Farmácia Portuguesa 200 by Revistas ANF

PUBLICAÇÃO trimestral • 200 • out/nov/dez ‘12

FARMÁCIA PORTUGUESA N.º200

Farmácia de luto

As palavras que não se calam e o silêncio que tudo diz

PUBLICAÇÃO trimestral • 200 • out/nov/dez‘12

FARMÁCIA PORTUGUESA N.º200

As palavras que não se calam e o silêncio que tudo diz

Foi entre estes dois polos que oscilou o manifesto de descontentamento do setor da Farmácia de Oficina que, no dia 13 de outubro, reuniu, primeiro, mais de 6.000 participantes na maior assembleia-magna de sempre da profissão e com eles saiu à rua, depois, num inédito cortejo, até às portas do Ministério da Saúde.

04 última hora

Last minute

05 Editorial 06 entrevista

MATILDE CASTRO UMA FARMACÊUTICA «ENDOGENAMENTE» PROFESSORA A PHARMACIST ‘ENDOGENOUSLY’ TEACHER

10 flashes

24 FIP’2012

POR MAIS 100 ANOS SUSTENTÁVEIS FOR OVER MORE 100 SUSTAINABLE YEARS

28 Política de saúde

Congresso Nacional dos Farmacêuticos 2012

Tutela diz-se disponível para encontrar soluções

Que o podem fazer é um dado há já muito por todos adquirido, e os farmacêuticos portugueses querem agora ver definidos os caminhos que os levarão a uma maior intervenção na sociedade, de onde resultarão mais ganhos em saúde – e não só.

EURICO CASTRO ALVES, Presidente do Infarmed «ESTAMOS EMPENHADOS NA SUSTENTABILIDADE DA FARMÁCIA» ‘WE ARE COMMITTED TO THE SUSTAINABILITY OF PHARMACY »

POLÍTICA PROFISSIONAL

UNIDADE DE SAÚDE FAMILIAR FAMILY HEALTH UNIT

38 informação terapêutica

INSÓNIA E ANSIEDADE: SINAIS DE DEPRESSÃO INSOMNIA AND ANXIETY: SIGNS OF DEPRESSION

45 consultoria jurídica

48 formação

REFORCE O GESTOR QUE HÁ EM SI STRENGTHEN THE MANAGER THAT LIVES IN YOU

51 PLATAFORMA SAÚDE EM DIÁLOGO

«TEMOS DE FA ZER AS PA ZES COM O ENVELHECIMENTO» WE HAVE TO MAKE PEACE WITH AGEING »

54 conversa com...

SILVA PENEDA A FARMÁCIA E A «CRISE PERFEITA» THE PHARMACY AND A “PERFECT CRISIS»

56 entrevista

BRUNO SEPODES «OS FARMACÊUTICOS TÊM MUITO PARA DAR ÀS OUTRAS PROFISSÕES» «PHARMACISTS HAVE MUCH TO GIVE OTHER PROFESSIONS»

60 Bluepharma

BLUEPHARMA VENCE PRÉMIO PME INOVAÇÃO COTEC BPI BLUEPHARMA WINS PME INOVAÇÃO COTEC BPI AWARD

62 noticiário

news

66 desta varanda

from this balcony

Alterações ao código do trabalho AMENDMENTS TO THE LABOUR CODE

Farmácia portuguesa

FARMÁCIA PORTUGUESA

última hora

Propriedade

Diretora

Dr.ª Maria da Luz Sequeira Sub-Diretores

Dr. Paulo Duarte Dr. Nuno Vasco Lopes Dr. João Silveira

Novo modelo de receita médica é ilegal

Coordenadora do Projeto

Dr.ª Maria João Toscano

Coordenadora Redatorial

Dr.ª Rosário Lourenço Email: rosario.lourenco@anf.pt Tel.: 21 340 06 50 Produção

marketing

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Distribuição gratuita aos associados da ANF Assinaturas 1 Ano (4 edições) - 50,00 euros Estudantes de Farmácia - 27,50 euros Contactos Telef.: 21 340 06 50 • Fax: 21 340 06 74 Email: anf@anf.pt

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Distribuição

FARMÁCIA PORTUGUESA é uma publicação da Associação Nacional das Farmácias Rua Marechal Saldanha, 1, 1249-069 Lisboa

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Foi publicado em “Diário da República”, no dia 10 de dezembro, o Despacho do secretário de Estado da Saúde n.º15700/2012, o qual aprova o novo modelo de receita médica que deverá entrar em vigor a partir de 1 de abril de 2013. Porém, o modelo agora outorgado encontra-se ferido de ilegalidade, pois ao prever que o direito de opção dos utentes seja exercido na farmácia mas também no consultório médico, viola a Lei da Assembleia da República n.º11/2012, de 8 de março, e a Portaria do Governo n.º 137A/2012, de 11 de maio. Tanto na Lei 11/2012 como na Portaria 137-A/2012 é expressamente dito que o direito de opção é cumprido no ato da dispensa, o que torna ilegal o seu exercício no consultório médico e, assim sendo, não lhe é devido, por parte das farmácias, qualquer obediência. Conforme fez notar a Direção da ANF em comunicado aos sócios e associados (Newsletter do dia 11 de dezembro de 2012), «o que é importante é o exercício do direito de opção pelos utentes no ato da dispensa. É apenas este direito de opção que as farmácias têm de respeitar». A Direção revela ainda, no mesmo comunicado, que no devido tempo alertou o Ministério da Saúde «para esta ilegalidade», através de pareceres e documentos escritos enviados pela ANF aos seus «mais altos responsáveis» políticos, pelo que estes não ignoravam que estavam a violar uma Lei da Assembleia da República e uma Portaria do próprio Governo. Mas, ainda assim, «aparentemente, o Ministério da Saúde utilizou esta solução como moeda de troca na relação com a Ordem dos Médicos».

Ordem também alertou tutela Também a Ordem dos Farmacêuticos

(OF) se pronunciou sobre esta matéria, sendo consensual que se trata de um modelo de receita ilegal. Mais: «ao obrigar os utentes a declararem na consulta, perante o médico, que opção irão tomar relativamente ao medicamento prescrito, esvazia por completo o princípio da livre escolha, anulando o direito de opção do utente que está na base da Lei n.°11/2012, de 8 de março». De resto, conforme dá a saber numa Newsletter especial de 13 de dezembro, foram igualmente vários os pareceres que enviou e avisos que fez à tutela, inclusive exortando os responsáveis a «não desfalecer perante pressões externas conservadoras do status quo», levando a um retrocesso inaceitável «na coragem política evidenciada ao avançar com uma medida estrutural [prescrição por DCI] de tão grande alcance para os portugueses, para o Serviço Nacional de Saúde e para as finanças públicas». Como tal, a Ordem assegura que irá recorrer aos meios necessários para alterar este modelo, «de modo a torná-lo conforme com a legislação que regula a prescrição e dispensa de medicamentos e assim salvaguardar os direitos dos utentes».

EDITORIAL

Novo ano

Tempo de balanço Com esta edição a nossa revista Farmácia Portuguesa chegou ao número 200, marco simbólico, que deve ser assinalado. Iremos prosseguir no sentido da renovação a que nos comprometemos. Queremos tornar a revista eficaz no seu papel informativo e de reflexão, tentando contribuir fundamentalmente para o prestígio da nossa profissão, sem descurar o que os nossos leitores e colegas nos manifestaram no inquérito que lhes fizemos. Nesta edição, com muitos motivos de interesse, como a referência à Assembleia-Magna que deu origem à manifestação das Farmácias de Luto, apraz-me salientar as entrevistas da minha querida amiga Matilde Castro, atual Presidente da FFUL e do novo Presidente do Infarmed, Doutor Eurico Castro Alves. Entretanto, nesta mudança de calendário em que um ano nos deixa e outro começa, chega o momento dos balanços e das previsões. 2012, na linha do que vinha de trás, confrontou-nos com sucessivas reduções abruptas dos preços dos medicamentos e das margens comerciais, que levaram um quinto das farmácias à ruína e grandes dificuldades a todas as outras. Esta situação e o facto do governo parecer não saber que fazer com as farmácias, levou a nossa Associação a lançar um alerta, simbólico e original, envergando luto pela sua própria morte, juntando numa manifestação pública vários milhares de pessoas, grande parte das quais não profissionais do sector, apenas povo anónimo e interessado, as pessoas que servimos todos os dias. Não pedimos tratamentos diferenciados nem fugimos à nossa quota-parte do contributo que tem de ser de todos. Mas exigimos equidade. Por muito que possa haver quem não compreenda, governar é promover uma sociedade equilibrada. 2013. Como estará a farmácia portuguesa dentro de um ano? Esta é, seguramente, a grande questão que todos nós nos colocamos e para a qual gostaríamos de ter resposta. Mas, não nos enganemos, muito dependerá de nós próprios. A Farmácia Portuguesa será em grande medida

aquilo que nós formos capazes de alcançar. Embora basicamente sujeita às decisões politicas, o futuro da farmácia depende, e não pouco, do nosso empenho e da nossa capacidade. Da nossa união. Talvez até mais que tudo, do respeito pela profissão que tenham os próprios farmacêuticos. Devemos lutar para que o Governo perceba que a farmácia é um instrumento fundamental no sistema de saúde e que lhe têm de ser dadas as condições para o seu eficaz funcionamento. Devemos lutar para que o Estado deixe de destruir a rede de farmácias do nosso país, distribuída equilibradamente pelo território nacional, que proporciona acesso de maior proximidade ao medicamento e ao aconselhamento, e contraria a desertificação provocada pela concentração em grandes centros urbanos. Devemos lutar para que a farmácia possa alargar os serviços que presta à população e à comunidade. A farmácia é um serviço social e nenhum de nós o pode esquecer. Devemos lutar pela decisão do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias continuando a defender com tenacidade e intransigentemente o regime da propriedade de farmácia para o farmacêutico. Mas sejamos optimistas. Os nossos responsaveis começam a aperceber-se que a situação é insustentavel. O senhor Ministro da saúde e o seu secretário de Estado fizeram declarações na abertura e no encerramento do Congresso da Ordem dos Farmacêuticos que parecem indicar mudança de rumo. Por sua vez, o senhor presidente do Infarmed, na entrevista que amavelmente nos concedeu, garante estar empenhado na sustentabilidade das farmácias. Que o ano que agora começa seja também início dum novo ciclo. A maior petição da história da nossa democracia, “Pelo acesso de qualidade aos medicamentos e condições necessarias ao normal funcionamento das farmácias”, não pode cair no esquecimento. Duzentos e trinta mil cidadãos merecem o respeito de quem decide. Feliz Ano de 2013 a todos.

Maria da Luz Sequeira

Farmácia portuguesa

entrevista

Matilde Castro, presidente do Conselho Diretivo da FFUL

Uma farmacêutica «endogenamente» professora Matilde Castro é a segunda mulher a presidir o Conselho Diretivo da Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa: antes dela, no mesmo cargo, só Odette Ferreira. É o corolário de uma carreira percorrida nas fronteiras da instituição, mas pleno de desafios, alguns bem difíceis de gerir numa altura em que o país atravessa uma profunda crise económica e de valores.

FARMÁCIA PORTUGUESA - Aos que não a conhecem, em que termos se definiria? Matilde Castro - Basicamente, como uma professora catedrática de Química da Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa, que nasceu em 1954 e tem feito um percurso, praticamente por inteiro, no espaço delimitado pelas paredes desta instituição. FP - Considera-se, então, mais professora que farmacêutica? MC - Sim. Aliás, eu sou endogena-

mente professora e como tal me reconheço, embora agora, infelizmente, as aulas sejam um pouco marginais, como é natural nos quadros de gestão, entre reuniões e papéis. FP - Se é endogenamente professora, porquê a escolha por Farmácia? MC - O ensino fascinou-me sempre, desde miúda, e em criança, as bonecas eram os meus alunos, mas quando acabei o que na altura era o sétimo ano, na alínea F, que permitia escolher entre uma gama muito alargada de cursos nas ciências, a única coisa

de que tinha consciência é que queria seguir na área da saúde. Depois, não por que tivesse qualquer antecedente familiar, mas como gostava muito de Química, achei que o de Farmácia seria talvez o que mais me iria completar. O grande momento decisivo foi o dia em que recebi o convite para ingressar como assistente estagiária nesta casa e, rigorosamente nesse mesmo dia, fui chamada para a farmácia do Hospital de Santa Maria, para onde havia concorrido. Dentro da profissão farmacêutica, a área hospitalar era, de longe, aquela que

mais me fascinava, mas o ensino era um sonho... Não foi, de todo, uma decisão fácil. Entretanto, entrei numa carreia docente, que embora tenha uma escada muito difícil de subir, assim tem que acontecer, degrau a degrau: entrei como assistente estagiária em 1977 e posteriormente passei para assistente. Foi uma altura muito conturbada no nosso país, de enorme agitação social e política, e quando me começava a convencer de que seria muito difícil conseguir fazer o doutoramento, tive a sorte de juntar à Farmácia uma área de Medicina, através do meu mentor, o professor Toscano Rico. Ele era professor catedrático da Faculdade de Medicina da área da Farmacologia e propôs-me um trabalho muito engraçado para tema de doutoramento: o desenvolvimento de métodos analíticos para doseamento dos prostanóides – prostaglandinas, tromboxanos, leucotrienos… portanto, tudo o que estava ligado com metabolitos do ácido araquidónico. Pude assim associar as duas vertentes de que mais gostava: a Farmacologia e a Química. Terminei o doutoramento em 1989, depois de ter desenvolvido todo o trabalho na Faculdade de Medicina, na Farmacologia, e quando acabei estive tentada a tirar Medicina, porque acho fascinante toda a parte da fisiopatologia. Porém acabei por desistir da ideia, porque tinha já três filhos e estava absorvida pela carreira académica, a qual, quando decidimos percorrê-la, não nos deixa grande margem para outras coisas: temos de dar aulas, continuar a estar inseridos num grupo de investigação, temos de publicar, participar em toda a atividade letiva… o dia não chega

para mais! Mas gosto imenso de ler e estudar fisiopatologia, e acho que, sobretudo em Química Farmacêutica, precisamos saber muito bem do que estamos a falar. Eu gosto muito de aprofundar aquilo que ensino, porque só consigo ensinar aquilo que eu própria percebo muito bem. Estive, então, alguns anos como professora auxiliar, depois fiz a prova de agregação, passei a professora associada e, finalmente, a catedrática. Todo este percurso foi feito lentamente, sempre com muito trabalho e, posso dizê-lo, também com muita paixão. FP - E o cargo atual, como surge? MC - Este cargo é o corolário de muitos cargos intermédios. Fiz uma carreira muito ligada à escola e julgo que já calcorreei os cargos todos. Para além das assembleias, as primeiras funções prenderam-se com o Conselho Pedagógico, depois fui, e ainda sou, presidente do Conselho Científico e, nos últimos dois anos, fui subdiretora da Faculdade, a convite do professor José Morais, que estava no terminus do seu mandato e pediu-me para o ajudar na Direção. Entretanto, em meados de setembro, o professor jubilou-se e, nessa altura, equacionei não avançar, porque este cargo é muito desgastante, mas pediram-me que continuasse e eu assim decidi e aqui estou, a tentar fazer o meu melhor numa altura complicadíssima da Universidade e do país. FP - E a Faculdade, qual é a sua situação? MC - A situação é dificilíssima para toda a Universidade. Desde 2006 temos vindo a assistir a cortes na área do Ensino Superior que já vão, no momento, em praticamente 30%, e este

ano, provavelmente, vamos ter - se as condições do Orçamento [Geral do Estado] se mantiverem - um corte de quase de 8%. Não obstante, a nossa Faculdade tem uma particularidade muito interessante: é que temos saldos resultantes de receitas próprias, gerados em cursos nacionais e estrangeiros, em projetos de investigação, overheads que a Faculdade cobra em todo este circuito e com os quais foi fazendo um fundo de maneio, mas que estão bloqueados. Em suma, temos dinheiro, mas não o podemos gastar! Já fizemos vários pedidos à tutela e ao ministro das Finanças para que sejam desbloqueados, têm vindo a ser libertadas pequenas frações, mas são insuficientes. FP - Diria que é uma realidade transversal? MC - Sim, embora seja mais notória numas faculdades do que noutras, porque os cursos com uma componente de investigação laboratorial grande são mais dispendiosos, precisam de mais recursos. FP - Quais são as principais apostas do seu mandato? MC - O mandato é de quatro anos, o programa sofreu um escrutínio e audição públicas e eu gostaria muito de o conseguir cumprir tal como o apresentei, mas nesta altura não sei se vai ser fácil, porque as contingências estão a ser muito grandes. O foco essencial é no desenvolvimento da escola, assente em alguns pilares: a investigação, o ensino, a ligação à sociedade (a “UniverCidade”, como costumo dizer), e a prestação de serviços muito especializados. Depois, existem várias vertentes, que poderão ser mais ou menos

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entrevista

aprofundadas, consoante as condições que se estão a pôr. Por exemplo, há uma, muito correlacionada não só com a investigação mas também com o ensino, que é a internacionalização. FP - Dessa “UniverCidade” de que fala, depreende-se, também, uma ligação estreita ao mercado de trabalho, o qual, como é sabido, nas Ciências Farmacêuticas não só está praticamente fechado como, em algumas áreas, como a Farmácia de Oficina, está em rutura. De que modo é que a academia tem incorporado estas preocupações no ensino? MC - Não é fácil fazê-lo. Se centrarmos a discussão um pouco mais atrás, vemos que no nosso mestrado integrado - que é a coluna vertebral da nossa existência - temos, ao contrário do que muita gente pensa, uma enorme preocupação em incluir, para além das matérias básicas, estruturantes e que são os alicerces da formação dos alunos, uma noção da realidade profissional que vão encontrar no mercado. É evidente que o nosso não é um ensino profissionalizante isto é um ensino universitário -, mas temos imensos docentes convidados que são profissionais no mundo real, e que trazem à faculdade a realidade do mundo exterior. Agora, nós não mudámos o plano curricular por causa destes problemas que se estão a pôr. O que tentamos é que os nossos alunos - e eu tenho um enorme orgulho do esforço que tem sido feito nesse sentido – saiam preparados para as diferentes vias profissionais que o mestrado lhes proporciona. Muitas vezes o mestrado é criticado por ser muito pluridisciplinar, mas estou certa de que isso lhes dá uma enorme potencialidade de entrada no mundo do trabalho.

«O que estamos a fazer na Faculdade é apostar no medicamento enquanto elemento-chave na relação entre o farmacêutico e o doente, e não propriamente enquanto entidade física»

FP - Impõe-se saber se em face de um acentuar do problema, não se perspetiva ou sequer equaciona essa reestruturação curricular? MC - A realidade é que estamos perante o que se diz correntemente ser uma “pescadinha de rabo na boca”. Temos uma Ordem - dos Farmacêuticos - que tutela a profissão e um diploma onde se publicou o Ato Farmacêutico, o qual prevê um enorme número de competências em todo o circuito do medicamento, podemos, contudo, equacionar um novo plano curricular, mas como ele continuará a ter que abarcar tudo aquilo que o farmacêutico pode fazer, voltamos, mais uma vez, ao Ato Farmacêutico, e uma vez mais à mesma situação. O que estamos a fazer na Faculdade é apostar no medicamento enquanto elemento-chave na relação entre o farmacêutico e o doente, e não propriamente enquanto entidade física; ou seja, vemos o medicamento como algo que serve a alguém que dele precisa, e o farmacêutico como um agente fundamental, com um papel de mediador extraordinariamente importante. É evidente que podemos introduzir melhorias ao plano curricular para otimizar esta visão; podemos acrescentar mais disciplinas da área biomédica, da Sociologia, da Psicologia, mas serão sempre reajustamentos curriculares e não uma alteração profunda. FP - Focou há pouco a saída de licenciados do país, uma tendência que se tem vindo a acentuar em todas as áreas. Preocupa-a a “fuga de cérebros”? MC - Não só a mim, é uma preocupação nacional e é algo que nos devia fazer parar para pensar. Até porque não acredito que algum país possa

sair de uma situação de aperto económico se não promover uma inversão nesta tendência de saída. Tal como é sabido, temos sedeados na Faculdade dois centros de investigação, o Research Institute of Medicines and Pharmaceutical Science, conhecido pelo iMed, e a Unidade dos Retrovírus e Infeções Associadas do Centro de Patogénese Molecular, a URIA, onde muitos alunos, farmacêuticos e de outras áreas, estão a trabalhar nos seus doutoramentos. Uma parte importante acabou o mestrado integrado e candidatou-se a bolsas altamente competitivas de doutoramento, outros têm bolsas de pós-doutoramento, as quais são frequentemente renováveis… Significa isto que o Estado está e tem estado a investir nestas pessoas ao longo de anos, para formar profissionais de altíssima qualidade, os quais, depois, ou não têm colocação ou têm de mentir nas habilitações para arranjar emprego e, perante isto, muitos optam por sair para o estrangeiro. E repare-se que muitos destes jovens tinham e têm por ambição a criação de pequenas e médias empresas, através de startups ou spin offs, mas sentem-se impotentes, porque até esse investimento inicial lhes é agora cortado. É um contrassenso total: o país investe uma fortuna para formar os jovens e, quando eles estão no ponto de retribuição, eles saem porque não existem estruturas para os absorver. FP - Não teme que, num determinado momento, possa haver uma inversão de mentalidades e se pare de investir nessa formação? MC - Espero que isso não aconteça, porque seria uma tremenda asneira. Se nós pararmos, os outros não param também, e há muitos países

a investir seriamente no desenvolvimento tecnológico e na investigação científica. Veja-se a zona da Europa de Leste, por exemplo, para não mencionar os casos mais clássicos, como a Índia, o Japão, os Estados Unidos… FP - Nota na sua Faculdade casos, como os falados na Comunicação Social, de alunos que não pagam propinas, que desistem…? MC - Imensos. Ao nível dos segundos e terceiros ciclos - portanto, mestrados e doutoramentos -, mas em especial dos segundos ciclos, este ano notámos uma procura muito inferior, e estamos convencidos que tem a ver com a situação do país, e a dificuldade que os alunos têm em pagar propinas. Mas mesmo no mestrado integrado isso está a acontecer. Antigamente, as propinas eram pagas em duas vezes, agora temos um plano de pagamento a cinco vezes e, mediamente um pedido por escrito, aceitamos planos de pagamento diferentes, mas, mesmo assim, são muitos os que não conseguem pagar. Estamos a falar de 1.037 euros de propinas anuais. FP - Isto coloca também um problema de financiamento à escola, nomeadamente a falta de adesão aos segundos ciclos, correto? MC - Sim. Os nossos mestrados têm tido sempre uma população muito razoável e alguns deles, como o de Regulação e Avaliação dos Medicamentos, têm tido sempre muito menos vagas que candidatos. Hoje, porém, isso não acontece. Este foi o primeiro ano em que os programas arrancaram com um número reduzido de alunos. Há, evidentemente, uma quebra nas receitas. Ao nível dos doutoramentos, temos

um número muito significativo de alunos – 104 -, o que é muito bom para a nossa dimensão. Muitos têm bolsas da Fundação para as Ciências e Tecnologia, a que concorreram em concursos nacionais com um projeto de investigação, e durante quatro anos têm um pouco do seu percurso assegurado, mas o número dos que asseguram por si todos os custos da formação tem vindo a reduzir. FP - Dá aulas há 36 anos. Como é que vê a evolução dos alunos? MC - Excecional. Mas nós somos privilegiados nestes cursos da área da saúde, porque recebemos os melhores. São muito interessados, e os resultados que obtemos deles deixam-nos, por vezes, esmagados. E depois, têm uma vivência da Faculdade… A nossa Associação de Estudantes é ótima, muito empreendedora em imensas áreas, consegue imprimir um dinamismo muito interessante à escola. Por outro lado, sinto que hoje há uma competitividade entre eles como não havia no meu tempo. Temos, todavia, um problema grande, porque o nosso corpo docente está a envelhecer e não conseguimos rejuvenescê-lo, dado que o acesso está impedido e só muito esparsamente há concursos. A consequência é uma massificação dos alunos, o que não é bom. FP - E nas expetativas quanto ao mundo laboral, que diferenças nota, se as houver? MC - Os que estão a entrar agora, estão conscientes do mercado que vão ou não ter, mas os que estão a sair, chegaram à Universidade numa altura em que o emprego era uma garantia, e estão a sofrer um grande embate, para o qual não estavam preparados.

