Aos Que Virão - Carta-Programa 2012

Executiva Nacional dos Estudantes de Comunicação Social

Coordenação Geral Agatha Cristhie - UFS-SE Ana Carolina Andrade - PUC-SP Dérek Sthéfano - UFPI-PI Coord. de Comunicação Ricardo Aiolfi - UFES-ES Sávio Oliveira - UFPA-PA Coord. de Finanças Roberto Oliveira - PUC-SP Talita Moraes - UFS-SE GET - Combate às Opressões Andrew Costa - UFF-RJ GET - QFC Luan Matheus - UESPI-PI GET - Democom Andrea Neves - UFPA-PA

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desigualdade pautado no latifúndio, na especulação imobiliária, dentre outros.

Para os moradores da periferia e para as populações tradicionais sobram os prejuízos.

Presenciamos grandes manifestações até mesmo em território nacional, como as marchas contra o aumento da passagem ao inicio do ano, da Maconha em vários estados brasileiros; passeatas contra Belo Monte, dos movimentos pela diversidade sexual e feminista.

Nesse cenário, vivemos em um tempo movimentado por quem ainda luta.

Seja por jovens ocupando as ruas no país e no mundo, ou operários em greve, fica claro que há algo em curso e que alguma forma de disputa está colocada.

Essa disputa é de projeto de sociedade, de desenvolvimento social. Nas lutas da juventude junto a outros movimentos sociais como professores e servidores; em todas essas disputas, os manifestantes não lutam apenas por suas pautas específicas: num momento de crise, eles lutam pela superação das contradições que oprimem a todos, e que colocam todos a lutar!

Afirmando-se como nova potência política e econômica do Sec XXI, o Brasil é um verdadeiro paraíso para a agroexportação e suas políticas de crescimento, pautada na construção de grandes obras, que têm engordado o bolso das empreiteiras. Mas o que cresce de verdade por aqui são as contradições: enquanto se “investe” 40% do PIB brasileiro para pagamento de juros da dívida pública, corta-se 50 bilhões do orçamento, corte esse que se faz sentir mais pesadamente em áreas como a saúde e a educação.

Os grandes projetos com nefastos impactos sociais e ambientais são a marca modelo predatório que desrespeita as populações tradicionais em nome dos interesses dos grandes grupos. O grande exemplo disso é a UHE de Belo Monte no Pará, a menina dos olhos do PAC, cuja construção está permeada por arbitrariedades e irregularidades. As obras para a Copa e para as Olimpíadas provocam o despejo de milhares de famílias pobres.

Nas cidades e no campo, transformações profundas favorecem esse modelo de

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chegando ao absurdo de não iniciarem o período letivo por falta de materiais básicos (papel, pincel, tinta, etc). E isso não é algo ocasional. Os gestores brasileiros têm um claro objetivo: encher os bolsos dos banqueiros e empresários (que financiam suas campanhas) com o dinheiro dos trabalhadores e trabalhadoras e seus filhos e filhas.

Então, está dado o cenário nacional da educação brasileira, um cenário precário, de projeto privacionista e tecnicista. Mas, está dada também a necessidade, cada vez maior, dos estudantes se organizarem para combater essas políticas. Isso vem acontecendo de diferentes formas, de norte a sul do país.

Só neste ano, foram mais de 8 reitorias ocupadas, 34 universidades federais em greve, 3 universidades em greve geral, 5 mil estudantes no Espírito Santo e 30 mil no Piauí saíram às ruas para dizer não ao aumento da tarifa de transporte coletivo. No país inteiro, estudantes lutam por seus diretos no grito dos excluídos, nas marchas da liberdade e contra a violência à mulher.

O Coletivo Aos que Virão, que constrói a ENECOS, compreende que o ME ainda é um espaço central na defesa de uma educação pública, gratuita e de qualidade, bem como de construção de uma sociedade mais justa e igualitária. Mas que para isso é necessário a unidade para a construção das lutas em defesa da educação e de uma sociedade mais justa e uma concepção de movimento combativo e que se coloque contra as políticas governistas.

