada, dado que o bebé apresenta

minerais (sobretudo ferro) e vitami-

gia. A substituição das proteínas in-

necessidades acrescidas, dificilmente

nas do que os leites para lactentes.

3,7

teiras do leite de vaca, por um hidro-

satisfeitas em exclusivo pelo leite.

Diferem do leite de vaca, essencial-

lisado das mesmas, é obtida através

- Leites de transição ou leites 2: dos 4 aos 12 meses;

42 ¦ FARMÁCIA PORTUGUESA

19 78 •

da acção enzimática da tripsina.3,7,12

Leites extensamente hidrolisados

to laxante fisiológico, ou seja, amo-

O Comité sobre Nutrição da AAP pre-

Os leites HA extensamente hidrolisa-

lecem as fezes mas não alteram a

coniza a sua utilização em lactentes

dos são indicados na alergia declara-

frequência das dejecções.16 Induzem

com sintomas de alergia e em crian-

da às proteínas do leite de vaca.

ainda a secreção de colecistoquinina

ças que apresentam um maior risco

Nestes leites as proteínas são hidroli-

(CCK), uma hormona gastrintestinal,

de desenvolvimento deste tipo de

sadas em peptídeos de reduzidas di-

que estimula a motilidade intestinal.7

sintomatologia, nomeadamente com

mensões, pelo que são considerados

antecedentes familiares de doenças

leites sem proteínas alergizantes.7,13,15

Leites anti-cólicas

alérgicas.

Os leites HA classifi-

Está comprovado que não provocam

Estes leites apresentam um teor re-

cam-se em dois grupos: leites par-

reacções adversas em 90% das crian-

duzido de lactose, e por isso uma me-

cialmente hidrolisados ‒ prevêem ou

ças com alergia às proteínas do leite

nor tracção de lactose não absorvida

adiam o aparecimento de sintomas

de vaca.

Os leites HA extensa-

ao nível do intestino, minimizando os

atópicos em bebés susceptíveis e ex-

mente hidrolisados também são con-

riscos de flatulência e cólicas prove-

tensamente hidrolisados ‒ destina-se

siderados leites especiais, ou seja, des-

nientes da sua fermentação de lac-

a lactentes com alergia declarada às

tinados a fins medicinais específicos.

tose no cólon. Estão particularmente

10,13,14

7,12,13

proteínas do leite de vaca.

indicados para os lactentes com in-

7, 12,13,15

Leites anti-obstipantes

suficiência parcial de lactase (enzima

Leites parcialmente hidrolisados

São constituídos por um teor em lac-

responsável pela degradação da lac-

Indicados em crianças susceptíveis

tose adaptado a uma osmolaridade

tose), devida essencialmente à ima-

de atopia. Previnem ou adiam o apa-

mais elevada, que com o aumento da

turidade intestinal.10

recimento de sintomas atópicos em

actividade bifidogénica e do aporte

caso de susceptibilidade. Não são

de água ao lúmen intestinal, favore-

Leites saciedade

indicados na alergia declarada às

cem o amolecimento das fezes. 10

Indicados para bebés difíceis de sa-

proteínas do leite de vaca, dado que

Facilitam também o esvaziamento

ciar. São ricos em amido de milho,

as proteínas presentes nestas formu-

gástrico, em virtude da composição

maltodextrinas e triglicerídeos de

lações foram apenas parcialmente

proteica ser rica em seroproteínas

cadeia longa, conferindo uma diges-

hidrolisadas, isto é, ainda presistem

(proteínas com elevado valor nutriti-

tão e absorção mais prolongadas.

fragmentos de dimensões suficien-

vo), e com reduzido teor de caseína

Aumentam a sensação de saciedade

tes para induzir reacção alérgica em

(principal proteína do leite de vaca),

sem aporte extra de calorias 7.

crianças sensibilizadas. A restante

e da fracção lipídica ser rica em trigli-

composição destes leites é seme-

cerídeos de cadeia média.10

lhante à do leite com proteínas não

Estes leites apresentam uma acção

Leites para desconforto digestivo

modificadas.

osmótica, que lhes confere um efei-

As cólicas, flatulência e obstipação

7,10,13,15

20 08

FARMÁCIA PORTUGUESA ¦ 43

informacao terapeutica

Leites e fórmulas para fins medicinais específicos Estão

disponíveis

exclusivamente

em farmácias, sendo que apenas os leites indicados para crianças com erros congénitos do metabolismo, são muito comuns sobretudo duran-

des estão disponíveis leites que pro-

são comparticipados.17 São consi-

te os primeiros meses de vida e, na

porcionam uma alternativa de mais

derados leites e fórmulas para fins

maioria dos casos, provêm da imatu-

fácil absorção e digestão. As proteí-

medicinais específicos: leites sem

ridade digestiva e/ou enzimática do

nas estão parcialmente hidrolisadas

lactose ou anti-diarreicos, anti-re-

bebé.

facilitando a digestão.

gurgitação, para prematuros ou RN

Pela imaturidade enzimática, se a

O ácido palmítico, através de uma

de baixo peso, dietas elementares

enzima lactase não estiver a ser pro-

mistura lipídica, assume outra posi-

e semi-elementares e fórmulas de

duzida em pleno, a absorção e diges-

ção nos triglicerídeos, aumentando

soja.

tão da lactose fica comprometida e a

a absorção de cálcio e gorduras, que

Os leites HA extensamente hidroli-

fracção que não é digerida fermenta

se reflecte em dejecções macias e

sados, referidos anteriormente, tam-

causando cólicas.

naturais.

bém são considerados leites para

A digestão e absorção lipídica podem

A lactose é parcialmente substituída

fins medicinais específicas.

estar dificultadas, quer por défice en-

por maltodextrina, havendo menor

zimático, quer pela posição que o áci-

fermentação.

do palmítico ocupa na cadeia triglice-

A viscosidade aumenta, possibilitan-

Fórmulas à base de proteínas de soja

rídea, o que pode causar obstipação.

do menor ingestão de ar. A incor-

São fórmulas isentas de proteínas

O desequilíbrio da flora bifidogénica

poração de oligossacarídeos com

do leite de vaca, uma vez que são

faz com que haja deficiente digestão

propriedades

concebidas a partir de proteínas de

e absorção proteica e lipídica, cau-

uma flora intestinal saudável e equi-

soja.7,10

sando contracções e obstipação.

librada, melhorando a absorção de

O conteúdo lipídico é exclusivamen-

Por fazer face a todas estas dificulda-

nutrientes.

te de gordura vegetal e os hidratos

44 ¦ FARMÁCIA PORTUGUESA

prebióticas

permite

19 78 •

20 08

Leites para fins medicinais específicos Fórmulas de soja

Prematuros

Prosobee ®

Enfalac PP ®

Visoy ®

Miltina Prem ®

Aptamil Pregomin ®

Aptamil PDF ® Aptamil Prematil ®

Anti-regurgitação Nutribén Natal AR ®

Sem lactose/ anti-diarreicos

Emalac AR ® 1 e 2

Nutribén sem lactose ®

de carbono são constituídos, pre-

Enfalac 1 AR Lipil ®

O-LAC ®

ferencialmente, por uma mistura de

Enfalac 2 AR Lipil ®

Nutrilon Lactomin ®

Miltina AR ®

S 26 sem lactose ®

Aptamil AR ® 1 e 2

Novalac AD ®

polímeros de glucose, que tornam a absorção e digestão mais prolonga-

Nutrilon AR ® 1 e 2

das.

Novalac AR ®1 e 2

Estas fórmulas estão indicadas nos

S 26 AR ®

Dieta semi-elementar

Dieta elementar

Pregestimil ®

Neocate ®

Aptamil Pepti junior ®

casos de intolerância/alergia às pro-

Pepti junior ®

teínas do leite de vaca e seus deriva-

Nutribén hidrolisado ®

dos, intolerância à lactose e à sacarose e galactosemia.7,10 É importante ter em atenção que a utilização rotineira de fórmulas dieté-

As autoridades e sociedades pediá-

Nestes leites a lactose foi substituída

ticas de soja não tem valor compro-

tricas de vários países recomendam

por polímeros de glucose ou dex-

vado na prevenção e tratamento das

a utilização destas fórmulas apenas

trinomaltose. Têm por isso como

cólicas do lactente nem na preven-

para as situações acima descritas.18

principais indicações as situações de défice primário de lactase e, pontu-

ção da doença atópica em lactentes

almente, após diarreias ou gastren-

Este tipo de fórmulas não é recomen-

Leites sem lactose ou anti-diarreicos

dada a recém-nascidos pré-termo

A lactose é um dissacarídeo consti-

lactase.7,10,17, 21

ou lactentes com menos de 6 meses

tuído por glucose e galactose, que

O teor elevado em elementos como

com alergias alimentares.

necessita de ser enzimaticamente

o sódio, potássio e cloro associados

Após os 6 meses de idade, as fórmu-

degradado nos seus açúcares sim-

a uma baixa osmolaridade, compen-

las de soja podem ser indicadas se a

ples para ser absorvido. A lactase,

sam os episódios de diarreia mode-

tolerância à proteína de soja já esti-

enzima responsável pela degradação

rada, permitindo alimentar a criança,

ver estabelecida

da lactose, pode estar em défice por

durante e alguns dias após essa situ-

Os dados disponíveis são ainda in-

imaturidade ou por destruição dos

ação.7,10,17, 21

suficientes para delinear conclusões

enterócitos maduros existente nas

definitivas quanto à segurança destas

microvilosidades intestinais no de-

Leites anti-regurgitação

fórmulas, no que se refere ao conteú-

curso, por exemplo, de uma gastren-

Estão indicados no refluxo gastroe-

do em isoflavonas fitoestrogénicas.

terite aguda.

sofágico não complicado. Têm uma

com maior risco.

7,10

18,19,20

terites agudas, défice secundário em

FARMÁCIA PORTUGUESA ¦ 45

informacao terapeutica

Enquadramento legislativo dos leites e fórmulas infantis Enquadramento Legislativo DL n.o 220/99 de 16 de Junho

Estabelece a composição dos leites e fórmulas para lactentes e de transição destinadas a lactentes saudáveis.

DL n.o 212/00 de 2 de Setembro

Define a composição e os requisitos nutricionais essenciais dos leites e fórmulas destinados a fins medicinais específicos e estabelece as exigências adicionais e excepções às regras gerais sobre rotulagem e apresentação destes produtos.

Despacho n.º 25822/2005 de 15 de Dezembro

Estabelece as fórmulas destinadas a crianças com erros congénitos do metabolismo e a sua comparticipação.

mação conclusiva disponível sobre os potenciais efeitos dos agentes espessantes na biodisponibilidade das substâncias nutrientes no crescimento dos lactentes. A frequência de reacções alérgicas aos vários agentes espessantes na

composição glucídica ligeiramente

farroba é uma fibra, e por isso é mais

infância é também desconhecida.

diferente (por adição de amido de

resistente à hidrólise digestiva.7,10

Assim, tendo em conta a limitada

milho, amido de arroz, amido de

Os leites com amido de milho, ar-

informação disponível, não é reco-

batata ou farinha de semente de

roz ou batata (por ex.: Enfalac AR ®,

mendada a administração de leites

alfarroba) relativamente aos leites

S26 AR ®) são relativamente fluidos

anti-regurgitação sem indicação es-

para lactentes e de transição, o que

a pH neutro e tornam-se viscosos a

pecífica, a lactentes saudáveis que

lhes confere um espessamento que

pH ácido, sendo melhor tolerados.

apresentam refluxo, devendo ser

proporciona um conteúdo gástrico

Contudo, o amido de arroz é menos

apenas recomendados em crianças

mais homogéneo e de viscosidade

espesso e confere menor viscosidade

com má progressão ponderal, ou

adequada, acelerando o esvaziamen-

que a farinha de semente de alfarro-

seja, que não aumentam de peso,

to gástrico e diminuindo os episódios

ba, e o amido de batata é rapidamen-

devido à excessiva perda de nutrientes

de refluxo.7,10

te hidrolisado deixando de se fazer

associada à regurgitação, em conjunto

O espessamento além de conferir

sentir o seu efeito espessante.3,7

com supervisão médica adequada.10,22

boa viscosidade em meio gástrico, é

O teor mais elevado em hidratos de

nutricionalmente inerte e não inter-

carbono e menor em gordura, acele-

fere na absorção.3 Os leites com fari-

ra o esvaziamento gástrico, podendo

Leites para prematuros ou RN de baixo peso

nha de semente de alfarroba (por ex.:

conduzir a uma diminuição da absor-

Os recém-nascidos pré-termo apre-

Aptamil AR ®, Miltina AR ®, Nutribén

ção intestinal dos hidratos de carbo-

sentam as funções vitais e siste-

Natal AR ®) podem causar diarreia,

no, gorduras, ferro, zinco e cobre.

mas reguladores ainda imaturos.

cólicas e flatulência, dado que a al-

No entanto, não existe ainda infor-

Apresentam, em compensação, um

46 ¦ FARMÁCIA PORTUGUESA

19 78 •

20 08

Composição dos leites para lactentes e de transição de acordo com a fonte proteica8 Fórmulas para lacentes Proteínas do Leite de vaca

Proteínas parcialmente hidrolisadas ou de soja

Baixo teor Proteico (1,8-3,0 g/100 kcal)

Baixo teor Proteico (2,25-3 g/100 Kcal)

Fórmulas de transição Proteínas do Leite de vaca

Suplementação em ferro (0,5-1,5 mg/ 100 kcal)

Proteínas parcialmente hidrolisadas ou de soja

Baixo teor Proteico (2,25-3 g/100 Kcal) Suplementação em ferro (1-2 mg/ 100 kcal)

Reduzido teor de sódio Elevado teor de lactose Suplementação em ácidos gordos essenciais (ómega 3 e 6) Suplementação em selénio

crescimento de recuperação rápido e acelerado, particularmente evidente nos primeiros dois a três meses de vida. Por este motivo os leites para recém-

Recomendações práticas3,25,26,27,28 Escolher o biberão e tetinas - Escolher o tipo de biberão de acordo com: Capacidade - 60, 125 e 250 mL Abertura ‒ larga ou estreita Material - vidro ou plástico - Escolher a tetina.de acordo com: Material - latex, silicone ou borracha Forma ‒ ortodônticas, anti-cólicas e ventiladas Quantidade de fluxo de leite ‒ fluxo lento, fluxo médio, muito fluxo e fluxo variável

Como preparar o biberão • Esterilizar biberão e tetinas. • Adicionar o pó à água morna previamente fervida. Agitar. • Se o bebé não tomar o biberão todo deve rejeitar-se a porção remanescente. • Se preparar o leite ou fórmula com antecedência, deve ser guardado no frigorífico e nunca por um período superior a 24h. O biberão preparado com antecedência deve ser aquecido imediatamente antes de dar ao bebé. • Caso aqueça no microondas, tenha o cuidado de misturar bem o líquido para homogeniezar a temperatura. • Leites ou fórmulas preparadas com antecedência que estejam fora do frigorífico mais do que 1h devem ser rejeitadas.

nascidos pré-termo devem assegurar a viabilidade de um ritmo de crescimento compensatório semelhante ao ocorrido in-útero. Assim, são leites que apresentam um teor proteico mais elevado, ocupando as proteínas solúveis um lugar maioritário, com o melhor coeficiente de utilização digestiva possível 10. Por outro lado, nos recém-nascidos prematuros e nos leves para a idade gestacional as reservas em ácido araquidónico (AA) e em ácido docosahexanólico (DHA) são muito reduzidas, pelo que as fórmulas para pré-termos devem incluir pelo menos 0,35% de DHA e 0,4% de AA relativamente ao

Particularidades dos leites

teor total de ácidos gordos.23

• Os leites 2, pela sua composição em amido são de difícil diluição em água quente, pelo que se deve usar água morna. • Os leites HA têm um cheiro e sabor característicos e o seu efeito pode levar 1 a 2 semanas. • Os leites AR são mais espessos pelo que se deve ter em atenção o tamanho da tetina, para que o leite não fique acumulado na mesma. O efeito destes leites é relativamente rápido.