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flashes Comissário Europeu da Saúde e Consumidores demite-se

Assembleia-Geral aprova documento estratégico sobre a Farmácia na Europa

No dia 16 de outubro, a Comissão Europeia informou que o Comissário Europeu da Saúde e Consumidores, John Dalli (Malta), pediu a demissão na sequência de uma investigação do gabinete de luta antifraude da UE (OLAF). Dalli tomou a decisão após conhecer o relatório da investigação que a OLAF conduziu com base em uma denúncia apresentada pelo produtor de tabaco Swedish Match, em maio. O relatório não iliba completamente o ex-Comissário da suspeita de corrupção. Dalli rejeita as conclusões da OLAF, optando pela demissão de forma a defender a reputação da Comissão e o seu bom nome. A Comissão Europeia nomeou imediatamente o responsável interino da Direção-Geral Saúde e Consumidores. Trata-se de Maros Sefcovic, Comissário das Relações Interinstitucionais e Administração, e vice-presidente da Comissão. Entretanto, no dia 20 de outubro, o Governo de Malta nomeou Tonio Borg para substituir Dalli até 2014. Borg é vice-primeiro-ministro e ministro dos Negócios Estrangeiros. O nomeado tem de passar por uma audição no Parlamento Europeu e ser aprovado pelo Conselho.

O Grupo Farmacêutico da União Europeia (PGEU), reunido em Assembleia-Geral, no dia 15 de novembro, aprovou o documento estratégico “Blueprint da Farmácia Comunitária na Europa”, que identifica as áreas em que as farmácias podem contribuir para a melhoria dos resultados em saúde dos doentes e para a eficiência dos sistemas de saúde na Europa. Este documento dá respostas às preocupações atuais dos decisores políticos europeus, ajudando os governos nacionais a atingir os seus objetivos em saúde. Na mesma reunião, foi eleito o presidente do PGEU para 2013, o italiano Maximin Liebl, membro da Direcção da Federação das Ordens dos Farmacêuticos Italianos (FOFI), que sucede à francesa Isabelle Adenot. Entre as prioridades para o mandato, contam-se a divulgação do “Blueprint da Farmácia Comunitária na Europa”, o reforço do desenvolvimento de novos serviços farmacêuticos e a promoção da sustentabilidade económica das farmácias na Europa.

Alemanha Uso de genéricos aumenta poupança em 25% Segundo a associação alemã de produtores de medicamentos genéricos, o aumento da utilização de genéricos em 2011 permitiu ao Estado obter uma poupança de 12,9 mil milhões de euros, em comparação com os 10,1 mil milhões poupados em 2010. Em 2011, a quota dos genéricos no mercado dos medicamentos não protegidos por patente foi de 81%, no âmbito dos seguros de saúde públicos. Os observadores preveem que esta quota cresça ainda mais durante o ano de 2012, uma vez que são mais do dobro os medicamentos a perder a proteção da patente em 2012 face a 2011, logo passíveis de entrar no mercado dos genéricos e de gerar poupanças. Na Alemanha os genéricos representam já mais de um terço do mercado, em valor.

Farmรกcia portuguesa

ANF

Farmácia de Luto

As palavras que não se calam e o silêncio que tudo diz Foi entre estes dois polos que oscilou o manifesto de descontentamento do setor da Farmácia de Oficina que, no dia 13 de outubro, reuniu, primeiro, mais de 6.000 participantes na maior assembleia-magna de sempre da profissão e com eles saiu à rua, depois, num inédito cortejo, até às portas do Ministério da Saúde. A apoiá-los, mais de 230 mil signatários da petição mais participada da história da democracia portuguesa.

O encontro estava marcado para as 15 horas, mas quem circulava pela zona do Campo Pequeno cedo percebeu, pela imagem incomum que constitui um enorme ajuntamento de batas brancas e bandeiras negras, acompanhado do sempre aparatoso cenário composto pela Comunicação Social, que algo singular se preparava para acontecer. E, de facto, o sábado de 13 de outubro de 2012 ficará para a história da profissão como o dia em que se realizou não só a maior assembleia magna desde que há memória, como a primeira manifestação de farmácias alguma vez feita. Em causa estava a sobrevivência de centenas de farmácias no curto prazo e a sustentabilidade de todo um setor, motivos mais que fortes – imperativos – a ditar a adesão de um número superior a 6.000 farmacêuticos, profissionais de farmácia e estudantes de Ciências Farmacêuticas a esta iniciativa, desenvolvida no âmbito da ação “Farmácia de Luto”.

Uma luta justa e legítima Coube ao bastonário abrir um conjunto de intervenções dos repre-

sentantes dos farmacêuticos que operam no setor da Farmácia de Oficina, o qual o fez relembrando o contributo destes profissionais «no desenvolvimento do sistema nacional de Saúde, desempenhando funções essenciais e dando resposta, de modo insubstituível, a necessidades da população», a qual tem revelado, por seu turno, um «elevado grau de satisfação» com o seu desempenho «em diversos estudos independentes». A sociedade usufrui, disse, da «plena disponibilidade para prestar aconselhamento diferenciado» dos farmacêuticos comunitários, o qual «é gratuito e está disponível 24 horas por dia, durante os 365 dias do ano», bem como da sua permanente e ativa participação em campanhas de saúde pública. «Os farmacêuticos portugueses realizam diariamente milhares de intervenções e procedimentos técnicos diferenciados, decorrentes do Ato Farmacêutico, que os cidadãos muito valorizam pelo impacto na sua vida». Não obstante, observou, «o setor das farmácias tem vivido, desde 2005, momentos de incompreensível adversidade, impostos pelos decisores políticos», que tomam «decisões avulsas de austeridade cega, visando simplesmente cortes na despesa sem estudos prévios sobre

o seu impacto económico e social». Exemplos? «As sucessivas reduções operadas nos preços, cujo carater penalizador se acentuou fortemente nos últimos dois anos»; «a manutenção de condições propiciadoras da espiral deflacionista dos medicamentos, em especial os genéricos»; um modelo de remuneração «que assume uma particular dimensão negativa, por ter vindo agudizar a situação já muito fragilizada do setor». «Nos últimos dois anos, o mercado de medicamentos dispensados nas farmácias baixou mais de 730 milhões de euros» e hoje a realidade é que «a margem das farmácias não lhes permite cobrir os custos fixos». Maurício Barbosa confessou-se esperançado de que o facto de esta situação ter sido confirmada em estudos realizados por entidades independentes – nomeadamente, a Universidade de Aveiro e a Universidade Nova de Lisboa – «possa finalmente demonstrar aos governantes a gravidade da situação». É urgente, defendeu, que o Ministério da Saúde institua mecanismos estabilizadores dos preços dos medicamentos e que tragam equidade entre medicamentos de marca e genéricos, «e que se tomem medidas que reassegurem a

Carlos Maurício Barbosa, Bastonário da Ordem dos Farmacêuticos

Farmácia portuguesa

ANF sustentabilidade económica e financeira das farmácias, desde logo no modo da sua remuneração, através da instituição de um novo modelo que valorize e retribua os atos praticados».

A força de uma crença Seguidamente, a palavra foi tomada pelo amanhã, um amanhã da profissão que resolveu impor-se como parte solidária e interessada no momento presente: «os estudantes são o futuro de qualquer profissão», reiterou, variadíssimas vezes, Teresa Torres, da Associação Portuguesa de Estudantes de Farmácia (APEF). Conforme testemunhou, «enquanto futuro deste sector, não podemos ficar indiferentes perante o luto, enquanto as farmácias fecham e centenas dos nossos colegas percorrem o país, a entregar currículos que caem em sacos rotos, e o acesso ao medicamento deixa de ser uma certeza para passar a ser um privilégio». A representante da APEF exortou a que «se deixe de falar em alterações de paradigma para passar, efetivamente, a alterar alguma coisa», e apontou baterias ao modo como foram criados os nove Mestrados Integrados em Ciências Farmacêuticas, «que descartou aspetos como a necessidade dos novos profissionais para o país ou a empregabilidade dos mesmos. Resumindo: somos 6.000 e estamos de mãos atadas. Saímos das faculdades cerca de 700 por ano; temos cinco anos de estudos; conhecimento científico do melhor que em Portugal se faz; e estamos desempregados». Ainda assim, os estudantes renunciam aos «impossíveis» pois, como Teresa Torres recordou, o «doente precisa do medicamento, precisa da Farmácia, e precisa de nós. Somos parte integrante do futuro da saúde do doente e como agentes de saúde pública vimos hoje dizer que, para nós, acima de tudo, está a saúde do doente». Os estudantes de hoje «não podem viver de promessas como os de há 30 anos», até porque «não acreditamos em

Teresa Torres, Associação Portuguesa de Estudantes de Farmácia

milagres. Mas acreditamos em nós, na nossa força e naquilo que representamos. Sentimos a razão de uma única certeza: o nosso valor, a nossa importância. O valor do farmacêutico, a importância da saúde pública». A terminar um discurso amplamente aplaudido, incitou os presentes: «façam como nós, sintam. E quando não acreditarem em mais nada, acreditem em nós».

Quando o inimaginável acontece Sónia Correia, representante do Sindicato Nacional dos Farmacêu-

ticos, retrata nas suas palavras um cenário que era, até há pouco tempo, difícil de imaginar: «cresce o desemprego e o trabalho precário, com remunerações e condições muito abaixo do real valor que deve ser atribuído a um farmacêutico, ao qual é exigida elevada formação académica e curricular». Segundo disse, «é inegável a constatação de que, por imposição sucessiva de políticas irresponsáveis e desreguladas ao sector do medicamento e da farmácia, estas têm sido forçadas, em curto espaço de tempo, a efetuar grandes adaptações, não só nos aspetos logísticos, mas também na área dos recursos humanos», e «uma das formas de diminuição da despesa, com impacto imediato, tem sido o despedimento de farmacêuticos».

Não há, porém, incólumes e, nos outros casos, e porque estes «têm sido sensíveis às dificuldades e perceberam que teriam também de aceitar maior flexibilidade e negociar algumas cedências, de forma a darem o seu contributo para a manutenção da viabilidade financeira das farmácias», os farmacêuticos concordaram com a implementação do regime de banco de horas, o alinhamento da remuneração do trabalho suplementar, dos dias de férias e feriados pelo regulado na Lei Geral, bem como a possibilidade dos novos contratos serem feitos com base em remunerações mais baixas. Este enquadramento irá também,

forçosamente, ter reflexos negativos na área dos serviços farmacêuticos, cujo contributo para a saúde pública é valioso, pois «acarretam investimento de tempo e disponibilidade de farmacêuticos, de equipamento e material, por parte das farmácias». Na verdade, sumariza, «está em risco todo o modelo de farmácia atual». Para Sónia Correia, é impensável diminuir a qualidade dos serviços prestados nas farmácias, pelo que «é preciso valorizar o ato farmacêutico», é necessário desenvolver «novas áreas de ação e serviços diferenciados, fazendo uso da qualificação e formação dos farmacêuticos», rentabilizando-a e gerando mais-valias

Sónia Correia, Sindiacato Nacional dos Farmacêuticos

Duarte Santos, Associação Portuguesa de Jovens Farmacêuticos

financeiras para a farmácia. É fundamental valorizar cada vez mais o contributo destas no âmbito dos cuidados de saúde primários, «forçando as entidades institucionais competentes a legislar nesse sentido».

Respeito exige-se Duarte Santos, pela Associação Portuguesa de Jovens Farmacêuticos, foi pungente na palavra para significar o exaspero: «contamos já com anos de luta contra uma classe política mal preparada e aniquiladora da eficiência de um setor focado no doente. Mas já chega! O desrespeito por quem trabalha honestamente tem limites e a crise não pode ser desculpa para destruir o que funciona bem em Portugal! Ano após ano, mês após mês, os ataques somaram-se, até que o sentimento de revolta só se poderia instalar. Nos últimos meses o argumento utilizado para justificar medidas agressivas têm sido as obrigações impostas pela Troika. No entanto, os severos objetivos impostos ao setor já foram há muito ultrapassados e a passividade dos decisores na monitorização dos efeitos está a conduzir as farmácias à rutura». Numa alusão à realidade, sublinhou que há farmácias em risco eminente de fechar, muitas das quais representam a única estrutura do sistema de saúde acessível às populações, assim como também era verdade que, «até há bem pouco tempo, as farmácias empregavam a grande maioria dos jovens após conclusão dos seus estudos universitários», e agora, «após anos de esforço e enorme investimento do Estado e das famílias, a realidade é o desemprego. Com o Mestrado Integrado em Ciências Farmacêuticas no “bolso”, muitos emigram, com a certeza que a qualidade é facilmente reconhecida em países com políticas mais competentes». Ninguém, garante o representante da APJF, nem quem fica nem quem parte, «se reconhece em decisores que não respeitem os doentes. E a destruição das farmácias não respeita minimamente quem delas necessita!».

Farmácia portuguesa

ANF

João Cordeiro, Presidente da ANF

A campanha “Farmácia de Luto”, comentou, representou «um enorme desafio que foi claramente superado»: «contamos com o apoio declarado de centenas de milhares de pessoas. Ao Governo pedimos que responda a este apelo tão evidente dos portugueses e tome medidas urgentes que evitem a destruição da assistência farmacêutica à população».

A hora das decisões Omnipresentes no auditório, através da expressão da sua vontade lavra-

da na assinatura da petição “Pelo acesso de qualidade aos medicamentos e condições necessárias ao normal funcionamento das farmácias”, o rosto e a voz dos utentes fizeram-se ver e ouvir num vídeo, onde expressaram as suas preocupações e ficou patente a solidariedade para com a Farmácia. João Cordeiro encerrou, depois, as preleções, com uma intervenção que iniciou, à imagem dos anteriores oradores, por recordar as virtudes de um setor que há quatro anos era de excelência e se encontra hoje moribundo. «As nossas armas foram e são o trabalho, o rigor, a competência e o profissionalismo»,

o que faz das farmácias «um mau exemplo neste país», principalmente aos olhos dos governantes, que «não gostam de estruturas fortes e organizadas, que dificultam as agendas pessoais». Pelo contrário, apreciam «estruturas dóceis e fáceis de instrumentalizar. Mas sentimo-nos compensados pela credibilidade que alcançámos e pela confiança que a população deposita em nós». Os últimos quatro anos, porém, ditaram a destruição do setor, «através da implementação de medidas arbitrárias, sem avaliação prévia ou posterior», que se traduz atualmente numa margem para a farmácia que não é suficiente para cobrir os custos fixos, numa dívida litigiosa das farmácias aos fornecedores que cresce ao ritmo de 40 milhões de euros por mês, na suspensão dos fornecimentos a 1.250 farmácias, na rutura de stocks, na previsão de encerramento de 600 farmácias, na redução do emprego, na redução das remunerações e nos salários em atraso. Não há como escapar ao óbvio: as medidas impostas às farmácias foram excessivas, e a Troika já o admitiu. Cabe aos governantes a responsabilidade de reequilibrar o setor, com urgência e sem ser à custa dos doentes, conforme referiu João Cordeiro. E existem soluções alternativas, as quais estão estudadas e quantificadas, defendeu João Cordeiro, relembrando que «foi possível reduzir as comparticipações sem penalizar os doentes. Refere, ainda que não tem havido equidade nos sacrifícios que foram impostos às farmácias, nem nos que foram impostos à indústria de marca e indústria de genéricos. «A redução da despesa com medicamentos não pode ser feita apenas à custa do setor privado e, em particular, das farmácias. Os hospitais geridos pelo SNS ainda não contribuíram com um cêntimo! » É preciso aplicar as reformas, estruturais, que constam há dezenas de anos de todos os programas eleitorais e de Governo. O presidente da ANF abordou de seguida o que considera ser a falta de transparência e credibilidade na formação dos preços dos medica-

mentos: «as empresas farmacêuticas vivem com um pé dentro e outro fora do mercado único. Querem o mercado único para aprovação centralizada e rápida de medicamentos na Agência Europeia do Medicamento, mas fogem dele quando se trata da livre circulação de medicamentos no espaço europeu». E porquê? Porque a Indústria «não quer a transparência, nem a credibilidade do preço dos medicamentos. Como é que se explica que um medicamento produzido na mesma fábrica, com os mesmos custos de produção, tenha preços completamente diferentes em cada país da União Europeia, que em muitas situações são 200% superiores aos preços praticados noutro país? Que racionalidade pode haver nesta situação? Os preços têm de estar ligados aos custos de produção», considerou, elencando uma série de exemplos que demonstram a sua tese. «Como é que se explica que a sinvastatina custasse 74 euros e custe agora pouco mais de dois? E que o omeprazol custasse 77 euros e custe agora pouco mais de três? Mas quanto custa, afinal, cada grama de substância ativa para a produção destes medicamentos? O atual regime de preços dos medicamentos, como sempre temos dito, é contra o interesse nacional». Quanto às farmácias, «temos sido responsáveis com o Governo» e «não vamos pôr em causa o relacionamento com a população, pelo que enquanto houver um medicamento em stock manteremos as farmácias abertas». Mas, por outro lado, «vamos ser exigentes com o poder político. Os problemas estão identificados e quantificados, pelo que está na hora do Governo tomar decisões e assumir responsabilidades perante o cenário de rutura do setor». E enquanto não são tomadas medidas de fundo, urge dar às farmácias um balão de oxigénio: «o relacionamento financeiro entre a Indústria Farmacêutica, os grossistas e as farmácias tem de ser pagamento a 90 dias, com a manutenção das atuais condições comerciais». João Cordeiro concluiu, pedindo às farmácias «que não baixem os braços, que não desistam.

À saída da Reunião Magna

Cortejo para o Ministério da Saúde

Pela nossa parte, tudo faremos para que se ultrapasse esta gravíssima situação», e dirigindo um voto solidário e de esperança aos farmacêuticos no desemprego e aos estudantes. «Estamos unidos. Continuaremos todos unidos. Aqueles que sonhavam que uma situação de rutura económica e financeira nos iria dividir, desiludam-se!». A maior assembleia-magna de sempre terminaria com a leitura das conclusões da Ação Nacional de Sensibilização Sobre a Crise das Farmácias (ver caixa pág.18), aprovadas por aclamação, mas a jornada não havia ainda chegado ao fim.

Um silêncio de ensurdecer Os participantes uniram-se, depois, num cortejo, que se dirigiu dali para o Ministério da Saúde, com o objetivo de fazer a entrega em mãos das 223.929 assinaturas recolhidas na petição: mais de uma dezena de caixotes! A marcha lenta, sóbria e colorida de negro, seria pontuada por inúmeros cartazes, onde se podiam ler mensagens como “Para isto não há remédio”, “Vim sozinho, Sr. primeiro-

Farmácia portuguesa

ANF -ministro, os meus colegas emigraram” ou “Vejo-me grego para ter o meu medicamento”, entre muitas, muitas outras. A manifestação terminaria com a deposição, num caixão, pelos proprietários, das chaves de centenas de farmácias, e pelos estudantes e recém-licenciados de outros tantos “canudos”. Cansados de palavras, em silêncio chegaram, em silêncio partiram. Exigem ação. Não muito longe, cantava-se, pelo mesmo objetivo.

Conclusões da Ação Nacional de Sensibilização Sobre a Crise das Farmácias 1. Reposição urgente da sustentabilidade económica das farmácias, de acordo com os estudos económicos realizados sobre o sector. 2. Como medida de emergência, enquanto não são adotadas medidas de fundo, o relacionamento financeiro entre a Indústria Farmacêutica, os grossistas e as farmácias deverá ser de pagamento a 90 dias, com a manutenção das atuais condições comerciais. 3. Revisão do sistema de remuneração das farmácias, evoluindo para um modelo baseado em fee por dispensa e remuneração dos serviços prestados pelas farmácias. 4. Realização de concursos públicos para a aquisição de medicamentos no ambulatório. 5. Revisão urgente do regime de preços dos medicamentos. 6. Criar condições de concorrência na Indústria de marca. 7. Responsabilização das farmácias no desenvolvimento do mercado de genéricos, através da definição de objetivos e incentivos ao crescimento da quota de genéricos. 8. Criação de um Formulário Nacional do Medicamento para ambulatório, por DCI, abrangendo medicamentos incluídos e não incluídos em grupos homogéneos. 9. Constituição urgente de uma Comissão de Farmácia e Terapêutica a nível nacional, para elaborar Protocolos de Orientação Terapêutica e monitorizar a sua implementação. 10. Responsabilização dos hospitais do SNS pela redução da despesa com medicamentos, com definição de objetivos concretos a atingir e sua monitorização permanente. 11. Necessidade de rigorosa avaliação económica e dos ganhos em saúde com medicamentos inovadores. 12. Eliminar todas as barreiras à exportação de medicamentos. 13. Responsabilizar as empresas da Indústria Farmacêutica pelo adequado abastecimento do mercado nacional e do mercado de exportação. 14. Integração das farmácias na rede de prestação de cuidados de saúde primários.

Farmรกcia portuguesa

Reuniões profissionais

Congresso Nacional dos Farmacêuticos 2012

Tutela diz-se disponível para encontrar soluções Que o podem fazer é um dado há já muito por todos adquirido, e os farmacêuticos portugueses querem agora ver definidos os caminhos que os levarão a uma maior intervenção na sociedade, de onde resultarão mais ganhos em saúde – e não só. Se em épocas de crise espreitam oportunidades, este é o momento, defendem, para que os governantes possam fazer mais e melhores omeletes com os ovos que têm trazido esquecidos. O Congresso Nacional dos Farmacêuticos, que teve lugar em Lisboa nos dias 2, 3 e 4 de novembro, ficaria marcado pelo compromisso da tutela nesse sentido.