Por que se organizar?

Iniciamos o primeiro semestre de 2011 com uma “grata” surpresa da recém eleita Presidenta Dilma Rouseff (PT): o corte de mais de R$ 3 bilhões da verba pública que seria destinada à Educação e, logo em seguida, o Novo Plano Nacional de Educação (PNE) que pretende, dentre outras coisas, investir R$ 1 bilhão em um programa (PRONATEC) que tende a uma tecnização da educação sem precedentes, marchando rumo à privatização completa do ensino. O resultado de toda essa equação? Aumento do sucateamento das universidades públicas, privatização da educação e precarização do trabalho docente, prejudicando principalmente os milhares de jovens que buscam sabedoria, conhecimento e oportunidade de trabalho.

Universidades no país inteiro passam por verdadeiras crises financeiras,

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A Executiva Nacional dos Estudantes de Comunicação Social, ENECOS, é a entidade que representa o movimento estudantil de comunicação.

Através dela os estudantes de todo o país se articulam em torno de três bandeiras: Qualidade de Formação, Democratização da Comunicação e Combate às Opressões.

Durante algum tempo a ENECOS passou por sérios problemas. Não conseguia mais tocar suas principais atividades nem se aproximar dos estudantes. Devido a isso, a Executiva passou dois anos sem gestão, e só no início de 2009 a chapa “Sonhos Não Envelhecem” assume a gestão Nacional.

Esses dois anos sem gestão desestruturaram a ENECOS completamente.

A falta de estrutura financeira, falta de repasses das gestões anteriores e perda de documentos antigos, fez com que a atuação da gestão nacional ficasse limitada. Mas a Executiva começou a se reorganizar. Conseguiu, por exemplo, resgatar seus símbolos, repensar seus modelos de encontros, ajudar a reorganizar o FENEX (Fórum Nacional de Executivas e Federações de Cursos) e puxar o I curso de Formação Política em Sergipe.

Dessa forma, superamos a crise e iniciamos um processo de reestruturação do movimento estudantil de comunicação. Porém, ainda existem desafios a serem superados. Nesse momento em que a comunicação está tão em evidência, devemos ter bem claro o que queremos para a ENECOS. “É tempo, sobretudo, de deixar de ser apenas a solitária vanguarda de nós mesmos”... Se trata de ir ao encontro dos nossos erros e abrir novas rumos.

Para isso, nos articulamos com sete, das nove regionais que compõem a Executiva e formamos o coletivo “Aos que Virão”. Do Rio Grande do Sul, ao Pará, de Sergipe ao Maranhão, Piauí e Ceará, do Rio de Janeiro e São Paulo.

Da sua escola ao Brasil.

Por sermos estudantes, defendemos a universidade e a educação como um DIREITO! Por sermos da comunicação “SOCIAL”, devemos lutar pela democratização da comunicação! Por sermos movimento, a nossa luta deve se pautar pela mobilização dos estudantes e do povo; não podemos nos amarrar em institucionalidades.

Por sermos movimento estudantil de comunicação social e nos entendermos enquanto movimento social devemos lutar junto com outras executivas de cursos e com outros movimento sociais, o nosso horizonte coletivo deve ser o combate a qualquer forma de opressão e a verdadeira transformação social.

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Assim como a saúde, a educação e a moradia, a comunicação é um direito humano básico e, como tal, deveria ser assegurada pelo estado. Entretanto, o que temos hoje é um modelo pautado única e exclusivamente nos interesses do mercado. Assim, o que deveria se constituir como direito inalienável do povo, é hoje um dos principais alicerces do capital para o controle da classe trabalhadora.

Por meio da mídia burguesa as políticas neoliberais traçadas pelas grandes organizações econômicas, como a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Banco Mundial (Bird), o Fundo Monetário Internacional (FMI) e a Organização Mundial do Comércio (OMC), são propagadas.