Tendo em conta a limitada actividade da lactase nos pré-termo, parte da lactose destes leites é substituída por polímeros de glucose, clivados FARMÁCIA PORTUGUESA ¦ 47

informacao terapeutica Conclusão Os leites e fórmulas para lactentes e os de transição, apesar da elevada qualidade e de serem globalmente similares do ponto de vista qualitativo, apresentam algumas diferenças relativas ao teor de alguns micronutrientes e de proteínas.10,24 Uma indicação racional deve seguir o princípio da dieta baseada na evidência. Os leites e fórmulas para lactentes devem satisfazer as necessidades nutricionais das crianças até aos 4 a 6 meses de idade, ao passo que as de transição

por acção da maltase ou glucoami-

encontram numa forma pré-digerida.

só devem ser usados quando a alimen-

lase, sendo que esta última apresen-

São constituídas por proteínas exten-

tação complementar é introduzida na

ta uma elevada actividade já às 28

samente hidrolisadas, triglicerídeos de

dieta.

semanas de gestação.

cadeia média e isentos de lactose.3,7

Nenhum destes leites ou fórmulas pode

O conteúdo em minerais está tam-

Estão indicadas em situações de má

apresentar um teor nutricional superior

bém aumentado. Os leites para pre-

absorção grave, como é o caso de lac-

ao leite materno, forma de alimentação

maturos ou recém-nascidos de baixo

tentes com alergia às proteínas do leite

de referência.

peso são usados desde o nascimento

de vaca ou a outras proteínas alimenta-

até aos 9-12 meses de vida.7

res, síndroma de má absorção, doença

A natureza da fonte proteica é o crité-

inflamatória e diarreia crónica.3,7

rio principal para escolher uma fórmumaterno, as fórmulas à base de leite de

Dietas elementares e semi-elementares

Dietas elementares

vaca representam a primeira. As crian-

As dietas elementares e semi-ele-

São fórmulas completas, constituídas

ças com risco de doença atópica, de-

mentares são contituídas por alimen-

por aminoácidos livres, ácidos gordos

vem usar exclusivamente uma fórmula

tos completos com características

livres e glucose.

hipoalergénica durante os primeiros

qualitativas especiais e adequadas.

Proporcional uma absorção rápida e

6 meses de vida.

Respondem a situações de compro-

eficaz com um mínimo de digestão,

misso com a função digestiva.

permitindo o repouso intestinal.3,7

la infantil. Na ausência de aleitamento

Com excepção de

crianças com erros congénitos do me-

As dietas elementares estão indica-

tabolismo ou outras patologias não há nenhuma evidência que indique a pres-

Dietas semi-elementares

das na síndroma de má absorção,

crição de um leite para fins medicinais

São fórmulas especiais, completas,

doença inflamatória intestinal e em

específicos.24

em que os macronutrientes (proteí-

casos de intolerância às fórmulas

nas, lípidos e hidratos de carbono) se

semi-elementares.3, 7

48 ¦ FARMÁCIA PORTUGUESA

19 78 •

20 08

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS: 1.NIERS, L. et al. Nutritional support for the infant s immune system. Nutr Rev. 2007 Aug; 65(8 Pt 1):347-60.

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Suporte ao aconselhamento em situações relacionadas com Leites e Fórmulas Infantis: Folheto Leites e Fórmulas Infantis ‒ Ajuda para Crescer disponível nas Farmácias aderentes ao Serviço Informação Saúde desde Janeiro de 2008

FARMÁCIA PORTUGUESA ¦ 49

informacao terapeutica Infecção na Criança

Tratar na dose certa

Infecção dos 0 aos 18

Acresce que a criança está muito ex-

volvidas, é uma importante área de

As crianças são mais vulneráveis à in-

Frequentemente, estes agentes são

intervenção da farmácia. Importa por

fecção do que os adultos, o seu siste-

vírus, responsáveis por grande parte

isso estar preparado para responder

ma imunitário é imaturo e não têm a

das infecções respiratórias e gastrin-

da melhor forma promovendo o uso

mesma capacidade de resposta (bai-

testinais.

racional desta arma terapêutica.

xos níveis de imunoglobulinas).

Lígia Reis, farmacêutica

O uso correcto dos antibióticos, em

do CEDIME,

particular quando há crianças en-

cedime@anf.pt

Grupos etários em Pediatria

posta a diversos agentes de infecção.

A criança não é um adulto em ponto pequeno

Recém-nascido

0 (nascimento) ‒ 1 mês

Primeira infância

1 aos 23 meses

Pré-escolar

2 aos 5 anos

Tratar uma criança é diferente de

Criança

6 aos 12 anos

tratar um adulto, pois, entre outros

Adolescente

13 aos 18 anos

50 ¦ FARMÁCIA PORTUGUESA

aspectos, o peso corporal não é o

19 78 •

20 08

Quando as crianças adoecem, a farmácia, pelo conforto da acessibilidade e pela proximidade do relacionamento que estabelece com os utentes, é um dos primeiros locais ao qual os pais recorrem em busca do melhor conselho e ajuda.

mesmo. As doses e intervalos de ad-

De igual modo, a motilidade in-

Todos estes factores têm impacto na

ministração também diferem porque

testinal é irregular e está dimi-

absorção oral dos medicamentos nas

a absorção, distribuição, metaboliza-

nuída nos recém-nascidos, o que

crianças, fazendo com que esta seja

ção e eliminação são diferentes de

prolonga o trânsito intestinal e

realmente diferente dos adultos.

acordo com a idade da criança.

faz com que demore até se atingir

Compreender estas diferenças é im-

concentrações terapêuticas.

Distribuição

portante, pois contribui para a utili-

•

A função biliar está reduzida e, em

O volume de distribuição na criança

zação mais segura de medicamentos,

•

consequência, a quantidade de

varia com a idade. Tal deve-se, princi-

como os antibióticos.

bílis produzida é baixa durante os

palmente, à composição corporal no

primeiros meses de vida.

que respeita a percentagem de água,

Na criança, as principais alterações

b) Via intramuscular:

gordura e proteínas plasmáticas (fig. 1)

farmacocinéticas devem-se a:

•

A absorção pode ser lenta e variá-

As concentrações de albumina e pro-

vel pois o fluxo sanguíneo muscu-

teínas totais são mais baixas nos recém-

Absorção

lar é baixo, em especial no recém-

-nascidos atingindo os valores normais

a) Via oral:

nascido, bem como a quantidade

por volta dos 10-12 meses. Em conse-

•

de massa muscular.

quência, pode verificar-se um aumento

Os bebés apresentam menor secreção ácida, pelo que o pH gástrico é mais neutro (pH6-8) e só por volta dos 2 anos de idade é que atinge valores idênticos aos do adulto, com influência na biodisponibilidade de fármacos, principalmente ácidos ou bases fracas.

•

O tempo de esvaziamento gás-

Fig.1 - Composição corporal em função da idade da criança 2.0%

Minerais Gordura 6.0% Proteínas 12.0%

Água 80.0%

3.2% 13.4% 13.4%

70.0%

3.0%

4.2%

4.3%

5.5%

22.4%

13.7%

13.0%

18.0%

17.3%

18.1%

61.2%

64.8%

64.6%

60.0%

1 ano (10 Kg)

10 ano (31 Kg)

15 ano (60 Kg)

Adulto (60 Kg)

13.4%

16.5%

trico é reduzido e variável nos recém-nascidos e bebés, apenas normalizando pelos 6-8 meses, o que influencia a absorção dos medicamentos.

Permaturo (2 Kg)

Peso certo (3.5 Kg)

Adaptado de Puig M: Body composition and growth. In Nutrition in Pediatrics, ed. 2, edited by WA Walker and JB Watkins. Hamilton, Ontario, BC Decker, 1996.

FARMÁCIA PORTUGUESA ¦ 51

informacao terapeutica da fracção livre de fármaco no local de acção, com maior pro-

ano de vida da criança, pelo que a eliminação dos fárma-

babilidade de ocorrência de reacções adversas.

cos, também influenciada pelas suas características físicoquímicas, está modificada.

Metabolismo A imaturidade enzimática condiciona este processo, sendo

Antibióticos: tratar na dose certa

lenta e reduzida nos recém-nascidos e bebés, principalmente durante o primeiro ano de vida.

Infecções respiratórias

Em particular a actividade do citocromo P450, responsável

As infecções respiratórias são uma causa frequente de consul-

pela inactivação de muitos fármacos, a qual apenas estabiliza

ta médica e representam 50% das doenças nas crianças com

no final da puberdade.

menos de 5 anos e 30% nas crianças entre os 5 e os 12 anos. Nas tabelas relativas às infecções respiratórias 1 e 2, en-

Eliminação

contram-se sistematizadas as principais infecções respira-

O fluxo sanguíneo renal, a filtração glomerular e a secre-

tórias características nas crianças e respectiva abordagem

ção tubular estão alterados durante o primeiro e segundo

terapêutica.

Tabela Infecções Respiratórias 1 - Tracto respiratório inferior Tracto Respiratório Inferior

Características/ Sintomas

Antibiótico, Dose, Duração do Tratamento

Bronquite

Sintomas semelhantes a outras infecções víricas comuns: corrimento nasal, cansaço, calafrios, dores nas costas e nos músculos, febre ligeira e inﬂamação da garganta A presença de tosse assinala, geralmente, o início da bronquite A expectoração pode ser menos intensa no início e de cor branca ou amarelada, mas aumentar e mudar de cor (esverdeada) com a evolução da doença, persistindo durante semanas

Bronquiolite

Frequente entre Novembro e Abril São mais afectadas as crianças que não foram amamentadas, que estão em creches e ﬁlhos de pais fumadores Transmite-se por contacto directo com as secreções Sintomas: respiração rápida, dispneia e pieira

Não recomendados

a) Pneumonia bacteriana Típica até aos 3-4 anos, início súbito Sintomas: febre superior a 39º C, o estado geral da criança é afectado Agentes mais frequentes: S. pneumoniae, S. aureus, H. inﬂuenzae

1ª linha Amoxicilina: 80-100 mg/Kg/dia de 8/8 h, durante 10 dias 2ª linha Amoxicilina + ácido clavulânico: 50 mg Kg/dia de 8/8h, durante 10 dias 3ª linha Cefuroxima: 30 mg/kg/dia de 12/12 h, durante 10 dias

b) Pneumonia bacteriana atípica: Qualquer idade acima dos 5 anos Início insidioso Sintomas: febre superior a 39ºC, o estado geral da criança mantém-se normal Agente mais frequente: Mycoplasma

1ª linha Claritromicina: 15 mg/Kg/dia de 12/12 h, durante 14 dias Azitromicina: 10 mg/Kg/dia, toma diária, durante 5 dias Eritromicina: 40 mg/Kg/dia, 6/6 h, durante 14 dias

Pneumonia

52 ¦ FARMÁCIA PORTUGUESA

1ª linha Amoxicilina: 70-90 mg/Kg/dia de 8/8 h, durante 7 dias 2ª linha Amoxicilina + ácido clavulânico Cefuroxima Ceﬁxima

19 78 •

20 08

Tabela Infecções Respiratórias 2 - Tracto respiratório superior Tracto Respiratório Superior

Características/ Sintomas

Antibiótico, Dose, Duração do Tratamento

Picos de incidência em Setembro, Janeiro e Abril Mais frequente em crianças com 2 anos que frequentam creches e infantários (5 a 8 casos/ano) Etiologia vírica Duração variável (1 a 15 dias) Sintomas: espirros, obstrução nasal e rinorreia A complicação mais comum é a otite

A antibioterapia é adoptada nas complicações por S. pneumoniae, H. inﬂuenzae, M. catarrhalis

Amigdalofaringite

Frequente nos meses frios Sintomas: febre e dor de garganta Transmite-se pelas secreções nasais e objectos contaminados

Streptococcus β-hemolítico grupo A Penicilina benzatínica < 17 Kg 600.000 UI/dose única IM > 17 Kg 1.200.000 UI/dose única IM Amoxicilina 50 mg/Kg/dia de 8/8 h, durante 10 dias Em caso de hipersensibilidade: Cefradina, Eritromicina, Claritromicina, Azitromicina

Adenoidite

Díﬁcil de distinguir de uma constipação, pois é frequente os adenóides também infectarem Quando persiste por mais de 10 dias e apresenta sinais de infecção bacteriana (corrimento de cor esverdeada) justiﬁca o uso de antibiótico

Rinofaringite

Sinusite

Otite Média Aguda (OMA)

Pode desenvolver-se depois de uma infecção vírica, como a constipação comum Sintomas: corrimento e congestão nasal, dor e inﬂamação nos seios afectados, (face ou testa), febre, tosse

Sintomas: febre e otalgia, acompanhadas por obstrução nasal, rinorreia e diminuição da audição 70% das otites resolvem-se espontaneamente em 5 dias

Amoxicilina 80 mg/Kg/dia, 2 a 3 tomas diárias, durante 10 dias Claritromicina 15 mg/Kg/dia de 12/12 h, durante 10 dias

O recurso a antibióticos ocorre quando a sinusite é provocada por S. pneumoniae, H. inﬂuenzae, M. catarrhalis, S. β-hemolítico grupo A 1ª linha Amoxicilina + ácido clavulânico: 50 mg/Kg/dia de 8/8h, durante 14 a 21 dias 2ª linha Cefaclor: 40 mg/Kg/dia de 8/8 h, durante 14 a 21 dias Cefuroxima: 30 mg/kg/dia, 12/12 h, durante 14 a 21 dias Em caso de hipersensibilidade Azitromicina: 10 mg/Kg/dia de 24/24 h, 5 dias

O recurso a antibióticos ocorre quando a sinusite é provocada por S. pneumoniae, H. inﬂuenzae, M. catarrhalis 1ª linha Amoxicilina: 70-90 mg/Kg/dia de 8/8 h, durante 7 dias 2ª linha Amoxicilina + ácido clavulânico, Cefuroxima, Claritromicina, Azitromicina

FARMÁCIA PORTUGUESA ¦ 53

informacao terapeutica Infecções gastrintestinais Apenas cerca de 20% das infecções são de causa bacteriana. A maioria das situações é autolimitada, pelo que as medidas de suporte (rehidratação e dieta) são essenciais.

Infecções Gastrintestinais Infecção

Antibiótico, Dose, Duração do Tratamento

Características/ Sintomas

Gastroenterite Aguda

Salmonella Infecta o intestino delgado e por vezes o cólon Transmissão através de alimentos contaminados Sintomas: febre alta, náuseas, vómitos, dor abdominal e cefaleia As fezes apresentam-se com cheiro fétido, volumosas, com muco e por vezes sangue Duração média: 4-5 dias Shigella Grave se for em criança com idade inferior a 2 anos Infecta o cólon A transmissão é oral-fecal Sintomas: fezes com sangue, dor abdominal tipo cólica intensa, febre alta

Ampicilina: 50-100mg/Kg/dia, 6/6 h Trimetropim + sulfametoxazol: 1 mg/ Kg/dia, 24/24 h Ceftriaxona: 50-100 mg/Kg/dia, (IM), dose única Duração do tratamento: 7 a10 dias

Ampicilina Ceftriaxona

Infecções urinárias Situação relativamente frequente na criança do sexo masculino, em geral associada a malformação do aparelho urinário. O principal agente bacteriano envolvido é a E. coli.

Infecções Urinárias Infecção

Antibiótico, Dose, Duração do Tratamento

Características/ Sintomas

Cistite

Infecção urinária baixa Sintomas: micção difícil ou dolorosa, frequente e em pequenas quantidades, e sem febre

Cefradina: 100 mg/Kg/dia de 8/8 h, durante 7 dias Amoxicilina + ácido clavulânico:50 mg/Kg/dia, de 8/8h, durante 7 dias Cefuroxima: 40 mg/kg/dia de 12/12 h, durante 7 dias Cefaclor: 40 mg/Kg/dia de 12/12 h, durante 7 dias

Pielonefrite aguda

Infecção urinária alta Sintomas: febre, alteração do estado geral e queixas urinárias

Cefuroxima: 40 mg/kg/dia de 12/12 h, durante 10 dias Amoxicilina + ácido clavulânico: 50 mg/Kg/dia de 8/8h, durante 10 dias Ceﬁxima: 8 mg/Kg/dia de 24/24 h, durante 10 dias

Evitar quinolonas em crianças com menos de 18 anos

Infecções Oculares A conjuntura reveste o olho e a parte interna das pálpebras, estando exposta a vírus, bactérias, vento e poluição. As conjuntivites víricas não necessitam de tratamento específico, desaparecendo ao fim de uma semana.

Infecções Oculares Infecção

Conjuntivite bacteriana

54 ¦ FARMÁCIA PORTUGUESA

Características/ Sintomas

Antibiótico, Dose

Sintomas: olho vermelho (hiperémia), conjuntiva inﬂamada, exsudado mucopurulento, pálpebras coladas ao acordar, ausência de dor ou corpo estranho. Agentes bacterianos mais frequentes: H. inﬂuenzae, S. pneumoniae, Staphylococcus, Neisseria

Aplicação tópica (colírios e pomada) ao deitar: Ácido fusídico de 12/12 h Cloranfenicol de 2/2 h ou 4/4 h Polimixina de 2/2 h ou 4/4 h

19 78 •

20 08

Infecções do Sistema Nervoso A principal infecção neste sistema é a meningite, que frequentemente tem origem vírica e por essa razão apenas requer tratamento sintomático.