«A capacidade técnica do farmacêutico é maior que a utilidade que o país lhe dá». Assim o bastonário inaugurou solenemente, no Centro de Congressos de Lisboa, o Congresso Nacional dos Farmacêuticos 2012, no final de um já longo dia de trabalhos. Antes já se tinham discutido o Ato Farmacêutico e a sua relevância para a sociedade, por um painel totalmente composto por farmacêuticos, e a articulação destes com a Saúde e com uma comunidade em transformação, num enquadramento de envelhecimento demográfico,

numa conferência proferida pelo sociólogo e presidente da Fundação Francisco Manuel dos Santos, António Barreto. Maurício Barbosa prometia um cardápio pleno de «reflexão» sobre «a profissão farmacêutica e o sistema de saúde», e os primeiros pratos não desiludiram nesse sentido. O objetivo era claro: «contribuir para perspetivar novas soluções e novos caminhos para a profissão farmacêutica e para o sistema de saúde português, incluindo, muito especialmente, o SNS, tendo em conta as grandes interpelações que hoje

se colocam e os grandes desafios que temos pela frente». Referindo-se em particular à Farmácia de Oficina, focou a ameaça de colapso que paira sobre todo o setor e que constitui uma preocupação séria da Ordem, por pôr em causa «os aspetos qualitativos e intangíveis da função social do farmacêutico, que à Ordem cumpre salvaguardar e valorizar em todas as circunstâncias». Sem viabilidade económica, alertou, será «sobre-humano os farmacêuticos continuarem a exercer a profissão de forma irrepreensível dos pontos de vista

técnico-científico e deontológico, com autonomia e independência». Elencando as principais medidas tomadas e que ficaram por tomar e que foram conducentes à situação atual, disse não ter dúvidas de que o momento é muito grave e são sérias as suas implicações, «desde logo ao nível da desestabilização da assistência farmacêutica à população». As farmácias em Portugal, lembrou ainda, «constituem um excelente exemplo de como um serviço público, no sentido de serviço ao público, não tem, necessariamente, de ser prestado pelo Estado», e defendeu, mais uma vez, a indivisibilidade entre a propriedade e a direção técnica, a atribuição preferencial de novos alvarás a farmacêuticos, a criação de uma lista de MNSRM de dispensa exclusiva em farmácia, o fim das farmácias de atendimento ao público nos hospitais e o «reforço das competências do farmacêutico e alargamento da sua intervenção no sistema de saúde». A mensagem foi pública, mas levava no endereço um destinatário principal: Paulo Macedo, ministro da Saúde, ali presente. Foi sua a palavra seguinte nesta cerimónia de abertura, elogiando os farmacêuticos, dizendo que o estar ali era sinal do «reconhecimento do Governo» pelo contributo da profissão, que «tem sido indispensável para os bons resultados em saúde que o nosso país tem apresentado». Neste momento de crise, declarou, que dita «uma necessidade absoluta de esforços significativos na contenção de encargos públicos em saúde, o Ministério tem tomado opções claras em relação à minimização dos seus impactos para o doente» e, para tal, foram «exigidos e partilhados sacrifícios pelos diversos agentes económicos no circuito do medicamento, que afetaram os legítimos interesses económicos de todos». Porém, assegurou que o Ministério não está alheado «do potencial impacto negativo da degradação económica de sectores ou de algumas ameaças à sustentabilidade da sua missão», e garantiu que está atento «às necessidades de eventuais correções e de alguns ajustamentos».

Assembleia-Geral AFPLP

Aprovada resolução sobre Boas Práticas de Farmácia

Homenagem a Carlos da Silveira

Homenagem a Francisco Carvalho Guerra

Homenagem a Odette Ferreira

O primeiro dia do Congresso iria terminar com uma homenagem a três personalidades farmacêuticas, a quem foi entregue a mais alta insígnia da Ordem dos Farmacêuticos: a Medalha de Ouro. A audiência levantou-se para aplaudir de pé Carlos da Silveira, Francisco Carvalho Guerra e Odette Ferreira. Os trabalhos prosseguiram no dia seguinte, numa manhã marcada pelo Ensino da profissão e as adaptações necessárias decorrentes das tendências curriculares, e o empreendedorismo e as vantagens competitivas dos farmacêuticos. À tarde, discutiu-se a ética e a deontologia profissional, e foi debatida a sua importância e a sua resistência em momentos de crise. O resto da jornada dividiu-se em sessões paralelas, cada uma dirigida espe-

Previamente ao início dos trabalhos do Congresso Nacional dos Farmacêuticos, teve lugar, no dia 2, a Assembleia-Geral da Associação de Farmacêuticos dos Países de Língua Portuguesa (AFPLP). No decurso dos trabalhos, as delegações dos países que compõem a AFPLP – Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe - efetuaram um ponto da situação sobre o associativismo profissional e atividade farmacêutica nos respetivos países, tendo sido definidas as prioridades de intervenção desta associação. Foi também aprovada, por unanimidade, uma resolução sobre Boas Práticas de Farmácia adaptadas às realidades dos países lusófonos, baseada nas Normas FIP/OMS para as Boas Praticas de Farmácia. Esta resolução tem por objetivo alertar os Governos dos países representados na AFPLP para a importância da Farmácia Comunitária como um estabelecimento de saúde de interesse público, que deve assegurar a continuidade dos cuidados prestados aos doentes e que, dada a sua acessibilidade à população, é uma das principais portas de entrada no sistema de saúde. Pretende-se, pois, que as autoridades nacionais possam acompanhar a sua aplicação e proceder à sua publicação no respetivo quadro legislativo do exercício profissional farmacêutico. O momento serviu ainda para preparar o X Congresso Mundial de Farmacêuticos de Língua Portuguesa, a realizar em Luanda, Angola, nos dias 30 e 31 de maio de 2013, o qual será precedido de um Simpósio Satélite, a realizar em São Tomé e Príncipe, no dia 28 do mesmo mês.

Farmácia portuguesa

Reuniões profissionais

1.º Simpósio Luso-Brasileiro de Farmácia

Como podem os farmacêuticos gerar ganhos em saúde Integrado no programa do Congresso, decorreu, no dia 1 de novembro, o 1º Simpósio LusoBrasileiro de Farmácia, evento organizado conjuntamente pela Ordem dos Farmacêuticos e pelo Conselho Federal de Farmácia do Brasil. A ocasião permitiu que os mais de 400 profissionais portugueses e brasileiros ali presentes trocassem experiências sobre aquilo que são as “Respostas dos farmacêuticos à necessidade de ganhos em saúde” nos dois lados do Atlântico. Os trabalhos dividiram-se em três categorias de debate, que abordaram temas relacionados com a Farmácia, o Medicamento e as Análises Clínicas. Destaque para o painel “Modelo Assistencial da Farmácia Comunitária e Ganhos em Saúde”, onde Cristina Santos, da ANF, e Cassyano Correr, da Universidade Federal do Paraná, apresentaram os serviços farmacêuticos prestados nas farmácias de ambos os países, bem como para a preleção de Paulo Duarte, da Direção da ANF, que abordou a necessidade de implementação de um novo modelo de remuneração da Farmácia Comunitária em Portugal. Refira-se, ainda, a homenagem feita, a título póstumo, a Luís Vasco Nogueira Prista, cujo trabalho como professor universitário e autor de vários livros sobre tecnologia farmacêutica e farmácia galénica constitui uma referência para os profissionais de ambos os países.

cificamente a um ramo das Ciências Farmacêuticas. No capítulo da Farmácia Comunitária, intitulou-se o painel de “Porta aberta de soluções em tempo de crise”. Destaca-se a apresentação de Carla Torre, do CEFAR, sobre “O potencial da Rede de Farmácias e dos Farmacêuticos Comunitários - o caso do estudo sobre a Adesão e Persistência no Tratamento da Osteoporose Pós-menopáusica em Portugal”, e a preleção de Marc Desgagné, que trouxe consigo, do Canadá, o “Modelo Assistencial do Exercício Farmacêutico: A Farmácia Comunitária do Québec”.

Expetativas elevadas No terceiro e último dia do Congresso, o jornalista da “TVI” Carlos Enes esteve no Centro de Congressos de Lisboa a moderar um debate sobre “Política de Saúde e Situação Económica do Setor Farmacêutico”. Como intervenientes, os deputados da Assembleia da República António Oliveira e Costa, pelo CDS-PP; Bernardino Soares, pelo PCP; Conceição Bessa Ruão, pelo PSD; João Semedo, pelo BE; e

Manuel Pizarro, pelo PS. Falou-se, entre outras coisas, da crise e dos impactos diretos e derivados das medidas políticas sobre as farmácias, da ausência de estudos prévios ou posteriores sobre os mesmos, das alterações regulamentares do passado, do alargamento das competências dos farmacêuticos e do seu atual desperdício. Da audiência, João Cordeiro enviou uma mensagem à mesa, em jeito de remate final: «tivemos muitos maus políticos e agora estamos a pagar por isso». Seguidamente foram lidas as conclusões dos trabalhos dos três dias do Congresso e prestada homenagem, com a atribuição da Medalha de Honra da Ordem dos Farmacêuticos, a Margarida Caramona, aplaudida de pé pelos presentes. Maurício Barbosa interveio, então, pela última vez, partilhando a sua convicção de que «não obstante a adversidade, tenho a perceção de que saímos do nosso Congresso mais motivados para enfrentar pró-ativamente as dificuldades e para contribuir positivamente de modo a reverter a situação». O bastonário destacou os sinais de vontade dados pelo Ministério da Saúde no sentido de encontrar soluções para a atual crise que faz

LEF premiado com o melhor póster na área de assuntos regulamentares À semelhança das edições anteriores deste Congresso, os diversos departamentos da Associação Nacional das Farmácias voltaram a fazer-se representar e a comunicar o desenvolvimento dos seus projetos através de pósteres científicos. O LEF, o Cefar, o Cedime, a Escola de Pós-Graduação em Saúde e Gestão e o Departamento de Serviços Farmacêuticos expuseram a sua intervenção num conjunto alargado de temas. Destaque, porém, para o LEF, cujo póster, intitulado “Medicamentos não sujeitos a receita médica (MNSRM): requisitos regulamentares e análise da evolução do mercado”, de Angels Rafel e Cristina Toscano, foi considerado o melhor poster pela Comissão Científica do Congresso na área de assuntos regulamentares.

perigar o setor e reforçou que «os farmacêuticos portugueses e a sua Ordem contam com a cooperação do Ministério da Saúde para a resolução da situação e saem daqui com as mais elevadas expectativas». Ficou claro, ao longo do evento, que «o país deve apostar e investir no reforço das competências do farmacêutico e no alargamento da sua intervenção no sistema de saúde, em benefício dos cidadãos. Designadamente, no seu maior envolvimento no processo terapêutico, num quadro de gestão integrada da doença e, muito em particular, de gestão da terapêutica», sublinhou, despedindo-se depois dos cerca de 1200 colegas que marcaram presença no Congresso e terminando com a certeza de que «os farmacêuticos portugueses saberão responder a mais este desafio com a competência e o mérito que lhes são justamente reconhecidos». Coube a Fernando Leal da Costa, secretário de Estado adjunto do ministro da Saúde, o encerramento oficial do evento, e no seu discurso - reforço daquele proferido por Paulo Macedo dias antes, no mesmo local - correspondeu à confiança do bastonário, reiterando que a missão do Ministério «tem exigido decisões difíceis e, eventualmente, pouco populares», mas que a tutela está a «acompanhar e monitorizar» os seus resultados e encontra-se disponível, «se necessário, para recalibrar algumas das medidas. Estamos disponíveis para encontrar soluções que minimizem impactos desproporcionados e indesejáveis». Contudo, avisou, «em momento algum perderemos o foco de que só a satisfação das necessidades em saúde e a proteção do doente justificam a existência de um sistema de saúde, de organizações e de prestadores de cuidados de saúde, onde se incluem os farmacêuticos e as farmácias».

Expofarma 2012 contou com mais de seis mil visitantes

Paralelamente ao Congresso Nacional dos Farmacêuticos, teve lugar a edição de 2012 do salão de Farmácia Expofarma. Este ano, cerca de 70 expositores compuseram uma mostra das mais recentes tendências e novidades da área farmacêutica, que foi brindada com a presença de mais de seis mil visitantes. Manuel Mira Godinho, CEO da Glintt, entidade que organiza o evento, fez-se acompanhar do presidente da Direção da ANF, João Cordeiro, e do bastonário da Ordem dos Farmacêuticos, Maurício Barbosa, na abertura oficial do certamente, o qual, como vem sendo seu apanágio, foi palco de inúmeras atividades paralelas, desde workshops a lançamentos propositadamente programados para a ocasião. Entre os últimos, destaca-se o do livro “Farmacêuticos 2020 – Os desafios da próxima década”, uma obra coordenada por António Hipólito de Aguiar e que reúne textos de outros 12 autores (Armando

Alcobia Martins, Francisco Castro, Hernâni Sério, João Norte, João Paulo Cruz, João Rui Pita, Miguel Garcia, Nuno Vasco Lopes, Paulo Barradas Rebelo, Paulo Freire, Perpétua Gomes, Sérgio Simões e Suzete Costa), sobre a evolução da profissão farmacêutica numa perspetiva histórica, contemporânea e prospetiva. O livro conta ainda com testemunhos de Pedro Alcântara da Silva e Isabel Meirelles, sobre a caracterização sócio-económico-política da profissão, e de José Moniz Pereira e João Cordeiro, sobre a caracterização laboral do farmacêutico. No também já tradicional jantar Noite da Farmácia, que teve lugar no Salão Preto e Prata do Casino do Estoril na véspera do encerramento da feira, foram entregues os Prémios Expofarma, que este ano contaram com uma nova categoria, o Prémio Inter-Pares, que distingue o vencedor pelo reconhecimento dos restantes. Confira abaixo os vencedores deste ano:

Galardões

Vencedor

Melhor Design

Sandoz

Melhor Stand de Equipamentos e Serviços

Alliance Healthcare

Melhor Stand de Indústria Farmacêutica

Labesfal

Prémio Solidariedade Social

Liga Portuguesa Contra as Doenças Reumáticas

Prémio Inter-Pares

Sandoz

Expositor do Ano

Mylan

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Reuniões profissionais

FIP’2012

Por mais 100 anos sustentáveis A FIP celebrou o centésimo aniversário no seu congresso anual, que teve lugar, recentemente, em Amsterdão e, para a ocasião, escolheu um tema que diz muito sobre a atualidade das políticas de saúde em todo o mundo e o contributo que pode ser dado pelas Ciências Farmacêuticas: “Melhorar a saúde através do uso responsável do medicamento”.

Princesa Margarida da Holanda dá início ao congresso FIP2012

Cerca de 5.000 pessoas acorreram a Amsterdão, na Holanda, entre os dias 3 e 8 de outubro, com o propósito de participar no congresso anual da Federação Internacional Farmacêutica (FIP), profundamente marcado pela celebração do seu centésimo aniversário. Aliás, mesmo a escolha da cidade anfitriã pretendeu aludir à efeméride, já que terá sido ali que, há 100 anos, a FIP nasceu. A organização não deixou os créditos em mãos alheias e, para honrar a idade redonda e demonstrar o compromisso da Federação com um futuro sustentável por período igualmente prolongado, desenvolveu uma série de outras atividades paralelas ao

programa principal, mas igualmente importantes, de onde se destaca uma cimeira ministerial, presidida pela ministra da Saúde holandesa, que debateu “O valor acrescentado do uso responsável do medicamento – Políticas para uma Saúde melhor e mais custo-efetiva” (ver caixa).

Os farmacêuticos do mundo unidos num só desígnio Logo na abertura do congresso, um dos momentos mais solenes de todo o evento, conforme atesta a presença da princesa Margarida da Holanda

a liderar um conjunto de outros altos dignitários, os farmacêuticos portugueses estiveram em destaque, através da homenagem prestada a Ema Paulino, a quem foi atribuída, pelo presidente da FIP, Michel Buchmann, a distinção FIP Fellow, reconhecimento feito aos membros individuais da Federação que internacionalmente se destacam pelo trabalho desenvolvido em prol de uma melhor prática farmacêutica (Ver caixa: “Ema Paulino - A mais jovem de todos os FIP Fellows”). O Bureau FIP criou também um novo prémio, o Joseph A. Oddis Award, que visa distinguir aqueles que prestem um serviço excecional à Federação e que se decidiu ser en-

tregue ao próprio nesta edição inaugural. Antes, porém, Buchmann recordou Ton Hoek, secretário-geral e CEO da FIP, recentemente falecido, e o seu sonho: uma declaração global, assinada por todos os farmacêuticos e cientistas do mundo por ocasião do centenário da Federação, comprometendo-se com o desígnio comum de melhorar a saúde global através do desenvolvimento, distribuição e da prestação de serviços que contribuam para uso responsável dos medicamentos. Infelizmente e apesar do seu esforço, conforme reforçou o presidente da FIP, Hoek não conseguiu resistir o tempo suficiente para ver o seu desejo tornar-se realidade, ali, incorporado no documento intitulado “Improving Global Health by Closing Gaps in the Development, Distribution, and Responsible Use of Medicines”. Por Portugal, assinaram a Declaração do Centenário Ema Paulino, em representação da ANF, e Maurício Barbosa, bastonário da Ordem dos Farmacêuticos.

«O valor acrescentado do farmacêutico tem de ser reconhecido» Ao longo do seu discurso, Buchmann foi fazendo uma retrospetiva dos grandes objetivos perseguidos pela FIP nos seus cem anos e um ponto de situação quanto ao seu desenvolvimento, referindo, primeiro, a grande preocupação com a qualidade dos medicamentos e a necessidade de estabelecer uma farmacopeia internacional, objetivo que, «durante muito tempo, enfrentou obstáculos

nacionalistas». Hoje, «o problema encontra-se praticamente resolvido e estamos felizes por acolher no nosso centenário um encontro internacional de farmacopeias de todo o mundo, numa iniciativa da OMS». Depois, referiu que, na celebração do 50º aniversário da FIP, o seu presidente, Hugh Linstead, compreendendo a necessidade de tanto políticos como o público perceberem que os medicamentos não são bens comuns e, como tal, não poderiam ser sujeitos às forças do mercado, declarou que a missão dos farmacêuticos é proteger o público contra a fraude, e os doentes dos erros e negligência na medicação, que dependendo do modo como é usada, tanto pode ser um benefício como ter um efeito desastroso. «Hoje, quero sublinhar esta mensagem política, principalmente à luz da cimeira ministerial sobre as mais-valias de um uso responsável do medicamento». A FIP «está a agir», garantiu, enquanto exortava cada um dos farmacêuticos a «criar o futuro da Farmácia», atuando em cinco áreas que considerou vitais: «transformar a Educação, de modo a suportar o desempenho de novos papéis; desenvolver uma colaboração interprofissional; demonstrar valor acrescentado; ajudar os doentes numa melhor adesão às terapêuticas; envolver-se no estabelecimento das políticas de saúde». Às associações profissionais, pediu que trabalhassem no sentido de efetivar a colaboração interprofissional. Para tal, apelou a que estas procurassem assegurar que os farmacêuticos têm acesso aos registos médicos dos pacientes; que facilitassem uma comunicação eficiente entre farmacêuticos e os outros profissionais de saúde; que construíssem consensos na prática clínica, baseados na evidência, e

Cimeira ministerial A cimeira ministerial, dirigida pela responsável pela tutela da Saúde na Holanda, Edith Schippers, teve lugar no dia 3 de outubro, e reuniu diversos dos seus homólogos mundiais e delegações de vários ministérios da Saúde, a que se juntou o presidente da FIP, Michel Buchmann. Consigo, Buchmann levou propostas recolhidas numa série de mesas redondas realizadas no dia anterior para esse mesmo propósito, onde participaram, por convite, alguns dos principais especialistas e líderes mundiais na área da saúde ou a ela associados. O objetivo destas recomendações é só um: aumentar o papel dos farmacêuticos nas políticas de saúde dos Estados, visando um abaixamento dos custos com o medicamento, o qual, segundo revela um relatório do IMS Institute, intitulado “Advancing the Responsible Use of Medicines: Applying Levers for Change”, apresentado no decurso do congresso, pode ultrapassar os 500 mil milhões de dólares. Os representantes políticos na cimeira acordaram na identificação de soluções práticas que aproveitem a intervenção do farmacêutico, para que assim os países possam alcançar um uso mais racional dos medicamentos e agendou-se, desde logo, para o próximo congresso da FIP, na Irlanda, a avaliação do ponto de situação.

Farmácia portuguesa

Reuniões profissionais Ema Paulino

A mais jovem de todos os FIP Fellows Quem corre por gosto não cansa, e quem tantas horas passa em aviões tem de perder o pânico de voar. Paixão, medos («mais ou menos») superados e vontade de contribuir. Assim se resume a receita de Ema Paulino, que se tornou no mais jovem membro a alguma vez ser distinguido como FIP Fellow. FARMÁCIA PORTUGUESA - Que sentimentos lhe despertou a distinção como FIP Fellow? Ema Paulino - Senti-me, acima de tudo, muito honrada, porque tenho consciência de que a atribuição deste tipo de distinções não é feita a todas as pessoas que contribuem para a FIP, e são muitas a fazê-lo, de uma forma voluntária e completamente altruísta. FP - Tornou-se no mais jovem membro da FIP assim homenageado. O que acha que a diferencia dos restantes? EP- Julgo que o facto de o meu contributo ter sido sempre bastante constante. A minha ligação a esta organização iniciou-se quando ainda era estudante - ia aos congressos e participava nalgumas atividades -, e quando acabei a faculdade, fui convidada a integrar um grupo de jovens farmacêuticos que estava a ser redinamizado enquanto estrutura formal no seu seio. Considerei que era uma boa ideia, e aceitei o desafio. Desde então, tenho vindo sempre a pertencer a várias estruturas da Federação, algumas em representação da ANF - a quem agradeço sempre a oportunidade que me deu de me envolver de uma forma muito ativa neste contexto e, no fundo, a confiança que em mim depositou para a representar a nível internacional -, outras ocupando posições individuais dentro dos órgãos da FIP para as quais fui sendo convidada,

nomeadamente ao nível do comité de programação dos congressos ou, como aconteceu mais recentemente, para concorrer, em março próximo, à sucessão no cargo do atual secretário profissional. Perguntam-me agora, muitas vezes, como é que consegui ser FIP Fellow tão jovem, mas a verdade é que não há grande segredo, é mesmo e só o envolvimento, o predispormo-nos a participar e a apresentarmo-nos enquanto profissionais que têm uma opinião e que gostam de a fazer ouvir. FP - Ainda assim, concorda que é preciso ter-se gosto? EP- Sim, gosto muito de lidar e estar com outras pessoas, contactar com outras culturas, conhecer a prática farmacêutica noutros países… É muito enriquecedor, quer em termos profissionais quer pessoais. E é muito engraçado porque, nos últimos dez anos tenho viajado com alguma frequência, e a verdade é que tenho medo de andar de avião. Durante algum tempo foi um desafio importante, mas superei esse pânico a favor do ganho extraordinário que representa esta vivência. FP - Que mensagem gostaria de deixar aos colegas de modo a motivá-los a uma participação mais ativa no associativismo ao nível internacional? EP - Que tenham vontade, porque é quanto basta para se contribuir. Eu sempre senti, independentemente de

estar mais ou menos dentro dos assuntos, que a minha opinião poderia de algum modo ser válida. Até porque, muitas vezes, quando estamos fora da esfera de liderança ou organizacional, temos uma visão diferente e distanciada que pode ser útil para quem está dentro, e quando a partilhamos, tornamos possível que se façam adaptações nas organizações ou nas suas atividades de acordo com essas expectativas que, de outro modo, provavelmente não aconteceriam. Sempre expus as minhas preocupações, as minhas dúvidas, nunca deixei de fazer os meus comentários ou, de algum outro modo, contribuir para as discussões no seio da FIP. E fui sempre ouvida. Isto não significa que todas as minhas sugestões foram seguidas ou as minhas posições aceites. É muito importante que os jovens assumam um papel mais ativo e preponderante ao nível das instituições internacionais. Muitas vezes abandonam estas organizações, talvez para se dedicarem mais à progressão na sua carreira, e regressam mais tarde. Regressar não é mau, é bom, mas seria ótimo se não abandonassem, porque estas estruturas existem para defender e representar os farmacêuticos, inclusive os mais jovens, aos quais se colocam desafios diferentes. Se não se envolverem, dificilmente conseguirão influenciar a definição das políticas.

fortalecessem as competências dos farmacêuticos; que estabelecessem sistemas de gestão da qualidade; suportassem o desenvolvimento de um quadro regulatório apropriado e dessem suporte a novos e válidos modelos de negócio. «É imperativo que nos seja permitido trabalhar com base nas nossas reais competências e no valor do nosso contributo. O valor acrescentado dos farmacêuticos na defesa da segurança da saúde dos doentes, e da Saúde Pública em geral, tem de ser reconhecido pelos Governos», concluiu.