Nesse contexto, a comunicação acaba se constituindo como um importante meio de manutenção da hegemonia do capital, ou seja, de reprodução dos valores e das ideologias da classe dominante. Assim, democratizar os meios de comunicação significa fazer disputa de hegemonia. Significa também lutar contra valores como individualismo, machismo, homofobia, racismo, criminalização da pobreza e dos movimentos sociais.

No Brasil existem atualmente 41 grupos de comunicação de abrangência nacional, controladores de 551 veículos. São 34 as redes de TV no Brasil, sendo que 1511 veículos

estão ligados a elas e seus respectivos grupos afiliados*. A Rede Globo conta com 340 veículos de comunicação como, TV, rádio, jornal e portais na internet. (site: Donos da Mídia) Durante os oito anos do governo Lula (PT) pouco foi feito para mudar a estrutura do sistema de comunicação do Brasil e muitos foram os retrocessos: Foram fechadas mais rádios comunitárias do que no governo de FHC. A escolha do modelo de TV digital japonês, facilitada pelo então ministro das comunicações Hélio Costa (PMDB), em nada beneficiou a população brasileira. O Código Brasileiro de Telecomunicações que vigora desde 1962 (antes da constituinte) permanece intacto e o gasto de verbas públicas com peças publicitárias do governo federal em meios privados aumentou consideravelmente.

Apesar do pouco avanço, dois processos importantes aconteceram durante o governo Lula; o primeiro foi a criação da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC – 2007) e a realização da 1° Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) que permitiu abertura de diálogo com a população e movimentos sociais, mas que teve pouco encaminhamento prático.

Marcado pela institucionalização das lutas, o governo Lula acabou por cooptar muitos movimentos de luta pela democratização da comunicação. Com isso, os espaços onde a maioria desses movimentos atua é na disputa dos conselhos de comunicação, frente parlamentar, fóruns locais e conferências. Espaços que merecem atenção, mas que são limitados.

Acreditamos que a perspectiva de avanço na luta pela democratização dos meios de comunicação está na formulação e articulação conjunta dos movimentos por fora dos espaços

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institucionais, e, portanto, nas ruas com muita mobilização social para a criação de uma agenda nacional de luta comum aos movimentos pautando prioritariamente a construção do Plano Nacional de Banda Larga e do novo Marco Regulatório.

Para a Enecos, a luta pela a democratização também passa pela disputa dos currículos e dos projetos político-pedagógicos dos cursos de comunicação social de todo o país que atualmente atuam na lógica do mercado e na disputa dos meios universitários como veículos de experimentação e formação de novas linguagens para produção de conteúdo contra hegemônico e alternativo.

FNDC O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) foi um dos primeiros espaços de articulação de movimentos sociais na luta pela democratização da comunicação. Por buscar sempre a unidade com os movimentos e por compreender que a disputa pelos meios de comunicação é uma disputa por hegemonia e poder (político, econômico, cultural e ideo-

lógico), a ENECOS, já na década de 90, decidiu construir o fórum.

Com o passar do tempo, porém, o FNDC começou a apresentar algumas limitações e problemas de burocratização. Mas foi a partir da chegada do PT ao Governo Federal que o FNDC atingiu sua burocratização máxima, tomando posturas cada vez mais governistas e deixando de lado a luta real pela democratização da comunicação. A Enecos sempre pautou a democratização radical e real dos meios de produção da comunicação e, por isso, ainda no início da década passada, rompeu com o FNDC. O coletivo Aos Que Virão reconhece a importância histórica do FNDC, mas entende que o fórum não atende às demandas necessárias para a real democratização da comunicação.

Seguimos dispostos a construir o movimento pela DEMOCOM, buscando sempre a unidade com setores que entendam a importância da democratização da comunicação para a transformação da sociedade. Seguimos, então, com lutadores e lutadoras nessa caminhada que será travada, pela ENECOS, nas ruas, junto ao povo e por fora do FNDC!

PNE, Prouni, Reuni e 10% do PIB para educação pública já!

Por um PNE do povo brasileiro!