Infecções do Sistema Nervoso Infecção

Meningite

Antibiótico, Dose, Duração do Tratamento

Características/ Sintomas Infecção das meninges provocada por bactérias: Neisseria meningitidis, H. inﬂuenza, S. pneumoniae Sintomas: surge com febre, vómitos e cefaleias que pode ser acompanhado de fotofobia, irritabilidade, dor cervical, prostração e por vezes convulsões. Na criança até ao ano de idade há abaulamento da fontanela.

A razão da Não-Dispensa O uso frequente e inadequado de antibióticos tem como consequência a resistência bacteriana. Ou seja, as bactérias, através de diferentes mecanismos, deixam de ser sensíveis aos antibióticos habituais. Tratar uma infecção pode por isso requerer doses mais altas, outros antibióticos, ou deixar

Ceftriaxona: 100 mg/Kg/dia de 24/24 h, durante 10 dias Cefotaxima: 200 mg/Kg/dia de 6/6 h, durante 10 dias

2. Cumprir o regime posológico - a hora e a dose a administrar devem ser rigorosos até ao fim do tratamento. Tratamentos incompletos contribuem para a resistência bacteriana. 3. Preparar e conservar o antibiótico em casa nas condições recomendadas. 4. Os pais não devem interromper a administração do

de ser possível tratar porque não há antibiótico disponível.

antibiótico à criança mesmo que os sintomas desapa-

Assim a intervenção da farmácia é determinante na pro-

reçam, a ausência dos sintomas não significa a erradi-

moção do uso racional do antibiótico. Em cada dispensa

cação da bactéria. Não devem também guardar restos

é importante explicar:

de medicamentos para quando a criança tiver outra in-

1. O antibiótico só trata infecções bacterianas - um ví-

fecção, uma nova infecção pode ser causada por outro

rus é um microorganismo diferente de uma bactéria.

agente que não é sensível ao mesmo antibiótico.

Apesar de as infecções víricas serem mais frequentes na criança, são em geral autolimitadas. Só em caso de

Porque os antibióticos são fundamentais, o aconselha-

complicação com infecção secundária se justifica o re-

mento e a dispensa com informação devem constituir

curso a antibióticos.

uma prática no dia a dia da equipa da farmácia.

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Suporte ao aconselhamento em situações relacionadas com utilização de antibióticos em crianças: Folheto para o doente disponível nas farmácias aderentes ao Serviço Informação Saúde desde Janeiro 2008.

FARMÁCIA PORTUGUESA ¦ 55

informacao terapeutica

Incontinência Urinária A incontinência urinária é definida como uma perda involuntária de urina, podendo manifestar-se em qualquer idade. Esta falta de controlo na emissão de urina é um problema incapacitante, com consequências pessoais, sociais e de higiene, para os doentes e para os que os rodeiam.

Francisco Rolo, urologista. Presidente da Associação Portuguesa de Urologia. Anabela Madeira,

Para além do desconforto e dos as-

ença de Alzheimer podem contribuir

destes doentes. Mas, efectivamente,

pectos negativos físicos e psicológi-

para a incontinência por alterações

a doença pode ser tratada qualquer

cos, a incontinência está na origem

neurológicas. Também as cirurgias da

que seja a sua origem, melhorando a

de outros problemas de saúde como

próstata podem estar na origem da

qualidade de vida do doente, redu-

a infecção e as escaras.

incontinência urinária nos homens.

zindo a dependência familiar e evi-

Este problema afecta 12% da população, mas as mulheres são as mais atingidas pela incontinência, cerca

tando o internamento precoce em

Tratamento

de 85%.

lares de terceira idade. Por vezes, o tratamento passa apenas pela adopção de medidas simples,

farmacêutica.

Com o avançar da idade existe uma

A incontinência é ainda hoje um

tais como:

Departamento de

deterioração natural do corpo que

tema tabu pelo embaraço que causa

• Adequar a ingestão de líquidos

Cuidados Farmacêuticos

pode levar à incontinência urinária.

aos doentes e que os leva adiar falar

às actividades diárias ou reduzir o

da ANF.

As suas causas podem ser múltiplas,

do assunto. Muitas vezes o doente

peso, podem diminuir o volume e

urológicas, ginecológicas, neuroló-

não procura ajuda porque conside-

a frequência das perdas.

gicas, psicológicas, hormonais, am-

ra, erradamente, que a incontinência

• Urinar com intervalos regulares

bientais ou iatrogénicas.

urinária não pode ser controlada ou

(cada duas ou três horas) para

As doenças como a diabetes mellitus,

tratada. Adiar a resolução do pro-

manter a bexiga vazia.

hérnias discais, doença de Parkinson,

blema acaba por ter consequências

• Evitar substâncias irritantes da be-

acidentes vasculares cerebrais ou do-

devastadoras na qualidade de vida

xiga, como as bebidas que contêm

56 ¦ FARMÁCIA PORTUGUESA

19 78 •

20 08

De uma forma simples e prática a incontinência pode ser classificada em: Tipo

Causas possíveis

Incontinência urinária de esforço - a perda de urina surge ao rir, tossir, espirrar ou levantar pesos. É mais frequente nas mulheres.

Alterações produzidas na uretra em resultado de um parto ou de uma cirurgia pélvica. Após a menopausa a incontinência por esforço resulta da diminuição de estrogéneos, que contribui para debilitar a uretra reduzindo, deste modo, a resistência da urina a fluir através deste canal. Nos homens, a incontinência por esforço pode aparecer na sequência de cirurgia da próstata.

Bexiga hiperactiva ou incontinência urinária de urgência - desejo urgente e incontrolável de urinar, seguido de uma perda de urina. Resulta de contracções involuntárias do músculo da parede da bexiga (detrusor). É mais frequente nas mulheres.

Na maioria das situações a sua origem é desconhecida, no entanto pode ser causada por : infecções urinárias, tumores de bexiga, pedras da bexiga. Certas perturbações neurológicas, como a apoplexia e a demência, que interferem com a capacidade do cérebro para travar a bexiga, podem ser causa de incontinência.

Incontinência urinária mista ‒ associação da incontinência de esforço e de bexiga hiperactiva. Algumas crianças têm este tipo de incontinência porque a uretra não se fechou como um tubo, é um defeito de nascença . Incontinência total ‒ perda continua de urina, que surge quando o esfíncter urinário não se fecha adequadamente.

Incontinência urinária por regurgitação ‒ perda constante de pequenas quantidades de urina estando a bexiga cheia, surge associada a micções fracas e de pequeno volume.

Nas mulheres, a causa é, em geral, uma lesão no colo da bexiga e na uretra , causada durante o parto. Nos homens, a causa mais frequente é uma lesão no colo da bexiga e na uretra devido a cirurgia da próstata . Nos homens surge associada a obstrução urinária grave, causada pelo aumento benigno ou maligno da próstata . Pode ainda surgir, nos homens e nas mulheres, após grandes cirurgias do recto ou do útero ou associada a doença neurológica.

Enurese nocturna - perda involuntária e inconsciente de urina durante o sono. Atinge principalmente as crianças até aos 5 anos.

cafeína, bebidas gaseificadas, álco-

ção no tratamento, sendo utilizados

pêutica tem uma eficácia limitada,

ol, picantes e condimentos.

fármacos anticolinérgicos, que actu-

recorrendo-se à cirurgia.

• Beber seis a oito copos de água

am no músculo da bexiga e esfíncte-

A ANF associou-se à

por dia, para impedir que a urina se

res ou em ambos. Por vezes, também,

Técnicas de reabilitação

iniciativa da Associação

concentre em demasia (isso pode-

são utilizados antidepressivos tricícli-

Exercícios de estimulação do pavi-

Portuguesa de Urologia e

rá irritar a bexiga).

cos ou relaxantes musculares.

mento pélvico e educação da bexi-

a Associação Portuguesa

• Na incontinência de esforço a tera-

ga, estimulação eléctrica e biofeed-

pêutica tem uma eficácia limitada,

back, são úteis na incontinência de

Estas medidas devem ser aplicadas

recorrendo-se na maioria dos casos

urgência e na de esforço.

em qualquer tipo de incontinência.

à cirurgia.

• Evitar a obstipação

de Neurologia e Uroginecologia na comemoração do Dia da Incontinência, distribuindo às farmácias

Cirurgia

A selecção do tratamento depende

• Na mulher após menopausa e com

do tipo de incontinência urinária e

défice de estrogenização o trata-

É a alternativa para a incontinência

para a sensibilização

pode incluir:

mento hormonal é frequente.

total e está indicada nos outros tipos

da população para o

• Na incontinência por regurgitação

de incontinência quando todas as ou-

problema.

Terapêutica farmacológica

provocada por uma próstata di-

tras medidas falharam e a qualidade de

•Para a bexiga hiperactiva. é a 1ª op-

latada ou outra obstrução, a tera-

vida do doente está comprometida.

associadas folhetos

FARMÁCIA PORTUGUESA ¦ 57

informacao veterinária

Novos protocolos de vacinas

A vacinação é uma ferramenta essencial nos cuidados de saúde dos animais domésticos. Para prevenir doenças com um elevado grau de mortalidade e de contágio, algumas das quais transmissíveis ao homem. Artigo elaborado em colaboração com a

Ser dono de um animal doméstico,

génicos com elevado grau de conta-

do sistema imunitário dos cães, ten-

Dra. Ana Paula Abreu,

seja de um cão, de um gato ou de um

giosidade.

do sido identificado que o excesso de

Médica Veterinária

animal exótico, implica a prestação

Tradicionalmente, a vacinação dos

vacinação pode ser prejudicial.

responsável pelo grupo

de um conjunto de cuidados básicos,

cães constituía como que um ritual

A tendência actual é, então, para

Hospital Veterinário de

da alimentação à higiene, passando

anual. Todavia, estudos recentes vie-

adaptar a vacinação ao animal e ao

Almada. Qualquer dúvida

pela saúde.

ram comprovar que a imunidade dos

seu ambiente, tendo os protocolos

E neste domínio assume particular

componentes profilácticos é superior

médico-veterinários sido adequados

relevo a vacinação. Tal como no ho-

a um ano, o que significa que as vaci-

nesse sentido. O que se mantém é o

mem, o objectivo é o de prevenir,

nas protegem por maiores períodos

conjunto básico de doenças contra

evitando ou reduzindo o impacto,

de tempo. Esta conclusão é confir-

as quais os cães devem ser protegi-

doenças causadas por agentes pato-

mada por um maior conhecimento

dos, a saber:

pode ser colocada para o email hva@hvalmada.com.

58 ¦ FARMÁCIA PORTUGUESA

19 78 •

20 08

Vacinar é preciso!

• Esgana - Trata-se de uma doen-

• Leptospirose - Provocada por uma

são outros sintomas, com os ani-

ça vírica que se contrai mediante

bactéria, é uma das zoonoses mais

mais a apresentarem um quadro

contacto directo com outro ani-

frequentes, ou seja pode ser trans-

semelhante ao da gripe humana.

mal infectado ou ainda através da

missível ao Homem, sendo obser-

• Raiva - Infecção de evolução agu-

tosse e do espirro, já que o vírus se

vada principalmente nos meses

da, é causada por um vírus que

consegue espalhar a curtas distân-

mais chuvosos, em áreas alagadas

ataca o sistema nervoso dos ani-

cias. Diarreia, vómitos, descargas

e/ou deficientes em saneamento.

mais, manifestando-se através de

purulentas dos olhos e nariz são

No cão, resulta em doença renal

transtornos do comportamento,

alguns dos sinais cínicos desta in-

e/ou hepática aguda, podendo le-

aumento da excitabilidade e sin-

fecção com uma elevada taxa de

var a uma septicemia. No homem,

tomas paralíticos.

mortalidade entre os cachorros.

o contágio acontece através da

Transmite-se por via de uma mor-

• Parvovirose - É também de ori-

água contaminada com urina de

dedura, pois é sobretudo a saliva

gem vírica. Causada pela exposi-

animais doentes ou através de

do animal doente que contém o

ção do cão a fezes contaminadas,

mordedura, manipulação de teci-

vírus. Também pode afectar o ho-

começa por manifestar-se através

dos contaminados e ingestão de

mem e, apesar de considerada er-

de febre, sonolência, falta de ape-

alimentos ou água contaminados.

radicada em Portugal, a vacinação

tite, vómitos, tosse e conjuntivite,

• Traqueobronquite infecciosa - Do-

após o que evolui para inflamação

ença altamente transmissível, sur-

• Doença de Lyme - Causada por

da laringe, onde o vírus se replica

ge com mais frequência durante o

uma bactéria, transmite-se através

atingindo depois o sistema di-

Inverno.

da picada da carraça e desenca-

gestivo. Na sua forma miocárdia,

Tanto pode ser causada por vírus,

deia sintomas a nível das articu-

provoca a morte súbita do animal

como o parainfluenza, por bac-

lações (artrite). Os cães ficam apá-

sem sinais clínicos prévios.

térias, como a bordetella, ou por

ticos e fracos, perdem o apetite e

• Hepatite infecciosa canina - Trata-

fungos. É conhecida como tosse

podem apresentar febre, sendo

-se de uma infecção viral caracteri-

do canil dado ser comum onde há

que nos casos mais graves podem

zada por febre, anorexia, aumento

concentração de cães e por afectar

ser afectados o coração, os rins e

da sede, congestão e hemorragia

o sistema respiratório superior dos

o sistema nervoso. É mais comum

das mucosas, sensibilidade abdo-

animais produzindo crises de tos-

nas épocas quentes.

minal, relutância a movimentar-se,

se, como se tivesse algo preso na

• Babesiose - Tem origem num tipo

conjuntivite e fotofobia.

garganta. Febre, falta de apetite

específico de carraça, um parasita

é obrigatória.

FARMÁCIA PORTUGUESA ¦ 59

informacao veterinária Tão importante como a vacinação é a desparasitação, de modo a prevenir que os parasitas dos animais se transmitam ao homem.

que se aloja e se multiplica nas cé-

após análise da situação específica

lulas sanguíneas do cão. As células

do animal.

infectadas rompem-se e o agente

• 6/8 semanas - vacina contra a es-

patogénico espalha-se, sendo a anemia o sintoma que conduz ao

gana e a parvovirose; • Mais de 8 semanas - vacina contra

diagnóstico.

a esgana, parvovirose, hepatite

Febre, diarreia, icterícia e insuficiên-

infecciosa canina, leptospirose e

cia renal também podem ocorrer.

parainfluenza;

• As vacinas contra a Babesiose e Raiva devem de ter reforço anual. • Os animais devem de ser submetidos a um controlo serológico anual, de forma a garantir que realmente estão protegidos.

Parasitas ao longe!

Muitas destas doenças seriam fatais

• 12 semanas - 2ª dose contra a

sem a vacinação, pois são as vacinas

esgana, parvovirose, hepatite in-

Tão importante como a vacinação é

que estimulam o sistema imunitário

fecciosa canina, leptospirose e pa-

a desparasitação, de modo a prevenir

rainfluenza;

que os parasitas dos animais se trans-

dos animais, levando-os a produzir anticorpos que actuam numa situa-

• 15 semanas - 3ª dose contra a

mitam ao homem e a evitar infestações

ção de contacto com o agente infec-

esgana, parvovirose, hepatite in-

do meio ambiente.

cioso.

fecciosa canina, leptospirose e

Este é um procedimento que deve co-

Mas para manter esta protecção é

parainfluenza e vacina contra a

meçar aos 15 dias de vida, devendo ser

importante que o esquema de vaci-

bordetella e parainfluenza do tipo

efectuado quinzenalmente até ao iní-

nação delineado com o médico vete-

2 (tosse do canil) em cães com ris-

cio do esquema vacinal. Daí em diante,

rinário seja cumprido, nomeadamen-

co de contrair esta doença;

a desparasitação deve ocorrer em si-

te no que toca à administração das

• 18 semanas - vacina anti-rábica;

multâneo com a vacinação, de três em

doses de reforço.

• 22 semanas - vacina contra a

três semanas até aos quatro meses.

É também conveniente a realização periódica de análises serológicas para assegurar que o animal está, de facto, protegido.

