Propostas da 2ª Conferência Municipal de Juventude Cidade de Penápolis 16 e 17 de setembro de 2011 Nº
Propostas
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A oportunidade de expor seus trabalhos e de buscar formação é que estimula os jovens a produzir. Para isso necessitamos de espaços onde podemos
Eixo Direito ao Desenvolvimento Integral
interagir com outras realidades, sendo o intercâmbio um desses mecanismos para ampliar o campo de atuação (ação). 2
Para que toda a sociedade, e em especial os jovens, possam conhecer as ações desenvolvidas pelo poder público municipal, necessitasse de uma
Direito do Desenvolvimento Integral
melhora na divulgação das mesmas. A inserção nas redes sociais como Blogs, Orkut, Facebook e Twitter seriam um dos meios para a aproximação com os jovens na democratização das informações. 3
Conhecer profissões é uma das ações que o jovem tem para fazer a escolha certa. Se esse norteamento for dado por outros jovens que estão
Direito ao Desenvolvimento Integral
estudando e/ou vivenciado no mercado de trabalho é um acréscimo maior. Incentivar mini-cursos de noções básicas em locais como Mirim e CAT (Centro de Aprendizagem e Treinamento), seria essencial para a conquista do primeiro emprego. 4
A dificuldade de inserção dos jovens sem experiência no mercado de trabalho é um dos fatores de desemprego na faixa etária de 16 a 24 anos no
Direito ao Desenvolvimento Integral
Brasil. Criar mecanismos de incentivo fiscal para que empresas possam contratar essa mão de obra, seria interessante para minimizar as taxas de desemprego em nosso município e região. 5
A comunicação é das colunas de sustentação dentro de uma sociedade e efetivar a lei 1490/07, que institui a internet grátis em todo município é
Direito ao Desenvolvimento Integral
efetuar esse direito à todos moradores de Penápolis. 6
Todo jovem vive música no seu dia-a-dia, dos mais diversos gêneros. Viabilizar a implantação do Projeto Guri, o maior projeto sócio-cultural do país,
Direito ao Desenvolvimento Integral
seria de grande valia para que pudesse ampliar a visão dos jovens para outras formas de expressão como a Música Erudita por exemplo. 7
A cada ano a cidade está se tornando polo educacional na área da saúde. Apoiar à implantação de outros cursos é de extrema importância para
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ampliarmos o campo de atuação dos jovens penapolenses. Ressaltamos a relevância de termos o curso de Educação Física, já aprovado pelo MEC em nossa cidade. 8
Implantar na cidade mecanismos de incentivo fiscal para empresas locais que desejam aplicar em projetos culturais
Direito ao Desenvolvimento Integral
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Mapear as ações culturais é parte da política cultural de um município, como forma de incentivar essas ações, solicitamos a implantação de um Mapa
Direito ao Desenvolvimento Integral
Cultural Municipal, nos moldes do Mapa Cultural Paulista do governo estadual.
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A criação de Centros de Juventude junto aos Barracões Comunitários possibilitará a participação dos jovens na construção de programações culturais
Direito ao Território
e de educação de seu interesse, bem como, na busca de aperfeiçoamento ao mercado de trabalho e de informações básicas de prevenção da área da Saúde. 11
A atenção do poder público aos jovens com necessidades especiais (deficientes físicos) inclui também a adaptação dos transportes pública municipal
Direito ao Território
na efetivação de acesso irrestrita a toda cidade. 12
O benefício do auxílio combustível a todos os estudantes que cursam fora da cidade é um direito adquirido. Para tanto necessitasse da revisão dos valores do auxílio, bem como, a periodicidade das inscrições para o beneficio. Entendemos que os estudantes que iniciam o curso no segundo
Direito ao Território
semestre do ano também têm direito ao auxílio igual ao que inicia no primeiro semestre, sem excluir a anuidade do benefício.
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O aumento da oportunidade de jovens realizarem o sonho de se formar numa faculdade local, para na hora de realizar o estágio de conclusão de
Direito
a
Experimentação
curso. Esses necessitam se deslocar ao município mais próximo para formalizar a prática. Necessitasse de uma política que absorva esses futuros
Qualidade de Vida.
e
profissionais na cidade, dentro de postos de saúde, centro de emergência e Santa Casa, nas diversas áreas: Fisioterapia, Enfermagem, Psicologia, Serviço Social, entre outras. 14 15
Criação de uma frente de estagiários dentro da Vigilância Epidemiológica para aprender e contribuir na formação de outros jovens com foco na
Direito
a
educação social, incentivando a prevenção de casos.
Qualidade de Vida
Reestruturação do CRAS existente e incentivar a implantação de novos CRAS na cidade.
Direito
a
Experimentação Experimentação
e e
Qualidade de Vida 16
Entendesse que cultura é um dos pilares para manter a saúde intelectual e o esporte, a saúde física de um ser humano. Para isso, necessita um
Direito
maior investimento nestas duas áreas que tanto dialogam com a juventude local. Aumentar a dotação orçamentária anual para essas secretarias é
Qualidade de Vida
à
Experimentação
expor o compromisso do poder público com a sociedade, mostrando o avanço nas políticas públicas.
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A juventude não pode ser discriminada de nenhuma forma, seja por sua etnia, cultura, origem nacional, orientação sexual, idioma, religião, opiniões
Direito a Diversidade e Vida Segura
políticas, aptidões físicas, condições sociais ou econômicas. Considerando como ponto de partida o respeito à diversidade, as políticas de Direitos Humanos devem contemplar seriamente a juventude em todas as suas dimensões. 18
A população sente-se desprotegida quanto à segurança pública, ainda mais com a descentralização da violência que o governo estadual promoveu
Direito à Diversidade e Vida Segura
nos últimos anos, para isso, percebemos que precisa organizar um plebiscito sobre segurança pública no município de Penápolis, entendendo se é necessária ou não, de uma guarda municipal, cumprindo o parágrafo XVII do artigo 4 da Lei Orgânica do município.
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A efetivação das Políticas Públicas de Juventude no município de Penápolis iniciou em 2005, com a criação do Conselho Municipal de Juventude e da
Direito a Participação
Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas de Juventude, no âmbito da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude. Para efetivar a construção das PPJ´s no município necessita-se da criação do cargo de coordenador de juventude, para que este possa pensar e executar as políticas de juventude em Penápolis, dialogando com as outras secretarias e atuar junto ao Conselho Municipal de Juventude. 20
Cumprindo os artigos 27 e 28 do Estatuto da Juventude, aprovado na Câmara de Deputados e do artigo 190, da Lei Orgânica do município, fica
Direito à Participação
assegurado a participação dos jovens em órgãos institucionais como Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas de Juventude e Conselho Municipal de Juventude. Portanto necessitamos da reativação do COMJUVE – Conselho Municipal de Juventude de Penápolis. 21
Conhecer as necessidades dos jovens é um dos pontos centrais para que haja uma política inclusiva no município. Necessitasse de uma grande
Direito à Participação
pesquisa que trace o perfil de jovens de 15 a 29 anos e que este norteie as ações do poder público e que auxilie as organizações voltadas para esse segmento. 22
Após traçado o perfil dos jovens de 15 a 29 anos, é chegada a hora de criar um plano de ação plurianual para os próximos 10 anos, que contemple os jovens na sua totalidade. Sendo o papel da Coordenadoria Especial de Políticas da Juventude e do Conselho Municipal de Juventude fundamentais neste processo para nortear, fiscalizar e propor as ações nela descritas.
Direito à Participação
e