Em 2011, acontece o debate sobre o Plano Nacional de Educação (PNE), que está tramitando no Congresso Nacional, isto é, um conjunto de ações governamentais com intuito de direcionar a educação do país nos próximos 10 anos.

O último PNE (2001 a 2010) se mostrou um verdadeiro fiasco, com a maioria de suas metas não sendo atingidas. A proposta de PNE da sociedade brasileira – documento feito através da Conferência Nacional de Educação (CONAE) – que formulava um projeto de educação pública de qualidade e inclusiva foi completamente atropelada pelo governo, em vários eixos, principalmente no de financiamento.

O novo PNE foi concebido de forma bem rasa, sem uma análise ou diagnóstico da educação no país, tendo o documento apenas 34 páginas. O último PNE continha esses dados e tinha 96 páginas.

O novo PNE também prevê o financiamento de bolsas em instituições privadas em troca de isenção fiscal, mantendo o método de falsa inclusão de estudantes. O governo fecha os olhos para a necessidade de prioridade de investimento na educação pública de qualidade, a que todos os estudantes deveriam ter acesso.

e sem poder receber o diploma.

Já o PROUNI, veio como 2ª tentativa de “salvar os barões da educação”, e como parte fracionada da Reforma Universitária do governo Lula. As universidades não só deixaram de pagar impostos por aderirem ao programa, como diminuíram ou extinguiram as bolsas institucionais, e também lucraram muito – trocaram estudantes inadimplentes por um Estado que paga em dia. O PROUNI vem sim como uma inclusão real do estudante na universidade. Mas em que condições?

Inserir o estudante em uma universidade que só visa o lucro é “pilantropia”, mais uma iniciativa de precarização do ensino e de aparente mobilidade social.

A luta nas universidades pagas é intensa, principalmente pelo acesso e permanência.

A dificuldade começa pelo acesso – altas mensalidades que não condizem com as condições reais dos estudantes. Depois temos a intensa perseguição aos estudantes inadimplentes, que muitas vezes são impedidos de assistirem às aulas. A assistência estudantil é quase nula, a alimentação muito cara, e são as estudantes mulheres trabalhadoras as que mais sofrem – sem creches para deixarem seus filhos – tornando a permanência a cada dia mais difícil.

REUNI e Reflexos O Programa de Reestruturação e Expansão das Universidades (Reuni), aprovado em 2007 pelo governo Lula (PT), marca a transformação radical da universidade brasileira.

Não só do ponto de vista estrutural, mas de sua própria concepção, a partir de então, voltada para o projeto imposto pela nova face do capitalismo mundial, o neoliberalismo.

Dessa forma, a expansão ocorre para produzir uma grande mão-de-obra barata e quali-

Universidades Pagas / PROUNI Parte do processo de expansão da universidades pagas se deu com o incentivo a criação e manutenção do ensino privado através de programas com FIES e PROUNI. O FIES veio na gestão FHC, para garantir financiamento público ao ensino privado, com o pressuposto de “financiar o estudante”, que ao arcar com as dívidas do programa, terminava a universidade com uma dívida enorme

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PNE, Prouni, Reuni e 10% do PIB para educação pública já! ficada intelectualmente, e reestrutura para que essa universidade se torne completamente funcional às necessidades do capital, desde as grades curriculares até os projetos de pesquisa.

Nesse sentido, ele reduz o tempo de formação, tornando-a cada vez mais técnica; não aumenta o financiamento para sua expansão; precariza o trabalho docente e técnico, pois não há contratação adequada - a proporção estabelecida pelo REUNI é de um (1) professor para 18 estudantes, além de priorizar a contratação de substitutos, sendo que estes não podem realizar nem pesquisa nem extensão, rompendo com o famoso tripé ‘ensino, pesquisa e extensão’, que garante a produção social do conhecimento, papel histórico das universidades, conquistado pelos movimentos sociais.