Babesiose; • 25 semanas - reforço da vacina contra a Babesiose; • Todas estas vacinas necessitam de

Depois, deve ser realizada a cada quatro meses e duas vezes por ano a sua eficácia deve ser controlada, mediante um exame fecal que garantirá que o

Afinal, vacinar o animal doméstico

um reforço anual, no primeiro ano

animal está mesmo livre de parasitas.

não é apenas protegê-lo - é estender

e depois de 3-3 anos.

No caso específico das cadelas, de-

essa protecção a todos que com ele

A vacina contra a leptospirose, os

vem também ser desparasitadas uma

convivem.

reforços devem ocorrer a cada seis

semana antes da gravidez, uma vez

O esquema de vacinação deve ser

meses, caso o animal esteja em ris-

depois, uma antes do parto e outra

proposto pelo médico veterinário

co - habitat em quintas ou jardins.

após o parto.

60 ¦ FARMÁCIA PORTUGUESA

manipulados

19 78 •

20 08

Formulário Galénico Português 2007

Informação CIMPI 1

Proposta de MPI 2007 à CCFGP07 4

Fontes de Informação 3

Aprovação de Lista de MPI para FGP07 5

Inquérito FO / SFH

Em 2006, o Centro de Desenvolvi-

1) Análise de todas as questões co-

3) Avaliação dos conteúdos de for-

mento e Validação de Medicamen-

locadas ao Centro de Informação

mulários galénicos e revistas da

tos de Preparação Individualizada

de Medicamentos de Preparação

especialidade, de edição recente.

(CDVMPI) do LEF, dando continuida-

Individualizada (CIMPI) do LEF,

4) Após tratamento dos dados ob-

de ao projecto iniciado em 2001 pelo

durante o período de operaciona-

tidos foram definidos critérios de

Centro Tecnológico do Medicamento,

lidade deste (2005-2006), classifi-

prioridade condicionados pela ne-

da Associação Nacional das Farmácias,

cadas sob a temática Preparação

cessidade dos MPIs, possibilidade

assumiu a responsabilidade de editar

de obtenção das matérias-primas

periodicamente, monografias de inte-

As questões foram agrupadas

correspondentes

resse terapêutico, proporcionando ao

por itens, como a substância acti-

activas, e rentabilização de fluxos

farmacêutico preparador documenta-

va/forma

de trabalho. O CDVMPI optou pelo

ção técnica criteriosamente selecciona-

terapêutica/especialidade

médi-

estudo e validação de MPI dedi-

da e validada. A selecção dos medica-

ca/ tipo de veículo/frequência de

cados à pediatria em formas orais

mentos de preparação individualizada

solicitação/dificuldades na prepa-

líquidas (soluções e suspensões).

(MPI) a incluir no FGP2007 (Formulário

ração.

Foram avaliadas todas as formula-

Medicamento

Manipulado .

farmacêutica/utilização

às

Paula Tavares, farmacêutica do LEF

substâncias

Galénico Português 2007) obedeceu a

2) Auscultação dos Farmacêuticos de

ções orais líquidas recolhidas, rela-

um exaustivo processo de auscultação

Oficina (FO) e dos Serviços Farma-

tivamente à composição qualitativa

e triagem que sumariamente se esque-

cêuticos Hospitalares (SFH) através

e quantitativa, sendo preocupação

matiza no fluxograma e se explana nos

de inquérito dirigido a 50% das far-

a selecção de um número reduzido

pontos 1 a 5.

mácias e a 100% dos hospitais.

de veículos a fim de restringir a uma FARMÁCIA PORTUGUESA ¦ 61

manipulados A.III ‒ Med. Anti-infecciosos / A.V ‒ Hormonas trat. das Doenças Endócrinas A.VI ‒ Sistema Nervoso Central / A.VII ‒ Ap. Cardiovascular / A.VIII ‒ Ap. Digestivo gama diminuta as matérias-primas

A.XI ‒ Ap. Locomotor / A.XIII ‒ Nutrição / A.XIV ‒ Sangue

a existir em armazém da farmácia. De acordo com características fí-

Os novos MPIs distribuem-se por 8

com indicação do capítulo e ano de

sico-químicas das substâncias ac-

grupos terapêuticos e acrescem a este

publicação.

tivas e as dosagens pretendidas,

compêndio 40 substâncias activas vei-

foram definidos os medicamentos

culadas em líquidos açucarados e em

Índice - Formulações 2007

manipulados

líquido isento de açúcar, totalizando 98

O índice ¦ Formulações 2007, lista os

novas monografias.

MPIs desenvolvidos e validados em

preparar

agru-

pando os mesmos em Soluções

2007, distribuídos por grupo terapêu-

ou Suspensões com sacarose ou postos são os já existentes no FGP

Índice remissivo - Substância Activa

2001-2005, B.7. ‒ Xarope Simples,

As monografias são arquivadas em 2

BP2000 (FGP B.7.), B.9. ‒ Veículo

pastas de argolas de modelo A4, dis-

Monografia

para a Preparação de Suspensões

tribuídas pelos respectivos grupos

A Monografia, impressa em papel

Orais, isento de açúcar (FGP B.9.),

terapêuticos e, dentro destes, sequen-

de cor azul, ocupando duas páginas,

B.12. ‒ Veículo para a Preparação

cialmente colocadas. A pasta corres-

apresenta num primeiro quadro infor-

de Soluções e Suspensões Orais

pondente ao Vol I ‒ FGP2007, inclui 3

mação identificativa do medicamento

(FGP B.12.), B.13. ‒ Veículo para a

modelos de índice. O índice remissivo ¦

manipulado, nomeadamente o nome,

Preparação de Soluções Orais, isento

Substância, cataloga todas as substân-

a forma farmacêutica, a dosagem,

de açúcar (FGP B.13.).

cias activas incluídas no FGP com indi-

classificação FHNM e ATC e uma breve

cação da referência da monografia e do

indicação da utilização. Segue-se uma

ano de publicação.

tabela onde se indica a composição

isentas de açúcar. Os veículos pro-

5) Avaliação e aprovação, pela Comissão Consultiva do Formulário Galé-

tico, com indicação da referência da monografia, ano e volume.

qualitativa e quantitativa assim como a

nico (CCFGP) de lista proposta pelo CDVMPI 2007.

Índice remissivo - FGP

função de cada constituinte.

Foi constituída uma CCFGP com-

O índice remissivo ¦ FGP, organizado por

O modo de preparação é descrito em

posta por 17 farmácias de oficina de

assuntos, apresenta na parte A os MPIs,

fluxograma, sendo a primeira coluna

diferentes regiões do país, 13 servi-

referência das monografias e ano de

indicativa de matérias-primas e mate-

ços farmacêuticos hospitalares e o

publicação, na parte B as Preparações-

riais, a 2 coluna refere as operações e a

departamento de Medicamentos

Mãe , excipientes compostos e outras

terceira coluna indica os ensaios de ve-

Manipulados do LEF, à qual coube

preparações, referência das mono-

rificação a realizar. A descrição do me-

a avaliação da proposta de medi-

grafias e ano de preparação e sob a

dicamento, material de embalagem,

camentos manipulados a incluir no

designação de Outros assuntos indexa

prazo de utilização e condições de con-

FGP2007 mediante o reconhecimen-

Prescrições Gerais, Enquadramento

servação são outras informações a que

to da necessidade da padronização

Legal de Medicamentos Manipulados,

acrescem as especificações a cumprir

dos respectivos medicamentos.

Recomendações Gerais e Informações,

em cada determinação.

62 ¦ FARMÁCIA PORTUGUESA

19 78 •

Ficha de preparação

Modelo rótulo

foram quantificados por cromatografia

A Ficha de Preparação composta por 6

Um outro anexo introduzido no FGP07

líquida de alta resolução aos tempos

a 7 páginas, apresenta nas 3 primeiras

é o modelo de Rótulos semipreenchi-

inicial e final. A dosagem de cada ac-

um modelo semipreenchido destina-

dos para rotulagem de MPI preparados

tivo foi avaliada, por técnica de HPLC,

do ao registo do MPI onde constam os

e dispensados em FO ou em SFH.

aos tempos de ensaio inicial, intermé-

pontos 1. Aviamento de materiais para o

O documento tipo é fotocopiado e a fo-

dios e final. Ao tempo inicial e final foi

MPI; 2. Preparação do MPI; 3. Verificação

tocópia é preenchida. Posteriormente

igualmente efectuada a caracterização

do MPI; 4. Acondicionamento e rotula-

esta cópia preenchida é fotocopiada,

microbiológica dos MPIs estudados.

gem do MPI; 5. Dados de Identificação

sendo arquivada no processo de pre-

Para alguns dos medicamentos ma-

e 6. Anotações. As restantes páginas

paração do manipulado. O preenchi-

nipulados ensaiados os tempos de

destinam-se ao registo de produtos in-

mento original é recortado, extraindo-

avaliação da qualidade farmacêutica

termédios a preparar para a elaboração

-se o rótulo que é colocado no frasco

estenderam-se por um período de 2

do medicamento em causa, sempre

respectivo do MPI.

meses.

20 08

Os dois volumes constituintes do FGP

que não se disponha dos mesmos prépreparados ou sempre que se pretenda

Folheto informativo

2007 são disponibilizados às farmácias

a sua preparação em quantidade que

O Folheto Informativo, a fornecer ao

já devidamente organizados e pron-

não exceda as necessidades do MPI em

doente no acto da dispensa informa-

tos a utilizar. Além do modelo físico,

causa.

da do MPI segue uma organização de

esta edição é ainda disponibilizada em

Pergunta Resposta onde se equacio-

formato CD-ROM e online no site LEF

Cálculo do preço de venda

nam os seguintes assuntos: 1) O que é

(www.LEF.pt).

Para o Cálculo do Preço foi elaborado

o MPI e para que é utilizado; 2) Antes

Estamos certos que os MPI agora

um documento de registo, semipreen-

de tomar o MPI; 3) Como tomar o MPI;

disponibilizados serão de utilidade

chido composto por três quadros: qua-

4) Efeitos secundários possíveis do MPI;

extrema em inúmeras situações da

dro dos honorários; quadro das maté-

5) Como conservar o MPI e 6) Outras

esfera pediátrica, sendo simultanea-

rias-primas e quadro dos materiais de

informações.

mente de fácil preparação e de exequi-

embalagem.

Os conteúdos destes documentos fo-

bilidade na farmácia. Consciente que

Caso a preparação seja efectuada para

ram validados pela consultora do FGP,

muito ainda há a fazer continuaremos

a quantidade total prevista na mono-

Professora Doutora Maria Augusta

a enriquecer o FGP nesta temática.

grafia e sendo utilizadas as quantida-

Soares. As 98 preparações que se in-

Para o FGP08, planeamos a inclusão

des indicadas em procedimento, a fo-

cluem nesta edição 2007 do FGP foram

de mais MPI dermatológicos e iniciar

lha de registo já contempla os factores

preparadas em laboratório dedicado,

a introdução de MPI para cuidados do-

multiplicativos a usar, de acordo com a

segundo as boas práticas de medica-

miciliários e veterinária. Este projecto

Portaria nº 769/2004. O utilizador de-

mentos manipulados. Para cada tipo

é extremamente gratificante dando a

verá efectuar o preenchimento adap-

de forma farmacêutica foram realiza-

toda a equipa que empenhadamente

tando-o à situação real da preparação,

dos ensaios farmacotécnicos e fisico-

o torna uma realidade, a satisfação de

estando disponível em rodapé uma ta-

químicos de caracterização da qualida-

desempenhar uma actividade intrinse-

bela da correspondência entre factores

de farmacêutica.

camente farmacêutica ‒ a preparação

e os submúltiplos do kg.

Os conservantes utilizados (parabenos)

de medicamentos. FARMÁCIA PORTUGUESA ¦ 63

prémios consiste Consiste distingue projectos de 2006/07

O melhor das farmácias

O director de comunicação e imagem

do pela Consiste e, por outro, desta-

menor ambição dos projectos.

da Consiste, António Alcântara, não

car o contributo dos clientes para o

Cada área tem, naturalmente, a

hesita em afirmar que os projectos da

resultado final.

sua especificidade. Daí as dife-

empresa continuam a ser reconheci-

É certo que os projectos têm a assina-

rentes categorias destes prémios

dos como os melhores do mercado.

tura da empresa, mas, como salienta

- Robótica, Sifarma 2000, Formação,

O balanço surge a propósito da en-

António Alcântara, não são apenas

Merchandising e Arquitectura.

trega dos Prémios Consiste 2006/07,

o resultado do saber-fazer técnico,

Em cada uma delas foram identifica-

que distinguiram 18 farmácias de

colhendo também a experiência do

dos três projectos, com a excepção à

Norte a Sul do país, representantes

proprietário da farmácia.

regra a caber a Arquitectura, em que

dos melhores projectos em cada uma

Esta relação com o cliente traduz-se

foram distinguidas seis farmácias.

das áreas de intervenção da empresa.

num maior ou menor grau de auto-

É que estes são também os projec-

O objectivo destes prémios, de perio-

nomia, numa maior ou menor liber-

tos mais significativos confiados à

dicidade anual, é duplo: por um lado,

dade, o que se reflecte na maior ou

Consiste, não em termos de impor-

pôr em relevo o trabalho desenvolvi-

menor funcionalidade e na maior ou

tância, mas por implicarem uma

64 ¦ FARMÁCIA PORTUGUESA

19 78 •

20 08

portuguesas Premiados Os melhores projectos desenvolvidos pela Consiste em 2006/07 e, como tal, distinguidos são os seguintes: solução global, integrando assim

Mirandela) e Maria Alexandra Pereira

aspectos contemplados noutras ca-

(Farmácia Vitex, Lisboa) - destaca-

- Farmácia da Liga (Vila Nova de Gaia)

tegorias. Subjacente à atribuição dos

ram-se por protagonizarem projec-

- Farmácia Moura Carneiro (Seixal)

prémios esteve outro critério para

tos de relevo no sector.

- Farmácia Moderna (Vila Chã de Ourique)

além da relevância do projecto: é que

Todos os prémios visaram projectos

houve a preocupação de contemplar

concretizados entre 2006 e 2007.

- Farmácia Amanajas Guedes (Porto)

as diferentes regiões do país, fazendo

A próxima edição distinguirá o que

- Farmácia Carlos Pereira Lucas (Entronamento)

coincidir a escolha das farmácias com

de melhor se fizer desde finais de

- Farmácia Parreia (Lavradio)

a divisão empresarial adoptada pela

2007 e ao longo deste ano.

Consiste.

Será a próxima montra da Consiste,

- Farmácia Pais Moreira (Canedo, Vila da Feira)

É certo que é em Lisboa que se con-

empresa do universo ANF fundada

- Farmácia A. Guerra Pedroso (Vieira de Leiria)

centra o maior número de farmácias,

em 1984 e que se dedica ao desen-

- Farmácia Campelos (Campelos)

mas essa predominância não se re-

volvimento e implementação de

percutiu na selecção dos melhores

soluções globais , que abrangem

projectos. Aliás, António Alcântara,

as áreas Financeira, da Distribuição,

- Farmácia Estádio (Coimbra)

salienta que existem projectos muito

Produção, Manutenção, Qualidade e

- Farmácia Borges da Cruz (Montijo)

bons por todo o país, inclusivamen-

Recursos Humanos.

te no interior. É o que acontece, por

Com enfoque inicial na Farmácia, ofe-

- Farmácia de Loureiro (Oliveira de Azeméis)

exemplo, no Alentejo, que se destaca

rece actualmente serviços a sectores

- Farmácia S. Cosme (Covilhã)

pela positiva no empreendedorismo.

tão diversificados como a Indústria

- Farmácia Sanches (Leiria)

Esse foi, precisamente, o mérito de

Farmacêutica, Química, Alimentação

- Farmácia Costa (Vidigueira)

dois jovens farmacêuticos proprietá-

e Bebidas, Electrónica, Comunicações,

- Farmácia Normal (Barreiro)

rios de farmácia, a quem foi entregue

Automóvel, Têxtil e Metalomecânica.

o Prémio Jeep (Jovem Empresário

Os seus projectos há muito extrava-

- João Filipe Sá (Farmácia da Ponte, Mirandela)

de Elevado Potencial). Nas palavras

saram as fronteiras nacionais, esten-

- Maria Alexandra Pereira (Farmácia Vitex,

de António Alcântara, ambos - João

dendo-se a outros países da Europa,

Lisboa).

Filipe de Sá (Farmácia da Ponte,

Ásia, América Latina e África.