Os grandes temas da Farmácia de Oficina No decurso dos trabalhos, o papel do farmacêutico no futuro e a sustentabilidade da farmácia foram amplamente debatidos em várias sessões. É transversal a ideia de que, apesar do muito que tem vindo a ser feito ao nível da melhoria da prática profissional, não tem existido, globalmente, a necessária vontade política para alterar o papel do farmacêutico, dando um maior e melhor uso às suas competências. A adequação das políticas remuneratórias continua na ordem do dia, mesmo nos países em que os farmacêuticos têm uma participação mais alargada no sistema de saúde, nomeadamente através da revisão da terapêutica, dos cuidados domiciliários e da vacinação. Nestes como naqueles países onde ainda não se alcançaram idênticos níveis de intervenção, a tónica deverá ser colocada na identificação de áreas onde o contributo farmacêutico faça sentido, tendo em conta as necessidades das populações e dos governos. A participação dos portugueses neste 72º Congresso da FIP demonstrou, uma vez mais, enorme acuidade e assertividade perante o tema do mesmo e os desafios deixados por Michel Buchmann. Refira-se a presença de Ema Paulino como

Michel Buchmann, Presidente da FIP

moderadora do painel “Economics of pharmacy: How will pharmacists be paid?” e a apresentação que fez da “Visão 2020 para a Farmácia de Oficina” (ver caixa), ou a exposição da médica Rosa Gallego, no painel “Improving Patient Outcomes Throught Collaborative Practice”, ao qual levou a sua experiência prática de colaboração entre equipas de médicos e farmacêuticos. Destaque ainda para Rogério Gaspar, orador convidado na sessão sobre “Breakthrough technologies and the paradigm shift in nanomedicines” e para

os pósteres de autores portugueses, de onde se distinguem três da Escola de Pós-graduação em Saúde e Gestão (Dinamizar – A project to increase the competitiveness and performance of Portuguese Pharmacies; Health, Hygiene and Safety at Work – e-Learning case study; New model of postgraduate education - Advanced Courses). No próximo ano o Congresso da FIP muda-se para Dublin, na Irlanda, onde irá decorrer entre os dias 31 de agosto a 5 de setembro. O tema será: “Towards a Future Vision for Complex Patients”.

Visão 2020 para a Farmácia Comunitária No dia 7 de outubro, foi apresentado e debatido o documento “Visão 2020 para a Farmácia Comunitária”, resultado da discussão promovida pela respetiva secção da FIP em 2010, no congresso de Lisboa. Nessa altura, procurou perspetivar-se, num cenário ideal, como seriam e como se trabalharia nas farmácias no ano de 2020, considerando desde os aspetos ligados à infraestrutura do espaço e aos equipamentos necessários, passando por uma antecipação do modo como se relacionariam os farmacêuticos com os demais stakeholders da saúde, e culminando numa reflexão sobre os modelos de negócio que poderiam estar implementados. A Visão 2020 assenta numa depuração em 10 ordens de fatores das conclusões dessas sessões (ética e valores; enquadramento legislativo e regulamentar; recursos humanos; educação e desenvolvimento profissional contínuo; comunicação e relações; infraestruturas e premissas; tecnologias de informação e de comunicação; viabilidade económica e sustentabilidade; o papel das organizações farmacêuticas; o papel da Secção de Farmácia Comunitária da FIP), e aponta caminhos no sentido de se alcançarem os patamares desejados para a profissão.

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política SAÚDE

Eurico Castro Alves, presidente do INFARMED

«Estamos empenhados na sustentabilidade da farmácia» Eurico Castro Alves é o novo presidente do Conselho Diretivo do INFARMED. Na entrevista que nos concedeu por escrito, diz que aceitou o cargo convicto de que pode «prestar um bom serviço público», o qual, aliás, tem sido «excelente» por parte das farmácias, conforme faz questão de sublinhar. «Reconhecemos e prezamos a intervenção das farmácias portuguesas ao serviço do doente e, como tal, estamos naturalmente empenhados na sua sustentabilidade económica», embora «conscientes das limitações existentes».

FARMÁCIA PORTUGUESA - Não terá sido uma decisão fácil aceitar um cargo de tamanha responsabilidade, como é a presidência da direção do INFARMED, em particular numa área tão sensível como o medicamento e tão permeável às contingências do momento difícil que o país atravessa.

O que o motivou a aceitar? Que princípios o movem? Eurico Castro Alves - O exercício de cidadania implica estar disponível para funções públicas. Quem tem ideias, princípios e valores, deve estar sempre presente e disponível para, no terreno, defender esses valores e princípios.

O meu compromisso é a defesa do interesse público que, por inerência, é o interesse dos doentes, procurando em todos a inspiração para a prossecução da minha missão, criando novos conceitos de responsabilidade pública. Este é o fundamento geral da minha decisão, mas a minha maior motivação

«Todos reconhecemos que o papel das farmácias e dos farmacêuticos ao longo dos últimos anos ultrapassa a mera dispensa de medicamentos, afirmando-se como locais de saúde reconhecidos pelos doentes e com respeitabilidade e credibilidade junto da sociedade portuguesa» assentou na ideia de saber que podia, de facto, prestar um bom serviço público nesta área, atendendo à forma e ao momento em que este convite me foi dirigido. FP - Quais são as grandes prioridades deste mandato? Que fatores justificam essas escolhas e através de que mecanismos serão efetivadas? ECA- No seguimento da estratégia e orientação do Governo, em particular do Ministério da Saúde, é importante que o INFARMED saiba defender o interesse público, ouvindo e acautelando, de forma justa e equilibrada, os interesses legítimos de todos os intervenientes do setor, mantendo o acesso aos medicamentos e produtos de saúde. No contexto atual é importante que as áreas prioritárias de atuação, através de uma racional e inteligente gestão de recursos, permitam salvaguardar a sustentabilidade do SNS e, ao mesmo, tempo salvaguardar a sustentabilidade de todos os envolvidos, de forma justa e equilibrada, na prestação de cuidados de saúde, com particular atenção aos da área do medicamento. No fundo, tenciono desenvolver o mais possível uma cultura de compromissos, com o envolvimento de todos em torno dos mesmos denominadores comuns - e estou firmemente convicto de que a defesa do SNS é um desses denominadores –, que servirá de plataforma inicial para que possam ser encontradas soluções que não prejudiquem as legitimas aspirações de todos os intervenientes. FP - Que leitura faz do mercado nacional do medicamento? Ou seja, quais considera que são as suas maiores virtudes e os problemas mais desafiantes, a exigirem maior atenção? ECA - Considero que existem virtudes

no mercado nacional de medicamentos que importa preservar, tais como a confiança na sua utilização, o acesso generalizado dos utentes aos mesmos, um circuito do medicamento que tem revelado segurança e a credibilidade nas atividades de regulação deste mercado. Não me revejo, assim, na necessidade de enveredar por exercícios de comparação com outros países. Existirão alguns com melhores sistemas e com diferentes organizações, mas julgo que o sector do medicamento em Portugal nos destaca entre os melhores e não entre os piores países. Devo, aliás, fazer justiça e salientar o excelente e histórico serviço público prestado pelas farmácias e pelos farmacêuticos portugueses, ao qual, obviamente, não são alheias a Ordem dos Farmacêuticos e as associações de farmácias. Todos reconhecemos que o papel das farmácias e dos farmacêuticos ao longo dos últimos anos ultrapassa a mera dispensa de medicamentos, afirmando-se como locais de saúde reconhecidos pelos doentes e com respeitabilidade e credibilidade junto da sociedade portuguesa. Os problemas mais desafiantes são, de uma maneira muito óbvia, os decorrentes de assegurar e salvaguardar o SNS. É da própria sustentabilidade do SNS que depende a sustentabilidade de todos os prestadores envolvidos. FP - Tendo por pano de fundo a sustentabilidade do SNS, são vários os estudos, nacionais e internacionais com origens tão distintas como o meio académico ou a OCDE, e até a própria Troika nas suas recomendações - que apontam para a necessidade de adoção de medidas estruturais que, de algum modo, possam disciplinar a despesa com medicamentos na sua origem – a prescrição. De que modo

pensa que pode o INFARMED atuar neste campo? Que contributos poderiam ser prestados? ECA - As medidas estruturais têm sido pensadas e implementadas como um todo, no âmbito da ação do Ministério da Saúde e com uma prioridade clara face ao momento de crise económica: a proteção da saúde dos portugueses. Muitas dessas medidas foram desenvolvidas em consonância com o Memorando de Entendimento com a Troika (MoU) e, no seu conjunto, contribuem para a redução dos encargos do SNS, promovendo poupança e eficiência na afetação dos recursos públicos, sem afetar as legítimas expectativas dos doentes. Também no âmbito do medicamento esta opção política tem sido marcada. Destaco a prescrição e dispensa por DCI, as margens regressivas na comercialização de medicamentos, o desbloqueio judicial para a entrada no mercado de mais medicamentos genéricos ou o desenvolvimento e implementação, pela primeira vez, de normas de orientação clínica. É um vasto quadro de reforma que visa melhorar a utilização de medicamentos, assente na evidência científica e na racionalidade económica. O INFARMED, enquanto entidade reguladora do medicamento, tem desempenhado a sua função de suporte à preparação e implementação de medidas, fornecendo informação, instrumentos e propostas no cumprimento da sua missão inserida nas prioridades do Ministério da Saúde. FP - Apesar da situação de crise e das preocupações com despesa e poupança, o que se verifica é que opções mais baratas para o Estado e consumidores continuam muito aquém do seu potencial de consumo. Que fatores têm impedido um maior desenvolvimento do mercado de genéricos e como espera

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política SAÚDE

Conselho directivo do INFARMED: Eurico Castro Alves, presidente, Maria Paula de Carvalho Dias de Almeida, vogal, Hélder Mota Filipe, vice-presidente

poder estimular o seu crescimento neste mandato? ECA - Nos últimos três anos a quota de medicamentos genéricos no mercado total, em volume, tem verificado um crescimento médio anual de cerca de três pontos percentuais, o que demonstra um crescimento efetivo deste mercado. Em 2012, pela primeira vez, um quarto do volume de todos os medicamentos utilizados correspondeu a medicamentos genéricos, tendo, entre janeiro e outubro deste ano, ocorrido um expressivo aumento de 16,7% em volume. Considerando apenas o mercado de medicamentos comparticipados pelo SNS, a quota de genéricos atingiu 34,8% do total de embalagens no período entre janeiro e setembro de 2012, comparando com 29,8% em igual período de 2011. Ou seja, ao longo dos últimos anos temos assistido a um rápido ajustamento do mercado de genéricos, fruto do alinhamento dos incentivos de concorrência, promovendo a sua mais-valia centrada no potencial de redução de encargos com medicamentos. O contínuo crescimento da quota de medicamentos genéricos dependerá, assim, dos efeitos de estabilização dessas medidas

legislativas, das quais destaco a prescrição por DCI, as normas de orientação clínica e a introdução no mercado de novos genéricos através de rápida resolução de conflitos relacionados com a propriedade intelectual. Paralelamente a esta consolidação de medidas, o próprio INFARMED está a procurar a agilização de procedimentos que conduza a uma rápida disponibilização destes medicamentos, maximizando vantagens para os utentes e para o SNS. FP - Por outro lado, a poupança determinada pela Troika para a área da saúde no medicamento foi feita essencialmente à conta do ambulatório e, neste, sobretudo através de cortes de preços e margens no mercado de genéricos e na distribuição. De todos os três setores - indústria de genéricos, distribuição por grosso e farmácias - chegam avisos alarmantes quanto aos efeitos de um regime imposto com demasiado rigor e num espaço de tempo muito diminuto, assim como acusações de laxismo face à despesa hospitalar e à Indústria de marca. Como comenta esta situação? E

por que não conseguimos controlar a despesa com medicamentos nos hospitais? ECA - Em tempos de grandes dificuldades, que exigem de todos os parceiros importantes sacrifícios, é compreensível que se procurem comparações relativas e, em alguns casos, surjam queixas ou acusações relativas. Não querendo, neste momento, dirimir pormenorizadamente e quantitativamente os efeitos referidos, importa recordar que os objetivos de consolidação dos encargos públicos previstos envolvem contributos de todos os parceiros e sectores. Em todo o caso, estão a ser desenvolvidas também relevantes medidas de consolidação dos encargos hospitalares de medicamentos para que os objetivos traçados sejam efetivamente alcançados. Neste âmbito, ao INFARMED, enquanto entidade reguladora do setor, tem competido a rigorosa monitorização deste mercado, estando ativamente a disponibilizar informação de suporte, necessária às escolhas e orientações mais acertadas, visando uma contenção e racionalização na utilização de medicamentos em meio hospitalar. Em particular, e de

«O acesso a medicamentos é um dos pilares do SNS e, como tal, a sua preservação será também importante num quadro inultrapassável de forte contenção de encargos públicos»

forma intensa, o INFARMED tem estado bastante ativo na articulação de iniciativas com outras entidades do Ministério da Saúde na monitorização e no estudo de medidas necessárias e adequadas ao controlo da despesa com medicamentos hospitalares. Reconheço, contudo, que, neste caso, os resultados que todos desejamos demoram mais algum tempo a surgir, dado que implicam variáveis e fatores muito diversos e complexos, envolvendo dezenas de culturas organizacionais com dimensões, especificidades e problemáticas muito díspares. Acredito firmemente que ultrapassadas estas singularidades, impostas pela multiplicidade de variáveis que referi, o caminho traçado irá produzir os resultados de consolidação necessários. FP - É conhecida a situação de rutura que grassa na Farmácia Comunitária portuguesa, confirmada por variadíssimos estudos, e que colocam em causa a sustentabilidade do setor, a viabilidade de um número considerável e crescente de farmácias e, consequentemente, o acesso da população ao medicamento. De que modo encara esta situação e que preocupações lhe suscita enquanto representante da entidade que detém a tutela do setor? ECA - Ao INFARMED não cabe a adoção de medidas políticas. No âmbito das suas atribuições, e por solicitação do Ministério da Saúde, temos estado a monitorizar os impactos das medidas implementadas e conhecemos os riscos envolvidos em relação aos ajustamentos indispensáveis neste

setor. Dito isto, é evidente que o INFARMED está disponível e empenhado, no âmbito daquilo que são as suas atribuições e competências legais, em contribuir para adoção de medidas que salvaguardem o interesse do SNS e dos doentes e, por maioria de razão, interessado no regular funcionamento do mercado do medicamento no nosso país. Reconhecemos a existência de dificuldades no setor das farmácias e estaremos empenhados em encontrar soluções que minorem alguns dos impactos mais negativos e que possam afetar a acessibilidade a medicamentos no nosso país. Reconhecemos e prezamos a intervenção das farmácias portuguesas ao serviço do doente e, como tal, estamos naturalmente empenhados na sua sustentabilidade económica num quadro de sustentabilidade dos encargos públicos. Para o INFARMED, há um interesse público claro, que tem duas vertentes indissociáveis: o acesso a medicamentos e a sustentabilidade do SNS. Posso, assim, garantir que, quer na procura de soluções quer na utilização dos seus poderes reguladores, o INFARMED estará sempre ao serviço deste interesse público. Com base em todo o trabalho que nos tem sido solicitado pelo Ministério da Saúde, estou em condições de dizer que existe uma forte preocupação em garantir a salvaguarda do SNS e, simultaneamente, assegurar o papel dos diferentes prestadores nas diversas áreas da saúde e, evidentemente, entre eles, o setor da Farmácia Comunitária. FP - As farmácias estão a trabalhar com margens negativas. Algumas

já fecharam, 600 correm idêntico risco até ao final do ano e, no muito curto prazo, o setor só será viável se for alterado o seu modelo de remuneração. Têm sido várias as propostas apresentadas pela ANF e o ministro da Saúde tem dado mostras, reiteradas ainda recentemente, de disponibilidade para a tomada de medidas que «possam minimizar e corrigir algumas distorções ao nível da remuneração e dos encargos das farmácias». O setor está em rutura. Como é que se evita o seu colapso? ECA - Recordo que, tal como recentemente o Sr. ministro da Saúde teve o cuidado de afirmar, o Ministério da Saúde está empenhado em concretizar medidas de correções e equilíbrios favoráveis à sustentabilidade deste sector. O acesso a medicamentos é um dos pilares do SNS e, como tal, a sua preservação será também importante num quadro inultrapassável de forte contenção de encargos públicos. Enquanto presidente da autoridade reguladora do medicamento e dos produtos de saúde, posso assegurar que o empenho e envolvimento do INFARMED são efetivos na procura de soluções e consensos que nos permitam ultrapassar os grandes desafios que se colocam ao nosso país. Estamos bastante empenhados na análise da informação disponível e na preparação de propostas que possam minorar alguns dos constrangimentos, embora conscientes das limitações existentes e da impossibilidade de satisfação plena das reivindicações do sector. As dificuldades são nacionais e exigem sacrifícios e compromissos de todos.

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política SAÚDE

Notas curriculares dos elementos do Conselho Diretivo do INFARMED Eurico Castro Alves, presidente É licenciado em Medicina pela Faculdade de Medicina da Univer sidade do Porto, e especialista de Cirurgia Geral pela Ordem dos Médicos, formação que completou na Southern Illinois University Medical School e Cook County Hospital of Chicago, Illinois, EUA. É instrutor em Advanced Trauma Life Support, pelo Comité de Trauma do Estado de Illinois, EUA. Tem pós-graduações nas áreas de Gestão (Universidade Católica/Ordem dos Médicos), Liderança e Networking (Universidade Nova de Lisboa); Alta Direção de Instituições de Saúde (AESE); Advanced Management (IESF/Porto). É cirurgião do quadro médico do HGSA, S.A., CH do Porto, onde desempenhou diversas funções, como a direção do gabinete de RP ou do Gabinete de Implementação do Centro de Cirurgia de Ambulatório (projeto que qual idealizou e elaborou). É professor auxiliar convidado da cadeira de Semiologia Cirúrgica da licenciatura em Medicina do Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar (ICBAS); professor convidado da Universidade Lusíada e coordenador de pós-graduações na área da Saúde; professor convidado para o curso de pós-graduação em Controlo e Melhoria da Qualidade em Unidades de Saúde, da Universidade Fernando Pessoa. Vogal do conselho diretivo da Entidade Reguladora da Saúde. Membro da Comissão CS09 de Qualidade na Saúde do Instituto Português da Qualidade.

Hélder Mota Filipe, vice-presidente Licenciado em Ciências Farmacêuticas pela Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa, onde se doutorou em Farmacologia. Tem um pós-doutoramento no The William Harvey Research Institute, Londres. É especialista em assuntos regulamentares pela Ordem dos Farmacêuticos. Membro

do Comité de Medicamentos de Uso Humano, da Agência Europeia do Medicamento (EMA), da qual é perito desde 2003. Foi membro da Comissão de Ética para a Investigação Clínica, coordenador executivo da Unidade Regional de Farmacovigilância do Sul, membro do Grupo de Segurança Pré-Clínica do Comité de Medicamentos de Uso Humano (CHMP), da EMA, membro do Conselho Diretivo da Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa. É professor associado de Farmacologia e de Farmacoterapia da Faculdade de Farmácia, Universidade de Lisboa e da Universidade do Algarve. Era vice-presidente do Conselho Diretivo do INFARMED desde 2005.

Maria Paula de Carvalho Dias de Almeida, vogal Licenciada em Ciências Farmacêuticas, pela Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa. Especialista em Farmácia Hospitalar, pela Ordem dos Farmacêuticos. Tem formação em Gestão Industrial Farmacêutica (FFUL), Farmacocinética Clínica (FFUL e INSA), Gestão para a Alta Direção (Universidade Católica). É técnica superior de Saúde, assessor superior (ramo Farmácia), da carreira de técnicos superiores de Saúde, DRH no Ministério da Saúde. Diretora dos Serviços Farmacêuticos do Hospital Professor Dr. Fernando Fonseca, Amadora – Sintra, onde faz também parte da Comissão de Investigação Clínica, da Comissão de Ética, da Comissão de Farmácia e Terapêutica e da Comissão de Coordenação Oncológica. Foi diretora da área farmacêutica do Grupo José de Mello Saúde, chefe de divisão dos Serviços Farmacêuticos do Hospital Egas Moniz. É presidente do Conselho do Colégio de Especialidade em Farmácia Hospitalar da Ordem dos Farmacêuticos, onde faz igualmente parte do Conselho de Qualificação e Admissão e Conselho para a Cooperação. Faz parte da Comissão Científica Consultiva do curso de pós-graduação em Farmacoterapia, Escola de Pós-graduação em Saúde e Gestão, ANF.

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política PROFISSIONAL

USF

Reforma dos cuidados de saúde primários

«A única reforma estrutural que se fez na Administração Pública» Há muito que se vem tentando efetivar uma reforma no modo como estão organizados os cuidados de saúde primários em Portugal, e embora o processo seja longo e pejado de quase tantos recuos como avanços, a sua face mais visível são as Unidades de Saúde Familiar (USF). Estas vieram romper paradigmas dentro do serviço público e reforçar, pelo saldo da sua existência, a benignidade das reformas estruturais.

José Luís Biscaia, coordenador da USF de S. Julião da Figueira

A criação das USF não surge, portanto, isolada, e sim como parte integrante de uma mudança estrutural e organizativa da rede prestadora. Mas, tal como enfatiza José Luís Biscaia, coordenador da USF de S. Julião da Figueira, na Figueira da Foz, é esta também, para a generalidade dos cidadãos, a parte que mais importa, pois é com ela que lidam. «O resto, embora igualmente importante, é backoffice». E no resto, diz, pouco do que foi feito resultou em algo de diferente.

«As USF são unidades elementares de prestação de cuidados de saúde, individuais e familiares, que assentam em equipas multiprofissionais que são autónomas na sua gestão interna»

Os ACES A força motora da reforma dos cuidados de saúde primários é a prossecução de uma maior eficiência e proximidade do cidadão. Para o conseguir, foi criada uma equipa de missão na legislatura de 2005/10 cujo objetivo passou por definir orientações estratégicas que permitissem evoluir na prestação desses cuidados, quer em termos funcionais quer estruturais. Ou seja, o que deveria ser revisto ao nível da estrutura orgânica para que fosse assegurada essa evolução e aproveitado todo o seu potencial. Um dos caminhos apontados passava por reaproveitar toda a experiência que havia sido adquirida com o Projeto Alfa, o grande embrião do modelo das USF que surgiu no decurso da legislatura de 1996/99. «Basicamente, criaram-se pequenas unidades autónomas dentro dos centros de saúde, com um regime remuneratório experimental. Estas, porém, viriam a ser desativadas, assim como foram congeladas todas as medidas reformistas que estavam em curso com as mudanças políticas na tutela». Luís Biscaia, que fez parte do mencionado grupo de missão, acrescenta que «fizemos o que sabíamos, organizámos a prestação. E o que não sabíamos, pedimos know how externo, nomeadamente ao Gabinete de Análise Económica (GANEC) da Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa, cujo relatório apontava, claramente, para o “descongelamento” de um sistema burocrático hierarquizado, através de um processo de reengenharia organizacional que ditou que a estrutura vertical composta por cinco ARS e 18 sub-regiões de saúde, das quais estavam dependentes uma imensi-

dão de centros de saúde, mudasse para uma matriz mais difusa, com as mesmas cinco ARS, mas mais de 70 Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES). Estes funcionariam como polos de gestão intermédia, com autonomia financeira e competências delegadas, tendo, por conseguinte, uma muito maior proximidade com as unidades prestadoras dos cuidados. Ou seja, gerámos conhecimento, mas quando se entrou na fase de organização do backoffice, na reforma organizacional, mudaram-se nomes e o resto ficou na gaveta». Hoje, de facto, as sub-regiões passaram a ACES, «mas não existem com autonomia. São estruturas com diretores clínicos nomeados e um conjunto teórico de competências, mas sem verbas atribuídas para as concretizar. O processo, entretanto, enquistou, e os procedimentos começaram a ser todos centralizados outra vez». Todavia, com uma agravante face ao passado, decorrente do avanço na implementação das USF: «perdeu-se, de baixo para cima, a lógica de hierarquia. Ou seja, para mim, USF, o ACES é a minha tutela, é com quem eu articulo a criação de condições para que a minha unidade funcione, o que é muito diferente de ter o ACES a instruir-me sobre o modo como devo funcionar. Este choque de culturas organizacionais é um bocado complicado e gera conflito e ineficiência».