Os reflexos são vividos por nós, diariamente. O aumento de vagas não veio acompanhado da melhoria estrutural da universidade, tampouco de uma assistência estudantil adequada, ambos deveriam garantir a permanência do estudante, especialmente dos filhos e filhas da classe trabalhadora.

Por isso, o coletivo e chapa ‘Aos que Virão’ é contra o programa, não por sermos contra a inserção da classe trabalhadora no ensino superior, ao contrário, lutamos pela sua democratização, mas entendendo a lógica na qual essa forma de expansão está inserida, prontamente nos posicionamos na resistência rumo a uma educação verdadeiramente pública, gratuita e de qualidade.

no público brasileiro e da necessidade de um investimento maior no setor. Os governos que assumiram o poder (FHC, Lula e agora Dilma) desenvolveram e aperfeiçoaram políticas que tendem cada vez mais a precarizar e sucatear o ensino público (REUNI, PROUNE, PRONATEC, etc). Os investimentos, por sua vez, nos últimos 20 anos, têm variado entre 4 e 5%. Isso demonstra como a educação não é prioridade para os governos.

O I Plano Nacional de Educação – PNE (2001/2010), que foi elaborado pelo governo, sociedade civil e movimentos em defesa da educação, trazia um amplo diagnóstico da educação brasileira e a necessidade de se investir 10% do PIB na Educação. Entretanto o Congresso Nacional aprovou um investimento de apenas 7%, de forma gradual. Essa decisão ainda foi vetada por FCH e Lula manteve o veto.

Resultado: o percentual de investimento continua praticamente o mesmo, desde o período de FCH, muito embora, o montante de arrecadação do Estado tenha aumentado substancialmente. E para onde vai esse dinheiro? É bom que saibamos que o investimento de 10% do PIB na educação significa um gasto de 140 bilhões de reais. Achou muito?

Pois não é. O Brasil contabilizou no fim do ano passado uma arrecadação de 3,675 trilhões de reais, desse valor, 635 bilhões de reais (44,93%) foram usados para pagar a dívida pública, interna e externa. E ainda, segundo o Tribunal de Contas da União, só em 2010 o governo repassou 144 bilhões de reais na forma de isenções e incentivos fiscais à empresas privadas. Portanto, o problema não é a falta de dinheiro e sim a falta de vontade política de fazer da educação prioridade.

10% do PIB, já!

Ainda na década de 1990 os movimentos sociais em defesa da educação pública e de qualidade, faziam alarde sobre a situação de precarização a qual estava passando o ensi-

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Mega Obras e Impactos Sociais Se por um lado, iniciamos o ano com cortes nas verbas públicas destinadas às áreas sociais, por outro, a orientação política governamental é a de facilitar a todo custo, as grandes obras como as que visam os dois megaeventos esportivos (Copa e Olimpíadas).

Megaeventos que regidos sob a máscara da “modernização”, têm fragmentado ainda mais o espaço urbano, tendo como comparte a especulação imobiliária, e se utilizando deste processo para atrair outras grandes obras de interesse das grandes empreiteiras.

Explicitando cada vez mais as contradições intensificadas por este projeto político, que ratifica um modelo de ‘desenvolvimento urbano’ segregacionista, como o despejo de milhares de famílias dos locais onde serão erguidos estádios, centros esportivos ou hotéis, ou por onde passarão corredores de trânsito, privatizando e elitizando o espaço urbano, além de ampliar o distanciamento do urbano e o morador da periferia.

ses que se chocam contra o modelo neoliberal reivindicando direitos.

Daí toda a repressão e criminalização dos movimentos sociais e populares, pois estes vão de encontro ao projeto do capital. Não é de interesse das empreiteiras e nem do agronegócio, por exemplo, que haja contestação do latifúndio ou dos projetos do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), ainda que estes envolvam tantos impactos sociais e ambientais.

O governo, que tem atendido com incrível dedicação todos os anseios da classe dominante desse país, é o mesmo que coloca policiais pra reprimir manifestações contrárias aos interesses de seus financiadores (as empreiteiras foram às maiores patrocinadoras da campanha presidencial de Dilma Roussef).