•

Robótica

Sifarma 2000

Formação

Merchandising - Farmácia Almeida (Viana do Castelo)

•

Arquitectura

Prémio Jeep

FARMÁCIA PORTUGUESA ¦ 65

anf Farmácia Quinta do Conde premiada pelo Ministério do Trabalho

O mérito da integração Fotos gentilmente cedidas pela Farmácia Distribuição

O prémio é individual - atribuído à Farmácia Quinta do Conde por ter integrado três pessoas portadoras de deficiência. Mas António Santos, co-proprietário, torna-o colectivo, estendendo-o a todo o sector para, através do seu exemplo, promover a farmácia portuguesa. Foi há quatro anos que a Farmácia

cida. Tornava-se, pois, difícil expandir

Mas, perante a nova realidade, cedo

Quinta do Conde deu os primeiros

a farmácia, quer no espaço físico, quer

se verificou que os recursos humanos

passos no caminho que haveria de

nos serviços prestados. Os proprietá-

eram escassos, colocando-se a neces-

conduzir à atribuição, pelo Ministério

rios o casal Ana Paula Santos e António

sidade de reforçar os quadros. Tanto

do Trabalho e da Solidariedade Social,

Santos, tomaram então a decisão de

mais que a farmácia funcionava já em

do Diploma de Mérito de 1ª Categoria

transferir a farmácia.

horário alargado, das 9 às 21 horas, e, a

pelo contributo na integração de pes-

O concelho de Sesimbra acabou por

cada três semanas, cabia-lhe o serviço

soas com deficiências.

ser a localização escolhida e a farmácia

permanente - sete dias consecutivos,

Há quatro anos a farmácia estava insta-

ganhou o nome da Quinta do Conde,

24 horas cada.

lada na Calçada da Tapada, em Lisboa.

uma área substancial do ponto de vista

Era uma sobrecarga incompatível com

Os seus 20 m2 tornavam-na a mais pe-

geográfico e em expansão demográfi-

a equipa, o que desencadeou o proces-

quena farmácia da cidade. Uma limita-

ca. De Lisboa transitou a equipa - uma

so de recrutamento. Todavia, apesar

ção a que se juntava outra, o facto de

farmacêutica, que era e se mantém

da boa acessibilidade, atrair quadros

Alcântara ser uma freguesia envelhe-

como directora técnica, e um ajudante.

técnicos para a Quinta do Conde re-

66 ¦ FARMÁCIA PORTUGUESA

19 78 •

velou-se uma tarefa difícil. E da dificul-

pessoas habitualmente discriminadas

Os contactos mantidos com o Centro

dade que nasceu a ideia de contratar

pela sociedade. E passaram eles pró-

de Emprego do Seixal culminaram,

pessoas portadoras de deficiência.

prios a contribuir para limar as arestas.

em 2007, na candidatura ao prémio

António Santos atribuiu o mérito à mu-

Quando a terceira pessoa com de-

do Ministério do Trabalho. De entre 69

lher. Foi ela que equacionou essa possi-

ficiência foi integrada na farmácia o

candidaturas a nível nacional, sobres-

bilidade e encetou os contactos com a

contexto já era, pois, mais favorável.

saiu a Farmácia da Quinta do Conde.

Associação Portuguesa de Deficientes,

A equipa foi-se recompondo, com a

António Santos admite que ficou

(APD) no sentido de identificar cola-

entrada de mais um farmacêutico e

surpreendido, pela distinção a uma

boradores aptos para tarefas não téc-

mais um ajudante, e gerou-se a ne-

empresa tão pequena como a sua.

nicas, essas naturalmente reservadas a

cessidade de recrutar um colabora-

Pensava que, pelo país, se multiplicas-

farmacêuticos e ajudantes.

dor para tarefas de bastidores. Esse é

sem projectos de integração com mais

A proposta surpreendeu pelo ineditis-

o papel da Cátia.

impacto.

mo. Não havia, nos anais da APD, antecedentes neste domínio, pois nunca antes uma farmácia havia enveredado por esta alternativa. Foram então identificadas duas pessoas, cujo perfil cor-

20 08

Destinado a homenagear as entidades

Solidariedade desinteressada mas recompensada

respondia ao requerido pelos proprie-

empregadoras que se destacam na integração profissional de pessoas com deficiência, o prémio reconheceu, em 2007, o contributo social da farmácia. Mas, para António Santos, distinguiu

tários da Farmácia Quinta do Conde - a

António Santos não acompanhou

também o esforço da equipa e o aco-

Carla e o Rui assumem desde então a

directamente os momentos iniciais.

lhimento da população.

responsabilidade da caixa.

A profissão exercia-a, então, numa

E é sem hesitar que estende o mérito

Não foi um processo isento de obstá-

multinacional farmacêutica e era a

à profissão e ao sector, entendendo

culos. Os primeiros tempos assistiram

mulher que assumia a gestão da far-

que demonstra que os farmacêuticos

a algumas dificuldades no relaciona-

mácia. Hoje, no entanto, dedica-se a

defendem o interesse público e que

mento com o público, mas, findo o

tempo inteiro ao projecto, orgulhoso

as farmácias, sendo empresas, per-

estágio de seis meses acompanhado

do pioneirismo que valeu o diploma

seguem objectivos de solidariedade

por técnicos da APD, a decisão de in-

de mérito. Particularmente orgulhoso

social. Este prémio é particularmente

tegração foi tomada. E a permanência

pela forma desinteressada como tudo

importante numa altura em que as far-

na farmácia tem permitido ultrapassar

começou. A integração das pessoas

mácias são perseguidas pelo governo.

as ineficiências iniciais, graças ao apoio

com deficiência era uma causa que,

É a prova de que, ao contrário do que

da equipa e da população.

embora tenha permitido preencher

diz o actual ministro da saúde, que

Foi a pouco e pouco que os uten-

vagas na farmácia, foi dominada pela

nos acusa de visarmos apenas o lucro,

tes se aperceberam de que aqueles

solidariedade social.

nos preocupamos com as pessoas .

dois colaboradores da farmácia eram

Só mais tarde, já os três elementos in-

António Santos acredita que a Farmácia

portadores de deficiência. E quando

tegravam a equipa, teve conhecimen-

Quinta do Conde lançou sementes que

tomaram consciência da iniciativa soli-

to de que a farmácia podia aceder a

estão a dar fruto e que abriu um cami-

darizaram-se com a causa que levava o

benefícios fiscais por empregar pesso-

nho que pode vir a ser trilhado por

casal Santos a dar uma oportunidade a

as portadoras de deficiência.

muitas outras farmácias no país. FARMÁCIA PORTUGUESA ¦ 67

museu da farmácia A indústria farmacêutica vista pel O Fiel Jardineiro

Um lado obscuro Foi em 2001 que John le Carré deu à

lucros prodigiosos. Nessa teia vêem-

humanos, não autorizados e não

estampa The Constant Gardener , o

-se envolvidos os personagens princi-

consentidos.

livro que, quatro anos depois, o rea-

pais, Justin, um pacato burocrata in-

Uma vacina contra a tuberculose

lizador brasileiro Fernando Meirelles

glês interpretado por Ralph Fiennes,

está a ser ministrada de uma forma

transformaria num filme polémico

e a mulher, a apaixonada e impulsiva

fraudulenta a longas filas de quenia-

- O Fiel Jardineiro abordava de uma

Tessa, cuja pele é vestida pela actriz

nos esperançados mas enganados

forma directa os meandros dos jogos

Rachel Weisz. Aparentemente dife-

por uma empresa farmacêutica cujo

de influências entre a política e os ne-

rentes, acabam por partilhar uma

símbolo são três favos hexagonais,

gócios, numa África pobre subordina-

tarefa - a de arrancar ervas daninhas,

cada um contendo uma abelha - 3

da aos interesses de uma diplomacia

ele dos seus canteiros, ela as que se

bees (três abelhas). Pelo menos para

dominada pelo poder económico.

infiltram por entre a fragilidade dos

uma das personagens, a esperança

No centro da história está, inequi-

habitantes do miserável bairro de

acaba, Wanza Kiluhu, interpretada

vocamente, uma companhia farma-

Kibera, na capital queniana.

por Jacqueline Maribe, morre e é a

cêutica. Dela é revelada (neste filme)

Quando ela é assassinada, por saber

partir da sua morte que a trama se

uma face obscura, a do desrespeito

demais, ele mergulha nas suas in-

adensa.

pelos direitos humanos em nome da

vestigações e descobre um mundo

É este também o ponto de parti-

investigação científica e a troco de

tenebroso, o dos testes em cobaias

da para o interesse do Museu da

68 ¦ FARMÁCIA PORTUGUESA

19 78 •

20 08

obra de Le Carré/Meirelles: Não se pode fechar os olhos ao que nos rodeia . Desde a primeira hora - recorda que o museu se propôs ser muito mais do que um repositório do passa-

O Fiel Jardineiro expõe o lado mais obscuro de uma Ciência que avança à custa da fragilidade humana.

do, posicionando-se como um espaço dinâmico e interventivo em que a actualidade tem lugar na primeira fila. Uma atitude que é partilhada pelos produtores de cinema que, desde há

Três anos depois, o Museu da Farmácia

alguns anos, têm vindo a fomentar

exibe algumas das peças que ajudaram

adereços e acessórios utilizados na

a ligação com o público, vendendo

a construir a história, com um objectivo

construção de enredos. O museu

pedagógico.

empresas, tendo, neste caso específi-

tem estado em contacto com essas co, identificado de imediato algumas peças de interesse. Assim acontece

Farmácia por esta história. João Neto,

quer medicamento envolve ques-

com um conjunto de cartazes que,

o director, reconhece que tanto o

tões de segurança. Mas riscos como

no filme, são empunhados por uma

livro como o filme são duros para o

aqueles a que são denunciados em

organização anti-globalização que

sector do medicamento, lançando

O Fiel Jardineiro não aconteceriam

protesta contra a utilização de co-

suspeitas sobre uma certa indústria

em países desenvolvidos, devido à

baias humanas em experiências cien-

farmacêutica.

existência de normas que regulam

tificas . Assim acontece também com

a prática deste tipo de experiências:

o relatório médico de Wanza Kiluhu.

Os testes em seres humanos são ine-

E ainda com uma caixa de medica-

vitáveis, mas não podem ser realiza-

mentos marcada com o símbolo das

dos à custa da fragilidade humana .

três abelhas.

Aceita, naturalmente, que os me-

João Neto lamenta a hipocrisia que

São peças que, na óptica de João

dicamentos sejam testados em or-

existe no mundo, que se diz global

Neto, cumprirão o propósito de

ganismos vivos, mas lembra que as

mas que, em muitas ocasiões, continua

alertar para o lado mais obscuro de

pessoas envolvidas nesses testes são

a aproveitar-se de todos aqueles que

uma ciência que, por vezes, avan-

voluntárias, remuneradas e conhece-

não tem meios para se defenderem .

ça à custa da fragilidade humana.

doras dos riscos que correm. Riscos,

Daí a sua opção de mostrar alguma

Naturalmente, sem generalizar, mas

aliás, há-os sempre, dado que qual-

da memória cinematográfica desta

também sem ignorar.

O museu virado para a realidade

FARMÁCIA PORTUGUESA ¦ 69

consultoria jurídica A formação proﬁssional

À luz do código do trabalho e da respectiva regulamentação Em termos gerais, a formação pro-

modo diligente nas acções de

no mercado de trabalho sem ter

fissional encontra-se regulada nos

formação profissional que lhe

ainda obtido essa qualificação;

artigos 123º a 126º do Código do

sejam proporcionadas, salvo se

Trabalho, aprovado pela Lei n.º

houver motivo atendível;

b) Promover a formação continua dos trabalhadores empregados,

99/2003, de 27 de Agosto e nos

c) O Estado deve, em particular,

enquanto instrumento para a

artigos 160º a 170º da respectiva

garantir o acesso dos cidadãos

competitividade das empresas

Regulamentação, aprovada pela Lei

à formação profissional e pro-

e para a valorização e actualiza-

Filipe Azóia,

n.º 35/2004, de 29 de Julho.

porcionar os apoios públicos ao

ção profissional, nomeadamente

Advogado da PLMJ,

A formação profissional envolve o

funcionamento do sistema de

quando a mesma é promovida e

Sociedade de advogados

empregador, o trabalhador e o pró-

formação profissional.

desenvolvida com base na inicia-

prio Estado:

Nos termos da lei são objectivos

tiva dos empregadores;

a) O empregador deve proporcio-

da formação profissional os se-

nar ao trabalhador as acções de formação profissional adequadas à sua qualificação; b) O trabalhador deve participar de 70 ¦ FARMÁCIA PORTUGUESA

guintes:

c) Garantir o direito individual à formação, criando condições objec-

a) Garantir uma qualificação inicial

tivas para que o mesmo possa ser

a todos os jovens que tenham in-

exercido, independentemente da

gressado ou pretendam ingressar

situação laboral do trabalhador;

19 78 •

d) Promover a qualificação ou a re-

tínua dos trabalhadores, o papel pre-

trabalhador, seja em acções a de-

conversão profissional de traba-

ponderante caberá seguramente ao

senvolver na empresa, seja atra-

lhadores desempregados, com

empregador (ou à empresa utiliza-

vés da concessão de tempo para

vista ao seu rápido ingresso no

dora de mão-de-obra relativamente

o desenvolvimento da formação

mercado de trabalho;

ao trabalhador que, ao abrigo de um

por iniciativa do trabalhador;

e) Promover a reabilitação profis-

contrato celebrado com o respectivo

e) Reconhecer e valorizar as quali-

sional de pessoas com deficiên-

empregador, nela desempenhe a sua

ficações adquiridas pelos traba-

cia, em particular daqueles cuja

actividade por um período ininter-

lhadores, através da introdução

incapacidade foi adquirida em

rupto, superior a 18 meses), a quem

de créditos à formação ou outros

consequência de acidente de tra-

compete:

benefícios, de modo a estimular a

balho;

a) Promover, com vista ao incre-

sua participação na formação.

Promover a integração sócio-

mento da produtividade e da

A lei estabelece, porém, regras dis-

profissional de grupos com parti-

competitividade da empresa, o

tintas consoante se esteja perante

culares dificuldades de inserção,

desenvolvimento das qualifica-

contratos de trabalho por tempo in-

através do desenvolvimento de

ções dos respectivos trabalhado-

determinado ou contratos de traba-

acções de formação profissional

res, nomeadamente através do

lho a termo.

especial.

acesso à formação profissional;

Quanto à formação contínua nos

No que respeita à qualificação inicial

b) Organizar a formação na em-

contratos de trabalho por tempo in-

dos jovens admitidos a prestar tra-

presa, estruturando planos de

determinado, a lei prevê não só que a

balho e que dela careçam, a mesma

formação e aumentando o inves-

mesma deve abranger, em cada ano,

é assegurada através da frequência

timento em capital humano, de

pelo menos 10% dos trabalhadores

de uma modalidade de educação

modo a garantir a permanente

com contrato de trabalho sem termo

ou formação exigida ao menor com

adequação das qualificações dos

de cada empresa, como que a cada

seus trabalhadores;

trabalhador deve ser assegurada pelo

idade inferior a 16 anos que tenha concluído a escolaridade obrigatória,

c) Assegurar o direito à informação

empregador um número mínimo ho-

mas não possua uma qualificação

e consulta dos trabalhadores e

ras anuais de formação certificada,

profissional, bem como a menor que

dos seus representantes, relati-

que foi fixado em vinte horas para o

tenha completado a idade mínima de

vamente aos planos de formação

ano de 2005 e em trinta e cinco horas

admissão sem ter concluído a escola-

anuais e plurianuais executados

a partir de 2006.

ridade obrigatória ou que não possua

pelo empregador;

O direito individual de cada traba-

qualificação profissional. Já no que concerne à formação con-

d) Garantir um número mínimo de

lhador à formação vence-se no dia

horas de formação anuais a cada

1 de Janeiro de cada ano civil, sem

20 08

FARMÁCIA PORTUGUESA ¦ 71

consultoria jurídica Compete ao empregador assegurar o cumprimento do número mínimo de horas anuais de formação certificada previsto por lei.

prejuízo do ano da contratação no

balho, confere direito a retribuição e

lhe tenha sido proporcionado.

qual o trabalhador apenas tem di-

conta como tempo de serviço efecti-

Por outro lado, sempre que haja inte-

reito à formação após seis meses

vo.

resse para a empresa e para o traba-

de duração do contrato, devendo o

Esclareça-se que, quando a formação

lhador pode ocorrer a antecipação,

número de horas ser proporcional

tenha lugar fora do período normal

até ao máximo de três anos, do nú-

àquela duração.

de trabalho, desde que não exceda

mero de horas anuais de formação.