As USF Mas o que é, então, uma unidade de saúde familiar e o que a torna tão distinta de um centro de saúde? As USF são unidades elementares de prestação de cuidados de saúde, individuais e familiares, que assentam em equipas multiprofissionais, cons-

tituídas por médicos, enfermeiros e pessoal administrativo. Até aqui, pouco as diferencia da sua versão tradicional. A divergência começa a surgir no seu modelo de gestão interna: são autónomas. «Todas as USF assumem perante o seu ACES um compromisso assistencial mínimo que é nuclear, ou seja, têm uma carteira básica de serviços e indicadores a atingir que é igual em tipo e qualidade, perfeitamente definida a nível central, mas têm autonomia técnica e organizacional para decidir o modo como a fornecem. Isto significa que coisas tão básicas como um mapa de férias ou os horários do pessoal deixaram de ser determinados centralmente. O controlo dos processos é interno, para o ACES importam os resultados contratados». É esta característica que enforma a marca USF, mas, tal como acontece no mercado dos bens de consumo, para uma mesma marca existem vários modelos. «O descrito corresponde ao modelo A. No modelo B, o pacote de prestações é mais exigente e os indicadores a atingir são mais complexos, o que implica uma qualidade organizacional diferente, tendo inerente uma parte da remuneração dependente do alcance dos objetivos contratados. Diz-se destes suplementos retributivos que constituem uma componente de partilha do risco, mas isto é feito de uma forma benigna para os profissionais e de um modo progressivo». Para as contas entram a capitação, e nesta são também consideradas unidades ponderadas, assente no princípio que uma mulher grávida, um idoso ou uma criança têm implícita uma carga de trabalho diferente da de um adulto saudável. «Houve ganhos de cobertura, porque caiu por terra a contestação

Farmácia portuguesa

política PROFISSIONAL

Luís Biscaia

«Não nos limitámos, como acontece com frequência, a mudar o estatuto jurídico das coisas - mudámos as coisas e demos-lhes um novo estatuto jurídico. Esta é, de facto, a única reforma estrutural que houve na Administração Pública...»

referente às carteiras máximas de utentes, garantindo-se que mais uns milhares de pessoas passaram a ter médico de família». Neste cômputo entram igualmente suplementos ligados ao desempenho de atividades específicas, onde se incluem tarefas concretas, como o número de consultas no domicílio, ou incentivos financeiros para o alcance de objetivos. «Este dinheiro é distribuído pelos grupos profissionais dentro da USF e não pelos indivíduos. Ou seja, os objetivos alcançados por um revertem a favor do conjunto, e assim se fortalece a identidade e a consistência do grupo». Existe ainda um incentivo institucional, neste caso transversal a toda a marca USF e que determina que, no final de um período, se forem atingidos todos os objetivos contratados e, obrigatoriamente, todos os ganhos de eficiência, há lugar a um prémio, o qual está também tipificado e que serve exclusivamente para aplicar a favor da instituição – pode, por exemplo, ser investido em ações de formação dos profissionais ou numa televisão para a sala de espera. Para além destes dois, o atual Governo anunciou ainda que pretende avançar com um modelo C, que, no fundo, o que tem de diferente é o facto de contratar fora do quadro da administração pública.

O saldo Os dados conhecidos e os estudos já elaborados mostram que o saldo desta mudança é positivo. «A ARS Norte, em 2010, apresentou um estudo extrapolando os dados das USF da região (mais de 60% do total nacional) ao seu universo, e concluiu que se todas as unidades prestadoras fossem USF, a ARS tinha tido um gasto na fatura com medicamentos inferior em 100 milhões de euros. Isto vem

demonstrar que há uma clara diferença de produção entre este e o modelo clássico, há um aumento efetivo da acessibilidade aos cuidados, há poupança de custos. As equipas funcionam melhor, geram menos problemas, são mais coesas e a abordagem aos casos dos doentes é efetivamente multidisciplinar, porque há uma preocupação acrescida com as metas a alcançar, o que leva igualmente a um menor desperdício. O inquérito que foi feito à satisfação dos utentes comparando as USF e os centros de saúde, revela diferenças espantosas, assim como acontece junto dos profissionais». Em suma, «não nos limitámos, como acontece com frequência, a mudar o estatuto jurídico das coisas - mudámos as coisas e demos-lhes um novo estatuto jurídico. Esta é, de facto, a única reforma estrutural que houve na Administração Pública. No entanto, a otimização dos resultados enfrenta algumas ameaças sérias, nomeadamente o facto de a Administração Pública permanecer, ela própria, cristalizada e o nosso backoffice apenas ter mudado de nome». Nesta lógica de ganhos de eficiência e na prestação dos cuidados, perguntamos se não foi equacionada a pertinência da ligação às farmácias. «A farmácia é um parceiro profissional, mas ao mesmo tempo é um corpo estranho à Administração Pública. Todos os programas que desenvolve são contratados a nível central e nunca se pensou numa articulação com os níveis mais baixos. Queremos mudar isso, queremos que sejam nossas parceiras na monitorização do estado de saúde e de doença, na reconciliação terapêutica, na gestão da doença crónica e, aliás, há já uma imensidão de exemplos de colaboração no terreno que têm dado bons frutos. Teremos todos muito a ganhar».

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Insónia e Ansiedade sinais de Depressão Elaborado por: João Matos Pereira, Andreia Pragosa, Joana Pinto do CEDIME cedime@anf.pt

Depressão no contexto atual O atual contexto socioeconómico, marcado pelo agravamento das condições de vida, aumenta significativamente o risco de incidência de perturbações do foro mental, com particular destaque para a insónia, a ansiedade e os estados depressivos. A Sociedade Portuguesa de Psiquiatria e Saúde Mental (SPPSM), no âmbito do passado dia 1 de outubro (Dia Europeu da Depressão), apresentou um estudo intitulado “O que pensam os portugueses sobre a Depressão?”, no qual ¼ dos portugueses admite já ter sofrido da doença, sendo que, destes, 83% fez tratamento. O mesmo estudo revela que 65% dos portugueses diz ter conhecimento

de alguém próximo que sofreu de depressão. Os custos pessoais e sociais da doença são muito elevados. Um em cada cinco utentes dos cuidados de saúde primários portugueses encontra-se deprimido no momento da consulta. A crescente expressão clínica do fenómeno depressivo, faz com que a farmácia, pela sua proximidade ao utente, assuma um papel cada vez mais importante na garantia da adesão à terapêutica instituída e no aconselhamento sobre medidas não farmacológicas de apoio. A participação da farmácia na identificação precoce de sinais ou sintomas de depressão e referenciação ao médico contribui para o diagnóstico atempado de situações que requeiram tratamento efetivo, refletindo-se em ganhos em saúde.

A participação da farmácia na identificação precoce de sinais ou sintomas de depressão e referenciação ao médico contribui para o diagnóstico atempado de situações que requeiram tratamento efetivo, refletindo-se em ganhos em saúde.

“Três estudos demonstraram que ações implementadas pelas farmácias sobre o uso correto da medicação, benefícios da terapêutica e possíveis efeitos adversos junto dos doentes que iam iniciar a terapêutica antidepressiva contribuíram para uma melhoria significativa da adesão”.

In: Otimizar o uso da terapêutica com antidepressivos. FARMÁCIA OBSERVATÓRIO 30 - Especial Antidepressivos. Nov 2010

Reconhecer a Depressão A depressão pode surgir sem motivo aparente, mas é também possível identificar fatores que contribuem para o aparecimento e a permanência de episódios depressivos. Este é um especto importante, sendo a melhor gestão destes fatores determinante para o sucesso do tratamento e a prevenção de recorrências.

Sintomas A depressão tem associada uma componente muito vasta de sinais e sintomas frequentemente condicionados pelo ambiente profissional e/ou social. Os sintomas podem, ainda, variar ao longo do tempo, o que contribui para que o diagnóstico nem sempre seja fácil e possa mesmo ser estabelecido tardiamente com consequente atraso na instituição do tratamento adequado. O reconhecimento de uma depressão tem por base a presença de 2 sintomas chave: • Tristeza marcada e persistente; • Desinteresse por actividades habitualmente sentidas como agradáveis. Outros sintomas comuns são: • Modificação do apetite (falta ou excesso de apetite); • Alterações/ perturbações do sono que se traduzem

em insónia ou hipersonia (necessidade de dormir muito mais do que o normal); • Agitação psicomotora ou abatimento; • Fadiga ou falta de energia; • Sensação de impotência ou excesso de culpa, • Dificuldade de raciocínio, concentração ou na tomada de decisões; • Pensamentos relacionados com a morte, ideias suicidas ou tentativas de suicídio. A presença de um dos dois sintomas chave – Tristeza marcada e persistente ou Desinteresse – acrescida de outros sintomas comuns, num total de quatro ou menos sintomas, sugere um quadro de Depressão. Quando ambos os sintomas chave estão presentes, diariamente, a par de outros sintomas comuns, num total de, pelo menos, cinco e durante um período de tempo mínimo de duas semanas, é provável que se possa tratar de uma Depressão moderada a grave que requer, obrigatoriamente, tratamento médico. Se, em alguns casos, são mais evidentes os sintomas emocionais – de tristeza, pessimismo, falta de autoestima, irritabilidade, falta de interesse – noutros doentes a depressão manifesta-se sobretudo por sintomas físicos – como dor, alterações no sono, falta de energia, fadiga. Frequentemente, a única manifestação da depressão é a dor física, com sintomas facilmente confundidos com outras doenças. Nestes casos, a depressão pode passar despercebida até ao dia em que culmina numa crise profunda, com graves consequências. É por isso importante estar atento a queixas dolorosas - dores de cabeça, de costas, de ombros e as dores generalizadas -, sem justificação aparente e que não respondem ao tratamento, as quais podem ser sintoma de depressão. A gravidade da depressão é estabelecida tendo em conta o número e a intensidade dos sintomas, a par do impacto dos mesmos ao nível familiar, social ou profissional. Tido em consideração impacto sobre a vida diária, a depressão pode ser classificada em ligeira (algum impacto), moderada (impacto significativo) e grave (torna a rotina diária impossível)

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Quando a depressão ocorre sobretudo durante os meses de Inverno é considerada uma perturbação afetiva com padrão sazonal.

40% das pessoas que apresentam insónia têm um diagnóstico de Ansiedade ou Depressão 90% dos doentes com Depressão têm perturbações do sono

Sinais de alerta: Insónia e Ansiedade Apesar de a depressão ser caracterizada por um vasto leque de sinais e sintomas, há alguns aos quais deve ser dada maior atenção, por passarem muitas vezes despercebidos enquanto sinais de depressão. Tanto a Insónia como a ansiedade, quando presentes são tendencialmente considerados, por si só, apenas distúrbios individualizados, sem que seja colocada a possibilidade de representarem sintomas secundários a uma depressão. Tal resulta, com frequência, tanto em terapêuticas desajustadas, como em atraso no diagnóstico e tratamento efetivo da depressão. Os distúrbios do sono, enquanto sinais de depressão, são bastante frequentes, tendo um impacto significativo na diminuição da qualidade de vida e da produtividade. A persistência da insónia num doente com depressão: • Aumenta o risco de agravamento do quadro depressivo • Piora a resposta aos antidepressivos • Aumenta o risco de suicídio • Agrava o prognóstico Uma característica comum a muitas pessoas que sofrem de depressão é o facto de sofrerem também de ansiedade: preocupam-se mais do que o normal com o seu estado de saúde, os seus relacionamentos interpessoais muitas vezes são marcados por um quadro de conflituosidade e o seu desempenho profissional é afetado; também a sua sexualidade pode ser afetada e vir

a tornar-se um problema adicional. Não é claro que a ansiedade possa conduzir a um quadro de depressão ou vice-versa. Certo é que, um quadro de ansiedade, caracterizado por pensamentos repetitivos, que tornam difícil a concentração e o relaxamento, e/ou por ataques de pânico, pode ser o primeiro sintoma de uma depressão. A ansiedade, quando associada à depressão, pode ser responsável por alguns dos sintomas físicos: dores de cabeça, dores musculares, tonturas e suor excessivo.

Depressão: abordagens não farmacológicas Quando estão presentes alguns dos sintomas de depressão, mas de forma não marcada e sem impacto significativo na via diária da pessoa, pode ser considerada adotar uma estratégia de vigilância a par de uma abordagem comportamental, a qual pode ser complementada pela indicação de MNSRM ou suplementos alimentares que contribuam para reestabelecer o seu normal equilíbrio. Mais informação sobre MNSRM ou Suplementos Alimentares que podem ser sugeridos neste contexto no CEDIME Informa – Indicação farmacêutica na Depressão ligeira, publicado na NL ANFOnline de 16 de janeiro de 2013 e disponível para consulta no ANFOnline, menu Relação Institucional / submenu Newsletters. Quando esta primeira abordagem se revela insuficiente, o doente deve ser encaminhado ao médico para avaliação e possível instituição da terapêutica antidepressiva. Alteração do estilo de vida Com frequência, o estilo de vida e os hábitos instituídos na rotina contribuem para gerar situações que potenciam os estados de ansiedade ou depressão. É necessário alertar e educar os utentes para o que pode ser melhorado de forma a beneficiar a sua saúde e bem-estar geral. contribuindo para a recuperação, ou mesmo atuar enquanto “profilaxia” depressão. Neste âmbito, a prática de atividade física querece destaque, na medida em que melhora o humor, reduz a ansiedade, melhora a concentração, aumenta a confiança e a autoestima. Tal resulta da libertação de serotonina, responsável por sensações de bem-estar e redução dos níveis de ansiedade, e pela diminuição do cortisol que é responsável pelo stresse. De uma forma geral, a atividade física melhora a sensação de bem-estar e de felicidade.

Psicoterapia A psicoterapia promove o reassumir, de modo gradual, de antigas responsabilidades e a adaptação às pressões do dia-a-dia. O objetivo é aprender a lidar com as emoções, com os comportamentos e com os acontecimentos que possam estar na base da depressão. Ao mesmo tempo pode ser uma ótima ajuda para a recuperação da autoestima e do gosto pela vida. Um tratamento combinado de psicoterapia e medicação é de grande utilidade. A associação de psicoterapia a um regime antidepressivo já instituído, aumenta a taxa de resposta, e a sua manutenção após recuperação, reduz o risco de recorrências.

Depressão: enquadramento da terapêutica Na depressão verificam-se alterações na formação dos neurotransmissores – noradrenalina (NA), serotonina

(5HT) e dopamina (DA) – ou nos seus recetores. A noradrenalina condiciona a vigilância, a motivação, e o estado de ânimo em geral. Em conjunto, a adrenalina e a serotonina afetam a ansiedade e a irritabilidade. A serotonina parece ter um papel na impulsividade ao mesmo tempo que reduz a perceção da dor. A serotonina e a dopamina regulam o apetite, a líbido e a agressividade. Os fármacos antidepressivos, de um modo geral, interferem com a recaptação sinática destes neurotransmissores, com particular relevância para a NA e a 5HT, aumentando as suas concentrações na fenda sinática. É de esperar que estados depressivos ligeiros e beneficiem pouco de terapêuticas com antidepressivos. Por outro lado, na depressão moderada a grave, os antidepressivos mostram-se seguros e eficazes. A sua utilidade está igualmente estabelecida em situações de ansiedade associada a síndrome depressiva.

Classe do antidepressivo

DCI

Inibidores seletivos da recaptação da serotonina (ISRS)

Citalopram; Escitalopram; Fluoxetina; Fluvoxamina; Paroxetina; Sertralina

Antidepressivos tricíclicos (ADT) (Inibição em grau variável e não seletiva da recaptação da noradrenalina ou serotonina)

Amitriptilina; Clomipramina; Dosulepina; Imipramina; Maprotilina; Mianserina; Mirtazapina; Nortriptilina; Reboxetina; Trazodona; Trimipramina

Inibidor seletivo da recaptação da serotonina e noradrenalina (ISRSN)

Milnaciprano; Venlafaxina; Duloxetina

Inibidores seletivos da monoaminoxidase (IMAO) (Inibição do metabolismo da serotonina e noradrenalina)

Moclobemida; Pirlindol

Inibidores da recaptação da Serotonina vs Antidepressivos Tricíclicos A tentativa de criar fármacos com a mesma eficácia dos antidepressivos tricíclicos (ADT) mas com um melhor perfil de segurança levou ao desenvolvimento dos ISRS. São a primeira linha de tratamento, por apresentarem uma maior segurança face aos ADT, sendo que estes últimos podem apresentar como reações adversas comuns, efeitos anticolinérgicos (mucosas secas, retenção urinária, aumento da pressão intra-ocular, obstipação) e efeitos cardiovasculares (taquicardia, hipertensão paroxística, hipotensão ortostática, alterações do ECG), sem diferenças significativas na efetividade. Os ADT são ainda

menos seguros quanto ao risco de suicídio, dada a possibilidade de toxicidade por overdose. Os Inibidores Seletivos da Recaptação, quer os ISRS e os ISRSN, não têm afinidade para recetores não específicos do neurotransmissor pelo que apresentam menos efeitos secundários a nível dos sistemas nervoso central e cardiovascular. Outro aspeto de segurança a destacar, é o risco de interação que caracteriza os medicamentos antidepressivos - a associação de dois fármacos que atuem sobre a 5HT pode resultar em síndroma serotoninérgico (desorientação, confusão mental, rigidez muscular, tremores, hipertermia). Também os IMAO apresentam um risco particular de interação, desta vez com a tiramina presente em alimentos, como por exemplo queijo, enchidos, chocolate, podendo a associação resultar em crises hipertensivas. De uma forma geral, os fármacos antidepressivos distinguem-se pelo seu perfil de reações adversas e por pro-

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priedades farmacocinéticas, mais do que pela eficácia terapêutica. Uma vez instituida uma terapêutica antidepressiva, é de esperar que a resposta comece a fazer-se sentir ao fim de dois a quatro semanas. Caso não se verifique qualquer resposta ao medicamento, ao fim de quatro semanas, pode estar indicado o aumento da dose, dentro do intervalo terapêutico preconizado, ou a substituição por outro antidepressivo. É possível que doentes que não apresentam qualquer resposta terapêutica a um primeiro ISRS, respondam favoravelmente a um ISRS diferente. Medicamentos que afetam múltiplos neurotransmissores são frequentemente a escolha em doentes que não responderam a uma terapêutica inicial com ISRS. Consoante a sintomatologia predominante, pode haver necessidade de associar à terapêutica antidepressiva fármacos de outros grupos terapêuticos como sejam ansiolíticos, antipsicóticos, lítio ou estabilizadores do humor.

Risco associado a doses elevadas de antidepressivos Doses elevadas de ISRS (acima do intervalo terapêutico preconizado) aumentam a frequência de ocorrência de reações adversas e o risco de síndroma serotoninérgico. Acresce que, para o citalopram (D > 40 mg/dia) e para o escitalopram (D > 20 mg/dia) há a considerar o risco de ocorrência de arritmias ventriculares (prolongamento do intervalo QT). (ver CEDIME Informa divulgados nas newsletters ANFOnline de 16 de novembro de 2011 e 30 de maio de 2012) Também para a venlafaxina (D > 150-200mg) há a considerar um aumento do risco de efeitos adversos cardiovasculares.

Recomendações para alguns subtipos de depressão Depressão com características psicóticas A associação de um AD e um Antipsicótico pode ser um tratamento mais efetivo do que a utilização de cada um destes grupos terapêuticos em monoterapia Os ADT são mais efetivos que os outros AD no tratamento da depressão com componente psicótica Depressão com características melancólicas Os IRSN e os ADT podem ter vantagens sobre os ISRS na terapêutica desta situação Depressão com características atípicas Os IMAO têm maior eficácia do que os ADT no tratamento da depressão major com características atípicas

Uso Seguro de Antidepressivos nos Idosos A terapêutica antidepressiva é efetiva no tratamento da depressão nos idosos, muito embora os efeitos pareçam ser modestos. Acresce, que os efeitos adversos são mais frequentes, pelo que se impõe uma sublinhada avaliação do perfil benefício, risco nesta população. O risco de quedas e fraturas destas decorrentes, está aumentado em idosos tratados com qualquer medicamento antidepressivo. O risco de hiponatremia e hemorragia associada ao tratamento com ISRS também está aumentado. Quando iniciada a terapêutica antidepressiva, a dose deve ser a mais baixa, estando para a maioria dos medicamentos preconizada uma titulação lenta para minimizar o risco de ocorrência de efeitos adversos. Pode igualmente estar indicada uma redução das doses de manutenção e das doses máximas nesta população.

No Sifarma 2000, encontra toda a informação sobre todos os medicamentos antidepressivos, como o perfil de risco, informação detalhada em relação à posologia preconizada, nomeadamente dose de manutenção e necessidade (ou não) de redução gradual da dose, caso seja indicada a descontinuação da toma. Ao consultar a Informação Científica associada ao medicamento, encontra igualmente reunida num mesmo ecrã a informação essencial a ser transmitida ao doente no aconselhamento a prestar aquando da dispensa.

Mais informação sobre a terapêutica farmacológica da depressão em “Depressão: Terapêutica baseada na evidência” (Boletim Farmácia Práctica, setembro 2006 – disponível no ANFOnline, menu Documentação / submenu Farmácia Prática) e “Depressão” (Revista Farmácia Portuguesa, janeiro 2005).

Aconselhamento a prestar ao doente na dispensa de antidepressivos A dispensa de antidepressivos deve ser sempre acompanhada do necessário aconselhamento de modo a garantir

a adesão e o uso seguro e consciente dos medicamentos. Algumas das questões mais pertinentes e importantes a transmitir são relativas ao tempo necessário para o medicamento “fazer efeito”, ao período de tempo durante o qual é necessário tomar, às reações adversas mais comuns e significativas e formas de as evitar ou minorar para que não constituam motivo para o abandono da terapêutica e, por último, as possíveis consequências da interrupção repentina do medicamento sem indicação e orientação médica.

Durante quanto tempo devem ser tomados? A terapêutica com antidepressivos tem uma duração prolongada. Na generalidade o tratamento inicia-se por um período mínimo de seis meses. Para reduzir o risco de recaídas, o tratamento deve prosseguir por mais 6-12 meses após remissão dos sintomas. Em caso de elevado risco de recorrência, o tratamento deve ser prolongado por, pelo menos, dois a três anos. A associação com psicoterapia, durante e após a suspensão da terapêutica farmacológica, promove uma recuperação mais rápida e efectiva e minora a probabilidade de recorrência.

Quanto tempo demoram os antidepressivos a atuar? Os antidepressivos têm um período de latência até começarem a actuar e o utente sentir as primeiras melhorias. Este período não tem uma duração standard mas, geralmente, varia entre duas a quatro semanas. É importante sensibilizar o doente para esta situação, promovendo a sua confiança no tratamento e a sua adesão à terapêutica. Quando o doente responde favoravelmente à terapêutica, é expectável que a melhoria dos sintomas continue, de forma progressiva, ao longo das 12 semanas seguintes.

Reacções adversas mais comuns

Quais são as reações adversas que podem afectar a adesão? As reações adversas que afetam a adesão podem variar de pessoa para pessoa e dependem do medicamento. Tendem a manifestar-se no início do tratamento e a desaparecer com a continuidade. Contudo, se tiverem um impacto demasiado significativo no bem-estar do doente, este deve ser encaminhado para o médico para que seja avaliada a necessidade

Como minimizar o seu impacto?