O governo que se diz popular, silencia. A Grande Mídia que se diz imparcial, oculta e criminaliza a luta do povo brasileiro, porque não só é atrelada à burguesia, como ela própria é a burguesia!

Criminalização dos Movimentos Sociais Para garantir sua manutenção, o “todo poderoso” Mercado, necessita de um Estado que lhe seja liberal e permissivo, mas que seja extremamente autoritário com as clas-

Tribunal Popular Em 2011, está sendo articulado o Tribunal Popular da Terra, que busca colocar o Estado no banco dos réus e discutir a situação das populações no campo e na cidade e as opressões que aumentaram no campo em decorrência do modelo neodesenvolvimentista, que tem provocado o aumento da opressão e o deslocamento dos diversos grupos que tem sua vida baseada no campo (Indígenas, Quilombolas, Caiçaras, Ribeirinhos, Lutadores pela Re­forma Agrária) e, ainda, pescadores.

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Negr@s Afligidos histo­ricamente por mazelas sociais como desemprego, falta de moradia, pela ausência ou precariedade dos serviços de saúde e educação, da falta de oportunidades e do constante preconceito e discri­minação racial em diversos ambientes sociais, percebe-se, ainda, a vi­gência de um extermínio da população negra, por parte do Estado brasileiro.

Hoje, o racismo, apesar de apresentar uma nova face, é o principal fator que condiciona a miséria do negro e a violência por ele sofrida. O número de negros entre os miseráveis pobres é quase três vezes maior que os brancos.

Além disso, uma atuação coercitiva, preconcei­tuosa e violenta apontada a popula­ção negra, tão característica no período escravocrata, se tornou prática comum em nossos dias, por parte das instituições do Estado.

Faz-se necessária a promoção de po­líticas públicas de reparação histórica à população negra e a disseminação da igualdade, contra esta realidade naturalizada.

periferias brasileiras tem jovens pobres e negros mortos aos montes em nome de uma política falida de guerra às drogas, nos condomínios de luxo e universidades o uso das mesmas acontece tranquilamente. Legalizar e regulamentar as drogas, na prática, é salvar vidas e combater a criminalização da pobreza.

Mulheres Discutir igualdade sexual na sociedade em que vivemos é imprescindível. A mulher ainda é encarada pela grande mídia como objeto sexual, consumidora ou como o sexo frágil. A autonomia da mulher sobre seu próprio corpo nem chega a ser discutida abertamente. Os números que indicam a ocorrência de violência contra a mulher ainda são altíssimos, além de ser possível perceber a submissão feminina em todos os setores da sociedade.

Reconhecemos a necessidade de combater a opressão contra a mulher cotidianamente e, por isso, defendemos o espaço de auto-organização para que as pautas femininas possam ser debatidas e para que as próprias mulheres se sintam à vontade para formular políticas para a Executiva.

Diversidade Sexual Os movimentos LGBT’s encenaram e encenam na conjuntura nacional, como forças de disputa por uma sociedade igualitária. O repúdio da projeção do Kit escola sem homofobia e a Marcha da Família e Moral, são exemplos que demonstram como estão embasados a homofobia, misogênia, transofobia que encaramos diariamente.

Devemos reconhecer o nosso processo histórico e entrar na luta de forças não legando um discurso de conciliação. Outra sociedade é possível!

Acessibilidade Vivemos em uma sociedade, em que são negados a pessoas com deficiência o simples direito a cidade, ao lazer, ao transporte, em que existe restrição de acesso a determinados locais. Acreditamos que a acessibilidade deve ser tratada com mais especificidade, a fim de erradicar as leituras e linguagens incorretas que reproduzem o desrespeito e o preconceito, por meio da grande mídia. Pessoas com deficiências devem ser inclusas na sociedade, uma vez que somos tod@s iguais, garantindo-lhes os mesmos direitos e buscando o fim das opressões.

Drogas A criminalização das drogas, hoje, tem um recorte claramente de classe. Enquanto os morros e

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