Compete ao empregador assegurar

duas horas diárias não se compre-

O que acaba de se expor não preju-

o cumprimento do número mínimo

ende na noção de trabalho suple-

dica o cumprimento das obrigações

de horas anuais de formação certifi-

mentar, devendo ser paga mas em

específicas em matéria de formação

cada previsto por lei, que pode ser

singelo.

profissional a proporcionar a traba-

realizada pelo empregador ou atra-

Já não será assim caso exceda duas

lhadores contratados a termo, nos

vés de entidade formadora acredita-

horas para além do horário de tra-

termos das quais o empregador deve

da, sendo que o número mínimo de

balho diário, caso em que deverá ser

proporcionar formação profissional

horas de formação anual pode ser

tratada como prestação de trabalho

a todos os trabalhador contratados

realizado através de uma ou mais

suplementar e paga com recurso aos

a termo sempre que a duração do

acções de formação.

acréscimos previstos por lei.

contrato, inicial ou com renovações,

Ora, as horas de formação certifica-

Da conjugação das regras supra ex-

exceda seis meses, tendo a formação

da que não foram organizadas sob

postas resulta claro não só que, pelo

de corresponder aos seguintes limi-

a responsabilidade do empregador

menos de três em três anos, todos os

tes:

por motivo que lhe seja imputável

trabalhadores contratados por tem-

a) Se o contrato durar menos de um

são transformadas em créditos de

po indeterminado gozam ou podem

ano, a formação corresponde a

horas acumuláveis ao longo de três

gozar do direito à formação profis-

um número de horas igual a 1%

anos no máximo, créditos esses que

sional, como que, em regra, o crédi-

do período normal de trabalho;

o trabalhador pode utilizar para a

to de horas de formação se destina

b) Se o contrato durar entre um e

frequência de acções de formação

à frequência efectiva de acções de

três anos, a formação correspon-

por sua iniciativa.

formação, não se transformando em

de a um número de horas igual a

Para o efeito, o trabalhador terá ape-

retribuição.

2% do período normal de traba-

nas de comunicar a sua vontade ao

Só não será assim quando cessa o

lho;

empregador com a antecedência

contrato de trabalho, cenário em que

c) Se o contrato durar mais de três

mínima de 10 dias, sendo certo que

o trabalhador tem direito a receber

anos, a formação corresponde a

o crédito de horas para formação é

a retribuição correspondente ao cré-

um número de horas igual a 3%

referido ao período normal de tra-

dito de horas para formação que não

do período normal de trabalho.

72 ¦ FARMÁCIA PORTUGUESA

19 78 •

O incumprimento destas regras confe-

ou plurianuais, com base no diag-

nanciamento. A comissão de traba-

re ao trabalhador contratado a termo

nóstico das necessidades de quali-

lhadores ou, na sua falta, a comissão

um crédito correspondente ao valor da

ficação dos trabalhadores, os quais

sindical ou intersindical ou os dele-

formação que devia ter sido realizada.

devem especificar, nomeadamente,

gados sindicais podem, no prazo de

Por referência ao conteúdo da for-

os objectivos, as acções que dão

15 dias a contar da sua recepção,

mação profissional, a área em que a

lugar à emissão de certificados de

emitir parecer sobre o referido re-

mesma é ministrada a pode ser fixa-

formação profissional, as entidades

latório anual da formação contínua,

da por acordo e, na falta de acordo é

formadoras, o local e horário de re-

sendo que decorrido este prazo sem

determinada pelo empregador, hipó-

alização das acções.

que qualquer dos pareceres tenha

tese em que a área de formação pro-

Do diagnóstico das necessidades

sido entregue ao empregador se

fissional tem de coincidir ou ser afim

de qualificação e do projecto de

considera satisfeita a exigência de

com a actividade desenvolvida pelo

plano de formação deve o empre-

consulta.

trabalhador nos termos do contrato.

gador dar conhecimento não só aos

O relatório anual da formação

Sem prejuízo desta regra, a utiliza-

trabalhadores, na parte que a cada

contínua deve ser apresentado à

ção de créditos de horas pelo traba-

um respeita, bem como à comissão

Inspecção-Geral do Trabalho, até

lhador para frequência de acções de

de trabalhadores ou, na sua falta, à

31 de Março de cada ano, sendo

formação por sua iniciativa faz com

comissão sindical ou intersindical ou

que no caso de pequena média ou

que caiba ao trabalhador escolher o

aos delegados sindicais, podendo

grande empresa (empresas com

conteúdo da formação, devendo o

estes, no prazo de 15 dias, emitir pa-

mais de dez trabalhadores) deve ser

mesmo, neste caso, ter correspon-

recer sobre os mesmos.

apresentado por meio informático

dência com a actividade prestada

O empregador deve, ainda, elaborar

(nomeadamente em suporte digital

ou respeitar a qualificações básicas

um relatório anual sobre a execução

ou correio electrónico) e no caso de

em tecnologias de informação e

da formação contínua, indicando o

microempresas (que empreguem até

comunicação, segurança, higiene e

número total de trabalhadores da

dez trabalhadores) pode ainda ser en-

saúde no trabalho ou numa língua

empresa, trabalhadores abrangidos

tregue em suporte de papel.

estrangeira.

por cada acção, respectiva activida-

O empregador deve manter um

Por último, cumpre referir que, salvo

de, acções realizadas, seus objecti-

exemplar do relatório durante cinco

no que respeita às microempresas

vos e número de trabalhadores par-

anos. É este, em suma, o regime geral

(que empreguem no máximo dez

ticipantes, por áreas de actividade

da formação profissional que, sem dú-

trabalhadores), o empregador deve

da empresa, bem como os encargos

vida, constitui uma das inovações in-

elaborar planos de formação, anuais

globais da formação e fontes de fi-

troduzidas pelo Código do Trabalho.

20 08

FARMÁCIA PORTUGUESA ¦ 73

consultoria fiscal

Ajudas de Custo e Subsídios de Refeição e Viagem Foi publicada a Portaria n.º30-A/2008,

na actualização dos referidos valores,

principal que sejam auferidos devido

de 10 de Janeiro, onde se procede

concretamente no que respeita à atri-

à prestação de trabalho ou em co-

à revisão anual das remunerações e

buição de ajudas de custo e de subsí-

nexão com esta e constituam para

pensões dos funcionários e agentes da

dios de refeição e de viagem, que vigo-

o respectivo beneficiário uma van-

Administração central, local e regional,

ram para 2008.

tagem económica, designadamente:

bem como à actualização das tabelas de ajudas de custo, subsídios de refei-

Subsídios de Refeição

(...) 2) O subsídio de refeição na parte em que exceder em 50% o limite le-

Rogério M.

ção e de viagem.

Fernandes Ferreira ,

Os montantes revistos, concretamente

Departamento

os limites legais estabelecidos para a

O subsídio de refeição diário, que es-

ído através de vales de refeição.

de Direito Fiscal da PLMJ

não tributação das compensações atri-

tava fixado em € 4,03, foi agora actu-

Sendo assim, o limite, para o ano de

buídas, em sede de IRS, têm aplicação

alizado para € 4,11 (cf. cit. Portaria n.º

2008, da não sujeição a IRS, corres-

generalizada no sector privado, em de-

30-A/2008, de 10 de Janeiro, n.º 6.º),

ponde ao do valor do subsídio diário

corrência de uma remissão do próprio

o que corresponde a um aumento de

agora fixado multiplicado por 1,5, ou

Código do IRS (no seu artigo 2º, n.º 3,

2,1% (igual ao aumento registado no

seja, a € 6,17 (€ 4,11 x1,5), quando

alínea d)), e visam compensar, ou reem-

ano anterior).

no ano anterior era de € 6,05.

bolsar, o trabalhador pelas despesas em

Lembra-se que os subsídios para re-

Para o pagamento efectuado através

que teve de incorrer, nomeadamente,

feição, por dia útil, são considerados

de vales de refeição , o limite já será

na sequência de deslocações em be-

excluídos de tributação em IRS, quan-

o de € 6,99 (€ 4,11 x 1,7), quando, no

nefício da sua entidade patronal ou

do se processarem dentro dos limites

ano passado, foi de € 6,85, nos ter-

por mudança de instalações desta.

a que se refere o ponto 2) da alínea

mos do citado artigo 2.º, n.º 3, alínea

São, portanto, os limites em análise

b) do n.º 3 do artigo 2.º do Código do

b), ponto 2 do Código do IRS.

de aplicar, também, ao sector farma-

IRS, nos termos da qual Consideram-

Há que ter em atenção, porém, a re-

cêutico.

se ainda rendimentos do trabalho

dacção do artigo 126.º do Código do

À semelhança da análise efectuada

dependente: (...) b) As remunerações

IRS, onde se estabelecem algumas re-

com referência ao ano transacto (cfr. ar-

acessórias, nelas se compreendendo

gras que devem ser respeitadas pelas

tigo publicado RFP 168 de Março/Abril

todos os direitos, benefícios ou re-

entidades emitentes dos vales de re-

de 2007), importa que nos foquemos

galias não incluídos na remuneração

feição e pelas entidades utilizadoras.

e-mail: rff@plmj.pt

74 ¦ FARMÁCIA PORTUGUESA

gal estabelecido, ou em 70% sempre que o respectivo subsídio seja atribu-

19 78 •

Assim, as entidades emitentes de va-

20 08

Deslocações Diárias (percentagens da ajuda de custo diária) (*)

les de refeição devem possuir registo actualizado do qual conste, pelo me-

Se a deslocação abranger, ainda que parcialmente, o período compreendido entre as 13.00 e as 14.00 horas...............................................................................................

25%

Se a deslocação abranger, ainda que parcialmente o período compreendido entre as 20.00 e as 21.00 horas ....................................................................................................

25%

Se a deslocação implicar alojamento (**)....................................................................................

50%

nos, a identificação das entidades adquirentes bem como dos respectivos documentos de alienação e do correspondente valor facial , sendo obrigadas a enviar à Direcção-Geral

(*) Atendendo a que estas percentagens correspondem ao pagamento de uma ou duas refeições e alojamento, não haverá lugar aos respectivos abonos quando a correspondente prestação seja fornecida em espécie

de Impostos, até ao final do mês de Maio de cada ano, a identificação

(**) As despesas de alojamento só são consideradas nas deslocações diárias que se não prolonguem para o dia seguinte, quando o funcionário não dispuser de transportes colectivos regulares que lhe permitam regressar à sua residência até às 22 horas.

fiscal das entidades adquirentes de vales de refeições, bem como o respectivo montante, em declaração de modelo oficial . Quanto às entidades

rios e agentes do Estado e entidades

- - Com vencimentos superiores

utilizadoras de vales de refeição, es-

equiparadas (cfr. n.º 7.º e n.º 10.º), nos

ao valor de € 1 351,13 (índice

tas devem possuir registo actuali-

termos que seguem:

405) ⎯ € 144,71

zado do qual conste, pelo menos, a

a) Nas deslocações em Portugal:

- (anteriormente € 141,73);

identificação das entidades emiten-

•

- - Com vencimentos que se situ-

tes, bem como dos respectivos docu-

Membros do Governo − € 67,24 (anteriormente € 65,86)

am entre os valores € 1 351,13

Funcionários, agentes do Estado e

(índice 405) e € 867,39 (índice

individualizado dos beneficiários e

entidades a eles equiparadas:

260) ⎯ € 127,83 (anteriormen-

dos respectivos montantes atribuí-

- Com vencimentos superiores ao

dos , sendo que a diferença entre os

valor de € 1 351,13 (índice 405) -

montantes dos vales de refeição ad-

€ 60,98 (anteriormente € 59,73);

quiridos e dos atribuídos, registados

- Com vencimentos que se situam

Considerando a doutrina administra-

nos termos dos números anteriores,

entre os valores de € 1 351,13

tiva decorrente da Circular n.º 12/91,

deduzida do valor correspondente

(índice 405) e € 867,39 (índice

de 29 de Abril, da DGCI e o disposto

aos vales que se mantenham na pos-

260) − € 49,61 (anteriormente €

no artigo 2º, n.º 3, alínea d), do Código

se da entidade adquirente, fica sujeita

48,59);

do IRS, não constituem rendimento de

mentos de aquisição, e ainda registo

•

ao regime das despesas confidenciais

- Outros − € 45,54 (anteriormente

ou não documentadas .

€ 44,60). b) Nas deslocações para fora de

Ajudas de Custo • A Portaria em apreço veio ainda fixar os novos valores das ajudas de custo dos membros do Governo e dos funcioná-

•

te € 125,20); - - Outros ⎯ € 108,73 (anteriormente € 106,49).

trabalho dependente (assim sujeito a este imposto) as atribuições a título de ajudas de custo até aos limites de €

Portugal:

60,98 e de € 144,71, respectivamente,

Membros do Governo ⎯ € 162,36

nas deslocações em território nacional

(anteriormente € 159,02)

e para o estrangeiro1.

Funcionários, agentes do Estado e

Observe-se que o Decreto-Lei n.º

entidades a eles equiparadas:

106/98, de 24 de Abril, estabelece ainda

Nos termos desta Circular, nas ajudas de custo abonadas por entidades não públicas aos seus trabalhadores e membros dos órgãos societários,

pode tomar-se como referência o valor das ajudas de custo atribuídas a membros do Governo, sempre que as funções exercidas e/ou o nível das respectivas remunerações dos seus trabalhadores e membros de órgãos societários, não sejam comparáveis ou reportáveis à das categorias e/ou remunerações dos funcionários públicos, ou seja: € 67,24 ou € 162,36, consoante se trata de deslocações nacionais, ou para o estrangeiro. FARMÁCIA PORTUGUESA ¦ 75

consultoria fiscal Código do IRC determina que não são

Deslocações por dias sucessivos (*) Dia de partida

Até às 13.00 horas .................................................................................. Depois das 13.00 horas e até às 21.00 horas .............................. Depois das 21.00 horas ......................................................................

100% 75% 50%

Dia de regresso

Até às 13.00 horas . ............................................................................... Depois das 13.00 horas e até às 20.00 horas .............................. Depois das 20.00 horas .......................................................................

0% 25% 50%

Restantes dias

........................................................................................................................

100%

dedutíveis para efeitos de determinação do lucro tributável as despesas com ajudas de custo e com compensação pela deslocação em viatura própria do trabalhador, ao serviço da entidade patronal, não facturadas a clientes, escrituradas a qualquer título, sempre que a entidade patronal não possua, por cada pagamento efectuado, um

Subsídios de Viagem e de marcha (por Km)

mapa através do qual seja possível

Transporte em automóvel próprio .....................................................................................

€0,39

efectuar o controlo das deslocações a

Transporte em veículos adstritos a carreiras de serviço público ............................

€0,12

que se referem aquelas despesas, de-

Um funcionário ........................................................

€0,37

signadamente os respectivos locais,

Dois funcionários ............................................

€0,16 (cada)

tempo de permanência, objectivo e, no

Três ou mais funcionários .............................

€0,12 (cada)

Transporte em automóvel de aluguer

Funcionários transportados em comum

caso de deslocação em viatura própria do trabalhador, identificação da viatura e do respectivo proprietário, bem como

Transporte em veículo motorizado não automóvel ....................................................

€0,15 (2)

o número de quilómetros percorridos, excepto na parte em que haja lugar a

as condições gerais em que os funcio-

disposto no artigo 2.º, n.ºs. 3, alínea d),

tributação em sede de IRS na esfera

nários públicos têm direito a ajudas de

do Código do IRS, englobam-se na ca-

do respectivo beneficiário .

custo e define deslocações diárias e

tegoria dos rendimentos de trabalho

A Administração tributária verifica se

por dias sucessivos , regulamentando

dependente, sujeitos, portanto, a este

o seu processamento se baseia em

os correspondentes abonos, a efectuar

imposto, as importâncias auferidas pela

deslocações reais, comprovadas ou

nos termos dos quadros acima dispos-

utilização de automóvel próprio ao ser-

comprováveis em documentos jus-

tos.

viço da entidade patronal, na parte que

tificativos, indicando itinerários per-

exceda os limites legais, sendo estes os

corridos, com tudo o mais que possa

anualmente fixados para os servidores

auxiliar a efectiva existência e prova

do Estado . Interessará salientar, em

do encargo.

particular, o subsídio para transporte

Lembra-se ainda que estas despesas

A citada Portaria n.º 30-A/2008, de

em automóvel próprio, também para

são também tributadas autonoma-

10 de Janeiro, fixa, por último, como

vigorar desde 1 de Janeiro de 2008,

mente à taxa de 5% (cf. artigo 81.º,

também se deixou indicado, os no-

agora fixado em € 0,39 por quilómetro,

n.ºs 3 e 9, do Código do IRC). As al-

vos quantitativos dos subsídios de

quando era de € 0,38 (cfr. artigo 9.º,

terações, introduzidas pela Portaria

transporte (cfr. n.º 9.º), nos seguintes

alínea a), da Portaria n.º 88-A/2007, de

em apreço produzem os seus efeitos

termos:

18 de Janeiro). Deve observar-se que a

com referência ao passado dia 1 de

Importa acentuar que, nos termos do

redacção da alínea f) do artigo 42º do

Janeiro de 2008.