Náuseas

• Tomar o medicamento com comida • Beber líquidos em abundância ao longo do dia • Fazer pequenas refeições ao longo do dia • Chupar rebuçados sem açúcar • Nalgumas situações, a toma de um antiácido pode ajudar

Aumento de peso e apetite

• Preferir as frutas, os vegetais e os cereais • Reduzir os doces, as bebidas açucaradas e o fast food • Comer mais lentamente, optando por pequenas refeições, distribuídas ao longo do dia • Aumentar a atividade física

Fadiga

• Tomar o medicamento uma ou duas horas antes de deitar • Fazer pausas durante o dia

Insónias

• Tomar o medicamento de manhã • Evitar bebidas com cafeína

Boca seca

• Beber água com regularidade • Mascar pastilhas sem açúcar • Respirar pelo nariz

Visão turva

• Aplicar substitutos da lágrima

Tonturas

• Levantar devagar • Evitar álcool, cafeína e tabaco • Tomar o medicamento ao deitar

Ansiedade

• Fazer exercício • Praticar técnicas de relaxamento

Obstipação

• Aumentar a ingestão de líquidos e alimentos ricos em fibra • Recorrer a um laxante suave

Perturbações sexuais*

• Planear a atividade sexual para antes da toma do antidepressivo • Alguns homens podem beneficiar da toma de medicamentos usados na disfunção eréctil • A aplicação de cremes com estrogénios pode ajudar algumas mulheres

Nota: * Nem todos os antidepressivos têm o mesmo risco de causar perturbações sexuais. Por outro lado, pode ser difícil apurar se a perturbação sentida é resultado do medicamento ou da própria depressão.

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de ajuste da dose ou alteração do fármaco. Em alguns casos podem surgir, no início do tratamento, efeitos adversos, como cefaleias, insónia, tonturas ou náuseas, os quais desaparecem por completo com a continuação da toma. No entanto, o mesmo pode não acontecer com outros efeitos, como é o caso dos efeitos ao nível sexual. Num e noutro caso, podem ser colocadas em prática medidas que permitem reduzir estes efeitos e minimizar o seu impacto no dia-a-dia.

um cuidado redobrado por parte do profissional de saúde no sentido de deixar bem clara a necessidade de não interromper o tratamento de forma brusca e sem indicação do médico. Não existe uma orientação padrão que possa ser seguida para a descontinuação de antidepressivos, devendo ser tidas em consideração as orientações definidas para cada medicamento.

Como interromper o tratamento?

Conclusão

Quando o tratamento é interrompido, as substâncias farmacologicamente ativas permanecem no organismo durante semanas. Este facto deve ser tido em consideração quando se pretende suspender a terapêutica e, em particular, quando se pretende proceder a uma alteração da terapêutica antidepressiva com substituição de fármacos, situação em que deve ser tida em consideração a possibilidade de interação entre o novo medicamento e moléculas farmacologicamente ativas, ainda em circulação. A interrupção brusca pode resultar no aparecimento de uma série de sintomas somáticos e psicológicos, genericamente designados de síndrome de privação. Entre eles salientam-se perturbações gastrintestinais (náuseas, vómitos, dor abdominal, diarreia), insónia acompanhada de sonhos e/ou pesadelos, ataques de pânico, arritmias, ansiedade, cefaleias, fraqueza, agitação, agressividade, irritabilidade, entre outros. A probabilidade de incidência destes sintomas pode variar entre 16% e 100%. Quando ocorrem, está preconizada a reintrodução do antidepressivo e a sua suspensão gradual. Os IMAO, a venlafaxina e alguns ISRS, nomeadamente aqueles que têm um menor tempo de semivida, como a paroxetina, são os antidepressivos associados a síndromes de privação mais intensos e portanto são também aqueles para os quais é necessário

A farmácia é um local priveligiado onde é possivel estabelecer uma relação próxima, pessoal e de confiança com o doente. Perante queixas ou sinais evidenciados, é possível o despiste de situações de insónia ou ansiedade, presentes de forma isolada ou enquanto sinais de depressão, e aconselhar, em contexto, medidas não farmacológicas de alívio, as quais podem ser complementadas pela toma de MNSRM ou Suplementos Alimentares que contribuam para o restabelecimento do equilíbrio físico e emocional e um maior bem-estar do utente. Na presença de sintomas com impacto significativo na qualidade de vida do doente, deve ser recomendado o recurso ao médico para devida avaliação e instituição de tratamento adequado. Doentes sob terapêutica antidepressiva devem ser alvo de aconselhamento específico, em prol da melhor adesão ao tratamento que possibilite a obtenção dos benifícios terapêuticos esperados e redução do risco de recaídas e recorrências. Disponível no Sifarma 2000, de forma integrada no atendimento e sugerido em contexto da dispensa de medicamentos antidepressivos, encontra os suportes informativos iSaúde “Depressão - tratar é preciso” e “Depressão - Sinais de aviso”, úteis como complemento ao aconselhamento oral dispensado a estes doentes.

Fontes consultadas • • • • • • •

Depressão Major. Harvard Medical School. Atualizado em: 13.12.2010. disponível em http://harvard.umic.pt Depression — challenges in primary care: information for health professionals. NPS - National Prescribing Service Limited. Australian Government Department of Health and Ageing. Date published: 11 June 2012. Disponível em http:// www.nps.org.au C. Clayton AGUIAR, Thiago R. CASTRO, André F. CARVALHO, Otoni C. VALE, F. Cléa SOUSA, Silvânia M. VASCONCELOS. Drogas Antidepressivas. Acta Med Port 2011; 24: 091-098 Optimizar o uso da terapêutica com antidepressivos. FARMÁCIA OBSERVATÓRIO 30 - Especial Antidepressivos. Nov 2010 Normas de Orientação Terapêutica. Depressão Major. Ordem dos Farmacêuticos 2011 National Institute for Health and Clinical Excellence. Depression. The treatment and management of depression in adults (updated edition). National clinical practice guideline 90. 2009. Work group on major depressive disorder. Practice Guideline for the Treatment of Patients with Major Depressive Disorder. Third Edition. American Psychiatric Association. 2010.

consultoria jurídica

Alterações ao Regime Jurídico do Arrendamento Urbano

No passado dia 12 de novembro de 2012, entrou em vigor a Lei n.º 31 /2012, que procede à revisão do novo Regime Jurídico do Arrendamento Urbano aprovado pela Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro (“NRAU”). De entre as alterações ao regime do arrendamento urbano, destacamos aquelas que terão um impacto mais significativo nas farmácias instaladas em locais arrendados, a saber:

Atualização de Rendas e Transição de Regime Foi previsto um processo especial de atualização de rendas e de transição de regime para os arrendamentos

não habitacionais, celebrados antes do Decreto-lei n.º 257/95, de 30 de setembro. Este processo depende da iniciativa do senhorio, o qual deverá comunicar ao arrendatário o valor da renda, o tipo e a duração do contrato propostos bem como o valor do locado (o valor do locado corresponderá ao valor da avaliação realizada nos termos do CIMI). O arrendatário terá 30 dias para responder, podendo aceitar ou rejeitar o valor da renda proposto (podendo contrapropor um novo valor de renda), e pronunciar-se sobre o tipo e a duração do contrato. Alternativamente, e perante essa comunicação do senhorio, poderá ainda o arrendatário denunciar o contrato.

Na falta de acordo com o arrendatário quanto à renda, o senhorio poderá denunciar o arrendamento, produzindo a denúncia efeitos no prazo de 6 meses após a comunicação do senhorio ao arrendatário, devendo este desocupar o locado e entregá-lo ao senhorio no prazo subsequente de 30 dias. No caso de denúncia do arrendamento pelo senhorio, este ficará obrigado ao pagamento de uma indemnização, que corresponderá a cinco anos de renda resultante do valor médio das propostas do senhorio e do arrendatário. Acresce que, não sendo a renda oferecida pelo arrendatário, inferior à renda proposta pelo senhorio em mais de

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10% ou de 20%, a indemnização a pagar pelo senhorio será agravada para o dobro ou em 50%, respetivamente. O processo especial de atualização de rendas e de transição de regime, estabelece um mecanismo especial de protecção às microentidades as quais são empresas que, independentemente da sua forma jurídica, não ultrapassem, à data do balanço, dois dos limites seguintes: (i) total do balanço - € 500.000; (ii) volume de negócios líquido € 500.000; (iii) número médio de cinco empregados durante o exercício. No caso de ter sido iniciado um processo de atualização de renda pelo senhorio, o arrendatário poderá invocar a circunstância de ser uma microentidade (juntando os documentos comprovativos do cumprimento de, pelo menos, dois dos referidos requisitos, sob pena de não poder prevalecer-se dessa circunstância) caso em que – durante um período de cinco anos – o valor de atualização da renda fica limitado ao maior dos seguintes valores: (i) valor anual correspondente a 1/15 do valor atualizado do locado; ou (ii) valor resultante da aplicação à renda em vigor do coeficiente de atualização apurado pelo Instituto Nacional de Estatística. Findo este período de cinco anos, o senhorio poderá, novamente, promover a atualização da renda sem que o arrendatário possa de novo invocar ser uma microentidade. O arrendatário terá novamente um prazo de 30 dias para responder, podendo aceitar a renda, opor-se (propondo um novo valor), pronunciar-se quanto ao tipo e duração propostos ou denunciar o contrato. No silêncio ou na falta de acordo acerca do tipo ou duração do con-

trato, este considera-se celebrado com prazo certo de dois anos. Reiniciado o processo de atualização de renda pelo senhorio no final do período de cinco anos, se as partes não chegarem a acordo quanto ao valor da renda, o senhorio poderá denunciar o contrato de arrendamento (pagando uma indemnização equivalente a cinco anos de renda resultante do valor médio das propostas formuladas por ambos), produzindo a denúncia efeitos no prazo de seis meses após a comunicação do senhorio ao arrendatário, devendo o arrendatário desocupar o locado e entregá-lo ao senhorio no prazo subsequente de 30 dias ou, em alternativa, atualizar a renda tendo como limite máximo o valor anual correspondente a 1/15 do valor actualizado do locado.

Resolução do Contrato de Arrendamento pelo Senhorio Mora no Pagamento de Renda É inexigível ao senhorio a manutenção do arrendamento em caso de mora igual ou superior a dois meses no pagamento da renda, encargos ou despesas que corram por conta do arrendatário, caso em que o senhorio tem o direito a resolver o contrato. A resolução do arrendamento pelo senhorio, baseada na falta de pagamento da renda, encargos ou despesas, ficará sem efeito se o arrendatário puser fim à mora no prazo de um mês (esta faculdade só poderá ser utilizada pelo arrendatário uma única vez, com referência a cada contrato). Por outro lado, é igualmente inexigível ao senhorio a manutenção do contrato no caso

de o arrendatário se constituir em mora superior a oito dias no pagamento da renda, por mais de quatro vezes, seguidas ou interpoladas, num período de 12 meses, com referência a cada contrato.

Denúncia do Contrato de Arrendamento pelo Senhorio (i) Contratos Não Habitacionais celebrados depois do Decreto-Lei n.º 257/95, de 30 de setembro O senhorio poderá denunciar o contrato mediante comunicação ao arrendatário, com antecedência não inferior a dois anos sobre a data em que pretenda a cessação. (ii) Contratos Não Habitacionais celebrados antes do Decreto-Lei n.º 257/95, de 30 de setembro Ao senhorio não é permitido denunciar o contrato de arrendamento. Estes contratos de arrendamento, apenas poderão ser terminados pelo senhorio, mediante comunicação ao arrendatário com antecedência não inferior a cinco anos sobre a data em que pretenda a cessação, quando ocorra uma das seguintes situações: (a) trepasse, locação do estabelecimento ou cessão do arrendamento para o exercício de profissão liberal, ocorrida após 12 de novembro de 2012; e (b) sendo o arrendatário uma sociedade, ocorrendo transmissão inter vivos de posição ou posições sociais após 12 de novembro de 2012, que determine a alteração da titularidade em mais de 50%. Elaborado por: Eduardo Nogueira Pinto e Eliana Bernardo, advogados PLMJ – Sociedade de Advogados

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formação

Reforce o Gestor que há em si

Um curso que pretende mudar comportamentos Preocupada com a sustentabilidade das farmácias, a Direção da ANF resolveu disponibilizar-lhes um conjunto de ferramentas na área da Gestão que permita aos seus responsáveis administrar melhor estas empresas. Para tanto, foi criada uma ação de formação que assenta num modelo inédito, exigente, totalmente ajustado às necessidades dos formandos e completamente orientado para a maximização da rentabilidade das farmácias.

Conforme atesta Maria João Toscano, diretora da Escola de Pós-graduação em Saúde e Gestão, «todos temos consciência de que os conhecimentos adquiridos pelos farmacêuticos na faculdade não os preparam para assegurar eficazmente a gestão de uma farmácia.» O objetivo deste curso é, pois, dotar os farmacêuticos de competências que lhes possibilitem encontrar vias para aumentar a rentabilidade das suas farmácias, num contexto forte-

mente influenciado não apenas pelos constrangimentos financeiros da população em geral, como também nas áreas da saúde.

Pressupostos da formação Tendo estas certezas em pano de fundo, foi criado na ANF um grupo de

trabalho multidisciplinar para pensar e desenhar uma oferta formativa que permitisse cobrir, de “A a Z”, os aspetos críticos da gestão de uma farmácia. Tendo feito parte desse grupo, Maria João Toscano testemunha que «começámos por identificar três áreas da Gestão que são fundamentais: a financeira, a comercial e de marketing, e a área de recursos humanos. A nossa preocupação, depois, foi perceber de que forma cada uma delas poderia

contribuir para o aumento da rentabilidade. Ou seja, enquanto gestor, quais os aspetos que o proprietário tem que considerar na gestão financeira? Para esta área criámos metodologias que permitam trabalhar na otimização da margem bruta e da gestão de stocks, na redução de custos operacionais e na geração de indicadores que possibilitem a monitorização da performance». Pretende-se, assim, que no final os participantes possam estar capacitados para uma correta identificação de oportunidades de crescimento e otimização das vendas, «o que passa por uma revisão do processo negocial na compra, por um maior controlo das quebras, por um efetivo abate de existências, mas também pela otimização dos custos com pessoal, a identificação e monitorização de indicadores chave do negócio…». No módulo de gestão comercial e de marketing «o grupo de trabalho teve como pressuposto a definição de um conjunto de instrumentos que permitissem, analisar o ponto de venda, com o objetivo de adequá-lo ao perfil dos utentes de cada farmácia e, mais uma vez, melhorar a margem bruta das vendas e a rentabilidade». Os participantes serão assim levados a desenvolver um plano de marketing, através do qual formalizam e se comprometem com a sua estratégia de atuação ao nível dos segmentos que foram identificados como sendo os de maior procura ou mais adequados aos seus clientes, as categorias, as referências e as marcas que querem comercializar, e a organização do layout. Na gestão dos recursos humanos a pretensão é a de ajudar a otimizar os meios disponíveis, aperfeiçoando a sua performance e, no fim, estar apto a «definir objetivos estratégicos para a farmácia e, com esse enquadramento, as funções, competências e responsabilidades a atribuir a cada um dos elementos da equipa; isto é, deverá dizer como é que cada um, dentro da sua equipa, contribui individualmente

e como é que, como um todo, conseguirão chegar à meta, que é o aumento do valor médio da venda».

Um novo modelo pedagógico Para concretizar este “racional de formação”, foi posteriormente desenhado pela Escola de Pós-graduação um novo modelo pedagógico. Maria João Toscano expõe que a necessidade de criar algo diferente se prendeu com o facto de, «apesar do vasto historial de cursos de grande qualidade na área da Gestão, com formadores de excelência e alunos esforçados, a verdade é que, na prática, não houve uma alteração visível dos comportamentos. Exceto num caso: o Projeto Dinamizar. Aí, claramente se nota uma implementação efetiva dos conhecimentos, sendo que o que o distingue da restante oferta formativa é o modelo em que assenta: formação em sala e on job. Isto implica que os formadores vão para as farmácias trabalhar com os formandos, e têm uma atitude pressionante no sentido da aplicação prática dos temas e sua orientação, o que faz toda a diferença». Uma vez que o que se quer é que haja uma mudança de comportamento nas farmácias, «a componente prática tinha de ser uma das marcas fortes no desenho do modelo formativo». A originalidade está, porém, na via para o alcançar. Mas já lá vamos. A diretora da Escola conta que um dos pré-requisitos para a realização deste curso é o domínio do Excel; o outro parte da noção de inviabilidade «de ter participantes em sala com diferentes níveis de conhecimento, pelo que incluímos um critério de segmentação de competências, o qual irá ditar a entrada no curso por diferentes “portas”». Todos os associados da ANF estão, desde já, convidados a preencher,

online*, um questionário de avaliação de aptidões nas várias áreas que serão abordadas nesta ação formativa, «ficando, desse modo, a saber as suas principais lacunas nestas matérias, e caso queiram inscrever-se, será esse mesmo resultado que irá ditar qual a sua porta de entrada, ou seja, em que nível ou subnível da formação irão começar». O percurso formativo faz-se ao longo das três áreas. Em cada uma delas existem dois níveis e, nestes, dois subníveis. «Em todos existe uma pequena componente teórica, de suporte, mas o trabalho fundamental em sala assentará em dados reais de uma farmácia, para que haja alguma consistência em termos da informação. Seguidamente, há uma fase de transposição da aprendizagem para a implementação na farmácia». Chegámos, pois, ao ponto onde se exigiu maior criatividade à Escola no desenho da formação. «Seria impossível replicar integralmente o modelo do Dinamizar, dado os custos envolvidos, pelo que tivemos de encontrar uma fórmula que nos permitisse, apesar dos fortes constrangimentos, obter idênticos resultados». A metodologia criada obriga a que, para se passar de um nível para o outro, se transfiram os casos estudados em sala para a realidade da própria farmácia», e se é impraticável Maomé ir à montanha, traz-se a montanha até ele, ou seja: «o acompanhamento do formador é feito à distância, através de trabalhos que os formandos terão de lhe apresentar e sobre os quais ele dará retorno». Haverá, pois, trabalho de casa, e muito. «E que condiciona a passagem ao módulo seguinte». Para finalizar esta oferta existe a opção de adquirir horas de consultoria caso a farmácia assim o entenda. *Consulte o site http://e-formacao.anf.pt/pgpf

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formação

“Contrato” formativo exigente Esta ação tem um tempo estimado de seis meses, que é quanto representa percorrer o caminho da formação por inteiro. Isto traduz um total de 111 horas de formação, mais de metade presenciais, as restantes à distância.

Antes do curso iniciar, será feita uma reunião presencial com todos os participantes, onde será explicitada toda a dinâmica da formação, entregue o planeamento da mesma e finalizado o “contrato de aprendizagem”. «Esta é uma ação para ajudar as farmácias. Consequentemente, o preço é completamente ajustado a cada um dos casos, pois depende do nível em que se entra

no Programa de Gestão. O futuro participante ao responder ao questionário, é-lhe sugerido um nível, sendo ele que nos informa qual a sua porta de entrada no processo de inscrição. Seremos extremamente exigentes no empenho nas matérias e cumprimento dos trabalhos, porque o objetivo desta ação é mudar comportamentos para gerar eficiência».

Formadores Gestão Financeira: Alcídio Sousa

Luís Caeiro

Licenciatura em Economia pela Faculdade de Economia Porto | Pós-graduação em Fiscalidade e Executive Master Gestão Estratégica | Responsável pela gestão de empresas | Formador na área da Gestão, Contabilidade e Fiscalidade | Consultor de Farmácias e Empresas da Área da Saúde

Licenciatura em Organização e Gestão de Empresas | Técnico e Revisor Oficial de Contas | Consultor nas áreas da contabilidade e fiscalidade

Gestão Comercial e de Marketing: Pedro Celeste

George Dutchmann

Doutorado em Gestão de Marketing pela Universidade Complutense de Madrid | Mestrado em Gestão Estratégica e Industrial pelo ISEG | Coordenador do PAME (Programa Avançado de Marketing para Executivos), do PGV (Programa de Gestão de Vendas) e do PAGEB (Programa Avançado de Gestão Bancária) na Universidade Católica Portuguesa | Director Geral da PC&A- Consultores de Marketing Estratégico | Membro da Direcção da CERCI-Lisboa

Doutorado em Ciências Empresariais | Coordenador da Licenciatura em Marketing e Comunicação Empresarial na Universidade Atlântica | Investigador nas áreas de empreendedorismo, aprendizagem e felicidade organizacional | Consultor e gestor interino em empresas multinacionais e nacionais

Gestão de Recursos Humanos: Ana Maia Psicóloga Directora Geral da empresa MB Psicologia Directora da Mente Activa Formadora / Consultora na área da Gestão de Recursos Humanos

Plataforma Saúde em Diálogo

«Temos de fazer as pazes com o envelhecimento» A Plataforma Saúde em Diálogo foi convidada a participar do programa do Congresso Nacional dos Farmacêuticos, presença que efetivou, na manhã do dia 3, através de uma sessão dedicada ao tema: “Envelhecer no mundo atual: que solidariedade entre gerações”. Duas certezas se evidenciaram: o envelhecimento da população é uma realidade incontornável, assim como o é a necessidade de se encontrarem estratégias que permitam mudar a abordagem social e política que é feita hoje aos idosos. O sociólogo, académico e investigador, Manuel Villaverde Cabral abriu os trabalhos na sua condição de moderador dos mesmos. Na elocução inicial, revelou o seu descontentamento por se ver cada vez mais no papel de observador observado nas matérias referentes ao envelhecimento e partilhou com a audiência algo que costuma dizer aos mais jovens investigadores: que o envelhecimento é de certeza absoluta um dos temas de estudo com mais futuro.

«O envelhecimento é hoje um fenómeno global, pelo que não dá sequer para conceber o regresso a um crescimento demográfico das zonas mais afetadas graças à emigração, como aconteceu no passado, em que nós próprios, por exemplo, nas décadas de 60 e 70, fomos rejuvenescer países como a França. Aliás, Portugal está a envelhecer e tudo indica que continuará, com a saída de jovens, mas sobretudo pelos baixos índices de fertilidade», disse.

Esta é, portanto, uma realidade que tem de ser encarada, e que tem preocupado a OCDE e outras organizações internacionais «do ponto de vista da sustentabilidade dos sistemas de reforma e pensões, e pela questão talvez mais complexa dos modelos dos sistemas de saúde e da dimensão dos cuidados inerentes ao envelhecimento». E deixou o alerta, antes de passar a palavra a Maria da Luz Sequeira: «estamos a celebrar as duas formas mais

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Plataforma Saúde em Diálogo

Manuel Villaverde Cabral, Coordenador do Instituto do Envelhecimento

«O envelhecimento é uma realidade que tem de ser encarada do ponto de vista da sustentabilidade dos sistemas de reforma e pensões, e pela questão talvez mais complexa dos modelos dos sistemas de saúde e da dimensão dos cuidados inerentes» positivas de encarar o envelhecimento: o ativo e saudável. Há nisto bastante pragmatismo, ações úteis com impacto já observável nas pessoas, mas também muita ideologia, desde logo por se pensar que estas duas coisas resolvem tudo. No apelo que se faz à solidariedade entre gerações é preciso distinguir dois grandes aspetos: as relações intrafamiliares e a dimensão intergeracional que, sobretudo na conjuntura atual, deve ser mesmo sistémica», e responsabilizar o poder político.

Triângulo virtuoso Maria da Luz Sequeira falou pela Plataforma Saúde em Diálogo e por ela começou a palestra, resumindo a sua história de 14 anos e os já tão importantes marcos alcançados, ao mesmo tempo que sublinhava a sua singularidade na sociedade portuguesa, «por congregarmos quatro tipos de entidades: profissionais e promotores de saúde, associações de doentes e consumidores».