Subsídios de Transporte

(2)

Sobre este ponto ‒ que, na Portaria, não vem referido - parece manter-se o entendimento da Circular nº 19/93 da DGCI, segundo o qual, para o

caso de transporte em veículo motorizado não automóvel, é considerado rendimento de trabalho dependente a parte excedente a 40% do limite legal ﬁxado anualmente para os subsídios de viagem e de marcha pelo transporte em automóvel próprio. 76 ¦ FARMÁCIA PORTUGUESA

formacao Farmacêuticos Curso

19 78 •

20 08

Farmacêuticos Data

Local

Gestão e Desenvolvimento dos Recursos Humanos da Farmácia

24 e 25 Março de 2008

Porto

Menopausa

25 de Março de 2008

Coimbra

Menopausa

25 de Março de 2008

Lisboa

Antibioterapia na Infecção Respiratória

26 de Março de 2008

Lisboa

Curso

Data

Local

Antimicóticos em Dermatologia

14 de Abril de 2008

Guia

Construa o Plano de Marketing para a sua Farmácia

14 de Abril de 2008

Lisboa

Antibioterapia em Pediatria

16 e 17 Abril de 2008

Lisboa

Menopausa

16 de Abril de 2008

Porto

16 de Abril de 2008

Lisboa

Coimbra

A Inteligência Emocional aplicada à Farmácia

27 de Março de 2008

Coimbra

A Inteligência Emocional aplicada à Farmácia

O Marketing e a Farmácia

27 e 28 Março de 2008

Porto

Curso de Formação Básica de Socorrismo

16 e 17 Abril de 2008 e 23 e 24 Abril de 2008

Farmacocinética Avançada

29 de Março de 2008

Lisboa

Dislipidemias

17 de Abril de 2008

Antibioterapia na Pediatria

O Boletim de Análises

17 e 18 Abril de 2008

31 de Março de 2008

Porto

Problemas relacionados com medicamentos e intervenção farmacêutica

Factores de risco Cardiovascular Prevenção Primária

21 de Abril de 2008

Porto

1 de Abril de 2008

21 de Abril de 2008

Coimbra

Dor, Febre e Inﬂamação: terapêutica com AINEs

A gestão dos conﬂitos e das reclamações na Farmácia

2 de Abril de 2008

Lisboa

Diabetes mellitus

3 e 4 Abril de 2008

Lisboa

Medicamentos Manipulados em Dermatologia

21 de Abril de 2008

Barcarena

Curso de Formação Básica de Socorrismo

3 e 4 Abril de 2008 e 10 e 11 Abril de 2008

Porto

22 de Abril de 2008

Porto

Doença de Alzheimer e outras Demências

5 de Abril de 2008

Gestão de Aprovisionamento na Farmácia

Alimentação na Infância

7 de Abril de 2008

O Medicamento e o Idoso

23 de Abril de 2008

Lisboa

A Inteligência Emocional aplicada à Farmácia

Doenças Auto-imunes

29 e 30 Abril de 2008

Porto

7 de Abril de 2008

Porto

Vacinas em Pediatria

30 de Abril de 2008

Lisboa

Patologias do pé

8 de Abril de 2008

Porto

O Marketing e a Gestão do Espaço na Farmácia

8 de Abril de 2008

Lisboa

Curso de Formação Básica de Socorrismo

8 e 9 Abril de 2008 e 15 e 16 Abril de 2008

Lisboa

Doenças Auto-imunes

10 e 11 Abril de 2008

Lisboa

A Contabilidade e a Gestão da Farmácia

10 e 11 Abril de 2008 e 18 de Abril de 2008

Lisboa

Factores de risco Cardiovascular Prevenção Primária

12 de Abril de 2008

Lisboa

Ponta Delgada Castelo Branco

Porto Castelo Branco

Rua Marechal Saldanha, 1 - 1249-069 Lisboa Telf: 21 340 06 00 (geral) • Telf: 21 340 06 45/610/756/712 Fax: 21 340 07 59 • E-mail: escola@anf.pt

FARMÁCIA PORTUGUESA ¦ 77

noticiário

Bial licencia medicamento nacional A Bial, o maior grupo farmacêutico

Como contrapartida do acordo, a

de 1000 doentes em 22 países, ten-

nacional, acaba de licenciar o seu

Bial receberá, numa fase inicial, mais

do o novo medicamento demons-

primeiro medicamento na área do

de 51 milhões de euros, a que acres-

trado eficácia e segurança. Entre as

sistema nervoso central. Trata-se de

cem outros 68,5 milhões a longo das

vantagens identificadas contam-se

um antiepiléptico - o BIA2-093 - alvo

várias etapas de desenvolvimento e

a administração em toma única e o

de um contrato de licenciamento

registo do fármaco. O fornecimento

baixo potencial de interacções far-

exclusivo com a Sepracor, empresa

do produto acabado e a aprovação

macológicas.

farmacêutica norte-americana que se

de eventuais novas indicações tera-

A Bial é, na área da saúde em Portugal,

propõe comercializá-lo nos Estados

pêuticas podem valer compensações

a empresa que mais investe em I&D,

Unidos e no Canadá.

posteriores à empresa portuguesa.

dedicando mais de 20% da sua fac-

Nos termos do acordo, a Sepracor

Na assinatura do contrato, o presi-

turação anual a investigação de no-

será responsável pela submissão e

dente da Bial, Luís Portela, destacou

vos fármacos. O seu trabalho neste

registo do medicamento junto da

o trabalho de I&D da empresa na área

domínio está centrado nas áreas do

autoridade regulamentar norte-ame-

do sistema nervoso central, trabalho

sistema nervoso central e do sistema

ricana (FDA), o que deverá acontecer

esse que permitiu identificar as mais-

cardiovascular. A sua parceria neste

entre finais de 2008 e princípios de

-valias do acetato de eslicarbazepina

contrato, a Sepracor, dedica-se igual-

2009. O lançamento deste antiepiléti-

- a substância activa do BIA2-093 - no

mente à investigação, com especial

co desenvolvido em Portugal deverá

tratamento da epilepsia.

enfoque para o sistema nervoso cen-

acontecer cerca de um ano depois.

Os ensaios clínicos envolveram mais

tral e o sistema respiratório.

78 ¦ FARMÁCIA PORTUGUESA

19 78 •

20 08

Farmacêutica em Aventura Solidária no Senegal

Uma outra forma de dar Durante dez dias de Novembro, a

Paula Barroso foi atraída pela opor-

da mão-de-obra.

farmacêutica Paula Fonseca foi vo-

tunidade de participar numa missão

Como experiência pessoal, reteve

luntária no Senegal. Contagiada pelo

de cariz humanitária, mas não tão

sobretudo a importância das peque-

espírito da AMI - Assistência Médica

prolongada como as que envolvem

nas coisas numa realidade que tem

Internacional, integrou a primeira

situações de emergência. Moveu-a

muito menos do que a portugue-

Aventura Solidária da organização

também a possibilidade de conhe-

sa. Aprendeu, por exemplo, como

não governamental portuguesa. E

cer uma realidade diferente, sobre-

a água é preciosa e, já em Lisboa,

teve oportunidade de praticar um

tudo muito diferente dos habituais

passou a lidar com ela de uma forma

tipo diferente de voluntariado e de

destinos de férias. Conhecer e viver,

mais racional. Ficou igualmente o

solidariedade. Porque foi ela que su-

porque durante dez dias conviveu

desejo de repetir a vivência, porven-

portou financeiramente a viagem e a

com os habitantes da aldeia, absor-

tura numa missão de facto da AMI.

estada, numa despesa que incorpo-

vendo a sua cultura, os seus valores

É precisamente para a AMI que vão

rou ainda um donativo.

e hábitos.

as suas palavras de apreço pela for-

O destino desta experiência que não

Além da solidariedade, em Réo Mao

ma inteligente e transparente de

hesita em classificar como muito

deixou trabalho e medicamentos.

praticar a solidariedade. Por permitir

gratificante foi a aldeia senegalesa

Tal como fizeram os demais ele-

que, em vez de se depositar dinheiro

de Réo Mao. E o alvo da sua solida-

mentos da aventura. Ser farmacêu-

numa conta, se avalie localmente a

riedade uma maternidade. Foi na

tica não foi relevante, não era esse

aplicação concreta do donativo.

criação desta infra-estrutura que foi

o propósito nem lhe pareceu haver

É outra forma de dar. Esta foi a pri-

aplicado o seu donativo e nas suas

muito espaço para uma intervenção

meira Aventura Solidária .

paredes, que ajudou a pintar, per-

profissional, excepto detendo ex-

A próxima acontecerá em Abril, ten-

sistem as marcas do seu trabalho e

periência na área da saúde pública.

do também como destino o Senegal,

dos restantes onze portugueses que,

Ainda assim ficou a sugestão à AMI,

país onde desde 1996 a AMI desen-

acompanhados de três elementos

a de aproveitar as mais-valias espe-

volve missões de apoio à população

da AMI, partilharam esta missão.

cíficas de cada voluntário para além

local. FARMÁCIA PORTUGUESA ¦ 79

noticiário

SIDA

Apoios sem preconceito

A Delegação do Centro da ANF reali-

importância da prevenção no com-

as principais dificuldades sentidas por

zou no dia 11 de Dezembro nas suas

bate à sua propagação. Durante esta

esta instituição. À semelhança dos úl-

instalações, uma palestra de Natal

intervenção foi realçado o papel do

timos anos, a Direcção da Delegação

dirigida às Farmácias afectas a esta

farmacêutico no esclarecimento e

do Centro tem vindo a associar à ver-

delegação.

sensibilização das populações, num

tente formativa destas palestras um

A palestra, subordinada ao tema

cenário em que a infecção pelo VIH

caracter solidário, tendo cada partici-

SIDA: APOIOS SEM PRECONCEITO ,

continua a estar envolta em estigmas

pante contribuído com um presente,

contou com a presença do Professor

e preconceitos que representam uma

como forma de inscrição, a oferecer a

Doutor António Meliço Silvestre, pro-

barreira ao pleno relacionamento em

duas instituições que acolhem crian-

fessor da Faculdade de Medicina da

sociedade dos doentes infectados.

ças desfavorecidas, bem como à pró-

Universidade de Coimbra e da Dra.

Ainda neste âmbito foi dado destaque

pria Liga Portuguesa Contra a Sida.

Maria Eugénia Saraiva, presidente da

à adesão à terapêutica como factor re-

No final da palestra, o presidente da

Liga Portuguesa Contra a Sida, insti-

levante para o sucesso no tratamento

Direcção da Delegação do Centro, Dr.

tuição integrante da Plataforma Saúde

dos doentes com VIH/ SIDA.

Miguel Silvestre, procedeu à entrega

em Diálogo.

A Dra. Maria Eugénia Saraiva centrou

simbólica de alguns presentes recolhi-

A intervenção do Professor Doutor

a sua comunicação na temática do

dos aos representantes do Centro de

António Meliço Silvestre iniciou-se

apoio integrado na área do VIH/ SIDA,

Acolhimento Temporário do Loreto,

com uma perspectiva histórica da

tendo dado a conhecer o trabalho que

da Casa de Formação Cristã Rainha

doença, passando pela evolução

a Liga Portuguesa Contra a Sida tem

Santa e da Liga Portuguesa Contra a

verificada no seu tratamento e pela

vindo a desenvolver, alertando para

Sida.

80 ¦ FARMÁCIA PORTUGUESA

19 78 •

20 08

Estudo alerta Fraude nos medicamentos online A compra de medicamentos online

Internet sem escrúpulos, que

constitui uma ameaça à saúde dos

vendem medicamentos atra-

consumidores, dado que a venda

vés de métodos criminosos

fraudulenta através deste canal é

cada vez mais sofisticados.

uma prática comum. O alerta é pro-

Aliás, a maioria das empresas

veniente da conceituada empresa de

analisadas opera sem a neces-

consultadoria MarkMonitor, que de-

sária acreditação das autori-

dica um capítulo à fraude na Internet

dades reguladoras do sector

no seu estudo Brandjacking Índex .

da farmácia e muitas delas

Esta conclusão decorre da análise de

falsificam deliberadamente a

3160 farmácias online de todo o

certificação, o que impossibi-

O que está em causa, alertam os

mundo. Os autores do estudo verifi-

lita os consumidores de conhecer a

autores do estudo, é sobretudo a

caram que o número de sítios fraudu-

sua verdadeira proveniência.

saúde dos consumidores, dado que

lentos que vendem medicamentos

Acresce que a maior parte destes sí-

é frequente a venda online de medi-

tem crescido acentuadamente, com

tios não respeita as boas práticas de

camentos contrafeitos, furtados, alte-

a maioria a adoptar práticas comer-

segurança na Internet, comprome-

rados na sua composição ou fora de

ciais duvidosas e até irregulares.

tendo, assim, a segurança dos dados

prazo. É também comum a dispensa

Os autores não hesitam mesmo em

pessoais dos compradores, incluindo

de receita na venda de medicamen-

afirmar que proliferam os sítios na

os relativos ao cartão de crédito.

tos sujeitos a prescrição médica.

10 anos - Clube de Golfe Farmacêutico Em 2008, o Clube de Golfe Farmacêutico atinge um

ça nas competições inter-clubes, através da sua par-

marco histórico ao completar o seu 10º aniversário.

ticipação no Torneio das Profissões Liberais e Torneio

A assinalar esta data, a direcção do clube decidiu re-

ARQ&FAR, tentando superar o sucesso alcançado em

alizar um campeonato entre todos os associados, o

2007.

Campeonato Matchplay CGF 10º Aniversário. O cam-

A renovação da imagem institucional do CGF assi-

peonato contará com seis provas até Outubro.

nala também o 10º aniversário. Visite http://www.

O CGF continuará durante este ano a marcar presen-

cgfarmaceutico.com/.

FARMÁCIA PORTUGUESA ¦ 81

noticiário Mara Guerreiro defende tese em Manchester

A farmácia na gestão do risco O papel da farmácia comunitá-

dores. A tese de doutoramento de

ria na gestão do risco esteve no

Mara Guerreiro resulta de um amplo

centro da investigação que valeu

trabalho de pesquisa desenvolvido

à farmacêutica Mara Guerreiro o

em Portugal ao longo de três anos,

grau de Doutor pela Universidade

com a imprescindível colaboração

de Manchester, uma das cinquenta

de farmacêuticos comunitários, de

melhores do mundo.

médicos de família e de doentes.

Intitulada

Risk Management of

Com resultados que terão implica-

preventable drug-related morbility

ções na prática profissional, bem

in Portugueses community phar-

como na futura investigação sobre

macies , a tese que defendeu pe-

serviços farmacêuticos no domínio

rante o júri da prestigiada universi-

da gestão do risco.

dade britânica permitiu estabelecer

Ao conceder-lhe o grau de Doutor,

a exequibilidade de utilizar em far-

o júri considerou excepcional o

mácia comunitária indicadores para

Foram, aliás, identificados factores

conhecimento e domínio sobre

melhorar a segurança do doente no

que parecem influenciar a aceita-

esta matéria revelados por Mara

âmbito do uso de medicamentos.

bilidade da aplicação destes indica-

Guerreiro.

Natal na ANF Como vem sendo tradição, a ANF organizou a festa de Natal dirigida aos colaboradores e às suas famílias. É que estes momentos reforçam a nossa Associação. As crianças foram o alvo de todas as atenções nesta festa que começou com as pinturas faciais, a que se seguiu um espectáculo no anfiteatro principal. No final, teve lugar a habitual distribuição de prendas e o lanche convívio.

82 ¦ FARMÁCIA PORTUGUESA

19 78 •

Saúde 24

20 08

Todos os dias, 24 horas por dia, ao ligar o 808242424 entrará em contacto com profissionais de saúde da linha Saúde 24 que lhe darão os melhores conselhos sobre a forma de lidar com a sua situação de saúde. Seja ajudando a resolver o problema ou encaminhando para a unidade de saúde mais adequada. O Saúde 24 presta os serviços de: •

Aconselhamento em situação de doença e encaminhamento para unidades de saúde, caso seja necessário;

•

Esclarecimento de questões relacionadas com medicação;

•

Assistência em problemas de saúde pública, como por exemplo vagas de calor e intoxicações;

•

Informação da localização dos prestadores do Serviço Nacional de Saúde e brevemente farmácias de serviço.