Depois de falar do que considera que são os aspetos gerais do envelhecimento, focou a necessidade de se repensar o Estado previdência de modo a que nele se desenvolva um modelo integrado de cuidados que lhe permitam cumprir a sua função social. «A farmácia e o farmacêutico têm desenvolvido inúmeras iniciativas e serviços de apoio aos idosos», afirmou, evocando o exemplo da campanha “Viver Mais, Viver Melhor”, em que as pessoas com 65 ou mais anos, a tomar pelo menos quatro medicamentos, eram convidadas a levá-los num saco até à sua farmácia, para que fossem analisados pelo farmacêutico. «O objetivo era identificar situações relacionadas com a toma, a duplicação não intencional de terapêuticas, reações adversas, prazos de validade caducados. Participaram 480 farmácias que analisaram os medicamentos de cerca de cinco mil doentes, correspondendo a uma análise de mais de 39 mil medicamentos, de onde resultou a identificação de problemas em 47% da população participante, sendo que 21% destes tiveram que ser encaminhados para consulta médica. Estes resultados levam-nos a sustentar a importância do farmacêutico junto da população idosa e uma necessidade de colaboração cada vez mais efetiva e articulada entre farmacêuticos, médicos e doentes».

Fazer as pazes com o envelhecimento A segunda parte da sessão foi conduzida pela médica geriatra Maria João Quintela, que desde logo declarou que vinha para deixar reflexões sobre “os envelhecimentos”. «Quando falamos de pessoas idosas devemos fazê-lo sempre no plural, porque nós não envelhecemos da mesma maneira, quer sejamos homens ou mulheres, quer vivamos no campo ou na cidade, sejamos sozinhos ou viúvos, em casa ou num lar, com ou sem filhos, na baixa de Lisboa, em Alvalade ou na mesma rua mas em lados opostos. O que significa também que é possível atuar em função de múltiplos determinantes que não ditam como obrigatório que se

passe 11 horas por dia numa cadeira em frente da televisão, sem estímulo, participação, cuidados, amor». A chave da mudança por estar em algo nunca feito: quantificar as pessoas de idade em termos do seu contributo para a sociedade, para o PIB: «o valor dos milhões de horas a cuidar dos netos, a trabalhar voluntariamente em muitos setores da economia, a manter vivos outros». «Ainda não cheguei à conclusão se nós somos o problema da sociedade ou se a sociedade é que é o nosso problema, porque temos várias idades: aquela com que nos veem e aquela que sentimos. Mas de nada vale sentir se já nos tiverem pespegado um estereótipo em cima. Ouvimos dizer que burro velho não aprende línguas, temos andado gerações com isto e continuamos com o paradigma do engano quando as neurociências já nos vieram dizer o contrário». Um erro, este selo de inutilidade, que, assegura, a sociedade comete com os jovens, «mas ao contrário, porque faz deles escravos que não conseguem ter filhos ou cuidar deles, e cuidar dos pais, porque têm de rebentar à frente do computador, incapazes de lutar contra esta enorme força que não nos deixa ser gente». O atual modelo, defende, faz das gerações intermédias, «a geração sanduiche, entre filhos que nunca mais têm dinheiro para sair de casa e pais que nunca mais morrem». Por outro lado, «falta-nos uma importantíssima consciência individual da saúde, porque não nos ensinam o que é o envelhecimento e só nos damos conta dele quando alguém um dia nos chama de velhos. Enquanto não desejarmos ardentemente que isto não aconteça a ninguém, naturalmente nada mudará». Só conseguiremos viver muito tempo envelhecendo, e isso é algo com que temos de fazer as pazes».

Partilha de experiências Seguidamente teve lugar uma mesa redonda, com vários participantes.

Do público, as observações: um apelo farmacêutico à solidariedade da população, um alerta em tempo de crise para as oportunidades que os seniores podem representar, a invocação da uniformização/ conciliação da informação referente aos doentes

Jorge Santos, diretor-técnico da Farmácia S. Brás, em S. Brás de Alportel, veio falar da sua experiência como organizador e orador em sessões informativas para idosos. Mota Vieira, da Associação Portuguesa de Doentes com Parkinson, veio lembrar a importância dos cuidadores no contexto destas doenças, bem como partilhar algumas das estratégias que a Associação adotou para cativar a atenção dos jovens e interessá-los para o voluntariado, mencionando o convite feito a duas escolas para que os alunos desenvolvessem os seus trabalhos de grupo de diferentes disciplinas no âmbito e nas instalações da Associação. A atriz Manuela Maria, da Casa do Artista, veio apresentar a instituição, que classifica como sendo de classe. «E há poucas, o que é pena, porque

na Casa do Artista todos se conhecem ou falam a mesma linguagem, as pessoas têm coisas em comum e a conversa e o convívio tornam-se mais fáceis, o que faz toda a diferença». Disse ter-se sentido assombrada com as realidades descritas de pessoas que são colocadas a vegetar em frente à televisão, porque «na Casa do Artista nada disso se passa. Não somos mais nem menos, somos diferentes, porque ela é em tudo diferente do que aqui ouvi». A mesa redonda terminou com Mariana Pinote, da ANDAI, que falou de crianças, porque «o envelhecimento começa no momento em que nascemos». A sua mensagem foi clara: educar para a saúde e para a doença desde cedo, para preparar o futuro em todas as suas facetas. Do público, as observações: um apelo farmacêutico à solidariedade da população, um alerta em tempo de crise para as oportunidades que os seniores podem representar, a invocação da uniformização/conciliação da informação referente aos doentes.

De simbioses e disponibilidade Nas conclusões, Maria João Quintela reforçou que o critério da idade é curto e muitas vezes usado como uma ideia mortífera. «Enquanto não entendermos o prejuízo de nos referirmos apenas a uma idade cronológica e não biológica, social, e não fizermos a sua simbiose, não teremos respostas a condizer, continuaremos a fazer coisas desajustadas». Maria da Luz Sequeira, por seu turno, desejou que o facto de mudarem os políticos não signifique sempre que se mudem as políticas ou se recue no trabalho já feito, como constantemente acontece, e recordou que na farmácia «a porta está sempre aberta, há sempre alguém disponível a ouvir e a quebrar a solidão de quem nos procura».

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CONVERSA COM...

José Albino da Silva Peneda, presidente do Conselho Económico e Social

A farmácia e a «crise perfeita»

Estela Silva / Lusa

Há em todos e em tudo um traço único, uma característica singular, que faz a diferença para os demais. José Silva Peneda vê nas farmácias um ativo claríssimo, precioso e distintivo: «a capacidade de dar afeto», uma característica cuja importância se agiganta nos dias que correm, tomados reféns do que considera ser «a crise perfeita».

Nesta edição, o nosso interlocutor é José Albino da Silva Peneda, presidente do Conselho Económico e Social, que avisa, desde logo, ter sobre o setor da Farmácia Comunitária a «simples visão de um consumidor». Assim enquadrado o seu discurso opinativo, é perentório na afirmação de que vê as farmácias como uma «peça fundamental do sistema de saúde», e sem o adequado funcionamento das quais este «teria muitas dificuldades em desempenhar a sua

missão. Admito mesmo que estaríamos perante uma situação de verdadeiro caos».

A exata noção dos impactos sociais Não discute o desempenho profissional dos farmacêuticos, a experiência evidencia-lhe a sua qualidade; mas sublinha uma característica que considera que sobressai na atualidade: «a capacidade de dar afeto».

Segundo diz, «algumas farmácias e farmacêuticos são verdadeiros assistentes sociais junto de quem precisa de um conselho amigo e, muitas vezes, amenizam as consequências de quem vive em solidão». Recorda, a propósito, o farmacêutico da sua terra, S. Mamede de Infesta, no tempo em que era criança, e o modo como por todos era considerado «uma das referências sociais e respeitado por toda a população. Hoje as coisas são naturalmente diferentes, mas nas farmácias que

frequento vejo muitas vezes o farmacêutico a exercer o papel de conselheiro e de voz amiga, especialmente dedicada aos mais idosos». O motivo por que destaca esta faceta da profissão prende-se com o momento de crise que o país atravessa. «Costumo dizer que vivemos um tempo em que a crise é perfeita: os produtores não produzem, os consumidores não consomem, os financeiros não financiam e os trabalhadores não têm trabalho. Para além da escassez de recursos e de privações de largos estratos da sociedade portuguesa, o que mais me preocupa é a perda de confiança de muitos em si próprios e nos que o rodeiam». A farmácia foi, até há muito pouco tempo, porto de abrigo de muitos, local de consolo e apoio, atenção de que se encontra, neste momento, ela própria necessitada. «Eu sei que os mercados financeiros reagem instantaneamente às situações, mas os mercados sociais, sendo mais lentos, normalmente reagem com mais violência. Duvido que muitos responsáveis tenham a exata noção do que isto pode significar».

A exigência de uma visão a longo prazo Silva Peneda assume um tom analítico, por vezes crítico, do momento presente. «Na evolução da nossa sociedade, em que é visível a existência de uma maior complexidade, diversidade, mobilidade, fragmentação e interdependências de todo o tipo, novos centros de poder de diferente natureza vão surgindo, e isso obriga a que se faça uma reflexão profunda sobre novas formas de governar». Por isso, diz, «tão importante como reformar a administração é reformar a maneira de governar», principalmente agora, «numa fase em que os problemas com que o país se confronta são de tal monta e tão graves, que não são passíveis de so-

«Algumas farmácias e farmacêuticos são verdadeiros assistentes sociais junto de quem precisa de um conselho amigo e, muitas vezes, amenizam as consequências de quem vive em solidão»

lução na base de um único agente ou governo, por mais poder com que se apresente». Quando lhe falamos da crise que o setor da Farmácia atravessa, comenta que «os desequilíbrios estruturais da nossa economia exigem uma visão de longo prazo que está muito para além de uma legislatura e só podem ser resolvidos com políticas estáveis, especialmente em domínios que afetam de forma muito direta a atividade económica. Quando são as visões de urgência ou de curto prazo que prevalecem, descura-se a coerência entre diferentes políticas, ou por que as coisas são feitas em cima do joelho, sem curar de analisar todas as consequências, ou por que uma dada política, normalmente a financeira, se sobrepõe de tal maneira às demais que não deixa espaço para que a consistência e coerência entre políticas aconteça».

A importância do diálogo estruturado É neste ponto, defende, «que o diálogo estruturado pode ser importante, porque abre a possibilidade de vários intervenientes poderem participar na definição de verdadeiras estratégias sobre o que se quer para o futuro». Mas, atenção: o diálogo estruturado é algo de muito diferente do cumprimento de um mero ritual, sem conteúdo, e que objetiva a ser «parte de uma nova forma de governar, que complete os mecanismos da democracia formal, terreno de confrontação natural entre maioria e minorias». Nos processos de diálogo estruturado, explica, «não se procuram nem vencedores nem vencidos, mas antes a busca do compromisso, o que é algo de novo no processo democrático liberal». Para o presidente do CES, importa reter que, «na sua essência», o que a atividade política encerra de mais nobre é o ato de perspetivar o futuro, «no sentido de que esse futuro pode ser determinado pela nossa ação no presente», porém há que «ter a consciência de que também se trata, nos dias de hoje, de uma tarefa complexa e difícil, perante a situação de perturbação e incerteza com que nos confrontamos à escala planetária. Uma visão para o futuro e um clima de redobrada confiança não surgem por decreto, nem pela vontade de um único homem ou governo. Depende de nós e da nossa capacidade de mobilização e de organização». Em suma, «sei que uma só ideia não mudará o mundo. A mudança desejável obriga à mobilização de muitas e diferentes ideias e será da interação entre elas que as coisas poderão melhorar. A história ensina-nos que todas as ideias mais brilhantes nasceram sempre da interação entre os homens. Acontece que as farmácias foram, ao longo do tempo, lugares de interação entre os homens».

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Bruno Sepodes, presidente do Comité de Medicamentos Órfãos da Agência Europeia do Medicamento

«Os farmacêuticos têm muito para dar às outras profissões» Aparentemente, Bruno Sepodes tinha muito contra si: é português, é farmacêutico, é “demasiado” jovem (35 anos). Mas o professor assistente da Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa, especialista em Farmacotoxicologia na área da transplantação, não gosta de se acomodar ao status quo e arriscou uma eleição para a presidência do Comité de Medicamentos Órfãos na EMA, que tem a particularidade de ser um grupo essencialmente clínico. Venceu. As aparências iludem!

Farmácia Portuguesa - Recentemente pôde juntar mais um apontamento ao seu currículo, quando se tornou presidente do Comité dos Medicamentos Órfãos (CMO). Como é que chega a este cargo? Bruno Sepodes - Em 2008, logo depois de ter terminado o meu doutoramento, surgiu a oportunidade de concorrer a uma vaga no CMO da Agência Europeia do Medicamento – EMA -, acabando por ser selecionado entre os vários candidatos. Nisto, a

minha especialização foi fundamental, porque, como se pode imaginar, há pouquíssimos ensaios clínicos nesta área, as populações são muito pequenas, e a parte pré-clínica – no fundo, tudo o que antecede o tratamento no humano - acaba por ser importantíssima para a possível designação de uma molécula como medicamento órfão. Daí o interesse no meu perfil para integrar um comité que é essencialmente clínico e onde não havia ninguém com esta especialidade. Entro, assim, por recomendação da Agência e nomeação da Comissão Europeia, para cumprir um mandato de três anos que, entretanto, veio a ser renovado. O CMO é relativamente recente, existe desde o ano 2000. Os dois anteriores presidentes cumpriram dois mandatos cada um, pelo que houve agora eleições para um terceiro presidente. Três pessoas se candidataram: dois professores catedráticos - um espanhol e um alemão - e eu, que concorri também, vindo a ser eleito por dois terços, ou seja, a maioria absoluta. Fiquei especialmente satisfeito porque da minha eleição resultou um conjunto de fatores inéditos: é a primeira vez que o presidente de um comité não é também o representante do Estado-membro de que é originário – eu sou nomeado da EMA; a representante de Portugal no CMO é a Dra. Ana Correia Nunes -, nunca tinha havido um farmacêutico no cargo, e a minha idade, 35 anos, não é também muito frequente, já que estas posições costumam ser atribuídas a profissionais quase em fim de carreira: catedráticos, pessoas com vasto trabalho e experiência de anos na área da regulação… Julgo que é um sinal de uma viragem dentro da própria Agência. Ainda assim, não posso dizer que a eleição tenha sido inesperada, porque também a fui construindo.

FP- Construindo, como? BS - Fui construindo o meu caminho dentro do CMO. Comecei como pré-clínico e tive que me aplicar e estudar muito, em especial a área clínica, e posso dizer que me tornei um membro com competências ao nível dos restantes. O que, para um farmacêutico, não deve ser visto como uma grande novidade, porque todos nós aprendemos e desenvolvemos essas aptidões na faculdade, só que esquecemo-las, e esquecemo-las perante os clínicos. Nós somos mestres em Farmacoterapia, somos quem melhor conhece os medicamentos, e nunca consegui rever-me naquela ideia, quanto a mim errada, de que nos devemos resguardar em certas áreas da terapêutica. Embora não o possamos fazer, devemos perceber por que é que um médico diagnostica de determinado modo e perceber tão bem como ele por que é que é feito determinado tratamento. Julgo que o facto de haver um farmacêutico a liderar um Comité essencialmente clínico é a prova de que temos muito para dar enquanto profissão, em áreas da Terapêutica, da Farmacocinética, da própria tecnologia farmacêutica e até da Farmácia Galénica, que escapam aos outros profissionais. FP - É o único farmacêutico no Comité? BS - Sim, tenho sido, mas durante pouco mais tempo, pois está proposta a entrada de outro. O CMO é um grupo o mais heterogéneo possível: temos desde pediatras a especialistas em estatística, oncologistas, internistas… Temos representantes de todos os estados-membros, três de associações de doentes, observadores, estados observadores sem direito a voto, dois membros do Comité de Medicamentos de Uso Humano (CMUH)… Imensa gente a pensar de

maneiras diversas, com realidades clínicas e economias distintas, com línguas diferentes… Mas é esta diversidade que nos permite alcançar bons resultados. E, depois, dentro da EMA, o CMO é o comité com a maior percentagem de académicos, médicos e eu, farmacêutico, no ativo, pessoas que trabalham na área e que conhecem as patologias com as quais lidam ali. FP - Falou numa viragem dentro da EMA. Com que significado? BS - Julgo que perante uma realidade em mudança se procuram abordagens e soluções diferentes. O mesmo aconteceu no novo Comité das Terapias Avançadas, em que o presidente eleito é também um homem relativamente jovem. A renovação de quadros traz à EMA novos modos de pensar e novas oportunidades, o que é importante num momento em que o trabalho é feito em condições diferentes das do passado, com preocupações e, certamente muito em breve, constrangimentos financeiros na própria Agência. E nós não podemos, de modo algum, diminuir a qualidade da avaliação ou o acesso rápido dos doentes que sofrem de doenças raras a estes medicamentos. Por outro lado, há hoje mais desenvolvimento científico na área das terapias avançadas; cada vez mais nos aparecem tratamentos inovadores aos quais temos que dar resposta, perceber se vão ou não funcionar, para que sejam meritórios do financiamento que a atribuição de designação representa por parte da Comissão Europeia. FP - Como é que se processa essa atribuição de designação? BS - O CMO reúne quatro dias por mês e trabalha mensalmente com uma média de 40 novas moléculas, sobre as quais dá o seu parecer, que

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entrevista

pode ou não ser no sentido de propor à Comissão Europeia a atribuição da designação. A designação não é sinónima de autorização de introdução no mercado; por si só, representa um potencial, é um primeiro filtro que os proponentes têm de ultrapassar para se submeter, depois, ao crivo do CMUH. O CMO é essencialmente científico e pronuncia-se sobre o medicamento, sobre se determinada molécula tem possibilidade de representar uma abordagem terapêutica para uma patologia, se são ou não precisas avaliações em novos modelos animais, se há um benefício significativo sobre outro produto já presente no mercado, quando é o caso - um conceito diferente de superioridade clínica, e que pode passar por algo tão simples quanto a diferença entre tomar uma mão cheia ou um só comprimido. Devo dizer, a propósito, que o CMO foi o primeiro Comité dentro da Agência a ter representantes dos doentes com direito a voto e que, muitas vezes, chamamos as associações a dar o seu parecer, enquanto peritas, já que o maior conhecedor de determinada patologia é o próprio doente. São, com frequência, os doentes que nos dizem, desde logo, se um produto vai ou não funcionar, se é ou não melhor que outro no mercado – se um comprimido é realmente melhor que uma mão cheia! A Europa é pioneira nisto em relação às outras entidades do globo. Já no CMUH, há que fazer prova de qualidade, eficácia e segurança, não só pré mas também clínica. Depois, passe o tempo que passar, há um regresso do processo ao

CMO, para que avaliemos se durante aquele período se registou alguma alteração nos motivos que nos levaram a dar parecer positivo no sentido da atribuição da designação de medicamento órfão e que, por vezes, podem ser coisas tão simples como, por exemplo, ter-se alterado a prevalência da doença [para ser considerada rara, uma patologia tem de afetar menos de cinco em cada 10 mil indivíduos]. O CMO é considerado um caso de sucesso dentro da EMA em face do número de pareceres com vista à atribuição de designação: cerca de 1200. FP - A diferença é enorme, entre as designações e o número efetivo de medicamentos órfãos no mercado: 74. BS - Sim, é um facto, mas 74 não é mau, se tivermos em conta que estes incentivos começaram há dez anos e que principiam agora a cair as primeiras patentes. O Orphan Act, dos EUA, tem 25 anos e o número de moléculas desenvolvidas é praticamente o mesmo. FP - Que motivos explicam este intervalo? BS - Podem ser várias as razões, e neste momento estamos precisamente a tentar fazer um levantamento das áreas onde não há desenvolvimento para perceber porquê. Pode acontecer que o proponente tenha falido, que não tenha havido interesse por a molécula pressupor um retorno muito baixo ou mesmo nenhum, que tenha fracassado nos ensaios ou que eles nem tenham acontecido pela falta de doentes para recrutar.

FP - Mas se não há interesse no seu desenvolvimento, para quê submeter uma molécula ao pedido de designação? BS - Há muitos casos – e em número crescente – em que os proponentes e as entidades com capacidade de desenvolvimento não são coincidentes. Há pequenas empresas e académicos que se dedicam à pesquisa de moléculas ao nível pré-clínico ou in vitro e que, ao detetarem uma determinada atividade, procuram desenvolver os dados necessários para pedir a designação de medicamento órfão. Depois tentam conseguir o seu desenvolvimento junto das grandes farmacêuticas, que podem ou não estar interessadas. FP - Aparentemente, não têm estado… BS - Não é assim tão linear. A Indústria Farmacêutica tem sido um parceiro essencial, e tem havido muita vontade e esforço em certas áreas. É um facto que é complicado investir em moléculas que trarão pouco retorno, no entanto, a Indústria tem feito um percurso muito inteligente e que é perfeitamente válido, que passa por utilizar o desenvolvimento de medicamentos órfãos e mais tarde usar essa mesma molécula em doenças mais prevalentes. Repare-se que há uma série de vantagens na obtenção de designação de medicamento órfão: aconselhamento científico gratuito fornecido pela Agência, redução de 90% nos fees administrativos para o seu desenvolvimento, exclusividade no acesso ao mercado pelo menos durante 10 anos… Com a designação, as empresas fazem toda a investi-

gação de base para a molécula, desenvolvem o pacote de segurança, o pacote de qualidade… Beneficiam de um conjunto de condições no desenvolvimento de um fármaco que tem atividade noutras doenças, mas que continua a ser considerado órfão, porque atua naquela patologia rara. É uma nova forma de entrar no mercado. FP - E o contrário, também é possível? Ou seja, detentores de moléculas que estão no mercado pedirem o registo de medicamento órfão, e assim conseguirem, por exemplo, uma extensão da patente? BS - Sim, é possível, e tem acontecido. Às vezes ressuscitam-se moléculas, como o ácido valpróico, porque se verificou que numa via molecular específica inibe, estimula ou faz qualquer outra coisa que permite obter resultados naquela doença rara. Podem ser moléculas antigas com mecanismos inovadores, ou mesmo recentes e no mercado, mas têm, todas elas, de constituir ou a única opção ou representar um benefício significativo para estes doentes. É o chamado reproposing. FP - Ainda assim, não é um pouco desleal, principalmente para o Estado pagador? BS - Admito que possa assim parecer, mas é preciso perceber que estes casos podem representar realmente uma nova via para os doentes, e mais rápida. É claro que estamos a chegar a um ponto em que se torna imperioso que o sistema, tal como está montado, seja reavaliado, caso contrário torna-se insustentável. Julgo que já no próximo ano se po-

dem esperar novidades a este nível, porque estamos a atravessar uma fase em que os custos têm extrema importância. FP - Estes serão, certamente, desafios que se colocarão durante o seu mandato, mas haverá outros. Quer enumerar o principais? BS - O nosso plano de trabalho está agora em aprovação, e passa muito por tentar amplificar as ligações que já temos com outras agências, como a FDA, por exemplo. O nosso esforço vai no sentido de se criar um consenso nas regras para atribuição das designações, o que nem sempre acontece. Outro desafio passa por promover uma maior integração do CMO com outros comités dentro da Agência, para além do CMUH e do Comité das Terapêuticas Avançadas, para além de assegurar a qualidade de todas as outras funções já desempenhadas. FP - Está nitidamente apaixonado por este trabalho… BS - Gosto muito do desafio que representa, porque interferimos diretamente na capacidade de medicamentos chegarem ao mercado em áreas onde não existe rigorosamente nada, e sinto um enorme orgulho profissional, por ser mais um exemplo que confirma aquilo que sempre soubemos: que os farmacêuticos estão vivos e dão cartas. Pessoalmente, aprendo muito, muito! E é uma surpresa sempre renovada perceber que, naquele ambiente, aquelas pessoas não me penalizaram nem pela minha idade nem pela minha formação, bem pelo contrário.

«O CMO interfere diretamente na capacidade de medicamentos chegarem ao mercado em áreas onde não existe rigorosamente nada»

Farmácia portuguesa

Bluepharma

Bluepharma vence Prémio PME Inovação COTEC-BPI

Júri valorizou «uma estratégia diferenciadora» A Bluepharma viu recentemente o seu mérito reconhecido pela COTEC Portugal, que lhe atribuiu o seu Prémio PME Inovação 2012. No rescaldo da cerimónia na Culturgest, em Lisboa, onde o Presidente da República entregou a obra de arte que simboliza esta distinção ao CEO da companhia, falámos com o mesmo Paulo Barradas, que nos revelou ter sido assim validada a aposta feita, há 11 anos, por um grupo de farmacêuticos.

Paulo Barradas, CEO da Bluepharma

O dia 21 de novembro de 2012 será lembrado na companhia Bluepharma como a data em que viu o seu trabalho ser mais uma vez reconhecido, desta feita pela COTEC Portugal, que considerou que a farmacêutica é a PME Inovadora de 2012. Paulo Barradas, CEO da Bluepharma, conta que o que faz deste um galar-

dão especial é o facto de a COTEC ter sido constituída «sob o alto patrocínio da Presidência da República, pelo reconhecimento da importância da inovação e do trabalho em parceria», e que, em muitos aspetos, vem assim «premiar uma empresa-modelo, que tenha com sucesso conseguido assimilar os processos

conducentes a um desenvolvimento sustentável e gerir com eficácia os seus riscos e expectativas». Para a Bluepharma, em particular, «o Prémio COTEC vem reforçar que as escolhas que fizemos foram acertadas e consequentes», diz, recordando o momento, há 11 anos, em que um grupo de farmacêuticos,

Cerimónia de entrega do prémio PME Inovação COTEC - BPI

que ainda hoje são acionistas da Bluepharma, «decidiu acreditar nas potencialidades que o país tinha para oferecer» e adquirir a unidade fabril de Coimbra onde a multinacional Bayer operava há 30 anos e havia determinado alienar. «Ontem, como hoje, estávamos atentos às dificuldades, cientes dos riscos, mas confiantes no elevado conhecimento tecnológico e científico existente tanto na cidade de Coimbra como país e, sobretudo, no “saber fazer” do setor farmacêutico em Portugal». O júri atribui o prémio a uma PME portuguesa que se tenha destacado no panorama nacional pela sua atividade inovadora, e Paulo Barradas considera que, neste caso, foram sobretudo relevantes os fatores «relacionados com a sua estratégia diferenciadora, assente na sua investigação, na qualidade dos seus produtos, nos investimentos realizados e na capacidade de se internacionalizar».

Mais esforço que custos Diz o povo que “a necessidade aguça o engenho”, mas o engenho tem custos, e a verdade é que vivemos tempos de crise. Então, por onde passa a inovação? Para o CEO, ela deve ser, desde logo, «entendida como um investimento no futuro das empresas» e, depois, «pode assumir diversas formas, que nem sempre representam um custo elevado. A

inovação tem, isso sim, um esforço elevado, porque implica transformação e mudança nas empresas, começando pelos métodos de gestão, passando pela comunicação interna e externa, e culminando na promoção ativa da criatividade». Para a Bluepharma, sublinha, «os ambientes de crise são também propícios à inovação». Paulo Barradas comenta ainda, a propósito, que o país conta «com um setor farmacêutico organizado e de qualidade, como demonstra, aliás, a atribuição, pela primeira vez, do Prémio COTEC a uma empresa farmacêutica nacional». Mas, deixa um alerta: «Portugal, ao criar obstáculos ao desenvolvimento do setor do medicamento, cria condicionalismos que podem retirar definitivamente as empresas deste ciclo de inovação, com prejuízos claros ao nível da economia do país e do acesso dos utentes à saúde». A Bluepharma, no entanto, «antecipou a crise que estamos a viver, percebendo que o paradigma da Indústria Farmacêutica estava em mudança acelerada e que mais do que esperar pela boa vontade e permanente ajuda dos Governos ao setor, teria que ser o setor a dar mais à sociedade e de forma mais sustentável». Através dos medicamentos genéricos, o CEO acredita que a empresa «tem vindo a contribuir para uma redução forte da fatura do Estado com medicamentos» e a promover uma «maior acessibilidade» aos mesmos, «democratizando o seu uso», assim como tem vindo a contribuir «para o maior desígnio nacional que são as exportações».

Agora, confessa, «gostaríamos de acreditar que este prémio, enquanto corolário da ação colaborativa e trabalho em rede e parceria, poderá abrir portas para uma maior cooperação dentro do setor farmacêutico e entre este e o poder político, com o objetivo último de promover a sua estabilidade e sustentabilidade».

Sobre a COTEC Portugal A COTEC Portugal - Associação Empresarial para a Inovação, foi constituída em abril de 2003, na sequência de uma iniciativa do então Presidente da República, Jorge Sampaio. Conforme se pode ler no seu site institucional, tem por missão «promover o aumento da competitividade das empresas localizadas em Portugal, através do desenvolvimento e difusão de uma cultura e de uma prática de inovação, bem como do conhecimento residente no país», e conta hoje com 122 Associados. Atribui anualmente, desde 2005, o Prémio PME Inovação COTEC - BPI, criado com o apoio do jornal “Público”, visando distinguir uma pequena ou média empresa (PME) que se tenha destacado no panorama nacional pela sua atitude e atividade inovadoras.

Farmácia portuguesa

noticiário Especial diabetes

Consumo de antidiabéticos orais em Portugal

O CEFAR apresentou um poster relativo ao Estudo da evolução do consumo de antidiabéticos orais (ADO) em Portugal de 2004 a 2011, no Congresso Nacional dos Farmacêuticos 2012. A análise realizada, com base nas vendas de 80% das farmácias, demonstra que o consumo de ADO aumentou entre 2004 e 2011. O estudo também estima uma poupança potencial de 11,6 milhões de euros em valor de mercado e de 10,6 milhões de euros na despesa do SNS, em cenário simulado se apenas 10% dos restantes ADO prescritos fosse

substituído por Metformina (DCI de primeira linha segundo normas de prescrição, com mais experiência clínica e maior robustez do perfil benefício/risco e menos onerosa). A elevada utilização de Inibidores das DPP-4 e respetivas associações indica a necessidade de auditar padrões de prescrição, com vista ao uso racional do medicamento e controlo da despesa pública com medicamentos, sendo importante avaliar, nos próximos meses, o impacto da primeira norma da DGS relativa à abordagem terapêutica farmacológica na diabetes tipo 2.

Exposição do Museu da Farmácia no hospital do Barreiro Decorreu no passado mês de setembro, a Exposição Itinerante do Museu da Farmácia, no Hospital Nossa Senhora do Rosário, no Barreiro. A iniciativa foi desenvolvida a convite do Centro Hospitalar Barreiro Montijo, sendo que nela participam farmácias dos municípios do Barreiro e do Montijo. A exposição incluía peças cedidas pelas farmácias Silva Inácio, Nunes Feijão, do Fórum (Barreiro) e Diogo Marques, S. Pedro, Borges da Cruz (Montijo), nomeadamente, almofarizes, balanças, frascos, potes em porcelana e instrumentos de laboratório, que testemunham o exercício da profissão farmacêutica, particularmente nestas localidades. Estavam ainda expostos cartazes publicitários a especialidades farmacêuticas, datados do início do século XX, bem como fotografias de interiores de farmácias.

Eleição dos órgãos sociais da Ordem dos Farmacêuticos para o triénio 2012-2015 Realizaram-se a 14 de dezembro de 2012 as eleições para os novos órgãos sociais da Ordem dos Farmacêuticos, tendo Carlos Maurício Barbosa sido reeleito bastonário para os próximos três anos. Os resultados das eleições determinaram também os novos presidentes das três Secções Regionais da OF. Assim, Ema Paulino, membro da Direção da ANF entre 2004 e 2012, vai presidir à direção da Secção Regional de Lisboa, Ana Cristina Rama assumirá a presidência da Secção Regional de Coimbra e António da Rocha e Costa, para a Secção Regional do Porto.

Programa “Diz não a uma seringa em segunda mão” e Programas Terapêuticos de Administração de Metadona, Buprenorfina e Naltrexona

Fim da colaboração das farmácias As farmácias têm vindo a colaborar de forma empenhada, solidária e gratuita em vários programas de intervenção profissional, nomeadamente no Programa “Diz não a uma seringa em segunda mão”, desde 1993, e nos Programas Terapêuticos de Administração de Metadona, Buprenorfina e Naltrexona, respetivamente, desde 1998, 2001 e 2004, em que o envolvimento das farmácias foi pioneiro a nível internacional. Estes programas terminavam os seus contratos até ao final de 2012, pelo que o Ministério da Saúde foi informa-

do de que, no momento de crise vivido pelo setor, não era possível as farmácias continuarem a colaborar gratuitamente nas mesmas. As farmácias mantêm o espírito de serviço para prosseguirem o apoio a programas nacionais no âmbito da saúde pública, onde o nosso passado de sucesso fala por nós. No entanto, especialmente no atual momento de crise do sector, não é possível manter a participação das farmácias em iniciativas onde a nossa colaboração é útil e necessária, mas permanece sem reconhecimento e sem incentivo.

Alimentação Saudável no Museu da Farmácia

Novo Programa Educativo

Com o aumento da obesidade entre as crianças e os jovens, o Museu da Farmácia, considerou pertinente desenvolver um programa educativo intitulado «Cook & Fun- Alimentação Saudável». O objetivo deste programa é sensibilizar as crianças para a importância de uma nutrição saudável, de uma forma divertida e

interativa, através de noções básicas de nutrição e culinária, a crianças e jovens entre os 5 e os 12 anos. Integrado nos Serviços Educativos do Museu, este programa conta com diversas atividades, como ateliês e festas de aniversário, a decorrer no Museu de Lisboa e no Porto.

Farmacêutico envia carta perturbadora ao poder político O Delegado do Círculo n.º 7, Fernando Monteiro, da Farmácia Barbosa, em Guimarães, deu conhecimento à ANF de uma carta que enviou ao poder político, nomeadamente Presidente da República, Primeiro-ministro, ministros, deputados da comissão de Saúde, grupos parlamentares, partidos políticos, ESAME (estrutura que acompanha o memorando de entendimento), Comissão Europeia, FMI, entre outros. Na carta que é acompanhada de uma embalagem de um medicamento para o colesterol (genérico de sinvastatina) e de uma embalagem de pastilhas elásticas, compara-se o preço do medicamento com o das pastilhas, concluindo-se que o medicamento custa atualmente menos 38 por cento, sendo que o PVP por comprimido é de 4,2 cêntimos, face a 6,8 cêntimos por pastilha. São inclusivamente apresentadas cópias de ambos os recibos de compra. Fernando Monteiro alerta, ainda, para a problemática da rutura de stocks, dando como exemplo cópias das faturas que recebeu recentemente de distribuidores, que anexa à carta, em que foi fornecido apenas 20 por cento dos 95 medicamentos encomendados, sendo que os restantes constam como “esgotados” ou “em falta”.

Farmácia portuguesa

noticiário Pós-graduação em Gestão de Farmácia

Cerimónia de encerramento e entrega de diplomas Terminou mais uma edição do curso de Pósgraduação em Gestão de Farmácia, uma iniciativa conjunta da Escola de Pós-Graduação em Saúde e Gestão (EPGSG) e da Faculdade de Ciências Económicas e Empresariais da Universidade Católica Portuguesa. Esta última edição da pós-graduação decorreu no Porto, tendo permitido que mais farmacêuticos desenvolvessem e reforçassem competências nos diferentes domínios da Gestão da Farmácia. Os mais recentes pós-graduados receberam os respetivos diplomas a 13 de Dezembro numa cerimónia com jantar que constituiu igualmente um importante momento de convívio entre os farmacêuticos e os responsáveis pela pós-graduação. Em 2013, irá decorrer em Lisboa e no Porto mais uma edição deste curso, sob coordenação dos professores Miguel Gouveia e José Filipe Rafael. Mais informações em www.escolasaudegestao.pt.

Pós-graduação em Gestão de Farmácia no Porto

Situação económica das farmácias portuguesas em debate no 15th ISPOR Annual European Congress

Pedro Pita Barros e equipa apresentam Estudo

Ana Moura, Bruno Martins e Pedro Pita Barros, a equipa do Estudo da Nova School of Business & Economics junto aos pósters

O Estudo de Avaliação do Impacto das Medidas Recentes da Política do Medicamento, desenvolvido por Pedro Pita Barros e a sua equipa, foi apresentado em Berlim no último Congresso Anual Europeu da ISPOR (International Society for Pharmacoeconomics and Outcomes Research). Os resultados do Estudo foram alvo de 3 posters, um dos quais em

parceria com o CEFAR, e que visavam realçar as principais conclusões, designadamente que desde 2010, a farmácia média opera com lucro económico negativo em que a actividade normal já não permite cobrir os custos fixos. Adicionalmente, Pedro Pita Barros foi ainda orador convidado numa sessão dedicada aos países sob medidas de austeridade, e na sua comunicação sublinhou que as Farmácias Portuguesas estão a funcionar com margens negativas, não sendo a situação sustentável para o Sector das Farmácias. A participação neste congresso com os dados do Estudo foi uma oportunidade única para dar a conhecer a realidade das Farmácias Portuguesas no evento internacional mais relevante para a investigação em avaliação de tecnologias da saúde, avaliação económica, utilização de cuidados de saúde e políticas de saúde, reunindo entidades reguladoras do medicamento, indústria farmacêutica, universidades, centros de investigação e consultoras. O CEFAR esteve presente com dois pósteres, um já referido do Estudo em parceria com a equipa de Pedro Pita Barros, e outro sobre os resultados aos 6 meses do Estudo de Adesão e Persistência à Terapêutica com Bifosfonatos na Osteoporose Pós-Menopáusica, que ainda está a decorrer e que conta com a participação de 167 farmácias.

Prémio Ambiente 2012 – 46 Farmácias Premiadas No passado dia 23 de novembro, decorreu a cerimónia de atribuição do Prémio Ambiente 2012 às 46 Farmácias que em 2011 mais contribuíram para a defesa do ambiente em Portugal, através da recolha de embalagens vazias e medicamentos fora de uso. Foram distinguidas as 20 farmácias que a nível nacional mais resíduos recolheram, bem como duas farmácias

por distrito, de acordo com o mesmo critério. Desde a criação deste projeto tem havido por parte das farmácias um envolvimento crescente, refletido nas inúmeras ações de sensibilização junto dos seus utentes e junto da comunidade, nomeadamente das escolas, e que tem resultado num aumento de contentores recolhidos. Adicionalmente, ano após

ano, tem sido possível crescer o índice de reciclagem das embalagens recolhidas (cartonagens, vidros, blisteres, etc.). A cerimónia de entrega do prémio ambiente 2012 foi o último ato público oficial de José Carapeto, enquanto Diretor Geral da Valormed cujas funções passaram a ser exercidas por Luís Figueiredo desde o início do mês de Dezembro.

Farmácias Premiadas PRÉMIO 2011

Nome

Concelho

Distrito

TOP 20 - # 1

Farmácia Simões Roque

Águeda

Aveiro

TOP 20 - # 2

Farmácia Santo André

Vila Nova de Poiares

Coimbra

TOP 20 - # 3

Farmácia Parreira

Barreiro

Setúbal

TOP 20 - # 4

Farmácia do Fogueteiro

Seixal

Setúbal

TOP 20 - # 5

Farmácia Reis Oliveira

Lisboa

TOP 20 - # 6

Farmácia Silva Domingos

Vila de Rei

Castelo Branco

TOP 20 - # 7

Farmácia Sacoor

Oeiras

Lisboa

TOP 20 - # 8

Farmácia Veritas

Oeiras

Lisboa

TOP 20 - # 9

Farmácia Central

Sabugal

Guarda

TOP 20 - # 10

Farmácia Borges de Figueiredo

Ribeira de Pena

Vila Real

TOP 20 - # 11

Farmácia Paula de Campos

Loures

Lisboa

TOP 20 - # 12

Farmácia Alcoitão

Cascais

Lisboa

TOP 20 - # 13

Farmácia Galvão

Arganil

Coimbra

TOP 20 - # 14

Farmácia Verdemilho

Aveiro

TOP 20 - # 15

Farmácia Fonseca

Lousã

Coimbra

TOP 20 - # 16

Farmácia Sanches

Leiria

TOP 20 - # 17

Farmácia Central de Carnaxide Lda.

Oeiras

Lisboa

TOP 20 - # 18

Farmácia Patricio

Gouveia

Guarda

TOP 20 - # 19

Farmácia Carlos Pereira Lucas

Entroncamento

Santarém

TOP 20 - # 20

Farmácia Uruguai

Lisboa

TOP DISTRITO

Farmácia Fonseca

Beja

TOP DISTRITO

Farmácia Central

Serpa

Beja

TOP DISTRITO

Farmácia De Joane

Vila Nova de Famalicão

Braga

TOP DISTRITO

Farmácia Nuno Barros

Braga

TOP DISTRITO

Farmácia Atlântico

Bragança

TOP DISTRITO

Farmácia Bem Saúde

Bragança

TOP DISTRITO

Farmácia Diamantino

Fundão

Castelo Branco

TOP DISTRITO

Farmácia Paços

Évora

TOP DISTRITO

Farmácia Ribeiro

Vendas Novas

Évora

TOP DISTRITO

Farmácia Amparo

Portimão

Faro

TOP DISTRITO

Farmácia Ilda

Portimão

Faro

TOP DISTRITO

Farmácia do Caniço

Santa Cruz

Ilha da Madeira

TOP DISTRITO

Farmácia Santo António

Funchal

Ilha da Madeira

TOP DISTRITO

Farmácia Associação de Socorros Mútuos

Ponta Delgada

Ilha de São Miguel

TOP DISTRITO

Farmácia Costa

Ponta Delgada

Ilha de São Miguel

TOP DISTRITO

Farmácia Magalhães

Alcobaça

Leiria

TOP DISTRITO

Farmácia Cunha Miranda

Portalegre

TOP DISTRITO

Portalegre

Vila Nova de Gaia

Porto

TOP DISTRITO

Farmácia Elvas Farmácia da Liga das Associações de Socorros Mútuos Farmácia Portela

Vila Nova de Gaia

Porto

TOP DISTRITO

Farmácia Oliveira

Vila Nova da Barquinha

Santarém

TOP DISTRITO

Farmácia do Jardim

Valença

Viana do Castelo

TOP DISTRITO

Farmácia Abelheira

Viana do Castelo

TOP DISTRITO

Farmácia Chaves Ferreira

Vila Real

TOP DISTRITO

Farmácia S. José

Viseu

TOP DISTRITO

Farmácia da Lajeosa

Tondela

Viseu

TOP DISTRITO

Farmácia portuguesa

DESTA VARANDA

Sentido de responsabilidade O Governo colocou o setor de farmácias à beira da destruição. Falências, despedimentos, redução de salários e insuficiência dos stocks são hoje problemas comuns de todas as farmácias. Cada cidadão sabe, por experiência própria, que as farmácias já não têm os medicamentos de que precisam. Estamos em plena crise do acesso aos medicamentos. Estamos na fase que em se percorrem várias farmácias para encontrar os medicamentos de que necessitamos. Estamos na fase em que se encomenda agora, para a farmácia entregar depois. Cada vez mais farmácias nem entregam agora, nem depois. O Ministro da Saúde reconhece esta realidade. Em várias circunstâncias e locais tem manifestado a sua preocupação com a situação do setor e declarado a sua intenção de tomar medidas que preservem a rede de farmácias. Já o disse, nomeadamente, aos Deputados no Parlamento, aos profissionais farmacêuticos em recente Congresso e em mensagem escrita, especificamente dirigida a uma Assembleia de proprietários de farmácia. Mas, o Ministro da Saúde ainda não passou das palavras aos atos. Foi rápido e determinado a tomar medidas de austeridade sobre o setor. Mas, é demorado e indeciso a retificar medidas para a sua sobrevivência. A única medida conhecida é de sentido contrário e consta do Orçamento do Estado para 2013, em que o setor verá o seu mercado reduzido novamente em 266 milhões de euros e a sua margem reduzida em 60 milhões, o que afundará ainda mais o setor de farmácias. É uma política cega à tragédia que o Governo impôs às farmácias, à sua economia, aos seus proprietários e aos seus colaboradores. É uma política que

está a destruir a profissão farmacêutica. É uma política insaciável e sem limites. Em 2012, a despesa com medicamentos no mercado das farmácias será de 1.145 milhões de euros, inferior em 51 milhões de euros ao objetivo de 1.196 milhões de euros, definido pelo Governo e inscrito no Orçamento do Estado. Pedimos ao Ministro da Saúde para devolver esse excesso de poupança ao setor, mas não foi capaz de o fazer. No setor hospitalar, gerido pelo próprio Ministério da Saúde, tudo é diferente. Ainda não se conseguiu poupar um tostão em medicamentos. Gasta-se hoje em medicamentos nos hospitais do SNS o mesmo que se gastava em 2010. A austeridade é boa para impor aos outros… O Ministro da Saúde espera um reembolso de 170 milhões da Indústria Farmacêutica. Mas, obtê-lo-á? A que preço? A contabilidade “criativa” já começou, de um lado e do outro. Certo é apenas que as farmácias continuam a pagar a fatura, enquanto nos hospitais se continua a gastar o mesmo. A política é de “overdose” para o setor privado e de tolerância para o setor público. Ditadura para as farmácias, brandos costumes para os hospitais. Sempre que é preciso reduzir a despesa pública, o Ministério da Saúde reduz os preços e as margens dos medicamentos no ambulatório. Assim é fácil reduzir a despesa. Foi com esta facilidade legislativa que o Governo, em 18 meses, empurrou as farmácias para o beco sem saída em que se encontram. A Troika não é argumento para adiar soluções. A ANF já reuniu com a Troika, que se mostrou mais aberta connosco do que o Ministério da Saúde. Declarou expli-

citamente a sua disponibilidade para equacionar medidas de reequilíbrio das farmácias, mas que a responsabilidade dessas propostas era do Governo português. O Governo, diferentemente, acha que não tem responsabilidade nem obrigação de apresentar essas propostas. O Ministro da Saúde entende, segundo as suas próprias palavras, que “não tem obrigação de reequilibrar o setor de farmácias”. Sentiu-se no direito de legislar para o destruir, mas não se sente na obrigação de legislar para o reconstruir. Posição que é, aliás, incoerente com as declarações reiteradas de preocupação com as farmácias e de disponibilidade para rever as medidas anteriormente tomadas. As farmácias portuguesas funcionam ao mais baixo custo entre todos os países da União Europeia, mas estão, apesar disso, a ser destruídas por medidas legais, que lhe impuseram uma rentabilidade negativa. Não é assim que se defende a economia do País, nem a subsistência de 3.000 pequenas empresas nacionais. O setor tem resistido estoicamente a esta política, sem ameaças de greves ou cortes nos fornecimentos, como outros fazem. Continuaremos ao serviço dos doentes, enquanto houver um medicamento em stock. Cumprimos as nossas obrigações de cidadãos, de farmacêuticos e de contribuintes. Somos responsáveis, apesar da crise, perante o Estado e os Cidadãos. Exigimos, por isso, o mesmo sentido de responsabilidade a quem nos governa.

João Cordeiro

www.adti.pt

i S r o p s Junto es? Sabia que as doenças da tiroide afetam entre 500 mil a 1 milhão de portugues o coração? incluindo órgãos, os todos de mo E que a tiroide é responsável pelo metabolis e informar os doentes da tiroide e seus familiares existe apoiar defender, Para solidão. em vivida ser de tem não condição Mas esta , a ADTI coopera com os profissionais de saúde na prevenção a Associação das Doenças da Tiroide (ADTI). Constituída sem fins lucrativos acompanhamento e informação personalizada através da Linha e tratamento desta patologia. Os sócios da ADTI têm acesso ao melhor Farmácia doença. a com te de Apoio. Uma mais-valia para quem tem que lidar diariamen portuguesa o formulário e fale connosco. Faça parte desta associação através do site www.adti.pt, preencha

A ADTI nasceu para si.