Grave este número no seu telemóvel: 808242424

Festa dos Reis na Quinta do Convento de Val de Pereiras Mais uma vez, e como tem

A exemplo de outros anos

vindo a ser habitual nos úl-

os participantes foram pre-

timos anos, realizou-se no

senteados com a actuação

passado dia 5 de Janeiro

de um Grupo Tradicional

de 2008, a Festa de Reis da

de Cantares de Janeiras,

Delegação do Norte da ANF

que recriaram toda uma

na Quinta do Convento de

atmosfera própria da épo-

Val de Pereiras, em Ponte de Lima.

ca e deram as boas vindas ao Novo Ano de 2008.

Com a presença de dezenas de colegas associados da

Os mais novos contagiaram todos os presentes com

ANF e seus familiares o convívio entre todos decorreu

a sua alegria e energia e levaram para as suas casas

num ambiente descontraído, acompanhado das tra-

uma lembrança oferecida como recordação deste dia

dicionais doçarias natalícias e de música apropriada à

de festa.

época festiva.

Votos de um excelente 2008 !!

FARMÁCIA PORTUGUESA ¦ 83

noticiário 17 mulheres por uma sociedade mais informada e mais saudável Dezassete

mulheres

apresentam

dora na área da Sida, e Irene Noronha

sugestões em prol de uma socieda-

da Silveira, bastonária da Ordem dos

de mais informada e mais saudável.

Farmacêuticos, foram convidadas a

Mais Informação Mais Saúde é o

dar o seu contributo.

título do livro que foi lançado pela

Do livro ressaltam várias sugestões

no mercado, pelo compromisso ac-

AJE e revista Farmácia Distribuição .

em prol de uma sociedade mais in-

tivo das escolas na criação de uma

Ligadas à educação e à saúde, de ex-

formada e mais saudável, que passa

geração verdadeiramente solidária e

-ministras a bastonárias, a jornalistas

pela necessidade de integração dos

informada, etc.

e empresárias, estas mulheres afir-

requisitos de saúde em todas as po-

A Associação Coração Feliz (Asso-

mam a relação directa entre mais e

líticas governamentais, pelo repensar

ciação de Protecção e Apoio à Criança

melhor informação e mais e melhor

dos espaços urbanos que favorecem

com Doença Cardíaca) foi envolvida

saúde.

o sedentarismo, pelo empowerment

neste projecto, recebendo um dona-

As farmacêuticas Clara Carneiro, ex-

do doente, por um maior conheci-

tivo e parte das verbas que irão ser

deputada, Odette Ferreira, investiga-

mento das terapêuticas existentes

obtidas com a venda desta obra.

Mais Informação Mais Saúde O projecto foi coordenado por Ana

Bastonária da Ordem dos Farmacêuticos;

Beatriz Gaminha (empresária), Carina

•

Machado (jornalista e directora

alta comissária para a Saúde;

das publicações do grupo AJE),

•

Dina Matos Ferreira (directora de

Investigadora na área da Sida:

comunicação da Apifarma) e Marina

•

Caldas (jornalista), e contou ainda

Presidente da Associação Raríssimas;

com textos de:

•

Maria de Belém Roseira, ex-

semanário SOL ;

ministra da Saúde e presidente da

•

comissão Parlamentar de Saúde;

ENSP e presidente da Comissão para

Isabel do Carmo, médica

a Contratualização com os Hospitais;

•

endocrinologista;

Odette Ferreira, Farmacêutica e Paula Brito e Costa, Empresária e Graça Rosendo, jornalista do Ana Escoval, professora da

Rosário Frias, do grupo José de Mello Saúde;

•

Clara Carneiro, farmacêutica e ex-deputada;

•

Luísa Carvalho, médica de família e vice-

das Pessoas Idosas e Cidadãos em Situação de

presidente do Infarmed;

Dependência;

•

84 ¦ FARMÁCIA PORTUGUESA

Maria do Céu Machado, pediatra e

Irene Noronha da Silveira, farmacêutica e

•

Inês Guerreiro, coordenadora nacional para a Saúde

Kim Stratton, directora-geral da Novartis Portugal.

19 78 •

20 08

Mercado veterinário

GlobalVet reforça papel das farmácias Afirmar e reforçar a intervenção das farmácias na área

produtos veterinários e

dos medicamentos e produtos veterinários é o objectivo

perspectivar o desenvol-

do projecto GlobalVet - Espaço Animal, no terreno em

vimento das estratégias

fase experimental desde Outubro.

mais adequadas ao espa-

Durante 12 meses, cerca de cinco dezenas de farmácias de

ço farmácia.

todo o país, implantadas quer no litoral, quer no interior,

A GlobalVet, que resul-

em meios urbanos e rurais, testam e aplicam os meios e

ta de uma parceria entre a ANF e a Bioconsulting, está

ferramentas concebidos para uma intervenção especiali-

vocacionada para a definição e implementação de solu-

zada neste domínio da saúde. Nelas o mercado veterinário

ções e inovação veterinária , no entendimento de que as

passou a ter um tratamento diferenciado mercê da criação

farmácias têm condições para desempenhar um papel de

do Espaço Animal.

charneira neste segmento, contribuindo para regularizar

As equipas envolvidas beneficiaram de formação minis-

a distribuição e comercialização destes medicamentos e

trada pela Escola de Pós-Graduação em Saúde e Gestão

produtos.

e contam com o apoio de diversas estruturas da ANF.

Este é um mercado complexo, dado que a legislação deter-

Nesta fase-piloto, a iniciativa será monitorizada regu-

mina que apenas as farmácias podem dispensar estes medi-

larmente para estudar o mercado dos medicamentos e

camentos mas a prática demonstra que existem circuitos.

ficheiro mestre Alteração à Propriedade

Alteração ao Pacto Social

Farmácia Paula Morada Rua Dr. José Pereira da Rocha, 12 , 8100 - 202 SALIR Dra. Paula Cristina Dionísio Gonçalves Farmácia Paula Cristina Unipessoal, Lda

Farmácia Sagres Rua Comandante Matoso 8650 - 357 SAGRES Dra. Sandra Carapeto Pintassilgo Provaviva - Farmácias, Lda

Farmácia Pragal Rua Direita, 6-D 2800 - 682 ALMADA Dra. Helena Antonieta S. Campos Farmácia Pragal Lda.

Farmácia das Fontainhas Rua de Santo Honorato - Urb. das Fontainhas, Edf. Torre, LJ 1 4795 - 114 AVES Dra. Ana Maria Ferreira P. de Castro Magalhães Farmácia das Fontainhas, Unipessoal, Lda

Farmácia Serra das Minas Avenida Maria Lamas, LOTE 4 2635 - 430 RIO DE MOURO Dra. M. Celeste Leitão Duarte Santos Farmácia Serra das Minas, Lda

Alteração de Direcção Técnica

Farmácia da Gandra Lugar do Terreiro 4990 - 643 GANDRA PTL Dr. Ricardo José Silvestre Gonçalves da Rocha Vastissima Unipessoal, Lda

Farmácia Duarte Rua Luís de Camões, 21 2680 - 435 UNHOS Dr. Manuel António do Sobral Pedro . Farma Pedro, Unipessoal Lda

Farmácia Vaz Rua Formosa, 115 3500 - 135 VISEU Dra. Maria Luisa Pinto Ferreira Farmácia Vaz Surc, Lda. Alteração de Situação ANF Farmácia Sagres Rua Comandante Matoso 8650 - 357 SAGRES Dra. Sandra Carapeto Pintassilgo Provaviva - Farmácias, Lda FARMÁCIA PORTUGUESA ¦ 85

reunioes e simpósios Internacionais DATA

EVENTO

23-25 Abril de 2008 Cidade da Praia - Cabo Verde

IX Congresso Mundial de Farmacêuticos de Língua Portuguesa Contactos: AFPLP, Rua Marechal Saldanha n.º1, 1249-069 Lisboa, Portugal Phone: + 351 213 400 600; Fax: + 351 213 400 777 E-mail: paulo.duarte@anf.pt

29 de Agosto a 4 de Setembro de 2008 Basileia - Suiça

68th International Congress of FIP Contactos: Phone.: +31 346 266 110; Fax: +31 346 263 308 E-mail: registration@newbrooklyn.nl

Nacionais DATA

EVENTO

3 de Março de 2008 Porto

Medicina de viagem e do viajante e a importância dos regulamentos de saúde internacional FMUP - Faculdade de Medicina da Universidade do Porto - Sala de Clínicas III na FMUP Contactos: Serviço de Higiene e Epidemiologia; Telef.: 22 551 36 52; Fax: 22 551 36 53 E-mail: epimed@med.up.pt ; Fonte: http://www.med.up.pt

12 e 15 de Março de 2008 Évora

I Colóquio Luso-Brasileiro em Saúde, Educação e Representações Sociais Contactos: Escola Superior de Enfermagem S. João de Deus - Centro de Investigação em Ciências e Tecnologias da Saúde - Universidade de Évora Telf: 266 730 300 ; Fax: 266 730 350; Fonte: http://www.clbsers.uevora.pt clbsers-secretariado@uevora.pt ou mf@uevora.pt

12 de Março de 2008 Porto

II Ciclo de Seminários de Biopatologia - Aplicações clínicas actuais das terapias com células estaminais UFP - Universidade Fernando Pessoa, Faculdade de Ciências da Saúde / Escola Superior de Saúde, Rua Carlos da Maia, 296, 4200-150 Porto Contactos: Telefone: 22 509 63 71; E-mail geral: geral.asaude@ufp.pt; Fonte: http://www.ufp.pt

14, 15 e 16 de Março de 2008 Lisboa

Congresso de Análises Clínicas e Saúde Pública APTAC 2008 Contactos: APTAC - Associação Portuguesa dos Técnicos de Análises Clínicas e Saúde Pública, Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa - Parque das Nações Informações: congresso@aptac.pt ; Fonte: http://www.aptac.pt

17 de Março de 2008 Porto

Comparação internacional de políticas de saúde e sistemas sociais FMUP - Faculdade de Medicina da Universidade do Porto Anfiteatro Nascente, FMUP Contactos: Serviço de Higiene e Epidemiologia Telef.: 22 551 36 52 ; Fax: 22 551 36 53 ; E-mail: epimed@med.up.pt ; Fonte: http://www.med.up.pt

28 de Março de 2008 Lisboa

Administração de Medicamentos Contactos: Secção Regional de Lisboa da Ordem dos Farmacêuticos, Rua da Sociedade Farmacêutica, 18 , 1169-075 Lisboa; Telef: 213 191 370 ; Fax: 213 191 398 Fonte: http://www.ordemfarmaceuticos.pt/

25 a 28 de Março de 2008 Porto

Neurotoxicologia FMUP - Faculdade de Medicina da Universidade do Porto Contactos: Instituto de Pós-Graduação; Telefone: 22 551 3676; Fax: 22 551 3692 Email: ipg@med.up.pt; Fonte: http://www.med.up.pt

17 e 18 de Abril Lisboa

II Encontro Nacional de Bromatologia, Hidrologia e Toxicologia Contactos: Ordem dos Farmacêuticos, Rua da Sociedade Farmacêutica, 18 1169-075 Lisboa ‒ Portugal; Tel.: +351 213 191 370; Fax: +351 213 191 398 E-mail: colegios@ordemfarmaceuticos.pt; Internet: www.ordemfarmaceuticos.pt www.aoaceurope.com

86 ¦ FARMÁCIA PORTUGUESA

cartoon

19 78 •

20 08

FARMÁCIA PORTUGUESA ¦ 87

cartoon

88 ¦ FARMÁCIA PORTUGUESA

corta e cola

19 78 •

20 08

Cheques-dentista em Maio in Diário Económico de 20.02.08 A medida consta do novo programa de saúde oral, em vigor desde 1 de Março, mas só será aplicada dois meses depois. A partir de 1 de Maio, grávidas e idosos

Miguel Sousa Tavares

poderão ter direito a cheques que lhes

Expresso, 5.1.08

darão acesso a cuidados médicos daquela especialidade. No total, 120 euros por

Só alguém com sérios problemas

ano para as grávidas e 80 para os idosos.

mentais poderia ter feito esta lei antitabaco. E só uma Assembleia de deputados incompetentes e sem coragem nem vontade própria a

CDS contra desperdício in Correio da Manhã de 23.01.08

Foi no Parlamento que a deputada do CDS-PP Teresa Caeiro se ergueu em defesa da prescrição de medicamentos por unidose e por Denominação Comum Internacional (DCI). Para o partido, esta seria uma forma eficaz de combater o desperdício de fármacos, que, à luz de um estudo do Instituto da Qualidade da Saúde, ascende a 21,7% da quantidade prescrita. Deste valor, 9,7% deve-se à inadequação das embalagens ao tratamento, o que a prescrição por unidose permitiria resolver.

poderia ter aprovado. É uma lei à medida de um país de polícias e de enucos.

Jorge Sampaio Diário de Notícias, 13.1.08 Como dizia, há uns anos, um americano que conheci, especialista em saúde pública num país tão pequeno como o vosso, o problema não é de saúde, é de transportes.

Litério Marques

Eles estão doidos!

(Presidente da Câmara de Anadia)

In Público de 27.11.07

Diário de Notícias

A acusação-desabafo é de António

24.1.08

Barreto, conhecido comentador político e professor universitário. No artigo,

Disse-me de forma clara que me

insurge-se contra o zelo da ASAE, clas-

responsabilizava por tudo o que

sificando a sua intervenção como a

acontecesse à tripulação e am-

solução final e as suas brigadas como

bulância, danos e agressões, por

exércitos de liquidação de tudo quan-

ser o presidente da Câmara e da

to é artesanal e de quem se recusa a ser

Protecção Civil . (A propósito de

igual a toda a gente . Com ironia, avisa:

uma

Um dia destes, as brigadas vêm fiscali-

conversa

telefónica

com

Correia de Campos).

zar e ordenar as nossas casas . FARMÁCIA PORTUGUESA ¦ 89

desta varanda A remodelação indiscutíveis, mas as reformas não

Há legislação já publicada que con-

são compreendidas nem aceites pe-

trariou o espirito e a letra desse

las populações.

Compromisso ou que teve conse-

Pela primeira vez, desde a revolução

quências absolutamente contrárias

de Abril de 1974, movimentos de

aos objectivos nele preconizados.

cidadãos de grande dimensão mani-

Justifica-se uma reflexão objectiva

festam-se na rua em oposição à polí-

sobre algumas soluções legais.

tica de saúde.

A traficância de interesses em que

A Saúde, normalmente instrumenta-

se transformaram os concursos para

lizada pelos Governos para fins elei-

instalação de farmácias nos hospitais

torais, está a transformar-se no prin-

carece de uma intervenção política

cipal instrumento das oposições.

prioritária.

No passado dia 30 de Janeiro, iniciou

A nova Ministra, a par da sua forma-

O País carece de serenidade no sector

funções uma nova Ministra da Saúde,

ção académica, tem uma larga expe-

da saúde e de sucesso nas reformas.

em clima de elevada expectativa

riência profissional em instituições e

Entendemos que é possível fazer mais

quanto à política sectorial até ao ter-

serviços de saúde, que lhe conferem

e melhor, através de novas soluções,

mo da legislatura.

à partida condições para um exercí-

com os mesmos recursos humanos e

Expectativa dos que querem e dos

cio bem sucedido do cargo político

financeiros.

que não querem a reforma da saúde.

para que agora foi designada.

Desejamos à Senhora Ministra da

Expectativa das populações, das au-

O sector de farmácias já manifestou

Saúde o maior sucesso no exercício

tarquias e das forças políticas.

à Senhora Ministra a sua disponibili-

das suas funções, em beneficio do

Expectativa das instituições de saú-

dade para colaborar activamente na

País e dos doentes.

de e, particularmente, do Serviço

reforma da Saúde em todos os domí-

Nacional de Saúde.

nios em que exerce a sua actividade.

Expectativa dos profissionais e agen-

Assinámos com o Governo, em 26

tes económicos.

de Maio de 2006, um compromisso

Acima de tudo, expectativa dos do-

político sobre a reforma no sector de

entes.

farmácias.

O nosso sistema de saúde atravessa

Esse compromisso deve ser integral-

um período difícil.

mente cumprido, conforme previsto,

Os constrangimentos financeiros são

até ao termo da actual Legislatura.

90 ¦ FARMÁCIA PORTUGUESA

João Cordeiro

FARMÁCIA PORTUGUESA ¦ 91

92 ¦ FARMÁCIA PORTUGUESA